Page 1

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

1

8

1

0

1

9

3

2

1

6

6

0

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.993 - R$ 2,50

2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Multilaser investe R$ 53 milhões em infraestrutura no Sul de Minas Planta fabril de Extrema recebeu aportes em dois novos galpões e equipamentos A planta industrial da Mutilaser em Extrema, no Sul de Minas, recebeu R$ 53 milhões dos R$ 70 milhões investidos pela gigante do setor de eletrônicos neste ano em infraestrutura operacional. Os aportes na unidade mineira foram destinados à construção de mais dois galpões e à aquisição de equipamentos para automação da logística e para algumas linhas de produção. De acordo com o CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, os investimentos efetuados vão ancorar o desenvolvimento de novas famílias de produtos nos próximos dois anos. Somente em 2020, a empresa pretende aportar R$ 38 milhões em projetos de inovação. O montante será superior ao realizado no atual exercício para criação de produtos destinados ao segmento de saúde e à linha premium de smartphones. Pág. 9

DIVULGAÇÃO

Dos R$ 70 milhões investidos pela Multilaser neste ano em infraestrutura operacional, R$ 53 milhões foram destinados para Extrema RENATO COBUCCI / IMPRENSA MG

Em licitação da Codemge, Nutribom faz melhor lance para explorar Minascentro, de R$ 370 mil mensais O pregão realizado pela Codemge para concessão do Minascentro, com sete participantes, terminou com o melhor lance da Nutribom Empreendimentos Imobiliários, de R$ 370 mil mensais. A remuneração mínima por mês estipulada foi de R$ 119 mil. Entretanto, houve manifestação de intenção de recurso por parte de licitantes, que pode ser feito até sexta-feira. A decisão sobre recurso será publicada em 18 de dezembro. A concessão será por 15 anos, renovável por mais 15 anos. Pág. 4

PIB nacional avança 0,6% no terceiro trimestre

A concessão do Minascentro será feita por 15 anos, que pode ser renovada por igual prazo

IPCA da Capital registra alta de 0,48% em novembro A inflação em Belo Horizonte, medida pelo IPCA calculado pela Fundação Ipead, subiu 0,48% em novembro contra outubro. No acumulado do ano, a taxa chega a 4,10%. As maiores altas foram de bebidas em bares e restaurantes (5,70%) e alimentos elaboração primária (3,03%), que incluem carnes, arroz, feijão e leite. Já os alimentos in natura e o grupo de vestuário e complementos registraram quedas de 4,19% e 3,19%, respectivamente. Pág. 5 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, deve ter bola de cristal. E ela conta que a necessidade de petróleo vai acabar antes que as reservas se esgotem, o que significa que o Brasil pode se ver diante de um grande mico, sem destino para os bilhões de barris de petróleo alojados no pré-sal. Partindo dessa constatação, sem confirmação, é bom que se esclareça, Gouvêa Vieira recomenda que o País acelere a extração, o que, por sua vez, depende de avanços também no processo de leilões de concessões. “O petróleo e o futuro”. Pág.2

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

A lei de proteção de dados e sua aplicação no agronegócio (Alexandre Victor Abreu)

A simplificação trazida pelo eSocial

(Acyene Lopes Araujo)

Cobertura beneficia os demais apartamentos

(Kênio de Souza Pereira)

O ano em que os museus viraram costume no País

(Nelson Colás)

Os preços dos alimentos in natura caíram 4,19% em Belo Horizonte Dólar - dia 3

Euro - dia 3

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 3

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Nova York (onça-troy): US$ 1.477,15

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 199,91

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Compra: R$ 4,2052 Venda: R$ 4,2059 Compra: R$ 4,0400 Venda: R$ 4,3700

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,2002 Venda: R$ 4,2008

BM&F (g):

4,6538

BOVESPA

TR (dia 4): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6562

Poupança (dia 4): ............ 0,2871%

+0,61 +0,54

+0,64 +0,03 -0,05

27/11

28/11

29/11

02/12

03/12

Puxado pelo setor privado, o PIB nacional do terceiro trimestre cresceu 0,6% frente aos três meses anteriores, aponta o IBGE. Responsável por quase dois terços do montante, o consumo das famílias avançou 0,8% na comparação trimestral. Já os investimentos das empresas, que representam a formação bruta de capital fixo, registraram alta de 2,0%. Pág. 6

IPVA de MG em 2020 é previsto em R$ 5,93 bi O governo de Minas Gerais espera arrecadar R$ 5,93 bilhões com o IPVA em 2020. O valor projetado é 9% maior do que o previsto para 2019. A frota tributável do Estado cresceu 3,74% e já chega a 10.102.242 veículos. Belo Horizonte responde por 19,07% do total. A escala começará em 13 de janeiro, com desconto de 3% para pagamento à vista. Pág. 13


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO A lei de proteção de dados e sua aplicação no agronegócio ALEXANDRE VICTOR ABREU * A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 sancionada em 14 de agosto de 2018, mais conhecida como LGPD, vai entrar oficialmente em vigor no Brasil em agosto de 2020, após o atual período de adaptação às novas regras para as empresas que não têm cultura de proteção de dados pessoais de seus clientes, funcionários e parceiros comerciais. Segundo a lei, dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e determina que o tratamento desses dados deverá considerar a boa-fé e os 10 princípios de privacidade descritos na lei. O cumprimento destes princípios demonstrará que a empresa atende a uma série de características de segurança quanto à utilização das informações coletadas. Neste sentido, visando a garantir maior segurança ao usuário de todos os tipos de serviços, a LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais em qualquer contexto e as empresas deverão obrigatoriamente garantir a segurança da informação. Desse modo, deverão adotar boas práticas na gestão dos dados sob o risco de, em caso de descumprimento, sofrerem sanções administrativas que variam de advertência à multa de até 2% do faturamento da empresa. É recorrente, principalmente em empreendimentos de pequeno e médio porte, a existência de bases de dados de clientes em planilhas sem controle de acesso, trocas de e-mails contendo informações sensíveis, utilização de dados pessoais de clientes com finalidade distinta ao propósito da coleta, armazenamento de dados pessoais por períodos indefinidos e sem qualquer controle de segurança, utilização em ações de marketing e outros. Entretanto, a partir do início da vigência da lei, que se aplicará a empresas de todos os portes e tamanhos, a empresa só poderá recolher dados mediante o fornecimento de consentimento pelo titular além de ter que comprovar a finalidade e necessidade daquela informação coletada para seu negócio. Neste sentido, importante ressaltar que o setor do agronegócio possui um relevante fluxo de dados que podem ser considerados pessoais nos termos da lei,

uma vez que relacionados à pessoa física identificável e, por isto, o setor deverá estar atento a esta novidade, pois sofrerá impactos significativos pela Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo que seja um pequeno produtor. A crescente utilização da tecnologia a favor da produção agropecuária para aumentar a rentabilidade do negócio, principalmente pela utilização de softwares que possibilitam o armazenamento de todo tipo de informação, foi responsável pela origem da chamada agropecuária de precisão, onde são extraídos dados diversos sobre a qualidade do solo, informações da colheita e irrigação. Além desses dados indicados, outras informações armazenadas nas empresas do setor do agronegócio podem ser considerados pessoais, por exemplo, dados de parceiros comerciais, base de dados de clientes e fornecedores, dados específicos da produção, quando associados, por exemplo, às coordenadas da propriedade rural registrada em nome da pessoa física do agricultor, dentre outros. Posto isso, fundamental que o empreendedor de atividade relacionada ao agronegócio se atente ao importante debate que vem ganhando maior atenção de todo o setor sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impactará o agronegócio e, principalmente, os negócios rurais, ou seja, quais medidas o empreendedor deverá tomar para não correr riscos de sanções. Isso porque, além de todos os aspectos jurídicos que envolvem o agronegócio, a necessária adequação à LGPD irá exigir efetivo cumprimento de proteção da informação para a segurança dos dados pessoais de colaboradores, clientes e parceiros comercias, a revisão de medidas e controles internos de segurança da informação e elaboração de novas cláusulas contratuais visando à proteção de dados entre o empreendedor e os parceiros comerciais e fornecedores. Posto isso, inicialmente o empreendedor do agronegócio deverá se ater a alguns pontos primordiais, quais sejam: mapear o fluxo de dados pessoais armazenados e utilizados durante o processo de operação da empresa, identificar os possíveis riscos

à segurança da informação e implementar plano de ação para se adequar à LGPD. É certo que a LGPD foi criada para conscientizar os empreendedores de que a cibersegurança e manutenção de controles de segurança da informação são fundamentais atualmente e se mostram importantes aliados do produtor, consultor, revendedor e todos que atuam na cadeia do agronegócio. Importante ressaltar que, mesmo que os dados não digam respeito especificamente a pessoas, tendo em vista que não se é exigido o registro do produtor rural na Junta Comercial, é possível se aplicar a LGPD à propriedade, visto que não sendo registrado na Junta Comercial, o produtor opera como pessoa física. O que queremos dizer é que a definição da LGPD é suficientemente ampla para permitir que qualquer dado da pessoa física possa ser considerado dado pessoal, bastando apenas que o indivíduo seja identificável por meio de determinado dado armazenado, tratado. Dessa forma, dados específicos da produção, se associados às coordenadas geográficas de propriedade rural registrada em nome de pessoa física, poderão ser considerados, pela lei, como dados pessoais, tendo em vista que referentes à pessoa física identificável e deverá ter sua segurança garantida. Por outro lado, com base no conceito de dado pessoal estabelecido pela nova lei, pode-se concluir que os dados referentes à atividade empresarial que apenas identificam pessoas jurídicas não serão submetidos às novas normas de segurança, desde que a partir destes dados, não seja possível identificar pessoa física. A Lei Geral de Proteção de Dados, como vimos, terá aplicação de diversas formas no setor do agronegócio como um todo, não importando se tratamos de pequeno, médio ou grande produtor. Entretanto, ressaltamos que pontos específicos deverão ser regulamentados para que a nova lei seja aplicável em todos os seus termos. *Advogado da área Ambiental e Minerário do Lacerda, Diniz, Sena Advogados

A simplificação trazida pelo eSocial ACYENE LOPES ARAUJO Foi editada em outubro a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) nº 1.127, que substitui o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A norma ainda define as datas e condições para o envio de informações por parte do empregador. Com essa mudança, ficará mais simples cadastrar dados de empregados na base do governo. O Caged é utilizado pelo Ministério da Economia para acompanhar as admissões e demissões sob o regime de CLT no Brasil. Esse cadastro foi instituído pela Lei 4.923/65 e seu objetivo é levantar dados de geração de emprego e desemprego no País, para que possam ser tomadas ações governamentais mais precisas. É também com os dados desse cadastro que é analisado o Programa de Seguro Desemprego. Já a Rais é um relatório de informações socioeconômicas que o extinto Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro solicitava anualmente às pessoas jurídicas e outros empregadores. Em outras palavras, trata-se de um censo anual do emprego formal. A Rais foi criada pelo Decreto n° 76.900/75 e levanta informações que se destinam a servir de base de cálculo das cotas do PIS e do Pasep. Também subsidia o controle relativo ao FGTS e à Previdência Social; controla a nacionalização do trabalho, substituindo a chamada lei dos 2/3; e viabiliza o pagamento do abono salarial previsto na Constituição Federal. De acordo com a nova Portaria, a substituição do Caged ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020, e a substituição da Rais será a partir do ano base 2019 (declaração feita em 2020), pelas empresas que já são obrigadas à transmissão de informações de seus trabalhadores ao eSocial. Cumpre esclarecer que a troca do Caged não se dará para as entidades internacionais e os órgãos públicos. Por outro lado, haverá a substituição da Rais para aquelas empresas que já tenham a obrigação de enviar dados de remuneração dos seus trabalhadores, relativo ao ano base de 2019 (grupos 1 e 2). O primeiro grupo compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e, o segundo, as empresas com faturamento inferior a este valor e que não tenham sido

optantes pelo Simples Nacional em julho de 2018. Dessa forma, os órgãos públicos e entidades internacionais continuarão utilizando o Caged até que estejam obrigados, ficando mantida a obrigação de prestar as informações por meio da Rais. A partir de 2020, portanto, as empresas que usam o eSocial não terão a obrigação de transmitir estas informações ao Ministério da Economia, que passa a usar uma única base de dados para as estatísticas do trabalho. O uso dos sistemas do Caged e da Rais ficará restrita à prestação de informações cuja obrigação ainda não tenha de ser cumprida por meio do eSocial. Contudo, é importante atentar para os prazos previstos para o envio das informações ao sistema, uma vez que não são padronizados, e cada atividade terá uma data diversa para envio. No Caged, por exemplo, a data de admissão e CPF têm que ser informados até o dia anterior ao início do contrato de trabalho; o salário de contratação tem que ser informado até o dia 15 do mês seguinte em que ocorrer a admissão; a rescisão deve ser informada até o 10º dia contado da finalização do vínculo para aqueles que sacarão o FGTS; os demais desligamentos, até o dia 15 do mês seguinte; e as transferências de entrada ou saída, também no dia 15 do mês seguinte. Com isso, o governo reduz as obrigações das empresas, bem como proporciona melhorias para reduzir erros e inconsistências nas bases de dados, considerando que essas informações passarão a ser alimentadas em uma única ferramenta. Portanto, a substituição Caged e Rais pelo eSocial completa um pacote de mudanças para 2020, visando à simplificação e a redução de processos redundantes e burocráticos, propiciando condições mais favoráveis para o ambiente de negócios. Todavia, embora a adoção do eSocial seja uma forma de desburocratizar as obrigações das empresas, pode-se dizer que há um contrassenso à recente Lei de Liberdade Econômica (nº 13.874). A nova legislação prevê que o eSocial será substituído por sistema simplificado. Apesar de não haver data definida, as empresas devem estar atentas para uma nova mudança em breve. *Advogada da área Cível, Relações do Trabalho e Consumo da Andrade Silva Advogados

2

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

O petróleo e o futuro O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, deve ter bola de cristal. E ela conta que a necessidade de petróleo vai acabar antes que as reservas se esgotem, o que significa que o Brasil pode se ver diante de um grande mico, sem destino para os bilhões de barris de petróleo alojados no pré-sal. Partindo dessa constatação, sem confirmação, é bom que se esclareça, Gouvêa Vieira recomenda que o País acelere a extração, o que, por sua vez, depende de avanços também no processo de leilões de concessões. Hoje, com uma produção média em torno de 2 milhões de barris/dia, o Brasil estaria perdendo, a cada dia de atraso dos leilões, pelo menos U$ 120 milhões, contabiliza o presidente da Firjan que, mantendo alguma discrição, não fez, ou não apresentou, contas para demonstrar o tamanho do prejuízo de seu estado, o Rio de Janeiro, com os royalties que deixa de receber. Nas avaliações sobre o destino de suas reservas de petróleo, o País deve, necessariamente, tentar antecipar tanto quanto possível as tendências de oferta e demanda e, consequentemente, de preços. É certo que o uso de combustíveis fósseis, especialmente para alimentar motores de explosão, que movimentam veículos e mais contribuem para A questão mais o aquecimento global, tende a imediata para se estabilizar e o País não é a diminuir. Em necessariamente primeiro lugar, como já vem acelerar a acontecendo, extração, mas, com a utilização sim, cuidar de de motores mais ampliar o refino, eficientes e, segundo, com tão rapidamente a introdução, quanto possível, crescente, de em bases motores elétricos suficientes para e de combustíveis renováveis, que seja atendida como o etanol. a demanda Tentando, ainda, interna, livrandoantecipar o se ao mesmo futuro, também é tempo de onerosas possível imaginar grandes alterações importações de na utilização combustíveis do transporte refinados individual, automóveis de passageiros, como o uso compartilhado, dentre outras possibilidades. Caminhamos nessa direção, mas, para muitos especialistas, isto não quer dizer necessariamente que o petróleo perderá utilidade ou valor. Pode ser exatamente o contrário, com o óleo sendo utilizado principalmente na indústria petroquímica, capaz de gerar muito mais valor. Estamos falando de um futuro que pode não estar muito distante, mas, mesmo assim, na perspectiva proposta pelo presidente da Firjan, a questão mais imediata para o País não é necessariamente acelerar a extração, mas, sim, cuidar de ampliar o refino, tão rapidamente quanto possível, em bases suficientes para que seja atendida a demanda interna, livrando-se ao mesmo tempo de onerosas importações de combustíveis refinados, paradoxo para quem é autossuficiente na produção de óleo cru. É evidente que os três pontos principais da cadeia - prospecção, extração e refino - não podem estar desconectados e este foi um erro que o Brasil cometeu, precisa enxergar e corrigir.


