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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.977 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 9, A SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Shopping centers de BH estão otimistas com Natal e Black Friday Apesar da recuperação lenta da economia, previsão é de alta de até 10% nas vendas FÁBIO ORTOLAN

No Minas Shopping, na região Nordeste da Capital, a estimativa dos lojistas é que este será o melhor Natal dos últimos cinco anos

Produção industrial avança em MG

EDITORIAL Um grupo ponderável acredita que a decisão do STF, considerando inconstitucional a decretação de prisão antes que o respectivo processo tenha transitado em julgado, significa respeitar garantias constitucionais e fazer justiça, pondo fim a abusos cuja natureza interpreta como ditados por conveniências políticas. Uma outra banda pensa, e proclama, exatamente o contrário. A decisão tomada na quinta-feira (7) à noite seria, antes de mais nada, sinônimo de impunidade, um retrocesso que traz de volta os infindáveis recursos, privilégio reservado exclusivamente a quem dispõe de meios para pagar bons e caros advogados é, consequentemente, a impunidade. O que se espera é que se faça justiça por inteiro, com os esforços de depuração tendo prosseguimento, alcançando todos aqueles que de fato se afastaram da ética e da integridade, sem os riscos da impunidade que marcaram o passado. “Princípios elementares”, pág. 2

Mesmo com a alta de 2,4% na produção industrial mineira em setembro frente a agosto, segundo pesquisa do IBGE, o resultado no acumulado de 2019 é de queda de 4,6% sobre o mesmo período de 2018. No confronto com igual mês do ano passado, a retração foi de 1,8%. O avanço no Estado foi puxado pela fabricação de produtos alimentícios (+16,1%), bebidas (+11,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (+14,7%), máquinas e equipamentos (+10,5%) e produtos do fumo (+10,5%). Já a indústria extrativa recuou 24,6% de janeiro a setembro, sob impacto da tragédia de Brumadinho. Pág. 6 O segmento de produtos alimentícios registrou crescimento de 16,1%

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

DIVULGAÇÃO

Págs. 2 e 3

ARTIGOS

Governo propõe extinção de municípios inviáveis

(José Eloy dos Santos Cardoso)

Histórias de Marildinha (Cesar Vanucci)

Desafios do Imposto sobre Grandes Fortunas

(Jackson Bittencourt)

Quem é responsável pela imagem de Bolsonaro?

(Tilden Santiago)

Importância da valorização da Contabilidade

(Guadalupe Machado Dias)

Dólar - dia 8

Euro - dia 8

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1677 Venda: R$ 4,1684

4,5578

Qualidade do trigo plantado em Minas gera rentabilidade A cotação do trigo de Minas não deve ser prejudicada pela liberação da cota anual para importação de 750 mil toneladas do grão com tarifa zero no Brasil, em função da qualidade diferenciada do produto do Estado, que garante a alta demanda no mercado interno e a rentabilidade. Pág. 8 O trigo mineiro tem demanda elevada no mercado interno

Venda: R$ 4,5601

Poupança (dia 11): ............ 0,2871%

Turismo

Ouro - dia 8

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,0000 Venda: R$ 4,3300

Nova York (onça-troy): US$ 1.462,40

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 194,99

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

Ptax (BC) Compra: R$ 4,1359 Venda: R$ 4,1365

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 11): ............................. 0,0000%

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Os shopping centers de Belo Horizonte estão otimistas com o desempenho neste fim de ano, apesar da lenta retomada da economia e da cautela dos consumidores. Os principais malls da capital mineira dão início às promoções e campanhas para o Natal neste mês e aproveitam a “Black Friday” para impulsionar as vendas. A expectativa dos centros comerciais é de crescimento de até 10% nas vendas natalinas em relação à data comemorativa de 2018. No Minas Shopping, na região Nordeste de Belo Horizonte, a expectativa é que este seja o melhor Natal dos últimos cinco anos, com incremento de 9% na comercialização frente ao ano passado. No Pátio Savassi, a previsão é de aumento de 10% nas vendas. O mall investiu 25% a mais na decoração deste ano para o Natal e espera resultados positivos também com a Black Friday, com 80% dos lojistas oferecendo descontos de 30% a 70%. Pág. 5

Lula é solto após decisão do STF sobre a 2ª instância Após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após a condenação em 2ª instância. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras. Pág. 7

Portabilidade da conta de luz pode favorecer o consumidor A portabilidade da conta de luz tem o potencial de impactar o mercado consumidor, oferecendo preços menores e ajudando a disseminar o uso de energia sustentável, avaliam especialistas. A proposta passa por avaliação no Congresso Nacional. Nesta semana, uma audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1917/2015, que trata do tema. Pág. 4


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 9, A SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO Governo propõe extinção de municípios inviáveis

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO *

Nas manchetes dos principais jornais brasileiros e até do exterior de segunda-feira (4), as principais foram as que noticiaram a proposta de emenda constitucional, a PEC, que está propondo a extinção de cerca de 1.250 municípios que não contam nem com 5.000 habitantes e, o que é pior, em termos de ajustes fiscais, não conseguem arrecadar nem 10% de suas despesas obrigatórias, figurando entre elas os pagamentos de salários a prefeitos e vereadores e de alguns funcionários administrativos municipais. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em recente levantamento divulgado, apurou que das 5.337 cidades brasileiras, 1.856 não se sustentam. A receita de impostos e taxas não paga nem o funcionamento da Câmara Municipal e dos prefeitos. Os municípios estão em estado de alerta em relação à gestão fiscal, já que 73,9% dos municípios analisados tem gestão quase impossível. O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomias financeiras existentes. Numa das medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê fusões: cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadas pelos municípios vizinhos. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no País: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. Essa emenda constitucional é complexa porque envolve interesses políticos votados em tais municípios que só representam enormes despesas para os estados e a União. O problema é que essas medidas propostas pela PEC deverão ser postas em ação a partir de

2026. Mesmo que o ministro da Economia Paulo Guedes diga que essas proposições são importantes porque a equipe econômica estima que em 15 anos deverão ser repassados R$ 400 bilhões a estados e municípios, os interesses dos políticos sempre apontam que o principal são eles próprios no lugar de ver que o benefício deve ser geral, e não individualizados e distribuídos pelos “cartórios” familiares existentes desde os tempos do coronelismo brasileiro. Na realidade, Minas Gerais não deveria ter mais de 200 municípios que não se sustentam e servem só para empregar parentes e amigos. O que nos assusta nesse teatro real é que os municípios muito pequenos estão de “pratos e pires” nas mãos, pedindo socorro, porque seus habitantes, muitos dos quais doentes e necessitados de assistência médica e hospitalar, não contam em grande número de casos nem com um médico disponível. As farras dos chamados “aspones” têm que acabar porque os prefeitos e vereadores, apesar de não terem muitas condições de trabalho, vivem dos impostos dos pagadores de impostos e taxas. É claro que a Associação de Prefeitos faz críticas à proposta. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados às cidades como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI, não são receitas próprias. As transferências obrigatórias constitucionais não são arrecadação própria como afirma e, dificilmente, mesmo com os impostos de renda e IPI desses municípios, só alguns pouquíssimos possuem um montante razoável, a não ser que ali se localizem grandes indústrias, por exemplo, fazendo desses municípios simples cidades-dormitório. Fica muito claro que essa PEC dificilmente passará no Congresso porque os interesses polí-

ticos individuais, nesse caso, são muito maiores do que os interesses da Nação, principalmente num ano eleitoral. O lema “O Brasil acima de tudo e Deus acima de todos” fica só na garganta do presidente Jair Bolsonaro. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todas as 1.253 cidades podem ser atingidas pela nova regra. Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendem ao cidadão na ponta. Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios surgiu justamente depois de conversas com parlamentares que conhecem suas cidades e regiões onde se encontram. É claro que um acordo político precisa e irá ser fortemente debatido. Aliás, o Congresso Nacional existe justamente para isso. A PEC é o Plano Mais Brasil. Nela encontramos uma PEC emergencial com medidas que incluem as proibições de promoções (com algumas exceções), mecanismos de suspensão de criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários, de criação de cargos, suspensão de benefícios como repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o BNDES, etc. Além disso, está sendo proposto um novo pacto federativo e uma nova divisão dos recursos arrecadados entre a União, Estados e Municípios. Entre outras medidas está sendo proposta uma alteração na distribuição dos recursos do pré-sal, que terá outra distribuição entre estados e municípios. Além disso, está sendo proposto o uso de recursos parados nos fundos para pagamento da dívida pública. De acordo com o governo, há quase R$ 220 bilhões encostados em 281 fundos, enquanto o Brasil está no vermelho. * Professor titular de macroeconomia da PUC-Minas e jornalista

Histórias de Marildinha CESAR VANUCCI *

“Acontece, às vezes, de parte ou toda resposta já virem embutidas na pergunta.” (Domingos Justino Pinto, educador) A adolescente Marildinha – já contei proezas dela aqui, noutra ocasião – atravessa aquele estágio invejável da vida por alguém definido como primavera da beleza. Mesmo havendo quem a chame de “aborrecente Marildinha”, ela esbanja juvenil graciosidade no jeito e trejeitos. Dona de inquiridores olhos esmeraldinos, realçados pela tez amulatada, essa “garota espoleta” (expressão de uso corrente em idos tempos) demonstra no comportamento social voraz curiosidade sobre as coisas que rolam no complicado mundo dos adultos. Marildinha ganhou, por essa conta, no São Benedito, onde mora, fama de “perguntadeira contumaz” nas rodas frequentadas, sobretudo escolares. Na sala de aula, suas perguntas indiscretas e observações desconcertantes costumam deixar embaraçados instrutores já calejados no batente do magistério. Uma professora, sem esconder admiração pela aluna, garante que Marildinha é diferenciada. Caminha em ritmo acelerado nas aquisições dos conhecimentos que conduzem à conscientização dos deveres e direitos cidadãos. Vaticina, com convicção, que o futuro acena para ela, infalivelmente, posição de liderança comunitária. “Marildinha ainda vai dar muito o que falar”, pontua. Essa mesma professora tomou o cuidado de coletar “amostras” sugestivas da persistência da aluna em disparar indagações intrigantes a propósito de situações e problemas do cotidiano. As perguntas e questões por ela pautadas traduzem, naturalmente, dúvidas nascidas da inquietude intelectual da garota. – “Cigarro faz mal à saúde da gente?” Pergunta Marildinha à mestra. – “Claro que faz” – a resposta ouvida. Marildinha retorna: – “Faz mais mal que maconha?” – “Quase tanto quanto”, esclarece a professora, aduzindo: “Em cada maço de cigarros está anotada uma advertência das autoridades da Saúde sobre os danos provocados pelo fumo. O fumante pode contrair uma porção de doenças: câncer, trombose, gangrena, impotência, enfisema, infarto, bronquite, angina, tá tudo escrito lá”. A pergunta da volta põe fim ao bate-papo: – “Uai! Mas, se é mesmo assim, se o cigarro é essa droga toda, por que deixam ele ser vendido, então, em tudo quanto é biboca, hein? Muito esquisito, tudo isso!” Na drogaria do bairro, comprando simples barras de cereais “da promoção”, e no ponto de venda de cupom para estacionamento rotativo, a opinião que deixa cair é na base da bronca: - “Essa coisa de exigir CPF do freguês é estranha pacas. O que tá por trás disso?”

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Não deixa por menos, quando na portaria do parque público um funcionário solicita de seus familiares a apresentação dos CPFs mode que poder liberar o acesso de todos: - “Aqui, também? Mas será o Benedito?” O funcionário, sem entender bulhufas, retruca: “Quem é o Benedito?” Marildinha retoma a palavra: - “Xii, deixa pra lá, esquece... Ocê tem culpa alguma por essa nóia burocrática...” O tio materno e padrinho de batismo de Marildinha, Ascânio, de apelido Bulico, funcionário público aposentado, dono de mercearia, é uma espécie de conselheiro-mor da família. Suas opiniões pesam bastante nas decisões da parentada. Marildinha tem por ele afeição, pode-se dizer filial. Absorve razoavelmente o que ele fala e recomenda. Mas, indoutrodia, ficou um tanto encafifada com uma informação que ele passou sobre o caso Marielle. A vereadora carioca não teria sido alvo de atentado coisa nenhuma. Ela e o assessor morreram num acidente automobilístico. Excesso de velocidade. O auê criado em torno da morte a tiros, a participação de milicianos, as versões “fantasiosas” da mídia, tudo não passa de armação pra confundir as pessoas. Foi com muito custo que Marildinha conteve o impulso de contradizer a estapafúrdia tese. Todavia, neste lance mais recente da avalancha de óleo, vinda do mar, que vem emporcalhando as praias, prejudicando centenas de municípios nordestinos, ela achou chegada a hora de expressar discordância frontal às explicações falaciosas do padrinho. Oportuno esclarecer, a esta altura, que o tempo de folga de Bulico - praticamente o dia todo - é diligentemente reservado à leitura e repasses de postagens das redes sociais. Sem o mais leve pudor ético e senso crítico, repetindo mecanicamente aquilo que é feito por um mundão de indivíduos desocupados com estreita visão das coisas, o tio costuma empurrar levianamente para os outros as mais escalafobéticas informações. Fitando firme Bulico nos olhos, Marildinha soltou o verbo: - “Escuta, dindo, eu tava crente, até hoje, que era verdade o que o senhor andou esparramando. O óleo tinha sido jogado por ambientalistas de araque e mais o pessoal do Lula, os filhos dele donos do Friboi, de frotas de aviões e navios e de várias emissoras de TV. Mas, gorinha mesmo, deu na televisão que o culpado de tudo é um navio grego...” A garota “espoleta” fez uma pausa, moveu o sobrecenho em sinal de dúvida, voltando à carga: - “Mas pera lá! Essa história também não tá bem contada. Um único navio será capaz de aprontar lambança deste tamanhão?” Marildinha perguntadeira é fogo na jaca! * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Princípios elementares Como regra, as avaliações são construídas tendo como referência principal a banda política do avaliador. Assim, um grupo ponderável acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucional a decretação de prisão antes que o respectivo processo tenha transitado em julgado, significa respeitar garantias constitucionais e fazer justiça, pondo fim a abusos cuja natureza interpreta como ditados por conveniências políticas. A outra banda pensa – e proclama – exatamente o contrário. A decisão tomada na quinta-feira (7) à noite seria, antes de mais nada, sinônimo de impunidade, um retrocesso que traz de volta os infindáveis recursos, privilégio reservado exclusivamente a quem dispõe de meios para pagar bons e caros advogados é, consequentemente, a impunidade. Buscando o necessário distanciamento, fugindo de alinhamentos ditados pela emoção, nos parece mais razoável concluir que, de fato, foram cometidos, na condução das investigações e dos processos envolvendo casos de corrupção, erros que comprometeram os resultados e levaram à situação atual. O fundamento técnico dos votos no O que se espera, Supremo induz o que na verdade tal conclusão, a maioria da reforça a ideia de que houve sociedade exige, é parcialidade e que se faça justiça seletividade. por inteiro, com Como já foi os esforços de dito aqui, mais ambições que depuração tendo propriamente prosseguimento, virtudes. O que se alcançando espera, o que na todos aqueles verdade a maioria da sociedade que de fato se exige, é que se afastaram da ética faça justiça por e da integridade, inteiro, com sem os riscos os esforços de depuração tendo da impunidade prosseguimento, que marcaram o alcançando todos passado aqueles que de fato se afastaram da ética e da integridade, sem os riscos da impunidade que marcaram o passado. Da mesma forma, sem os riscos dos desvios sobre cuja existência hoje não parecem existir dúvidas. Simplesmente, e como é próprio da vida democrática, que se cumpra, como gostam de dizer os doutos, o devido processo legal, numa linha reta, transparente e sem desvios. Não se admite, não se pode admitir que, uma vez cumprido o objetivo político, a tarefa seja dada por concluída e o combate à corrupção, bandeira que moveu as eleições do ano passado, caia no esquecimento, por óbvio abrindo espaço para que as mesmas e abominadas práticas prossigam sem limites ou barreiras. Não precisa ser e não pode ser assim, repetimos. Podemos entender, ao contrário, que a atitude que é reclamada pela sociedade e representa não mais que a mais elementar obrigação dos agentes públicos, ganhará força e consistência, deixando de ser uma alavanca política para ser um princípio pétreo. O interesse público em primeiro lugar, a correção e a ética como obrigações, não como virtudes. É a este patamar que esperamos estar chegando para que o Brasil possa, de fato, mudar e avançar.


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OPINIÃO

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Desafios do Imposto sobre Grandes Fortunas JACKSON BITTENCOURT * Tributar grandes fortunas sempre foi assunto controverso; alguns alegam se tratar de uma mera política para tirar dos ricos para dar aos pobres – o que está longe de ser verdade. Com o objetivo de evitar a concentração de renda, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição, mas nunca foi regulamentado e aplicado. Na proposta, o contribuinte possuidor de grande fortuna pagaria uma alíquota progressiva de imposto. Mas essa tributação funcionaria? Políticas públicas não teriam o mesmo efeito para evitar a concentração de renda? Vamos às evidências. Em 2019 a desigualdade de renda alcançou o maior patamar desde 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre). No Brasil o índice de Gini, um instrumento de medição de desigualdade que varia entre zero e 1 (quanto mais próximo de 1 maior a concentração, neste caso, da renda), tem sido em torno de 0,55 nas últimas décadas – um Gini entre 0,2 e 0,4 representa baixa concentração de renda, e acima de 0,6 alta concentração. A Noruega, por exemplo, apresenta um Gini de 0,26, o Japão de 0,32 e os Estados Unidos de 0,41. Já nos últimos sete anos, com a ajuda da recessão entre 2015 e 2017, a renda acumulada dos mais ricos aumentou 8,5% enquanto a dos mais pobres reduziu 14%. Portanto, parece que políticas públicas e até mesmo o próprio Imposto de Renda (IR) não estão sendo eficazes. Recentemente a Receita Federal divulgou o relatório sobre detalhamento do IR e, por meio da “Pirâmide do IR”, pode-se observar que os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam, em termos proporcionais, menos Imposto de Renda do que os menos ricos. Os resultados da métrica demonstram

Quem é responsável pela imagem de Bolsonaro? TILDEN SANTIAGO *

GUADALUPE MACHADO DIAS *

Eventualmente, nós contadores, ouvimos comentários inconsistentes de que a Contabilidade vai acabar e será substituída por programas específicos de tecnologia da informação. Mesmo com os avanços tecnológicos podemos negar a afirmativa dada a relevância da profissão para pessoas físicas e jurídicas. Mas é necessário que os profissionais da Contabilidade estejam unidos na luta pela valorização da profissão, o que vemos claramente em outras áreas. O contador do mundo contemporâneo já percebeu essa realidade e cada vez mais busca se aprimorar, estar aberto, é claro, em especial aos avanços tecnológicos, que são da maior importância nos tempos atuais. Entretanto, é preciso enfatizar que o conhecimento desse profissional, realizado através da constante educação, com participação em cursos, palestras e eventos específicos, é fundamental para o aprofundamento nas diversas questões da Contabilidade. A propósito, devemos registrar tratar-se de um conhecimento muito específico, de múltiplas e novas variáveis, que terá repercussão no seu trabalho para o conjunto da sociedade, com demandas cada vez mais plurais. Podemos dizer que o contador é o profissional habilitado por subsidiar toda área financeira, econômica e patrimonial de uma empresa. É com envolvimento, conhecimento e responsabilidade que muito do futuro de pessoas físicas e jurídicas passa pelas suas mãos, como, por exemplo, os balanços contábeis e patrimoniais, a aplicação e controle de recursos em uma infinidade de demandas como da educação, saúde, segurança, que se não forem devidamente conferidos contabilmente pode acarretar sérios danos. Da mesma forma, passa por esse profissional todo o levantamento, controle e prestação de conta dos gastos e receitas de um simples condomínio, sejam quais forem suas dimensões. Ressaltamos que a Contabilidade é uma ciência social aplicada e, como tal, estuda comportamentos de implicações econômico-financeiras, transformando-os em informações a subsidiar decisões e dirimir conflitos. É necessário esse entendimento. A Contabilidade não somente está a serviço dos grandes, médios ou pequenos negócios, mas também das organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, entre outras atividades. Assim, o contador, com bom ouvido e visão plural da realidade que o circunda vai apontar novos caminhos. E com profissionalização, eficiência e sem amadorismos, valorizar cada vez mais a profissão escolhida. *Contadora e professora universitária  

Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

A Receita Federal divulgou, ecentemente, o relatório sobre detalhamento do IR e, por meio da “Pirâmide do IR”, pode-se observar que os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam, em termos proporcionais, menos Imposto de Renda do que os menos ricos. Os resultados da métrica demonstram não apenas uma alta concentração de renda, mas também uma concentração de isenções entre os mais ricos: as cinco faixas do topo da pirâmide, com rendimentos maiores que 60 salários mínimos por mês, somam 320 mil brasileiros, 1,1% do total, concentrando 22% de todos os rendimentos declarados.

*Economista, doutor em Economia Regional e Coordenador do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Importância da valorização da Contabilidade

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

não apenas uma alta concentração de renda, mas também uma concentração de isenções entre os mais ricos: as cinco faixas do topo da pirâmide, com rendimentos maiores que 60 salários mínimos por mês, somam 320 mil brasileiros, 1,1% do total, concentrando 22% de todos os rendimentos declarados. Do total de R$ 2,94 trilhões de rendimentos declarados (2018), 31% correspondem a rendimentos isentos de IR, como lucro e dividendos. E desse valor, quase metade ficou concentrada nas últimas cinco faixas da pirâmide. Na última faixa do topo, o percentual de renda isenta chega a 70%. Isso é, no mínimo, um escândalo. Como mencionado, os rendimentos provenientes de lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas são isentos de tributação em nosso país. Logo, tributar grandes fortunas não se trata de bitributação, como alguns defendem. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), países como Alemanha (26,4%), Austrália (25,0%) França (44,0%) e Chile (40,0%) tributam dividendos nestes percentuais. Você pode até argumentar que a França, com expressiva tributação sobre dividendos, é um país cujas políticas apresentam forte apelo social, mas como explicaria nosso vizinho neoliberal o Chile? Hoje, o sistema tributário é muito mais generoso com a tributação do capital do que com o trabalho: criamos um sistema concentrador de renda e precisamos, de forma justa e transparente, reverter tal externalidade negativa em nome do progresso de nossa nação.

