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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.615 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 CLÁUDIO FACHEL/DIVULGAÇÃO

Serviços: setor não encontra espaço para se recuperar O setor de serviços em Minas fechou o primeiro trimestre do ano com recuo de 3% em relação a igual período do ano passado. Em março, na comparação com o mesmo mês de 2017, houve redução de 3,2%, enquanto nos últimos 12 meses o segmento retrocedeu 2,7%. A única base comparativa a mostrar uma ligeira recuperação foi março frente a fevereiro, que apresentou alta de 0,1%, sendo o primeiro resultado positivo do ano. Os dados são do IBGE. Pág. 7

O insumo ímãs de terras-raras tem maior aplicação na fabricação de motores elétricos, transformadores e geradores eólicos

Produção de ímãs em Minas Gerais dá mais um passo Liga de didímio-ferro-boro, que dá origem ao ímã, já está em produção A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), já está produzindo, ainda em escala laboratorial, a liga de didímio-ferro-boro, que dá origem

à fabricação de ímãs. Estes ímãs são componentes-chave de aplicações intensivas em energia, como aerogeradores e motores elétricos para máquinas industriais, eletrodomésticos, elevadores e carros híbridos e

elétricos. “Na verdade esta é a segunda fase de um projeto maior, que visa à produção dos ímãs propriamente ditos. Esta etapa deve ser finalizada em outubro e o objetivo é produzir a liga de didímio-ferro-boro, que dá

Sistema de gestão do ISSQN vai elevar a arrecadação de Contagem O município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está investindo cerca de R$ 4 milhões para modernizar o sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com isso, a arrecadação desse tributo

deve aumentar em aproximadamente 40% até 2020. Em 2017 foram recolhidos R$ 126 milhões e a estimativa é chegar a R$ 180 milhões em dois anos, de acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos. Pág. 5 DIVULGAÇÃO

origem aos ímãs. A produção em escala laboratorial é relevante porque permitirá a avaliação da qualidade do imã que será produzido”, afirmou o coordenador do projeto pelo IPT, João Batista Ferreira Neto. Pág. 3

Grife italiana Replay desembarca na Capital Belo Horizonte é a segunda capital brasileira a receber uma loja-conceito da grife italiana de jeanswear Replay. A inauguração aconteceu no início deste mês, no Pátio Savassi, e faz parte dos planos de expansão da marca, que considera o mercado

mineiro um ponto estratégico para se consolidar no mercado nacional. Até então, a grife só contava com lojas próprias em São Paulo, e mais de 250 pontos de vendas em lojas multimarcas espalhadas pelo País. Pág. 12 DIVULGAÇÃO

O novo sistema estará totalmente implantado no prazo de seis meses a um ano

Jobly, o primeiro coworking familiar criado na Região Metropolitana de BH O engenheiro Alex Duarte e sua mãe, Lana Duarte, criaram um negócio pioneiro em Minas Gerais, que concilia a maternidade e o trabalho em

um mesmo espaço. Trata-se do Jobly, um coworking familiar localizado no bairro Ana Lúcia, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Ho-

Dólar - dia 15

Euro - dia 15

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,6622 Venda: R$ 3,6627

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rizonte, que permite que os pais trabalhem no andar de cima enquanto os filhos ficam sob supervisão monitorada no andar de baixo. Pág. 11

Venda: R$ 4,3604

Poupança (dia 16): ............ 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,22%

Compra: R$ 3,6030 Venda: R$ 3,8100

Nova York (onça-troy): US$ 1.290,30

IPCA-Ipead (Abril): ............. 0,19%

R$ 153,00

IGP-M (Abril): ........................... 0,57%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 16): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 15

Compra: R$ 3,6747 Venda: R$ 3,6753

A rede de jeanswear foi criada na Itália em 1978

+1,58 +1,89

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EDITORIAL A Petrobras, com os resultados apresentados no primeiro trimestre deste ano, retoma o posto de maior empresa brasileira, desalojando a Ambev da primeira posição. A recuperação da estatal, ainda que em parte favorecida pela elevação das cotações do petróleo no mercado mundial, não deixa de ser surpreendente, consideradas as dificuldades que enfrentava há menos de dois anos, quando não faltou quem enxergasse na estatal uma situação bem próxima da insolvência. Situação que, aliás, se repete agora com a Eletrobras, que, numa movimentação absolutamente atípica no mundo dos negócios, é colocada à venda e ao mesmo tempo é depreciada pelos próprios controladores. “Petrobras mais forte”, pág. 2

OPINIÃO O gigantismo da máquina pública, mantido pela arrecadação tributária, é um dos principais problemas estruturais do Brasil. Por que é tão difícil reduzir despesas? Responder essa pergunta é uma dificuldade, uma vez que não há controle. Além disso, os nossos parlamentares, deputados federais e senadores eleitos pelo povo, e constitucionalmente legisladores, são os que aprovam o orçamento da União. Nunca se vê redução de gastos. Deputado julgado, condenado e preso, continua recebendo seu gordo salário mesmo estando afastado de suas obrigações. O número de assessores parlamentares ou cargos de confiança ninguém sabe quantos são e, pior, ninguém sabe o que fazem nem para que servem. (Celso Tracco), pág. 2


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

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OPINIÃO Mais impostos, para quê? CELSO TRACCO * Um dos principais problemas estruturais do Brasil é o gigantismo da máquina pública, mantido pela arrecadação tributária. Por que é tão difícil reduzir despesas? Responder essa pergunta é uma dificuldade, uma vez que não há controle. Além disso os nossos parlamentares, deputados federais e senadores eleitos pelo povo, e constitucionalmente legisladores, são os que aprovam o orçamento da União. Nunca se vê redução de gastos. Deputado julgado, condenado e preso, continua recebendo seu gordo salário mesmo estando afastado de suas obrigações. O número de assessores parlamentares ou cargos de confiança ninguém sabe quantos são e, pior, ninguém sabe o que fazem nem para que servem. O custo do parlamento brasileiro é estimado em R$ 6,5 bilhões por ano, 4 vezes mais caro que o da França e quase 8 vezes mais caro que o da Argentina, para efeitos de comparação. Há mordomias sem fim:

auxílio-paletó, auxilio para correio (em plena era da internet), auxílio para gasolina, garçons, engraxates, segurança, viagens em aviões da FAB, plano de saúde sem limites. A lista é extensa. Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Devemos somar a essa fábula o custo do Legislativo e do Executivo de 26 estados e Distrito Federal, de 5.570 municípios, do Judiciário, das autarquias e empresas estatais. Existem 146 empresas estatais federais ativas, cujos diretores e gerentes são indicados pelos seus padrinhos políticos. Quantas mais existem nos estados e municípios? O desperdício com o dinheiro público é infindável e crescente. O Brasil, entre trinta países pesquisados, é o que, todos os anos, mostra o pior resultado em relação aos benefícios para a população por imposto arrecadado. Não é apenas uma questão financeira, mas sobretudo humanitária. O dinheiro não vai para quem precisa, principalmente para os mais de 50 milhões

de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. Mas prepare-se: o rombo das contas públicas federais está estimado em torno de R$ 150 bilhões. Nossos representantes certamente irão sugerir mais aumento de impostos, apesar de aprovarem isenções e anistias aos poderosos entes econômicos: grandes empresários, países “amigos” devedores, sistema financeiro e outros. São “bondosos” com os poderosos, mas severos com trabalha e vive de salário: a tabela de isenção do Imposto de Renda, está há anos defasada, deveria ser ajustada em, no mínimo, 90%. Nós, população, podemos mudar isso com o voto. Vamos limpar o Congresso de uma só vez, não reelegendo quem está lá. Será que teremos maturidade e coragem na hora do voto? * Economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual

TSE nega dublê de Lula BADY CURI NETO * Temos vividos tempos estranhos. O Partido dos Trabalhadores insiste na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à disputa do cargo de presidente da República na próxima eleição, mesmo com sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e a confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a despeito da lei da ficha limpa. Como de sabença geral e o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente encontra-se recolhido (preso) nas dependências da Polícia Federal de Curitiba, onde iniciou o cumprimento de sua pena, depois do mandado de prisão ordenado pela Justiça daquele Estado. Por estar cumprindo pena em regime fechado, é impossível sua participação em entrevistas dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto produzidas por setores da mídia, Jornal Folha de São Paulo, Portal Uol e pela emissora de Televisão SBT. Diante disto, o partido de Lula ajuizou ação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para garantir que um representante do candidato participasse em seu nome das entrevistas e sabatinas dos presidenciáveis. Alegaram que a Lei Eleitoral pauta pelo princípio da isonomia entre os candidatos, dando igualdade de condição para todos. Como o candidato do Partido dos Trabalhadores encontra-se com seu direito de ir e vir cerceado, em razão do cumprimento da pena, que a Justiça autorizasse um representante ou declarasse a ilegalidade da realização de quaisquer tipos de entrevistas que inclua pré-candidatos à Presidência. O ministro Og Fernandes, do TSE, negou a liminar pleiteada. Assim decidiu sua Excelência: “É bastante claro que a norma autoriza que os meios

de comunicação realizem entrevistas, debates e encontros entre os pré-candidatos. Não resta dúvida, ainda, de que os convites e a própria divulgação dessas manifestações devem ser feitos sob o pálio da isonomia, de modo a não impactar negativamente a igualdade de oportunidade entre os futuros candidatos. Entretanto, no juízo de cognição sumária próprio das medidas de urgência, não vislumbro que haja no dispositivo a garantia pretendida pelo representante, qual seja, de que, em caso de impossibilidade da participação de determinado pré-candidato, haveria a obrigação das empresas que promovem o evento de convidar alguém indicado pela agremiação a que pertence esse pré-candidato.” O pedido é inusitado. O que a lei garante é o tratamento igualitário, conferindo aos possíveis presidenciáveis o mesmo espaço na mídia para a exposição de suas ideias, a fim de elucidar seu posicionamento, sobre diversas matérias, aos eleitores. Um veículo de comunicação não pode convidar para entrevista ou sabatina apenas um candidato em detrimento do outro, pois se assim o fizesse, estar-se-ia concedendo tratamento privilegiado, o que é vedado no ordenamento jurídico eleitoral. A impossibilidade do comparecimento na entrevista, mormente quando se encontra preso, não infringe a lei eleitoral, assim como não falar em presença de representante, como se fosse uma espécie de dublê do candidato. * Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Quando a ruptura gera oportunidades MING LIU * O mercado global vem passando por grandes transformações e as mudanças vêm ocorrendo na mesma proporção que a velocidade das informações que trafegam entre nós, os consumidores. Hoje, os bancos de dados de hábitos e preferências, os chamados big datas, vêm tomando papel estratégico para as empresas, em algumas vezes se tornando ferramentas estratégicas, e em outras, situações constrangedoras como o recente episódio do uso de informações que poderiam ter influenciado eleições nos USA e serem utilizadas de forma desleais e até ilegais para outros propósitos. De qualquer forma, são exemplos que diretamente afetam nossas vidas e porque não nosso meio comercial. Atualmente, temos um consumidor altamente conectado com redes sociais, pesquisando produtos e preços, com hábitos de compra e fidelização às marcas cada vez mais complexas e curtas. Nos Estados Unidos há uma grande mudança no momento que a Amazon, a maior rede de compras on-line adquiriu a maior cadeia de varejo para produtos orgânicos e naturais, a Whole Foods, e se prepara para introduzir o componente humanizado da Alexa, e que em breve invadirá os lares para além de tocar músicas, ouvir as últimas notícias, saber da previsão do tempo antes de sair, dar conselhos, e por último e mais estratégico dar recomendações orais de produtos e serviços. Tudo isso conectado levará a comercialização para um novo patamar que certamente será diferente do modelo atual. Bem, para começarmos a falar de varejo e orgânicos, usarei o gancho do maior e mais importante modelo de mercado de orgânicos mundial, o Whole Foods Market, para tratarmos do meio varejo e a proposta da Amazon com compras nas lojas físicas para proporcionar um maior acesso destes produtos orgânicos e saudáveis, que atualmente são o drive do mercado de alimentos junto ao consumidor conectado. Ter sua prateleira digital, mas ter seu referencial físico também. Ter credibilidade e conveniência. Ser global e local. Tudo para vender mais e se diferenciar. Percebemos que as grandes indústrias e multinacionais do segmento de alimentos têm apresentado nos últimos cinco anos resultados mais estagnados e de baixo crescimento. Cada vez mais vemos esforços e estratégias das grandes empresas através de fusões e aquisições de forma

a gerar maior volume e poderem ter diferentes marcas para todos os públicos e assim quem sabe aumentar vendas e margens. Na faixa de empresas de pequeno e médio portes os resultados já se mostram mais animadores, e tem sido consideravelmente melhor na medida que conseguem “customizar” produtos e serviços para estes consumidores cada vez mais exigentes e ávidos a produtos inovadores e que tenham conceito e valores que se identificam com os consumidores “conectados”. Segundo levantamento do Sebrae, o segmento de alimentos fora de casa e o segmento de produtos saudáveis e orgânicos são os que mais atraem novos empreendedores, e são nestes novos empreendedores que estão as grandes oportunidades para o varejo também aprender, crescer, customizar-se, diferenciar-se e passar a ser amado pelo seu consumidor. Em 2017, foi realizado pelo Organis - Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável a primeira pesquisa de nicho sobre o consumidor no Brasil e que apontou para alguns dados interessantes, que podem ser ferramentas auxiliar do varejo. Podemos dizer que temos o nosso “big data”! Podemos dar algumas dicas do que o consumidor ainda não tem e como poderiam conquistá-lo. A pesquisa apontou que em média apenas 15% dos consumidores no País consumiram algum produto orgânico nos últimos meses. Não existe ainda nenhuma marca comercial que seja “top of mind” na cabeça do consumidor. Um total de 84% dos consumidores não conseguiu lembrar de uma marca que associasse a produtos orgânicos. 90% consomem ainda produtos perecíveis. Existem novos grupos que fazem compras coletivas e que é um novo modelo de compra direta. A marca comercial mais lembrada foi citada por menos de 3% dos entrevistados. 84% dos entrevistados apontaram que pretendem aumentar o consumo de orgânicos nos próximos anos. 6 em cada 10 consumidores apontaram a melhora e busca de saúde no processo de decisão. Os supermercados têm a preferência de quase 60% dos consumidores no apontamento de onde compraram seus produtos. 37% dos consumidores consomem uma vez por semana, 30% consomem duas vezes por semana e 29 % dos entrevistados consomem semanalmente. Indo para o lado do varejo, também temos algu-

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mas constatações que podem ajudar quem sabe se mexer para se sentir mais amados pelos seus consumidores: não existem ainda marcas próprias de redes de varejo que tenha uma representatividade no mercado de produtos orgânicos; não existem ainda empresas nacionais ou multinacionais com marcas ou produtos que sejam representativas e que estejam “no coração” do consumidor; e não existe ainda a cultura de coletividade e cocriação de campanhas de empresas e varejos juntos com o intuito de educar e esclarecer as dúvidas do consumidor. E ainda: há um reduzido número de lojas e nem em todas as localidades do País que oferecem serviços com entrega em domicílio, temos uma grande rede de mercados locais, composto de feiras de ruas, que têm sido um dos poucos canais de comunicação e aprendizado do consumidor junto ao seu fornecedor. Existe em muitos casos a fidelização pela pessoa/produto e semanalmente é reforçado este relacionamento. Não há ainda campanhas semanais de oferta de produtos orgânicos, como tem por exemplo barracas de frutas e legumes frescos em certos dias de semana. Não há pessoal operacional nas lojas, no atendimento e até no processo de reposição que tenha o mínimo de treinamento e conhecimento sobre o que é um produto orgânico. Não há nenhum mercado de varejo que tenha um processo de preparação deste pessoal, e muitas vezes, é erroneamente considerado um simples trabalho braçal de reposição, limpeza e arrumação. Não há um treinamento ao gerente da loja para ele saber como apresentar o produto, tirar a dúvida ou até oferecer informação uma nova informação ao cliente que esteja em busca de produto orgânico na loja. Não há uma orientação ao comprador do mercado sobre o que é o produto orgânico e como ele deve prospectar e fazer a sua negociação, como se dá a identificação do produto e até entender sobre as limitações e desafios que um fornecedor pequeno tem para fornecer para sua rede. E assim, apontamos por hora estas dicas e que acreditamos que se os supermercados trabalharem inicialmente estes pontos, certamente teremos mais clientes que irão afirmar que amam seu supermercado!

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Petrobras mais forte Com os resultados apresentados no primeiro trimestre do ano a Petrobras voltou a ser a maior empresa brasileira, desalojando a Ambev da primeira posição. A recuperação da estatal, ainda que em parte favorecida pela elevação das cotações do petróleo no mercado mundial, não deixa de ser surpreendente, consideradas as dificuldades que enfrentava há menos de dois anos, quando não faltou quem enxergasse na estatal uma situação bem próxima da insolvência. Situação que, aliás, se repete agora com a Eletrobras, que, numa movimentação absolutamente atípica no mundo dos negócios, é colocada à venda e ao mesmo tempo é depreciada pelos próprios controladores. Quanto à Petrobras, parece evidente agora, por mais agressivo que tenha sido o processo de rapinagem de que a empresa foi vítima, que foram exageradas as avaliações então apresentadas, algumas dando como impossível a sua recuperação, outras apontando que a reconstrução poderia demorar Os resultados que a mais de dez anos Petrobras já exibe se e a um custo ao mesmo tempo encarregam de provar despropositado e fora do alcance o contrário, ao mesmo dos bolsos tempo que sugerem brasileiros. E tudo isso, que pelo menos em aparentemente, na tentativa de parte as avaliações fazer ver que a privatização, anteriores estavam rápida e a desfocadas qualquer custo, seria a única saída. Os resultados que a Petrobras já exibe se encarregam de provar o contrário, ao mesmo tempo que sugerem que pelo menos em parte as avaliações anteriores estavam desfocadas. Houve exagero e, muito provavelmente, conveniência, nada que chegue a surpreender no sensível e conturbado mundo dos negócios que envolvem petróleo. Cabe o registro e cabe o alerta, principalmente àqueles que não se dão conta de que o setor continua sendo altamente estratégico e, considerado o tamanho das reservas em território nacional, requer atenção e sensibilidade com relação àquilo que possa ser mais adequado aos melhores interesses do País. É disso que se trata também quando a estatal anuncia, como fez há pouco, a intenção de vender participação em refinarias, privatizando quatro de suas treze unidades. Para a empresa, segundo seus dirigentes, não se trata de um programa de desinvestimento, mas sim de reposicionamento. Poderá ser também um grande engano, tendo em conta que o País hoje é autossuficiente em produção de óleo, porém ainda dependente da onerosa importação de refinados, com o a própria gasolina. A ênfase na prospecção e na extração, principalmente a partir das descobertas do présal, além dos problemas internos que a estatal enfrentou na sequência, levou claramente a um desbalanceamento que em nenhum sentido pareceu ser conveniente à Petrobras. Assim, na perspectiva de futuro e de consolidação, algo e ser corrigido e não agravado.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

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ECONOMIA INDÚSTRIA

Minas se prepara para a produção de ímãs CBMM e o IPT já estão desenvolvendo, em escala laboratorial, a liga que garantirá o processo industrial WEG EQUIPAMENTOS/DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

O projeto para a fabricação de ímãs de terras-raras no Estado, que pode ajudar a reduzir a dependência nacional da importação do produto, deu mais um passo rumo à produção em escala industrial. A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), já está produzindo, ainda em escala laboratorial, a liga de didímio-ferro-boro, que dá origem à fabricação de ímãs. Estes ímãs são componentes-chave de aplicações intensivas em energia, como aerogeradores e motores elétricos para máquinas industriais, eletrodomésticos, elevadores e carros híbridos e elétricos. As primeiras amostras de tiras ou flakes desta liga foram obtidas recentemente em escala laboratorial, graças à aquisição de um equipamento único no Brasil, mediante um aporte de R$ 500 mil da CBMM, em um projeto de R$ 2,7 milhões, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), como explicou o diretor do Centro de Tecnologia de Metalurgia e Materiais do IPT e coordenador do programa, João Batista Ferreira Neto. “Na verdade, essa é a segunda fase de um projeto maior, que visa à produção dos ímãs propriamente ditos. Esta etapa deve ser finalizada em outubro e o

objetivo é produzir a liga de didímio-ferro-boro, que dá origem aos ímãs. Essa liga é um produto importante da cadeia produtiva e sua produção em escala laboratorial é relevante porque permitirá a avaliação da qualidade do imã que será produzido”, afirmou o coordenador do projeto pelo IPT. Em termos técnicos, basicamente, o equipamento adquirido pela CBMM opera a partir da técnica denominada strip casting, que consiste no resfriamento da liga líquida para rápida solidificação e obtenção de tiras metálicas. A espessura e a composição química dessas tiras têm efeito direto no desempenho do ímã a ser produzido. A primeira fase do programa, segundo Ferreira Neto, visou à obtenção do metal didímio a partir do óxido de terras-raras produzido pela CBMM, em Araxá, no Alto Paranaíba. Foi com a produção desta unidade que o metal foi obtido pela primeira vez no Brasil. Além disso, o resultado das análises mostrou que o metal tinha pureza adequada para a produção da liga e padrões técnicos compatíveis com normas mundiais. A produção do metal foi viável porque os produtos de terras-raras usados como matéria-prima para a fabricação dos ímãs são extraídos no mesmo processo de produção do nióbio pela CBMM. Dessa forma, ainda existe uma vanta-

LEI KANDIR

Comissão mista aprova repasses a estados

Os ímãs são componentes-chave em aplicações intensivas em energia, elevadores, carros elétricos

gem competitiva porque a operação, incluindo lavra, beneficiamento e produção, já é praticamente custeada, uma vez que o processo é o mesmo do nióbio. A terceira e última fase do projeto é a construção de um laboratório-fábrica de ímãs de terras-raras da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que será implantado em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A planta está recebendo investimentos de R$ 80 milhões, distribuídos em obras civis, compra de equipamentos e estudos de viabilidade, e será a primeira do País na fabricação de ímãs. Ainda não há uma previsão para a conclusão das obras da unidade e nem para o início das operações, mas

a Codemig já informou que o empreendimento pode gerar 5,6 mil empregos, entre diretos e indiretos. A capacidade anual da planta será de 100 toneladas de ímãs e a área construída deve ser de 5,1 mil metros quadrados.

terras-raras em Minas Gerais pode reduzir a dependência do Brasil das importações do produto. A China tem o monopólio de 97% da produção mundial de óxidos de terras-raras e limita a exportação por meio de cotas. Como consequência, Demanda - De acordo com o mercado nacional passou o coordenador do projeto a ser atendido exclusivapelo IPT, essa capacidade mente via importação, o que é suficiente para atender à resultou em volatilidade de demanda da Weg, parceira preços e escassez de oferta. do projeto e especializada na fabricação e comerciali- Parcerias - Além da CBMM, zação de motores elétricos, do IPT e da Codemig, transformadores e geradores também são parceiros do eólicos, de Santa Catarina. projeto: a Weg; a Fundação “Se considerarmos que a Centros de Referência em Weg importa pouco mais Tecnologias Inovadoras de 100 toneladas de ímãs de (Certi); a Universidade terras-raras da China ao ano, Federal de Santa Catarina a produção do laboratório- (UFSC), o Centro de -fábrica poderia suprir a Desenvolvimento de empresa”, disse. Tecnologia Nuclear (CDTN) A produção de ímãs de e as empresas Imag e Brats.

SIDERURGIA

CSN planeja vender R$ 4 bilhões em ativos CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

São Paulo - A Companhia Siderúrgica Nacional parece ter embarcado decididamente num processo de redução de dívida, esperando vender mais R$ 4 bilhões em ativos até o final deste ano. Após ter anunciado a venda da usina LLC nos EUA para a Steel Dynamics por US$ 400 milhões, a CSN deve vender mais R$ 2 bilhões em ativos até o fim de junho e outros R$ 2 bilhões na segunda metade do ano, disse o presidente-executivo da empresa, Benjamin Steinbruch. Em teleconferência com analistas, Steinbruch disse que a CSN, que passou anos rejeitando ofertas que considerava abaixo do preço que considerava justo por seus ativos, quer reduzir o endividamento este ano “em pelo menos 1 Ebitda”. A empresa teve no primeiro trimestre lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado de R$ 1,24 bilhão. No fim de março, a relação dívida líquida sobre Ebitda ajustado era de 5,82 vezes, ante 5,45 vezes um ano antes. Segundo Steinbruch, com as vendas dos ativos, a alavancagem vai cair para abaixo de três vezes até o fim do ano. O executivo citou como possíveis vendas ações preferenciais da Usiminas detidas pela CSN, o porto de contêineres no Rio de Janeiro (Tecon), a usina Lusosider (Portugal) e ativos

de mineração fora da unidade Congonhas Minérios. Sobre a participação na Usiminas, Steinbruch comentou que cerca de 50% da fatia em ações PN da rival foram dadas em garantia ao alongamento de dívida da CSN acertado com o Banco do Brasil em fevereiro. Enquanto isso, o diretor financeiro, Marcelo Ribeiro, afirmou que as ações da Usiminas valem R$ 1,2 bilhão e no caso do Tecon “as transações recentes mostraram múltiplos de duplo dígito alto”. “Vai ser muito pouco Ebitda que sai para muito caixa que vai entrar”, acrescentou Ribeiro, referindo-se às vendas de ativos da CSN. Ele acrescentou que o valor de venda da LLC pode subir em US$ 90 milhões a US$ 100 milhões com ajustes relacionados a itens como estoques até a conclusão da transação. Steinbruch fez uma ressalva na esperada campanha de venda de ativos da CSN. Segundo ele, as vendas serão “uma questão de momento e questão de valor. Todos esses ativos são bons e estão dando Ebitda positivo”, afirmou o executivo. Segundo Steinbruch, apesar de ainda ser rentável, atualmente a Lusosider está sendo penalizada por tarifas de exportação de bobinas de aço do Brasil para a União Europeia e que por isso “pode ser um ativo que interesse para a siderurgia

Entre as possíveis vendas, estão ações preferenciais da Usiminas detidas pela CSN

americana”. Sobre o Tecon, que chegou a ser posto à venda em 2016, ele disse que “pode ser um ativo para disponibilizar se chegarmos a um preço justo”. Sobre as ações da Usiminas, Steinbruch comentou que a CSN não vendeu até agora “porque acreditamos que a ação tem potencial de alta”. Com a esperada redução na dívida, a CSN está aproveitando também a melhora no desempenho operacional para convencer a Caixa Econômica Federal a fechar até junho acordo semelhante ao acordado com o BB, disse Ribeiro, sem dar detalhes. “Estamos negociando para que as novas condições (de financiamento) possam materializar o

menor risco da CSN”, disse de partida de US$ 580 a o executivo. US$ 610 a tonelada... Hoje os preços na China tiveram Preços - Em paralelo ao um repique e o dólar está esforço para melhorar os in- em 3,50”, afirmou Martinez dicadores financeiros, a CSN ao justificar a necessidade também pretende elevar do reajuste em junho. Na avaliação dele, a diseus preços de aço no Brasil mais uma vez, em junho, ferença de preços entre o desta vez entre 7,5% e 10%, aço vendido no Brasil e disse o diretor comercial, o importado, o chamado Luis Fernando Martinez, “prêmio”, é de 5% negativo na teleconferência. a zero em bobinas a quente O executivo comentou e negativa em 2% a 3% nos que no início do ano, a CSN laminados a frio. elevou seus preços de aço “A questão é recuperar para montadoras de veí- custo e margem...Queremos culos e entre 18% e 20% e voltar a ter 30% de margem em 12% para o restante da bruta no mínimo, é nossa indústria. prioridade”, disse Martinez. “Na última teleconfe- A margem bruta no primeiro rência (em março), o dólar trimestre da CSN foi de 27% estava em 3,25 e os prêmios, abaixo dos 30% de um ano em 3% a 5% para um preço antes. (Reuters)

Brasília - Sem acordo com o governo, a Comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir aprovou ontem, por unanimidade, o parecer final do senador Wellington Fagundes (PR-MT). A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Semelhante ao relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara, a proposta de Fagundes prevê compensação de um valor global de R$ 39 bilhões a cada ano, de forma perene. O texto indica um período de transição: os pagamentos chegariam a R$ 19,5 bilhões em 2019 (50% do total); R$ 29,25 bilhões em 2020 (75%) e, por fim, aos R$ 39 bilhões a partir de 2021 (100%). Ficariam nesse patamar a partir daí, com o valor de referência reajustado pela inflação a cada ano. Na semana passada, a votação foi adiada depois que integrantes da Comissão Mista fizeram um acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) para que o governo apresentasse uma alternativa ao parecer. A matéria passou por análise do Ministério da Fazenda nos últimos dias, mas não houve concordância sobre o pagamento de valores retroativos. O governo aceitou apenas que o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), atualmente estabelecido em R$ 1,95 bilhão, seja pago de maneira obrigatória e também seja corrigido pela inflação daqui para frente, mas os parlamentares não concordam com a proposta. Eles tentaram acordo por receio de que, da forma que está, trechos relativos a pagamentos retroativos sejam vetados posteriormente pelo presidente Michel Temer. Os pagamentos representariam o ressarcimento aos estados pelas perdas com a desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados. A medida foi estabelecida pela Lei Kandir, em 1996, para estimular as exportações. No entanto, as regras de compensação dos entes federativos, como previa a legislação na época, nunca foram estabelecidas. (AE)


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ECONOMIA DIVULGA;ÁO

Município de Extrema, no Sul de Minas, é destaque no Estado na atração de condomínios logísticos, abrigando 63,7% dos mil metros quadrados desses empreendimentos

CONDOMÍNIOS LOGÍSTICOS

Taxa de ocupação se mantém em 19,6% No 1º trimestre, mercado desses empreendimentos só baixou 2 pontos percentuais em relação ao fim de 2017 LEONARDO FRANCIA

O mercado de condomínios logísticos de Minas Gerais continua aquecido. A taxa de ocupação desse tipo de empreendimento no Estado fechou o primeiro trimestre em 19,6%, 2 pontos percentuais menor que os 21,6% registrados nos últimos três meses de 2017. Além disso, no período, foram lançados 31,4 mil metros quadrados de novos galpões, sendo que 70% da área já estavam pré-locados.

