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ISSN 2527-1911 (Impresso)

Brasil

~ Capital: R$ 5,65 (S/ Remessa)

Órgão de Consulta e Apoio à Rede de Controle da Gestão Pública do Estado Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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ISSN 2594-7923 (Online)

Interior: R$ 6,00 (C/ Remessa)

Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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FAKE NEWS Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais Tribunal de Contas do Estado do Piauí........................................................................................................................................... Pag. 57 Ministério Público do Estado do Piauí / Comarcas e Termos Judiciários................................................................................Pag. 02

Poder Legislativo: Poder Executivo: 1~@0' b@@C!llGnw@B I Acauã............................................. Pag. 03 Água Branca................................. Pag. 19 Amarante...................................... Pag. 28 Aroazes.......................................... Pag. 04 Arraial........................................... Pag. 26 Arraial (RREO)............................ Pag. 116 Avelino Lopes............................... Pag. 71 Bertolínia...................................... Pag. 103 Bom Jesus..................................... Pag. 51 Brasileira....................................... Pag. 75 Buriti dos Lopes........................... Pag. 29 Buriti dos Montes......................... Pag. 19 Cajazeiras do Piauí...................... Pag. 16 Cajueiro da Praia......................... Pag. 30 Campo Largo do Piauí................ Pag. 35 Canavieira..................................... Pag. 111 Canto do Buriti............................. Pag. 88 Capitão Gervásio Oliveira........... Pag. 07 Caracol ........................................ Pag. 89 Caraúbas do Piauí........................ Pag. 92

Floriano...............................................................................................................................................................................................Pag. 88 Itaueira (LRF)....................................................................................................................................................................................Pag. 114 Palmeira do Piauí...............................................................................................................................................................................Pag. 65 Pimenteiras.........................................................................................................................................................................................Pag. 48 Simplício Mendes...............................................................................................................................................................................Pag. 102 Várzea Branca (LRF)........................................................................................................................................................................Pag. 115 Caridade do Piauí........................ Pag. 25 Caxingó......................................... Pag. 93 Cocal de Telha.............................. Pag. 24 Cocal dos Alves............................. Pag. 35 Coronel José Dias......................... Pag. 51 Corrente........................................ Pag. 94 Cristalândia do Piauí................... Pag. 03 Curimatá....................................... Pag. 93 Curral Novo do Piauí................... Pag. 25 Demerval Lobão........................... Pag. 36 Dirceu Arcoverde......................... Pag. 02 Elesbão Veloso.............................. Pag. 10 Esperantina .................................. Pag. 95 Fartura do Piauí........................... Pag. 112 Floriano......................................... Pag. 96 Francinópolis................................ Pag. 112 Guaribas....................................... Pag. 12 Hugo Napoleão............................. Pag. 02 Inhuma.......................................... Pag. 113 Ipiranga do Piauí......................... Pag. 76 Isaías Coelho................................. Pag. 64 Itaueira.......................................... Pag. 112 Jardim do Mulato........................ Pag. 99 Jerumenha.................................... Pag. 52

João Costa..................................... Pag. 51 Joaquim Pires............................... Pag. 76 Joca Marques............................... Pag. 58 Joca Marques (LRF).................... Pag. 134 José de Freitas.............................. Pag. 28 Jurema.......................................... Pag. 98 Lagoa de São Francisco............... Pag. 37 Lagoa do Barro do Piauí............. Pag. 45 Lagoa do Sítio............................... Pag. 46 Landri Sales.................................. Pag. 50 Luís Correia.................................. Pag. 99 Luzilândia..................................... Pag. 46 Miguel Alves................................. Pag. 13 Miguel Leão (LRF)...................... Pag. 144 Milton Brandão............................ Pag. 47 Milton Brandão (LRF)................ Pag. 150 Monsenhor Gil.............................. Pag. 47 Monte Alegre do Piauí................. Pag. 112 Morro do Chapéu do Piauí.......... Pag. 112 Nossa Senhora dos Remédios...... Pag. 104 Oeiras............................................ Pag. 66 Palmeira do Piauí......................... Pag. 65 Parnaguá....................................... Pag. 65 Pedro II......................................... Pag. 07

Pedro Laurentino......................... Pag. 16 Picos............................................... Pag. 86 Pimenteiras................................... Pag. 10 Pio IX............................................ Pag. 104 Piracuruca.................................... Pag. 106 Piripiri........................................... Pag. 108 Queimada Nova............................ Pag. 113 Redenção do Gurguéia................ Pag. 72 Santa Filomena............................. Pag. 87 Santa Luz...................................... Pag. 112 Santo Antônio de Lisboa.............. Pag. 109 São João da Fronteira.................. Pag. 57 São José do Divino....................... Pag. 18 São Julião...................................... Pag. 57 São Miguel da Baixa Grande...... Pag. 111 São Miguel do Fidalgo................. Pag. 102 São Pedro do Piauí....................... Pag. 113 Sigefredo Pachêco........................ Pag. 74 Tamboril do Piauí......................... Pag. 34 União............................................. Pag. 77 Várzea Grande............................. Pag. 72 Vera Mendes................................. Pag. 70 Vila Nova do Piauí........................ Pag. 70 Wall Ferraz................................... Pag. 70

v. na última página sumário-indice das materias publicadas nesta edição


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAi.. DE DIRCEU ARCOVERDE.- PI Av. Joaqul m Amancilo, &ln,- Centro - CEP: 64. 785-000

Ministério Público do Estado do Piauí

Dirceu Atcoverde - PI CNPJ: 07.102.106I0001-45

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 28" PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DKFIC!t CIA E DO IDOSO

Aviso de Llc~ão Pregão Presencial Nº 017/2018

Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911 - Bairro de Fátima - TERES A- PI CEP: 64049--440 - FONE: 3221· 1670 / RAMAL: 537

A Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde - PI comunica que abriu licitação públíca, na modalidade de Pregão Pr11Hncial, do t ipo menor p~. cujo objeto é: Aquisição de um veículo do tipo caminhão compactador para coleta oonvendonal de reslduos sólldos no munlclplo de Dirceu Arcoverde- PI. conforme Term.o de Referencia, com a abertura fixada para o dia ll....d! outubro de 2018 ás 09:00 bons. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sede dest11 Prefeitura Municip11 I.

PORTARIA Nº. 82/2-018

Dirceu Arcoverde - PI, 02 de outubro de 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República,

Aderaldo Pereira Dias Junior Presldent.e da CPII.

CO 'SIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório nº. 11/2018 que tem por objeto verificar a falta de acessibilidade e condições de funcionamento do Centro de Equoterapia da Policia Militar do Piaui; CO SIDERA DO que referido Pr-ocedimento Preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado e que as determinações e diligências pendentes demandarão prazo razoável; CO SIDERANDO ser da competência do Minístério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais, a teor do art. 127 da Constituição Federal e art. 141 da Constituiç!o do Estado do Piani;

CO SIDERANDO que, em confonn.idade com o art. 79, § 3º da Lei 13.146/2015 (LBI-Lei Brasileira da Inclusão), o Ministério Pá.blíco tomará as medidas necessárias à garantia dos direitos pl'evistos naquela Lei, dentre os quais se insere o direito à acessibilidade (Título III da mencionada legislação); CO SIDERANDO que conforme o art. 53 da Lei n•. 13.146/2015 a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma índependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social;

RESOLVE

FONE: (89) 3587-1377 / 1305

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL AVIS.O· DE LICl1TAÇÃO· PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender necessidades das Secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal. DATA DO RECEBIMENTO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 25.10.2018 os 09h00min horas. LOCAL: Prefeitura Municipal de Hugo Napoleõo - sala de reunião da C P L. Av. Petrônio Portela. 33. Centro. em Hugo Napoleão(Pl) ..EDIITAL: À disposição dos interessados no endereço supra, no horário de 8:00 as 13:00h. Hugo Napoleão(PI), 10 de outubro de 2018 Marcelo Bento Motta Pregoeiro Municipal

Transfonnar o Procedimento PreparatórJo n". 11/2018 em Inquérito avn 11/2018, mantendo-se a numeraçã.o de origem, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no l.ivro próprio e no

SIMP. Publique-se e cumpra-se. TABELA DE PREÇOS

Dê-se ciência ao CAODEC.

Preço d a li nha

Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa c-0m Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 08 de Outubro de 2018.

Sem remessa postal Com reme 55ã om;tal

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ASSINATURA SEMESTRAL DO DLÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:

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ASSINATURA ANUAL DO OIÁJIIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: Sem remessa postal C.::im reme ssa postal

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PRE(:0 DO DIÁRIO 0FIOAL DOS MUNICÍPIOS:

ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online) www.diarioficialdosmunicipios.org

Direção Geral: PAIVA IGREJA VALMIR MIRANDA Dir. Executivo: Mara Luciana Dir. Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Fabrício Melo Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

Numero Avulso at~ 30 dias Exf,m plar superfor a 30 dias lbu~cal Exem plar superioc a 30 dias !buscai xerox e autent

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Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - Teresina - PI • Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 • Fax (86) 3223-7250

www. diarioficialdosmunicipios.org E-mail: dom.pi@globo.com

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EDIÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE COM CARIMBO DO TEMPO

l\'IARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justi.ça Titular da 28ª PIT

Ano XVI • Teresina - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX A divulgação virtual dos atos(PI)municipais

Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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Art. 2:• - Piu,e at nder o disposto 00(81 Artigolsl ••terlore<sl deste D!CRl!TO iaa:cvl .r.i com.o rccurooa, oo ra.:rultaat,e;:i. de anul ac4o par-cial ou. t otal d.e dot.-ilç.õaa o.rç,1.1tent.., ria.a d.ase.A enti-cLad.e, -c on:tc!:118 d.i scrlmin.a.çlo aba.i.1to~ de a.c ordc com o Artigo ,3, S 1•, Incioo III, do. Lo,i Fedenl n• 4 . 320 / 64, no valor qlobal cio R$ 1211.100,0111 1seuet nto, • VJ.ot• Mil e ce:o Rniel. T20 . 10Gr 0C

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PREFiEITURA MUNICIPAL DE ACAUÃ - PI

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EXTRATO DO CONTRATO Contraio nº 044/2018 Tomada de Preço ng. 00512018 Processo Administrativo n11• 044/2018 ObJeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA. CONSTRUÇÃO DE 01 {UMA) QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, CENTRO, ZONA URBANA, ACAUÃ- PIAUI. Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAUÃ - PI , inscrita no CNPJ sob o n11 01.612.559/0001-35, oom sede na Av. Bonifácio Severo Coelho, nG 443 - Centro, em ACAUÃ - PI, neste ato representado pelo Sr. Reginaldo Raimundo Rodrigues, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n2 1.516.711, expedida pela SSP/PI , inscrita no CPF/MF sob o n2 714.326.203-04.

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3 .1. 90. U - v..-.c!1No.t o• • V&nt"'l'••• Fl.,.., - ,,.,ool CivU. l.1 . 90. l ... V.cmcll'Mlnt:oo •D Va.'ltagano F'i.K1H - P·aaoo.sl Civi l l.1.90·.13 - Ohéi.gaç:61! ;■ Paitt'O.lla.i..111 3 .3, 90. 39 - o...troa S.rvii:,o• <11 tucoiro• • haaoo Joridioa

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01 , O~ . 00 • FtlllDO ..-JCIPAL Ili Ullntllcu. IO:UJ.

oa- 2u- ooa.s 2.033 • IW,.11\lalçlG DO rt,1(1)() KVIII CIPAL Dl: ASSimNCL\ SOCIAL ] , ] ,90.30 - Natuia.l d.a Conaumo .3 .J .90.30 - Hat..:ial d.o

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l .l .90.36 - Oi.ltco:s s.:rvi-ços de 'Iu:ce1r-os - Pe.uoa F1s1ca 08-2U-01 05 2 .016 - nmIC& Dt: Gl!STAO DESCENTIW.H.ADA - IGDl!F 3 .3 , 90. 36 - OUt ••• Sorviço• <lt fucoiro• - k ,... f bica 3.3 .90.39 - o...ta• St"it:>O• d.o 'l"ttool<oo Joridi<4 08- 2U-010S 2.018 - P:t'!O !MICO VJ\lUAVE.I. IU - Pl!'IUI l .. 1.90.11 - Venc1•nto~ • Vaat..,.•n:■ f'ha:a. - P•aaoU. Civil 3.1.90.13 • Obél.qoç!ieo ...,,,_b 08- 2H- 010~ 2 . 080 - PISO illlSICO r uo - Pill'I 3.J .90.U • Dl.&du • Civil 3. '.l.90.30 - M,,tod•I do e.,,, •..., l .J.10.36 - Ouit.roa :ser111çoa de Tercetrca - Peaaoa P'iai.e:.a

Po,...,

Contratado: empresa CONSTRUTORA RODRIGUES & SOUSA LTDA - ME inscrita no ONPJ sob o n11 11.001.074/0001-69, com sede na Av. ProfErssora Maria Una. ni:t 197, centro, CEP 64.748-000 - Acauã do Piauí-PI, representada por seu representante l'egal o Sr. CfCERO FELIPE RODRIGUES, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 2.140.919 SSP/ A e inscrito no CPF sob o n º 864.007.893-91.

Recursos: Ministério da Educação. li,$

li.$

M

1.000,oc 1. 100,0C

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3 .000,0C

M !VI

2.500,0C 1·0.000,0C l.000,0C

li,$

11B

'lC0,0C

Valor Global : R$ 253.714, 18 (duzentos e cinqüenta e três mil setecentos e quatorze reais

e dezoito centavos).

Dat.a da .Assinatura do Contrato: 09 de outubro de 2018. Duração : 12 meses. Informações adicionais: Sede da Prefeitura do Munícípío, Av. Bonifácio Severo Coelho, 443, Centro, CEP 64.748-000, Acauã (PI).

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


04

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX 3.3 - Do F«n~cim~nto; De posse dOll documentos adma, o d tentor da Ata, nos prazos - b elecidos no Edi'-'I, enl;lregilrá o m;,terial requi$Ítildo no pralo de 05 (cinco) dias consacutl,;os, a contar do recebimento da Of e da Nota de Empenho, o u em outro praro.

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES ED. Jose DE ARIMAl"elA se.ARES NOGUEI RA CNPJ, 06.554.984./0001-39 Av. 27 de F•v-ro, 891 - CEP: 64310--000 e-mail: aroezes pl@amall com Tal. (1!9) 34681345

cx,r,forme CX>nstar na OF.

4 . DO PREÇO E ESPECIFICAÇÃO:

4.1 • 0$ preços ofenados, espedflcaçA.o , empresa e representant e le.gal encontra m-se enunciados nesta a a.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata d.e ReglStiro de Preços n". 002/2018.

5 . DO PRODUTO:

Pn~gão Presenc ai nU 014/2018/SRP-PMA/PI.

EMPRESA BSPECIALlZADA PARA PR.BSTAÇÃ.O DOS SERVIÇOS DE MANUT ÇÃ.0 PREVENTIVA E CORRETIVA, MECÂNICA E ELÉTRICA, INCLUÍDO FORNBClMBNI'O DE PEÇAS OBNUÍNAS, TROCA DE ÓLEO, B SBRVIÇO D B. GUINCHO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DOS VEíCULOS OFICIAIS, PREGÃO

D

PRESENCIAl/

REGISTRO

DE

PREÇOS

PARA

CONTRATAÇÃO

DIVERSAS MARCAS. PBR- - CBNTBS A FROTA D

PREF lTURA.

MUN1CIPAL DE AROAZES,E OU A SERVIÇO DESTA ATRA VÊS DE LOCAÇÃO CONFORME DEMAIS BSPECIFICAÇÕES CONSTANTBS DO ANEXO I TERMO D E ~ C I A DESTE EDITAL .Aos quatro dias do m@:s de Outubro de ano de dois mil e dezoito, pelo presente Instrumento, o

MUNICÍPIO De AROAZES, doravan t• d nomina.d • CONTRATANTE;, por Intermédio da Sscn:1aria Municipal de Administ:r11ção sc:.u cq,n:,,enblU,t e lcp.\, Secnrt:ario Municipal de Administração Sr-. Lindomitr Leite de Araújo, brasileiro, casado

p.-ofésSQr,

l)l)rtad◊ra

P PJ, CPF o°'

da Cartci.ra de Jdçntidadé oº l.722.875

795.363.953-IM, residente na. Rua Djalma Veloso 380 AROAZES, Estado do Piaul. ,

Centro, nesta cidade de

CONTRATADO: E.T. FARIAS ME., CNPJ N" 11.122.252/0001-00, ,ttuada na Rua Senador Jos~ Euzéblo, 121.9 Centro, Campo MlillrOI'" -

PI; represe:ntad'o por seu represe:ntante legal Sr ..

1.vANí:>FIO TORRES FARIAS, portador do Cí>F N<i 396.078.193-68., tendo em vi.ta o disposto n Lei n" 8 .666/93 e alteraç~s e na Lei n" 10.520/02 e a1te.-a~~. e das dem Is norma5; .i1plid1V111is à 111sp.kia, raso1vam 111rfatu.ilr o regi'itro de preços., confornur decis.ão illCilnç.ad~ paQ!s. atas das. se?.:s;õm;.,. e: devida.mente HOMOLOGADA n0:s au,t oa., no:s autos do PRKesso Admlnls-trativo n 0 .3 ,.3/2018 referente ao P•reg;ãio Presendal par-a Reglstr-o de· Preços n

5.1 - Os p rodutos fornecidos e ou serviços dever-ão estar em perfeitas condiçãe,s de u tfllzaçã.o /con$umo, e em tota'I conformidade com as e spedftaiç6es constantes do Anexo I do edital do 1Pregão Presencial nt OlA/201.8· SRP/PMA/PI. 6 . VALIDADE DO REGISTRO De PReÇOS:

6.1 • A Ata de Registro de Preços, ora fkm,ada entre a Seaetarla de Administração, ter& validade da 12 ldMel meses, a partir da data de assinatu ra deste Instrumento, poden do ser prorrogada, por at~ ld!ntlco pecrfod o, quando a proposta continua r se mostrando vantajosa, desde que haja ln~esse da Administração e aceitação das partes. 6.1.1. A Admlnlstra.çlo Pllbllca não poda l)t'<)rrOQar por mais 12 (doze) meses a Ata de R gfnro de Preços, res,peltando o que dtz o artigo LS, § 30, inciso UI da Lei n-S,666/93. 8 . DO PAGAMENTO,

8 .l - Pa.-.. efeito ele i:,ag.,mento, e Contratada deve•á a.presentar à Secretaria Munldpal que solldtou o serviço ou objeto e a Seaetar'la de Finanças de AROAZE5-PI, os documentos abafXo reladonados: ai Certidão Negativa de Débitos - CND emit ida pelo INSS - Instituto Naclonel de Segurfdede Soctal, devidamente atualizad11; b) Certificado de ReKJ,Jla rldade do Fundo de Garantia por Tempo de SéMço - FGTS fomeddo pele CEF - Call<a E00n6mlca Federal, devid,e mente atuallzado; e) Certldl .o de Regul,a rlda.d e para com as Farendas Federal, Estadual e Mu n ldpal.

0:JA/2018, con$oante il$ dáu$ula$ e c,ondlç(lf:$ constante,; de$te Instru mento. 1. DO 08.JeTO: O objeto desta, Ata , o reSistro dos p raç°' resulta ntes das n•Sodaç6e.s ortund,a5; do Preg)lo Presencial n• 014/2018, n= term0$ do § 4" do artígo 1S da lei federal n• 8 .666/93, com obj etivo de d isponíbilizar para os 6rg:ãos/ente:s..,. pf"e:ç os para poste.-íor e oportun contratação de todos o .s serviços e ítens con,s-tantes d'o anexo 1, parte· Integrante deste! independen te de tra nsaiçlo, a serem e n tregues em sua t otaHdade, par-ee ladamentil!: ou nlo r conforme o objeto e• necessld•de ela Secretaria Mun,lclpal ,:1 A(lmtnlstr•çlo e d mais órgtlos: que çompÕcm • radministr■çio d 0 Munic;ípio de Arot1ies - PI, sendo Qbrigaçio desta, o 00ntrole sobre os preços d os produtos., m an tendo a equipe- de controle devidamente informada sob.-e passiveis l'rregul,ar'ldades.

8 .2 • Nenhum pagamento ser, efetuado à Llcit ante enquanto pende nte de llquldaçlo, qualquer obrigaç:Jo que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou Inadimplência, sem que Isso gcl'"e direito ao pleito de reajustamento de preços 01.1 con eçao monetárf.a (q u,rndo for o caso). 8.3.- Caso he )a multa por lna.d fmplemento contsratu 1, ser, adotado o se111Jlnte procedlmento: a) A multas r4 descontada n o 11alor total do N1$peGtlvo con tra.to; e

1

1 .1 .. Registro d Preços de mate:rla1 de cons,u mo ,lirea Am, para atender as Secretarias Muntctp,als e demais ó rglos d ste Munldpfo, conforme reledonedos em • ,n exo , sob espedficaç6es tfo,lc:as e esttm tivas mfdlas de solfcttaç6õs.

1.1.1. o sefV!ço

obJet°'

dest-e llcltaçlo se,.. soltcltada díretament

POr c:a.d a órsio d•

m unlclpaUdade à equrpe gerendador-a. da A.t a de Re-,gls-t ro de Preço.s:., ficando e st.abele d dio que ~ obrígação d.a empresa entregar ·D materíal.,. sem a cobf"ança de encargos. aluguéis o u ô nus. de qualquer natureza., oonfor-me a disposição dos lotes.,. íten.s e subftens: e aínda índfcações constantes da.s r-e lações do anexo 11 deste edital.

b) Se o v:alor da ,m u lta for superior ao valor devido pelo serviço, resiponder" a contratada :Pelá d ffer•nça a q ual Hr, descontada dos pagamentos e,;entualmente d vid°' pela Admlnlstraçlo, ou ainda, q uando fOI' o caso, cobrada Judldalmenta.

9. DA AUTORIZAÇÃO 1PARA AQUIS IÇÃO E E:MISSÃO De NOTA DE EM~ENHO: 9.1 - As $0llcltaç6e$ de e,qu1slçlo e emlssllo de e mpenho Sef5o efetuadas pelo set<>r de CX>mpras de cada seaetarf.a ou órgãos, res:pondvel pela guarda e dís;pen sa. A aut.oríz:aç.ão para aquisição e eminão de empenho flca rli a cargo do setor financeiro. 10. DO CONTRATO: Ourant e o prazo de validade do registro; a:5- empresas det:entDr"as. poder.ão s.er do Município, obser,;ad as as condlplSes fbaldas neste lnslNmento, no 1Edltal e as d termlnaç,& s: contidas na legítlaç5o pertine nte. 10.1

1.2 - os produto$ dev rio ser • ntr · sues, após $ollcltaçio formal das S.Ccret,u,as Munícipal$ e, dem ais órglos de ARO~- A ~lberaçlo formal do gerencl dor de ate de reglrtro de preço. pacra 8$ unldeeles • 6rgllos e entes sollcltante, que devei-4 ffmp,-e •nteceder a contrateç9o. onde rndleará a, espedflcação, quantidade. valor/p<eço registrado, Indicação e dados do fornecer não podendo os valores serem aaesdd05 em relação ao transporte.~ carga, descargar seguro; embalagens d05 bens e de.'m ats despesas correlata:s.~

1.3 • ~sde a data da as>inatura d" Ata de Registro de P _ , a detentono se ob.-lg,i a adotar bxi,a.$ e q ulli:S.~u,e r providências que forem n çen.6.ri•s p;ílr• 11ss aur r ,a, satisf.artóri• pre s ~o

dos obj•tos d••ta At•,. 1A - A munlclpaUdede ,nlo ff o briga a firma, as contrata,ç6es que f)Ode rlo advir do Registro ele Pre ços, flcanelo-,lhe facultaela a utlllzaçllo ele outros meios, re~peltada a leglslaçlo rei ativa b lldtações. sendo assegurado ao beneficiário do registro p referência em ígualdad'e de oonell~•2 . DA ADM INISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

2 .1 • A Admlnl ~ r•fllo ou Gen:ncramcnto d!a presente .uo aobcrá à G r6nda de\ildam, nt.. n omeada l>Cla S.Ccr..tar'la Munldp,al de e Fínança Admlnl$tn'lçlos de AROAZES•PI. 3 . DA SOLICITAÇÃO E DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS:

3,1 - Da Solldt.oçllo : A5 Secret.or'l,as Muntdpals bem oomo os demais 6,gl°" de AROAzES-PI deve.ni em'l tlr Ordens: de Fornecimento (OF), ou tns-trument·o equfv.alent e, contendo dísalmínaç.ão dos produtos/ serviços, p<eço unitário e t otal e p<az:o de entrega, e a Nota de !Empenho_. ao detentor da At a.,, respons:áwel pe:lo gere:ndamento do Sistema. 3 "2 - Nã OF ou documento equtvill•nhl d•v-• r-' asdl d di!rado ~ DoQ,s lo Or~_m ent;6rfil qu suprir.6, ã d spas.:., g;in tando paio manos ã fonte,. il Clits:sifkãç.lo Fuodonillll • o Elemento d 1

De•-·

.Ao

,convidadas a firmar contratações de aquisição de produtos., mediante autoriza çã.o

10.2 • O contrato para aquisição d e produtos

sera

sempre representado, 1)8la Nota da

Empenho., ou instrumento equivalentiei" e , ã :5·uã oeleb.rã.ç ão ser,6 formãlitãdã pe:1o recebimento

ou retirada pela detentora da Ata de Regl-stro de Preços. 10.3 - Aplica-se aos c:ontratoo de aquisição de produtos decorrertte,s de registro de i:,reços o d i$f)OISIC no Capítulo 1111, da 1L;,i Fed;,rai nll 8.666/93, com was n1sp;,cti,;as ait;, ra9á;,s posterlores, no que couber. 11. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA: 11.1 • Cada compra d _,, ~r efetuada mediante llbaraçlo da SME. 11.2 - A(s) Contratada(s) se obr'lga(m) a manter, d urante o pn'l7.o de vlg~nd a do Registro de Preços, toda$ as condh;iões de habilitação exigidas neste E<lital 11.3 - O contrat ado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condíções. contratuars, os acrésd'mo-s ou supres5/Ses qu@ se fizerem nas compras, ah! 2.5'11, lvíntl!! e dnco por oento) do 11alor ínidal .atualízado do contrato., oonfarme art. 651 § 1 d.a Ler nll 8 .666/93 e suas alterações posteriores..

11.4 - Senl de r·esPOn$abílldade do concorrente q ue tiver seus l)l'e9Q!S ,r eslnrad°', o 6n us resu ltante de quaisquer ações, demandas., custos e despesas em decorTfncla de danos ocorridos po:r culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrilg:.ando-se a inda por quaisquer N1$ponsabllldades deoorren«.s de ações Judldals q ue lhe venham a w.r atrlbu ldas p« força d 1 ,r, relacionados com o cumprimento do p ffnte edital e com as obrlgaç,&es assumidas na tita de registro d.e preçcn.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX contrato, sem consentfm~nto pr<! o do relnddo!!nda;

ESTACO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES O. JOS O ARl"'A IA SOARE S NOGUEIRA CNPJ; 06.554.964/0001-39 Av. 27 de FevereJro, 691 - CEP: 64310-000 o-mail: P!9'!H! pi@gmgjl g>m T ol. (89) 34e81346

05

ôr,slo SoHcltante ou da Prefeitura, em ca,so de

e,I apre~tarem à Prefei tura ou ao órgão Sollcltantt!! q ua lque r docu mento fatso, ou falsillcado n o todo ou e m pã rte, com o o bjetivo de pãrtidpãr da licitãção_ ou n o cu rso da relãção

CX>ntratual; U. DAS PENALIDADES:

fl

12.1 - A recusa ln justlfTcad.a da Udta n te vencedora em a:ss.lnar a Ata de r-egtstra de p,-eços,. ac.,ejtar oui retlr-ar a nota de empenho , den tro d o p r-.a:z.o estillbe:led do pela, Admlnrst:.-ação,. c,m,cturlz;;o o duscumpn munto toc..l da obrippo assumida, ~ujultand<>-il às punalid,adus 1 - ais

pr.>tlc;rrem íato capitulado oomo mme pela lei ng 8.666/9'3.

12.2.5.4 - Independentemente das sançlles a que se ref@rem o s ltt!!ns 02 e 04 do Capitulo XVI, o licitãnte o :u a>ntrãtãdo e.st-iii sujeito ão pã,gãml!lnto de indenitã ção por perdas e danos.,

<>St.lbalagd as.

podendo ainda a Pref ltura o u o Órgão SoHcftante propor que seja re:sponsablllzad,o :

12.2 - No çao d• ,ot,,..so ioju$\ificado ou rn-•çUf'io tot,ol ou p,om,ol do obj•to d ..t• Pr.po, • IP r-,f,:iltun,i Munrcrp.i,il d (t AROAZI;.:$ pod~r•, pr•ntJd::it • pc-,éVil.- d-,if~$-, .-pl l(:l!IIF' ,lli lldt:ant1111 --enced~ '!IS -ulnt,:,s ""'n~s:

ai clvllme nte, no5 termo5 do Código Clvil;

12,2 .1. - As penalidades admin istrativas ;iplicãveis à Contrarada, por lnadlm plilncl;i, estão prevf:stas nos artJgos 81; 87,. 88 e seus par iã;grafos.; t odos da lei no 8;666-/93. e e·spedfJcamenta

n o Ed ital do Pregão n• OL4/2018 . u.2 .2 - A mul ta de mora • ser 11i:,lleacf• l)Of' atraso inJustlfieado n elCecuçlo do cOfltnto ser4i ailcul d• sobre o 11,alor dos produtos nlo adquiridos, com~trndo su a plraiçto ao titular do órglio controtante, o l»eNando os segulnt s percentual$; a. de 0,3"6 (~s décimos por oento). por d ia de at,aso ato!, o !Imite corre,spondente a, 15 (quln:z:el d ias; e b . de O~S" (clneo d<!d'mo,: por centol, por dia de atra,o a , partir do 1611 (d<!dmo sexto) dia, ato!, o limite C10nre>pondente a 30 (tri nta), dias,: e e . de ~.ow, (um por- -cento), por- d ia de atr-aso a partir do 31'1 (trr,gésrmo primairo) dJ;a., o um,t• cornt.spo.n d enta • 60 (s·ess.enta,) df'K,. findo o qu,.I il Contr.atanta

M'

ntKlndrr, o con'tnlto icorraspondlllnte,. il~IQndo-s111 à Contn1·tãd it ilS demitis SilnÇÕIIIS p.rirvíS'tils; Oiil

i n• 8,666/93.

12..2.2.1 .. Seré apllcada multa de 1,5" (um e mero por ~ .nto) S0br·e o va lor da mntrataçlo,. q uando a Contratada comete r- qualquer Infração às n.Ol'"mas. legais Federais,~ Estadual e Munícípal, ,.e:s;pondendo a inda pe·l as multas aplicadas :pelos órgãos: competentes em r-azão da inh-ação cometida.

12.2 .2.2 - Ser.\ 01pllRda mult,1 da 2'6 (dol• p or ""nto) •obre o v..lor d;i c,ontrata~o quando a Cootr.,rada:

º"

a) •nu•s•r l)r'Odutos •m desacordo com o T•rmo d e R•fwrfnda, normas e i 6cnrcas e$pedflca~s. lndei:,endentemente da obrfg çlo de fazer as correç6es neoess6rlas, às iuas e,,:i:,~sas;

b) pera n te os órgãos lnru m bldos de fiscalfzação das a ti vidades a>nl ratadas ou do exercício profi55ion;,I" eh,s pertinentes; c) crimln;ilmente, na form.i da legislação pertine nte. 12.2.6 - Nenh um pagamento serA feito ao contratado q ue tenha sido mu ltado,. a nt es q ue t.a pena11dade seja descontada de seus h aver es.

12.2 .7 • As sançlSes serão aplicadas pelo ti tu lar da Pr efeitu ra, íacultada a defesa pr évia do inte ressado, no r e5per:tivo processo no prazo de 05 (dnoo) dl.is ótels, com exceção da ded .iração de ínldoneldade, ru)o prno de defes.a é de 10 (ded dias da abertura de vist<l, conforme § 311 do art. 87 da ~el n9 8 .666/93.

U .2.8 - As multa,s udmlnlsm,tlv.» pre11í ~ neste Instrumento, nij(l têm earáter compensatório e assim, o seu pagamento nlo eMimlrll a Contratad a de respons.abl lldade por perdas e danos deconrent<1s das infrações como,Udas.

1.3 - DOS PRAZOS, 00 LOCAL OE ENTREGA E OAS CONDIÇ'ÕES OE RECEBIMENTO 00 OIUETO 13.1 -A autorização de aqulslçlo de prod utos será de lnte rni r spomabllldade e Iniciativa da SeCN1tarl• M unldpa l de Educação d e Aroazes • PI, cabendo à mesma t odos os atos burocráticos lndlspens.ávels a uma regula r administração, em comum acordo com o s w,n°"d~ dest.e °"rtame, forma llzando por inrermêdlo de Nota de Empénno e simples: Orde:m de Fornecimento, qua ndo a entrega f or de uma só vez e não h ouver obrigações futuras ou, ain da, por- Noca de Empen h o e Contr ato individual nas hipóteses que se fi:ze ren, n ecessárias cláusu las que possam re.sguard.ir direitos e obrlpçlles futuras.

b) pratlc-ar por ação ou omissão , q u alquer ato que, por lmprudl!nda, negligência, lmperlda, obrig:ação da Contratada em reparar o s danos causados.

13.2 - A contratada flcar.i obr igada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo estabeleddo n.o Edital de Pr egão n• 0 14/2018.

12.2.3. ADVERTtNaA

14. READEQUAÇÃO DE P"''EÇOS;:

12.2.3.1 • A ;i pl lc;;i~o da penalid;ida d• adverttoda -r.1 ufwtuad;i nos s suin tas c;;osos;

14.1 - Os pre905 regis t rados manter..se-ão inalte ra dos pelo período de vigênda do Reglstro, admitida a revi.são -q u ando houver deseq u illbrlo de e q uação ec:on6mico-finan ceiro inicia l à Ata, n os termos da leg l.s.lação q u e rege a ma·t:ér-la..

dolo ou má fé, venha a causar danos à Con trat.ant .e ou a terceiros, fndependen temente da

a) descum:pri me·nto dias o bngaç,&es assumídas oontratua lmente ou r:, a:s Hdtaç.&es, desde que ae'!lrretem pequeno prejuízo ■ o Munlclplo de ARO.AZES, Indepe ndentemente da apltcação de multa, moratória ou de in, xecuçJo contratua l, • do dever de ressa rdr o i:,reJuízo; b J axe;r;u4ii o in:s•ti:Jf•tót"i ■, d o objato QOl'l tr-■ t. do, d•Jõde que•

.JU• v•iYid ■.dw

ni o reico·m• ndw

,c;1

enquadramento no:s casos d e suspensã o tem por.iria ou declaração de lnJdonefda:de; e) outras ocorr,~ ndas que poss.am a carreta.r pequenos tra nstornos ao desenvol'vlme nto da5; a tlvídades do órgl!o solid tante, desde que n:! o ,;ejam passiveis de a p licação das sanções de su~,p en,,llo tempo,-wla e dedara,çlo de lnldonetdad<:e. U .2 .4 . SUSPENSÃO 00 DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO 12.2.,4.L Ficani impad,i da de licitar <il contratar com • Administra~io Pública do M unicípio da AROAZES pelo prazo d á atol S (dn col anos, ou · nquanto perdurarem os motivos dctcrmin rlte:à da punição, a pessoa·, flsíca o u judd íca, q ue praticar q,uaisquer atos. 12.2 .5 . DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA UCTAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PlJ BlJICA 12.2.S.:l - A dedaraçAo de lnldoneldade seri p r ~ a pelo agente responsilvel pa ra o acompan hamento d,a cuçlo contr•tu•I à p· fettu,r• s COl\stalada a m;éi , eçlo m~llldo,s;a premedftada em preju ízo d o M"n ldpfo de .AROAZES, e vidência de atuação com Interesse CiiQ.l:JO:i- ou rcinddind• da f.k•s q ue -■ -car rctcm praj u í:z.o s a o M lunidp io de AROAZes OI.I aplicações sucessívas d e outras sa.nções adminJst:rativai..

12.2 .5 .2 - A dedaração de lnldone ldade lmpllca p.-oíblç.ão de lidrar ou contratar com a Administração Pilblica, enquanto ~rdurarem os motivos determlnante'S da punição ou atá q ue seja pr·o movida 111 ..-eabilltaçio, perante III Pre.felturz1, após r·e ssa,..ddos o s pl"ejulzos e decorrido o prazo d e 02 (dois) anos.

14.2 • Ourante o período de vigência d a Ata de Registro de Preços, O $ preços não serãoreajust.ido5, re5salvados, ntretanto, a posslb/Udade d revf5ão dos preços vfg ntes conforme pr-e vis.ão editallcia o u em face da su pe.rve.n iênoia de n ormas feder ais ou municipai s aplicáveis à espécie.

14.3 · Para resta belecer a relação qu e as i:,.a rt es pactuar.im In icia lme nte e ntre os e n cargos docontratado e a retribuição da Administração para a Jvsta remun eração d os bens a ,;erem adquir idos, objetiv.>ndo a manutenção do equlllbrio ec,onõmlco financeiro in icia l do coniratona hipóte,s.e de S·ob reviverem fato s impre ·srveis ou pr-evistvei.s,. porém de a:mse:qüências. incalouláv,eis" ,r etardadores ou impeditivos da execução do ajust"ado, ou ainda, em caso de fo rça mator, caso fo rtu tto ou fato do p rfnclpe, configurando álea éCOn,Om ica eirtraord lnárla e extracontratua l, p od erá ocorrer a rei:,actuaçlo do w lor contratado e/ou r ls.trado.

14.4 · Our.int e a vlsêncla d a Ata, os preços r egistrados deverão perm anecer oompatlvels oom os p'r eços de mer-cado . Ind epend ente de p«>vocação da Prefe itura, no caso d e red ução n os p reços de merc.ad'o, ainda que tempor~ria, a detento r.a obriga-se. a -comunica r a Pref.e~ura o, n ovo p reço q ue :S·u bstituira o entãu regjstr.ãdo,; podendo Mtã ãgi r d e ofício. 14.5 - C<!so a deten tora ven ha a se locupletar com r e dução efetiva de pre90s de mereado n,ãorepassada à Ad ministração, fie.irá obrigada a restituição do q ue tinha recebido índevidamente. 15 - DA POSSIBILIDADE DE RENEGOOAÇÃO DE PREÇOS:

15.l - A r enegociação, no ato do contrato, poderá ser r tomada em rau o da q uantldad

e

qualidade do demandado1 ficando estiipul ado oomo parâmetro máximo, o pr-eç.o r·e gistrad0>

oorresponde nte ao va1or da u ni dade.

12.2.s .3 - A d ec:l.iraçlo de lnfdon ~dade pan• !leitor e contrat.l!r com toda a Admi"!IJ!r d o l'ública selii aplfc,ada, ao ligtante ou contratado nos CàSO$ em que; a) tenha so·frido condenação d111finiti va por ptãticarem, por m111ios dotosos, fraude flsc.1 n o recolhíme nto d e qu:alsque rtributos;

b ) pralicar,em atos [lkltos, visando frustrar os objetivos da lldtaçlio;

1S.2 - O s preços regfstrado s poderã o ser revfstos em decorrênda de eventual red ução dos. preços pratlados no merudo ou de fato que e leve o cus to dos serviços ou bens reglstr dos, cabendo ;,o órg:io gerenciador promover 8$ n egocia9ões junto <'OS forneced Of'es, observad.is as d isposições contidas na a línea -d do lndso li do caput do ;,rt. 65 da, Lei nlt 8.666, de 1993.

em virtude de atos iHcitos pra1lead 0$;

l.S.3 • Quando o pre ço registra do tom ar-se superio r ao preço praticado no mereado por m otivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fo rnecedores para negociarem a redu ção dos preços aos 1111lores praticados pelo mercado.

d l rei:, roduzlrem, dtvulg1rem ou vtnlzarem em benefício p róprio ou de teroelros, Qu,llsquer informiliÔCJõ de q u sauJõ e m Pf'CSilldo:. tenham tido QOnha,c;imanto cm r -il'.t t'o d, ;ic:açu~ d sta

15.4 - Oi; fo rnéOédores que não aóéit:i rém rédufü ,:;,us pr;;ços aos 11alorés praticados pelo, m ercado secrã o libe ra dos do <iompromisso a ssumido,, S<em aplicação de p;, nalida de.

e) demon:strarem ,n ão pos.s urr tdone:ldade para lldtar e oontratar cotn o Munlcípllo de AROA2ES,.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX 17~8 - A d etentora d~ Ata de Regl str-o da P.-~ davar.i cornunh:;.ar à Prefeitura, toda a

ESTACO 00 PIAUI

q uãlqu cr a ltcroçio n0$ d odos dsd .astrais, pã r,ã ãtU.'1iz-.açio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES

O. JOS O ARl"'A IA SOARES NOGUEIRA CNPJ; 06.554.964/0001-39 Av. 27 de FevereJro, 691 - CEP: 64310-000 o-mail: P!9'!H! pi@gmgjl g>m T ol. (89) 34e81346

17.9 • As •l'ter-eçÕa çontn,tv•is obedeç.crio 11 !Ai n1il 8.666/93., c;om •1t·eh!IÇÔfl$ intn xh.J:&_ i d •,s

pela Lei na. 8883/94 ou leslslação que a• vierem a subsdtulr.

15.5 - A ,o rdem de dasslfTcaçã o d os fornecedores. q,ue aceitarem r-eduzlr seus: preços aos: ~lor-. da marw1do obs.e:rvará ~ clas:.iiffc:ação o riapnal, 15.6 - Quando o pireço de mer-ca.do tor nar-se superíor aos p:reços reglstl"ados e o íorne-ciedor-

n llo p uder curnp,lr o compromisso, o «glo gere,-,dador poderá:

17'.10 - AD detentor da Ata caba asseBUr•r o s produtos conforme d efinidos n• sua proposta e pelo Presidã,rirte da Comissão de Lk itãçõms., sem prcijuízo d'11 todas ãS d ispos içõ.s

aatit:m

pravln,i•• n o Códlso do Con•umldor. 17.ll • P"r" l10lucfon.,ir q u,i l,q ue r Q U..-tÕ<I• o riunda• d•n• Ata de S.R.P., • c:omr><lt•nt•, po.FàOl'·O de AROAZES, observad as as: dl:sposlç6e:s a,nstant.e s do § 6 8 d o artl:go 32 da L81 n" 8 .66Ei/93 .

k>rça de le l, o

a) liberar o forn ecedor do c:ompromí$$0 anumldo, caso a comunicaçlio ocorra antes d o pedido

AR.O AZES-PI, 04 de Outubro de 201S.

de fo meclme nto,.. e sem, aplicação da pe_nalldade se confirmada a veracidad e dos m ot[vos e compr·o vantes apre:se.nt.ados; e

L.iadomar Leite de Arú.új o

CPF n• 7?5.363.~ lS.7 - Não havendo êxito nas negocfa91ies, o órgão gerendado.- deverá prooeder à revogaçlla da ata de regls,t ro de preç,os, adotando 8$ medld8$ eeb/1\/els para obtenção da contrataçl!.o mal$

Seoretarla Munlc lpal de Adm lnlstJ"açS<:>

CONTRATANTE :

v:ãntãjOSã.

EVANORO TORRES FARIAS, portador do

16. RESCISÃO DA ATA IDE REGISTRO OE PREÇOS COM FORÇA CONTRATl:JAL ,(apllcaçãa sub,!dhlrla do art. 7 8 da Lei na 8.666/93),:

CPF Nll 396.078. 793-

AAU1 d11 R · ;otro de Pnll;<>> pod nli scr r 11scíndida,, nll•S hi p6t11Hs adianta d11scrita..; 16.L P AOMI.NISTRAÇÃO, quando:

CONTRATAOA:

I■

Mexo I do AQ N• 002/2018

16.1.1. A detenton1111 o cuml)f'lr as obrfgaçõe$ constente$ d'• Ata de Registro de Preços; 16.1.2. A d..tenlora não forma11zar 00ntralo lndivídu.a.l de corrente do Registro de Pre90s ou n ão retírar o lnstru:mento eq:u lvalente no prazo es:tabeleddo.,. se a Admlnístraçio não aceitar :sua Jus.tíflcatJva.

16.1.3. A ,d etentora, d r causa à resdslo adminlstratl'la, de contrato decorrente do R

rstro de

Pireços;

16.1. 4 . Em qualquer das hipóteses de lne:x.e cução total ou pardal de contrato decorrente de,te

PROPOSTA VENCEDORA

1 - SERVIOO: Man1.1tel'IÇ(IO c::onetiva, 61étrlca, lnclllldo medlnica 6 homem/hora lrabelhscla dos vulQJ!os pertencentes a fi'Ota da PREFEITURA OE AROAZESIPI , oonloone oondições e ea?BCifical)Ões coll$ãntes neste Tonno do R rêncla e Anoxos

540h

RS138,51

RS 74.800,00

RS8.50

RS 3.250,00

in:&-tru mc:nto de rogistro;

2 - GUINCHO - Serviço d guincho 16.1..5. O s p reços. r·e,gí::strados se apresentar·em superl«es aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar sua redução; 16.1.6. Por razões de Interesse púb'lloo, devidamente

m otlvad.as e justlllcadas pela Admlnlsu-açlo; 16.1 ..7 . S11!.mpr:-it qué ficar oo,vs.t.atado que ã d @t·entorã perdeu q uàíSq uàt das con d ições. da habllltação e/ou quallfreação exigidas na lldtação.

16.1.8. A comunleaçlio de eanoelamento do preço registrado seré feita pessoalmente ou por aJrT'l!spond-Andill a1m avi:so de rlfll!!cz.bimento à Deten tor-. ju nt.•ndo • M!I 1Dmprova n te:; aos aurt OSi q ue· dera m o rigem ao registro d e p reç:os. No c:;as·o d e ser lgn0fildo1 íncerto a.:..i inaioess(Vl!II a endere90 da d e·t e ntora.., a comunkação será fefta por publlcação no DiirlO Ofldal, pelo menos por uma vez, considerando-se eance lado o preç,o registrado dez dias 11pós • p1.1blleaçlo. 16.t ..9. Flea emb<:ledd,:, que ~ d eten~Q<"a da atll dever41 comun lear lmedíl>t..,.,,ente Prefo;lw"" q ualq uer alteraçlo ocorri d.a no e n der,e ço., t e .lefone., oonta banc:ârla e ourtras Ju lg"1i11v eis:

necess,i1as i:,era o reoeblmento d e corre,pondêiiclo e outros d'o cumel'tos.

3 - PEÇAS - Manutenção

500

cornmva.

61étrlca, ln,cllJldo mecànlca e fomecrnento de peç86 gen1.1fna.s B troca dê Ol80 d08 V81CUIOê pel18neent8& 8 frota d PREFEITIJRA OE AROAZESJPI, corrfonne oondi,;,õea B éflP8clfica,;,15és oonstanlM Mate Termo de Referência e Ane-:

1

650.000;00

Oesa>mo sobre, o Tabela de ~ d@S ,peçes do Fpboricl,rrte.

VALOR TOTAi. ESTIMADO PAAA OS 12 MESES (w-.O-OE-OBRA + GUINCHO• PEÇAS).

728,050,00

VALOR TOTAi. ESTIMADO PAAA OS 12 MESES 1w-.O-OE-08RA.,. GUINCHO+ PEÇAS) oom desconto de 15 ,5% .

615.,202,25 --

~

--

16.2 - Pelo OeTeNTOAA, qu ndo, mediante solldtaçlo por escrito, comprovar estar lmponl blllt!>da de ,;1,1mprlr !'S exle;ê11das da Ata doi ~glstro doi Preços, soim :P •eJulzos da,: $Oln~ eablvels. 16.2.l . A sollcltaçlo da detentora, para canc:el mento do preç,o registre.d o deveré ser formu lada com a nteoedtnda de 30 (trfn,:a) dias, facultad a • Aclmtnlstraçlo a a pUcaçlo das: pen lld adois pr,:vlstas na d usul 12, caso nSo aceites as razl5e$ d o pedido.

ESTADO 00 PIAUÍ PilEFEJlURA MUNIOPA_L OE AAOAn!S DE AIIJMAlÉIA SOARES NOGUEIRA

uuosi!

CN!'J: °"'554.9tA}0001, :19

17. OISP0$1Ç:ÕES Gl:MJ$; 17.1 • O compromisso de aqulslç.lo de ben s só estar6 caracterizado mediante reoeblmento d• n ota, d e empenh o, contrato ou rnstrumento equ111alente, de•corrente da, Ata de Registro de

ltN , 2'f de F~lru, 691- ~ , 64!1D-«JO e-mail: 9C9:1Jlf RfOcrnt!I em T.t,. ~-] 34Ull•S

EXTRATO DE CONTRATO 036/2018PREGÃO N"014/.2018.

Pr ços. 17.2 - Os preços registrado s, nos termos do§ 4 .R do •rtile;o 15 d• Lei n • 8 .666/!13, tfm caráter

ori•ntativv (preço má,ãmo). p d!dos b detentoras da Ata deverlo ser efetuados atn,,;~s de OROl:M oe l'ORNECIM NTO e NOTA. OE EMPENH;O, protoco11zados ou oin\liados •travé$ de •fao-slrnlle" O'-' outr• forma sern lh•nte, deles constando; d.t., 11alor unl~rlo e qu ntid 11de, lrxal per11 entr go, eerlmb<> e anlnat.u ra do re,:l)Ons6vel da unidade requisltonte, e, otnde, doto, hon e id entiflcaçlo de quem os recebeu, Juntando-se $Ua cópia nos prooes$OS de lfquldaçto e de rcqu íslçlo . 17.3 -

os

7 .4 - A d terreora fica oblipd11 a at nd • todos os pedidos e~ cu.dos dura n Ata d - R - - r:s,tro d ã P -,;:os:, e dãm.iis .i!Crásdmos nãu-~ríos.

a v1a•ncr11 d111

17.5 - C..So sc,;So

O $ produtos ent""Sués nS<:> correspondam is ~p;,:cilicaçllés edital/d.as e düta Au1, rcsândidos, s;,m p.r cjuí20 da t1 pUca.ç lo das sans;a..s previstas no ;,ditai ;, r,é!$tll1 Ata.

o preço • s r P-ao pela contratante Hr6 o vtg nte na data em q ue o pedído for ntre - u li d t:cntono d ■ Ata do S.R.P., ind pend ntcmcnte d ■ d ata d ntrcs• do produto, º "

7 .6 •

de .autorização de read e q uação através da Prefeitura,, nesse [ntervalo de te·m po, asse,gurando o contradlt6t'ro • a am pla •d .tesa.

17.7 - N;, hipóta - d• d-t nt,,t;, d ;, A U, de Registro d Proilços n~ r - ; , , -cebar o p,;,dido, est · fato d11:v r.S

:ill:í

c:omunh;.ãd o ofidilllmcnb; à Prd11:itu.r il,., p óilnll :as providências c:abtvc is .

ProceBsO Administrativo nº 033/20)8. Contrato 03612018. PREGÃO PRBSBNCIAL Nº 0 1412018 Contratante: Prefeitura Municipal de Aro8zcs PI,. seu reprcsenta01e legal,. intermédio da Secretaria Municipal de Administração ~tario Municipal de Administração Sr. Lindomar Leite de AJBÜjo, brasileiro, casado, profes!j()r, por1adora da carteira de Identidade ri ' 1.722..875 SSP PI, CPP nº 795.363..953-04, residente na Rua Dje.lma Veloso 380 - Centro, nesta cidade de AROAZES, Estado do Piauí. Contratado: B.T. PARIAS ME, CNPI N" l l.122.252/0001-00, lituada na Rua Scnadoc JOllé Ewil:bio, 1219 Cemro. Campo Maior - PI. ~ por 1CU rcpn:ecntantc lepl Sr. EVANDRO TORRES FARIAS, portador do CPF NO 396.078.793-68 Objeto: Contmaçio de empCC$a espcçializada para prestação dos se:rviçoe de manutenção preventiva e corretiva, mocllnica e elétric&, incluído fornecimento de peças genuínas, troca de óleo, e sei:viço de guincho 24 (vinte e quatro) horas por dia, dos veiculos oficiai.8 de diversas Jllll.IC&S, perte.ncenlCS a frota da PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES,e ou a serviço desta através de locação. conforme demais especificações co:nsta.ntcs d.o Ane:<.o I - TCffl!.o de ReferêncÍll deste Edital Fundaménto Legal: Lei .nº 10. 520/02, Lei n• 8.666/93 e altemçõeiJ posteriores, Vigência: 12 me- contados da da.ta da ll3sinaturB. Valor global: RS 615, 202,25 (aeísocntos e q;uinze mil, duuotos e dois reais e vinte e cinco centavo ), Fonte de Rccu.1'!106: TESOURO MUNICIPAL B FUNDOS ESPECIFICOS DE OUTROS ÓRGÃOS, para o exerclcio 2018/2019 Data assi.narura; 04 . 10..2018.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEIT RA MUNICIPAL DE PEDRO Il Praça Domingo~ Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553 .929/0001-24 DECRETO Nº

l

i-O12018

00ADO 00 l'IAuf

l'IJl,FEl'IlfRA MUNICIPAL DE IEDKO II !Nf• Do■lllpi M1J11ria FIM, 115, Cenlra - CEI': U.ZSS-000 fo.~ (86) 32'lHf03 CNPJ: 06.553.929/0001-24

PEDRO li-PI, OI DE OUTUBRO DE 2018

F.XTRATODECONTRATO 10512018/PMPU/PL PREGÃO PRESENCIAL SRJ' N". Ol 112018 - PMPII/Pl

Dl&põe 1obre concuslo d• Ucene■ Prfimlo • .sc·r vldon Mw,rh1 •d~ L<••a r<llt$: Pereira

da

SHva,

e

outra

p·r ovldencias.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO M J.'IIJCIJ>AL DE PEDRO li ESTADO DO PIAUl, ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o proocs~ administrativo nº 0308/2018 CONSIDERA DO o An. 98 da lc:i Municipal 690,

OEÇRF,TA: da...C:..Conuder 03 (lrls) meses de Ucença Prêmio J)litll. fins de aposentadoria a, senboni Maria de Lourdcs Pereira ela Síh-a, p<>rtadora da Rg. n• 976.840 SSP-Pi CPF N" 353.291.303-87, Sel"\'lços Geral.s, vinc-u huia a Secretaria Municipal de Educação, ., partir do dia OI / I 0/2018.

~ E s t e Deer;,to entra em vigor, na dala de sua publicação. revogado as diSpo$íçõcsa cm contnirio. REGJST RA-SB, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Ellttlentlsslmo Senhor Prdelto Municipal de Pedro IJ,. E1t111do dias Pla,,d, àM 01 (primeiro) dias dom& de outubro do ano do, 2018 (dois mil e dezoito)

PROCESSO ADM[NISTRATIVO N". 00.388712018 - PMPII/PI. OBJETO: Contratação de Empresa &t>eciali7-ada para a aquisição de veículo novo primeiro uso (zero Km), para atender necessidadl':8 da Secretaria Municipal de Saúde/PMPII/PI. CONTRATADO: JELTA vBl.cULOS E .MÁQ lNAS LTOA CNPJ: 05.3&5.026/0001-19 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMPII. CNPJ: ll.694.1 67/0001 -16 SUPORTE LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL SRP 0ll/20181PMPíl/PI. LBI FEDB.RAL • 10.520/2002, LEI FEDERAL 8.666193, DECRETO FEDERAL 7.892113. VALOR GLOBAL; R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais). FONTE DE RECURSO: Emenda Parlamenl8r/Minist.ério da Saúde: Proposta de Aquisição "' l 1694.167000/1160-01 - Dolação Orçamenlária.: 10.301.0011.l 019.0000 • ElemenlO de Despesa: 44.90.52 - Projeto Atividade; 1019. Fonte: 210 VIO~CIA; 05/1Ul0 18 • 60 (Sessenta) dias da data da Assmatura. Dala Assinatu:Ja; 0511012018. SI ATÁRIOS'. C.Ontra1antc: Secretaria Municipal de Saúde'. Tatiana Martins Gal"ão Bcnlcio• Contratnda: Jeito Velculos e Máquinas Ltda. Pildro 11 (PI), 05 de Outubro de 20 I 8, Publique-se. Alvimar Oliveira de Andrade Prefeito MunicipaVPMPII/Pl.

PftEFEITURA MUNIQPAL DE CMTÃO GERVÁSIO OLMIRA

Atvimar Oltvelra de Andrade Prefeito Municipal de Pedro li-PI

tMÇA MIIIOII flRMIIO OE SOIJSA,cam0 OJ.,&~

- -

DECRETO N'17 ,DE02 DE JULHO DE2018 - LEI N.U

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP; 64.255-000- C PJ: 06 .553 .929/000! -24

Abre no orçamento ~ aé:Jflo adicioMJ ~ e da outras pmv;,Nndas OV,) PREl'l!I'l'O(ll_l l«INICIPAL Dt: C.GE.RW.SI O OLrVt:I RA,, flO uoo d !I

.suu

ll trib.,iÇ õ<!o

1.e g11h.

DECRETO

O

a l .12018

PEDRO II-PI, 01 DE OUTUBRO DE 2018

DECIIE'I'A:

Artigo l o. - Fica abflrto no orç&n@nto vig@ntl!, um cd,díto adi c:ío,i.al iiuplf!11111M1tar n.a l.111pord.acia de RSS22 . 97S,OO d iar.r llu1.doa as e,C9U.l11tes dor.açoea: D!apõe 1obre oon«u o de Lleenç■ Prtmlo ■ Krvldor■ lr ■ d Lopes .Slh1 ■ pan. Ons d ~ apos~ntadorja outr■ s provldtncl:u.

e

~(♦)

522.9'15,00

di OU1:I.001'.l001.(l(IDO

Mau,nçlodo_do_M.....,..

UJll.1'-00

lliÃllld •

04.U2.00l!l,2,l(M.IIOOO U,SD.1'-00 001 WO 000

-clo5e<nunlM-<ltM-•IKWl.5 · llllll.

llllll.

O EXCELENTtSSJMO SE HOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO ll ESTADO DO PIAUl, ALYIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE, no uso de SWL$ atribuíçoes legws, CONSIDERA 'DO o processo administrativo n• 031 l/20 18 50

O 'SIDERA DO o Art. 98 da lei Municipal 690, D.ECR.E IA; ~Conceder 03 (trh) mHa de licença Prêmio para fins de aposentadoria a !enhora Iracl Lopts Silva, pon:adoro da Rg. n• 1.242.591 SSP- Pi CPF '" 1:123.797 .50300, Profusora vincu lada a Secretari11 Municipal de Bducaçllo, a pwlir do dia 01 / 10/2018.

OIIT1IO! !EIMICQ$ llHIIIC!aos • PUl!OAJIMlllCA

04..U:l.001'.NJ<.IIOOO l.Ul~l.00

em. contrário.

001 WO 000

REOlSTRA·SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O

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135

$E~ID<Cl'$JUOl:"'5

Gt<II

~.i.-;,M......,Obm•s..-.tpl'úbli:m MATIIUALll(COIIWMO

-ClfciNrlo< G,n/

At.-iJ:nar 0tlvelra de Andrade Prefelle Municipal de PC"dro n-PI

WIII0.00 Fk

Geral

4!:!:l::Este Decreto entra cm vígor, na data de sua publica.çllo, revogodo as disposições

Gabinete do Excelcnffnimo Senhor Prefeito Municipal de Pedro I, & tado diQ Piauí, aos OI (primeiro) di.a s do mh de outubro do ano de 2(H8 (dois mil e dezoito)

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08

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N"' 17, DE OZ DE JULHO DE 2018 - LEI

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(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N ■ 17, DE OZ DE JUlHO DE 2018 • LEI N.11

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A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Vl.

ESTAC>O 00 PIAUÍ

PRfFEITUAA MUN,IOPAL oe ELES&ÃO VfLOSO PRAÇA JOSÉ MARTI 1'15, N•: 4l - BAIRRO: VERMELHA

CEI': 64.325-000 CNPI: 06.554 ,844/0001--&0 FON!: (86) 3285-1152 E (116) 'il2:IIS 1101 0

E-MAIL: pmeveloso~lg.A:om.br

Coleta de lixo domiciliar.

Art. 311 • Esta Lef entra em vlgor na data da sua publfcação. mantidas as demais disposições da Lei Munícipal n~: 523, de 20 de dezembro de 2005.

I..EI Nll: 696 / ZOJB

Elesbão Veloso (PI), 08 de outubro de 2018. lnr;orp()ra à Z()na Urbana da Munir;ípi() de Elesbã() Vel().$a, glêba, d,; urro, m,;díndo 2.133,6637 hector,;~, qu,; ,;sp,;dfl~a ,; dd outros provldlnrltu.

José Rona'ldo Gomes Barbosa Prefeito Municipal

Jorge l uls Lopes cavalcante Sec-retárlo Munldpal de Ad ministração, Planejamento e Finanças

A CtJmara Municipal de: Ele:sbíio Veloso, Estad() do Plouí, aprov()U e e:u, Pr,efeitr, Munit:ipal, sanci.( )na a seguinte Lei:

Art. 111 - t conslderada 6rea urbana do munlcfplo de Elesbãa Veloso o espaç,, territorial definido pelos seguintes limites: 1.

E5pa\:o territori;,I, definido pelo sesui:nte perímetro: inid;, no ponto (P-1) pauando pela propriedade de Melqulades Bezerra da SIiva, até o ponto, (P•Z), p-Msando pelas propriedades de Francisco Alllés de Moura e Lul~ Alberto José da SIiva, até o pon~o (P-.3), passando pel-M propriedades d~ LuJs Alberto José da SIiva, Arlsteu Ferreira, Neres e ,osé Edmllson Da ntas: Lo,p es até o ponto (P-4), passando pelas propriedades de Antonio luis d Sousa, Gutemberg Absolon Soare.s, José Santos Uma Verde e ecwar Santos Uma Verde até o ponto (P-5),, passando pela propriedade de, Anton io Alves de Carvalho até o ponto (P-6), continuando :p elas prop,.iedades de Antonio Alves de Canra lho e Evilázlo da Luz Caw lcante até o ponto IP-7), p;,ss,mdo pel;,,s propriedades de Leõnidu -G omes da Silva, Raimu ndo Gomes da Silva, Francisco Santos Miranda, Norberto, P-o rtela Moura, eenonl Gomes da Silva, .6/lcldes Soares da Sllw, GutermberBue Absolon Soares, Carlos AuBUsto de Sousa, Jeferso Absolon da SHva, Gutembergue Absolon Soares e José James Bezerra Uma até o ponto IP-8),. passando pela propriedade de Albino Gomes da SIiva, Valdérla Soares Lopes e Allmír Soares Lopes até o ponto [P-9), continuando até -o entroncamento com a PI 224, (P-10), passando pela propríedade de José Luls Portel a Leal até o ponto (P-11), panando pela propriedade de João Gomes da Silva até o ponto (P-1.2), passando pela propriedade de J'osé de Jesus Moura e A1.1gusto da Silw Moura PaiJtão até o ponto (P-13)-. passando pela propriedade de ,Francis~o Beierra Uma e, José Rodrigues So;,re s ;,té o ponto (P· 14), continuando <'Jté o s pontos (P1S e P-1.6), p.assando pelas propriedades de José Pereira da SIiva. Francisco da Cruz dé Mora.es, e Romãa Mend es, da Silva até a ponto (P17), passando pel.i$ propriedades de Julimar de Arail!io e,ubo$<1, Florent ina Veras Samp.alo e Melqula d es Be:zerra da SIiva até o ponto (P18), cruzando a BR - 316. até o ponto (P-1),

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Pr•efelto Municipal de Ele5bão Ve loso, btado do Piauí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoíto.

Jorge Luís Lopes Cavalcante Secretário Municipal de .A dministração, Planejamento e finanças

PIMENTEIRAS ~ , ~IDDl,PA~/

E.5'fADO DO PIAUÍ

PREFEmJRA MUN[CIPAL DE PIMENTElRAS CNPJ: 06.5.54.893/0001-0l

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LEI N"53!)/2018, DE 1Z DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LFJ N" 439/2013, DE 13 DE MARÇO de 2013, que dispõe sobre a Lei do Silêncio Urbano pai:a veículos autom'.ltores, fixa níve:ís e hocários de som automoiores e dá ou1ras providencias.

1

O Prefeito Municipal de l'imcnl.c iras, Estado do Piauí. faz saber que a Ornara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Esta Leí dispõe sobre a emissão de ruídos no mmidpio de Pimentcira.1-PI, visando garantir o sossego e o bein estar público, evitando sua perrurooção por einiss,ões excessivas ou inoõmodas de sons de qualguer natureza ou que oonlrari.em oo Dlveis máximos fixados nesta

Lei. li.

Elevando a área urba na do municlplo de 755, 7577 ha para 2.869,4214 ha,

§ 1.2 - Os 1/mlt s do espaço defini do no lndso I, constá do Anexo óniro, intt!grtJnte destrz Ui.

§ 22 - No prazo de 180 (cenro e a/ten.r a} d/os, contados da publlcaç{lo desta Lei, o Poder Executivo definirá., em nrzvà Lei, os lim/1:t;S dos dreos urbtJntJs, de//m/ttzndo pà.r brzirros, alterando a L,ei Municipal n l 449, de 27 de outubro de 1997, para atuallzaçtlo do p.e rfmetro urbano em bairros.

Art. 2e - A área do muniidpio fica divida em zona urbana e zona rura l pela linha

de perfmet,r o ur'b.ano.

§1 6- A

zona urbana1contém a área ul"baniZ,ada .

§2" - Área urlbanizada é aquela q'lle dispõe de, pelo menos, q'llatro dos ben efldO$ pr-evi$tO$ nos inçisos $é11'.'Ulntes, ,;çn$tr1,rldo$ e m<1 ntidO$ pelo Poder P-.íbllço : 1.

Pavime-ntação da vta;

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Abaste•clmento de água;

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Rede de esgotos sanitários;

IV.

Rede de enerala elétrlca para d /st'rlbulção domrcl llar;

V.

E$oola p rimári;1 a 'lima di$t.'lneia má>éima de 800 m (oit0eént0$ metros) do Imóvel conslder;,do; e

Art. 1/'- Qualquer pessoa física ou jurídica que COl'.l5iderar seu 505sego perturbado por sons ou ruídos não pemrilidos, poderá solicitar ao órgão rompetenle providências destinadas a fazê-los ce~. Art. 3"- Quaisquer atividades industriais, comerciais, religiosas, prestação de serviço, sociais e recreativas, propaganda comercial, manifestação trabalhista e atividades similares que ultrapassem os níYeis de decibéis pennilidos por Lci. estario os responsáveis sujeitos ao pasamenro de multas.

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Art. 4º• Para efeitos da p,csente Lei, aplicam-se as seguintes definições: 1 - POLUIÇÃO SO ORA: Toda F.missão de som que, direta ou indiretamente seja ofensiva ou nociva a sad.de, a segurança e ao bem estar da wletividade ou transgrida as dis.posi:QOes fixiwas nesta Lei; II - SOM: Peoõm:oo físico provocado pela propagação de ondas m:cllnícas em um meio cl.á&ioo dentto da faixa de frequência de 16 Ih a 20 Hz e pass(vel de excitar o aparelho auditivo humano; m • RUÍDO: Qualquer som que cause ou possa causar pemirbações ao sossego pdblioo ou prodllzit efeitos ps.ioológícos ou fislológícos negativos em seres humanos. A) RUÍDO CONTÍNUO: Aquele com variações do n(vel de pressão acústica oonside:Iada pequena, denlro do período de observação (t= S minutos), apresentam uma variação menor ou igual a 6 (seis) dcciMís - db (A), entre os valores máximo e mínimo.

B) RUIDO DESCONTÍNUO: Aquele com variações do nível de pressão acdstica considerada. grande dtnlro do período de observação, no intervalo dê ICIIlpO oonskle.rado (I= 5 minutos), apresenlam uma variação maior que 6 (seis) decibéis - db (A), entre os valores máximo e mínimo. C) RUIDO IMPULSIVO: Aquek que collllistc cm UDl1l ou mais explúsÕés dé energia ac6:stica. tendo cada duração men.or acerca de um segundo. D) RUIDO DE FUNDO: Todo e qualquer ru{do que esteja seoclo captado e que não seja proven.iente de fonte objeto da.~ medições. IV • Zona sernlfveJ a ruídos: Aquela que, para alingir seus propósilos necessita que lhe rej.a assegurado um silencio excepcional e definida pela faixa determinada pelo raio de 200 metros

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PIMENTEIRAS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS CN"PJ: 06.554.893/0001-01

de dislând.a de hospi_tais, escolas, creehe:'l, bibUOfec:as, unidades de salldc, asilos e no lnterloc das ~ de preservação ambiental: •DeciMl (db): unidade de intensidade fisica l'clativa ao som. a) DB (A): intensidade do som medida na curva de pooderação A ; b) DB (A}: intensidade do som medida na curva de ponderação B; c) DB (A): intensidade do som medida na curva de ponderação C; V - Nível de sont equiva!Mile: nível médio de energia sonora, medindo em DB (A), avaliação duranl.e um pedodo de tempo de iDlei:esse. VI - Limite Real da propriedade: aquela que é apresentada por um plano imaginário que separa a propriedade real de uma pessoa ffslca ou jurídica de ou1r11. Art. S"- As pessoas físicas ou juridicas, de direito público ou privado, que infrlngirun qualquei: dispositivo desta Lei ficam sujeitas às penalidades previstas. Art. 6"· Os níveis de (IICSSio SOIIOl'a frudos pot lei, bem COàlO os equipamentos e métodos utilizados para medição e avaliação, obedeceram às reoomeodações das oonnas da Assoçi.ação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT., NBR 10.151 B NBR 10.152, ou as que lhes sucederem). CAPITULO! DA COMPETE CIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

MElO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Art. 7'- Compete à Secretaria Munici,pal de Meio Arili.ente e RecllrSOS Hídricos, órgão executivo da Política Municipal de Meio Ambiente-, o ooo.uole. a p:evenção e aplicação de nmltas para l'Cduur a emissão de ruídos no nmicípio de Pimenteiras-PI.. Art. 8"· As ativídades detívas ou poteoeialmeote causadoras de poluição SOOOfll depeodem de Licença de Operação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos llidrie<J5, assim con'l> o alvará de localização e funcionamenlo e a documenlação do veículo em dia. PARÁGRAFO ÚNICO: Se o veículo niío estiver oom o licenciamenlo em dia com o DETRA, a re-ferida ali vidade de exploração de serviço sonoro não poderá ser licenciado. Art. 'I'- Na aplicação das normas estabelecidas por esta Lei, compete a Secret.aria Municipal de Meio Ambiente: J - Estabelecer o programa de conlrole dos ruídos urbanos e ex«cer o poder de policia administrativo no conlrole e f1SCali7.llÇão das fOOles de poluição sonora. li • Aplicar sanções, inten.lições e embargoo, parcial ou i nlegral, previ&too na Legislação Vigente-. 111 - Organizar programas de edue11çlo ambiental e conscie.ntização a respei.10 de: A) Causas, eMtos e métodos de ateooação e controle de ruídos;

D) Esclarecimentos sobre proibições rela livas às atividades que possam causar poluição sooora. IV • linpcdir a co~tru.ção de es1abelccimentos industriais, fábricas e outros que produzam oo possam prodUzir ruídos em áreas resideooais eu em zonas sens(veis de ru(dos. Art. 100- Depende de prévia autorização da Seaetaria Municipal. de Meio Ambiente a utilização de equipttnentoo SOtlcll'OO, alto-falantes, fogos de artificio ou oulr'OO QUé poosàJil c::aus.ar poluição S(>Ol)ra nas áreas de preser,,ação mn;,ienlal, praças munlcipw$ e demais logr.ldi)ur(,s póbliOl)!J. PARÁGRAFO ÚNICO: o licenciamento, deverão ser estabelecidos as condições, os critéri.os e hotários para a realização de tais ali vidades. CAPITULOU DISPOSIÇÕES GERAIS Art. ll •- São permitidos os sons emi.lidos por voi.cs ou aparelhos usados na propaganda eleitoral, campanhas de relevantes .interes.5es da população e ali vídades similares, desde cp: atendam a Lei em vigor. §1°. Qu.ando em período eleitoral, o horário para propaganda dos par1idos políticos será regíoo pela legislação eleitoral Art. 12°· As atividades que detoonioam a existência de zonas sensíveis a ruídos incluem escolas, bibliotecas plblicas, hospitais, unidades de sallde, creches, fórum, reservas biológicas, teq>los religiosos, parques urbano.s e naturais ou úeas que sejam ou venham a ser considerados como habítar natural da flora ou da fauna, passíveis de preservação ecol6gica. Art. 13°- Não é permitido 11tili1.ar matracas, cornetas, apitos. sinetas, campainhas e buzinas exageradas ou contínuas de forma a causar incomodo e desconforto à população.

Art. 14•. Nilo é permitida a qtteima de foguetes, morteiros, bombas ou outros fogos de artificio, ufüizados indisaiminamenle, caUSJlndo desconforto à popu]ação sem a devida autorizaçJo pedida por meio de oficio a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 1.5"- Fica proibido para qualquer pessoa física ou j..-ídie11 a inSlalaçiío de alto-falantes,, caixas de som ou (jl!lal.quer equipamento SOIIQ[O em logradouros públicos (postes, paredes. árvores, etc..). PARÁGRAFO ÚNICO: Exceto cm evenlos aul.orizados pela $ecl'etaria Munícipal de Meio Ambiente. Art. 16º· Consideram-se prejudiciais à sallde, os ruídos de animais, de modo a .incomodar, provocar o desassossego e desconforto da viúnhança. Art. 17"· São penni.tidos os SOflli emitidos por sinos de igrejas ou t~os religioSO!i, desde que síIVam e.,cclusi vame.nle para íodicar as honras ou anunciar a Jeali7.açiío de atos ou cwtos: religiosos. PARÁGRAFO ÚNICO: São pennilidos os SOll5 proveniente do interior das igrejas, templos ou manifestações religiOSàs, desde QUé ollo pert'llmé a coletividade, Art. 18"• São pemutidos os som de sirenes ou aparelhos de sinafu;ação sonora utilizada por ambulllooa, carros de bombeiros, vianiras policiais e similares.

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Art. 19" • São permitidos os sons emitidos por explosivos utilizados no desmonte de pedreiras, rochas ou nas demolições, desde que ddonados no período dh1mo e previamente li~ciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambienre. Art. '1Jf- São permitidos os sons emitidos por alarme sonoro de seguia11Ç3 residencial, comercial ou veicular, desde que o sinal sonoro elo se prolongue por teJll)O superior a 3 (três) minutos~ no limite máximo de 80 DB(A) a S {cinco) melros.

CAPITULOffl DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAL$

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s\tf. 11 Jlf!fllltiti,M A 8~f!9Yfie fia lllll9íM "'8f!ilhti_f!8 e ae Hi,JJS w f!(lfa)rel,f!eitRf!flf89 08!flllFeiai6, 11,e,;eede a.feade( 1!8l'áâes tl l.imi1es iMldJR8S lle pressile Sl:)fl8f8 B!llli'IIIIMhl ae~ tltlgBÍ{lle& lleel.btli61

1

SllpilfSIAlfe&ile e WWH W i'.t!l 19 lls 1G deei.Will; li Q-1111, lfail@111 e 1!11Ms: 98 i'l!i 2G lia 89 deeil!,ie: 2G às 22 11s 1G deeiMis; 22 às 00 Hs ~g EleeiWi.5; Ili All!lt-=inlee 1111 8Hlfill!! QS 11!1 QQ 118 SQ i11t11iWill1 iMl às ili! 11s 1G deeil!,is; 22às0011s SQlleeil!6is: (Art. Alterado pela Lei 547/2018) Art. 2Z'- Ficam os proprietários de indústrias, otlcinas, metalúrgicas, serralheria e similares, respomáveis para tomar medidas de fomia a IDinimiz.ar os ruídas que venham a impropriar o sossego da população em geral, cabendo a Secretaria Municipal de Meio Alooienle o controle das ações propostas pelos proprietários. CAPITULOlV DOS VEÍCULOS DE PROPAGANDA VOLANTE ."Jff. 232 95 hol'ÍPi85 e Ji:lllile IIIMÍ:!fl8 de tleeibéis peffllitW86 l'lfl a reaHm~ie die5 sePl'iv86 de l'f'eJ'agtllHla , elanle sie. ;\) 8eg11BEla a 8Q....Je Q9;QQ lill U ;~98!i•8911,~iil 8) 8,g110• a 8áeMle l ◄ .3Q às 17.00lts • 8911,uieéi!i i 1º Rea p,eieíàa a eiel:ll"'io de , eíe11les de l'fE'PftgftMa!I aee doltlffl!ee, fel'iailee e pt!deEle8 11e1UPR88, • •1eieul&fh M p,efJll.!'-nM:1 •rel&nrM tie,ete Elag hel'él&i,e& MARidos a9era bei aé Jl8fl'IIÍtlàa iMEli&!Me &Ylo~ie Ele éfgie ~HMi>•e Ullllie!Jlal ~e _.. Ele Heíe ~iet1kl

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§ ~ /t. Eli\'lllg~ile Eles eelll6 de fllleei!Bllnl8 e de iBleMeee pél!ltee e&lé ül!e1'81la em '4'W~11et d.ia e heNfta sem HlofÍi'Alllle Ele Seetelarif. )hnieipal Ele )1eio Amhieale~ (Art. Alterado pela Lei.547f2018) Art. 24º• A cada 06 (seis) meses, será realizada uma vistoria oos veículos de propaganda volante para avaliação geral das equipamentos de som. Art. 25°- Ftcam pro'bidos os serv·ços de propaganda volante realiT.ados Dil frente- de escolas. templos religiosos., hospitais, unidades de saúde, asilos, fórum, creches, bibliOlecas e reservas ecológi~. Art. 2(f- Durante a ~em por cortejos e festividades realizadas em logradouros públicos. 0$ n10toristas dos veículos de propaganda volante devem desligar os equipamentos de som. Art. 'O'- A licença para a realização do serviço de propaganda volante será fornecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante pagamento cm taxas de alvará de funcionamento e Licença de Operação. §1°• A Licença de Operação e o ai vart de funcionamento serão renovados todos os anos. Art. 28" Não será pmnitido veículos de ~anda volante com velocidade inferior a 1Okm/h, c.au..~odo o con.gtStionauiento, ficam o motorista do veíoulo, obd.gado a cstaciol)a{ C(ll1l o equipamento de som desligado. Art. 2'1'• Não será pennilida a concentração de veículos de propaganda volante n~ vias públicas devendo, portanto, ser obedecida uma distância de 100 metros entre um e o outro. PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de existir coocenlraçio de veículos de propagaoia volante nas vias públicas, apenas o p-imeiro cano da fila poderá veicular a propaganda, ficando os demais com equípamento de som desligado, até que seja atingida a distância. mínima estabeleci.da no caput deste attigo. Art. 30"- Bm caso de congestionamento de ttãnsito causado por outros veículos, fiea o motorista do veírulo de propa,ganda volante obrigado a permaneoer com o som no limite mimo de 60 decibéis, nllo sendo necessários estacionar ou desli.gar o aparelho de som. Art. 3J"- Não será pcnnitido veículo de propaganda volante estacionado em vias piíblicas

realizando servíços de propaganda. CAPITULO V DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES Art. 32"- São exprcssameole proibidos os ruí<b por vd.culos autruootoces com escapamcnlos abertos, adulterado e defeituoso. M . 3~ Sie (ll!ffflililler, 8S 6811$ Pffl'lt!llielllll6 • lllilii18~1) lle l!(j8Ípa!)ll!al.8 6 Jlfeliull)ftl!) IJ llff!(!YfilNHiot=lllJ dil &lilre llfR uo!1111:le6 w reB1alefillJ, illllJEID liJIID el!odov1191 • 6l!glltllles llefát:kie e ijfRi&1t1 1Jlál1JM dr, JM1!9t!ie 88tl8JII: 1quiv&loohl _, e1g11iott1e Mei\,Ql. Qi:QO i'.t!l 2'1:QO llt 8Q deei.Wi6; 20!00 àl!I 22~00 li! liQ deeil!éi,: C-Art. Alrerado pela Lei 547/2018)

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica a crilério da Secretaria Municipal de Meio Ambieo1e a proibição da emissão de som, mesmo dentro dos níveis permitidos nesta Lei, em locais e horários que venham a perturbar o sossego público. (Continua na próxima página)

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PIMENTEIRAS

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Art. 44°- Os estabelecimentos oomcrciais que não respeitarem as

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS CN"PJ: 06.554.893/0001-01

CAPITULO VI DAS FESTAS PÚBLICAS E PRIVADAS An. 34°- Depende de prévia au1orização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de privadas com o uso de equiparoonlos sonoros, fogos de artifícios ou oulras que possam via a causar poluição sonora. PARÁGRAFO ÚNJCO: Para a reali.2.ação de festas em praças, logradouros pdblicos e clubes serio necessários uma liciença da Sea-etaria Municipal de Maío Ambiente, ficando o referido evento sujeito 80$ limites de decibéis exigido., DllSla Lei. An. 35'°- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente proiooverá previame.nte, orientação técnica seguida de monitornmenio, caso necessário na reali'za,çllo do evento, com vistas. à minimiza,çllo de eve,ntuais incômodos decorrentes da emisslo de ruídos. ,i\R. 3fíº l,8 íeslil9 pPiYedfll!I IMl'J81B 8leedet 111!!1 h8MÍ08 8 ltlHilíl!I IMlltlH0i'I de iws• 89118N eljUÍ!.lllillMI a.ll!I st,uillll& deeiWjj;: ~1111 em pN.ffll!I p:él!líea&! 9':(IQ à!! 3:!.W li&

IIOl'l1l8S

contidas nesta Lei,

ficam sujeitos as seguintes ~nalidades:

9Q dl!eiMíe;

ílói!!99 àe 9(;;99 h9 89 tl8'iWi61

A) PRIMEIRA INFRAÇÃO "' o infrator será advertido através de AUIUAÇÃO feita poc qualquer autoridade aofiienlal fedenl, estadual ou da Seaetaria Municipal de Meio Ambiente; B) SEGUNDA INFRAÇÃO "' o inframr terá que pagar mui.ta equival.ente a 300,00 (treuntos reais) em até 15 (quinze) dias úteis. O nlo pagamento da multa no referido prazo il!lllicará na suspensão das alividades ora desenvolvidas pelo es1aoolecimento. Art. 45"- Os veícul.oo automotores que não respeítares as normas contidas nesta Leí, ficam sujeitoo as seguintes penalidades: A) PRIMEIRA INFRAÇÃO "' o infrator será advertido acravés de AUIUAÇÃO feita poc qualquer autoridade ambiental federal estadual ou da Seactaria Municipal de Meio Ambiente; B) SEGUNDA INFRAÇÃO "' o iofrator terá que pagar multa equival.eote a R$ 200,00 (d117.eDtos reais) em até 15 (quinz.e) dias l'.íleis. O não pagamento da multa oo referido prazo implicará na apreensão do veJculo até que seja sanada a dívida. CAPITULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 46°- A multa a ser paga pelas infrações cometi.das nas atividades da construção dvil. seri de: 01 (um) salário mínímo a ser pago no pr120 de 15 dias úteis. O não pagamento da reforida multa implkará na suspensão das atividades. Art. 47"- Aos infratores que não atenderem as penas descritas nesta Lei serão tomadas as

~.98 àl!I 96:98 hs 88 deeiMi61 ~as e1B elul!i!!i: Ofí:00 às :!:!.00 hs 8~ deeÜIHs; 2'2.00 à!I 86.00 hs 88 tleeil!éis,

devi.das providencias jwtto às ~eras júdiciais. Art. 48"- Todas as multas descritas ne$ta Lei serio pagas diretamente na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, onde o gestor do Pundo darl. ao infrator o comprovante de pagamento das Illllllu. Art. 49"· Para os caws não previslos nesta Lei, as penalidades serão propostas pelo

Ptlng,llfe

CONSELHO MUNIClPAL DE MEJO AMBIBNTE.

~115

e1B 1.egpatleOl'8s pée.!ieesr 96!09 às ~:99 hs

8:S deeih,Hi:

'1Ri@e ~ pttEletãe i;er ee~éuluoí&es elHIMti RJ&ie,_ Ele 89 ileei.bóiJJ NR .re~•~ eeJH Altei:ado pela Lei 547/2018) An. 37"- Por ocasião das datas fesli vas será tolerado e;wepcionalmeDte, um ümite de decibéis: estabelecidos ~la. SEMMAR. §1º- Submetem-se por datas festivas: feslas juninas, aniversário da cidade, nalal., ano covo e

~ (Art.

festa do padroeiro. ai\tt, av DMulle 8 pefí8d:8 llf9111le888 ANM iiheNd:88 88 litni.188 â8 0008 ,.., ,eoi.1&116 . . e8R'8 Ele som de 11•011a,111da ·1elellfe e ll'ie& elétl'ie98. P,•,R.>\GR.A-."O ÍJMCO: Oi; eM11111d.os p1Uedães de !i8fll e 5elfl wl.omeliYers em Yeíwles flM..iltltHO ·ala SI ,n.quMINM 1.1011 Mí90, fi.e11.de f'9' tMíe ;s1d11ie 9 U'99 de l'fUipWIUO!B à 98111: fHIFlhml.B f ltw1111le S rHlRIII .1, 9 eie 0IHllf'fli:HteHl.9 - l l H.BPIRII peel8Fé. g:1:.tRlf m~,ie, Hlllll& '11'"•11610 tio wt.lo. !lo llllltflllBl!lt81i8119f0, (Art. Alterado pela Lei 54712018) Art. 39"- Para garantir o cumprimento das disposições, normas e regulamentos contidos nesllll Lei, fica assegurada aos técnicos/ e ou fiscais da Scaetaria Municipal de Meio Ambiente a enlrada franqueada nas dependências de qual(Jller estabel.ecimento plÍblico ou privado. CAPITULO VII DOS TRABALHOS DA CO STRUÇÃO CIVIL An. 4QI'- O nível de som provocado por máquin.as e aparelhos utilizaoo; na oonsttução civil. manutenção de logradooros pdblioos e dos equipamentos e in~trull.lra urbana. deverão ococrer em dias ú1.cis e horário cometcial. § 1•- Excetuem-se da restrição estabelecida no caput deste artigo, obras e os serviç,os urgentes e inadiáve,is decocren.tes de casos fortuitos ou de força maior, os de relevante interesse pdblico e social, acidentes graves e perigos iminentes à segurança e ao bem eslar da comunidade, bem oomo estabel«:ímento de servíços públicos essenciais, tais oomo: imérgia elétrica, gás, télefoné, água. lixo, esgOto sistema viário, obraS pdblicaS das mais divé1$à$ espécres e etc... Art. 41º- Somente serão admil.idos servíços da oonstrução civil nos domingos e feriadoo, mediante aprovação prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. §1º No ato do requerimento. devem ser apresentados por escrito, o local, a documeniaçilo do responsável pela obra, ali.vidades que serão desenvolvidas, bem como os horários da e,;.ecução ~~

Púnenteíras-Pl, 12 de Abril de 2018.

____-r_~ - - - AN10NI~~~ÓDEUMA Preleito Municipal

i~

!SVJlO 00 PU.lll ; PREFEITU'AA !ru>IICIPÃL DE G!tAIUB.A.$ C!ii'J., 01. 612 . S76/0001 - 12

DXUt0 lfl 000007 /20lB C!!!DITO ADIC IO!iAI. SUP~!M!lllAR S DÁ OOTRAS FitOVIolliC[AS .

Alll\ll

O P~UTO

Cl.e

G'IJMIBJIS , O0::i 4

Cl.'Wl)tNt

MIi.TIAS

autorizaQ.!.o oonstanu

!'..\Ili,

no ..,o 40

40.~

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D li C R li 'r li.: .lzt . 11 -

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§2°- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente podem não aprovar a execuçilo das atividades propostas oos Cas<l\S de comprovada perturbação do sossego público. §3°- O não oumprimento das atividades descritas implicará no embargo a obra e pagamento de multa a Preft.ítura Municipal de Pimenteiras-PI. CAPITULO VIU DAS PENALIDADES Art. 42"- As pessoas tisicas ou jurídicas que causarem p0Iuiçio sooora oo municlpio de Pimenteiras-PI, ou que infringirem qualquer dispositívo desta Lei, seus regulamentos e demais DOOl]a$ decoaeotes ficam ~ujeítos às seguintes penalidades; PARÁGRAFO ÚNICO: As penalidades serão aplicadas, sem prejuízo das que por força da lci. podem t.ambém ser i.rnpootas por autoridades estaduais e federais. Art. 43°- Os vefoulos de propaganda volute que não respeilarem as oormas contida<; nesta Lei ÍICalll sujeilos as seguintes_penalidades: A) PRIMEIRA fNFRAÇAO = o infrator será advertido através de AUTUAÇÃO feita poc qual.quer autoridade ambiental fedctaL estadual ou da Secretaria Mllilllcipal. de Melo Ambienle; B) SE!GUNDA INFRAÇÃO= o iofratOI' pagará 11.ilta de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 15 dias 11teis, e caso nlo pague a multa e o infrator continuar realizando serviços de propaganda volante, a mulla será cobrada em dobro. Sê o infralor persistir na infração, seus serviços serão suspensos por prazo indefiníto e a Secretaria Munícipal de Meio Ambiente através da assessoria jwídi.ca da prcfeirura entrará com as medíd~ cabíveis najllStiça. C) TERCEIRA INFRAÇÃO "' caso o infrator continue a. descumprir as opções acima descritas será requisitado à força policial local a apreensão do veículo que será liberado após o pag-nto da multa.

