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Órgão de Consulta e Apoio à Rede de Controle da Gestão Pública do Estado Capital: R$ 5,65 (S/ Remessa)

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

Interior: R$ 6,00 (C/ Remessa)

Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI PRFPBmlRAMUNIOPAL DE BURITIDOS LOPBS ESTAOO DO PIAut Rua J<lDIIS Bwtionº 33 - 0:utro CNPJ N° 06.554.455J0001·35

ESTADO 00 PIAUÍ PODER LEGISL/\ TIVO Ci\MARA MUN ICIPAL DE ITAlJEIRA CNPJ: 23.S 18.426/0001-37

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N" 006/201.8

Eitrato de DispéoSa de Licit.11çâo nº 0116/2018

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do município de Buriti dos Lopes • PI, no uso de suas Blribui91les legais, decide can.celar a TOMADA DE PREÇO ' 006/2018, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para Serviços de melhorias Habitacionais para controle de Doenças de Chagas no município de Buriti dos Lopes-PI, por ato discricionário da Administração.

COfll'TRATANTE: Ci\MARA MUNlCIPAL DE ITAU E.IRA - PI , CNPJ n: 2J.51 8.426.IOOO l-37 COl'<TRATAOO: REX COMERCIO E REPRE · 1TAÇÕES LTDA-EPP. C PJ nº

07.226.160/0001-00 REGULAMENTO: lei n• &.666i93 FU DA ME l'A(;ÃO: lei n• 8.6M) -An. 24, ODpul e inciw li. OBJl!TI): Co:mlral•ç,lo de em~ para fomecime11to de Me1erial de Expediente 00 VALOR GLOBAL: RS S.000.00(oito mil l'Cllis)

VJGE: CIA:3 1/ 12/20 18.

FONTE DE RECURSOS: ~mcnlo geral da Cãmara Municipal

Joi, ~

DATA DA ASSI ATURA DO CONTRATO: 26 de j unho do 20 18

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lgor Giuliano Silva B.rasil Rocha Pre.<ridente da CPL

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f R A N C I ~ ~ ~ SILVA

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Ministério Público do Estado do Piauí / Comarcas e Termos Judiciários................................................................................Pag. 05

Poder Legislativo: 11~~1

Betânia do Piauí........................... Pag. 06 Bom Jesus..................................... Pag. 206 Demerval Lobão........................... Pag. 04 Floresta do Piauí.......................... Pag. 117 José de Freitas (RGF).................. Pag. 428

Itaueira.......................................... Pag. 01 Madeiro......................................... Pag. 317 Nazaré do Piauí............................ Pag. 426 Padre Marcos................................ Pag. 425 Pavussu......................................... Pag. 195

Piripiri........................................... Pag. 321 Queimada Nova............................ Pag. 196 Regeneração.................................. Pag. 422 São Gonçalo do Piauí................... Pag. 89

Poder Executivo: [P(§)(g]@a' [D{@@ooQllw@a

Capitão Gervásio Oliveira........... Pag. 143 Caraúbas do Piauí....................... Pag. 326 Cocal.............................................. Pag. 427 Cocal de Telha.............................. Pag. 205 Cocal dos Alves............................. Pag. 200 Coivaras........................................ Pag. 89 Colônia do Gurguéia.................... Pag. 210 Conceição do Canindé................. Pag. 328 Coronel José Dias......................... Pag. 329 Corrente........................................ Pag. 333 Cristalândia do Piauí................... Pag. 330 Cristino Castro............................. Pag. 186 Curimatá....................................... Pag. 212 Curral Novo do Piauí................... Pag. 250 Curralinhos................................... Pag. 251 Demerval Lobão........................... Pag. 330 Dom Expedito Lopes.................... Pag. 332 Dom Inocêncio.............................. Pag. 90 Esperantina................................... Pag. 337 Fartura do Piauí........................... Pag. 378 Floriano......................................... Pag. 15 Francinópolis................................ Pag. 427 Francisco Ayres............................ Pag. 195 Francisco Macedo........................ Pag. 341 Fronteiras...................................... Pag. 342 Guadalupe..................................... Pag. 344 Guaribas....................................... Pag. 343 Ilha Grande.................................. Pag. 422 Inhuma.......................................... Pag. 402 Ipiranga do Piauí......................... Pag. 346 Itainópolis..................................... Pag. 358

Jatobá do Piauí............................. Pag. 348 Jerumenha.................................... Pag. 357 João Costa..................................... Pag. 356 José de Freitas.............................. Pag. 358 Júlio Borges.................................. Pag. 360 Jurema.......................................... Pag. 336 Lagoa Alegre................................. Pag. 360 Lagoa do Barro do Piauí............. Pag. 364 Lagoa do Piauí.............................. Pag. 15 Lagoa do Sítio............................... Pag. 363 Lagoinha do Piauí........................ Pag. 365 Luís Correia.................................. Pag. 201 Madeiro......................................... Pag. 366 Manoel Emídio............................. Pag. 15 Marcolândia.................................. Pag. 367 Monsenhor Gil.............................. Pag. 03 Monte Alegre do Piauí................. Pag. 426 Murici dos Portelas...................... Pag. 367 Nossa Senhora dos Remédios...... Pag. 420 Novo Santo Antônio..................... Pag. 420 Oeiras............................................ Pag. 371 Padre Marcos................................ Pag. 424 Patos do Piauí............................... Pag. 374 Pau D’Arco do Piauí.................... Pag. 368 Paulistana..................................... Pag. 369 Pavussu......................................... Pag. 143 Pedro II......................................... Pag. 194 Picos............................................... Pag. 118 Pimenteiras................................... Pag. 370 Pio IX............................................ Pag. 418 Piracuruca.................................... Pag. 406

Piripiri........................................... Pag. 405 Porto.............................................. Pag. 402 Porto Alegre do Piauí................... Pag. 426 Prata do Piauí............................... Pag. 404 Queimada Nova............................ Pag. 187 Redenção do Gurguéia................ Pag. 426 Ribeira do Piauí........................... Pag. 16 Ribeiro Gonçalves........................ Pag. 401 Rio Grande do Piauí.................... Pag. 114 Santa Rosa do Piauí..................... Pag. 401 Santana do Piauí.......................... Pag. 398 Santo Antônio de Lisboa.............. Pag. 400 Santo Antônio dos Milagres........ Pag. 404 São Braz do Piauí......................... Pag. 117 São Félix do Piauí......................... Pag. 201 São Francisco de Assis do Piauí.. Pag. 113 São Francisco do Piauí................ Pag. 400 São João da Varjota..................... Pag. 201 São José do Divino....................... Pag. 05 São José do Piauí.......................... Pag. 381 São Luís do Piauí.......................... Pag. 101 São Miguel da Baixa Grande...... Pag. 380 São Raimundo Nonato................. Pag. 379 Simplício Mendes......................... Pag. 115 Socorro do Piauí........................... Pag. 377 União............................................. Pag. 91 Uruçuí........................................... Pag. 376 Valença do Piauí........................... Pag. 376 Várzea Branca.............................. Pag. 100 Vila Nova do Piauí........................ Pag. 93 Wall Ferraz................................... Pag. 191

1

1

Alegrete do Piauí.......................... Pag. 329 Alto Longá.................................... Pag. 06 Altos............................................... Pag. 249 Angical do Piauí........................... Pag. 425 Anísio de Abreu............................ Pag. 317 Antônio Almeida.......................... Pag. 199 Assunção do Piauí........................ Pag. 319 Avelino Lopes............................... Pag. 187 Baixa Grande do Ribeiro............. Pag. 375 Brra D Alcântara.......................... Pag. 249 Barras............................................ Pag. 207 Barro Duro.................................... Pag. 421 Batalha.......................................... Pag. 189 Beneditinos................................... Pag. 425 Bertolínia...................................... Pag. 320 Betânia do Piauí........................... Pag. 188 Bocaina.......................................... Pag. 208 Bom Jesus..................................... Pag. 02 Bom Princípio do Piauí................ Pag. 193 Boqueirão do Piauí....................... Pag. 191 Brasileira....................................... Pag. 320 Buriti dos Lopes........................... Pag. 01 Buriti dos Montes......................... Pag. 192 Cajueiro da Praia......................... Pag. 422 Caldeirão Grande do Piauí......... Pag. 424 Campinas do Piauí....................... Pag. 16 Canavieira..................................... Pag. 199 Canto do Buriti............................. Pag. 378

www.diarioficialdosmunicipios.org

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEllURA MU CIPAL DE IBOM JESUS Praça Mal'C08 Aurélio, 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - PI, Fone/fax: (89) 3562-1470

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CNPJ 06.554. 356I0004..s3

ESTADO IDO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE BOM JESUS Secmaria M1micipol dll Asmtêncja S ocial Rua Coronel Ferreira, n• 130, Centro.

CEP: 64.900-000, Bom Jesus - PI, Fone/fax: (89) 3562- 1470 CNPJ: 15.091 .863/0001-99

,mso DB ucrucAo

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ger,al da Comissão P ~ de liciDção da Prefemm. Munidpal de Bom J esus-PI, toma publico que no cBa 25 de julho ele 2018, àa 9IOOb, ~ a abatUO do doaunenmção/proposlll tcl!atin ao PRgio PJacoclal n• 000/2018, tipo menor preço, rqpme d~ cmptt:iwh global, adjudicaçio por lote, na sala de licitaçócs, localizada na Ptaça Mm:os Am:Bio, 41, ce11tro, CBP 64.900-000, Bom Jesus-PI, que tem como objeto , co1un1:1Çio de empresa do rmio para fomecimcntn ~ 02 (dais) vefallos. llpo ~ o , zero quilômetro. motmmçio 1.0 (um pontn 7.ttO), com apacidade para 5 (ânco) lngtte$o e 01 (um) vt:fculo, tipo p9$6eio, 2ttQ quilômetro, mo10rizaçio 1.8 (wn pomo oilO}. com apaddade para 7 (sete) ~ . cm •••DlírneolO da demanda do Secrewía Munq,id do Sdde de Bom J esus/PI, de acon:lo oom o .Mao I - Tcm)O de Rcfa:êocia, da lidhlção $>Crttllel'.l~ Cll5kada com i:auao5 fina11c,dro5 da& fontes: COFJNANCIAMBN'IO, CAPS, FUS, PN5, MBLHOll CASA B QUALJFAR, orçados cm R$ 182.476,00. ~ imormaç3cs, ~ • Cominlo Pcmwicntc de Licii.çi,o no horhio de 7:3<hs is tBOhs, no codcK,ço iup.l:ROlCOciooodo.

A Diretota

Prooc&so de Dispmsa <lo ü ciu.;ão n• ontot8.

a l)ISl' Dt: LICITAÇÃO • 03312018, conforme ~latório ela Cotuissão Licilaçlo e ele llcwdo com o que, consla <l.0\'i auoos cio processo. aUlorirJlodo a 1brmalml9lo do eoNnUO com 3 Sr. LI\UQ;\ CRISTINA l'EREIRJ\ ALVES, CPF d' 849.64·5 ,371 -53 e Rü n• 3977736 OOl'C 00, com endereço na Av. Adelmar Moomo Benvindo O LT 5 Q Z. Bairro Condomlnto Coll!lO!àO das /\gl.lH R.allnço

ratna11C1MC• de

\1111,.

CEr 64.900.00. Bom Jcsm-l'I, observando ollriplori&mcntc o preço de mctCUdo, com respaldo no art, 24.

ioooo IL ~ Lei N" 8.666193 e suas allem,;,les ~cri.ores. pelo valor _pre,,•[sto 113 propos13 de preços. apreserM.6da pela pessoa veoccdon dc$IC pro,:,cmo d e ~ -. llm cumprimecto ao disposto no &rugo 26, da Lei N" 8.666193, determino I publlcaçio deste Tcm10. oo Mural ela Prel'éltura, no D.O.M. ou em jom.al de CÍICul;,çio regional. &utorizarulo & 0001J11taÇio da empresa em qucstlo.

BomJCP.1$ (Pl), 10 de jlllbo de 2018. Il<:>m Jc,rus-l'l, 20 de j unho ele 2018

A!am,ade &ou.a &.at

Mt.NlOS A1Ulllllio Pan.ate Elvu Codb.o Prefeito de: Bom JC11us,Pl

Direma Genl do CPL/PMBJ

l:XTRA'I'ODE CONTRATO

Man:oe Anlllnio Plll'CllR Ehu Codho Ptcfdto Mumcip.al

Pn>t- c= d e ~ de Lici111,;~ ri' 033/2018. OBJETO: Coot:tauçio de profissional especializado para minlsuat cursas no e>'Cõlo Oficinas e anc para {ulller. aoompwlhadas pelo Sér\'iço de Proleçio Social Bó.sica e Programa Bolsa Frunll.w, parti orendér as diematídas ela !;ecrew'ia Munic[pal de Assi~ Social de &m Jesus-PI. CONTRATANI'E: l'REFEITURA MUNJCfl'AL DE BOllt JES S, pessoa juridica de direito público iDICm(I, com $Cdc na Pn,ça Mareoo ~lio, n" 41, inscrlio no C NPI sob o n• 06.SS4.J56.'000I-S3, DC$1C ato ,qra;cT>Uulo pela Sc<xtaria Municipal da Assisltaci.a Social. CONTRATADO: LAURA CRJSTI A PEREIRA ALVES. CPF rf 849.645.371 -SJ e Rü n• 3977736 DOPC 00, rum mdcrc9') na A v. Adclmilr Mcn".IJO Bcnvindo O LT S Q Z. Blim> Condomlnio Coroorcio dils Aguas mn, CEP 64.90(M)(), Bom Jesus-PI. FUN'DAMU."'f() LllGAL: Art. 24, lnci$0 li, Lei 8.666/93. DATA DO CON11U10: 20 de junho de 2018. VALOR: RS 3.045,00(lrÚ mil e ,,11,nmlá e cinco Rllis) )'ON'fJl. D)l RECURSOS: ~ ~ SIGNATÁlllOS: Clwd.la Rocha Carvalho "Elv08 Coelho pelo OONTRATAr-.'TE, e Laun. Crlldna Por,lra Ahec9. CONTRATADA,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DI: BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom J86U8 -PI, Fone/fax: (89) 3562-1470 CNPJ 06.554.356/0004-53

AVISO DR RHYOGACÃQ PB PUBLICACÃ.O A Diretom Gemi da Comisdo Pennancnte de lici111Çio da Prefdtum. Municipal de Bom Jcs11$-PJ. roma pública a REVOGAÇÃO da PrTBIJCAÇÃO rcfcwlte it. lici~ Ptegio Praenclàl. nº 030/2018, tipo mcoor preço, tcghnc de c:tnprcitiida. global, adjudicaçio por lote, que tem a;nno objeto a contratação de empl'.'C$a do ramo pma. fomecimc:o.to de 01 (um) vd.culo, tipo pu~do, zero quilómetro, motom:ação 1.0 (um ponro zero), com captcidadc ~ 5 (cinco) lugares, e 01 (um) veículo. tipo passeio, zero. qui1ômem>, motnrizaçio t .8 (um ponto oito), oom cap&cidade plll2 7 (sete) lugues. em atCOdímc:oto da demanda da Seo:ctaria Municipal da Saúde de Bom Jesus/PI, publicada no DOM e Jomal Meio Norte, na datt de 10 de julho de 2018. Maiores infbnnações, proomir 11. Comissão Ptrmaoc:o!E de Licimçiio no horário de 8:00hs às 13:00hs, no endaeço supmmmcionado.

TABEtA DE PRECOS

Bom Jcsus (PI), 10 de julho de 2018.

Alanna de Sousa Roaal

Ditctor. Geral da CPL/PMBJ

Publique.se: Maroos Aot6oio Pa:r:cnte Elvas Coelho Pttfâto Municipal Direção Geral: PAIVA IGREJA VALMIR MIRANDA Dir. Executivo: Mara Luciana Dir. Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Fabrício Melo Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

Preço da linha

ou espaço corre ~po11dente. ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS: Sem remessa postal 1R.$455,00 Com r11.messa oostal 1 R$S00,50 ASSINATURA ANUAL 1>0 DIÁR IO Of'ICIAL 005 MUN ÍO PIOS: Sem remessa postal 1R$ 910,00 Com remes.sa oostal 1R$ LOOl,00 PRfCO DO DIÁRIO OFICl'Al DOS MUNICÍPIOS: Numero Avulso at~ 30 dias 1R$ 4,37 Ex@mp.lar superior a 30 dias !buscai 1R$ 8,75 Exemplar superior a 30 dias !buscai xero)( e autent 1 R$17,50

Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - Teresina - PI • Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 • Fax (86) 3223-7250

www. diarioficialdosmunicipios.org E-mail: dom.pi@globo.com

www.diarioficialdosmunicipios.org

1 R$ 3,50 - p/flnha c/70 cara.c teres,

Ano XVIatos • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI A divulgação virtual dos municipais

Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

Es1ado do PIMII

Eslado do Pt3UI

PREFEITURA OE monsEnHOR GIL

PREFEITURA DE monsEnHOR GIL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

l"AH r l Tl,,I A.l. ·BI

!'l9M™::PI (",I

PORTAR!

PORTARIA N2 026 DE 09 DE JULHO DE 2018

0

03

028 DE 09 DE .JULHO DE 2018

Dispõe sobte a nomeaçlio dé Ckupa11te de

Dispõe obre exoneração de Ocupante de Cargo Público de Ptovinlcnto CU'

Cal'J,lo Públfco de Provimento em Cam/sslJo

Comissão que n1cndona.

que meffdona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR GIL, Estado do Piauí, no uso de su as

O PREFEITO M 11 IPAL DE 10 ' E 'HOR GJL, E lado do Piaui, no u o de uas alribuições legais que lhe confrue o art. 109, i.riciso [V, da Lei Orgânic Municipal,

atribuições legars que lhe confere o art. 109, rncrso IV, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLV E:

RESOLVE:

Art. 12 • Exonerar HERBERT CESAR DE MOURA, CPF ng 966.584.793 -n, do cargo público de provimento em Com issão de Diretor Geral do Hospital Dr. Helvídio Nunes de Barros - HPP, símbolo OAM-Especia l. An. 2 2 - Esta Portaria ent ra em vigor na data de sua publlcaç~o. revogando-se as disposições em contrá rio.

rt. lº • Nomear HERBERT CE AR DE MOURA., RG oº 2. 162.261 SSP/PI, CPF n< 966.584.793-72, para ocupar o cargo púbtioo de provimcnlo em Confr ão de Sccrelii~'o Mu.nicip11I de Saúde, símbolo DAM-Especi11l, a ser lotado na Secretaria Mwücipal de Saúde de Mu11icipio de Monsenhor Gil-Pi. Ar,t. 2• • Esta Ponari.a enirar:í em vigor na data de sua publicação, re-.•ogando-se as diSpOsi\}ÕC Clll conllirio.

Certifique-se, publique-se e cum pra-se.

Certifique- e., publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Pre feito Municipal de Monsenhor Gil, 09 de julho de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Gil, 09 de julho de 2018.

l"lt H í t TU lt & ·DI

!:10'>ffltPI (",I__

João Luiz carva'lho da Silva

Joã.o Luiz carvalho da Silva

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

Eslado do PIMII

bt•do do Piauí

PREFEITURA DE monSEnHOR Gil

PREFEITURA DE monSEnHOR GIL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

POR ARIA º 029 DE 09 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 027 DE 09 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre CJ nomeaç6o de Ocupa11te de Cargo Público de Provimento em Comlss/Jo

Di põe obre exoneração de Ocupante de Cargo Público de ProvinlCJtto CU' Comissão que n1cnciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR GIL, Estado do Piauí, no uso de su as

que menciona.

O :PREFEITO MU 1J.CIPAL DE MONSE HOR GIL, Es1ado do Pillllí, no uso de: suill alribuiçõc: legai.\ que lhe confere o arl 109, inciso IV, da Lei O11,rânica Municipal,

at ribuições legars que lhe confere o art. 109, Inciso IV, da l ei Orgânica Municipal,

R E. OLV E:

RESOLVE :

Art. 12 • bonerar LHANO FRANÇA OE. NORONHA PESSO"- CPF nll 997.553.273•04, do cargo público de provímen.to em Comiss.ã o de Subsecret.irio Munid 1pal de Saúde, simbolo OAM-1.

An. 2 2 • Esta Portaria entra em vigor na data de sua publlcaç~o. revogando-se as disposições em contrário. Certifique-se, publique-se e cum pra-se.

rt l º · omear H, O FRANÇA DE ORONHA P O , RG n• 2.166.816 SSP/Pl, CPF oº 997.553.273•04, para ocupar o cargo público de provimento cm Comissilo dé Diretor Geral do Hospital Dr. Hei ídio u.nes de Barros • HPP, s imbolo DAM•&pecíal, a ser lotado na Sccre1aria Muoicipal de Sa/,de do Município de Monsenl1or Gil-Pi. Art. 2' • Esla Ponaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-..~ di posições em contrário.

Certifiquc-,e, publique-se e cumpra-

Gabinete do Prefeito Mun~ipal de Monsenhor Gil, 09 de j,ulho de 2018,

abinere do Prefei10 Mun icipal de Monsenhor Gil ,()'} de julho de 2!llK

João Luiz carva'lho da Silva

João Luiz Carvalho da Silva

Prefeito Municipal

Prefeito Munlcl1,al

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

3.$


04

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI E1wl.o do P laul

Eft:ad,;i d,;, Plaof

PREFEITURA OE monsrnHOR GIL

PREFEITURA OE monSEnHOR GIL AVISO Dll AOlAMJl ,TO í)Jl UCl'tACÃO

EXTRATO Pi CQlfl'&ATO Contrato hclminl~tratl,,o Rei.: hdesàonº 01/2018 PMB Pwld:went.;,Ç\l,o Jm1<1i~~=~go Z'J, ~ereto n• 7.892/1:J Obj eto: Preetaç!lo de serviço de trator, c:uninhtl.o bo.sculM.te e o\Jll"Oe (Itens U. 009-2018-PMBI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 05512018 PREGÃOPRl!SF., CJAL .. 82512018-PMMGIPI DATA DA.ABERTVRA MARCADA PAllA: 1:, dc j u.lllo de 201~ l! 13:00 haras.

m e IVdo PP

SRP N"

Contratank: Município de Monsenhor Gil- PI.

Contratado: AtirOFAC(L IW{EU - El>P, CNl>J N" J0 . 145.6 10/000].37

Valor; de acordo com o valor descrito de co.dtl item do conmuo

ADlADA PARA, 14 de j ollo d, 2018 u 13:00 horu. MODALlDADI.: P,cgã,, P- i a l ORIF.TO: ~ o de c m - csl)Ccial,""'8- I""" reali~ para &tolde,-~ do mnniclpio de MQn.-=h(r Gil-PI

-•da~

de h:5k ~ l~livo I""" C()fltw,içÍiQ 1,:mpor!ri,.

PUBLlQUll--6.E.

l'rcgociro

Estado do P11oí

PREFEITURA DE monSEílHOR G,IL F. t:ado do Planl

PREFEITURA DE monSEnHOR Gil AVISO DE ADIAMEf,JV PI LJÇQ"AÇÃQ

ra u =rtTU" " a1

SEGUNDA CIL\MADA

PROCJP~~so ADMINISTRATIVO N· 04812018 PRJ!GÃOPRESE. CJALl','"•Ul/2018 RP-PMMG/PJ 0ATA 1)A A.B f:R'l'URA MARCAl)A 'PARA; 13 de julho de 2018 às lS:00 ho!BS ADIADA PARA: 24 de Jallo d.e 2018 u 15:00 lwru. MODALIDADE; Pregão Pre$CDClal OBJETO: SISlEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O OBJETO - MATERII\L DE IABORATÓRIO DESTINADOS A FUTIJRAS CONTRATAÇÕES, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E: ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONSENHOR OIL · PL

AVlSO DE ADIAMF.NTO DF. LlCITACÃO

PROCK.<;..<;O ADMlNISTRATlVO l'I:"' OS6f20l8 PRltGÃO PR.F-'iJ!NClAL N' DU,/2018-PMMG/Pl

DATA DAABERTIIRAMARCADAPARA.'. 13 dejulbode 2018 l! 14:0G horas. ADIADA PARAt 24 de Ju,lho de 2018 l .14,00 bl)l'U. MODALIDADE : Prepjo Ptes,er,cibl OBIETO, Aqui&lo;úo de equipwnentóS e óW.f:riniil pemw;c;nléll pt1rn quiilifié<lÇlio dó iili:lldimenlo em. SIWd bucal do Munio.ípio de Mooseruiot Oil•PI.

PUBLIQUE-SE. PUBU Qlll!

E.

Pregoeiro

Estado do l'iau.1

••

PREFEIITURR DE monsEnHOR 611l !:!

"M"YHi'• AY!SQ DE ADlUfY.NJO P& UÇITAÇÁQ

EST ~

PROCl!S.§O AD)IlNISTRAllYO ,. 05312018

C"..ÁMARA MIINlCIPAf. DR D

tERVAL f..OBÃO

PRl!GÃO PRESENCIAL ·• 02.3/2018-PMMGIPI

DATA DA ABERTURA MARCADA PARA: 13 dl julh(, de 2018 A$ 09:30 hom$. ADIADA PARA: 14 deJlllho de 2018 b 19:30 b.oru, MODALIDADE: Pregio Pre$Ctlcl&l

,RMO DE CONTRATO D , SERVIÇO

O8JET&. AQUISIÇÃO DE 03 (TR!s) AllBULÂ1'CL\S NOVA O (ZERO) KJ.VI l>I! TRANSPORTJJ PARA RY.MOÇÃO- AMRUT.ÃNCIA TIPO A - PARA O MllNTCÍPIO DF. MONSl!•KHOR GIi~ Pl

Por ~ •e particular lru;trumento, de um lado ANTONIO MARCOS

TElXElRA OE SOUS , brasileiro, soileiro, CPF n" 009A%M3-23, RG: 2252269

PUBLIQUE-SE.

SSP/PT, rc~;dcnte e domiciliado na Rua Mari a Otília Pcrrcira, 4'76 - Cidade Nova ncsia cidade, e de outro a Cllmara Munlclp I de .Deme,rv I l..obilo CPI}, estabelecida na R ua do Norte, 430 - Centro, Oemerval Lobllo (PI) , já qualificados, respectivamence, como CONTRATADO e CONTRATANTE. O referido (X)ntriúo entre a, porte., foi finruido de 01 a 30 de JuJho de 2018. O CONTRATADO exercerá n funçllo de Vigilante, no prédio da Cfunnra Municipal de Demerval Lobão-Pi, no período citado em substitujç o do servidor ELSON TIAGO ALVES CARDOSO. O é<>nbúto de prcswÇilo de serviço Estado do l'l1ol

PREFEITURA DE monSEnHOR GIL ,u,.rn,~.,

1

terá o valor de R$ 1. 188,25 (bum mll e cento e oitenta e oito rea

e vlnte e clnoo

centavos), ficando a CONTRATANT.E obrigada a rcalha,- o pagamento roeJ1sal até o 30" (trigésimo) dia de j ulllo. p or est= assim justas e contratadas, assinam o presente, em duas (02) vias, de igual toor e fonnn, na presença das testemunhas retrQ, para que surta seus legais e jur!dicos efeitos.

AYJSQ DE ADlA n;r,,,:o DE LICITAÇÃO

Demerval Lobilo (Pl), 29 de j unho de 2018.

PROCESSO ADMIJtl,STRA TIVO N' 0S4/ll 18 PR MÃO PRF~<;F.NC'[AJ, " 01.f/2818--PMM(',JPJ

D :TA DA ABEllWRA MARCAl>A PAJlA: 13 de julho de 2018 às 11:00 bom ADIADA PARA: 24 de J• Dto d.e 2Al18

u 11:00 lwru.

MODALIDAD : Pn,gilo Pmmcial OBJETO: Aquísição de c,quip1mcolos e materiai~ pc:mianenlc~ e um vi:iculo de passeio lrao5po~ para atender 11.!1

oocessichdcs da.!! 11nidad.es MSicas d.e IIIÚde do Mnniclpio de Monsenhor Gil-PI.

PUBLJQO -

CONTRATADO TESTEMUNHAS

t.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

co~


05

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlaPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO m.Mo...iCm,o,5S - Cdv - W6'42.S-OOOS4o""" doc;.....,-fl ICNP 1.522.11 1/0001~5

~ ~•- - - - ~ b ~ • ....... do~n'<lo-,Sol6o ... 1UUlltt. g)VN1r. o volorlotol -lormoocfltlwç. - - .. . , _ . . ....ij..., . . . ~ . · - ç l • d o - · - om RS

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- Nota do Eqoonho< t0f/201 l o l0712tM 1) . . . , _.. , hrAIJ'IIO dlo~no.-i,,,to l.ldo._ D f, ~ - l l f - - - O t J;at:c;a.

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AVISO DE LICITAÇÃO

"° ÇNPI oobo .. 07~01-1'•"

1..-.w•~<1o20,e.

5.l. EXTRATO DO TERMO ADITl'IIO W01 AO CONTRATO W 2612017

TOMADA DI! PREÇO N° 00&12018

O---~

t) l!tp6oloeT-o Ad- •' 01 oo-_.ttmi?, ~< l o - , ""'->om~1 <lo!..,!,o<lo~1!.-• Genll<l&Jllotlpodol:àdoct>f! J~CNPJ 05..8116.lmlllllll1.a9.f1P11""111.0dO polol'manda,.OeraldoJuottço, Dr. Clurwt,o_dol _

PROCISSO ADM. ~ S2381Z018 O Mlllúclpío de São José do Divino - PI, toma público aos intcmisados que realiwí licitação n11 modalidade Tomllda de Preço N" 008/2018,. abelWlll dia 30/07/2018 às 08:00h, objetivando CootralaÇão de empresa execuç:lo do serviços de Reforma do Posto de Saúd.e u Localidade Transval, Zona run1 do M11nicipio de $io Jt'.1$é do Divino-PI, conforme ~peciliaiçõe:, contida, no Termo de Refeteocia e Edital VALOR ESTIMADO:RSl7.768,12 FO H .DE RECURSOSi FPM RECEITA, PRÓPRIA, QSB, IPVA, !OIS, Coo!a Movimento e Outros. LOCAL DO EVENOO, RETIRADA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: sede da Prefeitura MWIÍcipal, Av. MQloel Divúlo, n• 55-Ccnlro, dali 7:00 às 13:00 horu, telefone: (86) 3346-1231.

11o01n-.-.. Cll~J llmado_

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nacrJl[-·-·- ,· • - - T --T~a.r,1pa, ...........

oolo o n' tt.a-1.- ,... . . - NIAIN O.'lllido C:,.,.. o' am, a.!mos.. Jo6odo Touapo, CEI': ll!l.12G-321, FonaOm'CE, - - • p a , N U - - 1 1 9 i( dlAl!nlldlcwwt,c, ~da~Otl<llna- l\'2002010- • SSP/ChCflf (Ml')n,"500.311.11:J.tl , O t _ , , . c o m • ~· " " ° ......... b) Obj,m: O _n.,......,-.1omamooojeb:>0PRORIIOGAÇÃO<lo<ig-• oREl'.t.CllJ,I.ÇÃO .._ M plrtal:M'l21.0B..2017~

o)Fu-..oi..,p,J,Alll~odoP,_-..O_dl.lv11i:a,..-oo~(II.H), •-,.•-lotalno....,,.

_ , , . ,. . .. . ,,., ..... 1 1 1 ' ~ IIJP _ _ _ : ritl041/Zllli1.

Pab__,i.mo_

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b~o-.lgil,ociodoeo:t-.,ri'domi2017,..odotl.N2Gtl.

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Sio Jo~ do Divino-PI, 10 dt Julho de 2018.

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Luzi.a.ny Rocha de Sousa

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r ....... ot<1o~,1ozo1e.

Presidente da C'°minio de Lici~o

5.4. EXTRATO 00 TERMO ADITIVO N' 01 AO CONTRATO N' 27/2017 O) Eop.klo:T-OAd-•" Ot 0 0 ~ .. 2 1 / 2 0 1 7 . ~ d a - - . llfmó(IO llffl21 (lo '10olt~111.t/llf0o -...(IOi"lo 0....0t -'IIOÚl"do~ lloF\ u~CNPJ Q5.eOU2<Jll001-U, , . . . _ polo-o,-OnldoJ"'llc;a, Or. OINnctv,._dol !ololn. "" ....- • d o • - • <lo""'-'• o o l"'P'"•~ o ~ U.o, 1-111 noÇNP~ ffloo _. 11.,19$.-0144, • ,- RtaC.,Ob:ldo_ rf' _llli!N>Aatq>o<i>,CEP<

-be'.hao!

Repllblca Fldilrallvll do Bn.111

Estado do Plaul Ministério Público do !Estado do Pi• ul

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5.1. EXTRATO DO CONTAATO N" 21112018

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5.5. EXTRATO DO TERMO ADITIVO N' 01 AO CONTRATO N' 25/2017

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5J8. EXTRATO OOcot,ITRATO W 31/2018

M,QTO MQ,NDA Çt) 1H

~-Dl!JU!JTIÇA

21t1Jl2Cltl.ODICl331

ÇOOIIIIIYWlCIIIIIA DI! UCff~ ! 0CTRATO 00 CIONTIUITO N' 31./2019

COlffRAT'011

ol 1EQ,fdoo ~ o•. 31121111. ftrmodo om D8 do lul!o do :!011. onw 1 • O.,.J do ·Juollça IIO E.llelo do PIIIII. CNl'J o• '06.U- 1 *, • • - - -d1 Ss'4, CPF•'10 8 . - , IIJ OO)llo, l.ocaçlodo o1.- .. Rui Ollquodl Clót. N"11'. pn o t l l g l f l l -~U <lo Jlllllpdil ,t.11--objfflcte -'o.foo'R.v1~ <l ~fu t.t14,_ X,l..•l11'9IIJ ,_ _ do _ _ ,.._ t5427t.!1111t

5.2.. EXTRATO DO TERMO ADITIVO N' 03 AO CONTRATO N' 200015 o)bpklo:To-AclldYon'NooCO_ .. _ _ _ _ ODÇ6:)do _ _ .,..,.tlidl ...... do2Ct«._, _ _ -Ot.Juolllaldo-ct:,P:...,~CNPJ 011.1116.112-IJIIOOI--H, _ _ p,,t,-Ot-OotaldoJ~, Dr. Clun<l"l>_dol _ 111- ~ - de,on:lenadord.,~ • • em,,_a ..._.. . . . , . . . de ·Conatltorta Lbla, lnmill no CNll"J • ob • n• rr.JM..JISMJOOt,-11. •t.·t..dm na. Rwi Jwia Tomm: 'J~ra, ,rt IT7, 8 • 1rm stiu Cri~ CEP:: 61.052..340, T---=ml'PI, nipr.c.-.:1 • ialo Siinbor C..,_ -<lo-doo ~lo. portoclor• -.1oc1o ldon-do .- 1.97U24-- ,e,, ,(Wl o' ffl.-OUf- do """"' <Offlpott,,doquo lh6 _ _ po,_oodll. 1>J-•O-lt _ _ ...., _ _ 1PRORRQÓAÇÃ(l~0"111-00 .wtuAÇÃOM_<IO _ _ , _ NP1JéNll'!'l15.08.2015,1 modil1cldciitN'..... cloAdCl!On--:.CZIM'ftedo~1,S.011l2G17;

•) ~•-Wfll: AUIOrtbÇl,O dO P - n - a l di>Juo,iç..o-•oo - ~ (ti. 33G), oo. . - . •n1po,o.,..i oo

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1) Pr-Lki1116rto: o.i,•r,oo • I.Jota;t• •• - l a; f)Vl....,O)l!U>do ~ • d o - o o r t 4 t l 0 ( ~ 1 - - - n o -• do 0W/:!019o_,,,_.,.OM)1tm,, ...

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- d o . . . l"d1Lolrl'U<l~dtlllil1 , ~ p o , - - - d a - . . - p , , , n o p l a fll!ob: Owwo,llo~.....-ul6•RS81JO..OO(...»--], pe,!o,.""4DIUS.800,00 (1,11 . . o - - ) < l o 01 <1o,.,....id<1

mll)o---eoc-"")-

""''""_.......,,do~tt1R:13G.OOO.OO(l,Hooo . . ll) COl10,M1 2St 01ll' ........AIW.doda< ~~ dl lbc-, 011: NI....,. d a ~' 3.3.1111..311 -do Emport,,; 20\alEOO.: l).,.__, ptio - -, $Q. --llo$!J,.,ÇPFn•~;964 __ _ ,_,cioo,.,t,,,_<loMouo-.--Ço,o! Ot .Jlllll;a T........ ot <lo~do 2018.

(Publicação realizada com base em Termo de Cooperação Técnica)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


06

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI CÃMARA MUNICIPAL DE BlITÃNIA DO PJAUI CNPJ: 02.703.789/0001-72 Av. Moisés Roclrtpes. S66, e.entro, Bednla do Pl.aul, CJ!P: 64.763-000 Fone: ,(89),3497-0069 E-mail: ca,norv--•ladopltndflgmall.t:am

ESTADO DO pauf PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

ALTO L0116Á ~,.,_,~ LEI N.0 007/2018

Lei a• 02/2018, de 10 de Julho de 2018.

ALTO LONGÁ- PI, 12 DE JUNHO DE 2018.

Dlapõa sobre •• Dlr.trlzes Orç.amenUrias o DISPÕE

PÓBLICA SBRTÃO.

SOBRE

DE'.CI.ARAR

MUNICIPAL

AO

UTIUOAD~ INSTITUTO NOVO DS

A PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DB Bl!TÃNIA DO PIAU(, ESTADO DO

Exerclcslo

Flna.ncelro

de

2019

e

outrae

providência•.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO LONGA, ,E STADO DO PIAUÍ.

PlAul, no uso de suas at:rlbuiç6es lega.Is. fil2 saber, que a C4mo.ra Munklpo.l de Vereadores: Fa.ç o

aprovou. e eu sanciono II seguinte Lei:

saber que a C6mara Municipal da Alto Long6(PI) aprovou • au sanciono a.

seguinte Lei:

Art. 1• - Pica declarada de ut:llldade Pllbllca Mu.nJdpal ao INSTITUTO NOVO SERTÃO, com pcrso.n alldade Jurídica, devidamente Inscrita no Cadastro Nacional dea Pl!SSC>a Jurfdlca - CNPJ na 22.985.281/0001·11, com sua sede e foro na Rua Padre Cícero, s/n, Centro, Betí\nla do Plau:i. llstado do Plaul Art. z• -Á entidade de que trata o aftiBa anterior-, ficam ..-gurados tod.o s os direitos e vantagens da leglslaçlo vigente, cuJa a flnalldade seja a prestação de servlfO a colettvld d , t, ita de forma abranpnte a todos os seu.s flllad0iS e sem flnallda.d e dea ca,ptação d 111.c roo:ou caracterização comerdal.

Pancraro ltalco - A referida entidade, attva desde 01 de Junho de 2015, se

CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1•. Ficam estabelecidas as dl.rellims orçamenté.rias do Municlpio de Alto Longá - P I, para o exercício financeiro de 2019, nos termos do Art. 165, § 2• da ConstltuiÇão Federal, da Lei OrgAnlca do Municlpio, da Lei n• 4.32.0164, e nos tennos: da Lei Comp'l ementarFederal n• 101/00, compreendendo:

1.

Das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

li.

As diretriz.a s gerais e especificas para a elaboraçãO e execuçao dos

Federal.

111.

A organização e estrutures dos orçamentos ;

Art. 3• - E5IB lel errtni em vigor na data de sua p ubllcaç,'1.o , revog,idM as disposições em contrário.

IV.

Disposições relativas à Divida Municipal;

V.

D~posições sobre o OrçamenlO Fisoa1 e da Segurldéde Social:

enquadno

m. ei,;(gênclas lepls embasand- a sua finalidade orga11izacwnal, fllantl'Ópl~ 50cial, -lstenclal. cultural, ed11caclooal e recreativo, deotTO d0<1> precel.~ do CQOI

artigo 53 do C6dlgo Civil Brasileiro, sendo vedada apllcabllklad.e do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho em razão do dlspO.sto no Art. !Ili, li e Ili da Constitu.lção

Bcbln

orçamentos do Munfclplo e suas alterações;

VI.

As dls;posiç6es relativas aos dispêndios com pessoal e encargos sociais;

VII.

As dis.posiQOes sobre alterações trlbulárias do munlclplo e medidas para

VIII.

Outras disposições.

do Ptaui-PI, 10 de Julho de 2018.

o incremento da receita, para o exercíc io correspondente:

Par.tigrafo Único -As diretrizes aqui estabelecidas orientarão na elaboração dl!I

Lei Orçamenllliria Anual do Municlpio, relativa ao reíerido ei,;erclclo financeiro.

CAPiTULQI 1

MUNICIPIO DE ALTO LONGA RUA KICDJTO IRITO, 400~ceffRO -:2Gl8

011-.-,~

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DECRETO N" 8 , DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N.13

Art. 2". As prioridades e metas da Admlnlatraçêo munlclp11I p11ra o eitercícío d"

~nr;,--~CT6;11;;,~~,,~-~

2019 sera.o fixadafl em consonãncía com o Art. 4° da Lei Complementar 101/00, bem como em consonancia com o Art. 165, § 2°, da Constituição Federal, em que são

O (A) PREF&:ITOW MtllUCIPAL DE AM:O LOtil:GA, n o uso de auaa .at!:.ribui O&tY l eoia.ia.

especificadas no Anexo 1, que integra esta Lei, a serem detalhadas na programação O~

TA~

orçamentária para o Exetclclo Financeiro de 2019:

A.i;-t.i qo lo. - E"i,c. iD.bo :t;-tO no o~ç:U1Gnto vJ,.q nto, gm, ç:r;6dJto ,11.dJ ci.on.o.l e i=ipoc:=1,o:l n~ i O!PO<únc1• de 1\$700. 000,00 dl.ot dl>u1doo ee oequititee dou.coes:

Bllpl• manta;ilo ( •) o:t 02 00 ~AR.IA M\J..CWAI,. 01; ...,._,PSTRACAO ~ ~ 04. 1 ZI.Cll:ilUD1.4.CJlDO

11.80.H.OO 001

100 000

1. Austeridade na utll!zaÇão dos recursos p(lbllcos.;

700.000,00

---

li. A prestação de serviços educacionais de quaidade;

Ili. A garantia de &eNl9()8 de atençao e prevenção da Sa(lde e Saneamento Bás.ico;

MNIIUTENCAO DA SECFIEl"ARIA DE AOUtarT'RACAO E Pl.ANE..MMENTO ltD.000,,DO

IIOflajÇl,8 JUDICWS

F,R.:

O 001

OIJ

Otolll

V . A assistência â criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente; VI. A geraçã.o de emprego e renda através de cursos que qualificam a mão de obra

íu:tigo 2o.- O or6dito ,(l.b,orto n~ fo:r.;p. d.o ,e1.rti go Clntor1.or oo r6: çoborto pE:oven i ent.e.s d.:

ççn

r-~ç\lr~oo

AninçAo; 02

02

S0

(X)

SENTENÇAS JUDtCWS

Ramnmõminllrb a..l

eo

umanlsmo - habitação popular e lnfra-eetrutura u:rtana

e

rural:

VIII. A promoçao da agricultura e do abastecimento;

-UTDIC'IODII_T,._DliADMNISTRACI\OEl'I.AK-000,00

:i.aaun..oo

001

100 000

local e da garantia de crédito; VII . A h11bltação

BECIETAAII. -UUNICIP.AL DE AOMINISTRACAO IE Pt.ANEJAMENTO

04.1~0Clal.:101._0000

IV. A promoçao da cultura, espone, luar e turismo;

F.R.

~

o

001

oa

IX. Recuperação e preservação do meio ambiente; X. O planejamento das ações municipais oom vistas à ra.c:lonalizaçilc, eficiência, efetividade e eficácia .

-700.000.00

ÃNllaçAo(·)

Parigrafo Único - Na elaboração do Projeto de Lei do PPA (Plano Plurianual) e da propoeta orçamentária para 2019, o Podei' EXecutlvo poderá aumentar ou diminuir as metas es1abelecidas nesta Lei a fim de compatllibfz:at a despesas. HiNRtQUE: C ~ l1 Dê./tRU\ LUO ~fTQMl,JHIÇIP"1.-

O ~ T l i OECAETC ENTRA IEU vtOOR NA.DATA DE 02 O:& ~ODli 201&.

orçadas com a receita estimada, de fonna a assegurar o equillbrio das contas póblicas, significando d~r que as metas estabelecidas não constituem limite à programação de, despesa.

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI X. Tod8S 8S despesas re!ativas ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

07

à. Olvida Pública Municipal oonstarao da Lei

Orçamentária, compreendendo Juros, amortizações e outr06 encargos.

XI. Será estabelecida a Reserva de Contingência, em até 1 %, cuja forma de utllízação e montante, estara definida oom base na Reoelta Corrente Líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros risooa e eventos fisca is lmprevístos.

ÇAPIJYLO

111 DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

Art. 9'". As despesas à oonta de Investimentos em Regime de Exewção

Especial, somente serão permitidas para projetos ou atlvldades novas decorrente de

SEÇÃOI

calamidade p0bllca declarada pel.o Município, na forma do Art. 167, § 3°, da

DAS DIRETRIIZES GERAIS

Constituição Federal.

Art. 3". A Lei Orçamentária Anual relativo ao exerclcio flnancelro de 2019. obedecera

as

diretrizes

gemia

e

especificas

de

que

trata

este

Cap[tulo,

consubstanciadas no texto desta Lei.

Art. 10". O POder Executivo poderá firmar convênio, com vigência máxima de 02 (dois) anos, com outras esferas de governo, visando o desenvolvimento de programas. prioritários nas áreas de educação, cultura, 1:111úde, assistência social, agricultura, meio ambiente, esporte e l~er, obras e serviços gerais, dentre outr06 neoessérlos ao,

Art. 4°. A receita tota l ,é estimada no mesmo valor da despesa total evidenciando o equillbrio.

desenvolvimento do Municlpio, podendo firmar termOG adttivos aos reepecllvos convênios.

Art. 5°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execuçao da Lei Orçamentária

Parágrafo Único. IV, contrapartldas financeiras de convênios, acordos e/ou

de 2019 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e

empréstimo, em qualquer

o equíllbrio das contas publica, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-

capacidade do Município.

caso

sel'llo estabelecidas de modo compatlvel com

se o amplo &C8$SO d11 comunid11de a todas as informações relativas a cada uma d-s.

a

SEÇÃO li

DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS

,etapas.

Art. 8". A Lei Orçamentária Anual poderá Incluir a programação constante de,

Art. 11°. O Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional aprovada por

propostas de alterações do Plano Plurianual 201812021 , que tenha sido objeto de

L.ei, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da Administração Direta e

projetos de Leis especificas.

Indireta, Inclusive Fundações Instituídas e mantlda.s pêlo Município.

Art. 7°. A elaboraçao d.a PropOSta Orç:amentária para o exerclcio financeiro de

§ 1". Os orçamentos fiscais e da seguridade social disoriminarao a despesa por

2019· abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo do Municlpio, seus fundos e

unidade orçamentâria, detalhada por categoria de programação ern seu menor ntveí,

entidades da administração Direta e Indireta, assim oorno a execução obedecerá às

com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modaUdade de

diretrizes estabelecidas nesta lei.

aplicação, a fonte de

recu= e os grupos de despen conforme a seguir discriminado:

Art. 8". As recelta.s serão estimadas e as despesas fixadas, tendo como base à

execuçllo orçamenltuia observada no perlodo de janeiro a junho de 2018, observando-

1 - pessoal e encargos sociais; 2 - juros e encargos da d ivida lntema;

se;

1. Os valores orçamentários na forma do disposto neste artigo poderão, aínda, ser corrigidos durante a

execução

orçamentária

por critérios que vierem

a ser

estabelecidos na lei On;amentária Anual.

3 - outras despesas correntes;

4 - inveslimenl06;

5- inversões flnanceíras, nelas Incluídas quaisquer despesas oom constituição ou

li. Os programas e projetos em fase de execução, desde que reavaliados à luz:

das prioridades estabelecidas nesta Lei, tera.o preferência sobre novo!I projetos.

Ili. A Lei Orçamentária Anual observara, na estlmatrva da receita e na fixação deo despesa. os afeitos econOmloos deco~ntes da ação governamental. IV. A manutenção de atividades existentes tenli prioridade &obre as ações de,

aumento de capita'I de em.presas;

6 - amortlzaçao da d ivida.

§ :ZO. A categoria de programação de que trata este artigo será identificada por projetOG e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta de metas qoo

expansão.

V. Os recursos ordinários do Tesouro Munlcilpal somente podera.o aer programados para atender despesas de ,capital, depois de atendidas as despes.aa

caracterfzam o produto esperado da açao púbflca.

com

pessoal e encargos sociais, o serviço da divida e ou1:raa despeeas com o custeio,

§ 3°. No F'rojeto de Lei Orçamentària Anual será a1ribuído a cada F'rojeto e, Atividade, sem prejuízo das oodllicaçõeg funcionais programaticas adotadas um código,

administrativo e operacional.

VI. O Munlclplo aplicará no mlnimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita

numérfco seqOenclal.

proveniente de tmpo,tos e das transferências de recursos deles decorrentes na manutenção e desenvolvlmento do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição FederaI1, ficando asseguradas dotações orçamentárias prõprlas. para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bàslca e de Valorização dos

§ 4°.

A modalfdade de apllcaçao dos rerursos sera expressa através de códigos

indicadores com a seguinte tipologia, podendo ser alterada para atender a conveniência da execução o.~ men'lária:

Profissionais da Educação, na forma da medida provisória: n• 339 de 28 de dezembro de 200ti e Emenda Constitucional n" 53/06.

VII . A aplicaçll.o mínima em ações e serviços públicos de saúde cumprirá ao disposto na Ementa. Constitucional n• 2.9, de 13 de &etembro de 2000, que determina que a partir de 2.004, a referida apllcação deverá ser de no mlnlmo 15%.

VIII. Constara da Proposta Orçamentária o produto das operações de crédito

autori:zado pelo legislativo. com destinação e vinculação a projeto específico. IX. Nao poderao ser fixadas despesas aem que estejam delinfdas as. fontes de recursos e observadas es metas programáticas setoriais oonstanle$ na presente l.el.

1 - Transferências lntragovemamentais a Entidades na.o integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Segurtdade Social (15);

li - Transferências à União (20);

Ili - Transferênâas a Estados e ao Distrito Federal (30); IV • Transferência.s a Municlpios (40);

V - Tiransferências a Instituições Privadas (50); VI - Aplicações Diretas -Administração Municipal (90).

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


08

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Art. 1~. O Projeto de lei orçamentária poderá incluir, na composiçao total d& ESTADO DO PIAUÍ

reoeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

1'80Jl'SOS

provenientes de opera90eS de crédito, respeitados os limites.

estabelecidos no art. 167. Inciso 111 da Constituição Federal.

Art. 12". A8 operaÇÕl!S de crédito por a.nteci,paçllo da Receita, contratados pela

Art. 17°. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de opera90eS de

Município, serão totalmente llqul.d adas até o final do exerclclo: em que forem

ctédíto por antecipação da receita, desde

contratadas.

Complementar 101/2000,

Art. 13° A proposta orçamentária do Poder Legislativo será encaminhada ao eirecutlvo at6 31 de Julho de 2018, para eerem lncluldos na proposta Orçamentérla do Municfpio. Pa.r6grafo ónleo - Para efeito do disposto na 1 Lei O19ênica do Munlc!plo, ficam

que

ob&ervado o disposto no art 38, da Lei

Art. 18.º As despesas com o serviço da divida de Municlpio deverão considerar apenas as operaçiões contratadas e as propriedades estabelecidas, bem assim as. autoríuçOes concedidas, ate a data do encaminhamento da proposta de Le" Or,çamentária.

estipulados os limites para e:laboração da proposta orçamentâria do Legislativo;

CAPITULO VI

1.

O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluído

subsldios dos vereadOíe$ e excluldos os gasto&

oom

os;

inativo&, não poderá

ultrapassar 7% (sete por cento) do somatório da receita tributaria e das transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercido anterior, AB d&SP8$1IS

oom

pes.soa'I incluindo

Art. 19". O Orçamento Fiscal obedeoerá obrigatoriamente aos princlpios dai unidade, universalidade e anualidade.

confom,e Att. 29-A, incl.s o I da Constltulção federal (E.e n• 25/2000). IL

DAS OISPOSIÇOES SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

gastos com subsldlos dos.

vereadores deverão observar o disposto no Art. 29-A, § 1°, da Constituição,

Art. 20", O Orçamento Fiscal do Município abrangera todas as receitas e, despesas do Poder

Federal (EC n° 2512000).

Executivo, seus fund0&, órgaos e entidades e

bem assim do Poder

Leglsla.tfvo.

CAPÍTULO! V

Parigrafo úniço. Serão excluídos do Orçamento Fi scal os ôrgaos, fundos e

D.A ORG.ANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social.

Art. 14°. Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária Anual:

Art.

1- Demon$1nltivo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e d.a Seguridade Social ,

bem como do conjunto dos dois orçamentos, apresentado de forma sintética e

li - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Soei.a i;

as

categorias

e

O

Orçamento

da

Seguridade

Social

abrangerá

as

ações

govemamentais dos poderes, órgãos e fundos da Administração Díreta, vinculadas a áreas de Saúde, Previdência e A&sistência Social e obedecerá ao definido na Lei dos.

agte,gada, evidenciando déficit ou superávit e o total ele cada um dos orçamentos; bem como do cor,junto dos dois orçamentos. segundo

21º.

subcategorias

Fundos de Saúde e Assistência Social e da Lei Orginica do Municl pio. Art. 22". O orçamento de investimento previsto na Lei Orgênica do Munictpio

detalhara, indMdualinente por categoria de programação e natureza da despesa as

econômicas;

Ili - Quadro-Resumo das despesas dos orçamentOB fiscais e da seguridade,

aplicações destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente Lei.

social, bem como do conjunto dos dois orçamentos;

a) Por classificação in.slltucional:

CAPlruLo y11

b) Por função;

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPES.AS 00 MUNICIPIO COM O

e) Por sub-funçllo;

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

d) Por programa; e) Por grupo de d-pesa;

Art. 23°. As despesas com pessoal da Administração Direta e Indireta ficam

f) Pot modalidade de apllcaçâo;

limitadas a 60% (sessenta por oento) da Receita Corrente l.Jquida: sendo 54% para

g) Por elemento de despesa. IV -

o

Poder Executivo e 6% para o Poder ,Legislativo, atendendo ao dispos1o no inciso 111, §§

Demonstrativo dos recursos destinados à Manutençao do Ensino,

Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino: V - Demonstralivo dos inve-sllmenlo& consolidados nos 03 (três) orçamentos do

Munlclpio; VI - Demonstrativo da despesa por grupo de dMf)Elfl8. e fonte de recursos

Identificando os valores em cada um dos orçamentos Flscal e da Seguridade SOcial, em teimo global e por órgaos ; VII - As tabelas explicativas de que trata o art. 22, inciso Ili. le1tas A. B e

c.

&obre a evolução da Receita, letras 10 . E e F sobre a evolução da Despesa, confon:ne SJ

1• e 2'° do Art. 19 e inciso Ili, § 1° do Art. 20, da Lei Complementar n• 101 . de 04 de maio de 2000, bem oomo ao dlspo9to no Art. 182 da Constituição Estadual e na Lei Otgê.nica do Muniofpio.

§

1°. A verificaç110 dos cumprimentos dos limites estabelecidos nos

supramencionados Art:s. 19 e 20 da lei C<implementat 101/2000 será realizada ao final de cada (semestie).

§ 2". Entendem-se como Receita Corrente Liquida para efeitos de limites do presente artigo, o somatório das Reoeitas Correntes da Adminia1taçao Direta e Indireta,

lei n• 4 .320164.

excluídas as Recertas relativas à contribuição dos servidores para custeio do sistema CAPITULO V

de Pre\lidência e A&8i&tência Social, conforme inciso IV, letra c do art. 2• da Lei Comp.l ementar n• 101 , de 04.05.2000,

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA MUNICIPAL § 3°. O limite estabelecido para Deapesas de Pessoal, de que lfata este, artigo, Art. 15~. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do

abrange os gastos da Admtnislração Direta e Indireta, na& seguintes Despe&a:S:

Munlclpio, procederá ã seleção das prioridades estabelecida.a no Plano Plurianual, a

1- Salários (vencimentos e vantagens fixas e variáveis);

serem inclufdas na proposta orçamentéria, podendo, se necessário, ínclulr programas.

li - Obriga90es patronais (encargos sociais);

de operaç,ões de cfédíto.

Ili - Proventos de aposentadorias, reformas e pensões; (Continua na próxima página)

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09

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

administraÇllo dos tributos municipais. com vistas à expansao da base tributária e ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

conseqüentemente aumento das receitas próprias.

Art 27'. O Prefeito Municipal encaminhara à Cãmare propostas de alterações na legislaç.ão liributária, verificada a neoeasidade ou conveniência administrativa, visando,

IV - Subsldíos do Prefeito e Vice-Prefeito;

a:

V - Subsldlos dos Ven,adories:

1- Adequação das ellquotas dos tributos Municipais;

VI - Outras Despesas de Pessoal.

li - Priorização dos tributos diretos; Ili - Apliçação da ju.stiça fiscal:

§ 4°. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de rem uneraçao além dos

IV - AtuallzaÇllo das taxas;

índices fnflacionérios, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissao,

V - Reformu'lação dos procedimentos necessârlos a cobrança dos tributos.

a qualquer tftuto, pelo órgão ou entid.a des da Admlnlsnçao Direta,

Autarquias e FundaÇOes, só poderá ser feita se houver préllia dotação orçamentária

municipais.

suficiente para atender as projeções de despesas a.té o final do exerclcio e obedecerão

CAPITULO IX

ao limite do caput deste artigo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS § 5°. Os valores dos contratos de Teroeirização de Mão de Obra que se referem Art. 28°. O Poder 1 E.xecutivo enviara até o dia 30 (trinta) de setembro o Projeto de

é substitl:Jiçã.o de servidores e empregados públicos serão contabilizados como ·outraa

Lei Orçamentérfa a Cãmera Municipal, que apreciará até o final da Sessao Legislativa

Deepesas de Pessoal~.

devolvendo-o a seguir para sançao.

Paliigrafo Único. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado

f 6°. O pa9Hmento de precatório judicial deverá obedecer aos preceflos e regras capituladas na Emenda Constitucional n• 30, de 13 de setembro de 2000.

até 30 de setembro de 2018, fica o Leglslallvo Municipal autortzad.o a adotar a lei oo;:amenlária em vigor como proposta orçamen'lãria, nos lermos do Parágrafo Único do

§ 7". Para cumprimento do estabelecido no Art. 80, § 5" do ADTCF e da Medidlll

art. 34 da Con.slituição Estadual

Art. 28". De11era ser utilízada a classlficaçao orçamentária da despesa pública na

Provisória n" 339, fica o poder executivo autorizado a conceder abonos aos.

forma da Portaria SOF/SEPLAN n• 5, de 20 de maio de 1999, que compõem todas as

profissionais do Magistério com reoul'806 do FUNDEB.

altera9ÕC!s que constttuem o novo Ementárfo de Classlf!cação das Despes.as P0blicas,

Art. 24º. Fica autorizada a ooncessao de ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos reconhecida de utilidade pOblica; a pessoas tisico.carentes , mediante

e

a Portaria SOF/SEPLAN N. 0 42 de 14. 04.89, que Atualfza a discriminação por Função

de govemo, que tra.t am o inciso 1, do§ 1°, do art. 2" e, § 2", do art., 8", ambos da Lei

4320164 e portarias SOFISEPLAN Nó 163 de 04.05.01, Nº 180 de 21.05.01 e Nó 32.5 de

processo interno, nas áreas de educação, saúde e assistência social.

27.08.01 que atualiza os elementos da daspesa. § 1°. Os pagamentos serao efetuados apôa apro11açao pelo Poder Execuüvo,

Parigrafo Únh;:o - Conforme o disposto na Portaria SOF/SEPLAN n°42, de 14 de abril de 1999, os Programas semo Identificados, mediante a criação de codificação com

dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas. § 2". Os prazos para a prestação de contas serão fixad06 pelo Poder Executivo,

04 dlgttos de numeração seqOenc!al.

dependendo do Plano de Aplicaçao, não podendo ultmpassar aos 30 (trinta) dias do encerramento do exerclclo.

Art. 30". A Lai Orçamentária será. sancionada até 31 de dezembro de 2018, acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa -

§ 3°. Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que nao

prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem as suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal.

órgão,

os

projetos

e

a.tividades, 06

elementos

de

O.D.O., especificando por despesas

e

respectivos

desdobramentos com valores devidamente atualizados.

§ 1° - Ais alteraÇOes decorrentes da abertura de crédito9 adicionais integrarão os O.uadros de Detalhamento de Despesas, observados os Umttes fixados na Lei

SEÇÃO 1 DAS DESPESAS DO MUNICIPIO COM O REPASSE .Á CÂMARA

Orçamentària.

1- Os Projetos de Lei Orçamentarios Anuais e de Créditos Adicionais, bem Art. 26ª. A liberação de recursos oorres.pondentes às dotações orçamentárias destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá conforme o dlspoeto

no Art29 da Constituição IFederal e na Emenda

constitucional

n• 25,

de 14 de fevereiro

como suas propostas de modificações referidas na Lei OrgAnica do Municlpio, serão apresentados com a forma e o detalhamento de despesa esúlbelecida nesta Lei.

li - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na ,Lei Orçamentária Anual serão aoompanhados, na sua publlca.ç ão, da especificação das

de 2000.

Paliigrafo único. O Poder Executivo repassará ao Poder Legislativo, até o dia

dotações neles contidos e das fontes de meu rs.o& que os atenderão.

30 (trima) de cada mês, 7% (sete por cento) de sua receita, relatlva a.o somat6r1o da

l'eOeita tributária e das transferências previstas no § 5° do art. 153 e nos ar:ts. 158 e 159. da COnstitui.çao Federal, efetivamente reatizada no exerclcio anterior, excluindo-se

§ 2" - Fica autorizada a transposiçao, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programa.ção para outra ou de um órgão para outro.

os valores de convênios, alf.enações de bens, fundos especiais e oper:aç:õea de crédito, desde que aprovado por lei especifica tomando este poder independente.

CAPlnJLOVIII

Art. 31°.

Efetuar com estrita observância a emissão de Relatórios e

demonstrativos em oumprmento de praz06, limites de aplicação de recursos de conformidade com as disposições do art. 63 da Lei Complementar n•10112000 - de 04

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEOISLAÇÃO TRIBUTÁRIA po MUNICIPIO,

de maio de 2000 - 'Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 32". São vedados quaisquer procedimentos no ãmblto do sistema de Art. 26". A eatlmaüva da receita que consta.rã do projeto de Lei Orçamentária pera o exerclcio financeiro de 2018 contemplara medidas de aperfeiçoamento da

orçamento, programa.ç ao finan.celra e contablll.dade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotaç.ão orçamentária.

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(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI encaminhada a CAmara Legislativa , excetua.dos os investimentos em novos projetos ESTA00 00 PIAUÍ PREFfJTURA 'MUNICIPAL DE ALTO LONGÃ

ousteados exciusivamente com re<:Ul'SO$ ordinàrios do Tesouro Municipal.

--ALTO LOll&A

Gabinete do Prefeito Munlclpal de Alto Long• - PI,

Art. 33°, Fica o Poder Exeoutivo e o Poder Legislativo autorizado a realizar

concurso pi'.Jblico para preenchimento de vagas e cargo no Amblto da administração munk:ipal,. observados os !Imites constantes do artigo 23 da presente Lei.

Art. :Wº. A lei de di.retrizes orçamentárias compreenderá

as metas e prioridades

da admínlstração públlca municipal, incluindo as despesas de capital para o exerc!cio finanoeiro subseqOen!e, orienta.rã a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispora sobre as alterações na leglslação tribu!éria e estabeleoerá a polltica de aplicação d1191 agências financeiras e oficiais de fomento.

Art. 361

Caso seja necessário à limitação de empenho da.s dota9(5es

Esta Lei foi sancionada, promulgada, numerada e registrada aos 02 de julho de 2018 e transcrita para o livro de registro de Leis.

orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais prellistas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos riecursos alocados para o atendimento de "outras despesas co1Tentes,, inversões financeiras" de cada poder. lrismar Marques da ocha Ch fe de Gabin e

Art 36 - Caso o Proje!o da Lei Orçamentária de 20 19 não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2018, a programação dele constante poderá ser executado até a edlçao da respectiva Lei orçamentária na fonna originalmente

MUNICIPIO DE ALTO LONGA - PI

Page 1 ofl

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2019 Lei: 0071 Data: 12/06/2018 U 1,00

ARF(LRP, art4o,. § 3°) PASSIVOS CONTIGENTF.S

Descriçlo

Valor

Valor

0,00

PASSIVOS CONTINGENTES Den,.andas Ju.diciAis

0,00

239.799,70 Reselvade oontingenci.& 0,00 0,00 0,00

239.799,70

0,00 0,00

0,00

o,oo

Outros Passivc;JS C®tingClllte8

o,oo o,oo

0,00 239.799,70 SUBTOTAL

SUBTOTAL

DBMAl:S RISCOS FISCAIS PASSIVOS

239.799,70

o,oo o,oo

0,00 0,00

0,00

0,00 0.,00

o,oo o,oo

Outros Riscos Fiscais

o,oo

0,00 239.799,70

0,00 SUBTOTAL 239.799,70 TOTAL

SUBTOTAL TI)TAL

FONTE: SCPI - PPA [8.21.25. 16], PREPBITURA MUNiaPAL DE ALTO LONGA, Data/hom da emissão: OO/jun/2018 lCh e 28m"

ENRIQUE CESAIR S. OE AREA LEAO COSTj PREFEITO MUNICIPAL 239.503.823-72

FELL YPE BRENNO LIMA VASCONCELOS SECRETARIO DE FINANCAS 050.379.083-45

ESLEYANY J. DE JESUS FERNANDES CONTADORA CRC-PI 6.1 59/0-3 81377010368

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11

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

PREFEl1TURA MUNICIPAL OE ALTO LONGA

o

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O MUNICIPIO DEMONISTRATIVO 1- METAS FISCAIS (Artigo 4°, Pa.n\grafo 1• da Lei Complementar n. 0 101 de 04/0512000)

ESPECIFICAÇÃO 'fl. RECEITA TOTAL Receita Financeira RECEITA LIQUIDA 2. DESPESA TOTAL Desoesa Financeira DESPESA LIQUIDA 3. RESULTADO PRIMARIO 4. RESULTADO NOMINAL 5. MONTANTE iDA DIVIDA

2.019

2.019

2.020

Valor Corrente Valor Constante 36.111.()61,68 33.067.980,75 33.940,14 31.080,00 36. 077. 121,54 33.036.900,75 36.111.061,68 33.067.980,75 350.867,63 321 .300,00 35. 760.194,05 32.746.680,75 (316.927,49) (290.219,99) (282.9B7,35) (259.139,99)

-

2.020

2.021

2.021

Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante 37.916.614,76 34.721.379,79 36.457.448,78 39.812.445,50 35.637,15 32.634,00 37.419,00 34.265,70 37.880.977,62 34.688.745,79 39.775.026,50 36.423.183,08 37.916.614,76 34.721.379,79 39.812.445,50 36.457.448,78 368.-411,01 337.365,00 386.831,56 354.233,25 37.548.203,75 34.384.014,79 39.425.613,94 36.103.215,53 {332.773,86) {304. 730,99) (349.412,56) (319.967,54) (297, 136,72) (272.096,99) (311 .993,55) (285.701,84)

-

-

-

-

-

HE RIOUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LOINGA ILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O MUNICIPIO DEMONSTRATIVO li -AVAUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (Artigo 4°, Pan\grafo 1° da Lei Complementar n.0 101 de 04/0512000)

ESPECIFICAÇÃO 1. RECEITA TOTAL Receita Financeira RECEITA LIQUIDA 2. DESPESA TOTAL Despesa Financeira DESPESA LÍQUIDA 3. RESULTADO PRIMARIO 4. RESU LTADO NOMINAL 5. MONTANTE DA DIVIDA

FONTE:

Metas Previstas em

Metas Realizadas em

2.017

2.017

31 .493.315,00 23.400,00 31.469.915,00 31.493.315,00 306.000,00 31.187.315,00 (282.600,00 {270.600,00

24.545.990,17 36.447,63 24.509.542,54 24.944.331,59 435.290,38 24.509.041,21 (398.842,751 (398.842,75 1 -

-

Variação % (e/a) x (6.947.324,83) 13.047,63 (6.960.372,46 (6.548.983,41 129.290,38 (6.678.273,79 (116.242,75) (128.242,75 -

Valor (e) = (b-a)

7 2l~c~ HENRIQUE CESAR SARAIVA OE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

100

-22,06% 55,76% -22,12% -20,79% 42,25% -21,41% 41,13% 47,39% 0,00%


12

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ILONG A

~ o

1

LEI DE DIR ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O MUNICIPIO DEMONSTRATIVO Ili - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRtS EXERCICIOS ANTERIORES 1

(M igo 4°, Parágrafo 2°, inciso li da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000)

COMPARATIVO DAS METAS FISCAIS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCiCIOS

ESPECIFICAÇÃO

2.016

2.017

27,685.528,14 22.204,35 27.663.323,79 27.685.528,14 283.981 ,95 27.401.546,19 {261.777,60] {258.271,65]

1. RECEITA TOTAL Receita Financeira RECEITA LIQUIDA 2. DESPESA TOTAL Despesa Financeira

DESPESA LIQUIDA 3. RESULTADO PRIMÁRIO 4. RESULTADO NOMINAL 5. MONTANTE DA DMDA

2.018

31 .493.315iQO 23.400,00 31 .469.915,00 31 .493.315,00 306.000,00 31 .187.315,00 ,(282.600,00) (270.600,00

-

% 5,00 32,82 4,98 5,00 5,00 5,00 2,70 (4,24] -

33.067.980,75 31.080,00 33.036.900,75 33.067.980,75 321.300,.00 32.746.680,75 (290.220,00) (259.140,.00

-

-

2.019

%

36.1 11,061 ,68 33.940,14 36.077.121 ,54 36.1 11.061 ,68 350.867,63

35.760.1 94,05 (316.927,50) (282.987,36

-

9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20

-

~é~

HENRIQUE CESAR SARAIVA OE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAISPARA OMUNICIPIO DEMONSTRATIVO IV · DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO (Artigo 4°, Parágrafo 2°, inciso Ili da Lei Complementar n.0 101 de 04/05/2000)

ENTIDADES Prefeituras !Instituto de Previdência TOTAL

2.017

1

(1.308.319JO5): -

(1.308.319,.05)

2.016

2.015

(1.226.983,12) -

(1.013.162168) -

(1.22'6.983, 12)

(1,013.162,68)

~~;~ HENRIQUE CESAR SARAíVA DE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA

~ o

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO, DE METAS FISCAIS PARA O MUNICIPIO DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO, DE ATIVOS (Artigo 4°, Parágrafo 2°, inciso Ili da Lei Complementar n. 0 101 de 04/05/2000)

ORIGEM

2.016

2.017

-

Sal'. d o do Exercício Anterior

SOMA

-

-

-

2.016

APLICAÇAO

2.018

-

-

2.017

2.018

Saldo para o Exercício Seguinte

-

-

-

SOMA

-

-

-

SEM MOVIMENTO

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA LEI DE DIRET1 RIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PARA OMUNICIPIO DEMONSTRATIVO VI· AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA EATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE IPiREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Artigo 4°, Parágrafo 'l', inciso rv da Lei Complementar n.0 101 de 04/05/2000)

ESPECIFICAÇÃO

Receita Desoosa Disponibilidade Financeira Percemual de Contribuição

2.016

2.017

o o o

o o o o

o

1

1

%

2.018

%

#OfV/01 #OIV/01 #Orv/01 #OW/0!

o o o

#01\//01 #01\//0! #0IV/O! #01\//0!

o

SEM MOVIMENTO

HENRIQUE CESAR SARANA DE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPM.

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~ o

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS fliSCAIS PARA O MUNICIPIO )EMONSTRATIVO VII - DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA E DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (Artigo 4°, Parágrafo 2°, inc· o V da lei Complementar n.0 101 de 04/05/2000)

EVENTOS

2.017

1. Renúncia de Receita 2. Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOC 3. Receita Corrente Líquida • RCL 4. lm0acto da Renúncia de Receita na RCL (1/3} 5,. lmoacto das DOCC na RCL (2/3) 6. Compensação para Renúncia de Receita (*) 7. Compensação para DOCC (")

1

ESTIMATIVA 2.018

.

-

. 24.540.890, 17

-

Expansão ( % )

#DIV/0! #DIV/0! 0,05 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!

25.767.934,68 1

1

1

.

-

-

.--,::-:-- --)

~ ccJ< HIENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA

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1


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

FLORIANO COVE~NO. . secretaria Mun1c1pal ------- de,coverno GOVERNOMUNIOPAL

PORTARIA/GAB/PMF N.0 82512018

1

....4 . ...... .

15

fQDER EXECUTIVO '

GABINETE DO PREFEITO

DE 04 DE JULHO DE 2018. EXTRATO DE DISTRATO Nº OOl3/2(U8

"Conoede aposentadorta a Servidor Pll.blloo Muni~!, oonforme especifica'.

CO~TANTE: PREFEITIJRA MlMlCIPAL OE LAGOA DO PIAUÍ - PI CONTRATADO: FRANCISCO PEREIRA VIANA CPF: 477.028.931-68

O PREFEITO De FLORIANO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas alrtlulções legais e lendo em visla o que estabelece a Lei Municipal nº 444/2008, e

OBJETO: O CONlRATAOO TRADALHA.R. PARA O CONTRATANTE NA FUNÇÃO i DE PROFESSORA DE 20 HORAS DESIGNADO PARA A PR.EFEm.JRA MUNlctPAL ! DE LAGOA 00 PIAUI - PI

CONSIDERANDO o pedido de Aposentadorta que originou o Processo Admiristrativo nº 001.0005565l2018, e oonfomie preoeítua o M 25 da Lei Municipal nº 4441'2008, e ainda o Proce5150 nº 151/2018 do FUNPF;

PONTE D RECURSOS: DO F

CONSIDERANDO o Parecar de Concessão n• 22/2018, da Assessoria Jurldlca do Fundo Flrevidenciário Municipal de Floriano- FUNPF;

DEB

"

VALOR SALÁRIO BRUTO: R$ 1..227,67 (HUM MIL, DUZENTOS E VlN"rn E SETE REAIS E SF.SSENTA E SETE CENTAVOS) MENSAIS

Alt. 1" • CONC&DER, a Selvidora Pllblica Municipal, MMIA DA LUZ ALVE.S BEZERRA, lnscrtta no CPF sob o n• 705.287.133-53, ocupante do cargo de >(lente, Operaciona'I de S8fViÇOS, mabfcula n• 200480, na Prefeitura Municipal de Floriano, Apoaentadona por Idade e Tempo de Serviço. Att. 2• - Esta portal1a entra em vigot na data da sua publk:ação, retroagindo seus efe~os a 08 de Novembro de 2017.

Gabl nete do Pnltl1o de Floriano, Estado do Plauf, em 04 d1 Julho d1 2018.

1 i ~

PRAZO DE VIGf.NCl.A: DE OI JllNHO DE 2018 Ã 31 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLVE:

;'

!

DATA DA ASSINATURAi OI DE JUNHO DE 2018

(} - 1)-. .0

Joel Rodrigun da Silva Pr9felto de Floriano-PI

Esto~ouí Prefeitura Munlclpal de Manoel Emídio

REGIS'TRE-sE, PUBLJQUE-sE E CUMPRA-sE.

Praça Sõo Fétix, nº 11 - Bairro Centro - CEP: 64.875-000 CNPJ: nº 06.554. 12s10001 -40 -manoe1emjdjo 01au1@çmaH com

James Rodrlguu dos Qinlol Se0retArio Munldpal de Governo

EXTRATO CONTRATO N"' 00712018

Numerada, registrada e publicada a prasente portal1a, no DláJio Oficial dos M.inlclplos, Edição _ _ _ _ ___,que circulou no dia _ _ de _ _ da 2018.

Umbellna M.ª Slqutlra da SIiva 016rto Agente Admlràtratlvo

FLORIANO GOVERNO UNIOPAL e __ _ _ _ ,

COVE~NO .. secretaria Mun1c1pal de Coverno

PROCESSO Nº. 15112018 A.

Vencime11l0, de a<Xlfdo com o a Lei Complemenlar M1micipal RS 954,00 n" 015116,. de 02/02/2016, Dispõe sol:Ke o Re,glme Jurídloo Único dos Selvldores Pl1lll006 do munfclplo de FlorianoPI........................................................."................................. TOTAL NA ATIVIDADE

Floriano/PI, 04 de Jullo de 2018.

PROCESSO ADMIINISTRATIVO Nº 00712018. MODALIDADE: INEXIGIB ILIDADE Nº 00512018. OBJETO: Contratação de Profissional para prestar serviços de advocacia e téonioos profissionais especializados de consultoria, na área jurídicoadministrativa, para oferecer suporte e orientação na área, elaboração deestudos e emissão de pareceres: consu ltoria ,nos p.rocessos administrativos: representação do Municlpio e em ações judiciais em que demandar ou for demandado e atividades afins a serem prestados na Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-P I CONTRATANTE: Prefeitura Municiipal de Manoel Emídio - PI. CONTRATADO: CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL, OAB: 11739-PI. VALOR: R$ 3.000,00 (Ires mil reais) mensaís, perfazendo um valor global de, R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). V IGÊNCIA: 12 {doze) meses. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS - Atividade3.3.90.39.00 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURA: Antonio Sobrinho da Si lva pela Contratante, caria Patrícia da Silva Uai pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 5 de Junho de 2018.

RS 954,00

Antonio Sobrinho da Silva Preferto Municipal

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16

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Estado do Plau_,

PREFEITURA MUNICIPAL l>E RIBEIRA l>O PIAUf CNPJ N• Ol.612.604/0001-51 Pra~ Coronel José Borges. ,./n - C:...ntro CEP - 64.725-000 - Ribeira do Pia...1 - PI ,\ ti

~-~ tiil

hlflt ii&IE

prel'otrunctm,,~&ll.c<>m

Art. :t•. AiJ prlorid,;des e metü d a ~ Muni,:ip;,.l pc. o

l!ICril<:> fixadaa cm oonaonincia

INSTRUMENTO: Q UARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

004/2018.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é aumentar ao valor original do Conh'ato n" 00f/2018, vinculado ao Processo de IJ:l.exig:ibllidade n" 00l(l018, celebrado em 19 de janeiro de 2018, entre as partes supradtadas, que tem como objeto fornecimento de combustíveis e seus derivados, em a~ndi:rnento da demanda. das- $éCrétarias municipais de Ribeira do Piauí-PI:, pa s!'ando o prseyo por lilr'o d -,, gasolina comum de R$ 4,98 para R$ S;U>, conforme os termos do art. 65, t § 1 ° da lei n• 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE

ARAÚJO PEREIRA OA COSTA, CDNTRAT ANTE, n.o uso de suas atrlbulç~s legais.

doravante

denominada

L,,i. • lia'eID ~

na pro-,io orçanumtúia para o Exercício Fi!).8l)ecl,ro d4 2019: Auolcridadc na u l i l ~ doo n:wI90II públicos.

lL

A pr=açãc de aavi90"

IIL

A aarao!la de 1erviÇ011 de etCll9llo e prevençllo da Saúde e Seneamento Búloo;

cducaciODBÍII de

qualidade;

IV.

A promoçiO da cw~ ~~ .. turismo;

V.

A usls~ à «wi~ "° 41do1-ente. "° !doto e"° deficiente.

Vl.

A geraçllo do cmP"'l!O o~~ de ~ q1,1e qualifiçam a mli() de obra loçal o da

pnmtia de crodito;

VII.

A babllaçlo e o '1fballismo - habitação popular e infta.orm,tu,a na rona w:t,aoa e ni,a!;

vm.

A pR'>tDOÇil'> da '"8ri,cu.ltunil e do abutccimcnu,;

IX.

~

X.

o plen~emcnto dN

MUNJciPIO DE RIBEIRA DO PlAu1 - PJ, pessoa de direito público i_ntemo, inscrito no C. .PJ./M.f. sob o n ." 01.612604/0001-51, com sede à Praça Coronel JMI! Borge;:,, f;/n - Centro., Ribéira do Piaui-PI, CEP 64.725-000, neste ato representado pela Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauf,. na pess-oa do seu titular

ARNALDO

=loio Firumoeiro

o Art. 4º da Lei Complcmmba' 101/00, bem como" Art. 165, § 2•.

.S. Comlti!uiÇiO F ~ om que MO ospcoifi~ no An.,,.o L qu0 in.tep -

L

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O(JIII

e p r d ~ do m eio ambicnlA:; ~

mwuol,Pàll oom VUl1eJi à n c i . ~

e11o1ene1e. efeti vidade e

Paripúo Único - Na claboraçllo elo Projc:lo da Lci do PPA (Plano Plurianual.

2018/2021 o da p:roposa on;ao,eolb'la para o Bxerdclo Fio.an.ceiro de 20 l 9. o lrode: Bxocutl,,;o poderà ll'Ull1CD.tar ma diminuir u

mcbui. artabclccidu nmbl Lei a fim de compab.bili7m' u

dCllpCS&l!I orçadas

oom e. rcoeila e s ~ de fomv. a uscgw:u o cqwllb o <IM 0011w p(;bli-, tiplfieimdo dizer que u,

CONTRA ADA

mcuui auabclocidao nAo constituem limite é progn,maçlo de dcapc,ia.

POSTO OSÓRIO DUARTE LTDA, CNPJ nº 20.141.952/0001--32, s ituada na AV. Presidente Medice, Centro, nº 203, CEP 64.725-000, Ribeira do l'íaul-PJ, neste ato representada pela Sra. Luciane Rodrigues Duarte Osorio, doravante denominada

ÇAffllJcQ III DAS DIRETRIZES PARA o ORÇAMENTO DO MtJNJ

IPro

CONTRATADA. SEÇÃOI

Data da assmatura -d o contrato: 13 de junho de 2018.

DAS DIRETRIZF.S Gl!RAIS

Data da as!OHUltura do term.o de aditivo: 26 de junho de 2018 Art. :J". A Lei Üiymll<:ntãria Anual obcdcccri a clabon,ção do Otçmnc:nto do MWIÍclpio

Signatários: Arnaldo AraO.jo I"ereira da Costa, pela CONTRATA.Nra e Luciane Rodrigues Duarte Osorio, pelo CONTRATADA.

relalivo "° B-.m:loio Fln,aoçdro. as COIISllbstanciadaa DO

~ ~

e Clp0Ci.flca1 de que

traia

cale eap!tuJo.

tcxlo dcs1a Lei.

Art. ••· A =cita total é cetimlilda no - - , valor da élcopc:A toto.l.

Permanecem inalteradas todas as dema.is cláusulas e con dições do Contrato original, anteriormente acordadas.

Art.

s•. A ci.t.onoQllo do pro,ie1o, •

"'Pl'O-k> e "

C><CC\l.ç to

.S. Lei OrQ«oienlwi;l de 2019'

N a l ~ de mo<k) a evlde0.elar a ti:aruJ~cia da gutlo fbical e o ~"iltbn.o das 00!'.lla8 públi-, ob&C<VIIDdo-,,c o principio da publicidade e pcrmilindo- o amplo -,..,.o da comunidade • deverllo ~

as Í l l l O ~ mllltiVBS a cada uma ~ ,tapa8.

Art. (i•. A l.éi Orçamcn~ ÀB\MIJ podc:n incluir• pcosr-tlQto oo...-e de prop0ffllá do altcn9ÕC" do Pl11110 Plurianual 2018/2021, QllC tenha &ido objc:lo de projetoa de LciB c,pccifica&. Art. T'. A

clnbo1B9M> dn

Proposta ôrçmnc:Dtúm pan. o &..-.:!cio 1""1111111ccim de 2ot li'

ahrangcd."" Podcrai LegislatiYO e Exreutivo do Municlpio, ..,... fundos e -

CAMPINA..'! DQ PIAl,JI • 811 de -'1,JLHO doo 201B.

LEI ... 6811 / 20111

--Dlal)60 lab...,

r-i-a

F - · -.. que. ç ......... M.u·~

a

L<I de Dlftl>'I-

llurdd(,

~

0 - - M r t• I • LDO

Rn • 11<dr,:, de, 2()1'1 e

d'

(l!Qtr• o,

Of9áment,\ri;, obiiC<Vlld;, oo perlódo de jlilleiro • junho de 2018, obsc:.v,;ndó-90;

L o, valon:/0 Oiyllmc::ntirloo na forma do diopo51o natc .nia,) pod.,_,, ainda, ...oocr!gldol dll:Blltc a e,r;couç11o o~enu\rltl por Qrilél:lol que, vlenm a ser estabeleekloe na Lei.

~-ÀBWll;

... CAMPINAS DO PlAUT (PI) apm.-.... ééU

II. Otl p,vgn,ma,; e

prnjdoij cm faa>c de """""çllo, dcadc que J'C&VBliad<>• à luz d.Ili!'

prioricladco cswbelcc::idu nesta Lei. lctlo prc:fatnoin oobrc novoo proj.-;

_..Jlll.elo:oo a Mll\l_lPb:! Lei:

fil. A Lei Úlç<lmc:u1'ria ÀBum 00""""'",

CAPIDIIOJ

d...,_ 01 ofcito1 OOODOmiew dOQOl'tC,;,te,i A~rt. 1 • . Pi.cam CIJlllbelciç.idq •

2019,,,.,.

=moo

do

..n. 16S.

§

~

o~cu:16ri.-

v-,-

o Ex.erc.ioio Piuaoçciro dil:I

4.320/64, P'ortmia n• :MO STN de 26/04/'.2006 e -go111 ten:ncM da Lei ·Q;n::;t~plC1J;i.e:otm- Pedi:nal art.. 4•, ~.. PUIQWai: compn:,codi:od.o;

1 - O.. priori(lallo;; .,,..,._ da A4min~ N.t,Hàl. Municipal; [( - A,di_. .....,,,.,,.~

.,~_{ i_.,.....~., _...,_.,,_.....,.""

Mumolpio .. - a \ ~ """""'bu• dQ;s.-ç""""'tQ"

"°""'

V - Di"l1""iQÕcti o Orvamcn10 Pilloal e cru S_,;dndc So<:ml; VI - Ao dhpoolçll,c,, J'Clativu""" dJopeodJog com Pcaolll e BnClllllOI Sociaia: Ali.

<llitJIO'I

llll

CliJIÍmatMI dn

n:ccila

~

oobrc altcraçõCA trlbuwtu d.o MW>lclp o c mo<l!du para o

iactmner:uo da n,caita,, para Q- E1mcfol.o Pinancei.ro 0cn·rMJ11()ndm11u,:

na ~ de

IV. A m,mulen~ de míVHladci, c:>Wil<:ulcll t<:ni prioridmde oobre aa 39ÕC& de

V. Os -

on1inério& do Tceouro Municipal 10mcnte po<lcrlo 1Ct

progn,madoa J>IIIY- lllcmd,::,: de,ipc,ou dc ""Plto.l. op6o atendidu u dciopClilU 00m pa,ooal ~~. Q ~ -9'1 da divida e (}lltru ~ OQm Q custeie;, adminUJ:tratiVQ e QPCfBCional;

e, - •

VI. O Munlelp o apH-' no c.únhno 25% (vinte e elnoo por ceolO) da ,eceiia pro\l'CDic1lilc de impoeto!!I e dai IRmifcn!ncUIB de I'CCUI1iO&. dele& decorrentes nli: mmrutcoçã, e

mn,egur,,.daa dolaçaco o.rçmncntiriu próprias

pou:11

o Puodo de Mlmutcnçllo e Dcscn,-otvimcn10 <1111

Educação D..ica o de Valorua,;lo dol Proflulooai, da Bducação; VIL A apli""9io mlnima cm "9ÕCOI e s«ViQ<)II pllbliOOII de a&údc, aumprinl ao ~ \ o na B,:r,,enta Constitucional n• 29, do 13 de tctcmbro de 2..000, q.,e determina que a partir d4 2.004, ,. referido opli oaçio dev<:ri ..,,. de no mlnimo IS¾ (quln7.c: por ocnto);

VIII. Qm,nani da Propo,na OrçamcntAria o produto mia

~

VIIl - Dlopllc oobrc" l'<>ICl'Va de COCltiJl&!ncla

" " ~ pelo ~la:tlvo, c,om dbrll»a,,&o e vmcuiaQlo a projeto e,apoclfico;

IX - Ou""" dhpooiçõ<,o.

IX. 'N'lo pod.,_, ....- fuadm dc:opc,illll ,sem que Q\ej;mn dcfinidu u e o b ~ u Meta8 J)!'081'811\Atl""8 aetoriai1 oonsw,,e. na ~ t e L.el .;

P ~ o Onkx> - AJJ cllm1rl2,oa aqui ""tabclccldaa orl""ladlio na clabonçllo da Lei ôtçamH1"1.a AJ:wa1 d.o Mú11.ic•pio. mtativa ao ra&:rid.o Bxtrfdcio ifiaDCêtfO.•

ç,+,pb:Jp.p 11 DAS PRIORIDAD

C

e;ovememmtal;

defenvotvi.-10 do ensi_no. er:n c,umpri_menlO ao <lill)08!0 oo ut. 212 da Constiwição Federal. fiean<loo

Q~

IV - DiU>Oll'vOeol .,,i.,.;._,,... OlviclllM~;

VD -

~ ~

Z' clll Connitai911<> F«kn,l, .S. Lei Oralni"" do Muni"'1pio, d<o Lei n.•

a.Jfne,il .....,. O "b"' o ut., .t:8, pllrignúo (mioo., LR.F o d,o ll(lOn;k) QOm ll8 M ~ Pi-t(lai• e,. Án.OKO do Ri..i,(;091

W - A

da adminiBtmçllo

""ª""

e lodircm, como a cxccuçlo obcdecc:ri ia dim:rizcs cstabc:lccidu nesta Lei. Art. 8". As rccciw 9ailo cstimadaa e "' doçcsaa fi>ea<laa, 1Cndo como base a c,cocuçllo,

ilt METAS DA ADMINISTRAÇÃO POBLICA MUNICIPAL

XL Toou u

dcopcsu rcl&tivu •

de c:r6clito

ÍODtcll de :n,amoo11

Divida Pflblica Municip&l oOn5lllnO da Lei

Orçamentária,. 0 0 " " 1 ~ jw,;,s, a m o ~ e outro. cncar.11104;

X. Scri eomweleoido • R.,,_,,. d0 Comingeooia,, em forma de o t l l ~ e o:,ontanto. e.tanl delio.lda

=

aUi

1'Y, (um por OC11to), <laja.

b e na Roeel.ta Con-ente Liquida,

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


17

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

o,,..mcntmia. podendo, ae IlCl>Clllário, incluir proanmu,m d e ~ de omlito. Art. u•. O Proj.mo de lei arça1:i:um1'iria poder6 ín.c luir, na oompoáçllo total da ....,.,;u,, ,...,,.,_ pro"cuienlcll de, o ~ • Jc ondito, ....pcibodóol

óil timitCII . . , . . ~

no

"'1.

167, ino;..,.

III da Q,nstituiçilQ Fedc:ral. Art. IS-. A Le:i Orçamentiria Anual poderi ...

tomar II mliiàQIO de opc:n1Q11ics de cridiló

l)Or anl'!cipaçlo da receita, de«!<> que observado o dllll)Olto no art. 38, da L<>I Con1pl-.en1ar 101/l.OOO. Art. 9". O Poder &eeul.ivo fie. autor..- firmac conveol.o, com visenoia -.ma do

=

02 (doll) - .

OIOlnlll e1f'ena

do s,ovemo Fedétal, J!8lad,.aa]. viaa,;Jo o deieovoh,l.1»e&>IO d..

pro8l'ft0'83 prloriláriot '""' 6 - ~ educaçlo, cullllra, '8Í><le, 8l81tibtcia -lal, agricullura, rn<>loambicnte, capc,nc e la=, obru <> &erYiÇ103 gerais, ICjpU'lmça publica e --aflnllUra e oanaimcnto,

Art. t ~• A,

(!-

=

o IIIC'Yiw da dlvicla <lo :Mln)jc!pi,o <levedo oo,,.idenu' apenas ,...

opcr119ÕC8 0 0 1 1 - e "" propricdad.., ..,t.belcc,ick,o. bem uirim u

Parip'afo Úlllco,. As c:ontnparüdu

""º"-•

financeiras de

8<X>mDll

e/ou.

Municipio.

Art.

Sl!.ÇÃO D

O Orçamento Fi&cal obodoccrâ obriptori.amcntc aoe principio• da unidade,.

Art. lO". O ~eoto 11.n,...i obed_,. 11 éóltut,:ita ~iz;,Qi<m,;J ap.....- p o r ~ -

órairo.. fw)clos e c,i,ti~ da Admlnitltoçillo Direta o ln.dltcta. IJ,olu&ivo lnstltuldas e maótl.dafl pelo M unlc!pio. 1 J". O. o,-çamm,1,:,11 ~ e da seg"1'kla4a IIQCW dJ:scrh:ninarllo a de31)- l)Or u,,ldadc,

orçamcn.ui:ria, drta.lbad.a por CBt ~ria. de prog:talllllÇão mn acu mrnar nlv~l,. com

rnprctiv:u:

lrU8:I

d o ~ "'!pmfü::and<) a 0$f..,.. qrçamenukrla, a ID()(lallru!de d" aplicaçlll;>, a fi;m.oo da n , c ~ e QI!.

Orç,m,1:1110

pod=-. 6J1lll(,i e fwwo8

.a.

~

AJ.istencia Social e obedecori oo definldo na Lei dot P1;mdot

~

ÇAPIDIJ.A Y 11

S- iDvenõca finm<>CU11.11, nelu incluldu q ~ <ic,,pCMS oom <ODJ<1.i tuwlo ou aumento de

-•wl

DAS DISPO [ÇÕll!.S RELATIVAS ÁS DESP ESAS DO MUN[Cll"IO COM O PFSSOAL

E E CARGOs SOCIAIS

de,

emp-;

"'"- 21 •. AiJ de8{)dl8t oom pc,1-1. da Ada:Lit,:i~

6 • ~ d a divida.

A calcgoria de programaçllo de que 1nla r3t e arti110 -6 identifteada POI' prQjctQfl e

a,pcndo da açlo põbliCL

Prnjcw

• Jº. No l'JOjcto de Lc:i ()rçcncnléio AnUlli &c:rt. atribuldo " -

Atividade. 5C'm

pre,julzo da codifi~ ~ p ~ c a s tldotada8 um C>ód.i,$0 Olmlerloo IOCl\lffieial.

u•.

N - ~ · ·de ~ t o por ""tcoll)"Ção da r,eeelta, COO""~ pelo M\lOJc!pio.

llqu d&,:I,,. atb o final do Sxotclclo Fi""'1celto; -

i;t\ló ~

"°"~ ·

fieam 1.imitadal ,. .-,o o Pod« ~ti\'O e 6¾ <~ POI' oimto) .,_ o Poder Lesiai.ttvo, a 1 ~ 80 dW>olto no inçúo m. H t• e 2" do An. l9 e inciso UI,§ 1" do An. 20, da Lei Complc::m.cntarll." IOl . de 04 de maio de 2000, bem. como 80 ~ M A.tt. 182 da CoMtl.tuiçlo Bstaclual e na .Lei Otstol ca do Mwilelpio. 1 I •. A vcrifi<llly5., doo omnprimcotoo dos limitco CSlllbclccido1 nos 5upnuneo.c ionados Arui • 19 e 2-0 da Lei Coo:Jpl«neotar 101'2.000 Ber.á reali~

1 2•.

C:9:PITIIJ O I Y

il

<>Ontribwçlo doii .ervidtm::á

1 3•. O plilOII

evidcueiando déficit ou oupcnlvit e "

·lota)

,:,,:ç,,,nél!tw, "NOIICOI""'<> "" fontsa

limite e&tabckcido _,. l>copcau de P.....,.J, de que trata

H-~

~cu. Soclnl.

Cite

artigo,

11bIBDgc 0 11

PatroIW.11 (CIJC!irJlm ,.,.,;ai,,);

S'UbllldiOII cio ~feito e Vi,oe-l'rcfeito e

eatq;oruaa e oubeatc.....,.

~

v -

Su.b81dl09 cios V ~ ;

""""'õmleu;

VI - Ou.t ru Despesas de Pesíoe.l.

<1.,,;.,.,_ <k,;, ~onl(io Pt,;.,..,. e, d.o. S.,-gutldàde, $()(:láJ.

1 ••. A OOll(:Qlilo

ban oomo do ool\junto doo 02 (doia) óltimoa orçamcn-;

a)

Direla e IDdireul. o,.ol wdas as Receita.

m - Prowntlls de apo""'tadorias. IWOfflUlll e ~ IV -

D - Domcmr,tratiYO dai ReccltM doo Orçamootoo - · e da Squrldade Social;.

~ ~

~

éUBU:fo do ai&temll de, Pn:vi~ià e

I - Salirioo (YCDcimcnloo e Vlllrtag(:nB fixas e YBritvciJI);

,m$ii:.a e- ~

de cada um doo orç,amcoto&~

bem oomo do ool\juoto doo 02 {doi&) 6ltimoo orçamen1Do, aca,mdo u

DI - Quadn:> •

poíni

da Adminimaçlo Du-etachuline:1:1, nu iu:guínteo dcspclu:

I - Dcmon.s1nllivo du Rcocitu dos Orçamcntoo F"JJICai.a e da Sq,,.ridadc Soeial. bc:m

"°" 02 <ooi&> ,dtil'.!>(>40

80 fi""1 de C&QB 11e1JJes~

conforme inciso IV , létra e do an.. 'Z' da Le:i Complementar n.• lOl, de 04.05.2000.

Art. 1.2•. ~ e, Proj<tQd<> Lei Orçamcntéria Acuai:

oomwrto

~

Entendem-co oomo Reoe:ilaS Co=to L!quida para efeitos de limites do pr,:,llófflb

artigo, o somatório das Receitai Co.m :ntes <la Iéllitivu

DA O ~ Ç Ã O DOS ORÇAMENTOS

do

I>lteta e

ISO¾ (ocucnta par O<:DIO) da Rccc:ilB Com::c.te Uquidll; a<:Ddo S4% (cinquenta e quatro pD< cento)

Btividades. titullldu mdividualmentc e com indicação oueinta de metas que CIII8Ctaizam o produto

ooo,_o

li~l.oo! ~ t o na Lei Orglnlça do M11nlclplo, delalhar6,.

de Capital, OO~lant,,g da pn!Slml<> Lei .

3 - oulms dcopcsaa com::ntQI:

• • "'-•lnu:,;ito;,;

Art

JP"'omam<ntai& do"

"""8 <lo Saúd.,. Pmridtm:d• o de Sallde <> Aai9tbcia Social e da Lei

Or:slni"" do Munioipfo. Art. 2(1'. 0 ()rçaç,.en!Q de, i~

CDClllll"" da divida lot ~

t()IA],n,e(lt~

~

Diro:ul. vi111:uuodü •

i:adividual:mcnte por adca,oria de p ~ e uatun:za da d<,opcaa u apliOIIÇ'llc8 de&tinaél& is

1 -pcMO&I c-oocillia;

-

do P<xler

da Seau,idádé Sócio.l.

Art. UIº. O Orçanumlo da Seguridade Soci&l abrangerá ..

grupoa de dct1pesa oonfOJ'mrl a :Rqplir di.Acriminad:o:

f %'.

~

Art. l S-. O Orçamento Fl-1 do Municlpio aJ:mmgen. todaf "" ....,.,;IQ e

lll<cwti,,.,. """" ÍWldool, (Jq;to1 "cnmledco e bem «Rim do Podo,: J..cplt,tivo. I 1• . Serio ellcluklall do Or;amcmo Flscal os órgllos, ~ <> eotidadq illtl!gnmt,c do,

OOl»l)foc;)deodo -

C

ir.

univ..-.üidadc e anualidade.

l>AS l>JR&'J.'IUZli:S ltS:PlldFlC

2 - juros

~ a.

DAS D ISPOSI ÇOE$ SOBRJ! O ORÇAM;ENTO FISCA.L li!. DA Sl!GURJJ>ADE SOCIAJ.

c:mpréwmo. an qualquer cuo 1crlo estabelecidas de modo compatlvcl oom a a,pacidadc dic>

F\>,n.~

oonoedidu,

ÇAPIDJLQYJ

dentre oolr03 ncccaérlo. ao dcrcnvolvimcnto do Mwticlpio, podendo ftmtar tcnnoa adltivoe oo• raipõdivoa oonvfn.i.Oil~

~

data do encaminhamento da propo!lla de Lei Orçamentária AnU&l.

de qualquer vantagem ou aummto de mtn"\!Dcn,çilo alto, dos lndiOCII

inflacionários.. a crí-..,0 de cargos ou aliaaçlo de emu.t ure de CIUTdre, bem com.o a edmislllo, a

1'0r c ' - l l l ~ !Mdrucl.:irull;

Dircul. Autarqum e

b)

Por função;

qual.quer tftwo. pelo óra,,, o u cnti&odél da

e)

...- fci'IIL •• houve, prévia dolaçao 01y1Unclllmia suficiente p11111 alendcr aa pro.j CÇÕ<:11 de dcap<:IIU •lé o

d)

PI',,_..,

e)

Por grupo de <lc!ipc,a;

f)

Por modalidade de aplicaçllo; e

1111bstimiçllo do

g)

Por elemento de <k:5pc&a.

Pcaoal".

flbrsub-~

~

~

lla6 podem

final do Bxcrcicio F'mllllCciro e obed,:ccri.o ao limi1c do CtJPtll dai1c artigo.

1 5". O!

1 ~- O IV - DcmonstrstiYO dos dcstmadoo à Manut"'1ç&o do Bn&ino PurulamCD1al,. do em.mo lnf"'11il e do O.,,cnvvlvimento do Emiuo; V - Dcmom1nllivo doo in-timc:utoo cxmaolidndoo

no&

OJ ( - ) último• o,çomcnto,,,

val<>n:>! do• C.:,nln!IOl!I de T cn::eirizaçlo de Mio de Qbn,. gue IIC· rcfm= i.

~

e

~

p(l.bliOOI serllo oontabilizadol oon,o "Oulral De8pe888 do prooeito1 e ~

~ t o de prec,116rictl judi.cieit dévetão obedecer -

capiruladaa Dá Emenda Co11&ti.tucicm.tl n" 30, de 13 de •etcmbro de 2,000. Art. 22•. Fica BUlori-ta • oonoculo de ,rjud. 611111rnc:m, • c:ntidad ...

·reconhecida de u.tilidlldc põblica; a pcam,"" :ll&ioo-carcJJICS, mediante

pnx,e,;1iO

liCIII

fui,; lucnlliv05'

i:nte:rno, """ .,....,, d e

cduçação. 186dc e auistfoçia 10çi,it, agicu]tura, espo,w BUl&àor.

idcctiflcando OI

~ " " d" d""""""' por sn,po de 4-s,, e íonte de, """"""'" Yalorca <.m eada um do1 Orçam<tDlDa Fioeal. e da Sqp,ri<lad,: Social. cm l<nn<> aJobal e

1 1•. Os ~eol08 lallo efetuados após ap,ovaçllo pelo Poder ax-.iuvo,

VI por -~

<l--

V ll - As tabclaa CO\Pli.c ativu de que trata o art. 22, iru:i&o ovoh.i.ç llo da ~ • -

o. B e P lobro a e,vol,aQllo da

m. lc:ttas A. B

e C, oobrc aa

ooofi>mtc a Lol o• 4.J20/64.

ÇAPfTUJ .Q Y

doo Pl,ui011 de

Apli0"9i0 apr,:scul&doo pela cntidmde5 bcucfü,iada&

1 :t•. O. p rilmlii poíni •

pn,,,-., de oontu ac:rilô fuaido,j pelo Poch:r IW,culiw, dcpeudeu&.

do Plano de Aplioaç&,, DiD podcudo u l ~ """ 30 (trinta) dim do c:uca:nmeulo do Exerci.cio Fmãnceim.

D AS D ISP0$1çÕ1!$ RELATIVAS A DtVO>A MtíNICIPAL

l 3". Fica vedada a oonccssio de ,tj·llda fmancein. às entidadm que llio pr;:,,tillem 001118s do8' A..rt. 13•_ O

Poder lhõOUtivo-. t end;o Uà vt8.U: a

~

procedas t ocl~ du prioridadce estabelecida• "" Plano Plurianual. a

t i ~ do Munielpll).,

11CRm

inoluldu na proposta

~

rcccbido6,

88sim OOtDQ 88

que alo tiw:rcm

Mucicipal.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

88 JUQ

oont&IJ aprovada,J pelo Bxcc,u_tm;,,

(Continua na próxima página)


18

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI n ~ tcqlleccial. Art. 29". A Lei Or.,,mcnt.ãria Anual ~ !J&]lcion,.Ja até 31 de dczcmbn;, de 201 S.

ESTADO DO PIAu1

cII

--------

MUNiciPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ atP.J: Oli.5iD.V7MIUOl-6'1

.

ftACA IIIIIUON D& NOlmA d. . MI

.

~_..,_

aP: ,Sf 730-000

&00n,penhada do Quadro de Detalhamen10 de ·De,ipe,i& - Q.DD., e.pecilieando por órglo, 011 projeU>s

e atividades, os elemen,m de despesu e respectivos desdotlramenlOs oom va.loteS devidamente

atu.alizaclo11.

11 • - A& a i ~ dcoorraltes da abatum de croditoe adicionais inlcgJmlo o, QmwirOl!I de

SF.ÇÃO I

DAS DESPESAS DO l\,t{JNICIPIO COM O RRPASSJ!. Á CÃMARA

Dctn.l.bmru,nt,c, de

Dc,,pcsaa, ob&crvadooi oa limita fucadm na Lei Orçmm:ol.tria.

I - O. Projetos dc Lei Art. 23'". A lil>enlçlo de ~

recut!IO!

coacspondcntel às dotações orçamenlérias de!tl.n.ad.M '5

do Pod,:r I..,,gislati-.v Municipal oot1m:ri con1bm,e o di8po9to no Art.:29-A da Constituição,

11 - O.

Parignfo úako. O Podt:r Executivo repusarã ao Podtt ~lalivo, all! o dia 2.0 (vínre) de transfer!naias prevmu no § S° do art. l 53 e

DOII

oo exerolcio ánk:rlor, exclu.itdc:H,e os valorei) de ronvéoioll, alienaç(le$ de bens, fundo

~

e opc:r,,ções de crtdito, dc:ade que "Provado por- lei ~ c a toJllll!K!o C6te poder

fo111esde,recutll08queoa atendetlo.

m-

Realizar operações de aediU> põr antecipação da receita,

D08 tcrmot1

da leaisla<;lo em

IV - Abrir c:ndi10 adicionais suplemalUnll até o limite de SO"/o ( cinquenta pôr cento) &>

1r

CArfTmn Yr r, DAS Of.'fPÓSI(lÕtlS

soi,u A l(l!.(;JU"tA E ALTERA(l()ll:S NA LWISLAÇÃO TRIBOTÁRIADO MUNICIPIO

QOm

- Fica aulorizadn a b:uoapo,liç&,, o ra:rumtjamcnto ou a

lnmafé:r&cia de

de

n><:W11011

uma oaAegorla de proaramação para outra 011 de um ÓQIIO para outro, elcmcato1 de despe:su e projeto

lllividades a lím de manter em equilíbrio a e ~ <la despesa publica no decorrer do eou:rdcio ÍINllloei'IV .

u•. A esümati.Ya da n:ccita que oonsleni do prQjeto de Lei ~e:nljria AmJaJ P'll" o

Eurde io Pinaru:eiro, CODlemplará meclíd.as de, aperfeiçounenU> da adminiJilmÇão dos UibulOS

muniçipais.

de Alx:l:tu!'a de CNlditos Supler:oot11.an:3 aulOiu:edoti na Lei. Orça:m,mtme,

orça,;na,to dai (!esp--. 00, 1 ~ da legislação y\pntc.

indepeDdenl.e.

Art.

~

AnUál sttto aoorrrpanhadot, m1 tua publ~, dil e:.peclfi~ dás dot:áÇ&;I nel;:s oomiclos e 11M

atU. 1S8 e 159, da Qmstituiçllo Pedenil, efetivamente

re,;.lt,,;,da

Amuôa e de Crfidi!OII Adicionm, bem como au;u

d~enU> de despesa estabelecida nt:111# Lei;

Federal e na Emenda Constm.u:cional n• 58, de 23 de setembro de 2009.

OO(la met, 7¾ ~e IK" ocnto) de sua n,oc::it:a, relativa ao eomalório da mx,ita tn'butária " da9

CbçamtotÃriOIII

propollU de m ocüfi~ referidas na Lei Orpnica do Municlpio, serão apresentadas com a forma e o

vi&ta$ à e ~ da l;,Qe tributária e; ~1,qm:ot,:m(:[lle ,,_i;olO da$ n;çeitQ

Art. 30'. E ~ com e:8trlta observtnoia a emlsslo de relal6rio1 e demonstmtiV09 63 da Lei ComplemeD!a1" N .•lO l /2.000 -de 04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

próprill8.

:n •.

Art.

Art. 15'. O Prefeito Municipal encamio.bará à c.Gmara propolllas de allmlfÕell na Lcgialação, Tribu1mia, verificada a occ:Qjsidadc ou convcnibtcia administnmVII, visando a:

c:m,

cumprimento de prar;o3, limite! de aplieaçlo de reeunos de conformidade oom as dlsp08iç,ões do art.

$lo vedados quai~u..- i,roc;edimcntQs no lmbito d o ~ do orçmnc,ntQ.

progn,maçã<, fimmcdm e oonmbilli!adc, que viabilm::m a execução de d ~

5C[II

cc;m>pR;Jvada o

mflcicnte ,llipombllidade de dotaçlo ~tAria.

l - A.dequaçllo das aUquotas doe tribuf-08 Municipais;

Art. 32•. Fica o Poder Exeeu.tivo e o Poder ~slalivo • ~ a realizar oonCWíló

admi.niltta91o

II - Prio,m,çíiodOlitribu!Q6~;

público pua preeacb.imento de "'3U e cargo no lmbito da

m - ApHcaç1o dajuilttça fiscal;

li mite, COI11!antes do artigo 21 da ~ Lei.. Como a conlnlmçlo põr lcmpO dotcrminado para suprir QJSC!lcial

IV - Alualizaçlo c1u ' - :

DOCC68idadc,

municipal.

~

nas iirca6 da 8BIÍda, educação, administnçlo ~ e smviços de limpma

publica.

V - Refonnulaçlo dos proeedimentoll ~ , a oob:ança dos 1ribuU>s mllllicipm.

~

Art. 33•. A lei de ~

or;.emenulriu compreendem as metas e prioridades da

pública munioipal, ineJ.uindo •

~ • de Cll(>ital

peni

o eotCl'Oleio financ;eiro

Lei O r ~ Ali.uai, dilipOJá ,obrç as altaaQGes lc;gi~ tribuüria e: c:sl:abclc:ccri. 11 poUti011 de aplicaçm du agência• finmcciru e: oficiai,, de subsoc[Ocnte, ori<:,g,tará a ,;laboraçllo da

CAP1:TIIJO [X DAS D1$POl[i1ÇÔ~

J:Ja

PARA LIMITAÇÃO D E EMPKNBO

fómc:n1Q.

Art. 26.. Caso sc;ja """"'86ria a adoçlo da limitaçlo de cmpcnbo das dot89i5cs mçamcnüriu e da movímcou.ção finmce-lrà para

os

àliIJair a

mda da

n:swládo

A:rt. 34". Esta Lei entra em vigor na dala de soapublicaçllo.

prun6rió. nos lmnõa do m. 9" da Lei.

Con,plemenw Feder"'1 n• 101. de lOOO, k:nl 6-1:to de tonnoo proporeiooü l p!Oltioip;,çiio dos, Podcrce no orçamento, ci<cluldas deapeA.1 que ooMin.em obripçlo constitucional ou lepl do

A:rt. JS'. Revopm-se as disposições em contrário. Gabinete de Prefeito Mllllldpal de CAMPINAS DO PIAUI - PI, 09 de: HJLHO 2.0lS

exec:vçlo. § 1• Na bi,p6!- da ~c,,a do dispoBto a.o caput da8te arti.go, o Poder E"1eculivo expedlrii

VJ..i:~

commi.icado ao i<gjslativo munfoipal. aoompanhado da momória d:e cálculo, do, padmotros e da justificaçlo do

mo, o

montante que cabcri a cada wn na linütaçlo do mnpcmho e da movimcnb!Çllo

t:-..v./L. k

~

V ALDJNEJ CARVALHO DE MACEDO

financeira. § 2• O Lcgislatoo municipal,. com base na camunicaçlo de que IIalB o § l •, publicario até o

fim do mb subl(,qucnte

110

forma do a,pul, cabcrio·"""

bimestre cm questi.o o:to CIIUJ.belcoc::odo

08

I'rddto MuJllcfpal

móntml1d que, calaullildos na

ra,pccti""• órpc,1 na limimção do m,pcoho e movimcotaçlo fimmccir,,. CAPlttílA X D

ttN'.EXO PE PBIQRWtthES E MEJ:65

DISPOSIÇ()J!.s GElilS

l.

CÂMARA MUNICIPAL

:z:r. O Poda Emcutivo mvianl. de B<X)l'OO com a COn!Jtituiçllo Fodi,nl o PrQjeto de Lei.

Aquisição de equipamentos e Ma1erial Permanente;

OrçamcntAria Anual à CAffl.ara Mlfflieipal, que "l)reci.anl at4 o final da Sasllo Lqialativa dewlvcndo-

Construção, Refurma e Amplioção do Prédio da CAmara.

Manutenção da Clmani

Aquisi.ção de velcu.los

Art.

oB

,-ir

para -çlo.

Panip,d'o Oa:lco. Se o projeto de Lei O<vamcntária Anual Dilo for mcaminhadn até o inicio

do E><cn:icio Financeiro, fica o Poder Lcplativo Municipal .autorizado a adotar a Lei Orçamout6riaa c:m

vigor

"""'° propoota orçmncntária, 006 tcmioo

do ~ o Únioo do ut. 34 d:a Constituiçllo,

E&1:8di,al_

húorm~ da cã1mua

2.

GABINETE DO PREFEl'IO

Mmiter e BquiJ)IU" o ~bineto, do Prefeito.

Desenvolver açc'Ses de supervisão e ooordenação superior, dentro do Gabin.e te do

Aquisição de um veiculo para o Gubinete do Prefeito.

Art. li". De,,mi ser u t ~ '- classUiCIIÇ!lo ~m1ffl{I da despe9& p(lbllc. ru,. !oJma da Ponarla SOP/SEPLAN n• S, de 20 de maio de 1.999, que c o ~ IOde8 as altenç,ões que 0CllllttiU.em

Prefeito.

o oovo Emetttirio de CJaMijjcaçllo dato Da!J'C- N.bli- . e a Portaria SOF/SEI'I..AN N ."42 de 14. 04.99, que, Atual.i%a a di.laimmaç!o p0II" l'Wlçlo de governo, que 1"dam o inc;uo J. do § 1•, do art. 2' e,. § 2•, dQ BrL 8", ambc:. da LGi 4320/64 e PO~ SOF/Sl!PLAN N" l(i3 de 04,0S.01, ~ 180 oo 2 1.05.01 e N" 325 de 27.08.01 que atualim oe c lCffi(:[llooi de despesa e Portaria n• SfN 340 de 26i04t.Z006.

t>.ripafo Onk:o - Coofunnc o dilipOliilO na Portam. SOF/SEl>UN n. ª4:Z. clic 14 & abril de

1999, oe Pn>a,:amu 8Clilo idcnfiliCóldos. mééliantc. • criaç,iO de codifi~ wm 04 (14itos de

A,poio finimcciro à c:otidadt:11 privadas e subv c:nçõa1 IIOCUUII.

&cersos com Assessoria Jurídica e de lmpJ'cnJ;a

Construção e Refonna do pm:lio da Prefeitura

3.

ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEIAME:NTO

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


19

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI 7. OBRAS E URBANISMO Manti:r e equipar a s ~ Mugj,;:ipal de Ob.- e $ervi90s Urbanóli

Construção, ampliação e reforma de prtdios públi001,.

Colll!t111ção, Ampliação e Reçuperaçio de unidade8 habita~Ional t!ll wna urbaoa e rural

Desenvolver açõc:s junto a municfpioa,,. n.o s.cntido de manler e oquipor os &ciOrcs de

CoW11111çilo. ampliaçilo. reforma de praças p6blicas.

ldontillcaçãio. Junta do Serviço Mllruor. Hxpodiçllo de CTPS.• CoJTcioo e TcléllJlllba e

Corurtruçio e manutenção de pavimentação de ruas e avenidas.

Telefonia.

Mao.ut c::nçGo da& ativi.d adea,. mcioe d.e Dc:paltamc::nto. de11cnvolvcodo os projeto& e a1ividadcsi de cru,nutcn~ e controle inrerno, divulpçll,o de atos olleiBia. conln>lc de d1vidaa, anccadayão de, tribu.1otl e eontn>lc de coDtnDui:ç,õcs, eontrole de almo:IUll"ifado dos 6ra,loe

pl'lbl10011.

Aqw.,n._., de cquipmncmo,, pan, Admmü,1nlÇllo Pl:Lblie&.

Aaliínatura de i.nfurmativoa. revistas e jornais.

Fardamcnto para funcionárioo.

llcnonna, ampliação e mmvtenção de oanittri011 públicos municipais.

Construção de açude11 e bam,gCOB.

Construção, Ampliação e Kecupaaçilo de R.edc de BletrifiCl!Çilo llll zona R.llffll e

Construção e R.ccupo:açio·de Losn,dowos e V'LBS Píablicu 2J)na urbana e J"UT8I

Urbana.

Bncar- com a mamrtcnçl.o da iluminação p{lblica.

Manutenção de cocaqo,, com ICjplnm.Ç& p6blica.

Manter, ~volver e cquiper o Depart.amcmo municipal de C$!tadll& e l'Qdag.ens.

Construção e R.c:stswaçio de &1nlda8 Vicinais.

f'rotvama de publ.lc:açllo de edltaho e nQtao.

ConStnição e R ~ de ~ c n ; ; molhat;!.a$, bueiros, 8'lleriH8, e p01111)8.

Tn:i.niunt:n:t(:t e , qwilifiéàqão d.o .fu.nQ-iomui.õ.w da adrnini•~~

lndmi:l:açilo pBl1\ equisiç:ilo de imóveis p!U1l o Mumelpio.

Oc:.1Jçg:VOlver 01 prQjC!lõW i.ru;;.lu..o.

Malltc:r, c:qu;par e desenvolver o serur de serviQO$ urliano$.

g0

PUll)o Vh1riau;u,1al.

.Mãnt e:t' ãfulL].J~.JldO O. dét>i-t.0$ 001)) A Pn:Nid.en.C ia SOC;ial.

A,tw.,nç6;, do i:m6veia"""' Ddminiatnlç:lo pública.

Mmruten.ç ão da L ~ pública. Aquisição e :manutc:o.ção de oquipamcntos p - o serviço de lim~ pública.

PR,movc:r • i:nfuTm.a.ç:lo e p ~ t o de ct.doa .

DcoapropriaQÕcl de imóvcia.

Cog,ftl'Ução e oianuteoção de po,ooe e ebafarizet públiOOll e Cq,temll de àbllateebneu10 d 118\lá

Implantação do Plano Dü:croc

Manutenção do mercado, tei:ras e mabldouros públicos.

na ZOllB runil e urbana

<I.

AGRICULTORA .- MEIO AMBIENTE

Manter e cquJ,par a .S ccrciarla Munlc:lpal de A.glcult"'"'- Abastoclmcoto e Me o

Ambiente.

Aquisição de tralOr ou palro!

Abc::rtura e R.ocupcn,,çito de Ruo$ e Avenida$

SA DE

Aqu.i~çilo d .O cq1,1i pn;ro.0gl.O(L ,e, ~ r i i o 8 ,A gri,QQ'l:.t!.tl~

8.

Comtn19'o do Mutudouro P6blico Municipal.

Mantc:r e equipar a Sccmari.a Municipal de Saúde.

C.oDB:truçlo dali inBtulaçõcti du. Pcir:u de Pequc:no11 AniDuõ.1!11 e parque de vaquctiado

Capacltaçlo d e PCIISO&! da Secrewú. Municipal de Saúde

Aquialção de vclculoa. trator agr{ocla e pa1rulha mooAnlca com equipamentos

Aquisição de cquipmncn1oo pa,a moo.icaçllo -

Aquisil)ào dc Bquipamenf.ós e lJlilk:riaii;. pcrmani:nte para ó St.-tor de Saúde.

Mantar <> úquip...- o Mm"Cado Pt.blloo M unlclp<>I c:ln ..,.,.. . . - "nm,l

Coll$1:tu.ç io, reforma e amplí.açio dos P~w de Saúde.

Proporcionar oemdiç:õo8 &vontvolis para a.t.ondt mt!n.t o ioonlco aos p:rod.W:n:roii

Con:stnrir, n::fumuu- ou BIOpHar pr6dio1 e órffes desti~os a

m:unlclpelo, .:là,.,...volvcmdo a agrl.cult'U1'8 ll>mlHar. •

Dc11cn-volvc:r campulhM cdueati.vu &Obre p~crv:açlo am.bic:n1aL

Fi1cal.izaçllo ambiental.

AquiolÇi!k> dé oementeo e w.udaa para dlotribu.lçao s;nm,!u, """ pequ'°"°" agrlcultotta

Aqll,ll.•i.ç ão d.t;i, :g;ur~ o n,pro,dJ,aton:•

pan1

c:,xQCUção

das e9')<::11

b'8icas do s,,.-úde.

n111:il:t;i.o~-,r:1iõ do ,n:ibm;d;J.o do• pt:<i.\Un:10.

Manter u 111:ividad.cs do Conselllo e do Fundo Muni.cipal de Saúde.

Aquisição de equipamen\Oll médicos, odontológi008 e hospitalares.

Aquisição de matc:riais e medicamentos pa,11 a saúde e manuten.ç io da :lllnnJcl8 béslca para

Campanhtui 00.u.c ntivãã

l).r()clulóro,; •

Ar&çAo de t.crJ'II. d.os pcqllCD.011 prod.uto.rca~

S..

ED

CAÇÃO

equ4Jar a Secretaria Municipal do Bducaçllo.

Man- e

'Manter e equipar &11 cmch:121 e ~ l a r e s .

1:1

pravcotivãã.

PrQgram& de combata 11 d.em:n.1trl.ç Ao.•

AquisJç.lo e maovknç&o d.e ambul.ancla.

DmlenvolV'l!'I' na fi:>:nnas. da l.egi.ililação vigl!!Dle o mlllillno .fundamental! e lnt"'ãmtll. a v a i ~

Aquio19'<, de

doa profisalon.alo d"""" llfta, com lmpl"""'1ltaçllo d8JI atlvlded~ pen-te• ao Fundo de n.,,,..,volvlm.,.,to a V a i ~ do Magl•lérlo - '.PUNDEB.

Aquil!liç;k> dei unidad~ r.n6viel

Eq-úlpat e reQ:,rmar o• ~ educa.clonai;! e demal•

~

v,o

c.uloe.

~ - ASSISTWCU. SOCl.A.J.. M~tcr, dcllJCfl:votvcr e cc;.uJP'N' M fflBU.11~ do .scrvlço soebd do m\Hl.i.dpio.

OlOb a _ _ . , . b Udade da •

Qrsng_i'.l.AT e m111Jt~ a ~ de Oet111Ao do SUA_S.

fund.ounCDluJ e infilmil.

AquilD.~

C.On31ruç-Aó e/ou Rocu.pena.ção di; Cn;chew.

Obru e InstalaQbc,i no S .M .A S.

Aquit1içãlQ do :equipaun.c nt(J o Mntcrlnl Pcrrmmcnte pi (J- 13n$inQ Pundã:tncntãl o inln:ni:il.

Tn>m!tc.-eno1,t de....,_ P""' C"Add<sdoo

Secretaria de Bducação. •

Cooa1n.Ji.r, .n=foan;q- e/ou -.m,pli.JIC

e5ço}lq

fl,f,anuttmy&u do Ptú:IJtiaWi, SJS.AN.

m,un.i.cã:pn:i•• PIIIIIPt o dc:ac:o:volvi.mcnto do eoaino

dic oqu.ipmncn·EDã o mntànàl pa-mimcllXl'té s .M..A s ..

=~

~onvo,1vor P . " Q ~ de, DJJ8'i~t.encin ,e Bl~irn,on·to a popl,llaç&o d.o baixa ~da

c..po,.cUação de P - 1 .

C o r m l ~ 111!1 a t i v i ~ d.C$C:!D.V Ql.v idn• 1:1tn1vátii do Fundo Muniçipttl (lç. AM:qt ênoia Sooutl.

AQuiei.ç ão dei .an<,-v ei&.

&caraoa com tnm:BpoftOI d

.A<aw•i~ dc ve,.cu,1.,...

.Aqui11i,;ao do m..tcrial dicl$ti.o o o ped,,gõgioo.