As informações foram divulgadas pelo Sistema de Informação Imobiliária Latino Americano (SiiLA), empresa de inteligência imobiliária. “Cerca de 70% do lançamento de 31,4 mil metros quadrados em estoque já estavam pré-locados, o que mostra que a absorção do mercado está positiva”, afirmou o chief executive officer (CEO) da SiiLA, Giancarlo Nicastro. De acordo com ele, a taxa de vacância caiu porque não

houve entregas de novos empreendimentos em 2017 e os espaços que entraram no mercado neste ano já estavam com cerca de 70% da área pré-locada. Para 2018, a previsão é de que, no total, devem chegar ao mercado 105 mil metros quadrados de área em novos condomínios logísticos, sendo que 31,4 mil metros quadrados já foram entregues. Dos 73,6 mil metros quadrados ainda a serem lançados, 10% estão pré-alugados.

De acordo com Nicastro, a entrada dos novos condomínios traz uma tendência de aumento da taxa de vacância do Estado, hoje em 19,6%, para algo na casa dos 21%, ainda muito melhor do que os cerca de 30% de vacância do segmento em São Paulo, que tem praticamente 10 vezes mais de área em estoque no setor. Preços - Nicastro explicou que, além da localização excelente do ponto de vista ALISSON J. SILVA

geográfico, os preços de aluguel desses condomínios em Minas são compatíveis com os de outras praças, o que torna o Estado atrativo para empresas que usam ou investem no setor. Hoje, segundo o estudo, Minas oferece 903,7 mil metros quadrados em condomínios logísticos, espalhados especialmente nas regiões dos municípios de Extrema, Varginha e Pouso Alegre, no Sul de Minas, Juiz de Fora (Zona da Mata), Região

Metropolitana de Belo Horizonte RMBH) e Triângulo Mineiro. Nesse contexto, Extrema aparece como destaque. Em função de benefícios tributários, a cidade desponta na atração de empreendimentos logísticos. Dos 31,4 mil metros quadrados lançados no mercado mineiro no primeiro trimestre, 20 mil metros quadrados ou 63,7% foram no município. O restante foi disponibilizado na RMBH.

CONCESSÕES

Decreto que regulamenta a relicitação deve ficar pronto nesta semana

Novo preço do GLP industrial e comercial passa a valer a partir de hoje. Segundo a Petrobras, gás residencial não sobe

PETROBRAS

GLP industrial e comercial sobe 3,6% Rio de Janeiro - A Petrobras informou ontem às distribuidoras que aumentou o GLP industrial e comercial, em média, em 3,6%, seguindo a política de manter a paridade dos preços internos com o preço internacional. O novo preço passa a valer a partir de hoje. O último ajuste havia sido realizado em 8 de maio, uma alta de 7,1%. De acordo com o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a estatal comunicou às empresas que o preço vai subir entre 3,5% e 3,8%, dependendo do local do suprimento. A entidade afirmou que com o novo aumento o preço do GLP industrial e comercial praticado pela estatal no Brasil está 35,7% em relação ao preço praticado no mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que

operam com uso intensivo de GLP”, criticou o Sindigás em nota. O GLP residencial (botijão de 13kg) não teve o preço alterado. O combustível, utilizado principalmente por famílias de baixa renda, passou em janeiro a ter ajustes trimestrais para reduzir

a volatilidade no bolso do consumidor. O último ajuste foi anunciado no início de abril, uma queda de 4,4%, para R$ 22,13 o botijão. Gasolina - A Petrobras elevará os preços do diesel em 2,01% e os da gasolina em 1,84% nas refinarias a partir

de hoje, informou ontem a empresa, em comunicado em seu site. Com os reajustes, o valor do diesel subirá para R$ 2,2682 real por litro e o da gasolina passará para R$ 1,9686, para novas máximas dentro da era de reajustes diários, iniciada em julho do ano passado. (AE/Reuters)

Pré-Sal Petróleo retira lote de leilão Rio de Janeiro – A Pré-Sal Petróleo (PPSA) retirou o lote de Tartaruga Verde do primeiro leilão de petróleo da União, que será realizado no dia 30 de maio, na B3. O motivo, informou a PPSA, foi a falta de acordo com a Petrobras sobre os volumes e participações na jazida compartilhada com a União, por ter sido unitizada com uma área ainda não contratada. Serão ofertados no leilão três lotes de petróleo, segundo edital publicado

pela PPSA nesta terça-feira: contratos para a área de desenvolvimento de Mero (parte de Libra) e dos campos de Sapinhoá e Lula. O edital esteve aberto para consulta desde o dia 13 de abril e recebeu 118 comentários, informou a PPSA. Ao todo serão leiloados 2,350 milhões de barris de petróleo, referentes à produção de um ano prevista para esses campos.

lidade de um ano, serão leiloados em uma única sessão pública, podendo ser adquiridos por um único comprador ou por empresas diferentes. O vencedor vai adquirir toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão, baseada no Preço de Referência do Petróleo (PRP), determinado mensalmente Duração de um ano - Os pela Agência Nacional de três contratos, com va- Petróleo (ANP).

Brasília - O decreto que regulamentará a relicitação (devolução de concessões problemáticas para serem novamente leiloadas) deverá ficar pronto nos próximos dias, provavelmente até o fim desta semana, disse ontem o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, ao final da reunião ministerial no Palácio do Planalto. O conteúdo do decreto foi fechado na semana passada e agora sua publicação está pendente de acertos burocráticos. Ele explicou que a relicitação, ou, alternativamente, a recuperação judicial, não impede que seja encontrada uma “solução de mercado” para a concessionária do aeroporto de Viracopos, Campinas, interior de São Paulo. Com dificuldades para honrar pagamentos, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com um pedido de recuperação judicial, depois de vários meses tentando a relicitação. Pelo que deverá constar do decreto, a relicitação exclui a recuperação judicial. Ou seja, a concessionária provavelmente terá de optar entre uma ou outra. Mas, em qualquer uma dessas opções, não há empecilho a uma solução de mercado, falou Dyogo. Se houver a relicitação, admitiu, há risco de o banco perder parte dos R$ 2,5 bilhões que emprestou à concessionária. Vai depender do resultado do leilão. É preciso que, no leilão, o novo concessionário ofe-

reça um lance de valor suficiente para cobrir as dívidas da ABV. Se ficar aquém, os credores terão perda. “O pior cenário seria a caducidade”, considerou Dyogo. Essa hipótese, que a rigor está em andamento em um processo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é hoje a única providência que o governo pode tomar caso uma concessionária descumpra os compromissos de investimento que estão no contrato. A caducidade consiste na devolução do negócio ao governo. “Aí, todo mundo perde”, apontou Dyogo. Ressarcimento - A relicitação, que ainda não pode ser feita por falta de regulamentação, é uma tentativa de fazer com que uma concessão com problemas financeiros possa ser devolvida ao governo, mas preservando duas coisas: a possibilidade de os credores e os concessionários antigos serem ressarcidos e a permanência da administração privada à frente do negócio, ainda que sem investimentos. É uma alternativa considerada mais benéfica do que a retomada pelo governo, que exigiria o aporte de recursos públicos. No momento, os procedimentos para a caducidade e as cobranças sobre a ABV se encontram suspensos por uma liminar da Justiça, até que haja decisão sobre o pedido de recuperação judicial. (AE)


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ECONOMIA REPRODU;ÁO

ISSQN

Arrecadação pode crescer 40% em Contagem Sistema de gestão será modernizado ANA AMÉLIA HAMDAN

O município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está investindo cerca de R$ 4 milhões para modernizar o sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o chamado ISS. Com isso, a arrecadação desse tributo deve aumentar em aproximadamente 40% até 2020. Em 2017 foram recolhidos R$ 126 milhões e a estimativa é chegar a R$ 180 milhões em dois anos, de acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos. Ele explica que o novo sistema, que entra em operação a partir de 1º de junho, possibilita um maior controle sobre a arrecadação, levando ao incremento no recolhimento do imposto. “O novo sistema traz me-

lhoria para o contribuinte e para o controle municipal”, resume. Segundo o secretário, para o contribuinte, o principal ganho é a agilidade e facilidade para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Ele explica que o novo sistema é mais amigável e seguro. Além disso, há maior transparência, com o contribuinte podendo fazer as consultas sobre os impostos pagos. Para o município, a vantagem é que o novo sistema traz a novidade da inteligência tecnológica. A mudança possibilita ao município controlar toda a receita do ISSQN por segmento econômico, além de fazer o cruzamento de informações. “Com a mudança, teremos como auditar as empresas com mais agilidade. Essa melhora no controle leva ao aumento da receita”,

Com aportes de R$ 4 milhões, município terá maior controle sobre o recolhimento, que pode chegar a R$ 180 milhões em dois anos

disse. “Se um fiscal levava quatro meses para fazer uma auditoria, passará a levar 15 dias para fazer o mesmo trabalho. Um maior número de empresas será fiscalizado”, completa. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Contagem, atualmente, a maior fonte de receita do município é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS). O ISSQN ocupa a terceira posição.

O novo sistema entra em operação no próximo mês e estará totalmente implantado no prazo de seis meses a um ano. Está previsto que os serviços de emissão da NFS-e também sejam feitos via aplicativos por celular. Essa funcionalidade ainda não tem data para ser colocada em prática. Segundo Ramos, os R$ 4 milhões investidos na implantação do novo sistema são financiados pelo

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de projeto para modernização de administração tributária. “O BNDES estimula que a administração tributária tenha o mesmo patamar tecnológico que os contribuintes”, explica. Na avaliação dele, esse montante será rapidamente recuperado devido à eficiência do sistema. Outra novidade, segundo

o secretário, é que a Secretaria Municipal de Fazenda e a Receita do município passarão a funcionar num mesmo endereço. Atualmente, a secretaria funciona no mesmo prédio da Prefeitura, enquanto a Receita fica nas proximidades da Praça da Cemig. As duas entidades passarão a ocupar um mesmo prédio na Avenida João César de Oliveira, próximo ao Centro Histórico de Contagem.

CONJUNTURA

trajetória de recuperação gradual ao longo do ano.”

Antecedente composto recua 0,8%

Trabalho - O mercado de trabalho também vem apresentando uma recuperação mais gradual. Em uma análise conjunta dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foi verificado que o crescimento está mais localizado na informalidade, entre trabalhadores sem carteira e por conta própria. “Num período de retomada, essa melhora do emprego é mais gradual Nos períodos em que a economia começa a ter queda, o emprego não se altera concomitantemente. Ele demora naturalmente a reagir à conjuntura. Na retomada, ocorre o mesmo. Estão sendo gerados empregos, inclusive formais, mas de forma lenta”, explica José Ronaldo, diretor do Ipea. A taxa de desocupação, calculada com dados ajustados, vem mantendo-se praticamente estável nos últimos três trimestres, girando em torno de 12,5% - patamar ainda muito alto, mas 0,6 ponto percentual inferior ao de um ano antes. O estudo identifica ainda a piora do risco país. “A taxa dos Credit Default Swaps (CDS) do Brasil - principal medida corrente de risco-país - (...) passou de cerca de 145 pontos-base em meados de março para níveis em torno de 185, no início de maio”, escrevem os pesquisadores. Essa deterioração teve como influência a dificuldade em se avançar nas reformas que viabilizem o equilíbrio fiscal de longo prazo e, mais recentemente, as incertezas do cenário político dos próximos anos. (AE)

São Paulo - O indicador antecedente composto da economia (Iace), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) e pelo The Conference Board, caiu 0,8% em abril ante março, para 116,9 pontos, após nove meses seguidos de alta. Das oito séries componentes, cinco contribuíram para a queda do indicador, segundo as instituições. O Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que mensura as condições econômicas atuais, também recuou (-0,2%) no mesmo período, atingindo 101,3 pontos. O recuo do Iace em abril foi influenciado, conforme o pesquisador do Ibre/ FGV Paulo Picchetti, pela frustração em relação ao ritmo de retomada da economia. Diante disso e da quarta queda consecutiva no ICCE, Picchetti admite que aumentou ligeiramente a chance de reversão do ciclo de recuperação econômica. “Por enquanto, um crescimento da atividade ao longo do ano continua a ser esperado, mas em menor intensidade”, pondera Picchetti. O Indicador Antecedente Composto da Economia agrega oito componentes econômicos que medem a atividade econômica no Brasil Segundo o Ibre/FGV, esses componentes vêm se mostrando individualmente eficientes em antecipar tendências econômicas. “A agregação dos indicadores individuais em um índice composto filtra os chamados ‘ruídos’, colaborando para que a tendência econômica efetiva seja revelada.” (AE)

Ipea revisa para baixo crescimento econômico Rio de Janeiro - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informou ontem que, no final de junho, vai revisar para baixo a previsão que havia feito para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 por conta da avaliação de dados econômicos já divulgados, que indicam uma atividade econômica mais fraca do que o esperado. Em março deste ano, o Ipea estimava que o crescimento do primeiro trimestre seria de 1,9% na comparação com o primeiro trimestre de 2017 e de 1% em relação ao último trimestre de 2017 dessazonalizado. Para o ano, a previsão era de alta de 3%. “Uns indicadores apontam numa direção e outros na outra. Começamos a investigar uma ampla gama de indicadores, com o intuito de fazer uma análise mais detalhada da conjuntura. Quando se olha apenas para alguns dados, a oscilação no curtíssimo prazo é muito grande, mas isso não deveria gerar mudanças bruscas de expectativas”, explica em nota José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas. O Ipea destacou que, entre os indicadores, a política monetária tem sido o principal motivo do crescimento econômico nos primeiros meses do ano. A taxa de juros em um patamar historicamente baixo e a maior oferta de crédito foram os motivos de melhora em setores como bens de capital e bens de consumo duráveis, em um cenário caracterizado por níveis ainda elevados de desocupação e por um quadro de incerteza política devido à proximidade das eleições. “A taxa de juros menor favorece o aumento do consumo de bens duráveis e

o crescimento dos investimentos, que estão concentrados em máquinas e equipamentos”, ressalta o diretor do Ipea. Lançado conjuntamente com a Visão Geral, o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou queda de 2%, na série com ajuste sazonal, entre fevereiro e março, em que pese, no acumulado de 12 meses, a alta de 3,7% na demanda por bens industriais - ritmo de crescimento mais intenso que o apresentado pela produção doméstica, de 2,9%, mensurada pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF) do IBGE. “Quando se analisam os indicadores de atividade,

esses dois setores produção de bens de capital e de bens de consumo duráveis continuaram crescendo. Entre os bens de consumo duráveis, destaca-se o excelente desempenho da venda de automóveis. É uma atividade com peso importante dentro do setor”, resume Leonardo Mello de Carvalho, do Grupo de Conjuntura do Ipea. As vendas de automóveis acumularam 738 mil unidades no primeiro quadrimestre do ano, patamar 20,4% maior que o verificado no mesmo período de 2017. A utilização da capacidade instalada da indústria de transformação, um dos indicadores destacados pelo

Ipea, ainda registra ociosidade, mas tem mostrado sinais de recuperação. Já a indústria de construção civil continua em queda, como vem sendo demonstrado pelo Indicador Ipea Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Marco Antônio Cavalcanti, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas, ressalta que, de forma geral, as perspectivas da economia brasileira continuam positivas, embora sujeitas a incertezas. “Na ausência de novas fontes significativas de volatilidade ou instabilidade no cenário externo, ou no front político doméstico, a atividade deverá continuar em sua

Projeção para o PIB cai para 2,5% Brasília - O governo diminuirá a previsão de crescimento econômico para este ano a cerca de 2,5% no próximo relatório de receitas e despesas, que será publicado até o dia 22, afirmou ontem uma fonte da equipe econômica. Na última projeção oficial do governo, feita no fim de março, a expectativa era de um avanço de 2,97% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Com a revisão, o número ficará bastante próximo do patamar de 2,51% estimado pelo mercado no boletim Focus mais recente, feito pelo Banco Central junto a uma centena de economistas, corroborando menos fôlego na retomada econômica após indicares de atividade terem pintado um panorama irregular do início do ano até agora. A perspectiva de um PIB mais fraco tende a afetar a arrecadação, mas o governo conta com alguns trunfos na manga para compensar eventual impacto nas contas públicas, com destaque para a realização de novos leilões de petróleo e ganhos além do esperado em certames realizados anteriormente. Segundo o Ministério do Planejamento, a última reprogramação orçamentária previu apenas R$ 3,6 bilhões neste ano

com leilões de áreas de petróleo e gás. Mas o próprio secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, apontou que a expectativa de arrecadação é de R$ 18 bilhões em 2018 - diferença de R$ 14,4 bilhões em relação ao que estava sendo considerado até então no Orçamento. Só com leilões de áreas de petróleo na 15ª Rodada de Licitações, no fim de março, foram levantados R$ 8 bilhões, superando em muito as expectativas das próprias autoridades. Para a quarta rodada de licitação no pré-sal, a ser realizada em junho, são previstos outros R$ 3,2 bilhões. E o governo já autorizou uma quinta rodada para este ano, definindo em R$ 6,8 bilhões o bônus de assinatura a ser pago pelas petroleiras à União caso todas as áreas sejam arrematadas. Funrural – Ontem, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia afirmou que não há amparo no Orçamento para renegociação de dívidas no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) nos moldes aprovados pelo Congresso Nacional. (Reuters)


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ECONOMIA DESEMPENHO

Lucro líquido do Banco Inter Ê de R$ 11,2 mi Com conta corrente gratuita e pioneira na modalidade digital, instituição vê carteira de crÊdito avançar ANA CAROLINA DIAS

Motivado principalmente pelos esforços em diversificar produtos e serviços oferecidos aos clientes, o Banco

Inter, instituição financeira que oferece conta corrente gratuita e pioneira na modalidade digital no Brasil, registrou lucro líquido de R$ 11,2 milhþes no primeiro

trimestre de 2018. O bom desempenho, puxado pelo crescimento da carteira de crÊdito, a redução de custos de funding e pela monetização da base de clientes,

ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO – USINA MAURĂ?CIO S.A. CNPJ/MF: 13.007.568/0001-86 - NIRE: 3130009598-3 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração – Usina MaurĂ­cio S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 30 de abril de 2018, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mĂŞs de abril de 2018, Ă s 16h45, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a toWDOLGDGHGRFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDFRQIRUPHVHYHULÂżFDGDVDVVLQDWXUDVQRÂł/LYURGH3UHVHQoDGH$FLRQLVWDV´3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia OrdinĂĄria: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio anual e as contas da administração, bem como as GHPRQVWUDo}HVÂżQDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGHRVTXDLVIRUDPSXEOLFDGRVHP GHDEULOGHQR'LiULRGR&RPpUFLRQDSiJLQDHHPQRÂł'LiULR2ÂżFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´QDVSiJLQDV e 29 do Caderno 2. 4.1.3. Consignar, em cumprimento ao disposto pelo art. 132, inciso II da Lei nÂş 6.404/76, que houve apuração de lucro na Companhia no valor de R$ 100.140,98 (cem mil, cento e quarenta reais e noventa e oito centavos), sendo utilizado por sua totalidade para absorver prejuĂ­zos. 4.2. Em Assembleia ExtraordinĂĄria: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio de 2018 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado HDXWHQWLFDGRSHODPHVDÂżFDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLDFRPRGRF4.2.3. Tomar ciĂŞncia e aceitar a renĂşncia apresentada pelo Sr. Eduardo Alves Mantovani ao cargo de Diretor Presidente e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da Companhia. 4.2.4. Aprovar a eleição do Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, para o exercĂ­cio do cargo de Diretor Presidente. 4.2.5. O Diretor eleito declara que (i) nĂŁo estĂĄ impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo § 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; consoante docs. TXHQXPHUDGRVHDXWHQWLFDGRVSHODPHVDÂżFDPDUTXLYDGRVQD&RPSDQKLD(PUD]mRGDVDOWHUDo}HVDFLPDGHOLEHUDGDV consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato atĂŠ 28 de abril de 2020, (i) o Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.290-240, como Diretor Presidente; (ii) o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Administrativo; e (iii) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP – MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor. 4.2.7. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), passando o capital social da Companhia de R$ 1.620.795,00 (um milhĂŁo, seiscentos e vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais) para R$ 1.747.795,00 (um milhĂŁo, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais), sendo este aumento realizado mediante a emissĂŁo de 127.000 (cento e vinte e sete mil) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2.8. Todas as 127.000 (cento e vinte e sete mil) açþes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serĂŁo integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia atĂŠ 31 de dezembro de 2017, no valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). 4.2.9. Consignar TXHDDFLRQLVWD(QHUJLVD6ROXo}HV6$DRÂżQDOVXEVFULWDPDQLIHVWRXH[SUHVVDPHQWHHHPFDUiWHULUUHYRJiYHODUHQ~QFLDDRVHX direito de preferĂŞncia para a subscrição das novas açþes de emissĂŁo da Companhia. 4.2.10. Em função das deliberaçþes acima, DOWHUDURDUWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDTXHSDVVDDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHUHGDomRÂł$UWž2FDSLWDOVRFLDOGD&RPpanhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.747.795,00 (um milhĂŁo, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais), dividido em 1.747.795 (um milhĂŁo, setecentos e quarenta e sete mil, setecentas e noventa e cinco) açþes RUGLQiULDVWRGDVQRPLQDWLYDVHVHPYDORUQRPLQDO´$SURYDUHPGHFRUUrQFLDGDGHOLEHUDomRDFLPDDFRQVROLGDomRGR(VWDtuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂ­cio Perez Botelho – Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel – SecretĂĄrio. as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho; as) Energisa Soluçþes S.A. - Acionista representada pelos Diretores Flavio Luiz Marquetti e MaurĂ­cio Perez Botelho. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Energisa Geração – Usina MaurĂ­cio S.A.. Cataguases, 30 de abril de 2018. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II Ă  Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração - Usina Mauricio S.A., realizada em 30 de abril de 2018. ESTATUTO SOCIAL: CAPĂ?TULO I: DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş - Energisa Geração – Usina MaurĂ­cio S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂ­pio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), CEP  Âł&RPSDQKLD´ ParĂĄgrafo ĂşnicoÂą3RUGHOLEHUDomRGD'LUHWRULDD&RPSDQKLDSRGHUiDEULUHHQFHUUDUÂżOLDLVHVWDEHOHFLmentos, escritĂłrios, agĂŞncias de representação, em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 2Âş - O objeto social da Companhia ĂŠ a atuação na indĂşstria de energia elĂŠtrica nas ĂĄreas de geração e transmissĂŁo. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II: CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.747.795,00 (um milhĂŁo, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais), dividido em 1.747.795 (um milhĂŁo, setecentos e quarenta e sete mil, setecentas e noventa e cinco) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III: AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinqĂźenta por cento) do total das açþes emitidas, a &RPSDQKLDÂżFDGHVGHMiDXWRUL]DGDD DFULDUFODVVHVGHDo}HVSUHIHUHQFLDLVE DDXPHQWDURQ~PHURGDVDo}HVRUGLQiULDVVHP guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as açþes ordinĂĄrias. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂ­cio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂ­cio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicaomRGHHVSHFtÂżFRDYLVRDRVDFLRQLVWDVTXDQGRHVWHIRUIHLWRSHODDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDArtigo 8Âş - Por decisĂŁo da AssemblĂŠia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłVLWRHPQRPHGHVHXVWLWXODUHVHPLQVWLWXLomRÂżQDQFHLUDTXHGHVLJQDUVHPHPLVVmRGHFHUWLÂżFDGRVArtigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por ele subscritas ou adquiridas ÂżFDUiGHSOHQRGLUHLWRFRQVWLWXtGRHPPRUDLQGHSHQGHQWHGHQRWLÂżFDomRRXGHLQWHUSHODomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLFLDOVXMHLWDQGRVHDR pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV: ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş - A AssemblĂŠia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂ­cio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro – A mesa da AssemblĂŠia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da AssemblĂŠia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo – Os representantes legais e os procuradores constituĂ­dos, para que possam comparecer Ă s assemblĂŠias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro – Quin]HGLDVDQWHVGDGDWDGDVDVVHPEOpLDVÂżFDUmRVXVSHQVRVRVVHUYLoRVGHWUDQVIHUrQFLDVFRQYHUVmRDJUXSDPHQWRHGHVGREUDPHQWR GHFHUWLÂżFDGRVCAPĂ?TULO V: ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11 – A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 – A UHPXQHUDomRJOREDOGD'LUHWRULDVHUiÂż[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDOHVXDGLYLVmRHQWUHRVPHPEURVVHUiGHWHUPLQDGDSHOD'LUHWRULD Artigo 13 Âą$'LUHWRULDVHUiFRPSRVWDGHXP'LUHWRU3UHVLGHQWHXP'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYRHXP'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFtÂżFD todos residentes no PaĂ­s, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pela AssemblĂŠia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro – Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo a AssemblĂŠia Geral determinar o exercĂ­cio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo – Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela AssemblĂŠia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro – Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a AssemblĂŠia Geral, no perĂ­odo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂ­do. ParĂĄgrafo Quarto – A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 – Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂ­zo ou fora dele, inclusive nas assemblĂŠias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no LWHP LL GDDOtQHDÂłF´GRDUWDEDL[RF UHFHEHUFLWDomRLQLFLDOG H[HUFHUDVXSHUYLVmRGDDGPLQLVWUDomRJHUDOGD&RPSDQKLDFRordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 – Ao Diretor Administrativo competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16Âą$R'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFtÂżFDFRPSHWLUiDHODERUDomRGHHVWXGRV HDQiOLVHVHFRQ{PLFRÂżQDQFHLUDVGHSURMHWRVGHLQYHVWLPHQWRArtigo 17 – A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as SURFXUDo}HVRXWRUJDGDVDDGYRJDGRVDVTXDLVSRGHUmRVHURXWRUJDGDVGHDFRUGRFRPRGLVSRVWRQRLWHP LL GDDOtQHDÂłF´DEDL[R 1RLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRTXHGHVLJQDUWDLVSURFXUDGRUHVGHYHUmRFRQVWDUSRGHUHVHVSHFtÂżFRVSDUDRVDWRVRXRSHUDo}HVTXH poderĂŁo praticar os mandatĂĄrios, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de XP'LUHWRUHPFRQMXQWRFRPXPSURFXUDGRUQRPHDGRQDIRUPDGDDOtQHDÂłD´DFLPDSDUDDSUiWLFDGRVDWRVDVHJXLUDUURODGRV L  DEULUPRYLPHQWDUHHQFHUUDUFRQWDVHPLQVWLWXLo}HVÂżQDQFHLUDVID]HUUHWLUDGDVHPLWLUHQGRVVDUSDUDTXDLVTXHUÂżQVHGHVFRQWDU duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no local DSURSULDGRGRVFKHTXHVHPLWLGRVDÂżQDOLGDGHGRVUHVSHFWLYRVGHVHPEROVRV LL HIHWXDUDSOLFDo}HVHUHVJDWHVQRPHUFDGRÂżQDQFHLro; (iii) SUHVWDomRGHÂżDQoDVHFRQWUDJDUDQWLDVSDUDOHLO}HVGHHQHUJLDHRSHUDo}HVÂżQDQFHLUDVGD&RPSDQKLDRXVRFLHGDGHVTXH VHMDPSRUHODFRQWURODGD LY QRPHDomRGHEHQVRXFRQFHVVmRGHÂżDQoDHPSURFHVVRVDGPLQLVWUDWLYRVRXMXGLFLDLVGHTXDOTXHU natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de extinção outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂ­cio ou procurador nomeado na forma da DOtQHDÂłD´DFLPDLVRODGDPHQWHSDUDD L SUiWLFDGHDWRVGHURWLQDSHUDQWHUHSDUWLo}HVS~EOLFDVIHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLV autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă  Companhia, atravĂŠs de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em JuĂ­zo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depĂłsito em conta bancĂĄria da Companhia e a emissĂŁo e endosso de faturas e outros tĂ­tulos de crĂŠdito exclusivamente para cobrança bancĂĄria e consecutivo depĂłsito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da ComSDQKLDFRPRVSRGHUHVGDFOiXVXODÂłDGMXGLFLD´HÂłHWH[WUD´EHPFRPRTXDQGRGHWDLVSRGHUHVVHHQFRQWUDUHPLQYHVWLGRVRVGH UHFHEHUFLWDomRFRQIHVVDUWUDQVLJLUGHVLVWLUUHFHEHUHGDUTXLWDomRHÂżUPDUFRPSURPLVVRSDUDDWXDUHPHPFRQMXQWRRXLVRODGDmente. Tais procuraçþes poderĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă  Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiroÂą$FLPDGRVOLPLWHVÂż[DGRVQDDOtQHDÂłE´DFLPDHQDSUiWLFDGRVDWRVIRUDGRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRVGD&RPSDQKLDGHverĂĄ haver autorização expressa da AssemblĂŠia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂ­do na IRUPDGDDOtQHDÂłD´DFLPDUHSUHVHQWHPLVRODGDPHQWHD&RPSDQKLDLQGHSHQGHQWHPHQWHGDVGHPDLVGLVSRVLo}HVGHVWHDUWLJR ParĂĄgrafo segundoÂą(QWUHRVDWRVIRUDGRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRVGD&RPSDQKLDH[HPSOLÂżFDPVHRVVHJXLQWHV L DUHDOL]DomR de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂ­vida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da DePRQVWUDomR)LQDQFHLUD0DLV5HFHQWHH[FHGDDYH]HVRQGHÂł'tYLGD´VLJQLÂżFDUiWRGDVDVREULJDo}HVTXHYHQFHUHPMXURVVHgundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł/$-,'$´VLJQLÂżFDUiOXFURDQXDORXGRV~OWLPRVWULPHVWUHVGLVSRQtYHLVR que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV0DLV5HFHQWHV´VLJQLÂżFDUiD~OWLPDGHPRQVWUDomRÂżQDQFHLUDWULPHVWUDO disponĂ­vel; ParĂĄgrafo terceiro – Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 17 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da AssemblĂŠia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma da DOtQHDÂłD´CAPĂ?TULO VI: CONSELHO FISCAL: Artigo 18 – A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂ­cios sociais em que for instalado pela DVVHPEOpLDJHUDOTXHHOHJHURVUHVSHFWLYRVWLWXODUHVÂż[DQGROKHVDUHPXQHUDomRArtigo 19Âą2VFRQVHOKHLURVÂżVFDLVWHUmRDVDWULbuiçþes previstas em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂ­dos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII: EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 20 – O exercĂ­cio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 21Âą$VGHPRQVWUDo}HVÂżQDQFHLUDVHDGHVWLQDomRGRVUHVXOWDGRVREHGHFHUmR Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico – A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂ­odos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă  conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂ­odos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 22 – Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂ­odo, apĂłs deduzidos os prejuĂ­zos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. A AssemblĂŠia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂ­do. Artigo 23 – Do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 24 – A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n.° 6.404/76. Artigo 25 – ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂ­quido serĂĄ levado Ă  conta de uma reserva, limitada D RLWHQWDSRUFHQWR GRFDSLWDOSDUDUHQRYDomRHDPSOLDomRGHLQVWDODo}HVHSDUDLQYHVWLPHQWRVFRPDÂżQDOLGDGHGHDVVHJXUDU o desenvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela AssemblĂŠia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII: DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 26 – A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previsWRVHPOHL'XUDQWHRSHUtRGRGHOLTXLGDomRVHUiPDQWLGDD'LUHWRULDFRPSHWLQGROKHQRPHDUROLTXLGDQWH´0HVD&DUORV$XUHOLR Martins Pimentel - 6HFUHWiULR&HUWLÂżFRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD(1(5*,6$*(5$d­2- USINA MAURĂ?CIO S/A, de nire 3130009598-3 e protocolado sob o nÂş 18/220.403-1 em 08/05/2018, encontra-se registrado na Jucemg sob o nÂş 6855225, HP2DWRIRLGHIHULGRGLJLWDOPHQWHSHODÂ?7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWLÂżFDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RPÂżP