HO!IICIPN.

acribui Q6&s Le11aü e a co:nf ormiclad.e

Orç.!llleato Ger d Quatro

Mil

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:Pica aba.rto no corrent.e E'..xerc:ic:io,. Crttdit.o Adi.c ion.&1 Suplene.nt.ar no tle~t~ entidade, no v11. or d.e R$ '44. 101 , 00 (Novecento~ e Quar ent~ o Cento e Reala ) , d.eat.inado .ao r efor-ço daa aegu.i□ tea Dotaçtie&

OrÇ<1JOOatk'i 11..:1. Volc>r d& l ~ o , ; i o

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(Continua na próxima página)


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX •

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PREFEITURA MUN. DE M .. IGUEL ALVES

ESl'.ADO llO PIAUt

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, PREFEITiíllA l!CllllCll'AL DE G01.IUB1\S

CNPJ.: Ol.612.~76/0001 -12 '

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DECRETO Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N.815 8$ 8$ S$

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3.1.90,13 - Oliel.qa,ç4n Pauond• 3.l.!10. 16 - outras Dupeou varu..,1.1 - Pessoal civil 3.1.9'0.92 - Dll:a:pH:a.a d• E.x•.r:e.lcl oa Ant11:dor11s J.3 . ,0. lf - DJÂr1.u -

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HUNIClPAL DE HiIGUEL ALVES,

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Art.lgo lo, - Fiea a.bart:.o n.o orç&Mento ,;:1,q,anic.e, ua e.rMito ad.1.eiona.1 a ri p1eá&,nt:ar .ti.a iapox-tAnc.ll!l d e R$6-.280.000,00 dJ.et.ribu.ido• .-.,.e l!!l e guint.ee dot.açõe e :

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tw<U'TO<ç.l.o DOS SERWÇOS DE ACMINJ9'TAAÇÃO GltAA

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JOO, OG 3.000, 0G 2.,00, OG S.000,0G 200, OG

Art . 2• - P••• atender o clhposto no(al Artigo(s) anterio.r e(a) deste Dl!CRIDI) 3crvir6 corno r-ecu.-ao~, o• r-ecultantco d.e an,ilaç!o pordal ou total de d.ot4ç6eo. orQaMa iri as dHU entidA.d&, oonforM dbc.rWna~o abaixo, d• acordo cota o Artigo 43, S 1•, Incho III, ela Lei Federal n• 4.320/64, 01> valor g lobal de R$ 944 . 101, 00 (!iove,centos e Quatenu e Quatro llil ,e Cento e llea!al,

o.2 , 01 . 01 - DO Hlllffl) 04-122-0004 2.003 - !IU!uteoçl.o do Gabioet.e elo Prefe!.t<>

e,

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S.CV!.ÇOS dt l♦tte 1,0, - POSO..

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CUL.ADO A EDUCAÇÃO

Contin11:a . ~ . 161

Art. . 3• - Bate DECI\STO enttará

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vigor na clata de aua publicaçã.o, ret roagind(;

, revogad.a as disposi904ts e ~ntr4rio.

200 100

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181

AÇÕES 00 PROGRAMÁ NACIO- CI!! A!.IMENTAÇÃ.O eso W.TERIAL DE CONSUMO (IO FNOE R-ióó óó PNA!i \IINCUL.ADO A EOOCAÇÃO

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AllsiondG, ouur4do e r-egistr&dO o pr.iMnte ~ ru, gall1net,e do i'Rr.r!:ITC do l'l\llFEITIJRA MUNICll'A!. DE GIIAl!IIWl, ooo doio d.ia.o ,élo m,13 cio julho d.o o.ao élc ,;, <le•oito (02/07/20181, e publicado, por aHxaçjo, nos terno~ <Ili Lei Org$nicl!I 02

Ili!

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111.~CUL.ADO A EDUCAÇÃO

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CIJLAOO A EOOCAÇÃ.0

RJf400 DE t.W<UTENÇÃO E DBS. 00 ~Slf«> BÃSICO

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


14 -

-

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N.815

•PREFE.ITURA MUN. DE M. IGUEL ALVES ~., MAAW<O

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AÇOES 1)() PROGRAMA DE INCDITIYO}, S/11)0€ IIUCAL DESPESAS DE EKERCÍOIDS J.NTERIORES

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OUTROS SER'UIÇOS DE TERC8ROS • PESSO.. JURICICI<

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OUTROS SER'UIÇOS OE TERCEJROS • PESSO.. JURICICA TNIAMlftneili ff Rto.ll'IOI CIO fiNA.S VINctJLADO AASSISTENCIA

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Tltt!tffltlondldeRecurti)tdOFAAS

1011

ou...oo,s.21so.o,m ,400

oe

CIJLADO A SAUDE

l'UNOO 01! MN.'tJTENÇÃO ! DES. 00 O.Sir«> 8-ÁSICO

3,1.90. 19.00

<r2

250.000,00 F : 0 i10 0:

15

03

7!18

<X

HOS:Fl"TAI. PEDRO VASCONCELOS 10.l!02.0027 2196.0COO

Rcmna, Onllnalirhl

3.s.90.36.00

---

Z\0 300 100

250.000,00

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL PEJORO V"5CONCEl.0S

DE ,_ _ CIO_,,..., SI.IS OUTROS SER\i'IÇOS

F.R:

TERCBROS • PESSO,,. FlslCI\

O 210

OC

NctJI.AllO A SAUDE

DECRETO Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N.815 02

13

00,

SECRETARIA Ml.Jt.J. D.E TRAPGPORTE :E lRÃNSITO

02

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JULHO DE 2018 -LEI N.815

15

03

7-58 02

13

00

5$3

81:CR!:TAAIAMUN, OE-•ETIWISITO 3,1.90.11.00

I.IAIIIJTelÇÃO DA SE~TAIW\ MIJ>IICll'AL DE TRAN!Sl'OF VBI ElffDS E VANT.-.GO<S FIXAS , PESSCW.CML

OOI 100 001

l<Dt.flNISlRAÇÃO

26.782,0070,2612,0CO)

-,_o,,,;,,;..,.

O 001

10.l!02.0027 .2196.000J

w.NUT'B'ÇAO DO HOSPITAL PEDRO V"5CONCEl.0S

3.s.90Al2.00

DESPESAS DE EKERCÍCIOS ANTERIORES

210

Tromrj-oeFloanoo..,St/8 CIJLAOO A SIJ.ltlE

300 100

100.000.00 FJl:

HOS:Fl"TAL P EORD VASCONCELOS

100.000,00 F.R:

O 210

OC

CIC

Artiv<> 20. - o crt dit o ~~rt o "" fo,-,..,. do a.tigo .v1U do.- u d co~cto Có<I r • curoO$ prov-.ni•otes <,19, Anulaçjlo; 575

1SJ161,00,0.2321>.000J 3.3..90.30.00

MANUTEJiÇÃO DA 8ECRETÃ~ DE OORAS W.TElllAL DE CDHSIJMO

OOI 100 001

A.0MINl$TRAÇÃ0

1..0.'®,0D FJl: O 001

CIC

01

-°"'""""'

01

00

I&

Cl>MAAII MUNICIPAL Ol.1)31.0001 .2001.0000

3,ll.Jõl(),3&..00 001 100 001

02

16

01

832

RJNDO MIJ

103J1,0020'21600000

t,WlUTEJiç/,Q DO RJNDO M.UNICIPIJ. OEã SAÚDE \181CIMEl4TOS

(J;IO

-e

E VANTMâVlS FIXAS . PESSOAl:.CML

°"'"""""

150.'®,0D

FA; O 001 <X

02 01 00

20

Ool.122.00M.1041.0000 3.ll.JõlCl.30.00 00,

101!01.0020.21EIO.OCOO

MANUTENÇ,..0 DO RJNDO MUNICIPAL DE SAODE

3,3.i0.30.00

W.ifRIAI. DE ~SUMO

210

r....,.-.c1e,__..,sus

300 100

VINctJLAOO A SA/JllE

100 001

650.000,00

F.Jt: O

210

CX 211

Ool.122.0005.21M1.0000 3.1.90.11<.00

100 001

1o..!01.0020.21EIO.OQXI 3.ll.JõlCl.36.00

210

300 100

I.IAIIUTEHÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE OUTROS SER'UIÇOS DE ffRCIEJR0S • PESSO,,. FISICI\

, .... ..-.......... -..,sus Wlet.11.AOO ASAIJOE

100.DlO,OO FJl:

O 210

CIC

.122.0005,2041.0000

26

J.1.i0,11.00

001 100 001 3.íl.90.3$.00

t,WlUTDlç/,o DO F1JNDO M.UNICIPIJ. OEã !YIÚDE OUTROS S~R\IIÇOS OE TEROOROS • PESSOA JURfoJcJi.

ti o

, . . , _ cio -

103J1,0020,2160.0CW

300 100

2W.'®,OD FJl: O 210

OC

do sus

101!01.002!!.218:l.OCOO 3, l.iO,16.00 21 O 300 100

MANUTENç/,o DO l'MAQ OIITRAS DESPESAS VARII.VEIS • PESS<W. CML Tldl'l!fl!dttiM de ~ dO SUS

AÇÕES 1)() MOGIW,IA $AUOE 0A F...,.lu,. - PSI' \IBICWEtfTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSCW.CIVIL

210

Tronof-.oo-doSI.IS CtJLAOO A SAl.itlE

F.R Gn,poc

150.000,00 O 210 CIC

F.R.:

, w.000.00 FJl:

O 210

OC 02

02

CIO

O 001 00

""""""'°"'"'"""

ADMNISTIW:,l,O

---

,,wu rrmÇAODOGABlftETI' DO PllffEITO CONT~TAÇÃO PORTBMPODETER ;tW)O

&l.000.oo F.R Gn,po,

O 001 00

ADI.INISTRAÇÃO

---~

w.NUTEJiÇÃO DO GABINETE 00 PR8'Ell0 \18'C..1EN'TOS E \l~TAGSNS FIMS - PESSOo\i. CIVIL

"'400.000.00

FA Grupo;

O 001 00

ADI.INISIRAÇÃ{l

-100.000.00 O 001 00

F.A. GNl)O;

.3,u;,0,1:1.00

ctJI.AllO A SAJJl)E

101!01 ,OOl5,21116.0COl 3.1.90.11.00

-00.000.00

REFORIAA DO PRmlO DA PREFEITURA W.TERIAL DE COHSUMD

.122,0005,2041.0000

CIULAOO ASAIJDE

OOI 100 001

300 100

AOI.INISTIU,ÇÃO

G,.BINETE 1)() PREFEITO

001

rw,

-30.000.00 FA Gn,po, O 001 00

oe SM!DE - F,M.13

3.Uo.,1.00 001 300

8:18

IPAI:.

MAHUTWÇÃO E F NOIONAMEtHO 0A CÃMAAA.M Nl.?IPAL

OUTROS SEIMÇOO oe TSROEIR.09 - ~SSQA FISICA Fltcu...,.o.,tin;iii;,,

~-

04. 122,000$,20"8.0000

....NIJTEl'ç:AO DAJUO/TA 00 seRWç,o l.11(1TAR

3,1.90.11.00

YffiC-.1 EITTOS E VNITAGEiHS FIXAS . PESS<W. CML

001 100 001

ADI.INISTRAÇÃO

PR:OCIJ=RIAGERAI.DO ..UNIC[PIO

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

~.000 FJl Gn,po,

O 001 00

(Continua na próxima página)


15

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

-

-

DECRETO Nº 27, DE 02 DE JULiHO DE 2018 · LEI N.8115

_IGUEL ALVES •PREFE_ITURA MUN. DE M ~., MAAW<O MeJiDES.,.. OOS!ISG14m001-87

» -oo,n.o E>:or!:ldo:

2018

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JULHO DE 201B • LEI N.815 02

02

00

~

F'ROCtJAADORIA GERAL 00 M 0.. 122.000ll.2040000 3.1.90.CM .OO 001 100 001

02

03

00

001 100 001

O,

00

$

MI\HUTeNÇÃO M PROCWW>O MUNICIPAL COITTAATAÇÃO PORTD.4PODETERMOO\DO

-Ofd-

F.R. -

-20.000.00 O 001 iX

10

11

82

..0,.111.sTRAÇAo

IPKl

t.WIUTENÇ.10 MS AllVIDADe; DC! COMRO~E llfTERHO 1/ENCIMEITTOS E VANT..aENS FIXAS • PESSOI\L CML

-Ofd-

F.R. -

-S0.000,00 O 00 1 OC

92

CM, 122.000S.1CM2..0000 3..l.110.30.00

COitSTIWÇÃO E MANUTENÇÃO 00 ALJ.10XARIFAOO MUMICII ,!0.000,00 MA.TERW. DE COl<Stlr.10 f .R. Grupo: O 001 OC

001 100 001

,_OI.INISTRA.ÇÃO

04-.. 122..000!l.1Gc2.0000 « .9Ml.00 001 ltXI 001

.. ,l!§O.OOCl,00 COitSTRUÇ.10 e MANUTENÇÃO DO ALJ.10XARIF.. oo MUMIClf OIMt'.S E l!ISTALAÇÕES F.R. Grupo: R ~ Ord!Mtbt

04.. 12'2.000!i.2G40.Q00l0 3.1 ,$0.1 1.00 001 100 001

-320.000,00 MANUTEHÇ.10 OOS SERll1ÇOO OE ArlMI Rl<ÇÃO GERAL VENCIMEM'r08 E VANTAGEMS FIX,t,8 - P!:SSO..L CML F.R. Grupo: -..O.On1in.rlo< "Pl-'NISTRA.ÇAO

04.. 122.0005-.2040.0000 $,.1 ,$0.1$.00 001 100 001

hWfllTENÇ.10 00S SER'Y1Ç()IS OE ArlMINJ!i'MAÇÃ.0 GERAL • 100.000·,00 ~()AÇOE$ PATR()HAI$ F,R, Grupo: R«:..,.Onilnti."'iM "Pl-•Mll$T1V,.ÇAO

.-se

274

o oo, oc

o oo,

OUTROS SEFMÇOS DIE TllROEIROS - PESSOJ\ Rtt:IDOI OnUnárlos "DL•N&Snv,ç:Ao

ICA

F,R. -

278

00

107

02

100 001

,_DLINISTlV\ÇAO

06. 1112.0011 .210lll000

IMl'lANTAÇÃO E t.Wll.JTEHÇÃO DA DEFESA CIW. MA.TERW. DE 00 MO R~Orid~ ADLl~TRAçAO

001 100

oo,

REWHERAÇÃO 00 IMGIST'ERIO - E~lt«> ESPECIAi.~ FI

110·

ThlMI- do FUNDEI! - ~ FUNDES, '-'l!gi$1ft!Q

07 00

3.1.110.11.00

t.WIUTENÇ.10 OOS RECU.RSOS 00 fU DEF 6Qll, 1/ENClt,mfTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSO,'IL CML

190

ou"""--..Oflll,_t E ~

200 000

E<l<looç.\O

1 2.36Ul030. 227◄.0000

MlllfJTEHÇÃO 00$ REO\IRS06 DO F\itlOEF ◄OI, MA.TE!lW. OE OOH:S!JMO

190 200 000

Outrot •R!O.t><do..ii-6

1 2.36Ulll00. 227◄ll000

M,WJTENÇÃO OOS RECLmSOS 00 ~DEF ◄{l'lj, Ol!RASE IHST"'LAÇÕES

Edu~*

ou"""_°""_• E<tuooça,o

Rt<-On11drloo

•S0.000,00 F,R, GNpo: 0 001 CC

02

10

00

001 100

oo,

02

10 00

06

128

01

St;CRET. t.lUN.

MANUTENÇÃO °""5 ATIVIDADES DE GESTÃO Fl~NCEIAA OUTRAS DESPESAS VAAIÃVIHS • 1'€SS°"1. Cl\11L Reo.not ONlinlkiOI ÁOI.INISTRAÇÃO

-S0.000,00 F.R. Grup<t 0 001 iX

t.WIUTENÇ.10 C>IIS ATIVJDADe"; DC! GESTÃO ,t..-.,,CE-

,$11.000,00 F.R. Grup<t O 001

12.3&1.0000.2:20UIOOO

MANUTE!IÇ.10 E DESElfl/OlVIMEITTO DO El'Sil'O FIUNDA'AE -50,000,00 $ E ~ ,oe OONSUI.TORIA F,R, Grupo: 0 00• C,:

12.3&1.oo».Z20&.0000 ,,,_00 U8

200

170

,oo

20.605.0055.2SOO.OOOO

02 11 00

e,,.,..,;;1,o

21 8

3,3.110.30,00

MATERIAL.OE CONSUMO

11$ 200 100

VJNCUI.AOO A EOLICA.ÇÃO

,-,.,,.,_.,_R..,._clo Fl<tlE R_.,. .. POOE

5d

-$0.000,00 F,R, Ol\.!pcl:

0

11,6 CC

221

AÇÕD 00 PROGRAI... S/U.RIO EDUCAÇÃO -~E MA.TERILJIJ. DE 00 MO ,.,. .. 1/lNCUI.AOO A EDLICA.ÇÃO

,..-dos.JO~

F,R. ~

-70.000,00 O 115 CC

ll.1 ,110.0-4,00

REMIJHERAÇÃOOOMACJISTTiRIO • EitS, F~DAMEl'TAI..-100.000,00 CONTRo\TAÇ/,0 POR lliMPO DETERMINA.DO f ,R, (l"l)O; O 110 CC

110

Tr.-n,t...._ do A.mOES . ~ UllifkMg

200 000

FUNOEB • Mligi1ifclo

12.3111.0D:I0.2201.0000

REMIJHEAAÇÃOOOIMGISTTiRIO • EitS. F~DAMBHAL.-

3..1.'IMl.16.00 110 230 000

OUTRAS DESPESii.S VARIÃVEl:S r PESSOAL CLVIL Tr,11Q1f..,._OOFVtfCIEB-•~Unltietdo FUNOE8 • Ml(ii&1tkia;

12.3111.0000.220Ulll00

CM~

-ISO.C00,00 F,R, Grupo; o 001

CC

eITTO

COitSTRUÇÃO DE lM PARQUE DE VAOUE».DA OIIRAS 1: IHST.-U.ÇÓES TO I M l - ó o ~ - - - -

,&!_Q(ll),00 O 312 00,

F.R. ~

M,WJTENÇÃOOAS ATMDAOES OE PROIJUÇÃO •EASASTECI 01./TROS SERIIIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIO!ICA f.R.

20.IIOs.OOM.2501.0000

f,W4UTENÇÃO DO IU.TA.OO!AlO f'CBUCO

4MIUUIO 840

Ol!l!AS 1: IHSTAI.AÇÕéiS

,&!_QCIJ,00

On4JCX

o

001 00,

°"'"~'"°""A0MHGTRIIÇÃO

SECRETAml\MU

!PAI. OECQMUNICó,ÇÃO

14 00

560

.ao.ooo,oo

04.12t.00tz.2092.0000 U .110.51.00 001 100 000

MN«JTENÇÃO DA SECRETARIA DE Ca.!U~ Ol!l!AS E INS'TAIAÇIÕES R-Onliftell)t

-

f .R. Clnl,o:

1&541,0053. 1495.0000 U .110.51.00

f .R. ClnlJo:

840

IMIVfflAÇÃO OOCINT\JRI.OVEFlOE Ol!l!AS E INS'TAIAÇIÕES 0..tm~<lallWI-

100 001

AOMlfG'T'RAÇÃO

oe

MANUTe>oç.10 00 FROGAAI... MUNICIP-'11. JIW<SPQRTE • 1,0,000,00 OUTR.QS l,ER\IIÇOS DIE TllROEIF«l$ - PESSOJ\ ,ts1c,. F,R, O 11$ CC T n i ~ c k r A ~ l i o RroE Rete.'ftlli!'sllú PNAT!E Vlt<OUI.AC>O A EOIJ'CAÇAO

AÇOE$ 00 PROG- OI IHEIJIO OIRETO NA ~SOOV,. • PDD

11$ 200 100

o

AOl.lfCSTRA.ÇÃO

100 001

,$0.000,00 O 119 OC

-Ofd-

12.3&1.00,Z,ZZ.C1JROO

12.3&1.0032.~ 3.3.90.30.00

,UOIUXlll,00 F.R. Grup<t 190 OC

RBQDOIOnlillliloo

001 100 001

02 18S

190 CC

AOl.l~TRAÇAO

co~.10. AMPI.IAÇÀO E REC\JPOV.ÇÃO DE UNIDADES OIIIIAS E l!ISTÁLAÇÕES F.R. O...li'n T~ ~ d l l ! ~doFNDE VINICUUDO A EOUCAÇlO

200 000

Ml\lfVTEHÇÃO OE OEsaNOI.VIM.afJA 0ASATIVt!0AOES ESF

---·COIMl'b

410 000

oc

12.361.(JOOI). 1200.tl000 U .~~ 1.00 11ll 200 100

001

o

E~

IIENCll.! EM'r0$ E VAITTAGGN$ FJX.<$, PE:$13(),ó.~ R«\noo<lfdónal'ioo ó,01.1..SJRAÇAO

oe AGRICU\.TIJRA e -11SC

15M1.0:W0.13Zl.OOOO

4A.91UUJO

EDUCAÇÃO - OUTROS PROGAAM"-8

U.IIO.illl.00

-$5.000,00

f .R. Gns><,;

~

SEC.RET. MUR OE AGRICULnJRA E -"8ASTEa!.IENTO

3 12

476 02

•1.600.000·,00 F.R.GAopO: o 190 OC

DECRETO Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2018 · LEI N.81!1

NAl'ÇAS

MATERIAL DE CONStlMO R~ON:linAM&

O 110 CC

SECRETl'<IIIA MllN. OE ESPORTE. LAZER E C\JLnJRA

3.3.9113$.00 04. t n.0009.20atll000 il.3.90.30.00

-7$.000,00

f .R. Gns>o;

Unó-

f'Vl'DEF

27.812.0073,11.$$0.0000 :).1.110. 11,00 00 1 100 001

471 108

\IE~Cl~EHTOSEVAITTMEN$fW,$ - PeS.S0,ó;HML

• 100-(0),00 O 001 CC :

M,WJTEHÇÃO DOO SEFMCOS DE AOMl~1STRAÇÃ.O ClER.'11. -!0.000,00 P~aPAI. D,\ DMO,\ CONTRo\l\J-'11. RESCl,\Tl\00 F,R, GNpo: O 001 CC

SECRETARIA MWllCIPl',l DE

1:l..367.Cl0)6,2212.0000 3.1.110.11.00

U .90..51.Clll

CM.1 22.0005.20◄0ll000 U .90.71.00 001

04. 123..0009.206.l ..0000 3..1 ,90.16.00

•70.000,00 F.R.Grup<t D 110 ll'.:

fUNDÉll-t.logfsletlo

190 200 000

453 05

TOIMf-dof\lNOEB-~Unl-

3.3.90.30.00

,X

D:ECRETO Nº 27 , DE 02 DE JULHO DE 201a . LEI N.815 02

110

12.361.()030.221'3..0000

"DIJINIS'l1IAÇlO

MANUTeNÇAo DOS SER'\l'IÇOS oe: ADMJ~O Gl;RAJ,.

100 001

l'ROEJA- R6MU~'6RAÇÃO 00 I.IAGISrtRIO • W,. FUND6B \16NCl1,16ITTOSEVANTAGl6NSFIXAS,PESSOAtCML

Zl(I 000

o oo, oc

3.3,90.36-00

" -~-00

12.3118.QOXl,2251moo 3.1.II0.1t.Clll ZII) 000

OfdiMtlot

()4_1n.t.Jo051~

001

240 000

W\N\JTENÇÃO E IIEEE'4VOL VIMEITTO DO El'S. FIJt,'llMIEtfTJ •100.(0),00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISIC,. f ,R, G!-, O 110 CC do FUNDES - ~ UnóF\lNllEB • O..OS

ÀDIJIICJRAÇAO

302 88

0

F\lNll EB , o.◄los

3.3.90.36.00 110

SECRETARIA MWllOIPl',l DE AOMINJSrnACA.0

001 100 001

000

12;$1.0000.220:1.0000

231

02 06 03 GO

Tnlnsl-dof\lNDEll--eoi-Unlflcaoo

2>1(1,

263 02

M,WJTENÇ.I.O 1E DESE'4VOLVIMEITTO DO El'S. FIJNJWAEHT, 15-.000,00 DIÁRIAS - CIW. F.R. GAopO: O 110 OC

ICIF'tO

CONTROl,\DORIJ\ GERAI. 00 MU

04..121U)010.2090.0000 3..1..90.. 11.00

12.3(11.0D:I0.2200.0000 ll.il.110.1,..00

110

O 001 OI>

-3D.OOO,OO

o

1MO OI>

SEC.M~ OE 08RAS, Sf'JW. POOuOOS e SNiEN.IEtlTO 1!.Mll,0040.1320.0000

CO~ERECUl'IERAÇÃOOE CAI.ÇAI.ENTOS E OUT'lt

A.◄ .1111.$1.00

Ol!l!ASE INS'TAIAÇIÕES

840

0..tm~<lallWIS-

11 0 000

~

10~1.0025.21 llltOOOO

M,l1Es 00 PROGRAMA DE INCEtfTIVO À SAJlDE B.IJCAI.

3,1.9111Ul0

VENCI EINTOS E VANTAGEJiS flXAS • PESSOAL CIVIL

210 300

--óeRecurooadoSUS

mo

-20.000,00 f .R. ClnlJo: O 1MO OI>

.UQ_OOQ,00 F.R. GRflO' O 210 OI>

VlftCUIAOO A SAUOE

•100.000,00 F .R. Grupo:

O 110 OC

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


16 -

-

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX MUNICPIO DE PEDRO LAURENTINO

•PREFE.ITURA MUN. DE M. IGUEL ALVES ~., MAAW<O MeJiDES.,..

OOS!ISG14m001-87

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DECRETO N• 24, OE 01 OE JULHO OE 2018 - LEI 1N.l2

DECRETO NO 27 , DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N.815

At.w noorçamu,t,, ~~ aiditDadicíCMl ~~.üoutras p,rwidbJtias 02 18 00 SECRETARIA MUN. DE H.t.8.REGO F\IND. EPROJ. ESTRIJ'fl.lRAlfT 16.481.00f1.2671.COIO

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MNl~ÇÃO DA SECRfTIIIV. DE IWIITAÇÃO E RfGUl:ARI '611..000,00 OBAAS EllSTAI.AÇÕES FJl ~ O 001 CC Rleanos Oltiios

Art.í,g-o lo.- Pi ~â ~ r t o no or9am~ nt.o v.í~t.it,e , uni it:: r Mito .adiOiottiàl ,$ up l itmt:l'l t b, r .importlncla de R$6 30 , 500, 00 d.istribu1dos as BeQUi n t es dotações:

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MNl~ÇÃO DASECllETAAIII.DE IWIITAÇÃOE REGUl:ARI .filCQIJ)J OBAAS E llSTAI.AÇÕES F.R. ~ O 001 CC

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hiter~do; Muoic,fpio de Cajazeiras do Piaul (PI) Ftmdamenlação: I..eis 8.666193 e 10.520/02 Objeto: Reabertura do Registro de Prt.ÇOS pera Aquisição futura e parcelada de Marerial de Infomálica e Material Pennaneme para alender às necessidades da Prefeitura de Cajazeirao; do Piauí e suas secretarias. Observdo: Tendo em v:isla a Suspm;ão da ~o Púb.lica do dia 03 de julho de 2018 por motivos superior§.b o Pregoeiro e sua egpipe de convoçam as licitantes credencia4@s para

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Data da Sessio de Reabertura: 16 de outubro de 2118.

Abertura das Propostas: 11:00 b.oras. Endereço: Rua flíseu Ri.beíro, nº 15, Cenlro -Cajm:iras do Piaui Maiores informações poderão ser adquiridas jun10 ao Pregoeiiro, o.o endereço acima citado, em dias úteis de segunda à sex111., de 08h00mín as l 3h00min.

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Matco Antônio Franco da Silva Pregoeiro/Presidente da CPL

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX MUNIOPIO DE PEDRO LAURENTINO

17

DECRETO Nt 24 , DE 01 DE JULHO DE 1018 . LEI N.12

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DECRETO Nt 24, OE 01 DE JULHO DE 2018 - LEI N,12

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


18

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX MUNIOPIO DE PEDRO LAURENTINO

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AVISO D11 LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N" 852/2018

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O M111\Í(lipio de São José do Divino - PI, toma público aos imeressados q-11e realizatá liciia,çllo na moda.lidade Pregio Preseacial SRP • 052.J2018, abertura dia U/10/2018 às 07:45h, objetivando Registro de Preço para Contratação de empresa. para o fornecimento de ,;flentinhas e lanches, pa:ra atender as neces ídades do munícípio de São José do Divino-PI. VALOR ESTIMADO: Conforme: Edital. FONTE DE RECURSOS: FPM, FMS. FMAS, CONTA EM MOVIMENTO E OUTROS. LOCAL DO EVENTO, RETJRAOA DO EOITAL 1: INFORMAÇÕt:S: sedie da Prefeirura Municipal, Av. Manoel Divino, nº 55 - Centro, das 7:00 às 13:00 hora$, telefone: (86) 3346-1231.

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São José do Divino-PJ, 09 de Outubro de 2018.

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AVISO DE LICITAÇÃO ·1ff1J.OO FA Grupo<

Processo Admi.nlstratlvo n• 7112/2018

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O Municlpio de Silo José do Divino - PI, toma público ao.s intere.S11ados que realizanl licitaçlo na modalid$de Prqio Preseacbtl SRI' • 052/2018, ábcrtura dÍlí 26110/2018 i\s. 09;4Sh, objttiVàndo Re~tro de Preço para Contratação de e.mpresa para o fornecimento de fardamentos diversos para mendcr as noocssidades das Scc[Clarias e Fu.ndo do Municipio de Silo José do Di.vioo-PJ, para atendei: as necessidades do município de São José do Divino-PI. VALOR ESTJMADO: Conlonne Edital.

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PREGÃO PRESENCIAL SRP NO GS3/.2018

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FONTE DE

RECURSOS:

FPM, FMS. FMAS, CONTA EM MOVIMENTO E OUTROS.

LOCAL DO EVENTO, RETIRADA DO EDlTAL E INFORMAÇÕ"ES: sede da Prefeitura M1111icip1l, Av. Manoel Orvino. I)º 55 - ~lltro, das 7:00 às 13:00 b0!11$, 1elcfooe: (36) 3346-1231.

São Jo,ê do Divino•Pl, 09 de Outubro de 2(ll8. 112

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Luziany Rocha de Soll$il l"Rll(leira

OE.CRETO Nll 24, DE 01 DE JULHO DE 2018 - Ili N.12 112

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IUNOOMilllO AlDl.~NC1ASOCW.-IWJ

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO A,. Monoej Divino. 55 - Ctorro, S6o Jo,fdo Divioo-1'1. CEI', 64 .245-000

AVISO DE CONTIINUIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 011/2018

PROCESSO ADM. Nº 06656/2018

f'MM

O Município de São José do Divino-PI , através da Pregoeira, convoca as empresas participantes do processo lícitatório em epígrafe que tem por

-630.500100

objeto a Contratação de empresa para construção de um Estádio de Futebol no Município de São José do Divino-PI, para , no dia 15 de

outubro de 2018, às 09h00min, na sala de reuniões da Central Municipal Artigo Jo.- Este de,creto entra @m vigor na data de sua publicaça.o.

de Licitações, situada na Av. Manoel Divino, nº 55 - Centro, São José do Divino-PI para efetuar a conllnuid-de do certame. São José do Divino-PI, 09 de outubro de 2018.

LEONCIOUlll DI. SotJSA

PREFIIIOMUIID'Al.

•1-0.soi.w.34

Luziany Rocha de sousa Pregoeira

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


19

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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CXN'1 U~!VM'l•U Rt'11M1 (11Nt»a~Utt .1 t1l) - t":,ia:tllNriH&.l:tff r.• •,.11 1 nufritme!SJ& fim t,; -!vlr:: tH·háHeiiini!t>II::- nr

DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO ADMINIOSTRATIVO Nª 083/l0l8 DISPENSA DE LICITACÀO - N" 061.Z0IS CONTRATADO: CONTRATANTE:

DESPACHO

Autorizo a contratação com a Empresa JOÃO LEITE SIQ EIRA NETO 05938879302, C PJ/MF sob o nº 31.IOl.766/0001 -96, para contratação de empresa para mi.n.istrar aulas de futebol para tre.i namcnto de crianças 06 a 09 anos do município de Buriti dos Montes-PI, durante os meses de outubro a dezembro de 2018, observando obrigatoriamente o preç,a de mercado, com respaldo na justificativo da Comissão Permanente de Licitação

e fundamentado no inciso li do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93, obedecendo aos preceitos no Artigo 26 da mesma Lei que rege as licitações públicas. O pagamento será efetuado com recursos do FPMIEDUCAÇÃO, e/ou ICMS. Buriti dos Montes (PI), 02 de outubro de 2018.

1

MUNICIP IO DE DURITI DOS MONTES- PI CNPJ: 01.$2l.l51/0001-13 Complc,co Admi nlitn1tlvo Prefeito Francisco Soa= Mon te . Ruà Jou Alves. 211 - Cen1ro - CEP: 64 .345-000. Buri ti dM Mõri.t é$-Pia.u f N UMERO 1 VALOR ESPECJE

1

CONíllATO

CONT RATO N" OI DP06120 18

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JOÃO LEITE SIQUE.IRA 05938879'302, NETO n• CNPJfMP 10b o 31.101.766/0001-96 FUNDAMEN'l'O LEGAL: /\l'\. 24, inciso li da Lei

Fecl.eral n• 8.666193.

RESUMO DO OBJETO: Con1rt11uç;io de c,npn:SD pu-,1 m inistrar aulas de lim,,bo l para t.reinamcnto de crianças 06 09 ■m,, do municlpio de Burili dos Montes-PI. durante os m eses de outubro a dezembro de 2018. vm ..... c1A: o presente Con.t rato vigorara B pani r d a data de :sua assinatura at~ JI de dc:zc,mbro de 2018 LOCAL E DATA, BURITI DOS M0Nl ,.,,..p[J. 04 de outllbro de 2018. C REDJT O/DOT AÇAO ORÇAMENTARJA 11

Pnv.

Setrelaria/Fundos

Orçamcnt, ria

Dot11çJo Corresno11denle

Scc. Mun. Educaçllo, CUlrnm. Esoorte e Lazer

RS 19.800.00

2 7 .8 12.0007 .2060

Dct<riçlo Scc. Mun. Educaçlo, CuhUl'II Esoorte e Lazer

JOSÉ~OARES

Prefeito Ji,micip"I

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.,: ,.. , ,., ' li, <; ........., Fnmc/ltC() de Anis Sonra Monte M;mbto do CPL

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TERMO OE HOMOLOGAÇÃO

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~~rus&So11sa M~mbro da CPL

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ESTAOO 00 l'IAUI

PREFUTURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

CNl'J: 06.5S4.760/0001•27 COORDENAçlo DE LlaTAÇÕES

O Prefeito Municipal de Buriti dos Montes, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Dispensa de Licitação com fina lidade de formalizar contrato para contratação de empresa para ministrar aulas de futebol para treinamento de criJlnças 06 a 09 anOll do municipio de Burit:i dos Mont~PI, durante os meses de outubro a dezembro de 2018, com respaJdo no inciso li do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93, obedecendo aos preceitos no Artigo 26 da mesma Lei que rege as licitações públicas, para atender necessidade desta Prefeitura.

RESOLVE: Concordar com o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação e o da. Assessoria Jur[dica e HOMOLOGAR o resultado da referida DISPE SA DE. LICITAÇÃO, para fim de ADJUDICAR e declarar vencedora a firma JOÃO LEITE SIQUEIRA NETO 05938879302, CNPJIMF sob o n~ JJ.101. 76(J/(}()0J96, que deverá ser adjudicada a prestação de serviços previsto na Dispensa de Licitação em apreço.

Burilí dos Montes (PI), 02 de outubro de 2018.

JOSÉ 1-".~0ARES Prefe':/:1iu:1cipal

Ala da reunião da Comissão Permanente de Ucitação encarregada do recebimento, abertura e julgamento das propostas objeto de Convite nº 00812018 REPETIÇÃO Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mW e dez.oito, às 09h00mln, reuniu-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Agua Branca - PI , o Presidente da Comissão Permanente de Lioltações da Prefeitura, ,n 06 termos do art. 9", da Portaria nº 001/2018, ele art. 51 , § 1°, da l e i nº 8 .666193, encarreg.ado do reoebirnento. abertura e julgamento das propostas objeto do Conv~e NO 008/2018 REPETIÇÃO, que detennina a lâteção para contratação de oontrataçao de empresa de eng.enharia Civil para prestação de servíços de pavimentação de via púbica em paralelepípedo na zona urbana do municípiO de Agua Branca , com recursos do TESOURO MUNICIPAUCONVl!NIO/CODEVASF (CONVêNIO N" 869180/2018), do exerclciO financeiró de 2018. o presidente da CPL abriu a se5sã0 pública para prcrerir o resultado da análise dos documenl06 de habilitação. sendo obseivado que: a empresa R DIAS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 18.079.281/0001-85, apresentou a prova de inscrição ou registro Junlo ao CREA vencida em 28 de setembro de 2018. descumprindO o item 4 .71 . do Edital e apresentou ale$18dos de cepacidade técnica desprovidos da Certidão de Aceivo Técnico. infringindo o item 4 .7 .2 . Por esse motjvo foi de<:lar eda inabilitada. A empresa F. FERNANDES FILHO - IIIE, 15.51 756/0001 58 apresentou a comprovação de regularidade com a Fazenda Pública Federal venclda em 11 de j ulho de 2018 , mas, por ser licitanle enQuadrada como ME, fará JU$ ao beneffciO da ,r egularização tardia , nos temios da lC 123106, lendo o prazo de até 5 dias úteis (oon13dos do dia útil seguinte ao da publicação deste ata), prorrogáveis por mais 5 dias úteis , a cólério da adminisiração, para apresenta,- a documentaçao pendente, sob pena de lnablfllação. Alo contínuo, o Presidente da OPL concedeu o prazo de 02 (dois) dias üleis contados do dia útil seguint.e ao da publicação desta ata para que o(s) licitente(s) epresente(m) eventual(is) recursos oonlra a fase de habilitação . Havendo reoorso(s), sefá aberto igual prazo para apresentação de conlra.rTaZÕes Imedia.t amente após o decurso do prazo recursai, sem necesscldade de nova P\Jbl,caçào de oomunieação de ,i nterposiçào de recurso{s), de aootdo com a cronologia da publicação desta ata que será divulgada no OiáriO Oficial dos MunidpiOs, cuj.e obseivãncie será obrigatória pelOs licitantes, pera efeitos de intimação dos atos da CPl . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por ence1Tada é ,r eunião e 1awou a presente ata, Que vai a&sinada por todOs os presente$. saia de reuniões da Comissão Permanente de Ucilações da Prefeitura de Água Branca - PI . em 09 de outubro de 2018. Ence«ada àe 10h04minl//l/l/l/f/ll/lll/l/llllll/llllflllllfllllflllflllllllll

o.

Alslan Alves Pereira

Presidente da Coml8a.Ao de Llcltaçao

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


20

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N" 24, DE 01 DE AGOSTO DE 2018- LEI N.569

PREFEITURA DE AGUA BRANCA AV. JOAõ IF!!~IRA ~

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DECRETO N" 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N .569 Abm no OfÇlll11WIID ~ t i , at!ditD lld/don615Uj1/t!mtr1/ztr" diJ otJtnJs pmv/dlndM

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MAljU'fENÇÃO DAS l,lMOADeS • BI.MAC OUTHCIS SERVIÇOS DE TERCEIROS · Pl,SSa,,. JURIDICA -•do-<l>SUS

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73.111.5 O 210 02

RINDO DE MANIJT, E DE9. DA EDUCAÇJ,0 BÃSICA-RJNDEB 12.381.0lll~7.IXIOO

M,VjLJTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOUR

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OLJTROS SERVIÇOS DIE 1BICEIROS • PESSQ,\.JURJIJICA - l l o R J K l lEB - ClxmâlJ,_

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27~ F.R..: D 110 OI

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210 3JO 013

BUW:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Ul'6,S6 F.R..: D 210 112

(Continua na próxima página)


21

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

-

DECRETO N6 2-i , DE 01 DE AGOSTO DE 2018- LEI N.569

PREFEH\JRA DE AGUA BRANCA A.V. JOÃO FeRREIRA

OG5!1476Qal01-27

2018

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DECRETO N6 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569 02

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FUNDO Ml#jlQPAI. DE SAWE PROGRAMA DA VIGIUHc!A EPIDEMIOl.ÕGICA E comROL OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAi. OIYIL

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$ecRl:TÃRJA ULJljlCIPAI.

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VIGI~ EM S/\ODE - ECO

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MAHUlENÇÃO 00 ~INANcw.lEN10 FMS W.T'E OEOO~MO

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OUTRAS lRANSI', Rl;CUR:SOS S\JS

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MAJjUlENÇÃO 00 HOSPQ"AI. MIJR SER DIRCEU Me MKXY MATER"'-1. CE CONSUMO

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MAJjUlENÇÃO 00 HOSPQ"AI. MIJR SER 'DIRCEU Me MKXY 0(11'1\(1$ $eRV100S DE T'EACelRO$ - l'e&&O...J !DICA.

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RECIJASO$ -OGMOSl'ITAI.

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MAHUlENÇÃO DO HOSPQ"AI. MIJR SER 'DIRCEU EQI.Ml'-NTOS E MA.-..i. PERl<NIENT'E

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MANUTIENÇ,,0 0A SE.OE OBRAS PUBLICAS E SUMÇO:

VENCIMDllOS E VNITAGEliS FIXAS· PESSCll'.L CML

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GERAI. REC. F'RÓf'RIOS

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COHST. E FIE<ll'. DE PRAÇAS , P»lQIJE.S E AR8S DE LA Ol!RAS E IN!ITAV,ÇÕES

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SEORETARl.t. Ml#jiCFAI_ DE OORAS PUBUCAS E SSMÇOS URIW«l$

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MAHUTIEKÇl,D DA SEC.DE OIIAAS PUBLJCAS E SERVIÇO! OUTROS SEIMÇOS DE T!RCEIROS • l'ESSOA Jll.AlOICA

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MAHUfENÇÃO E ADMI IS1RAÇÃ0 DA SECRETARIA. OUTROS S6RVIÇOS OE TERCEJROll • PESSOA Jl/RIOICA

F.R.:

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F'ISO PROT'EçAo SOCW. EIIPECWJl'R,tC PAEA MATERIAL CE COrtSUMO

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PISO PROTEÇÃO SOCW. W!C,,/ PBV SCfV MAT'EI\IÀI.DECO~MO

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ÍNIDIOE DE GESTÃO DESCEh'TRALIZADA• MATER"'-1. CE COICSUMO

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MAJjl.ll"ENÇÃO' DO FUNDO DE A.SSIST&iaJlsoctAI.

VENCl,IEtnos ,EVNIT-'GENS FIXIIS-PESSCll'.LCML

F.R.:

FIEC. PROPRIOS

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MAJjl.ll"E,çÃO DO FUNDO DE A,9SISJENCIA SOCIAi.

MATERIAi., BEM OU SERVIÇO PARA DISTRlBUIÇÃO ORAl\J -.,,1o_,_11,,__.,. ___ _,N

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F.R.:

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OlJTROS REC. -

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MAHUfENÇÃCDOF\INDO DE~SOCIAL OLJraOS SERVIÇOS DE TERCEIROS - l'ESSOA Jl/RIOICA

7.2M,30 F,R.:

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FIEC, PROPRIOS

RJNOO M~ICIPAL OE ASSISTENCIÁ SOCIAL - F'M.'1$

06.24<.ooo7~115.000D US0.,0,00 ! 11 <100 010

[NOICE DE GESTÃO DE9COl1'RALJZADI- IOO,8UA9 MATERIAi. DE CONSUMO

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MAJjLJl'ENÇÃO 00 l'flOGFIAMA.CRIANÇA FELIZ OlJTROS SERVIÇ-OS OE TERCEIROS - PESSOA ÁSICII

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GERAI. FIEC. - O S

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MAJjUT'ENÇÃO E OONSEJWAÇ,l,o DE PRAÇAS PARQUES E OUTROS SERVIÇOS IJIE TERCEIROS • PESSOA F1SICA

F.R.:

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MAHUlENÇÃO DO SElOR DE Ur.PEZA PllllUCA OllTROS SEIMÇOS Dlê 1'ERCEIROS • PESSOA Jl/RJOICA

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F.R.:

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OUTROS 8ERVlÇOS OE 1-ROS • PESSOA. JURJOICA

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GERAI. FIEC.

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t.Wltm:NÇÃO 00 MEfl:Cl>OO, FaM6 E W,T"-DOUAOG PC OUTROS SEIMÇOS DE 1'ERCEIROS - l'ESSOA J RIDICA

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SECRETÃAIA MUNICFAI. DE ASSlfflNaA SOCIAL E CIDADANIA

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F.R.:

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MANUTENÇÃO DO OEPAl!T,'MEMTO OE

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VENCIM8ITQSEVJ,HTAG81S FlXAS· PESSO,,_LCML

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OERAL REC. F'RÓF'RIOS

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MAJjlJTiãNÇÃO DO (lf;PARTAMENTO OE CA!ll,81RO T~ OUTROS SEIRVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURJOICA

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GERAI. FIIEC, PFIÔPRIOS

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SECRETÁRIA MUNICIPAi. DE TRANSFO«T'E

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GERAI. FIEC. PFIÔPRIOS

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MAJjllf_DA. REDE DE OIST.l>E ENERGIA ElnRICA E UJMlt

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SECRETÁRIA MUNICIPAi. DE OESENVOI.VIMBITO -ECOHÕMICO

001 100 00D

SECRETÃRIA Ml#j!Ca'AI. OE AGRICUU\IAA E AIIASTECIMENlO

Z.l!tl!l.011122.2083.000D 3.S.li0,38.00 001 100 000

Mtl.etl F.R.:

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QEJW. REC, - O S

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-UfENQÃO E ""'-fl IS'IIIAC,l,O o,;, SEQRETAAI,, OLJraOS SERVIÇOS OE TERCEIROS. l'ESSOA FISICA

DECRETO N6 2-i , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569 ,02

DECRETO N6 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - lEI N,569

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Si;CRi;U.RIA MUNICIPAi. De OllRAS P\JBI.ICAS E SERVIÇOS URBÃNOO

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RECURSOS Pt'IOf>ft!09.flOSPllAI.

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SESAPI

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R90RMA. !!J 0tl AMPllAÇÃO DO HOSPITAi. lOCAI. OBRAS E l~AI.A(:()E$

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RJNOOM~ICIPALOEASSISTEHCIÁSOCIAI. - Fl,\,\S

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MAHUl'E;NÇÃO E ADMI IS1AAÇÃO DA SECRETARIA. MATE , BEM OU SERVIÇO PARA DISffllBIJIÇÃO ~TIJ

PR<IGAAMA DE SEGUJWiÇA E ErJUCN',NJOE TRNISITO

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SER\IIQOS

OE TERCEIROS - PESSO... FlSIO.'.

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ClERAL REC. F'RÓffilOS

MAJjlfn:NÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TI;Rl,,INAJ.. RODO\IIAj OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA ÁSICII

1-07.00 D 001

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F,R.:

GERAI. FIEC. PFIÔPRIOS

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MAHUlENÇÃC ClA SECRETÁRIA MUNICWAI. DCE TRANSPOf

VENCIMOITOS ,EVAIITAGENS

F1X,l,S •

l'ES-SOl\l.CML

F,

GERAI. FIEC. F'RÓf'RIOS

-~

S5CRE'TÃRJA MLJljlCIPAI. OE CIUURA

1~.sez.oine.2044.0000 U110..31l1Xl 001 100 000

J,POIOJ,$ ATMOADES OU1.TI.IIWS N'O "'U~l'IO OUTROS smvlÇOS OE TERCEIROS. PESSOA RSICA GERAI. REC. PFIÔPRIOS

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

~26.00

F,R.:

D 001

00

(Continua na próxima página)


22

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

-

DECRETO NO 24 , DE 01 OE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569

PREFEITURA DE AGUA BRANCA ~v. J/OAIJ flãRRlãlRA

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MUNUTDjÇ,l,O DA SECRETAAIA. DIE CIA.TURA VENCNEN10S E VANTAGENS FDCAS • PESSOAL CML

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MUNUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CIATIJRA OUTROS SER\IIÇ06 DE TERCEIROS • PESSO.-. FISICA

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PROMOÇÃO DE EVENTOS FfS'IMlS E C0MEMCR"-11VOS

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GERAI. REC, F'RÓFRIOS

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lllESPESAS cmt A lRAliSMISSÃO DO SINAI. DE RADIO E T oumoo SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSO.-.JURIIJICA.

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APOIO AOFUTEIIOL N.WlOR E F'ROFISSKlNAI. o = SêRY1ÇOS DE TEACEIROS - PESSOA FIS!CA

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M A - l)E CONSUMO F.l l ~ Ttanllar-do Raanoodo FNOE 1181-oof'NAE("'-"'° Nadm PIWi

A.QLEIÇÃO DE WICULOS EQ~IIMEIITOS E MAlDIIAL Pl:iRW,.'IENTI. -Ol<IIMlloo GE""'- f!E. - O S

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PROGR.AMII DE ERRAlllC-',ÇÃO DO AIIAU'AIIE11Sl,IO vewaMENTOS E 1/iJffAGOIS FIXAS - PESSOIIJ. aYIL EDUCAÇÃO-RECURSOS

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O 001 CC

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INYESTNEHTOIIIIEDUCAÇÃOBÃSICA

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N-WENTO$ E 01.1111..IFTCAQÕES DE PROFES60fle$ OUTRO$~ OE 'lffl0e1R08 - F'ESSO.,, JURIDICII T, _ _ d O F U N O E B · - -

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!NCAAGOS COM O !liSINO ESPl!CIAL ! l!!lCCD'CIOtW. • 90!

\/ENQMENTOSE\/NITMEl<Sl'IXll$-PE$$(W.CML .. dOFUNOe&·r:,,,,,,,,,i.,.._

12.3115..CJOl4.1085.CXIOO

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ENCAAGOS CI EID<lCAÇÃO DE JOIIEN!9 E IIDULTOO • -

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-25.000,00 O 117 01

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MAH=JtÇÃO OASlõCRIITMIA DE ESPQRTEs. LAZl!R E J OUTROS IIUXfUOS FlMN«lBROS A PEBOOIIS FISICAS

GERAL REC. l'ROMIOS

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CONS'TR\JIR OU REFORMAR A SEDE DA SEC OE EDUCAÇÃO -32.lllll,OO Q 001 OBRAS E l~AIAQÔES F. l l ~

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DECRETO N" 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N,569

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EDUCAÇÃO,RECURSOS f'RtlffllOS

ED~OOOOS F'ROFRIOO

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GERAL REC. PRÓPRIOS

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EDUCAÇÃO,RECUIRSOS PROffllOS

AQIJISIÇÃ.O DE ÕNIBUS Escov.R EQIJll"AMEffTOS E t.lA"TERIAI. l"E-ENTE

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GERAL REC. PRÔPRIOS

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3,:1.110.Sl.OO 00

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12.361.00102217.00llO

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DECRETO N6 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569 02

AQIJIS, EQUIPAMENTOS E MAT, PEfflol.OINSffi: PAAA Nl !:SC -315.000,00 EQIJIF'AMEffTOS E WiTERJAI. F'ERMNjEJITE Q 12D D1 F.llGNpcx

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GERAI. REC, PRóFRIOS

SECRET- MUlilCtPAI. ll!E ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

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EDUCAÇÃO,RECURSOS PROFRIOS

GERM. REC, PRÓf'RI08

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AQIJIS, EQUIPAMEm'OS EMAT. PERW.Nffll'E PAAAAS ESC -40.000,00 e®IPAMe,mJIS Wil~AI. -ENTE F. llQ\/pO: O 001 llC

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SECRETÃRIA MUlilCIPAI. DE COMUN!CA.ÇÃO

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1819

001 :.JIIO 004

APOIO Ali ATMOAOE$ Ct.11.TUFIAl8 tl() MUNIÇIAC) OUTROS S6RVIÇOS lllE 1BICEIROS. PESSO.-.JURIIJICA.

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SlõCRIITAAIA MUNIClPAI. D1E CII.TURA :\.3.tn311JlO 001 100 000

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DECRETO N6 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569

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CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CR~ES E P R ~

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SECRETARIA MINICIPAL DE SAAlOE

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


23

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N" 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI Na569

PREFEH\JRA DE AGUA BRANCA A.V. JOÃO AãRREIRA OG5!1476Qal01-27

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DECRETO N" 2-4 , DE 01 OE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569 02

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OC!NST. REFORMA E AMPi.lAÇÃ.O DE POSTOS OE SAODE

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OC!NST. REFORMA E AMPI.IAÇÃO DE POSTOS OE SAl)ce

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PROGRMlot. DA I/IGIL.ÃNa.O. EPIIIEMIOLÕGICÁ E CONlROLE -20.000,00 -ENTOSEVNfTAGENSAXAS-PEBS<»,La\llL F. R . O 001 CC

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OIIAAS E IMSTALAÇOES

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ACMJISIÇÃO DE IMOVEL 06RAS E INSTALAÇÕES -<Jo~CIOC,,W.., GERAI. REC. PRÕPRKlS

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PROTEÇÃO SOaAL BÁSICA • PAB FIXO

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F.R.Grupoe

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OC!NSTRUÃO OE M.t.NllTENÇÃO DE AC.t.lJEMl.t. OÁ S.O.ÚOE ECMJ!l'AAIEHTOS E W.TEll!M. PE.-EN'l:e

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OC!NSTRUÇÃO D! VIADUTO SOll!IE A 8R 343

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OC!NST. RECUP. E EQUIPAR POÇOSS. Q-IAFARIZESE CADW! &15,90 OIIRAS ~ INSTAIAÇÕES P. R . O 001

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APOIO A. BOIIINOCUI.TURA. CE OORTE E LEITE EQUIPAMEJfTOS E W.T1aR1AL PERMMENTE

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F. R . -

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GERAI. Rl!C. - I O S

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IMl'ILANTAR / !Q!JIPNt CIHffllO Ili! FORl,U,ÇÃO llA Á.G RICUI

OIIAAS E INST"'-"OC!ES

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CONST, R.El',E .t.MPLDE MEIICADOIS, F'ElRAS E MA.TAOOJRC 08AAS E IM S T ~ F. R. -

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MA.IIUll,NÇÃO DA 3'ECRETARIA. DE AGRJ~LlUR.t. E AS.t.911

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10.:!12DD11521 H .IXIOO 3,:t.90.36.00 210

ACMJISIÇÃODEIMÕ'VEL ECMJIPAMEJfTOS E W.nR!AL PERMMENTE -<Jo-CIOC11111i.lD GERAI. AEC, PflÔPRIOS

220 ,e,:; IOIH

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F. R . ~

DECRETO N" 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N,569 ·02

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O 2 D ,o::;

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ou DECRETO N" 2-4, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569

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DO SIS'!EW. o:e SA.ODE DO MUtJICIF'IO

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10.30l .00052D12.0000 3.3..90.36.00

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F.R. 0 . -

O 2 O o::i

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F. R . ~

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SECRETARIA MINICIPAl DE SAODE

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F.R. Grupoe

O 2 D ,a:;

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


24

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO IN" 24 , DE 01i DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569

PREFEITURA DE AGUA BRANCA AV. J/OAIJ flãRRlãl RA oss54-1~

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201a

SECRETARIA MlmlCI PAI.. DE ESF'ORTES , LA2ER E JWENTIJDE

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DECRETO N6 2-4 , DE 01 OE AGOSTO DE 2018 - LEI N.569 12110

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OONSTRIJIR. REFORMAR E EQUIPAR O CREAS OIIRAS !! INSTAI.AÇÕES

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OONSTRUIR, REFORMAA E EQUIPAR O CREA8

AGUA BRANCA. 01 <le ~oslo<le 20 18

ECMJIPAMEJfTOS E MATERIAi.. PE-ENl'E T- 1 » ~ • - S õ < i l l

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oi--a.&n i ca Municipal.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

25

Estado do Piauí Prdeiwn Muniqml de Ç',mtbde Do Piauí Rua JO$e António Lope.8, n" 127 - Cen!TO. Caridade do Piauí - PI CNPJ: 0l.612.S7Sl()()ql-28 - CEP: 64$9()-()(J()

Fone/Fax: (89) 3464-0125 EXJ'MJV PJ! CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE Sl!BYJÇ0S

CONTRATANTE: Município di, Caridade d,,:, Piau(-Pl, 8,tado do Pia11,l CNPI: 01.612.S7S/ 000 128, oom endel'l!ço na Rua josé Antônio Lopes, 127, Centro, Cidade de Ca:ridade do Piauí-PI.

Representado por ~u Prefeito o Senhor ANTONlEL DB SOUSA SCLVA. brasileiro. casado, CPF' n•. 660.966.773•04 e portad,:,r d,:, RC nt. 2.093,692 SS.P•PI, residente e domlciliado no SITIO CARAlBAS, s/n, zona rural neste municlpio de ~ .ridade do PLauf-PI, l'e$0lve firmar o presente contrato doravante: denominado CONTRATANTE. e o Sr.•. MANOELANOEJ.SON BEZERRA POLICARPO, portador d.e CPF n• 010.806,013-70 e RG n9 2601680 SSP/P I, Enfermeiro 00m lnscriç!o ne> COREN·PI n• '\'.H.012, resldente e do.mlclUado na Rua Jair Bezerra, n• 63, Centro, município de Momenbor Hipólito, Est.ldo do PlauL doravante denominado CONTRATADO, resolvem de comum a()()rdo flnnar o presente Conlnlto de Pre$taç.ão de Serviços por Tempo Determlnl!do de acordo com a l..el n• 8.666/93, suas alteraçlles, cláusulas e rondi~ seglllntes:

OBJETO DO CONTRATO: Con$tltui obletó do presente Contrato a prestação d0$ $erviÇ(l5 de Hnferme!ro, para as atividades necessárias do município dt Carldad.e do Plaul-PI. Recuno: Recurso Geral do M1.midplo/!'PM/PSI'/BLATB/ICMS/FMS/F'US/RECURSOS PRÓPRIOS. Valor: R.S 24(1(),00 (do.Is mil <1 quotrocom!O:r rt!O/$) (mensal) Oata da A#lnabll'a: 02 de Outubro de 2018. Duração: Até 31 de D1!!2emllro de 2018.

CONl"RATO N' OS9120111.

C ONTRATO DE PREST ÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR DE MÚSICA/REGE~ Dl: BANDA POR P.ROFISS~ON'.AL SEM VINCULO ~MPRt;GATi 10 Co11tn1to de ·~ de Serviços de Nutrici.onis&a. que <lnUe à cclebn>ID. de um lado. -" PRF.Ji'llJVBA MUNJÇJPAl QE CURRAL NOVO DO .PIAUI. omsõá iuridica dé ~ t o p,.íblíco ínlcmo, Cj)m CNPJ n • 0I .6r2...!IS610001-00. sito i, Avmi& Boa 'Espic,rmlça sln , un-aJ Novo d o P .i ,~ - PL n,,,,ita. denominado CONTRATANTE o de OUllrO. ~- CLEBSON .ALMEIDA SU.,VA. broslleiro. sulu,im. n,gcllk de banda. cursando LiccncÍMlml c:m ·M lbica, CPF o.• 9S2.09 .A4!i..(i!l. identidade a • 0813732603 SSP/BA. ~ldenle e domiciliado oa R.ua Prajc:mda 05, n,. 0000 5 l..ol. N . Sra. Do Carmo - JOólé Mar1ins - Anuípi:w,. • Pa neste, ato ckoom.inado CONTRATADO, obadoc~ 4s cLá.11.'Jlll.a.~ ~roes:

CLÁUS LA PKIMEIRA - Ot.jrto O objeto ~ conttmo serA " pres1.oçao de ""'°"iço;, de ~me de Band&. p<w J)áJ'le do Coui:nu•lo. n Unidode esooi. Jo;ê Cícero de Mo~ o. Sede do mwúctp;o ~ CUmtl Nov<> d(, P i-.uí. :umdo dob ~ _,,,.;,,_ pn:ícmneielmcntc, nos,

quu,ta., e ..úbadoi; CLÁUSIJIA SEGUNDA.- ~ O px'5C1Jb:: c,c:,ntndD 1Cni efeito """"81ivo ao di• O l de: outabro de 20111 e fiodm, em 3J d e dc:z.embro de 201 8. c,oofo.rme a aninuura deS'le conlnl.lO. CLÁUSULA T:ERÇEUlA- Rna~ç,Ao O C-Oll.t ta!O se compromete ao ~cnlO lllflUal bnto de' R$ 954.00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA E Q ATRO R E AIS). ~o.s com r=un;o• do muniçlpio e pagos aJé dia 30 de ...-ada mês, dcscontádos o s ~ fixais. CLAUSULA Q ARTA -Do R ~ t c ' O valor do prcse.nle con1n1to seni ,-.:ajustado cm comum 8(:ordo entre .,, P4!'l~. mediante ~ de termo Pdhi vo:

tura Muntctpal de Caridada do Plauf • PI Antoniel de Sousa Sllea

CLÂUSULA QUINTA - ihaddo Este ·conua,o poden\ ser n=sci.rulído pelas pm,cs a qualquci: tempo, cm eamum ncór:do" Ca,,o ()lt<Ul do eon~e. devenl est.c: estar d~'Í~ n t c quite coa, o conl:nWldo.;

Prefeito Munú:tpal CLÁUSULA SEXTA - ~ . F i a a l a

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nbatho-. .....,

ConDalAllllc 9C Cómpnmlel'e ll DlWllCr uma cstrul.u ns

minima d.é

=m as dircrrlz.c-$ e m,;.1:wi da. Sccn.'1m'm MIIIIÍCi:plll de A ~

Estado do Piauí

Preíqwa Mrnm! de Qmdade Do Piauf R,..Jase Antõnio l<Jpol, n• 127 - Centt'O, c.ridadedoPlaul CNPJ:01-'1~1-1' · C 6 P : ~ Foae/Fox: (19)}464-Clll,

de Curm.l Novó i;ló Piauí. púru o fiel cumprimento dos sc:rvi905 propostos DCSk

Conmuo. Portaria n11 137/Z0 18

Caridade do Piauf-PI, 02 de Ouhlbro de 2018 .

O Conttalado se cmnprome!c a ~ • os serviços 114ui proposios. com ~•o. dcdicaçiio' e ol:>$e,'vàlido o princípios morais e éticos que regem a pro1iss&o. sob pena de f'C:liC'ÍSSO do COn11:otO.

O Sr. ANT0NIEL DB SOUSA SILVA. Prefeito Municipal de Caridade do Piaui-

PI, no uso de suas atribuições legais iosculpidas em especial no art. 66, Inciso V da

CLÁUSULASf:X'TA - Faro Fica dei.to o foro da Comm,ca de Simões-PI pen1 d>rlmtt :wra:idas dUflllm: a exccuçlo do presente contraio.

~ dúvidas

E por cc,noordarc,rn e acharem j ll513S. as c~USUJas acima. assioim:a M pá,tes o piescn:i:e iMuwnemo cm ,03 (T'rés ) vias de iaual teor.

Lei Orgânica do Munfclplo, resolve:

Art. 19 . Nomear a Sra. JOSIANE JOSINA DE CARVALHO, portadora do RG n"

C ~ Novo do p;a,,,, OI de outubro de 20111.

4818229 SSP-PE CPF n• 048.036.754-06, para exeroer o cargo de Departamento e

ações de saúde, DAM Ili, lotada na Secretária Municipal de Saúde cartdade do ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JÍJNlOR

Plaul • PJ.

Prddt• Miu,k,ipal

Abll f'n!lltisal d,.o..liltb' Art. 211 A presente portarta entrara em vigor na data de sua publicação.

~~

Cil'f"ll,ma...ao......O

Registre-se, p11bllq11e-se e cumpra-se.

Caridade do Piaul-PI, em 02 de Outubro de 2018.

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~6's~SA~ Prefel,o Municipal de caridade do Plaul • PI

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ __ CPF_ _ __ __ __

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


26

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX D.ECRETO N' 6 , DE 01 DE JUNHO DE 2018 • LEI N.251

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


27

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N" 7 , DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N.251

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE-PI Praça Quincas Castro, Nº 15, Centro CNPJ : 06.554.&02/0001 -20 Amarante - PI - CEP : 64.400-000

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PREFEITURA MUNICIPAL

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JOSÉ DE FREIT'AS

PORl'ARlA Nº 071/2018 - GAB PMA O Prefeito Municipal de Amarante • PI, usando de suas atri bu ições legais, pre istas na Lei Orgânica do Munlclpio,

UM NOVO TEMPO

EXTRATO PUBLICAÇÃO· ATO AD ONISTRATIVO RESOLVE: MOOAl.lDAOE:PREGÃO PWENICIAl 033/201.S.PMJF/PI VINCI.UÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 0~/1018-PMIF/PI 08JEr01 Slste,-ade Re,klrode Preços• SIW -destinado a M11m ~ dos ob~ allall!o, ollsffildasas tlligltlcias do Temo dt Rlflr~: LOTE 1-TRANSfORMADORES LOTE li - MATERIAL EM CONCRETO

Al'l. 1°- Exonerar o Sr. JANIEL OLNEIRA SOUSA, brasileiro, casado, portador de e6dula de identidade RG n• 2.585.838 SSP - PJ, inscrito no CPF sob o nº 01 1.529. 103-29 do ee.rgo de Diretor de Departamento de Arroee.de.çllo e Tributo$, do quad ro de pcs~oal oom i~~ io11 a.do da. Prefeitura Mu11 icipal.

Art. 2° - E.51:a port:ari"- entra em vigor na dat"- de ~ua publicação, com eíe ito retroa tivo "odi"- 01 de uutubro de 2018, revob'1mdu as d i~pm; ii;,ões em eontnrnu.

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RGn21.59S.867 SSP/1'1

lockey. CONTATOS:· a· 9113MSIO- &naí~ OBSERVAÇÕES GE.RAIS:

1. AEmpresa Beneficiária do Regislro deverá ser convocada observando as dispoC!ições da Ala de Registro de Preços e respectivo contrato eventualmente finnado; 2. A beneficiária podlerá ser contratada pela Administração, por si ou por suas unidades administrativas, devendo informar recl.11$0 orçamen1ãrio que suportará a despesa, no pedido de Hooraçã.o; 3. O pedido del!erá ser feito por parte de cada unidade administra.tiva desc-revendo o obj e,to, o item, local de premação dos serviços, valores tmi1árioo e total e demais informações n~ria<; ao atendimento. De.pois de recebido o pedido e autoriz.ado, sera emitida Liberação; 4. O pedido, a Llberação e a Ordem de Servi9os, serão analisadas, emitidas e controladas pela unidade gerenciadoA da ARP. 5. ASeére1aria de Administração e Finanças é respomável pelo controle e gerenciamento da Ata de Regístro, através de equipe de Licitações. 6. Deverá ser observadas dispo11ições do Decre10 Federal nº 7.892/13.

IROGER COQUEIRO UNHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI

Art. Iº- Exon.e ra.r o Sr. HAROLDO CAVALCA B COELHO. bm ilc iro, solteiro. pona.dor de o&lu la de identidade RG nº 2.187.088 SSP - PJ, inscrito no CPF sob o n• 009.649.893 -S2 do cargo de Asses or Jmídico, do quadro de pessoal comis ionado dtt Pre fe itura Municipal. Arl 2° - E! ui portaria. entra cm vigor na data. de ~ua. publicação, com efeito retroativo ao dia OI de outubro de 20 l 8, revogando as d ispo iQÕcs em oonttlrio,

Rcgi$tre-sc, Publique-se e Cumpra~.

Amarante - PI . 08 de Outubro d~ 20 18

~~ Oidogo

,~s-...,, ~ ....üa,... ~~

m rune ~õ"'~~-2 1ra

P'nfallo Munkilp,al .... Affla,anla-Pt P'Rtiltl'I\J.N_,\ olol.U NU:.P'A ... 0 11 ,t\i!JVIR.MfT S-..i

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

·•JA~_-

PREfEITUAAMUN!OPAL OE euR1T1 oos LOPES - ESTADO o o 1>1Aul Rua Jon;u Bc6rç1o n·1 !3-Ce-nltO CNPJ N•O~.A55/0001-35

~

_

.____________________. S~rf!ld~~~P.~S , ,. ,. •• ,.

29

:/"\ : !,

.,··~ ·' ' . ..

...

PREHITURA MUNIOPAI. OE IIURm DOS LOPES • ESTADO DO PIAllf Rua,JJonu E.scdtcio nt 31-c.ntto CNPJ 1/106.554,455/DOOHS

Portaria n• 328 /2018, de 19 de Setembro de 2018.

Dispõe pa!lsoal

sobre

a

Exonerá,;,ão

Portaria rf .33Q, de 03 de outubro de 2018.

de

ooupanté de cargo de prov[mento em comissão e dá outras

"Apresenta errata à portaria nº 256J2018, que prevê a nomeação da seividora lngrid do Vai le6dido, errata ao tenno de posse da mesma servidora, e das outras. providências"

provtdênclaA.

o

PREFEJITO MUNICIPAL DE ;B URITI DOS LOPES, Estado do Pleur, no uso

de suas atrlbuiç6es legais que lhe: são conferidas pela Lei O,r gãnica do Municlpio de

Buriti dos Lopes e demais legi,,layOes municipais v i.gentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES, Estado do Píaul, no

RESOLVE:

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgãl!ica do Art. 1°. Exonerar, Joaclr Pereira do Naaclmenw J(inlor, pornidor do CPF N" 878.

979.1 13-49, do

oacgo

de provimento em comissão de Chefe de Gabinete , lotado

Municipio de Bi:riti dos Lopes e demais legislações municipais vigentes.

no

Gabinete do Vice- Prefeito do Município de Buritl dos Lopes.

CONSIDERANDO que o cargo de recepcionista, código 131 previsto no Edital Art. 2°. Esta porta.tia entre em vi9or na data de 31 de Agosto de 2018.

do Conrurso Público nº 001/2015, possui especificação de lotação à aitéric da administração, estando compattvel cem as Leia 502/2015 e 5051201.5;

REGISTRE-SE, PIJBUQU'E-SE e CUMPRA.SE.