Aquioiç&o de Mcn,nda Escow.

lknld.lcaçllo do Analt"abellanw.

Manu1COÇl!o do Enol.no Bapccla.l e Bxccpclon.al.

bnpl.cm.cntaç,&g do Prognu:nn de Anlpãn;) ao idii;>.51Q.

Coru,truçllo d <> Quadr:u E•portivaa e OinA&lo Pollc,oporti'va""" unklood.., - = 1 -

Côn.ee:88ilo d.e bol.8à

Aq1,1.i11Jit}B'o di;, :cnicro-õni,b"1'!1 ei5CIQ1ilr

Conouu9(1o de Ci.oJla'u"" e ou .--tório d

Cón.stru.<Ql[,õi e Ampliãç:Jló do Ce:ntró do CO.rrviv&l.éi.á do ldó.tíõii

Cõnec•illlk, d conAnJ.ç.lkl,

i\i:udn fi.nánóoinl. d.ililtribuiçGó do ÓO!J'tM bt\iiii\'lU.• pwF.ü8,-mt.ã. tllililariãl do a:ral'Uita e PC880&8 comprovada carente

10. F0ND0 Ml.lNICIPAL D E D EFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(1e CIJtud(, ,ã álunQl!I c:iircn.te:{S

lmplcmcnlftiÇ,fto e manu,enç:Go de :r>.rogr3IDIUII vlAndo o M.anutenç,lk)

~

~

om,pero

a crlnn.o u e n.dolesoentca.

a.çilJ~ do ConJJQ.lho Tutcll11r.

U . TUR.ISMO

-=

pana. DIID'l\l.t enç-Jk> c:m:ch.1~:ivà WQJ e11,i;olq da 7..ocná rurill e -.::ubnniL

lmpttn."fuv u.m.s polhieA de ln.ccn't ivo

CULTURA Manter e equipar a

v.i.o.l"'i.v.a:r e dc5cnvolVC'J' 08- .aJDCcto5 l"'C:gion..JJJ n.-. ......J.o . ~ do turi11mo muniotp..:J.. ~

Mw,lcipal do CuJrura

bnplant.ar e ""IUlpar a b lbl oroca publica municipal.

pcal!I088 c:arcntee.

dcscnvolvtmeoto oomunltérlo e d e ~ de cmJJl'C.80 e rcnd&.

Jnoen:tiVQ a f n h r i ~ de, produ:tQ:(I 1111.e1Jan,d3.

6..

AçÔClll d.e

o..eovolver

PT(!-., etivi"-"d.e8. fetitivôd8<lé0! otvi.o..,, lôlol.6n,Cttl! e _ _,..,..,. dó

Mttftl.cfp:io

de noMO Eatado

é

Dcllcnvolvim.cnto da 8CIDIUl8 cultwal do munie.lpio.

Co""truç.!Jo de im,t,,_t,,ç(lc,o p,,:r,o 12. ES'T'RADAS E RODAGENS

Manter~ d.c11C11volver e equipar u

80

t:url.nno .

turu!tico.

lnauutliQÕCa •

Conatruç,tro e m.NtutcnçGo d.e viN p(,liblleN<.

C o ~ B o dt;i

~ Q ~

do Dlunicfpio dn :7.gna narnl o urb11.ru1.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


20

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS E RISCO FISCAIS PARA O MUNICIPIO

(Anfgo ,•, I lllfDet "a-" e"b'f, Parignfo 2°,Jndso,V daLRF) •

Aberfüta de n:ias

A Lei de Re~sabilidllde F"iscal, de maio de 2000. determinou que os divC110s 1211c!i da

13. SANEAMENTO

Aquisição e - ç l o de equipam- pua o 1isb::ma de abasteclmi::oto deágu.a.

&deraçilo asswnissem o comp.romisso oom a implememaçilo de wn orçameo1o equilibrado. Este

Instalação de unidades sanitárias domiciliar.

IXll!lprOmisso inicia,.se cem a elaboração da lei de Diretriu:s Orçam1211árias, quando sio definidas asi

Perfiuaçilo de IJ090S tubularC& e cacimlxlcs.

Construção e RéltllUl'8Çllo de

Comltruçlo e R ~ da Rede dcdi&ttibuiçi,) d'6gua.

Coostnição e ~ de Aleuo Saoitêria.

metas fiscais, a previsão de gastos compatlveis com as nce:ita esperada., e identificados os principaig

nidades Sanítiri.as.

riscos sobre as OODW públicas oo mom.en1o da el8boraçi> do C)!\'8Ille!lto. Os risoo8 orçamentários slo ~ueles que dl7.em respeito à possíbilidade de as recei.W e

14, SEGURANÇA PUBUCA

dcspea, pn:vis1as não se oonfuuuirem, isto é, que dumnte a ea:eouçio orçamentéria OOOJl'8lll desvios

Implantação da vigillnela mllllie>ipel;

P111mr Plll'Ceria com a $ce:rcu,.rla de Segurança Publim pàrll fôrtoleoer a ~gur;mÇa n:11 sede e 2l)nll. wbana do municlpio,

lS. ESPORTI!. •

enue reoei.las e de&l)eSSS orçadas. O segundo tipo de risco rcl'ert-<se aos pqiws oontingen~ especia]mente aqlleles: deoorrmll:li de a,ões judiciais.

Dc,envolver o dcq,orto amador, ~ d.e promoç&s, pe.troc!nios e Oulxa$ atividades que po181Ul:1 be:ceficim- a pnltica de esportes na oom\Ulidadc Cltud:antiJ e de, u:m modo geral DOlll ,i<,viroli ,e aduhos do Munjcipio, oomo forma de ~.c:r

Fica estabel~ os cri1érios de limitaçilo de empenho,

Illlll

hipóteses previs!& pe!8l

própria LRF (Art. 4°, allnea 'Ih'', LRF)

Consttu.ç lo e/ou Reeupeniçlo d.e Quadra Pollesponiw.

Couttuçilo e/ou Reeupcnição de Quad,:a de Futebol..

Em 81endimento ao disposto no artigo 14, inciso~ da Lei Complementar n• 101/20011, o

Construção e/ou Recuperação de Rs1Mio Mumeípal

moo.lante da plCCisão de remmcia au6 considerado oa estimativa de JCCeita da lei orçamentária e n!o

afetará as metis de ~llldoi &<:ai.J, preristas ll0 anexo próprio da Lei de Diretrizes ~en.hlrias.

CAMl'INAS 00 PIAUl-Pl, 09 de !UUIO de 2018

Para o ano de 2019 não será diferente, porém existem risoos, chamadoi

li&·........:

fiscais. (luÇ

podem modificar, em algum momento, a sua trajetória ecooõmica Esses estão concentrados, em.

VALDINEI CARVALHO DE MACEDO

passÍVOII oontingentes, como por exemplo, a,,,ões judiciais a serem senteuciadas, danos

Prefetto M1Ullctpu

r.aDSI008 pelo

municlpio a trrn:iros, pa,sivoe de indenizações , e outroe, que pOdem, dependendo das dcci$õe$ que forem definidas, dete:rmíDar o aumeo1o das de!ipesas para os próximos exerci.cios e até meSIIIO o IIUID.cnto da divida pública.

ANEXO DE METAS FISCAIS E, RISCO FISCAIS PARA O MUNICIPIO

Será alooaoo na Lei Orçamentária Anual, Relemt de Con~ da o.nkm de até

( AJtl~o 4", l alb,ea "a" e "b", h ~ o :r, ludH V da LRF)

1% sobre o valor da recdta corrente liquida do orçamento, onde eslarâ reservada para eventuais

A L:i de Respon&:abilidade Fiscal, de maio de 2000, dictcrminoi, qi,c os divcri;os mies da. fedemçlo uswnillsem o oompromis8o oom a lmplemenlaÇllo de um orçamento equilibrado. Este OOmpromill80 meta$

iniei.a- com a elabonu;lo da lei de

~

fiscais, a previslo de gastos compatlvm com as recerta esperadas e idenfilicados 01 princi!,)alsa

l'Íleol sobre a1

ll$C(I$ orçamentérios

ESPECIFICAÇÃO E AVAUAÇÃO DO PASSIVO CONTINGBNI'E OU RISCO f!lSCAL

CAPAZ DBAFETARAS CONTAS PÚBUCAS MUNICIPAIS

ooDW públieas no momento da elaboração do orçamento.

09

riscos fim, 1aiB oomo despesas judiciárim extraordinárias e outros pimivos contingentes.

Orçamentérias. qmmdo .siJo do::finidal 86'

dlt aquelt:$ qi,e dizem re!()cito à po$11ibilidade de as receita$ e é. que durante a cxeooçlo orçamentAria oomram daviom

despes&! prevÍJ1all nllo se oonfumarem, illlO

l. Aumento do salário miBimo quep8888 gerar pessool,

eme mim. e despaa11 orçudas. O 111:gundo tipo de risco reft:rc-'SC 80I pe.ulvo1 oontingenk,JI, especialmente aquele•

2 Crise eoo:uômica que venha refletir oegali.YBmente na meaidaQilo,

deooi:rentes de açlles judioiais.

Fica estabdceido OI crith:iOI de limitação de ewpellbo,

Da$

hipótc$c$ previstas pela,

3. Cond~ judiciais de diflcil cumprimento,

própria IRP (Art. 4•, allnea "b", LRF)

Em alclld.imento ao disposto no artilJ) 14, inoiso 1, da Lei Complementar n• 1O11.WOO, o

rnonamtc da pn,cislo de renuncia ~ oon5ideradio na estimativa de receita da lei orçan,entma e nlo

4. Intetnpéries (secas, inundações, etc.) que por vtntura,,vCl.h.am a ocom:r,

5. Oun ooon!noias não previstas, mas que mjam a atuação ofioial de 1I181leira oslm!iva.

efeWi u metas de ffllnlladol fiJcai11, prevlN& no anexo próprio da Lei de Direlriffll ~ b h i . u. Para o m:1.0

de

2019 n1o

11e1t difacute.

pomn exiflCm JUOOS.

chamradoii fiseai.s. que

PROVIDENCIAS A SERBMTOMADAS NA HlPÓTBSB DE SE CONCRETIZAR

podem modificar, em algum milmen.to, a sua tntjctória eoonõmica. Esses estilo cooccntnídoc, em paseivos oontinpnies_ oome por exemplo, a,;,õe1 judiciaill a serem smteDciadas, dal!Oll causaAlos pelo

lllllllidpio a ~ s , pqsiVU11 do

~

, o outnls, que po<k,w, dcpendc:wlo das

~

que

- Abertura de crtditos adicionais a!é 50% da despesa mada no orçamento na forma do artigo 1• e: 43 da ui Fcdtral n• 4.320/64.

forem definidas, determinar o aumento das dtspesas para os próximos exen:lcios e até mesmo o

summito da divida pública.

Será

IW)Ça(jo Dá

Lei

~

Anual,

e-rva de C o a ~ da orwm •

at6

1 % 1obre o Vlllor da recdtll correale llqufda do Ol'Çllllllellto, onde eawt reservada para eventuais

CAMPINAS 00 PIAUI. 09 de JULHO de 2018.

moos &caia, WJI C01IID despesas j1idicwi.• ~ O OU!mi pasÊWIS OOllm:igmtcB. BSPllCIPICAÇÃO B AVALIAÇÃO 00 PASSNO CONTINOBNIB OU RISCO FISCAL

CAPAZ DB AFETAR AS CONTAS PúBUCAS MUNICIPAIS

V4A1l11REI~& ~

pesaoal,

2. Crite 00006mica que vttlha refielir oefpltiY8lllC!lte ga ~

Prd'dto Mwúdpal

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(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ- PI

Pa.ge l of3

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2019 Lei: 0000, Data: 25/04/2018 AMF - Demooslrativo 6 (IBF, art. 4°, § r, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,0C

RECElTAS E DfSPESAS PREVIDENCI.ÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID

ClA DOS SERVIDORES

PUNO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVlDENCIÁRJ.AS - RPPS

RECEITAS CORRENTES(l) Receita de CoDtribui~ dos Segurados

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Civil

Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receíta de Contribuiçiles Palronaís

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

º·ºº

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Civil

Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regim: re Parcela.rnento de Débitos Rea:it.a. Patrimouial Receitas Imobiliárias eceitas de Valores Mobiliári.os Outras Rcceiw Palrimoniais Receita d8 Serviços Receita de AporteP&i6dico de Valores Prede.f.

Outras Receitas Cone11.Les Compensr,.çiio Previdenciária do RGPS para o RPPS Demai<i Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Alienação de Bem, Direitos e Ativos Amortirnção de Empré.~ll)O$ Outras ReQ:ilas de Capital TOTAL DAS RECBITAS(Ill) " (1 + II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVIDÊNCIA(V)

Be11effoios.• Civil Aposen.tadorias Pensões Outros Benelicios Previdencíário:s Beneficios - Militar .eforma,

Pensões Outros Beneficias Previdencíários Outras Despesas Prevíd.cociáàas Compensação Previd..do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciári.as TOTALDASDESPF.sAS(Vl) = aY + V)

º·ºº

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

20!S

2016

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

º·ºº

o.oo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o.ao

2017

ADMINISTRAÇÃO(IV) Despesas Corre tes Despesas de capilal

2015

2016

2017

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 _

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ~


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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2019 Lei: 0000, Data: 25/04/2018

!

2017

RESULTADO PREVI)

2016

o.oo l

CIÁRI~ill = ªIl - VD

2017

RECURSOS RPPS ARRECADADOS FM EXERcfCIOS ANTERIORES

VALOR

2016 00

RE.5ERVA ORÇAMENTÁRIA DO lU'PS VALO

2017

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENClÁRIO DO RPPS Plano de Amort - Contr. Patronal Stipleme.n!M Plano de Amort. -Aporte Periódico de Val Predef. Outros Aportes para o RPPS R=os mua Cobertura de Déficit Fmancciro

2017

BENS E DIREITOS DO RPPS

2017

O00

2015 0,00

2016

0,00

2015 0,00 0,00 0,00 000

º·ºº º·ºº o.ao 2016

0,00 0,00 0,00 O00

2015 0,00 0,00 000

º·ºº

0,00

o.ao

Outro Bens e Direitos

2015

2016

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

000

0,00

Caua e Equivalentes de Caua

2015

o.oo l

0,00 0,00 O00

PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RFCEITAS CORRENTFS(Vlll) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo

Pensionista Militar Ativo Inativo

Pensionista Receita de Cont1ibuições Patrollais Civil Ativo IMlivo Pensionista.

Militar

G)

~

~

Ativo Inativo Pensionista. Em Regi.me de Parcel~to do Débitos Reçeíta Palriox>nial ereitas Imobiliárias ereitas de Valores Mobiliários Outras RectiW Palrimoniai.~ Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdellci.ária do RGPS para o RPPS D~ Rcceiw Concotcs RECEITAS DB CAPITAL([X)

2017

2016

º·ºº º·ºº 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0.00

º·ºº

0,00 0,00 0,00

º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

o.ao 0,00 0,00

º·ºº º·ºº www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Alienação d Bens, Db:eitos e AtiV(IIS Amcrtil'.2.Çio de Empréstimos

0,00 0,00

Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS

0,00 0,00 0,00 000

º·ºº

000

2017

00-m:SAS PR.EVIDBNCIÁRIAS • RPPS ADMINIS1RAÇÃO(X]) Despesas C.om: tes D~pesas de Capilal PREVIDÊNCIA(Xm Beudl'.cios • Civil Aposentadorw Pensões Outros Benelicioo Previden.ciários Benelicios • Militar eformas Pensões Outros Bc.melic.ioo Previdenciários Outras Despesas Previdenciácw Com.pe ação Previd. do RPPS pano RGPS D~ Despesas Previdenciári.as TOTAL DAS DESPF.SAS(Xlli) = (X] +xm

1

0,00 0,00 0,00 O00

2016

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o.ao

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2016

2017

2015

o,oo l

RESULTADO PREV]l)ENCIÁRIO(XIV) = (X- Xlli)

APOR115S DB RECURSOS PARA O PLANO HNA! CBIRO DO RRPS ReCl.lllios para Cobertura de Insuficiências Fmance.i

0,00

2016

2017

R=os p.am Formado de ~erva

2015 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

OONTB: SCP! • PPA (8.21.25.2], CÂMARA MUNICIPAL DB CAMPINAS DO PIAUf, Datalbora da e.missão: I0fabr/2018 16h e 49m"

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO COMPRIME TO DAS METAS FIBCAIS DO EXERCÍCIO A. TERIOR 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

AMF · Dem:mstnlivo 2 (LRF, art. 4° §2º inciso 1)

ESPECIFICAÇÃO 1

Receiu. Tõlal Rixciw Pi:imári.u ( 1) Despesa Total

Despesa Primmas en 1 Resulb.clol'rimkio ( I • ll ) Rcsulwlo Nominal

DJvidn Pdblica COD:SOlidada DJvida Consolidada Uquida

Mctal'miSlls

2017 (1) 17.358.3411,00 17.135.303,00 17.358.3411,00 11.:m.Js1,oo -78Jl411,00 0,00 0,00 0,00

R$ 1,00

it,Pm 1.157 .223.200,00000 1.142.353 33,33330 1.157 .223 .200,00000 l.147.SS6.733,33330 -5 .203.200,00000 0,00000 0,00000 0,00000

%RCL 79,78660 78,76140 79,78660 79,12010 -0,35870 0,00000 0,00000 0,00000

MduRali:..du

2017 (b) 14.642. Tl0,'l9 l4AS2.11S,24 13.761.024,24 l3'668.217, 72 7114.500,52 0,00 0,00 0,00

'l,PIB 976.184.686,00000 963. 14.549,33330 917 .401 .616,00000 911.214.514,6«>70 52.300.0J4,666(,0 0,00000 0,00000 0,00000

Vu:iaçlo

<i&RCL 67,3,0460 66,4.3100 63,25170 62,82510 l ,60.590 0,00000 0,00000 0.00000

Valer (c),a(M)

-2.715.517,71 ·2.682.:584,76 -3.597.323,76 -3.S4S.133,28 862.54&,52 0,00 0,00 0,00

l'ONlE: SCP!- PPA [8.21.25.2], CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPlNAS DO PIAUÍ, Dawbora da cmis:s[o: IO/abr/201S 16h e4lm"

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

\li (c/a)1100

-15,64000 ·1 ,66000 -20.,72000

·20,60000 -1.105,15130 0,00000 0,00000 0,00000


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

ARF (I.RF, art 4o, § 3°)

R$ l,OO

PASSNOS CONTIGENTF.S

PROVID~CIAS

1

Valor

PASSNOS CONTINGENTES

Valor

0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 n.000,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00

Demandas Judiciais DiYidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias C.Oncedicbs Asslll!lção de Passivos mistênci;is Divernas Outros Passivos Con.lí11gentes SUBTOTAL

DEMAlS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Prustnçao de Atrecadação Restituição de Tributos a. Maior DisCRpincla d Projeções: Outros Riscos Fisc.a.ili

0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 72000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72000,00

0,00

0,00 0,00 S TOTAL n.000,00 TOTAL

SUBTOTAL

TOTAL

FONTE: SCP!· PPA [8.21.25.2], CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ Data/hora da emissão: 1O/abd2018 16h e Slm"

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page 1 of 1

I

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS , EVOLUÇAO DO PATRIMONIO LIQUIDO .

~

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 AMP- Demnslrativo 4 (LRF, art. 4º, §l", inciso Ili)

R$ l,00

REGIME NORMAL

1

PATIUMÔNIO ÚQUIDO

1 Patrimôllio/Capital Reservas Resul!ido AClllllllado

TOTAL

1

1

PATRIMÔNIO ÚQUIDO

Patrimônio Reservas Lu.:ros o-u Preju!zos AcumuLl.do:s

R)NTE; SCP! -PPA

2017 13.179.234,96 0,00 0,00

13.179.234,96

1

100,000 0000 0,000

2016 B.179.234,96 0,00 0,00

100,000 0,000 0,000

0,00 0,00 0,00

0,000 0,000 0,000

100,00

13.179134,96

100,00

0,00

0,00

%

REGIME PREVIDENCIÁRIO 2017 % 0,00 o,ooc 0,00 0,0OC 0,00 o,ooc 0,0( 0,00 TOTAL

2015

%

2016

%

%

1

%

2015

0,00 0,00 0,00

o,ooc o,ooc

0,00

0,000 0,000 0,000

0,00

0,()(

0,00

0,00

0,OOC

(8.21.25.2], CÂMARA MUNICIPAL DE Ck\.lPINAS DO PIAUÍ, Dataibora da emwão: 10/abrf2018 i6he48m"

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

0,00 0,00


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMP [NASDO PIAUÍ· PI 1El DEDIREI'RIZES ORÇAMEN1 ÁRIAS ANEXO DE MBTAS FISCAIS METAS ANUAIS 2019

Lel:

1 ~

Data: 25/04/2018

AMF - lk:D"1uli,o J (UF, 1d. , •, ,f 1')

PASSlVOS CWJ'IGINIE5

R5 l,00

2019 \ll Ccmnlo(,

IS.IIO.i92,IO 14,667,íl'J,liO 14,9113:ffl,64 14A1i.l».20 l421ií.14J 11 .1'11,51 14.1705:M,l'l IH91.ll:l,ll lllJJl,I 8:l6,9'1 Of.l) 0,00

~rlllll boc!l,s l'rlcí:ias

(1)

~frui Dnp=l'!il!i:ia, (C) Rta!!iü)l'rur,m[lilj , (I· m1

lu,.111.olo~ ~!'l»:lc«zsltilm D/1\daC-ii!Jda IJ;'ah

2020 IP!B(all'Ul)dOO iRU.~Jitlll'J VL Camtt(b) \ll c.mtm,

VJ.Or-

!a,m«)

lUJl.l)t49 J 400.SllS,OO 16.lU705,ll l !.lOl.Ql:!Jll

6l,.11'6'.!>

l ~l,74 14."1lJl'l6,M

65,nm

JSJ99JL1,74 lti7~ 0,00

llS.11!,ll 0,00

0,t,:00)

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f)i,J

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~ ~

0,00000

!ll,'JJ'8(1)

ll ~ OJ)IDl)

l,73 1) Op;oo)

11,00XlO 11,00XlO

OJ)(OJ(I

lm81)1

bc.ilal\:iáiii~dol'l'P(IV)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

~"1imíria.lp.lüpi.ffl>

or.o

l)Jlll

OJ)IDl)

op:ooi

0,00

0,00

OfJ)

0,00

11,00XlO

o

0,00

0,00

des.!ô;)dJs??P!YlJ•(IV -

" PIB (ol'lB)dllO

4Ll4-ts.a&,l9l 407HP..W,'ml0 l&l~~.414JO JSl.99S.44l,5l~ 11119'1.i!.l,?1210 OfHII)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ- PI

Pagc 1oll

LEI DE DIREl'Rm ORÇAMENTÁRIAS

ANBXODEMEI'ASFISCAIS METAS FISCAIS AnJAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TllS EXERCÍCIOS ANTERIORF.S Lei: OIXXli Data: 25/04J201B 2019 ANJ'· ~ 3 (W',lll 4', i2', ~ li)

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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26

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA :MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ • PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A XODEMITTAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍC10S ANTERIORES 2019

Lei: 0000, Data: 2.5/0412018

AMI'• ~ " ) (UU',m 4', ll', ioclo> 11) BSõfX:ll'ICAÇÃO

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VALORF.SA 0,00

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0,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Page l of 1

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM NTÁRIAS ANEXO DE METAS RSCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2019

Lei: 0000, Data: 25f04/2018

AMP- Democstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, mciso III)

RS 1,00 20 17

RF.CEITAS REALIZADAS

2016 (b)

(a)

RECEITASDECAPITAL·ALIENAÇÃODEATIVOS(l)

2015 (e)

º·ºº

º·ºº

o.ao

Alicnaç!o de 13cns Móveis Alienado de Bec.s Iin,5,;eis

0.00

~ FSPESAS EXECUTADAS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL ln•cstimcotos lD•et$~ Fio.!nceit'a$ Amortizaçio d.a Dívida DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA R~gime Geral de Previdênci»; So,;,,ul Regime Próprio do! Servidores Públicos

2017

2016

2015

(d)

(e)

(f)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(g)

0,00 0,00 000

0,00 000

º·ºº

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (h)

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(i)

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- IIf)

VALOR(lll)

FON'IE:

º·ºº CPI- PPA [8,21.25.2), CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI, DataJbora da emsão: 10/abr/2018 16h e 49m"

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

0,00

0,00


27

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAt'\1PINAS DO PIAUÍ - PI EI D DIRETRIZ

Page 1 of 122

ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICL<\L 2019) 2019

Lei: 0000, Data : 25/04/2018

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!:nfidtlde 0002

Uriid.Orç:.,m.

Proj.Allv.

Funç4o SUbl"IMlçtlo

FonGll/fJO

Fcl?Cddfgo

001

15,450,00

Reat~ ôrdlháiío~

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4 0002

DESPESAS DE CAPITAL

CÃMARA ,MU ICIPA! DE CAMPINAS 00 PIAUI 010100 CAmata Aun pai dll C$mplnos do Plaul 10o:> ECMW a Cõmam M!"1Iolpal 01 Le,gislati\/ll

051

70

10.300,00

70

6!53J)20,00

AçAo Le,glsla'M 001 Reatrso<S Ordlnilrlo$ 00

0002

Valo,

Catsgc/1;/

oe

CÃMARA MU ICIPAL CAMPINAS 00 PIAuf 010100 oamara Mllflicipal dll Campinas do Plaul 1001 RefoJJIIII e Amplação do prédlc da Càmara Municipal 01 l.&91slaltva M1 Ação L9glslallw

R CURSOS ORDINÁFOOS 4 DESPESAS OE CAPITAL

CÂMARA ,MU ICIPA! DE CAMPINAS DO PIAUÍ 010100 CAmara Mumcipal dll Campinas do Plaul 0001 Manut1111ção da Càma,a Munlcl 01 l.&91sla1IV:1 031 Ação Leglsill1MI 001 R.ffl!J'SO'S OrdinMoi 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORR.EITTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI

Pae&2of 122

LEI DE DIRETRJZFS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INlCIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

0002 CÂMARA UNICIPAL DE CAMPI AS 00 PIAUÍ 010100 Câmasa Mun '.paJ de Campinas do Piauí 2002 Conlnbulções a AVEP 01 Legislativa 031 Ação l.egisla1l11a 001

70

5.150,00

Recursoo O!lmólios 00

RECURSOSORDINÂRI0S 3 DESPESAS CORRENTES

Tolal Geral do Prog:rama:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

683.920,00


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CA.i'1PINAS DO PIAUÍ - PI

Page 3 oi 122

El D DIRETRIZES ORÇAMBNTÁIUAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (l.DO INICLU 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04!'2018

2019

~ l:ntidtlde

Unid.OrÇl1111.

ProJAliv.

Função Subl'uiç&,

FonGrupo

knC6dig,o

<:a!sgM:I

Mera

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAld'INA.S DO PIAUÍ CI00100 S&cre1ana t-Níl. d!II Ew::açoo 2025

10.WS,OO

70

525,30

70

15.759,00

Manutenção do Programa Sal~ lãducação-OSE 12 Educação

361

Enmo Fundamenlal 001

Rl!Qlrsos Ordlnállo~ 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAld'INAS DO PIAUÍ 00>100 Secretaria t-Nn. ele EdllcaçAo 2025 Manut11nção do Prngmno. S&állo EduCDçào• QSE

12

Educação 361 Ellslfilo Fu.lldamenlal 001

Rl!QJl50<5 Ordlnállo~ 00 RECURSOS OROINÂ.RIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAIIFINAS 00 PIAUÍ CI00100 Secralarla t-Níl. cf!9 EdU::aç® 2025

V/J/or

70

Mllnutll!lçào do Programa Sa/11110 Educaçllo• OSE

12

Educação 361 Ensino Fundamenlal

11 5

Ttansfelit\eia do Se.láno-~ Cl1

RECURSOS VINCUIAOOO AEDUCAÇÃO 4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

P"98 4 oi 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (WO Th1CIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018 70

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CA'-l'INAS DO PIAUÍ

00)100

116.616,60

Secretaria"-'~- de Ecu:ação 2025 Manutenção do ~ a Sal.to Educação-QSE 12

E~

361

Ellslno Fundamenlal

11 5

Transfelffi:b cio Salárlo-~ ~ RECURSOS VINCUIAOOS À EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

143.406,90

Ações Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Fu~o SUbFun~

Fot"tGfl.lpo

F'JriCMgo

care,r,,lia

Vaio, 228.845,40

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAt-.f'INAS DO PIAU[ 040100 Secre1arla tltt~ de Admlnlsiração 201 1 ldenlzações Adnmlstra1l'las e S&tenças JUdclals 04 Aâninlstração ,Q62 Delesa do ln1eresse Públioo nc Processo JucfJClarlo

001

ReQl!$0<S OrdlnMoi 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORREITTES Tola! G.eral do Programa:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕFS (IJDOINICIAL2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Prop,a Dllalçio D012 Assislincla Jurídica

Aç6es Entidade

Unn.<xçam.

ProfAtiv.

Funçoo SUbFunçilo

FonGtupo

RmCfxlig,o

caregclia

Meta

0001 :PREFEITURA Ml!NIOIPAL OE CAtd'INAS DO PIAUI 020100 Gabiiete cb Prefel1o

128.173,20

70

39.140,00

Encarg.?soom Asses.Ju fdca Tec.~i:I. 04 Acinlnls~ 092 Repesemação Judicial e Extrajudlda1 001 Rffllrsoo o«llnmtos 00 RECURSOS OROINÁRIOS 3 DESPESAS COAR.ENTES

2004

0002 CÂMARA MU ICIP.4i DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 010100

Vs//Jf

70

Câmara umcipal de campinas do Piauí Encalgo-s oom Assessorta cf:'ca 01 ~slativa 061 Ação J _ciária

~OJ

001

Rffllrsoo OfdMitos 00

RECURSOS ORDI ÁRIOS 3 DESPESAS CORA.ENTES

Total Gerlll do Prograrr.:

167.313,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAl\lPINAS DO PIAUÍ - PI

Paga 6of 122

El D DIRETRIZBS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LOOINICIAL 2019) 2019 ~

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Dllcl1çio

D019 P I ~ Govemamtntal

Aç6es eitidade

UnkJ.Orçam.

Proj.Ativ.

F!Jni;ão ~i.nção

FotiGflJPO

Fol!Códgo

caregMa

Mela:

Vaior

0001 PREFEITURA MUNIOIPAL OE CA'-FINAS DO PIAUÍ 020100 Gabílele oo PrefeMo 1004 Aflrisfção de Eqljpamento pfGab. cb Prelelln 04 Acinlnl~ 122 Admlnls~ Geral 001 Rta1iw.; O!dinários 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

70

525,30

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIIFINAS DO PIAUÍ

70

12.61l7,20

040100 Secraiana 1-N!lâpa! dê Admlnlsrração ~12 Fl@alizaç:ão de Concursos Públicos 04

Acinlnlstração 122 AdhllnlS!r8?() Geral

001

Affllrsos OrdiMltos 00

RECURSOS 0001 ÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

To11il Gffll do Progrtma:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

13,132,$0


30

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ • PI

P~7of 122

LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METASEAÇÕES (LOO INICL.\12019) 2019 ~

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Dlsc1lçio

D02.6 SUperv1sio e Coordenlçio SUpertor

~ Enfidade

Ullid.Orçam.

ProjAtiv. Função SUbFl.lnçAo

FonGrupo

F~nCédgo

caregclia

Mera

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE OA'-f>INAS DO PIAUf 020100 Gattime oo Pre!el1o 2005 Manut911Çà0 do Gabinete do PrelellO

04

Valor

70

320.113,70

70

31.518,00

70

525,30

Administração 122 Admlnlsrração Geral 001

Rl!QIISOS Ordinállos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORREITTES

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE.CA""INAS 00 PIAUÍ 020100 Gabln~e d:I Prefel1o 2005 Manullilllçào do Gabinete do Prelello 04 Alinlnlstração

122 Admlnlslração Geral 930

Rêttil$0$ de alienação de benslaliVos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL DE CA'-f'INAS 00 PIAUÍ 040100 Se<;retarla t,.ti~ de Administração 1006 • rção de Ecppamentos e Matellal Permane e 04 Afirinlmção 122 Administração Geral 001 Rêtt1!$0$ Ordlnállos 00 RECURSOS ORDI ÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI -PI LEI DE DIRETRIZPS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DEMEIAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (LDO INICIAL 2019) 2019

Page Sof 122

Lei: 0000, Data:25/04/2018

0001 PR8FEt URA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO IAUÍ 050,1 00 Seaetarla l,lmlclpal de - nanças 1007 A"'lslçã, de Equipamentos e Matelial.Permanente 04 Admlr.straçã:, 122 Mnlnlstração Geral

001

70

RecursosOrli1álios 00 REOUF!SOSORDINÂRIOS 4

DESPESAS DE CAPITAL

Tola! Geral do Programa:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

525,30


31

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Page 9 oi 122

LEI D DIRETRIZES ORÇAM NTÁRlAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICLU 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 Progr- Dlacdçio D027 Superv19io e Coordenaçio Geral

~ !:ntidtlde

Unid.Orçam.

ProJAlh-.

Função SwJFuiç.1o

FonGtupo

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Fone66go

Mera

0001 :PREFEITURA MlJNICIPAJ. OE CAI-.FINAS 00 PIAlJ[ 020100 Clabbl1e cio Pref8110 1005 Aqulsfção de Veiallo 04 Adminl!itraÇâo 122 Admlnlslraç/1:l Geral 001 Rl!,Cilrsos Ordln.tllo~ 00

5.25:3,00

70

3.151 ,80

70

168.306,12

RECURSOS OA0INÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAI-.FINAS 00 PIAUÍ 000100 Secrelana f.Nn. P .e Coodemaç-.ão Geral 2000 Manutenção do. Sec.clo l'lmejamento e Coad.Gerlli 04 Admlnls1ração

122

Administração Geral 001

Rl!Clll50<5 Ordlnmlo~ 00 REctlRSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ 000100 Secnllarla f.Nn. .e Coodemação Geral 2000 Manutenção da Sic.clo Planejamento e Coord.Giral 04 Administração 122 Admlnlstraçà:) Geral

001

Rt-e11f$0$ OrdinMoi 00

RECURSOS OA0INÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI D DIRETRIZ ·S ORÇAMENTÁRIAS ANEXODEMETA FICAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019') 2019 0001

70

5.253,00

70

24.899,22

70

5.2. 130,36

DESPESAS CORREITTES

PREFEITURA Ml,INICIPA.l. OE CAMPI A$ 00 PIAUÍ 0401 oo Soa tartll Mini~ do Admlnlslroçoo Encargos oom Cclnel()S 04 AdmlnlSD'ação

721

Comunl:açóe.s l'o51Bls 001

Rewrsos Orninmlcs

00

RECURSOS Of<DINÁRIOS

9

DESP SAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPI AS 00 PIAUÍ 101300 Secr. Ml.m. de Espon11. laler a Juven111de 208õ Mantençêo da. Sec.do Esporte,Lazer e JuvenllJdo 13 Cul1lJJa 39:! Difusão OullUlal 001

RecursO;S Orninârios

00

RECt.lRSOS OROINÁRIOS 3

0001

1.994.sM,l! 1

RECURSOS OROINÁRIOS

3

2016

70

Admlnlstraçllo Gota! Recurs0\5 ()ttl1nãrios 001

00

0001

Lei; 0000, Data: 25/04/2018

Administração

122

0001

Pá(IO 10 of 122

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPI AS 00 PIAUÍ 0401 oo Sectetarla Mlnlclpal cio Admlnlslraçllo 2013 Manut«1ç!o da Se Mu .de Administração 04

Vo..'or

70

DESPESAS CORRE.ITTES

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPI AS 00 PIAUÍ 101300 Sect. Mim . cio Esporte, Lazer, Ju~enlllcll 2006 Man~nçao da $«:.de Esporte,Laz11< 11 Juv«1nidll 13 Cullnra a9.Z Olfusllo Culruffll 001

R8CUr$0\5 OttliRAr!O~ 00 RECURSOS O RDINÁRIOS

4

DESPESAS OE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

i

~


32

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE C MP AS DO PIAUÍ - PI LE[ DE DIRETRIZES ORÇAME

Page 11 oi 122

"ÁRIAS

ANEXO DE M·•TAS FISCAIS Lei: 0000, Dara.: 25/04/2018

PROGRAMA , METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CM.!PIW.S DO PIAUÍ 120100· Secretaria Muriclpal d0 Melo Ambl0nte 2108 Manutenção " Encargos da &lt:1'111

1e

4.727,70

70

73.762,12

a

Geslão Ambiental 122 Admlris1ração Ge 001 R«ursos O

árics

00

RECLJRSOS ORDINÁRIOS 4

0001

70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM- lriAS 00 PIAUÍ 120100 Secretaria Municipal de Melo Ambiente 2108 IIWlutençào e Encargos da Secretária 18 Gestão Ambiental 122 Ad111lris1ração Geral oo 1 Recursos Or

DESPESAS DE CAPITAL

anos

00

RECUF!SOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

2.332.009,1S

PREFEITURA MUNICIPAL DE CA1'1PINAS DO PIAUÍ - PI LEI DE DIRElRIZES ORÇAMBNTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (WO INICIAL 2019) 2019

P.-ge 12 OI 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

. , , . _ Dlst1lçio 0028 SUpervl,io e Coordenaçio

Aç&s

e,,tid'ade

l.hlkl,o,ç.sm.

0001 PREFEITURA M

020100

Proj,A!N,

~

SUbl'INlção

Fo/!Grupo

~r,Cddgo

C$tegc,d$ 6-303,60

IOIPAL OE CA,-.,INAS 00 PIAUÍ

Gablllete do Prefe11o 2006

ContrllulQÕis a EnWades 04 Adminlstraçilo 122 Admlnlslrai;4ic Geral 001 RIICUISOO Ordinários 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0001 :PRfFEITIJRA MUNICIPAL OE CAIIFINAS 00 PIAUÍ 050100 Secretaria tvl!ric:ipaJ de Rnarw;as

201 &

70

525,30

70

194,045,8.2

Manutooção da Secretarta de R!.IIÇaS 04

A<mnls1ração

123

Admlnlsiração Fln.wicelra 001

REQH'SOS Ordinários 00 RECURSOS ORIJINÁRiOS

4

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE c,,.,-.,11,JAS 00 PIAUÍ 050100 Secrelatla tvl!ric:ipaJ de FI llÇaS 201 i. Manut11nção da Sec,,awla do :A-lanças 04 Mnlnlm.ção 123 Admlnlslraçào Flna11

001

DESPESAS DE CAPITAL

a

Rec.J= Oroinãllos 00

Rm.JRSOS OROI ÁRIOS

3

DESPESAS CORRHITES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PJAill - PI

33

Pago 13 OI 122

LBI DB DIRE'IRIZBS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS ASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.s (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAt.f'INAS 00 PIAUÍ

060100

001

0001

5.253,00

70

2.101 ,20

S- tarla.Mun. ele EdUcaçllo 1008 Qll'l51Juç4o,R.e!.• Amplaç4o do PrOdlo da S.C.de E d ~ Ellucação 361

Ensino Ftmdamonlnl 119 Ouns Traisrer,nclas de A.cursos do ~NDE 01

RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 4 DESPESAS ,OE CAPIITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAt.l'INAS 00 PIAUÍ

060100

70

DESPESAS (;()f1RENTES

PREFEIT URA MUNICIPAL (lE CAt.f'INAS 00 PIAUÍ

12

0001

55.681 ,BO

Recur$OS Ordrlllflos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

060100

70

S-etarlaMun. 1141 Ec!ueação 1008 Qlnswçlo,Re!.• Amplaç4o do Pr4dlo da S.C.de E d ~ 12 Edl.llCaÇão 361 Ensino F'tJndamental 001

0001

2.101 ,20

Fl~r$OS Or4lna,tos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAP11TAL

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAt.f'INAS 00 PIAUi

OOl lOO

70

S-elarla Mm. 1141 Edllcaçt0 1008 Qlnswçlo,Re!.• Amplaç4o do Pr4dlo da S.C.de E d ~ 12 Edui;aç&, 361 EJ1slno Ftlndamenlal

&lu()IQrla Mun.

1008

1141 EcJuçoç4o

Qlnswçio,Ref.e Amplaç4o do Prédio da Se<:.de E d ~ 12 Ellucação 361 El1slno Ftlndamonlal 119 Oun, Tr.i,rwtnc;las de Recursos do FNDE 01 RECURSOS VINCUlADOS AEDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

Pago 14 o! 122

LEI DE DlRETRJZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INlCIAL 2019) 2019 0001

PREFEITURA

060100

UNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUi secre1a11a t.t1n. de EducaçAo 2024 ~lslraç!o • Encwgos da s.cr.tárla 12 Ecluceçêo 361

70

R.ecursos Ordinários 00 REOURSOSOROINÁRIOS

4 PREFEITURA

060100

70

Ensrno FlJndBm.en1al

001

Recu = ~árlos 00 REOUASOSORDINÁRIOS

3 0001

PREFEITURA

060100

70

UNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUi

G)

EnsinO FlJndBmMW

119

DESPESAS De CAPITAL

UNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUi SáCrulálla t.ti n. de EduoaçAO 2024 A<trllnlslf'!IÇ.!lo a Enea-gos da Secmárla

12

~

OIJ!raS Translfrfncias de Rec~DOS do FNOE 01 RECURSOS VINCULADOS À E,DUCAÇÂO 4

060100

37A01,'36

Ecluceçêo 361

PREFEITURA

DESPESAS OORREN'TES

Secretaria l,tm. de Educação 2024 AdrllnlSlf'!IÇ.!IO e, EncMg0S di!I Sécr8Tàl1a

12

0001

DESPESAS DE CAPITAL

UNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUi secreta/lo t.tin. de EduCQÇi)a 201!4 A<i'Tmls1rllÇ40 e Enewgos dâ S8cnl1árla 12 Ecluceçêo 361

104.155,66

Ensino Fundam1111w

001

0001

Lei: 0000, Data: 25/04J2018

70

Educaç4o 361

Ensino Fundam-,

119

OIJ!ras Tronsklrêncio.s ® Roo.Jr.ios do FNDE 01 REOUASOS VINCULAOOS À EJOUGAÇÃO 3 DESPESAS OORREN'TES

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

53.751 ,58

~


34

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Paga l!I of 122

LHl DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25r'04/2("18

2019 0001

P REFEITURA

70

UMCIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ

Sec.. Mm. de Obras e Suntços ~ 2072 Mamnenção da Soe.de 01:ras e Ser;. Públicos 1!I lkbanlsmo

oeo100

122

Acln1nlstraçlo Geral

001

0001

PREFEITURA

RecUr50$ OR!tlárlos 00 RECURSOS ORD NÁRIOS 4 DE.sPESAS DE CAPITAL 70

UfllCIPAL DE CAMPINAS DO PIAU Í

3 0001

DESPESAS CORREN;ii;_s

331195,42

P REFEITIJRA M lJfllCIPAL DE CAMPlNAS DO P IAUÍ

Sec.. Mm. de Obras• Slllllços lkbanos 2072 MllnUlenção da Sec,de otras • Ser;. Pllbllco$

oeo100

1 !>

lttJMIM'IO

AchlnlSVIIÇllo Geral

122

9-40

Ouvas IIWIQJlaç6es de 1ransfer6nclu

05

OumAS DESTI NAÇÕES OE RECURSOS

3 0001

P REFEITURA

090100

280-8611,154

Sec. M m. d• Obras• Suntços lkbanos 20?2 ManUlenção da Sec.de otras e Ser;. Póbllco$ 1!I l.kbenlsmo 122 A~nlsnçla Geral 001 Recu= ~llrlos 00 RECU:ASOS OAOJNÁRIOS

oeo100

DESPESAS CORRENTES

70

UNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ

88_200,40

Secl1llalla 1,1:mlclpal de Agllcuhll'a 2000 MllnUlenção da Sec.Mln.de Agslcultura 20 Agncunura 122 A~nlstraçlo Geral 001 Recurws Old'1árlos 00 RECURSOSORD NÁRIOS 3

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Pas- 18 of 122

LEI D DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS Fl CAIS

P:ROGJtAMAS, M:ETAS E AÇÕES (LDO INICIAL ~l?)

Lei: 0000, D11ta: 25/04/2018

2019 0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PlAUI 000100 Sacnt.,da l,t.mlcipal da Ag,bllltlra

2080

70

1.1;75,91)

Manlll~ da s.c.Mlm.ck> Agdct:lltura 20 AgJk:unura 122 Adml'"1111çio G.ral 001

Raa.00& Ordlhálos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

1M1 .31M1

~ -

0001

Un/d.Cl,pllm.

Prof_AlN_

FUIIÇllo

SooFunçAo

FonGnlpc

.FonC6dfgtJ

Cstegoo,,

Meta

PREFEITURA MUNICIPAL DE' CAMPINAS 00 PIAUI

030200

Vllior

70

525,30

70

!11)_156,811

COn-rta Geral do ~ 2010

Manulen,;ão d'oo SeMQOS da Conlroladorla G - <b Munlciplo 04 A<frnln&s1raç10 124

Controla l rtl9ITID 001 Fl<Ku'so.sO!'dlnAilos

00

RlãC\JRSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS

oe CAPITA_L

0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUI 030200 COll!l'Ola<lOna Geral do ~ 10 2010 Mâl'lUlên(lãó clôs SIIMQO!i ela Contniladona G - <b Munfdplo

04

Mml~ltaçllo 12-4 Cona'cle lrHrno 001

~ -.~ 00

Rl:OORSOS OODINÁRIOS 3 DE SPESAS CORRENTES

50.e82,18

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35

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DIRETIUZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXODBMETAS FISCAIS PROGRAMAS. METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

P<191117 OI 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019

....

Enf/clact.,

0001

l.llw.Oçam.

Proj.Allv.

Fuf#o Sl.bf'111~

FMGtllpO

Fone(4go

CMtg0M

Me!:!

PREFEITURA MUN OIPAL OE CAMPI NAS 00 PIAUÍ 040100 Sacre!al'la " " ~ de Admlnlsraçlo 20,14 Trelnamenm a ~ de SeNlclore:i WA!nlc:lpals 04 Admlnlslraçto 12ll Fo,maçloo dt RIQlr,os Humanos 001

70

Valor 6.303.GO

RIICUl'SOIS Ordinãilos

CIO

RECURSOS OflOINÁRIOS 3

DESPESAS CORREITTES

Tolail G8tál do Programa:

~ Enfidadtt

0001

Llnid.Orçam.

Pro .AJN.

Funç6D

Sl.bf'111çAo

F'ortG,upo

Fone(4go

Cffigcw

Va.'«

PREFEITURA MUNICIPAL OE GAIIFINAS 00 PIAUÍ 020100

28.786,44

GallWIIG dO Pml8110 2007 M i l ~ ela. Junta clll Serviço

04

ltlJr Admlnls1raç.llo 153 o.lesa Tlll'eJn 001 Rec:unos O!dl"n411os CIO REGl.JRSOS ~ OINÁRIOS 3

DESPESAS CORREITTES

28.786,44

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DB MfilAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 ) Propnll

Page180! 122

Lei: 0000, Dala: 25104/2018

Dlallçio

1122 Pollci-nlo Mdllar

Aç6es Ent.ld3cfe

Um:1.0rçam.

Proj.Allv. Funçlo SWFaiçAo

FQnGnJpo

FoflC6<lgo

Cstegolia

Meta

0001 PREFEITURA MUN OIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUi 000100 GabM!e cb Prefal1o 2006 Encalgos com a Segurança Pllbllça 04

70

Veior 2.101 ,20

Admlnls1raç.llo 1111 Polclamemo

001

Reclll'SOS o«fnállos 00 RECURSOS OOCINÁRIOS 3

DESPESAS OOARENTES

Total Gel'al do Programa:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

2.1D1,20


36

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFElTURA MUNICIPAL DE CA.i'\fPINAS DO PlAUÍ- PI

Paga 19 oi 122

LEI DE DIRETR]ZES ORÇAMBNTÁRJAS ANEXO DB METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (WO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Ações Enfidadit

0005

Uni1.0fam.

ProJ.Allv.

Fllnç4o s..ibFuJç4o

FottG,upo

Fone6dgo

Cmgo,/a

F1JNDO Ml.tltCIPAL DE ASSlsrt.NCIA SOCIAL - FtMS 110200 Fundo "1~ de Asl:lslênda Social 1064 C o ~ o Rofamll do Contra do COIM'Jllncia do ld= 08 Asslsltncla Soclal

Mera

Valor

70

32.055,66

70

1.1 55,66

?O

4.307,46

2'4 1 A$;sl$!6ncla ao l~o 001

ReaeosOKlinállos

00

RECURSOS OAOINÁAIOS 4

0005

FUNDO Mll'ICCIPAL DE ASSIST!NCIA SOCIAL - FMA.S 110200 Fundo PNJK!pal de Assls!Oncla Social

Constru;;ãa e Reiama ct, Centro de Convivência do lclaso

1054

08

~

lstóncla Sodal

241

Asslsltndaao Idoso 311

0005

D.ESPESAS CE CAPITAL

TranSfeJOnela CSe Recursos do FNAS 04 RECURSOS VINOULAOOS À SEGURIDADE SOCIAL 4 DESPESAS DE CAPITAL

F1JNDO Ml.tltCIPAl DE ASSISffNCIA SOCIAL • Ft.'.AS 110200 Fundo MI:~ de As.slsléncla Social

Prcgrsma de Proteção Social •Bàllca lólso-P8V li 08 Asslstt.ncla Soclal

2091

24

Msbtêncla ao l~o 001

RlltleO<S Omlnállos

REictlRSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS OORRENTES

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAill • PI

Pagt 20 oi 122

LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODEMETASASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISil:NCIA SOCIAL - FMAS 110200

Aul'16ncta ao

311

Translerêncla de Recu= do FNAS 04 RECURSOS VINCUlADOS À SEGURIDADE SOCIAL 3 DESPESAS CORRENTES

As.slst6ncla SQdal

241

Asslr;tlncla ao llbso

001

Recursos Ordlnllflos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORREl'fTES

FUNDO MU CIPAL DE ASSIS'TtNCIA SOCIAL - FMAS

70

Fundo Mu*lpal dtt Assistência Soclel 2092 Manutangão • Conse,vação do C.C.I 08

Assistência Soda)

241

Aui'1incia ao

001

i= Recursos O 00

állos RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS -DE CAPIITAL

FU DO MUNICIPAL DE ASSIS'TêNCIA SOCIAL - FMAS 110200

4,202,40

1=

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS'fêNCIA SOCIAL - FMAS 110200 Funclo MuNelpal e» Awstóncia Soei.ai 2092 Manut1111çào • Consorwção do C,C,I 08

0005

70

A,;,;l~nclaSQdal

241

1102.00

5,3Sa,06

Programa de F'loteçlo Social Básica l<bsc.PBV li 08

0005

70

Fundo Municipal de Ass!;;tAncta 6ocial

2091

0005

Lei: 0000, Data: 25/0412018

70

Fundo Murklpal de AU!t.tênéla SOdal 2092 Manutengão e C0nsGIVaçê0 do C .C.I 08 As.slst6ncla Social 241 Assistência ao Idosa

311

Transler6ncla d• R.ecursos do FNAS 04 RECURSOS VINCULAOOS ASEGUAIDAOE SOCIAL 3 DESPESAS CORREfffES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

2,1 01 ,20


37

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page 21 of 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2019) 2019 QCKlQ

Lei: 0000 1 Data: 25/04fl018

FU 00 ~ ICIPAL OE ASSISTêNCIA SOCIAL · FIM.$ 110200 Ftrnii:J lillnlcil)al o'e Assistêncla SOdal 2092 Manulençà) e~rvação ao c.c.1 06 Assistência Social 241 Assls1êncla!Kl Idoso 311 Transferéllciade Recursos <t:, FNAS

71)

1.575,90

RECURSOS VINCULADOS ÀSEGURIDADE SOCIAL 4 DESPESAS DE CAPITAL

04

Total Geral do Programa:

51.386,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI DE DIRETIUZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (WO INICIAL 2019) 2019

~2201 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

As:iJes l:nf/clacfe

0005

IJM.:l,Oçam.

Proj.Al/v,

Funç4o Slmf111~

ForrGtupo

FanC6digo

110200

Valor

70

4.412,52

70

4.412,5.2

~éni;laà Crlança e ao/111Qi11<SQenl1;1 001

RllallSOS Ordnállos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

FUNDO MltllCIPAL DE ASSISrt.NCIA SOCIAL • FMAS 110200 Fundo MllKipal de Asslslilncla Social 2093 Manutenção do Progama PBV 11/Crlança 08 Assistência Soda! 243 Assttênc:111. à Cnarça e ao AdQill<SQent& 311 í11111s111Gnda cl& Rec:t1rs0$ cb FNAS 04 RECURSOS \IINOUI.Jl!OOS À SEGURIDADE SOCIAL

3 0005

Mt!a

Fundo Mnicipal de Asslslêncla Social 2093 Manutenção do ~ P8V 11/CrlaB;a 08 Asslslincla Social

243

0005

categona

FUNDO MltllCIPAL DE ASSlsltNCIA SOCIAL - FMAS

DESPESAS CORRENTES

FUNDO MltllCIPAL DE ASSl5raNCIA SOCIAL • FMAS 110200 Fundo "1nk:!peJ cl& Asslslênda Social 2094 Sffi1ços d& PlllleÇâo Soe/ai Vailavlll 08 Assistência Soda! .!43 As:sls!fmda à Criança e ao AdQill<SQenla, 001

70

RllallSOS Ordnállos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


38

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAill - PI

Pago23ol122

LBI DB DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS ASCATS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.s (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0005

FU DO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL • FMAS 1102JOO Fundo Municipal de Aulst"1cia Social 2094 Serviços de Prowção Social Vulae 08 Asslsttncla Social 243 As:slstincia à ortança • ao Adolescente 311 Tran$~rént;la d11 R(!Qlr$0$ do FN/IS 04 RECURSOS VINCULADOS À SEGURIOAOE SOCIAL 9 DESPESAS CORRENTES

70

60.876,37

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL • FMAS 110200 Fundo Municipal de A$slst"1cla Socfal 2095 Stflllços de Prowção Social Baslea 08 A.sslS'lêncla SOdaJ 243 Asslst6ncia à Or1ança •

70

52!;,30

70

24.163,60

70

1.050,60

001

ao Adolescente Recursos Ordlnllllos 00

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASS~NCIA SOCIAL • FMAS 1 10,2JOO Fundo Munlclpal de Asslst"1cia Soclal

2095

Serviços de Prowção Social Baslca oe

AUl&têncla SOClaJ

243

OOOS

RECURSOS OROINil.RIOS 4 DESPESAS ,DE CAPIITAL

~ c i a à Ortança • oo Adolescente 001 Recursos O állos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL • FMAS 11012.00 Fundo Munlcll)QI de ~ c i a Soclal 2095 Serviços de Proteção Social Baslca 08 As;sl&têncla Social 243 Asslstincia é ortança • ao Adolescente

311

Transkor"1,;141 de RIIIQJrsos do fNA.S 04

RECURSOS VINCUl.AOOS À SEGURIDADE SOCIAL

4

DESPESAS ·OE CAPIITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Pago 2A 01122

LEI DE DmETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE MEIAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INlCIAL 2019) 2019 0005

FUNDO !.tUNICIPAL DE A.SSISrtNclA SOCIAL· PMAS 110200 Fundo Mllnlclpal ele Asslsltncla soctaJ 2095 Stflllços de F'lolaçlo Soclll Baslca

06

Asslsltncla ~

15.759,00

70

,4.163,80

70

12.001 ,90

l

Asslslênd.a à Ct1ança e ao Adolasone

312

Trans

llf

04

nelas de Con\l'Onlos • Asslst'"dll Soclal REOOASOS VINCULADOS À SEClURIOA.OE SOCIJ\l 3 DE.SPESASCORREmES

FUNDO W ICIPAL DE ASSISraNCIA SOOIAL • F'MAS 110200 Fundo t.l.mlclpal ela Asslsltlncla SOclal 2096 Sistema de Seg~ ança AllinenW' e Nu!rlclonal-slSAN

06

70

ao AdoletOMl!O Transferência d& Recursos do F AS 04 RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL 3 DESPESAS CORRENTES

FUNDO W ICIPAL OE ASSIST!Nc!A SOOIAL • PMAS 110200 FUJ'\do Mllnlcfpal ele Asslslêncla SOcial 2095 SM,lços de PlotAlçllo Soclal Baslea 243

0005

35.286,50

Astlslllnda à Cl1ança Q

311

06

70

Assistência~• 243

0005

Lei: 0000, Data: 25/04J2("1 8

ml,léncla 5«lal 243

Asslslllncra a Ct1ança e

001

ao AdoletoMl!é

Recursos ~llrlos 00 RECURSOS ORO NÁRIOS 3 DESPESAS CORREN'TES

FUNDO W ICIPAL DE ASSIST!Nc!A SOOIAL • PMAS 110200 Firndo t.l.lnlc/pél ela Asslsltlncla Bodal 2096 Sistema ele ~~ança Allmerrtar a NutrlclonaJ-slSAN 06 Assistência Social 243 Assl.iincf.a à Criança" ao AdolescMlla

31 1

Trans

neta de Recu:rsos do F 1'S 04

RECURSOS VINCULAOOS À SEGURIOAOE SOCIAl 3 DESPESAS CORREmES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

P898 2~ of 122

LEI DE DI.RETRJZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25r'04/2018

2019 0005

FlJNDO !.fJ ICI PAL DE ASSISTêNc!A SOCIAL• FMAS 110200 F1mclo Munlc/pal clll Asslsléncla Social

2106

0005

1-575 ,90

DE.sPESASCORRENTES

FUNDO WNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL• FMAS

Fundo Munlc/pal ele Asslsléncla. SOdal 2106 EncargosQOffl o ConselhD Tutelar 08 Asslsléncla Sodal 243 As!llsl6nct.a à Criança e ao Adolescente 001 Recu= ~árlos 00 REOUASOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL 1-260,72

FUNDO !.tl.JNICIPAL DE ASSISTffielA SOCIAL - l'MAS

110200

Fundo Munlc/pal ele Asslsléncla. Social 2106 Encargos Q0ffl o Conselho Tutelar 08

Asslsléncla.SOdal

243

Ass:lsl6ncta li Criança e a.o Adolescente 311 Transfertncla de Rearrsos do F ,1,S 04

0005

70

RECURSOS ORDINÁRIOS 3

110200

53_195,111

Encargos (X)ffl o Conselho Tutelar 08 "3,,lslénc::la SQl;jel 243 Assl~ncra à cnança e ao Adolescente 001 RecUr50$ OR!i1árlos 00

0005

70

REOI.JRSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL 3 DESPESAS CORRENTES

FUNDO !.fJ ICIPAL DE ASSISTêNc!A SOCIAL • FMAS

110200

70

61-800,00

Fu:nclo Munlclpal ele Asslsléncla. Socla.l 2113 mat1ut911çl.o do Ptos,ama Cdança Feliz 08 Assistência Social 243 Asslsl6ncta à Criança e a.o Adolescente 311 Transftftn<:1.1 de Rearrsos do FNAS 04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL 3

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DIRE'JRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS RSCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019

Page 26 o! 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

0006

RJNDO MUN.DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO AOOlESCENTE • FMDCA 110300 Fundo M. dos D. da Criança e Adolescente 1068 Aq.ilslção de VêlouJos 00 Assistência Social 243 As~ls16ncla à Ortança II ao Adolvscvntv 001 Rewrst>S Ordiilêrlt>S 00 RECURSOS ORDll'fÁAIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

70

5.TTB,30

0006

FVNOO MUN.DE OlREITOS DÁ CRIA ÇA E DO ADOlESCENTE • FMDCA 110300 Fundo M. cios D. (la Cllança e ~ e 2107 .lanutenção do Fundo M. dos D. da Q1ança e Adol8S08nla 08 Asslstllnda Social 243 Assistência à Ortança a ao Adolescente 001 Rewrsos 011fnar!os 00 RECURSOS OROIAARIOS 3 DESPESAS COMENTES

70

BA04,a0

0006

FVNOO MU .. DE DIREITOS DA CRIAr.'ÇA E DO ADOLESCENTE • FMDCA 110300 Fundo M. cios D. da Criança e Adolescente 2107 Mantrtenção do RJndo M. dos D. da Criança e Adolescent& 08 Assis nela Social 243 Assistência à Oriança e ao Adolescente 001 Rewrsos ,CJrdiilêrlos 00 RECUR.S06 ORDll'W006 4 DESPESAS DE CAPITAL

70

630,36

Total!Gtnl do Programa:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

39


40

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFElTURA MUNICIPAL DE CA.i'\fPINAS DO PlAUÍ - PI

Paga 27 oi 122

LEI DE DIRETR]ZES ORÇAMBNTÁRJAS ANEXO DB METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (WO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Ações Enfidadit

0001

Uni1.0fam.

ProJ.Allv.

Fllnç4o s..ibFuJç4o

FottG,upo

Fone6dgo

Cmgo,/a

PREFEITURA MUN CIPAI. DE CAMPINAS DO PIAUÍ 110100 Secretario Muíl.de A.~is!Mela Soclal 2089 MllnU!IM'lção da SGc,Munksblllnclo. So:Jl:11, 08 Asslsltncla Sodlll 122 AdrnlnlslJaçào Geral 001

177.046,70

~ lstóncla Sodal 122 AdrnlnlsJraçào Geral R ~ Oroll\ãrtos 00 RECURSOS OACINÁAIOS 3

DESPESAS OORREITTE.S

FUNDO MUNICIPAL CE ASSISffNCIA SOCIAL • Ft.'.AS 110200 Fundo MI:~ de As.slsléncla Social

1065

70

D.ESPESAS CE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 110100 s«:mana Muíl,dl As.sl!st~ Social 20!19 Manutençilo da Sec,'-'.m.Asslsflinda Sacla/1

001

0005

625,30

RECURSOS OAOINÁAIOS 4

08

Valor

70

ReaeosOKlinállos

00

0001

Mera

70

Conmaçâo,Relolma e Ml,J'.llaçlo de CRAS 08 Asslsllncla Sodlll

244

Msbtêneia Comlllltálla 001

RlltleO<S Omlnállos 00 REictlRSOS OADINÁAIOS 4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAill • PI

Pagt 28 oi 122

LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODEMETASASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/0412018

0005

FUNDO WNICIPAL DE ASSISIT:NCIA SOCIAL - FMAS 110200 Fundo Munlclpal de Assl::tlncia 6ocial 2097 Amllnlsttaçto do Fundo Mul,li:lpal dl Assls16nda Soclal-FMAS 08 A,;,;1$1tncla SQdal 244 Aul'16ncta comunnillla 001 Rll<:ll.lrsos O éllos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

70

80.23M·2

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS 110200 Fundo MuNelpal d8 Assls.tóncia Socl.ai 2097 Amllnlstraçào do Fundo Mlllllclpal da Asslslolncla Soclal-FMAS

70

1U08 ,40

10

27,000,42

70

, ,050,6()

08

As.slst4ncla Social

244

Asslr;tlncia Camunltmta 001 Recursos O ª IIJlos

00

0005

FUNDO MUNICIPAL CE ASSISTêNCIA SOCIAL • FMAS 110200

Fundo Mu,-,Ipa1 dtt Assl$1tnda Soc:lel 2097 Acmlnls'traçto do Fundo Mdllclpa) dl Asslslllnda. Soc:ial,•FMAS 08 Assl$1tncla SodaJ 244 Aul'1incia comunl!illla

311

0005

RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS OE CAPlrTAl.

Transklr"1cla de Recursos cio FNAS 0.RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL 3 DESPESAS CORAEl'ffl:S

FU 00 MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS 110200 Fundo Munlclpal de Auit.tênéla SOdal 2097

Admlnlfflação do Fundo Municipal d8 Asslslêncla. SOdal·FMAS 08 As.slst6ncla Social 244 Assl$1tnda Camunllérla

311

Transler"1cla de A.ecursos cio FNAS 0.RECURSOS VINCULAOOS ASEGUAIDAOE SOCIAL 4 DESPESAS OE CAPlrTAl.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI DE DlRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCA1S PROGRAMAS, METAS E AÇÕ~ (LDO INlCIAL 2019)

Page 29 01122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0005

70

FUNDO WNICIPAL OE ASSISitNclA SOCIAL· FMAS

110200

3 0005

70

Asslsléncla Social 001

Recursos Ord~árlos 00 RECURSOS OROINÂRIOS

4

DESPESAS OE CAPITAL

FUNDO WNICIPAL OE ASSISl'tNCIA SOCIAL· FMAS

110200

FUNDO W

110200

70

70.545,16

70

6.303,60

Fundo t.llnlcfpal ele Asslsléncla Social 2098 ManUlenção da Cen1r0 de Referência da Asslst.Soclal-CRAS 08 Asslsléncla Soda! 244 Asslslêncla Commllarla 311 Transf11r6ncla do Rec:IJ:rsos do FNAS 04 RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL 3

0005

DESPESAS CORREN'TES

FUNDO W ICIPAL OE ASSISTÊOCIA SOCIAL• FMAS 110200 Fundo t.llnlelpal ele Asslsttncla. 5oclal 2098 ManUlenção da Cllntro dll Ref.Oncfa da AsslstSoclal-CRAS

08

0005

171.110,17

Fu:nd0 t.linlclpai cle As$l$léncla Social 2098 ManUlenção da Centro dll Ref.Onc!a da AsslstSoclal-CRAS 08 Asslsléncla SOclal 244 Assistência Com11111Ma 001 Recursos OKl"inát1os 00 RECURSOS OROINÂRIOS

DESPESAS CORREN;i-F.S

ICIPAL OE ASSIS~A SOCIAL · FMAS

Fundo t.llnlclpal ele Asslsléncla Social 2098 Manutenção da Cen1r0 dll Refnncl11 da AsslstSoclal-CRAS 08 Asslsléncla. SOclal 244 ~sls1ênela Commllérla 31 1 Trans eténcla do Recursos do FNAS 04 RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL 4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ. PI

Page 30 oi 122

LEIDE DIRETRIZ •SORÇAMENTÁRIAS

ANEXODEMETASFISCAIS Lei: 0000, Data: 25/04/2018

PROGRAMAS, META E AÇÕFS (LDO INICIAL 2019) 2019 0005 FU 00 t.lJ ICIPAL DE ASSIS~NCIA SOC L- F 110200

S

70

5,253,00

Fundo Mlnlclpal ele Asslstêncla Social 2098 Manutenção do Centro d,a Relerêncla da Asslst.Sodal-CRAS

08

AssistênciaSocial 244

~nela C/Jfflunitá!la

312

Transferéllcias de Convénios • Assistência Social 04 RECURSOS \IINCULAOOS À SEGURIDADE SOCIAL 3

DESPESAS CORRENTES

T0111 Geral do Ptograma:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

565,963,78

41


42

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFElTURA MUNICIPAL DE CA.i'\fPINAS DO PlAUÍ- PI

Page3101' 122

LEI DE DIRETRJZBS ORÇAMBNTÁRJAS ANEXO DB METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (WO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Ações Enfidadil 0005

Uni1.0fam.

ProJ.Allv.

Fllnç4o s..ibFuJç4o

FottG,upo

Fone6dgo

CmgtNia

FlJNDO Ml.tltCIPAL DE ASSlsrt.NCIA SOCIAL - FtMS 110200 Fundo " 1 ~ de Asl:l$lênda Social 1066 ~lç&, do Elpparmmt® o Mator1al: l'omlanGlllo 08 Asslslãncla Sodlll

2,H

70

630,3S

70

1.1 55,66

RECURSOS OAOINÁAIOS 4

D.ESPESAS CE CAPITAL

FUNDO Mll'ICGIPAL DE ASSIST!NCIA SOCIAL - FMA.S 110200 Fundo PNJKlpal de Assls!Oncla Social

A<plisfçao de Eqmpamenlos e Materiais Permanenl!l' 08

~ lstóncla Sodal 244 Asslsltnda ComunMIII 311 TranileJOnda do Recursos e» FNAS 04

RECURSOS VINOULAOOS À SEGURIDADE SOCIAL

4 0005

630,36

ReaeosOKlinállos

00

10!!6

Valor

70

A$;sl$!6ncla Comll\ltsla 001

0005

Mera

DESPESAS DE CAPITAL

FlJNDO Ml.tltGIPAL DE ASSISffNCIA SOCIAL • Ft.'.AS 110200 Fundo MJ:rKlpal de As.slsléncla Social 1067 Alpsfçao de Vt[cUlo 08 Asslstincla Sodlll

244

Msbtêncla Comlllltálla 001

RlltleO<S Omlnállos 00 REctlRSOS ORDINÁRIOS 4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAill • PI

Pagt 32 oi 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODEMETASASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISil:NCIA SOCIAL - FMAS 110200

10

7.774,44

10

11 .4S1 ,S4

Asslst4ncla SQdal 244 As:slr;tlncla Camunltmta

001

Recursos O 00

IIJlos RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORREl'fTES

FUNDO MU CIPAL CE ASSISltNCIA SOCIAL - AAAS Fundo Mu*lpal dtt AsslsHlncla Soc:lel

2099

Apolo 8 PM$08S Car;;ntes 08

Assistência Soda) 244 ""1'1incia comun11;111a

311

Transklr"1cla de R.lcu= cio FNAS 04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS CORRENTES

FU 00 MUNICIPAL DE ASSIS'TêNCIA SOCIAL - FMAS 110200

7.774 ,44

Translerêm;la de Recu= cio FNAS 04 RECURSOS VINCUlADOS À SEGURIDADE SOCIAL 4 DESPESAS DE CAPl1 TAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS'TêNCIA SOCIAL - FMAS 110200 Fundo MuNelpal e» Asslstóncia Soei.ai 2099 Apolo a P-ossoas Caronllld: 08

0005

70

A,;,;l~nclaSQdal 244 ""1'16ncta comunnillla

311

1102.00

1,155,66

Aqulslçlo ~ V1lcul0 08

0005

70

Fundo Murklpal de As$1::têncla SOcial

1061

0005

Lei: 0000, Data: 25/0412018

Fundo Murklpal de AUtt.tênéla SOdal 21 oo A18ndiman1o Ei,entuals Elnergênc:lals 08 As,tsttncla Social 244 AsslsHlncla Camunllérla

001

Recursos Ordinilflos 00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORREl'fTES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


43

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI

Page 33 o! 122

LEI DE DIRE1RIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Lei: 0000, Data: 25/04/2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019)

2019 0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISlÍNCIA SOCIAL - RMA.S 110200 Fundo Mini~ ele Asslsd!lda Social 2100 AlerdmenlO Eventuais Emeigêndals 08 Asslseilncla Soclall ?44 Assistência C<munltárla 311 Translerêncla ele Recuiros do FNAS 04 RECURSOS VINCULADOS ÃSEGURIDADE SOCIAL 3 DESPESAS CORRENTES

70

11 ,846,48

0005

FUNDO MU ICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FMAS

70

19.961 ,40

70

19.961 ,40

110200

Fundo lmnl~ 2101

de Assistência Social Manutanção do Programa de AsslSlénclaa Gestlnle 08 Asslstilncla Social 244 Assistência Comun~árla 001 Recursos ·Ordíllél1os 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DESPESAS OORAENTES

3

0005

FVNOO MU ICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • RMAS 110200 Fundo Mini~ ele AsslstOncla Sodal 2101 Manutenção do Programa de Asslslêrdaa Gestanl& 08 Asslstincla Social 2114

Asslsttncla Comun~árla

311

Translerêncla ele Recur.;cs do FNAS 04 RECURSOS \li NCULAOOS Â SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS COMENTES Total!Gani do Programa:

aU41,74

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI DE DIRETIUZES ORÇAMENTÁRIAS OD METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (U)O INICIAL 2019) 2019

Pag9 34 oi 122

Lei: 0000, Dala: 25/04/2018

Ações E'nt.ldllde

Unid.Orçam.

Proj.Allv.

Funçm, SubFUlçAo

F'onG,upo

FonC66go

Cfflgolia

M!ra

VfJ!or

0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA'-l'INAS 00 PIAUÍ 110100 Socrvtan:1 Mm.do Assi!;tincla Sodlll .090 Manutenção de C«sa de Apolo a Pe$$08.S Carentes 06 Asslsttncla Social 244 AsSlstOric:ta Cc:wnunl!Ma 001 RIICUISOS Ordnâllos 00 RECURSOS OAOINÁAIOS 3 DESPESAS CORRENTES

70

90.456,6S

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISltNCIA SOCIAl • FMA.S 110200 Fundo "1r«ipa! de Asslslênda Social 2102 Programa de A ~ lnlei,al a Família ·FBF 06 Asslstincla Sodal 244 ~llncla. Comunltárla 001 RllaJr.ios Ordnslos 00 RECURSOS OOOINÁAIOS 4 DESPESAS CE CAPITAL

70

5.778,30

000,

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAl • FW.S

70

110200

Fundo~ de Asslslllncla Social

2102

Progrmna de Atorçlc lnkll,tll o Rlmlll:i ·FSF 06 Asslsttncla Sodal 244 As:slstOnda Comwltála 001

Reairsos Ol!lll1~

00

RECURSOS OOCINÁAIOS 3 DESPESAS OORREJfTES

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


44

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAill - PI LBI DB DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS ASCATS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (LDO INICIAL 2019)

Pago 35 OI 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0005

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL • FMAS 110200 Fundo Municipal de Aul st6ticia Social 2102 Programa de Atenção lntwgal a Familia .,peF 08 Asslsttncla Soei.li 244 As:sl stincia Gomunltilrta

311

70

5.778,30

70

59.n4.51

70

10.085,76

70

!ii.771!1,30

Tran,~rént;la da R(IQJC$0$ do FNAS 04 RECURSOS VINCIJLAOOS À SEGURIOAOE SOCIAL CAPlrTAl. 4 DESPESAS

.oe

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL • FMAS 1 10200 Fundo Municipal de A$slst6ticla Soclal 2102 Programa de AlenÇlo lntegal a Familia -f'BF 08 A.ss!S'lêncla SOclaJ Assl st6ticia Ccmunltllrla

311

0005

OOOS

Transler"1cla de R.ecursos cio FNA.S CM RECURSOS VINCUlADOS À SEGURIOAOE SOCIAL 3 DESPESAS COORENTES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL • FMAS 1 10,200 Fundo Munlclpal de A$sl st6ticia Soclal 2103 Programas IGO/Solsa Fannla oe AUl&têncla SOClaJ 244 - !:tência Ccmool!llrla Recursos O 001 00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL • FMAS 110200 Fundo Munlclf)QI de ~ c i a Soclal 2103 Programas IGOl8olsa F1!111ílla 08 Assl&têncla Social 244 Asststincia comoonArta 001 ~rsoso 00

állos RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

é!los RECURSOS ORDINÁRIOS 4

OlãSPE.SAS OE CAPlrTAl.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DmETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE MEIAS FISCAIS ROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INlCIAL 2019) 2019 0005

FUNDO !.tUNICIPAL DE A.SSISrtNc:IA SOCIAL - PMAS 110200 Fundo Mllnlclpal ele Asslsltncla soctaJ 2103 Programas IGOJBolsa Família 06 Assistência s«:lal 244 Asslslêncra C4)mmlW!.a

311

OOOS

FUNDO W

110200

FUNDO W

110200

110200

44.321 ,66

70

As.:islêncra C4)mmnArta

001

FUNDO W

70

ml,léncla 5«lal 244

ooos

5.TT8,30

DESPESAS CORREmES

ICIPAL DE ASSISraNCIA SOOIAL - FMAS Fundo t.lJnlclpal ela Asslsltlncla Scclal 2104 Pmgrama. lGD SUAS

06

70

Transfllf nela de R41Ct!rsos do F AS CM REOOASOS VINCULADOS À SEGURI OI\OE SOCIJ\l 3

0005

Lei: 0000, Data: 25/04J2("1 8

Transferência d& Recursos do F AS 04 REOURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL 4 DESPESAS OE CAPITAL

ICIPAL OE ASSIST!Nc!A SOOIAL • PMAS FUJ\do Mllnlcfpal ele Asslsltlncla SOcial 2103 Programas IGOJBolsa Famllla 06 Asslsltncla s«:lal 244 Asslslêncr.a C4)mmllàrla

311

Pago 36 Ol 122

Recursos ~ " ' ° s 00 RECURSOS ORO NÁRIOS 3 DESPESAS CORREN'TES

70

ICIPAL DE ASSIST!Nc!A SOOIAL • PMAS Firndo "-inlc/pél ele Asslsltlncla SO&I 2104 Programa IGD SUAS 06 Assls!Onclll Social

244

Assl...incf.a ComlSlllárla 001

Recu= ~l!rlos 00 REOOASOS OROJNÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1.155,56


45

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI D DlRE'l'RJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 200!>)

Pas-37 ot 122

Lei: 0000, Da.la: 25/04/2018

2019 0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL · FMAS

110200

70

Fundo Mmk:lpel clO AsslsUlrx:ia Soclel 2104

Prog,mna IGD SUAS

08

Assl!llêncle Soclel

~4

A.sslJttncla Ocmun116'1a

311

0005

TranslerMCla clO Rocurro& cio FNAS 04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURI DADE SOCIAL 4 DESPESAS DE CAPITAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA. SOCIAL· fMAS

110.!00

70

Ft.lndo M.Jnl<:lpol cio Assls\Onela: Social 2104

Prog!'lllNI IOD SUAS 08 AsslS1ênel&SOClal 244 A.sslrttncla C<inulllMa 311 TtaM!Oi'MCla clO RêOUFSaOS cio FNA.S 04 RECIJRSOS VINCIJLAOOS 3

A SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS CORRENTES

l1S.17S,80

lotai Geral do Programa:

~~çio N• MW,.-açio P-MCl6d• Aç6ff -

0001

Unld.C/rçam.

Ptof.AJ/V.

Fw,çllo

SUbFIJnçllo

Fot!Gn,po

FMC6dlgo

V&'or

Cslego,ia

219.575,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUI 040100 Sacta!llllà t.lJNdj'lial dO AmróillstráÇAD 20 1~ Encargcs oom Obr11P•9Õ<"' PBlrnnal's 04 Mnlolstração 271 Pl'i,vldllncla BMlca

001

Flacusos~ 00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

lfOlal' Geral do Progn,11111:

219.575,4D

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI DE DIRETIUZES ORÇAMENTÁRIAS OD METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (U)O INICIAL 2019) 2019

Pag9 38 o( 122

Lei: 0000, Dala: 25/04/2018

~o-tçio

=-

Ylgllllnall .m SllllN

Ações E'nt.ldllde

0004

Unid.Orçam.

Proj.Allv.

Funçm, SubFUlçAo

F'onG,upo

FonC66go

Cfflgolia

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS 070l!OO Funco MIIKipal do SaCJcfe .070 Enca,gos oom a Vlgllãnc:ia e lnspen;âo Sell11til1a 10 Salldlll 304 Vlg!Ullcia ~ 001 RIICUISOS Ordnâllos

00

M!ra

VfJ!or

70

20275,58

RECURSOS OAOINÁAIOS 3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS 010200 Funco "1r«ipa! de SaCJcfe 2070 Encaigos oom a Vlg!lãnc:iae ln.spençfo SaR1llrla 10 58@ 304 Vlgjlftncla~ 210 Transfarlncla:s de Recu= do SUS 02 RECURSOS I/INOULAOOS À SAÚDE 3 DESPESAS OOAR.ENTE.S

70

134.707,11

0004

FUfllOO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS 070200 Fundo ~ de SaOCl.e .071 ManU!gnção do Rroglllll:l cl!II Errad.Conlr.do O~·PPIIECO 10 SaOde 305 Vlgjlancla Epldemlo!Ogca 001 ReaJl'SOS Ol!lll1~ 00 RECURSOS OAOINÃAIOS 4 DESPESAS OE GAPI AL

70

47.250,22

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


46

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Pago 39 o! 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FJSCAfS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0004

RJmlO MUNIOIPAL DE SAÚDE - FMS

070200

0004

FIJ DO MUNIOIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Fundo Municipal de Saúde 2071 Manutenção do P1'09rama de Erra1:l-Contr.de Doenças·PPI/ECO 10 Salide

48.999,98

70

51.351 ,89

70

3.677,10

Vlgllãncla Epldemlológlca 21 O Tl'!llsterêl1elas de Recu= de SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

3 FU DO MUNIOIPAL DE SAÚDE • FMS

070200

70

Fundo Municipal de Saúde 2071 Manutenção do Pl'O!;lrama de Erract Contr.de Doenças-PPIIECO 10 SaOO!I 305 Vlgllilncla Epidemiológico 00 1 R8Qn0$-Cifdnárlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

305

0004

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

Ftlndo Municipal de Saúde 2071 Manutençào do Programa de Errad.Contr.de Doenças-PPIIECO

10

Sallde 305

Vigilância Epldemlológlca 21 O Trmst91tr1clas de Recursos de SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

To111 Geral do Progrtma:

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Pag9 4IJ oi 122

LEI DE DIRETIUZES ORÇAMENTÁRIAS

0D METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (U)O INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Dala: 25/04/2018

~~

11211 l.,pllrlfaçio de A96a e s.vlp d4I Saúde

Ações E'ntidllde 0001

Una.Orçam.

Proj.Aflv.

Funç&,

SimFuiçAo

FonGrupo

FonC66go

Cfflgona

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA'-l'INAS 00 PIAUÍ 070100 Socrvlana Mlrjcjpal oo SIIOcle .056 Manut8!1çào da Secr811\rta 10 Salldlll

301

21!0275,M

70

36.173,60

70

2.626.SO

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUN CIPAL OE CA'-l'IN-'S 00 PIAUÍ 010100 Secnrtar1a "'1~ de Saúde 2056 Manut91lção da SecrelArla 10 58@ 301 A~Bâ.-.lca

001

0004

VfJ!or

70

A~8àSlc:a 001 R-=: Ordln4ilos 00 RECURSOS OAOINÁAIOS 3

0001

M.!ra

RllaJr.ios Oroín.tos 00 RECURSOS OOOINÁAIOS 4 DESPESAS CE CAPITAL

FUNDO MUNICIPAL DE S-'UDE • FMS 070200 Fundo PN~ de Sallcl.e 1021 Con::tNr e E<Jilpar Academl:is ao Ar llvnl 10 Saúde

001

Reanos Ol'dll\Mtos 00 RECURSOS OODINÁAIOS 4

DESPESAS OE GAPI AL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAill - PI

47

Pago 41 oi 122

LBI DB DIRE'JRIZBS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS ASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.s (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0004

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS 0702JOO Fundo Murklpal de Saúde 1021 Qlnswlr • EA:iulpar Acacllmlas ao Ar Livr• 1ú Ssl'.lde 901

Saúde 301

70

68.950,00

saJldQ

Atenção Bá!:len

21 O

Transler6nclas de Recursos 02

d:) SUS

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

4

DESPESAS ,OE CAPIITAL

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS 070i2.00 Fundo Murklpol dl> Saúdo 1024 A<1.Jlslção de Velculos 10-

19.653,19

DESPESAS ,DE CAPliTAl

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 070·2JOO Fundo Murklpol de Saúde 102a ~lslçlo de EA:i~l)IIJnfillos para f'Om de SsO<le 301

0004

70

RECURSOS VINCUlAOOS À SAÚDE

4

10·

55.61 2,46

Alençlo Bdislca 210 Transler6nclas de Rec:u.rsos d:) SUS C>2

0004

70

DESPESAS DE CAP11TAl

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS 070200 Fundo Murklpal de Sa.úde 1022 Qlnst.,Rel. • Am~. de Postos de SaOde • claSec.cle SaOcll 10-

1B.910,BO

Atenção B.islca 21 O Trans"1r6nc;la$ d1> RllQlr$OS d:) SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

4 0004

70

-

301

Atenção Básica 001 RlK,.Jrsin Or,jlrlé!los 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPJrTAl

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

Pago 42 o! 122

LEI DE DlRETRJZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO IN[CIAL 2019) 2019 0004

FUNDO !.tUNICI PAL DE SAÚDE - FMS 0-70200 Fundo hllnlcipal ele saGde 1024 Aq.ilslçjo de VelCtllos 10 Sa6de 301 Attnção B.Ulca

4

1.575,90

Fundo t.lJnlclpal ela Saúde 10115 Aq.llslção ele E.qulpamemos OdomolõgiCOS

G)

Seúc:19 301

Atênçaõ B&iCa 210

~

Trans Ntnc/as de Recunos d> SUS 02

REOURSOS VINCULADOS À SAÚDE DESPESAS DE CAPITAL 4

FUNDO W ICIPAL OE SAÚDE• FMS ()70200

70

DESPESAS OE CAPITAL

FUNDO W ICI PAL OE SAÚDE· FMS

10

0004

1.575,90

REOUASOSORDINÁRIOS

4

0-70200

70

RIICUl'$0$ ~árlos

00

OO<M

13.346,82

DESPESAS OE CAPITAL

FUNDO W ICIPAL OE SAÚDE • FMS 0-70200 funcl) hllnlcipal ele 6aíid'e 1005 Aq.ilslçllo cie Equll)8ITNNl!os Odontolõglc:os 10 Sa6de 301 Atenção B4slca 001

70

Transferências de Recurso• d> SUS 0-2 REOU:RSOS VINCULADOS À SAÚDE

210

0004

Lei: 0000, Data: 25/04J2018

70

Fundo t.lJnlc/pél ele Sa&le 1026 Construir • :E(Jllpar Consú1Dr1os Odonloldgcos

10

SWld11 301

Atonçãc BAslca 001 RDCUl'$0$ ~árlos 00 REOU:ASOS ORDINÁRIOS DESPESAS OE CAPITAL 4

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

39.191,50

~


48

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

P898 43 of 122

LHl DE DIRETN IZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25f04/2("18

2019 0004

FUNDO W 070200

ICIPAL DE SAÜDE • FMS

1026

Fu:ndo Munlc/pal

10126

0004

15-7511,00

ele SaGcle

Construir e Equipar Consull0rios Oàon10lóglcos 10 Saúda 301 Atanção B4slca 220 Transfer nelas de ConvOnlos - Salkle 02 RECU:ASOS VINCULADOS À SAÚDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

993, 1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE • FMS 010200

fu:ndo Munlc/pal

1027

ele SaGcle

Aq.llslção de Equlp,para l.Wclade SUica ele Saüclll 10 saodê 301 Altnç&:, B4slca 001 Recursos o.dlnlirlos 00 REOUFISOS OROJNÃFIIOS 4

0004

70

DE.sPESAS DE CAPITAL

FUNDO WNICIPAL DE SAÚDE• FMS

070200

1-575,90

Construir e Ec,,lpar-Corm.ftorbs Oàonlológlcos 10 Seúde 301 Atenção B.tslea Z'IO Transfilf(ondas de Aeçwsos w sus 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 4

0004

70

Fu:nclo Munlc/pal clll SaGcle

FUNDO W

070200

DESPESAS DE CAPITAL

ICI PAL DE SAÜDE • FMS Fu:ndo Munlclpal

1027

70

ele SaGcle

Aq.11,lçio de Equlp,para !Mdade Básica ele Sa6cl9 10 Saúda 301 Atanção B4slca 220 Transtertnc-las de ConvOnlos - SaOd• 02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DmETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE MEIAS FISCAIS ROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INlCIAL 2019) 2019 0004

FUNDO WNICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Fu:ndo Mllnlclpal clll SaGde

1D28

0004

FUNDO W 070200

s~

70

ICIPAL DE SAÚDE• FMS

3.466,98

Fundo Mllnlcfpal clll 5aíid'8 2057 Manutenção do P'rogama NASF

Saúde 301

Atenção B4slca 001 Recursos ~llrlos 00 REOOASOSOROJNÃRIOS 3 DESPESAS CORREmES 70

Firnclo Municipal clll Saúde 2067 ManUlenção do P1'o!JQ1r1a. NASF

10

0004

70

FUNDO MU ICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200

Lei: 0000, Data: 25f04J2("18

Aq.llslçjo de VelClllo para a Unidade ~ dt 10 Seúde 301 Atenção B.tslea 210 Transferências de Recurso• m SUS 02 REOURSOS VINCULADOS À SAÚDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

10

0004

Pagt .W Of 122

Sa(Jd9 301

Atênção B&iCa 210 Trans Ntnclas de Recunos m SUS 02 REOUFISOS VINCULADOS À SAÚDE 3 DESPESAS CORREN'TES

FUNDO MU ICIPAL DE SAÚDE • FMS 070200 Firnclo "-inlc/pél <Ili SáGdê

2058

lmplan!açlO do CEO 10 SW)d(;l 301 AtonçãcBAslca 001 Recu= ~l!rlos 00 RECURSOS OROJNÃRIOS 3 DESPESAS CORREmES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

70

7.564.,'.32


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

49

P898 4~ of 122

LEI DE DI.RETRJZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25f04/2018

2019 0004

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÜDE • FMS 070200 F1mclo Munlc/pal clll Sallde 20$8 Implantação cio OeO

10

SaCxle 301

DESPESAS DE CAPITAL

FUNDO WNICI PAL DE SAÜDE • FMS 070200 Fundo Munlc/pal ele Salilde

Implantação cio OEO 10 Saóda 301 Atanção B4slca Z1 o Transfar nelas d8 Recursos cio SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3

DESPESAS CORRENTES

FUNDO !.tU ICIPAL DE SAÜDE • FMS 010200 Fundo Munlc/pal ele Salilde 20$8 Implantação cio CEO

10

SQlld8 301

530,36

Atenção B4slca 210 Translertnclas d8 Recursos cio SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 4

0004

10_718,12

RECURSOS ORDINÁRIOS 4

0004

70

RIICUr50$ OR!i1árlos 00

20&l

530,36

Atanção B.tslea

001

0004

70

DESPESAS DE CAPITAL

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÜDE • FMS 070200 Fu:nclo Munlc/pal ele Salilde

2059

70

67_870,112

Enc:arp QOIII PAB FIXO 10

Saóda

301

Atanção B4slca 001 Recurws Old'1árlos 00

RECURSOS ORO NÁRIOS 3

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

Pagt 4& o! 122

LEI DE DlRETRJZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO IN[CIAL 2019) 2019 0004

FUNDO WNICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Fundo hllnlclpal clll Saóde 205i Encargos com PAB FIXO

10

0004

Sa6de 301

70

70

ManUlenção e Encargos do F.MS 10 Sa6de 301 Atenção B4slca 001 Recu= Old'1árlos 00

70

1.1,U l72,42

ManU1enção e Encarp do F.MS

10

0004

REOUASOSORDINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Fiindo Municipal clll Saóde 20&0

232.052.82

Atanção B.tslea 210 Transferências da Recurso• d> SUS 02 REOU:RSOS VINCULADOS À SAÚDE 3 DESPESAS CORRENTES

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÚDE • FMS 070200 Fundo hllnlcipal clll 6aíid'8

2000

0004

Lei: 0000, Data: 25/04J2018

Sa(Jd9 301

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÚDE • FMS 070200 Fiindo "-inlc/pél clll SaOde 20&0 Manll1ençlo • E ~ s do F.MS

10

G)

At8/'1Çaõ B&iCa 001 Recursos Old'1árlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

~ 70

SWld11 301 Atonçãc BAslca 21 O Transf 02

nelas d8 Rucursos cio SUS REOU:ASOS VINCULADOS À SAÚDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

1.575,90

~


50

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

P898 47 of 122

LHl DE DIRETN IZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25f04/2("18

2019 0004

FUNDO W ICIPAL DE SAÜDE • FMS 070200 Fu:nclo Munlc/pal clll SaGcle 20CiO

Programa. d8 Agemes ComunlWlos d8 Saóde-f'ACS Saúda

301

Atanção B4slca 001 Recu= ~wlo• 00

RECU:ASOS OAOJNÁRIOS 3 DESPESAS CORREN;ii;_s

153.717,20

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE • FMS 010200 fu:ndo Munlc/pal ele SaGcle

2061

Programa cle A ~ Comt1nllárlos ele Saílde.f'ACS 10

saodê

301

Altnç&:, B4slca Z'I0 Transfertnclas de Recursos w SUS 02

REOURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3 0004

101113,113

DE.SPESASCORREmES

FUNDO WNICIPAL DE SAÚDE• FMS 070200 Fu:ndo Munlc/pal ele SaGcle

10

0004

70

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3

2061

419_!113,22

ManU!enção e Enc:argos do F.M.S 10 Seúde 301 Atenção B.tslea Z'I0 Transfilf(ondas da Aeçwsos w sus 02

0004

70

DESPESAS CORRENTES

FUNDO W ICI PAL DE SAÜDE • FMS 070200 Fu:ndo Munlclpal ele SaGcle

2062

70

Programa SaOdl da Fsn ílla-PSF 10 Saúda 301 Atanção B4slca 001 Recurws Old'1wlos 00 RECURSOS ORO NÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DmETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE MEIAS FISCAIS ROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INlCIAL 2019) 2019 0004

FUNDO WNICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Fu:ndo Mllnlclpal clll Saúde

2062

70

433.155,25

70

117.722 9

70

ZQZ.611 ,05

70

10.516,51

DESPESAS CORRENTES

FUNDO W ICIPAL DE SAÚDE• FMS 070200 Fundo Municipal clll 8aíid'e 2063 Programo. ele Incentivo a Saôde Buelil.f'SB

10

Saúde 301

Atenção B4slca 001 Recu= ~wlos 00 REOOASOSOROJNÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

FUNDO MU ICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Firnclo Municipal clll Saúde 2063 Programa de lncc,ntl\lo a 8alldG Bllcêl-PS8 10 Sa(Jd9 301 Atenção B&iCa

Z'I0

Trans Ntnclas de Recunos m SUS 02

REOURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3 0004

Lei: 0000, Data: 25f04J2("18

REOURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

0004

Pa9u1101122

Programa Saüdl da Famílla-PSF 10 Seúde 301 Atenção B.tslea 210 Transferências da Recurso• m SUS 02

0004

265.5911,57

DESPESAS CORRENTES

FUNDO MU ICIPAL DE SAÚDE • FMS 070200 Firnclo "-inlc/pél <Ili Sacldê 2064 CoirlpnsaçAc das Espeelllcldades rt.glcnals-CER 10 SW)d(;l 301 AtonçãcBAslca 001 Recu= ~l!rlos 00 REOOASOS OROJNÁRIOS J

DESPESAS CORRENTES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

51

P898 49 of 122

LEI DE DI.RETRJZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25f04/2018

2019 0004

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÜDE • FMS 070200

2064

!l-82ll,90

DESPESAS DE CAPITAL

FUNDO WNICI PAL DE SAÜDE • FMS 070200 Fundo Munlc/pal ele Salilde 2064 C ~ s ~ das Esipadllcldades Regjonals-CER 10

Saóda

301

Atanção B4slca Z1 o

Transfar nelas d8 Recursos cio SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚCE 4 DESPESAS CE CAPITAL

FUNDO !.tU ICIPAL DE SAÜDE • FMS 010200 Fundo Munlc/pal de Salilde 2064 Compens~ da1I Espeállcldade5 ~als-CER 10

15.189,75

SQlld8

301

Atenção B4slca 210 Transfartnclas d8 Recursos cio SUS 02

0004

70

Recurso$ OR!i1árlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4

0004

525,30

Compllflsaçâo elas ESipedllcldades Regooals-CER 10 SaCxle 301 Atenção B.tslea 001

0004

70

F1mclo Munlc/pal clll Sallde

RECURSOS VINCULADOS À SAÚCE 3 DESPESAS CORREN'TES

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÜDE • FMS 070200 Fu:nclo Munlc/pal ele Salilde 2005 Manutenção da Unidade Básica de Saade 10

70

57.467,112

Saóda

301

Atanção B4slca 001

Recurws Old'14rlos 00 RECURSOS ORO NÁRIOS 3

DESPESAS CORREN'TES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

Pagt 50 o! 122

LEI DE DlRETRJZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO IN[CIAL 2019) 2019 0004

FUNDO WNICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Fundo hllnlclpal clll Saóde 2065 Manut.nçlo da Unidada Básica de Sa&:ldl 10 Sa6de 301 Atenção B.tslea 001

5ó!.Z14,82

DESPESAS DE CAPITAL

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÚDE - FMS Fiindo Municipal clll Saóde 2065 ManUlenção da Unida.ela Básica de satldG 10 Sa(Jd9

301

G)

At8/'1Çaõ B&iCa 210 Trans Ntnc/as de Recunos do SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3 DESPESAS CORREN'TES

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÚDE • FMS 070200

70

REOUASOS VINCULADOS À SAÚCE

4

0004

23.113,20

Manutenção da Unidada B11.slca de Saôde 10 Sa6de 301 Atenção B4slca Z1 o Transfllf nelas d8 Recursos cio SUS 02

070200

70

Fundo hllnlcipal clll 6aíid'8 2065

0004

6.828,90

DESPESAS DE CAPITAL

FUNDO !.fJ ICIPAL DE SAÚDE • FMS 070200

70

Recursos Ordinários 00 REOU:RSOS OROINÁRIOS

4 0004

Lei: 0000, Data: 25/04J2018

~ 70

Fiindo "-'nlc/pél <Ili SaOdê 2065 ManUlençlo da Unida.ela Básica de SaOde

10

So.Od11 301

Atonçãc BAslca

22:0

Transf 02

nelas d8 Comtnlos - Salkle REOU:ASOS VINCULADOS À SAÚDE J

DESPESAS CORREN'TES

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

5.253,00

~


52

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI D DIR.E'fRIZ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2&19)

Pae-51 oi 122

Lei: 0000, Da.la: 25104/2018

2019 0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

070200

20611

70

29.9-42:,1()

Saáda

Al"1çio Búlca 001 Raa.sos Ordilálo&

301

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

070al0

29.9<42:,10

M:anul.enção cio Programa Sa!lde ne Escola PSE

10

0004

70

Fundo Mmk:lpel cio Saúde

Ft.lndo M.mk:lpol cio &u)do 2068 Manut~ cio f'rc9arna saocio na Escola PSE 10 Só.llcll 301 Allnçlo Bulca 210 T t a n - cio Roctll'Só$ dO S US 02

RECURSOS VINCIJLAOOO 3

A SAÚDE

DESPES.AS CORRENTES

1ow,Geral do Programa:

~ -çio 11212 PI IO d• ~ BÍIIICI V~ AÇ6ff

0001

Unld.orç.,,,.

Ptof.AJ/V.

Fw,çllo

SUbFllnçlo

F<NrGn,po

FMC6d!go

V&1or

Cslego,ia

1.050,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI 120100

Sácta!llllà t.lJ~ dO Mélô Arnblêl'llê 2000 M:anut.enção e E:ncarp do F.M.S 10 6al!de 301 AlónçAO Béslca

001

Raa.sos000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

,.oso,eo

1ow,Geral do Progn,11111:

PREFEITURA Ml NICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ -PI

Pagll 52 oi 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A XO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LUO INlClAL 2019) 2019 Progr-

Lei: 0000, Cala : 25/11412018

De9cdçio

0213 An1pll açio do Ãtnbllo cio Pio9rame de Flequal. de UBS

~ f:ntmde 0004

UnkJ.Orçam.

Proj.Aliv.

Fvl!Ç4o

Siibf111çoo

FonGrupo

FonCé<,go

001

70

12.607,20

?O

13.657,80

Rl!<:llrsos OrdlnMos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3

DESPESAS CORRENTES

FUl'IDO MUNICIPAL CE SAÚDE· FMS 070200 Fvndo p./c/~ 09 Silôdll 102!1 Reronna e Ampilaçllo da Unlclade :Básica ~e Saada

saúde 301

525,30

Atrinção BQsb 001

10

Valor

70

RECURSOS ORCINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPI AL

:FUl'IDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 070200 Fundo Municipal d9 SaOde 10211 Refoimt1 e Amplaçio da Uni ~ 'B âa ~e se.udij 10 SaOde

001

0004

Me~

Reellrsos Ordinállo$

00

0004

Oi!egclia

:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 070200 Fvnclo '"1cliq,a) de Saúde 1029 Refomla e Amplação da Unidade Básica de Saíide Saúdi 10 301 Atençio Bàslca

Atenç.Ao 8Mlca 210 Tr.-isfVJtnc:las 011 R9CU!sos ao 02

sus

À SAÚDE DESPESAS OORAE.l'ITES

RECURSOS VI NCULAOOS

3

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53

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ- PI LEI DE DIRETRJZE.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, ME1'AS E AÇÕES (LDO IN[CLU 2019)

Page 53. of 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0004

FUNDO U ICIPAL DE SAÚDE • FMS 010200

Fundo Muni · 1029

70

9.455,40

do Saudo

Reforma e Am liação da Unidade Bâslca de Saúde 10

Saúde

301

Atenção Baslca 210

Transterénelas de R9Cllrsos <t> sus

D2

RECURSOS VI CULADOS À SAÚDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

Tollll Gerll do Prog.rama:

36.245,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA 00 PIAUÍ - PI

~5401 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (WO INlClAL 2019) 2019

Lei: 0000, Cala: 25/04/2018

) Progr- Dwslçio D214 Allmentaçio e llllrlçio pare a Slldde

Açõe Entidade

0004

Urod.Of'çam.

Fu/lÇbJ SublwçAo

Proj.Aliv.

FonGrupo

FfJnCódigo

Ca!efPIÍB

001

525,30

70

19.436,10

?O

19.436,10

RECURSOS ORDINÃRIOS

4

DESPESAS OE CAPITAL

fUl'{DO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS ororoo Ftrndo '-'iJKipal de Saúde

PIOgrama de Melholla do Acl>lSOe da Olllilli:lade·PMAO 10 Salld& 001 Atalçlo Bâslca

205?

001

Ae,c;JfS06 Or<IIM.llos

00

0004

Valor

70

Affll~ Ordináim 00

0004

Me!II

FUl'«>O MUNICIPAL DE. SAÚDE· FMS 070200 Fvndo ~l!n!(:jpa) de Saúd11 206? Prngrama da MelMlla do Acê-sso e da Oualldade,PMAO 10 Saúde 301 Á!Mçllo e.bica

RECURSOS OODINÃRIOS 3 DESPESAS OOARE.NTES

IF l'«lO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 070200 Fvndo t.llflldpal de Saúd~ 2067 Prngrama de MelhoJla do Acesso e da Quallcladê·PMAO 10 Saúde 301 Atenção 8Mlca 210 Tninsfvitnc:111~ 011 R-sos do SUS 02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3 DESPESAS OORA.EITTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Page 5S of 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A rEXO DE METAS FISCAJS

PROGRAMAS, ME1' SE AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0004

70

FU 00 .U ICIPAL DE SAÚDE:· FIAS 070200

Fundo Muni 2067

1.575,90

cio Saúdo

Progrema de Melhoria do Ace= e da Ollalidade-PMI\Q 10

Sa0de

301

Atenção Baslca 210

Transterénelas de R9Cllrsos <k> sus

02

RECURSOS VI CULADOS À SAÚDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

Tollll Gerll do Prog;rama:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

40;973,40


54

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFE[TURA MUNrCIPAL DE CAt'1PINAS DO PIAUÍ - PI LeI D DIRETRIZ

l'agll 5B oi 122

ORÇAMENTÁIUAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Lei: 0000, ata : 25/04/'2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (WO INICLU 2019) 2019

Ações Eilf.ioode

Uriid.Orçam.

Proj AIN.

Funç4o SubFIJnç&

FonGnJpo

FonC6dgo

Catsgoiía

Valor

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 070200

7()

8.404,80

Fundo t.il~ de Sallde 2066 AIFrisíção de Mll!nials e Metlcwnenlll, 10 Saúde

001

Rl!õll'SOIS Ottllnárlos 00

F!EctlRSOS ORCINÁRIOS

3

DESPESAS CORAEITTES

0004

FU~OO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 070200 Ftrndo ~~~ d9 SaOd~ 206S ~lçâo ele Mal ~ e Metlcomenlll~ 10 Saúde 301 Atenção 8àslca 210 Transfarênclasd& Rec:msos do SUS 02 RECURSOS VINCUIAOOS Á SAÚDE 3 DESPESAS OORRE.NTES

70

8.404,80

0004

,FUr-100 MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

70

45.175,80

070.200

Fundo t.i!JK!pal d9 Salldo 206&

Pl0grama Fmnàcla Básica 10 Sa1ld&

301

Atenção Básica

001

R~l$0$ OrdinMos 00

REctlRSOO OODINÁRIOS

3

DESPESAS CORA.EITTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, MET S E AÇÕES (LDO INICL-4.L 201?) 2019 0004

Page 57 of 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018 70

FU DO U ICIPAL DE SAÚDE · FMS ·070200 Fundo Mmi de SaOcle ~ Programa Farmácia Básica 10 SaOcle 301 Atel'IÇão Báslca 210 Tran.sfelênclas d9 R9Cllrsos d:> SUS 02 REOURSOS VI CUI.ADOS À SAÚDE 3 DESPESAS CORRENTES

Tola Geral do Programa:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

45.175,80

107,161,20


55

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Page 58 oi 122

LEI D DIRETRIZES ORÇAM NTÁRlAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICLU 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

201 9

~ !:ntidtlde

Unid.Orçam.

ProJAlh-.

Função SwJFuiç.1o

FonGtupo

Fone66go

<:arsgt)rla

Mera

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAI-.FINAS 00 PIAUÍ 000100 Secretlll1a 1-Nn. d!ll Edo::ação 2026 Manul.e Encargos 00111 Educação de JO'l'ens e l\ooltcs 361

70

118.520,85

70

2.10 1,20

Ensino Fulldamenllll 001 Rl!,Cilrsos Ordln.tllo~ 00 RECURSOS OAOINÁRIOS 4

DESPESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAI-.FINI\S 00 PIAUÍ Secrelana 1-Nn. de Etlllcaçllo

2026

ManUl.e ~ 00m Educação de JO'l'en~ e Aoolto:: 12 Educação 361 EllslAo Fu.rldamenlal 001 Rl!Clll50<5 Ordlnmlos 00 REctlRSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ 000100

525,30

Educaçào

12

0&>100

Secnllarla 1-Nn. de EdUcaçà:I

2026

ManUl.e Ellcarg:>$ 00111 Educação dll JO'l'IIO$ e I\Wlt0$ Educação 12 361 Ensino Fundamenllll

119

Oulta3 Tí'Ms erênolas de Re«irs0$ do FNDE Cl1

RECURSOS VINCULADOS AEDUCAÇÃO 4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI D DIRETRIZ ·S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DEMETA FICAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019') 2019 0001

38.479,13

70

630,36

70

121 .029,12

70

12.081 ,90

Manut.e Enca,gos oom Educação de Jovens e AdU os 12 EducaçiO ;M;(> Educação 61 Jovtn~ • Aãu.ltos 001

Rewrsos Onlinmlos 00 RECURSOS Of<DINÁRIOS 9

DESP SAS CORRENTES

PREFEITUFIA MUNICIPAL OE C/\MPI AS 00 PIAUÍ 060100 Secretarta Mln. de E<:1uc.iç4G

2026

70

Ell$lno Funclamanlal 119 Ouiras Tl'ál1sferlnclas de Recursos do FNOE 01 RECURSOS VINCULAOOSA EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITUFIA Mi,JNICIPA.l. OE CI\MPI AS 00 PIAUÍ 060100 Soa tartll M.in.. do E<lucaç&,

2026

Mariut.o Enca'9'» oom 5ducação de Jovens e AdU os 12 EducaçAo Uô Educação •d4 Jovens • Adultos 119

Ouira,; Trar, sferálclas de Recursos do FNDE RECt.lASOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 01 S

0001

Lei; 0000, Data: 25/04/2018

Mamn.e Encargos com 5ducaçlo de JovW1s • Adl.Jltos 12 Edua,çào 361

0001

Pá(lé !59 of 122

PREFEITUFIA MUNICIPAL OE C/\MPI AS 00 PIAUÍ 060 100 Sectetarla Mln.. de Edueaç&,

2026

0001

Vo..'or

70

DESPESAS CORRENTES

PREFEITUFIA MUNICIPAL OE C/\MPI AS 00 PIAUÍ 060 1oo Sectetarta M.in.. de Educaç&, 2027 F'rQg~~ 8r<t$1 .O,ll®11tilll<;lo·8FW.F 12 Edl.lCOÇàO

361

Ensino Funclamenlal 001 AéCUí$01S OrdiRAr!O~ 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 9 DESPESAS CORRENTES

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

i

~


56

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE C MP

AS DO PIAUÍ - PI

PaQlll 600 12'2

LEI DE DIRE1RJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Lei: 0000, Data: 25/04/2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO lNICIAL 2019)

2019 0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CM!PlriAS DO PIAUÍ 0601OI), Secretalla Mun. ele E-dJcaç&> 2027 Prcqama Brasa Alfabstlmdo•BRALF 12 Eduaiçllo 361 Ensino Funclamentlll 119 Oulms Trnn• 81'6nckl!: d!! Recur~ do FNDE 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORflENTES

70

13,6!>7,80

0003

fU 00 DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES oeo200, Fundo dê Man .Das.EduJlás.e Val.ProtEduc, 2043 Manutenção• Encargcs da Educação de Joviins • Adultos..<IO¾ 12 Educação 3151 ElislnQ Functamemal 110 Traoofelónclas dQ FUNDES · Cootrol.o Unlncado 01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

70

14.813,46

0003

FU 00 OE 0ESENV.0A E0UCAÇÀO BÁSICA· FUN0EB oeo200, Fundo de Man .0&s.Edu.Báa Val.Prol.Eduo 2043 Mw!ut1mção • Encargcs da Educação de Joviins • Awll0$-<IO¾ 12 Educa,:êo 366 Educaç;J,o de Jovuns e Aduttos 110 Transfa,ênclas do FUNDES · Controle Lmlficado OI RECURSOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO 3 DESPESAS 00Af1ENTES

70

109.2.62,40

0003

FU 00 OE DESENV.0A EDUCAÇÃO BÁSICA• FUNDES 0602.00 FundQ de Man .Des.Edu.Bãs.e Val.Prof.Educ 2044 E.ncaigos ~ssoal do Maglst.da Educ. de Jo,,,«is e AdJ.1tos-60o/. 12 Educa,ão 361 Enslno Fundamen1al 110 T~terénàas dQ FUNDEB • Cootrole Unlncado 01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

70

425.700,12

856.804,65

Total Geral do Programa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI LEI D DIRETRIZ

~6101122

ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (.LUO INIClAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019

Aç6ff f'iltidadl!' 0001

Un/d.OÇl11n.

ProJ.Allv.

Funçbo

Sl.ibHM>ç.Ao

:PREFEITURA MUNICIPAL OE CA~INAS 00 PIAUÍ 060100 Sacre1arla tv\Jo. cio E.ch:sç,'lo 2(128 MIW'UJtonçào d o ~ 12 educaçliO

361

FonGtupo

Fol'ICddig(J

Csreg,,ris

® A l l m ~ Escolar•PNAE

EII- Fulldamenllll R.ctil'SO<!O o«llhàllo, 001 00

REiCIJRSOS ORDINÁRIOS 3

0001

70

:PREFElTURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ

060100

SQergto,lo, tv\Jo, d o ~ 2028

ManUlónÇãO do ~ a ® Allmél'llaÇãO Etcolill'•PNAE

12

Educaçilo 361

Ensino Fundamenlal

117

0003

DESPESAS CORRENTES

Transfe-• de Rect1 rsoo do F"N0E R<>lerent"" ao PNAE 01 REOORSOS IIINCULAOOS À EDUCAÇÃO S DESPESAS OORFIE-NTES

:FUNDO OE DESENV.DA EDUCAÇÃO 8ÁSICA • FUNDES 060200 Fundo de l,tan.Deo.Edu"Bés.e Vel.Prof.Ecb>

101?

70

Co""1ntr,~ar,Flelormor" EG.u !J- Unfdad8" l;scola""'

12

Educação 361

E••lno Fundamenial

110

Transltr1nelas do FUNDES· Comrol• Unlllea:lo 01

REOOASOS IIINCULAOOS A EDUCAÇÃO 4

DESPESAS OE CAPITAL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

47277,00


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LID u DIRETRIZ

ORÇA fE

ÁRTAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0003

Lei: 0000, Dala: 25/04/2018

FUNDO DE DESENV.OA EDUCAÇÃO BÂSlCA • FU OEB 060200 Funclo de Mari,Oes.EiiJ.Bás,e Va.l,Prof.Educ 1017

70

82.997 ,40

COnstnãr,All'~llar,Relonnar e EqutJ)al Unidades Escolares

12

Educação 361 Ensino Fund:lmonlal 110

Transf11rillcias do FUNDE.B -Conlrde Unificado 01 RECllRSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

0003

FU DO DE DESENV,OA EDUCAÇÃO BÁSlCA • FU CEB 060200 Funoo de Man.Oes.E.OJ.Bás.e Val.Prof.Educ 1018 ACJilSlção de Veiculo 12 Educaçà) 361 Ensino Fundamonlal 11O Transferência~ do FUNDEB • Conlrcle Unificado 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 4 DESPESAS OE CAPITAL

70

31.518,00

0003

FU DO DE DESENV,OA EDIJCAÇÃO BÁSICA· FU OEB 000200 Funoo de Man.Oes.Edu.Bás,e Vel Prof.Educ 2045 encargos oom o PliSSOiil do Magl~Orlo Fundeb-60% 12 Educação 361 Ensino Fundam11111al 11O Transferências do FUNDEB • Conlrcle Unificado 01 RECllRSOS VINCUlAOOSÁ EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

70

3.184.147,01

0003

FU 00 DE DESENV,OA EDUCAÇÃO BÁSICA · FU OEB 000200 Funoo de Man.Des.E.du.Bãs,e Va1,Prof.ECIUC 2046 OJtras Despesas de Custeio-40% 12 Educação 361 Ensino FundamBnlal

70

10.506,00

11O

Transferés1clas do FUNDEB • Conlrcle Unificado 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

4

DESPESAS OE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE C MP AS DO PIAUÍ - PI LEr DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕ~ (LDO lNICIAL 2019) 2019 0003

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

FU 00 OE DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNOEB 0602.00· Fundo de Man.Des.Edu.Bm.e Val.Prof.Edut: 2046 Clwa.s Despesas de Cus,; -40'4 12 Educaç.õo 361 Enslno Funclaml!nllll 110 Tran5.fe1éndas do FUNDEB • Controle lllllncado 01 RECLJflSOS VINCULADOS À EOUCAÇÂO 3

0003

Page63o 122

1.412.373,08

70

377.128,32

DESPESAS OOAAENTES

FU 00 OE DESENV,OA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNOE.B 060201) FUIICIO de Man.Des.EdU.Bés.e Val.Prof.EdUC 2047 Encalgos com o pessoal Admlnlsra~~ Fundeb-40% 12 Educaç.õo 361 En$1no FuJ'lllamemal 110 Tr-W1Sf1dnclas do FUNDEB • Controle ~~cado 01 A.ECLJRSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3

70

DESPESAS COAflENTES

Total Geral do Programa:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

5.316.669,31

57


58

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁIUAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ÇÕES (LDO l rlCIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data : 25/04/2018

~ Entidsde

Unld.Orpm.

FonGrupo

FúnçAo &bFunçAo

ProJ.Alfv.

Ftt~

CaCegt){Í:I

Mera

0001 PREFEITURA M OIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 060100 Se<:rvwla M.m, ele Ecb:eção 2029 ManUl~çào da Pro!,wna de Traspone Escolas 12

70

91 .706-,69

70

&a-1.320,12

Emtino Fu lldamenlal 001 Reainos Ordll'I~ CIO CIJRSOS 0001 Amos 3 DESPESAS OORRENTES

0001 PFIEFEITURA MUNIOIPAL DE CAr-.§'INAS DO PIAUÍ 060100 S.Cr811Via Mum. clt Educaç4o 2029 ManU100ção da f'logam::i de Tnaspone Escol:i, 12 Educação :361 Em sino FundemenlBI

11a

Transferêru:lasde F!ectJraàS do FNDE Fl,élerentllól ao PNATE

01

RECURSOS VINCIJIAOOS A EDUCAÇÃO 3 DESPESAS OORRENTES

FU~DO DE DESENV sDA EDUCAÇÃO 8ÃSICA • FUNDEB Cle0200

Z32.87õ,82

Educação

361

0003

Vs/ar

70

Fundo de l,tan.Des.EduBàs.e V .Prof.Educ 2048 ManUIMçào dOS SéMÇOS dê Tl'M~ E~oolar-40%

12

Educação 361

Entlno Fundamental 110 Transfe~ do PUNDEB - Cootrnle Unlllc.ada 1)1 RECURSOS VINCULADOS AEDUCAÇÃO 3 DESPESAS OORRENTES

Tollll Geral do Programa:

1:148.903,M

PREFEITURA Ml NICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ-PI

l'agll 65 oi 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A XO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LUO INlCIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

~ f:ntmde

UnKJ.Orçam.

Proj.Aliv.

Fvl!Ç4o

Siibf111çoo

FonGrupo

FonCé<,go

Oi!egclia

0001 PREFEITURA M 080100

ICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ Sec:rvlarla Muo. de Educação 1009 Cons11UÇ!o,Ralorma e M1j:flaçlo de Unidades Esoolares 12 Educaçêo 361 En~lno Fund11111enlill 001

RECURSOS OOOINÃRIOS

4

DESPESAS DE CAPI AL

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 060100 Sllcrvlarla Muíl. de Eclucação 1000 Coíl$1ruçilo,Rulomia e AmJ;41açiilO du Unldlldes E$QQ!ares

50.428Jl0

?O

37.459,33

ERmo Fundamenlal 001

Rl!<:llrsos OrdlnMos

00

RECURSOS ORDINÃRIOS 3

DESPESAS OORRE.NTES

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ 060100 Sllcrilar1a Mum. de Educação Consttu;Aõ,Rarottna e AmjlllaçãD de Unidades E.SODiams

12

70

Educação 361

10~

Valor

70

Reellrsos Ordinállo$

CIO

12

Me~

Eduollção 361

Ensino Fulldamenlill 119 Ou1ras Trwrslilrtnclss de AllCUrsos à.> FNDE 01 RECURSOS VINCUIAOOS À EOUCAÇÃO 4 DESPESAS DE CAPITAL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

59

PREFEITURA MUNICWAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ . PI L •I D DIRETRIZ · ORÇAMI!NT ÁRIAS ANEXO D - METAS FISCAIS PROGRAJ\>lAS, METAS AÇÕF.S (LDO INICIAL2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0001

12

Educação 361 Ensino Funclamenlal 119 Quir-e,, Transfarinclas de RacurS1C1s do FNOE 01

RECURSOS 1/lNCULAOOSÀ EDLJCAÇÃO 3

0001

70

Edocaçllo ~1 Ensino Funclamenlal 001 Rerursos OnJfnl!rlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4

DESPESAS OE CAPITAL

70

PREFEITURA MUNl~PAL OE CAMPI. !AS 00 PIAUÍ 060100 Secretaria Mm. d" Educação COI\SlruçAO dê OU.ádràS em Euolas Municipais 1010

12

Educoçlio M1 Ensino Funclamanlal 120

Trnnsferincias de CDnvãnlos - Educação 01 RECURSOS VI NCULADOS À EDUCAÇÃO 4

0001

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNl~PAL OE CAMPI iAS 00 PIAUÍ 060100 S ~ a Mm. d11 Educação 1010 ConstttJ9ão dê Quadras em Euolas Municipais

12

0001

70

PREFEITURA MUNl~PAL OE CAMPI iAS 00 PIAUÍ 000100 Staetarnl Mm. de Educ;ação 1009 Construção,Rf>fcrma a Ampliação de l.lnldades Esa>lares

DESPESAS OE CAPITAL

70

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPI AS 00 PIAUI 000100 soaewta t,,,\jn. do Educação 1011 A(JJlslção ele Valct.ilos

12

735,42

Educoç!io M1 ~$1no Funclamanla) 001 Recur= OrcliMrloo 00 RECURSOS ORDINÁRIOS S

DESPESAS CORRENTES

Pago 67 01 122

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAu1 - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANEXO D METAS •ISCAIS PROGRAMAS, 0001

ET S E AÇÕES (LDO 2019

361

73.542,00

70

62.535,42

Enslr.o Fundamental 119

de Recursos da FNOE RÊCUASOS VINCULADOS À EOUCAÇÃO

Quir-e,, Transferooclas

01

4

DESPESAS DE CAPITAL

UNIGIPAL OE CAMPINAS DO PIAUÍ Secretllil111 MIJn. dê Êducnçâo 1011 AqulslçãodeVeículos 12 Ecllleação

361

G)

Enslr.o Fundamenlal 119

DESPESAS OORFlENTES

70

P REFEITURA UNICIPAL OE CAMPINAS DO PIAUÍ 060100 Socretarla MUn, do Edueo.çllo 1012 ~~~ ECJUIP!'fTI- ~11 _.,1(1(,cfell E!i11Xl1~<i!S 12 Educação

361

~

Ouns Transferoocia.s de Recursos da FNOE 01 RECURSOS VINCULADOS À EOUCAÇÃO 3

0001

70

DESPESAS OE CAPITAL

PREFEITURA UNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 060100 Secretaria fo.iJ:n, de E.duellç6o 10·11 Aquisição de Veículos 12 !SduQação

060100

5.253,00

Reouraos OnJinárlos 00 RECURSOS OROINÁRJOS

4

PREFEITURA

70

S.C1'411&11a fo.iJn, de Edu~ 101 1 Aquisição de Veículos 12 6<fucação 361 Enslr.o Fundamenial 001

0001

Lei: 0000,. Data : 25/04/2018

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS DO PIAUÍ 0601 oo

0001

ICIAL 2019)

Enslr.o Fundamen 001 R~OnJli'lá/10& 00 RECURSOS OAOINÁRIOS DESPESAS OE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

5.253,00

~


60

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI El DE DI.RETR.lZ.IES ORÇAME TÁRIAS ANEXO D METAS FISCAIS PROGRAMAS, li.TAS E AÇÕES (LDO ICIAL 2019) 2019 0001

PREFEliURA

OIS0100

NI CIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

NICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

NICIPAL. DE. CAMPINAS 00 PIAUÍ

70

18.175,38

Aq.Jlslçào " 09.,.µropriaçlio de Bens 1m0..,;s

12

Edueação 361

Ensloo FundamenlBI

119

outras Translerinclas de Recursos do 01

FNDE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

4

DESPESAS OE CAPITAL

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

OE0100

S2.s:JO,OO

DESPESAS OE CAPITAL

Secretada Mun. de Educa.ção 1013

0001

70

RECURSOS OROINÁJRIOS

4

060 100

E0.238,52

DESPESAS DE CAPITAL

Secretada Mun. de Educaçilc 1013 Aq.Jlslçào a Oasaprop,t,çiio de Bens 1m0..,;s 12 Edueaçào 361 Ensloo Fundam911lal 001 Reouraos Ordinérto, 00

PREFE.liUAA

70

OUlmS Translerlincles de Recursos do FNDE 01 RECUASOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

4

0001

2.626,50

Ensloo Fundamoo 119

060100

70

Aq.Jlslçãode Equipamentos IX"ª ~Idades E,;,colaie, 12 Educação

361

P REFEITURA

Lei: 0000, Data : 25/04/2018

Se<:rwllla Mun. QQ· Eoocaçilc 1012

0001

Page 58 oi 122

Soornmria Mun. de Educaçõo 2030 Con:iervaçâo e Limpem d9 Unldod9s Escolar~ 12 Edueação 361

Ensloo FundamenlBI 001 Rec:ursos Ordln4rlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

i3

DESPESAS CORRENTES

Pago 69 OI 122

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAID - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO D METAS •ISCAIS

PROGRAMAS, MET S E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000,. Data : 25/04/2018

2019 0001

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

060100

2030

Socre1a!la Mu:n. de Eduellção 2031 Msnuienção do Slmma Municipal de Ensino 12

ISduéação 361 Ensloo Fundam911lal

001

Reouraos Ordnérto, 00

RÊCUASOS OOOINÁ:AIOS

3

060100

70

UNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

Edlleação 361 Ensloo Fundam9111Bl

001

Reourao.s Ordinério• 00

RECURSOS OOOINAf1.IOS •

PREFEITIJRA

060100

DESPESAS CORRENTES

S<lcre1lll111 MI.ln. de EcluCIIÇão 2031 M411U1ençlo do Sistema Municipal dli Ensino 12

0001

DESPESAS DOR RENTES

PREFEITURA !UNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

PREFEITIJRA

384.330,08

OUtras TranslerlinclECs de Recur.;os do FNDE 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO ~

0001

70

Ensloo Ful'ldamonial 119

OE0100

28.1~,08

Conservação~ Ump,wza de Unidades Escolar~ 12 6ducação

361

0001

70

Secr4l!Alla Mun. de Edu~

DESPESAS DE CAPITAL

70

NICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

Socrotmta MUn. QQ Edueo.çâo 203, ~ul<)f,çliQ do Sls\ijma M\Jn 12

~

w En$lno

6dllcação

361

Ensloo Fundam911 119 OUtr'U Tr.\n$klr'MCh1~ de RéCUl'S~ dO FNDE 01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3

DESPESAS CORRENTES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

163.119,58


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Page 70 oi 122

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI LEI DE DI.RETRIZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, li.TAS E AÇÕES (LDO ICIAL 2019) 2019 0001

PREFEITURA UNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 060100 Secrelwla Mlm. de E<.lucaçilc 2002 Mllnulenção ele F't>ç,os Tubulares em

PREFEITURA UNICIPAL. DE. CAMPINAS 00 PIAUÍ 060 100 Secrelwla Mlm. de Educação 2032 Mllnulenção ele Poço• Tubulares em

70

52:5,30

RECURSOS OROlrtÁRIOS

DESPESAS OORRENTE.S

U,,- Esoolaroo

Edueação 361

Ensloo FundamenlBI 119

outras Transr.irinclas ele Recursos do FNDE 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

O&l100

:33.619,20

Rewraos Ordnártos

3

PREFEITURA

70

U,,- Esoclares

00

0001

69.339,60

Ensloo FundamoolBJ

001

12

70

DESPESAS DE CAPITAL

Edllcaçilo 361

0001

6.300,60

Ensloo Fundamoola.l 119 OUITBS Transklroocles ele Recursos cio FNDE 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

4

12

70

6d'ucação

361

0001

Lei: 0000,. Data : 25104/2018

PREFEITURA U ICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 015()100 Se<;rvtll!la Ml.m. QQ· E<.lucação 2031 Mllnulenção cio Sls!ema Munlc;lpoal de Ensino 12

61

DESPESAS CORRENTES

UNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ

Soornmna Mun. dê E.duooçõo 2033 Manutenção cio Programa DlnhellO nn Es-colo-PODE 12 Edueação 361

Ensloo FtmdamenlBI

001

AKUrSGs Or<llllllrlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE C MP

S DO PIAUÍ - PI

Page 71 oi 1 Z!