representou um aumento de 78% na comparação com o mesmo perĂ­odo do ano passado. “O forte crescimento financeiro e operacional do banco neste primeiro trimestre confirma a receptividade do mercado ao nosso modelo de negĂłcio e propĂłsito de revolucionar a experiĂŞncia bancĂĄriaâ€?, afirmou o presidente do Banco Inter, JoĂŁo Vitor Menin. Os dados divulgados ontem apontaram que os ativos totais do banco somaram R$ 3,8 bilhĂľes no fim do primeiro trimestre. A carteira de crĂŠdito total ĂŠ de R$ 2,62 bilhĂľes, sendo que o crĂŠdito imobiliĂĄrio atingiu uma carteira de R$ 1,6 bilhĂŁo, expansĂŁo de 23,5% ao longo de 12 meses, e os emprĂŠstimos imobiliĂĄrios com garantia de imĂłvel registraram expansĂŁo de 51,4% no mesmo perĂ­odo. O nĂşmero de transaçþes realizadas durante o primeiro trimestre deste ano foi de 9,5 milhĂľes, aumento de 565% em comparação com o mesmo perĂ­odo do ano anterior. O volume transacionado foi de R$ 5,8 bilhĂľes, um crescimento de 167% em relação ao primeiro trimestre de 2017. O resultado ĂŠ considerado um indicador do nĂ­vel utilizado dos serviços, bem como indĂ­cio de que mais clientes tĂŞm usado o Banco Inter como primeira opção, recebendo salĂĄrios, usando o cartĂŁo de dĂŠbito de forma recorrente e investindo recursos na instituição.

CHARLES SILVA DUARTE

Inter monetizou a base de clientes, com aumento de 78%

O Banco Inter segue com um bom nível de capitalização, com �ndice de Basileia de 15,4%, mantendo uma estrutura sólida de capital para o crescimento sustentåvel da instituição. O Retorno sobre Patrimônio Líquido MÊdio (Roae) no primeiro trimestre apresentou um aumento de 4.4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior, na casa dos 11,6%. Enquanto o retorno sobre o ativo mÊdio (Roaa) foi de 1,2% no ano, incremento de 0,4 ponto percentual na mesma base comparativa. Investidores - Nos últimos 12 meses, o número de investidores no Banco Inter cresceu 229% e alcançou os 50,9 mil clientes. Com cerca de 10% dos clientes como investidores, a instituição financeira finalizou o primeiro trimestre de 2018 com

um volume total de recursos investidos via Banco Inter de R$ 6 bilhĂľes, dos quais R$ 3,1 bilhĂľes representam o saldo de captação. Outra marca alcançada pelo banco no primeiro trimestre foi a de 535,6 mil contas digitais, um crescimento de 338% nos Ăşltimos 12 meses e bateu o recorde de abertura de contas em um trimestre, com 160 mil novas contas durante o primeiro trimestre deste ano. O crescimento da base de clientes incluiu, alĂŠm das contas de pessoas fĂ­sicas, Contas Pro, com foco em pequenas e mĂŠdias empresas, e Contas MEI, lançadas em março para atender microempreendedores individuais. “Temos um modelo de negĂłcio Ăşnico, pois oferece uma proposta de valor disruptiva e inĂŠdita, que reĂşne as caracterĂ­sticas da indĂşstria bancĂĄria e das fintechsâ€?, destacou Menin.

DISTRIBUIDORA GIROBEM S.A. CNPJ/MF Nº 13.783.640/0001-67 Demonstração Financeira - Período 31/12/2017 e 31/12/2016 Balanço Patrimonial - Valores expressos em Reais (R$) Demonstração do Resultado ATIVO 2017 2016 PASSIVO 2017 2016 2017 2016 Circulante 9.487.087,37 8.363.813,46 Circulante 4.487.328,60 4.351.200,72 Receita Operacional Bruta 23.860.576,34 25.944.611,89 Disponível 340.326,17 257.989,30 Fornecedores 4.214.843,48 4.127.971,19 (-) Deduçþes da Receita Bruta (3.329.474,52) (3.689.804,39) Bens Numerårios 28.947,86 109.157,37 Fornecedores Nacionais 4.214.843,48 4.127.971,19 Vendas Canceladas (289.166,08) (307.685,67) Depósitos Bancårios a Vista 144.044,45 70.768,16 Obrigaçþes Tributårias 31.291,73 41.549,13 Impostos Incidentes sobre Vendas (3.040.308,44) (3.382.118,72) Aplicaçþes de Liquidez Imediata 167.333,86 78.063,77 Impostos e Contribuiçþes a Recolher 30.762,55 41.483,01 (=) Receita Operacional Líquida 20.531.101,82 22.254.807,50 Clientes 656.930,23 2.731.360,60 Tributos Retidos a Recolher 529,18 66,12 (-) Custo dos Produtos/ Duplicatas a Receber 656.930,23 2.731.360,60 Obrigaçþes Trabalhistas e Previdenciårias 228.489,58 181.680,40 Mercadorias/Serviços (15.915.577,03) (16.871.168,47) Outros CrÊditos 2.670.226,06 791.056,66 Obrigaçþes com o Pessoal 68.548,87 55.812,25 (=) Lucro Bruto 4.615.524,79 5.383.639,03 Cheques em Cobrança 12.812,59 Obrigaçþes Previdenciårias 43.961,77 35.285,39 (+/-) Despesas Operacionais (4.644.823,10) (4.285.709,59) Adiantamentos a Terceiros 3.329,97 Provisþes 115.978,94 90.582,76 Administrativas (4.744.621,63) (4.422.709,00) Adiantamentos a Funcionårios 1.780,86 3.211,18 Outras Obrigaçþes: Contas a Pagar 12.703,81 - (-) Receitas Financeiras 1.798,53 136.999,41 EmprÊstimos 2.593.342,41 764.413,14 1.945.483,08 923.054,76 (-) Outras Receitas Operacionais Tributos a Recuperar 58.960,23 23.432,34 Não Circulante 98.000,00 Obrigaçþes a Longo Prazo 1.945.483,08 923.054,76 Estoques: Estoques Diversos 5.819.604,91 4.583.406,90 (=) Prejuízo Operacional Líquido 29.298,31 Instituiçþes Financeiras 1.945.483,08 923.054,76 Não Circulante 223.021,17 217.037,19 (=) Prejuízo Líquido do Exercício (29.298,31) EmprÊstimos 490.000,00 492.766,99 Investimentos 200,00 (=) Lucro Operacional Líquido 1.097.929,44 Financiamentos 1.455.483,08 430.287,77 Participaçþes Permanentes 1.097.929,44 3.277.296,86 3.306.595,17 Resultado antes da CS e IR Outras Sociedades 200,00 - Patrimônio Líquido (98.813,65) Capital Social 100.010,00 100.010,00 Provisão para Contribuição Social Imobilizado 222.821,17 217.037,19 Provisão para Imposto de Renda (248.882,84) Capital Subscrito 100.010,00 100.010,00 Bens em Operação 1.656.141,71 1.627.201,71 750.232,95 Lucros e Prejuízos Acumulados 3.177.286,86 3.206.585,17 (=) Lucro Líquido do Exercício Imobilizado em andamento 10.658,50 5.290,40 Lucros e Prejuízos Acumulados 3.206.585,17 2.456.352,22 (-) Depreciação/Amortização/ SÊrgio Roberto Orestes - Administrador Lucros e Prejuízos do Exercício (29.298,31) 750.232,95 Exaustão Acumulada (1.443.979,04) (1.415.454,92) Sebastião Eugenio da Silva Junior Total do Ativo 9.710.108,54 8.580.850,65 Total do Patrimônio Líquido e Passivo 9.710.108,54 8.580.850,65 CRC: 1-MG-053072/T-0 - Contador

BENITO ROGGIO E HIJOS SOCIEDAD ANÓNIMA CNPJ 11.038.899/0001-58 - NIRE 3130002929-8 Relatório A Sociedade estå devidamente autorizada a funcionar no país, conforme Portaria do SCS nº 5 de 07 de abril de 2009, publicada no Diårio Oficial da União de 08 de abril de 2009, e em atendimento ao disposto no parågrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, faz a seguinte publicação: Peças contåbeis referentes às atividades no Brasil pelo exercício econômico findo em 31 de dezembro de 2017. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil. Demonstração do Resultado do Exercício Findo em (Em reais) Balanço Patrimonial (Em reais) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Clientes Adiantamentos Depósitos em garantia Impostos a recuperar Despesas antecipadas e outras Partes relacionadas Total ativo circulante Não circulante Realizåvel a longo prazo Impostos diferidos Partes relacionadas Total do realizåvel a longo prazo Ativo imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo

31/12/2017 31/12/2016 805.858 636.963 41.855 15.000 215.243 3.842 187.456 1.906.217

1.974.300 5.283.949 229.020 15.000 176.963 24.986 1.138.894 8.843.111

914.698 13.009.923 13.924.621 44.528 8.668 13.977.816 15.884.033

914.698 12.171.996 13.086.694 60.624 6.631 13.153.949 21.997.061

Demonstração das Mutaçþes do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 (Em reais) Capital Lucros destinado às (Prejuízos) operaçþes no país acumulados Saldos em 31 de dezembro de 2015 Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2016 Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2017

Total

18.000.000 (3.203.879) 14.796.121 – (49.589) (49.589) 18.000.000 (3.253.468) 14.746.532 – (51.089) (51.089) 18.000.000 (3.304.557) 14.695.443

Notas Explicativas Ă s Demonstraçþes Financeiras Referentes aos ExercĂ­cios Findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Em reais) 1. Contexto Operacional: Benito Roggio e Hijos Sociedad AnĂłnima, com sede na cidade de CĂłrdoba, RepĂşblica Argentina, ĂŠ uma sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, nos termos do artigo 1.134 e seguintes do CĂłdigo Civil, tendo recebido essa autorização do Poder Executivo Federal, conforme Portaria SCS n° 5, de 07 de abril de 2009 (DOU de 08/04/2009). As atividades da Sociedade no Brasil sĂŁo aquelas relativas, ou compatĂ­veis, com a categoria econĂ´mica da “IndĂşstria da construção pesadaâ€?, incluindo a participação em empresas concessionĂĄrias de serviços pĂşblicos que tenham por objeto social o exercĂ­cio das atividades relacionadas com essa indĂşstria. A principal atividade operacional do exercĂ­cio resulta da participação de 30% no ConsĂłrcio S.A. Paulista - Somague -Benito Roggio e Hijos, o qual tem como objeto a execução de obras civis de construção de estaçþes da Linha 15 - Prata, para o cliente Companhia do

31/12/2017 31/12/2016 Receita bruta de serviços 16.460.313 30.423.338 335.532 720.996 Serviços prestados (1.045.706) (1.964.798) 749.071 5.992.673 Impostos e contribuiçþes sobre receitas 15.414.607 28.458.540 97.582 515.406 Receita operacional líquida (11.750.030) (25.711.678) – 2.137 Custo dos serviços prestados 3.664.577 2.746.862 6.405 19.317 Lucro bruto 1.188.590 7.250.529 (Despesas) receitas operacionais Despesas gerais e administrativas (3.404.951) (2.553.485) 100.073 136.037 18.000.000 18.000.000 Despesas financeiras líquidas (213.864) 87.346 (3.304.557) (3.253.468) Outras (despesas) receitas operacionais 14.695.443 14.746.532 Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e contribuição social 145.836 416.759 15.884.033 21.997.061 (196.925) (466.348) Imposto de renda e contribuição social Metropolitano de São Paulo. 2. Apresentação das Demonstraçþes Finan- Lucro (prejuízo) do exercício (51.089) (49.589) ceiras: Em atendimento às normas brasileiras - principalmente as de natuDemonstração do Fluxo de Caixa do Exercício Findo em (Em reais) reza contåbil, cambial e tributåria - as atividades no Brasil são conduzidas 31/12/2017 31/12/2016 por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial. Esse estabelecimento mantÊm registros contåbeis em reais, e contabiliza as operaçþes Fluxo de caixa das atividades operacionais (51.089) (49.589) realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, Lucro (Prejuízo) do exercício de maneira segregada e independente, em relação às atividades da Socie- Despesas que não afetam o caixa: Despesas antecipadas 21.144 (24.550) dade no exterior. As demonstraçþes contåbeis ora apresentadas surgem Imposto de renda e contribuição social diferidos – 230.619 desses registros e foram elaboradas de acordo com as pråticas contåbeis Depreciação (38.716) 18.297 adotadas no Brasil, baseando-se nas disposiçþes contidas na legislação Prejuízo do exercício ajustado pelos itens pertinente, bem como nas resoluçþes do Conselho Federal de Contabilidaque não afetam caixa (68.660) 174.777 de. Por determinação da Diretoria da Sociedade, devidamente deferida e Variação nos saldos dos ativos e passivos registrada pelas autoridades brasileiras competentes, o encerramento do operacionais exercício econômico da Sucursal, para fins brasileiros, Ê o dia 31 de dezem- Clientes 4.646.986 (4.769.891) bro de cada ano. 3. Principais Pråticas Contåbeis: Ativos circulante, não Impostos a recuperar (38.280) 76.129 circulante, imobilizado e intangível: São apresentados ao valor de custo Adiantamentos 187.165 (183.788) ou de realização, dos dois o menor. Passivos circulante e não circulante: Obrigaçþes trabalhistas (385.464) 434.164 São demonstrados por valores conhecidos ou calculåveis, acrescidos, Obrigaçþes sociais e fiscais (417.823) 99.769 quando aplicåvel, dos correspondentes encargos incorridos. Apuração do Outras contas a pagar (12.912) 12.430 Resultado: As receitas e despesas são apropriadas no resultado, de acor- Fornecedores (5.243.602) 4.198.201 do com o regime de competência, e estão estritamente associadas com a Adiantamentos de clientes (2.137) 2.137 atividade desenvolvida no Brasil. 4. Partes Relacionadas: Os saldos se Caixa aplicado nas atividades operacionais (1.334.728) 43.928 referem à conta com a Casa Matriz, no exterior, e a contas com outras so- Fluxo de caixa das atividades de investimento ciedades vinculadas, no país. O saldo com a Casa Matriz, de R$ 10.909.109 Partes relacionadas 113.511 (194.965) (2016 - R$ 11.835.645), inclui transaçþes classificadas nesta conta, Aquisição (baixa) de ativo imobilizado 54.111 (2.865) em virtude das normas que estipulam a separação contåbil das atividades Aquisição (baixa) de ativo intangível (1.336) 443 da Sociedade no país, principalmente quanto à apuração do resultado. Caixa aplicado nas atividades de investimento 166.286 (197.386) (1.168.442) (153.458) 5. Patrimônio Líquido: Em 31 de dezembro de 2017, o capital destinado às Aumento no caixa e equivalentes de caixa operaçþes no País, conforme aprovado pela Portaria SCS nº 39, de 30 de Caixa e equivalentes de caixa 1.974.300 2.127.758 outubro de 2012 (DOU de 01/11/2012), Ê de R$ 18.000.000,00 (dezoito Saldo no início do exercício 805.858 1.974.300 milhþes de reais). O capital destinado às operaçþes no Brasil estå devida- Saldo no final do exercício mente registrado junto ao Banco Central do Brasil, na qualidade de investi- João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal - CPF: 126.578.808-19 mento estrangeiro direto. Rodney Monteiro Meles - Contador - CRC-SP132.178/O-5-S-MG

Passivo Circulante Obrigaçþes trabalhistas Fornecedores Obrigaçþes sociais e fiscais Adiantamentos de clientes Outras contas a pagar Total passivo circulante Patrimônio líquido Capital destinado às operaçþes no país Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido Total do passivo e patrimônio líquido

31/12/2017 31/12/2016

Ato de Declaração do Representante Legal Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2018, às 10:00 h, no endereço do estabelecimento no Brasil da sociedade estrangeira Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima, a qual estå devidamente autorizada a funcionar no país, nos termos da Portaria do SCS nº 5 de 07 de abril de 2009 (DOU de 08.04.2009), o seu Representante Legal João Carlos Mingrone Bruno, nomeado na forma do artigo 1.138 do Código Civil, delibera a aprovação das peças contåbeis referentes às atividades no Brasil, levantadas para atendimento ao disposto no parågrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017, as quais ficam devidamente aprovadas para todos os fins de direito. Belo Horizonte-MG. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil.


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

IBGE

Serviços em Minas Gerais têm queda de 3% no 1º trimestre Setor é afetado pela indústria e demanda das famílias ANA AMÉLIA HAMDAN

O setor de serviços em Minas fechou o primeiro trimestre do ano com recuo de 3% em relação a igual período do ano passado. Em março, na comparação com o mesmo mês de 2017, houve redução de 3,2%, enquanto nos últimos 12 meses o segmento retrocedeu 2,7%. A única base comparativa a mostrar uma ligeira recuperação foi março frente a fe-

vereiro, que apresentou alta de 0,1%, sendo o primeiro resultado positivo do ano. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a analista do IBGE Cláudia Pinelli, o desempenho da indústria e a demanda das famílias ainda não foram suficientes para sustentar a recuperação do setor de serviços.

Brasil registra retração de 1,5% no acumulado do ano Rio de Janeiro - O volume de serviços prestados caiu 0,2% em março, frente a fevereiro, na série com ajuste sazonal, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados ontem. O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam desde uma queda de 1,0% a uma alta de 0,2%, com mediana negativa de 0,4%. No mês anterior, a taxa do volume de serviços prestados teve variação nula ante janeiro, conforme revisão anunciada ontem pelo IBGE - a primeira leitura apontava crescimento de 0,1% em fevereiro, contra janeiro. Na comparação com março do ano anterior, houve redução de 0,8% no volume de serviços prestados, já descontado o efeito da inflação. Nessa comparação, as previsões iam de um recuo de 2,8% a um avanço de 0,3%, com mediana negativa de 1,25%. No fechamento do primeiro trimestre, o volume de serviços prestados encolheu 0,9% na comparação com os três últimos meses de 2017. O intervalo de 12 projeções colhidas pelo Projeções Broadcast para a comparação com o quarto trimestre ia

de declínio de 1,3% a 0,7%, gerando mediana de -1,0%. No quarto trimestre de 2017, o volume de serviços prestados havia subido 0,5% ante o terceiro trimestre. Segundo o gerente da PMS do IBGE, Rodrigo Lobo, os serviços de transportes e de comunicação puxaram essa desaceleração na passagem de um trimestre para o outro. Já a taxa acumulada pelo volume de serviços prestados no ano ficou negativa em 1,5%. As projeções colhidas pelo Projeções Broadcast para a comparação do primeiro trimestre com igual período de 2017, que equivale à variação acumulada no ano, apontavam para uma queda de 2,2% a 1,1%, com mediana de -1,65%. O volume de serviços prestados acumulado em 12 meses registrou perda de 2,0%. Desde outubro de 2015, o órgão divulga índices de volume no âmbito da PMS. Antes disso, o IBGE anunciava apenas os dados da receita bruta nominal, sem tirar a influência dos preços sobre o resultado. Por esse indicador, que continua a ser divulgado, a receita nominal subiu 1,8% em março, ante fevereiro. Na comparação com março do ano passado, houve alta na receita nominal de 1,9%. (AE)

BENEFÍCIO

Conselho de FGTS aprova orçamento de R$ 85,5 bilhões para 2018 Brasília - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perdeu R$ 1,5 bilhão para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura em 2018. Orçamento aprovado ontem pelo Conselho Curador do Fundo prevê R$ 85,5 bilhões disponíveis neste ano, inferior aos R$ 87 bilhões aprovados para o Orçamento de 2017. A habitação será o principal segmento beneficiado neste ano, com R$ 69,47 bilhões, o equivalente a 81,23% do montante aprovado. O valor é inferior aos R$ 70,5 bilhões aprovados em 2017. Neste ano, boa parte dos recursos - de R$ 62 bilhões - será destinada à habitação popular. Em nota, o Ministério do Trabalho diz que, se

toda a previsão for utilizada, 528 mil pessoas poderão ser beneficiadas com financiamentos de moradias. A infraestrutura urbana é o segundo segmento mais beneficiado, com R$ 8,68 bilhões. Já o saneamento básico receberá outros R$ 6,86 bilhões. Somados, os recursos podem beneficiar até 41,8 milhões de pessoas na infraestrutura urbana e saneamento. A reunião de ontem também manteve as previsões orçamentárias para os próximos três anos. Já são previstos R$ 81,5 bilhões em 2019, R$ 81,5 bilhões em 2020 e R$ 81 bilhões em 2021, sendo que a habitação receberá R$ 68 bilhões em cada um dos dois primeiros anos e R$ 67,5 bilhões em 2021. (AE)

Ela reforça que os indícios de melhora da economia ainda não impactaram o setor, que normalmente demora mais a responder exatamente porque depende da demanda da indústria e das famílias. A analista explica que fatores como inflação controlada e juros em queda influenciam positivamente, mas há outros componentes pesando contra, como os altos índices de desemprego e a instabilidade do quadro político. Na comparação março 2018/março 2017, os resultados por atividade em Minas mostram que o único segmento a mostrar variação positiva foi o de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com alta de 6,6%. Os demais segmentos tiveram perdas, sendo eles serviços de informação e co-

Nos três primeiros meses deste ano, os serviços prestados às famílias recuaram 4,1%

municação (-10,2%), serviços prestados às famílias (-6,9%), serviços profissionais, administrativos e complementares (- 6,1%) e outros serviços (-5,8%). A pesquisa mostra resultado semelhante no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado. O setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio foi o único a ter resultado positivo, com alta de 4,2%. Apresentaram queda: serviços de informação e comunicação (-9,2%); outros serviços (-4,2%); serviços prestados às famílias (-4,1%); e serviços profissionais, administrati-