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO

3

Cobertura beneficia os demais apartamentos KÊNIO DE SOUZA PEREIRA

Por desconhecer que a fração ideal foi implantada na Lei nº 4.591/64 para apenas dividir despesas de construção de unidades vendidas na planta, atividade essa denominada incorporação em condomínio, constata-se que grande parte dos edifícios cobra valor mais elevado de quota de condomínio do apartamento de cobertura, sob o argumento inverídico de que ele gera mais gastos que os apartamentos tipo. Nada mais falso, pois os gastos que compõem as quotas de condomínio decorrem do uso das áreas comuns (portaria, corredores, áreas de lazer, limpeza etc) e dos empregados, fato esse que não tem qualquer relação com a fração ideal que está ligada ao custo da obra por metro quadrado, ou seja, quanto maior a unidade paga-se mais por sua aquisição. Dessa maneira, quem compra a cobertura, bem como o apartamento térreo que possui área privativa, paga maior valor de IPTU, pois este é estipulado com base valor venal, sendo um tributo. Já a quota de condomínio, chamada erroneamente de taxa, não tem relação com o tamanho ou o valor da unidade, pois não é imposto. Na verdade, a existência de cobertura no topo do edifício beneficia os demais condôminos, pois gera redução no valor das despesas de conservação do telhado que é de responsabilidade do condomínio. Se um edifício com 20 unidades tem cada pavimento com 500 m², tendo dois apartamentos por andar, caso o último andar possua duas coberturas, cada uma ocupando 200 m², o telhado terá apenas 100 m². Dessa maneira, os proprietários dos 20 apartamentos deixarão de pagar os custos de troca e manutenção de um telhado de 500 m², pois a área de 400m² ocupada pelas duas coberturas terá seus custos de troca da manta de impermeabilização arcados somente pelos dois proprie-

DIVULGAÇÃO

quota de condomínio paga pelo apartamento tipo é absurdo. Para comprovar o quanto a cobertura é lesada em relação das despesas do edifício, a ponto de gerar enriquecimento sem causa dos apartamentos tipo, basta exemplificarmos a seguinte situação num edifício com 20 unidades, composto por uma cobertura que tenha a fração ideal 85% maior que os demais 19 apartamentos tipo. O síndico, ao mandar o chaveiro fazer 20 chaves, por ter trocado a fechadura do portão de entrada do prédio, paga o valor de R$30,00 por chave, o que totaliza R$600,00. No momento de inserir na quota de condomínio dividirá essa despesa por 20,85, ou seja, pela fração ideal. O resultado será a cobrança de R$28,78 de cada um dos apartamentos tipo, enquanto a cobertura pagará R$53,22. Para aquele que defende a cobrança pela fração ideal é “honesto” fazer o dono da cobertura pagar por uma chave o valor correspondente a quase 2 chaves, enquanto ele, ao invés de pagar R$30,00, pagará menos, ou seja, R$28,78. Essa anomalia fere a boa-fé, sendo que esse tipo de cobrança desequilibrada e injusta ocorre nas diversas despesas do condomínio, cobrando a mais dos custos com porteiros/faxineiros (uniformes, vale refeição e transporte), como se esses trabalhassem 85% a mais para os moradores da cobertura. Será que o dono da cobertura efetivamente usufrui o salão de festas e os empregados 85% a mais que seus vizinhos para justificar essa cobrança excessiva? Somente assim, seria possível entender a cobrança pela fração ideal. Respeitar a matemática, a lógica e os vizinhos é simples quando se é honesto, consciente e justo.

Os condôminos, sejam de apartamentos tipo, coberturas, bem como de salas e lojas nos edifícios comerciais, são responsáveis por toda a área do telhado, mas, havendo a cobertura, certamente as unidades tipo são beneficiadas ao pagarem menos por sua reforma ou troca tários dessas unidades, conforme artigo 1.340 do CC. O telhado que consiste em área comum passa a ser de apenas 100 m², sendo que sua conservação e reparos será rateada por 1/20, ou seja, todos os 20 proprietários passam a pagar bem menos para manter o prédio livre de infiltrações. É indiscutível que os condôminos, sejam de apartamentos tipo, coberturas, bem como de salas e lojas nos edifícios comerciais, são responsáveis por toda a área do telhado. Contudo, havendo a cobertura, certamente as demais unidades tipo são beneficiadas ao pagarem menos por sua reforma

ou troca. O telhado sobre a casa de máquinas, a caixa de escada, os cômodos superiores da cobertura, a área de ventilação, as marquises e demais locais que não sejam o piso exclusivo da cobertura, são de responsabilidade de todos os condôminos, pois esses espaços consistem áreas comuns que pertencem à coletividade. Outro ponto que penaliza o proprietário da cobertura que paga um preço muito maior para adquirir a moradia com piscina, sauna, churrasqueira e espaço maior no 2º piso, é que, diante desse investimento, acaba deixando de utilizar as áreas de lazer

oferecidas pelo condomínio, já que se torna mais prático usufruir do espaço privativo que dispõe. Assim, os proprietários dos apartamentos tipo se utilizam das áreas de lazer sem a concorrência dos moradores da cobertura. Entretanto, apesar de a cobertura raramente usufruir dessas áreas de lazer, acaba pagando por sua manutenção e conservação. Até aí, tudo bem, caso o proprietário da cobertura pague a quota de condomínio igual aos donos dos apartamentos tipo. Mas, cobrar do proprietário da cobertura 50% ou até 150% (que varia conforme a fração ideal) acima do valor da

*Advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG; conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

O ano em que os museus viraram costume no País NELSON COLÁS*

O ano de 2019, em que a Federação de Amigos de Museus do Brasil (Feambra) comemorou 30 anos de existência no Brasil, foi rodeado de bons momentos na vida museológica nacional. Nesse período, o trabalho de conscientização dos museus com a função de expor, informar, divertir e educar a população foi intenso nos aspectos sociais, culturais e educativos. O momento incrível de 2019 foi o número expressivo de visitantes nos museus brasileiros. No Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), por exemplo, a exposição da Tarsila do Amaral superou o total de 402 mil pessoas, tornando-se a mais vista na história do local. Esse total de visitantes superou, no mesmo período, as visitas no famoso museu Louvre, na França. Também destaco as exposições nos centros culturais

Banco do Brasil e no Instituto Tomie Ohtake, que teve ótima repercussão de visitas. O aumento de visitantes aos museus brasileiros se deve ao processo de inovação na administração desses estabelecimentos. Estratégias como o uso das redes sociais, exposições de obras que representam determinados grupos e a transformação na linguagem de contato com o público foram responsáveis por essas melhorais. Os museus passaram a falar diretamente com a sociedade, de maneira mais atrativa e com interação. Além de mais visitas, houve um aumento no processo participativo da sociedade brasileira a favor dos museus. Em alguns, como o da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), os cidadãos abraçaram a causa de preservação do espaço com doações, apoio na gestão e, principalmente, na divulgação. Trata-se

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

Telefones

de um empenho coletivo que tem surtido efeito. Nesse ano também ocorreu uma importante notícia sobre as diretrizes das leis de incentivo à cultura. O limite de R$ 1 milhão de captação não valerá para a construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, restauração de patrimônio tombado, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. A decisão garante continuidade nos projetos socioculturais que visam a ampliar a visibilidade museológica no País, para o aumento do acesso da sociedade. Porém, ainda existem desafios a serem vencidos quanto à manutenção e preservação do nosso patrimônio. Há quase um ano, presenciamos a tragédia do Museu Nacional em chamas. Nesses momentos é preciso ampliar o debate sobre a necessidade de unir o poder público ao social,

para garantir mais eficiência no que diz respeito à gestão da história e cultura brasileira. Apesar dos desafios, tudo indica que a próxima década trará mais resultados positivos. Em 2020, ocorrerão, em importantes museus brasileiros, algumas exposições de destaque, como a de Edgar Degas e Hélio Oiticica. São propostas que valorizam a cultura nacional como um todo, alinhando o novo com o contemporâneo nos centros culturais brasileiros. São exposições que se identificam a diversos grupos socioculturais da nossa nação. O Brasil possui cerca de 3.800 museus em atividade. Diante desse cenário, a Feambra pretende ampliar o seu atendimento museológico, com o objetivo de orientar na formação e gestão de associações de “amigos” dos estabelecimentos. Com alegria, em 2019, atendemos mais de 30% o número de

Comercial

Geral:

3469-2000

Administração:

3469-2002

Redação:

3469-2040

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

museus que nos consultaram, em relação ao ano anterior. Sabemos que o aumento não vai parar, porque vamos trabalhar para que a história da nação e sua arte tenham mais locais a serem expostas. Nossa meta é que a sociedade admire, divirta-se e aprenda com muito mais visitas. Manter a união das forças sociais é essencial para promover o desenvolvimento cultural, inclusive do nosso patrimônio. Para a próxima década, continuamos com o trabalho de manter a história viva e em constante movimento, para que nossos futuros cidadãos a conheçam e consigam fazer melhor no futuro. Por isso que os passeios museológicos são essenciais para alcançar esse objetivo socioeducacional. *Diretor de Relações Institucionais da Feambra (Federação de Amigos de Museus do Brasil)

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

(11) 2178.8700

CEP 20010-010

(21) 3852.1588

CEP 70712-904

(61) 3327.0170

CEP 50750-280

(81) 3446.5832

CEP 80820-020

(41) 3339.6142

CEP 90150-02

(51) 3231.5222

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401

Preço do exemplar avulso Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*

* (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

4

CENTRO DE CONVENÇÕES

Nutribom deve administrar o Minascentro

Empresa deu o melhor lance em pregão realizado ontem, mas demais interessados podem entrar com recursos JULIANA SIQUEIRA

O futuro do Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva (Minascentro), localizado no Hipercentro de Belo Horizonte, começa a ganhar novos contornos. A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) realizou ontem o pregão presencial nº 06/2019, como parte do processo licitatório para concessão onerosa do local. De acordo com informações da Codemge, a sessão contou com sete participantes. O melhor lance foi feito pela Nutribom Empreendimentos

Imobiliários, no valor de R$ 370 mil mensais. A remuneração mínima por mês havia sido estipulada em R$ 119 mil. Ainda segundo a Codemge, “durante a sessão, houve manifestação de intenção de recurso por parte de licitantes. O prazo final para manifestação de recurso será no dia 6 de dezembro e o prazo final de contrarrazões será até 11 de dezembro. A decisão do recurso será publicada no site da Codemge em 18 de dezembro”. A entidade informou que foi permitida a participação de pessoas jurídicas ligadas ao segmento do Minascentro,

isoladamente ou em consórcio, brasileiras ou não, com autorização para operar no País, em condições legais de exercício e que atendessem às exigências e condições presentes no edital e em seus anexos. O período de concessão será de 15 anos, sendo que pode ser renovável por mais 15 anos. “O objeto da licitação inclui a captação e comercialização de eventos, o desenvolvimento, a implantação, a comercialização de serviços, bem como a administração de atividades diversas, para exploração comercial do espaço e o seu desenvolvimento”, informa a Codemge.

Reformas - O Minascentro está em obras desde janeiro de 2018. As melhorias são feitas pela Codemge e estão orçadas em R$ 30 milhões, segundo informações da Agência Minas. Entre as intervenções está a recuperação do mobiliário, carpetes e fachadas, impermeabilização, pintura, implantação do sistema de circuito fechado de TV por meio de câmeras de segurança, entre outros. Diante desse cenário, as atividades no local foram suspensas. O presidente do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau, Jair Aguiar, destaca que o fechamento temporário

do Minascentro trouxe prejuízos para a cidade, que perdeu a oportunidade de abrigar alguns eventos, como congressos. Portanto, ele vê como positivo o retorno das operações. “A expectativa, agora, é que com a abertura novamente do Minascentro, esses eventos possam voltar a acontecer. O local é um centro de convenções muito importante e uma referência do Estado para o País”, destaca Jair Aguiar. Histórico - Com mais de 33 mil metros quadrados, o Minascentro foi criado no ano de 1981, pelo Decreto Estadual nº

21.226, com objetivo de sediar encontros das artes, indústria, cultura, comércio, turismo e ciência. A inauguração oficial ocorreu em 15 de março de 1984. O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), de acordo com a Deliberação Nº 004/2009, notificou o tombamento definitivo do empreendimento, que compõe o “Conjunto Urbano Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel”. A Codemig assumiu a gestão do espaço em conformidade com a Lei 22.287, de 14 de setembro de 2016.

COMÉRCIO

Consumidores admitem compra de produtos piratas

Pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) aponta que 61,8% dos consumidores de Belo Horizonte já compraram produtos piratas. Este percentual está estável em relação ao ano passado (61,8%). Os preços mais baixos continuam sendo o principal atrativo, conforme justificam 84,3% dos entrevistados. Celebrado no dia 3 de dezembro, o Dia Nacional de Combate à Pirataria visa a alertar a população sobre os riscos e prejuízos provocados

por essa prática recorrente no Brasil e em outros lugares do mundo, mas que ainda se mantém presente na cultura brasileira. A pesquisa tem como objetivo verificar a disposição do consumidor para adquirir esses itens, bem como sua avaliação sobre tais produtos, contribuindo para a mudança desse cenário. “Ao longo dos anos, a população tem recorrido à pirataria com a justificativa de alternativa mais barata para presentear ou para consumo próprio de determinados produtos, na tentativa de economizar. Como

consequência, as famílias têm recorrido a itens cujos valores são mais baixos, porém possuem origem incerta”, explica o economista-chefe da Federação, Guilherme Almeida. No entanto, ele destaca que grande parte dos clientes não percebe claramente os impactos negativos dessa escolha, tanto para si mesmo quanto na estrutura das empresas e, consequentemente, no mercado formal. A pesquisa aponta que 31,9% afirmaram ter consumido algum produto pirata nos últimos 12 meses. “Observamos a manutenção dessa tendência no compor-

tamento do consumidor, se compararmos com 2018, quando 31,3% afirmaram ter comprado produtos piratas. Precisamos acompanhar se essa trajetória se repetirá nos próximos anos para confirmar a queda efetiva do consumo de pirataria”, pondera Almeida. A grande maioria dos consumidores (64,3%) alega ter se frustrado com a compra de algum item ilegal. Porém, a procura continua grande. Os CDs e DVDs estão no topo da lista de preferências, sendo os escolhidos por 67,4% dos entrevistados. Adquirir artigos piratas

fez parte, principalmente, do cotidiano dos homens (44,4%) e dos jovens de 16 a 24 anos (46,9%) nos últimos 12 meses. Por regiões, o maior consumo ocorreu entre os moradores das regiões de Venda Nova (40,7%) e Barreiro (40%). Prejuízos - Embora seja crime e provoque diversos danos ao mercado formal e até mesmo aos próprios compradores, grande parte dos consumidores de produtos piratas não percebe claramente os impactos negativos dessa escolha, na avaliação do economista da Fecomércio MG.

O levantamento mostra que a maioria dos belo-horizontinos entende que a pirataria prejudica o fabricante ou o artista (93,5%), alimenta a sonegação de impostos (91,2%) e compromete o faturamento do comércio (89,5%). Mais da metade dos consumidores considera a pirataria como uma causa do desemprego (68,3%) e acredita que não seja crime baixar filmes, músicas e jogos da internet para uso pessoal (47,5%). No entanto, quem compra produtos piratas pode responder por receptação. (Da Redação)

DC ESPECIAL DIA DO ENGENHEIRO 11 DE DEZEMBRO DE 2019

CONTEÚDO A PARTIR DE DEBATES DOS CEOs DA ENGENHARIA E DA MEDALHA ENGENHEIRO DO ANO •

Engenharia e Inovação para a Infraestrutura.

Produtividade e Atratividade para os Investimentos.

Os Portfólios de Projetos para a Infraestrutura.

Perspectivas e Tendências.