Telefones

Em nossas repúblicas latino-americanas é normal quando alguém é eleito presidente, se perguntar: quanto tempo vai durar seu governo? Com Jair Bolsonaro não é diferente. Nas últimas semanas, tal indagação ganhou volume, após o lance do leão Bolsonaro acossado por hienas (STF, OAB, mídias, Rede Globo, alguns partidos políticos) e o lance do porteiro do condomínio no Rio, onde mora Jair Bolsonaro e uma possível ressurreição do AI-5, na boca de seu filho Eduardo, deputado federal, o mais votado da República, quase embaixador, temeroso da sabatina no Senado, o nº 03. Parece que estão brincando de ser governo ou uma euforia infantil tomou conta dos Bolsonaros. Os fatos passam, mas eles revelam o risco de um “modus operandi” mais contínuo: a adoção de um radicalismo ideológico, mais de palavra do que real, que passa a dominar o cenário político do governo, anulando cada vez mais a possibilidade de uma flexão do estado brasileiro tão necessária no momento, inclusive para recuperarmos um lugar protagonista em nossa América Latina, o que já aconteceu no passado no País. Esse risco de radicalização, composição e palavreado ingênuos, despropositado, beirando a maluquice de pai e filhos, desbancando uma verdadeira política administrativa. O que nos leva a um risco maior: a perda da governabilidade pelos Bolsonaros e ou do próprio governo. O sinal mais claro que corre a Nação esse risco fatal é quando a Rede Globo faz, como fez, uma espécie de alerta no horário nobre do Jornal Nacional. Não é à toa que o presidente aí focalizou a sua defesa, naquilo que ele percebeu como fato mais grave para enfraquecer sua permanência e continuidade no Planalto. E junto com a Globo, o episódio do porteiro, cujo significado permanecer obscuro e polêmico. Bolsonaro explicitou sua preocupação com uma tendência, segundo ele, na mídia, de querer

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destruir sua imagem de presidente. Leio vários jornais diariamente, entre eles o DIÁRIO DO COMÉRCIO e Folha de São Paulo. Desde início de agosto deste ano, fiz um estudo comparado (saudades das aulas que dava na UFMG de jornalismo comparado), tentando descobrir como a mídia vem desenhando a imagem de Bolsonaro, tendo como pano de fundo a conjuntura nacional, através da triagem que cada veículo faz dos fatos, gerando notícias, dentro de sua visão de mundo e de jornalismo. Os fatos e as palavras pronunciadas por Bolsonaro e seus filhos é que geram a imagem da família no poder que vai se formatando na mente da opinião pública. Os veículos operam suas funções de comunicação pelo dever que têm de informar a população. Mas quem gera suas imagens é o próprio político com seus atos e palavras. Nesta última segunda-feira (04/11), a Folha colocou três chamadas na primeira página, que certamente não agradaram à família presidencial: 1) Bolsonaro testou as águas do golpe com o filho Eduardo e o AI-5. O debate sobre suas intenções está encerrado... 2) “Uma grata surpresa acerca do saldo da recente viagem do presidente” (mesmo quando acerta, o jornal reconhece, mas o fator positivo é visto como surpresa) 3) “Ditadura fica fora do Enem pela primeira vez em 10 anos”. E na página de Opinião: Bolsonaro falando sozinho - seu incômodo isolamento na América Latina. Nos próximos artigos, prometo aos leitores dar outros exemplos, fruto do meu estudo de “jornalismo comparado” - mostrando como a imagem de Jair Bolsonaro surge cotidianamente a partir de suas palavras, ações e gestos, dentro da conjuntura política de nosso País. *Jornalista, embaixador e filósofo

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 9, A SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA UESLEI MARCELINO / REUTERS

ENERGIA

Portabilidade pode reduzir conta e elevar sustentabilidade A portabilidade da conta de luz pode ser uma oportunidade de oferecer preços menores aos consumidores e ainda de disseminar o uso de energia sustentável no País. Profissionais e entidade entrevistados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO avaliaram os possíveis impactos de uma adoção do modelo em território nacional, seus benefícios, mas também fizeram ressalvas sobre o assunto como, por exemplo, a necessidade de um prévio ordenamento robusto do mercado livre de energia brasileiro. O tema também tem sido debatido no Congresso Nacional. Nesta semana, uma audiência pública foi realizada pela Comissão Especial que analisa o projeto de lei que trata do assunto, o 1917/2015. Outra está marcada para o próximo dia 13. Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostram que a possibilidade de escolher a empresa de energia que lhes prestará serviços é um desejo da maioria dos consumidores.

Este interesse, aliás, aumenta cada vez mais. Para se ter uma ideia, em 2014, 66% das pessoas gostariam de selecionar o fornecedor. O número saltou para 79% neste ano. O presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, argumenta que o assunto já não é novidade em boa parte do mundo, uma vez que, no exterior, diversos consumidores podem contar com essa oportunidade. Os ganhos com essa opção, segundo ele, são vários. “As pessoas acham a conta de luz muito cara”, diz ele, e os dados da organização mostram que 87% dos indivíduos consideram que o valor da energia é “caro ou muito caro”. Havendo competição, lembra Reginaldo Medeiros, a tendência é de que os preços caiam. Embora não há como ter uma média de quanto seria a economia para os consumidores de maneira geral, já que as tarifas variam de acordo com cada fornecedor, o presidente da Abraceel lembra que as empresas que já migraram para o mercado livre de energia – atualmente, só pode optar por ele quem

Apesar dos benefícios, especialistas alertam para importância de regulamentação do mercado livre

tem demanda de 500 kW – chegam a ter uma redução de 28% na conta de luz. Outro fator positivo oriundo da portabilidade, diz Reginaldo Medeiros, tem a ver com a sustentabilidade. Ele destaca que, atualmente, existem muitos projetos de energia renovável no mercado livre. “Os consumidores poderão comprar energia verde. Hoje, eles não têm esse direito”, salienta. A possibilidade de haver preços mais baixos para o consumidor é também destacada por Raimundo Neto, sócio-diretor da Enecel Energia. De acordo com ele, a portabilidade da conta de luz é “o futuro que nos espera”. Assim como Reginaldo Medeiros, o sócio-diretor da Enecel Energia frisa que “vai ser criada uma disputa em um segmento que hoje não existe”, o que vai levar à redução dos preços. “Vai ter uma espécie de Black Friday para o consumidor de energia. Poderá haver inclusive promoções,

possibilidades de negociação”, diz ele. Migrar ou não - Consultor na área de energia, Aloísio Vasconcelos pontua que, dentro da democracia, todas as buscas por alternativas que favoreçam a população são válidas. “A migração da telefonia já existe há algum tempo, nos bancos também, na área elétrica pode existir, sim, mas há casos e casos”, pondera. O profissional lembra, por exemplo, que São Paulo tem várias distribuidoras, enquanto em Minas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atende a maior parte do Estado, conseguindo bons índices de satisfação do consumidor. Esse fator poderia fazer com que as pessoas não quisessem optar por outro fornecedor, mesmo havendo essa possibilidade. No entanto, um nicho de mercado que pode ser estudado em Minas Gerais e que pode ser promissor caso haja a portabilidade, de acordo com ele, é o de energias al-

ternativas, sobretudo a solar. “Pode ser que valha a pena para o comprador optar por isso”, salienta. Precaução - O consultor de energia Rafael Herberg, por sua vez, é mais cauteloso em relação ao assunto. Ele afirma que é importante que, antes de a portabilidade da conta de luz se tornar real, todos os principais temas do mercado livre sejam pacificados e resolvidos. “A possibilidade é ótima, mas requer um ordenamento robusto do sistema”, destaca. O consultor afirma que é preciso que o cliente que vai fazer a portabilidade tenha a garantia de que ela, de fato, vai funcionar. “Caso surja a portabilidade, alguém pode fazer uma oferta de um valor mais baixo. O consumidor pode querer essa economia, mas quem vai garantir que quem está vendendo a energia está cumprindo com os seus compromissos e com as regras e que não vai sobrar para o cliente?”, indaga.

RESOLUÇÃO

Microempresas não vão precisar emitir NFC-e

pela própria organização, empresas, que já não têm que levantou os anseios e di- que cumprir com a obrigação Organizações que fatuficuldades dos contribuintes. de emitir o cupom fiscal e ram menos de R$ 120 mil que só usam o documenpor ano estão dispensadas Histórico - Publicada em to em papel, teriam agora de emitir a Nota Fiscal de 5 de fevereiro de 2019, a uma série de gastos para Consumidor Eletrônica Resolução 5.234 estabeleceu realizarem a informatização (NFC-e) desde que ena obrigatoriedade do uso dos seus negócios para se quadradas como microdo recurso no Estado, que adaptarem às novas regras. empresas (ME). A decisão, “Para esses empreendisubstitui o cupom fiscal e a contemplada na Resolução nota fiscal modelo 2, utiliza- mentos, pegar produto por 5.313/2019, da Secretaria dos no segmento varejista produto, fazer o cadastro, alimentar o sistema e emitir de Estado de Fazenda de atualmente. Minas Gerais (SEF/MG), No entanto, segundo Mar- o cupom fiscal seria mais publicada no Diário Oficial celo Morais, as pequenas difícil”, avalia ele. O custo de implantação, diz Marcelo Morais, seria L.I.R. Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda. Cnpj n.º 64.282.601/0001-17 - Nire n.º 31211217099 muito alto. Um profissional, Alteração do Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada Denominada Red Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ/MF nº 04.194.638/0001-61, com seus atos constitutivos arquivados no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Divinópolis sob o nº 4.291, por exemplo, teria que ser em sessão realizada em 12 de dezembro de 2000, e última alteração contratual arquivada sob o nº 43536, em sessão realizada em 21/12/2006 (“RED PAR.”), neste ato representada por seu administrador, Sr. Ricardo Rodrigues Nunes, CPF/MF nº 749.467.146-34; e, Ricardo Rodrigues Nunes, CPF/MF nº 749.467.146-34; Únicos Sócios da Sociedade Empresária Limitada denominada contratado para ver quais L.I.R. Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda., arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o NIRE n.º 31211217099, em 12/11/2018, CNPJ/MF n.º 64.282.601/0001-17, têm entre si, justo e combinado, por este instrumento, e de comum acordo, promover alteração do Contrato Social, de acordo com as Cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira: Da Redução produtos são vendidos na do Capital Social 1.1. Os Sócios deliberam por reduzir o capital social da sociedade por ser considerado valor excessivo em relação ao seu objeto. 1.2. Os Sócios deliberam em reduzir do capital social o valor de R$18.600.000,00, passando o capital social de R$267.328.000,00 para R$248.728.000,00. 1.3. Considerando a deliberação acima, o capital social passará a ser de R$248.728.000,00, empresa, buscar todas as dividido em 248.728.000 quotas, no valor de R$1,00 cada, totalmente integralizado em moeda nacional corrente, sendo distribuído como se segue: Sócio - Nª quotas - Valor em moeda nacional corrente: Red Empreendimentos e Participações Ltda. - 400.000 - R$400.000,00; Ricardo Rodrigues Nunes - 248.328.000 - R$248.328.000,00; Total: 248.728.000 - R$248.728.000,00. Cláusula informações tributárias e Segunda: Consolidação do Contrato Social - 2.1. Os Sócios, após a presente alteração contratual, deliberam nesta oportunidade, transcrever neste instrumento particular a nova redação do Contrato Social, pela forma que vigorará doravante: Consolidação do Contrato Social Da Sociedade Empresária Limitada Denominada L.I.R. Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda. treinar os funcionários em Cnpj n.º 64.282.601/0001-17 - Nire n.º 31211217099 - Cláusula 1ª - 1.1. A Sociedade gira sob a denominação social de L.I.R. Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda., CNPJ nº 64.282.601/0001-17, com sede e foro na Rua São Paulo, nº 1106, sala 601, bairro Centro, na Cidade de Belo Horizonte/MG, e tem por objeto social o comércio varejista e atacadista de eletrodomésticos, relação à emissão da nota. eletroeletrônicos em geral, joias, relógios, aparelhos de cine, foto, som, cd’s e fitas, venda de aparelho móvel celular, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, comércio varejista de cama, mesa e banho, comércio de artigos esportivos, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, atividade administrativa, venda programada, venda Isso sem contar os gastos de móveis em geral, venda de bicicletas e brinquedos em geral, da prestação de serviços em: assistência técnica, venda de garantia complementar por conta própria e por terceiros, intermediações e negociações de vendas e habilitação de linhas em aparelhos celulares, onde concentrará a administração de suas atividades sociais, representação perante terceiros, como órgãos públicos, com compra de computamunicipais, estaduais, federais, bem como fornecedores e clientes A Sociedade possui as seguintes filiais: • Filial nº 85: situada e estabelecida na Rua 2, Via das Torres, nº 646, fabricas 3 e 4, CIA, em Simões Filho/BA, CNPJ nº 64.282.601/0083-63, Nire 29900759997, tendo iniciado suas atividades em 13/10/2004; • Filial nº 90: situada na Av. ACM, Shopping Iguatemi, Alameda Caribe, QD K, loja dor, impressora, assinatura 36, 2º piso, Pituba, Salvados/BA, CNPJ nº 64.282.601/0086-06, Nire 29900760049, tendo iniciado suas atividades em 18/10/2004; • Filial nº 199: situada e estabelecida na Av. Coronel Phidias Távora, nº 360, bloco 01, sala 01, Distribution Park, bairro Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, com área utilizada de aproximadamente 18m2, CNPJ nº 64.282.601/0173-54, Nire 3390095124; • Filial nº 399: situada e de software e a necessidade estabelecida na Rua Padre Pedro Pinto, nº 1491, bairro Venda Nova, Belo Horizonte/MG, Nire nº 31902328536. Cláusula 2ª - 2.1. O prazo de duração é por tempo indeterminado e terá como sede e foro a comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, tendo iniciado suas atividades em 20 de julho de 1990, podendo extinguir-se pela impossibilidade de se manter ou por consenso dos sócios. de se ter uma internet que § 1º: Em caso de extinção da mesma, o acervo patrimonial será distribuído entre os sócios, na proporção de suas quotas, cabendo a estes, por maioria de capital, escolher o liquidante. § 2º: No caso de morte, interdição, impedimento ou extinção de qualquer dos sócios, seus herdeiros e sucessores, a título singular ou universal, sub-rogar-se-ão nos direitos a obrigações patrimoniais do de cujus funcione bem. interditado, impedido ou extinto, podendo estes optar pela cessão de suas quotas, observando-se, no caso, o direito de preempção, o valor e as condições previstas neste Instrumento. Cláusula 3ª - 3.1. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 4ª - 4.1. O capital social é de R$248.728.000,00, dividido em 248.728.000 quotas no valor unitário de R$1,00 cada, totalmente integralizadas em moeda corrente do país, sendo assim distribuída entre os quotistas: Sócio - Nª quotas - Valor em Embora tenha havido a moeda nacional corrente: Red Empreendimentos e Participações Ltda. - 400.000 - R$400.000,00; Ricardo Rodrigues Nunes - 248.328.000 - R$248.328.000,00; Total: - 248.728.000 R$248.728.000,00. Cláusula 5ª - 5.1. O capital social poderá ser aumentado sempre que necessário, ou por interesse dos sócios quotistas, através de subscrição e integralização de novas quotas dispensa, a resolução preem bens ou espécie, assim como pela incorporação de reservas livres na proporção de suas quotas-partes. O aumento de capital será considerado como reforma ou alteração contratual, bastando aprovação de votos correspondentes a ¾ do capital social, para efeito de registro do documento junto ao órgão competente. § 1º: Quando, porém, o aumento em que trata esta cláusula depender de vê, contudo, que, caso as recursos financeiros de cada sócio, terá este o direito de preferência ou preempção para participar ou aumentar na proporção do valor de sua quota parte no capital social. I. Não exercendo qualquer dos sócios este direito, a parcela que lhe caberia no aumento de capital será absorvida por outro sócio. II. Não havendo também interesse no exercício do direito de preferência por parte do sócio organizações que tenham remanescente, poderão, por decisão de votos correspondentes a ¾ do capital social, optar pela oferta para subscrição integral ou parcial de quotas a terceiros. III. A deliberação sobre a necessidade de aporte de capital, nos termos do que dispõe o presente parágrafo, será sempre tomada por votação correspondente a ¾ do capital social, de acordo com o disposto no art. 1076 do Código Civil, receita bruta de R$ 120 mil devendo vir acompanhado de razões técnicas, firmada por profissional hábil para tal parecer, indicado igualmente por votação correspondente a ¾ do capital social. Cláusula 6ª - 6.1. Assiste ao sócio a faculdade de se retirar da Sociedade, mediante o reembolso da quantia correspondente ao valor de sua quota-parte, desde que 60 dias antes, cientifique o outro sócio, por escrito, seu interesse em anuais superem esse valor, se retirar. § 1º: O valor do reembolso da quota-parte do sócio retirante será encontrado pela divisão do patrimônio líquido da Sociedade, apurado em balanço especialmente levantado para este fim, dentro de 30 dias, contados da precitada cientificação. § 2º: O pagamento dos haveres do sócio retirante far-se-á de acordo com o que for avençado livremente entre as Partes. § 3º: As quotas poderão elas terão de emitir a NFCser transferidas a terceiros sem prévio e expresso consentimento do outro sócio, que terá peremptoriamente, o direito de preferência. O sobredito consentimento será consignado no próprio instrumento AJULIANA SIQUEIRA

FUNDÃO

Zema anuncia medidas para municípios afetados

Tema está em discussão no Congresso JULIANA SIQUEIRA

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de Minas Gerais no dia 2 de novembro, poderá trazer vários ganhos para esses negócios, sobretudo de ordem financeira, de acordo com Marcelo Morais, coordenador jurídico tributário legislativo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). As mudanças, aliás, de acordo com a entidade, são fruto de uma ação realizada

de alteração ou instrumento à parte. § 4º: O sócio remanescente, na proporção de suas quotas, terá preferência, em igualdade de condições, para adquirir as quotas do sócio retirante. Se o sócio remanescente ou a Sociedade não usar do direito de preferência que lhes é assegurado, no prazo mínimo de 120 dias, contados da data da comunicação, fica assegurado ao sócio retirante o direito de ceder suas quotas a terceiros, valendo o instrumento de cessão, depois de registrado no Cartório de Títulos e Documentos, como prova plena de alteração da titularidade do Contrato Social, sendo, portanto, ineficaz em relação à Sociedade e a feitura de qualquer cessão ou transferência de quotas com infração às regras estabelecidas neste Instrumento. Cláusula 7ª - 7.1. A Sociedade será administrada e representada por Ricardo Rodrigues Nunes, representante da quotista majoritária, competindo-lhe o uso da denominação social, bem como praticar qualquer ato administrativo no interesse social, representando-a ativamente e passivamente, em juízo ou fora dele, perante as pessoas físicas ou jurídicas, quer sejam públicas ou privadas, inclusive perante estabelecimentos de crédito. § 1º: A Sociedade poderá ter ainda outros administradores, na forma, mandato e competência que lhes atribui a Assembleia Geral dos Sócios, por matéria de capital, consignando-se em ata as atribuições que venham a serem conferidas, para efeitos legais. § 2º: Fica autorizado à Sociedade e suas afiliadas a prestarem garantias entre si referentes às obrigações perante terceiros, mediante declaração expressa ou assinatura de Ricardo Rodrigues Nunes. § 3º: Os administradores e/ou qualquer dos Sócios que vierem a prestar serviços à Sociedade poderão fazer jus a um quantum remuneratório que será mensalmente retirado ou acumulado de acordo com a disponibilidade de caixa a título de retirada pró-labore. Os valores serão previamente discutidos, aprovados em Assembleia e reajustados sempre que houver interesse ou necessidade, podendo, todavia, ser reduzido ou extinto por maioria de votos. § 4º: Os administradores não responderão, no entanto, solidariamente pelas obrigações patrimoniais da Sociedade. Clausula 8ª - 8.1. A Assembleia Geral dos Sócios realizar-se-á, ordinariamente, até o último dia do quarto mês subsequente ao encerramento do exercício, para apreciação e discussão do Balanço Geral, inclusive quanto à destinarão dos resultados do exercício, podendo reunir-se extraordinariamente a qualquer tempo e sempre que houver motivo ou fato relevante de interesse da Sociedade, devendo ser convocada pelos sócios que representam a maioria do capital votante. § Único: Fica estabelecido que cada quota representará um voto nas deliberações sociais. Cláusula 9ª - 9.1. O exercício social coincidirá com o ano civil, quando será levantado o balanço geral da Sociedade, cabendo à Assembleia de Sócios sua aprovação e a indicação do destino a ser dado nos resultados apurados. Cláusula Décima - 10.1. Essa Sociedade poderá se transformar em qualquer outro tipo de Sociedade. § 1º: Ficam as quotas que compõem ou que venham a compor o capital social desta Sociedade, gravadas com cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade parcial. § 2º: Os Sócios signatários, já qualificados, declaram sob as penas da Lei. 10.406/2002 que não incorrem em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, estando cientes que no caso de comprovação de falsidade, será nulo de pleno direito o registro deste documento, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitas. E, estando os sócios justos e contratados, assinam digitalmente o presente instrumento, Ricardo Rodrigues Nunes. Belo Horizonte/MG, 14 de junho de 2019. Red Empreendimentos e Participações Ltda CNPJ nº 04.194.638/0001-61 Representado por: Ricardo Rodrigues Nunes - CPF nº 749.467.146-34; Ricardo Rodrigues Nunes - CPF nº 749.467.146-34.

-e a partir de 60 dias após a receita ter sido excedida. Prazos mais longos - A nova resolução também modificou o cronograma de obrigatoriedade para algumas empresas, estendendo os prazos para a implantação do recurso, com base na receita bruta anual. Assim, organizações com receita bruta anual acima de R$ 1 milhão e abaixo de R$ 4,5 milhões terão que se adaptar à nova realidade até o dia 1º de fevereiro do ano que vem. A partir de 1º de junho de 2020, entram aquelas com receita bruta anual acima de R$ 500 mil e abaixo de R$ 1 milhão. A partir de 1º de setembro de 2020, é a vez das empresas que têm receita bruta anual menor do que R$ 500 mil. O coordenador jurídico tributário legislativo da Fecomércio-MG afirma que essa alteração também foi importante para que as empresas possam se adaptar ao cumprimento das regras estabelecidas. “É necessário que elas realizem procedimentos internos que atendam toda a legislação”, ressalta.