Powerlogic Consultoria e Sistemas S.A. CNPJ/MF nº 00.387.113/0001-91 – NIRE 3130001934-9 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de março de 2018 Data: 02/03/2018; Hora: 13:30; Local: Sede social da Companhia, na Rua Alvarenga Peixoto, nº 295, 6º Andar, Sala 1, Bairro Lourdes, Belo Horizonte-MG. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação e demais anúncios, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência da presença do único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Sr. Alberto Candido Borges de Freitas Filho – Presidente; Sra. Sandra Cristina Testa – Secretária. Ordem do Dia: 1º) Deliberar acerca da alteração do Estatuto Social da Companhia, em razão da sua condição de subsidiária integral da Cast Participações S.A., Sociedade por Ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.837.377/0001-00 situada na Avenida Ibirapuera, nº 2.332, Torre I, Andar 11, Bairro Indianópolis, no Município de São Paulo-SP (“Acionista”), por força da aquisição da totalidade das suas ações, nos termos do artigo 251, § 2º da Lei das Sociedades por Ações; 2º) Deliberar acerca da alteração do endereço da filial da Companhia situada em Porto Alegre-RS. Deliberações Tomadas por Unanimidade, Lavradas em Forma de Sumário: 1º) Aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, em razão da sua condição de subsidiária integral do Acionista por força da aquisição da totalidade das suas ações, nos termos do art. 251, § 2º da Lei das Sociedades por Ações, que passara a integrar a presente ata, para todos os fins de direito, como Anexo “I”, mantido na sede da Companhia; 2º) aprovada a alteração do endereço da Filial de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no NIRE 4390157623-4 e CNPJ/MF sob nº 00.387.113/0005-15, que passa de Rua Piauí, nº 193, sala 504, Bairro Santa Maria Goretti, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para Avenida Ipiranga, nº 40, Sala 2201, Bairro Praia de Belas, CEP 90160-090, no Município de Porto Alegre-RS. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias constantes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, lida, aprovada e assinada Mesa: Alberto Candido Borges De Freitas Filho – Presidente; e Thatiane de Matos Soares Silva – Secretária. Acionista: (i) Cast Participações S.A., por José Calazans da Rocha. “Assinado Digitalmente por Alberto Candido Borges de Freitas Filho”. Anexo I da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02.03.2018: Estatuto Social: Capítulo I – Denominação, Sede, Prazo e Objeto: Cláusula 1: A Powerlogic Consultoria em Sistemas S.A. (a Companhia”), é uma sociedade de ações por capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, incluindo a Lei nº 6.404/76, conforme alterada (a “Lei das Sociedades por Ações”). Cláusula 2: A Companhia tem sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Alvarenga Peixoto, nº 295, 6º Andar, Sala 1, Bairro Lourdes, CEP 30.180-120. 2.1 Mediante deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Companhia em qualquer parte do território nacional. Cláusula 3: A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Cláusula 4: A Companhia tem por objeto social a exploração do ramo comercial de prestação de serviços de consultoria em informática, desenvolvimento de sistemas e comercialização e importação de programas de computador e atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral. Capítulo II – Capital Social e Ações: Cláusula 5: O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado, em moeda nacional corrente, é de R$3.843.750,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais), dividido em 3.843.750 (três milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.1 As ações são indivisíveis em relação à Companhia. 5.2 A Companhia é subsidiária integral da CAST PARTICIPAÇÕES S.A., Sociedade por Ações situada na Avenida Ibirapuera, nº 2.332, Torre I, Andar 11, Bairro Indianópolis, CEP 04.028-002, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo (“Acionista”), por força da aquisição da totalidade das suas ações, nos termos do art. 251, § 2º da Lei das Sociedades por Ações. 5.3 A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” da Companhia. Capítulo III – Resolução do Acionista – Assembleia Geral: Cláusula 6: A Resolução do Acionista ocorrerá, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem sendo dispensa as formalidades gerais de convocação e, para os efeitos legais, será interpretada como a Assembleia Geral constante da Lei de Sociedade por Ações. Cláusula 7: As Resoluções do Acionista serão lavradas sob a forma de ata sumária, obrigando os Diretores da Companhia, que deverão seguir estritamente as deliberações tomadas. Capitulo IV – Administração: Cláusula 8: A administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria, com poderes conferidos pela lei aplicável e por este Estatuto Social. 8.1 – Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse nos livros de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria, respectivamente. 8.2 – A Assembleia Geral da Companhia deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Administração, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. 8.3 –Os membros dos órgãos da administração deverão observar, no que for aplicável, as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede social, e não serão computados os votos proferidos nas reuniões dos órgãos de administração em violação ao disposto em tais acordos de acionistas. Capitulo V – Conselho de Administração: Cláusula 9: O conselho de Administração será composto por 3 (três) membros, dos quais um será o seu Presidente, residentes ou não no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral da Companhia e por ela destituíveis a qualquer tempo. A Assembleia Geral, quando da eleição dos membros do Conselho de Administração, deverá designar o seu Presidente. 9.1 – O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. 9.2 – Em casos de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, durante o prazo de gestão para o qual foi eleito, seu substituto será nomeado pelo Acionista que havia indicado o Conselheiro a ser substituído. Cláusula 10: O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, dentro de 15 (quinze) dias após o final de cada trimestre ou, extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente ou por seu substituto, mediante notificação por escrito, entregue com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. 10.1 – Nas reuniões ordinárias do Conselho de Administração, os Diretores apresentarão os Conselheiros as demonstrações financeiras relativas ao último trimestre, bem como farão uma exposição dos resultados da Companhia e dos principais fatos administrativos do referido período. 10.2 – As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. 10.3 – Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecem todos os Conselheiros por si ou que tenham nomeado outro membro do Conselho de Administração para votar em seu nome, na forma do item 10.5 deste Instrumento. 10.4 – As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas por qualquer conselheiro indicado pelo acionista que havia indicado o Presidente, cabendo ao presidente da reunião designar o secretário. 10.5 – No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, durante o prazo de gestão para o qual foi eleito, o conselho ausente ou temporariamente impedido poderá nomear outro membro do Conselho de Administração, para que este vote em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração. 10.6 – “Dia Útil” significa qualquer dia, que não seja sábado ou domingo, ou outro dia em que os bancos estejam autorizados a fechar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Cláusula 11: As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da Companhia ou em qualquer outro lugar que os Conselheiros julgarem apropriados. Cláusula 12: Será considerado presente as reuniões do Conselho de Administração, o Conselheiro que: (a) nomear qualquer outro conselheiro como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao Presidente da reunião antes da sua instalação; (b) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao Presidente da reunião antes da sua instalação, via fac-símile, carta registrada ou entregue em mãos; ou (c) participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que todos os participantes possam ser claramente identificados, caso em que a reunião será considerada realizada no local onde estiver o Presidente do Conselho de Administração. 12.1 – No caso de reunião realizada por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica do Conselho de Administração, o membro do Conselho de Administração que participou remotamente da reunião deverá confirmar seu voto por meio de carta, correio eletrônico ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, imediatamente após a reunião. 12.2 –Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração de Companhia. 12.3 – O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para participar em suas reuniões, com a finalidade de prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado à esses, entretanto, o direito de voto. Cláusula 13: As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros, exceto com relação das matérias previstas no item 13.1 abaixo. 13.1 As deliberações do Conselho de Administração que versem sobre as matérias abaixo relacionadas dependerão, para sua aprovação, do voto favorável de 3 (três) membros do Conselho de Administração: a. Qualquer participação em outra pessoa jurídica, associação ou Joint venture, consórcio ou grupo de sociedade quando o valor individual ou em uma série de operações da mesma natureza contratadas entre as mesmas partes e em um mesmo exercício social, for igual ou superior a R$700.000,00 (setecentos mil reais); b. Toda e qualquer aquisição e/ou alienação ou desinvestimento de ativos não previstos no Plano Anual de Negócios, quando o valor individual ou em uma série de operações da mesma natureza contratadas entre as mesmas partes e em um mesmo exercício social, for igual ou superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais); c. Aprovação de qualquer endividamento, financiamento e empréstimo bancário, se após a emissão destas novas obrigações financeiras o endividamento líquido da Companhia for superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), exceto se contemplado no Plano Anual de Negócios. d. Prestação de quaisquer garantias a terceiros, exceto nos casos de prestação de garantias a quaisquer sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; e e. Nomeação ou destituição de auditores independentes, exceto nos casos de contratação de um dos avaliadores Pré-Aprovados. 13.2 – As quantias expressas em reais no item 14.1 e seus subitens serão corrigidas anualmente com base nas variações positivas do Índice Geral de Preços Mercado, divulgado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M). Cláusula 14: Sem prejuízo das demais matérias que lhe são atribuídas por lei ou por este Estatuto Social, competirá de forma exclusiva ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: a. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b. Eleger e destituir os diretores da Companhia, observado o disposto no presente Estatuto e em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; c. Fiscalizar a gestão dos diretores, podendo, para tanto, a qualquer tempo, examinar os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos da Companhia; d. Convocar a assembleia geral da Companhia, nos casos previstos na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto, e em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia e sempre que julgar conveniente e oportuno; e. Manifestar-se a respeito do relatório da administração e das contas da Diretoria; f. Aprovar orçamento anual da Companhia e o planejamento comercial e operacional anual, que incluirão, dentre outros, projeções de resultados, projeções de balanço patrimonial, planos de financiamento e de investimentos em ativos fixos e em participações, e diretrizes de gestão operacional, bem como qualquer de suas alterações (“Plano Anual de Negócios”); g. Aprovar qualquer negócio de qualquer natureza entre a Companhia de um lado e qualquer Acionista ou parte relacionada desse ou da Companhia de outro lado; h. Aprovar realização de qualquer despesa ou investimento pela Companhia, ou o desenvolvimento de novos projetos pela Companhia, cujo valor (considerado o ato isoladamente ou em conjunto de atos da mesma natureza realizados num mesmo exercício social) supere a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), exceto se a despesa ou investimento encontrar-se contemplado no Plano Anual de Negócios aprovado nos termos deste Artigo; i. Aprovar a contratação, seja a Companhia credora ou devora, de endividamentos, financiamentos, empréstimos bancários ou outras obrigações de qualquer natureza, bem como a celebração de qualquer contrato, cujo valor (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza realizados num mesmo exercício social) supere a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), exceto se contemplado no Plano Anual de Negócios; j. Aprovar a alienação ou oneração ou locação, pela Companhia, de ativos, incluindo investimentos e constituição de quaisquer ônus sobre tais ativos, cujo valor de mercado representam, individualmente ou em conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social, quantia superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), exceto se previsto no Plano Anual de Negócios; k. Aprovar a concessão, pela Companhia, de quaisquer avais, fianças ou outras garantias em relação a obrigações de terceiros, exceto se contemplado no Plano Anual de Negócios ou na hipótese de o terceiro ser empresa do mesmo Grupo Econômico da Companhia;; l. Aprovar alienação por qualquer forma de investimentos detidos pela Companhia em outras empresas; m. Aprovar a constituição de sociedade, aquisição, alienação ou oneração pela Companhia de participação no capital social de outras sociedades, associações, Joint ventures, consórcios e/ou grupos de sociedades; n. Aprovar a distribuição de dividendos intermediários e intercalares pela Companhia; o. Realizar as chamadas para integralização do capital subscrito; p. Nomeação ou destituição de auditores independentes; q. Deliberar sobre as matérias previstas no item 13.1 deste Estatuto Social; r. Aprovar o exercício do direito de voto da Companhia, em qualquer sociedade na qual a Companhia venha a deter participação direta ou indireta, com relação às matérias mencionadas no item 13.1, neste Artigo e nas seguintes matérias: Alteração no objeto social de forma

vos e complementares (-4%). Já a variação acumulada de 12 meses, na relação com o período anterior, trouxe resultados melhores. Tiveram alta serviços prestados às famílias (12,8%), serviços profissionais, administrativos e complementares (3,4%), outros serviços (3,3%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (0,4%). O único segmento a apresentar redução foi serviços de informação e comunicação, com recuo de 11,7%.

2% no País, mas em Minas apresentou queda de 0,4%. No Brasil, em março, na comparação com igual mês do ano anterior, a queda do volume de serviços foi de 0,8%. Dos estados, os que apresentaram recuos mais importantes foram Minas (-3,2%), Bahia (-6,9%), Rio Grande do Sul (-3,7%) e Ceará (-8,9%). Por outro lado, São Paulo teve a principal expansão, com alta de 1,4%. O setor de serviços do Brasil teve queda de 2% no acumulado em 12 meses. Em bases Atividades turísticas - Na trimestrais, houve recuo de passagem de fevereiro para 1,5%. Já em março, no commarço deste ano, o índice de parativo com fevereiro, a atividades turísticas avançou queda foi de 0,2%. a alterar o ramo de atividade da Companhia; Aprovação de aumentos de capital da Companhia, exceto no caso de aumentos de capital realizados nas seguintes hipóteses: (i) caso o patrimônio líquido da Companhia seja negativo; (ii) para fins de cumprimento de requisitos de habilitação e índices estabelecidos no âmbito de licitações e concorrências nas quais a Companhia pretenda participar; e (iii) caso a Companhia tenha necessidade de caixa adicional para a condução de suas atividades, de acordo com este Estatuto Social e com acordo de acionistas arquivado na sede da companhia; Propositura de medida judicial visando o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou a declaração de autofalência da Companhia, ressalvada as hipóteses do parágrafo único do artigo 122 da Lei de Sociedades por Ações; e; Dissolução ou liquidação da Companhia, bem como cessação do estado de liquidação; s. Aprovar qualquer participação em outra pessoa jurídica, associação ou Joint venture ou grupo de sociedade quando o valor individual ou em uma série de operações da mesma natureza contratadas entre as mesmas partes e em um mesmo exercício social, for igual ou superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); t. Aprovar toda e qualquer aquisição e/ou alienação desinvestimento de ativos não previstos no Plano Anual de Negócios, quando o valor individual ou uma série de operações da mesma natureza contratadas entre as mesmas partes e em um mesmo exercício social, for igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); u. Aprovar qualquer endividamento, financiamento, e empréstimo bancário, se após a emissão destas novas obrigações financeiras, o endividamento líquido da Companhia for superior a R$  500.000,00 (quinhentos mil reais), exceto se contemplado no Plano Anual de Negócios v. Aprovar a prestação de quaisquer garantias a terceiros, exceto nos casos de prestação de garantias a qualquer sociedade controlada, direta ou indiretamente pela Companhia, ou que integre o mesmo Grupo Econômico; e w. Aprovar a nomeação ou destituição de auditores independentes, exceto no caso de contratação de uma dentre as seguintes: (i) Pricewatherhouse Coopers; (ii) KPMG; (iii) Deloitte & Touche Tohmatsu; (iv) Ernst & Young; (v) Grant Thornton; e (vi) BDO RCS Auditores Independentes (“Avaliadores Pré- Aprovados”). 14.1 As quantias expressas em reais deste Artigo serão corrigidas anualmente com base na variação positiva do Índice Geral de Preços Mercado, divulgado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM). Cláusula 15: Os membros do Conselho de Administração não terão direito a remuneração especificamente relacionada com essa função, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral da Companhia, mediante aprovação de Acionistas detentores da maioria do capital social total da Companhia. Capitulo VI – Diretoria: cláusula 16: A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração em reunião própria, por maioria de votos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. 16.1 – Os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição de posse de seus sucessores, ainda que findo o mandato inicialmente previsto. 16.2 – Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução. 16.3 – Na ausência ou no impedimento temporário de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas por Diretor indicado pelo Conselho de Administração. 16.4 –Na ausência ou impedimento permanente de qualquer dos Diretores, seu substituto será nomeado em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias após o evento que der causa a vacância, com o objetivo de eleger o novo Diretor, que completará o prazo do mandato em curso. Cláusula 17: Compete aos Diretores a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto Social, exigida a aprovação dos Acionistas em Assembleia Geral ou Conselho de Administração da Companhia. Cláusula 18: A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, e somente se instalará com a presença da maioria dos Diretores em exercício. 18.1 – As reuniões de Diretoria serão convocadas por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e suas deliberações serão tomadas pela maioria de seus membros. 18.2 – Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores presentes à reunião e transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria da Companhia. Cláusula 19: A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, bem como a assinatura de quaisquer documentos ou práticas de atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia, será realizada da seguinte forma: a) Pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor; ou b) Por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, constituído nos termos da CLÁUSULA 20 deste Estatuto Social; ou c) Por 2 (dois) procuradores em conjunto, constituídos nos termos da CLÁUSULA 20 deste Estatuto Social. Cláusula 20: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser feitas por meio de instrumento firmado pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor, especificando os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um prazo máximo de validade de 1 (um) ano. Na ausência de determinação do período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Cláusula 21: Os Diretores e eventuais procuradores, devidamente constituídos, poderão praticar atos isoladamente em nome da Companhia para o exclusivo propósito de representar a Companhia perante qualquer repartição pública, federal, estadual, municipal, tais como, mas não se limitando a Cartório de Notas, Registro de Imóveis, Justiça do Trabalho, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretarias Municipais de Finanças, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Juntas Comerciais, desde que estes não gerem a assunção de qualquer obrigação financeira ou de ordem pecuniária à companhia. Qualquer ato em desconformidade com o aqui determinado será considerado inválido e ineficaz perante a Companhia. Cláusula 22: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com a relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor ou empregado que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos, ou quaisquer garantias em favor de terceiros, exceto se previamente aprovados por Resolução do Acionista – Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração da Companhia, nos termos do presente Estatuto Social. Cláusula 23: A remuneração global da Diretoria será fixada anualmente pela Resolução do Acionista – Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua respectiva distribuição. Capitulo VII – Conselho Fiscal: Cláusula 24: O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante Resolução do Acionista – Assembleia Geral, nos termos da legislação aplicável. 24.1 – O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, os quais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. 24.2 –A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida por Resolução do Acionista. Capítulo VIII – Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição dos Resultados. Cláusula 25: O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes e as disposições deste Estatuto Social. Cláusula 26: O lucro líquido apurado no exercício social, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão dos impostos de renda, terá a seguinte destinação: a. A parcela de 5% (cinco por cento) será deduzida para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; b. A parcela correspondente a, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no Artigo 202, I, II e III da Lei das Sociedades por Ações, será distribuída ao Acionista como dividendo anual mínimo obrigatório; e c. O saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nas alíneas anteriores deste Artigo, terá a destinação determinada pela Resolução do Acionista – Assembleia Geral, com base na proposta da Administração, conforme o disposto no Artigo 176, parágrafo 3º e 196 da Lei de Sociedades por Ações, observadas as disposições contidas no Artigo 134, parágrafo 4º da referida lei. Caso o saldo das reservas de lucro ultrapasse o capital social, a Resolução do Acionista – Assembleia Geral decidirá sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda na distribuição de dividendos adicionais. Cláusula 27: A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intercalares ou intermediários, por Resolução do Acionista – Assembleia Geral. 27.1 – A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos inferiores, podendo com base neles declarar, por Resolução do Acionista – Assembleia Geral, dividendos intermediários e intercalares e, ainda, o crédito de juros sobre o capital próprio. Os dividendos intermediários e intercalares, bem como os juros sobre capital próprio previstos neste Artigo poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo IX – Dissolução, Liquidação e Extinção: Cláusula 28: A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Resolução do Acionista – Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo X – Solução de Conflitos: Cláusula 29: Se qualquer controvérsia, litígio, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza surgir em relação direta ou indireta a este Estatuto Social (“Conflito”), entre a Companhia, o Acionista ou administradores, conforme o caso (“Partes Envolvidas”), as respectivas Partes Envolvidas deverão envidar seus melhores esforços para resolver Conflito. Para essa finalidade, qualquer das Partes Envolvidas poderá notificar as demais seu desejo de dar início ao procedimento contemplado por este Artigo, a partir do qual as Partes Envolvidas deverão reunir-se para tentar resolver tal Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa fé (“Notificação de Conflito”). Exceto se de outro modo estabelecido nesse Estatuto Social, caso as partes envolvidas não encontrem uma solução, dentro de um período de 30 (trinta) dias após a entrega da Notificação de Conflitos de uma Parte Envolvida à outra, então o Conflito deverá ser resolvido por arbitragem, a ser conduzido perante e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil- Canadá (“Câmara”). 29.1 Se dentro do período de 30 (trinta) dias seguintes a entrega da Notificação de Conflito, qualquer das Partes Envolvidas considerar remota a possibilidade de obter uma solução amigável, poderá enviar à outra Parte Envolvida uma notificação encerrando as negociações (“Notificação de Encerramento das Negociações”). Decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega da Notificação e de Encerramento das Negociações, então o conflito será resolvido por meio de arbitragem, a ser conduzida perante e administrada pela Câmara. 29.2 A arbitragem será realizada de acordo com as normas procedimentais da CCBC em vigor no momento da arbitragem. 29.3 – A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por três árbitros. Cada Parte Envolvida indicará um árbitro. Havendo mais de um reclamante, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro; havendo mais de um reclamado, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá no Tribunal Arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes envolvidas. 29.4 – Quaisquer omissões, recusas, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto à indicação dos árbitros pelas Partes Envolvidas ou a escolha do terceiro árbitro serão dirimidos pela Câmara. 29.5 Os procedimentos previstos no presente Artigo também se aplicarão aos casos de substituição de árbitro. 29.6 A arbitragem será realizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de atos específicos em outras localidades. 29.7 A arbitragem será realizada em língua portuguesa. 29.8 A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. 29.9 – A arbitragem será concluída no prazo de 6 (seis) meses, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. 29.10 – A arbitragem será sigilosa. 29.11 – O tribunal Arbitral alocará entre as partes, conforme os critérios da sucumbência, razoabilidade e proporcionalidade, o pagamento e o reembolso (i) das taxas e demais valores devidos, pagos ou reembolsados à Câmara, (ii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos árbitros, (iii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos peritos, tradutores, intérpretes estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados pelo Tribunal Arbitral, (iv) dos honorários advocatícios de Sucumbência fixados pelo Tribunal Arbitral, (v) de eventual indenização por litigância de má-fé. 29.12 O Tribunal Arbitral não condenará qualquer das Partes Envolvidas a pagar ou reembolsar (i) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrária com relação à arbitragem, a exemplo de despesas com fotocópias, autenticações e consularizações e viagens. 29.13 – As decisões da arbitragem serão finais e definitivas, não se exigindo homologação judicial nem cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos no Tribunal Arbitral previstos no art. 30 da Lei nº 9.307/96 e eventual ação anulatória fundada no art.32 da mesma Lei. 29.14 – Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das Partes Envolvidas poderá requerer o Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação a necessidade de submissão do Conflito de arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral. 29.15 –Para (i) as medidas cautelares e antecipações de tutela anteriores à constituição do Tribunal Arbitral, (ii) a execução das decisões do Tribunal Arbitral, inclusive da sentença final e eventual sentença parcial, (iii) eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei nº 9.307/96 e (iv) os Conflitos que por força da legislação brasileira não puderem ser submetidas à arbitragem, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Capitulo XI – Disposições Gerais: Cláusula 30: Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Resolução do Acionista – Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Belo Horizonte, MG, 02 de março de 2018. “Assinado Digitalmente Por Alberto Candido Borges De Freitas Filho”. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 6791493 em 09/05/2018. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

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ACORDO NUCLEAR

EUA aplica sançþes ao IrĂŁ e preocupa membros da UE Entre alvos do governo Trump estĂĄ o presidente do banco central do paĂ­s SĂŁo Paulo/ Paris - Os Estados Unidos (EUA) aumentaram sua pressĂŁo financeira sobre o IrĂŁ ontem aplicando sançþes ao presidente do banco central do paĂ­s e impedindo que pessoas do mundo inteiro façam negĂłcios com a instituição. A decisĂŁo reforça a linha dura do presidente americano, Donald Trump, depois de sua opção por sair do acordo nuclear com TeerĂŁ, afetando, consequentemente, as grandes potĂŞncias europeias. O diretor do banco central iraniano, Valiollah Seif, foi apontado como um “terrorista global especialmente denominadoâ€?, assim como outro funcionĂĄrio, Ali Tarzali, que trabalha na divisĂŁo internacional da instituição. O Departamento do Tesouro americano acusou ambos de, secretamente, canalizarem

milhĂľes de dĂłlares para ajudar o Hezbollah - considerado um grupo terrorista pelos EUA -, atravĂŠs de um banco iraquiano. As ramificaçþes das sançþes para a economia iraniana nĂŁo foram detalhadas, mas os EUA disseram que as puniçþes contra Seif nĂŁo se estendem ao prĂłprio banco central iraniano. Ainda assim, o governo americano afirmou que impĂ´s “sançþes secundĂĄriasâ€? aos funcionĂĄrios do banco, o que poderia aumentar significativamente o isolamento do paĂ­s no sistema financeiro global. Geralmente, quando os EUA punem indivĂ­duos com sançþes, tambĂŠm proĂ­bem empresas e cidadĂŁos americanos de fazerem negĂłcio com eles. As sançþes secundĂĄrias tambĂŠm se aplicam a pessoas e empresas nĂŁo

PRIME ESTATES INVESTIMENTOS IMOBILIà RIOS SPE S.A. CNPJ: 19.454.443/0001-80 Balanços patrimoniais Em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Valores expressos em Reais) 2017 2016 Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa 342.709 313.962 Contas a receber 346.914 506.237 Adiantamento de distribuição 4.350.000 de lucros 316 316 Outros ativos circulantes 5.039.939 820.515 Não circulante 76.699.767 76.688.713 Propriedade para investimentos 76.699.767 76.688.713 81.739.706 77.509.228 Total do ativo 2017 2016 Passivo e patrimônio líquido Circulante Obrigaçþes tributårias 168.979 168.896 202 202 Outras Contas a Pagar 169.181 169.098 Patrimônio líquido Capital social 940.000 940.000 Reserva de capital 74.019.000 74.019.000 6.611.525 2.381.130 Reserva de lucros 81.570.525 77.340.130 Total do passivo e patrimônio 81.739.706 77.509.228 líquido Demonstraçþes do resultado Em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Valores expressos em Reais) 2017 2016 Receitas operacionais liquidas 5.945.585 5.282.486 Lucro bruto 5.945.585 5.282.486 Receitas/(despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas (1.073.605) (717.396) (1.073.605) (717.396) Resultado operacional antes das UHFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDV 4.871.980 4.565.090 líquidas 5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDV líquidas 5HFHLWDV¿QDQFHLUDV 41.348 38.515 (3.499) (4.942) 'HVSHVDV¿QDQFHLUDV 37.849 33.573 Lucro antes do Imposto de Renda 4.909.829 4.598.663 e da Contribuição Social Imposto de Renda e Contribuição (679.434) (566.780) Social 4.230.395 4.031.883 Lucro líquido do exercício

EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A CNPJ NÂş 16.593.410/0001-23 - NIRE NÂş 3130002597-7 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os senhores acionistas do EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 24 de maio de 2018, Ă s 16 horas, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, nÂş 4.324, 6Âş andar, bairro Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.494-270, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as dePRQVWUDo}HVÂżQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRGH(ii) GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR HYHQWXDO OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLRGHHDHYHQWXDOGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV (iii) GHOLEHUDU VREUH D HOHLomRUHHOHLomR GD GLUHWRULD (iv) GHOLEHUDUVREUHDÂż[DomRGDUHPXQHUDomRGRVDGPLQLVWUDGRUHV(v)GHOLEHUDUVREUHDUDWLÂżFDomRGDDTXLVLomRGH (trinta por cento) do capital social da sociedade Gibraltar &RQVXOWRULD/WGDDSURYDGRSHOD'LUHWRULDHP (vi) GHOLEHUDU VREUH D UDWLÂżFDomR GD ÂżDQoD SUHVWDGD SHOD &RPSDQKLDHPFRQWUDWRGHFRQWUDJDUDQWLDÂżUPDGRHQWUH sociedade controlada e J. Malucelli Seguradora S/A em H(vii) GHOLEHUDUVREUHDUDWLÂżFDomRGRDXPHQWR de capital social de sociedade controlada, aprovado pela Diretoria em 11/05/2017. Os documentos pertinentes Ă  ordem do dia encontram-se Ă  disposição dos acionistas na sede da companhia. Belo Horizonte (MG), 4 de maio de 2018. Diretor Executivo: Nunziato JosĂŠ Schettino.

Marcelo Augusto Gomes Pereira Administrador AntĂ´nio Adoverlino Andrade Contador - CRC/MG 30.595

Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A. CNPJ 17.267.634/0001-08 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas da Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A., CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2 para se reunirem em Assembleias Gerais: OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria (AGO e AGE), a realizar-se no dia 15 de Junho de 2018, no Centro de Estudos do EdifĂ­cio Elin, na Rua Gustavo Pena, nÂş 44, bairro Horto, Belo Horizonte, MG, CEP 31.015-060, Ă s 19h00min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Exame, discussĂŁo e votação das demonstraçþes ÂżQDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRÂżQGRHP b) Deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido do H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV F  2XWURV assuntos de interesse da sociedade. AGE: a) DiscussĂŁo e aprovação (forma e prazo) de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no importe de R$ 6.000.000,00 (seis milhĂľes de reais), a ser realizado pelos DFLRQLVWDVE 2XWURVDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGDVRFLHGDGH Aviso: Encontram-se na Diretoria, Ă  disposição dos acionistas, na Rua Gustavo Pena, nÂş 135, bairro Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015-060, os documentos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 10 de maio de 2018, MARCOS LIMA DE MEDEIROS - Presidente do Conselho.

americanas e proíbem a realização de negócios delas com Seif ou Tarzali. Caso o façam, podem ser punidas e impedidas de atuar no sistema financeiro dos EUA. As medidas foram colocadas como parte do conjunto de açþes do governo Trump para construir uma coalizão global que pressione o Irã a ponto de fazer o país voltar à mesa de negociaçþes e assinar um novo e mais amplo acordo nuclear.

europeias na reintrodução de sançþes contra o Irã, solicitando à União Europeia (UE) que crie novos instrumentos para proteger as empresas de sançþes dos EUA no futuro. A UE deve tomar medidas nos próximos dias para impedir que os EUA penalizem países europeus, disse o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, durante uma reunião com líderes empresariais franceses em Paris. Pedido de isenção – A FranEssas medidas podem ça pediu aos EUA que abra- incluir o fortalecimento da cem e isentem as empresas regulamentação existente

Com medidas, Trump quer pressionar IrĂŁ a negociar novo acordo

para bloquear as sançþes e a criação de uma instituição independente da UE para ajudar as empresas a operarem globalmente, possivelmente com base no Banco Europeu de Investimento, disse ele. “Queremos deixar claro que nĂŁo podemos aceitar a natureza extra-territorial das sançþes americanasâ€?,

afirmou Le Maire. “Estamos Ă espera que a ComissĂŁo Europeia faça algumas propostas muito concretasâ€?. Le Maire tambĂŠm disse que a UE deveria criar sua prĂłpria versĂŁo do EscritĂłrio de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, ou OFAC, para proteger os interesses econĂ´micos europeus. (AE)

COREIA DO NORTE

PaĂ­s pĂľe em xeque encontro com Trump Seul - A Coreia do Norte suspendeu conversas de alto nĂ­vel com a Coreia do Sul previstas para hoje, devido a exercĂ­cios militares conjuntos de sul-coreanos e norte-americanos, e alertou que uma cĂşpula no prĂłximo mĂŞs entre seu lĂ­der, Kim Jong-un, e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, pode estar em risco. A AgĂŞncia Coreana Central de NotĂ­cias, da Coreia do Norte, chamou de “provocaçãoâ€? os exercĂ­cios militares conjuntos de EUA e Coreia do Sul e disse que Pyongyang nĂŁo tem escolha a nĂŁo ser

suspender as negociaçþes. “Esse exercĂ­cio, que nos tem como alvo, que estĂĄ acontecendo na Coreia do Sul, ĂŠ um desafio flagrante Ă Declaração de Panmunjon e uma provocação militar intencional que vai contra o desenvolvimento polĂ­tico positivo na PenĂ­nsula Coreanaâ€?, disse a agĂŞncia KCNA. “Os EUA tambĂŠm terĂŁo que empreender cuidadosas deliberaçþes sobre o destino da planejada cĂşpula norte-coreana e norte-americana, Ă  luz desse tumulto militar provocativo conduzido em conjunto com as autoridades sul-coreanasâ€?.

