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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.736 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Black Friday já não atrai o lojista e o consumidor como nos anos anteriores Data com forte apelo comercial pode sofrer interferência do cenário econômico Um número menor de comerciantes de Belo Horizonte deve realizar ações para a Black Friday este ano no comparativo com 2017. Segundo uma pesquisa da Fecomércio MG, 35% dos lojistas têm intenção de aderir à promoção de 2018, enquanto no ano passado o número chegou a 41%. Entidades que representam os empresários consideram que a Black Friday, inspirada nos Estados Unidos, é vantajosa, mas este ano pode ser impactada por efeitos conjunturais, exigindo planejamento por parte dos empresários. Economista da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Ana Paula Bastos avalia que a Black Friday é uma data que tem forte apelo, mas este ano pode sofrer interferência do cenário econômico. Ela pondera que há uma série de fatores que comprometem a renda disponível para consumo. Pág. 5

PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS

A data é um chamarisco importante, especialmente para pessoas interessadas em comprar bens de maior valor agregado, como os eletros

Gonçalves tem a melhor pousada do mundo A Pousada Casa Campestre, em Gonçalves, no Sul de Minas, recebeu o Traveller´s Choice - TripAdvisor 2018 como a melhor pousada do mundo, segundo o site de reservas. De acordo com o sócio-proprietário da Casa Campestre, Jefferson Renó, o segredo da pousada, que tem apenas três chalés exclusivo para casais, é receber os hóspedes como pessoas da família. Com pouco mais de 4,3 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2018, Gonçalves vem se consolidando nos segmentos de ecoturismo e turismo rural em Minas Gerais. Pág. 13

DIVULGAÇÃO

A produção industrial mineira voltou a cair em setembro. Em relação ao mês anterior foi registrado recuo de 1,8%, enquanto frente a igual período do ano passado a queda chegou a 2,2%. Com isso, o parque industrial do Estado acumulou perda de 1,6% no acumulado dos nove primeiros meses de 2018 na comparação com a mesma época de 2017. Nos últimos 12 meses a baixa do índice foi de 1%. Minas registrou resultados negativos em sete das 13 atividades pesquisadas. Pág. 6

O sítio está a 1,5 mil metros de altitude na Serra da Mantiqueira

H. Pardini aumenta unidades e atendimento DIVULGAÇÃO

O laboratório mineiro Hermes Pardini está apostando nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para crescer em número de unidades. Em Minas e em Goiás, onde a empresa já é líder do segmento, a estratégia é aumentar o volume de serviços prestados por unidade. Além disso, a companhia segue tocando o Projeto Enterprise, lançado em março e que, basicamente, prevê a modernização e ampliação da capacidade da planta de análises e exames de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Pág. 7 Até setembro, o Hermes Pardini apurou lucro líquido de R$ 96,9 mi Dólar - dia 9

Euro - dia 9

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7380 Venda: R$ 3,7385

4,2533

Turismo

Ouro - dia 9

Compra: R$ 3,7100 Venda: R$ 3,8800

Nova York (onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 3,7500 Venda: R$ 3,7506

BM&F (g):

Poupança (dia 12): ............ 0,3715%

Exportações de carne para os árabes podem estar ameaçadas A proposta do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, de mudar a embaixada do País em Israel, seguindo a medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode desencadear uma tempestade diplomática no mundo muçulmano, ameaçando um importante mercado para as maiores empresas exportadoras de carne do mundo. O Brasil é de longe o maior exportador global de carne halal, produzida de acordo com os preceitos da religião muçulmana. Pág. 8

BOVESPA

TR (dia 12): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,2547

Indústria mineira encerrará o atual exercício em dificuldades

+1,33

+0,02

IPCA-IBGE (Outubro): ....... 0,45% R$ 1.208,60

IPCA-Ipead (Outubro): ...... 0,29%

R$ 145,60

IGP-M (Outubro): .................... 0,48%

-1,04 -1,08 05/11

06/11

-2,39

07/11 08/11

09/11

EDITORIAL Depois de completar nove meses seguidos com resultados positivos, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, declarou, em comunicado distribuído à imprensa, que “arrumamos a casa”. Para analistas do mercado, este desempenho indica que retomou patamares anteriores à crise detonada pelos escândalos de corrupção envolvendo administrações anteriores. Parece indicar também que houve à época exagero nas avaliações que davam a empresa como próxima de um desastre terminal por conta do saque a seus cofres, além de uma sucessão de investimentos desastrados e má gestão. Um diagnóstico que também recomendava, enfaticamente, a venda da estatal ou, mesmo, sua liquidação. “Casa arrumada na Petrobras”, pág. 2

OPINIÃO O Brasil se diferencia dos demais países por ser o campeão mundial em biodiversidade, detentor da maior área de solos agricultáveis nos trópicos etc. Os cuidados com o meio ambiente no Brasil não podem, portanto, nivelar-se por baixo com aqueles de outros países que não possuem estas riquezas. Estas riquezas representam tanto responsabilidades como oportunidades. O País possui boa legislação e políticas ambientais e agrícolas e tanto o seu meio ambiente como sua agropecuária se beneficiam de sólida base científica (o Brasil é responsável por cerca de 10% da pesquisa científica mundial sobre agricultura tropical e por cerca de 10% da pesquisa científica mundial sobre biodiversidade e conservação). (Braulio Ferreira de Souza Dias), pág. 3


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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OPINIÃO Democracia representativa URANIO BONOLDI * No mês passado, o povo brasileiro elegeu Jair Bolsonaro, do PSL, como o novo presidente do País. Com o maior índice de votos brancos, nulos e abstenção das urnas desde a redemocratização do País, o candidato aparece como uma alternativa entre os seus eleitores de arriscar o novo e voltar ter esperança de um país melhor, economicamente fortalecido e igualitário. Mas o que de fato fez com que Bolsonaro subisse no palanque mais alto do poder político nacional? O futuro presidente é autor de declarações polêmicas, entre elas o elogio a um torturador. Todos sabemos que foi em resposta a um deputado federal do PT, que havia enaltecido a figura de outro torturador e guerrilheiro. Ou seja, provocações descabidas pois não existe nada mais desumano do que a tortura, a guerra e extremismos. E como um homem capaz desse gesto se elegeu presidente? Por que o povo brasileiro escolheu Jair Bolsonaro? Ao que tudo indica a última pesquisa do DataFolha, divulgada um dia antes da votação, o principal motivo era a possível volta do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder, que inclusive mostrou seu

adversário Fernando Haddad, com uma taxa de rejeição maior que a do presidente eleito. Ficou claro que o povo brasileiro deu um retumbante recado de que não irá aturar mais a falta de ética na gestão pública, a roubalheira desenfreada a que assistimos ao longo da permanência do PT no poder. Quem ganhou esta eleição não foi o Bolsonaro, mas sim o povo brasileiro que disse não à falta de ética. No entanto, uma questão que me chama bastante a atenção neste cenário é que 31 milhões de brasileiros não compareceram às urnas para votar, ou seja, 21,30% do eleitorado. Da mesma forma, votos nulos e brancos foram significativamente maiores nesta eleição. Juntos, os números bateram recorde: dos 147,5 milhões de eleitores, 42 milhões de pessoas, representando 28,5% do eleitorado, não escolheram um dos dois candidatos para ser o 38º presidente eleito democraticamente pelo Brasil. Fazendo uma análise rápida, estes números podem expressar desconfiança e descrédito com relação à política e às mudanças que essa eleição poderia trazer. Em uma disputa eleitoral muito polarizada, em que há vários partidos

diferentes no poder, uma boa parte do eleitorado pode não ter se sentido representado por nenhum dos lados, talvez nem mesmo conseguiu escolher entre o “menos pior”. O que questiono aqui é até que ponto a democracia representativa ainda se encaixa nos dias de hoje? Ela foi pensada e adequada para a maioria dos países nas últimas décadas, quando também a comunicação e propaganda política eram diferentes (e não polarizadas). Acredito que o que esteja faltando é uma reforma nas regras de funcionamento da democracia representativa, o que fica como um alerta para as próximas eleições. No entanto, apesar da grande abstenção de votos, no dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro assume a posição de presidente do País. Desejo muita sorte e equilíbrio ao presidente legitimamente eleito. Que ele faça do Brasil um exemplo de excelência na gestão pública, um lugar com menos corrupção, mais democrático, acolhedor, aberto a críticas e ao diálogo e que nos deixe economicamente fortalecidos. O Brasil merece! * Consultor e palestrante

Mais citações colecionadas CESAR VANUCCI * “Onde do conceito há maior lacuna, palavras surgirão na hora oportuna.” (Goethe) Alguns leitores dão o ar da graça a propósito das crônicas com frases e versos selecionados por este escriba. Entre eles, houve quem sugerisse, com entusiasmo e insistência, uma nova sequência de citações na mesma linha. Tá claro que não passa despercebido a este neto dileto de dona Carlota que a sugestão traz implícita a manifestação de que os textos alheios agradam mais do que os escritos do titular da coluna. Querem saber duma coisa? Partilho do mesmo ponto de vista. Tanto assim que resolvi voltar à carga, satisfazendo o pessoal. Mais: prometo repetir a dose na frente. As frases de hoje. Do presidente Getúlio Vargas, na famosa carta-testamento: “Saio da vida, para entrar na história.” Do escritor Oto Lara Resende reportando-se às lembranças do passado: “Como a Terra aos olhos de Gagarin, o passado é azul. O passado de que a gente se lembra é ainda mais azul. Dói deliciosamente.” Ainda sobre o passado. Provérbio russo: “Ter saudades do passado é correr atrás do vento.” Sobre leis e salsichas. Fala de Bismark, o chamado “chanceler de ferro”: “Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas!” Albert Einstein explica, no popular, o que é a famosa “lei da relatividade”: “Você fica com a mulher amada por duas horas; parece que se passaram dois minutos. Você encosta o traseiro na chaleira quente por dois minutos; parece que se foram duas horas.” O genial cientista exprime ainda seu inconformismo com relação a essa nódoa na convivência humana chamada preconceito. “É menos difícil quebrar um átomo, do que quebrar um preconceito.” O (polêmico) jornalista e escritor inglês Christopher Hitcheus comenta a participação dos cidadãos na vida política: “Na Atenas antiga, surgiu uma palavra para designar aqueles que não desejavam participar da vida pública – “idiota”. A

palavra só se tornaria um insulto mais tarde. Mas sempre considerei que qualquer um que deseje ficar completamente de fora da vida política é, de fato, um idiota – às vezes um idiota admirável.” Acerca do pânico nas ruas dos dias de hoje, Luiz Fernando Veríssimo tem a dizer o que se segue: “Parece incrível que ainda se duvide que a guerra urbana no Rio de Janeiro tenha ligação direta com a louca demografia do lugar e que o Brasil está pagando, em horrores repetidos, por anos de descaso e exclusão.” Duas frases atualíssimas do físico James Hansen, da Nasa, considerado um dos maiores especialistas em clima do mundo. A primeira: “As consequências do efeito estufa serão tão ou mais poderosas a longo prazo que a maior explosão atômica de que se tem notícia.” A segunda (baseada na ideia de se criar, para o clima, uma versão do famoso “relógio do apocalipse”, bolado por cientistas atômicos como um instrumento simbólico para indicar a proximidade da catástrofe nuclear e que hoje está a marcar dois minutos para a meia-noite): “Se houvesse um “Relógio do Apocalipse Ecológico”, eu diria que faltam apenas dois minutos para uma catástrofe natural. É pouco, mas dá tempo. E a hora de mudar é agora.” Vamos ceder a palavra, agora, ao amor. De Sofocleto: “Amor eterno é o que dura enquanto existe.” Henri de Régnier exprime-se de forma parecida: “O amor é eterno enquanto dura.” Mahatma Gandhi: “O amor é a força mais abstrata e também a mais pujante que há no mundo.” Shakespeare: “Amor é dor que desatina sem doer.” Por último, falemos dos sinais que a vida emite para todos. “Quantas vezes trovejou antes que Benjamin Franklin compreendesse o sinal? Quantas maçãs caíram na cabeça das pessoas antes que Isaac Newton compreendesse o sinal?” (Robert Frost, poeta estadunidense). * cantonius1@yahoo.com.br

Imbróglios sobre a contribuição sindical BIANCA DIAS DE ANDRADE * Como muito se discutiu nos últimos meses, a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, tornou facultativo o recolhimento da contribuição sindical. A legislação afastou o caráter de imposto da contribuição e, consequentemente, a possibilidade de desconto compulsório no salário dos empregados. A partir disso, os empregados somente terão o valor descontado de seu salário caso manifestem prévia e expressamente a autorização. Ocorre que tal fato vem impactando abruptamente as entidades sindicais, visto que a contribuição era a sua principal fonte de arrecadação e manutenção. Dessa forma, muitos sindicatos têm incluído cláusulas nas Convenções Coletivas de Trabalho, dispondo sobre as contribuições negociais ou assistenciais. Nessas cláusulas, as entidades sindicais acordam que o desconto será compulsório, cabendo ao empregado a ação de discordar mediante o exercício do seu direito de oposição. Ou seja, há uma inversão do que é previsto na legislação, transferindo-se ao empregado o dever de registrar a discordância do desconto. Outra questão é que, recentemente, entidades sindicais de Minas Gerais assi-

naram Convenção Coletiva de Trabalho, dispondo que parte dos reajustes salariais, que até então seriam pagos aos empregados no mês de agosto, na verdade serão agora destinados ao sindicato dos empregados. Ocorre que referido instrumento coletivo causou verdadeiro sobressalto às empresas, sobretudo porque foi assinado em mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho. As entidades sindicais informaram que tais valores são destinados a custeio de atividades sociais e recreativas, porém, sequer há o direito de oposição por parte dos empregados. Assim, os empregadores estão enfrentando verdadeiro impasse ao ter que explicar tal situação aos seus funcionários, sobretudo porque a maioria deles não tinha sequer interesse no recolhimento da contribuição. Ademais, os referidos valores podem até mesmo ultrapassar o custo de um dia de salário, o que lhes causa impacto financeiro relevante. O problema é que, em regra, as empresas não possuem legitimidade para questionar as cláusulas normativas por meio de ação judicial própria. A situação atual, portanto, traduz-se em verdadeira insegurança

jurídica para os empregadores, que se veem compelidos a efetuar descontos por obrigação normativa, mesmo sem haver um posicionamento pacificado do Judiciário sobre esse aspecto. Por essa razão, as empresas estão em uma situação de vulnerabilidade, pois precisam cumprir as Convenções Coletivas para não sofrerem nenhuma penalidade ou até mesmo incorrer em juros e correção monetária referente aos pagamentos, caso seja considerado atraso no repasse aos sindicatos. Todavia, entende-se que, no momento, as empresas terão somente a opção de cumprir as obrigações previstas nos instrumentos coletivos e aguardar que o Judiciário aprecie o assunto, para que, somente assim, seja alcançada a segurança jurídica. Cumpre ressaltar que, em eventual posicionamento desfavorável quanto aos descontos sindicais, por parte do Judiciário, as empresas poderão requerer a restituição aos sindicatos e, em caso de recusa, discutir a restituição judicialmente. * Coordenadora da área Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Casa arrumada na Petrobras A Petrobras apresentou esta semana seus resultados financeiros no terceiro trimestre do ano acusando lucro líquido de R$ 6,64 bilhões, ou 25 vezes mais que no terceiro trimestre do ano passado. O faturamento somou R$ 98,26 bilhões, com incremento de 16% na comparação com o trimestre anterior. Depois de completar nove meses seguidos com resultados positivos, o presidente da estatal, Ivan Monteiro, declarou, em comunicado distribuído à imprensa, que “arrumamos a casa”. Para analistas do mercado, este desempenho indica que retomou patamares anteriores à crise detonada pelos escândalos de corrupção envolvendo administrações anteriores. Parece indicar também que houve à época exagero nas avaliações que davam a empresa como próxima de um desastre terminal por conta do saque a seus cofres, além de uma sucessão de investimentos desastrados e má gestão. Um diagnóstico que também recomendava, enfaticamente, a venda da estatal ou, mesmo, sua liquidação. Da mesma forma perde sentido, em tese, a verdadeira liquidação de ativos promovida Outro ponto a pela estatal, observar diante assim como dos resultados as concessões apresentados feitas no tocante diz respeito à à exploração de parte de política de preços suas reservas praticada pela de petróleo, Petrobras, baseada que com a nas cotações contribuição internacionais do pré-sal se contam entre do petróleo, as maiores do com reajustes planeta. automáticos e Outro ponto a quase diários, observar diante gerando ganhos dos resultados apresentados muito acima do que diz respeito seria de se esperar à política de preços praticada pela Petrobras, baseada nas cotações internacionais do petróleo, com reajustes automáticos e quase diários, gerando ganhos muito acima do que seria de se esperar. Agora fica mais fácil compreender como e porque investidores como o norte- americano George Soros compravam ações da empresa quando ela era apontada como à beira do precipício e dada como inviável por muitos que hoje se calam ou festejam os lucros acumulados na Bolsa de Nova York, destino de boa parte dos dividendos que estarão sendo recolhidos. O fato é que a Petrobras está demonstrando a sua vitalidade e retomando, muito mais rapidamente do que sugeriam as críticas de que foi alvo, à condição de uma das maiores e mais eficientes petrolíferas do mundo e, internamente, alcançando patamares de lucratividade que superam os dois maiores bancos privados locais e só perde para a Vale, que prossegue exibindo sua condição de maior produtora de minério de ferro no mundo. Sem espaço para dúvidas, há muito o que comemorar e muito a refletir sobre a importância e a condição estratégica desta empresa, como um dos pontos de sustentação da economia interna, justamente por sua capacidade de assegurar, sem interferências ou dependência externa, o suprimento autossuficiente de fonte de energia crucial e matérias-primas sem as quais a indústria não se move.


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OPINIÃO

Meio ambiente e agropecuária, agendas estratégicas para o País BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS * REPRODU;ÁO

Agropecuária e meio ambiente são duas agendas prioritárias e estratégicas para o Brasil. O Brasil é reconhecido nacional e internacionalmente pela pujança de sua natureza e recursos naturais e pela excelência da sua agropecuária. Somos reconhecidos como campeões mundiais de conservação da natureza e da biodiversidade e da produção de alimentos. O mundo inteiro olha para o Brasil como solução para a segurança alimentar da crescente população mundial, para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas (com captura de carbono em reflorestamentos e restauração de ecossistemas degradados e com uso de recursos genéticos para o desenvolvimento de novas cultivares e raças domesticadas adaptadas) e para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados. As duas agendas oferecem enormes oportunidades para o Brasil. O Brasil se diferencia dos demais países por ser o campeão mundial em biodiversidade (número 1 entre os países megadiversos), campeão mundial em água doce junto com o Canadá, detentor da maior floresta tropical do mundo (a floresta Amazônica), detentor da maior área de solos agricultáveis nos trópicos etc. Os cuidados com o meio ambiente no Brasil não podem, portanto, nivelar-se por baixo com aqueles de outros países que não possuem estas riquezas. Estas riquezas representam tanto responsabilidades como oportunidades. O Brasil possui boa legislação e políticas ambientais e agrícolas e tanto o seu meio ambiente como sua agropecuária se beneficiam de sólida base científica (o Brasil é responsável por cerca de 10% da pesquisa científica mundial sobre agricultura tropical e por cerca de 10% da pesquisa científica mundial sobre biodiversidade e conservação, apesar de em média só contribuir com 2% da pesquisa científica mundial em todas as áreas da ciência). Aliás, biodiversidade, agropecuária e biotecnologia juntos têm alto potencial de agregação de valor à pauta de exportação brasileira e gerar empregos e renda! Apesar de parecer para os leigos que as políticas de agropecuária e de meio ambiente no Brasil estejam frequentemente em conflito, isso não procede – na sua maior parte essas políticas apoiam-se e beneficiam-se mutuamente. Destaque-se que

as políticas e ações de conservação concentram seus esforços na região Amazônica enquanto que as políticas e ações da produção agropecuária concentram-se nos demais biomas brasileiros. Mas não se pode fazer nada no setor agropecuário sem água, solos férteis, recursos genéticos, polinizadores, agentes de controle biológico de pragas e doenças, agentes biológicos responsáveis pela ciclagem de nutrientes nos solos, redução dos efeitos de eventos climáticos extremos (como secas e enchentes) promovidos pelas florestas e áreas úmidas. Por outro lado, não alcançaremos a conservação da biodiversidade e redução do aquecimento global sem a contribuição da agropecuária. Faz sentido, portanto, que meio ambiente e agricultura trabalhem cada vez mais de forma sinérgica. Mas existem poucos exemplos de países que tratam destas duas agendas em um mesmo ministério – o Reino Unido sendo o principal exemplo. Mas comparar a complexidade e dimensão destas agendas no Brasil com a situação no Reino Unido, que me desculpem meus amigos britânicos, é totalmente inapropriado. Considero que seria um grande erro fundir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária no novo governo especialmente porque a agenda ambiental é muito mais ampla que suas relações com a agropecuária. O Ministério do Meio Ambiente e seus cinco institutos vinculados (Ibama, ICMBio, SFB, JBRJ e ANA) atuam na interface com muitos setores além da agropecuária, incluindo saúde, energia, mineração, petróleo e gás, indústria, infraestrutura, transporte, saneamento e oceanos. A inclusão da agenda ambiental dentro de um mesmo ministério para tratar da agenda agropecuária seria um grande dreno das energias e atenções que deveriam ser dedicadas à promoção da produção agropecuária e de igual modo a necessidade de atenção à agenda agropecuária limitaria grandemente a atenção que deveria ser dada à agenda ambiental. Não consigo imaginar um ministro responsável pela política agropecuária no Brasil tendo que dedicar grande parte de seu tempo para cuidar de questões, emergências e desastres ambientais nos setores de saúde, energia, mineração, petróleo