ANUNCIE:

( 31)

3469-2000

www.diariodocomercio.com.br


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

INFLAÇÃO

Bebidas e alimentos impulsionam alta dos preços na Capital

Em novembro, IPCA registrou aumento de 0,48% JULIANA SIQUEIRA

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em Belo Horizonte teve uma variação positiva de 0,48% em novembro, na comparação com outubro. O dado foi apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead/UFMG). “A inflação de 0,48% em novembro gerou um acumulado no ano de 4,10%. Porém, ainda está dentro da meta do governo, que é de 4,25%”, ressalta a coordenadora de pesquisas da entidade, Thaize Martins. As maiores altas foram registradas em bebidas em bares e restaurantes (5,70%) e alimentos elaboração primária (3,03%). “Esses alimentos de elaboração primária envolvem itens como carne de frango e bovina, arroz, feijão, leite, e apresentaram impacto principalmente por causa do aumento no preço das carnes. Já a elevação do valor das bebidas em bares e restaurantes já é algo esperado devido a esta época do ano de comemorações e eventos corporativos de fim de ano”, diz Thaize Martins. Já alimentos in natura e vestuário e complementos apareceram como os itens com maior queda, de 4,19% e 3,19%, respectivamente. A alimentação fora da residência teve alta de 1,34% em novembro na comparação com outubro, sendo que a alimentação em restaurante teve crescimento de 0,86%. Já a alimentação na residência apresentou incremento de 0,74%, com alta registrada de 0,56% em alimentos industrializados. Os gastos relacionados à habitação, por sua vez, apresentaram uma expansão de 0,56%. Tanto o item encargos e manutenção quanto artigos de residência apresentaram crescimento, de 0,60% e 0,47%, respectivamente.

O componente transporte, comunicação, energia elétrica, combustíveis, águas e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registrou crescimento de 0,62%, impactado, sobretudo, conforme ressalta Thaize Martins, pelo aumento do valor da energia elétrica. Confiança - O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de Belo Horizonte marcou 39,08 pontos em novembro, o que representa um aumento de 1,85% na comparação com outubro. Porém, ainda está abaixo dos 50 pontos, que separam o pessimismo do otimismo. Entre os índices que compõem o ICC, o emprego atingiu 25,89 pontos, um aumento de 10,96% em comparação ao mês anterior. “Os empregos temporários de fim de ano interferem nessa perspectiva”, avalia a coordenadora de pesquisas da Ipead. Já situação econômica marcou 30,36 pontos, inflação 31,73 pontos e pretensão de compra 40,95 pontos. Os únicos componentes que ultrapassaram os 50 pontos foram a situação financeira da família em relação ao passado, que chegou aos 51,37 pontos, e situação financeira da família, que atingiu 55,60 pontos. Cesta básica - Os dados da entidade mostram ainda que o custo da cesta básica teve queda de 1,64% entre outubro e novembro, sendo a sétima diminuição consecutiva. O valor da cesta básica, no mês passado, foi de R$ 414,32, o que equivale a 41,52% do salário mínimo. Foram registradas quedas no tomate santa cruz (-22,86%), batata inglesa (-19,22%), banana caturra (-6,01%), açúcar cristal (-1,47%), arroz (-0,75%) e óleo de soja (-0,28%). A alta, por sua vez, foi constatada na manteiga (0,07%),

farinha de trigo (2,61%), café moído (1,93%), feijão carioquinha (1,51%), leite pasteurizado (2,75%), pão francês (1,71%) e chã de dentro (2,84%). “O comportamento da cesta básica no fim de 2018 e no começo de 2019 foi de forte alta. O crescimento foi de 3,6% em dezembro de 2018 e de 2,29% em janeiro. Em março, foi o grande pico, de 7,11%. Os preços no primeiro semestre foram subindo, e a sétima queda consecutiva é um retorno ao patamar do ano passado. No entanto, se comparar novembro deste ano com o mesmo período de 2018, ainda é verificada alta, de 2,96%”, destaca Thaize Martins. Selic - A taxa Selic, conforme ressalta a Ipead, está em 5% a.a. desde a última atualização feita pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que aconteceu entre os dias 29 e 30 de outubro deste ano. “O que podemos destacar, principalmente nesse momento, é a questão dos juros praticados no cheque especial e no cartão de crédito. Mesmo com a taxa Selic mais baixa da série histórica, esses juros são superiores a 11% ao mês, muito elevados”, frisa Thaize Martins. A maior parte das taxas médias de juros praticadas para pessoa física apresentou alta em novembro na comparação com outubro. O destaque foi para a construção civil – imóveis construídos, com variação da taxa média em relação ao mês anterior de 318,75%. As taxas para pessoas jurídicas, em sua maior parte, também apresentaram elevação, com destaque para o desconto de duplicatas (8,27%). A maioria das taxas de captação, por sua vez, teve queda, sendo a de fundos de curto prazo a mais significativa: -33,33%.

Nosso Natal vai ser uma festa para os seus ouvidos. Não perca. Um belo espetáculo de 300 vozes que ressoa a união, a diversidade e a força de Minas. Venha festejar com a gente.

Investimento supera compra em pesquisa focam os esforços em torno tomóveis (3,4%), farmácia/ dessa celebração, o que gera medicamentos (3,4%), joias e Na hora de escolher entre um estímulo às vendas. acessórios (3,4%), autopeças poupar ou comprar, os con(2,2%), eletrônicos (2,2%), sumidores mineiros estão Cautela - Apesar desse smartphones/celulares (2,2%), preferindo focar nos inves- cenário e de muitas pessoas computadores/notebooks timentos. No entanto, essa se demonstrarem abertas a (1,1%), eletroportáteis (1,1%) opção não está ganhando consumir, há também, ainda, e materiais de construção com folga. De acordo com certa cautela por outro lado, (1,1%). a Pesquisa de Intenção de conforme destaca o econoComo os gastos com a Consumo de dezembro, feita mista e os próprios números alimentação têm um peso pela Federação das Câma- da entidade. muito grande entre as pesras de Dirigentes Lojistas de “O fato de todas as refor- soas, porém, pode ser que Minas Gerais (FCDL-MG), mas ainda não terem sido esse quadro se modifique um enquanto 50,9% dos entrerealizadas não trouxe para pouco ainda graças à dispavistados preferem investir, os outros 49,1% já pensam a economia um ritmo mais rada do preço da carne. Para em encher os carrinhos no forte de crescimento, que seria se ter uma ideia, de acordo capaz de gerar mais emprego com a Associação Brasileira fim de ano. de Supermercados (Abras), o O economista da entida- e renda”, salienta ele. custo do contrafilé subiu 50% de, Vinícius Carlos, aponta Preferências Quando o para o segmento e o do coxão que um cenário econômico melhor contribui para que assunto é o que os consu- mole, 46%. Isso em menos de tantas pessoas pensem em midores mais pretendem três meses. “O aumento nos consumir. “Podemos citar, comprar neste fim de ano, valores de bens de primeira como exemplo, os juros e a a liderança vai para as rou- necessidade reflete no coninflação que estão baixos, os pas, que são a preferência sumo de outros produtos, prazos maiores de crédito de 15,7% dos entrevistados. que pode reduzir”, destaca para os consumidores, a libe- Logo depois, vêm os gastos o economista da FCDL-MG. Entre os que pretendem ração do Fundo de Garantia em supermercados e hiperdo Tempo de Serviço (FGTS) mercados (14,6%), com brin- aplicar o dinheiro, a poupane do Pis/Pasep. Além disso, quedos (10,1%), viagens/ ça lidera a preferência, com há também o décimo terceiro pacotes (9%), móveis e deco- 51,3%, seguida por fundos de ração (7,9%), calçados (6,7%), investimento (15,4%), tesouro (salário)”, salienta. Tudo isso, destaca ele, perfumes e cosméticos (6,7%), direto (12,8%), previdência soma-se ao apelo emocional eletrodomésticos (5,6%), ar- (10,3%), ações (7,7%) e cado Natal, quando os lojistas tigos esportivos (3,4%), au- pitalização (2,6%). JULIANA SIQUEIRA

4 de dezembro, às 19 horas. Hall das Bandeiras do Palácio da Inconfidência (Praça da Assembleia). Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. Mais informações:

(31) 2108-7800.

almg.gov.br

5


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

6

ECONOMIA UESLEI MARCELINO - REUTERS

CONJUNTURA

Setor privado impulsiona a retomada da economia do PaĂ­s PIB avançou 0,6% no terceiro trimestre, aponta IBGE Rio e SĂŁo Paulo - O desempenho da economia no terceiro trimestre confirma a retomada puxada pelo setor privado. O Produto Interno Bruto (PIB) do perĂ­odo cresceu 0,6% em relação aos trĂŞs meses imediatamente anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE) ontem. Pelo lado da demanda, o avanço continua puxado pelo consumo das famĂ­lias, que representa quase dois terços do PIB e cresceu 0,8% na comparação trimestral. Os investimentos das empresas (formação bruta de capital fixo) avançaram 2,0%. O consumo do governo recuou 0,4%. “As despesas do governo - incluindo pessoal e demais gastos, exceto investimentos-, caem em todas as esferas em função das restriçþes orçamentĂĄriasâ€?, analisa a coordenadora de Conta Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Apesar do resultado do perĂ­odo, a taxa trimestral ainda estĂĄ 3,6% abaixo do pico da sĂŠrie, atingido no primeiro trimestre de 2014. O PIB estĂĄ no mesmo nĂ­vel do 3Âş trimestre de 2012, tendo se recuperado 4,9% desde que atingiu o fundo do poço no 4Âş trimestre de 2016. A coordenadora de Contas Trimestrais do IBGE disse ainda que os dados do 3Âş trimestre mostraram que o PIB continua a se recuperar de forma gradual. â€œĂ‰ uma melhora mais ou menos contĂ­nua, mas nĂŁo muito acelerada. O que estĂĄ impulsionando a economia ĂŠ o consumo das famĂ­lias, que continua crescendo, e o

investimento. Puxando para baixo, ĂŠ a despesa de consumo do governo e o setor externo, principalmente por causa da desaceleração da demanda mundial e da Argentinaâ€?, disse Palis. Considerando a Ăłtica da oferta, a indĂşstria teve alta de 0,8%. Segundo o IBGE, o crescimento da indĂşstria se deveu Ă recuperação do setor extrativo, puxada pelo crescimento da extração de petrĂłleo, que cresceu 12% na comparação trimestral, e pelo avanço de 1,3% na construção civil. A indĂşstria de transformação, por outro lado, teve nova queda, de 1%, afetada pela queda nas exportaçþes em função da menor demanda mundial e da crise da Argentina, segundo o IBGE. A agropecuĂĄria cresceu 1,3%, e os serviços, 0,4%. Nos serviços, se destacaram as atividades financeiras (1,2%), o comĂŠrcio (1,1%) e o segmento de informação e comunicação (1,1%). Comparação anual - Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, a economia avançou 1,2%. Nessa comparação, a agropecuĂĄria teve alta de 2,1%, e indĂşstria e serviços, 1%. Sob a Ăłtica da demanda, os investimentos subiram 2,9%. Nessa base de comparação o consumo do governo tambĂŠm caiu; o recuo foi de 1,4%. O consumo das famĂ­lias, na comparação com o 3Âş trimestre de 2018, cresceu 1,9%. “O resultado positivo [do consumo das famĂ­lias] pode ser

explicado pelo comportamento dos indicadores de crÊdito para pessoa física, bem como da expansão da massa salarial real no terceiro trimestre de 2019�, afirmou o IBGE. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,842 trilhão no terceiro trimestre, informou o IBGE. Revisþes - O acumulado dos últimos quatro trimestres mostra crescimento de 1%. O IBGE revisou o PIB do 1º trimestre deste ano, de recuo 0,1% para zero em relação aos três meses anteriores. No 2º

A agropecuĂĄria apresentou crescimento de 1,3% no terceiro trimestre, de acordo com o IBGE

trimestre, o avanço foi revisto de 0,4% para 0,5%. Essas revisþes foram motivadas, principalmente, pela

O IBGE tambĂŠm revisou melhora nos nĂşmeros da agropecuĂĄria, pela Ăłtica da oferta, para cima o resultado de e do consumo e investimentos, 2018, de uma alta de 1,1% pela demanda. para 1,3%.

Para governo, desaceleração “ficou para trĂĄsâ€? BrasĂ­lia - ApĂłs o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE) informar que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 0,6% no terceiro trimestre, a Secretaria de PolĂ­tica EconĂ´mica do MinistĂŠrio da Economia divulgou nota tĂŠcnica na qual afirma que a desaceleração da economia ficou para trĂĄs. De acordo com o documento, a melhora nas expectativas de consumidores e empresĂĄrios ĂŠ fruto de açþes de austeridade fiscal e medidas estruturais que corrigem a mĂĄ alocação de recursos, como a alteração na forma de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os efeitos dessas medidas se propagarĂŁo para 2020 e o PIB do setor privado continuarĂĄ acelerando, confirmando um crescimento substancial-

mente superior ao observado nos Ăşltimos anosâ€?, afirma. A secretaria menciona a aprovação da reforma da PrevidĂŞncia entre as medidas que melhoraram a percepção dos agentes econĂ´micos e levaram a um ganho nos indicadores a partir de agosto. “A economia brasileira saiu do ‘fundo do poço’, com inflação sob controle e juros baixosâ€?, diz o documento. O presidente Jair Bolsonaro comemorou o resultado. Em discurso, durante FĂłrum de Controle no Combate Ă Corrupção, ele disse que o crescimento do terceiro trimestre veio acima do projetado pelos analistas econĂ´micos, o que prova a tendĂŞncia de retomada do crescimento. “Algo inesperado para os analistas econĂ´micos, mas,

da nossa parte, sabíamos que viria uma boa noticia. E ela veio em uma boa hora. A nossa equipe econômica diz que a previsão para o próximo trimestre Ê crescer. O Brasil estå crescendo�, afirmou. A projeção feita pela agência Bloomberg, por exemplo, estimava uma alta de 0,4%. No evento, o presidente disse que a informação ainda não havia sido divulgada pelos veículos de imprensa, mas ela jå havia sido publicada uma hora antes pela Folha de S.Paulo. O avanço do PIB continua puxado pelo consumo das famílias, que representa quase dois terços e cresceu 0,8% na comparação trimestral. Os investimentos das empresas (formação bruta de capital fixo) avançaram

2%. O consumo do governo recuou 0,4%. Apesar do resultado do período, a taxa trimestral ainda estå 3,6% abaixo do pico da sÊrie, atingido no primeiro trimestre de 2014. A indústria teve alta de 0,8%. A indústria de transformação, por outro lado, teve nova queda, de 1%. A agropecuåria cresceu 1,3%, e os serviços, 0,4%. No período, as exportaçþes caíram 2,8% enquanto as importaçþes aumentaram 2,9% na comparação com o trimestre anterior. Em sua nota, a secretaria de Política Econômica ponderou que, apesar do indicador positivo, hå redução da balança comercial do Brasil, dado o ambiente internacional de incerteza, principalmente pela guerra comercial entre EUA e China. (Folhapress)

SIDERURGIA

Margens apertadas levam aos reajustes de preços MARA BIANCHETTI

São vårios os fatores que têm prejudicado não apenas os preços do aço no mercado internacional, mas tambÊm a margem das siderúrgicas mundo afora. Não bastasse a briga comercial entre China e Estados Unidos e o excesso de capacidade de produção de aço, as empresas brasileiras – ou com operaçþes no País –, ainda precisam lidar com a valorização do dólar frente ao real e, mais recentemente, com a possibilidade da volta da sobretaxa aos produtos que entram nos Estados Unidos. Na avaliação do diretor Executivo da Nippon Steel Corporation na AmÊrica do Sul, Osamu Nakagawa, diante deste cenårio, Ê praticamente

impossĂ­vel que as siderĂşrgicas nĂŁo reajustem os preços, jĂĄ que a diferença dos valores entre o aço produzido no Brasil e o importado atingiu nĂ­veis insustentĂĄveis no decorrer deste ano. Segundo ele, contribuĂ­ram para essa situação nĂŁo apenas a conjuntura internacional, mas tambĂŠm a elevação do insumo siderĂşrgico no mundo, tanto pela baixa na produção da Vale, em virtude do rompimento da barragem em Brumadinho (RMBH), no inĂ­cio deste ano, quanto pelo elevado volume importado pela China para abastecer as siderĂşrgicas. “Os preços jĂĄ caĂ­ram de tal maneira a atingirem um nĂ­vel crĂ­tico. Se caĂ­rem mais, as siderĂşrgicas terĂŁo ainda mais problemas. Felizmente,

no último mês, começamos a ver a elevação dos preços do aço no mercado mundial e a recuperação do prêmio no mercado interno�, explicou. Entre as siderúrgicas nacionais, na última semana, Gerdau e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) anunciaram elevação para o início do ano que vem. A Gerdau anunciou aumentos de preço de 8% a 12% para os produtos de aço longo no Brasil a partir de janeiro. Jå a Usiminas informou que o aumento de seus produtos deve ser da ordem de 5% tambÊm no início de 2020, após outros 5% a serem praticados no decorrer do ultimo trimestre deste exercício. Ainda de acordo com Nakagawa, o cenårio tem prejudicado os resultados das

companhias em todo o mundo. Ele citou como exemplo a Usiminas, empresa da qual a Nippon ĂŠ sĂłcia majoritĂĄria, que registrou prejuĂ­zo de R$ 139 milhĂľes no terceiro trimestre deste exercĂ­cio, ante lucro de R$ 289 milhĂľes no mesmo perĂ­odo do ano passado, registrando piora acentuada no resultado financeiro. “A prĂłpria Nippon tambĂŠm apresentou resultado negativo nos Ăşltimos mesesâ€?, citou. Investimentos - Tamanhos sĂŁo os prejuĂ­zos que a conjuntura global tem gerado que, segundo o executivo, as decisĂľes recentes da Usiminas quanto Ă redução de investimentos e o adiamento de projetos tambĂŠm estĂŁo relacionadas ao cenĂĄrio que vive o setor. TambĂŠm na semana passa-