O governador Romeu Zema participou, na sexta-feira (8), em Raul Soares, na Zona da Mata, da 8ª Reunião do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. O evento reúne os 34 municípios mineiros e cinco capixabas afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Acompanhado da secretária-adjunta de Planejamento e Gestão (Seplag), Luisa Barreto, e do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, o governador anunciou medidas importantes. “O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) já está revendo e simplificando processos para que as prefeituras tenham acesso às linhas de financiamento para área de saneamento”, explicou. O valor estimado é da ordem de R$ 500 milhões. Além disso, Zema também anunciou aos prefeitos que todas as escolas dos 34 municípios atingidos, tanto estaduais quanto municipais, serão reformadas. “A Secretaria de Educação ficará à frente das ações de revitalização das unidades de ensino”, afirmou. Medidas prioritárias - Já Luisa Barreto ressaltou a entrega feita pelo governo à Fundação Renova – entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem – de um documento com nove pontos definidos como prioritários. “Entendemos que são respostas atrasadas e que precisam ser aceleradas. Esses eixos compreendem entregas de curto prazo. Na nossa visão, são respostas que a Renova deveria dar até março. Teremos um retorno da fundação se ela aceita ou não os prazos estabelecidos”, disse. A secretária-adjunta também falou aos prefeitos sobre a construção do Plano Mineiro Capixaba. Segundo Luisa, o plano, que também será entregue à Renova, consiste na elaboração de medidas compensatórias e reparatórias. “O Estado já delimitou algumas medidas compensatórias. Já no campo das reparatórias, a ideia é direcionar a revisão do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)”, explicou. Ela aproveitou a oportunidade para pedir que os prefeitos enviem as contribuições para a construção do documento. Diálogo - Já o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, falou da importância da retomada do diálogo entre as instituições, sobretudo dos Judiciários mineiro e capixaba. Tonet afirmou aos prefeitos que tem feito um alinhamento junto aos promotores da Bacia do Rio Doce para que medidas e ações atendam, de fato, a população atingida. “Meu discurso para os promotores é de que aumentem a interlocução junto aos prefeitos na implementação de políticas públicas”, afirmou. (Com informações da Agência Minas)

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11/11/2019 ÀS 11h


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 9, A SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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BLACK FRIDAY E NATAL

Malls em BH apostam alto em vendas nas datas

Shoppings da Capital fizeram investimentos estratégicos em promoções e campanhas para aquecer o comércio MARA BIANCHETTI

Mesmo com a lenta retomada da economia e o comportamento ainda cauteloso dos consumidores, os shopping centers de Belo Horizonte estão otimistas com o desempenho neste fim de ano. Em novembro, os principais malls da capital mineira dão início às promoções e campanhas para o Natal e aproveitam a Black Friday, tradicional evento de descontos do e-commerce norte-americano, que vem se consolidando no Brasil, para alavancar ainda mais as vendas desta que é considerada a principal data para o varejo. De maneira geral, os centros comerciais esperam aumento nas vendas natalinas sobre o ano passado, com altas que chegam até a 10%. A expectativa é de que o fluxo também seja maior, em virtude principalmente, das atrações e promoções preparadas pelos empreendimentos. Há espetáculos musicais, decorações temáticas, árvore de Natal gigante, brindes e sorteios de viagens e veículos zero quilômetro. Grande otimismo é observado no Minas Shopping, na região Nordeste de Belo Horizonte, no qual as perspectivas dão conta de que este seja o melhor Natal dos últimos cinco anos. A informação é do gerente-geral do mall, Fábio Freitas. Segundo ele, é aguardado um incremento nas vendas da ordem de 9% sobre o ano anterior. A justificativa para tamanho otimismo está não apenas na recuperação da economia – mesmo que lenta -, mas também nas iniciativas realizadas pelo centro de compras. “Trazemos para Belo Horizonte um evento inédito fora do Rio Grande do Sul, que é o Natal Luz de Gramado, com espetáculos musicais gratuitos e especiais. Além disso, vamos sortear um carro zero quilômetro Mercedes GLA

200 Style. A cada R$ 400 em compras, o cliente receberá um cupom para concorrer ao prêmio”, explicou. Conforme Freitas, as ações já têm atraído um público diferenciado para o shopping, que espera um aumento no fluxo nas próximas semanas de cerca de 5% sobre o ano passado. Já a Black Friday, que ocorrerá no próximo dia 29 e se estenderá pelo fim de semana, promete atrair um volume ainda maior de pessoas para o centro de compras no último fim de semana deste mês. No Pátio Savassi, na região Centro-Sul da Capital, de acordo com o gerente de marketing Marcelo Portela, é esperado um aumento de 10% nas vendas natalinas sobre o ano passado. Para isso, o mall investiu 25% mais na decoração deste ano, com a temática flores. “Acreditamos que, nesta época, a decoração é um elemento gerador de fluxo, pois ajuda a incrementar a magia da data. Além disso, enquanto as crianças se divertem, os pais que comprarem acima de R$ 550 ganham um decanter e concorrem a um Mini Cooper Cabrio e a uma viagem para rota dos vinhos com acompanhante”, explicou. Já para o Black Friday, o Pátio está investindo o dobro do que aportou em 2018, pois acredita que a data está cada vez mais forte no Brasil. Segundo o gerente, cerca de 80% dos lojistas irá oferecer descontos entre 30% e 70%. No Shopping Cidade, na região central, as perspectivas dão conta de que o apelo natalino influenciará as vendas de novembro e dezembro. “Se chegarmos a 12% de aumento nas vendas nos próximos dois meses será muito positivo e indicará que a economia realmente começou a aquecer e o consumidor está mais confiante. Em outubro, já percebemos uma melhora, e atingimos

11% de alta nas vendas, o melhor resultado para o ano”, comentou a gerente de marketing do Shopping Cidade, Carolina Vaz. Conforme ela, deverá colaborar para o resultado uma série de ações, como a decoração com o tema Pet´s Christmas, diversas atrações gratuitas para as crianças, o lançamento do marketplace do mall e os próprios descontos da Black Friday. “Vamos realizar um conjunto de ações para poder alavancar as vendas e finalizar o ano com resultados positivos para o shopping e lojistas, oferecendo o máximo de benefícios para o cliente final”, garantiu. Experiências exclusivas O Shopping Estação BH, em Venda Nova, aposta na promoção de experiências exclusivas de compra para alavancar os resultados do período natalino. Segundo o gerente de marketing, Rumenigue Marchioro, os lojistas estão animados. “Desde outubro, já temos lojistas apostando no clima natalino para antecipar os lucros. Isso se traduz na expectativa do setor para o período. Também acreditamos no cenário favorável devido à inflação controlada, baixa na taxa de juros, a regularização do pagamento dos funcionários públicos e liberação do FGTS. Todos esses fatores influenciam muito nas vendas de fim de ano”, explicou. Além disso, o mall está realizando diversas ações especiais de Black Friday e promoções de Natal, que juntam o virtual com o real para alavancar os resultados. Para a Black Friday, o Estação BH fará uma promoção inédita com a campanha Papa Moedas: quem estiver passeando pelo shopping poderá ter acesso aos descontos exclusivos ao scanear os códigos de desconto espalhados pelos corredores. Da mesma maneira, o ShoLECA NOVO

Diamond Mall terá apresentações natalinas e decoração inédita para a data este ano

Árvore de mais de 40m está entre atrações No BH Shopping, na região Centro-Sul, o tema da decoração será Natal Nevado. Serão cerca de mil metros quadrados de luzes, cores e neve. Do lado de fora do shopping, os consumidores poderão apreciar a maior árvore de Natal da cidade, com mais de 40 metros de altura, iluminados por cerca de 300 mil luzes. “São quarenta anos de história e quarenta Natais realizados pelo BH Shopping. E em 2019 não poderia ser diferente. Como parte das comemorações do aniversário foram realizados

diversos investimentos em um processo de revitalização com troca de mobiliários, escada rolante e reforma da praça de alimentação. Isso mostra o quanto os administradores estão confiantes na recuperação da economia e, claro, nas vendas do Natal”, contou o gerente de marketing, Renato Tavares. Para presentear os clientes, o shopping investiu em uma campanha que, com R$ 500 em compras, ganha-se um panetone Kopenhagen e um cupom para concorrer a dois Volvo XC40. Na Black Friday, os descontos poderão

chegar a 70%. Por fim, o Diamond Mall, também na região Centro-Sul, está igualmente otimista. Segundo a gerente de marketing, Flávia Louzada, o shopping oferecerá nesta época mais conveniência, novas operações, apresentações natalinas, decoração inédita e exclusiva e promoção com brindes e sorteio. “Com R$ 550 em compras, o cliente ganha uma caixinha de som bluetooth personalizada e recebe um cupom para concorrer a um Volkswagen Tiguan e um show internacional à escolha”, disse. (MB)

pping Del Rey, na região Noroeste, vai unir as duas datas para incrementar as vendas neste e no próximo mês. De acordo com a gerente de marketing, Marina Moura, além dos descontos

exclusivos para quem estiver passando pelo shopping no fim de semana da Black Friday, que poderão chegar a 95% do preço original, algumas lojas terão horário de funcionamento especial, a

partir da 00h de sexta-feira. “Para o Natal, especificamente, teremos algumas ações especiais, como doação de brinquedos, a presença da Mamãe Noel e o sorteio de um carro”, ressaltou.

