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35 DESABAMENTO

OU

DESMORONAMENTO

_____________________________ 35.1 CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O crime está assim definido no art. 256 do Código Penal: “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. A sanção é reclusão, de um a quatro anos, e multa. O bem jurídico protegido é a incolumidade pública, a segurança e a tranqüilidade da coletividade. Sujeito ativo é qualquer pessoa que realizar a conduta. Sujeito passivo é o Estado e também a pessoa que tiver sua vida, integridade física ou patrimônio exposto a perigo.

35.2 TIPICIDADE 35.2.1 Conduta e elementos do tipo A conduta é colocar numa situação de perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de indeterminadas pessoas, por meio de ação que leve a desabamento ou desmoronamento. Realiza-se a conduta por meio de qualquer ação. Desabamento é a queda de obras ou construções edificadas pela mão do homem. Desmoronamento refere-se às formações da natureza, como os morros, pedreiras, barrancos etc. Se ocorrem em virtude de explosão, o crime será o do art. 251, se decorrerem de inundação, incide o tipo do art. 254. Não basta o desabamento ou o desmoronamento para a realização do tipo, é preciso


2 – Direito Penal III – Ney Moura Teles que ele seja responsável pela instalação de uma situação de perigo para a coletividade. Um perigo concreto que, por essa razão, deve ser demonstrado e provado, indispensável, por isso robusta prova técnica. Instalado o perigo, não é necessária a efetiva lesão de qualquer interesse material de quem quer que seja. Deve o agente proceder com dolo. Com consciência de que sua conduta é causadora do desabamento ou do desmoronamento, sabendo da situação de perigo comum criado e agindo com vontade livre de produzi-lo, sem qualquer outra finalidade especial. Sem consciência ou sem vontade, poderá realizar-se o tipo culposo, adiante analisado.

35.2.2 Consumação e tentativa A consumação somente acontece com a criação da situação de perigo. Se o desabamento ou o desmoronamento dolosos não criam o perigo, por circunstâncias alheias à vontade do agente, haverá tentativa.

35.2.3 Forma culposa Se o agente tiver agido com negligência, imprudência ou imperícia, numa situação em que lhe era, objetivamente, previsível a causação da situação de perigo, responderá pelo tipo culposo, previsto no parágrafo único do art. 256, punido com detenção de seis meses a um ano.

35.2.4 Formas qualificadas pelo resultado Do crime doloso podem resultar lesão corporal de natureza grave ou morte. No primeiro caso, a pena será aumentada de metade. No segundo, será aplicada em dobro. Serão crimes preterdolosos, pois se o agente tiver desejado ou aceitado o resultado mais grave, responderá, em concurso formal, pelos dois crimes, o de perigo e o contra a pessoa. Resultando lesão corporal – leve, grave ou gravíssima – do crime culposo, a pena será aumentada de metade. Se ocorrer morte, será aplicada a pena do homicídio culposo, aumentada de metade.


Desabamento ou Desmoronamento - 3

35.3 AÇÃO PENAL A ação penal é de iniciativa pública incondicionada. A suspensão condicional do processo penal poderá ser concedida no caso do crime doloso simples e do culposo, inclusive quando qualificado pela lesão corporal.

VOLUME 03 - 35  

35.2.1 Conduta e elementos do tipo Desmoronamento refere-se às formações da natureza, como os morros, pedreiras, desmoronamento, expondo a p...

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