&20$5&$'($5$d8$Ă&#x2039;0*(',7$/'(&,7$d­2&2035$=2'( 75,17$ ',$62'5*8,/+(50((6&+ '(58('$00-8,='(',5(,72'$6(*81'$9$5$&Ă&#x2039;9(/&5,0,1$/('$,1)Ă&#x2020;1&,$('$-89(178'('(67$ &20$5&$ '( $5$d8$Ă&#x2039;0* QD IRUPD GD OHL ID] VDEHU D WRGRV TXH R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH -Xt]R GD Â? 9DUD &tYHO &ULPLQDO H GD ,QIkQFLD H GD -XYHQWXGH WHP DQGDPHQWR XPD DomR GH Âł%XVFD H $SUHHQVmR DXWRV QÂ&#x17E;  UHTXHULGD SHOR %$1&2 %5$'(6&2 ),1$&,$0(1726 6$ HPSUHVD LQVFULWD QR &13- VRE R QÂ&#x17E;  FRP VHGH QD FLGDGH GH 'HXV 3UpGLR 9HUtVVLPR Â&#x17E; DQGDU 9LOD <DUD HP 2VDVFR63 HP IDFH GH (/=$ 181(6 3,1+(,52 '$ 6,/9$ EUDVLOHLUD VROWHLUD DSRVHQWDGD SRUWDGRUD GR 5* QÂ&#x17E; 0* LQVFULWD QR &3) VRE R QÂ&#x17E;  D TXDO UHVLGLD QD UXD &DQWLQKR GR &pXQÂ&#x17E;FHQWURHP3RQWRGRV9RODQWHV0*HVWDQGRDWXDOPHQWHHPOXJDULQFHUWRHQmRVDELGRGHWHUPLQRXR00 -XL] D H[SHGLomR GR SUHVHQWH (GLWDO SDUD &,7Ă&#x2C6;/$ SDUD WRGRV RV WHUPRV GD DomR VXVRPHQFLRQDGD )LFDQGR FLHQWH GH TXH TXHUHQGR QR SUD]R GH  TXLQ]H  GLDV SRGHUi FRQWHVWDU D DomR ( SDUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H TXH QLQJXpP DOHJXH LJQRUkQFLD H[SHGLXVH R SUHVHQWH TXH VHUi SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL H DIL[DGR QR iWULR GR )yUXP QR ORFDO GH FRVWXPH 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH H &RPDUFD GH $UDoXDt0* DRV  YLQWH  GLDV GR PrV GH QRYHPEUR GR DQR GH 

MUNICĂ?PIO DE MEDEIROS/MG RETIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O N° 02 - EDITAL NÂş 01/2019 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICĂ?PIO DE MEDEIROS/MG O Exmo. Sr. Francisco Martins Ribeiro, DD. Prefeito do MunicĂ­pio de Medeiros, torna pĂşblico a disponibilização Retificação nÂş 02, referente ao Edital nÂş 01/2019. Informamos que a Retificação nÂş 02 serĂĄ publicada, em sua Ă­ntegra, no Quadro de Avisos e Publicaçþes da Prefeitura Municipal de Medeiros e divulgado no endereço eletrĂ´nico: www.ibgpconcursos.com.br.Medeiros, 04 de dezembro de 2019.Francisco Martins RibeiroPrefeito do MunicĂ­pio de Medeiros

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. ESCOLA DE CIĂ&#x160;NCIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. NĂ&#x161;CLEO DE INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TECNOLĂ&#x201C;GICA E GERENCIAL. A Diretora da Escola de CiĂŞncia da Informação, FAZ SABER que, no perĂ­odo de 02/12/2019 Ă 30/01/2020 estarĂŁo abertas as inscriçþes para admissĂŁo ao Curso de Especialização em â&#x20AC;&#x153;GestĂŁo EstratĂŠgica da Informaçãoâ&#x20AC;?. I - SerĂŁo abertas 35 (Trinta e cinco) vagas para admissĂŁo ao Curso, a iniciar-se no primeiro semestre de 2020. II - Para a viabilização do Curso deverĂŁo ser matriculados pelo menos 22 (Vinte e dois) candidatos. III - As inscriçþes poderĂŁo ser feitas em qualquer horĂĄrio atravĂŠs do site: www. cursoseeventos.ufmg.br ou no Posto de Atendimento da Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, de segunda Ă  sexta-feira, exceto feriados e recessos acadĂŞmicos, no horĂĄrio de 08h Ă s 17h, no seguinte endereço: Av. AntĂ´nio Carlos 6627 - Praça de Serviços, Loja 07 - Campus Pampulha BH/MG. Os candidatos que optarem por fazer a inscrição atravĂŠs da internet deverĂŁo enviar pelo correio, via Sedex, os documentos listados no Item IV do Edital postados com data atĂŠ 29/01/2020 para o endereço: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Av. AntĂ´nio Carlos, 6627 - Unidade Administrativa II - 5Âş Andar - Sala 5030, Campus UFMG, Caixa Postal 6990 - CEP: 30.120-972 - Belo Horizonte/MG - Brasil. IV - O texto contendo o detalhamento do Edital se encontra na secretaria do curso situada na sala 2019 da Escola de CiĂŞncia da Informação - Campus Pampulha, Av. AntĂ´nio Carlos, 6627 - BH/MG e no site: http://niteg.eci.ufmg.br/. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2019. Profa. Dra. Terezinha de FĂĄtima Carvalho de Souza - Diretora da Escola de CiĂŞncia da Informação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. ESCOLA DE CIĂ&#x160;NCIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. NĂ&#x161;CLEO DE INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TECNOLĂ&#x201C;GICA E GERENCIAL. A Diretora da Escola de CiĂŞncia da Informação, FAZ SABER que, no perĂ­odo de 02/12/2019 Ă 29/01/2020 estarĂŁo abertas as inscriçþes para admissĂŁo ao Curso de Especialização em â&#x20AC;&#x153;GestĂŁo de Informação e Pessoasâ&#x20AC;?. I - SerĂŁo abertas 35 (Trinta e cinco) vagas para admissĂŁo ao Curso, a iniciar-se no primeiro semestre de 2020. II - Para a viabilização do Curso deverĂŁo ser matriculados pelo menos 22 (Vinte e dois) candidatos. III - As inscriçþes poderĂŁo ser feitas em qualquer horĂĄrio atravĂŠs do site: www. cursoseeventos.ufmg.br ou no Posto de Atendimento da FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, de segunda Ă  sexta-feira, exceto feriados e recessos acadĂŞmicos, no horĂĄrio de 08h as 17h, no seguinte endereço: Av. AntĂ´nio Carlos 6627 - Praça de Serviços, Loja 07 - Campus Pampulha - BH/MG. Os candidatos que optarem por fazer a inscrição atravĂŠs da internet deverĂŁo enviar pelo correio, via Sedex, os documentos listados no Item 2.2 postados com data atĂŠ 28/01/2020 para o endereço: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Av. AntĂ´nio Carlos, 6627 - Unidade Administrativa II - 5Âş Andar - Sala 5030, Campus UFMG, Caixa Postal 6990 - CEP: 30.120-972 Belo Horizonte/MG - Brasil. IV - O texto contendo o detalhamento do Edital se encontra na secretaria do curso situada na sala 2019 da Escola de CiĂŞncia da Informação - Campus Pampulha, Av. AntĂ´nio Carlos 6627 - BH/MG e no site: http://niteg.eci.ufmg.br. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019. Profa. Dra. Terezinha de FĂĄtima Carvalho de Souza - Diretora da Escola de CiĂŞncia da Informação.

da, a produtora de aços planos comunicou ao mercado que a reforma do alto-forno 3, o de maior capacidade produtiva da planta industrial de Ipatinga, no Vale do Aço, prevista para ocorrer inicialmente entre 2021 e 2022, foi adiada por um perĂ­odo de 12 meses. Sob investimentos de R$ 1,2 bilhĂŁo, o equipamento ficarĂĄ parado entre 100 e 110 dias para receber os trabalhos necessĂĄrios. â&#x20AC;&#x153;AlĂŠm da demanda que estĂĄ caindo no Brasil, a qualidade e espessura do refratĂĄrio do alto-forno nos permite aguardar mais um poucoâ&#x20AC;?, justificou Nakagawa. Por fato relevante, a companhia informou que o equipamento continuarĂĄ operando normalmente atĂŠ meados de 2022, quando a reforma serĂĄ efetivada. O empreendimento Marcelo Luciano de Oliveira, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451913465/2019, a Licença Ambiental LAS Cadastro - 2, para sua atividade de ComĂŠrcio atacadista de resĂ­duos e sucatas metĂĄlicos, localizado ĂĄ Rua Santa Helena, nÂş 330 - GalpĂŁo , Bairro Paulo Camilo â&#x20AC;&#x201C; Betim â&#x20AC;&#x201C; MG â&#x20AC;&#x201C; Cep: 32.667-566.

A Cooperativa Metropolitana de Habitação Popular de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; COOHABEL, inscrita no CNPJ sob no nÂş 04.791.139/0001-51 com sede no municĂ­pio de Belo Horizonte, na Av. Amazonas, 491 â&#x20AC;&#x201C; dala 312 â&#x20AC;&#x201C; bairro Centro, telefone (31) 3272-9697, declara e NOTIFICA os Cooperados CESAR HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA, FELIPINHO DOS SANTOS SIRQUEIRA, ALESSANDRA ALVES ROCHA, ANDREA CRISTINA ALVES, MARĂ?LIA ROSĂ RIO PEREIRA, MARIA ELCIRA RODRIGUES LOPES, MARA REGINA RIBEIRO, tendo em vista descumprimento das obrigaçþes estatutĂĄrias de Cooperado previstas nos artigos 14, 15 e 20, 21 do Estatuto da COOHABEL e nos termos da Lei 5.764/71, de que estĂŁo excluĂ­dos e eliminados dos quadros de associados da COOHABEL, declarando revogados os compromissos assumidos por Vossas Senhorias e os convidando a comparecer imediatamenteHPQRVVRHVFULWyULRSDUDGHÂżQLUPRVD forma de restituição dos valores de capital aos quais tĂŞm direito. Belo Horizonte, 03/12/2019. ItagĂłrio CĂŠlio dos Santos - Presidente da Cooperativa Metropolitana de Habitação Popular de Belo Horizonte - COOHABEL.

Atualmente, a planta industrial de Ipatinga conta com três alto-fornos. Os equipamentos 1 e 2, juntos, produzem cerca de 4 mil toneladas de ferro-gusa por dia. Jå o alto-forno 3 possui capacidade de produzir cerca de 7 mil toneladas ferro-gusa diariamente. Este não Ê o único projeto da Usiminas adiado em 2019. Em julho, a companhia divulgou a previsão de investimentos 20% menores para este exercício, cujas projeçþes diminuíram de R$ 1 bilhão para R$ 800 milhþes, devido a uma sÊrie de fatores, entre os quais, a lenta retomada da economia brasileira. TambÊm naquele mês, a siderúrgica decidiu adiar a apresentação de uma nova linha de galvanização, ao Conselho de Administração, pelo mesmo motivo.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira/HLORHLUR2ÂżFLDO 0$7-8&(0*QÂ&#x17E;WRUQDS~EOLFRTXHUHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHVFRPEUFRPDEHUWXUDQRGLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD  jV  KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD 7HFQRZDWW ,OXPLQDomR /7'$ 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRERQÂ&#x17E;,QIRUPDo}HVVREUHYLVLWDomR DRVEHQVHHGLWDOFRPSOHWRSRGHUmRVHUREWLGDV QR VLWH ZZZJSOHLORHVFRPEU RX FRP D HTXLSH GROHLORHLURSHORWHO  

A IndĂşstria de CosmĂŠticos Minas Gerais Ltda, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451816429/2019, a Revalidação da Licença Ambiental Concomitante - LAC1/Classe 4, para sua atividade de Fabricação de cosmĂŠticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, ComĂŠrcio atacadista de cosmĂŠticos e produtos de perfumaria e ComĂŠrcio varejista de cosmĂŠticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada ĂĄ Rua HumaitĂĄ, n° 45 Bairro Laranjeiras, Betim - Minas Gerais - Brasil - Cep: 32.676-436.


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

POLÍTICA GOVERNO ESTADUAL

CONGRESSO

Levy critica gestões anteriores

Secretário de Planejamento participou de evento do BID na capital mineira MARA BIANCHETTI

Minas Gerais se tornou, nos últimos anos, um mau exemplo de gestão pública para os demais estados brasileiros e países da América Latina. A avaliação é do secretário de Planejamento e Gestão do governo Zema, Otto Levy Reis. Segundo ele, o Estado, que já foi referência em administração pública, teve os princípios esquecidos na era Pimentel (PT) e hoje se encontra entre os piores patamares de situação financeira do País. “Minas, que era grau B até 2015, no ano passado foi rebaixada para D, na classificação do governo federal. Este é o pior nível do Estado, que se encontra ao lado do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Tudo isso porque foram quatro anos de uma gestão ineficiente, que confiava na melhoria das receitas e na recuperação da economia ao invés de focar no ajuste das despesas”, resumiu. O secretário esteve presente na abertura do o XII Seminário Internacional da Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe, acompanhando o governador Romeu Zema (Novo), que também aproveitou a solenidade para criticar

DIVULGAÇÃO

Otto Levy afirmou durante a abertura do evento que a responsabilidade de um gestor público é muito maior do que no setor privado

governos anteriores e ressaltar o trabalho que tem feito à frente do Executivo mineiro. “A responsabilidade de um gestor público é muito maior do que de um gestor privado. Enquanto no setor privado as consequências ocorrem no sentido da perda da colocação, que se resolve com o decorrer do tempo, no setor público os efeitos são mais graves e condenam o povo a viver mal, sem perspectivas na educação, saúde ou segurança”, declarou ao discursar para dezenas

de gestores públicos nacionais e internacionais. O governador ponderou que hoje existem ferramentas e consultorias que proporcionam um bom trabalho público e garantiu que sua equipe tem implementado ações neste sentido. Ele citou como exemplo a redução do número de secretarias estaduais que somavam 21 no governo anterior. “Agora somos 12 e estamos fazendo melhor”, disse, atribuindo a eficiência de seu governo aos processos seletivos para escolha de profissionais técnicos de cada área.

Estado busca reequilíbrio das contas Minas Gerais recebe o XII Seminário Internacional da Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe no momento em que adota uma série de medidas e ações em busca do reequilíbrio das contas do Estado. Com previsão de um orçamento deficitário em R$ 13,29 bilhões em 2020, a equipe de Romeu Zema segue adotando uma série de medidas para reverter a situação fiscal mineira, que já se arrasta por anos. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, a previsão do governo é de que até meados do ano que

vem o Estado já esteja apto a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Para isso, deverá enviar, já no início de 2020, o segundo pacote de projetos exigidos pela União para apreciação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Não sabemos ainda se será somente mais um pacote ou dois. Mas acreditamos que será suficiente para enquadrar Minas no plano de recuperação do governo federal. Inclusive, acreditamos que esta medida é que permitirá encerrarmos, de vez, o parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual”, destacou.