Brasil precisa voltar a inovar

É interessante como os cidadãos brasileiros ignoram seus direitos, pois sofrem com os abusos ou com a ineficiência da Administração Pública sem reclamar, mesmo que sua moradia ou local de trabalho seja prejudicado com obras que desvalorizam seu patrimônio. Há dezenas de decisões judiciais que condenam os municípios, estados, a União e as empresas contratadas pelo Poder Público a indenizar os proprietários dos imóveis vizinhos que sofrem com a construção de viadutos, trincheiras, alargamento de vias e outras obras que geram transtornos, barulho, que tornam o acesso mais difícil de maneira a inviabilizar ou reduzir o valor do “ponto comercial”. É comum os apartamentos que valiam, por exemplo, R$ 800 mil ao passar a ter um viaduto perto das suas janelas sofrer uma desvalorização extrema, sendo difícil vendê-lo por R$ 480 mil. Da mesma forma, um edifício comercial com amplas lojas no piso térreo, ao ter instalada na sua frente uma trincheira que retira o movimento de público ou de automóveis, desestimulando o acesso às lojas que acabam perdendo valor comercial, pode seu proprietário requerer uma reparação pela desvalorização. Como exemplo, citamos o caso de um posto de gasolina localizado na Av. Cristiano Machado que, ao ser alargada para se tornar Linha Verde, teve seu acesso e visibilidade prejudicados. A perícia determinada em juízo apurou que o dono do posto perdeu expressiva venda de combustível, especialmente durante a demorada obra e determinou que a Cia. Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) indenizasse o mesmo pela desvalorização do imóvel, bem como pelos lucros cessantes. O acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da 12ª Câmara Cível, fundamentou a decisão nos seguintes termos: “Sobrevindo dano ao particular, em decorrência de execução de obra pública, surge o dever do Estado ou da empresa responsável ressarcir os prejuízos a que deu causa, ainda que o ato praticado seja lícito. Se o bem-estar da comunidade exige o sacrifício de um ou alguns de seus membros, sem benefícios dos demais, aquele ou aqueles prejudicados

* Mestre e Doutor em Direito - Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional - janguie@sereducacional.com

Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

Rafael Tomaz Gabriela Pedroso

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Filiado à

de retrocesso para duas agendas estratégicas nas quais o Brasil é reconhecido amplamente como campeão! Por que correr estes riscos? O custo certamente será maior que eventuais economias e benefícios. * Professor adjunto de ecologia da Universidade de Brasília, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, ex-Secretário Executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, ex-Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas no Ministério do Meio Ambiente, vice-presidente do conselho da Bioversity International

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

O Brasil ficou parado acompanhando a corrida presidencial, uma das mais disputadas – nos melhores e piores sentidos. Agora, com o resultado final sobre quem ocupará a vaga no Planalto, outros assuntos virão à tona. Será hora de pensar nos rumos do País. Uma das coisas mais importantes a se debater são os investimentos em inovação. Embora sejamos destaque no empreendedorismo, ainda pecamos na inovação – o que parece até contraditório. Entre 2017 e 2018, o Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação, passando da 69ª para a 64ª posição de 126 países ranqueados. Um avanço, visto que estávamos estagnados naquela posição há dois anos. Ainda assim, a marca mostra o quanto temos a melhorar. Hoje, o líder em inovação da América Latina continua sendo o Chile, na 47ª colocação. Ainda estão à nossa frente, na região, Costa Rica (54ª), México (56ª), Uruguai (62ª) e Colômbia (63ª). Os números nos mostram o quanto ainda precisamos melhorar – o que só será possível com investimentos massivos. Independente de quem venceu a eleição, é necessário que o futuro presidente do Brasil volte o olhar à inovação – entre os tantos outros problemas por que passamos, claro. A inovação vem do investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas também é promovida com a criação de um ambiente propício para as empresas se desenvolverem. Estamos em um mundo globalizado e digital, em que inovar é uma poderosa arma que as corporações têm como diferencial competitivo. Mais que isso, hoje, é uma necessidade, uma obrigação para quem não quer ficar para trás. Importante lembrar, também, que não só o presidente precisa se preocupar com a criação de um ambiente mais inovador no país. É até mais importante que essa consciência parta do Congresso Nacional, responsável pelas principais decisões sobre os rumos do país. Se queremos que o Brasil volte a crescer e se desenvolver, precisamos estimular, cada vez mais, as mentes inovadoras, que vão criar os produtos e serviços do futuro e ajudar a devolver a força à nossa economia.

Redação - Núcleo Gestor

e gás, indústria, infraestrutura, transporte, saneamento e oceanos. Mesmo se for um super-herói, dificilmente este ministro será lembrado no futuro como um bom ministro, seja de Meio Ambiente seja de Agricultura! Certamente, ambas as agendas têm de ser aperfeiçoadas continuamente, mas o melhor caminho para promover tais aperfeiçoamentos certamente não seria a fusão das duas pastas e sim a promoção de políticas públicas melhores coordenadas e a priorização dos instrumentos de políticas públicas que necessitam revisão. A fusão das duas pastas num único ministério representaria um grave risco

Obras públicas podem gerar direito a indenização

JANGUIÊ DINIZ *

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O mundo inteiro olha para o Brasil como solução para a segurança alimentar da crescente população mundial, para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas (com captura de carbono em reflorestamentos e restauração de ecossistemas degradados e com uso de recursos genéticos para o desenvolvimento de novas cultivares e raças domesticadas adaptadas) e para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados. As duas agendas oferecem enormes oportunidades para o Brasil.

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devem ser indenizados”. Este direito à indenização é aplicável a qualquer proprietário de moradia, loja e demais imóveis, que apesar de a obra ser de interesse público, não pode o seu vizinho ser obrigado a suportar sozinho os prejuízos que devem ser repartidos com toda a sociedade. Na decisão o TJMG, esclareceu que “a evolução natural e o crescimento populacional obrigam a administração pública a realizar constantes adaptações nas obras públicas existentes e a construir novas obras para atender as necessidades sociais, exigidas pela evolução e pelas modernidades urbanas. Obras públicas são necessárias, contudo podem causar desconforto e prejuízos econômicos à comunidade durante e após a sua execução”. Diante da demora excessiva em realizar obras que poderiam ser realizadas rapidamente, deveriam os comerciantes postular o processo judicial logo no início da obra. Assim estimulariam a celeridade e competência de quem não se importa em gerar prejuízo aos outros, não perderiam tantos clientes e evitariam o fechamento de lojas e a falência como vemos no dia a dia. Nesse ponto os sábios Desembargadores do TJMG, ensinam sobre como deve agir o Poder Público: “A realização da obra deve ser precedida de cuidadosa, adequada e organizada programação, de forma a minimizar os efeitos e/ ou reflexos, diretos e indiretos, à população e ao particular, à propriedade e às atividades econômicas em geral, enquanto estiverem sendo executados e depois de concluídas.” A postura do brasileiro de relutar em defender seus direitos, em ignorar a importância de uma boa orientação jurídica demonstra atraso cultural e comodismo. Diante dessa inércia acaba perpetuando seu prejuízo e estimulando o Poder Público a deixar de promover reformas eficientes, a realizar obras de baixa qualidade e com uma morosidade impressionante. * Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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ECONOMIA AGÊNCIA VALE/DIVULGAÇÃO

COMÉRCIO EXTERIOR

Saldo da balança comercial tem queda de 21,5% neste ano Resultado ficou positivo em US$ 12 bilhões até outubro LEONARDO FRANCIA

A queda das exportações e o aumento das importações continuam pressionando o saldo da balança comercial de Minas Gerais, que, mesmo assim, se manteve positivo em US$ 12,027 bilhões entre janeiro e outubro. Porém, na comparação com o resultado também positivo de US$ 15,303 bilhões nos mesmos meses de 2017, houve uma redução de 21,5%. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). No acumulado até outubro deste ano, as exportações estaduais somaram US$ 19,674 bilhões, 8% menos que em igual período de 2017 (US$ 21,373 bilhões). Ao mesmo tempo e na mesma comparação, as importações chegaram a US$ 7,647 bilhões neste ano contra US$ 6,070 bilhões, aumento de 25,9%. O principal motivo para a queda no rendimento das exportações foi o desempenho mais fraco, neste ano, das vendas externas de minério de ferro e do café, os dois

produtos mais importantes para os embarques estaduais, com participação de 42,3%, juntos. Já as importações foram alavancadas pela entrada de automóveis das unidades da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) instaladas na América Latina. As remessas de minério de ferro entre janeiro e outubro deste ano somaram US$ 5,933 bilhões sobre US$ 7,426 bilhões no mesmo intervalo de 2017, recuo de 20,2%. Mesmo com a queda, o minério continua como o principal produto da pauta de exportações, com participação de 30,1%. As vendas externas de café também caíram. As remessas do grão ao mercado externo renderam US$ 2,391 bilhões até outubro sobre US$ 2,790 bilhões no mesmo período do ano passado, com uma queda de 14,4%, com base nas informações do Mdic. Ao contrário do minério de ferro e do café, as exportações de soja e ferroligas, especialmente o nióbio, aumentaram de 69,8% e 13,6% entre janeiro e outubro, res-

pectivamente, em relação ao mesmo intervalo de 2017. No caso do ouro e da celulose, foram registradas evoluções de 2,1%, 20,4%, nesta ordem. Desembarques - No âmbito das importações, o produto mais comprado pelo Estado no mercado externo foram os veículos, praticamente a totalidade pela FCA. Os desembarques de automóveis e veículos pesados somaram US$ 892,5 milhões de janeiro a outubro sobre US$ 184,8 milhões no mesmo período de 2017, um salto de 382,9%. Os veículos representaram 12% de tudo que Minas comprou no exterior em 2018. A hulha betuminosa, que é o carvão mineral, usado nos altos-fornos de usinas instaladas no território mineiro, foi o segundo produto mais comprado pelo Estado no exterior. Até outubro deste ano, a importação do item cresceu Embarques de minério de ferro somaram US$ 5,933 bilhões entre janeiro e outubro 2,1% e sua participação foi de 8,2% nos desembarques pais parceiros de Minas no rias do Brasil. Até outubro maior parte em minério de comércio exterior, a China deste ano, o país asiático foi ferro e soja e também foi a totais do intervalo. é o país que mais vende e destino de 28,8% de tudo origem de 18,5% de tudo Parceiros - Entre os princi- que mais compra mercado- que o Estado exportou, a que Minas comprou.

MINERAÇÃO

FERROVIAS

MRS registra lucro de R$ 377,1 milhões LEONARDO FRANCIA

A MRS Logística, com sede em Juiz de Fora (Zona da Mata), fechou o período entre janeiro e setembro com lucro líquido de R$ 377,1 milhões, aumento de 2,9% em relação ao resultado dos mesmos meses de 2017 (R$ 366,6 milhões). Somente no terceiro trimestre, a concessionária registrou receita líquida recorde para este período, reflexo do aumento do volume de cargas transportadas, de reajustes tarifários aplicados ao longo do ano e de um mix favorável de produtos transportados. A receita líquida do terceiro trimestre, recorde para o pe-

ríodo, foi de R$ 1,001 bilhão contra R$ 896,5 milhões em igual intervalo de 2017. Na comparação do faturamento dos noves primeiros meses deste ano (R$ 2,733 bilhões) com o do mesmo intervalo do exercício passado (R$ 2,588 bilhões), a alta foi de 5,6%. O volume de toneladas úteis transportado pela MRS entre janeiro e setembro somou 128 milhões de toneladas, com leve recuo de 0,5% frente igual período de 2017, justificado pela redução de 4,7% no transporte de cargas da mineração. Esta queda, no entanto, foi compensada parcialmente pelo transporte de carga geral, que teve

aumento de 9,7%, em igual confronto. As cargas ligadas à atividade de mineração (minério, carvão e coque) responderam por 68% de tudo que a MRS transportou em suas linhas férreas entre janeiro e setembro, chegando a alcançar 87 milhões de toneladas, mas com queda de 4,7% em relação ao volume do mesmo período de 2017. As cargas gerais, basicamente tudo que não é da mineração, como produtos agrícolas, siderúrgicos, cimento, areia, outros insumos para a construção e contêineres, representaram 32% de tudo que a MRS transportou

até setembro. Ao contrário da mineração, o transporte destes tipos de cargas cresceu 9,7% na comparação com os primeiros nove meses de 2017. No segmento, os produtos agrícolas responderam pela maior participação (67,7%), seguidos pelos produtos siderúrgicos (3,8%). A tarifa média líquida aumentou 6,5% nos nove meses deste ano quando comparadas às tarifas dos mesmos meses de 2017 (R$ 20,1 por tonelada), ficando em R$ 21,4 por tonelada transportada. Este aumento foi um dos responsáveis pela receita líquida recorde no terceiro trimestre deste ano. O Ebitda (lucro antes de

juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa entre janeiro e setembro chegou a R$ 1,147 bilhão, 1,5% maior que no mesmo intervalo do ano passado (R$ 1,130 bilhão). A margem Ebitda para os nove meses deste ano ficou em 42%. A companhia encerrou o terceiro trimestre deste ano com uma sucessiva redução na dívida bruta, totalizando R$ 2,4 bilhões, resultado 7,5% inferior ao registrado nos mesmos meses de 2017 e 5,3% menor na dívida líquida, explicado pelas amortizações ao longo do período, que superaram o volume de captações.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

ANTT define multas para frete mínimo Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. Os valores da punição serão aplicados em quatro situações distintas, podendo chegar a R$ 10,5 mil em um dos casos. Os valores passaram por consulta pública e estão publicados em resolução no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira. Pelo regulamento, o contratante que fechar o serviço por valor abaixo do piso mínimo, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base na tabela, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. Para o transportador que realizar o serviço em valor inferior ao piso mínimo, a

multa será de R$ 550. Já os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975. Por último, os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil. “A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código

Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo”, diz a resolução. A agência já vinha fazendo a fiscalização do cumprimento dos pisos mínimos do frete. No entanto, as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições, publicada na sexta-feira. Críticas - A publicação dos valores das multas pelo descumprimento da tabela do frete “agrava ainda mais o intolerável quadro de insegurança jurídica imposto ao setor produtivo brasileiro”, disse em nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade repete que a medida é inconstitucional e estabelece punições sem nenhum embasamento técnico. As penas foram fixadas

para exigir uma tabela de preços que é “inaplicável”, diz a entidade. Os preços atualmente em vigor foram calculados às pressas, para encerrar a greve de maio passado, e os próprios caminhoneiros reconhecem que há erros nela. Entidades do agronegócio que integram o movimento Frete sem Tabela afirmaram em nota que a Resolução 5 833/18, publicada na sexta-feira, 9, pela ANTT, traz “preocupação e surpresa”. Segundo a iniciativa, a publicação “não condiz com o devido processo regulatório”, com valores das multas definidos “sem metodologia clara”. Além disso, a punição se refere a uma “tabela inaplicável”. Na nota, as entidades dizem também que a resolução não respeita a “proporcionalidade na aplicação das mul-

tas”, que poderiam chegar a 200% do valor do produto transportado. O movimento é uma iniciativa da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). O grupo contesta no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei 13.793/2018, que determina política de preços mínimos de frete rodoviário. (AE)

Vale lança oferta de aquisição de US$ 1 bilhão São Paulo - A Vale lança oferta de aquisição de até US$ 1 bilhão de seus bonds com vencimento em 2022, 2026, 2036, 2039 e 2042. As ofertantes são Vale S.A. e Vale Overseas. O montante corresponde ao valor agregado de principal em circulação de bonds emitidos pela Vale Overseas garantidos pela Vale com cupom de 4,375% e vencimento em 2022, cupom de 6,875% e vencimento em 2036, cupom de 6,875% e vencimento em 2039 e cupom de 6,250% e vencimento em 2026, bem como bonds de emissão da Vale com cupom de 5,625% e vencimento 2042. Não há condição de valor mínimo aos detentores dos títulos, diz a Vale em comunicado, explicando que “as ofertantes comprarão apenas até um valor agregado de principal em circulação de US$ 400.000.000 de Bonds 2022 (o “2022 Tender Cap”) e até um valor agregado de principal em circulação de US$ 1.000.000.000 de Bonds, incluindo quaisquer Bonds 2022 comprados (“Valor de Principal Máximo”), sujeito a aumento a critério exclusivo dos ofertantes.” A data de encerramento é 10 de dezembro. Para a operação, a Vale contratou BB Securities Limited, Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated, Banco Bradesco BBI, Credit Agricole Securities (USA) e HSBC Securities (USA) como coordenadores D.F. King como agente da oferta. (AE)


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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ECONOMIA VAREJO

SHOPPINGS

Adesão ao Black Friday será menor

Edifício anexo do Boulevard é Fecomércio MG aponta que 35% dos lojistas devem participar da promoção em 2018 vendido por R$ 190 milhões DÉBORA FRANÇA/DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

Um número menor de comerciantes de Belo Horizonte deve realizar ações para a Black Friday neste ano no comparativo com 2017. Segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), 35% dos lojistas têm intenção de aderir à promoção de 2018, enquanto no ano passado o número chegou a 41%. Entidades que representam os empresários consideram que a Black Friday, inspirada nos Estados Unidos, é vantajosa, mas pode ser impactada por efeitos conjunturais neste ano, exigindo planejamento por parte dos empresários. Lojistas ouvidos pela reportagem apontaram pontos positivos da campanha que acontece no próximo dia 23. A economista da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Ana Paula Bastos, avalia que a Black Friday é uma data que tem forte apelo, mas neste ano pode sofrer interferência do cenário econômico. Ela pondera que há uma série de fatores que comprometem a renda disponível para consumo. Entre eles o desemprego em níveis altos, o fato de o funcionalismo público estadual estar recebendo os salários com atrasos e o endividamento das famílias. Ainda assim, a especialista diz que a data é um chamarisco importante, especialmente para pessoas interessadas em comprar bens de maior valor agregado, como eletro e eletrônicos. Ela avalia que o fato de a data da promoção estar próxima do Natal não atrapalha as vendas do fim de ano. “Mesmo que o tíquete médio seja menor, as pessoas não deixam de consumir no Natal”, pondera. A analista de pesquisa da Fecomércio MG, Elisa Castro, ressalta que a data é uma oportunidade para o lojista, mas é necessário planejamento para obter resultados. Ela entende que a ocasião deve ser aproveitada para que os comerciantes fidelizem e conquistem novos clientes. Descontos reais - O mais importante, segundo ela, é o comerciante oferecer descontos

reais, já que uma das críticas feitas pelos consumidores é que há lojistas que maquiam os preços, ou seja, aumentam os valores antes da promoção e, em seguida, concedem um falso desconto. Além disso, é necessário organizar o estoque e garantir bom atendimento. Na avaliação dela, participar da promoção é vantajoso para o lojista. “Algumas pessoas vão antecipar compras de Natal agora, dando preferência a quem oferecer descontos. Quem não fizer a promoção pode ficar sem os clientes agora e no Natal”, alerta. O proprietário da loja de brinquedos Brinkel, Altair Rezende, considera a promoção positiva e fará ofertas na data de produtos próprios e em parceria com fornecedores. Na avaliação dele, a proximidade da Black Friday com o Dia das Crianças e o Natal não interfere negativamente no desempenho das vendas nas três datas. No caso do Natal, ele aponta o fator emocional para evitar perdas. “A pessoa vem à loja na Black Friday e adianta as compras de Natal. Mas, devido à ansiedade, pais e crianças não conseguem esperar até o fim do ano para abrir alguns dos presentes. Aí, no Natal, a compra é reforçada”, diz. A Brinkel fica no bairro Padre Eustáquio, região Noroeste da Capital. Na loja de roupas femininas Sacada, no Pátio Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, a promoção já começou, com descontos de 30% em algumas peças. A subgerente da loja, Raíssa Tonelli, diz que muita gente espera a data para fazer compras. Para ela, a proximidade da promoção com o Natal não atrapalha as vendas de final de ano. Em alguns segmentos, a Black Friday chega a ser mais importante que o Natal. O gerente da loja Samsung do Itaú Power Shopping, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Eduardo Tavares, lembra que em 2017 os resultados de novembro, impulsionados pela promoção, foram melhores que os do Natal. O mesmo deve se repetir este ano. A loja trabalhará com descontos de 15% a 20%, principalmente nos celulares.

ANA AMÉLIA HAMDAN

O Boulevard Corporate Tower (BCT), edifício de escritórios anexo ao Boulevard Shopping, no bairro Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte, foi vendido por R$ 190 milhões. A Aliasnce Shopping Centers, administradora do centro de compras, anunciou a transação em comunicado divulgado ao mercado. De acordo com a administradora, a venda busca reforçar o caixa da empresa e está alinhada com a estratégia de focar as atividades na administração de shoppings. “Além de reforçar o caixa da companhia, a venda do Boulevard Corporate Tower está alinhada à estratégia da Aliansce de focar suas atividades no desenvolvimento e na administração de shopping centers regionais e dominantes, e na monetização de ativos considerados não core”, informa a administradora. A operação de desinvestimento envolve o CTBH Fundo de Investimento Imobiliário – cujas cotas de emissão pertencem à Aliansce –, que vendeu o edifício para a Kinea Renda Imobiliária - Fundo de Investimento imobiliário.