Cingapura - Trump e Kim têm uma reunião agendada para Cingapura, em 12 de junho, para uma cúpula que, atÊ recentemente, parecia impossível, devido aos insultos e ameaças que os dois líderes trocaram durante o ano passado, em decorrência do desenvolvimento de mísseis nucleares norte-coreanos capazes de atingir os Estados Unidos. Heather Nauert, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, disse que não tinha informaçþes da Coreia do Norte sobre a ameaça de cancelar a cúpula e que continuava o planejamento para a

A COLORFUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, Torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº 48940/2017, a Licença Ambiental Simplificada, Classe 2, para a atividade de pintura de peças plåsticas para veículos automotores, localizada na Rua Cinco, nº 231 Indústria, Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, Betim, MG.

AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A CNPJ/MF Nº 16.617.789/0001-64 NIRE 3130000187-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGE que se realizarå no dia 04/06/2018, às 16:00 horas, em sua sede sito à Rodovia MG 060, Km 82 - PompÊu (MG), para deliberarem: (i) Homologação dos juros sobre o capital próprio. (ii) Integralização de capital com reservas. PompÊu (MG), 09/05/2018. Geraldo Otacílio Cordeiro - Diretor Presidente.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleilo es.com .br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 18/06/18 às 10:00hs , para venda de 06 imóveis em Serra/ES, Vila Velha/ES, Itajubå/MG, Capinópolis/MG e Contagem/MG. Comitente: Embracon Administradora e Consórcio Ltda. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Inf o. e edital no s ite: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

reuniĂŁo. A Casa Branca nĂŁo respondeu imediatamente a um pedido de comentĂĄrio. Qualquer cancelamento da cĂşpula, a primeira reuniĂŁo entre os lĂ­deres norte-americano e norte-coreano, representaria um grande revĂŠs nos esforços de Trump para conseguir a maior conquista diplomĂĄtica de sua PresidĂŞncia. A reuniĂŁo entre as duas Coreias deveria se concentrar nos planos para implementar uma declaração emitida apĂłs uma cĂşpula inter-Coreia, em 27 de abril, na fronteira da vila de Panmunjom, incluindo promessas de encerrar formalmente a Guerra da Coreia e buscar “desnuclearização completaâ€?, informou ontem o ministĂŠrio de unificação da Coreia do Sul, que lida dos laços com a Coreia do Norte. (Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBĂ /CAMPUS ITABIRA/MG

MINISTÉRIO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - Chamamento PĂşblico 002/2018 - torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital do Chamamento PĂşblico 002/2018, cujo objeto consiste no credenciamento de artistas individuais, duplas e bandas de todos os gĂŞneros musicais de renome local, para participar do 1Âş Festival Musical da Prefeitura de RibeirĂŁo das Neves que acontecerĂĄ nos dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de maio de 2018, a partir das 20 horas, nos Bares e Restaurantes do 0XQLFtSLRVHOHFLRQDGRVSHOD&RPLVVmRGH(YHQWRVGD3UHIHLWXUDFRPJUDQGHÂżQDOQRHQWRUQR do EstĂĄdio Municipal Ailton de Oliveira. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

Pregão Eletrônico: 012/2018 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços comuns e continuados na operação de transporte de passageiros e de cargas, mediante DFHVVmRGHPmRGHREUDGHYLGDPHQWHTXDOL¿FDGDQDFDWHJRULDGHPRWRULVWD SDUD FRQGXomR GRV YHtFXORV SHUWHQFHQWHV j IURWD R¿FLDO GD 81,)(,&DPSXV ,WDELUDFRQIRUPHFRQGLo}HVTXDQWLGDGHVHH[LJrQFLDVHVWDEHOHFLGDVQR(GLWDO HVHXVDQH[RV Etapa de Lances:  ¹ jV KRUDV QR VtWLR ZZZFRPSUDVJRYHUQDPHQWDLVJRYEU Todos os editais estão disponíveis no site www.unifei.edu.br e www.comprasgovernamentais.gov.br ,QIRUPDo}HVHPDLOFRPSUDVLWDELUD#XQLIHLHGXEU

BENITO ROGGIO E HIJOS SOCIEDAD ANĂ“NIMA CNPJ: 11.038.899/0001-58 Eleição dos Administradores A Sociedade estĂĄ devidamente autorizada a funcionar no paĂ­s, conforme Portaria do SCS nÂş 5 de 07 de abril de 2009, publicada no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo de 08 de abril de 2009, e em atendimento ao disposto no artigo 1.140 do CĂłdigo Civil, faz a seguinte reprodução, em vernĂĄculo, de publicação dos atos da administração que, consoante a sua lei nacional, estĂĄ obrigada a publicar. JoĂŁo Carlos Mingrone Bruno. Representante Legal no Brasil. O abaixo assinado, Arturo FerrĂŠs, Tradutor PĂşblico Juramentado, atesta que a tradução seguinte, de um documento que lhe foi apresentado em espanhol, ĂŠ fiel e correta. DiĂĄrio Oficial da ProvĂ­ncia de CĂłrdoba (Argentina) - PĂĄgina 18 - Ano 105 - Tomo 641 - nÂş 84 - CĂłrdoba, RepĂşblica Argentina, Segunda-feira, 07 de maio de 2018 - 3ÂŞ Seção - Sociedades - Pessoas JurĂ­dicas - Assembleias e outras. Benito Roggio e Hijos Sociedad AnĂłnima. Eleição dos Administradores. Na Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria unânime nÂş 80 de 27 de abril de 2018 e ata da Diretoria de Distribuição de Cargos nÂş 5724 da mesma data, a Diretoria ficou constituĂ­da do seguinte modo: Presidente: Eng. Aldo Benito Roggio - DNI: 7.981.273; Vice-Presidente: Sra. Graciela Amalia Roggio - DNI: 5.818.988; Diretor Titular: Cr. Alberto Esteban Verra - DNI 8.358.310; Diretores Suplentes: Dr. Carlos Alfredo Ferla - DNI 11.188.652; Cr. Adalberto Omar Campana - DNI 14.972.372 e Eng. Henry Elso Perret - DNI 13.499.519; Conselho Fiscal - Membros Titulares: Dr. Carlos JosĂŠ Molina - DNI 22.372.285 - Matr. Prof. 1-29625; Dra. AngĂŠlica SimĂĄn - DNI 20.439.731 - Matr. Prof. 1-28217; Cr. Jorge Alberto Mencarini - DNI 8.550.805 - MatrĂ­cula Tomo LXXIII Fo. 221; Membros Suplentes: Dr. MartĂ­n Alberto Mencarini - DNI 26.932.287 - MatrĂ­cula Tomo 93 Fo. 744 (CSJN); Dr. Matias Sebastian Bono - DNI 23.459.584 - Matr. Prof. 1-30805 e Cr. Carlos Francisco Tarsitano - DNI 7.597.862 - MatrĂ­cula Tomo 50, Fo. 209. Todos pelo prazo correspondente a um exercĂ­cio social. Foi resolvido tambĂŠm, por unanimidade, delegar aos membros do Ă“rgĂŁo de Administração da Sociedade uma autorização especial para que, de modo indistinto, qualquer dos Diretores designados pela Assembleia dos Acionistas subscreva as Demonstraçþes Financeiras Anuais e IntermediĂĄrias que devem ser apresentadas Ă ComissĂŁo Nacional de Valores (a CNV), a Bolsas y Mercados Argentinos S.A. (a BYMA), a Bolsa de ComĂŠrcio de Buenos Aires (a BCBA) e/ou o Mercado Aberto EletrĂ´nico (o MAE), e qualquer outro organismo, mercado ou entidade, pĂşblico ou privado, argentino ou estrangeiro, instituiçþes financeiras pĂşblicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, e de modo geral qualquer outro organismo ou entidade que requeira essa informação, ficando os membros do Ă“rgĂŁo de Administração da Sociedade investidos com os mais amplos poderes para subscrever e apresentar perante a CNV e as entidades acima referidas, as demonstraçþes financeiras da Sociedade, devendo a Diretoria, na reuniĂŁo pertinente que tratar das demonstraçþes financeiras, subdelegar e/ou autorizar a atuação de um ou mais diretores para representar a Sociedade mediante a assinatura das demonstraçþes financeiras, de conformidade com o previsto no artigo 268 da Lei Geral de Sociedades nÂş 19.550, e de acordo com o previsto no art. 15 item “aâ€? do Estatuto da Sociedade. TambĂŠm foi aprovado por unanimidade prorrogar a delegação na Diretoria da Sociedade dos mais amplos poderes para que determine todos os termos e condiçþes das obrigaçþes negociĂĄveis a ser emitidas em virtude do Programa, sob uma ou mais Classes e/ou SĂŠries de uma Classe jĂĄ emitida ou a ser emitida, incluindo, sem limitação, a ĂŠpoca e data da emissĂŁo, a forma das obrigaçþes negociĂĄveis, o valor da emissĂŁo de cada classe ou sĂŠrie, a moeda da emissĂŁo, o preço da emissĂŁo, a taxa de juros, o prazo de amortização; os prazos para o pagamento dos juros, a modalidade de colocação, a destinação dos recursos provindos da colocação de cada classe ou sĂŠrie, a designação e contratação de um fiduciĂĄrio, se for o caso, e dos agentes de colocação, sub-colocação, depĂłsito, registro, pagamento, troca, etc., e de qualquer outro agente, ou, de modo geral, a contratação de qualquer serviço ou pessoa que for necessĂĄrio contratar para os efeitos aqui referidos, e para determinar qualquer outra caracterĂ­stica ou condição referente ao Programa e/ou Ă s Classes e/ou SĂŠries de obrigaçþes negociĂĄveis a serem emitidas no contexto do mesmo; ficando o Ă“rgĂŁo de Administração da Sociedade expressamente autorizado a preparar, encomendar a preparação, negociar, aprovar, subscrever e apresentar Ă  CNV, a BYMA, a BCBA e/ou o MAE e/ou os mercados de valores da Argentina e/ou do exterior conforme autorizado nos termos da Lei 26.831 de Mercado de Capitais, ou a lei que a venha a substituir no futuro, onde as obrigaçþes negociĂĄveis serĂŁo listadas e/ou negociadas, todos os prospectos necessĂĄrios para atualizar, de acordo com as normas da CNV, como condição prĂŠvia Ă  colocação e emissĂŁo de novas obrigaçþes negociĂĄveis, a informação contĂĄbil, financeira, econĂ´mica e de fatos relevantes ou significativos do Programa; caso aplicĂĄvel, os suplementos de prospectos para os mesmo efeitos; os suplementos de preço correspondentes Ă s distintas classes e/ou sĂŠries que seja resolvido emitir; os prospectos, suplementos ou outros documentos necessĂĄrios, para, se for o caso, alterar o Programa em todos os termos que nĂŁo sejam o seu valor e prazo; e os contratos, notas e qualquer outra documentação para colocar e emitir as vĂĄrias Classes e SĂŠries de acordo com o Programa, podendo, entre outras coisas, determinar a emissĂŁo de tĂ­tulos representativos das obrigaçþes negociĂĄveis com assinaturas manuscritas ou em fac-sĂ­mile ou de qualquer outra forma permitida pela lei; tendo a Diretoria tambĂŠm poderes para subdelegar em um ou mais de seus membros e/ou gerentes da sociedade, designados na forma do Art. 270 da Lei Geral de Sociedades, todos e cada um dos poderes que lhe foram delegados por esta Assembleia, de conformidade com o previsto no artigo 1, inciso c do CapĂ­tulo II, TĂ­tulo II, artigo 44, capĂ­tulo V, Seção V das normas da CNV (T.O. 2013). 1 dia - nÂş 150.916 $A 2.833,08 - 07.05.2018 - BOE. Nada mais. Conferi e achei conforme. Dou fĂŠ. SĂŁo Paulo, em 09 de maio de 2018. Arturo FerrĂŠs - Tradutor PĂşblico Juramentado.

25ÂŞ Vara CĂ­vel. Comarca de Belo Horizonte/MG. Edital de Citação de Arantes Brito Comunicaçþes Ltda. – ME, CNPJ 06.227.969/0001-86, na pessoa de seu representante legal, e OctĂĄvio Manoel Urquiza Nogueira Brito, CPF 063.868.086-73. Prazo: 20 dias. O Dr. Eduardo Veloso Lago, MM. Juiz de Direito deste JuĂ­zo e Secretaria, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos do processo 0024.13.365.097-8, ação de Execução, que Cooperativa de CrĂŠdito de Livre AdmissĂŁo da RegiĂŁo Central e Oeste Mineiro Ltda. SicoobDivicred move contra Arantes Brito Comunicação Ltda. – ME e outro. E nĂŁo tendo sido encontrado(s) o(s) executado(s), estandoo(s) mesmo(s) em lugar incerto e nĂŁo sabido, ĂŠ o presente para citação de Arantes Brito Comunicação Ltda. - ME, na pessoa de seu representante legal, e OctĂĄvio 0DQRHO8UTXL]D1RJXHLUD%ULWRSDUDQRSUD]RGH WUrV GLDVFRQWDGRVDSyVRSUD]RÂż[DGRQHVWHDSyVD publicação, pagar(em) a dĂ­vida no montante de R$ 13.192,88, atualizada atĂŠ 31.08.2015, conforme planilha de Ă€VMXQWDGDSHORH[HTXHQWHPDLVDFUpVFLPRVOHJDLVDWpRHIHWLYRSDJDPHQWRGHDFRUGRFRPD/HLQž de 06.12.2006, sendo nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, do NCPC). O(s) executado(s), independentemente de penhora, depĂłsito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, poderĂĄ(ĂŁo) oferecer embargos. No mesmo prazo, reconhecida a dĂ­vida, poderĂĄ(ĂŁo) promover o depĂłsito de 30% do valor atualizado da execução, inclusive honorĂĄrios e custas processuais, pagando o restante em 06 prestaçþes mensais, acrescido GHFRUUHomRPRQHWiULDHMXURVQRVWHUPRVGRDUW$GR&3&+RQRUiULRVDGYRFDWtFLRVÂż[DGRVHPGR valor atualizado da execução, sendo estes reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento (art. $&3& (SDUDFRQKHFLPHQWRGHWRGRVH[SHGLXVHRSUHVHQWHHGLWDOTXHVHUiSXEOLFDGRHDÂż[DGRQRORFDO GHFRVWXPH%HOR+RUL]RQWHGHDEULOGH(X6LOYDQD9DOpULD'HOÂżQR2ÂżFLDOGH$SRLR-XGLFLDORGLJLWHL Eu Luiz Gustavo Aguiar de Castro, EscrivĂŁo, o conferi e assino. O MM. Juiz de Direito (Dr. Eduardo Veloso Lago).

EDITAL DE CONVOCACAO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA O Sindicato dos trabalhadores nas Empresas de produção, Organização e projetos de Eventos no Estado de Minas GeraisSINTEPOPE-MG que representa os trabalhadores nas empresas de produção e eventos, sem nenhuma exceção, convoca o VHJPHQWRSUR¿VVLRQDOGDViUHDVGHSURGXo}HVHHYHQWRVQDVFLGDGHVHPXQLFtSLRVGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQDIRUPDGR DUWOHWUDµH¶GD&/7HDUWV¾HGDFRQVWLWXLomRIHGHUDOSDUD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDDVHUUHDOL]DGDQR HQGHUHoRHGDWDDEDL[RGLVFULPLQDGRVVHPSUHQRKRUiULRGDVKHP SULPHLUD FRQYRFDomRFRPRQ~PHURHVWDWXiULRGH SUHVHQWHVHQmRDOFDQoDQGRRTXyUXPQHFHVViULRDVHP VHJXQGD FRQYRFDomRFRPTXDOTXHUQ~PHURGHSUHVHQWHV HPFRQIRUPLGDGHFRPR(VWDWXWR6RFLDOGD(QWLGDGHGDWDGHPDLRGHHP9HVSDVLDQR0*5XD'LDPDQWLQD %DLUUR6DQWD0DULDSDUDGLVFXWLUHGHOLEHUDRVVHJXLQWHVSRQWRV,'LVFXVVmRHDSURYDomRGDPXGDQoDGHHQGHUHoRGDVHGH 6,17(323(0*GD5XD0RQWDOYkQLDQ¾DSWEDLUURVDQWD,QrVPXQLFtSLRGH%(/2+25,=217(0*SDUD5XD -858$Q¾VDODVREUHORMD±EDLUURGDJUDoD&(3PXQLFtSLRGH%HOR+RUL]RQWH0*,,$VVXQWRVGLYHUVRV %(/2+25,=217('(0$,2'((GLYDOGR6RDUHVGH0HOR±3UHVLGHQWH

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04 AVISO ADIAMENTO DE LICITAĂ‡ĂƒO A PRODEMGE comunica o adiamento do PregĂŁo nÂş 012/2018, Processo de Compra n° 054/2018, cujo objeto ĂŠ a contratação de solução de impressĂŁo digital, compreendendo o fornecimento de impressoras por meio de locação, insumos de impressĂŁo (exceto papel), gerenciamento, monitoração e capacitação tĂŠcnica na solução, para o dia 16 de julho de 2018 Ă s 09:00 horas. O Edital e seus anexos permanecem inalterados apĂłs a Ăşltima retificação, publicado em 03/05/2018. Outras informaçþes poderĂŁo ser obtidas pelos sites www.compras.mg.gov.br HÂŹ www.prodemge.gov.br. Belo Horizonte, 15 de maio de 2018. Gilberto RosĂĄrio de Lacerda – Diretor – Diretoria de GestĂŁo Empresarial. Gustavo Daniel Prado – Diretor – Diretoria de NegĂłcios. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente – PresidĂŞncia.

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL

INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A.

Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 05/06/2018 - 10:10h

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2Âş LEILĂƒO: 07/06/2018 - 10:10h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco,/HLORHLUD2ÂżFLDO0DW-8&(0*QžGHYLGDPHQWHDXWRUL]DGDSHORFUHGRUÂżGXFLiULRDEDL[RTXDOLÂżFDGRID]VDEHUTXHQDIRUPDGD /HLQžHGR'HFUHWROHLQžOHYDUiD/(,/­23Ă’%/,&2GHPRGRPresencial e OnlineRLPyYHODVHJXLUFDUDFWHUL]DGRQDVVHJXLQWHVFRQGLo}HV IMĂ“VEL$SDUWDPHQWRGR(GLItFLR$UDXFiULDVLWXDGRQD5XD0DULD+HLOEXWK6XUHWWHFRPiUHDSULYDWLYDSULQFLSDOGHPĂ°iUHDSULYDWLYDWRWDOGHPĂ° iUHDGHXVRFRPXPGHPĂ°iUHDUHDOWRWDOGHPĂ°FRPGLUHLWRjVYDJDVGHJDUDJHPQžVHIUDomRLGHDOGHGRWHUUHQRFRQVWLWXtGRSHORVORWHV HGRTXDUWHLUmRGR%DLUUR%XULWLV,PyYHOREMHWRGD0DWUtFXODQžGRž2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH0*2EV,PyYHORFXSDGR'HVRFXSDomRSRUFRQWDGRDGTXLUHQWHQRVWHUPRVGRDUWFDSXWHSDUiJUDIR~QLFRGD/HLDATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 05/06/2018, Ă s 10:10 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 07/06/2018, Ă s 10:10 horas. LOCAL:$Y%DUmR+RPHPGH0HORÂą6DODÂą(VWRULOÂą&(3Âą%HOR+RUL]RQWH0*. DEVEDOR FIDUCIANTE'28*/$6)(55(,5$0(1'(6-81,25EUDVLOHLURVROWHLURYHQGHGRUQDVFLGRHP&3)5*0*3&0* UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGRQD5XD3RXVR$OHJUHQž$SWR%DLUUR6DQWD7HUH]D%HOR+RUL]RQWH0*Âą&(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO:1RDWRGDDUUHPDWDomRRDUUHPDWDQWHGHYHUiHPLWLUFKHTXHFDXomRQRYDORUGHGRODQFH2SDJDPHQWRLQWHJUDO GDDUUHPDWDomRGHYHUiVHUUHDOL]DGRHPDWpKRUDVPHGLDQWHGHSyVLWRHPFKHTXHRX7('QDFRQWDGRFRPLWHQWHYHQGHGRUDVHULQGLFDGDSHODOHLORHLUDVRESHQD GHSHUGDGRVLQDOGDGR$SyVDFRPSHQVDomRGRVYDORUHVRFKHTXHFDXomRVHUiUHVJDWDGRSHORDUUHPDWDQWHDOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$580.278,52 (quinhentos oitenta mil, duzentos setenta oito reais, cinquenta dois centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 431.175,88 (quatrocentos trinta um mil, cento setenta cinco reais, oitenta oito centavos),FDOFXODGRVQDIRUPDGRDUW†žHDUWSDUiJUDIRVžžHžGD/HLQž2VYDORUHVHVWmRDWXDOL]DGRVDWpDSUHVHQWHGDWDSRGHQGRVRIUHU DOWHUDo}HVQDRFDVLmRGROHLOmRCOMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUiDRDUUHPDWDQWHRSDJDPHQWRGDFRPLVVmRGDOHLORHLUDQRYDORUGH FLQFRSRUFHQWR GD DUUHPDWDomRDVHUSDJDjYLVWDQRDWRGROHLOmRFXMDREULJDomRVHHVWHQGHUiLQFOXVLYHDR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QDIRUPDGDOHLDO LEILĂƒO ONLINE:2 V  GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDVGDWDVKRUiULRVHORFDOGHUHDOL]DomRGRVOHLO}HVSDUDQRFDVRGHLQWHUHVVHH[HUFHU HP RGLUHLWRGHSUHIHUrQFLD QDDTXLVLomRGRLPyYHOSHORYDORUGDGtYLGDDFUHVFLGDGRVHQFDUJRVHGHVSHVDVQDIRUPDHVWDEHOHFLGDQRSDUiJUDIRž%GRDUWLJRGD/HLLQFOXtGRSHOD OHL2VLQWHUHVVDGRVHPSDUWLFLSDUGROHLOmRGHPRGRRQOLQHGHYHUmRFDGDVWUDUVHQRVLWHZZZIUDQFROHLORHVFRPEUHVHKDELOLWDUDFHVVDQGRDRSomRÂł+DELOLWHVH´FRPDQWHFHGrQFLDGHKRUDDQWHVGRLQtFLRGROHLOmRSUHVHQFLDOMXQWDPHQWHFRPRVGRFXPHQWRVGHLGHQWLÂżFDomRLQFOXVLYHGRUHSUHVHQWDQWHOHJDOTXDQGR VHWUDWDUGHSHVVRDMXUtGLFDFRPH[FHomRGR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V TXHSRGHUi mR DGTXLULURLPyYHOSUHIHUHQFLDOPHQWHHPžRXžOHLOmRFDVRQmRRFRUUDR DUUHPDWHQRSULPHLURQDIRUPDGRSDUiJUDIRž%GRDUWLJRGD/HLGHYHQGRDSUHVHQWDUPDQLIHVWDomRIRUPDOGRLQWHUHVVHQRH[HUFtFLRGDSUHIHUrQFLDDQWHV GDDUUHPDWDomRHPOHLOmROBSERVAÇÕES:2DUUHPDWDQWHVHUiUHVSRQViYHOSHODVSURYLGrQFLDVGHGHVRFXSDomRGRLPyYHOQRVWHUPRVGRDUWFDSXWHSDUiJUDIR ~QLFRGD/HL2 V LPyYHO L VVHUi mR YHQGLGR V QRHVWDGRHPTXHVHHQFRQWUDPItVLFDHGRFXPHQWDOPHQWHHPFDUiWHUÂłDGFRUSXV´VHQGRTXHDViUHDV PHQFLRQDGDVQRVHGLWDLVFDWiORJRVHRXWURVYHtFXORVGHFRPXQLFDomRVmRPHUDPHQWHHQXQFLDWLYDVHDVIRWRVGRVLPyYHLVGLYXOJDGDVVmRDSHQDVLOXVWUDWLYDV'HVVD IRUPDKDYHQGRGLYHUJrQFLDGHPHWUDJHPRXGHiUHDRDUUHPDWDQWHQmRWHUiGLUHLWRDH[LJLUGR9(1'('25QHQKXPFRPSOHPHQWRGHPHWUDJHPRXGHiUHDRWpUPLQR GDYHQGDRXRDEDWLPHQWRGRSUHoRGRLPyYHOVHQGRUHVSRQViYHOSRUHYHQWXDOUHJXODUL]DomRDFDVRQHFHVViULDQHPDOHJDUGHVFRQKHFLPHQWRGHVXDVFRQGLo}HVHYHQWXDLVLUUHJXODULGDGHVFDUDFWHUtVWLFDVFRPSDUWLPHQWRVLQWHUQRVHVWDGRGHFRQVHUYDomRHORFDOL]DomRGHYHQGRDVFRQGLo}HVGHFDGDLPyYHOVHUSUpYLDHULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDVSHORVLQWHUHVVDGRV&RUUHUmRSRUFRQWDGRDUUHPDWDQWHWRGDVDVGHVSHVDVUHODWLYDVjDUUHPDWDomRGRLPyYHOWDLVFRPRWD[DVDOYDUiVFHUWLG}HVIRURH ODXGrPLRTXDQGRIRURFDVRHVFULWXUDHPROXPHQWRVFDUWRUiULRVUHJLVWURVHWF7RGRVRVWULEXWRVGHVSHVDVHGHPDLVHQFDUJRVLQFLGHQWHVVREUHRLPyYHOHPTXHVWmR LQFOXVLYHHQFDUJRVFRQGRPLQLDLV DSyV DGDWDGDHIHWLYDomRGDDUUHPDWDomRVmRGHUHVSRQVDELOLGDGHH[FOXVLYDGRDUUHPDWDQWH2DUUHPDWDQWHSUHVHQWHSDJDUiQRDWR RSUHoRWRWDOGDDUUHPDWDomRHDFRPLVVmRGDOHLORHLUDFRUUHVSRQGHQWHDVREUHRYDORUGHDUUHPDWHH[FOXVLYDPHQWHSRUPHLRGHFKHTXHV2SURSRQHQWHYHQFHGRU SRUPHLRGHODQFHRQOLQHWHUiSUD]RGHKRUDVGHSRLVGHFRPXQLFDGRH[SUHVVDPHQWHGRr[LWRGRODQFHSDUDHIHWXDURSDJDPHQWRH[FOXVLYDPHQWHSRUPHLRGH7(' HRXFKHTXHVGDWRWDOLGDGHGRSUHoRHGDFRPLVVmRGDOHLORHLUDFRQIRUPHHGLWDO2QmRSDJDPHQWRGRVYDORUHVGHDUUHPDWDomREHPFRPRGDFRPLVVmRGD/HLORHLUD QRSUD]RGHDWp YLQWHHTXDWUR KRUDVFRQWDGDVGDDUUHPDWDomRFRQÂżJXUDUiGHVLVWrQFLDRXDUUHSHQGLPHQWRSRUSDUWHGR D DUUHPDWDQWHÂżFDQGRHVWH D REULJDGR D  DSDJDURYDORUGDFRPLVVmRGHYLGDD/HLORHLUD FLQFRSRUFHQWR VREUHRYDORUGDDUUHPDWDomRSHUGHQGRDIDYRUGR9HQGHGRURYDORUFRUUHVSRQGHQWHD YLQWHSRUFHQWR GRODQFHRXSURSRVWDHIHWXDGDGHVWLQDGRDRUHHPEROVRGDVGHVSHVDVLQFRUULGDVSRUHVWH3RGHUiD/HLORHLUDHPLWLUWtWXORGHFUpGLWRSDUDDFREUDQoDGH WDLVYDORUHVHQFDPLQKDQGRRDSURWHVWRSRUIDOWDGHSDJDPHQWRVHIRURFDVRVHPSUHMXt]RGDH[HFXomRSUHYLVWDQRDUWLJRGR'HFUHWRQž$RFRQFRUUHU SDUDDDTXLVLomRGRLPyYHOSRUPHLRGRSUHVHQWHOHLOmRÂżFDUiFDUDFWHUL]DGDDDFHLWDomRSHORDUUHPDWDQWHGHWRGDVDVFRQGLo}HVHVWLSXODGDVQHVWHHGLWDO$VGHPDLV FRQGLo}HVREHGHFHUmRDRTXHUHJXODR'HFUHWRQƒGHGHRXWXEURGHFRPDVDOWHUDo}HVLQWURGX]LGDVSHOR'HFUHWRQƒGHƒGHIHYHUHLURGH TXHUHJXODDSURÂżVVmRGH/HLORHLUR2ÂżFLDO0DLRUHVLQIRUPDo}HV  RXSHORHPDLOFRQWDWR#IUDQFROHLORHVFRPEU%HOR+RUL]RQWH0*

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(31) 3360-4030

CNPJ: nÂş 18.891.036/0001-78 RETIFICAĂ‡ĂƒO DA 199ÂŞ ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018. Na publicação no DiĂĄrio do ComĂŠrcio do dia 05/05/2018, pĂĄgina 9. Onde se lĂŞ: Capital Autorizado................................. R$ 123.450.000,00 Capital Subscrito ........................................... R$ 67.460.637,00 Capital Integralizado ..................................... R$ 65.668.137,00 Leia-se: Capital Autorizado............................. R$ 182.761.000,00 Capital Subscrito / Integralizado................... R$ 115.740.637,00 Para efeitos legais faz-se a presente Retificação. Pirapora, 14/05/2018.