BAUMINAS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 23.114.504/0001-38 - NIRE 31300112284 Ata de AGE: Data, hora e local: Aos 30/11/2018, às 10h, na R. João Dias Neto, 18, Vila Reis, Cataguases/MG, CEP 36.770-228. Convocação e presença: Dispensada a realização de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da BAUMINAS, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente (convidada) - Srª. Ivone Barbosa Silva e Sr. Fernando Aurélio Leonardo Lacerda - Secretário. Ordem do dia: Examinar, discutir e autorizar: i. Mudança de endereço da sede social da Cia.; ii. Alterar os arts. 10, 11, 12 e 13 caput do Estatuto Social da BAUMINAS Participações S.A.; iii. Re-ratificar o capital social da BAUMINAS informado na Ata da AGE, em 06/03/2018, JUCEMG nº 6561787, em 28/03/2018, contemplando entre outros assuntos o aumento do capital social; iv. Consolidar o Capital Social da BAUMINAS Participações S.A; v. Consolidar o Estatuto Social da BAUMINAS Participações S.A. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes na Ordem do Dia, os acionistas da BAUMINAS por unanimidade de votos e sem restrições deliberaram pela aprovação: i. Mudança de endereço da sede social da Cia., de modo que a mesma passará a exercer suas atividades sociais na R. Vitório Pedro Graciolli, nº 81, sala 04, Bairro Vila Reis, Cataguases/MG, CEP: 36.770-224; ii. Alteração da redação dos arts. 10, 11, 12 e 13 caput do Estatuto Social, uma vez que visam em resumo alterar e adequar as competências e alçadas da Diretoria, bem como trazer maior clareza quanto à forma de representação da BAUMINAS. Assim, tendo em vista a deliberação tomada os arts. supra citados passarão a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 10 – Além dos que forem necessários à realização dos fins sociais e ao regular funcionamento da Cia., a diretoria fica investida, em conjunto ou separadamente, de poderes para representar a Cia. ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, contrair obrigações, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar aval, fiança ou garantia para empresas controladas e/ou coligadas, possuam os mesmos sócios da Cia. em seu quadro societário ou pertencentes ao mesmo Grupo Econômico da Sociedade, sempre observadas as disposições legais e aquelas contidas nesse estatuto. ARTIGO 11 – Compete a Diretoria as seguintes atribuições: a) a representação ativa ou passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele; b) Constituir em nome da Sociedade procuradores investidos de poderes especiais e os constantes das cláusulas “ad negotia” e “ad judicia”, com responsabilidade pessoal dos atos e operações praticados, dos quais deverão estar constituídos especificamente nos instrumentos de nomeação, tomando-se sem efeito legal qualquer ato estranho ao escopo social; c) Fixar a orientação geral dos negócios sociais e a política financeira da sociedade, inclusive e especialmente no que toca à gestão de suas atividades operacionais; d) Apresentar à assembleia geral o relatório da administração e as DFs previstas em lei, depois de submetidas ao parecer do conselho fiscal, se em funcionamento; e) Fazer levantar balanços anuais, ou em período menor, e propor à assembleia geral a destinação dos lucros do exercício, observadas as disposições legais e as deste estatuto; f) Cumprir e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral e o disposto neste estatuto; g) Deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção de filiais, agências, escritórios ou outras dependências da sociedade. ARTIGO 12 – Além das atribuições da Diretoria elencadas na Lei 6.404/76 e as acima descritas caberá à Diretoria deliberar e/ou aprovar sobre a oportunidade de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantias reais nos termos do art. 59 § 1º da Lei 6.404/76, seu modo de subscrição e de resgate, e sobre a emissão de “commercial papers” e outros papéis fiduciários; ARTIGO 13 – Em operações estranhas aos negócios e objetivos sociais, é vedado aos Diretores, em nome da sociedade, conceder fianças e avais, ou contrair obrigações de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos pela Sociedade ou por suas coligadas e/ou controladas que representem assunção de obrigações para a Sociedade, que estejam relacionados a projetos de expansão ou realização de investimentos, aquisições, fusões, incorporações, joint ventures e/ou operações que impliquem desembolso de recursos da Sociedade), exceto se tais operações forem em benefício da própria sociedade, e/ou sociedades coligadas e/ou controladas, possuam os mesmos sócios da Sociedade em seu quadro societário e/ou pertençam ao mesmo Grupo econômico da Sociedade.”; iii. Em 06/03/2018, foi realizada uma AGE, deliberando dentre outros assuntos quanto ao aumento do capital social da BAUMINAS, decorrente da cessão e transferência de quotas e ações integralizadas pelos acionistas da BAUMINAS em outras empresas, a qual encontra-se arquivada na JUCEMG sob o nº 6561787. Ocorre que comparando com os atos societários das empresas objeto das cessões e transferências foi identificado um erro material na soma das integralizações realizadas pelos acionistas, e desta forma o valor indicado na AGE da BAUMINAS diverge com o valor real praticado com as cessões e transferências de quotas e ações praticadas e registrada, conforme demonstrado no quadro a seguir: Sociedade / Valor (R$) / Ato Societário / Nº Registro / Junta Comercial: BAUMINAS Química S/A / 106.904.757,00 / AGE* 06.03.2018 / 6562058 / MG; BAUMINAS Investimentos Ltda. / 34.659.701,00 / 1ª ACS** / 6763181 / MG; BAUMINAS Ambiental / 3.058.208,00 / 5ª ACS** / 6771411 / MG; BAUMINAS Distribuição / 499.999,00 / 5ª ACS** / 6766214 / MG; BAUMINAS Energia / 499.999,00 / 1ª ACS** / 6771390 / MG; BAUMINAS Química N/NE / 87.056.949,00 / 35ª ACS** / 440.276/18-4 / SP; TOTAL: Valor (R$): 232.679.613,00. Notas: *AGE – AGE; **ACS – Alteração Contrato Social; Assim, identificado o erro material na soma das integralizações realizadas pelos acionistas, resolvem re-ratificar o montante do aumento do capital social realizado na AGE supra mencionada, bem como re-ratificar o valor do capital social consolidado informado no ato societário, de modo que : onde se lê: “(a) pelo aumento do capital social da BAUMINAS Participações S/A, no valor de R$ 245.702.712,00 decorrente da integralização das participações societárias detidas pelos sócios/acionistas acima relacionados, das sociedades também acima relacionadas, cedidas e transferidas pelos referidos acionistas/sócios para BAUMINAS Participações S/A, de modo que o capital social passa a ser de R$ 245.802.712,00”; lei-a-se: “(a) pelo aumento do capital social da BAUMINAS Participações S/A, no valor de R$ 232.679.613,00 decorrente da integralização das participações societárias detidas pelos sócios/acionistas acima relacionados, das sociedades também acima relacionadas, cedidas e transferidas pelos referidos acionistas/sócios para BAUMINAS Participações S/A, de modo que o capital social passa a ser de R$ 232.779.613,00”; iv. Tendo em vista a re-ratificação indicada no item iii acima, deverá ser considerarado o capital social integralizado e consolidado da Cia. no montante de R$ 232.779.613,00 composto por 232.779.613 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, sem valor nominal e com valor de emissão de R$1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado. v. Considerando as deliberações acima aprovadas, os sócios concordam em proceder a consolidação de seu Estatuto Social observadas as devidas deliberações (Anexo I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a AGE de Acionistas com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos presentes. Assinaturas: Assinam digitalmente os membros da Mesa - Presidente: Srª. Ivone Barbosa Silva, Secretário: Sr. Fernando Aurélio Leonardo Lacerda, bem como os Acionistas Presentes: Marcus Tadeu Barbosa Silva, Leonardo Barbosa Silva, Simone Barbosa Silva, Túlio Barbosa Silva, Espólio de Márcio Barbosa Silva Bissoli representado por seu Inventariante Alan Andreas Faria Barbosa Costa e Silva Bissoli, Andréia Barbosa Silva e Fiebig Participações Ltda., representanda por Fernando Aurélio Leonardo Lacerda. Assinam digitalmente os Diretores: Túlio Barbosa Silva, Ivone Barbosa Silva e José Heitor Leonardo. Cataguases - MG, 30/11/2018. Sr. Fernando Aurélio Leonardo Lacerda - Secretário da Mesa. JUCEMG nº 7102575 em 18/12/18. Ata da AGO: Data, hora e local: Realizada em 30/05/2019, às 10:30h R. Vitório Pedro Graciolli, nº 81, sala 04, Bairro Vila Reis, Cataguases/MG, CEP: 36.770-224. Convocação: dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Presidente – Ivone Barbosa Silva e Secretário – José Heitor Leonardo. Registros: i) Foi autorizada pelos acionistas, por unanimidade, a lavratura da ata que se refere à AGO em forma de sumário e que sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas, com base no disposto no art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76; ii) Foi dispensada, por unanimidade, a leitura das DFs, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista serem os mesmos de conhecimento de todos os acionistas presentes, bem como a participação da Diretoria e do auditor independente nas discussões e deliberações de matérias da AGO que não tratarem das contas dos administradores e das DFs, nos termos do art. 134, § 2º, da Lei 6.404/76; iii) Os documentos relativos às matérias discutidas na presente assembleia geral foram disponibilizados aos acionistas para consulta na sede da Cia. e na internet (www.bauminas.com.br), na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/2009. Ordem do Dia: (i) Discussão e aprovação das contas e DFs do exercício social findo em 31/12/2018; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado e a distribuição de dividendos; (iii) Fixar a remuneração anual, global dos Administradores da Cia.. Deliberações: Por unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovação sem ressalvas das DFs do exercício social findo em 31/12/2018, publicadas no “DOEMG” e no Jornal “Diário do Comércio”, conforme art. 289, § 4º da Lei 6.404/76, no dia 08/05/2019, anexas a presente ata; (ii) Aprovação da proposta de destinação do lucro líquido ajustado do exercício, conforme orçamento de capital proposto pela Administração da Cia., a seguinte destinação para o resultado do exercício: Valores em Reais: Valor do Lucro Líquido após impostos: 26.136.834,30. Total: Destinações: (-) Reserva Legal: 1.306.841,71; (-) Retenção de Lucro: 17.476.057,71; (-) Dividendos: 7.353.934,88; Saldo final: -. (iii) Aprovação, por unanimidade, da remuneração anual, global da Administração no montante de R$ 80.000,00, a vigorar pelo período de 01 à 12/2019, competindo a Administração decidir sobre a distribuição individual desse montante. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: O Sr. Presidente determinou a suspensão da Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da mesa e todos os acionistas presentes. Presidente – Ivone Barbosa e Silva e Secretário – José Heitor Leonardo. Cataguases, 30/05/2019. Ivone Barbosa Silva - Presidente; José Heitor Leonardo - Secretário. Acionistas: Marcus Tadeu Barbosa Silva; Leonardo Barbosa Silva; Simone Barbosa Silva; Túlio Barbosa Silva; Espólio de Márcio Barbosa Silva Bissoli; Andréia Barbosa Silva Inventariante Alan Andreas F. Barbosa C. e S. Bissoli - Fernando Aurélio Leonardo Lacerda. Sandra Regina Leonardo Lacerda - p.p. Fernando Aurélio L. Lacerda; Leila Maria Leonardo Lacerda - p.p. Fernando Aurélio L. Lacerda. JUCEMG nº 7372038 em 03/07/2019. Ata de AGE: Data, hora e local: Ao 1º/07/2019, às 10h, R. Vitório Pedro Graciolli, nº 81, sala 04, Bairro Vila Reis, Cataguases/MG, CEP: 36.770-224. Convocação e presença: Dispensada a realização de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da BAUMINAS, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente - Sr. Túlio Barbosa Silva e Sr. José Heitor Leonardo - Secretário. Ordem do dia: Examinar, discutir e autorizar: I- Alterar o nº. máximo de Diretores da Cia. e suas nomenclaturas; II- Definir as competências que serão atribuídas a cada Diretoria da Cia.; III- Eleger os novos membros da Diretoria da Cia. e definir o início da contagem do triênio de seus respectivos mandatos; IV- Alterar a redação dos seguintes arts. do Estatuto Social da BAUMINAS: art. 7º caput; art. 9º - alterar § 4º e incluir § 5º; art. 10; art. 11, art. 12 e art. 29; V- Consolidar o Estatuto Social da BAUMINAS Participações S.A. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes na Ordem do Dia, os acionistas da BAUMINAS, por unanimidade de votos, e sem restrições deliberaram pela aprovação: I- Aumento do nº. máximo de Diretores da Cia., passando de no máximo 4 para no máximo 7 Diretores, os quais terão as seguintes nomenclaturas: Diretor Presidente, Diretor Executivo Superintendente, Diretor Executivo de Finanças e Logística, Diretor Executivo Divisão Águas, Diretor Executivo Comercial Divisão Águas, Diretor Executivo de Operações Divisão Águas, Diretor Executivo Divisão Agro; II- Os acionistas deliberaram pela segregação dos negócios da Cia. em dois segmentos distintos: BAUMINAS ÁGUAS – participação em empresas cujo segmento de negócio seja voltado para a produção verticalizada, desde a matéria-prima, de produtos coagulantes e floculantes para o tratamento de águas e efluentes; e, BAUMINAS AGRO – participação em empresas cujo segmento de negócio seja voltado ao portfólio de produtos de nutrientes para os segmentos de nutrição vegetal e nutrição animal, além de compostos químicos para o setor industrial, oferecendo especificações exclusivas para o agronegócio e decidiram estabelecer as competências de cada Diretoria e seus membros, conforme nova redação do art. 11 do Estatuto Social, devidamente transcrito no item IV abaixo; III- Diante a criação dos novos cargos da Diretoria, os acionistas deliberam a nova composição da Diretoria, onde restarão eleitos para os novos cargos de Diretores da Cia.: i) para ocupar o cargo de Diretor Presidente acumulando o cargo de Diretor Executivo Divisão Águas: Sr. TÚLIO BARBOSA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, natural de Cataguases/MG, residente e domiciliado em Cataguases-MG., na R. Procópio Ferreira, nº 302, Horto Florestal, CEP 36773-458, C.I. nº M-3.291.642, SSP/MG e do CPF nº 530.389.756-72; ii) para ocupar o cargo de Diretor Executivo Superintendente: IVONE BARBOSA SILVA, brasileira, viúva, industrial, C.I. RG nº M-1.463.640 SSP/MG, CPF nº 435.440.106-15, residente e domiciliada, na Av. Astolfo Dutra, nº 576, Centro, Cataguases/MG; iii) para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Finanças e Logística: Sr. JOSÉ HEITOR LEONARDO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à R. José Alício, 161- Bairro Leonardo, Cataguases-MG, C.I. M-2.167.887/SSP-MG e CPF nº 331.808.656-87; iv) para ocupar o cargo de Diretor Executivo Comercial Divisão Águas: o Sr. HAMILTON MÁRIO FORTUNATO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 11.165.396-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.704.848-66, residente e domiciliado na R. Trento, nº 580 – Cond. Villaggio, Bairro Itapema, Itatiba/SP, CEP: 13255-439; v) para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Operações Divisão Águas: o Sr. JOSÉ SAMUEL RAFFAELLI FILHO, brasileiro, engenheiro de minas, inscrito perante o CREA/MG sob o nº 52.555-D, portador do CPF nº 486.903.926-53, residente e domiciliado R. Bahia, 1.319 – apto 403, Centro, em Divinópolis/MG, CEP 35.500-026; vi) para ocupar o cargo de Diretor Executivo Divisão Agro: o Sr. LUIZ CLÁUDIO MAGALDI MEDEIROS, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 655.028.927-00, C.I. nº 04746767-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na R. Antonio Aleixo, nº 307, apto 501, Bairro de Lourdes, Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-150. Deliberam também que os prazos dos triênios dos mandatos dos Diretores ora eleitos terão como início de vigência a data de 01/07/2019 e fim de vigência conforme § 2º do art. 7º do Estatuto Social da Cia.; IV- Alteração da redação dos arts. 7º caput, art. 9º, § 4º, art. 10, art. 11, art. 12 e art. 29 do Estatuto Social, uma vez que se faz necessário adaptá-los as alterações aprovadas nos itens acima, passando os mesmos a vigerem com a seguinte redação: “ARTIGO 7º – A Cia. será administrada exclusivamente por uma Diretoria, composta por, no mínimo 02 Diretores e, no máximo 07 Diretores, sendo: 01 Diretor Presidente; 01 Diretor Executivo Superintendente; 01 Diretor Executivo de Finanças e Logística 01 Diretor Executivo Divisão Águas; 01 Diretor Executivo Comercial Divisão Águas; 01 Diretor Executivo de Operações Divisão Águas; 01 Diretor Executivo Divisão Agro.” “ARTIGO 9º - (...) § 4º - Nas reuniões da Diretoria, as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos Diretores, e constarão de atas lavradas no livro próprio. Caso ocorra empate, deverá prevalecer o voto proferido pelo Diretor Presidente.” “ARTIGO 10 – Compete a Diretoria as seguintes atribuições, além daquelas que a Lei, o Estatuto Social e a Assembleia Geral de Acionistas lhe conferirem: a) comparecer às reuniões, munidos das informações e com os temas de pauta devidamente analisados; b) guardar sigilo sobre o que estiver sendo tratado pela Diretoria; c) Fixar a orientação geral dos negócios sociais e a política financeira da Cia., inclusive e especialmente no que toca à gestão de suas atividades operacionais; d) Apresentar à assembleia geral o relatório da administração e as DFs previstas em lei, depois de submetidas ao parecer do conselho fiscal, se em funcionamento; e) Fazer levantar balanços anuais, ou em período menor, e propor à assembleia geral a destinação dos lucros do exercício, observadas as disposições legais e as deste estatuto; f) Cumprir e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral, o disposto neste Estatuto Social, nas Políticas e Código de Conduta e Ética implementados pela Cia.; g) Deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção de filiais, agências, escritórios ou outras dependências da Cia.; h) Além das atribuições da Diretoria elencadas na Lei 6.404/76 e as acima descritas caberá à Diretoria deliberar e/ou aprovar sobre a oportunidade de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantias reais nos termos do art. 59 § 1º da Lei 6.404/76, seu modo de subscrição e de resgate, e sobre a emissão de “commercial papers” e outros papéis fiduciários; i) A prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia.. Para tanto os Diretores atuarão em total integração de propósitos e esforços em benefício dos objetivos da Cia..” “ARTIGO 11 – Das Competências Exclusivas de cada Diretoria, além das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, pela Assembleia Geral de Acionistas e pela Lei: Diretor Presidente: i) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; ii) coordenar, supervisionar e controlar a execução dos planos setoriais relativos às demais diretorias; iii) preparar e fazer executar o orçamento anual da Cia., iv) manter ligação permanente entre a Diretoria e os Acionistas e exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas; v) estabelecer as políticas de pessoal e de negócios em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos Acionistas; vi) manifestar-se prévia, subsidiária e formalmente sobre as matérias a serem encaminhadas aos Acionistas; vii) representar a Cia., isoladamente, de forma ativa ou passiva, em juízo ou fora dele podendo transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, contrair obrigações, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar aval, fiança ou garantia para empresas controladas e/ou coligadas, que possuam os mesmos sócios da Cia. em seu quadro societário ou pertencentes ao mesmo Grupo Econômico da Cia., sempre observadas as disposições legais e aquelas contidas nesse Estatuto; viii) constituir em nome da Cia. procuradores investidos de poderes especiais e os constantes das cláusulas “ad negotia” e “ad judicia”, com responsabilidade pessoal dos atos e operações praticados, dos quais deverão estar constituídos especificamente nos instrumentos de nomeação, tornando-se sem efeito legal qualquer ato estranho ao escopo social; ix) propor e implementar metodologias e instrumentos de gestão, buscando uma performance competitiva e profissional; x) desenvolver plano estratégico, incluindo novos negócios; xi) supervisionar as atividades da gerência jurídica que a ele se reportará, alinhando área e equipe com os objetivos e posicionamento estratégico da empresa. Diretor Executivo Superintendente: i) além dos que forem necessários à realização dos fins sociais e ao regular funcionamento da Cia., poderes para representar a Cia., isoladamente, de forma ativa ou passiva, em juízo ou fora dele podendo transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, contrair obrigações, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar aval, fiança ou garantia para empresas controladas e/ou coligadas, que possuam os mesmos sócios da Cia. em seu quadro societário ou pertencentes ao mesmo Grupo Econômico da Cia., sempre observadas as disposições legais e aquelas contidas nesse Estatuto; ii) constituir em nome da Cia. procuradores investidos de poderes especiais e os constantes das cláusulas “ad negotia” e “ad judicia”, com responsabilidade pessoal dos atos e operações praticados, dos quais deverão estar constituídos especificamente nos instrumentos de nomeação, tornando-se sem efeito legal qualquer ato estranho ao escopo social; iii) Exercer a supervisão da administração geral da Cia. e cobrar dos demais Diretores Executivos a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da empresa mediante a integração plena dos esforços e propósitos em benefício da Cia., inclusive substituir o Diretor Presidente na sua ausência e nos seus impedimentos; iv) Superintender todas as operações financeiras em nome da Cia. inclusive aplicações e resgates no Mercado Financeiro; v) Movimentar as contas bancárias, assinar cheques, emitir e aceitar duplicatas e endossar todos esses títulos para qualquer fim. Diretor Executivo de Finanças e Logística: i) além dos que forem necessários à realização dos fins sociais e ao regular funcionamento da Cia., poderes para representar a Cia., isoladamente, de forma ativa ou passiva, em juízo ou fora dele podendo transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, contrair obrigações, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar aval, fiança ou garantia para empresas controladas e/ou coligadas, que possuam os mesmos sócios da Cia. em seu quadro societário ou pertencentes ao mesmo Grupo Econômico da Cia., sempre observadas as disposições legais e aquelas contidas nesse Estatuto; ii) Constituir em nome da Cia. procuradores investidos de poderes especiais e os constantes das cláusulas “ad negotia” e “ad judicia”, com responsabilidade pessoal dos atos e operações praticados, dos quais deverão estar constituídos especificamente nos instrumentos de nomeação, tornando-se sem efeito legal qualquer ato estranho ao escopo social; iii) propor, anualmente, o Plano de Investimentos respectivos para o período; iv) apresentar planos e programas para equacionamento financeiro, fiscal/tributário e de motivação de pessoal, para aprovação da Assembleia Geral de Acionistas; v) Exercer a supervisão da administração geral da Cia. e cobrar dos demais Diretores Executivos a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da empresa mediante a integração plena dos esforços e propósitos em benefício da Cia., inclusive substituir o Diretor Presidente na sua ausência e nos seus impedimentos; vi) Representar a Cia. na direção das áreas Financeira e de Logística da Cia. e de empresas controladas pela Cia., de conformidade com as diretrizes fixadas pelos Acionistas e Administração Superior, reportando-se ao Diretor Presidente nas reuniões de Diretoria ou através dos relatórios de atividades setoriais; vii) Superintender todas as operações financeiras em nome da Cia. inclusive aplicações e resgates no Mercado Financeiro e supervisionar as atividades da gerência financeira, da gerência contábil, gerência de logística, gerência de recursos humanos, gerência de Tecnologia da Informação que a ele se reportarão, alinhando área e equipe com os objetivos e posicionamento estratégico da empresa; viii) Movimentar as contas bancárias, assinar cheques, emitir e aceitar duplicatas e endossar todos esses títulos para qualquer fim; ix) Elaborar e fazer cumprir o orçamento de sua área. Diretor Executivo Divisão Águas: i) Representar a Cia. na direção do segmento dos negócios voltados à divisão Águas da Cia. – BAUMINAS Águas -, nele compreendidos os segmentos de negócio desenvolvidos pelas empresas Controladas pela Cia. e voltado para a produção verticalizada, desde a matéria-prima, de produtos coagulantes e floculantes para o tratamento de águas e efluentes, de conformidade com as diretrizes fixadas pelos Acionistas e Administração Superior; ii) propor e implementar metodologias e instrumentos de gestão, buscando uma performance competitiva e profissional do segmento de negócio Águas da Cia.; iii) desenvolver plano estratégico para os segmentos de negócio Águas da Cia.; iv) Reportar-se ao Diretor Presidente, nas reuniões de Diretoria ou através dos relatórios de atividades setoriais; v) Elaborar e fazer cumprir o orçamento de sua área. Diretor Executivo Comercial Divisão Águas: i) Representar a Cia. na direção da área comercial dos segmentos de negócios desenvolvidos pelas empresas Controladas pela Cia. e voltados à divisão de Águas da Cia. – BAUMINAS Águas-, nele compreendidos os segmentos de negócio voltado para a produção verticalizada, desde a matéria-prima, de produtos coagulantes e floculantes para o tratamento de águas e efluentes, de conformidade com as diretrizes fixadas pelos Acionistas e Administração Superior; ii) Reportar-se ao Diretor Presidente, nas reuniões de Diretoria ou através dos relatórios de atividades setoriais; iii) Elaborar e fazer cumprir o orçamento de sua área; iv) supervisionar as atividades da gerência comercial, gerência de marketing, gerência de licitações que a ele se reportarão, alinhando área e equipe com os objetivos e posicionamento estratégico da empresa; v) definir, em conjunto com a Diretoria, a estratégia comercial da empresa, determinando os acordos e as condições de venda, supervisionando a administração das vendas, coordenando a estratégia de marketing como: lançamento de novos produtos e serviços, acompanhando o mercado, política de preços, seguindo as negociações comerciais de alto nível e as principais contas da empresa; vi) realizar o planejamento operacional de vendas internas, elaborar o plano de margem de contribuição, plano de precificação, comunicação e plano promocional. Diretor Executivo de Operações Divisão Águas: i) Representar a Cia. na direção das áreas técnica e industrial dos segmentos de negócios desenvolvidos pelas empresas Controladas pela Cia. e voltados à divisão de Águas da Cia. – BAUMINAS Águas-, nele compreendidos os segmentos de negócio voltado para a produção verticalizada, desde a matéria-prima, de produtos coagulantes e floculantes para o tratamento de águas e efluentes, de conformidade com as diretrizes fixadas pelos Acionistas e Administração Superior; ii) Reportar-se ao Diretor Presidente, nas reuniões de Diretoria ou através dos relatórios de atividades setoriais; iii) Elaborar e fazer cumprir o orçamento de sua área; iv) Elaborar as normas técnicas da Cia., sempre que necessário se fizer a padronização de um procedimento técnico ou industrial; v) supervisionar as atividades da gerência operacional/industrial, gerência de meio ambiente, gerência de manutenção, gerência de suprimentos, gerência de produção que a ele se reportarão alinhando área e equipe com os objetivos e posicionamento estratégico da empresa. Diretor Executivo Divisão Agro: i) Representar a Cia. na direção do segmento de negócio voltado à divisão Agro da Cia. – BAUMINAS Agro - , nele compreendidos os segmentos de negócios desenvolvidos pelas empresas Controladas pela Cia. e voltados para um portfólio de produtos de nutrientes para os segmentos de nutrição vegetal e nutrição animal, além de compostos químicos para o setor industrial, oferecendo especificações exclusivas para o agronegócio, de conformidade com as diretrizes fixadas pelos Acionistas e Administração Superior; ii) propor e implementar metodologias e instrumentos de gestão, buscando uma performance competitiva e profissional do segmento de negócio Agro da Cia.; iii) desenvolver, em conjunto com a Diretoria, plano estratégico, incluindo novos produtos, interpretar os dados constantes nas pesquisas para orientar o setor de desenvolvimento de novos produtos e elaborar plano de lançamento de novos produtos; iv) Reportar-se ao Diretor Presidente, nas reuniões de Diretoria ou através dos relatórios de atividades setoriais; v) Elaborar e fazer cumprir o orçamento de sua área; vi) Elaborar as normas técnicas do segmento Agro da Cia., sempre que necessário se fizer a padronização de um procedimento técnico ou industrial; vi) propor o conjunto de indicadores de desempenho da área comercial, responder pela direção da empresa nas atividades relacionadas a vendas e planejando, organizando e controlando os programas e sua execução, avaliando resultados 2º a política específica e a política comercial para assegurar a venda dos produtos fabricados em condições que atendam aos resultados previstos; vii) montar sistema de informações comerciais, propor e manter rituais de acompanhamento do desempenho dos indicadores da área comercial, avaliar as necessidades e o grau de satisfação dos usuários, clientes e revendedores; viii) definir, em conjunto com a Diretoria, mudanças na política comercial e reorganização dos processos, definir cenário para a elaboração dos planos de vendas internas; ix) supervisionar as atividades de todas as gerências do segmento Agro da Cia., que a ele se reportarão, alinhando área e equipe com os objetivos e posicionamento estratégico da empresa.” “ARTIGO 12 – Todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados nos arts. antecedentes, que criarem obrigações para a Cia. ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, serão sempre assinados isoladamente pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Executivo de Finanças e Logística, ou pelo Diretor Executivo Superintendente, ou ainda por procurador nomeado por um dos diretores citados neste artigo, desde que o instrumento de mandato que o constitua tenha poderes especiais e específicos para a representação.” “ARTIGO 29 - Para efeito de registro, ficam relacionados, os nomes da Diretoria eleita, por unanimidade, na AGE de 01/07/2019: i) para ocupar o cargo de Diretor Presidente acumulando o cargo de Diretor Executivo Divisão Águas: Sr. TÚLIO BARBOSA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, natural de Cataguases/MG, residente e domiciliado em Cataguases-MG., na R. Procópio Ferreira, nº 302, Horto Florestal, CEP 36773458, C.I. nº M-3.291.642, SSP/MG e do CPF nº 530.389.756-72; ii) para ocupar o cargo de Diretor Executivo Superintendente: IVONE BARBOSA SILVA, brasileira, viúva, industrial, C.I. RG nº M-1.463.640 SSP/MG, CPF nº 435.440.106-15, residente e domiciliada, na Av. Astolfo Dutra, nº 576, Centro, Cataguases/MG; iii) para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Finanças e Logística: Sr. JOSÉ HEITOR LEONARDO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à R. José Alício, 161- Bairro Leonardo, Cataguases-MG, C.I. M-2.167.887/SSP-MG e CPF nº 331.808.656-87; iv) para ocupar o cargo de Diretor Executivo Comercial Divisão Águas: o Sr. HAMILTON MÁRIO FORTUNATO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 11.165.396-4 SSP/SP, CPF/MF nº 001.704.848-66, residente e domiciliado na R. Trento, nº 580 – Cond. Villaggio, Bairro Itapema, Cidade de Itatiba/SP, CEP: 13255-439; v) para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Operações Divisão Águas: o Sr. JOSÉ SAMUEL RAFFAELLI FILHO, brasileiro, engenheiro de minas, inscrito perante o CREA/MG sob o nº 52.555-D, CPF nº 486.903.92653, residente e domiciliado R. Bahia, 1.319 – apto 403, Centro, em Divinópolis/MG, CEP 35.500-026; vi) para ocupar o cargo de Diretor Executivo Divisão Agro: o Sr. LUIZ CLÁUDIO MAGALDI MEDEIROS, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 655.028.927-00, C.I. nº 04746767-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na R. Antonio Aleixo, nº 307, apto 501, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-150.” V- Considerando as deliberações acima aprovadas, os sócios concordam em proceder a consolidação de seu Estatuto Social observadas as devidas deliberações (Anexo I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a AGE de Acionistas com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos presentes. Assinaturas: Acionistas Presentes: Marcus Tadeu Barbosa Silva, Leonardo Barbosa Silva, Simone Barbosa Silva, Túlio Barbosa Silva, Espólio de Márcio Barbosa Silva Bissoli representado por seu Inventariante Alan Andreas Faria Barbosa Costa e Silva Bissoli, Andréia Barbosa Silva e Fernando Aurélio Leonardo Lacerda, Sandra Regina Leonardo Lacerda e Leila Maria Leonardo Lacerda. Cataguases - MG, 01/07/2019. Túlio Barbosa Silva - Presidente. JUCEMG nº 7432414 em 19/02/19. Ata de AGE: Data, hora e local: Aos 1/08/2019, às 11h, - na R. Vitório Pedro Graciolli, 81, sala 04, Vila Reis, Cataguases/MG, CEP 36.770-224. Convocação e presença: Dispensada a realização de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Emissora, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente (convidada) - Srª. Ivone Barbosa Silva e Sr. José Heitor Leonardo - Secretário. Ordem do dia: Examinar, discutir e autorizar: i. Aprovar o Protocolo de Justificação e Incorporação das sociedades BAUMINAS Serviços e Consultorias Ltda e BAUMINAS Energia e Serviços Ltda.; ii. Nomear a empresa especializada para proceder à elaboração dos Laudos de Avaliação; iii. Aprovar os Laudos de Avaliação Patrimonial; iv. Autorizar os Diretores da Cia. a tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação e encerramento das sociedades BAUMINAS Serviços e Consultorias Ltda e BAUMINAS Energia e Serviços Ltda. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes na Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram pela aprovação, por unanimidade de votos e sem restrições: i. Aprovar os Protocolos de Justificação e Incorporação para incorporação pela BAUMINAS Participações S/A das sociedades BAUMINAS Serviços e Consultorias Ltda, com sede na R. João Dias Neto, nº 38, Sala 03, Vila Reis, CEP 36.770-228, CNPJ/MF nº. 21.651.232/0001-80 e NIRE 31210311741 e BAUMINAS Energia e Serviços Ltda, com sede na R. Vitório Pedro Graciolli, nº 81, Sala 08, Vila Reis, CEP 36.770-228, Cataguases/MG, CNPJ/MF nº 27.364.007/0001-49 e NIRE 31210822886, acostados à presente ata como anexos I e II; ii. Nomeada a empresa especializada PRECISÃO CONTABILIDADE & GESTÃO LTDA, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC – MG-006063/O sob o CNPJ nº 01.029.544/0001-49, sediada na R. Nogueira Neves, n 359, Centro, Edifício Renascença, Cataguases, MG, CEP 36.770-070 para proceder como perita na avaliação do patrimônio líquido das sociedades BAUMINAS Serviços e Consultorias Ltda e BAUMINAS Energia e Serviços Ltda. destinados a serem incorporados ao patrimônio da BAUMINAS Participações S/A; iii. Aprovar os Laudos de Avaliação Patrimonial (Anexo III e IV) elaborados pela empresa citada no item acima, a qual na data base de 31/07/2019, avaliou o valor total do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas em: a) BAUMINAS Serviços e Consultorias Ltda. R$ 301.509,51, divididos em 500.000 cotas. b) BAUMINAS Energia e Serviços Ltda. R$ 534.195,38, divididos em 500.000 cotas. Eventuais mutações patrimoniais ocorridas serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da BAUMINAS Participações S/A; iv. Tendo em vista as deliberações acima, os sócios decidem autorizar a Administração desta Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação das incorporações aprovadas, bem como a proceder aos necessários registros junto aos órgãos competentes, através de instrumentos públicos ou particulares, visando a extinção destas Sociedades; v. Dessa forma, BAUMINAS Participações S/A, na qualidade de INCORPORADORA, sucede as sociedades BAUMINAS Serviços e Consultorias Ltda e BAUMINAS Energia e Serviços Ltda universalmente em todos os seus direitos e obrigações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a AGE de Acionistas com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos presentes. Cataguases/MG, 1/08/2019. Assinaturas: Assinam digitalmente os membros da Mesa - Presidente: Srª. Ivone Barbosa Silva, Secretário: Sr. José Heitor Leonardo, bem como os Acionistas Presentes: Marcus Tadeu Barbosa Silva, Leonardo Barbosa Silva, Simone Barbosa Silva, Túlio Barbosa Silva, Espólio de Márcio Barbosa Silva Bissoli representado por seu Inventariante Alan Andreas Faria Barbosa Costa e Silva Bissoli, Andréia Barbosa Silva, Fernando Aurélio Leonardo Lacerda, Sandra Regina Leonardo Lacerda e Leila Maria Leonardo Lacerda. Ivone Barbosa Silva - Presidente da Mesa. JUCEMG nº 7483059 em 20/09/19.


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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 9, A SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

DIVULGAÇÃO

INDÚSTRIA

Produção avança 2,4% em MG, puxada por bens de capital Nos últimos 12 meses, desempenho acumula queda de 1,8%

MICHELLE VALVERDE

A produção industrial de Minas Gerais cresceu 2,4% em setembro, frente ao mês imediatamente anterior. Apesar do resultado positivo, o desempenho da indústria ainda acumula queda de 1,8% frente a setembro de 2018 e de 4,6% no acumulado dos primeiros nove meses do ano, se confrontado com igual período do ano passado. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada na última sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a analista do IBGE, Cláudia Pinelli, o avanço da indústria mineira, 2,4% em setembro, foi importante e superou o índice registrado no País, que foi de apenas 0,3%.