CONSIDERANDO que por equivoco a portaria de nomeação da servidora lngrid Gabinete d'o Prefeito Municipal de Buritl da,s L opes - PI, 19 de Setembro de 2018.

~~~= Prefeito Munlclpal

do Vai Leódido, nº 25612018, prevê como lotaçlo a Zona Urbana; RESOLVE: Art. 1° Na portaria nº 25612011, que nomeia a servidora lng1id de Vai le6drda

para o cargo de recepcionista- código 131, onde se lê: ..."com lotação na zona urbana·, lela••: "com lotaçlo à critério da adminiatraçlo pública, nos tBrmos do aditai nº 00112015 (•••)", mantendo-se os demais termos do documento na Integra; Portaria n• 329 /2018, de 19 de Setembro de 2018.

Art. 2° No tenno de posse da servidora lngtid do Vai Leódido, para o cargo de Exonereç!lo de dlil' cargo d111 provímento em comtssãio a dé. outral!I

Dlsr,,(!ie pe.ssoal

sol:>re e ocupant e

provi:dênclas..

O PR,EF,E.JTO MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES, Estad o do P ~au l, n o usa de, suas atribuições legais q ue lhe são conferlda8 pela L,aJ 0,gênlca do Munlclplo de

recepclo.nista - código 131, assinado em 14 de março de 2018, onde se lê: ..."com lotação na zona urbana", leia•: "çom lotação à critério da

administração pública, nos termos do edital nº 00112015 (...)", mantendO"se

os demais termos do documento na Integra;

Burltl dos L ope.s e demais le,glslações municipais 11lgente...

Art 3° Determino que o setor de pessoal t.ome as providências necessárias para o cumprimento imediato da presente portaria, devendo a

RESOLVE: Art. 1•. Exonerar, Janlca Maria C,arvalho, portadora do CPF N" 958 .521.243-<18, do cargo d

servidora ser notífrcada do seu conteúdo

prollimonto t>m comi&Aão Assesso.-a Especial de Gabinete, lotada rui

Assessoria Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Mun,iclpio da

Bul1tl dos Lopes.

Art 4ª Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos à nomeação da servidora, ocorrida em 14 de março de 2018. Art. 2•. Esta portarta entre "m vigor na d - de 31 de Agosto de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti dos Lopes-PI, 03 de outubro de 2018. ReGISTRe-SE, PUBLI.Q UE-SE. CUMPRA.SE. Gabinete do Profa ito Muntcipal de Bur'itf doa Lopes - PI, 19 de Setembro de 2.0 18.

::.:~~ Prefeito Munlcipal

Raimundo Nonato Uma Percy Júníor Prefeito Municipal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

DA PRAIA -s~CATUEIRO ~ Plel'eltura e voe.! trabalhando Juntos

RESULTADO

RESULTADO

Ret. Proc••.o Admlnialratlvo nº 04712018.

Ref. Processo Administrativo nº 04512018.

Tomada de Preço 021/2018.

Tom11d11 de Preço 019/2018.

Ref: Contratação de empreN .,.,.. prestação de serviços de Reforma da

Ref: Contratação de empresa para prestação de serviços de Reforma da Unidade Escolar Raimundo Machado de Oliveira no Município de Cajueiro

d11 Prai11 e suas Secretarias.

Quadra da Unidade Escolar Oscar Lima no Munlcl.p lo de Cajueiro da Praia •

sua■ Secretaria■ .

O Munlciplo de cajueiro da Praia, através da CPL, vem nesle ato apresentar a decisão sobre a anl!llise das Propostas apre54:1ntadas pelas

O Município de Cajueiro da Praia, através da CPL, vem neste ato apresentar a decisão sobre a análise das Propostas apresentadas pelas empresas presentes na sessão de licitação, que ocorreu às 10:00 do dia 11 de

empresas presentes na sessão de licitação, que ocorreu às 14: 00 do dia 11 de setembro de 2018. A&&im, após análise detalhadas realízada Setor de Engenharia das Propostas apresentadas e Juntadas aos autos, devidamente rubricadas por

setembro de 2018. Assim, após análise detalhadas realizada Setor de Engenharia das Propostas apresentadas e juntadas aos autos, devidamente rubricadas por todos os p.resentes, conforme ata da ses.são, decidiu-se da forma que segue:

todos os presentes, conforme ata da sessão, decidiu•se da forma que segue:

A empresa QUAUTYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA LTDA-ME,CNPJ: 21.376.282/0001 -04 , apresentou na sua proposta valores

diferentes de salários,.hora para uma mesma catego.r ia de profissional (Pedreiro

A empresa QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA LTOA-ME,CNPJ: 21..37·6 ..282/0001 -04, apresentou na sua proposta vallores diferentes de salários-hora para uma mesma categoria de 1profissional (Pedreiro e servente), não atendendo as exigências feitas do edital referente a proposta. constantes no item 6.6 a, do edita1. Sendo assim a sua proposta foi considerada DESCLASSIFICADA.

e servente), não atendendo as exigências feitas do edital referente a p.roposla, constantes no item 6.6 a, CJo edital. Sendo asSim a

sua proposta fOi

considerada DESCLASSIFICADA. empr~a

A

DAVID

ALVES

apresentou

25.186.162/0001-97,

na

DE

sua

ARAUJO

proposta

EIRELI ,

valores

CNPJ

diferentes de

salários-hora pBTa uma mesma categoria de profissional (Pedreiro e servente), nêo atendendo as exigências feitas do edital referente a proposta, constantes

A empresa URBITECH - SERVIÇOS lÊCNICOS LTOA, CNPJ Nª 09.300.797/0001-17, apresentou proposta confoone o edital. sendo assim sua

no item 6 .6 a , do edital. Sendo assim a sua proposta foi considerada DESCLASSIFICADA.

A empresa LUCAS DE C. NEVES E.N GENHARIAEME, CNPJ N"

proposta considerada CLASSIFICADA do certame.

21.071..55810001-49: apresentou proposta conforme o edital, sendo asSim sua proposta considerada CLASSIFICADA.

A empresa LUCAS DE C. NEVES ENGENHARIAEME, CNPJ Nª 21 .071 .556/0001-49: apresentou proposta conforme o edital, sendo assim sua

A empresa L R M DE CARVALHO EIREU, CPJN Nº 27.963.603/0001 -

45 : apresentou proposta conforme o edflal, sendo a$!:11m sua proposta

proposta considerada CLASSIFICADA.

considerada CLASSIFICADA.

Flçando assim a classlfiçada as empresas: A

Empresa

Valo,

Vencedor

LUCAS DE C. NEVES ENGENHARIAE'-E

R$ 26.818,39

'z> Classificada

URBITECH - SERVIÇOS TECNICOS LTOA

R$ 28.908,95

Clanificaçio

Destaca-se que o Parecer técnico se encontra a disposição para analise junto a CPL do Município de Cajueiro da Praia-PI. Ficando assim proferido o resultado da licitação acima especificada, que será publicado no diário oficial, ficando as demais empresas intercessadas o direíto ao prazo de 05 (cinco} dias út.eis para apresentação de ROOJrso

Administrativo a contar da data da publicação desta decisão.

empresa

LIDERANÇA

CONSTRUTORA

LTDA,

Ficando assim e olassificaçêo das empresas: Cl•Nificat;ao

EmpreN

Velo,r

Vencedora

LIDERANÇA CONSTRUTORA L T D A

R$

2" Cl(l$$iflC8dií

L R M DE CARVALHO EIRELI

R$61 .859,$

3" ClassiflC8da

LUCAS DE C. NEVES ENGENHARIAE ME

R$

53.949,71 62.790,91

Deslaca-se que o Parecer técnico se encontra a dlsposição para analise Junto a CPL do Munlclplo de ~Jueiro da Praia-PI. Ficando assim proferído o resultado da licitaçao acima especificada, que será publicado no diário oficial, ficando as demais empresas i nteressadas o direito ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentaçao de Recurso Administrativo a conl:af' de data da publicação desta decisão.

Cajueiro da Praia-PI, 03 de outubro de 2018. Cajueiro da Praia-PI, 03 de outubro de 2018.

Nílo IBruno da Cruz Oliveira - Presidente CPL Nilo Bruno da Oruz Oliveira - Presidente CPL

Paulo Henrique Monte Prado - Secretario Paulo Henrique Monte Prado - Secretario

Daniel Eduardo Cruz Remjgio - Membro CPL

CNPJ

29.485.43810001•99: apresentou proposta conforme o edital, sendo assim sua proposta considerada CLA$SIF1CADA.

Daniel Eduardo Cruz Remiglo - Membro CPL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

RESULTADO

RESULTADO

Raf. Proce11ao Admlnlalratlvo n• 05112018.

Tom ada da Pn.90 02.512018.

Ref. Processo Adrninisb"ativo nº 048/2018. Tomada de Preço 022/2018. Ref: Contratação de empresa para Reforma, da Quadra da localidade Boa

Ref: Contrataçao de ampn.sa para prast~lo da ••rvl9011 ela Reforma da Unidade Esc;,ol•r .Jo" Durval de BrHo no M,..nlçlplo ela C•Juelro d• Pral• • a u - S.cretarl- .

Vista no Municipio de Cajueiro da Praia-PI. O Munlcipio de Cajueiro da Praia, através da CPL, vem neste ato apresentar a decisão sobre a análise das Propostas apresentadas pelas empresas presentes na sessão de licitação, Que ocorreu às 08:00 do dia 12 dei

O Munlclplo de CeJ,..elro de Praia. através da CPL. v e m neste ato declsê.o sobre a anélh;e da,; Propoetee epre,;enteda,; pela1a1 êMl)l'8$8S l)f'GSélilêS na SêS&ãO dê liOitêQãO, Quê OOOf'rêu illS 12:00 dO dia 12 d8 setembro de 2018. apresentar a

A - lm , após anállse deta lhadas realizada Setor de Eng.enharla das Propostas apresentadas e juntadas aos autos. devidamente rubricadas por

setembro de 2018. Assim, após análise detalhadas realizada Setor de Engenharia das Propostas apresentadas e juntadas aos autos, devidamente rubricadas por lodos os p.r esentes, conforme ata da sessão, decidiu-se da forma que segue:

todos os i,res&ntes, conform& A

empre- E C L

ta d& !Mtss&o, decidiu-se d

form

Qu

CONSTRUÇÕES E SERVIÇO$ EIRELI -

se9u&;

EPP, CP,._,

• 28.825.25310001--98 : Apréáéntou né suá planilhê orçeménlária valoms dôà

prnços unilérios sem a inclusão do BDI, não atendendo as exigências feitas do

A empresa QUAUTYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA

edital referente a l)t'oposta , sendo assim a proposta DESCLASSIFICADA.

LTDA-ME,CNPJ: 21 .37·6 .282/0001-04, apresentou na sua pc-oposta valores

A êr'npl'8Sê QUALJTYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA

diferentes de salálios-hora para uma mesma categoria de profissional (Pedreiro

L TOA-ME,CNPJ : 2 1 .376.282/0001 •04. a.,.-esentou na sua l)f'Op()Stà valOre.s

e servente), não atendendo as exigências fei1as do edita.! referente a proposta.

diferentes de salérlos"hora pare "ma mesma categoria de proflsslonel (Pedreiro

constantes no item 6.6 a, do edita'!. Sendo assim a sua proposta foi considerada DESCLASSIFICADA. empresa

A

DAVID

ALVES

25.186.162/0001-97, apresentou

DE

na sua

ARAUJO

EIREU,

CNPJ

proposta valores diferentes de

salários-hora para uma mesma categoria de profissional {Pedreiro e servente). oao atendendo as exigências feitas do edital referente a proposta, constantes

no item 6.6 a, do edi1al. Sendo assim a sua proposta foi considerada

e servente). não aténclêndo as exigências feilaá do édital refel'Gnte a proposta. oonstantéá no item 6 .6 a, do edital . Sendo êáslm a sua, proposte foi consk;le,ada DESC,LASSIFICADA. empresa

A

DAVID

ALVES

DE

ARAUJO

EIRELI ,

CNPJ

não atendendo as exigências feitas do edital referente a proposta, constantes

oo item 6.6 a, do edtal. Ser'ldo assim a sua proposta foi coosiderada DESCLASSIFICADA.

DESCLASSIACADA.

A empresa L R M DE CARVALHO EIREU, CPJN .NO 27.963.603/0001-

45: Apresentou na sua planilha orçamentária valores dos pf890s unitários sem a inclusão do BOI, oão atendendo as exigências feitas do edita1 referente a

A empresa L R M DE CARVALHO EIREU, CPJN N" 27.963.603/000145: apresentou proposta confOllTie o edilal, ser'ldo assim sua proposta

considerada CLASSIFICADA

proposta, sendo assim a proposta DESCLASSIFICADA. A empresa, LUCAS DE C. NEVES E.NGENHARIAEME, CNPJ Nº

A empresa LUCAS DE C. NEVES ENGENIHARIAEME, CNPJ Nº 211.071.55610001-'9: apresentou :proposta conforme

o edital, sendo assim sua

21.071.55610001-'9: apresentou proposta conforme o edital, ser'ldo assim sua proposta oonsiderada CLASSIACADA.

proposta considerada CLASSIFICADA. A

A

empresa

LIDERANÇA

CONSlRUTORA

L TOA,

CNPJ

29.485.43810001-99: apresentou proposta conforme o edital, sendo assim sua :proposta considerada CLASSIFICADA.

empresa

LIDERANÇA

CONSTRUTORA

LTDA,

CNPJ

29.48!5.,.38/0001-99: apresentou proposta conforme o edital, sendo assim sua

proposta considerada CLASSIACADA. Ficando assim as empresas classitiCadas:

Clanlficaç.llo

Em.presa

Valcw

Clanlficaçl,o

Em.presa

Valo.

Vencedora

LIDERANÇA CONSTRUTORA LTOA

R$ 98.691 ,79

Vencedora

LIDERANÇA CONSTRUTORA LTOA

R$ 34.998,616

2" Classificada

LUCAS DE C , NEVES ENGENHARIAE ME

R$ 123,633,17

2" Classificada

LUCAS DE C . NEVES ENGENHARIAE ME

R$ 42.354.50

3" Classificada

L R M DE CARVALHO E IRELI

RS 45 .329,80

Destaca-se que o Parecer técnlco se encontra a disposição para analise junto a CPL do Município de cajueiro da Praia•PI. Ficando assim :P<ofêrido o resultado dá licitação acima e$p8cificada, que será publicado no diário oficial. ficando as demais empresas interessadas o

Destaca-se que o Parecer técnico se encontra a disposição para ana lise junto a CPL do Município de cajueiro da Praia•PI. Ficando assim proferido

o resultado da licitação acima especificada, que

direito ao prazo de 05 (cinco} dias út.eis para apresentação de Recurso

será publicado no diário oficial, ficando as demais empresas interessadas o

Administrativo a contar da data da publicação desta decisão.

dir•eito ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresenlação de Recurso Administrativo a contar da data da publicaçao desta deciSão.

Cajueiro da Praia.PI, 03 de outubro de 2018.

N•

25.186.162/0001-97, apre.sentou na sua l)(Op()Stà valores diferentes de selános- l">Ora para un,a mesma categorla de proflsslOnal (Pedreiro e servente).

Cajueiro da Praia.PI, 03 de outubl"O de 2018.

Nílo Bruno da Cruz Oliveira - Presídente CPL

Nik> BruóO <18 Cruz Olivfflra - Presi<len\8 CPL

Paulo Henrique Monte Prado - Secretario

Paulo Henrique Monte Praelo - Secretario

Den.iel Eduardo Cruz Remigio - Membro CPL

Daniel Eduardo Cruz Remigio - Membro CPL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

RESULTADO

RESULTADO

Ref. Proces&O Admlnl&lratlvo n" 05412018.

Ref. Proc;esso Adrnl,nlstratlvo n" 053/2018. Tomada de Preço 027/2018.

Tornada da Preço 028/2018.

Ref: Contratação de empresa para prestação de serviços de Reforma da

Ref: Contratação de empresa para pre•-t lH]lo de servl90s de Reforma

Unidade Escolar Arlindo Sampaio no Munlcipi o de Cajueiro da Praia •

Unidade E.colar Manoel CO$ta no Munlelplo d• CaJu•lro da Praia • eua•

d■

Secretarias.

su- S.aetarl-.

O t.1unicipio ele Caj ueiro da Praia, através da CPL , vem neste ato apreoontar a deciSão sobre a anélise das Propostas apresentadas pelas empresas presentes na sessao de licitação, que ooorreu às 08:00 do dia 13 de setembro de 2018. Assim , após análise Clete lhedes realizada Setor de Engenharia das Propostas apresentadas e juntadas aos autos, devidamente rubricadas por

O Munlo ipio de C-aj ueiro da Praia, a través da CPL, vem neste ato apresentar a decisão sobre a anélise das Propostas apresentadas pelas empresas presantes na sessao ôe lic:iteçao, Q.u a ocorreu às 10:00 do ôie 13 de setembro de 2018.

Assim, após anàllse detalhadas realiutda Setor de Eng.enharta das Propostas a.presentadas e ju n tadas aos autos, devidament.e rubricadas por todos os presentes, conforme ata da sessão, decidiu- se da forma que segue:

todos os presentes, conforme ata dia sessão, d ecidiu-se da forma que segue:

A empresa E

e

L CONSTRUÇOES E SERVIÇOS ElRELI - EPP, CPNJI

º 26.825.25310001-98: apresen tou propos .t a conforme o edital, sendo assim sua proposta considerada CLASSIFICADA.

A

empresa

DAVID

25.186.162/0001-97,

ALVES

apresentou

na

DE sua

ARAUJO proposta

EIRELI, valores

CNPJ

diferentes

salários-hora para uma meema c:ategorie de profissional (Pedreiro

N" de

e se,-ve nte).

n.!lo atendendo as exigências fe itas do edital referente a proposta , constant&s

A

empresa

DAVID

25.186.162/0001 - 97,

ALVES

apresentou

DE

na sua

ARAUJO proposta

EIRELI, valores

CNPJ

N"

diferentes de

no item 6 , 6 a , do edital . Sendo assim a

sua proposta foi, considerada

DESCLASSIFICADA.

salários-hora para, uma mesma categoria de profissional (Pedreiro e servente). nao atendendo as exigências feitas do edital referente a proposta, constantes no item 6 .·6

a , do edital. Sendo assim a

sua proposta foi conslderada

DESCLASSIFICADA.

A empresa L R M DE CARVALHO EIREU, CPJN Nº 27.963.60310001 -

45:

presentou

prOPO$la

conforme o

editei,

sendo &$Sim

$U8 proPQ$ta

consk:lerada CLASSIFICADA

A empresa L R M DE CARVALIHO EIREU, CPJN Nº 27.963.603/0001-

45: apresentou, proposta oonforme o

edital,

sendo assim

sua proPOSta

A empresa LUCAS DE

e.

NEVES ENGENHARIAEME, CNPJ N"

21 .071 .558/0001-49: apresentou proPOsta oonfom1e o edital , sendo assim s;ua proposta cons iderada CLASSIFICADA,

considerada CLASSIFlCADA

A empresa LUCAS DE C. NEVES ENGENHARI.AEME, CNPJ Nº

A

empresa

LIDERANÇA

CONSTRUTORA

LTDA,

CNPJ

2 1.071.55610001""'9: apresentou :proposta conforme o edital, sendo assim sua

29.485.43810001-99; apresentou proposta. conforme o edital, sendo assim sua

proposta oonsiderada CLASSIFICADA.

proposta considerada CLASSIFICADA.

A

empresa

LIDERANÇA

CONSlRUTORA

LTOA,

CNPJ

Ficando assim crassíficadas as empresas:

29.485.43810001-99: apresentou ;p roposta oonfonne o edital, sendo assim sua

1proposta considerada CLASSIACADA.

Classificaçto

empresa

Valor

Vencedora

LIDERANÇA CONSTRUTORA LTOA

R$ 21 .565,86

Valor

2" Classiffcada

L R M DE C.ARVALHOEIRELI

R$ 28.238, 17

Vencedeta

EmpLIDERANÇA CONSTRUTORA LTOA

R$ 34.998,66

~ Classificada

LUCAS DE C. NEVES ENGENHARIAE ME

R$

z> ClassiflC8da

LUCAS DE C. NEVES ENGENHARIAE ME

R$ 42.354,50

3" Classificada

L R M DE CARVAL:HO EIRELI

R$ 45.329,80

ClllN>lfl~o

Destaca-se que o Parecer técnico

se encontra a disposiçao para analise

junto a CPL do Município de cajueiro da Praia-PI. Ficando assim p(oferido o resultado da licitação acima especificada, que será publicado no diário oficial, ficando as demais empresas int.eressadas o direito ao prazo de 05 (cinoo) dias úleis para apresentação de Recurso

Destaca-se que o Parecgr técnico se encontra a disposição para analise junto a CPL do Município de Cajueiro da Praia,PI. Ficando assim proferido o resultado da licitação acima especificada, que

será publicado no diário oficial, ficando as demais empresas interessadas o direito ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso Administrativo a contar da data da publicação desta decisão.

Adminislrativo a contar da data da publiicaÇãO desta decisao.

Cajueiro da Praia-PI, 03 de outubro de 2018. Cajueiro da Praia.PI, 03

de outubro de 2018.

Nilo 1B11.1no da Cruz Oliveira - Presidente CPL

31 .268,93

Nilo Bruno da Cruz Oliveira - Presidente CPL

Paulo Henrique Monte Prado - Secretario

Paulo Henrique Monte Prado - Secretario

Daniel Eduardo Cruz Remigio - Membro CPL

Daniel Eduardo Cruz Remigro - Membro CPL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

{?c~uJ.!:.I.~s>.,,,12,~.r j~

~

Ci\L~.§.l}~-,2J?,~af,~ AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DEUCIT AÇÃO OBJETO: Contrata.ção de empresa para aquisição de quentinhas para o Município de Cajueiro da Praia-PI e suas secretarias.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de Equipamentos eferramentas em geral para suprir necessidades do município de Cajueiro da Praia-PI e suas secretarias.

Pregão Ptesendal nº. 015/2018 CPJ..PMCP

A Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI, através do seu Pregoeiro Oficial, toma público para os licitantes e interessados, a realização de

licitação referente ao objeto em epígrafe a ser realizada às 00:00h. no dia 24 de outubro de 2018. Cópia do Edital encontra- e na sede da prefeitura. FONTE DE

Pregão Presencial nº. 017/2018 CPL-PMCP A Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI, através do seu Pregoeiro Oficial, toma público para os licitantes e interessados, a realização de

licitação referente ao objeto em epigra fe a ser realizada às 10:00h, no dia 24 de outubro de 2018. Cópia do Edital encontra•se na sede da prefeitura. FONTE DB

RECURSO: FPM, ICMS, FMS, FMAS, FME, Conta Movimento e Outros.

RECURSO: FPM, ICMS, FMS, Conta Movimento e Outros.

Cajueiro da Praia-PI, 08 de outubro de 2018.

Cajueiro da Praia-PI, 08 de outubro de 2018.

ilo Bruno da Cruz Oliveira

ilo Bruno da Cruz Oli eira

Pregoeiro Oficial

Pregoeiro Oficial

CNPJ N2 0l.612.620/0001-44

CNPJ N~ 0l.612.620/0001-44

CAJUEIRO DA PRAIA Prefeitura e vo e& trabal:hando juntos AVISO DELICITAÇÃO

AVISO DELICITAÇÁO

OBJETO: Contrataçio de empresa para aquisição de Bombas e motores

OBJETO: Contratação d.e Empresa para aquisição de 20 (vinte)

para suprir necessidades do Município de Cajueiro da. Praia-PI e suas.

bicicletas para suprir necessidades do município de Cajueiro da Praia-PI e a

secretarias.

secretaria Munidpal de Saúde.

Pregão Presencial nº. 01W2()18 CPL-PMCP

Pregão Presencial nº. 01&,'2018 CPL-PMCP

A Prefeitura Munkipal de Cajueiro da Praia/PI, através do seu.

A Prefeitura Municipal de Cajueiro da

Praia/PL

através do seu

Pregoeiro Oficial, toma público para os licitantes e interessados, a realização de

Pregoeiro Oficial, torna público para os licitantes e interessados, a realização de-

licitação referente ao objeto em epígrafe a ser realizada às 09:00h, no dia 24 de

licitação referente ao objeto em epígrafe a ser realizada às 11:00h,, no dia 24 de

outubro de 2018. Cópia do &fitai encontra•se na sede da prefeitura. FON · E DE.

outubro de 2018. Cópia do Edital encontra•se na sede da prefeitura. ._ Fo=·:...:.==-=D= E.

RECURSO: FPM,

rc

IS, Conta Movimento e Outros.

Cajueir-0 da Praia-PI, 08 de outubro de 2018..

ilo Bruno da Cruz Oliveira

Pregoeiro Oficial CNPJ NgOl.61:2.620/0001-44

RECURSO: FPM, ICMS, FMS, Conta Movimento e Outros.

Cajueiro da Praia-Pt 08 de outubro de 2018.

ilo Bruno da Cruz Oliveira Pregoeiro Oficial CNPJ N201.612.620/0001-44

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~

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

1J2&~~2,.1 2t}Jr,~

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU I CNPJ n• 01 .616.8551()001--04 • pmlamboril@gm.til,com Pra~ do Mercado, 56,

Cen4ro, Tamboril do Plaul•PI - CEP 6" .893-000

AVISO DEUCIT AÇÃO PORTARIA G'P Nt 26/18

OBJETO: Contratação de Empresa para aqui ição de Materiais de Construção, hidráulico e elétrico.

A PREFEITA MUNJCIPAL DE TAMBORIL.DO PIAll~ ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiÇões legais, RESOLVE:

Pregão Presencial nº. 019/2018 CPL-PMCP

A Prefeitura Munkipal de Cajueiro da PraiafPI, através do seu Pregoeiro Oficial, toma público para os licitantes e interessados, a realização de

licitação referente ao objeto em epígrafe a ser realizada às 12:00h. no dia 24 de outubro de 2018. Cópia do Edital encontra-se na sede da prefeitura. FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, FMS, FME, FMAS, Conta Movimento e Outros.

Cajueiro da Praia-PI, OS de outubro de 2018.

ilo Bruno da Cruz Oliveira Pregoeiro Oficial CN J>J NQ Ol.612 .620/0001-44

Ccnceder férias regulamentares servidores lotad0$ no quadro de pessoal deste Município de Tamlx>rll do Plaut relativas ao pe:rlod:o aquisitivo do ano de 2017, oom gozo no período de 03 de Setembro de 2018 a 03 de Outubro de 2018, constantes da relação abaixo

NOME Car11ene Maria da SIiva Santos Ele:;indro José Oliveira d1:1 Cost1:1 Fablo Aguiar Glldete de Scusa Gales Jailmo José da Cosia Jalram Ferreira Luz Josiana da Silva Sousa J,uciléi.i da Silva Sous.i Manoel Wesle\l Carvalho Rocha Mari1éia Maria Uma Maurir;io Vie ira (le Aauiar Neutlmar Luz Araúlo Pollvana da Silva Damascedo Rila Ravane da Conceicão Costa Rosana Maria Viana Rudolan de Paula Pinheiro Sandro dos Santos da SUva Tatlar1e Boraes Plauillno Thalles Henrklue Macedo Barbosa Valberto de Brito Silva Vaneide Amorim dos Santos

CPF 051 .384.333-TT 014.196.343..:JO 066.398.583-80 045.358.753-40 021 .958.143-65 010.118.083-74 010.014.033--55 030.861 .583-28 029.237.383-06 022 .024.153-86 012.861.873-62 031.999.843-63 053 .229.393-26 051 .170.643-05 904.971.121-91 045.269.073.0S 028 .229.823-17 035.969.373-37 023.941.983-97 024.850.163-13 004.986.933-76

FUNCAO Auc>àllar de Servioos Gerais Viaia AulCillar d'e Servloos Gerais Au»llar de Servloos Gerais Viaia Conselheiro Tulelar Auc>àliar de Servioos Gerais Aul(jliar de Servioos Gerais Farmacêutico Bloaulm'lco Auc>àriar de Servioos Gerais Aul(jliar de Servi cos Gerais Motorista B Psicóloan Monitor do Proiovem Monitor do Prolovem, Auc>àliar de Servioos Gerais Aáente de Eoldemiolóalco Psicólnnn Odonl61"""' V111ia Educador f!sicc

Tamboril do Piauí, 28 de Agosto de 2018

A!NA DELCIDSREDO GUEDES

AVISO DELICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de Moveis. Planejados pa.r a o Munícipio de Cajueiro da Praia-PI e a secretaria municipal de Saúde.

PREFEITA MUNICIPAL

~ lia ......

.. ..~

Pregão Presencial nº. 020J2018 CPL-PMCP

PREFEITURA MUNICIPAL OE TAMBORIL DO PIAUI CHPJ n• 01 .616.85510001.04 • pmlambo,il@gm•ll.com Pr1191 cio Mercado, 56. Centro, Tambottl cio Pla11I.PI - CEP 64.893-000

.1r.'IJ.r

PORTARIAGP N■ 27 /lB

A Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/P], através do seu

Pregoeiro Oficial, toma público para os licitantes e interessados, a realiza.ção de licitação referente ao objeto em epígrafe a ser realizada às 08:00h, no dia 25 de outubro de 2018. Cópia do E.ditai encontra-se na sede da prefeitura. FONTE DE

A PREFEITA MUNICIPAl OE TAM801Ul 00 .,_AU{, ESTAOO 00 PIAUÍ, no uso de suas atribuições legai:5, RESOLVE: Conceder fériils regulamentares aos s-ervidores lotados no quadro de pessoal deste Município de Tilmbori l do Piauí, relativas ac período aquisitivo do ano de 2017, com gozo no perlodo de 01 de Outubro de 2:018 a 30 de Outubro de 2018, constantes da relação abaixo

RECURSO: FPM, ICMS, FMS, Conta Movimento e Ou tros. Cajueíro da Praia-PI, 08 de outubro de 2018.

NOME Franolsoo Pinheiro Fllho Maria Júlia Pereira de Sousa Raimundo Nonato de Oliveira

CPF 4.20. 705.973-34 888.312.053-15 919.507 .163-68

FUNCAO Agente Comunitário de Saúde Auxilia r de Serviços Gerais Assistente Social

Tamboril do Piauí, 28 de Setembro de 2018

ilo Bruno da Cruz Oliveira

Pregoeiro Oficial CNPJ N~ 01.612.620/000 -44

ANA DELCIOªIREDO GUEDES PREFEITA MUNICIPAL

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f' R E F E,I T·lHl A D E-

C OCA L

.-,_..,..,...,-f f?.2~--~~Y.'.!~

/JIICJIEJ'Álll.4. MIJNICJPÁL DEiM.WI:

ATA DA AUD~CIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO PODl!R EXECUTIVO 00 MUNICÍPIO DE COCAI: ·OOS ALVES, PERAN'f:E A , COM!SS.,'\O ?BRMANEN'fE DA C,,\ l\iARA MUNICIPAL DE VEREADÕP.ES PARA PR!lS1AÇÂO DE °cONTAS 00 R.ECORSO,S DA

i A'úDE 00

SEGUNDO

QUADIUMSS'CRP. 00 A O os Z0l8 NOS TERMOS DO ,'.R.1100

~.6, § s• DA LEI COMPLE.M ~NTAR N" l 4112012. ;-.os 11'.'h diu do mh de oulu\,ro do ano de cklis ~ il e dezoi.to, no Plenário du am...,.. Mmicipal ele Cocal de, Alva, milimll-K

F.

Audt!ncia Póblia

~,-.aa prests,; iO de ®ntid doa -

do ,eaundo quadrimeilrc do .i110 de 20 18, IIO'JI :ermos ck>

artitl)

da t.aude

36, § S' da lei comphmentar n•

141/2012,, com inicio 6s nove horas. O ewcnto llri c!lwlpdio Mrt.W:S de convite$ IDJi dd\>ai, a

;epresentames dm poderes JML'l\lcos e sociedade civil O<i:tni:a>ia. COUI~, erum ouu_o ,. os que as5iDam ao final a praa;ite ATA. Os tmôalhos Í0'11!11 ,a.'lercos pc.la Secretária de &õik, a Sra.

l i - Catdw> de S.rito,_._ ~

~ da ,poplJiaçl!o.

Co:t•dbo Mmúcl.pal ele Saúde .. e dos

~ercadures, com uma cxpl•Ílaçlo das ~ do ~ l o quadrimt~tre do at'~ de 2018, ;lenionstrarulo e 1.vallaado o ru,nprlmcnto das .'!~!:".$ e O$ rc,cltad(;• obtido,

DO

cl.tt..\o pertodo,

('.omplcmentado a wllse pttllr.\i1111r, folllll ~ d o & os r c , ~ o:çamimtários e f~.eiros "?m f\mdame,uo

llO$

demo::smuivos t pJ.O«Jiimmtos docwne:nlBÍ5

COMIIUltes dos l\'1anccles

~ - Em ,e,guida fonun dctalbadas u realizaçw, ilicilh~: o en\cndlmento e questin.111mento

!\U aç6es de gO\lffllO, _i, Alldiblcla Pübli.c a fói encc:i:radi, b

de

~;.Qob,or,u e ~ a

aoordó, \'ai M$inadn pc)r 11\im.

praen1e ata que, ap,M Jid;, e àililida

~ ~f:D ~ ------'

SdCtCt4rta do EYemO, e por.tod,)ll os ~ s q~ -~mo c!esejamn.. .

,~SSINATURA:IYJDn:ia.1'> ~ ~ - N Ç Ã O AC 5 }'.SSINAIUR.A '.)))4,1..,p,1 ( ,4 J.v(,I "' o$; Fl~•çAO A ASS!N.A11.JR.A 1UV-Íwt¼1 ~ ,4 ti(/úó. ' Pll'NÇÃO A. 5 J,$SINATUM IA ~c,44,, ,.(,,, ~ FlJNÇÃO_ F. 167-A,.,+.;. ...,_~

':s

s

e

JL

...SSINATURA

~~ ~ k _/J,;f;_HJ>:«;ÃO Ah-11/Í..

~SINAnrtw]llorliP: d a , ~ {i,1U.,4,t 1',.SSINATURA

M:

F(;~ÇÀO ~

1?,,<i,u/ ,tfna,.fü lb:,.:i,a,.,_ _____FL~ÇÃO

,h

5;NPr,~<4;1

---_,,_

•-•= ---,,---

- - -- - - - , - - - -Fl ;NÇÃO-,--_-_ __

A S S I N A ~ · - - - - - -- - -- ---'flfNÇÃO_ _ _ _ __ ASSINATI.IRA

Ft ÇÃO_--,--_ _ _ __

f,.SSINATURA

1-1.IN'ÇÃQ_ _ _ _ _,--_

4SS!NATURA

f i.JNÇÃO_ _ _ _ _..,..._

.,SSINA1'J&A

·- ____RINÇÃO______

flí. ÇÃO_

1 SSINATURA 1SSINATU!l'\

_F1. , ÇÃO_ _ _ _~

~SINATURA

ASS A'ltlRA 1,SSINATURA. 4,SSINATURA

,}SSJ'NATURA

_ __

Flll\iÇÃO._ _ _ __

.. ffiN~O _ _ _ _ _ __ ____,fl ·. ÇÃO._ _ _ _ __ _ _ _ _ _FUNÇÃO_ __ _ ____FL:J-!ÇÃO_ _ _ _ _ _ _

ASSINATURA

RNÇÃO_ __ _ _ __

SSINATURA

PUNÇÃO_ _ ___,

A,SSINATIJRA

_Fl'NÇÃO_ _ _ __

/\SSlNATURA

.•Fl.NCÃ~.__ _ _ _ _ __

F.STADO DO PIAUÍ PREFEITURA IUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PlA Í CNPJ (MF): Ot .612.754/0001-65 AVISO DE CANCELAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2018 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/201 8 MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de Emprei;a Especializada na Prestação de Serviços necessârioo à Realização de Teste Seletivo Publico, para provimento de Cargos Temporários da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piaui. OBSERVAÇÃO: Todos os Atos Referentes a Tomada de Preços nº 002/20 18 estão devidamente cancelados, conforme orientação de autoridade superior do Município de Campo Largo do Piauí. Campo Largo do Piauí (PI), 05 de outubro de 2018.

Erisvaldo Araújo Costa

PRESIDENTE DA CPL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX No encanto, cm análise à Proposta de Preços por ela apresentada, verificou-se que lOdas as imperleições alegadas pela Recorrente, relativas à Proposta de Preços da ODONTO PREMIUM, sã.o rooonhecidas.

DB:CIS.ÃO ADMINISTRATIVA MOTIVAÇÃO, RECURSO RECEBl DO CONTRA DECISÃO DO PREGOEIRA DE DB:Mlt.R VAL LOBÃO-PI

b) Com

relaçAo à empreaa MARIO ALVES DOS SANTOS PRÓTESE-

ODONTOLÓGICA · ME: Averigou-se que igualmente não foi estabelecido prazo de garantia e/ou

PROCBDIMBNTO, Pregf.o n• 028/2018 PMDL

validade dos produtos em sua Proposta de Preços; Procea."° Adm!nlo;tratlvo n". 0 58/2018-PMDL J!:M;J>IU:SAS JM:J"1"'R.AJITE8: ODONTO PlU:M;CUM LTDA. (lª QIIIPSTRANTS) S

Foi omitido o tipo de prótese TOTAL, eidgido no termo de referência;

DIOOQ TAVEIRA DE OLIVEIRA ME (2'" IMPETRANTE)

Após detida análise do tema recorrido, nota-se que as alegações da

Objet:o UettaqA.o Reeorrl(la: $i~tem11. d

R,e gi.stro (te Preço pnrr,

o Objeto -

Con í ecç . o de p róteses. den ti•rir,~. -

de;.t; n.(>.(l.o s Q !vturM eont...,.t(>ç<)e$, Q fi m de Qte:nder s n eeenid(ldes do Munieipio de Demerval Lobão - PI

Recorrente no que diz respeito à deso bedlencia aos critérios do edital e

oomprovação da$ especificações do objeto das outras duas licitantes, e-stão oorretas.

Objet.lvo do Recurso da. 1 • Impetran.t.e : MQdl.flco.r- c'leçi~.Q que d ~çlaro,1,.1 a e.rn..pne3;0i

MARIO ALVES DOS SANTOS PROTll:SE ODONTOLÓGICA vencedor" do r>reg-:lo n•

028/2-018

Assim, entendemos que as empresas classificadas em primeiro e segundo lugar foram omissas na$ ca.racteristicas detalhadas e especificações do

Obj etivo do Recu.no da 2 .. Impet:r-ant:e : De11ela11;11;lficação d a11, 1>ropo,ita11, de Preçoe,

da" empre"a• lld tante• ODON'T'O PR.l!:MlUM L'l"DA. e MARIO ALVES DOS SAN'f'OS l'l~Ó'tll:$E

1-

material, alem de outras irregularidades apontadas acertadamente pela Recorrente.

ODONTOLÓOICA- ME.

RBC&BIMll:NTO DOS R&CURSOS:

Recebidos~ porque e ·m tempo. exam.J nados diante d as razões d e fato aponta dae

m. DBCISÃO:

pelas imperrantca. aa q u ala fazem a>ntest ações , c omo abaixo segue:

que a proposta apre-sentada p ela licitante

L

classificada n o contempla. cm a u a integralidade o objeto do certame;

que a empn,.,a ODONTO PREMIUM LTDA.

2. contnoriuu

os itens S . I , S ,2, 5 .5 e u empn:tia vencedorn MARIO ALVES DOS

SANTOS PRÓTESE ODONTOLÓGICA - ME Qpreacntou falhas semelhantes, além de

Em referência aos fatos cxposlos e da analise aos itens impugnados, a Comissão Permanente de Licitação de DEMERVAL LOBÃO, no uso de suas atribuições e em obediência a Lei 8666/93, bem como, em respeito aos principias licitatõrios, DECIDE:

omitir o prazo de; garantia. ;,/ou válidad" do;, produlô>1, niio at.end é u "'""' il.érts 5.1 cl; 5.3., 13.4, 5.2 e n i:lo lclpresentou plan ilhlél que com p r ov11riam

lei

viabiJidJc1.de dos preços

Julgar procedentes os recur:sos apresentados; e

propostos

Declarar INABILffADAS as empresas MAR/O ALVES DOS SANTOS

Fin alm en te, REQUEREM:

PRÓTESES ODONTOLÓOJCJ\S - CNPJ JS.343.839/0001-08 e ODONTO PR8MIUM Conhecimento e provime nto dos recursos e consequente desclassificação das

1.

LTDA. - CNPJ 25.116.053/0001-ól tendo em vista as incorreções das Propostas de

licitantes no oertame ora debatido. ~

Preços apresentadas.

o Relató rio.

I[ •

PASSA A COMISSÃO A EXAMINAR OS PONTOS ABO.RDAI>OS .E A DECIDIR:

Em respeito à ampla defesa e oontrodit.óri.o, será respeitnda. a: oportunidade e prazo do artigo 109 do. Lei 8.666/ 93.

p

Ressalta-se, ainda, que foram resguardados os princípios da, No anexo I na desc rição dos p rodu tos diz q u e dever-.. o sér oonf<lécionadas

legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, do

PRÓTESE$

íu]gamento objetivo, da finalidade, portanto, respeítadas as nonnas que regem a

D ENTÁRIA$

TOTAi$

/

PRÔ1"E$E$

DENTÁRIA$

PARCIAIS

REMOVWEI S .

modalidade em comento. Entretanto, con statou-se q1.1e a e m p r esa MARIO ALVES DOS SANTO$ PRÓTES E

OD ONTOLÔOICA, na sua proposta de preços, apenas apresentou o item PRÓTESE-

D ENTÃRlA PARClAL REMOVÍVEL-, sem eontc:mplür a. PRôTESE DENTÁRIA TOTAL.

De f,do, o li.cirar, t.e ver,cedor nw:, .. te ndeu a ínt.egr.illdade do obíeto da ll.ciláçoo. Çont.estacão 2• IMPBTRANTE

É como decido.

DEMERVAL LOBÃO, 08 de outubro de 2018.

(:DIODONTO) - Esclareçlmentos sobre pont.os

levantado.: ai Com relaçã.o à e m.presa ODONTO PREMIUM: O fato d a empresa ter apresentado apenas u ma via d a proposta trata - se d e

vicio fonna.l do certáme;

Presidente da CPL/PMDL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Estado do Pbaí . · PREFEITURA MllmCIPAL DA LAGOA DE SÃO FRANCISCO · 1·Patácio Municipal lQ5õ Rodfig= do N!1$Cimcni0

• •"E:J Praça Antonio do Nascim~nro nº 20 • Centro ___ · ~~ Fone: (o•,.86)3l7~000ÚCMl'J: 0L612.534/0001-19 C

~

!!.~

CBP.6U58.·000 • Lagoa de $ao Francisco· Píaú1

37

Est:ildQ do Pia1ú . PREFElTURÀ MUNICIPAL DA LA.GOA D.E SÃ.O PRANCJSCO • Palãcio MunicJptl Jooe Rodf[gues do N~mento Praça Antonio ê, dQNMci111cnlo, d' 20 • Centro

'' . :-,.,.ZJ ·---~!!• ,

Fone; (0° R6) 3279-0003 I CNPJ: 0l.612-.S84/0001- 19 u•lAQ·! ~ -CEP 64.2.58-000 • Lagoa de São Francis@. Piaul

PORTARIA N° 045/2018 Dlsp/Jf lClbre Q ~ d , ~ Àdl,,itd6trativo Di.,cipltnar ,m flre dil

Di!!P&, Jom a ins/alt,uç/Jo d, Procnso Mttibi!llrativo Discip/illar "111' face • VERA LOCLf DE JJUÚJO S..fNTOS, tJf

LUCJWA. GOMES VIANA e d6 OWOJi pruvidlncia,,

O Plrn.PEJTO 00 MUNÍCIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-Y~ DO 11$0 de som attibuiçõc& lcgaia quo lhe cooitcm. a Coostitulç,io Fcdcnl de 1988. aCoostituiçlo do Esrado do Piilli e a Lei Orglmcado Muuiclpiodc Lagoa de Slo ~ P I o; <XlNSIDERANDO.a ~ICLpassada pelo.aetot-de·pessoal -do- Muniâpio-de ugoa.dc São. Ft/llcii.c:o-Pl, tiObre O pomvel aballdono de $1lMÇO da referida sorvidoca, haja vista O lapso temporal desde a oonces.,ão da 1icenç.a (O 1 de outubro de 2001) at6 a.data rm que findava

· (0l de O\ítubro de 2003), sem que a mesma retomasse suas atividade• labora.tivas. IJla1 !ICja Professora do :&sino Fundamental;

CONSIDERANDO qui, a. lei municipal rf 0036/1998 es1abelece em seu artigo que configura abandono do cargo, a mmia intencional par mais de 30 dias consocutiVoe, exceto no caso de greve da categoria, nos termos do artigo 144;

CONSIDF.RANDO que a servidora pode ter violado com o ~u dever de observar as nomw legais e regul8lllCiltms; CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lei municipal nº 003611998 determina em seu inçiso II a pena de demissão; CONSIDHtANDO que a Constitu~ Federal de 1988 ~ a todos a aHl\'la defesa e o contraditóri.o. co.mfundamento no llrtigo s•,inciso LV;

RESOLVE: Art. l O Detenninar a instauJaçlo d e ~ adtninisnlivo disciplinar pam ~ de -powwl in'egumridade -pl'llticada pela servidora LUClLÉIA GOMES VIANA, consistente i:m ter abmdonado o servi90, conduta tipificada no llrtigo 144 da Lei Municipal nº 0036/1998., estando sajcita a JlCtllS prevista no artigo 139 do mesmo ICXto ~ga~ podmdo ainda inwstigar fillos conexos que surjam no decorrer 005 IIllbalhos.

Arl2° Par& cumprimento ao disposto no arti~ anterior, a coorisslo \)IOCemnte será composta pelos sefVídores FRANCISOJ SÊROIO DOS SANIOS PACHECO, professor, portador do CPF n• 776.484.803-44, ql!C presidi~ BmNE1'E ALVES DO NASCIMENTO, auxiliar de serviços gerais, portadora do CPF n• 009 996.333-76, para secretariar e o Senhor Leoestre Penrira de Sousa,. professor, portador do CPF n" 009.996.373-63, todos servíms efetivos e integrantes dos quadros do Município da Lagoa de São Franc~I. Art.3° Para bem cumprir as atribuições. a Comissão terá acesso a toda. a documenlaçlo neoessária à elucidação dos fà.tos, bem como deverá colher quaisquer declaf1191lc:s, depoimentos e demais provas que entender penineme e/ou forem requeridas durante a instruÇão do processo.

Art.4º A comissão, ora constituída, terá prazo de 90 dies, a partir da pd>l"C11Qão desta portaria para concluir a apuração dos fatos e elaborar relatório final, dando ciêocia à

()U(T(Uprovfdlnc/a$,

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PL oo t1SO de suas attibuições legais que lhe conferem II Constiwição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Piani e a Lei Orgãnica doMunic\pio de Lagoa de São Fnmcisc~Pl e; CONSIDERANDO a informação pissada pelo setll'.' de pessoal do Mwiiclpio de Lagoa de Sio Francisco-PI, sobre o posstvel abandono de serviço da referida scrvidOfll, haja vista o lapso temporal desde aconwsãodali.cença(l2 dej.ancirode200J) aêa data em que fiooou (12 de janeiro de 2002), sem que a mesma mamasse suas atividades labora.tivas, qual seja mroliar d.e serviços gerais; CONSIDERANDO que a lei municipal nº 0036/1998 estabelece cm seu artigo ~e oonfigura abandono do cargo, a ausência intencional par ma~ de 30 dias consecutivos, exceto no caso de gR:ve da categoria, nos tennos do artigo 144; CONSIDERANDO que a servidora pode ter violado com o seu ~ de observar as normas legais e regulamentares; CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lei mun.icipil nº 0036/1998 deteaniDa em seu inciso II a pena de dcmísslo; CONSIDERANOO que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos a ampla defesa e o coo.traditório, com fundmm:nto no artigo 5", inciso LV;

RESOLVE: Arl 1° Determinar a instauração de Jt'~O adm.ini.slrativo disciplinar para apuraçio de passivei. irregu]aridade praticada pela seIVidora VERA LÚCIA DE ARAÚJO SANTOS, consistente em ter abmdonado o serviço. conduta tipificada no artigo 144 da Lei Mimic.ipal rf 0036/1998, estando svj~ta a pena prevista no artigo 139 do mesmo texto legal, podendo ainda investiSIIT fatos conexos que surjam oo dCC-On'Ct' dos trabalhos.

J\rt.2" Para cumprimemo ao disposto no artigo anterior, a comissão processante será composta pelos semdores FRANCISCO SBR.01O DOS SANTOS PACHECO, professor, portador do CPF n• 776.484.803-44, (p.le presfditã; EDINETE ALVES 00 NASCIMENTO, auxiliar de sc.viços gerais, portadora do CPF nº 009.996.333-76, para secretariar e o Senhor Lcoes.trc Pereira ~ Sousa, professor, portador do CPF nº 000.996.373-63, todos servidores efetivos e integrantes dos quadros do Municlpto da Lagoa de São Ptancisco-PI. Art.3° Para bem cumprir as atribuições. a Comissão terá ao~ a toda a docum.enm.ção necessária à elucidação dos fatos, bem como dewrá colher quaisquer ~õcs, depoimentos e demais JmV8S que entender pertinente e/ou forem requeridas dullnte a

instrução do ,.-ooesso.

administraç1o deste município.

An.4° A comiss!o, ora constituída, tera JnZO de 90 dias, a Pl[1Ír da publicação desta ~ ;era cooc!uir a a~ção dos fatos e elaborar relatório final, dando cíência à

Registre-se. Publique-se. CUmpra-se.

a.dmínis113Ção des1c mmiclpio.

~®~F~IWI& Registre-se. Pli)Jique-se. Cumin-se.

Lap de Sllo Francisco, 11 de

Prefeito Municipal

Prffiito Mllllicipal

Diário Oficial dos Municípios

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Estado do Piaul PRERlTURA MUNl"t1PAL DA LAGOA DE SÃO FRANCISCO

Estado do.Plaul PREFEITURA MUNJCrPAL DA tAGOA DE SÃO FRANCISCO l'lll.ácio Municip.al fosé Rodrigues oo N~imcnto . : . _r,.;;.;;.,. / Praça-Aruonio C. do NMcir_ncnto, n• 20 • CenL'"O ,_,_ .,~- ·Forw: (0'•86) 3279•0003 / CNPJ: Ol.612.584/0001 -19 '!Jtlie,i:-.m-~ CllP 64.-258--000 • l.agOill clc São lirancisoo • Piauí

: Palácio Municipal José Rodrigue.~ do asciml}nto ·_ - ~- ,. Praç_a AntOl!io C. do Nasci~c:rito. 11" 20 • Centro - ~ ~•-· - • Fone: (0-*86) 3219--0003 /CNPJ: Ol.612.584/0001 -19 !!J@J_WMJMQ Cf.P 64.258-000- L\rgoa<k São francisco •. Piaul

PORTARIA Nº 147/2018

PORTARIA Nº 046'2018

a t ~ di! Proees.so Ààl#iili~ Díscfplitor ta, fr,:e • DiaplJ, Sàbre

ANTONL4 MÂRÍÁ RAMOS DE SOUSA e

DuplJt sobrr a {lllkDITOlj/Jo dt Proc.$S() ~

l)ucJplmt,

tll

.t- d,.

t.ti DWtU p r o ~

WlSA PEREllU DE SOUSA. COSTA e 4i Olllrm~

O PREfEirO DO MUNÍCIPIO DE LA.GOA DE SÃO FRANCISCO-PI, oo uso de IIU8lJ alnbuiçllcs legais que lhl, cwfm:m a O:mWuiç1o PO!kral de 1988, a COIISti1ui.çao do &:llldo do Piaa.l e aLei Organicado Município de Lagoa de Slo Francilico-PI e;

CONSIDERANDO 1 ~ pu.,ada pelo setor de pessoal li> Municlpio de Lagoa de 8ao som o poSSMl àbandooo dc serviço da mc:rida sc:r.idcn, haja vista o • temporal desde a concessão da licença (lS de DJ8í90 de 200,1) até a data em que findou (15 de março de 2002), sem que a mesma momasse suas atividades labomtivti, qual seja auxiliar de serviços gerai~ Fmçisço-P!,

CONSIDERANDO que a lei municipal rf 0036/1998 estabelece em seu artigo que configma abatidooo do cargo, a aus&mia ittcncíooal por mais de 30 dias consocutíws, exocto no caso de greve da camgoria. nos ~nnos oo ar:tigo 144; CONSIDERANDO que a servidora pode ter violado com o seu dever de obscMJ: as nonnas legais e regulameetares; CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lei municípo.l nº 003611998 determina em seu inciso II a pena de demissão; CONSIDERANDO que a Constituição Fedeml. de I988 ~gura a todos a ampla defesa e o contraditório, com filodamento no artigo $°, inciso LV; RESOLVE: Art. 1º Detenninar a Íll3Wl'8Ção de ~ administmtivo disciplinar para apuração de posswel iffegalaridade JX3,ticada pela servidora VBRA LÚCIA DE ARAÚJO SANTOS, oomistmte em ter abandonado o serviço, conduta tipificada no af1igo 144 da Lei Municipal rf 0006/1998, estando sujeita ll pena prevista no artigo 139 do mesmo leXto legal, podendo~ i.n\âtigar fatos conexos qui: surjam IX) dc<:orrer dos trabalhos.

ArtZ' Para cwnprimemo ao disposto no artigo anterior, a comissão procc:ssante será composta pelos senri.dores FRANClSCO SÉRGIO DOO SANTOS PACHECO, professor, portador do CPF n" 776.484.80344, que presidirá; E.DINEIB ALVES DO NASC:IMENTO, aimliar de servi~ gerais, portadora do CPF nº 009.996.333-76, para secretariar e o Senhor Leoestre Pereira de Sousa, profasor, portador do CPP nº 009.996.373-63, todos servidores efetivos e integrantes dos quadros oo Municlpio da Lagoa de São .Francisco-PI.

Art.3° Para bem.cumprir !IS atnln,iç6;s, a Comissão terá~ a. toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisqQCI declanç,ões, depoimentos e: demais iaovas que enlender pcmllCllte e/ou forem ~uer:idas durante a instrução do proces.so. Art.4º A oomi.scwi, Ol'1l coostitulda, terá pra1..0 de 90 dias, a pmtir da publicaqã.o desta poJ1aria para concluir a apuração dm fatos e elaborar relatório final, danoo cima à administração deste mwticlpio.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI. no uso de suas atr:ihuições legais que lhe conferem. a Co.istituiçlo Federal de 1988, a Con.;tituição do Estado do Piaul e a Lei OrgAnica do Municlpio de Lagoa de São Fmncisoo,.PI e; C"ONS'lf)mw,tt)O a l n f ~ passada pelo setor de

CONSIDERANDO que a lei municipal n• 0036/1998 estabelece em seu artigo qm c o ~ abandono do cargo, a ausência intencion11l por mais de 30 dias oonsccutivos,, exceto oo caso de gre~ da ca1t0Jrla. oos termos do artigo 144; CONSIDERANDO que a servidora. pode ter violaoo com o seu ~ de obseMr as DOllDIIS lcgaís e regul.ameotBres;

CONSIDF.RANDO que o artigo 139 da Lei municipal nº 0036/1998 dc'lermina em si:u inciso lI 8 pena de demissão;

CONSIDFRANOO,'qlle a ~ Federai~ 1988-a.ssegiua a.tocbi a ampla ·delesa. e o contraditório, com fuDdamento no aJtigo $°, inciso LV;

RESOLVE: M 1º Determinar a iltstuação de processo administrativo disciplinar para apu.raçfo de posslvel mgularidade praticada pela se.rvidorP!i ANTONIA MMUA RAMOS DE SOUSA, comistente em ie.r abandonado o se;viço, conduta tipíficsda no artigo 144 da Lei Municipal oº 0036/1998. esian<b sujeita a pena p-evista no aJti9;) 139 do me-smo 1e11.to legal, podendo ainda. investigar fatos conexos que surjam no decorrer dos trabalhos.

Art.2" Para. C\llnprimemll oo -~poist.O m artigo. anterior, a ·oonlls"s&>- processante seJá composta pelos sel'\li.dores FRANCISCO SÉRGIO DOS SANTOS PACHEOO, pr~or. portador do CPF nº 776.484.803-44, que p:esidirá; EDINETE ALVES DO NASCIMENTO, auxiliar de !le(VÍQOS gerais, portadora do CPF nº 009.996 ..333-76, para secretariar e o Senhor LEOF.STRB PEREIRA DB SOUSA, professor, portador do CPF nº 009.996.373-63, todos servidores efetivos e integrantes dos quadros do Municlpio da.

laBoa de Slo Francisco-PJ. A1t.3° Paza bem cwnprir as a1riboições. a Comissão terá. acesso a toda a documentaçi.() neceswia à elucidação dos fatos, bem corno deverá colher quaisquer declarações. depoimentos e demais proVIIS que enteoder pertinente e/ou forem requeridas durante 111 instrução do processo. Art.~ A CO!llldo, ora coosdtulda, terã inzo de 90 dias. a partir da pubficação desm portaria para concluir a apuração dos fatos e elaborar relatório final, dando ciência à

administraçãó deste municipio. Registre-se. Publíque-se. Cumin-se.

Regis~. Publiquc>se. Cwnpwe. lagoa de- São

Prefeito Municiptl

pessoal-do Mlmictpio de Lagoa

de São fancisoo-PI, sobre o possível abandooo de serviço da referida servidora, haja vista o lapso temporal desde a concessão da. licença (OI de fevmiro de 200S) até a data c:m que findou (O l de fevmo de 2007), sem que a mesma ~tomasse suas !ltividade.<.1 .laborativas, qual seja Profmora do E.mino Fundamental;

Prefeito Municipal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGQA DE SÃO .FRANCISCO 1P~lácio Mwipjlj José Roslrigues do Nascimento ;.•.~ Pnça Amoni.o C. do Nascimento, n• 20 -Centro - !!!'~'' . .. Fo11r: (0º8~) J279-ooo3 í CNPJ; 01.6!2.584/0001 -1 9 CEP 641~8-000 s I.agoo de S!o Francisco - Piauí -

E.11ado d.o Ptallf

PRJFEITURAMONTCIPAL DALACOADE SÃO FRANCISCO l'llhícib MUJ1Ícjpal José Rodrigues do N~imcnto Piaça ;\ntonio c..do Nascil)'Clllo, n• 20 - Çet,tro .:J-~ Fane: (0"*S6) J27.9-0003 ( CNPJ: 0L6J2.584!000I-19 !I!!!!!>~ CEPM.258--000 - LQgoa de S4o Francisco • Pi11ul

PORTARIA N- 04'2018

PORTARIA Nº 04912018 Dkip(k Wlt'e a /1JsllJllroçdo M l'roces;so .{d,aUQtrat,,o DlscJp/hll, qr /ao, dll ROSNlEMARM PÂcHtcO, ~ Ol/1ltl.J

~$00/'l!a~de~

~ o o Dist:lplintv ar .fia LUCJANE.i,J'E,S BEZERRA ,

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dil di /llo't'OI

~

proo,,il/incias.

OPREFEITO DO MlJNÍCIPIO DB LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PJ, 110 uso de SIIBS atribuições legais que lhe conferem a Comtituiçllo Federal de 1988, 11 Constituiçio do Estado do Piauí e a Lei Orglníca do Municlpio de Lagoa de Sl8 Francisco.n e;

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, o.o 11'10 de sw lllribuiç&s legais que J1Jc oonfctcm a t.on.,titniç&>Fedeml de 1988, a Coostituiçã:, do F.stado do Piaul e a Lei Orginica wMu.uicfpio do Lagoa de Slo Pnllcisco-PI e;

t'el~:a>aw-.ioo a inlOfmaçlo passada pero seto.r de pessoal do Municl{(o de.Lagoa de S4o Francisco-PI, sobre o possível abandono de serviço da referida servidora, haja

·CONSIOORM'DO a m f ~ pamda pelo set« de pessoal cb~pjo 4e beg06·de Sl> FnlrlcmQl-P). sobm o possivd abandOIIO de saviço da referida ~ haja vista o lap,o 1Cmporal desde a conc«1sio da licença (02 do setembro de 2016) até a data cm qis findoo (02 de setembro de: 2017), sem qui: a mesma relol:nasfe fiUU atividades laboraúvas, qual seja Audliar de SctviQOS Gerais;

vísta o lapso leniponli dcsd: a concessão da liccoça (04 de junho de 201 l) até a data e111 QLIC findou (04 de junho de 2013), sem que a mesma momassc suas atividades laborativas, (JJAI seja auxiliar de serviços gc:rais; CONSIDERANDO que a lei mwricipal n• 0036/1998 estabekcc em seu artigo que configUJa abandono do cai:gn, a a~ia intencional por mais de 30 dias conscçutivos, exceto no~ de gte\'C da categoria, nos termos do artigo 144; CONSIDERANDO que a servidora .pode tc:r violado com o !CU~ de obseMr as normas legais e regulmnemms; ·

CONSIOBRANDO Q11C o artit,i 139 dl Lei municipal nº 0036/19'18 det!lrmina em seu ~iso n a pena de demissão; CONSIDERANDOllUC a . ~ Fedem~ L9.8& assegum.a todos a amp.adêfêsa. eo colllraditório, com ftmdamento no artigo 5°, iDciso LV;

RESOLVE: M 1°Detennínar a instauraçio de processo administrativo disciplinar pua apuração de posstwl ~ ,inticada pela sel'Vid>ra UJCi:ANt M:.Ws· ~ consistente c:m ter abllndonado o serviço, coodUfa úpificada 110 artigo 144 da Lei Murucipú nº 0036/1998, estando sujeita a pena prevista no artiSo 13~ do mesmo iwo l.egal, podendo ainda investigar fatos con.eiros que surjam no decomr dos trabalho.,.

ArU" Pam cumprimento ao disposto no artigo an1erior, a comi~ proçcsw1e sera eo1llJ)OSta pelos .servidores FRANCISCO Sf!RGIO DOS SANTOS PACHECO, professor, portador do cPF nº 776.484.80344, IJ2C presidirá; EDINBTE ALVFll DO NASCJMENTO, awdliar de serviços gerais, ponadom do CPF nº 009.996.333-76, pll'a secretariar e o Senhor Lcocstre Percú:a de Sousa, pofcssor, JX)Itador do CPF nº

CONSIDERANDO que a lei mUDicipa.l nº 003611998 estabelece cm seu artigo que configwa abandono do cargo, a amencia intcncíone.l pm mais de 30 dies consecutivos, exceto no caso de greve da camgoria, nos termos do ani_go 144;

CONSIDERANDO que: a secvidora pode ter violado com o seu dever de observar 118 DORl111S legais e ~gulam:ntam;.;

CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lm mtmicipe.l nº 0036/1998 determina em seu iociso na peu de dcmiss!o; CONSIDERANDO que a Constitui~ Fe<bal de 1988 asscp a toocg a ampla ~ e o contraditóri.o, com fundamento DO artigo 5°, incoo LV; RESOLVE: Art lº Detemrinar ainstauração de [rOC.CS.,O administrativo disdp.inar pira apuração de possí\lCl imgul.aruJade praticada pela sewidora ·ROSANE MARIA PAaffiCO, co.DSWCnte em ter abandonado o serviço, conduta tipificada ao a:rtígo 144 da Lej .Mllllicipll o• 0036/1998, eslando !llljeíta. a pena Jeri!lta no artigo 139 do mesmo texto legal, podimdo ainda investigar fm:os conexos que 9llrjam no decorrer do!I b'ahalhos.

Art2" Pmt cumprimento ao·dhposto no artigo amcrior, a comissão proc:cssmte será composta. pelos scmdmes PRANCISCO SÉRGfO DOS SANTOS PACHECO professor, portador do cPF nº 776.484.803-44, qu= JRSidirá; EDINETE ALVES NASCIMENTO, auxiliar (E serviços gerais, pOrtadora do CPF rf 009.996.333-76, para sc:cwtaria.r e o Senhor IEOES1RE PERElRA DE SOUSA, Jl'Ofessor, portador do CPF

DO

* 009.996.373-63, servidor~ efetivos e integrantes dos quadros de São .Franci~PI. todos

009.996.3~. todos servi.dotes efetivos e integrantes dos quadros do Mwuclpio da Lagoa de S!o Ftancisoo•PL

M3º Para bem CW1pfÍr as atn"b~s, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária 4 elucidação dos làtos, bern como deverá colher quaisq~ declarações, depoimentos e demais provas que entonder pertitKmte dou forem requeridas <b'ante a

Art.3° Para bem cum]Xir as atribuições, a Comissão tera acesso a toda a cbcwnentaçào necessária à ehx:idaçio dos !àtos, bem como deverá colher qusjsqner ihlaraQêles. dtpoimmtos e demais provas que enteooer pertinente e/ou forem requeridas dlmlllte a imtrução do :i-OCCiso.

mas,

instrução do i-ooesso.

M 4Q A cooussão, ora constitulda, teni pw.o de 90 dias, a p8l'tir da publicação desta ponaria para eoncluir a apuração dos fatos e elaborar relatório final, dando ciência à admmiSl?DÇão deste mwtlcípio.

do Mwúcipto da

~

Art.4° A comissão, ora oonstítuida, terá prazo de ~ a partir da paMicaçAo desta portaria para coochili a 8JXlllUilllO dos fatos e elaborar relatório final, dando ciência à adOlÍDisttação deste mliDicípio,

Registro.se. Publique-se. CumJn-se.

Registre-se. Pubtique,.s,e. Cmrqn-se.

Prefeito Mumcipal

Diário Oficial dos Municípios

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Estado do Piauí

E fado do Píenl

PREFEI11J~ MUNTCJl>AL DA LAGOA DE SÃO FRANCISCO - ~ PalJ!clo Municipal José Rodrigues do Nascimento __ _...,:;:,:,,""' P1aça An!onio C. do Nascimcoto, n• 2-0 • Ccntm ~- __~ -•- - P1me: (0º86) :;279-0003 / Cl'iPJ: Ol.612.584/0001 -19 lll!I$!_ "~~!!SI ChP 64.2,_58-000 - Lagaa de São f rnnc.isco - Piauí •

J>REFEITllAA MUNICiPAL DA LAGOA DE SÃO JTRA CISCO 1 Pal.á'cio Municipal )osé Rodrigues do Nascimento .:,.,,--:!" J Praça Antonio Q. do J':'MCimcnto, n'20 • C'..encro uoíilõ~' ! ~ Fone: (OH86}3279-000'3 / CNPJ: 0l.612.584/0001-19 ~ CEI' 64.258.()()() - Ll1,'08. d~ São Francisccl • l'iaui _ •

PORTARIA Nº 051/2018

PORTARIA Nº 05M018 Disp& 1JDiJre a t , ~ dt Prr:x-u» AdJ#~ Dt«fp/màr t1r1 jaa «

Dúp&~a~dePr«Ad1'dnWratho Dlsclplmar lllll /QC/1/ de FRANCISCO SAMUEJ. GONÇ.ALrni DE

MARlÂ

./(JJMC/

M.'f/ES

IJQ

~-dállliCas:~

SOi.JS.,{, ~ dt/'Nll'CZ!1~

0 PREFEITO DO MlJNtCIPIO D6 LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, no uso de suas lltnouiçlles legais que lhe confCKDJ a Comtitui.ção Federal de 198S, a Coustitnição do Estado do P:illlll e a Lei Qrgâniça do Município de Lagoa de São Fnmcisco-PI e; CONSIDERANDO a informa.çio passa.da pelo setor de pes..~al do Mun.íclpio de J..asoa de Slo Francisco-PI, sobre o posslvel abandooo de serviço do referido servidor, haja vista o lapso temponil desde a coocesslO da licença (01 de setembro de 2013) até a data em que findou (01 de setembro de 2014), sem que a mesma retomasse: suas atividades labontivas, qual seja auxiliar de serviços ~ s; CONSIDERANDO que a lei municipal ri' 0036/1998 C$tabeleoe em seu artigo que configura abandono do cargo, a ~ i a intencional por mais de 30 &as CQDSCCutivos, exceto no caso de greve da ca1cgoria, nos termos do artigo 144; CONSIDERANDO que a servidora pode: ter violado oom o seu dever de obsetvar as oormas legais e regulamenwes; CONSIDERANDO que o artigo 139 da, Lei mwlicipal nº 003611998 dctcmúna em seu inciso II a pena de demissão;

O PREF'BITO DO MUNÍCIPlO DE LAGOA DE SÃO :FR.ANOSCO-J>I no uso de suas atribuições legais que lhe colrlà:cm a Constituição Federa! de 1988, a ê::omtituiçio do Eàdo do Piau.i e a Lei Orgânica do Municlpio de Lagoa de Slo Fninc:isco-PI e; CONSIDERANDO a informação passada pelo setor de pessoal do Municlpio de !Agoa de SIio Francisco-PI, .srore o pc&lvcl abaidoM de serviço da referida scmdora, haja vista o lapso temporal desde a ~ <Ili licença (08 de novembro de 2010) até a data an que filldou(08-de ·In1lelnbro.dê2912), sem que a mesma.-retomasx mas-atiYidadc:s laborativas, qual seja AIDCiliar de Se:rviços Gerais;

OONSIDERANDO que a lei municipil. n• 0036/1998 estabelece em seu artigo que configura abandono do ta{gO, a au.sancla imnciooal por mais de 30 dias consc:cutivos, excelD no caso de ~ve da ca~ria, nos termos do artíao 144; CONSIDERANDO qwi a servidora pode ter violado com. o seu devu de obsezvar as normas legais e r e ~; O)NSIDERANOO que o artigo 139 d.a Lei municipal nº 0036/1998 determina cm seu iB:i.,ollapen11.-dc-dcnú$lllo;

CONSIDERANDO que a Consütuiçlo Federal de 1988 assegura a todos a ampla defesa.

CONSIDERANDO que a Constituição Fedc:ral de 1988 assegura a todos a ampla defesa e o contraditório, com fimdament:> no artigo S", inciso LV;

e o cortraditório, com fundamento DP artigo~. inciso LV;

RESOLVE:

RESOLVE:

Arl 1°Detennínar a instauração de procdso admiru:strarivo disciplinar para apuração de posslvel incgularidadc praticada pela servidora MARIA JURACl ALVES DO NASCIMENTO, oo.nsistente em ter abam.ooado o serviço, conduta tipificada no artigo 144 da Lei Muuicipal n" 003611998, cstandô suji:ita a pena prevista no artigo 139 do mesmo temo. Jegaf, podendo tiada tDY.csigar fatos cone,cos. que surjam no deeom:r dos trabalhos.

Art. l º Detenniaar a instauração de processo administrativo di11Cipiinar para apuração de possível irregularidade praticada pelo servidor FRANCISCO SAMUEL OONÇAL VE8 DE SOUSA, consistente em ter abandooado o serviço, conduta tipificada no artigo 144 da Lei Municipa.l nº 0036/1998, estando sujeita a pena prevista no artigo 139 do mesmo texto legal, podendo ainda investigar fatos cooexos que surjam no decocrer dos trabalhos.

Arl2" Psra. cwnprlmento ao disposto no artigo anterior, a comis.são

será composta pelos servidores FRANCISCO SÉROlO DOS SANTOS PACHECO, profes.~or, portudor do CPF nº 776.484.803-44, que presíditá; EDINE'l'E ALVES DO NASCIMENTO, auxiliar de semçoS gerais, portadora do CPF n"009.996.333-76, para JlllOCSSM1c

secretariar e o Senhor leoeslie Pereira de S011'111, pofessor, portador do CPF n01 009.996.373-63, todos servidores efetivos e integrantes dos quadros do Municlpio da ~ -de Slo- Frall.Oisoo-1!11. ArtJº Para bem cumprir as atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação

necessária à elucidação dos fatos. bem como deverá colher quaisquer declanições. depoimentos e demais provas que entender pertinente e/011 forem requeridas durante a ~ d o ~Art.4º A comido, cn constituJda, tiri pv.o de 90 dia~ a partir da publícação desta por1aria pana concluir a a.puraçm dos fatos e elaborar relatório final, dando cjencia à adnúnisúaçlo deste tnúil.içlpio.

R~e. Pub~sre. ~pra.:se,

Art1º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a COllltissão p ~ c sera composta peJos servidores FRANCISCO SÉRGIO DOS SANTOS PACHECO,

professor, portador do CPF nº 776.484.803-44, que presidirá~ ED1NETE ALVES DO, 1

NASCIMBNTO, auxiliar de serviços gmis, portadora do CPF 11º 009.996.333-76, para: secretariar e o Senhor LEOESlRE PEREIRA DE SOUSA, p:ofessor, portador do a>F t..0 009-.996.3:13-6>, t<ldi1s s - ~-efefiVã. ó 'int-egrams ilO!I •qulllfi,O'S do M~ipi'o da, Lagoa de São Ftan.c.~ PL

Art.3° Para bem cwnprir as llbi>tri.ç(les, a Comissão lerá acesso a toda a doownenlação necessária à elucida9ão dos fàtos, bem como demá colher quaisquer declanições,. d-'3'(l~ ~-dc.rn4Js, pr;Q~~ enlc.nlb: -~ o.'.<1u. ÍQr«D n:Qll~<Wl ~ ll instrução d o ~. Art.4° A comissão, ora CO.llStituida, terá prazo de 90 di~, a panir da publicaçio desta portaria para concluir a apuração dos fatos e elaborar relatório final, dando ciência à administração deste maoiclpio.

Lqd~g Regism:-se. Publique-se. Ounlpra--se.

Prefeito Municipal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX · EsuMdo .Piaul

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PREFKITURA MU. ICJPAL DA LAGOA DE SÃO FRI\NCISCO Palá ·io Municipal Jo3é Rodrigues do Nascimento

=-..:_.P,,.~. _-

CEP 64.258-000 - Lagoa de sao FlJUlcisco - Piaul

PORTARIA

0

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DA LAC-OA DE SÃO li'R,\NClSCO _~ - Palâcio Mwtii;ipal Jo~ ~~ do Na.-cimcnto

· V.::.:..."'

Praça Anroniô C. do Na~ir,ioito, n• 20 - Centro f upe: (0°86) 3279-0003 / CNPl: OL612.584.IOOOH9

41

'1.!!!A9~•~n.59

052/2018

Praça Antonio C. d<I NucÍ)11trt!o, n• 20 • Centro Fone: (0• 0 86) 327l)-OOO) / CNJ>J: OI .611..584/0001 -19

Cfí' 64·-~ S,000 • liit:oa dt São Frnn.cisoo • ~aul

PORTARIA N" OSJ/2018

ms,,& IOIJn a ~ d6 Proee.s.so ÂdllllllwadYo Dúclpllnar fac, • FRANCISCO AURÉLIO DA SILYA t ~ Ollltru pr(l'lilll11Ci48.

Disp& tcln a "'1tallraç4o d,

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~

D~lplinar •• t- da ISABEL CR1S11NA DEOLJYfERAMELD

Âtilffiníltratíl'O

e .:ií OW4I provldh,clm.

O PREFEITO DO MUNÍCJPIO DE LAGOA DB SÃO FRANCISCO-PI, no u.w de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Piauí e a Lei Orgânica do M\mÍcipio de Lagoa de São Frucisco-PI e~

O PREFEITO DO MUNÍCIPJO DE LAOOA DE $ÃO FRANCISCO-PI, .uo ll.SO de suas alribuiç&s legais que Ih~ cooférean a CQjlSjituiçlo Fmal de 198&, a Comtituição do &tado do Piard e a La Orgioica do Munidpio de Lagoa de São Fnmci.sco-PI e;

CONSIDERANOO a informação passada pelo setor de pessoal do Municlpio de Lagoa de São Franclsc~PL sobre o posslvel abaodooo de se:viço do referido servidor, haja vista o lapso temporal de~ ae ~ da licença (24 de abril de 201 S} até a data em que findou (24 de abril de 2017), sem que o mesmo retomasse suas anvida.des laborativas, qual seja auxiliar de serviços gerais;

-CONSIDERANDO-a infonn,çio passada pelo setor de pessoel do Municlpio de Lagoa de São Francisco-PJ, sobre o posslvel -'>mdono de avi~ da referida servidora. haja vista o lapso

CONSIDERANOO qoe a lei municipal. n9 0036/1998 estabelece em seu artigo que configura abandono do cargo, a aus!ncia intencional por mais de 30 dias consecutivos, exQefo no caso de greve da calegoria, nos termos do artigo 144;

CONSIDERANDO que a lei murucipal nº 0036/1998 estabelece em seu artigo que configura abandono oo cargo, a ausência intencional por mais de 30 dias oonseclltivos, ~ceto no caso de greve da categoria, nos tennos do artigo l44;

CONSIDERANDO q11e a servidora pode ter violado com o seu dever de observar as norm.as legai.s e rcgulamenla{es;

CONSIDERANDO que a servioora pode i:r violado com o seu dever de observar as normas legais e regula,nentarc:s;

CONSIDERANOO que o artigo 1.39 da Lei mumcipal nº 0036/1998 determina em seu inciso II a pena de demissão;

CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lci municipal nº 003611998 determina em seu inciso lI a pena de demissão;

CONSIDERANDO que a Constituiçio Fcà1ral. de 1988 assegura a todos a ampla defesa e o contraditório, com fundamento n.o artigo 5", inciso LV;

CONSIDERANDO ~e a Constituição Fecb1d de 1988 asse~ a todos a BDJElla defesa e o contraditório, com fundamento no artigo 5º, inciso LV;

RESOLVE:

RESOLVE:

Arl 1º Determinar a instauração de p ~ administrativo disciplinar para apuração de posslvel irregularidade praticado pelo servidor FRANCISCO AURÉLIO DA SlLVA, consistente em ter abandonado o serviço, oon.duta tipificada. no a.rtigo 144 da Lei Municipal n• 0036/1998, estando sujeita a pena prevista no artigo 139 do mesmo tex.to legal, podendo ainda ir,,c:i(,jgar fatos~ que surjam no <blocrer dos trabalhos.

Art. l" Detcmiinar a instauralllo de processo administrativo disciplinar para ap11111Ção de

MELO consisteme em tet abandonado o smiço, conduta tipificada no utign 144 da Lei

Art.2" Para cumprimemi ao disposto no artigo anterior, a comissão processante será composta pelos servidores FRANCISCO SÉRGIO DOS SANTOS PACHECO, professor, portador do CPF uº 776.484.803-44, que presidirá; EDINETE ALVES DO NASCIMENTO, auxiliar de serviços gerais, ponadora do CPF nº 009.996.333-76, para secretariar e o Senhor IEOESTRE PERElRA DE SOUSA, professor, portador dp CPF

Art,2" Para cumprimento ao ~osto oo artigo anterior, a comissão pr()Ce$.$Dnte será composta pel.os servidores FRANCISCO SÉRGIO OOS SANTOS PACHECO, ixofessor, portado1 do CPF nº 776.484.803-44, que presàdini; EDINBTE ALVES DO 'NASCIMENTO, auxiliar de !lerVi.ços gerais, portadora do CPF rf 009.996.333-76, para secretariar e o Senh>r LEOESTRE PP.REIRA DE SOUSA, professor, portaoor do CP'f _

nº 009.996.373-63, todos servidores efetivos e integrantes dos quadros do Município da

n" 009.996.373-63, todos servidores efetivos e integrantes dos quadros do Municfpio da Lagoa de Slo Francisco-Pi

Lagoa de São Francisco-PI.

temporal desde a concessão da licença (19 de agosto de 2010) até a da.ta em que findou (19 de agosto de 2012), sem que amesmuetomassc suas atividades laboratiws, qual seja auxili er de serviQO!I gerais;

posslvel irregularidade praticada pela servidora ISABEL CRIS.TINA DE'.OIJVIBRA Municipal nº 003&1998, estando sujcim a pena JRVÍSfa no artigo 139 do mesmo texto l~gal, podendo ainda investigar fatos oonexns que surjam oo decorrer dos ll'Bhalhos.

Art3° Para bem cumpír as attíbuições, a Comissão tera ~ a toda. a documemação necessária à elucidação dos fàtos, =t como de-má colher quaisquer declarações, dq>oiinentos e demais provas Qllle entender pertinentt riou fotem requerida.1 durante a instrução do processo.

Art3º Pm bem cwnprir as atribuições, a Comissão terá acesso a toda a docutnemaçlo

Art.4° A com:lMfto, ora constítufüa, tri pm.o de 90 dias, a partir da puhtkaçlo desta podaria para ooncluir a apuração dos fatos e elaborar relatório fulal. dando ciência à adminiS'lração deste município.

Art..fi> A comi&Slo, ora constltuJda, terá pcazo de 90 dias, a pu1ir da p1t1licação desta portaria. p.ra coocluir a llplraçGo dos fatos e elaborar reletório fu!al, dando ciência à

Regjstrec. Publique.se Cwnpra-se.

necessária d. elucidação dos fatos, bem como deverá colher quai5quer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinente e/ou forem requeridas durante a instrução do processo.

administração deste mlllliclpio.

R~tte-se. Plhlique--se. Cucnpn.-se.

1-do~s:~7J20tl Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Estado do Plauf

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Estado do Pbul • . PREFEITURA MlJNICIPAL DA LAGOA DE $AO FRANCISCO

.

PREFEITURA l\fUNICWAL DA LAGOA Df. SAO FRANCISCO Pa(4cio Municipal Josc Rodriguc5 do }(11,.<;,eímeato ;Praça AnJonio C. .do Nascirncnlo, _n• 20 • Cenlro

, -_ _ ,;;.,...,,"" _._ Fone: (0º86}3279-0003 / CNP.J; 0l.6!2.584(0001 . \9 ~ . !t ~ CEP 6it.l58-000 . Lagoa de São Jõrno.cisco • r ,aul

1Palácío. Munlci~ José·Roorigw:s do ~11SCimento -- ·:.:--- ( l'raçaAntonio C. doN11SCimcnt(I, n°20-Ccntm ·--- ~ Fone: (0••86) 3279-0003 /CNPJ: 01.612.584/000!-19 ~ -& " ~ CBP 64.25UOO -Lugoade São Frandsco - PiauJ

PORTARIAN' 054/2018 ~ ~ea i n s ~ d e ~ .tldm/n/shalill(> Di$dpli,,ar - /a« •

DUp& dn

MARIA S1LV.4}l( RJBEJRíJ fJ(J NASCJMEHl'O, d6 (Afff(u ~

(1

~

CONSIDERANDO a irifomiação pwada pelo setor de pessoal do Mwüclpio de Lagoa de São Francisco-PI, sobre o possivel abandono de serviço da. referida. scrviOOIB, hija vista o lapso temporal desde a coocc.,são da li1:e11Ç& (01 de outubro de 2014) at_é ~ data cm que findou (01 de outubro d;e 2016), sem que a mesma. retomassce suas atIV!.dade:s laboratiVBB, c,ial. seja Auxiliar de Sm:iços ~

CONSIDERANDO que a. lei municipal ri' 003611998 estabelC<lC cm !!CU arti~ que coofigura abandono do cargo, a ausênoia úrtencional po, mais de 30 dias consecutivos, exceto .no caso de greve da categoria, uos i:ImOs do artigo 144; CONSIDERANDO que a servià>m pode ter violado com o seu dever de observar as legais e regulamenwes; ·

no:rmJl'i

CONSIDERANDO lflC o ani!J) 139 da La municipal inciso ll a pena de demissão;

rf

0036/1998 determina cm seu

CONSIDERANDO que: a Consti.tui\io Fedi=cal d:: 19S8 assc:8\1(8 11 todils ._ampla-~fesa e o contraditório, com fundamen10 no arti!J) 5°, inciso LV; .RBSOLVE;

d, Proc,;gso 11111

EUQui.RIO

FRANCJYCO NA.YGMEJ,f/1J p,oV/dlnclOJ.

O PREFEITO DO MUNÍCn>IO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-P~ no u.w de SU8S ~ legais que lhe confera:n a Constituição Federal de 1988, ~ Constiluição do Estado do Pi111l e a Lei Orgânica oo Municlpio de Lagoa de São Franeisco-PI e;

~

Di:r,);plina,

/P

dt,

DO

lWIRO.S. •- <ti -Olllll'U

O l1REFE.ITO 00 MUNICIJ'(O OE LAGOA 00 SÃO FRANCJSCQ.PI,

110 llSO

de suu

abtliuil,ws lcgaili qu~ lbo-Ccnm a Comtilui9lo Federal de 19811. a Constinú~ do Estado do <PilÚ e-ai.ô,Orglpioa-do.~~·de ~'de Slle-~ H - o ; CONSIDBRANDO a infoonaç&, passada pelo 1etor de ~al do Munidpio de i..oa de Silo Francisco-PI. sobre o possívâ abmdooo de sc:rvi.90 da referida scrvidMI, haja viste o lapso tempcnl de9dc a C<NX:CSSão da liceDça (OI de fevereiro de 2004) atê a dala em que ímdou (O 1 de fevereiro de 2006), sem que o mesmo retomasse suas atividades laborativas, qual

seja auxiliar de serviços gerais; CONSIDERANDO que a lei municípal n• 0036/1998 estabelece em seu artigo que e ~ abandono do ~go, a ausência inlellCiomil por mais de 30 dias coosecutivos, exceto no caso de greve da caqoria, nos tennos do artigo 144; CONSIDERANDO que o servidor pode ter violado com o seu dewr de obsCJWr as normas legais e regulamentares; CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lei mmricípal nº 0036/1998 determina em seu ineiso ll a peaa de danissão; CONSIDERANDO que a Comtituição Fedeml de 1988 assegura a todos a ampla defesa e o contraditório, com fundamento no~ S", inciso LV; RESOLVE:

Art lº Determinar a insuwração de processo administrativo disciplinar pua ap.11'.tjo de possível irregularidade iraticada pd.a serviilora MARIA SILVA.NA RIBEIRô DO NASCIMENTO, consistente em ter abandonado o serviço., oonduta tipificada oo artigo 144 da Lei Mm:1icipa1 nº 003611998, estando sujei.ta a pena prevista no artigo 139 do mesmo texto legal, podendo ainda investigar fatos conexos q.ie surjam no decorrer dos 1rabelbos. Art.Z' P8lll cumprimento ao disJ)QSto no artigo anterior, a comis.,io ~ será com.posta- pelos servido,es FRANCISCO Sé°R.GIO DOS SANTOS PACHECO, profesoor, portllOOr do CPF nº 776.484.803-44, que presi~ FDJNETB ALVES DO

NASCIMENTO,~ de servi9os gerais, ponaà>ra oo CPF nº 009.996.333-76, para sccmariar e o Scilhor LEOES1.'RE 1'EREIRA DE SOUSA, professor, portaoor do ePF

Art. 1º .Detcrmw:r aiostawação de processo administrativo disciplinar para apuração de pos.,ivel incgularidadc praticada pelo servidor FRANCISCO El.JQUÉRIO 00 NASCIMENTO BARROS, COMistente em ter abandonado o serviço, conduta tipificada no artigo 144 ela Lei Mumcipal ri' 0036/1998, estm:lo sltjeilo a pena prevista DO artigo B9 do mesmo texto legal, podendo ainda inVdtigarfatosoonexos que surjam no dcconer dos trabalhos.

Art.2° Para cumprimento ao disposto no artigo amerior, a comissão processante será composta pelos servidores FRANCISCO SÉRGIO DOS SANTOS PAClmCO, professor, pGrtador do CPF rt 776,484.80344, que presi~ BDINETE ALVES DO NAS"CIMBNTO, auxiliar de scrviço.s gerais, portadora do C{)F n• 009.996.333-76, para

nº 009.996.373-63, todos servid~s efetivos e io:t(:grautcs dos quadros do Municfpio dai Lagoa de São Francisco-PI.

secretariar e o Senhor Leoostre Pereira de So~ professor, portador do CPF nº 009.996.373-63, todos servidores efetivos e integrantes dos quadros do MuniclJio da Lagoa de Sio Francisco-PI.

Art.3" Para bem cumprir as atnõuições. a Comissão terá acesso a toda a ~ necessária à el~idação dos fatos, bem C-OlllO devcrâ colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas qne entender pertinente e/ou forem requeridas durante a instrução do procellSO.

Art3º Para bem cumprir as atribuições, a Comissão terá 11cesso a toda a documentação necessária à elucidação doo fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinente e/oo forem requeridas durante a instrução do ir~o.

Art.4º A comissão, ora constitulda, terã ()l'IZO de 90 dias, a parfü' da publica~o ~ portaria pua concluír a apuração dos fatos e elabo.m rela1ório final, dando mência à administração deste mmictpio, ·

A,t.4º A cunissll.o, ora constituf.da. ter! pm.o de 90 dias, a partir da (Jllblicação desta portaria para cou:luir a apuração dos fatos e elaborar relatório final, dando ciência à

R e ~. Publiq~se. Cumpra-se. Lagoa de São Franc·

11 -

eternbro de

21

admmístn.ção deste município. Registre-se; Publique-se. Cumpra•-se.

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ó~c Prefeito Muniçipal

Prefeito Municipal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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Estado do Piaui PREFEITURA ~ICIPAL DA LAGOA DE $ÃO FRANCISCO 1 Pal4cio. MJ.mfoipal )Olé Rodrignes do Nascimento

. -:-_..:...,J Praça J.\nlonio C. qo N11Sci!llet1lo; n• 2~ ~Ccotro

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Fone: (~.. 86) J2.79"000J /CNPJ: 0l.612j&tf(IOOJ-l9

~ _ ,_l"i@P_I I ~

CEP 64,25g..ooo • Lagoa <!e São frat'll:isco - riaui

PORTARIA N' 05612018

PORTARIA N1 058/2018

Dl~:dna~<i,~ AJ,,n,tl~ ~lmr e111 fac, IA!

Di.y,{J,e wbn o ~ de

.Proct#c

kimbwtrallwJ 1Jísc1plillaT tm fa« de

FIJAJjCJ9C() LFf)NJR DE CAS1R<l SOUSA e df Olll7m ~

lEO.WAR4. DE CASTRO FBRRF.l.RJ. t dcJ Olltra.s prinldhtdtJS.

O PREPElTO DO MUNÍCIPIO DE LAOOA DB SÃO FRANCISCO-PI, no uso de suas atriblliç{les legais que lhe conferem a Constituição Federal de 1988, a Constituição do F.stàdo do Piauí e a Lei Organica do Mllllicipio de Lagoa de São ~ P l e;

O PREFEITO DO MUN1ClPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, noUlio de suas a1n"buiçõeli legais que lhe confi:nm a CoDStituiçlo Fedml de 1988, a Comtituição do Estado dol'iauf e a Lei Orgãnica do Município do LagQa do São fral!Cisco-PI e;

aJNSIDERANDO a infonnação pcmada pelo setor de pc&,08[ do Municl?o de Lagoa de São Francisco-PI, sobre o possível abmJono de serviço do referido sexvidor, haja visla o lapso tcmporaJ desde a ooncessão da licença (23 de Iunlio de 2008) até a data em que findou (23 de fonho 2010), sem que a mesma retomasse suas atividades laborativas, qual seja Vigia;

CONSIDERANDO a illformação passada pelo setor de pc:ssoal do Munfofpio de lagoa de São F ~ P I , sobre o possfvel abandono de suviço da referida servidora, haja vista o lapso temporal dc:sda a coooe&são da licenga 07 de abril de 201 Oa~ a data em que fi.Doou 07 de abril de 2012, sem que a mesma retomasse suas atividades labonUiva.s, qual seja. Auxiliar de Bnfamagem;

CONSIDERANDO que a lei municípa] nº 0036/1998 estabelece em seu artigo que configura &bando.no do cargo, a auseroia intencionaJ por mais de 30 diu consecutivos, eKCOto no çaso de gn,~ da categoria, nos termos do artigo 144;

CONSIDERANDO que a lei mwúcipal aº 0036/1998 estabelece em seu artigo que · configura abandono do cargo, a ausência intcocio.Dal por mais de 30 dias oomec:utivos, exceto no oaso de gn,ve da categuria, Illl6 1mnos do artigo 144;

CONSIDERANOO quç l smidQr po~ !;l:l'-viol"® ®m o sc:u dever de obsecvar as nonnas legais e regulamentares;

CONSIDERANDO que a servidora pode normas legais e regulamentares;

CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lei municipal ri 0036/1998 detemrina em seu inciso n a pena de demissão;

CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lei municipal n" 0036/1998 dctmnin& cm seu inoiso II a pena ~ demissão;

OJNS.IDERANOO qllC a Constitt:dçio Federal de 1988 ·assegura a todos a ampla defesa e o co.ntraditório, com fundamento no artigo 5°, inciso LV;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 usegum a todos a ampla defesa e o contraditório, com fundamento no artigo 5", inciso LV;

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1ª Detemiinar a instauraçlo de proCCS'SO admm.istrativo disciplinar pera apuração d: poosível 'irregularidade JDlica&> pelo servidor 'PkÂNc1Sóo tEONlR DE CASTRO SOUSA, consi.stente em ter abandonado o serviço., conduta tipificada no artigo 144 da Lei Munícis-l nº 003611998, estando sujeita a pena prevista no artigo 139 do mesmo texto legal, podendo ainda investigar futos coaos que surjam no decon:er dos trabalhos.

·Art 1° Determinara Íllllmurnçiln de pro«&SO adminimtivo disciplinar para àpuraQão de poss[vel irregu]aridade praticada pela servidora. lEOMARA DE CASTRO FERREIRA, consistente em ter abandonado o serviço, conduta tipificada no artigo 144 da Lei Municipal 'ff 0036/1998, estando sujeita a pc.u.a prevista no artigo 139 do mesmo texto ksa]. podendo ainda investigar filtos cooexos que Sllrjam no dec-Om:r dos trabalhos.

Art2º Para ·cumprimento ao ·d ~ no artigo 1Ulllerior-, a. comissão ·~ t e será composca pelos scmdores FRANCISCO SÉRGfO DOS SAN10S PACHECO, professor, portadof do cPF nº 776.484.803-44, que presidirá; EDINETE ALVES 00 NASC1MENTO, awâliar de sernÇO!! gmis. portadora do CPF nº 009.996.333-76, pua seccetariar e o Senhor LBOESIRE PEREIRA DE SOUSA. professor, portador do CPF

Art2" Para cumprimento ao disposto no artigo amrior, a comissão processam: sem c:omposta pel~ servid.ares FRANCISCO SERGIO DOS SAN'IOS PACHECO, professor, portacb- do CPF rf 776.484.803-44, qu.e presidirá; EDINETE ALVES DO NASCIMENTO, anxllier de sffl'ViÇO!õ gaail!, portednra do CPF ~ 009.996.333-76, para seaetariar e o Senhor LEOESTRB PERmRA DE SOUSA, professor, portador do CPF

uº 009.996.373-63, lodos SCJVidores efetivos e integrantes oos q11111dros oo Município dai L8:lJ)!I de São F(BJJ(;isco-PI. Art.3º Pam bem cumprir as atribuiÇ(les, a Comissão terá acesso a toda a dooumen1ação

necessária à elucidação dos futos, bem como demá colhe, quaisql.lCC declarações. depoimentos e demais provas que entender pertinerue e/ou forem req~ridas durante a msliuçfo do Jl"OCCSSO. Art.4º A comissão, ora constitufdà, terá prazo de ~ dias, a partir da publicação des1a portaria Jmt concluir a apuaçlio dos falos e elaborar n:latório final, dando ciência à adminisuação deste mwndpio.

ter

violado com o seu dever de obsertrar as

nº 009.?!}6.373-63, todos servidcxes efetivos e integrantes dos q ~ do Município d& L11goa de Slo Francisco-PI.

Arl..~ Para betn cnmprir as atmuições, a Commão 1m acesso a toda a documentação necessaria à elucidação oos fatos, bem como devmi colher quaisquer declarações. d:poittlelltoli e demais provas que eotendtt pertinente e/oo forem requeri&.<! durante a. instrução do processo. Art.4° A comissão, ora constituída, teri. pram de 90 dias, â partir da publicação dc$ta portaría para concluir a apuração dos fatos e elaborar relatório final, dando ciência à adnúnis1raç.ão dt.stc municfpio. ·

R.cp~s.e. Publique-se. Q.uq,ra-se.

~~~~lJMA Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Premito Municipal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Es).'alf1) d_o· PiaJf · · -91$!'.ErtUIV. 'MUNIÇIPAJ,.DA,~QA;,Q,E SÃé:·flR._ÃNÇUlCÓ . ?,aipc.ío-.M\ttliim,al ·JOF R~igg~ oo'1{a~irnp-lilQ ' P.)l!Çál,:niáni9.Ç. dp • ascjmeMl.nºlll i ~.QV9

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... P.b~:.(OVs6)3i1?~J ÍÇN?J, O.:~!'2.. S~/OOOH9 G!!P 64.25§:~00 ~-~-~ São f~o~ô • Píl!-lll

PORTARIA N• 060/2018

PORTARIA N• 059/2018

Dispô« .rolmi a iMlallraçáo <Ú Pro~o Jdmimlmtiwi Dúciplútar em face de MARL4 DOS REMÉDIOS!$ SOUSA .tdd ~ provldin,;ilJJ,

IX,plJs ~ a i l V ~ lk·PrOCdflo ÂlllnillÍ.rtrGtivo D/sciplmar on face de MA.RCBLO DE Soe.& ANDRADE e ~ <ndr(U ~

-

o·PRBFEITO DÓ MUNÍCJPIO DBLAGOA DE SÃO FRANCJ8CO•PI, no uso de suas alnbuiç&s lepis que Ih.e conmem·a Constirulçlo Pedenl de 1988,. a Cmutituição do Estado do Píaul e a Lei Orainíca do Mumoípio de Lagoa do São Francisco-PI e; CONSIDERANDO a. i.nfotmação passada pelo setor de pessoal do M11nidpio de Lagoa de São Francisco-PI, sobre o possível abandono de serviço do referido servidor, haja vista o lapso tmporal desde a concc.v.:ão da licença 13 de agasto de 2012 até a data. em qne findou 13 de 8.&061o de 2014, sem que a mesma. nrtamuse suas atividades labo.11.tivas, qwil seja., M~íço;

·

O PREFFJTO DO MUNÍCIPIO DB LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, no uso de suas atn"bui~ legais que lhe conferem a Constituíçlo Federal de 1988, a COllStituição do Estado&) Piaw e a Lei Orgânica~ Muoicipi.o de Lag0& de São Fmiciaco-PI e;

CONSIDFR.ANDO a informação passada pelo setor de pcs!ioal do M\W.icíp,io de Lagoa de São Fraocisco-Pl, ·sobre o p06Slvel abandono de serviço da referida semdora, bajll vista o lapso a:ro.ponú desde a ~ da ~ a 05 de setembro de 2013 até a data em que findou OS de sçlcmmc de 2015, 8Q:u que a mcsma retomasse suas atividades laboratms, qual seja Auxiliar de secviços gera.is;

CONSIDBRANDO que a lei municipal lf 0036/1998 estabelece em seu 11'1igo que configura abandono do cargo, a usencia Intencional p<r mais de 30 dias conscootivos, exceto no caso de grc~ da catciOria, nos termos do artigo 144;

CONSIOF.RANDO que a lei municipal n• 0036/1998 estabeloce em se:u artigo que oonfigurB abandooo do cargo,. a ausência iotencional pt1r·mais de 30 dias éODSecutivos, exceto no caso de greve da categoria. nos termos do artiQ;o 144;

CONSIDERANDO que o scrndor pode ter violado com o seu dcvet' de observar as normas legais e regulamentares;

CONSID:ER.ANDO que a servidora pode ter violado cem o seu dever de observar a.s normas legais e regulamemares;

CONSIDERANDO que o arti10 139 da Lei manicipal nº 0036/1998 detennm.a cm seu inciso II a pena ck demissão;

CONSIDERANDO que o artigo 139 da Lei lllllllioipal nº 0036/1998 determina em s~. inciso li a pena de demissio;

CONSIDERANDO que a Colllltituição Federal de 1988 assegura a todos a amp.la defesa e o COlllnlditór:lo, com fundamento no artigo 5°, io.clso LV;

CONSIDERANDO que a Consti1uiçào Feooal de 1988 li!legllra a todos a ampla defc.u e o contraditório, com fundamento oo artigo 5", mçiso LV; ·

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1° Deteoninar a instaUJ1IÇlo de processo administrativo disciplinar para apuração de

Art. 1° Detmn.in.ar a imtauração de proces..'10 administrativo disciplinar para apuração de

possível mgulmidade praticado pelo servi.dor MARCELO DE SOUSA ANDRÁDE, ~ em ler abandonado o S<:rViço, conduta tipificada no artia:o 144 da Lei Municipal n• 0036/1998, estando sujeita a pCDll prevista o.o B.J'Üio 139 do mesmo texto legal, podendo ainda investigar tidos conexos que surjam no decorrer dos trabalhos. Art.'l' Para cumprimento a.o disposto n.o artigo anterior, a. comissio processante será composta pelos scrvidol'C8 FRANCISCO SÉRGIO nos SANTOS PACHECo, profc:&Sor, portador do CPF nª 776.484.803-44, que presidiní; El)INBTB ALVES DO NASClMBNTO, auxiliar de serviços gerajs, portadora do CPF nº 009.996.333-76, pam

.secretariar e o Senhor LEOESTRE PP.REIRA DE SOUSA,. professor, portador do CPF n.<> 009 996. 373-63, todos sa:vidote1 efetivos e integrantes dos quadros do Munieípio da Lagoa de São Francisco-Pl.

posslvel hregularidade praticada pela servidora MARIA DOS RBM.ÊDlOS DE SOUSA, em ter abandonado o serviço, conduta tipificada no artigo 144 da. Lei Municipal nº 003611998, estando S11jeita a peoa prevista no ·artigo 139 do mesmo texto lega~ podendo ainda investigar fàtos coo.ex.os que surjam no decorrer da, trabaloos.

ooDBi.&tente

Arl2" Para cumprimento ao disposto no artigo .s.ntcrior, a comissão pIOCC&Sante suá composta pelo6- servidores FRANCISCO sálGIO DOS SANTOS PACimCO, professor, portadcc do CPF nº 776.484.803-44, que presidírá; FDINEFB ALVES DO NASCIMENTO, au;ri.liac de serviços gerais, portadora do CPF ri" 009.996.333•76, pan secretariar e o Senhor LEOESTRE PER.EIRA DE SOUSA, professor, portador do CPP nº 009.996.373-63, todos scrvidoo:s efetivos e integnnt.es dos quadros do Muructpio da.

Lagoa de São Franci.wo-Pl

Art.3° Pem bem cumprir as atribuições, a Comilsão terá acesso a toda a docnmé:ntaçlo Deea'lliária à elucidação das faros, bem cuno deverá colher quaisquer &cllll"IQl'le8, dcpoimenta; e demais provas que entender pertinente e/ou forem requmdas durante a instrução do processo.

Art.3º Para bem cumprir as atribuições, a CoOlissão terá acesso a toda a documentação

Art.4° A comíuão, era COIIStitufda, terá prazo de 90 d:iM, a partir da publicação di:sta portar1a para concluir a apuração dos fàt<Js e elaborar relatório final, dando ciência à

Art.4~ A 0001isslo, ora constilutda, terá prazo de 90 dias, a partir da publicação desta portaria para concluir a apuração dos fat06 e elaborar relatçrio fmal, lbmdo ciêncía à administração deste municlpio.

administração deste mWlicípio. ·

necessária à elucidação dos ~ bem como deverá colher quaisquer declarações depoimentos e demais provas que ettendc:r pertinente e/ou furem requerid1111 wnmte a inftrUçio do processo,

~agjstm-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rcgistre-,se. Publique-se. Cwnprwc.

LlgM&Sffl~1:~18

úgM&SfflFij;1WI

.Prefeito Muniç.ipal

Ptefuito Muni.çipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018

Portaria n" 061/2018 Lagoa de Silo Francisco, 1Odo Setembro de 2018.

O Prefeito Mwnc:ipal da Lagoa de, São Fnwcíscc (PI), no nso de l!iWlfi lllnõuições lepis e. CONSIDERANDO o requerimento da presidenll!

do Siadicato dos Servidores Púb!iCOII MWlÍcipflls ~ SINDSERPM, requetendo licmÇII pua descmpeDbo de ma.ndato classista;

RESOLVE: 1-CONCEDER lfcenf& para d.e sempenbo d~ mandato clullsta. a Pl"e$E.l!rite do Sindicato dos

~

l"úblioos Municipais -

SINSBRPM. a sctVidota lANARIA RAQUEL SANTOS DA SILVA, nos termos elo artigo 104, §§1° e 2" do llstatu.l o dos Servidores l'úblicc,g Munic.ipais da Lagoa de São

OBJETO: Aquisição de condicionador de ar para suprir as. necessidades do município de Lagoa de São Francisco-PI, d acordo com o Anexo I, MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL, TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM, DATA 00 RECEBIMENTO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 25/1012018 ãs f lh30min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco/PI - sala de reuoião da C P L Praça Sotero Nogueira Lima, S/N, Centro Lagoa de São FranciscoPI. O EDITAL encontrasse a disposição dos interessados no endereço supra no horário de 07h00min as l 2h00min, Lagoa de São Francisco (PI), 09 de outubro de 2018, Raimundo Jose de Mesquita Lima, Presidente da CPL.

Francisco,

li-Revogadas as disposJ9iks em contráriQ, •

preselllt portaria cntnrá i:rn vigor a. partir de 5Ull publicação. PRHEITTJRA MUtt CE LAGOA CO BAIUIO DO PIAUÍ

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE GABINETE DO PRFPEITO MUNICIPAL DA I:AOOA DE SÃO FRANCISCO. Aos dez dias do .m& de setembro de dois mil e dt2oi.!A) (10/09/2018).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Venho por melo deste, convoca-los á participar de uma Audiência Pública com objetivo de apresentar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piaul referente à prestação Pn:fi:ito Municipal

de contas do 2º Quadrimestre de 2018 (Maio-Agosto), para apreciação e conhecimento de todos a qual será realizada no és 09:00 horas no dia 23 de Outubro de 2018 no Auditório da Câmara Muni.cipal dos Vereadores. 1Enfalizamos a importância da presença considerando o que

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL º 008/2018 OBJETO: Registro de preço para a aquisição de medicamentos em geral para suprir as necessidad.es do município de Lagoa de São Francisco-PI, de acordo com o Anexo I, MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL, TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM, DATA IX) RECEBIMENTO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 25/10/2018 às 08h30min. WCAL: Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco/Pl - sala de reunião da C P L. Praça Sotero Nogueira Lima, S/N, Centro Lagoa de São Francisco-PI. O EDITAL encontrasse a disposição dos interessados no endereço supra no horário de 07h00min as l2h00min, Lagoa de São Francisco (P[), 09 de outubro de 2018, Raimundo Jose de Mesquita Lima, Presidente da CPL.

determina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de ~aneiró de 2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29, lnstit_ uindo em seu artigo 36, da Seção (da Prestação de Contas), do Capitulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação . e · Controle), a-' apresentação <ttt relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, em audiência pública na Casa Legislatiiva. Atenciosamente,

PREFEITO MUNlCIPAL

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46

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ESTADO DO J'JAl.11 PREl'BJTUKA MUNJClJ'I\L m,: (..,u ; oA DO stJJO-Pl

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CNPJ: O1 ,6 12.SHiOOO l --OS IUJo dc,J'IJl,Jl)EC. 0° 615. CEP: 64.JQJ-000. l'ooc:"9 1 S4<1"1-I !62/11 ~

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DECRETO Nº 24, DE 01 DE AGOSTO DE 2018

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CONTRA TO DE SE'RVIÇ@S CELEBRAD@ ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIL.AJtlDIA - PI E DO QUrRO LADO, A

FUNDEB - OuV,-

SMPRESA: MARIA OZEAHE GO~ES DA COSTA,ME

~O;IN.Stlf'Vli;Ot t.tunlci.,.~ (». $fli):lt MATERIAL OE CONalMO TNirtll. . . . d.lit Clll-ll~~SUS

Pelo pre$enle Temto Aditivo, de um lado, a PREFErTURA MUNICIPAL DE LUZII.ÃNDIA, 1111/ade r'IIII JaAo Jo,;,é FntlO, • 330, Centro, in,cri!a no CNPJIMF--06.5S4,1~1-7S, ~ i , ; , den0fflÍfll'(lei &i""'8smenle ' COHTRATAHT=", ne,te ,0 rep<eMll'llaSO i;.10 - , . RONALDO OE SOUSA AZEvEOO, PREFEITO, btasilc,..,, CBIE>cio, m "don:.e, ooa1e ciclade ele luzilêndis PI.sul, e de outro lado 6 empresa: MARIA.