LE[DE DIRETRIZES ORÇAME fÁRIA

A :· O OE METAS FISCAIS PROGRAMA , METAS E AÇÕES (L.DO I ICIAL 2-019}

Lei: 0000, Oala.: 25/04/2.018

2019 0001

PREFEITURA MU ICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUI 000100· Secretaria Mun. cio lãdueaç.'lo 2033 Manuton,ção <lo Progra,ru; Dinhêlro na E~a-PDDe

1~

70

18.910,.6 0

Ed\lC4~ 361

Ell~no F~ontal 001

Recursos Ordlnârlos CIO RECLJRSOS OROINÁ:RIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0001

PREFEITURA ruNICIF>AL DE CAMPINAS 00 PIAUf oeo 100· Se<:rv11111a Mun. <111 6ducsç,lo 209,3 Manutençà, d'o Pmgr.un.a Dlnhelro na Escola•PDDE 12 Educação 361 Ell$lno F<1hdM'IO!'l1ál 11& TtaM10ttnclas de A8Cllt$0S <lo FNDE Rellffnl«: ao PODE QI RECURSOS VINCIULAOOS Ã 5DIUCAÇÃO 9 DESPESAS COMENTES

70

12.607,20

0001

PREFEITURA Mt.JNICIF>AL DE CAMPINAS DO PII\Of 060100· Secretaria Mun. ele 6ducsç&, 2033 M$11Vtençio <IO Piograma Dlnhêlro na Ese<llll-PDDE 12 E<luooçilo 361 Enolno Fundamon1nl 119 OuW~ Tran~ ortnc~ cio Roc:urt.0~ do FNDE ·OI RECURSOS VINCIULAD05 Ã EDIUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRE NTES

70

16.80ll,60

PRl:FelTLJAA . UNICIPAL. DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 060 1CIO· Sacrwtula Mun. <111 EãJcaçAo 2033 M=rtonçllo <lo Progn,m:i Dlnh ro na E=eo/.1-PDDE

70

0001

n

G) 6.300,60

Ed=çilo 361

Ensino Funclamen1al 119 o.mas Transfênlnciâs dê Roc:ursos <lo FNDE 01 RECURSOS VINCULAD05 A EDUCAÇÃO 4

DESPESAS OE. CAPITAL

Total Geral d o Progra ma:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

1.335'°80;11

~

~


62

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CA.i'1PINAS DO PIAUÍ - PI El D DIRETRIZES ORÇAMBNTÁIUAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (l.DO INICLU 2019)

Page 72 oi 122

Lei: 0000, Data: 25/04!'2018

2019 Progr- Dlacdçio ll302 Edueaçio da Criança de 00 A li ANOS ~ l:ntidtlde

Unid.OrÇl1111.

ProJAliv.

Função Subl'uiç&,

FonGrupo

knC6dig,o

<:a!sgM:I

Mera

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAld'INA.S DO PIAUÍ CI00100 S&cre1ana t-Níl. de Ew::açào 1014 Construção,Rel0ffll8. e Aln,flaçào de Creches 12 Educação 365

70

2.626,50

70

21.642,36

DESPESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAld'INAS DO PIAUÍ 00)100 Secretaria t-NB. de Edllcaç6) 1014 Conmiçdo.,RBIOIIIIQ o Amjllloçào da CnicheG 12 Educação

Edueaçào ln.fantil 119

Oulras Translerênclas de ;Recursos do F · DE ~ RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 4 DESPESAS DE CAPITAL

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAIIFINAS 00 PIAUÍ CI00100 Secralarla t-Níl. do EdU::aç® 2036 ManUlll!lção di Cre<:hes

12

e,25,30

Educaçic lnlan~I 001 Rl!Qlrsos Ordlnádo~ 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

4

365

V/J/or

70

Educação 365

Educação lntantil

001

R~ISO$ OrdinMo~ 00

RECURSOS OO0INÁA!OS 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

Page7:>of 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICLU 2019)

Leí: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0001

PR8FEI URA MUNICIPAL OE CAMPINAS DO PIAUÍ

060100

12

70

39.665,40

Secretar1a Mm. de Educa,;;ao 2036 Manutenção de Creches 12 E.d~ 3&5 EckJcação l nfanlll 119 Outras Transfe e11cl!ls de Recursos do F OE 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

DESPESAS OE CAPITAL

PR8FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ

060100

4.202,40

DESPESAS OE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ

4 0001

70

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

,06Q 100

4.202,40

E.ducação 365 Ecb:açâo Infantil 001 Recursos Or(lnállos 00

0001

70

Secretaria Mm. de Educação 2036 Manutenção de Credles

Secretaria Mm. de Educação 2036 Manutenção de Credles 12 Educação 366 Ecklcação l nlanlll 119 Outras Transle êficlas de Recursos do F OE 01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

Tollll Geral do Programa:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

72.864,36


63

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Page 74 oi 122

LEI D DIRETRIZES ORÇAM NTÁRlAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICLU 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

201 9

~ !:ntidtlde

Unid.Orçam.

ProJAlh-.

Função SwJFuiç.1o

FonGtupo

Fone66go

<:arsgt)rla

Mera

0001 :PREFEITURA MUNICIPAL OE CAI-.FINAS 00 PIAUÍ 000100 Secretlll1a 1-Nn. d!ll Edo::açoo 203? Manutenção do Ens.io Pra-fsoolar 12 Educaçào 365 EducaçAc lnlan~I 001

70

17.545,oi

70

2.626,50

DESPESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAI-.FINAS 00 PIAUÍ 0&>100 Secrelana 1-Nn. dê Etlllcaçllo Manutenção do ISn:liÍ'ID Pni~lar

2037

12

Educação

366

Educaçào lnlantil 001

Rl!Clll50<5 Ordlnmlo~ 00 REctlRSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

:PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ

000100

525,30

Rl!,Cilrsos Ordln.tllo~ 00 RECURSOS OAOINÁRIOS

4

0001

Vo..'or

70

Secnllarla 1-Nn. de EdUcaç® 2037 Manutll!lçào do 5nsi1D Pri-fsoolar 12 Educação 365 Educação lnfilntil

119

Oulta3 Tí'Ms erênolas de Re«irs0$ do FNDE Cl1

RECURSOS VINCULADOS AEDUCAÇÃO 4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ- PI

Paga 75 o! 122

LEI DE DIRb"TRIZES ORÇAM NTÁRJAS

ANEXO D METAS FIS AIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INlCIAL 2019)

Lei : 0000, Data,: 25/04/20'18

20 19 0001

PR!cFE JTURA MUNICIPAL CE CAMPINAS CO PIAUÍ ·0 60100 Sécr9tana Min. de EduQl.?O 2037 MilnutMçõo do En~lno Pré•Escolllr 12 l:.aU~ 365 5auco.~ inran~1 119 Outras Translerénclas de Recursos <b F CE D1 RECURSOS VINCUL.ACOS À EDUCAÇÃO 3

70

17.019,72

D!cSPESASCORRENTES

0000

FUNDO DE DESENV.OA EDU CAÇÃO BÁSICA - FUNDES 060200 Fundo d<> MM.Des.Edu.Bá:s.e Vall'lol. Educ Conatr , ,Ampll.,,Aestau.,.." EQulpor Pn,-E,;eolas-40% 1019 12 Educação 365 5cluea.çi0 ht fanlll 110 Tran~fwtnclas do FUNDI: e •COntr01t Uni ncado 01 RECURSOS VINCULAOOS A ECII.ICAÇÃO DESPESAS DE CAPITAL 4

7D

15.023,58

0003

FUNOO DE DESENV,OA EOUCAÇÃO 8Á$1CA - FUNDES 060200 Fundo de Man.Des.Edu. Bãs,e Vat Prol.Educ

70

11 .136.36

70

5-.:358,06

2D52

Manllfen_.,,, e E"""'9"• com Ensino P«i-Escatas40% 12

0003

E.ducaç.l,o 3&!5 Ecktca.ç&, l n!an~I nansleréndas do FUNDEB • comr01e un1ncac10 110 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

FUNOO DE OESENV,OA EOUCAÇÃO 8ÁSICA • FUNDE8 060·:aoD Fundo de Man.Oas,Edu,Bãs,a Vat PN>l,Educ

=

Milnllf,.,,_.,,, • Srw:arEP)s com e,,_,o P,e- E$C01u• O% 12

Ed~~ 365

Educaç4o llnfanlll 110 T""'°fw~ncla!i do FUNDEB • COnlr01o Unl ftcoc:10 D1 RECURSOS VINCULACOS À 1:DUCAÇÃO OESP5SAS CORFl5NTES 3

Tolal Gar• I d o Prog;r ama:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

i

~


64

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁIUAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ÇÕES (LDO l rlCIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data : 25/04/2018

~ Entidsde

0001

Unld.Orpm.

ProJ.Alfv.

FonGrupo

FúnçAo &bFunçAo

Ftt~

CaCegt){Í:I

Mera

PREFEITURA M OIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 060100 Se<:rvwla M.m, de Ecb:eção

2034

70

T1.-lnam111t1P • ·C,,pacltação de Pos51ClaJ 12

Educação 361

Emtino Fu lldamenlal

001

R9alnos Ordll'I~ CIO CIJRSOS 0001 Amos 3 DESPESAS OORRENTES

0001 PFIEFEITURA MUNIOIPAL DE CAr-.§'INAS DO PIAUÍ 060100 S.Cr811Via Mum. clt Educaç4o

2034

T1eln:imot11P o -~ 12 Educação :361

70

12.607,20

Em sino FundemenlBI

Oulr8S Transt;,réncias de Recursos do FNDE 01 RECURSOS VINCIJIAOOS A EDUCAÇÃO 3 DESPESAS OORRENTES

FU~DO DE DESENV sDA EDUCAÇÃO 8ÃSICA • FUNDEB

oeo200

7.879,50

de Pos!l03!

119

0003

70

Fundo de l,tan.Des.EduBàs.e V .l'rof.Educ

2049

Ttélnanu,nm a auaJiftcaçAo da P=oal 12 Educação 361 Entlno Fundamental 110

Transfe~ do PUNDEB - Cootrnle Unlllc.ado 1)1

RECURSOS VINCULADOS AEDUCAÇÃO 3 DESPESAS OORRE.NTES

Tollll Geral do Programa:

PREFEITURA Ml NICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ-PI

Pagll 77 oi 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A XO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LUO INlCIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

~ f:ntmde 0001

UnKJ.Orçam.

Proj.Aliv.

Fvl!Ç4o

Siibf111çoo

FonGrupo

FonCé<,go

Oi!egclia

PREFEITURA M ICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 080100 Sec:rvlarla Muo. de Educação 2035 Enca,gos oom a E d ~ &pedal 12 Educaçêo 361 Em~lno Fund11111enllll 001 Reellrsos Ordinállo$ CIO RECURSOS OOOINÃRIOS

3

70

4.202,40

?O

630,36

ERmo Fundamenlal 11Q

Quitas Translêrências dê Recursos do FNDE 1)1

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3

DESPESAS OORRE.NTES

:PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINA.$ 00 PIAUÍ 060100 Sllcrilar1a Mum. dó> Educação 2035 EncaJgos oom a EdliCãçãO E1pec1a1

12

4.832,76

Educação 361

0001

Valor

70

DESPESAS CORRENTES

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 060100 Sllcrvlarla Muíl. óil Eclucação 20~ Erv.a!go$oom a EdaçãO Espedal

12

Me~

~

367

Educaçào Espac.!al 001 Recurws O!dinárlos CIO RECURSOS OODINÃRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


65

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page 7a of 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS EAÇÕ~ (LDO INlCIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

0003 FU DO DE DESENV.OA EDUCAÇÃOBÁSICA - FUNDEB 060200 Fundo de Man.Des.E~ .Bti.e VaLProl.Educ 2050 Manutenção e E~s da Educação EspeelaJ.40¾ 12 Educação

361

12..081 ,90

70

17.965,26

E " Fundamental 110

0000

70

Transle1ilndas do FUNDE B· Con1role Unificado 01 RECURSOS VI CUIADOS À EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

FU DO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES 060200 Fundo de Man ..Des.Ecll.Bti.e VaLProl.Educ 2051 Manutenção e E~s da Educação Espec:lal-00% 12 Educação 361 Ensfllo Fundamental 110 Transferências do FUNDE.B· Conlrole Unificad~ 01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3 DESPESAS CORRENTES

39,712,68

Tola! Gerlll do Programa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ • PI

~7901 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A

ODE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (LDO INICL.\L 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25104/2018

AçÕft

E'nr.idade

I.Jm:1.0-çam.

ProJAIN RJnçto SiibFooção

FonG.IIJfJO

FMCé<igo

caregcifa

0001 PREFEITURA MlfNIOIPAL DE CA"-"INAS DO PIAUÍ 131300 Sec. Munlclpal1de ruuua 101s IIIS1alar e Eqltpal'Blblloteeas Pllbllcas 13 Culrura 392

Valor

70

3.151 ,80

70

525,30

70

17.019,72

Dllusão rutullll

001

AIICllrsos Ó!diná.iios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MtJNICIPAL OE CAt-.FINAS DO PIAtJÍ 131300 Sec. Munlolpalide Clilura 1016

Me18

Affllstçà> de lnstumernos M.Jsk:als 13

Culrura 392

O!f\lsão rutu

001

Rew~ Ordlnállos 00 RECURSOS 0001 ÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPI AL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAt-.FINAS DO PIAUÍ 131300 Sec. Munlolpal1de Ctitura 2038 Ações de lncen~\'O a Cu~ura e as Altas 13 Culrura 392

Dllusão rutullll

001

Rl!QI= Ordlnáltos 00 RECURSOS 0001 ÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


66

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICWAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ. PI

PA(lê 80 O: 122

L ,I D DIRETRIZ · ORÇAMENTÁRIAS ANEXO D - METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS AÇÕF.S (LDO INICIAL2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPI IAS 00 PIAUÍ 131 aoo s.e. MJnlclpal ci. Cul1ura 2009

70

11 .172,92

Culrur 3\12

Difusão Cultural ()(),1 Rewrsos Ordinl!rlas

00

RECURSOS ORiDINÁRIOS

S

DESPEM$ CORRENTES

PREFEITUAA MUNICIPAL OE CAMPI !AS 00 PIAUÍ 131SOO Sac, t.\Jnlclpal de Cultura ManutençãO de BlbllOIEIM l'lllllleá Moolclpal 13 Cullura 392 D!lusão Cultural 0(),1 R&a.1rsacs Ordinâtfos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

S

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPI AS 00 PIAUÍ 131300

9.980,70

Manutenção de T&lêcél'ilrQ COll'RJnllãrlo

13

0001

70

DESPEM$ CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPI IAS 00 PIAUÍ 131300 Sae. MJnlclpal de Cultura

2041

8 .614,92

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

0001

70

Culrura OII\J$âo CUiturai 39.2 CllJ,1 Rewrsos Ordinârlm

00

2040

62.720,82

Encargos com Fes~v!dacles e Comemorações

13

0001

70

Sac. t.\Jltipal de Cultura 2042 R.allaçào do Cama\1\1.1 Fora ele Époea cio ~nfcipl,o 13 Cu!llfra 392 O!lusão Cultural 01n ecur= OrdiMrloo 00

RECURSOS OF!DINÁRIOS 3 DESPESAS CORREêNTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE C MP LErDE DIR

AS DO PIAUÍ - PI

Page 81 oi 1 Z!

RIZES ORÇAME fÁRIA

A :· O OE M :·TAS FISCAIS Lei: 0000, Data.: 25/04/2018

PROGRAMA , METAS E AÇÕES (LDO I ICIAL 2019) 2019 0001

PREêFEITUAA MU ICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUJ 131aoo, see. Mlnlelpal do CUitura 21 1O

70

1.260,72

Recureos Ordlnáoos 00 RECURSOS OFIOINARIOS 3

DESPESAS COOJlENTES

PREFEITURA MUNICIPAL De CAMPINAS 00 PIAUf

131300·

13,5!17,.80

Mánulonç,iiO g.; See. Mlnldpal ele CU1!uni U Cultura. 001

0001

70

6"". Municipal"" CUlll.lra 21 1O

Manutenç.\D da Sec. Mlnlclpal do Cultura 13 Cultura O11\JSIIO CUiturai 001 FloeU!'llOS 0 00

RECURSOS OROINÁRIOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

0001

PFtEFEITUAA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 Pl /1,llÍ 131300· Sec. Mlnlcipal de CU111.1ra 21 11 Fesllval ele CUIMa 13 Cultura 392 Dlluoil.o CUl!uml 001 Rocur'llOO Ordinllrioo 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS OOAAENTES

0001

PRl:felTUAA MUNICIPAL De CAMPINAS '0 0 PIAUÍ 131:JOO· Sac. Mlnlcl'pal <I<, CU111.1r:a 21 12 Encargos com So~ «i Juvonll.ldo 13 Cultur::t 392 Dllusão CUiturai 001 Rocur'llOS 0 00

70

7.459,26

ál1os

RECURSOS OROINARIOS 3 DESPESAS OOf!AENTl:.S

Total Geral do Programa:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


67

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

l'ege82of 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, ME.TAS E AÇÕF.S (LOO INICIAL 2019) 2019

Lei: ODOO, Data: 25/0il/2018

~ Enôiilidll

Utü:J.Qçam.

PrrJJ.AIN.

Funçlo SWF111çAo

FDnGtupo

FotlCfdgo

~lia

Valar

54.631;1.0

0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL OE CAhM'lNA.S 00 PIAUÍ 080100 s«.. Mun. da Ol:ns • s.n,t;x,s Urbanos 1000 ~ da Veloolos 15 t/rbEri$ll'10 122 Mnlnlsnçl,a Geral 940 Ouns rilCIJ!ações da U111151ertnc:las

05

OUTRAS OESTINAÇÔES DE RECURSOS 4

DE~E'SAS CE CAPITAL

0001 PREFEIT\JRA MUNICIPAi. OE CAWINAS 00 PIAUÍ 080100 s«.. Mun, da Ol:ns • S4M;los Urbanos

70

26.275,30

Abar1ura da Ilias e AVllllclas 15 Vrbllmmo

1002

451

lnlra-Eslrulura. I.Mlan11. 001 RIICUr.lOISO!dn6Jlos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESf1ESAS DE CAPITAL 70,

0001 PREFEITIJRA MUNICIPAi. OE CAhFINAS 00 PlAUÍ 080100 Seo. Mun, dll ctmi: o s.v!Qas UrbGnos 1002 Ãbllr1Ulll da Ilias e AVllllclu 15 U!ballano 451 lnlrl.-Es!Mura lM>ala 940 O\J1ras rilailiçóes da UWISlirtnclas ~ OUTRAS OEST!NAÇÓES DE RECV.RSOS 4

DE~E!SAS CE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAui - PI

Paga 83 DI 122

LBI DE DIRIITRIZBS ORÇAMENTÁRIAS

ANBXO OE METAS PJSCAlS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.'S (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0001

PREFelTURA MUNICIPAL OE CAt.FINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. Mun. dt Obru t Strvlços Urbanos 1033 CCnsllUÇlo e Recuperação de C.lçame15 Urbanismo 451 .,fra-Estrumra Urbana 001 Recursos Onnn.tos 00 AECURSOS ORDINÁRIOS 4 DE.SPESAS OE ~PITAL

0001 PREIFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 080100 See. Mun. dt Obru • Strvtços Urbanos 1033

70

8.404,ao

7D

174.6117,00

7D

261.092,64

Urbanismo 451 .,lra-Estrv!Ura Urbana 001 ReclJrsos Of(f]RAIIQS 00 AECLRSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS CORAE.ITTES

0001 PREIFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ Soo. Mun. de Obras • Stl'Ylços Urbanos 1033 C()ns1Juçlo e Recuperaçlo de Celçamenlos 15 Ultlanlsmo -451 .,tra-Estruwra Urbana 940 Ouns v l ~ de lr!Slslaltm:la& 05

OUTRAS ,oeSTINAÇIÕES OE RECURSOS

13

DE.SPESit.S CORREITTES

0001 PR.EIFEITURA MUNICIPAL DE. CAMPINAS 00 PIAUÍ 080100

87.653.00

CCnsllUÇlo e Recupál'áÇAO de Cillçamer'IIDS

15

080100

70

Soo. Mun. ela Obras 8 StrYlços Urbanos 1033 C()ns1Juçlo e Reaipemção de Celçmnenlos 15 Ui'blullimo ~1 lnlra•Estrutbra Urbana 940

Oulra.s v l ~ da lr!Sl-clas 05 OUTRAS DESTINAÇÕES llE ,RECURSOS

4

DESPESit.S OE CAf'ITAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


68

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ. PI

Paga 84 oi 122

LEI DB DIRE1'RIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FlSCAIS

Lei: 0000, Data: 25'04/2018

PROG.RAMAS1 METAS E AÇÕE.5 (LI)() INICIAL 2019) 2019 0001

PREFEITURA WNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUi 080100 Sec. Mim. da Obras e s.Mçcs IMJano$ 1034 Construção de Pavlmenlação Asl4lllca 15 U.rl:ienlsmo

70

5.253,00

70

52500,00

70

1.575,90

451 lnlra-Es1nltura Urbn

001

Recursos Oidlnérios 00

RECURSOS ORDlNÁRIOS

4 0001

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA WNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUi 080100 Sec. Mun. de Obras e s.Mçcs i.MJarlos 1034 Construção ele PavlmenlaÇAo Asfálllca 15 U.rl:ienlsmo 451 lnlra.fsllu!IJra Urblria 940

OUlr8S ~lt'lCIJ8Çil8S de tranSlerélldaS 05 OUTRAS DESTINAÇÕES OE RE.CURSOS

4

0001

DESPfSAS OE CAPITAl

PREFEITURA WNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI 080100 Sec. Mun. de Obras e s.Mçcs i.MJarlos 1005 Construção ele Portal 15 U.rmnlsmo

4õ 1 lnlra-Emlwra Urbw!a 001 RecuJ'$0$ On:l111611os 00

RECURSOS OFIDrNÁAIOS

DESPESAS DE CAPITAl

4

Total Genl do Prog,11111:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAuf · PI

Page115ol 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS. METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019

lei: 0000, Data: 25/04i2018

~ Enlídlldf

~.apam.

PrOj./11/N.

RI~ &lbFl.tlÇ,O

FMGIIJpO

FOnc«sgo

Cmgolfll

0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA,..INAS DO PIAUÍ 080100 S.C. Mi.m. de Oba,; e s.,,t.;os Urt>snos 1031 Relorma e Amplaçllo do Pl'édlo da Pralalttn 15 Urt.llllTIO 122 Mnlnlmaçlo Geral ~ Outras mCIJiaçõllS de UIINlertnc:las ~ OUTRAS DESTINAÇÕES DE AEClJASOS 4 DESl':ESAS DE CAPITAL

0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA,..lNAS DO PIAUÍ 080100 5ec. Mim. de Obras e Stl\llQOS Urtenos 1006 ~ e Recuperação de Prliclos F'iltllcos 15 Urbmemo 451 Infra-Estrutura LMlana 001 Reanos On:ln411os 00 RECURSOS OFIDINÁRIOS

4 0001

Vflklf

2.~.so

DEMEISAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA,..IN-'S DO PIAUÍ 080100 S.C. Mun. de Obu • s.,,t.;os Urbanos 1006 ~ e Recuperação,_ Pricfos F'iltllcos 15 Urt.llllTl0 451 lnlra-EslMUm Lniena 001 Reclno$0n:lnMos 00 RECURSOS OFIDINÁRIOS J DE.Sf:EISAS CORRENTES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

l(J,

3.361,92


69

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FJSCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

Pago 86 of 122

Lei: 0000, Data: 25i04/2018

2019 0001

70

PRt:Fl:fTlJRA WNICIPAL DI: CMIPINAS 00 PIAUÍ 090100 Sei:. t.t.m. de Obras e Serviços Uibanos 1036 Construção e Rewperação de ~los PMccs 15 Urbmsmo 451 lnfra·EslrWa Urtlllna 940 OVtras vlncuaçóes de transtertnclas 05 OUTRAS DESTI NAcÔES DE RECURSOS 4 DESPESAS DE CAl'ITAL

Tolll Geral do Programa;

2.31 1,32

71.780,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

!'age 87 01 122

LEI DE DIRETruZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMETASPISCAIS Lei: 0000, Data: 25/041'2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019

Apôs fnlkillde

~.Oçam.

ProJ.Allv.

Funçl.o SUbF111çl,

F«tGnJpo

FonC6tlgo

categoria

Valor

119.210,«

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CA,.,.,IN1'S 00 PIAUÍ 080100 Sec. Mun, dt otra.s e Strl!Qos Urbanos

1rm

~ • ~ d e lmóv8ls 15

li.JIIJansmo

451 lnlra-&lrutura IMlllla 001 ~O!dnãrlos 00

RSCURSOS ORDINÁRIOS 4 DE~ESAS CE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPtNAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. Mun, dt Obras • Strl!Qos Urbanos 207l lkllanu;Ao da Vias e OU1ros ~ 1 0 5 l'Obllcos

15

5.253,00

70

23,743,55

Urblnsmo 451 Inira-Estrutura IMlllla 001

0001

70,

RecmosO!dnMos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DE~ESAS CE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAWINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. Mi.ln, dt otra.s • Stri!Qos Urbanos 207.1 lkllanu;Ao da Vias e OU1ros ~ 1 0 5 l'Obllcos 15 i.J1tJansmo

451 lnlra-&lrv!ura IMlllla 001 RoanosO!dnãlloc 00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESAESAS CORRENTES

Total Geral d o ~:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

1'8.207,00


70

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

Page 88 of 122

LEI DE D ~ ORÇA.t\IBNTÁRIAS

ANEXO DEMETAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04J2018

2019 0371 Umpua Públia

~

Elllli1ade

LÁli1.Q;am.

Proj.NN. RJl'/Çlo &lbflll~

FotlGilJpo

FonC6dgo

categorla

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAhl'lNA.S 00 PIA.Ui oal100 Sac. Mun, da Cbas e S&M,,ls Urbanos 1039 ~ de Ecppamintos pn a Umpm. P(tllca 15 Ultlmmo 452 SardçcsUlbanos

001

RlllmOSOrdnárlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DE~ESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNA.S 00 PIA.Ui oal100 Sac. Mun, da ans oSaM,,is Urbanos 2074 MaiUlençio dos Serviços de Limpeza ~lca 15 U!benlsm:> 452 ~ Urbims 001 ReclnosOrdnállos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DE~ESAS CORRENTES

71)

To111 Genl do Ptogranw:

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI • PI LEI DE DIRETIUZF.S ORÇAMENI'ÁRIAS ANEXO DE Mfil'AS fISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕ&S (LDO INICIAL 2019) 2019

385.088,16

385.ne,52

Page 89 ot·122

lei: 0000 1 Data: 25/04/2018

Ações Elllli1ade

LÁli1.Q;am.

Ptoj.AIN. RJl'/Çlo &lbflll~

FotlGilJpo

FonC6dgo

VaJar

Clltegorla

58..310,36

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAhl'lNA.S 00 PIA.Ui 080100 Sec. Mu11. de Cbas e Stivt.;os Urbanos

10-10

Conmlçio II Allstau~ de Cemitérios 15 Urtmsmo 452 ~ Urbms 001

ReclnosOrdnárlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DE~ESAS DE CAPITAL

To111 Geral do Progrllm:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

58.310,38


71

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI LEI DE DIRETRIZfS ORÇA.i.\IBNTÁRIAS ANEXO DB MBTAS PISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

!'age 90 ai 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 Proi,ama De9cdçlo

11375 Palques e Jtrdlnt ~ E/IOiiade 0001

1Ãli1.C\'çam.

Prrij.AIJv,

FunçlD SUbflllçio

fwGtupo

FonC<dtJD

Melll

~lfill

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAI.FINAS 00 PIAUÍ

080100

70

525,30

70,

5.883,36

Sec. MI.ln. dll Ol:ras e s.vt;:os Urblllos 2075 Mll1utençio de Praças,~es,JlldPs e outros Log.Pr.t,llcos 15 Ulbansmo 452 Semços Ulbanos 001 Rllculsos OrdnAIIDs 00

RSCURSOS ORDINÁRIOS

4

DE~ESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITlJRA MUNICIPAL OE CAl.l'tNAS DO PIAUÍ 080100 Sec. MI.ln, dll Ol:ras e s.vt;:os Urblllos 2075 Mll1utençio de Praças,~es,JlldPs e outros Log.Pr.t,llcos

15

Urbansmo 452

Semços Ulbanos

001

R8CfflOSO!dnMos 00

RECURSOS OROINÁRIOS 3

0001

DESPESAS CORRENTES 33,619;!0

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWINAS 00 PIAUÍ

080100

Vakx

Sec. Mi.ln, dll aras• s.t.,t;tis Urbanos 2075 Mll1utançlo de Praças,PIRJJes,Jlldhs e outros Log;Pr.t,llcos 15 1.J!bansmo 452 Semços Urbims 040

Ouns lltnculaçli5ac dll b'alslerllnclas

05

OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECUflSOS 3 DESAESAS CORRENTES

Total Geral d o ~:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DIRETIUZFB ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

Page9101 122

Lei: 0000, Data: 2ti/04l2018

2019 Prog,ama o.c,dçlo 0385 Temilnals d1 Õlllbus

~

ErlCldá 0001

l.m1.0çam.

Proj.Aliv.

FunçlD SubF111çio

fonGtupa

FonCfó(/o

Categoria

2.6

n-wix,n. 7&2

T ~ Ro;ioYié,lo 001 RllanosOrdn.Allos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4 0001

Valor

4.7Z7,70

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. MI.ln, dl otns • Selvlços Urbanos 1052 Cons1ruçto ela T11m1lnal RocbdAl1o

DESPESAS DE CAPITAL 70,

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. MI.ln. dll Ol:ras e Senil,lcs Urblnos 1052 Consúu;4o ela Terminal Flodo\4âr1o 26 Transporte 782 Transpcrto RadoYl4r1o 940 Oulnls lltnculaçéles da lnlllslllrtnclas

05

OUTRAS DESTINAÇÕES OE RECURSOS

DE~ESAS DE CAPITAL Tollll Gilnl d a ~ :

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

16_809,60

i

~


72

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ- PI

Page92ol 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS A EXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, MEFAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 Pl'ognma

Lei: 0000, Data: 25/0otl2018

Deaod,glo

CMCl1 Melharta Hlbbiclonal Ações

E'J1C!dlde 0001

!m.i1.Q;am.

Proj.NN.

Fufl#D

Si.bFulçAo

FottGtupo

FonC6digo

Cafegi>ltl

Valor 184.135,16

PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAl,,f>lNAS 00 PIAUÍ 080100 S.C. MUn. llt Otns • S<IMços U 1041 Cons1ruç4o 41 Aecuperaçlo C a s a s ~ 16 Hlbllaçlo 462 Hlltil1Dç4o Urbl1nll 001

R..,.,,_ Oldn""'5

00

REGUR506 OflOINÁRIOS 3 DESASSAS CORRENTES

0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAlll'fNAS 00 PIAUÍ 080100 S.C. MUn. llt a:tas • ~ S u, 1041 0ons1ruç4o" Aecuperaçlo oasas ~ 16 H4bltaçlo 462 Halllmçli,Urtiana 940 Ouns lliiaiiaç,,es de h'lllslertnclas 05 OUTRAS OESTlNAÇÔES OE RECURSOS 4 DEMESAS OE CAPITAL

0001

PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAl,,f>INAS 00 PIAUÍ 080100 S.C. MUn. dtl Otns • s«vlçlos Urbmlos 1041 Cons1ruç4o • AtcuperaçloOas&s PopwNs 16 Habltar;lo 482 Hallltaçlo Urtana 940 Outra! vt1aJl8Qõm de -rAnc!M 05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS

3

70

23.113,2(1

65.818,16

DEMESAS CORRENTES 274~2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAuf · PI

Page93ol 122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS. METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019 Pl'ognma

lei: 0000, Data: 25/04i2018

Daacdçlo

DUO Allaalac-lllO • Dllllrlbu~ 0119• ~ Enlídlldf

0001

~.apam.

PrOj,/11/N,

RI~ &lbFl.tlÇ,O

FMGIIJpO

FOnc«sgo

Cmgolfll

3 0001

DEMESAS CORRENTES 16.81)g,60

PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAl,,f>lNAS 00 PIAUÍ 080100 5ec. Mim. de Obras e Stl\llQOS Urtenos 1Q.42 ~ e Ampllaçlo de Slslema.de Abas!. D Ai,ra Slrnplllco SaiNmen1D 17 040

0001

Vflklf 55.2&1,56

PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAlll'INAS DO PIAUÍ 050100 ~ a r - . - , ~ de FTnarlÇIIS 20111 Encaigos com Aga:splsa 04 AánlnlillaÇio 122 Mnlnlmaçlo Geral 001 Rllanos O!dn6110s 00 FlEClJASOS ORDINÁRIOS

Oulnls lliiculaç,'es de llllNlllrtnclas ~ OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 4 DEMESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAlll'INAS 00 PIAUÍ 080100 S.C. Mun. de Obu • s«vlçlos Urbanos

104G

COl'IS1lúr,Rec4P'f81' • ~ Cllafalllfi e ceixas O-.a 17 Sa1Nmen1D 51 1

5alleemen1D Bêsleo Rlnl 001 RllanosO!dnMos 00 ~ClJRSOS ORDINÁRIOS 4 DE.SPESAS OE CAPITAL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

l(J,


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUli - PI

Paga~ Df 122

LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Lei; 0000, D8la: 2'/04/2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.S (LOO INICIAL 201!J)

2019 0001 PAEfEITUAA MUNICIPAi. OE CAhl'INAS 00 PIAUÍ 080100

70

soe. "'-ln. de Obras a S81\ilçOS Urbanos

1D43

CCns1nllr,Aecuperar 9 Equ-- Cllalallles 9 Cab:a:s D Agua 17 Sanllam«ilD 511 Saneamen11;1 Bl1$lc;o Rl.lal 001 Recursos Otdlnállas 00 RECLRSOS ORDINÁRIOS S DESPESAS CORREITTES

0001 PREIFl:ITUAA MUNICIPAi. OE CAhl'INAS 00 PIAUÍ 080100

70

1D43

Ccns1Nlr,Aacuperar • Equipar Chaliulzes • Caixa D llgua 17 Sanllam«ilD 511 Saneamenb Bl1$lc;o Rlnl 940 OUh$ vli'ICWiÇõeS de IIW1-ClaS 05

OLJTRAS OESTINAÇÓES DE RECURSOS

4

DESPESAS OE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAhl'INAS 00 PIAUÍ 080100

70

Sec. !,\m. de Obras a SarYlÇDs Urbanas 1 D4<I CCl'ISlruÇãO dQ, Clmirna.

17

0001

12.081 ,90

sec. "'-ln. c1e Oba$ • Strv!ÇOS UrllallOS

Sanaam«ilD 511 Sannm«lb Bl1$lc;o Rlnl 940 Ou1ra.s vlrocul,ções da balslaltnclas 05 OUTRAS •DESTINAÇÕES DE RECURSOS 4 DESPESAS OE CA:PITAL

PAEfEITUAA MUNICIPAi. OE CAhFINAS 00 PIAUÍ 080100 &,e;:, "'-ln, d e ~ B SllrYlÇDs Urbwul$ 207!1

70

Mertutançilo da Poços, Chalar17Bs • Calxm D ~ua

17

SanNm«ilD

511

Saneamenb Bdsloo Rlnl 001

Rêcul'SM OrdlRMlos 00 AECLRSOSOROINÁAIOS

4

DESPESAS oe CA:PITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Page 95 oi 122

LEI DE DIRE'fRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019 0001

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

PREFelTURA WNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAU(

70

41.708,82

70

5.778,30

70

48.726,70

080100 Sec. Mun. da otras e SeM!;cs LI/banas 2076 Manutenção de Poços, Cllafarlzes e caixas D água 17 Saneam91110 51 1 Sane811\91110 B4sk:o Alllll 001 Recul$0S Crdtnér1os 00 RECURSO$ OHO[NÁRIOS 3

0001

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA WNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUi

080100 Sec. Mun. da otras e SeMj;cs Ultlanas 2077 ManU!81lçA0 ela Reda AbaS'181:imenlO Dllgtra 17 Saneamenii 512 Sane11111«110 BAsJQo Ulbano 001 Recuf$0$ Ord~n611os 00 RECURSOS OflOlNÁAIOS 3 0001

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA WNICIPAL DE CAMPINAS DO PIA.Ui

080100 Sec. Mun. da otras e SeM!;cs IJltJanas 20n ManU!81lçA0 ela Reda Abas18cilmenl0 Dllgtra 17 Saneamant> 512 Sanaamen10 Bésk:o U-rbam 940

OUVD$'11~d$1111n&f&~

05

OUTRAS DESTINAÇÕES OE RE.CURSOS 3 DESPESAS CORRENTES

Total Genl do Programa:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

1N.087,15

73


74

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE DIRETIUZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXODEMIITAS ASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (lOO INICIAL 2019) 2019

Page9Gol 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

~ ~

0001

l.hl1.~

Ptoj.AIN. FunçlD &bF111çjo

FonGIIJpo

n t ~ catego,;,

Me!lr

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA'-f'INA.S 00 PIAU[ cm100 Sac. Mu da aras• s.vt;:os Urbanos 1047 ConmlÇ4o e Aer;uperaçiodeAtwlO Sanllértl 17 Saneamenb

001

71)

16.809,60

OUtas ~c:ulaQões de UW!erênc;las OS

oumAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS

4 0001

84.460,00

Rlllm0$0!dn6Jlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DE~ESAS OE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CA'-f'INAS 00 PIAU[ cm100 Sec. Mun, de ctos • s.vt;:os Urbanos 1047 Cons1Juçlo e Recuperaçlo de AtwlO SanllArb 17 Saneemtn'o 512 Sa/188111en1D Bá!lk:o Ulbano ~

Valar

70

DESAESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAW[NA8 DO PIAUÍ

cm100 Sec. Mun. de Obas • Savl!jlos Urb.ms 1046 lrq>lanlaçêo de MOcMos Sadtálos Domk:Ulanri 17

~

001

ReanosO!dnáitos 00

REctlRSOS ORDINÁRIOS

4

DESAESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI lEI DE DIRETRJ7ES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FJSCAfS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

Page 97 of 122

Lei: 00001 Data: 25/04/2018

PREFEITIJAA WNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. M.m. dé Olrau Serviços Urbanos 1048 l111planlação de Sani1411os Domlclwes 17 Sal'unenkl 512 Saneamenb Básico Urbano 940 Outras vlnc:ulações de transfertnolas 05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE REC\mSOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

70

6.303,60

PREFemJRA WNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec, t.t.m. deotnses«vtços Ulbanos 1049 Conslrução de Fossas~

70

12607;1.0

M6d•

0001

11

Sarunenm 512

Saneamn Básk:o Urbano 940

Mas vlnc:ulaçóes de transferincla.s 05

OUTRAS DESTINAÇÕES DE REMSOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

To111 Gel'III do Prog111111:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

120.705,7"


75

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page 98 of 122

LEI DE D ~ ORÇA.t\IBNTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04J2018

11111 Slsllma da hgmlll I Dlwlag•m

~

Ellllii9de

twd.Q;am.

Proj.NN. RJl'/Çlo &lbflll~

FonGilJpo

FonC6dgo

categorla

Meti

Vaiof

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAY'lNA.S 00 PIA.Ui 080100 Sac. Mun, da Cbas e~ s Urbanos 1MO ~ da Gal.tas• Canais de Dnnagem 17 Snamento 512 Saneamento !!mico lhbano 94-0 OUns mcula(xles de b'Wlertlnclas 06 OUTRAS DESTINAÇÕES OE RECURSOS DESPSSAS DE CAPITAL

71)

6.303,60

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNA.S 00 PIA.Ui 080100 Sac. Mun, da Cbas o~ s Urbanos 1051 lrq)lanlaçio da Rede dt E.sQ(l!ilTltlTII) Sanl!álo 17 Saneemenlo 512 San1111111en1!1 Básico lJibeno 94-0 0uns mCUiações de hlllslerênclas 05 OUTRAS OESTIMAÇÔES DE RECURSOS 4 DE~ESAS DE CAPITAL

71)

16.809,60

To111 Gal do Ptogranw:

23.113,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

Page99al 122

LEI DE DIRETIUZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS ASCAIS

PROGRAMAS. METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019

lei: 0000, Data: 25/04/2018

f'rc9ama Daacrlçlo M27 P•rqu.,P~udlns • Outras l.o;,ado~ Enlídlldf

0001

~.Q'Çam.

PrOj./11/N.

RI~ Sl.lbFl.tlÇ,O

FMGNpO

FonC«SgO

Cmgolfll

Vator

27.315,60

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA,..INAS DO PIAUÍ 080100 S.C. Mi.ln, cle Oba,;• s.,,t.;os Urt>snos 1036 Const. e Rest. ele F'raças, Jardins e Cubos Lograd.PObllcos

1S

lJrtallllTIO

451

lnlra-Es1MU!'a.I.Mliana 001 Allcur.los O!dn611os

00

FlECl.JRSOS ORDINÁRIOS 3

DESl':ESAS CORRENTES

0001

PREFEITIJFIA MUNICIPAL OE CA,..lNAS DO PIAUÍ 080100 5ec. Mim, de Obras e Stl\llQOS Url:iGnos 1006 Const. e Rmt. ele Praças, Jardins e Cubos Lograd.PObllcos 15 Urbmwno 451 Infra-Estrutura LMlana 040 Oullas mcui.;:.,es ele llllNlllrtnclas OS OUTRAS OESTINAÇÕES OE RECURSOS 3 DESf:EiSAS CORRENTES

0001

PREFEITIJFIA MUNICIPAL OE CA,..IN-'S DO PIAUÍ 080100 S.C. Mun, cle otns • s.,,t.;os Urbanos 1006 Const. e Rest. cle Praças, .leJtjfns e OUllCS Lograd,PObllCOS 15 Urtlemmo 451 lnlra-Eslr\Jtln I.Mliana ~ Cuias mculaçóes de ll'IIWlrlnclas OS OUTRAS OESTINAÇÕES OE RECURSOS 4 DESf:EiSAS OE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

li),

A prova documental dos atos municipais

60.555,53

i

~


76

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI LEI DE DIRETRllES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FJSCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

Page 100ot 122

Lei: 0000, DIia: 25/04IZ018 70

PRl::Fl:ITIJAA WNICIPAL DI: CMIPINAS 00 P UÍ 120100

7.564,32

SectaWla Muriolpel de Melo Alrmlente 2109 l.noentlvo a p,,'81'1/açào cb melo ambln 18 GislAD Amblanlal

541

PIIS81Vação e Conservação Aml:Hnlal 001

Racusos Odl6r1os 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 OE.SPESASC:OA.RENTE.S

To111 Geral do Programa;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

P8Q810101 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODEMETASFISCAJS Lei: 0000, Data: 25/04J2018

PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019

~ ~

0001

~.O'C,am.

Proj.AIN. Fu~ SWF111~

~

FonC6dQo

categona

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAhFIN~ DO PIAUf

080100 Sec. Mim. dB aras• ~ s Urblms 1045 Pa1inção e lnslalaçio de Poj,os Tub.urus 17 Saneamem) 51 1 Sa/leam111111 B4sk:o Rll'aJ 001 RecmosO!dl\Allos 00

RECURSOS ORDINÁRIOS 4

0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE. CA'-FlNAS 00 PIAUf 080100 Sec. Mun, dll aras e s.vlços Urbanos 1045 PenlJ'açiloe lllSlalação ele Poços Tuluares

17

70

18.910,80

Sir!wJ'nen'o 51 1 Saneamento Básico Rlllll &40 ()uh$ l'JICUlaçóes da únlerhl8$ 05 OUTRAS OESTlNAÇÕES DE RECURSOS 4

0001

DESPESAS OE CAPITAL

DESPESAS OE CAPITAL

12.081,90

PREFEITURA MUNICIPAL OE CA'-FINAS 00 PIAUf

080100 Sec. Mun. de ôlJas e Strilços Urbanos 1046 Construç4o e Recuperação de AçOdes e Banglns 17 Sa!earner1'o:> 51 1 Sa/leam111111 B4sk:o Rll'al 001 Recmo:sOltlnAllos 00

RSCURSOS ORDINÁRIOS 4 DESPESAS CE CAPITAL

Total Genl d o ~:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

35.245,70


77

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page 102of 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, ME.TAS E AÇÕF.S (LOO INICIAL 2019) 2019

Lei: ODOO, Data: 25/0il/2018

~ Enôiilidll

Utü:J.Qçam.

PrrJJ.AIN.

Funçlo SWF111çAo

FDnGtupo

FotlCfdgo

~lia

Valar

10. 085,75

0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL OE CAhM'lNA.S 00 PIAUÍ 090100 Sactvla111 '-ll~ dli Agrlcultunl 1057 Consttuçio da Esalla Família Al,lcola. 20 ~Ili.a 1108

Plllmoçio da PmçAo Al,Dpacu6rla

94-0

Ouns rilCIJ!ações da U111151ertnc:las 01)

OUTRAS OESTINAÇÔES DE RECURSOS 4

DE~E'SAS CE CAPITAL

0001 PREFEIT\JRA MUNICIPAi. OE CAWINAS 00 PIAUÍ 090100 s«msla '-li~ de Agrlcultura 2082 l ~ ç ã c e Mllnutde Pro~CanunllAl1o 20 Al,lcUltlra fD7 lmgnç,110 001 RIICUr.lOISO!dn6Jlos

00

70

525,30

70,

'22.2"12,72

RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESf1ESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITIJRA MUNICIPAi. OE CAhFINAS 00 PIAUÍ 090100 Secnllar1o '-li~ da Agrlcultura 2082 lq,lamançic e Mln.Ul.de Pro~CanunWo

~tua

20

!i07

lrr!gaçlo

001

RIM:lnOSOldi16Jlos 00 Rec,,JRSOS OHOINÁRIOS 3 DE~E!SAS OORREl'nE.S

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Pllg8 10301122

LEI D DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMETASFISCAIS Lei: 0000, Data: 2!J04/2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕFS (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

PRl:Fl:]TURA MUNICIPAi. OE CAMP[NAS 00 PIAUÍ 090100 secrn.1• Mu~ de Agrk.1Jltura

2082

12.II07,2.0

AKtnoil ~"1os 00

RSCURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES TDWGenld.a

0493

1'0

OUTRAS DESTINAÇÕES OE RECUf!SOS DE~ESAS DE CAPITAL

PRl:FEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ 090100 s«rww!Q Mu~ do Agrk.1Jltu111. 2083 ~ • do Tl'll10r a lmp.pilfll MIÇiló e Terc,da PtoclJçi0 20 ~llln II08 Plllmoç60 dQ f'lll4lç6) lqepeeu4114

001

..._.,,,.

11.1315,35

l ~ ç l o • Mln.Ul.de ProJ.CClmünllAl1o 20 ~lnn 1107 lrTIQAÇAO IM-O Ou1ras YlnaJ~as de '1allsllrtnclu 01)

0001

1'0

p.__:

-o;io

Pn>duçllo 1t Fomenta

~

-

0001

lhli1.Qpam.

ProJ.Allv. RJnçh,

SübFünçAo

FonGtupo

RtnCMQo

v-

est.qana

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ Oll0100 s«:mar1a M u ~ da Agrk.1Jltura

2084

32.1 48,36

"""'""° -

looantlvo ao rural, ~llln 20 11011 PlllmoçiO da Prod:lçto AIJO~ 001

-O!<lt!00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DE~ESAS CORRENTE.S To1111 Gonl d.a PtagrM.:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


78

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page104of 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, ME.TAS E AÇÕF.S (LOO INICIAL 2019) 2019 Pro;,81111

Lei: 0000, Data: 25l04/2018

DelodQic>

0515 Camerclalmçio dia ProdutosAIIIWl1klos ~ Enoiilidt

Um:J.Qçam.

PrrJJ.AIN.

Funçlo SlJbFuiçAo

F-DnGtupo

FonCd,:jjla

Cate(plia

Valar

0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL OE CAhM'lNA.S 00 PIAUÍ 090100 Sactvla111 M I ~ di Agrlcultura. 1055 Consttui;io,Amp:laçãc • Aalomla. da Marcados• Fens 20 ~ltwa

1105

525,30

AbestecmentD 001

RlanosO!dhaitos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 4

DESPESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CA.WINA.S DO PIAUÍ 090100 Secmsla M I ~ de Agrlcultura 1055 Consttui;io,A.mplaçiD • Ailomla. di Marcadose Fens 20 Al,leUltlra 605 ~ 001

28.267,32

RllanOIS O!dn6Jlos

00

0001

70

RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS OORRENTES 70,

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CA.hM'INA.S DO PIAUÍ 090100 Secnnar1o M I ~ da Agrlcultura 10!16 Consuuçto,A.mplaçiD • Alllorma de Marcados• Fens

~tua

20

605

A.b8slAlclmllnl

940

OUtas l'tiailiçóes de ttalSlirtnclas ~ OUTRAS OESTINAÇÓES DE RECIJ.RSOS 4

DESPE!SAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ- PI

f'119• 1os of 122

LEI D DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMETASASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

oe

PREFEITURA MUNICIPAi. CAMPINAS 00 PIAUÍ 090100 Secrowla Muri<Jlpal da Agrlclllru"' 1058 Comúuçlo • Rffl4Unçãode Mmdouro Pllblloo M!l.lllelpGI

20

70

12.607,20

70

18.910,80

70

1.200,72

Reclno .. o,~irtos 00

RECURSOS ORDINÁRIOS 4

ID ESPESAS DE CAPITAL

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 090100 - . i a Mu""1pal de Agrlclllrura 1058 Conslruçlo • Restauraçlo de Matadouro Público Munlelpal 20 A.gdcaílrura 608 Pror'OOC)AO c1a PnxtJçAo Agrop,cuAna 940 outras vlnàllaQOeS dlll transferlnelas 05 OUTRAS OESTI NAÇÕES OE RECURSOS

4

ID ESPESAS OE CAPITAL

PRE FEITIJRA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 090100 s«nwla MUNC,1pll de Agrlclllrura 20111 ~ O. Metcados,Fétas e Maladoul'OS 20 A.glblllUra llll5

N:iQl.-:im.nto 001 R..,,....,,.Oldlftirtos 00

RECURSOS ~OINÁRIOS 3

0001

630,36

Pn:,moçlo da ~ AQropecuérla 00 1

0001

70

,A,glblllura -

0001

Lel:OOOO, Data:25/04/2018

DESPESAS CORRENTES

oe

PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINAS 00 PIAUÍ 090100 ~ M u ~ de ,A,gr1clllru~ 20111 liAanutançlD de Motcados ,F...... • Matadaums lill5 _ . . , _ 20 Agdcaílrura

001

Rectnos Oldlnirl"" 00 RECllRSOS ORDINÁRIOS 4

DESPESAS

oe CAPITAL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


79

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

PagB 106 of 122

LEI DE D ~ ORÇA.t\IBNTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25/04J2018

Programa De9Cllçio 0518 lllnlllclamlnlD Ai,lmll:• Ag,opmiáto

~

Ellllii9de

twd.Q;am.

Proj.NN. RJl'/Çlo &lbflll~

FonGilJpo

FonC6dgo

categorla

Meti

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAY'lNA.S 00 PIA.Ui cm100 Sacra!a'la ~ - de AgrlaJllura 20a5 Assitjgda ao Pmdm :RIJ111 20 ~illra ll08 Promoção da Pmção lqopecuérla

001

Vaiof

71)

210,12

71)

14.813,46

RlllmOSO!dnállos 00

RECURSOS ORDINÁRIOS DESPSSAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNA.S 00 PIA.Ui cm100 Sacra!a'la ~ - de AgrlaJIILlra

2085

Assitjnda ao Pn>dm R111111 20

~lllra

608 Plllmoção da. Pmçlk> Ai,l)pecuârta 001 RecllliosOn:fnállos 00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DE~ESAS CORRENTES

To111 Gal do Ptogranw:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Page 107al 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMETASP'ISCAIS Lei: 0000, Data: 25t'04/201B

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019)

2019

Apil# 0001

1.#li:1.Q\,arn.

Proj.A/Jv.

Fílnçlo &bFuir;to

FonGtupo

F<>llCMs1<>

Cffl(}Olfil

ÍM/S 71),

PREFEITURA MUNICIPAi. OE CAllf'lNAS 00 PIAUÍ Cl90100 5ecnnar1a ,...,~ de Agrk:Utrura 1059 Gons1ruçiO ela casa de F811lma

20

Válor

U80,95

~111n li08 PromoQ11o dll. f'lod:lç,'10 Al,opocu4r111. 001 RIICIIISOS On:lnAl!as 00

RECURSOS OOOINÃRIOS

4

OEMESAS OE CAPITAL TD1al GaNI do ProgrmM:

1.810,N

Apil# 0001

~

.Qfam.

Proj.Nlv.

Funçlo &bFuir;to

FonGtupo

FonCMfp

Cffl(}Olfil

PREFEl'TURA MUNICIPAi. DE CAllf'lN"5 DO PIAUÍ 090100 6acmar1a ,...,~ da Agrteutrura 1056 ~ de Valoulo e l m p l - para o Se!of· Aglaila 20 ~111n 606 ~Ftlllllll '4(1 Oun$ ITIClllia;IOW d8 lniNlertnclas 0$ OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS ~

v.s,,, 23.113.20

OEMESAS OE CAPITAL 23.113,20

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

i

~


80

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

-

-

- - -

-

-

-

-

-

~'-

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI • PI

Paga 108 of 122

LEI DE DIRETIUZFS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Lei: 0000, Data: 25/04./2018

PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019

~

Ellflim

U!.i:I.~

PtoJ..NN. RJnção &JbFIII~ FcnGlupo For.C6dgo categorla

VaJor 4.149.87

0005 FUNDO t.U, CIPAL OE ASSlsltNCIA SOCIAL - FtMS 110200 Fundo "1~ da ~l.mrda Social 2105 Plllgramade Geração de Renda 1 ~ PAOR91lA 11 Trabllllo il34 Fomento ao Traballm 001 RecmosO!dl\âlm 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 OE~ESAS CORRENTE.$

"1-

0005 F\JNOO t.U, CIPAL DE ASSISff.NCIA SOCIAL - FMA.S 110200 Fundo de A.,slSlêncla Social 2105 Plllgrama de Geração de Renda e ~ PFIOREMlA 11 Traballo 3.34 Fomen1D 11> Trabalto 311 Tnnsfvttnda da Recursos d:> Fl'Wl 04 RECURSOS VINCULAOOS ÀSEGlJUDADE SOCIAL 3 OE~ESAS CORRENTES

70

To111 Genl do PTogram:

6.513,72

10.M3,59

,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI •PI LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DEMETAS f'ISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕFS (LOO INICIAL 2019) 2019

Page 109 ~ 122

Lei: IXOJ, Data: 25/04,2018

~ ~

Lml.()çam.

Proj.Miv. Fu~ SubF111çAo Fw6tlJpo Fort6dgo

~

Vskx

CKXJ1 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNAS DO PIAU[ 050100 Secre!a1a Mlrllcpll de Fina~ m1 Ma'lulsnçi> dos Serviços de AadodlhlSãc

24

5.253.00

eomu~ 72'2 T~lca!i69s 001

RICIISOSO!dnãilos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DE~~ COFIRENTES

TD111 Gml do Plograrm:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

5.253po


81

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICJPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page 110 01122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODEMETASFISCAIS Lei: 0000, Data: 25/04i2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019 ProiJama Dacdçil>

aa

CClntnlle da Ulllluçio da Eneigl•

~ EnlDide

thlll.()çam.

~.NN. Ff.lnçlo SubFlllÇ,0

FMf3tupo

FonC6dgo

Clfegolfa

~

70,

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWINAfl 00 PIAU[ O!'Al100 Secnrlsla MI~ de Flnall;&S .2020 Encugos com a CeplSa

04

7.984,56

Mnlnlmç6:, 752

Ellwgla El6Dfca 001 RectnosO!dnãrlos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESAESAS CORREWS 525,30

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNAS 00 PIAUÍ 080100

Vllior

Sec. MIJn, dt Cbas e ~ s Urbanos 2076 Maiut_,çlo dos Serviços dt IUlllnaçlo P~lca 25 Energia m Enll"g!a Eléilca 001 Recmos O!dnãrlos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 DESAESAS CE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. Mun, de a:ras e Savt;:os Urbanos 2076 Mwlutençlo dos Semços de lt.i!lhlçlo Nillça 25 :Energia 752

8.509.85

Ellwgla El6blca 001 RIIC:mOS O!dnéllos

00

RECURSOS OR.DINÁRIOS 3 DESAESAS CORREWS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ -PI

Pagem Df122

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME.NTÁIUAS

ANEXODBMETASASCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Dali:25/04/2018

0001

PREFEITURA WNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. t.t.m. de Olns e Serv!Ços Ulbanos 2078 Ma/Wnçêodos Serllços da l)Jmação Plbllca 25 Energia 752 Enl(!lla Ellltr1ca 950 OUtras 1/lncuçlas ele ta:tas e oorilll:dçw 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4 OESPESAS DE CAPITAL

70

11.300,00

0001

PREFEITURA WNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 080100 Sec. t.t.m. de Olns e ServlÇos Ulbanos 2078 MarWnçêo dos Serllços da l~mação Plbllca 25 Energia 752 Enl(!lla Elll111.ca 950 OUtras 1/lnau;óes clttamseool'Dll:dçw 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESPESAS OORRENTES

70

39.140,00

To111 Geral do Prog111111:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

97.488,72

i

~


82

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page 112of 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, ME.TAS E AÇÕF.S (LOO INICIAL 2019) 2019

Lei: 0000, Data: 25l04/2018

~ Enoiilidt

0001

Um:J.Qçam.

PrrJJ.AIN.

Funçlo SlJbFuiçAo

F-DnGtupo

FonCd,:jjla

Cate(plia

001

13.657,80

RlanosO!dhaitos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3

0001

DESPESAS CORRENTES

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CAhf'INAS DO PIAUÍ 080100 s«.. Mun, da Ol:ns • S4M;los Urbanos 1053 Consw,;io e Aecuparaçlo de Eslladas Vlclnals 20 Trwporte ?82

70

1.155,66

Trnnspar1B RodoYlárto 001 RllanOIS O!dn6Jlos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 4

0001

Valar

PREFEITIJRA MUNICIPAL OE CAhM'lNA.S 00 PIAUÍ 080100 s«.. Mun. da Ol:ns e s.n,t;x,s Urbanos 1053 Consw,;io e Aecuparaçlo de Estradas Vlclnals 20 Tl1tl$p(JIW ?82 Transi:ataRodoYlárto

DESPESAS OE CAPITAL 70,

PREFEITIJRA MUNICIPAL OE CA'-FINAS DO PIAUÍ 080100 Sec. Mun, dll ctrai: o ~ s Urbmos 1053 Cons1luçto e Aecuperaçio de Esndas Vlcllllls

Transporto

26

782

Trllnsp0rt8 RodoYlárto 940 OUtas l'tiailiçóes d8 ttalSlirtnclas ~ OUTRAS OESTINAÇÓES OE RECIJ.RSOS 4 DESPESAS CE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUli - PI LEI DE DIRETRJZB$ ORÇAMENTÁRIAS ANBXO OE MBTAS PJSCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕF.'S (LDO INICIAL 2019)

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

2019 0001

PREFl:ITURA MUNICIPAL OE CAt.FINAS 00 PIAUÍ 080·100 Sec. Mun. dt Oblu t Strvlços Urbanos

1053

44.125.20

70

630,,3 6

7D

1611D9,60

7D

171.247,80

CCnmuçlo e ReaJperaçãodt Es1raclas llleiN& 28Transpone, 782 Transp,orte -lérla 940 Oulras \llncuaç,õN dt bW1slll'tnclas 05

OUTRAS •DESTINAÇÕES OE RECURSOS 3

0001

70

DE.SPESAS CORRE.f'fTE.S

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ oeo,100 Mun. dt Oblu • Strv!Ços Urbanos 105-4 CCnmuçlo e R e a J ~ dt Passa,gerit. Molhadáti

s.e.

26

0001

Transpone, 782 Transportv RodoYléllo 001 Rec:IJrsos Ol(f]RAIIQS 00 RECLRSOS ORDINÁRIOS 3 OE.SPESAS COl'lRErmãS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 00 PIAUÍ 080'100

Sec. Mun. de Obras • Stl'Ylços Urbanos 1054 C0ns1Jução e AllclJpwaçlo dt Passagens Molhadas 26 Tran~ 782 Transporte RodoYléllo 940 Ouns v l ~ dt lr!Slsfaltncla& 05

OUTRAS •DESTINAÇÕES DE RECURSOS 4

0001

DE.SPES.t.S Ola CA:PITAL

PREFEITURA MUNIOIPA.l DE CA,1,1"I~ 00 PIAUÍ 080·100 Sec. Mun. de oaas • S.rYlços Urllarios

1054

C0ns1Jução e Aealpemção dt Passagens Molhados

26

Tran$1)Q11e 782

TranSpcltll

-lérla

940

Oulnl.s v l ~ de lr!Sl-cias

05

OUTRAS DESTINAÇÕES DE ,RECURSOS

a

DESPES.t.S CORRErmãS

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ;

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI •PI

Paga 114 Df 122

LBI DE DIRE1'RIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE MEI'AS FISCAIS Lei: OIXXJ, Data: 25/04/2018

PROGRAMAS, MKI'AS EAÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019 (m1 PREFEmJRA WNICIPAL DECAMPINAS DO PIAUi D!l100 sec. Mun. da Olns aS8Mças UitlanOS

70

95.184,36

70

95.604,60

a:179, Mlrllllsnção aOlnsaivação da Estrm VkN/s 26 Transporte i'S2 Transpcm Flodovlállo 001 Rerursos Orolnérios 00 RECURSc:6 ORDlNÁRIOS 3 DESPESAS CORRENTES mi PREFEITURA WNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ D!l100 Sec. Mun.de Otras eSer!l'lços Ulbanos a:179, Mlrilllsnção a Olnsamção de EslrDs V'dlals Z6 Transporte

7&2 Transpcm Rodo'tlállo 940

Ouns Ylrtúaçõas de ~rlldas 05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 3

DESPffi6S CORRENTES

Total Geral do Programa:

484.741,84

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAt\lPINAS DO PIAUÍ · PI

Paga 115 ai 122

LEI DE DIRETRJZFS ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMITTASFISCAIS Lei: 0000, Data: 25/0lli2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕFiS (Ll)O INICIAL 2019) 2019 Pro!Jama Demlçio 0708 Educ!açio F:l!lca

Ap'ie EnfJiiade

~.~

Proj.NN.. Rlllç4o ~lll~

~

HnC6dgo

Valor

CstegolÍII

1.15!5,155

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNAS DO PIAU[ 101300 Secr. ~ri. de Espcrte, Lazer e JIN8nlld& 1061 Cons1Mr11 Ecpl1llll' AcadimlE15 ao Arllvnl V 08Sp0fl08 l.azw 813 Lazer 001 RecmosO!dnállos 00 RECURSOS OR.DINÁ.RJOS 4

DESRESAS DE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAW[NA.S DO PIAUÍ 101300 Secr. ~ n. de éipata, uizer e Juwnule 1061 Conslrljr eE(Jq)W kademlllS ao IJ llVII 'O 1oesp0fl0e Lm B13

70

23.113,20

Lazer 940

OUhs Yilculações de b'alSlertncias 05 OIJ1RAS OESTI~S OE RECURSOS 4 DESAESAS DE CAPITAL

To111 Genl do PTo!,nl:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

24~


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE D ~ ORÇA.t\IBNTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2019) 2019

PagB 116 of 122

Lei: 0000, Data: 25/04.l2018

~

Ellllii9de

~.Q;am.

Proj.NN. RJnçlo &lbflll~

FonGilJpo

FonCMgo

categorla

Me:,

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNA.S DO PIA.Ui 101300 Sacr. ~ri. de Esperta, wer e JLN91111d& 1060 ~ e Ritania de Estédo 27 Oesp0110 e l.az8t

Vakl!

70

40..973.-40

71)

28.891~

812 Oespcno Com111ilálo 94-0 OUns ~cula(xles de translertlnclas 06

OUTRAS DESTINAÇÕES OE REClJRSOS DESAESAS OE CAPITAL

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNA.S DO PIA.Ui 101300 Sacr. ~r1. ele Esperta, wer • JLN91111d& 2087 Realização de Ewms Esportivos 21 1oespo,1o e i.azBl 812 Desporto Camr,lráilo 001 ReclnosOrd'nállos 00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3 DESAESAS CORRENTES

To111 Genl do Ptogram:

99.814,90

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ · PI

PagB 117 ai 122

LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMITTASFISCAIS Lei: 0000, Data: 25/0lli2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (Ll)O INICIAL 2019) 2019 ProiJama Ds1lçio 0113 Plrqllll lltaNllvos e DlilporllvCII

Ap'le

Enlidade

~.Q;am.

Proj.Ni-1. Rmç4o s.N111~

~

RlnC6'tgo

Valor

CstegolÍII

6.933,95

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNA.S DO PIA.UI 101300 Sacr. ~r1. ele Esperta, wer eJwenlld& 2086 Mlrlul1111ção da Glnéslo Polla5fl0'1h'D 27 Oesp0110 e l.az8t 812 Ompcno ComtllllálD 001 RIICIISOSO!dnállos 00 RECURSOS OR.OINÁRIOS 4 DE~ESAS OE CAPITAL 0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAWlNA.S DO PIA.UÍ 101300 Secr. ~11. de &pata, uizer e Juwnule 2088 Ma'lutençio de Glrwlo POll9Sl)Ol'ltl'o 27 1oespo,1oe Lam 812 Oespono Com111ilálo 001 RecnJsO!dnállos 00 R5CIJRSOS ORDINÁRIOS 3 DESAESAS OORREtfilS

71)

To111 Genl do Ptogram:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

6.303,60

13.237,H


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI

Page118of 122

LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, ME.TAS E AÇÕF.S (LOO INICIAL 2019) 2019

Lei: ODOO, Data: 25/0il/2018

~ Enôiilidll 0001

Utü:J.Qçam.

PrrJJ.AIN.

Funçlo SWF111çAo

FDnGtupo

FotlCfdgo

~lia

Me/li

PREFEITIJRA MUNICIPAL OE CAhM'lNA.S 00 PIAUÍ 101300 Mm. da Esp:,rt,I, lM8r e JlJWl1lj(je 1062 Consttuçio e Aecuparaçlo de Ginásio Pallesp:lrthlc

Valar

10

2.625,50

70

525,30

s«r.

10.spor10e LJm

z,

813

Lamr 001

Reanos O!dhaitos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS 3

0001

DE~E'SAS CORRENTES

PREFEIT\JRA MUNICIPAi. DE CAl.f'INAS DO PIAUÍ 101300 t.\la da Esp:,rt,I, Lazer e Jwenllde 1062 Consttuçio e Aecuparaçlo de Ginásio Pallllspar1!YC

s«r.

10Mpofl0e Lazer

Z/

813

Lamr 001

RIICUr.lOISO!dn6Jlos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4 0001

DESf1ESAS OE CAPITAL 70,

PREFEITIJRA MUNICIPAi. OE CA'-FINAS DO PlAUÍ 101300 s«r. t.\lri. da E.-.pc,18, LAzer o JUY81111do 1062 Cons1luçto e Aecuperaçio da Ginásio Pallllsp:,rllw 'D 1Despono e La.m B13 Lazw 940 O\J1ras Yl'iailiçóllS da UWISlirtnclas ~ OUTRAS OEST!NAÇÓES OE RECV.RSOS 3 DE~E!SAS OORRENTE.S

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI

Pllgl11901122

LEI D DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMETASFISCAIS Lei: 0000, Data: 2!J04/2018

PROGRAMAS, METAS E AÇÕFS (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

PRl:Fl:]TURA MUNICIPAL OE ~MP[NAS 00 PIAUÍ 101300 s«r. MJr1. de Espcne, L.aDI • Jwe-

1'0

const.• ~,de c.npos dl FU•IXII • 21 ,oespono o Lant

1053

!13

23.113,20

Qulldíils da Esporl•

Laz« 940

Ou1ras Yl'laJ~• dl '1allsllrtnclu ~

OUTRAS DESTINAÇÕES OE RECUf!SOS

4

DE~ESAS D~ CAPITAL

TDàlGonlda.._,

Ar/ias 0001

l.#U1.~

Pt'OJ.NN.

SWF/11~

AJ~

FonGIIJpO

001

0001

Fol'ICMQO

v-

Cafsg,,rlB

135.&~,75

F'REFEITIJFIA MUNICIPAL OE ~MPlNAS 00 PIAUÍ 050100 5ecrelarla MIi~ de Flnllr,ças 0001 Ehc&Jgos com ParoelamanCD de DMdas 28 :Encáfgos Eípl,Clâ 849 5aMQo da Dívida hlema

-Ordl\00

RECURSOS ORDINÁRIOS 4 Ol:SPESAS OE ~f'ITAL

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS 00 PIAUÍ 050100 5ecrelarla MIi~ da Ffnar,ça 0001 Ehc&Jgo• com ParoelamanCD de DMdas

211

:~

E,;podá 843

1'0

-O!<lt!-

seMçc CIII DMd& lrntma

001

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DE~ESAS CORRENTE.S TD1111 Gonl d.a PtagrM.:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

1.535,77

i

~


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI -

-

-

.

.,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI • PI LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS

ANEXODBMETASFISCAIS Lei: 0000, Data: 25/04/2018

PROGRAMAS, MITAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2019) 2019

Aplts E/lf/dade

~.Oçam.

Ptoj.Niv. Funçlo &mf'III~

FGtGtupo Fo/lC6dgo

Cafei,vria

Meta

70

0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CA'-F[NAS DO PIAUÍ 040100 5ec:!va1a MI~ de Adrnnlsm,àl

0002

VaJar 57.7p:j,00

Encugos çom PASEP 28 •Elagos Espedsi 845 OUtros 8lc&lgos Espedals 001 RecnJsOldnados 00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DEMESAS CORAE.tffl:S

To111 Genl do llrogrllm:

57.713,DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ· PI LEI DE D ~ ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DEMIITAS FISCAIS

Page 12101 122

Lei: moo, Data: 25/04/2018

PROGRAMAS, MITAS EAÇÕl:S (LOO INICIAL 2019) 2019

Aplts E/lf/dade

~-~

Ptoj.Allv.

FIJ/lflO &mf'IMlÇ,0 FonG/IJpo

FonC6dgo

Vsior

categoria

19.436,10

0003 FUNDO CE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES oeio3"X> Fundo da Mml,Oe$,E<IU,Bàu V ,Prof,Eri,iç 2054 Mlvlutançlo e EJAgos da Edl,IÇIÇlo ln 111UI--IO'l', 12 :Ecticaçao 365 EliJcaçiDlnlanll 110 Tnnsflltndas do FUNDEB • Comtlle Lnlllcado 01 RECURSOS VINCULADOS ÀEDUCAÇÃO 3 DESRBSAS COAREJflES 0003 RJNOO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB 060200 Fundo dli Man.Dlls.Edu.8As.e Val.ProtEcb:: 2054 Maiutançlo a Eooirgcs ela Educaçlo ln lll~l-40%

12

ell,35

71),

231.762,36

EóJeação 365 EciJcaçio lnfan~I 110

~ d o F U DEB·Comolellnlllcado 01 RECURSOS VINCULADOS ÀEDUCAÇÃO 4 DE.SRESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDES 060000 Fundo da Mml.Des.Edu.Bàu V .Prol.E~ 2055 Encugos com o Pmoal cb Maglstido do Ensino lnlanl~60%

12

71),

·~ 365

EâJc:açiD lllfBnll 110 TnllSfaltnclas do FIJN• EB • Conll'llle IJnllcado 01 RECURSOS VINCULADOS ÃEDUCAÇÃO 3

DESAESAS CORRENTES

To111 Genl do Progrnl:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ. PI LEI DE DIRETRJZFS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DBMETAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 2019

Plge 122 of 122

Lei: 0000, Data: 25/04/2018

~ Enfliillde

lk!l1.0çam.

Proj.Allv.

Funçlo Sl.ibFuiçio

FotGnJpa

Fo/lCMgo

Vskx

Cafegolia

6.821!,90

0003 FUNDO CE DESENV.DA ECUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB 060200 Fundo dt Mal,Oe$.Edu,8'5,t V .Plo!,Ecb) 1020 ConstNr,Am:jlllar,Reslaurar, Eqdpar Cr8àles-<IO'lo 12 :Eâ.icaçà) 3&5 EdJoaçãolnfantl 110 TIIIISflltnclas do FUNDEB- Comale Uillcado 01 RECURSOS VINCULADOS ÀEDUCAÇÃO 4 DESAESAS DE CAPITAL

111111 Gani d o ~:

Total Geral da LDO:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

24.115.079,37


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

,,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI - PI

Page 1 of2:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA ORÇAMENTOS FlSCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 Lei: 0000, Data: 25/04/2018 8.S 1.00

EXERCÍCIO

RECEITA

DESPESA

PREVIDENCIÁRIA

PREVIDENCIÁRIA

RESULTADO PREVIDl!NCIÁRIO

(a)

(b)

(e)= (a"b)

SAUX> FINANCEIRO DO BXHRdCIO (d) = ("d" elWclcio

2018

2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

2026 2<Y27

2028 2029 2030

2031 2032 2033

2034 2035 2036 2037

2038 2039 2040 2041

2042

o.oo o.oo

2050

o.oo

2051

0,00 0,00

2052 2053 20S4

o.oo 0,00

2055

o.oo

2056

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2057

2058 2059 2060

2061

~

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2047 2048 2049

2045 2046

~

o.oo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2043 2044

G)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2062 2063

o.oo

2064 2065 2066 20õ/

o.oo

2068 2069

2070 2071 2072

2073 2074 2075

2076

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o.oo 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o,,oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

mb:ria-) + (e}

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

0,00 0,00

0,00 0,00

o,, oo 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ,li

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI - PI

Page2 of2:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 Lei: 0000, Data: 25/04/2018 RREO - ANBXO 10 (l.RF, art. :53, f 1°, inciso D:)

EXERCk:rO

R$1,00

RECEITA PRBVIDENCIÁRlA

PREVIDENCIÁRIA

DESPESA

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(a)

(b)

(e)= (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO (d)= ("d" e:xeccício anta:ior) + (e)

0,00 0,00

0 ,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

o,oo

0,00

o,oo

0,00

2081

0 ,00 0,00 0,00

2082

0,00

2083

0 ,00 0 ,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

'l/J77

2078

W79

2086

0,00 0,00

2087

0,00

2088 2089 2090 2091 2092

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0 ,00

o,oo

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

2084 2085

0,00

0,00 0 ,00

0,00 0,00 0,00 0 ,00

0,00 0,00 0,00

FONTE: SCPI- PPA [8.21.25.2], CÂMARA MUNICIPAL DH CAMPINAS DO PIAuf. Datalbara da cmia&lo: 1Q/'&bd2018 16b e .50m-

1

PREf'EITURA MUNICIPAL DE COIVARAS GABINETE DO PREFEITO

Estado do Piauí F.ÃMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUI ..,.."Av. Mal. c..telo Bniinoo sln - Centro ...,... Gabinete Da Pruldfncút .

Av. Raimundo Martill5. :522 •Centro• ('NPJ 41 .!122.JJ~l-,7 • C !;P.; E-mail, P ' e ' r e l t : . ~ ~ •.wm

fones; (86) 3261 - 1131

~ .»,-000 •C'(,i,_ -

Calvam (PI). 94 de}• ..,.., 2018.

Olkio •• 016110II

ATO DO PRESIDENTE N" 001/2018

Piu

AoDmc,odolkall

OTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATOU

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAto DO PIAUÍ - PI. pessoajuridtca de direito público, CNPJ 06.I0S.588/0001-35, com.~ Adm.inistrativa na Av. Mattchal Castelo Branco. s/n - c.e»1ro - São Gonçalo do PiauJ - PiauJ; no uso de suas atribuições legais, e:

,'\#9cia, 142&- I

Ml1NICIPAL OE ASSISTt:NOA SOCIAL - CNrJ l&.ll1Al0,100tl,-ai. ~,-e_, ............ Dclcprnoo o• podera -

OII - ~ ab•>«>-

para -

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rcl""i<>nodu vincul- ao FUNDO c,of~

CONSIDERANDO o qtae estabelece o Parágrafo Único da CLAUSULA QUim'A do Cootra1o de Prestação de Selviços fumados emre A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAui - PI e, St. l>r. Ân1do Carlos. Lima Filho, ponado.r do RG: 455.659 SSP PI, CPF: 199.377.093-34. RESOLVE: RESCINDIR o Contrato de Pn:staçAo de Serviços fumados entre a CÂMARA MtlNICIPAL DI. SÃO GONÇALO DO PIAuf - PI e o Senhor Dr, ÁNGELO CARLOS LIMA FILHO, ponador do RG: 45MS9 SSP PI e do CPF: 199.377.093-34. pura todos os seus e~itos legais, com amparo oo Parágrafo Único da CLAUSULA QUINI'A do referido contrato, a parir do diB 11 de agosto de 2018. Fincando o Contratado, dede já, notiticado em cumprimento à Clausula Coittralllal.

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE E CUMPRA-SE

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FuNla Esladual de AssiSlffiaa .Social

' OlJTORCADOS Ana Paula M.-de Ataoi '

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Obrigm,,<H,os a ...,.unicw, .,.,. """""" .., -

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São Gooçalo do Piaui - PI, 06 de junho de 2018

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


90

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICPAL DE OOIVARAS- PIAUÍ CNPJ: 41.522.335/0001-57 Av. Raimundo Martin$, 52Z, Centro, Colvaras - PI, 64335-000

~ . PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNOO Praça camaratuba, S/N, Centro 1 1 CEP: 64790-000-Dom Inocêncio-PI

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1,1,MNWMM DISPENSA

CNPJ: 23.500.002/0001-45

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008/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA A PREFEITURA

Aviso de Licitação Carta Convite nº. 001/2018 Proces.w Administrativo 034/2018

MUNICIPAL DE COIVAR.AS - PL

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO O pro<:edimemo de dispensa de ljç~, nº 008/2018 de que trata este: proçesso, objetivou a seleção da melhor proposta pani AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS p ARA A PREFEITURA MUNlCIPAL DE corvARAS - PI. Foi em toda a sua tnlmitação atendida a legislação pertineute, consoante o Parecer da Comwão Permanente de Lici1aÇão deste Município. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito. RATIFICO a orieo1aÇão 1écnica do procedimento de dispensa nº 008/2018, que tem como empresa a ser contratada ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA - ME (PAISAGISMO MONTE SIAO), CNPJ 11.• 21.458.750/0001-81, com sede na Av. Heróis do Jenipapo, 11.• 22, Matadouro, Campo Maior - PI, apresentou o on;amento vantajoso e compatlvel com o erviço a ser prestado, apresen.tando um valor de RS 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais), conforme documentos que instruem este processo.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI toma público que realizará CARTA CONVITE do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é: Locação de 01 (bom) Caminhão Pipa para atender as necessidades da Prefeitw'a Municipal de Dom Inocêncio - PI e suas Secreta.rla9, oom a abertura fixada para o dia 18 de julho de 2018 ás 08h30min no prédio da Prefeitura Municipal. na sala de licitações, o Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, podendo ser obtido na sede desta. Prefeitura Municipal situada na Praça Camaratuba, , no horário das 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta feira.

CoiV8I'll,q - .PI, l Ode Julho de 2018.

Dom Inocêncio - PL 09 de julho de 2018.

George Ribeiro de Castro Presidente da CPL

Marcelino Almeida. de Araújo Prefüito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEliTURA MUNIOPAL DE OOIVARAS - PIAUÍ CNPJ: 41.Sll.335/8001-57 Av. Raimundo Martins, 5Z2, Centro, Colvaras - PII 643354)11

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I PREFEITURA MUNICIPAL DE D0.MINOCÊNCIO

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Praça camaratuba, S/IN, Centro

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CEP: 6479D-OOO- Dom Inocêncio-PI

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cNPJ: 23.soo.00210001-45

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo: 037/2018 - DSP

Procedil'l'lento Llcltatórlo: n" 008/2018 IModalldade: DISPENSA Objeto: AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA A PREFEITURA !MUNICIPAL DE C0IVARAS - PI. Contratado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA - ME (PAISAGISMO MONTE S1AO), CNPJ nº 21.458.750/0001-81, com sede na Av. Heróis do Jenipapo, nº 22, Matadouro, Campo Maior - PI. Assinatura: 10 de Julho de 2018. Vigência: 30 (binta.) dias. Valor Global: R$ 6.490,00 (seis mil (J.latrocentos e noventa reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municipio/ f PM/ ICMS/ IMPOSTOS/ RP/ e Outros. Coívaras - PI, 10 de Julho de 2018.

Maroalino Almeida De Araújo Prefeito Municipal

Aviso de Licitação Pregão Presencial nº. 023/2018

Proces.w Administrativo 035/2018 A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço Global por lote, cujo objeto é: Contratação de Empresa especializada para fomedmento de peça4i e prestação de serviços de manutenção de ar condicionado, freezer e geladeiras, pertencentes a Prefeitura Municipal de Dom Inoc@ncio e suas secretarl$, com a abertura fixada para o dia 24 de julho de 2018 ás 08:30min no prédio da Prefeitura Municipal na sala de licitações, o Edital e seus anexos estarão à disposiçAo dos interessados, podendo ser obtido na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Camaratuba, S/N, no horário das 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta feira. Dom Inocêncio - P~ 09 de julho de 2018.

George Ribeiro de Castro Presidente da CPL

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

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t PREFEITIJ.RA MUNIC.PAL DE DOM I.NOCÊNCto Praça Camaratuba, S/N, Centro

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CEP: 64790-000-Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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PREFEITURA MUNIOPAL DE DOM INOC!NCIO 1 lf Praça Camaratuba, S/N, Centro 1 1 CEP: 64790-000 -0om Inocêncio-PI ,,t,MikMJilM,1 cNPJ: 23.soo.00210001-4s lóll~ làGiltmlt!

Aviso de Licitação Pregão Presencial nº. 026/2018 Proc~ Administrativo 038/2Gl8

Aviso de Licitação Pregão Presencial nº. 024/2018 Processo Administrativo 836/2Gl8 A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI torna público que realizará PREGÃO PRESE CIAL do tipo Menor Preço GlobaJ por lote, cujo objeto é: Contrata~ de Empl't'88 especialil.8da para fornecimento de Material Gráfico para a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio e suas secreúuiM, com a abertura fixada para o dia 24 de julho de 2018 ~ 10:30ndn no predío da Prefeitura Municipal na sala de licitações, o Edital e seus anexos estamo à disposição dos interessados, podendo ser obtido na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Camaratuba, SJN, no horário das 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta feira.

91

A Preíeitura Mooicipal de Dom I»ocêndo - PI toma público que realizará PREGÃO PRESE CIAL do tipo Menor Preço Global por lote, cujo objeto é: Contratação de Empresa especializada para fomedmento de Material Elétrico para a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio e suas secretarias, com a abertura fixada para o dia 24 de julho de 2018 ás 15:00min no prédío da Prefeitwa Municipal na sala de licitações, o Edital e seus anexos estarão à disposição dos ínteressados, podendo ser obtido na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Camaratuba, S/N, no horário das 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta feira. Dom Inocêncio - P~ 09 de julho de 2018.

Dom Inocêncio - PI, 09 de julho de 2018.

Goo:rge Ribeiro de Castro Presidente da CPL

Goorge Ribeiro de Caslro Presidente da CPL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DB GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PI. CNPI: 06.553,606/000]-30

l PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO t Praça camaratuba, S/N, Centro 1 I CEP: 6479().()()()-Dom Inocêncio-PI

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CNPJ: 23.500.00210001-45

ATO ADJUDICATÓRIO

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Aviso de Licitação Pregão Presencial nº. 025/2018 Processo Administrativo 037/2918

A Comissão Permanente de Liçitaç&e do Mwtlcfpio de Unilo - PI, no \lSO de uas llribuições legais, tomando por bue as proposta! aprtSClllld.a (documentos cm anexo), ADruDICA o oqeto da Licitação nº 001/2018 a lic.itantc, MIRANDA COSTA E REIS LTDA

- ME, CNPI nº. 22.022.553/0001-88, totalmndo a importincia de ll$ 48.000,00 (Qua:rmla e oito

A Prefeitura Munidpal de Dom Inocêncio - PI toma público que realizará PREGÃO PRESE .CIAL do tipo Menor Preço Global por lote, cujo objeto é: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Camisew e Fardamento para a Prefeitura Municipal de Dom Inoeêndo e som socreúrias, com a abertura fixada para o dia 24 de julho de 2018 ás 13:30min no predio da Prefeitura MunicipaJ na sala de licítações, o Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, podendo ser obtido na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Camaraluba, S/N, no horário das 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta feira. Dom Inocêncio - PL 09 de julho de 2018.

mil n:ais), confomw Mapa de Aptnção.

Cooclul.dos os trabalhos detennina a publicaçio do resultado do jul11D1ento, pam efàto de intimaçlo e cibcia d06 ill.tere88ados, em locai& públicos do referi.do Municfpio. Uniio - PI, 06 de julho de 2018.

Tielly Vanessa da Rocha 0livcka

Presidente da CPL

Bvaneide Maria Rt'beiro Medeiros

George Ribeiro de Castro Presidente da CPL

Membro da CPL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

Secretm& da CPL


92

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFm TURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRACA BARÃO O GUROlTÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - Pt CNPJ: 06.553.606/000 1-30

PREFEITURA MUNICIPAL DE O PRAÇA BARÃO DB 0UROUÉlA, 443 - CENTRO - U lÃO - PJ. PJ: 06.553.606/0001 -30

ATO HOMOLOGATÓRIO

ATO HOMOLOGATÓRIO

o Exmo. Sr. Secretário Municipal. de Educação e Cullura da Pr:efeltura Municipal de União - PI, no uso de suas alribuições legais R!ESOLVE, após exame criterioso da documentação e acatando o parecer da Comissão Pemianente de Licitações, HOMOl:OGAR o prooodlmento de licitação na Modalidade Carta Convite n• 001/2018, para

O Exmo. Sr. Secretárkl Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de União - PI, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE. após exame

criterioso da dooumentação e acatando o parecer da Comissão Permanente d.e Licitações,

o flm de optar pela melho< proposta à Administração, ofertada pela MIRANDA COSTA E

HOMOLOGAR o procedimento de llicltação na Modalklade Carta Convite n° 002/2018, para

REIS LTDA • ME, CNPJ n°. 22.•022.553/0001-88, totalizando a importância de R$

o flm de optar pela melhor proposta à Administração, ofertada pela MIRANDA COSTA E

REIS LTDA · ME, CNPJ n•. 22.022.553/0001-88, totalizando a importância de RS

48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), conforme Mapa de Apuração.

20.040,00 (Vinte mil e quarenta reais), conforme Mapa de Apuração. União· PI, 09 de Julho de 2018. União · PI, 09de Julho de 2018. Maroone Martins da Silva Secretário Munlclpal de Educação e Cultura

Maroone Martins da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Tlelly Vanessa da Rochit Oliveira

Presidente da CPL

Evaneide Maria Ribeiro Medeiros

_ .....,

Francisca Miranda Secretária da CPL

Membro dâ. CPL

PREFEITURA lvUJNlCIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÊIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PJ. CNPJ: 06.553.606/0001 -30

ATO ADJUDICATÓRIO

A Comi são Permanente de Licitações do Municlpio de UnUio - PI, no uso de suas

iltribuições legai s, tumundo por bas11 as propm,1as 11pro!lénladlll! (dóéumentus ilm uo.axo), ADJUDICA u objeto dli Liciliu;ão rJ° 002/2018 11 licililntc, MIRANDA COSTA E REIS LTDA

- ME, CNPJ n•. 22.022.5S3/0001-88, totalizando a importância de B.S 20.040,00 (Vinte mil e:

quarenta reais), conforme Mapa de Apuração. Concluido os trabalhos determina a publicação do resultlldo do julgamento, para

efeito de intimação e ciência dos interessados, &m locais públicos do referido Município. nião • PI, 06 de julho de 2018.

Ticlly Vanessa da Rocha Oliveira P residente da CPL

Evaoeide Maria Ribeiro Medeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO Secretaria Municipal de Planejamento e Administração Comissão Permanente de Licitação- CPUPMU

REF. PREGÃO PRESENCIAL N.0 01812018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001,0000380/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PAAA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO {JAZIDA), FERRAMENTAS E MATERIAL HIDRÁULICO PARA ATENDE.R A.S NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE UNIÃO-PI. AVISO DE CONVOCA ÃO EMPRESACONVOCADA:J N.MONTE & ClALTDA ME , CNPJ Nº 10.572.805/0001-63 ASSUNTO: convocação para dar contínuídade ao Pregão Preseneíal-018/2018 processo administrativo Nº 001 .0000380/2018, referente ao ITEM

A Pregoeira da Comissão Pennanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições !legais e, considerando as demandas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Uníâo-PI, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (JAZIDA), FERRAMENTAS E MATERIAL fDDRÁULICO, convoca a empresa J ~.MONTE & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 10.572.805/0001-83, através do seu representante legal, à comparecer, no dia 10.07.2018, no horário de 09:00hs, na sala da Comissão Permanente de Licitação, para dar continuidade ao processo Licitatório do Pregão Presencial 018/2018, referente ao ITEM CIMENTO . Mais informações podem ser obtidas na sala da Comissão Pennanente de Licitação na Praça Barão de Gurguéia, nº 443, centro oo União-PI, pelo telefone (86) 3265 2403 ou através do E-mail: uoiaocpl2017@gmail.com. União- PI, 09 de julho de 2018.

Sl!Crclàri.a da CPL

Fl'lll.cisca Miranda Membro da CPL

Roslnelde C. Gomes Pregoeira CPUPMU-PI

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI , , ' 1 ,,,

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PREFEITURA MUN ICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

• AV,SAHTO AMTOtllO,

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DECRETO N" 15, DE 02 DE MAIO DE 201 8 • LEI N.201 4Zl

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04.123.o:I02.2Dl6.0DOO Monuton;lo o ,,___,,.,,., dl Sea,aia lfo Fian8Ç8I 3.3.91139.00 OU'TROS SERVIÇOS DE TEIICEIROS • PESSOA JURÊICA 001 AocullooOld'ni._.... 100 000 Gorai

10.COO,OO FA: O 210 O..

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M ti',o lo . - Fica aberto no oz:çameoto vi 9ente , um c rédito adicional 5uplementnr na Importâ ncia d.e RS290 . 0 00 , 00 diot lbu!d:0$ "" $ft<)Uin o dot.;çõ~ : 01

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oumos SE~OS Ot TEROEIROS • PESSOA ÁSICII

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VILA NOVA 00 PIAlJI, 02 de maio de 2016

~~ PREFEITO

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

-«l.(IOl).00

F.ll GNpo:

O 210 02"


94

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI do cargo, na forma prevista em lei, ressalvada.s as nomeaç-6es para çargo em oorni$$ão deolarado em lei de livre nomeação e exoneração. Par;!,gralo Único. Admitem•se, na fom1a da lei, outras formas de $êleç$o pilbll(a para contratação temporária em,substltulção de titular do CilrtlO de servidores da administração nos seus ilfastamentos legais.

LEI N • .LilJZ018

Art. Di.pa. sobre o Plano de Qorrelra, c• r,os, vencimento a Ramuneraçlo dos Servidores da Admlnlstraçlo do Município de VH• Nova do Piauí • PI e ,dA o-as provklencl• s.

s~ - São r~ulsltos para o ;provimento de Cilrgos efetivos dos servidores da admini$tração: 1•

a naclonalldadc bras lelni;

li • o g.ozo dos direitos políticos; 111 - a quitação com ilS obngilções militares e eleitorais;

IV • o nlvel de esco1arid11de e,cisido para o exerdcio do cargo; no uso de suas atribuições, em e$pedal as inseridas na Lei Org4nlca, Municipal, fa, s.aber que a Clmara Munldp11I, discutiu,, votou ,e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: O PREFEITO MUNIOPAL OE VllA NOVA DO PIAUI • PI,

V • a Idade mlnima de deioito anos; VI • aptidão f/slca e mental. Art. 61! - As normas especificas para reati~ção do conÇUrso p;ira provimento de ca111os serão aprovadas no edital do concurso, observando a lesi$1aç;Jo l)f!rtlnent@.

TITUl.01

Parágrafo únleo. compete ao Poder Executivo Munidp11I definir a conveniência e a oportunidade de reill~açllo do çoncurso públloo, a flm de suprir as necessidades da administração, ,respeit,mdo o quantitat:ivo da lotação, a, previsão o,ç;.menraria e limites de gastos com pessoal.

00 PlANO DE CARREIRA CAPtTULOI

00S CONCEl1'05

Esta Lei dispõe sobre a criação do Plano de Carreln1, Cargos, Vendmento e Remuneraçlo dos Sel"l/ldore.s d<> Ad.ministração do Munlc(plo de Vila Nov;,, do Piauí· PI, com ba~ no art. 39 e parágrafos da Constituição federal e Estatuto do Servidor Póblico Munldpa1 de Vila Nova do Piauí - PI. Art. 1• •

Art. 7~ - As funções e caJ'IIOS de c,onfian.ça são de livre nomeação e emneraçlo

CAPfn.JLOIII

Art. 2;. o regime Jur!dlco dos Servidores da Administra,çlo é o vlsente pilra todos os servido1t~ ,e m

DO CONQJRSO PÚBLICO

geral do munidp,o, ~ rvadas as disposições Hpecltlcas dec'!la Lei.

Art. 89-0 ed ital do ,:oncurso ptlbllco de11e rá ~ publicado:

Art. 3~ - Para os efeito~ dMta Lal, entende-se por: 1 - Servidores ela Admlnlstraçlo: sllo as pessoas legalmente in\lestldas em cargos pllbllcos, subordinados diretamente à Secretilrl,1 Municipal de Admlnlnraçlo.

1- com antecedénda mlnlma de 30 (trinta) d ias antes dilJ reallzaçllo das provas;

11 • integ,a1mente no OI.trio Oficial dos Munidpios;

111. AC•ntas Operacionais ca Senlli;os Admlnlstr• Uvos: grupo de cargo., para os quais se estabelece lormaçlo mlnlm11 de ensíno fundamental completo e q,u e atuam nos serviços de vl8i15ncia, usclo, conservaçJ o de equlpamenros, oonduçlo de vefc:ulos, dentr,e out:ros aflns.

An. ge - A avallaçil.o de tltulos poderá ser exigida, desde que sejam conS<lderados aqueles

111 - qentn d. S.rvlços Administrativos: grupo de carsos pani os q,....1s se estabêle~ formação mínima de ..nslno médio oompleto, curso técnico ou proflulonell,ante, assim como grau superior e que atuam nas atividades administrativas de nível lntermedi;l,rto.

Art. 1.0 - As provas d.e conhecimento atendido os se,suinte.s a-itértos:

1v - A&ent• su,periOf' de Serviço Admlnlmatl\lo; grupo ,de ta'llo• para os quais se estabelece formação mln ma de nível superior em sua jrea de atuação, para os quais se necessita de conhecimentos técnicos especificas. V - Carrelril: a trajetória proflsslon, 1caracterizada pelo de:senvoMmento do ocu.pante dl!I c,1,go da admlnlstraçl o, ,em classes e níveis, oboiervan-do-se os critérios de tltulaçlo, quallflc.açlo e tempo de serviço, de modo a permitir a posslbllldade de ascenslo fundonal ela servidor. VI - Oasse, o desdobt-amento do cargo estruturado "m linha vi,rtical Identificada por letras., ,i,egundo a habilitação e•i11da e a n11turet11 do serviço.

~

ac.. sso,

Ili - rewmldamente, em Jornal de grande circul11ç.ão.

e.specífiQOS ao ei(erclclodo cart1O a ser concorrido; I!!

de títulos serio dlsclpllnadas pelo edital do conouHo,

1• a nota senl calculada atravM da soma das notas das pl'Ollas, na qual os tltulos terão o menor valor; 11 • somente poder.lo fef con$iderad0$ títulos aqueles pertinentes e relevant:H à :area de conhecimento do ~rgo de servido r a ser pl'O'Yido;

Ili • a avaliaç5o de título$, cuja nota m••ima não excederá W (dei) pontos, oão terá car~~r ellmlnat6rlo, sendo wdada a atribuição de pontos pelo ~mpo de s.e,vlço do seMdor n.,o reglllarmente contratado, seja por concurso pilbllco ou tl!!Ste seletl\lO, ou Investido fora das hlp6tl!!Ses do artigo 19 do AOCT, da Constituição Fedéral.

VII - Nlvel : a posiÇllo na faixa de venclmMtos d@ cada classl!! funolonal, organizada em linha horitontal, ild@ntlflcada por algarismos romanos de I a VII e rHtlltante da comblna,ção de tempo de serviço.

IV - o resultado do 0011wrso público, com os nome5 dos candidatos • provados e u respectivas nollls, deverá ser pubr• cado no Diário Oficial d0$ Municlpios, assfm como na 5ede dá prefeitura.

VIII - Pr,omoç:lo: a 1p,1ssi1gem cio servidor pilra outra cli155e ou nlvel imedliltilmente supe rior, na res,p ect,lva carreira, observilda a titulaçllo espedflca, o tempo de serviço, ao qualificaçllo ou aperfeiçoamento e o desempenho, c,onforme etabeleddo neslill Lei.

v - o candidato ter-á o d lrelto de çonhecer as razões de sua reprovação em qualquer das fase$ do concurso, sendo-1~ pennitid:a a lnterposJção de recurso.

a) Ace$.$O de Cla$$e: a passagem do servidor de uma classe para a outra, dentro da carreira, medlanle a a.prese1ntaçllo da titu'lac;llo.

VI • não podem participar da Comlssllo e ou Banca de ooncurso as pessoas que tiverem cônjuge, companheiro, ou parente 00ru.ansulneo o u afim, em Unha reta ou colateral, até o terce.iro grau, inscrito no concurso público.

b) ProgressJo Salarial: a pas~em do servidor l)ilra o ;nlv,:I Imediatamente superior ao que pen-ence.,. dentro da me.sma dasse: fundonal.

IX - venolmem:o: a rntribulção peGunlána báilca de cada cargo, devida pek> Munk:lplo ao servidor em virtude do rngular desempenho das atribuições pertinentes ao seu cargo, nllo, induindo outn!. 11ant.a11eM financeiras, tais oomo gratlflCilç.&es e adicionais. x - Remuneraçllo, a sorna do 11endmenro dó carso acrescido das demais vantagens: finan.oeiras.

XI - Servidor pó blico: é a pessoa legalmente Investida em cargo ou emprego públioo; XII • Quadro de pe$S081: é o conjunto de c:;,rgos efetivos, ca'IIOS comlssionados e das funções de conli a nça e~11b elecid.1s em lei própria. Xll'I • c.argo técnico: é o que eidse conhe<limentos p.r ofinion•'ls espeçlall,ados para o seu de.rompanho d da natureia científica ou artl~lca das funções. XIV - Jomada de Trabalho: lapso de tempo durante o qual o servidor deve ficar à d isp osiçâio da, administração públk:a para o rcer as atMd ades Inerentes eo caso.

CAPh'ULDII DO PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 4• - A investidura em Cargo di!I so<Vidor da adminlttraçlio depende de al)f'oveçlo prévia ern concurso pú blioo de provas ou de provas e tftu !Os, de acordo com a natureza e a compleiddad e

VII - o concurso público terá a vill:ênda, suas etapas e as oondições !ie realiiação flxadas em edital pelo Poder Executivo Municipal . Art. 11 - Não se abrirá noYO concurso enquanto houver omdld•to aprovado em c:onoul'$0 anterior oom prazo de validade nlo eicpirado. Art. 12 - o concurso ser.i re.Jliiado para o M(lnldplo de VIia Ncwa do 1Plauf, sendo a posterior lotação de acordo com o intere$$e público e dasslllcação do candidato no concurso.

Parágrafo único. O edital deverá discriminar a localidade de existência d'e vaps do concurso pllblico e a lotação será de acordo com a ordem de dassfficaçao do concurso, respeitada a opçlo do candidato

,C APirUID IV

DOElWtdao

Art. 13 - f)lerclcio é o efetivo ~mpenho dils atribviçi:les do carao pllbllc,o ou da função dê' ,;,~fiança.

Paragrafo llnico - ~ de 30 (trinta) di;no prazo para o servidor tomar posse, contado estê' da data da oonvoca,ção, e de 15 (qul'nie) dias para o servidor entrar em uarcldlo, contado da data da posse. Findo o prno e nlo estando em nerádo, o 5e!Vld01' se:r:a exonerado.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI '• · 1

-

~ PAl!FEffllRA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

---- •

~

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A,, Sento MIOnlO, ?1(1 • C•otro • Cfl'a - - 000 • Vila Nóva cio Pi.ui-'PI E-mal: pcnw,•nó~.b< 1 Fone: (19)J4JHl<Mill C.J "'·

01.-.w-,..,

Art. 20 • Na avaliação de de.sempeni'lo serão ado~s modelos qu.e levarão em con$1deração a ellcl~ncla do serviço :P~bllco, a natureza d<1$ a1Mdade$ desempenhadas pelo $ervldor e ;is condições em que serlio e><erckfas, ob5e1Vildils ilS seguintes cal'ilCterfstica,s fundilmentilis:

®

\e)

1 - objetividade, clareza e adequaç:lo dos processos e Instrumentos de avaliação ao conteudo ocupacional dos carg05;

Atf_ 14 • Para o efetivo ~empenho de suas atrlbuilções, o servidor da Admtnlstraçllo terá o seu local de trabalho designado pela ~retarla Municipal de Administração ou equivak!nte, nos

li - periodicidade;

termos do art. 12 desta lei .

Ili - comportamento observável do servidor;

Ao dirigente do órglo ou ent,ldi>de para onde foi des!snado o servidor compete dar1he e,cerdclo_ § 111-

§ 2"- Ao ,entrar em exerddo o servidor apresentara ao órglio eompetente os e'l ementos necess,rios ao SéU auenumento individual.

3"· l obrlsatórlo o resJstro da frequfncia do sen1idor onde tem lotação, na

§

conformidade COffl as. normas regulamentare$. § 49- O

Inicio, a suspensão, a Interrupção e o relnído do exercício serio registrados no

ass·e ntarne.nto individual do servidor.

An. 15 - COnSideram-se como dê efetiYO exerdclO, para tod0$ os efeitos, sem p,eJulio de outros i:,rcvistos m I glslação esp cmca, os •dias om que o ocupante de carsos da administração se afastar do serviço, em virtude de, 1-férlas_ li - casamento, até oito dias, conse<:,ullvo.s. luto por falecimento de c6njuge, fllho, enteado, pai, consec:utiv,os. 1111 -

mãe

95

e irmãos, até oito dlu,

IV • conhecimento prévio dos fatores de avaliação; V - conhecimento do servidor do resultado da avaliação; VI - c.ipadtaçlio de avaliadores. Art. 21- D1t11erão ser considendils duas formas básicas de avaliaçJ.o de desempenho:

1 - avaliação de caracteristicas relacionadas ao desempenho de cargo ou Junç:lo dos sen1ldore$, levando-se em conta os segulnte.s critério$: Paragrafo único. assiduidade, pontualidade, disciplina, iniciativa, produtMdade, presteza e urbanidade no trataml!!nto; li - avallaçlo de caracteristicas relacionadas à formação, ~paci~ilÇio e prof1$$ÍOnilizaçlo dos scrvld.o rcs.

Art. 22 -A aval lação de d.e.sempenho deverá se<vir também para a ldentlflcaçJo de $1tuações de, desempenho funcional deficiente, Irregular ou lnsafüfatório, com o propósito de corrigir distorções e nece$Sidades de a.perfelçoamento e capacitaçlo profissional.

IV - nasdmcnto de filho, por c nco dlu.

v - licença, e)IC(>to quando não r@muni!t'ada, CAPÍTULO VII

Vl - mlssllo ou treinamento de interes.se da admlnlstraçlo, mediante autorlz~o.

afastamento preventivo,. enquanto se· reall!Za Inquérito admínlstratlvo, quando

VU -

necessário. VIII - licença para mandato cla,ssista em sindicato da catqoria,

Parágrafo linico. Em c.so de não realização da avaliação de desempenho por parte do Municipio, após cumprido o estágio probatório, o servidor ser~ con$lde111do estáwl. ·

CAf'fTuLOV DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 16 - Ao entrar em exer-ddo,.. o servido,- nomeado para Olrgo de pr-ovlml!nto efetiva

f1c.a:r-'

sujeito a estAgio probatório por período de 3 (trb) anos, durante o qual a ~u• aptldlo e c-apac.i d.a de serllo objeto de avallação para o •d esempenho do cargo, obsetvando os segulnte.s fa,t ores:

1 • pontualidade;

iniciativa;

v • responsabilidade;

§ 2t , A ac.omulação de c.irgos, ainda que llcilll, fica condldonada li comprova~ da çornpatibllidade de horário.

disciplina_

VII • eliciência. 1 1 • A avaliação de de$empenho os demais ,.,qulsJtos do estágio i:,robatórlo H1'kl aferidos em Instrumento próprio, por umá oomi.~o Instituída, par11 esse fim. §

§ 2•· t asseaurado ao ocupante de ca1110 de carr Ira o dirnlto de acompanhar todos o, atos de Instrução do procedimento qu t nha por objetivo a avalla~o de seu desempenho.

Art. 17 - A avaliação de desempenho será submetida à homol~o do estágio proh.ltórlo pelo poder executivo munlclpal, observando o prazo de quatro meses •ntes de findo o HUI período, dando-se dênda ao titular do cargo de servidor. Art. 13 - O seNldor da ~dminlstração municipal concursado não aprOYado no esúslo probatÓ<'ió será e><onerado ou, se estivei, reconduzido ao c"r110 anteriormente OC\IP•do,, SEÇÃO VI DA AV~LIAÇÃ.0 DO DESEMPENHO

l9 - A ~vallaç~o de desempenho ~ o fnstrumento ut.llliado na afer;çllo do desempenho do seNielOf' no cump,im,mto de sua• atribuições, permitindo• sua estabilidade.

Art.

§ 1°- Para garantia dos prln,:fpl0$ da lee;aUdad111, moralidade e transparência dos prooesw$ de avalla,çlo, fica autorizada a instltuiç:lo de uma Comls.slo Central de Avaliação com mandato de 02 ,(dois) anos, composta ele forma parll;iria por representantes da Secretaria Munlcli:,al de Administração •e representantes dos servidores da admln1$1ração de$1e munl<:íplo,

§ 29- A comlssio de que trata o parágrafo anterior J.erj coml)Odlta de 04 (quatro! m mbros, s ndo dois Indicados pelo Pode., E><e«Jtlvo e dois el: itos pelos Hrvldores, eleaen~o:S.

ntre éle!s o Coordenador.

Os procesws ele avallaçlo d v rão ClOMiderar, dentre outros elementos d convicçllo, registros, dados e informações prestadas pela chefia imediata dos servidores e pelo próprio avaliádo. §

§

CAPmJLO VIII

DA ACUMULAÇÃO

§ JR. A proibição de acumular est'ende-se a cargos, e.mpregos e funções em autarquias, fundaç!Ses públicas, eff\presas públlcas, sociedades de economia mista da União, do Dl$1rito Federal, dos estados, dos territórios e dos municlpl05.

IV - produtivld~de; VI -

Art- 24 - O sen1idor está,vel sô perderá o c:argo em virtude de sentenÇil Judicial transitada em Julgado ou de prooesso admlnistratlw dlsdpUnarno qual lhe seja a.ssegurada ampla defes11.

Art.. 25 • Ressalvado$ os Oilrgos previ$1os na Constltulçilo, é vedada a acumulação remunerada de cargos público$_

li - assiduidade;

ri 1 • capacidade de

DA ESTABILIDAOE

Art. 23 - Estabilidade é a garantia connitucional que enseja a perman!nda do concursado nomeado para o careo de provimento efetivo, depol$ de wn,prldo o perlodo compreendido para reallzação do estái!ilo probatório e homologada a av11iaçlo de desempenho.

30-

4~- As avallaç~ s d d s m.penho devers'!o ser reallzad•s Hmpre QU necess.irlas.

Ar!. 26 • O $érYldor não PDdefá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado

p~la partldpação em órgão de delibe~o coletiva. Art. 27 - O servidor vlrw:ulado ao r11glme des~ lel, que .icumular licitamente 2 (dois) cargos munlolpais efetivos, quando 1'1Ve$tidos em cargo de provimento em comissão, fica,, afastado de ambos os cargos efetivos.

CAPm.lLOIX DA SUBSTITUIÇÃO

Art. 28 • A substituição é o ato mediante o Qual e autoridade competente desllln• o servidor para eJCercer, temporariamente, as runçllM de outro em .suas faltas e impedimentos. Art.. 2:9 • Poder.A ser substituído, em caráter de emersênda, o servidor que se a~star de s ~ funções, em virtude de doença ou por qualquer outro motlw de ordem lesal, quando esse afastamento prejudicar as at:ivi<h,des admtnistrativ~. Art. 30 - Os sen1idores Investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os owpantes de cargo de natureza, especial terão substitutos Indicados pelo chefe ,Imediato. § 15! • O substituto assumlri automitlca e cumula~lvamente, sem prejuízo do cargo que ocvpa, o exerc/clo do cargo ou funçllo de dirl!Ç.10 ou chefia e os de natureza especial, nos af,utarnentos, impedimentos le11ais ou rqulamentares do titular e na vaclnda do cargo, hipóteses em que deverá optar pela re1nune r~ção de um,deles no rell)ec:tivo período.

§. 211 - O substituto fará Jus a retrlbul~o pelo exercido do cargo ou funçlo ou chefia ou de cargo de n<1turez~• e5peclal, nos caros dos afastamentos ou im,p edimentos legais do titulilr, superion,s a trinta dias con~cutivos, PilJil n11 proporç(lo dos dias de efetiva substituição que ,e xeederem o ,referido período.

Art. 31 -A substitui~ ter.l sl!m,pre caráter temporário.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

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~ PAl!FEffllRA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

- - - - - • A,, Sento MIOnlO, ?10 • C•otro • Cfl'a - - 000 • Vila Nóva cio Pi.ui-'PI ~ E-mal: pcnw,•nó~.b< 1 Fone: (19)J4JHl<Mill

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CAPITULO X DACEDI.NCA

Art . 32 - A cedência, é o ato atrM$ do qu.a11o Chefe do Poder [,ceeytlYo Munlclpal co loca o $érvld ot da administração, com ou sem ónus para o órgão de origem, à dl$poslção de entidade

a) Clas;;e I>.: é o servidor com habl lltaçllo cm ensino superior. b) Clas:se B: é o s.e,rv1dor com habilitaçã o em ensino superior com especialilação , e:) Cla.s;;e C: é servidor com habilitação em ensino superior, acrescido de curso de me~t·rado em sua área de atuação_ d ) Cla,s:se D: é servidor com habllltaçllo em ensino superior, acrescido de curso de doutori>do em s1,1a .i rea de atuaçã o_ Parásrafo Único - A mudança de uma clane para outra implicará em acréscimo salarial equlvalentca 10% ldez por cento) em relaçao à classe imediat.-mente anterior.

ou órgllo da .,dmln1$tra~ P'1bllei,,federal, eJt<1dual ou ,n1,1nlclpal.

CAPÍTULO Ili

Art. 33 - A ced~ncla ~eni concedida i,l!lo prazo de Dl(um) ano, po~do ser t'énovado mediante!

DA PROGRESSÃO SAIAR!AL

juizo de- convtmiência e oportunktade da Administração PúbUca~

CAPITULO XI

OARE:MO~O Art. 34 • A remoção é o deslocamento da lotação do servidor de um para outro local, processando-se ~xofflclo , a pedido ou po.r permuta.

A.rt. 3:; - A remoçto a pedido somente podcr.i ~• concedida qua.ndo e.:istir vaga. Art, 36 •

A remoçllo por permuta

poderóli ser atendida, quando os req1,1erentes exercerem a

mesma atividade.

Art. 37 • A remoç:lo eKOfficio será processada se houver real lnte•rt!!sse pàblklo, GOnnprovada itm p~oposta do órsão com.P,,tem:1!!, desdé que nio haja servidor dispon1....1:

Art. 38 - O servidor ocupante de cargo ,eletivo não poder.i ser rernOllido exoff{clo no prazo de vig.ência da respectivo mandato.

CAPÍTULO X DO AFASTAMENl'O

Art. ~9 - Ao "'rvldor poder.(! ser concedôdo !Ofastamento, sem prejuízo de sua remuneração, per:io:

Progressão Sa1arlal é a evotuçllo do servid or da admlnlstraçao de um nível para outro s1,1perior dentro do mesmo cargo e, na respectiva dasse que ocupa, em função do tempo d.e serviço.

Art. 44 -

§- lg - OS níveis salaria is s:lo Identificados pelos algarismos romanos de I a VII, correspondendo ,;ada nivel um ;,crésc:imo de 5'K. !cinco por centol, Incidindo o percientual sobre o ven cimento imediatamente ;,nterior_

§- 2v - Aplica-se a progressão salarlal aos ocupantes dos cargos do quadro pe-rmanente dos servidores da admlnistr;,çllo-

Art. 45 • O servidor da admin istração, ao completar OS (cinco) anos de efetivo exercido no me$-mo nível salarial, será au1omallcamen1e promovid o para o nível imedl~amente superior. Art. 46 • O tempo de servi9o em que o servidor da administração se encontre afastado do ,mirclclo do cario• nllo será computa do para o período de que trata artigo anterior, salvo as licenças e afastamentos lesais.

Art. 47 - .A contagem de tempo de servl90 para um novo periodo será sempre iniciada no clla segu inte llquele em que o servidor houve r completado o pertodo anterior,

1 - frequenta r treinamentos;. cursos ou estágios de aperfeiçoamento compattvels COff\ su.as

TfrULOHI

funções;

DO.S OIREITOS E DEVERES

li - partlclp.ar •d e srupoJ de trabalho para a e><.e cução de tarefas de interesse do servi90 p-ibllco 11"1unldp1 I·; 0

CAPfTULOI

m - eu mprlr ,n 1$sio oficial dentro ou fora do país,

OA REMUNE.RAÇÃO E DO VENCi MENTO

V - fr quentar c,urso de pós,graduaçlo, treinamento e aperfel9oamento.

Par~srafo iínico - O poder executivo deflnlrll norm•s para concesslo de a,fastamanto a pedido para cursos de eapacltaçllo ou q1,111llflcaçlo.

A". 48 • Reml:ioeração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecunlárias petmanentes estabelecidas em Lei.

Art. 40 - Oesde , e>;pedlçtlo do dfplom11 P•"" o cargo eletivo, o servidor fiei,,,. af•stado do c,cercício do cargo, nciuanto durar odes mpcnho do mandato;

Ar!. 49 • Vencimento é ~ retribuição peCl.lni~ria devida ao servidor pel'o e,cec-clcio do cargo

P;, r~gnlo (lnleo - Em se tr.itando de ,mandato tie vereador, havendo c,ompatlblllda,;te de horários, podcróli permanecer no &eu carso, sem prciuí•o da rcmuner...,:io a que faz Jus.

Art. 50- O vencimento dos servidores Integrantes dos grupos funcionais constante deste Plano

ele-til/O c;0rrespondente à classe e nível do ocupante do c,uao.

de ca,reíra sera estabelecido de acordo TfrULOII DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CAPITULO!

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.. 41 - O desenvolvimento func,ional dos servidores da _administração b.ãsk:a do município dar-se-, attavo!s da promoção, conforme lnd$0 VII, art. 3• desta Let

com os ane,cos desta lei, considerando as classes e

niveis de cada grupo. Art. 51 - Os vencimentos serão atua lizados, anualmente, conforme pollticã publica municipal, ~ndo a data bãSe no m~ de fevereiro de e.Ida ano.

Art. 52 - ·O servidor perderá: 1- a remuneração do d ia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; li - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências Justificadas, e

CAP1'rlJLO liDO ACESSO DE CtASSE Art. 42 - O acesso de classe é a evoluçlo automc1itica do servidor da administração de uma

claue pa ra outra dentro do mesmo ca rgo que oc1,1pa, e m função da, ciuaUflc:ação ou titu lação é•igida. Pe,régrafo Único - No acesso de classe de que trata o caput deste artigo, o servidor será enquadrado no mé$mO nível alcançado na classe anterior. Art. 43 - P·a ra efeito de .a ces:.so de cla:sse, o.s ,grupos de Agente- Operacional de S rvi,.:os:

Admlnlstratl\/Os e de Agente Técnico de Servl90s Administrativos sllo agrupados em classes. GOmprecndendo cada clas,se um l!J'8U determinado pela h11bllltaçllo 01,1 tit1,1laç:k,_ '- Agente Operi>Ciona l de Servi9os Administratl\/Os a) Cle,s.se A, é o servid or com habllltaçllo em ensino fundamental completo ou incompléto. b) Classe 8 : é o servidor com habitita,çll o em ensino médio. c) Cla5se C: é servldor com habilltaç:ilo •e m enslno técnico o u proflsslonalitant

saídas antecipadas, sa lvo na hipótese de compensação de horário, até o ltlês subsequente ao da ocorrência, de acordo com o calendário de repcniç:ão. Parágrafo ónioo. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas nos termos do inciso anterior. Art. 53 - Salvo po r imposição legal, ou mandado Judicial, nenhum desconto incidir.i sobre a, remuneração ou provento Parágrafo únic-0. Mediante autoriz:ação do servidor, pode r;!, have r cons1gnação ,e m fo lha de pasamento a favor de terceiros, ai critério da admlnlstraçllo e com reposição de custos, na forma definida em regulamento, inclu,sive as contrlbuições sindicais.

CA.PíTUlOII DO ADIOONAl POR SERVIÇO ElCTRAORDINÃfUO

11. Àí!c:ote Técn;;co de s.erviç,os Adm1n1str•t!Vos

a) Cla,s:se A.: é o servidor com ha~litação ém •1,ns1no moldiO. bl Classe 8 : é o servidor com habllltaçllo em ensino técn coou proflsslona.llzante . e) Claisse e : ,é serv1dor com h blUtação em ensino superior. 111_

Agente Superior de Serviços Administrativos

Art.. 54 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscímo de 50'6 (cinquenta ·p or cento) e m relação à hora normal de tra balho. Art. 55 - Somente será permitido se!Vlço eKtraordinário para atender a situações excepctonais e temporárias,. r~peitado o limite máximo de 2 (d uas) horas por Jornada.

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI •

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~ PAl!FEffllRA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

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A,, Sento MIOnlO, ?1(1 • C•otro • Cfl'a - - 000 • Vila Nóva cio Pi.ui-'PI E-mal: pcnw,•nó~.b< 1 Fone: (19)J4JHl<Mill C.J "'·

01.-.w-,..,

®

\e)

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Art . 61 - Oi; locaii; de trabalho e os servidores que oper-am com Raios - X ou substJncias radioativas serao mantidoi; sobfe o controle perm,mente, de modo que as doses de radi;i~o lonlante nllo ultrapassem o limite méxlmo previsto em legislaçlo própria.

CAPfTuLO VII

CAPITULO Ili

DASf:tfl.lAS

DO ADIOONAL NOTURNO Art. 56 - O serviço noturno, prestado em horârio compreendido entre 22 (vinte e duas) horas. de um dia e s ldnco) lhocas do dia seguinte, ted o valor-hora a,cresddo de 25-% (vinte e cinco por cento), computando-se cadil hora como cinquenta e dois minutos e trinta sesundos.

Art. 62 - ·Os se.rvldores farllo Jus a férias de 30 !trinta) dias consecutivos, vedado o seu fracionamento. § 1~ - Para o primeiro período .-qulsltlvo de férias serão e,dgldos 12 (doze) meses de efetivo exerdclo.

ParállJ'a,r o únlco. Em se triltando de serviço extraordinário, o ac::mdmo de que trata este, artigo incidirá sobre a remunera*·

§ 29 - Não serâ permitido acumular mais de 02 (dois) 'perlod0$ de férias e nem transferi--

las.

CAPiTULOIII/

§ 3 9 - Para ate"der o disposto "este artig.o , sent elabcrado calendjr'io de férias até o mês de novembro do ;ino anterior.

O.UDIÃRIAS l\rt, 57 • O servidor q;u e, a serviçc, afas.tar-se da sede em carâter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagesis diárias destinadas a lndeni~ilr as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoçãc urbana, conforme dispuser em regulamento.

e

§

4.11 • Fica vedada a conversão de férias, por qualquer perlodo, em pecllnla .

Art. 63 • Independentemente ele solldtação, será ,p ago ao servldoc, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remune.ração do período dlls 1'rl.a s.

§ 11 • A diária será concedid.- por di.i de afastamento, Mindo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite foca do muni,;í,plo, ou q1,1ando a Admfnlstraçllo Pública amear, por meio dlVeno, as despesas extraordinárias cobertaS por diárias. § 29 - NM casO<S em que o deslocamento da sede constituir e>í111ência perm11nente do cargo, o servidor nJo fará Jus a dlá rias.

Art- 58 • O servidor que receber dláriu e ,n ão se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las Integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias. Parágrafo õnico - Na hipóte.se de o servidoc retomar à sede em praio menor do que o prevl$to par;i o seu afastamento restituirá, as di~rias re<iebldas l!ffl l!'XCe5SO, n0 prno prevista no caput.

CAPfTuLO VIII DASUCENÇAS

Art., 64 - Conceder-se-á aO<S servidores da administração licença : 1- por motivo de doença em pessoa da família. li - por motivo de afastamento do cónjuge ou companheiro.

111 - para tratar de Interesses particulares.

IV - para desempenho de mandato classista. V- para ca,pacitação. VI - par.- pó$-gradua~o st:rlcto sen~u-

CAPITULO V DA INOINIZAÇÃO 0E TRANSPORTE

Art, 59 - Conceder-se-á lndeniraçlo de tran$porte ao servidor que realiza r despe.sas com utillia~ de meio próprio de locomoção para execução de serviços extem0$, poc força das atribuições prO,prlas do cargo, conforme se dispuser em regimento. CAPfTul.O VI DA INSAlUBRIDADE E PERICUlOSIDADE

Art _60 • Aos semdores qu@ trabalham com lhllbltual dade em locais Insalubres ou em contato permanente com substancia, tóxica ou radioativa, sef'á devido um adlclonal de lns.alubrldade n0s seguintes termos:

VII - para tratamento de saúde. § 1i- As licenças previs.tas nos lndsos I e VIII serão precedidas de enme por ml!dlco ou

junta médica ofk,lal. §

2ª·

t vedado o exerdcio de atMdade remunerada durante o p!!ríodo da licença prevista

no Inciso I deste artlso.

Art.. 6S - A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma es~cie será coo~lderada como prorrogação. Art. 66 - São competentes para conceder a,s licenças o Chefe do !Pode,r Execu!lvo Munklpal ou

e Secretário Municipal de Administração.