Elisa Castro destaca que os resultados da Black Friday exigem planejamento adequado

Consumidores estão mais cautelosos A pesquisa Expectativa para a Black Friday, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), aponta que 23,8% dos consumidores da Capital aguardam a chegada a promoção de novembro para fazer compras. No comparativo com o ano passado, quando 28,3% dos entrevistados disseram que iriam comprar durante o período de promoção, houve queda no número de pessoas interessadas no período de ofertas. Dos 23,8% que responderam que vão comprar durante a Black Friday deste ano, 62,2% pretendem gastar acima de R$ 500, sendo que 60% vão adiantar as compras de Natal. De acordo com o levan-

tamento, 24% das pessoas afirmaram que ainda não decidiram se vão aproveitar as ofertas, ou seja, estão suscetíveis a ações do comércio. A pesquisa mostra que a Black Friday já é uma promoção bastante popular, com 82,4% dos entrevistados afirmando que conhecem a data. Mas a desconfiança sobre os descontos permanece, pois 53,1% dos consumidores disseram que a data está ligada “ao dia que o comércio maquia descontos para vender mais”. Neste ano, os consumidores pretendem aproveitar a Black Friday para comprar principalmente eletrônicos (34,8%); eletrodomésticos (24,6%); e roupas, calçados e acessórios (21,7%). (AAH)

PLATAFORMAS

Maioria das fintechs ainda engatinha no País São Paulo - Apesar da forte expansão dos últimos anos, a grande maioria das fintechs brasileiras ainda está muito longe da realidade de grifes mais famosas do setor, como Nubank e GuiaBolso. Segundo um estudo feito pela Visa com mais de 230 dessas plataformas de serviços financeiros criadas no País, apenas uma de cada cinco recebeu investimentos do tipo anjo ou de venture capital desde sua fundação. E mesmo dentro as que captaram recursos de investidores, mais da metade (55,4%)- captaram até R$ 500 mils cada. Só 10,6% das pesquisadas receberam mais de R$ 2 milhões. O levantamento, feito com startups que se inscreveram num programa de aceleração da Visa, joga luz sobre um segmento que tem ganhado crescente atenção de potenciais rivais, tanto como

bancos e empresas de meios de pagamentos, quanto de reguladores e investidores dentro e fora do Brasil. O próprio Banco Central, que tem estimulado a atividade no setor dentro de sua campanha para aumentar a concorrência no sistema financeiro e assim derrubar tarifas e taxas de juros cobradas de clientes, publicou neste ano que já há mais de 400 delas em atuação no mercado brasileiro. Mas a maioria esmagadora do setor ainda tem números de receita bastante tímidos, o que limita a atração de recursos de maior monta. Segundo o estudo, o faturamento de 78 das fintechs pesquisadas foi de menos de R$ 500 mil nos últimos 12 meses. Só 16,6% delas superou a faixa de R$ 1 milhão. “Os dados mostram a importância de se criar oportunidades para o desenvolvi-

mento de novos negócios com esses empreendedores”, disse o vice-presidente de Produtos, Soluções e Inovação da Visa do Brasil, Percival Jatobá. Concentração - Outra revelação do levantamento é a concentração geográfica das fintechs, com 55% delas no Estado de São Paulo. A capital paulista abriga a maioria dos projetos mais importantes de estímulo e aceleração de startups, como o Cubo, do Itaú Unibanco. O próprio centro de aceleração da Visa ocupa um espaço do Habitat, um centro para estímulo à inovação e aceleração de startups do Bradesco. Os números mostram a enorme distância entre a realidade da maioria de fintechs brasileiras do sonho de seus empreendedores, o de se tornar um unicórnio; jargão do mercado para identificar

empresas nascentes de tecnologia que superaram a marca de US$ 1 bilhão em valor de mercado. Segundo dados da consultoria CB Insights, havia mais de 260 startups no mundo inteiro dentro desse grupo, com apenas uma delas com sede no Brasil, a plataforma de cartões de crédito e contas de pagamentos Nubank, avaliada em US$ 4 bilhões. Segundo Jatobá, porém, o tamanho do mercado brasileiro é visto como uma oportunidade para grandes investidores e empresas, especialmente as ligadas ao setor financeiro. É o caso da própria Visa, cujo programa de aceleração no ano passado, funciona em parte como uma espécie de radar para identificar bons projetos de inovação no seu setor principal de meios eletrônicos de pagamento, que está passando por fortes

transformações no mundo todo. “Casos que identificamos como de bom potencial podem ser tanto uma boa oportunidade de investimento para a própria Visa ou terem soluções que podemos apresentar a nossos clientes”, disse o executivo. As startups selecionadas pelo programa participam de um processo de quatro meses de aceleração e incubação, incluindo no Vale do Silício. Das que se cadastraram, 28 delas já participaram desse processo. Segundo especialistas, o cenário para entrada de mais capital estrangeiro no setor pode ganhar fôlego após o governo ter dispensado no mês passado as fintechs de aval presidencial específico para operarem se tiverem todo o capital de fora do país, desde que tenham autorização do Banco Central. (Reuters)

Etapas - De acordo com o informe ao mercado, a venda do edifício será feita em três etapas. A primeira, de R$ 104 milhões, deve ser finalizada até o fim do ano. Para a segunda etapa, de R$ 39 milhões, há expectativa de recebimento no primeiro trimestre de 2019. Já a terceira, de R$ 47 milhões, deve ser quitada até o primeiro trimestre de 2022. Até o recebimento dos valores correspondentes a cada pavimento, as receitas de aluguel de cada pavimento do BCT continuarão a ser recebidas pela Aliansce. Em maio de 2017, a Aliansce comprou 100% das cotas de emissão do CTBH Fundo de Investimento Imobiliário, único proprietário do empreendimento BCT. Na ocasião foi informado que o edifício estava com uma taxa de ocupação de 63%, o que possibilitava, desconsiderando carências e por meio de futuros escalonamentos contratuais, gerar um resultado de R$ 13,5 milhões. No informe divulgado a empresa destaca que, nos últimos meses, a Aliansce negociou contratos de locação para seis pavimentos adicionais do BCT, aumentando sua taxa de ocupação para 97,1%. Com 17 pavimentos e 20,1 mil metros quadrados, o Boulevard Corporate Tower é um edifício de escritórios anexo ao Boulevard Shopping, primeiro centro de compras da região Leste de Belo Horizonte. O investimento total no empreendimento, incluindo o shopping e a torre comercial anexa, foi de R$ 400 milhões. O centro de compras tem 200 lojas e foi inaugurado em 2010. Compradora do edifício, a Kinea não se posicionou ontem sobre a operação, pois está em período de silêncio. Em seu site, a Kinea Fundo Imobiliário informa que atua na atividade de locação de imóveis comerciais e galpões logísticos. Conforme consta no site, em Minas, a empresa já conta com um centro de distribuição em Pouso Alegre, no Sul do Estado.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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ECONOMIA FIAT / DIVULGAÇÃO

INDÚSTRIA

Produção recua 2,2% em setembro no Estado, aponta IBGE Setor deverá registrar resultado negativo neste ano MARA BIANCHETTI

A produção industrial mineira voltou a cair em setembro. Em relação ao mês anterior foi observado recuo de 1,8%, enquanto frente a igual período do ano passado a queda chegou a 2,2%. Com isso, o parque industrial do Estado acumulou perda de 1,6% no acumulado dos nove primeiros meses de 2018 na comparação com a mesma época de 2017. Nos últimos 12 meses a baixa do índice foi de 1%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os principais destaques negativos no Estado vieram dos setores automotivo, de produtos do fumo e alimentícios. No País, sete dos quinze locais pesquisados mostraram taxas negativas, Amazonas (-5,2%), São Paulo (-3,9%), Bahia (-3,3%) e Paraná (-3,1%) assinalaram as reduções mais acentuadas em setembro. Por outro lado, Ceará (3,7%) e Pará (3,5%) apontaram os avanços mais elevados. O economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e professor do Ibmec, Sérgio Guerra, explicou que o Estado, assim

como outras unidades da federação, vem apresentando bastante oscilação no decorrer deste exercício. Em Minas, especialmente, os recuos têm sido mais intensos do que os desempenhos positivos, o que fará com que o ano seja encerrado com baixa na produção industrial. “A estimativa que é que até o fim do ano a indústria da transformação continue apresentando resultados fracos, enquanto a indústria extrativa melhore um pouco mais. No entanto, a base fraca do setor fará com que mantenha a média negativa. Assim, a indústria mineira como um todo tende a fechar 2018 com produção 1,5% menor que a registrada em 2017”, detalhou. De acordo com o balanço do IBGE, o desempenho negativo de 2,2% em setembro deste ano sobre o mesmo mês do ano passado veio após resultados de 0,0% em agosto e 1,3% em julho, sempre na comparação com igual período de 2017. Quando considerados os setores, no índice mensal, a queda na produção industrial mineira foi impactada pelos resultados negativos em sete das treze atividades pesquisadas. As principais influências sobre a média foram observadas nos setores de veículos automo-

tores, reboques e carrocerias (-22,1%), produtos do fumo (-19,6%) e alimentício (-13,6%). Ainda conforme o levantamento, na outra ponta, destacaram-se positivamente as atividades extrativa (0,5%) coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (15,7%), metalurgia (12%) e fabricação de máquinas e equipamentos (5,1%). Acumulado - No acumulado do ano, período em que a produção industrial mineira caiu 1,6% em relação ao período de janeiro a setembro de 2017, os destaques negativos ficaram por conta da indústria extrativa (-4,3%), fabricação de metal, exceto máquinas e equipamentos (-11,2%) e fabricação de produtos têxteis (-8,4%). Do outro lado, as atividades de máquinas e equipamentos (21,9%), metalurgia (4,6%) e fabricação de outros produtos químicos (3,7%) tiveram os melhores desempenhos neste período. Já no acumulado dos últimos 12 meses, quando a indústria do Estado recuou 1%, o pior desempenho setorial foi observado na fabricação de metal, exceto máquinas e equipamentos (-9,9%) e o melhor na produção de máquinas e equipamentos (21,9%).

Indústria automotiva é um dos destaques negativos no levantamento do IBGE em setembro

CONSTRUÇÃO CIVIL

Indicador de confiança dos empresários apresenta melhora em Minas Gerais ANA CAROLINA DIAS

Apesar do terceiro mês consecutivo de avanço, a confiança dos empresários da construção em Minas ainda não alcançou patamares que configuram otimismo. O Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção de Minas Gerais (Iceicon-MG) registrou 49,7 pontos em outubro, se aproximando da linha dos 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança. O indicador, divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), aumentou 3,3 pontos em relação a setembro, quando estava na marca dos 46,4 pontos e diminuiu 3,4

pontos frente a outubro de 2017 (53,1 pontos). Em 2018, o índice acumula recuo de 1,6 ponto. O crescimento em outubro pode ser explicado pelo indicador de expectativas, que sinaliza as perspectivas dos empresários para os próximos seis meses. O item também registrou aumento pelo terceiro mês seguido e ultrapassou a linha de 50 pontos, chegando aos 51 pontos em outubro. O resultado revelou otimismo dos empresários da construção, o que não acontecia desde abril deste ano. O outro componente do Iceicon-MG, o índice de condições atuais, interrompeu uma sequência de três altas mensais do indicador e caiu 0,2 ponto entre setembro e outubro, ficando na marca dos 43,5 pontos. O índice

recuou 2,9 pontos na comparação com outubro de 2017 e acumula queda de 2,2 pontos em 2018. Na avaliação da gerente de estudos econômicos da Fiemg, Daniela Muniz, o resultado de outubro significa que a falta de confiança ainda existe, porém, está menos disseminada entre os empresários do setor. Segundo ela, o aumento mensal da confiança pode ser atribuído também ao resultado do primeiro turno das eleições. Para o economista e coordenador sindical do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, há uma tendência positiva de recuperação para o setor da construção civil. Ele também ressalta que a melhoria da confiança é confirmada pelo indicador de expectativas, que ficou acima de 50 pontos.

NEGÓCIOS EM FOCO

Serasa detecta crescimento de 1,5% no comércio em outubro Com expansão principalmente no segmento de móveis, eletroeletrônicos e informática (2,1%), o movimento dos consumidores nos estabelecimentos lojistas em todo o País aumentou 1,5% no mês de outubro. Conforme o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, quando comparado ao mesmo mês de 2017, esse resultado registra alta de 7,9%, enquanto que, no acumulado dos 10 primeiros meses deste ano, a atividade varejista apresenta alta de 6,8% frente ao mesmo período do ano anterior. A melhora dos níveis de confiança dos consumidores, em decorrência do fim das incertezas relacionadas ao período eleitoral, e a data comemorativa do Dia das Crianças concorreram para impulsionar a atividade do comércio varejista durante o mês de outubro. A avaliação é dos economistas da Serasa Experian, que no Estado atua em parceria com a Federaminas em serviços de proteção ao crédito mantidos por diversas associações comerciais. O destaque do varejo em outubro foi o do segmento de móveis, eletroeletrônicos e informática, com o crescimento de 2,1%. O

DIVULGAÇÃO

movimento dos consumidores nas lojas de veículos, motos e peças avançou 0,7% no mês, seguido de perto pela elevação de 0,6% do segmento de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, e depois pelo de material de construção, com 0,3%. Por outro lado, registraram recuos em outubro os segmentos de combustíveis e lubrificantes (-1,3%) e de tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-0,4%). Acumulado – De acordo com o levantamento, no acumulado do ano até outubro o segmento de móveis, eletroeletrônicos e informática cresceu 12,9%, e o de veículos, motos e peças teve aumento de 7,4%.Todos os demais segmentos varejistas ainda registram quedas: supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (-2,5%); combustíveis e lubrificantes (-1,6%); tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-2,6%); e material de construção (-5,4%). O Indicador de Atividade do Comércio é construído, exclusivamente, pelo volume de consultas mensais realizadas por empresas comerciais à base de dados da Serasa Experian.

Inadimplência de MPEs - I

Inadimplência de MPEs - II

Um novo recorde histórico da inadimplência entre micro e pequenas empresas foi registrado no País em setembro, quando as MPEs com dívidas atrasadas alcançaram 5,327 milhões – o maior volume já apurado pelo levantamento da Serasa Experian, elaborado desde março de 2016. O avanço é de 10,2% frente ao indicador de setembro de 2017 (4,834 milhões). Em relação a agosto de 2018 (5,276 milhões), houve elevação de 1,0%. De acordo com a avaliação dos economistas da Serasa Experian, as altas consecutivas observadas mês a mês no total de MPEs no vermelho refletem o grande impacto exercido pela lenta retomada do crescimento da economia brasileira sobre os negócios desses portes. A manutenção das taxas de juros em patamares baixos constitui um fator que pode contribuir para uma gradual estabilização desse cenário, ao fomentar oportunidades que favoreçam a renegociação de dívidas em aberto, o que permitirá aos empreendedores com esse perfil regularizarem pendências financeiras e voltarem a usar o crédito para financiar a expansão de suas atividades.

Entre os setores de mercado, serviços voltou a responder, no nono mês de 2018, pela maior participação (47,2%) entre as 5,327 milhões de micro e pequenas empresas com CNPJs negativados. O comércio totalizou 43,9% desse total, e a indústria 8,5%. Na distribuição das MPEs em situação de inadimplência por regiões brasileiras, os referenciais de participação se repetiram no resultado consolidado de setembro deste ano. O Sudeste apresenta grande concentração (54,4%) e, nas posições seguintes, aparecem Nordeste (15,9%), Sul (15,7%), Centro-Oeste (8,8%) e Norte (5,2%). A variação mensal, em relação a agosto de 2018, indicou alta em todas as regiões, com avanço mais acentuado no Centro-Oeste (aumento de 1,7%). No ranking por estados, São Paulo se mantém isolado com um terço (32,9%) e 1,755 milhão do total de micro e pequenas empresas com contas em aberto no País em setembro/2018. Minas Gerais (11,1%) e Rio de Janeiro (8,4%) permaneceram, respectivamente, na segunda e terceira posições.

Homenagens em Capelinha A Associação Comercial de Capelinha, em parceria com a Federaminas, promoveu em 19 de outubro solenidade de homenagens aos empresários de destaques do ano. O evento contou com a participação de cerca de 300 pessoas, entre empresários e autoridades locais. Entre os dirigentes de empresas distinguidos, Adalton Gomes de Almeida foi eleito pelos associados da entidade como “Destaque Empresarial 2018”.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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ECONOMIA LABORATÓRIO

Hermes Pardini quer expandir mercado Estratégia para Minas visa aumento de volume e ampliação da capacidade da planta de Vespasiano LEONARDO FRANCIA

O laboratório mineiro Hermes Pardini está apostando nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para crescer em número de lojas. Em Minas Gerais e Goiás, onde a empresa já é líder do segmento, a estratégia é aumentar o volume de serviços prestados por unidade. Além disso, a companhia segue tocando o Projeto Enterprise, lançado em março e que, basicamente, prevê a modernização e ampliação da capacidade da planta de análises e exames de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Temos a liderança em Belo Horizonte e Goiânia, onde nossas operações já são maduras. Hoje, estamos focados em aumentar o volume de serviços nas lojas que já temos. Porém, em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde nossas operações são mais recentes, estamos buscado ativamente a abertura de lojas. Entende-

mos que esses dois estados são os dois grandes eixos de expansão da empresa em termos de número de lojas”, destacou o diretor de Relação com Investidores do Hermes Pardini, Fernando Ramos. O diretor explicou que os investimentos da empresa a partir deste ano têm atendido a esta estratégia, de um lado, e, de outro, ao Projeto Enterprise, lançado em março, em parceria com a Siemens Healthineers. O projeto dobrará, em cinco anos, a capacidade potencial de realização de exames da companhia para mais de 160 milhões de exames por ano na planta de Vespasiano. Além disso, o nível de automação projetado permitirá à unidade aumentar de 46% para cerca de 82% a proporção de resultados de exames processados em menos de seis horas. Sete meses depois de lançado, o projeto encontra-se 30% concluído. A previsão é que todos os equipamentos analisadores entrem em

operação até março de 2019, com a conclusão da planta em junho do mesmo ano, quando o processo de implantação chegará à sua etapa final. “O Projeto Enterprise diz respeito à atualização tecnológica das nossas plantas produtivas, mas com foco nos clientes, seja no paciente que vai até uma das nossas unidades, ou seja, para um laboratório que terceiriza exames. Até agora, já mudamos a plataforma de tecnologia para algumas famílias de exames, como os de coagulação e os de doenças infecciosas”, explicou o diretor. Conforme o balanço do terceiro trimestre, divulgado na última quinta-feira pela companhia, os investimentos da empresa até setembro de 2018, direcionados conforme as estratégias citadas, somaram R$ 44,1 milhões. Na comparação com os R$ 24,6 milhões aportados entre janeiro e setembro de 2017, o montante deste ano foi 79,2% superior.

ROBERTO STAINO/SERIAL RIDER

O Hermes Pardini vai abrir unidades em São Paulo e Rio

Lucro líquido - No acumulado até setembro deste ano, o Hermes Pardini apurou lucro líquido de R$ 96,9 milhões, com queda de 3,3% em relação ao resultado de igual período de 2017 (R$ 100,3 milhões). Por outro lado, o volume de exames realizados pela

empresa até setembro de 2018 aumentou 10,6%. Até setembro, a receita líquida dos serviços prestados pelo Hermes Pardini somou R$ 909,2 milhões contra R$ 844,4 milhões em igual período de 2017, alta de 7,7%. A área de lab-to-lab (plataforma

de exames) respondeu por 53,1% do faturamento da empresa e o segmento de PSC (outros produtos e serviços) por cerca de 47,7%. A receita líquida do segmento lab-to-lab foi de R$ 483,2 milhões entre janeiro e setembro deste ano contra R$ 465,5 milhões nos mesmos meses de 2017, crescimento de 3,8%. O faturamento da área de PSC chegou a R$ 433,6 milhões e avançou 11,2%, em igual comparação. “A receita cresceu tanto no atendimento aos pacientes, quanto no atendimento de outros laboratórios”, ressaltou Ramos. O Ebitda ajustado (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia de janeiro a setembro caiu 7,1% em relação ao do igual período de 2017, ficando em R$ 187,3 milhões. A margem Ebitda ajustada do período também sofreu redução de 3,3 pontos percentuais e fechou o período em 20,6%, em igual confronto.