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-!11M~D ~ S.MÇOII- Mliir-iOIHlt .;. ·S..,...,

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OIJlROS &Blt\<1!ÇOS DE ll;RCEtR:09 .. ·PESSOA FiSICA. TnnsfafAndu. ~ da sus

10 .00CI

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0 .ZEANE GOME::$ DA COSTA, ME, localizada na Avenida Presidente C3etúlio Vargas, S/N" CENTRO Cidade de LUZILANOIA/?I , lnsorila no CNPJ/MF"23 .859.821/0001•87, nesle ato representada pela, senhora MARIA OZEA E GOMES DA COSTA, brasileira , maior, por1ad0ta da CICJMF•040.025.583-9S. " RG-2.718.05S-SSP/PI , doravante denominada slmplesmen1e CONTRATADA. resolvem óo oomuma acordo, ALTERAR o CONTRATO DE SERVIÇO. originário do Prooeuo Ucítató,lo Tornada de Preço n., 00812017. oonstan!e do Prooe$$0 Admiili,;trativo do l.icitaçjo n• 0 1912017/PML, mediante a,; oondis,õee. é dliu11~ ,;eguil1te$:

CLÁUSULA PRIMElRA - OBJETO

O presento Termo tam por finalidade a contratação empresa especializada para, romecimenlo de, h0$Pê(lagem para o municlplo de Luzlléndlll Pio ui, confolme artigo 57. Inciso ti da lei 8.668l93 e sU!lls. tiMt .cma.=.0000

-•Doool-doEnlln,oF_,..,.,.

F,R.O!vpo:

OUJR0S 011001,

240 ,iJOO

FUNDE8°0ub,a

0.3.lj(J.:,0.DD

no

SERVIÇOS

,oo

TERCEIROS

PE68011

-3.5.COO.OI

alterações, oonfotme Edital de Tomada de Praça 008/20 17 pa$$8ndo a vigorar a par1ir da data de publicação l'lo OIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS oom 81 os a par1ir da p caçlo deste no Oiâlio Oficial dos M unlclplos_

FISICA

CLÁUSULA SE8UNDA - DA.JUSTIFICATIVA

-doFUNDEB-Co<!I•-•

2.1 - Justiflca-se a <:elebração do presesite aditivo, e rieoessldade da continuidade Da con · uidede da exeoução doe serviços e peças. oo qúalidade do at1tn.d lmento e n.a manut1tnçã0 dos preços do contrai.o . 2&1

10.30Ul02ti.21110AlOC!O 4..4..il()_Q.,OO

-

2.2 - O p,_ntl!I tom,o a,füiv,;, 6 celebra,;to oom ~ nos lermos do Art. 57. 1ndso 1, da Lei nº 8.66ôíll3 e Blt<>rações pos-terlo-.

F,I \ . _; Z10 300 000

,..,,,,...çao doo -

-

CLÁUSULA TERCElRA- DA VIGtNCiA

do,.,.,,,_._,

- 10..000,.o t

EQLOP,..,EWTO$ E .,..._ 0'21002 Ttandii.,._ d'tll Ra::aa.a da SUS

10..301.00'45.21~ 3-3.I0,.38J)O

F"ica pmtrogado o pra,x, de vigência do CONTRATO DE SERVIÇO por mair. 12 (DOZE) MESES. CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • 11U)0D,Olil

A$ <;le$f)esas oom a f)lestação dos seNlços de que trata o obfe1o, mediante li emi$$AO dá nota de

~-R . ~ .210 300

ttmpenl'to, correm .E) O()tltl'.I do$ eiement<» OtÇ1>tnent.\ri()$ <IO exen::íCÍO 201B.

OQD

.,0.000.oc

10.30, .OIIM.21'84.0000 ,.,UQ.38,1)()

CLÁUSULA QUINTA- DA RA.TIFICAÇ.ÃO

PAG,_, 210

-

000

10.,01~'4.IIOCIO 4A..80..62.CO

F.R. Grq,a:

_ --__ -~ z•o

-

000

CLÁUSULA SEXTA- DAS DISPOSIÇÕES F1NAIS . . _ < I O - . F O f f l 1 - - - • $-HQlt EQUPN.EHTOS li

02:I OQl!

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-

E pot c...1.arem j ustos e oonlralados, firmam o preser,1e, Aditivo, em 02 (duas) w,s de igual mor e forma. j-imamenle com as testemunhas at>aixo.

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Pref$ u a Municipal de Luzillmdia. Estado do Piaui. em 21 de maio de 2018.

>0.IIOl,()02S..21M..0000

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ESTADO DO PIAUI CNPJ; 01 .61 2.590/0001-76 Rua José Martins nº 643 - Centro CEP; 642S3-000

47

PREFEITIJRA MUNICIPAL OE MILTON BRANDÃO ESTADO DO PIAUI CNPJ; 01.612.tl90/0001•76 Rua José Martins n• 643 - Centro CEP; 642tl3-000

PORTARIA n• 0531.2:018

PORTARIA nºOS1/2018 D hJpG41 sob,.. • a)(one1'9çlo do cargo em comlssllo da Prefeitura Municipal de MIiton Brandllo - PI .

Ofapõe sobre a ooneraçllo do cargo em comls.-0 dll Prefeltul'9 Munlc:lpal de MIiton Brendao - PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, ESTADO DO PIAUI, Expedito R.O <liguH. de Sousa, no uso das suas atribuições legal$ que lhe sao conferldea pele Lei Orgànlca do Munlc:lplo de Milton Brand!lo e demais legi&!EtOõêS municipais vigentes,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILTONI BRANDÃO, ESTAIXJ DO PlAUI, Expedito Rodrlgu•• de souu. no uso das sues atribuiÇões legais que lhe &!iO conferidas pela Lei Orgánlce do Município de Mill.o n Brand!IO e dema,s legisle,ções municipais vigentes,

RESOLVE:

RESOI.VE:

Art. 1.º. Eltooorer o Sr.0 • Reginoldo Casvo Rodrigue$, portador da, Carteira, de Identidade RG n• 687,7'31 SSP/PI e Insente sob o CPF n º 217.698.503-68, do cor-go, em comiado no OepOJtamento A(lrnini$tl'&tivo da Saúde, lotado na secretaria de Saúde, no Munk:lplo de Milton Bmndllo.

Art. 1.• - Exonerar o Sr.•. Álvaro Alex Martins SIiva, portador da Certeira da Identidade RG n• 2 ..064.776 SSP/PI e in50rito a.ob o OPF nº 002.444.423-55, pare exercer o cargo em coml88ão no Departamento de Convênios e Proj etos no Municlplo de Mill.on IB tandão.

Art. 2 .0 - Esta portaria enlmm em vigor na data de sua publicação ...,troegindo seus efeitos e, 01 de egosto de 2018. Re11ogan&M1e as dlsposlções em oontrétto.

Reglsb'O-. ., Publique--. Cumpra .....

Dedo e lt9Ç9CIO no Gabinete do Prefeito Municipal de MIHon BrendêO. Estado do Piauí, 80$ 03 dias do mês de selembro do ano de 20·1 8 (dois mil e dezOIIO) de 81'8 11ulgar.

ID ado e traçado no Gabinete do Prefeito Munici.pal de Milton Brandão, Estado do Piaul , aos OS diea do mês do setembro do ano do 2018 (dois mil e dezoito) de ora wlgar.

Expedito Rodrigues da Sousa

Expedito Rodrigu•• d• Sousa

CPF ; 098.575.878.58

CPF : 096.lmi,876.58

- PREFEITO MUNIC IPAL-

-PREFEITO MUNICIPAL-

IE'stad:a , do Pla,f

PREFEITURA MUN IC IPAL DE MI LTON BRANDÃO ESTADO DO PlAIUI CNPJ: 01.612.590/001)1,-76 Rua José Mertlns nº 643 - Centro CEP: 642S3-000

PREFEITURA DE mansenHOR GIL GABINETE DO PREFBTO

Pll; ll.El."0 N" 01.7 l>I!: 011 l>,111, O

Tl.fl'l'.RO

•convoaiç10 • ,o c:on,erenc!a Mul1ildlNII

PORTARIA n°052/2018

dcH D1'.r ·e tt05 da Cr1'a nça e do Aclaf~ente do

aoo.-.

a -.on■.taçlll.o do cargo, comisdo da Pret.lll.lra Munlc:lpal dll MIiton Brandao - PI.

DlapO.

O PRE.FEITO MUNIICIPAL DE MILTON BRANDÃO, ESTADO DO P IAUI, Expedito Rodrig-s de sousa , no uso das suas atribuições legais que lha sao conferidas pela Lei Orgànica do Município de Milton Brendlkl e demais legislações munlcl.pals vigentes,

Moffl'O'flhcH Gll-f'I~

O '.PR.EFEITO MUNlClPAL DE MO SENHOR O1.L, EsW!o do Piaui, cm coaj1.1Dtoo com o Co.naelbo Munlc 'pai dm IJtráto. d• Crbi~ ~ do Adol.mciu1te . CMDCA., usand.o de sua& •~buiçõ,:$ e , consi<knl.ndo • m,.,....,,ld.<d., de ,.v,,li..,- e propor P""' " implemen~ d~ PoUtica de Protoçlo à Criança e Adolc.'IOCnlo do Municlpfo,

din>'°"""

DECRETA; Art. l º - Fica convocada a XI CONFER.tNCIA MUNICIPAL IJOs l>OU:R'OIS DA. CIUANÇA is DO ADOU!.SCENTE,, a ur rc"1.iz&da. no dia '28 do .n ovembro dó 2018, tieodo oom.o

RESOLVE:

1cma c,c11tral: Hproe.,~.., l11tqp-al, IMnnddadc e Ellfreatam.c11to du Vlolb.daa~.

Art. 1.• - Exonét'&r o Sr. 0 • Sr.•. Miguel Felb< Nonato FIiho, portador dai Certeira de ldenlidede RG n• 938.170 SSP/P I o lns~o a.ob o CPF n• 858.641 .883-87, do cargo em comissão de Assessor Técnico 1, lotado na S8<:retari9 de ASAlstêncta Soolel no Munlclplo de Milton Brend!kJ. Art. 2;• - Este portaria entrará em vigor na dl)II) <ta sue publiceçll.o Mtl'oaglndo seus efeitos a 01 de agosto de 2018. Revol)41ndo-se as disposiçoas em contrário,

Art. 2• - As d~pcs.11.9 d.ccorro1ucs da aplicação deste Decreto, corrort:o por conta do dot;i,;,lo próprt.. do o,ç,,.mcnto do órpo pror municip,-1 de _,moei• ,ociM. A<1.. :3° - O m.u niclplo duran.t e a $U& Confe-ia Municipal el.egerà dolegad"" para. pa.rticipaçlo na ConCcrencia Estadual. confonnc critério definido no Rcgjmc.oto ln.tem.o dL

Conr,:~nelo. e l,a.,.'k)a.do nas oriontaçoe& ostat,el,x,lda;J pelo

"""" "'PI"•-- do e,,vemo e

d,, ll.ocied,u;I.,

BOCA/PI, garantindo o. l""'·; la.dr:,

.,,vil.

Art. 4• • pa,a orgOLnlzaçlio do evento JJ()(Jcrilo ser cria(l~ grupOtl de trat,al_l,o.. dcnomimo.doo de Comiaoõc:o O ~.

Art. ,.. • F/ç.a del.epdo o CMPCA pua .. a4oção d-e OUIJ:83 IXQVl~ocl11.9 D-l:rill.9 o.o wmprlmc11to do o bjeto dc&t• rcsolu,; o .

Dado e traçado no Gabinete óo Prefeito Municipal de MIiton Brandão,

e-do do

Plaui,

Al"'L

~

- R.1tc Decreto entrará cm. vigor na. da.ta de

!IUB.

publ.~ .

aos 03 dlea do mês do 88tembro do ano de 2018 (dois mil o dezoito) da era vulgEtr. Gabinete do Prefeito Municipl>l de Monsenhor Gil, 08 de outubro de 2018.

João Luiz C8nrlllh0 <Ili Slvll PNfe1to M"nlclpo,I

Expedito Rodrl9uea de Sousa CPF: 096.575,878.56

Bida Agllllr de Soun F41mtlra tflNotidente do COnMIIII0 Municipal d0:I DiNtud

-PREFE ITO MUNICIPAL·

d,.

O.J - N.15i:m7JOOQl-OO

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

ctlanç:• • do A d o l ~


48

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX JUSTIFICATIVA:

ESTADO DO PIAUÍ PODER. LEG,ISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENT;EIRAS

Opr~nte Projeto de Resoluçãotem por fina lidade aplicar uma redução no su~ídio

~ do lilercado PllblcG. 1162-c.atioCEP: 64320.000 Pim.,-1,..Plm

FOllellu: (89)3174-110. CNPJ; 04J42,15W001•71

dos vereadores com o propósito de obedecer o que preceitua o disposto no Art 29-A, § 1º da constituição Federal que limita os gastos com folha de pagamento, incluindo o gasto com os

Projeto de Re$olução n2 ,QaJ201s Pimenteiras- PI, 20 de março de 2018.

subsídios dos vereadores, de até setenta por cento em relação asua receita. Alt. 29-A ototal do despesa do Poder Legls!otivo MunícipoJ, inr:/u/dos os s11bsldios

Dispõe Sóbre o Reajuste dos subsldlos dos ~~ores poro o eHrt:kio de 201B e d~ outras provldindQS..

dos Vertad()(~ e excluldos os gastos com inativos, não podero ultropossor os

seguinte5 pt1«11tuais, relativos aa somatório da receita tributóric, e dos

trons/erl!tc.las previstas no § se do art 153 e nos arts, 1S8 e 159, e[etivcimente realitado no exerrido anterior.

OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO uma redução de aproximadamente 4;87% no repass.e da Prefeitura para a Cãmara Municipal no e.xercício de 2018 em relação ao exerúio de 2017; CONSIDERANDO a obseNância ao que pr,eceitua o art. 29-A, inciso 1, da Carta Magna; CONSIDERANDO o di5posto no art. 29-A, § 1~ da Coristituição Federal que limita'em

até setenta por cento de sua receita os gastos com folha de pagamento;

§ 1g A úímoro Munidpal não gastará mais de

retenta por cento de sua receita

com folhode pagamento, indufdo ogasto cem osubsidio de seus Vereodore5. Aadequação se faz necess.âria considerando que a receilil eletiva do mu11icípio em 2017 sofre.1,1 uma reduçio de aproxímadamente 4,87% se comparado ao exerácio de 2016

passando de R$ 12A94.779,49 à R$ 11.886.633,91 respectivamente, impactando RESOLVE:

s'gntticatlvamenle nos repasses dos duod~cimos para o exercício de 2018. Isso significa,dizer que

Art. lt • Fica o subsídio dos vereadores reajustados na seguinte forma: VEREADOR(A)

R$ 4.218,20

VEREADOR(A) lt SECRETÁRIO

R$5.483,66

VERIEADOR(A) 2t SECRETÁRIO

R$ 4.218,20

VEREADOR(A) VICE PRESIDENTE

R$ 4.218,20

VEREADOR(A) PRESIDENTE

R$ 6.327,30

para o exercício de 2018 o poder legislativo municipal de Pimenleiras•PI, sofrerá uma redução de aproximadamente RS 42.570,00 (quarenta e dois mil quinhentos esetenta reais) em sua receita

em relação ao exerdcio ariterior.

'

Diante disto, conforme os cálculos leitos para avaliar o impacto dessa redução, foi

constatado que os gastos com folhas de pagamento ultrapassariam os limites disposto na lei, portando o~rigando ase fazer necessária oseguinte reajuste:

Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário.

Cario Vereador,(a) Vereador li Seaetário Vereador 2! Secretário Vereador Presidente Vereador vrce-Presidente

Art. 32 • Esta resolução entrará em Vigor na data de sua publicação.

NumerNe

Registre-se Publique-se

GABINETE DO PRESI DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ESTADO 00 PIAUf, 20 DEMARÇO DE 2018.

DE$

4.600,00 S.980,00 4.600,00 6.900,00 4.600,00

PARA$

4.218,20

5.433,66 4.218,20 6.327,30

4.218,20

Assim, encaminhamos o presente projeto de resolução, à mesa diretora para que o mesmo seja apreciado eaprovado pela esta Casa Legislatíva.

çf~~~1w:~

çp~~f~

GILBERTO SOARES PEREIRA

GILBERTO SOARES PEREIRA

Presidente

Presidente

03/09 /~8_;:.

-=·;·'.'. )

~~ Gilberto Soares Paeim Prfsdeute

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX JUSTIFICATIVA:

ESTADO DO PIAUf PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS

O presente Projeto de Resolução tem por finalidade propor uma oova reduçlo no,

p~ do M ~ PQIJIJço, m-Oto1Joça>: Mm-ooo -,...Ploul

FoMl'falt; (891 ~74'1104 CMPJ: OU12,153/0001,t8

subsfd lo dos wreadores com o propósito de obedecer o que precel~ua o disposto no Art. 29-A, §, 1e da Constituição Federal que limita os gastos com folha de pagamento, inclutndo o ga.sto com, os Wb$fdlos dos vereadores, de até &etenta por cento em rela.çllo a sua receita.

Projeto de Resolução n2 .M.../2018

Pimenteiras - PI, 01 de agosto de 2.018.

Art. 2!J.A. O total do Jubsldlos dcs

d~su

da Poder ~gis/otivo Munk;pal, /J>cluldos os;

Vere(>(/Qre'$ e excluídos os

ultropa:.sor os seg11/r,tes perçentuo~.

Dlsp& sobre o Reajuste dos subsfdios d~

vereodom para o exetddo 1k 2018 e dá outras pro11ídblcios.

t1

com

gastor

Inativos, n/íc pode,6

re!otwos ao somotór/o da .r ~to ttlbutário

das ttonsfertndas prtM.stas no § SR do art. 153 e

110$

orn. 158 e J59,

t1/etiva~r1tt rttillzado 110 ttx~rddo onter/or: § 1e A

Cbmoro M1111/clpol ,ido gastoró

com folha

mais de settr,to por cerrto de wa rece;ta

de pagamento, Incluído o gano ~om o subsidio de seus Verer;,dores.

oPRESIDENTE DA CÂMARA MUNltlPAl, no uso de suas atribuições legais; Considerando que o vere11dor FRANC,ISCO Reinaldo PAIVA DA S11:.VA aceitou o

CONSIDERANDO o convite do Prefeito Municipal ao Vereador FRAN □SCO REINALDO PAIVA DA SILVA para as~mir o cargo de secretário municipal de ,1gricultura; CONSIDERANDO que o vereador FRANCISCO REINALDO PAIVA DA SILVA na ínve.stidura em cargo de secretário municipal optou pela remuneração da vereanç.i, conforme art. 47, § 2!!! do Regimento Interno;

convite do Sr. Prefeito Municipal pa ra as.sumir o cargo de Secretário Municipal de ~ ricultura do município de Pimenteira& do Piaui. Considerando que, conforme preceitua o art. 48 do Re,gimento Interno desta Cas-1, que caracteriza a .s ituação s.u pracitada como uma caso de vaga, faz-se necessá rio a convocação do suplente pelo Presidente da Câmara, na qua l aoc:arreta rá em .iumenl'o sobre a folh;i.

o

CONSIDERANDO a observanda ao que preceitua art. 29-A, Inciso 1., da Carta Magna; Art. 48 - No

CONSIDERANDO o disposto no art. 29-A, § 111 da Constituição Federal que limita me setenta por cent.o de sua re<ieita com gastos de folha de pagamento;

coso da vago, lir:.er,ço,

ou eqr,fvolt!nte,

exerddo ~

investidura em ,;-argo de Secret6r/o Murricipol

missifo tempo.rárla de

Vereudor, for-se-d

co11voc-af4o do sc,p/e,rte pt1l0 Ptes/der,te da C"maro. Con,lcler;,ndo que o referi do vereador ao aceitar o cargo de S.ecretário M unicip,11 fei:

RESOLVE:

a opção pela remune ra çã.o da ver-e ança, se fazendo valer do dispositivo legal constante no art. ilrt. 47,

t

22 do Regimento Interno d~ta Casa Le&lilallva.

Art. 111 • Fica o subsídio dos vereadores reajustados na seguinte forma: Art. 47- O VerP.ador poderá afastar-Je:

VEREADOR(A)

R$ 3.827,00

VEREADOR(A) 19 SECRETÁRIO

R$4.975,O0

VEREADOR(A) 22SECRETÁRIO

R$ 3.827,00

VEREAOOR(A) PRESIDENTE

R$ 5.740,00

VEREAOOR(A) VICE PRESIDENTE

R$ 3.827,00

§ 2fl - O Vereodor afastado paro exercer o corgo de Secrer6rlo M~nlclpol

ou equiva/enle será considerado completamente afastado, podendo optar

pela remuneração da vereança. Portanto, o reajuste é cfe suma Importância, visto q1.1e a Câmara Municipa l, embora

venha mantendo o percent\Jal cfe gasto com folha de pa11amento sob controle, se encontre próximo aw; setenta por cento.

Art. 22 • Revogada.s as di~posições em contrário. Di,1nle disto, conform e os cálculos feitos para avaliar o impacto d:a convocação do

A.rt. 32 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

suplente e o pagamento do vereador afastado, foi constatado gue os gastos com folhas de pagamento irão ultrapassar os limites di~pcsto na lei, caso permaneça em seu& val'ores atuais, portando obrigando a se fazer necessário

o $egt,lnte reajuste;

Numere-se ~rgo Vereador (a) Vereador 1Q Sectet.irío Vereador 29 Secretário vereador Presidente Vereador Vice-Presidente

Registre-se

Publique-se

DE$ 4.218,20 5.483 66 4.218,20 6.327,30

PARA$ 3.82700 4 .975,00 3.827,00

4..218,20

5.740,00 3.827,00

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC1PALOE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ,

.01 DE AGOSTO DE 2018.

~

~

,f~,.,vr

Assim, encamtnhamos o presente projeto de resolução, à mesa d iretora para que o mesmo seja apreciado e aprovado pela esta C.l5a Legislativa.

G~ ERTO SO.ARES PEREIRA Presidente

()31 o~ / r))JJ

i: /' > \.'.~ f ;r~_/

Presidente

~f.:!!~ GilbtrtoSoal'NPetelta Prl?llidmlll

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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ESTADO, DO PIAUI

. Prefeitura Municipal de Landri Sales

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LA DRI SALBS

LANRSALEB 1.. 1

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1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO OE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LANDRI SALES - PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº249/2018. TOMADA DE PREÇO Nº 10/2018. DATA DE ABERTURA: 26 de outubro de 2018. HORARIO: às 08:30 horas. LOCAL: Prefeitura Municipal de Landri Sales. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de ampliação do cemitério da sede do município de Landri Sales (PI), de acordo com o projeto, especificações técnicas, planilhas. orçamentária e cronograma físico - financeiro. REGIME: Menor Preço e Empre itada Global. VALOR ESTIMADO: RS 137.145,54 (Cento e trinta e sete mi!I e cento e quarenta e cinco mil e cinquenta e quatro centavos). FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, DIVERSOS, TRIBUTOS, IPVA. CÓPIA DO EDITAL: Retirada do Edital na sede do Município, das 08:00 as 13:00 horas, no valor de R$: 30,00 (Trinta reais) . Maiores. Informações na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal de Landri Sales localizada na Av. Senador Diroeu Arcoverde,, nº 235, Centro da cidade de Landri Sales/PI. Contato: 0**89 9419 7209 o email: cpl.landrisales@hotmail.com Landri Sales {PI), 09 de outubro de 2018.

Gideone da Fonseca Silva Benvindo Presidente da CPL

FSTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LANDRI SALES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO: nl 37 /2018 de 28 de ago$to de 2018. PROCESSO Administrativo n2 230/2018. PROCESSO Licitatório Nst 03/2018. MODALIDADE: Dispensa FUnd. Legal: Lei Federal n1 8.666/93, Art 24, inciso II. OBJETO: Prestação de serviços Assessoria e Consultoria Técnica e logística em programas governamentais na área de Educação e Gestão PúbliC3 Municipal para o município de Landri Sales - PI, até dez.e mbro de 2018. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Landri Sales, CNPJ: 06.5S4.117 /0001-01. CONTRATADO: Center Plásticos e Qualifx:ação Profissional - ME, CNPJ: 10.291.932/0003-94. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 28/08/2018. VALOR GLOBAL: R$ S 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSOS: ICMS, FPM, DIVERSOS, TRIBUTOS, FUNDl!B, QSE~ VlGÊNClA: 30 de dezembro de 2018. Landri Sales, 30 de ~osto de 2018.

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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P RHtlTU R A

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ERRATA

n Q ll(J

M U N I Cl ~ A (

11,i t ória para todos

DECRETO N" 33.'2018

EXTRATO

Dl•p6• eobr• a crilÇAo do ComHi d• Coorden■çio • do Comltf &ec.utlvo respoM6vtl• ptla ellbontçio • aprovaçlo do Plano Munlclpal da Sanumento Bisioo - PMSB • do Plano Municipal d• Gastlo Integrada de RHfduot Sólidos • PMGlRS.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

ATUREZA; TOMADA D PREÇOS 002/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 040/2018 CONTRATO

RUOG,lbr.,1 dO OM>tl , S/N Coo>nd Jooll Diu • Ploli • C8'; 5<'193.(10() C.NJ'J, (" F) • 1.sza,160/0001-&1 Fo""' (8g) 3585-1 107

CORONEL JOSÊ DIAS

063/2-018

o

PREFBTO MUNICIPAL DE CORONEL JOS~ DIAS. Esladodo Plal.,I, no uso de suas atrbJlçOes. lega"s que lhe soo C011fendas peta L11i OrgêAica Municipal,

ONDESEIB: Objeto; Do prazo; Fica acrescido a vigência do contrato original o prazo de 90 (noventa) dias , com início em 23/02/2018 e término em 24/05/2018.

DECRETA:

Art. 1' - Ficam criados o COMllt DE COORDENAÇÃO e o COMITê EXECUTIVO, responsawis pela Etaooração da Politica Pública ele Sooeamento, do re~pecil\to PLANO MUNICIPAL DE SANEAM.ENiO

João Costa - PI, em 20 de feve.r eiro de 2018.

LEIA-S ;

BÁSICO - PMS8 e PLANO MUNlCIPAL OE GESTÃO INTEGRADA DE REslotJOS SÓLIDOS · l'MGIRS, e ou~ s Tl!spectivas composições e ambu:'QOés 9ã0 definidas neste Oécr&to.

Objeto: Do prazo: Fica acrescido a vigência do contrato original o prazo de 90 (noventa) dias, com início em 24/05/2018 e término em 22/08/2018.

A1t. Z, - O COMl1' DE COORDENAÇÃO teril atribuições de discutir e su9erir polilicas e ações para o trabalho produzido pelo Comi.lê Executiw, visa.ndo promover a inle!lmçâo da sooiedade no debate aceroa da polltica cio saneamento, irlc!"5ive do poi,b de llista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambianlal, e tor/1 a seguln1o C0111posição: /. li. 111.

João Costa - Pl, em 21 de maio de 2018.

Repr8<sen1antes do Poder Püb1ico unlcipal; Reprasen18nte da Cêmarade Vereadores; Repreisentanie Sociedade Civil;

(Sli&ln é?a;m, de .&is Prefeito Municipal

11• . As de1iberaQOe$ que por,entura sejam tomadas pelo COMITÊ OE COOROEl'tAÇÃO somen1e teoo valiclacle se sutimatidas â aprovação da maioria ele S8U$ l'll!SPE!dl\10$ pares, cabendo ao Coonlenador Gemi decidir emcaso de empa .&.

ESTA!DO DO PIAUI

§ 2" • O COMITÊ DE COORDENAÇÃO dt;ver/1 reunir-se pelo menos a cada mês para. acompanhar a, elaboraçao do PLA.NO MUNICll'Al OE SA EAMENTO BÁSICO- PMSB e do PLAN'O MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRAOA DE RESIDUOS SÓLIDOS - PMGIRS.

PREFEmJRA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Maroos Aurélio, 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - PI, Fona/1aix: (89) 3562-1470

M 3° - O CONIT~ EXECUTIVO, nomeado pOi' Portada do Poder El<8!Cl.ltivo, seta o ,íe$p0:t1$à"81 pela, operacionalização do processa de elaboração do PLANO MUNICIPAL. DE SAt-JEAMENTO BÁSICO- PMSB e

CNPJ 06.554.356/0004-53

cio PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS · PMGIRS, e tera a segu· te oomp,oSiçllO: PORTAR.IA N" 148/2018, de 09 de o.at\lbro de 2018.

1- 01 Representante do Poder Público Municipal - Cooirioosdor Gero! 11- Té,cn\oosdo POder Exoo.mvo (Represen1antes de seaetarias ligadas ao saneamento)

provisócia de substitutos P""" d a Comisd o P<:tm1U11,,ue d<! L i c i ~ da Pwcil.'ll1'll Mw:li<::ipal de Bom J<$11$-PI .

Dcs.ignação

~=

O PREFEITO MUNICIPAL DB BOM JESUS, ESTADO DO PIAut, aa VI, IX e art. 91, Il, "a", ambos d.a Lcí ~ Mwuclpol.

ÍODDII

d o art. 66.

RESOLVE,

1.,., NAOILSO DOS s.ANTOS DIAS. CPF o" 023.520.643.17, A.,,o;il:iu Adm.ini1trativo , P"""' sw,slitulr AlaDna de Souaa Rooal, aa função de Dm:ton. G emi da CPL/PMBJ;

111- 01 Rep18$811tari1e ela Equrpe T~~ da Cor\$1/ltoria oontratada

PaPigmo Único - No assessoramenlO ao COMílt EXECUTIVO, pooerllo ser corn!tiluidos G ~ de Traba:ho nwltidisciplinares, compostos por léalicos cio seneamen1o bllsico, ele llreas comilalas, da sociedade civil e da ou!ros processos locals ele moo· ão e ação para = 11nlos da inleresses converyenles com osane.imento b~ . tais CMIO'. Cârna.-as Técnicas de ComilAs de Bacia Hidrográfica e de Conselhos cJe, Habila,çoo, Desenwlvilnento Run11. Educaçoo e de Saude, el'!tle outros.

M 4• - A Coordenação Geral dos trabalhos dos comi ês - DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO - íicarà sLtbordinaclo oo COORDENADOR GERAL. Art. s• . o ~ t o do Plano de\>e definir melodologie e ins!Nmentos que garantam à socled.ide inJorm.iç,õeis e, particlpaç.llo no processo de formulação cio Plano M1S1icipal de Saooameri1o (PMSBJ e Plano Aunicipal dee Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRSJ, devendo conlemplar:

I • Os mecanis,oos de oomuniCilÇ!lo para o 800$$0 às ,nfomlaço,es: 1.b. ANTÓ 10 LUIZ GOMES DE SALES JUNIOR, C PP: 03&271.253-67, Awciliac .Admini.smori.-o, pua substituir Nadilaon d°" Saut09 Dlaa, na função d e Scactá.tio d& CPL/PMBJ; 1.c. LEVI FH.lUlH.IRA AI.IXANDllE, CPP: 053.0tn.1 33-Z7, Awcilia.r Admini• ttacivo,. pua, subsú1;Utt Aor&DJo ~ Gome• do> Salce Jum.ot, tua fun.çio de M=bro do CPL/Pl>WJ.

Art. 2". As ,obstiwlçõcs odma. cspccill.~ ,urtlrio efeito na cbto de 11 de o .. nobro de 2018. quando da 11hcctura de CCltalll<:l< licimt:6rios de intacssc d.a Pmfcitura Municipal de Bom J esus-PI. aa forma d.a lei n• 8.866/ 93 e """" alterações.

li . Os canais para recebmenlo de cri ticas e sugeslões; e 111 • A realizaçoo de ®bales, con!ereooa, seminârios e 1111diências publica$ aberla5 à população.

Art. 6' . Este Decreto entrara em vigo, na ~ta de sua publicaçao, reqadas as disposições em contrário. GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE CORONEL JOSÉ DIAS/PI, aos 08 dias do mês d8 outubro do ano de 2018.

Art. 3." Esm Po rtaria entra cm vigor ns data d a •ua publicação.

Gabin,:r.e do Ptdeito, cm 09 d e oumbro do 201 8.

MARCOSANTÓ IOPARBNTBBLVASCO&.HO & efeito u:nicipol de .Bom ] esos-Pl

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Contrato: Data da Assinatu.ra: Objete:

4S-'1 /2018 01/09/2018 Prestação de serviço como Professora do Ensino Infantil na Creçhe Casulo Tia Guilhermina no Município de Jerumenha. 954 00 Edina' Maria Arraz da Costa 03 m~es 006.0,18.813-89

, Valor Mh RS: Contratado: Vieência CNPJ:

EXTRATODECO TRATO

· Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

ValorMhRS: , Contratado: Vitd\ncia CNPJ:

EXTRAI O DE CONTRATO

EXTRATO DE CO TRATO Nº do Contrato: Data da AHioatura: Objeto:

Valor Mês RS: Contratado: Vidncia CNPJ:

i

,i $'<57 /2018 0) /09(2-018 Prestação de serviço como auxiliar de servíço gerais1no posto de saúde no povoado de Artur Passos neste município. 95400 Claudía Machado de.Matos Sá 04 me$eS 959.434 .553-53

A6'7 /2018 01/09/2018 Presuwão de serviço como professora do Ensino lnfanQI na Escola Municinal Firmino Evelvn. 954,00 Jakelinv Gomes Da Costa e Silva i 03 meses 043 .414.513-08 1

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: . Valor Mh RS: ' Contratado: Vieênda CNPJ:

..t~~ 112018 01/09/2018 Prestação de serviço como professora da Unidad.e Escola Manoel Afonso Ferreira neste Municloio. 954 00 Marliete Vieira Da Silva Miranda 03 me,5es 039.588.053-02

1

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRA1!0 DE CONTRATO

Nº do Contrato: Data da Assina.tura: Objeto: · Valor Mês RS: Contratado: Vle:ência CNPJ:

A '5"612018 0l/09/2018 Prestação de servíço como professora da Creche Casutb Tia Guilhermina neste Municíoio. 954,00 Ana Jdalina Miranda da Silva 03 me.ses 1 64.3.207.313-87

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

' Valor M.is RS: Contratado: Vieência CNPJ:

,fÇQ /2018 01 /09/2018 Prestação de serviç,o como professora da Unid!de Escol.a Manoel Afonso Ferreira neste Munibíoio. 954 00 Shili Sarnam Alencar Sandes 03 meses 1 024.233.983-28

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53

EXTRATO DE CO TRATO Nª do Contrato: Data d.a As.sioatura: Objeto: ValorMêsRS: Contratado: Vl2@nda CNPJ:

~60 /2018 01/09/[2018 Prestação de serviço como professora da esto.r Ma.chado neste Unidade Escolar Município. 954,00 Oue:zia Rodri2Ucs Moura Da Silva 03 meses 009.117.113-09

..

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: Valor Mês RS: Contratado: Vi2ência CNPJ:

,( 6?..l /2018 01/09/2018 Prestação de serviço como Motorista do ônibus escolar neste Município. 1.035,00 Francisco Barbosa da Silva Filho 03 mçses 734.0~8.303-49

~.,....WI. ..._..

.Ji.w

VILM PINTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRA • O Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: ValorMêsRS: Contratado: Vi2@ncla CNPJ:

A61 /2018 01/09/2018 Prest4ç~o de serviço e.amo professoi:a, do AEE (Ateruhmento Educac1onal Especializado) neste Municlpio. 954 00 Maria Veronica Alves da Costa 03 meses 756.833.183-00

N° do Contrato: Da.ta da Assinatura: Objeto: Valor Mês RS: Contratado:

~ GlJ 12018 Ol /CYJ/20 18 Prestação de serviço como Professora da Unidade Escolar Senador Helvidio Nunes deste munidpío. 95400 Paula Milena Coelho l 03 meses 070. 059 .47 3-63

.

Vh!:!nda

CNPJ:

._A,...

1

-r Jerumen

~ ~ lempo de nov a conqu15ta11

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRAI O DE CONTRATO

1

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

ValorMêsRS: Contratado: Vi.e:incia CNPJ:

.-<G.l-12018 Ol/09/2018 Prestação de serviço como Psicopedagogo neste Municipio. 95400 Moacir Pereira da Silva 03 m11ses 180.980.533-34

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

Valor Mês RS: Contratado: Vkt@ncia CNPJ:

~ 6Ç /2018 01/09/2018 Prestação de serviço como Professora do Ensino Infantil na Creche Casulo Tia GuíLHennina - Anexo Morro do Sobrado no Município de Jerumenha. 954.00 Belkíl;:e Duarte Lemos 03 meses 016594.95 l-L3

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

TRATO

EXTRATO DE CONTRATO 1

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: ValorMhRS: Contratado: Vieência CNPJ:

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

.f 661/2018

0l/0912018 Prestação de serviço como Professora da Escola Muni9ipal José Avelino de Oliveira deste muníclnio. 1 954,00 Maria de Jesus Alencar Oliveira Neta 03 meses 059.211.213-63

VaJorMbRS: Contratado: Vi êneia CNPJ:

/201 8 01/09/2018 Pres1!lção de serviço como Professora da Escola Municipal José Avelino de Oliveira deste m~cí io. 954 00 Alice Maria Jose Moura eta 03 meses 026.888.893-03

........ .._...

. ..._...

LEAL VLMt

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Conn-ato: Data da Assinatura: Objeto: ValorMêsRS: Contratado: Vie:ência CNP.J:

Nº do Contrato: Data d.a Assinatura: Objeto:

At=;Y1 1 /2018 0l/0912018 Prestação de serviço como Professora da Escola Municipal Pedro Damas de Sousa deste municínio. 954.Q0 leda Maria da Costa 03 meses 386.697.223-72

Valor Mês R$: Contratado: Vi2ênda CNPJ:

.Á'7f) /2018 0!/09/2fü8 Prest~ção de serviço como Professora da Escola Municipal Pedro Damas de Sousa deste munidíoio. 954 00 Carla J)aiana Costa dos Santos 03 rn~es 998.162.293-15

'

ValorM&RS: Contratado: Vi.eência CNPJ:

A68 12018 0l/09/2018 Prestação de serviço como Professora da Escola Municipal José Avelino de Oliveira deste municínio. 954,00 Darcelia Vírissimo da Silva 03 meses 830.082.413-87

-----

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Contrato: Data da Auina.tura: Objeto:

NffO

1

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

1

Valor Mês RS: Coo tratado: Vieência CNPJ:

.,f''7ÍJ /2018 01/09/2018 Presta.ç ão de serviço como Professora da Unidade Escolar Petrônio Portela Nunes deste municloio. 954.00 Raim.wida Messias Rodri1rues Pereira 03 meses 936.949.383-20

' u"Jõ

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EXTRA'I!O DE CONTRATO

Nº do Co.ntrato: Data da Assinatura: Objeto: Valo.r Mês RS: Contratado: Vir.tência 1

CNP.J:

.('L? L/2018 01/0912018 Prestação de serviço como Professora da Unídade Escolar Senador Helvldio Nunes deste municíuio. 954 00 LucialMaria Arauio da Silva 03 m~es 352.680.423-00

55

EXTRA11 DE CONTRATO Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

1

1

ValorMbRS: Coo.tratado: Vieência CNPJ:

,f'7Si/2018 01/09/2018 Prestação de serviço como professora do Ensino Infantil na Escola Municipal Firmino Evelvn. 954 00 Thavse Duarte dos Santos 1 03 meses 1 035.914.J 13-70 1

·:JA~-ep1[nieiiha •f' ~ ~ '9....... ........,.. EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Contrato:

Data da Assinatura: Objeto: Valor Mês RS: Contratado: Vil;i:ência CNP.J:

A"73 /2018 Ol /09/2018 Prestação de serviço como Professora da Unidade Escolar Vicente Fonseca no Municlpío de J erumenha. 954.00 Rama,tilei Rodri=es de Moura 03 meses 046 .1!58.033-03

EXTRATO DE CO TRATO Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: Valor Mês RS: Contratado: Vieêncla CNPJ:

EXTRATO DE CONTRATO

1

j

~

Nº do Contrato: Data da A9-slnatura: Objeto:

1

1

1

Valor Mês R$: Contratado: Vhtênda CNPJ:

,f74 /2018 01/09/2018 Presptção de serviço como Professora da Uniqade Escolar Petrônio .Portela Nun.es dcst.c município. 954,00 Rosa Ramos dos Santos 03 meses 1 852.529.643-00 1

A"IC:. /2018 01/()9/2018 Presiação de serviço como Auxiliar de Serviços Gerais na Unidade Escolar Nestor Machado nestJ municíoio. 954.00 Maria da Guia Barbosa de Carvalho Ferreira 03 meses 967.797.133-68

EXTRATODECO TRATO Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: Valor M.ês RS: Contratado: Vidncla CNPJ:

l.-rM 1201s O1/09,(2018 Pres~t de serviço como Vigia na sede da Secre ·a Municioal de Educacão. 954.00 Resz.is Rodríirues da Silva 03 ~es 044.534.183-10 1

1

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EXTRA O DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 1

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: Valor Mês RS: . Contratado: Viitência CNPJ:

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto:

i '1&'112018 01 /09/2018 Prestaçã.o de serviço como Professora da Unidade Escolar Senador Helvídio Nunes deste muniJ!oio. 95400

1

Hervka Pereira da Silva 03 meses 055.695.213-80

LViL YLAlt

;J?.,;

ValorMêsRS: Contratado: Vie:ência CNPJ:

,(•&,{ /2018

Ol/09/2018 Prestação de serviço como Cuidadora na Unidade Escolar Moises Pereira Guedes. 954,00 Renata Pereira Rodr:iirues 03m~ 047. 754.243-35

l'llffl)

Pnlllllllljinlclpllde . . . . . . .

EXTRA ODECONTRATO

EXTRA1j0 DE CONTRATO Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: · Valor Mis RS: Contratado: VlJZênda CNPJ:

!19 /2018 01/09/2018 Pres,ção de serviço como Auxiliar de Serviços Gerais no Posto de Saúde do Povoado Extrema deste JllUnicioio. 954 00 Mareia Maria messias Rodriiru.es 04 meses 005.022.473-55

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: 1

ValorMêsRS: Contratado: Vi2ência CNPJ:

EXTRATO DE CONTRATO

À 8~/2018 01/09/2018 Prestação de .serviço como Auxiliar de Serviços Gerais na APA (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) neste municlpio. 954,00 Walauiria Martins Carreiro 03 m~s 376.7150.871-00

EXTRATO DE CO TRATO

\ Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: Valor Mês RS: Contratado: Virincia CNPJ:

A KO /2018 Ol/09/2018 Prestação de serviço como Professora da Unidade Escolar Manoel Afonso Ferreira deste munlcioio. · 954 00 Mavfra Kellv Matos da Silva 03 meses 464.590.518-01

Nº do Contrato: Data da Assinatura: Objeto: 1

Valor Mês RS: Contratado: Vi~ência CNPJ:

183/2,018 01/09/2018 Prestação de serviço como Medico do PSF (Proirrama Saúde na Família) nest.e municioio. 13.285,00 Heráclíto Barbosa Le.al de Freitas 04 mc:ses 875.407.203-44

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m J'

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ESTADO DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA CNPJ 0l.612,608/0001-30 R111 Sio Paulo, 611 - CEP 64.243-4100 SÃ.O JiOÃO DA FROl'ITE[RA - PI

Oficio n• 197/2018

CNPJ : 06.553 ..846/0001- 35 ('

São Joio da Fronteira -PI, 09 de outubro de 2018.

,'P º

,.

I .,..._,,.._

Adm: O povo em primeiro lugar

,...,.,Jr

DECRETO PMSJ/Nº. 037/2018, DE 09 DE OlfflJBRO DE 2018.

careos

Ollp6e sobre I Elllneraçlo de em Comllllo 11a &trutuni Organlaelonlll da Prefdur■ Munldpal de São Mio, Estado do Piauí e dii autraa prowld"1cla

llu1triuimo Senhor DD. GERENTE DO BANCO DO BRASIL S.A

AGt 'CIA DE PIRIPilU - PI O PREFEff'O MUNICIPAL DE SÃD JULIÃO, ESTADO DO PIAII~ SENMOR JONAS &mRRA 0E ALDICAR, no IISO de suas atribuições legais e 005 tennos do Art. 99, XXVIII e XLI ela Lei Org6nica Municipal,.

Senhor Gerente, RESOLVE:

Venho por meio deste, solicítar a ABERTURA DE CONTA e vinculação de poderes para movimentação da conta corrente e aplicações, abaixo relacionadas, vinculada à Prefeitura Municipal de São João da Fronteira -PI, PMSJF, CNPJ: 01.612.608/0001.JO,

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.- FMAS, que será movimentada conforme poderes autorizados a seguir:

TITULARES AUTORIZADOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE A. SOCIAL: (ORDENADOR DE DESPESAS): MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA, CPF: 705..340.043-34; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS: MANOEL MESSIAS OLMIRA DA SILVA. OF: 028.585.913-77.

Artl'4)

s.• . l!XON!RAR o senhor, FERNANDO HENRIQUE DE LIIIAMNTOS, ln~11

:sob o CPF .... 028.967.653-38 e ~ula de Identidade N". 2.775.480-SSP/PI, do cargo em Comllllo ele Alle9lor &,pedal, Simbolo CC - VII, lotado na Setretaria M1,miçipal de Edu,cação. deste munlcfplo.

Ml&o r . Este dee1et.o entra em vigoi na data de sua pubtleação, tom efeil0$ retroali~o, a 03/09/ 2018, revogados as dlspo$iç~s em contrário. GAB•ETE DO PREFER'O MUNICIPAL D~ SÃO JIILIÃO, ESrADO DO PIAUI, 09 DE OUTUBRO DE 201.8.

Jonu~ de Alencar Prefeito Munlelpal

PODERES: EMITTR CHEQUES ABRIR CO TAS DE DEPOSITOS RECEBER, PASSRA RECIBOS E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES REQUJSITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES RETIRARCHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUES SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES

EFETUAR RESGASTES/AfLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR PAGAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO LIBERAR ARQUIVO DE PAGAMENTOS NOGERENCIADOR FINANCEIRO SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS EMITIR COMPROVANTES Atenciosamente,

~

Conçe!çio de N ■rta Berern,i de AlenRII

Secretária Mooleipal de Planejamento, Gestão e finanças

ESTADODO PIAUÍ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

~

*

l).'tUiJ~ DF. t:OYT/tS

DOF.$1'.A.fl<] DDPU.Ui

PROCESSO AD llNJSTRATIVO TCE-PI N" TC/018367'2011 COJ',ffRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAui CNPJIMF: 05.81U35/000 1-01 CONTRATADA: SELETIV SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA ElllEU CNPJIMF: 13.224.659/0001-73 OBJETO: Contn1tação de O1 (um) posto de serviço de "MOTORISTA DE VEICULOS LEVES". vtGtNCIA: 12 (dD7e) meses, a contar de sua a.ssinatun, podendo ser proffllgado par iguais e sucessivos perlodos, a.lê o limite de 60 (sessen1li) mese,, comfundamento no art. 51, inciso n, da Lei n.• 8.66&193.

BMi"E Ui.CAI~: Lei n• 8.666193, Lei 10.520/01 e demais nonnas aplicáveis. VALOR: O valor mcmsal da Contratação é de R$ 2.707,65 (dois mJI, aeteeento1 e aete reais e 1menta e cinco centavo1), perfazendo o w lor totzl de R$ 31.491,80 (trinta e dob mil, q11troceoto1 e noventa e

~ ~---J\S)

G°Q\)J.iy,\)

R. fi~N~~~~

AntDnio Erivan Rodrigues Fernandes Prefeito Municip11l

um reais e oltenta centa,•01) GARANTIA DE EXECUÇÃO: R$ 1.624,59 (Um mi~ ~~centos e villlc e quatro reais e cinquenta e nove centoYas), na modalidsde de seguro-giinm.tia 011 mrnça oondiria.

DATADAASSlNATURA: 05/10/2018. (Publicação realizada com base em Termo de Cooperação Técnica)

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX apreciar os pedidos e autorizar o funoiol1IUllell.to oreco~ento das m!ltitui.ções de

V.

educação í.Dfantil, CI>W» fundameiltal. ed~ão C$peeial. ed,.,cação de jove:o.s e

a, j,( .i\ ~::1 .::.-.

,Jll~•H:t U,tl,.

i::f

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUMIOPAL DE JOCA MA'RQUES CNP J, O1.612.ôn/0001-.43

JOCAMAROUES •...._.._ ........ 4,...., ~

adultos (EIA) criadas e IDIIIJtidas pelo poder púbtico municipal;, VI.

apreciar e dctei:minar a suspel:ISão temporária ou definitiva das átividades de

W.

propor medidas " formas de melhoria do :fimci.onamemo dos estabelecimentos de

Vlll.

manter interc&mbio com os Cooso,lhos de Educação e organismos que possam

IX.

participar da elahoraçlo, do acompanhamento e avaliaç.lo de Pia.nos, Programas e

estabclecimcnl:os de educação iniàotil mitorizadas ou t'C!:COnhccidu;

cnaino, d<, dcsàn~nho C$COlat e da$ rcla.,Oc::5 com a oormmidade;

contribuir para o desenvolvimelllo da educaç.lo;

CONSELHO MUNICIPAL DE ED CAÇÃO

.Projetos Bducacional11; X.

acompanhar e avaljar a prestil.Çio de contas do Muniápfo refttentc à aplicação dos

recut$0$ da t:ducaçlo; XI.

zelar pela oompuibilização das ações edw:acionllis oom programas de

OUU'8$

ãreas

oomo saúde. as:s.isti!ncia pública e promoção social os qual$ d=erão ga:raurlr

infra.e&trut\ita operacional adequada;

JOCAMARQUES-PI 2018

.xn.

promo~, analis:ac e divu!g$r "51lldos e e,qisari8ncias sobre a educação no municlpio;

XIII.

elabor,!11' ç rcl'ormular o seu R<:gjmento Interno.

Art. 4°. O Conselho :Muni.cipal de Educação será comporto de nove membros titulares e Igual número de m""11bros s-..,plentes, dentre o, quais sé incluirão; ESTADO DO PIAUÍ PREFBTURA MUNIOPAL DE JOCA MARQUES J U IO l~ U.

• 'ltlU(• k &l

a) 03 (tras) rep.resentaatea do Poder Exeaitivo Municipal. ind.ie.adQ~ pclo l'refeito

CNPJ, 01 .612.677/0001-43

,) t

:Mhnicipal sendo pelo menos dot, ~resentante da secretaria municipial de educaç.l{o ;

JOCA MARQUES ~~-. ...........

b) 01 -Cwn) tcpte;eo.t we du imtituições Particulares de l:!ducaçlo infantil quando

~

LEI DO CO SELOO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI

houver;

e) 01 (um) representante do Comelho Tute!Ar; d) 02 (dois) rep~ntalltes dos pais de aluno,, $Clldo:

Lei n• 12, de 13/09/2018

1 (um) representante de pais das escolas pública$ muw.cipais; t (um) repi:esentanto de pal.s das esoo!I.S da edu~ i.ofantil ela rede privada

quando b.ouver. o) 02 (doÍ-') reprcsentanu,, dos trabaJbadorcs em educaç!o (1n11gisrério), $1ll!lqo:

lnstit,ti o CollSl!/ho Municipal de Educaçb de Joca Marqu~ -PI é

d4 oulrt1s p.ro,hllncias.

1 (um) rep.--iwite das escolas públicas munici-p~ 1 (lJ!D) representante das escolas de educação illfutil da rede pri.vada quando ho11\IC! .

§ 1•, Os membros do Consel.b.o con.sunte5 da8 alíneas " b~. "cn. "d", V

Ar1. 1°. O Conselho Municipal de Educação do município de Joca Marques - Piauí 6Clll

pares em assembleia convocad.u para

CS$C

serão eleitos por $Cllll

fim e indica,dos ao Prefeito Municipal que os

iru.titu[do a partir do artigo 7", inciso l e IJ da Lei Or:gãnica do Município e artigo S", inciso llI

desígor,rá para e)<C,,Cér

da Lei nº OOS/2015 do Plano Municipal de Educação, integrado ao Sistema M-unícipal do

§ 2•. & funções dos con,elheiros do Conselho Municipal de Educação serão conskleradu de

Ensino, passando a ser disciplinada nos artigos abaixo.

rel$Vante Íllteresse social e o SC\1 exerclcio tcri prioridll.de ,obre o de qualquer cargo público

SWlll fimÇÕC$;

municipal de que sejam titulucs os seus .mc.Otbros.

Art. 2•. O Consiellto Municipal de &lucaçlio, órgllo colegiado do Sistema Municipal de.

o

Ensino, de natureza participativa e reprmntativa da. çomunídade na gestão da educação,

Art. 5'.

exercerá as funções de caráter noIJIJalivo, OOIJS4ltivo, J;íSCll,li.zndor e deliberativo sobre a.

permitida a recondução pOC ll))ia vez 000SCC1Jtiva.

p--

formulação e o planejamento das políticas de educayão do município.

Art. 3°. Compete ao Consellio Municipal de F.ducação: L

7.Clar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação fixooa pela legi.91ação

pertinente e nas disposiç&s do C.Onselho acional de Educação; Il.

m.

!illOS,

hn\Jlr.aro único . Exc.epciocalmente, após o ténniDo do primeiro mandato, sô devCl'âo ser reooru!u.zido S0% dos comelhei.-os.

Art. 6'. Os conselheiros que deixzlrt,m de pertencer às cau,gorias, que reptcscnta:m, serão por esses su.bsti.t u!dos no pruo ,mxjll)O de trima dias..

Art.

r. 0$ rcprc:senmntes índ.icados pe.lo P.refeito podeflo ser demitidos "ad nutum".

Estabelecer normas, no uso das atnõuiçõcs cometidas aos siste.ma.s de ensino pela Lei 9,394196, que fixa as dire1rizes e be.9CS da educação na.clona!.

Art. 8". Ocorrendo impedimento legal ou licenciamcuto ou afummiemo do membro ti~lar,

emitir parecer sobre questões e à.SSUatOs de natw~ pedagógica e edu.cacional que lhe

11$Sllmirá

sejam svbmetidas pelo Governo do IV.

mandato dos memb"?5 do Conselho Municipal de Edu~ será quàlro

ll:nicfpiõ, pelo(a) Secretário(a.) Mu:n.icipal de

o s,;ipl.eiue para completar o mandato.

Art. ,•. Nos

Cá$O$

de afastamei:ito déflnitivo do membro titulM e do respecti~ suplente,

Educação, bem como por outras autoridades, entidades e pessoas interessadas;

have-.ra, no p razo de trinta. días, a coDlar do primeiro dia. da vacância, eleição de novos

estabelecer critérios para autoruação de funcionamento e reconhe-eimento de

membros para.cond.u.slo do ll)Ul(laro, na fumia da§ 1° do art. 4".

iiutitui~ de educação infanlil. da Iniciativa privada destinadas ao atcndimell.to das J.>ar:ignfo Úoioo - Suá c:>Ml!iderada como afüta:meoto dctí.nitivo a aus&.ciJI. nlo justificada.

crianças de zéro a cínco ou seis anos de idade;

do conselheiro a ttç$ ~ c s eo.nsecutivas ou a dez aJtemadas.

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(Continua na próxima página)


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

ESTADO DO PIÃUÍ PIU:FelTURA MUNIOPAL DE JOCA MARQUES •• rr 4 Ul, 1, 1,

.... \ilU(, 1- ~

__

ESl'ADO 00 PlAUÍ

o-lPJ, 0l.612,677/0001-43

,) 1

59

PREFEITURA lfJ,.JNICIPAL DE JOCA MARQUES

JOCA. MARQUES ~ . . . . . ., ,_..,. , . . ..

CNPJ: Oi .612.677/0001-43

Art. 10. O Presidente e o Vic,,-p,:esidcntc: d.o Conselho M.uni.cipa.l de Educação, escolhidos

denlre os conscl.bciros nomeadol. ~ clcil:05 por um pulodo de quatro

&DOS,

pod.m1do ser

reeleitos. para outro pcriodo consecutivo.

l'a.rágraf<> Ó nlco . - A ele.ifl(> do ~ - e do V lcc,.,presideo.te

erá processado cm

eserudnio soe.reto ou aberto.

SISTEMA MUNICJPAL DE J0CA MARQUES - PIAUÍ Art.11. O Con.selho Muuicipal de Educação funcionará em 5'0$slo do Plcnãrio e em reunião de Comissões permanentes na foi;:me regimental. Pa_rl.gra.fo Único - O Conselho Munic:ipal de Bclueaç,!o podcri criar comi•~ especiais ou. grupos de trabalho para cxt:eução de tarell!.s indicadaa no ato de &ua criaçiíõ. Art. 13. O pessoal D<!>CCS$ário às a t i ~ do Co.ruielho Municipal de Bdu~ será. tt>Q1'\.lwfo denue os servidores da Administração Municipal, pelo ~ o ( a ) de Edueaç-l!o e, avaliado cm seu dc.xmpcnho pelo próprio Camclho. pan. as fúfi9ÕCIS definidas no

JOCA MARQUES - PI

seu,

2018

Regimento llltcmo. Pa.rigrafo Único - É ~ o ao CoR$elho Muo.ic:ipat do Bdueaçã,;> um(à) Sccrc!:ário(a)

Executívo(a) gnttificado,

cscolbído

Ad:tnínistração 1'fumcipal que tenha

pelo Presiden~c ,eleito,. dentre os servidores d

Cút50

Art. 14. O Conselho Municipal de Educação IIUUOna sim1,>lcs

ESTADO DO f>IAUÍ PREiFBTURA MUNIOPAL DE JOÇA MARQUfS CNPJ: 01.6 12.677 /0001-43

superior .

reun.i,-..,.... e delibcn:4 com

a Pf"'!en.ya da

de__.. m"mbros.

Art. lS. As deci.sõu do CoIJi$.Clho Municipal de Educaçio ~ lomadu em forma de

RcsoluçãO, que dcvedo ser homologadas pelo{a) Seecet.ário(a) Municipal de E ducaçii.O.

LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOCA MARQUES-PJ

Lei n• 13, dt 13/99/Z-018

'.P•nignúo Único - Alem d.,. Rc_soluçõcs, o Co=clbo Mun_icipal de Edu.caçlo podem

lf&Slit111 o Si$temJJ. M11n.i.cipal de Etl11cação de Joca Marq.11es -PI e dd oldJ'as providl,icias.

formalizar suas decisões atrav~ insttuções, indicações " outro alo~ p~to em seu

Rl;gi:mento interno, n

$crém

ob=a.dQ" pelos 6J:gãos e institui9ões que integram o Sistettia

Municipal de Ensino, com a devida homologação pelo(a) Secfflarlo(a) Municipal.

de

Educação.

TÍTUt.01 00 SIST'KMA MUNICIPAL DE ENSINO

Art. 16. O Regimento lntemo do Conselho Municipal de Bdw:ação

será aprovado por maioria.

-simples de seus membros e homologado po.r Decteto do Prefeito Munil;ipal.

CAl'ITtJLOI DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Art. 17. A composição do Conselho M,uniçipal de Bducaçio dar.se-á :no prazo de 60 (sessenta) dias a COllW ® daa da publicação da. Lei.

Art.

l°· 'Esta Leí instituí o SiStema Municipal de Ensino, em observlncia ao disposto o.o Art.

Art. lS. A orgwz:ação e o fuac.ionameDto do ColWCl.ho Municipal de Educaçlo serão,

211 da Coostituição da República Federativa do Brasil, de 03 de outubro de l 98 8, nos artigos

disciplinados em regimento a ser el~rado no pram de 120 (cento e vinte) dias,

8, 11 e 18 da Lei de Diretrlz,es e Bases da E duc:açllo Nacional.

11,

contar da.

data da publicação des.ta Lei. Art.2•. A presente

Art. 19. R,:ta Lei entra em vigoc

rui.

data de sua. publicação e revoga.- as disposíç,ões em.

u:i ilisciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do município,

de J,oca Marques, visaodo ngiUzar as !IÇ(íes da educação.

contrario. .Toca Marques (Pf), l3 de setembro de20!8

~

Prefeito-Mulllclpal de Jou Man[u.es-PI

CAPÍTULO II

DOS PRINdPIO E FINS DA EDUCAÇÃO Art.3º. A educação, dever da fumllia e do Estado, ínspirada nos princlpios de liberdade e nos ideais de solidariedãde humana, tem por fuwidade o pie o dese YOlvi.mc11to do educando,

seu preparo para o exerc!clo da cldlldania e sua quaJlficação paia o trabalho. Art.4°.

I. II.

m.

o ensino serA ~iitrado com base nos segui.ntes principio~: igualdade de condiç15es para o a.ccs-so e pcmuul.!ncia na escola; pluralismo de ideias e de concepção pedagógica; gratuidade do ensino p0blico em e~belecimentos oficiais;

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A prova documental dos atos municipais

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60

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX VI.

articular-.e com ,.., flílnílias e a comunidade, criMdo pl'()UMo de m tegtaÇio da

vn.

aocicdade coi:n a csoohí; iafon:na.r os pllis e re$pOMiveis sobre a frcqu!ncia e o rcrulime:nto dOdl alunos, bem

esTA.00 DO l'IAUÍ PRElFBTURA M UNIOPAL De JOCA ~

-Ql.llã.S

CNPJ. 01.612.677/000 1-.,tJ

como sobre a exec1J9110 de sua proposta pedi,g6gica

ll .

. plurali1mo de ideúls e de eoDOOPçlllo p ecltlgógica;

C APÍ'l'ULOm

W.

gratuidade do cmino publico em estabelee.i m$I)toS oficieis;

I V.

libetda4e de a.prender, e,uinac, pesquisar e divulgar a. cultura, o pensamento, • anc e o saber;

V.

valorização do profissional da cducaçio

D A S ECRETAltlA MUNICIPAL J)E t;:D CAÇÃO A rt.10". A Sec<et~a Municipal de Educaçl!:o é o 6rglo d11 AdministraÇAo Muolcipal que,

""'ºw;

VI..

gestão dcmocriltiea. do eml.no pliblieo na fonna da Lej de D ~ e Bqes da

vn.

eonSU\l~ do conheelmeoto fl\lma. pen.pectiva interdisciplina< que trllll5c;codc o

Educaçllo Naci.on.al e de1>ta Lei;

além das atribuições conferidas cm legislação própria, po!ISW a.. sqp.nn1es atribuições:

1

de &l,.'l,Íno;

espaço fiáico di. escola e esubeleça um lmcrcãmbio com as demais iMtitu.iÇ<:!es da Jl.

soci~o e as prlltica,s 50Ciais;

VJil. IX. X XL

organizai, dcscm,ol~ e manter o• órglo e i.nsti'lulÇ<:!~ oficiais do SÍ!Jteroo. Municipal

eir;croer a açlo redistributiva cm relaçio a s~ c,co!M, co.wderaodo

v.-lori""çlo da. experiência extra escolar;

coexiltêne.ia de j.o.sijt,li~ públieas e priv:ada1 de ert$ino; n:>$pcrto à J.,1,ccdadc e apreço à tolcríi:ocia;

proj etos

W.

aredeneiar e 1Upemsionar os catabelecimeuto$ do ocu Sistema de Ensino;

IV.

ofcrecer a educação infantil e o ensino 1\lndatJ,QDt:al, pttmitido a atuação em ouims. clvci• de ensino somente quando cmvcn:m atcodidu p le,'4ft11,mt" "' occeo.idades de,

garantia de pa.dr'ão de qualidade.

$1.111 &rca

da cidadania, fundamentada nos ldeais d;, ígu.aldade, libuda&:, solidmed.tide, democracia.

de compet:llnda e com recursos

Coostituição Federal à

A rt.5". A educaçlo escolar pú.bliea. ~ t o da ;;oc:iedade para a pmmoçiio do ex:ét'Clcio V.

cima do s pcrcentuaill vinculados pela.

manui~ e de&cavolvimento do ensino;

vehrr pela ob!ttVinci.a da legislação

vise.ute

e pelo cumprimento · du norma,

~cl&s pelo Comelho Nacional de Edu cação e pelo Conselho Municipal de

justiça social D felicidade, e no trabalho como fonte de rique,m, dign.idade e bem-estar, tem

Educação J1&S institui9l)es quo ~ o Siste,m, Municipal d.e Bw.ino;

por ftm : VI. L

St!U!I

pedagógico~ seos planos de atlv.idades e seus reJ:!immrtos;

o pleno dcao:nv,;,lvi.m~to do $e< bumano e oeu aped'ciÇ011JDCnto;

elabonu',

eo<ec:utar

e i.V&liar o Plano Municipal do Educaçãt> (PME), o Pl&no Pluri-

Anual da Edu cação ()>J?J\),

IL

11.

Lei de Din:trizies Orçame:atária.s (LDO) e o Oeç.amento

Muw.c ipal d.e Educ,,.çãó;

VII.

exerce,-

ou:tiu ntri~

que lhe forem conferidas.

m. IV.

CAl'ÍTIJLOIV

V.

VI.

DO CONSELHO MUNICIPAL DJ: . J:> o desenv olvimento de valores éticot e

t,

portieip;,ç/llo polltica; Vll

!lllperaçã() de, todo o tipo de opoossll.o, discrimi.naçlo, exploraçlo e o bscurantisroo.

TiTDLO D D A ORGANIZAÇÃO D O SISTEMA MONICIP,U. D.E

Art.11. O Comelho Municipal de

órgllo normativo, coDA'úl.tivo, d elibeBtivo e

Art.U . SJ o compet&lcias do Conselho Municipal de Educação :

o

CAPinJLoI

I.

DA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SIS'l'EMA

U.

Art.6°. lnteg,mn o Sistema Mi:micip,,l. de Bducaç&o de Joca M'Mques:

IV.

V. as instltui9llos de educeçlo infantil, c;n,;no fundBJDCOtal, educação de jovens e adultoa, cducaçlo

Bduca9fo é o

fl~izador na área da educaçlo do Si11tema Municipal de B.osino.

ID.

I.

espeelal, educação proflssóonal mantidos pelo Podu Públioo Muni.c ipal;

VI.

Vll.

baixar normas complcmemarcs para o Sistema Municipal de Ensino;

autorizar séries, ciclos, cursos, exames supletivos e outros; aprovar O'I regi,melllos é$0(!1-n,s; autO:ru:iit' o funcionamemo dos estabeleecimemos do en5m0;

a\llO.liZ8r a ativação, desativação ou extin.yão de estab elecimentos de ensino; fiscalizar o funcionamento dos e.suhelecimentos de ensino; manifestar-se sobre ilSUltl:OB de natureza educacional. que lhe forem Sllbmmdas pelo

n.

a Secrewi" Municipal de ~ o;

P refeito Municipal. Secr-étarià do BducaçãO e

Ill.

o Co0$d.ho Municipal de Edncaç:llo;

Jntegrll.lll o Sistema. Mwúcipal de Ensino;

IV.

o Conselho Municipal de Acoaipanban,l'ento e Control e S ocial d e MamrteoçlO e

vm.

Dc1cnvolvimento d• :EJ;,ei,çao Bbiei, e, de Valorização d.o s Profi..ionais da Bducaçl!:o - FUNDEB;

V.

/4.Çlt..O

p t ~ do cidad.lo para a eféti'va

Comclho Municipal de AJi.mentaç/llo Escolar - ·C AB

~

orgaru.smos e/oo cm:ldadea que

propor medidas que vbem à expando, oonsolidaçlO e apcrl'ciçoa.mCJllO do Sistema

Municipal de En,i.no; IX. X

ma.mcr intereiaibio com oolro$ com~ de edueaçã.o; subsidiar a elaboraçlo e aeompanbar a eooecução do Plano Municipu de Educação;

exercer oull'as w:ibujções previllÚUI em lei ou ·qu e IM fõtem confer!da&:

CAPÍTULOD

XI.

l>AS lNSTlTUIÇÕ:ES DE ENSINO

XII.

cl.abontt e rcfumwlar R egimento Imem,o que será homologado pelo Poder Executivo

Art.'79. O Sistema Municipal de Elamo ll!iscgurará 11A ímtituiçõc.. de ensíno publicu e

XIIL

estabel.e cer erithi0$ para a concessão de bolsas de estudos a serem custeadas com

Munieip,11; privadu de educação básica que o integram. progrcu.iv"" gnws de autonomi• pedeaógiei, administrativa e de g0511lo finmccira ob-.,ad& b

DC>t'm&8

pai,. do direito finaneeiro publloo.

CAPiTuLo V .

A.n:.r. Cabe a. cada ln$titulção axpedir histórico• escol,.....•, declarações do concluallo de série. e diplomu ou oertlfi.Glldos de eonc.lu:oiio de C\lr$0S, com especifico.~ cablvei,s.

DOS CONSELHO S i'ONDP 1: CAE

Art.lS. O Comelho Municipal de Ai;ompa,,luunento e Controle Soei.ai do FONDEB e o

CollSelho Municipal. de Alimcntt1Çllo Bsoolllt terá o seu fimcioname:mo ~

preceito• dé$tà Lel. incumbindo-se de:

o em

lt.gísláçl{o especifica. I. tr.

elabon.t e e,x;ec:,,mu- sua propotita pedagógica; admíni~•nr 8elJ ~ n l e tc1.1s recursos materiais e, fi_naoceiros;

di.u letivos e hora.s/&UIA estabeleci.das;

lll.

~ o cumpriment0 d01;

IV.

velar pelo c1.11n9 .r io,.e nto do Plano de Trabalho de ""da docente;

TÍTULOm DA GESI ÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO P ÚBLICO

CAPITULOI

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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61

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX TÍTULO IV l:STADO DO f'IAUÍ PR,E:FBTURA MUNIOf'AL Di. JOCA MAR•Q IJlãS CNPJ, Ol.6 12.677/0001-"'J

DAS DlSPOSIÇÕES GEJlAIS Art.19 . O Sistema Municipal de nsi.no obedeceri. a Lei del:>ireuiua ellases da BdúeaÇlo

DA CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art.14. Fica instituldo A Conferencía :Mumcipal de Educ:ação como fórum máximo de dcb'lleração do, princípios nortcadoros das ações das escolas integrantes do Sistema Municipal de EllSÍDO, _a ser realizado, no mínimo

llDl&

Nacional, e:ig,rtS!la D& Lei Federal nº 9394196. Art. 20. Revogadas as disposições cm contrário, esta Lei entrad em vigor oa. da sua

publicayio.

vez no periodo cmrespoorleo.te a cada

gC11tiro municipal.

loca MJIJ'ques • l'l, 13 de stfflnbr'G de lGlB

Parágrafo Únko- A Conferincia Municipal de Educação será convocado em conjunto, por

edital, pelo F6rum. Municipal de Edu.caçlo, pela. Secretaria Municipal de Educação, e pelo

ESTADO DO PIAUÍ

Conselho Municipal de Educação e conwá com:

OU'J, Ol.6121~ 7"'6"'&r---0

I.

n.

PREfBTURA MUNICIPAL DE JOÇA MARQUES

a participação dos profissioDllÍs da ednca9!o; a participação d& comunidade =la.r looal e dos conselhos escolares d&s escolas da

o Aguiar Marques Pnfeito Municipal de Joca M'arqo.es -PI

rede municipàl e da sociedade civil organizada.

CAPÍTULOll DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Art.1S.. Integram o quadro de profiss.íooaís d.a. eduçaçlo do Sistema. Municipal de Ensino de 1~ Marques, todos os membros do magistério que exercem atividades doocutes ou dio

suporte pedagógico ao Sistema como supervi,o.res. coordenadores pe,dl\gógi~ orientlldl)[e$

cducaciooais., e os que

atullRl

na área de administração e planejami:mlo do oomplexo

educacional, bem como os servidores do Rede Mw:llcipal de Ensino. _._ Art.16. O municlpio inceotivvá a fonnaçlo dos profissionais em educação da Rede

Municipal de Ensino e marrte:rá. pro8J111DáS de a.tualizaçiio e apcrfciçoameütO dos protissi.oiws

nas ár,eas em que atwirem.

PREFErTURA. _ MUNOEJOCAMAROUES

ª"' OIB12817itml-43 PRAÇA-

............. -

_

,

~1$

DECRETO N" 16, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 • LEI N.11

§ 1• A qualificaÇào mínima para o e;;i;erçlcio do magistério nos dife.-entes uiveis e moda.lidade$

Aln'

rlO

~

~(e

uMrJ ildldoni1,

~otdaootrM~

será especificada. e regulamentada pelo Conselho Municipal de Eduoação obed~o

O(A) PREFEITO(A} M UNICIPAL OE JOCA MARQUES, no uso de ""'' • ~ • IIVal■ •

legíslaç.ões nacionais; §2" A quàlificação mlnima para o exerclcío da atividade de iuncionamento da Rede Municipal

""-1--~,

Migo 10~ Fiai l!l>ono 110 0<-

CAPÍTOLOID

Ol2

B1

00

DA l'AltTICIPAÇÁO DA COMUNIDADE r:s(:OLAR

E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

DECRETA.: IO ~nlO , um CN!dltc,edlcloCIIII "'plemonlOr na lmportMcla de R$704..29:l,67 dl!lll>uldoo

GABINETE DOPRFFEff0

04.121.0.'.I022002Jlil00 3.U I0.11.00

\IEKCIMEHTOS EVAHTAGBjS FIXAS PESSOAI.CML

001,

- ~

I.Willl'ENÇAO DO GA.BINIE'l'E 00 PREFEITO 0

OU 21.0J02.2002;00JJ

'W'UTEl<ÇJ.o DO GA8 INal: 00 meF8fQ

3.3.90.14,00 (1)1

- - CM!. - ~

7Jll9,S5 f .R: o 001

CX]

1..00.00 COI

CX]

f ,R:

o

Art.17. A participação da oomuni.dade ~olar e sociedade civil organizada dar-se-á nas deci~

e encaminhameotm, furtalecendo a viv~cia, garantind-:

1

eleição direta para o Conselho Escolac, com a participação de todos os segmentos da.

II,

autono.mia da COll)Ullldade escolar para detiDir seu projeto político pedq;ógico,

comunidade 6St0lar. conforme detertnina9ões da respectiva Lei Municipal;

observada a Iegisla.ção ,;igente e os princlpios emanados da Conferência Muni.cipal de Educação.

gestão financeira, sarantida. a ~ de repasses de vemas, que .lério utiliZlldos t1pós ix-evia aprovação· do PI.ano de Aplicação pelo Consetbo

31

Ol2

112

-t6

00

04.1:U.OOOU00:1.0COJ

~NCARGO COM-SSrnSOR!À JURIOICA TEC. .o.a.I,asm;,·

3.3.ll0.35,00 001

SEIMÇOS Dlt CONSUI.TORIA

12.000.00 F.R.c

001

CX]

13AIOO.OG F,11.; O COI

(1)

UCRl!!TARIA MUNICIPIJ. M ADMINISTRAÇÃO, PlAN!.I. ! ~ NA/IÇAS 04.122.inllUOiM.OOO:, 3.1,$0, 11 ,(11)

I.Willl'ENÇÃO llà SEC. ADl,I. l'1.AH E Fll<AHÇAS

001

- ~

04.122.o:x1:i.200,uxai 3.3,~ .00

I.WiUTENÇAO llà SEC. AllM. PI.AH E FIN;,NÇM WIROS SEIMÇOS 06 ~ - l'E5SQO. JURICICA

001

- ~

\/EN()IMENT'O$ E VAHf "')E)<$ FIX,A$- l'E- C M\.

8.815.00

f .R:

Art.18. A,, escolas tcrlo autonomia da

Escol.ar, em conior.qlldade oom o PI.ano Mwlicipal de Educáçio e a Proposta Pedagógica da

o

Fllo:,.,.,.Onloll,b■

04, 1!!2.0)(l(\20Q4,(0JJ

t.&AlJIJTENÇAO llà SE'C. A!ll.l, f'V,H I, FINANÇAS

001

t l ~ Dia = __,_ 00lnM10I

04.1tt.0000.2015'000:, 3.3,110.le,Oll 001

l,WjlJTi;NÇJ.O DOS SEJMÇOS DE TRAHs.tlSSÃO 00 Sltu OUfflOS SERVIÇO(!; Cll! ffRCl!IROS • PESSQ/\ JtlRllllcA _ , _ OnlnlriOO

3.3,11CUIZ.OO

íaos

f, R:

EaRJCRE:S

0 001

·~

O COI

CX]

CX]

Escola.

Parqraro Ull.it:o: A ptt:ltaçúo e aprovação du contas de que trata o caput do_artigo, pelo Conselho Escolar e pela roanteneclora 6- oondiç:llo para liberayão de novos recursos.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

m.,1 ~.R:

O 001

CX]

(Continua na próxima página)


62

_.. ...

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N" 16 ., DE01 DE.AGOSTO DE 2018- LEI N.11

P,REFE JT'URA MUN OE JOCA MARQUES ~

?RAÇAO S1281711'.10Cn-13

,02

Eloo!<Jdo: 201S

OI

JOe4

OJ 1015

DEC~O N" 16 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.11 02

02

00

74

04.122.0003.21:16.0000 001

112

o,

Q2

114

:IJ.li05.cul1=.oooo :u.110.11.00

112

05

00

182

-~

JMNUllãr«,ÃC DO DEPM1'""11ãl'ITT:1 ,~ti. OE "IJRICUl.Wf VEHCIM!ENTOS E VAHTIIGEMS RAA8 - PESSCW. CML

o 001 00

-O!di!wbo

12,361 .000S.ll033.000

12,361 ~ a.1.110.1:1.00 OJ•

1112

12,361Alll0S.ll0n0000 3.390.3IIJXI 001

00

284

u12,381.Cl005203l.0000 __J)()

12.381.0110!1.21m.OOOO 3.3119

12,3Ei5.0007.203e.0000

il.3.90.30.00

0 001

00

-~

12.A93.00 D 001

F.R.:

12.3&5.0007.203U000 001

011

!XI

301

1!21

00

ADMINISTRAÇÃO DO E NO FUHDAAIE AI. VE-l0$EVANT-.GEN$ Fl>WJ- PE$$°"1.CML

m

28283.00 F,/-. 0 001 00

-~

AllNINJSTRAÇÃO DO EICSINO FUNDAAIENTAI. O~SPATROtW11

12.38Ulll082047.0000 11 0

-~ -~

ADMINlSTIW;ÃO DO EHSINO FUNDAAIENTAI. OUTFIOS SER\IIÇOS DE 1ERCEIROS - PESSOARSICA

AllMINISTRAÇÃO DO E NO F:\JNDAAIENTAL OLITROS SEIMQOS DI! ~ o s • l'!ESSOA. JUAIDICA

0 001

15.000,00 D 001

F.R.:

00

B37

00

5311

SSII

ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO l'UNDAAIENTAL INDEMIZAQÕES E Rl;IS'lfflllÇÕES 0.-Tni _ _ do _dol'WDE

oa

4211

GI

12,381.0DO!l.2049.0000 ~ •• .00 11 0

-.

640

JMNUllãr«,ÃC DO ENSINO 'INFMTa. • CRECHE

1144UO F,- D 117 OI

MATERIAi. OE CO~M.0

-

08 OJ 641

-~

JMNUTENÇÃ.O 00 91S1110 ,1N1'ANTa. • CAECHI! OUTFIOS Si;JMÇOS DE TfflCBROS • l'!ESSQA. FISICA

3.2n_gg F,R.: D 001 00

5!0

ENCARGOS COM PESSOAi. ADMINISTRAllVO- <1011. VENCIMDITOS E VAHTI\GaiS F1XAS - PESSCW. CML - l l o RJK EB•CccilrdoU,_

1SA52JIOl4.2Dli5.0000 3.t.110.11.00 001

1!AS2Jl014.20&5.0000 ~ IX!

1SA:5Z.OOl•2058.0000 3.390.:16.00 001

10.301JJOrlll.2063.00CIJ 3.1.110.U.OO

IMNUTEf«;:ÃO·00 SIS'TBAA DE SA00E f«> MUNidffo VE'4CIMENT09 •EVANTAGEHS FIXAS l'ESSCIALCML

10.301.oo:10ao63.00CO a 1.110.1i.lXI OJI

OUTRAS -

Dl!CUS'mOS-~

C)M:RiAS . otvl~

1$.4$2.00l4.2082.00CIJ

1SA52JIOl82DII0.000CI 3.3.110.:16.00 001

10.301.oo:10.2Gl3.00(I; 3.3.110.14.00

lle.DCI0.0II O 210 Q2

o

F.

0

-~

JMNUT'ENÇÃO E ENCARGOS DO SEIMÇO URB,t,N0 Ol.lm0$8ERvlÇO$ OE~O$ - l'USOAFl$1CA

-~

F~-

IMNUTE'HJCÃO E SERVIÇO COM A UWPEZA PllBUCA OUTFIOS SEIMOOS DE TERCEIROS - l'!ESSOA FISICA

8.000.00 F.R.: 0 001 00

COHSlRUÇÃO !! IMN. D~ PRAÇAS E OUTRO LOC. POIIUO Oum0$ $ER\11QO$ D E ~ · Pe$$0A Fl$ICA

-Of<Wll'i»

1a.ooo.oo

MAIIUfENÇÃO DO SISTSAA DE SA00E ffO MUNtc:11'10 0~8PATROtW1l

F.R.:

MANUTENÇÃO DO SISTSAA DE $Aro!: ffO MUliltc:ll'lo ~ - OML

F.R.:

00

10.000.00 O 001

00

ii10l,38 O 001

00

-°""'611oo

MANUfEf«;ÃO DO Sl&TeAA D E ~ ffO MUNiclPlo MATERW. OE COffi\JW

F.

210

-•"'R,ic;...,.ooSUS

10.301.002020II-~ 3.:1.90.1111.lXl

IMNUTEf«;:ÃO 00 Sl!TEMA DE SA0oE N0 MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS , PESSOA FISICA

CIJI

-.....O!dlnülo

10.301.oo:10.2Gl3.00(I;

00

O 001

i!.&110.30.0J

10.063,10 0 210 Q2

22..410,00 D 001

F.R.:

10,301 ~ MANUfENÇÃO DO SIST'BAA DE SA0oe ffO MUNICll'IO

U90.36.00

oumoo SEIMÇ09 DE 'TtRCEJROS - PESSO,,\ f191(),ó,

210

T - < I O - otoSIJS

00

4.s35.IO F.Ft.:

O 210 00

fllNDO M~IQPi'L D5 8ACIDe I0.30Ul0202063.00III) U.90.39.00 001

MANUTENÇÃO DO 6IS'IBIIII DE SAllDE ffO MU ICll'IO

Ol/l'ROS SEIIMQDS DE '11:RCEIROS -PfSSO,,\ JU /DICA. ~

I0.301.CIJ20.2065.800J

AOUCSIÇÃO·OE MATERIAi. E M_B>ICN,(ENT'O MATeRW. DECOf«SUM.O

210

-MRaanol<IISUS

I0.301.0Q2Q2065.0000

:u~

O 001

00

00.000.00 F.

-~

AQUISIÇÃO OE MATERIAi. E MEDICJ.MENTO MATõRI.AI., lll!;W OU st;RVIÇO PARA DISTRI

O 210 00

!.000.00 ÇÃOGRATIJ

3.3.90.3:J.OO

MANUTENÇÃ.O F'ROGRAMA DE SAllDE BUCAi, PSB MAToRW. OECOftSIJl,tO

210

-<IO-doSIJS

I0:31111mll20llii0000

40.lXI0.0II F.R.:

0n:WJloo

3.3.80.al.OO

OI

,.R.:

-...a-

---

1!1JJOOJ]O F.R..; O 001

F.R:

OJI

UIIO.DO

--...doRJt.'DEl! CcnodoU-

-UTENÇÃ.O E ENCARGOS 00 SERV1Ç0 URBANO \'!!NCM!l,l'l'OS ! VANTAG!NS l'IXAS . PESSOAL CML

---

0

JMNLffEJ«,ÃC·00 SISTal"- DE SAllDE f«> MUNICIAo MAlcRIAl CE CONSUMO

I0.301 ~ 3.390..:ID.OO OJ1

D 110 OI

F.

D 001

F,

12.000,00 O 210 Q2

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10.301.002ll2081.ll000 3.1.90.11.00

MANUTENÇÃO PROGAAM.A ~ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML

210

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Ol/TROS SERVIQOS DE TERCEROS · PESSO,,\ FISICA r-..<1<1Raclnol<11SU$

F.R.:

MANL/l'Ef«;ÃO DO l'ROGRAMA F'AB4'1XO ™RIAS - a>.IL

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30.000.00 F,R:

O 210 Q2

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F.R.:

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MANUTENÇÃO F'ROGRWA Df SAÓOE DA. FMIÍUM'SF

500.00

OOIN8TRl1W<IJT!illÇÃO DO °'ERC.• l'e!AAS E W.TAOORO OUTR08 SERY1Ç06 DE TERCEIROS - PESSOA F181CA

F.R.:

IMNLffEHJCÃO CE POÇOS E CHAFARl2H POBUCOS OLITROS Si;JMÇOS DE TERCEIROS• PESSOA F1SICA

FsR.:

0 001

800.00

00

D 001 00

10.301.002021:ll.0000

MANUTENÇÃO DO l'ROGRAMl\ l"All-,l'l)(O

3..3.80.ai.OO

MATe!WI. DE COfCIUM.0 -40RoclnOedoSIJS

210

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2.500.00

MANUTENÇÃO 00 PROGRA!IIA P- 0 Ol/TROS SElRVIQOS DE TERCEIIIDS • PESSOA RSICA

210

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A divulgação virtual dos atos municipais

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F.

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I0.301.lX121ll' l nootl0

21.11110,00 O 210 00

~<IORB<.noidoSUS

-~ -~www. diarioficialdosmunicipios.org 716

44$

Q2

DECRETO NO 16 . DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N. 11 O:!

SECMETAAIA MUNICIPAi. DE OIIRAS E SERVIÇOS U 8ANls'noos

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O 001

11.1F.Ft,; 0 ti~ OI

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MANUl'IH«;.Ao CE ouraos PROGAAMAS SAODE MATERW. CE COffi\JJ,10

10.301.oo:10.llOli.OOOJ 3.3.110.30..CIJ 210

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F,

RINDO D E ~ ,e DDEW, DA ECIUCAÇÃO IIABlcA- RINDEB :U,110.1\J)()

004

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F,R.:

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02

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F,

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8ECfl~AAIA MUIIICU'Al De EICIUCAÇÃO

001

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CIJI

APOIO A PROJ. DE DESEN, DO SETOR MIR0f'ECIJARK) OUTFIOS SERY10()S DE 1ERCEIROS . l'!ESSOAFISICA

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F.R.:

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3J,605.WZ1 2129.0000 3.390.3IIJXI

M ,110.!l,00

1017

lr«lfcNIZAÇÕESADMINISTRATIVASISEtfTENÇAS '-JIJICIAIS lr«lfc~S E RESTITIIIÇÕB

001

001

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CIJI

OEPMT-Jf!'O ~-PM. DE AGRICUL'I\JAA

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10,301.00Zl205UIIIOJ a. uo. n,OJ

SECMETAAIA MUNICIPAi. Oli ADIOfülTRAÇÃO, ~EJ. E FIPWIÇAS 3.3.9(Ul3Jl0

AllNINJSTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE SAIIOE E SNjf.WEN'f VENClelTOS •EVANTAGENS FIXAS - PESSCW.CML

S5CRl:TAAIA DE ~DE E-ENi!Elffl)

O,!

21.llOO.OO O 210 Q2

F.R.:

(Continua na próxima página)


63

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N" 16, DE01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.1 1

_ . "'::-.. PREFEITURA MUN OE JOCA MARQUES

---•

PRAÇAMAAW<A

e-.ido; 2018

Ol8121117/000l-c3

Art!Qo 2o.- O aé<IIID aber1o na forma do artigo an1eriar sanl mber1n a,m 18Cl.Jrsos pmvenle<ite• da:

DECRETO N" 16 , DE01 IDE AGOSTO DE 2018 - LEI N.1 1 O(!

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MANUTENÇÃO 00 lllSTBMDE 61\UDé HO MUH!clF!o INDENIZAQOES E RES'Tl1\J1ÇÕES

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P.R..c

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MANUTENÇÃ.O 00 PAOGRAMA F'AB-1'1)(0

EQU IOMElffOS E M.t/l'!JIIAL - E ~ 1 1 ' ~ 6 1 R:aonot<bSUS

04, 1~ 0 0 0 0

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F.R..c

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F,

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MANUT!eNÇÃO !APOIOAOCOttSELHOT\trEUR YENIOIMEffllS E VAHTAGENS FIXAS • PESSOAL CML

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08.2"'4..0010:.o24.0000 U -.110.S2.Cl0 001

MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MATcRIIL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRJBUlçk> GRAT\J

2.õ00.00 F.R.: 0 001

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17

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PROTEÇ,l,0$0CIAl.8ASIC,o,-YEJtCIMENTOS E VAHTAGEHS FDV,5 - PESSOAL CML

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0 311

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31 1

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08.2M.0010.201 l.0000

5.415.()1 P.R..c D 311 Oil

0$.243.0010 2011.0000 U.1IQS00 311

PROTl!çAo SOCIAi. BÃSICA • PBV/SCFV OllfROS Si;JMÇOS DE TEICBROS • PESSOA FISICA

05 00 213

1.2 11.00 D 311

1it.3&1.Cll062t10.o:IJO 115 2IIC OOI

Oil

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INIDIOE DE GESl'ÃO DESCENTRALJZAnA- IGD-SUAS

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08.ffl.0IXZZaoee.0000 3.3.110.-36..00

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08.2.43.am.2006.0000

:U.110. 11.00 311

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4.4.II0.116.00 Oll.2A4.0ll10.21!!15.0000 U,110;»00 311

IJ«ltOE DEGESTÃOD~-KlOBf IJlolRI.-.S . OML

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D 311

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r,w;UTEHÇÃO DO PROO-CRANCA fEU'Z OllfROS SERYIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA RSICA

-••-clo,,_Nodonoldo----FN PROCI-

JMNUTEHÇÃO 00 CRIANÇA FEU'Z VEttCaMenos E VAHTAGEHS FIXAS .. Pt:;;S:SOIU. CML lhinNldnciade Ramncil.ita F ~ ~ ·dlÃl!lilllkâ SocáM - FN

F.R.;

1gj).1~ O 3.11

F.R Grup,:

O 001

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MNIU'TEf4CÃQDO F'ROGR.'MA- F'HAE JAAT I.OECONSUMO

-31.000.00

F. Gn!po; -<IORIQnOIOOFNOE-eoF'NAE Cl ' l o a - -

O 117

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O 001

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MAKU'TE,tÇÃO DO PROGRAMA · OSE MATERIIIL OE CONSU.00

F.R. Gn!po:

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RECURSOS PRÕPAIC>S-GSW.