1 - adicional dl? grau minlm.o, no montante de R$ 95,40 !noventa e cinco re.its e quarent;,

UÇÃOI

centavos) mensais; li - adicional de grau médio, no montante de R$ 190,80 (cento e noventa reais e oit1?nta

centavos) mensal$; UI - adicional de 8'"" m,á>limo, no montante de R$ 381,60 (trezentos e oitenta e um reais

e sessenta centavos) ,m ensais. § 1a - No caso de o servidor t rabalhar com habitualidade ttn atividades qu.e geram risco dl! Ilida, farão Jus ao adie on,al de periOJlos:idade, no montante de R$ 286,20 (duzentos e oitenta I! seis reais e vinte ccntilYOS), pelo pertod0 que perdurar as condiçlies perigosas. § 211 - No caso de incidência de mais d;, um fator de insalubridade ou perlculosld<1de, será apenas considerada o de grau mais elevado, para efeito de adicional, sendo vedada a percepçao cumulativa; § 311 - A eliminação ou neutralltação da lrwilubrldade ou l)ei'lculosidade dete.r minará, a cessa,ção do pagamento do adi<lional respectivo;

§ 41 - A

eliminação ou neutralltação da Insalubridade ou perrculosldade deverá ooorre,-:

a) com .-doç,ilo de medidas de ardem geral qu.ie oons@rv@m o ambiente de trabalho dentro dos llmlte!i de lolerjncia;

0A uaNÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA 0A 1fAMfLJA

Art. 67 - Poder.1 ser concedida licença ao servidor da admlnlstraç.,o por motlllo de doença do cônju11e ou companheiro, dos pais, dos fllh0$, do padrasto ou madrasta e enteado, ou cle,pendenle que viva as suiü expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante compro11;1ção por junta médica, oficial. § 11- A licença somente será deferida se a a.s sistênda direta do servidor for indl$~11el

e nllo puder sar prestada simultaneamente com o exercício do taliO ou mediante

compensação de hoc.irio.

i 22. Caso a lloe11ça seja para acoml)llnhamento de peS50ll maior de idade, deverá comprovar ser a, responsável legal pela mesma. § 21- A licença de que trata o caput deste artigo, lnduíclas as prorrogações, poderá ser concedlda a cada periodo de doze mese-s nas seguintes condições: 1- por até sessenta dias consecutiYOs ou nJo, mantida a remuneração do servidor;

li - por até nm1enta dias consecutivos ou não.

~

remuneraç.ão.

b) com a utilização de equipamento de pt"Oteçlllo individual. § 5• • cabe a autorldiide ççmpetente e.m matéria dl! segurança e saw:le do trab.alhador, comprovada a insalubrida.d e por laudo téailco de engenheiro de segurança do trabalho 0U médico do trabalho, devidamente hablUtado, fll(ar o gr;,u de lnsah.lbrid.;,de a que os seJVidores estllo e>1posto., , bem como quando de sua ellmlnaçlo ou neutrallz:il,ÇJo;

§ 6ª • A servidora gest,1n,t e ou lactante será afastada, enquanto durar a gestaçlo e il lactação, das operações e locais previstos neste artigo, e•ercendo suas atividades em local salubre. § 711 - Os valores do adicional d1? insalubridade e perlcuklsldade serio reajustados anualmente em índice Igual /1 lnflaçJo oficial do pais.

SEÇÃ.011 DA UCE;NÇA POR MOTIVO DE Af:ASTAMENTO DO CÕNIUGE OU COMPANHIEJRO

Art. 68 - Poder.1 m con~edida à licença ao servidor da administração munldpal para il<iompanhar o cônjuge ou companhl!ir•o que foi deslocado para outro ponto do terrltOrio nacional, para o exterior ou para o exerdcio de mandato eletivo dos poderes executivo e ,legislativo. Paragrafo únia>--A licença será por prazo Indeterminado e sem remuneração.

Diário Oficial dos Municípios

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ~ PAl!FEffllRA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

- - - - - - A,, Sento MIOnlO, ?10 • C•otro • Cfl'a - - 000 • Vila Nóva cio Pi.ui-'PI ~ E-mal: pcnw,•nó~.b< 1 Fone: (19)J4JHl<Mill ~~-ii~ C.J "'·

01.-.w-,..,

VII • levar as lrreg.u1artdades de ,q ue ttver ciência em ralão do caf'IO

®

illO

conhecimento da

autoridade 5.uperior ou, quando houver suspeita de envolvimento data, ao canhKimenlD da

\e)

outra autoridade competente para 1puraçlo; VIII • m iar pela eainomla do material e a c o n ~ do pWfm6nlo p.ibllcoJ

IX- ,uardar $1gilo sobre ll$Sl.lnto da repa"lçlo; SEÇÃO Ili

X • manter condlli. çompatlvel com a moralidade admlnlstratlva;

DA LICfNÇA PAJIIA "fRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Art. 69 - A pedido do ~ervldor da administração ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poder.:! ser con0êdlida llci,,nç-a para t ratar de assuntM partlcularl!S pelo prazo d ;ité tr s nos, $Cm r muncraçlo. § 1 9 • A llccnça peder, ser interromplidi., a Qualquer wmpo, • pedido do servidor ou no

Interesse públlço_ §

22 • Um novo pedido de llcença somente poderi ser concedido após o servidor laborar

po, período equ ivalente ao que ficou de ~icença.

XI • ser asslduo e pontual ao semc,o; XII - tmar com urbanidada as pessoas; XIII • representar contra lleplldadc, omlsslo o.u abuso da poder. Par'8r:rfo ünlco . A repreR!ntaçlo de que trata o 111,dso XII ~ encaminhada ~a via hierárquica @ apredad:a pt!la autorid-'e superior àquela contra I qual f fonnul1da. assecurando-w ao re,presentanclo ampla defesa.

1

StÇÃOIV

Tfn.lLO rv

DA LICl:NÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

DO REGIME DISCIPLINAR

Art, 70 - i:. assegurado ao servidor da administração o di reito a licença çom remun eraçã o para o desempenho de mandato em confederaç:la, federaç3", assad.,çllo de classe de ãmblto nacional e sindicato represent.ativo da ca·t egoria, pelo perlodo oarre.s.,p o:nden te ao mandato,.

CAPnULOI

DO REGIME E DAS NORMAS OPIERAQONAIS

Art. 75 • Ao servidor é proibido: 1• ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prél/la 1Utorlzaçlo do chefe Imediato;

SEÇÃO V

DA LICENÇA PARA CAPAOTAÇÃO

Art. 7l - Após cada qulnquênio de efetivo ex.e rckio, o servidor podera requerer à administração licença do éleeroício do cargo efetivo, ficando com direito a N!Sp,l'Cl:lva remuneraçllo, por até três me~. para partldpar de curso •de capacitação profissional. §

1•· A referida licença só será con0Cdlida ca~ não ha/a compaUbllldade entre

o e"erc;lclo do

carso e a, realização do curso de ap rfelçoamento. §

li· retirar, sem p!'éWI anufncla da autoridade compett!llte, qualquer documfflto o objeto da repartlçlo;

Ili • reais.r ff a documentos pllbllcos; IV - opor reslstênda ln)ustlflcada ao andamento de doa.nnento e processo 011 eKeCU~

deseMQO;

2•· Os perlodos de licen ça, de que trata, o caput deste artlso nlo seflo acumulado$.

§ 3"- o deferim~nto da referida licença ser.:! feita com base na çonvenll!•ncla e oportunidade administ rativa.

V · promover manlfestaçlo de apreço 011 desapreço no recinto da repllltlçlo,; ·vi - comet« a pes50i11 estranha li repartlçlo, fora dm

cas01

pnNlstos em lei, o

desempenho de atribuíçlo que seja d@ su1 respons;abllidacllt ou de seu $Ubordlnado; VII • coqir o.u • lidar subordinados no sentido de se llllar ou desfllarà a$$0CI~ profissional ou sindica~ o.u a p;iirtldo polltko;

SEÇÃO VI

LICENÇA PARA PÓ.S-GRADUAÇÃO STRICTO SIENSU

Art. 72 - Poderá ser concedida licença remunerada para pós-graduação stricto sensu ao servidor pelo praia de ;,té três anos. § 1•-

A l1icença ,omo,ntc será concedida q uando a pós,-graduaçlio strlcto sensu não puder

:sc,r frea,u enbd.ai ,;em pl"ejulzo do serviço.

VIII • manter sob sua chefia lmecllata, em careo ou funç:iio de confia nça, c6njuge, oomp,aoheiro ou pa~nte at~ o segundo grau civil; IX • va ler-se do cargo para lograr prove,ito pe.ssoa l ou de outrem, em

XI - atua r, coma procurador o.u inte:rmr,,cll:lrlo, Junto a repartiç,ões púb1ka$, salvo quando

§ 2~- Os Hrvidorcs lioenclados para fins de ,que trata este artigo obrlsam, se a preJter se rviço$ no órgll.o de lotaçllo quando do seu retorno por um perlodo de no mínimo Igual ao sell afastamento, sob pc"a d r $$.ll rc:~r :jl:Q enhto munlclpal o valor das remuncraçóes r e b ~das:

du r ante o afast.amento .

§3V • A Admln l~tri\lÇ_.Q Públilca estabelecerá os c::rité"rios de interesse pa,ra a, conees.s:lo da

se tratar de benefícios previden ciários ou assls,t c,nclali. de parentes até o segundo grau, e de cônj uge ou c.ompanheiro; XII . receber propi na, comissJo, presente ou vantagem da qualquer espécie, em ralllo ele suas atrlbu ições; XIII - aceitar comissão, empr go ou pen~o de estado estranseiro;

licença .

XIII - praticar usura sob qualQuer de sua5 formas; SEÇÃO VII

XII - procc,der de forma dcsidlosa;

DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

XIII - utlllzar pessoal ou re,;ursas mate(lals da repartlçllo em servl.ços ou ;,tividades

Art., 73 - Podcrll s r concedida ao servidor da admlni,traç:io municipal Uc nça para tratamento de s-aóde. com bas:e cm CKamc- rnéd êeo perlda l, sem prejuízo a remun eração ,qu:

fl:ler Ju.s,.

d,esde que o alastame.nto não ultrap.asse quinze dias. Parág:raifo tm i~o - P~r;i lieença de aM- quinze d ias:

particulares; XI/li · cometer a ou tro SCfVidor atrlbuiçOes estrannas ao eargo que ocupa, exceto em situações de emergência, e tra n,sitória,s;

ai

períc:ia ser.ii r-ealiud:11 por médico

credenciado por órgão competent da admlnlstTaçao municipal.

CAPÍTULO IX DOSOEVERES

Art- 74 - Sllo deveres do servidor da ad,m lr,lstra~o,

xvm - exercer quaisquer atividades que sej am incompatlvcls oom o e,ceroício do c.irgo ou função e com o horário de trabalho; XIX- recusar-se a al,uallzar seus dados cadastrais quando solicitado. Art. 76 - Além das prolblções do artigo anterior, aplicar-se- á ao servidor da admlnistnção o regime disciplinar previsto no regime j urídico e•m vigência no Munk!pio.

, - exercer com zelo e dedicação as. atribuições do eargo;

li • ser leal

.J

CM'ITULOII

ln$t ltulçõe5 a que servir;

Ili - observar as normas 1 gals e re.s1,ll:;,mentares;

OA IORNAOA OE TIUI.BALHO

IV . c.um prlr a!l' ordens $Uperiores, l!J<Ceto quando manlfeltamente lleg;,ls;

Art. 77 - A jornada de trabalho dos servidore$ da administração corresponde a 40 [quarenta)

V - atender c-0m p,eslez:a;

horas semanais, podendo ser estabelecida a jornada dlferendada de acordo com o interesse pú blico, respeitandcMe o !'imite máJcimo de 40 (quarenta) horas semanais.

a) ao públlco em geral. pf"es.tando a:s: infotr"no3ÇÕeS requeridas~ ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedlçikl de oertldõ!M reQuerldas para dele$11 de d ire ito o u Mclarecim nto de

Tfn.lLOV

Sci't'IJ çl!l,e5, de Interesse p essoal;

e) às. r<!rQuisiç6es para a defesa da Fazenda Püblica, VI . levar ao conhecimento da autoridade superior as lrregularldades de qué' tiwr ci nda em raz:ão do c:111·110;

DAS Dl5PO.Slç0ES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art, 78 - As despesas dec~rrent.cs da apllcaç3o deste plano ocorrerão por conta de dotaçOes orçamentária municipal e$pecíf.lc.as para.

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI •

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PAl!FEffllRA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

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A,.s.ntoAntOnl0,?1(1•C•ot.ro • CEl'a 5'U8&. OOO · ViillNóvacloPi.ui-'PI ~ E-mal: pcnw,•nó~.b< 1 Fone: (19)J4JHl<Mill

~~-ii~

C.JN',01.-.W-H7

®~, '

* .:=.>J. . -

Ar1. 79 .~ 'os servidores .ocupantes dos cargo.s descritos no ÁIÍexo I desta _Lei e que Já se e ncontre!l'I e~. ~ercklo na d;ita da entrada em vigor da m~a terão direito ·à ·progressik: f11nc.iofial pqr.clas_se,1eyaJ!do·se em conta a qualillcaç~o profissional já existente anterionmente à vigência desta Lei,

Art:-io,; :Ps servidore s OCÚ pantes d01; carg01ó descritos no Anexo I desta Lei, e que já se 0

encontrem em exercido na data da entrada em vigor da mesma só terão direito â progressão salarial;por mudança de nivel após 5 lcinoo) anos da entrada em vlgor desta Lei.

81 · Os casos omissos serão d isciplinados em normas compl.ementares, utilizando-se., subsidianam1mH!, o Estatuto dos Servidores Muni.oi pais no que não oonflitar nesta Lei. f\rt ,

Art. 82 - O dia do Funcionário_Público, 28 de outubro, terá dispensa do labor para tod'o s os que exerçam qua lquer cargo público municip.a l. Art. 83 - Fica garantido como direito Constituciional a irredutibilidade das remuneraçõe5 salariais percebidas na vigência desta lel.

Awdllar Administrativo 1 NIVEL li NIVEL Ili NIVEL IV NIVEL V NIVEL NIVEL VI NIVEL VII AuHiar de S.rvlços Gerais 1 : NIVEL Nllltl li Ili NIVEl IV NIVEl V NIVEL VI NIVEL NIVEL VII

Art . 84 - A ;3posentadoc-la dos servidores da ~minlstraçlio dar-se-á conforme as disposições em lc-eislação ~pecifica.

R$95',00

1

1 1;

1

1

Ar!. 86 • Revogam.-s.e as disposições em ClOn!rário.

Vila Nova do Píaul • PI, 21 de .fevereiro de 2018,

..cz.L!.Z

~

;,f".

,~&&,:DA~

R$1.21Z,06 R$ l .27Z,66 R$ l .336,29 R$1.403,11 R$1.473,26 R$1.546,93

R$1.049,40

R$1.154,34

R$954,00 R$ 1.001, 70 R$1.051,79 R$1.104,37 R$1.1.S9,59 R$1.217,57 RS 1.278,45

RS 1.049,40

R$ 1.154,34 R$1 ..212,06 R$1.272,66 R$1.336,29 R$ 1.403,U RS 1.473,26 RS 1.546,93

R$954,00 R$954,00 R$1.0Q,1,70 R$ 1.051,79 i

NIVEL NIVEL NIVEl

1 li Ili

NIVEL

IV V

1 RS 1.104,37

VI VII

,1

Agente Administrativo 1

OE VUANOVA DO PIA.UI-PI

R$U54,34 11

R$954,00

ClasseA

Fiscal de T'rlbutos

NIVEL

DATA. ÇÃMAAAMUNICIPAL

R$ l.154,34

R$ 1.101,87 R$1.156,96 R$1.214,81 R$1.275,55 RS 1.339,33 RS l.406,30

Vendment.a

cargo

NIVEL NIVEL

LEVADO À SESSÃO NESTA

R$1.IM9AO R$1.049,40 R$ 1.101,87 R$ 1.156,96 R$ l ..214,81 RS l .275,55 R$1 .339,l3 R$1 .406,30

AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATWOS

Art_ 85 - Fica autorizado ao e,cecuti110 municlpa,I reajustar, mediante Decreto, e até o limite de correção do salário mínimo, o vencimento dos servidores integrantes dos erupos funciona,i,~ constantes desta Lei, a, fün de preserv,1r o seu poder aquisitivo.

R$954,00 R$ 1.001,70 RS 1.051,79 RS 1.104,37 RS l.159,59 R$1.217,S7 R$1 ,278,4S

NIVEL NIVEL

li

NIVEL NIVEL

Ili IV

NIVEL NIVEL NIVEL

V VI VII

RS l .159,59 RS 1.217,57 R$1.278,45 R$954,00

RS 954100 RS 1_001,10 'I RS 1.051,79 RS 1.104,37 RS 1.159,59 RS l.217,57 R$1.278,45 1

1

Classe 8 R$1.049,40 R$1.049,40 R$1.101,87 R$1.156,96

ClaSHC R$1.1S4,34 R$1.1S4,34 R$1.2U,06 RS 1.272,66

RS 1.214,81 R$ 1275,55 RS 1.. 339,33 R$1 .406,30

RS 1.336,29 R$ 1.403,11 RS 1.473,26 R$1S46,93

R$1.049,40 RS 1.049,40 RS 1.101,87 RSl.156,96 RS 1.214,81 RS 1-275,55 RS 1.339,33 R$ 1.406,-go

R$1.1S4,3'

RS 1.154,34 RS t .212,06 R$1.272,66 RS 1.336,29 R$ l.403,11 R$ 1.473,26 R$1.546,93

A.GENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Vendmento

cargo Analista Processual 1 NIVEL NIVEL li Ili NIVEL IV NIVEL V NIVEL

Prom~a neata dalll. Publiqua 1,11

~ - a cumpta-M. -,e:

.,.1.,

r

NIVEL

VI

NIVEL

VII

Analista Controle-

ANEXOI

Interno NIVEL NIVEL

AGENTE OPERACl,QNAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Vencimento

cargo Vl1la

NIVEL NIVEL NIVll NIYEL NIYEL NIYEL NIVEL

1

li Ili

IV V

VI VII

OasseA

ClasseB

ClasseC

R$954,00 R$ 954,00 R$ 1.001, 70 R$ 1.0S1,79 R$ 1.104,37 R$1.l59,59 R$1.217,57 R$1.278,4S

R$1.049,40 R$ 1.049,40 R$1.101,8~ R$1 .156,96 R$1 ..214,81 R$1.275,SS R$1.339,33 R$ 1.406,30

R$1.154,34 R$1.154,34 R$ 1.212,06 R$1.2.72,66 R$ 1•.336,29 R$ 1.403,11 R$1 ..473,26 R$1.546,93 1

NIVEL NIVEl

1 li Ili

IV

NIVEL

V

NJVEL NIVEL

VI VII

Analirta Administrativo NIVEL NIVEL

NIVEL

1 li Ili

ClnseC

R$2..32.0,00 R$ 2.310,00 R$ 2.436,00 RS 2.557,80 RS 2..68S,69 R$ 2.819,97 RS 2.960,97 R$ 3.109,02

Classes R$ 2.552,00 R$ 2_552,00 RS 2.679,60 R$ 2_81.3,58 RS 2.954,26 RS 3.101,97 RS 3.257,07 RS 3.419,92

R$ Z.807,20 R$ 2.807,20 RS 2.947,56 R$ 3.094,94 RS 3.249,68 RS 3.412,17 RS 3.582,78 RS 3.761,92

R$ l .740,DO

R$1.914,00

R$U05,40

R$1.740,00 RS 1.827,00 R$ l.918,35 R$ 2:014,27 R$ 2.114,98 R$ 2.220,73 R$ 2.331,77

RS 1.914,00 RS 2.009,70 R$ 2.110,19 RS 2.215,69 RS 2.326,48 RS 2-442,80 RS 2.564,94

RS 2.105,40 RS 2.210,67 R$2.321,20 RS 2.437,26 RS 2.559,13 RS 2.687,08 RS 2.821,44

RSl.•740,00 RS 1.140,00 R$1.827,00 RS 1.918,35

R$1.914,00 RS 1.914,00 RS 2.009,70 RS 2.110,19

R$ 2.105,40 RS2.105,40 R$2-2.10,67 RS 2.321,20

Classe A.

tias.se D R$ ;1:.087,92 R$ 3.087,92 RS 3.242,32 R$ 3.404,43 R$ 3.574,65 RS 3.753,39 R$ 3.941,06 RS4.138,11 1

R$U15,94 R$ 2.315,94 RS 2. 431,74 RS 2.553,32 RS 2.680,99 RS 2. 815 04 RS 2.955,79 RS 3.103,58 R$ 2.315,94

RS 2.315,94 RS 2. 431,74 RS 2.553,32

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


100 •

-

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

PAl!FEffllRA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

- --- -

A,.s.ntoAntOnl0,?1(1•C•ot."' • CEl'a 5'U8&. OOO · ViillNóvacloPi.ui-'PI E-mal: pcnw,•nó~.b< 1 Fone: (19)J4JHl<Mill

'• · 1

~

~~-ii~

®~, '

C.JN', 01.-.W-H7

DECRET'O N' 10112111 ,DE 02 • nlo • 2111 ANEXO 1- IREI.AÇÃO DE ltRSENT'AÇÕEI

""-

.:=.>J. .

M.M.04.12"112

-

UJD.311

2.014,27 2.114,98 2.220,73 2.331,77

R$ 2.,215,69 R$2,326,48 R$ 2..442,80 R$2.564,94

R$ R$ R$ RS

Anali5ta de Sistema

R$ l.392,00

1

R$ 1.39 2,.0 0 R$1.461,60 R$1.534, 68 R$ 1.611,41 R$1.691,98 RS 1.776, 58 R$1.86S,41

R$ 1.5.3 1,20 R$1.531,20 R$Ul07,76 R$1 .688,15 R$1.772, 56 R$1 .861,18 R$1,9S4,24 R$ 2.0S1,95

R$, l.684,32 R$ 1.684,32 R$1.768,S4 R$ 1.856,96 R$ 1.949,81 R$ 2.047,30 R$ 2.14&,67 R$ 2_257, 1S

R$1.852.7S RS 1.852,75 RS 1-945,39 RS 2.042,66 R$ 2.144 79 RS 2_252,03 RS 2.364,63 R$ 2.482,86

R$1.S31,20 R$1.531,20 R$1 .607,76 R$1 ,688,1S R$1.772,56 R$1.861, 18 RS 1.954,24 R$2,051,95

R$ 1.684,.32 R$ l .684,32 RS 1.768,54 R$1,8S6,96 R$1.949,81 R$ 2.047,30 RS 2.149,67 R$ 2.257,15

R$1.852,7S

R$1.800,00 R$1.890,00 R$ l .984,SO R$ 2.083,72 RS 2.187,91 RS 2.297,30 R$ 2A12, 17

R$1, 980,00 R$1,980,00 R$ 2.079,00 R$l.l82,95 R$ 2.292,09 R$ 2.406,70 R$ 2.527,03 R$ 2.653,38

R$ 2:.178,00 R$ 2.178,00 R$ 2_286,90 R$ 2.401,24 R$ 2.521, 30 R$ 2_647,37 R$ 2-779,74 RS 2.918,72

RS2.39580 R$ 2.395,80 R$ 2.515,59 R$ 2.64136 RS 2_773 43 RS 2.9 12,10 R$ 3.0S7,71 RS 3_210 60

R$ l.392,00 RS 1.392.00 R$ 1.461 60 RS 1.534, 68 R$1.61 1,41 RS 1.691.98 RS 1.776 58 RS 1.865,41

R$1.531,20 R$1,S31 20 R$Ui0776 R$1-688,1S R$1,772,S6 R$1.,86118 RSl-954 24 R$ 2.,051, 95

A$ L684,32

R$1.852,7S R$1.8S2 7S RS 1.945 39 RS 2-042, 66 R$ 2.144, 79 R$ 2.252 03 RS 2-364 63 R$ 2.482,86

NIVEL

IV

NIVEL NIVEL

V VI

NIVEL

VII

NIVEL NIVEL

li

NIVEL NIVEL

Ili IV

NIVEL

V VI VII

NIVEL NIVEL

1

NIVEL NIVEL

li Ili IV

NIVEL

V

VI VII

NIVEL

NIVEL

1

NIVEL

li Ili

NIVEL NIVEL

IV

NIVEL NIVEL

V VI

NIVEL

VII

Nutrldon lsta 1

NIVEL NIVEL

u Ili IV

NIVEL NIVEL NIVEl

V VI VII

NIVEL NIVEL

R$ l.392,00 R$1A61,60 R$ l .S34, 68 RS 1.611,41 R$ 1-691,98 R$ 1.776, 58 R$1.86S,<1 1

RS 1.eoo,00

Pslcólogo

2.437,26 2.559,13 2_687,08 2,821,44

R$ RS R$ RS

2_680,99 2.815,04 2.9SS 79 3.103, 58

1 Ml'M. DA.AÇl,O Mm,l·Ul1.2t11

11.1.90.12

R$ 1.392,.0 0

Asslsi:.nte Sodal NIVEL

NIVEl NIVEL

RS RS R$ R$

R$1.684 32 RS 1.768 S4 R$ l-856,96 R$1.94981 R$ 2,047 30 RS 2-149 67 R$ 2.257, 15

R$ 1.8S2,7S RS 1-945 39 R$ 2_042, 66 RS 2.144,79 R$ 2.252 03 RS 2.364 63 R$ 2.482,86

1 Ml'M. DA AÇl,O

1

N.IJ.IUOl,11D 4.4.80.51

1 UJ0'51 1 1'01'M. DA AÇl,O ~

Art- '2" - A!; dC$pesà$ Jélaclonacla$ no àrtigo aok:rior ~o oobérta$ cow. mcun;os pro-vcn.icntc,;, de anulação pan::ial dai, dota;,&:s Of\'IUD'Dláriú cfucriminildsi; no Anexo lldMteDeereto. Art. 3° - Revoglldu as disposições em contririo, este De>cmo entrará em vigor na da.ta de liU-11 assinalUn.

GABINETE. DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁJt'ZF.A BRANCA, cm 02 de-

máic:> de 2018.

.......

-~ --

~Mllll&ID• ~ • w t

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i!0.000.00

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71HIOO,OO

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..._1'11............... ic...,..., WDllldoc.-mo

5.000.00

.......

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4.uo.51

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Ml'M. DA N;ÃI)

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49-000.00

....... S.000.00

.......

1

NOIIUoM.-.

S.3.80.30 ltU

TI:rrAI. DA AÇl,O

u.80.11

Art. 1° - Fica aberto Cr6dim Suplemenmr no Orçamento-Programa \llgcnte, no mont&Dte de RS 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço das dotações disc:riminadas DO Anexo I d o ~ Decreto.

49-000.00

~dl-<i>Flnlo_dt_S-RWI

M.1J.1Mtl.111Q

DECRETA:

.......

IJEQETON'IOll2l11,DE OI de -de2111

PREFEITURA MUNIOPAL DE VÃRZEA ,BRANCA

st1U

1 1

Ml'M. DA AÇl,O

ESTADO DO PIAUI

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZBA BRANCA, Estado do Piauí, no wo de. atribl:liçõff lega.is e com suporte DO art. 10, da l.Gi r1' 295, de 30 de outubro de 2017.

~do---~

6.0IID,llO

111,

MAU7"1J.1'14

Abre C6àito Adicional Suplementar ao ~ Programa vigeok. oo valor de R$ 191.000,00 (cento e ooYCDta e um mil reais).

r.-...-•-----·l!lllbl

1 1

ll.3JOJl0

10TAI. 11A AÇl,O

DECRETO~ 08 DE 0'2 DE MAlO DE 2018

fllo.nc,e()tia

--

1

CNPJ (MF): Nll41.S22.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESI NHA S/N, 8AIRRO CENTRO CEP , 64,000-610 - VÁRZEA BRANCA - P IAUÍ

~~doT----

..__dl.llcntarll lllridpal d e ~

t10 Ml'M. DA AÇl,O N.1C.1Ull.1DI 4..4Jlll,51

1 tOl'AI. 11A N;ÃI)

MAU7.t1Z.1'1f

. . , . _ . . . . , . _ _ (IICfV,,AIM:MS)

-

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1 1

11.DDIJ,ll)

. .....

Ç-...O,MIJllleliO•-·-

-dl-doSUS

Cllno•lnlloloçl!M

1 1

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1 1

e-......•-........-

4.UO.S1

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1

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10TAI. DA AÇl,O

lDJJVAUXJ RJ.BTJlR,Q DA SILVA Prefeito Munidpal

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

'I0.000.00

1 1

25.lJIII.IJO'

...... i!0.000.00

.......


101

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

___

_,

Pklnanual para o periodo de 2018/2021, e serão adequadas às condições pa1111

ll!STADO DO PIAUf

PIU!ll'll!ITURA MUNICIPAL De VMZZA BRANCA CNPJ l -41..522 ..103/DIXJJ--07 • FCl!lafFax:! ( o-<• 851) 35M-l.ll2 ~

inplementação e gerenciamento dos projetos estratégicos, que terão prer.edêncla a alocação

Siima T••:~ha,. :s.,N-Or,ero • V"21N Gr..-.ca, - Pl

de recursos na Lei do Orçamento Anual - LOA de 2019, bem como na sua execução, não se,

C01'118titulndo, todavia, em liinite é programação das despesas.

D ecreto nº 0 18120 18

V~a Bomca-Pl, 10 dç julbo d<:, :20 18.

§ 1°. Integra esta Lei também o Anexo de Metas Flscafs., elaborado conforme orientações;

O PREFEITO MUNICIPAL D E VÁRZEA BRANCA, Estado do Plaui, no us o dê su as ntáb u.ições qu e lhe confere a leglslnção fcdern.l e lDWlicipal . D E CRETA! An. 1 • . Decreta q ue os gcsiores D.baixo noml.no.do s ter3o a Incumbência d e t1b ertura de conw, gerir e cfi:=·tua.r c onj u.nttuncnte u. sc.stão WUt. contiL'l ab aixo rclacic;madru; d.:1,"1.a A gência B ancaria, c;,,; rccun;;c;,,; financc irQ,s das rci,pcctiv ru;: 11.n:as, p odendo para. tanto praticac todo o aros necessários, como emitir. cheques; autorizar co b ranças; receber, p assu e dar quitação; solicitar ald os e extrat o.~; rcq_u isi.tar talonmio :s de cheque; cndOli..lja.T c heque ; s ustar/contraordenar cheques; c ancelar c h eques.; bai:x,u chequ es; cfctunr l'C8Sllteslapli,caçl5cs financeira; C8dastrar, alterar e d esbloquear senhas; efetuar saques- conta c o n-ente;. efetuar pagamenio p or meio e letrônico; e fetuar ttans.ferênci s por' meio clctrônieo; liberar arqu ive;,$ de pagamento $ p elo Autoatcndi.mcnto S eto r PúbHc c;,; o lici tnr saldos/exJratos de w v e timen to; emi.tu' c o mprov aotes ; eíemnr 1ransferências para mesma lintlaridade ; encerrar contas de depósitos .

constantes do manual aprovado pela Portaria STN 114 471. de 31 .08.04, § 2". O Município define como Meta Físcal o valor que ee pretende atingir, no exercick>

orçamentário e nos dois seguintes, a lítulo de reeeila8, d881)8888, monlante da dllllda pübice e resultados nominal e primário, este representando o valor que se eapera daallnar ao

pagamento de juros e do pnnclpal da divida. § 3°. Terlo prtondade sobre as ações de e,rpanslo; o p ~ do serviço da divida, as despesat com pessoal e encargos aoclals e a manutenção das aliYidadeL

CAAITULO III

C onta Corrent e

M 3" - O Orçamento do Munic/pio compreenderé a programação dos órgãos dos

647230-0 Art. 2 °. Q uanto à coo !& a c imn d cscrim sem movímtmtadn pelo ~ scguiotcs junto a aixa Econômica P edcrnl ageoci.a de Silo Rai.mu,ndo onato-PI. 1 - IAPOE MA RIBEIRO DA S ILVA CPF: 0S2.S92,. 603-84 2 - ANA CAllOLINlt RlBE lllO DA SlLVA; CPF: 047. 097.613-61 Art. 3 º . A conta acima citada é vinculada ao CNPJ: 41 .522.10 3/000 1-07

Podere& Executivo e Legfslalivo e dos seus Fundos (FMS, FMAS e FUNDES). Parégrafo Único - Nos Orçamento6

tf;C$lOI'Ç.$

dos Fundos Municipais e das demais entidades da

administração indireta serão estimadas apenas as recehs de sua competência legal e dos conv&nloa firmadoe-por seus dlrfgentes, ass.lm como, as despesas relalivas aos programas •execuladoe com estes recursos. Art. 4° - Para efeito desta 181, entende-88 por:

da P rcl'c irura Munic ipal de Várzea Branca-PT.

- PROGRAMA: instrumento da organização da ação govem.a mental visando à

Art. 4". & te dcen,k, entro em vigor na da dê sua. e x,pcdíyiio.

ooncrelização dos <qetivos pretendidos, sendo m1msurado por indicedores estabelecidos no 1Plano plurianual; li - AÇÃO: ilstrumento de IProQr&mação para alcançar o objetivo de um programa,

Reglsn-e-.e, Publlqu.e -se e C umpra.- se.

evtdenciando o

ldevaldo Ribeiro da Silva Prefelto Munldpal - E'; 274.08$.l:)3-91

planejamento

governamental

onde

são

detalhadas

as

despegas

orçamenlérias;

111 - SUBAÇÃO: é o desdobramentD da ação, demonattando as melas 119cai& doa IPIOdUto9 a aerem ofertados em determlnsdo perlodo; ESTADO 00 PliAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI R ua sao Vicente, n• 3:lS - Oc:ntro - CEP 64.638-000 AN cNPJ 01 .,1 ? .4(;71000 1-0 ,

SÃO LUJS DO PIAUÍ- PI

5

'

e

O NA l9i>

IV-ATIVIDADE: o instrumento de programação para alcançar o obielivo de um programa, envolvendo um oonjl.lllo de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das

oo

quais resulta um produto neoesaárlo ti manutenção da ação da governo;

r1e~12 ~rn

LEI NI°

l :53.

OE ~

OE

d<:' L/.IO

V - PROJETO: o Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,

2018.

envolvendo um conjunto de operações, limitadaa no tempo, das quais resulta um produto que

"Ol11p6e

1,0bre

pã:rãl

col\COIT8 para a expando ou aperfeiçoamento da ação de governo; VI - OPBRAQÕES ESPECIAIS:

elaboraç,lo d:a Lol O

Jo••.... "'· de

a.. Lula do Plaul no uao

BB deapasaa

que não contribuem para a manutenção das

ações de governo. das quais não resul'8 um produto, e não garam contraprestação direta sob

do 2.0 19 o d6 oulnul providencias."

de-• atribuições legaia faz aabéf'

que a cam.re Munlclpel da SAo Luls do Piaul - P1aul aprovou o ou aandono a "81lUintB lei;

8

forma de bans ou serviços; VII - ôRGÃO; idenlificaçio orçamenlaria de maior nfvel da class!ficeção lnllltucional

relacio11ada li estrutura administrativa do município; VIII - UNIDADE O.RÇAMENTARIA: o nível inteimediérlo da claa8fflcaç:ão Institucional,

CAPÍTULO!

Da• Di• poail,õea Prelllnlnaree

relacionada à eatrutura adminlsbativa aetorlal do munlclplo, conjugada com o órglio; IX - ORIGEM DAS FONTES DE RECURSOS: o ag,U,pamento da. origem de fontes da

Alt. 1• - Fleam oe,u,beleeldaa, em cumprimento ao d iapoeto no a rl. 185, § 2", da Constlt,ulç4o Federal, e no art 76 e &eguln-

Plaul - Plaul. As d iralrizes geral& para a

da Lei ~nica do Munlclplo da Silo Lula dá ~

do oiçam1Jnlo do ,M unlclplo para o

axereldo de 2019. comp,eendendo: prlorldadaa e as metas da administraçllo publica munlcil)(II; I, 11.

Ili .

§

or,;amonto. do Mu,nlcl pio e auaa

l:V.

dllepoal.ç(l,es relallvae à divida p(lbllca municipal;

V.

dlepoelç,&N relallvaa àa cloapeeas do Munlclpio com pe• aoe! • encarges aoclals ; cllepoelç,&N IIObnt alloração na loglsla.ç ão tributária do Munlcipio pana o -

§

~

quais

n::(cio

COrrétlpOndenle;

Vl'I .

1• • C8da programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob

a forma de a.llvldades, proJetoe e operações e&peclals, 11$p8Clflcendo os respeclivoe valores e

metas. bem como H unidades orçamentárias responsévais pela realização da ação.

alterações:

:VI .

X - FONTE ANALITlCA: delalhamento especifico da fonte e destinação de recunios no ,munlclplo.

eelrutura e arganizaçilo doa orça:monloe,; dlre(rlzea gerais para a elaboral;,.io e moocuç,ilo -

,recul'SOI oonlldo9 na LOA por categorias de p,ograrnaçilo; e

• Cada atividade, projeto e operação &Speclal Identificará a função e a subfunçllo és

se vinculam

§ 3" -

diap0áiç688 finai• .

CAPITULO U

e.. • da AdminlÃ'aÇlo Pl)blbt Munlclpal Alt. 2" - Aa prioridadea e melaa para o oxereído financeiro do 2019. conforme lei OrgAn"'8 Munlclpal, raapeltadaa clo8 di•-196M constitucional• o logale. corroi,pondem. pera o Podar Executivo, 11a mataa relativa • ao exáll'Clc oo cio 2018' cloflnldall o o o n - no Pla"l?.

na fonna do anexo que integra a Portaria rf' 42 de 14 de abril de 1999, do

Ministério do Orçamento e Gestão. ~

categorias de programação de que trata ·l ltlla lei aerão ldenllflcadH no projeto

de lei orçamenléria por programas, atividades, pn:,jelOs ou operações especiais.

Ar!. 5"- 011 orçamento& fiscais e da seguridade social cornpniendtdo a programaçAa dos órgãoa do Munlclplo, discriminando a despesa no mlnimo, por: 1- órgão e unidade orçamentária;

~

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI por unidade orvamentária, elll)l'8668 por categoria de prpg.ramação, Indicando-a, para cada

ESTADO DO Pl!AUÍ

PREFElTURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI

l.ffl8,,

Rua S1o Vicente, o' 338 • Centro - CEP 64.638-000 cNPJ 01 .. s19.4611000 1-os

SÃOLUJSDOPIA i - PI

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A N e lO NA o o · j\ .,...:). , ~

no seu menor nl1111I de detalhamanto:

f - o orçamento a que penenoe;

11- o 9rupo de da8peaa a que se refere, obedecendo a seguinte c:lalllllllc:açlo:

a) DESPESAS CORRENTES: P8SIIOOI e Encargos Sociais;

li-função; Ili - subf1.111ção; IV - programa,

Juros e Encargos da Divida;

V - ação: aliYidade, projeto e operação especial;

Outras Despesas Correntes.

VI_- categoria ecooõmica;

b) DESPESAS DE CAPITAL:

VII - grupo de natureza de despesa;

lnvestinenlos;

VIII - modalidade de aplicação;

Inversões Ffnal'109iras;

IX - esfera orçamentária;

.Amortização e relirianciamento da Divida;

X - aplicação programada de recuraoa e origem das fontes de recu..,s. CAPlTULOfl/

Art. 6" - O projeto de lei on;arnenbiria anuali seté encaminhado ao Poder Legislativo. conforme estabelecido na Lei ~nica do Munjcfpjo e no artlgo 22,

BfflJ8

O.. DinllrtzN para a Elllboraçlo • ElC8CUÇlo doa Olçamen.toe e w

inciaoe e panlgrafo

(mico, da Lei n• 4.320, de 17 de março de 1964, e aeré oonatitufdo de:

Alt.

11 - oonaolidação doe quadros orçamentãrtos, dlsçrlmlnando

08

recun!OII próprios e aa

lranaferênciaa oonalitucionaia e com vinculação econõmica.;

1- o principio da transparência Implica, alem da obseNação do principio con811tuciona1 da publicidade, a utilização dos melo& dlsponfvei& para garantir o efetivo ac::eMO doe muní~

UI - anexo doa 0íÇ8ffl8flto6 fiscal e da seguridade sodaJ. dlwlmlnando a receita e a

às informaQÕeS relativas ao 01Ç11mento.

des~ na forma definida nesta lei;

M

IV - diea'tnlnação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscalsi

Art. 1O" • A elabonlçlo do projeto, a aprovação e a exe,cu.çlo da lel orçamentária

§1 º - lntegrarlo a consolidação dos quadros orvarnentári011 a que ,e refere o inciso li deste anigo, Incluindo oa complementos referenciados no art. 22, incisos Ili, IV, e parágrafo

serio orientadas no senlldo de alcançar supemvtt primário neceesérlo a garantir uma

tnljetóna de solldez nnanoelra da adm!Nstração munlclpal.

único da Lei rf' 4.320/64, os segu lntes demons1rallvos:

A.ri. 11º - Na hipótese de ocorrência das drounstAncla.a 9818.belecidaa no caput do

do resumo da e&ttrnatlva da receita total cio munlclpio, por ca.t sgoria eoonõmica •

segundo a origem dos rect.11'909; do rusurno da estimativa da l8Cleita lolal do munlclplo, por rubrica e categoria

eoonõmlca e segundo a origem doe recursos; da fixação da deapesa do Município por funçllo e eegundo a origem dos recursos;

IV.

da ftxac;;ão da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos

recursos; no11

tJlêll últl1no11 uerclcios anle1Í01'811 aqu81e em que M

elabofOIJ a proposta; da l808ita prevista para o exercício em que !MI elabora a propoela.;

VII.

da l'90eila prevista para o exerclclo a que se rerere a proposta;

IX.

XXI.

Lei Complementar rf 101/2000,

da despesa fixada para o ex_ercfcio a que ae refere a 1p,;oposla;

da eetmaHva da receita dos orçamentos fiscal a da seguridade BOCial, illolada

11

§ 3" - Na hlpótase de ooonência do disposto no ~ui deste artigo o Poder ExecutMl comunicará ao Poder Legislativo o montante que lha caberá tomar fndisponlvel para

daB despesas a receitas doa orçamentoe fiscal e da seguridade social, Isolada e

empemo e movimentação ftnaricelra, oom vistas à obtenção do equYlbrio na execução

orçamenté.ria e financeira do exercício. § 4º - Terão prioridades, como fonte de

da distribuição da reoait.a e da deepeee por função d.e govemo doe orçamentoe llacal e

da seguridade aociel, illolada e coojurrtamente;

da a.picação doa recul'IIOII na manutenção e desenvolvimento do am1ino nos le1T110111

rea.illl08

pera a limitaçllo de empenho, a adoçlo

das seguintes medidas; 1- redução de Investimentos programados com recul'808 próprios.

dos artigos 70 e 71 da lei Federal n• 9.394196, por órgão, detalhando lontBII e valores por

ili - elíminação de despesas com horas - elltras;

programas de trabalho e g1111poe de despesa: 'J(N. de aplicaçilo d .011 recur110S referentes 111D Fundo de Manu1enção e Oesenvolvnenlo do

1V - eliminação de vantagens temporérlas concedida& a servidores;

Ensino Béslco - FUNOEB,. na lorma da legleleçllio que dispõe aobre·o aMUlltO;

V - redução de gastos com combustiveis;

XVI.

da. desa1çlo BUClnla, para cada unidade lllltnlnistratlva, de suas principais finalidades

com a ,r espectiva leglslaçAo.

XVII.

da aplicação doa recul"BOII de que trata a Emenda Constitucional n" 25; da receita oom,r,te llqulda oom base no a.rt. 1º parágrafo 1º, Inciso IV da La

Com()lementar n" 101/2000 - LRF; da aplicação doe

1'8CU/'909

Ili - exoneração de servidores ocupantff de cargos em comissão;

M . 12" - Fica o Poder Executivo autorizado a promover ll$ 11llerações e adequaç,ões de SUi! estrutura administrativa, daede que sem aumento de despesa, e com o objetivo de

XVIII. XIX.

o

li - com a conservação do patrinõnlo p()bHco, conforme prevê o disposto no artigo 45 da

da dllspBBa fixada para o exen::íclo em que se elabora a proposta;

lolal de cada um dos o,çarnentos;

XIV.

da divida.

,1- com pessoal e encargos patronais;

da dNpesa n,aizada no exercício imedlal8menta anterior;

conjuntamente. de forma agregada e efnléllcll, evkieociarido o déficit ou superávlt COll"ef1te e XIII_

1° • Exduem do caput deste artigo ês despesas que constituem obrigações

caput deste artigo, buscar-se-é preservar as despesas abaíxo hlerarqulz'adu;

conjumamente, por categoria eoonõmlca, segundo e origem dos recursos; XII.

§

'

§ 'l" - No caso de limitação de empenhos e de molrirnenta.ção financeira de que lrala

Vl.

VIU.

Executivo e o Poder Leglslatlvo procederão à 1'911)8Cliva Umltaçlo de empenho e de movimentaçlo financen, podendo defli'llr peroentuail especlflcoa, para o conjunto df

constitucionais e legall do munlclplo e as despesas destinadas ao pagmient:o dos &efViço$

li

da receita arrecadada

artigo 9", e no Inciso li do artigo 31 , lodo8 da Lei Comp.lementar n• 101/2000, o Poder

projetos, atividades e operações especiais.

Ili.

V.

9" - A estimativa da receita e a. fixação da despesa, oonstantes do projeto e :lei

orçamentária, serão elaboradas a preços conentes do e)t8rcfcio a que se refere.

e da seguridade !IOCial

li.

alleraçõea

do Munlcfplo, relativo ao exercido de 2019.

deve assegurat a trensparência na execução do orÇamento:

1- l.&llto da lei;

1.

ao - O projeto de lei orçamentátla

r8MIV8dos à saúde de que trata e Emendê Cons!itueiooal'

modernizar e conferir mator eficiência e eficácia ao poder púbico municipal.

Art. 1':f' - A abertura de cfédítos suplementares e especiais dependeri da existência de recursos dilponlvels para as despesas e serem procedida de )L181ffie11tlva do cancelamento

e do reforço das dotaQões. nos termos da lei n• ,4_320/84.

nº29;

M . 7" - Na Lei Orçamentária Anual, que ap(888ntará conjuntamente a programação doe otÇamenlOe fi8C8I e da seguridade 80Cial, em oonllOOAncia com

011

dillpo8itlvo8 da

Portarta n° 42, de 14 de abril de 1999, do Mlnl6tério do Orçamento e Geslão e da Portaria fntBmllnlBterlal n• 163, de 04 de maio de 2001 , a discriminação da de&pesa será apresenlada

M . 14º - Na programação da de&pe$8, não poderão ser fucadaa. de&pellllS. sem que estejam definida& as fontes de recul'SOII.

Art. 15" - Obse!vadu

811 prioridades a que se

refete o artigo 2" desta lei, a Lei

Orçamentária ou as de a-éditos adicionais, somente incluirão noYO& projetoa e ~ (Continua na próxima página)

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

Executivo, de nonnas a serem observadas na conossdo, prevendo-ee clausula de reversão

ESTADO DO Pl!AUÍ

PREFElTURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI

no cuo de desvio de m11lidade e de identfficaçêo do beneficiário e do valor nnsferido no

Rua S1o Vicente, o' 338 • Centro - CEP 64.638-000 cNPJ 01 .. s19.46110001-os

SÃOLUJSDOPIA i - PI

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A N e lO NA o o · j\ .,...:). , ~

respectivo convênio. § 4° O disposto neste artigo não se apllca à.a contribuk;õell estatutárias devidas

obrigatórias de duração oonlinuada, a cargo da Administração Direta, das auta1Quias e fundm

a

entidades munlcipallstas elas quais o Munlclpio for BS80Ciado.

M . 23° - A Lei 0.rçamenlária para 2019 poderá autorizar ao Poder Executivo a abrir

especiais se:

1.

houverem sido adequadamente atendido9 todos oe que estiverem em andamento:

Créditos Suplementares até o limite de -40% (quarenta por cento) do valor da despaaa fbcada ,

li.

estiverem ~ados oe reairaos necessélioe il con&ervaç@io do p11trimOnia

confom,e admite a Lei 4.320/84, bem assim a proceder a remanejamentos, dentro de cada projeto. atividade ou operação eepecial, do saldo das dotaçõea doa seus grupos de natureza

público; Ili.

estiverem peTfeltamente definidas suas fontes de aJ&telo;

IV.

os recursos alocados destinam-se a contrapartidas de 18CUl'SOS federais, estadualS

ou elemento de despesa.

ou de operações de aédito, com o objetivo de ooncluir elapas de uma ação municipal. Art. 16" - A Lei On;amenlária somante contemplaré dolação para lnvestirnentt> oom dluraçã.o superio.r a um exercfclo financelro &e o mesmo estiver contido no Plan.o Plur1anua11ou em lel que autorize sua lnciusão.

§ 1° Aa desrnações de recursos, aprovado& na Lef Orçamentária e em seus Cfédilos

adicionais, poderio ser modificados, Juatifleadamente, para atender às necessidades de execução do orçamento, por Decreto do Poder Executivo. § 2" O excesso de arrecadação verlllcado em cada fonte de recurso poderá ser utilizado

para suplementação por Decreto do Poder ExecullVo.

Art. 17" - A Lei Orçamentária deverá prever o mlnlmo, de 1% de sua ,-ita própria e transferências constitucionais para o Fundo Municipal de AIISl8tên.Cia Social para empregar em ações finalfsticas da érea visando:

1 - alender as ações auistenoiais de cantter da emergência e para o coo-finaociamenlo

das ações prwlstas no Plano Municipal de Asalstência Social: 11 - executar 08 projet08 de enfrentamenlo da pobreza, Incluindo a parceria oom as

Art. 24° - Os projetos de lei relativos a créditos adioionais serão apresentados oom <> delllhamento 891abelecido na Léi Orçamentária. § 1• - Acompanharão os projetos de lai relativos a créditos adicionais a e)(l)OSição

cl-rcunstanciada de motivos que os Justifiquem e que indiquem as conseq06nclas dos. cancelamentos de dotações propostas sobnl a exeaJção das atividades. dos projetos e das. operações especlal8.

o,ganlzações da l!Ociedade clvil;

Ili - pre,tUH' 08 s«Vlços -istêoclas de caréter continuado

~

visem a melhoria de

vida

da popul8ção e cujas ações, voltadas para as neceAldades Wislcas, obselvem 08 Objetjvos

§ 2° Os crédítoa adicionlli& aprovados serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

CAPITULO V

prillciplos e diretrizes estabelecklos na Lei Orgênlca ela Asalelêncla Social.

Art. 1S° - A Lei

Das Dispoalç,!iea Relallvas à OMda PllbNca Municipal

Orçamentária cooterá dotação para reserva de contingência,

constituída exclusivamente com recursos do

orçamento

flsçal, no valor mínimo

de at6 01 %,

(um por ce.nto) da receita corrente llqufda prevista pare o exercício de 2019, destinada

ao,

atendírneoto de pauivoe con1,noe,1i. e outroB tisc:oe•e even1oe liecaie impnwietoe.

Art. 25° - A

Le.i Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa

decorrente de débitos refinanciados, Inclusive com a prevld6ncla Social.

19" - O Poder Legialetivo terá como limit& pare o total da despesa, incluindo oe.

M. 26" - O projeto de Lei OrçameritMa ,podera Incluir, na composlção da receita total

l!Ubs!dios dos Vereadoras e exdu klos os gulos com inativos, o valor cotn1111pDndente de 7%

do Municlpio, recul'llOS prcwenientllli de operaçóes da crédito, respeitados os límles

M

(sete por canlo) sobre o somalório da recaita tributária e das transferências previstas no § 5"" do art. 153 e 159· da Constituição Federal, efetlvamenlB realizado no exercido anterior.

\\

Art. 20" - O Podef Legislativo encaminhará a Secrelerla de Administração, até O1 da wteni)ro de 2018, 11UBB re&peclivaa propoalaa orçamentárias, observado os parAmelros e

d l ~ estabelecidos nesta Lei, para fina de oonaolida.ç ão do projeto de lel orçamanblria.

Art. 21" . A Lei Orçamentária poderá consignar em dotaçã.o especlllc:8 valor destinada

estabelecldO& no artigo 187, inciso UI da Constituição Federal. Parégrafo único - A Lei úrçamentérla Anual poderé conter demor:islmtivo especillcando,

por operação de crédito, 89 dotações à nivel de projetos financiados por e:stes recursos.

M . 27" - A Lei Orçamentária poderâ autorizar a realização de operaçõa& de crédrto& por ameqpação de receíta, desde que observado o di&posto no art. 38, da Lei Complementar n• 101/2000.

ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.

CAPÍTULO VI

Parég.-afo Únioo - A rrealwição da despesa somente podent se efetivar d!l!l8de que, oomprovado o Interesse pObioo, tenha sido firmado COO\lênlo, acordo, a/1.1&te ou congênere, confonne sua legislação.

Art. ZZ' -

1: vedada a incluaão, na Lei OrçamentAria a em seus créditos adicionais, da

dotações. a lftulo de subvenções sociais, conbibuiÇõée e/ou auxlllos, 18$SSlvadas aquelas

destinadas e eolldedes privadas sem fins lucrativos, de a.tMdade da natureza oonUnuada, que ~ a m urna das seguintes condiç6es: 1 - sejam de atendimento direlD ao pübllco, de forma gratulte , nas ére11s de assistência

social, saáde ou educação, e estejam registradas no Conselho MunlOlpal de Aaslsl6ncla li - sejam de atendimento direto e gratuito ao p~blloo e voltadas para o ensino especial ou

rep,MM!ativas da comunldade escolar das escolas pi!ibliea8 municipais do ensino fundamental; Ili - sejam vinculada& a Ofganiemos de naturwas ftla n ~ , Institucionais ou de

aaaistência social: IV - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no art. 61 do ADCT;

Executivo e LegislatiVo obselvarão 88 disposições oontldas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei

M . 29" - ObseMldo o disposto no art. 189 da Constituição Federal, em 2019

§ 1• Para habilitar-se-á ao 1908bimenlo de subvenções &Odais, contrl>ulções e/ou lucrallvos deverá aprasentar declaraçãO dEI

funcionamento 1'8(11Jlar, emitida no exerolcio de 2018 por três autoridades locals a comprovantes de n!l!Ularidade do mandato de aua dli'etoria.

§ 2° Não poderá ser concedida subvenção eocial, contrlbuiçã.o e/ou auxilio a enlidade que, esteja em débito com nilação a prestações de conta& deoonentea de sua responaabllldade.

§ 3° Sem pnljulzo da obeervlncia das condlçõee estabelecidas neste artigo, a indusão dEI dotaç6és na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda., de publicação. pelO

ser admitidos servid0'88 se:

1- lei autorizaliva;

n- e.:ds1irem cargos vagos a preencher; Ili - houver prévia dotação orçamentArta suficiente para o atendimento da despesa; IV - forem observados os limites previstos no arHgo anterior;

V - for observlldo o disposto nos artigos 16, 17 e 21 da Lei Complemenlar rf' 10112000.

Art. 30" - O Poder Executivo poderé, mediante lei autoriza.tiva, criar ou alterar cargOSi

V - que sejam vinculados a colllllll'Vação e/ou ,preeElftlação do melo llfflblente. a entidade privada sem fins

pessoal dos Poderas

Complementar rf' 101 /2000. some.n te poderão

Social - CMAS.

auxllios.

M . 28" - No exercicio finanoeiro de 2019, 88 dear-as com

f0det

e fu11QÕ811, alterar a eslrutura organfzacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos.

servidores e conceder vantagens, desde que observadas às regras do M . 16, quandoaplicável e cio Art. 17, da Lei Complementar n• 101/2000. § 1° - Os projetos de lel sobre lransformação de cargos, bem como os mlacionados a

aumento de 911stos oom pessoal e encargos sociais, no lmblto do Poder ExeclJtlvo, deverãoser acompanhados de manifestação da Secre.taria de Administração e Flnan.çaa. em suas.

,respectivas éteas de competência.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

n

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI M . 37" - O Municlpio d.evefá implantar a Olvidei Ativ8 do Municlplo de natureza

ESTADO DO Pl!AUÍ

PREFElTURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI

tributária e não tributéria.

Rua S1o Vicente, o' 338 • Centro - CEP 64.638-000 cNPJ 01 .. s19.46110001-os

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A N e lO NA o o ·

j\ .,...:). , ~

§ 'J!' - O Podar Leglallltlllo aaumlq, em uu Amblto, a alrlbulçl!ea cumpnmenio do dlspoeto neste antgo.

118CN1111,ta

M 38" - A estinatlva dei recelta que consta:rá do projeto de Lei Orçamentél'ia para o exerdclo de 2019 c:onten'lplará medidas de aperfeiçoamento da actnfnistração do emprego

• aa

M. 31° - A Lei do Orçamento dtlYeré prover 08 ClédllOII nece•• élloa é conceedo da revlllllo geral anual da l'tlfflunera.ç lo doe ..vldorw pOblic:o•, em cumprimerdo IIO dilpoeto no

lncleo X, do M. 37, da Con• tlluiçlo Federal.

Parégmo Onlco. 0tA'ldo da oonoeeeio da rev19io geral da nwnuneraçlo de que tr11b1 este artigo, 9lllão dilpenaadoa. 08 ptOClldimenloll exlgldoe pelo Art. 17, da Lei Cornplemerllm'

dos tributos moolclpals. com vi8189 à expan&llo de base de lribulação e conseqüente aunento das receitas próprias.

M 39° - A estimativa da receita citada rio artigo ante.rior levará em oonsideração, adicionalmente, o Impacto de alteração na legislação tnbutáría., observadas III cal)8Cldade eoonõrnica do contribuinte e e justa distribuição de renda, com destaque para:

1- atualização da planta genérica de valores do Munlápio;

li - 1'8Visio, atualilação ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Território

rf' 1011.

M. 32" - Nas

~

em que a deei,e• a io1al com

peeeoal do P o d e r ~

tlv8f exlr8polado a 95% (novenla e cinco por cento) do Umlte leletldo no art 20 da Lei de

Reeponaabltldacle Fl8Cal. 411 ,r ee11zaç1o de 88MQ08 extraotdtnéríOe aomente po<18NI oconw quando delltinada ao atenclim.ito da l'Blevante lnterNae ptlbloo, ~!menta para at àfMt de 849,lrança •

• ellde, que

enaejan 8ituer,õN emerg111nclel•

voltados

de rl8co ou de

l)f'Ojuizo para e eodeodade. Panlgrafo Onleo - A autorizaçllo para a 1&11IIZação de NrViço exlraDrtlinlirio, no lmtlilD do Poder Executivo, nae condlçõe• e•tabelecidall no caput dllllle artigo, é de ~ a

Urbano, suas allquotas, forma de cala.llo, condiçõefl de pagamento,

descontos e Isenções,

lnclualve com relação a progressividade deste Imposto;

Ili - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos timHes da zona urb8na municipal. IV - revisão na Legislação sobre lmpoato Sobre Serviço de Qualquer N81ure:za; V - revisão da Legislação aplicável ao lmpos.lo sobre Transmissão Inter Vi\'09 e de Bens

Imóvel$ e de Dlrelto& R8819 sobre Imóveis; VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços pôblico6

competência do Seaabl.rlo de Finança•.

Art. 33"- No ca&0 de o• lmltae rn6ldmo• d a ~ c o m ~ para oe Poderee.

ExecullYo e Legislativo, Mtabeleddoe no M. 20 da Lei de ~ I d a d e Fleca_l, forem, ullnlpMlllldoa em qlllllq~ um do• Poderee eerlo adotada•, no reepectlYo

Poder. ae

NQt:llnlN medida• I/Oltadee ao reenquadramento oo pnm, mümo de dol• quadrtrn4!1111r9s

• ubNquente• :

específicos e diYisíveis, prestados ao oonlribuinle ou postos a sua di$p0Sição, VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exerclcio do poder de policia;

VIII - revisão das Isenções dos 1rl>utos munfclpals, para manter o Interesse pOblloo e a

Justiça fiscal. IX - revisão das isenções das 111.1ltas e juros prowcados por alraso de paganentos de

1 - redução das despesas com cargos de confiança;

ttibulos munici,pals.

2 - redução tempotérla da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentoe;

Art. 400 - Na estimativa das receitas do projeto da Lel Orçamentária poderão ser

3 - exone.r ação dos &ef\lldores nilo esb1veis;

considerados os efeitos de proposlas de alterações na legislação tributária que sejam objeto

4 - exoneração dos servidores eetáv9Í$.

de .projeto de lei que estejam em trarritação na CAmara Municipal.

Art 34º - Se a dNpeu lotal com paeeoal Uilntpwar oe llmltee eelabeleckbs ~

h

Art. 41° - ?oderá ser apresenlade a Câmara Municipal projetos de lei sobre matéria

18 da Lei Corr\plllmenlar rf' 101 de 04 de maio de 2000, a adoçlo das medklll8 de que

bibutária pertinente, visando ao seu aperfeiçoamenfo, li adequação a mandamentos

os pa,-égrafos 3" e 4° do art 189•da Constituição Federal preGe!Vará servidores das Ále. da

constltucionais e ao ajustamento a leis 001T1pl8mentares e resoluções federais, observando:

saúde, educação e usistência social, especialmente em caráter emergenclal, segurança e llmpeza púbica.

Art. 35° - Se a despega de pegsoal aUnglr o nfvel de

~

trata o parágrafo ónico do

art. 22 da Lei c;omplemenlar n" 101 de 04 de maio de .2000, os pagamentos de hora&-el!b'aa ficam restnto a necessidades emergenciais

das,_ de saúde e de

saneamenfo.

Parãgrafo único - No exercício de 2019 a despesa com pessoal poderá ser acrescida até o peroanlual fllCado pelo Governo Federal bem como apenas na categOria do Magistério oom o reajustB do governo federal sobre o Piso Salarial dos Profe99ores.

da inlpasaoalldade na Admlnistra.çla Pública, podel'll ser realizado C011CUl'90 púbico nas llnta11 da saúde, educaçlo, 8NWlncla Social e Admlnllllraçlo, podendo !ler Incluso o do Poder Legislativo se for de inl8resse da Art. 36" - com o objetivo de valorizar o princfpfo

casa Legilllaliva. Obedecendo as necessidades e vagas definidas em 'Lei e que estejam de aoordo com o parágrafo (mico do artigo 22 da referida lei, se a despeu oom peaaoal em

ralaçllo à RCL exceder 95% (noventa e cinco por cento) do límll&, são Vfldados ao Poder ou óigão ntferido no art. 20 da LRF que ocoirer no exoa880:

1 - Conceder vantegem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualqu.e r titulo, salvo os derivados de sentença judicial ou de detenninação legal ou contratual;

2 • Criar

1 - quanto ao lmposlo sobre a Propriedade Predial e Territorial UAAina-1PTU, o o.bjetivo de BB&egurar o cumprimento da função social da propriedade, a atualização d.a base

de calculo do impostO e a isonomia: li - quanto ao Imposto sobre a Tranamlaailo de Bens Imóveis /nftlr Vii"OS - ITBI, 11 adequ&Ç!\o da legislaçêo municipal 809 comandos de lel complementar federal:

Ili - quanto ao lmpostO sobre Se!vlços de Qualquer Naturez:a - ISSQN, a adequaçilo da ieglslação municipal aoe oomandos da rei complementar federal e a mecanismos que

vi9em li modemização e li maior agilidade de sua cobrança. arrecadação e fiscalização: IV - quamo lia 18Xa8 cobradas em

,rmo do

exaráclo do poder de poicia ou pela

utilização, efetiva ou poteneial, de seMÇOS públloo& pres1adoe ao conlribulnte. a incidência ou não do tributo;

V - quanto li conlrlbtJlção de melhoria, a finalidade de tomar exequlll'III a

1U11

cobrança:

VI - a lnstftulção de novos tributos ou a modificação dos Já lnslituJdos, em decorrência de revisão da CF: VII - a aplicação dBS penaítdades fiscais como inslrurnenfo inibttório da prallca de infração à legislação tributa ria; e VII - o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, de cobrança e de arrecadação

cervo. emprego ou fu rição;

3 - Alteração de estrutura de camiira que Implique aumento de despesa;

de lributos, visando à modlll11ÍZ8ção e à eftciência na arrecada,çêo da

Clll'g8

lributária.

4 - Promoção de cargo público, admis&ão ou contra1açAo de 1pe8808I a qualquer tíb.ilo CAPITULO VI II

ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas llreaS;

Das Dl• poelçlõee Fhals

de edooação, sa(ide e segurança: 5 - Contralar hora extra.

Art. 42" - i; v.dado consignar na Lei CAPITULO VII

Orçamentária crédito com finalidade Imprecisa

ou com do!a,çAo ilimitada.

Art. •ao - O Poder Executivo deverá realizar estudos viNndo a definição de slstem8l de control.e de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

~

(Continua na próxima página)


105

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

ANEXO DE PRIORIDADES E METAS PARA 2019

ESTA DO DO Pl!AUÍ

PREFElTURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI Rua S1o Vicente, o' 338 • Centro - CEP 64.638-000 cNPJ 01 . s19.4611000 1-os

5

SÃOLUJSDOPIA i - PI Parégrafo iínk:o -

A N e lO NA o o · j\ .,...:). , ~

Estamos apreendendo

a lidar oom as adversidades que a mãquha p(lbllca a_pn,senta

:poucos recursos e muito trabalho, porta11to, as prioridade& e metas para 2019 é a

A alocação de recuraoe na Lei Orçernentêria Anual senli fria

diretamente é unidade Ofçamentãrta re&p0nsãvel pela sua execução, de modo a evidenciar o

oontfnuldade das de 2018 , porque há multo o que se fazer e um ano é pouco principalmente ,para o n = Município que ainda Jlecesslta de grandes mudanças. Mudanças essas que preáearn de pa~rias com os Gov8ITI08 Federal e ;Estadual,

custo das aç,õee, e propiciar a correta avaliação dos resultados. Alt. 44° - Para os efeltoe do art. 16 da Lei Complemenlar nº 101/2000, entende-se

como delpesas lffelevant.es, :pera 61111 do § 3", aquelas cujo valor não uflnpasse, para bens e

para se realizar, e que este ano, por se tratar de um ano de economia em crise, teremos

llmites para arrecadação de l'8C\llll0S através de Convênios.

O Presenle documento, elaborado para dar cumprimento ao dispos.to no § 'Z', do art.

serviços, os limltee dos tnclsoa I e li do art. 24 da Lei 8.666/1993.

Alt. 45" - Afé trinta dias após a pubicação do orçamento, o Poder Executiva estabelecerá , all'8Yés de Decreto, a Programa.ç ão Financeira e o Cronograma de Execução

165, da Constituição Federal, Integra a Lei de Olmriz.e s Orçamenlériae para 2019, 880do o

seu conteíldo destinado a orientar a elaboração do Orçamento do exerdcio.

mensal de desembolso, nos teTm08 do disposto no artiglll 8" da. Lei Complementar n" ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

101/2000.

M . '8" -

o

Poder ,E xecullvo poderá encamlnhar mens«gem ao Podei Legislativo

Continuar equilibtando as: finanças do Munlclplo pelo aumento das ,,_1tN e pela

Elaborar oontlnuamente propostas para caplação de ~nsferênciae ou financiamento,

Fomentar o equilíbrio da arrecadação local, revi&ar e atualizar as alíquotas para casa

para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretriz.as Orçamentárias, ao Orçamento Anual e '<'°0ta.ção,

no tocante u

oontenção da9 d881)8118S, sem prejuízo dos 1181Viço8 públicos essenclai8;

Créditos Adicionaie enquanto não Iniciada a

partes Q.ljll ~ é proposta.

bem como celebrando convênio& com órgãos põblicos:

An. 47" - SAo vedados quaisquer procedimentos que mottvem a exeoução dei d.espesa sem comprov~a e suficiente disponibilidade de dotação orçamentér1a e

flllpécle de Imposto, lllsando à ampliação da reoella lrlbu!árla;

previsi>ilidade de r&euraos financeiros para o seu pagamento. Alt. 48" - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 'Z', da Constituição, será efewada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.

Manter atuallndo o cadaslro moblllério e lmobYlário;

Aperfeiçoar a eatrutura admin1strativa;

1. Coo.rdenação mais produtiva dos programas previstos,

Parégrafo iínico - Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fontB de rect11'50

2. Redução das despesas de custeio,

deverá ser identificada como saldos de exercícios anlJJriores, indapendentementlt da mcetta à conta da qual

3. Desenvolver programas de modemlzaçlo doe seNIÇ08,

os c:téditoe foram abertos.

4. Treinamento de pessoal e

Art. 49" - Para as fina do disposto no art. 16, da Lei Complemenlar n• 101/00 e em

5.

cumprimento ao § 3", do ~ artigo, fica estabelecido que, no exercilcio de 2017, a

despesa, deoorrenle de ação govemamental no11a, será considerada irrelevante sa o

!181.11

1e H, do art 24, da Lei 8 .666193, devidamente atualizados.

Art. SOo - Se o projeto da Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro

público,

capacila.r

e

valorizar os recursos humanos da

municipalidade;

impaclO otÇSmenléfio..fillanceiro no exerotcio não ultrapa888r, para bens e serviços os limites

fixad011 pelos i~

Informatização doe procadimenlos..

Reaizar concurso

Melhoramento da infra.estrutura das Secivtarias Municipais;

Planejamento Participativo no Municlpio envolvendo toda a comunidade;

da 2018, a programação dele constante poderé ser executada para o atend mento das

A

segulntea despesas:

1- pessoal e encargos sociais.;

AGRICULTURA •

li - pagamento do servi,;,o da d f11ida; e

Ili - lransferencilas constitucionais e legais para os fundos munieipals legalmentlll

oonetllufdos e Art. 51° - Integram esta lel, em cumprimento ao disposto no art. 4• da Lei C<lmplementar n• 101 de 2000;

desenvolvimento de projetos de outras •

a familie

rural,

bem como apoiar o

esferas de govemo;

Combater o trabalho infantil e degradanle, promover, na medida da oompetência municipal, a asalslêncla ao lrabalhador;

1 - Anexo 1- Das Metas Fiscais;

- Anexo 11- Dos

ou manufa.turelros;

Oferecer 1188i81ência técnica e desenvolver trabalhos de extensão rural Junto és unidad88 de produção agropecuária e

IV - sa(lde e ~êl"!cla Social de caráter urgente.

:j j

Adensar as cadelas produtivas especialmente concentradas em produtos agroIndustriais

RÍIICXl8 IF iscals.

dlsposiçõea em conlráno.

Apoiar e incentivar os prog1'81T188 de oomerdalizaçã.o , incluindo feira-livre, hortas

eeootaree, caseiras e comunitárias.

Art. 52" - Esta lei entra em vigor na data de sua public.lção. revogar,do-,se as •

Adquirir instrumentos para. equipar, refomiar e ampliar a rede lleica de serviços

Apoiar a regularlzsç.Ao de propriedades rurais;

p(lblicos;

GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO ,P IAUÍ - PIAUÍ.

Assls1ênda aos pequenos produtores com fornecimento de maquinas agrícolas pera o, preparo da terra;

SAIÍOE

SOo '"" "" • · ·

!P"- ~

RMnlmde,Rr,na/0 PnúalJr,

L!<?

"",.,.

dg~SotJu

i

Manter ações de sailde Individual o

consultas médica e odontológica

o

consultas coletiva; vlgilAncla eanltárta, epldemlológlca e saneamento bàslco

Adquirir e distribuir medicamentos béslcos

Capacitar os agentes comunitários de sa(ide com culll08 e palestraa;

Facilitar o acesso da equipe do PSF a zona rural do munlclpio de dffldl ace890;

Cumplfmento do plano de sa(ide;

Implantar campanhas de «lducaçAo na érea da Sa(id~;

Ampllar o NASF;

Apolo a população de baixa renda, em tratamento de saílcle fora do munlcí~ especialmente na cldacle de Teresina, oom a Casa de Apolo;

\\

(Continua na próxima página)

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A prova documental dos atos municipais


106

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI •

ESTADO DO Pl!AUÍ

PREFElTURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI Rua S1o Vicente, o' 338 • Centro - CEP 64.638-000 cNPJ 01 . s19.46110001 -os

SÃOLUJSDOPIA i - PI •

Construçlol ndorma de postos de saúde na Zona Rural :

Qual~o e capacitação doe eervldoree da sa(lde;

5

A N e lO NA o o ·

proflaalonal para OI N!VldOf81.

j\ .,...:). , ~

ESPORTE • Democi atiz& a pré1ica do Esporte; • Valorizar o eepom, comunllárto como fenõmeno IOdal; • V• lortz• r o aporte eatudanlll como folffl8dor do lndMduo-ddadão. apoilr aa 8IICOlail

1noenlwar a celebração de oonvênlos oom hospitais es,peciallzados ou garantir reda pl'.lblica para a08tlSO aos serviços de gaóde pelos portadores de nec:ee.sldadeei

eepedals, flObreludo os de babes ,r enda. •

na rMllzaçlo de )ogoe e na fOrmaçlo de n,c;uf90I humallOI;

D~o a ~ • de baixa renda de óculos e prótese cklntária.

OBRAS E SERVIÇOS PU8UCOS

•IWIIVl9os de pawnenlaÇAo, ras1auraçAo

Cona1ruçlol Mfolffll de ginálloe pol/elpor1Ml8;

Adqul'flr material esportivo para dlslri>ulção gratuita para ncentlvar o eepoà m11llllor;

e pJftlar apolo, N :n-4rlo •• entkladee iJ'101:11111vado das atMdadee esportivas. criando o eephtto de ooletlvldade e oompetlçlo, 1l11011Néria a formaçlo de atleta

e lllnalzaçAo facllltanda

as condlç,ões de trafegabiNdade nae ruas e avenidas do Município; •

Conatruçto de "'8dl'BI de espone e aqulslção de equlpernentoe;

Melhori.a Sanitária Domiciliar· MSO;

Melhorar e ampliar os

cargos e ·C&rreltaa doe Servidoras em Educaçl.o, Criando lnc:enUvo para uma educação de qualidade para • popul• çl.o estudantil e reallzaçlo

Al\laliaçlo do Plano de

municipal&;

Manter e aprimorar os serviços de abaslecímento de água, coleta e depoaiçào final de

RaYllallzaçlo e criação de

campo9 de futebol 1111 zona rural do Mooicfpio;

eagototl aanit:érloe.

Conabvção/raforma e ampliação de prédios públicos.

Conelruir casas populares, dsslinadss a população de baixe ra~. em paroeria com o

Adqu·1rtr velculoe, méqulnae e equlpemen toe pani execução de serviços pílbllcoe,

CULTURA.

Governo Fedeml;

municipais; Flecallzar e melhorar a execução do conlratO de di$p084çã0 de resíduos no aterro

Realização de estudos geo.lógico e geotécnico pera peffllraçllo de P0Q08 tubulares;

sanitário; •

Recuperação e manutenção dos poc;oa existentes no municlpio;

Construçlo e recuperação de passagens molhadas e Blstama de drenag- nas

mefoe de produçlo • eepaçoe

aa faltas trplcat, garantindo desi-as oom eventos (feetejos.

Implantação de pollticas de l)NINNação do melo ambiente;

• Incentivo a aiaçlo de grupoe artflllcoe e cull1lral9 locall; ASSISttNOIA SOCIAL

estrada vicinais;

• Criar mecani8moe para Pf0'8çio ln\egral, a partir do Elw\\110 da Criança a do

Buscar parceria para o uso de maquinae pesadas: caçamba, Pá carregadeira , Motonilleladoraa e trator

00ffl lncenllvOl

arwer8ár1o da cidade e demais datal comemorativas);

Democratizar o aCIIIIIIO à cultura. :no que ae ,.,_ -

culluralt.

Adoleecll:nll! (Lei 8.06Q/92), con~ndo: 1· polltlcas ·toclals béaicas: li- ~ social: Ili - proteção eepeçlal; e IV - gara:n~ de

o.a ou equivalente.

Atboriz:ação da ruaa., awniclas, vilas, bairros da sede e po11oados;

Buscar parceria com õr:gãos federais para a construção de ateno sanitário;

dl'911oe;

Adequar os prádlos públicos em condi9õee d& eoeeeo pa,a peeeoee oom neceeeldades

Desenvolver cooperação erllre Executivo, demais poderes e sociedade civil para

Combater

sel'\IIÇOS sócios-educativo e prevenção Jurldk:o-ilegal;

~

especial$;

Reforma e oonsbvção de praças públicas nas zonas rural e I.Kbana;

ll a exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes e do trabalho

in.fantil;

EDUCAÇÃO

Implementar campanhas edoc-ativafl relacionadas a crianças e sdolesoentes em

alluaçlio de risco: • • • •

Ampliar a oferta de 11agas na pré-escola, no ensino fundamental e EJA através da FUNDEB;

o violência, o proslllulçAo,

Municipalizar cresoontemente o enalno, formar quadros docentes, buscar uma escola

o

pública de qualidade pera todos;

o exploração no lrabalho.

Garan11a. de padrões básicos de funclcnaménto eacolar, ampllando, rafonnando e

Manter alualiz.ado os cadastros das peeeoae carentes do Município (Bola.a Familia).

construindo Unidadea Escolares, Inclusive aeches;

E.qulper o Conselho Tutelar e facilita r a.s -..isitas dentro do Município.

Distribuir alimentos a segmentos eoclals carentes em situação de catamldade pública;

Melhorar a qualdade da 1ntorm111çAo e de avaliação educacional;

• • -n110Mmento proli8Bional dloíl doOenté8 da Educação Bá'Slca; •

Adquirir e dletribulr merenda esoola.r entra 08 alunos do ensino ilnfantil e fundamental, à fim de incentivar e melhorar a frequênclà e o aprandizado e planejar a oferta também aos alunos da Educação de J011ens e Adultos; além de oferta.- alimentos altematillos e regionallzadoe;

Apoiar

08

alunos da rede munlclpal de enalrio, mediante suplementação alímentar.

Dar cu-nprimento 1108 planos de assistência social e de sailde;

Pl'OO'lOl/er manutenção doe programas de assistência jé exlstentas;

Retorça, os programas de assiatêncla aoàal, na prevenção de situações conftitivaa e

Incentivar e fornenlar o assoclatMsrno e cooperetlltlamo e outrae modalidades de

na promoção de soluções de auto-sustantação dos segmentos vulnenwels:

organizações voltadas ao deeenvolvimento eoon&nioo do município.

nal&têncla m6dl<:0-odontol6glca e outras ações aoclals;

• •

uso de drogue

Adequar oe prédios eecoleras para ,pesaoas portadoras de necessidades especiais;

Adquirir velculo para o deslocllmento da aaa.18tenle social em Wllla8 à zona rural;

Manter a fonnação continuada dos professores e técnloo6 de educação através de

DIREITOS CIVÍS

capacitação permanente;

Capacitação oonlfriua •dos Conselhos Escolares, atnrvés de fóruns e comitês eepeciflcoa para a sede muníclpal.

Aquisição de parque infantil e brlnquedoteca para pré-egcolar da rede municipal de

Construção de quadras dle esporte nas escolas de maior oferta de 11ag89;

Prom011er atendimento de profissionais de apolo às escolas (nutricionista, psicólogos e,

Ensino;

Assistentes Sociais);

Convenlo com os órgãoe para fomeciinento de carteira de ldentfdade. carteira do

Fortalecer o Controle Interno do Município.

Trabalho, CPF e Certidão de Nascimento e de Ôbitoe.

São Lufado

Piauí,Pl,t deJu

Rlllnxndo Rw1MD

Ampliação de escola para instalação de blbllolaca;

tndulr nos planejamentos das eeoo'88 aa ações de p._rvaçAo ambiental;

l , 1tP

de 2018.

"- Allllr;o s«..

Pt""1lllo

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO lUIS DO PIAUI LEI DE DIRE~RIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2019 A.Rf CLRF, art.4 !ii 3} Ri8coe FilCais DE.SCRICAO Condeflll9ÕH Judic:iail Juros Orçados a Menor Realização de despesas não pauHels de previaão em decorrencia de siluaçAo de em8fgência ou de calamidade pública (sece. Mtiagem, 9Urto& epidêmicos) SUBTOTAL .

Providências DESCRJCAO

valor 123.000,00 10.000,00

Redução das despesas de manutenção do Gabinete do Prefetco. e da utillzaç6o da Reserva de Contlgenda

133.000,00

50.000,00

Abertura de tridilD adicionais a partir do cancelamente de dotaçlo

400.000,00 20.000,00

SUBTOTAL TOTAL

420.000 .00 603.00000

183.00000

Pl'OYidênclal DESCRICÃO Diminuição dasdespeta de 1 ~

Valor

valor 1

420.000,00

SUBTOTAi.. TOTAL

'

.. OIU>fM 00 ~ DA SESSÃOOI NOII

IM.A DAS SESSÕES OACÃMARAMUlmMl

50.000,•0 0

SUBTOTAL

183.000 00

Demais RÍICOS Fiscais Passivos 'DE.SCRll"-'O Fru&1açlo de al1'9Cadaçlo Dlsc:repãncia de projeção No FPM.lfPE Outio. Riscos Fiscais

Of:SÃO Wls DO PIAUl -PI

valor

APROVADO EJI ~SM~ ~ 91.LAOAS SESSCE

420.000 00 603.000 00

J.i iê=i< Coo,.n.-~ 0,

't ! J',

.

s

~

~

~Rei

1• ~

;Z_ 9_O6 . 2iJ f '3"

.

.f'lo lliiilll1

CÃMARAMUNICI.PALDll SÃO LUiS DO PIA Ul•PI

P-ialll.

CNPJ: 01 .665.02-1/000MB

Av. Jose Lolmcio Barros,

3 . 8

5 Contro

CEP: 64.638-000 camaraHolulsp1@ho1mlll.com

4l.,

C.W. ll DE SÃO LIJfs o,.,

-. ,V

lourwaJ 8an'OS Rociiã

Er/sma r Manoel d . Ve reador

a Rocha

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

107


108

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI l'REfEJfURA MUNICl'AL 00 SÃO

uns 00 PIAUI

LEI DE ooumuzES ORÇAMENTÁRIAS AJIIEXOS BIMETAS FISCAJS DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS 2019

ll$100 2020

AMP- DEMONSTRATIVO 1- LRF 111t. 4" 1 I" :Wl9 Valor

Vai«

ESPECIF1CAÇ'ÀO

%PIB

Valor

1;

2021

Valor

%PIB

Valor

Valor

%PIB (c'PIB)x

Cormú R«ieill TOII! R«.eit.'I> Primilrias ( 11

Receita de F!nanceim Recellll d e ~ de Cr6dito ,. ,. deAllvol Recebde Rao.lta de Amorllz. De Emi,r. Financ. Reflnen. ln--.Tow ; ~ PrimilriM Im ' Jl.lt'OI I Enclrm. da DMd1 da Divide

54.636

12.898.434 12.62R.830

12.408.340 12.1~8.932

13.285.438 13.007,69.S

269.6~

259.401

277.743

.

.

. .

. -

. 173.422 173.422 769,6S4

-

166.833 166..833 246.936 1

-

eon-

(e) 13.614.001 13.!i81.908 45.318

l l.162,640 11.903.513 44.076

56.275

SU36

12.7I0.590 12.51 3.~

ll.6114.001 13.397.Q'l..6

13.162.640 11.742.266

267.190

286.075

215.204

1

SI .030

.

Comme

Com:nte C:0-te (blPIB) (ib) xlOO 13.285.431 i1 l 2.7II0..590 13.186.3 19 12,68S.:?l8 42.793 44.483

S3.04S

.

Resultado Primàrio (10) • fl - 11) Resll!Uido NOlllinal Dfvida Pública Comol'.idada

100

12.408.340 12J15.7M 41.545

lC

.

Concelllode~, de llllllot de CaD. J6 ll'IIIIICll'lllizadot.

(wPm)

Comllml~

(1) 12.&9&48-' 12.802.252 43.187

. .

.

52.5S9

.

1

. . .

178.624 178.624 277.743

.

. .

-

'

. .

!

171.838 171.838 20,m

183.982 183.982 286.075

.

100

i1

. 161.2Mi 161.246 250.723

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

201 9 Tabela 9 - LRF, art. 42, § 21, Inciso V MNTOS

2019

Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao ;fUNOEB

.

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (f)

.

Redução Permanente de Despesa ,(li)

:1 1

-

Margem Bruta (111) • (1+11) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) NovasDOCC

~,@ü nJíJ

mm@wo mm® [n)te@

-

Novas DOCC geradas por PPP Mal'l!em Liquida d.e Ex:pansão de DOCC M = (Ili - IV) FO NTE:

,......__

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-


109

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECIITA

2019 Tabela 8 - LRF, art. 4°, § 'l', inciso V TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/PROGRAMAS/ BENEFÍCIOS

RS 1,00 RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO -

2019

2020

..

2021

TOTAL FONTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2019 DEMON_5TRATIVO VII LRF, art. 4°, § 'J!, inciso IV, alir EXERCICIO RECEITAS DESPESAS P PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO OOEXERCiCIO i

.

,.

FONTE:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

. +

--


110

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCJARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVJDtN°CIA DOS S.ERVIDORS

2019 DIMON8TRÁnvo VI LRP, ..... li',' i-, lilltlillO IV, allNa. 201$

2016

llS 1.00 2011

2015

2016

2017

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ADMINlSlMÇÃO

RESERVA DO llPl'S

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIA.UI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2019 DEMONSTRATIVO V -Tabela 5- LRF. •rt. 4",.§ 2º, lamo lll

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

2019

DEMONSTRATIVO IV -LRF, art. 4°, § 2°, inciso ill % 2017 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio / Canital 5.117.098 Reservas Resultado Acumulado TOTAL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO LUIS 00 PIAUÍ L.E'I DE DIRETRIZES ORC,6MENTARIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPAAADAS COM AS FIXADAS NOS~ EXERciCIOS ANTI:RIORES

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS F ISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2019

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI IIHÚRI,l("..A. n:OllllATIV/1 DO BJ!Mll, GOVlJIIN(l MllNICll'IIL 11U!JEITURA Mll?(. DE SÃO PRA!iCJSCO DE

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'"CONSTRUINDO UMA NO\fA HISTÓftlA" LEI

N 11

248/2018, São Francisco de Assis do Piaul/PI, 09 de Julho de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO Autoriza os tomadores de fil"IW'lClM'l&lltOS Mais junto ao Fundo de Aval do Munlelplo de SAo Fmnclsco de Assis do Piatll/Pl, <10 P80(lffl.onto dos débitos oxlstenles, como também utílizor os recu.rsos do referido fundo wa IIQUl<lal opemçõea com 1>ase na Lei n" 13.340 de 28 da setembro de< 2016. prorrooooe pel!'I Lei 13.606 de 09 de jenel ro de 2018. e da outms Pf"OVldl!nclas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf/PI, Estado do Piaur. no uso de suas atr ibuições l.egais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leí.

CONTRATO POR TEMPO DETERMIH~DO CONTRATO N' 10512018. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO FRANCISCO OE ASSIS 00 PIA.UL CNPJ: 01 .612.678/0001-98 • CONTRATADA.: FRANC ISCA MARIA DE SOUSA. CPF/MF; 074,715.903-35 OBJETO: PROFESSORA 001º AO 5" ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL VALOR MENSAL: R$ 1.015,48 (HUM MIL QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, INCISO li DA CONSffiUIÇÃO 00 ESTADO DO PIAUi, E DE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEl ORGÂNICA 00 MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL OE N• $2/98 E ALTERAÇÓ.ES. PRAZO OE VIG@NCIA: 1S.05.2018 A 13.12.2018. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2018.

Artigo 1g. Fica o Poder Executivo Munii:;fpal autorizado a conceder isenção aos tomadores de flnanclàmentos rurais iunto ao Fundo de Aval do Muhicfpio de São Francisco de Assis do Piaul/PI, regulamentado através de Convênio de Cooperação Técnica e Financeiro firmado com o Banco do Nordeste do Brasil S/A., sob o ng 645 de 02/09/1999. Artigo 2º. A isenção ora concedida, trata da parte do débito alusiva ao Municlpio de São Francisco de Assrs do Plaul/PI, cabendo ao Banco do Nordeste do Brasil S/A., tomar as devidas medidas para cobrança ou isenção de sua parte.

LEI N". 249/2.018 EME.NTA: 1nstitui o "Dia do Evangélico" n o Municlpio de Si.o Francisco de Assis do Piauí-

PI e dé outras providências.

Artigo 32 • Os recursos do Fundo de Aval serão utilizados para liquidar as operações contratadas até a data de 3 t /12/2011, enquadradas na Lei 13.340 de 28/09/2016, prorrogada pe la Lei 13.306 da 09 de janeiro da 201!3, através do Programa PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). debitando a conta do referido fundo de n11 20222-3, Agência nº 178 - Banco do Nordeste do Brasil S/A., Ao1ênc ia de Paulistana/PI. Artigo 4i:i _ Os benefíc ios da presente Lei ,e ncerram - se na data de 27 de dezem bro de 20 18. ou na inexístêncía de saldo remanescente da conta do Fundo de Aval junto ao Banco do Nordeste, n11 20222 - 3. Agência nº 178 - Banco do Nordeste do Brasil S/A., Agência de Pau listana/PI. Artigo 511 • Revogadas as d isposições em contrário , esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao. Gabinete do Prefeito Munic ipal de Sao Francisco de Assis do Piaul/PI. 09 de Julho de 2018.

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o,iÍÕdé Oliveira to Municipal OP,F: 654.642.223- 91

O PREfEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 00 PlAUf/PI , Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, Faço

&aber que a Mesa Diretora da car:nara Municipal de Sao Francisco

de Assis do Piauí-PI apfovou o Projeto de Lei Nº. 001/2017, e eu sanciono a seguln~e Lei. ARTIGO 1° - Fica instituldo no calendárío de eventos do Município de São

Francisco de Assís do Piaul-PI, o 'Dia do

ARTIGO 2°. - No "Dia do Evangélico", as entidades representativas deste se9111ento promoverao eventos pClblicos voltadoe para parcela eva.ngéllca da po.pulação, com IÍllre acesso à oomunídade.

ARTIGO 3. - Es1a Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4. - Revogam.se as disp0$iç,ões em contrário. Gabinete do Prefeito Munlclpal de São Francisoo de Assis do Piaul-PI , 09 de Julho de 2018. IJJ.w'.v-- "1

Sancionada, numerada, registrada e publicáda a presente Lei, no Gabinete do Prefeito de São Francisco de Assis do Piaul. aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezoito .

é~~~~i~ Chefe de Gabinet e CPF: 965.559.203 - 00 Portaria 006/2017

Evangélico' no 4º(Quarto) sábado do mês

de julho de cada ano.

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Joe mar Otiveira Prefeitó Municipal CPF: 654.642.223-91

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Gabinete de Prefeito de Sao Francisco de Assis do Piauí, aos nove d ias do mês de Julho do anc de dols mn e dezoito.

E~i/J:t~a_ Chefe de Gabinete

CPF: 965.559.203-00 Portaria 006/2017

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


114

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Membro suplente: Sylmara Nascimento de Carvalho CPF: 052.830.803-31 Cargo: Conselheira Tutelar Art. 3° - O representante da Secretaria Municipal de Assistência Social ooordenará o Comitê e poderá expedir resolução veiculando instruções complementares a este decreto.

DECRETO nº. 16/2018.

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"lnstl.lui o ComlU! Genor Munl.clpal do, l'mp1lJDI Criança Feliz e 11' outras: J)t'O'rideuclas."

O Prefeito Mu:nldpal de Rio Grande do Pia.ui, Eslado do Piauí, Sr. MAURfCIO MARTINS COSTA SILVA, no uso das atribuições legais que lh.essão conferidas pela Lei O!:gloica e legislação vi.gente,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº. 8.869, de 05 de outubro de 2016, que institui o Programa Criança Feliz;; CONSIDERANDO o Teano de Aceite e Compromis o, que, firma o órgão gestor da Assistência Social do município de Rio Gran.d e do Piauí com o objetivo de aderir ao programa e formalizar responsabilidades do Programa Criança Fefü; CONSIDERANDO a RewluçAo nº. 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselb.o Nacional de Assístência Social - CNAS que especifica as. responsabilidades de oferta do Programa Criança Feliz.

Art. 4• - Os membros titulares e suplentes ex.eroerilo mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 5" - Os membros do Comitê não edo remunerados, sendo eu exercício considerado de relevância pública. Art. 6° - os membros do Comitê se reunirão ordinariamente e extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador.

Art. r - A ooordenação técnica do Programa Criança Feliz deverá ser exettida pela área da Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social Art. S- - Revogas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Grande do Piauf, Estado de Piauí, 06 de julho de 2018.

RESOLVE: Art. r - Fica instituído, junto l Secretaria Municipal de~istência Social o Comitê Ge tor Municipal do Programa Criança Feliz, de, caráter intersetorial, com a finalidade de planejar a articulação das ações necessárias para alcançai: os objetivos do referido programa.

Art. 2" - Ficam nomeados os membros do Comitê GestocMunicípal do Programa Crian.ç a Feliz, composto por um membro e um suplente do ' seguintes órgãos: Secretaria Mu:niclpal de Assistência Social Membro titular: Fabianna Rodrigues Guimarães CPF: 892.717.183-72 Cargo: Assistente Social DECRETOnº.17/2018.

Membro suplente: Grasiela Coelho ogueira CPF: 716.115.923-72 Cargo: Coordenadora do CRAS

"Dlsplle sobre a cnaç1o da C-omissAo Intemeto:rúd pekJs clm.lu5 da criança e do adolescenle DO munldpio de !Rio Grande cio P!law e di outras pnnid!:nclas."

Secretaria Murrlclpa) de Saúde

Membro titular: Nayra Samanta Alves Luz CPF: 050.265.573-92 Cargo: Enfermeira Membro suplente: Geralda Martins de Miranda Correi.ai CPF: 020.758.243-20 Cargo: Auxiliar administrativo Secretaria Murrlclpa) de Educação

O Prefeho Munidpal de Rio Grande do Piauí, Estado do PiauJ, Sr. MAUIÚCIO MARTINS COSTA SILVA, no uso das atribuições legais que llies são conferidas pela Lei Orgãnica e Jegi lação vigente:

RESOLVE: Art. t• - NOMEA_R. os membros da Comissão Intersetorial pelos direitos da criança e adolescente no município de Rio Grnnde do Piauí: Articuladora do Selo UNICEF - Edição 2017-2020 Fabi.anna Rodrigues Guimarães - CPF: 892. 717 .183-72 MobWzad.o r do Selo UNICEF - Edição 2017-2020

Membro titular: Suzanny Cipriano Coelho Medeiros CPF: 818.760.333-04 Cargo: Secretária de Educação Membro suplente: Cristiaoe Di.niz Alves CPF: 037.100.703-84 Cargo: Nutricionista Comelho Tutelar

Membro titular: Flavio da Costa Correia CPF: 490.790.003-10 Cargo: Conselheiro Tutelar

Murilo Reis Machado - CPP: 054.848.653-0l

Secretaria Muoidpal de Asslstênda Social: Camila Feitosa da Costa - CPF: 000.712.733-28 Gra.'liela Coelho Noguei:ra - CPF: 716.115.923-72 Secreta.ria Municipal de Educação: Fraooisco das Chagas da Costa Modtado - CPF: 653.330.123-34 Sandro Arrais Rodrigues - CPF: 043.614.363 - 12

Secretada Municipal de Saúde: Maria Ânge a da Costa Feitosa - CP : 957.706.743-34 Luao.e da Silva Correia - CPP: 895.969.353-72 Secretaria Municipal de Esportes: Irismárcio da Silva Pereira - CPF: 315.133.118-16 (Continua na próxima página)

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

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DECRETO N" 03812018 DE 20 DE JUNHO DE 2018.

Representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Gigalberto da Silva Santos - CPF: 148.609.358-29 Representante do Conselho Tutelar: Antônio da Cruz Soares Nascimento Filho- CPF: 061.081.903-88

Representante do Conselho da Juventude Jakson da Silva Sousa - CPF: 030.290.553-70 Art. 2• - Revogas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. comunique-se e cumpra-se. Gabinete do Pi-efeito Municipal de Rio Gr.mde do Piauí. Estado de Piauí, 06dejuJhode 2018.

uoec:rwta Ponto F•cutt.tlvo

• dá outtas provld"1cias". O PREFEITO MUNICIPAL OE SIMPLIC1IO MENDES. Dr. Hell de Araújo Moura Fé, no uso de suas atrlbuic,ões legais e no.s termos do ar1 . 66 - VI, combinado com o art. 93- 1, letra •1•. e demais disposições da Lei Ofgênloa do Munlclpio; Considerando que o d ia 22 de junho de 2018 esté previs.t o o Jogo entre Brasil e Costa Rica, pela Copa do Mundo FIFA RUSSIA - 2018, ÀS 9:00 horas da manhà, ficando o expediente prejudicado, principalmente para quem reside na zona rural do municlpio; DECRETA: Art. 1 .0 • Ponto Facultativo para os servidores p(Jblicos municipais , o dia 22 de Junho de 2018 - Sexta - Feira. com exceçao dos servidores de éreas de essenciais ao funcionamento da méquina administrat,iva.

Art. 2 .0 - Fica a critério de cada 0rgào. através da Se<:retaria Municipal correspondente , a o rganlzaçao e planejamento para reposição das horas correspondentes ao Ponto Facultativo estabelecido no Art. 1 .º deste Decreto. Art . 3 .0 - Revogadae as disposições em contrário, este Decreto entrara em V'i gor na data de sua publicação. Registre. se e Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Simpllcio Mendes, 20 de junho de 2018.

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Hall da Àra"JQ 1Moura Fé Prefeito Munlcipal

COMISSÃO PERMANENTIE DE LICITAÇÃO AVISO DO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATlVO N'. 031/2018

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO N. 022/'2018

Processo Adminisirativo n • 026/2018 !MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

O Pregoeiro da Preféitmi Munidpál díl Rio Grande cfo Plaui lema público que realizará a.abértura do Edital de Pregão Presencial abaixo citado, na coofonnidacle das Leis 8.666193 e 1Q.5.20/2002 e suas allel'ilç6es posteriores, bem como se coloca à <ispoisi,;ao dos inleressados para pres1a, quaisquer escl8"!dmenlos a respeito do certame lloltalOdo.

• •

Prvgjo P'9ff(IÇ~I n•. 022/2018 Ob~to da licitação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS OE GSRENCIAMENTO E. PROCESSAMENTO DA FOUiA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES :PúBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS ECO TRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO GRA DE DO PIAUÍ

• • • • •

- PI.

Local: Sala de Reuriõe$ da PrefeílJ.l'a Municipal; lnfonn;190es: Sede da Prefeitura M1J11cfpall de Rio Grande do Plaul, locallzada na Ptaça Moisés Bald~. s/n. cenuro: Fone: (89) 3533-1132.

• •

Tipo d11 Ll,;ltllçlD: Maior L.ince

Regime de E:xeçução: ~ Global Suporte Legal:NOITTlll geral da Lei FedBllil n• 8.666193, Lei 10.52G'2.002 e legislaçAo cooelala. Data da Abertura: 25 de Julho ele 2018. Vak>r Lantie mínimo: 60.900,00 (sessenta n'il e novecentos reais) Hora da Abertura : 09:QO,hs

Rio Grande do Piaul (P~. 09 de Julho de 2018.

ROBERALDO COELHO SIQUEIRA Pregoeiro

PAULA GRACIEIA LEMES DOS SANTOS

MEf. BRO

VALMJR RODRIGUES DE SOUSA MEMBRO

Proce<limento - lnex . OOG/2018 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simpl!cio Mendes• PI, CNPJ n" 06.553.952/0001-19. CONT RATADA: SABINO JR PRODUÇÕES ARTfSTICAS , CNPJ nº

97.643.240/0001-74. OBJETO: Con1tatação de empresa especializada no ramo artlstico, com representação exdusiva das bandas Davi Ostentação; Francis Silva ; Césio Tenório ; Forr,ó do Movimento (Nego Rico); Erismar do Acordeon; Tonivan Lima; Sabino Jr; Honébio do Acordeon e Ch iquinho do Acordeon, para apresentação, nas festividades do Município. Valor: R$ 39 .500,00, sendo : Davi Ostentação - R$ 4 .000,00: Francis Silva R$ 1.000,00; Césio T,e nórlo - R$ 6.000,00; Forro do Movimento (Nego Rico) R$ 15.000,00; Erismar do Acordeon -

R$ 3.500,00; Tonivan Uma -

R$,

4 .000,00; Sabino Jr - R$ 4.000 ,00; Honébio do Acordeon - R$ 1.000,00

e,

Chlqulnho do Aoordeon - R:!i 1.000,00. FONTE DE RECURSO: FPM - Receita P,r ópria, Conta Movimento, IPTU, ISS, ICMS, IPVA, ITR, CEX e Outr os.

Simplící.o Mendes, 09 de julho de 2018

Hel i de Araújo Moura Fé Prefeito Municipal

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A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 023/2018

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nª 025/2018

Procedimento - Disp. 005/2018 Procedimento - Dísp. 00712018 CONTRATANTE: Prefeitura Mun icipal de Simplício Mendes- PI, CNPJ nº 06.553.952/0001-19. CONTRATADA: HERMANO JOSÉ ROCHA SILVA, CNPJ nº 13.930.597/000115 OBJETO: Contratação de empresa para locação de paloo 14x10 com cobertura em alumínio e lona branca, grid em alumínio para iluminação e camarim em TS para as festividades do Município. Valor: R.$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplioio Mendes- PII, CNPJ n° 06.553.952/0001-19. CONTRATADA: HERMANO JOSÉ ROCHA SILVA, CNPJ nº 13.930.597/0001 15 OBJETO: Contratação de empresa para locação de locação de 20 tendas 5x5 e 15 banheiros químicos para as festividades do Municlpio. Valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seisoentos reais)

Validade: 01 mês, com limite ao fim das festi..,idades Validade: 01 mês, com limite ao fim das festividades FONTE DE RECURSO: FPM , Receita Própria, Conta Movimento, ICMS, IPVA e outros

FONrE DE RECURSO: FPM, Receita Própria, Conta Movimento, ICMS, I PVA e outros

Simplício Mendes, 05 de junho de 2018 Simplloio Mendes, 05 de junho de 2018 Hall de Aral'.ljo Moura Fé Prefeito Municip.al

Heli de Araújo Moura Fé Prefeito Muntclpal

ESTADO DO PfAUi !PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPÚCIO MENDES

sec,RETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêHclA SOCtAL

EXTRATO DE CONTRATO Oficio r,t 006/2018

Processo Administrativo nª 024/2018

SlmpMd o Mendes IPI), 09 de Julho de 2018

/1,J Banoo do Brasil

Agi!ncia : 11.4S-7

Procedimento - Disp. 006/2018

Sr. G~rtte-Gera~

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simpllcio Mendes- PI, CNPJ nº 06.553.952/0001-19.

6Hvote; QELEGAçlo Pli PQOERES

CONTRATADA: HERMANO JOSt ROCHA SILVA, CNPJ nº 13.930.597/000115 OBJETO: Contratação de empresa para locação de Som Profissional e Iluminação para as festwidades do Município. Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

~•~ os poderes para os outorgados abab<Q, para ac,essc l!s comas relacilonadas vfnouladias ao FUNDO MUNICIPAL OE ASSISltNOA SOCIAL -CNPJ 13.933..955/0001-0, referente ao coflrnirociamento estadual.

CÓDIGO

DESCR

26

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS ECOMPROVANm SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMEiNTOS

124

DOPODHES

Dados llandrios Adft<la 1 Conta

1Descrido

1148-7 1148-7

1Piso Fixo Estadual d<» Bel>l!ficios Eventuais 1Plso Fixo de Médl;) ~plexld~de -PFMC

1 28447-5 1 2,8448-3

PFEBE

Validade: 01 mês, com limite ao fim das feslividades FONTE DE RECURSO: FPM, Receita Própria, Conta Movimento, ICMS, IPVA e oulros

Obtigam,)-11~ a (:(!muni~. por ew:ito, ao 8.inoo do 81$$8, q~~r a ~ o aulof'IZIQllM concadidag ne,;te i1\$11Uf!'le.nl0, isentandQ o responub lidada pela ausàncla de sua temp,Hl!va reallzaçJo.

c;õm relação às Brasil de qualquer

Cordialmente.,

Simplicio Mendes, 05 de j unho de .2018

Hali de Araújo :Mlo ura Fé Prefeito Municipal

Banco do

~ {l-.,y:,. ,, HEU OE .O.RAÚJO Prefeito

URA F~

ftl\D~

PAULO ROG~RIO MOURA llJZ

Secretanlo Munlcl""I de "5:sirtênda Sooial ORDENADOR OE OBl'ESA

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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117

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI RUA FRANCISCO MA TIAS DE LIMA, SIN, CENTRO, CEP: 6 4 6 ~ CNPJ: 03,034.266/0001-IJIJ

Página:

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1

ºººº°" /2011 ADIUi CÚDtt'O ADIC!OllllL SUl'L!MEMTA!! llà OaTRAS PROVIIJi!iCIAS.

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Porhlria n• 12, de 02 de J LHO de 2018. O PllllP&rto Hlr.lICIPM. de 9AO .91\AZ DO PIAUI, HIL?OO PB!!l!IIIA CAIIDOSO, no iiao d.o. •~• st.ri.btliçOes lega.is e em codon,,ida,:te coa • autoriu.ç!o constante na

O Sr. RAIMUNDO CARVAIJIO DE ARAUTO, Exim. Sr. Presidente da CSman Municipal de lorcsta do Piauí, oo uso e gorro de suas alribuições 1.egais:

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Resoln;

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fica. ãbilrto no corrint• liJ:ã:r<:1<:lo., Crédito AdiclOoàl Suplàalint&r no Orçuonto Geral do6ta entidade, oo valor de- il.$ 267,100, 00 (Dui,ent~ o Seo6ellta o Sete, lill e Call l\eaisl, doatinado ao reforl)O du a.eq,,intes llot,al)lles 0.r ,..._at,rias • .bt. 1• -

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,01,-12,,. - 00DJ 2 4011 - N1.ru:zt.eç&o da Coill.uoladcrLI. Kaci1ci.p&l

Art. lº • EXONERAR a Sm. OSANEIDE MARIA DE JESUS SOUSA, CP F: 866.727.133· 68-55, do ca rgo em comissão declarado em Lei de livre nomea~o e exon eração(ad nutum) de CONmOlADOR GE.RAL da, Câmara Municipal de Ve readore~ de Floresta do Pi,auí. Art. 2°- Esta port4da c.ntranl em vigor na do.ta de S\14 publicação. revogadas as disposições em oootrário.

IIJ. U . 01 - AC. - · li&-,, - · l'llat.JCOII I - 17-c5l2 - 0030 L Cl6!!1 - Coaat.r. d• ~loa. Sa:11lttrl011 oa :r.cma. Or.b ana • Ru.ral , . 1.,0 , 51 - Obro.o• luto.k~• 03. 04 . 01 - AC. - • l i & ~ - 1&10 - - 1 2~05-0012 2.018 - NarnmuçA.a do Dçanamirua da AiJri.cult.ur.a

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Aore.~ do Piouf(Pl), 02 de Jlll.HO de 2018.

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m.. .1rhvll t 0-io, ~ CARVALHO OKAMúJO Vereador-Pres idea.1.e

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Pu.bllQue•se, rejlislre-se e cumpra-se.

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CÃMARA MUNICIPA.L DE FLORESTA DO PIAUI RUA FRANCISCO MATIAS DE LIMA, SIN, CENTRO, CEI': 64563-«JO, CNPJ: 03.034.256/000HJB

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Portaria n• 13, de 02 de JULHO de 2018. O Sr. RAIMUNDO CARVAIJIO DE ARAlJJO, E:wi. Sr. Presidente da Câimra Municipal de Floresta do Piau.í, oo ll50 e gorro de suas alribui~ legais:

Ir!: . 2• - Pua atender o dispoato no l s I Artigo (si ant.&r lora (a) desta DECRETO aervJ.d col!IO reouraot, oa reeul tantea d.e aoulaçlo parçial 011 t~t-al de doU,ç6e8ó orçamenUriAS desta entJ.cad.e, conforme dbcrWMQ.iO abaizo, de acordo 0011 o Arti,;o (3, S 1• , Iooiac U I, da Le1 Hdtcal o• 4,320/64 , 110 vde>t global de R$ 261,100,00 (C)uz&at08; e Sessenta e Sete M.l.L e 01!1'11 Reais) . vaio..... ~

Resolve: Art. 1º - OMEA_R o Sr. Nielson Gonçalves Pessoa, Cpf: 765 .898.623-20, Rg: 1616431s.sp-pi, do cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração(ad nutum) de CONTROLADOR GERAL da,Câmara Municipal de Vereadores de Floresta do Piiauí.

261.100,H

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$1 ,000, oc

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u11.100,om

N.n . oa - IICIIIDILl IIJII. 111 .IIIIDlll!UÇIQ, , - 1 l'DIIIÇU 04- 122-0004 2. 085 - !IA!IUT!Nçlo DA Sl!IC. 111!1. Dl t!JIUSNO E CCLTllRA 3 .3.90.39 - outro• s.rv~ de nr«irot - ~no. Jur1dica N . OJ . 01 - IIIC. -

1'1-512-0021 i. 023 -

Art. 2°- &1a portaria enltatá em vigor na data de S\14 publicação, revogadas as disposi9'3eS cm cootrário.

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E-at e Dr.CRBI0 eatru á

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vigor

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data de sua publioaç!o, revoga elas.

aa disposições aa contrári o.

Pu.btiq~,se, reliSlre-se e cumpra-se. Floresta do Piauf(PI), 02 de MIIIÇO de 2018.

SAO 81W 00 PIAIJ[, 02 de Abril de 2018

/IJ,, _L~~/JI

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' t ~~ck~~EARAUJÇV

llU,TOl'1 P!IUIIRA CMIXlSO e;mn 110 lllN!C-lPAL

Vereador-fusidentc

Publicada DO DOM de -

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18.

Md.oado, mmeud.o e regietrado o presente DECIIBIO no gabinete do PRBF!IT() MUNICIPAL de PIW'l'llIURA MIJIIICIPAL CE SAO EIRAZ DO PIAOI, aos dois d.ias do ltês de abril do ano ~ dois ail e de-r.oito (02/04/20191, e publicado, por dl.xaçi.o, n.os t~moe dt Lei Or gãnica llllni cipal,

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


118

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI DECRETO N°6B , DE26 DEJUNHODE2018- LEI N.2850

ESTADO DO l'IAUI rREff.HURA M V ICll'AI. DE PICOS PRUC U H.A_n o r:tr1', GE~l. DO ~.1 r.clr10

CNPJ t-." Oti .SJ) iMMIOXli-Ol IM;u:1 M~t'S ~ • n" 1,$.S - C-en,ro • C11P: -o,t~(.,(IO--J~ 1ºift:1: 8 9-),1 1M:J:I J,1,12'17 • RMia'I. 2'27'128

l'Kos - P I

76

1'9.997.CJ002.m7.0000

U .9UUD

•211

Portaria nº 233/2018, de 10 de julh o de 2018 .

5EO

" Dispõe sobre a NOMEAÇ.Ã O em cargos em comissão e dá outras providencias".

01

~

IIHffla.RPPS RESERVA CONTINGENCIA R-ile~J~Ot~Rl'PS•"""°Fàl~ flPPS • F.,_,celro

oe

~ .000.IJO FAG!vlo:

M Finto Mll!, de F>lewl~cl, Sedai • Pl,no Pre'l!l/tndldo

~2

09.272.0002.201S.0000 3.3.II0,35.IICI

•1~

o Prefe ito Municip I de Picos - Pl, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, Inciso VI ela Lei Or gânica do Município e

~

Gestlo llil Fundo d e ~ • Plaõ0 P-el'llill'io SBMÇOS OE COHSULlORIA

F.R. ~

RcCllflo• datr.adoo aoRPPS-PlaM l'N!'li:londirio

RESO LVE:

Ar-t. 2° - Esta Portaria entra em v igor efeito retroati vo a 02 ele ju lho de 2018.

1 72

na data de sua publ icaçã o, com

-60.DOQ,OO O 410 1111

RPPS • Pilno P!Mlencijrio

000

CONSIDERANDO que o Chefe Cio Executivo com pete decidir sobre as n omeações e exonera.ções d os t l tular-es dos cargos que comp•õ em a estr-u t vra organ izacional ela P·r efeltura Muni,c ipal.

Art, 1° - NOMEAR a Sra. LÚC.IA MARIA NEIVA DE ALBUQUERQUIE BARROS, brasllelra, RG no 1 2964788 SSP- S P e CPF nº 3 27.249.503- 72, para exercer o cargo de Coorde nadora da Vigllã ncia sanitária , DAS- 7, co m lotaç,'!o na Secret aria Municipa l de Sa ú de.

O 410 CC

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~ .122.0002.1015..0000

Gestlodo FuufoMun.d•-•,;loP,lbl"ICII

3.3JIIU6.IICI

OUlROS SERVIÇOS DE TER06ROS. PESSOA. FISICA

950 115 000

OwN wfnc.~ de t.:qs t ~ulçiOes Rccur:tos V11culadoo

~ .122.0002..201&0000 3,UD,11 .00 950 11 5 000

Gc:llh ~ f<mlfo Mu11. de •,;lo Póbllca VENCIMENTOS E VANTAGBlS FIXAS-PESSOAL CML O.... m:,,laçlln de tms eccnalnil;~•• ~•1VlqCIMdoi

-4(1.000.00 F,R, lln.iPQ;

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-61UJOO,,OD f.R. Grupo: 0 lle0 00

Art. 30 - Revogam -se t odas a s disposições em contrário . 01

10 01

PUBLIQUE-SE, REGIST RE-SE E CUMPRA- SE.

l 5.~2.001 t .1050.0000 3.:U0.3$;00 001 100 000

\,;.L

Gabinete do Prefe i to Municipal de Picos, Est.-do do Pi;.uí, em 10

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de julho de 2018.

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Wa,lmlr de Lima Prefeito Munlclpal

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CIIJTROS SEIR\'!90S DE TERCEIROS - PESSO,. J\1110iCA RtaJl'SOs Ordloirlca

-25sil00,CO f.R. Gn,po: 0 1101 DC

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3.190.39.00 0111 IDO 000

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Rel0<fflll do llmado Oi!ntnl OUlROS SBMÇO$ i::€ TERCEI\OS • PESSOA. FISICA OidhtóQI

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3,U0.39,0CI OOI 100 000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS R

Sec.Mun,,deQbotl.Hlb.o~

R•m.açlodO ~ • oA:u~Wçlo~lcado l -Ul!I0,00 OV,:ROSSER\l!QOS ClETERCEIROS • l'ESSOAJ~OICI, f.R. Gn.il)O: O IXII 11G RIIQl•IOS Ordilârb

OEAAL TOTAi.

DECRETO Nº 68 , OE 28 DE JUNHO DE 2018 - LEI N.2850 783

A~ f > O ~ t u ~ a r ! d J / D . ~ ~ o d d o u t n J s ~

O(,rl,J

PP:&FEITOiAJ D10tHCl PAL Ot~ PICOS ,

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de .Su~11 ac.r.ibulçOes l e 9 •i 11,

15.51:IJJ01 1.106S.0000 3.l.90.36.1111 001 100 000

Ellbota;to da Pbõo . de S111,,111. Bula> OUTROS SERI/IÇOS De TeRCEIROS • PESSO,. FÍSICA

•501MJ0 FAGrupo:

O IICl1 CO

R.-Odlnl!ios GERAL TOTAi.

OECRETA:

Art l ,t;io lo .- f"ica abcrt.o no o ~çJU11Cnto vigente ,

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c:-td.i to "'dl cion.>:1 5upl e.111cn:c,u· n,a

laport&.tiC::ib da RS-S5 4 . DOO. 00 d i5tr1buldDJS ·DII !1eg ui n t.e11 dat,açOc~

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Chati!o ela l'llnda d'a, PfWIIM..

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Bendidio:I P ~ - P11irto ~ APOSeNTAOOAtA.S DO PliPS. ft!SMVA ~ UNl;AAO,\ ~ F ~~._.I\PPS - ~~lfD RPPS • PIMNJ.~ra

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DECRETO Nº 68 , DE 26 DE JUNHO DE 2018 -LEJI N.2850

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20.fDS.0011.11136,0000 D01 100 000

C~doM~dop,oduU,r MATERIAl llE CONSUMO ROnlldtlDs GEAAL TOTAi.

2l)'.IQ$.0011,1036.0000

Com~• do Milícado ,do prodUIO!

l.UD.19.00

Ol/lROS SeRVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JIIJIDCA Rmlrslli~ GSRAI. TOl'AI.

3.3.00.30.00 08..772.DOl2.2Dl4.0000 1 1T'IO,O,.OO

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S-.Muni.~Clbrn,,Hab. •Urb• natnll

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iN0€N\ZAÇÕ!!$ ~ AE$TITUIÇÕU IR~Ordhirio,s G.ERAL TOTAL

ólÓ.000.00 F.R.:

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Ar tigo 3o. - ~e•og.adas as dispo si ote s Mtlqo io , - o c r-ôd11;.o abon:,o n.e: to rma d.o pi:-oviun1 n t•• •do:

;a,c•t.1ii10

.an.1;.o:rior

••:r• -ço't>orç.o ec!l'I

ei:i

contrario , este Decreco ent rad em vi gDr

na da~a de sua ass i n~ tu ra . l:'OÇ\l f.a.o.e.

/

Pe. José wa

· de Lima

Prefeito do h uniclpio de Pfcos • PI

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

., . ,,

.m~p1cos t~.' F HftlTUlA

Ul"ADO llO PIAlll PR.EH:!' 'URA MUNICIPAL PE PIC'OS PRO(:t:I :. PORIA m:RAl. DO \11 :-idPIO C'<PJ '.\"' U, HJ IQ}l,1i.JJ 1-02 Rua ~l11m> , l~llç ri' ISS · Ccmro • ('F.P: b'l,<,0;1-IUt. • Pícoa- PI Tels: 89-.-;.: 1$-111S.•,z17 • Ramal: :."7•-:lll ,......,.,,niçn,.J,i_.,.,.•hr

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119

Art. s0 . Este Decrelo entrará e.m vigor ;na data desua publicação, revogando· se todas as disposições em contr,irio.

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unrcet

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PJAUi, EM 09 DE JULHO DE 2018.

Decreto n° 80/2018, de 09 eh· julho de 2018, "Dispõe sobre a convocaçlo de candldatOII aprov1doll

~

no Concurso Públlco nD 01/2015 p1r1 pr'O'llmento de cargo do quadrv trfetlvo do Munldplo de Pkio.PlaufH.

ft(11 \;~~iw.Ã

~

~---

Pe. J'osé Walmlr de Lima Prefeito Municipal

o PREFEITO MUN,:CIPAL DE PICOS, no uso de suas legials atribui~, oom fulcro, no art. 101, Vl, da Lei Corglnlca Munidpal e arts. 7º, ao, 90, 12 e 13 d;, Lei d' 1.729/93 e art. 37, Inciso II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO ,, realização de concurso público para provimento do cargo

ANEXOI

efetivo no ãmblto deste Munfci 110, edital n° 001/201S, pubhcado no portal eletr6nico www.fnstitu.~ hadodêassis. o:m.br, com resultado final publicado no Diário Oficial dO!ã

M11nlciplos (DOM), Edição MMMCCLXXXI, de 23 de fevereiro de 2017, homologado pekJ Decreto nº 32/2017, de 2.4 de fe·•ereiro de 2017;

CONSIDERANDO 3 necessldade de provimento dos cargos públ!çoS que compllem a estrurura organiza :lonal do Município de Picos, por melo de servidores devidamente aprovados em cone Jl"SlO pübllco;

RELAÇÃO NOMINAL ODONTÓLOGO ESP EM BUCO-MAXILAR CEO

@ [ _.. _ ,___ K!MRAFAEL VELOSO D_A_Sl_l.V_A_ __

CONSIDERANDO, ainda, que a atual admlnlstraç!o pública munldpal pauta sua atuação nos princípios co 1stitocionais vigentes, em especial, nos pr1ndplos da legalidade,. Impessoalidade e moralidade,

_ __

RELAÇÃO NOMINAi. DE ODONTÓLOGO ESP EM PRÓTESE CEO O_l ..1I _ _ _ __

. 1 ..,.

DECRETA:

JOSÉ ARAUJO CRUZ JUNIOR

Art. 1° Acam CONVOCADOS para provimento dos cargos do quadra permanente da Prefeitura Munlc pa.l de Plcos~PI, os candidatos cujos nomes constem do Anexo I deste Decreto, devendo comparecer à Jtmta Médica do Mun!Qplo, Sltuilda à Rua Padre Cicero Santos, n° 61, (p,ir trás da Igreja Matrti), Ball'l'O Centro, no perfodo de

ANEXO 11

16/07/2018 a 20/07/2018, ,das 7:30hs à, U:OOhl, a contar da publlçaçlo dtste eto. de posse dos documentos médicos exigidos no Anexo II, nos tem10S dos arts. 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.729, de 27 de ~brU de 1993, a fim de realizar os exames admlsslooais , 1 1°. Os candldal:>s deverão realizar os exames em dinlcas, hospitais, publlcos ou particulares e derrals laboratórios em qualsquer localidades, sem Impor QUlllquer ônus pare o Município. § 2°. Os exames, sem exceçllo, wrlo 1v11llados pela Juntll M6dlt11 çonst1tuld111 que, após análise dos resultados :105 exames e a reallzaçlo de exame de sanidade menta( declarará ou não a aptidão do co11vocado. • § 3°. Os exames -:leverão serem realizados em data posterior ao ato de convocaç!o para os exames de si, óde, não sendo aceitos exames realizados ante11otmente.

Art. 2° Após a real zação dos exames e sua devida homologação pela Junta Médica; os candidatos deverão omparecer na Procuradoria Geral do Município, sltuildil à Rua Marcos Pilrente, n° 155, Bai·ro centro, a fim de entregar a documentação exigida no art. 14, § s0 da Lei Municipal no 1.729/93, também constante no anexo ndeste Decreto no período de 23/07/2018 a 27/07/2018, das 8h às 12h e das 14h às 17h, para: atendendo aos requisitos do Ediu l do concurso, ser efetwamente nomeados e empossados. § 1°, Ps inexatidõf·s das afirmativas e declarações, a não apresentação ou irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão os candidatos do oonrurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplidveis à fal.sidade. § 2°. Todos os dllCtJmentos fotocopiados exigidos neste artigo deverão, obrigatoriamente, serem apreseutados conjuntamente aos originais para conferência, na ato de sua entrega.

Art. 3~. O não comparecimento no prazo previsto e/ou apresentação

incompleta dos documentos in1plicará na elímlnaç~o dos candidatos, que serãa substituídos pe'los seus SUQeSSores na lista classificat6ria jã pUbllcada, senda considerados DESISTENTES do jirelto de serem nomeados para os cargos em relação aa qual obtiveram aprovaçào em concurso público, Art. 4°. Este Decre:o não tem caráter de nomeação, e sim, exdusivamente, de convocação.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS EEXAMES MÉDICOS ASEREM APRESENTADOS

DOCUMENTOS: • • • • • • • •

CÓPIAS DO RG, CPF ETÍTULO DE ELEITOR; 01 FOTO V,; CÓPIA DO DOCUMENTO MUTAR, SE 00 SEXO MASQJUNO; DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CARGO; DECLARAÇÃO DE BENSi COMPROVANTE DE VOTAÇ~O DA ÚLTIMA ELEIÇÃO; DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS; DECLARAÇÃ9 DA INSTITUIÇÃO QUE TRABALHA, SE FOR O CASO, E A RESPECTIV/4

CARGA HORARIA; • ATESTADO OE ANTECEDENTES CRIMINAIS; • ORIGINAL DO DIPLOMA COM XEROX AUTENTICADA COM A RESPECTIVA HABILITAÇÃ.0 PARA OCAPGOi • COMPROVANTE DE RESIDi:N A; • TELEFONE PARA CONTATO.

EXAMES; • RAIO XDO TÓRAX; , HEMOGRAMA COMPLETO; • EXAME OFTALMOLÓGICO; • ELETROCARDIOGRAMA; • ATESTADO DE SANIDIIDE "IENTAL; • ATESTADO DESAÚDE.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


120

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO P IAUI PREFE ITURA MU NIC IPAL DE PICOS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEffl! RA MUNICIPAi. DE PICOS PROCURADORIA GERAL DO .MUNCiPIO

PROCUAAOORIA G ERAL DO MUNCIPIO CNPJ N"l>6.~53ll04/000I-O:Z Rua ~bu:1.."t.1S Pnn.mte rt' l5.S- Ct:"t'llf0 • ·C"liP~6,,:4_6(1().. JOO • ~ TcJ1,; 89•),11 $-1:?15142 17 • llanwd : 2271228. www.pkM.;JM.t,n;,Q[

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CNPJ l'," C ):,.5Sl.lOIIOOOl 4l RWI MIIRlM l'ilrenle n• ISS - Cffllro •CEP: 64.600-106 • Pico$- PI Teb: 89-J.ilS-'m S/4217 • Ramal: 2271.!28

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"T"íPi""'::flLgo-,·.l!r

Decret:o n<> 81/2018, de 0 -9 d e julho de 2018 .