“Embora a indústria tenha registrado retração nos demais períodos de comparação, conseguimos observar, em setembro, sinais positivos de avanço na indústria mineira”, explicou Cláudia Pinelli. Conforme os dados do IBGE, em setembro, na comparação com igual mês do ano anterior, foi verificada queda de 1,8% na indústria de Minas Gerais. O resultado negativo teve como influência o recuo na indústria extrativa, que caiu 13,4%, seguida pela metalurgia, com retração de 11,7%, fabricação de outros produtos químicos, 9,3%, fabricação de minerais não-metálicos, 3,4%, e fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, com queda de 9,7%. No período, alguns setores industriais tiveram

resultados positivos, como a fabricação de produtos alimentícios, com alta de 16,1%, fabricação de bebidas, 11,9%, fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, 14,7%, fabricação de máquinas e equipamentos, 10,5% fabricação de produtos do fumo, 10,5%. No acumulado do ano até setembro, também houve recuo nos resultados da indústria estadual, ao comparar com igual intervalo de 2018, a indústria mineira retraiu 4,6%. Já no País foi verificada alta de 1,1%. O resultado negativo se deve, principalmente, à queda observada na indústria extrativa (minérios de ferro em brutos ou beneficiados), que caiu 24,6%, impactada pela paralisação parcial da mineração no Estado desde o rompimento da barragem

da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrida em janeiro. Houve queda de 18,2% na fabricação de outros produtos químicos e de 1% em produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos. Resultado negativo foi influenciado pelo setor extrativista Curingas - Os destaques positivos foram fabricação de máquinas e equipamentos, com elevação de 8,4%, seguido pela indústria de bebidas, 7,4%, celulose, papel e produtos de papel, 5,5%, e fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, com variação positiva de 4,6%. A analista do IBGE destaca que, apesar do resultado negativo nos últimos 12 meses, período em que a indústria recuou 3,6%, a queda esta menor que a

observada nos resultados de agosto, quando no intervalo, a queda estava em 3,8%. “A redução observada no resultado negativo já é um bom sinal. É um indicativo de que uma recuperação pode estar por vir. Ainda é preciso ter cautela, isso, porque setembro teve dois dias a mais. Precisamos avaliar se são sinais de recuperação ou influencia dos dois dias a mais. Com os resultados de outubro teremos mais certeza”, explicou Cláudia Pinelli.

Nos últimos 12 meses, a indústria extrativa recuou 18,63% no Estado. Também foi verificada queda na fabricação de produtos químicos (13,9%), produtos do fumo (1,4%), e têxteis (0,4%). Dentre os setores que apresentaram expansão, destaque para a fabricação de máquinas e equipamentos (12,3%), celulose, papel e produtos de papel (5,2%) e fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (3,4%).

VEÍCULOS

Setor cresce em 10 cidades, SP apura queda Fusão de US$ 50 bilhões

Rio - A indústria registrou taxas positivas em 10 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro, mas São Paulo, estado de maior concentração industrial, registrou resultado negativo. Segundo informou o IBGE na sexta-feira (8), a queda de 1,4% na indústria paulista foi consequência da pressão da produção de veículos automotores e de alimentos, que tiveram registros negativos no período. O analista da pesquisa Bernardo Almeida explicou que o setor de veículos tem comportamento volátil e creditou a queda à crise da Argentina - um de nossos principais importadores -, além da cautela nas decisões de consumo das famílias paulistas. Já o recuo nos alimentos em São Paulo foi influenciado pelo açúcar.

“A produção de açúcar está se encaminhando para a entressafra, e parte da produção ter sido destinada para a fabricação de etanol”, disse o analista do IBGE. Em agosto, São Paulo havia registrado crescimento de 2,6%, influenciado justamente pelo aumento na produção de açúcar, que estava no meio da safra de cana-de-açúcar de 2018 e 2019. Antes, a indústria paulista teve três meses de taxas negativas. São Paulo não foi o único estado com queda em setembro. O Pará, que havia registrado crescimento de 8,2% em agosto, agora mostrou resultado negativo de 8,3%. Completam a lista Amazonas (-1,6%), Rio de Janeiro (-0,6%) e Goiás (-0,1%). Por outro lado, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os principais locais que impulsionaram o crescimento da indús-

tria nacional de 0,3% em setembro. Minas teve expansão de 2,4%, a mais intensa desde janeiro, no que foi o maior peso no indicador industrial brasileiro de setembro, segundo o analista Bernardo Almeida. “Isso é devido à influência positiva da indústria extrativa, especialmente minério, que representa 18% da indústria do estado”, disse ele. Já o estado gaúcho registrou 2,9%, por influência da fabricação de móveis, em sua primeira taxa positiva após dois meses negativos. Foi a segunda maior influência da taxa nacional, segundo o IBGE. Outros locais que mostraram altas foram Bahia (4,3%), região Nordeste (3,3%), Espírito Santo (2,5%), Minas Gerais (2,4%), Pernambuco (2,3%), Santa Catarina (2,1%), Mato Grosso (2%), Paraná (1,3%) e Ceará (0,2%).

Já na comparação com setembro de 2018, o setor industrial nacional cresceu 1,1%, com registros positivos em seis dos 15 locais pesquisados pelo IBGE. A maior expansão foi no Amazonas (16,7%), devido principalmente ao aumento nos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, bebidas, equipamentos de informática, televisores, motocicletas e aparelhos de ar condicionado. No mesmo período, São Paulo cresceu 3,6%. Paraná (7,4%), Rio de Janeiro (7,0%), Santa Catarina (5,2%) e Goiás (1,6%) completam a lista de registros positivos quando comparados ao mesmo mês do ano passado. Espírito Santo (-14,1%) e Pernambuco (-7,6%) demonstraram os maiores recuos na comparação com setembro de 2019. (Folhapress)

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG - 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - O Dr. Alexandre Magno Mendes do Valle, MM. Juiz de Direito da Oitava (8ª) Vara Cível, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos, o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que processa-se perante este Juízo e Secretaria, Ação de Execução, processo nº 024.13.338.491-7, proposta por Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em face de Roosevelt Evangelista Verri de Oliveira - ME e outros, tem o presente o condão de citar os executados Roosevelt Evangelista Verri de Oliveira - ME - CNPJ: 05.572.768/0001-53 e Roosevelt Evangelista Verri de Oliveira - CPF: 027.760.566-05, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para efetuarem o pagamento da quantia de R$ 241.084,31 (duzentos e quarenta e um mil, oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 dias, executar a obrigação de fazer ou de não fazer ou entregar a coisa, se for o caso, acrescido em qualquer situação, do pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, hipótese em que, pagando, ficará isento de custas. Findo o prazo sem manifestação, fica desde já nomeado Curador Especial, um dos Defensores Públicos com atuação perante este Juízo, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer se aceita o múnus e se manifestar no prazo legal. Advogado: Dr. Vítor Fúlvio P. Silva - OAB/MG 146.558. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será afixado no local de costume e tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, determino que a publicação do edital seja feita em jornal local de ampla circulação. BH, 18/10/2019.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2019 O SENAR-AR/MG torna público que fará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Lote, visando a contratação de empresa para fornecimento de recursos instrucionais (kit macro modelo de escovação gigante com macro escova, macro modelo de dentição mista em acrílico transparente, macro modelo de doença periodontal com furca e bruxismo) de acordo com as especificações descritas neste Edital e seus Anexos. Abertura dia 20/11/2019, às 9h:15m. O edital, bem como mais informações, poderão ser obtidos na Av. do Contorno, nº1.771 – B. Floresta – Belo Horizonte/MG – Tel. (31) 3074-3079, no horário de 08 às 11h, de segunda a sextafeira ou através do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos – Pregoeira.

JORNAL “ DIÁRIO DO COMÉRCIO ” EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Cooperativa de Trabalho Sa de é Vida dos Profissionais da rea da Sa de da Região Metropolitana de Belo Horizonte - CNPJ/MF 16.964.386/0001-91 Circular nº 002/2019 Belo Horizonte 08 de novembro de 2019. EDITA DE C NV CA DA ASSEMB IA ERA ESPECIA A Presidente da Cooperativa de Trabalho Saúde é Vida dos Profissionais da Área da Saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte - COOPSEV, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados para participar da Assembleia Geral Especial, que realizar-se-á no dia 23 de novembro de 2019, na sede da OCEMG, situado na Rua Ceará 771 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte, às 07 horas, em primeira convocação, com 2/3 do número de cooperados; às 08 horas, em segunda convocação, com metade mais um dos cooperados e às 09 horas, em terceira e última convocação, com 50 (cinquenta) sócios ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de sócios, prevalecendo o menor número, para deliberar a seguinte pauta: Pauta da Assembleia eral Especial - 1. Gestão da Cooperativa no ano de 2019; 2. Benefícios ao cooperado - seguro de vida; 3. Direitos e deveres do cooperado de acordo com estatuto social; 4. Planejamento estratégico para o ano de 2020; 5. Outros assuntos. Obs.: O número atual de cooperados aptos a votar nas Assembleias é de 920. A Cooperativa é um compromisso de todos, compareça à Assembleia e contribua com sua participação.Considerando o disposto na Lei nº 12.690 e Estatuto Social o quorum mínimo para instalação da Assembleia é de 50 cooperados.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚ TU O DOS SERVIDORES E EMPREGADOS MU NICIPAIS DAS PREFEITU RAS DE BELO HORIZ ONTE, BETIM, BRU MADINHO, CONTAGEM, IBIRITÉ, NOVA LIMA, RIBEIRÃO DAS NEVES, SABARÁ, SANTA LU Z IA E VESPASIANO LTDA - SICOOB CREDISERV CNPJ Nº 01.8 64.151/0001-50 - Nire: 31400020578 O Presidente do C onselho de Administração da C ooperativa de Economia e C ré dito Mú tuo dos Servidores e Empregados Municipais das Prefeituras de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, C ontagem, Ibirité , Nova L ima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa L uzia e Vespasiano L tda - Sicoob C rediserv, no uso das atribuições legais e estatutárias, convoca os 4 6 ( quarenta e seis) D elegados desta C ooperativa para a Assembleia Geral Ex traordinária, a ser realizada no dia 23 ( vinte e trê s) de novembro de 2019, no auditó rio do Sicoob C oopsef, localizada à Av. Brasil, nº 16 6 6 , F uncionários, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, uma vez que a sede da cooperativa não comporta o nú mero de associados, em primeira convocação às 07 horas com a presença de 2/3 ( dois terços) , do número total de elegados aso não a a número legal para instalação, ficam desde á convocados para a segunda convocação às 08 horas no mesmo dia e local com a presença de metade mais 1 ( um) do nú mero total de D elegados. Persistindo a falta de “ quó rum legal” , a assembleia realizar-se-á no mesmo dia e local, em terceira e ú ltima convocação às 09 horas com a presença de, no mí nimo, 10 ( dez) D elegados para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Pauta da Assembleia Geral Ex traordinária: a) Reforma Integral do Estatuto Social, do artigo 1º ao 98; b) Outros assuntos de interesse geral sem caráter deliberativo. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019. JACÓ LAMPERT - Presidente do Conselh o de Administração

09 + 12 / 11 / 2019

Izabela uiza Silva - Presidente do Conselho de Administração - COOPSEV

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ 16.513.178/0001-76 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital, conforme o artigo 42 §6º da Lei 5.764/71, o Presidente da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr. Samuel Flam, de acordo com o artigo 64, inciso III, do Estatuto Social da Unimed-BH, convoca os senhores Delegados, na qualidade de representantes dos 5.567 (cinco mil quinhentos e sessenta e sete) cooperados, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no AUDITÓRIO DO ESPAÇO DE EVENTOS UNIMED-BH, localizado na Rua dos Inconfidentes, nº 44, Funcionários, Belo Horizonte/MG – CEP 30140-120, no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2019, às 11h (onze horas), em 1ª (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Delegados; às 12h (doze horas), em 2ª (segunda) convocação, com a presença de metade mais 01 (um) dos Delegados; e às 13h (treze horas), EM TERCEIRA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO, COM A PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) DELEGADOS, para deliberarem sobre o seguinte assunto constante da ORDEM DO DIA:

• Julgamento do recurso administrativo interposto referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 NOTA: para os efeitos legais, declara-se que, nesta data, a Cooperativa possui o número de 106 (cento e seis) Delegados. Dr. Samuel Flam Diretor-Presidente Belo Horizonte, 09 de novembro de 2019.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais/ ASPRA/PMBM, Subten PM, Heder Martins de Olivera, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade, Art. 10º Inciso I, e em conformidade com o artigo 8º do mesmo diploma, convoca seus sócios efetivos para a Assembléia Geral Extraordinária, para as finalidades do artigo 7º Inciso IV, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2019, às 8:00 hs em primeira convocação, e às 08:30 hs em segunda e última convocação, na sede da entidade, à rua Álvares Maciel, 108, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, para tratar exclusivamente da seguinte pauta: 1- Autorização para constituição de garantia de Alienação Fiduciária, dos imóveis: a) – Grupo de salas, 77, 5º andar do Edifício Juiz de Fora, com entrada pelo nº 763, da rua Halfeld, Galeria João Beraldo – Centro – Juiz de Fora – Minas Gerais, sob a matrícula 19040, registro 27.200, do CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – Comarca de Juiz de Fora - Estado de Minas Gerais, em favor da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares, Polícia Civil e Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda. - COOPEMG. b) – IMÓVEL: Área Rural, nº 35, situada na Fazenda Vista Alegre, no Município de Juiz de Fora – Minas Gerais, sob a matrícula 38.259, do CARTÓRIO OLAVO COSTA, REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º OFÍCIO, certificado do INCRA nº 444.111.019.534-7, Comarca de Juiz de Fora - Estado de Minas Gerais, em favor da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares, Polícia Civil e Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda. - COOPEMG. A assembleia somente deliberará sobre a pauta deste edital. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2019. Heder Martins de Olivera, SUBTEN PM - Presidente da ASPRA/PMBM

OFERTA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS PARA EMBARQUE DE MINÉRIO DE FERRO Em cumprimento ao que estabelece a cláusula 7ª do 3º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento nº 054/97 celebrado em 30 de novembro de 2004, a Ordem de Serviço nº 26/2012 e a Instrução Normativa n.º 27/2015, ambas editadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, bem como a Resolução n.º 6.057 de abril de 2018 expedida pela ANTAQ, a CSN MINERAÇÃO S.A, com sede na Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, na Estrada Casa de Pedra, s/n – parte, CEP 36415-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.902.291/0001-15 e com filial na Estrada da Ilha da Madeira, s/ nº, Ilha da Madeira Itaguaí – RJ - CEP 23.815-410, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.902.291/0003-87, na qualidade de arrendatária do Terminal de Carvão e Minério de Ferro do Porto de Itaguaí (“Terminal”), na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, torna público que realizará procedimento privado de concorrência (“Concorrência”), no regime de maior oferta, para a realização de serviços portuários na forma fixada no edital (“Edital”) e na minuta do Contrato de Prestação de Serviços Portuários (“Contrato”) a ele anexo, no regime de obrigação de aquisição por terceiros dos correspondentes serviços (take or pay clause), para embarque de minério de ferro no ano de 2019. O Edital poderá ser solicitado pelo interessado, através do e-mail: ofertapublica@csn.com.br, no período de 9 de novembro de 2019 a 15 de novembro de 2019. Poderão participar da Concorrência interessados que satisfaçam os requisitos especificados no Edital, devendo apresentar a documentação relativa à comprovação dos requisitos para habilitação até o dia 15 de novembro de 2019 no e-mail: ofertapublica@csn.com.br. Os documentos originais de habilitação ou cópias autenticadas, bem como as propostas comerciais deverão ser entregues no local da realização da concorrência no dia 18 de novembro de 2019, conforme especificado no Edital. A seleção das propostas obedecerá ao critério de maior preço por tonelada métrica base úmida embarcada, observado o preço mínimo estabelecido no edital. O vencedor deverá apresentar fiança bancária, conforme indicado no item 4.4 do Edital, quando da assinatura do respectivo Contrato. Itaguaí, 9 de novembro de 2019.

entre PSA e Fiat vai manter todas as marcas

Paris/Turin, Itália - PSA e Fiat Chrysler vão manter todas as suas marcas de veículos se a planejada fusão de US$ 50 bilhões for concluída, afirmou na sexta-feira (8) o futuro presidente-executivo do grupo combinado. Carlos Tavares, atual presidente-executivo da PSA e considerado responsável pela recuperação da companhia, afirmou que as companhias se complementam bem geograficamente e em termos de tecnologia e marcas. A FCA obtém 66% de sua receita da América do Norte enquanto a PSA tem apenas 5,7% das vendas na região. A Europa continua sendo o principal gerador de receita para a PSA. “Não há dúvida que é um acordo muito bom para ambas as companhias. É um ganha-ganha”, disse Tavares, na primeira entrevista desde que os gruEdital de Convocação para Assembleia Geral de Eleição de Diretoria da Associação Mineira do Comércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores do Vidro – AMVID – Para o Triênio 2020 a 2023 em 13/12/2019. Edital de Convocação – Ficam convocados, pelo presente edital, os Associados Efetivos da Associação Mineira do Comércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores do Vidro - AMVID, para a Assembleia Geral a se realizar no dia 13 (treze) de dezembro de 2019 na Av. Do Contorno, 4456 – 5º Andar – Sala 9 – Edifício Robson Braga - Funcionários, Belo Horizonte - MG, em 1ª convocação às 17h e em 2ª convocação às 17h15 para deliberar sobre o seguinte assunto: Eleição de Diretoria para o Triênio 2020/2023. Conforme a Assembleia Geral de 18/09/2000, o modelo de eleição será simplificado e as chapas deverão ser apresentadas no dia da eleição, das 17h15 às 17h30. Às 17h31 será aberta a votação que se encerrará às 18h. Poderão concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Secretário, 04 Diretores, 3 Conselheiros Fiscais e 3 Suplentes, conforme o art.9 e o art.57 - parágrafo C do estatuto que rege a entidade, os sócios efetivos que integram o quadro de associados da entidade há pelo menos dois anos. Conforme o art.63 - parágrafo A, poderão votar os associados efetivos que integram o quadro de associados da entidade há pelo menos um ano. Para votar e ser votado, o associado efetivo tem que e exercer uma das atividades econômicas representadas pela AMVID há pelo menos dois anos. Conforme art.19º do estatuto, a aprovação das deliberações se dará em primeira convocação pela maioria absoluta dos votos em relação ao total dos associados aptos e em segunda convocação por maioria dos votos dos associados efetivos presentes. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019. Eduardo Alonso Ferreira Sales - PRESIDENTE.

pos anunciaram na semana passada negociações para a formação da quarta maior montadora de veículos do mundo. Já o presidente do conselho de administração da FCA, John Elkann, que vai manter o posto no grupo combinado, disse na sexta-feira que a fusão de iguais “criará grandes oportunidades”. PSA e Fiat afirmaram que têm como objetivo alcançarem um acordo vinculante nas próxima semanas e ainda enfrentam questões sobre potenciais demissões e avaliações sobre se o negócio favorece mais um lado que o outro. Tavares disse que as marcas que ficarão sob o guarda-chuva do grupo combinado - a PSA tem cinco marcas de carros, incluindo Citroen e Peugeot, enquanto a FCA tem nove, incluindo além da Fiat, Alfa Romeo, Maserati e Jeep - vão continuar após a fusão. “Eu não vejo qualquer necessidade de abandonar qualquer marca se o acordo for aprovado. Elas têm suas histórias e suas forças”, disse Tavares. Poucas montadoras do mundo têm um portfólio de marcas tão grande. A Volkswagen, maior grupo automotivo do mundo, tem 10 marcas de carros, se novas marcas chinesas como a de veículos elétricos Sihao forem incluídas. (Reuters)

TS-21 PARTICIPAÇÕES SPE LTDA. CNPJ n. 15.535.328/0001-80 - NIRE 31210404391 EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam convocados os senhores sócios da TS-21 PARTICIPAÇÕES SPE LTDA. (“Sociedade”) na forma prevista no Art. 1.071 e seguintes da Lei n. 10.406/2002, a comparecerem à reunião de sócios a realizar-se no dia 17 de abril de 2020, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Alameda Oscar Niemeyer, nº 132, bairro Vale do Sereno, CEP 34006-049, cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Discutir e deliberar sobre a dissolução da Sociedade, nos termos da cláusula 7 do Acordo de Quotistas. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Reunião, em especial este Edital, serão disponibilizados aos sócios com ao menos 01 (um) mês de antecedência da realização da reunião e permanecerão à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Aos sócios que se representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Reunião. Nova Lima, 07 de novembro de 2019. Haaillih Bittar - Administradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

O Município de Jequitibá, torna público aos interessados que fará realizar licitação pública, na modalidade Tom ada de Preços nº:07/2019 – Processo Licitatório nº: 117 /201 9 – Objet o: CONTRATA ÇÃO D E EM PRES A DE ENGE NHAR IA PARA execução das obras de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - pavimentação asfaltica e alvenaria poliédrica (Avenida Domingos Mascarenhas) – CONTRATO DE REPASSE Nº 1039.360-39/2017 – SICONV 844680/2017 – Programa Planejamento Urbano. Conforme requisição da Secretaria Municipal de Obras, Planilha, |Memorial, Cronograma, QCI e plantas. A entrega dos envelopes acontecerá no dia 28/11/2019 (quinta-feira), até às 08h30minh horas, no Departamento de Licitações do Município. A abertura dos envelopes será às 08h45minh horas do mesmo dia. Os interessados em participar da licitação pública – TOMADA DE PREÇO Nº 07/2019 – deverão solicitar seu edital no Departamento de Licitações do Município, sito na Av. Raimundo Ribeiro da Silva, 145, Centro, de 08h00min às 12h00min e de 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo site (www.jequitiba.mg.gov.br) impreterivelmente.


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POLÍTICA

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REUTERS/RODOLFO BUHRER

DECISÃO DO STF

Lula é libertado após 580 dias recolhido em cela especial Ex-presidente responde a processos

Curitiba - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto na tarde de sexta-feira (8), após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado  (o  fim dos  recursos), Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância. A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. A soltura foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15 de sexta-feira..  Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar. A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em oito anos, dez meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três

contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores. O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve. Perdas - Na prisão, o ex-presidente enfrentou três perdas: a morte do amigo Sigmaringa Seixas, advogado e ex-deputado petista, do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o Vavá, e de Arthur, seu neto.  No caso de Vavá, o petista se manteve firme, apesar do luto e da novela que se transformou o pedido de autorização para que ele fosse ao velório do irmão,

O ex-presidente Lula deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ao lado de apoiadores

vitimado por um câncer. A juíza Carolina Lebbos, que regula o cumprimento da pena de Lula, negou o pedido. Quando o presidente do STF, Dias Toffoli, deu a autorização, o corpo estava prestes a ser sepultado. Lula não se despediu do irmão morto. No caso de Arthur, a autorização a Lula foi dada no mesmo dia e ele embarcou em direção a São Paulo. Na PF, o dormitório, antes usado por policiais em viagem, não tinha grades e se resumia a banheiro, armário, mesa com quatro cadeiras, esteira ergométrica e um aparelho de TV com entrada USB e que só sintoniza canais abertos. Durante a semana, na parte da manhã, conversava por uma hora com o advogado Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha. Na parte da tarde, falava com Manoel Caetano pelo mesmo período. Todo o resto do tempo permanecia isolado dentro do quarto. Às quintas-feiras recebia parentes, à tarde, e dois amigos, geralmente políticos, pela manhã. Ele saia três vezes por semana para o banho de sol. Circulava num pequeno espaço de 40 metros quadrados onde antes

Congresso pauta prisão em 2ª instância Brasília - O Congresso decidiu dar andamento a propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar essa possibilidade. No Senado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), pautou uma proposta sobre o tema para a próxima reunião do colegiado. Ainda não está definida quando será a próxima reunião da CCJ. A comissão tradicionalmente se reúne às quartas-feiras, mas toda a Esplanada terá um funcionamento diferente a partir das próximas quarta e quinta-feira, por conta da cúpula dos Brics em Brasília. Nada impede, avalia uma fonte, que seja convocada uma reunião extraordinária da CCJ para a terça-feira, por exemplo, já que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessões do plenário na segunda e na terça-feira. Isso dependeria, no entanto, de um entendimento entre os senadores. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto”, informou a senadora Simone Tebet, em referência ao autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Em voto decisivo sobre o tema na véspera, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a prisão após condenação em segunda instância, é necessário que o Congresso aprove uma legislação neste sentido.