Oil

21M

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IM/IU'feftCÃO ll0 PllOGIWAA •®e JAATl:fli'\I. OE CONSUMO

-10.000.Cll O 1 15 OI

F.RGn!po;

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COH9TRUÇÃO E RECl.ffAAÇÃO UNEMJE E8COLAR OUTROS SER'IIIÇ06 DE TERCEIROS· PESSOA FIS~

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O 001

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RECURSOS PR.ÔPRIOS-GSIW.

F\J DO DE w.NIIT&jÇÃO EDE9EH. DA EOUCAÇAO WICA - l'\J~ t23111.ooDfi2048.0000 l.!JI0.3000 110 2!40 000

Tnnllldnda dl ~ c i o F ~ Nadknl Ili Aal!IIIIDl:il Soc:ill - FN

PROTEçAo SOCIAi. a.l,glCf\ . PfMSCfV OUffllOS SMVIÇOS Ili! Tl!RCmROS • l'ESSOAJURIDICA T ~ • dt ~ d à Fcni:, w.dànilil · I M ~ Sbc::illl - FN

.-.00

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SEORETARIA "41'4ICIPA!. DE EOOCAC,1.0

l!!..IIU 0.00 P.R..c

--

ADMINJSTAAOl,o CIO eNSINO F~DH4 MATERIAL DE CONSUMO

DECRETO N" 16 , DE01 DE AGOSTO DE2018 - LEI N.11 Q2

DECRETO N" 16 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 • LEI N.11 oa 1i 00 iFUNOO M~tclPAL DE ASSISTSNCIA 90CIAI,-FMAS 1!138

a:

RECURSOS PROPRIOS-GBRAI.

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F.R...,_,

SECRETARIA MIJJCICl'AI. oe eOOCAC,1.0

001 200 001

FUNCIO M~taPAL DE Nl918ttMCIA 90CW.e FW,/J

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a--

MAKU'fE,tÇÃO llA CON'rROu\OORIA GERAL DO MUNlc:IPIO VENICIMENT0S E V/IIITAGENs F1XAB • f'EliSOAL CWI

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001

1!138

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F.Ran.p,,

GERAI. -REOJROOG PROl'RIOS

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201

02

IMIIU'l'EltÇÃO 0A SEC. MJ

•14.500.00 fAGnipo:

~

1:u!O.!I0.00 793

a:

SECRETARIA t.aJNICIPAI. D E ~ SOC:W.

1.1.00.1100 001

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P.R..c

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DESFESAS OE EXEAdc!OS AN'l'ERIORES

OUTROSSEIMÇOSDETERCEJROS.PESSDAJLJRICICA

l.3..II0.311.00

1MO

02

a--

MAKU'raNÇÃO DO Cil\SlNIITE 00 PRElfaTO

O 1lliil CE

6 ~ M.UN1CIPA( OE .t.OMINISTRAÇÃO, PI..A/EJ. E FINAHÇI

1MO

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F.Ran.p,,

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1 ' ~ 4-RaanotêSUS

MANUTENÇÃO 1)0 PAOGRAMA VIGII.ANÇI;, EM $.t.l)Ofi: OU1110G e.EIR\l100S DE:-reRcEIROe • 1'6eSOA~

oe vaou,0$

EQUIPAMEffTOS 6 W.TERIAI. PERMAKENTE

1lliil ttõ 000

0 2'10 a.!

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MANU11,NÇÃ.O 00 NOCL!O D!! APOIO A SAOCII! DA l'AM U YEt«:IMENmS E VAHT.r.GENS FIXAS . PESSOAL CML

35

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2..36UJ006.1014.IDJO

CONSERIIAÇÃO E MANUT. DEU MATERIAL DE CONSUMO

D-ADES ESOOI.ARES

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F.RGrup,:

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CO!r.lfRUQÃO. REfo,...,. E ""'F'U'iÇÃO oe urmlllEB BilC(

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FUNDEB-autm

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ENCARGOS COM PESSOAI.AOMINISTRATI\/0-.fflll, COlfTRATAÇÃO POR TEMPO DETBUANADO

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Gnlpo;

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61.000.00 O 11D 01

F.R Gnlpc:

T-•doFUNoee ·°""""9Unílbldo FUNDEB - Outvo

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F.R..c

0

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OUTRAS CE:s:PESM DE CUS'TEOS-'4011i

-21.000,tXJ F,R. G/up:!: O 110 01

S.3..llll!I0.00

MATERIAL DE CONSUMO

110

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:IJ4(l 000

FUNDEB • °""'"

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTIIRA

13 .m.DOOll.21151.0CIDII :U.110.36.00 001

--~

JMNU'raHÇÃO CIE SECRETARIA DE CULn.w. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA RSICA

-~ -~

SECRETAAIAMUNCIPAI. De ESPORTE8

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001

21.1112.001 1.20l4.0000 3.3.110-3&00 001

tNCetfTIIIO .. f'MT1CA DE:ESiPClftfe E LAZ.eRNO !'.UN!Ci~ PREMIAÇOES CULTUIWS, NITI811CAS, ClEN11ACM. DES

1.II00.00 0 001

P.R.:

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0 001

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00

SECRETARIA MIJfCICl'AI. OE OBRAS E SERIIIÇ08 URIIANf3'nC08

CONS1RUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS NO MU OBRAS E lftS ALAÇÕES R-~ GeRAL -Rec:URSOS l'R.Ol'RIOS

F.R Grup,:

,11.800.00 O 001

a:

MNIIJll'l!NÇÃO E !:!(CARGOS CIO seRIIIÇO URIWIO MAT5RIAL OE CONSUMO

•12.!00,tXJ F.A. Gn,p,; O 001

a:

00 000 5"!,2.0014..21155.o:IJO

S.iUI0.00.00 001 00 000

INCEtfTl\/0 A l'RÃTlCA DE ESPQRR; E LAZER NO M.UNICIF OUTROS Si;JMÇOS DE Tl!RCEIROS • PESSOA FISICA

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P.R..c

0 001

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15.ASZ.001"- Hl2il.OOOO 4.A.JI0.51.00 001

-On&n-. GERAL -

RECIJRSOS PR.ÓPFIIOS

00 (12

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SECRE.TAAIA CE !!AOIJE E SANEAME:lffll

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


64

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX DECRETO N" 18 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - U:I N.1 1

P,REFE JT'URA MUN OE JOCA MARQUES

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DECRETO N" 16 , DE 01 OE AGOSTO DE 2018 - LEI N.1 1 17..5t2.001U!00:2.0000

.,uo,52.00 ~

110 000

Sl:CRETARIA MUJtlCIP"1. D e ~ SOCIAi. OUl-4.0010.2024.0XIO

3.U0.!18,00

MN<UlcrtÇÃO EADMI~ DA 61:0RETMIA OUTFIOSA~FIHMCEIROSA-FISICM

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MAKllTErtÇÃO DE REDES DE AIIASf. D"AGOA EQU!P.óME'"10$ E ""TERW:. P E - ~

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RJNDOMU laPALDE liAllDE

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AQUISIÇÃO DA UN'IDADE ODNTOlÕGICA,MI0\'1EiL

001

ReanooONlnMm RECURSOS PRÕF'RIOSIFUS

11.3111.oam103\l,0000

._4.90.~ Z:10 310 00D

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3.U0.311.00 210

EQU M!E"10S E '""TERlAI. PERMN!E!fl'E

MI\KUTENÇÃO OEOUfROS ffiOGRAMAS SAilOE OUTR08 SEIMÇ08 DEIERCBR08-PESSO.O. Flsic,,, T~deRICU"IClld>SUS

FR GNpo:

MAl<llTErtÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS SAilOE

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893 •1.2.500.00

OUTROS Se,MÇOS DE TERCEIROS • PEsso;. JLIRIOICA

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1.992.000U051.0000 3,, 1.00. 11.00

MAIIU'Te~ODESiECRETAA!A ,OECll.TIJRA VENiCIME'HTOS E 1/Nn'AGl:NS FIXAS· PESSOAL CML

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GEilW.-REOURSO&PROPRIOS

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l1.8o.11.00 001 ao

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RECURSOS PRÕPRIOSIFUS

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001 ao

·13.000-.00 F.RGruj>O:

O 001 a:

90 98 1111 9117

.1:uioo.00 F,R. GrujlO: O 001 CC

GERAI. - RECURSOS PROf'RIOO

MAIILITENÇÃO DA ~ECRETARIA ,oe ESPOR'Tl'S DIAAlAS · CML

.ru.oo.oo F,R. GNp,: O OOl CC

-ONlntflOt

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GERAI. - RECURSOS PROf'RIOO

R!SERV.t. Df:COIITIHGBI IIU9011111111.9119!1.0000

11.11.89.1111.00 001 ao 000

MAKUTENÇÃO PROGRAMA DE SAÜDE BLICÁL• PS8 VEN!CNEINT03 E VNffAGENS F'1Xl'B • PEISOl\l a\llL

MAHLITErtÇÃOOA SECRETARJA ,DE ESPOR'Tl'S VENCll.ENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSO.',L CML RlanDOONlnMm

ooo

lMO. 14.00

·115111.35

f A Gnll>O:

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A divulgação virtual dos atos municipais

Abàturc -

c,,,n,,, Mmlldpal do llúM


65

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI

,-:-,

8

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNTCTAPAL DE PALM"EfRA DO Pl.Al.11 PAZ B PROGRESSO CONTINUAM CNPI 02. 162.288/0001-26

EXTRATO DO CONTRATO PORTARIA nº. 06 Palmeira do Piauí, 01 de Outubro de 20 18.

Carta Contrato. Adesão Sistema de Registro de Preços - PREGÃO N. 0 002/2017 - SRP-PMLP. Contratante: O Município de Pamaguá. Contratado: GREEN CARD ADMrNISTRADORA DE CRÉDITO (CNPJ nG 24.011.070/0001-03). Objeto: Prestação de serviços de gerenciamenlo do abastecimento de corooustíveis de veículos por postos credenciados. Valor: Valor: R$ 58.082,00 acrescido da taxa de administração de 6%. Data: 25/07/2017.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de· Palmeira do Piauí, RÔl\1ULO OLIVEIRA PESSOA, no uso de suas. atribuições I egais,

RESOLVE: Exonerar a Sra: Elissandra Guedes Brito CPF nº 026.lOl.903-10, do cargo de Controladora da Câmara Municipal d.e Palmeira d.o Piauí.

Parnaguá (PI), 25 dejulho de 2017. Prefeito Municipal

GabiJ:i.ete da Presidênci a da

ãmara Municipal.

C ERTIFIQUE-SE PUBLTQ

Estado do Piauí.PI Prefeitura Municipal de Palmeira do

SE

Piauí.J CNPJ. N.0 06.554.372/0001-46 Praça Né Luz, 322- CEP. 64.925-000Tel. (89) 3568 1302

PREFEIT\JRA Dfi

PALMEIRA DO PIAUI

CUMPRA-SE.

RÔMULO OLIVB'IRA P S OA Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

• ......_

~

Tomada de Preços 064/2018 Processo ADM 089/2018

ESTADO DO PIAUÍ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA

CÂMARA MUNICIAPAL DE PALMEIRA DO rIAul PAZ E PROGRESSO CONTINUAM

;MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI , torna público que realizará. abertura de

Licitação na modalidade "TOMADA DE PREÇOS", abaixo relacionada, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de j unho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8..883, de 08 de junho de 1994, cujo edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 10 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí., na Praça NÊ LUZ, 322, centro (89) 3568 1302 e-mail pmpa1meiradopi@gmail.com, bem como quaisquer outros esclarecimentos sobre esta licitação.

CNl'J 02. 162.288/000 J -26

PORTARIA nº. 07 Palmeira do Piauí, 02 de Outubro de 2018. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmeira do Piauí, RÓMULO OLIVEIRA PESSOA, no uso de suas. atribuições legais,

EDITAL: Tomada de Preços 06412018. RESOLVE:

OBJETO: "Contratação de empresa para Construção de Pavimentação em Paralelepípedos na Rua Simão Borges e Rua Projetada no entorno da nova UBS da Sede, dando acesso a Av Jose Luz." DATA DE ABERTURA: 26 de outubro 2018 às 09:00h

FONTE: FPM, ISS, ICMS. RECURSOS PRÓPRIOS.

LOCAL DA ABERTURA: Sala da Com issão Permanente dê Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí.

omear , Maria Analia Guedes Brito , CP n". 016.477.543-99 , para o cargo de Controladora da Câmara Municipal de Palmeira do Piauí. Gabinete da Presidên.c ia da Câmara Municipal. CERTIFIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

C MPRA-SE.

CLEMILDA ARAUJO PINHEIRO Presidente da CPL

RÓMULO OLIVEIRA PESSOA Presidente da Câmlitli Municipál

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PORTARIA PORTARIA Nº 134, DE~DE OVTUDRO D

• 136, DE 9 DE ourUBRO DE 2018.

2018.

DlSl'ÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER DEFINITlVO PARA CARGO EFETIVO;

DISPÕE SOBRE A OMEAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO PAIIA CARGO J;JrETXVO;

O PQ.Eli1!:lTO l\nlNlCll'AL D OEIRAS, Estado dlo Piauí, no u:sQ de $ua$ atribui~ legais e em lmrmonia com as n,gras e princípios C$1abclecidos na Constituíçlo Federal, Consdmiçfft> E.swtu.aJ "' art. 80, VDI, dá Lei Orgânica oo

O PREFE:ITO M NlCil'AL DE OEIRA , Estado do Pia.ui, no 1.LSO de sua.~ o.tribuiçGes leg.,;s e e ~onin éOm " rog:ras e princ!pios esl:abelecidos na Constituiç:llo Federal, Constituiç!lo Estadual. "' an. 80, vm. da Lei Orpni= do MunicJpio d e ~.

Município de Ocírns,

RESOLVE;

RESQLYE• Art. l º Nom,,ar .lOANll,.SON PAULINO J)A SR.NA. CPF N" 9lS.410.343- 68, par.> e,xcreer o cargo de Professor d.e H.ístória EJA, com lotação na Zona Urbeoa EJA. com carga hor4ria de 20 (viole) horas, tw.do em vi- sua aprovaçilo 1>0 Conc\U'SQ Nblioo o• 002/2014 - Hotnologado nos temlos do Decreto o:" 060/2014. publicado no D .O.M, Ed . MMDCCXLt, de IS/12/2014,p. 180.

Art. 1.• Nome1;>r JOSt v,.-.e,TQN li'ERlU:Ot.A l)~ CAllVA-LRO, CP"f 014 .710 .803-90, para ex....,.,,. o cnrg<> de f'i3C81 de Campo, com lotaçl.o Soe. Muoicipal de Obrns e Serviço~ Público~. COlD carga horária de 40 (qu:aréntà) horas, te,Jdo cm vista sua aprovaç(lo no Concurso Públi,CO nº 00212014 - Homologado no$ teanos do Oécrrto nº06012014,publicadonoD.O.M,Ed. MMDCCXLI, cle 15/1212014,p. UO.

Are. 2" Bsta Portada "'1tJa em vigor na d.a ta d e sua p11blicação. rnvog.adas Art. 2"' Esta Po:rtariu entra eR> vigot na data de 3'\la p·u blicaçllo, revog!\4as as dlsp<,stç.Ges em conm!.rlo.

dlsposiç.5es

cm cor>.lnlrio,,

Publlque-se Dê.se Ciêocfa e cumpr3. sa.

Publique-se [)6.;ie Ci~ia e cum,p111-se.

Prefeitura Municipal de OclróS - PI, 9 de O.itubro de 2 018.

PORTARIA N" 135, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.

:PORTARIA N" 137, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OMEAÇÁO EM CARÁTl;R DEFINITIVO PARA CARGO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER DE.FJNlTIVO PARA CARGO El"ETIVO;

EWETIVO;

O PREFEITO MUNlCIPAL DE OEIRAS, Estado do Phwr. no uso de su.3S ~°buiçGes lesais o em barmoroa oom as regras e pri.nclpios estabelecidos na Con..'<tituiçlo Fedcnl l, Mwuclpio ·r;le Oeü-a$.

onstituiçllo Estadual e art. 8-0, VIU, d-. Lei Ol-gân.ica do

O PREFEITO MlJNlCi.PAL OE OEJllA.S, '.Estado do Piaul. no uso de suas trtn1;ui~ lepí$ e em harmonia com as tcgi:a.$ e princípios esta~lectdos na Con.flitulção Federal. Constituição Estadaal e an. 80, vru. da Lci Orstnica do Município de Oeiras,,

RESOL..VE: ArL I" N<>o~= . ~IA_NE ALICE Ylt'flRJllRA DA ClJNHA, CPF' Nº 040.582.663- 09, para cxe,rot!T o cargo de Professor de Polivalllnda, com lomçilo na Localidade Vl\i:zca Tnwqueira. com C"'31' homria de 20 (vinte) hora$, tendo cm vista S'úll aprovação no Concur.so Público oº 002/2-014 - Homologado nos tcnnos do Decreto, nº 060/2014, p\lbl~o no D.O.)\,{, Ed. MMDCCXLf, de 15/12/2014, p . 180. Art.

r

Esta Po rtaria entrn em vigor na dat.n de $Uà publicação, revogada$

em c;:ontrário~

P11blique-se Dê..se Ci!noia e cumpra,se.

M

Art. t• Nomear FRANCISCO DAS BAGAS SOUSA BATISTA. CPF Nº OS I .482.333-03, panL cx.crco,r o cmgo de Fiscal de Campo, com lotaçlo Sec. Munkipal de Obnw " Se:rví90s Públicos. com carga horária de 40 (q~ta) boi-as. 1':lldO em VÍ$ta sua apro~·açll.o no Cooeur.;o P\l.blioo o" 002!2.014 - Horno.logado oos termos do Decreto 0°060/2.014, publicado no D .O .M, Ed. MMDCCXLI. de 15/12/2014, p. 180.

d1.sposiçõ,e$ Art. 2• l!st8 Portaria entro cm vigor na data de sua publicação, revo&ad;lS em c:onttário. Publique-se

Da-se Ciência e cumpn,.-sc. Prnfci.tura. Municipal de Oeiras - Pl, 9 de Outubro de 2018.

PrefciluraM7,Íl.~ d:;:~ dr;.