1

PORTARIA Nº 179/2.0 11, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

o PRl!nITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO D O PlAUt , no uso das blrllluiç&!,i: que lhe c:ontere o a, rt. 10 1, Inciso VI da Lei Orgánica do Município e ampa,~do

o ~REFEITO MUNICPAL DE PICOS (PI), no UIO

pela Leglslaçllo de Organlzaçlo Admlnl!itntlva vige nte.

coinpetAncia que lhe é conferida pela Lei Orglnlca do Munldplo e leglslaçlo a,rrelatada.

de

suas atrlbulçhs, tendo

em

vista a

OONSIDERANDO & nere11sld11de de autorizaçlfo do Chefe do Executivo Mun ldp111 p11r& que 11.s conta.s b11nc,r111s constantes deste Decreto venham a ser efetivamente movi m e ntad as .

vm

CONS:tOERANOO que o artigo 88, da Lei Municipal n° 1.729 de 27 de abr11 de 1993 estabelece que: "Art. 88 - Conceder-589á ao servidor licença: ( ...) vn1. Para desempenho do mandado Classista";

DECRETA: Art. 1" -

Flca autorizada a Sra. Valérla de Albuquerque Sousa, CPF,

02.6 .936 .273-89, Secretária Munlclpal de Saúde, em conjunto com o Sr. Gledom•r Gomd e oliveira , CPF : 809.835. 103· 3 4 , Coordenador Financeiro da Secretaria Munldpal de S&úde, e Ranl• ry Dan- de Lima, CPF: 009 .025 .663•8 .5, Tesou n!!irO Muní.cipa1, a m ovimen tar as seguintes conta$ Correntes , nº 1.as1- 1; s.015- 6 ; 11.1142- 7; 12.729-9; 18,.140-4; 22.B72-9; 24.993-9; 2 7.808-4; 30.lAO- X; 5 2.597- 9 ; 64.083-2; 64. 084-

0 ; M-155-3; 70,, 274--9; 70.278- 1; 70,43 1--8; 51 ,607-4, todas d11 Agê ncia no 0254·2. B;,nco do 6rasll, vinculadas aos seguintes CNPJ : 06. 553. 804/0001-02 (Município d!!! PICOS) e 01.9:l0.8 1 0/0001-48 (11ospltnl Oia) . Pa r6g nrfo On lco - A autorização de qu"' tra ta o p- n ~ Det;reto .-br.-nge, espedllcarnenre, as seguintes oper11ções: 1 - 0 0 9 emlllr Cheques; u - 010, abri:r conta,; de depósitos; 11:1- 0 1 1 a uto rizar cobr~nç~;

CONSIOERANOO que o artigo 111-A e seguintes da Lei MunlclpaO n° 1.729 de 1.993, que foi acrescido por emenda realizada em 13 de Outubro de 2010, traz a seguinte redação: '"Art. Jll~A: É 11ssegul'lldo ao servidor municipal o direito a licença COH .r emuneraçlo para a desempenho de mandado em sindicato representativo da categoria ou entidade fifantr6p./(I da proflsdo ou, ainda, para participar da gerência ou administração em sociedade cooperativa constítulda por servidores públicos para pl8S.tar sewtços a seus membros, observado a disposto na alínea "f" do ,nciso DC. do artigo 111 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: I - para entidades com até 200 nsoclados, um servidor; II - para entidade.s com 201 a~ 500 assodados, dois servidores; m - para entidades com 501 aflé 800 11ssodat1os, tm servidores; IV - paraentidades com 80.1 •~ 1000 nsodados, quatro servidores; V - - pan, entidades com mais de 100011$.'$0Ciados, cinco servidores.";

IV - 018 utfllzar o crê<llto i>berto na rom1a e cond,1ções;

V - 020 receber, pas,,;ar reci bo e di!r quitaçllo;

Vl - 026 solld tar saldo.s, extratos e comprovantes;

CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado à Prowradorla Geral do Munldpio sob o n° de protocolo 0000007193/2018 pelo SINDICATO DOS ACS E ACE DO VALE 00 GUAIRIBAS;

VU -027 r equl11ltar 1a:1ooário de cheques;

vm- 03 1 autorizar débitos em conta; IX- 36 retirar cheq ues de11ol11ldos;

CONSIDERANDO o Parecer Municipal no 161/2018 emitido pela Procuradoria Geral do Município de Picos (PI) em 28 de j unho de 2017.

X - 38 endOSSllr cheques;

XI- 94 sustar/cootraordenar cheques XII- 95 cancelar cheques; XIII- 96 baixar cheq,u es; XlV- 098 eretuar resga,t es/apllcações; XV - 099 cacl~!lr, al terar e desbloquear senhas; XVI - 100 efetuar saques na conta corrente ;

XVll - 102 efetuar saq ues na pou panÇa; XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletrõnico; XIX - 10S efetuar tra nsferências por melo eletrõnlco; XX - 119 liberar arq,ulvo de pagame-nl»;

xx:1 - 124 siolJcitllr saldos/extratos de lnvesl:lm e nros;

RESOLVE :

Art. lª. - Conceder à Servidora Público Munldpal Efetiva de Agente Comunitária de Saúde, co m regime de trabalho de 40 hs/semana, CPF n° 887.943.343~15 e RG nº 1.664.42.8 SSP..PI, a Licença com Remuneração JOSENILDE ALVES DA SILVA NUNES, ocupante do Cargo Público

Integral sem qualquer perda remuneratória para o desempenho de mandada classista. Art. 2°. - Fica a servidora autorizada a se afa.star Integralmente de suas atividades de Agente Comunitária de Saúde para pleno exercido de seu mandato dasslsta.

XlCIJ - 1.25 solicitar saldos/extratos de operações de crédito; XXUI • 126 emit ir com prova ntes;

XXIV - 128 efetuar t ransferência para mesma titulari dade ;

xxv-

13 3 encerrar co,1w de depósito;

XXVI - 144 - 11ssinar lnstnunento de convênio/ contrato prestação de ser,,iço. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data d a Slla publlcaçlo, revogando-se t odas as dlsposlçllt!s em contrário, esped almente o Decreto no 75/2018 .

PUBUQUE-S~ Rl:GISTRJ:- se e CUMPRA~SE. Gebinete do Prefeito Munldpel de Picos, Estado do Piaul, em 09 de julha

Art. 3°. - Fie.a a servidora advertida de que a presente licença se cessará automaticamente assim que findar o respectivo mandato dasslsta sindical. devendo a mesma retomar Imediatamente às suas atividades no serviço põbllco de Agente Comunitário de Saúde. Art. 4. - Esta Porta ria entre em vigor a partir da data da sua

asslnarura e publicação. Art. 4. - Revogam•se as disposições em contrárlo. Gabinete do Prefeito Munklpal de Picos, Estado do Piauí, em 29 de junho de 2018,

de 1018.

Yt-~1!. ~~if ~ Prefe ito Munld pal

'íi--~ ~

4-~

Pe. lON Walmlr de Lima Prefeito Munldpal

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIA i PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PROCIJRAOORI.A GERAL DO MUN'CfPIO CNPJ N" Ol,.5S3J!04Al001-02

ri"'"

Rua M- - Parcrcc - Ccnltó • CEP: 64.(100-1 OIS • Pico$- PI Tcll: 89-341S-421S/42 17 • R<lmll1: :?:27/ll3

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Portaria

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unicef

n° 224/2018, de 09 de Julho de 2018. "Dispõe sobre a nomeação das Artic:u ladont!il Municipais do Selo UNICEF, edlçlo 2017-2020, e dli 011tr11s providenciasn.

O Prefetto Mun1c1pal de Plco.s - PI, no uso ,das atribuições que lhe conrere o art. 101, Inciso Vl da Lei Org.ãnlca do Município e RESOLVE: Art. 1º - Acam as servidoras públicas municipais DENISE DE SOUSA ARAÍfJQ Jl!IXElRA-CPF: 628.774.293- 34 e ÃNGELA DE MARIA BEZERRA NETA-CPF: 050.430.984- 65, com lotação m1 Secret<lria Munici pal do

Trabalho e Assistência Soci al, nomeadas para atuar como Articuladoras do Sela UNlCEF, edição 2017 - 2020, cabendo a elas a coordenação, de todas as ações que a Isto estejam relacionadas e devam ser desenvolvidas no âmbito da!s secretarias, coordenadorias e conselhos munlcipailS.

RepnH1e·n tante da Secretaria Munlclpal de Educaçlo1

Verõnica da SIiva Rocha (CPF: 626.077. 743-49) Rep.-entll n te da Secretaria Muntclpal de Cultura: Joana Dan:: Barros Rego Leal {CPF: 397.903.713-49)

Representante da Secretaria Munlclpal de Saúde: Nalra Ugla de Araújo Rodrigues (CPF: 032.803 .793-18) Representante da Cimara Municlpat de Ver'eadores: Armestron Barros Silva (OPF: 661.599 .383- 04) R.e pre-ntante Adolesçentes: Allsson Le•lte Araújo (CPF: 082.465.573-78) Femand de Oliveira Queiroz (CPF: 048.833.953- 75)

Art 2°. - Esta portaria entra em vigor na data da sua publlcação, revogando as demais disposições em contrário, especialmente a Portaria no 150/2018. PUBLIQUE-SE E CU MPRA-SE.• Gabi nete do Prefeito Municipal de Picos, Estad.o do Piauí, em

09 de Julho de

2018.

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PUBLIQUE-SE, REGISTRE- SE E CUMPRA- SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 09 de j11lho de 2018,

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P-e . lose Wa lmlr de Lima Prefeito Munlclpal

Art. 2º - A Secretaria Munldpal do Trabalho e As,slstêncla Social deverá conferir todas as condlções para, que as refe.ridas servidoras tenham dispon,lbilldades nec~rias para exercerem satisfatoriamente suas fUnções de articuladoras do Selo UNICEF, visando ao devido cumprimento das ações estratégicas a ele pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nª 541/2017.

121

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA l'ilUNICIPA.L DE PICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNCf PIO CNPJ N'O!,.SSJ.80W001 ·02

llua Maroo,; Paremc n" 1.SS - Ccntr0 • CEP: 64,600.106 •Picos - PI Teb; 8-9'14 15-421514?17 • llllmal ; 2271228

"'""•P~""'Pfccw.br

Portaria n° 226/2018, de 09 de julho de 2018.

pf.'José Walmlr de Lima Prefelto Municipal

"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO

em cargos em comissão e dá outrH

providencias".

ESTA.DO DO PlAUf

PRl!FErl"lJRA MUNICIPAL DE PICOS PROCUkA.DORIA. Gl!RAL DO MUNclPIO CNPJ N" O.UD.1104/0001-a:;t RI.Ili Marcot Plrcntc rf l:SS - Ccintro • CEP; 64ACl(),,l06 • PIDll:1 - Pl Tel$.: 89.341~-4:! IY<tl l 7 • llamol: l27/22S

WWW..Dlcu":ruc""·,ta; PORTARXA Nº 225/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018,

a nomeação dos Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infãncla e Adolescência do Selo UNICEF, edíçllo 2017- 2020, e dá outras pr-ovldendas•.

~01spõe

sobre

o Prefelto Municipal de Picos - PI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos que compõem a estl'1Jtura organtzaclonal da Prefeitura Munldpal. RESOLVE:

membros da

o Prefeito Municipal de Picos - PI, Padre José W • lmfr de Uma, na uso de suas atribuições legais,

RESOLVE; Art:.1°. - Nomear os membros aba ixo relacionados para comporem a

Comissão Intersetorial pelos Dlreltr:>s da Infãncla e Adolescêncfa do SELO UN!ICEF, edlçllo 2017- 2020 no munldplo de Picos - PI: Articuladonu1 do Selo UNICEF: Denise de Sousa Araójo Teixeira (CPF: 628.774.293- 34}

Ângela de Mana Bezerra Neta (CPF: 050.430.984-65) Mobilizadora de Adotesc:entes e Jovens: Lulsa Oaryssy de Sousa (CPF: 056.978.793-93) Representante do CNDCA: Franclvaldo Barbosa de Sousa (CPF: 353.900..424-87)

Art. 1° - EXONERAR a Sra. WZILANDIA PIO DE HOLANDA RUflNO, brasileira, RG nº 1.581.850 SSP-PI e CPF nº 743.533.573-87, do cargo de Assistente de Serviço IV, DAl-2, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º • Esta Portaria entra em vigor na data de sua publlcaçJo, com efeito retroatfvo a 30 de junho de 2018. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 299/2017. PUBUQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Munldpal de Picos, Estado do Plaul, em 09 de Julho de 2018.

~ ,,

MJ~ 4!k. ~

PCosé Wa lmir de Uma Prefeito Munlcfpal

Repreaentante do conselho TUtelar: Raimundo Nonato dos Santos Ollvelra (CPF: 007 ..325.113-56) ..... . _ . - d • Secnnari• M unldpal ela Aai~cill SOCl• I - Rl'ITAS; Ângela de Maria BMerra Neta (CPF: 050.430.984-65)

Rangel Kennedy Herculano de Sousa Secretário de Governo

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


122

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPA i. DIF. PICOS PROCUHADORIA GERAL 00 MUNCfPIO CNPJ Ili" 0,>.5SJ.804A:)()()I -o2

... (~~~ ' g ~o

Rua Man:o, Pwcnce n" ISS - ~ • CEJ>: 64,60().106 •Picos - PI Tela; ~-341 S-tll .$/42 17 • Ra,r,ol; 22'71".l:lS

unicef

lllmollml.lJ!i.&!!l;J!I:

CONSIDERANDO o Requerimen~o Administrativo apresentado à Procurador'l;i Geral do Munláplo sob o n° de protocolo 0000004301/2018 pelo SINDICATO DOS R:RVIDOIU!S PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS (SlND.SERM);: CONSIDERANDO o Parecer Municipill n° 1152/2018 emitido pela Procuradoria Geral do Munldplo de Picos (PI) em 29 de junho de 2017. RESOLVE:

Portaria n° 227 /2018, de 09 de julho de 2018. "D.i spõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá

outra• providendas''.

O P,r efelto Munlclpal de Picos - PI, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 101, Inciso VI da, Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo oompete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares do.s cargos que compõem a estrutura organfi:aclonal da Prefeitura Municipal. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. CAMILA BORGES GONÇALVES FEITOSA, bra,sllelra, RG nª 4.223.049 SSP·PI e CPF nº 062.674.733-33, para exercer o cargo de As9istente de Serviço IV, DAl-2, com lotaçlo na Secretaria MunlC'lpal de Admi nistração. Art. 2° - Esta Portaria entra em v igor na data de sua publlcaçlo, com efeito retroa,t lvo a 02 de Julho de 2018.

Art. 1°. Conceder aos Servldoces Públicos Municipais Efetivos: a) LENICE SALES DE MOURA, ÇPF: 995.725.083-34, ocupante d.o cargo efetivo de: Professora, eleita Presidente; b) E.DNA MARIA RODRIGUES MOURA BARROS, CPF: 526.861.323-53, ocupante do cargo efet:1110 de Pedagoga, eleita Vice-Presidente; e) NATHéCIO NATHANAEL DOS SANTOS, CPF: 000.558.2.2.3-71, ocupante do cargo e,fetlvo de Professor, eleito DiN!tOr Flnance,lro; d} AYLANE ALDENORA RODRIGUES, CPF: 841,620.2.33-87, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, e.leita Diretora Social, de Reoreação, Desporto e Lazer; e) VERÕNICA PEREIRA DA SILVA, CPF: 815.503.913-72, ocupante do cargo de Servlço.s Gereis, elelta Conselheira Fiscal, a Licença com Remuneraç!o lntegral sem qualquer perda remuneratória para o d~mpenho de m;ind;ido classista. Art. 20. Flcam os servtdores aut orizados a se afastar Integralmente de suas atividades públicas municipais para pleno exerdclo de seu mandato classista. Art. 3°, Ficam os servidores advertidos de que a presente ltcença se cessará automaticamente asslm que findar os respectivos mandatos classistas sindicais, devendo os mesmos retomar Imediatamente às suas atividades no serviço pública munlcfpal.

Art, 4, Está Portaria entre em vigor a partlr da data da sua assinatuni

Art. 3º - Revogam-se todas as dls·poslções em contrário.

e publieaç!o.

PUBUQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA- SE.

Gabinete do Prefeito Munlolpal de Picios, Est.ado do Plaul, em 09 de julho de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 09 de julho de 2018.

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?t.Pe.~ !~ fm.~~

r .~~

b.C~

Pe. José Walmlr de Uma Prefeito Municipal

Prefeito Munlclpal

Rangel Kennedy Herculano de Sousa Secretá,rlo de Governo

ESTADO 00 PIAUI PREFEl"íURA M ICIPAL DE PICOS PROC JtADORIA GERAL DO MUNC(PIO

ESTADO DO PIAUI PRE.IIEITURA 1 ICll"AL DE l"ICOS PROCUAADORIA GERAL DO MUNcf PJO

,!°~\

OIPI N"O<,,SS3.804Al001--02 ~ M,wco, Pormlo ,r IS.S - Cmtro • CllP: 64.f>00. 106 • Picos - PI Toh: 89-34 1~"'21~4217 • Ram11l: 227f.!28

li.

w-ww,picc,,-.pi-am:.br

*

ÇNPJ N"06.$S3.804.IOOOJ-02 llw> M""'""' ~ n ' 1SS - Cmtr0• CEI>; 64,600-106• p..,. _ pl Tels: 119-J.41~21:5/4217 • P.arr!al: l :?712?,8

!fWWt·Oie<tt:tn!tiOY,·b(

r·~~, ~

unicef

o

Portaria n° 229/2018, de 09 de julho de 2018.

unioef "Dlsp6e sobre a EXO.NERAÇÃO

em cargos em c:omlalo e d6

PORTARIA Nº 228/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018.

outr.ls providencias''.

o

PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS (PI), no uso de suas atrlbulç6es, tendo em vista a competencla que lhe é conferida pela Le-

O Prefeito Munlclpal de iPlcos - PI, no uso das atrtbulç8es que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Orgânica do Municipio e

OrgAnlça do 0orrelat:ada.

CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulare.s dos cargos que compõem a estrutura or-ganí:zaclonal da Prefeltura M1,mlclpal.

Mun,l dplo

e

leglslaçlo

RESOLVEI

CONSIDERANDO que o artigo 88, VIII da Lei Municipal noo 1.729 de 27 de abrll de 1993 estabelece que: "Art. 88 - conctkler-Sfr, ao servidor licença: ( .•. ) IIJ"II. Para desempenha do mandado Clllssista"; CONSIDERANDO que o artigo 111- A e seguintes da Lei Munlclpal nº 1.729 de 1993, que foi acrescido por emenda reall.zada em 13 de: Outubro de 2010, traz a seguinte redação: "Art. ttt-A: É assegurado ao

servidor munlclpal a direito II licença COH remuneraçao pa.r a o desempenho de mandada em sindicato representativo da categoria ou entidade filantr6pica da profissão OQ, ainda, para participar da gerência ou admlnlstraçAo em so,:Jedad• cooperativa constltulda por urvldoNSl públicos para prestar serviços a seus membros, obsenrado o disposto na a.lfne11 ''f" do Inciso IX do artigo 117 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: I - para entidades com até 200 associados, um se.r vldar; l l - para entidades com 201 até 500 associados, dois servidores; III - para entidades com 50·1 at4 800 associados, tl'4s servidores; lV - para entidades com B01 até 1000 assocfados, quatro servidores; V - - para entidades com mais de 1000 associados, cinco servidores.";

Art. 1° - EXONERAR a Sra. WERYNNA LAILA LEAL FONTES., brasllelra, RG nº 2.481.358 SSP· Pl e CPF nº 036.164.323-32, do cargo de ·C oordenador II, DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publlcação, com ,e fefto retroativo a 30 de junho de 2018. Art. 3º - Revogam-se todas e$pec1almente a Portaria no 621/2017.

as

disposições

,e m

contnirio,

PUBLIQUE-SE, REGISTRl!-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Munldpal de 'P icos, Estado do Plauf, em 09 de julho de 2018.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


123

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUl PREt,'ErrtJRA MUNIClPAL DE PICOS PROCURADORIA GERAL 00 MUNcfPIO

ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAi. DE PICOS

Rua Mon;:os Pnrcnl<:. ISS. Ce11tro. CEP : 64.600-106

CN PJ N"06..$$3,81W0001-()l ll"" M°""" ~ •·d' 1S.S - ~ l f D • ÇllP: 64.600- 106 • Picas - PI

Picos- PI OIPI

Tcls; B'J•:J41 :1-42 15/42 17 • R.a,nQI; Z27/?Z8 ,,.,.,,.,.,jc;9f:pi4H!!J,r

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TC:l;t., 39 J,4 l !lõ•42 lj/'421 7

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Portflri• nº 230/2018, de •0 9· de julho de 2018. "Dlsp6e sobre a NOMEAÇÃO em cargos ern comiSllio e dá outras providencias",

O Prefeito Municipal de Pícos - Pl, no uso das atrlbulç~es que lhe confere o a,rt .• 101, rncrso VI da Lei Orgânica do Munldplo e CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos que compõem a ,e strutura organlzaclonal da Prefeitura Munlclp-,1.

Lei de Ditdmes .tm, exercício dt 2m9

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. WERYNNA LAILA LEAL FONTES, brasileira, RG nº 2 .481.358 SSP.PJ e CPF nº 036.164.323·32, para exercer a ca.rgo de Coordenador II, DAS-4, com lotação no Gabínete do Prefeito.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publlcac;·ão, com efelb:I retroativo a 02 de Julho de 2018. Art. 3° - Revogaim• se todas as dlsposíções em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

f.STADO 00 PIAUf l'RiJFEffURA MUNICIPAL DE PICOS

Gabinete do Prefeito Munlclpal de Picos, Estado do Plaul, em og de Julho de 2018.

'?c

PROCURADOIUA GEML DO MUNCf PlO CNPJ N" 06,553.~ 1 4 ! Rua Mwccs Pnra n" 115 - Cemro •CEP: 64i,OO•IOC5 • Picot - PI

~ ~ JL ~

Teb: 89'34 1.5421514217 • Rlmal: 2'.ll/228

ffll"ll',QkQIINNC

Pe. Josl! Walmlr de Lima Prefeito Municipal

ESTADO 00 PlAUi PREFE ITURA MUNICIPAL DE PICOS PROCURADORIA GERAL DO MUN CÍPIO CNPJ l'r06.553.JI04/0001·02 . R-u& M IIP'Qt'ISP~c,n:"' I.SS - 0:ntro • CfiP;;64,600-IM • iP~ - PI

Tel,-; :it9.),,~ I S-4:?IS/4'2 17 • R ~; 2271?28

m,:,y.plsn,.J\I g,nvghr

,., ~

" 1i,

,W-

to

LEI N". 2902/2011, DE 09 DIEJUUK) DIE201B.

unicef ~oisp&: sobre as dimrizcs 01Ça111cnlárias para o

P,o rt.'11• nº 232/2018, de 09 de Julho de 2018.

citereíeío

finan.ceiro

de

2019

e di

0111W

provid!ncias. ~ "Dlsp6e sobre a concesslo de função gratificada a servidor público efetivo do Munlcfplo de Picos-PI e dá outras providencias·"• confere o

O Prefeito Munlclpal de Picos - Pi, no uso das atribuições que lhe art. 101, :1ndso VI da Lei Orgânica do Munldplo e

O Prefeito Munlclpal de Picos, E.tado cio Plaul, faço 11111ber que a Cima.Ili Munk:ipal

•pw,,ou e eu Mnc;iono • MIi~ 1Ai:

CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos t itulares dos cargos que compõem a estrutura organ izacional da Prefeitura Municipal.

DAS DISPOSIÇÕES PRallllNARES

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a Sr a. IONARA HOLANDA DE MOURA, brasllelra, RG n° 2 . 705.235 SSP-PI e CPF n° 028.046.493- 26, a Função Gratificada, Símbolo FG-9, nos termos da leg,islação municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publtcação, com efeito retroatrvo a 02 de julho de 2018 ,

Art, 3° - Revogam -se todas as disposições em contrário.

Art. 1•. Em aterxllmento ao dlsposlo no § 'Z' cio ,rtigo 165 da Conslllllçêo Federal, do ntabeleâd• as diretrims on;an,-,..,._ do Mur'lâpio para o -.releio de 201 li, comprwndendo:

1.

As pri(ridadefl e metas da Administração Municipal;

li,

A organizaçlo e etlnllll!'I dos Ofçalllet1IOI;

Ili.

M din,tnzee pera a elaboração e (IJ(ecuçêo dos o,çameotoe ,do Municlplo e SU89aleraç6es:

PUBU:QUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete do Prefeito Munlclpal de Picos, Estado do Piauí, em 09' de julho de 2018.

i:t:...~.~-L Prefeito Municipal

IV.

As dlsposlções para lmilaç:io de empenho;

V.

As cfllp0Si9Õlls 9Cbre as transferências volurnérias:

VI.

As disposições sobre alleraQ6es na leg Siaçia lribuWla;

VII.

VIII.

As disposições geraie,

Os S18X08 de meta fiscais e riscos ftscals.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

/

(Continua na próxima página)


124

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO 00 PIA l PA.gF'.EfTl,JRA MllNICIPAL DE PICOS PROCVKADORIA GEJIAL DO M l-'NCirl.0

XVU. 0017 • Esporte em Açlo

~~

CN'PJI N9 06,!Sl l,aDCIUX>l ..az Rua Mamas Pmwlm n'" l.ll - C-enao • C S-: 64 .60CI-.U:16 • .PiocH - PI T ~la: & ~ LS-421.51421? • Ramal: 2:?71228

XVllL 0018 • Gestao ~ntal Sustenttvel

~

XIX. 0019- Mais Emprego e Renda

urncef

mmPkaa,el,apv..br

t 2" - A despesa, quanto é IIUél natun,za, segundo o •rt. s• da Portaria lnlem'linlst.enal

CAPmJLOI

n" 1aa, de 04 de maio de 2001 e alteraQÕff posteriores, da Sea'etaria do Te&0uro Nacional do

OA8 PRJORIDAOES E METAS DA ADMIN!SfflAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

Mlnfsléno da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Mínl&tério do Planejamento, Art. 2". .Aa ações pdo!Urhis d• Admlnilltraç:lliO Púllica Municipel para o ,mtrclào de 2018

- a o ~ u dlllltrmt11 da governa II segu:ir dilctiminadas:

Orçamento e Geatao, far•se•ã por categoria econõmlca, grupo de natureza de despeSa e modalidade de aplicação e elemento de despesa.

1- P - r o de"'1VDlvlmento humano com inclusão social e qualldlllle dll vida:

§ 3º - As fontes de manos de que1ra1a o "caput" deste artigo c:ompreendem:

li - ProVer o Munlclplo da inr-trutura llmlca ao crHc!m.enlD eéOóilmico dlver9illcsdo:

1. Tesouro Livre -Administração Direta;

111 - lrlduzlr o deNnYCiMmento lerTilDnlll com loco na sustenblbilldade amblenllfll;.

li, Tesouro Llvre - AdminlstraÇIO Indireta;

IV -Adotar uma ges1Ao oollflleda pa,a resu1tedos, com loco na rMl1olla dos

Ili. Tesouro - Vinculados pela ConstituiÇão - Educação - MOE;

9e'NÍÇIOS 110

cidecUlo.

IV. Tesouro - Vlnculadoll pela COnstltuição - SaOde; V. Tesouro - Vinculados por Lei; CAP!TULOI

VI.. Tesouro - Corrtrapiir:tlda;

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇ.AMENTOS VII. AuxiNos e Convênios; Art. 3°. Para efeito <lesta Lei. e ~ por.

VIH, Recut"808 Vinculados/ Convtnlos e Conlratos; ,e

1 - programa, lnlllrumenlD de orgaràaçlo da açto pemarnenlal, visando li ooncratizaçAo dos

IX. Operações de Crédito.

•objetiVos pretendidoa, sendo memurado por indcadcn,s eslllblllecklos no Plllno Plurianual • em

a.u• alualimçl!as;

li - atividade, inl!llrumento da programaç:lllO pare alcançar o objetivo de tn progn1111t1, IIIWOlwlndo

um conjunto de operações que se realizam de modo conUnuo

II

pennanentB, daa quais

tetulla um produto neceffllrio à moouienção da ação de governo;

Ili - projeto, lnlll'llmanto de programaç:lo

t

par'I alcançar o obJelvo de um prog,..,., 1111V01vendo

um conjunlo de oparaç,Cles, Ilimitadas no lllmpo, du qual•

-~

um

Art.

praduto cit.111 ocnoorre para

a mipanslo ou aperfeiçoamento da aç.lo de gcwmo; e

6", Na Lei Orçamerüria, a dilafmneçAo dll delpeA hlr-a-é. no mirimo, por

c:ate,goria econõmica, !ilNPO de nalunm1 de d8spe8a a lorrte de rac:u,-.

1° - A Rnetva de Corrfi'lgénc:ia de que traia o att. 25 desta Lei ll9rá Identificada

digito '9', no ciu.e te refere o g ~ de natureza de dnpesa. Art.

r .O

.,.._

fNlkJ

Projeto de l ei Orçamentária , a u r enceminNldo paio Poder ElaeaJ1ivo iJ

c.tm11n1 Muriápal Mní contlil.uido de:

IV - operação ei,pedal, aa dellpan que não ,contribuem pera e manutenç,io,

~ ou

aperfelçoanenlD dn ações •clit govemo, d• quais n6o resulta um pmdutD, nem i;it1111m

1- Mana81iletn;

cantrapna~ direi& aob a formei de bens ou Nníiçot,

lln - Oflclo:

§ 1° - Cada progrema ldllflllftcar6 as .I IÇ6H ,,_Nrias para atingir os uus objllllllos, aob a rom.

11 - Texto do Projeto de Lei;

de a!Mdlldille, projeloe e opençõe6 espec,leie, wpedficamlo os reepec:ti\loe vatofef e m111aa, bem

IV - Ane)IQ 1- Plioridadtts e Metas

como H unldadell orçmnenl6rin responsáveis pela real~ção da a,;lo.

V - Anexo li - Mela FlSCIÍI.

t ~ • Ca.da allvldade, projeto e operaçAo npeàlll ldenlillcarlÍ a funç:lo 1t a IU!:lfunç:lo à

qullis se lllnculam. em contormldade com a Po.rtarla 11• 42. ele 14 de abril de 1999. do Mllllsl6rlo do Orçamento e GelUlo, a 11.UU poelerioree altefaçliaa.

VI -Anexo Ili - Riscos Fitcalt CAPtn.lLO UI

Aft.4•. Na Lei Orçamentárlla de 2018, a despesa. senl. di!la'iminada por programas,

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXE.CUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇ.ÕE.S

Orga011 e.icecutoree, natureza da despesa e fontes de AICUll!OII.

t 1º - Os programa serão 011 segulntfl:

Art. 7°. A Secnllaria de Planej,mnento, Orçamanlo e AVllliai;Ao, com bue na et&nativa da receila eleluada em conjwrto oom a Secretaria de f'NrlÇaS e Conuoladorla Getal do Munlelplo, e

1. 0001 • " ' - s o L.eglslallYo:

1Bndo em vista

1 • 0002 • Gesllo PCtblfca Eflcôllnle: Ili. 0003 • UnlvenallmçAo do Ensino com,ciuelidade

IV. 00041 • VIPIMUL-

Art.

oooe • Educação Especial na pen1pectlva da ,llducação lilclusiva

VII. 0007 - Pmvençio. PmleçAo e Promoção Social;

a e,cpanslo da Agriculut11, Pecuéo'ia e Abastecimento

• Políllc:aa UtbelifatiCall

em lei

que autorize :sua

lnclulliêo. conronne d sposto no§ 1• do ait. 167 da Conll1i!Ll1 çêo Federal.

IX. 0009 - Cidlldanla em N;40 XL 0011

r _A Lei Orçament6ria nAo c:onslgnartidolaçêo parainvetlimenlo oom duraçAo superior

a um IIU!ciclo financeiro que nAo esteja previsto no Plano Plurianual ou

VIII. 0008 ·• Juventude Inclusiva X. 0010 - Fortalecmenlo

a

Executiwo, inclusive seus fundos.

Vi41!Ja pj,:,os pera o Mundo da l.eilura;

V. 0005 - PRONACAMPO; VL

o equ~íbrio flacaif da Pnifeitura, a&tabelec:erá o limita global ITllbimo para

elaboraçlo da proposta orçamentária de cada órgão da ldrllnlslraç6o dlrela e lndire!a do Poder'

0(1!1'1

Mob idade Usbane II Melhoria da

fnlranlrulura • do• SarvlQaa da Cidade. XII. 0012 • Atenção 1B,'8ica lnleldieâpliner e de ,Q ualdacle

Art. 11•. Rflll!)llladas as dísposlç6as pravlltas em leglslação etpeçfflta. as reçeJtas

diretamente al'Tecadooas por órgios, fundos, autarquia e lw1deçõa Ínlllituldu e

IIWÜIU

pelo

Poder P6blico, IIOdedadn de amnanla mlst11, empntea pllbllca11 em que a Pr9fellura, dlrllla e lndlnllamenle, detenha a maioria do capllal com direito a velo, somente poder6) ter programadas

XIII. 0013 - AtenÇlo Especializada para Todos

para ímleslímentoa ou inversõea financeiras, após o alendímento ,inlegnll du necessidades

XIV, 00014 - Atenç:lo Hospllalar rnoMl\la e humaniZada XV. 0016 - GutAo per1icfpa11va e modemimçêo gen111c:lal da Sal)de

relalivH 80 cuMio administrativo e qperac:lonal. ,Inclusive pes• Ollil e erlCIQVO •. soc:lal11, ao

XVI. 0016- Mint\a Terra, Minha Gente: Vlllorizandoa Cultura

"

,(1

/

Pl'IIBfflenlO de amortlmçAo, Juros e encargos da divida e à deslmaçilo de con1rapanid/

oparaç,õet de ctéditoa.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

da$

t\ \/1 / (Continua na próxima página)


125

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIA J PR.gFEfTIJRA MUNICIPAL DE PICOS PROCVKADORIA CEXAL DO M:I.INCIJ>lO CN'PJ

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06,5ll,IIOr4mDOI...Q'Z

Rua Mama::1 Pm91t8n" ID - CallrO • C'i=lP: 64 .600-,.106 • .Piocn - PI T ~ls: ái),,3.,tl.5-4:2:1.51421? • Rar.ual: 2?71228

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~

urncef

1 - a realização de de6pKaa ou a aaaunção de obJlgaç(le& d fl9tas que excedam os e ~ o,çament.trloa 011 adicional&; Ili - a rulizaçlo de operaç6a de ct6db qua axcad• m o rnantanlll da dapua da aiplal, ressalvadas as. autorizadas mediante ~tios sul)lemartarn ou especiais. com finalidade

Art.10".

I!: vedada a lndlnlAo, na

Lel Orçamen141rla Anual e nos seus ~lloalldlc:lonals.

preá9&.

aprovada pelo Poder Legislativo por malooa absoluta;

de d0taç6es a Ululo de subvenQlles ll0Cial9. ressalvadM aqueln a entidades privadas - . , llnll luadvos. dolad•• de atlvtdades de nalurwza conllnullda ~ prestem IMndlmento dileto • o p(iblc:ca

IV - a in6tiluição de fundos de qualquer naaure:za, sem prévia autorização leillslallva.

nas ( 1 , - de assislencla 80dal, 11aClde ou educação.

P• ...-.,0 Onlco. Para hablllt• r-se ao rec:eblmento de subYen,;;Oee IOClaia, a errtldade p!lvede Mm fins luaatlvos dlMlni • pntNmar dedaraçAo de funclonamentD regular, al6m da aprnentaçt,o de: 1-

c6pill da 1111 que recanrieoe • entidade oamo sendo de udlldade pClbllca, dellldamenle

§ 1• • Os ct6dlt08 especiai& e extraordinários terão vigência no exerofcio financeiro em que ferem autortzadoll, uivo N o alD de autortzaçto for promulgado nos Cílllmos quatro

meteS

dacpile exetcicio, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorpota<loa ao

orr;:amentc do IIXIIICÍciO fnancairo Sl.lbaequenbl

apn,wd• pela CAmara IM unldpal de Picos - PI;

li - c6pa a u t e ~ da ata da úl!ima eleição e cópia • utenllc• da da posse da dltelori • em exercfeio.

1 'J!" - A

a detpllSB

abertura de c:"4:llto extraordinário somante - " ' admltlda para atender

lmprell'tslveis e urgentes, com.o as decorrentes de

guerra. oomoçlo lntema ou calamidade

pOblk:a, observado o clsposto no art. 75, §§ s• e••· da Constituição Estadual.

Art. 11 •, Ae operaç,ões de crédito inlerno e é!Clemo de nnponsabilidâde do Muni.clpicl

Art. 17". A Lei Orçamenlâria dlacliminlri em categonea de programação especifica as

obaefvarto, quanto ao• Imites dos servl90s d• divida, o dispoato na 111,glaiaçlo federal apUai11el •

~

-

dolaÇÕIIII dem'ladH:

An.1r. A Procuradoria-Gemi do Munlclplo. a16 o dia 01 de egoelO de 20,e, enr;:amnhenll

L

• Secre4arla de F', nanças a telaçAo de pracal6rio1 judicial" n!ferenln ao Poder Executiva, li

11.

Cominao de COnllole e Flac• llzaçlo, F n• nçu • Tribwiçlo e aos órgAos ou entidaclaa Clevedoras, a re1$çAo doe d6biloe a aerem incluídos na proposla orçamentária de 2019. 1; - nClmero do precat6tlo:

n-

i concasdo da , ~ a s econõmlcag e sllbsldios; ao pagamento de precatório& Judiciais, que cor\llatto

da unidade

orçanwtiria

responsével pelo débito; UI.

às despeua com l)IJbllcldade, propaganda e divulgação oficial; e

IV.

ao c:unprimenlo de "81Ttençu ~ I • tr• nlllldas em julgado contidetadaa de pequBIIO valor.

nomero do proceseo:

CAPituLOrv DAS DISPOSIÇÕE.S PARA UMrJA.ÇÃO DE EMPENHO IV - nome do benellàtirio;

Art. 18". Caao seja nacessério a

~

de llmítaç6o de empenho da dotaç6n

orçamenbltla.1 e da movimentaçao nnancetra para a1ir19ir a meta de resultado primãlio, nos

V -tipo de cauaa j\Jlgada:

tenn01 do art. EI" da Lei Comp1emen1ar Federal n• 101, de 2000, Mia llld fixada de VI - v• lof"do ~ório a ur fli!llO;

/.

VII - data. do tl'Anaito em jlilglldo;

VUI - unidade ou órgao raaponsále! pelo dl!bilD. Par6grafo

unico. A delllinaçao d01a

prq,on::ion• l li partidpaçlo de cada Secretaria Municipal no orçamento, excluldas as desl)esas

que conatituem obrigação oonstituàonal ou legal de execução. Art. 19". Para fins de alandlmanto ao dilqx>llo no all 182 da ConltiWiçlo Estadual, ficam

n,cu~ par• o p• gamenlo d011 d6bltoa nrl'eddos neste artigo

n1o podarto ur desmaclas 01,1 cenoeledoe

o/

autortzadas as conceuões de quaiaquer 11antagen11, aumenlDI de remuneração, criação de cargos, arnpngos a funçõea, alterações de es!Nturas de carrelraa, bem como admlslõe9 ou

pera outru finalkladell.

oontratações de pessoal a qualqu« tttulo, oonforma lei especlllca, obteMldaa ae diapotfçõea Art. 13'. Além da obHrvtncia da prioridades e metas fllfadas nos tennos do art. Z" dnw lal,

da Lei Complemen1af F ~ n" 101. de CM de maio de 2000.

a ,lel orçamenléna e ae ,cie crédito• adicionai• aomente incluirão novos programas ae: Art.

20'". No

ell• n::ldo

de 2019, rnedi • nl1I estrita obseivAncia dot di1;poalivoa leglll e

conlllllucionaill, Independentemente dos

praví:s!Ds am

li - for previamenle campiovada sua Yi•bl lid• de !ácnlca. econ&n1ca e ftnancelra;

ooncu,- pâblcoa ou admilidoa MMdorn ee:

Ili - os

1- axialirem cargo• vago• a pniencher,

ll!ICII,_

alocaclo$ liiabir12atem a conc::lusao de uma etapa ou II obtençto d.a urna

110men18 poderão ser realizados

llrHIXO,

unidade complllhl; n - houver pr6vla dotaçlo orçmnentérta e recul'908 suflclenteg para o atendlmenta Integral da IV - tlvet'em liCIO contempladas u

deepesa;

despesas de conse,vaçAo do patrtmõnlo públieo.

Art. 14°. Na progremaçlo de lnveltimenlDs da administração d rela e índireta. a alocação de nicul'IOS par•

011

m-rorem atefldldal aa eidgênc:ies da Lei Complementat Federal n• 101, de 2000.

projetos em execuçAo le('6 prefl!fêncla 9obre os n0110e Pl'Qjetoe.

c.APITULOV DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS TMNSFER~AS VOWNTÁRIAS

Art. 15". Na progremlllÇlo da deepeea nlo podenilo ser:

1 - fb<ad• deepe$1!1$ tem que ellejarn delinlclu •• ~ v a s fonia de rec:ur• os e legalmente:

Art. 21", A PfCIP()lilllra e 81Sfnatura de qualquer oorttra10. COl'Mlnio, acotdo ou INlln.men:10

instltuld• s unidades exeo..rtotu;

,congênere para Ob!Bnçêo de IBCU- da Unlao, 011 de outro ente da fedenlçlo, e de fNnciamentoa

li - lnc:l\lkloe os Pl0fel01 com •

,orçarnenlé.1101 e flnanceitos referentes a\ conlnlp• rtida, pela• Secretaria• Municip•~

nadonale ,ou inlemac:lonais, devertl Hll1Pfll ter pl90edda de oomproveçlo dot recureoa rneema finalidade em maia de um órgloç

Ili - tncluldas deepesea a titulo de lnvesllmento de Regime de Execuç6o E8pac:ial, resaatvedos oa. ~decalamklade pulllliea, fOtmlllmenle recontiecldoa na forma do art 180, § 3", da Conslllulçlo

Eeladual.

de

Planejamento e Finança, raspec:tivamenle. ~r-.l'o Onlco. Fica o Poder Ex:ecuti\/o autorizaio a proceder à abertura de cr6dito adicional à conta d11

IIICU~

provenientes

de 00mlêniDs;

mediania

a __,atura

do

compelents

in81Nm1111lo, obllenlado o Omite da suplemenlação aulorimdo na lei on;arn• Mérla. 1- o Inicio de pr:cigramaa ou, projlllos nlo lnc:luldos na Lei úfÇ811111"1él1a Anual ou em lei npecilca que autolke 11 •ua lnduúo:

_

/

CAPITULO VI DAS DISPOSIÇOES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃ.ú TRIBUTÃRIA /

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


126

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO 00 PIA l PA.gF'.EfTl,JRA MllNICIPAL DE PICOS

PROCVKADORIA GEJIAL DO Ml-'NCirl.0 CN'PJI N906,!Sll,aDCIUX>l..az Rua Mamas Pmwlm n'" l.ll - C-enao • CS-: 64.60CI-.U:16 • .PiocH - PI T~la: & ~ LS-421.51421? • Ramal: 2:?71228

mmPkaa,el,apv..br

ESTADO DO PIAUI

~~

PREFEITURA MIIN/CfPAI. DE PICOS

~

Rua Man:os Parente, 1S.5, Centro· CEP: 64.600-106 Picos-PJ

urncef

CNPJ N"06,5'J.II04,'000l-02 Art. 229. Na hlpólase de ~ na leg.lalaçlk, lllbulàrla

Ttls. S9341.5-421Y4217

m vigor, poslerlor -

Site: WWW. picos.pi.sov,br

encamir,ttamento do Proje(o de Lei Orçllmenliri• Anual, llea o Poder Executtvo autorizado ao adotar provid6nclaa n-&111lnaa para aid<lql»-i•

ás no,;as eidg6nd8S do ordenamenlo legal~

n~ente. no que .., refete • aatlmá11va da , - ; t a_

CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 239. caao o Projato da Lai Orç.amentérla para o exercldo de 2019

nao seja aprwadoo

8116 :n de dezembn> de 2018, • programaçlo ffinancelra e on;:amenlátia &em ex8CUlada confom1e a Lai Orçamentllilla Anual de 2018. Art.

2,4•.

O Poder ExecutivD diaponiblli--'. inclualVe .por m • tos elelrOnlcoa. o Plano

ANEXOI

Plurlanu• I - PPA, a Lei de Ol,.,.rizaa Orçaml!flblrla - LOO a a. Lei On;,amenlé.ria Anual - LOA. Art. ~- A l..el On;amenl6ria ,c;on1Br6 o:essva de oontlng6ncla am ~ de al6 1'!L(urn

por cento) da Recella Corren,e Uo,uida pre,;lsta pa,a o e1um::ldo de 2019, a am- ullUzada coma fonte da racuisos para o 111.andlmamo da daspesu nlo pNMatU ou com dOlaÇlo Insuficiente para peMOlill

e enoa;goa - -Art. 211•. 0a Cffldlloa aup1ernen1area o,ue 11lerem a aer abanoa por deaeto do Poder

Exaculiw para aupr!r lnaufoclênciaa nas dolaQõa• orçamanl.àriaa ,ralallvaa a pBIIIIOIII. inativoa •B

panaionl• lll111, encargos .«>Qaf3. praCllló<loe Judiciais, d - da e>1arclciaa anlarioraa e juroa. encargoas • IQTIOrtlução da divida, bo:tm c:omo -

Pod"'" leulelallvo • Judlcláno, nOo onl!trBljlo a

llm'ile automaclo na Lei Or,;amen16r1a.

LEI DE DIRETRIZES ORCAM.&NTÁRJAS • 2019 ANEXO DE PRJORIDADF.S E METAS

Art. %7". 5Ma Lei enn em \olgor na daw de sua pubtlcaçto, Gabl.- do p,_r• lto ll11nlc,IP11I de Pico9, 6-t• do do Pl• ul, am 09 d • J11lho do:t 1018.

)f't-=t-~

IPaOCRAMA

goG I - PROCESSO 1..EGISLATlVO

Prere,110 Municipal,

rtc 111atcrial técnico ao

M . 25. A 1.iei OrÇamentárla conterá reserva de conting~nc:ia em montante de atá 1%(um por cento) da Receita Corrente Líquida pteviala pera

o

exerclcio de .2 019, e ser

utllzada como fonta da nK:Ursos para o atandimanto da despesas não pre11iataa oo como

UNIDADE Rr.sroxSÃ.VEL

Cimara Mu.nici 1

dotação insuficiente para pessoal e encargos sociais.

Art. 26. O• cr6dltos s111)1am.11tere:e que vierem a eer abertos por decteto do Poder

~eeutillo para suprir Insuficiências nas clolaçõaa orçamant4rlas

~

a, pall$0$1, inallvo$ e

pensioniat• s, encargos sociais, precatórios judiciais., despesas da exarclclos antetlorea a

JW'011.

De• omiaaela

AÇÕES (A-ATIVIOIIDES/P-PROJETO/E-

PRODUTO

\.INtD,

OrERACÕES E:SfEOII.ISl

1

META

ORGÁO

2019

l:Xf.CUTOR

p Reforma$ e IMlaiaç&s

Und

Obru dou refolDIIS

04

p Coosolldaçio da Legislayio Municiptl

Und

Temas con$Olidado$

05

p Aql.li$içlo d~ Equipamentos

Uricl

Equi~entos Adquiridos

25

ULU!

Unídaclc

OI

A Manutenç!o de Encargos Sociais

Und

Encargos m111tidos

so

A Fundo d~ ~revide~ia Soçial

Und

Fundo Mantido

OI

encargos e amortização da divida,, bem como aoa Poderas Legíslatillo e J11dlcl6rlo, não

onerarão o llmlte autorizado na Lei Orçamentária. M. 27. Esta Lel el'llra em vigor na data de sua publícação,

Í). f s v ~ À ~ P&• .José Walmlr de lona PNfallO il lllunlclpol

A

Manurençft.o Admtnisoativa da Cãmam

Municipal

Cimara Municioal Csimara Municipal

Càmmn Munic~IJIII Câmara

Municipal Cimara Mwiicioal Câmara Mu.nícioal 1

IPROCIWIIA

0002 - OESTAO PUBLICA EFICIENTE

OBJUIVO Clotll' • Administ~o M11nicipal de meiM adequados pani realizar a,ç~s voli.das à atual i:zaçio, rcllOVaç!o e qualificaç-Jo elas pritícu adminíswtívas e proomru ele 1r1bal110, rundados na étice, cidadania e dllfflOU'IICia;

IUNIDAOtRESPONSÁVtt. Secretaria Municiei de Administraçto

1

Dcnomln•oi" A<;é)l!S(A-ATIVIDA!)ES/P- PKOJITTOI E·

UNIO.

PRODUTO

OPEllACÔfS ESl'tx:JAIS) LEVA00 A SANÇÃO NEST•

e-. ~ "'°"· ,i,q I t'Py ILF' Munlclpal

Em

...r.,1.. -..

A Manutmç:lo (lo Gabineté,do Prefeito

Und Unidade Adm[nislreda

A Man11tt:nçllo do. Ju1111 Militar

Und

A M111utenç!o do O•binett do Více-Pft!feilo

Und Unidade Admin isinda

Ali5tamcntos ft.l!izad05

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ME'JA 2019

01 200

ORG.i.O EXl1CIJTOR

Gabinete do

Pn:rct10 GJbinmdo

Prçfeito GtbÍlleledo Vice-Prefeito (Continua na próxima página) OI


127

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIA J PR.gFE fTIJ RA MUNICIPAL D E PICOS PROCVKADORIA CEXAL DO M:I.INCIJ>lO CN'PJ

~

06,5ll,IIOr4mDOI...Q'Z

Rua Mama::1 Pm91t8n" ID - CallrO • C'i=lP: 64.600-,.106 • .Piocn - PI Tela: ái),,3.,tl.5-4:2:1.51421? • Rar.ual: 2?71228

wwwnRkae-eLcr:Jtr-

r; ~

IA A

A A A

A

p

MlmutcoÇãõ da conuolãdorl• Qeml diO

Und

M un.iic!fo.Íô Man!.M~lylo da Sccrcr.a:ria de

Admlnlilra........_ ManUlonçto da s...,,..tari• de Pl•~lfflCnto

Orcamcnto e Ava.lia,..s.,,, 1,i,.~llo do Plano M11ni<:ipal de Dl:5Cnvotvimcnto

A

Ulld

J>lano Elaborado

01

S.El'OA

Und

IYlordton.mCtJlo Realiudo

OI

SEPOA

Unidãde Adm inii:tradll U nidad.c:i Adm.iniflnada

Vnd

Und

rlo da Pn!ivjtlf!ntd •

lmplU1taçlo d.o l'rocutwlorla da f u.cnda

1

01,

SllFIN

120

SllflN

l'roeura<l<)tlo dia FU<nd•

ModemiQ:cto n:ali act.

Furtda ttilMkt

Und

F,u,docrlodo

01

Sr,FIN

A

A

A A A A A A A A

OI

ímol•nta.d.a Cct1tn.l de Alc.Dd]mcnu, Lmn1artlli11Íli

Und

'

OI

Sl!FIN

15

OI

SEl'IN SEf'IN

Ól

s e r-1N

Uod I~l•iem .. • lcmlnicM

1,1m;p(U1itadó:$

func:fõl:\8Mm'IIO'l lmpl..anto.r nova pta:ntll OcnlHica do ValorM

lmobiliáriim; .. PGV

Manutcnçlo da SocroW'ia de T rabolho •

lmolaatada

Und IIU• •-Admin iitnldo

A ü ~ a Soc:J.a.l M • oui~o da Sccrclel'ia: de Agtlc:ullurá eo

Un.id.ade Ad'minist~

Und

A.bn:Dxlmt:r.ito

Manut~ da Sacrcmrla de Obtu.

U nd

Habi•.._........ e; Utmlllsmó M ooUlcnçlodll Sccrclario Munlc,lp.,I doo

Und

Senlic:os PQblloM lmp"'1Jlnflo da suboccrotoria monlell"'I do scn,"Jl':hll: oúblie:os no B• irro Junco RHliza.çlo de campanha cd.ucelivai: dcsdno do lbto Menul.c nçlo da Scen::lari• Muntelpn1 de

Ui,d Und

Uod

C u lt(:Jm Mm.nutcnçió da $ec.l"C!tana Mu.niç.iprt1 do Moi(, Ambi<nw c Rccuno, Hldrlc°'

Und

u,Mt

T"11rismo e do ~~nvolvinie11to &.,n(lmico e T=oloolco Ma"uia,_JII...,, da Soc:reta:riil do Governo Manu1coçl,o da Coordcnodon. doo Comunl....,._, Social

MánulQàÇlo da Oi;rvidoria Geral. do

SE!l'I

OI

SEMTAS

OI

SN\B

Untdad.e cAdrninistr.da

OI

SOHU

·u nin.anc ;\~ãii~-.d,

OI

ScrvlQ<>S PUblieos

Sub-oria im:plo.rlllocla CamSD,n~ n:•timd•

Un.kfad,c, Ad.min ilr.r.dti Uo kbd.11:J; Ad1n.lni:itràd11

OI

Ma:RY.ICt'IÇ,kt do F\indo ~ l a l dM

Mlt.nuteflçlo do Tcsou~ Munieipal

A

1·n:inam.m to. C• pacicaçlõ e

A

A

STOET

A

A

OI

SEOOV

Und

Unidada Admm.i$b'Miva

OI

Sl100V

01

POM

01

POM

OI

TCIOUro Mun lc[,..1

r ~ caDB"feiCDlldos

05

Sl>POA

SO'Vldo..,.T1tlnado1. lônna<los e•......,tl---'M

10

COM

ServidQR$. C fipt1i1;dl1;1d0$

40

Unidll<lc Admjn i -

Servi~ Tré·inad'.0 $.

0 ~11. com rwrc&l~

Und

U ,,ldadoc Adrnlni..,..da

01

SECAD

Und

iM odcmt:za..-O Real ízad •

OI

SECAO

Und

Fundo Oc:ri:do

01

SECAD

Und

Bcnc:fTcios concedidos

120

1-.1........ ,

l ~ l!í.l'IO

FiníittCc:iiro Bc11cffçio1- P:rcvidcnc:iviot: - PlaDO Fi.naru;:el.ro ,Qesd<> do f-undo <lo PttVida>c~ - l'lan<>

Pnw'id.'énclànó Bc::rteffc:ios Previdc:nei..úios - Plano

Pre~id'icnc::iuio R,_,,.RPPS 0 - o do Fundo Mun ici pal do llumlnaçilO A Nbl lca - F\JM IP A _Manut,,,......• o da Ilumina,.....,. Púb1ii:.o, Mui'UleftÇilo da Sc:crcwfa MuJI., de E1porta A eLu.cr ld"'1111Cnçto <la Sc,cm;aria Mun. de A Tnn-nc T ..noito e Mobllldado Urlla,:,a A RC!!Sé:t"Va de COàlÍnJlência

A

Proa,ama d•

OI

SEGOV

Und

/1, -

A

S.EGOV

Unidadé Mantida Unidade AdmlnJSlnda

&!• -··ManuL«>Ç.Jo do PT

Meio Amb3Mltt

A

Unidade Adm lnlstrad•

U nidrar,IC! J\.dmini5'111.da

Manuu,n(l!o do PNATE - E.IA Manulcnçllo do QSE - Qual• SaJtrio

OI

01

A

Manut<:n,çllD da E!duollçlo Elpcçial FUNDES 6CI% Manut:coçlo do c11.si110 íund11mi::ntal FUNDl!.840% Ma,rulcn~ do <>Mino infantil - FlJNOEõJ

A

p

Refonm, e ampli~o da SllM E

p

Co,,.stru.ÇA<>, ttíomio e amplio\'lo

A

Manm--.o de bibllotc:cM

p

Coostruçlo. rcfomMl • unpli~ ,Jo qUlid.-s pollesportlns para u escola, F.. I Monutonçilo

SOCAD

IA

Edw:açlo Ccnccwla

A

01

SECAO

de,

l;:Koln e (:fltc::hn

A

Fundo O.,rido

OR0ÃO [ Xl'.CVTOR

un;d'adc Adm inffl:rativa

OI

S6"1E

Jornada ro&ll....ta

OI

SEM.E

OI

SEME

Alunos úcodidos

9S0

$ •Me

AlUll0• w:adidM Alunos uendldos

780

SEME

S O

SEMI!

l.\tan11l:cnfio· d0 Cóniéllt0 Munici;pill d.e l!d\K,,c:io

OI

SJ;ME

Und

Ahmo1 • ccndidi;n:

04

SEME

pmar.ama M•nlido

01

SISME

J0

SEME

01

Pmuarna MaL1lido p,_.,mA Matttldo

OI OI

Si>M I: SEME SEME

Vnd

~a.-c atr:fk'füiu

25

SEM I;.

Und

Programa Mantido

OI

SEME

Und

Pia.no imm.ido

01

SEME

Und

Pllloo mantido

OI

SEME

ss

SEME

S40

SEME

1

et-cn-didos

Und

Plano n>&mldo

Oi

SEME

Und

Plano mantido

01

SEME

9SO

SEME

Und

Alun0< • ~Idos

Und

Pl1,1DO

Und

AlunO'.S atendidos

Und

Alunoo atendidos

01

SEME

7SO

SEMI;

:540

SEME

Alunos 1u:nd id011

2SO

SEME

Und

Alu:nos,otcnclid'oo

9SO

SEME

Und

AIUIJO$ &tondlJo,

7SO

SEME

Und

Proli,e,onni• C11p..:i1i>dos

JOO

SEME

Und

Alaoos -rro:tUi'lõflMOS

810

SEME

Und

01

SEME

Und

V a idade"''""""""• amD!iad• Escolas e creches conµn,ldu, rcformodti ou

10

SEM il

Une!

am11liadas Bibltol<I:.., ma01ldás

os

SE.ME

Uml

Quad= poliapor,ivas çonstmWQ, refõn't'ladti,.

04

Sf!ME

47

SEME

07

SE:Mll

01

SEME

'•M~lla6as Escola, de Ed~~ Uaid lníMltil - C=ho• (l<lo..,. de O• S • nóil Escolas licmlidlls sem ILJnid COIICdo de: internet Uoidl Unidadie Adm.lni$tnrtlva

S ECAD

PROGRAMA

Fundo Gorldo

01

$ ECAD

OOCM - VIPIMUL - Viaja Pi<os .,-rao Mundo4a ~itota_

Und

Cida<lo Iluminada

01

S ECAD

01

,EsPo<1•

OI

Tnnsport~

..,-

n":ntido

U• d

Und

I S ECAD

!

Coonlcnadore, Fom.~ -r11fl'1-. M • l'l,ido

SECAD

OI

Sl:ME SEME

p....... ..,. Man1ido ~ r:arwta M • nlido

OI

Un id.adc;: Admi n idra.da

SEME

Und Und

ISO

Und

OI

01 01

P-~m• M~tido p_.,. M11n1,do

Unidade Acfmi'niscnidll

UnJda.de Adintniscra.dã.

SEMS

Und

8enr1fTciM coóci..-didM

Und

SEME

01

Und

Und

Un.idtltk Mmn lida

OI

Programa Ex<CU!ado Prognim• Mmlldo

Und

Und

Und

Un<I Ir - ~ - = ~ Jovem 0 Ad.u ltm Und

FUNDE B60% M&nul<>D?<J do PicoOI PREV - FUNOEB 60% DCR Financeiro Manutonçlo do onsino infanlll - FUNDE.a 60% ManUlct1'"" do EJA- f'VNDE8 60%

40%. C.pooitaçlo dm proliuionai • cio ma<ristério PlJNDllD 40%. Trnn•~~ E,colar CONSEDUC

A

Sl;CAD

Und

META 20 19

Und

Une! Und IJod

T<fiboln o An•I A , Manutcnçlo do Pioos PREV - lld<JC&\'lo 'I DCR Prcsidcnciário do Pk,.,. PRJSV - F,ducaçllo A ' ""'""'""~ DCR Flnar~ce-i;c, p Janl!Arv015 com PRca·IOrk>s M.o..11ule.Dçio do EIA - i;ducaçio ~ Ja..1e:ns A oAdu lt<>S Manulcn,10 do Picos PREV - FllNDEB A 40%

Püblicós

01

Und

fom,a~lio e apcrfclçoemmu> de l«Vldorct.

do Enlinocom

Manutonolo do PNATE - fundam<;lltal

Cullun,

Unidade Adminlsuado.

Und

l aottfeicoamenlQ ele 5ervid~

000:) • Vni~n 11Jig

- 1.,

OI

Uti~éi Ad~iitilMr:àda

UM

Proc:utadonr.i

P ROGRAMA

Manullmollo do PEATE - Ensioo ln tantil Monmo=~n do PE.ATE EJA Aqui,;çlo ~ vefc.<los para o t!'ll!lSJ)Dft"

MAnutaoçlo do Picos PR EV - FUNP69 A 60% DÇR Prcvldendlrlo M411UlonQIO do ensino fuadunciul -

Und

' IJnd

Municíoio

GeflAo do Flmdo de Prcvidâlcia.-

Full(lamc:n1al

PIIOOOTO

A Maoub:ncllo do Bruil Carinho"° Und p fonmç!IQ dQel eooo'(la,Jdl,n,i do Proçama , Uod Ma is E~•""

A

MMu lõ.tiC_l õ da C•sa Brfl.Í.i M.anul~ç.lo d11 Procul'ldorb Ot::ral do

0 -

Sc:l"\IÍ Ç'IOS

Prvjdt;, & Modt!T'II~ Admin iRr.Pti'IIW (Softwc~ llllnJw~. Equ.ipa_meni.0 5.

A

p

Alimaot,,e_&n E.=lm' PNAE! Infantil AUmcnto. Escolar - PNA E EJA A lim.ffl1'1Çlo Escolar - PNA E Mais &luooçlo Altméntftdl> Esoolu • PNAC Aç&, cio PODE! {l'nlsrsm• Dinheiro Direto n• 6100,l al M.,.ot,mç:11.o do PNAIC (Programa N""lon,11 <lo, A llàbet- na Idade CCl'la Manutonolo do PBA rBra,il A lfabd.imdo) M..,u,01,çito do PROETE - En,ino

OI

p

A

A A

-1"'• Públicas

Und

Un.d

M1u'liic:!f1>:io

1

OI

A

A

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A

Pl11r.11aO,~c:n

Un<I

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SE FIN

Und

A

A

Sl:f lN

C.pa.citllÇ.10, íC)mtAÇIQ é apcr<ciç(u\.mcn'tõ dcistNi~órcs

A

A

Funclunerul

A Ma~uic!ncAõ •d o PN.ATE- Infantil

M1UUJICl'IÇIO da Secn:tarii!I M11n, do

A

SEMI!

SEPOA

Und

A

SE:ME

430

01

Criaç.lo do fllodo Munlclp,ol da Fazenda o/Jbllca Cri~o do l'unclo Munlcll"'l d.o Procund"'la da f .....,nda lmpl.lPt·w r e imp,lemeolllr 1is:tcmas clotr6flicos (Noo, n ...1 avulu, Cc"ldi.o de 11U>utos. ficha ca.da:scral. aivari da:,

p

350

A luna& aot1dldos

Unidade Adm ln lstrad1111

p

p

Alunos a1cndldos

Und

Und

Scrvfdorc5, treinados

A

Und

SEC,\O

Und Vnd

A

Und Ul\(j

01

Tn:inám.et1M di: servidon:1o Mõidé(tl'i2'.l'K'Ab dà éSlndUJ'll ad.mln i.tEcãl.iVCI

A

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A

U nid•de Adl\"I iti.i$1:r"Jldn

p

A

Pn:,P"""" Mo,u ldo

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Eduoo<>lo

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Munieioal lmp~tAçto da Ccnt,ol do AtcMl monlo ao PóbliCD

,p

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.Rcalizll.C!an d • Jo.m • da Pcdngtl.aic:a M • nutot1çlo do PNLD (Programa Noo[onal do Llvm Did&rieo) AlimcnlaQIO EiOOlat - PNA I>

A

rMoni.t.an11m~nlo e Avali11çãa ~ P n , ~ e Ac!&:1, çl~ Oov~ Ma11ut.C 11~ da Sõeffltaria dé Fiürié U Pan:clamcn10 dc Dllbltos pan o lt<!l:)mc,

~

OI

Unid ade Admi11t:Jtnld1;11

UNID.

p

urncef 1

A

AÇÕES(A• ATI\/IDADS.S/P. PROJlml/ EOPERAOO~ ~ ~'CIAlSl Manu1cnÇIO da Se<rc1&na Munlci.,,_ I de A.

08.1"1'1110

'

1

- Ptomo·vcr o dcscnvoh·imcnto i tdcctlllLl ·c v.Joril.v • çullun por mç;io do incegtivo • h:ítui"' ' - Uv11.r lcitunt • z.nna urbana e rural, - PRvcnir alnLvés d:c c~dvo o \J$O de d :los: .a:dolMOe:niM d• rede muftici I do -c ruioo IJMID-"DE Rf'.SPONSÁ VEli.

S<cttw-la Munid oi de llduc,i

Dc•omt-...; ..

ÕBJIIT'IVO

-Promover o ln,a:rcaso e: 111 pCl'ltten.Bnci• do a llltJõ. n • 13Cnb. • partir- dQ da~n'f)lvim,i;nto de grmi propOIC•

pcdoaótJco de q11tlIdade; -Al flt.bcfü:a t u crlari~ do 1•, r a J dcEo ;idÓ g • IIO$ de idllde~ -Capac•iaro:s p.rore.11ote1 da- 1•. 2" r: J•t.4t:lo; -elevar a cacobllridadc de j O'vé:Jd de l 6 _,a 2A •no:i e il'muzir as indicq de, 17, 7,-. pan l 1% -Con.tcmpfar a ll p ll•~ do ttmpa I!! d o ~ lnlepndo

N- ._t_lvid&dcs

pan. • f<N'maç,,&o e proroaontffl'io dlt!-é:ntanças., àdó~ntca: o·jo..-cns..

euhura.la e Clp0fflva1 oornrlbul.!Mlo

Aç-01,s (A· ATIVIDADES/ P- l'IIOJITO / E-

l'R OOUTO

Vi<lt>.

Ol'l'.RACÔ&S ~SP~CIII ISI

p

p p A

Rtt1izaçlo do S.llio do Livro de Piooo • SALIVAO lmplontaçlo de Toadas de l.cirura itinerante C'.oMI.• Refonno e Ampli~ode

BibHotcca Píl.bmica Munlclnt1J MOilut~o do PAR - Plano do Aç&s Articuladas Aqu lslçl o do pnra blbllotoc:os PN8 6 (1'1-ognun1 Naelooal ele Biblioteca Eflcotu\

"°""'º

"

ME.TA 20 19

ORCÃO EXEctmlll

U nd

SAI.JPI realizado

01

SEME

U nd

Tenda! Implantadas

0J

SEME

Vnd

Bibliotecas cDMlnl idu, n:formadas e ut1nl-

0J

Culiun

Und

PI..,<> Man1ldo

OI

SEME

Und

Livro.! adqu iridos

11100

SEME

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


128

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO 00 PIA l PA.gF'.EfTl,J RA MllNICIPAL DE PICOS PROCVKADORIA GEJIAL DO M l-'NCirl.0

~~

CN'PJI N906,!Sll,aDCIUX>l..az Rua Mamas Pmwlm n'" l.ll - C-enao • CS-: 64.60CI-.U:16 • .PiocH - PI T~la: & ~ LS-421.51421? • Ramal: 2:?71228

A

p Praie1o ~PICOS SOB CONTROLE"": Qllfl ifIÇ'lftlo de Oe5-!0m, CQllwlhor iro• e A Tnlbnlhlldores da AssistenGia Social , p Realização do f ánam de Usuários do

~

urncef

mmPkaa,el,apv..br

1

p

Annio ao Proieto Enh'c JNI- RodP. PROBR-0 - Progtama de Erradicaçlo du

U nd!

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A

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RcalllJlç5<> __ .,lo•das Olimp[.tdu do Port~p~ o

p

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Und

lJnd

Rtalizaçt10 do Concurso de Rcd~

1 Prio·eto lõ'llnãUldO

OI

S!i.ME

11~ i m m• iuido

OI

SEME

01

S!,,ME

01

SEM-,

IOlimpíada• de Realizadas

Rdaçllo

IQgaçyn,O

d~

rodoÇlliO

rcatll:zado

SUAS

A (:OES (A- ATIVIIMJ>I::~ / P• PRôJltrô / E,..O r lõllAn'll;S ESl'>.clAIS'

' FcwmllÇ:ão dto P-ro(C!Hõn:ii- - Escola Ja ttil'ttl

A

PAR

Tra11$põno CJOOlar - Camlnlwl.., da E$oola -

A

Ôtlibu& Aqul$içl.Q do Bicic-.la::ta$; o c;apill!ãtaS; -

A C.m inh0$ d.D E.5cola A

Sabett1; d.a. t~

A

PNATE

META 20 10

6x:tét.ffóR

Und Ptttf-l"<ttmadM

ISO

SEME

Und

Alunos- trtmspmtado$

66(1

SEME

Ulld Und Ul>d

Ã~\l-no5-1!1.l;Ad.i4,oJ

2SO

S!;:M6

A lunM ii11tnd.NÍOi

190

SEME

01

SEME

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iProiiwttn C• mDO

iva d& cd

P llODOTO

1

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Manddo

0 i«IÃO

META

Pl!.oouro

UN"IO.

2 01 9

Ôo.GAO í".XECVfOII.

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Scmlrolr o Realizo cio

OI

SEME

Salu lmp1an1ádu

OI

Uod

Alunos 11.Codidos

•~o

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ma Mantido

OI

Uod Vncl Und

ma Manfüto a.Manlldo Mtmlido

OI

SEME

OI

SEME

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SE.M E

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Manu

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M.amitm-i

l o do PNATE - EE doPEATil EE

Manuion

do J>llOE"l'E - EB

l'N> p

Pcssou ruendidn

ISO

S E~ffi\S

Plinlm miliudo

OI

SE~ffAS

Crianças ;i 1dolc=n1cs

Und

SEMTAS

OI

SEMTAS

UDd CoaKlhos atendidos

02

SEMTAS

Centro criado e ffllfllido

OI

SEMTAS

Projdo M1.11tido

(l i

SE:MTAS

OI

SEMTAS

OI 100 400 400

SEMTAS SEMTAS SEMTAS SEMTAS

v[t[IMI

de viol!acill

RcallDÇ:llo e Apoio• Projcm, ONG$ e Evaitos Muaicioais Manutenç!o cio Fundo Mucic jpal dos A DircitM da. Criança c cio Adoloscc:ntc •

A AÇ()ES(A-A1Wll)Aflí!SI P-PROJf!TO/ f,.

SEMTAS

Und

600

CMDCA MmtrlC!lç:ile do Fundo Municipal doo A Oi.rcitos da Pessoa com Defic~a OOMUDE Manu1cnçlo do Fundo Munic ipal dos /\ Direíios da Pessoa Idosa M111111cn~o do FMAS - Fundo Muoicip•I A

O(lstO An'\ti 65PÊC'.IAJ5\

SEMTAS

OI

A$$istida$

Und

A

[nclus[va

500

Proi,,m mantido

Ulld Coc!ielho otcndido

A M&nutençb cl& casa-abrim> P .....:c10 "Mulher Faz Cada i',rte" A Assist&lcia ô Pessoa Idosa A A$$i$tênoia à f'cffll8 cQm Dcfoc~ncia ' p Apoio à Enlilladcs &neliccn1cs da Auistcncia Social p P-- ~- · MESA PICOS~ A Mmutcm::la de Cozinha Cornwiliria

1

p~~

Und

M111~" fü ncionamonto do Co!150lbo Municioal da Assl~la Social Manutcnçllo e f1111C iona.men10 de A C• lliiclhos Tutelares Criaçlolmanuicnção do ccnlro do p ieíer!aci1 e atendimento 1 Mulher Vitima de Vic)l,;noia p Ptjcto "Orupo de Anistêneí& à Mulheres Ví1imas de Violénciaff íQAMVV\ MaoülçnÇi(> da CUMl>ris<> para rnulhetel A

1

Und

A Asslstê11eia i Cri111ça e ao Adol.,..,..,n1c;

A

Deao111laarl o

M111utcnçl!o de Bel!effcics Eveolus,1$ •

Emcritcnelals;

de As$islêocill Sccial ManUICllçào cio canse aio Municipal dos Direitos da Mulbcr

Criaçlolma11uleDÇio do Fundo Municipal dOIS Direitos da Mulher p Proi«o "Lei Maria da Penha cm Cordel" Criafllo/mall\llençio do Ful>do Esporu: A Mulher A

Und Und

115Sistidos

Und Und

Ciw abrigo m1111ida. para u mulhcrt,j Casa abri•o mantida Mulhe=alcndidn ld0505 assistidos Deflclcmes assistidot

Und

En1idadcs apoiadas

10

SEMTAS

Und Und

Pro....,.. mantido 01 ' Caunho comuniléria tn01ttida 1 01 PtQjctos, ONGs e C\lffltos

SEMTAS SEMTAS

Und Und

Und

Und

mantidos

10

SEMTAS

OI

SF.MTAS

1

Und

Fundo mantido

Und

Fuado mantido

OI

Sf.11,!TAS

Und

Fundo mantido

Ot

SEMTAS

Und

F11nclo mantido

1

OI

SEMTAS

Und Con:Klho m..,ticlo

OI

SEMTAS

U•d F11ndo criadolman1ido

OI

Sf.MTAS

Une!

.,.,,;elo n;anlido

OI

SEMTAS

Uncl

fundo crilldolmarnido

01

SEMTAS

SE.ME PROGRAMA

SEME SEME

0008- J UVENn.lDE INCl.USIV/1 OBJETIVO

03:_t.)fu lr àj uvcnmdc o direito il. çj~ral~. í0cn11lcoendo o ~rticl;p,i,;.40 socía.1 e o d~nvolvimcn,o de oiç:Oés que promov<Lm a cqu[dilde de pro e raya étnica e a~ imttgcracionais. PromGVCr e ;pmpli.a.r • t.unÇOO d.c j.o,·ens 3-SSeQ.Uftndo-os de scu!i d[rcitos:, deveres. am pliando assim .:i. inc ido e iei MJIÇl11I 1;1CN'rt mQmcn1os d.e rc.' i bilkl ~ c~euttum e lazer.

OSOCIA.L Socmnri• Munioi oi dé TroMlbo o Ass istrnc:ia Social- SE ff AS Oíim,ç,:r 114i::n 'm.m.tQ drur s.ll.uaçiõcs de ril-QO l"ona.k:cimeruo -dc. ca

ç

Mmufgruposflndivfdoo.! ,IOÇi..Jmcmc vulner-.bili~ com. aUvM.adC! de prcVCTiçlo0,~n(limcnt() ctp~da:li:rado aot. que: viv~m:ilm violaçlo de direito,.. cm prol do

[dadc-11

Dcaonaim•câo

ov(J1culOJ íunilian51:1cumunitârt05..

AOO~ (A - ATI\IIDAOOS I p. OPERA<:ô€s ESPOCII\IS\ p

u . IDAt>t: Q,c s,oNs,!,vcL Se.,c.n:'1ari.:ã.Mur1ie.l a i <lo Tral>alho e AssiilMCi• Social - SllMT /IS

A 1

Doacnnl. .do ACôilS (A- A Tf\/lOADl!S f P- PROJeTO / B-

1

\JNro.

o••,. •Nw._ l~sf'llãA:tS\

Monutroç•o do l'TQpama de Atcnçllo A lntto~I à f.'.mm.ai PAIF/CRAS· Manutc~ d.o Proaram• tnd ic!• de O.,d<> {< ~ ..,.,11:tada IGD-M· Maffute•~•o d.o Prosmm• l'ndice de 0..-sllle> A ~mmtizada IGD-SUAS· A Manuacn--- do Pl:io B.úliw Fi~o ~wd A

M anu,onçlo- do PQõo f~ it<t Eaadl.iãl dll!I

M6dlo Comnlexidodc H MOIOUl""Çlio do P..O Fi«> E<wl11&l d"" A &oc::ffc:W5 Evcntu&:i:i Muvtcnçllo Q(I ~i.çQ i;fe Convi...ê:ncia e A Fort~loclmrolo de Vln"" lw M • nutençlo do Proa:r-.mil ~ ,.,. Apolo u

Uod

PKOôOTO

Pt(tpàm• milntldo

Ml>TA

Ot<<W;>

2019

ExECUTOR

01

SEMTAS

!'

1

PN>......,,• ....,,,ido

01

SEMTAS

U nd

~niàmt1.ntido

OI

SEMTAS SIJMTAS

Untl

Sc.-vko mããdd:o

Und

Sc,n,lço mantlclo

OI 01

Und

Sc:,vjço mantido

OI

SGMTAS

Und

ProllJafll• manticlo

01

S i>MTA$

S llMTAS

Roali•""" do Fe«ivol da Juvc_alutl<: M~n • t•nç~do -C•ntrodc Rcfc~n<·- - Cuo dn Juvcnhldc Rco!iz.t~o de cllcin .. e cu=» t<l<:n iou, 1nro lissiou..lil".llflk:1

p p

i

Vod

PI\OIE1'0 / E•

R.alizlllcãú do Feira do Juvrotlllle l'roielC EslOoCIO J•vonllldc p /11>0io ao Proicto Juventude Viva Mon111ençlo do Consclilo Munioipul de A Juv<:11tutle M•nul<:nÇilQ d4 Caotrol de lntcrprctDÇilo de 1\ Ubras - CfL A Pi00$ Oi"il41- Wi llnll nraeo< p Enooa1ro Pl000:11sc de Hin u ........

PllQl)lffll

Ml!lA

OR0ÃO

2019

EXECUTOR

OI

SEMTAS

Cast1 &. Jovenrndo rn11nt ida

OL

SEMTAS

Cursos e Ofl.cimu 111Mlizados

Oli

Sl:MTAS

Und

Foira~alizada

Und Und

Proil-tn mant ido ProiNo aooiido

OI 01 OI

SEMTAS SEMTAS Sê.MTAS

Und

Cm,eU,o M~,,,ldo

OI

SEMTAS

Ut>d

Central mantida

OL

SEMTAS

Und

P,cs,c;:,,a$ n.tendid~

Und

Proicto :re..alizndo

10,000 OI

SF.MTA.<; SEMTAS

UNID. Uod

Fcst.i,·1d m d imdo

Utld

Und

I

0009- CIDADANIA EM A AO

Me.didat Sodoeducati'lr-1:s da Llberd~d •

A Asslotlda e P,omçJc, dlo Scrvlç;:,$ ,!o c«nuntdade - IA e PSC

Pro"°""' mi111tõdo

OI

$l;MTAS

Und

Pí.w muttido

OI

SllMTAS

for1akccr instíl11~ e e:n,id~es que :1111:1.m na promoção dm Dlrci,os Hu.m:rru)s. Divmidab e: CidadBlliL opoi doe promov,:ndo o9llcs que propn,,clor,am maiordi&nidadc socida dlo, bmcaodo gor11111iros d i~l,os i ndiv idunls e coJ!tl\lO! \'alta.das para a iguald;adc: de gênero, orlr;n~ç;i.io ,exuB~ NIC11.tid8d.c.dc .BfflCro e da divcrsidodc t111m11m1.

Ulld

Pn:,gn1m111 manl id.à

,QI

S~TAS

Soc,..oelo Munici

Und

Programo monildo

01

SEMTAS

Uod

Progr• m• m:amidã

CII

SÊMTAS

V nd

F•mlll.lÍ.5 at-M.dlfda:s

250

SEMTAS

M,anulençl a do Piso de Tr~uiçlo de

A M~cllo Compknódodo • PTMC

A

A

Manute:n,c;lo do :Proanm,;a ~ Enraue;,:a. 1><1r~ Ersr;Mtlcaçllo do Trabolho lnhntll • ,o;EPETI Mamrte-nç.lQ dg Pro5rnm• Pri:mc:irn

lnllnclo no SUAS - Cri•-• Fe liz;

M•_mJtt:nçlo dQ ~ m i l dié Protq1n.o o A At<nçllo E<pooializoda A Fom llia -

I de Tniba.lho e Assisténc:ío Sooml - SEMTAS

lJNID.

PAEFICª~ ... r .

p ~e10·1'RABAt.HA PICOS-

OBJl'.Tl\'O

Und

p . R"" lizn,;llo do Curws de CapaeilóÇ<iO em : Oireh:os DmalO! ~ Colctivo..i:i

Ui,d

PllOOllTO

Cursos Rnlimdos

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

META 2019

ROÃO EXECUTOR

Otí

SEMTAS

(Continua na próxima página)


129

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

r;

ESTADO DO PIA J PR.gFEfTIJRA MUNICIPAL D E PICOS PROCVKADORIA CEXAL DO M:I.INCIJ>lO CN'PJ

~

06,5ll,IIOr4mDOI...Q'Z

~

Rua Mama::1 Pm91t8n" ID - CallrO • C'i=lP: 64.600-,.106 • .Piocn - PI T~ls: ái),,3.,tl.5-4:2:1.51421? • Rar.ual: 2?71228

urncef

wwwnRkae-eLcr:Jtr-

p

Cons,ruç&o e r,,for11u de canal'Clas" ..,.,1,i,

MlS

p

Con$tn.lçlo, rcfonna e :imp l.iaçAo ck bailh!Oil'OJ ptlblic:,M

Und

p Cono'ln!iilo e n:ro,1110 de cocadas do

p

1,

PnlestnS ele esc larccimonio ('<)br,, Oin:it.os H unionos. Oriont:,ç.1o Se,uol e ldc:ntidllde ck: Qêflm,.

SEMTAS

Une!

Cnmponhas Rcolizndos

02

S6!\1TAS

Und

Semi nó rio Rcalimdo

OI

Sl;MTAS

01

SEM"TAS

p Reilimçilo ,;1,, C•mpanhas do Enfi'entemenlo oo Trabolho Escrn:vt1 p Realização de Seminário Mwiicipal do Pron111v>iln de Direitos Humanos lmplantaÇio e MtulU!,mçl!Q do Oisq"" A Drn:iro. HumanM

r

U11d

l'roícto Picos Sem LOBT fobia C:asamcnlo com.u.nítdrio Re:,lizaçilo do Seminario Munle{pal ele ~ Direil.os Humanos p Realizaç!o do Premio Municipal do OiteÍ10!i: Hmnnnos

Disque Dir,:i105 Humanos

Und

1

SEMTAS

oi

Und,

Projeto Carovnnu do """' nM ooirro.

os

c,,,-panha$ educntiva• rcaliudas

p Projeto BU~ do Paz

p p p

Palcltras Rcolizadas

Und

OI

SEMTAS

Und Und

imolant~do cduent ivas rcnlizadM rro.ie10 D=wlviclo C.1$imól11M ruliz:ld0$

OI 30

SEMTAS SEJ.ffAS

Und

S.minuio Ro:ali:.ldo

OI

SEMTAS

I CampanlUis

OI

Prcml~o rc11tii:md11

Und

Eseodo. Coo.e.roídas

12

SOHU

Uod

O)

SOHU

p

Construçlo do Mcn=:odo do prOO'lrtor

Und

M=do central co1111ru,do M•=do do produtQ!I'

01

SOHU

p

CooMn11;io e Rfon1111 do Museu de Picos

Und

OI

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A A.poio 005 Arrnnjos Produlivos LOcois A AuipEncia il., Associ,açlks e Coopcraliv• i Rctolh:açno de Cursos. pelmr11s. olioinos • canael moOes """' o setor a~~~••rio Monu1.cnção dos_,,, tubl.ll•r,,s M•nut.onç!la do admoras o sistcmll! de A ,a.bastccimcnro d',igua A Aooio i>s Horuu Urbanas• rurais

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Con~lruc..""-10 d.é ro.H U sen:tlcaJ

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ccmitê:rios. Con:s.l t1,1ç.lk,

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ConSU'U<;llo e ccformo de qu~dru

e,

n;íc.mnas e 6iripl laç.10 de

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gofü:SP<)rti \"\IS Co,it.tn.i(::50 dé! ú:i nib:io1 oat l~1rioni, m lm:pbmtitÇ5o de R.td,c, de Abas.1ceí.1Jk.·•11to-

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de ~utifiCJUO

Coostn&l'ól'lo de OOrrn.2e.ns CoTI1,ro9'lo e n:íomu1 de galll!ri.us oluvlais CoM~tlityAO de lcrm inal rodo-viirio inlt9"t1'11JnlcimJ c;ir11 var.ise tilic:to--ôi,iOO.S 'I COr'1 $lrUÇ!kl. ttitOrma ~ ampHaçlo d~•

Centro Adminmri:Ci\!O M,uoiç[ool

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molbod .. eonslr\l r~ Es4.mdu: QOO&J:J\!idl'l:Si ~ rccuncradas Sl!itcma de CliG,Otamento n,noliMfo

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ConW\>çlo e equ ípomernos de poç«s 1ub•l-

subl.c niocu

Coosuul'lo do llduto1U e ,mornas de 11bal(cc.::lmcnlo de jgga

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Con51nlçlo. reforma e ampLiaçllo oo de:~tos e semcntciru

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sub•crrtncas conslruklas llqu ipomen«>o e poço, tubll~:i conlitnlül05

Ad'utO<áSé slslemas de abaMeci,nento de lau• construido, Dep&,.i\M O -~u,j...

c:cmstruldos.

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construida.. r,;formada e - 'lld• C- abrigo pam mulhcn:i -vltima.-s de vioJ&cia

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ConJtruçlodo pa~rmenl<l~o pan. porta.dores~ nooessidldos osp,ci• õ,

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CooslnlÇIO, rcf'orma e m:..pcruçilo de, elckW!u

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lmplu,iaÇAo de oqvip• monl001 para íd..ic. capcci• i,

AICll'O :sa:ntti.rio con:smddo

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AmMll!lõre Meio

Obru cio lnrr.os.l'\lluni para

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Cocu.tni.ir11&I"""' Rcvita.li._...• ... da Sioaliza,._kr.. e Trtns:lto Proido trlnsito •o Escola Pm~c:1D Zon• AZLll

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Construçlo de Parqu,: i\qujdco

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Con~tniçlo, amplioçto, reforma de easa• abri;o para mulheros v(tima,s dó vioJi!ncia

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ConstnJflo, • mpl[açlo, reforma de casa-

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Construl'lo, •mp liaçlo roforma CREAS

Ac.wli::,; cur:,$1ruiidm

ú•l•ri•• pluvfais c011struídos

CArS - AO ;,onstruido

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Quadrm:COllilru&ia.:s e r~fonnadas Gin:bio Conslruido

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p Const.,,çlo, ..,forma e ampliaçlo du Vsin• rJç, Rcçid• mcm. p Constnlçlo, roforma e amplioÇilo di, Usina de, Comnos.ta..,m.

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A1u1liUç1o Canl)jl[tilc& do Munic,pfo

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Ocnomln11cilo

p ' I n rn111:i;lrut1m1. é ~n~olviménLO Urbano Consttu,çllo. reformm e .ampliaç.lo d..;

prédim e C'S'lru.turas para atividades

Con>lru,lo do """"'1116rio e

i\o e Utbi!i.nist1,o-SOHU

PJI.ODlr rO

Museu w:,r, slru ído e

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continuas de difus.llo cultora.!

UNHMDE R tstO.'."_

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construido

Und Obras =li:t:iodM Und Vi, duto COd$1,r\;Íd,;, Cetro de Con.,nç&,, Und COMU'Uido Und Obras .reolil<a<la

Con&truçlo. reforma e amplioçllo de p

Rc:i Uzttr o plarnl)jnmCflto cstn1tét!,ico. urbulo ç l'\.lrt'.11 quti v isr:m o cld.ény0lvimoiuo do mun lcfp io. Ul'Nlni,.,a:r Q, mun[dplo de J}ioos. promO'l'CDdo mofor idc:nlidodi; t:Jltn= OS piCo,tt'I~ IUfll.~~ dn ge!HJIO e lmpl11:rn111ÇIO do in[racstrut\ml- de in1i::.r-c::1,K ~ ial, (IC)r mciQ de 11t,"'UC:1. at1lculod11s que: 11tirndo.m dcrnar.tdM populm-e$ e projetos de inrta.ti:strutura viabiLb.ando a mclhori& d• q,.1nl tdad~ de! vi.dn da pOP',111'.!ÇilO. Promo~r urbilln i~A-çilin d~ ruas., ;l'YCTI dM e mcD1orin.s cm vi.ai!!i piibiK'u. r4: r~ntcs • ttl.."'é:jS1bmdBdc (! ,nobilldade.

AÇÔICS (A• ATIVIDADllS / f>- PROJl!TO / E<WllRN""'~ ESNlCIAISl Elabornr o Pl:ano Mt,miçipal d~

Coo>lru\'40. n:fDmJ11, e ampliaçjo de prédi0< públicos Municipais lmplantoçllo de Ce1lltM d"CultUlll

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Sccrcuwri11 Munic.i

cauiMmc,mo n• Ate.a de uúde Con,iruÇl!o de Unidade de Pronro Alendimcnto- UJ>A Conurul'ffo, n,rormo. m• n ut~nç!l.o de EQuinamc,,toi do 1;,,n or1, e wer

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OBJETIVO

Constru~. RctomMt , Ampl iaçAQ dC!

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08

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J>oroi;,uial. Slo Scbascii!O e Boa Sonc Consnuir 07 UBS n0$ 13,irros Construç,'lo. rcfanna e amplioçllo de p aeod~111iu Miblie.s de saúde p Moll,o,:,,a i"fra= M""' li$1ell do CAPS - AD p Cousuuir Unlcladc: de Aeolhtmcn10

OIJJtTIVO • Desenvolver~ ,picultura com t111boilho, StJSlMI bílidllde o q•alidade de. vida; -Ga lllirae~ $1ocomolhonmcntod4disuíbu" edoabo$locimcato.

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Mon1ciro. e Ciamclcirn

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consitruJdas. Elqulpamcntoo pua ponadoro> de OCCM:<id•d c&oecia.is imnlanlodos CtCloviu coJUtruMlas

A prova documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)


130

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO 00 PIA l PA.gF'.EfTl,J RA MllNICIPA L D E PICOS PROCVKADORIA GEJIAL DO Ml-'NCir l.0

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CN'PJI N906,!Sll,aDCIUX>l..az Rua Mamas Pmwlm n'" l.ll - C-enao • CS-: 64.60CI-.U:16 • .PiocH - PI T~la: & ~ LS-421.51421? • Ramal: 2:?71228

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Mlmutcnçlo du EqviJ>CI do NASF Nl\.cleodc Apolo. S.lliie da Famni. de Unícl&dc (lo JIIASI' ~...... f'• nnicia Bilica lmp lanmr o Sillana HO llUS e Banco <lo 1-...cmS.údc Pn,grama d" Vlgl llnocla 6ptdemlológlca e Conlrok, da Doenças Transmiulw,úi • N&c>

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Manutenclo de Unidade de Acoibimonlo ManUICn..., de CEO t iDO Ili Rcllliur rofomui no c,,,nnl de Mm:açlo de Consulw e Examos da SMS Pic:05 Equipar Ccnlnl de M• m1il(, de CoMullas e llXan>cs da SMS Picos Rc.,l~r n,.formu nO!I in!!t4~~ ITJ~ da un idade de mlbmcia mllllicipal para 05 progtMW de HMse.ilMe e Tubetculose (PAM)

Manter o crcdcftceiamca.to da PoLicUaica n 1 mie SUS M•nkipel •iando o c..steio de cx• rncs e pn,=limcot05 de radiolQg.i • CSMCi&UWM Rcol í:zai40 de s.cr,,i9<» de: Rc11u~ A Controle,. A vai i• e"-" e, Alldicorio 1rnplantar u aç&,, sec:undiri• s de amnç!o A obl1~rioa e nconacal ~ isiu na Rede

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Dam,IIQ lrnp11nw a tt!aFn oeona1.1al com lestos de: 0,cO,iaha. cora~bo, 1i.n.gu in h111 olhinh.o

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00-13 - ATENÇÃO ESPECIAL.1ZADA PARA TODOS

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O&ltttVO Prover- .açAo 5eeundiria c::om a:u rc.ii!neia na oíert• de 111:rviç:015 e1pt;Çi.1i~, ref~Jad~ do TeniEiirio dei Delenva1vhnc!mo do Vale da Quari.bu.

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


131

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIA J PR.gFE fTIJ RA MUNICIPAL D E PICOS PROCVKADORIA CEXAL DO M:I.INCIJ>lO CN'PJ

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Rua Mama::1 Pm91t8n" ID - CallrO • C'i=lP: 64.600-,.106 • .Piocn - PI T~ls: ái),,3.,tl.5-4:2:1.51421? • Rar.ual: 2?71228

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Manu1et1ÇAO do Conselho Municlplll cliC Soúck: Mon....,ni5<> das Academias Pilbl"'°" d.~ Sciúdo lniplãnt:n.r o Suviçio, Na.eiou.l da Audítorul I/SNAl

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A

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Melo Amblenle Meio Amblcnle Meio Ambienle Sc,n,içat

Publica• Serviços Pubílcos Serviços Publico•

Mdo Amblcnle Meio Ambienle

Melo Amb~

PROG'RAIHA

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I PROC.IIAIIIA

UN'IDA Dt:. Rl:SPONSÁ Vt.-L

Scc:rctaría MunM:i

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Cuhura

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Proítt0 de f estivais mõJ11n1itdo os :Picos Marw";11aw,n10 dH dlvcnldadics eulturals Reci li ~ e opoio • projclo.5 e c:vç1~·m

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Un<I Und

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Fundo muttldo

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àdolCK!l!!nt.es.. 2--Esti rn.1.111.-r c v.a.loriza:r a, potc.ncia.l id.ad4.-s de ade.tas, patn qoai ponam patlllcipar dl! campeor1a1os..

• •

1Soc-.i•

U. IDADE R.ISPoNsÁVEL

do Turilmo e do 0-nvoMmmio Ecao6mica e Tecnclclglco

. AçOES (A• IITIVIDAOOS I P. l'ROIETO f E•

M6TA

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Und Banco de dados elaborado Uad $b..,..,_..•, imlll_,.lldos

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p

l- DCKnvotvl!.r nu oomlllllidadü díi"éttíl~ l'l'IOdálidade.$ d e " ~ 4- ldii!n:tlf"tCã.T e valorizar os at1e11q; de no™ C4d9dc: S· tllr u modalidade, eles onivas de clcsetlvolYl'mon10 social

Pro!noY• o ~lvimmtl> <llDllllmiQO do Mtmic{pio: Tl'lbalhar pela dlpldadc hum-,ia, Íórnltma,,do • polltil:9 de Jcnçi,;, ~ 1r• b• lbo e mtda: Apoiar e promover o descnvol\llmal!IO de projelol que estlmlllcm a ctlJç&D de irahllbo e a,enç&o de renda: Estimular o t wisl!IO a partlt dos l'CCllrlOI n•huala e cultu1m que [J11c8T1m o pall'iln&ilo do m&111[cipl01; Atrair nO\'O& lnvaildares a ihca tlíl'lálctl"mdlíllrial.

Und

1,..,.._o Municlr>io Promowir -istbc·i• is IIIOC.laç,llcs e

re• lmdos

Ast0eiações e coopcratin1

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Fcfo1s itineranlm roaliiad• s

Uod

I IJ"10AM.ltMPON!IÃ\l'D.

s.,.,...... MWllclNI do Eapon,; o Lu.or -

p PlOmovcr a boa imqcm cios pnxlut~ lurislicos p lden1ifar e, reviwim os pontos turísticos cio Municipio l'romoYcr I capaçitlÇlo para a ira do p

turismo

Elabornr calendário de CYaltOS turislicos p do município e coní=i.onar mapa e guia turístico municipal p RulitMIO cio C.iú fesl Mel p lrnplanlaçlo e estrutweçal(l cli Sala do

1

Und Calemlário elaborado 1

Und I FestiYal Realizado

p

Orpni~ e ~pacilaçlo do comio

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im11Lanwla e e:strutmada

1

Comerciantes infonnais

Und

Oll!mizados e ca-ilad0$ UAd Pólo implantado

infonnat

1

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Sala do Elnpmmdcdor

Und

ElnDrteOdedor

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Séftliblllzu "ca...,lenllrar oolft o...., • dioqulldo doo """""li; Di$Seittl.ilAI' nO\IOI. conhcclmcnlm e nova m:nolo,ai• ~ no· lmbLto de: plul,câ• mcn'lo e ,&ado

am.'bien:1&l.

• Dcscm""'•••oompdl,,cia, habtliicbdes e 1 -~ o s t ,oluça<> dás p,oblomu U11bl..,u,ls; • Tnnllfonnor o munlcl lo cio Picooll'I em mmr,ç;. • llmbolo do -..1o ~~.

ESTADO DO P IAUI PREFSTIJRA 11/flJN/ CIPAL OE PICOS

UNIDADI!. ltUPON

RU11 Ma"""' Parente. 1.5S, CcnlrO • CEI': 64.600-106

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conslnl!dm o lnffltidos

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Moio Ambiarul

ANEXO II Metas Fiscais

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


132

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155~ Centro - CEP: 64.600-106 Picos - PI

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CNPJN"06.SS3.804/0001-02

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Tels. 893415--421Sf42J7

LD DEDIREllUZEI OIICAIIIE'1"Ãll!AS -1G I• ANEIIO D& lloll!l"AS f1SCA'IS RfX:fJTAS EDESPD>AI Pftt.'\'lDe.CIÁIUAI DO RWBIEPM,-NUO DEP1U.VIDfNCIA DOS SEJIVIDORIS

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PLÁNõ tl,'jA.'icriito E;íi;~ci.wo

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R.EClllT ,Ui PJU.Yl.DENOARIAS • R.l'PS(fJCCETO lNTIL\,OltÇA;\fl!NT AIUA~ (1 Rf.CF.IT ,\SOORRJ!Nl'l!:S - - -. -RHfflA Jt O.n1ribuiç&$ d o 1 ~ 0

P~10al C'h 11 11.,_.:,1

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Compen~ l'rnidênciiit,a cio Ra'$pan D 1tPPS w,1111Rece11uOirrai1es -- . REC&IT AS 00 CAPIT i\L

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R.cj;, .e de OéÍiitÕ1.'e' 'i>arcêtãi.icn1111 Ra,,:•n Pllnman"ill -Rcc,c1l11 de Seco~ O..ru.R.cc,1• Corre,i1a Jlf.C,,tT AS Pf. C\PIT At C- 1 DEDlJCÓ'ESDA RECEITA TOTAL DAS R.ECEIT ASP'REVIDENC1AIIIAS Cllll • fl • 10

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Rua Marcos Parente, 1S5, Centro - CEP: 64.600-106 Picos - PI CNPJ Nº 06.553.804/0001-02

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U84.Qm,63

9.e8S.955,51

1.279.7111.53 1.t13.ae3JR 9114.Q!iO~

10.145.582.18

{7.-473,121.55)

11.1t5.815,31

900.7'34JJ1

12.548.059,30

850.93.1,.113

12.827.953,GZ 13.248.154,68 13..642.397,17 13.832044,00 14.11'3.005.81 14.3118.CD1.e& 14.!13.009,17 15.070.174,()8 15.134.496,15 15.319.3118,<B 15.387•.946,97 15.454.922.35 15.3115.050.17 15.483.190,40 15.380.898,80 15.228.119.31 15.()24.560,87 t4.708JM7A8 14.377.799,80

{8.8151.8119.33) (9.BII0.641.H) (10.111115. 702.18] (11.ll51.S20,56) f11.a 7el.28l (12.18U53,72) (12.575. tee.491 (12JM9A 12.85} (1 Ul2.Z72,88) (13.842.8110,48) (14.227.424,28 (14.370.849, 19) (14Jlll3.184,34) (14.804.294.80)

707.020,41 15(1.257,88 5915.093.11 54U50.S1 485.900.511 405,021,09

307.334,40 312.882,51 271.574,02 223.11Ut 190.716.61 131U81,74 108.532,92

2046

77.431,61

1047 20tl 2049

51.585,02 37.010,M

21.56,67

--

Nota: Pmjc,ç.lo llmrilll d&borada Cl'II ,i!Ao 201.S • Plaa~ finaMriJÓ

-........

.,

13.eo&D.«s

(2.488.Zll,77)

(3.805ffl.24)

11.987.885,41

lt$ l,OO

SALDO IINÃNCDRO OOmRCICIO

(:4-54UBll.9t 1, (5.2111L7S>.28) (8.271.307,12) (UII0.817,18)

m.zro.a,.

2034 2055

2039

r•>

1.529.313,75 1.410.1186,!!lil 1.343.11511.~

2032 2033

2037 2038

PRfNIDDfCWll..\S

(a)

1

2031

.

PREVIDINCIAIIAS

1.7-47.850.61! 1.675.6711,78 U96.888,B2 1

2026 2027 2028 2029

. RISULTADO PREVlDENCIÃRIO

1.883.938,01

2025

.

DDPISAS

1.810.886.U ·

2024

--

RIX:Ul'AS 2.1:191.5112,82 2,089.143.06 2.042.-482,70 1.944.7Ul,01

2015

.... - .

. . .,,. .....-

m;i.iliPRÓl'IUO nEPRD'IDÊNCL\ nos smVJDORts -l'LA."iO FJNASCERO

..

maclc10

TcJs. 89 3415-421'5/4217

168,.430,40

(3.6110.!Bl.51) [5.208.750,28) (8,271.307,12:) (8.III0.887,115) (7,473.121 ,55) (Uil9.8",33J (Ua>.641,.88) [10.685.702,&al (11.0SUl20,66} (11.S21Je8,21) (112.188.853,72) (f2.575.1M.4Vl (12.949.412,65) (13.242.172,&9) (13.842,eG0,46 (14.227.424.26) (14.370.849, 11'1 (14.883. 194,34) ( 14,804.294,90)

(14.99Z.e55.77)

(14.992.055,77)

(15.0CX),904,01 {15.1111.863.t~ (15.178.3115,1( (1l.074.189.D9)

( t5.0IXI.;04.IJ, (15.151Q:11113,t: (15.178.385, 11 (15.074.189,09)

(f~.924.505.62)

(14.924.505,62) (14.839.304,10) (14,340,238,14)

(14.831.304, 10] t1-4.3,10.231U41

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134

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

ESTADO DO PIIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente 155, Centro - CEP: 64.600-106 Picos - PI

~

CNPJ ND 06.553.804/0001'-02

Ti:ls. 89 341S-421S/42l7

o

---

·

,_

PROJtJ;ÃO A'JÜ_AR!AI. DO .. -·. ---.--......... ...---

~J!'•~~:PR~.~! ~~-~~~PR~p~cl DOS sm_yl~I_US PIANO ..- ... . .. .. FPRE.VID~CIARIO . . --~.

-

OEMONSíRATI\O 6 ( LRF. mt.4•. §°2:~iÕciso IV. lllin.ca ;.•'1-

EVRCICIO

' .---1.

ANÉXO- ÍJE MiTÀS FÍSCAÍS-

.

-

RIX:DTAS

DESPISAS

RBULTADO

PREVIDfNCIARIAS

PIU.VIDtNCIÁRIAS

PllVID~CIÁRIO

RS 1,00 SALDO IDIANCEIRO DO OORCIClO C•) • C• Eurddo

(b)

(a)

2015 2016 2017 2018 2019

2020 2021 2022

2023 2024 2025 2026 2027

2028 2029 2030 2031 2032 2033

2034 2035 2036 2037

2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2048 2047 2048 2049

Hltllier) + Cr)

(t) • (l•b)

972.399,14 978.281,55, 983.982,47

986.079.80 987.676,53 991.638,67 996.486,73 977.7fTJ.,12 976.474,15 969.920,33 967.210,48 955.5D9,23

948.516,30 935.238,87 923.71.1,37 907.680,80 897.323,36

812.554,10 789.751,31 729.833.36 694.933,69 665.451,17 610.268,49 571.830,32

528.526.45 482.569,84 418.919.21

364.333.61 313.783.39 268.971.47 213.727,97 173.411,09 144.033.32 115.026,63 74.274.19

Not•: Projeção atuariãi cl11boram cmILdlÍo2Õfs - PÍano i ircvilbiêiario

'

1.611.884,15 1,1544.988,34 1.676.239,52 1.684.-127,63 1.689.470,63 1.705.125,18 1.728.684, 14 1.578.645,92 1.504.250,96

523.079,90 564.Ji19,88 587.433,36 635.875,14 688.415,31 731.289,80 770.112.25 935.21.8, 13 1.004.945,52 1.106.688,20 1.187.Sn.66 1.307,071.98 1.412.680,44

1.388.804,85

1.302.249,32 1.1 ~ 7 8 1.038.058,69 865.446,78

1.557.530,10 1.685.564,64 1.830.953.22

713.309,65

534.339,87 395.881,03

1.948.018,32 2.559.004,08 2.754.609,63 3.179.503.66 1 3.448.817,56 3,683.174,97 4.091 .559,88 4.383.413,"8 4.703.936,66 5.041.107,71

(392..549.,55)

(835.833,63) . (1.186.010.86) (1.528.298,13) (1.824.303,47) (2.348.133,65) (2. 720.360,54) (3.131.~1.70) (3.564.898,47)

(4.161.528,77) C .871.eae,56} , (5.137.548,60) (5.S61.733,22) ~6.032.807 ,20) (6.367.311,93) (6.582.723,58) (7.250.850,38) (7 .556.848,53}

5.504.844,46 5.900.783,39 6.261 .018,58 6.587.312.,94 6.947.046,70 7.196.9'27,24 7.350.567,69 7.490.571,AO 7.711 .163,60 ._.

··- .

-

-

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

11.198.626,95 13.515.532,91 16.002.704,41 18.647.294,31 21.455.802,60 24.448.~93 27.643.631 ,90 30.878.795,73 34.235. n4,44 37.678.725,75 41.241.688,62 44.874.489,.32 48.605.017.37 52.386.765,17 56.243.280,74 60.152.217 ,45 64.157.031 ,53 87.613.903,88 71 .034.904.48 74.110.987,88 77.029.349;,03 79.826.806,50 82.268.281 ,23 84.484.017,57 86.421 ,626,93 88.042:226,07 89.163.230,86 89,841 .416, 15 90.094.352,52 89.938.280,44 89.301.no.01 88.292.564,35 87.007.394,63 84.9781987,94 82.518.980,69

.-


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

135

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Rua Marcos Parente, 155, Cenlro - CEP: 64.600-1 06 Picos - PI T<.is. 89 341s-421S/4217

CNPJNº 06.SSJ.804/0001-02

~ o

LEI D! DIRF:l'IUUS ORÇAMENTÁRIAS -2G19 ANEXO bt:. METAS flSCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA D.E RECEITA DEi'10NSTRATIV0 7 (LRF, •rt. 4", 12º, indlo V)

l'RlBUlO

RS 1.00 Rf.NÚNCIA DH RB:ElTA PREVISTA

TRJBlJ['()JCONTRIBUIÇÃO

2020

2019

lrró\-cis com Valor Veml do hm\'d > 10.000.00 - SJNAPI. Ouros

·--- ...

lwçio de IPTU l~delPlU

-

l~delTBI lscnclo de I.SS

-.

Di:miis &:n:fiCiúb.1

~---

&000,00 41.5.350,00

a.oeo.m

-·10.3'0,00

lOTAL

. 57.500.00 10.550,00 430.000,00

55.DOO,IXI

COMPelSAÇÃO

202l

81.500,00 -10.3JO.OO -~ ~ 550.000.00

VdeNOII

Q1.700,00

Nota: Apesar de esse Demonsnliw ter p.or base legal o, all LRF. art. -4º. §20. inciso V da LRF, ele 'Jisa a dar transpartn:ia ao atermimer6> do disposto no art 14, Lda LRF. que determina que a renin:ia dewe sercon;iderada na estimatiw de receita da lei O!çamenlâria e de qw não afetara as metu pre~stas de ntWlados fiscais. Assim. nlo ae faz necesaéria a demons.!nlçlo de medidas de compensação para as situações ora eJll)OStas no demonatraliw aáma mll:lo em ~sta qm a e&timaliw da 1111úl:ia da nteelta eslanl I1'88rida na ma!Ddologla de célcuo da projaçlo da arrecadação afetiva dos bibW>s mtl'idpais: ISS, PTIJ e ITBL

ESTA DO DO P IAU( PR.EFEJTURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente. 1SS. Centro - CEP: 64.600-1 06 Picos - PI CNPJ N" 06.$53.804IOOO 1-02

Tcl ... 89 J4 I S-4215/4217

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019 ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE .E XPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

. . .

R$ 1,00

DEMONSTRATIVO 8 • (LRF art. 4° § 2° inciso V)

EVENTOS

V•lorR.$.Prevfsto .-ra 2018 4.800.000,00

Aumento Pennaaente da Receita (-) (-)

Transfe~ncias Constitucionais Tnut5fi:rências ao FUNDEB

Saldo Fi-1 do Aumento Pennanente de Receita ([) Reduc.llo Pe.rmanmte de Desnesa (II) Man!em Bruta illl) = U+ID Saldo Utilizado da Margem Bruta &)

'

350.00Ó. OO 4.250.000,00 4 ..250.000,.0 0 2.750. DDO,00

2. 750.000,00

Novas OOCC Man!em Ua~da de ÜP1nsilo de DOCC {V)= (Ili-IV)

1.500.000

·-· . ! 1

N ota: O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas Despes.as O brigatórias de Caráter Continuado previstas, se estão cobertas pelo aumento pe.r rnanente de receita e redução permanente de despesa para avaliação do ímpacto das me1as fiscais estabelecidas pelo ente. orienta.r a elaboração da Lei Orçamentéria considerando o montante das DOCC. em cumprimento à LRF. além de assegi..-ar que não havera criação de nava despesa sem a correspondente fonte de financiamento. O Au-nenlo Permanente da Receita, para fins de cálculo, considerou o comportamento histórico da Receita oriunda de Transferências Constitucionais e, sobretudo, a Receita Tributária do MJ.nclpio

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136

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI LEl DE DlREl'Rlmi ORÇUIOOÁRIAS .:201,

ANEXO DE MEl'AS RSCAlS METAS ANUAIS

~

RS 1.0<

DL\IONSTRATIVO l 0ll.RF, • ru•, 11"1 l02t Valor

2019

o

ESPECltlCAÇÃ.O

Vlltr Cem.IM

Valot

1

%PIB

1

Ot•tante

(a)

1

1

a..

Valor CtnHlr

(af PIB)

JIO

ffl\

RocdaTotal

ma1»

212.039-DI

18-1104,MIT

Rec:em l'linúm lll

mem.D!M

;HUl4UIJ

DcsomTNI

mmm

212.G:!2.8911

u .- . - 1 18004,G4Si

Demcm Prin1ràs (ll)

220.•112

2111.Vi' 1.2:1 O

111"4,G7Z4

3 m.11112

2.873503

2,0.9836

3.111U77

~

Pril'M>(llll=((-11) ResaiaooNmniDI

O..m NlflcaCorliClwd4 llí\iil Cmolbda Ul~ Rccda5 Prmlr'II$ .lllfyidms de PPP (IV)

. . .

. -

%ffB. ~/ffB)

••

1

IGO

Vwr

2021 Vilar

Canme

Casca•

1HIQ

fel

221.185.2112 2211..Blilll

21$191.3511

19,nl,5

Zl0..512.140

214 !161.2115

19,T.BJ

227.1.51.T.lll

215.\622•1

19,152ll

221117.MJ

212.045.5011 2.11,s.m

11.~ Q.287l

230.380.8 230,665. t02 Uf.2315.913 S.12U54

.

.

%1'18 Ccl PIB) 21!..DOII

211.•• 218.185;106

20.ml',

219.379,lj,2,t

21).0491

215.2al~

111,1:11111

2.915Ull

0,2111

.

.

-

.

-

.

.

Dcsl!csas Pmdri:is l!l:radas 1)(11' !'PP (V l limd)do saUo das PPP (Vil"' (IV-V)

--.

.. .

- ..

l..l'J DE DIRtmt17SOR~1mTÃRtAS AND.ODE METAS FISCAIS :\lt;I M AN L!Allli 1

IETODOLOG!ADEc.4L.CÜLOD08V~0RES00NSTANTES

N>ICES DE I N ~ VAR.IÃVl!IS Hlaçlo M6dla (% anuaO ,projalada oom bHe em ndlce oficial de inlaçlo

1

Pioiat,10 do PB do Mincinio • RS milmlt•

1

MMOCfOIOgia

ae caicuio aoa YalONa conat1mes

1

20191

42:51 1

ZOZD

2G21

- - -.

........

~

2011

v• ,eo.,e.lle/Wlclice l)lQ ddlçlo c1e 201 h:2018

-

• Vam •Cllllmftlall .065

2019

Vm Comriefncice para cldaçlo de Z019lc2020 Valor COIT'Créell ,OO!ixl ,Q65

..

---M•

2020 tvatirConent.lndlCl9 ~ detllçi1o de 2O181120UbQ020 l\fat,r COITl!IWJ1.066JC1 .(165111 ,065

D 1.fJ DEDIRETRl7í.S ORÇA."F.11,' T,\.ll~

ASD:ObE ~ltTASflSC.US METAS A.~UAlS

Nota: Pan1firade albAoda1MelasAnuaiac:onlidercwe oPe ~palpan101 pdlllirnoa03 ~ P. . meto-.aen:limer-.o, • ~ o. Mgi.1e1conceilos:

- a ?arirdl cllldoaaflaalsde dados di.,,..adot cre 2014.

A. Rec.._ Primttln ciM1:1pand11n às ,eceitas ftscaía líqlãdas, ,-Jlanlet do somal6llo das receiln CClll'8l"8s e de capitlll. eDidn as rKeilal de aplcaglla · renmeraçlo d.e depósll11se oUlas IKl!i1as flnaceiras (pus de tllmS de renda, de 1111Dre1 mobilàrilll). ope,aç6es de crHto. ~ de en'f)l'éslimos e ahnlçãD dealiWIS. As Dnpnn Pftmirtu COffMpOndemao total da detpeaa clÇlll'lfflUa dtdudàudetpesascom~•amonil:8ÇIOd8 dMda. O Rnulllldo Prlnirlo l:l0ffllll)Cnfe • clifeNnçl em9 n iec:elill prlmé~a • del,pelu primlda. O R.eullado Nomlnallpnll,tlia • l!Griaçio da dMde bcaltqllda emdelenwnado perbda, demo,lll'll• ICk, a ~ ou nlo de etrcrialimoa cio lll0t ~t.o ~

• tan:eiros para oabrir n sua despesas, A D1Vld1 PObka Çon,old.•cla, I!! 11 madarill aplAdo dat ct:lllgaç6ss IIW!Cliral cio W d• Faderaçto. incilli",,e n llea:ln'enel de • nisslo d e ~ NS!ffldas wlllde de leis, conn!Os, corr.tnios ou balados: as asundas em w1ude d a ~ de operaç6es de<ndib parai amDllizaçlo em prazo SIC)ellot • dom meses que,enwa de pr111D i•rtor• dol.8 mesH, lldllmc:olàldo- receitai no Ol'ÇlllllnO;.dos p,9Q11óthi1p:iciais errilidou pa1frde 5de 11111io de 2000 e l'llo par,os dlnnllt·a ,eiac:uç.a1o do orçarnenlO em q• howerem eldo irdlklos. A DMdl ,consolldllll • Llqukla cormpollde é dMdl ~1ca CICIIIIOlidld•. decbid0s OI \llllns que C.Offll!Wlllem o llli\'O dilpcHMI e os hawres 1n• 1ce1ms. IÍJIÍdos cto1 Reú>sa Pagar Plvonsados.

1

1

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


137

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

ESTADO DQ, PIAUÍ

o

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155, Centro -CEP: 64.600-106 Picos-PI CNPJ NC'06.553.804/000t~02

'fois. 893415-4215/4217

LO n • : ~ ~ ORÇA:\lE\TAIUAS- 2019 ANEXO DE METAS FISCAIS MEMÓRJA OE CÁLCULO DA RECEITA E DA DESPESA

--

LRF, art. 4°, § 1°

...

REGErn.U

• 1:

•·

.,.

...

•(a'.j.ii;:i. ,J,,fr,'f ,~ l"J~,

Z0:18 1., 't'. ':~~~~~ 2019 223.808.139.45 220.603.675.00 197.944.340.83 195.019.066.,00

rW

RECEITA TOTAL Receitas Correntes Rece~a Tributária ,Receita de ConttibUiç6es Reoelta Patrimcniali

Receita Industrial

Receita de SeNÇOS

1

Traneferénc:las Conentes Outt'as Receitas Correntes Deduções de Transferências Corranles Receitas de Capital Operacõas de Crédito Altenaçao de Bens Amortização de Emprestimos Transferênc.las de Caoital OUtras Receita& de Caoltal

" :

' !

Outras Despesas Conentes Despesas de CaDltal ln..estlmentos lnwnsõea FI nancelras Amortização da. Dhida 'I

2Ô20 227.162.170,87 2O0.913.505,!M

12:945.498.2e 5.395.700,42 2.310.949,21

12.754.185,50 5.315.961.00 2.276.797.25

000 15428000

000

0,00

156.594,20 172.753.279 13 4.687.523.75

158.943,.11 175.344.578,31 4.757.836,61

15..680.024,50 41.643.823 13

16.916.224•.87 42.163.888.80

º·ºº

0.00 206.045.00 0,00 41 .957.844,80

206.045,00 000 41.337.n8,13 000

000

o.oo

0,00

0.00

º·ºº'

0,00 0,00 0,00

0.00

2018 220.603.676.00 167.094.375.00

223.800. 724.88

227.147.230,&0 172.144.802.48

97.414.625,00 370.47500 69.309.275,00 62.201.450,00 50.569.330.00 16.240,00 1.615.880,00

98.875.844.38 376.032,13 70.348.914. 13 62.984.471.76 51.327.889,95 16.483.60 1.640.118 20

100.358.982,04 381.672 61 71 .404.147 84

1.207.860 00

1.215.462.50

1.223.189,19

700.350,00 507.500,00

700.350,00 515.112 50

700.350,00 522.83919

0.00

Despesa Total

-

12.565.700,00 5.237.400,00 2.243.150.00

º·ºº

DESPESAS

Reaaw Orçamentária do RPPS Resena de ContiOêneia

~1.1.111

000 0,00

Receitas Patrimon.lais lntraoO\IBmam.entals Rec:eltas de Sen.i<;os lnt ·-· ,_,,.entala Transf. Dos Munic. lntraon;amantarias

Reservas

: ... \

0,00

contribuições lntraaO\emanantais

Pessoal e Encaraos Sociais Juros e Encaraos da DMcta

1

170.200.275 00 4.818 ..250,00 16.448.300,00 40.932.920.00 0,00 2.06.045,00 0,00 40.726.875,00 1 0,00

Receitas lntragovernamantala Correntas

Despesas Cornntes

--

o.oc

0.00

2018

169.600.790.63

Diário Oficial dos Municípios

2020

A prova documental dos atos municipais

63.779.238183 52.097.788,00 16.730,85 1,664.719,97


138

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-106 Picos - PI

~

CNPJ N° 06.SS3.804/000J-02

Tels. 89' 3415-4215/4217

o

-- ~ f DE i>i~~~~~ÁRIAS • 2019 . ANEXO DE METAS FISCAIS . MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA E DA DESPESA

LRF,

... ...

............. ,...

an. •• .§ 1i•

RECEITAI lil: Receitas Correntes e1>

1

Receita Tributária

.,_,..

. . ...

2018 195.019.065,00 12.565.700,00 5.237.400,00 2.243.150 00 0,00 0.00 0,00 154.280 00 . 170.200.275,00

Receita de Contribuicões Receita Patrimonlal Aplicações Ananceiras ( li ) Outras Receltas PatrimonlaJ1 Receita Industrial

-

___ ..

·-~,,~·

2020

197.944.340,83 12.754.185,50 5.315.961.00 2.276.797,25

200.913.505.94 12.945.498.28 5.395.700.42 2.310.949,21

000

0,00,

158.943,11 175.344.578,31 4.757.836,61 200,913,.lfftl: IIU 42.166.98D,47 0;00 209.135.68 41.957.844,80 00[ 41.967.844,80

o.ao

o.ao

o.ao

o.oc

Receita Prlrnãrla de Capital { VII ) = ( IV .. V- VI )

40.726.876.00

156.594,20 172.753.279.13 4.687.523.75 197.944.340,83 41.543.823,13 0.00 206.045-00 41.337.778.13 0.00 41.337,778,13

Deduções das Transferências Correntes ( VIII )

15,448.300,00

15.680.02-4.50

15.915.224,87

RECEITA PRIMARIA TOTAL (,Ili)+.·( vn )-(vm)

220.297.630JID

22a602✓-'4~.ª

226.916.126,87

DESPESAS'.' · 1 Desoesa Correntes (

2018 167.094.376.00 97.414.625,00 370.475,00 69.309.275,00 188.723.900.00 52.201.450,00 50.569.330,00 16.240,00

Receita de SeNÇOS Transferências Conentes Outras Receitas Correntes

Recetta Prtmlria Corrente ( 111 >= ( 1• li J Receitas de Capital ( IV ) Ope,ações de Crédito (V) Alienação de Bens ( VI ) Transferências de capital Outras Receitas de Capital

000 ,

,,

.I•

1x,

.•. •••

Pessoal e Enca,gos Sociais Juros e Encargos da DMda (X) Outras DesDMas.Correntes

DesDesa Prfmirfa Corante ( XI ) = ( IX - X ) Desoesa de Caoltal ln,eslimfU'IIOS lnvet8ÕeS Financeiras Amortização da Ol\kfa ( )(li

4.818.250,00 196.019.055,00 40.932.920,00 0,00 206.045.00 40.726..875,00

)

Despesa Primãrla de Capita) t XIII l Rearva Orçam.enb\rla do RPPS

Re•rva da Contlgêncla ( XV )1 1 DESPESA PRIMAA!A TOTAL ( X.VJ.) • '( XI.+ Xlllt RESlLTADO PRIMÁRIO (Ili-XVI)

2020

.201.9

.

50.585.570,0D

170.858.024.34 98.875.844.38 376.032,13 71.404.1 7.84 170.279.992.21 62.984.471 lS 511.327.869.95 18.483,SC 1.640.118.2C 51 .344.363i$5

172.144.802,48 100.358.982,04 381.672.61 71.404.147,84 171.763.129,88 53.779.238~ 52.097.788,00 16.730.8!'. 1.664.719 97 52.114.518,85

700.350.00

70D.350,00

710.866,25

507.500J>Cl '

607.600.00

507.500.DC

-i~~;2117l08A70,00

22.1 ~621-346.;76

223.877.648,73

·,:;:, ;,2.-.180.cNl

1.171.748.88

3..078A77;141

1,615.880,00

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139

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

----.

LEI DE -~!~Rl2ES ORÇA'.MêffÁRIAS • 201.~_ .

ANEXO DE METAS FISCAIS MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

~

LRF. art. 4°, § 1°

0; 00 000 0,00 0.00

0,00 0,00 0,00

Divida Pública Consolidada DMda M>biliária Outras DMdas Oeducões Atr..o Dispoolwl Hawres Financeiros ( - ) Restos a pagar Processados

1

2020

2019

2018

Especlflcaclo

o.ao 0,00

o.ao. 0,00 0,00 0,00

Olvida Consolidada Uqulda Receita priwtizações

Divida Fiscal Llaulda Resultado Noninal

o.ao

0,00 0,.00 0,.00 0,00

0,00 0,00

º·ºº

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

º·ºº 0,00

º·ºº 0,00

( - ) Pa,..;.ssos Reconhecidos

0,00

1

0,00

0,00

0,00

LEI DE DIRETRI~ ORÇAMENTÁRIAS• 2018 ANEXO DE METAS FISCAIS AVALJAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCiCIO ANTERIOR

'

DEMONSTRATIVO 2 - (LRF, art. 4•, 12•, inciso 1) Metas Previstas em ESPECIFICAÇÃO ' 2016 Ca) 216.358..646,00 216.15fUl46,00

Receita Toial Receiw Primárm (l) Despesa Tocai

~ p ~-® - ... ......

~utado llrim6ri) Cl!I) = (1- H)

.

RS 1,00

Meta Variaçto

Re.a mduem 2-016

%PIB

%PIB

Cb) 24.&n0

2•.9540

16.11644 .. -_70.073.919,87

24,9770

154. 151 .311 ,78 ,

17,7958

212.918.546,00

24,57.99

154.1 51 .31 1.76

17.7958

3.240.100,00

0.3740

-8.068.585,63

-

.

. .

% (c/a}1 IOO

16.8644 -70.273.919,87

146.082.726,13 146.082. 728,13

218.356.846,00

Resultado Nominal .•. · Divkb Poolica Consolilada Dl\.i:la. Consolkfoda Liauida

Valor (c)-0..)

-62.20S.334.24 -s~.765.234.24 -· 0,9315 - 11.308.685.63

-

.

-

-

--

-.

0,00% 0.00% fON"IT:: Baklnço Cieral _e _Demonsttutr,o ~ Rcsu~ck> Nomml • Profe11n. M!Jnicipal Picos. 2015 ... ..

·-.

..

·· - ·

·-

ESP&CIFICACÕES Inflação Média (% aooal) projetada com base em hdlce oficial de inflação Projeção do PlB Munic'3io - R$ milhares

i

r

.

0,00 000 0,00

.

-324,81% -32~.18~ -287.SI~ -27~.~ -3490,2.3'4

-.

-

-

. .._.. --.... 1,

.

2016

.