CELEO REDES BRASIL S.A. Em atenção ao art. 9º da Resolução Conjunta nº 001, de 24/11/1999 da ANEEL, ANATEL e ANP, que aprovou o Regulamento Conjunto para compartilhamento de Infraestrutura dos setores de Energia ElÊtrica, Telecomunicaçþes e Petróleo, a Celeo Redes Brasil S.A. torna público que estå disponibilizando a capacidade excedente de sua Infraestrutura composta por cabos de fibra óptica não utilizados (art. 7º, III, da Resolução Conjunta nº 001) para compartilhamento com agentes do setor de Telecomunicaçþes, conforme quadro descritivo abaixo: Trecho: Extensão do Cabo: Tucuruí - Vila do Conde (VCTE) 323,6 km Miranda II - Encruzo Novo (ENTE) 220,4 km Açailândia - Miranda II (IMTE) 364,7 km Anaståcio - Corumbå (LTC) 278,5 km Chapadão - Campo Grande (BTE) 295,5 km Campo Grande - Imbirussu (BTE) 50,4 km Imbirussu - Sidrolândia (BTE) 43,5 km Anaståcio - Sidrolândia (BTE) 105,2 km Rio Brilhante - Santa Luzia II (BTE) 10,1 km Santa Luzia II - Santa Luzia I (BTE) 38,1 km Santa Luzia II - UTE Eldorado (BTE) 37,8 km Nova Ponte - Itumbiara (LTT) 182 km Emborcação - Nova Ponte (LTT) 87,8 km Nova Ponte - Estreito (LTT) 272,9 km Nova Ponte - São Gotardo 2 (LTT) 193,5 km São Gotardo 2 - Bom Despacho 3 (LTT) 91,7 km Itaguaçu - Barra dos Coqueiros (CTE) 45,8 km São Simão - Itaguaçu (CTE) 19,4 km Estreito - Fernão Dias (CANTE) 341,9 km Total: 3002,8 km Qualquer solicitação de compartilhamento deverå seguir a previsão do art. 11 e seguintes da Resolução Conjunta nº 001. As solicitaçþes deverão ser encaminhadas para a sede da Celeo Redes Brasil S.A., situada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, Sala 1433 Parte, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.020-080. Para maiores informaçþes as Solicitantes poderão entrar em contato direto com a Celeo Redes por meio do e-mail: compartilhamento.infra@celeoredes.com.


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

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POLÍTICA LAVAGEM DE DINHEIRO

Justiça condena Clésio Andrade à prisão Pena do ex-senador é fixada em cinco anos e sete meses pela sua participação no mensalão mineiro PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

São Paulo - A juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou o ex-senador Clésio Andrade (MDB-MG) a cinco anos e sete meses de prisão por sua participação no chamado mensalão mineiro. A magistrada fixou o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro. Ela ainda absolveu o ex-senador do crime de peculato. Atualmente, Clésio é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público Federal, é como ficou conhecido o desvio de recursos de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição, em 1998. Na época, Clésio era candidato a vice-governador da chapa encabeçada por Azeredo, que foi derrotada por Itamar Franco, então no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, de acordo com a acusação. O esquema, que, segundo a Procuradoria, teve a participação de Clésio, utilizava as agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, que já cumpre pena por envolvimento no mensalão federal. A juíza rejeitou a tese de que os valores atribuídos a Clésio constituíam somente caixa 2 de campanha. “Primeiro, que não se tratou de ‘simples depósito’. Conforme consta dos laudos periciais, o recurso percorreu diversos caminhos, com depósitos e saques em várias contas, e depois novos depósitos, até ser utilizado na campanha, em operações

extremamente complexas”, afirmou Lucimeire. De acordo com Lucimeire Rocha, Clésio foi o fiador de empréstimos realizados pelo Banco Rural, que serviram para lavar o dinheiro desviado das companhias estatais mineiras. Com a publicação ontem da condenação do ex-senador pela Justiça mineira, a defesa do ex-senador terá cinco dias de prazo para apresentar recurso, contado a partir de hoje. O ex-senador é o terceiro alvo do mensalão mineiro condenado. Em 2015, Azeredo foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, acusado de peculato e lavagem de dinheiro. No ano passado, o ex-governador teve

a condenação confirmada na segunda instância, com redução de nove meses em sua pena. Em abril deste ano, por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes - um dos últimos recursos possíveis - apresentados pela defesa. O ex-governador pode ser o primeiro preso do mensalão mineiro. Também em abril, o jornalista Eduardo Guedes foi sentenciado em primeira instância a 17 anos e cinco meses de prisão pela Justiça de Minas Gerais. Guedes foi secretário adjunto de comunicação durante o governo Eduardo Azeredo. (AE) Clésio Andrade foi absolvido da acusação do crime de peculato pela juíza Lucimeire Rocha

OPERAÇÃO RIZOMA

Gilmar Mendes liberta operador do MDB Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou ontem soltar o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Ele estava em prisão preventiva desde abril, em razão da Operação Rizoma. Lyra entrou com pedido de liberdade no Supremo em 8 de maio, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter o empresário na prisão. Lyra é apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros. Em parecer enviado na última sexta-feira (dia 11), ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a manutenção da prisão do empresário. Rizoma foi deflagrada por ordem do juiz Marcelo

Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio. O magistrado decretou a prisão de dez investigados e buscas em 21 endereços. A decisão apontou dez movimentações financeiras feitas por Milton Lyra totalizando US$ 1 milhão. No parecer, Raquel ressalta que o valor foi entregue em empresas das quais Lyra era sócio, em São Paulo. Foram mencionadas outras movimentações, realizadas entre 2010 e 2014, superando R$ 14 milhões. Em troca da prisão preventiva, Gilmar decretou que Lyra fica proibido de manter contato com os demais investigados, e também proibido de deixar o País sem autorização da Justiça, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas. “Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo

em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016”, afirma Gilmar na decisão. Foro privilegiado - Gilmar Mendes reforçou ontem as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País e ressaltou que o STF terá de rediscutir o tema “com uma dose maior de realismo”. Apesar das críticas, o ministro decidiu retirar do seu gabinete uma ação penal que

investiga o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), com base no novo entendimento do STF - de que o foro privilegiado para parlamentares só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Foi o primeiro caso que Gilmar baixou para a primeira instância. “Vai dar certo (reduzir o foro)? Estimo que sim. Espero que sim. Acho que não. A experiência indica que as instâncias ordinárias estão menos providas de recursos do que o Supremo Tribunal Federal. E certamente, se o mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias muito provavelmente nós teríamos ainda o pequeno poder”, disse Gilmar Mendes. “Foi o Supremo que julgou (o mensalão) e o fez de maneira compacta aqui. É claro que nos sobreonera, nós paramos quatro meses

do plenário para julgar”, completou o ministro. Em decisão assinada na última sexta-feira (dia 11), Gilmar decidiu encaminhar para a primeira instância uma ação penal que investiga o deputado Édio Lopes. Lopes é investigado pela prática de peculato, sob a suspeita de ter desviado dinheiro público entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, época em que era deputado estadual de Roraima. O parlamentar é acusado de indicar três pessoas para trabalharem em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima sem exigir a prestação dos serviços correspondentes. “Trata-se de fatos alheios ao mandato de parlamentar federal. Ante o exposto, declino da competência para a Comarca de Boa Vista/RR”, decidiu Gilmar. (AE)

LAVA JATO

Triplex de Guarujá é arrematado por R$ 2,2 milhões São Paulo - O imóvel pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato tem um novo dono. Foi encerrado ontem o leilão, do triplex 164-A, no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. O apartamento foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi o único a ser oficializado. A página do leilão atingiu 55 mil visitantes. O nome do comprador não foi revelado. O nome de usuário utilizado pelo arrematante é Garujapar e consta em seu cadastro no site responsável pela concorrência que ele é de Brasília. Além do valor do triplex, ele vai arcar com uma dívida de R$ 47 mil de condomínio. O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente. O site do leilão descreve o

imóvel, e diz que o eventual comprador terá de arcar com suas dívidas. “De acordo com informação da administração do condomínio, sobre o imóvel recaem débitos condominiais pendentes de pagamento de R$ 47 204,28 atualizados até 10/04/2018, que serão de responsabilidade do arrematante”.

Segundo a discrição no site do leilão eletrônico, “no primeiro pavimento há uma sala com varanda, cozinha e área de serviço, lavabo e uma suíte (conforme informações da Sra. Mariuza, da empresa OS, a suíte não existia na planta original, havendo modificações e inclusão deste dormitório)”.

“No segundo pavimento existem três quartos compactos (sendo um deles suíte), um banheiro e um hall de distribuição”. O site do Canal Judicial, que promove o leilão, também ressalta que o “imóvel possui piso frio em todos os cômodos e armários planejados nos quartos, cozinha,

área de serviço, área externa e banheiros”. “No local havia, ainda, um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados”. “Existe um elevador que integra os três andares, sendo que não foi possível verificar seu funcionamento visto que a luz da unidade não estava ligada. Imóvel e

moveis (armário e camas) em bom estado de conservação, com exceção dos móveis da área externa (coifa e armários), que apresentam sinais de desgaste e ferrugem. O imóvel possui localização privilegiada, em frente da praia, no bairro jardim Astúrias e atualmente está desocupado”, completa. (AE)

Defesa de Lula amarga nova derrota no STJ Brasília - O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou por uma questão processual um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recebido uma decisão negativa em 6 de abril, em caráter liminar, um dia antes da prisão do petista. O caminho processual era que o habeas corpus fosse julgado no mérito pela Quinta Turma do STJ, mas Fischer entendeu, em decisão da última segunda-feira, que o pedido da defesa do ex-presidente está prejudicado. Agora, o processo só

deve ser levado à turma se a defesa do petista entrar com um recurso (agravo de instrumento), questionando a decisão do relator. Quando a liminar da ação foi julgada, o pedido ainda era “preventivo”, já que a prisão de Lula ainda não tinha sido efetivada. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex no Guarujá. No habeas corpus preventivo do petista os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender

execução provisória da pena até que o julgamento de mérito do habeas corpus fosse realizado. Ao negar a liminar, em abril, Fischer apontou que estava faltando documentação para comprovar que ainda não havia sido concluído o prazo para a apresentação de um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Relator - Felix Fischer foi o relator original do primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ ao final de janeiro Mas, em função do recesso, a decisão que negou aquele habeas

corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins. Fischer relatou o processo de Lula quando a Quinta Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente. Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, um pedido de liberdade do petista. A defesa de Lula agora foca nos recursos especial e extraordinário,

julgados respectivamente no STJ e no STF. Eles foram apresentados ao TRF-4, responsável por admitir a subida dos recursos. Na última quarta-feira (dia 9), logo depois de a Segunda Turma do STF formar maioria contra o recurso de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa de petista, destacou a análise dos recursos especial e extraordinário. “Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo”, comentou Sepúlveda. (AE)


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ADRIANO MACHADO REUTERS

PLANALTO

Presidente ignora inquéritos em balanço de governo Temer diz que “tirou o Brasil do vermelho” Brasília - O presidente Michel Temer afirmou ontem que seu governo foi capaz de “tirar o Brasil do vermelho e o colocar no rumo certo”, mas ignorou as denúncias de corrupção que o envolveram diretamente assim como a integrantes da sua gestão, em discurso de quase uma hora no Palácio do Planalto no qual exaltou os feitos dos seus dois anos de governo. “Creio que todos nós fomos capazes de tirar o Brasil do vermelho e o colocar no rumo certo. Não são palavras apenas, os fatos comprovam”, disse Temer, numa solenidade que contou com a presença de atuais e ex-integrantes de governo. O presidente afirmou que sua gestão tinha um “plano e coragem” para pô-lo em prática, ao usar como referência de governo o documento “Ponte para o Futuro”, escrito pelo MDB ainda durante o governo Dilma Rousseff. Temer desfilou uma série de feitos da sua gestão na área econômica, como a queda da inflação e o fim da recessão, e na área social, como o aumento do valor do benefício do Bolsa Família e do número de beneficiários do “Minha casa, minha vida”. O chefe do Executivo fez um afago ao ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pré-candidato a presidente pelo MDB e presente ao encontro. Disse que ele ajudou a “transformar” o País. Contudo, o presidente não fez qualquer menção às denúncias criminais feitas contra ele pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot a partir das delações de executivos da J&F, holding que controla a JBS, que tiraram a maior

parte do seu capital político e ameaçaram sua permanência no cargo. Ele também ignorou a Operação Lava Jato fez uma única citação ao trabalho da Polícia Federal, apenas para exaltar o trabalho da corporação na apreensão de drogas. Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) conduzidos pela PF, Temer já manifestou publicamente contrariedade com o vazamento de informações de investigações contra ele. Temer também fez uma rápida menção à reforma da Previdência, que naufragou em sua gestão. Mas preferiu dividir a responsabilidade sobre a proposta. “Se engana quem pensa que a reforma da Previdência não será aprovada”, disse, ao destacar que o assunto será debatido durante a campanha eleitoral pelos candidatos a mandato eletivo no pleito de outubro. Desemprego - No discurso, Temer disse que o desemprego - um dos principais problemas da sua gestão - “parou de crescer”, embora ele atualmente seja maior do que na época em que ele assumiu o Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff. O presidente citou nominalmente quase todos os ex-ministros, que deixaram os cargos para concorrer a cargos eletivos, e afirmou que a responsabilidade daqueles que assumiram em abril é grande. “Vocês estão substituindo um time vencedor”, disse. Entretanto, ele não citou o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, um dos principais auxiliares que, após deixar o governo na esteira

de acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, está preso desde o ano passado. Tampouco mencionou o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, outro aliado próximo que também chegou a ficar preso até ser recentemente Michel Temer omitiu os nomes de seus ex-ministros que foram presos na sua gestão beneficiado com a prisão mas, e repetiu ter exercido dados, mas não estavam domiciliar. ELEIÇÕES “Não se trata de uma co- uma espécie de semipresi- presentes à solenidade, alememoração, porque temos dencialismo na sua gestão. gando outros compromissos. No fim, o presidente demuito ainda a fazer”, disse Afirmou novamente que os ele, ao citar que ainda há Poderes são independentes, fendeu a pacificação do País sete meses de sua gestão a mas harmônicos entre si. após as eleições. Ele disse cumprir. Os presidentes da Câmara, que todos devem buscar o Temer agradeceu o apoio Rodrigo Maia (DEM-RJ), e “bem comum” e disse que dos congressistas, que o do Senado, Eunício Oliveira não se pode ter brasileiros ajudaram a aprovar as refor- (MDB-CE), foram convi- contra brasileiros. (Reuters)

Bolsonaro preocupa o mercado, diz Meirelles

Slogan é trocado na última hora Brasília - O presidente Michel Temer afirmou ontem, no balanço de seus dois anos de governo, ter conseguido recolocar o País no cenário internacional com a queda da inflação e da taxa de juros, mas dedica espaço pequeno a ações contra o desemprego, com poucos resultados para mostrar na área. O governo destacou entre suas ações positivas a queda da taxa Selic, que chegou a 6,5% ao ano, e a queda da inflação para 2,68% nos últimos 12 meses, explicitados na cartilha distribuída à imprensa. Dois pontos centrais da política de governo, no entanto, mereceram apenas um parágrafo cada um: o emprego e a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O documento cita o último Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para enalte-

cer que o emprego formal aumentou em março de 2018. No entanto, ignora a última pesquisa de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que no primeiro trimestre deste ano a população ocupada caiu 1,7% em relação ao trimestre anterior, para 90,5 milhões de pessoas. Em vez desse número, usa o dado do último trimestre de 2017, com 92 milhões de pessoas ocupadas. A cartilha também evita comparar a taxa de desemprego de quando Temer assumiu o governo, em maio de 2016, com os dados atuais, apesar de se estar fazendo um balanço de 2 anos de governo. A taxa de desemprego em maio de 2016 era de 11,2 por cento, com 12,4 milhões de desempregados. O dado mais recente do IBGE, divulgado em abril, mostra que 13,1 por cento dos brasileiros

estão desempregados, ou 13,7 milhões de pessoas. A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro deste ano, também recebeu apenas um parágrafo no balanço, com dados já apresentados pelo governo em abril deste ano ressaltando a redução de homicídios no feriado da Semana Santa e do roubo de veículos no primeiro trimestre do ano. O slogan inicial da reunião ministerial aberta, realizada ontem à tarde no Palácio do Planalto - foi trocado de última hora. “O Brasil voltou, 20 anos em 2”, criado pelo marqueteiro do presidente, Elsinho Mouco, acabou dando margem à interpretações que incomodaram o Planalto. O governo optou por ficar apenas com “O Brasil Voltou”, que tem sido repetido por Temer em diversos discursos. (Reuters)

TCU pode anular hoje contratos do Grupo Libra São Paulo - O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá determinar, em julgamento hoje (16), a anulação de contratos do Grupo Libra com a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no Porto de Santos, por irregularidades na renovação da concessão de três terminais portuários em 2015. A ministra-relatora, Ana Arraes, deverá apresentar essa proposta, que vai na linha do que foi recomendado pela área técnica do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU. A relatora, em uma modificação em relação à proposta dos auditores, deverá propor que a Codesp marque um prazo para a realização de uma nova licitação. Até lá, a empresa ainda poderia operar no Porto de Santos, de forma que não haveria interrupção da prestação de serviços às empresas que utilizam os três terminais do Grupo Libra. São diversas as irregularidades apontadas pelos

auditores do TCU em torno da renovação de contrato da empresa, que foi uma das maiores doadoras nas eleições de 2014 para o hoje presidente Michel Temer. A principal delas é que a empresa tinha com a Codesp uma dívida que chega a R$ 2 bilhões. Na visão da unidade técnica, do MP de Contas e da relatora, a dívida impedia a renovação dos três contatos, que expirariam em 2015, 2018 e 2020, todos estendidos até 2035. Os contratos foram renovados em 2015, com aprovação da Secretaria Especial de Portos, após a publicação da nova Lei dos Portos - que, graças a uma emenda incluída pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), deu brecha para empresas em dívida com a União renovarem a concessão de terminais portuários. Um dos pontos colocados na renovação dos contratos é que as partes concordaram a entrar em um processo de

arbitragem na Justiça comum. No mesmo dia em que houve a adesão à arbitragem, houve a renovação por 20 anos dos contratos do Grupo Libra, com condições mais favoráveis do que as acordadas no contrato inicial. A relatora deverá pontuar que a renovação ocorreu antes da própria instalação do processo de arbitragem na Justiça - o que também seria uma irregularidade. Na visão de auditores, a lei só permitia a renovação após o início da arbitragem. Outro ponto é que o decreto exigia uma caução por parte da empresa no valor da dívida - R$ 2 bilhões, o que não foi exigido pela Codesp. O TCU também poderá propor um procedimento para apurar se houve prejuízo ao erário na renovação contratual por valores menores do que estavam previsto. Segundo o apurado pelo tribunal, nos três contatos renovados, o Grupo Libra estava pagando menos do que ele se ofereceu para

pagar quando venceu as licitações, entre os anos de 1995 e 2000. Também poderá ser proposto um processo para apurar a responsabilidade de agentes públicos por terem permitido a renovação. O Grupo Libra está, no momento, livre do pagamento da dívida de mais de R$ 2,7 bilhões porque está em meio à negociação sobre os pagamentos em um processo de arbitragem. Na disputa na justiça entre a Codesp e o Grupo Libra, um acusa o outro de descumprir o acordado nos contratos. A Codesp diz que a empresa deve R$ 2 bilhões. A empresa diz que teve prejuízos porque a Codesp não retirou uma linha férrea e atrasou anos para realizar a dragagem de uma área do terminal 35 do Porto de Santos - e por isso diz que é a companhia que lhe deve. Em abril, o Ministério Público junto ao TCU, ao enviar parecer pela anulação de contratos do Grupo

Libra, destacou ilegalidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos, afirmando que a empresa “atuou, com a conivência do poder público, de modo a inverter a lógica da lei”. Defesa - Após o pedido do MP de Contas, o Grupo Libra enviou nota à imprensa afirmando que “cumpre as leis, que nunca esteve inadimplente, que está prestando todas as informações sobre a renovação do seu contrato às autoridades e, por último, que o TCU acompanhou o processo em questão”. O Grupo Libra foi um dos principais doadores de Temer nas eleições de 2014. Dois sócios doaram R$ 1 milhão para uma conta que Temer abriu para receber doações eleitorais. Quatro sócios foram alvo da Operação Skala, em 29 de março, parte das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação de Temer no Porto de Santos. (AE)

Brasília - Ex-ministro da Fazenda, o pré-candidato à Presidência da República Henrique Meirelles levantou dúvidas ontem sobre a pré-candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao Palácio do Planalto. Após participar de evento sobre os dois anos do governo Michel Temer, no qual o emedebista elencou uma série de resultados da gestão, Meirelles disse que o “histórico” de votações do militar gera “insegurança” no mercado. “O problema do Bolsonaro é o histórico de votação dele, isso também preocupa o mercado. Hoje falei com gestores dos maiores fundo de investimento do Brasil e tem preocupação. O histórico de votações dele no Congresso. É difícil. O mercado é cético de uma mudança radical, tudo que ele pensa”, disse. Meirelles também fez a mesma a avaliação das pré-candidaturas de Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede Sustentabilidade). “Ciro, por exemplo, quer acabar com a reforma trabalhista e mais outras coisas. Tudo isso é um sinal que gera insegurança”, afirmou. Por fim, o emedebista disse que o partido tem feito pesquisas internas e defendeu com base nisso que o “potencial de crescimento” de seu nome nas pesquisas de intenção de voto “é enorme”. “Essas pesquisas (internas) mostram que o potencial de crescimento do meu nome é muito grande, quando se conhece meu histórico, todo o trabalho que eu fiz, o resultado que está acontecendo”, disse. Caso eu seja mesmo o candidato, eu terei condições de desenvolver uma campanha muito forte. Mostrando nos programas de televisão o que estamos mostrando nas pesquisas qualitativas, o resultado será similar”, afirmou. (AE)


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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

Coworking na RMBH une família e trabalho Jobly, instalada em Sabará, trouxe para Minas modelo que concilia ambiente profissional e maternidade JULIANA BAETA

A carreira e a criação dos filhos nunca precisaram ser uma escolha. A despeito de algumas imposições sociais, muitas mães optam por conciliar a profissão e a dedicação à família para se sentirem plenamente realizadas. De olho nessa demanda, o engenheiro Alex Duarte e sua mãe, Lana Duarte, criaram um negócio pioneiro em Minas Gerais, que concilia a maternidade e o trabalho em um mesmo espaço. Trata-se do Jobly, um coworking familiar localizado no bairro Ana Lúcia, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que permite que os pais trabalhem no andar de cima enquanto os filhos ficam sob supervisão monitorada no andar debaixo. Com investimento inicial em torno de R$ 100 mil, o engenheiro pretende ter o retorno do negócio entre um a dois anos. Inaugurado no dia 14 de abril, a procura pelo espaço já se mostra promissora. “A gente recebe uma visita por dia no espaço. Por ser um negócio novo, e muita gente ainda não assimilar o conceito de coworking, estamos trabalhando na divulgação neste primeiro momento. Mas a expectativa é que, além das diárias, nós passemos a receber clientes fixos, mensalistas”, explica. Dono do único coworking familiar de Minas Gerais, Duarte conta que fez uma pesquisa de campo em São Paulo, onde há modelos semelhantes, e encontrou uma brecha no mercado mineiro. “Tivemos esta ideia em julho do ano passado, eu e minha

mãe, que já trabalha com educação infantil há muitos anos. Vimos que havia esta demanda por parte dos pais, na verdade, esta é a maior dor deles hoje em dia. Fizemos várias pesquisas e percebemos que acontece muito, principalmente com a mãe, quando ela tem um filho e tira o período de licença-maternidade, ou ela é demitida quando volta, ou ela mesmo pede demissão para continuar acompanhando o crescimento do filho”, relata. A mãe e sócia de Duarte no negócio, Lana Duarte, foi responsável por trazer o know-how e a estrutura para o Jobly. “Como sou diretora de uma escola de educação infantil, resolvemos inovar integrando-a ao coworking. Percebemos que uma das queixas constantes da família, principalmente das mães, era a interrupção constante do trabalho realizado em casa para cuidar dos filhos”, analisa. A escola infantil, no entanto, não se mistura ao Jobly. Experiência - A engenheira e coach Kika Moreira, atual usuária do Jobly, conta que depois que se tornou mãe, largou a carreira para empreender e, ao mesmo tempo, ficar perto da filha, que hoje tem três anos. “E de repente eu fiquei perdida ao procurar um local para desenvolver minhas habilidades profissionais. Antes de descobrir o Jobly, eu procurei por coworkings tradicionais em BH e não havia espaço para mães. A vantagem é que eu posso fazer o meu horário e eles me dão essa flexibilidade de poder montar um

orçamento de aluguel que se adéqua a essa falta de padrões de horário. A minha filha brinca o tempo todo, tem amiguinhos, e se sente segura porque se precisar de qualquer coisa sabe que eu estou aqui”, conta. Expansão - Por se tratar de um negócio ainda sem concorrentes no Estado, a sua expansão é uma consequência possível. A ideia é que o Jobly seja levado para outros bairros de Belo Horizonte para dar mais opções de acesso aos clientes.

Estrutura - No imóvel de Coworking em Sabará foi criado pelo engenheiro Alex Duarte e s sua mãe, Lana Duarte dois andares localizado próDIVULGAÇÃO ximo ao bairro Santa Inês, a divisão ocorre de forma que o primeiro andar seja o espaço destinado às crianças, supervisionadas por monitores especializados e berçaristas. Além das salas de monitoria, há ainda biblioteca, berçário, refeitório, trocador de fraldas e parquinhos. Já no segundo andar é onde estão instaladas as estações de trabalho. São três salas compartilhadas, 19 estações de trabalho, sala de reunião climatizada com TV e projetor, além de uma varanda e uma cozinha. Os pais têm livre acesso ao andar inferior para ficar Pais trabalham enquanto as crianças ficam sob supervisão monitorada em outro ambiente com os filhos sempre que sentirem necessidade. O espaço funciona de segunda a sexta em horário comercial, de 8h às 18h, e recebe crianças de 4 meses a cinco anos. Os valores vão de R$ 310 (duas vezes por semana por um período de meio horário) até R$ 1.330 (cinco vezes na semana em horário integral).

FRANQUIAS

Franqueado da 5àsec na Capital usa o intraempreendedorismo para fugir da crise DANIELA MACIEL

Intraempreendedorismo ou empreendedorismo interno diz respeito à capacidade de inovar e/ou ser empreendedor dentro dos limites de uma organização já estabelecida. No franchising, sistema caracterizado pela transferência de conhecimento e pelo estabelecimento de padrões, a ação é bem-vinda e sinal de uma relação madura entre franqueador e franqueados. Em Belo Horizonte, o empresário André Bernardes de Castro tem duas unidades da lavanderia 5àsec, uma na região Centro-Sul e outra na Pampulha. Ao ver os negócios minguarem diante da crise econômica atravessada pelo País, não teve medo de buscar novos parceiros. Encontrou nos hotéis uma demanda reprimida. “Com a crise os clientes sumiram e eu não podia ficar esperando sentado. Comecei a pensar em quais empresas poderiam precisar de serviços de lavanderia.

Os hotéis são um grande nicho. Além das peças que precisam ser lavadas, por lá passam muitos hóspedes que também precisam do serviço de modo particular”, relembra Castro. A tarefa de conquistar esses novos clientes, mineiramente conservadores, não foi fácil. No início de 2017 eram apenas dois hotéis. Atualmente já são 20 e o empresário se orgulha de dizer que nunca perdeu um contrato realizado. Além dos enxovais, ele prospectou outras oportunidades dentro das unidades hoteleiras, como a lavagem de uniformes, por exemplo. O valor da marca 5àsec também contou durante as negociações. “Essa experiência mostrou também o poder da marca. Além da expertise, a franqueadora nos cede a sua credibilidade. Ao mostrar o tamanho e os diferenciais da 5àsec eu ganhava respeito nas negociações”, destaca o franqueado. Do lado da franqueadora, iniciativas como a de Castro

DIVULGAÇÃO

são incentivadas. Segundo o diretor de franquias da 5àsec, Alex Quezada, a transferência de conhecimento acontece nos dois sentidos. O franqueado é o especialista que está na ponta do atendimento. É ele que conhece as necessidades locais e pode apontar inovações necessárias ainda pouco percebidas pela franqueadora. “A história do André mostra que a crise pode gerar oportunidades. O nosso papel em casos com o dele é receber a ideia, verificar o grau de replicabilidade e fazer os ajustes necessários, se for o caso. As ideias também passam pelos comitês de inovação e pelo Conselho de Franqueados. É preciso lembrar, também, que uma franquia trabalha em cima de padrões, então as ideias têm que ser colocadas em prática depois de estudas sob pena de descaracterização da marca e da qualidade do serviço prestado ao consumidor”, alerta Quezada.