O adiantamento de créditos do nióbio, que deverá ser analisado hoje, em segundo turno pela Casa, garantirá a quitação do 13º salário dos funcionários e cerca de seis meses de pagamentos. O primeiro pacote de medidas para aderir ao RRF do governo federal foi enviado ao Legislativo em outubro. O adiantamento de créditos do nióbio é um dos três projetos integrantes do pacote que foi batizado de “Todos Por Minas”. Os outros preveem a adesão do Estado ao Regime em si e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). (MB)

“Nos últimos 15 anos, assistimos de camarote como as grandes construtoras e empresas passaram a mandar no Brasil, fazendo não aquilo que era adequado ao País, mas visando interesses particulares. Práticas como essas inviabilizam qualquer gestão política. Por isso, estou otimista com a recuperação de Minas Gerais. Em um ano de governo, estamos conseguindo bons resultados, como a redução expressiva da criminalidade e a geração recorde de empregos formais”, ressaltou. De toda maneira, o governador não deixou de citar que o trabalho público não será suficientemente eficiente enquanto as reformas estruturais do País não acontecerem. “O Brasil precisa de reformas, porque da forma como nossa gestão é estruturada, é mais provável que tenhamos governos desastrosos como o último, do que um governo como o nosso, que tem feito o que há de melhor”, completou. Realizado anualmente desde 2008, o Seminário Internacional da Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe acontece pela primeira vez no Brasil a convite do governo do Estado, por meio da Fundação João Pinheiro (FJP), que vêm implementando ações de capacitação de servidores

do médio e alto escalões para a gestão para resultados. O seminário, que já foi sediado por Honduras, México e Argentina, entre outros países, é sempre organizado pelo governo anfitrião em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Troca de experiências De acordo com o presidente da FJP, Helger Marra Lopes, o encontro é uma oportunidade de troca de experiências entre países e gestores públicos com as mesmas naturezas de dificuldades, no sentido de discutir mecanismos e instrumentos que possam desenvolver a melhores soluções. “Trabalhar em rede não é simples, mas é importante. Assim se consegue mais e melhores resultados”, defendeu. O seminário teve início na última segunda-feira (2) e vai até hoje (4), com programação voltada para especialistas, gestores e técnicos do poder público. O evento conta com oficinas e sessões temáticas que serão apresentadas por representantes de governos estaduais e municipais da América Latina e do Caribe com o propósito de estimular a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas de gestão.

PARTIDOS

PSL decide suspender 18 parlamentares

Brasília - Os membros do Diretório Nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões e advertências a 18 parlamentares do partido e a dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro. Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder que ocorreu dentro da legenda em meados de outubro. As suspensões aos 14 parlamentares e advertência a outros quatro já haviam sido recomendadas pelo conselho de ética do partido

na semana passada e precisavam ser validadas pelos 153 membros com direito a voto do Diretório Nacional na reunião convocada para ontem. Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, de suspensão por 12 meses. Carlos Jordy (RJ) será suspenso por sete meses, enquanto Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) ficarão suspensas das atividades parlamentares por seis meses. A suspensão acarreta afastamento da atividade parlamentar. Os deputados devem ser retirados

de comissões das quais são membros, por exemplo. Outros parlamentares receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos. Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para o novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. O Diretório Nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas. Aliados de Bolsonaro haviam derrubado mais de cem diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar - o partido

já chegou a ter 340 em 645 municípios. Além das penalidades e da dissolução do diretório de São Paulo, o PSL vai, nesta semana, começar a recolher assinaturas para uma nova lista para escolher o novo líder do partido na Câmara. Eduardo deve perder o posto, mas manterá a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional por ter sido eleito pelos membros para o posto. “Dentro do grupo não vai ter nenhum tipo de divisão. Vai ter uma pacificação e vai chegar num consenso de um nome”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP),

7

segundo vice-presidente do partido. O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após uma troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir, decidiu entregar o cargo. O PSL está no centro de um escândalo, revelado pela Folha de S.Paulo, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco. (Folhapress)

Governo deve liberar emendas para destravar as votações Brasília - O governo Bolsonaro prometeu a parlamentares ontem liberar recursos de emendas até o fim do ano para garantir as votações no Congresso. Interlocutores do Palácio do Planalto não falam em valores, mas parlamentares foram informados de que haveria uma execução semanal de R$ 300 milhões, chegando a um total de cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano. No Congresso, há uma revolta com o governo porque não houve liberação dos recursos que haviam sido prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência. Os recursos das emendas parlamentares são utilizados para que deputados e senadores irriguem suas bases eleitorais, o que ganha ainda mais importância às vésperas das disputas municipais de 2020. O compromisso de executar as emendas até o fim do ano foi anunciado em uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara com a participação do chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A oferta é uma tentativa de destravar votações no Congresso. Deputados e senadores têm derrubado vetos do presidente Jair Bolsonaro e imposto sucessivos adiamentos das sessões. Eles ameaçavam agora não votar um conjunto de 24 projetos de lei que, juntos, abrem ao Orçamento Fiscal da União créditos que somam cerca de R$ 20 bilhões para órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público. A sessão estava marcada para as 11h de ontem. No entanto, a proposta só foi apresentada por volta desse horário, o que levou ao cancelamento da sessão e posterior remarcação para a tarde. Os sucessivos adiamentos de sessões do Congresso colocam em risco a votação do Orçamento-2020. Se não for aprovado até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Legislativo, o primeiro Orçamento do governo Bolsonaro pode ser aprovado somente em fevereiro do ano que vem. Auxiliares do governo dizem que a proposta orçamentária será votada em 17 de dezembro. Desorganização - Indagados sobre a proposta do Planalto para destravar a pauta, integrantes de partidos de centro, principalmente na Câmara, apontam desorganização do governo e ponderam que os trâmites na Caixa Econômica Federal demoram cerca de dez dias e que as questões envolvendo dinheiro de emendas podem não ser resolvidas até o fim deste ano. A sinalização do governo é de execução até o fim do ano, sem deixar estes valores como restos a pagar para o ano seguinte. (Folhapress)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

8

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br NACHO DOCE/REUTERS

MILHO

Estoque pode ser insuficiente para demanda doméstica

País terá grande desafio em 2020 São Paulo - Os estoques de milho do Brasil serão ajustados ou possivelmente insuficientes para atender à demanda doméstica no início de 2020, uma vez que as amplas exportações durante a maior parte de 2019 e as elevadas compras do grão por produtores locais de carnes têm consumido as reservas do País, disseram analistas. A quantidade de milho disponível no Centro-Sul brasileiro deve atingir uma mínima de três anos, de acordo com dados da consultoria agrícola Agroconsult. O indicador que mede a proporção entre estoques e uso de milho, por sua vez, deve recuar para 23% até maio de 2020, seu menor nível desde 2017, afirmou a empresa. Espera-se que as exportações de milho do Brasil atinjam um recorde de 41 milhões de toneladas em 2019, alta de 80%

ante o ano anterior, em meio a problemas com a safra dos Estados Unidos e impulsionadas pelo real enfraquecido, o que favorece exportadores locais. Atrasos no plantio da segunda safra, a principal colheita do grão no País, e na safra de verão também podem resultar em menor oferta no início do ano, além de importações do cereal no começo de 2020, segundo os analistas. “A possível falta de milho no mercado em maio (pré-safrinha) é corrigida automaticamente pela elevação dos preços e a busca da paridade de importação”, disse o sócio-diretor da Agroconsult, André Pessôa. “Se isso ocorrer, algum milho importado poderá entrar nos mercados do Sul e do Nordeste”.

Alto volume de exportações e o consumo por produtores de carnes têm impactado consideravelmente as reservas nacionais de milho

estoques de milho no Brasil refletem a intensificação das compras por frigoríficos locais, que visam a garantir ração para os animais na esteira de um aumento das exportações de carnes para a China, cujas aquisições aceleraram após um mortal surto de peste suína africana dizimar plantéis de porcos do país. A demanda advinda dos produtores locais de etanol também está aquecida, à medida que novas usinas de etanol de milho entram em operação no Brasil, afirmaram analistas. Paulo Molinari, Carnes e etanol - Os baixos consultor da Safras & Mer-

cado, estima o estoque de passagem do Brasil em 11 milhões de toneladas. “O grande problema do milho é o primeiro semestre, não o segundo. Vai sobrar de 10 milhões a 11 milhões de toneladas de estoque, e a safra de verão é pequena, de 25 milhões. Com mais 11 (milhões) de estoque, isso dá 36 milhões. O nosso consumo do primeiro semestre será de 37 (milhões), é um quadro muito ajustado”, disse. Ainda assim, os agricultores brasileiros devem produzir mais uma grande safra de milho, apesar dos atrasos no

plantio de soja - a segunda safra do milho, também chamada de “safrinha”, é plantada logo após a colheita da soja. Produtores semearam 87% da área estimada para a soja do Brasil até 28 de novembro, valor abaixo dos 93% vistos no ano passado, mas em linha com a média histórica de cinco anos, de acordo com a consultoria AgRural. Considerando o atraso no plantio de soja neste ano, a semeadura da segunda safra de milho se estenderá até março de 2020. “Plantar milho segunda safra em março não é algo

Pense na indústria de bebidas. Na indústria de telefonia. Na indústria farmacêutica, alimentícia, turística, de aplicativos. Pense em qualquer indústria, do presente ou do futuro. Elas dependem e dependerão da propaganda para promover seus negócios. E quando as marcas anunciam, movimentam toda a economia (cada real investido gera cerca de 10,7 reais*). Em outras palavras, a propaganda não está só por trás das marcas de sucesso, mas das

*Estudo da Deloitte, 2016

economias de sucesso também.

4 de dezembro. Dia Mundial da Propaganda.

fora do normal. Mas plantio em março normalmente significa mais risco, porque esse milho irá polinizar sob condições potencialmente menos favoráveis, que incluem menos chuva, dias mais curtos e, eventualmente, geadas nas áreas mais ao sul”, disse a AgRural em relação à “safrinha”, que representa 75% da produção brasileira. Apesar dos riscos, a área total de milho do Brasil em 2019/20 crescerá 3,9%, enquanto a produção deve atingir 102,4 milhões de toneladas nesta temporada, segundo dados da Agroconsult. (Reuters)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

9

gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

TECNOLOGIA

Multilaser investiu R$ 53 mi na fábrica de Extrema

Planta ganhou mais dois galpões e foram adquiridos equipamentos DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

Dos R$ 70 milhões investidos pela Multilaser em 2019 em infraestrutura operacional, R$ 53 milhões foram aplicados pela gigante do setor de eletrônicos em Minas Gerais. A unidade fabril da empresa localizada em Extrema, no Sul do Estado, recebeu os aportes para a construção de mais dois galpões e para a aquisição de equipamentos para a automação da logística e de algumas linhas de produção. As informações são do CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki. Segundo ele, os investimentos vão ancorar o lançamento de famílias de produtos nos próximos dois anos. Somente em 2020, a empresa pretende investir R$ 38 milhões no lançamento de produtos. O montante é superior ao realizado no atual exercício, quando foi criada a linha de produtos para a saúde e a linha premium de smartphones. “Já temos previstas quatro novas famílias de produtos para o ano que vem: uma nova marca de produtos de beleza (Essenza), uma de suprimentos de escritório (Keep), uma de utensílios

Por mês são produzidos 1 mi de pen drives, 100 mil celulares, 50 mil tablets e 30 mil notebooks

Em 2020, pretendemos investir R$ 38 mi, disse Ostrowiecki

domésticos (Up) e uma para o mercado de pets”, detalhou. Atualmente, a fábrica mineira é responsável por 80% do faturamento da marca e trabalha com 70% da capacidade instalada. Em dois turnos, são produzidos mensalmente 1 milhão de pen drives, 100 mil celulares, 50 mil tablets e 30 mil notebooks. “Ao todo, são cinco galpões com 8 mil metros quadrados cada e uma área fabril de mais 5 mil metros quadrados, totalizando cerca de 45 mil metros quadrados de área construída em um terreno de

no ano que vem. Conforme o CEO da Multilaser, após um 2019 de resultados frustrantes, a empresa trabalha com melhores perspectivas para 2020. Segundo ele, a empresa iniciou o ano com uma meta de crescimento da ordem de 15% no faturamento sobre 2018, patamar que não deverá se confirmar. “Vamos encerrar o ano com crescimento de 8%”, disse, atribuindo o baixo crescimento à lenta retomada da economia e aos níveis de consumo no País. “O primeiro semestre

Estagiários e Aprendizes

O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) promoveu, no dia 28 de novembro, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, solenidade em comemoração aos 40 anos de atividades ininterruptas da instituição e posse da diretoria institucional para o biênio 20202021. Durante o evento foi realizada homenagem ao colaborador Antônio Marcos Pereira pelos seus 30 anos de trabalho na instituição e o lançamento do livro “A Ponte Para o Futuro”, que narra a história do CIEE/MG. O superintendente-executivo Antônio Carlos Dias Athayde, em seu pronunciamento, destacou o processo de expansão e modernização tecnológica do CIEE/MG. Ele ressaltou que mais de 500 mil estudantes já foram beneficiados com oportunidades de estágios em todo o Estado. Além disso, cerca de mil jovens foram atendidos pelo Programa de Aprendizagem que, desde agosto deste ano, tem a chancela da Fun-

dação Roberto Marinho e passou a utilizar a metodologia do Programa Aprendiz Legal. O diretor-presidente e membro fundador do CIEE/MG, professor Sebastião Colomarte, discorreu sobre os desafios que o grupo instituidor, integrado por ele, Waldemar Dornas Pereira, Antônio Eustáquio Óliver, Hélio José Muzzi de Queiroz e Therezinha Dardengo, enfrentaram para a implantação da instituição em Minas Gerais. “Nosso sonho se tornou realidade em 8 de dezembro de 1979, quando conquistamos nossa autonomia, tornamo-nos uma instituição independente de nosso coirmão paulista. O CIEE/ MG, instituição de utilidade pública, hoje é referência na qualificação profissional dos estudantes, através dos Programas de estágio e de aprendizagem. ” Durante a cerimônia, além do diretor-presidente, foram empossados os seguintes integrantes da diretoria institucional: José Pedro Barbosa e Waldir Esmero Campos (diretores

110 mil metros quadrados. Ou seja, temos espaço para crescer e ainda podemos implementar mais um turno de operações”, afirmou. Outro investimento previsto para o ano que vem diz respeito à abertura de lojas físicas da marca. Na última semana, mediante aportes de R$ 1,5 milhão, a Multilaser inaugurou a unidade piloto de um projeto que pretende levar os produtos diretamente ao consumidor final, por meio de lojistas parceiros. “Primeiramente vamos

testar o modelo, mas a expectativa é que tenhamos a expansão da rede por meio de parceiros regionais, no formato store in store, disponibilizando nossos produtos a partir de lojas conceito dentro de operações de varejo já existentes. Serão, ao todo, 400 itens em exposição em cada operação”, disse. A loja piloto foi instalada no Shopping Pátio Paulista, em São Paulo. Esses grandes investimentos têm sido ancorados na expectativa de recuperação do consumo e da economia

foi muito ruim e, embora as vendas tenham melhorado na segunda metade do ano, não foram suficientes para recuperar o desempenho anterior”, completou. Já para 2020, a expectativa de crescimento da companhia é de 20% sobre o atual exercício. O otimismo, neste caso, conforme Ostrowiecki, refere-se à combinação de juros baixos, queda da inflação e recuperação do mercado de trabalho. “Isso proporcionará um cenário favorável ao consumo no País”, finalizou.

CIEE/MG comemora 40 anos e empossa diretoria institucional vice-presidentes), Hélio da Silva Machado Filho e Patrícia Augusta de Alvarenga (diretores Financeiros), Raimundo Alves de Jesus e Flávia Dias de Castro (diretores secretários). No Conselho Fiscal, Cássio André Madureira Martins, Solange Gomes de Araújo Braz, Salvador Ohana (titulares), Acácio Murilo Neiva, Yvan Muls e Ângela Maria Marques Cupertino (suplentes). E Antônio Carlos Dias Athayde (superintendente-executivo). Reconhecimento - Presente na cerimônia, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, destacou o papel social do CIEE/ MG ao proporcionar a oportunidade de qualificação profissional aos estudantes e jovens através dos programas de estágio e aprendizagem, mantidos pela instituição. “Deixo de público este reconhecimento da PBH pela imensa importância e enorme relevância desta instituição que, ao gerar oportunidades de estágio

ERNANDES FOTÓGRAFO

e de aprendizagem para nossa juventude contribui para o desenvolvimento socioeconômico de nossa cidade”, enfatizou Paulo Lamac. Homenagem - O colaborador Antônio Marcos Pereira foi homenageado pelos 30 anos de serviços ininterruptos prestados à instituição. Conforme Antônio Carlos Athayde, ele é o fiel representante do bem mais precioso que o CIEE/MG possui: seus colaboradores. “Nosso homenageado representa muito bem o quadro de RH da nossa instituição, pois, além de ser um profissional competente, é ético, responsável e muito comprometido”, enfatizou. Ao agradecer a homenagem, Antônio Marcos falou de sua gratidão de pertencer ao quadro de pessoal do CIEE/MG há 30 anos. Ele enfatizou a importância que os membros fundadores: o saudoso Professor Dornas e o Professor Colomarte tiveram para o seu crescimento pessoal e profissional.