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. CNPJ/MF n° 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2018 1. Data. Horário e Local: Dia 09 de fevereiro de 2018, às 14 horas, na sede social da Votorantim Metais Zinco S.A. (“Companhia”), localizada na nos termos do Parágrafo 6º deste Artigo, procurador especial em cada caso especifico, com poderes para praticar, sozinho e em nome da Companhia, Rodovia BH/Brasília, BR 040, Km 284,5, Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade os atos necessários para a consecução do objeto do mandato para o qual tenha sido constituído, exaurindo-se o mandato ao fim da referida do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. Mesa Dirigente: Mario Antonio Bertoncini, Presidente e consecução. Parágrafo 3º - A emissão de duplicatas e seu endosso para cobrança bancária, caução ou desconto, e o endosso de cheques para Camila Salvetti Mosaner Batich, Secretária. 4. Convocacão: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme facultado depósito em conta bancária da Companhia, terão validade com apenas uma assinatura, seja de um Diretor Estatutário, seja de um procurador, pelo artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a extinção do devidamente constituído, nos termos do Parágrafo 6º deste Artigo. Parágrafo 4º - Aos procuradores especiais indicados para representar a Conselho de Administração da Companhia; (ii) a extinção dos comitês de assessoria ao Conselho de Administração; (iii) a inclusão das atividades Companhia em Assembleias Gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que a Companhia participe, direta ou secundárias de geração e comercialização de energia elétrica no objeto social da Companhia; e (iv) as modificações do Estatuto Social da indiretamente, deverá a Companhia fixar a orientação de voto a ser seguida, respeitadas as oportunidades de investimento da Companhia e Companhia decorrentes das deliberações acima e sua consolidação. 6. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os orientações aprovadas pela Assembleia Geral, conforme o caso e respeitadas as alçadas de aprovação previstas neste Estatuto. Parágrafo 5º acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) a extinção do Conselho de Administração da Companhia, assim como Quando, por força de lei ou decisão judicial, for exigível o depoimento pessoal ou o interrogatório de representante legal da Companhia, esta será a distribuição de suas antigas competências à Assembleia Geral e à Diretoria, de acordo com a proposta da administração da Companhia; representada pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausência ou impedimento, por outro Diretor Estatutário ou preposto, este último podendo ser (ii) a extinção do Comitê de Auditoria, do Comitê de Finanças e do Comitê de Pessoas; (iii) a inclusão no objeto social da Companhia das indicado pelo Diretor Presidente, dois Diretores Estatutários, ou por procurador com poderes específicos para tanto. Parágrafo 6º - A nomeação atividades secundárias de geração e comercialização de energia elétrica; e (iii) tendo em vista as deliberações aprovadas acima, a remuneração de procuradores para agir em nome da Companhia, inclusive nos casos de mandato judicial, será feita por 02 (dois) Diretores Estatutários, que e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja redação segue anexada a esta ata como seu Anexo I. 7. Encerramento: Nada mais assinarão o respectivo instrumento de outorga, fixando os poderes conferidos e o modo de exercê-los, e estabelecendo o prazo de duração havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos acionistas limitado a 01 (um) ano, ressalvadas as procurações com poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra” para atuação em processos judiciais e presentes, (a.a.) Mario Antonio Bertoncini, Presidente; Camila Salvetti Mosaner Batich, Secretária e p. Votorantim S.A., João Henrique Batista de administrativos, que poderão ser outorgadas para vigência por prazo indeterminado. Artigo 21 - Compete à Diretoria Estatutária: (i) cumprir e Souza Schmidt e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, diretores; Nexa Resources S.A., Mario Antonio Bertoncini e Tito Botelho Martins Junior, diretores. fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pela Assembleia Geral; (ii) elaborar e propor, anualmente, à Assembleia A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Três Marias, 09 de fevereiro de 2018. Camila Salvetti Mosaner Batich - Geral as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; (iii) elaborar e propor à Assembleia Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o n° 7056100 em 06/11/2018 da Empresa NEXA RECURSOS Geral os orçamentos anual e plurianual da Companhia, e executar os orçamentos aprovados; (iv) planejar e conduzir as operações da Companhia MINERAIS S.A., Nire 31300000583 e protocolo 185634401 - 01/11/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social e suas subsidiárias e reportar à Assembleia Geral o desempenho econômico-financeiro da Companhia, produzindo inclusive relatórios com da Nexa Recursos Minerais S.A. CNPJ/MF n° 42.416.651/0001-07 NIRE 31300000583 - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e indicadores de desempenho específicos; (v) elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a Duração - Artigo 1º - A Nexa Recursos Minerais S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado que se rege pelo presente serem submetidas à Assembleia Geral; (vi) definir e propor à Assembleia Geral, após o levantamento do balanço, a destinação do lucro líquido do Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, notadamente pela Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada exercício, a distribuição dos dividendos da Companhia, inclusive sob a forma de juros sobre capital próprio e, quando necessário, o orçamento de (“Lei das S.A.”). Parágrafo Único - A Companhia poderá utilizar abreviatura, sigla ou nome de fantasia apenas para fins publicitários ou de capital; (vii) definir os riscos da Companhia e suas subsidiárias que deverão ser objeto de seguro, conforme alçada prevista neste artigo; divulgação de bens ou serviços de sua produção. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede, administração e foro na Rodovia BH/Brasilia BR 040 - (viii) elaborar e aprovar as políticas da Companhia, bem como executá-las; (ix) estabelecer, observado os limites de alçada previstos neste Km 284,5, s/n°, CMM, CEP: 39205-000, Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais, registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o Estatuto para Diretoria Estatutária, os critérios para delegação de níveis de competência ao longo da linha hierárquica da organização NIRE 31300000583. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, transferir e/ou encerrar filiais, escritórios, depósitos ou outros estabelecimentos administrativa da Companhia, seja mediante aprovação de política própria para este fim ou qualquer outro documento equivalente; (x) as em qualquer parte do território nacional, ou no exterior, onde lhe convier, conforme deliberação de sua Diretoria Estatutária. Artigo 3º - operações de fusão, cisão, incorporação joint ventures, alienação de participação societária em que as subsidiárias diretas e indiretas da A Companhia tem por objeto social: (a) a exploração e aproveitamento de jazidas minerais no território nacional, industrialização e comércio dos Companhia, cujo valor individual ou agregado da operação seja inferior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), respectivos produtos; (b) praticar atividades agrosilvopastoris, a comercialização de produtos para a alimentação animal e a agroindústria, a devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da data imediatamente anterior à data da realização da operação; (xi) a celebração indústria de fertilizantes e insumos agrícolas e micro nutrientes para ração animal, obtidas do zinco e associados; (c) a indústria, o comércio, a de contratos ou negócios jurídicos para a compra e venda de produtos, insumos e serviços, entre a Companhia e suas subsidiárias diretas ou importação e a exportação em geral; (d) o aproveitamento e exploração de energia hidráulica; (e) a exploração de qualquer ramo de comércio por indiretas ou suas coligadas, cujo valor individual ou agregado seja limitado ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares norteconta própria ou alheia; (f) a participação, como sócia quotista ou acionista, em outras empresas de qualquer natureza e objeto; (g) a fabricação, americanos), devidamente convertidos em moeda nacional pela taxa de câmbio da data imediatamente anterior à data da realização da operação, distribuição, comercialização e armazenagem de insumos e matérias-primas farmacêuticas; (h) a prestação de serviços de retirada de resíduos desde que estritamente relacionados às suas operações e adequados às práticas de mercado (arm’s lenght); (xii) convocar a Assembleia Geral tóxicos; (i) produção de ácido sulfúrico; (j) geração e comercialização de energia elétrica; e (k) a administração de seus bens e interesses. nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; (xiii) celebrar as operações descritas abaixo, desde que adequadas às condições e Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social da práticas de mercado (arm’s length), cujo valor individual ou agregado seja limitado ao montante equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 3.623.365.314,22 (três bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trezentos e sessenta de dólares norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da data imediatamente anterior à data da realização e cinco mil e trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), dividido em 4.207.481 (quatro milhões, duzentos e sete mil e quatrocentos e da operação: (a) entre a Companhia e seus acionistas diretos ou indiretos; (b) entre a Companhia e seus administradores e/ou empregados; ou oitenta e um) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - O capital social da Companhia será representado apenas por ações (c) entre a Companhia e as sociedades nas quais as pessoas indicadas nos itens “(a) e (b)” acima detenham, direta ou indiretamente, participação ordinárias. Parágrafo 1º - No mínimo 51% do capital social deverá pertencer a brasileiros. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponderá o societária ou interesse sob qualquer forma; (xiv) celebrar contratos ou negócios jurídicos para a compra e venda de produtos, insumos e serviços, direito a 01 (um) voto nas deliberações de acionistas. Capítulo III - Da Assembleia Geral - Artigo 7º - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á inclusive de logística, necessários para as suas operações, cujo valor individual ou agregado seja limitado ao montante equivalente a nos primeiros quatro meses seguintes ao término de cada exercício social, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da data administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a imediatamente anterior à data da realização da operação, observadas as situações específicas tratadas neste artigo; (xv) celebrar investimento distribuição de dividendos, conforme proposta da Diretoria Estatutária; e (iii) eleger e destituir os membros da Diretoria Estatutária e os membros em bens de capital e a celebração de contratos ou negócios jurídicos relativos a estes, cujo valor individual ou agregado seja limitado ao montante do Conselho Fiscal, quando instalado, e fixar a remuneração global da Diretoria Estatutária. Artigo 8º - A Assembleia Geral Extraordinária poderá equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da ser realizada concomitantemente com a Assembleia Geral Ordinária e, além dos casos previstos em lei e neste Estatuto, reunir-se-á mediante data imediatamente anterior à data da realização da operação; (xvi) celebrar contratos ou negócios jurídicos financeiros, contratação de convocação da Diretoria Estatutária sem prejuízo de outras formas previstas em lei, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, empréstimos, financiamentos ou contratos de derivativos em valor individual ou agregado limitado ao montante equivalente a US$100.000.000,00 especialmente para deliberar sobre: (i) reforma deste Estatuto Social; (ii) aumento ou redução do capital social; (iii) abertura e fechamento de (cem milhões de dólares norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da data imediatamente anterior à capital social da Companhia; (iv) autorização para emissão de debêntures simples ou conversíveis em ações, bônus de subscrição ou de qualquer data da realização da operação, por contrato ou negócio jurídico, levando-se em conta, para a contratação de derivativos, o valor nocional da outro direito, valor ou título, conversíveis ou não em ações e sem garantia real, bem como a sua aquisição ou resgate antecipado, independentemente operação e observado o disposto no Artigo 31 deste Estatuto Social; (xvii) contratar a prestação de garantias e contra-garantias, reais ou do valor; (v) avaliação dos bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social; (vi) redução do dividendo obrigatório da fidejussórias, a favor de terceiros e em valor individual ou agregado limitado ao montante equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de Companhia; (vii) pedido de falência ou de recuperação, judicial ou extrajudicial, da Companhia, nos termos da legislação aplicável, bem como a dólares norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da data imediatamente anterior à data da realização dissolução e liquidação da Companhia e a eleição e destituição de liquidantes e julgamento das contas destes; (viii) negócios jurídicos envolvendo da operação por contratação, observado o disposto no Artigo 31 deste Estatuto Social; (xviii) contratar a prestação de garantias em benefício de exclusivamente a disposição da propriedade ou posse de bens imóveis, a título oneroso ou gratuito, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões sociedades ou entidades controladas pela própria Companhia ou para garantia de processos judiciais ou administrativos em que a Companhia é de reais), realizados pela Companhia e/ou suas controladas diretas ou indiretas; (ix) aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos parte, independente do valor; (xix) celebrar: (i) contratos de comodato de bens imóveis com prazo de vigência de até 3 (três) anos; (ii) locação e plurianuais, o orçamento anual da Companhia e as diretrizes relacionadas a recursos humanos, saúde, segurança e meio ambiente; (x) eleger e arrendamento de bens imóveis no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anuais e prazo de vigência de até 3 (três) anos. destituir, a qualquer tempo, os Diretores Estatutários da Companhia, bem como fixar suas atribuições e remuneração, observado o que a respeito (xx) contratar a abertura, encerramento, suspensão ou alteração das atividades econômicas das filiais da Companhia no território nacional; dispuser este Estatuto Social e a legislação aplicável; (xi) avaliar formalmente os resultados de desempenho da Companhia, da Diretoria e (xxi) deliberar sobre casos omissos neste Estatuto Social e não regulados em Lei, desde que de valor individual ou agregado não seja superior Estatutária em conjunto e do Diretor-Presidente, individualmente, bem como tomar conhecimento da avaliação realizada pelo Diretor-Presidente ao montante equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa dos demais Diretores Estatutários; (xii) aprovar um plano de participação para os membros da Diretoria Estatutária nos resultados da Companhia de câmbio da data imediatamente anterior à data da realização da operação. Parágrafo 1º - Todas as deliberações da Diretoria Estatutária e de concessão de benefícios adicionais vinculados ao resultado da Companhia (“Plano de Participação nos Resultados”); (xiii) operações de destinadas a produzir efeitos perante terceiros deverão ser formalizadas em ata própria e seus extratos serão arquivados na sede da Companhia. fusão, cisão, incorporação e joint ventures envolvendo a Companhia, inclusive envolvendo alienação de ações de sua própria emissão mantidas Parágrafo 2º - As limitações de valor indicadas neste artigo não se aplicam aos casos de (i) pagamento de tributos devidos pela Companhia; e em tesouraria; (xiv) aprovar as operações de fusão, cisão, incorporação, joint ventures, alienação de participação societária em que as subsidiárias (ii) de pagamentos de valores devidos a concessionárias/permissionárias de serviços públicos como, por exemplo, contas de energia elétrica e diretas e indiretas da Companhia, cujo valor individual ou agregado da operação seja superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares gás, decorrentes do giro normal dos seus negócios. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 22 - O Conselho Fiscal, quando instalado, será norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da data imediatamente anterior à data da realização da composto de 03 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não, naturais e residentes no País, observados os requisitos e operação; (xv) aprovar o orçamento anual da Diretoria; e (xvi) casos omissos neste Estatuto Social e não regulados em Lei, desde que envolvam impedimentos fixados na Lei. Será assegurado, aos acionistas não controladores, o direito a eleger um dos membros, em votação separada. valores acima do montante equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), devidamente convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio da data imediatamente anterior à data da realização da operação. Artigo 9º - A convocação de Assembleia Geral O presidente do Conselho Fiscal será eleito na primeira reunião do órgão, pelos seus próprios membros. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal deverá ser feita nos termos da legislação em vigor, sempre com um mínimo de 08 (oito) dias de antecedência da primeira convocação e de 5 somente será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, na forma prevista na legislação em vigor, e funcionará até a primeira (cinco) dias da segunda convocação, e conterá informações precisas sobre o local, a data, o horário de realização da Assembleia, bem como Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua instalação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos até a enumerará, expressamente, na ordem do dia, as matérias a serem deliberadas. As formalidades de convocação poderão ser dispensadas se primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, sendo permitida a sua reeleição. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal deverá estiverem presentes a totalidade dos acionistas da Companhia (artigo 124, §4° da Lei das S.A.). Parágrafo Único - É vedada a inclusão na pauta adotar Regimento Interno que defina claramente as suas responsabilidades e atribuições. Artigo 23 - A investidura em cargo de Conselheiro da Assembleia Geral da rubrica “outros assuntos” ou “assuntos gerais” ou expressões equivalentes. Artigo 10 - Ressalvadas as exceções Fiscal, quando instalado, observará o disposto no artigo 162 da Lei das S.A. e ocorrerá mediante assinatura de termos de posse no livro de atas previstas em lei, a Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 do Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - O termo de posse deverá conter, sob pena de responsabilização civil do Conselheiro Fiscal eleito, a indicação (um quarto) das ações com direito a voto e em segunda convocação, com qualquer número dos detentores de ações com direito a voto. de pelo menos um domicílio, que somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia, no qual o Conselheiro Fiscal Artigo 11 - A Companhia deverá disponibilizar, no máximo até a data da primeira convocação, para todos os acionistas, a pauta da Assembleia receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas Geral e os materiais e documentos necessários para a análise das matérias constantes na ordem do dia. Artigo 12 - As Assembleias Gerais serão mediante entrega no domicílio indicado; e Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado, é condicionada ao presididas por pessoa escolhida pela maioria dos votos dos acionistas presentes. Parágrafo Único - O Presidente da Assembleia escolherá, fornecimento de declaração de desimpedimento feita sob as penas da Lei e em instrumento próprio, que ficará arquivada na sede da Companhia. dentre os presentes, o secretário da mesa. Artigo 13 - O acionista poderá participar e ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista Artigo 24 - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro ou vacância definitiva de membro do Conselho Fiscal, este no Artigo 126 da Lei das S.A., exibindo, no ato ou previamente, o documento hábil de identidade, ou procuração com poderes especiais. deverá funcionar com os demais membros, desde que respeitado o número mínimo de membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - Ocorrendo Artigo 14 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada, em livr o próprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos vacância definitiva de qualquer dos cargos de membro do Conselho Fiscal e, na falta do suplente, um novo membro será eleito na primeira acionistas presentes, que poderá ser lavrada de forma sumária. Parágrafo Único - A existência de votos dissidentes deverá constar da ata, Assembleia Geral da Companhia após a ocorrência. Parágrafo 2º - Não respeitado o número mínimo, será imediatamente convocada uma quando requerido. Capítulo IV - Da Administração - Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 15 - São considerados administradores da Assembleia Geral para a eleição de membros que permitam o devido funcionamento do Conselho Fiscal. Parágrafo 3º - Para os fins deste artigo, Companhia os Diretores Estatutários, que terão os poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 1º - A investidura em ocorrerá a vacância de um cargo de membro do Conselho Fiscal quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, cargo de administração observará o disposto no artigo 147 da Lei das S.A.. Parágrafo 2º - A administração da Companhia caberá sempre à invalidez ou perda do mandato. Perderá o mandato o membro do Conselho Fiscal que deixar de participar de 03 (três) reuniões ordinárias maioria de brasileiros, assegurados a estes poderes predominantes. Parágrafo 3º - O quadro de pessoal será sempre constituído de, pelo menos, consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho Fiscal. Artigo 25 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros. Parágrafo 4º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais aplicáveis. Parágrafo 1º - Os membros somente farão jus à de posse no livro de atas da Diretoria Estatutária. Parágrafo 5º - O termo de posse deverá conter, sob pena de responsabilização civil do Diretor remuneração no período em que, instalado o Conselho Fiscal, estejam no efetivo exercício da função. Parágrafo 2º - Será assegurado aos eleito, a indicação de pelo menos um domicílio, que somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia, no qual o membros do Conselho Fiscal o reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função. Capítulo VI Diretor receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, que se reputarão cumpridos Da Distribuição dos Lucros - Artigo 26 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. mediante entrega no domicílio indicado. Parágrafo 6º - A posse dos Diretores é condicionada ao fornecimento de declaração de desimpedimento Parágrafo 1º - Ao final de cada exercício social, a Diretoria Estatutária fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as feita sob as penas da Lei e é realizada em instrumento próprio ou na própria ata. Seção II - Da Diretoria Estatutária - Artigo 16 - A Diretoria seguintes demonstrações financeiras: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração do resultado do exercício; (iii) demonstração dos lucros ou Estatutária será composta por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) Diretores Estatutários, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro prejuízos acumulados; (iv) demonstração dos fluxos de caixa; (v) demonstração do valor adicionado; e (vi) notas explicativas às demonstrações e os demais sem designação específica. O mandato dos Diretores Estatutários será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, podendo ser financeiras. Parágrafo 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria Estatutária apresentará à Assembleia Geral destituídos a qualquer tempo. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á, preferencialmente na sede da Companhia, no mínimo 4 (quatro) vezes ao ano, Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na legislação em vigor. em caráter ordinário, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando necessário aos interesses sociais. Parágrafo 1º - As convocações das Artigo 27 - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco reuniões da Diretoria, ordinárias e extraordinárias, deverão ser feitas por carta protocolada ou correio eletrônico enviado ao endereço constante por cento) sobre o lucro líquido apurado na forma da Lei das S.A., podendo ainda ser imputado ao valor dos dividendos o valor dos juros pagos do termo de posse de cada um dos Diretores Estatutários, especificando hora e local e incluindo a ordem do dia detalhada com pelo menos 05 ou creditados, de forma individualizada aos acionistas a título de remuneração do capital próprio. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá (cinco) dias de antecedência. Ficam dispensados os procedimentos de convocação quando todos os Diretores Estatutários estiverem presentes atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação ou se declararem cientes da reunião. Parágrafo 2º - Fica facultada, se necessária, a participação dos Diretores Estatutários na reunião, por a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. Parágrafo 2º - A Companhia poderá levantar balanços em telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Diretor períodos inferiores a 01 (um) ano. A Diretoria Estatutária poderá deliberar a distribuição de dividendos a débito da conta de lucro apurado Estatutário, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado naqueles balanços. A Diretoria Estatutária poderá, ainda, declarar dividendos intermediários a débito da conta de lucros acumulados ou de à ata da referida reunião, assim como se apresentar o voto da forma escrita até a instalação da reunião. Parágrafo 3º - Para que as reuniões da reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Parágrafo 3º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de Diretoria Estatutária possam ser instaladas, é necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Parágrafo 4º - O pagamento do dividendo de que trata presente também aqueles que participarem nos termos do Parágrafo 2o acima, bem como aqueles que tenham enviado seu voto por escrito. este artigo será limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença será registrada como reserva de lucros Artigo 18 - Nos casos de vacância, de impedimento temporário ou quaisquer outras formas de ausência por razões particulares, as substituições a realizar. Parágrafo 5º - Os dividendos não reclamados em até 03 (três) anos da data do pagamento prescrevem em favor da Companhia. do Diretor-Presidente e dos demais Diretores Estatutários observarão os seguintes procedimentos: Parágrafo 1º - Em caso de impedimento Parágrafo 6º - Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em temporário do Diretor-Presidente, este designará o seu próprio substituto dentre os demais Diretores Estatutários, que assumirá todas as suas exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. Parágrafo 7º - O saldo remanescente do atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares. Parágrafo 2º - Em caso de impedimento temporário de qualquer outro lucro líquido do exercício poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, por proposta da administração, ser total ou parcialmente atribuído Diretor Estatutário, este não será substituído, podendo suas atribuições serem conferidas a outro Diretor Estatutário pelo Diretor-Presidente, que como: (i) dividendo suplementar aos acionistas; (ii) constituição de reservas permitidas por lei; e (iii) saldo que se transfere para o exercício acumulará as atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor Estatutário impedido, enquanto no exercício do seguinte como retenção de lucros, quando devidamente justificado pelos administradores, para financiar plano de investimento previsto em cargo do Diretor Estatutário substituído, excluído o direito de voto que competia ao Diretor Estatutário substituído nas reuniões da Diretoria orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral. Parágrafo 8º - A Companhia, por deliberação da Diretoria Estatutária, poderá distribuir Estatutária. Parágrafo 3º - Em caso de vacância no cargo de Diretor Estatutário, caberá à Assembleia Geral, optar por eleger um novo Diretor lucros sob a forma de juros sobre capital próprio. Artigo 28 - Sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela Estatutário para completar o prazo de gestão remanescente do substituído ou direcionar esta função à outro Diretor Estatutário. Para os fins deste realizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro da Diretoria Estatutária quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento de lucros a realizar, conforme determina o Artigo 197 da Lei das S.A. Artigo 29 - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas comprovado, invalidez ou perda do mandato do membro. Artigo 19 - As deliberações da Diretoria Estatutária serão tomadas pelo voto da maioria instituídas em balanços semestrais ou levantados em períodos menores. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia - Artigo 30 - A Companhia simples dos Diretores Estatutários presentes. Em caso de empate, caberá ao Diretor- Presidente o voto de desempate. Artigo 20 - Os Diretores entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Estatutários são investidos dos mais amplos poderes necessários para a prática dos atos de administração no interesse social e para a Fiscal, que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VIII - Disposições Finais - Artigo 31 - É vedado à representação da Companhia perante quaisquer repartições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros Companhia conceder financiamento ou garantias para negócios estranhos aos interesses sociais ou que beneficiem terceiros que não sejam suas em geral, observadas as alçadas de aprovação societária previstas neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Ressalvado o disposto nos parágrafos controladoras, coligadas ou subsidiárias. Artigo 32 - Os atos da Administração que envolvam a Companhia em quaisquer negócios jurídicos ou 2º, 3º, 4º e 5º deste Artigo, todo documento, para vincular juridicamente a Companhia, inclusive cheques e saques, deverá conter a assinatura de operações fora de sua função social e em desacordo com o quanto constante deste Estatuto Social são expressamente proibidos e considerados 02 (dois) Diretores Estatutários, ou de 01 (um) Diretor Estatutário conjuntamente com 01 (um) procurador, ou de 02 (dois) procuradores, sendo nulos de pleno direito, não produzindo qualquer efeito em relação à Companhia. Artigo 33 - O presente Estatuto Social entrará em vigor na data que os procuradores deverão ser nomeados, consoante o disposto no Parágrafo 6º deste Artigo. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá nomear, de sua aprovação pela Assembleia Geral.


BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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AGRONEGÓCIO COMÉRCIO EXTERIOR

REPACTUAĂ‡ĂƒO

Mudança de embaixada em Israel pode afetar exportação PaĂ­ses ĂĄrabes estĂŁo entre os principais consumidores da carne brasileira BrasĂ­lia e SĂŁo Paulo - A proposta do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, de mudar a embaixada do PaĂ­s em Israel, seguindo a medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode desencadear uma tempestade diplomĂĄtica no mundo muçulmano, ameaçando um importante mercado para as maiores empresas exportadoras de carne do mundo. O Brasil ĂŠ de longe o maior exportador global de carne halal, produzida de acordo com os preceitos da religiĂŁo muçulmana. O presidente eleito planeja mudar a embaixada brasileira de Tel Aviv para JerusalĂŠm, o que poderia fortalecer as relaçþes com Israel, mas que jĂĄ abalou relaçþes com o Egito e pode em breve provocar problemas com outras naçþes islâmicas. “A reação nĂŁo partirĂĄ apenas de um paĂ­s, mas de todo o mundo muçulmanoâ€?, disse uma fonte diplomĂĄtica turca Ă Reuters em condição de anonimato. “Esperamos que o Brasil aja com a razĂŁo e nĂŁo confronte o mundo muçulmano.â€? O Brasil exporta US$ 16 bilhĂľes anualmente ao Oriente MĂŠdio e Ă  Turquia, e apenas

NACHO DOCE REUTERS

3% disso ĂŠ dirigido a Israel, de acordo com estatĂ­sticas do governo. Mais de um quarto das exportaçþes brasileiras para a regiĂŁo consistem de carne. Tanto a JBS, a maior produtora mundial de carne bovina, e a BRF, a exportadora nĂşmero um de carne de frango, apostaram muito na crescente demanda por carne halal. O Brasil exporta mais de US$ 5 bilhĂľes de carne halal por ano, mais que o dobro ante seus rivais prĂłximos, a AustrĂĄlia e a Ă?ndia, de acordo Brasil exporta R$ 16 bilhĂľes anualmente ao Oriente MĂŠdio com a Salaam Gateway, uma parceria entre o Centro de Oriente MĂŠdio, e viu alguns Bolsonaro jĂĄ mostrou que Desenvolvimento EconĂ´- aliados seguirem o exemplo. nĂŁo teme provocar impormico Islâmico de Dubai e a A Guatemala fez o mesmo tantes parceiros comerciais, Thomson Reuters. nos dias seguintes e o Para- seguindo o exemplo do preguai reverteu uma decisĂŁo sidente dos Estados Unidos, RevisĂŁo - A proposta de Bol- similar desde entĂŁo. a quem ele admira e imita sonaro para a embaixada de O primeiro-ministro de abertamente, tanto no estilo Israel ĂŠ parte de sua revisĂŁo Israel, Benjamin Netanyahu, polĂ­tico, quanto na polĂ­tica da polĂ­tica externa brasileira, elogiou Bolsonaro pelo plano externa. que busca se aproximar de de mudar a embaixada braComo Trump, Bolsonaro grandes potĂŞncias, como os sileira, classificando-o como criticou a China em sua camEstados Unidos, e desfazer um “amigoâ€?. panha presidencial. Entreo que ele classifica como Mas depois de o Egito tanto, ele abrandou seu tom alianças baseadas em “viĂŠs ter abruptamente cancelado desde a eleição no final do ideolĂłgicoâ€? de seus anteces- uma visita de diplomatas e mĂŞs passado, apĂłs o lobby sores de esquerda. empresĂĄrios brasileiros nesta de diplomatas e empresĂĄA decisĂŁo de Trump de semana, Bolsonaro disse que rios que querem proteger abrir a embaixada em Jerusa- sua decisĂŁo sobre a embaixa- as relaçþes com o principal lĂŠm em maio se provou uma da brasileira em Israel ainda parceiro comercial do Brasil. cutucada em um vespeiro no nĂŁo era definitiva. (Reuters) CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA DE PRESTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS DO SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE. Nos termos do art. 14, inciso I, do Estatuto desta Entidade, c/c com o art. 524, alĂ­neas “bâ€? e “câ€? e art. 550 da CLT, o Sindicato de HotĂŠis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte, convocada os associados deste Sindicato, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA, a realizar-se na Av. do Contorno, 7315, Lourdes, Belo Horizonte /MG, dia 23/11/2018, Ă s 16h00, em primeira convocação, e Ă s 16h30min, em segunda e Ăşltima convocação, com a seguinte ordem do dia: a) leitura e votação do relatĂłrio de contas e balanços do exercĂ­cio de 2017 e respectivo parecer do Conselho Fiscal; b) leitura e votação da previsĂŁo orçamentĂĄria do exercĂ­cio 2018, do respectivo parecer do Conselho Fiscal; c) assuntos gerais. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018. Paulo Cesar Marcondes Pedrosa – Presidente.

PLANTAR PARTICIPAÇÕES S.A.

27ª. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG. Edital de Citação prazo de 20 dias. O Dr. Cåssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito da 27ª. Vara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da ação de Busca e Apreensão nº. 024.09.691.665-5 requeridos pelo Autor: PANAMERICANO S/A, CNPJ 59.285.411/0001-13 contra o RÊu: BRUNO ALVES MALACCO, CPF 001.538.806-94. Tal ação tem como objeto a busca e apreensão do veículo MOTOCICLETA YAMAHA/YBR 125 K, placa HFQ-1189, ano de fabricação e modelo 2007/2007, cor prata, chassi 9C6KE092070100636, em virtude de inadimplência do RÊu para com o Contrato de Abertura de CrÊdito nº. 000031368985 no qual o Autor tornou-se credor dela da importância original de R$ 6.039,23, face ter o RÊu deixado de pagar as prestaçþes a partir de 09/12/2008, o que ocasionou o ajuizamento da presente ação. No curso do processo, foi o automóvel mencionado, apreendido e depositado em mãos de Geraldo Moreira Penido, CI M-1.157.106 em 11/12/2009, entretanto, apesar do automóvel ter sido buscado, apreendido e depositado nas mãos do Autor, não VHORJURXr[LWRHPVHSURFHGHUDFLWDomRGR5pX$VVLPWHPRSUHVHQWHHGLWDOD¿QDOLGDGHGHFLWDUR rÊu, BRUNO ALVES MALACCO, CPF 001.538.806-94 para todos os termos e atos da presente ação, e para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de eventual resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na petição inicial, hipótese em que o bem lhe serå restituído livre de ônus, sob pena de, não optando por uma destas alternativas, ser caracterizada sua revelia. Adverte-se outrossim que, caso não seja a ação contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pelo Autor em sua petição inicial. Advirta-se de que serå nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, expediu-se o presente edital que deverå ser publicado por 3 (três) vezes no espaço de 15 (quinze) dias as três publicaçþes, sendo uma vez no Diårio Judiciårio Eletrônico e SHORPHQRVGXDVYH]HVHPMRUQDOGHFLUFXODomRORFDOHTXHVHUiD¿[DGRQRORFDOGHFRVWXPHQHVWH foro. Belo Horizonte, aos 23 de agosto 2018. O Dr. Cåssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito. Luciano Fåbio Marques de Brito, Escrivão Judicial

SAAG INVESTIMENTOS S/A COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF 07.859.971/0001-30 – NIRE 3130002009-6 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da SAAG convocados para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia a realizar-se em 19 de Novembro de 2018, Ă s 17:00 horas, na Rua dos Pampas, 568, sala 06, Bairro Prado, Centro, Belo Horizonte – MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1 eleição dos membros do conselho de administração de SAAG de forma a adequar Ă  composição do conselho de administração da SAAG ao disposto no acordo de acionistas da sociedade, tendo em vista o aumento de capital ora homologado. A composição do Conselho de Administração da SAAG a ser aprovada em AGE serĂĄ: Conselheiros indicados pelo FIP MELBORNE: (i) Larissa Campos Breve (Titular, em substituição a JosĂŠ Henrique Polido Lopes, indicado pela AGPAR), Marcelo Pereira de Carvalho (Suplente, em substituição a Gabriel Villas Boas Maia, indicado pela AGPAR), (ii) FlĂĄvio Almeida AraĂşjo (Titular), Mirian Paula Ferreira Rodrigues (Suplente), (iii) Bruno JosĂŠ Albuquerque de Castro (Titular), Roberta da Rocha Miranda Lopes Borio (Suplente). Conselheiros indicados pela AGPAR: (i) Marina Rosenthal Rocha (Titular), Fernando Santos Salles (Suplente, em substituição a Bruno Gonçalves Siqueira), (ii) Gabriel Villas Boas Maia (Titular, em substituição a Saulo Alves Pereira Junior), Pedro Cavalcante Andrade (Suplente). Belo Horizonte, 8 de Novembro de 2018. SAAG Investimentos S.A. Marina Rosenthal Rocha Diretora Financeira e de Relaçþes com Investidores. SAAG Investimentos S.A. JoĂŁo Batista Zolini Carneiro Diretor TĂŠcnico Administrativo.

EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A CNPJ MF N° 16.593.410/0001-23 - NIRE: 3130002597-7 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2018 AGE realizada Ă s 16h00min, na Av. BarĂŁo Homem de Melo, n° 4.324, 6Âş andar, Bairro Estoril em Belo Horizonte/MG. Presente o acionista Nunziato JosĂŠ Schettino, titular de 68% (sessenta e oito por cento) das açþes com direito a voto. Convocação: nos WHUPRVGRDUWGD/HLIRUDPSXEOLFDGRVRVHGLWDLVGHFRQYRFDomRSDUDRSUHVHQWHFRQFODYHQR'LiULR2ÂżFLDOGH Minas Gerais (Caderno 2, pĂĄgina 2 do dia 09 de agosto de 2018; Caderno 2, pĂĄgina 3 do dia 10 de agosto de 2018; e, Caderno 2, pĂĄgina 2 do dia 11 de agosto de 2018) e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio (pĂĄgina 6 do dia 09 de agosto de 2018; pĂĄgina 6 do dia 10 de agosto de 2018; e, pĂĄgina 8 do dia 11 a 13 de agosto de 2018).Instalação e Composição da Mesa: Instalada a assembleia, em primeira convocação, Ă s 16 horas, com a presença do acionista que representa 68% (sessenta e oito por cento) do capital social com direito a voto. Foram aclamados, como Presidente da Mesa, o acionista Nunziato JosĂŠ Schettino e, como SecretĂĄrio da Mesa, o Sr. AndrĂŠ Martins Schettino. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia, conforme proposta da Diretoria, alterando, por consequĂŞncia o Estatuto Social.; (ii) Deliberar sobre a alteração o estatuto social para incluir no objeto social a atividade de arrendamento de mĂĄquinas e equipamentos..; (iii) Eleger um diretor, haja vista a renĂşncia de AndrĂŠ Martins Schettino; (iv) Deliberar sobre a remuneração da diretoria. Deliberaçþes: (i) Colocado em votação o item “iâ€? da ordem do dia, foi aprovada a alteração do endereço da sede da Companhia, que passarĂĄ a ser: Alameda Oscar Niemeyer, nÂş 400, salas 902/904/906/908/910/912/914/916 e 1002, Bairro Vila da Serra, Nova Lima (MG), CEP: 34.006-058. Em virtude da alteração de endereço aprovada, o caput do artigo 2Âş do Estatuto Social passarĂĄ a ter a seguinte redação: Art. 2Âş. A Companhia tem sede e foro na Alameda Oscar Niemeyer, nÂş 400, salas 902/904/906/908/910/912/914/916 e 1002, Bairro Vale do Sereno, Nova Lima (MG), CEP: 34006-049; (ii) Foi aprovada a alteração do estatuto social para incluir no objeto social a atividade de arrendamento de mĂĄquinas e equipamentos. Desta forma, o artigo 4Âş do Estatuto Social passarĂĄ a ter seguinte redação: Art. 4Âş. A companhia tem por objeto: a) serviço de engenharia consultiva; b) serviços de engenharia de projetos; c) serviços tĂŠcnicos de engenharia; d) serviços de projetos de engenharia civil; e) elaboração de projetos de engenharia; f) gerenciamento de elaboração de projetos de engenharia; g) serviços de instalaçþes industriais e comerciais; h) serviços de locação de mĂŁo de obra para apoio administrativo e tĂŠcnico; i) desenvolvimento e comercialização de softwares, e, j) atividade de arrendamento de mĂĄquinas e equipamentos. ParĂĄgrafo Ăşnico. PoderĂĄ, ainda, a Companhia associar-se com outras empresas em negĂłcios de interesse da sociedade e participar em outras sociedades como acionista ou quotista; (iii) O acionista presente recebeu e aceitou o pedido de renĂşncia apresentado pelo Diretor AndrĂŠ Martins Schettino. Em virtude da renĂşncia, foi aprovada a eleição do novo Diretor Sr. FlĂĄvio Augusto de Castro Dolabela, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nÂş 793.339.316-00, portador do documento de identidade nÂş M-4.697.266, SSP/MG, nascido em 10/08/1968, residente e domiciliado na Rua Professor Euclydes Ferreira, nÂş 235, apto nÂş 4012, Bairro Buritis, Belo Horizonte (MG), CEP 30575-365. Desta forma, a Diretoria, cujo mandato se encerrarĂĄ em 24 de maio de 2021, ĂŠ composta pelos seguintes membros: (a) Diretor Executivo: Nunziato JosĂŠ Schettino, brasileiro, nascido em 08/07/1932, casado, engenheiro, inscrito no CPF nÂş 001.692.856-34, portador da I.D nÂş M-3.768.078-SSP/MG, com endereço na Rua Adolfo RĂĄdice, 102, Bairro Comiteco, Belo Horizonte (MG), CEP: 30315-050. (b) Diretor Financeiro e Assistente: FlĂĄvio Augusto de Castro Dolabela, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nÂş 793.339.316-00, portador do documento de identidade nÂş M-4.697.266, SSP/MG, nascido em 10/08/1968, residente e domiciliado na Rua Professor Euclydes Ferreira, nÂş 235, apto nÂş 4012, Bairro Buritis, Belo Horizonte (MG), CEP 30575-365. O diretor eleito tomarĂĄ posse mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da diretoria, nos termos do artigo 149 da Lei 6.404 de 1976; (iv))RLDSURYDGDDÂż[DomRGDUHPXQHUDomRGR Diretor Executivo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais; e, a do Diretor Financeiro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. Encerramento: O acionista presente autorizou a publicação apenas do extrato da presente ata com o sumĂĄrio dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberaçþes tomadas. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se de forma sumĂĄria a presente ata que apĂłs lida e aprovada, por unanimidade, vai assinada pelo Presidente da Mesa, pelo SecretĂĄrio da Mesa e pelo acionista presente: Sr. Nunziato JosĂŠ Schettino. Confere com o original lavrado no Livro de Atas de Assembleias da Companhia. 2(VWDWXWR6RFLDOFRQVROLGDGRVHJXHDQH[RDSUHVHQWHDWD-8&(0*&HUWLÂżFRXRUHJLVWURVRERQƒGDWD Protocolo 185445675. EPC – Engenharia Projeto Consultoria S/A. a) Nunziato JosĂŠ Schettino – Presidente da Mesa e Acionista; b) AndrĂŠ Martins Schettino – SecretĂĄrio da Mesa; c) FlĂĄvio Augusto de Castro Dolabela - Diretor Assistente e Financeiro.

CNPJ N° 11.221.286/0001-51 - NIRE 3130009306-9 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os acionistas da Plantar Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?) convocados para se reunirem, em segunda convocação, no dia 20 de novembro de 2018, Ă s 09:00 horas, em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, na sede social da Companhia, nesta Capital, na $YHQLGD5DMD*DEDJOLDQžžDQGDU3DUWHEDLUUR*XWLHUUH]DĂ€PGHGLVFXWLUHRXGHOLEHUDUVREUHa) Aumento de capital da Companhia mediante capitalização dos AFACs – Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; b) Reforma do estatuto social (capital social, estrutura e atribuiçþes da Diretoria, atualizaçþes do estatuto, limites de alçada dos administradores); c) Consolidação do estatuto social da Companhia; e d) Eleição e destituição de conselheiros de administração. %HOR+RUL]RQWH0*GHQRYHPEURGHRicardo Carvalho de Moura - Presidente do Conselho de Administração

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş029/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a aquisição de recursos instrucionais (manequim bissexual adulto e manequim LQĂ€iYHO SDUD WUHLQDPHQWR GH 5&3 ,QIDQWLO$GXOWR  GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH Edital e seus Anexos. Abertura dia 21/11/2018, Ă s 9h:15m2HGLWDOEHPFRPRPDLVLQIRUPDo}HVSRGHUmR ser obtidos na Av. do Contorno, nÂş1.771 – B. Floresta – Belo Horizonte/MG – Tel. (31) 3074-3079, no horĂĄrio de 08 Ă s 11h, de segunda a sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos – Pregoeira.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL ESPECIAL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAĂšDE LTDA - COOPSAUDE, CNPJ 03.925.158-0001/60, com sede em Belo Horizonte - MG na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, nÂş 2.620, sala 401, CEP: 30.710-020, Carlos Prates - Convocação da AssemblĂŠia Geral ESPECIAL- 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAÇÕES. Em conformidade com a LEGISLAĂ‡ĂƒO DO COOPERATIVISMO E ESTATUTO SOCIAL, sĂŁo convocados os senhores associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ESPECIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2018, NA SEDE DA OCEMG, LOCALIZADA NA RUA CEARA, N° 771, BAIRRO FUNCIONĂ RIOS BH/MG CEP.: 30150-311 Ă s 17 horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, com dois terços do nĂşmero de associados; caso nĂŁo haja nĂşmero legal, Ă s 18 horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação com a metade e mais um dos associados; ou Ă€S 19 HORAS, em 3ÂŞ (terceira) convocação, com o mĂ­nimo de 50 (cinquenta) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01- Apresentação de valores aplicados em contratos com clientes, INSS, taxas DGPLQLVWUDWLYDVLPSRVWRVDUHFROKHUHGHÂżQLomRGHYDORUHVDVHUHPDSOLFDGRVFRPRDMXGDGHFXVWR02- Apresentação de resultados das pesquisas de satisfação e avaliação da qualidade dos serviços prestados na cooperativa bem como suas açþes corretivas; 03- Apresentação das Açþes Sociais desenvolvidas em 2018 pela equipe de cooperados voluntĂĄrios; Indicaçþes/ sugestĂľes para novas açþes e/ou projetos sociais futuros / Indicação de cooperados voluntĂĄrios; 04- Apresentação de Parecer dos Coordenadores Operacionais atuantes no exercĂ­cio de 2018; 05- Eleição de Cooperados Coordenadores Operacionais de serviços, de acordo com a Lei 12.690/2012. Para efeito de “quorumâ€? considerar-se-ĂĄ 748 o nĂşmero de cooperados, e, quaisquer informaçþes poderĂŁo ser obtidas na Secretaria da Cooperativa. Belo Horizonte, 07/11/2018. Isabel EmĂ­lia Sena Barbosa- Presidente - CPF: 067.427.166-14