r-

s,

Raimm11do de Lopes Prefei to de Oei ras

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

11.5

dispo,iç,Oçs


67

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

~~~Rt~

~

l'Olt'l"ARlA

PORTARIA N" 140, DE 9 J>E O1.JTUBJtO Dli:. lf 13.

• 138, DE 9 DR OUl'UBRO DE 2Gl8.

DtPÕE

SOBRE

A

DISPÕE S09RX A NOM};AÇÃO EM CARÁTER

NOMEAÇÃO EM CARÁTER l>EFIN'n'IVO PARA CAR<;O EFETIVO;

D Ell'I.NITIVO

PARA

CARGO

B'U.TIVO;

=

O P'R.Enil'O MUNICIPAL DE OEIRAS, Estado do Pjauí, no líSO de sur,.s 1.ttibuições legais e em hannoni" com as regres e principies estabeli,eidol' n.a Consti~ Federal, Constituição Estadlial e wt. 80, VIU, dá L;;j Orgânica do Município de Oeicas,

O PREFEITO MUNlCIPAL DE OEIRAS, estado do Piaúl, no de SW1S atribuíçõcs legais e em fuu:monia com as :regras e princípios estabelecidos na Coostituiçllo Fwaal, Coorotuiyllo Esà\dual e art. 80, Vlll. da Lei Orgânica óo Município de Oeíras,

RESOLVE:

BE:SOLVE:

J\.rt. t• Nomear LJZABETE MAAJNPO DA CRUZ, CPF N" 031.102. 163 . 3, para exercer o eMgO de Fiscal de Campo, com !olaçlo Sec. Municipal de Obras e Serviços ·pt,bliCO$, com ~ horirfa de 40 (quar,zntà) horas, teodo etU vista sua aprovaçllo no Conçurso Público nº 00212014 - Homologado nos termos do Decrc,to n:• 0601'2014, publicado no 0 .0.M, Ed. MMDCCXLl, dc IS/ 1212014. p. 180.

Art.. J• Nomearl>A IEL LOPES OASILVA, CPFN-256.069.778-SO.para e:icerc:ey o de A~nte Ad,ginjs:trativo, com IOUIÇão Sec.. Municipal de Assist!nciA Socio.l , com cuga horária de 40 ( q ~ ) boias, ta>do em vista sua aprovação no Coueurso Públieo nº 002t2.0l4 - Homologado nos tennos do I:>eel'eto n• 060/2014, J)Ublicado no 0.0.M. &t MMDCCXLI, de 15/12/2014, p . 180.

Art. 2• Esta Portaria entra cm vigor ua dala de sua publ.icaçã.o , revogadas às dl$pósiç&$

Ar-t. 24 ~ Portaria entra em vigor na data de SU3 publicação, revog;a,da,; a:. di~o$iç(le$ cm contrário.

em contrário.

carso

l>ubliquc,.~ Dê-se Ci~ia e cun,pra.-se.

Publiqix,.sc D!--se Ciêocia e cumpra-se. Prefeitura Muni.c ipal de Oclras - PI, 9 de Outubro de 2-01 8 .

fi~::.~ ~ Pr:efeíto de Ociras

~,_WrURADE

~~

PORTARIA

13!>, D.li. 9 DE OUTUBRO DE 2018.

PO.RTAIUA N" 141, :í)

9 DEOllTUBRO DE 281.8 ..

SOBU A NOMEAÇÃO EM CARÁTER

DISPÕE

DI l'ÕE

SOBRE A NOME.AÇÃO EM CARÁTER DltFlNlTIVO FARA CAR.GO EFETIVO;

DEFINITIVO PARA CARGO EFETIVO;

O PR.EFEITO MVl'«CIPAL DE OEIRAS, Estado do l'üiw, no u:so de suas e em hannorua com 11$ tel!;ta$ e principíos e$1ahélecido,;; Dá Constituiç.lo Federal, Con!Ltituiç& B.stoduai e lllt. 80, vm. da Lei Orgtnlca óo Municlpio de O círu,

O:ErRAS, Estado do Pimú. no uso de suas atribuiç,C!es legais e em harmonia com as reg,ns e pro,clpio:s csbíhclccid05 oa Constituição Federal, Consti.tuiçAo &l:adu.al e an. 80, VIll. da l.ei Qrsjnica do Muwcfpio de Ocira:i,.

pg>LVB:

RESOLVE:

Art. J• Nomear RAFAEL PEREIRA LIMA, CPF Nº 011.030.6SJ.c86, para exercer o caxgo de Agent .. Adminístra!Ívo, oom lotação Sec. Municipal de Assistência Soe.ai, com carga bonlria de 40 (quveota) hores. tendo e:m vista sua aprovaç:llo no C-Q~O P(i1blico rf' 002/2014 - Homologado nos tenno:1 do Decreto nº 060/2014. publkooo no D .O .M, Ed:. MMDOCXLI.• de 15/12/2014.p. JS().

Art. r Nomear ADRIANA DE SÁ SOARES, CPF N" 002373.553-88, para exercer o C':á{'go de AgeJJ.ts Adnúohtnltivo, c.;nn lotaÇ.iio Se.e. Municipal de À$siscêoc[a Soeilll. com euga horári de 40 {quarenta) boms, lendo em vista suo. aprova.çlo no Concurso Püblico nº 002/2014 - Homologado no termos do Decl'Cto nº 060/2.014, publicado no D.O.M, Ed. MMDCCXU, de 15/12/2014, p. 180.

atribuíções

lc:eons

r

O PRJ!:Jl'1llTO MUNJC'D>AL ))

ArC&ta Porlaria entra em vigor na data de sua publicaçllo. t"CYOgadu as. disposi.ç(les cm contririo.

Art. 2° &m Pon.aria. cmm cm viROr na dáta de sua publicnçiío, revogadas as disponções cm oooririo.

Publique, se oe.-ss Ciêtieh• e çumpra.;;c.

Publique-se Oô-88 Ciência e cumpra- se. Prefeitura Mumeipel de Oeira$ - Pl, 9 de Outul>ro de 2018.

L~ ~~s;, ~

(lí~ Prefc:itodeOciras

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

TERMO DE POSSE N-": QU/2018 PORTAlUA

142, Bl\ !> l>E OOTtrnRO DE :ZOl.8. DlSl"ÔE

SOBRE

A

OMEAÇÃO EM CARÁTER DEFINlTIVO !"ARA. CARGO

EFETIVO;

Ao,, nove di8'11 do mb de outubro d,o dois mn e de:i:oito, OOmpü'óeél.l it. <!:$te órg;AO : .JOANJLSON PAVl..lNO DA SILVA, qu,e exibindo Ponaria de Nomeaç.lo N"' 1341201&, datada de 09 de outubn> de 2018, do Exu>o. Se. Pl;,c:fcito Muoicjpw. Jo• Raimundo de Sá Lopes, para cxccccr o cargo de ProfesS<>~ de Hi~.ria EJA, ZoiMI. Urbana. com lotaçãq na Secretaria Mu.-,ielpal de Ed'ue ~ . com earga bor.lria de 20 (vio1:ié) hor'lolS scml!Ufflis. tomou pó:550 e p~tou o co.mp.r-OID.iSSO de fielmente cxcrucr as fimçõcs e atribuições do referido cargo, cumprir os davecc• fimc.io,,ai$ previstos. oo art. 4" da Lei Mun.lclpal N" 1.,21>. (!e 17 de dezc:mb<O de 1996. Estatuc:o do..

Sen>idores l,>llbliccs do MUnidpio de Oéin>$-Pl.

O PRKFElTO MUNICIPAL DE OEIRAS, Estado do Pioul, no t1$0 de $Ull$ atribuiç,les legou; e cm hamlo.oia com as n::gras e princípios estabelecidos rui Coostitui.çao Fo:!eral. Constituição &tadual e art. 80, Vlll, da Lei Orgãnica do Municlpío de Oeiras, RESOLVE;

~ o u os seguintes ~ c n t o:s:: (><) (>ó (><) (><)

Cutclr.a de :tdal:l.tidade - RO f"J:S/PASEf' Tk<tl<>do knor CUli..UO N11pi1iv. M .Anc.cccdcm.1a1: Crimlnãi.S

e .......,........,... . . . , _.. ,.....,.,_ A.rt. 1• Nomear MARA CRISTINA D PAZ BRAGA D MESQUITA, CPF N• 017.176.l 13 -89, para ooi.:e.c« o cargo de Agen.te A.dmíni.slruti'IIO, eom JollaÇlio Scc. Municipal de Assista~ia Social. com eaz:ga horária de 40 (quarenta) horas. tendo em visla :;ua e.provaÇãO no Cónctlr$0 Público oº 002/2014 - Homologado o.Os termO<S do Dea'eto nº 060/2014, publicado 110 D.O.M. :Ed. MMOCCXU, de IS/12/2014, p . 180.

( ) ( ) (>ó

Carteira de .Rcia-il-irO no, Oon'Jeho -do CJauc ~lanllç.lló de Não A-cu:nula9&o

lndevkho do Clorso °" ~ o ·r obllc•

Oedara,çl"o dG Be1'â e, V_.()f,çjl

Potrimoniab

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Atalitado M6d iro

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Conta Conente - Caixa E.aonómic.a

(x_)

00· (x) (,i;)

C:.CS...si:rode~.filsle• - CPP

Catleita""óoTnbalho - C1l'S C•NuclmcntolC_,,..,,o Conl<l&o doo N - .mcmo d°" Fill,os Comp,<>•~

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&, B>oólari<lado

~ E«olar + HII.Kirico EM:olo:r) CcnUie.do de ~ t a ou D pensa de

(C=llleado ou

~ Dec:l araç:lo d~ Aa.Hnulaiç.ao Llcl.ta de

C-.Pól>Uoo

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Docl-lOde ldaw,ec-.w M<>ftl

()

Candid&Co PKB - Laudo M6dko

Art. 2• Esta Porutrla enaa em vigo na data de sua _ p ublica9a.o , revogada3 as dispos·911es

Odras-Pl.. 09 de O1nubr.o de 2018.

em oomrário. l"ublique-5-e

Dê-se a&tcio.c cwnpm-se. Pre eitura Mu.nicipi>I de: Oeiras - PI. 9 de Ouf\lbro de 201 S.

g~6~spJ~ '~

Prefeito de Oe.iras

"!'ERMO DF. POSSF;

: QZZ[ZQI§

POR AlUA N" 143, llE 9 De OlJTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO PARA CAR.G-0 EFETIVO;

O PREFEITO MUNICIPAL D8 OEIRAS, Esta.do do PiAuí, no u:,o de

$ U11$

atribuições legais e em harmonia eom as rearas e princípios "81abel.e cidoo na Comtituição Federal, Consütu.ição ES'ladual e art. 80, vrn, d:a Le1 Orgãníca do Múl);jcipio de Oc:Uú$,

A nove: dias do m .~ s de o u tubtQ ~ dois t o.iJ e d c;,...oik> 7 compn.reccu a este ÓJ\tào : GIELDA MARl DA COSTA, GUC exibindo PorLa.ri,1 dç iNoJDcuç:l.o N " 143/20 18 , dai.ada d e O!> do omub.ro de 2 0 18, do l!xrn.o. ST". P refoito Munlelp • Jô>ié R.al mW>dí> do: Só Lopes. para exercer o e,,q~o d e A gcatc Administrativo. com 101::;tçl![o na Seeret:iria. Municipal de A ssisténci a Social . enm corgo h or{,ria de 40 (Guun;ota) bo:ras semanais . tomou po5,;c e prcs.t o'1 o compromisso de fü: h nentc ex rcer as fu n.ç õcs e atribuiç~.=,; d o ~f-=-:r'ldó Ç()rgolt, cumprir os davcros fiut_ç io n u.í~ pt'e,.,l.• nos DO an. 4P d a Lei Municipal N" l .S29 . de J 7 de dezembro de 1996, Estal:ut c;ios orvid ,,;,~ Pvbfü., os do Municí pio d c Oeõm,,-PT. Ap·. -esénlõu õ.:S s,cgu.intc.s d ocW'l),e n to:s ~ (") ( ") ( x)

RESOLVE:

(><.)

t• Nc>m eo.r G.PLDA MA1UA. DA COSTA, CPF N" 040,424.343-63, p4m exerecr

(><)

o cargo de Agente Ad:minimativo. com lotação See. Mumcipal de A.ss.istblcia Social, cwga horária de 40 (qmucnta) hora$, tendo cm vista ~ua. llprovaçii(> no Concurso

()

Art.

=

002/2014 - Homolo~ oos lennos cio I)e,creto n.0 06M014, JNblicado no O.O.M, &L MMPCC:XL!. de lS/12.12014, p . 180. Pl\blico

1:1~

(><) (><)

C)

Art. 2" Esta Portari entra em vi&0r na data de

Sll.13

publicaç:llo, rcvogi,da., as ~p0$lções

(;,<)

do 'td c1nid. de - R<l l'I S / PASEP T itu lo d-o -leitor

Cmt.i ;r

Ccrt idlh;, Negn.tiV11 de An lc,;:.edcme11

Ctimlrmi:1

C~ein de Reg·I ~ro no Co.nsõffio de Çlq:$<~

D 1..CJarw~o de N ão Ac:um·11 hlç'l'IID lrtJ.eY i dQ d{.I oirco o u ,~u lftç.llo Pl'.'.íb lku 01,,.,oç Ju:ra 'r,Do dç 8e:n5 e Vnlo..-c:s Pnll'img n ini:s A to.M.wlu Mé:d i.c o orna Cotrcoic - CuiJna fit:nnõm ic:.i

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00 00

c..a-sllO (IG Pesri-Oil 1-íS.léil - C PI-"" C,mç[ d • Traba lho rPs Cert.iJ D..o d o .cimcmol ~ 'r'IOOtcJ

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Cortidn:u U:o Nnscimento d ~ ifllb0,11

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C o 11r,p·r u..,,uyllu de, l;.~Ql r;vid m;lli: (Cctd 1Cádo ou ()ecl:írnÇào E:$.c{,li,r +

( )

11, córieo 6.&eola ) Ce.-tificnu.1o de Resc-Msta ou Diac pcnsa d e lnc01']>0fll,Ç4o

Dcc l,araç:a:o d o Acu m u l;a,ç:ao l . citn i;le (><)

Core,, Pó\b lieo I)e:clilnl ç;.1,0 de ldoüeid i;l.ç M Of"ft E

()

Ccandida.to PN

em OO(ltrárÍO .

- l...nucl D Méd ico

Oeiras- PI, 09 d e Outubro de 2018.

Publique--5é m-se Cienei ccumpra,sc. Prefeitura.M~· ~e~~ Jmf Raimundo de • Lopes Ptefe;lO de OeÍffiS

Emposs•do(a)

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

69

~RA~

~A~

QD/2018

TERMO DE POSSE N&:

Aos nove düü do m~ de outubro de dou mil e dezoito. compareceu a este 6<tllk>a NAIANJC ALICE F RREIRA DA CUNHA, que exibi.ado Portaria de Nomeação N" 135/2018, datada de 09 de outubro d e 2018, do Exmo. Sr. Pocf"eito Mw,icfpal. l9"é Raimundo de S6 Lopes , ~ a ,e x _ o eargo de ProCc,;sor de PolivaH!DCia,. localidade Vârzéà Tranqueira,. cOm fotoçllo na Sccn,taria Murocipal de Educ&çao. com caraa bóririu de 20 (vinte) bo.....,. Sémimm$, tomou posse o prestou o COJ'Qpromisso de fiel..-.-1e e,c,c ,rccr a.e funções e atribu.iç.õcs do n:Ccrido cargo. cumprir°" dcv-s funçjQOais pn,vi$'10s no an. 41' &. Lei Mu..ici.pal N" 1.S29. de l i' de dczic,mb.., de 1996, Estatuto dos Sctvidores Pi>blicos dio Muni,d pio de Oeir-PI.

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Canclra de Identidade - RO PlS / PASEP

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Titulo de l ! l • Q ftklAo N11:-g.._.V11 do AntC:õedenl.et

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C<lfflpr0Yàll1" do Rc$õd-lao Alu"l-o

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Oec,~o de Nlo Acumulaç;tio

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Dé<!:.lâràÇlio de· Bem; a Vak,ns PllllrimiO!à~

A..,.....i.,M.6dlco e- C<mon10- Cobl& ÉC<lODfflic&

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_ eom--•-.. .

00

dcCwsq ou Pua,ç.!l(,J'ilbl._..

Oeima--PI.

C!'I'

C-ll-a de Trab ■Jho - CTPS

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Cerddllo de: 'N.ueimonta"Cmamuuo

00

Ce:rtidSo d e N .asc::!HIIIHllO do5 ,f lltKn

00 00

Comp,rov&ÇIIO de Escolllridadc

Cam,lra do R.c,siouo no Coooclbo d.e

Aóá -.,e diaa do m& & ~ de doi:. mil e dczicito, compwéCéU a cate órglo: ADRIANA DE SÁ SOARES, <ttíC cubhido Po.taria de N ~ N" 14(/2018, d.àu.dà dé 09 de tnd.:ib-o &, 2018, do Biano . Sr. Prefeito Municipal, J<>a! Raimtmdo dt: 8'. Lopes. para exet'.Ca' o ca:a,:> de Agenie A d m ~ . oom lotaç;lo ~.. Murucipal de Asllisteneia Social, com carp bor6ria de 40 (q..--.) horas aemanais, tomou posse e Jl('UtOU o contpt'Oml.sso de, fielmente as ~ e alribulç,tles do rd"erido cumprir.,. ~ ~ - previstos BO U\. .... "'" Lei. Municipal Nl 1.529, de 17 do d=embro de l 996, E.nfflno dos Sttvldoies PílbHcos d o Município de

(Ccrl lllc■do

o u ~ F.Beolu .,_

Hlst6rico l!'s<,olÓ,,) Cat:i.ficado de RClêl"Vi, ._. 11;t11 Oill~" d.e 1~ D e e ~ de Acumula,ç,Jlo Llc>ita de

c ....goPGbllco

Woo,e id- Moral

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Candidàlo PNE - t...udà MMl.co

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d e T - - RG l'tS/J>.-.s~ ,,_ C-,.Oita

~NopttndoAAc-

Criminoi,,

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-M6dlooo Canta ~ - c■üo■ 'l!oiml!IDÍOII

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d e T . - - CTPS

-Ocotld&óde-dim~ C-pmva,ç-.,& l!!--(c:..nificad,, ou t)oclonçllo-•+ H--EK<>l■r)

c.,,tl-dc _ , , _ .,... ~ d o

~·--~

~ . . , .......,.leçlo ~ ""C..111> l"6bll_..,,

c.nd-PNS - 1..ald<>Mildic(>

VANESSA REINALDO DE SOUS.A Sec:xdria Munic4-J de Asmtenc:la Sodat

Secn<léria Municipal de Edu.cação

PóoalitJo

o.tieir■

Oebu-PI, 09 de Outubro de 2018.

Ocirm,-PI, 09 de Outub.o de 2018.

e..9iCe

c,,,,1_,, de - - - Cl'f'

°""'41tc>•N~

C,r.,bn

~

' f'EKMO DE f'OS8E N": 034/2018

Aos nove diás do mas de ourubrO de doi!i IDil c d=oim, compan,cc:u a este <)rglk), MARA CRISTINA. DA PAZ B.R A.GA. DE MESQUITA.. que exibindo Porlmia de Nomcaçlo N • 14212018, datada de 09 de outubro de 2018. do E xroo. SJ'. PreCeito Mun,clpal, Ju,;é Romi\lndo d,, S. Lopes, pu11 C><Croc,r o . , _ de AgC1Jlc Administtatlvo, com lotaçllo oa Soorcuuià Municipal de As.,istl!ncia Social, com carga hol'4ria de 40 (qwu:-enta) boms scmlll:IIIL5, tomou posso o prcsmu o compmmisso dt! fü,bn.,nte mccn:cr "" funções e a1r.-buiçlles ,d o refMido cargo, cwnprir os ~ funciOnàls JtteVa~ no mt. 4" d .. Lei Mmnclpll.l N"- 1 .S-29. de 17 de d<":Umbn;, de 1996, Estatuto dos Servidores Nblicos do Municlpiô de 0.:,iru- PI.

Aos no·vc dí35. do 1né!t: d~ c-,ulu.bn;., ~ -.loit. mil e dc:z.oito-.. com.pareceu a e:s lc órg:11.o: DANIEL LOPES 'DA Sn, VA, que exibindo Portaria do NomeaQllo N 2 140120 18. datada de 09 de o utub,o d.e 2 018, do E><mo. Sr. )>refeito Munici pnl. l o.sé Raimundo de Sá Lopes, pmn cxcrocr o e ~ de Ag<:fltc Adm l n l1Hr dvo. coro lolaçll l1il Sec:rctnri1> Muní.cl.pal de A$.iliw:lnci11 Social,. com carga horãria de 40 (quarenta) h oras ~em3n 3,is, tomou po1'~ e ptt$ t(H.J o <:o.mp.rurni:!.:::ro de .ficluicolc cx.cn:cr us r ~8 e auibui,ções do .rcf"crtdo cargo, •i :WT'lpriT O!i déveres .funic:io.nal.$ pre-vl$tO~ n o ~ -rt • 40 .J~ t .e:i Municlpal N" 1 ..529 , de 17 de dcz.cm bro de 1996. llstaluto d os S<0n,ido,;;;j; Públieos do Munic:lpió

Aprc,seo,1ou os

Ap['CSCiltoiu os seguintes documentos:

(x) (x) (1<)

(x) (1<) ( ) ()Q (x)

(x) (,<)

SCEtWJllCS

doeumento

d., Oeir-.-.s- Pl.

Ç:artoira do ldlrmtidado, - RO

(x)

PfS /PASEP Tttulo de Eleitor

( X)

Ow:l:owo de .l"e...,. !'l$iq, - Cl"l' QuUiira ,&i Tl'ab,allli.o-C'tPS

(><)

Clc,~ldlo de Nucla~oamanio

()<) (x)

()

O,rudlo de -.,.1nea1o dos FW..,..

('<)

CsU~i;;, 'Nc_ptiva de Ariteccdcull:!1,

Oimin11ís. C:ompro"El.1"' <f.c Ro, -.ç;a A - 1 C'...ira de,~llf'OnoC:0.-h>de DeclllnÇ:8.o de NIO A.Cuõi'íllaç:110 lntlévidil

do CV,.o

°" Fw,pc, PGbllca

O..:lonçaodc 8cm e V■-

Pmnmc;1:n,qDI, AI.Hlado M6di.c o

Comi! e....-~ -

caixa 8 c -

C'ftn ln1 d 6 Idcnti dMk! - RO

P IS/PAS EP Tftulo do Elehor Cer.rtld::ao Nepi.v.o de Antc,ççdcn~ Crimirmb

{x) (•)

Cnd,.....o de P - J' lslco -Cl>F C •rte;.,,. de Trol;,&111.o -CTl'S

{ )

Conl6(1<) ele w.. cimc-n,o do• FUho.1

(x)

CDmpnw~ de P.~laridllde (Cw\i licadu ou Dcc.huaç;ao 11..K"c l;w- •

<•)

C-.,,.,o•- ® E.cc,!atlftdc

w

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C....dldaLO P N E -

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( 1

=!:,""~~-~..,

Elo<'ollr+ ca,;r...so&e llA!-ou nts_.,. da

D ec!lutiÇIO de Atn.u n u l ~ UG-.itll de

Cargo Plibl ico

( )

(x)

M6:llco

(~) (x)

Omt11ira d~ R.Qg is,tro IIQ ÇonsclhQ de Cfaa-llilC

~ taruçftA;,. dç"NSQ A çi.nn'l;6~ lndc"vicb de c.-go ou f'u;n~ P\íb licn lkOtaràÇi!.O de Bens II V -,d ~

Parrimonl ais i\C~IMIO Mff i,co CQ,.nJn Cr;,rrcntc

Cnbcn €(;Qn(H'n I.ÇU

(•)

N.n:scimen1a1Casamenao

t,c)

4;:ni f'i ~ 9 4 t ; ; : ~ i 3ou D i~:1111de l noorporaçti:o Dccb~Ao d e ACUfl"IUla~ tLic:i La. tki

C..r.goP.;bH=

()<)

{)ec:lar.:aç,.2.,c;, de, Tdc;im:,i(t.14,o MQro l

<)

Olindidoto PN'll - lÃudo M6dko

OciJ:aa>-PI, 09 de ()ulUbro de 2018.

VANESSARE . DODE ·SA Secnrt6rl& Municipal de Assist.!Dc:ia Social

~

Hf:wl.órko ftt«X>lli.t) ( )

-.,J

DcalaQçk> do l - c , Ll,udo

(",)

Q-r1id5o

Ociras-l'J, 09 de Outubro cJc20l11 .

VANESSA REI ALDO DE SOUSA Soerc1á.tla Munieip l de Assistência Sociw

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


70

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Estado do Piauí Prefeitufa Municipal de Wall Ferraz - PI - P "Gabin te do Prefeito"

_...

\VF - PI

\ I 1 ,.._ PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ·PI

~ '11Lo\;,21ri DO ~.IA!

w.-11

DECRETO N". 28/2018.

~ I

AY. Sarwto A t6n_lo. 210 • CC!f'IIJO .. OEPJ 6•IL688 ~ooo • VIia Hova do P1111l• ?t

, , ._

E•IIWlll:pmvnvn~orn.llr I F°""'(S~JH17•006' (.N'PJ NB,, 01.·$12.f'to\/0001....,

·- A

-

~

"-rru (PI), 03 d• out\11:>ro .,i. 2018.

Dispõé $Ol)fe rea laÇl!O da VIII CONFERl:NClA MUNICIPAL DOS DIREITOS ID ACRIANÇA E DO A10 0LESCEIIITE cio Municlpio

XTRATO CO TRA TUAL

O

05112018

de Wall Ferraz (PI), e dá outras providências.

o

Pref<lito M<alid,po,I dé w-,11 F - (PI) r,o uoo

d&"""" alribulções legais e. consider ando as lel11

munlci~als que roguJame,,ta m ~• e clel•t>eraçll.o cio Conselho Municipal doa Dir..itos da Criança e do Adolesc\,ente - CMOCA, au-avés do ResoluÇAO 001 1 2018 do ,eferlclo Conoello Mt.ik:lpal.

RESOLVE; Art. 1ª-- oe·t,ecminar q,ue: o ConMt o Munk:ipa'I dos Direito&. dei Criança e do Ado1e'BC8-0MDCA assum.á todaa ao tUl)Ontabilld•dü pwa ga,antlr a realização da VIII Confer,!ncia Municipal dos Olrell""' da C riança e cio Adolffc<,n\e caue $"'11

=-d" no Munlclplo de Wall, Fem,z (PI). nos dias 24 ., 25

OBJETO:

01'\'TRATAÇÃO DE EMPRE A PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICOS PARA PREVENÇÃO DE CÁ 'CER DE IAM}, E CÁ 'CER DE PRÓSTATA DURANTE CAMP NH.A "VILA OVA É ROS E AZ L" NO MUNICÍPIO VILA NOVA DO PIAUÍ - PI,

CO TRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA OVA DO PIAUI • PI.

~

outubro de 2016. Alt. 2"- Garantir a participação doo delegadoa do munlcll>lo de W;,11 F..-r;,: (PI) -

PROCESSO AD 1INTSTRATíVO: 050t2018

ecmo-

dele11ad0$ n,o VIII Coni.,~nçi~ Munlic:lpal dos Direito• da Criança e do Adolesc,into, na 11 • Con!<!fflnci,.

CONTRATADO: GIANNY PAOLO & CIA LTDA, oom sede o.a Rua. Pedro José Rodrigues, n< 15 bairro centro, cidade de Araripi_na-Pe, insc rita no CNPJ n.• 14.982.355/0001 -38, neste ale represen1ado por Diego Santo Nune · bntsileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF n• OS 1.9 12.084-74.

iã&l"d~I <los Direitos d~ Cna.nça e do Adol....,.,,,te "· que será realizad" em Teresin" (P1). ~

3º- Aa&umir

0$

encargo;; financ;;:eir'O$ ~$$,tit iQ:S para a tealação doa refe,ldoe ev~n4.os

DATA D A: SI 'ATURA: 04deoutubrode201 .

altavéa,de dotaçõ9& orçamonté os pr6p,l:,s.. ~4ª• Detecmlnar que os efeitoa desde Decreto entnl em vigor a partir desta d.1ita~ revog.adn al!II dispo•~ em oontt~ladl,

JODALIDADE: CARTA CO MTE n• 007/201&. VALOR DO CONTRATO: RS 77.500,00 (~llten/11 e ~llte mil e quí11hentot reais).

CIENlTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE • CUMPRA-SE

PRAZO OE XECUÇÃO: A CON RATADA obriga-se a cumprir o objelo de la licitação, nO!:

Ga.binelll do P1'41felto ~nlc do ~ .WallI Fon-az (PI), 03 do outubro de 2018-.

~,u..,,!b_

~ -- ~PÁJl;M,_17 Oa,nilo Araújo unn Martin•

11._a,k

Prefeito Municipal

pra20s esrabelecidOIS no item 10.1 do Edital. O prazo de entrega do objeto conlratua l será até 31 (trinla e um) de dezembro de 2018, a contar da data da homologação e c~diçiio da ORDEM DE FORNECl1\1E T O. fO TE OE R CURSO: .FPM/FMS/l'A.D/RECElTA .PRÓJ'RJA/lCMS, E OUTROS,

PREFEITO 1U JC!PAL; Ed il on ªdmundo de brito

E~do do Piauí

Prefeitura Municipal de Wall Ferraz "Gabinete do Prefeito"

PREFEITU RA MUNICIPAL DE VERA MENDES. PI DECRETO I r 028/20 18

RUA SÃO SEBASTIÃO, 780 • CENTRO

DC.põou,

•ob,..

Luto Oftccla.l da 03 ~ai

dlaa pelo falecl....,nto do Sr. Oonç,:d...,s Gulrnar<le• Ftllu).

An~onto

CE~: N518-ooll • I/ERA MENDE.SPi.UI CNPJ: 01.112.115/00ltl -31 FONE.: (891il458.oo43

•mll: Pl--'""'°911111.cOm O Prefeito MUD.k:ipal de Wall Ferraz - Ratado do Plaul, no U$0 ele $UI>.!$ atribw.çoe!S \egai,i, ., te,rrn.o,s <lo art. 76, Vl e IX da L,,ei Ocgã.nka do Munldplo:

ºº"

CONSIDERANDO o !á.1.ccimcnto do Sr. Antonio Gonçalve;, Ou.inlarã.ce Filho, conhecido por Toia.ho do li"6:ru..m. ocorrido na noite d.esta sexta feira, dia 05 ele outubro de 2018 cidadão que pnostou relevanws serviço;, em prol do Munic!pio de Wa.11 Ferraz - PI ;

,

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 020/2018

CONSIDERABDO n trajetbrin de vida desse ilustre brasileiro

no mUniclpio de WaU Fen-az, onde conlribuiu para o Poder Públioo Municipal;

CONSJDE:RANDO o constor-namento da comunidade waUferra.zense e o se.ntimcnto de .s olida.rtedade, e dor e ~ do.de que emerge ~ la pe·r da de um. nobrre cid,ad .Q;

CONSI DE:RANDO, finalmente, que é dever do Poder Pú.blico wallCerrRZC"rnsC render justas hoIDenagcn.a àqueles quB com o .f;l:eQ trabalho, seu exemplo dg dedicação, contnbufram pal"a o bem-estar do. Coletivido.de.

Art:. JO Fica decreta.< lo com profundo pesar, LUTO OFICIAL por 03(tn!e) dias, em virtu<le <lo falecimento do Sr. Antonio Gonçalves OI.limar e,s l"ilho (Toinho do P'6ruml, eidruião renomado no município de Wa.11

Ferraz Pio.UI; Art. 2 • Fica determinado que dura.ntA> 0S(t:rês) cll.as ele luto, as bandeiras ofic.i ais do Braail, do estado do Plau.l e do munic pio de Wall Ferraz dos prédios póblico!i municipais, sejam hasteac:lrus o. meio mo.stro; Art:. 3 • Este dec.reto e.n tra. em vigor nesta data, revogada a.s disposições em contrário.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Mendes - PI. O MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, através da Comissão Permanente de Licitação, toma público para os licitantes ou qualque r interessado, a realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n2 020/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO n!!' 028/2018, do tipa menor preço global, a ser realizada às 9h00 do dia 26 de outubro de 2018. Informa, ainda, que a cópia do Edital encontra-se na sede da Prefeitura, na rua São Sebastião, 780, bairro Centro, Vera Mendes-PI. Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Mun icípio - exercício 2018.

Vera Mendes - Pj, 8 de outubro de 2018.

LUIZA DOS SANTOS BORGES Presidenta da CPL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

~

PRE .F EJTIJRA MVNJCJPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

AVEL.JNO LOPES

AVEl...lNO I...OPES

11 TERMO ADITWO DE VALOR

1.a TERMO ADITIVO DE VALOR

CARTA CONVJTE NI 001/2018

PROCESSO ADMJNJSTRATJVO Nll 009/20 8

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERlAIS ClRURGICOS E OUTROS l!QUlPAMENTOS

PREGÃO PRESENCIAL N* 007 /201.8

PARA SECRETARIA MUNJOPAL DE SAÚDE DE Avt:UNO LOPES·PL

OBIETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA INCLUINDO COLETA DE LIXOS DOMICILIARES, PÓDA DE

ÁRVORES, RETIRADA DE BNTlJUIO, RASPAGEM DE SARJETAS, CAPINA E VARRIÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES - PI.

PRIMl!lRO TERMO ADITIVO QUB l!Nl"RE

SJ PRIMEI.RO TERMO ADITWO QUE ENTRE SI

CELEBRAM

A

Clll.l!llAAft'I

A

PR!EFEITUAA

MUNICIPAL DE AVEUNO LOPES-PI E A

PREFEITURA

EMPRESA THALITA SILVA DUARTE-ME.

MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI E A EMPRESA

DAG

CONSTRU(:OES

E

O MUNICIPJO DI! AVELINO LOPES, inscrito no CNPJ nll 06.554.281/0001-ú O, situado

SERVIÇOS EIRELI - ME.

na Avenida Bom Jesus, n~ 213, Centro, Avelino Lopes· Piauí, telefone (89) 3575-1102, O MtfNJciPlO DEAVELlNO LOPES, ínscrito no CNPJ n 2 06.SS4.281/0001·00,situado

por lntermádio do seu representante legal, o Prefeito Municlpal, residente e

na Avenida Bom Jesus, n 2 213, Centro.Avelino Lopes - Piauí., telefone (89) 3S7S-1102,

doml.ciliado em Avelino Lopes, Estado do Plaul doravante denomtnado simplesmente

por intermédio do seu representa.nte legal, o Prefeito Municipal, residente e

CONTRTANTE

domiciliado em Avelino Lopes, Estado do Piaui doravante denominado simplesmente

28.,2 37.620/0001-68, situada na Rua 15 de novembro, 22, centro, Avelino Lopes-PI,

e

a

empresa

THALITA

SILVA

DUARTE-ME,

CNPJ

NII

CONTRTANTE e a empresa DAG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita

por intermédio do seu representante legal a Senhora THALITA SILVA DUARTE,

no CNPJ sob o n.a 20.325.215/00D1-90, representada pelo Sr. DEU.AS ALVES GAMA,

tnscrlta no CPP sob o nº 034.006.943-04, PRIMEIRO TBRMO ADITIVO DE VALOR,

portador do RG Nª 2376814 SSPPI, PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR, mediante as Cláusulas e condições abaixo:

mediante as Cláusulas e condições abaixo: CIAUSULA PRIMEUtA

CLAUSULA PRIMEIRA

Ficam acrescido 2S% no valor do contrato original o que

Ricam acrescido 2S% no valor do contrato origina) o que equivale a R$

equivale a RS 83.675,00(oitenta e três mil e seiscentos e setenta e cinco reais) nos

11.200,00(on:i:e mil e du:,;entos reais) nos temos do Art. 6S, alínea b d.a Lei oll

temos do Art. 6.5, alínea b da Lei n!> 8 ..666/93, passando o valor original de R$

8.666/93, passando o valor original de R$ 44.095,00(quarenta e quatro mil e

334.700,00(trezentos e

trinta e quatro

mil e

setecentos reais)

para R$

418.375,00(quatrocentos e dezoito mil e trezentos e setenta e cinco reais).

CLÃÚSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as ~láusulas c;nstantes do Contrato ora aditado não expressamente alterados por este termo, que àqueles se Integra, fonnando um todo, 6nlc-0 e lndJvlslvel, para todos os fins e efeitos de direito.

n.o venta e cinco reais) para R$ SS.295,00(clnquenta e cinco mll e cluzentos e noventa e dnco reais). CLÁUSULA SEGUNDA • Ficam ratificadas todas as cláusulas constantes do Contrato

ora aditado rui.o expressamente alterados por este termo, que àqueles se integra. formando um todo, aruco e lndMslveL para todos os fins e efeitos de d ireito. CLÁUSULA TERCEIRA

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam convalidados t.odos os at.os praticados pela AdmlnJstração

Ficam convalidados todos os a~os praticados pela Administração

superior até a data desta publicação.

superior até a data desta publicação. Por estarem justas e contratadas, firma o presente instrumento em 02: Por estarem justas e contratadas, firma o presente instrumento em 02

(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemwihas abaixo.

(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Avelino Lopes-PI, 01 de setembro de 2018.

Avelino Lopes-PI, 01 de setembro de 2018.

Dióstenes José Alves

Dióste.nes José Alves Prefeito Munlcí pal CONTRATANTE

Prefeito Municipal

CONTRATANTE DAG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BIREW - MB

THALITA SILVA DUARTE-ME

Contratada

Contratada

TESTEMUNHAS:

l _ _ _ _ _ _ _ __

TESTEMUNHAS:

2 _ _ _ _ _ _ _ __

l _ _ _ _ _ _ _ __

2 _ _ _ _ _ _ _ __

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A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

! YARZ~ -·-

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Várzea Grande

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXl'RATO CONTRATO N!I 206/2018

A Comissão Permanente de Licitações toma p(lblica a efetivação de

a

prooedimenlo de Dispen$8 de licitaçao para Conlralação de empre:sa para

Processo Administrativo n R 047/20lJJ.. MODALIDADE : ln.exlglblHdade de licitação no 005/2018.

pr8$tação dos Serviços na elaboração de projeto de pavimenlaçã.o de vias P(lblfcas;

OBJETO : contração dos Serviços do Artista Oesi n ho Abolador, para uma apresentaçlla

no Municlpio de Vál"Z8a Grande, na conformidade da Lei 8.666193, bem como

se

wloca à disPOsição dos lnleres:sados para prestar QualSQuer esclarecimentos

a

dura nte a rea lrzação da 91 Ca,valsada do s Vaquelro5, da localídade Barracão, nas ·fest lllidades da Padroeira • Nossa Senhora de Aparecida#, n.o dia 11 de outubro de

2018, aserr-ea lfzada em praça pública.

respeito.

CONTRATANTE: Pr-efeltura Munfcfpal de Redenção do Gurguéla - PI .

Processo de Dispensa de Licitaçao nº 003/201a Contratante: Município de Vàrzea Grande - PI, cnpJ Nº. 06.554.950/0001-44. Cláudia Regina Medeiros E Silva, brasileira, casada, Prefeila Municipal. ► Contratado: PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS L TOA, empresa. ,locali:zada na Rua Zeferi no Vieira, 544, Bairro Vermelha, Teresina - PI, inscrito no GNPJ nº. 06 .1•6 4.260/0001-89, represenlado por Clemllton Alves Pequeno, CPF n°. 659.623.623-49. ► Objeto da licitação: Conlra tação de ,empresa, para a prestação dos Serviços na elaboração da projeto de pavimentação de vias Públicas no Munic lpio de Vál"Z8ai ►

CONTRATADO: Oeslo Jean Rlbeíro de Souza, CPf: 376.685.168-32.

VALOR: R$ 3.250,00 (trê$ mll, duient:0$ e d nquenta reais)

Grande . ►

Suporte Legal: Normas gerais da Lei nº 8.666193 (art. 24. 11) e demais dfspositÍ\/Os; legais perti n.entes. ► Fonte de Recursos.: FPM - ICMS - Recursos Próprios, ICMS, IPVA, Conta Movimento, Convênio nº. 87661512018 - Ministério das Cidades e outros. Valor contratue l global: R$ 3.342,.8 6 (três mil lrezentos e quarenta. e dois reais a oitenta e seis centavos)

VIGl:NCIA: 30 (trfnta) dias.. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Rec ursos Próprios, ICMS -

Dotação Orçamentária

13.392.0038,2292.0000 - Apolo a M011lmento.s de Dlfu~o Cul tura l • Atlllidade • 3.3.90.31.00 - Premiações Cultura.Is, Artísticas, ae ntfflcas e Desportivas. ASS INATURA: Ângelo José Sena Sa ntos pela Contrata nte, Cleslo Jean Ribeiro de Souza pelo Contratado. DATA DA ASSINAT URA: 01 de outubro de 2018.

Ângelo Jose Sena Santos

Várzea Grande, 09 de Outubro de 2018.

Kaline Danielle Chaves; Presidente da GPL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo A dminis trat ivo n . 9 047/2018 CO-N aa&.NC., M.UN9CIPA.L DA. CRaA.N..._,A • DC>

DC>S D•--• ■ TC>• A.Da . . . sc ■.NT ■

lnexlg lblUdade de lic itaçã o nt 005/2018

CO SELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

OBJETO: contração dos Serviços do Artlna Cl eslnho Abolado r, para um a a,presentação durante a rea ltzação da 9 1 Cava lgada dos Vãqu eiros dã locãll d ãde Bãr·r ãcão 1 nãs.

EDITAL Nº 01/ 2018

fe-st lvldades da Pad r oe ira "'N ossa Senhora deAparer;lda" , no dia 11 de o utub ro de 2018, a

O COnselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) deVé.rzea Grande, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais

se r rea ll~ada em praça póbllcil .

que lhe confere e Lei Federal N• 8069/90- Estetuto da Criança. e do Adolescente e a Lei Municipal N° 0~00 CONVOCA todas as entldades e órgãos Que

~volvem ações voltadas para a proteção de crianças e adole&oentee a participarem da Aaeemblela de Renovação do referido conselho e ser- rea!izada no dia 1,a de outubro de 2018, •

8:00 horas da manha, no Auditório do Centro

de Referência da Assistência Social - CRAS.

Para que chegue ao conhecimento de todos, o p.-eaente EDITAL será µyblicado em meios de comunicação. d iário oficial e locais p(ibllcos desta cidade.

Respaldado no Art. 25, lnclw 111., da Lei nll 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alte•ra9()es, e demais documentos objeto do Pr-ocesso de lneJdglbllldade de licitação, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a declsllo da Comlssllo Penmane nte de licitação - CPL e o parecer da Procuradoria Geral do Munlclplo, referente 11 oontraçllo dos Servl90s do Artista Oeslnho Aboledor, para ume apresentação durante a reallzação da 91 Cavalgada dos Vaqueiros da lo calidade Barracão, nas festividades da Padroeira • Nossa Senhora de Aparecida", no dl,a 11 de outubro de 2018, a ser realfzada em praça pública, f.1110r do se nhor Oeslo Jean Rlbe'lro de Souza, CPF : 376,68S,168-32.

Várzea Grande -PI , 01 de outubro de 2018. Em cumprime nto ao disposto no artigo 26 da l ei n9 8.666/93, determ ino a publ lcaçllo deste tenmo na Prefeínmt M unlclpa l de Redenção do Gurguéla, para que produza seus Jurídicos e legals efeitos, ao tempo em que autorizo à CPL ultimar O!: procedlm.e ntos com 11lsta a a,ssl narura do Contrato e determino que a Secretaria Munlclpa·1 de Administração providenciem o necessãrfo ao cumprimento desta

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homologação

Publtq,ue-se e cumpra-se Redenção do Gurguéta - PI, 01 de outubro de 2018.

Ângelo José Se na Santos Prefeito Munlcíp.i l

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

I lfB 11111111111 ..... . c..id=== GABINETE

LEI N• 330, de 09 de outubro de 2018. Dispõe, sobre Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa • CMDPI, a Conferência Municipal dos Dimit.os da Pessoa (dosa e; o Fundo Muni_cipal dos Direitos ~ Pessoa Idosa. do Municlpio Redençaio do Ourguéío - PI e dá oubú$ providro.Cíli$.. O PREFEITO MUNICIPAL Redenção do o ·urguéia, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de s útribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele /lílnc11Dna ó seguinte lei:

.'IU

CAPÍTVLOI Do Conselho Municipal dos Direitos do Pessoa Idosa Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal dos Díreitos da Pessoa Idosa, em con.wmincia c,;,m as Lcii; Focl.erai,$ nº 8.842194 (Polfüca NacíQna.l dQ Ido~). 10.741/03, (Estatuto do Idoso) e Lei Estadual nº 11.863/97 (Política Estadval do ]doso). § 1• O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, supervioor, controlador e fiscalizador, da p,;,litica municipal do ídoso, de OOmJ)OSiçiio paritária, vinculado à SQCTCtario Municipal de Assistc!ncia Social. responsável pela cooroenaçilo da Polltica Municipal dos Direitos dá P.,uoa Idosa

§2° O Conselho tem por finalidade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o TI:1>'1)Cito e a di8'1idade, como pes.wa humana e s ujeito de direitos civis, politico.,. individuais e sociais, criando coadiçõcs para promover sua integração e, panicipaç.ão efêtivli tui sociedade, de confomudàde ao detenninàdo ru, Lei Fedenol nº 10.741/03. Art. 2" Considera-se ídoso. pan efeito d lei, a pessoa. com idade igual O\I superior a 60 (sessenta) anos. Seção 1 D• competência

Art. 3° Compete ao Conselho Mu,iicipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

1 • Zelar pela aplica91<> das Leis que norteiam as pollticas da pessoa idosa. gan:u:rtindo que nenhuma pessoa seja objeto de qualquer tipo de negUgênc!a, discrimhu•çiio. violência, crueldade ou opressão, e que todQ atcn1ado 8QS seus di1:eitos, por açlío ou omisslío, seja lev do e denunci.a do ao Minist.é rio Público ou órgllo competente;

D - controlar, supervisionar, a<:ompooihar, deliberar, fisçallzar, cl/lmprir e fazet cu.ntprir a Polltiea Municipal do atendime.nto é proteção aos direitos da pessoa idosa;

m-

promover, apoiar e incenti:var a criação de organizações destinadas à assistência da ~ a idosa, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário às ações, serviços e beneffoios outorgados no Estatuto do Idoso;

73

XV - convocar a Confer&tcia Municipal dos Direitos da P=oa Idosa e estabelcca as normas de funcionamento em regimento próprio, conforme orientações emanadas dos Conselhos Nacional e &tadual; XVI - elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno; XVII • deliberar e propor ao órgão e>lecutivo a capaci.taçiio de seus conselheiros;

XVIII - promover, inoentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas, fóruns, seminários, simpósios e outros, no campo da proteção, da promoção e: da defesa dos direitos da pessoa idosa. Seção D

Da Consdtulçlo e da ComposlçJio Art. 4" O Conselho é vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social que coordenará a execução da Politíca. Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e é formado por órgãos ou entidades governamentais e não govemam.en.tais, oom representação paritária, composta por 06 membro.s titulares e respeotivo.5 suplente.5 das Tllpresentações:

I -03 representantes das Secretarias Municipais que têm atribui9ÕCS na consecução da Polltica Municipal da Pessoa Idosa a) 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social b) OI representante da Scorctaria Municipal de Educação c) OI representante da secretaria municipal de Saúde ll -03 representantes de entidades não governamentais que desenvolvem ações nas diversas éreas de atendimento à pessoa idos.a; a) O1 representantes dos usuários ou de organizações de usuários, b) OI representante das entidades e organiza9005 de atendimento à pessoa idosa; c) 01 representante da Comunidade Quilombolas Art. Sº Para renovação dos Conselheíros da sociedade civil, após mandato de dois anos, serâ constituída uma Comissão Eleitoral que terá a função de publicar e oonvidar as instituições, atuando no Municlpio para inscrição e posterior anàlise de sua atuação na Política Munic:ipal da Pessoa Idosa.

Art. 6º As é:ntidades não &<)vénlamentais referidos no Art. 4º, depois de eleitas, terão prazo de 1S dias, a partir da vigêacia desta Lei, para apresentar os nomes 'indicados para i:epresentan,t es titlllares e suplentes, j unto ao Conselho, e que serão nomeados pelo Pn::fcito do Municlpio, através de Decreto, juntamente com os conselheiros governamentais por ele indicados. §1" Os membros (entidades) serão nomeados para o mandato de 02 (dois) anos, período em que não pod.e riio ser destituídos, salvo por razões que motivem a deliberação da maioria

qualificada do oolegiado, ou ainda por desistência, in.atividade. insolvência

ou impedimento. §2° Será destitu.ido o{a) conselheiro(a) (pessoa) indicado{a) pela entidade, que deixar de pertencer ao quadro da instituição eleita, assumindo em seu lugar o suplente, ou oulro indicado pela institllíção.

N - propor e aprovar a elabora<;:ão de diagn6sti.c o da população idosa, atnvés de Tllalização de ~uisa sobre o seu perfil no municlpio;

Seçlo lll Da Estrutura e do Funcionamento

V - propiciar apoio t6<:nico às organizações de atendimento e assistência à pessoa ido$a, governamentais e não govemamentai.~, a. fim de tomar efetiva a, aplicabilidade do Es1atuto do Idoso, e os principios e diretriz~ da Politica ncional e Estadual da Pessoa Idosa;

Art. 7° O Conselho reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, ou e>ltraordinariamente, convocado pel.o presiden.te ou por dois terço..<; dos $CU.'> membros, para deliberações relevantes e pertinentes à l'olirica da l'C$soa )dosa.

VI • participar da elaboração das propostas orçamentárias das Secretarias do Governo Municipal, visando à destinaçto de recursos vinculados aos planos, programEIS e projetos, para a implementação da Política Mwticipal da Pessoa Idosa;

§ 1° A função de membro do Conselho não será renmnerada, mas o seu exercicio é considerado relevante ser-viço ao Município, com caráter prioritário e, em oonscquéncia, justificadas as ausências a qualquer outro serviço, d.csd.e que motivadas pelas atividades de.ste Conselho.

VII • f= r proposições, objetivartdo aperfeiçoar a legislação pertinente à polltica de atendimento e proteção dos direitos da pessoa idosa;

Vlll • promover atividades e campanhas de educação e divulgação, para formação de opinião pública e esclarecimento sobre os direitos da pessoa idosa; IX - acompanhar, supervisionar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem

como os ganhos sociais e o desempenho dos programas, projetos e serviços. a=guta11do, assim, que as verbas se destinem ao atendimento da pessoa idosa; X • registnu:, acompanbllf e fiscalizar as organi~ções não governameomis e governamentais de a1endimento à pessoa idosa no munic!pio e solicitar aos órgãos competentes o credencíamento e o cancelamento de regíslro de instituições destinadas ao atendi.m ento da pessoa idosa, quando não estiverem cumprindo as finalidades propostas, e as leis qrue regem os direitos da pessoa idosa;

§2º O Executivo Municipal, responsAvel pela execução da Polttica da Pessoa Idosa, pl'CStal'â o necessário apoio téel\ioo, adminístrativo e financeiro para a cfctivaçã<> das finalidades do Conseiho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem com<> fornecerá os subsidios neoessârios para a representação deste Conselho nas instâncias e eventos para o qual for convocado ou quando sua participação for julgada necessãria pela plenária. Art. 8" Todas as se;sões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão públicas e precedidas de ampl11 divulgação.

XIII • reveber pe1i9005, denúncias, reclamações, representações ou noticias de qualquer pes.soa por desrespeito aos direitos assegurados à pessoa idosa, protegendo as informa9ÕC'S sigilosas, emitindo parocer e encaminhando-as aos órgíios oompetentes para adoção de medidas cabiveis;

Par4grafo único: Poderão ser convidadas pessoas ou instituições qualificadas para asse.sso.rar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em assuntos especlfioos {Exemplo: Ministério Público; Policia Civil ou Militar; OAB; Médicos e omros Profis.sionaís). A.rt. 9" A insmlação do Conselho dar-se-à no praz.o mãx.uno de 90 (noventa) dias após a promulgação da lei. Art. 1o• São órgãos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: I - Plenária; II • Mesa Diretora; m - Comissões de Trabalho; IV - Secretaria Executiva

XIV • deliberar sobre a destinação e fiscaliiação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idos.a;

§1° A Plenária é órgão deliberativo e soberano do Conselho Municipal dos D~itos da Pessoa Idosa.

XI • subsidiar a elaboração de leís atinentes aos interesses da pessoa idosa; XII - propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos: governamentais diretamente hgados à promoção, proteção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.;

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A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

§2° A Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direltos da Pessoa Idosa, será eleita pela maioria absoluta dos votos da Plenária, para mandato de 02 (dois) aDOs, permitida uma reconduçik) con.o;ecutiva, e será composta por: 1- um (a} (01) Presidente; D- um (a) (01) Více-Presidente; m- um(a) (01) Primeiro(a) Secutãrio(a); mv - um(a) (0 .1 ) Segundo(a) Seeretário(a). §3" Por ini.c iativa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, alravés; de resoluçllo, podem er institu.ldas comis..<:ÕCS de trabalho para exeeuu,r tarefàs a sere,m estabelecidas pel.a Plenária.. §4º Um funcioolÍrio .-cprcscntante da Scccçtarla à qual ciitá vincuh,do o Conselho desempenhará as funções de Secretário Executivo do Conselho, sendo que a Suéi indicação devera ser ápwvada pela Pkrulriá.

CAPhVLOII Da Conf'e~nela Munldpal d0$ Direi.tos da P t,$$00 Idosa Art. l l. Fica criada a Conferência Mtmicipa.l dos DiTeitos da Pessoa Idosa, órgão colegiado de caráter deliberativo, composto paritari.amem:e por representan.t es de entidades da sociedade civil, diretamente ligados à defesa de dÍl'Cílos ou ao atendimento dii. pesson idos;,, les11lmente instituídas e em ~l11r funcion..mento h6. pelo men0s,. 01 (um) ano, e pof representantes do Poder Executivo Municipal. §1° A Confer!ncia Mun.i cipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como finalidade pr0por diretrizes gemi.s e ávafürr n Politicn Municipál dn P=a Jdo6a, bem. como referendnr os(as) Delegados(a.s) do CMDPJ que iriio representar as pessoas ido-<;aS nil.5' Confecêneías E&t11d11al e Nacional. confoane orientnÇão das mesmas.

Art. 16. A contabilidade do Fundo Muni.c ipal dos Direi.tos da Pessoa ldosa. será organi.~áda e pwcessadá pela Diretoria Contábil-Financeira dá secretária ou órgiio m\Ulicipal competente, de fonna a permitir o exercício das fun9ões de controle prévio, concomitante-e subsequente. Parágrafo <mico. A $eCretaria ou órgão municipal competente darã infonnoçõe.<. ao Conselho Municipal dos Dimtos da Pessoa Idosa (CMDPI) sobre- a contabilidade do .Fundo Municipal d.o s Direitos da Pessoa Idosa mensalmente, ou qunndo for solicitado pelo Presidente do Conselho. Art. 17. O Prefeito, mediante decreto expedido no prazo impn:,n-ogável de 60 (sessenta) dias da publlcação desta lei, estabelecera as normas relativas à estruturação, organização e operacionalizaçllo do Fundo Municipal do.~ D ireitos da Pessoa Idosa. Art. 18. Para o primeiro ano de exercício financeiro, o Prefeito remetera à Cãm,a.ra Mu.nicipal o Pn:>jeto de Lei especifico de Ot:çamento do Fundo Municipal dos

:O~itos da Pessoa Idosa. Pacâgmfo único. A partir do exerc(cio do primei_ro ano financeiro. o e.x.e eutivo providen.c iara a inclusão das receitas e das despesas autorizadas por esta lei, no orÇamento do municlpio. CAPÍTULO IV Dlsposiçks Gerais Art. 19. Considerar-se-ó instalado o Conselho Municipal dos Dúeitos da Pessoa ldosa (CMDP{), em sua primeira ge.'ltão, com II publicação dos nome.~ de seus integrantes no órgio de imprensa.oficial do municlpio e suf> respectiva posse. Art. 20. O Conselho Municipal de Direitos do ldOllO elaborará o seu regimento interno. no prazo máximo de sessenta dias a contaT <la data de sua ínstalaçi!o, o qual será aprovado por ato próprio, devidamente publicado pela imprensa ofi.cial, onde houver, e dada ampla divuJgação. Parágrafo único. O regimento interno disporá :sobre o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso, das atribuições de seus membros, entre outros assuntos"

Art.21. Esta leí entrn em vigor na data de sua publicação. Redenção do Gurguéia. 09 de outubro de 2018.

§2º A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reunir-se-á a cada 02 (dois) anos, po.r convocação do Conselho Muni.cipal dos Direitos da Pessoa Idosa, devendo, preferencialmente, acompanhar o calendário das Conferências Nacional e Estadual, tendo em vista a necess.i dade de ali.nhamenro dos assuntos a serem discutidos. e deliberados. §3" A convoca.ção d a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa sem divulgada através dos meios de com1:lllicação. §4° O Regimento Interno da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa ]dosa, a ser aprovado pelo CMDPJ. estabelecerá a forma de participação e de escolha dos delegados das entidades e organizações governamentais e nllo governamentais na, Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.. CAP TULODI

Do Fundo M.unldpal dos Dlml:0$ Da Pessoa Idosa Art. 12. Fica criado o Fu.ndo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propofCionaT suporte financeiro na implantação, na manutenç,ão e no desenvolvimento de p:rogramas e ações dir(gidos à pessoa idosa do municipio de Redenção do Gurgueia-PI.

Â

ESTADODOPJAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PAC.HECO •

GABINETE DO PRE.FEITO

CNPJ NR 41.522.129/0001-47

Portaria GP N11 017 /2018

Sigefred.o Pacheco/PI, 09 de outu.bro de 2018

Art. 13. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 'dosa ficará vinculado diretamente à secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 14. Const::ililiem. fontes de recursos do Fundo Municipal do.s Direitos da Pessoa Idosa: I - as transferências do muoiclpio;

OSCAR BARBOSA DA S.ILVA,Prefeílo Municipal de Sigefredo Pacheco, no uso de suas atribuições legais.e tendo em vista o disposto do Art. 65, Inciso VI da Lei Municipal nº 020 de 26/11/2014;

II - as transferências da Uniiio. do Estado. de seus ÓllfãoS e suas respectivas autarquias, fundações. fundos. empresas públícas e sociedades de economia misla;

m - a.5 mceita.s de doações, legndo.s. contribu.i ções em dinhefro, valores, ben!I móveis e imóveis que venha. a receber de pe!;..'lOà.S fisica.'l ou juridicns ou de org;,nismo!O públicos 011 privados, nacionais ou intcmacion.a is; IV • o produto de apli.c ações financeiras dos reclll"SOS disponiveis; V - as demais receitas desti:na.das ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa

Idosa; VI. as receitas estipuladas em lei;

RESOLVE: Conceder, licença sem vencimento pelo prazo de até 06 (seis) meses a senhora JOELMA SOARES PEREIRA, Matricula 008060, CPF: 746.237.61l-04, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o cargo de PROF CLAS 18-SUP - 40 1H, na Unidade Esoolar Monsenhor Mateus, sede deste munlofplo.

VII - Os valores das multas previstas no art. 84 da Lei Federal nº. 10.741/03, qu.e institui o Estaroto do Idoso;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação VIII - As receitas advindas de deduções do Imposto de Rendo, conforme legislação em vigor. § Iº Niio se isentam áS demais secretaria.s de política., específicas de preverem O!O ,:ççufSOS neccMArio.s para as ações voltadas à pess,oa idosa, confüllJlc determina ao leg:i$.h:1ção em vigor. §2º Os TC()uf60S que compõem o Fundo serão depositados ern instituições financeiras oficiais, em conta e.~pecial, sob a denominação "Fundo Municipal dos Direitos da Pes60á Idosa". e s..a de:;1:inação sen!. deliberndil. pela Plenárin, oondicionadn lo apresen.tnçilo de projeto.~, programas e atividades aprovados pelo Conselho Municipal d(>.~ Di;reito;; da Ido$4 (CMDP]). Art. 15. A gestão do Fundo serã de responsabilidade da Secretaria Municipal à qual o CMDPI estiver vinculado.

~"°ª

Registra-se, publique--se e cump(a-se.

Sigefredo Pacheco - PI, 01 de agosto de 2018.

ij Oscar Barbosa da Silva Prefeito Municipal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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CN'J: 41 ,$22.~1-7~

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(86) 3274-1213 ~

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO A Coolissão Permanenle de Lioilações. instituída pela Portaria nº 01/2018 de 04 de janeiro de 2018, torna público que reafizará aabertura da Carta Convie abaixo citado, na oonbmidade da ei 8.666/93 eDecreto nº 9412/2018, bem como se cobca à disposição dos interessack)s para prestar qua lsquer esclarecimentos a respeilo do certame lícitatório. Pode.ao participar da licilação os fornecedores que tiverem especialidade oorrespondeote ou manifestem oom anlecedência de alé 24 (vinte e qualro) horas e apresemição das propostas no horário previsto.

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PROCESSO Nº 00512017-ESPECJE: 1° TERMO DE ADITIVO DA TOMADA DE PREÇO 00512017- CONTRATO NO 051/2017 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO ,CONTRATADA: F DA CONCEIÇÃO SILVA-ME OBJETO: O presente TE.RMO DE EXTRATO DE ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vfgêncla do contrato a partir de 14 de março de 2018, passará a ter vigência para efeitos de pagamentos até o dJa 14 de março de 2019, conforme aditivo de nº 01/2018. .FONTE DE RECURSO: PMB/PAIF/FMAS-SCFV RATIFICAÇÃO: Ficam ~atificadas as demais cláusulas e condições do contrato original;, que não colidam com as deste instrumento. Brasileira (PI), 14 de março de 2018

• Carta Convite nº 09/2018 • Objeto de licitação: AQUISIÇÃO DE 01(UMA) AMBULÂNCIA, para a 5ecfetaría Municipal de Saúde de Brasileira-PI • Tlpo de !licitação: Meoor Preço por item • Data de Abertura: 18 de oub.lbro de 2018. • Hora da Abertura: 09:00 h

CN'J: 41,522,2311,1000H5 A.<t. Cir.ddo MilndN.. e .. Cenbo 64.265-000. • -.,

• Local: Sala da CPI. de Brasileira

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Brasileira - PI, 09 de oulubro de 2018. Salvador Bento Presidente da COPEl

QiPJ: 41.522.ZJfl/OOOH!> Av. ~ - . 85-Cerào

64165-000 • Brlllllelnl • FlaUI Rnifa: (861327-4-1213 ~

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COIIISSÃO PERMANENlE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇ.ÃO AComissão Permariente de Licilações. insliluída pela Portaria riº 0112018 dle 04 de jarieiro de 2018, toma púbico que realzaráaabeftura da Carta Convite abaixo citado, na oonbrmidade da Lei18.666/93 e Decreto rfl 9412/2018, bem oomo se ooloca à disposição dos interessados para preslar quaisquer esclarecimentos arespeito do certame licitalório. Pooerao participar da licitação os fornecedores que tiverem especiali:1ade oorrespondeote oo manifestem com antecedência de até 24(vi'lte equatro) horas eapresentação das propostas no horário previsto

• Carla Convite nº010/2018 • Oijeto de licilação: Aquisição de 01(um) oonsulóro odontologico para a Se<:tetaria MU!Mcipal de Saúde de Brasileira.PI. • Tipo de Licitação: Meoor Preço pa- item.. • Dala de Abertura: 18 de outubro de 2018. • Hora da Abertura: 09:30 h • Local: Sala da CPL de Brasilera

Salvador Bento Presidente da CPL

- ••1881321...1213

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PROCESSO N' 00512017•ESPEctE: 1° TERMO DE ADITIVO DA TOMADA DE PREÇO 005/2017 • CONTRATO NO 052/20117 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: JOSE MENESES COSTA-EPP OBJETO: O presente TERMO DE EXTRATO DE ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato a partir de 14 de março de 2018, passaré a ter vigência para efeitos de pegamentos até o dia 14 da março de 2019, oonforme aditivo de n• 01/2018. FONTE DE RECURSO: PMBIPAIF/FMAS.SCFV

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colídam com as deste Instrumento. Braslltlra (PI). 14 de março de 2018 Salvador Bento Presidente da CPL c,.,pJ; 41 ,$Z2..23i51QOQ1!-7,S ~. ..

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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PROCESSO NO 005/2017-ESPECIE: 1° TERMO DE ADITIVO DA TOMADA DE PREÇO OOSJ2017 • CONTRATO NO 053/2017 CONTRATANTE: SECRETAR&,. MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: LOURENÇO ALVES TEIXEIRA-ME OBJETO; O presente TERMO DE EXTRATO DE ADITIVO tem por obj&lo a prorrogação da vigência do contrato a partir de 14 de março de 2018, passará a ter vigência para efeitos de pagamentos até o dia 14 de dezembro de 2019, conforme aditivo de nº 01/2018. .FONTE DE RECURSO: PMB/PAIF/FMAS-SCFV RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste inslrumento.

Brasileira-PI, ,09 de outul:ro de 2018. Satvadoc Bento Presidente da COPEL

Brasileira (PI), 14 de março de 2&118 Salvador Bento Presidente da CPL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ESTADO 00 PJAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ O.'PJ: 06.jS3.747/000l -53 ln? R- Conci. 'n. Cca11'0 • CEP; 6 4 ~ - lpinop do Pi.ui -

'ESTAI)() DO PIA P FEITURA 11nJNICIPAL D

IPIRANGA 1)0 PIA

1

CNPI: or,~5:;.. 747/0001-.IJ 1'raça R063 Co,,(:,, .s/ft, Ccn1ro • CEI': 6-1..S.CO-OOO- Tpira,,g,, do l'ioul - l'l. H.OJJV:.P1.1gi;; \lc'W\'!.', ipirwlp,pi.go"' .br E-mail; mninianca@êr ·oom tn: - Fooe (0,ud~9) 3440-1250

rr.

Homchge: ~ww.ipi:nmga..pi.g_ov.br

E-mail: pmjpiüYl&!@luam br • l'oDo (Ol:x89) ~40-1250

SEXTO IERM,0 ADl'UVO (pQ VALOR - AUTORIZADO PELO 3• TERMO .ADIIIVO CODEVASF X. PMlcPI -

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

CV N•7.Cl33.0312016 de 02/1012018)

TERMO ADITIVO N) CONTRATO N" : TP 003/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 020/2017 MODALIDADE: TOMAD A DE PREÇOS N" ,Q0312017 OBJETO: ' CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXEOUTA:R SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARAI.ELEPIPEDO DE VIAS Pú BLICA.S NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUI-PI". CONTRATAN'TE: PREFEITURAMU ICIPAL DE IPI RANGADO PIAUI-Pl CONTRATADO: PINGUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n•

07.062.669/0001-57 VIGt1NCIA: 90 DIAS OU Q UANDO EX PIRAR O OBJE TO FONTE DE RECURSOS: CONVENIO DA CODEVASF E CONTRAPARTIDA GERAL DO MUNICIPIO. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 26/03120 18

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N": TP OOl/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO t-1' 020/2017 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇ:OS

NP 003120H

OBJETO: ºOONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE P/WI ENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PÚBUCAS

A SEDE DO MIJNICIPIO DE

IPIRANGA DO PIAUI-PI",

00

ORÇl>.MENTO

CONTRATANTE: MUN ICIPIO DE IPIAANGA 00 PIAUi-PI CONTRATADO: PINGUIM EMPREENDIMENTOS IMOBI LIÁRIOS LTDA CNPJ N• 07.062.669/0001·57

VALOR: RS 129.291 ,30, O QUAL SERÁ ACRESCIDO E t R$ 26.816,16 (VINTE E SEIS MI L. OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZiESSEIS CENTAVOS), ELEVANDO O VALOR TOTAL DO

ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA 00 PIA

CO TRATO PARAR$

CNPJ: 06.SS3 .747/000l -53

QUARE TA ESEIS CENTAVOS).

Praça !tos• Cortei. sln, Cc,mo - CEI': 64..S.CO-OOO - !piranaa do l'ioul -1'I.

156.107;16

(CE TO E CINQUENTA

E SEIS

MIL, CENTO E SETE REAIS

E

Homcl'lgo: ww,.•.ipirangi,.pi,BP•-br

FONTE DE RECURSOS : OONVENIO DA CODEVASF E CONTRAPARTIDA DO ORÇAMENTO GERAL

E-mail: pmipk,m""®ill&l!m br - Fooe (OnS!I) 3"40-1~

DO MUNIOIPIO. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: IIA/10/201 11

EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N": TP 003/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 020/2017

TERMO ADITfVO N:> CONTRATO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N" 00312017 OBJETO: "CONTRAT AÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXEOUTA:R SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS Pú:BLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUI-PI". CONTRATAN'TE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPI RANGADO PIAUI-PI CONTRATADO: PINGUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRI OS LTDA. CNPJ n•

07.062.669/0001-57 VIGt1NCIA: 90 DIAS OU QUANDO EX PIRAR O OBJETO FONTE DE RECURSOS : CONVENIO DA CODEVASF E CONTRAPARTIDA GE RAL DO MUNICIPIO. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO A.O CONTRATO: 26/0612018

00

ORÇl>.MENTO

ESTADO DO J'IAUI PftE .l!J'TURA Mlli ICIPAL DE IPIRANGA. DO PIA Ct-li•J ; 06.SSl. 747/0001 •53 ~ Rosn C.,,,cz. sln., Ceorto . CEP: 64.540-000 - Jp.uaoga do Pl;)ul - PI. 1-!(>mcl'age: www.ipi~pi.gov.br ~null; pmipit,1m1;11@iv.,.tnm.br font (0.uS9} "3,44 J2.50 e

EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO DE. CONTRATO

lERMO ADliTIVO AO CONTRATO N": TP 003/2017 PROCESSO ADMINISTRATTVO N" 02.0/2017 MODAL.IDADE : TOMADA DE PREÇOS N" 003/2017 OBJETO: "CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE ~IAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA 00 PIAUI-Pl'. CONlRATANTE : PREFE ITURA MUNICIPAL OE IPI RANGA DO PIAUI-PI CONTRATADO: PING UI M EMPREE rnMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ nª

07.062.669/0001 -57 VIG~NCIA: 90 DIAS OU QUAN DO EXPIRAR O OBJ1ETO FONTE DE RECURSOS: CONVENIO DA CODEVASF E CONTRAPARTIDA DO ORÇAMENTO GERAL DO MIJ NICIPIO.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADmvo AO CONTRATO: 26/09/2018

.ESTADO DO 1'1AUÍ

TERMO DE CONVALIDAÇÃO A Prefeih.ua M unicipal de Joaquim Pires, no uso de suas a1ribui9Us legais, e: Considerando as disposições da Lei n•. 8.666193, especialmente seu artigo 61, pari.grafo ú nico, que detenni na como condição indis~nsável pats a eficácia dos conlratos da Administraçilo a providência relativa. à publicaçilo resumida do respectivo instrumento; Considerando qu.e CQllStaramoo somente agora que o aditivo de contrato cujo extrato constai no Anexo Único de:ste ato, a.inda não foi publicado; Considerando o poder-dever da AdminiSlraÇâo de convaüdar os atos que Dão possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo pn=juizo a direitos de terceiros; Considerando que não se co.nstata, na ausincia de publicação do extrato do aditivo contra.tua! do Anexo Ú n ico, qualquer lesio ao interesse público, uma vez que os respectivos procc~imentos transcorreram na fonna. da. lei, j/s se e0ncontrando :homologado e os seu objeto adjudÍC$00, ao intc1"cssado que apre:seiltou p.roposta com as melhores c<>ndiçõcs pata a Administração; Considerao.do, ainda, o disposto oo art. 55 da Lei nº. 9.784/99 - Lei de Processo Ad:ministrati.vo da Uni.ão •, que au1oriia a convafü!açlo, pela própri.a Administração, de atos em que se evidenc i.e n.!lo acanetarem lesllo 80 interesse público nem p rejuizo a terceiros, nos quais sejam =tatados apenas defeitos sarni.veis: Fica com•alidado o ato relativo 80 aditiv o de contrato cujo extrato cons1a do Anexo Único deste ato administrativo, d.e vendo ooorrer as suas re5pectívas publicaç,ões, na forma da Lei n•. 8.666193, oonvalidação esta respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal n•. 9. 784/99, visto que não se vc-rifica lesão ao interesse público nem prejuízo a t«cciros, sendo o vicio sanável na fonna da lei.

J'REJIEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ CNPI: 06.55J.747/D001 -S3

Praça JIJl$B Conoz, s/JI, Ccalnl • CEP: 64.S40-000-!pira,l.p <k> l'iaul -PI. HomeP•ic: www.ipiral.p.pi.pw.br E-mail; çpj ipiranqa@gmail,rom - Fone (Oiull9) l440-IS45

EXTRATO QE CONJRATQ CONTRATO N": PP 026/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 043/20 18 . PREGÃO PRESENCIAL

Joaquim Pires, 09 de outubro de 2018.

Genival Bezerra da Silva. Prefeito Municipal de ! oaquím Pires

ANEXOUNICO

02612018. OBJETO: °fflluislçao d.e COl1$U~ório odOfltológico e outro$ e,quipementos, pera atender às r'l80e$$Íi;Uldas da Secretaria Municipal de Se.úde de lpir81'1!111 do P~uf-Pr. CONTRAT ADA; H01i:i»nlb Distribuidora de Produtos para Saudie Ltda Me, CNPJ N" 01 .765.178i0001-96, VALOR: RS 24.996,60. VIG~ NCIA: ATÉ 30/12'2018. FONTE DE RECURSOS : Convani<> do Ministério da Saúde. DATA DA 1

.ASSINATURA DO CONTRATO: 09/"10rl018. francisco Gilaon dos santos Prego,uo

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Conu-ato nº Dl,DlOS/2-0l 7 - ln.exigibilidade ESPÍ.ClE: Primeiro tenno aditivo ao Contrato n• 01.0205/2017 - ln.exigibilidade - finnado •entre o Município d.e Joaquim Pires e a empresa MISAKI MACHADO LIRA (CPF n" 000.276.9 13 -14). FUNDAMENTO: art. 6.S, da Lei 8.666/1993. OBJETO: Prorrogação do prazo contn.tual pOr mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste tenno. D•ta de Assinatura: 02 de j1meiro de 2018

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX C\DIIIRA

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l!STADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE UNIÃO CliFJ:.00.GG'.J..006IIXJ01-G4

CAD~

COMISSÃ.OPi:RMANeHfECE UCITAÇAO • CPL

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lJNM,RSATÁRlA

C'PP.A....,.CHE'I'A FIXA 11M FôaMrcA, CJ ISTR'.ln'URA O. Pe8 1 FAERICADA BM nmo ?Ji• CIIAPA L&,, B.WB!SURA fJO

PREQÃO PRESENCIAL SRP N" 023/2018 PROCl!SSO ADMINISTRATIVO H' 001 .000150el2018

ASS~""TCliE1'iC~"'TO ACOLCJ-IDA~ IIIOMM 0 AL'IVR-" o-'111<1.~ ) ; ~

011.IET'O : REGIST RO D E P R E ÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO OE MATB'!l!AL OE CONSUMO O U RÁV EIS E NÃO OURÁVEI S ( MOVEIS E E L ETROELETRÔNICOS)

~

IlSroFADA

f1XA

l!STfil.'lm.JRA IDd: TUDO 111 P. 18 SOUMDO Nô 5JS11!MA MIO PINl'UICA l!M Ell'ÔXI O l!SPID.IA lNJl:ITADA TI::CClJO l 009i ,01.Jt-i..'ITT!ll.

AL'TVRII

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ASSE!<'l'O

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ASSE't"".l"O.! .. 2.C M. AL11.JltA. DO J!iSC..."OS10. lflO,(, I.ARQURA 1>0 J!NCOSID!40CM

CADl!IRJI PARA PROFESSOII. BS"IRllltlRA MBl'ALICA TUIIO ?li sotl)Al)A NO

TERMO DE ADJUDICAÇA.O

O MUNfCfPIO DE UNIA0-4'1, po< maio da P"'ljoeira e Equipe de Apoie,, no uso de

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RJ

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aQ.o

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(MOO.~ll>!A)< •SCM. LAROURA 00

PARA ATENDER AS NECESSlOAOES OAS SECRETARIAS 00 MUNIOIPIO OE UNIÃO-PI, conforme e,;po,çiib,ç6e"' oontkla• no Termo de Re-<fncla, Edital e Pf'>P<>&'la da licitante Que e,i, ene<,u o menor

5JSTEMA

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ASS~"'JO e ~COS'm ANAffiMICO ~'41CAPO ~A CQP. D~CA MED• .cQX.40 i! S,.."úOS'l'O :mx«J,

delegadas ""°I"' Pot'tliorn, GP IV' óW/2018, t · ndo em vista CIO PfOQOd' menlo licitatO<iO "" modalkla<le

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V. R.COSTA

PREGÃO PRESE.NCIAL na forma PRESENCIAL para St-ma da Ragl&tro õa P,r8QOS n• 023/2018, apó,l a ana11H e Julgamento da" proposta,o, bem como da doam,antaçlo hablrtatófia, pertH lntagrentes da lieit&!IÇAO •&. em tezAo d::I resuttade) fina:I, 11 P ~ i t a e Sl.ll!i. equipe, m apotõ, dedara para levar ao

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con.h ecimento da autorídade competente para rins da homobgaçAo e posterior conhecimento dos

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ADJUQIÇANDO wm<>

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venoedora• d<> certame .,.

DISTRI-D COMERCIO E R'EPR'E.S ENTAÇOES LTDA; CNP.I' Nº 08.l51811SMI001-48;

HERMES PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR; CNP.I Nª 15,137J!,MJ0001-56; V

CADEIRA PRE!lml!:.'fll:: OOM R.ODIZJO l!M A_l.,UMillflO. fiM COURO SC,,.'TlnlOO. BRAÇOS EM Al.lHAD<ifD,, COM RF..GUL.Aalt\l

R COSTA; CNPJ

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DIAL:ruJtA DB<IAS

N~ .111.a3SI0001-00 • C J fltEITAS DE. SAMPAIO l!IRl!U.E.- EPP; CNPJ Nº T3..852.87!10002-47. pos10 que. pree.ncneram os requi9ttos d& l"labillts.ç ao e apresentaram o menor preço por Item, conforme segue:

SBCRETAIUA E.\I N>l..lPtlOMI.IINO PARA 8SCRl1"0RJO FDCA

CADIIII\A

CADl:IRA

SB'.:XEl"AR.lA

UND

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX 1

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(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ~

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)


81

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

ESTADO DO PIAUÍ

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lloltante quo apresentaram

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POR..\OCADO ;.. COR BRAXC/1. MEO.. 40X14õ I!: 8J,r."COlífO :iàX,tó,

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Tendo em v!S,la <MI c:locumen10s 11?"1&.e ntedos peb Pragoeiro e Equlpe de APOio, no uso de sues elribui.,Oes de!Ggedas pele Portane GP n• 590/2018, acerce do Proçed'imento Licililtório M modalid8de Pregão, na forma Presencial , para Sislema dê Regislro dê Preços n° 0Zl/2016, cujo objelo é REGISTR.O oe PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO OE E MPRE SA PAFV't, o FORNECIMENTO DE Ml'ITERIAL DE CONSUMO DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS (MOVEIS E ELETROELETRÔNIOOS) PARA ATENDER AS NECESSIOAOES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE UNIÃO-PI, apôs a anélise das proposlas, bem como da documeniação habililatórie, partes inlegranles d11 iciteçlio e, QfTI <e~o do rvwtedo finei e o que consle no Parecer da Assessoria Jurldíca do Município, pelo presente, reocebo, aceito e aprovo o proçedl mento e m epigrafe, em oons,equê<içle HOMOLOGO o resu ~ooo da llciteçlio, oonlOfflle vabr unitérios doa itena ,e clessffi<::açlio finei dN proposl3e oomo demonstrado e~ixo:

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AL'l'\/RA (M~ ll0Cld. AL'l'\/RA DO ASSE:<TO AO a~ (MIN'JMAIMAXIMA); • SOM. IAROURA 00 ASSii;,,"TO:i ....cM,, PROR.r.S'OiDAO 00

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CAOl!IRA Sl!CIU!TÁítlA l!M 'l'!liCWO PARA

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(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


82

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

ESTADO DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL OE UNIÃO CNPJc 06.551806IIXJ01-64

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX CAl\'tl!IKA ~-ol.AK UNIY:l!KSITAKlA l::M

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE UNIÃO

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CNPJc 06.551806IIXJ01-64

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(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


84

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Dt!ilTRD,iF.D

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(Continua na próxima página)


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

85

PREFEITURA MUN ICIPAL DE UNIÃO • PMU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • SEMED

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE UNIÃO CNPJ c 06.551806IIXJ01-64

C0"41SSÃO PeRMANENl'lã OE UCIT,t,ÇÃO • a'L

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~~~ A S«:retaria Murucipa] de Educ:açlo de União-Piaul, no uso de suas atnlnúç6es legais,

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Art. 2• • Esta Portaria entl'árá em vigor na d<'ta de .sua publlcaçlo, revogando dl$pôslç&es em contrário.

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Art. 1• • CMsar os efeito$ da portalia de 20h do (a) SeNldor(aJ PObllco Munlc'rpal RAIMUNDO PER.EIRA DA SILVA Fll.HO, mnrtcula N" 118a.L55, lotado 40h, nomeado(al em 01/03/2018, <'tnlvé5 da Portaria nv 29/2018.

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lCEJI.ME:s PElt~lllA UliO \ltillV\ JÚNfOR.MI!

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MARCONE MARTINS DA SILVA

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Secrcúrio Mwiicipal de Educaç4o Uwão-P:iaul

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Kl;JL'.I PlàJtEIRA Dli 01.lVfl.lRA JÔN~lll - ~ ll

Seguindo a reçomtfn.daç/fo do Mln.tsurlo 1"4blico Bstadual quff bu~u uma lnterpremç/fo -nslva do Edlt:a.l/hm.te ao resultado pu.bliçado an.t:erlormffn.te;

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!CEJI.MESPERBIRA 000 VIJIKA lÚNIOR !>0!

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Considerando os termos do Edlr:at em cspeclal os rermos trazidos no lr:em 7.1, Terras -a'":, ·b-- e -e,-" Prezando pelo prlnclpio maior da ampla conr:orrlJn.c la - NU/10 maior de u.m ce1Tame p(iblfc:o;

llfllM ' PElllllllA 00.0U'Vl'.IRA

JÚNIOR - ME

S'IJJO

J,JI! OUVl;!OCI\

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rnsTRIMFO OOM~CIOll llEPIU; AQÔl!S

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A Comissão Organizadora do Teste Seletivo de Unjllo, ao uso de suas au-lbuições legaJ:s RESOLVE:

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SVl'OII.TE PI SORO f lXO lfil!ALT/\00 Ct J

0.A."'.:-C'JCOSMED. aIT .SUfOltTE P/ SORO TOTAL\l~'TE IN'OX 003 0.A..'.:CllOSCJROa.,_S:~2:i.fT :,l..lFQll. l t;': P/ SIQII.Q iCJf Al,..\11;:.,'íl;. u,íQ.X OU3

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V. itO)SfA

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265.00

V_R.COSTA

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Tudo em cooformidade com os doc~mentos que instruem o Processo Administrativo. as Propostas vencedoras e demais documentos constantes nos autos, nos tem,os da Lei Federal n.• 10.520 de 17.07.2002, Decrnlo Federal n.• 3555 de 08.08.2000 e sub$idiariamenle a Lei Federal n.º B.666193 com suas alterações, e ainda Decreto Municipal nº 178/2008, detenninando as providências necess.1rias â celel>r~o da Ala de R:egislro de Preço e do contrato ou sua substiluic;ao por instn.imenios similares na forma do Arl_ 62 da Lei nº 8.666193,

ool'lforme o caso. de aool'do OOl1'I o :Edital e seus anexos e proposla da licilllnte venoedora da lioitaçào.

União-PI , 02 de ootubro de 2018.

- RETJFICAR os termos do Item 7 .1 e 7 .2, do Edital para retirar a exigência o aludido Item paBa a tel" a seguinte redação:

expo.s ta ao Item ~d•. de fol"ma que

7.1. Se.r.l. considerado CLASSIFICADO no Teste Seletivo. o candidat o que obtiver, cumulativamente: a), Será considerado CLASSIFICADO candidato que, ao final da prova objetiva, tiver feito, no mfnlmo: 50% (cinquenta por cento) do total de pontos coITe,i,pondentes ao conjunto das modaU.dade5 da prova escrita objetiva. b) 40% (qwtreota por oooto) do tota! de ponto$ da prova de conhecl.mcnt:os cspccfflcos. e) Não zerar nen.húma das disciplinas que compõem a prova objetiva.

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MOOlll.O

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AVJSO IMPORTANTE A TODOS OS CANDIDATOS

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l'OllTA SAU> IIAI.WliR ~~TAJJO C/ WOIJ Í7. IÜ eJ 1-iA.C XJ '-H'J )

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BIV-ÇO 5 Pl,RNl<S l!NOOSTO,,,S P.SIDFADOS COlll!JITA llM N'APA.. QUI! "'-l(lVIMJl,N"t'A.!,.\il'-'f'l fU fNC IJNA.ÇÃO ilO "'-'COfi.1'0

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Prefeitura Municipal de União

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Estado do Piaui

ECEJI.MES PEltElllA

d) G'e&l!ilWI' R-11R1.111 pos&,10 lj\l:& uo~il de 11u·uFde &sm e RtilB.l&Pu àu ,..a& JIP9' I s AHl'ê Sdli:al fªHPb.f I GIi) t,STRQ 08 RBSl!RllA) (RETIRADA) 7 .2. O candidato não habilitado nestas condições .s,era EXCLUÍDO do Certame. Assim sendo, só ter.!. nota de tftulos (l()rriglda e dJvulgadas os candJ.d ams que atingirem o CT'ltérto de CLASSIFICAÇÃO. Os demais

est:lrão exclufdos do certame. - IU:TIYJCAR o •RAswta.do l'Jnal para Homologaç:i.o•, antertorment@ publicado, para faze..- constar na condiç.ão de CLASSl.l'JCADO todos os candlda.t os qu passaram. a obedecer o dlspo.sto na retificação do Item. 7.1 e 7.2, de form.i. qú.e aqueles que t:lve.rem cumulativamente obedecido o que dispõe as letras ·a·. ,,. e ·e· passarllo à esta condição. 02

As dl'.!maJs dlsposlç&s sei-ão oportunamenm pubUcadas. Walt.el'lene Bueno de Sousa P,imentel Secral.lria Municipa.l de Planejamento e Adminislraçào

Teresina. .2 7 de setembro de 2018. ComisstJo Organizadora do 1"estE Seletivo

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


86

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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ESTADO DO PIAU Í l'Rill'~l'TURA M ºr<lCll'AL b :t l'IOOS DTRJJ,TORJ,l DJJ. l,,I Cl'J"AçÕ1!,S I\CQN"l'R TOS A_l)MINIS'J"R.ATIVOS 0Nf'J 'N""'06~Sl.804;000 1-02 R t;ifl ~ ~ r i t : l'I.. 15-S - OenlN) • 0e.P~R~-106 f'{~ - PI 'TC1là.:89-·" 41:S-421:w42,17 • 'R_~ í · :ris e ~

,,.,.,,. atm•• l ·NX· b( ~ .... ..11! leUts--C:Jdm••l ·CPY·rlPC PORTARIA S'.\1S Nº03&120 18 ..,Oisp6e ..obre " nom.e.çl.o d .o . JJ.1Cmbl"Of d• comlod,o ttt,p<>nd-1 fMI• •lâbo,..fh de doeu m.c a tos próprio• da isnfe:na a.sem aiu A_mbilO d il ,c:odo 8úica da S c.,.-c,1•rh1

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PP 0 :3.6/2015

J\otpalcl .....l d,e, •'Pde de Pieu..iP'I". O ccm~o M"niçipal da Saúde de Pieos/PI, no "90 de wu 11ribuiç<5,e,s l,e,gais o coft•idera.ndo a nrocuidade de "'S"lamen,aÇão da coml#lo rctp<,nsl,vel pela 0,l ■ boraç.oo dé documemos p,óprlO$ da enf.,,.,,,418em no $mbho ela An,nçao S..si,c;, do Seç,et4fi" Munkip8.1 dé SaMe do Munic[pio de Picos. E~ado do Piauí,

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MunLçipllJ d,c S.aüdc d~

RECIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE - r,;y RMAGE M: Antõni;, !..41eimary de So.i# Leal, CPF: 56S,908.223-87: lo n ra 11ole;nd:a de Moura. CPF: 028.046,49:.;-U: Kellian,e do Mo""' 0ot", .P.f: 034.072.,4S3-60; S•rt'l>\ra M a,:-la S.:,,g,;s

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NO-AS E JtOTlN l>O · 'ERVJÇO ltl!l l.lNn:JlMAGEM, Alyno. L"'11 de A I_,. Lw:. CPF, 776.24 S,.6 63-IS : Sandra Karielly do Alencar. CT'F: 873 ,JS t.58'.3-20; <ery ealy dos S._rtt,>~ Lim;,, PF: 84$. 191.263-04 ; ol~ne Alve$ <la ilva M0\1'1', CPF: 016,S28.703-93 , PRO EDIMENTO OPERA 10 A L PADRÃO,

JLDlTJVO TeM: COMO oanTO 71.

( PADMO H1H:It-t0 1,Q

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Androde, CPF: 042.474 .903-38 .

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muo, icip;, l SUSYl&LAINf; TAMARINDO MARQ ES DA CRUZ, CPP • • 063.840.374--08.• o dol outras providencias-,

O Prefeito Mu.nkipn l: de p·foo~ - 1~1. no U11Q dn~ o tir:lb\ tlçi)C:$ que U1e conrerc O· ;(llrt ..

DISTRATO DO COllTRATO IP;; PP040/2017-III PROCB880 ADIIIDIUITRATJVO Ire 421 0/2017

101 . inci.$0 VI da Lei OrgA:niea do Mu.nicfpio e

IIIODAUDAD& PRBGÃO l'REillBIIClAL l'I" 04 0 /2017

C ONSIDERANDO o rcq,,,cn""'"'º• .,.;,,,ido d" S.,çrctal'in Municl:i;ol & , S..iode. no qual a SttVidorn pu'bl[cc, S SYl!LAINE 1'AMARI 00 MARQU J:1.S DA CRUZ. Cf' 11• 063.340..374-08. m1<1dc"la , 32909. mqucrou, "cxo,i<m1çllo do e;,rgo do J>S.ICÓLOGA ; CON,SJDERANDO. :>inda. o Parcocr Jm'idico c.milido pcln Procuradoria Geral

OBJBTO,

do· Municfpio op·innndo íavorawhncntc no :pleito de cxoncraçao.

l>ISTRATAIITE: MUt\'JCCPIO DB PICOS-PI

•□1SJRATO

DO CON"IRATO DO PRESENCIAL N" 040/20 17

PARA A "AQU]BZÇÃO DB

EQUlPAIIBlffOB, KOBIUÃRIO, IIATERLUB ESJ'ORT(VOS B ACERVO DE UVR08 l'ARA O CEIITRO

DB ARTEII E

EIIPORTBII u111:nc,AD011 DO KlJllldPIO DE PICOB-PI, ATRAW,B DO TERIIIO DB

COIIIPROIOBSO lf"U363435-17/2011 PAC D"

DIIITRATADO: GN INFORMÁTICA L1DA-t.tE

RESOLVE:

CNN: 27.024.3S2/0001-33 An. I" - Fica n Srn , SUSYELAINE "l"A IARINDO MARQ

ES DA CRUZ.

FUllllAIIEIIT0 LEGAL, O PRESENTE TERMO D E DISTRATO 611: J U6-n F1CA &M, RAZÃO DII: RECUSA O I\

CPF n• 063.84-0.374-88. exonerada do cargo de PSICÔI .OGA . de acordo com o pedido por

CO!fTRAT/IDA EM EXEOJTAR O OBJETO DO CONTRATO P&LO VALOR HOMOLOGADO E CONTRATADO,

ela fonnu.lado no Rcqucrim.cn10~ oriundo do SecTClnri.a Munic:ipul de Snüdc.

COMFOIU•U~ O COMTR.ATO Nº PP 0,40j'l0l 7- IT!, Q\/AI, Sl'.JA O DE R$ 98.1,-54 ,00(NOVJ>NTA li: OITO Mil,

P ~lll,J'afO

f'Q.laç:i10 -i1 sçrvid.o ra

C&NTO li: OTNQIJ!'.HTA li: Q UA'IRO JU,AISI , PA R.A O l,01'!;; TI IEQl,IIPAJ,fl>N'l'OS), I\S..<:IM OOMO )'l;:l.A

•tdo ser ãdotOOas as 1>Ce.:~âri~í.8 pn!)Vldt!.ncias but"OCnlUcas. UI

IMPOSSll:IJl.ll;>AOI/, POR PAR"n! OA CONTR.ATAHI"& EM RJ;:IUUSTAR O VALOR OQN"IRATAOO ALf.M 00

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pública acima idc-.ntilíca.da. d e

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exemplo da 5ua -e.'C.cl usllo- da folha. de pa1G,31ncnt.o . A ·rt.. 2• - B~tn Panar i possui: efeitos à dntn pcdidn no roquerim.cnto. qual stja 08

d.e outu bro de: 2 0 I.s. indcpc:ndcrnc1nc.ntc dn dnlo de :s.un 1>ubticnçno~

m ;:sctntPRihti;:N'TO o i;; CLÁUSULAS OON'l'RATII AIS, i;:sPl;:CIFICAÇOJ;:;S. PROJi;:TOS E PRAz,OS, NOS 1'Elh'\IOS 00 ART. 79, INCISO 11 DA LEI FEDERAL N' 8 ,666/93. VIGUCJA, O PRESENTE Dl!n'RATO PASSA A VIGORAR EN'IRE AS PARTES A PARTIR DA ASSINATURA

00 í'Rf!SENffl DIS'l"RA'fO. Art•. 3• - Rcvogam,-sc todns as di.sposiçôes: crn contrdirio.

PUBLIQUE- SE., REGISl"'RE-SE E CUM PRA-SE.

Gab inete-d.o P'r~f'dto MUini-c:ipal de Picos.• f.:s1:11do do-P :i a·u í.. en, 09 de!! outubro d c:Ul18.

~~ .~~im~~ ~ Profoi to Mu.nicfpal

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DATA DA ASSIKA'NIRA DO Dl8TRATO: 10 DE JUI.HO DE 2017. IA

DATA DA A881l(A'NIRA DO Dl8TRATO: 10 DE JULHO DE 2018.

fwbéft.i:- Pie:BO.CI. Mõútfl. é Sitvã ~

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO l'REf'EITO

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gab.~tafllome,n otmaU.com A..-cnldi' 8~r~ •de .S,.;,nt~ Fltomcn.11, U O, O:ntro, &4..'4,S•OOI>, $õilnla Fillomr::r1.1 - PI

CNPj • O&.S$4.240/000M4

Lei Municipal nº 06/2018 de 01 de outubro de 2018. "Dispõe sobre a C11iação do Fundo Municipal de Educação -FME e dá outras providências".

O Prefeito do Municípío Santa Filomena , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, com fulcro na da Leí Orgânica Municipal e demais d i,sposições legais aplícáveis à espécie, faço saber que o Povo de Santa Filomena , por seus representantes , aprovou e eu sanciono a seguint.e Lei: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Educação de Santa Filomena -FME, órgão incumbido da captação e aplicação de recursos destinados ao financiamento e custeio das ações da ãrea de Educação, básica e infantil , em especial:

1 - Remuneração de professores, especialistas, pessoal de apoio e auxíliares; li:- Expansão, manutenção, desenvolvímento e melhoria do Sistema Mun,i,cipal de Educaçã.o ; UI - Treinament.o e capacitação dos recursos humanos; IV - Estudos e pesqui,sas de int.e resse do ensino; V- Alimentação e transporte escolar dos alunos da rede oficial; VI - Assistênci,a e auxilio aos alunos da rede oficial ; VII - Material didático, gêneros al,i menticios e merenda escolar. VI li - Atividades cívico-educacionais; IX - Construção, ref onna, adaptação e ampliação de prédios escolares; X • Aquisição e reforma de mesas, cadeiras, carteiras e outros materiais permanentes e de custeio . Art. 2º - Constituem receíta.s do Fundo Municipa.l de Educação• FME: 1

Recursos provenientes de transferências constitucionais deslínados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica • FUNDEB; li - Dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual; 1111 • Oriundas de convênios e acordos firmados com órgãos e instituições públicas e privadas e outras entidades financeiras; IV • Resultantes de aplicações financeiras ; V - Quaisquer recursos destinados à área da educação básica e, infantil. Parágrafo Único: As recei·tas do FME serão depositadas em instituições financeiras oficiais, em conta especial sob a denominação - Fundo Municipal de Educação de Santa. Filomena. Art 3º. Os recursos alocados ao Fundo Municipal de Educação • FME serão geridos e movimentados em conjunto pelo titular da Pasta dai Educação, Cul tura, Esporte e Lazer em conjunto com o Secretário de Administração, f inanças e Planej amento ou Tesoureiro, sob a odentação do Conselho Municipal de Educação . Art. 4° - São atribuições do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dentre outras : 1 - Gerir o Fundo Municipal de Educação - FME, em conjunto oSecretário de Adm inistraçã.o , Finanças e Planejamento ou o Tesoureiro; li - Zelar pela boa e regular aplli cação dos recursos do Fundo; IU - Responder perante os órgãos e instituições de controle efiscalização do ensino; IV - Acompanhar e supervisionar a aplicação dos recursos do Fundo; V - Observar as normas e orientações consubstanciadas no Plano Municipal de Educação e as emanadas do Conselho Municipa:I deEducação; VI -Submeter ao Conselho Municipal de Educaç ão o plano de aplicação a cargo do FME, em consonância com o Plano Municipal de Educação e com a l ei de Diretrizes Orçamentárias- LDO;

87

VII • Submeter mensalment.e ao Conselho Municipal de Educação as. demonstrações contábeis do FME; VIII - Encaminhar à contabilidade geral do M'unicipio e ao Tribunal· d& Contas as demonstrações mencionadas no inciso anterior; IX - A ssinar cheques e digitalmente as transferências financeiras e ol'dens bancárias, em· conjunto com o Secretário de Adm inistração, Finanças e Planejamento ou Tesour-eiro; X - Ordenar a. emissão de empenhos e pagamentos das despesas do FME; XI • Firmar convênio, contratos e termos de ajustes, Inclus ive de empréstimos, juntamente com o Prefeito Munlclpal, referent.e s a recursos a serem administrados pelo FME; XII - Prestar contas dos recursos consignados ao Fundo. Art. 5º - São atribuições do Tesoureiro ou da pessoa responsável pela ár ea financeira do Fundo MuniC'ipal de Educação: 1 - Preparar as demonstrações mensais da receita e despesas a serem apresentadas na Ass,e mbleia Geral, encaminhando-as. posteriormente, à Secretária Municipal de Admin istração , Flnanças e Planejamento do Município ; li - Manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referente a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das recei tas; Ili - Manter e m coordenação c om o set.o r competente da Prefeitura Municipal, o controle dos bens patrimoniai s destinados ao Conselho Mun ic ipal de Educação; IV - Encaminhar ao Conselho Municipal d e Educação : a) mensalmente, as demonstrações de rece itas e despesas; b) semestralm ente, os inventários de bens materiais, móveis e imóvais;

c) anualmente , o balanço geral do Fundo; V • Firmar com o responsável pelo controle da execução orçamentária, as demonstrações mencionadas n,o inciso IV deste artigo; VI Ap r es entar, mensalmente, anàlise e projeç.ão da utilização dos recursos do Fundo bem como sua aval,i ação econõmico-financei,r a apurada nas respectivas demonstrações; VII - Manter junto à secretaria do Conselho os controles necessários dos conlrat.o s e convênios de execução de programas e projetos do Pla no Mun icipal de Educação Cultura, Esportes e Lazer. Art. 6 4 .0 repasse de recur-sos para as escolas será efetivada pelo FME, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretar~a Municipa~ de Educação Cultura, Esportes e Laz.e r, sob orientação do Conselho Municipal de Educação. Art. 7º - As contas e os re latórios do gestor do Fundo Municipal de Educação serão submetidos à apreciaçã.o do Conselho Municipal de Educação - CME, mensalmente, de forma s.i ntétlca e, anualmente de for ma analítica. Al't. a• - A contabilização dos at.o s e fatos do 1F undo obedecerá às normas bras·ileiras de contabilidade e será reaMzada pelo órgão ou un'i dade incumbido da contabi:l idade geral do Municipio . Art. 9° - Os recursos consignados n,a Lei de Orçamento para o exercicio de 2018 , à Unidade Educação e Projetos e Atividades v inculados à Educação. ficam transferidos par a o Fundo Municipal de Educação. Art. 1 O • A organização int.e rna e o funcionamento do FM E poder o ser definldo,s ern Regimento Interno, aprovado por Decreto do Chefe do Executivo , Art. 11 • O orçamento do Fundo Municipal de Educação- FME integrará o orçamento geral do Município . Art. 12 • Fica alterado o QDD referente aos recursos do exel'cício de2018 da Secretaria Municipal de Educação, passando esses a integrarem o orçamento do Fundo Municipal de Educaçã o . Art. 13. É o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover as a daptações complementares. necessárias ao ,p leno funcionamento do, FME.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrár,i o.

Or. Carlos Augusto de Araújo Braga Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL OE CANrTO DO BURITI

Estado do Piauí

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO

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~IM'del«

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DECRETO Nº 31 , OE 02 DE JULHO DE 2018 • LEI N.398

Portaria n." 052/2018.

F loriano (PI), de 03 de outubro de 2018.

ConcedeférítU' a servidora da C8mara M11t1icipal de

Floriano,

conforme

upecijica".

Aâ1>no--~affllfto-~ctdf-~ OtAJ PRSrEITO(A-l tWNI CXPAL Ot CAffTO DO BURtTI, 109.a.1 •• DECR&TA: Azti go lo . -

no u.so do .st.UJ:11 ;i,.trJ bu.iç,Oes

Fie.a. aba-rto no orç:am.o.nto v il)"·é nilt.e , um c .z::6di to adlélonal J1uplt=J1tGnt1:1.r n:oi

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL o· FLORIA O, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suáS atribuições legais e de acordo comaCLT,

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CO CEDER, 30 (trinta) dias de férias regulí.imentares a que tem direilo a servidora ANANNDA ALBUQUERQUE ROCHA, brasile.ira, piauiensc, solteira, Controlador lotemo, portadora do CPF n.• 035.847.173-70 e do RG n.• 2.926.561 - SSP • PI. reforente ao periodo aquisitivo 10/06/2017 a 09/06/2018, a serem gozadas entre cis dias 08/10/2018 a 06/1 1/2018.

F,

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Gabinete da Pres idência _da Cârny~11nicipal de Floriano, Estado "-..,./' '---. do Piauí, 03 de outubro de 2018.

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\,lllllricío Be:rerra Silva

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SECRETARIA MJNL DE AOIIIÇIJLTLMA

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Presidenle da Cjmara Munícipill de Floriano

DECRETO N" 38 , DE 02 DE JULHO DE 2018 • LEI t,i.388

Estado do Piaui

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~~Í CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO

aECRETAAl'\J,U,j , ~ - E -. 15A51.01MG.1220.0000

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Floriano (PI), de 03 de outubro de 2018.

Portaria n.º 053/2018.

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"Concede /irias a servidora da Ctlmara Mun.icipal de Floriano, conforme especiflcan.

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PRESIDE TE DA CÂMARA MUNICIPAL D.E FLORIANO, ESTADO DO PIAu1. no uso de suas atribuições legais e de acordo oomaCLT, 213

RESOLVE:

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CO CEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentar a que tem direito a servidora JEA CRONEMBERGER DE LIMA MARQUES DA SILVA, brasileira, piauiense, exercendo atualmente o Cargo de Assistente Administrativo, portadora do CPF o.º 659.904.983-49 e do RG n.• 9S3.425 - SSP - Pl

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referente ao pedodo aquisitivo 02/01/2017 a O1/01/2018, a serem gozadas entre os diall, 08/10/2018 a 06/1 1/2018. Gabinete da Presidência da ~mara M ~ de Floriano, Estado ....__...... \__ do P iauí, 03 de outubro de 2018.

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\urieio ~erra Silva Presidente da Cllmara Municipal de Floriano

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX 10.J01,D0.1521 ll6.0000

PREFEITURA MUNICIPAL OE CANTO DO BURITI

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DECRETO Nº 36, DE 02 DE JULHO DE 2018 • LEI N.398

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O crédt o aberto na foi::ma do arti go àntedor sei:á coberto com recursos

provenientes ele : Allulaçlo:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI CNPJ: 06.55.l.622/0001-23 PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO CEP: 64.'795-000

·--·--

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DECRETO Nó 36, DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N.398 02

C6 00 19

123

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SECRETAA!ll\ MUN, DE OB!Wi E SEIR\I. URIIANOS

15;15 .0040.1320.0000 UII0.51.00 9'0 1100IJ(I

15.4.5UI04D.2:l20.0000 3.1.90.1100 001 100 000

~

r~e~eOJlros PB•.ffl>IOgrad~lil;os

oe.RASe

AlACôeS OW.s.;nCll~ de lr""1.ert,,:;ó> ~

~ o dost;erviços de utlilade pü,lica \IEtlCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CI ReanasOn!n.llios

G«al

17.512.0051. 45Ul000 4.4.,90..SI .OO 9-40

Con,tdo Rede do E,go!o e Ealaçla de Trotame,,to OBRAS E INSTAI.AÇ()ES 0uir.. wwai60• <lo b'anafllffllci.aa

110 000

Catvi!rios

IT.512.0D~124~1.0000 l.3,iCl.39.00

t A -nçb c!co. S4ln!\;0I de li:ni>!sa ptltloa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-PESSOA AJRIDICA Rowr>ooOimárm G@rál

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·110.000.00 F,R. Gll.l,o· 1194000

-100.000,00 F.R.Grupo, 000Hl(J

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CARACOL - PI, Juntamente com soa equipe de apoio, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao Processo NII 00618/2018 - PMC - PREGÃO PRESENCIAL NII 005/2018 -PMC,. objetivando a Contratação de Empresa interessada para Fornecimento parcelado de Material de Expediente e Mater1al Didático, para atender a Prefeltura Municipal e demais Secretarias e Fundos Municipais e Hospltal MLlnlclpal do Município de caracol - PI, conforme quantitativos e especificações consta ntes nos termos de referências Lotes I e, li, que ADJUOICA, como vencedora do presente certame, a empresa: J, V, MENDES E SILVA MINIMERCADO - ME. CNPJ NII 25.059 .547/0001-93, no valor global de R$ 144,460,71 (cento e quarenta mll, quatrocentos e sessenta reais e setenta e um centavos), tudo em conformidade com o termo de referência parte Integrante do Edita i e das Propostas Apresentadas pelas licitantes.

CARACOL - PI, 05 de Março de 2018.

RAIMUNDO DA SILVA NUNES FILHO

02 08 01

339

13.3l1,003622Sl.OOOO 3,a.90.31.00 001

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NOO l.!'JNICIPAL DE &WOEA4S 10.301.0020.2160.0000 ~~. doa BCMÇOO munlCf>4 • lkl saúdo 3.U0.11.00 VEJtCWEHTOS E YAITTAGENS FOO.S • PESSOAL CML 001 R~• • ~l rios 300 000 Sa!lde

-21 9.000;()(1

F.R Grupo:

Pregoeiro PMC/PI

SlDINEI RIBEIRO BORGES

NlCILENE DOS ANJOS SI LVA MACEDO

0001CC

Membro/Equlpe de apolo

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

Membro/Equlpe de apolo


90

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL· PI CNPJ: 06.SSJ.622/0001-23

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI CNPJ: 06.SSJ.62:2/0001-23 PRAÇA PADRE FRANCISCO,~ CENTRO CEP:64.79MOO

PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO

.-,.··-caracol

CEP: 64,795-000

·--··--RESENHA OE CONTRATO RESENHA DE CONTRAID CDNTRATO NV

OONTRATD N9

/2018

/2018 ,OONJRAJANTE: PREFEITURA MUNIOPAI/SECRETARIA MUNIOPAl DE ASSlmNCIA SOCIAL OE

CONlRATMf'TE.: PREFEITUP.A MUNIOPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAP.ACOL- PI

CARACOL - PI

CNPJ Nll 13.891.398/0001-45. CDNTRATADO: J. V. MENDES ESILVA MINIMERCAOO • M.E, CNPJ

MINIMERCADO • ME, CNPJ N2 25.059.547/0001-93, com sede em Caracol • PI. DA.TA DA

sede em Caracol - PI. DA.TA DA A.SSINATIJP.A: 08/03/2018. OWETO:

>SSINATURA: 08/03/2018. OWETO: Rlmecirrento panzlido de Mlterial de Exped~ e

Fornecimento parcelado de Material de Expediente e Material Didático, para atender o Funda

Material Didático, para atender a Seaetaria M111idpal de Assistênda Social do M111fdpio de

Munk:ípal de Saúde e Hospital Munk:ípal do Muniápio de Caracol • PI. VALOR GLOML: R$i

,CaraCXll - PI. VALOR GLOBAL: R$ 32.648,47 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e

19.976,45 (delenove mll, novecentos e setenta e seis reaís e quarenta e cinco centavos).

,quarenta e sete centa110s). PRAZO: Até 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO LEGAL: lei na

PRAZO: Até 31 de dezembro de 2018. AJNDAMENTO LEGAL: Lei

10.520/2004 e

10.520/2004 e subsídiariamente a Lei nt. 8.666 de 2Ul6.93 e suas alterações. FONTE DE

subsidiariamente a Lei ng. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. FONTE DE REQJRSOS:

REOJRSOS: GBF/GSUAS/PSB/CRIANÇA FELIZ/BPC ESCOL4/MAIS EDUCAÇÃO/REC. PRÓPRIOS.

FUS/FMS/HIPP/REC. PRÓPRIOS. PELA OONTRATADA: JORGE VITAL MENDES E SILVA - PE.lA

PElA CONTRATADA: JORGE VITAL MENDES ESILVA- PELA OONTRATANTE: KEllY PATRÍOA DIAS

CONTRATMTE: A:RNALDO DA SILVA ROSADO JÚNIOR - SECRETARIA MUNKlPAL DE SAÚDE.

PEDROSA DE CARVALHO - SECRETARIA MUNIOPAL DE ASSISl!NCIA S00AL PUBUQUE-SE.

PU&JQUE-SE. CARACOL, PI, 13 DE MARÇO DE 2018.

,CARACOL, PI, 13 DE MARÇO OE 2018.

2 25.059.547/0001·93, com

nlP

om N2 15.222.856/0001-89. OONlRATAOO: J. V. MENDES E SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI CNPJ: 06.553.622/0001-23

CNPJ: 06.SS.1.622/0001-23 PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO

PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO CEP: 64,795-000

cara1co1 • CINDI! -

CEP:64,79~ 1 CIIIIII M I llml -

• • Bl'I! . . .

RESENHA DE CONTRAID

CDNTRATONV

/2018

RESENHA DE CONTRATO

CDNTRATO NI

/2018

CONlRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAi/SECRETARiA MUNIOPAL DE ASSISTtNctA SOCIAL DE CONTRATMfTE.: PREFEITURA MUNICIPAl/SfCRITARIA MUNICIPAl DE EDUCAÇÃO OE CARACOL -

PI OIPJ NV 06.094.455/0001-08. OONlRATAOO: J. V. MENDES ESllVA MINIMEROO)() - ME, OJPJ N~ 25.059.547/0001-93, com sede em Caracol - PI. DATA DA ASSINATIJRA: 08/03/2018. OaJETO:

Fornecimento parcelado de Material de Eiq)ediente e Material Didátioo, para atender aSeaetariíll

CARACOL - PI OIPJ Nt 15.222.856/0001--89. CONTRATADO: J. V. MENDES E SILVA. MINIMERCADO - ME, CNPJ NV 25.059.547/0001-93, com sede em Carac.ol - PI. DATA DA. ASSINATURA: 08/03/2018, OBJETO: Fornecimento parcelado de kits bebê recém-nascido para atender Programa Social unto à Secretaria Municipal de Assistência. Social do Muniápio de-

Municipal de Educação do Munidpio de caracoli - PI, VALOR GLOBAL: R$ 80.213,78 (oitenta mili,

Clraçol - Pi. VALOR GlOBAL; R$ U.622,00 (onze mil, seiscentos e vinte e dois reais). PP.AZO: Até

duzentos e treze reais e setenta e oito centavos), PRAZO: Até 31 de dezembro de 2018.

31 de dezembro de 2018. RJNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/2004 e subsidiariamente a Lei nQ,

n' 10.520/2004 e subsidiarí:amente a Lei n9• 8.666 de 21.06.93 e suas

8.666 de 21.06.93 e suas alterações.. FONTE DE REOJRSOS: GBF/GSU~PSB/CRIANÇA FELIZ/BPC

alterações. FONTE DE REOJRSOS: FPM/ICMS/PNA!E/FIJNDEB/SME/REC. PRÓPRIOS. PELA

ESCOLA/MAIS EDUCAÇÃO/REC. PRÓPRIOS, PElA CONTRATADA: JORGE VITAL MENDES ESILVA-

OONTRATM>A: JORGE VITAL MENDES ESILVA- PE1A CONTRATANTE: AfJA DA ROCHA SILVA-

PElA (l)NfRATANTE: KELLY PATRÍC:IA DIAS PEDROSA DE. ~RVALHO -SECRETARIA MUNIOPAL

SEO\ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PUBLIQUE-SE. CARACOL, PI, 13 DE MARÇO DE 2018.

DE ASSISTtNCIA SOCIAL PUBLIQUE-SE. CARAOO~ PI, l3 DE MARÇO DE 2018.

FUNDAMENTO llEGAL: Lei

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI

PREFEITUllA MUNICIPAL DE CARACOL - PI

CNPJ; 06.5.$3,622/0001-J3

CNP.Ji 06.5M.622/0001-23 PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO CU: 64..7515-GOO

PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO CEP! 64.795-000

•a...-••..,.TERMO

HOMOLOGAÇÃO

DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCAL N• 005/2018 ..PMC O Prea~ro da Prefeltura Municipal de CARACOL - PI, Juntamente com sua, O Prefeito Muníclpal de CARACOL - PI, no uso de suas atribuições, éón~dérando os tt!!rmos do relatório é-0ndmlvo apn,Séntádo pt,lo ~Oélro Oflélal é sua equipe de apolo, referente ao Presão Presencial n1I 005/2018 - PMC, PROC. A_OMINIST. NII 00618/2018, que tem como objeto Contrataç':lo de Empresa Interessada para Fornecimento parcelado de Material de E)c;pecliente e Material Didático, para atender a Prefeltura Munldpal e demais SecretarlH e Fundos Municipais e Hospital Munlelpal do Município de caracol - Pt, oonforme quantrtatlvos e eSl)eolflcawes constantes nos tenmos de ref:erêndas, parte integrante do Edital e !Proposta de Preço apresentada, resolve:

HOMOLOGAR o resultiildo ii1presentii1do ns! i!tiil d;, Ses~o Pi,\bllciil, exii11s1do pelo

equipe de apolo, comu nica aos Interessados e participantes do certame Hcltat6rlo referente ao Procosso ND 00618,'2018 - PMC- PREGÃO PRESENCIAL ND 016/2018 •PMC, objetivando a Contr.rtação de Empresa par.i Fornecimento parcelado de Materiais

Dlversos destinados à Secretaria de Assistência Social e Equipamentos e Materla 1 Permanente para a Secretaria de Saiíde de Caracol - PI, conforme quantitativos e especJflca.ç ões constantes nos termo•s de referências, qué AO:IUDICA, como venceclora

do presente certa me, ,para o LOTE 1, a empresa: J. V. MENDES E SILVA MIIIIIMERCADO -

Sr. Pregoeiro e ;;ua Equipe de Apo.10, em favor da empre$a,

~ CNPJ Nll 25.059.547/0001.-93, no valor g lobal dé

LOTE 1 - J. V. MENDES E SILVA MINIMERCADO - ME, CNPJ NII 25.059.547/0001-93, no 11alor global de R$ 144A60,71 (cento e quarenta mil, quatrocentos e sessienta reais e setenta e um centavos).

quatrocentos e v inte e quatro reais e setenta e dols oentavos) e LOTE li, a e mpresa~

R$ 38.424,72 (trinta e oito mil,

MARCOS EOUIPAMENJOS E MAJERIAJS HQSPIJALARES E QPQNJOLOOICQS LIDA - EPP no valor R$ 30.843,92 (trlr,t., mil, oitocentos e qu;,rent iil e três reiil ls e novent.,, e d.oi:.

Fica désdé Já convidado o rnpréSénta,nte légal é/ou procurador da é.mprnsa acima mencionada, para comparecer num prazo de 05 (cinco) dias a contar desta, no Departamento de Licitações e Contratos Admin1lstratrvo, localizado no prédio sede da Prefeitura Munlclpal de CARACOL • PI, obJetlva·nd'o a assinatura do contrato obJeto da pre:s.ente llcltaçllo, no horário das 08:00 b 12:00, horas.

centiilvosl, tudo em conformidade com o termo de referênc,la p;,rte Integrante do Edital e dilS Propostas Apresentadas pelas llcita ntes.

CARACOL - PI, 03 de M.iiO de 20l.8. CARACOL - PI, 05 de Março de 2018. RAIMUNDO DA SILVA NUNES FILHO

GII.S0111 DIAS DE MACEDO ALHO Pmelto Municipal

Pregoei ro PMC/P I

l'R&l"ErIºURA M NlCJl'AL Olt CARACOL - PI CNP.J: 06.553.622/0001- 23 PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CE TRO C P: 64.795-000

SIDINE1 RIBEIRO BORGES

NIOLENE DOS ANJOS SILVA MACEDO

M embro/Equipe de apolo

M embro/Equipe de apolo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI

HOMOLOGAÇÃO

CNPJ: 06.5$3.62210001.-23 PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO

PREGÃO PRESENCAL N11 016/2018 ..PMC

CEP: 64.79Sa-Ot0 O Prefeito Munlclpa,I de CARACOL - PI, no uso de suas atribuições, considerando os termos do relatório concluslvo apresentado pelo Pre,eo elro Oficial e sua equipe de apolo, refere nte ao Pregão PMsenclal R" 016/2018 - PMC, PROC. ADMINIST. Nll 00618/2018, que tem como objeto Contrataçllo da Contr<Jtaçlo de Empresa para Fomeclmento parcelado de Materiais Diversos destinados à Secretaria de .ASslstênda social e t:qul.pamentos e Material Permanente para a secretaria de Sa6de de Caracol - PI, conforme quantJtatlvo5- e especJflc.a ções constantes nos termo.5de re'ferên c las,. parte rn-tegrante do Edital e Propo.sta de Pteço apresentada, reso!ve:

A

Cl ■MN!

Nl A elllTI! O...

RESENHA DE CONTRATO CONTRATONR

/2018

HOMOlOGAR. o resultado apresenta do na ata da Sess:lo Púb11ca, exal"ado pelo Sr. Pregoel,-o e sua Equipe de Apolo, em favor da empresa:

LOTE 1 • J V MENDES E SILVA MINIMERCADO - ME CNPJ

N 9 2S.0S9 .5 47/0001-93, no valor global de R$ 38~•4 24,72 (tr"lnta e oito m ll, quatrsocentos e vínte e quatro r eais e

CO TRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL/S ECRETARIA MUNI CIPAL DE SAÚDE DE

setenta e doís centavos).

CARACOL - PI CNPJ N 2 13.891.398/0001-45. CONTRATADO:

MARCOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E QDONTOL.óGICOS LTDA - EPP. CNPJ N" 03 .894.963/0001-74, no valor R$ 30.843,92 (tr1.-.ta mil, oitocentos e quar .-,ci, e !rê$ r oi e novent e doi cer1tovos).

SILVA MINIMERCADO - ME, CNPJ Nª 25.059.517 /0001-93, com sedo om Ca/l"acol -

Fica desde Já convidado o represent-aint:e legal e/ou procurador da empresa adma mencionada, para c;omparec;er num prazo de 05 (cinco) dias a contar desta_; no

Matenals Qlversos desttnados à secretaria de Asststfnçta SoçlaI. VALOR

LOTE

ti

-

SÃ.O

Oepartamento de Ucltaç&!s e Contratos Admin(stJ'atlvo, lo ca lizado no prédio sede da Prefeitura Mun.ldpal d e CARACOL - PI , obJetlvando a aulnatura do contrato objeto da 12:00 horas. p.-e,;.ente licitação, no horário da,; 08:00

as

PI. DATA DA ASSINATURA: ll/0S/2018. OBfBTO:

J. V. MENDES E

Fornecimento parcelado de

GLOBAL: R$ 38.424,72 (tri n ta e oito m il, quatrocentos é vinte é quatro I."éais é setenta e

dois centavos). PRAZO: Imediato. PUNDAM.ENTO LEGAL: Lei n" 10.520/2004 esubsidia.r iamente a Lei n a. 8.666 de 21.06.93 e suas a.Iterações. FONTE DE RECURSOS:

PPM/ICMS/FMAS/REC. PRÓPRIOS. PELA CONTRAl'ADA: CALIX'f O DA SILVEIRA DIAS CARACOL - PI, 07 de Ma,o d

201 8 .

GILSON DIAS DE MACEDO FILHO Prefeito Munldpal

PELA CONTRATANTE: KEI..LY PATRfCIJ, OI.AS PEDROSA 013 CARVALHO - SECRETARlA. MUNICIPAL DE ASSISTftNClA SOClAL. PUBLIQUE-SE. CARACOL.. PI, 15 DE MAIO DE 2018.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI

ESTADO DO PIAu1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAl'.íBAS 00 PIAUI

CNPJ: 06.553.622/0001-23 PRAÇA PADRE FRANCISCO, tu, CENTRO

~

...._.,. u-..,..,,..

'iETTI'J!lmliJi"WIII

CEP: 64. 79S-000 EXTRATO DE CONTIATO

REFERÊNCIA: Controlo n• 26.D9.2018.0l - PMCP, celebrado entre o MUNIClPIO DE CARAÚSAS DO PIAUi(PIJ e o ernp-esa FR>:NCISCO JOSÉ CARDOSO DE SAMPAIO. CONfRAJANtE: MUNICfPIO DE CARAÚMS 00 PV,Uf(PIJ. CONrltATAl>O; FRANCISCO JOS~ CARDOSO DE SAMPAIO. CNP J DO C0N'IAATA.0 0: 27.29S.406/(()()1-03. OaJFIO: Ccnslruçõo de ponteie es de energa podrt'lo ttif6sico, objetivando o ender os necessidooes do mvnicíplo de CoraiJbos do PlotJ(PI). UCITAÇÃO: Dispensa de Liciloção, em oonformidade aom o rn. 24, inciso li, e ort.26 do Lei nº

RESENHA DE CONTRATO

CON'TRATONR

/2018

8666./9'3 e suo:s alt8(QÇÕt» posteiiores. VIGfNClk 26/00/)018 o 26/12/2018.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL l)E SAÚDE DE

VAlOI GlOUl: R$ 15.350.00 (qulr\%8 rr1 trezentos e Cinquenta reolsJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTAIIA: Orçomenlo Mun~ I 2018 - M Nld PIO OE CARAÚSAS 00 PIAuf, ailmdos do Profeto / Atividade: 234(); Elemento de OEMpesa: 3,3.90,39; fr: 001; DATA DA ASSINATURA: 26/00'/'2018.

CARACOL - PI CNPJ N!! 13.891.398/0001-45. CONTRATADO: SÃO MARCOS:

EQUIPAME TOS EMATERIAIS HOSPITALARES EODONTOLóGICOS LTDA- EPP, CNPJ Ng 03.894.963/0001-74, com sede em São Raimundo Nonato - PJ, DATA DA ASSINATURA: 11;05;2018. OBJE110:

Fornecimento de Equipamentos e Material

Pergaapepte para a secretaria de saúde de caracol - ri-

VALOR GLOBAL: R$.

30.843,92 (trinta mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).

ESTADO DO PIAUI

~ lllltlNICIPAt. DE'CARA68As DO

PWJi

PRAZO: [mediato, FUNDAMENTO LEGAL: Lei ng 10.520/2004 e subsidíariamente a Lei ni.

8.666

de

21.06.93

e

suas

alterações.

FONTE

DE

RECURSOS: AJOS DA COMISSÃO P'EIMANENrl: DE UCITAÇôES

FPM/ICMS/FUS/00/HPP /REC. PRÓPRIOS.. PELA CONTRATADA: CALIXTO DA SILVEIRA

lEIIMO 0c 11,J,ffiK:AÇÃO

DIAS - PELA CONFRATANTE: ARNALDO DA SILVA ROSADO JÚNIOR - SECRE.TAR:IA.

Dltl'ENiA DE I.ICltAÇIO ri' (M.•10.201&.0I

MUNICIPAL DE SAÚDE. PUBLIQUE-SE. CARAC-OL, PI, 15 l)E MAIO DE 2018.

PlOCUSO ADMINISRAtllfO N' 000000186-4/2018 Aot. quotm db, d'O mil\! de OUIUl:lto <fe 20 tS, IIAlfflCO. noo lermo,; do a't. 26. do let MM/1>3. o Disp8mO d e Ucilo,ção rt" 04.10.2018.01 em fervor cio empm<O ANTONIO JOSi D.E CAIRVAlKO MHCADOllA 81WJ (LOJAS EUTIIOFÃ.CIL). hsa1ta no CNPJ sob o n• 00.615.825,0010-01. obfellvondo o oqulslçõo do matonol permonenle pa,:i atender os nece,,idades da - o d& Saúda dO Municlp;o d,; Caoúbas do Plouf{PII. no valor da R$ -1.440.00 (quatro mil Quolrocenlos e querente reais), fl.ln-domen todo no o crt. :U. Inciso U e V e arl. 'U do l <ói n• 8666/93 e suas õllemÇOM PQ$1erio(es e demo!$ doc<Jmentos oonstanles no Proeosso A<:lmlnlstralivo n• OIXXXlO 1664/2)18. 0

ESTADO DO PIAIN

&66611>3,

PRmm1RA MUNICIPAl ~CARAÜBAS CIO l'tAtlÍ'

EXrltATO DE CONllATO

ltmlblctA: CQ.,~ r / O(l-0.2J~ --~1C!!, ~ ... ~~e. M!Jt.llCIDDf CARAÚSAS-00: PIA.UÍ(PII e a em~ A~ ONIO J~ DE CAfNAlHO MERCAOO~fA EIREU (LOJAS ELETROFÁCIU. CONTRATAN'IE: MUNICÍPIO DE CARAÚSAS DO PIAUi[PI). CONTRATADO: ANJO 10 JOSÉ DE CARVALHO MERCADORIA BREU (LOJAS ELETROFÁCIL]. CNPJ DO CONIIATAD0:00.615,825/00IG-OI. OUBO: Aq115içõo de material pem,anenta poIO alender os necessidades da Sea:ekm deSat!de oo MtlooflÍO oe Caroúbat do riooíir~UCITAÇÃO: l)!pensa de Ucf:taçõo, em con amidode com o a:t. 24, inciso li e V, e al.26 da Lei n°' 8666/?3 eS1JOS ali~ postoocre&. VIGÊNCIA; 04/10/2018 a 31/12/lll8. VALOI GLOBAi.; R$ 4..440,00 fquolro mTI quafrocenlos e quCJ'el"lta rea'.s). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Munqial '.ll18 - MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ. a1tmdo5 ® Prqero /i\11Vitiade: 12&); l'Zllt. Elemeoro<!e Despesa: 4.4.90.52: fr. oot: 2!0:

DAiA DA ASSJH.ATIIIA: 04/10(4018.

ESTACO DO P!Aui PREFEITURA MUNICIPAL De CARAl'.iBAS DO PIAUI

..

,,,. ...,. ...._.. ...._.,..

~

ATOS DA COMISSÃO PERMANENll DE ucnAÇÕES

lHMO DE RAlllilCAÇÃO DISPENSA DE UOTAÇÃO n" 26.09.2018.01 PROCESSO ADMIMSlllATIVO N-0000001569/2018

Aos vinte e se~ d ias do rniis de setembro de 2018, RATIFICO, nos !flllnO!: do ort. U.. do 8.66,6/93. o Dlspensa de Lidiloçõo n• 26·.00..2018.01 em lavor da empr~ FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE SAMPAIO. Inscrito no CNP J wb o n• 27.295A06/0001-03, objellvondo o consln.,ç,õo de pontoleles de e~lo podrõo trtrá!ioo, objetivando crtênder os ~~ <.lo rrwniclplo de Caollbos do Plouí[PIJ. no valor de R$ 15.350,00 jqllinui mil trezenlos e cinq1>er1ta realsJ. fundamentado no o ai. 24. incro li e at. 26 do Lei n• 8666/93 e $VOS oltei,;,ções =tenores e demais documentos conslonles no Processo Admmlrotivo n• 0000001569ml8. Publlque,ie no

8.666/93.

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ESTAOO DO PIAUI PREFEllURA MUNICIPAL DE C.ARA0BAS DO PIAUÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

....._··

..........__

ESTADO 00 PIAUÍ P-REPEITURA MUNICI.PAL DE CAXINGÕ GABINETE DO PiRE:FUTO CNPJ 01 ,612.AilB/0001.- 7S

d ,_._....., ltltl!tl·..iWi!JIII

Portaria nº 05,)1/2018

EXlRATO DE ADIJW'O Rff!lENCIA: Termo cKltívo n• 001/'E>l 8 ao Controlo n• 21.09.2017 .01 - PMCP. celetrodo entre o MUNldPIO DE CARAÓBAS DO PIAUÍ(PII e o em~ DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LlDA. - ME. CONTRATANTE: MUNldPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PII. CONTRATADO: DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME. CNPJ DO COHTIATADO: 02.956. 130!(XX)l •2S. OlJRO: Prorroga a vigência do contrato odmo nomlnado oté 31 de dezembro dle 2018, haja vlsla defesa de ínteresses de ordem adninls1rotlva. li.Jndamen ando na Lei n• 81,66/93. llCllfAÇÃO: PRéGÃO Pll'ei6-ICIAL N" 021/2017. em ooofbrmidode com a Lei n• 8666/93, e suas: ol!aroções f>O$leriofE1S.

DATA DA ASSINATURA: 21/0912018.

O PREFEITO MUNICIPAL OE CAXJNGÓ, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições que lh e confere a Lei Organica do Mu niclpio.

RG$Olve:

Art. 1° - Nomeia o Sra. MARIA DO CARMO ARAUJO DOS S.ANTOS , Conselheira Tutelar Substitu ta por1a<1or do RG. n • 2.733.7 14, SSP-Pi. inscri to no CPF nº 025.148 .733-47 , para exercer a função de Conselhe ira Tutelar , em substituição a Conselheira Reglane Maria Do Nascimento Da Conceição polo período de 29 de agosto de 2018 a 29 de dezembro de 2018 , em virtudes de

Ucença malemidede ..

Art. 2° - Essa portaria entre em vigor na dala de sue publicação , com efeito retroativos a 01 de outubro de 20 18 ,

ESTADO DO PIAUÍ PREf81URA -...NICl'AL DE CARAÚBAS DO PWJI

Publlque-$e, Cumpra- e Arquive-se.

COMISSÃO Pl!RMANINTI DI LICITAçOEI

•, Gabine1e do Prefeito Municipal de caxing6-P I. ao primeiro dia do mM de o utubro d o ano de doiS mil e dezoito (0 1.10.2018).

EJIWQ QE ADQM>

M,j... "'o/"-.. b,.,__ 'J.,,. 0A.,,,.r-

ma!NCIA: Temo aditivo n" 00l/'E>18 aoControton" 21.09~17.0l -PMCP. celebmdo en1te e PIAUl(PII e a empresa COl'{!REINA.-CONSULTORIA ETRBNJ.MENTO

ck. A, ,,

tJ<-

WASHINGTON LUlz'BRITO OE SOUSA Prefeito Munldpal

MUNlciP10 DE CARAOBAS 00

EM SOFIWARE LTDA.

CONTIATANl'E: MUNICÍPIO DECARAÚBAS DO PIAUi(PII. CONTIATADO: CONTREINA - CONSULTORIA ETRBNAMENTO EM SOAWARE LIDA. C.iPJ DO CONRATADO: (a527.259/!XXH-05. OIJBO: Pl0rroga a ~6ndc do contrcto acína nomlnadO até 04 de outubro de 2018, haja vista defesa de lnteres,es de ordem odmfrú51l'Oltvo, fundomentondo na l.e.' n" 8..666/93. UCITAÇÃO: PREGÃO PRESl:NOAL N" 025/2017., em oonformldade oom a Lei rf' 8666/93, e suas; olte!or;:ões posterior8S. DATA DA ASSINA.lUIA: :;tl,/09/2018.

ESTADO DO 1PIAUI PRERITVRA MUNICIPAL DE CAXINGÓ GA81N DO PRO'EITO

(t<PJ (ll.61.Z.618/0001•7$

Portaria. n• ·0 52/2018

O PREFEITO MUNICIPAL OE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Organica do Mun lclpio.

Resolve :

EXTRATO CO TRATO l>EPRES'I'AÇÃO DES~RVlÇO POR PRAZO

D TERMINADO CONTRATA TE: MlJNICÍPIO DE CURIMATÁl SECRETARIA IUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA MARSILDES ROCHA MARQUES DE ALENCAR· IEI - C PJ Nº 31.41'i.97S/0001-21> OBJE1'0: Contrato de prestução de serviços de Borracharia, para atender os neces idades da Secretaria Municipal de Admini lração. ALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.350,00 (Hwn mil tJczentos e cinquenta reais); REC RSO F1 ANCE1RO: Orçamento Geral do Município de Cu ri malá de 2018.

Art. 1° - Nomeia o Sra. JANIRE ROSE DUARTE IBIAiPIN.A , Conselheira Tutelar Substilula portador do RG . nº 2.442.400, SSP-PI, inscrito no C PF nº 011.425.833 - 33 , para exercer a função de Con&e lhelra Tutelar , em substi1ulção a Conselheira Cátia Cardoso de Carvalho pelo período de 01 de outubro de 2018 a 30 de outubro de 2018 , em virtudes de f~rlas.

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na d'ai.i de sua publica~o .

Publique-se, Cumpra,-se e Arquive-se.

FPM/ICMSIISS/fESOURO/ OU'fR.OS. VIGÊNCIA: 413 (três) meses., a contar da dala da assinatura deste

inslrumcnto, com t~nl)

previsto para a data de 31 de dezembro de 2018.

DATA DA ASS ATURA: 01/1012018 SIG ATÁRIOS: CONTRATA TE: WILOON SOUSA DE CARVALHO CONTRATADA: MARSILDES ROCHA MARQUES DE ALENCAR - CPF N"296.346.l0110

Gablne1e do Prefeito Municipal de Cai.:lng6-PI , ao prlmel,o dia do mês de o utu bro d o ano de doiS mil e dezoito (0 1.10.2018).

IM1J..."lq/~ "'\

b'-'

'ly /),t-.,f-'- tÍ,<. /2 WASHINGTON LUli'BRITO OE SOUSA Prefeito Munldpal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

~


94

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX -MUNICIP,.._t,t,~-PWJI /,li.

PAIJCITUM.M'-'IICIPM.lllt:~ - fWJI

-lour-cr.olclote. 600 - --comr,,e

A'!/. Manod l.aurl51ll,ll ~ 6DIJ-lllllno PIDVII CcJn"mim FOf\11; .»7J-1~~ - QP ... ~•O'KfMW - PltUf

64980-000 -°"""" - -r

FGMe8!H51H225 - CD CNPJ N• -257/0001•71

om NO 06SS4.2S1/0001-11

EXTllATO PUB UCAÇÃO

EXTIIA10 00 CONTRATOADMINISTRATNO NI 1139/201&-.--PRG;SRNEMA,ClP

PROCESSO AC>MI ISTRATIVO N1 056/2018-Slll'/2~11-cu> UOTATÓRIO NO 04!>/ZOu-5RP.QJ> 08IETO: A.e!Íflro de Preço,, F'I" Pn!staçlo de Servtç<>S de L.oe.açlo ele Sistema de lnfa<mátlca, 1nduldo Slstom• de Contoblaclide, Trl butos,, ata Flscal. FotM do Pagamento" outros. o.la da _ , 23 de ago:rto do 20,i a. Ha<liriooo 0Bh00mln Adjud~: 05 de Setembro do 201.8, t t c m ~, 06 d a Scmnbro doil 20111. l'ROCIDI MEHTO

CONTRATANl:E: Münldplo do Corrcntt'JSc,artarla Municipal d ·Adlnlnistraçilo.sEMA. CONTRATADO: O M CARVALHO BRITO & CIA lliDA-ME (SUPERMERCADO BRITO) CNJP~MF nt 00.394. 768/llOlll-97 081ETO: O ;:>re5ente c«1trllto tem por obleto i aqul51ç.llo de gtner05 allmemlcm a nrem uUllud05 confonne ~lleaç&,5, qu 1ntklades e valoreJ coMtllntes do Pregllo Pre-elal nt 039/2018, !)lira atender as ~ e , d:1 Secretaria Munldpal de AdmlnMraçlo - SEMA. VAI.OR: R$ 4 ..465,10 (Quatro mil, quatrocen~ e - n t l e dnco ~;k e det centa\lOS) DATA DA ASSINAT\IRA: 03 de outtíbro de 201S. REOJRSO FINANCflRO: recuno,; PRÓPRIOS, no elemento ele d"5P""' 33901JO - Material ele oonwmo. VK.tNCIIA: 31/12/2013, ou ao término total dia fomeclmentodosltens cot.idc,s, prevalecet1do o que ocorrer primeiro.

ITENS REGISTRADOS :

UV-.&r.l.n DE 5lSTIMAS DE 1111..,..._ TICA

IT!N

APUCA~a

SIGNATÃRIOS COntnttnte: DMane da Rocha Modesto ~ttll'D ela Cunha contratado: [);'lrtycylene Moura catvalho Brito l'IVU11..IMMUNICIP,.._DE'. COMUffl-PWJf A.V. Maml..m,ns,çnCrnilandr,,.600-Mm Now ra:nr.r~

F<xlt:~l$7H22S - <:r1' 6 4 ~ -eo.m.to - Plovr CNPJ NO 06.S54.2S1/0001-11

ESl'fattÇA(IJH MINIMAS ConfKCio d• nrr..m.nto ffll.Wlldn.:al • Conf0<>0lio do omomento • n wil (LCAI: Confooçlio ""'""""""do PPA; Confecx:lo dos anexos do LDO; Confecclo •• Bolancm•· Confooclo ele Balanco Oram•nttrto· Confooclio d• Balanco Flnancolro· Confooçlio ele Bal•nco P'atrlmonlal QOI) (Quadro de Oetalhamento da OflOl!Al: eoncm-= B<1nwlrla· Emlsslo ele Anexos Relirtórloo

ltSMENSAL

ltSNCUAL

RS 1..2.00.00

R$UAOO.,OO

R1rt:.nçl1!l5·

Total Compatlb llldacle com SAGRES/ 'ICE· PI·

CONTRATANn: Münldplo de Corrtnte-1'1/ S.cretarla Munlclpal da Adlnlnls-traçlo-SEMA CONTRATADO: SIMPLES INF-ORMATICA 1ECONSULTOPJM1l>A CNJP/MF n1I l l,.291.61.9/0001-19

O. ocordo com n IAI• 4.320/64 • Lei l .O l/2000, Porta~•• lnterrnlnlsterl•1• e

08.IETC>. O pre,ente contrato tem po,r objeto a. contratação de empresa para prestação de serviços ele! locação de sbtem a de inform.itli;a, incluindo sistema ele contabilidade, tributos, nota f1$cal, folha de pagamento e olllros, oonfarme especlfkações oonstantes no Processo lkltatóno nl 045/2018, par., suprir a:sa nece551claele5 da, Seaetilrla Munk;lpal ele Admlnl51façio (SSM.A). VAI.OR: R$ 6.300,.00 (s Is mll e trettntos reals)

D:l

CXINfJUIIUl>AOe

POaLJCA

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da5 TCE",;

t nrecr•~lo eom P,o rtal da Transp.Mf.nd a, Trlbu•- FolM de Puamento· lntegracso cem SINc:c>NFI SIIOPS e SI OPE.: F!flVlort.a~~ de dados xls:

~ml$$•o

DATA DAASSINAT\IRA: 27/0S/201JJ VIGINCIA, ll/U/2018, ou ao tfon.l no do tota1 da pnstaçlo d• stl"llço, pnllilltcendil o que OCO/ttf' primeiro REQJRSO FINANCEIRO: FPMI/ ICMS/ ISS/e PRÓPRIOS, no elem..,to de despesas 3.3.90.39 - Outros servi90S

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rt;l.iórto,

em

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niPV!Ul:sável,;

de badtup autocn ltt~ada em servidor web · Plano de contu tipo PCASP -com nove Fk!Hna

de terceiros - pessoa jurkflc,o_

n.Mills;

SIGNATÃRIOS

Ullnç11ment0

~ : DM1ne e!■ Rocha Modesto ~telF'D da Cunha ComnQdo: Cario$ de Ararlpe S:lles ,N,:t,o

fónmul;o;

~utomjtJco no Dl6rlo 4

Lilnç~me:nto d'.o D'l jrlo p~r.a o -~1r:r11s ·

CadHtrc de veku!Di · 1mportac-,lo d11-areamento: u-mento de chec,ues: l n ~ dcn:-Jto I c::11P111.r · A1M,,1btci5c:'$ i;lc Ucn,11d1,....._ ·e ...,,...,.mcnto;.· ilnui'l<ffl de om,,..nho$; Uctnoçi5e5/contratos.

FflEJ'.El'IURA. MW.OPAi. O E ~ - PIA.IA '4.V. Mi~ l.OutmCo~é'; 600- 8iilm) ~Cón'u!tt:

-.-,~-u:n-ar--~--

~•• Nt OC5~U57JOQ01-71

VALOR MENSAL:

R$ :1..2.0 0 00/MILE 002ÉNTOS REAISI

!IS 14.400 .0 0 (QUATORZE MIL. E QUATROCENTOS REAIS! ~astro lmoblll.1rlo, cc.ado>l<O

VALOR ANUAL:

EXTRATO PUBUCAÇÃO

..,.,,.em.,cc. t.aneamentos IPTU/ISU;

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 053/2018-SRIP/2018-CU'

Emlss.lõ ITBI, 1PlU., Notas Fiscais_ Alv Hablte-<Se e 01\M

PROCEDIM ENrO UCITATÓIUO Nt CNZ/201&,SRP<LP

OIJETQ: Registre de pre90'5 para futura e eventual aq;ubl~ de um veículo z.ero km tipo ambu11ncla slmple-s

&nlsslio de <arnl para -menta de

remoçlo

IPT\J' Cerud6es. (Neg-,, POJ!llv~ e TrlbU!los

Data

d,.-, 15 de -aasto de 2018.

Munld:oalst &n1sslo de Relatótlo• Gerenciais .. (PO F

lloririo: 10h00min. M)J,dkaçlo, 24 de Agosto d" 2013.

SISTEMA DE

-•!i1<>1

04

24 da A80!Sto do 201.8.

TRIBUTAÇÃO

MUNICIPM. lflNS REGl.sTIIADOS:

IT!M

01

UPKIR'"Ar"O OI!. (uml ..,fa,lo u,ro km cem 01 (umJ) oblne simples, combusllvel gll501ln~/jlcool, ac:l.1pt:.1do para ambullnda slmple1 nt:m oç.lo. Motortraçla Mln:lm:1 da lA, com O. eillnd os, 1ero km, combtJ~I llflOlll\l o~ t lcool, $1$te<m, de Íl'el0$ A8S, M condielonado no eompa rtirMnto do motorislil v do pao:lfflt., di~.Jo hõdliufica, 'lidr"" dlant.riros •~rlco;, tr.i.,A e~tr1ca,s, Gr.ifismo na parte d'• :1mbullnda, com•• lnfonnaçõe, a serem rep-..cta, pelo Munlc;jplo. llu ml n ~ do compartimento hospitalar. Com shtem• d• ventlla~o. oocllanto. P'arode divisória, atris dos bancos dlantelro,,. Banco duplo do as.!ilotente. Encosto ele Cabeça- Suporte para clnndn> de oocldnlo

Y.UNT

OUHTMI.J . 8,1111_:a:õ!!I de DAM$, m~"'u~I cu por ;uqufvo

de ,-•temo bandtlo: Slsum1 ele controle de -.so. (Centrei• doa<l..SSO I: Rol,atórlo. . uxlllar da 101 RF, rvl•t6rlo de _,, ftseol, relatório d " olvar.._ relalórlo de OAMs e relatório de lm6Yels.

AS900,00

RS lOA00.00

Q lc:ulos .ili i.rtom~tlCiOi-, ISS, lmpcmo da

Reroda. Taxo de •~Dedl•n~ INSS. Banco de Dado! flteb1rd ou loc:al web.,.

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m ultl-ernpres.,s • compardlhamento em ,..i.1.,...V,...,b, A.t:uso rt1rnoto 8 $ UDDrte 0C1 lln e.

R$ 900 00 [NOVECENTOS REAIS) RS 1,0 ,800 ""'O1:Z MIL.eOITOaNTOS ReAISI

VAI.OR M isNSAI.: VAI.OI\ ANUAL;

QISERVACÃQ I• • A l.Jdtlllnte- 4 detentota da nped:al:lv:a do dlr to em lg1..lal:s eondiç6ti cam:lderando par11 efeito de Gontnto;

• Os objetos, conforme dellnldo no Edita~ alnda quando for congênere:

o e.,so, no contrato fndlYldu;al ou Instrumento

• O contrato flcari adstrita• a Indicação d" dOt.lçlo o rçamentána que ..,,lffltari a d~pesa em conformidade oom o planejamento realizado para o exi!rcído wlgeme; • o ~o/oni. fa~ a solldt,lç.So do obJ,:,tc confom,c a :wa n.~ c,$Sldado o dll acordo com a dl$p,on;t,;ll,:I~ do rea.irsos orçament.ir los.

0 1$lill'VACÃ0t: • A Udtante iê detentor.a da expediillva do d\retto em (Bual5 mndiçftiti a>nslder,and'o par.a eretto de Corirtrilto: • Os: obfal'as-, conforma dJR:fln1~ nc Ed.lta\, ainda quandc fcr o -e-aso., no contrate ln dMdual oiu tnitrumanto

"""'".....

; ;i deSpeA am çonformldõlde com o pla:nejarnento realizado para o .eJONddo "1Jen.te; • o 6rgão/.ente fariii .a sollcttaç5o do o·bJeto confomw!! :11 Slí:11 n.~1mM e. M .:11.:ordo cem a dlsponlbllldade de ~ a . i ~ ~mentáirlos. • O CIOf'ltnto ftçuj a<Uttltill il 'ndl~o de do'til,;.kl ol"Çilmantar'l.t qu:e sustaot,u i

OIISERVACÃO li•

LICITAM't

CNl'J CONTATO ENDERECO ODA!>€

JELTA lltlCUI.OS t MAQUINAS l TOA ~J.,.U 1861 3131-3800- José Castelo Bnnco Cavalc:ante Neto CPF n• ~.930.553-n Avenida Getúllo Vanas, n• 1416, llalrro, Tabuleta. CfP: 64.O19a75O Tctcsll'l;')-Platlf

DIISERVA.cl.O li•

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SIMPIIS IIIIFORMÃTICA E CONSULTORIA lTDA U.2!U.619"""'1.-19 196) 3223-o653 / 9 9901•!5757 -Cario• d e An,<(pe S-, Noto CPF n• 019.411..833-95 lluo 24 do J•MI." ', 1067, 13:otrro N. Sra. da• Gnon, ce>: 64.O1MSO T..-tilno - PI

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos N" 746 • Centro CEP: 64 . 180 - 000 - Fon,e/Fax : (86) 3383 - 1538 CN :P J : 08.554 . 174/0001-82

ESTADO DO PIAUI PREFiEITURA MUNICIPAl DE ESPERANTINA :Rua Vereador Ramos, 746 - Centro

64180-00 Esperailtina-Pl PORTARIA N°14.212918

Esperantlna-PI, 03 de outubro de 2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, Esladodo Piaul, no uso de suas

atribuíções legaís e tendo em visla o que eslabelece a lei Muniçi,pal ,n" 1.075/2007, e Considerando, o pedido de Aponmador1a por ldadia- que orlgiOOtl o P·rocessa Administrativo n•

066/2018, de 07/0S/2018, e conforme Pl!IC8ilua

llrt.

95

19.• da lei n•.

1.075/2007, quo, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência. do Município de Espnrantina. e no artigo 40, §1•, 111, alln~ "b" da Constltuiçilio i';,deral de 1988, bem coma toda a legislaç,ão correlata;

Conslderandio, o Par-r de Conc...ao dlD Fundo Pr-.vldenc16rlo IM unlcipal de Eap«antlna- ESPERANTINA.PREV, e de ■u■ A■ H■aorla Jutldlca,

RESOLVE: Conceder a servidora MARIA DE PÁTll,{A VlllIR,,A SILVA, Zeladora. RG n1II 1,470.4-66 SSP-PJ, losonta no CPF sob o n• 826.689.573-ZO, Aposentadoria por ld■dia-, • partir dnta data.

Regi:soo.se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete d■ Prwfe41a Municipal de e■ perantlna - P1111I, 03 dia- outubro de

2018.

CNPJ: 06.SS4.174/0001-82

-,..-

Espêrartlna

AVISO O MUNICÍPIO DE FSPERANTINA, através da COMISSÃO PERMANENTE D'.E LICITAÇÃO - CPL, instituída pela Portaria nº 01 de 03 de janeiro de 2018 toma pública para conhecimento dos ínteressados, e convoca as empresas pàrticipantes INABILITADAS na CONCORRÊNCIA nº 001/2018 CPL, referente ao Proces59 AdrniI:iistrativo nº 090/2017 PME, para correção e apresentação de nova documentação e.scoimadas dos vícios apontados no parecer técnico da assessoria jurídica dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza pública no Murucípio de: Esperantína. Da Legalidade: Art. 48, § 3º Lei Federal 8.666/93. Obs.: Não será permitida i.nsérir novos documentos pelas. licitantes, apenas as correções apontadas no parecer técnico, permanecendo inalterado os documentos já apresentados na referida documentação e lll classificação do certame. Local/Informações Complementares: na Sede do da Prefeitura Municipal, à Rua Vereador Ramos, 746, Centro, Esperan.tína - Piauf., no endereço supracitado no horário de 08h00min as 13h00min. Esperantina (PI), 05 de outubro de 2018,

í)

!

Vilma Carv~o Amorim

J

Prefeita Numerada, Prefeitura

regiatr■ d■ e pubHcad■ ■ preHnte portaria, na Secretaria

Munlclp■ I de e,per■ ntlna, ■o■

d

trk dias do mh de outubro do ano de dola mll e,

dezoito.

* A

18

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramo& Nº 746 • Centro CEP : 64 . 160-0·00 - Fone/Fax : (66) 3383 - 1538 CN PJ : 06 . 554 . 174/0001,-82

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPE.RANTINA Rua VcrcadoJ- Ramos, 7'16 - Ccnbo

64180-00 Esperan!IM•Pl CNPJ: 06..SS4.174!'0001-&2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

PROCESSO N". 066/2018

Vencimento, de aootdo com o art. 55 da Lei nl'. 847 de 18 de jinho 1993 que dispõe sobie o Estatuto dos Servldore!l PObicos do Município de~lina/PI...................................... Adicional por tempo de Saviço, de 8COTdo com o art. 80 da lei n.• 847 de 18 de junho 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Serridom ~blioos do Mlmich:iio de Eq......,anfinai?L ..................

TOTAL NA ATIVIDADE CALCULO DOS PROVENTOS Airt. 1' Lei 10,887/2004 - Celoulo CE la medla ProlXll'CIClllalldade - 70 01 % Beneficio Limitado ao Mínimo

R$

!

TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRENCIA N"006/2018

954;00

Processo Licitatório EDITAL DE LlCITAÇAO CONCORMNCJA R$

238,51

R$

1.107 ,;n

R$ R1

990.81 69366

RS

IIUQO

PÚBLICA N" 006/2018 . AQUILES LIMA NASCIMENTO, Presidente da Comissão Permanente de icitação do município de Esperantina {PI), no uso de suas atribuições lega.is, com fundamento na Lei Fedecal 11 8.666193, DECIDE cancelar o processo licitat6rio levado a efeito através do Edital da CONCO~CIA PÚBLICA N' 006/2018, que tem por obje.to Contratação de empresa especializada na execução d.e obra civis, para Implantação de Melhorias Sanitário DoltUciliares no Munic[pío de Esperantina, para alterações e adequações do projeto. O cancelamento justifica-se cm razão de interesse público.

Esper■nllna/PI, -0 .3 da ~ d.e 2018. ~

Ltilll'lllf ~ Bf/gu f,m Coor,d. s., ,or Pl!lliSo•I Aulnatur■

do RffponúYel

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DO MUN ICIP IO D E FLORIANO ESTADO DO PIAUI Com i$$i\O Perm 11 ne nte d e Liçi t 11ç;ío

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - amuo CBP: 64.180-00 - Bsperantina-Pl

REF. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP N".B PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001 .0005756120111.

0057/20111.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PAR_A F'IJTU RA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 093/2015 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA OE PREÇO N" 004/2015- PME.

CONT RATANTE: PR EFEITURA MUNICIPAL OE ESPERANTINA-PI • C NPJ N"

06 .554 .174/0001-82.

PESSOA JURIDICA ESPEC•IAUZADA NO FORNECIMENTO OE PNEUS, CAMÃRAS, PROTETORE S E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ,D AS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS CO MUNICIPIO DE FLORIANO PI , ESPECIFICAÇÕES CONTI DAS NO TERMO DE REFE.IU:NCIA E EDITAL.

CONFORME

CONTRATADA: Empresa URBITECH SERVIÇOS TEC NICOS LTDA ME Inscrita no CNPJ/MF sob o n,0 09.300.797/0001-1 7 . OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Se rviços nº 093120 15. para contratação d e empresa especializada na execução de o bras civis, para Reforma e Ampliação do Ginasio do Cais, no município de Esperantina . VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.2 3.1 98,95 (Seisoentos e vinte e três mil. cen to e nove nta e oito reais e noventa e cinco ce ntavos}.

FONTE DE RECURSO: Co nvenio 78321712013 - Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal. VIG~NCIA: 04 (q uatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Fundamenta-se o aditivo de prorrogação de prazo do presente contrato no art. 57 da Lei 8 .66611993. PRAZO PRORROGADO: De 29/1 0/201 8 prorroga do até o dia 26101/2019. DISPOSIÇÕES FIN AIS : Ficam observadas e man~ldas, as demais Cléusulas e Condições do Contrato d esde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo . Esperanlina, 27 de setembro de 2018. 1

Vilma

~

Amorim

Prefe ita Municipal

PREFEIITURA DO MUNICIPIO DE FLORIANO ESTADO DO PIAUI Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RETIFICAÇÃO

OSecnMállo de A<Mnlnlstração e Planejamentti de Flofiano-f>I, oo ~o de was attibuiçOeis legais e, consld81"andc CJ14! hoUYe erro ele dlgllélção na descrlç.lo con[ormB abaixo, r!ll'erenle ao PP SRP ri• 052/201S, processe 11:fninlslra~YO 001 .00061116/2018, publicado no Dl;lrio Oíicial dos Mi.ilcfplos, ~ MMOCLXXVIII, (Jl6 Circulou no <lia 09 de OU1ulllo ae 201 faz-se neoessano prooeel« com a seg1Jln1e errata:

s.

ONDESEL~: FIO!iano-PI, 21 de sel.emll!O <le 20 1s.

Júlio Cesar <la Silva Fem!ira Secretário Muricipal <le Mmi • lraçllo e Planejamento LEIA.SE:

,,_,,s nove dies do mês de 01Jt ubro do ano de dois mil e demito , ês 00:15 (oito horas e quinze minutos), lié s.a1·a de reunião d'a CPL, reuniu-se oo mernbrôs da OCNTiissão perrnanentõ de licitação. para , em atendimento ás disposiç69& contidas no E.dila! e aneJ<OS do rr.g1 0 Presend el SRP N' 0057/2018, reall:tar a rodada de ,lances verbe ls e. havendo as oond lQ(les leg{lie, e anáti11e e j"lgemenlo d<>s documen~ de hebilile~o des llçitantes credenolooe!J no certame. Iniciados os trabalhos. a Pregoeira desejou boas vindes aos licitantes p resentes ,e vorificou que compareceram , para patticipação no procedimento, as mpnisas: f.....Blil§

EJLHO & ÇIA LTOA - ME, Inscrita ,no Cadastro Naclooal de Possos Jurrdica sob o n". 02.758.851/0001 -2:3, represenl11d11 pelo Sr. ÉmenJQn Qliveiro Rei$, CPF: 462.:397.823-00; M. M, ElilIP§A §PP inscnla no Gada;;tro Na.cional de Pessoa Jundiea sob o nº 00.012.347/0001 -42, roprescr1tooa pela Sra. Silvla Gabriela Feitosa, CPF: 01 7.534.293-82 e EL ELYON PNEUS EIREU~E, lnscr~a no C11daslro INaolona l de Pessoa Juridlca sob o n• 29.259.420/000 1-79. representada pelá, Sr". Maria d e Jesus Carvalho Sampaio. CPF: 7 23.674 .403"44 . Ja a mnprasa b PI= E VIANA ÇENJBP AWQMOIIYP·l=PP. insoma no Cadalitro Nacional de Pes-soa Jurídica sob o n" 08.924.16310 001 •72, mbora r1olilicada alnivés do Diário Oficial dos Municípios e Correio Elelrõnloo (e--maU), não compareceu à 5e,.,.(!o_ Em ,;eg"iOa inic;iou-i,e a rod,;,da de l11noei, verb.i ii,. 0$ valor,;,,; fnai$ ofertado,; doa itens, bem como as respectivas licitantes vencoo.o ras estao no Mapa d8 Lances anexo a esta ata. EneelT'8d8 a rodada de lances, a Pregoeira e equipe de apolo procederam com a abert1.1 ra dos envelop<Js ~ h11bilitação da<1 licllantes vencedoras e clas-,itroe!tdas no presente Sistema de Reg:i5tn:, de Preço. Pn:,,;seguíndO. os documentO&c de hebilitaOt!O foram rubl'icad.o s pelas 'lícitantes e •equipe de apoio, o não houve manifestação. A soss!lo lo, suspensa para a anl!llso dos d0<:umont0s de habllltação às 10:0Sh, com previsão para reinicio 115 12h00min. Assim. apõs 11 11 nálise e julgamento cios diowmen!O" de na bilitaçt!.o. verifoc:ou-se qua e am preSà f, REIS HltiO & CIA LIDA deixou de apresenta r o docum nto de identificação pessoal, conforme exigido no CAPT UL O VIU, 1. QUANTO A HA8ILITAÇAO JURIOICA. le1ra a, que 8)('98 8 apresentaçllo do Reglslro oomereltd do pes,;ol' jurfdicil, e,;omp10nhad<> di! oé<l1.1la de idenlic:l11de do titula r, porém, oonforme posicionamento sedimentado desta Cômis.800. ne qual adota o princípio do fonnal~tno moderado nos proce<limentos licitatórios, constatou que o r&presenlante da empresa apresentou o documento exigido ne fase de credenciamento . A Pregoeira ressal!Ou, a nda, q"e embora fo"e "m em;, forma l a n!l,o apresentaç41o do t.1<x:o;mento 8)(~1do no l~trumenlo con.. ocatóno, este vício. pelO oonta,rto a pala!> cin::unstancias dos documentos j untados aos autos, seria posslve1, id nlihcar que a Calto ira Nacional de HabUilação do reprosentanl leg{II fora apresenlilda na fase do oredenclamentO, portanto po.,.,.lll'el "alidilr o ato e habilitar a empresa para as demais fasees do processo. ÁpÓS isso, foram analisados os documentos habilil alórios da empresa M IM, FEIJOSA - §PP, e esla cumpriu lodos os requisitos do edital, 6-enc:lo eh:, OQ(l$i(lerada hEibilitEidá por $$lá Comis$â0. Em sequencia, toi verifi08da Et documentação d,a cmpmsa EL ELYON PNE US EIRELI-ME, e a Oomissllo declarou ela, habilitada no prooesso. Por fim , ao oompu"lsar os documentos habilitatõrios da empresa J.. DE F VIANA CE NTRO .AUTOMOTIVO-EPP a Comlssão rontal.o u que à licitante d.e ixou da, apresentar deolaraçao fmnada pelo procurador ou represernante legal que nao emprega menor de d~ito anos em tf81)a1ho notumo, perigoso ou iflSalubre e taml)ém men0t ele dezesseis anos. Assim, a pregoefra inabilitou a empresa L Pli E VIANA CENTRO AUTOMOlllVO:EPP. 1110 PHSO que ínfonnou que a Licitsnte não enviou prowrador habilitado para flmiar a reretida deelaraçllo em ata. e a declaração. por ser de ordem constiwciona l e com previsão no Decreto Federal 4,, 358 de 05 de setembro de 2002 , seri!l indispensé.vel para habililaçao d a líeitante. Desse mo<lo, apO& a aMllise e julgamento dos documentos habititatõrm a Pregoeira deu reirlfcio à sessllo às 12:03 h para proferir o msu lla.d o do julgamento, momento mn que deciarou HABILITADAS as licilan.t es F. R EIS.

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e

EL ELYQN f'IN §US lilBELl:ME.

conrotme moliY0$ acima narmd0$, $8nd0 entoo ADJUDICADO (SI ,em favor d$$1ai$, o objelô do rortJme, cor1forme planilha de lances que integra 8Sl8 procasso. Em sequência. a, P·regoeira oonstou em ata que a licitante F. REIS FILHO & CIA LTDA - ME;, m anifestou interasse em interpor recurso. De aoordo com a lei a comissão decidiu abrir pra:ro de 3 (ltês) dias úteis apõs a interposlçao de recurso oonlra essa decisllo. Por fm a pregoeira informou ainda que as <leme;& lieitante& e&t4o i'lt.-nacias a apresentar contrarrazoes tios d ia& a,pos a aprOS8ntação d.o recurso. Anlos do fina lizar, a Progoclra informou quo a prosonto ata com o resu llado de j1.1lgamento seria publicada no Diér1io Oficial dos M1.1nicípi0s para os fins previstos no A rt. 109, §1". da Lei n6 8 ,666193. Pergunlado se alguém ~nha atguma, m,m ifeslaçoo quento aos elos ,pruticados pela Com i5580 sté aqui, nenhum dos presentes se manifesiaram a respeitQ_ Nada mais Mvendo a consignar em Ata, a me&ma foi lida achada conforme e a_pro11ada , sendo rubricada pela F'regoefra , equipe de apoio demais presentes. Célia Mota da SI iva

Floriaoo-PI, 08 dê OUlübro de 2018.

Pregoeira OPUPMF

Júlio Cesar ela Silva Ferreira s«tetàrio M~ pal <le A<lmi • ~o e PlaJlejamento

Edel:Son (lo N,,,,c;imento

Antõnla Leriler G . de Oliveira Equipe de Apoio

Equipe de apoio LI CITANTE:

Mantendo-se inaleradas todas as demais informações publicadas anteriormei,te.

EMPRESA

N"

REPRES.ENT ANTIE

1,

F, REIS FILHO & C IA

2.

M.M . FEITOSA· EPP

SILVIA GASRIELLA FEITOSA

:3.

L DE F VIANA CENTRO

UãNILSON DE FREITAS

A UTOMOTIUVO-EPP

VIANA

EL ELYON PN EUS

MAR.IA DE JESUS CARVALHO

EIRELI-ME

S/IIMPAIO

ASSINATURA

EMERSON OLIVEIRA REIS

LIDA Floriano (PI), 09

i:le outubro d!) 2018,

Júio Cesa.r da Sitva Ferre· a Secretério M,unicipal de Administração e Planejamento

C1tPJ. 00.554.007AI001-54

4.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

AUSENTE


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Equipe de Apoio

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FLORIANO ESTADO DO PIAUI Com issão Permanente de Licitação

LICITANTES: REF. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP N. 0 058/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001 .0006613/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FlffURA E EVE NTUAl. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PROTETORES SOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIJIDE :DE. FLORIANO - PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTI DAS NO TERMO DE

N"

EMPRESA

REPRESENTANTE

ASSINATURA

1

REFERêNCIAE EDITAL.

1.

V L MONTEIRO DA SILVA COMERCIO DE PAPELARIA· ME

JOÃO PEREIRA SILVA FILHO

CNPJ: 11.483.588IOOOHl6

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 11h00min (onze horasl, na sala de reunião da CPL, reuniu-se os membros da Comissão Pe rmanente de l.icilaçào para, em atendimen1o ás disposições contidas no Edilal e anexos do Pregão Presencial SRP N.. 058/2018, rea laar a sessão pllbfica do julgamenlo dos documentos de habilitação dai licitante vencedora na f™ de lances verbais a empres,r Y L. MONTEIRO DA SILVA,

COMERCIO DE PAPELARIA-ME insçrite no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de n°'

11 .483.58810001-06. Iniciados os trnbathos a Ptegoaita desejou boas vrndas à com issão e procedeu com o resultado da anáJtse d.os d.ocumentos de habilita,ção da licitante venoedlora,

PREFEllURA :o o MUNICIPIO DE FLORIANO ESTADO DO ~AUI

Comissão Permanente de Licitação

a empresa: V. L. MONTEIRO DA SILVA COM ERCIO DE PAP,ELARIA-.ME. Assim, após a análise e julgamento pela Comissão dos documentos de habilitação da licitante a mesma foi considerada HABllUTADA. por cumprir os requisitos mínimos do Edital, sendo então ADJUDICADO em seu favor o objeto do certame. Antas de finalizar a Pregoeíra Informou

Que a presente ata, com o rest1ltado do Julgamento dos documentos de habilitação, seriam pub&cados no Diário Oficial dos Municípios para. os fins previstos. no M g o 109, §1. da Lei n• 8.666193. Perg.untedo se alguém linha alguma manifestação quanlO aos atos praticados. pela Comissão até aqu1, nenhum dos presentes se manifestaram a respeito. Dessa formai não havendo mais nada a consig na r em Ala , esta foi lida achada conforma sendo ,ru bricada pela Pregoeira, BQuipe de apoio demais presentes.

a aprovada.

Célia Mota da SIiva Pregoeira CPUPMF ~nia. looier GooçalYos do

OIIYelra Equipe de apoio

Maroelo Onolrn Araújo

Edelsoo do Nascimento Equipe de Apolo

Rodriguei.

Assossor Juridioo - CPL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FLORI ANO ESTADO DO PIA'UÍ

Comissão Permane nte de 1.;i c itação REF. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS · SRP N .• 0&1112018. PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 001 ,0006613/2018. O&IETO: R EGISTRO D E PREÇO PARA F UTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURID!CA esP e CIAUZAOA NO F ORNE CIIM eNTO o e PROTeTORES SOU\R PARA ATENDER AS N EC ESSIDADES D.A SECRETARIA MUNICIPAL D E SAl'.JDE DE FLORIANO PI, CONFORME E.S PECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE R,EFER~NCIA IE EDITAL. ATA DA PRIMEIRA 8E88 O

AI:> prim - iro dia do m d oulubro do ano de do.s mil o d -zoito, és 08:30ll (oito horas trinta m inutos}. nã satã do reunião dã CPL . reun iu5Sé os membros da Comissão Põnnã n an·to de Lieação, para, om tondim - nto és disposiQCI - ,. eontidas no Edital • ano><os do Progllo Pr roe· SRP Ili" 0008/2018, l'Qeebet o on{iliou1r l)l'Ol)OSlos do preços. real~r" rododa de i.,_nec,s e. M v endo as eond;ções I is, os dooumenl0$ de "3bili ç:,,o dM licil;')nles intcres53d;'l,s em ~rt;eipor do c:ortllme. ln ie~dos os lrllbalhc:>s. o Progoeiro Cf('SOjOu bo!ls võndH 11c:>s lieiltl ntes primentea. Compareoe.ra.m p,ara parUclp.ar de sesBAo as Ucltenl:e:s: Y - b - NDND=IBO PA SILVA COMERÇtQ QE PAPELARIA-ME. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa J urídica de n• 11 _483.588/0001-06. reJ>r8senlada pelo Sr_ Jallo Pereira Silve F Yno. Cl"F: 048 _573.353-60: ~ A MfQIÇA,Mf;NTQ$ f; SfiBYICQ§ J.Il2A., lnsaita no Cadastro Nack>nal de Pessoa JUJ"ídk:a de N" 19,289.413/0001-66, represontada pelos,. Francisco J06é Alves, CPF: !520.931 ,153-87. Ne cx::aiAoó, foi registnidà iil prüéflQià dó Ass,O.SSór Juridicó,., o S:r. Mãroélo OllO'fril: Aniújo Rodrigua. Em SéquARCiã à comi ssão ili iciôu o r,r-ocedim,ê.ntô dê Cf"êdér:lCiàmént:o dã.s ltéilõ.ntõ:s préãó ntes momonto o=5,·tu ,um qu.o fé.a:; dil'9lnci" _junto 80 Sótor do Rõé:ur.s0S Humã1'110.S d9 ~Oíturll ..... nie\1)#1 do Flcriono<P I e eonsl;)tou ,:i,.,e em-so C & A M EDICAM NTOS Ei S RVIÇOS LTDA. não poderiã1pãrticip:ã r do procedimento licit.ãtório por diBScUmprlr o CAPITULO li , item 3 • subítém 3 .4 do instrumento convocã:tóriô,. motivo este qu:é en~jôu no seu dlé&crédê nciã.ménto, Em ato continuo, a PregoeWB efetuCMJ o cntde:ooiamento . conforme reg~t:rado no Tenno de Crodo.nclãmonto quõ intõgr:ã oste. ãta para todos 05 Ofoitoo lõgãis. Suporado o cnJdónclã.montoj r,roee<1.e u-se o toe t>im;;nto dO envelO!)<; de prop0$t de ptCÇOS e doeum;;ntos d I\IJot)ililáCllo-

Dessa forma, as partes celebram o present e ins t rumento, ao tempo que a contratada âeclar'à que o veiculo suso encontra-se em perfeito estado de conservação e locomoção, não havendo 'ri:ad.a a cont~ sta'.t . , ' ·"· . ..

., "'. '..-.~.~-.~ . :!,JC':,i ,,

~ssim, afim de que O'. · present e, revestido das formalidades legais ine renÚs~ ,. p~iJa produz. r seus efe i tos de direi to, DETERMINO -sua- ~ubÍi cação- no Diário Ofici al dos ~ 11 ·

.· ·.· · . . ·". L .. . ,. . . . ...,

conti nuando a saUlllo, comisslllo l)roOOdc"• oom a abêf'lura CIO onvoiope <10 propoi.ta do prnço;1 o q,,ol foi ;>nt>liS;>d:l> po1 oomiSst\o o l'O,$fonormento rubtíWdM l)<'IO rep-r,t;,nto d lieiWnle p,esen te . Cooelo.,fda a análise, a proposta d Pl'e<;o6 foi d'9·ilada no $!$tema de Compras da Prefeitura de I l!oriano para a realização da rodada de la"°"" verba'l9. Os valo,es finais colad09 dos i.ten:S bem c:omo a respectiva l icitante vencedora estilo rM> Mapa de Lance.s anexo a esta ata. Encerrada a rodada de lances. foi aberlo o e nvelope de habl ltaçllo da empresa V. L MONTE IRO DA SILVA COMERC IO DE PAPELARIA-ME vencedora ™" fase de l8llC85 verbais que apresentou o menor preço. e, reJ>&esado para os presentes para assinaturas. Dando prosseguimento a Pireg:oeira decidiu suspender a 58$do para anélise dos documentos de

b

hablíteção o informou quo a prosonto a'la ocmi o rosultado do ,r:Jlgamonto s,oriia publbda no ~ Of'.,ial dos Municipios para fins previsto" no Art. 109, §1 º . da Lei n" 8 .666193. P rgunládó so Olg"llm tinha Olg"ma Máliil'OStaçl!O QuQnto aos atos pratiea.<loS PélQ Cômis8.AO a té

°"

rit\~;p ilO , ~ M3i., ru,~ndO ;O. (:.Ql'l:$igr'tbr' i;r'r'I AUl , a m•ma toi lida a:Chada contonne e apro~~ sendo rubriCllda pela Pregoelfa, 8quipe de apolo demah: pr--esent as~

3qt_Ji, i'lól'\hl,JM dO$ pt6{U1U'll"t !J ~ MOi'liif6,..,:b)t'(IIM ,Oi

C61i,; Mota da S~v.. CPUPMF

Pregoeir Edelson do Nascimento

Antônia Lenler Go~l!Ves

Mamei<> Onofre Araujo Rodrigues

Equ lpe de apoio

Oliveira

A:!tiSM&OI"' Juriclioo - CPL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Prefeitura Municipal de Jur.ema Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº 11-Centro - Jurema - PI . CEP 64782·000 -Fone/Fax (89) 3591 0005 C J: 01.612.585/0001 -63

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FLORIANO ESTADO DO PIAUI

Comissão Pernanente de Licitação EXTRATO OE CONTRATO

TERMO DE RETIFICAÇÃO CONTRATANTE:

F>REFEITURA MUNICIPAL Oa JUREMA-PI

CONTRAT.o;DO:

MARIA OE LURDES FERREIRA Rl8ElRO

OBJETO:

Pnuta.Çêo de serviços para e,cercer a funçto de MERl:NOEIRA DA UNIDADE ESCOLAR CACIMBA DO JATOBÁ a ser desempenhada Junto e Secretaria Municipal ele Educação. com uma jomacla semarial de 40 (vlnle) !IOtas, reRfYado os sábacloa e damínp para o-,,.., •manai remuriera.Clo.

CONTRATO:

1:w:?018

LEIA-SE:

DATA OA ASSll'lATURA:

01/10/2018

Valor estimado PflYISto: R$ 327 .758,.42

VALOR GLOBAL:

RS 85'1,00 (novecentos e c!nqLJenla e qtJatro tMil)

FONTE DO RECURSO:

FUNDEB 40% E RECURSOS ORO NÂRIOS

VIG~NCIA:

011'10/2018 A 31110/201,8

Oseaetllio de M!ilis!raçoo e f'lanejnlnlo de Fkxfallo.PI. no uso de suas alritú;lões letáS e, considenlldJ q1111 hotM!

eno d.e d91tação no vabr estimado do procedimento, confonne abaixo, referente à repubb.ção do aviso de licilaçAo do CC n~ 00712016, processo acmnistralivo 001.000C6821fl018, pmlcado 110 Diári:I Oficial cios

Mllni::lpbs, Edição MMMDCI.XX\I, que C1"0Uiou no dia 04 de outubro de 201;8, faz.se JleQessário proceder com a ~ inte ernata:

ONDE SEI.é: Val.or estimado pmisto: R$ 316.306,.~ .

- CPF: 999.907 .333-68

Man ndo-se inateradu todas as delrsis infOllllilções p~icadas anterionnenle.

Jurema-PI, 01 de OutubtO de 2018,

Fbrm> (PI~ 08 de ~de 2018, Júlio c.esar da Silva Ferreira Semt4rio Mooicipal de Administração e Plariejamento

<1'-l--WUIIIMA

-·-

Prefeitura Municipal de Jurema

Prefeitura Moqicipal de Jurema

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, • 11-Ccnuo - Jurema - PI. CEP 64782-000 - Fone/Fax (89) 3S91 0005

Praça Nossa Senhora Pcrperuo Socorro, • 1l•Centro •Jurema - PI. CEP 64 782-000 - Fooc/Fax (89) 3S91 0005

CNPJ: OL612.585/000 l·63

CNPJ: Ol.6 12.585/0001-63

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIF'AI. OE JUREMA-PI

CONTRATANTE:

PRaFSTURA MUNIClPAL DE JUREMA -PI

CONTRATADO:

IVANETE RIBEIRO DOS SANITOS CPF- 012.9911.663·10

CONTRATADO:

CIDNEI DE MACEOO SILVA - CPF: 740.257.833-04

OBJETO:

p,_blÇl!ó d• MNÍÇ05 pa,u e - a ful1iÇ'II) d• PROFE.8$0R DE EOOC.AÇÃ.O BÁSICA, CluH "B", Po11UVUk a Hf' dftempenhada Junlo • s-.tada Mur.dpal de Educaçlo, cem una. jomilcla uman11I c:11 20 (wú) hora, reservado o• 141bacloa a domínp para o de9cento aemlmill

08JETO:

remunenido.

1

PfM,açào dll aetlllQos Pat11 a tunÇIO de Vigia da Unidada E-lar t:IID.bele tt.gnilroe ao...., ■ - deNmpenh■da Junto • Seaela.ria Mu:nídpal de Eduicaçilo, oom urrm jornada eemanal de 40 (qu•-> horn, reeervaclo 019 db9dol e damln,goa para o dHcanao eemanal ramu~ . 1

CONTRATO:

133/2018

CO.Ni'RATO:

DATA DA ASSINATURA:

011'10/2018

DATADAASSINATURA:

01/10/2018

1

VALOR OLOBAL:

RS RS 1.908100 (mll novecen1oI e 0l10 teals)

VALOR GLOBAL:

R$ 1808..00 (mH riovecentol e ol1o ANIia)

1

FONTE 00 RECURSO:

FUNDEB 40% E RECURSOS ORDINÁRIOS

FONTE DO RECURSO.

FUNOEB ~ E RECURSOS ORDINAIUOS

VlGE!NCIA:

01 /10/2018 A 30/11/2018

VIGÊNCIA:

, 0·1/10/2018 A 3!111 112018

Ju:ramá-PI, 01 de Oulutiro de 2018.

4~ ~d,L/___

RICARDO DA SILVA RIBEIRO 8.EC. MUN. DE EDUCAÇÃO DE JUREMA- PI

135/2018

1

Jurema-PI, 0·1 de Outubro de 2018.

1?ít:JÁ/l.tfi--

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO DE JUREMA• PI

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

f~ f9

PREFEITURA MIJNIClP,\LDJ: JARDIM DO MIJLATO-Pl

99

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE WIS CORREIA GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DJ: IIITIFICAÇ.i.O RETIFICA-SE a pwlbção publicada no DOM dia 0311'0/2018 pag. 30 do Aditri'O n' 001/2018-Procc-ssa Administratwo n'. 005/21H8. 1omw. dr IPrtços n' 002/2018. Smiçoi d.e nfoma de IIBS 1111 zou lllbana e rml do m1nidpio. CONTRATANJE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO. illNTRATAOO: SEAC.CONSTRUÇÔf.S E PROJETOS LTDA. QOP. rf 07.21SJ2 1AJOOI-S2. Objeto: AciiscÍlllO oo ~m, do cormro oliginal de R$ 102.805,99. RECURSO; Ministério da Sa1'1de/Orçamen10. ONDE-SE1t: ASSINATIJllA: 01/10/2018. LEIA.SI:: 03J'O'J/l018. FUDJamento Legal: Lei n' 8.666193, art. 6S inciso! letra 1'b''. Jardim do Mulato,09 deOuwbro de 2018. Comissão dr Licitação

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2018 A PREFEITURA DE LUIS CORREIA - ESTADO DO PIAUÍ, através do Excelentlssimo Senhor Prefeito, no uso das atnbuições legais que lhe confere a lei Orgânica d.o Município de Luls Correia~PI e o art 34 da Lei nº 802/2014, e nos termos do Resultado Final de Aprovados do CONCURSO PÚBLICO nº. 001/2018, que foi definitivamente homologado através DECRETO 56 de 18 de junho de 2018 e devidamente publicado no Diári.o Oficial dos Municípios aos 20 de junho de 2018, CONVOCA os candidatos habilitados constantes no anexo 1 do presente Edital oom vistas à nomeaçao para os cargos efetivos, atentando para as observações a seguir:

,,-:,..

i lml} ESTADO DO PIAUÍ

W

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA

CONTRATO DIRETO • EDUCAÇÃO EXTRATO

CONTRAto N" 2018.09.l&.oll

AR'J: ';/, INCISO IX. DA CONSll'l'UIÇÃO FEDERAL PREFEm.rRA MUNlCIPALDE LU1S CONTRATANTE CORRBIA SECRETARIA DE EDOCAÇÃO PRES1'AÇÃÓ DE SERVIÇOS DE ~ º -IIJl!l'O _ _º_·A_ro _ N'lllA __~_ ÇÃ _ o_ _ _ _ _ ___;P :.:R.:.:O=FESSOllAPOLIVAl.BNI'E CONTRATADO (A) GARDÊNIA DE PINHO ARAÚJ_O_ __ [yic"tNCIA 14DEDEZBMBRODB2018 DATA DE CELEBRAÇÃO L8DESE1EMBRODE20L8 EXTRATO

CONTRATANTE

OBJEl'O DA CONTRATAÇÃO CONTRATADO (A) [viij":INCIA DATA DE CELEBRAÇÃO EXTRATO

CONTRATANTE OBJlm) DA CONTRATAÇÃO

CONTRATADO (A) [viij":INCIA DATA DE CELEBRAÇÃO

CONTRAto N' 2018.09.24.009 ART. 37, INCISODC.DA

CONSTlTUIÇÃO FEDERAL PREFEmJRA MUNlCIPALDB ÚÍfs CORREIA SECRETARIA DE EDOCAÇÃO PRESTAÇ DE SERVIÇOS DE PROFESSORAPOLIVALEN'IE KA!UANYDE ABREU ARAÚJO 14 DE DEZEMBRO DE 2018 24 DESE1EMBRO DE2018 CONTRAto N" 2018.09.24.010 ART. n, INCISO IX. DA CONSTITUlÇÃO FEDERAL

PREFEFIURA MUNlCIPALDE Ll.11S CORREIA SECRETARIA DE EDOCAÇÃO PRP.STAÇ DE SERVIÇOS DE PRO.FESSORAPOLlVALENl'E MARl2ADIASMACHADO 14 DE DEZEMBRO DB 2018 24 DESE1EMBRO DE 2018

EXTRATO

CONTRAto N" 2018.10.01.001 ART. 'n, INCISO IX. DA CONS'Iffl.lJÇÃO fllDERAL

CONTRATANTE

CORREIA

PREfEm.rRA MUNlCIPALDB Lu1S

OBJEl'O DA CONTRATAÇÃO CONTRATADO (A) [viG":INCJA DATA DE CELEBRAÇAO

DA ENITREG.A DOS DOCUMENTOS

e ASSINATURA DO TERMO DE POSSE

1. Os candidatos constantes do AnelCo I do presente Edital deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos na Sede da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, nº 261 , Bairro Centro, deste Munlcipio, no horário das 08n às 12h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para a entrega dos documentos enumerados no Anexo li e os exames relacionados no Anexo Ili do presente Edital.

1.1 No pertodo preconizado no item 1 do presente Edital, os candidatos serão atendidos, por ordem de chegada, com distribuição de senhas numeradas e limitadas à capacidade de atendimento do Departamento de Recursos Humanos, sem prejulzo das suas atribuições legais. 1.2 A falta de qualquer dos documentos constantes dos anexos li e UI acarretará o não comprimento dos requisitos do item 1.

1.3 O não comparecimento nos termos do item 1 deste Edital, implicará na renúncia tácita dos direitos do convoçado e, consequentemente na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, ficando o municlpio de Luís Correia com a pnmazia de chamar o sucessor na lista classifteatória do Edital de Homologação publicado. DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da sua convocação, mediante agendamento no Departamento que irá recepoiona-los, os exames médicos e laboratoriais elCigidos no anexo Ili do EDITAL, sem detrimento dos demais exigidos no corpo do presente edital, onde será feito seu agendamento ao Departamento de Pericia Média da Prefeitura para avaliação médica; o não comparecimento implicará RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Luís Correia autorizado a convocar outros relacíonados no referido concurso p0blico, obedecendo a ordem classificatória. 2.1. Aos candidatos aprovados portadores de necessidades. especials convocados neste edital, além de obseivar o que determina o item 2, apresentar laudo e/ou atestado médioo identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atuatizado.

DA NOMEAÇÃO E DA POSSE 3 .. A nomeaçao e a posse do candidato obedeoerao à estrita ordem de olassfficaçao, estando condicionada ã comprovaçêo dos requisitos especificados no ANEXO Ido Edital nº 0112018 do Concurso Público para cada cargo.

Luls Correia, estado do Piaul,

outubro de 2018.

SECRETARIA DE I!DOCAÇÃO PRPSJ'AÇÃÕDE SERVIÇOS DE PROFESSORA DE CJEOORAFIA MlCHELE ELOI DE SOUSA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 OI DEOuruBRODE20.IB

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

~

Declaração/Relação de bens e Rendmentos (modelo em Anexo), podendo ser substituída peta última declaração de imposto de Renda informada à Receita Federal do Brasil; 5. Declaração de que não exerce outro cargo na Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal, que gere impedinento legal (moclelo anexo); 6. Dado para contato: número de telefone e endereço eletrônico; 7. Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado (moclelo anexo li): 8. Informações Bancárias: nº da conta corrente e agencia bancária; 9. Declaração assinada de que não sofreu. penalidades no exero!cio da administração pública (modelo anexo li). 10. Declaração assinada de que reside em Luls Correia, na área de atuação da equipe de Saúde da Família para a qual concorreu, desde a data de publicação do Edital do Concurso 001/2018.

4. ESTADO DO PIAUÍ PREFEIT\JftA MUNICIPAL DE WIS C()flRE~

~

GABINETE DO PREFEITO

CONCURSO PÚBUCO EDITAL 01/2018 ANEXO 1- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0712018 RELAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO: 036 PROFE~OR DE INGLÊS Loealiza o: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO

Nome

Class.

ADJANE DOS SANTOS GALENO CORDEIRO

CARGO 060 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF BREJINHO Localiza . o: 008 ACS Clas.s. Inséri o Nome MAYK NASCIMENTO N BREGA 2.490

ESTADO DO PIAUÍ PREfflTURA MUNICIPAL.DE LUIS CORREIA GABINETE DO PREFEITO

11. Na hipótese de o candidato aprovado optar pela desistência da nomeaçao, faet.1lta ao mesmo opreenchimento de formulário especifico, disponível no setor de Recursos Humanos, registrando-se, contudo, que o descumprimento em relação a prazos e procedimentos acarretará na aplicação das penalidades descritas no Edital e na legislação competente.

l.lis Correia

~ . ... ;

~

'

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA GA81NITT DO PREFEITO

CONCURSO PÚB'LICO EDITAL 0112018 ANEXO li • EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 07/2018

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018

1.

02 (duas) fotografias 3x4, recentes; 2. Apresentação de Cópias e Originais, facultado à Prefeitura Municipal proceder a solicitação de autenticação, desde que não sejam apresentados no ato da entrega os originaís dos seguintes documentos: 2.1. CPF e comprovação de situação regular perante a Receita Federal do

ANEXO li • EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07/2018

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Brasil;

2.2. PISfPASEP; 2.3. Titulo de Eleítor e comprovante de estar em dia com a Justiça Beítoral; 2.4. Cópia da Cartei11'.'8 de Trabalho - CTPS (frente e verso}; 2.5. Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 2.6. Certidão de Casamento, para os candidatos casados, dívorciados, separados jucUcialmente e viúvos, oom a respectiva averbação, quando for

Declaro, nos tennos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens e

valores: ) Não possuo bens e valores a declarar. ) Possuo bens e valores a declarar, conforme segue abaixo:

o caso; 2.7. Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia; 2.8. Cer1idão de Nascimento, para os candidatos solteiros; 2.9. Comprovante de residência atualizado, tais co.mo: contas de água, condomlnío ou energia elétrica, ou contrato de locação, ainda , na falta deste deciaração do próprio punho do locador; 2.10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e decla.ração de matrícula, bem como respectiva caderneta de vacinação para os menores de06 anos; 2.11.Cerfidão Negativa de ações Criminais expedidas pelas comarcas onde o candklato residiu nos últimos 5 (cinco) anos; 2.12. Carteira de Habilitação (para o cargo de motorista na categoria exíglda); 2.13.Documento Oficial Comprobatório de Escolaridade completa ou de habilitação exigida para p.rovimento do cargo pretendido, bem como de outros requisitos, adquirido em instituição de ensino of,cial ou legalmente reconhecida,. de acordo com o Edital de abertura do Concurso Público 001/2018; 2.14.Comprovação de inscrição no Conselho de Classe Correspondente, quando o cargo o exigir; 2.15. Para o cargo de Professor: Histórico Escolar, comprovando a conclusão de curso com as devidas compr°"ações, além do exigido no subítem "2.13"; 3. Último contracheque e declaração ínfOfTTlando os horários (caso tenha vlnculo com Órgão Público, Autarquia, Fundação ou Empresa Govemamental}.

IMÓVEIS Valor de aquisição

VEICULO$ Descrição

Datada , aquisicllo

Valt:,rde ac:iui~icao

Valor de veoda atual

OUTROS -APLICAç)C1ESFINANCEIRAS

FONTES DE RENDA

NOME COMPLETO: _ _ __ _ __ _ _ __ __ _ _ _ _ __

CARGO:_ _ __ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ Local e data: _ _ __ __

_ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ __

Assinatura

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101

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICPAL DE LUIS ,toRRf:IA GA81NITT DO PREFEFTO

ESTAOO DO PIAul Pfl.E:FEITURA MUNIOPAL DE WIS CORREIA GABINETE DO PREFErTO

CONCURSO POBUCO EDITAL 0112018

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018

ANEXO li - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2018

ANEXO 11 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2018

DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO Eu,

Eu,

portador(a) da cédula de identidade nc.nero._ _ __ _ _ _ _ __, lnscrito(a)

Lo$ Comia

~ . ..• . .

no

Cadastro

Nacional

de

Pessoas

F!sicas(CPF),

sob

o

portador(a) da oédula de identidade número._ _ __ _ _ __ __. inscrito(a)

no

Cadastro

Nacional

de

Pessoas

sob

o

os devidos fins que

no-

Flsicas(CPF),

número._ __ __ _ __ __. declal'o para os devidos fins de provimento

número._ _ __ _ _ _ _ __, declaro

de cargo público que não exerço, emprego ou função pública em quaisquer das

exerclclo de cargo ou funçãO pCiblica, não sofri penas disciplinares, inclusive, as.

esferas (fedel'al, estaduall ou munícipal) que gere impedimento legal nos termos

previstas da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Linpa), conforme

do artigo 37, XVI da Comtituição da República Federal do Brasil, não,

legislação

comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ __ deste Poder Público Municipal.

~ - - - - - -- - -- - -- deste Poder Público Municipal.

d&

aplicável,

estando

Apto

para

para

exeroer

o

cargo

de

E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. E por ser verdade, finno a presente declaração sob as penas da Lei.

Luls Correia/PI, ___/_ _ _ /_ __ Luls CorreiaJPI, _ _ _/ _ ___,/ _ _

_

Assinatura do Candidato

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PlAUÍ PMFEITURA MUNICIP~L DE WIS OOAAEIA

;',

GABINETE 00 'P RUIEITO

'' ... - ,_,,:. : ~

ESTADO DO PIAU{ PREFEITURA MUNIOPAL DE WIS CORREIA GABINETE DO PREftlTO

'

ANEXO li - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 07/2018

DECLARAÇÃO (Cargos de ACS)

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 0112<118 ANEXO

li - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 07/2018 Eu, _ _ _ __ _ __ _ _ _ _ _ _ __ __ _ ___,

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

portador(a) d.a cédula de identidade número._ _ _ __ _ __ __,

inscrito(a) no cadastro Nacional de Pessoas Flsicas(CPF), sdb o número._ _ _ _ _ __ __ _. declaro para os devidos fins e efeítos

Eu, portador(a) da oédula de identidade número._ __ _ __ _ _ __, ínscl'lito(a)

no

Cadastro

Nacional

de

Pessoas

Flslcas(CPF),

sob

o

número,_ _ __ _ _ __ _ _, frente à aprovação no Concurso Públíco da Prefeitura Municipal de Luis Correia/PI, confirmo o i'lteresse de tomar posse

no Cargo de _ _ _ _ __ __ _ _ _ _ __. nos termos da Lei.

legais que resido no endereço._ _ _ _ _ _ _ __ _.........,._ _ _ __ _

_ _ _ _ _ __ _ _ _ _ __ _ _ desde a data da publicaçao do

Edital do Concurso 001/2018, consoantes dis.posiçõe$ contidas na Lei Federal n~ 11 . 350/2016. E por ser verdade, nono a presente declaraçao sob as penas da Lei.

Luís Correia/PI, _ __ _/_ __ ./_ __

Assinatura do Candidato

Luís Correial?I, _ _ _ ! _____!_ __

Assinatura do Candidato (Continua na próxima página)

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102

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

,:, (1 ESTADO DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITUIR A MUNICIPAL DE LUIS CORREIA GABJNETE DO PREFEITO

l PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

.

ATA DE AUDJtNCIA PÚBLIC A O E APRES T AÇÃO DO R É ATÓRIO Q ADRIM EST RAL DE 2017 (1 ° '.Zº, E 3• Q OA_ORlMEST RE).

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018

ANEXO Ili -EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2018

Ralação da

Ex•""- M6dlcoa a

Laboratoriala

M'u_nh:J pio: Slo Miguel do FldaJgo - PI D11.ta: 06 de Jun ho de 2018

L ocal: Secrsetarla de S•ü.de

1 . Hemog,r-ama. 2 . Parasito16glco de fezes

Aos seis de junho d e do.is mil e dezoito foi rec.l i2ado Audlilo,:j,i, Públic11. na Secretaria

3 . Ácido Úrico

de Saúde, fo i àprc:scnts.do o relatório quadrim.e:stral de :,,aúdc d e dois mii -e dc~c:;:ssctc

4 . Col-terol Total

(primeiro, s egundo e Lerociro q uadrimestre). às 15h horas em reunião de 11udi!nci o p\ib\íca na Sccr<:(aria d e Sa\ide d e São M(g11el do Fidal go. a Secretária de Saúde M aria

5 . T r lgllce,r fd e os

T«eza machado iniclou-se com apresentaçllo inicial dando bons vinda, agradeceu ao$ profissionais prc,:jcntcs. ao con5cl h,o de saúd e, oa oportunidade reafumou que o convite fo i envi.ado o convidados consel heiros, profissionais de saúde e popu laçllo para essa esse momento , o secretário (a.) fieou presente no udiê:nciu pura. us~i:s.tír e d iscutir a.5

6 . VDRL 7. Grupo Sanguíneo

8.

ações de s núd c jun.tam cntc com as d emais c1usies,. iniciou aprcscnta.ç ão oom o apo,iador

ator RH

em saúde Hamilton da Silva Lacerda com agradecimento II presença d.a de todos pn::Sentes esclilreCé:u iiOs p resc:nt..s o objetivo d 11 reunião e n pautn dos lrabo.lhos destít A ud iencia Pública que todos poderiam apresentar q\lestionamentos sobre o assunto , e le destacou a im portância da po.rticipaçli.o da comunidade neste ti po d e ato. a apresenrnçào

9 . Urina (EAS) 10. HD 11 . Anti-HCV

de foi fei ta em (Power point} com a5 idenlitic açilo in icial d a Secn,t,a rfo d e saúde, condiQÕes :s6cio sanitária, quantidad e de estabelecimentos e pro fi ssionais, quantidade de, p roccdim cnr.os- do quadrimestre de da ls e d ez esse te em um to tal de ( setentã mi l seiscentos e oitenta e oito ), fo i exposto os resultados sobre os ind icadores de saúd<l> que é n base d e mon itoramc:nto do.,; trnb alhoo efetui'ldos, em seguida os orçamento finance;ro por q uadrimestre. totalizando um montante gasto de RS ( dois mi lhões trc:,:cotos. e nov enta e um, d uzentas e q uaren to e quntro e qualro cenla110s) foi dado abertura plll"a di=issüo d as ações d e saClde e melhoria d e alguns in d icadores de saúde, em seguídn sem m11is pa,11 o mom ento fo i enoerrad.o a d iscuss.lo e apresema.çllo d.o R ei t6 rio presente na audiência p ú.bliéà. Q uadrimestr al é assinado a ata dos

12. Anti-HBSag 13. Uréia

14 . Creatlnl na 15. Glicemia de Jejum

16. Machado Guerreiro 17. Acuidade Visual 18. Eletrocardiograma oom Laudo

'?

19. Raio X de Tórax com Laudo

20. Raio X Lombar - Sacra AP e Perfil com

udo

21 . Laudo Otomnolaringológico com vldeo-laringoscopia

2.2. Audiometria (Somente para o cargo de profesaor)

2..::,;;',,A.tt..;;;J~~.,9!"'1.._!.__}0'l,=n.te""""C-..2.'!~~=--J ...!..Jc..p~u.;,i-

.1..1,l,,,!,._

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-

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--

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ESTADO DO PIAUI CÃIIARA IIUNICIPAL DE SIIIPLICIO IENDES RUA- PROfE'SSOR JOSÉ ATANAS.10, 819- CENTRO C.NP.J..: 63.325.260IOG01~ C1DADE: S1MPÚCIO MENDES.PI

PORTARIA N" 001/2018

-

ill:,,1:Y:W sÁLc- ~ \O,p.V n - · O t Mm,o, 1 :tq a LJCt ,do,, 3 ( 1lP-!

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0PRESIDBNTE DACÂMARAMUNICIPALDE SIMPLÍCIO MENDES-PI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atn'buições legais.

12#:= ~✓. ~ ~~n 13~~~ rC <~L~ ~ : 14 1

RESOLVE:

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cil1

16 n 'J \, , M (\)' 1,1 e 17 _ _ __ _ __ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ __

Art. 1• • Nomear a Comissão de Llcilação da. Cimara Mu:nícipe) de Simplicio Mendes-'Pi, para o, exc:rclcio de 2018, conforme descrito abaixo:

18 _ __ _ __ _ _ _ _ _ _ _ __ _ __ _ _ __ _ 19 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __

• Praidmte: Bermíce da Laz Bubosa Dias, CPF: 929.9:tti.9:23-87

20 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ __ _ _

• Secreeilrw: E1m de Souza J.i!en'ffla -CPF-137.4'8.013-6-3

2 1 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __

• Me•bro: Waltea.beg Vdoff dos S..to., - Cl'F: 861.618.81.3-49

22 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __

Art.2° • Revogada as dísposiç,ões em contrário, publicação.

esta

t'Ortaria enttará em vigor na dala de sua

Publique-se, registnMe e cumpra.se.

Gabincté do Prtlsideote da. Câmara Muniçipal de Simplicio Mendes-Pi, 2S de Selmnbro de 2017.

23 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ __ _ _ _ _ _ _ __

24 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ 2S _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ 26 _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __

27 - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - -

28 _______________________

.,,Me~

deira Moura Junior

CPf: 239.745,913-20 Presidente da CAmara Municipal

29 _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ 30 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ESTADO DO PIAUI

103

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN IOPAL DE SÃO MIGUEL DO ADALGO

PRfF1EITI.JFIA MUNIOPAL OE SÃO M!GUEL 00 F1!0ALGO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO mRAJO PC CONTRAJQ

São Migue] do Fidalgo, 08 de Outubro de 2018.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo, tendo em vista a realização do PREGÃO PRESE CIAL 1612018, vem declarar para que possa aer conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento e classificação das propostas refürente ao referido processo licitató:rio, realizado em 08/10/2018, às 10:oobs., onde foi declarada vencedora a seguinte empresa abaixo especmcada, ]ogrando êxito máximo de pontuação e vantagens para a administração municipal, tudo devidamente comprovado através deste, processo, de resporu.abilidade dessa Comissão Permanente de Licitação ond.e encaminharemos a.o Gestor Municipal, recomendando a sua Homologação.

Empresa: A SOCO:TÁ PlA.ut SliiRVIÇOS ADMINIS'l"RATIVOS EllUU, I CNPJ: 10.565.173/000UMI, Inscrição &t:•••• Valor de RS: ~50,00 (liinta e cinco mll e trezenta. e cinquenta reais).

PlllGÃO PlllSENCIAL N 16/2018

Extrato Pua Pu blcação PREGÃO PRESENCIAL N 16/201B Cantratantl!: Prefeitura Mu nicipal De São Miguel do Fidalgo-PI.

C PJ: OL612.611/0001-53. Contratado:ASOCIETÃ PIAUÍ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIREU e PJ: 10,565.173/000HIO, ln,atção Est 00 • • Valor de R$: 35.3SO,OO (Trinta e cir100 mil e trezentos e cinquenta ruis),. Objeto: Prestações de serviços de publicações de Avisos de lidtações, extratos e dernals necessidades,

de publleações em dlárlos da União, do Estado do Piauí, e em Jomal de grande d mlla.ção no estado do Piauí, para Prefeitura Municipal de São Mlg1Jel do Fidalgo.

FONTE DE RECURSOS:ORÇAMENTO GERAL2018/FPM/ICMS/RECEITAS PRÓPRIAS.

~ : 08/10/2018 à 08/10/2019.

~ : Prestações de serviços de publicações de Avisos de licitações. extratos e demais necessidades de publicações em diários da U nião, do Estado do Pia.u i, e, em. jornal de grande circulação no estado do .P iaui, para Prefoitura Municipal de São Miguel d.o Fidalgo.

CRISlÔVÃO DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Munlclpal CNPJ ; 01.612.611/0001 · 53

IDNTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL 2018/FPMIICMSIRECEITAS PRÓPRIAS. Estado do Piauí

Miguel C:Outinho Teixeira

Prefeltura Municipal de BertoHnla

l're$iden!e da CPL

"Um Novo Tempo Uma Nov;, HiswriiJW Mail2a Coutinho Leite

Roque Gonçalves de O livei:nl

Membro(1uplente)

Secretário da CPL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018 JUNTO A SECRETÁRIA DE SA0DE

C NPJ ; 0 1'. 612 .6 11/0001 •5 3

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA• PI. ESTADO DO PIAUI PREFE!TIJRA MUNICIPAL DE SÃO M!GUEL DO FID.IU.GO

CONTRATADO: PÉRSIO MALAQUIAS DE OLIVEIRA• CPF n•. 055.0311.223•23

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Serviço& de Médica da equipe 1 do PSF - Progrinna da Saúde da Família, par11 atender as exigências da Secretaria Municipal de Saúde, deste município. Com carga

Em conformidade com o procedimento licitatórto.

Horária de 40 horas semanais.

PREGÃO PRESENCIAL N°16/2018, realizado em 08/10/2018. APROVO

E HOMOLOGO o resultado do referido Processo, cujo objeto

é

presta.ç ào de serviços de publicações de Avisos de licitações, extratos e demais necessidades de publicações e.m diários da União,

do

Estado do Piaui, e em jornal de grande circulação no estado do Piaui, para Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo, apontado pela Comissão Permanente de Lidta.ç ão da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo - PI. O qual teve como vencedora:

Empresa: A

SOClETÁ PlAUf SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRE.LI CNPJ: 10.565.173/0001-00, Inscrição Est:º'"* Valor de RS: 35.350,00 (Trinta e cinco mil e tre~entos e cinquenta reais).

AMPARO LEG.b.L: ART. 37, IX,. D.A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 108, UI, alínea •a•, cJç

par. único DA LIEI ORGÂNICA DO MUNICIP,I 0 DE BERTOUNIA - A:RT. 209 e ss, DA LEI MUNICIPAL N.ª 30712013 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA·

PI). VALOR CONTRATADO: RS 41 .913,90(Q11arenta e 11m mil novecentos e treze reais e noventa centavos) anual. FONTE DE RECURSOS: FUNDO MUNICIPAL DE S.AIJDE / IPSF.

VIGENCIA 00 CONTRATO: 31 de dezembro d.e 2018.

O presente termo deverá ser publicado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Bertolinla-PI, 01 de OullJbro d.e 2018

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL 2018/FPM/lCMS/RECEITAS PRÓPRIAS. São Miguel do Fidalgo · PI, 08 de outubro de 2018. CRISTÓVÃO DIAS DE OUVElRA Prefeito Municipal C NPJ ; 0 1.61.2.611/0001 -53

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

lifÕIX~

PIÕIX~

ESTADO DO PIAJf PREFEITURA MUNICIIPAL DE IPIO IX Rua SebssliSo Arrais, nº 281 - Cftntro -CEP: 64660-000 - Pio IX-PJ CNPJ.· 06.553.812/0001-40 E-roei/: OO,f81luradeDl'oix@gmail.com I Te/. (89) 3453- 1121

ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIIPAL DE PIO IX Rua Sebastião Arraii,, rf' 281 - centro -CEP: 6466()..()()() - Pio IX- PI CNPJ: 08.553.812/()()()1-40 E-mail: orofeituradeplolx@gmail.com/ Tel. (89) 3453-1121

TERMO DE ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nt 012/2018 Aos nove dias do mh de outubro do ano de dol.s. m il e dezo110 (201,8), após analisado o resultada

do Tomada di!c Preço n11 OU/2018, referente ao Processo n.t 068/2018, a Pref eita Munlcl,pa l de

T OMA.DA DE PREÇO N• 0U/2018

Pio IX(PI), a Sra. Regina Coel l Viana -de Andr ade e SIiva, AD.JUDICA ao llcltante vencedor a r e ~llvo Item, conforme Indicado no quadro Resultado da AdJudlcaç'llo. Resultado da Adjudicação

Contratação de empresa cspcclallzada para a prestação dos. scrvtçoo de

Objeto:

requ aUflcaç o das. praças: Praça Deputado Alencar Mot a, Praça José Antão de Alencar, Praç.i EU Bezerra e Praça Zenelde Vlan.a, do Município de Pia IX(PI).

Aos nove dia$ do mês de outubro do ano de dol$ mil e dezoito (2018), depel5 de con~tatada a regularidade dOIS atos proc@d lmentals, a aurorfdad@ compet@nte, Sra. REGINA CCJEL.1 VIANA DE

ANDRADE E SILVA HOMOLOGA a Tomada de 1Preço n.11 012/2018, referente ao Processo Administrativo n.!I 068/201.8 , Adjudicado para a empresa: CONSTRUTORA RARJB-E lTDA-M~ CNPJ: 27.380.1.62/0001-59 pelo menor 11alor de R$ 60.296,92 (sessenta mll, duzentos e n oventa e ~s rears é no'roó1a e dois c:én1avos.).

R$ 60·.296,92 (sessenta mil, duzent os e noventa e seis re Is e noventa e

Valor Estimado:

dols centavos) .

Sltuaçl o :

Pio IX(PI), 09 de outubro de 2018.

Adjudl,:.,do

AdJudlcadopara :

CONSTRUTORA RARHJE LTDA•ME/ CNPJ : 27.380.162/0ll01-!i9 pelo menor

val'or de R$ 60.296, 92 (ses.senta mil, duzentos e novent a e seis rear.s e noventa e dois centavos).

Regina c.oe/J V/ono de And!YJde e Silvo

OÊNOA AOS INTERESSADOS

PRE FEITA MUN IC1PAL

PUBUQUE-SE Pio IX(PI), 09 de outubro de 2018.

Regina Coei/ Viana de .Andrade e SIivo

ESTAOOOOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSi\ SENHORA OOS REMÊDI.OS

PREFEI A MUNICIPAL

Clf't 0U&U22>11001'95 li/. ~l'o<Hi<o, 1~ - Cnv -~!a4$-120j - CEP,64,1AO.OOO

--<101-----

PÍÕIX~

AVISO DE REMARCAÇÃO DELICITAÇÃO

ESTADO DO PIAUI IPREFEIITURA MUNICIPAL DE PIO IX Rua Sebasttao Arrais, n• 281 - ceritro -CEP: 64660-000 - Pio IX-PI

CNPJ: 06.553.812/0001-40

ABERTLJRA DE PROPOSTAS

E-mail: pre[e/(umdepiofX@gmelf çqm I Tel. (89) 3453-1121

EXTRA.TO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇO rf' 02112018 REFERENTE Ã: TOMADA DE PR EÇO Nt 012/2018 CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX - PI - CNP J N.(! 06.S53.812/0001-40

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios/PI, através da

CONTRATADO: CONSTRUTORA RARIBE LTIDA-ME/ CNPJ: 27.380.162/0001-59

comissão Pennanente de Licitações, toma públíca a realização de licitação para

CONTRATO N.11 238/2018

abet'l:ura de envelopn de propostas das empresas habilitadas após Julgamento dei

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de

habilitação para Contratação de empresa para a construção da Unidade Esoolar

requalificação das praças: Pr aça Dep utado Alencar Mota, Praça José Antão de Alencar, Praça El i Bezerra e Praça Zeneide Viana, do Municlplo de Pio IX(PI).

Municipal Popular Remediense, Zona Urbana de Nossa Senhora dos Remédios.lPI,

ai

ser realizada no dia 11 de Outubro de 2018, às 10h00. FONTE DE RECURSOS: FPM/ICMS/ISS/TRIBUTOS/RECURSOSORDINÁRIOS.

VALOR: RS 60.296,92 ,(sessenta mil, duzento,s e noventa e seis reais e noventa e dois centavos).

Endereço: Av. Sigefredo PachAco, 133 - Centro, Nossa Senhora dos Remédios/PI.

DATA DA ASSINATURA: 09/10/2018

Maiores informações poderão ser adquiridas junto ao Presidente da CPL, no

VIG~NCIA: Villído até o dia 31 de Dezembro de 2018,

endereço acima citado, em dias úteis, de segunda à sexta, de 08h00min às 11h30 e

das 14h às 17h.

Nossa Senhora dos RemédiosJPl 09 de OJtubro de 2018. 1 ,

Regina Coeli Viana de Andrade e Silva Prefeita Munícipal CONTRATANTE

Francisco das Chagas Rodrigues Junior Presidente da COmissao Permanente de Licitaçao

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105

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

Ali 1.1161i2, acima lmt como ~eu, a maniffi!lllÇlo do juiz na sentença, entt'eWIIO, laiw;a lllz

l'!STA..00 DO PtA\;1 PRllR!lTIJRA MUNICIPAL DENOSSA. SENHORA DOS

sobre o

Rl!Mllo!OS

------~OU.K.m.QJO l .f':5

ques1io pm,mle. Vale dizer, a n::spcito do cno verificado DOS OJlrlcwos: que seu

saneuncnto 111ende a Wllll razoabilidade e a "lógica elemenlllr"; que afeta apenas a expressio de WDIII

NÔSSA SÉ~ ~.

A•. lliiphdo-m - <:-.

DOS REMÊDIOS

--JW-l10I-CliPa64J<O.OlO

tema P

vonWlé

(cognit;:io) ck) licilante e ni.o 1. , '()ntàde ém s~ qut: nio él.ml8t. repn)Y81:,ilidam: QU po1émcii.l.idadc

para pnsjudicar.

Nesse sentido, o ~ que fàcilmente, se verificam atendidos os elementos de idoneidade e de

JJJLÇAMENTQ PI BfCJJB5Q ADMINJSTRATJYO

prq)O(Ciooalidade por força da própria Lei de licilaÇ&s. Por -

vez. o cl=nto de: nc,c,cs,idade é o (l).ll licilalml por CIOutl. do ·m ó D111tarial

PROCESSO ADM.h'IIISTRATIVO N" 02:912018

~ t e de obsawr oesse C&Só: a medida altamati.va do illabiliw- a

TOMADA DE PREÇO N" 02111018

t. -

I - DOS FATOS

obript6ria alUIIÇ«o com proporcionalidade da Administnçlo, bem como (ri) da observtncia dos,

sombrà de dúvidas, ll Jl1àÍ$ re$1ritiva.. A.TTCmata o tema a decisão do Supremo T ribunal F ederal que consolida as orie.ntações (i) da

princlpios da efici!ncia e da proposta mais VMtajosa.

Tfala--se da aoálisc do ~urso a4minil!ttativo intcrpostO !tmpeslivamente pela empresa R.

fcmw

de LicWIÇÕ$S da Pmeítunl Municipal de Nossa SeW!OI11 dos Remédios/PJ. Após IUlálise d011

Llcltaçloe ~ na proporia -c1on por l m ~ nlo sOJll<llldo. ( ...) V<riJka-1 polo, qi,o o v i c i o ~ ~ p<lla ora moa-rida,. <lllllN:n "'ffil& -clieacil IO odi1al. COCIIU- t i o - - ~ - • inoop,ll<de<XKMlimr~ dc:7:JP1mim91o de,.. prc,pool&, Se de filo ocdildt ■ "lei.imlc:na" da li<:i1açlo, . i c - olKrdi-lo ■o cuo omcrcw l&I ...i DOOIOa <m■ll&d■ do Poder ~ V O , IJ,torp-.élo-o • 1.lll do r,,.., ,e- ó 41 ,-.-,.0.ldoolé, a r, - dc que ~&k:&oçado""" objcti"", llllDC&"" ~s,,lalldo oa lil<n!Jda.do de m&1 ~ Asaim .....io. ■ viDculaçlo ■o ÍllllnllIIOIIIO oditalJcio devo ..., aJtmdi<h de fOl'tlll 1 O ■tmdimcam do _ _ , p(ll,licQ, ,cpw!i■Dib-a, qu,c ac ....,,.._....,. fua..U._ __ Nlo füo&cU&im, nlo -IICIDmcomOI OI "1<:ioo-ilo■

dOCWllelllOS de bJbilitaçlo aprcscatedos, a empresa AMANDA LONA OLIVEIRA DE ANDRADE

~!ó<dlialJclo.

GUIMARÃES DA SILVA 00 STR ÇÕES - EPP, CNPJ: 21.594.46310001-61 cm Â0c d.1

decL,ilo da Comii$0 P,ermanenle de LiciUIÇÕe:'l, que decidiu pela habilimção da empre,a AI\IIANDA

LUNA OLJVEJRA DE ANDRADE - ME, CNPJ: 26.369.94710001-68. A Tomada de PreQos 021/2018 foi abma no dia 2!1109/2018 às 08h00mín na sala da Coorissla

<tJ&i1. em "'""" i,oo,o

ilCtt\pr.C ~ " '

mm~• • llls,,roa

dir<Cm ~..:ida l)ólo

- ME foi coruiidende. habilitada ()lll1l a fase de abenun. de propo tas, quando enfio foi aberto pn:zo para manife$1a.Çio de intenção de interpor

l'IICUJ"SO.

A R. GUIMARÃES DA SILVA

CO STR ÇÕES - EPP manifcslou ~ua intenção, quando lhe foi aberto prazo de cinco dia.! útc.is

pan inmpo içlo do mpecti.vo [C()U[SO. No di11. OS/100018,

ll

empresa R. GUIMARÃES DA SILVA 00 STR ÇÕES - EPP

m-DO DIRDTO O lWW1SO füi l(}fll8CDlado no pnlZO pn;visto DOS !moos do art. l 09 da Lci 8.666193. A dccislo ftmdam.enta-ie no principio cxmstituc:iooal da proporciooalidade (~ilidadc),

apresentou seu RlCl.l~O-

o, ltlig~ 3°, 4 1 e 43, §.Jº, da Lei n• 8.66(.l!r.l, ll.$3Í1t1 d i ~:

Aleg,a a Reoormne, em slnle$e, que: a) A emprr,3a AMANDA LUNA OLIYEIM DE ANDRADE - ME não apresentou roda 11 docw,,enJaçiío riecessária à Habi/iuu;iw Técmca. e111 upecúd quamo à apreser,taçiío dOl!i curricwos dos profis.sW110is que col'IJ}ÕeM a equipe ltCllic4, w. que os j1111rodos oo proctsso apo11«P11 jTagrame di~IIC/a refue,ues a fluiçao e experilílcla prefissioJ/al. nil() tende, port011to verocldmie e valid.tule, o tJUI! viola a dI$Jl(ll$!çlJo =ta,114 li() Irem

Nt. J". /1. lici~ dc.1ioA• a ~ a óbllo~ do prl.r,olpio COOítltwiooal d4' ~ e • ~ a .,.._i. m.olt ""'1■ jo,ia- a A4m&,ltt,:açlo e (IOri pn:,ccNOd&" julpdl cm OOllfcrmldadc com os pril>clplol bux:oo da lopllda.dc, dl hDpcDoeJid■clc, da morallill<lc, d& l&U,llilldc, d& put, tlcid&dio, d■ probidade ... da ~ ..,. molnlmc<IIO«m'OC<llóoo, clo j"'3am<1110 ob,icüvv e doiquc lhullooouol&:o,

Art. 41. A Adminillnçlo nlo pode dcocumprir u """""" e ooooiQll<a do odi1al. oo ~ ""

5.1. 7, alínea "K •~ dQ ed/JaL

Clllnl■IJIOOII: YiDCulad■

-

Art. 43. A tiei~ tlCli pretmoola e

ó) Req,,u a procedência do seu recurso aál,tl,i/straltvo. no 3entldo de que ~eja ,eform.ada a '4,,:/sflc ,,,, Comlss(IQ .Permanente de L/cltaç(ks que nablll1ou a empresa J;',f,f.NJ),t L UNA óf.JYEIM DE ANDRADE - ME. para que sqa declaroJ.a wa lN,tBILITJ.CÂó. jbcafláqse o prazo de o/W dias i,/els para a oprese,i/~ de '10\00 documenta,;&,., M3 terrows do ar/. 48, §J~ da UI 11• 8.661WJ.

r;orooc.momtos,

Após aoilise dos documentos aneocados ao processo consignamos o seguinte.

J•lpb

llCXII obim1ncia dOI seguÍna

[...) )< li làculw!& i Coml$$IO ou irut(Ddade ll!ptr,(r, ttll ~ &$e da llclnçto, • p!ll1D0Çlo de ~ deslimdl. a acllreos ou • CIOIJlpiemelUlr I imW,:lo elo pn,ceuo. ~ . ind~ ~lm(lr de dQc:unmo (Ili infónnaç.lo 'I"" ~ ~ origiaariamootc da proposla.

§

11-DAA ÁLISE

O cll&ó -

oa,

jurisprud!ncill do Supremo Tn'bunal Fedenl, bem como no ut 43, §3• da Lei 8.666193.

IV - DA DECISÃO

de erro DJ81erial pcnx:bido nos cmricuJOt! ~ pela lici-e babilmKI&, oodc,

abaixo d:11.

Logo, com fundamento no princípio da leplidade, que somellle autoriza a Admínistraçio a

11$5UUl!ma do fuocfoomo 6 DOV1UDCDle eJ<VOOÍmda a funçio do pro65$ióDIII e oa relação de equipe IÓcnica.

rna.lizar 1110 se a lei tiver autorizado a sua prática, no princípio da vinco.lação ao inllbUmBIIIO

a lici-tc Clpccifica ll fuoçilo do$ funcio~ divc,gmlc da cxpcrieacia proli$$ional,

(ilcm ~- 1.7,. alinca ~,. do Edillll) 5QIIlçmç

ll

pomo

função com::,poudc s funçio aprc5Cnta.da no,. cwriculos divcllfo,do,

no que i;c n,férç à çxp<:riencia p,vf"llJSi(lm'1.

oonvocatório, que viocula a adminlltrlÇio

ao.,

sc-m term.Ol! e no prilldpio da isonomia,

Antes, porém. vale a busca da fix.açlo de wna defifliçfo i-ra o erro detectado

l!08 currlc:ul@

~ - Pata iuo, nos socorremos da anillse do art. 494, inciso I do Cl>dia,:> de Processo Civil, ao

exame nio mcrcoc ser acolhido.

ntar de evcm:uals etrOS matcriad e de cilculo p~en'ICS 111.11 seo!Cllçu judiciaa.

Uma primci:na Cllf1IIC!lcrlstica

do, CmllJ

mld.crillis <!

que slo

pcrocptlvcls a primeira vislL Altm1

Nossa Seohcn dos RemédiO&IPI, Oll de outubro de 2018.

disso, ocgundo Moniz de Anglo. a..,..a,wdldcd&~doaromaJICtlal(•Ml<IOIF•--.., . . - i ~ diJ&c<> modocüculo)6ropq;,odtiu.-oodlreioo,_o,,m..ildldo~- ..

-•-doquo.""""1ftdõ _• _ _..,_lafll011W!iho. __ _ ""' -p,IJ>dplo" do ~ de - p,>11 - .. """'(Mldi:<l """' o -

_

-~)

P.n.110, a.l&n do fàlO do semo cooruo:n &pOotar

eno, outro à$p0CIO também d.6 o oontomo à

este

p&ra o aproveitamcn1ó e p&ra o SáDCàménto de

tipo de "erro":

11

1111$&,cla de rcpro,,11bilidade e

tal!

~

de pomnciàlidadc pua prcjudk,■r.

~-do-----

6 -

((llC

veda

11

diferenciação entre o., particularc.,, a Com.is.cio Permanente de Licitações conclui que o rttu® cm

Francisco da Cba~ Rodrigues Junior - Prc.,idcntc da GPL

pclltttlo<. ~ · - pdo Júl,. .-dd& "" ~ d& c1ahondo pdo ~onck>.,.m....cto lt.llll\'d, quopoch,zum - , l l a d o - dila

Lidíaua C ~ Silva -Membro da CPL

Pana am,muar, v,;ja•SC uma dcfiniçl(> de Edwudo Talamini'.

Maria do Socono Lima Lopes - Membro da CPL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


106

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

ClABINE1'1! 00 PREml1U

DfÇI$ÃO DO RECUBSQ ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 17312018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

ProoHBo Adminhtrativo n• 029/2,018

O EXCELENT(SSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI,

Tomada de Peço n• 021/2018

RAIMUNDO ALVES FILHO, no uso de suc1s c1tribuíções fegc1 ís, em especi8I c1s Trata-se de processo Heitstõri.o de n• 029/2018, Tomada de Preço o• 02112018, C\!joo

objeto é a Con!nmlçlo de empresa

pan1

a cooswçlo da Unidade Escolar Munieipal Popular

insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgênica do Município de Piracuruca,

Remcdiensc, Zona Urbana de Nossa Seohora dos Remédio51PI. Apó(I o =ultado da bal;,ilitayllo. realizada cm 28 de sctcmbn;, de 2018, a empresa;

ENCENltARIA LTDA

.JC'r

apresentou recurso tçmpc::stivamcntc. DAS RA7..ÕES RF&JlRSAIS

A empresa .JCT E .GENBARIA L TDA, &prc!lentou

Art. 1° - Exonerar a pedido o Sr. FLAVIANO FBRREIRA DE ARAúJO, rccuniO,

cm i1U1ru1, por sua,

mabilítaçio, por descumprimento do i1em S. L 8, do edilal. QOS Em resposta ao

r<:CUBO

RESOLVE:

portador do CPF n<> 453.393. 333-53, para o cargo de Diretor da Diretoric1 de Supervísão e lns.peção, na Secretaria Municipal de Educação do Município de Piracuruca-P,I

MtBJTQS RfJÇUQSAIS

impetrado pela emprel!a. JCT E

GENHARIA LTD

no uso,

Art.

r - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

de SUM atribuições a C.Omi.sslo Petmlllleote de Licitaçlo, com ampg:o lepl no art. 49 d.a Lei

Federal

8.666'93

e

na

Súmula

473

do

STF,

RESOLVE

REVER A

DECISÃO

AOMJNI~TIV A 'I'OMADA NO PR.OCEDIMENTO ADMINISTRATNO LICITA TÕRJO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

N" 029/2018, MODALIDADE TOMADA DB PREÇO, PARA AO FINAL HABIUTAR A

Piracuruca - PI, em 09 de outubro de 2018..

EMPRESA JCT Ji:. CENHA.IUA LTPA C\ljo objeto é a Cootrataç:Ao de emp,:-esa para "' cooslll\lÇIIA) da Unidade Escolar Mµnieipal Popular Remcd.i<m$c, Zona Urba.os. tJe NQS..'la $cnh.Ql'BJ do., R<lmédio,,IPI e dar !lCguimcnto a ~c:,;$1D de juJsamcnto

De BCOrtlo com o itt:m S.1.6 "d" do Edital,

íí$

~

propo,;ta,i e proQO!J.

Raimundo Alves Filho

microcmprc!Já$ o u ~ & , pequeno

Prefeito Munícipa11de Píracuruca - PI

ponc, deve~ apresentar Declaração cm coo.f õnnidadc com o inci$O 1, li e paragn,fo 4° do an. 3., dá Lei Complcmcollilr o. l 23/06 pa,9 obterem 1:ríLtamCDtO dif-creocií.<lo e &von,c,ido dâ Lei. Nilo

havendo a referida Declaração os liciwi.tes não obtetlo o íavorectmenio, passando a...<iSim 11. concorrer co.m as demais empresas sem o mvorecimento.

OAIJlNH'lll DO PRE~'l!ITTl

A empn:sa JCT ENGENHARIA LTDA ate11deu o requisi10 do ítsm S.1.6 "d" do Edital, podendo obter o beneficio d.o a.rti3() 43 d.a LC 11• 12312016. O art 43 de. LC nº 123/2006, em seu § 1º, conftic-lhe a possibilidade. de, no prazo d.e S

PORTARIA Nº 174/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

(cinco) dias iiteill, providenciu na. regular~lo da. d~enlaÇlo ex,iglda. para ti.os de,

habilitação, coofon:ne se infere:

O

-ao

Art. 43. Aá mlcnxmpr,:IIU C cmirc- de peq,,coo pom, par da. pamcipoçlo em oortamo8 lidllllbriot, dcvmo ~ toda a d.ooumcntaçlo crupdo pnm c,!âlo de oomprov,ição de ~dndc fiocal. DliCSIDO que aptCeentcalgwnarcrtriçlo. § 1• BAvcado olgJJma rcsttiçio na oomirovação da rogularicl&dc wasJ. ""11, wegurado o lX1:m de 5 (cinoo) dias 11~ c,:ijo u:rmo inicial ~ ao, mooic,i1o (JI(> o ~ for dothrodo o ~ d o ~ ~ lpal pcdodo, a ctilério da ~ ~ para a ~ da ~ . papmcato ou paroclamcmo do débito e cmisdo de cvcaruai$ ccrti<lõm IqlÜVUJI ou posiüvu eom efeito de ccrtidlo ncptiw.. (Redação dadaa pela Lei COOlpletOeOW r? 147, de 2014).

EXCELE NTISSIMO

PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI,

RAIMUNDO ALVES FI LHO, no uso de suas atribuições legais, em especial as insculpídas no artigo 68, VI da Lei Orgãnica do Munic ipio de Riracuruca, e nos lermos da Lei Complementar nº 001, de 1Ode Janeiro de 201 3,

=

Confonnc o ut. 43 da LC n• 12312006, § l •, a prova de inscrição no cadastro de con1ribuimes municipal foi entregue pelo Recorrente de acordo com o item S.1.& do edital e dentro do pruo legal.

RESOLVE:

Art. 1" - Nomear o Sr. OZIEL DA SILVA CELESTINO, portadora do OPF nº 922. 735.213-91, para o cargo de Diretor de Contabílidade, na Secretaria Municipal

de Administração e Finanças do Município de Piracuruca.PI.

DAS CONCLUSÕES Diante das razões apresentadas, decidiu-se pelo DBFERJMBNTO do recurso formulado,

Art.

r - A presente

Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

retroagindo seus legais efeitos a 01 de outubro de 2018.

pela rocommte. Registr&-se, publique-se e cumpra-se.

Noosa Senhora dos Reniédios/PI, 09 de Outubro de 2018. Piracuruca - PI, em 09 de outubro de 2018. Fnlllcisco d.as Chagas Rodrigues Junior

Raimundo Alves Filho

Presidente d:a Comillslo Permanente de Licitação

Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

P

DO l'RJ!ffilTó

f[l1URA. M N ICll""1. DE

GABINBTll DO PREFl!ITO

PIRACURUcA

PORTARIA Nº 1 77/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

Designe Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licil:8ç,Oes na mod:Slid&de Peegl!.o , no êmblto da Prefeitura de Piraouruca - PI, e dlli outras providências.

PORTARIA Nº 175/201i7, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

O

EXCEUENT[SSIMO PREFEITO

MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI,

RAIMUNDO ALVES FILHO, no uso de suas attibYições legais, em especial 88 insculpidas no artigo

,ss,

107

VI da Lei Organica do Municlpio da Piracuruca, e nos

termos da lei Complementar nº 001, de 10 de Janeiro de 2013,

O EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA<PI , RAIMUNDO A:LVES FILHO, no uso do suas alribulçõos l9gals , o nos tormos da Loi Orgênica do Munic ipio, e/e o art. 3°, ineiso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002(Lol do Prog o), RESOLVE: Art. 1° - Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade Pregã.o ,

no Amblto da Prefeitura do Piracuruca-PI, o Sr. OZ.IE L DA SILVA CELESTINO, CPF: 922. 735.213-91 . Art. 2" - Ficam designados para atuaram como membros de Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura d'e Piraouruca do Pi au!, os s8Nldoms: Francisca de S0<.1sa Brito CPF 239.370.4 13-20, Alan Castelo Branco cerqueira de Aguiar CPF: 015.175.553-10, Manoel Brandão v eras CPF: 753.655.293-91 e NMa Escorcl'o Alves, CPF 349.583.473-72.

RE.SOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. WCAS DA SILVA NASCIMENTO,. portador do CPF n° 081 .772.633-07, para o cargo de Assistente de Atendimento ao Expediente da Secretário, na Secretaria Municipal de Educac;ao do Municlpio de Piracuruca-PI. Art. 2" - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçao,

reroagindo seus legais efeitos a 01 de outubro de 2018.

Parágrafo Pn m e iro - Nas ausências e impedimentos do Pregoeiro titular, sera a mesmo subsUtuldo pelo servidor: Manoel Brandão Veras (Membro da Equipe de Apoio), CPF: 753.655.293,91 , o qual teré as mesmas atribuições e prerrogativas óo titular.