Discurso do superintendente-executivo do CIEE/MG, Antônio Carlos Dias Athayde ERNANDES FOTÓGRAFO

Vice-prefeito Paulo Lamac ERNANDES FOTÓGRAFO

Livro retrata a história do CIEE de Minas

Durante as comemorações dos 40 anos de existência do CIEE/MG, foi realizado o lançamento do livro “A Ponte Para o Futuro”. A obra, escrita pelo

membro fundador e diretor-presidente da instituição, professor Sebastião Alvino Colomarte, narra a trajetória percorrida pelos fundadores, diretores, funcionários

e demais apoiadores do CIEE/MG para transformar o sonho da inserção no mercado de trabalho em esperança e realidade. O livro dá ênfase ao surgi-

mento do Movimento CIEE no País e em Minas Gerais, sendo uma homenagem àqueles que, em algum momento, contribuíram para o sucesso da instituição.

Professor Colomarte em noite de autógrafo do livro

Material produzido pela Secretaria de Comunicação do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) Rua Célio de Castro, 79 – Bairro Floresta (BH-MG) Contato: (31) 3429.8100


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

ENGENHARIA HOJE

10

INFRAESTRUTURA

Debate CEOs 2020 sobre Desafios da Infraestrutura abre Semana da Engenharia

Começa nesta sexta-feira, 9, o mais importante evento da engenharia mineira: a Semana da Engenharia. Na abertura, CEOs de grandes empresas e instituições ligadas à engenharia brasileira discutirão um tema que interessa de perto aos brasileiros: os desafios da infraestrutura. No Dia do Engenheiro, dia 11, data em que a profissão foi regulamentada, em 1933, haverá a entrega da medalha “Engenheiro do Ano”, ao diretor-presidente da holding Andrade Gutierrez S/A, Ricardo Sena. Nos outros dias da semana que vem, temas que interessam de perto aos engenheiros e à sociedade com um todo estarão em debate na SME. A semana será aberta na sexta, pelo debate “CEOs da Engenharia 2020 - O Desafio da Infraestrutura”. Quatro temas estarão em discussão, na sede da SME. Pela manhã, os debates serão sobre “Engenharia e Inovação para a Infraestrutura”, com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, e o diretor de Engenharia da Engelog, Luiz Felipe Alves; e “Produtividade e Atratividade para os Investimentos”, com o economista e ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão. Na parte da tarde, também nesta sexta, os presidentes do Sindicato das Empresas de Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Emir Cadar Filho, e o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, Marco Aurélio de Barcelos Silva, discutirão “Os portfólios e projetos para a infraestutura”. Fechando a programação, o debate será sobre “Perspectivas e tendências” para a infraestrutura brasileira nos próximos anos, com palestras do engenheiro José da Costa Carvalho Neto, diretor do Conselho Mundial de Energia e ex-presidente da SME e da Eletrobrás; e de Tiago Machado, diretor da Ericsson Brasil. Ruído ambiental - Na segunda-feira, 9, a Semana da Engenharia irá discutir um tema que interessa de perto aos belo-horizontinos: o barulho. Na parte da manhã os participantes irão discutir “O ruído ambiental e uma nova legislação para Belo Horizonte”; e, na parte da tarde, “O desempenho acústico de edificações e os desafios da construção”. Ao final da manhã, será apresentada a proposta de uma nova lei para a prevenção, educação, combate e controle da poluição sonora em Belo Horizonte e será assinado termo de compromisso para o início da tramitação do projeto na Câmara Municipal de Belo Horizonte. De acordo com o engenheiro Krisdany Cavalcante, coordenador da Comissão de Desempenho Acústico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), 67% das queixas recebidas pelos órgãos ambientais nas grandes cidades são de poluição sonora. No caso de Belo Horizonte, a legislação que regula o assunto tem muitas inconsistências, tendo sido demandada por vários setores uma atualização. A discussão em torno das mudanças começou há quatro anos, reunindo músicos, donos de bares e restaurantes e entidades representantes de moradores, além de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte. Segundo Krisdany Cavalcante, o resultado dessa discussão é o projeto de lei que será apresentado durante a Semana do Engenheiro e que será encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante o evento, haverá a assinatura de um termo de

SME/DIVULGAÇÃO

Evento do ano passado reuniu CEOs de várias grandes empresas para discutir os desafios da reconstrução do País em 2019; evento lotou saguão da SME compromisso para formalizar o apoio da prefeitura e da Câmara Municipal ao início da tramitação da proposta. Igualmente elevado, segundo Krisdany Cavalcante, é o volume de queixas quando ao desempenho acústico de edificações, fato que, segundo ele, tem gerado muitas ações judiciais. Durante a Semana da Engenharia, ele irá apresentar as duas novas normas da ABNT que tratam do assunto, a NBR 10151 e a NBR 10152, além da norma ISO que trata apenas da acústica de edificações. Segundo ele, as normas da ABNT são de aplicação compulsória e foram fruto de uma ampla discussão que envolveu representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e várias universidades, como a Unicamp, Universidade São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Tendo em vista os recentes acidentes em obras de engenharia ocorridos no Brasil, como o desmoronamento de barragens, e o aumento das ocorrências que sempre acontece nos períodos de chuva, um dos temas em debate na “Semana da Engenharia” será a “Redução de riscos nas atividades da engenharia”. Serão quatro painéis: “Direito Aplicado à Engenharia”, “Inspeção predial: mercado, desafios e oportunidades”, “A importância da inspeção e manutenção predial na redução de riscos” e “Gestão de riscos e desastres em Belo Horizonte. O debate será no dia 10, a partir de 18h. Engenheiro do Ano - No dia 11, quando se comemora o Dia do Engenheiro, acontecerá a entrega da medalha “Engenheiro do Ano”, ao engenheiro Ricardo Sena, presidente da Andrade Gutierrez S/A. Na empresa, ele está desde 1981, onde começou como Chefe do Departamento de Orçamento. Desde julho de 2015, ele é o presidente da holding Andrade Gutierrez e presidente do Conselho de Administração do Grupo AG. Nestes cargos, é o timoneiro da volta por cima que a empresa está dando depois de envolvida na Operação Lava Jato, em 2015. Porém, a empresa se reorganizou. Melhorou sua política de compliance, investiu em inovação, na busca da excelência operacional e

reduziu ao máximo as operações com o poder público. O resultado concreto é o faturamento de R$ 4,5 bilhões previsto para este ano. Hoje, aos 71 anos, a Andrade Gutierrez S/A é um conglomerado de empresas que atua nas áreas de engenharia, concessão de serviços públicos, geração de energia, telecomunicações e saneamento básico; que tem cerca de 50 mil funcionários, já executou mais de 900 projetos e atua hoje no Brasil, América Latina, EUA, Europa e África. Nesses dois últimos continentes, por meio da suas subsidiárias Zagope e Inzag, com sedes em Lisboa e Berlim. Por ter conseguido fazer a Andrade Gutierrez dar a volta por cima, ele foi escolhido “Engenheiro do Ano” pela SME. De acordo com a entidade, a escolha se deu porque a Andrade Gutierrez soube se manter firme e com êxito no propósito de recuperar a sólida posição que tinha como uma das mais importantes companhias multinacionais brasileiras de engenharia.

Engenheiro, o debate será sobre “As energias renováveis - tecnologias e aplicações”. O evento acontece em um momento particularmente delicado, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para a mudança nas regras da geração distribuída de energia solar. Serão três painéis, sobre “Eficiência e soluções energéticas”, “Impactos da geração

Atualidade - No fechamento da Semana do Engenheiro estão dois debates sobre temas extremamente atuais. O primeiro é sobre “O sucesso em processos seletivos e na carreira profissional”; o segundo, sobre as energias renováveis. O primeiro debate tem com pano de fundo o aparecimento de sinais de reaquecimento da economia, com a retomada da construção civil. De acordo com o presidente da SME, Ronaldo Gusmão, o número de postos de trabalho de engenheiro perdidos caiu de 17.771 em 2015 para apenas 238 no acumulado entre janeiro e outubro deste ano. Segundo Gusmão, o Brasil está há quatro meses com saldo positivo na abertura de vagas de engenheiro. “Isso sim é uma notícia para ser comemorada”, ressaltou o presidente da SME. O debate sobre as perspectivas para a carreira de engenheiro será na quinta, 12, à noite, e poderá ser extremamente útil para quem busca uma vaga. Os painéis serão sobre “Como responder sobre seu estilo durante a entrevista”, “Os bastidores de um processo seletivo - o olhar de um headhunter” e sobre “Marketing pessoal para engenheiros, construção de carreira e marca pessoal”. O evento também será a partir de 18h. No encerramento da Semana do

Apoio institucional da SME ENGENHARIA S.A.

distribuída na rede de distribuição” e “Energia eólica – desafios e perspectivas”. Os debates acontecerão na sede da SME, na rua Timbiras, 1.514. Para participar, é preciso fazer a inscrição prévia, pelo Sympla, em www.sympla.com.br/sme. Confira a programação completa, com palestrantes e horário no site da SME, em www.sme.org.br.


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

11 DIVULGAÇÃO

COOPERATIVISMO

Desafio do sistema é disseminar os ODS

Adoção pode gerar milhões de empregos DANIELA MACIEL

O Seminário de Responsabilidade Social das Cooperativas Mineiras promovido ontem, pelo Sistema Ocemg, foi uma celebração dos resultados do Dia de Cooperar (Dia C) - que aconteceu no dia 6 de julho -, publicados em livro, e oportunidade de discutir e aprender mais sobre como as cooperativas podem atuar para a disseminação e aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Sistema Ocemg é formado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop-MG). Foram, do Estado, 272 cooperativas participantes do Dia C, com 42,1 mil voluntários, 299 cidades envolvidas, 180 projetos contemplados e 1,5 milhão de pessoas beneficiadas. Na palestra “Oportunidades para o posicionamento do cooperativismo mineiro como agente de transformação - Pacto Global e os ODS”, o diretor de Sustentabilidade e Projetos Sociais da Fundação Dom Cabral (FDC), Ricardo Siqueira, chamou atenção para o papel das empresas para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa, afinal o setor produtivo concentra

84% dos ativos globais. “Temos um grande desafio de disseminação dos ODS. Na FDC temos um trabalho muito forte de treinar executivos. São quase 30 mil por ano, com os quais falamos sobre esse tema e, mesmo assim, de acordo com pesquisas internas, quase 70% deles desconhecem ou conhecem mas não aplicam os ODS em seus negócios. Isso indica o quanto ainda temos a fazer para que os gestores tenham mais responsabilidade no seu dia a dia”, avalia Siqueira. A adoção dos Objetivos, segundo projeções da Organização das Nações Unidas (ONU), seria capaz de gerar 380 milhões de novos empregos; 60 novos hotspots no valor de até US$ 12 trilhões por ano na economia dos setores de sistemas de alimentação e agricultura, cidades inteligentes, energia e materiais, além de saúde e bem-estar. A professora e mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento local, Maria Flávia Bastos, na palestra “Empreendedorismo cooperativo - repensar, resgatar, renovar”, trouxe a questão da essência humana solidária versus a solidão que nos leva a um novo tipo de individualismo. “Vivemos em uma sociedade da desconfiança. Perdemos a condição humana de ser gregária. Não

Implantação de agência no bairro Alto Vera Cruz, na região Leste, uma comunidade de 50 mil pessoas, foi um sucesso

é por acaso que queremos tantos conselhos para viver e existem tantos coaches e tantos influencers. Precisamos praticar a integração, exercitando a tolerância, humildade e autoconhecimento”, pontua Maria Flávia Bastos. Na apresentação do case “Ações de implantação de um posto de atendimento na periferia de Belo Horizonte - Sicoob Credimonte”, o presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credimonte, Antenógenes Júnior, voltou ao início da história do cooperativismo para explicar o sucesso da implantação da agência no bairro Alto Vera Cruz, na região Leste, uma comunidade de 50 mil pessoas com entorno de 100 mil habitantes e sem nenhuma agência bancária. Para chegar à comunidade, foi escolhida como parceira a

DIVULGAÇÃO

Central Única das Favelas (Cufa). “As cooperativas nascem sempre de uma necessidade real. Como uma cooperativa de crédito, não temos motivos para não estar em uma comunidade que tem capacidade econômica, capacidade humana e não é atendida pelo sistema bancário. Estamos fazendo aquilo que devemos fazer”, pontua Antenógenes Júnior. “A favela não é um espaço de carência, mas, sim, um espaço de potência. A transformação acontece a partir da oportunidade. Quando o Sicoob Credimonte chegou à comunidade nos mostrou que o cooperativismo já existia entre nós há muito tempo, só não sabíamos o nome”, completa a presidente da Cufa em Minas Gerais, Marciele Delduque. Maria Flávia Bastos: vivemos em uma sociedade da desconfiança

MEIO AMBIENTE

Monitoramento das águas do Paraopeba será auditado

A Vale firmou Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) estabelecendo a transferência de todas as ações de monitoramento de recursos hídricos e sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e no Rio São Francisco para o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). Pelo acordo, a Vale arcará com a contratação de auditoria técnica independente que ficará responsável por supervisionar o processo de transferência, previsto para durar 26 meses. Até lá, a auditoria terá a atribuição de fiscalizar os monitoramentos realizados pela empresa. Todos os demais custos inerentes ao TC são de responsabilidade da Vale. Após esse período, por 10 anos, a Vale permanecerá custeando as atividades de monitoramento. O TC prevê ainda que a auditoria atue no acompanhamento do plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e do programa de distribuição de água potável para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem 1 (B1), na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo foi firmado no final de novembro e inclui como intervenientes o Igam, governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público Federal

DIVULGAÇÃO

e Aecom do Brasil, que é a empresa de auditoria indicada pelo MPMG. Qualidade - A Vale monitora a qualidade da água do Paraopeba desde janeiro. Atualmente, são 90 pontos de monitoramento cobrindo uma área de mais de 2,6 mil km de extensão, que inclui o ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba, 10 de seus afluentes e o São Francisco até sua foz no oceano Atlântico. Além das 90 estações de monitoramento, a Vale mantém ainda 16 sondas paramétricas, instaladas em pontos do ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba e no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. Esse equipamento viabiliza, por meio de telemetria, a leitura remota de parâmetros físicos e químicos da água, de hora em hora, aumentando a eficiência das informações. Até o momento, já foram realizadas cerca de 4 milhões de análises de água, solo e sedimentos em mais de 31 mil amostras. Esse trabalho analisa diversos parâmetros, como a presença de metais na água, pH e turbidez. Os testes realizados durante o período de estiagem indicaram uma atenuação das concentrações dos elementos analisados, resultando em um maior enquadramento aos níveis permitidos pela legislação. Os estudos serão continuados

Vale suportará e custeará as atividades de monitoramento das águas do Rio Paraopeba pelo prazo de dez anos

durante o período de chuvas. O trabalho é conduzido por dois laboratórios especializados independentes e envolve aproximadamente 250 profissionais. A Vale também realizou ensaios de ecotoxidade ao longo do rio Paraopeba com a finalidade de entender as consequências do depósito de rejeitos no curso d’água. Os resultados obtidos até o momento não apontam efeitos tóxicos nas amostras

de água devido à presença de rejeito no rio. As análises da Vale e do Igam mostram que a pluma de sedimentos que vazou da B1 parou no reservatório da Usina de Retiro Baixo, no município de Pompéu (MG), onde chegou apenas o material mais fino. “Os resultados obtidos indicam que os rejeitos minerários oriundos do rompimento da Barragem 1 não ultrapassaram os limites do reservatório de