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAĂšDE LTDA - COOPSAUDE, CNPJ 03.925.158-0001/60, com sede em Belo Horizonte - MG na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, nÂş 2.620, sala 401, CEP: 30.710-020, Carlos Prates - Convocação da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria- 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAÇÕES. Em conformidade com a LEGISLAĂ‡ĂƒO DO COOPERATIVISMO E ESTATUTO SOCIAL, sĂŁo convocados os senhores associados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2018, NA SEDE DA OCEMG, LOCALIZADA NA RUA CEARA, N° 771, BAIRRO FUNCIONĂ RIOS BH/MG CEP.: 30150-311 Ă s 19 horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, com dois terços do nĂşmero de associados; caso nĂŁo haja nĂşmero legal, Ă s 20 horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação com a metade e mais um dos associados; ou Ă€S 21 HORAS, em 3ÂŞ (terceira) convocação, com o mĂ­nimo de 50 (cinquenta) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01Apresentação de cartas de Retirada emitidas pelos prĂłprios cooperados; 02- Indicação de cooperados para Eliminação AutomĂĄtica aplicada a cooperados inativos a mais de 12 meses (em conformidade com o Estatuto Social) e Cooperados direcionados pela ComissĂŁo de Ética da Cooperativa para processo Administrativo de ExclusĂŁo; 03- Apresentação de recursos de defesa por parte de cooperados indicados para Eliminação ou ExclusĂŁo do quadro social; Apreciação e decisĂŁo da Assembleia frente aos recursos apresentados se houverem. Para efeito de “quorumâ€? considerar-se-ĂĄ 748 o nĂşmero de cooperados, e, quaisquer informaçþes poderĂŁo ser obtidas na Secretaria da Cooperativa. Belo Horizonte, 07/11/2018. Isabel EmĂ­lia Sena Barbosa- Presidente - CPF: 067.427.166-14

Michel Temer sanciona lei que trata de renegociação de dĂ­vidas BrasĂ­lia - O presidente Michel Temer sancionou o texto de conversĂŁo em lei da Medida ProvisĂłria 842/2018, que trata da renegociação de dĂ­vidas rurais. Novamente, o governo vetou vĂĄrios dispositivos incluĂ­dos pelos parlamentares que poderiam ampliar o impacto para os cofres pĂşblicos. A matĂŠria foi aprovada em outubro pelo Congresso e, segundo cĂĄlculos do Executivo, o conteĂşdo final poderia representar uma renĂşncia fiscal de R$ 17 bilhĂľes. As mudanças nos critĂŠrios e no tamanho dos descontos a serem concedidos a produtores rurais nessa repactuação tĂŞm sido objeto de idas e vindas entre o Planalto (que vetou anteriormente benefĂ­cios ampliados ao setor e mandou novas regras ao Legislativo) e o Congresso (que ou derruba vetos ou refaz as medidas propostas pelo Executivo incluindo ou ampliando vantagens). “As autorizaçþes de concessĂŁo dos benefĂ­cios de que trata esta lei estĂŁo condicionadas Ă inclusĂŁo nas Leis OrçamentĂĄrias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela UniĂŁoâ€?, diz a nova lei. A MP 842/2018 previa descontos de 45% ou 70% para a quitação de dĂ­vidas contraĂ­das atĂŠ 2018 dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por produtores do Norte e EDITAL CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL Centro de Dirigentes Empresariais e Empreendedores do Estado de Minas Gerais-CDE-MG, CNPJ:14.717.124/0001-05 Ficam convocados os Associados e Diretoria da CDE-MG, para Assembleia Geral (AGE), dia 10 de dezembro de 2018, Ă s 14h, em primeira chamada, na Rua Bernardo GuimarĂŁes,1756,BH-MG, para deliberar dissolução/extinção da entidade conforme estatutos. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018. Weber E. M. Schall-Presidente

Mayara Laís Barbosa torna público que irå protocolar na Secretaria Municipal de Política Urbana requerimento para anålise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do Empreendimento GIARDINO RECEPÇÕES LTDA. localizada na Av. Otacílio Negrão de Lima, n°16.050, em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e com o Decreto n° 14.594/11. O referido EIV estå disponível na Diretoria de Anålise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais - DALU, situada na Avenida Augusto de Lima, n° 30, 3° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento.

Nordeste, exceto as operaçþes contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento. A lei sancionada permite descontos maiores, como de 95% e de 80%, em determinados casos, incluindo contratos relativos a recursos dos fundos constitucionais de financiamento. O prazo final para a quitação tambÊm mudou, de dezembro deste ano para dezembro de 2019. Dentre os vetos, o governo rejeitou: um desconto de atÊ R$ 12 mil por operação que seria dado a cooperativas de crÊdito rural que pagaram o valor ao banco, mas não o receberam dos mutuårios; vantagens diferenciadas dentro do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer); e descontos especiais para empreendimentos de irrigação localizados na årea de abrangência do Lago Sobradinho. TambÊm ficou de fora da lei a autorização para descontos diferenciados no pagamento de dÊbitos inscritos em dívida ativa da União ou encaminhados para inscrição atÊ 31 de outubro de 2018, relativas a inadimplência ocorrida atÊ 31 de julho de 2018; e um dispositivo que tratava de regularização fundiåria de imóveis rurais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia HidroelÊtrica do São Francisco (Chesf). (AE)

Comunicado A ArcelorMittal Brasil - CNPJ nÂş 17.469.701/0001-77 comunica o extravio do Jogo de Conhecimentos de Transporte Internacional MarĂ­timo (B/L´s), com 3/3 (trĂŞs) vias originais, nĂşmero SSPHRIO2003795, de 22/10/2018, referente a carga embarcada no navio M/V “CAP SAN LAZAROâ€?.

CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA DE PRESTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS DA FEDERAĂ‡ĂƒO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS1RVWHUPRVGRDUWDOtQHDDGR(VWDWXWRGHVWD(QWLGDGHĂ€FDR&RQVHOKR de Representantes da Federação, CONVOCADO para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIADUHDOL]DUVHQD$YGR&RQWRUQR EDLUUR/RXUGHVHP%HOR+RUL]RQWH0*QRGLDjVKHPSULPHLUDFRQYRFDomRHjVKPLQHPVHJXQGDH~OWLPD FRQYRFDomRFRPDVHJXLQWHRUGHPGRGLDa)OHLWXUDHYRWDomRGRUHODWyULRGHFRQWDVHEDODQoRVGRH[HUFtFLRGHHUHVSHFWLYR SDUHFHUGR&RQVHOKR)LVFDOb)OHLWXUDHYRWDomRGDSUHYLVmRRUoDPHQWiULDGRH[HUFtFLRGHGRUHVSHFWLYRSDUHFHUGR&RQVHOKR )LVFDO c)DVVXQWRVJHUDLV%HOR+RUL]RQWHGHQRYHPEURGHPaulo Cesar Marcondes Pedrosa – Presidente

    

        

      

 

  

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SINDICATO DE HOTĂ&#x2030;IS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; O Presidente do Sindicato de HotĂŠis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte, no uso de suas atribuiçþes legais e estatutĂĄria, CONVOCA todos os associados deste Sindicato em pleno gozo de seus direitos sindicais, bem como, as demais empresas pertencentes Ă s categorias econĂ´micas representadas pelo mesmo, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA que serĂĄ realizada no dia 20 de novembro de 2018, Ă s 9h30, em primeira convocação e Ă s 10h00m, em segunda convocação, em sua sede social, situada Ă  Avenida Brasil, nÂş 510, 4Âş andar, %DLUUR6DQWD(Ă&#x20AC;JrQLDHP%HOR+RUL]RQWH0*SDUDWUDWDUGDVHJXLQWHRUGHPGRGLDa) Discutir e deliberar sobre o encaminhamento das negociaçþes coletivas com o Sindicato dos Empregados em ComĂŠrcio Hoteleiro e Similares de Belo Horizonte, referente Ă s Convençþes Coletivas de Trabalho - data-base 1Âş de julho de 2017 e data-base 1Âş de julho de 2018; b)'HOLEHUDomRHDSURYDomRGD&RQWULEXLomR$VVLVWHQFLDO3DWURQDOc) Outros assuntos pertinentes jRUGHPGRGLD%HOR+RUL]RQWH0*GHQRYHPEURGHPaulo Cesar Marcondes Pedrosa, Presidente.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA SINDICATO DOS SERVIDORES PĂ&#x161;BLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; SINDIBEL, EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - O Presidente do Sindicato dos Servidores PĂşblicos Municipais de Belo Horizonte - SINDIBEL, Sr. Israel Arimar de Moura, no uso de suas atribuiçþes estatutĂĄrias, convoca todos, servidores e empregados pĂşblicos, ativos ou aposentados, associados Ă entidade sindical e em dia FRPVXDVREULJDo}HVHVWDWXWiULDVHÂżQDQFHLUDVSDUDSDUWLFLSDUHPGH$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDDVHUUHDOLzada no dia 27 de novembro de 2018, terça-feira, no auditĂłrio da sede da entidade sindical, localizado a Av. Afonso 3HQDQÂ&#x17E;Â&#x17E;DQGDU%HOR+RUL]RQWH0*&(3jVKRUDVHPSULPHLUDFKDPDGDHjV KRUDVHPVHJXQGDFKDPDGDFRPTXDOTXHUQXPHURGHSUHVHQWHVSDUDGHEDWHUHGHOLEHUDUVREUHDVHJXLQWHSDXWD a) Leitura da proposta de alteração estatutĂĄria; b) debate e deliberação acerca da proposta de alteração estatutĂĄria. %HOR+RUL]RQWH0*GHQRYHPEURGHISRAEL ARIMAR DE MOURA - Presidente do SINDIBEL

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, jurĂ­dica, dinscrita no Cooperativa de C redito C redicitrus f az saber que,pessoa n a qualidade e credora CNPJ/MF sob o nÂş 03.767.538/0001-14, com sede na Av. Paulista, 1.374 â&#x20AC;&#x201C; 17Âş andar, Bela Vista, fiduciĂĄria, promoverĂĄ a venda, d o imĂłvel adiante descrito nos t ermos d a Lei 9 .514/97, &(3  6mR 3DXOR63 ID] VDEHU TXH QD TXDOLGDGH GH FUHGRU ÂżGXFLiULR FRQIRUPH mediante 1Âş l eilĂŁo a ser realizado e m 01/02/18 Ă s 14 h s, na Av. E ng. LuĂ­s Carlos FRQWUDWRÂżUPDGRHPGHDEULOGHHQRVWHUPRVGD&pGXODGH&UpGLWR,PRELOLiULRQÂ&#x17E; VpULH  QD Paulo/SP PDWUtFXOD QÂ&#x17E;  GR Â&#x17E; &5, GH %HOR ou +RUL]RQWH0* DPERV QD Berrini, 105,UHJLVWUDGRV 4Âş and.- SĂŁo Informaçþes: (11) 49509514 www.superbid.net e, GDWD GH  GH DJRVWR GH  UHVSHFWLYDPHQWH RQGH ÂżJXUD FRPR ÂżGXFLDQWH EDUARDO DA se necessĂĄrio, 2Âş LeilĂŁo a ser realizado em 06/02/18 Ă s 14 hs, no mesmo endereço. SILVA CASSIMIRO, EUDVLOHLUR VROWHLUR DVVLVWHQWH GH VHFUHWDULD VrQLRU SRUWDGRU GD &pGXOD GH Lote Ă&#x161;nico -ImĂłvel: Terreno s em benfeitorias com ĂĄrea t otal d e , Lote 24 da ,GHQWLGDGH5*QÂ&#x17E;06630*LQVFULWDQR&3)0)VREQÂ&#x17E;UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD$QW{QLR 2OLQWR  (VSODQDGD SURPRYHUi D YHQGD quadra 09 e Terreno sem benfeitorias com ĂĄrea total%HOR de +RUL]RQWH0* , Lote 25 da quadra 09 GR LPyYHO DGLDQWH GHVFULWRHP /HLOmR ([WUDMXGLFLDO 2Q/LQH H3UHVHQFLDO QRV WHUPRV GD /HL QÂ&#x17E; localizados no loteamento Jardim CentenĂĄrio na Rua Dr.Ă sSergio Manoel Zanin na cidade PHGLDQWHÂ&#x17E;OHLOmRDVHUUHDOL]DGRGLD21/11/2018 15:00h,QD$Y(QJ/XtV&DUORV de O limpia/SP. Matriculas n Âşs 35.106 e 35.107 d o ORI de O limpia/SP. ImĂłvel %HUULQLQÂ&#x17E;Â&#x17E;DQG6mR3DXOR63LQIRUPDo}HV  RXwww.superbid.net e, se QHFHVViULRHPÂ&#x17E;OHLOmRDVHUUHDOL]DGRHP23/11/2018 Ă s 15:00h no mesmo endereço. Desocupado. O pagamento do valor da arrematação deverĂĄ ser efetuado 01ImĂłvel: dia Ăştil Apartamento 402, EdifĂ­cio Residencial Toledo, situado na Rua JoĂŁo Camelo, 213, Boa apĂłs leilĂŁo.Horizonte/MG, Valores: 1Âş Praça R$total 210.000,00 de 2Âş Praça R$total 208.947,28. Vista,oBelo com ĂĄrea privativa dee 50,41m², ĂĄrea real comum de Pela internet oudireito fisicamente, declinado acima, em igualdade de condiçþes. E 32,15m² e com ao usono deendereço 01 vaga de garagem, MatrĂ­cula 84.182GRÂ&#x17E;&5,GH%HOR +RUL]RQWH0*23DJDPHQWRGRYDORUDUUHPDWDGRGHYHUiVHUHIHWXDGRGLD~WLODSyVROHLOmR para que chegue ao conhecimento de todos e nĂŁo possam alegar desconhecimento do Valores: 1ÂŞ Praça: R$ 231.715,10 e de 2ÂŞ Praça: R$ 246.473,64.,PyYHO2FXSDGR(PKDYHQGR feito ĂŠ publicado o p resente Edital de LeilĂŁo. Leiloeiro O ficial: Paulo Francisco DUUHPDWDomRWRGDVDVGHVSHVDVHQFDUJRVHWULEXWRVSDUDUHJXODUL]DomRHWUDQVIHUrQFLDGRLPyYHO VHUmRGHUHVSRQVDELOLGDGHGRDUUHPDWDQWHDOpPGDFRPLVVmRGROHLORHLURRÂżFLDOQRLPSRUWHGH Casale Lauro- Jucesp 842.  FLQFRSRUFHQWR DTXDOQmRHVWiLQFOXtGDQRYDORUGRODQFH3HODLQWHUQHWRXÂżVLFDPHQWHQR HQGHUHoRGHFOLQDGRDFLPDHPLJXDOGDGHGHFRQGLo}HVHSDUDTXHFKHJXHDRFRQKHFLPHQWRGH WRGRVHQmRSRVVDPDOHJDUGHVFRQKHFLPHQWRGRIHLWRpSXEOLFDGRRSUHVHQWHHGLWDOGH/HLOmR /HLORHLUR2ÂżFLDORONALDO DE QUEIROZ SODRĂ&#x2030; SANTORO â&#x20AC;&#x201C; JUCESP nÂş 891.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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LEGISLAÇÃO TST/DIVULGAÇÃO

Entidades questionam novas regras

A queda no número de reclamações trabalhistas ajuizadas permitiu uma grande diminuição no acervo de processos antigos pendentes de julgamento

TRABALHO

Reforma reduz ações na Justiça Mudanças na CLT, introduzidas pela Lei 13.467/2017, completam um ano em vigor Brasília - A reforma trabalhista completa um ano de vigência neste domingo. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira. Em 12 meses de vigência das alterações introduzidas na CLT, ainda não houve mudança significativa da jurisprudência do TST. Isso porque a aprovação, a alteração ou a revogação de súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais seguem um rito próprio, definido no Regimento Interno do TST.

“A revisão da jurisprudência se dá após ampla discussão, a partir do julgamento de casos concretos. Já há decisões de mérito no primeiro e no segundo graus sob a égide da nova lei. No entanto, eventuais recursos contra essas decisões estão aos poucos chegando ao Tribunal Superior do Trabalho”, explica o ministro. Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos no primeiro grau (varas do Trabalho): foram 26.215 processos (9,9%) a mais em relação a março de 2017, segundo mês com maior recebimento no período. No entanto, em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas varas do Trabalho é inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017. Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações

trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações trabalhistas. A redução no número de reclamações trabalhistas ajuizadas deu à Justiça do Trabalho uma oportunidade para reduzir o acervo de processos antigos pendentes de julgamento. Em dezembro de 2017, o resíduo nas varas e nos tribunais regionais do Trabalho era de 2,4 milhões de processos aguardando julgamento. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão de processos. “A manutenção do ritmo de prolação de sentenças e de acórdãos tem permitido uma diminuição do estoque bastante significativa”, observa o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Normas processuais - Em junho deste ano, o pleno do TST aprovou a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à reforma trabalhista. De acordo com o texto aprovado, a aplicação das novas normas

processuais é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas antes das alterações. Assim, a maioria das alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017. Entre os temas tratados na IN-41 estão a prescrição intercorrente, os honorários periciais e sucumbenciais, a responsabilidade por dano processual, a aplicação de multa a testemunhas que prestarem informações falsas, o fim da exigência de que o preposto seja empregado e a condenação em razão de não comparecimento à audiência. As instruções normativas não têm natureza vinculante, ou seja, não são de observância obrigatória pelo primeiro e pelo segundo graus. Contudo, sinalizam como o TST aplica as normas. A redação do artigo 896-A da CLT dada pela reforma trabalhista prevê que o TST examine previamente se a questão discutida no recurso de revista oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza

econômica, política, social ou jurídica. Entre os indicadores de transcendência estão o elevado valor da causa (econômica), o desrespeito à jurisprudência sumulada do TST ou do Supremo Tribunal Federal (política), a postulação de direito social constitucionalmente assegurado (social) e a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista (jurídica). Os critérios de transcendência vêm sendo aplicados pelos ministros do TST desde a atualização do Regimento Interno para incorporar as alterações legislativas. De acordo com a IN-41, a transcendência incide apenas sobre acórdãos de tribunais regionais publicados a partir de 11 de novembro de 2017. “Os recursos de revista que não atendem a nenhum desses critérios não são providos e o processo termina, sendo irrecorrível a decisão monocrática do relator”, explica o presidente do TST. “Com isso, os conflitos se encerram mais rapidamente”, ressalta. .(As informações são do TST)

Supremo libera a terceirização da atividade-fim DA REDAÇÃO

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a terceirização de atividadesfim das empresas. E, a partir dela, ficou definido que todas as modalidades de trabalho podem ser terceirizadas. Desde março de 2017, que a terceirização irrestrita passou a ser permitida no Brasil, com a entrada em vigor da Lei 13.429/2017. Até então, um funcionário só poderia ser terceirizado se ele exercesse as chamadas atividades-meio. São atividades-meio as que não estão totalmente ligadas com a finalidade principal do negócio da empresa. Por exemplo, em uma empresa de informática poderiam ser terceirizados serviços de limpeza ou de segurança.

Já as atividades-fim são as essenciais do negócio empresarial previsto em seus atos constitutivos e presentes da realidade da produção. Por exemplo, uma empresa de aérea poderá terceirizar a venda de passagens e até mesmo o despacho de bagagens. Com a nova decisão foi invalidado trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a terceirização de atividades-fim. A nova decisão do STF irá interferir diretamente em cerca de 4 mil ações que estavam paralisadas e eram anteriores à reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Riscos - Um dos principais riscos está na precarização das relações de trabalho. Ou seja, existe a possibilidade da realização de contratos

de trabalhos com menores salários, além de uma ausência de proteção dos empregados de uma maneira coletiva. Para as empresas também haverá o risco de contratação de mão de obra mais barata e, ao mesmo tempo, com menor qualidade. Para o advogado Oton Nasser, proprietário da Oton Nasser Advogados Associados, a terceirização irrestrita pode ser comparada a uma brincadeira das rodas das cadeiras onde os participantes/empregadores/ empregados rodam em um número inferior às cadeiras. “A Justiça do Trabalho irá retirar da brincadeira da roda das cadeiras, ou ficará o perdedor da brincadeira, em pé, quem ou aquele que encarar a terceirização como uma brincadeira, de mau gosto, para mascarar a relação de

emprego”, afirma Ainda de acordo com o advogado, não faltarão oportunidades para que o empregador invista na terceirização de maneira correta e ressalta que a Justiça do Trabalho estará atenta para que os empregadores corretos para que não sofram injustiças oportunistas. “Não faltará emprego para o trabalhador correto, bem como, não faltará Justiça do Trabalho para o trabalhador correto injustiçado”, afirma. Um outro ponto importante a ser destacado é com relação às empresas terceirizadas de fachada, ou na contratação de “gatos” com registros em Junta Comercial, microempresários ou empresas individuais que mascaram a relação de emprego. Este tipo de prática deverá ser denunciado pelo trabalhador. “O contratante,

empresário, empregador, enfim, o tomador dos serviços deverá provar que, na prática, no dia a dia, a terceirização é real, verdadeira”, completa o advogado. Vale lembrar que é necessário ter cautela na contratação de empresas ou empresários que irão desempenhar atividades essenciais, ou não essenciais. É necessário verificar se a contratação está sendo realizada com pessoas jurídicas capacitadas de patrimônio para arcar com a responsabilidade de eventuais danos ou descumprimentos dos direitos trabalhistas dos empregados das terceirizadas. “Sob pena dos contratantes das terceirizadas, de forma secundária, subsidiária, assumir tais danos, tal obrigação, em prol do trabalhador”, completa Nasser.