REUTERS/ADRIANO MACHADO

Simone Tebet marcou reunião na CCJ sobre prisão em 2ª instância

O plenário da Corte derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota do Supremo à operação Lava Jato nos seus cinco anos, que deve levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relatora da matéria em tramitação na CCJ do Senado sobre o tema, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), diz já ter pronto o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC). A parlamentar condena o que considera um “ativismo judicial” por parte do Supremo e defende que o Legislativo se pronuncie sobre o assunto. Na Câmara, também tramita uma PEC similar, e o presidente da CCJ da Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a tentar votá-la no colegiado em meados

de outubro, sem sucesso. A PEC em discussão na Câmara, que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, encontrou muita resistência entre os integrantes da comissão, e não apenas entre os da oposição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente adotou postura cautelosa, e vinha defendendo que o tema fosse abordado com cuidado. Mas na sexta-feira (8) publicou em seu perfil do Twitter notícia do blog de Lauro Jardim segundo a qual dará seguimento à PEC que tramita na Câmara, tanto na CCJ quanto na comissão especial. O deputado teria tomado a decisão após as declarações de Toffoli sobre o papel do Legislativo, que o levaram a considerar não haver mais motivos para segurar o andamento da proposta. (Reuters)

funcionava um fumódromo, no terceiro andar. Até janeiro, Lula recebia líderes religiosos, mas a juíza Carolina Lebbos proibiu esses encontros, apesar de a Lei de Execução Penal prever o direito à assistência religiosa. No lugar haveria uma consulta com um capelão da própria PF, mas isso não aconteceu. Lula acordava sempre antes 7 horas. Ouvia o “bom dia, presidente”, gritado por militantes do acampamento Lula Livre, que fica num terreno em frente à PF. Às 8 horas, o agente Chastalo destrancava a porta do quarto. Invariavelmente encontra Lula vestido com uma camisa do PT ou do Corinthians. Três vezes por semana o agente media o índice de glicemia no sangue do ex-presidente, que é pré-diabético. O glicosímetro que Chastalo usa, uma maquininha dessas de furar o dedo e que é vendida em farmácias, foi dado pelos familiares do petista. Na prisão, andava na esteira quase todo dia e ganhava elásticos de ginástica para fortalecer braços e pernas. Lula tinha na cabeça sequências de exercícios que seu personal trainer, Márcio, passava quando estava livre. Mas contava

com dicas dos agentes quando faz algo errado. Quando algum deles via que ele fazia um movimento repetitivo que pode causar uma lesão, trata de corrigir os movimentos e a postura do petista. Eleições - Nas eleições do ano passado, a cela virou escritório político. O presidenciável Fernando Haddad e outros petistas com diploma de advogado, como o ex-deputado Wadih Damous e o ex-prefeito de Osasco Emídio de Souza, receberam procuração para defendê-lo em seus processos. Com isso, podiam encontrá-lo fora dos dias de visita a pretexto de cuidar de sua defesa. Lula sentava-se à mesa com os petistas e discutia estratégias. Animou-se com as chances de Haddad depois dos protestos “Ele não” pelo país. Achava que a rejeição de Jair Bolsonaro (PSL) poderia crescer, e a do PT ir no sentido contrário. No segundo turno, porém, Lula desanimou quando soube que os marqueteiros petistas haviam decidido descolar a imagem de Haddad da dele. Não houve mais encontros com o presidenciável, e ele viu pela televisão a candidatura de Haddad naufragar. (Folhapress)

Petista ataca a Lava Jato e setores do Judiciário

Curitiba - Minutos após ter sido solto, em palanque armado diante da sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso de forte ataque à Lava Jato e setores do Judiciário. O petista falou em “safadeza” e “canalhice” do que chamou de “lado podre” de Ministério Público Federal, Polícia Federal, Justiça e Receita Federal. Setores que, segundo ele, trabalharam para criminalizar a esquerda, o PT e o próprio Lula. O petista foi condenado pelo então juiz federal Sergio Moro sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. A pena de Lula, depois confirmada pela segunda instância no Tribunal Regional Federal, foi definida pelo (Superior Tribunal de Justiça (STJ) em oito anos, dez meses e 20 dias.  No discurso, Lula agradeceu os militantes que permaneceram em vigília durante todo o período que esteve preso. O petista foi solto na tarde de sexta-feira, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Bolsonaro - O presidente Jair Bolsonaro não compareceu a entrevista programada e evitou os veículos de imprensa na sexta-feira, em Goiânia, após a expedição da ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O presidente viajou a Goiânia para cerimônia de entrega de 214 ônibus escolares do Caminho da Escola. O programa federal foi lançado em 2007, quando o petista estava à frente do Palácio do Planalto.

Durante a cerimônia, minutos depois da decisão do juiz federal Danilo Pereira Junior ter sido expedida, um assessor do Palácio do Planalto se dirigiu ao presidente, na tribuna de honra, e mostrou a tela de seu celular a Bolsonaro. O presidente ouviu em silêncio e, após alguns minutos, cochichou ao ouvido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que estava sentado ao seu lado. Próximo a discursar, o presidente não tocou no assunto e, na sequência, deixou o local da solenidade, sem comparecer a entrevista de imprensa programada anteriormente. A saída de Bolsonaro surpreendeu até mesmo a sua equipe de comunicação. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comemorou nas redes sociais a liberdade do ex-presidente Lula e disse que ela repara apenas um parte do que chamou de trama para tirá-lo da disputa eleitoral do ano passado. “A liberdade de Lula repara apenas parte da trama para tirá-lo do páreo em 2018. Condenado sem provas por um conluio, a justiça só será restabelecida com a anulação da sentença por parcialidade do juiz”, escreveu Calheiros. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que, como advogado, não pode repudiar a decisão de libertar Lula. “Como advogado, não é uma decisão errada, até porque ontem (quinta-feira) houve o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Só tenho a lamentar que acredito que não é bom para estes novos ares que o Brasil tem vivido. (Mas) como advogado, não há como repudiar”, ponderou. (Folhapress)


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AGRONEGÓCIO

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IMPORTAÇÃO

Cota não deve afetar mercado do trigo mineiro Para Atriemg, liberação da compra de 750 mil t do grão a tarifa zero no País não vai impactar preços do Estado

MICHELLE VALVERDE

A qualidade diferenciada do trigo produzido em Minas Gerais vem contribuindo para que a demanda pelo produto seja impulsionada e para a sustentação dos preços em patamares rentáveis. O trigo mineiro chega ao mercado antes da safra do Sul do País, período de oferta baixa e preços melhores. Estes fatores são importantes para que a liberação da cota anual para importação de 750 mil toneladas de trigo a tarifa zero no Brasil, anunciada esta semana, não impacte de forma negativa na formação dos preços do trigo mineiro. A produção estadual, na safra, 2018/19, ficou em 200 mil toneladas, queda de 30% frente ao ano anterior. O consumo de trigo em Minas em grãos está em torno de 1 milhão de toneladas ao ano. De acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a liberação da cota de importação de trigo foi aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/ Camex) realizada na última terça-feira. A liberação de 750 mil toneladas anuais, a taxas zero e sem prazo

determinado, foi um compromisso assumido junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A cota de importação vale para todos os países, menos para os quais o Brasil já possui acordo comercial que estabeleça o livre comércio para o produto, como a Argentina, por exemplo. A quota representa 6% do consumo brasileiro em 2018. Segundo o presidente da Associação dos Triticultores do Estado de Minas Gerais (Atriemg), Eduardo Elias Abrahim, a importação não deve prejudicar a cotação do trigo mineiro. Por ser de alta qualidade, o produto mineiro tem alta demanda no mercado interno. Além disso, o trigo chega ao mercado no período de entressafra dos principais produtores, que são o Paraná e o Rio Grande do Sul, o que já garante uma melhor remuneração. “Não vejo nenhum risco na formação de preços para o produtor mineiro. A liberação da cota tem o objetivo de balizar os preços, segurando uma possível alta dos valores em função de uma menor produção”, explicou. O consumo nacional de trigo gira em torno de 12 milhões de toneladas e a estimativa é que a produ-

ANTONIO COSTA

Qualidade reconhecida do trigo mineiro é um dos fatores que assegura compradores para o grão

ção nacional não atinja 50% do volume consumido, o que torna as importações necessárias. “Este ano, ainda não sabemos ao certo de quanto será nossa produção, mas haverá uma queda, em função das chuvas no Rio Grande do Sul, que estão comprometendo o volume e, principalmente, a qualidade. O estabelecimento da cota de importação tem como

objetivo balizar os preços do mercado, que são definidos pelo Paraná, maior produtor do trigo em grão no País, e pela Argentina, que é nosso principal fornecedor”. Ainda segundo Abrahim, a tendência é de que as importações de trigo pela cota venham dos Estados Unidos e do Canadá. Além de balizar o mercado, ela estimula a importação de trigo de outros países além da Argentina e

tem o objetivo de garantir a oferta do produto. “O estabelecimento de cotas também é uma questão política, já que o governo está negociando vários acordos envolvendo o comércio”, disse. Produção em Minas - Na safra 2018/19, a produção de trigo, em Minas Gerais, somou 200 mil toneladas, queda de 30% frente ao

volume colhido na safra anterior. A redução ocorreu em função de altas temperaturas, doenças e chuvas. Mesmo com a retração, a produção de trigo no Estado é lucrativa. Com qualidade alta, equivalente ao trigo canadense, a demanda é elevada e o preço médio pago pela tonelada ficou em torno de R$ 900 neste ciclo produtivo. De acordo com o presidente da Atriemg, a produção de trigo tem espaço para crescer significativamente no Estado. A expansão é impedida pela alta tributação em relação ao mercado de São Paulo, maior consumidor e melhor mercado para o trigo mineiro. O consumo de trigo no Estado chega a 1 milhão de toneladas ao ano. “Nós temos condições de, em dois ou três anos, ampliar a produção de Minas. Mas, para que isso ocorra, é preciso comercializar com o mercado de São Paulo. Hoje, o trigo vendido de Minas para São Paulo é taxado em 12%, e o que vem de lá para nosso Estado é taxado em 2%. Vamos pleitear junto ao governo do Estado que essa taxa seja equalizada. Caso ocorra a equalização da taxa, em dois ou três anos, a produção pode chegar a 500 mil toneladas”, destacou.


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O fim de semana de lançamento (1º a 3/12) em Tiradentes foi marcado pelas luzes e, especialmente, pelas projeções especiais na fachada da Igreja de Bom Jesus da Pobreza

TURISMO

Tiradentes lança Natal Iluminado

Iniciativa partiu de um grupo de empresários locais e pretende movimentar a economia da cidade DANIELA MACIEL

Conhecida pela importância de seu passado colonial, preservado em casarões, igrejas e museus e pelos eventos que abriga - desde a Mostra de Cinema até diferentes festivais gastronômicos -, Tiradentes, no Campo das Vertentes, entra de vez na briga pelos turistas que amam programações especiais de Natal. A proposta do Natal Iluminado, lançado no dia 1ª de novembro, é muito mais que enfeitar a cidade. A programação, que

se estende por todos os finais de semana até o dia 25 de dezembro, conta com apresentações artísticas na Praça das Forras, menus especiais nos restaurantes e todo o charme da antiga Vila de São José. A iniciativa partiu de um grupo de empresários locais e pretende movimentar a cidade de pouco menos de 8 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2019, atraindo 50 mil visitantes no período. De acordo com o idea-

lizador do Festival Trem Bier e um dos realizadores do Natal Iluminado, Luiz César Costa, a ideia surgiu no ano passado, mas como a data estava muito próxima acharam por bem fazer o evento em 2019 tendo mais tempo para organizar. “A cidade sempre se enfeitou, mas não com essa qualidade nem objetivo. Temos como referência a cidade de Gramado (RS). Queremos que Tiradentes se torne um circuito de gastronomia, cultura e compras também nessa época do ano. Novembro e dezembro são

para nós baixa temporada e queremos reverter isso”, explica Costa. O fim de semana de lançamento foi marcado pelas luzes e, especialmente, pelas projeções especiais na fachada da Igreja de Bom Jesus da Pobreza. A cada semana a programação ganhará novidades como luzes nas ruas Direita e Gabriel Passos, árvore de Natal na praça e o presépio no dia 8 de dezembro. O investimento total deve girar em torno de R$ 200 mil e contou com a contribuição dos comerciantes locais, patrocínio de

marcas e apoio da prefeitura municipal. “Nosso objetivo é atrair as famílias. Hoje com os festivais temos diferentes perfis de visitantes, principalmente jovens. Com as famílias temos não só um tíquete médio maior, como a formação de um novo público. Afinal, quem não tem um Natal inesquecível na infância? É isso que queremos proporcionar às pessoas e com atenção especial aos pequenos”, pontua o realizador. Segundo o sócio-proprietário do Santíssimo Resort e

também realizador do Natal Iluminado, Lúcio Barbosa, nos planos dos empresários já está levar a mesma ideia para outros períodos, como a Quaresma, por exemplo. “Esse evento nasce da união e credibilidade dos empresários. Além da questão financeira, de atrair turistas, queremos ser facilitadores para que as coisas aconteçam na cidade. Tiradentes vem em uma crescente e queremos aproveitar tudo isso para tornar nossa cidade uma referência de qualidade para os nossos visitantes”, completa Barbosa.

LEGISLAÇÃO

Senado aprova novo marco legal das franquias

DANIELA MACIEL

Depois de passar pelo plenário do Senado na quarta-feira (6), o novo Marco Regulatório do Franchising está pronto para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 dias. A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), a nova lei entrará em vigor no prazo de 90 dias. O Projeto de Lei (PL) 219/2015, do ex-deputado Alberto Mourão, começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2015. Ele revoga a lei vigente, conhecida como Lei do Franchising (Lei 8.955/1994) e introduz novas regras. De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Marcelo Maia, a legislação, embora considerada eficiente e fosse um benchmarking para outros países, já merecia uma atualização para se tornar adequada às mudanças da economia e tecnológicas ocorridas nos últimos 25 anos. Entre as novidades mais importantes estão: previ-

são expressa de que não existe relação de consumo entre franqueador e franqueado (entendimento já consolidado nos tribunais brasileiros), a validade da eleição de juízo arbitral entre as partes e de que não há vínculo empregatício entre os funcionários dos franqueados e a franqueadora, mesmo que em período de treinamento. A regra regula a figura da franquia pública (ou seja, entes estatais ou de economia mista que adotam o sistema para expandir suas operações) e, como em outros países, cria a possibilidade de sublocação de espaços comerciais da franqueadora ou franqueado, o que pode facilitar o processo de expansão das redes especialmente em shoppings e regiões de grande movimentação de pessoas. Outra inovação é a criação de sanções por omissão ou veiculação de informações inverídicas na Circular de Oferta de Franquia (COF). “A nova lei não traz nenhuma mudança radical. Ela mantém o mesmo espírito da legislação ante-

rior, aumentando o nível de transparência do modelo de franchising e, assim, tornando o ecossistema de negócios ainda mais forte, aumentando a segurança jurídica”, explica Maia. A tendência é que o PL 219/2015 seja aprovado na íntegra, sem nenhum tipo de veto pela Presidência. Os contratos em vigor continuam seguindo as regras atuais. Os celebrados a partir de fevereiro já obedecerão ao novo ordenamento. A expectativa é de que o novo marco ajude no processo e internacionalização do franchising brasileiro, ajudando a atrair marcas internacionais para o nosso mercado e as marcas brasileiras a conquistarem oportunidades no exterior. “Uma lei que ajuda a criar um ecossistema mais transparente e seguro ajuda a atrair investidores. Claro que o Brasil é um mercado interessante para qualquer marca pelo seu potencial de consumo, mas a insegurança jurídica costuma afastar investidores. Os investidores internacionais olham a

DIVULGAÇÃO

Nova lei não traz nenhuma mudança radical, afirma Maia, diretor-executivo da ABF

saúde não só da empresa mas também do seu mercado pátrio para decidir por uma determinada marca. É natural que as franqueado-

ras brasileiras comecem os negócios no exterior através de franqueados brasileiros, mas a medida que crescem, elas vão buscar parceiros

nativos. E um mercado seguro aqui é determinante para que isso seja possível”, analisa o diretor-executivo da ABF.

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NEGÓCIOS

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LANÇAMENTO

Propósito tem grande importância no universo dos negócios Livro da editora CLA é bússola para executivos

Cases próprios de sucesso no universo do branding com marcas de peso no mercado brasileiro, como Riachuelo, Instituto Avon, Giraffas, Caedu, Aegea, Sintel e J. Macêdo, movem Cecília e Jaime Troiano, da TroianoBranding, a publicarem o novo livro “Qual é o seu Propósito? A energia que movimenta pessoas, marcas e organizações no século 21” (R$ 60), pela editora CLA. O livro que compartilha suas experiências e a metodologia proprietária Rota do Soul estará disponível nas melhores livrarias do País, como importante bússola para executivos, acadêmicos, profissionais da comunicação e entusiastas do assunto. “É a energia de um propósito que movimenta pessoas, marcas e organizações no século 21”, afirmam os autores Cecília e Jaime Troiano. Na intersecção entre os talentos da companhia e as necessidades da sociedade, está o propósito. Esse propósito é o que deve guiar a empresa entre os movimentos do mercado e os fundamentos da mesma em um processo de autodescoberta. No processo de autodescoberta, entra em ação a metodologia Rota do Soul, tecnologia que auxilia or-

ganizações e profissionais a resgatarem e potencializarem seus propósitos, dividida em três partes: Na Etapa Soul é proposta uma escavação pelas origens da empresa e de seus fundadores, seguida pela identificação das características que tornam a organização singular e suas vocações. O resultado dessa investigação é então cruzado com as demandas da sociedade para se identificar o propósito; Com o propósito da organização revelado, a Etapa Soul busca a síntese desse valor em uma única frase, capaz de expressar os talentos da marca. Essa frase ganha corpo na forma de um texto, o manifesto, com objetivo de inspirar as pessoas; A Etapa Soul procura disseminar o propósito descoberto por meio de ações que ativem esse valor, junto a diferentes stakeholders, dentro e fora da empresa. É necessária também a busca por embaixadores, os colaboradores de maior afinidade com a organização, e a elaboração de materiais internos para a empresa, com um vídeo-conceito. Durante a leitura, toda a Rota do Soul é exemplificada dos primeiros passos até a implementação com o auxílio de cases da TroianoBranding,

que demonstram de forma concreta o raciocínio. Para auxiliar os leitores a aplicarem essa metodologia em suas organizações, cada capítulo se encerra com exercícios práticos, que podem ser preenchidos em página virtual aberta via QR Code, o que permite o compartilhamento do livro. Abrindo e compartilhando o método, os criadores Cecília e Jaime Troiano se alinham as demandas da sociedade na Era da Informação, permitindo novas leituras e inclusões. “Nos nossos tempos, a verdadeira propriedade intelectual é a percebida quando se é autoridade no tema, não a imposta e nem a da propriedade formal”, comentam os escritores. Inclusive, os valores referentes aos direitos autorais serão revertidos para a organização social Junior Achievement Brasil. “Cada vez mais queremos estar ao lado de pessoas, marcas e empresas que olhem para seus negócios e carreiras como geradores de valor social. Saber que podemos vender produtos, ofertar serviços ou servir pessoas de modo que toda a cadeia se beneficie”, concluem os autores sobre a Rota do Soul. (Da Redação)

FICHA TÉCNICA Qual é o seu Propósito? CLA Editora Autores: Cecília Troiano e Jaime Troiano 152 páginas Preço sugerido: R$ 60

LIVROS O mundo real das avaliações das empresas no Brasil

Como atuam os investidores em empresas em crise Problemas para uns, negócios para outros. Enquanto as empresas brasileiras tentam se recuperar da crise econômica que assola o País desde 2014, certos investidores veem nesse cenário uma chance de grandes ganhos financeiros. É o que mostra o livro Investimento em distressed assets (Matrix Editora). Os maiores especialistas do mercado brasileiro no assunto foram reunidos na obra para mostrar as grandes oportunidades por trás dos chamados ativos especiais e empresas em crise no Brasil. Onde a maioria enxerga empresas à beira da falência, esses especialistas enxergam grandes oportunidades de recuperação dos negócios para uma venda dessas mesmas empresas, com enormes possibilidades de lucro na transação. (Investimento em distressed assets - Como lucrar com ativos especiais e empresas em crise no Brasil, Matrix Editora, 232 páginas, R$ 51,90)

O lançamento da obra Avaliação de empresas - e os desafios que vão além do Fair Value, do avaliador, consultor e escritor Fernando Cabral, preenche uma importante lacuna do mercado editorial brasileiro sobre o tema. Até então, a literatura técnica a respeito do assunto no País era basicamente voltada ao mercado norte-americano. O livro é um verdadeiro guia de como avaliar empresas no País. Leva em conta especificidades nacionais, como mudanças de ordem tributária, instabilidade econômica e fatores políticos. Nas três partes constitutivas do livro, Fernando Cabral apresenta as metodologias de avaliação de empresas (valuation) e suas armadilhas, explica como ocorrem as etapas do processo de compra e venda de empresas e apresenta ao leitor os caminhos alternativos mais utilizados em fusões e aquisições. A obra é endossada por ninguém menos do que o ex-ministro da Fazenda e professor emérito da Faculdade

de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (Feausp), Delfim Netto. Outro nome de peso que abona o título é Alexandre Assaf Neto, doutor e mestre em Administração e professor emérito da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp). (Avaliação de empresas - e os desafios que vão além do Fair Value, Fernando Cabral, Lura Editorial, 320 páginas, R$ 130)