Art. 3•. O Pregoeiro, ou seu substituto, flC8 autortmdo a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, na falta ou Impedimento destes. os membros da Com issão Permanente de Liciteça.o que etuerão com o m embros de equipe de apolo ao Progoolro a dopondor da ospoclflddado lécnlca do obj eto ou da documentação epre.sen18da, outros servidores de Prefeitl.Jra. técnioos de ére.a, para auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 4"- Esta porlarie entre em vigor n a deta de sua publicação, revogando em ~pedal os efeitos da Portaria 003/2018.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Revogadas as dlsposrçaões em contrário.

PiraC1Jruca - PII, em 09 de outubro de 2018. P·iracuruca-PI, 09 de janeiro de 2018.

Raimundo Alves Filho Raimundo Alv8$ Ftlho Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

Estodo do Pioul Pft/éiltii'O Mur't-icipã , t1~ Pi fOôN'UCO Ca,in llitQ M unicipal dM ~U,n da -Crlonf:o ~ do Ado-lin<rn te

PREFIITIIRA MUNICIPAL DE

PIRACURUCA PORTARIA N1t 03/2018 de 03 de outubro de 2018 .

PORTARIA Nº 176/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018. Nomefa e

mpo1,u1, a senhora Mui• dH

Graças Meneses da Trindade Amaral no ,;.,rgo de Conselheiro Tutelar, do muniçipio de

O EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI,

Plra<:uruca-f'1.

RAIMUNDO ALVES FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial as rnsculpidas no artigo 68,. VI da Lei Orgãnica do Municlpio de Piracuruca,

A Pr esidente do CoM lho Municipal dos Direitos da Crlança e do Adolescente de Piracuruca.•Pl - CM0CA, A Sra . llone Mary Mo,.,teirode Carvalho CerQu<.-lrn, no 1.1~0 de suas atri buiçõe~ fegats e no~ termo~ d o RIE:gimér"llO 1n l e,no.

RESOLVE: RESOLVE.:

Art. 1° - Exonerar

a

pedido

a

SBfVidora Sra. MARIA DO CARMO SILVA.

brasileira, insaita no CPF n° 685.729.643-04, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Seaetaria Municipal de Saúde do Município da Piraooruca-PL

Art. 111 - Nomear e empo~r, a se nhora M arl,a das Graças Meneses da Trindade Amar al no cargo de Conselheiro Tutelar. para l!!><en:X!r, provtsoriament.e , po r 180 dias, em decorrência da licença Maternidade de Avl,i) dos Santos Feitosa..., funções lnc•renles ao c.irgo no perfodo de 03/10/2018 a 31/03/2019.

Arl 2"-A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 211 • Esta Portaria entra rá em vigor ni) data de sua publicaçlo revo.g.. das a5 d isposições em contr.lrio.

Registre-se,. publique-se e cumpra"se.

Resistré•Sé, publlquc•se e cumpra-se .

Piraouruca - PI, em 09 de outubro de 201 B. Plraooruca•PI, 03 de outubro de 2018.

Raimundo Alves Filho Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

Anne Milry Monteiro de Carvalho Cerqu~ra Pn1sidenm do Con lho Municipal dos Direitos da Criança é do Adolescente

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A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI (PI) Concorrência Nº 01/2018 CHAMAMENTO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI toma público, que realizará ás 08h00mln, do dia 17 (dezessete) de outubro de 2018, por intennédio do Presidente e suai comissão, designada pela Portaria nº 07/2018, de 19 de janeiro do ano de dois mil e dezoito (2018), do Gabinete do Prefeito Municipal de Piripiri - PI , licitação na modalídade Concorrência, com julgamento de MENOR PREÇO, visando o recebimento e abertura dos documentos de habílitação e envelopes de proposta de preços, confo!Tlle faculta a Lei nº 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e, legislação correlata e demaís exigências deste Edital. OBJETO- A presente licitação tem por finalidade a Contratação de empresa com capacitação técnica para a e.x ecução de servi,ços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domicmares, comerciais e públicos gerados na zona urbana e rural do município, e demais serviços afins. Piripiri - PI, 09 de outubro de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PROCESSO Nº 6920/2018 - ESPECIE: 1° TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE 23/2017 - CONTRATO Nº 789/2017. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, CNPJ sob nº 06.553 .861/0001-83. CONTRATADA: A. O. S. SOFTWARE LTDA. inscrita no CNPJ: 10.368.980/0001-33. OBJETO: O presente termo de aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 12 (doze) meses, assim vigorando a partir do dia 30/07/2018 a 30/07/2019. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condiçõe.s do contrato original, que não colidam com as deste

instrumentoPiripiri (PI), 30 de julho de 2018.

Pr::i::~:ir;.~;~w ·

Emanuel H e n r i q u e ~Marques

Comissão Permanente de Ucltaç6N, da Prefeitura Municipal de Piripiri Estado do Plaul, na co.n formldade da Lei n• 8. 666193 d• 21 de/unho de 1993. Art. 61 § único:

RESOLVE PUBLICAR:

ATO HOMOLOGATÓRIO

EXTRA TO: contratação de empresa para execução de .obra de pavimentação de vias públicas em paral.eleplpedo na zona rural no municfpio de Piripiri-PI,, conforme CONVÊNIO SICONV N" 847621/20 17 , e PROPOSTA SICONV N" 02161612017.

Resolve,

ProceMo Admlnlst.-atlvo: 8736/2018 - Carta Convite nº 20/2018. Fonte de Recursos: CONV~NIO SICONV N" 847621/201 7, e S ICONV N° 021616/2017 / OGU / FPM.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Munlcipal de Piripiri- PI, no uso de suas atribuições legais.

PROPOSTA

Aos 02 (doís) dias do mês de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), nesta cidade de Piripiri, Estado do Piauí, de um lado a Prefeitura M unloipa 1 de Piripiri, Estado do Piauí, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNJP sob nº 06.553.861/0001-83, estabelecida no, Centro Administrativo, S/N, Campo das Palmas, P,i.ripiri - PI, neste ato representado pelo Prefeito Muniolpa1, o Sr. . LUl,Z CAVALGANTE E MENEZES, portador do CPF n• 082.287.524-15, RG sob n• 176.109-SJSP~Pf e, do outro lado, a empresa: PRODOMO OONSTRUÇÕE.S E SERVIÇOS L TDA - ME, com sede e foro na cidade de Cestelo do Piauf, Estado do Piauf, estabelecida O Rua Hem,elino Cardoso, nº 233, BallTO Centro, lnscrif.Jil no CNPJ sob número 10.503. 139/0001-01, representada pelo Sr. Eros de Castro Rabelo e 011'181,a, RG: 130.664 - SSP-P/ e CPF nº 767.953. 738-00, doravante chamada abreviadamente CONTRA TAOA, tom Ju-sto e acordado celebrar o presente Contraio de rf> 71912018, no : valor gfobal de R$ 242.986,28 (duzentos quarenta e dois mil, novecent os e oitenta e seis reais e vinte e o ito centavos) . 1

Após exame criterioso da documen!açãq e acatando o parecer da Comissão Permanente de Licitações, HOMOLOG.AR o ,procedimento de licitação na Modalídade Carta Convite n• 20/201 B,. cujo objeto ;consiste na contratação de empresa para execução de obra de pavlmentação de vias públicas em pa.ralelepfpedo na zona rural no município de Piripiri-PI, coníorme CONVÊNIO SICONV N• 84762112017, e PROPOSTA SICONV Nº 0216.1:6/2917, para o fim de declarar vencedora, no certame licitatóri.o, a empresa: PRODOMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.503.139/0001--0rl , atendeu às eiôgências da carta convíte, retro citada, no valor total de RS ?42.986,28 (duzentos e quarenta e dois mil, noveoentos e oítenta e seis reais e vinte-_e oito centavos), conforme planílha abaixo: ,:,:

E para que a homologação produza. seus jurldioos e legais efeitos, Publique-.se o presente ato na forma estatufda na Lei Orgânica do Municipio.

Autorizo o serviço. Cumpra-se e Arquive-se. 1

Pirtpiri-PI, 10de setembro de 2018. Pirlpiri(PI), 02 de outubro de .~.91

s;

s Ffeitaa Marques E~MP :

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

z ; "! i! ~~ a .;~ _)

PRl!Fl!I'l"URA MUNICIPAL OI! SANTO ANTÔNIO OE USBOA- 'P IAU1 CNPJ 045.553 ,820/0001• 9? A.UA ANAITA ROCHA, 32 FONE : (89) 3449-1185 Cl!P: 6'1640-000

CONSELHO MUNICIPAL OE DEFESA DOS OIJU!JTOS DA CRJANÇA E 00 ADOLESCENTE· CMOCA

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RQ:

,r__,..,......._ 11v_.... rt

Oswaldo cruz. S90 / centro CBP: 64.260,000.

El"' m ■ il:

p:rwfelt.u radea;a10vm•U.QOm

DECRETO Nº14/2018 09 de Outubro de 2018

RESOWÇ,ÃO N"02 de 10 de Julho de 2018. Dispõe

sobre

a

regufamentaçllo

do

Fundo

MunlCJpaJ dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre aprova.çAo do Plano Municipal de Atendimento

e da outras providencias conforme artigo 14 da lei

Socíoeducalivo do Município de Piripiri - PI - 2017 à 2023.

08/2001.

O CONSEU-10 MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA ,E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de

Municipal

S118$

atribulç,ões ,l egais estabelecidas na Lei

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE US80A-PI.

no uso das atribuições fe,gais e nos te11mos da 'Lei Orgânica do Munlclplo;

n• 396102., de 10 de junho de 20oz

DECRETA:

CONSIDERANDO o artigo 5°, inciso li e Ili da Lei Federal nº 12.954, de 18 de janeiro de

2012, que criou o Sistema Na.cional de Atendimento Socioeducativo- SINASE e íncubiu a elaboração do referido plano. CONSIDERANDO

Art. 1° Fica regulamentado o Fundo Municipa l dos 0 ,l reltos da Criança e do Adolescente que tem por obj etivo admin istrar os recursos

a Resolução n•

160/2013 do Conselho Nacional

doa Direitos da

destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento a criança e ao

Criança. e do Adolescer:ile - CONANOA, e a Resolução n• 67, de 1° de Julho de 2015 do

adolescente e que compreendem, genericamente, aquelas deliberadas pelo

Coo~lho Estadual dos D reltos da Crtança e do AdolEISC8nte - CEDCA,

Conselho Municipa l dos Direitos da Or'lança e do Adolescente.

CONSIDERANDO o §2° do artjgo 5° da Lei do SINASE, que atribui ao CMDCA controle e

aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, resolve:

Artigo 2º São obJetJvos do Fundo Municipal dos Direitos da Crlanc;a e do Ado lescente: I-apoiar programas, projetos e ações que visem à protec;ão, à defesar

Art. 1•: Aprovar o PLANO MUNICIPAL DE ATENDIME NTO SOC1OEDUCATIVO DO

e a ga,r antta dos direltos da Criança e do Adolescente @stabelecldos n

MUN.ICÍPIO OE PIRIPIRI - PI 2017 À 2023.

le•glstação pertinente;

Art 2": Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Criança e o adolescente.

1

:ti-promover e apoiar a exe,cução de ações ou servil ços de proteção à

NatMle R"l!:-:ttéastro Cna

Artig o 3º - Ao Conselho Munlclpal dos Direitos da Criança e do

Pn-sidcnroCMDCA Biênio 2017 a2019

Adolescente compete'. I - Fixar critérios de utilização de Recursos do Fundo, através de Plano de Ação Municipal dos Direitos d.i Criança e do Adolescente para apllc.ição dos v.i'l ores recolhidos ao mesmo, o qual será submetido pelo Prefeito Municipal à apreciação do Poder Legislativo;

ICP Brasil

Edições assinadas digitalmente com carimbo do tempo homologado pelo

icp - brasil

li - Baixa r normas e Instruções complementares disciplinadoras dai <!Pllc.ição dos recursos financeiros : Ili - Acompanhar e avaliar a execução, desempenho e resultados

flna,ncelros do Fundo da, !nfSncla e Adolescência (F.l.A.), podendo a qualquer tempo sollcltar Informações necessárias à fiscalização das atividades do Fundo;

IV - Dl,s dpllnar e fiscalizar a arrecadação da receita, bem como fiscalizar

a

destinação

desenvolvidos com

de

verbas

recursos deste,

oriundos

do

Fundo

e

programas

requ isitando auditoria do Município,

fundamentadamente, ao Poder Exe,cutlvo sempre que nece.ssário;

V -

Ex,a mlnar e aprnvar as contas do Fundo da I nfância e da

Adolescência (F.I.A.), encaminhando-as em seguida à Câmara Municipa l para sua apreciação e aprovação; VI - Mobilizar os diversos segmentos da sociedade no planej amento,

execução, e controle das ações do Fundo. Artigo 4º - São atribuições do Gestor do Fundo Munlclpal dos

Direitos da Criança e do Adolescente:

Todas as nossas edições seguem os mais rigorosos padrões de segurança, garantindo a inalterabilidade e a legitimidade de nossas publicações, de acordo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18.

1 - Administrar o Fundo e coordenar a execução da aplicação dos

seus recursos, de acordo com o Plano de Ação Munlclpal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(Continua na próxima página)

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Artigo 6° Constituem at ivos do Fundo:

PREfEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO PE USIOA· PIAUÍ CNPJ 06.553.820/0001-97 IRUA AN!AITA ROCHA. 32 fONE, ,( 89) 344!)-118S CEP: ,6 4640-000 11:-mau, prefelturadesalOamau,com

especi ficadas no artigo anterior;

li - direitos que porventura vierem a constitu ir; III - Bens Imóveis e móveis sem ônus, destinados à exe<:ução dos

II - Submetei' à aprovação do Conselho Municipal dos Dfreitos ao,

progr..imas e deliber..ições do Fundo, com a aprovaç!o do Consel ho Mun icipal

Plano Municipal com a Lei de Dlretr'lzes orçamentárias;

III - Submeter ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do,

de Direitos dei Criança e do Adolescente;

Parágrafo (mico. Anualmente se processar á o Inventário dos bens e

Adolescente, as demonstrações mensais das receitas e despesas do Fundo; IV

Encam inhar

-

à

contabllldade

Geral

Disponlbllldades monetárias em bancos oriundos das receitas

1 -

do

Município

as;

direitos vinculados ao Fundo.

demonstrações mencionadas no Inciso anterior; ~agamenlios

Artigo 7° Constituem passivos do Fundo as obri gações de qualquer

Emitir e assinar notas de empenho, cheques e ordens de

V -

relativas

a gastos devidamente

aprovados pelo Conselh o,

Municipa l de Direitos da Criança e do Adolescente, após o proc.e ssamento legal

Mun icip..il de Direitos da Criança e do Adolescente; VII

Tomar conhecimento e dar cumprimento às obrlgai;:õe.s:

-

natureza que, porventura, venhcim c1 existir med iante aprovação do Conselho da deliberação e aná llse da Câmara Municipal.

deflnida,s em Convênios e/ou contratos propostos pelo Conselho Municipal d'e

Artigo 8° O orçamento do Fundo evidenciará as políticas de

Direitos da Criança e do Adol escente de Direitos e fi rmados pelo Prefeito

diretrizes no ..it endimento de pr"og,ramcis que visem atender os direitos e

Mun icipal;

VIU - Manter o.s controles neces:sários à execução orçamentária do Fundo 'r eferente a empenhos, liquidaç!o e pagamento das despesas e a,os

interesses da criança e do adolescente, mediante prévia dellberaçao do, Conselho Municipal de Direitos da criança e do Adolescente. §1º O orçamento do Fundo observará, na sua elaboração e na sua

recebimentos das receitas do Fundo; Manter, em coordenação com . o setor de patrimônio da

IX -

execução, os padrões e nonnas estabelecidas na legislação vigente.

Prefeitura Municipal, os contmles necessários sobre os bens patrimoniais com

Artigo 9° O

carga ao Fundo;

Fundo Munlclpal dos Direitos da Crianç.a e do

X - Encaminhar à contabilidade Geral do Município :

Adol escente terá contabilidade própria com escrituração geral, vinculada

a)mensalmente, as demonstrações das receitas e despesas;

orçamentar4amente a Secretaria Munld pal da Assistência Soclal;

§1º - a execuç!o fi nanceira do Fundo Munlcl pal dos Direitos da

b)trimestralmente, os Inventários de bens, materiais e serviços; c)anualmente, os Inventários dos bens móveis e imóveis e o

Criança e do Adolescente observara as normas regu lares da Contabilidade-

balancete geral do Fundo. Providenciar Junto à, Contabll'ldade Geral do Município, as

XI -

demonstrações mencionadas anteriormente; Providenciar Junto à Contabilidade Geral do Município, as

publlca, bem como a leglslação relativa a llcitações e contrates estar sujeita ao

demonstrações que Indiquem a situa,;ao Econômico - Financeira geral do

efetivo controle dos órgãos próprios de corrtro1e Interno do Poder Exeoutivo,

Fundo ao Conselho Municipal dos Direitos;

sendo

XII -

XIII - Apresentar ao Conselho Municipal de Direitos da Crianç.a e do

Adolescente a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do fundo, detectada ncis demonstrações menc,lonadas acima;

a

receita

e

aplicaç:lo

dos

respectivos

recursos

serão,

§2º - para atendimento ao disposto no paragrafo primeiro deste

artigo, a Secretaria Munldpa l da Assistência Sodal, encaminhara a secretaria

XIV - Encaminhar ao Conselho Munlclpal de Direitos da Criança, e do -'dolescente relat6rlos mensais de a.companhamento e avaliação da execução orçamentária do Fundo, devendo, sempre que for requisitado pelo CMDCA, pr,estar quaisquer informações pertinentes. ao Fundo;

Municipal de Administração, planejamento e finanças após a aprovação pelo çonselho Municipal dos Cr1ança e do Adolescente-CMDCA: !-anualmente, demonstrativo de receitas e despesas- balancetes; II- anualmente, relatório de atividades e prestação de contas, com

Provlden dcir a abi!rtu,rc1 de conta corrente para o Fundo,

XV -

que

perlodlcament.e, objeto de 1ntormaç80 e encontro de contas;

balanço geral, observadas a legislação e as normas pertinentes;

Mun icip..il da Infância e Juvent ude em cigência de estabelecimento oficial de crédito ;

Artigo 100 A despesa do Fundo fornecer

XVI

ao

Ministério

Público,

quando

requisitada,

demonstração de aplicação dos recursos do Fundo, em conformidade com a, Lei n° 8 .429/91.

criança e ao adolescente., aprovados pelo Conselho Municipal de Direitos da

D - Aqutslç!o de material permanente e de consumo ou insumos

I - dotaç!o consignada anualmente no orçamento municipal e as ver bas adicionais que a lei vier a estabelecer no decurso de cada exercício; -

de:

Criança e do Adolescente via do Plano de aplicação respectivo;

Artigo 5° - sao receitas do Fundo:

§1º

se constituirá

l - Anandamentc total ou pareia! de programas de atendimento à

AS

receitas

descritas

neste

artigo

serão

depositadas

obrigatoriamente em conta especial a ser aberta na forma do Inciso xv, do

para o desenvolvimento dos programas mencionados no item anterior; UI -

Desenvolvimento e aperteiçoamento dos instrumentos de

gestão, planejamento, administração e controle da,s aç~es do Fundo; IV -

Atendimento de despesas diversas de caráter urgente e

necessárias à execução ou aquisição de bens e serviços de comprovada

artigo 40 desta;

§2º - A aplica,;ao dos recursos de natureza financeira dependerá dai

utilldade para, a criança e do adolescente para fins de garantir-se os direitos

existência de disponibilidade em função de cumprimento de programação, com

constitucionais e Infra-constitucionais destes, mediante prévia deliberação da

prévia aprova,;ao do Conselho Municipal de Dlreítos da Criança

Conselho Municipal de Direitos da Qiança e do Adolescente.

e do

Adolescente.

~ '

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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PREfEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO PE USIOA· PIAUÍ CNPJ 06.553.820/0001-97 IR UA AN!AITA ROCHA. 32

fONE, ,( 89) 344!)-118S CEP: ,6-4640-000

11:-mau, prefelturadesalOamau,com Artigo 11° A execução orçamentária das receitas se processar através da obtenção de sua receita nas fonte'S determinadas neste Decreto e eventual suplementação pelo Poder Executivo Municipal.

RESOLQÇÃO 1'9 01 Dlt 04 DB OUTUBRO DE 3018.

aobn a convocaçAo da Confenncia 1111.Diclpal doa l>heltoa

.,Dlsp6e

V da Criança • do Adoleacente•CIIIDCA e de outraa

Artigo 12° Nenhuma despesa será realizada sem a necessána

cobe,rtura de recursos. §1º - Para os casos de insuficiência ou Inexistê ncia de recursos, QOde rao ser utilluidos os crédlto,s adicionais, autorizados por tel e abertos por decreto do Ex,e,cutlvo; §2º - Os recursos aprovados co mo créditos adicionais deverã o ser li berados no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da aprovaç3o daqueles Artigo 13º O Fundo ter"á vigência Indeterminada . Artigo 140 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publlc:ação,

revogadas as disposições em oont,rá rlo.

prorid6nclaa".

O PRESIDENTE DO CONSELHO IIUNICIPAL DA A8818T&IICIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal d,e nº 074/2004, e por deliberação de seu colegiado na reunião Extraordinária realizada em 04 de Outubro de 2018, Reaolve: Art.1. 0 - Convocar a V Confe~cia Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles.cente, ~om o objetivo de avaliar a Política Municipal de Direitos da Cria~ça e do Adolescente, propondo diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento do Conselho de Direito, conforme estabelece a Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e a elabora.ç ão do plano da primeira infância do município de São Miguel da Baixa Grande -PI.

Pl"efelto Municipal

Art.2" - A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nializar-se-á, no Auditório da cãmara Municipal dos Vereadores no dia 26 de Outubro de 2018, no horário de 08h ãs 18h.

,-;-.,

• A V Conferência tera com.o tema: •Proteção Integral, Diversidade e Enfr,enmmento d a1:1 Violências:"

Art.3"

ESTADO DO PIAUI •

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

Art.4" - A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá uma Comissão Coordenadora oom os seguintes membros:

PEDIDO DE EXONERAÇÃO A Prefeitura Municipal de Canavlelra

Alessandra Maria dos Santos Teiteira- Sec. De Assistência Social, Cidadania e Trabalho;

limo, Preteíto Joan.

Maria do Socorro Silva~presidente do CMOCA

Eu, Daiana de Sousa Carvalho, brasileira, casada, nutricionista, inscrita no CPF

Francisca das Chagas da Silva-Membro do CMDCA

nº 89799674387 e RG nº 1950797 SSP PI, funcionéria p(Jblica dess.a prefeitura

Valda Gardenia Santana Macedo-Assistente Social/CRAS

concursada desde 2009, lotada na Secretaria Municipal de Ed,ucaçao, na

Kelvia Marciann,e Gomes pcreka Sousa- Psicóloga/CRAS ·

função de Nutrlclon,lsta do Programa Nacional de Allmentaçao Escolar- PNAE.

Art. 5"• Compete â Comissão Organiza.dora:

venho r,e speitosamente requer a Vossa Senhoria que se digne a conceder. me Propor e submeter ao Plenário da Confer~ncia,, regimento, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência;

a)

exoneraçao desse cargo a partir da data do reoe,blmento desse pedido, e

retirar

minha responsabilidade técnica no sistema do PNAE/ FNDE .

d) Promover diligêpcias necessArias à participaçã,o dos Delegados para participarem das Conferências Regionais;

J nfonno que as 1azões que me levaram a essa decis.3o sao d~ ordem pessoal. Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e

e) Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plepãrio da Confermcia; 1) Exercer outras atividades correlatas.

consideração.

Art. 6° - A Comissão Organizadora da V Conferência deverá promover

Termos em que,

todas as atividades necessária.s a.o cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos têc,n ioos, administrativos e financeiros, além de elaborar a sua programação.

Pede deferimento.

Art.

r - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Canavíeira, 21 de setembro de 2018. São Miguel da Baixa Grande -PI,04 d.e Outubro de 2018

,~ . Daíana de Sousa Carvalho

'\'i\oJU a.

do J..oc..o.M.O '51...0vo..

. MAJtlA DO SOCORRO SILVA Prealdente do ClllDCA

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

i

,,,,.

PREFEI11JRA MUNICIPAL DE SANTA LUZ-PI EXTRATO DO CONTRATO 1 Termo Aditivo. Carta Contrato. Adesão Sistema de Registro de Preços -

__""""

ESTADO DO PIAUI PREFEl1URA MUNICIPAL DEITAUEIRA COMISSÃO PllRMANEN1E D UctTAÇÃO • a>L A•. Gellllio Vwgas:300 - Ceoiro - Iuueita - PI - Cl3P64.820-000 fone: (89) 1SS9 - 1618/3H9- I 109 E-owl: mefeí•w;!itiiur,iJ:í,licil:k:ilQ@:AAlill,ÇOll) C.N.P.J; 06.554,091/000l•lll

PREGÃO N.º 018.120 17 - SRP-PMR.. Contratante: O Município de Santa Luz. Conlratado: GRBEN CARO ADMINfSTRADORA DE CRÉDITO (CNPJ n" 24.01 1.070/000L-03). Obj eto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, e teor do inciso II, do art. 57 da Lei de Licilações. Data: 17/07/2018. Santa Luz (PI), 17 de julho de 2018. Prefeito Municipal

EX'IRA'IODEPOBLICAÇ.ÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 19/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA CONTRATADO: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA REGULAMENTO: Lei nº 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, § 1°, IV art. 65, I, "a", "b" e§ 1° da Lei n.8.666/93 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 09 (nove) meses. Data da Assinatura: 09 de outubro de 2018. Vigência: 09 de outubro de 2018 á 08 de julho 2019.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO A Prefeilura Municipal de Fartura do Piaul, Estado do Piauf, através de sua Comissão de Licibiçlões, avisa &OIS lnteres63dos gue a Licitação na modalidade Tomada de Preço de n• 06/2018, obje!lvan<lo a COflb'alaçAo de pessoa ;.,.rídlc:8 para Concluslo da Quadra coberta com VHtl6,to, prevlsla para o dia 10/10/2018, às 10:00h, foi cancelada por não atender o que determina o ArL

21, 1da Lei 8.668/93. Fartura do Piaul. em 05/10/2018. ,.. __ r«M, ,u/1,,

ESTADO DO 1'!.AUI Josiva' ~ s Gomes

PRl!FEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA COMISSÃO PERMANEtffl! D6 UCITAÇÃO • CPL Av. Gellllio Vat8ü 30; - Cauro - 1\aueín - PI - CEP 64.8:20-000 Fooe: (89) 3SS9 - 1618/l-SS9·11e9 E..míl: pceftj\i!Ql!llii!i!ÍlJlliç~go@g,Q!il,000) c.N.PJ; 06,S:.4.09ll000l-9J

Presli: ..<la CPL

{1?:,f

Pr efeitura de

Er.@ff,Çtgópolis

EXIRATODEPUBLICAÇ.ÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2lf2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N- 019/2018 TERCEIRO

TERMO

ADITIVO

AO

CONTRATO

REl'J!lRENTE

AO

PREGÃO

PRltSEHCIAL N' 0215/2017. 08.JltTO DO ADITIVO: Alterar para menos o valor do re,ferido con trato, fü,ando este com o va lor global de R$ 78.990,0 0 (Stete:nta

te

oito mil,

novecento,; e novenui. reai$), de acordo com a Lei n" 8 .666/93. COHTRATANTE: Prt,fcirura de Francinópolis/PI. CONTRATADA: RECICLE EXPRESS IND. & COM. LTDA. CNPJ: 0 7.969.885/000! - 80 . OBJETO DO CONTRATO: Aqu_isiçã o d e material

perrmmentc p.sm;i implllJ1 ~çã<:> de d l.lllll u nic:bdell de Telecentro neete m u nicípi<:>. FONTE DE RECURSO: CONWNIO COM O MINISTt.RIO DA C~ CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 10/10/2017, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3 1/12/2018. ASSINATURA DO ADITIVO : 09/10/20 18 .

Paulo César Rodrigues de Morais

ÁguJdo Fonseca Leite

Prefeito de Francin6polis-PI CONTRATANTE

Recicle Ex pres~ lnd , & Com, l..tda. CONTRATADA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA CONTRATADO: JOÃO FELIPE DE ARAÚJO - ME REGULAMENTO: Lei nº 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, § 1°, IV art. 65, I, "a", "b" e§ 1° da Lei n.8.666/93 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 09 (nove) meses. Data da Assin.atura: 09 de ou.tubro de 2018. Vigência: 09 de outubro de 2018 á 08 de julho 2019.

P.STADO DO PlAUÍ

PREFEITURA MUNIClPAL DB MONTB ALEGRB DO PIAU!: Rua Demcval Lobilo 03, i:mro çq,; 64.940,000 0/l'J: 06.S54.2.3.2,00(ll-78

CNPJ: 06.554.919/0001 -03

Monte Alesre·do Pi&.ul

PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ CX'tAA!O D3 Cllll1AAVO

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A Prefelhaa Municipal de M.oo!e Alegre do l'iaul - Pl, avisa aos interessados que fará realWlr às IOhOOmin do dia 23 de outubro de 2018 a wertura do l'nlglo Presencial N' 039/2018, que te:m 00mo objeto ~ de servi90 de =es laboratorillis. Fonte de Reclll1i0: nlCW1IOS próprioo, fpm, icms. iss, idli, fuis.

~ , O lllt.ioipio ele N<>tro do CMP,,., do ~io,ii• Pl, CNN; • • 01 .,12.$93/01Mil • OQ. _ _ , K\t(í]E!,, M.\CllAl)O 2',MVA (QRAH !EGII] , Qa\J; .tt" 20 ;91,. 2'3.8/'11001 • ~. COJnO ;; COtVt r ãU.~õ 6t ·~:!=5. ,c.,;pe,;i.4lh4~ g,u·.; 4 p:rc.:,,t,.,ç.k, d!, ~cn!ço te otcii.Jtc.n,ç:A~, 1~1;;4:li,ça..g. e w~(iqv~•~ de ooapvto.tofe, ,e

per iCch:lw:s,

AVISOS DE LICITAÇÕES A Prefeitura Mllllicipal d.e Monte Alegre do Piaul - PI, avisa aos intete8Slldos que fará realWlr às 08h00min do dia 23 de outubro de 2018, a 8bmunl do Pregão Presencial~ 038/2018, que tem oomo objeto aquilli~ de Dlll1l!l18Jll de com1ru9Ões. Fonte de Recurao: recumos próprios, fpm, icms, itbi, ~

Monte Alegre do l'iau.\, (ll)deoumbro de 2018. Dócio Ncry de Melo Lopes. Pmidcn1e d.a ColllllSão de Licitação.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


113

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX .l'REFEITURA MU ICI.l'AL DE SÃO .l't:DRO DO PIAUÍ CNl'J: 06.554.810/0001-76. Av. .l'resldente Varsu, S/N - Centro CEP: 64A30-000-Slo Pedro do Plaul J'o : (86) ll~l549

ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO P,IAUI

PREFEITIJR.A MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA GABIINETE DO PREFEITO

QUEJNWJA NOVA

023/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO

DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, PLANEJAMENTO, MONITORARAMENTO E AVALIAÇÃO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISmNCIA SOCIAL,

TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Cl N•l.62/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE QUEIMADA NOVA CONTRATADO: SALVADOR DE SOUSA PEJI.EIRA CPF: 017.442.703-41 OBJETO: DA PflESTAÇÃO OE SERVIÇOS POR TEM PO DITEflMINAOO DE PROFESSOR 20H VALOR: 1.100.00 VIGtNOA: 09/10/2018 A 31/10/2019 DATA DA ASSINATURA: 09/10/2018 DATA DE ENVIO AO DOM: 09/10/2018

(INEXIOIBILIDADE DE LICITAÇÃO, art. 25, inciso D, ele art. 13, III, da Lei n• 866&93)

~

De ilCOrdo com o procedimento administntivo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n• 023/2018, objetivando a contnltaÇlo acima citada. RAflFICO o processo realizado pela CPL, ADJUDICO o resultado no valor globa] de RS 3.200,00 (tris mil e duunto1 reais) em &vor de MAlUA CARMELITA RmEJRO ABREU, CPF; 002. 729.863-99, como oontr&prestaçio de CONTRATAÇÃO DE SERVJÇOS DE ASSESSORIA

P li t! I' li I T tJi 1: A.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE QUEIMADA NOVA GABINElE DO PREFEITO PR~Fffl'URA MUNICIPAi. DE QIJEIMM>A NOVA - PI

TÉCNICA, PLANEJAMENTO, MONITORARAMENTO E AVAUAÇÃO AS AÇÕES

EXTRATO DE OONTltATO

DES.ENVOLVIDAS NA SECRETARIA MUN1CIPAL DE ASSISTmCIA SOCIAL,. coofonne processo admimsualivo vinoulado a prese.o.te INBXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em refc-rencia, de acordo com o parecer jurldico que são fundamentados no Artigo 25, inciso II, e/e art 13, III, da Lei n" 8666/93, os quais são partes integrantes dos

Prtelo Prutncial n• ·~28/2018. Objdo: PRESTAÇÃO OE SOMÇO DE TitJ.NS,ORTt DE PWOAS CARENTES. Reaino: 0romento Ger1L Contntante: PREFElnJRA MUNIOPAl DE QUEIMADA NOVA - PI. Cantntad ■ : DAMIÃO SfR<ilO DE ALMEIDA • ME jACAUl TIIANSPORT( E TURISMO), imaito no CNPJ sob o n l: 10.694.1.42/0001-50. V~LOR: RS 249.333.33, PRAZO: 12 meses. ASSINATIJRA: 09/10/201fl

presentes autos. Qo.relm tela Nova lPIJ, 09 de outubro <le 2018. Prefeito Munldpol

SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI, 05 de outubro de 201S José Maria Ribeiro de Aquino Júnior :t>refelto Munldpal

ESTAOO 1D Q PIAUI

PREFEITURA MUNIC11PAL DE QUEIMADA NOVA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 57/2018..

~, a. ..,.,.,1,,- "". .

1n.,u_m._ 11 PORTAM IA i

Estado do Piauí

PIIRIIIBl ■l■CIPM DE Ili

______ _ _

Ementa:

Ili

Disp6e acerca da.

Honeraçlo do Cbefe de DivislD Secretaria Municipal de Daenvolvímcnto Rural, reeunos hídrícos e meio

017/2011

Ambiente.

() PREJ'ElT(.) MUNl{' LPAL DE 1 "li MA. l::STAOO 00 PT Ili. AL " TÔ 10 K flNO DA SJLVA JÚNIOR, 111.1111iO da.~ iuribui~ que lti..-s siu cunferit.b:i

O PREFEITO MU lCIPAL l>E QUEIMADA OVA, ESTADO DO PIAUf. no uso de suas atnl>uiçõc:s l.c gais e nos termos. que dispõe a Lei Orgânica do Município,

1,11r Lei. RESOLVE

.RESOL

E

E.X9l'll:RAR o mêdiÇ\.1 SAMUEL GF.NTIL t>A."O:AS ARRAES. CPF a• CN6.t'19,7l3-72. C'RM 471D-PI. do"~ de DIRETOR CUNIC.'O dG HOSPITAL Dt: P•:Qllt:NO t"ORl'E TNHAZlNIIA NUNES.

lº · EXONERAR o Sr. PACELU RODRlGllES DE SO SA, ponador da cédula de identidade nº 2.180.375, SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº 928.962.513-91, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO- DIVI ÃO D€ DEFESA AGROPECUARIASECRETARIA MUNICIPAL blJ: DESENVOL VIMENTO RURAL, RECURSOS UIDRICOS E MEIO AMBlE TE do Mwticlpio de Queimada Nova -Piauí. An.

Art.. 2° - Esta portaria entra ern vigor na data de sua publicação. An.3° - Revogadas as disposições em contrário.

O! efritll5~ cxpcdicnie n ! ~ a (liJ.09::!0IX l)Me CiêP,;ia. P-uhl iq ~ - R~,i,e e Cumpra-~. C'iuhinetc do Pref.:iló MunicipPl de lnhuma - Pl o:m 09 ~ Ú\ITI.lbro dc 2018.

REGlSiRE,S . PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Queimada Nova,. Estado do Piauí, em 09 de outubro de 2018.

4'1,,t-1,.,tjj~coel.t~ t,~ RAIMUNDO JOLIO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

ITAUEIRA • PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE ITAUEIRA • CAMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DBGBS1'ÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DFSP~AS COM.P~OAL ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL Analise de Despesa com Pessoal - Mês Ref: 6- Juooo KS 1

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ITAUEIRA •PODER LEGISLATIVO MUNICD:'IO DE ITAUEIRA • CAMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DB GE!STÂO FISCAL DEMO~TRATIVO DA DESPESAS 00.MP~OAL ORÇAMENTOS PISCAIS BDA SBOURIDADESOCIAL Analise d e ~ com.Pessoal - Mês Ref: 6- Junoo llmfmAll EXK'Ul'4DA!l (4111-. u- )

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T•hel• 1 - Demomtr•thro da Despes• com Pesso•l Ente: VÁRZEA BRANCA/PI - PODER LEGISLATIVO

Instituição: Câmara de Vereadores de Várzea Branca · PI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DF.SPF.SA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERíODO DE REF~CIA: SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2018

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Tesoureira

OPF: 474.507.033-00

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

Dl':Sl'l!SAS EXllCUTADAS LICHJIDAD:AS

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

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RELATÓRIO RESUMJDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇOORÇAME TÁRIO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2018/BIMESTRE Maio - Junho

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l&.100.600,00 15.670.100,00 202.818,00

1.757.251,2-3 1.756.758,36 8.7113,17

9,71 11,21 4,33

4.008.916,80

197.452,00 3.SSiS,00 94.133,00 4.133,00 0,00 90. 000,00

197.452,00 1.811,00 l.SS.5,00 94.13.3,00 4.133,00 0,00 90.000,00

8.7113,17 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00

4,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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0,00

62.232,00 1L40?,00 47.3:20,00 0,00

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Cantrlbuiçio de Mcthari&

CONTRIBUIÇÕES Conliibui...,.. Sooi&i8 Canl:!ibuiç,a.,. Booo.l.lmicas Cantrlbuiç&,s po,a Entidodm Priva.da de Serviço Social e do E'fXJUÇlo &oiis Canliibuiçlo pua o 0.isteio do Serviço~ 11.wnin..,ao

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101.000,00 0,00 0,00 14. llS. 73.S,OO 10.813.531,00 7l2.674,00

0,00 0,00 0,00 1.747.97.S,19 1.073.960.60 76.274,26

0,00 0,00 0,00 12,38 9,93 l0,70

0,00 0,00 0,00 3.931.9l3,92 2.S15.522,64 1n.545,3.5

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0,00 0,00 2.5 89..530,00 0,00 0,00 0,00 1.020.96?,00 9.461,00 l.000.000,00 0,00

0,00 0,00 597.740,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 23,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

11.500,00 2.430.500,00 0,00 0,00 0,00 54.500,00 S4.500,00 0,00 0,00 0,00 2.376.000,00 1.416.000,00 960.000,00

0,00 492,111 000 0,00 0,00

492,117 0,00

0,00 0,0'2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,03 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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0,00 0,00 0,00

0.00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 1.757.251,23

0,00

Pública

R.EC6ITA PA11UM0NlAL Bxplmaçlo cio Patriml!nio fmooili.bio do &ta.do ValCll'OS Mobilwioí De gaçlo de Se:vii;o1 Públicos Medinte Coneesslo, Poimisiio, A u ~ ou Bxp.lo!Bylo c 1 . , ~ Namrais Bxplotaç!o cio Pattim&l.o mw,g{vd CelSlo do Dlffllal Drmws R..,,,;.,.. Pattimm1iais REC8ITA AOROPECUAIUA R.ECEJTA INDUSTRIAL RECEITA DB SHRVIÇOS Sc:r.içoa Adminmnlivoa e. Cmncciaia: Oc:Airs Sc:r.içoo e Atividades Rcfcrcna 1 Na-.eg&çlo e ao

0,00 0,00 3 ..5.5.5,00 0,00

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174.165,00 73.16.'5,00 0,00

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3. .5.5.5,00 0,00 0,00 174.037,00 73.037,00 0,00

Tnn.spanc Servi.ÇOI

e, A!Mdad.es hferenlOl l SWdo

Sc:rvíço, e Ativi.dad.c:s Fi.nmccuu

101.000,00 0,00

o,oo

Outros Ser.iça& IRANSFBRENOIAS CORlUlNTilS

14.llS.735,00

Tnlllffflilloia cl4 U.Dilo O· lNU B:lltid&des T ~ daa &1adm e cio Distri11> l'edcal e ouu

I0.813.SJ l,OO 712.674,00

23,26 24,21

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B:llâ.d ades

T ~ i u dCli MuniclpiOII e"" Ilia Enlid&dd Tramfer&ici&s de lnslieuições l'rlvad&s Tramf~u.a de OulJu lmtitwQõcs l'll.bllcu T ramfmf:ncu.a do E:xtt:rim Tramfer&ioiu do Pessoas Flsh:as Tnlllffflilloia De0om'Alet de Depólllol :alo Idaltffiçac!oa OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multu Adminlstrativ., Cantratuaa e J>Jdiclah Ind -~ Restituiçlles e ~ l n < ! Bens, Dir,,l10s o V~omi !nooq,cndos ao Pstrimõnio Públi00 Dc:ows R-ilu Com:ola,

RBClllTAS DB CAf'ITAL OPEMÇôBS DB CRÉDITO ~ de Cmdi11> - Mcn:ado lnlc,mo ~ d e ~ , . , - Mercado Rw:mo AUBNAÇÃO DB BBNS

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Aliouçlo ~ Bens Mbve!s Aliouçlode8- l.m6vâs AliC1J&91,odc8- lntanjJ®

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AMORTIZAÇÃO DB &tl'ltBSDMOS 1'RANSPERENCIAS DE CAl'rtAL

Tramf~ cl4 lhlllo e do 111&1 En1id&d.es Tramfer&ici&s dOII l!Ctada. e cio Distri11> Feclew e,de llUU

0,00 0,00 2.376.000,00 1.416.000,00 960.000,00

Enlidades

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FONm: SCP! - Canubilid&dc [R.2l.25.313J, PRBFEl1URA MUN(CIPAI.. 00 ARJlA1AL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

IS

Porrari:aN"495dc201?


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

117

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAME ÁRIO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 201 8/BIMESTRE Maio - Junho

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IIDSO DIAS DE AIBUQUERQUB

212.no.ln~s CONTi\DORCRC~I

FONTE: SCP! - Canl&bllldade [8.21.25.] 13), PREFEITURA MUNICIPAL DB ARRAIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS F1SCA1S E DA SEGURIDADE SOCIAL lof3

PElUODO; 1anciro a 1unbo 2.0lS/BIMESnlB Maio• Junho IS I

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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118

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNIOPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06·.SS4.026"0001-68

ANEXOXXVI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMO STRA11VO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SOBFVNÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARlWAL - CNPJ: 06.SS4.026"0001-68

ANEXOXXVI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FlSCALE DA SEGURIDADB SOCIAL DEMONSTRATIVO DA fflCUÇÃO DAS DtSPF.SAS POR FllNÇÃOISlJBnJ ÇÃO Referencia: Maxl -JunW2018 ll l

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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PREFEITURA MlJNliCIPAL DE ARRAIAL REI.A'I'ÔRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMO STRAnYO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL B DA SEOURIDADB SOCIAL JUl/2017 A JUN/2018 R!a:0 - N!!ml

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL RELATÓRIO RBSUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PBRIODO: Janeiro a Junho 2018/BIMESTRE Maio - Junho

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDE CIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Ianeíro a J\Dlho 2018/BIMESTRE Maio - Junho

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRlA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: 1aneiro a Junho 2018/BIMESTRE Maio -1unbo

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDE CIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a Junho 2018/BIMFSI'R.E Maio -Junho

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026.0001-68

ANEXOXXX RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNIClP AL DE ARRAIAL ARRAIAL • CNPJ: 06.SS4.0261'DOOl-68

ANEXOXXX RBI..ATÔRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMO, STRA 1VO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO NOM:JNA.L ORÇAMENTO PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL • CNPJ: 06554.026/VOOl-68

ANEXOXXX RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMI AL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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PREFEDURA KJNICIPAL DE ARRA1\L ARRAIAL - CNPI:06.554.026/0001 -68

ANEXOXXXI RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEàl)

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL • CNPJ: 06.SS4.o26'0001·68

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DOrAÇÃO INllAL

DOTAÇÃO A"IUALIZAJM (d)

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEIT RA MUNICIPAL .DE ARRAIAL .AARAlAL - CNPJ: 06.5S4.()26i0001-68

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESP~ COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN0-1\IDE-M NlciPlOS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXOXXXII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMO STRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS D E CAPITAL

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Referiooia: Maio - Junho/2018

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Diário Oficial dos Municípios

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68

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ANEXOXXXIII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMO STRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVJDi.NCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Referencia: Janeiro· Dezembro/2018

Page 1 of2

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SALDO FINANCEIRO

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a.oleri01') + {e)

(e) ={a-b)

(b) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RSQ,,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$(),,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00

R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0 ,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00 R$0 ,00 R$0,00 R$0,00 R$0 ,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0 ,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00 RS0,00 RS0,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RS0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00

R$ 0,00

o,oo, R$ o,oo, R$ o,oo, R$

R$0,00 R$ 0,00 R$ o,oo, R$ o,oo, R$ o,oo, R$ o,oo, R$ 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 R$ o,oo, R$ o,oo, R$ o,oo, R$ o,oo, R$ 0,00 R$ 0,00 R$ o,oo, R$

o,oo,

R$ o,oo, R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ o,oo, R$

o,oo,

R$ o,oo, R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$

o,oo,

R$ o,oo, R$ 0,00 R$ 0,00 R$ o,oo, R$ o,oo, R$ 0,00 R$0,00 RS0,00 RS0,00 R$

o,oo,

RS0,00 R$ 0,00 R$ o,oo, R$

o,oo,

R$ o,oo, R$ 0,00 R$ 0,00

FONTE: SCPI - Coma.bilidado [8.21.25.313),PREFHrTIJRA MUNCCIPAL DB ARRAIAL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RS0,00 RS 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 .R$ 0,00 R$ 0,00 RS o,oo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 RS0,00 RS o,oo R$0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$

º·ºº

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

RS o,oo R$ 0,00


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

127 ~ o

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO XXXIII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDiNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCW, Referêooia: Janeiro - Dezembro/2018

P11,ge 2 of2 IUMllbnl

RREO IANEXO 10 (LRF, ut. 53, § 1°, inciso ll)

BXBRCÍCIO

RllCEITA

D~

PRBVIDBNCIÁRIA

PRBVIDBNCIÁRIA

(a)

(b)

SALDO FINANCEIRO 00 EXERCÍCIO

RESULTADO PRBVIDBNCIÁRlO

(d) .. ("d" c:1te1Cicio

2073 2074 207S 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089

RS0,00 RS 0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00

2090 209l

(e)

RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0.,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00

anú!rior) + (e)

(w)

RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00

RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0.,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00 RS0,00

' OÚIII:

l. Projeção atuarial elabomda em 09/10/2018 e oficialmem.c enviada para o Ministério da Previdência Social- MPS. 2. Este dcmomnti vo utiliza as segumte5 hipóteses:

NUMAS PEREIRA PORTO 130.992.563-15

EDSO DIAS DB ALBUQUBRQUB 212.230.333-68

PRBPBn'O

CONTADOR CRC 4868.Pl

FONTE;SCPl-Coldabili~

[S.Zl.25.313],PREFEITTJRAMUNICIPALDEARRAIAL

DO

~ d Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


128

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

~ o

PREFEITURA MUNJClPAL DE ARRAIAL AltlWA.L • CNPJ: 06..554.026Al001-68

ANEXOXXXIV RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DIALIENAÇÁO DIATiJVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTO FISCAL BDA SEGURIDADE SOCIAL l'lp 1 ofl

Rc~/2018 llEO IIJlliXO 11(1.RF, 111. lJ, 11', -

l:S I

m)

AIUALIZADA

IMU1AIMS

(,)

(b)

IISl:1fASDB ALIENAÇÃO

SCJl'0,00 SCJl'0,00 SCJl'0,00

AllVOS(O

~uBuisu...

Q/SJ

0,00 0,00

(IJJO

@'?!?2ukllfml>wil

rort..ÇJ,o AIVAUZADA

Dll.9fJSAJI OOliNIIADAS

Dl!Sl'BS.\S UQtlll)ADAS

D!ISPESM PAGAll

0,00 PA<WdliNIOS DBlEffllS

Afi,1.JM

--

All.lCAÇÃODOSIU:l.lJII.SOSDAALIEl(AÇÃODBAllVOS ATIVOS(D) -FlllmXim

Amot1m.;fodilll1Ylde Di:ot,auo.a..aaltqima.S.~ ~Ootal<!a~aSi,clal

11,cimol'lq,riodol .Scrrldoroll'llblkm

(1)

(e)

(~

0,00 0,00

Q,00 Q,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

Q,00 Q,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Q/SJ Q/SJ

0,0IJ

0,00

0,00 0,0I)

0,00

0,00 0,00 Q/SJ Q/SJ

0,0IJ

2017

1011

(li)

(IJo{lb,{lle+II)

0,00

VAI.Ol(ID)

N1MAS Pl!REDA PORTO

l,llmJ€l.ll l'llm;m)

EDSOl!D!AllDEAIJIO:llll!I.QU 21ZJlQ.ffl.68 (l)~A!Xll CIC oll&l"I

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

IWJXl AruAL

0,00

~DII)

0,00


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

129

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO XIX

~

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATNO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Refeiência: Maio - Junho/2018

o

Page 1 of3

mo llNBXO 12(LC 141/2012, 11t. 35)

UI

lllCEJTAS PAllA APllllAÇÃO DA APLICAÇÃO UI SEllVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECETAS DE IMPOSTOS ÚQUIDA(I) IDipaito Prt:dill. e Tc.u:íturial Urllllllo • IPTU llllpartD IOblc Traiwnisdo di!!&ns lntavivm -IlB[ hDposlo l0bJe Savi9os de Qua1qu«r Nall.lm& • ISS IDipaito de lleoda biido ca Foo.te • Ol.RF IDipaito Tetritoriil lblnl- mt Mllltu, Juros ele MOll eOutros EDcargos dos Impostos

Divida Aliva dos Impostos Multas, Juros ele Mcmi e,Oulms ~ d& Dívíd& Ativa R.EClllTA .DB nANSFBR!NC!AS CONstmJQONA!S BLEGAIS (ll) C.ola,Pw do FPM C.o1a Pailc do rtll Cm.P1m do l'PVA Ca11.-Pw do IC!lti Ca1a,Puu fPf.13xponaçlo

Campc+ Finmceira Provmmtes de lmpo6tJs e Tn.iist: CansliluciOD&is Dc:scmmçfo [(:.\JS (LC 87196}

Outt&s TOrAL DAS RECFITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM A ~ E SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE mn '" l+Il

llECEll'Ali ADICIONAIS f AltA. FINANWMINIO DA SA.ÓDK

tR.ANSFER.êN'CIA DB RECURSOS DO SISTBMA ÚNICO DBSAÚDE-SUS ProYe.!iientes dos Esudos Pronm, dis Outros MllllÍcipi.as OulrlS Rcccltas do SOS lRANSFBRêNCIA VOLUNrÁ!UAS REClllTJ.S DE OPERAÇÕES DE ClU!DITO VINCULADAS À SAÚDE OUlllAS RECEITAS PARAFINANOAMENTO DA SAÚDB TOTM- RECEITAS ADICl:ON.AlS PARA l'lNANClAMENTO DA SAÚDE

D6SPESAS CORRllNIB Peuoal e Ellca:p Sociais (111clui P411onal)

Jill'05 ~ Encug(ll da Divida Outtu Dcspc,$1$ Comatt:s DE:SPESAS DE CAPITAL btvesti:mcntos

lnvm&s FÍDl.ncdn:s

da DMd& TOfALDAS ~ESAS COM SAÚDE (N)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

lm ■ lun2018

%

(a)

(b)

(bla)

193.897,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 21J26,00 1.465,00 lS.106,00 8.544.130,00 8.000.000,00 1.000,00 21.000,00 520.000,00 230,00 2.S00,00 2.S00,00 000 8.738.627,00

193.897,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 21.326,00 7.465,00 IS.l06,00 8.544. 730,00 81000.000,00 1.000,00 21.000,00 528.000,00 2.J0,00 2.S00,00 2.500,00 0.00 8.738.6'27,00

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

IN[(lAL

ATIJALIZADA (e)

30,17

o,oo

o,oo

0,00 2.787.358,9'2 2.592.828,28 1&4-~ 933,11 193.091,00 45,61 215,U

0,00 32,62

lWCm'AS IUlALIZADAS (d)

1.531.832,00 l.Sl 9.231.,00 0,00 0,00 12.650,00 760,250,00 0,00 0,00 2.292.m.oo

15,61

239.181,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15,74 0,00 0,00 0,00 0,00

239.18\,91

DESPESAS LIQUIDADAS

Jau1illl2018

lllla1111l201& (g) l(we~100

3,876.963,00

1.36'7.934,26

35,28

955.013,15

47,65

0,00 412920,SL 241.561,IJI 241.561,91 0,00 0,00 l.Ql9.496,17

0,00

22.05 66,41 66,41 0,00

0,00 37,,95

1.296,694,78 939~,11 0,00 351-444,67 214.l 14,91 2.2.4.114,91 0,00 0,00 l .!i20JO!l,8J 11

33,45 46,86 0,00 19,09 61,61 61,61 0,00 0,00 35,86

FONTB: SO'I • Contabilidade 18.21.25.3131 PREFEilTURA MUNICIPAL DE AJUlAIAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

% (dlo)idOO

239.181,91

DESPESAS HMPl!NHADAS

2.004.315,00 O/X)

18,50 4,44 31,13 19,86

000 32,57

lm 1 .Jun 2018

(17e~IOO

32,41

000 2.845.866,&S

(e)

1

21,33 0,00 0,00

11,04 11 ,04

t>REVISÃO

(f)

0,00 0,00 0,00

215,&8

AlUALIZADA

1.586.31.'i,OO

LSn.648,00 363.140,00 363.740,00 0,00 0,00 4.240.703,00

53.507,93 2111,31 0,00 17.226,44 41.000,18 0,00 0,00

INICIAL

3.4S2..9ó'J,00 0,00 l.865h18,00 261.740.00 261.740,00 0,00 0,00 3.714.703,00

llECEITAS REAUZADAS

l'RIMSÃO

1.531.882,00 IJ19.232,00 0,00 0,00 12.650,00 76:1.2.5000 0,00 0,00 2.292.! 32,00

l'nM!ni!!!rtm da Unilli

DESPESAS COM SAÚDE (Per CiNpo de NalmeU d.a Despesa)

PRIMSÃO

0,00

0,00 10.43

INllCRlIOS EM i&ffl>SAPAOAll NÃO PII.OCl!8SADOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DO

~ d


130

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNJCIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO XIX

~

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

o

Refel@ncia: Maio•IUllho/2018

Page2of3 lll

11.REO liMEXO 12(LC 141/2012,ut. 3S) Dl!Sn&S COMSAm>ENÃO COMnlTADAS PARAJINSDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

APllllAÇÃO DO PlllC'INTUAL MOOMO

INICW.

ATUALIZADA

DESPl!SAS EMPENHADAS % 1aalwl2018 (bllVf)x 100

(h)

0,00

DESPl:!SAS COM INATIVOS BPENSlONlSTAS DESPESAOOMASSmtNcl:AÀSAÚDEQUENÃ.OATENDE AO PRINCÍPIO 00 ACES&> UNIVER.sAL DESPESAS custEADAS OOM outR.OS .IIBCtJRSOS Recunosde Trlm~do Sistema Úllico·deSaíde- sus Rec\ll10I de Opmçlles de Cmli10 ÜUllll!iiuJcwsCII

OmllAS ACÕllS BSfJR,vrms NÃO CXlMPUTAJlOS RESl'OS A PAGAR NÃO PROCSSSADOS INSCRITOS INDIMDAMl!?',"li. NO EXERCÍCIO SBM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPllSAS CUSl'EADAS COM DlSPONIBILIDADE DB CAIXA VlNCOu\DAAOSRRSTOSAPAGARCANCm.AOOS DESPESAS ctJStEADAS OOM lUlCURSOSVlNCUl.ADOS À PARO!LADOPl!lC !ALMÍNIMOQUBNÃOFOI APUCADA EM AÇÕ&<I E SERVIÇOS DE SAÚDB EM EXERCICTOS ANIBRIOJIBS TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS M

TorAL Dl!Sl'HSAS COM AÇôES .ESERVIÇOS PÚBLICOS

0,00

o,oo,

0,00

Jma1111l2018 ( i)

INSCR!IOSBM 1

I

IU!STOS A PAOAII.

( ~8) X NÃO PllOCJ3!&DOS 100

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0.00 0.00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0.00 0.00 Q,00

0,00

0,00 0.00 0,00 Q,00 0,00 0,00

0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00

0,00

0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00,1 0,00,1

0.00

0,00

0,00'

0,00

0,00

0,00

0,00 1

0.00

0,00

o,oo,

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00'1

0,00

0,00

0,00

o,oo l

0.00

1.6@.496,17

100,00

1.520.1!®,69

100,.00 1

0.00

3.71"-703,oo

0,00 0,00 0,00

0,00

DJ!SPSSAS LIQUIDADAS

º·ºº•

4.240.703,oo,

0,00

o,ool 0,00 1

Dl!SAÚDE

nR<l!iNTUALDE APLICAÇÃO EM AÇÕl!S E SEllVIÇOS PmlLICOS DE SAÚDE SOBRI! ARIOl!ITA DI IMl'OSTOS UQ1l1DA E . 1D1b 1100 ILIMlD C'0Nffl10CIC:WW.1S%

~ COl1S'ITl'UOONAIS ILI.Gil!

EXICUÇÃ.O DOS ImlOSA PAGAI.NÃO PIWC'ISSAOOS

INSCltIT08 COM DISPONIBIUDADI! D! CAIXA

PAR<l'lLA INSCRITOS

0,00

Total

<:m'll.lOLI DAS DWISASCl8T!AIMS COM DISPONIBWDAD! DE CAIXA

CANCBLADOSI

PllllSCllrrOS

roNSIDBRADA ?.'OLIMlTE

0,00

Q,00

0,00

Q,00

DISPONIBILIDADEDBCAIXA VINCULADA AOS RESl'OS APAGAR CANCBLADOS OU PRBSCRITOS

VINC'llL,\l)A AOS Bl8TOS A rAGil CANCILADOS OU PRESOJSTOS CONSDIU.\DOS PARAPINSDICUMPIUMENTODO LIMITE All1100 24, 11• e :r

APAGAR

PAGOS

Dclpclaacuatcaia IIO ceidcio de

Saldo micial

refemr.ia

SaldoFmal. (NJo Aplicado)

(í) ~

11'1:21:rCaaedad01oul'raaitm m. ...

0,00 0,00

Tot■l(VOI)

CONlllOLE PAS DWl!SA.iJ CIJS'l1WlAS COM Jtt)CIJRSOS \ll.NCUl,A~ Á PARCl!LAOOPEJ.CF.NTUALMOOMO NÃOAPUCACA IMAÇÕIS E SERVIQ]SMSAm>ltKM tlXltltd:Clat .\NTERIOR.ES • AJm.OOS l!i E 26 Difemnca de limita Dlo c:ummido an •. TotaHIXl

0,00 0,00

0,00 0,00

REaJR.SOS VINCULADOS Á DIFERENÇA Dll LIMlTB NÃO CUMPRIDO DapcusClllleldu

aoeieidciode maf.ncia lk)

Saldo lmcial

o.ao

0,00

O.DO

O.DO

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

SaldoFúi&I (Nlo Aplicado)

0,00 0,00


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

131

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO XIX

~

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME TÁRIA DEMO 1STRATNO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Referência: Maio - Junha/2018

o

Page 3 of3

JlREO 11.NBXO 12{LC 141/2012,. ut. 15)

11$1

DESPllSAS COM sAtlDE (Por Su.btm,çlo)

OOTAÇÃO

DOTAÇÃO

lNlaA.L

ATUAIJZADA

2.768.214,00

115.416,00 6.042,00 0,00 224.971,00

0,00

Alimentoçio e Ninriçlo Oub'a &hfimooealiDc,h,,i caalr. l'ammal.l

TOTAL

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F0Nl13; SCl'I - c....mbilidad,, !8.21.25.3131, l'llEFJ!IIUM. MUNIQl'AL DB ARRAIAL

PREFEITURA MUNICIJ>AL DE ARRAIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA DEMO STRATIVODASPARCRRIASP L CO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Paplort

PERIODO; Janeiro a Junho 2018/BIMESTRB Maio - Junho

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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132

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Page 1 of2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68

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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE- SOCIAL

ANEXOXXXVI DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Referência: Maio - Junho/2018 R.S 1

LRF, Art. 411 tlnem 14

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-1lECEITAS RECEITAS Previslo lDicid

Rcceiw Rca1iDdu

lU00.600,00 18,100,600,00 4.00S.916,80

Doficít~lário

1.6~.741,95

l'IeYisio Atualiz.ada

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Sal.cios de Exczdci<J& A n l m i ~ pm ~tos Adicionais) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DF.SPESAS DESPESAS DolaçlolniciAl aiditos Adicicmais

18.100..600,00 0,00 18.100.600,00 7.70&.758,30 S.706,658,75 4.624,403,36 0,00

~ AlllaliDck

Despesas E.l:npenhad&s Despaas Llquidadas Dcspew Pt8U Supmvit Orçamentário

DESPESAS POR PUNÇÃO /SUBPUNÇÃO

7.70&.758,30 S.706..658,75

RECmTA CORRENTE LÍQUIDA-RCL

4.00&.423,93

RECl!ITASIDl!SP8SAS DOS REGIMES DE PREVIOONClA Rllgime Prõpào de Previdbcia dos Sl!Md.on!s • Plano PrevukmciArio

0,00 0,00 0,00

Roceiw Prcvidtncl4rlas Rt&lindu Despesas Previdcnciáriu Llquidad:a.s Rt!sultado Previdtmclãrio

Rcglm.c Próprio de l'revid&icla dos Servldarcs - Plaoo Financeiro hccitas Previ.denciá!ias R.e,lli;adas Despesas Previdcnciáriu Llquidad:a.s Resultado Previdulcimo

0,00 0,00 0,00 MmFixàno

RESULTADO NOMINAL Bl'lllMÁRlO

AnemdeMew

Resulfallo Apurado até

Fiacais da LOO (a)

oBimcatrc (b)

0,00 0,00

Resullado llll1inal

ksulta.do Primmo

FONTB: SCP! - Contabilidade cg,21.25.3131, P.IWFEllVRA MONlCIPAL DE AB.RA1AL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Portaria

495de 2017


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Page2of2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ARRAIAL - CNPJ: 06.554.026/0001-68 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE - SOCIAL

~

ANEXOXXXVI DEMO

TRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

o

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Refedmcia: Maio - Junho/2018 LRF Art.

48

133

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653.561!,46 653.561!,46 0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Poder Legiilalivo Poder 1udfoü.tio

0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o,oo 0,00 0,00

Mims16rio P6blico DefemoriaPúbliea

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RES'TOS A PAGAR. NÃO-PROCESSADOS Poder &ccut!vo Poder Legiilativo Poder Judicü.tio

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Minis1ttio Público

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Defcmoria.Pábliea

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IO"&orclcio

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Re«ila de Opc,n.çlo de Ci6lilU

Rc,gimc Pr6prio de p,.,..jd~ d,n Scrv~ -Plaoo r-ldciici.foo Reoei1asl're:vi.doncilriu Despesu Plmdenc!.úiu

232.90l,l8

% M.wu,o a Aplicar oo % ~ ali!: o Bimestre Exerci.cio

Val.,,,t Apu'ado dá oBim.osue

PltOJEÇÃO A.TirAIUAL DOS REGIMES DlS PREVIDêNcIA.

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D.ESPBSAS COMAÇôES B SERVIÇOS PÚBUCOSDB SAÓDB

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Valol'Apu!ado aléoBimffn

% Mínimo a Aplicc'JIO % Aplicado alé o Bimeltm

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DHSP:!!SAS Dl! CARÁ'll!R CONTINUADO DBIUVADAS DB PPP

NUMAS PERELRAPOR.TO 130.992.563-15 PRBFflITO

DO

EDSON DIAS DB ALBUQUERQUE 212.230.333-63

CONI'ADOll CRC 4868-PI

FONIE: SCP! - Calltabllldado [S.21.25.313], l'REFElTUllA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

Parw:!& 't<"" 4!1S ele 2017

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134

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES ANEXOVID RELATôRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS CO I MANUTENÇÃO lt DllSENVO.LVIMENTO DO ENSINO - l'lmE - MUNICil'IOS

ORÇAMENTO f lSCAJ. B DA SEGUltIDADE SOCl AL PERIOOO: J.,,.,iro a Juobo 2018 / BIMESTRE Maio· Junho U.:OOl&aao,I

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

135

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES ANEXOVffi RELATôRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMBNTÁ.RIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS CO I MANUTENÇÃO Ir. DllSENVO.LVIMEN'l'O DO E NSINO - 1\mE - MUNlciPIOS

ORCAMBN'FO 1"lSCAl- B DA SEGUltIDADl! SOCIAL PElUODO: J11JJCiro a Juobo 2018 / BIMESTRE Maio · Junho l:Jl!Sl'l';SAll f!MPm.'IWMS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES ANEXO VIII RELATóRIO RESUMIDO DA EXBCUÇÃO ORÇAMBNTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPF.SAS COM MANUl'ENÇÃO E DIJSENVO.LVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL PEIUODO: JU1Ciro a Jwibo 2018 / BIMESTRE Maio · Ju.o.bo , An.tl

IIBSrOS A PAGAR INSCKrn:XS COM DISl'ONilmIDADB l'INAN(JllKA DB RBCOR5CIS DE IMPOSTOS VINCUUllOSAO ENSJNO

SAWO ATé OBIMrSTRB

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>15. !UfilOS A PAGA!lDl!Jleil'llSASCOM MllE .t.S.1 .. P.aartadu an. bancl dQl'IOO)E8 dli lmp:m::m Vina.d..11::m 11111 &.me

FUNDJJB 46. DISPONll!ll.IDAD6 FlNAlCllRA EM li OODll2l!NBJIODll 2017 ,t'l.(• )lN(IRS$SOll6~Aft0 8™llSTll8 48. (-)PA O ~ l!FBIV>JX>:S A'l'll O 81M!ml!II ◄B.1 -~ .. -

l9U:16,,45 2.&119A3'1,ll

2.8"1U40,l4 2.l@.m,l-4

4.1 -- ■ Pqa

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5U.tl1,SO <IOll,21

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S A L D O ~ CIJNCUJADO

l!DIUl!!llto ACMAll. MAaQUl!S l'IUIO

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S:0.1/AN ~ llB.M<lllAISSOOSA &l&.5ll0.U l47

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CA DAS CiAGAS ALVES

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

DO

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136

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNJCIPAL DE JOCA MARQUES RELATÓRIO RESUMJDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇOORÇAME TÁRIO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2018/BIMESTRE Julho - Agosto

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ltlU!O ClN1!XO 1 (LRF,M 51, tncáo I,allmc»lllll!lllo -

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lt.EC51TAS REClllTAS(HXCBTO INTRA-ORç.AMBNTARIAS)(l)

AS CORRElm:S IMPOSTOS. TAXAS E CONl'RIBUlÇÕBS DB

RECIDTAS RRALl2ADAS

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0,00 0,00 0,00 2.32.2,-49 0,00 0,00 4 ..644,98 4.644,98 0,00

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0,00 0,00 0,00 9.759.823,69

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0,00 0,00 770953,55 0,00 0,00 0,00 -299,10 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 l!i,12 0,00 0,00 0,00 -3,39 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 3.660.391,07 0,00

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&..&25,-48 1.308.334,33 50.000,00 50.000,00 0,00 30.000,00 15.000,00 15-000,00 0,00 0,00 l.16&.334,33 884. 183,711 284.H0,54

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-3,39 30,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,66 45,80 0,00

0,10 513.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 513,&20.,00 513.8-20,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.00000 0,00 16.000. 00

60.000,00 0,00 0,00

0.00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 2. 703.019,00

0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 l 89

306.-436,42

MBLHORIAS ~

Tuas Cantrlbuiçio de McJhari&

CONTRIBUIÇÕES Conliibui...,.. Sooi&i8 Canl:!ibui~ Booo.&nicas Cantrlbuiç&s po,a Entidodm Priv&da de Serviço Social e do E'fXJUÇlo Proiis Canliibuiçlo pua o O-meio do Serviço~ ll.wnina,,lo

1 c:=v

Públli:a

R.ECm.TA PA11UM0NlAL Explorsçlo cio Patriml!nio fmooili.bio do &lado ValCll'OS Mobilwioõ De gaçlo de Se:vii;o, Públicos Medinte Coneesslo, Poimisiio, A l l ~ ou Bxp!O!Byloclc~Namrais Bxplotaç!o cio Pattim&l.o mw,g{vd Ceulo do Dlffllal DmnAis R,,cciiu Pattimmuais REC8ITA AOROPECUAIUA R.ECElTA INDUSTRIAL RECEITA DB SHRV1ÇOS Sc:rviçoa Ad:minulnlivoa "Cmncciaia: Oc:ws Sc:rviçoo e Atividades Rcfcrcna 1 Na-.eg&çlo e ao

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2.322,-49 0,00 0,00 4.644,98 4 .644,98 0,00

liwn.spanc Servi.ÇOI

e-A!Mdad.es RMerenlOl l SWdo

Serviço, e Ativi.dad.c:s Fi.nmccuu Outros Sc:rviça&

IRANSF1!RENOIAS CORlUlNTilS Tomlffflilloia da U.D.ilo O· lNU Ellltid&des T ~ daa &1adm e cl0Distri1Dl'edcale ouu Elllâ.dades T ~ W i dm Municlpias e de Ala Enlid.&dc:í Tramfer&iei&s ele lnsútuições Privadas Tnmfmncu.a de 0ums lmtitwQõcs Põ.bllcu T ramfc:rf:ncu.a do E:xtt:rim Tramfer&ioiu do Pessoas Flsh:as Tomlffflilloia Decomntet de ~ l o l :alo Idaltifiçac!oa OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multu Admlnlstrativ., Contraluafl e J>Jdiclah Ind<mi.~ Restituiçlle,s e ~ l n < ! Bals, Dir,,l10s o V~omi !no,xpcndos ao Pstrimõnio Pübli00

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o,oo 5.100.000,00 o,oo 79.JOO,OO 0,00

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S.825,48

Dc:ows R<:ccilu Cm:rcolc,,

RBClllTAS DB CAPITAL OPERAÇôBS DB CRÉDITO ~ de Cmdi11> - Mcn:ado Intm:oo ~ d e ~ , . , - Mercado Rw:mo AUBNAÇÃO DB BHNS Ali~~BensMbv<,üi Alio:uçlodeBc:m l.m6vâs AliOIJ&9l,odc8- lntanjJ® AMORTIZAÇÃO DB &ll'ltBSDMOS t'RANSPmtENClAS DE CAl'rtAL Tramf~ da Utlllo e ele 111&1 En1id&d.es Tramfer&iei&s d011 Eltadaa e cio Distri11> Feclew e,de suu

l .30&.334,33

W.000,00

o.oo

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0,00 0,00 0,00 68,97 fil,63 '7:5,.58

0,00 0,00 0,00 4.391.927,72

2.TIS.321,73 97.491,06

0,00 0,00 '71,77 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 1.439.608,93 0,00

0,00 39;1,7 0,00 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0 ,00 0,00 0,00

8.1!2.S,38 794.514,33 50.000,00 50.000,00 0,00 30.000,00 15.000,00 15-000,00 0,00 0,00 ~ -514,33

43,118

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0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 10.603.341 71

0,00 0,00 0 ,00 0,00 000 0,00 7

60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.00000 0,00 5.396.658

284.150,54

Bnlidades ~ ~ L I - ' ! dQI! MuniclpiQII e d., &tid&c!<:,J Tl'&lllfcJ6Dclu ele lnslilU!ç,õe,s Prlvad&s Tram!emoi&s de OWas Imlitui911os Pllblicu

Tramf~~do8x.tcri.w Tramf~ de PCSlou Físicas ~ l'ravell!éllle& ele Dep6silal nlo ldcntificadm

DO

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OUIJ:lA.S l.WOEffAS DB CAPITAL ~~ do Capital Social Remuneraç!o w D!sponlbiUd&de& do TelOUl'O Rb&pu, d.o Tlmló<I do Tesout0 ÓCUW!i l!.(xx!ilD de "tal

RECllrtAS 1NtR.A.ORÇAMB1'"f . SUBTOTAL DAS RF.cEITAS

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FONm: SCP! - Can-iabilid&d.c [S.2l.25.336J, PRBFEnURA.MUN(CIPAI.. 00 JOCA MARQUES

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Porrmo.N"495dc201?


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME TÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2018/BIMESTRE Julho - Agosto

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES RELATÓRIO RESUMIDO DA BXBCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES RELATÓ.RlO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÂlUA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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TOTAL(llQ-(1+11)

A~llMfflS

~

(1.)

,_.. •l'lodail>Apq,o:dril

--~

ll!DITASW WltlllA PAGAI.NÃO

SALDO

:12.«ll,'IS

0,00 0,.00 0,00

0,00 Cl,11 0,31

0.00 0,.00

~'

16.295,97

0,00

n.rm,41

IIPD IIPD

Só.lll,23

0,00

16.'11l;.I

l,IS

34.~

'#11 IIPD

l,ll

21121,12

0,00

t.ffl,ll :!O.llf.15

IIPD IIPD

o,n 0,00 ~

!!i! !!i!

IIU:IGJ.l(),71

·~

IIPD IIPD

100,00

JO.t~7'

~

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11119.116',23

0,00

DO

~ d

EXlQ.BSl.l'OAOU..U MAAQ!JlSfUIO

~O.U®OASALVES

SllVAJ,lê!C6~SOI.J~

1-19J06..61l-11

Q21,414.11).12. COl,TBOI.\DOIA

M6.l:wl3-81 C'ONTAOOR-CRCn ~l ~

PltEl'Ell'O MmOCIPAL

l'O!m!!D! - C..111alldido[UllS.ll6),PI.EfflTUlU.!1ThDPALD6JOC.\YAIQU&S

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

l'<nrilN'ol9Sdol0\7


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

139

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATNO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Referência: Julho - Agosto/2018

ll l

RREO llNEXO 1.2 (LC l41/Wl2, art. lS) RECEITAS PARA A.PURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS

PREVISÃO

PBEVlSÃO

INICIAL

A1UALIZADA

llll ■ Ago2018

%

(■)

(b)

(bl•)

PÓBUOOSDE SAÚDE 338.695,94 2-00000 6.3S9J !I 10"2.500,00

RECEITAS DB IMPOSTOS ÚQUIDA(l) l:aiposto Piwi&I e Teu.ilwi.n l.Jibmo - IPTU 1.mpa,to some Tr■llSlllisslo de Bcs lntaviv(JI • flB[ hDpas!o aobJe Serviços de Qual4IJO' NÚUIW.\ - ISS li:npc9to de RrJida htido III Fcn~ - lllF li:npc9to Tmilmial Runl • ITR Mllltu, Juros ele M~ eOutros~ dos Impostos Dlvid■ Ativa das lmpo51Ds Multas, JUJOS ele Mom c,Oubm ~ da Dívida Ativa RECEITA DE llWISFBl®(CIAS CONSrmJQONAIS B LEGAIS (II)

0,00

2.000,00 6.3S9,l!I lO'l.500,00 197.412,0& 0,00

13.934,96

13,934,96

6.619,11 9.B70,60

6.619,11 9.870,íiO ·11(11) 1. 700,00 6.&00.000,00 1.400,00 27.000,00 262.000,00 l00,00 1.200,00 1.200,00 0.00 7,430.395,!>4

1.091.100,00 6J!OO.OOO,OO

Co1aP&r1edoffil Cou,.PwdolPVA Cat■.fw do ICMC; Cou-Pw ll'l-Elq:,ortaç!o Competi• Finmceiras Provl!Cicies de lmposlDs e T!llllll: Ccmsli

1.400,00 27.000,00 262..000,00 100,00 1.200,00

.OIWS

Dmanmçio ICMS (LC 87/96)

1.200,00

Otitm TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO BM AÇÕES E SBRVIÇOS Pl'.mucos DB SAÚDE ffiil " !t il

RECEll'AS ADICIONAIS P.ARA FINANCJAMINTO DA SAÓDK

TRANSF'IlRf:INCIA DBRECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DB SAÚDE-SUS

0,00 7.430-395,94

%

DEfil'FSAS DB CAPITAL lnv~ mven&s Fímncmu

- c!aDlvida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

1lECElTAS RBALIZADAS

l.279.643,66 l,233.000,00 40.643,66 0,00 6.000,00 210.643.46 0,00 0,00 1.490.237,12

000 0,00

l .4901 87,12

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

llnaAgo2018

%

(e)

(0

(17e)1IOO

0,00 2.658.7&4,74 243..320,26 243..320,26 0,00 0.00 4.232.017.92

23,7S 23,15 000 68,55

( dlc) 1100

2l0.643,46

3.988.697,66 1329.911.,91

64~

(d)

sus

1.292.586,70 0,00 1.257.674,30 376.909,61 376.909,61 0,00 0.00 2.92"1.170,61

000

S.093.598,71

0,00 68,64 75,56

(e)

0,00 6.000,00

2.550161,00

284,96 284,96

61,5-0 61,21

Mii l Ago 2018

Pio?elliente de Outros Mwliáptos Outtas Receitas do

DESPESAS COllRBNTB Pessoal e &cargos Sociais [mclui PalroDll) J11101 e EllOlll!OII d& Divida Ou.tns Despesas ~

197.969,00 64-,.99

0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO

40.643,66

Dl!SPl!&S COM SAÚDE

18.533.&S

168,56 61,?l

A1UALIZADA

f'roYe!IÍmlla d.ca Es1JdCII

(P• Onipo de Nall=.&.dA ~ )

0,00 0,00 0,00 0,00 4.787.162,35 4.510309,SS 0,00

0,00 0,00

INICIAI.

1.279.643,66

lllANSFERANCIA VOLUNrÁJUAS RECl!ITAS DE Ol'llRAl;OBS DE am:llTO VINCULADAS À SAÚDB OUillAS llBCE!AS PARAFINANCIAMENTO DA SAÚDB TOTAL RECJllTAS ADICIOHAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

131661,0'7

90,48

PREVISÃO

1.233.000,00

t'loYe!IÍ~ da UiúL)

306.436,42 0,00 0,00 172775,35

33&.695,94

197.412,08

Cat■.fwdoFPM

1lECElTAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS

J111&Ago20!S (g)

~•.Q

2..63-0.833,66

4,S0

734.355,75 0,00 1.896.477,91 10.940,95 10.940,95

0,00

0,00

0,00

0.00 2.708.1 ~ 19

0,00

4,50

63,99

0,00 0,00

SS,01

501.179,00

118,.16

65,96 55,22 0,00 71,33

4,:50 4,:50 0,00

0,00 62,42

FONTE: SCPI - Cautabiliciõ [8.21.lS.336], PREFEITURA MUNlCIPAL DE JOCA MARQUES

Diário Oficial dos Municípios

99,25

1.76.1.920,78

l(sfe~IOO

Ú\00 2.641.774 61 II

95,&9

16,9S 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

SS,22 0,00 73.,&3

2.697.245,24 134JSS,15 0,00 1.962.889,49 10S40,95 10.940,95

1.227.041,78 l.223.731,.18 0,00 0,00 3.304,40 35.700,00 0,00

A prova documental dos atos municipais

lNSCRll'OSEM IE910SAPAOA1 NÃO PB.OCBSSADOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 000 000

Partnia N' 495 de 2017

DO

~ d


140

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Referência: Julho- Agosto/2018

llSI

B.RllO !ANEXO 12(LC 14l/2012,ut. 35)

DESl'llWI COM SAÓDI! NÃO COMPUTADAS PAIL\ JINS DI! APUB.A.ÇÃO DO PBB.CINl'lW, MÍNIMO

DOTAÇÃO OOOAL

DOTAÇÃO A

AilZADA

IN30!l'OSBM

D.BSP!iSAS UQUIDADAS

DESl'llSAll EMPflNHADAS % J1111AF 2018 (h/M)x (h) 100

.lmaAgo 2018

1

11.l!STOSA PACAI.

( ~g) X 100

( i)

NÃO l'llOalSSAD03

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUill.OS RECURSOS 11.ccunos de l'rlmftm.c!a do Sisttma Unloo deSlõde • SUS llec:unosd.e()pençaa do Crédito OUtrosR.ccwsos OUlllAS AC'.ÕES E SBRVTCDS NÃO COMPUTADOS RBSroS A PAGAR NÃO PROCBSSADOS CNSCRITOS INDIMDAMl!t,"IB NO EXEitdCIO SliM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCUIADA AOS RESTOS A PAGAJl CANCfil.AOOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECtlRSOS VINClJLADOS À PARCl!LA DO Pl!llCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA l!M AÇÕJ!S E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXER.ctcros ANTilRIORES TOTAL DAS DEiSPHSAS 00M SAÚDE NÃO COMPlITADAS M

1.236.000,00 l.236.000,00 0,00 0.00 254.237,12 0,00

2A6S.431,S8 2.465.431,SS

1.770.477,88 1.770.477,88 0,00

65,38 65,38

l.ffl .407,88 1.725.407,88 0,00 0,00 17.153,83 0,00

65,31

0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00

0,00

TOrAL DBSPBSAS COM AÇ(>F.S tJ Sl!RVIÇ'OS PÚBJ.JCOS Dl!SA.ÚDE • -

Dlml'.SAS 00M INATIVOS B PENSIONISTAS DESPESA COM ASSlmtNc!AA SAúDEQUENÁO ArnNDE

AO PRINCIPIO 00 ACESSO UNIVERSAL

o,oo,

000'1 168.233,12

0,00

0.00

65,31 0,00 0,00 0,6'

17.1S3.83 0,00

0,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0.001

0,00

0,00

o,oo,

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

L490.2.87,12

2.tm.fi64,701

1.787.631,71

66,01

1.142.Slil,11

65,'lli l

0,00

1A36.883,49

1.598.353,22

920.SS4,4ll

33,99

899.212,00

o,oo,1

1

0,001

0,00

PIRCENTUALDE APUCAÇÃO F.iM AÇ(>IS I!. SEltVIÇOS PÍ1llLIC08 DE SAÓDE SOBRE ARl!arfADI IMPOSTOS ÚQUIDA E ~ ' « : U S ~ONAIS IJ LWM8 % • 1U1b,: l . 00D CONSl'lroa°"AJ.. ~

17,65

m.rnJlll IXICUÇÃO DOS Iml'OS A P GAi. NÃO PROCl!SSADOS

INSCRITOS COMDl!IPONIBILIDADI! DI! CAIXA lmc:ritos em 2017

IN9CRIT09

23.062,0li 23,0li2 ílll

Total

CCfil'ROLII DAS Dl!SPISAS CIJS'l1WlAS COM DISPONDIIl.lDADE DE CAIXA VINaJLADA AOS USl'OS A PAGAR CANCELADOS OU PREBCIU!ITOS CONSDlltIW)QS PAU FINS OI. CUMPIUMDffO 00 LIMI11t AR.1100 24, 1t • e :r

c.ANCllLADOSI PlESCllI'OS

PAR<E.A PAGOS

CONSIDERADA

APAGAR.

NOUMrI'B

0,00 000

12.485,38 12..4&5.38

10.576,611 10.576.61

0,00 0.00

DISPONIBIUDADB DE CAIXA VINCULADA AOS Rf.S(OS APAOAR.CANCBLADOS OUPRESCRn'OS Dapeus C1aleadu

m ac:n:ía'o ele mérillCÍI

Sahlolnidal

SaldoFimJ. (NJo Aplicado)

ú1 Rmm I P&g&T Cancelados ou Prescri1m cm ...

0,00

0,00, 0,00

Total (VIII)

0.00

RECURSOS VINCULADOS Á DIFERENÇA DE LIMlTB NÃO

CON'lllOLEPAS DIJSPIJSAS C'Offl!.ADAS COMJUlCURSOSVINCOLADOS Á

aJMPRIDO

PAllCJILAOOPllRCENroAI..MOOMO

Dapeus Cllllead&s

NÃOAPUCACA.BMAÇÕIS E SUVlÇOSDEs.úrJ>B&M BXBJlciClOS ANttlllOlll!S · AR11GOS 251!. Ui

Saldo lnidal

110 aeidcio ele

SaldoF~

mabcia

(Nlo Aplicado)

ro D i f - ele limita n1o cummido em •.

0,00

0,00

Total/00

0,00

000

0,00 0,00

POl'llria N" 49'5 de 2017

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

141

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS PISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Referência: Julho - Agosto/2018

li.SI

RREO WW!.O ll (LC 141/:!0ll, ut. 35)

Dl'1IPdAS COM SAÉDIJ

DOTAÇÃO

OOTAÇÃ.0

INIUAL

ATUALIZADA

(Por S..bfimçlo)

Dl!SPESAS l!Ml1!NHADAS % lmo."8<>2018 ( lltotal )ll (1) 100 1,17 31.664,00 2.63fU21,19 97,41 0,00 0,00 0,00 0,00 3..453,00 0,13 34.942,00 1,29 0,00 0,00 000 2.708.18619 10000

DESPESAS UQOtDADAS

lll!Sro!IAPAOA!l

Ju1&"8<>lOl8

(m)

1

Aal,tenril li""l'i1&1ar e Ambub.lcrio.l Suporto Ploliütko e, T;npM[co ViaiJi,,à■

S&llití.i& V(glllncla i!p!dcmlcl6gie& Al.!mtttaçlo e IIulriylo Outrm SUhfi>o,hofütclm oaa1r. Pstronall

34.BJ1,-tJ

J4.8:J7,43

2.769.714,56 0,00 23:224,96 54.643,66 #.750,00 0,00

4'046.LS9,8J 0,00 23.124;96

ono

37.843,66 89.952,00 0,00 0.00 4,232.017 O'J

(~/1!-l)x

NÃO PII.OCl3SSADOS

100

1

Adm.inilu.çloGeral At<zçlo Bmca

llllQtll'0$1lM

31.564,00 2.S71.71.5,61 0.00 0,00 lASl,00 3042,00 0,00 000 2.641.774 61 II

1).0

o,oo

91,35 0,00 0,00 0,13 l ,32

0,00

0,00

0,00 0,00 000

0,00

TOTAL 2..921.170.61 100,00 l )_l.lnh& _ _ .alo,.......,,.nohlllttloltol<mldod&l!zl>Nlil<,~clo--do .. [ele>. 2)0-olor _ _ m_oom•co-"i"Oúoomo.co-"lt+t"(.:.ldmo-) --o-llX-.dono"loalr. 3 ) 0 - - - ... - -...-"i" ............. 4)i.-mu1J--• ... <'""fl'ldo110_,,,_do_lo,Dntd1<t-olimil0-ml.olorp,iot.doM.mtlpk>~•~--fét~oo-oaLC.,.14tnOJ2

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0.00 0.00 0.00 0.00

" ) ~ • - - - • - - • - " ' pR'l'IIIODO 1111.23 4-LC Ml/2011 6) .oillliDo-.m-•-(VIO>+j) - (IS"llll>)llOO]. 7)--podori-~-II06111imollóm ......

SO..VANBI 00 MO&AIS SOUSA

FRANCISCA OAS CBAOAS ALVllS 02, .117-4.. nJ. t 2

WD.Bl!R.TO AGOlAlt MAR.Ql!BS Fll.HO 749906Ji73-87 PREFIIDO MUN'lClPAL

646.S20iffl..a7 CONJ'ADOR. CRCPI 6.571,0.0

CON'lllOLADORA

Portma N' 411.S clc 2017

FONTR: SCPI - Contabilidade: [8.21.1.S.:1'16], PRBFBrl1lRA MUNICTPAL DE JOCA MARQUES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES ANEXOVIII RELATÓR10 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENI'ÁRIA Dl:MONST.RATJVO DA.li 11.ECl:lTAS E DESYESAS COM MANUTl:NÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 1:NSINO • l'IU>l:-M NICÚ'IOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

l'BRIODO; laocw a A,sosro 201 S/ BtMBSTRB Julho - A,gosto Rl!Cl!n"AS D01t!'WNO

RilCEITA IUISVLTANTI! DIIIMPOISIOS(CO(IIII do Ili. lll do Oomlllldçlo) 1, lJla!ITAll DII u.aostoS 1,1 -. Jlcadfa~,dor.;,c..0;,~11,~~-~Tmflarda.li~ .. 1:PTU

n&IM,M 1-c.i..1,1.0

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1.00Q.00

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12.1,.1,10

12. lfJ,lO

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES ANEXOVID REl.ATôRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS CO I MANUTENÇÃO il!. DllSENVO.LVIMENTO DO ENSINO - l'lmE - MUNlciPIOS

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES ANEXOVIll RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS CO I MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - IDE - MUNICÚ'IOS ORÇAMENTO FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL 0

PER.IODO: Janeiro a Agosto 20181 BlMBSTRB Julho - Agosto RE.!TOS A PAGAR 1NSamJS COM DISl'ONIBJl.lDAIBFINA.~ DB RBCURSOS DE IMPOSTOS VINCl:n.IDOS AO ENSJNO 4:1. lU!Sl'OS APAGAR DIIIlflSl'll:sAS COM MDI!

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SBOURIDADB SOCIAL Analise de D~pesa c-0m Pessoal · Mês Ref: 6 - Junho JlllF- I\I/EXO l tLIIF,""ll 1 •,iso40ÓA",')

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145

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: JANEIRO A JUNHO/2018

o UI

ll.GP -ANEXO 2 (LRP, an. 5S, iociso l, tJloea "b')

SALDO DO IXEllácio 2011

SALDOOO

1

DUCtao

J!MD6 CffiSOLmáJ!6

Adot•s.mtn

ANTUtlOR

DMDA CONSOLIDADA- DC (I)

S89.262,29 0,00 SS9.2l4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 SS9.2l4,60 0.00 S49.556,67 0.00 9.657,93 0,00 0,00 30.047,69 0,00 0,00 0,00 -88.687,99 669.719,28 0,00

Dívida Mobiliária

Divida C.on1ra111al

Empréstünos ln1emos

&tem.os Rees1nnuraçJo da Dívida de Estados e Munic(pios Finaociameows ln1en1os lixlemos Parcelamenb> e Renegociaçllo de Dividas DeTribu• De Contn'bu içtles PrevidencllWII$ De Demais C<111tribuíç&s Sociais DoFGTS Com lnslíllliçio Não Fioancein. Demaís Divídas Con.tn11uais Precatórios postcriOl'eS a OS/OS/2000 (inclusi...e) - Vencidos e não Pag~ Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Dispooibilidade de Caill:aBJuu (· ) Reslos a Papr Processados Demais Haveres Financeiros

619153,S4 0,00 SS9.2l4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SS9.214,60 0,00 549..556,67 0,00 9.657,93 0,00 0,00 60.03&,94 0,00 4l.lSS,05 41.lSS,OS 309.79',60 268.636,SS 0,00 S78.o9S,49

!

Dfv. <X>NSOLID. LIQUIDA (DCL) (IIl)=(J.11) RECl!ITACOR:R:BN'TEUQUIDA-RCL

SS9.262,29 7.917.587,621

1

UMITEDEFINIDO PORRESOUJÇÃO 00 SENADO FEDERAL-d UMlTEDEALERTA(lnclso lll so S lº do art 59 da LRF}- 008¾)) 1

mm1111 I61QBII ai2 INTEGRANTF.S 1, ~ 1 l'recatóriOG Anleriores a 05/0S/2000 Precatórios Posleriomi a 05/0S/2000 (mo incluldos na DCL) PasliÍVO Atuarial Insuficiência Fioancein. Depélílos e Consigna;ões sem Conllllpatida RP N l o - ~ de exerc[cios anteri.oies

o,oo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o.ao 0.00 0,00 0.00

o.ao o,ooJ

9.037. l 18,l O

0.001

0,00 0,00

6,35

o,ool

0,00

7,421 9.S2S.l0S,l4!

6.40

0.001

0,00

l!U44..54l,72

0.001

0,00

, 8 S72 594631

9760087,SS

o.ool

000

.

WJ>O DO IX&RCÍCI020JI

W.00DO 11.XllciCI.O

ü o t•Seaettrt

AN'IUIOR S.098,20 0,00 0,00 758.407,27 0,00

s.oos,oo 0,00

AllteciDaeão de Receita On:amentá:ria • ARO

1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00

7,421

% DADC SOBRE A RCL {IIRCL) % DADCL SOBRE ARCL 00/R.CL)

Adtrs-&n

üt'l!Saaelcn

S.o98,20 30.000,00 0,00 0,00 0.00

1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

s.oos,oo

o,oo

o.oo

0,00

0,00

~Ol:IERTO CÉSAR DE ARÊA LEÃO NASCIMENT<

ROBERTO CÉSARFONTENELLE NASCIMENTO

A SOARES & AB SANTOS SOUSA ME LTDA

623.883.713-6& PREFEITO MUNICIPAL

217.679.716-72 SECRETARIO DE FINANÇAS

<X>NrAOOR CRC-PI 00444/0-7

006.682843-07

DO

EDMAR PERECRA GUIMARÃES 221.494.813-91 CONTROLADOR

FONTE: SCPI - Conlabilidade [8.21.25335], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

Diário Oficial dos Municípios

Poruria N" 495 de 2017

A prova documental dos atos municipais

~ d


146

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERJODO: JANEIRO A JUNHO/2018

o

RsGf - ANEXO.l(UF,1111. " , IMiso l.dnet.'t!'un. AO, f I")

li$ 1

SALDO DO EXE1tClao201&

Alli o lº 8-ve AOS ESTADOS ( 1) Em ·()peraçGes d.e CJ-édito Externas

Em. ·~ d e Ciidlto btfflla,

1

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

F.m Operaç&s de Crédito &lmlllS

0,00

0,00 0,00 0,00

E m ~ de CJ-éditob~

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (ill) Em OperiÇ6e5 d.e Cmtito &temas Em Operaç&s de Crédito I111m1as

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DEfUNDOS E.PROORAMAS(lV)

0,00

0,00

TOTAL OARANI'IAS CONOEDIDAS (V),. ( l + ll + 1D +IV)

o,oo l

000

7.937.S81,6l l

9.037.118, 10

o,oo l

0,00

LIMITB DEF(NIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL < 22"/4 >

1.746,269,28 1

1.988.165,98

LIMITE DE ALERTA (inciso 1D do§ Iº do art 59 da LRF)

1.571.642,35 1

1.789.349,38

AOS MlJNiCIPIOS ( n)

0,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (VI) ¾ do TOTAL DAS GARANTlAS sobre a RCL

< 19,8¾ >

SALDO DO BXl!lt.Clao 201.8

SALOO

EXI!Rdclo

CONTRAGAlW'l'llAS RECEBIDAS

ANllilUOR

A1i o 1° 8-ve

0,00

DOSESTADOS(VII) Em Garantia às openç,lc! de Crédito Externas

DOS MUNÍCIPIOS ( vm)

Em. Oaraotia à s ~ de Crédito 6xtenui:!; Em O-da à s ~ de Ciidito lllttml$ DAS BNTIDADES CONrROLADAS (IX} F.m Oanmtia às openiç.&s.de Cmlito FaxEm Oaraotia às ~ .de Crt,dl.to late-mas

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0.00

0,00 SAU>O DO BXl!llClao201s

SALOO

!

EXER:Cicro ANIBIUOR

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

1

o,oo

0,00 0,00 0,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

1

0,00 0,00

0.00 0,00 0,00

Em Garantia à s ~ de Cmlito lalffilaS

1

AlliolºS-W

0,00 1

1

1

0,00

SALDO EXBllCÍCIO ANI1!RIOR TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI} • {VU + vm + IX+ X)

0,00 1

0,00

B'ERTO Cl:SAR FONTENELLE NASCIMEN 217.679. 716-72

A SOARES&, AB SANTOS SOUSAM:E LIDA

623.883.713-68 PREFEITO MONICfl>AL

SEOUITARJO DE FINANÇAS

CONTADOR CRC. PI 00444/0-7

lOBERTO CÉSAR DEARÊA LEÃO NASCIMENTI

006,682.843--07

EDMAR PEREIRA GUIMARÃES 221.494. 813-91 CONnlOLADOR

FONTE: SCP!· Conlabllidade IS.21.2S.33SJ, PREFBmJRA MUNICIPAL DE MIGUEL UlÃO

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Portaria N" 49S do 2017


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

147

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: JANEIRO A JUNHO/2018

o UI

RGF - ANEXO 4 (UlF, lrt. S5, incilo 1, 11linea "d" eincilo OI lllinea "e")

VALOR REALIZADO

OPERAÇÕPS DE CRÊDITO Mobiliária Internas Externas Conl!atual

No~ deRd~ 0,00 0,00 0,00

Internas Emprmimos Aquisição Financiada de Bens e Armldamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receila pela Venda a Tcnno de Bens e Serviços AMUDÇão, h::onhechnento e Conf'issão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) Operações de c:rêdito previstas no art. 7" § 3° da RSFnº 43/2001 (1) Externa F.mprútlmos A(fllslçio Finaictada de BellS e Amlldamento Mercantil Finanee!ro Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços AMwição, Reoonh«lim.ento e CooflSSio de Dividas (LRF, art. 251, § l") Operações de crédito pcevfsms 110 art. 7" § 3° da RSF nº 43/2001 (li)

At6 o Sc:mestlll de~fethcla(a)

0,00

0,00 0,00

o,oo

o,,oo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

o,,oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o,oo o,oo

o.oo

TOTAL(lll)

0,00 0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMBNTO DOS LlMITES RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCT. (IV) OPERAffiES VEDADAS Nl TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LlMITfi = <VIFaila+V-la-lla) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO fEDEREAL PARA AS OPERAÇUES DE CRÉDITO lNTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE AIERTA ,taciso 111 do ~1• do art.59 da LRF} OPERAmES DE ......_~ut lu PORANTECIPACÃO DA RECEITAORCAMENTÃRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOL~~O DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇOES DE CREDITO POR ANTECU'ACÃODARECEITA :-!AMENTÁIUA

% SOBRE A RC.L

VALOR. 9.037.118,te 000 0,00

100,00 000 0,00

l.445.938,90

l<i,00

l.301.34S,Ol

14,40 0,00 7,00

o.oo 632.S98,27

VALOR REALIZADO

OUillAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA deRemellcia(a) Pam:lamcntos de Dividas TribulOS Contrihuiç&s Sociais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FGTS • de RCS!r\ltur.do e ~omnoi:iclo do mmcinal de dividas FONTE: SCl'I -Contabilidade [8.2 l.2S.340J, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

lOBERTO CÉSARDEARBA LEÃO NASCCMENT< 623.8&3.713-68 PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSARFONTENELLE NASCIMENTO 2l7.679.7l6-72 SECRETAlllO DE FINANÇAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Portaria N" 495 de 2017

A SOARES & AB SANTOS SOUSA ME LIDA 006.682.843-07 COl'ITADOR CRC- PI 00444/0-7

DO

EDMAR PEREIRA GUIMARÃES 221.494.8l3-91 CONIROLADOR

FONTE: SCl'I -Contabilidade [8.21.2S.340], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

Diário Oficial dos Municípios

Ponaria N" 495 de 2017

A prova documental dos atos municipais

~ d


148

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

o

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOCONSOLIDADO DADISE'ONJBil.IDADE DE CAIXA EDOS RESTOS APAGAR ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL Refefência: JANEIRO aDEZEMBRO /2018 lol'1 W-.\ll!XOS4lJ.'"'"-~ 1hll!n'•'

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OBt!G.l.t;WJIIIANCEW ll!BmlAÇÃO llfillmJISOl

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DISIOIIIBll.lDAE WJOSA PAGAR ~ ~CAIXA úQIIm.l VERll'ICAD,l (,bbdo~ tll!E!ftWlO!I ll NÃO ! l O ~ .a-,!'lp LIQl1lDA1lO$ KIBUCO l'ill>'--)

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belmoclleltiam àAsl~ S(d,I

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Oulrll~v..iodc·~

TOT.U.DEiWJRSlS MÃO VllfO.I....I.IX lloarnlm Omlria; "!Ol'AL(lll)• (l ♦ O)

4.!.0ll,46

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48.0IS,'46 l.lll.9.!1,86

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\'OBEltTOCIÍSAR ae AlFA lfÃO lWiCMlil1

11:0BéRlOCÊSAU~~OOO 117.6;'9;71'-11 sa::ur.WODli ~Alil;AS

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47.416,91 &91l.61,l,fôt

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.~nliES&ldlSA.'ffil5~MllLIDA

006.lit!.$C-O! COllfi\OOJI cte-n OO#ro.1

EDW,Rl'f.lfllt,\omMARÃE,S

221.4\IUIUl

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO RELATÓRlO DEGESTÃOPJSCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADEDE CAIXA EDOS RESTOS APAGAR

ORÇAMENTOSFlSCAISEDASEGURIDADESOCIAL Refemia: JANEIRO aDFZEMBRO /2018 2of2 l.{i- AJeXOS(IIF,111.l~lúl> IIl,llioll'I')

18ro!AÇÃODt:JW.JJS:IS

lS I

Dl!lOlilBILIDAl:E DEI CAW. BPllrA.

OBIUG,\QlESFDWnlW leà11'1plJqiiim~tloflp ~f:lcr:ka

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

~

CANCaADOS


149

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE MJGUEL LEÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURJDADE SOCIAL

o

PERIODO: ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2018 UlF, art. 48 - Anexo 6

RSI

VALOR

RECEITA CORREN'IE LÍQUIDA Receita C-1e Líquida

9.037,US,10

Receita C«renle líquida Ajmtada

&.409.273,1 O

~

§) VALOR

DESPESA COM. PESSOAL

%SOBREARCL

Despesa TfJotal C(G) P ~ • DTP

4.182.955,87

49,74

limi1e Mwmo(lncisos 1,11 e Ili, an. '20 da LRF)

4.541.007,47

54,00

limi1é Prudencial (§ WJ.lco, 1111. 22 da LR.F)

4.313.957,10

51,30

limite de Alerta (inciso ll do §1° do art.59 da LltF)

4.086.906,73

48,60

DMDA CONSOLIDADA

1

® c:::=i ~

.A.1'olºSemeslle

Dívida Coosolid• U41uida

Uml16 Dtfill!d.o por Resolu.ção do Sentdo Fedaal

518.095,49

0,00

16.844.541,72

0,00

Até o 1' Semeslle

GARANTIAS DB VALORES Total dm Garantias Concedidas

limite Defillido por Resolução do Sentdo Fedaal

0,00

0,00

1.988.165,98

0,00

VALOR

OPERAÇÕES DB CRÊDfIOS

%S0BREARCL

Opmç&:s de Criidi10 lnk:mas e Externas

0;00

0,00

limi1e Defillid.o pi Senado Federal para Op. de Crédito Externas e lnlmlas

o,oo

0,00

Operações de Criidi 10 por An1ecipação do Receita

0;00

0,00

limite Defuiid.o pi Senado Federal para Op. de Crédito por Alltec. da Receita

0;00

0,00

lOBER:TO CÉSAR D6AW LEÃO NASCIMENT< 623.8&3 .713-63 PREFEllO MTJNICIPAL

ROB.ERTO CÉSARFONTENELLE NASCIMBNTO 217.619.716-72

SECRETARJO DE FINANÇAS

A SOARES & AB SANTOS SOUSA ME LIDA 006.682..843-07 CONTADOR CRC-PI 00444/0-7

DO

EDMARPERElltAOUIMARÃES

221.494.813-91 CONTROLADOR

FONTE: SCPI. Contabilidade [8.21.25.335], PREFE.mJR.A MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

Diário Oficial dos Municípios

PanariaN" 49S de 2017

A prova documental dos atos municipais

~ d


150

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX l'óg,

11:,t.o<i<> <I<> (>1,.u.1 l'U:PIIUUAA Hll!i!Cl l'lll, D$ HI l.toll IIIWIOllO

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX

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CPF: 096.S75.678-58

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX REX.11'.IÓRlO RESVM100 D11 EXE:OOÇÃO ORÇMIEtn:llIA OEMOHSTIVIUVO SIMFI,tFICAOO ORÇAMENTOS FISCAL E .DA SEGORID"-DE SOCI.AL

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CNPJ: Ol , 612.590/0001 - ,6 I'eriodo: .JANEIRO A AGOS"IO 2018 / IIIHESIRE1 JUL- AGO

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX Estado do Piaui PR&FEitUM MUNICIPAL OE MtLfON BIVIIIDAO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ1,MENTÁRIA O&HO~S?MTIVO SIMPL!FlCAOO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Pág.: 2

CNPJ: Ol.612.S90/0001-76 Periodo; JANEIRO A AGOSIO 2018 / BIHESIRE1 JOI,-AGO

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CPF: 534.991.233-04

CP!': 910.347.603-00

CP!': 096.575.678-58

ZULHIE\A DOS SNITOS Blll\EOSA

PR&BIICIIIDO CONFomlll !WlDM. DF. DSl10NSIR71TIVOS !'ISCAIS, 8' EDIÇ~O (111'-SYN).

Diário Oficial dos Municípios

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX ~

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 • Edição MMMDCLXXIX IIELATÓl\10 11!:SUMJDO DA e;,ce;cuç,\o

PRE~EITOJU. Hl/NICIPAL OE MILTON BRANOAO

CtlN• Ol.612-~90/0001-76 P • d .od<>, JAN&IRO A MOSTO

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OI\ÇMIE;N'l'.ÁI\IA

ORÇAHE.NTOS FISCA~ E D1' SEGURIDADE SOCIA~ CDC ~ S IIPIIM>~ 1)() u:r 9-3U/96, Ju;t. AN&KO VU I

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RaCSlTAS DO DISJNO

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.a&CllTA Jtatll.TAll'rS Dli DIP08'IOS

(caput; do art . 21.2 da Conat.1tu1,;u )

PREVISÃO

lNICIMo

PREVISÃO

! - - - -RECEITAS REA~IZl'ülAS-----

l\TUIILUI\OA

IAté o Bi ~e~tre l % 1 lb) I lc) • l b /a) x100

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12.000,00 12. 000 , 00 Territorial Urbana - IPIU ' - -"' 1.._.1 ""'".1""-""IPT =a.0.__ _ _ _ _ _ _ _ _.,...._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___.,..., ......_ _ _ _......D ., 00 O,DD

1.211, 94 O DO

1 . 1 - Receita Resu l tante do I :mpost-0 sobre a Propriedade Predial a

1.1.2- Hultas, Juroa de Mora, Oi.v ida Ativa e Outros Enc.t.rgoa do I:PIO 1.2.-Rece.ita 1<.esul ta.nte do ~oeto- aobre Tr ans.missl.o • tnte:r Vívo.a • -

ITBI 1.2.1- ITBI 1 . 2. 2:-H.ulta.s., Jur -o s de Mora,. Dívida At.iv a e Outros Encargo.e d .o I:TBI

12.000,00

12.000,00

1.211,94

10.500 0D 10.500,00

10.500 , 00 10.500, 00

O 00 0,00

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1 . 3 - Receit.a Reoultant.e do I!Çoot<> o<>bre serviç<>~ de Qualquer

Nat.ur""" - ISS 1. 3.1-J:SS 1 . 3.Z-H\llt ~, Juro~ de Mora, Divida I\U.va e Outro~ Encar o~ do ISS 1.t-Rec•it.a PA•ultant.e do o•to de Renda Ret.1do na Fonte - J:IUIF 1 . 5-Receit.a Resultante do Imposto territori al Rural - ITR (CJF, art . 153, 54•, incho III) I . S .. 2-Hulta.s., J 'u ro.s de Hoi:a, Divida At.iva e Outros Encargo.s do J:TR 2-mr&. 1111 niiiiriitllciu C:C-WX'IUC1.-.J:8 a I.aa&:1:8 2 .1 - cota- Já'at: te :rPH

2.1.1-Pareela referen t e à CF, art. 159, I, alinea b

131.500,00 n1.soo,00 o,oo 186.500,00

138.321,90 138.321,90 ·O, 00 3. 566,52

o,oo o,oo o,oo

o,oo 0,00 o,oo

o.oo ·0, 00 o , 00

2.1.2:-Pa.~cela referente .A CF.,. a .r t .. 159, I , alínea d

2-:r:-3- 1',u:<::e~

eferente à c:r, at:t . 15 ~

alinea e

2.3-ICMS-Deooneração L.C. n•87 199 2 .4 - Cota- Part e IPI- Bxpoi:,tação

•.•n .soo, oo

S . «4 • .JSl,"70

1.419.000,00 1.419.000,00 7.218.000,00 7.218.000,0 0 100.000,00 100.000,00 -100.000,00 - -1- 00 . 00D 00 971. 500, 00 971. soo , 00 7.5 7.500,0 10.000,00 10 . 000, 00 10 .s00,00 10.500.00 30.000,00 30. 000 , 00 D,OD o,o o

4-859 -218,82 4.859.218,82 o, 00

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576.022,00

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2.5 - Cota- Parta ITR 2.6 - Cota- Parta IPVA 2.7-Cota-Part e IOF-Our o 3-'fO!AI. DA lltlicalTA Dli INtOBTOS ( 1

e .,n . soo, oo

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- -º·-º-º-

131.S00,00 131.500,00 o,oo 186.500 00

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1!17,9S 558, 96 7. 532, 34 O 00

8 . 188 . 000,00

S. 5-87 . 460 , 06

6 3, 58

--------------------------------------------·- ------------------------------· -----------PR&V:ISJ.O PREVISAO 1----RE~EIIAS RE.AI.IZADAS----INICJ:A!.

4 - RECEJ:U.. DA APLICA

1

11.000,00 685.500,00 200.000.00 S6.000,00 2tl.OOO,OO 118.500,00 70 . 000,00 o,oo 199.!00,DO 199 . 500,00 D 00 D,00 0,00

5-REC&UA DE TIIAl'!Sn:R!i'ICIAS DO :rNDE 5 .I-Tranafer6ncias do sal io-Educa lo

5.3-Trans.fertncias Dir•tas - FliAS 5 . 4-Tranaferênc i as Diretas - Pl'll\'TE FNOE

d" C<>nvAn i<>a

ENSINO

,.~OTAI. DU ~ TAi ADICJ-ta PUA nNIINC-0 DO ♦

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1At6 o Dimestre l ' 1 (bl 1 (cl • lb/a) xlOO

O FINANCEIRA DE OOTROS RECURSOS DE Il!l'OSl'OS

. VINCOI.PJX)S AO ENSINO

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11.000.00 685 . soo, 00 200.000 00 56. 000, 00 2"1.000,00 118 . 500,00 70 .000. 00 o,oo 199.SOD DO 199.500,00 D DO

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