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NEGÓCIOS BARBARA DUTRA/DIVULGAÇÃO

MODA

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Grife italiana Replay abre loja-conceito na Capital Mercado é considerado estratégico JULIANA BAETA

Belo Horizonte é a segunda capital brasileira a receber uma loja-conceito da grife italiana de jeanswear Replay. A inauguração aconteceu no início deste mês, no Pátio Savassi, e faz parte dos planos de expansão da marca, que considera o mercado mineiro um ponto estratégico para se consolidar no mercado nacional. Até então, a grife só contava com lojas próprias em São Paulo, e mais de 250 pontos de vendas em lojas multimarcas espalhadas pelo País. Mas a loja própria, como reforça o empresário Alexandre Brett, responsável por desembarcar a Replay no Brasil em abril do ano passado, é uma importante vitrine para expandir e dar visibilidade ao negócio. “É a primeira loja que a gente está abrindo fora de São Paulo. Isso porque, pensando no crescimento da distribuição da marca, Minas é um estado estratégico, além de ter grande tradição na moda. E ter uma loja em Belo Horizonte é fundamental para a visibilidade da marca,

que é operação recente no Brasil”, explica. Com a inauguração da loja na capital mineira, o empresário espera um crescimento de 40% nas vendas da marca em todo o Estado até o fim deste ano. Nas primeiras reuniões com a direção da grife italiana de jeanswear para trazer a marca para o País, Brett percebeu que o Brasil já estava lá. “Eles já amavam o Brasil antes mesmo de eu aparecer. Para se ter uma ideia, o garoto-propaganda da marca é o jogador Neymar. Em várias campanhas, eles usam modelos brasileiras. O que eu ouvi da direção foi que eles precisavam crescer no Brasil, porque já apostam no País faz tempo”, lembra o empresário. Fechado o acordo, a Replay, criada na Itália em 1978, e instalada primeiramente em São Paulo há pouco mais de um ano, cresceu em mais de 30% no Brasil neste período, considerado ainda de implantação da marca no mercado nacional. Porcentagem significativa diante de uma crise econômica.

Vendas da marca devem crescer 40% no Estado neste ano

Brett: ter uma loja em BH é fundamental para visibilidade da marca

Segundo Brett, o que tem impulsionado o crescimento da marca, mesmo neste cenário, é a relação custo-benefício. “Acredito que isso se deve a uma estratégia vencedora. Estamos falando de uma marca que está presente no mundo todo, tem uma imagem global. Mas para a sua entrada no mercado brasileiro a gente fez uma adaptação. Trazemos a coleção italiana, o estilo, a modelagem de lá, recebemos o pessoal do controle de qualidade da Itália para aprovar a produção e visitar nossos fornecedores. Então, os produtos são os mesmos, mas boa parte da produção é feita aqui, e por isso conseguimos ter preços mais

bam sendo muito distantes do que o brasileiro gosta de usar, são escuras, pesadas, duras. Por isso eu sinto que a Replay tem uma ligação mais próxima com o Brasil neste sentido, nas cores que usa, nas peças mais leves, no conceito”. Mas a aposta da Itália no Brasil não se faz só pela estética. A marca optou por entrar no mercado latino-americano usando o Brasil como porta da frente. “A referência para eles (marca) na América do Sul é o Brasil, e por isso que eles estão supercontentes com essa expansão aqui, significa que o projeto está indo bem. A partir do nosso trabalho com a marca por aqui, eles

acessíveis e razoáveis dentro deste segmento, mesmo se tratando de uma marca europeia. Quem tem o desejo de adquirir uma marca de fora, consegue fazer isso por um preço que é comparável ao dos nossos concorrentes brasileiros”, explica. Aposta - Além dos preços mais democráticos, o empresário Alexandre Brett acredita que outro diferencial é o potencial de agradar o brasileiro. “As marcas italianas têm esse glamour, mas o estilo Replay, que não deixa de ser um estilo europeu, é muito próximo da cultura brasileira. É difícil uma marca de fora pegar no Brasil, porque as peças aca-

estão conseguindo expandir também para outros países da América Latina, como Colômbia, Paraguai e, possivelmente, Argentina. E o Brasil é este espelho que eles estão mostrando”, conta. Expansão - Ainda de acordo com os planos de expansão da marca, a ideia é, em cinco anos, instalar lojas em outras capitais do Brasil, e a abertura de novas unidades em Belo Horizonte não está descartada. No entanto, o planejamento a curto prazo é, até o fim deste ano, inaugurar lojas próprias em mais duas cidades do País, sendo uma delas, provavelmente, em Curitiba.

INOVAÇÃO

Plataforma transforma tomografias em modelos 3D DA REDAÇÃO

A startup brasileira Csanmek, especializada em sistemas e soluções para o mercado educacional, desenvolveu uma plataforma educacional que converte ressonâncias magnéticas e tomografias em clones virtuais de três dimensões. Trata-se da Plataforma Multidisciplinar 3D da Csanmek, utilizada atualmente

em 50 cursos de medicina (humana e veterinária) no Brasil, Estados Unidos, México e Peru nas aulas de anatomia. O simulador 3D, que pode custar entre R$ 200 mil e R$ 400 mil, funciona como uma mesa que exibe modelos tridimensionais altamente detalhados e anatomicamente corretos de todos os sistemas do corpo humano para treinamento de cirur-

gias e dissecações virtuais. A plataforma possui um sistema de integração entre hospitais e salas de aula e oferece aos alunos a possibilidade de estudar casos clínicos e exames reais de pacientes. Também utiliza algumas linhas de atlas anatômicos e fisiológicos, com mais de 5 mil estruturas anatômicas identificas, incluindo todos os órgãos e sistemas do corpo masculino

e feminino, e pode ser usada em cursos de medicina, veterinária e demais áreas da saúde. Entre as instituições brasileiras que possuem a tecnologia estão Faculdade das Américas (FAM), a Universidade de São Caetano do Sul (USCS), A Uninove (5 unidades em SP), a São Leopoldo Mandic (RJ), uma das principais faculdades de medicina do Brasil, a

Universidade Guanambi, na Bahia, e a Faculdade Claretiano, entre outras. A tecnologia é atualmente a principal alternativa ao uso de cadáveres em salas de aulas, além de seguir a tendência mundial de trocar corpos humanos por simuladores digitais de dissecação virtual. Segundo o fundador da Csanmek, Claudio Santana, as instituições de ensino no

Brasil estão mais atentas às novas tecnologias de ensino e aos métodos alternativos ao uso de cadáveres no estudo da anatomia. “Apesar de ser um equipamento para educação, a plataforma 3D também é utilizada por médicos e profissionais da saúde no dia a dia, para melhorar o aprendizado e a compreensão das estruturas anatômicas reais e modeladas”, comenta Santana.

IDEIAS

Apagão de talentos ou talentos apagados NORBERTO CHADAD*

Depois de dois anos de recessão, a economia brasileira ainda apresenta dados contraditórios. A instabilidade política e as incertezas na economia continuarão a ser algumas das referências mais significativas para o País. Enquanto alguns setores se defrontam com quedas expressivas, outros já iniciaram a recuperação. Com base nesse cenário ainda confuso, entre os temas da agenda que voltam à discussão está a necessidades de pessoas capacitadas e preparadas para enfrentar essa nova realidade. O que dizem os especialistas é que precisaremos, em um futuro breve, de alguns milhares de “talentos” em todas as funções. A expressão talento não é por acaso. Precisa-se de gente para trabalhar, mas não de qualquer tipo. Precisa-se de talentos diferenciados. Quer dizer, pessoas que não necessitem de treinamento e já entrem em campo para jogar (plug and play); pessoas que se adaptem rapidamente às necessidades da empresa; pessoas que decodifiquem as mudanças e se adian-

tem a elas; pessoas que protagonizem e empreendam o caminho futuro da empresa. Se for isso, de fato, trata-se de raros talentos. A busca, dessa forma, será intensa e estressante, pois a quantidade necessária parece não condizer com a quantidade disponível no mercado, daí a expressão “apagão de talentos”. Por outro lado, duas outras situações interessantes abrem-se para análise diante de um cenário tão inusitado. A primeira diz respeito àqueles que já estavam se acostumando a viver fora das empresas: os mais seniores que, diante da demissão voluntária ou involuntária, tornaram-se consultores organizacionais. A restrição de idade é olhada pelo lado positivo, além de internalizarem imediatamente suas qualificações e competências, podem treinar outros e formar sucessores. Essa é uma solução de curto prazo, porque o repertório desse profissional entra em utilização assim que ele inicia seu trabalho; de médio prazo, porque ele pode prover capacitação a outros e, de longo prazo, porque forma pessoas para o futuro. O rompimento de estereótipo de “mais

velho” se mostra, nesse momento, de muita utilidade e inteligência, reflexo também da escassez do mercado. No caso da segunda situação, dos recém-consultores, a análise é praticamente a mesma. Eles começam a voltar para as empresas e iniciar seu aporte de competências ao processo A expressão talento não é por acaso. Precisa-se de gente para trabalhar, mas não de qualquer tipo. Precisa-se de talentos diferenciados. Pessoas que não necessitem de treinamento. de trabalho. Muitos justificam esse retorno por causa da “proposta irrecusável” feita pela empresa, já que trabalhar e empreender sozinho é bem diferente do vínculo empregatício. Hoje, o trabalho como terceiro, como contratado por tempo determinado, ou por projeto, são perfeitamente admissíveis, sem falar na flexibilidade das formas de remuneração desenvolvidas para sustentar esses tipos de contrato. Parece que tudo

se encaixa muito bem. Olhando agora para dentro da empresa, o que podemos ver nessa questão de necessidade de talentos? A exigência atitudinal que recai sobre as pessoas foi e tem sido muito alta diante da insegurança desse período transitório. Exige-se rapidez no entendimento da complexidade para se obter vantagens competitivas e isso acaba se traduzindo em um dia a dia organizacional para poucos sobreviventes. Serão esses os verdadeiros talentos? Na verdade, e no fundo de toda essa discussão, estão sempre esses “heróis” que devem ser os agentes das tais transformações e mudanças. Paralelo à situação, nunca se falou tanto em sintomas do estresse no trabalho, crises comportamentais e assédio moral dentro das empresas. Coachs estão trabalhando como nunca no acolhimento dos dramas individuais. Os estudos de clima organizacional denunciam todas as dificuldades enfrentadas pela maioria na experiência do cotidiano. Os talentos internos, em algumas empresas, estão se apagando ou sendo apagados.

Apesar do momento, talvez seja a hora de um esforço de recuperação interna. Esses talentos, cuja contribuição é e foi inegável em qualquer cenário, precisam ser valorizados e trazidos novamente à batalha, só que agora de uma forma diferente. Os ajustes nas condições de trabalho e de gestão que geram, em parte, essas consequências inadequadas de comportamento precisam ser enfrentadas. As queixas, para quem quer ouvi-las, estão por toda parte. Diagnósticos não faltam. Estudos de clima, de engajamento e mesmo a comunicação informal são suficientes para prover informações significativas, que justifiquem uma intervenção saneadora nesta questão. Está na hora de acender novamente os talentos internos, eles merecem. *Engenheiro Metalurgista pela Universidade Mackenzie, Mestre em Alumínio pela Escola Politécnica, Economista pela FGV, Master em Business Administration pela Los Angeles University, CEO da Thomas Case & Associados e Fit RH Consulting, e tem “Paixão por Pessoas”.


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ESPECIAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Turbo Brasil adota ODS para fazer a diferença Empresa sediada em Contagem, na RMBH, mantém ações ligadas ao bem-estar no ambiente de trabalho

DANIELA MACIEL

A aplicação estratégica dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, dentro das empresas é uma missão que exige não apenas estratégia e conhecimento profundo sobre as determinações do documento, mas como um propósito verdadeiro e uma dose grande de persistência. Na Turbo Brasil Serviços em Turbinas, empresa sediada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), especializada no desenvolvimento de novas tecnologias em remanufatura de turbos compressores, sistemas de injeção diesel e outros componentes de motores diesel, o conhecimento dos ODS veio ao encontro de uma prática que a empresa já tinha desde a sua fundação. A empresa está instalada em uma área de 5 mil metros quadrados e abriga 100 funcionários. De acordo com o sócio e diretor

técnico da Turbo Brasil, William Nogueira, há cinco anos a decisão de tornar a empresa um exemplo de gestão focado na qualidade se radicalizou. E para conseguir os resultados almejados era preciso dar atenção especial às equipes em todos os aspectos, técnicos e humanos. “Começamos nos filiando à Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), buscando o Modelo de Excelência em Gestão (MEG). Foi aí que o Pacto Global (iniciativa desenvolvida com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial global sobre os ODS) nos chamou a atenção porque está muito alinhado com o que nós, como sócios, queremos para a empresa. A parte humana aqui na Turbo Brasil, trouxemos para gerar uma condição para os nossos colaboradores e, consequentemente para a empresa, diferenciada”, relembra Nogueira. As ações mais diretas estão ligadas ao bem-estar no ambiente de trabalho e ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos que possam ser reverberados também longe da empresa, impactando a comunidade do entorno. Entre outras ações estão a implantação de uma academia de ginástica, espaço multiúso, biblioteca, o trabalho de uma nutricionista dedicada aos funcionários, horta comunitária e treinamento em economia doméstica. Uma das ações mais importantes é o projeto “Mãos Dadas” que acolhe menores em risco social em uma espécie de programa para menores aprendizes. “Buscamos a valorização do ser humano e dos Direitos Humanos. Desde o momento em que o colaborador passa a fazer parte da nossa equipe ele é informado e treinado a

DIVULGAÇÃO

Nogueira: desenvolvemos com o tempo ferramentas e expertise em gestão que queremos compartilhar com a comunidade

respeito desses valores”, afirma o sócio da Turbo Brasil. O objetivo é, em dois anos, que a empresa seja capaz de lançar a sua própria fundação, que, além de abrigar todas as iniciativas já existentes, possa ter uma ação contínua na geração de um ambiente de negócios mais seguro e baseado nos valores defendidos pelos ODS. Uma primeira experiência já começa no segundo semestre de 2018 com o oferecimento de uma formação técnica para empresas

próximas com dificuldades na gestão. “Desenvolvemos com o tempo ferramentas e expertise em gestão que queremos compartilhar com a comunidade a nossa volta. Queremos mostrar que empresas pequenas como a nossa podem ter foco em uma gestão de qualidade. E que isso retorna também em forma de lucro. Não podemos passar pela terra sem compartilhar aquilo que aprendemos”, analisa o diretor

Sebrae lança campanha pelo uso racional da água

A escassez de água afeta 40% da população mundial, mais de 2 bilhões de pessoas bebem água insegura para consumo e 4,5 bilhões não têm acesso a serviços sanitários, de acordo com o documento “Faça cada gota contar: uma agenda de ação pela água”, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU). 700 milhões de pessoas em todo o mundo correm risco de serem deslocadas devido à falta de água até 2030. Diante de dados tão alarmantes, governos, empresas e entidades precisam protagonizar um movimento pelo uso racional e preservação dos recursos hídricos em todo o mundo. Não é à toa que entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovidos pela ONU, dois se refiram diretamente à água. O número seis: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” e o número 14: “Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Os demais também se referem à água, ainda que indiretamente, já que tratam de sustentabilidade, porém, alguns com mais força, como o 13: “Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos” e o Objetivo 15: “Proteger, recuperar, e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”. O Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), também preocupado com a questão da água, lançou, por meio do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS), em Cuiabá (MT), o #eumeimporto. O objetivo é mobilizar a sociedade em torno do tema, mostrando o que cada um pode fazer para

adotar práticas mais sustentáveis de consumo. De acordo com a analista da Unidade de Inovação e Sustentabilidade do Sebrae Minas, Júlia Padovezi, o #eumeimporto surgiu no Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, em março de 2018. “A campanha surgiu para mostrar que é imprescindível nos importarmos. No Brasil temos a cultura da abundância, aprendemos que somos ricos em recursos naturais e que, por isso, não precisamos nos preocupar. Só agora estamos percebendo que a escassez e a falta de qualidade está muito próximo de nós. Não é um problema da região Nordeste ou, bem mais próximo, no Norte

de Minas, está aqui, em Belo Horizonte, está nas grandes capitais, que cada vez mais sofrem com o racionamento, entre outros problemas”, exemplifica Júlia Padovezi. Como parte da campanha, o CSS criou um ambiente (www. sustentabilidade.sebrae.com.br) com conteúdos exclusivos para jornalistas. O endereço reúne pautas sobre pequenos negócios que deram um basta ao desperdício e à ineficiência no uso da água. São histórias inspiradoras pelo País afora, que podem servir de exemplo para milhares de empreendedores. “Escolhemos como primeira forma de divulgação as redes sociais. Elas têm uma grande abrangência e levam os interessados a buscar

mais informação. A água não é só questão ambiental, é econômica também. Quando a gente começa a falar que o empresário pode quebrar por causa da água, isso dói no coração. Os pequenos empresários têm dificuldade para atender isso. Quando percebem que a sustentabilidade pode diminuir custos, poupar dinheiro, começam a entender. Sempre trabalhamos com a parte econômica, mas essa é uma campanha mais abrangente. Queremos gerar sensibilização e engajamento, mostrando que o uso irracional da água prejudica o econômico, o ambiental e o social”, explica a analista da Unidade de Inovação e Sustentabilidade do Sebrae Minas. (DM)

CONHEÇA O OBJETIVO 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. 6.1 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos. 6.2 - Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade. 6.3 - Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente. 6.4 - Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água. 6.5 - Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado. 6.6 - Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos. 6.a - Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reúso. 6.b - Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

técnico da Turbo Brasil. Em 2018, a empresa foi reconhecida junto com outras 11 organizações nacionais pela FNQ como as Melhores em Gestão do País e também certificada pela Great Place to Work. “Todos os dias trabalhamos o planejamento estratégico em cima dos resultados futuros. O grande desafio é mudar as pessoas e para que a mudança aconteça é preciso comprometimento”, completa o empresário.

Próxima edição do Diálogos DC é no dia 23 A série Diálogos DC, promovida pelo Movimento Minas 2032 (MM2032) e realizada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO em parceria com a Multiverse e o Instituto Orior, chega à sua edição de maio com o tema “Fome Zero & Qualidade de Vida”. O evento será realizado no dia 23 de maio e se refere ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” e ao ODS 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”. A ideia é que grupos de trabalho se formem em torno de três temas para análise e proposição de ações que coloquem os ODS em prática nas diferentes esferas da vida em Minas Gerais, especialmente no campo empresarial. O Grupo 1 ficará encarregado do tema: “Fome Zero & Qualidade de Vida em Minas Gerais”. O Grupo 2: “Como incorporar os ODS nas estratégias das Organizações”. E, finalmente o Grupo 3 pelos “Indicadores”. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 23 de maio, a partir das 8h30min, no P7 Criativo, na avenida Afonso Pena, 4.000, 4º andar, bairro Cruzeiro (região Centro-Sul). As inscrições já podem ser feitas no site www.movimentominas2032.com.br. O evento dará continuidade ao debate e à mobilização – em Minas Gerais – em torno dos ODS, instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015. (DM)


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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

VBP

FRANGO

Receita recua 1,25% no Estado

Entra em vigor proibição de Queda é puxada pela pecuária, com redução de 5,27%, enquanto agricultura cresce 1,15% importação de carne pela UE tante item que contribuiu EPAMIG/DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária de Minas Gerais, para 2018, com base nos dados de abril, foi estimado em R$ 55,11 bilhões, retração de 1,25% frente aos R$ 55,81 bilhões registrados em 2017. A queda é justificada pelo desempenho negativo da pecuária, que retraiu 5,27% no período. Já para a agricultura, a estimativa aponta para uma elevação de 1,15% em 2018. Dentre os produtos, destaque para o café, cujo VBP cresceu 8,27%, e algodão, com alta de 51,7%. Na pecuária, o VBP do leite ficou 10,8% menor. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A projeção é que o VBP estadual alcance R$ 55,11 bilhões em 2018. Deste total, a agricultura responde por 64,4% do valor e a pecuária, por 35,6%. A previsão é de um VBP de R$ 35,5 bilhões na agricultura, o que, se alcançado, representará um aumento de 1,15% frente a 2017, quando o faturamento das lavouras atingiu R$ 34,88 bilhões. Uma das influências positivas na composição do VBP da agricultura é a previsão de aumento da safra de café, principal produto do agronegócio mineiro. Neste ano, a produção de café foi estimada entre 29 milhões e 30,6 milhões de sacas de 60 quilos, aumento que deve ficar entre 19% e 25,3% quando comparado com a safra passada. Com previsão de safra maior, o VBP da produção total de café em 2018 foi estimado em R$ 12,9 bilhões, alta de 7,72%. Somente no segmento do café arábica o VBP deve alcançar R$ 12,8 bilhões, alta de 8,27%. Já para o café conilon a previsão é de queda, 33,4%, com o faturamento da produção estimado em R$ 105 milhões. O milho é outro impor-

para a expansão do VBP da agricultura. Para 2018, a previsão de faturamento com a cultura é de R$ 3,7 bilhões, variação positiva de 5,5%. O resultado positivo tem influência dos preços mais valorizados no mercado. No caso da soja, a tendência é encerrar o ano com crescimento de 2,96% e faturamento de R$ 5,44 bilhões. A previsão é que a colheita da soja mineira alcance 5,37 milhões de toneladas, alta de 6,1% frente ao volume recorde de 5,06 milhões de toneladas colhidas na safra 2016/17. Com preços e demanda em alta, o VBP do algodão herbáceo pode crescer O VBP da pecuária para 2018 é estimado em R$ 19,8 bi, com recuo de 10,8% na receita do setor leiteiro 51,76%, com faturamento estimado em R$ 549,9 milhões. Outro produto com resultados positivo foi a batata-inglesa, com alta de Brasília - Em 2018, o Valor Bruto da Outro grupo de produtos tem apresentado 1,12% e VBP de R$ 1,3 bilhão. Produção Agropecuária (VBP) do Brasil resultado desfavorável: arroz (- 20,4%), baDentre as retrações veriestá estimado em R$ 542 bilhões, resultado nana (-4,6%), cana-de-açúcar (-5,5%), feijão ficadas no VBP, destaque 2,4% abaixo de 2017 (R$ 555,4 bilhões). As (- 24,9%), laranja (-22,7%), mandioca (6%), para a cana-de-açúcar. O lavouras contribuem com R$ 366,2 bilhões milho (-7,8%) e uva (-32,3%). faturamento para 2018 será e a pecuária com R$175,8 bilhões, ambas A combinação de menores preços e quande R$ 5,79 bilhões, o que, com faturamento menor neste ano. tidades resulta em valores mais baixos. Não se alcançado, será 14,9% Entre os produtos que apresentam me- é o caso do milho e da cana-de-açúcar, cuja inferior. Queda de 20,43% lhor desempenho, destaque para algodão queda de valor ocorre mesmo com produção foi registrada no feijão. A (23,7%), amendoim (4%), cacau (22,2%), mais alta neste ano. estimativa é que o faturacafé (5,6%), mamona (160,6%), soja (7,1%), A pecuária apresenta uma redução real do mento da cultura encerre tomate (26,2%) e trigo (44%). VBP de 3,8%. Todos os produtos desse setor 2018 em R$ 1 bilhão. Neste O VBP da soja está estimado em R$ 129,85 estão apresentando desempenho negativo ano, além da produção mebilhões e o algodão em R$ 27,5 bilhões. em relação a 2017. À exceção dos ovos, que nor, os preços pagos também De acordo com José Garcia Gasques, devido à forte alta de preços, apresentam estão inferiores ao esperado coordenador-geral de Estudos e Análises da melhor resultado do que no ano passado. pelo setor. As quedas mais acentuadas de valor são Secretaria de Política Agrícola do Ministério No caso da banana, a queda Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observadas nos segmentos de carne suína, da está estimada em 1,4% e “são dois produtos com os maiores valores leite e carne de frango. “No caso das carnes, VBP em R$ 1,66 bilhão. já obtidos na série estudada. O algodão, que estas têm sido afetadas também pelos preços vem se destacando pela expansão de área e internacionais mais baixos”, explica Gasques. Pecuária - A queda de 5,27% por preços maiores, neste ano supera o valor Os resultados regionais mostram os senos resultados do VBP da da produção do café, que tradicionalmente guintes valores de VBP: Centro-Oeste (R$ pecuária teve como influêntem sido maior.” 153,3 bilhões), Sul (R$ 136,4 bilhões), cia negativa os resultados da Os dados mostram que o valor da produção Sudeste (R$ 129,9 bilhões), Nordeste (R$ produção de leite e das cardas cinco principais lavouras (soja, cana-de- 49,4 bilhões) e Norte (R$ 32,8 bilhões). As nes de frango e suíno. Para -açúcar, milho, algodão e café) representam regiões Sul e Centro-Oeste participam com 2018, com base nos dados 53,9% do valor total de 2018, sendo que 53,5% do valor total do VBP de 2018. (Com de abril, a previsão é que 24% referem-se a soja. informações do Mapa). o VBP da pecuária alcance R$ 19,8 bilhões, ante os R$ 20,96 bilhões registrados aos pecuaristas de leite tem um faturamento de R$ 1,7 sentou estimativa positiva. desestimulado a produção bilhão, valor 15,7% inferior. A previsão é faturar R$ 6,29 em 2017. O faturamento da pro- e, consequentemente, im- No de frangos a retração de bilhões em 2018, alta de dução leiteira para 2018 foi pactado de forma negativa 11,6% fez com que a previsão 2,95%. O VBP da produção estimado em R$ 7,1 bilhões, nos resultados do segmento. para o VBP recuasse de R$ de ovos apresentou alta de Queda também foi veri- 3,6 bilhões, em 2017, para 30,3%, elevando para R$ queda de 10,86% frente aos fi cada no VBP do segmento R$ 3,18 bilhões em 2018. 1,44 bilhão o faturamento R$ 8 bilhões registrados em O setor de bovinos aprede suínos. A previsão é de esperado para 2018. 2017. O preço baixo pago

No País, previsão é de perda de 2,4%

REFIS

Governo impede bancos de renegociar dívidas Brasília e Ribeirão Preto - Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o jornal ‹O Estado de S. Paulo› e o ‹Broadcast› (serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado), o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas. A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural - uma espécie de contribuição previdenciária

dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural. O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios. O ministério não deu

publicidade ao problema porque a suspensão da renegociação implica em descumprimento de uma lei. O órgão, porém, afirma que cumpre o que determina a Constituição: só pode pagar uma despesa se tiver orçamento. “O episódio revela o quadro intrincado ao qual as contas públicas foram conduzidas. Falta planejamento e melhor coordenação. Quando o chamado teto de gastos (que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação) começar a ser uma restrição efetiva, o que pelas contas da IFI deverá ocorrer já em 2019, como serão arbitrados esses conflitos orçamentários?”, diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O autor da lei 13.606, deputado Zé Silva (SD-MG), diz não ter sido informado

do comunicado enviado pelo governo aos bancos. Segundo ele, a inclusão no projeto da possibilidade de renegociação de outras dívidas bancárias, além do Funrural, foi fundamental para a aprovação da lei - antes, o governo tinha tentado enviado o Refis do Funrural por meio de medida provisória, mas não conseguiu aprovar. “Tem dívidas do Banco da Terra, do crédito fundiário, do Procera, do Pronaf, das cooperativas de crédito, da Conab”, diz. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou ter alertado o relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-B), da necessidade de incluir R$ 1,4 bilhão em recursos apenas neste ano para “suportar as renegociações” das dívidas de produtores rurais previstas na lei. Procurado, o Banco do Brasil, o maior financia-

dor rural, disse que cumpre integralmente a legislação e, no momento, aguarda a regulamentação da lei para adoção das providências. A Caixa não quis se pronunciar e o BNDES confirmou ter recebido a comunicação do BC e disse aguardar novas informações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (AE) Discussão em curso - A renegociação de dívidas de produtores rurais com bancos públicos passa por dificuldades por falta de orçamento, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional”, disse ele ontem, em Brasília. Indagado sobre quando deverá haver recurso para esse fim, Guardia disse: “a discussão está em curso”.(AE e ABr)