Inovar é questionar o que já existe Para obter sucesso é necessário questionar regras, propor novos conceitos e ter a coragem de colocá-los em prática.Todo empresário de sucesso tem em sua carreira um momento em que tomou uma decisão ousada que mudou totalmente a sua vida. E com João Appolinário, fundador e CEO da Polishop, não foi diferente e ele conta tudo sobre a sua trajetória de sucesso em “Inovar é questionar o que já existe”. “Sou um cara insaciável por mudanças e inovação. E esta segunda palavra me define por completo”, revela Appolinário. Em sua obra, o CEO da Polishop conta detalhes da criação da empresa varejista, que em quase 20 anos de existência se tornou pioneira e referência na questão do marketing via televisão no País. “E, em 1999, quando fundei a Polishop, um varejo inovador, eu já imaginava algo que estivesse conectado que pudesse oferecer mais que um produto para o consumidor. Eu queria oferecer benefícios e uma experiência de compra que não estivesse atrelado unicamente ao preço. Eu queria produtos que agregassem Valor às pessoas e resolvessem problemas do dia a dia das pessoas e que muitas vezes elas nem imaginavam que

existiam”. Appolinário explica que o objetivo do seu livro é fazer com que o leitor questione o que parece óbvio e trazer soluções para o dia a dia das pessoas. “Fazer com que você possa absorver a uma nova maneira de provocar os acontecimentos, questionar o que já existe, desenvolver um pensamento crítico e ser um observador que traz soluções ao dia a dia das pessoas. Para mim, inovar é questionar o que já existe”. Otimismo e realidade sempre se misturam. Cabe a você equilibrar cada um deles para conseguir tomar as decisões certas, seguir em frente e não desistir dos seus objetivos! (Inovar é questionar o que já existe, João Appolinário, Buzz Editora, 192 páginas, R$ 49,90)

Literatura intimista Em uma narrativa envolvente, sob o olhar de Karina Manasseh, surge Maria, uma diplomata inquieta que na busca pelo desapego total se perde entre dois caminhos. A autora passeia por uma série de lugares mais habituais, como São Paulo, Washington, Roma,

Paris e Londres. Mas, também, leva o leitor a destinos mais exóticos, como Índia, Afeganistão, deserto de Thar ou a cidade de Islamabad, no Paquistão. São nesses locais que Maria conhece um homem pelo qual se apaixona e que a faz revisitar as razões que a levaram a deixar para trás a bagagem emocional familiar e questionar escolhas e modo de vida. João é advogado de uma empresa multinacional, casado e com dois filhos pequenos. Ele administra uma vida estável em São Paulo com as viagens pelo mundo a serviço da empresa. O surpreendente encontro desses personagens e o romance que se segue dão o pano de fundo para embalar a história de autoconhecimento de Maria. Além da temática cativante, a leitura da obra torna-se ainda mais agradável com a intertextualidade usada por Karina. Sempre há uma música ou um trecho literário citado pela autora que enriquece o clima de romance e descobertas. (Entre Cabul e a Dança das Borboletas, Karina Manasseh, Edite Editora, 260 páginas, R$ 39,90)


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NEGÓCIOS

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MINING HUB

Seis projetos já podem originar negócios Startups trabalharam para desenvolver soluções a desafios importantes para a indústria mineral

Seis startups apresentaram na quinta-feira (7) as soluções desenvolvidas ao longo dos últimos quatro meses, no ambiente de inovação Mining Hub, único hub de inovação aberta do setor de mineração no mundo. Esses projetos poderão, a partir de agora, ser transformados em negócios, tanto no Brasil quanto no exterior. As soluções foram apresentadas em Belo Horizonte, durante o ‘DemoDay’ (dia de demonstração). “As startups trabalharam para desenvolver soluções a desafios importantes para a indústria mineral. Foram propostos seis grandes temas de trabalho: eficiência operacional, gestão de água, fonte de energia alternativa, gestão de resíduos e rejeitos, segurança e desenvolvimento social”, explicou a diretora executiva do Mining Hub, Cláudia Diniz. Cláudia Diniz esteve no DemoDay e apresentou o hub da mineração. “Somos um canal de mineração aberta. Nossa proposta é transformar o setor de forma a levar desenvolvimento e inovação para o presente e o futuro da mineração. No primeiro ciclo, finalizado em junho deste ano, tivemos 15 desafios lançados. Mais de 200 startups aplicaram e, ao final, tivemos 10 provas de conceitos concluídas. Já nesta segunda etapa, foram lançados 14 desafios, mais de 300 startups aplicaram para participar. Seis projetos chegaram ao final do ciclo”, afirmou a diretora do Mining Hub.

O presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, disse que a iniciativa do Mining Hub é fundamental para o momento que o setor mineral vivencia. “Inovação pode ser a base para um futuro mais promissor da mineração nacional e internacional, principalmente quando o assunto é segurança operacional. Precisamos desenvolver novas alternativas, novos processos, novas metodologias. Não podemos ter medo de visitar o novo, sem constrangimento. Precisamos reconhecer os erros. Vamos tirar lições dos acidentes ocorridos recentemente para ter uma oportunidade de fazer melhor”, declarou. Ele lembrou ainda da importância de aproximar a academia do setor produtivo. “O caminho para um futuro mais promissor é unir os jovens empreendedores, as universidades e a cadeia produtiva. Essa junção será primordial para encontrar soluções fundamentais para resoluções dos desafios que enfrentamos na indústria”, analisou. No Mining Hub, mesmo que os projetos tenham sido desenvolvidos em conjunto e financiados pelas mineradoras, as startups participantes detêm os direitos de propriedade intelectual. Assim, podem oferecer seus serviços e produtos para outras mineradoras e indústrias de vários setores, no Brasil e no mundo. Conheça abaixo as soluções desenvolvidas

e aprovadas nesta segunda etapa realizadas entre as startups e mineradoras madrinhas: • Startup Altave: desenvolveu um sistema composto por um balão cativo móvel com câmera embarcada e sensores dispostos ao longo do perímetro da mina em pontos críticos de invasão. Os alertas gerados pelos sensores e as imagens provenientes da câmera do balão são exibidos aos operadores na central de monitoramento, gerando ações imediatas em caso de suspeita de intrusão. A solução tem como mineradora-madrinha a Samarco; • Startup LLK: propôs um novo sistema de detecção de rasgos em correias com baixo tempo de resposta e sem ocorrência de alarmes falsos, denominado Radec Visão para a mineradora-madrinha Vale. Utilizando visão computacional, a solução analisa a distância relativa entre as bordas da correia para detectar a ocorrência de rasgos, mesmo sem queda de material; • Startup Kluber: Com o uso de inteligência artificial associada a sensores específicos, a startup Kluber monitorou para a mineradora-madrinha Lundin Mine, através de sinais existentes e também de novos sinais, a porcentagem real de bolas internamente no moinho, garantindo melhor produtividade e eficiência, além de evitar

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

trados no Sistema de Gestão de Stakeholders, apontam os temas sociais que demandam maior esforço da empresa para melhoria da interação social e também os temas aos quais a percepção da comunidade se diferencia do que é feito pela empresa, tanto em uma perspectiva maior ou menor dos stakeholders quanto à interação social real da empresa; • Startup Kriativar: A startup Kriativar criou uma ferramenta de diálogo e engajamento comunitário, que pudesse engajar a população local com assuntos relacionados à mineradora, representando um canal de escuta mais dinâmico. Foi criado um aplicativo para o usuário poder ver sua localização, enxergar todas as placas da rota de fuga de sua cidade, ver a placa mais próxima de Brumer: inovação é a base para um futuro mais promissor sua localização e descobrir suas missões. A solução foi danos ao revestimento do dicadores foram desenvolcriada para a mineradoramoinho; vidos questionários com -madrinha Samarco; • Startup Fsee Conexões Estrabase nas perguntas dos • Startup LogPyx : A startup tégicas: A mineradora-matemas sociais do GRI e LogPyx desenhou junto drinha Bahia Mineração ISE a serem aplicadas na com a mineradora-madriempresa e também junto e a startup Fsee Conexões nha J.Mendes uma solução aos seus stakeholders. Em Estratégicas desenvolvepara automação de funções ram a Análise Integrada paralelo, foi desenvolvide pátio, usando o Revolog de Indicadores Sociais, da nova funcionalidade Pátio como pilar central. tendo como referência o do Sistema de Gestão de A mineradora tinha o deGRI - Global Reporting Stakeholders para captação safio de desafio reduzir o Initiative, relacionado à da percepção desses sobre tempo de permanência Organização das Nações a atuação social da empredos veículos de carga e a Unidas (ONU) e ao Índice sa/projeto. O cruzamento fila na entrada da planta de Sustentabilidade Emdos resultados obtidos no de Ferro+. Juntas, trabapresarial (ISE), vinculado preenchimento desses dois lharam para vencer este à Bolsa de Valores de São questionários (empresa e importante desafio. (Da Paulo. A partir desses instakeholder), quando cadasRedação)

DELIVERY

SuperApp chega a Belo Horizonte

“James, o seu delivery. Pra tudo”. Com essa proposta chega a Belo Horizonte o James Delivery, uma plataforma multisserviços de encomenda e entrega em minutos de produtos diversos, que vão desde itens vendidos em supermercados até restaurantes e drogarias. O James já está disponível para entregas em alguns bairros da cidade (box ao lado). A expectativa é de que em, no máximo seis meses, todo o município seja atendido pelos serviços do app. O James Delivery é a plataforma de entregas oficial e exclusiva da rede Extra, do Grupo GPA, empresa da qual o James Delivery faz parte desde que foi adquirido, em dezembro do ano passado. Alinhada com a estratégia omnicanal do Grupo em uma visão de longo prazo, a aquisição proporcionou ao GPA a entrada em um novo nicho de negócio: o dos SuperApps - plataformas que permitem aos usuários receberem em uma hora produtos diversos de parceiros selecionados em “verticais de consumo”, como supermercados, conveniência, drogarias, restaurantes e outros. Esta nova oferta complementa as modalidades de entrega disponibilizadas pelo Grupo aos seus clientes: compra em loja física, entregas next day, same day e express (em até 4 horas) e Clique & Retira (compra pela internet e retira em loja física). Para usar o serviço, o cliente deve baixar o apli-

cativo pelo Google Play ou App Store e se cadastrar. Após isso, basta escolher o estabelecimento dentre os parceiros disponíveis, selecionar os produtos que deseja receber e aguardar – a entrega é feita em minutos no endereço selecionado (desde que esteja no raio de abrangência de entrega do James). Durante todo o primeiro mês de operação do James em Belo Horizonte, a taxa de entrega será grátis. “O início das operações do James Delivery em Belo Horizonte é mais um passo na estratégia omnicanal do GPA, que tem como principal objetivo oferecer aos clientes soluções cada vez mais personalizadas e diversas para realizar suas compras. Temos um robusto plano de expansão para ampliar o raio de atendimento do serviço para que os consumidores do Extra de toda a cidade tenham mais essa opção para adquirir os produtos que mais gosta com toda a comodidade, sem sair de casa. O James Delivery tem uma tecnologia diferenciada, profissionais capacitados e um profundo conhecimento operacional do negócio que permite um serviço especializado

DIVULGACAO-GPA

Temos tecnologia diferenciada, garantiu Lucas Ceschin

de alta qualidade”, avalia o cofundador do James Delivery, Lucas Ceschin. Originário de Curitiba/ PR, o James surgiu em 2016 quando os futuros quatro fundadores sentiram a necessidade de contratar alguém que pudesse comprar um item e fazer a entrega rapidamente. Nascia assim a primeira startup brasileira a oferecer entregas de qualquer produto. Até 2018, a James operava unicamente em Curitiba. Logo depois, a operação se expandiu para capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Palmas, Campo Grande, Fortaleza e Salvador. “A aquisição

pelo GPA nos permitiu acelerar rapidamente nosso plano de expansão e contribuiu com conhecimento de público. Começaremos a operação em fases para adquirirmos expertise no mercado de Belo Horizonte, sem perder o foco na qualidade do serviço e na satisfação do cliente”, explica Ceschin. “Com o apoio do GPA, aceleramos nosso crescimento na vertical do varejo, oferecendo uma experiência totalmente integrada com as lojas físicas do grupo. Este é um forte diferencial para trazer mais valor aos nossos clientes”, completa o executivo. (Da Redação)

BAIRROS ATENDIDOS Centro, Alpes, Anchieta, Barroca, Buritis, Calafate, Coração de Jesus, Cruzeiro, Estrela, Estrela Dalva, Gameleira, Grajaú, Jardim América, Leonina, Marajó, Morro das Pedras, Morro do Papagaio, Nova Barroca, Nova Suíça, Pantanal, Paraíso, Prado, Salgado Filho, Santa Efigênia, Santa Lúcia, Santa Rita de Cássia, Santa Sofia, São Bento, São Lucas, São Pedro, São Vicente, Savassi, Serra, Sion, Ventosa, Vila Paris.

TELECOMUNICAÇÕES

Oi implanta sistema de wi-fi na rede de supermercados BH Maior grupo varejista de Minas Gerais, em número de lojas, os Supermercados BH assinaram com a Oi contrato para a modernização de toda a sua rede de transmissão de dados e implantação da sua solução WiFi 3.0. Duzentas unidades distribuídas por 62 cidades mineiras serão interligadas pela operadora com um link (principal e backup) para minimizar ao máximo possíveis interrupções de conexão nos links de conectividade. Além disso, a solução Oi WiFi 3.0 que será disponibilizada possibilitará uma melhor integração da empresa com seus clientes. O projeto piloto, que cobrirá 10 lojas localizadas em Belo Horizonte, Betim, Três Marias e Juiz de Fora, já está em ativação. O projeto vem sendo trabalhado há oito meses e deverá estar totalmente implantado até o início de 2020. Entre os benefícios que trará para a rede de Supermercados BH estão a maior velocidade de transmissão de dados e garantia de estabilidade dos serviços, o que é fundamental para quem tem uma parte significativa de suas transações de varejo feita através de cartões de crédito e débito. A rede também contará com uma equipe de especialistas

da Oi que farão a gestão de segurança da rede implantada. A solução WiFi 3.0 também será um importante aliado do marketing do supermercado pois, além de possibilitar ao cliente o uso de dados em seu telefone móvel com alta qualidade no interior das lojas, permitirá o envio de mensagens com promoções e ofertas vigentes aos clientes cadastrados. O gerente de Tecnologia da Informação da Rede BH, Fredericko Messias, afirma que as soluções de TI contratadas junto à Oi irão beneficiar tanto a empresa quanto os clientes. “A nova solução vai abranger todos os portes e localidade de lojas, cujas redes de dados funcionam hoje em graus diferentes de eficiência. O sistema que está sendo implantado dará unidade ao serviço, trazendo benefício para toda a rede”. A Oi é provedora de soluções digitais integradas de TI e Telecom para o mercado corporativo. A companhia atende a 5 mil grupos entre empresas públicas e privadas, distribuídas pelo País, com soluções de Segurança, IoT, Big Data, Cloud e Data Center e Serviços Gerenciados, e serviços de dados e mobilidade. (Da Redação)


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FINANÇAS

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AMANDA PEROBELLI / REUTERS

SETOR PÚBLICO

Déficit do governo pode recuar a até R$ 70 bi com receita de leilões

Avaliação é do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida Rio de Janeiro - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirmou, na sexta-feira (8), que a receita dos leilões de petróleo ajudará o governo a reduzir o déficit do setor público para algo entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2019. A opção por estipular elevados bônus de assinatura para contribuir com o resultado fiscal é apontada por especialistas como um dos motivos para a ausência de empresas privadas nos leilões desta semana, que atraíram apenas a Petrobras e estatais chinesas. Com três grandes leilões no ano, o governo arrecadou R$ 84 bilhões. Apenas nesta semana, foram R$ 75 bilhões com dois leilões do pré-sal. Parte desses recursos serão divididos com estados e municípios, segundo acordo para viabilizar o megaleilão da cessão onerosa. “Acho que vamos terminar o ano com déficit na casa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Grande parte disso ajudado pelos leilões de petróleo”, disse Mansueto, em discurso durante evento sobre risco na FGV, no Rio. Antes do início do ano, a projeção para o déficit era de R$ 139 bilhões. Na quarta-feira (6), logo após o megaleilão do pré-

-sal, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, havia falado em redução para algo entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões. Dos R$ 69,9 bilhões arrecadados neste leilão, o governo repassará R$ 34 bilhões à Petrobras, como ressarcimento por mudanças nos preços do petróleo após a assinatura do contrato de cessão onerosa, que garantiu à Petrobras o direito de produzir cinco bilhões de barris em quatro áreas do pré-sal. No leilão, o governo ofereceu reservas adicionais descobertas nessas áreas. Apenas duas das quatro áreas foram vendidas. Petrobras e as chinesas CNOOC e CNODC foram as únicas empresas a apresentar ofertas. Do restante da receita, a União ficará com R$ 23 bilhões. Estados e municípios dividirão, cada grupo, R$ 5,3 bilhões. Localizado em frente às reservas, o estado do Rio terá R$ 1,1 bilhão. Para Rodrigues, foi “o maior evento fiscal do ano”. Bônus - Na avaliação do mercado, porém, o desejo de arrecadar mais dinheiro com bônus de assinatura ajudou a afugentar empresas estrangeiras. Nos leilões do pré-sal, os bônus de assinatura são fixos e a disputa se dá pelo

ANBIMA

BC avalia que juros não recuaram como esperado em 90% da massa de crédito

BILIONÁRIOS

Fundos multimercados atingem maior captação entre todas as classes São Paulo – Os multimercados registraram a maior captação líquida entre todas as classes de fundos de investimento. De janeiro a outubro, estes produtos captaram R$ 62,7 bilhões, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Os tipos multimercados livre (que podem adotar diversos tipos de estratégias de gestão) e investimento no exterior (que aplicam mais de 40% em ativos estrangeiros) foram responsáveis por 79% deste montante, ou seja, R$ 49,7 bilhões. Em outubro, a captação líquida da classe foi de R$ 6,5 bilhões. “Os números da indústria continuam respondendo aos cortes da taxa de juros. Com a expectativa de manutenção na Selic em patamares ainda menores até o final do ano, os investidores permanecem em busca de produtos com melhor perspectiva de retorno. Esse movimento trouxe destaque aos fundos multimercados e também de ações, que registraram o segundo melhor resultado no ano”, afirma o vice-presidente da Anbima, Carlos André. No ano, a captação líquida dos fundos de ações foi de R$ 56,8 bilhões. Em outubro, eles também re-

volume de óleo entregue ao governo. O governo chegou a avaliar a alternativa de vender as áreas com bônus total de R$ 52 bilhões, ao invés dos R$ 106 bilhões aprovados, mas com volumes maiores de petróleo Declarações foram dadas por Mansueto Almeida durante evento da FGV, no Rio de Janeiro para o governo durante a vida útil dos projetos. MERCADO As empresas inscritas consideraram alto o preço pedido. Pelo menos duas delas - a britânica BP e a anglo holandesa Shell - afirmaram isso publicamente. A primeira, um mês antes São Paulo - Os juros na País é baixa e demorada. política após o Supremo do leilão, e a segunda, logo ponta não caíram como o Tribunal Federal (STF) derQuanto à política moneapós a oferta. desejado pelo Banco Central tária, Campos Neto reiterou rubar a possibilidade de Presente ao evento de (BC) em 90% da massa de em seu discurso que o BC prisão após condenação em sexta, o presidente da Shell crédito, avaliou, na sexta- vê espaço para mais um segunda instância, o que abre Brasil, André Araújo, falou -feira (8), o presidente da au- corte de 0,5 ponto da taxa caminho para a soltura do em “risco de normalização” toridade monetária, Roberto básica de juros este ano, ex-presidente Luiz Inácio da visão de que as petroleiras Campos Neto, em evento após ter feito uma redução Lula da Silva. Além disso, podem pagar bônus cada vez organizado pela Embaixada desta magnitude na última incertezas renovadas sobre mais altos, principalmente da Itália em São Paulo. reunião do Comitê de Po- um acordo entre Estados em um momento de rentabiCampos Neto voltou a dilítica Monetária (Copom), Unidos e China também lidade menor no setor. zer que, para que isso ocorra, em outubro. Atualmente, pesavam negativamente. “Quando íamos percebené preciso que o País resolva a Selic está na mínima hisA respeito dos embates do que os bônus começaram o problema de informação tórica de 5%. comerciais entre as duas a ir em níveis tão elevados, Sobre o comportamento maiores economias do munassimétrica. Ela será remoa gente ia ao governo falar vida, na visão do presidente do dólar frente ao real, ele do, Campos Neto avaliou, do risco. Mas nos leilões do BC, com a implementação frisou que o câmbio no Brasil durante o evento, que este é acabavam sendo um sucesdo open banking, que dará aos é flutuante e que o BC não um momento de tensão alta so”, disse. “Isso criou um clientes de bancos o poder trabalha com meta para a e que, no final das contas, sentimento de achar que essa sobre seus dados financeiros. cotação da moeda norte- todos saem prejudicados. indústria tem um bolso muito Ele também afirmou -americana. A guerra comercial impõe cheio. Não se entende que faser necessário melhorar a Como pano de fundo uma queda de produtividade zemos trabalho de assegurar questão das garantias nos para o movimento, agen- que acaba sendo prejudicial retorno para o investidor e empréstimos, uma vez que tes de mercado apontaram ao crescimento global, afirdisciplina de capital imensa”. a recuperação de crédito no o ambiente de desconfiança mou ele. (Reuters) (Folhapress)

Riqueza de grupo cai pela 1ª vez desde 2015

ARND WIEGMANN / REUTERS

gistraram entrada líquida de R$ 7,8 bilhões. O tipo mais representativo, ações livres (podem utilizar diversos tipos de estratégia de gestão), foi o que recebeu mais aportes no mês e no ano, com captações de R$ 3,4 bilhões e R$ 32,8 bilhões, respectivamente. Em 2019, os ingressos líquidos totais da indústria de fundos foram de R$ 228 bilhões, resultado 174,4% superior ao mesmo período de 2018, quando foi alcançada a entrada líquida de R$ 83,1 bilhões. No mês de outubro, foi de R$ 8,8 bilhões. Rentabilidade - Com relação à rentabilidade, quase todos os fundos apresentaram retorno positivo – a exceção foram os cambiais (-2,81%) e de renda fixa dívida externa (-2,60%). Ambos refletiram a valorização do real de 3,85% frente ao dólar em outubro. Na classe renda fixa, o destaque foi o tipo duração alta soberano (investem apenas em títulos públicos de longo prazo) com média de 2,17%. Os tipos multimercados investimento no exterior e livre encerram o mês com variações de 0,06% e 1,16%. Já na classe ações, o tipo livre apresentou rentabilidade mensal média de 2,21%. (Com informações da Anbima)

Segundo relatório do UBS e da PwC, em 2018, patrimônio dos bilionários retraiu 4,3% no mundo, ficando em US$ 8,5 trilhões

Zurique - As pessoas mais ricas do mundo se tornaram um pouco menos abastadas no ano passado, de acordo com um relatório do UBS e da PwC, uma vez que tumultos geopolíticos e a volatilidade dos mercados de ações reduziram a riqueza dos bilionários pela primeira vez desde 2015. A riqueza dos bilionários encolheu 4,3% no mundo, ficando em US$ 8,5 trilhões no ano passado, mostrou o relatório UBS/PwC, que apontou um declínio particularmente acentuado na Grande China, incluindo Hong Kong, e na região Ásia-Pacífico como um todo. Bancos privados, incluindo o UBS, o maior gestor de

riqueza do mundo, sentiram os efeitos das tensões comerciais entre Estados Unidos (EUA) e China e as incertezas políticas globais, já que, no ano passado, clientes se abstiveram de negociar e de assumir dívidas, preferindo guardar mais dinheiro. A renda líquida dos chineses mais ricos diminuiu 12,8% em dólares em resultado dos mercados de ações em queda e de um enfraquecimento da moeda local, além do fato de o crescimento da segunda maior economia do mundo ter recuado para seu menor nível em quase três décadas em 2018, mostrou o relatório, o que tirou dezenas de bilionários da lista.