8,5 866.222.000

Nota:

O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação erue as melas fixada.s e o resultado obtido no exerclcio anterior ao da edição da LDO 2017, incluindo anátise dos fatores lmportante.s para o alcance ou não das metas estabelecidas, visando a atender o disposto no art. 4°, §2º, inciso l'da LRF. '

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

o


140

q,,.'-O O~ICJ<'f,:-

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

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--~-

ESTADO DO PIAUÍ

o

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-l 06 Picos - PI Tels. S9 34154215/4217

CNl'l N"06,.SS3.804/0001-02

~illNldl'IB DÉ ltCOS :·,. L~J.~E DIR,;TÍtlm~!~J~}.lr\S- 2Glt ANif.XO DE METAS 11SCAJS METAS nscAISÂfl1AJS CÓMPAIIADAS(X)M AS n.~xõs nts r:<Udoos ,-l.\'1I;IU9RES

RS 1.00

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227.165.261

210.S03.6ll ffl.297. 2'l{l.50lm

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.. 127.699.411

229.HUI 22U3?.0.0

227.91U9I

l2U4$,W

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22UJOJ3J

227.910.091

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2111 2111.909,2t.t

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O 1D1\~1l'

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Vm mnne 11.0650

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ValotClffll1el

Nota:

OobjeliYodesle Cen'iOIVlti\lo6 U'bNl)arhláh ~ tcOrt II llllllàlllc:IJs dQjlltl ~lartlriorttt do&ltMt.llWCmll;Wâl, pari 11111 mlb)r Milçl,o da poiic:, r~ do muiqiio. de forma I penmr I nliN da polbcl ftJCII em Ulll lrtt do tempo, cambinln:lo ~ Pllildll t f1111Ptd\9S Llffl. iallllmio a~llh,adellal11Rnas, dan:IO~ portnl, aoeslíbtllcidor-, dgo 1rt. 4~. §2', in;ilCI Ida t.Rf.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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MUNI !PIOS rJI


141

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~p. ,.,. ,. . .... ~

ESTADO .D O PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

ICOS

Rua Marcos Parente, 155. Centro - CEP: 64.600-106 Picos - PI T e!$. 39 341$-4:llS/4'217

CNIPJ N"06,5,3.804/0001•02

:t.- " :i..,i . 1. ...t .__ 1.:,.J,,. ,

~

LEI m,: DlRIETR.17.ES ORÇAMENTÁRIAS-201!' ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÓ IOL(QUIDO

1

'

ADEMONSTRATIVO 4 - (LRF, art.4D. §2D. PATRIMÔNIO L:IQUIDO li Patm"Ónío!Capm!

~

RS 1,00

Ili)

%

20l7

R,:,~'8$

100, 00%

Resultado Acun:ubdo

o

¾

-

1

rIOTAL

2015

%

2016

o

100,0o,í,

100.00",{,

100.00% 100,00%

o

100.00%'

REGIME PREVD>ENCIÁRIO 2011

PATRIMÔNIO ÚQlJIDO Pauirmnio

-

...

·-·

Reservas Lucros ou P~juizDs Acurndados;

-

1

----

.. . ..

100.00'Y•

o

lOTAL

%

2015

'%

2016

%

o

100.00%

100.00%

100,00% 100.00%

o.o

100, 00%

FONTE; Bdmço AunmonÀI de 2015. 2016.: 201,7

- --•-

--

·-

Nota: Esie Demcnstratlw vi.sa a apresentar a ellOlução do Pab1mõnlo Liquido., também cham11do de Saldo pi1trimorial O\I SltLaçlo Liquida Patrimonial que rvprasenta o valor dos ativos do ente depois de deduzidos todos os seus passivos• . Observa-se redução do montante do Resultado A.cunUlado do Patrtmõnio Liquido do ml.ric:lplo ,n o elCBllcicio orçamentário da 2017 em relaçao aos anos anteriores. No Regime Pnt'<lidendário - IPMP (hBtituto de Pre"\ltdênda do Muni~io de Picos) houve oo,a ele\laçAo no mor1ante do Resullado do Petrlmõnio Liquido no e>erclclo de 2016 em 19lação a 2017,

1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Rua Marcos Parente, 155. Centro - CEP: 64.600-106 Picos - PI CNP J ,

0

06.SSJ.804/0001-02

Tds. 89 34 .1 5-421 S/4217

LEI DE DIRETRl7.ES ORÇAMENTÁRIAS - 2019 ANEXO DE METAS FIS AIS ORIGE I E APLtCAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A AL1ENAÇÂO DE ATIVOS RS 1,00

DEMONSTRAllVO 5 (LRF, an-4°. §2". inciso Ili)

RECEITAS RBALIZA.DAS RE BITAS DE CAPITAL• ALIENAÇAO D! ~ATIVOS (1)

5 E· M M

Aremçik> Jc Dcns Móveis Alienação de &ns Imóveis

DESPF.SAS EXECUTADAS Af>UCAÇAO DOS RECURSOS DA ALIENAÇ O DE Aº11VOS (li) O ES PESAS DE CAPITAL lnvestímemos lnvcrsões 1:imnceiras

b

0,00

VIME TO 2015

2016 e

2017

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

º·ºº

1

Arucu1.i:alção do Divida DESPE AS CORRENTES DOS REGIME.o;; DE rREVIDÊNCIA Rcgrne Geral de P~-vidência Socill _ Rcgine Pn'"> · rio de Previdêncii dos Servidores

2017 (g)-= ((la-Ild)

0,00

0,00

0,00 1

+IJlib) VALOR{III)

e

0,00

000

SEMM VIM E TO

SALDO FlNANCEIRO

?OIS

2016

2017

2016

1015

(h) = ((Jb- lle) + llll)

(i)= (lc- lH)

º·ºº Diário Oficial dos Municípios 0,00

A prova documental dos atos municipais

0,00

D


142

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

ANEXO,m Riscos Fisc1is

~ o

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2019

LRF. art 4°. § 3"

PASSIVOS·CONTJNG~U Descricão Demandas Judiciais Trabalhistas

PROVID~CIAS

Descricao Valor 6'1" 000 560.000 Abertura de Creditos Adicionai-. a partir da reserva de contigência

Outras Demmdu.'> Judiciais Assistência a epidemias, estiagem e outms s ituacõcs de calamidade pública

50.000 Abertura de Créditos Adicionais a partir da

·50.000

SUBTOTAL

'-IIS.000

PROVIDtl'iCIAS Descriclo Valor 120.000 Limitação de Clt1)cnho

4SM' redução

Salário mlnimo

St;UTOTAL TOTAL

Valor 120.000

.i,;;ooo

S.000 Abertura de créditos adicionais a partir da Ta,a de juros

560.000 75.000

imcos FISCAIS PASSIVOS

Frustração de Arrecadação Discrepância de Projeções:

6JS flfV'

75,000 Abcnura de Créditos Adicionais a partir da ~serva de contigl!ncia

1:.as nnn

Descrido

Valor

reserva de contilzência

SL"BTOTAL DD1AIS

RS 1.00

..

de

dotação

de

despesas

discricionârias 40.000 Abettura de Créditos Adicionais a panir da rcscIVa de contiec.:ncia 11.snno SUBTOTAL K!;nnnn TOTAL

.

$.-000 '

40.000 1"-S.800

SSD.000

Nota: O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que objetiva dar transparência aos passiveis eventos com potencial para afetar o equillbrio fiscal do ente, além de identificar e estimar os riscos fiscais e informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos. Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibifidade da ocorrência de eventos que ,venham a Impactar negativamente as contas públicas, ewntos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exerclcio ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do· governo. FONTE:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


143

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAut

PREnJTVRA MU CJPAL OE PICOS CNPJ 1''" 06.S:U.8M'OOOI.OZ

~~,

Rua Maroos hteale. 15'. Cencro - CEP: 64,<,00°106 Picos - PI

li.

Tols: 89-3415-12 LS/4217 • Rimais: 22s e ·i u;

www.p1eos.p1.ao'l(,l11 1Hlllllil: kiqc1o9ptcos.pt,10y.bf

ESTADOJ>O l'IAvt

~ MWUCU'Al. li& CAPITÃO GIAVÃSlO OLIVIDA .....ç:,,.OIINOlt..PIIIMllilOtmSOU$.\. ..... a>cno CAPrfÃO <IBI.VÃSIO OUVlllltJ.. <lllP, " -

:

*

unioef

alPJ QIAl~l-'IO

Portaria nº 16, d.e 05 de jlllho de 2018.

Dispcle sobre a Nomc:ação do COl'ITRATO Ir PP 032/20 18 PROCESSO ADMINISTRATIVO N": 13869/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL ' 032/2018 PROCESSO ADMOO&TRATJVO DO TERMO ADITtVO Ir: 7362/2018

Chefia

de

do

Divisio de

Humanos do MtJnicfpio de Capiflo

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA (PROJETO DE ATIVIDADB) DE • 08 ..244.0007.2105.0000 PROVENIENTE DA SECRETARJA ~W ICIPAL DE TRABALHO E ASSIST'tNCIA SOCIAL AO CONTRATO PRIMJTJVO FD™ADO ENTRE AS PARTES.

Gervúio

Oliveira-PJ,

especifíca

e

dA

que 00011,11

provid!ocias. C.OJfTRATANTE: MUNIC1PIO DE PICOS-PI, POR INTERM!l:DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

COl'ITRATADA: ROSANGELA MARIA LEAL DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS - ME.

A Prefeita do Município de Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piaul, no uso de suas atribuiç,ões legais, confmidas pela Lei Orginica do Muníclpio de Capitão

CNPJ N' 29.024.582/0001 · 28 FVBDAMBl'fTAÇÃO LEGAL: POR INTERESSE DAS PARTES, NO RESGUARDO DO

PATRIMÔNIO PÚBUCO E OS DEMAIS PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. MANTIDA IMPRETERIVELMENTE A OBTENÇÃO DE PREÇOS, O EQUl1IB'RIO ECONÔMICO FINANCEIRO E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, NÃO HAVENDO QUAISQUER ACR:E.:SCIM06 DE VALORES OU CONDIÇôES CORRELATAS EM FAVOR DA ADMINIS'l'RAÇÃO E EM RESPEITO E AMPARO LEGAL AO ARTIGO 58, 1 CISO 1 DA LEI N.º 8.666/93. FON1'B DE RECURSOS: FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, ITR, ARRECADAÇÃO, OUTRAS RECEITAS PRôPRIAS, F AS, TRANSFERENCIA DE OONVENIO - ASSISTENCIA SOCIAL,

Gcrvúio Oliveira-PI.

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a Sra. OSENI RIBEIRO RODRIGUES, inscrita no CPF sob

o nº 022.098 ..283-09 do Cargo cm Comisslo de Chefe de Divisão do Departamento de

'Recursos Human05 do Municlpio de Capitão Gcrvhio Oliveira-PL

1'RANSFERENCIA A S.EMTAS, TRANSPERE CIA DE SALARIO-EDUCAÇÃO. 1'RANSFERENCIA DO FUNDEB-40%, TRANSFERENCIA A EDUCAÇÃO, TRANSFERENCIA

DE RECURSOS DO SUS, TRANSFERENClA A SAÚDE, FMMA., FMT. VIG&NCL\; DAASSINATURAATt 31/12/2018. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 09/07/2018.

An. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3• - Revogada as disposições contrárias.

Publique-se, cientifique-se e cumpra-se

Roberth Plenon Moura e Sll•a

Ptetoeifo ~~o dcCapilio Gervásio Oliv~

~

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PICOS CNPJ N"065SU04AJOOl-02 RlaMlroosPlmlk:, 15S, Ccmro - CllP; 64.CiOO•J()ij Pioos - 1'1 Tola;

~

a&8'-

GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ

PR.EFEJ.TA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI

W.>41S-UJSl4217

EXTRATO DE OOl'ITRATO -RETlftCADOR

P[efettwg Mun(ç(pg(

cte PQYU11U

CNPJ D'.° fUl2,67?MQl,n Km /aN :&llilllOll'J,[ dl,

su-..,.

~ ~

Cl!I' ~ ..........

Plaal0inatoi:B--a: m:tfeo.m@-él:1YP l -ftneooetn:tcm:Ymntl Me

CONTRATO DIIIP.11" 007/201.8 MODALIDADE: DJSPE•NSA N• 007/2018

PROCBBIIO ADlllllNl8TRATIVO N" 15382/2017

L.D.O

~

(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)

PROCll8SO ADIIINISTRATIVO N" 15388/2017

OBJBTO: 'LOCAÇÃO DE IMÔV&L DA SEDE DA SECRETARIA l,IUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".

LOCATÁRIO: SECRETARIA DE MUNlCIPAL DE EDUCAÇÃO

LOCADOR, MARII\ DO SOCORRO GOMES EUI..ALIO BARROS DE ARAOJO, CPF: 199.842.273-91 VALOR: RS 3.930,00 (TREs M1L, NOVJOC:ENTOS E TRINTA REAIS) MENSAL. VIOMCIA: APARTIR OA ASSINATURA 00 CONTRATO Atl; 31/12/2018. l'UJl!DAIIBil'TAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X, C/C ART. 26, DA LEI FEDERAI. Nª, a.666/ 93

PONTE DE RBCURSO& FONTE DE RECURSOS 001 E 115, PROJETO DE ATIVIDADE

EXERCÍCIO DE 2019

12.361.0003.2024, 12.361.0003.2043, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, 08 DE JANElRO DE 2018.

YARA llllOURA BEZERRA

PRBSIDEJITE DA CPL

ADMINISTRAÇÃO: Julimar Barbosa da Silva

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


144

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI e ao deficiente;

Pretenw:a Muotslool do PAYYl'5Y

Çl't,')'J .... 14il1"1?lWOlhD all-._,,f'AC...:.. CIIP' M ~ . . . . , _ _ ~ Cim1i11i,a: n.-.it: ns:IB!PPP rnst'Snrdl «- l

a--,_. ..........

A geração de emprego e renda através de cursos

VI.

d

lmzi:tf

que qualificam a mão de obra local e da garantia de crédito;

LEI Nº 44, OS DE .JULHO DE 2018.

VII.

"Dlsp~ :sobre a ~I IM D-triz,i,s Orçamentdrlos poro o eloboroç(lo e -.cuçOo do ui orço-ntdrlo Anr.rol - LOA para o ~Kt!!t'Ciclo financeiro 2019, t!! dd outras provldAndas..,

infra-estrutura na zona urbana e rural;

*

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU, Estado do

Piaui, no uso de suas a.tribuições legais, faço saber que a Câmara.

A habitação e o urbanismo - habitação popular e

VIU.

A promoção da agricultura e do abastecimento;

IX.

Recuperação e preservação do meio ambiente;

X.

O planajamento das ações municipais com vistas

à racionalização,. eficiência. efetividade e eficácia,

Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

§ 1º - As diretrims aqui estabelecidas orientarão na

CAPITULOI

elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município, relativa ao

D ISPOSIÇÕES PRELIMINARES

referido Exercicio Financeiro. Art. 1 º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias

§2º - O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício

para o Exerci cio Pi_n anceiTo de 2019, nos termos do art. 165. § 2º da.

sera substituído

Constituição Federal, da Lei Orgânica do Municlpio, da Lei n °'

de 2018, a que se refere o caput deste artigo,

4 .320/64, P ortaria nº 3 40 STN de 26/04/2006 e nos termos da Lei

enr.aminbado) juntamente com o Plano Plurianual 2018/2021.

Complementar Federal art. 4°,

I.

(ou.

alínea "a" e "b" e art.. 48,

§3º - As metas e riscos fiscais, a que se refere o caput

parágrafo único, L RF e d e acordo com as Metas Fiscais e Anexo d e

deste artigo, será encaminhado juntamente com o Plano Plurianual

Riscos Fiscais compreendendo:

I - Das prioridades e metas da Administração Pública.

para 2018/2021.

unicipal;

CAPÍTULOfil

D - As diretrizes gerais e especificas para. elaboração e execução dos orçw:nentos do Município e suas alterações;

DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

UI - A organização e estrutura. dos orçainentos;

EÇÃOD

IV - Disposições relativas à Divida Municipal; V - Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; VI - As disposições relativas aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais;

Vll -

As disposições sobre alterações tributárias do

Município e rnedidas para o incrernento da receita. para o Exercicio-

DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 3". A Lei Orçamentâria Anual obedecerá a elaboração

do Orçamento do Município relativo ao E xerc[cio Financeiro, as

diretrizes

gerais

e

especifícas

de

que

trata

este capitulo

consubstanciadas no texto desta Lei.

Fínanceiro correspondente;

VIII - Dispõe sobre a reserva de contingência IX - Outras disposições.

Art_ 4 . A receita total é estimada no mesmo valor da. despesa total.

CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADl.\,UNISTRAÇÃO

A_rt_ S". A elaboração do projeto, a aprovação e a execução

PÚBLIC - MUNICIPAL

da Lei Orçamentária de 2017 deverão ser realizadas de modo a. Art. 2 ". As prioridad ' Municipal

para

o

xercício

e

da Administração

tas

Financeiro

serilo

fixadas

em,

consonânc ·a com o Art. 4° da Lei Complementar 101/00, bem. corno o

Art.

l65, § 2 °. da

nstituição Federal, em que são

especificadas no Anex.o I, que integra esta Lei. a serem detalhadas. na prognunação orçamentária para o Exercicio Financeiro de 2017: 1. Austeridade na utilização dos recursos públicos;

evidenciar a transparência da gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas, observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da comunidade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 6°. A programação

D.

A

UI.

A garantia de S(:rvi,;>os de atenção e prevenção

prestação

de

serviços

educacionaís

de

qualidade;

Lei Orçamentária Anual poderá incluir a.

constante de propostas de alterações do Plano

Plurianual 2018/2021, que tenha sido objeto de projetos de Leis

especificas.

da Saúde e Saneamento Bàsico ;

IV.

A promoção da cultura, esporte, lazer e turism

V.

A assistência à. criança. ao adolescente. ao idoso

Art. 7°. A elaboração da Proposta Orçamentária para o

erclcio

inanceiro de 20 8 abrangerá os

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

oderes Legislativo e

(Continua na próxima página)


145

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

Art. 9°. As despesas à conta de Investimentos em Regune

Prefetturo Munrerpar de Pavuuu

de Execu.ç ão Especial, somente serão permitidas para projetos ou

Qi'J;J n• 11412,67'2/IQll--31

it..J ... ~àSitw..rl'n;,,,.o..;...CIIP~~

atividades novas, decorrente de calami dade pública declai:ada pelo

tnwdm rmtrrnP1 em

Município, na forma do Art. 167, § 3°, da Constituição Federal. Executivo do Município, seus fundos e entidades da admin.istnJ.Ção Direta e Indireta, assim como a eic.ecução obedecerá às diretrizes estabeleci das nesta Lei.

Art.

10º.

O

Poder Executivo fica

autorizado

firmar

convênio, com v igência máxima de 02 (dois) anos, com outras.

A.rt. 8º. As receitas seru.o estimadas e as despesas fixadas,

esferas de governo Federal, E stadual, visando o desenvolvimento

ten,d o com,o base a execução orçament:áda observada no periodo de

de p r ogramas prioritários nas áreas de educação, cultura. saúde,

janeiro a março de 2018, observando-se:

assistência social, agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, obras

I. Os valores orçamentários na forma do disposto neste

artigo

ainda.

pod.e rão,

ser

corrigidos

durante

a

e,c,e cução

orçamentária por critérios que vierem a ser estabelecidos na Lei

e serviços gerais, segurança pública e infra-estrutura e saneamento, dentre outros necessários

ao

desenvolvunento do Municlpio,

podendo firmar termos aditivos aos respectivos convênios.

Orçamentária Anual;

n.

Os program.as e projetos em fase de execução.

desde que reavaliados à lu:z das prioridades estabelecidas nesta Lei, te.rão p .r efel'ência obre novos projetos; Ill.

A

Lei

Parágrafo

A

Orçamentária

manutenção

de

contrapartidas

financeiras

de

convêni.o s, acordos e/ou emprestuno, em qualquer caso serão,

Anual

observará.

na

SEÇÃOID

atividades

existentes

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS

terá.

prioridade sobre as ações de expansão; V.

As

estabelecidas de modo compa.tivel com a capacidade do Município.

e timativa da receita e na fixação de despesa, o efeito econômicos decoTTentes da ação governam.e ntal; IV.

Único .

11". O

Art.

Os recursos oNiinários do Tesouro Munícipal

somente poderão ser prognunados para atender despesas de capital, após atendidas as despesas com pessoal

e encargos sociais, o

serviço da divida e outras despesas com o custei o administrativo e

Orçamento Anual obedecerá à estrutura

organizacional aprovada por Decreto, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Município.

1 °.

§

operacion.a l;

Os

orçamentos

fiscal

e

da

segu.ridade social

das

discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nivel, com suas

transferências de recursos deles decorrentes na manutenção e desenvolvunento do ensino , em cumprimento ao disposto no art.

modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de

212

despesa conforme a seguir discriminado:

VI. O Município aplicará no minimo 25% (vinte e

cinco por cento) da receita proveniente de impostos e

da

Co stituição

or-çamentárias

Federal,

próprias

para

ficando o

asseguradas

Fundo

Desenvolvimento da, Educação Básica e

de

dotações

Manutenção

e

de Valorização dos

Profissionais da Educação;

respectivas

de saúde cu1nprirá ao disposto na

onstitucional nº 29, de

menta

13 de setembro de 2.000, que determina que a partir de 2.004, a i,eferida aplicação deverá ser de no mini.mo 15% (quinze por cento) e no mínimo, a aplicação de 60% dos récursos do FUNDEB, serão

1 - pessoal e encargos sociais;

4 - investimentos;

5- inversões financ,eiras, nelas incluída.$ quaisquer despesas oom

constituição o-u aum.e nto de capital de empresas; 6 - amortização da dívida.

§ 2º. A categoria de programação de que trata este artigo será

através de teste seletivo) e seus respectivos encargos sociais.;

vm.

Constará da Proposta Orçamentária o produto

de

crédito

a.

2 - juros e encargos da divida Interna;

aplicados para pagamentos d e professores (efetivos ou vinculados

operações

esfera orçamentária,

3 - outras despesas correntes;

VII. A aplicação minima em ações e serviços públicos

das

dotações, especificando a

autorizado

pelo

Legislativo,

com

destinação e vinculação a projeto especifico; IX. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam

definidas as fontes de recursos e observadas as metas J?rogramâticas

identificada

por

projetos

e

atividades,

tituladas

individualmente e com indicação sucinta de metas que caracterizam, o produto esperado da ação pública. § 3°. No Projeto de Lei Orçamentária Anual será atribuído a cada Projeto e Atividade, sem prejuízo da codificação funcional programática adotada um código numérico sequencial.

setoriaís constantes na presente Lei.;

XJ. T odas as despesas relativas à Divida Públíca.

Art. 12º. As operações de crédito por antecipação da.

Municipal constarilo da Lei OrÇrunentária, compreendendo juros,

receita,. contratados pelo Município, serão totalmente liquidadas até

amortizações e outros encargos;

o final do E xercício

X

Será estabelecido a R eserva de Contingência, em

lnanceíro, em que forem contratadas. CAPÍTULO IV

até 2% (dois por cento), cuja forma de utilização e montante, estará. definida com base na Receita CoITente Liquida, destinada ao

DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAME T OS

atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos scais imprevistos;

Art. 13°. Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária (Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


146

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ate a data do encamiohaJDento da proposta de Lei 0:rçamentária

Prefeitura MunlCIPOI de PQvuSSu

Anual.

07,J'n• IIAl2.67MQll-,,tt kiaJM~·Sikrl'n;,..o..;.,. Clit~ ~ l'»r l tnn:dm rrr-am,e t:n

CAPÍTULO VI

Anual:

DAS DISPOSIÇOES I

-

Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos

OBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA

EGURIDADE

OCIAL

Fiscais e da Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02

(dois) últimos orçamentos,

apresentado de

Art. 18°. O Orçamento Fiscal obedecerá obrigatoriamente

forma sintética e

agregada., evidenciando déficit ou supen'i:vit e o total de cada um.

aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.

dos orçamentos; Demonstrativo das R eceitas dos Orçamentos

II -

Fiscais

e

da Seguridade Social; bem como do conjunto dos 02

(dois.) últimos orçamentos, segundo as categorias e subcat.egorias

Art.. 19°. O Orçamento Fiscal do

todas as receitas e despesas do Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades e bem assim do Poder Legislativo.

econômicas; iscais

e

1 º . Serão excluídos do Orçamento Fiscal os órgãos.

§

III - Quadro - Resumo das despesas dos Orçamentos

da Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02

fundos e entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social.

(dois) últimos orçamentos; a)

unicípio abrangera.

Art_ 20º. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as

Por classificação mstitucional; ações

govemrunentais

dos

poderes,

órgãos

e

fundos

b)

Por função;

c)

Por sub-função;

Administração Direta, vinculadas ã

d)

Por programa;

Assistência Social e obedecerá ao definido na Lei dos

Por grupo de despesa;

Saúde e Assistência Social e da

e) ()

Por m .o dalidade de aplicação; e

g)

Por elemento de despesa_

XV

-

Manutenção do

Demonstrativo

dos

áreas de Saúde,, Previdência e

A.rt. 21.". O Orçamento de investiment05 previsto na Lei

nsino Fu.ndamentaJ., do

Orgânica do Município, detalh ará, individualmente por categoria de

osino InfantiJ. e do

programação e natureza. da despesa as aplicaç(>(,>s destinadas às

destinados

Despesas d e Capital constantes da presente

Demon trativo do

undos d e

ei Orgânica do Município.

à

reC\ll'Sos

Desenvolvimento do Ensin.o ; V -

da

ei.

investimentos consolidados

CAPÍTULOVIl

nos 03 (tres) últimos orçamentos do Município;

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DE PESAS DO

VI - Demonstrativo da despesa por grupo de despesa e

fonte de recursos identificando os valores em cada um dos OrÇa.mentos Fiscal e da Seguridade Soci al, em termo global e por

ICÍPIO COM O PES OAL E E

CARGO

SOCIAIS

6rgão.s ; VII - As tabelas explicativas de que trata o art. 22,

Art. 22°. As despesas com pessoal da Administração Direta

inciso III, letras ,A, B e C, sobre a evolução da receita, letras D, E e

e Indireta. ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita.

F sobre a evolução da despesa, conforme a Lei n" 4.320/64.

Corrente Liquida; send.o 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder- Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo,

CAPÍTULO V

atendendo ao disposto no inciso

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVA. Á DÍVIDA MUNICIPAL

m,

m,

§§ 1 º e 2" do Art. 19 e inc-i$0

§ 1º do Art. 20, da Lei Complementar- n.º 101, de 04 de maio

de 2000, bem como ao disposto no Art. 182 da Constituição Art. 14". O Poder

ecutivo, tendo em vista a capacidade

financeira do Municlpio, procederá à seleção da.-. prio,ridades estabelecidas no Plan orçrunentária.

Plurianual, a serem incl.ufdas na propo.s ta

podendo,

se

necessário,

in.cluir

programas

de

tadual e na §

0

estabelecidos

i Orgânica do Município. A nos

verificação

dos

cumprimento

supmmencionados

Arts.

19 e

dos

limites

20

da Lei

Complementar 101/2.000 será realizada ao final de cada. semestre.

peroções de crédito.

§ 2°. Entendem-se como Receitas Art. 15". O Projeto de lei orçamentária poderá incluir, na.

orrente Líquida para.

efei tos de limites do presente artigo, o somatório das Receitas

composição total da receita recursos provenientes de operações de

Correntes da Administração Direta e l.ndireta, excluídas as Receitas

crédito, respeitados os limites estabelecidos no art. 167, inciso III

relativas a contribuição dos servidores para custeio do sistema de

da Constituição Federal.

Previdência e Assistência

Art. 16º. A

i Orçamentária Anual poderá autorizar a

realização de operações de crédito por anteéipação da receita, desde que observado o

disposto no art. 38, da

ei Complementar

art. 2"' da

I

ocial, conforme

inciso IV , letra c d .o

ei Complementar n.º 101, de 04.05.2000.

§ 3". O limite estabelecido para Despesas de Pessoal, de

que trata este artigo, abrange os gastos da Administração Direta e

101/2.000.

Indireta, nas seguint.es despesas: Art.

17.º As despesas com o

1 -

serviço da divida do

Municipio deverão considerar apenas as operações contratadas e as propriedades estabelecidas, b em assim as autorizações conoedidas,

Salários (vencimentos e

vantagens fixas e

variávejs); II - Obrigações Patronais (encargos sociais); (Continua na próxima página)

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


147

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Prefetturo Munrerpar de Pavuuu

CAPiTULOVlll

Qi'J;J n• 11412,67'2/IQll--31

DAS DISPÓSIÇÕE S SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES

it..J ... ~àSitw..rl'n;,,,.o..;...CIIP~~ Z:em / tnwdm rmtrrnP1 em

IIl -

A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO

P oventos

de

aposentadorias,

cefonnas

e

ubs!dios

do

Prefeito

Vice-Prefeito

e

pensões; lV

-

e

Art. 25". A estimativa da receita que constará do projeto de

Lei Orçamentária Anu al para o fatercício Financeiro, contemplará.

ecretários

v -

medidas

ubsldjos dos Vereadores;

VJ - Outras Despesas de Pessoal.

de

mumc1pais,,

§ 4 °. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de

da

aperfeiço amento com

vistas

à

administração

expansão

da

dos

base

tributos

tributária

e

consequentemente aumento das receitas próprias.

remuneração além dos indices inflacioná.rios, a criação de cargos ou a lteração de est:n..ltura de carreira, bem como a admissão. a qualque

Art. 26°. O Prefeito Municipal encaminharã à Câmara.

titulo, pelo órgão ou entidades da Administração Oi.reta, Autarquias e

Fundações, só poderá ser feita se houver prévia dotação

orçainentária suficiente para atender as projeções de despesas atê o

propo stas de alterações na Legislação Tributária, verificada a. necessidade ou conveniência adminístratíva, visando a:

final do Exercicio Financeiro e obedecerão ao lim.i te do caput deste

I - A d equação das aliquotas dos tributos Municipais;

artigo.

II - Priorização dos tributos diretos; § 5". Os valores dos

ontratos de Terceirização de Mão de

m

Obra que se referem à substituição de servidores e empregados

IV - Atualização das taxas;

públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". §

6°.

obedecer

O

aos

pagamento preceitos

e

de

precatórios j udiciais

regras

capituladas

na.

V - Reformulação dos procedimentos necessãrios a.

deverão menda,

- A plicação da justiça fiscal;

cobrança dos tributos municipais .

Constitucional nº 30, de 13 de setembro d e 2.000.

CAPÍTULO IX Art_ 23".

ica autorizada a concessão de aj uda financeira. a,

entidades sem fins lucrativos reconhecida de utilidade pública;

DAS DISPOSIÇÕES PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO

a,

Art. 27. Caso seja necessária a adoção de limitação de

pessoas tisico- carentes, mediante processo interno, nas áreas de educação, saúde e assistência social, agricultura e esporte amador. § 1º. Os pagamentos s erão efütuados após aprovação pelo

empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primãrio, nos tennos do art. 9º d a Lei

omplementar Federal nº 101, de 2000, esta será fixado de

Poder Executivo , dos Planos de Aplicação a p resentados pelas entidades beneficiadas. § 2" . Os prazos para a prestação de contas serão fixados

forma proporcional à participação dos Poderes no orçamento,

pelo Poder

legal de execução.

xecutivo, dependendo do Plano de Aplicação, não

excluídas as despes.as que constituem o b rigação constitucional ou

podendo ultrapassar aos 30 (trinta) dia.s do encerramento do Exercicio Financeiro. §

3°. Fica vedada a concessão de ajuda :f inanceira às

entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assiro co.ooo as que não tiverem as S\las con tas aprovadas pelo

xecutívo

§ 1 º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput d este

artigo, o Poder Ex.e cutivo expedi.rã comunicado ao legislativo municipal, acompanhado da memória de cálculo,. d .o s parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá. a cada um na.

limitação do empenho e da movimentação financeira.

Municipal.

§ 2º O Legisl ativo nmnicipal, com bàSé na

comunicação de

que trata o § 1 º• publicarão até o fim do mês subseqüente ao

SEÇÃO I

bimestre

DAS D ESPESAS DO MUNICIPIO COM O REPASSE Á

em

questão

ato

estabelecendo

os

montantes

q ue,

calculados na forma do caput. caberão aos respectivos órgãos na.

CÂMARA

limitação do empenho e movimentação financeira. Art.

.24º. A

liberação de recursos correspondentes às

d tações orçamentárias destinadas às de · pesas d Municipal

ocorrerá

conforme

o

disposto

Poder no

CAPÍTULO X

egislati

Art.29-A

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS da

Constituição Federal e na Emenda Constitucional n " 58, de 23 de setembro de 2009. Parágrafo único. O Poder E xecutivo repassará ao Poder

Legislati vo, até o dia 20 (vinte) de cada mês, 7% (sete por ento) de sua receita. relafva ao somatório da receita tributária e das

Art. 28". O Poder Executivo enviará de acord.o com a

Constituição Federal o Projeto de Lei Orçamentária Anual à. Câmara Municipal, que apreciará. até o final da Sessão Legislativa

devolvendo-o a seguir para sanção. Paraigrafo Único. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual

transferências previstas no § 5" do art. 1 53 e nos arts. 1 58 e l 59. da onstituição

ederal, efetivrunente realizada no exerclcio anterior,

não for encaminhado até o inicio do Exerclcio Financeiro, fica o

excluindo-se os valores de convênios, alienações de bens, fimdo

Poder

especial e operações de crédito, desde que aprovado por lei

Orçamentária em vigor c-0mo proposta orçamentária, nos termos do

Legislativo

Municipal

especifica tornando este poder independente.

Parágrafo Único do art. 34 da C o nstituição

Diário Oficial dos Municípios

autorizado

A prova documental dos atos municipais

a

adotar

a

Lei

stadual. (Continua na próxima página)


148

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Art. 33º.

Prefeitura MunlCIPOI de PQvuSSu

autorizado a realizar concurso público para preenchimento de vagas

07,J'n• IIAl2.67MQll-,,tt kiaJM~·Sikrl'n;,..o..;.,.Clit~~

e cargo no âmbito da administração municipal, observados os

tnn:dm rrr-am,e t:n

Art. l9". Deverá ser utilizada a classificação orçamentâria

da despesa pública na forma da Portaria SOF/SEPLAN nº 5, de 20 de

maio de

constitue.m

o

1.999, que compõem todas as alteraçõe$ que novo Ementário de Classificação das Despesas

Públicas, e a Portaria SOF/SEPLAN

inciso I, do § 1°, do art. 2° e, § 2°, do art., 8", ambos da e

e · 4320/64

163 de 04.05.01, Nº 180 de 21.05 .01

º 325 de 27.08.01 que a .t ualiza o s elementos de despesa

e

Como a essencial

por

tempo

determinado

para

suprir

necessidade, nas áreas de saúde, educação, administração geral e serviços de limpeza publica, de acordo com lei específica. Art. 34º. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as

metas e prioridades da administração pública municipal incluindo

as despesas de capital para o exercício :financeiro subseqüente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as

Portaria nº STN 340 de 26/04/2006.

Parágrafo Único -

limites constantes do artigo 22 da presente Lei. contratação

.0 42 de 14. 04.99, que

Atualiza a discriminação por Função de governo, que tratam o e portarias SOF/SEPLAN

ica o Poder Executivo e o Poder Legislativo

Conforme o disposto na Portaria

SOF/ - PLAN n. 0 42, de 14 de abril de 1999, os '.P rogramas serão

alterações na legislação tributária e estabelecerá a poHtica de aplicação das agências financeiras e oficiais de fomento.

identificados. mediante, a criação de codificação com 04 dígitos de num.e ração sequencial .

Art. 35". · sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 30º. A Lei Orçamentária Anual será sancionada at6 31

de de:.-;embro de 2018, acompanhada do Quadro de Deta.J.hamento de Despesa -

Art. 36". Revogam-se as disposições em contrário.

Q .D .D .. específic.mdo por órgão. os projetos e

a.t ividades, os elementos de despesas e respectivos desdobramentos

Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de julho de 2018.

com valores devidamente atualizados. § 1 º - As alterações docorrentcs da abertura de crêditos

adicionais integrarão os Quadros de observados os limites fixados na

etalhamento de

espesa.s,

~~

ei O1;Çamentária.

~-

1 - Os Projetos de Lei Orçamentários Anuais e de Ci:éditos Adicionais, bem como suas propostas de modificação referidas na.

Julimar Barbosa da Silva Prefeito Munícipal

Lei Orgii,nica do Município, serão apresentadas com a forma e o

detalhamc,nto dé despc,sa estabelecida nesta Lei; li - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na Leí Orçamentária Anual serão acompanhados. na.

ANEXO DE PRIORIDADES E METAS

sua publicaçã.o , da especificação das dotações neles contidos e das fontes de recursos que os atenderão. llI -

Realiz ar operações de credito pôr antecipação da..

receita, nos termos da legislação em vigor. IV - Abrir cr6dito adiciona.is suplementares até o limite de

60% (ses.s enta pôr cento) do orçamento das despesas, nos termos da.

1. CÂMARA MUNICIPAL • Aquisição de equipamentos e Material Perman.ente; • Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara.

legislação vigente. § 2º -

Fica autorizada a trànsp0sição, o n::manejamento ou

a transferência de recursos de uma categoria de programação para. outra ou de um órgão para outro, elem.entos de despesas e projeto ativídades a fim de manter em equilibrí

a execução da despesa

publica no decorrer do exercício financeiro . Art. 31º.

Efetuar com estrita observância a emissão d e

relatórios e demonstrativos em cumprimento de prazos, l.unites de aplicação de recursos de confonnidade com as di po ições do art. 63 da Lei Complementar

• Manutenção da Câmara • Aquisição de veículos • Informatização da câmara

2. GABINETE DO PREFEITO • Manter e Equipar o Gabinete do Prefeito. • Desenvolver ações de supervisão e coordenação superior,

.º101/2 .000 - de 04 d e maio de 2 .000 -

Lei d e Resp0nsabilidade Fiscal. Art. 32°. São vedados quais quer procedimentos no âmbito

do sistema de orçamento, programação financeira e contabilidade,

dentro do Gabinete do Prefeito. • Aquisição de um veículo para o Gabinete do Prefeito. • Apoio financeiro à entidades privadas e subven9âes sociais.

qu.e viabilizem a execuçã.o d e despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 0rÇamentária.

• Encargos com Assessoria Juridica e d.e Imprensa

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)


149

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Prefetturo Munrerpar de Pavuuu

Desenvolver campanhas educativas sobre preservação

F iscalização ambiental.

Aquisição de sementes e mudas para distribuição gratuita aos

ambiental.

Qi'J;J n• 11412,67'2/IQll--31

it..J ... ~àSitw.. rl' n;,,,.o..;...CIIP~~

tnwdm rmtrrnP1 em

Construção e Refonna do prédio da .Prefeitura.

pequenos agricultores

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE G O VERNO

gislati vo.

Manter relacionamento pennane te co

Atribuições e responsabilidade de habitação do município.

Coordenação d e proteção e Defesa Civil.

o poder

Aquisição de matriz e reprodutores para melhoramento do rebanho dos pequenos p r odutores

Aração de te:n:a dos pequenos produtores.

Ações de p reservação e defes.a do meio ambiente.

4 . ADl\.UNISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANE..JAMENTO

Projeto de Lei para poda e supressão de vegetação.

Manter e E qui par o Departamen to de Ad.roinis traçã o Geral e

Compensação ambiental.

Financeiro.

L icenciamento ambiental para a instalação de qualquer

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo.

empreendimento ou atividade que possa degradar ou poluir o

Aquisição de Equipmnentos pm:a Serviços da Administração eral e Tesouraria.

meio ambiente.

Desen volver ações j u n to a m u nic ip ios. n o sen tido de m a n ter

e equipar os setores de l dentifica:ç,ão, Junta do Serviço Militar, Expedição de C T PS, Correios

e

Telég rafos e

Telefonia. •

Cursos, oficinas, seminãrios e outros ensaios para fortalec,e r e transfonnar a educação ambiental em referência regional.

Elaboração do plano diretor de arborização urbana.

Gestão dos resíduos sólidos, a ser consolid.a do no plano

Manuten ção das atividade • m e ios de Departamento. desenvolven do os projetos e a tiv i dades de m anuten ção e

municipal de saneamento, composto pelos planos setoriais de: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, em que serão

controle interno, divulgação de atos oficiais, controle de

compatibilizados após discussão em audiências públicas.

dívidas. arrecadação de tributos e controle de contribuições. controle de aloooxarifado dos ó r gãos públicos.

P r ojeto d.e recuperação de áreas de preservação anibii.ental.

Aquisição de equipam.entos para Administração Pública.

Encargos com a Secretaria Municipal do Meio Alnbiente.

Assinatura de informat·vos, revistas e jorna:s.

Espaço para desenvolviIDento dos trabalh,os de preservação às qucimadas (l?REV- FOGO).

E ncargos com a manutenção da ·,1unlinação pública.

Fardaniento para funcionários.

Manutenção de, encargos oom segurança pública.

• •

Programa de publicação de editais e notas. Trei namento e qualificação de funcionários da administração.

Desen volver os projetos inclusos no Plano Plurianual.

fundam.ental e inf'autil, a vallorização dos profissionais dessa

Manter a tualizado os débitos com a Previdência Social.

área, com implementação das atividades pertence:nte.s ao

Aquisição de imóveis para administração pública.

Fundo de D esenvolvimento e Valorização do Magistério -

Promover a informação e processamento de dados.

Desapropriações de imóveis.

Implantação do Plano Diretor.

Contratar e monitorar possiveis ev asõe.s d e receitas do

Manter e equipar as creches e pré-escolares.

Desenvolver na forma da legislação vigente o ensino

FUNDE:S. Equi par e r eformar os prédios educacion ais e demais órgãos sob a responsabilidade da Secretaria de

AZ

stadual.

5. AGRICULTURA E MEIO AMBIE

TE

ducação.

Construir. reformar e/ou ampliar escolas municipais, para o desenvolvimento do ensino fundamental e infantil.

Incentivar e proporcionar a instalação no municíp io de novos empregos.

mwtlc{pio em conjunto com a S •

6. E D UCAÇÃO • Manter e equipar a Secretaria Municipal de Educação.

Construção e/ou Recuperação de Creches.

Aquisição de Equi paniento e Material Permanente p/ o

nsino Fundainental e infimtil.

Manter e equipar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecunento e Meio Ambi e n te.

Aquisição de equipamentos e acessórios Agrtcolas.

Aquisição de imóveis.

Construção do Matadouro Público Municipal.

Aquisição de veícul os.

Construção das instalações da Feira de Pequenos Animais e

Aquisição de material didático e pedagógico.

parque de vaquejada

Aquisição de Merenda Escolar.

Erradicação do Analfabetismo.

Manutenção do E nsino

Construção de Quadras E sportivas e Ginási o Poliesportiva

Conc.essão de bolsa de estudo a alunos carentes

Aquisição de veículos, trator agrl.cola e pattulba m .e cki.ca com ,equipani.e ntos

Aquisição de equipanientos para medicação veterinária.

Manter e equipar o Mercado Público Municipal da zona

special e

xcepcional.

nas unidades escolares

u r bana e rural

apacitação de Pessoal.

Proporcionar condiç-0es fa vorávói.s para atendi ento técnic o aos produtores municipais. desenvolvendo a agricultura familiar.

Aquisição de microônibus escolar

Construção de C isternas e ou reservatório d água e (Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


150

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Prefeitura MunlCIPOI de PQvuSSu

Construção e manutenção de poços e chafarizes públicos e

Manutenç.ã o do mercado, feiras e matadouros públicos.

Aquisição de trator ou patrol.

Cisterna de aba.stecimento d água na zona rural e urbana

07,J'n• IIAl2.67MQll-,,tt kiaJM~·Sikrl'n;,..o..;.,. Clit~ ~

tnn:dm rrr-am,e t:n

perfuração de poços tubulares para manutenção exclusiva das escolas da zona rural e urbana 7. CULTURA, DESPORTO , LAZER

Implantar e equipar a biblioteca pública municipal.

Desenvolver progratnaS e atividades, festividades cívicas, folclóricas e carnavalescas do Município e de nosso

• •

stado.

Desenvolvimento da semana cultural do t»unicípJo_

9. SAÚDE

Manter e equipar a Secretaria Municipal de Saúde.

Aquisição de Equipamen os e materiais pennanente para o

Construção, reforma e amplíação dos Postos de Saúd.e .

Construir. reformar ou ampliar prédios e órgãos destinados

Setor de Saúde.

Desenvolve,: o despon:o amado,:, através de pro.moções., patrocmios e outras atividades que possam beneficiar a

• •

lazer. •

onsttução e/ou Recupe:ração de

nsttução e/ou Recupe:ração do

stádi,o Municipal.

Aquisição de materiais e medicamentos para a saúde e manutenção da farmácia básica para distribuição gratuita

Campanhas educativas e preventivas .

Programa de combate a desnutrição.

Aquisição e manutenção de ambulância.

Aquisição de veículos.

Aquisição de unidad.e móvel

Resgate dos Grupos Negros do Município

T,:einamento, Capacitação e QuaJifícação de pessoal_

Desvinculação da Fundação Cultural de outras secretarias,

10.A.SSI 'dl:NCIA SOClAL

coJn corpo próprio c riando a

Manter, desenvolver e equipar as in.stalações do serviço Aquisição de equipamentos e material permanente ·.M.A.S.

capaci ação Junto a Fundação

Intercâmbio com outras fundações culturais regionais e estaduais e federais

Cri.ar fundo mensal para eventos culturais dentro e fora do municlpio

ampos de Futebol.

Aquisição de equipamentos m .é dicos, odontológicos e hospitalares.

Construção e/ou Recuperação de Quadra Poliesportiva.

Manter as atividades do Conselho e do Fundo Municipal de Saúde.

prática de esportes na com.u nidade estudantil e de um modo geral nos jovens e adultos do Município, como forma de

ecretaria Cultural do

social do municipio.

Município. •

Incentivar e organizar as atividades folclóricas, em festas e

fest-ejos na zona rural e urbana. Desvincular as co.r:ddas de prado da Secretaria Municipal de

O b ras e Instalações no F.M.A.S.

Transferência de recursos para entidades conveniadas.

agricultura para a FU.ndação Cultu.ra.l.

8. OBRAS E URBA.NI MO •

Construção, ampliação e reforma de pl"édios públicos.

onsttução, Anlpliação e Recuperação de unidades

desenvolvidas através do Fundo Municipal de Assistênci a Social.

Encargos com transportes de pessoas carentes.

Ações de desenvolvimento comunitário e de geração de

Refonna., ainplíação e manutenção de cemitérios públicos

Incentivo a fabricação de produtos artesanais.

municipais.

Implementação do Programa de .Amparo ao idoso.

Constnlção e Am.pliação do Centro de

Concessão de ajuda financeira, distrib uição de cestas básicas,

Construção, ampliação, reforma de praças públicas. Construção e :manutenção de pavimentação de ruas e

emprego e renda.

avenidas. •

esenvolver programas de assistência e atendimento a população de baix,a rend a fortalecendo as ativid ades

habitacio:o,al na ~o:o.a u,:ba:na e rural! •

onstrução de açudes e ba,:,:agens.

onvivência de Idosos

Construção, Ampliação e Recuperação de Rede de Eletrificação na zona Rural e Urbana.

passagen.s , material de construção gra,tuit.a. a pessoas

Construção e Recuperação de Logradouros e Vias Públícas

co.mprovada carente.

Manter, desenvolver e equipar o Departamento municipal de

~on,a urbana e rural

estradas e rodagens. •

Construção e Restauração d.e Estradas Vicinais.

Construção e Restauração de passagens molhadas, bueiros,

Jlden_ização par-a aquisição de imóveis para o Município.

Manter, equipar e desenvolver o set--0r de serviços urbanos.

Manutenção da

in,pe:,-,a pública.

Implementação do Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente - PAC.

Implementação do Proj ovem,.

11.TURISMO •

Implantar uma política de incentivo ao turismo.

Valorizar e desenvolver os aspectos regionais na valorização do turismo municipal.

.A quisição e manutenção de equipamentos para o serviço de limpeza pública.

Implementação do Programa de E rradicação do Trabalho Infantil - PETI.

galerias, e pontes.

ai

execução das a9ões básicas de saúde .

Construção de instalações para atrativo turistico. (Continua na próxima página)

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151

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI Prefetturo Munrerpar de Pavuuu Qi'J;J n• 11412,67'2/IQll--31

it..J ... ~àSitw..rl'n;,,,.o..;...CIIP~~

confirmarem. isto é, que durante a execução orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas. O

tnwdm rmtrrnP1 em

segundo

tipo

de

risco

refere-se

aos

passivos

contingentes, especialmente aqueles decorrentes de ações judiciaís.

12.ESTRADAS E RODAGENS

Fica estabelecido os critérios de limitação de empenho, nas

Manter. desenvolver e equipar as instalações .

Construção e manutenção de vias públicas.

Conservação de rodovias e estradas do município da zona

Complementar nº 1O1/2000, o montante da precisão de renuncia

rural e urbana

será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não

Abertura de ruas

afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da.

hip6teses previstas pela própria LRF (Art. 4°, alínea "b", LRF)

Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o ano de 2019 não será diferente, porém existem

13.SANEAMENTO

riscos, chamados fiscais, que podem modificar, em algu.m

Aquisição e manutenção de equipamentos para o sistema de

momento, a sua trajetória econômica.

abastecimento de água.

passivos contingentes, como por exemplo, ações judiciais a serem

Instalação de unidades sanitárias domiciliar.

Perfuração de poços tubulares e cacimbões.

Construção e Restauração de Unidades Sanitárias.

Construção e Restauração da Rede de distribuição d 'água.

Construção e Restauração de Aterro Sanitária.

PAVUSS -PI, 05 de julho de 2018.

sses estão concentrados. em

sentenciados, danos causados pelo municipio a terceiros, passivos de indenizações, e outros,. que podem. dependendo das decisões que forem definidas, determinar o aumento das despesas para os próx.i os exerc[cios e até mesmo o aumento da divida pública.

Será alocado na Lei Orçamentária Anual, Reserva de

Contingência da ordem de até 2º/o sobre o valor da receita corrente liquida do orçamento, onde estará reservada para.

eventuais

riscos

fiscais,

tais

como

despesas

judiciãrias

extraordinãrias e outros passivos contingentes.

~~---'? .111CIMARBARBOSADASILVA Pr-efdto Munldpal

ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS

1. Aumento do salário mínimo que passa gerar grande impacto

ANEXO DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS PARA O MUNICJPIO

nas despesas com pessoal. 2. Crise

( Artigo 4º, I alínea "a" e "b", Parágrafo 2º, inciso V da LRF)

econômica que venha refletir negativamente na

arrecadação, 3. Condenações judiciais de dificil cumprimento, 4. Intempéries (secas, inundações, etc) que por ventura, venham

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000,

determinou que os diversos entes da federação assumissem o

a ocorrer,

5. Outras ocorrências não previstas, mas que exijam a atuação

oficial de maneira ostensiva.

compromisso com a implementação de um orçamento equilibrado. Este compromisso inicia-se com a elaboração da lei de Diretrizes

Orçamentárias, quando são definidas as metas fiscais, a previsão de gastos compatíveis com as receitas esperadas e identificados os

PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPÓTESE DE SECO CRETIZAR

- Ab rtura de créditos adicionaís até 60% da despesa fixada no orçamento na forma do artigo 7º e 43 da Lei Fed.e ral nº 4.320/64.

principais riscos sobre as contas públicas no momento da PAVUSSU-PI, 05 de julho de 2018.

elaboração do orçamento. Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à.

possibilidade de as receitas e despesas previstas não se

~~

.rfii.IMAR BARBOSA DA SILVA Prd'dto Muntdpal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)


152

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Paga 1of68

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 2019) 2019

~ o

~111111

o.cdçlo

I001 AÇÃO LEGISLATIVA

AçGe, Enlíd9dtl

l.Wd.~

.

Pl'oj.AJN. Fwlçl1o ~

FonGIUpo

FonCMigo

~

Meta

o

OCOS CAMARA MU lCIPAL

Vfirr

712.9fill,OO

010100 CÃI.IARA MUNICiPAL a!01 MANUTENÇÃO IDA GAMARA MUNICIPAL 01 ~ 031 Açlo Leglsla1iw ~

Recll11011 ()dináfbs 00

ORO NARIA 3 DESPESAS CORREITT'ES

712:.950,00

Tolll Genl do Prognma:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Pagehf66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕES {LDO INICIAL 2019) 2019

~

Emidli<k

t.Wd.~.

~.Aw. ~o Sulfool;(lo

FooGrupo FooCM;rp

CS!egafa

Meta

Vsrr

OOJ1 PREFBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3l04 ENCARGOS COM ASSESSORIA lJRICllCA 04 Acmlistraçlo 122 Adrm~o Gemi ~ R8Cllnoe ()dinári:ls 00 ORDNARIA 3 Cl:SPESAS CORRENTES

o

246.003,00

OOJ1 PREFBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO m CUMP ENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS 02 Jl.ldlciéria 061 Açi'lo Judiei/ria 001 Recmos ()dinãfm 00 ORDINARIA 3 DESPESAS CORREmES

o

10.500,00

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153

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Pllge 3of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

~

2019

)Pltlgl'a11l ~

o

II015 OOIIBATEA VIOI.ENCIA CONTRAAlll.HER

Aç6e.s Entidade

twd.Q\::8111.

PJ'oí.A.iv. Fwlçlo

~

FOl'IGrupo FonCódigo

VtJrx

C!ilegooil

51.1)3,00

cm1 PREFBTURAMUNICIPAL DE PAVUSSU 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DAVAlORIZAÇÃO DAMULHffi. íE84 MANllT. DASEC. DA MULHER 14 Oirm1Ds da Cidadalia 244 Assistência Conllnilátia 001 Recmoe ()dinâfbs 00 ORDINARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

o

cm1 PREFBT\JRA MUNICIPAL OE PAVUSSU 021500 SECRETARlAMUNICIPAL DA VAlORIZAÇÃO DA MULHER ID&I MANllT.DASEC. DA MULHER 14 Oireitcs da Cidadaria 244 Assistência Conllnilãria 001 Recmos ()dillálbs 00 OROINARIA 3 DESPESAS CORRl:ITTES

182.643,00

Tolll Genl do flrog111111:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Pllge 4 ol88

LEI DE DIRBTRlZES ORÇAMBNTÁRlAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019

..Iça.. EntiO&de

Ulrd.Qçam.

Proj.Afiv.

Fu/TçGO SUlJFooçto

FonGrupo

FollCéd!go

Valor

Ciililj/UÍII

34.886,00

0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1004 AMPUA.ÇÃO !: REST. 00 PR!:DIO DA ffiEFEJTURA 04 Adm"mlnlção 122 Admills1raçlo Ga«al 001 Recllnoa Cfdinálba 00 OROINARIA 3 DESPESAS CORREITTES

0001

PRB'BTURAMUNICIPAL OE PAVUSSU 020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOV!:RNO Ul04 AMPLIAÇÃO E REST. DO PREDIO DA Pf!EFEllllRA 04 Amímlr&Çlo 122 AdrmlStraÇIIO Gffll 001 ReClal90t ~illalm 00 OROINARIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

56.749,00

0001

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1004 AMPUAÇÃO !: REST. 00 PREDIO DA PR.EFETTlJRA 04 Mrimlraçlo 122 Adrmis1rayllo Gend 94ll Oulnlll wncu1ações da ~ 06 OUTRAS DESTINAOOES DE RECURSOS -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

42.000,00

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


154

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

~

LmDBDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAlS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 0201()0 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVER~O 2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 Admlrosuaçllo 122 Admini&1rec,llo Genil 001 Rsa.noa On:linétm 00 ORDINAAIA. 9 DESPESAS OORREITTES

o

0001

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PA'\lllSSU 020100 SECRETARIA MUNICIPAL oe GOVERNO 207 ASSINATlJRAS E PUBUCAÇôES 04 Admlràtraçlo

o

81.500,00

o

122

Admini51rec,llo Geral

001

-

Onlinérioo,

00

ORDINARIA. 9 DESPESAS OORREITTES

0001

PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PA\I\JSSU 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1010 AQUIS. DE EQUIP. PARA ADMINISTRAÇÃO 04 AdmlnlmlÇIO 122 Admil'li$1r9ÇIIO Geral 001 Racdsol8 On:liMríoll 00 ORDINARIA. .oi DESPESAS DE CAPITAL

o

31.500,00

0001

PREFEJT\JRA MUNICIPAL DE PA'\lllSSU Cl20200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2009 MANUT. DA SEC. DE ADMINST .• Pl.ANEJAMENTO E ORÇAMENTO 04 Admlnlt.lnlçGo 122 Adrnini$traçl!O Geral

o

1.007,407.00

001

Rec:ursoe Qnjinárioll 00

ORDINARIA. 3 DESPESAS OORREl'fTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Page6o166

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, M:ETAS E AÇÕ.ES (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

PREFBT\JRA MUNICI ?AL DE PAVUSSU 020200 SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2009 MANUT. OA SEC. OE ADMINSi .• PlMIE».MENTO E ORÇAMENTO 04 Admlrosuaçllo 122

75.600.00

o

21.000.00

Admini&iruÇIIO Go)r(II

950

Ouns w1'10.iaçtles da taltal a contribülçlles 00

0001

o

ORDINAAIA. 9 DESPESAS CORRENTES

PREFBTIJRA MUNICI ?AL DE PA'\lllSSU 020200 SECRETARIA DE AIJMINISfflAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 20&1 OONTRIBUIÇÔES A OUTRAS ENTIDADES 15 Urbanismo 452 S9rvÍ90'1 Ultanos 001

-

Onlinérioo,

00

ORDINARIA. 9 DESPESAS OORREITTES

0001

PREFBTURA MUNICIPAL DE PA'\lllSSU 020000 SECRETARIA DE OBRAS, SSRVIÇQS PUBLICOS, HAB. E URBANISMO 2054 MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SEiRVIÇOS PUBL COS 15 Urbanismo 452 SVrvlço, Ultmlos 001 Racdsol8 On:liNlríoll 00 ORDINARIA. S DESPESAS OORREITTES

o

'U'l.256.00

0001

PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PA'\lllSSU 020400 SECRETARIA DE AGRICUL1\JRA, ABASTECIMENTO E TRANS?O.RTE 2018 MANUT. DA SEC. DE AGRICUL 1\JRA E ABASTECIMENTO 20 Agrfculbn 605 Ab8'1ooim8111o 001 Aacunloe OfdinériOII 00 ORDINAAIA. 9 DESPESAS OORREITT1ãS

o

m,.095.oo

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

155

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019 0001

04

7.888,00

o

48.319,00

s a ~ B!leiCO umano 2 Hl

ll'IIR8líll'Meí818 ~o Roounl08 (IO SUS

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFEJT\JRA MUNICIPAL DE PAVIJSSU 020601 SECRETARIA MUN. OE SAUDE, SAN., MEIOAMB. E REC. HIDRICOS 2018 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DaGUA

17

o

saneamento s12

0001

351 ,00

ORDINARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU CJ:20001 SECRETARIA MUH. DE SAUOE, SAN., MEIOAMB. E REC. HIDRICOS 2018 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DaGUA

17

o

RJ,a.....,., Onlinértos

00

Saneamen10 512 5a-10 B!leiCO UID$IIO 21O

Translilrílnd&11 do Recü,- cio SUS 02 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 3 DESPESAS OORREl'fTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI LEIDEDIRETIUZESORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, l\lETAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020601 SECRETARIA MUN. DE SAUDE, SAN., MEIOAMB. E REC. HIDRtCOS 2018 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA DE A8ASTECIMENTO 083UA 17 Saneamen10 512 Sà.-.-00 Bl!Bm U 940 Ouns wno.Mçtlea de 1ranlfaNlncias 06 OUTRAS OESTlNACOES DE RECURSOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

o

12.600,00

0001

PREFEITlJRA MUNICIPAL DE PAVIJSSU 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA 2079 MANUTENÇÃO DA SEC. DE FINANÇAS E TESOURARIA

o

98,.757.00

o

59.250,00

o

S2.500,00

04

Admlris1raçllo 122 Aclminill1nlÇlo Geral 001

RJ,a.....,., Ordinértos

00

0001

122

Aclmlm1nlçllo Genll 001

RêCut&OII OnliNlfiQ&

00

0005

ORDINARIA 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVIJSSU 021300 SECRETARIA MUNICI PAI. De CULTURA E COMU ICN,1,/) 2080 MANUT. DA SEC. DE CULTURA 13 Culmra

ORDINARIA 9 DESPESAS CORRENTES

CAMARA MUN ICIPAL 010100 CÃMARAMUNICIPAL 1001 CONTRUÇÃO DA SEDE DA <:AMARA MUNICIPAL 01 Leglllatlva 031 Aç,'lo Legislativa 001 R8olnoe OnlinériOII 00 ORDINARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

~ o

ORDINARIA 9 DESPESAS OORRENTES

PREFmtJRA MUNICIPAL DE PAVIJSSU CJ:20001 SECRETARIA MUH. DE SAUDE, SAN., MEIOAMB. E REC. HIDRICOS 2018 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE.ABASTECIMENTO DAGUA 17 Saneamenl0 512 S a ~ Bé8iw Urbwlo 001

0001

79.622,00

Admlris1raçllo 122 Admini&1nlçllo Ge<;,I 001 Rsa.ftoe Onlinértos

00

0001

o

PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO

A prova documental dos atos municipais


156

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNlCIPAL DE PAVUSSU - PI

PQge9of66

LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019

~

0005

o

CAMARA MUNICIPAL 010100 c.liMAAA MUNIOIPAI. 1002 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS PARA CMMflA MUNICIPAL 01 legi031 Açao LoOilllltiva 001

o

2'7.300.00

0RDINARIA <I DESPESAS DE CAPITAL

CAM/1,E/.AMUNICIPAL 010100

1$.750,00

ReQlfflOi! Clrelillll,m

00

0005

a

c.l.MARA MIINIOIPAL 2007 ASSINATIJRAS E PUBLICAÇÕES 01 ...-. ·va OS1 ~Leu

001

Reo.reoe Ofdinélbs 00

ORDINARIA

s

DESPESAS CORRENTES 2.7<lol.l!il,OO

~

0001

~ .açem,

Pmj.Aliv.

Ful!p20

sutJFUfl{il<,

FonGtupo

FMCiJaigo

categrm

Molli

a

PREFBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 021200 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS E TESOURARIA

007S

Vtllor 275..241 ,00

MANUT. 00 01:PARTAMENTO OE CONTABILlOAOE 04 ~~ 122 Adrml9vaçlo GeRII 001 ~ Ordinálbs 00

ORDINARIA

s

DESPESAS CORRENTES

27s..241,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

:Page 10 oi 66

LEI DE DIRBTRIZBS ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, ME'l.'AS E AÇÕES (LO() lNíClAL 2019)

2019

Açhl

a0001

~~-

Pmj.Ativ.

~o

~

FMGrupo

FotlCól1i(/O

~

Vtllor 102.9'11i,OO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU Cl20200 SECRETAAIA DE ADMINISTRAÇÃO, PlAN EJAMENTO E ORÇAMENTO ~ MANUTENÇÃO IDA CONTROlADORIA INTERNA 04 Adln'lâalr8ÇAO 124 Con1'0l8 lnlamO 001 Roa!l'IOII Ordlnálb!I 00 0ROINARIA S DESPESAS CORRENTES

Total a.1111 do f'ro&:rmn11:

102.979,00

Açhl Enlidadtl

0001

I.JfWd.Orçam.

Prr,{M;.

Fwlçto Subl'unçfo

FonGtupo

FonCódigo

~

M'slli

o

PREFEITURA MlJNICI PAL DE PAVUSSU Cl20200 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO, f'llAN EJAMENTO E ORÇAMENTO 00711 MANUTENÇÃO 10AJUNTA OOSERV. MILITAR 06 Segurmça F.iblica 182 Oule8a CIYII 001 Reci.111109 Ordinálm 00 ORDINARIA S

Valor

65.119,00

DESPESAS CORRENTES

Total O.., do f'ro&l'lllll:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

6$.118,00


157

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Page 11 of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019

~

Plog- o-lçlo 1123

o

l!RRADlcAÇAo DO TRABALHO llll'ANTL

Aço. Enlid808

~

,Qç&m.

ProjA/iv.

l'WIÇQO SU/JFIJn9'k)

FooGrupo

FonCódigo

V81rr

Ciit6j/UÍII

:io.:m ,oo

0004 fMAS 020800

RJNDO MUN1CIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ID52 PROO.iDE ERRAD. 00 IBA:BALHO llffANTIL • PETI 08

A9tist!lnCi9 Soeial

243

Assistência à Criança a ao Adolaacanla

001

~ Ordinálbt

00

0004

OROINARIA 3 DESPESAS CORREITTES

FMAS

020800

06

FMAS 020800

56.194,00

o

S.985,00

Asüancie Social 2~ As1islência à Criança e ao Allahllwnla 311 Tl'llllllfllrtnC de Rectl1109 do Fundo N8â0Ril de AHiSllneia SOdlll IIN 06 RECURSOS DES1lNADOS A SEGURIDADE SOCIAL 3

0004

o RJNDO MUN!CIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL al52 PROO. IDE ERRAD. 00 IBA:BALHO INFANTIL· PETI

DESPESAS CORREmES

F\JNDO MUNJCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0052 PROG. OE ERRAD. OOIBA:BALHO INFANTIL · PETI 08

AMi9t!lnCi9 Soeial

243

~

390

à Criança 8 ao AdolNOflnla Oum RBc:unlos Deslinados a A1silllênci11 Social 06

RECURSOS DES1lNADOS A SEGURIDADE SOCIAL S

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Page 12of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMASi METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 11n1g,- llllcdçlo 1114 CENlROS DE YALCRIZAÇÃO DA JUYENl\JDE ~ Enlidadfl

00l1

Urid.Oçam.

PrrJi.Aliv.

Fw!çSo SUbFunçto

FooGrupo

FonCódigo

~

Meta

PREFBTURAMUNICIPAL DE PAVUSSU 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTIJDE 3l83 MANUT. DA SEC. DA JUVEm!DE 14 Oill'lilos da CidadeJia 2'43 Assàtência à Criança e ao Adol810f11118

001

o

51.803,00

o

129204,00

Recmoe Ordillélm 00

ORDINARIA

DESPESAS OE CAPITAL

OC01 PRB'EIT\JRAMUNICIPAL DE PAVUSSU 021400

Valo,:

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE .ll83 MANUT. DA SEC. DA JUVENTUDE 14 Oireiloa da Cidadaria 243 Assistência à Criança e ao Adolesoenle

001

Recmos Ordinélm 00

ORDINARIA 3

DESPESAS CORREITTES

181.007,00

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Pagetsclf66

LEI DE DIRBTR.IZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019

~ o

~

ElllfdalJt

COl1

LW!1.0çam.

Proj.AIV.

R.IIIÇllo Sullfi#1ÇIJo

FõnGnlpo

~

fCllQldljJO

PREfBTtlRA UNICI F'AL OE PAVUSSU 020!iCD SECRETARIAMUN. DEASSISTENCIA SOCIAi.E CIDADANIA.

aM?"

57783,00

o

137.li!iO,OO

o

IJl.73:1,00

AllillGncia. SOCial 2,44 ~~ 001 ~ OrdillllÍJS

00

ORDNARl.á.

3

DESPESAS CORREN!Te

PREl'EITlJRA UNICI F'AL OE PAVUSSU 020500 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCW. E CIDADANIA .»49 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCW.

~Socill

0B

3 COl1

Wi/(Jf

o

MANUTENÇÃO 00 SERSOM 0B

COl1

DESPESAS CORRENITES

PREFEITURA UNICI PAL DE PAVUSSU 020600 SECRETAAIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAi. E ODAOANIA. 21)75 ASSISTENCIAS A F'ESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDE

04

Mrilillraçlo 122 Adlliil1raçlo Geral

001

Rec:lme ~ 00

ORONARIA

3

DESPESAS CORRENITES

PREFEITURA MUNlCIPAL DE PAVUSSU - PI

~1h166

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕ.ES (LDO INICIAL 2-019) 2019 OO(M

o

FMAS 020800

08

AH!~ Social 244

Amli$11kôl Cómmiblrià

001

R8ClnOI Ordinários 00

ORDlNARIA

-4 0004

o F\JNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2006 MANUTENÇÃO 00 :PBT

08

AlsllCêncla Social

244

Alli91Gncia Com.milllria 001

Rêa.nool Ordinérioo,

00

0004

ORDlNARIA 9 DESF'ESAS OORRENTES

o

FMAS 020600

F\JNOO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2006 MANUTENÇÃO 00 PBT

08

AHIICêncla Socilll 244 Ase IGncia Com.mllllria 311

Tl'8Mlí!Nlncia. (IQ Rêeu- M F,un(IQ Nacional (IQ A&tãblncia SOdal IFN 05 RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL

-4 0004

DESPESAS DE CAPITAL

FMAS 020600

DESF'ESAS DE CAPITAL

o

FMAS 020600

1.077.00

F\JNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2006 MANUTENÇÃO 00 PBT

F\JNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 2008 MANUTENÇÃO DO :PBT

08

AlsllCêncla Social 244 Ase ltlnola Com.mlll!ria 311

T~ a Cl8 Recul908 <10 Fun(IQ Nacional (IQ A88i81ência SOdal IJN 05 RECURSOS 05STINAOOS A SEGURIDADE SCCIAl.

S

DESPESAS OORREITTES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

S0.057,00


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

159

P11116 1S 0066

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019 0004

020800

0004

o

FMAS

FMAS CJ:20800

FMAS CJ:20800

ROOUl'8Q8

00

o

27.148,00

o

1,25. 75.00

RECURSOS DESTINA.DOS À SEGURIDADE SOCIAl. S DESPESAS OORRENTES

OMiMríos

ORDINARIA S

FMAS 020000

89.300,00

FUNDO MUNIClPM DE ASSISTEHCIA SOCIAL 2051 MANUTENÇÃO DO fMAS 08 Attl.Cenc:ia 50<:ial 001

0004

o

Trensfen!ncia ele Rew.- da Fwnlo Nacional ele Asiíalêrcià Sodàl !fN

05

DESPESAS OORRENTES

F\JNDO MUNIClPM DE MSISTEHCIA SOCIAL 2051

MANUTENÇÃO DO FMAS

08

At919Cé!tda 50<:ial

244

A$$i$1ên(ia C<)mmilêJia

Translilrílnda ela RIIOJ,- d:l Fwido Nacional ela Astiislênc:ia Social lfN 05 RECURSOS DESTINADOS À SEGURIDAflE SOCIAL 3 DESPESAS OORREl'fTES

311

Page 16 oo 66

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI LEIDEDIRETRlZESORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, l\lETAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 0004

o

FMAS

020800

ki$i$11)ncià

~

001

CrianÇlil e e0 Adâélía:mte

Rec:ulsol Onlirulrios 00

0004

FMAS Cl20800

ao Addeecentll

Rêa.noo1 Ordiné008

00

FMAS Cl20800

o

17.850.00

o

23.736.00

MANUTENÇÃO DO PAIF!CRAS 08 Assislência Social

243

Aseí IGntia li 311

~e

ao Adde80enlê

Tl'M8li!Nlncia. cle RIIOJ,_ ao F,un(IQ Nacional cle Mtãlência SOdal lfN

05

FMAS Cl20800

ORDINARIA S DESPESM OORRENTES

F\JNOO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 2068

0004

ORDINA.RIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2068 MANUTENÇÃO 00 PAIF/CRAS 08 Alslslêncla Social 243 AII~ a Qiança e 001

0004

3.155.00

F\JNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2068 MANUTENÇÃO 00 PAIF/CRAS 08 Assillêncie Social 243

RECURSOS DESTINADOS À SEGURIDAflE SOCIAL -4 DESPESAS DE CN>ITÀL

F\JNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2068

MANUTENÇÃO DO :PAIF!CRAS

08

Alslslêncla Social 243 A.se IGntia a 01ar)98. e ao ~oente 311

T~ a Cl8 Rin,!909 do Fundo Nacional Cl8 A88181êncla Social lfN

05

RECURSOS OESTIMADOS À SEGURIDAflE SOCIAL S DESPESAS OORRENTES

Diário Oficial dos Municípios

~ o

F\JNOO MUNICIPAL OE ASSISTEHCIA SOCIAL 2048 MANUT. 00 SERV. SoctAJS A. COMUNIDADE 08 AssllCênàa Social 244 Aeeielênciu Com.milê.ria 311

0004

20.333,00

F\JNOO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 2048 MANUT. 00 SERV. SOCIAIS A. COMUNIDADE 08 11.ulslêncie Social 244 A!mislênàa Com.milêria 001 Rsa.ftoe Onlinértos 00 ORDINARIA 9 DESPESAS OORRENTES

A prova documental dos atos municipais


160

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNlCIPAL DE PAVUSSU - PI

Paga 17 of66

LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019

~

000,I

a

fMAS

020800

F\JNOO MUIIICIPAL oe ASSISTENCIA SOCIAi. ~ MANUTENÇÃO 10 0 PROGRAW. CRIANÇA Fa.12

o

08

6~000.00

Auilltênaa SOCial

2-"

-

CO!!u'íllllll 311

T - de fl'llnll80S do Fundo Nacional de Auitl- SOciill lfN 05 RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL 3 OESPESAS CORREl'fTES

Aç6e,I

-

0003

u..dOrp,m.

Pmf.Aliv.

F<mçllo

SubFun,;llo

FanGrupo

Fw-tOfxJigo

10.SOO,OO 020800

F\JNOO MUNICIPAL oe SAUDE 1037" AQUIS. OE EQUIP. PIVIGILANCIA SANITAAIA 10 saúde 304

Vigillncill. Ssnil!lria 001 Rea.Jraoe Ordinérm 00

OROINARIA

-4 0003

Valor

Cal~

FMS

OESPESAS DE CAPITAL

a

FMS

020900

1.059,00

RJNOO MUIIICIPAL DE SAUDE !OS?" AQUIS ..DE EQUIP. PI VIGILANCIA SANITARIA 10 SIIIOóe 304 \/lgllOncla Sarílérli 210 Tramwlnl:la de RlclJl'IOI do sus 02

RECURSOS DESllNADOS A SAUDE 4

DESPESAS DE CAPITAL

11.5541,00

Tollll Gonl do "'°11.r MIII:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

;Page 18 oi 88

LEI DE DIRBTRlZES ORÇAMBNTÁRlAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, l\>IETAS E AÇÕES {LDO INICIAL 2019)

2019 Prog,-

~

12.GS A8818TENCIA DOMCIJAR DE SAUDE Açw Enlii1&dG

0003

0003

0003

~Qçam.

Proi,Afiv.

Fw!ÇGO SUlJFooçto

FonGtupo

~

~

Valot 6.475,00

FMS

020000

AJNOO MUNICIPAL DE SAUDE 1069 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS· ECO 10 Sallde 301 -'lllnçAollâsica 001 Rectlnoa ()dináfba 00 ORDINARIA 4 DESPESAS OE CAPITAL

020900

RJNOO MUNICIPAL DE SAUDE 1069 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ECO 10 Salld& 301 AlenÇGOB.ica 210 ~ de Reoursot CIO SUS 02 RECURSOS DESTINADOS A SAUOE 4 DESPESAS DE CAPITAL

020900

RJNOO MUNICIPAL DE SAUDE 4'J66 MANUT. 00 PR:00. DE SAUOE NA f.AMIUA • PSF 10 S8llcle 30\ Al1lnçAo 8lnial 001 RectJnoa ()dillárbs 00 ORDINARIA 3 DESPESAS CORRENTES

FMS

FMS

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

o

6.475,00

o

299.983,00


161

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVlJSSU -PI

Pai,& 19 oi 66

o

LEI DE DIRETRIZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO OOCIAL 2819) 2019 o

0003 FMS

100.800,00

oamJ, AI DO MUNICIPAL DE SAUDE :mi MANUT. DO PROO. DE SAUDE NA FAMILIA -PSF 10 Salile 301 Atenção Bási:a

210

Tnllsfer&idas de Reanos do SUS 02

RECURSOS DESTINADOS ASAUDE

3

DESPESAS CORRENTES Tollli8'1'11 do Progrua:

413.713.00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Page~o/66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMASi METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 Prlig- o..lçlo

1210 ATlNDIIENTO AIIBII.ATORIAL, EllBlGENCIAL E HOSPITALAR Açkl

Elllid8d8

!.Wd.Qplm

Proj.AJiv. ~ o ~

FooGtupo

FcttCMgo

PREFBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020601 SECRETARIA MUN. DE SAUDE, SAN., MEIO AMB. E REC. HIORICOS 1039 co~o.AMPL E RECUPERAÇÃO DE POSTOS OE SAUOE 10 Saóde 301 AblnçAoBá,ica 001 R8Cffl08 Cfdinállos 00 0RDINARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

0001

PRB'EITURA UNICI PAL DE PAVUSSU 020301 SECRETARIA MUN. OE SAUDE, SAN., MEIO AMB. EREC. HIDRIOOS 1039 CONSTRUÇÃO, AMPL E RECUPERAÇÃO DE POSTOS OE SAUOE

10

1&.750,00

o

14.700,00

o

639.450,00

Saude

301

0001

VaJrr

C8legiril

0001

~

AlençloBtisk:11 210 T ~ de Reo.11'908 oo SUS 02 RECURSOS DESTINADOSA SAUDE 4 DESPESAS DE CAP1TAL

PREfEITURAMUNICIPAL DE PAVUSSU 020601 SECRETARIA MUN. OE SAUDE, SAN., MEIO AMB. EREC. HIDRICOS 10311 CONSTRUÇÃO, AMP!.. E RECUPERAÇÃO DE POSTOS OE SAUDE 10 Saóde 301 Alençlo86'ic:G 2..ll TransferOnda, de Cool'êl1ioa lhGde 02 RECURSOS OESllNADOSASAUOE -4 DESPESAS DE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


162

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI LEI DB DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS

Page21 al66

ANEXO DE MIITAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2-019)

~

2019 0001

PREFBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020801 SECRETARIA. MUH. OE SAUDE, SAN., MEIO AMB. E REC. HIDRJCOS 1041 AQUISIÇÃO DEAMBULANCIAS 10 Sailde 301 Ab)nÇlkJ Bdâc::8 210 ~de~doSUS 02 RECURSOS DESTINADOS .A SAI.IDE 4 DESPESAS OE CAPITAL

o

5;50,00

0001

PREFEITURA MUNICIPAL.DE PAVUSSU Cl2Q601 SECRETARIA. MUH. oe SAUDE, SAN., MEIO AMB. E REC. HIDRJCOS 2045 MANU'TciNÇÃO DA SEC. OE SAUDE 10 Sailde 501 AtunçGoB...::e 001 Aeca.dClll Ordinérloe 00 OROINARIA S D.ESPESAS CORRENTES

o

83.201,00

OOOS

FMS

o

40.950,00

o

1.050,00

o

Cl20IOO

F\JNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1038 AQUIS. OE EQUIP. PARA UNIDADES DE SAUDE 10 Saede

001

Aliançilo 8'líca 001

OOOS

R8anca OniiNlrio8 00 OROINARIA 4 DESPESAS OE CAPITAL

FMS 020000

F\JNDO MUNIOIPAL DE SAUOE 1038 AQUIS. OE EQIJIP. PARA UNIDADES DE SAUDE 10 SaOl:le

001

Aliançilo 8'líca 210

Trwmarenàa de R:8Cllnce do SUS 02 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 4 DESPESAS OE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI LEIDEDIRETRIZBSORÇAMENTÁRIAS

P,ege 22 oi 66

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕ.ES (LDO INICIAL 2-019) 2019 0003

FMS 020900

10

Sailde 301

Saild 301

o

80.325.00

o

19.425.00

Atunçlo8é9ica 21 D

Trenôan!nâa:a da Recu.- cio SUS

02

OOOS

7.815.00

F\JNDO MUNICIPAL DE SAUOE 1042 AQUISIÇÃO OE UNIO.AOE MOVEL

10

OOOS

o

R8ClnOI Ordinários 00 OR.DlNARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

FMS 020900

91.500.00

Ah),,çlloRêlíiáa

001

0009

o F\JNDO MUNICIPAL DE SAU1DE 1042 AQUISIÇÃO OE UHIDAOE MOVEL

REctlRSOS DESTINADOS A SAI.IDE DESPESAS DE CAPITAL 4

FMS 020900

F\JNDO MUNICIPAL DE SAUIDE 1043 CONSTRUÇÃO E MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 10 Sailde 301 All!nçllo8é9ica 001 -Cln:linalfiõl& 00 ORDlNARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

020900

F\JNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1043 CONSTRUÇÃO E MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE

FMS

10

Sailde

301

AtunçGo Bask:a 210 Tl'lllldlN!ncia:s de Roou~ oo SUS 02 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 4 DESPESAS DE CAPITAL

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163

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVlJSSU -PI

P&J823of66

LEI DE DIRETRIZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕE.S (LDO INICIAL 2019} 2019

o

0003 FMS

o

859.247,00

o

352.622,00

020900, FU DO MUNICIPAL D!: SAUDI: 2040 MANUTENÇÃO DO FMS 10 Saude

301 Atenção Báska 001

R8ClfSOS CMná~ 00 ORDINARIA

3

DESPESAS CORRE.NTES

0003 FMS O'.ZGIOO AI DO MUNICIPAL DE SAUDE

2040

MANUTENÇÃO DO FMS 10 Saude

301 Atenção Báska 210

Tllllsferl'ldas de REICIIS06 cio SUS RECURSOS DESTINAOOS A SAUDE

02

3

DESPESAS CORRENTES

TotallGel'II do Prugl'UII:

1.951.3.&SpD

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Pag&24of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 201.9) 2019 Plag- ~

mo

APISTENCIA FARIIACEIITICA

Açte, Enlid8d8

l.wd.Op!f!!.

Prof.AliV.

~o

0003 fMS Q2lllOO

SUlJFlll9'IO

FonGrupO

FonCtXJigO

Cê!eguill

Meta

5.250,00

o

52.500,00

MANUTENÇÃO IDA FARMACIA BASICA 10

Sal!id&

301

ÁtllnÇAO Bésica

001

R8Clll909 Cxdillá~ 00 0RDINARIA 3 DESPESAS CORREITTES

0003 fMS 02alOO

Vtllrr

o

RJNOO MUNICIPAL E SAU E

2043

RJNOO MUNICIPAL DE SAUOE

2043

MANUTENÇÃO IDA FARMACIA BASICA 10 S:al!ide 301 ÁtllnÇAO B41ica

210

~ de Recul'909 do

02

~

sus

RECURSOS DES11NAOOS ASAUDE 3 DESPESAS CORREITTES

Total Genl do Plagl"IIIIII:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

57.750,00


164

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l'aoe 25 oi 66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, J\olETAS E AÇOES {LDO INICIAL ZOI_!>) 2019

~ o

~

Enlid8dtl

0001

Um1.Oçam. 020601

0001

Proj.Aw.

FatJs:Aa SubFunçilo

FonGrupo

FonCódigo

CatflQtVliJ

SECRETARIAMUN. DE SAUDE, SAN ., MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 1070 PROGRAMA DE OONlROLE E COMBATE A DOENÇA DE CHAGAS 10 S8lldll 305 Vigill!R:ia E p ~ 001 Ract!noe Ordillári:ls CIO ORDINARIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

PRfl'EITUAA UNICIPAL OE PAVUSSU 020601

~ de

Reoureot cio sus

RECURSOS DES71NADOS A SAUDE

02

-4

DESPESAS DE CAPITAL

o

PREFBTUAA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020601

20,-475,00

SECRETARIA MUN. DE SAUOE, SAI(, MEIO AMB, E REC, HIDRICOS 1070 PR.OGAAMA DE CONTROLE E COMBATE A DOE ÇA DE CHAGAS 10 S8lldll 305 Vigilêrl:ia. E p ~

210

0001

VBlor

52S.OO

PREFBTUAA MUNICIPAL OE PAVUSSU

SECRETARIAMUN. DE SAUDE, SAN., MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 1070 PROGRAMA DE OONlROLE E COMBATE A DOENÇA DE CHAGAS

10

Saolide

305 Vigiil!ncie E p ~ 210

~

02

de R110J!WlS cio SUS RECURSOS DESllNADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNlCIPAL DE PAVUSSU - PI

~2So166

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕ.ES (LDO INICIAL 2-019) 2019 0001

PREFBTURA MUNICI ?AL DE PAVUSSU 020601 SECRETARIA MUN. DE SAUDE, SAN., MEIOAMB. E REC. HIDRtOOS 1010 PROGAMt,\ DE CONTROLE E COMBATE A OOENÇA DE CHAGAS 10 Sailde 305

Ouns wno.iaçtles de 1ranlfaNlncias 06

OOOS

OOOS

95.025.00

VitJi lãncia EpidaricJIOlj(à

940

0003

o

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS -4 DES?ESAS DE CAPITAL

o

FMS 020900

F\JNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2044 MANUT. 00 PROG. DE AGENTES COMUNITAAIOS DE SAUDE • PACS 10 Saild 303 SUpor\111 PTvfflllico e TffllpOutioo 001 Rêa.nool Ordinérioo, 00 ORDINARIA 9 DESPESAS OOMEITTES

020900

F\JNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2044 MANUT. 00 PROG. DE AGENTES COMUNITAAIOS DE SAUDE • PACS 10 Sailds S03 Sllpor\111 Pmlê.100 e Tenlp0uticc> 21 D Tl'8Mlí!NlnciM de RaQu,- tlO SUS 02 RECURSOS DESTINADOS A SAUOE S DESPESAS OORREl'fl"ES

020900

F\JNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2068 MANUT. PROG. DE EOEMIAS E CONT. DE DOENÇAS - ECO 10 Sailda SOS SUporle Proft1IUlcoeTenlpOutlco 001 Alnnoe OfdinériOII 00 ORDINARIA S DESPESAS OORREITT"ES

FMS

FMS

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

o

7S..S00.00

o

56.827.00


165

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Page27of66

LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019 0003

a

FMS

020800

F\JNOO MUNICIPAL oe SAUOE 20e6 MANUT. PROO. OE EOEMIAS E CON'i. OE DOENÇAS• ECO 10

- 303

2 ~.00

o

Supot:18 Plo514tico • Taraplulico

210

T - d8 Roo.,,- oo SUS 02

RECURSOS DES11NAOOS A SAUDE 3

OESPESAS CORREl'fTES

Total Gani do "'""1"""":

Pn,g- ~ -

VICNLANCIA IIANITAIIIA DE PRODUT08 E IIERVIÇ08

Aç6ea

0003

u,..1-0,i;,1m.

Pm{.AIN.

~o

SubFun,;llo

FanGrupo

FooOfxJ;go

35.700,00 F\JNOO MUMICIPAL oe SAUOE 2041 MANUT. 00 SER\I. DE VIGl~CIA SANITAFIIA • PVS 10

-

303

SuJ)M!I Pr01i141iCO & TerapéuliCO

001

Recmaoe Ordinarm

00

0003

Vsla-

Cal~

FMS 020800

OROINARIA 3 OESPESAS COMEITTD

a

FMS 020900

20.707,00

RJNOO MUNICIPAL DE SAUDE 2041 MANUT. DO SER\I. DE \IIGILANCIA SANITARJA • PVS

10

SuOóe SOS Supone Pm14tico • Tnpéullco 210 Tramwlncla de RlclJl'I09 do sus 02

RECURSOS DES11NADOS A SAUDE

3

DESPESAS COMENTES

Total Gonl do "'°11.r MIII:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

;Page 2S oi 88

LEI DE DIRBTRlZES ORÇAMBNTÁRlAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019

..Iça.. EntiO&de

0001

Proj.Afiv.

Fu/TçGO SUlJFooçto

Ciililj/UÍII

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL oe PA\IUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2(125 MANUT. DO PROGRAMA OE; ALIMENTAÇÃO lãSCOL.AR • PNAE

26250,00

Ulrd.Qçam.

12

FonGrupo

FollCéd!go

EduceiçAo 361

l:nÃlO Fundimenllll

117

Trana1arllnclas de Racul109 do f;NOE Relan!nlBI ao PNAE (Programa Nado 01

0001

RECURSOS DESTINADOS A EOUCACAO 3 DESPESAS CORREITTES

PRB'BTURAMUNICIPAL OE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. OE; EDUCAÇÃO 202S MANUT. 00 PROGRAMA OE ALIMBNTAÇÃO ESOOLAR - PNAE

12

Educação lnfail 11 7 ~ de Reo.irsot CIO FNOE ~ ao PNAE (f'IOgrama N8CiO 01 RECURSOS DESTINADOS A EOUCACAO S

0001

DESPESAS CORREITTES

o

PREFEITlJRAMUNICIPAL OE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2081 MANUT. DO PROGRAMA MAJS EDUCAÇÃO

12

o

Edl:x:açao 365

Edl:lcaçao 381 Emino fundimenllll 001

Fblc,Jnos Cldillárbs

00

~

ORDINARIA 3 DESPESAS CORRE;ITTES

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

21:l.150,00


166

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVlJSSU -PI

o

Pt9e29af66

LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LDO INICIAL2819} 2019 o

0001 PREFBTIJRA MU ICIPAL OE PAVUSSU

79.514,00

020700 SECRETAAIAMUN DE EDUCAÇÃO 2081

MANlJT. DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

12

Educação 361 Ensillo Fundamenlel

119

Oi.il!'Sit Tral'!ffllrências de Recu110s do FNDE 01

RE.ctJRSOS OESTINAOOS A EDUCACAO 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVlJSSU - PI

;Paga 30 oi 68

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 20D) 2019

~

Enlid8drJ

Ulrd.Qpim.

Proj.Aw.

Fwfs:Ao Su/JFun9'lo

FonGrupo

FonC(xl;go

Catogtria

0003 FMS 020900

o

o

89.579,00

o

3..985,00

Rea:lnoll Orclillfflllll 00 ORDlNARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FMS FIJNDO MUMCIPAL DE SAUDe 20TS MANUTENÇÃO 1DO PS8 10 Sa6de 901 Al8nçêo Bá9k:a 210 T ~ de Recur908 do SUS

02

RECURSOS DES11NAOOS ASAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FMS 020900

VBlor

74.942,00

F\JNDO MU ICIPAL DE SAUDE 2076 MANUTENÇÃO 10 0 PS8 10 SaOde 901 Atençêo849ial 001

020900

Welli

F\JNOO MUMCIPAL DE SAUDE 201S MANUTENÇÃO 10 0 PS8 10 S:aüde 90\ Al8nçêo Bá9k:a 29J Outos R8CUl10S Oeslinadoe a8allde D2

RECURSOS DES71NADOS A SAUDE 3

DESPESAS CORRENTES

16'.IOli,OO

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167

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Paoe31 of66

LEI DE DIRBTR1ZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, l\olETAS E AÇOES (LDO INICIAL 2019') 2019

~

o.cdtlO

Plog-

l401 EDUCAÇÃO IIFANTIL

o

~

Enlid8dtl

0001

Uoo. Qçam.

Proj.Aw.

FwJs:Ao

SubFUllçilo

FonGrupo

FonCôdigo

Cat8QtVl'9

020700

SECRETARIAMUN. DE EDUCAÇÃO UXl9 OONSTIWÇÃO IE MANUTENÇÃO DE CRECHES 12 Ecl.caçllo 365 Educação lnfmill 001 Ract!nce Ordilléri:Js CIO OROINARLA.

-4

0001

DESPESAS DE CAPITAL

PRfl'EITUAAMUNICIPAL OE PAVUSSU 0',0700

23.52A,OO

o

99.750,00

Educação lnfmil 11S Outat T i a ~ de Recil~s do FN!OE 01 RECURSOS DES71NADOS A. EDUCACAO -4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFBTUAAMUNICIPAL OEPAVUSSU 020700

o

SECRETARIA MUN. De EDUCAÇÃO 10C9 CONSTRUÇÃO le MANUTENÇÃO DE CRECHES 12 ~

365

0001

Vslor

36.750,00

PREFBT\JAAMUNICIPAL OE PAVUSSU

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1~ CONSTRUÇÃO lc MANUTENÇÃO DE CRECHES

12

E<luc8çllo 365 Eduoação lnfllnlll 120

Trmmlll'llndmdeCon'l'êffll01 I E ~ 01 RECURSOS D.SllNADOS A. EiDUCA.CAO -4 DESPESAS DE CAP1TAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI LEI DE DIRETRlZE-S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2-019) 2019 0001

12

Educação 365

EducáÇOO lnrantil

190

0001

o

PREFEJTlJRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2029 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANn L

Ouras Rec.nos Dast!nado11 à EducaçAo 01 RECURSOS OESTINA.OOS A EDUCACAO -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

PREFEITlJRA MUNICIPAi. DE PAVUSSU 020700

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2029 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL

12

Educação S6S

Educação Infantil

190

Ourn$ Rec,nas Oeatinadc$ ll

01

0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 12 Educação S6S

Educação lnluntil 116 Tl'Md!NlneiM de

01

0001

~

RECURSOS OESTINA.00S A :EDUCACAO S DESPESAS OOMEl'flcS

15..750.00

o

16.750.00

--Cio

FNDE R81et'MIM ao PODE (PTOgmrna Dinll8 RECURSOS OESTINA.00S A :EDUCACAO S DESPESAS OORREITTES

PREFEITlJRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020700

o

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

12

Educação S6S Educaç!lo Infantil 118 T~ M de Roou,_ Cio FNOE Retétool89 eo PODE (F'l'ogmrna. Oin.119 01 RECURSOS O5S11NA.OOS A :EDUCACAO -4 DESPESAS DE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


168

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVlJSSU -PI

~

~330166

LEI DE Dmfil'RIZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAfS PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LDO OOCIAL 2019) 2019

o

o

0002 FUNDEB 021000 RI DO MUNJC. DE DES. DO ENSINO FUND. EVAL DO MAGISTERIO

171.872,00

1

:ml

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFAHTIL 12 EdOÇl}o 381 Ensilll Fundamental 110 Tnlisfer&idas do FUNOEB • Cooode Unn::ado 01

RECURSOS DESTINADOSAEDLfC).CAO

3

DESPESAS CORRENTES Told Girai do Prog11111:

641.646.00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Page34 of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMASi METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019

Proa-

Dllcrlçlo

l40S ENSINO FUIIIAIENTAL ~

Enlid8d8 tm1

~Op!lln.

Proj.AJiv. ~ o ~

FooGtupo

FcttCMigo

1.050,00

PREFBTURA MUNICIPAL OE PAVUSSU (12(]700 SECRETARIAMUN. DE EOUCAÇÃO 1023 AQUIS. OE EQUIP. PI UNIDADES ESCOi.ARES

12

Educaçi'kl

001

ReclJlllllll ()dináJm 00

tm1

ORD NAR1"

DESPESAS DE CAPITAL

PREFBTURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020700 SECRETARIAMUN. DE EDUCAÇÃO 1023 AQUIS ..OE EOUIP. PI UNIDADES E.SCOI.ARES

12

o

6.300,00

o

503257,00

Educaçã:> 361 Entm Fundnetl181 118

Ouras Trard!lênciasde Re::t,1905 cb FNDE 01 RECURSOS OESTINAOOS A EDUCACAO

tm1

VaJrr

C8!egi:wíll

DESPESAS DE CAPITAL

PREFBTURA MUNICI FAL DE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2023 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO, CULruRA, ESPORTE E LAZER 12 E~ 361 En8ilo fund!men181

001

Recmos ()dllléfm 00

ORDINAR1" S DESPESAS CORRENTES

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

169

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAlS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2-019) 2019 0001

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 20Zl MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO, CULnJRA, ESPORTE E LAZER

12

o

194.460,00

o

EduÇQÇão 361

Ensino Ftndamentel 119

Ouns T ~ s da Rf;!Ql~ do FNOE

O1

RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 3 DESPESAS CORRENTES

0001

PREFBTIJRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2023 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO, CULnJRA, ESPORTE E LAZER 12 Educa,;;Ao 361 Ensino Ftndamenllll 190 Oulros R8CLnOS Cleslinados a Educação 01 RECURSOS DESTINADOS A :EDUCACAO 4 DESPESAS DE CN'ITAL

o

52.500.00

0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAV\JSSU

o

5.670.6 13.00

o

105.000,00

020700

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2023 MI\NUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO, CULruRA, ESPORTE E LAZER

12

Eclucaçêo 190

0001

Oumi RIICl.l1ilCS Dllllünados a Educação 01 RECURSOS DESTINADOS A :EDUCACAO 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SEORETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO ')!)77 MANUTENÇÃO SAI.ARIO EDUCAÇÃO· QSE

12

EcluÇQÇão 361

En9i'l0 Fml<lamenlal

115

Tl'8RtfeNlnda do Salárb-Eellcaçêo 01

RECURSOS DESTINADOS A EDUCACA.O 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Page36o166

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇOES (LDO INICIAL 2019) 2019 0001

PREFEITUAAMUNICIPAL DE PAWSSU 020700 SECRETARIA MU • DE EDUCAÇÃO 2082 l,WIUT. DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE 12 Educação 361 Ehmo F~nUII 119 Ov1ral Tlansferêneiat <le Recul809 do FN DE 01 RECURSOS DESTI NACOS A EDUCACA.O 4 DESPESAS OE CAPITAL

o

12.851.00

0001

PREFEITURA.MUNICIPAL DE PAWSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2082 MANUT. DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE 12 Educaçl1o 361 Entl'IO F~nUII 119 Tlarwfe!Oneiat de Recunm do FN DE 01 RECURSOS OESTI NACOS A EDUCACAO 3 DESPESAS OORRENTES

o

83.951 ,00

o

5.250,00

ouua,

0002 FUNDEB 021000

FUNDO MUNIC. DE DES. 00 ENSINO FUND. E VAL. DO IAAGISTERIO 1032 AQUIS. OE EQUIP. PI UNlOADES ESCOLARES 12 Educaçl1o 361 Emm F.mamenlal 110 l'nlmllllrêllàas do FUNOEB • Conlrole Unlllcado 01 RECURS-OS OESTI NACOS A EDUCACAO 4 DESPESAS DE CAPITAL

6.585.332,00

Diário Oficial dos Municípios

~

A prova documental dos atos municipais


170

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Page37 of66

LEI DE DIREI'RIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 2019) 2019

o

]Proenn

o.c.tçlo

IMOS LIVROS EOOTROS IAT. DIDA1100S PI ENSN> FUIIWENTAL AçOeJ Enfidad8

l.Wd.~.

Pro;.AIN. Ful1çao ~

FooGrupo FonCédigo

Velrr

c.atagcrill

6.250,00

OOJ1 PREFBTURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

m

MANUT. OA BIBLIOTECA escol.AR

12

~

361

emn FUOO!IIBI 11Q

Ouras Translnlâasde R8cl!nos do FNOE 01 RECURSOS DES11NADOSAEDUCACAO 3 DESPESAS CORRENTES

Tolll Genl do ProgJ'IIIII:

US0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

:Pago 38 of 66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LI>O INICIAL 2019) 2019

""'9-

o-.lçlo

ll407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

A96al Elllid9drl 0001

UMW1Ç9111.

Prof.AIN. l'wlçlo

SubFiJnÇllo

ForiGtupo

FoltCIJdlr,o

Calegtria

PREFEITURA MUNICIPAL DE P,\VUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1024 AQUISIÇÃO OE VEICULO 12 Educaç,'lo 361 E'nlino Fundlmllnllll 118 T ~ de Reoo.irtOe <IO FNOE 01

10.500,00

o

26.250,00

o

26.250,00

ao PNATE(f'!Ogama Na<:t

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL OE PA\/USSU 020700 SECRETAAIA MUN. DE EOI.ICAÇÃO 2033 MANlJT. DO TRANSPORTE IESCOI.AR 12 E~ 361 En11in0 Fulld!lnWll!II

118

T ~ de Reco.,,- di.'.> i;NOE Relílt1ln1éi ao PN.-.TE(Progran Nade 01

RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO

80001

~

Volar

o

RECURSOS DES11NAOOS A EDUCACAO

4

0001

Motli

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA.MUNICIPAL OE PA\/USSU 020700 SECRETAAIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2033 MANUT. 00 TRANSPORTE escotAR 12 Educ:açao 365 Educaçlic lnflrll 118 T.--ferGndas de RllO,ffll09 (IO FNOE Re!"ervntes ao PNATE(Plograme Naâ: 01

RECURSOS DES11NAOOS A EDUCACAO 3

DESPESAS CORRENTES

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Page39of66

~

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

o

2019 ) Plt,gl'lffll lleectlçlo IMCII TREINAllEN10 EAPEIRIÇOMENTO DE PR0FESSOAES

Aç6eJ

Elllíd8de

Wd.~.

f'roí.A6v. ~o

~

FonGrupo FO/'ICédilp

categooil

Meta

VBlrx

tMXl1 PREFBTURAMUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SECftéTARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO IDE C1JRSOS DE APRENDIZAGEM 12 Edl:x:açikl 361 Ensino FllllliEmM 118 Oum Ttardrências de Roouf909 do FN'DE 01 RECURSOS DESTINADOS AEDUCACAO 3 DESPESAS CORREITTES

o

6.lll,00

tMXl2 FUNDEB 021000 RJNDO MUNIC DE DES. DO ENSINO FUND. EVAL DO MAGISTERIO 20S6 CAPACITAÇÃO ESCOlAR PROFISS!ONAL 12 Educaçà:I

o

84.tMXl,OO

361

Ensilo Fundimen 110

Transfartincias do FUNIJEB-Controle Unif!C8do 01 RECURSOS DESTINADOS AEDUCACAO 3 DESPESAS CORRl:ITTES

Tolll Genl do ~NIIII:

9UOll,00

Total Genl do Pit,grmna:

usa,oa

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI LEI DEDIRBTRIZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 Plt,gl'lffll lla:dçlo IMCII ASIISTENCIA AESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL Aç6eJ

Elllíd8de

Wd.Qplm,

Proj.Aw. Fwrçlo

~

FMGropo FO/'ICédilp

categooil

00l1 PREFBTURAMUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2032 ENCARGOS COM RESIDENClA PARA ESTUDANTES

12

~

36\

Ensm Funcmen 119 Ouras Ttal'ISfél1nâas de Reâll'90S do FNDE 01

RECURSOS DESTINADOS AEDUCACAO 3

DESPESAS CORREITTES

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

~ o

Page41 of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019

JPR,grn1

~

IM30 ENSINO FUIIWENTAL DA t' Ar SERES

Aç6e.s Enlidade

t.Wd.QJ:8,11.

PJ'oí.Aliv. Furlçlo

COl.2 FUNDE8 021000 RJNDO MU al:l6

~

FooGrupo FonCodigo

CGlegaill

Meta

o e. DE DeS. DO ENSINO FUND. EVAf.. 00 MAGISTERIO FUNDEB -40% 12

E~

361

Ensm Fundiwnm 110

Transf8rOnci89 do FUNDES-Controle UnifJCado 01 RECURSOS DES11NADOSAEDUCACAO 4 DESPESAS DE CAPITAL

o

COl2 FUNDEB 021000 RJNDO MUNIC DE DES. DO ENSINO FUND. EVAL 00 MAGISTERIO ID:l6 FUNDEB -40% 12

675.678,00

Educaçà) 361 Ensilo Fundlmen 110 Transf8nlnGias do FUNDES-Controle UnifJCado 01 RECURSOS DESTINADOS AEDUCACAO 3

DESPESAS CORRl:mES

Tolll G4lnl do flrog111111:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

728.171,00

:Page 42 oi 66

LEI DE DIRBTRIZBS ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, ME'l.'AS E AÇÕES (LO() lNíClAL 20l 9) 2019

Açhl

a0002

~~

FUNDEB 0211100

Pmj.Ativ.

~o

~

FMGrupo

FotlCól1i(/O

~

Vl!JlrY

1.675.808,00 RJNOO MUNIC, DE DES, DO ENSINO FUND, E VAL DO MAGISTERIO 2034 FUNOee 60'12 Eduô!IÇAO 361 EnÚlO F.-nenbll t 10 ~ do FUNOEB • Con1role Unificado 01 RECURSOS OES11NAOOS A EOUCA.CAO S DESPESAS CORRENTES

Total O.. do f'ro&;IMIII:

1.671..809,00

Açhl Enlidadtl 0001

/JfWd,Orçam,

Pro[M;.

Fwiçto Subl'unçlo

FonGtupo

FonCódigo

~

PREFEITURA M:tJNICI PAL OE PA\/USSU 021300 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULT\JRA E COMUNICAÇÃO 3JSII APOIO AS ATIVIDADES CULi\JRAIS 00 MUNICIPIO 13 Cul m 391 Pattmno Hlsb:ldal, Mfstt:oe Anjueológico 001 Reci.111109 Clfdillélm 00 0RDlNARIA S DESPESAS CORRENTES

VlllrY

150.645,00

1511'64$,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Paoe43of66

LEI DE DIRBTR1ZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, l\olETAS E AÇOES (LDO INICIAL 2019') 2019

~ o

~

Enlid8dtl

0001

Uoo. Qçam. 020300

0001

Proj.Aw.

FwJs:Ao

SubFUllçilo

FonGrupo

FonCôdigo

Vslor

15.819,00

SECRETARIA E OBRAS, SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB, E URBANJSMO Ul47 OONT.,.AMPL E RESTAURAÇÃO DE OBRAS PUBL. UNICIPAJS 15 Urbensmo 451 lnlre-&flvtan Urbana 001 Ract!nce Ordilléri:Js 00 0ROINARIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

PRfl'EITUAAMUNICIPAL OE PAVUSSU 0',0300

Outat ,í1Xl!1aç,õeede~ 06

25.167,00

o

2.100,00

OUlRAS DESTINAOOES e RECURSOS -4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFBTUAAMUNICIPAL OEPAVUSSU 020300

o

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAB, E URBANISMO 10-47 OONT., AMPL E RESTAURAÇÃO DE OBRAS PUBL. UNICIPAJS 15 Urbenlsrro -451 lnfre-&b'utln Urbana

!MO

0001

Cat8QtVl'9

PREFBT\JAAMUNICIPAL OE PAVUSSU

SECRETARIA E OBRAS, SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB. E URBANISMO 1051 PAVIMENTAÇÃO EM PAREALELEPIPEOO

15

u~ -451

lnfra-E,DllbQ Uri:lena

001

Ract!nce Ordlllétbs 00

0RDINARIA

-4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNlClPAL DE PAVUSSU - PI LEIDEDIRETRl.ZES ORÇAMENTÁRIAS

Page-4-4 o166

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2-019) 2019 0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS, SBRVIÇOS PUBLICOS, ftAII. E URBANISMO

1051

0001

o

F'.AVMENTAÇÃO EM F'AAEALELEPtPEOO 15 Urbanismo 451 ~lra--Elllrulure Urtá1ll 940 Ouns wno.Mçtlea de 1ranlfaNlncias 06 OUTRAS DESTlNACOES DE RECURSOS -4 DESPBSAS DE CAPITAL

PREFEITlJRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020400 SECRETARIA DE AGftlCUL 1\JRA, A8ASTECiMENTO E TRANSPORTE 1049 OONST., AMPL E REC. OE ERCADO E FEIRAS 20 Agr'iw\ln 605 Aba9wmec,10, 001

o

ll>.121l.00

Rêa.noo1 Ordiné008

00

ORDOtARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020400 SECRETARIA DE AGRICUL TIJRA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE 1049 OONST., AMP\.. E REC, OE ER.CADO E FEIRAS 20 Agriwún 605 AbalsleclmenlO 940 o..ns lli~Çl!IM ~ê ttan&MrênciM 08 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

21.000.00

0001

PREFEITlJRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1022 CONST., AMPI.IAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 12 Ed~ se1 Ensno Flaldamootel 001 R8olnoe OfdinériOII 00 ORDOtA.RIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

47.250.00

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


174

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNlCIPAL DE PAVUSSU - PI

Page4Sof66

LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

2019

~

0001

o

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020700 SECRETAAIA MUN. EOUCAÇÃO

oe

1022

o

126.047 ,00

CONiST., AMPLIAÇAO E Rl:CUPERAÇÃ.0 De UNIDADES ESCOL.ARES 12

educaçao

361

EinÜIO Fundlmlntal

120

T - d8 C0nYêllioe l i : ~ 01

RECURSOS DESTINADOS A EOUCACAO <I OESPESAS DE CAPITAL

321.7Cl1,00

Aç6e,I

-

0001

u..dOrp,m.

F<mçllo

Pmf.Aliv.

SubFun,;llo

020300

Fw-tOfxJigo

Valor

Cal~

3<1-687,00

SECRETAAIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAB. E URBANISMO

1056

AQUIS. OE MAT. PEAM. P/SERV, DE LIMPEZA PU8UCA 15

Urbanilmo

452

0001

FanGrupo

PREFEITURA MUNICI PAI. OE PAVUSSU

SàMÇOe u 001 Rea.Jraoe Ordinérm 00 OROINARIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020300 SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAil. E URBANISMO 2056 MANlJT. 00 SERVIÇO DE L.Mf'EZA PUS,UCA 15 U rboin!,rno

-452

153.319,00

SeMços Urbanos

001

~

00

Ordinálbs ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTSS

111.DOl,OO

Tollll Gonl do "'°11.r MIII:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 Plagl'lffll

~

l505 EMÇOS RINERARIOS

Aç6e, Enlid8de

I..Wd.Qçllm

Proj.Aliv.

~ ~

~

FonCM;,,p

Qitegafa

OOJ1 PREFBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS. SER\llÇOS PUBUCOS, HAS. El!RBAN.ISMO Ul48 AMPL ERECUP. DECEMITEftlOS 15 lJrbeni91ro 451 lnfra-&lruba Urbana 001 R8Cl:IOOI Ordillári3$ 00 ORC!lNARIA -4

Meta

VBlrr

o

2&.350,00

o

26-.250,00

DESPESAS DE CAPITAL

OOJ1 PREFBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020300 SECRETARIA OE OBAAS, S!:FMÇOS PUBUC.OS, HÁB. t MANJSMO 1046 AMPL ERECUP.DE CEMITEftlOS 15 Urbeni91ro 451 lnfnl-&oulln Urbana SilO Ouns wnculações de 1nrmefGnda9 06 01.fTAAS OSSTINAOOES De RECURSOS DESPESAS DE CAPITAL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Page41of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 201!>) 2019 Plag- ~

l50I IWIIINAÇÃO PUBUCA ~

Enlid8ds

Uoo.Oçsm.

Proj.Mv.

FwlçQo Su/JFunçllo

f'OOGrupo

FonCódigo

CilleQaml

0001

PREFBTURAMUNICIPAL OE PAVUSSU 020300 SECRETARlA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAB. E URBANISMO 1060 AMPL DA REDI: DE ELETRIFICAÇÃO UR8ANOJRURAI. 25 Enqla 752 Energ- Etétrica 001 R(ICllll()II OrdilléJbs 00 0RDINARIA. -4 DESPESAS DE CAPITAL

0001

PREFEJT\JRA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB. E URBANISMO 1060 AMPL DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO UR8ANOJRURAI. 25 Enel!lia

752

o

-44.825,00

o

52.500,00

Energia Elélrica ~ Oum ,4nculeçõeede~ 06

OUTRAS OE:,STINAOOES DE RECURSOS

-4 0001

VBlor

30.284,00

DESPESAS DE CAPITAL

PRfFBT\JRAMUNICIF'AL OE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAB, E URBANISMO ~511 MANUT. OAREDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 25 ~ia 751 eor-çao de Energia 001 Ractmm Ordllléri:Js 00 0RDINARIA.

3

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Pa3848of66

LEI DE DIRETRIZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LDO lNICIAL 2019) 2019

o

0001 PREFBTURA MU ICIPAI. DE PAVLJSSU <Yi0000 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. EURBANISMO al60 E~r.-\RGOS COM ENERGIA ELETRICA 25 Energil 752 Energia :séln::a 001 Recu1os ()oo.tra 00 OROINARIA

26.250,00

1

3

DESPESASCORRENlES

Total!Genil dCI Prvgl'UII:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

153.658,0D

o


176

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

l'aoe 49 oi 66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, J\olETAS E AÇOES {LDO INICIAL ZOI_!>) 2019

~ o

~

Enlid8dtl

0001

Um1.Oçam.

Proj.Aw.

FatJs:Aa SubFunçilo

FonGrupo

FonCódigo

020300

SECRETARIA E OBRAS, SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB. E URBANJSMO 1050 RECUP. E PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 15 lJrbllnlsmo 451 lnlre-&frutan Urbana 001 Ract!noe Ordillári:ls

ORDINARLA. -4 DESPESAS DE CAPITAL

PRfl'EITUAA UNICI PAL OE PAVUSSU 020300

59.906,00

o

161 .128,00

lnfra-&buua Urbana 001 Rec:zlf90$ ()djMlio$ CIO OR•INARLA. S

DESPESAS CORRENTES

PREFBTUAA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020300

o

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAB. E URBANISMO 1050 RECUP. DE PRAÇAS, PARQUES E JAADINS 15 lJrbllnlsmo

451

0001

VBlor

1234,00

CIO

0001

CatflQtVliJ

PREFBTUAA MUNICIPAL OEPAVUSSU

SECRETARIA E OBRAS, SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB. E URBANISMO 1050 RECUP. DE PRAÇAS, PARQUES E JAADINS

15

Urbanismo -451 lnfra-eautwa Urbana 940 Oum wnculal)ÕIIS de 1ramrfllr1lncl8 06

OUTRAS OESTINAOOES DE RECURSOS

-4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Pagealof66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 201!>)

2019 0001

o

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE 08.RAS, SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB. E URBAN.ISMO aJ50 MANUTENÇÃO 10E PRAÇAS, PARQUES EJARDI.NS 15 Urbanismo 451 lnfnl-Emrllla Urbana 001 Raculllllll Ordinéms 00 ORO NARIA 3 OESPfSAS CORRE!'ITES

31.527,00

253.1'95,00

P!Qg- o.:dçlo 1510 DRAG.

u•. <W.ER. FUN. E Wl808 D&GUA EII MEA IRIAIIA

AçOel

Sllid8l1o 0001

Unid,Qçam.

Pro;.Afv. Funç4o Sul!fvnç!o

FooGrupo

FonCódigo

~

Melli

o

PRffEJTURA MUNICIPAL OE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS. SERVIÇOS PUBUCOS, HAB. E URBANISMO 3J61 ENCARGOS COM A.GESPISA

15

VfJfJf 3'U52,00

tJrbanism)

452

SeMços Urllaoos

001

Recmoe ()dinêJt>s 00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Total o.ai do F'ro;fllllll:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

34.052,00


177

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Page:51 of66

LEI DE DIRBTRIZES ORÇAMBNTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 2019) 2019

~

Prog- llllCdÇIO

o

1514 Ma.HORSUIAIIITACIOIW. ~

Enlidadrl 0001

t.Wd.Qçem.

~

Proi,Aliv. Fur,çlo

FMGrupo

Fot1CMigo

C&lagorfB

16

1.o51l,OO

o

26.711 ,00

o

36.750,00

lnlra-&llvtln Urbana 001 RflClit'9ofl Q'\'.:lillalm

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

PREFBTURAMUNICIPAL DE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE O8RAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAS. E UR8ANlSMO 2065 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 15 Urbemmo 461

lnfra-&butln Ur!Jena

001

COl1

o

Urtxrismo 451

0001

VtJri<

Meta

PREFBTURAMUNIC!f'AL DEPAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS. SERVIÇOS PUBUCOS, HAB. E URBANJSMO 2065 PROGfWAA. DE MELHORIA HABITACIOIW.

Rea:inoe c.dillálm 00 ORDINARIA 3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICI ~AL DE PAVUSSU

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAB. E URBANISMO 2065 f'ROGIWAA DE MELHORIA HABITACIONAL 15

Urberismo B4ll

Ouma >incula\lÕ88 de lnnslerGnàB9 06

OtlTRAS DESTINAOOES De RECURSOS

DESPESAS DE CAf'1TAL

fiU11 ,00

PREFEITURA MUNIClPAL DE PAVUSSU - PI

Paga52of66

Lfil DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 201.9) 2019 Prog,-

~

1517 MB.HOIIA DE CONDIÇÕES DE HABITAÇ(lES UIIANAS·E RI.IWI ~

Ellli0808

0001

~ .Qçem.

Prof.Aw. Fu/lçlO SuDFunç/}O

fMGrupo

Fot1CMigo

15

VBlrr

1 .615,00

Urbanillmo 451

lnfra-&lrulin Urbana

001

Racmos Q'dinâlbs

00

0001

Clit8fl!Dl

PREFEJTURAMUNIClf'AL DE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB. E URBANJSMO 1006 MELli ORIAS SANITARIAS DOMICILIARES

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

PREfEJTURA MUNICI f'AL DEPAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAB. E URBANISMO 1006 MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES 1S Urberismo 451 lnfra-&ttutan Urbana !14<1 Ouras wncu1aç688 de 1rlmfamnciafl 06

o

52.500,00

OUTRAS DESTINACOES De RECURSOS

DESPESAS DE CAPITAL

87.115,00

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


178

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

;Paga 53 oi 66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, l\,lETAS E AÇÕES {LOO INICIAL 2019) 2019

o

...

!.wi1.0plll't.

E'nlidadtl

f'mi.Aliv.

Ffmçêo SulJFooçlo

FonGtupo

FonCMigo

C8/.6gai!I

OOJ1

PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 0:20601 SECRETA.RlA MUN. DE SAUDE, SAN., MEIO AMB. EREC. HIDRICOS 1021 CONSTRUÇÃO :ERECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES 17 Saneameim 511 Sa~BásicoRural 001 Rectinoe Cfdillélm CIO ORDINARIA 4 DESPESAS DE CAPITAL

OOJ1

PREFEJTIJRA MUNICIPAL DE PAVUSSU Q2Qi01 SECRETARIA MUN. DE SAUDE, SAN., MEIO AMB. EREC, HIORICOS

1021

Valor

1.050,00

82.950,00

o

630.llOO,OO

OONSTRUÇÃO :ERECUPERAÇÃO DE POÇOS 1\JBUI.ARES 17

Saneameim 511 SanEIIY1'llllmBásicoRural 940 Oul'at wínailações de 1JMsferências 06 OIJT'AAS DESTINACOES DE RECURSOS 4 DESPESAS DE CAPITAL

OOJ3 FMS 020900

o

RJNOO MUNICIPAL DE SAUDE 1000 MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES 10 Sallde 511 Sanearnem> Básico Rural

220

Tonsfartnclas de ConYêc11011 h)de 02

RECURSOS DESTINADOS A SAUOE

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVlJSSU -PI

P&Je54of66

LEI DE DmETRIZFS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS EAÇÕF.S (LDO INICIAL 2919)

2019 o

0003 FMS

28S.750,00

020000 AI DO MUNICIPAL OE SAUOE 1070 PR.OGIWMDEOO .TROI.E ECOMBAlEAOO~ÇADE CHAGAS 1

10

Sa.úde 511

Saneamento Bélico Rural 220 Tnrisfer&,das de Cõn\lênios !Saúde 02 REctJRSOS DESTINADOS ASAUDE 4 DESPESAS OE CAPITAL

Totd Geral do Progrua:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1,002.750,00


179

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Paoe55of66

LEI DE DIRBTR1ZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, l\olETAS E AÇOES (LDO INICIAL 2019') 2019

~ o

~

Enlid8dtl

0001

Uoo. Qçam.

Proj.Aw.

FwJs:Ao

SubFUllçilo

FonGrupo

FonCôdigo

Cat8QtVl'9

020601

SECRETARIAMUN. DE SAUDE, SAN .,. MEIO AMB. E REC. HIDRICOS Ul44 OBRAS DIVERSAS DE SANEAMENTO BASIOO 10

S8lldll

512

Sal1El&"T18mlBa5Íall.lrtJeno 001 Ract!nce Ordilléri:Js 00

OROINARLA.

-4

0001

Vslor

52S.OO

PREFBT\JAAMUNICIPAL OE PAVUSSU

DESPESAS DE CAPITAL

PRfl'EITUAAMUNICIPAL OE PAVUSSU 020601

,o

17S,875,00

o

630.000,00

S8lldll

512

Sa1181rnffl0 Báaico UrtJeno !MO Outat ,í1Xl!1aç,õeede~ 06

OUlRAS DESTINAOOES DE RECURSOS

-4

DESPESAS DE CAPITAL

0003 fMS 020900

o

SECRETARIA MUN. De SAUOE, SAN., MelO AMB. e REC, HIDRICOS 1044 OBRAS DIVERSAS DE SAN=AMENTO BASICO

FtlNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1006 MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES

,o

Sa,lide

512

Sa~BéeicxlUrtJeno 22!J

Trmmlll'lindm de Con'l'êffll01 iSaM! D2 RECURSOS D.SllNADOS A SAUDE -4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFElTURA MUNlClPAL DE PAVUSSU - PI

:Paga 56 oi 66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PR.OGRM'lAS, METAS E AÇÕES (LOO I.NICI.AL 201!>) 2019 0003

288-750,00

fMS

020900

F\JNOO MUMCIP-'L OE s,..uoe PROGRIIMA DE CONTROLE E COM8A1E-' OOENÇI\ DE CHAGAS

1070

10

-

512

-BnicolM!ano 220

T - dO COliY<ll'liOI 02

RECURSOS D~NMlOS A SAUDE 4 DESPESAS OE CAPITAL 1JIM.150,00

Aç6e,I

-

0001

~Op,,m.

Proj.Afiv.

Frmç/Jo

SulJFunçlJ<,

FonGrupo

FonC6mgo

eat_.i,,

18

52S,OO

o

41.,475,00

Reainos Ofdlnétbs

00

OROINARLA. 4

DESPESAS DE CAP1TAL

PREFEITUAA MUNICIPAL DE p.-.vussu a:!0601 SECRET-'RIA MUN. DE SAUDE. 5-'N. , MEIO AMB. E REC. HIORICOS 1016 RECUPERAÇÃO DE CONST. DE AÇUDES E BARRAGENS 18

Velrr

o

Get~~ 544 Reo;nl08Hldric:oll

001

0001

Mata

PREF6TI.IRAMl,JNICIPA/.0 PAVUSSU a:!0601 SECRET-'RIAMUN. DE SAUDE. 5-'N ., MEIO AMB. E REC. HIORICOS 10 16 RECUPERAÇÃO OE CONST. OE AÇUDES E BARRAGENS

- Hklllro9 544 R.ecul808 94ll OulraáYinculaQ15Mde06 OUTRAS DESTINAOOES DE RECURSOS

4

DESPESAS OE CAPITAL

Total Oànll do ~

.rama:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

42.000,00


180

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

Pag&Sl of68

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 201!>)

~ o

2019

Proa-

Dllcdçlo

1122 F<lRTALECIIENTO DAINFRA8TRU1URAHIIRICA AçOtJ EnlfdBdll

t.Wd.Qplm.

Pro;.Aliv.

Fwr{;aa SUbFunçilo

FonGropo

FonCédil,p

Cilt6!)!DI

Mela

(0)1 PRffBTUAA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBUCOS, HAii. E RBANJSMO 1066

Valrr

o

1.234,00

o

36.750,00

o

11.025,00

CONST., OE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOI.HADAS 26 Tnirl1pOIIB 782 Tl1ll9p008 RodCMl!rio

001

Ral108 ~ illffll8 00

ORDlNARIA DESPESAS DE CAP1TAL

-4

(0)1 PRffBTUAA MUNICIPAL DE PAVUSSU 0'.20300 SECRETARIA DE OBRAS. SERVIÇOS PUBUCOS, HAii. EURBANISMO 1066

CONST., DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOl.HADAS

Tran,pooe

26

782 T'1W19(1(11a RodOYiArio 940 Ollm ltr,ç,J!aç:Oes d e ~ 06

OIJTRAS DESTINAOOE.S DE RECURSOS -4 DESPESAS OE CAP1TAL

(0)1 PRffBTUAA UNICI PAL DE PAVUSSU 02(M1 SêCRETARIAMUN. DE SAUDE, SAN., MEIO AMB. EREC. HIDRICOS 101 S

IMPLANTAÇÃO SISTEMA SIMPLIFICADO Dê AGUA

17

Snamffll

512

~ Básico lttlano

001

R9Clill!IOfl oo.tilláma

00

ORO NARIA -4 DESPESAS DE CAP1TAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

Page,56of66

LEI DE DIRETRIZF.S ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAfS PROGRAMAS, METAS EAÇÕES (LDO INICIAL 2919} 2019 0001 PREFEITURA MU ICIPAL DE PAVUSSU 020001

17

5.250.00

o

35.175.00

Saneameno 512

Saneamento Bflsico lkbano 210

T1111sfert,mias de :RllCU'SIIS cio SUS

02

RECtJRSOS DESTINADOS A SAUDE

4 0001

o

SECRETARIA MUN. DE SAUDE., SAN, MEIO.AMB. E REC. HIDRICOS 1015 IMPLANTAÇÃO SISTEMA SIMPLIFICADO OE AGUA

DESPESAS OE CAPITAL

PREFEJTURA MU ICIPAL OE PAVUSSU 020001 SECRETARIA MUN. DE SAUDE:, SAN, MEIO .AMB. E REC. HIDRICOS 1015 IMPLANTAÇÃO SISTEMA SIMPLIFICADO DE AGUA

17

Saneameno 512 S&nellnen«> Bésico l.kbano 940 outras l'il'IQl!aq5es c1e t1a1sfEdndas IM!

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS

4

DESPESAS OE CAPITAL

Told Gll'II do Pn>g11111:

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


181

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

:Page 59 oi 66

LEI DE DIRBTRlZBS ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL ?019) 2019 Prog-

~

a.cd9IO

f710 ESTIW>ASVICIIWS

o

~

Elllídade 0001

!Mõd.Qçam.

Pro;.Aliv.