Brasília - Entra hoje em vigor a proibição de importação de carne de frango de 20 frigoríficos brasileiros – 12 deles pertencentes à BRF – pelos países que compõem a União Europeia. A decisão foi tomada pela Comissão Europeia em abril, após a terceira etapa da Operação Carne Fraca, deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar denúncias de fraudes cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais. A Operação Trapaça terceira fase da Carne Fraca - teve como alvo a BRF, dona da Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. Em nota, a BRF negou riscos para a saúde para população. Com a limitação da exportação para o mercado europeu, a expectativa é de que aumente a oferta no mercado interno, o que tornará o frango mais barato momentaneamente para o consumidor brasileiro. Por outro lado, poderá resultar em demissões no setor. As vendas para a União Europeia já vinham apresentando quedas. De acordo com o Ministério da Agricultura, no ano passado, o Brasil exportou 201 mil toneladas para o bloco. Em 2007, chegou a exportar 417 mil toneladas. Em valores, no ano passado, foram exportados US$ 765 milhões em frango. Projeção feita recentemente pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indica que o embargo da União Europeia ao frango brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países. A decisão de embargo terá impacto em 20 plantas exportadoras (unidades de produção) de nove empresas. De acordo com a ABPA, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o País embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países. No final de abril, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango brasileira. Na manifestação, a Camex argumenta que, apesar de a comunidade europeia argumentar tratar-se de questão sanitária, bastaria aos frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, produto que entra no bloco sem problemas sanitários. (ABr)


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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MARCELLO CASAL JR / ABr

MERCADO

Dólar mantém avanço e atinge R$ 3,66; Ibovespa recua 0,12% Moeda continuou na maior cotação desde abril de 2016 São Paulo - Mais uma vez certa para a política mone- que levem o Ibovespa para os negócios com o câmbio tária”. Apesar de, em tese, além dos 87 mil pontos, foram marcados pela alta ele manter a dúvida, uma uma vez que os indicadores volatilidade. No intraday vez que a especulação dos econômicos seguem fracos de ontem, o dólar oscilou investidores é sobre se os e o quadro eleitoral, desfaentre a mínima de R$ 3,6432 juros subirão três ou quatro vorável. Na mínima do dia, (+0,45%) e a máxima de R$ vezes este ano nos Estados acompanhando as perdas 3,6938 (+1,85%) - e acabou Unidos (EUA), o mercado das bolsas de Nova York, o fechando quase no meio do repercutiu a fala dele com índice chegou aos 83.829,78 caminho, com valorização de novas altas dos Treasuries. pontos (-1,65%). 0,99%, cotado a R$ 3,6627. Antes, as taxas reagiram aos As ações da Petrobras Ontem, moeda norte-americana, que vem valorizando, chegou a alcançar a máxima de R$ 3,69 Nesse valor, continua na dados de vendas no varejo foram mais uma vez as maior cotação desde 7 de nos EUA, que subiram 0,3% grandes exceções, por ainabril de 2016. O giro no em abril, dentro do esperado, da animarem o investidor segmento à vista foi forte, mas foram revisadas para estrangeiro. Petrobras ON de US$ 1,3 bilhão. Perto do cima em março (de 0,6% para e PN terminaram a sessão Brasília - A alta do dó- Se nós olharmos para os da taxa de juros”, disse. fim da tarde, o dólar para 0,8%), nutrindo o aumento com ganhos de 2,52% e lar no Brasil é um movi- países emergentes ou para junho subia 1,07%, a R$ das apostas em quatro altas 2,10%, respectivamente, e mento internacional de as principais moedas, elas Intervenção - A alta do 3,6753, com cerca de US$ de juros. cerca de 20% dos negócios fortalecimento da moeda estão se desvalorizando dólar ocorre mesmo com 25 bilhões negociados - giro na B3. Os motivos para o norte-americana, disse o vis-à-vis o dólar”, destacou ajustes na atuação do Bantambém mais forte do apetite do investidor ministro da Fazenda, Edu- Guardia. co Central (BC) no mercaque dos últimos dias. residem em questões O aumento das apostas de um ardo Guardia, ontem, em Segundo o ministro, o do de câmbio. Na última como a alta dos preços O dólar bateu a máBrasília. governo deve manter a sexta-feira (11), após o aperto monetário mais forte xima pela manhã, por do petróleo, resultado O ministro conversou estratégia de ajuste fiscal fechamento do mercado, conta da alta já acelerada trimestral positivo e nos EUA voltou a permear os com a imprensa após par- para fazer frente à alta do o banco anunciou ajustes dos treasuries americaavanços da empresa negócios em todo o mundo, ticipar de reunião com o dólar. “A melhor resposta nos leilões de contratos de nos. À tarde, o aumento no acordo da cessão presidente do Tribunal de do governo é persistir swaps cambiais, equivafoi se estagnando, apesar onerosa, entre outros. fortalecendo o dólar Contas da União (TCU), trabalhando no processo lentes à venda de dólares de a T-Note de 10 anos Nos primeiros 15 dias Raimundo Carreiro, para de consolidação fiscal, au- no mercado futuro. O BC ter voltado a renovar de maio, as duas ações discutir como o tribunal mentar a produtividade, passou a fazer leilões com Bovespa O cenário externo máximas. citadas acima acumulam vapode ampliar a capacidade reduzir custos para tor- vencimento em junho e desfavorável para os ativos Segundo um especialista, riações positivas, de 25,50% de auditar os parcelamen- nar a economia brasileira antecipou operações adio fato de o dólar ter segurado de risco levou o Índice Bo- e 16,63%. tos de dívidas tributárias mais eficiente. Temos um cionais. a valorização aqui, apesar vespa a operar em terreno Os papéis da Vale foram e benefícios fiscais. cenário de contas externas Com os ajustes, ontem o das máximas da T-Note, é negativo durante todo o destaque de baixa na maior muito favorável, temos BC iniciou a oferta diária de “No curto prazo, é um um bom sinal. Confirmada pregão de ontem e terminar parte do tempo, em reflexo movimento internacio- reservas internacionais, rolagem integral de 4.225 a cotação nesse fechamento, o dia aos 85.130,41 pontos, da forte queda do minério nal de fortalecimento do temos um pequeno déficit contratos, com vencimento nesse dia mais nervoso, o com queda de 0,12%. Mais de ferro no mercado à vista dólar, e o Brasil não está em transações correntes, em junho. Além disso, a sinal é que, nesses níveis uma vez, a desvalorização chinês. O papel mostrou imune a isso”, disse o que é amplamente finan- instituição passou a fazer mais próximos dos R$ 3,70, teria sido maior não fosse recuperação na última hora ministro. ciável pelos investimen- a oferta adicional de 5 mil o desempenho positivo das o dólar atrai fluxo vendede negociação e acabou por “Vejo como uma tentos diretos estrangeiros, novos contratos ao longo do dor, particularmente de ações da Petrobras, que acu- fechar em alta de 0,70%. dência internacional de a inflação está baixa e há mês e não apenas ao final, exportadores. “A verdade mulam ganhos de até 25% A apreciação do dólar, um processo de redução como estava previsto. (ABr) fortalecimento do dólar. é que quem tentar entender nesta primeira quinzena de que já atinge 4,52% em maio, o comportamento do câmbio maio. Os negócios somaram preocupa empresas com dípor aqui, minuto a minuto, R$ 14 bilhões. vidas em moeda estrangeira, O aumento das apostas de mas favorece as exporta- médio prazos, enquanto dólar perdeu um pouco fechou com taxa de 6,350% vai ficar maluco”, resumiu um aperto monetário mais doras, que estiveram entre a ponta longa terminou a de força ante várias divi- (mínima), de 6,360% no ajusum operador. Os juros dos Treasuries forte nos Estados Unidos as maiores altas. Foi o caso sessão regular com ligeiro sas, incluindo o real, o que te anterior, e a taxa do DI acumularam máximas tam- voltou a permear os negócios de Embraer ON (+4,24%), avanço. As taxas estive- permitiu uma correção na para janeiro de 2020 caiu de bém à tarde, após o presiden- em todo o mundo, trazendo Braskem PNA (+4,08%) e ram bastante pressionadas rota das taxas futuras. 7,41% para 7,35%. A taxa te da distrital de San Francis- efeitos colaterais importan- units da Klabin (+3,93%). O contrato de Depósito do DI para janeiro de 2021 para cima durante a manhã, co do Federal Reserve (Fed, tes, como o persistente foracompanhando a pressão Interfinanceiro (DI) para encerrou em 8,47%, ante o banco central americano), talecimento do dólar. No Juros - Os juros futuros fe- nos mercados de câmbio de julho de 2018 encerrou com 8,48% no ajuste de segunda, John Williams, reafirmar que cenário interno, investido- charam com taxas entre a economias emergentes e a taxa de 6,245%, de 6,236% e a do DI para janeiro de três a quatro aumentos de res não encontram motivos estabilidade e leve queda escalada dos rendimentos no ajuste de segunda-feira. 2023 subiu de 9,61% para juros neste ano “é a direção para incentivar compras nos contratos de curto e dos Treasuries. À tarde, o O DI para janeiro de 2019 9,67%. (AE)

Alta no País é parte de movimento global

BANCO

COPOM

Bradesco reduz juro de crédito consignado São Paulo - O Bradesco reduziu o juro mínimo cobrado no crédito consignado (com desconto em folha de pagamentos) voltado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,99% para 1,80% ao mês. A taxa vale para operações novas com prazos a partir de 49 meses, que equivalem a cerca de 85% do total de demandas registradas neste segmento. O movimento do Bradesco ocorre cerca de uma semana após o Itaú Unibanco ter reduzido sua taxa para aposentados e pensionistas do INSS. Nessa modalidade, o concorrente passou a cobrar juros de, no máximo, 1,99% ao mês. De acordo com o Bradesco, a decisão de reduzir os juros no consignado é parte do programa de juros baixos lançado mês passado e que já beneficiou, em sequência,

ALISSON J. SILVA

Taxa voltada aos beneficiários do INSS sofreu diminuição de 1,99% para 1,80% ao mês

linhas de crédito imobiliário e financiamento de veículos. Para a compra de imóveis, o banco oferece taxa a partir de 8,95% ao ano para as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Já em veículos, o juro é a partir de 0,89% ao mês.

Liderança em segmento Ao fim de março, o Bradesco ultrapassou o Itaú e se tornou líder no crédito consignado. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde que o maior banco privado da América Latina comprou a carteira do mineiro BMG, em 2012.

O Bradesco totalizou R$ 45,3 bilhões em crédito consignado no primeiro trimestre deste ano, com crescimento de 3% em relação a dezembro, ante R$ 44,7 bilhões do Itaú, cujo incremento foi de 0,6% na mesma base de comparação. (AE)

BC vai anunciar hoje definição sobre futuro da taxa básica de juros Brasília - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou ontem, em Brasília, reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. Hoje, às 18h, após a segunda parte do encontro, o comitê anunciará a decisão. Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na Selic, no atual ciclo de redução. Em março, o Copom reduziu a Selic pela décima segunda vez seguida, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de

referência para as demais taxas de juros da economia. Incentivo ao consumo - Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Na última reunião do Copom, o BC sinalizou que faria mais uma redução da Selic em maio e encerraria os cortes na taxa. Ao definir a taxa Selic, o BC está mirando na meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. (ABr)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

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LEGISLAÇÃO CLT

Mudança na lei alcança todos os contratos Parecer do Ministério do Trabalho, elaborado pela AGU, atesta validade ampla da reforma trabalhista Brasília - Em parecer publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem, o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles assinados antes da entrada em vigor da nova legislação, em 11 de novembro de 2017. Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, o parecer conclui que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 808 não altera o fato jurídico de que as mudanças se aplicam “de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de tra-

balho regidos pela CLT”. O parecer, no entanto, faz uma ressalva. Em relação aos contratos de trabalho anteriores a 11 de novembro, que continuam em vigor, não pode haver, para o trabalhador, prejuízo de direitos adquiridos anteriormente. Publicada em 14 de novembro de 2017 para regulamentar a nova legislação trabalhista, a MP 808 perdeu a eficácia em 23 de abril de 2017, após o fim do prazo para que o Congresso Nacional a transformasse em lei. A MP não foi votada pela falta de acordo sobre as quase mil emendas parlamentares apresentadas ao texto, que deveriam ser analisadas por uma comissão especial composta por senadores e deputados, que sequer conseguiu designar o relator. A MP 808 já deixava

claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de pontos polêmicos da Lei 13.467 como, por exemplo, o contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 horas e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Lacuna - Com a perda de validade da MP, voltaram a valer as regras anteriores, restando “uma lacuna normativa acerca de aplicabilidade da lei em relação aos contratos de trabalho em vigor na data de entrada em vigência da Lei 13.467”, conforme assinalou a Coordenação-Geral de Análise Técnica da Assessoria Especial de Apoio ao ministro do Trabalho no questionamento que motivou a elaboração do parecer. Lacuna que,

segundo especialistas, resultou no aumento da insegurança de empregadores, funcionários, advogados e da própria Justiça trabalhista. Em nota divulgada ontem, o Ministério do Trabalho diz que o parecer publicado gera efeito vinculante e trará segurança jurídica, “sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores desta pasta, que deverão obrigatoriamente segui-lo”. O parecer, no entanto, não tem força de lei. A nova lei, uma das principais bandeiras do governo do presidente Michel Temer, tem pontos sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje os ministros da Corte vão analisar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. (ABr/Reuters)

MPES

Prazo de adesão ao Refis é 9 de julho DA REDAÇÃO

Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas (MPEs) têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova lei (162/2018) permite o parcelamento de débitos com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais. Segundo o texto, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, deputado Jorginho Mello (PR-SC), afirma que o programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional e dá um novo fôlego financeiro ao setor. “Graças ao apoio unânime, 361 votos (de deputados), a gente conseguiu derrubar o veto na Câmara e no Senado, dando esperança a esses brasileiros que estão firme e forte acreditando no Brasil, acreditando na economia e investindo sem medo do futuro... Por isso, a derrubada do veto foi fundamental”, disse Mello. A forma como será feito o parcelamento ainda será estabelecida pela Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Estados e Municípios. De acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, o sistema da Receita só deve ficar pronto um mês antes do fim do prazo de adesão. “O sistema da Receita não está pronto. Ele vai ficar disponibilizado no dia 6 de junho. Portanto, ele vai ter só um mês para poder fazer a inserção dos seus débitos no sistema e fazer o parcelamento. Por isso, o que a gente aconselha, agora, é procurar o contador e ficar aguardando no

dia 6 de junho a abertura do sistema para fazer a sua declaração e conseguir o parcelamento”, disse o presidente do Sebrae. Serão refinanciados os impostos vencidos até novembro de 2017. As empresas do Simples Nacional deverão dar entrada de 5% do total devido – que poderá ser dividido em até cinco prestações – e a dívida será reduzida de acordo com as condições do pagamento da parcela restante. No caso do pagamento integral, haverá redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas. Quem optar por pagar em 145 meses, a redução será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Se o parcelamento for feito em 175 vezes, os juros de mora e as multas caem pela metade. Se o contribuinte não efetuar o pagamento integra dos valores correspondentes a 5% da dívida consolidada com as devidas atualiza-

ções, o parcelamento será cancelado. O presidente do Sebrae ressalta ainda que o programa vai beneficiar as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), assim como o Fisco, já que não seria possível arrecadar esses recursos com as multas e juros existentes hoje no país. “Essa é uma forma de favorecer a pequena empresa e favorecer também o Fisco, que vai começar a receber aquilo que ele não receberia”, ressalta Afif. Escolha definitiva - Segundo a Receita Federal, a escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e não pode ser mudada após a assinatura do refinanciamento. O valor da parcela mínima será de R$ 50 para o microempreendedor individual e de R$ 300 para as microempresas e empresas de pequeno porte. É preciso também somar ao valor da parcela a taxa da

Selic, que atualmente é de cerca de 6,25%. Até que essa decisão sobre o Refis fosse tomada, houve muito debate, idas e vindas e dúvidas se realmente o programa de refinanciamento sairia do papel. Em dezembro do ano passado, o Refis dessas MPEs foi aprovado no Congresso Nacional. Em janeiro, porém, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto. A justificativa do governo era de que a medida não cumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não era prevista a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros. No início de abril, nova reviravolta. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos a zero no Senado.

MEI deve entregar a Dasn neste mês DA REDAÇÃO

Até o fim deste mês, todos os microempreendedores individuais (MEIs) terão de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) referente ao ano passado. Quem descumprir o prazo estará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração incidentes sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na Dasn, além de sujeitar-se à perda da condição de microempreendedor individual. Por causa do feriado de Corpus Christi, o envio, que deveria ser até o dia 31, deve ser antecipado para o dia 30 de maio. Para se ter uma ideia da importância dos MEIs para a economia, em fevereiro último foram criadosno País 158.038 microempreendedores individuais, 82,5% do total das 191.498 empresas que foram constituídas no período. O dado foi o

maior já registrado pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas para fevereiro, desde que a apuração foi iniciada, há 8 anos. De fevereiro de 2010 a fevereiro de 2018, a representatividade dos MEIs foi crescente e impulsionou o aumento geral de surgimento de novas empresas no País. Os Microempreendedores Individuais passaram de 46,1% do total de novos empreendimentos, em fevereiro/2010, para 82,5%, em fevereiro/2018. É importante lembrar que a notificação da multa por atraso é gerada no ato da entrega da declaração e estará disponível para pagamento quando da impressão do recibo de entrega da Dasn-Simei. Há, no entanto, um benefício. Se o pagamento for feito em até 30 dias de sua emissão, a multa será reduzida em 50%. Desta forma, o valor mínimo cai para R$ 25,00. Essa obrigação é também

conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O microempreendedor individual, explica a Serasa Experian, deve informar a receita bruta total referente ao ano passado e declarar se teve empregado no período. Uma dica importante e que facilita a vida das pessoas é guardar mensalmente as notas. Isso ajuda fazer o cálculo mensal e apenas lançar no ato da declaração. Para cumprir essa obrigação e torná-la mais simples, adverte a Serasa Experian, é recomendável fazer uso de um certificado digital padrão ICP-Brasil. Os que perderem essa condição de MEI não poderão mais emitir notas fiscais e perderão todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e licença maternidade. O download para fazer a declaração está disponível no Portal do Empreendedor, no site www. portaldoempreendedor.gov.br.

MARCELLO CASAL JR/ABr

Direitos adquiridos não podem ser alterados pela nova lei

INVESTIGAÇÃO

Ministério Público pode ter acesso a dados bancários não sigilosos Brasília - Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas pelo órgão e quando haja a necessidade de instrução de procedimentos de natureza penal ou civil, como ações judiciais e inquéritos policiais. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que concluiu que a ação civil pública – meio processual utilizado pelo MP para assegurar o direito às informações – não poderia ser proposta pelo Ministério Público Federal para defesa de seus próprios interesses, mas apenas nos casos da defesa de interesses de terceiros. De acordo com o relator do recurso especial do Ministério Público, ministro Herman Benjamin, o acesso a esses bancos de dados é essencial para que haja sucesso na identificação de pessoas envolvidas nas mais diversas infrações penais, “seja na posição de autores, partícipes ou até mesmo como testemunhas de crimes”. Com a fixação da legitimidade do MP para acessar os dados não sigilosos por solicitação direta às instituições financeiras, o TRF3 deverá agora analisar os demais pontos discutidos na ação civil pública, como a obrigatoriedade de fornecimento de informações por requisição direta da Polícia Federal. Segurança social - Após o reconhecimento da inadequação da via processual, o Ministério Público apresentou recurso ao STJ sob o argumento de que a condenação das instituições financeiras ao fornecimento de dados cadastrais tem por objetivo salvaguardar o direito à segurança de toda a sociedade. Para o MP, quando atua para instruir

processo judicial, inquérito policial ou qualquer outra investigação criminal ou civil, o órgão ministerial o faz em nome próprio e na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O ministro Herman Benjamin destacou que, de fato, a ação civil do MP buscou a tutela da segurança pública, que é considerado interesse difuso de natureza indisponível. Por isso, o ministro considerou válida a legitimação do MPF na ação, conforme prevê o artigo 25 da Lei 8.625/93. O ministro também lembrou que o Ministério Público, em suas atividades principais, constantemente tem a necessidade de buscar dados e informações de pessoas investigadas a fim de instruir processo judicial, inquérito policial ou qualquer outra investigação criminal ou civil. Para solução do caso, o relator também diferenciou o conceito de dados e o de dados cadastrais. Segundo o ministro, enquanto os dados se relacionam a aspectos da vida privada do indivíduo e possuem proteção constitucional, os dados cadastrais se referem a informações de caráter objetivo, que não possuem a garantia de inviolabilidade da comunicação de dados. São exemplos de dados cadastrais bancários o número da conta-corrente, o nome do titular e os registros de documentos pessoais. No caso dos dados protegidos por sigilo bancário, estão incluídos os serviços típicos de conta, como aplicações financeiras, transferências e depósitos. “Ao Ministério Público deve ser assegurado o acesso a informações não acobertadas por sigilo bancário, mas apenas o acesso aos dados cadastrais de pessoas investigadas, para o fim de instruir os procedimentos investigatórios de natureza penal e civil”, concluiu o ministro ao acolher o recurso do MPF e determinar novo julgamento da ação pelo TRF3. (As informações são do STJ)


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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Cybersegurança “O futuro já! Para viver à frente do seu tempo – Cybersegurança na 4ª revolução industrial” será o tema da próxima Reunião Quinzenal da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), no dia 22, das 17h30 às 18h30. O palestrante será Alexandre Atheniense, sócio-fundador da Alexandre Atheniense Sociedade Individual de Advocacia. Ele especializou-se em Internet Law no Berkman Center, na Harvard Law School. É coordenador do Curso de Pós-Graduação de Direito e Tecnologia da Informação da Escola Superior de Advocacia da OAB de SP. Membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB. Perito judicial na área de Tecnologia da Informação e propriedade intelectual. A Reunião Quinzenal da ACMinas será realizada na avenida Afonso Pena, 372, 3º andar, em Belo Horizonte.

Jovem Instrumentista Até 7 de junho, músicos mineiros ou residentes no Estado há mais de dois anos, com até 25 anos, podem se inscrever gratuitamente no programa Jovem Instrumentista BDMG e concorrer a bolsas de estudo de 30 horas/ aula. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da instituição: www.bdmgcultural.mg.gov.br. Cada candidato pode se inscrever com apenas um instrumento. Os músicos serão avaliados por uma comissão julgadora, em uma audição na qual apresentarão um programa de música popular brasileira com até 10 minutos. Serão selecionados 10 candidatos, que receberão bolsas de estudo, com professores indicados pelos próprios alunos, em comum acordo com o BDMG Cultural e com os instrumentos com os quais concorreram. Ao final do período de aulas, alunos e professores participarão de um show, em dezembro. Dúvidas podem ser esclarecidas no site ou pelo telefone (31) 3219-8691.

Projetos Arquitetônicos A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, promove amanhã, às 14h, no auditório do Museu de Ciências Naturais da PUC Minas (Rua Dom José Gaspar, 290, Coração Eucarístico), o lançamento da publicação “A Cidade Legal: o acervo de projetos arquitetônicos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte” e a mesa redonda “A Cidade em Acervos de Projetos Arquitetônicos”. A entrada é gratuita. A publicação apresenta o rico e diversificado conjunto de documentos cartográficos relativos às edificações da capital mineira, compreendendo o período do fim do século XIX até a primeira década do século XXI. A obra também informa sobre o tratamento arquivístico dado aos projetos arquitetônicos que permite que eles sejam devidamente preservados e possam ser consultados para diferentes fins. Informações para o público: (31) 3277-4665. RICARDO LAF / DIVULGA~]AP

Fiemg dará posse à sua nova diretoria no Dia da Indústria ALISSON J. SILVA

MARA BIANCHETTI

No Dia da Indústria deste ano, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vai não apenas comemorar e homenagear líderes empresariais mineiros, mas dar posse à nova diretoria da entidade, eleita em abril, para o quadriênio 2018/2022, tendo como novo presidente Flávio Roscoe Nogueira (Foto), representante do setor têxtil do Estado, em lugar de Olavo Machado Junior (Foto). O presidente da República, Michel Temer, confirmou presença à solenidade, o que configurará sua primeira vinda a Minas desde que assumiu o cargo. O evento, que será realizado no próximo dia 24, na Sala Minas Gerais, da Orquestra Filarmônica, no Barro Preto, contará ainda com as já tradicionais outorgas das Medalhas do Mérito Industrial e entrega do diploma de Industrial do Ano, que em 2018, homenageará o fundador e presidente da VMI Tecnologias, Otávio Viegas. A empresa de Viegas é especializada em produção de equipamentos de diagnóstico por imagens e está instalada em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). CNI - Além disso, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, será condecorado com o Grande Colar do Mérito Industrial, em reconhecimento ao trabalho realizado pela indústria de Minas Gerais e do Brasil. Andrade é mineiro de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, e foi presidente da Fiemg por dois mandatos (2002 a 2010). O empresário tomou posse na presidência da CNI pela primeira vez em novembro de 2010 e em maio deste ano foi reeleito para continuar no cargo até 2022.

RAÍLA MELO / DIVULGAÇÃO

MÉRITO INDUSTRIAL 2018 Arnaldo Dias de Andrade Sócio-diretor da Andrade & Rodrigues Engenharia Ltda Caio César Gonçalves Diretor executivo da Tetum Engenharia Serviços e Construções Ltda Celso Antônio Costa Sócio-administrador da Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Uberaba Ltda Humberto Ribeiro de Mesquita Machado Zica Diretor administrativo-financeiro da Delp Engenharia Mecânica S/A Jairo Luiz da Silva Sócio-administrador da Confecções Hayann Indústria e Comércio Ltda Jairo Pordenciano Cesar Filho Sócio-diretor da Alfa Montagens de Precisão Ltda Jander Rosa Moreira Sócio-administrador da Gráfica Santa Luzia Ltda João Luiz Amorim Gomes de Moura Sócio-administrador da Indústria Nosso Espaço Decoração Ltda João Silvano de Souza Neto Sócio-administrador da Souza Costa Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda José Canuto de Oliveira Diretor administrativo e financeiro da Tear Têxtil Indústria e Comércio Ltda José Eustáquio da Fonseca Diretor-geral da Rubber-Flex Indústria e Comércio Ltda José Francisco de Fátima Santos Presidente do Conselho de Administração do Grupo CMAA – Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações Marcos Vinicius Rocha Savoi Diretor-presidente da Quantum Engenharia e Consultoria Ltda Roberto Revelino Silva Administrador-proprietário da Baghetti Pães e Confeitaria Ltda Sergio Leite de Andrade Diretor-presidente da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Bailarina espanhola Flamenco - Uma das mais renomadas bailarinas de flamenco da atualidade, a espanhola Maria Pagés, natural de Sevilha, participa de um bate-papo e será protagonista do espetáculo “Óyeme com los Ojos” (Ouça-me com os Olhos), ambos no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As apresentações nos tablados brasileiros fazem parte da Temporada Pólobh 2018, em parceria com a Temporada Dell Arte de Dança. Quando: Amanhã (17). O bate-papo será às 15h e o espetáculo, às 20h30 Quanto: O bate-papo tem entrada gratuita. Para o espetáculo, o lote promocional custa R$ 50; lote 1, R$ 120; no site Dell’Arte, 30% de desconto; estudantes e maiores de 60 anos têm 50% de desconto Onde: Sesc Paladium (Rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro, Belo Horizonte) Bate-papo Nelson Rodrigues - O Grupo Oficcina Multimédia (GOM)

promove debate sobre Boca de Ouro, texto de Nelson Rodrigues. O bate-papo “Boca de Ouro – Poder e Violência” será com Vera Casa Nova, tradutora, ensaísta, escritora e professora aposentada da Faculdade de Letras da UFMG. Vera Casa Nova é natural do Rio de Janeiro e mora em Belo Horizonte desde 1978. Quando: Hoje, às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Teatro II do CCBB BH do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte) Contação de histórias Folclore - Saci Pererê, Iara, Mula Sem Cabeça e Boi Bumbá são histórias do folclore brasileiro que serão contadas por uma avó à sua netinha no espetáculo “Ciranda Folclórica”, teatro de fantoches comandado pelo grupo Ciranda de Roda. Os artistas vão explorar também, ao contar histórias, músicas e brincadeiras, como forma de resgatar antigas e importantes tradições da nossa cultura popular. Quando: Sábado (19), das 10h às 17h

Quanto: R$ 24 (Inteira) R$ 12 (Meia), para permanência no local Onde: Museu dos Brinquedos (Avenida Afonso Pena, 2.564, Funcionários, Belo Horizonte) Álbum Kombiphonie Novo - O espetáculo de lançamento do álbum Kombiphonie, do grupo franco-brasileiro-mexicano Čao Laru, terá participação do músico Luiz Gabriel Lopes, da banda Graveola e o Lixo Polifônico. Após longa viagem pelo Leste Europeu, o Čao Laru seguiu para a América do Sul, em novembro de 2016, e já percorreu mais de 30 mil

quilômetros em uma Kombi entre Brasil e Argentina, pesquisando e recriando tradições. Quando: Dia 30, às 21h Quanto: 1º lote, R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia); no 2º lote, R$ 25 (Inteira) e R$ 12,50 (Meia); e no 3º lote, R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067

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