Apesar da queda, a China continua a produzir um novo bilionário a cada 2 ou 2,5 dias, disse Stadler. Resistência americana Globalmente, o número de bilionários diminuiu em toda parte, exceto nas Américas, onde empreendedores do setor tecnológico continuaram a sustentar as fileiras dos norte-americanos mais ricos. “Este relatório mostra a resistência da economia dos EUA”, onde havia 749 bilionários no final de 2018, disse John Matthews, chefe de gerenciamento de riqueza privada e de negócios de renda líquida ultra elevada do UBS nos EUA. Embora uma recuperação

do mercado de ações de uma queda acentuada no final de 2018 tenha ajudado os gestores de riqueza a aumentar seus ativos, as famílias mais ricas do planeta continuam preocupadas com questões globais, das tensões comerciais e do Brexit ao populismo e à mudança climática, e continuam a manter mais do seu dinheiro em espécie. “É provável que a riqueza dos bilionários volte a subir neste ano”, opinou Simon Smiles, principal gerente de investimento de clientes ultrarricos do UBS, acrescentando que o aumento deve ser mais contido do que a recuperação mais ampla do mercado de ações pode sugerir. (Reuters)


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 9, A SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO INDENIZAÇÕES

Seguro obrigatório DPVAT pode ser extinto em 2020 Susep já enviou uma proposta para o Ministério da Economia

Brasília - O governo federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela Reuters. Em entrevista à Reuters na sexta-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem. Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é “tirar do cangote” das pessoas e empresas o peso de alguns encargos. “É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso”, disse. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT

REUTERS/NACHO DOCE

seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020. Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep. Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com os 5% sendo direcionados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de O governo estuda a extinção do DPVAT por meio de MP repasse e as indenizações a participantes, estão empre- dito publicamente neste ano vítimas de acidentes até o fim sas como AIG Seguros, Caixa que o modelo do DPVAT de 2019, ainda restariam em Seguradora, Bradesco Segu- estava sob revisão, também torno de R$ 4,8 bilhões livres ros, Itaú Seguros, Mapfre, criticando sua estrutura de para a seguradora Líder. Porto Seguro, Omint, Tokio monopólio. Procurada na A Líder é um consórcio de Marine e Zurich Santander. sexta-feira, a Susep informou 73 seguradoras que admiA superintendente da Su- à Reuters que não comennistra o DPVAT. Entre suas sep, Solange Paiva, já havia taria o assunto. (Reuters)

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/10/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente).

Dia 10 ICMS - outubro - substituição tributária - arquivos eletrônicos - GIA/ST - transmissão, pela Internet, de arquivo eletrônico com os registros fiscais das operações e prestações efetuadas no mês anterior, pelo contribuinte substituto. Não há previsão de prorrogação de entrega; desta forma, manter o prazo original de envio. Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigos 152, § 3º, anexo XV, parte 1, e artigo 36, II, “b”.

ICMS - outubro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: prestador de ICMS - prazos de recolhimento serviço de transporte aéreo, exceto - os prazos a seguir são os cons- empresa de táxi-aéreo; Conab/ tantes dos seguintes atos: PAA, Conab/PGPM, Conab/EE a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral e Conab/MO. Os prazos para do RICMS-MG/2002; e transmissão de documentos fisb) artigo 46 do anexo XV do cais, via internet, são os mesmos RICMS-MG/2002 (produtos su- atribuídos às demais formas de jeitos a substituição tributária). O entrega de documentos fiscais Regulamento de ICMS de Minas previstos no RICMS/MG (artigo Gerais é aprovado pelo Decreto 162 do anexo V do RICMS/MG). nº 43.080/2002. Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, Dia 9 § 1o, IV. ICMS - outubro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DapiI 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria do fumo; demais atacadistas que não possuam prazo específico em legislação; varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamento; prestador de serviço de transporte, exceto aéreo; empresas de táxi-aéreo e congêneres. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, III.

Dia 11 ICMS - outubro - substituição tributária - saídas de mercadorias indicadas nos artigos 12; 13; 16, I; 18, III; 47; 58, II, § 2º; 64, caput; 111-A, I; 113, parágrafo único, do anexo XV do RICMS-MG/2002 - relativo ao imposto devido por substituição tributária nas operações internas. Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, III, “a” e “b”. ICMS - outubro - substituição tributária - o distribuidor hospitalar situado no Estado é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pela retenção e pelo recolhimento

do ICMS devido nas operações subsequentes com as mercadorias elencadas no Capítulo 13 (medicamentos) da parte 2 do anexo XV. Notas: (1) O recolhimento será efetuado no dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria, na hipótese do artigo 59-B da parte 1 do anexo XV do RICMS-MG/2002. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigos 46, III, “c” e 59-B.

13

TRIBUTOS

Sexto lote de restituição do IRPF 2019 vai liberar R$ 2,1 bi no dia 18 Brasília - A Receita Federal abriu, na sexta-feira (8), a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou na manhã de sexta-feira. O lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no próximo dia 18, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

ria no estabelecimento, quando o sujeito passivo por substituição for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado; operações interestaduais com desperdícios e resíduos dos metais alumínio, cobre, níquel, chumbo, zinco e estanho e com alumínio em forma bruta. Notas: (1) Sujeito passivo: estabelecimento industrial destinatário localizado nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do ICMS - outubro - substituição RICMS-MG/2002. DAE/internet, tributária - responsabilidade pelo RICMS-MG/2002, anexo XV, recolhimento for atribuída ao parte 1, artigo 46, V, “d”. remetente responsável, inscrito no Cadastro de Contribuintes ICMS - de 21 a 31 outubro de Minas Gerais, nas saídas de: substituição tributária - produtor a) mercadorias relacionadas nos nacional de combustíveis em viritens 7.0, 8.0 e 16.0 do capítulo 6 tude de faturamento diferenciado (combustíveis e lubrificantes) da - inscrito no Estado - recolhimento parte 2 do anexo XV; e de responsabilidade de produtor b) nas situações previstas no nacional de combustíveis, situado RICMS-MG/2002, anexo XV, em Minas Gerais, que apresente artigos 73, I, II, “a” e “f”, III, V e faturamento, por núcleo de ins§ 1º, 74 e 83. crição estadual, no mês anterior Exceções: álcool etílico hidra- ao da ocorrência do fato gerador, tado combustível (AEHC), ope- superior a R$ 3.000.000.000,00. rações interestaduais com gaso- Notas: lina, óleo diesel e GLP quando o (1) Recolhimento até o dia 10 do responsável pelo recolhimento mês subsequente ao da ocorrência do imposto em outra unidade do fato gerador, relativamente às da Federação não for produtor NF-e emitidas e autorizadas entre nacional de combustíveis. Notas: o dia 21 e o último dia do mês. (1) O estabelecimento importa(2) Na hipótese de não haver dor ou adquirente de mercadorias expediente bancário o recolhisujeitas à substituição tributária, mento poderá ser efetuado no relacionadas no RICMS-MG/2002, primeiro dia útil após, nos termos anexo XV, parte 2, será o res- do artigo 91 da Parte Geral do ponsável pelo recolhimento do RICMS-MG/2002. DAE/internet, ICMS devido pelas operações RICMS-MG/2002, anexo XV, subsequentes, no momento da parte 1, artigo 46, XIV, “b”. entrada das mercadorias em seu estabelecimento. ICMS - de 21 a 31 outubro (2) Na hipótese de não haver substituição tributária - produtor expediente bancário o recolhi- nacional de combustíveis em virmento poderá ser efetuado no tude de faturamento diferenciado primeiro dia útil após, nos termos - estados específicos (BA-RJ-SP) do artigo 91 da Parte Geral do - recolhimento de responsabiliRICMS-MG/2002. DAE/internet, dade de produtor nacional de RICMS-MG/2002, anexo XV, combustíveis, situado nos estados parte 1, artigo 46, V. da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo, inscrito no cadastro ICMS - outubro - substituição de contribuintes de Minas Gerais, tributária - entrada da mercado- que apresente faturamento, por

Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. (ABr)

núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Notas: (1) Recolhimento até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, relativamente às NF-e emitidas e autorizadas entre o dia 21 e o último dia do mês. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, XV, “b”. Dia 12 ICMS - 1º a 10 de novembro - prestação de serviço de comunicação na modalidade de telefonia e gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica faturamento - operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00. Nota: Pagamento deverá ser realizado até o dia 12 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações ou prestações realizadas do dia 1o ao dia 10 de cada mês. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI, § 23. ICMS - 1º a 10 de novembro - fabricante de refino de petróleo - operações próprias do estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificado no código 1921-7/00 da Cnae. Nota: Recolhimento até o dia 12 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1º ao dia 10 de cada mês. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XX, §§ 21 e 22.


Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 08/11/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

07/11/2019

06/11/2019

COMPRA

R$ 4,1677

R$ 4,0930

R$ 4,0809

VENDA

R$ 4,1684

R$ 4,0935

R$ 4,0818

COMPRA

R$ 4,1359

R$ 4,0921

R$ 4,0345

IGP-M (FGV) IPC-Fipe IGP-DI (FGV)

Nov. -0,49%

TR/Poupança Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

-

2,56%

3,31%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

-

4,39%

3,00%

INPC-IBGE

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

-

2,63%

2,92%

IPCA-IBGE

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

2,60%

2,54%

ICV-DIEESE

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-

1,76%

2,47%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

-

3,46%

3,87%

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

Out. 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

COMPRA

R$ 4,0000

R$ 3,9300

R$ 3,9200

IPCA-IPEAD

VENDA

R$ 4,3300

R$ 4,2600

R$ 4,2400

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Nova Iorque (onça-troy)

06/11/2019

US$ 1.462,40

US$ 1.468,62

US$ 1.490,38

R$ 194,99

R$ 193,38

R$ 193,03

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

-

Reservas Internacionais 07/11 ........................................................................... US$ 368.890 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir. Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

3,37%

0,09%

R$ 4,0351

07/11/2019

4,09%

-0,45%

R$ 4,0927

08/11/2019

-

12 meses

0,15%

R$ 4,1365

Ouro

Out. No ano

-1,14%

VENDA

Fonte: BC - *UOL

Obs:

Índices

Nov. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,18 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,6048 0,7541 0,007108 0,4728 0,6101 0,03315 0,4263 0,1789 0,08063 0,03453 13,6293 0,003483 5,8425 0,03885 1,1263 2,8381 4,1365 4,1365 3,1313 0,01989 5,0139 3,0427 0,5286 0,615 4,1365 0,01367 4,1502 0,0006412 0,0379 0,2569 5,2931 0,002747 5,3022 0,1361 0,7177 1,2341 0,05803 0,005542 0,001241 4,1365 0,07825 0,08182 0,2167 0,1105 0,5383 0,00273 0,6138 0,5913 1,1364 10,7442 0,0166 0,0000985 1,1031 0,001021 1,0013 0,06485 0,0002953 0,2683 1,1842 0,003573 1,0701 4,5601

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

23/10

0,01311781

2,92791132

24/10

0,01311781

2,92791132

25/10

0,01311781

2,92791132

26/10

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11/11 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12

0,3683 0,3494 0,3488 0,3662 0,3835 0,3740 0,3808 0,3624 0,3452 0,3277 0,3450 0,3622 0,3625 0,3620 0,3656

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0254 1,0300 1,0337

21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 13

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5917 0,7439 0,007019 0,4721 0,6099 0,03306 0,4261 0,1788 0,08031 0,03434 13,6005 0,003447 5,8252 0,03877 1,1259 2,8368 4,1359 4,1359 3,1297 0,01965 4,9532 3,0407 0,5285 0,6059 4,1359 0,01366 4,1492 0,0006396 0,03789 0,2553 5,2906 0,002723 5,2973 0,1361 0,7174 1,2334 0,05802 0,005539 0,001239 4,1359 0,07807 0,08178 0,2166 0,1103 0,5357 0,002721 0,613 0,5911 1,1356 10,7398 0,01658 0,0000985 1,1027 0,001014 1 0,06484 0,000295 0,2668 1,1833 0,003566 1,0696 4,5578

03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro/2019: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) Dia 14 EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2019 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet IPI - Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 3º trimestre/2019 (julho-agosto-setembro/2019). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001):Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados,

gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.10.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de outubro/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.(Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017, 1.842/2017 e 1.900/2019). Nota: Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. Internet Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)- Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de outubro/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.(Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019). DCTFWeb (internet)


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 9, A SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MARINHA DO BRASIL

Encontro de Finanças “Sucessão Empresarial em Empresas Familiares” é o tema do Encontro de Finanças do Instituto Brasileiro de Finanças de Minas Gerais (Ibef-MG), na próxima terça feira, às 18h30, na sede da entidade (rua Santa Rita Durão, 1.143, térreo, Funcionários). O evento terá a participação especial do presidente executivo/CEO do Grupo Hermes Pardini, Roberto Santoro. Formado em medicina pela UFMG, com MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral (FDC) em programa internacional na Kellog School of Management em Chicago; e pós-graduação em gestão estratégica de negócios pela Cepead/UFMG, Roberto Santoro ingressou no Hermes Pardini em 2003, onde foi diretor de Medicina Diagnóstica.

Aniversário da AML

Para celebrar e homenagear os 110 anos da Academia Mineira de Letras, diversas solenidades estão programadas para os meses de novembro e dezembro. Nesta segunda-feira (11) haverá sessão solene na AML, com participação do presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi e diversas autoridades. A ocasião também conta com recital de poesia da obra de acadêmicos, quando dez atores do grupo teatral Palavra Viva apresentarão 27 poemas. A Academia Mineira de Letras foi fundada em Juiz de Fora, em 1909, por um grupo de jornalistas, escritores, profissionais liberais, homens públicos e militantes ligados à literatura e à cultura. A instituição tem hoje uma intensa programação cultural, gratuita e aberta ao público, com exposições, palestras de escritores, poetas, artistas e músicos, além de lançamentos de livros e parcerias com relevantes instituições de ensino.

Efetivo Minas A Bradesco Saúde lançou na última terça-feira, em um evento realizado no Ouro Minas, o plano de saúde Efetivo Minas. A Rede Mater Dei de Saúde foi convidada para participar do evento reforçando a parceria que estende a assistência para o Hospital Mater Dei Betim-Contagem por meio desse novo plano de saúde. O novo produto da Bradesco Saúde, Efetivo Minas, faz parte da estratégia de atuação da seguradora, que tem investido em planos empresariais regionais, customizados e com valor competitivo, buscando adequar às necessidades de cada cliente. Segundo o presidente da rede de hospitais Mater Dei, Henrique Salvador, a parceria com a Bradesco Saúde vem de longa data.

Visitas mediadas Nas últimas semanas da exposição Paul Klee – Equilíbrio Instável, o CCBB Educativo preparou uma série de visitas mediadas que permitem uma experiência diferenciada ao público. O  professor Mário Azevedo, da escola de Belas Artes da UFMG, compartilhará seus conhecimentos sobre a vida e a obra do artista Paul Klee, cuja mostra encerra no próximo dia 18. Uma visita estará disponível nesta segunda-feira (11), às 19h, e trará implicações mais sutis que vão além da curadoria. Voltada para um público que já tenha algum conhecimento básico sobre o artista, a visita contempla as implicações mais sutis entre as posições do artista e seu tempo/espaço, sob uma iluminação mais esclarecida. Para finalizar, o professor Mário Azevedo realiza no próximo dia 16, às 15h, uma visita que propõe leituras livres.

Parque de Abrolhos é reaberto para turistas Brasília - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou na sexta-feira (8) a reabertura do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, à visitação de turistas. Na prática, a suspensão preventiva das visitas entrou em vigor na última segunda-feira (4), dois dias após fragmentos do óleo que já poluiu praias, mangues e outros habitats dos nove estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) terem atingido uma pequena área do parque nacional. A expectativa do ICMBio era autorizar a entrada de turistas na unidade de conservação às vésperas do feriado de 15 de novembro (Proclamação da República). A reabertura do parque foi antecipada após cinco dias sem que novos fragmentos de óleo tenham sido encontrados na região. Em nota divulgada pelo ICMBio, o chefe do parque, Fernando Repinaldo Filho, garante que os vestígios recolhidos no último sábado não produziram impactos negativos diretos nem à fauna, nem à flora de Abrolhos. Na última terça-feira (5), o institu-

to afirmou não descartar a hipótese de as correntes marítimas voltarem a carregar novos fragmentos do produto para o arquipélago, que continua sendo monitorado não só por navios da Marinha e equipes do ICMBio, mas também por pesquisadores, ambientalistas, pescadores e mergulhadores autônomos. Localizado a cerca de 70 quilômetros da cidade litorânea de Caravelas (BA), o parque nacional, criado em 1983, é uma das regiões mais ricas em biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, com estruturas de recifes únicas. Segundo o ICMBio, a região é o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul e refúgio de espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, além de aves marinhas que aproveitam o fato de as águas ao redor do arquipélago serem fartas em peixes e outras espécies marinhas. A pesca é fonte de subsistência de milhares de moradores da região. Resíduos - Segundo o último balanço do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), divulgado na noite da última quinta-feira (7), desde o fim de agosto, quando as

primeiras manchas de óleo foram avistadas ao longo do litoral nordestino, cerca de 4.300 toneladas de resíduos contaminados por óleo já foram recolhidos. Além de petróleo bruto, este material é composto por areia, lonas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais utilizados para a coleta do material contaminado. O último informe do grupo de acompanhamento formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta que, até ontem, era possível encontrar vestígios de óleo em ao menos sete das localidades atingidas até o momento: Cumbuco, Barra do Cauípe, no Ceará; e Maragogi, Japaratinga, Barra de São Miguel, Feliz Deserto e Piaçabuçu, em Alagoas. A Marinha deslocou em caráter preventivo um grupo de 30 fuzileiros navais destacados para os municípios capixabas de Conceição da Barra e São Mateus, na divisa entre o Espírito Santo e a Bahia, monitorando a região a fim de antecipar a eventual chegada do óleo ao Espírito Santo, na região Sudeste. (ABr)

Exposição coletiva A Galeria Periscópio Arte Contemporânea (avenida Álvares Cabral, 534, Lourdes) recebe a exposição “Um erro inesperado aconteceu” com obras de 28 artistas de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, explorando os desdobramentos do inesperado. A mostra tem curadoria de Marcelo Drummond e Nydia Negromonte, proprietários e gestores do Ateliê Espai-BH, exibindo os modos pelos quais os artistas lidam com a aparição de adversidades e contratempos em sua rotina criativa. O inesperado, aquilo que escapa ao controle, promove bons desafios para a prática artística contemporânea. A abertura será realizada neste sábado (9), de 17h às 22h, mas as obras permanecem na galeria, com visitação gratuita, de 11 de novembro a 7 dezembro. A Periscópio abre de segunda a sexta, das 10h às 18h30 e aos sábados de 10h às 14h.

CULTURA JACKELINE NIGRI

Teatro Lendas indígenas – “Arandu – Lendas Amazônicas” narra histórias de lendas indígenas em forma dramatizada. A direção e concepção é de Adilson Dias. “Arandu” é interpretado pela atriz macapaense Lucia Morais que se inspirou na própria infância ribeirinha no interior de Macapá para compor a personagem. Quando: até 11 de novembro

(sábado e domingo, às 18h30, e segunda, às 15h) Quanto: entrada gratuita, com distribuição de senha uma hora antes na bilheteria Onde. Teatro 2 do CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Tchekhov - A Companhia Brasileira de Teatro retorna aos clássicos com adaptação da peça do dramaturgo russo Anton Tchekhov (1860-1904). Inédita no Brasil, a obra recebeu o nome “Por que não vivemos?”, com direção de Márcio de Abreu. A peça trata de temas como o conflito entre gerações, as transformações sociais através das mudanças internas do indivíduo, as questões do homem comum, o legado para as gerações futuras – tudo isso na fronteira entre o drama e a

comédia, com múltiplas linhas narrativas. No elenco, Camila Pitanga, Cris Larin, Edson Rocha, Josi Lopes, Kauê Persona, Rodrigo Bolzan, Rodrigo Ferrarini e Rodrigo dos Santos. Quando: Até 18 de novembro, de sexta a segunda, às 19h30 Onde: Teatro I do Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). Clientes BB têm 50% de desconto no valor da entrada, utilizando os cartões Ourocard Dança Folclórica - O espetáculo “Além do Mar”, do grupo Sarandeiros, foi concebido para levar um Brasil desconhecido aos europeus: danças de matrizes africanas e de matrizes indígenas amazonenses, com destaque para ritmos variados como frevo, maracatu, afoxé, carimbó, lundu da Ilha do Marajó, danças do BoiBumbá e lendas amazônicas.

Quando: 10 de novembro (19h) Quanto: 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia entrada) Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (avenida Amazonas, 315, Centro)

retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Cinema

Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBBBH. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Ópera - A mostra “A Ópera no Cinema” trará obras cinematográficas influenciadas por grandes óperas da história mundial, seja em adaptações diretas, narrativas livremente inspiradas ou trilhas sonoras. A programação conta com 22 longas-metragens que abrangem produções dos anos 1920 até 1990, de versões fílmicas de óperas homônimas como La Traviata (1982), La Bohème (1926) e a A Flauta Mágica (1975), até clássicos do cinema como Uma Linda Mulher (1990), Match Point (2005), Apocalypse Now (1979), e Amadeus (1984). Esse evento tem correalização da Appa – Arte e Cultura. Quando: até 11 de novembro Quanto: ingressos gratuitos com

Artes plásticas

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