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82 ULTRAJE

A

CULTO

E

IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO

____________________________ 82.1 CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME A descrição típica do art. 208 é: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.” A pena cominada: detenção, de um mês a um ano, ou multa. O bem jurídico protegido é o sentimento religioso e a liberdade de culto. Sujeito ativo é qualquer pessoa que realizar qualquer das condutas descritas no tipo. Sujeito passivo é a pessoa atingida pela conduta e, também, a coletividade.

83.2 TIPICIDADE 82.2.1 Formas típicas São três tipos no mesmo artigo. Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto. Vilipendiar ato ou objeto.

82.2.2

Conduta e elementos do tipo

O núcleo do primeiro tipo é o verbo escarnecer, que significa zombar, troçar, ridicularizar, achincalhar.


2 – Direito Penal II – Ney Moura Teles No segundo, a conduta consiste em impedir, que significa obstar, não deixar que aconteça, impossibilitar, ou em perturbar, no sentido de tumultuar, atrapalhar. Vilipendiar é ultrajar, é considerar vil. É desdenhar. Na primeira figura típica, o agente zomba de alguém, ofende-o, portanto, em razão de sua crença religiosa ou da função que desempenha em alguma religião. Atinge a dignidade da vítima por considerar ridícula sua fé ou o trabalho que desenvolve no seio de uma determinada religião. Adeptos da religião, os chamados crentes ou fiéis, padres, pastores, obreiros, médiuns ou ministros religiosos são as vítimas desse crime. Ainda que as convicções da vítima sejam, efetivamente, ridículas, dignas, mesmo, de julgamento ácido, ou que as funções que exercem possam ser, efetivamente, merecedoras de consideração pejorativa, por se mostrarem absurdas, a ninguém é dado ofendê-la, em face da garantia constitucional da liberdade de consciência, de crença e de culto. É como no crime de injúria, mesmo sendo a vítima analfabeta, não se pode ofendê-la por isso. A ofensa deve ser pública, isto é, só é típico o escárnio realizado na presença de pessoas indeterminadas ou através de meios de comunicação que atinjam um número elevado de pessoas e dirigido a determinada pessoa, o sujeito passivo, não havendo crime quando a manifestação é voltada, genericamente, para aos adeptos de uma determinada religião ou para os dirigentes, sem nomear algum deles. A segunda figura típica realiza-se quando o agente impede ou perturba cerimônia ou a prática de culto religioso. Cerimônia é o ato solene, regular, que cada religião tem, como a missa e os cultos evangélico e o presbiteriano, o batizado, o casamento religioso, a procissão etc. Prática de culto religioso são outros eventos despojados dos rituais próprios da cerimônia, mas ainda assim merecedores da proteção penal. A última forma típica consiste no vilipêndio de atos ou objetos de culto religioso. Por meio de palavras, orais ou escritas, ou gestos, o agente ofende um ato religioso – nele incluídas a cerimônia e a prática de culto – ou um objeto de culto religioso. Deve fazê-lo, necessariamente, de público, isto é, na presença de muitas pessoas ou por meio de comunicação de massa. Assim, por exemplo, quando o agente, diante de câmeras de televisão, em transmissão para todo o país, chuta a estatueta de uma pessoa venerada como santa por determinada religião. É um objeto de culto. O crime é, sempre, doloso. O agente deve escarnecer de alguém, impedir ou perturbar a cerimônia ou prática de culto ou vilipendiar ato ou objeto de culto, com plena consciência


Ultraje a Culto e Impedimento ou Pertubação de Ato a Ele Relativo - 3 da sua conduta e vontade livre de agir, sem qualquer fim especial.

82.2.3

Consumação e tentativa

A consumação ocorre com a ação do escárnio e do vilipêndio, na primeira e na terceira figuras típicas. Com a simples emissão da palavra oral, a realização do gesto, desde que, publicamente, isto é, quando outras pessoas tomam conhecimento da manifestação do pensamento do agente. Na forma escrita, é possível a tentativa. O impedimento de cerimônia consuma-se no instante em que ela não começa ou é interrompida, e a perturbação quando o agente realiza o primeiro ato atrapalhando-a, possível a tentativa.

82.2.4

Aumento de pena

Se, para realizar a conduta, o agente emprega violência, a pena será aumentada de um terço, configurando-se, ademais, concurso material desse crime com o crime contra a pessoa efetivamente realizado – lesão corporal, homicídio, consumado ou tentado. É a norma do parágrafo único do art. 208.

82.3 AÇÃO PENAL A ação penal é pública incondicionada, competente o juizado especial criminal, possível a suspensão condicional do processo penal, regulada pelo art. 89 da Lei nº 9.099/95.


VOLUME 02 - 82