Fut!çfo SubFvt)9'io

FonGrupo

FonCMigo

Valor

catagot!tJ

1.050,00

PREFelTURAMUNICIPAL DE PAVUSSU

020300

SECRETARIA DE OBRAS. SERVIÇOS PUBUCOS, HAil, E URBANISMO 1065 CONST., APL. E RECUPEAAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 26

Trarwpot111 762 Trlllll!l<Jl\8 Rod0Yi4rio

001

Recunoe ôtdillÀ~

ao

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

PRE:fBTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020300 SECRETARIA OE OBRAS. SERVIÇOS PIJBUCOS, HAB. E URBANJSMO 1065 CONST., APL. E RECUPERAÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS 26 Trar1ll)Ol18 782 Tr1IIIIP<Jl\8 Rod0Yi4rio !MO O!Jhs ilnculações de lnmferllndal 06 OUTRAS OESTINAOOES OE RECURSOS -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

31 .500.00

0001

PREfEITURA MUNICIPAL OE PAVUSSU Q20300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBUOOS, HAB. E URIIANJSIIIO

o

39.697,00

lll62

MANUT. 00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ROOAGENS

26

Tra~ 782 Trenapor111 Rod0Yi4r1o

001

Rec,,noos OtdillériM OROINARIA

ao

3

DESPESAS CORREITTES

72..247,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS1 METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 Plagl'lffll

~

1721 DESPORTO COIIJNITARIO

Aç6e, Enlid8dfl

I..Wd.OÇllln.

Proj.Aliv.

~ SU/i'unçilo

~

FonCM;,,p

Categiril

Meta

VBlrr

OOJ1 PREFBTURAMUNICIPAL DEPAVUSSU 021100 SEC. MUNC. DEESPORlES, LAZER ETURISMO 1045 CONSTRUÇÃO 1E MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORlTvA 27 Despem e l.azlr 813 Lazer 001 R8CUOOI ()rdÍlláli,')$ 00 ORC!lNARIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

56.390,00

OOJ1 PREFBTURA MUNICIPAL DEPAVUSSU 021100 SEC. MUNC. OE ESPORTES, LAZER ETURISMO 1045 CONSTRUÇÃO IEMANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORlTvA 27 Oe!lpooo e laZEr 813 Lazer SilO Ouns wnculações de tnmf8f8ncia9 06 OUTRAS OSSTINAOOES De RECURSOS

o

10.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


182

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

l'aoe 61 oi 66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, J\olETAS E AÇOES {LDO INICIAL ZOI_!>) 2019

~ o

~

Enlid8dtl

0001

Um1.Oçam. 021100

0001

Proj.Aw.

FatJs:Aa SubFunçilo

FonGrupo

FonCódigo

CatflQtVliJ

SEC. MUNC. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 20!!6 MANUTENÇÃO 10A SECRETAAIAMUN]CIPAl. CE ESPORTE, LAZER E TURISMO 27 Oll!lpoooel.Jmlr a12 De9part) Cann1ilrio 001 Ract!noe Ordillári:ls CIO ORDINARLA. -4 DESPESAS CE CAPITAL

PRfl'EITUAA UNICIPAL OE PAVUSSU 021100

225.908,00

o

19.950,00

Rec:zlf90$ ()djMlio$ CIO

ORDINARLA. S

DESPESAS CORRENTES

PREFBTUAA MUNICIPAL OE PAVUSSU 021100

o

SEC, MUNC, DE ESPORTES, LAZER E TURISMO :aJ85 MANUTENÇÃO 10.A. SECRETAAIA.MU ICIPAl. OE ESPORTE, LAZER E TURISMO 2T Oll!lpooo 8 l.ém" 812 OespomCclnuí1-io

001

0001

VBlor

786.00

PREFBTUAA MUNICIPAL OE PAVUSSU

SEC. MUNC. DE ESPORTES, I.AZERE TURISMO ~ MANUTENÇÃO IDA SECRETA.RIA. MUN]ClPAl. OE.ESPORTE, LAZER E TURISMO 2T 0elpollo e la?8I' 12 -pc:n:, C()mn1M) 940 Oum wncu1al)ÕIIS de 1ramrfllr1lncl8 06 OUTRAS OESTINAOOES DE RECURSOS -4 DESPESAS DE CAPITAL

a

PREF.ElTURA MUNlCIPAL DE PAVUSSU - PI

:P aga 62 oi 66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS YROORAMAS, METAS E AÇÕES {LDO lNIClAL 201!>) 2019 0001

21.000,00

PREl'eJTURA MUNICI PAI. DE PAVUSSU 021100 SEC, MUNC. OE ESPORlES, LAZER E TURISMO 2086

CONSTRUÇÃO IE RECUf'IERAÇÃO DE CENTROS OLIMPICOS E ESTADIOS

Zl

~p0!10 e l8z8r a 12

DolpoÁO~

001

-

Ol'(liMnOofl

CIO

ORDINARIA

4

Prcgnma

DESPESAS OE

CAPITAL

~

1007 GESTÃO DA POUTICA DE Dl!IIENV0LVlll910 ~ Aç6e,I

EnlidedB 0001

~Op,,m.

Pmj..Afiv.

Fanç/Jo

SulJFun,;li<,

FonGrupo

FonCómgo

1s

Mala 12..436,00

o

31.500,00

Abesledmenlo

001

Rea.nos Ordlnédo$ 00

ORDINARLA.

DESPESAS CE CAPITAL

PREFEITURA MUNICI PAI. OE PAVUSSU 020400 SECRETARIA DE AG CULTURA. ABASTECIMENTO E TRANSPOR'IE 1005 CONSTRUÇÃO IE MANUTEN ÇÃO DE CAIS DA LAGOA

15

o

u~ 605

0001

~

PR8'6TIJRA MUNICI PAI. D- PAVUSSU Q;!()40I) SECRETARIA DE AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E TRANSPOR'IE UJOIS OONS'm.UÇÃO 1E MANUTEN ÇÃO DE CAIS DA LAGOA

Url'.lél'lian'lo 605

-menlo 94.0

Ou-i,inculaQ15Mde06

OUTRAS OESTINAOOES DE RECURSOS

4

DESPESAS DE

CAPITAL 43.931,00

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


183

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

~63of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)

~

2019

)Pltlgl'a11l ~

o

1-203 MANUTENÇÃO DE SEIMÇOSAD NISTRA'IIYOS GERAIS

Aç6e.s Entidade

twd.Q\::8111.

PJ'oí.A.iv. Fwlçlo

~

FOl'IGrupo FonCódigo

C!ilegooil

cm1 PREFBTURAMUNICIPAL CE PAVUSSU 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN EJ.-MENTO EORÇAMENTO í!l 11 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEF0 IA 24 CorTKJnica\1'5BS

7'l2 Télêttimuni.'.:sQÕ88 001 Recmoe ()dinâfbs 00 ORDINARIA 3

DESPESAS CORREITTES

o

cm1 PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 020200 SECRETARlA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN EJA."IENTO EORÇAMENTO ID46 MANllT. DO SIS . DE RETRANSMISSÃO DE 1V 24 ComiJnicaljlÕeS

15.700,00

722 Teleammi::açi5es 001

Recmos ()dillálbs 00 ORDINARIA 3 DESPESAS CORRl:ITTES

Tolll Genl do Plag111111:

61271,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU -PI

~64of66

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS1 METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 Plagl'lffll

~

13112 SERY. DA DM>A ltmRMA

Aç6e, Enlid8dfl

I..Wd.OÇllln.

Proj.Aliv.

~ SU/i'unçilo

~

FonCM;,,p

Categiril

Meta

VBlrr

cm1 PREFBT\JRAMUNICIPAL DE PAVUSSU 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA 1062 ENCARGOS COM A.DIVIDA INTERNA 28 Enallgos Especiais 843 SaMçl) da Dívida llllllma 001 R8CUOOI ()diJlálbs 00 ORC!lNARIA -4 DESPESAS DE CAPITAL

o

52.500,00

cm1 PREFBT\JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU 021200 SECRETAAIAMUNICIPAL OE Fltv\NÇA$ E lESOOAARIA ll70 ENCARGOS COM A.DIVIDA INTERNA 28 Enallgos Espeâais 843 SeMço da Dívida inlllma 001 Recmoe ()diJlálbs 00 ORDINARIA S DESPESAS CORRENTES

o

2&378,00

Total Gn do Pirogfllllll:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

to,m,oo


184

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~ o

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI

:Page 65 of 6ô

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, 1\-IETAS E AÇÕES ([,DO INICIAL 2019) 2019

j Prag-

~

1310 OONTRIBUÇ()EI PARA O PAIIB' Aç6oa 0001

twd.~.

f>mi.Afiv.

Fullç/JO ~

FMGiupo

RJ/'tC,ód;go

~

VIJlor 21 .000,00

PRB'BTURA MUNICIPAL OE PAVUSSU'

020200

SECRETARIA DE ADMIHISffiAÇÃO, PI.AN ESJN.!ENTO E ORÇAMENTO 20 1S

EN CARGOS COM PASEP

09

Pnt.ldMcio Sodol 271 P!ewlénàaE!éá. 001 Rec:tll'IOS Orcllllálm CIO ORDINARIA S

DESPESAS CORREITTES

21.ooa,oa

AçMI EillfdDde

0001

UnkJ.Ofr;tlm.

Proj.A{N.

~

SubFuf1l;IJo

FiJnGropo

FOIJCédlgo

Wem

Calegorle

o

PREFEJTURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

020200

Valor

99.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, l'lAN EJN.!ENTO E ORÇAMENTO 9898 RESERVA DE CONTINGENCIA

99

RasarvaclaC0nlingtflcia 998 ~<IIIConti~a 001 _ , _ On:linérm

CIO

ORDINARIA

9

RESERVA DE CONTINGÊ CIA

08.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU .. PI

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LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS,.METAS EAÇÕES (LDO INICIAL 2019) 2019 Total Geral da LDO:

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22. 780.670,00


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DEPAVUSSU •·PI

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LEI DEDIRBTRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2019 IS l,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2019 ARF (LRP, m 4o, § 3°)

RS 1,00 PASSIVOS cx»mOBNTES

PROVID:mlAS

Valor

:PASSIVOS CONTINGENTES Dívidas cm Piocesso d.e Rcoonhccimento Ayais e Garaotiu Coocedidas ~dePauivCIL9

.Assist&cias Divcm.s OutrosPassiVOI Contingentes SUBTOTAL DEMAIS RlSCOS FISCAIS PASSIVOS F1usttação de Anecadaçlo Resti.tuiçio d.e Tnb~ a. Maíar Discrcpincia do Projeções: Outros Ri3cos Fi!IClis SUBTOTAL IOTAL

Valor

0,00 130.9SO,OO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.950,00 SUBTOTAL 0,00

0,00 130,950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.9S0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 130.950,00 TOTAL

0,00 0,00 0,00 130.950,00

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FONIB: SCP! - PPA [&.21.2S.13], PRRFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU, Dmlhora da. eminlo: ll/mai/2018 1Sh e 4&m"

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI CLÁUSULA. SEGUNDA.

ESTADO DO PIAUÍ

PRi.FEITIJRA DE CRISTINO CASTRO Av. Marco! Parente, - Centro Cep: 64.920-000 - Cmtino Cur~PI CNPJ N° 06.554.364/0001-08

Será de inteira responsabllk:lade da Seoretaria Municipal de -Administração e

Finanças, as obri9açoes inerentes a servidora cedida em razão do presente convênio, ficando a seu encargo o pagamento de sua remuneração, bem como seus encargos t rabalhistas. CLÁUSULA TERCEIRA

Convênio de permuta de Servidora Pública M111ticipal Efetiva que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRJSTINO CASTRO E O ESTADO DO PIAUi

De acordo com o Artigo 7g do Deçreto ng 15.085 de 18 de Fevereiro de 2013 autoriza o instituto da permuta de servidores do Estado com os dos Munielpios firmad06 por meios de convênios. Assim, este instituto aqui firmado encontra amparo legal neste Decreto normatwo. CLÁUSULA QUARTA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, pessoa

juridica de direito piúblioo, com Sede na Rua Antônio Leite, SJN, Bairro Centfo,

O presente convênio tera vigência

a partir do dia 02 de Julho de 2018.

CLÁUSULA QUINTA

Sede Provisória, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.554.364/0001-08, CEP: 64920-

O presente Convênio poderá ser desfeito por qualquer dos convenientes.

ooo Cristina Castro-PI, neste ato representado pelo Senhor Manoel Pereira de

mediante aviso por escrito, com anteoedênc a de no mlnimo 30 (trinta} dias e

Sousa Júnior, brasileiro, unido estavelmente, residente e domicitiado na Rua

Bom Jesus, n° 1448, Centro, Cidade de Cristino Castro-PI, préfefto, inscrito no RG n° 2326546 e no CPF sob o nº 011 .290.~8, adiante denominado

rescindido. por acordo ou na hipótese de inadimplência, pôr quaisquer dos convenientes, das obrigações assumidas em razão deste ajuste, decorrente d.e !Lei ou de quaisquer de suas cléusulas. CLÁUSULA SEXTA.

CESSIONÁRIO e o ESTADO DO PIAUÍ/SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSEDUC, entidade de Direito Público Interno, com sede na Rua Avenída Pedro

O presente convênio poderá ser modificado e alterado por anuência das partes, mediante termo aditivo.

Freltas, SIN, Bloco 0/F, Centro Administrativo, CEP 64.018-900, Teresina-PI, doravante denominada CEDENTE neste ato representado pelo SUPERVISOR DO ESTADO, o Sr. JOÃO TIAGO NUNES DA SILVA, portador do RG nº

CLÁUSULA. SÉTIMA

O Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI far-se-.á. publicaçao do presente instrumento.

1.686.937 e CPF sob o nº 778.851.043-20, residente e domiciliado na Rua

João Falcão, Nª 033, Bairro Bela Vista, na Cidade de Cristina Castro-PI, tendo

E por estarem justos e contratados, assinam o presente convên io em 02 (duas) vias de igual forma, na presença das testemunhas. abaixo.

em vista o Oficio N"001/2018 confeccionado, finnam o presente Convênio com

as dáusulas e condições seguintes: Cristi no Castro, 21 de Junho de 2018. CLÁUSULA PRIMEIRA

v-A~fA~~

O objeto do presente Convênio é a permuta da Servidora da Prefeitura

16noel Pereira de Sousa JOIÍfor PREFEITO D E ~ R NOICASTRO-PI

Munici pal/Secretaria Municipal de administraçã.o e Finanças de Cristino Castro-

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PI, MARIA DA.S MERCÊS MIRANDA ROCHA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Avenida David Campos, Nº 419, Zona Urbana. no Municiplo de

M.a,-.,.õ. «I ~ ~ ~

vinculada

à

Secretaria

Municipal de

P..-.. .

Educação

·-~q._ 11. ~ ,

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desempenhando atribuições de bibliotecária, com ônus, a Secretaria Municipal

TESTEMUNHAS:

domiciliada na Avenida David Campos, nº 1680, Bairro Centro, no Municipio de Cristino Castro-PI. portadora do RG 1 ,002.033 SSP/PI e regula.rmente inscrita no CPF sob o Nº 420 .840.673-91, funcionária pOblica estadual exercendo a função de Professora . matricula. nº 0861 111 , lotada na Secretaria Estadual de Educação.

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· e ousa

Servidora Pública · tadual

de Administ ração e Finanças com a outra servidora do Eslado do Piaul , Sra. Conceição de Maria Ferreira de Sousa, brasileira, casada, residente e

l6,.-

Maria das Mercês Miranda rocl\a Servidora Pública Munlclpal

DE TRIBUTOS, lotada na Secretaria Municipal de Admínistraç:ão e cedida para do Piaul

il<lSlk

Joio T1adt!r'f.U!Mll~itva SUPERvtSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

268.200.993"°4, funcionária pública municipal exercendo a função de FISCAL

Estado

de-

-·111

Cristi na Castro -PI portadora do RG 734.132 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PRE'FEITI..JRA 1'11VN1C1PA._

AVEL.,NO LOPES OFICIO N"' 00112018

2" T!ERMO ADITrvo DE PRAZO

ILUSTR(SSIMO SENHOR MANOEL PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE ,c RISTINO CASTRO.PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N"059/2017

TOMADA DE PREÇOS N°02512017

"];ERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

Cri.s tino Castro, 21 de Junho de 2018

QUE EN-i;RE SI CELEBRAM A MUNICIPAL

Assunto: Permuta de funclonirla

DE

AVELINO

PREFEITURA

LOPES.PI

E

A

EMPRESA D.AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME.

Venho através desse ,r equisitar

a da permuta da Sra . MARIA DAS

MERCll!S MIRANDA ROCHA, brasileira, casada, residente e domíoiliada na

O MUNICIPIO De AVELINO LOPES, inSClíito

no

CNPJ nº 06.554.281/0001-00,

s ituado na Avenida Bom J8$uS, n" 213, C entro, Avelino Lopes - Pia.ui, telefone

Avenida David Campos, N" 419, Zona Urbana, no Munlclplo de Cristino Castrçi

-PI portadora do RG 734.132 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 268.200.993· 04, funcionéria põblica

municipal exercendo a fu.nçao de FISCAL DE

TRIBUTOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração e cedida para o

Estado

do

Piaul

à

vinculada

Secretaria

Municipal

de

Educação

d8$empenhando atrlbuiç,oes de bibliotecária.

(89) 3575-1102, por intermédio do seu representante legal, o Prefeito Municipal , residente e domiciliado em Avelino Lopes, Estado do Piaui dOl'avanie denominado simplesmente CONTRTANTE e a empresa D.AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, pessoa Jurld ica de direito privado , oom seda na Rua Santa Ercllia , n,0 743 , Centro, na cidade de Avelino Lopes-!f'I, C E.P 64965-000, inscrita no CNPJ

&Ob nº 20.325.215/0001-80, neste ato representa.do pelo Sr. DEILAS ALVE S GAMA, portador da cédu la de Identidade RG sob n .0 2376814 SSSP/PI , e Inscrito no CPF n• 009.475 .433-09 e pera nte as testemunhas, infra firm ados, pactuam por força

do

presa nte

PROCESSO

Nesses tel'TTios, Pede deferimento.

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o Nº

2"TERMO

ADITIVO

DE

PRAZO

DO

059/2017, TOMADA DE PREÇOS Nº

02512017 , mediante as Cláusulas e condições abaixo:

OLAUSULA P,R IMEIRA

:MNl:I015

João Tlago Nun- da Silva Supervisor do Estado do Plaul CPF.: 778.851.043-20

Inst rum ento,

ADMINISTRATIVO

Fica prorrogado o prazo de execução do objeto do Contrato CON:TRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENIH -IA P-A CONSTRUÇÃO DE

CALÇADAS E BOEIROS NAS RUAS DO MUNICIPIO DE AVELINO LOPES-PI,

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 059/2016, da TP n"D25/2017 datado da 13.09.2017, por mais 180 d i11s a p11rtir do dia 26.06.2018, d!Q de vencimento

do 1° ADITIVO do Contrato em tel.a. CLÁUSULA SEGUNDA • Ficam ratificadas todas as cláusulas constantes do

ESTADO 00 P IAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA GABINETE DO PRE F'EITO

Contrato ora aditado nao expressamente alterados por este termo, que àqueles se integra, forman.do um todo, único e indivisível, para lodos os fins e efeitos de direito. CLÁUSULA TERCEIRA

EXTRATO DO CONTRATO CT NI" 149/2018

Roam convalidados todos os atos praticados pela Administração

CONTRATANTE : PREF EITURA MUNICIPAL OE QUEIMADA NOVA CONTRATADO : MARIA DAS DORES UMA RODRIGIJES CPF: 943.981.S14-00 OBJIETO: DA PR ST AÇÃO O S RVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO D PRO FESSOR VALOR: 1.2S1,82

superior até a data desta publicação. Por estarem justas e contratadas, fi rma o presente in,strumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

VIG~CIA: 10/07/2018 A 31/12/2018 DATA DA ASSINATURA: 10/07/2018 DATA DE ENVIO AO DOM : 10/07/2018

Avelino Lopes•PI , 26 de junho de 2018. ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NIOVA

Oióstenes José Afves

GABINETE 00 PREFEITO

Prefeito Municipal CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO CT N"lSO/Z018 CONTRATANTE : PREFE ITURA M UNICIPAL OE QUEIMADA NOVA CONTRATADO: CLAIJDINEIDE RODRIGUIES DE SOIJSA

DAG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRE Ll!-ME

Contratada

CPF: 06S.093.833.06 OBJETO : DA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERA'IS VALOR: 954,00 VIGÊNCIA: 10/07/2018 A 10/08/2018 DATA DA ASS1 NATURA: 10/07/2018 DATA DE ENVIO AO DOM : 10/07/2018

TESTEMUNHAS:

- - - - - - - - - - - - - - 2 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PREFE ITURA MUNlClPAt

PREFElTVRA MVNJCJPAl.

AVIllNO lOPES

AVEl..l'/\/0 l...OPES

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO CONTRATO

CONTRATADO: AMADO PEREIRA DE SOUSA SANTOS-ME CN PJ N" 01.783.434/0001-78.

OOJIETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGEN HARIA PARA CONSTRUÇÃO DE lO(DEZ) MÓDULOS HABITACIONAIS PADRÃO FNS NA ZO NA RURAL DO MUNICIPIO DE AVELINO LOPES-PI. VALOR: R$ 483.050,00(quatrocentos e oitenta e três mll e

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES•PI, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Oióstenes José Alves, toma público que firmou CONTRATO com a empresa U NHARES E PRADO LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 19.787.011/0001•91 , com sede na Rua Adernar Neves, 1530, Pamaiba-PI (CEP-642004-60), representada nesse ato pela Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS U NHARES SILVA JUNIOR, Inscrito no CPF nº 013.898.993-14 portador do RG nº 2229986 SSPI CONTRATAÇÃO DE EMPiR ESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICPIO CONFORME PROPOSTA DA COMPANHIA De DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO SINCONV N• 005280/201 ,6., importando o valor global do contrato em R$14.500,00(quatona mil e quinhentos reais).

cinquenta) reais. FONTE DE RECURSO: CON~NIO FUNASA SICONV N~ 854539/17 E REC.PRÓPRIOS. Assinatura: 13.06.2018. VIGENCIA: 180 dias.

CONTRATADO: AMADO PEREIRA DE SOUSA SANTOS-ME CN PJ N" 01.783.434/0001•78. OOJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA .A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NA. ZONA RURAL DO MUNla PIO DE A.VEUNC LOPES.P I. VAlOR: R$ 252 .500,00(duze ntos e cinq uenta e dois mil e qufnhentos) reais. FONTE DE RECURSO: CONV.FUNASA SICONV N11 8582S7/17 E REC.PRÔPRIOS.

Assinal\lra: 13.06.2018. VIGENOA: 180 dias.

Dlósten.es José Alves

Prefeito Municipal Avelino Lopes-PI, 29 de junho de 2018.

ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUN ICIPA L DE BETANJA DO l'IAUI • PI CNPJ: Ot.612.622/0001- 33

DIÔSTENES JOSIÊ ALVES PREFEITO MUNICIPAL

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A VISO DE LlCITAçAO PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 048/2018 TOMADA DE PREÇO N". 004/2018

PREFElTVRA MVN1C1PAl.

AVEl...lNO LOPES EXTRATO CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES,PI, representado

pelo Prefeito Municipal, Sr. Dióstenes José Alves, torna público que firmou CONTRATO com a empresa LINHARES E PRADO LTDA•ME:, inscrita no CNPJ Nº 19.787.011/0001-91 , com sede na Rua Adernar Neves, 1530, Parnaíba-PI (CEP-642004-60), representada nesse ato pela Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS U NHARES SILVA JUNIOR, insCfito no CPF n" 013.898.993-14 portador do RG nº 2229986 SSPI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELASORAÇÃO DE PROJE:TO e: ORÇAMENTO De PAVIME:NTAÇÃO DE: VIAS PÚBLICAS DO MUNII CPIO CONFORME PROPOSTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO SINCONV N" 005280/2016, importando o valor globa l do contrato em R$ 7.9,20,00(sete mil novecentos e vinte reais).

Ficam Convalidados todos os atos da Administração superiores à data desta publicação.

O Presidente da CPL do Municípío de Betânia do Piauí-PI tomai

público para conhecimento de todo e qualquer interessado (s), que o Exmo . Sr. Prefeit o Municipal determinou a instalação de Processo Licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo "ME OR PREÇO POR LOTEn com data de abertura e julgamento prevista para o dia 26.07.2018, àe 08:00 (oito) hora•, na sala de reunião desta Comissão, sito na sede da Prefeitura, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALRES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETÂNIA DO PIAuf-PI, oom valor previsto de R$ 406.655,70 (quatrocentos e seis m· seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) com recursos oriundos do ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAU1 e OUTROS , para o exercício de 2 0 18. A licitação será regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, atendidas a limitações, cond ições e exigências expressamentes fixadas no EDITAL, e anexos.

Maior:es iofonnações poder:ão ser adquiridas junto a.o Presidente da. C PL, no endereço acima mencionado, em d ias úteis d e segunda a sexta-feira, de 07 h30m in às 13h30 min ou pelo telefone (89) 3497-

0005.

Avelino Lopes- PI , 08 de junho de 20 18.

Betânia do Piauí (PI), 10 de julho d e 2018.

DIÔSTENES JOSIÊ .A t VES PREFEITO MUNICIPAL

Antoni.o Ferreira de Macedo Junior Preaidente da C.P.L

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA~PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2017

2° Termo Aditivo de Contrato ESPÉCIE: Temo Aditivo Nº 02 ao Contrato de ~tação de Serviços Advocatlcioo a Prefeitura Municipal de Batalha-PI. CONTRATANTE: Prefeilura Municipal de Batalha-PI - CNPJ: 06.553.903/0001--86, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Sr. Joio Messia.s Freitas Melo. CONTRATADA: Brígido & Som.a Sociedade de Advogados, neste ato representado por Leonardo Augusto Souza. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto no contrato original. PRAZO DO ADITIVO: 06 (seis) meses, com início em 10/07/2018. e findado em

09/01/2019. MODAUDADE: Inexigiôilidade de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, Lei 8.666/93. Batalha, 10 de julho de 2018.

PROCESSO ADMJNISTRATIVO

O

042/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI - CNPJ N º 06.553.903/000 l -86, situada à. Praça da MBtriz, 141, Centro, Bataha - PI. CONTRATADA: PLANACON - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DB PROJETOS 'ÍiêNICOS LTDA- CNPJ nº 06.164.260/0001-89. OBJETO: Prorrogar o pr:az.o de vigt!ocia contratual por 12 (doze) meses, a contar da. data deste aditivo, do oon.trato referente ao Pregão Presencial nº 024/2017, cujo obje,to é a PM tação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria na. Blabo.ração de & tudos TécniooS, Plan.ej 11mento, Cadastros junto ao SICONV, SIGA, SIMEC E SISCON para o Municipio de Batalha - PI. SIC ATÁRIOS: Pela Contralante - João Messias Freitas Melo (Prefeito Mmlicipa.1), Pela Contratada - Clemilton Alves Pequeno (Representante Legal~. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2018.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI ESTADO DO PIAUI PREFemJRA MUNICIPAL DE BATALHA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref. CARTA CONVITE 004/2017

CO TRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI - CNPJ .. 06.553.903/0001-Só, situada à. Praça da Matriz, 141, Centro, Ba1alh.a - PI. CONTRATADA: FRANCISCO DE ARJMATETA ALVES CHAVES - CPF N" 200.419.183-04. OBJETO: Prorrogar o pr:azo de vigêocia contratual por 12 (doze) meses, a contar da data deste aditivo, do contrato referente a Carta Convite oº 004/201 7, cujo objeto é a. Prestação de Serviços de Médico Veterinário. SJG .ATÁRIOS: Pela Conttatante - João Messias Freitas Melo (Prefeito Municipal). Pela Contratada - Francisco de Arimateia Alves Chaves (Representante Legal). DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL OE BAT.AI..HA-FII COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO PROCBSSOADMINISTAATIVON-046/2018 - f>.M. BATAl.HA-PI PREGÃO PRESENCIAL N" 024r.!018 -P,M. BATAI..I-Wl'I ATA COM FORÇA OONlRATUAJ.

~111:1~:T:i~j,'f!,ENTOS PARA os AGENTES DE

PREGOEJR.O:. CIO VI CIUS LOPES OE OLIVEIRA LEAL DATA DA ADJUDICAÇÃO: OW7/2018 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04.07/2018

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EXTRATO DE TERI\>IO ADITIVO Ref. PREGÃO PRESENCIAL 017/2017

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

CO . TRATANTE: PREFEITURA MUN]CIPAL DE BATALHA - PI - CNPJ N° 06.553.903/0001-86, situada à Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha -PL CONTRATADA: F~ R. SILVA COSTA & CIA LTDA EPP - CNPJ nº 17.125.120/0001-18. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar da data deste aditivo, do contrato referente ao Pregão Presencial nº 017/2017, cujo objeto é a Prestação de Serviços de locação de in.ftaestrutwa de eventos (palco profissional,. sistema de onomaçiio, grid em m:li.ça, banheiro químico, camarim, estandes, estrutura de a1,quibancada, tendas piramidal e pórtico em treliça). SIG ATÁRIOS: Pela Contratante - João Messias Freitas Melo (Prefeito Municipal). Pela Contratada - Francisco Regiane Silva Cos1a (Representante Legal). DATA DA ASSJNATQRA: 10 de julho de 2018.

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Diário Oficial dos Municípios

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A prova documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)


190

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE BATALHA

EST.A.00 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 01512:018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/lHS

120

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36,CII

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;.m,ro

A Comissão Pmnllll.mú: de Licitação do Munidpio de BATALHA/PJ, torna público e para conhecimento dos intttts.wlos, que a licitação upramcnciollllda, tendo como objd.o C.On.lrataçio de Pessoa Jurldica pua o Fornecimento d.e 02 (dWlS) motocicletas pa:ra a Sccrctarla Municipal de Assistência Social de Ba.l&lha - PI, conforme discriminados no ANEXO I do Edital, com data de abernua para o dia 04 de julho de 2018 às BhOOmm. foi co .deruda DESERTA, façe a IIUS&.cia total de intcrc.w.clcts. Batalha - PI, 06 de julho de 2018.

V,TOTAI. l

c.w&>Brll loW'QAWl!l'A, EM n:allO IUJ&\ HUA, OOLA VOU lll!IXJ!illA, CXIM ll!TIIL!lllS XII <JOIA B ~ C0US /\ ~ ~ CA)j1,<!iH/\ UAlJ2:Al>A (COk /\IU.llUI, Alil1., VWll! e ~ COM f'll,-1\JRA !Ili PAlm! D/\S COSTAS E A J.OOOl,WICt. DA SBl1!tWA !!ll)OCl'AL SOIJCll'Allll!.

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Márdo Vlnídu1 Lopes de Ollvcln LaJ

U!IO..l:o)p)

PreaoeJro

'll\MANHOSVARlADOHP P MO 00 Hlllffi.

Q8S§f!YAÇôfS t A (Wl'!lll$SS detetllOt8 ela re.,pec:fMI ate, !em O direilo de c:atnta" Olffl e P111'eitu111 ~ de a.lh&-PI, setlllO ~ c1e oom cedil ~ ~ - - , ad!omaJl<la exlgldo, • paz<> f)lWài ~ .....,,_ ...,... do E,l1tl • Ala de ~dePraç:asGarti, a q,4ibreoipd0nada com-ulr'1ll ~

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A,.,,_req.,lair.,,te-' 1 ~ (pedídO) do olljeb:> carfGrme a s u a ~ pcnual, _.,.lido MmpN COl'llllQõM ilO EJila'.O Parcial, OI iblN 8 ~ ~ - , . MI OONldêfaçlO U ci,.ntldltinlclu no TlffllOde ~ (ffl) e dlmall <lspOSIQões ela Ata dl Regjsllo ~

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1111

Os !RÇOS ~ slo OI motmo. lldmlldos, dM!ldo I oontralaçto 111 falmaprwY!Slanoat. 15,&4', ela LII n. a.66&'1993.

-~d•~ de

PREGÃO PRESENCIAL N" 02612017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2017

pnçOI ro fflllClldo,

QBSERVACõES li:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

CONTRATANTE: PREFElTURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI - CNPJ Nº E)(J>ANOIR OISTR!81.ll00AA OE M.IMSHTOS E MATI:R!AIS OOON'l'OlOGICOS EIRELI ME

06.553_903/0001--86, situada à Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha · PI.

Cf,_'PJ:

CNN 11• 23..841 .258IOOC1-27

CONTRATADA: CONSTRUTORA CUNHA LTDA- CNPJ nº 06.196.242/0001-89.

ENDEREÇO:

Av.Collhode~. n• 2038, s.. 02, Mllq'ÁI,

~NfPHtE:

w:z Femnioou... ela Slva- CPF ~ 023.726.2$3.aO

UQTANTE:

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OBJETO: Prorrogar o prazo de 'Vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar da

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ESTADO DO PIAUI

dam deste aditivo, do contrato referente ao Pregão Presencilll. nº 026/2017, cujo objeto e para. realiação dos serviços de fiscalização de obm, elaboração de projetos e alimentação de sistemas relativos III repasses fedtm1is para a prefeitura Municipal de Da.talha - PI e suas Secretarias, SIC ATÁRI.OS: Pela Contratante - Ioão Messias Freitas Melo (Prefeito Municipal.), Pela Contratada - Raimundo Rodrigues Sobreira Junior {Representante Legal). DATA DA ASSINATURA: 10 de julho d.e 2018. a Prestação de serviços de engenharia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO W 043/2017

i

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

EXTRATO D:E TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL ºO"l:112017 PROCESSO ADMINISJRATIVONº 045/2017

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DB ASSIS'ffiNCIA SOCIAL DE. BATALHA- PI.

CONTRATADA: EVHRTON RIBEIRO GOMES (VJSIO

CO SULTORlA &. ASSF.SSORIA) - CNPJnº 14.404.249/0001-77. OBJETO: Prorrogar o prazo de ~gência contratual por 12 (doze) meses, a con1ar da. data deste aditivo, do contrato referente ao Pregão Presencial nº 025/2017, cujo objeto é, a Pn:staçio d.e Serviços Técnicos d.e Consultoria, As-sessona e Apoio Técnico e: Operacional de Gestão no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência S<x:ial para o Município de Batalha - P1SlG ATÁRIOS: Pela Contratante - Pauline Craveiro Neves de Melo (Secretária. Municipal de Assistência Social de Batalha - PI), Pela Contratada - Eve.rton Ribeiro Gomes (Representante Legal).

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2018_

CONTRATANTE: PREFB11URA MUNJCIPAL DE BATALHA • PI - CNPJ N<' 06.553.903/000 1--86, situada à Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha - PI.

CONTRATADA: FÁBIO DB LIMA MESQUITA - IDT nº 10007045-6 EB.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) m

es, a contar- da data deste aditivo, do contrato referente ao Pregão Presencial nº 02712017, cujo objeto é a Prestação de Serviço.s profissionais especializados de Maestro para. a Banda de Música Manoel Fabiano do Municipio de Batalha - PI. SlG ATÁRIOS: Pela Contra.lante - Ioão Messias Freitas Melo (Prefeito Municipal). Pela Contnltada - Fábio de Lima Mesquita (Representante Legal). DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2018.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


191

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAl DE BATALHA-PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL 028/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0461'2017

SS't'JU)O DO P Dll.lJ:

l'RSFSXTVJU\ NVM%0::U •AL OS IIOQln.t:IVIQ DO li"l,AIJI;

CN'W ! 0 1 ~.;1~.S66/õã0 1-:17 D(l):iitNÇlO ~

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N• 4!i:9:9 ,

CU!lftlO

000ffA'J0 , 186 1 ~a51 - 010~ DãlaU:L .: -,n1.t"e.J.C\&traboq , 90'VlboJ. .OOffl, b~

Oficio n9 114 /20 18 Boqueirão do Piii.ul- Pl, 11 de Julho de 2018

Exmo. S r. Presidente, O INSTITUTO DE PREVIDÊ C I A DE BOQUEfRÁO DO PIAUÍ • IPM B ,

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIClPAL DE BATALHA · PI • CNPI Nª 06.553.903/0001-86, s.i1uada à Praça.da Matriz, 141, Centro, Batalha - PI. CONTRATADA: A J. R. DE MELO · ME· CNPi nº 07.406.222/0001-58. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar da data deste Bdi.tivo, do contrato referente a.o Pregão Presencial nº 028/2017, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Hospedagem para: a Prefeitura Mmrlcipal de Batalha. - PI,, Órgãos e Secretarias. SIGNATÁRIOS: Pela Contnrtaote - João Messias Freitas Melo (Prefeito Municipal), Pela C-0otratada - Ao.tôo.io José Ribeiro de M elo (Rcpre..<1CD.taotc Lepl). DATA DAASSINATURA: 10 de julho de 2018.

neste ato representado por seu gestor, no uso de suas atribuições legais, vem ntravM

des1e encruninlull' à Egrégia Cone do Trib\lf\111 de Con111-S do E:4tado do Piam o Pr<>cessQ Admmistrativo n"' 03/201.8 de requc:rimcnto de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.

POR IDADE do servidor

RANCISCO RODRIGUES DE S O USA. plU'a análise.

suprir lacunas (se for o caso), e posterior homologação da referida aposentadoria. Na oportunidade reitera votos de apreço e conside:raçlo, em virtude do elevado

esplrito público de V. Bxa.

Atcncioswnenle,

ESTADO DO PIAU Í PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA,PI l'r-e•idcnlc do Instituto de Pr,:vld!nc,ú, de Boql>Cirll.o do Piouf - IPMB

EXTRATO DE CONTRATO

EXMO . SR. C O SELHElRO D.O PRESIDENTE DO TRIBUN AL DE C O NT AS DO E ST ADO DO P I A U Í

TOMADA DE PREÇOS 00612018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 03412018 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE R.EFORMA DE ESCOLAS !MUNICIPAIS IDE BATALHA · PI. Con lratada: DAVID ALVES IDE ARAÚJO EII RELI ME• CNPJ: 25. 186.182/0001-97. Pala ParlB Contratante: Joio M888las Freitas Maio • Prefeito Munlofpal.

Pela Pal'le COlll.tratada: David AlvàS de Araújo - CPF n• 992.798:193-72:. R&pr&aentantà Legal . Valor do Contrai.oi Com o va.lor global da R$ 1.212.669,80 (um mllhAo duzentos e doze, mil 1ei1cento1 e seasenta e nove reais e oitenta centavos). Recuraoe: FPM\ Receite Própria, ICMS, ITR, Conta Movimento e Outroe. Data.da Vigênc ia: 12 (dew1) mesee.

QilPJ:

01.61.2.566/0001•31

RímRJt&ÇO:; .AVRNinA.. .Plt.Dlk,VZIUL, N • 6'99., (:Ofl'l'll'N); 186) 3 25 1 • 0 1 0 6

CIDl'ftU)

IIIIIIW,.IL : P"•t..it11n);,oq.govilx>l,.OOlft.b r

PORTARIA N" l9/l018

0 Sr. V AL DEMIR ALVES DA SILVA, Prefeito do Municfpio cio BoqlKirlo cio Piau[, Eswlo do Piau!, e o Sr, ANTI') 10 SAL S FI LJJO, !'residente do ln,ôlllto de PrcvidCncia do Mllllic[pio de Boqueirão do Piau1 • IPMB, usando du atrlbuiç~s que lhe. sao c~nferidas Lei n• 02 do 20 14:

VIQIA

Batalha • PI, 09 de julho de 2018.

SffJ\DQ 00 ~;i;AlJJ; PMtntH\JRA - I C I PAL DE BOQUEIIUIO 00 PIAUI

CONSIDERANDO que o scrvidor FRANCISCO RO DRIGUES DE SOUSA ·~ titu lar do cargo de rui p..,foirura Municipal de Boqw:irlo do Pia.[, desde 06 de Outubro de 1997;

C O NSlD E RA DO o que coMta no processo admin:iJ:tnü-.,o n9' 03fl018• inwufdo com documentos. peuoals e 00m lnfomlaçOes do órgao do po»o•I da Prcfmlllra Municipal;

CO SIDERA DO que o ser,, ldor eun1pr[u todos os requ1$ltos para APOSENTADORlA. VOLV .TARJA POR IOAO • exlsidos polo u i . :W do Lei n• 02 de 20 14 o arl. 40, § t ", 111, • 11~ d"' CF/U e •Ioda o parecer O?inando pela con-.fto do ~••flcio em it ido polo Instituto do Pr,,vid!Jlola do Mun icípio de, Boqµo irll(l do Plouf - l PMB;

•li.....,

ESTADO DO PIA.UI PREFEfTURA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ· PI Comis.,Jêo Pe mooente rJe ~ o • CPL

RESOLVE:

Art. I". CONCEDER aposcn.bldori& volunlári.a por idade a FRANC ISCO RODRlGUES DE SO USA, CPP 199.9SS.SSJ-111, RG 038921002010~ - SSPIMA, M -1• n• 4$ 1, P""' conferir d;n;;to • pro·vc·ot,o:s. na tmuivid&de. çon(ormc des(;riç:!o abflÍJ(O; 0

AVISO DE LICfTAÇÃO EDITAL TOMADA DE PREÇOS N" 002/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º053/2018

DATA DA ABERTURA: 27/07/2018, HORÁRIO: 08:00 AM, MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS, REGIME: Menor P"8Ç(l Global E Adjudicação Global, OBJETO:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de continuidade de construção de ginas10 polie.sport:ivo no município de Wall Ferraz. LEI REGENTE : 8.666193 e sues allereções posteriores. CONDIÇôES: Empresa do ramo, individuelmente, e devidamente cadastradas em órgão da Administração Pública ou que ap~esentarem a documentação exigida no Edital. VAlOR ESTIMADO: R$ 152.655, 15 (cento e cinqüenta e dois mil seiscentos ,e cinque nta e cinoo reais e quinze centavos) ao an o. FONTE DE RECURSO: Correra.o à conta de dotações do orçamento geral do Município de wan Ferraz Piauí (PARJSIMEC). •C ÔPIA ID O EDIT~L: O Edilall e ssus elementos constilutivos enoonlram-se à disposição dos intl!f9ssados no endereço acima descrito, no síte do TCE e Preleilura, poderá também, ser adquirido mediante entrega de disposi tivo removível (pen drive). em dias úteis. no horario das 08:00 (oito) às 13:00 (treze) horas AM. na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piaui. Wall Ferra:z (PI), 10 de julho de 2018. lellon de Sousa Vitoriano, Presidente da GPL

DTSCRIMTNA ~.,o DA REM UNl!RAf'.l.O NA ATIVIDADE A. VENCIM . ENTO, de acordo com • Léi n• 01, de 08 do maio de 20JJ, que 1 dhpõc ,obre o EslBtulo dos ScIVidom; Pllblicol cio Munklpio dé Boq~irão do Plaul - PI. TOTAL NA AT[VIDADE 1 CALCULO DOS P ROV ENl'OS NA INATIVIDADE Proporoi011a1lidlidc (Lei •' 10,88712004) - 7 1,8$% 1 TOTAL DOSPROVEN-TOS NA INATlYIDADE <benc!lclo ai Hla<'lo •o talArlo m:lo lmo vh,onlo)

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Ar L 2• O v&klr do beneillelo sera reajtJS!ado no,s termos doª"· 47 da u,i n• 02 de, 2014 (sem poridadc). ArL 3' Esto porwrl~ entra om >'lior n• data do SllB publicaçalo. BoqucirJo do Piaul - PJ, 11 de Juloo de 20 1S.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

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ATO ADJ7UDIC A TÓ RIO

PUBUCAÇÃO DE REStlLTADO PRO

A Comissão Pennancnte de Licitações, da Prefei111n Municipal de Burili dos IIMllltc:s, Bstado do Piauí, na oonfomtldade da Lei n• 8.666193 de 21 de junho de 199'3, AJt.. 16, oo uso de suas alribuiç(les 1.egais:

SSO Al>M I

IS RAT IVO

PREGÃ O PRESEN

• 067/2018

I AL N º 0151201 8

o m i:s:Ulô l' ·e nnúné:nté d.e Lir;itü.ÇÕCS'ó do M u n icip i<> d e éuriti d os M o n tes, n o

A

u so de suas atr ib ui ções leg ais, tomando por ba..,... " _propos m apre.'lentada (docu men1.o s

em ruie o), ADJ DJ A o i1.e m objeto d.o. n ª 01 11/20 18 . q u e 1.cm

HOMOLOGAR EXTRATO DE VENCEDORES

ic iloçilo mod lidode Pregão Prcscm, ial d e

como o bj e ti vo: C ONTRATAÇÃO

FORNEC IME NTO D E PEÇ A S PARA MOTORE S

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PROCESSO ADMlNlSTRATlVO N' 067/2018.

DE R AS NEC E SSIDADES l)A PR.EF'E IT RA MUN IC I PA L DE B R I TI

DOS MO TE

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL "0 14/2018

D E EMPRESA PARA

_.STA C lO Á RIOS P A R .A.

E D E MAI S SECR E TARIAS, DURA T E O A

O O E 21) 18 , ao

Uc itan1e e las:iiJieru:lo ;

OBJ TO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PAJU MOTOR!S ESTACIONÁRIOS PARA ATENDt:R AS N ~IDADES DA PREFEIT RA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES E DEMAIS SECRET ARIAS, DURANTE O ANO DE 201& Concluldo o processo licilató.rio n• 067/201 8, objeto da licilaçlo modalidade ~ p,_i.aJ n• 0IS/2018, abert\JJ1lao$ 06(,eis) dl..sdo •toes 6e julbodo ano de dois mil e dez.oito (2018), a partir das nove boms (0BbJOmin). as despesas decormrtes da presente licitaçlo conetlo por co11ta dodl teeW'908 do FPM, ICMS, QSE, FMS e FMAS, conforme d0taçlles abaixo.

Seeretarlat/Fand• Secretaria Municipal de Adminíst. e Plancjto Secretaria Munic. de EdllC8Çlo, Oiltura, E.$ponceLazer Fundo Munic. de Saúdc - FMS Fundo Munic. die Assist!ncia Social Secretaria Munic. de Obras e Infraestrutura

Prtv. O~t• tfrm

Dót,,çto Con-qp.

RS 11 6.600,00

04.122.000.2.2012 3.3.90.39.00

R$ 64.536.74

12.361 .000S.2017 3.3.90.39.00

IO.JOl .0009.202S 3.3.90.39.00 08.244.0008 .2035 3.3.90.39.00

RS 242.000,00 RS 13.200,00

04.122.0020.2036

RS 104.500.00

3.3.90.39.00

1.

L .J S OAR.E - M

- CNP.J; 16,941.76310001-o8.

o nc luído os 1rab@lhos, d ete rmin@ a public@çllo do resull.-do d o j'111PU"'ento,

p@r'.i

e feito d.e lntimnçllo e ciênc ia dos ~ntcrcssndos~ cm Ioc:àls púb licos do referido Munic lpio.

·euriti do• Monte11, 09 de j ulho de :Wl8.

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_F ranc i.~co· N eu.ão...Soare.-J. Monte Presid e nte d,:, CPL

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Dffc;riçlo

Manuteoçlo da Secretaria de Adm.inist. e Plaotj111111:nto

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S..-•..:: r

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Secr e tário d a

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~ ......_ 1\.,.~ -. .,..__,_ ) ,.._, Franc isco de A ssis S o ares M o nte M embro da P I.

Admi:ntstraçlo do Ensino Fundamell.bl.l

Manuteoção do Siscema de Saúde do Mwüc!pio Manutenção do Ftmdo de Assiscfocia Social Manutenção da Secretaria de Obras e [nfnicstnd.w'IL

ATO HOMOl.OCATÓ RIO

P ROCESSO A.DMI ISTRATlVO Nº 06712018

Que tcvi: como melhor oferta declarando vencedora a proposta c:nvillda pela empresa: oonforme planilha abeixo; E~ll'RESA: L J SOARES - ME CNPJ: 16.941.768/0001.(18 DE.5CRIÇÃO ITEM MARCA UNJO. QUMl"T V, UNtT. V. TOTAL 1 RSI0.701,70 RS 10.701 ,70 LOTE 1 • MOTOR NSB 90 DIVERSAS UNID. OI 2 LOTE 2 - MOTOR NSB 75 DíVEa5AS UNID. 01 RS 6.m.n R$ 6.115,77 RS2.n8,44 RS 2.728.44 3 LOTE 3 - MOTOR NSB 80 DIVERSAS . UNID. OI 4 LOTE 4 • MOTOR N:SB 95 DIVERSAS UNID. RS2.293.8.3 RS2.293.U OI 5 LOTE S - MOTOR NSB 11 DIVERSAS UNID. OI RSS,68771 RS S.68771 6

LOTE 6 • MOTOR

AGR.ALE M93

DIVERSAS

UNID.

01

R.$9.629,82

IU 9.629,82

TOTAL.....................RS RS 37.159,27 Valor lota! de R$ 37.159,27 (Trinta e 1ete mil, cento e ri11que11t1 e nove reais e vinte e Jefe cea1avot). Para efeito de intimaçllo e cilncia dos inieressados. Bwiti do~ Montes. 09 de julho de 2018

PREC ÃO PRESE NC IAL

O~

01512018

lontlssimo Sonhar P·rcfcito Mu•iclpal de 8,rritl do Monto,. Eslado do

P ia.ai. no u:m de :Sl&8ii- atrib u.i~

legai,:.

R ESO VE, Após

exame cri1crioso da docwnenláÇtO e aca.b lndo o pan:,ccr da ComJ!lsào

Permwente de Uci~ s. ROMOLOGAK o procedimc:nto de: li<,itaçio na Modal idade Prqlo P·~1>dal de n• 0I S/20Ul, p0ra o fi m de de<lartar ,;on,;cdon, .Ili Hei~ q"° tem como obj eto: CONTRAT AÇÃO DE E MPRESA PA.RA FORNECIMENTO DE PEÇAS P"RA MOTORES ESTA.CIO ÁRIOS PA.RA ATENDER AS N ECESSIDA.DE DA PREFEI URA M U ICIPAL DE BU RIT I D0s MOl',"TES E DEMAIS SECRETARIAS. DURA · T O A ODE :Z018. EénpteM. "Cn.é édon; do preli,A(> prdertci1t.l rt• 01 S/20 18. oonJormc planilha abl!ixo: EMPRESA: LJ ITEM DESCRIÇÃO 1 LOTE 1 - MOTOR NSB 90 LOTE 2 - MOTOR NSB 75 2 ) LOTE 3 • MOTO R NSB 80 4 LOTE 4 • MO TO R NSB 9 S s LOTE .S • MOTOR NS8 11 LO'fe 6 • MOTOR 6 AORA LE M93

SOARES - ME CNPJ : l~.9•U.768J0001 --08 MARCA UNID, QUAN1 V. UNIT. DIVE RSAS UN ID. RSI0,.701,70 01 DIVERSAS UN ID. 01 RS 6. 11s.n DIVE RS A.S UN ID. OI RS 2.728.44 DIVERS AS UNID. OI !l.S 2.293,83 DIVERSAS UN IO. RS S,687 .71 OI DIVERSAS

V•lor 1ohl de RS 37. 159,27 (Trinta •

•et•

UN ID.

OI

RS 9.629,82

V.TOTAL R$ 10.701 .70 RS 6.! JS,77 RS 2.728,44 RS 2.293.83 RS S.687.71 RS 9.629•.82

TOTA L ..................... RS R$ 37.159,27 mil, ccafo e rinq10cnta • nove ra io e vinte• 1<t<

l'if'n.l:avm).

E pan que a homologaçlo prodw:a seus Jur!dkos e J.,s-ls eíeltos. Pu.bllq - o prc::,cntc

f,_.

~\

FrtI11cifco

"'º na foram CSlaJ.ulda na Le i Orgjnica do Municlpio. Autorizo a compra do bem Hcitado

i .........,

1\1,1,~

AMir SollrtS Monte

Mtmbr-o dl1 Cl'l

CllTMpra•se e Arqui ve-se.

8uriti doo Mon1n - P I, 0 ·9 de julllo de 2018.

Membro da PI,

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

193

~

~ PREFEITURA IIUJQCIPAL DE BOM PRJIICÍPIO DO PIAuf GABINETE DO PREFEITO AV CEARA, 7 ~5-Cll:NTRO- 'l'll:W 33:l'.'1-I )85

EXTRATO DE CONTRATO

e 'PJ -1 1.6'1:l.19410001 .n

Coatrato n•: 001 PP OIS/2018. Origém: ~ Administnll.iV<l nº 067/2018.

REQUER I M,SNTO

Préglo Pmuciàl: n• 01512018. FuncwncntaçAo lcpl: Lei 8.666193.

AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E T URISMO BOM PRINCIPIO DO PIAUI • PI

Coatratnle: MlJNICIPIO DE BURITI DOS MONTES. CNPJ: 41.522.251/0001-13.

Confntado: L 1 SOARES - ME. CNPJ sob o n• 16.941 .768AXIOl-08

À Pl'tftffilfl!

Munlclpel de Bom Pnnclpjo do Pl• u_L insclilo sob o CNPJ/CPF: 4U22.194/II001·72,

Objeto; ConllataÇllo de empma para fomc,cimemo de peças l)tII m.olO!eS C$11Cíooários

\'e'llhO mui 1e$peil06Gmenil à pie,ença ele V.Sa, requerer expedição ele (Licença Ambiental Simplificada

para wnde:r as necessidades dia Prefeitura Municipal de Buriti dos Montts e demais

/ ~ ) patll o ernpn,endmentolati~idade, con9tru~ do muro do GNntt6rto do povoado Morada

Nova, loc;;illized11 em árv.a de Í'llere$$e poiblito do município de Bom Principio cio Piaul, oonlorrne elementos

s e c ~ durante o ano de 2018. Valor T ol• I: RS 37.159,27 (Trima e sete mil, CGnlo e cinquenta e oow mús e vinte e sei.e cenravos)

constantes das, informaçMS do FOE.

Oecl8!1'0, 'ljualmenle, que conheço e legislaçao ambiental e demais nonnas pel1ineotes ao licencillmento requerido, cornpn;m,eteriOG-me a respeillt-la.

Vtsf• ii• : O presente Contrato terá vig!ncia até 31 de deumbro de 2018.

l'o• te de Rec:•"" : o, m:W$0$ orçamemárlos e finaneeÍr0$ oectSSário.s ao peigamemo das despesas dlecorrentes do presente Contraio corerllo por conta das fontes de recursos stnlo do FPM, ICMS, QSE, FMS e FMAS. $ttrm,rlu/l111nd.01

Bom Principio do Piaul • PI, 15

PreY. Ú l'Çllmuliri•

Secn!Wia Mu_nicipal

de Admini$t. e

04.122.0002.2012 RS 116.600,00 3.3.90.39.00

Plancjamcnlo

s«rdaria Mwúc. de Educaçlo, Cult11111.,

12.361.0005.2017 RS64.S36,74 3.3.90.39.00

Espone e l.aze:r

FWJdo Mwúc. de

Saúdc-FMS Fundo Munic. de

Alisisltncia Social

lnfraesuutllII

Dacriçlo ManulmÇio da

$ecteW'ia de Adminiit. e Planejamento Administraçlo d.o

Ensino FIIIldamcntal

Recebido cm

15 /_..!0 11l

m~~,~ RS 242.000,00

10.301 .0009.2025

Manutenção do Sistema

3.3.90.39.00

de $a6de do Munic(pio

o&.244.000&.2035

RS 13.200.00

3.3.90.39;00

Secretaria Munlc. de Oba$ e

Dota(Ao Co:rrap.

04.122.0020.2036 RS 104.500,00

3.3.90.39,00

As•inatun do Rccc_,,,

ManulfflÇlo do Fundo

de Assi.31tooa Social Manutençlo da

Secretaria de Obras e

PREPEITURA MUIIJClPAL DB BOM PRIJ1c1PIO DO PIAu1 CIABINETE DO PREFEITO A.V CBíARA, 735-C.EffTRO- TBL; 33,27- 1 l 65

lnfraalNIWa.

CNKJ-o .:5-22.19-4/000l.TI

REQU E R I MEN T O AO SENHOR SECR ETÁ RIO MUNIC IPAL DE SANEAMENTO, M EIO AMBIENTl: E T U R I S MO BOM PRINCIP IO DO PIAUI- PI

Data da Assinatura: 09 dejulho de 2018. Signatários: Pelo Contratante o senhor José Valmi Soares - Prefeito fonicipal e pela Contratada o senhor Luciano Josê Soares.

A Prar.itu.. MunlGIPlil de Bom Principio do P•u~ lnscnlo sob o CNPJ/OPF: 4U22.194/D001-72, wnho mui r1111)811osarnenil li presença de V.Sa. req-er expediçãO ele (LicénÇ& AmlJítm/àJ Simplilicada IAuJ.oriz:~) para o ~1t>/almdade, conalruçlo do muro do camll6rlo do povoado Campc, Redando, loceiulda em élea de interesse púbico do municipio de 8om Principio do Plaul, conforme elemenla$ eormMlés dat; inl0rmaçõé3 do FCE. Dedaro, Igualmente, que oonheçlO a laglalação ambiental a clemal• nonna• par1à,enta• aa

iiçeoçlaroem0 ._iclo, COfflPromelePdo-rne a , e , ~,

/J._i~ ~W~

NESTES TERMOS PeOE OEFeR!MeNTO,

fftrt1Í:

~l!

l.Pf:arlos Daniel Monfe Soares

.....

Se,·relário du CPL

'"''~"""°

cb

b,i s.:--1

.

i

,.,

·-····...1 · .·

11,,.>-.:

Francisco dt Assis Soares Monte

. /

;

~

Membro da CPL

Sl/1.>~-us-a_ _ _ Membro da CPL

Recebido cm

.1í.., Ü 0 / -1.Í.

m te.~ 1::o.M4:>

A ~•u.,ra do Roeebodor

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

','.., :

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o:


194

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

g

PRBFBITURA MUNlCIPAL DB 80111 PRINciPIO DO PIAuf GABINi;:TF,: PO ~lWt:ITO A.V CEARA,, 7~,5-C~NTRO-T6 L:: 33::l7- 1155

o..;:

CNPJ -41 . S.'2'2. 194/0IJOl .72

AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, MEJO AMBIENTE E TURISMO BOM PRINCIPIO DO PIAUI - PI A PNr.itura M1.1nlcl.pa,I d• Bom Pllncipo do Pl•ul, in,criú) sob o CNPJ/CPF: -41.622.11M/11001·72,

Yenho mui respeilosamenle à presença dia V..Sa, ,requerer expedição de (J.jce,lça Ambisr./a/ SlmpliRa;,da /Autodzaç.to) para o empn!,8(1(1iiroenb)la!Mdaóé, ÇOMtl'\IÇlo à pr1191 no povoedo Bffjo, localir.ada em área de interes:se público do m1,miçlplo de Bom Pmclpio do Plaul, conforma el9mentos con:slán(8$ f)a, informações do FCE. ~

nte, que conheço a legislação ambien1al e demajs nom,as pertinentes aa

licenciamento requerido, compromelendioame a respeilà-la.

Recebido cm

M.._; O IÓ I fl._

m&~~V\ft:l A DÍóàlurà do R~bédor.

OABlNET'll: DO l'R&FEITO

-..;

A.V C&A.RA. 73$- CENTR.0 - ttL.: 3.32 7 • 118.S CNN -4 ~.522, 194/0001 . 72

AOSENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, MEIO AMBIE1NTE E TURtsMO BOM P ,R INCIPIO 1D O PIAUI - P I

A Prefeltu,. llliunlçiP"I <S. Bom Pflnêfplo do PIIWI., nscrilo sob o CNPJ/CPF: -41 .522.1MI0001·72,

loealiZacla

~ru o

ern éroa de

de V..Sa. requerer ex;,e,jlçllo de ( L ~ Amfl,l,infll/ $impljflcBd!'

eR1PreendimenlalaliYidade, c:onetn.içAQ ~ p ~

l n - p(tblk;o

no povoado Bom su-o,

do munlçlpio ele Bom :P rincipo do Piaul , conforme elemen1D'II

conslanles das lnfonnaç(les do FCE. Declaro, Igualmente, que conheço a legislllç&o ambiental e damalo normas

llcendemen1D reque,idio, Cón'ljlromellendo-me a respeiti-la.

NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO,

Roccl>ldocm

oao

1

061j_~

Tf)p~l-'\,B'b Ã.ti!linatuns d o Rée-Cbcdor

ESTADO DO PlAill PREFBITURA MUNial'AL DB PBDRO H hwç• , , _ ~ M-'o Nllfll, 145, Cfflll'o - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

--------------------

BXlRATO DE CONTRATO N" 077/20l8/PMP111l'L PREGÃO PRESBHCIAL SRP N". 004/WI 8 - PMP!IA>I.

REQUERIMENTO

/Autodzaç.toJ

--------------------

PROCBSSOADMINISTRATIVON".00.1650f.Z018-PMPD/PL OBJETO: Contnl!Bçlo de cmprc:sa especializada para o fumecimento paroclado de peças para PoÇOS tubuleree, pllI8 atender necessidadee da Adminístração Municipal. CONTRATADO: P. F. UMA CARVALHO· MB. CNPJ: 14.696.800/0001-01 CONTRATANTE: PIIBFEI11JRA MUNICIPAL DE PEDRO 11/SEORETARIA MUNICIPAL DB BDUCAÇÃO/Sl:CRBTAR.lA MtJNJ.CIPAL DB ASSlSTêNCJA SOCJAUSECRBTARlA MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DB ADMlNISTltAÇÃ.OIHOSPITAL MATERNIDADE JOSBFINA OBTIRANA NBTIA/HMJON/PMPIIJPL CNPJ: 06.553.9'l9/0001-24 - 06.074.890IOOOl-62 - ll.694. l67/0001-l6 - l8.675..472/000l-20 06.SS3 .929/0007-1o. SUPORTE LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL SRP N" 04/1018. Ata de Registn, de ~ N/2018/PMPD/PI. VAI.OR GLOBAL: RS 480.000,00 (Quatrocaitos e Oitenta Mil Reais). .FONI'E DB RECURSO: FP~ ICMS, FE.P, FME, FMAS FNAS, IGDBF, IGD, CRAS [, II,, CRBAS, HMJON, FMS, FUS, FNS,PAB FIXO. Biemento de Daipcsa: 33.90.30. Datação, Orçamentária: 17512.0004.2079 - l2.361.0008.2016.0000 - I0.30l.0011.2032.0000 10.301.0011.2034.0000 I0.301.0011.2030.0000 I0,302.0011.2059.0000 08.244.0003.2048.0000-08.244.0003.2049.0000. Projeto Atividade: 2049; 2048; 2059; 2030; 2034· 2032; 2016; 2079. VIG~CIA: 31/12/2018 • 06 (sds) lllCSé:8 da dalada Assinatura. DalaAssinlllma: 06107/2018. SIGNATÁRIOS: Conti3ta.ntc: Sccrewia de Administraçlo: Jos6 Marques Viana Neto; Secretaria de Educaçlo: Kelcylene de Oliveira Ribeiro; Secrel8ria de Saúde: Tatiana Martimi Galvão Benício; Secmari& de Assistbcia Social: mill8iane Maria Alves Corta; H05Pilal Matmnidade Jooefina Oentinma: Neta: Lucimeire Maria Mendes Paclfi.oo. Contratado: P. F. Lima Carvalho - ME: Paul.o Pt'lillll.do Lima Carvalho Pedro II (PI), 06 de julbo & 2018, Publique-te. Alvimar Olivm1 de A1ume Prefcíto M11DicipaWMPII/PL

9-~

PREFEITURA 11.tnllCIPAL DE BOII .PRINCfPIO DO PJ.11,Uf

Yltflho mui respello&amenle à presaença

~~

llXlRATO DE CONI'RATO N" 077/2018/PMPillPl PREGÃO PRBSBNClAL SRP N". 004/.2018 -PMPIIJPL

REQUERl!MENTO

Declaro,

F.8TADO DO PlAlft PREFBITURA MUNICIPAL DB PBDRO H P,wç. 0.-"-t• 111-'o FilM, 3'S, Cmll'o - CBP: H.255-000 CNPJ: 06'553.929/0001-24

pem,ente"

ac

PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 00.1650/2018 - l'MPWPL OBJETO: Contralaçllo & empresa especializada para o fornecimento parcelado de PCQ88 pmi poços tubulares, pllI8 atender uecessidadai da Adminí&àaçllo Municipal. CONTRATADO: P. F. LIMA CARVALHO- MB.. CNPJ: 14.696.800/0001-01 CONTRATANTE: PRBFElTURA MUNICIPAL DE PEDRO U/SEORETARIA MUNIClPAL DB BDUCAÇÃO/SBCRl:!TARIA MUNICIPAL DB ASSISffNCIA SOCIALJSECRBTAlUA. MUNlCIPAL DB SAúDFJSECRBTARIA MUNlCIPAL DB ADMINlSTRAÇÃOIHOSPITAL

IOSBF'INA GETIRANA NETIA/HMJGMIPMPIJ.IPI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 SUPORTE LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL SRP N" 04/l018, Ata de Registro de PrC9C)S IV/2018/PMPIJ/PI. VALOR GLOBAL: RS 480.000,00 (Quatro«ntos e Oitel1la Mil R.eaís), FONI'E DE RECURSO: FPM, ICMS, PBP, FME, .FMAS FNAS, IGDBF, IGD, CRAS l, li,. CRBAS, HMJON, FMS, FUS, FNS,PAB FIXO. Blcmcnto de Deepcsa: .33.90.30. Dotação, Orçamentária: 17512.0004.2079 - l2.361.0008.2016.0000 - I0.301.0011.2032.0000 10..301.0011.2034.0000 I0.301.0011.2030.0000 10.302.001 1.205.9.0000 08.244.0003.2048.0000 - 08.244.0003.2049.0000. Projeto Atividade: 2049; 2048; 2059; 2030; .2034• 2032; 2016; 2079. VIO~CIA: 31/12/2018 • 06 (seis) IDQIÇ\I da datada Assinatura. DlllaAssinatura: 06107/2018, SIGNATÁRIOS: Contratante: Se,cretaria de Admini&tração; José Mmques V1.8D8 Netoí Secretaria de Bdtlcaçllo: Kelcylene de Oliveira Ribeiro: Secretaria de Saúde: Tatiana Martins Galvão Beofoio; ~ de Assist!ncia Social: EJÍ81!iane Maria Alves Costa; H05Pital. IOlicfina Gcntínma: Neta: Lucimeíre Maria Mendes Pacffioo. Contratado: P. F. lima Carvalho ME: Paulo Fernando Llma Carvalho Pedn> n (PI), 06 de Julho de 2018, Publiqll.C-81l. Alvimar Olivm1 de .Andrwic Prefcíto MuniclpaVPMPIJ/PI.

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195

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ PREFl!ITURA MUNICIPAL Dll FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09 Em.all: pmfcaayres@g1nail.çom

Climara Municipal de Pavussu CNPJ; 0~.941 ,5'48/000Hi, Ru. Clemenlino de SO\l$II n"234 Cenlro C E.P 6483S.000 Pa~$u.PI

êmr PEAIIA.NENTE OE UafAÇÃ()

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO 00 EDITAL PROCUIO ADIIIHll11RATIVO N". l05/2011 - 'Z' CKAIIADA

Contrato n•: 012/2018 Administrativo: 2018.0S.11-02 Modalidade: Pregão n" 018/2018

l'roce&IIO

PRIOCEDIIIENTO N. OOt/2018 - 2' CKAIIADA

Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E LUBRIFICAmES PARA ATENDER AS

NECE5.5IDADES 00 MUNldPIO DE FRANCISCO AYRES-Pl E SUAS SEOllITARCAS.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Contntmte: Murúcípio de f'l'ancisoo Ayre - PI. Contrat-.ido: M. M. FEITC6A-EPP, CNPJ: 0:MI 2.347 / 0001-42 Fonte do Recuno: Orçamento geral do mwúd pio e Outros para o exercido fmanoeiro de 2018/19. Va.l or mens.al: RS 502.529,25 (quinhento e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavo ) Data da assinatura: 05 de julho de 2018 Vlgênd a: 12 meses

O Pregoei,o ela C6menl Muo,ci:,e.l CHI

Pevusau una púl)IICO q u e ~ a abelua

do E!ital da

Pregão Presencial abalm cbdo, na oonfoonldade das Leis a.666193 e 10•.52n'2002 e suas alterações l)O$l!tl0fes, bem coma sie cdoca à d9polliçlo CIOs illtere9sados pe,a Pl9$1ar quai,quer edarec:ilnentos a

..,.._.o~

l'MpllilD do certame iciláxio. rt". 001/2018-2" CHAMADA Ob1Mo da ldtaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E OUTIROS DERIVADOS, NA 001\0ES OE PAWSSU, PARA ATENDER AS NEOESSIO.AOES DA CÃMAAA MUNICPAL DE PAVUSSU.Pt

• •

Tlpo dt Ucbçto: Menor Pr'9(> Gloool ftá,gllM .S. Exea;çlo: Emprellada Globlll Suporte L.egal:Nanna genrl ela Lei Federal ri' 8.6541193, Lei 10.520/2002 e Legislaçlo oorrelala. Fon1i1 dll i . u -: OOO~CIMO DA CÃMARAMUNICIPAL OE PAVUSSLU'I - EXERCICIO 2018 0N da Abertura: 26 de .li.tio de 2018. VIII« l'r8vllto: 37.200.00 (tmlae reais) ,. Hora da Aberbn: 08.1)0 hs Locll: Sala de Reuniões da PrehA!ra Mlsllc:ipal; llnfomlaço.t: Sedo ela Cérnara Municipal de PaV1JSSu. ~ na Rua Clemenlm de Sousa, 2:34,

• • • •

PREFEITO MUNICIPAL

• ESTADO DO PIAUÍ

_.mil•~

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

C.N.P.J. (MF): 06.SS4.07S/'0001-09 Em.all: pmfcaayres@~ail.com

(:(lflfO,

Lvunu /à~w ,1/4,,,,, va a

(PI), 09 de Nilo de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO

cpwt2~

WINNCILIS VILANOVA DE MIRANDA

Pregoeiro

Contrato n•:013/ 2018 Processo Adminis.trativo: 2018.05.11-02 Modalidade: Pregão n" 018/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E LUBRJFICANTES PARA ATENDER AS NECES.51DADES DO MU ldPJO DE FRANCISCOAYRES-Pl ESUAS SECRETARIAS. Contntante: Município de Francisco Ayres - PI. Contratado: RETfFICA E AlITOPEÇAS SÃO FRANOSCO, CNPJ: 22.162.112/ 0001-$1. fonte do Reouso: Orçamento geral do munic!pio e Outros para o exercido financeiro de 2018/19. VaJor mensal: R$ 20.310,00 (vinte mil trezfflo5e dez reais) Data da assinatura: 05 de julho de 2018

G.;Á'- (<t>,.... ,,S t ~

/l.OOJV"~':J..,

ÍJ ~

~ LJ;A. c,J}v..:_ 'ÁPAREOro;-~-IRÂÓESOUSASLVA MEMBRO

AVELIM RAMOS OE MELO MEMBRO

ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Pavussu CNPJ: OS.941.948/000J -6S Rua C lcmcntino de Sousa n"234 Centro

CBP 64838,.-000 Pavus,u-PI

êõíííssXõ PEalAHE1ffE DE uarÃç).Õ

Vi~nda: 12 mescs

A\1190 DO EDITAL

PROCESSO AOMIHISTitATNO N". OOSl2918- 2"CtWW>A

PREFEITO MUNIOPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREF.HITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N..P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

Email: pmfcaayres@mail.com

PROCEDNENTO N. 002J2011 - 2' CHAMADA

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº:014/2018 Proc:es!iO Administr~tivO! 2018,05.11-02

Modalidade: Pregão nº 018/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DO MUNidPIO DE FRANCISCOAYRES-PI ESUAS SECRETARlAS. Contrarante: Município de Frardsro Ayres- PI. Contratado: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA SOBRAL FILHO -ME, CNPJ: re.587.873/0001--St Fonte do Recurso: Orçamento geral do município e Outros para o exercício financeiro de 2018/19. Valor mensal: RS fil.478,92 (sessen1a e sete mil quatrocentos e setenta e oito mais e noventa e dois centavos) Data da assinatura: 05 dejulho de 2018 Vigencia: 12 ~

PREFEITO MUNIOPAL

IIOOAUOADE: PREGÃO PRESENCW. O ~ , o da ct.nara t.llnidpal de P8I/IJSSU IDma público que rullzará a lllbeRn cio 6cltal de Pregão Presencial alJâxo Cilado, na conlomlidacle da8 Leis 8.666193 o 10.52M002 e SU86 el1eraçC,e9 l)OiSlellotes, bem como • MDC.a à dsposlção dos IIUl1ISS8dos para preslar qual..- udlndrnen!Ds 111 nispe!ID do ce1111me icllâ)nO. PNunc1a1 rt". 002J2018-2"CHAMADA. ObiMo da lleilaçlo: CONlRATAÇÃO OE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO OE GÊNEROS AUMENTIOOS, MATERIAL DE LIMPEZA E OUTROS. PAAA ATENDER M NECESSIDADES DA CÃMAAA MUNICl'AI. DE PAVUSSU-PI.

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T1po dl Ucbçflo: Menor PreQ0 Global

•• ---CS. Encuçlo: Empreitada Globlll Suporte L.egal:Narma geral da Lei fedellll rt" 8.666193, lei 10520/2002 e Leglslaçlo correlala. • foni. dl i.u,-: OUO~CIMO OACÃMAAAMUNICIPAL DE PAVUSSlJ-fl-mR.CICIO 2018 • o.ta da Abertura: 26 de .Mho de 2018.

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Valor Prwtato: 29,145,03 ('linle e , - mi cento e <,11U81tla e cirico INis a - 08111avos) Honi d• Abtt1un: 09l00 Is •Local: Sala. ele Reuniões da Pndeikn Mlm:lpal; 1nfurmaç6ff! Sedie da ~mara t.b'!ldpal de f'IMlseu, localizada na Rua Clemenh de SoLU, 234, 1

Qefllro,

WININCIUS VILÃNDVA OE MIRNl:>A

Ptegoeito

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AVELIM RAMOS OE MELO MEMBRO

~ WWl\A.Ji. ~ s;;P~ APARECIDA ~ ~ OE SOUSA SL VA

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

MEMBRO


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUÍ

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C8Jnara Municipal de Pa'Vussu

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CNPJ : 05. 941.!MM)()() 1-65 Rua Clemenlino de SCMlsa t1"234 Centro CEP 64838-000 P • vuss u•PI

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êWWW PERIWENTE OE uaTAÇio

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AVISO DO :EDITAL PftOCES80 Al]llftjlSJRATIVO N". I07/2018- 2" CHAMADA

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PROCEDIIIE"10 N. 003ml11 -2" CHAIIADA

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IIOOAUDADE: PREGÃO PRESENCIAL

53 O Pregoeiro da Càmara ...,iciptl ele Pavussu loma :púlJlic:o

reeizaré a, abef1ura do Edital de Preglo Presencial abaiJID cilada. na conbmldade das l..llis 8.666193 e 10.520l2002 e suas alterações poslericnls, bem como se cdoca a dsposiçlo dos lnlanmados para preslllr IJl8ISCJJ81' esdaredmantos a Je$iNlilO do cel1ame ieilMOfiO. Pttgio ~ I rf'. 003/2018-'l" CHAMADA

• • •

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Ol!jtlo da 1 ~; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PAAA O FORNEOIMENTO ClE MATERIAL DE EXPWENTE, PAAA ATENCER 1'S NECESSI~ 0A CNAAAA MUNIClPÀL 0i PAVUSSU-f'I. 1lpo cle IJcllaçto; Menor Praça Globe.1 A..- ele Eucuçlo: Empreitada Gabai

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.....

~ :Norma geral da Lal Fadlnl n• 8.666193, L.al 10.520/2002 a Lagillaçao caTBllllls . FIIIIM cle Raanoa: DUOOGóCIMO DA CÃMARA MUNCIPAL. DE PAVUSSU-PI - EXERCÍCIO 2018 Dm da Abemn: 26 de Julho da 2016. valar l'lwvllto: 26.521,88 (vinte e ,eis nil quinhenlcs e mie e um l'88ÍIII e ai111nla e oi1o 011111aw8) Hora dll Abfflunl: 10:00 hs LDcal: Sala de Rel.n0e$da ~lura MlJ'lieipel; Sede dá ~ Mu~ de Pavll$$\I, loC$lizada na Rua Clementlno de Sousa. 234.

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WINtlCIUS VLAHOVA DE MIRANDA

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Pregoeiro

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~~ RAMOS DE MB.O MEMBRO

Jlf.~ p ~ J ~5'Pt,~ APARECIDA PEREIRA OE SOUSA SILVA M8MBRO

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79 80 ESTADO 00 PIAIJI CAMARA MIJN/CIPAL DE QUEIMAOA NOVA-PI RUA VEREADOR JACINTO RO.DRIGUES COE"I.HO. /Ir 310 BAIRRO BELA VISTA . TEUFAX(fJ9) 3495. 0003 CEP, t/4. 758•000 · QUEIMADA NOVll -"'I C .N .P.J; 00. 605.49tl/0001•27

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DE DE DO GOVERNO FEDERAL E LAUDOS EMll'IDOS Pl!.LO TÉCNICO RES.l'ONSÁVEL E CONSEQUENTE-M ENTE FALTA DE PAGAMENTO DO PROGRAM.A. GARANTIA SAFRA REF'f.RE TE A SAFRA. DE .2-116 /2017 QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI LIBERADO PARA Os SE:1.JS DE EFICIAIUOS.

SELECIONANOOS

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SOBRE

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Às IOhoras (dez borm) do dia cinco do mês de julho do ano de dois miil e de20i10, na ,ie,:le do, Palácio do Poder Lcgisla.tivo MU11icipal, dC$1a cidlldc. com a pr-esen,;a dos senhores: veteadon:s: Maria J05eane Ramos da Mala • Presidente. Adilson Manoel Coelho. Geovaldo, de Souso Tolentino, Carlos Alberto Nun"-' Amorim, O<,orgc de Sousa Rodriçucs, Jose; Apolônio RodriStJC$, Maroelino Rai mundo Gomes e Rosivaldo Lima Sousa. Ausente o, vereador Ariosvaldo Di& Coelho. Presente M ~ ,; -$0r.i jwídic,; desta msa a. advogado Alana CeJina 9atisia Lima. Em 11.10 continuo a pl'('sidcn!c drx:larou aberta a audi&Jci1. lol!O em seguida a assessora j,urldiea $Olicilou. a lodos os presentes que desliguem sem telefones celulares ou os deixem no modo silencioso, para que p0$5amOS dar inicio Iniba~- Foi feito o con~i te nominalmente dos con"idaclos para a composiçlo do disposilivo de honra, o.n de foi composm pelo Coordenador Es1adual do pmgrama Gamn1ia Safra e Sr. Mnti1111 Cabral. o Têcnico cm lnfQMU1ç,õc, OcográliC8$ e F,$talÍ'~ticl>$ d<;> IBCB o Sr. Raimundo l'lávio $Q6rt!$, o ~1ário MuniciPl'l de Agri<:ullUnl o Sr. Jotlo Roclrigues, o Se<:reWio Municipal de Adltlinistraç1lo o Sr. Oilmat M~do. o Vice Prefolto o Sr. Je.o DiilS. o Téc>lico dá Ema.ter o Sr. Cario, MoW11. o ~idcnle do Sindi<:alO do:; "frabalhadores Rurais o Sr. Marcelino e o Ti!cnico Regional da Emater o Sr. Sergio. Seguem,se as intervenções da PfC$idcn1e, onde informou sobre o programa do Garantia-S afra ser uma ação do Pro11rama Nacional de Fortalecimento da Ag.riculmn1. Famillar (Pronaf) inicialmeflte vohacfa para os ogricuhorcs fàmiliares que vivem no Nord.,.le do Brasil e no Norte dos csrados de Minn., Ocrnis e do & pfri10 S:an10, mnj:oriluri.amenté :stmâé.r ida e que sofre perda si.stcmó:ti:ca de :sã.f nt por motivo de"""" ou cou,c.~ ele chu-s.. Com a Lei N• 12.766, dr 27 dr d~ml;,ro de 20 12, o Poder Excculivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da úea da Sudenc, desde que nlcndldos prcvimncntc al~uns requis itos como o

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compro~ de que os agric ultores familíues se ~contram em municipios coro perdas sistemáticas de produção em função da seca ou excesso de chuva. Que o Garantia.Safra tem como beneficiários os ag,icultol'Cll q111C poss11.cm n:nda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (W11 e meio) salário míním.o e que plan1am entre 0,6 e 5 hectares de feijlo, milho, amn. mamliol:a, algodão. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a t'CCieber o beneficio quando o m.wuc{pio em que moram comprova a pe.rda de, pelo menos, 50% do C<)lljunto de= produções, ou de oulnls a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em rm.o de estiagem ou ex~ hídrico.O valor do Beneficio Garantia-Safra e a quantidade de JWicultores e serem segurado!! pelo GS são definidos anualmeme durante a reunião do Comitê Gestor do Garantla-&frll. Atualmente, o valor do beneficio é igual a RS8S0,OO, pi1go cm cinco parce,las de R$170, por mi:io de cartões clclronioos disponibiliiooos pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendârio de bencficios sociais. A medida é uma fo!IIlll de contribuir para segurança alimentar da familia do agricultor, o qu.e dá liberdade parai que ele escolha como aplicar o dinhel.ro. Para que o agriculror parlicipe é neocssário que. anualmente, esllldos, municípios e llgricwtores façam adesão ao prognma por mei.o da. inscrição e pagamento anual dos aportes que tem valores iguais a RS 17,00 para.agricultores; 111 R$5l,OO para os municípios; a RS102,00 para os estados; e a R$340,00, no mínimo, para 111 União. Vale ressal.tar que os aportes tolais mwlicipais, federais e estaduais sã4l resullados da multiplicação do valor do apone pelo número 10181 agricultores que aderidos ao programa em. cada esfera. A implemenlllção do Garantía-Safra é composta por cin.co etapas. São elas: Reunillo do Comitê Gestor do Garantia-Safra e Dcfiniç,10 das Diretri7.es do Ano, Agricola; Processo de Adesão dos Estados, Municípios e c!os Agri.cullores; Apones Finan.ceiros dos Agricultores, Prefeituras e Governos &laduais e Federal ao Fundo GarantiaSafta; Soliciiaçlo de Vilitoria, Indicação de Tknico Vistoriador e Preenchimento de Laudos. de Verificação de Perdas de Safra; Pagamento do Benefli;fo Garantia-Safra..Em seguida, fez o uso da palavra o Vcread.or Cerlos Alberto Nunes Amorim que cwnprimeniou a lOdos e a.grade,ceu a Deus onde afinnou ser uma alegria ver esta casa com grand.e aglomeração de, agricultores. Informou que o rcqucrimcn10 foi da sua autoria e aprovado por todos, Ressaltou que é um enonne p~ju.izo para o munic{pio o não pagamento dos bcneficios. Precisam nãosomenle de explicações. mas qu.e haja wna n:fflliiio. Irão saber o rnoliYo do não pagamento. É. um alivio para os agricultores quando h4 estiagem e consegue este beneficio. Solicitou dos: responsáveis em especial II Matias Cabral as poroenlllge~ de pel'liM informados n.os laudos. Perl!IJlltou se existe possibilidade de sair o pagamento do beneficio doo agricultores. Solicitou da advogada deste pockr que entn: com açi!o judicial sobre o caso, em ~sposta a a.dvogad11. dilise que a CAmam não pode entrar com a ação. Após o Vereador George agradeceu a Deus ec cwnprtmentou a lOdos oo presentes. Em especial ao povo que sac fez presente. l:. de gnsnde, interesse saber o que aoanteceu, e 1orce que 1raga uma resposta posi tiva. O vereador Jose Apolônio cumprimentou à todos. Disse que írá aguardar as infon:naçõe:. dos técni~ para. saber qual será o resultado, em seguida o Vereador Marcelino 11gmdcceu a Deus e, 0

cumprimentou a todo5 os presentes. O garantia safra é um programa que veio para ajudar os agricultores quando perde a safra por seca ou excesso de chuvas, o beneficio é um amparo aos prejudicados pela perda da safra. o nosso município perlellce à l\}gião 1, e o período de plantio é de novembro à janeiro, e isso tem dificultado para adesão ao programa. Sobre a questão da visita do téaiico, pode aconteffl do llgricultor ter tido safra. po~m foi plantado fora do perlodo do programa. Pedíu explicações para que saibam o motivo de não ter saldo o beneficio. Precisam orienlar os agricultores, o Vereador Rosívaldo cumprimentou a tocbi e agradeceu a Deus e declarou ser muito importante o esclai:ecimentO das duvidas. Disse está satisfeito com a realimção da audiência. Perguntou se ainda há possibilídadc de sair o pagamento. Em 8IO contínuo o primeiro Secretário o Sr. Geovaldo cumprimentou â todos pl'C$Cll.lC'S e infonnou que cst:llo sendo questionados pelo não pagamento do Garantia Safra e que precisam de esclarecimentos, após o Vice-Prefeito o Sr. Jeso Dias cumprimentou à todos p~tc5 e ínformou que o não pagamento dos beneficiários do programa Garantia Safra atonnenta a classe responsâvel pela gestão no geral. São cobra.cios por não t.er saldo o pagamenlo, precisam de uma resposia e uma solução. Lnfelizmente o pagamento não depende somente do município, e 00m isso são subordinados à decisões de órgãos superio.rcs. Torce que tenha um bom rcsulitado. é interessante que identifique onde foi o erro para que tenha a possibilidade de corrigir. Parabenizou os vereadores pela inicialiva de rcalimr a audi.ênci.a. Em ato continuo a As=sora jurídica leu o oficio de 11• 6&&/'201&/cggcldfw'saf/sead/cc-pr. recebido pelo Prefeito infol'lll8lld.o o n!.o enquadramento do município por não ter constatado perda de safra m municlpio. O Sécretário Munk:ipal de Adminis1raçã.o, Qilmar Maredo agradeceu à Deus e cumprimentou A todos presentes. Tem sido indagado pelos agricultores sobre o não ~game:nm do prog,ama Garantia Saíra, e satíentou que o poder execulivo se preocupa da mesma forma que os agricultores. Justificou a ausênd11 do Prefeito infonnando que leve que ir à Teresina. Informou que a oontlllpartida para o ano safra 2018/2019 já estái paga. Referente ao ano safra 201612017, diMc que o Prefeito e o Secretário de Agriculture. reconeram 10 órgão competente em Brasília e estão aguardando resposta Com a chegada d.o, Vice Presidente a Dra Alana Batista convidou-o para compor a mesa deste Poder Legislativo. Em seguida o Técnico da Emater, Carlos Moura oumprimenrou a todos os presentes. DurantelOdo tempo que está como técnico em Queimada ova já foram feitos 13 laudo:s de avaliação no municipio. Disse que pessoas andam faland.o que o erro está nos laudos técnicos. O técnico é iooicado pelo Prefeito e nos laudos coloca o que for repassado pelo 8gl'Ícultor. Quem avalia. laudo é o governo federal, se deu perda ou não. Só laudo não é índicador de perda, se~do que, o calculo é feio pelo governo federal. Em tod.as as 't'ezes que o murucípio aderiu ao Programa, os vereadores lllo se interessam em participar e o sindicato participou somente uma ve1.. Rt:fcrtntt 11.os laudos, disse qui: visílOtl 50 propriedadC:!l que s!o determinados pelo governo federal. Informou que em todos os 50 laudos feitos denm perda acima de 50%, porem nlo depcooe somente de seus laudos. fazem uma soma de indicadores e no final chegam 2100 cálcul05. Ap6$ o con"ite da palavra o Secretário Municipal de Agricultura, Joào Rodrigues (Continua na próxima página)

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI EST,0.00 DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOV,A ,Pf

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RUA VEREADOR JACINTO ROORIOUE/S COEI..HO. NO 310

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BAfRRO BE.LA V/-STA . TEVFAX(8'9} $4$15 . QOO.J CEP: 5-4. 75-S-000 · QVE.IMAO.A N -OVA-PI

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cumprimerÍtou a todos os presentes. O prantia safra é realmente um seguro para querulo rui de safra. O muni.cipio JNIS8 a parte dos aportes para que: possa as:scgwa,- o dücito de: adeslo. Ni118)1l!m tem II menor intenção de ver os 11&ricultorcs perd.er os beneficias, jBmais tcnl inte119Do de p.itjudicúr os á&Jicullores. O tmno de adé$ilú é o primeiTc) pa$$Q pam údesw

pada

ao programa. A panir dai vem u sequentes etapas. No decorrer do primeiro semestre a prefeitura paga os aportes. Dl$$C QLIC soube de boatos que a Prefeitura não reria pagado a

cootrapartida, em seguida apresentou boletos e comprovantes de pagamentos de aportes p(>I ~ da Prefeitura. Disse tAJ)'lbém QliC só quem pega no dinheiro é o agricultor beneficiilrio. lnfonnou que enviou um oficio ao órgão compelente em Bnsllia pedindo a reavaliação dos laudos. Salientou QllC o munie!pio írá bu,_~ 1$ medid1!$ necessárias para que rcvena a, situação. Apresentou rela.birios de reuniões do LSPA infonnando perda do feijão de 73¾ e mi.lho 94%, cm seguida pronlifico~se à cn~ cópias dos relatórios aos vereadores. Em seguida o Tecnico Regional da Ematcr, Sérgio cumprimentou a lodos O<S prcscnleS. Reafinnou que desde a aiaçlo dlo programa o Emaler•Pi tem contriouido DBStante para o sucesso. Carlos Moura e um téenico allalnenlC responsável. ~ programa s · bc que c11islc várias instíruiçôcs que compõe e faz com que o programa seja execullldo com !xho. A pan.e de seleção é o conselho municipal quem faz, posteriormente é enviado ao minisltrio do desenvolvimento

agrário, que IIWldam para o municlpio novamente poxa ser homologado e reenviar para Brasfüa, após isso slo gerados os boletos para pll(!Jllllmto por parte dos agicultores. A Pi:efeil1tra paga a contrapartida e posteriormente Í82.ém os laooos. O técnico só faz o, verificação, os dados são info.m111doo pelos 1111,ricul!oRs. O mínislmo é o 1C$poosável pela, avalieç~ de pe~ ou nlo pe!da. N~o é $0.me111e o município de Queimada Nova que eslá, nessa situação. O erro nlo está no munic1pio nem no estado. O MDA estuda pelos ültimos 10 anos para saber se houve perda ou não. O Coordenador Estadual do Programa Garantia Safra,. Matins Cabral CUllq)rimei:itou o todo<s. Esté tcn.lando também contribuir para um. entendimento. Sempre faz reuniões para compreender corno fwlciona o programa. O resultadode peida no mu.nicipio é o q~ diz no oficío. Em squida apresentou ~os de perdas, sendo, laudos amostrais e da PAMIIBOE. 44%, 27-/4 l n f o ~ LSPA e da PAM/IBGE e Seca a,gnrola / ISACV/CEMADEN IS. Mandaram a documenblção da audiência publica realizada. em paulí5'!alla. levou para o comitê gestor d~ Brasília. ficou no comít~ como aprovado a altemçio do pe.rlodo de pl81llto pera janeiro à março. O resultado final i! ~do nas

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aodimcía publica foi uma especial oportunidade para o dWogo entre institwç&s com dlferemes lntaeaes. nw slnérgica., oo ~ do seu papel pma a prolcçlo da pmid&icla aocial. Por todas essas raões, regislrou o mais profundo agradecimento, assim eacerro11 a~ia.

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~aria Saicj1r Ramos ela Mala haideale ela Clmara de Venà'áora do MuaidpJo de Queimei• Nova-PI

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Rosivaldo Lima Sousa

informações de Yalrios indicadores. QliCm acompanha que sabe a quantidade de normas que,

termina complicando. A por1aria que rege é a analise de perda, é comparado com a PAM. f'oi no IBGF. esltldua], e pdos dados da s:afia 2017, o órgão oficial diz que a perda de Queimada Nova ocorrw com llUIÍ$ de 50%, porém, a metodologia de analise do governo federal compata os dlldos tiistórlcos de IOanos, tirando os dois anos que mais produziu e os dois que menos produziu e obteve a médía alterando os dados obtidos pelo técnico dn Emflter e IBOE. ApRsento11 infonnações de como íunciona o programa. O setor jurídico é que ai ver como pode recom:r. Informou que esllÍ aguardado retomo da solicitaÇ~ feita junto à 81'9$ilia. lnformo11 que participou de reunião cm Brasilia referente ao Garanti11 Safra 2018/2019, ondi= estiveram presentes representantes de prefeitos e ieprcscnlanle de agricultores. Novamente 11 palavra foí entregue ao Téooico da Emater, Carlos M011ra que leu 10 lal!dos e cm todos acusam perda acima de 50%. Colocou-se a disposição para qualquer esclarecimento e se prontificou à entregar cópias dos 50 laud.os aos ve,readores. O Ti!cnico do [BGE, Flávia Soibes cumprimentou a todos e agradeceu à .Prcsidenle da Câmara pe.lo convite. Segundo os taüdos do IBGE no LSPA, houve perda de 73% do fcijlo e 94% de perda do mílho. Os laudos apomaram perda, porém, teve a quesllo da me1odofogia que fala dos úllimos IO1111os, onde é feito wna média. Coletam dado!; pua repassar para o governo. O LSPA é feíla através de OS reuniões por ano. Onde qualquer setor do poder executivo e legislativo pode participar como llllnbém os agricultores. Pediu que a população e os órgãos locais panicipassem das reuniões do LSPA. lnfonnou c:omo fune-ionam os dados que são coletados na:, mmiões, Os cálculo$ são feitos pelo ministério. Sugeriu que solicite do ministério a fonna que foram feitos os cálculos. Em seguida o Secn:tário Municipal de l\gricullW'II, Jo~o Rodrigues: Leu o oficio que: foi enviado ao MDA pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentAvelCMDRS, onde o mesmo é presidente, pedindo a re&.Yali:açlo dns lados d~c munlclpio. O ve,cador Carlos solicitou que o municípío busque os meios cabíveis e encontre uma fonna de resolver a situação. A Assessora Jurídica it1fonnou os procedimentoo a serem seguidos pela C!lnan, sendo leitura desta ata em reunião desta casa, ap~ntação e votação óe requerimento,.e após encaminhamento de oficio aos órg~ competentes. A ass,cssora j widiCIII abriu a oponWlidade para queslionamenlos e a palavra livre para manifestações por parte dlll plllltia que queira expor alguma sugestão ou fu.er algum questionamento sobre o assunto, O Agricultor Cecé da localidade Sumidouro pergun.tou se o valor pago pelo agricultor senll devolvido aQiO nllo saia o pagamento. Logo em seguida o Sr. Matias infonnou que é uma tllXll de adesão para se houver perda ser beneficiado, não sendo comprovado a perda, os aportes: tlinto dlo ag,icultor, como do município e estado não são dcYol\'idos. O Secretário de Agricultura. João Rodriguc:s infonnou que CSlá tentando rcsgalar 36 pagamentos pendenres do proglllffl8 Garantia Safra 2015/2016. O Vereador Adilson cumprimenlou a todos os presentes. Disse que o mllllicípio c!ilá sendo prejudicado. Agradeceu aos rt1presentantes dos órgãos pelos: esç.lareçimentos. Torce que solucione cslc problema. Disse que se 2017 a população nilo teve direito, 2018 provavelmente aão terâ, pois, quando comparado com o ano passado teve uma, melhor safra. Precisa de infonnações concretas para que não culpe quem não tem culpa. Nos: mllllicipios que fazem divisas foi comprovada perda de safra e aqui onde o nJvel de chuvBJ provavelm.ente foi o mesmo foi constatado que não houve perda. Não havendo mais nada a. ser tmado. a sua Excelência, a Senhora Presidente cumprimentou todo!; novamente e informou que com satisfação cumpriu o s,e11 dever, que agradeçe a lodos por participarem e colaborarem para o grande SLICCSSO da Audiência Publica. l\gradcci:ment.o extensivo Ili comunidade, por último e não menos imponante, às lnstiruições. as assoc1ações e aos. sindicatos, M empresas e empresários, ram também às familias, d.eclarou que a realização da.

UffA DE PRmNÇA EM AUDltNaA PÚIUCA lllRRENTI AO PIIOGMMA GARANM MA 20U/2011 111W.1ZADA EM r6/07/mJ (dllc:o dttiillo dl 21111}

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(Continua na próxima página)


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI E S TA OO 00 P/AIJI CAMARA MUNICIPAL OE QUEIIIIAOA NOVA-PI RI.JA VEREADOR JACINTO RODRIGUES COELHO. N' 310 BAIRRO BELA VISTA. TEUFAX /119) 3495.0QOJ CEP: &4.7~-000 - QVEIMADA NOVA -PI C .N .P.J: Q0.605.496/000t-27 E- ,nail. c amaraq,.ueirn a d.R.nova._p ffl!lhàln-rail.c om

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NOME

11.t'k._ IJ,.,.-A1 f p,f[ ,., 11 /., .IJ!~ 1.

/L',; ,1vo.611A

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www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

PIIOffSSlo/R,INCAO

VEl<EAJ\r~


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

Anexos - Instrução Normativa nP 9/2017

1 ofl

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO PEDRO, S/N, CENfRO - CNPJ: 41.522.319/0001-64

ANEXO IX DEMOSNTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS RefeRDcia : Mll"ÇO de 2018

325 DE 29/12n017 RECBITAPREVISTA; RS 17.000,000,00 PERCEN'llJAL AUTORlZADO NA LEI ORÇA.\i!ENTÁRIA PARA SUPLBMENTAÇÃO: 60% ( lD.200.000,00)

LEI ORÇAMENTÁRIAW

N° 7 7 7

AUTORl.ZAÇÃO LEI DECRETO DATA N" DATA 20/09/20l6 20/09/2016 20/09/2016

1 2

3

FONTEDB RECUllSO- RS

CRÉDITOS ADICIONAIS

VALOR

DISCRIMINAÇÃO

SUPERAVIT FINANCEIRO

BXCBSSODB ARRECADAÇÃO

ANULAÇÃO DOTAÇÃO

63.000,00 45.663,98 12S.000,00

02/01,'2018 01/0112018 01/0312018 TOTAIS

0,00

233.663,98

0,00

OPBRAÇÃODB CRÉDITO

63.000,00 45.663,98 12S.000,00 233.663,98

0,00

TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE ALEI ORÇAM :N'fÁRIA! D,00 ( 1%)

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

JOANDI!: ALBUQUERQUE ROCRA PREFEITO MUNICIPAL 066,321.843-20

Estado do Piauí

CONTADOR 134.578.Sn.(14 - CRC 5947

~refeltura Munlclpal de Canavlelra

~ "'~

"Uma canavjeira de todosll

ll'l.,,nrtd:~ "~

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO JUNTO À SECRETÁRIA DE SAÚDE Nº 02/2017

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA • PI.

CONTRATADO: LUCIANO iMARCOS SOARES CIPRIANO, CPF: 75D.669.71H0.

OBJETO DO CONTRATO; Serviços do PROTÉTIOO, lotado na Secretaria Nunlclpal do Saúde, prestando seu serviço junto a Secretária de Saúde na Zona Rural deste

Ã'R~ôNIO

CPL .l!h:

A»: PMM-PI

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISI'RATIVO 028/2018- PMM PREGÃO PRESENCIAL ~016/2018 - PMM O Prefeito Municipal de Antonio Almeida - PI, coasiderando os termos do relatório conclusivo apresentado pelo Pregoeiro Oficial e u.a equipe de apoio, observado parecer da Assessoria Jwídica. referente ao P~gão Presencia.! n" 016/2018, que objetiva a coo.trnmção de empresa p!ITTI aquisição de 0l(um) veículo aulomotor Okm Tipo Ambulbcia para suprir as ncoessidadc da Sec.rctaria Municipal de Sa\Ídc do Mutúdpio de Antonio Almeida. oonforme espa::ificações constantes no Te.mio de Refmocia • Ane;1.os 1, deste EdilBl, resolve:

municipio. OBJETO DA HESCISÃO: Resc isão Amigável, niio cabendo à.s partes qualquer indenização em razão do que se pactua.

FUNDAMENTO: O presente tem10 encontra embasamento legal na Cláusula sétima, do referid'o Contrato, bem como na Lei 8.666193 e sua.s alterações.

JOAN DE ~BUQIJERQUE ROCHA

Prefeito Municipal CNPJ n• 41.522:.319/0001-61

HOMOLOGAR o resul!lldo apresentado na ala da Sessão Pública,. exarada pela Sr. Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, con oante Parecer da Assessoria Jurldi.Clll em favor da empresa GOMES VEIClJI.a, ESPECIAIS EIRElJ \-encedora com o wor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Fica desde já convidados os representantes legais e/ou procuradores da empresas acima mencionadas, para comparecerem num prazo de 05 (cinco) dias a contar desm., no Departamento de Licitações e Contrato Admin.istrali vo, localizado no prédio sede: da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida - PI, objetivando a assinatura do contrato objeto da presente licitação, no horário das 08:00 às 13:00 horas.

Antonio Almeida - Pl, 11 de Julho de 2018. JOÃOBA11STA CAVALC.AN'IE COOTA PREFEITO MUNICIPAL