Retiro Baixo, não atingindo, dessa forma, o Reservatório de Três Marias e o rio São Francisco”, destaca o Igam, no seu último Boletim Informativo do Cidadão sobre a qualidade da água do rio Paraopeba, divulgado em outubro. Ainda de acordo com o documento, “foi verificado que houve melhora da qualidade da água em todo o rio Paraopeba”. A proibição de captação direta de água no rio Pa-

raopeba ainda se mantém como medida preventiva. Não existe restrição para captação de água subterrânea para quem está a mais de 100 metros da margem do rio. O uso da água nos trechos que estão antes do município de Brumadinho e depois da Usina de Retiro Baixo está liberado para os mais diversos fins e não existe nenhuma restrição pelos órgãos públicos. (Da Redação)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

FINANÇAS

12

WILSON DIAS / ABR

BANCOS

Open banking deve ampliar disputa em setor no País

Medida é a nova aposta do governo São Paulo - Para o Banco Central (BC), o open banking é uma das principais apostas do governo para impulsionar a concorrência no setor e não será impactado caso haja algum eventual atraso na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. A responsabilização sobre vazamento de dados no open banking e a estipulação dos direitos e obrigações das partes envolvidas nesse novo sistema, porém, são vistas com cautela pelas instituições financeiras. “O open banking é uma iniciativa de ampliação do mercado. Temos procurado esclarecer a importância da concorrência para trazer produtos melhores e a um custo mais baixo para o cliente. A ênfase é no fomento à competição”, afirma o diretor de organização do sistema financeiro de resolução do Banco Central, João Manuel Pinho de Mello. Segundo ele, o objetivo do BC é o de estabelecer um processo de governança para o open banking para garantir que todos os entes estejam representados na nova regulamentação, mas que as discussões acerca da responsabilização no compartilhamento de dados serão feitas de maneira “saudável e democrática”, por meio de debate público. Pinho de Mello afirma, ainda, que mesmo que haja um eventual atraso da LGPD, o novo sistema não será impactado. “Valerá o que está previsto em lei”, disse. Na semana passada, o Banco Central publicou uma consulta pública com a proposta de regulamentar o open banking, autorizando o compartilhamento de dados entre instituições financeiras por meio da autorização

explícita dos clientes. Na prática, o open banking permitirá que os consumidores movimentem suas contas financeiras a partir de diferentes plataformas. A medida, denominada pelo BC de Sistema Financeiro Aberto, receberá manifestações do mercado até 31 de janeiro e a expectativa é de que a regulação seja implementada até o final de 2020. “O compartilhamento se dará em um ambiente segmentado e regulamentado, e o nosso papel como regulador é regrar e dirimir os conflitos de interesse para que o open banking atinja todo o seu potencial. É um equilíbrio que teremos de atingir em algum momento, mas temos em mente que os processos de responsabilização são feitos com completa

Expectativa, de acordo com o BC, é de que concorrência maior contribua para produtos melhores a um custo mais baixo para clientes

solidariedade”, acrescenta toda a diferença. Isso gera Pinho de Mello. vantagem competitiva para quem entende que o obDesafios - Do ponto de vista jetivo é baratear processo bancário, porém, o diretor- e democratizar o acesso à -geral do Itaú Unibanco população. Existe todo um Holding, Márcio de Andrade novo arcabouço de gestão Schettini, afirma que exis- de risco”, diz. tem questões competitivas Desde o início das discusque precisam ser tratadas. sões sobre open banking, o “Precisamos aprender a lidar maior debate entre bancos com outras contrapartes, e fintechs (empresas de tecisso faz parte. Mas a solidez nologia voltadas ao sistema bancária vem por sermos financeiro) era em torno da regulador e autorizados e responsabilidade de dados é esse rótulo de confian- e dos custos de adaptação ça e credibilidade que faz tecnológica e referentes à

adoção do novo sistema. Segundo a diretora jurídica da Visa, Maria Beatriz Pellegrino, o maior desafio do sistema financeiro é a proteção de dados. “A consulta pública foi um marco e a LGPD dará credibilidade e segurança jurídica ao compartilhamento de dados, mas é importante trazer detalhes sobre a responsabilidade e os direitos e obrigações das partes envolvidas”, afirma a executiva. Para ela, o movimento é, inclusive, essencial para a

adesão do consumidor ao novo sistema. “Se o cliente estiver inseguro em relação a quem recorrer e de como funcionam essas regras, ele não vai aderir ao open banking”, completa Pellegrino. “A corrida é longa e precisamos ter persistência. Os detalhes dessa regulamentação importam muito, mas agora nós já caminhamos para o começo da implantação efetiva do open banking”, conclui Pinho de Mello. (Folhapress)

Atenção à segurança atrasou adaptação tecnológica

São Paulo - O secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou ontem, em evento voltado para o open banking, que a maior precaução com segurança por parte dos bancos atrasou a adaptação tecnológica no setor. “É surpreendente que o sistema financeiro tenha demorado mais do que outros mercados, como o de comércio e bens e serviços, mas o motivo é compreensível. Ele (o sistema financeiro) engloba a questão de poupança e segurança e isso faz com que todos caminhem com mais cuidado e mais devagar”, disse em evento promovido pela Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS) ontem.

O secretário também afirmou que, com o crescimento do open banking, o momento em que “as fintechs começam a devorar os bancos” chegou, mas que ainda não estão parados. “Essas instituições estão fazendo investimentos pesados em tecnologia, até para que eles próprios possam se transformar em fintechs. A modernização é muito grande e o open banking é uma evolução muito importante. É quase uma revolução”, completa Meirelles. O open banking é um sistema que permite que outras empresas e serviços acessem dados bancários de seus usuários a partir da autorização explícita desses clientes. Na semana passada, o Banco Cen-

tral colocou em consulta pública uma proposta de regulação para essa ferramenta, autorizando o compartilhamento de dados entre instituições financeiras. A medida, denominada pelo BC de Sistema Financeiro Aberto, receberá manifestações do mercado em sua consulta pública até 31 de janeiro e a expectativa é de que uma regulação seja implementada até o final de 2020. Na prática, o open banking permitiria que os consumidores movimentassem suas contas financeiras a partir de diferentes plataformas e ferramentas. Segundo Meirelles, porém, as questões regulatórias e que dizem respeito à privacidade de dados são

importantes para a continuidade no avanço desse sistema. “O Brasil é um País muito normatizado, principalmente no sistema financeiro. E é importante que, agora, o usuário se dê conta de que é o dono de suas próprias informações. Tudo precisa ser balanceado e é necessário crescer, mas sempre preservando a questão da privacidade”, acrescenta. Fechamento de agências - O secretário também destacou as mudanças relacionadas ao fechamento de agências bancárias físicas. “Do ponto de vista operacional, a tendência é que essas estruturas deixem de ser necessárias. Mas é importante trazer que algumas pesquisas mos-

tram que muitas pessoas ainda fazem questão de ir à agência física, muito pela sensação de segurança”, disse. Conforme noticiado por quatro dos cinco maiores bancos do País, a expectativa é de que, até o final de 2020, mais de 1.200 agências físicas sejam fechadas. Ainda segundo Meirelles, o BC precisa continuar a normatização das fintechs e bancos eletrônicos. “Teremos um processo cada vez maior de desintermediação (financeira) e os bancos tendem a investir ainda mais nessa revolução tecnológica para se adaptar a esses processos. Esse é o caminho para o qual as novas gerações estão se orientando”, completa. (Folhapress)

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Campos Neto projeta melhora em rating do Brasil em 2020 Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse, em entrevista exibida na noite de segunda-feira (2), estar otimista com o próximo ano, quando espera uma melhora na nota de classificação de risco do País e uma aceleração do crescimento puxado por investimentos privados, com aumento do fluxo de capital estrangeiro para a economia real ainda no primeiro trimestre. Em entrevista ao programa Capital & Mercado, da BandNews, ao ser questionado se a valorização recente do câmbio deve perdurar, Campos Neto disse que o cenário de juros reduzidos tende a diminuir o apetite dos investidores estrangeiros de mais curto prazo, mas também cria um ambiente mais favorável ao crescimento econômico, o que

atrai recursos direcionados à economia real. “É importante entender que estamos passando por um ciclo”, afirmou Campos Neto. “Acho que estamos nesse vale onde o dinheiro que especula, que investe nos títulos de renda fixa, está diminuindo e a gente ainda não capturou esse dinheiro da economia real, que acho que vai entrar a partir do primeiro trimestre do ano que vem”, complementou, acrescentando que as reformas econômicas são fundamentais para esse processo. O presidente do BC destacou que, em 2020, o País não enfrentará os três choques deste ano que ele destacou como relevantes - Argentina, Brumadinho e choque internacional, que teriam reduzido o crescimento do PIB em 0,6 ponto percentual - e também não sentirá a redução do investimento

público, que já está em patamar reduzido. “Então, nós acreditamos que o investimento privado pode puxar o crescimento para um nível mais alto, então estamos otimistas com o ano que vem”, afirmou. Segundo Campos Neto, como resultado da melhora do ambiente econômico e das reformas, o País deverá ter uma elevação na nota de classificação de risco no próximo ano. “Acho que uma melhoria no rating, no grau do Brasil, vem (em 2020). Não sei se atinge o grau de investimento no ano que vem, mas não é impossível. O País fazendo as reformas, a gente continuando esse processo que foi iniciado, é possível”, afirmou. O presidente do BC fez, ainda, um apelo para que as pessoas “acreditassem e dessem um pouco de tempo para o governo”, destacando

AMANDA PEROBELLI / REUTERS

Para presidente do BC, crescimento no ano que vem deve acelerar, puxado por aportes privados

que a agenda que está sendo implementada demanda tempo para render frutos. “O governo está tentando

fazer algumas coisas de uma forma muito diferente, que eu acho que vão apresentar resultados, mas não são

resultados imediatos, então eu pediria que acreditassem e tivessem paciência”. (Reuters)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO

13

TRIBUTOS

MG deve arrecadar R$ 5,93 bi com IPVA

Escala de pagamento do imposto de 2020 vai começar em 13 de janeiro e terminará em 19 de março A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 em Minas Gerais começa em 13 de janeiro e se encerra em 19 de março. Como nos últimos anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto. Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019. A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2020 é de R$ 5,93 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2019, é de 9%, R$ 493 milhões. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 364 mil veículos (3,74%), totalizando 10.102.242. Há 1.926.352 veículos registrados na Capital, o equivalente a 19,07% da frota total do Estado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), são 3.008.154 veículos, ou seja, 29,78% da frota total de Minas. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, afirma que, em comparação com o IPVA de 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo adotada em 2020. Ele lembra que essa redução somada aos descontos de 3% do pagamento à vista e de 3% do programa “Bom Pagador” pode representar uma diminuição de quase 10% no valor que o contribuinte tem a pagar do IPVA. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para

o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa. A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O valor total emitido da TRLAV para 2020 é de R$ 1,05 bilhão. Em relação a 2019, o aumento estimado da arrecadação será de R$ 60 milhões (6,10%). Assim como o IPVA 2020, a taxa já pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone. Scavazza também faz um alerta importante aos proprietários de veículos, em relação aos golpes. “A Secretaria de Fazenda não encaminha para o endereço dos contribuintes nenhum boleto de cobrança do IPVA, nem envia mensagens eletrônicas contendo links. Caso

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/11/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/sitedocliente).

CHARLES SILVA DUARTE/ ARQUIVO DC

Belo Horizonte tem um frota de 1.926.352 veículos registrados, equivalente a 19,07% do número total de Minas Gerais

algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança”, orienta. Destinação - Do total do valor arrecadado com o IPVA, 20% é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, os valores recolhidos com o

§ 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. ICMS - novembro – importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - novembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e ICMS - prazos de recolhi- de combustíveis e lubrificantes; mento - os prazos a seguir são prestador de serviço de comunios constantes dos seguintes atos: cação, exceto de telefonia. Intera) artigos. 85 e 86 da Parte net, RICMS/MG-2002, anexo V, Geral do RICMS-MG/2002; e parte 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I. b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos suDia 5 jeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas ICMS - novembro – importaGerais é aprovado pelo Decreto dor - entrega das informações renº 43.080/2002. lativas às operações interestaduais com combustíveis derivados Dia 4 de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de ICMS - novembro - contri- Captação e Auditoria dos Anexos buinte que tiver recebido o com- de Combustíveis (Scanc). Convêbustível de outro contribuinte nio ICMS nº 110/2007, cláusula substituído - entrega das infor- 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS mações relativas às operações nº 47/2018. interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ICMS - novembro - contriou com álcool etílico carburante buinte que tiver recebido o através do Sistema de Capta- combustível exclusivamente de ção e Auditoria dos Anexos de contribuinte substituto - entrega Combustíveis (Scanc). Convênio das informações relativas às opeICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, rações interestaduais com com-

imposto retornam para a sociedade, na forma de políticas públicas, tanto por parte do Estado quanto dos municípios. “Os recursos arrecadados com o IPVA e outros tributos são aplicados em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança”, ressalta. Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

O pagamento já pode ser feito, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob –, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2020 também poderá ser feita pelo site da SEF ou nas repartições fazendárias. O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do

documento de arrecadação do IPVA e/ou TRLAV com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Neste caso, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. (Com informações da Agência Minas)

ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/MG-2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.6”.

da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “b.11”.

ICMS - novembro - contribuinte/atividade econômica: comércio atacadista de cigarros, ICMS - novembro - terceiro de fumo em folha beneficiado decêndio - contribuinte/ativi- ou de outros artigos de tabacadade econômica: venda de café ria. Nota: O pagamento deve cru em grão realizada em Bolsa ser efetuado até o dia 5 do mês de Mercadorias ou de Cereais subsequente ao da ocorrência pelo Ministério da Agricultura, do fato gerador. DAE/internet, Pecuária e Abastecimento (Mapa) RICMS/MG-2002, Parte Geral, com intermediação do Banco do artigo 85, I, “b.7”. Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no 3o decêndio ICMS - novembro - contrido mês anterior, compreendido buinte/atividade econômica: entre os dias 21 e último do mês extrator de substâncias minerais anterior. Nota: Até o dia 5 do ou fósseis. Nota: O pagamento mês subsequente, relativamente deve ser efetuado até o dia 5 do às notas fiscais emitidas durante mês subsequente ao da ocorrência o período compreendido entre do fato gerador. DAE/internet, o dia 21 e o último dia do mês. RICMS/MG-2002, Parte Geral, DAE/internet, RICMS/MG-2002, artigo 85, I, “b.10”. Parte Geral, artigo 85, XIV, “c”. ISS - novembro - contribuinte ICMS - novembro - contri- em geral - contribuintes do ISSbuinte/atividade econômica: QN, à exceção dos profissionais comércio atacadista ou distri- autônomos, deverão, mensalmenbuidor de lubrificantes ou de te, apurar e recolher o imposto combustíveis, inclusive álcool até o dia 5 do mês subsequente para fins carburantes ou biodie- ao da ocorrência do fato gerador. sel B100, excetuados os demais Guia de Arrecadação, Decreto combustíveis de origem vege- nº 11.956/2005, artigo 13, caput; tal. Nota: O pagamento deve Decreto nº 13.822/2009. ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência ICMS - novembro - contrido fato gerador. DAE/internet, buinte/atividade econômica: RICMS/MG-2002, Parte Geral, prestador de serviço de comuniartigo 85, I, “b.1”. cação, exceto telefonia para o qual serão observadas as condições ICMS - novembro - contribuin- do art. 85, I, “e”, da Parte Geral te/atividade econômica: comér- do RICMS-MG/2002. Nota: O cio atacadista ou distribuidor de pagamento deve ser efetuado até bebidas. Nota: O pagamento deve o dia 5 do mês subsequente ao

ICMS - novembro - contribuinte/atividade econômica: distribuidor de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica; indústria de bebidas; e indústria do fumo. Nota: Recolhimento do saldo remanescente de ICMS, em geral 10%. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “e.2”.

bustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, III; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Dia 6

Dia 8 ICMS - Dapi – novembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) contribuintes sujeitos à entrega: gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação (telefonia); indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto combustíveis de origem vegetal. Notas: (1) Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. (2) Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manter o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, II.


Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar 03/12/2019 COMERCIAL*

02/12/2019

29/11/2019

Ă?ndices IGP-M (FGV)

COMPRA

R$ 4,2052

R$ 4,2132

R$ 4,2385

VENDA

R$ 4,2059

R$ 4,2139

R$ 4,2405

IGP-DI (FGV)

COMPRA

R$ 4,2002

R$ 4,2255

R$ 4,2234

IPC-Fipe

PTAX (BC)

TURISMO*

VENDA

R$ 4,2008

R$ 4,2261

R$ 4,2240

COMPRA

R$ 4,0400

R$ 4,0500

R$ 4,0600

VENDA

R$ 4,3700

R$ 4,3800

R$ 4,4000

Fonte: BC - *UOL

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

03/12/2019

02/12/2019

29/11/2019

US$ 1.477,15

US$ 1.462,95

US$ 1.463,69

R$ 199,91

R$ 198,75

R$ 198,46

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

5,50

Novembro

0,38

-

Reservas Internacionais 02/12........................................................................... US$ 364.288 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Dez. -1,16%

TR/Poupança Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,68%

Nov. No ano 0,30%

5,11%

12 meses 3,97%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

-

2,73%

2,98%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

-

4,96%

3,29%

INPC-IBGE

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

-

2,67%

2,55%

IPCA-IBGE

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

-

2,60%

2,54%

ICV-DIEESE

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-0,04%

-

1,73%

1,84%

IPCA-IPEAD

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

-

3,60%

3,71%

Out. 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

Nov. 998,00 23,54 3,5932 5,57

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Dez. SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 2,05 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Taxas de câmbio MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,6142 0,7448 0,007473 0,4801 0,623 0,03463 0,4404 0,1824 0,08189 0,03509 13,8412 0,003537 5,9333 0,03971 1,1438 2,8729 4,2008 4,2008 3,1597 0,0202 5,0919 3,078 0,5366 0,6282 4,2008 0,01402 4,2592 0,0006529 0,0387 0,2614 5,4585 0,00279 5,4631 0,1378 0,7294 1,24 0,0586 0,005223 0,001201 4,2008 0,07958 0,08218 0,2146 0,1115 0,5463 0,002797 0,626 0,5938 1,1541 10,9112 0,01686 0,0001 1,1203 0,001037 1,0067 0,06538 0,0002979 0,2724 1,2061 0,003527 1,0869 4,6562

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA AtĂŠ Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHVGHUHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHVGH-$00HQVDO

CompetĂŞncia do DepĂłsito CrĂŠdito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 16/11

0,01311781

2,92791132

17/11

0,01311781

2,92791132

18/11

0,01311781

2,92791132

19/11

0,01311781

2,92791132

20/11

0,01311781

2,92791132

21/11

0,01311781

2,92791132

22/11

0,01311781

2,92791132

23/11

0,01311781

2,92791132

24/11

0,01311781

2,92791132

25/11

0,01311781

2,92791132

26/11

0,01311781

2,92791132

27/11

0,01311781

2,92791132

28/11

0,01311781

2,92791132

29/11

0,01311781

2,92791132

30/11

0,01311781

2,92791132

31/11

0,01311781

2,92791132

01/12

0,01311781

2,92791132

02/12

0,01311781

2,92791132

03/12

0,01311781

2,92791132

04/12 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01

0,3773 0,3767 0,3861 0,3687 0,3408 0,3579 0,3749 0,3575 0,3571 0,3574 0,3411 0,3252 0,3423 0,3595 0,3595

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

1,0254 1,0329 1,0397

16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 4

Contribuição ao INSS COMPRA 0,6009 0,7369 0,007382 0,4795 0,6229 0,03454 0,4403 0,1822 0,08156 0,03498 13,821 0,0035 5,9158 0,03955 1,1434 2,8717 4,2002 4,2002 3,159 0,01996 5,0302 3,0764 0,5365 0,6153 4,2002 0,01401 4,2568 0,0006523 0,03869 0,2598 5,4561 0,002766 5,4582 0,1376 0,7291 1,2393 0,05858 0,00522 0,001199 4,2002 0,07938 0,08214 0,2145 0,1113 0,5455 0,002789 0,6255 0,5936 1,1533 10,9068 0,01684 0,0001 1,12 0,00103 1,0058 0,06536 0,0002977 0,271 1,2052 0,003521 1,0863 4,6538

29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12

IOF - Pagamento do IOF apurado no 3Âş decĂŞndio de novembro/2019: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂ­dica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂ­sica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂ­da de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. 2XURDWLYRÂżQDQFHLUR&yG'DUI Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 21 a 30.11.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 6 SalĂĄrio de novembro/2019 - Pagamento dos salĂĄrios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5Âş dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria proÂżVVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFtÂżFRSDUDSDJDPHQWRGHVDOiULRV aos empregados. Recibo FGTS - DepĂłsito, em conta bancĂĄria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes Ă remuneração paga ou devida em novembro/2019 aos trabalhadores. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deveVH DQWHFLSDU R GHSyVLWR *),36HÂżS (aplicativo Conectividade Social - meio eletrĂ´nico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, Ă  Secretaria Especial de PrevidĂŞncia e Trabalho, da relação de admissĂľes e desligamentos de empregados ocorridos em novembro/2019. Nota: Para ÂżQV GH VHJXURGHVHPSUHJR DV LQIRUmaçþes no Caged relativas a admissĂľes deverĂŁo ser prestadas na data

de inĂ­cio das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou entĂŁo, no prazo estipulado em notiÂżFDomRSDUDFRPSURYDomRGRUHJLVWUR GRHPSUHJDGRODYUDGDHPDomRÂżVFDO por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informaçþes dispensarĂŁo o envio do Caged atĂŠ o dia 7 do mĂŞs subsequente relativamente Ă s admissĂľes informadas (Portaria MTE nÂş 1.129/2014). Caged (meio eletrĂ´nico) Simples DomĂŠstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em novembro/2019, da contribuição previdenciĂĄria a cargo do empregador domĂŠstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para ÂżQDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD DFLdentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depĂłsito destinado ao pagamento da indenização compensatĂłria da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recĂ­proca; e recolhimento do IRRF, se incidente. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias) SalĂĄrio de novembro/2019 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art. 35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Dessa forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salĂĄrios relativos ao mĂŞs 12/2019, recai em 07.12.2019 (sĂĄbado), o pagamento deve ser antecipado para o dia 06.12.2019 (6ÂŞ feira), salvo se o empregado trabalhar no sĂĄbado e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderĂĄ ocorrer no prĂłprio dia 07.12.2019. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, Ă  EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR &RPprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de novembro/2019 (art. 2Âş, II, da Instrução Normativa SRF nÂş 41/1998). FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de novembro/2019 incidente soEUH SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Inovação pedagógica está em estágio básico

DIVULGAÇÃO

Visita ao DC O diretor-executivo da Nippon Steel Corporation, Osamu Nakagawa, visitou ontem o DIÁRIO DO COMÉRCIO, onde foi recebido pela presidente e diretora editorial do DC, Adriana Muls, e pelo diretor-executivo e de Mercado do DC, Yvan Muls. A assessora da 22 Graus, Denise Botelho, e a analista de Comunicação da Nippon Steel Corporation, Débora Shiaku da Silva Prado, participaram do encontro.

Aniversário de BH A capital mineira celebra 122 anos no próximo domingo e o CCBB Educativo preparou atividades que fazem o público repensar e ressignificar a cidade. Às 11h, a revista infantil Manga de Vento, dirigida por Livia Arnaut e Cibele Carvalho, fará a instalação “Quantas idades tem uma cidade?” com ajuda dos participantes. Já às  15h, ocorre a oficina  “Modos de Ver”, que faz uma visita pela Praça da Liberdade, observando seus aspectos arquitetônicos, históricos e urbanísticos. A revista infantil propõe uma brincadeira com a ideia de que a Praça da Liberdade é a infância da cidade, ao mesmo tempo em que abriga várias outras camadas de idade. O CCBB-BH fica na Praça da Liberdade, 450, Funcionários.

Missa de sétimo dia A Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria –(Abip) lamenta o falecimento de Danilo Achiles Savassi, um dos fundadores da entidade, aos 96 anos. Danilo deu início à ABIP em 1957 e fez importante gestão da associação em três mandatos consecutivos, de 1957 à 1963. Foi também presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação de Minas Gerais, de 1956 até 1994. Não somente, foi também uma das personalidades mais influentes de Belo Horizonte na década de 40. O empresário deixa esposa e quatro filhos, sendo um in memorian. A missa de sétimo dia em homenagem a Danilo Savassi acontecerá amanhã, às 18h30 na Igreja Santíssima Trindade do bairro Gutierrez (Praça Leonardo Gutierrez, 125, no Gutierrez).

Direito do Trabalho Como os avanços tecnológicos podem interferir nas relações de trabalho? Quais são as novas tendências e impactos gerados no mercado? Para analisar a evolução e as oportunidades decorrentes dessa mudança, a Fecomércio MG irá promover amanhã o 11° Seminário do Direito do Trabalho. O evento gratuito será realizado na sede da entidade, a partir das 8 horas, e reunirá especialistas renomados, que vão debater o tema “Os impactos da Revolução Digital nas relações do trabalho – Propostas de alteração do modelo brasileiro de Organização Sindical e os avanços da Reforma Trabalhista”. O seminário abordará as propostas em discussão no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo referentes à alteração do modelo sindical brasileiro, no que diz respeito à unicidade e à pluralidade sindical. As inscrições podem ser feitas no site do Sympla.

São Paulo - De forma geral, tanto em escolas privadas como na rede pública de ensino, o que se constata é que a inovação pedagógica se apresenta em estágio básico, em termos de incorporação de tecnologia. É o que conclui a pesquisa Avaliação das Práticas Educacionais Inovadoras (Apei) 50, divulgada ontem, pelo Instituto Crescer.  O nome do levantamento faz alusão aos 50 indicadores, com pontuação de 0 a 4, que permitiram avaliar, com amplitude, aspectos inerentes ao ambiente escolar. Trata-se de um conjunto de questões que variam da disposição dos professores em incorporar recursos tecnológicos às aulas à inclinação dos estudantes de pedir ajuda a eles, ao se deparar com situações potencialmente perigosas na internet. Ao todo, foram ouvidos 5.411 professores, provenientes de 317 escolas espalhadas pelo País. Os responsáveis pelo estudo, que agora está aberto a contribuições da sociedade e que deve ser apresentado ao Ministério da Educação (MEC), destacam informações que demonstram assimetrias entre os colégios particulares e públicos. Um exemplo é o nível de autonomia para uso da internet para fins pedagógicos, que, na rede privada obteve a pontuação de 3,2 e na rede pública, de 1,92. Estabelecer como tarefa de casa que os alunos coletem informações da internet, a fim de escrever artigos é algo bastante comum, atualmente. Como no mundo offline a atividade envolvia, exclusivamente, uma busca em livros, o ideal seria que os professores orientassem os alunos sobre a forma correta de pesquisarem aquilo que desejam em websites. Isso os estimularia a recorrer a sítios eletrônicos confiáveis, a identificar fake news e a compreender o que significa plágio de conteúdo. O estudo do instituto, porém, mostra que somente parte das turmas está recebendo essa orien-

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

tação obre metodologia de pesquisa na internet. Entre escolas públicas, a média foi de 1,65, classificada como básica. Já as escolas particulares atingiram uma média de 2,55, considerada de nível intermediário. Segundo a idealizadora da pesquisa, Luciana Allan, a abordagem é “agnóstica”, no sentido de não priorizar a recomendação de uma tecnologia em detrimento de outra, mas sim entender que cada turma e instituição poderiam se beneficiar de algo específico, conforme suas demandas. Alguns indicadores, diz ela, ajudam a explicar, inclusive, a realidade exposta através do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), cujos resultados foram divulgados ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Steam - Para a o instituo, uma política que poderia servir para melhorar o desempenho dos alunos nas disciplinas de exatas é a chamada Steam. De acordo com o Instituto Crescer, apenas 11,6% dos professores declararam envolver alunos em projetos Steam (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Arte e Matemática), em que eles têm a oportunidade de construir objetos com material concreto e digital. Nas escolas públicas, a proporção é de 5%. Quando

se considera a parcela que o faz às vezes, as porcentagens são de 25,9% e 21,6%. A diretora técnica do instituto também pontua que não existe, ainda, uma cultura de os estudantes formarem comunidades digitais, por meio das quais haveria uma facilitação na troca de conteúdos e aprendizados. Essa composição também ficaria, inicialmente, a cargo dos professores, que, avalia ela, deveriam fomentar esse movimento. Os dados compilados no relatório revelam que somente 15,6% dos professores da rede pública e 27,3% da rede privada dizem se sentir preparados para participar de comunidades virtuais de aprendizagem ou promovê-las. Além disso,  apenas 18,2% dos docentes da rede pública e 32,5% da rede privada se sentem preparados para vivenciar uma experiência como essa.  Convidada do seminário de apresentação do relatório, a diretora-presidente do Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb), Lucia Dellagnelo, afirma que o investimento para que as escolas disponham de tecnologia deve ser homogeneamente distribuído. Para ela, a tecnologia deve estar a serviço da justiça social. “Hoje, a tecnologia ainda não está sendo usada para diminuir essa desigualdade”, ressalta. (ABr)

Museu da Moda Primeiro museu público de moda do Brasil, o Museu da Moda de Belo Horizonte (Mumo) celebra três anos com uma programação especial. Espetáculos teatrais, mostra artística com desfile e roda de conversa, e uma aula aberta especial estão agendados até a próxima sexta-feira. A entrada é gratuita, mediante retirada de senhas 30 minutos antes de cada atividade, e a visitação ao museu pode ser feita de terça a sexta-feira, das 9h às 21h; e aos sábados e domingos das 10h às 14h. A programação vai apresentar uma aula aberta especial com Cris Guerra; a Mostra Artística da Margem ao Centro, com desfile e roda de conversa organizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, e o espetáculo de dança e performance “Sonhos Invisíveis”, de Renata Mara. O Museu da Moda fica na rua da Bahia, 1.149, Centro.

CULTURA FLÁVIA CANAVARRO

Teatro Musical - Em clima de cabaré, o espetáculo “Caravana Tonteria”, estrelado e criado por Letícia Sabatella e dirigido por Arrigo Barbabé, reúne diversas linguagens artísticas, em performances e interpretações teatrais que narram uma aventura sonora por diferentes terras e descobertas: uma mistura

de poemas e cenas, com composições autorais de Letícia Sabatella e canções universais de grandes compositores como Chico Buarque, Cole Porter, Kurt Weill, Duke Ellington e Carlos Gardel. Quando: 5 e 6 de dezembro (21h) Quanto: R$ 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia entrada) Onde: Grande Teatro do Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Drama – “Dogville”, adaptação do filme do cineasta dinamarquês Lars Von Trier, com direção de Zé Henrique de Paula, tem elenco encabeçado por Mel Lisboa, Ana Andreatta, Andre Satuf, e Alexia Dechamps. A trama se passa na fictícia Dogville, uma pequena e obscura cidade situada no topo de uma cadeia

montanhosa, ao fim de uma estrada sem saída, onde residem poucas famílias formadas por pessoas aparentemente bondosas e acolhedoras, embora vivam em precárias condições de vida. A pacata rotina dos moradores daquele vilarejo é abalada pela chegada inesperada de Grace (Mel Lisboa) uma forasteira misteriosa que procura abrigo para se esconder de um bando de gangsteres. Quando: até 23 de dezembro de 2019, quinta a segunda, às 20h. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) - clientes do Banco do Brasil têm 50% de desconto. Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

“Francesco”. Último texto do Nobel de Literatura Dario Fo, o monólogo interpretado por Paulo Goulart Filho conta a vida de São Francisco de Assis, baseado nas histórias que o povo contava e não na biografia criada pela igreja. Quando: até 23 de dezembro, de quinta a segunda, às 19h. Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - cliente Banco do Brasil paga meia-entrada usando o cartão Ourocard na compra dos ingressos. Onde: Teatro 2 do CCBB-BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Música

MPB - Após dez anos sem se apresentar em Belo Horizonte, a cantora mineira Nila Branco volta à cidade para o show de lançamento Monólogo – A diretora Neyde do seu novo CD, ‘Azul Anil’, Veneziano apresenta o nono da sua carreira. O

disco traz parcerias com compositores de diferentes regiões do Brasil, como Bahia, Tocantins, São Paulo, Goiás e Minas Gerais, o que exalta a versatilidade da cantora ao mesclar MPB, pop e baladas. O show terá participação especial de Eduardo Filizzola. Quando: 7 de dezembro (19h) Quanto: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia), R$ 16,00 (comerciários), R$ 32,00 (usuário convencionado); vendas: nas bilheterias ou pelo site https://www. ingressorapido.com.br/ Onde: Teatro de Bolso do Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro)  www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067

Profile for Diário do Comércio - Belo Horizonte

23.993  

Leia mais em diariodocomercio.com

23.993  

Leia mais em diariodocomercio.com

Advertisement