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Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais

MANUAL REDESOL Suspensão da contribuição de PIS/Pasep e Cofins para empresas de “Lucro Real”


Equipe: Ivaneide da Silva Souza Presidente da Redesol MG Lélis Fonseca Assessor técnico da Redesol MG Este manual foi produzido por: Diego Cota Assessor de Comunicação da Redesol MG Leonardo Costa Cooperado da Coomarp Debora Cristina Cooperada da Coomarp Ao replicar, cite da Redesol MG como fonte da informação.


1. Introdução Este manual, produzido pelo corpo técnico da Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG), visa orientar ao administrador de empreendimento de catadores o passo a passo para alterar o cadastro de materiais para, posteriormente, gerar nota fiscal de venda para empresas que optam pelo regime tributário Lucro Real. De acordo com o artigo 48 da Lei Fiscal Nº 11.196/05, ao realizar uma venda dos materiais listados pela redação oficial, a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins fica suspensa quando for realizada para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. As cooperativas de catadores, que vendem boa parte desses materiais recicláveis, podem utilizar desse recurso fiscal para melhorar a renda do catador. Os materiais citados pela lei são: desperdícios, resíduos e aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho.

2. O que é PIS/Pasep e Cofins? O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária. São pagas pelas pessoas jurídicas com objetivo de financiar o seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas e o Pasep aos servidores públicos. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre a receita bruta das empresas em geral. É destinada para financiar a seguridade social, que engloba previdência social, saúde e assistência social. O PIS/PASEP e a COFINS estão previstas na Constituição Federal nos Artigos 195, e 239. Foram instituídas suas respectivas cobranças pelas Leis Complementares LC 70/1991 (Cofins), LC 07/1970 (PIS) e LC 08/1970 (PASEP), cuja base de cálculo das contribuições é a totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica, dessa forma elas têm muito peso dentre os tributos cobrados no país. Os contribuintes do PIS e da Cofins são as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (LC 123/2006). Informações disponíveis no site Valor Tributário https://www.valortributario.com.br/tributos/piscofins/

3. o que diz a lei? Lei Nº 11.196/05 CAPÍTULO IX DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS Art. 47. Fica vedada a utilização do crédito de que tratam o inciso II do caput do art. 3o da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3o da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

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– TIPI, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi. (Vigência) Art. 48. A incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins fica suspensa no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas de que trata o art. 47 desta Lei, para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. (Vigência) Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica às vendas efetuadas por pessoa jurídica optante pelo Simples. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm

4. O QUE É LUCRO REAL? Falar que a empresa é optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido diz respeito ao regime tributário adotado por ela. Entretanto, só optam por esses dois regimes empresas com faturamento anual maior que R$ 4,8 milhões. A opção por esses regimes afeta o cálculo dos seguintes tributos: IRPJ, CSL, PIS e COFINS. O que nos interessa de fato são as optantes pelo Lucro Real, pois, de acordo com a Lei 11.196/05, a comercialização com essas empresas geram suspensões de alíquotas tributárias de PIS/Pasep e Cofins. A seguir, no passo a passo, vamos explicar como emitir nota fiscal para essas empresas, por meio do programa CataFácil.

passo a passo ALTERANDO O CADASTRO DE MATERIAIS 1. ACESSE A TELA INICIAL DO CATAFÁCIL E FAÇA LOGIN

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2. Na página de opções iniciais, acesse o ícone “Opções administrativas”. Função disponível apenas para usuário cadastrado como administrador.

3. Acesse a opção “cadastro”

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4. Acesse a opção “Materiais”

5. Na próxima página, você deve clicar no botão “procurar” para selecionar o material que terá o cadastro alterado.

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6. Neste manual, vamos utilizar como exemplo o material Papelão especial, que está cadastrado como “Especial”, para fazer a adequação. Após selecionado, clique em “Ok” para editar as informações.

7. Clique em “mais informações” no fim da tela

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8. Na opção “CST – PIS” e “CST – COFINS”, selecione a setinha ao lado para ver a lista de códigos, onde está 01, que diz respeito à “Operação Tributável com Alíquota Básica”.

9. Mude para o código 09, que define o material como “Operação com Suspensão de Contribuição”, respaldado pela Lei Fiscal Nº 11.196/05.

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10. Clique em “Voltar” e na página principal do material basta clicar em “Gravar”.

11. no processo para gerar o xml da nota fiscal, não se esqueça de zerar o percentual de Alíquota de Pis e de Cofins, Na aba “Itens da NF-e”. Essa é a parte que mais nos interessa nesse manual. Apesar de alterar o código de cst, é necessário editar manualmente o valor da alíquota.

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12. UMA PARTE IMPORTANTE DO PROCESSO É INFORMAR NO CAMPO “OUTRAS INFORMAÇÕES”, NA ABA “OBSERVAÇÕES”, SOBRE O RESPALDO DA LEI, DE ACORDO COM O QUE ESTÁ GRIFADO NA IMAGEM A SEGUIR.

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Manual Redesol: Suspensão de PIS/Pasep e Cofins  

Manual produzido pela Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG), com inform...

Manual Redesol: Suspensão de PIS/Pasep e Cofins  

Manual produzido pela Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG), com inform...

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