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

~

PREFEITURA DE

PREFEITURA DE

- -

~~~'-!

~DC>S ALVES

COCAL CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓR,A

DECRET O n• 018/20'18 "Dispõe sobre o ewneração de servidqr de cargo de provimento em ooml.!sao, lntegrmue da Estrutura. AdminJ.straliva da AdminJ.straçãc Diretb. e lndirekl de Cocal dos AJw:s/PL e dá outras provldhlclas ". ocupal'lle

PREGÃO PRESENCIM. Nº 02.512018 OBJETO: Aquisição de Ambulência, para atender ás necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves PI , oonforme Termo nº 2202721712190844601, do Ministério da Saúde. LEGISl.AÇÃO: Leis Federais nQ 10.520/2002 e 8.666/93

O Prefeito Municipal de Cocal do Al\lCS, Estado do Pia.ui, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituiçlo Federal de 1988, Lei Orgtnica do

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Mun.icipio e legislação pertinente, DECRETA:

Vistos etc,

Art. 1•. Fica ex:onenida o Sra. VALDIANA PEREIRA, portadora do CPF/MF

sob o n•. 017 .145.643-20, e RG n• 2.923.124/SSP-PI do cargo de CUIDADOR DE ALUNO,.

O procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial, nº 025/2018 de que

junto à Secrelaria Municipal de Educação do Município de Cocal dos Afves/PL

trata este processo, objetivou aquisição de Ambulência, para atender ás. necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves PI , conforme Termo nº 2202721712190844601 , do Ministério da Saúde. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, oonsoante o Parecer da Pregoeira e sua Equipe de Apoio deste Municipio. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento, modalidade Pregao Presencial nº 025/2018, nos termos apresentados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, e ADJUDICO o objeto licitado à firma: A G DA SILVA FILHO LOCAÇÕES DE VEICULOS E OONS17RUÇÔES, CNPJ:09.089.067/0001-19, cotando valor estimado de R$79.900,00(setenta e nove mil e novecentos reais), , para o certame, conforme anexo I e proposta vencedora, nos termos. apresentados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio no relatório, devendo-se, consequentemente., ser procedida à devida contratação.

A.ri. Z'. Ficam revogada$ as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Q.unpra-se. Gabinete do Prefeiio Municipal de Cocal dos Alves/PI, 02 de julho de 2018.

,T,

!WI ESTADO 00 PIA.UI ~

Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

COc:al dos Alves, (PI), 10 de julho de 2018.

PORTARIAN. 053/'2()18 u l>ispõ,e. sobre a nonieação de cargo de provimento em comis:são, in1egrante da

Estrutw-a Adminl$tralim da A d m i n ~ Direta e: Indireta ds Cocal dr» ,t/..,:s/Pl, e d á:

outras providências ". O Prcfcit0 Municipal de Cocal dos Alves, &tado do Piauí, no

lll!O

Osmar de So.usa Vieira Prefeito Munícípal

de suas.

atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, LcJ Orpnica do, Munlcipio e kgislaçlo pertinente,

PREFEITURA DE

COCAL

RESOLVE:

NOMEAR, VIVIANE RODRIGUES CARDOSO. portadora do CPF/MF ob o,

DOS ALVES CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA

nº. 061 . 123.9S3- 12, e RO n• 3.569.690/SSP-PI, para exercer o cargo de CUIDADOR DE ALU O, junlO à Secn:wia Municipal de Educaçlo do Municlpio de Cocal d.os Alves/PI.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO PP 02512018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES PICONTRATA!DA: A G DA SILVA FILHO LOCAÇÕES DE VEICULOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ:09.089.067/0001-19 - OBJETO: Aquisição de,

expedição.

Registre-se. Publique-se. Q.unpra-se.

Gabioeie do 1;>refeit0 Mlll)icipal de Cocal dos Alves, E.stado do l;'iaul, em 03 julho de 2018.

de,

Ambulancia, para atender ás necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves PI, conforme Termo nº 2202721712190844601, do Ministério da Saúde e quantidades constantes do Pregão nº 02512018 - FONTE DE RECURSOS: Termo nº 2202721712190844601, do Ministério da Saúde - DO VALOR: valor estimado de R$79.900,00(setenta ,e nove mil e novecentos reais), para o certame, conforme os p~eços unitários constantes da proposta vencedora - IPRAZO: 31 de dezembro de 2018 - C.ocal dos Alves, PI., 10 de julho de 2018 - OSMAR DE SOUSA ~IEIRA - Prefeito Municipal de Cocal dos Alves.

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ~ PR EFE ITURA D.E

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAVARJOTMI CNPJ: 01.612.676/0001-07 Rua Sio Joio Batista, N"170 ·Centro· CEP 64.61IMI0D Telefone: (89)3478.0070 E,mail: pmvatjota@íg.com.lbr

~COCAL ~l~ - ~ ~--

!?Q~ A.!,;i!~l

São Joio da Vatjota -PI

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

Ref.: Contrato PP nº 01212018

PORT R.1ANº20, DE lODEJ LHODE 20l.8

Aos vinte e nove dias do mês de junho d'o ano de dois mil e dezoito, ai PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES - PI, pe.ssoa jurid'ica de direito publico interno C .N.P.J . nº. 01 .612 .572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva , S/N - Centro - Cocal dos Alves, Estado do Piauí, aqui representado pela Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Osmar de Sousa Vieíra, brasileiro. casado, RG nº 1080684 e CPF Nº.395819423-00, e, de outro lado, a Empresa: IVAN DE BRITO VIEIRA 055.577.091-50, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 28282765/0001 -80. com sede no Centro de Cocal dos Alves - PI . representado pelo Senhor IVAN DE BRITO VIEIRA, brasileiro, portadora doCPF nº0SS.577.091-50 e carteira de Identidade n° 4 .650.126 SSP/PI, doravante simplesmente denominadas DISTRATANTES, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato PP n°012/2018, a partir desta data, verificada a conveniência para o Municlpio e a inexistência de prejulzo à pessoa jurídica Contratada, o presente tem,o amigável operar-se-ã na forma da lei, artigo 79 da lei 8.666/93, e se Justifica na medida em que as panes decidem em terminar a vinculo contratual, ficando os pagamentos devídos à Contratada cond icionados aos valores remanescentes empenhados e ao quanto estabelecido no referido Contrato.

"N(11neia Fi,·cal Re.11'(, n.s·ávt,d p,:.l{, Ac,;lrnponhamen10

O PR ~ ~ITO M UNICIPAL OE SÃO JOÃO l)A V ARJOi'A ,

stadQ d o Pi auí, Sr. Hélia

Neri M endes Rêgo, no uso d as atrib uições lega.is e , considerando a necessidade de nome.ar T6cnko Rcsl}Qns.ávcl para acompanhar as o bras d o referid o Município, c,,.;arada na L..c-i Orgânica M unicipal N º 11/1993, em conson11ncio. co,n o artigo 67 d o. Lei Federal N" 8 .666, de 2 1 de j un ho de 1993.

JU:SOL V.E : Artigo 1° -

omcar o

R A CISCO 00 N ASCTMENTO FERRE IRA

-ngen hciro

FILHO. portador da Céd ula. de Identidade R G nº 3.077.275 SSP/PI, CPF n• 046.098.013 02 e

E por estarem de acordo, assinam as partes o presente instrumento.

Fiscalimç o &l Obra'<, I.' &li

outras pro vidi'.ncias. "

-

A : 19157694-69 i>l, para exercer a função d e Fiscal Rcsponsávcl pelo

Acompanhame.mo e Fi!;Cal..izaçllo de Obras no Município d e Sll.o J oã o da Vo.rjota • P I. c.'ipccifica.m c-ntc de acord o com .a Lei O rglnica d o Município,. c m con !.on!inci a com o

artigo 67 da Lei Federal nº 8 .666, de 21 de j u nho de 1993.

Artigo 2• • Cabem ao Fi8Cal nomeado e](eroet !mas funções e.m rigorosa. obêdiênci.a 11;; disposições fonnais e legais que regem a matéria.

k/(J Jc

eª "~

01, '!1.1 055.57.Ô91-50

íVAN DE B OVIEI CNPJ sob o nº 28282765/0001-80

rtigo 3• - O Fiscal deverá acompanhar, fiscalizar e ate ta.e as aquisições, a =eçução dos serviços e obras do Municípjo .

Artigo 4° - E.$ta P ortarl.a en tra em v igor na data de sua publicação, revogada$ as; dispo íçõe em con trário .

PUBLIQ E· E, REGIST RE-S.I~ E C

f.PRA-SE.

Gabinete do Ptefeito M un_icipal de São João d a Varjota - PJ, e m. 10 de Julh.o de 2018.

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Luís Correia -PMlC

Comissão Permanente de Licitação- CPL / PP Rua Senador Joaquim Pires, 261 . Baírro Centro. Luís Correia/PI. CEP: 64.220 -000.

ATADO DO PJAirl

PBEFEITlJBA MmffCJPAL DE SÃO FÊUX DO PJAuf CNPJ--ff4.9M/-1•

tlJlA ADNINIS1'ILAÇÃO PAU 't'ODOS

EXTAATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL '. 2018.05.08.01 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORR!EIA - PI. EXTRATO DE CONTRATO N' 2018.05-.08.0UXl112018 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N" 2018.05.08.01. Objeto: CONlRAlAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIA!L MÉDICO HOSPITALAR. ~ERMANENTE HOSPITAI.AA E M~TERIAL DE CONSUMO OOONTOLôGICO DESTltw)() A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNIC[PIO DE LUIS CORREINPl. Contratada: Dlt.ENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIREU. IRSaita no CNPJ n• 02956.1300))1•28. Vak>r global: R$ 4.286.687,37 (quatJO mihões, duzentos e oilenla e seis mil, seisoen1os e oilenla e sete reais e trinta e sele centavosi Ass" do Contra.to: 04 de julho de 20 8. V'!Qêncla até 31 de dezembro de 2018. Furdamento: Lei 8.666193 e Lei 10.520/02. Conlratllllte: PEDRO JUNIO FONTE ELE BRllO, Sec. Mun. da Saúde do Mun· 'pio de luís Com!ialPI. Dhulliany Sá.via Footinele dos Santos. Pregoeira.

AVISO DE CAl CELAMENTO DE LICITAÇÃO O Municipio de Suo Felix do Pia.ui-PI, vem, através de seu Pcesidenle dii CPL, informar 11. quem inltll'esilllf o CA CELAMENTO da Tomada de Preços nº. 001/2018 que tinha por objeto a cootrataçiío de empresa para a implantação do sistema de abastecimeolo de água no Povoado Ama.pá e na localidade Beira Rio no Município de Silo Félíx do Píaui , devído a um ParoomTécnico emitido pela Fuoosa, que detectou iJTegularidades e peodêocias no projeto da obra,. acarretando dessa fonllíl pelo não andamento do certame, por apresentar falhas insanáveis. Silo Felix do Piaul (PI). 06 de julho de 2018.

José Arlindo Dan.tas dos Santos Prc.<ridonl.é da CPL

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202

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ~ADO DO PlA.ut

ESTADO DO PlA..u t

PREFEITURA MUN'ICIPAL DB SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

CNPJ - ot..SS4.-l-1•- -• JIIVMIÇJPJU.. OS .U,___.,ç:ÃO UMA .U,MDQSTl\A ÃO PARA TODOS

CNPJ-06,554."'9/-J:-4• IIECIIET. MUNICIPAL DE ADMIMIIITIIAÇÃO UMA ADMINISTllA O PARA TODOS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N'" 063 13.J"BTQ/ ASSUNTO; Pl11m.1 do Gerenc;i1trnt;nlo l n 1r:gna-.!o ,_Ir; Rr:!!!i hJ1,.1Qtõ S61if,1c;;,i, (1. Silo F'6lix 4,!Q J>i:atd

CONTRATA?--"fE: l'rofcirura MUniciP"-l de Slo Félix do Piauf-Pl ONTRATADA: Fund~DiO Vh,i.o NQrúoC" lé: Su.stcmUivcl do Nordcsh:,

·•-ri l EV d.é E.Jo.tuil,g,s (>lt111 O Oó!IK!'rivul v·i r'rt~l1lO

VALOR R$ 8.000.00 DATA ASSINATURA ; 1• d<:j ,,nho

()ç

2018

VALIDADE: 60 ( ses.senta) dias EX1'ílA1"0 D E CON"m.AfO ADMIN IS-rllA1"1VO DE E.X.E U ÃO D E SERVIÇOS i'ESSOAIS 001/SAÚDE

EXTRATO D CONTRA TO AO UNJSTRATIVO DE EXECUÇÃO D.B SERVIÇOS PESSOAIS N" 050/.BDUCAÇÃO OBJETO; Preswç§o de serviços de Awúliar de servi9()S Gera.· . ser d.e scmpeohado no municipio. CONTRATANTE: Prefe itura Mu nic ipal de Silo Félix do Piau l-Pi CONTRATADO: Tarcyo Rcnan da Silva Mesquita VALOR: RS 954,00 o,ua Ass i:n,uura: 15/02/2018 VALIDADE: 15/07/20 18

OBJI! O : PIU!STAÇÃO D E SERVIÇOS DE MÉDlCO ONTR.A,.A

1· · Preleiii1urJ1 M 1,tnlcipal de São F~ll'x d.o ri1U.Ji -Pi IG O D AR.VALHO SANTO

O T RATADO: FÁBJO B VALOR, R$ 11.00Q.OO

Daw Assimm.1n.; 02/'0 1/2018 VALIDAD& 31/1212018. EXTRATO D E CONTRATO ADMIN ISTRATIVO DE EXE uç o D E SERV IOOS PESSOAIS N" 002/SAÚDE OBJ ETO: PflESTAÇÃ DE S l!RVI ' 0 6 !RI.IR IÃO DENT ISTA ONTR.AT ANTE; Preícilunt Muo:i-cipu.l d-e Sito Féh~, do Pia.ui "'Pi

CONTRATADO: TlAGO STALLONB SOARES LIMA ALENCAR VAI.O~ !J.$ 4,000.00 D•t" As•immm•: 02/0 1!.018 VALIDADE: 3 l/12f2()1R. EXTRATO D E CONTRATO ADMINlSTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA i$ no A ÚOE OBIETO: PRESTAÇÃO DE SE RVIÇOS ESPECIALlZADOS DE FISJOTERAPEUfA . CO'NTRAT ANT'E..: Proreiwt'lll M 'urlilei1M:1.I. do São 'Félix do Piaul -Pi ONTR.ATAOA: A!l.L SA 01' DOS ANTOS VALOR: R$ l.?1)7.ll()

EXTRA T O DE CONTRA T() AO!vllN 1$T RA Tl VO OE E XECUÇÃO OE. SB'RVlÇOS Pll$-',OA 1$ Nº 051/Si\ÚD.B OBJETO: Prestação de , erviços de Agente ComuniUlrio, a ser de empenhado no munic4>io. CONTiv\T ANTE: Prefe itura Municipal de Slio Félix do Pi ui-Pi CONl"RATAOA: Jvani11 A lves Gomes Cunha VALOR: RS 1.0 0,00 Dara A.'!.S inatura: 1°/03/2018 VALIDADE: 2 02/20 19

EXTRATO DE! CONTRATO ADMrN l$TRATI VO DE EXEC ÇÃO DE SERV IÇO Pll$: OAI N"OSVSAÚOE OBJETO: Presração de , erviços de Agente de Edemias, a ser desempenhado no municlpio. CONTiv\T ANTE: Pre eilur.a Municipal de Siio Félix do Piauí-Pi CONfRATADO: Renato Fernando de Sousa Mesquíw VALOR: RS 54,00 Data Ass inalura: lº/03120!8 VALIDADE: 2 02/20 19

1)11,t n A !!>!!>in::,1.t;u111; 02/0 1/20 18

VALIDADE: 31/12/2018. EXTRATO D E CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAfS 004/SAÜD"E

OBJETO: Pn:1!oçllo d:ç Serviços de E<luc..dor Fi•ico. CONTRATANTE: Profeirun Munlclpal de Slo Féli.-t do Ploui-Pi ONTRATADA: RITA MARIA OE SO SA

VALOR: RS 1.907.80 Oiàtil. A~ii.it'l.a.tutã: 02/()1 / 2018

VAUDADF. 31/12/20 13'!,

BXTRATODECONTRATO ADM JN I TRA JVOOEEXEC ÃOOBSERV IÇOSPE N" 053/ AS 0CIAL OBJETO: Presração de serviços de Psicóloga,• ser desempenhado no mu nic ipio. CON'rnAT ANTE: Prefeitura Municipal de S§o Félix do Pi :ui-Pi CONTRATADA: An•bcl da Silva Moura M"dcira VALOR: RS 1.1100,00 Data Assi:Lu,lura: lº/002018 VALIDADE: 31 /03/20 19

ESTADO DO PIA.uf

ESTADODOP~uf

PREFEITUllA MUNICIPAL DE

PllEFEITUllA MUNICIPAL DE

SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

SÃO nt.lX DO PIAUÍ

CNP.J - 06.S$4.968/-1•4t> aacaET. MUNICIPAL DllADIIIIKISTllAÇÃO

IIZCRZT. IIIUlffCIPAI. DEADIGNlllTllA,ç:ÃO

UM.'I,.

ADMIHISTI\A

O PA.JlA TODOS

EXTRATO DE CO TRATO ADMI ISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 045/EDUCAÇÃO OBJETO: P,cs1,,,;ão de seovlços <le Auxilio« de erviços Ge.,.;... • se, de$()mpenfmdo oo munielpio. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal d.e São Félix do Piaui-P i CONTRATADA: AlciQl'le Bewrra da Sil va

OA I$

CNPJ - -•SS4'969/000ca•4f>

UMA .ADMlN~ÇÃ.O PA.JlA TODOS

VAL IOAOll: IS/07120 18

llXTRATO DE CONTRATO ADMlNISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SllRVIÇOS PESSOAIS N" 054/ ASS SOCIAL OBJE TO: Prcstt•ç;i.o de •e.viço,; de P•icólog-<>, " ,,,, de,cmponhto<lo ou munidpiu. CONTRATANTE: Profcirura Municipal de Silo Félix do Piauí-Pi CONTRATADA: Sabri na Kele Soares Pcroira VALO!~ RS 1,800,00 Data A sinatu:ra: 1"/04/201 VALIDADE: 31/03/20)9

EXTRAT O OE CONTRATO ADMINISTRATIVO OE EXECUÇÃO OE SERVIÇOS PESSOA.JS - - 046/EOUCAÇÃO OBJETO: Prc.s.t.ação de . crviQOS de Aux.iliinr de. Serviços Ocrais a ser clescmpenhtido no municipio. CO TRATANTE: Prefdru"' Munklj>lll de Sito F~ li>< do Pi,.ut-Pi CONTRATADO: Clau cli•no Fcncirn cl• Cosia VALOR: RS9S4 .00 0;,1.-.. A s,;ín;>tura: 1S/0212018 VALIDADE: 15/07/20 18

llXTRAT O DE CONTRATO ADMJNISTRATIVO DE EXECUÇ ODE SllRYIÇOS P ESSOAIS OSS/ ASS SOCIAL. OBJETO: Prestação de ~crv:i9os de E nu·cvi 1adom Ofi.oial do Bol a Famme., a ser desempenhado no munic ipio. CONTRATANTE: Pn:fclrura Munklpal de S o Félix do ]>iaul-Pi CONTRATADA: Franà,ca M.i.ssias da Silva Lopes VAL R: RS 954,00 0-~tll A Mmt\lunl: 1°/04/201 8 VALI DADE: 31/03/2019

EXTRATO D ll CONTRATO ADMI ISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SE RVIÇOS PESSOAIS 047/ED AÇÃO OBJfi''tO; Prc:s.tm;,iio de. :Scrvi_ços de Auxiliur de Serviços CicruB ;i ser de:sempcnlmdu Dó municipiô~ CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-P i CO TRATADA: MariaAn1oniadaSilva VALOR; RS 954,00 Dahl A sina.t ura: 15/02/201 8 VA LIDADE : IS/07120 18

EXTRATO O E CON'f"RATO A.OM I lSTRATIVO O E E • UÇÃO D E SERV IÇOS 1>ESSOA IS 05ólASS SOCIAL OBJETO: p,..,.u,ção de ,er.•iços de Roccpc ionisra do Boi"' Familia,• •cr desempe nhado 110 município. CONTRATANTE: P rofcirura Municipal de Silo Félix do Piauí-Pi CONTRATADA: Maria(!,,. Cn.o.Olivc ira Foit~a V AL l°(c RS 954,00 Dat• As sinatura: 02f05120 18 VAUDADE: 0/04/20 19

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SE RVIÇOS PESSOAIS 048/ED CAÇÃO OBJB O: P<estli,;,i!O de crvlços d.e Aux.ili11,r de Serviços Gc.-..i.s" .ser dcscmpenlrudo no munfolpio. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de S!lo Fõ.lix do Piaul-P i CONTltATAD.A: Maria C laro M endes Lopes VALOR: R$954,00 Da!a Assina.!llra: 15/021201 R VALIDAD : 15/07/2018

HXTRATO DE CONTRA TO ADMJNISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SllRVlÇOS PllSSOAJS N" 0571AS SOCIA L ÔB.JETO: P:rcstaçió de ~c:rviço.s de Oricntltdóru SCFV. u sér dcsempenlllldo DO munic:ipio. CONTRATANTE: Profoilura Municipal de Silo Félix do P iaul-Pi CONTRA TAOA : Thais .Emanuel• do Moura MadciJ'll VALOR:: R$ 1.200,00 Data As sinatum: 02f0Sl20 18 VAL[DAOE: 30/04/2019

VALOR: RS954,00 Dahl Assinatura: 15/02/201 8

FXTRATO DE CONTRATO ADMTNISTRATlVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 049/EO CAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO ADMl JSTRATIVO OE EXE UÇÃODE SERVIÇOS P ESSOA IS 058/ASS SOCIAL

OBJETO: Prestação de. serviços de vigia~ n .ser desempenhado no mwücipio.

OBJETO: P~taçl.o d.e serviços de Orientadora SCFV. a ser desempenhado no município.

C ONTRATANTE: Prefeitura Munic it»I de Sào Fé lix do Piauí-Pi CONTRATADO: lccro Rcn6rio Quirino da Silva VALOR: RS954,00 Da!a Assina., .,ra: l 5/0212018 VAU OAOE: 15/07/20 18

CONTRATANTE: Pn:fed n.on Mun_iclpal de, S o Féll>< do ]>iaul-Pi CONTRATADA: aro Raquel Costa e Sousa VAL OR: RS 1.200,00 Data AsSÍJ11llU-ra: 02f0Sl20 18 VALIDADE: 30/04/ 20 19

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

203

ESTADO DO PIAUi

ESTADOOOPIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAuf

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CNPJ - °"-H4•968/-J.•46

aKC:llllT. IIUN'ICIPAL DE ADIIDnln'IIAÇÃ.O

SECIIET. IIUMICIPALDE AD1ilDOSTllAÇÃO UMA ADMINISTRA O PAJlA TODOS

UMA ADMINIST1lAÇÃO P ABA TODOS

SÃO FÉLIX DO PJAuf CNPJ - ~SS4-9M/-1•4•

EXTRATO Dll CONTilATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SER Vl ÇOS PESSOAIS N" 006-ED CAÇÃO

EXTRATO DE CONIBATO ADMINISTRATIVO DE EXE.CUCÃO DE SERVIÇOS PESSOAJS • 059/ASS SOCIAL OBJETO: Prestação de serviços de Coordenadora do SCFV, a. ser desempenha.do no munidpio. CONTRATANTE: Prcfeítufá Munícipe.! de São Félix do Piaiti-Pi CONTRATADA: aira Pinheiro de Moora VALOR: RS 1.600,00 D-.ita. ru; ina.tW111: 02/05/201 VALIDADE: 30/01/2019 EXTRATO DE CONTRA TO ADMINISTRATIVO DE EXEcuÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 060/ASS SOCIAL OBJETO: Prestação de servi.ços de AIIXi llar de Serviços Gerais no l'rograma SC.FV, a ser desempenhado no município. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Piaui-P i CONTRATADA: aira l'i.nheiro de Moura VALOR: RS 1.200,00 Dara N, ina.rura: 02/05/2018 VALIDADE: 30/'04/2019 EXTRATO DE CONTRATO ADM

JSTRATJVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS

" 061/SAÚDE OIHETO: Pre raç«o de serviç de Enfenneira, a ser d.esempenhado no município. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-P i CO!'.'TRATADA: Paula Thaide Vilarinho de MOW'II VALOR: RS 1.811,00 Data AI. ína.tura: 0Zf05/2018 VALIDADE: 30/04/2019.

OBJETO: Prcsl.8

o de scrviç,os d.e

utricionL~t.a. no mun iclp io.

O TRATA E: Prefeitura MunicJ1~•• de S!lo Féli>c do Piou!-!'l 0 TMTADA: ERJKA t,,iAR.IA M 1.IR.A DA ILVA VALOR; RS2.3S9,36 O,.u, AssiuotW"IO: 09/02/2018 VA IOAl:>E: O'J/02/2(119, EXTRATO DE CO TRATO ADMIN.ISTRATIVODE EXBCUÇÃO D E SERVIÇOS PESSOAi.$ N" 01 llllDUCAÇÃO OBJETO; Pn:~tüç o de scrviQOS de profcs:!!or- u ser- dc:!icrnpcnb1:11do no mun.tcip io

CO TRATANTE: Prefcituru Municipal de Silo F6lix do Pioul-Pi CONTRATADO: f'RANÇJS HlME CAVAL NTE LUZ VALOR.: R 1.227,67 Daaa A,s,notura: 15/021201 R VAI, lDADB: 15/0712018.

Il.XTMTO D.E

NTRATO ADMINlSTMTrvoo - EXECUCAO DB S.ERVJÇOS PESSOA1S

N" 012/EDUCAÇÃO OBJETO: P rc,11,aç;,o de scrvi,;,o,, de prof.,..on, ·cr dcllCmpcnho,lo no m'1nícipío CONTRA TA TE: Prcfeiturn Municip3I de Silo FClix do Pioui-Pi CONTRATADA: Augut.10 Angélica Nort,,c,r10 VALOR: RS 1.227,67 Data Aíi. inatuna: 15f02/2 I08 VALIDADE: IS/07/2018. EXTRATO DE CONTilATO ADMINIS"nlATIVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS P ESSOAIS N" 013/EOUCAÇÃO OBJ l>f°O: Prcstaç o do S<!rviç,oo d.e J"!'Qfos, ora sor dc,c,mponhad.o no munóclp io o TRA TA -' Profeit,,,ra Muni,olpal de Silo Félix do P, ...!.Pi O TRATADA: Jos61\.ibciro et.o Filho VALOR;!{$ 1. 2.27,67 O..t Ali•inaturu: 15(()21201 8 VALIDADE: 3 1/07/2018. EXTRATO Dll CONTilAT O ADMINl!ITRATIVODE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAlS N" 014/EDUCAÇÃO OBJETO'. Prc.-. ta

0

TRATA

0

Q de scrvi9Ql'I d.e prQfc.11..~ora. a :!ter dc!ICrnpe,,hadQ nQ munic,piQ

· Prefeitura Munidf>al de Sl!.o Ftlix do Piou!-Pi RO A DO NA [MENT

TRATADA : ERTDA VALOR: RS 1.• 227.67

ESTADO DO PIA.UI

o,., Assio•t=: J 5/02/201

PII.EFEITURA MUNICIPAi. DE SÃO FÉLIX DO PIAuf

VALIDAD B: 15/07/20!K.

CNPJ - . . . S§4.96$/-1-4ft

..amT. NVMICIPAJ. DB ADNINIS'l'IIAÇÃO UMA. ADMINJSTaA.c.lcO PAI\A. TODOS

EXTRATO DE CONTRATO ADMlNISTRATIVO DE EXECUÇ,'í.O DE SERVIÇOS PESSOAIS 00S/SAÚDE OBJETO: Prcstaçã.o de crviços de Físio1cnpcuta CONTRATA . E: Prefeitura Mu,1joipal doS5o Fólix do Pünil-PI CONTRA T DA: Ariane Soare Cavalcarote Po r1ela VALOR: RS 1.907,80 Data As ioatu.ra: 0.2/01/201 S VALIDADE: 31/12/2018, EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATrvo DE EXECUÇ,\O DE. SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET N" 006-ADM OBJETO· Serviço individuul de pruwdor de intc:met CONTRAl'A TE: Prefeitura Mwúclpal de lio Félix do f>lí,uí -f>i CONTRATADA: B(>mfun e $Qu&• Lida. VALOR: R$ L550,00 O'oila Assimttura: O1/02/201 R VALJOAO,E : 31/07/2018. EXTRATO DE CONTRATO ADMIN1$TRATIVO D B EXEC ÇÃO DE SERVIÇOS 007ADM OBJETO: Loçar,;!l.o de imóvel p•n ~ de Administração, pai:a i\lOXda da rn>ta de Yeiouloo. CONTRATANTE: Prefeitura Munioip•I de Sllo Félix do P-iauH.' i CONTRATADO: Francisco Gomes da Si lva VA OR: RS 1.000,00 Data Assinatura: 02/01/2018 VALIDADE: 31/12/2018.

EXTRATO DE CONTRATO AD~DNISTRATIVO DE E C ÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 008/Saúde OBJETO: Ló<.-;,çiio de imóvel pan; Séc de Saúde, p;,ra uso .i.. Farnu\ciii Büici CONTRATA TE: Prefeitura Mwl.iclpal de ilo Félix do Piauí-Pi CON RATADO: José [ccro da Cunha VALOR: R$ 275,00 D-..ra A.~simatura: 1•,1)212() 18 VALIDADE: 31/01/20 19. EXTRA TO DE CONTRATO ADMJNl$TRATIVO D E EXll(; ÇÃO D B SERVIÇOS P E$SOAl$ 009/ ASS SOCIAL OB JETO: Prestaçllo de sorviços de O rientadora SCFV. CONTRATANTE: Prefeltura MunlciPal de Silo Félix do P-iaui•P-i CONTRATADA: Bnm• Ra.faeh d• Silva VALOR: RS 1.200,00 Data Assinatura: 01/0212018 VALTD,\DB: 31/01/20 111.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA. MUNICIPAL DE SÃO PÉLlX DO PJAuf CNPJ - 06..SS4.9fMl{-1-4• aECIUl."I'. MUKICIPAJ. Dlt ADMINmTILAÇÃ.O UMA ADMINISTRAÇ ÃO PABA TODOS

EXTRATO DE CONTRA TO ADMJNISTRATIVO DE EXECUÇÃO DB SERVIÇOS PESSOAIS N" 015/EDUCAÇÃO OBJETO: Pro-~raçlo de serviços. de professOT a se:r de:sempanhado no mun idp;o CONTRATANTE: Profo~lura Munic~pal de São F~Hx do Pia_uJ..,Pi CONTRATADA: RHINALDO ADRIANO DE MACEDO VALOR: RS 1.227,67 A•sl na,...,..: 1S/02120 1R VAUOAO : l S/0712018.

°"'"

TIi.ATO OB CO RATO ADMJNI.STRATIVOD XECUÇ, O OB S V1ÇOS PESSOAIS 0 16/EDUCA(;ÃO OS.JETO: P=t çiO de ,crviço, de prcfc...orn o"'" d=mpculul<lo no mu:nic lp io CONTRATANTE: Prcfc.iilura Municipal de Silo F6.lix do Pl11uí•Pi CONTRATADA: HLLEN CAROLINY S.ATISTA DE CARVALHO VALOR: RS 1.227,67 o..u, Assl naiura: 1S/02120 1R VALIDADE: lS/07n0l8 EX.TIi.A.T O OB CO'.NTR.ATO ADMJNJSTRATJVO OE ·XECUÇÃO D • SERVJÇOS l>ESSOAJS O 17/EDUCACÃO OBJET O: .,,..,.11,ç.io de ·erviço• de proÍ"=om "ser dé>émpenb,"10 oó mun ieípio CONTRATANTll: Prefeicura Municip•l de Sio Félix do Pi•ul-Pi CONTRATADA: HELENA VANESSA MARIA DA SILVA VALOR: RS J .227,67 Da•.a.Ass..inallmt: l 0Y20 l 8 VALIDADE: 15/07n0l8. EXTRATO DE CONTRATO ADMJNISTRATIVO DB EXECUÇÃO DE SERVIQOS PESSOAIS AÇÃO 0 13/l!D O: Pf<l mçâo de serviços do profe on a ser dosem1x;nhado ,10 m.,r1 ic ip i CONTRATANTE: Prere,1.,ra M.,nioipal .,le São F ~1i_x <.lo ('i•..,J -Pl CONTRATADA: MARCLIHDE RAMO Bll2 ' RH.A DA JLVA VALO!l.: 1{$ J ,227,67 DahL A••ina1UTOL; I S/02/20 18 VALIDADE: 15/07/2018.

oara

EXTRATO DE 001'.'TRA TO ADMJNISTRATIVO DE llXECUÇÃO D E SERVIÇOS PESSOAIS N"0 19/l!D CAÇÃO OBJETO: rre,,ação d" serviços do professora a ser <leSGmll"nhado ru:, mun iclpio CO RATA TE: Prefeimra Municipal de SAo FtJix do iou! . PI CO RATADA: VAN SA O.E OUV ~J.RA OUJMA.RÀ VALOR: RS 1.227,67 Data Assimuura: 1S/02/201 8 VA LIDADE: 1S/07/20111.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


204

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ESTADO DO PIAUf

ESTADO DO PIA.Ui

PR.EFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FBLIX DO PIA1.n

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIA.ui C'NPJ - -5S4.91,jll/-I•4Co SBCI\ST. MVMICIPALDE ADMJHIS'l1lAÇÃO

CNPJ - 0C..SS4,9 M / - I • -«:llET. IIIUMICIPAL DE AD.IID09TllAÇÃ.O VMÃ ADMINISTRAÇÃO PAllA TODOS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE. EXECUÇÃO DE SE RVIÇOS PE SSOAJS N" 020/EDUCAÇÃO OBJETO~ Prestação de &c:rviços de profcs.'io.ra a .s er desempenhado no municipio ONTRAT ANTB: Prefeitura Municipal de São P6 1ix do Pi.a ul-Pi CONTRATADA: l"RAN IS A ALVl!S DE SOUSA VALOR: RS 1. 227,67 0,,.1a A.'>JllrtnlUnl! 15/02120 18 VAUOAD - : 15/07/20 18, SJ<:"fRATO D CONTRATO DMINISTRATJ VO D EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAJS Nº 021/EDUCAÇÃO OBJ ET'O: Prcswçio d<> civiçoo d<> profcs•or n ..,,- dCllc::mpcnh•do no município CONTRATANTE: Preroitum Municipal de Sllo f'tlix do Pioui-Pi CONTRATADO: ANTONIO VlLARINHO DE MACEDO VALOR: RS 1. 227,67 Da1a A s., inan>1·a, 15/021201 & VALIDADE: 15101no 1&. ll,X Tíl.ATO O • CONTRATO AOMfNISTRATJVO O • EXJ.CUÇÃ OE SERVIÇOS 1>E:SSOAJS N" 022/EDUCAÇÃO OBJ TO= Prtsttil.çiio de crvieos de protes8-o~Ju ~r de:sémpcnhi!.do no mun.i cipjo CONTRATANTE: Prefcitum Municipal de São Ftlix do Piuui-Pi CONTRATADA: ILDE I SOARES DE OLIVEIRA VAl.OR: RS 1.227,67 Data Assiruttun: 15/02/201 S VALIDADE: l5/07120HI. 1

EXTRA TO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECTJÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS ÇÃO OBJE . rrestaçlio de, serviços de, 1)ro ora a S<)r (leS<)mpenl,ado no m,u,;elpio ONnAT ANTE: f>refeltum l'Yfuíllcipa.1 de São F~llx do Plo.,1-PI ONTRAT AOA : · 106 RAQUEL OA SILVA VAI.OR: RS 1.227,6? Data. Asoinntura: 15/02/2018 VAI.IDADE: 15107120 18.

N• 023/I!DU

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATfVO DE. EXECUÇÃO DE SE RVIÇOS PE SSOAJS N" 024/EDUCAÇÃO OBJETO= Prc$la.çllio de serviços de profC$Sora a !J,Cr do:scmpcnl~a.do no munfolpio ONTRAT ANTE: Prefeitura Municipal de São F~lix do Pl.,ul-T'I NTRATAOA : L-on:.-1a Oliveira Mo.,.ra VAl.OR: RS 1.227,67 !)a10. A.s;; lna tu~ 151021201 S VALIDAIJE : 1.907/2(11!1.

SCT

dc:,icmpcnhado no mul\icípio

TE: Prcfcirura Municipal de Slç,. Féli.x dç,. Piauí-Pi

C0 TRATADA: PATRfCIA CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA VALOR: RS l.227,67 Da.to A ssin111ura: I S/02120 18

VAUOADS: IS/07/20 18. EXTRATO OI! N'TRATO ADMI JS'TRATIVO DE JõXEC ÇÃO D.é SERVIÇOS PESSOAIS 026/EDUCAÇÃO OBJETO: Ptctimçio de serviços <lc profcssora a se.- dcscrnpcnhodo no muni e ipio CO TRATA TE: Prefeitura Munic ipal de Silo Félix do Piat.d-Pi CONTRATADA: SUE.LI FRANCI SCA DE SOUSA MOURA VALOR: RS 1.227,67 DatBI A lil~inlllura: l S/021201 8

VALIDADE: 151071201M. NTllAT O

·C ÇÃO .O S.SEl'lVIÇOSPESS A1

EXTRATO DE OONTilA TO ADMTNIS'l'RA TIVO DE EXEC ÇÂO DB SERVIÇOS PESSOAIS N" 028/EDIJCAÇÃO OBJETO: f'resoaçâo de s,:,rv iços de profes ora ser deseml)()llha4o no muJ> ielpio

ef:

EXTRA TO D

CONTRATO ADMINISTRA TJVO D

UÇÃO D

SERVI

Pn:feht1ra ·1\,-funiç lpal de S:io Fél ix do "t-11 iaur .. r1

CO TRATADO: TSMAEI. 1'R.LOSSOAR.ES DA Sll.VA VAI.ô~: RS l ,'2'27,67 Data Assin•tur.o: 1S/0212018 VAUDADE: 15107/2018. EXTRATO DE OON'TRATO ADMINISTRATIVO D E BXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS N" 029/EDUCAÇÃO OBJETO: Prestação do servi;çQ.!J. do prq,fcssora a $Cr d~cm.i;iienhadQ no 1nunicf:pío

C0 TRATA TE: Prefeitura ll.foniclJ""I de Slllo Féll• do T'iauJ-PI C0 TRATADA: MARIA DA RUZ ALVES DE MOURA VALOR: R 1.22? 67 Oata Asslnat"ra: t S/02/2018 VALIDADE, IS/071'2ó lK.

S P

OAl

W 03 1/ JIDUCAÇÃO

OBJETO: Pre.ittnçlo de ~rviç0t1t d.e profcs~ora a ser d.c!lcmpco.bado no munidpio CONTRATA TE: Prefeitura Municipal de São Pélix do Piaul-cPi

CONTRATADA: A DRÉJA SOARES CAMPELO VA LOR: R 1.227,67 OiJUt. .Nsinl,turn.: 15/02120 J8

VAL IDADE: 15/07/201 B. EXTilA TO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXB UÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA IS 032/IIDUCA Ã OBJBTO: Prcsmçõo de s.ervlços de ProfessQta a ,c:r descmpcob•do no munJclpio. CONTRATA : Ptofei1ura M\lnioipal de Silo Fi!lix do Piauí-Pi CONTRATADA: Joild" C..-13 de Mouru Sou"" VALOR: RS 1.227,67 D•la Assinetura: 15/02/20 18 VALIDADE.: 15/07/2018. FXl'RATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO D

EXB

ÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS

l',,. 03311:\DUCA Ã

OBJETO: Pre>!mçilo de serviços de ProfCMOre" ser d~cmpcnh,do no muniolpio CONTRAT TE: Prefci1uru Mua.i.c ipol de Silo f eli>< do PilllUi-Pi CONTRATADA: Aldu Mnriui So11n:s de Mouru VALOR: RS 1.227,67

Dala N inatura: 15102/20 18 VALIDADE: JS/0712018. EXTRA1.'ODE O TRATOADMINISTRATJVODEEXE UÇÃODESERVJ OSPESSOAJS 1'-~ 034/EDUCAÇÃO OBJBTO: Pre.titaçllo de serviços de Pro(cssor a sei"" desempenhado no munic:ipio CONTRATA TE: Prcfcil.ura Mua.icipol de SIio Ffili>< do Pia.ui-Pi CONTRATADO: TI1arl~ Neiva Macedo de Moura Al.OR: RS 1.227,67 .O aia Asslna11\1'8.: l 5102/2018 VA UT.>A 0 1'!: 1S/07/201 ~,.

CNPJ • 06.t;U.-,t-1-4.• - - • MUN'ICIPALDE A.DMDUaTllAÇÃO UMA ADMINIST'R.A.ÇÃO PAIUt. TODOS

EXTRA TO DE CONTRATO ADMINISTRATfVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS OJS ,l)U AÇÃO OBlHTO : Prcs:laçlo de icrviça!, de Pro(csor a :!jcr d.C!j,c:mpc nbado no m unâcip.l o CO R.A ANTE: Prefcir"ro Municipal de Sâo Fl!li do Piaui-Pi CONTRATADO: Fmnci.oo d:ü.s C l:tag,,s Gome., Soares V OR: RS 1.227,67 Dilta As inatun; 15/02/20 18 - VALIDADE: 15/0712018. EXTRA TO DE C0 TRATO ADM!NISTRATJVO DE EXECUÇÃO DE SER VJÇOS PESSOAIS N" 036/20 18 OBJET O : Pn::sluç.àu de sccviçw. dê Professor

II

ser dc:scmpcohado no município

CONTRATANTE: Prefeitura Munici pal d.e São F élix do Piau1-f>i CONTRAT"ADO: l .ourenço Pereira dá ilva VALOR: RS 1.227,67 Data Assinatura; 15102/20 ! 8 VALIDADE: ! 5/07120 18. EXTRATO OE co TRATO ADM:IN]STRATIVO O 7/BDIJ AÇÃO

ADMlNIS'T!tATIVOOE

OBJETO; Pré8tu.Çi:0 de scrvi,Ç os de prole8Sor u lSC'r de: cmpc:;• b~do no rnruni,c ipio CONTRATANTE: Prefcilu111 Muoicipol de Silo Félix do Pi•.u i-Pi CONTRATADA: l\,IARIA DA PAZ FEITOSA RAMOS VALOR: RS 1.227,67 Data Assinatura: 1S.'0212018 VALIDADE: 15107/2018.

RATA T

COtfl'R..ATA TE: Prcícilura Municipal de São F6Jix do Piaul-:Pi

ESTADO DO PIAUf

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE. SERVIÇOS PESSOAIS

PESSO lS

CONTRATADA: REISIONEMENDES DA SILVA VALOR: RS 1.227,67 Dala A ..ÍOOlúra: 15102/20 18 V,\.WDAO.E: t:5/07/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAuf

OBJETO: Prcsiação de serviços de i;,rofcs ora a

CO

UÇÃO OI! SERV1

OBJETO: Pro.smçilo de s.crviço,; de prof=oru o ser desempenhado no município

ESTADO DO PIA.Ui

N" 025/EDUCAÇÃO

EXT.R ATOOE 02U ' DUCA

EXTRA TO D.E CONTRATO ADMI ISTRA TIVO o·• W 030/EDUCACÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PJAIJi CNPJ - 06.SS4 .......,_1-4b 8ECllll.T. MUNICIPAL DE ADIIIINl8fllÃÇÃ0 UMA ADMINISTllA.ÇÃO PARA TODOS

C0 TRA. TA

UMA ADMDIJSTRA ÃO PARA TODOS

oe EXEC

ÇÃO OE SERVIÇOS p

SOAIS

OBJ ETO : PrcS.lu.çiíu de suvi.Ç08- dé Pro(c,;soru u ~CI deti.empcnbudo no municipiu

CONTRATA1'."TB: Prefeitura Municipal d.e São F élix do Pia.u1-Pi CO TRATADA: Mariu Danicb\ Feitosll d;, Silvu VALOR: RS l.227,67 Data A;; ill•tuta: 15/02/20 18 VALIDADE: 15/07/2018. EXTRATO DECO TRAT O ADMINISTRATIVO Dll EXllCUÇÃO D E SERV IÇOS PESSOAIS 038/l!DUCA.ÇÀO OBJETO: Prc111ação de scrvjços de Proíc,s. ora a sc::r dc.s cmpcnbado no munic(pio CO R.J\ AN E: Prefe; tyra ·,,nicipal de Slio Ftlix do Piaui -Pi CONTRATADA: Morin dn Cruz Oliveira de Andrade VALOR: RS 1.227,67 Duto A,;sinotun: 15/02/20 18 VAI.IDADE: 15/07/2018. EXTRATO DE C0 RATO ADMINISTRATIVO Dll EXECUÇÃO DE SERV IÇOS PESSOAIS 039/EDUCAÇÃO OBJETO: Prc 1açilo de serviços de Professor a cr de empenhado no mwiicipio C0 RA A1'.'TE: Pref~itura Municipal de Slio Ftl i,c do Pi0<, I-Pi CONTRATADO: Fruoci,,oo Junicl do, Sunto• Filho VALOR: RS 1.227,67 Dota A,;sirum,n>., 15/02/20 18 VALIDADE: 1,5/07120 11!.

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205

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI ir.srADO DO P IA.UI l'RU&tTUPJI MDMICrP-'l. COCAL DE T!Llll'. CNN., •01 ,612.57~/000l- 83

ESTA.DO DO PJA.Uf

PREFEITURA. MUNIC.IPA.L DE

SÃO FÉLIX DO PJAuf CNl"J - -•S4•968/-:I•. .

mcmtTO

,rJ

OOOHC /2011

SECllET. MUMICIPALDE ADMIMIS'IRAÇÃO UMA. ADMINISTRAÇ ÃO PAllA TODOS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 040/EOUCACÃO OBJETO: rrcstaçllo de scrviÇQ,1 de Auxili ar de Educaçllo lnflllltil • ser desempe nhado no municipio CO TRATA ·T e: Prefeitura funicipn\ de Silo Félix do Pluui-Pi CONTRATADA: lzàbcl Cri lioo Olivclru Andrado VA OR: RS 954,00 Dat11 Assi.oatura: 15102/2018 VALIDADB: 15/07/20 18. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATJVO D EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS N" 041/EDUCAÇÃO OBJETO: rresmçilo de . crviQOS de Au,ciliar de Educaçilo Infantil • ser dc~,cnpcnhado no municfpio C0 TRATANTE: Prefeitura Municip;,l de Silo Félix do Pi&ui-Pi 00 TRATADA: Chi tl11Do Lope,; do,s Santo,; VA LOR: RS 954,00 Data A.ssioatm·a: l SI02/20 18 VALIDADB: lS/07/20 18. EXTRATO DE CON'tRAT O ADMINISTRATI VO DE EXECUÇÃO DE SE.RV!ÇOS PESSOAIS 042/EDUCAÇÂO OBIIITO: Prestação do crvl.ços do Aux.ili•r de l!ducaç!o Joían1i l • ser de empcubado no

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Qrç1,J1te.nto

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ç_gnJ11t-.rit..•

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Fi.c,1. aba.t"t.O no cor:rent.e• E:N:e~J..clo., Crédlt.o• Mic1.on;a...l. .S-upl8ill&õt&r no

cle:at1 eo t-J..d..oe, rio v.al or o.e ~• t3 .000, 00 C~•r ef\tl e Tl"l-9 Hll.

Ger,e.1

de11tln-ado ao r•torea di11.11 11agu int • a Dctaçõ&.s Or~am11n.t.á.rJ a111. V.l.o.rM~,peiR~ ..

n .os.

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RC111n.Ua .ammCDUt

12-HI-OOO!S 2.03",:t - .Ada1a

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m: IPJCliÇlo

l . 3.90 . :U - <Ntz;o • S..rvi.~011 de Terciai:z:0:11 - ~ - • O& .Jurldlc,11,

oi .o, . - 1m1DO -mAL 0a 10- ,01 ... 0010 2.13-l .... ~Ol1 • U ~ do Pi.liO ~ ..'l;.c,ç.lo k ,.,e., l . l.tO.l.ó - Ka.t .•rYl da C:oe • iao 3.3. 910 .H - °'1:tro • S..rv1,ço. d• 'h-rc:,elro• - fria-H-N. f'l • lca

P.N,U I.

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d'-" &n•ino hrn~ot;;.a.1

l . l.90.lO - IIU..'ter:tal de C:oe•imo

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ut.. a • -

Pu.a. atender o dlepo.ato no ca, Artt9o(a) antoti.o:te(a) doaUII DcctúiTO l"e:c:IU"e.oa, o.e l"eaultan't.ea d.e anu.1.a ç&o pa.J:'C..1.a1. ou t.~•l. de d..ot..açcõe.ar dee ta •u 1tld1d•·, confor;-me dl•c.d .,• i Nç.So •b1 1:.o.. d• .,coNc coe- o M't.i qo 43, 1 • , t.noill!l-0 III, ilU- Ltil r.d.•r-•l n' 4. 3 20/6t., no v•lor •glol;J,tt.l ,;11 R,$ 43.0(10., 0 0 (01.litrent,t.

ae.rv.Lrá

conr,o

orç~1"1U!ri.1e

CO TRATANTE: Prefeitura Municip;,l de Silo Ftlix do l'iaui-l'í CO TRATADA: J~clina Rosa Soarc V OR; RS 954.00 Data A,~inalura: 15102120 18 VALIDADB: 15/07/201 8.

S e T·r fia. Nil

EXTRATO DE CONTRATO AD UNISTRATJVO D CUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS N" 044/EDUCAÇÃO OBJITTO: l'restaçil.o de serviços de Vigia a~• desempenho.do no municipio. C0 TRATA TE: Prefeitura Munici,,..t de Si.o Ftlix do Pi10ui-Pi CO TRATADO: Rona.ldo e.,..., Lím" VALOR: RS 954,00 Do.ta Assinatura: 15102120 18 VALIDADB: 15/07/201 8

COCAL 011 TELHA, AN&. Cla.t .lA DI\ COSTA. .Sll.VA, tlO ll90 der

U

.ço.ctorm.id:•ct•

D ll C li, ll 'I' .1. : &rt.. 1• ...

mu.nicipio.

EXTRATO D CONTRATO ADMINISTRATIVO D EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS N" 043/EDUCAÇÃO OBJETO: Presmçilo de , crYiQOS de Vigia a ser de8cmpcnhado no municipio. CO TRA T TE: Prefcitum Municil"'l de Sio Féli>< do Piuui-Pi CONTRATADA: Odilo C41.rlos de Aodrnde 1únior VALOR: R 954.00 Dau, Assio•tura: 1SI02/2018 VA LIDADB: 15/07/20 18.

KUJ:UClPAti • ..

1u,11•,1, •tri:b1,1.i.çO•_. 1-.g•iis 2 16 1201'1, Artt oo 6•.

Reala) • ,&J . 000,0C

02 . 0i . - ~.UCD'AltDa~ 1$--4.5-2.- -oou 2.ot-:0 ..... NZ1ui:.. • ~oie. <:b&f"&:1:iu• • e.1..... ~1,14 J . J.90.n -

Olat.r-011 S.rvi~M de T.-re.i:to• -

Art . 3• '6o·te t>~'IO 11.s dlapo111 ç5tu1 em contrAriD.

~UN. .J\J.rldle&

u.ooo.ac

•oU'•-f' Vi!t vi l)4n' no O•t• O. R._ P\llbl.l.c•çl.o , ~.-vog•O••

ANA C:ZLU. DA CD.nl\ SILVA PRIIFUTl\ l«INICIPAI. Aaaina.do-, n:t.ae-.ra.do e re;q.1a~ ..:oado o pre1111e:nt:• O&Cu-TO no 9&b.lnietie da PRU&t'tA MltlXC'll?Al,, -O• :PQftrt-rmtA tflJlilClli"Al, COCAl, 08 T&l-811,, tr-6• d J..•• do ,ate, de j1J.lcho ~ •no ~ d.o ·• E!!l.L e d,~ol.to ( Cll/0'7/2018 ) ., • publlcttd.Q., por A:U.-..çlo ... noe t•rmo:(I. d,o, L-1. Orçl.n1ca Mun.i -c .ip,a.L

•oti

Estado do Piauí Prefeitara Municipal de Cocal d.e Telha

Gabtneu: da Prefeita

& ládo do Piauí C PJ:01.612.574/0001-83

ORIGEIM : Pregão Presencial nQ 14/2018. PROCESSO ADMINISTiRATIVO: 0.24/2018 OBJETO: co:NTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (LOTE 1), (ELETRÔNICOS LOTE li) , e ( INFORMÁTICA LOTE Ili) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI. CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR ME,(TDB DISTRIBUIDORA) CNPJ nº 11 .494.67310001-61 , s ítuada na ma professor J,ean Santos -quadra 267-nº 01 -galpão 03/04,•bairro Dirceu Arcoverde 11-Ter-esina -PI VALOR TOTAL DE: R$ 49.386,00 (quarenta e nove mil. trezentos e oitenta e seis reais) referente ao Lote 1 (Material permanente) - RS 5.600,00 (cinco mi'I e seiscentos reais) referente ao Lote li (Eletrónico) e R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil, e quinhentos rea is) referente ao Lote Ili (Informática ). perfazendo um valor total de R$ 80.486,00 (oitenta mil quatrocentos e oi tenta e seis reais) FONTE DE RECURSOS: Prefeitura Municipal de Cocal de Telha/ Proposta n" 13836.6920001/16-003- Emenda Parlamentar nº 27070003 PRAZO DE VIGENCIA GLOBAL: 31 de dezembro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2018 .

Cocal de Telha-PI, 10 de julho .2018. Ana Célia da Costa Silva Prefei ta Municipal

2018.

''Dlap&, ..,tin, a czonu-.çlo dé c:&r&ó comla,d.Olládo dá Pn:fdlurá Murudpal de Cocal de Telha, Esmdo do Piaul e dli outns ~ . . i ~ . , , çoff'll:la-. ••

U:.Ru 1-Y'.and:iltv M,;-n M<:DCl<:i l451-Ccal:ro-CJ::Jl':64..l7 1-000-- Coai dti 'l lt-lhiil-Pl - í <l®ll Oilf6-3-2634.133

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2018

Cocal. de Telha - PI, 01 de Jullho •

PORTARIA GP N" 46/2018

Pret'éitura Municipal de Cocal de Tolha

A E XCELENTl:$SIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA, ESTADO DO PIAuf, A A CÉLIA DA COSTA SILVA, no u.so de """" Alrlbuiç&s ka.,üs,

Bf!.SQLYB Art. 1° onerar o servidor JOY KELSO RODRIGUES CARDOSO , CP . N" 001349.173-95, dó éiligo de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EQUIPE D TÊCNIOOS EM ENFERMAGEM. lotado na Sccra:aria de Sa1idc do município.

--

Art. 2" - Re..ogadas

L~

dl~lç,0,es em coolrtrio, esta Por! . a eon-a em vlaor a pattlc

Po.b Uqu.,...., Cump......,.

GabÍDc(e da x.celen!ÍSSllDiil Senhora Prefe.ila Muoicipal de Cocal de Telha, estado do Piauí, aol"(priu,cito) dia do mfa dcjWJbo do ano de doiJ, mil e dezoito (2018).

ANA ctLIADA COSTA Sll..VA

Pn!tdea Munkipa1 Numcnda e publicada a presente P - a aol"(primcin>) dia do ml!is de junho do ano de doiB

mil e dezoito (2018).

IVAN MON'J.EIBO DE OUVRlRA Sectt:drlo Momici,.,.. dé ~ l o e ~ " °

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


206

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI E8úodo do Piauí

Eatado elo Piaai

Pi:-efeituna .M1u:ü.ci,pa) de Cocal de•Te.l ha

Prefeitura Muoidpal de CCM:al d .e Telha Gíibloett da Pref,.tc11

Cabloe1e da Prdeita OocaJ de Tdha - PI, 01 de Junho de 2018.

PORTARIA GP N"47/'2018

º"--"--

PORTARIA GP ~ 1 8

Cocal de Tet•• • PI., 09 de J,111bo de 20JIJ,.

"Dlop!M, oolse a n""""8ÇAD do caqo .o nadil> ... PnMmza Mu.nldpal dll! CocaJ de 'filha. Eatlldil> do

Pref«hl:rw MMaidp,d ú

Pillw e

prow4é,td/u. H

d6

"Db,p8" soll,.. •

coon:""-"

A EXCELRNTfssIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TJtJ.._JJ:A, 8ST"'_l>O l>O l'rAOf, AN,4. âUA l>A COSTA Sll.V"', oo u;o dlS oUà/!O

.,.,,,,,,.,.;,,

,J, ""'1fO pi61ieo ,..._ C,,,ol ,1,, Tdlu1, PT,, ,i,i -,N(,_

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRll!:PIEITA MUNICIPAL D E COCAL DE , ELIIA, ESTAl>O DO PIAlJÍ, ANA CÉLlA DA COSTA SILVA, 110 U50 de ruas, a·l ribui.ç &u le,g.ai.s e ;

.alribu.içõe.~ l .é gniN~

CONSIDEllANl>O o que di.tp,õc, o Nt. 33, Vl da Lei M=kip&I 9812005;

R F.SOI.VE

CONSIDERANDO o que disp!lc o an. 181, EL BRITO NOGUEIRA. ~ do KG 1.617.591 Pl. Cl'l" 819.7~.253-1.S, nõ CfiUmJn> d e ~ d& Pn,(eilura Mumd.,..i <1e, C<,cal <lé Tel""'. &tfldo do Piauf, no catgo RESPONSÁVEL T ~ICA DA EQUIPE DE ENFER.MAG~ !ui.ada na S-,,tada da Saód.c do munidpio. Art. 1 • • Nomo::ar a Seni<l«ll SYU\,IARA RAQ

ft•. A atuação da scn,idara t1.0 cargo do RESPONSÁVEL TÉCNICA DA EQUIJ> .O E BNFERMAGEM ollo ..,.- .........n .. ....ia.

Art. T

- Rcvopdas as dlspo&çõc:3 cm contr6rio, esta Portaria entra

cn>

vigor a parti<

de5ta did.a..

n da Lei Municipal 98/200S;

CONSIDERANDO q~ ll sc.TVidora MARIA DAS DORES DOS SANTOS, oc::up;nle do cargo PROFESSORA, e$li 11,posentada por tempo de Cóotribulçio junto ao lnsrllato Na.d ona! de Seguridade Socl• ~INSS,

Bf.SQLYt: Art. t • - Declarar a V ACÁNCIA do cargo de PROFES-S ORA, ocupado até csm d.ata. pela """i.dora MARIA DAS DORES DOS SANTO$, matrícula, 0146, CPP: 395.!ISS.583 -91. em mzio de sua aposcnwloria po,- tempo de coni:ribuiçio junto •o INSS. Art.

eoolririo.

r -A

prc,icntc Portoria entra cm vigor nc,;ta dato., rcvogad8$

8$

dí$p<»iç6cs

1'm.

Publlqu.,.._ e Cwnp..-...-.

Pabliqv....., "Campr• -R, O•biJJdc da i<oclcn.i.,;m. S e - l'refeit. MUDiçipu do C:.,ç,d do Telh<o. -.00 do Pitl"L " " > l ~) din do roe.. <lej uobó do ano do-. mil., - l l o Cl(Jl8).

Oàbinctc da Excclcnti.ss:i.m a Senhora Prc(dra Municipal de Cocal de Telha, Bstado do Piauí. aos 09(nove) dias do mês dejlllho do*"º dê d.o is mil .. dezoito (2018),,

ANA C.IJ.LTA~ COSTA SILVA

ANA áu.ADA 005TA SILVA

:;:-:;}:~.,n1dp41

Pffrdla Mwúdi;,od

Num.eroda e publ.lcada a

p,,,..,.1tc Pottarla ao 1"(prlmcl,o) dla domes de Junho do ano de dolo

Nwncrada e publicada a prcscole Portaria. aos 09(óó'Vc) dias do mas de julho do .IUIO de doi& mll

mil e dezoito (2018).

e dc:zoitn (201 8).

IVAN MON'IB.IRO DE OLIVBIRA Seuetúlo Mwllclpal de ~ o e Plan.~n11D

W AN MONTE IRO D E OLIVBTRA S~rl"M""'-tlpol tk Ad a / A ~ e Pl••,;i•- -

~M

studo do Pluu(

E TADODOPlAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JES

P refe itura Municipal d e Cocal d e Telhe Cublnete d n PreCdu,

PORT

RIA GP N º 48/2018

GABINETE DO VEREADOR UJ

Cocal d e T lba - P l, &1 d

ó

VE ~

E

Junho de 2&18.

"Dbpõc s obre n nomeação de cargo eomlsslonado dno Prcfdru.m Munlcli,ol de Cocnl de Telha, nulo do Phml e dl\ outrns P«>"ldem:íus "or:n:t..lUS.""

A E 'CELENTl l:MA E 80RA PREFElT M I IP .L DE O .L D TELH , 8STAD0 00 PlA [, NA i?.LIA DA OSTA S LLV.A" no u ~o dé !lu u."" &lribujçõc~ legai~.

Le i N. 002/18 Bom,Jesus,11 da Junho 2018 OISPÔ E SOBA.e ·o ATO oe RECON.iEciMeNTQ COMO D.E UTILI DADE PÚB LICA A "COMUN IDADE . TEft.APtUTICA RESTITU I.

A MESA DIRETORA 0A CÃMARA MUNICIPAL oe BOM IESUS PI, lcg~Ls ~p(Ov:, e prom~ lg~ ~ $<',ll~ln1 e

u•o d

Wa> lílr lb .. lç,Oe$

tele

RESOLVE

Art,• 1" • FICA CONSIO ~RAOO OE u nuo ·AOE PÚ BLICA A COMUNIO,ADE T ERAP ~UTICA RESTITUI COM SEDE E FORO NO MUNÍCIPIO DE BO M JESUS , NO ESTADO DÔ PIAUÍ .

Act.

r .

N o - " . •rvi<Joo.

L

M

RlST

Dl:>

JO VI,; &RAND •

pc>rtado.rJ d.o RG :2097870 PI. C PF 0 10~06.3 .. 05.3 -78; no q ua.cl.rn WJ r ·c:ssoa.J da Pn:ifc-i.lur:.a Mu.n id pal <llc. C0t;nl d ei Telha. l .!Studo t.lo Pinu.f, no Cilrgo C OOR.OB AilOR.A 00 SBA.VliÇO ·o E IM . NIZAÇÃO, lotada n ai. Soe.rctari:a d a. SaíiCW 00 .1't mnic-fpju.

tM.U

lJ •. A ,,,u,çllo da ..,,vid or JZ .Ç .O n l{k) lSÇ:T.(i rc1111,1 nçn1d J.1,

A :rt. 2• - K cvog,a d

no cru-go

OORD •

Art. 3º·

R&vogam, se as dispos ições em con trario.

ADORA DO SERVIÇO DE:

JUSTIFICATIVA

as d ispos.içoo

óOl

conuwio. esta 1---0ttãt'La

ilf\tta

c.fn vlg_o.r a

pa:t"Li.l"

dé~l.11 dnl.ii.

Gabinete d o

><c:clc 1>.t !s•lmct Senhor l'refclta Mun1 ipal de Cocal. de Telha. e..todo d o Pl,iu!. oo l "(prlm"l.ro) d ln do mCs de Junho do ano de dois mil e dezoito (20 18).

A

Art-2°- l;stá L.e i entrará em vigor na data da sua ,publlcaçêo .

Ao propormos a U !illdade Pübl~a da COM U N IDAPI; TERAPÊU T ICA R E STITUI , fazendo Justo Teconheclmento à ,esta entidade.

Tal solioitação aos Senhores V ereadores , esté perfeitamente embasada nas fina lidades a que se propõe a referida entidade, pois tem como objetivo principa l, Ger reoonheoida como prestadora de relevante serviço social a comu,n idede, outrossim a região ,a lém de beneficiar- se com isenções de taxas e tarifas p úb licas municipais.

CÉL IA Ô .>.' \ COS·' 't A S I LVA

Pttfelta

llnidpol

NUlii.C::radil é! puõl i-C:OOá ti prê!'ltn[O l"'<x-tiriri~- .ilOl°(priméin)) dita, do ti"te~ ék! Junho d o iu'.lô élé élôi. í tíH e U-=.:t.üi.h ., (2D J K).

íVAN M0NTI'J.IR0 D t : 0UVT•l íRA $ çcn=1:i.S ri o Mun icipal dé A,dminiStní.ç iiQ ç Plún'.'Ju:mienb)

/~:~~=~ e'adM$ V ereador pélo pp

APROVADO

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207

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

• •

ESTADO DO PJAU(

• •

ESTADO 00 PIAUI DE BARRAS

PREFEIT RA MUNICIPAL DE BARRAS

PREFEITURA MUNICIPAL

............

Barras

GABINETE DO ~REFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PORTARIA ,

0

143/2-018

O PREFEITO MUNlCIPAL DE BARRAS O Prefeito Munk:ipal de Barras - Piauí, Sr. Cilr1o6 Alberto Lages Monte, no uso de suas atribuições legais e, oonsiderando haver a Comissão de Licbção cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo obíelo é a oontratação de empresa para futura aquisição de material esportivo para atendimento das diven;as Secrelarias de Município de Barras - PI,. vem homologar e adjudicar o presente Processe Administrativo de licitação N" 082/2018 - Registro de Preços, na modalidade Pregãc Presencial N". 030/2018, para que produza os efeitos legais e jurfdioos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO a ADJUDICADO em favor da empresa Claudla de Paula Sousa - EPP CNPJ No. 03.848.179/0001-20, pela apresentação da proposta no valor global de R$ 272.000,0C (duzentos e setenta e doís mil reais).

AIJ setor competente para providêncías cabiveís.

Usando das a t r ~ que lhes sJo çoafcridu pelo Art. 152, V1 da Lei Orgtnica do Muntc(pio, bem como pela Lei de N" 609 ele 17 de Abril dó 2012, que dlspoe sobre a Bstru.cura Admlnism.ltva. da Prefdrura Munlelpal d.e Barras (PI).

RESOLVE

Art 1º EXONERAR. nos termos da Legislação Municipal pertinente, MARIA ATHALIA DA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGlJES, CPF: 006 ..037.513-26, para o cargo comissionado, de Div:isllo de Contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal de Barras - PI. Art. 2" .Esta portaria entrará em vigor na data de sua pubUcação, com efeitos retroativos para o dia 02 de Julho de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.

Barras - PI, 6 de Julho de 2018.

Publique-se, Comuniqu~.se e Cumpra-se.

Carlos Alberto Lages Monte Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 09 de j ulho de 2018.

tsl'AOO DO PIAUI l'REl'EITVRA MUN1Cl.l'AL DE BARRAS

ADrTIVO DE CONlRATO TOMADA DE PREÇOS W 11/2013

w

--

Barras

Carlos Alberto Lages MOD.t e Prefeito Monicípal

TERMO ADITIVO OE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEB:AAM A. SECRETARIA MU NICIPAL DE SACiDE DE BARRAS, PREFEITURA. MUNICIPAL DE BARRAS E A FIRMA R ROCHA CONSTRUÇÕES E PROJ!TO!I LTOA, 011.Jl!TIVANOO A l!'Xl!CUÇÃO 0011 Sl!'RVIÇO!I DE ENGENHARIA PARA REAI.IZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA DE UN[DADE BÁSICA DE SAl'.íDE DA LOCALIDADE FLOR DO CAMPO 1110 MUNICÍPIO D! BARRAS - P ls.

O Mlnci[plo cio Barras, ii-1101 Jurfdlca do dirw o ptlbllco inlill'no, inscrita no CNPJ sob o n< C PJ: 00.554,400/()001-00, com llêde dt IIJI admlniltraçao munlclpa~ ne&ta mtsmt Cl([llda; â Rut G-ral Taumaturgo de Azevwd'o n• 491. Oanlm, CEP 64100--000. n0&1& alo 19proMnlad.o polo uu Pfff..ito ,1t.rielpal, CARLOS ALBERTO LAGES MONTE, b l,o. CBBBdo. rnédloo, lnacrtlll no CPF n• 130.710.173-&1 o RG, 3.604.2!15, ,oom endereço oa Av. Dirceu ArcoVBrda, S/N, Baiml Palas~na,- Barra• - PJ a" SSCfR!arta, Municipal de Sataa da Barra&, C0l'll n.11 Ru • Coronol Correi• No. 115, Oantro, repre"""1ad;, nN a alo pelo •BU1 Nlp,MMl:AJl1é, St. Jo&6 Roberto Lage:5 Borgu, danomllado CONTiRATANTE e à ampro&a R Rocha Constn,võe,; e Prnjóeeo& Lida. doravimte daoignmla da CONTRATADA. oom ma na Rua Joeé Cons1Aoolo. No. 48, Bairro São CMJló'~lo - BaJTM - PI, ·CNPJ No. 03.244.94 ./0001-69, na,m, alo ,.pruantada pab sou

• •

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNI

AL DE IIAllllAS

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA

Bã'rras

144/2018

-·-

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS Usando du

repnlffllwvte legal, Sr. RlllmtSldo .onalo Pereira Rllocluli, RG No. 304.382, SSP.PI, OPF No 07'8.557,$33-20 18solvom enlra si fümar o pmsen1a TERMO 11.DITIVO, parla Integral do Pr:o<;osso Admlnlolro~YO. rnodlanle 118

• lnllui.ç{les que

lhe& do coo!erida$

pelo M 62, VI <!.a Lei Org9nk:& do MllDÍclplo, bem como pela Lei. d.o N" 609 de 17 de Abril do 20 12, que dlsp& tobte t. Esavmra A ~ v a da Prefoilw't. Mll!llclpal de Bllr?Q 0'0.

""'9Ulníoo Clllusulao e Condlçol)N: CLÁUSULA PRIMEIRA - IDO OBJETO

O presanle Ad 1J'IO ao lnsl1111nen10 Co~lralull tem (Qln() objallvo a mod'lflcaçãD utillateral da Clllusúla Sé.:18 do Coolralo rnsultando da Tomada de Pm,;o,; No. 11l2013, paaando III vigência do m... mo aul o dia 3 d. Sal.ombro d• 21U 8.

RESOLVE

CÚ.6U'LA SEGUNDA-DA :FUNDAMENTA.Ç.ÃO LEG.llil

Art. 1° NOMEAR, nos termos da Legislação Municipal pertinente. VANESSA GOMES DE CARVALHO, CPF: 028.555.943-59, para o cargo comissionado, de Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Saáde, desta Prefei.tura Municipal de B11.mlS - PI.

O presenle adllflro es1á 1111parado nos i.cmoc do Ili. 57, lnc:1110 1, o art 6S ll!olso I lllnea A. B o Inciso 2" alrne, A, B • Do par6gra1o 1' cio mesmo art. ela 1111 &.86E/9~ CLAUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO Relll[C!lm.se,30 derrn,ls OIAuBlllas do Coolralo objelo dao Tomada de PrliQOI 11/2013.

BMáil - PI, 30 do MalO d& 20c18

~✓ ~1/'~~ ,t RaimWl:lo Nonato PMllrl ~ . OPF: No 0~8.557.533-20 Repr11Hntant. Lag• I dio Empresa R ROCHA CONSTRUÇÕES E PRoJETOS LTDA CONTRATADA

Art. 2° Esta portaria e.ntrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 02 de Julho de 2018, ficmdo revogadas a.s, disposições em contrário.

PubUque>se, Comunique-se e Cumpra-se. Gabinete do Pme.ito Municipal de Barras - PI. em 1O de j ulho de 2018.

Carlos Alberto Lage5 Monte Pretelto Munldpal

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

PORTARIA N" o!

/2.018 Bocaina (PI), 01 de Julho de 2018.

AD BxmA. Prri:iio Municipal dD Boc.!alna.(PI) Solicitaç&o (faz)

"Dispõe sobre a Norn-çio de C.oordenadona., DAN D, loblda Junto a Secrvtaria Munici pal de saúd• do M-..nicíplo

de

Boc:aina,

e

outras

pravldandas....

EII, ANTONIO ROCHA DF. SOUSA, brasileiro. aoltdro, KrViclor~blloo mamldpal, portador do RO sob n" 2 .926.383 SSPll'I. irdcrito no C:PF sob n"' 830.073.8:53-,34, mddenm e domic:iliado 1111 Awaida Noeea Sc:ahon. de Ftiima. 371. bmro CClllro, São Joao d& Canabrzva (PI). wnho am.véa desce. req_,-a- • Vossa Bxcel&!cia, 30 {'IRINTA) di.u de Pmu, referentes ao ano de 2018, • set'eftl gozadas cio

dia ol108/2018 ao <!d. 30/08f20J 8.

O PREFEJTO MUNIC1PAL DE BOCAINA. ESTADO DO PIAui no uso de suas legals abibuições e oom fulOl'Q no art. 66, ~. da Lei Orgãnica Municipal, na Lei 41812017 e demais legislações vigentes,

Faço ~ nos moldes e tamoa d o ~ dml ~ PdbHcas Municipais. Para- peço que Vossa &callncia q u e ~ a com.,cteure

1'omi•liução " o ~N. Te:rmo p. Dcfi..i.wntv

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Sra. MARIA MARGARETn BARROS, portador de CPF n" 349.253.503-82. do cargo de Coorden•dona, DAM u,.

Bocain• (PI}, 28 de junho de 2011.

lotada junto a S.c:nataria Muni,;ipal de Saúde do Município de Bocaina.

.•., ç-µ v'--

E.s tado dO Piauí.

ANl'ON.1 0 ROCHA DE SOUSA Art. 2". Esta Portaria retroage seus efeitos legais e jundioos à data de 01 de Julho de 2018, revogadas todas as disposições em contrário.

li.MO SENHOR BIUVBLTO PB SÁ BNUWS PRaFEfI'O MUNIClPAL 08 80CA1NA (Pn

REG ISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E PUS IQUE-SE. GABINETE DO PREFEffO MUNICIPAL ESTADO DO PIAUI, EM 01 DE JUutO DE 2018.

r. ... ,An

SERVIDOR/ REQUERENTE

DB

BOCAINA.

~~]

~A;-'

ê..t ~ ~

~RIVEl.TO DE SÁ BAR.ROS PREFEITO MUNICIPAL

->:"~

SECRETAR.IA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCUNA (PI) CNPJI O:Z""470.17::Z/0001 • 54 Ru• 0..walda Creu..,

1.1 .

BOCAi Nfl-P 1 .. ~ .......... 1.r ....

l'one,

(D)

a;n

911817•66:H

DECRETO S.S. nº 024/2018.

PO~ARIA N" 0l.t,/2.018

Bocaina (PI), 01 de Julho d e 2018. ..Dlsp6e sobre a concess•o de féria• a servidora ocupante de cargo de provlme•n t.o efo,tôvo da Secretaria Municipal de Saúde de Bocalna e dá outras providências. "

sobré a Nomeação de Coordenadora, DAM li, IQt.:ada junte, a

''DiSpõe

SecNrtarla Mun.l clpal de Mu,n lciplo de Bocaina, e proovidências."

saúde d0' dá outras O PR.EFEITO MUNICI PA L OE BOCAINA· Pl, n o

u so

de suas atribuições que lhe são confe,r ida s por lei, n o Que c on fe r e o Inciso VI, do Art. 66 da Lei Org3n1ca do Mun i c lp lo :

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas legais atribuições e com fulcro no art 66, VI , da Lei Organfca Municipal, na lei 418/2017 e demais legislações vigentes ,

RESOLVE: Art. 1". Nomear a Sra. JULIANA RAMOS LUZ BARROS, portadora de CPF no 027.133.643--96, do cargo de Coordenador.-, DAM Il, lotada junto a Secretaria Munl•c lpal de Saúde do Município de Bocalna,

DECRETA: Art. 1° - Fiai conced ido f érias regulamentar d e 3 0 dias reterente ao perlodo aqu ls.itlvo de 2018 o sel"V idor municip.-1 o Sr. MARCELO DA ROCHA B R ITO, CPF 304.278.878-44, ocupante do cargo de A g ente Com u ni tá r io d e Sillúde(ACS), lot•da Junto a secretaria Munlc:lpal d e S a ú de, a s e r-e m gozadas no período de 02 de Julho a 02 de A .g osto d e 20 1 8 . (trinta) público

Estado do Pi aui. A rt:. 2". Esta Portaria .retroage seus efeitos legais e jurídicos à data de 0 1 de Julho de 2018. revogadas todas as d isposições em contrário.

REGISTRE- SE, PUBLIQUE- se . CUMPRA-SE

REGISTR -SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PIAUI, EM 01 DE JULHO DE 2018.

f ll \;J1)f}p ~ ~ ~ 'r$;: ERIVELTO DE SÁ BARROS

Artigo 20 - Este d ecr-eto r e tro a ge se u s efe itos legats e Juridlcos li data de 02 de Julho de 2018, r e vog adas as dlSPC)Sições em contrário .

DE

BOCAINA.

GABINETO DO SECRETAA.10 MUNICIPAL DE SAÚDE O E B O C A INA ,

ESTADO DO-~~~~•;

PREFEITO MUNICIPAL

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~•~too,


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

--ena, .

SECIIUARIA MUNICIPAL DE SAÚDI' OE IIOCAINA {PI)

SECRETARIA MUNIOPAl DE SAÚDE DE IIOCAJNA (PI)

CN .., O.t... 70.l7l!/-I-M

CNP~ 02A70.ll72/-"5,4

"... ~e-..,,....

',;_ ~·· . . .-w .

Nct1INll~PI

•~!!!!1''

, _, ,.,., ... ,7.-àa>I

&>eCRET0 S.S. n• 025/20.18 .

Dl!OR~

.. D••P6e tlllrla•

ao

11CJbrn

1Mtrvld'O r

con.ce • •Ao

de

oc·u pantil'lll

de

_,{_)_17__

s.s.

"º 028/2018. .. D .l •p6e

~ceado ocupantia cargo de prov,.,..nt,o afatlvo Secretaria Munlcfpal de Saúde

t6n••

c•rgo de provim nto efetivo da Secre'"•rla Nunlclpal de S-úde d• • oca ln• e outr•• provld6ncl••· -

d•

O PR FEITO MUNI IPA D IJO AINA- PI, no u eio ele su.a s otrlbulções qu lt'le o onl '-r lCI.J S por ,.,,, n o que c onf.,, c o lnclSO VI, do Art. 66 do &.el Org.'lnl il CIO Ml,Jnl lp.10:

-n,:tdor

de de da de

Bocalna • d6 outra• provtdAncla•.-

O PRE.FEITO MUNICIPAL. DE BOCAINA- PJ, no uso de suas atribuições que me são conferidas por let, no que confere o inciso VI, do Art. 66 da Lei Org&nlc:a Cio Município:

Dll!CaeTA:

OECR.eTA:

Art. :1. • • Fica concedido f é rias ..-egula m e ntá r d · O (tr1t'ltlll) dias referente ao período a.q ulsltlvo d e 2 018 _á o servidor<> pública municipal a Sra. UGIA DE MOURA LEAL, cpf; 8 5 8 .1 7 2 .01 7.2 ocupante do Tec. ae Enfermagem-PSF, lotada Junt.o a s ecret r1 Mu'n1c1pa1 de Saúde, a serem gozadas a parti..- Cio Cita, 0 2 cte JuLl'lo etc

2018. Artigo 2º • Este decreto retroage seus e f e itos leiiJals e jurldlCD$ à data de 02 de Julho de 2018, revogadas a dlspos!Ções em contrillrfo.

Art. 10 . Ac:a concedido l'értas regulamentar de 30 (trfntn) dl.a s referente ao perlodo aquisi tivo de 2018 ao servidora p0bllccl munlctpal a Sra. MARU FRANCISCA DA ROCHA, cpf: 021 .278.153-78, ocupante Cio cargo de Recepcionista, lotada Junto li Secretal1a Municlpal de Saúde, a serem gozadas a partir do dia 02 de Julho de 2018.

ArtigO :zo - Este decre.t o retroage seus efeitos legals e jurídicos à data de 02 de Julho de 2018, revogada.s as disposições em contr-1h'lo.

REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

REGISTR~SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

•~::ii~;D~~oc

GA81NETO 00 sa:RETARJO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAINA,

~~DO

aobre

ao

3ASJNETO DO SECRETARIO MUNJCIPAL DE SAÚDE DE BOCAINA, :STAOO DO PIAUI, 02 OE JULH~ E 2018,

SECRETARIA MUN!ICJPAL DE SAÚDE DE BOCAINA (Pl, ~~

SECRETAR.IA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAINA (PI)

02.,470. 1.7:2/-1•5'4

CN".J 02.4'70.&7°2,/0001.-54

R--CN:0,-

B';Jf!!!!!!,!-f1

_

ltuaO.W-MdcllCnd., ...

, (R) - 1 7 - - M

B-ÓCAINA-PI ,.-.,..,..,..1 •1t11.-.,u .

Dl!CIIH!TO S.S. n° 027/2018.

P:Onal ( • 9 ) " 8 8 1 7 ~

DECRE'TO S . S. nº 029/2018,

-01 • pae

sobre

a

c"°nce• .ao

de

..Ol•ph sobre a conce•••o féf'las ao -rvldor ocupante cargo d• pl'O-v lmf!lnto efet.l vo

f6rla• ao -rvldor occupante de cargo de p .rovlmento efetivo da Secretaria Munlclpal de Saúde de Bocalna e ou~r•• provld6nd••· -

d•

o PREFEIT O MUNICI PAL DE BOCAINA- PI, no uso de suas at.-l bul,ções que 1ne sJlo conferidas po.- lel, no qu e confere o inciso VI , do Art. 66 ela Lei Orgân ica do Muni cíp io : Dl!CRETA;

de d•

da

~retarla Munlcl~I de Sa6de de Boc.aln• e dá outra• providênc:.I••- -

o PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA- PI, no uso de suas otrlbulções Q•u e lhe s.!io conferidas por lei, no Que oonfere o Inciso VI, do Art. 66 da Lei Org&n1ca do Municipio : DECRETA:

Art. 1° - Fica concedido férias regul amentar de 30 (trinta) dias reter,ente ao período aquisitivo de 2018 ao servidora

,p ôblk:a munldpal a Sra. EDILMA MARIA DA CONCElÇÃO, c.pr : 021.278.1S3-78, OCiupante do cargo de Zeladora, lotada Junto a Secretaria Municipal de Saôde, a serem go~adas a parti r do dia 02 de julho de 2018.

Arà90 2º - Este dec..-eto retr-oage seus efeitos regais e jurfdlc::os à data de 02 de Julho de 2018, revogadas as disposições em contrl!irio . REGISTRE-SE, PUBLIQUE- SE, CUMPRA- SE

Art. 10 - Fica concedido fért11s regulamentar- de 30 {trinta) dias referente ao pedodo eQulSltlvo de 2017 a servidor~ pôbllca munlclpal II Srta. ANAITA DE SOUSA ROCHA NETA, cpt. 003.661.168- 80, ocupante do cargo de Fisioterapia, l_o tacta _Junto a secretaria Munlclpal de saúde, • serem go.zadas a partir do dia 02 de julho de 2018.

Artigo 2º - Este decreto r-etroage seus efeitos legais e Juridl cos à data de 02 de julho de 2018, revogadas as disposições -em contrário. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE, CUMPRA-SE

GASINETO DO SECRETARIO MUNlCIPAL DE SAÚDE DE BOCAlNA.

STAOODD~~~~~DE

GABINETO 00 SECRETARIO MUNIClPAl. DE SAÚDE oe 8OCAINA, ESTADO DO PIAUI, 02 DE .JULHO~DE, 201/ (

1

EOILBERT

1/// -__/ - -ÁNTAS LIMA

SECRETARIO ,:tUNICIPAI. OE SAUDE

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

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~~!!~'.!!!."' DKRl!TO S.S. n• 030/2018.

•obre a cunce.do ao - l d o r ocupante

"Dlap6e

Mrla•

d•

de cargo d .e provimento efetivo Secretaria Municipal de S.íade de Bocaln • e d6 outr- provtd•ncta•.n

li TAi)() DO PIAUÍ

PREFEITURA MU1'1,1CIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE A,·: ll=lioo Kubisrobek l650, Cmn. -O>llail do G"'l"til, E.- do Piul

F.., (1•'89) 3538- 1150 0.1'1: ~1.512..3~1--0"3

Portaria nº004/201 8Colônia do Gurgueia -PI. 05 de Julho de 2018. "lota UZIANE FRANCO ROCHA ARAÚJO, na

sede da Sectetaria Municipal de Saúde. para

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA-PI, no uso de su,as atribuições que lhe s.l!llo con fe .r ldas por lei, no que confere o Inciso VI, do Art. 66 da Lei Or,g3nlca do Município:

desenvolver

oHvídades

de

envio

d&

produções ambulatórias. DECRETA:

A Secretório Municipal de Saúde de Colônia do Gurgueia, Estado do Píouí, no

Art. 1º • Fica concedido f~rias regulamentar de 30 (trfnta) dl.a s ,efe.ente ao período aquisitivo de 2018 ao servidora públlca munlClpal a Sra. MARIA EDILENE DE MOURA BARROS CARVALHO, q,t: 327. 234.313-04, ocupante do cargo de Zeladora, lotada Junto a Secretaria Munlcl pal de Saúde, a serem gozadas a partilr do dia 02 de Julho de 2018.

Artigo 2º - Este decreto r etroage seus efeitos legals e jurídicos à data de 02 de Julho de 2018, revogadas as disposições Bff1 contr6rlo.

uso de suas atribuições legois e. Cons.lderando a necessidade de proftSSional hobmtado na âreo de

enfermagem paro desenvolver o inclusão de dados referente a produção ombulotorial, reolizodo pela equipe de técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal de Saúde de Colônia do Gurgueia; Considerando que a servidora Lfzlone Franco Rocha Araújo é o única

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

enfermeira do quadro efetivo do município concursada para a SecretO/'ia

CUMPRA-SE

GABINETO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAINA, ESTADO DO PIAUI, 02 DE JUVJ,O OE 2018.

---

Municipal de Saúde, sendo que as demais enfermeiras concursadas sõo membros dos equipes do Saúde da Família; Considerando que o servidora municipal possuí os condições técnicos para

desenvolvimento das atividades de monitoramento, e cadastro dos produções da rede municipal de Saúde da Municíplo; se<:ltfl"ARIA MUN:tCIPAl. DE SAÚDE DE IIOCAINA (PI)

--e.-.-,

CN•J 01Ahl.:a.'J':3:JOOOl•,' M

•ã.~!! ~~'!1'' DECRETO$.$.

nos Arts. 8° e 9° define

que. são atividades do profissional enfermeiros: O

planejamento do programação do saúde; o eloboroçõo de plenos:

flane1 ( . . ) - 1 7•MM

111,o

Considerando que o Decreto 94.406/87 que regulamenta a lei 7.498/86, que

031/2019.

assistenciais. o participação em projetos arquitetônicos em programes de

" Dl-.,6e sob,.. • concesdo t4)rl,a• ao -rvldor ocup•nc:iirgo de provimento dativo s.cr.tarta Munlc:lpal de S.6de

d• de da d .e

llocalna e dá outras prov'ld6Adas.n

assistência integral, atMdades de gestão como o pfaneprnento da assístência de enfermagem, entre outros; Considerando que a servidora municipal possui as condições técnicos para

desenvolvimento das atiVldades de moni oramento, e cadastro das produções O PR.EFEITO MU lCIPAL OE BOCAINA-PI, no uso de suas a bul~ Que I e s.3o co feridas por lei, no que confere o lnd$c:I VI, do Art. 66 da Le i Orgâ lca CIO Mun icípio:

da rede municipal de Saúde do Município: RESOLVE:

Nt. 1° - Lotar UZ.IANE FRANCO ROCHA ARAÚJO, na sede da SecretO/'ia

DeCRETA:

Municipal de Saúde, para desenvolver atividades de cadastro e inclusão deAst. 1º - F:J,:.a conced ido férias regulamentar de 30 tr1nt:11J d.las ,,efee.lte ao per'íodo aqu isitivo de 2018 a servidora púb llca rnanJCJpaf a ~- GABRIELA DE MOURA .A LENCAR AGUEReoo, cp1': 024.57'9.063--26, cx:upa te do cargo de Nutricion iSUI, 1ot.ida Ju a 54!:cnea,fill Munldpal de Saúde, a serem goudas a partir do d ia 02 de Julho de 20·1 .8.

z- -

egals

,uttgo Este decreto retroa.ge seus efeitos e jundlcos à data de 02 de julho de 2018, revogadas as

d!SP0$1ç;Ges

em CDnt:rirfo.

dados referente a produção ombulotC(ial, realizada pela equipe de técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal de Saúde de Colônia do Gurguela, entre outros inerentes a cargo de enfermeira. Art. 2° - Revogadas as disposições contidas no portaria 003/2018. Art. 3° . Revogadas as disposições em contrório, esta portaria entra em

REGISTRE- SE, PUBLIQUE- SE, CUMPRA-SE

GAef E10 00 SECRETAIUO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAINA, ESTADO DO PIMII, 0 ~ 8 -

SEC,AEf'MU() UNIOPAL DEA SAUDE-~ UN

vigor nesta data. Registre-se. Publique-se e Cumpro-se KATARINA MIKAELA ALMEIDA DE ARAUJO Secretório Municipol de Soúde

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211

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

-

PREFEITURA MUNICIPAL D COLÔNIA DO OUROUÉIA-Pl CNPJ : 41 .522 .350/0001-03 Ponorio n• 088/2018

Colõnio do Gur9uei0-PI. 11 de Jun ho de 20 18.

t!."TAl>O 00 PIA UI

PREfElTURA MUNlÇJPAL DE COLÔNIA DO çueçuf;;u, Annlda JUM!e-'lin,g, J(ubltscàr-k,, 26$0- "c, • (li'O-

Fo • r: (3'1)3"3-1150 4';F:..(i.TÃt0··i,Rl'711'tlO

CEP: M.1185-GOO Av: ~

vlô .. .. . doCur&'IM!illlPI

PJ: ~I.S?l.350/'000H)3

fel~ ~\ilMf. ,..., , 1/N. c.mto. --c:otOttll 40 hf&\I._, UtNO do l"li,wí J·o ~ {O'" •t,'3,.5 31-1150 CNPJ; 4Uu.3S0/0001--0l

D ECRETO N 037/20 18 . 0 1 DE JUNHO OE 2018 "l'lomelo

VANE$$A

DE

ALM8DA MIIIA!NDA.

CP'f

n•

046.S20.5Q•05, paro •x..-c..- o cargo combslonodo d• E.nt-,metra Coord•nadora da

a....

" ltEfOltNAifl ll6m11lo Anl&nlo de Abuquerque llorbo50.

192 do v.MU. no

servidor munlclJ)CII d.e Colónia dó Gutgu,la-P·I. Corgo da

Munlclplo d• colónla do Gurguela, ffloelo do P'laul".

Agente ComunHárto d • S..úde. Matrkula n• 364, CPF n•

02,.630.743-28, DA UCE,NCA SEM VEl'ICIMl!NTOS. a e-anta• A

o partir duto data".

Prefeito M v n lclpol de Colónia do Gurgueio. Estado do Piaui. no u so de suas altibvic=

lagoise. A Prefeito M unicipal de Colônia do Gurgueio . Eslodo ôo Pfa l.lf. ,n o U$0 de suas otríbuôções lego is e. RUO~Vf:

DECIi.ETA:

Arl. 1º • N~lo VANESSA DE' ALMEIDA MIRANDA. CPF n• 046.320.543-05. paro

• ><..-c..- o cargo comlulonodo de Enterme'"o Coord,.nodo,a do Base

1 '12 do SAMU. no

Munldplo de Col6nla do Gurguela. btado do l'llaul.

Arl . 1° • " 1111:TOltNO de llõmulo An16nlo de Albuquerque llcrbo:•a . H<Vldor mun1clpol

Art. -i- - Revogados as d isposições em conttório. es1o po,-tana e n tto em vigor nesta

de Col&nla da Gurgu.ici-n cars.o de Ag•nte co..-.Hór1o de saúd•

. Matnc,ulo n" 36<1, crf

n• 029,630.7428. OA UCENÇA SEM Vlil'ICIMl!NlOS, a c:ordcir a partir d •

oo to .

m,,data".

Arl . 2" - Este decreto entra em l.'lgor rie:tto doto .

GABINETE OA PREFEITA M UNICIPA/L OS COLÔNIA 00 GURGtJÊIA ESTADO 00 PIAUÍ. EM

Publfque--.,. e 01

oe JUNHO OE2018.

Cumpro-~• -

Alellen• ""'-• de AroCiJo l'tefella MunlclP<il

ESTADO bO P-IAUi

ESTADO DO PIA j

rs&Ft:lll/Bc\ MJJNlqPAL PE COLÓNIA DO GURGUÉlA.

rBtft;JIURA MUNICIPAL DE çm,ôNlc\ DQ GIIBGl1Él6 A."'it•nlda J• tn-U• a K.ublb,d tll. JMO - Ce-n1ro-Col~lil do<i'\lr&lltialPI

;.,,C'• lda J • K'l'li.,oo Kfilbit-rchdi.. l65Ct - Çr.n1rn - Col&llil •do Cu'l,uif:illPI CllP, ...~ fo ou (a,) J"3-ll50 CNPJ: n~ll.J!IOIOOOl~l

CEP, MJlti-000

r. F:'1.T ÃO li 1712111il

Ml'1 "-ilvkDo INvnn, .-... $/N..~ ...(;o:Nkl

F"onr. (89JJ:!3f.11$0

~ l Naiwikl N ~

,do G11rpillll, lbWdotlo 1Haul

,DIN õ

foN e (o-•e,)lS~-11~0 OIPJ; 41':IZZ.»O/OWUIJ

CNPJ: 41.52'.2.350/0001.03

<:;f'sr.i .o 2nnn:~1:" nt.. $/~ e.ti..,._~• llki Güirf:uM.., Csiado 40 Pl -

to• •••ina-11,so ~, ~ -&;1 .s;~.,sa./ODMoOll

D ECRETO N 039/201 8. 09 DE JUNHO DE 2018

DECRETO N 034/ 2018. 22 DE MAIO DE 2018

"IIETOltNAR Cslsflo110 Dlm de Cmvolho, SeNldOJ munlc;:1pal

"CONCH>P o ldevaneo Trajano de Ol!Yúa Ferrelra.

Pro'-"°'· Malriculo

servldOJCI munilclpal de Colõn[o do Gurgu~- f'I. Cargo cte.

440. CPP n• MS.554.163-68, DA UC!:NÇA SEM

l'rot-ro, Malr'lc:Ulo n • 121 . CPF n• 446,794.593•87,

de Col6nla do Gurguélo•P't Corgo de 11•

LICIENCA SEM VENCIMENTOS, por um perfodo de 02 (dob

VENCIMENTOS, a conl.o r o polltr desta dato•.

ano. e, contcir o partli desta data#.

A Prelello Munlcfpol ôe Côlónio do Gurgu elo, Estaôo ôo Piaui. no uso de suo~ olrib ui<::Oé$ A Prelelto Munlclpc,I ôe COiônia do Gurgueto . Estado do Pla1.1t. no uso da suas altibviçôes

legalse.

1egols e.

DtCltElA:

DEClll!TA:

"llErOII.N All Cr!Dlano Dlas de Carvalho. servido< munlclpal de Co16nla do

Arl. 1• • CONCEDER a ldevan9CJ TiOjono de Ollveka feflelra. servkl«a mun.l clpal de

Gwguiila-PI. Cargo de Pr•o fetsor. Motrk:ula n• 440, Cl'f n" 94$.~.163411, .D A UCEl'IÇA SEM

Col6Alo do Gurgu,1a-PI. cargo de P'r otessaro. Mcilrlcula n• 121. CPf n• 446.7'4, ff.1•117.

VENCIME'NTOS. CI contar o pmtlr deita datei· ••

LICENÇA $EM VEl'ICIMll!NTOS, p«um perfodode 02 (dais) anoS. a contar a partlrdestodato.

Arl. l O

-

Art. 2' • Este decreto entro em vigor neste dolo.

GABINEllE DA PREFl:ITA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUáA ESl ADO DO PIAUÍ, Elv' 22 DE MAIO DE20 18.

Art. 2"- Este decreto entroemvlgorne1to ooto.

GABINETE DA !'REFEITA MUNIC IPAL OE COLÔNIA 00 GURGUttA ESTADO DO PIAUi, Elv' 09 DE JUNHO OE 2018.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais


212

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

..,_.m~ .. _ Tr.-..,_,...,_r - .__.,__ ,._ ..._ ___ a-r ___ _ E>mtATO DA ATA DE RfG!S'TllO Df PREÇOS N • 021/29111 PROCESSO ADMIN ISTRATIVO OE NR 0 32/20 18

MODALIDADE: PREGÃO PRESENOAl N • 028/2018-SRP/PMC-f'I 08JETO: R~stro de Pfe90$ para fu ttJra aqul slÇlo ta bl etes pera atender a neces.sldade desta mun tclpalldade. DATA D.A REAU ZAÇÃO: 29 d Junho d HORÁRIO: 11 h rs.

2018.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DENR 032/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENC Al N2 028/2018-SRP/PMC-PI 1

OBJETO: Registro de Preços para. futura aquisição tabletes para atender a necessidadedesta munici palidade.

Adj<ldlcaçlloe 04 d e Julho de 20:18 H<>moloaaçllo : 04 de Julho de 2018 VIGbl!OA: 12 (doze) meses.

-

DESPACHO

ÓRGÃO GE:RENCIAOOR: Prefeitura Muntd pal de Curf'm atá-.PI

Mo,m6rla RAM

Vistos etc, no m ínl mo qu.itra 2M U C.Ohe; C.Opa,. dio o,çoçvtar orqul..,,

1-570.00

O;,m clock rn fnl mo d e 1..,3 G Hi oom

ncl-

dio i udlo " wl<leo M ínJmo de 100 (eipbvte) de bel>«> conswno (DDIUL

O procedimento de licita.tório, modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços, n ll 028/2018, de que tram este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a Registro de Preços para aquisição tabletes para atender a necessidade desta municipalidade. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertin.ente, consoante o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação deste Mwtidpio.

1061iMl-(zl

-Con-•

Colo rid a e Côi'IS.ttutdã com t ttriõlõg1ã LCD o u OLEO. ci:.n t ffr'C llli.irnl naçã0, • cc.n t awtanho m tn l mo de @ {n"""I e m.,lmo 10.1 Ide• ponto ....,, polopdos; Multlt t,que d it nc m ínimo s pontes (eapocltotl\fl);PoMulr mlnlm o d<! 300:1;

_

"°"""""

u,,... m!nlmo t - o o

lntt::mo d o tlipo tlt$h./dvl M C m"ll;; t:$p~ lflct1 ci m :,lor q u .alfdõ11d• Cap.;:1cldadC! m rn lm.a de J.,6 GB (d ez;C!SSC!:ls NasbytgJ.; Po.ssu'lr slot para a rtll-o d e metnó.-1:a p.adr-So m icros pona c:xpansSo d1t m e:m6rlõl Tntema comp;;atfve!I com cilrt.ca odii!: a t4: 64 GB tHSS.f fl ~ , e au.atro Jt:llnlhvfHl

Wlfl padr1o IEEE 80,2.U b/un lm• ~ llntomo) ao equ ipam nto; Mod n, linbilmo i;om c:ornpgm ,ili redo 3G • 2G Mblll1'1clo paro o fu ncloMmmto nu

Assim, constatada a regularidade dos atos praticados, UN O

30

ADJUDICO o objeto da licitação a empresa vencedora VERAHllCE GUEDES

fr-9q1;,1l ni;lil$ do· $1$1:em-ii b,r-• I lro d e oi;,m1,m 1i;::.içlo m 6v-et,, M.s bloqu eado ;para todas m operadoras.; Blu,i:tooth -V.:.r$1o- 4 .0 · ou ,up,:rlior í:ntq,-:60 ilntt:,-no) =-o czqulp.am ,c,?nto; :5.llik?m :a d á: GPS ln t~t:tdo com • n tena lnh':ma. lnlll,t'f'9t.lff

Mk;rQP"Qil"I• ·• õ1VW hi•.;an:t;• lnt4g~dQ

s,,d:, p..-. fonv, d• ovvtdo p;1ir11 "

(INFORPAPER),

,..... de porta

Cumpra-se.

lnteend a 10 eqUlpamffl to; ctme.ra traseira com ""°'uçlo de 0 5 M P {dnc:o fflWl! Op lx li; PoH<llr aJuma d<I fOQO •utomttlco " toom clgltal: Camora frontal com re.so.1 uçlo dle mínlm11 1,2 MP (u m ponto dois m"'~lxolsl: /\mbas os cl<ml perm tlr fll m111" e d r.ar fotm: •

Curimatã (P[), 04 de julho de 2018.

c1..,..,.

.,.,....,

conforme ínstnrl o relatório do Pregoeiro e sua equipe de apoio.

;!IO· &::;!iil;tln ,.-t;e-;

mlc:ro/m1n1 HDMI

_,_

RSS - ME

çortiKt_.10 tipo

!'2; Port• M l""'"USII pa<lrto 2.0 P,im, r ·«>nOOllo de vldeo CKtomo cem•ni fronta1 •

HOMOLOGO o presente procedimento, modalidade Pregão, n2 028/2 018, e

r.ntvmil re:111r ntS.-vcl; Utlon-lOn o v pol(mero d• Ut10 ; Vida útlJ de pêlo m i!!~ 25·0 (duz.t!ntot

* d nq uíml:a)

Valdedr Rodrigues de Albuquerque Júnior Prefeito Municipal

c;ld.01, d e, ,;1rg;a/dffic:õ1'KJ1 c;om 'llp.:l-d,tde drl Çlirp llua1 1 80'6, do or:telnal .ao flna1 deste t empo; Copad dadc m ín ima da, b.ltc,fo 6 000 mA/h 4se.1s m ll MUl.amp,i!l'et hora);: Ti!M,po ã rg.a mlblr'no ã .q (q uatn:J)hànis.,. Pe.-m ltlr ~ u e o Ta.b td ~Ja utilizado

"*

GA9•e-rt:

t1naU1,nto -ia bat eria tidv• r cuT•1t~ndo O pblne t• nlo poder4' 1prffenur 11hOnd.u, pontas ou iMttutu.l'ã!I- 4.!Jltéfn H pc!tfut -Mitd 0IU Cõrt-tlinté.S; O.V. poHulr W<IM "r1 cio:ntrol• d'e i,rolum• dti som;: Pé-XI m himO com bàteria d~ 760 9 ; Deve pos-iul r prtrt•çlo ç Q11tr• :J8',lil ,e PQl!ilr,:;!11 de .;a,;ordQ ~

r•••a •..-... .......

dan'lf'ilCllll'.5o- IP 52

ftill.U .... I C: • .....,L D •

~

C: ._. R 1 .I\A..A..T ..A..

Stor,age"'; Sll!nsor d e 1uz ambiente can1 c-.-p~dd:nd11 para -l/lust e- .autom Mt1eo d o b ri'llho d.a tela; pttrmltl .a, m u d-1n~ d e orl n t-1.ç ao d'~ t:olil e o bloqv!ll'1o d'-1

post:çlo; ,r ecunos de vfdeo; .gr&Vldo com resol~o

sisTEMA 0 .lll!RACIONAL

d • .,-10 m tt:n as 640 Jt4IO(c.Jm ,era b"aselr,11}; fo.rm.atos mtnlmOi, dG roDJoduc:io ~H.2 6 3:J-1:254 • M PEG--4 Slstem operacto n.a,1: Androtd 4A portuau6:s ou w.rslo ~ Hló r tem p Ortuguti!I-; Sup ént~ d e t:c:m fl,g w-àç&a de pro;i,y p iJlir~ red~ wtfl,; ~pllc:;11ç'61;t$.~_gfilnd.!1, r;.;J lfi!n d ~rlo ,

Nt:16g1o 00cm

EXTRATO CONTRATO DO 1' TERMO ADmvo CONTRATUAL REFEREm A TOMADA OE

"º"''º m undlll. ala:rrno... calculador•~

PREÇO DE NI 003/2018, QUE TEM OOMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

c:ron-o,motro; pc,l'ffllt:1 ,. d !IK-odlf l,;11Çlo d os :ffSVl n t•s lonna-to:1 ~ atti ul'VO:j; tn l)!; 3gp4 AMR. AAC. H2,6'.l,H26-4 e MPfG4J; m.p4( AAC• H264J; oggj

ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO IDE CURIMATÁ-PI, COM FULCRO NO ART. 57, li, DA LEI FEDERAL Ni 8666/93.

Vorbls juc!Jo\, W lW í PMCI.

Pumrur I lmplem•nt~io cl4i sol~ !lnt1-,ou-·bo. sem custes ,llldllclon;nls; a.nar tecnala:gla TPM (Truste

Plaoform M odu1e); per-mltl ,--1 lmpfe:m4N"ítaçlo ant1-

OONTRATANT'E: MUNICÍPIO DE CURIMATÃ- PIAUÍ

m alw,11r e sem c u:stos adldonals..

OIIHBYAc0f.S: I= • A 11m p res:;!11 4 d attzntD.n cb ctJ1pRCtõlttt.r.a, do dlna:lto mn lgu..als; condl~

s. com;ldRro1ndo p;an

11f t:a d a-

Contn to; • ~ abJ~os.. confotm e de- nldo no Edlt-al.

Jnda quandO

to,

o caso~ .-o contrato Individ ual ou

Instrum ento corlgtmiA1; • O conb"ato fk:ari ads1:rlt ô!1 ô!I lnd lc ~o de dotaçSo, orp m endirla que: sust:e nt,{lri ô!I despeSóll em c:onformlda<M c:om o pta,n41:Jamt1 nto re,afü;ado para o ,a iard do YIP:nt ; • O ór"do/ent• f 111rí .- tollçltilÇlo do oblato confo rm• õl JUili mteu.~dlldt1 • d• 1c:ordo c:om ,1 dispon lbilld.adc d l! rl!cur'SO., orçaml!nt'..6rlo s. li;

EMPRESA U CITANTE

Vl'RANILCltG U EDES REl5 - M E IINFOIIPAPlRI

CNPI

U . U O.RJ/0001·7'

CONTATO 00 REP. LEGA L

(89) 357 !J.-Ul6 - W nlev C.rctc.o d • Mota CPF n- 852.67 2 .71'1--53. Au,;a AdoH' .tonh Tttfr"t,. nt! J.U2: ... Otntro. O:ln'antà / Pia .d

IH DEAECO O DAO.E(ESTAàO

mNTRATADA: CONSTRUTORA TRILHO LTDA- CNPJde nV 25.233.820/0001-54 OBJETO ORIGINAL DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para e.xeooção dos serviços de pav1mentaça:o de vias públicas no Munldplo de Curimatá-PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o contrato ortglnári.o por 90 (noventa) dias, nos termos do oontrato pri mitivo, eem conformidade ao que preceituao Art. 57, li da Lei Federal 8.666/93. RECURSOS FINANCEIROS: Recursos do Orçamento Geral do Muniofpio/ PRÓPRIOe convênio de nR018/2018, firma.do com Secreta ria de !Estado das Cidades para o exercício financeiro de 2018, no elemento despesa 449051 - Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018.

www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais


Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI

213

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDIATÃ

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATfVO N!l 027/2018-DOl-PRG-SRP/FMS

Referen·te oo Preg6o Presencio/ Nfl 027/2017 - SRP/PMC/PI CONTRATANTE: Prefeítura Municipa l de Curlmatá/Secretaria Mu nicipa l de Saúde. CONTRATADO: J PAULO HENR IQUE DE FREITAS ME, Emp resa, inscrita no C.NJP/MF so b o nll 15.088.499/0001-08 OBJETO : Aquisições de pneus para atender as neoessidades desta municipalidade. VALOR ESTIMADO: RS 7 .150100 ( Sete mll, ,c ento ,e cinquenta reais);

LEI 852/2018

Curimatã - PI 02 de julho de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 04/06/2018 RECURSO FINANCEIRO: FMS/FUS/PAB/OUTROS. VIGENCIA : Este ,;ontrato visor., r ;, p;, rtir de $Ui' assinnura, ;,té 31 de dezembro de 2018, 01,1 ao término do total dos quantitativos dos itens cotados, pre'\laleoendo o que ocorrer primeiro, podendo, ainda, ser prorrogado ou adltJvado, nos termos da Lei n• 8.666/93, por in teresse público, ou até conclusão de novo procedimento licitat6rio. SIGNATARIOS Contratante: Maria Das Neves Nunes Vogado Jaca bina Contratado : João Paulo Hen rique de Freit as (CPF de n• 641.115.123-72).

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÃ, ESTADO DO PIAUf.

ADMINISTRAÇÃO: YALDEClR. RODRIGUES DE ALBUQUERQ E lUNIOR

ÍNDICE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATfVO Nfl 027/2028-002-PRG-SRP -CPL/AOM

ARTIGOS

Referente ao Pregão Presencial nll 027/2017 - SRP/PMC/PI ·CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cunmat.i/Secretaria Municipa l de Administração.

Disposição Prellmlnar Livro Primeiro - Parte Especial - Tributos

·C ONTRATADO: J PAULO HEN RIQUE OE FREITAS ME· CNJP/M F sob o n11 15.088.499/0001-08 OBJETO: AQU ISIÇÃO OE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE

Titulo 1

VA LOR EST IMADO: R$ 4 .116., 00 ( quatro mil, 0ento e de~esseis reais) DATA DA ASSINATURA: 04/06/2018

DOS IMPOSTOS

RECU'RSO FINANCEIRO: FPM/I0MS/ISS/TES0UR0/0UTR0S.

CAPITULO!

VIGtNCIA: Esté éon tráto vigorará a partir de sua assinatura, até 31 d;e dezérnbro de 2018, ou ao término do total dos quantitativos dos itens éotados, preva lecendo o que ocorrer p.rimeiro, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado, nos termos da Lei n• 8.666/93, por intereue público, ou ate conclusão de novo procedimento li citatório. SIGNATÁRIOS Contra tante: Wilson Sou~ de Carv lho Contratado : João Paulo Henrique de Freitas (CPF de n• 641. 115.123-72).

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CURIMATÃ

.....~-;; ,

DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE P,RE DIAL E TERRITORIAL URBANA

Seção 1 Seção ll Seção Ili Seçã.o IV SeçiloV SeçiloVl

3° a 6° 7" 8" a 12.

Hipótese de Incidência Suj eito Passivo Base d.e CAicuio e Allquota Lançamento

13

Do Cadastro Imobiliário Fiscal

17

lsen96&&

20

a a

18

19

CURIMATA CAPÍTULO li

DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

O PREFEITO MUllfICIPAL DE CURIMATÃ. s.tiu!o do Plaut, no uso das atnbulções que lhe confere o art.. 37, inciso, II d.a. Constituição Federal e art. 68 e incisos, n, 'N da: Lei Orgânica. Municipal

21 29 33 38

a 28 a 32

Seção 1 Seção li' Seção Ili SeçãotV Seção V Seção VI

Hípõlese de Incidência Sujeito Passivo Ba.se de Cálculo e Alíquota Lançamento Da lnscnição Da Escrita Flscal

Azt. 1•. TORB'Alit BEII Jtn.lTO, a publicação d.a. Lei 851/2018 - Institui o Novo

Seção VII

Arrecadação

49 a 51

Código Tributârio do Municlpio de Curimatã, pu.blicada em: Ano XVI • Teresina (PI) - Seg,.mda-Feira, 09 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXIV. Motivo: erro na

Seção VIII

Isenções

52

RESOLVE:

a. 37

a 46

47 48

publicação.

CAPÍTULO Il i

DO IMPOSTO SOBRE A T RANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS a.bmete do Prefeito Klllllcl.pal

CUrimatá-Piau.i, 09 dejulho de 2018.

lt~;~• i_~de~~.~~~)~-orPn1"4 JIIIDlcipalw\... , , .. , .

Seção 1 Seção li Seção Ili Seção IV Seção V Seção VI

Do Fato Gera.dor e da !I ncidência Das Imunidades e da NIio Incidência

Das lsen9(1es Do Contribuinte e do Responsável Da Base de, C.ãlculo Das Alíquotas

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

S3 a54 55 56

57 59

a

56

60 (Continua na próxima página)


214

Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Seç:aoVII Seção VIII Seção IX

CAPÍTULO V

cu1'1MÃTÁ

Do Pagamento Das Obtlgaçoes Acessórias

61 a 65 66 a 69

Das Penalidades

70 a 72

Titulo IV ADMINISTRAÇÃO lRISUTÃRIA

CAPITULO!

Titulo li

DAS TAXAS

165a 172

FlSCALIZAÇÃO

CAPITULO!

CAPITULO li

DAS TAXAS PELA UTLIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Seçãol Seção li Seção Ili Seção IV

seçaov

Fato Gerador Sujeito Pa&$Ílfó Base de Cálculo e do Valor Lançamento Das Obl1ga90ea Acessórias

162 a 164

GARANTIAS E PRIVI LÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRlO

73 a 75 76 77 a 78 79

Seção Seção Seção Seçêo

li li IV

80

207 a 212

CAPÍTULO UI Seção 1 Seção li

CAPITULO U

173a 196 197 a 201 202 a 206

Proe&sso Administrativo Tributérío Do Julgamento em Primeira lnstanch11 Do Julgamento em Segunda lnstãncla Do Processo da Consulta

1

D Mda Ativa

213 a 220

Certidões Negativas

221

a 223

DA TAXA DE LICENÇA Seção 1 Seção li Seção Ili Seção IV Seção V

Hipótese de Incidência Base~ Cãtc1:1lo e Allquota Lançamento Arrecadação Isenções

81 a 90 91 a 93 94

95 96

CAPITULO IV

Infrações e Penalidades Disposi9ões Finais

Seçãol Seção li

224a 232

233a 239

Titulo Ili DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CAPITULO Único Seçaol Seção li Seção 111 Seção IV

Hipótese de lncidêncià Sujeito Paagfvo Base de Cálculo Lançamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE

97 96

CURIMATÃ

',,, - - ~7

--·

CUIIMATA

99 1008 104-

CUrlmltli - PI 02 dt Julho dt 2018.

LEI N." 862J2018

Liwo Segundo

.

Parta Geral

INSTITUI O INOVO CODIGO TIRIBIJTÁRIO DO MUNlciPIO DE CURIMATÃ, ESTADO DO PIAUI.

Titulo 1 DAS NORMAS GERAIS

CAPÍTULO 1

105 a 109

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Titulo li

O üaltntlalmo aenhor VALDECIR RODRIGUES DE ALSUQUERQUE JONIOR, Prefeito Municipal de Curimaté,, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais, faz sabe{ que a Càmata Mlnloipal aprovou e ele sanciona e pl'Olllllga a seguinte lei:

CAPITULO 1

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 110

CAPITULO li Seção 1 Seção li Seção IH Seçao IV

su1e·10 Passivo Solldartedade Capacidade Tributária

Domicilio Trit>utáriio

111 a 112 113 114

compreende a o o ~ lepativa plena, "'5S;llvaa as Hmitações contidas na Constituição Federal e na Lei Orgtnlca.do Munlelplo, e obselvado o dl8poeto neste Códlgo.

120 a 123

2". A competêocla tributária é inde!egável, salvo II atribuiç30, niedianle lei, das funçlles de arrec:aclar ou li&aifizar 11'1Jutog, ou de aecutar lol6, 88M906, atos ou deàeões adrnlnis1ratlvaa em rnatMa tribuliria, c:onfeJ'ida ,pelo Munielpio de CUrtmatá a outra pessoa Jurfdtca de direito póbllal. §

Titulo Ili

1- A atribuição compreende as garamlas e os prMlégios processuais que competem ao Município da Curimatã.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CAPITULO! LANÇAMENTO

124 a 134

11- A a1r1buiçlo pode ser revogada, a qualqLlllf' t&mpo, por BID unlateral cio t.mk:!plo de Curmatil.

135 a 138

111- Nlo Q)IISfflui delegaçêo de compet6nda o comelimemo, a pessoas de direito privado, do encafV() ou da fu:lÇão de arrecadar lrlbutos.

CAPITULO li SUSPENSÃO 00 CR.ÉDITO TRIBUTÁRIO CAPITULO Ili EXTINÇÃO DO CRÉDITO T RIBUTÁRIO

l.illro Prirnelro 139a 155

CAPITULO IV EXCLUSÃO DO CRÉDITO T RIBUTAR IO 1

§ 1•. A atr!oolção constltuclonal de canpetêncla tributária do Munlclplo de Cuitmatá

115a119

CAPITULO Ili Seção 1- Responsabilidade Tributária

M. 1• • Sem prejuízo das normaa legais suplellvas e das diapoaições regülamentares, 00m fllndamen!D na Constituição Federal e na lei Organlca Munqia) da CURIMA.TA, ea1a Lei dispõe sobft! o Si.stema Tributáro do Muniápio. regulando e a erando toda a matéria trb.Jtária da ooq,eténcia rrulieipel.

156 a 161

PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS

Art. ~ · CQmpOe o sistema tllbutarlo do t4.nlcfplo 01 aegulnles tlfbuto& e as 8U8S ílmltaç6es ao poder de bibufar: (Continua na próxima página)

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CAPÍTULO ! 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

cu1'1MÃTÁ

Seção 1 HIPÕTES'E DE INCIDÊNCIA

1 - 1mp0$tos;

a) Imposto $Obre a Propriedade PN!dial e Territorial Urbana;

b) Imposto Sobre SeMÇOl:l de qualquer natunua; c) Imposto Sobre Transmi&São de Bens lmówis:

li · Taxas, em razão do exerclcio de polícia: a) de lioença para localzação; b)

e) d)

de licença para execução de obras; de licença para publi.cidade; de licença para ocupação d.e éreas em vias e logradouros pllblícos.

Ili -T8!QI, deoonnte da tllllil.ação, efetiva ou polencial, de sennços públicos, especlficos e divisíveis, p18stados 80$ contribuintes ou poslos à sua disposição.

Art. 3° - A hipótese de incidência do imposto sobre a Propri&dad& Predial e Territorial Urbana e a propriedade, o dom!nio útil ou a posse do bem imóvel, por nature~ ou acessão física, localizado na 2ona urbana do município. Parat1rafo único · O fato gerador do imp0Sto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro.

Art. 4° - Para 0S efeit08 deste ínposto, considera-se zona urbana a definida e deUmHada em lei municipal e também as que onde exi6tam, pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, constru ídos ou mantidos pelo poder público:

1. meio fio ou calçamento, com cana'lização de águas pluviais; l i. abastecimento de água; Ili.sistema de esgotos sanitários: IV. rede de íluminaçao pública, com ou sem posleamento, paílil a distribuiçao domiciliar; V. 8\1(:0la priméria ou posto de s.iúde a uma dlstancta mll:xlma de 3 (três) quílõmetros do Imóvel considerado.

IV - Contribulçã.o de Melhoria. § 1°. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal. & serto graduados S&guíldo a capacidade eoonõmica do contribuinle, facultado à Adminislração Tributária, 8$pecialmenle para conwrir efetividade a esses objetivo&, iclentilicar, nos lermos da lel e respeitados 0$ direitos Individuais, o patrimõnlo, os rendimentos e as atividades eoon0micas do contribuinte. § 2°. É vedado ao Município de Curimata, além de outras garantras asseguradas ao contribuinte:

1- 8làgir ou aumentar tributo sem lei qua o estabeleça;

li - instituir tratamenlo deslgual entre conlribulntes que se encontmm em Siluação equiwlente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, Independentemente d11 denomin11ção jurlâica dos rendimentos. lltulos ou direil.os;

Ili - cob.mr tribulos: a) em i:elação a fatos geradores ocorridos anles do inicio da vigência da lei que os houver lnslítuklo ou aumentado: b) no mesmo exerolcio financeiro em qlle haja &ido públicada a lei que os instituiu ou aumentou; e) anles de decorridos noventa dias da data em que haja sido publiceda e lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b deste inciso; IV - ulílizar tributo com efeito de confisco; V - eslabelecer diferença tributária entre serviços da qu11lquar nab.1111za em raza.o de sua procedência ou desUno: VI - instituir [mpostos sobre:

a) patrimônio ou serviços da União, dos Estados, do 'Distrito feditral e dos Municípios sendo extensiva às autarquias e às fundações instituldas e mantida.s pelo Poder P(lblioo. no que se refere ao palrimõn lo e aos serviços vinculados a suas flnalidad&s essenciais oui às delas de<:orren!Bs e não se aplic!lm ao patrimõn;io e aos serviços nilacionados com a exploraÇêo de etlllldades econômicas regidas pela& normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou ;~ amento de pniços ou t.irifa pelo usu.lirio. nem exonera o promitente compradoc da obrigação de pagar impoeto relativamente ao bem imóvet b) templos de qualquer cul'lo, sendo que compreendem sorn&nte o patrimônio e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entld11des nelas mencionadas; e) patrimônio ou servlços dos partidos politicos. indusive- suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos seguintes requisitos previstos abaixo pelas instituições dei educação e asslstê.ncia soclâl onde o Secretário Municipal de finanças deve suspender a aplicação do beneficio fiscal , com efeitos retroativos à ép<lca ein que o beneficiário delxoLI de cumprir os requisitos para. a oonoeHao do favor: 1 - não distribulrem qualquer paroela de seu pabimõnlo ou de suas 111ndas, a qualquer lflulo; U - aplicarem integralmente, no Pais, os seus recurs.os na mariute'nçlo dos seus ob)etlvos institucionais; 111 - manterem escriluração de suas receitas e despesas em livros revestidos de fonmalidade!il capazes de assegurar sua exatidão onde este lnci9o nilo se 11plica à flleação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenrilorial Urbana 0PTU); d) livros, jornal&, periódicos e o papel destinado a wa impre11&ao: e) fonogramas e videofonogramas musicais. produzldo!il no 8ras'II oontend.o obras musicais ou literomuslcals de autores bi:a&ilelros e/ou obi:as em geral lnterpreladas por artistas brasíleiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que 0$ contenham, salvo na etap.i de isepJicação industrial de mldiaa ópticas de leitura a laser; f) o disp<>&to neste inci8o, não exclui a atribuição, por lei, às entidades neles referidas, da condiÇêo de responsáveis pelos trilutos que lhes caibam reter na fonte, e não ae; dispensam da prática de atos, previstos em lei, all&éCUra.tó.rios do cumprimento de obrigaÇões lrlbulàrias por terceiros.

§ 1° • Consideram-se 111mbém zona. urbana as áreas urbanizáveis ou de expansllo urbana. definidas e delimitadas em lei mun~al. constantes de loteam&ntos aprovados pelos órgãos competentes e destinados a habitaçao, a indústria ou ao comércio, locat~dos fora da zona acima referida. § 2• - O Imposto Predial e Territoria l Urbano incide sobre o imóvel localfzado dentro da zona urbana , independentemante de sua área ou de seu destino.

Art. S" - O bem imóvel, para os efeitos deste imposto, será classificado como terreno OLI prédio. §

1° - considera.se terreno o bem imóvel: 1. sem edificação; l i.. em que houveroonstruçto paralisada ou em andamento; Ili.em que houver edificaçao inrerdilada, condenada, em rulna ou em demotiçao; IV.cuja construção seja de natureza temporéfla ou provisória, ou possa ser remO\llda sem destruíÇão, alteraça.o ou modificaÇêo.

§ 2° - Considera,se prédio o bem Imóvel no qual exista edificação ulilirável para habitação ou para exerclcio de qualquer 11tivid11de, seja qual for a sua denominaÇêo, forma ou destino, desde que não compreendida nas silua9Õf!S do parágrafo anterior.

Art. 6" - A incidência do Imposto independe: 1. da legitimidade dos Utulos de aquisiçao da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel; 11. do resultado financeiro da exploração eco.nõmica do b~m imóvel; Ili.do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamenlares e administrativas relativas ao bem imõvel. IV. a invasão do lmõvel. V. a interdição judicial do Imóvel. Seção li SUJEITO PASSIVO

Art. 7° - Contribuinte do imposto é o propriettrio, o lilular do domlnlo útll ou o possuidor a qualquer titulo do bem imóvel, mesmo na condi?o de pessoa Jurldica. § 1° - Para os fins deste artigo, eq,ulparam- ao contribuinte o promitente comprador imitido na pos.se, os litulares de direito real sobre Imóvel 11[helo e o fidek:omissário.

§ 2" • Conhecido o propri&tárlo ou o titular do dom!nio 001 e o pOS&Uidor, para efeito dei detenninação do sujeito passillo, dar-se-á preferência aquelet e não a este; dentre aqueles, tomar-se-á o tilular do domJnlo •úlil. § 3° - Na Impossibilidade d.e eleição do proprietário ou titular do domlnio 001 devido ao fato

de o mesmo ser ·mune ao imposto, dele estar ls.ento, ser desconhecido ou não localizado. será responsável pelo tributo aquele que estiver na posse do írnó\/81.

Seção Ili BASE DE CÁLCULO E ALIQUOTA Art.

ao - A base de clllculo do imposto é o valor venal do bem lmóvet

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, conside.ra.,i;e valor venal:

Trtulo l DOS IMPOSTOS

1. nos casos de terrenos nllo edificados, em conatruçll.o em ruínas ou em demollção, o valor da terra nu!I; U. nos. demais casos, o valor da terra e da edHica.ção , serão considerados em oonjunto.

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revogada.

cu1'1MÃTÁ

Art. ~ . O valor venal do bem imóvel será conhecido: 1, !ratando-se de prédio. pela mu~llcação do valor de metro quadrado de cada tipo, de edificação, aplicados os fatores corretivos dos componentes da construção, pel&J metragem da construção , somado o resul1ado ao valor do terreno, observada a; tabela de valores de construção, constantes no anexo IX deste C.T.M. li. lratando-<Se de terreno, levando.se em consideração as suas medidas, apllcadOS; os fatoras corretivos, observada a tabela de valo.te$ de terreno, constantes na planta

,genérica de V11lores delerminaoos, pelo Poder Execulillo Municipal, em quatro tipos de valores de metro quadrado de terreno, denominados; a) valor m2 temmo centta1(VM2C}; b) valor m2 terreno médio central(VM2MC); e) valor m2 terreno periférico (VM2P); d) valor m2 terreno médio periférico (VM2MP). Ili - o preço do metro quadrado de l.erreno será definido por uma •Comissão conslitulda pelo Chefe do Executillo Municipal ou na falta de servidores aptos, pDf' profissional habilitado, contratado pelo Município de Curimatã, preços os que.Is constarAio no anexo IX deste C.T.M.; Pari,grafo Único • Quando num mesmo te.rreno houve:r mais de uma unidade aulõnom11 ed~da, senli calculada a mição ideal do terreno, conforme regulamento , Art. 1o, - Será arbitrado pelo exec:ulillo e atualizado antas do lançamerrtD, o valor wnal da Imóvel, com base nas suas características e condi.ções peculiares, levando.se em conta os

Art.1S - Na hipótese de condomínio. o imposto poderé ser lançado em nome de um, de alguns ou de todos os co-proprietérios, PanlgrafQ Únioo - Em se tratando, porém de oondomlnio cujas unidades, nos termos da. lei civil constituem propriedades autônomas., o imposto será lançado em nome individual d.os respectivos proprietários das unidades,

Art 16 • O lançamento do Imposto não lmp[lca em reconhecimento da legilimidade da propriedade, do domlnlo Olil ou da po"8 do bem. Seção V

DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL Arl. 17 • A inscriçêo no Cadastro lmobiliârlo Fiscal será promovida pelo Contribuinte ou responsével na forma e nos p ~ regulamentares, ainda quando 11eus titulares não estiverem sujeitos ao imposto.

Parágrafo ú nico - Nos termos do inciso VI do Art 134 do Código Tributário Nacional que remete ã solidariedada dos agentes públicos ali descritos, estio obrigados, até o dia ~ (10) de cada mes os serventuãrios da Justiça anviarao ao Cadastro Imobiliário Fiscal. oonfonne modelos regulament111es, extratos ou comunicações de, atos relativos a Imóveis. inclusive escrituras de enfiteuse, anticresa, hipoteca, arrendamento ou loc:ação, bem como das averba.ções, insaiç,ões ou tranacriÇlÕBS realizadas no mê1:1 anterior,

Art. 18 - É obrigatória a inscriçao de todo e qualquer imóvel urbano no cadastro im0biQário fiscal do Município, ainda que beneficia.do por imunidade ou isençao.

equipamentos e melhorias decorrentes dê obras p(lbllcu recebidas pela área em que sei localizem, valores das áreas vizinhas ou altuadas ,e m z;onas economicamente equivalenles. bem como os preços correntes no mercado.

§ 1° - Ao Poder Executivo Municipal compete prowr os meios de implantaçao e manutençao do cadastro imobiliário, incluindo ampla campanha Pllíll mobilização dos oontrlbuintes.

Art 11 - Para cálculo do im.posto, serão utlliZadas as seguintes alíquotas:

§ 2° - Ocorrendo recusa do contnbulnte em fornecer os dados cadastrais, o registro poderá ser feito de oficio pel;i autoridade administrativa competente.

1. 0.3% tralando-M dê terreno . li. 0,1% , tratando-se de pr:édlo, Art. 12 - Os li'n6veis não ed111lcados e não murados em ruas com calçamenlo lerão SB0111 tributo11, acrescidos ano a ano 5% ,(cinoo :J)Of cento) sobre o valDf' la.nç:ado no ano an1erlor até o limite d6 30% (trinta por cento) por imóvel os quais retomarão ao valor Inicial base quando edificados ou muracioa a partir do ano aegulnle a realizaçã o da obra, Seção IV LANÇAMENTO

Art.13 . O lançamento do Imposto será anual e feito pela autoridade administrativa à visla dos elementos constantes do Cadeslro l'mobiliãlio Fiscal, quer declarados peto contribuinte, quer a a,purados pelo fis(:o. § 1°. • A critério do Poder Executivo Municipal. o Imposto poderá ser dividido em até OS (sois) parcelas Iguais o sucessrvas. beneficiandO todo o unlwrso de, contribuíntes, sendo a parcela nao deve ser menor que 1 (uma) UFM; § 2.o • Não sera concedidO parcelamento: 1 - ao r&eponeável por débito pend.ênte na Divida Atilla municipal. salvo se for este o objel.o do parcelamento pretendido, ou quando, não sendo ,esta a hipótese, seja autorizada, pelo dewdor, a consofidaç3o dos diver$0S proçessos pelos quais respondê; li - ao co11tribulnte em atraso com o lrlbuto auto-lançado, i,alvo ee este for o objeto do parcelamento,; 11 1• a crédito tributário oriundo de taxa: IV - ao contribuinte que tenlia sofiido sustaçãa de parcelamento, salvo se já decorrido o prazo de S(ànco) anos da data da ocorr6ncia,; V - a.o contribuinle considerado inldõneo em processo administralivoa-fiscal: V I• ao contribuinte cuja inscrlçao se e110011tre eu apensa. baixada.ou cancelada; VII • a crédilo tnl>utério oriundo de Imposto retido; VIII • a tilulo de repa1CBlame nlo. IX • a crédito tributário oriundo de processo flSCal no qual esteja comprovada a prática de dc'lo, fraude ou conluio contra a Fazenda Municipal. § 3°. • o pedido de parcelama nlo produz oa ee911inte11 efeitos jurídicos; 1 - confissao Irretratável aa atvida e renllnclâ à defesa ou recurso adminlsln1tivo ou judicial, bem como desistência dos contraditórias já encaminhadOs; li - exclus!lo de ação fi!ICBI, tratandosse de débito es,ponlanoamenle declaradO., Ili • Na hipõteae do inciso li, a ooncessão do parcelamento nao ilm,pllca reconhecimento, por parte da Fazenda Municipal, do monlante declarado, nem tampouco na remlncle ao direito de apurar sua exatidão, ,e exigir complementação, se devida, com os respectivos acréscimos legals. § 4°. - ,O alrllso no pagamento de duas pal'Celas, consecutivas ou nllo, implicará no ven.cimenlo Imediato das demais, Independentemente de nolilicação fiscal, § 5°. - O pagamento de paroela em desordem seqllencial não exime o contribuinte da resPQnsabilidade lri>utária origl nal. § ,s0 . • O pagamenlo lntempeslillo do imposto estanl. sujeito a atualização monetária, pelo índice oficial vigente, e aos demais acréscimos legals previstos em lei. § 7°. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto de 15% (quinze por centro) para os pagamentos realizados até a data do vencimento e de eté 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das multas e jllf'OS dos lançamentos anteriores, para pagamento à vista, quando a conjuntura econõmico-soci.al indicar forte dificuldade para a fluência do recolhimento espontllneo do Imposto. Art.14 • Cada imóvel ou unidade lmobll érta Independente, ainda que conlfnuo, sará objeto de lançamento Isolado, que levará em conta a sua situação a época da ocorrtncia do fato gerador e reger,ae--á pela lai entto 1/!gente, ainda. que posteriormente modificada ou

§ 3° • As lnformaçres prestadas pelo conlóbuinte estanlo sujeitas a revisllo pelo Poder Póblíco, que poderá promover alleraç,ões correlivas, sobre as quais será o sujeito passivo devidamente notificado.

§ 4° - O contribuinte ,responderá administrativa e aiminalmente por informações falsas que prastar a.o Poder Público Munlcipal, com o ,intuito de exclu ir ou red uzir. tolal ou parciafmente, o montante do imposto, SeçãoVI

ISENÇÕES Art.19 - Fica isento do Imposto o bem lm6wl:

1, pertencente a particular, quando a fração cedida gratuitamente para uso da 'União. d09 E!rlado1, do Distrito Federal, do Muníe!pio ou de suas auiarquiaa; 11. pertencente a agremiação desportiva llcelldada, quando utiJtzado afetl\1\1 e habitualmente no e,cercicio de 9088 atividadee aociais; 111.pertenoente ou cedido gratuitamente a sociedade ou instituição sem fina luetatillos que ãe destine a congregar claasea patroneia ou trabahadoraa, com a flnaldade de realiZar sua onlao, repr&eentaçao, defesa, eievaçao de seu nlvel c:ultuílll, flsloo ou recreatfvoa: IV.pertenoente a sociedade civil sem fins lucrativos e d88tinados 1110 exerolcio de alMdades c:ulturais, recreativas ou esportivas; V. dedarado de utiDdade póblíca para fins dê desapropriação, a partir da parcelá conespondenta a.o perloclo de errecadaçao do imposto em que ocorrera emissão de posSe ou a ocupação efetiva ~lo poder desapropriante. Art. 20 • Quando o reconhecimento do beneticio depend1tr de comprovaçlo de ratos, nllo aendo esta salisfelta, o imposto aerá considerado dei/Ido no momento em que e autoridade administrativa tomar contiac:lmento da im,gularidade, sem prejuizo da plena atualizaçao do crédito bibutário e dos ac:réscimos leO-is cabíwis. § 1ª - A laençAo au:bordlnada á comprowçlo de alguma c:ondfção aujeitar-ee-é e despacho espeçffiço da autondade competente, à vista das provu oferecidas pelo contrlbulnle. § 2• • o Poder EJCecutiw Municipal poderé exigir, na concessao de isençao, quaisquer documentos comprobatórios de atendimento aos ,requisitos que lhe 1eJam lnerentes. ou ao oontrole e a,oompanhamento da conoessao.

CAPITul O li DO IMPOSTO SOB.RE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

SeçAoJ

DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE E DA INCIDÊNCIA Art. 21" • ,o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de cornpettncla dos Município•, tem como fator gerador a pre•taç:lo de urvfçoa conl'lanlal na l •ta do Art. 26, ainda que 8A88II nlo Mt conatttuam como atlvtdadlt preponderante do preslador.

§ 1° ,o Imposto incide também sobre o serviço proveniente do extsriordo Pai• ou cuja (Continua na próxima página)

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XIV - da limpeza e dragagem, no ~ dos serviços descrilos no s11bllem 7.18, d'a rsta anexa;

cu1'1MÃTÁ

prestaçao se tenha Iniciado no exterior do País. § 2" Ressalvac:ia.s as exçeçees expressas na lista ane,ca, os serviços nela mencionados; não ficam sujeitos as Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicaç:lllo - ICMS, ainda que sua prestaç:lllo envolva fornecimento de mercadoria.s. § 3" O imposto de que trata esta Lei incide ainda sobre os serviços prestados med,lante a utUizaç:lllo de bens e servi9os públicos explorac:tos economicamente mediiante

autorização, pem,i&slo ou ooncess.ao, com o pagamento de tarifas . preço ou pedàgio pelo usuário final do servl9o.

XV - onde o bem estiver guardado ou estadonado, no deescritos no subilem 11 .01 da lista anexa;

caso dos

serviços.

XVI - dos bens, dos semoventes ou do domicilio das pessoas vigiados segurados ou monitorados, no caso dos serviços desaltos no subitem 11 .02 da lista anexa:

XVII - do armazenamento, depósito, carga, descarga, am.tmação e guarda do bem, no caso dos. seNlços desattos no subltem 11.04 da lista anexa; XVIII - da exeoução dos serviços de diversão, lazer, entrewnimento e oongêneres, no caso d.os serviços descritos nos subitemi do item 12, Qceto o 12.13, da lista anexa; XIX - do Municipio onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo subltem 16 da llsla anexa;

§ 4° A Incidência do rmposto independe:

a - da denomlnaç:110 dada as serviço prestado; b - da existência de estabelecimento fixo: e - do cumprimento de qua.i&quer exigências legais, regulamen1area ou administrativas, relativa.s à atividade, sem prejuízo das =ína9C)es cabíveis;

d - do resultado financeiro obtido: e - do recebimento da contraprea1açao pelo servíço prestado.

1- as e)(l)lorações de serviços para o exterior do País; li - a prestaç:lll•o de serviços em relaç:lllo de emprego, dos traba lhadolltS avulsos dos drretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedade e fundações, bem como d0$ &ócios-gerentes e dos gerente-sdelegados; 111 - o va lor intermedi;tdo no mer:rcado de tilulos e vatoree mobiliérloa. o valor doa. depósitos bancários, o principal, Juros e acréscll"l'IOS moratórlos relalillos a opera9C)es de crédito realiZàdas por instituições financeiras . Paragrafo único • Não se f!'nquadram no disposto do Inciso I os servíçoe desenvolvidos. no Brasil, cu)O resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. Art. 23° - O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do, estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicilio do prestador, exceto ,nas hipóteses p~evlstas no inciso 1 11, XXV, qu.ando o imposto sera devido no local: 1 - do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou. na falta. de estabelecimento, onde ele estlver domlciUado. li - da instalaçao d06 andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no ca.s a dos serviços descritos no subitem 3 .05 da li11ta anexa;

Ili - da execuça.o da obra, no caso, dos serviços descritos no aubitem 7 .02 e 7 .19

da llst.a anexa: IV - da demolição, no caso dos serviços descritos no subltem 7 .04 da lista anexa;

caso

VI • da execuçao da varrlçAo, coleta, remoçao,

Incineração. Tratamento. recidagem, separaçao e destinação fina l de lixo, rejeitos e outros reslduoíl quaisquer, nos casos dos serviços descritos no subitem 7 .09 da lista anexa;

VII - da execuçao da limpeUt, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imõveis, chaminés, p.iscinas, parques, jardins e oong.Aneres, no casa dos servíços descritos no subitem 7.10 da lista anexa; V III - da execução da decoração e jardinagem, do co rte e poda de árvores, na caso dos serviços descritos no subitem 7 .11 da lista anexa; IX - do controle e tratamento do efluente e de qualquer natureza e de agentes flslcos, químicos e biolôgicos, no caso d0$ serviços descritos no subitem 7 .12 da lista anexa: X - da exea.i,ç ao dos serviços de saneamento ambiental, purificação, tratamento. ,e sgotamento s.e,nltél'lo e congêneres, no ca.eo dos serviços deS(:ritoS no subitem 7 .14 da Nsta anexa; XI - do tratamento e purlfk:ação de água, no caeo dos serviços descritos no subitem 7 .15 da lista anexa; XII - do llorestamento, reflorestamento, semeadura, adubaçã,o , reparação do solo, plantio, sílagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura. exploraçao florestal e serviços congêneres tndlssoclévels da formação. manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios;

XIII - da exea.1ção dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caeo dos s.e rvlços descritos no subltem 7 .17 da I sta anexa;

XXI - da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e admín islraçtio, no caso dos seiviços descritos pelo subilem 17.10 da lisla anexa:

XXII - do porto, aeroporto, ferro-porto, tenninal rodoviário, ferroviário ou metro\liário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista anexa;

Art. 220 - O imposto não inctde sobre:

V - das ediflcaQões em geral, estradas, pontes, portos e congêneres. no dos servi,ç os des-crltos no 81.Jbitem 7 .05 da lista anexa:

XX - do estabeleoimento do tomador da mao-de-obra ou, na falta de estabelec[mento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subilem 17.05 da lista anexa:

~ do domic!Uo do

tomador dos servíços dos subltens 4.22, '4.23 e 5 .09:

XXIV - do domtcflio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou déb" o e demais descritos no subltem 15.01 :

XXV- do domicilio do tomador dos serviçios dos 11ubltens 10.04 e 15.09.

§ 1° No caso dos servlços

a que se refere o subitem 3.04 da 'lista anexa, consld81'a-se

ocorrido o fato gerador devido o imposto em cada Municlplo em cujo te rrilórto haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. objetos de locação, sublocação, arrendamer:ito, d[reito de passagem ou pem,lssAo de uso. compartilhado ou não. § 2• No caso dos serviços a que se refere o subitem 22.01 da lista anexa, considera-se oco.rrido o falo gerador e devido o imposto em cada Município em cujo temtór!o haja extensão de rodovia explorada. § 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no loeal do estabelecimento prestador nos serviços executados em éguas marltimas, excetuados os serviços descritor. no subitem 20.01 . § 4ª Na hipótese de descumprimento do disposto no caput. o imposto aerá deVldo no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecinento, oride ele estive.r domiciliado.

Arl 24º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva ai atividade de prestar serviços,. de modo pennanente ou temporilr!o, e que configure unidade, econõmlca ou pmflsslona.1, sendo temporârias e irrelevantes para caracteri'zá~lo as. denominações de sede, filial, agencia, posto de atendimento, sucursal. escritório de represen taçao ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas, servindo paílll caracterizá-lo a conjunção, parcial ou tolal, dos seguinles elemento•: 1 - manutenção de pessoal, matertal, máquinas., Instrumentos e equipamentos; necessários à execução dos serviços: li - estrutura organizaoional ou administrativa; 11 1- inscrição nos órgãos previdenciários; lV - indicação como domlcllio ffscal para efeito de outros tributos: V - pennanêncla ou Animo de permanecer no local, para a e:,cploração, econõmíca de atividade de prestaçao de serviços, exteriorizada através da indicação do endereço em Impressos, formulário•, ou co11&Bpondências, contrato, de locação do imóvel, propaganda ou publ'icldacle, ou em coritas de, telefone, de fornecimento de energia elétrica, água ou gàs. em nome do, prestador, seu representante ou prepo$to. § 1°. A circunstãncla do ser,,iço, por sua natureza ser executado, habttual ou eventualmente, fora. do estabelflolmento, não o descaracteriza como eslabelecinento, prestador, para os efeitos desta Lei. § 2°. Q-iando a atividade tributável for exert:ida em estabelecimento• distintos, o imposto

será lançado por estabelecimento. Consideram-se estabelecimentos distintos: 1 - os que, embora no mesmo local. pertençam a diferentes pessoas, físicas ou

jurídicas;

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXVI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

li - os que, emboll! p~centes situados em locais diversos.

§ 4º A responsabilidade prevista neste artigo é inerente a todas peasoas, fls~s ou j urldicas, ainda que alcanyadas por ímunidade ou por i818nção lribulárla.

cu1'1MÃTÁ

à mesma pessoa tisica ou ju rídica. estejam

An.26 • Sao rea.ponsévels:

1- os construtores, empreiteiros principais, admlnfs1ra.d ores ou quaisquer outros conlratiuites doa &erviçoa descritos noe, eublteru,, 7.02, 7.04, 7.05, 7.17, 7.18 e, 7. 19 dia lista anexa, peto imposto relativo aos servi9os prestados por empreltetros ou sub-empreiteiros, estabelecidos ou nao no município; li - os adminislradores de obras, pelo imposto relativo à mão-d&-0bra, inclusive de sub--contratados, ainda que o pagamento dos serviços seja feito diretamente pelo dono da obra -o u contratante; Ili - os tllulares de direitos sobre prédi os ou os contratantes de obras e serviços. se não identif1CBrem os construtores ou os empreiteiros de constJsução. recons.tniyão, reforma, reparação ou aer6sclmos desses bens. pelo impoéto devido pelo$ construtores ou empreiteiros; IV - os que permitirem em seus estabelecimentos ou domlclllo& e.),:ploraçao de atividade trilutável sem estar o prestador do seN!ço lnsortto no Orgão fiscal competente, pelo impoS1D devido sobre essa atividade; V - os que efetuarem pag mentoa de eerviçoa a teroelroe não idenlificados, pelo impogto cablvel nas opell!çõe&; V I - os que uliDzarem serviços de empresas, pelo Imposto incidente sobre as operaç.08$, se não exigirem dos prestadores documento fiscal ldOneo; VII - os que utilizarem aervii;,os de profissiOneis autônomos, pelo imposto incidente sobre as operações, se não e~irem do11 preatadores prova de quilaylo fiscal ou de insaiÇllo, no caso de serem Isentos; VIII - as empresa.s es1abel.e cldas no munlclplo que explorem servlç,os de planos de saúde ou de assistência médica e hospitalar, alravés de planos de medicina de grupo e convênios,, pelo imposto devido sobre sefViços a elas preslados por: a) empresas que 119enciem, lntermedefl.lm ou façam corretagem doe refe.rídos planos junto ao público; b) hosp!UII$, cii11l~s. s.analót1os, laboratórtos de anàllses, de patotog.la, de eletricidade médica e assemelhados, ambulató.rios, pronto-socorros. manicOmios, casas de saúde, de repouao e de re~peraçao e congêneres; e) bancos de sangue, de pele, de olhos, de sêmen e congêneres; d) empresas que executem remoção de doentes. IX - os hospitais e cll nicas privados, pelo Imposto devido SObre os sllfViç>os a eles prestados por: a) empr&&as de guarda, vigllãncia e monitoramento, de conservayão e limpeza de Imóveis ; b) laboratórios de análises, de patologia e de eletricidade médica e assemelhados, quando a assistência a seus pacientes se fizer sem Intervenção das empresas das atividades referidas no Inciso anterior; e) bancos de sangue, de pele, de olhos, de sêmen e congêneres, bem como por empresas que executem remoyão de paciente&, quando seu alendim ento se fizer na forma referida na ali nea anterior. eslabelecimentos panioulares de ensino, pelo Imposto devido sobre os serviços a eles prestados pelas empresas de guarda , vigi lãncia e monitoramento, de conservaçao e limpeza de lmõveis; XI. - as empresas de rádio e televisão, pelo imposto devido sobre os slHViços a ela.e prestados por empresa& de: a) guarda , vigilância e monitoramento; b) conservação e llmpeza de imóveis; e) fornecimento de casa de artistas e figurantes. XII - os bancos e demais entjdades financeiras, pelo imposto devido sobre o.s. servlç,os a eles prestados pelas empresas dé gua.r'da, vlgillln eia e, monitoramento, de tra nsporte de valores e de conservação e limpeza de, imõveis; XIII - as pessoas JurldlC8$ administradoras de bingos e -quaisquer oulras modalidades de jogos, apostas ou sorteios, pelo impesto devido por suas; contratantes, pessoas flsicas ou j urld icaa, autoriza d as a explorar tais atividades; XIV - as concessionárias de servlyOS púbDcos de telecomunlc::açõea, pelo Imposto Incidente sobre a cota repassada às empresas administradoras 011 promotoras de apostas ou soneros; XV - os órgãos da Administração Direta da Unlllo, do Estado e do Municlpio. bem como suas respectivas aulárqjliás, emp- públicas, sodedade,s de, economia mista sob seu controle e as fundações lnstltu ldas pelo Podar Público. asiabelecidos ou sediados no Munlclplo, tomadol'e$ ou intermediáfios dos serviços descritos na llsla de serviços anexa a esta lei Complementar, u ivo daqueles eerviços que de e,cordo com a pre1:1&nte Lei deverá ser recolhido em oulro Municlplo. XVI - o tomador ou intennadiário de servi.ç o proveniente do exterior do Pais 011 cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Pais; XVI I - pelo locador ou cedente do uso de clubes. salõe& ou outro!il reoinlos,. onde se realizem diversões públicas de qtJalquer natureza ; XVIII - pelo empresário ou contratante de artisbH, orq.uee.tnia, sh<lWII e, profissionais, qualquer que seí:a a natureza do contrato.

§ 5" Além das h[põtMes pl'8Viata$ neste artigo, o Municipio de11erã obrigalorla.mente reter na fonte o imposto devido pelo prestador de serviço domiciliado neste Munlclplo.

Art. 26º O Muoíoipio mediante lel, poderAo alribufr de modo e,cpresso a responsabilidade pelo ,crédito t,ibutlirio a teroalra pessoa, vinculada ao Jato gerador da respectiva obrigaçáo, excluindo a responsabllldade do conlribu tnte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigayêo, Inclusive no que se refere a multa e aoa, acréscimos legais.

§ 1º os resporisáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento 1ntegraU do imposto devido, multa e acréscimos legais, Independentemente de ter sido efetuada sua retenyêo na fonte.