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44 EPIDEMIA

____________________________ 44.1 CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME No art. 267 está a definição legal do delito: “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. A pena é reclusão, de dez a quinze anos. O bem jurídico é a saúde pública. A saúde da coletividade. Sujeito ativo é qualquer pessoa que realizar a conduta. Sujeito passivo é o Estado, a coletividade.

44.2 TIPICIDADE O caput do art. 267 traz o tipo básico. No § 1º está previsto o crime qualificado pelo resultado morte. No § 2º estão o tipo culposo e a forma qualificada pelo resultado morte decorrente da conduta negligente.

44.2.1

Conduta e elementos do tipo

A conduta incriminada é causar epidemia. Causar é provocar, dar causa, ocasionar, criar, gerar, fazer nascer ou surgir. Epidemia é a incidência, num curto período de tempo, de um número grande de casos de determinada doença, em determinado lugar, num país ou numa região. Foi Hipócrates quem definiu o termo epidemia: “epidemeion: que significa visitar, ou seja, enfermidades que visitam a comunidade”. Quando a epidemia se difunde por mais de um país ou continente, é chamada de pandemia, que é uma epidemia de proporções continentais.


2 – Direito Penal III – Ney Moura Teles Epidemia diz respeito apenas a doenças que acometem os seres humanos. Doença que se propaga rapidamente entre animais constitui epizootia e em vegetais configura a epifitia, não alcançadas pela norma comentada. A norma define o meio de execução da conduta: mediante a propagação de germes patogênicos. Propagar é difundir, disseminar, espalhar, esparramar, fazer multiplicar, estender. Germe patogênico é o agente nocivo produtor de epidemia. É o microorganismo produtor da moléstia. A propagação pode ser feita por várias maneiras, por inoculação, contaminação, disseminação direta ou indireta, enfim, por qualquer meio que tenha idoneidade para causar a doença. Há doenças que se propagam pelo ar, pela simples presença da pessoa contaminada e sua proximidade em ambientes fechados. Não se trata de toda e qualquer doença infecciosa e contagiosa, mas apenas das capazes de se propagar com facilidade e rapidez na população. Dentre as mais conhecidas estão o tifo, a poliomielite, a raiva, a difteria, o sarampo, a varíola etc. A norma exige que o agente atue com dolo, com consciência de que está propagando germe patogênico capaz de causar epidemia e vontade livre de agir para difundir a doença. Deve, por isso, saber que o germe patogênico tem aptidão para disseminar a doença, criando a epidemia. Admite-se o dolo eventual se o agente apenas assume o risco de produzi-la. Se não sabe que o germe patogênico é apto a disseminar a doença de modo rápido e fácil, ficará excluído o dolo, podendo realizar-se o tipo culposo, analisado mais à frente.

44.2.2

Consumação e tentativa

A consumação ocorre no instante em que a doença, tendo-se disseminado por toda a população, contaminando um número grande de pessoas, torna-se uma epidemia. A tentativa é possível. Realizada ou iniciada a conduta, mas da propagação, não surgindo epidemia, por circunstâncias alheias à vontade do agente, haverá tentativa.

44.2.3

Forma culposa

Na primeira parte do § 2º do art. 267 está incriminada a causação culposa de


Epidemia - 3 epidemia. O agente, sendo previsível que a propagação de germe patogênico possa resultar em epidemia, atua com negligência, imprudência ou imperícia, produzindo-a contra sua vontade e sem nela consentir. É o que acontece quando manipula, sem o devido cuidado, material contendo germe patogênico, e acaba por permitir sua propagação. Evidente que a previsibilidade objetiva é elemento indispensável para o reconhecimento do tipo culposo. Se o agente não sabe, nem podia saber, que sua conduta é causadora de epidemia, mormente quando não tem qualquer possibilidade de saber da existência do germe patogênico, não poderá ser responsabilizado por culpa. A pena cominada para a epidemia culposa é detenção, de um a dois anos.

44.2.4

Formas qualificadas pelo resultado

Se da epidemia causada dolosamente pelo agente resultar morte, a pena será aplicada em dobro. Trata-se de crime preterdoloso, no qual o agente pretendia ou aceitava tão-somente a criação da epidemia, mas, por negligência, imprudência ou imperícia, acaba causando também a morte de alguém. O crime será único, de epidemia qualificada por morte, também quando ocorra mais de uma morte. Se da epidemia culposa resultar morte, a pena será detenção, de dois a quatro anos (§ 2º, última parte, do art. 267).

44.3 CRIME HEDIONDO A epidemia dolosa qualificada por morte é crime hediondo, conforme dispõe o art. 1º, inciso VII, da Lei nº 8.072/90.

44.4 AÇÃO PENAL A ação penal é de iniciativa pública incondicionada.

VOLUME 03 - 44  

Quando a epidemia se difunde por mais de um país ou continente, é chamada de um número grande de casos de determinada doença, em determinado...

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