Brasília - As alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017 foram objeto de grande número de questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em ações diretas de inconstitucionalidade. As ações foram ajuizadas tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto por entidades representativas de empregados, de empregadores e de setores diversos da economia. Um dos pontos mais questionados diz respeito à contribuição sindical. O fim da obrigatoriedade da contribuição foi questionado em 19 ações. Em junho, o STF declarou a constitucionalidade do dispositivo com o entendimento de não se poder admitir a imposição da cobrança quando a Constituição determina que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical. O STF também deve concluir julgamento sobre a constitucionalidade de artigo que impõe à parte vencida, mesmo que beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários advocatícios e periciais. Para a Procuradoria-Geral, a medida impõe restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovam insuficiência de recursos e viola as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e de assistência judiciária integral aos necessitados. O julgamento se encontra suspenso em razão de pedido de vista. Também são objeto de ações no Supremo Tribunal Federal artigos da Lei 13.467/2017 referentes ao trabalho intermitente, à atualização dos depósitos recursais, à fixação de valores de indenização por dano moral e à realização de atividades insalubres por gestantes e lactantes. Direito material - As questões de direito material, que dizem respeito à aplicação da lei às situações concretas, serão discutidas caso a caso, no julgamento no primeiro e no segundo graus e, em seguida, no julgamento dos recursos sobre os temas que chegarem ao TST. As novidades no direito material introduzidas na CLT pela reforma dizem respeito a férias, tempo à disposição do empregador, teletrabalho, reparação por dano extrapatrimonial, trabalho intermitente e extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador. A respeito delas, deverá haver uma construção jurisprudencial a partir do julgamento de casos concretos. Somente após várias decisões do TST sobre a mesma matéria, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos apresenta estudo com o fim de propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula, precedente normativo ou orientação jurisprudencial. (As informações são do TST)


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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

FINANÇAS PÚBLICAS

Lei orçamentária recebe 9,3 mil emendas Propostas de deputados são relacionadas a despesas que somam R$ 88,3 bilhões para o próximo ano MARCELLO CASAL JR/ABr

DA REDAÇÃO

ATIVIDADE PARLAMENTAR

O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou na última quinta-feira, após duas prorrogações. No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel. Autoria - As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9,1 bilhões. Pela Constituição, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7,9 bilhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1,2 bilhão. O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores. Cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas. As 624 emendas coletivas foram apresentadas pelas comissões da Câmara, do Senado, as mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas 27 bancadas

Congresso vai analisar vetos presidenciais na próxima semana DA REDAÇÃO

Bancadas no Congresso apresentaram 448 emendas que somam R$ 31,8 bilhões em despesas

estaduais. Elas somaram R$ 79,1 bilhões. As comissões do Congresso propuseram 176 emendas no valor de R$ 47,3 bilhões. O restante veio das bancadas: foram 448 emendas, totalizando R$ 31,8 bilhões. Desse valor, apenas R$ 4,6 bilhões serão de execução obrigatória no próximo ano, o que soma R$ 169,6 milhões por bancada estadual.

A Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que metade do valor das emendas individuais e parte das de bancada de execução obrigatória sejam direcionadas para o orçamento da saúde. Em segundo lugar ficou a área de transporte, contemplada com R$ 9,9 bilhões e em terceiro a educação, com R$ 8,8 bilhões. Essas áreas são, tradicionalmente, as Área - A saúde foi a área mais procuradas pelos parmais contemplada com re- lamentares quando debatem cursos das emendas: R$ 5,3 a proposta orçamentária. bilhões de individuais e R$ 15,6 bilhões das coletivas. Análise - As emendas serão

RELAÇÕES EXTERIORES

Bolsonaro recebe embaixadores da Alemanha e Argentina Brasília e Rio - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) recebeu na sexta-feira, no Rio de Janeiro, a visita do embaixador da Argentina, Carlos Magariños, acompanhado do cônsul no Rio, Cláudio Gutierrez. Bolsonaro também esteve com representantes da Embaixada da Alemanha. Argentina e Alemanha se somam a outras visitas diplomáticas que o presidente eleito já recebeu. Nos últimos dias, estiveram com ele representantes dos governos dos Estados Unidos, Itália, Espanha e China. Equipes - Portaria que detalha a estrutura administrativa do governo de transição, em funcionamento no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, desde a última segunda-feira, foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto formaliza os dez grupos técnicos de trabalho: Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Defesa; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e esportes; Infraestrutura; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Modernização do Estado; Produção Nacional Sustentável; Saúde e assistência social. Técnicos que integram os grupos são responsáveis pela análise de dados e números repassados pelo governo atual, processamento de informações e relatórios, com sugestões e ideias para a futura gestão. O advogado de Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos foi nomeado como coordenador de Assuntos Jurídicos do gabinete do ministro extraordinário da Transição Governamental, Onyx Lorenzoni. Os nomes de todos os integrantes do governo de transição, pagos pelo poder público ou não, precisam passar pelo crivo da Agência Brasileira de Inteligência. Foi oficializado ainda o funcionamento do Conselho de Transição Governamental como órgão consultivo de assessoramento direto e imediato do presidente eleito Jair Bolsonaro. (ABr)

distribuídas agora aos 16 relatores setoriais da proposta orçamentária, que auxiliam o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na análise do projeto. Nesta segunda, o relator da receita, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), deverá apresentar seu parecer, que será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento. O parecer da receita antecede todos os demais que marcam a tramitação da proposta orçamentária. Com informações da Câmara dos Deputados.

LAVA JATO

Operação da PF resulta em prisão do vicegovernador de Minas São Paulo - A Polícia Federal prendeu na sexta-feira (9), o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, e o empresário Joesley Batista na Operação Capitu, um desdobramento da Lava Jato. A ação mira em um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Operação Capitu teve o apoio da Receita Federal. Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em nota, a PF informou que participaram da operação 310 policiais federais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Paraíba e no Distrito Federal. A operação deflagrada na sexta, e que acabou colocando em xeque, na avaliação da PF, a delação de Joesley Batista, apura o repasse de recursos por frigoríficos a representantes do Ministério da Agricultura. Em troca, medidas que beneficiavam o setor eram tomadas, segundo a PF. Há indícios de pagamento, em uma única negociação, de R$ 15 milhões. O valor total em propina

chegaria a R$ 30 milhões. Os recursos, ainda segundo a corporação, teriam sido repassados a políticos do MDB, partido de Andrade. O deputado estadual João Magalhães (MDB), envolvido no caso, teve o mandato suspenso e foi proibido de contatar outros investigados na Capitu. Os recursos eram lavados via escritórios de advocacia e por uma rede de supermercados de Minas Gerais. Em nota, a defesa do vice-governador Antonio Andrade disse que “haverá manifestação tão logo a defesa tome conhecimento do conteúdo do inquérito. Durante o depoimento, Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”. O advogado André Callegari afirmou que “Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.” (AE)

O Congresso Nacional tem sessão marcada para terça-feira (13), às 15h, e deve apreciar oito vetos e 12 projetos de lei que abrem crédito para órgãos do Executivo, empresas públicas e Ministério Público da União. Um dos vetos atinge três pontos da Lei 13.675, de 2018, decorrente do PLC 19/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O primeiro item vetado é referente a inclusão no Susp do sistema socioeducativo destinado a menores em conflito com a lei. Nas razões para o veto, o presidente Michel Temer diz que os dispositivos se referem a questões já tratadas na legislação e que atendem inclusive a princípios e normativos internacionais. Já o veto à equiparação da carreira dos agentes penitenciários à dos policiais foi justificado com o argumento de que a atividade dos agentes não é de natureza policial. O presidente também vetou o item que equipara o regime jurídico da aviação da segurança pública ao da aviação militar. Na razão para o veto, Temer alegou que a Constituição atribui aos órgãos de segurança pública competências específicas e distintas, não cabendo equiparação das missões. O Congresso também vai apreciar o veto a dois trechos da Lei 13.682, de 2018, que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A lei tem origem na Medida Provisória 812/2017 e um dos seus itens autorizava a União a subsidiar operações de financiamento de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratadas nessas regiões. De acordo com a justificativa ao veto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 limita proposições legislativas que causem diminuição de receita e aumento de despesas da União, o que seria o caso desse dispositivo. Também foi vetado o compartilhamento do risco das operações de financiamento estudantil contratadas até 31 de dezembro de 2021 entre bancos e fundos constitucionais. De acordo com Temer, o compartilhamento pode aumentar as despesas primárias da União, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e também a LDO. Outro veto que consta da pauta do Congresso é o parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que foi sancionada com 18 vetos. A maioria deles

se refere a tentativas dos parlamentares de garantir mais recursos para determinadas áreas e à criação de prioridades para a destinação de verbas escassas. O presidente entendeu que as propostas ferem a emenda do teto de gastos (EC 95) e criam rigidez no orçamento, dificultando o remanejamento do dinheiro. Foi mantida na lei a emenda proposta pelo Legislativo que prevê a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. Para a saúde, no entanto, foi vetada a obrigação de corrigir os recursos, não só pela inflação, mas também pela taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE. Michel Temer também anulou o item que obrigava o próximo presidente da República a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar a chamada regra de ouro, segundo a qual o governo só pode se endividar para fazer investimentos ou para refinanciar a dívida pública. Na razão para o veto, Temer alegou que é inconstitucional obrigar o Executivo a apresentar PECs. Projetos - Entre os projetos que constam na pauta da próxima reunião do Congresso, está o que concede crédito especial de R$ 372 milhões para os Ministérios da Fazenda, da Justiça e da Segurança Pública (PLN 29/2018). A Casa da Moeda vai receber R$ 358 milhões, enquanto R$ 14 milhões serão destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai), para a aquisição de imóvel rural para a reserva indígena de Tuntum (MA), visando garantir a sobrevivência e a subsistência da comunidade indígena Krenyê. Outro projeto a ser votado é o que libera crédito de R$ 40,8 milhões para o Ministério da Justiça (PLN 15/2018). O valor será destinado à construção e ao aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). A pauta também traz a liberação do valor de R$ 10,3 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (PLN 20/2018). A maior parte desse valor (R$ 10 milhões) vai para a Polícia Rodoviária Federal. Deputados e senadores devem analisar ainda a liberação de crédito especial de R$ 19,8 milhões para o Ministério Público da União, para a aquisição dos edifícios-sede da Procuradoria do Trabalho nos municípios de São Bernardo do Campo (SP), no valor de R$ 3,5 milhões, e de Campo Grande (MS), no valor de R$ 16,3 milhões (PLN 16/2018). Com informações do Senado Federal.


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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

PROTEÇÃO DE DADOS

Safe Orange amplia segurança em TI Empresa desenvolveu uma solução que oferece alto nível de proteção de dados e baixo custo mensal THAÍNE BELISSA

Foi-se o tempo em que segurança de dados era uma preocupação apenas das grandes empresas. Os crescentes ataques de hackers a diferentes tipos de companhias e a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada pelo presidente da República há três meses, estão obrigando as pequenas e médias empresas a criarem uma política eficiente de proteção de dados. E é justamente esse público que a Safe Orange atende. Com 10 meses de fundação e sede em São Paulo, a empresa desenvolveu uma solução que oferece alto nível de segurança de dados e baixo custo mensal. A expectativa do CEO, Marcos Calmon, é que a empresa saia de uma carteira de 150 clientes para 1.500 até o fim de 2019. A Safe Orange foi criada a partir da aquisição de uma empresa de segurança da informação, localizada em São Paulo. O CEO e um dos investidores, Marcos Calmon, atua no segmento há 16 anos por meio de outra empresa de segurança de dados, localizada em Belo Horizonte: a Safe Security. Ele e o sócio, João Papp, aproveitaram toda a estrutura e a carteira de clien-

tes da empresa adquirida e criaram a Safe Orange com foco nos pequenos e médios empresários. “O serviço de segurança da informação era tradicionalmente solicitado por grandes empresas e os pequenos negócios não conseguiam acessá-lo por causa do alto custo. O que fizemos foi criar uma solução prática e eficiente, que oferece às pequenas e médias empre-

Serviço - que inclui hardware e software instalados no cliente custa a partir de R$ 299 mensais sas a mesma qualidade do serviço de segurança de dados oferecido às grandes companhias, mas com um custo acessível”, garante. Segundo ele, o serviço - que inclui hardware e software instalados no cliente - custa a partir de R$ 299 mensais. “Nosso custo chega a ser menor que o de um antivírus e é 40% mais barato que a solução de segurança de dados mais em conta existente no mercado”, frisa. O serviço gerenciado de segurança oferecido pela

DIVULGA;ÁO

Safe Orange combate o ataque de hackers e ainda oferece outras funcionalidades interessantes para o negócio, como limitar o acesso de funcionários a sites não permitidos. Além disso, o CEO destaca que, ao contratar os serviços da Safe Orange, a empresa passa a atender às exigências da nova lei de proteção de dados. “A lei exige que a empresa proteja os dados de seus clientes. Se esses dados vazam a companhia teria que pagar multas pesadas”, afirma. Com 10 meses de operação, a empresa, que também tem uma filial na capital mineira, atende pouco mais de 100 clientes. A expectativa do CEO é encerrar 2018 com 150 clientes na carteira. Para o ano que vem, a meta é ainda mais ousada: ampliar o número de clientes para 1.500. Calmon acredita que isso será possível justamente porque os empresários têm percebido a necessidade de contratar serviços de segurança de dados. Além disso, Expectativa é encerrar 2018 com 150 clientes e, para 2019, 1.500, afirma Marcos Calmon o empresário comemora o fato de a Safe Orange atuar www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio sem muita concorrência no Telefone: (31) 3469-2025 nicho de pequenas e médias gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br empresas.

EDUCAÇÃO

Provisão para inadimplência da Kroton cai 7,1% no ensino presencial São Paulo - A Kroton reportou queda de 7,1% no valor da provisão para créditos de liquidação duvidosa no ensino presencial durante o terceiro trimestre de 2018 na comparação com o mesmo período do ano passado. A provisão chegou a R$ 130,9 milhões, equivalente a 13,5% da receita líquida ante um patamar de 13,6% do mesmo período de 2017. O segmento de ensino presencial vinha registrando aumentos nas provisões em função da maior oferta de parcelamento a estudantes desde a crise do Fies. Neste trimestre, no entanto, a Kroton destacou que a estabilidade no indicador de provisão como percentual da receita é consequência da menor oferta do programa que parcela mensalidades para alunos que se matriculam tardiamente. A companhia ressaltou que houve, no entanto, um reforço no índice de cobertura para inadimplência dos alunos que não possuem nenhum tipo de financiamento. Entre esses alunos, a companhia informa que houve piora nos indicadores de adimplência. A provisão nesse segmento chegou a 8% da receita, uma piora de 0,6 ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já no ensino a distância, a PCLD recuou 2,3% na comparação anual, ficando em R$ 23,8 milhões no terceiro trimestre de 2018. O montante registrado entre julho e setembro deste ano equivale a 9,9% da receita líquida do segmento de ensino a distân-

cia, uma piora de 0,7 ponto percentual na comparação anual. A companhia afirmou que o EAD segue a mesma tendência observada no ensino presencial, de piora nos indicadores de adimplência dos alunos pagantes, ou seja, aqueles que não aderiram a nenhum programa de parcelamento. Tíquete médio - A Kroton registrou no terceiro trimestre de 2018 queda no tíquete médio tanto nas modalidades de ensino presencial como EAD. No ensino presencial, o tíquete para o período entre julho e setembro foi de R$ 855,71, recuo de 0,8% ante igual período do ano anterior. A companhia afirmou que o resultado reflete a mudança no perfil dos alunos na base, com os alunos que possuíam financiamento pelo Fies se formando e entrada de estudantes sem financiamento. Como alunos sem financiamento tipicamente têm descontos nas mensalidades, há uma queda no tíquete. Já no ensino a distância, o tíquete recuou 3,1% na comparação anual, ficando em R$ 258,50. A companhia afirmou que o recuo reflete a maior participação de alunos entrantes na modalidade 100% on-line, que possui tíquete mais baixo, e maior competição enfrentada no segmento. Guidance - Apesar da queda no lucro do terceiro trimestre de 2018, a Kroton afirmou em sua divulgação de re-

sultados que já está “muito próxima” de atingir seu guidance para o ano de 2018. A companhia tem uma meta estabelecida com o mercado de atingir lucro ajustado de R$ 2,030 bilhões em 2018 e, nos primeiros nove meses do ano, o resultado foi R$ 1,541 bilhão. No terceiro trimestre, a Kroton divulgou um lucro ajustado de R$ 440,4 milhões, um recuo de 16,9% ante o terceiro trimestre de 2017. O ajuste no lucro é feito pelas linhas de itens não recorrentes, amortização do intangível e efeito líquido de emissões das debêntures. A companhia destacou em sua divulgação de resultados que o lucro do trimestre foi afetado por uma menor receita financeira no período, aumento dos níveis de depreciação e pelo fato de, no final do ano passado, a empresa ter registrado venda de ativos. Quanto ao resultado financeiro, a Kroton registrou uma receita de R$ 5,4 milhões no terceiro trimestre de 2018, queda de 77,8% ante os R$ 24,6 milhões de receita do mesmo período do ano passado. A companhia mencionou que houve o efeito do rendimento originado entre a captação dos recursos para a aquisição da Somos e o efetivo pagamento para os controladores. Houve ainda efeito de redução do caixa ex-captação da dívida, em razão da distribuição de dividendos e dos desembolsos realizados para a aquisição de ativos. (AE)


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DC TURISMO EMPREGO

Renda média cresce 5,9% em Minas Gerais Vencimento dos empregados do setor no Estado saiu de R$ 1.518,21 em 2016 para R$ 1.607,56 em 2017 DA REDAÇÃO

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e analisados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) revelam que houve um crescimento de 5,9% na renda média nominal mensal dos empregados do setor de turismo, saindo de R$ 1.518,21 em 2016 para R$ 1.607,56 em 2017. Em 2017, Minas Gerais possuía 63.037 estabelecimentos formais do setor de turismo, o que representa uma queda de 0,5% em relação a 2016. Neste aspecto, os territórios de desenvolvimento Belo Horizonte e Vale do Aço foram os que registraram maior queda, 0,1% e 0,4% respectivamente, impactando diretamente no resultado geral do Estado. Já os territórios Médio e Baixo Jequitinhonha e Oeste cresceram 3,3% e 2,8%. Os setores de turismo com a maior queda no número de estabelecimentos formais registrados foram agências e operadoras e comércio e serviços, ambos com queda de 0,9%. Por outro lado, o setor de alimentação registrou aumento de 4,2%. Ao compararmos com os dados dos demais estados da região Sudeste entre 2012 e 2017, Minas Gerais ficou em primeiro lugar em termos de variação média anual do número de estabelecimentos formais com um crescimento de 1,6%, superando também a média do Brasil (1,4%). O Espírito Santo fechou o ano com um aumento de 1,2%. Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo cresceram 0,9%. Em relação ao número de empregados no setor de turismo, em 2017, Minas Gerais possuía 381.369 contra 383.415 em 2016. Ou seja, em comparação ao ano anterior, foi registrada uma queda de 0,5% no número de empregados. O território de desenvolvimento Vertentes foi o que apresentou a menor variação (-1,7%) entre 2016 e 2017. Os territórios do Triângulo Sul e Sudoeste cresceram 1,9% e 1,8%, respectivamente. A renda média nominal mensal dos empregados do setor de turismo em Minas Gerais cresceu 5,9% em 2017, atingindo um valor de R$ 1.607,56 - o seu má-

ximo entre os anos estudados. O maior crescimento no Estado foi observado no território de desenvolvimento Metropolitano (9,3%), seguido do Oeste (8,8%). Nesse indicador, Minas Gerais atingiu sua maior marca em termos de crescimento no período de 2012 a 2017 se comparado aos outros estados da região Sudeste, com 8,1% de acréscimo. Espírito Santo e São Paulo cresceram 8,0%. Já o Rio de Janeiro cresceu 7,5%. A renda do setor no Brasil cresceu 8,1%, com um valor de renda média de R$ 1.918,37 para cada trabalhador. As análises também mostraram que a representatividade do turismo em relação às outras atividades econômicas de Minas Gerais permaneceu no mesmo patamar do ano de 2016. Em 2017, a parcela representada pelo turismo no que se refere ao número de estabelecimentos formais foi de 12,6%, mesmo valor observado no ano de 2016. Em relação ao número de empregados, houve uma queda de 2,3%: em 2017 a representatividade foi de 8,1% contra 8,3% em 2016. A representatividade da renda total dos trabalhadores no setor turístico em relação às demais atividades econômicas foi de 5,5%, uma queda de 1,9% entre os anos de 2016 e 2017. De acordo com dados complementares do Observatório do Turismo de Minas Gerais, o Estado alcançou em 2017 o maior fluxo turístico desde o início da série histórica ao receber 26,5 milhões de turistas, representando um aumento de 6,1% quando comparamos com 2016. A receita turística direta deixada pelos turistas foi de R$ 16,2 bilhões, representando uma variação negativa de 1,5% ao compararmos também com 2016. Para o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Paulo Almada, os números mostram que o setor está em constante desenvolvimento. “O resultado da RAIS indica o forte potencial que o segmento turístico apresenta na geração de empregos em Minas Gerais. A renda média dos empregados do setor no Estado obteve um aumento maior que no restante da região sudeste, isso demonstra o avanço da cadeia produtiva do turismo mineiro no último ano”, ressalta Almada.

DIVULGAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Observatório do Turismo de MG é aprovado DA REDAÇÃO

Em 2017, Minas Gerais possuía 63.037 estabelecimentos formais do setor de turismo

INOVAÇÃO

São Paulo ganha 1º hotel do Brasil a ter robô interagindo com hóspedes DA REDAÇÃO

O Ramada Encore Berrini, com inauguração prevista para novembro na zona Sul da capital paulista (rua Miguel Sutil 577, Vila Cordeiro), entra na história da hospedagem brasileira como primeiro hotel do País a ter um robô de serviço para atendimento a hóspedes. Dotado de inteligência artificial, o autômato foi programado pela startup paulistana XRobô, especializada em ensinar robôs a pensar, falar e continuar aprendendo ao longo da vida com o uso do português em aplicações específicas, a exemplo desta criada para o Ramada Encore Berrini. O modelo usado, diz o empreendedor André Araújo, da XRobô, é um Sanbot Elf de 1 metro de altura com rosto, silhueta e braços femininos, apta a andar com a mesma velocidade de uma pessoa em caminhada lenta. Nomeada de Rebeca Berrini, a robô atenderá às pessoas como faz normalmente um profissional de concierge. O hóspede só tem de se aproximar e conversar com Rebeca, pedindo informações que precisa sobre o hotel, seus serviços de hospedagem, horários de funcionamento ou acesso ao Wi-Fi. Além disso, Rebeca também é antenada no que rola na região, dando dicas

de passeios ou restaurantes bacanas nas proximidades. Fernanda Schaper, gerente-geral do Ramada Encore Berrini, aposta na robô como “fator surpresa” para o público. “Rebeca Berrini será uma novidade para os clientes e, certamente, fortalecerá a imagem de nossa marca, enfatizando a inovação da Vert Hotéis frente a concorrência”, diz ela. Mas não é só marketing: a função de Rebeca será de fato otimizar processos de atendimento, dando aos funcionários humanos do hotel tempo e foco para se dedicar a tarefas mais nobres para a boa experiência do hóspede no local. Programada para circular com autonomia pelo lobby do hotel, Rebeca tem sensores de toque, presença e movimento que permitem a ela desviar de obstáculos. Além de ser capaz de interpretar voz e fala, a robô realiza outras formas de interlocução, utilizando sua tela para pesquisar como as pessoas se sentem durante a estadia. Fundada em São Paulo pelo empreendedor André Araújo, que soma mais de 20 anos de experiência no mercado de Robótica e Automação, a XRobô é a primeira startup brasileira especializada no desenvolvimento de aplicações para robôs de serviços, sendo responsável

tanto pelo fornecimento da robô Rebeca Berrini como pela criação customizada do software que `dá vida` à nova integrante da equipe de atendimento aos hóspedes do Ramada Encore. Mais da XRobô - A XRobô é uma empresa brasileira fundada por sócios com mais de 20 anos de experiência em Robótica e Automação - e que, em 2012, introduziram no Brasil os primeiros robôs humanoides. Com foco inicial em robótica nos centros de pesquisa e universidades, a companhia passou a desenvolver novas plataformas de software para atendimento a redes de hotéis, lojas, shoppings, restaurantes, bancos, hospitais e clínicas - tornando-se a primeira startup brasileira especializada no fornecimento de robôs de serviços (trabalha em projetos para os autômatos Sanbot Max e Elf, NAO Robot e outros) e na criação de aplicações sob medida para tais robôs em diferentes setores corporativos. Como filosofia, a XRobô acredita firmemente que a robótica pode melhorar vidas, meio ambiente e o mundo em que vivemos quiçá até mesmo a própria raça humana. Na web, a startup de tecnologia e inovação está em www.xrobo.com.br e https://www.instagram.com/ xrobobrasil.

INCENTIVO

Prodetur+Turismo tem novo parceiro Brasília - O Ministério do Turismo confirmou a entrada do primeiro banco internacional no Prodetur+Turismo, amplo programa de crédito da Pasta. Além do BNDES, primeiro parceiro na iniciativa, a partir de agora as propostas também poderão ser financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que disponibilizou US$ 1 bilhão por ano para aplicar em projetos no Brasil. O turismo é o primeiro setor no País a oficializar parceria com o banco, com-

partilhando diretrizes do projeto institucional. Serão elegíveis para financiamento internacional projetos públicos de estados e municípios com mais de 100 mil habitantes e pré-aprovados com o Selo+Turismo, concedido pelo ministério às propostas alinhadas à política nacional do setor. A taxa de juros aplicada será de 4,25% ao ano, com até 5 anos de carência e 18 anos para amortização. Para o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, “a ampliação do Prodetur+Turismo é um

claro sinal de que o mercado está confiante no desenvolvimento do setor, demandando por mais crédito disponível, e é papel do governo responder a esse movimento por mais investimento”. O primeiro projeto do Prodetur+Turismo apresentado ao CAF é de Foz do Iguaçu (PR). A proposta prevê uma completa recuperação urbana voltada à humanização da cidade para o turismo t inclui a criação de “ramblas” (avenidas turísticas), boulevares, ciclovias,

paisagismo e arborização que darão uma nova cara ao destino que é o portão brasileiro das Cataratas do Iguaçu. Lummertz afirmou que o interesse pela requalificação turística de Foz mostra que a cidade “está pronta para puxar um forte ciclo de desenvolvimento, por meio do Turismo, no Paraná”. A expectativa é de que a carta seja aprovada já na próxima reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex/Ministério do Planejamento, Orçamen-

to e Gestão), marcada para dezembro. Segundo o Executivo-Sênior do CAF para o Setor Público no Brasil, José Rafael Neto, a instituição financeira trabalha com iniciativas multissetoriais focadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU. Neto afirmou que projetos com foco em sustentabilidade, inovação, recuperação hídrica, questões viárias e ambientais têm prioridade - é o caso da cidade paranaense.

Na última quarta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 47.526, que regulamenta a Rede do Observatório do Turismo de Minas Gerais. Assinado pelo governador Fernando Pimentel, o documento tem como objetivo propor diretrizes para o funcionamento da rede, que apesar de já existir desde 2015, só foi oficialmente reconhecida em 2017 por meio da Lei nº 22.765, que instituiu a Política Estadual de Turismo. De acordo com o novo decreto, a instância de pesquisa visa o monitoramento em rede da atividade turística no Estado, o incentivo à inovação, à inteligência de mercado e o fomento à pesquisa acadêmica em turismo. A Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) é a coordenadora da rede que é constituída por órgãos públicos, privados e instituições da sociedade civil que colaboram com o desenvolvimento da atividade turística a partir da realização periódica de estudos e pesquisas relacionados ao segmento no Estado. Desde 2017, a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Faculdades Promove, a Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), a Fundação João Pinheiro, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), de Cultura (SEC) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e as Universidades Federais de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais (UFMG), de Ouro Preto (Ufop), dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e de Viçosa (UFV) colaboram com o Observatório. A partir do próximo ano, essas e outras instituições que pretendem integrar a rede no biênio 2019-2020 deverão formalizar seu pleito de participação junto ao Observatório. “Estamos bem felizes com a publicação do decreto, pois a partir de agora mais instituições poderão participar efetivamente dessa iniciativa que monitora e nos apresenta como o turismo de Minas Gerais tem se desenvolvido nos últimos anos”, ressalta o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Paulo Almada.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

13

DC TURISMO DIVULGA;ÁO

DESTINO

Pousada de MG foi considerada a melhor do mundo Casa Campestre fica em Gonçalves DANIELA MACIEL

Personalização e exclusividade são os conceitos que levaram a Pousada Casa Campestre, em Gonçalves, no Sul de Minas, a receber o Traveller’s Choice TripAdvisor 2018, como a melhor pousada do mundo, segundo o site de reservas. O prêmio, que acontece anualmente, reflete o melhor em termos de serviço, qualidade e satisfação do cliente, baseado em avaliações e opiniões de viajantes. O empreendimento foi eleito, ainda, pelo segundo consecutivo, a melhor pousada da América do Sul e do Brasil. De acordo com o sócio-proprietário da Casa Campestre, Jefferson Renó, o segredo da pousada, que tem apenas três chalés exclusivo para casais, é receber os hóspedes como pessoas da família. A Casa Campestre começou a funcionar em 2015 e é a realização de um sonho dele e sua esposa, Alessandra Vinhas. “Conhecemos Gonçalves em 2003. Desde aquela época, desejamos nos mudar para a cidade. Tudo foi feito aos poucos, enquanto mantínhamos nossas atividades profissionais em São José dos Campos (SP). Em 2011, compramos o terreno e começamos a construir nossa casa. Depois fizemos os chalés e a pousada começou a funcionar em 2015”, relembra Renó.

As acomodações de 45m² estão estrategicamente posicionadas em meio a um bosque de araucárias, com vista para as montanhas cobertas por mata nativa. O sítio de 26 mil metros quadrados está a 1,5 mil metros de altitude na Serra da Mantiqueira. Além do casal, trabalham na pousada apenas uma funcionária que cuida da limpeza e um diarista que faz a manutenção das áreas externas. “Tudo somos nós que fazemos, do café ao caldinho que é oferecido à noite. A pousada é uma extensão da nossa casa, inclusive no que diz respeito à arquitetura. Ela é o nosso projeto de vida. Conseguimos a nossa receita de felicidade pessoal e sucesso empresarial. A coisa mais importante aqui é estarmos felizes para podermos passar essa energia para cada hóspede”, pontua o empresário. O sucesso, porém, não faz com que a dupla pense em expandir fisicamente os negócios. Os futuros investimentos devem se manter voltados para a qualidade dos três chalés. Em paralelo a essa calma, o casal recebe constantes pedidos de consultoria e se apresenta como benchmarking para empreendimentos de todo o País. Para os hóspedes a consultoria se dá nas dicas de roteiro e indicação de prestadores de serviços. “Quando começamos,

Sítio de 26 mil metros quadrados está a 1,5 mil metros de altitude na Serra da Mantiqueira; pousada conta com três chalés DIVULGA;ÁO

As acomodações de 45m² estão estrategicamente posicionadas em meio a um bosque

pensamos em ter seis chalés para manter o nível de ganho que tínhamos em São Paulo. Depois percebemos que os custos e o padrão de gastos aqui é diferente, então com três unidades

AVIAÇÃO

Embraer projeta demanda de 1.390 novos jatos comerciais na China Zhuhai, China - A Embraer divulgou, durante a 12ª China International Aviation & Aerospace Exhibition (Exposição Internacional de Aviação & Aeroespacial da China), a mais recente previsão para o mercado chinês de aviação comercial. A Embraer prevê que o mercado chinês irá demandar 1.390 novos jatos com até 150 assentos nos próximos 20 anos (avaliados em USD 82 bilhões, a preços de lista). “Segundo as estatísticas, o mercado da Ásia-Pacífico teve o maior crescimento em termos de volume de passageiros em 2017. Na China, especificamente para o mercado interno, a taxa de crescimento foi de 13,3%. Graças ao constante ritmo de crescimento econômico, investimento contínuo na construção de aeroportos, a implementação de planos básicos de serviços aéreos e aumento de classe média, fatores que impulsionaram a demanda por viagens aéreas, acreditamos que nos próximos 20 anos, aeronaves com até 150 lugares terão um enorme potencial na China”, disse Arjan Meijer, Chief Commercial Officer, Embraer Aviação Comercial. Nas últimas décadas, a China introduziu uma série

de políticas favoráveis para apoiar o crescimento do tráfego aéreo e alcançou grande sucesso na construção de aeroportos. De acordo com o plano da CAAC, autoridade de aviação da China, mais de 50 novos aeroportos serão construídos durante o 13º Plano Quinquenal. Até 2035, outros 140 aeroportos serão construídos, sendo a maioria será aviação regional. Com o aumento do número de aeroportos, o mercado exige mais aeronaves regionais com um número adequado de assentos para desenvolver novas rotas. Ao mesmo tempo, os dados mostram que os 30 principais aeroportos da China movimentam quase 80% do total de passageiros, o que resulta na capacidade saturada e na escassez de “slots” em aeroportos centrais. Portanto, a Embraer acredita que as companhias aéreas vão investir mais nos mercados secundários e terciários com abundantes fontes de aviação. “Os E-Jets e E-Jets E2 da Embraer, com tamanho adequado, atenderão perfeitamente à demanda de mercado em cidades secundárias e terciárias e atenderão às necessidades de várias companhias aéreas. Com gran-

de eficiência operacional e excelente desempenho, os E-Jets e os E-Jets E2 criarão mais valor para nossos clientes chineses, explorarão mercados potenciais para as companhias aéreas, melhorarão a acessibilidade para os viajantes e contribuirão para o desenvolvimento da aviação regional na China”, disse Guo Qing, Diretor de Vendas e Marketing para a China da Embraer Aviação Comercial. Para atender à crescente demanda por viagens, a Embraer lançou os E-Jets E2, a mais nova geração de jatos da Empresa, com o objetivo de construir a mais eficiente e confortável família de aeronaves de corredor único com até 150 assentos. Até o momento, o programa E-Jets E2 registrou mais de 270 pedidos, dos quais mais de 130 são firmes. Na China, a Embraer registrou 22 compromissos para os E-Jets E2. Em abril de 2018, a Embraer entregou os primeiros E-Jets E2 do mundo para a Widerøe da Noruega. Até o momento, três E190-E2 já acumularam mais de 2.500 horas de voo com a Widerøe, alcançando um excelente índice de confiabilidade em torno de 99%.

conseguimos viver dentro do que planejamos. Não vamos aumentar o número de acomodações. Nosso objetivo é sempre agregar valor ao que já existe”, explica.

A região - Com pouco mais de 4,3 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2018, Gonçalves vem consolidando nos segmentos

de ecoturismo e turismo rural em Minas Gerais. As pedras, cachoeiras e trilhas promovem a oportunidade ideal para quem quer ser conectar à natureza. A cidade faz parte do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, junto com Bom Repouso, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Extrema, Itapeva, Munhoz, Natércia, Paraisópolis, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Tocos do Moji e Toledo. Distante cerca de 500 quilômetros de Belo Horizonte, o acesso se dá pela BR-381 até Cambuí e mais 28 quilômetros por estrada de terra ou também pela BR-381 até Pouso Alegre e mais 80 quilômetros por estrada asfaltada. Quem preferir ir de ônibus deve pegar uma linha até Pouso Alegre e lá fazer a baldeação para Gonçalves. São vários horários diários entre as duas cidades do Sul de Minas.

OPORTUNIDADE

Embratur busca captar novos voos para o Brasil na WTM Londres Londres - Durante a feira World Travel Market (WTM), em Londres, no Reino Unido, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) priorizou o aumento de conectividade com as companhias aéreas da Europa. A agenda de reuniões e encontros, promovida entre 5 e 7 de novembro, teve como objetivo abrir portas para a inclusão de novos voos internacionais e a possibilidade de mais visitas de estrangeiros aos destinos turísticos brasileiros. Latam, Norwegian e Avianca são algumas das companhias que operam na Europa e constantemente ampliam suas rotas com destino à América Latina. Durante a WTM Londres, a Embratur estendeu contato com essas empresas. Esses parceiros trazem milhares de turistas para o Brasil, e assim, impulsionam a economia brasileira. A presidente da Embratur, Teté Bezerra, esteve na feira e acompanhou diversas agendas de tratativas sobre o aumento da malha aérea entre Europa e Brasil. “Os números mostram que a estratégia de promoção do Instituto nas feiras pode ser um dos fatores determinantes para o crescimento do turismo brasileiro. A ampliação de voos internacionais é um dos principais pontos da agenda governamental da Embratur e de parceiros nacionais”, afirma. O coordenador-geral de Inteligência Competitiva e Mercadológica do Instituto, Alisson Andrade, destacou a importância da aproximação da

Embratur com as empresas aéreas: “Buscar captar novos voos para o Brasil é uma das formas que temos de gerar empregos, ampliar a comercialização e injetar recursos no nosso País”, explica. Destinos - Vários estados brasileiros estiveram no estande da Embratur durante a WTM Londres, para promover destinos e atrações turísticas. O secretário de Turismo do Rio Grande do Norte, Manoel Neto, falou sobre a importância de participar de feiras como essa: “Para nós é uma honra estarmos aqui. É nossa quarta vez na WTM Londres e fizemos um bom networking com as empresas aéreas, criamos espaço para futuras conversas mais profundas sobre a ampliação da malha aérea”, destaca Neto. Com novos voos ligando os mercados internacionais a destinos que hoje são menos populares no Brasil, é possível aumentar a comercialização. Dados da Análise da Malha Aérea Internacional da Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da Embratur estimam o aumento de 98 voos novos e frequências adicionais semanais até abril de 2019. Os voos garantidos partirão de países como Israel, Itália, Holanda, Portugal, França, Reino Unido, Argentina, Bolívia, Equador, Chile, Paraguai e Estados Unidos. São 54 novas ofertas e 44 frequências adicionais. Ao todo, serão 144 frequências semanais, somadas ao que já operam regularmente entre os destinos internacionais e o Brasil.


Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar 



COMERCIAL

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785,602

PARALELO

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0,46%

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0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

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2,76%

3,63%

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1,48%

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1,79%

-

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10,33%

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3,81%

4,56%

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1,38%

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3,17%

4,52%

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0,67%

0,03%

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5,25%

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

2XW 954,00 23,54 3,2514 6,56



COMPRA

R$ 3,7380

R$ 3,7474

R$ 3,7385

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VENDA

R$ 3,7385

R$ 3,7479

R$ 3,7395

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0.29%

COMPRA

R$ 3,7500

R$ 3,7385

R$ 3,7586

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0,80%

VENDA

R$ 3,7506

R$ 3,7391

R$ 3,7592

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0,18%

&2035$

5

5

5

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0,28%

VENDA

R$ 3,8800

R$ 3,8900

R$ 3,8830

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COMPRA

R$ 3,8100

R$ 3,8200

R$ 3,8100

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VENDA

R$ 3,9100

R$ 3,9200

R$ 3,9100

0,52%

2XW 1RDQRPHVHV 9,25%

10,79%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro  CDB PrĂŠ 30 dias

6,41% - a.a.

Capital de Giro

9,45% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 09





1RYD,RUTXH RQoDWUR\ 868686 %0 )63 J 555 Fonte: AE

Taxas Selic 7ULEXWRV)HGHUDLV   0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57  0,54

0HWDGD7D[DDD 

6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50  -

Reservas Internacionais 86PLOK}HV Fonte: BC

Imposto de Renda %DVHGH&iOFXOR 5





AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

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GHGX]LU 5

Isento

Isento

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De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia. Obs:

TR/Poupança 'H]



Fonte: AE

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto 6HWHPEUR Outubro

Ă&#x2039;QGLFHV1RY 



Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte6HFUHWDULDGD5HFHLWD)HGHUDO$SDUWLUGH$EULOGRDQRFDOHQGiULR

 1RY 6DOiULR 937,00 &8%0*  ) 0,25 83& 5

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'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

-XQKR 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

-XOKR 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

02('$3$Ă&#x2039;6 BOLIVIANO/BOLIVIA &2/21&267$5,&$ &2/21(/6$/9$'25 &252$',1$0$548(6$ &252$,6/1',6/$1 &252$1258(*8(6$ &252$68(&$ COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA ',1$56(59,2 DIRHAM/EMIR.ARABE '2/$5$8675$/,$12 '2/$5%$+$0$6 '2/$5%(508'$6 '2/$5&$1$'(16( DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL '2/$5'26(8$ FORINT/HUNGRIA )5$1&268,&2 GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO /,%5$(67(5/,1$ LIBRA/LIBANO /,%5$6,5,$5(3 NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA 129262/3(58 3(62$5*(17,12 3(62&+,/( 3(62&2/20%,$ 3(62&8%$ 3(625(3'20,1,& 3(62),/,3,1$6 3(620(;,&2 3(62858*8$,2 QUETZEL/GUATEMALA 5$1'($)5,&$68/ RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP 5,$/$5$%6$8',7$ 5,1**,70$/$6,$ 58%/25866,$ RUPIA/INDIA 583,$,1'21(6,$ 583,$3$48,67$2 6+(.(/,65$(/ :21&25(,$68/ ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH%DQFR&HQWUDO

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Contribuição ao INSS &2035$ 0,535       0,164 0,07367 0,03153 12,3234 0,003125 5,2817  1,0208     0,01782 4,4723 2,7205 0,4788 0,549  0,01323  0,0006322 0,03293 0,2096  0,00247  0,1218 0,6856          0,4845  0,5389 0,5397 1,0297 9,7352 0,01495 0,0000893    0,05559     0,9912 4,2533

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7$%(/$'(&2175,%8,dÂŽ(6'(-$1(,52'( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULRGHFRQWULEXLomR   $OtTXRWD 5       AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,d­2'266(*85$'26$87Ă?12026(035(6Ă&#x2C6;5,2 ()$&8/7$7,92 6DOiULREDVH 5  $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 954,00 (valor. MĂ­nimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6'(6$/Ă&#x2C6;5,2)$0Ă&#x2039;/,$  5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORUXQLWiULRGDTXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte0LQLVWpULRGR7UDEDOKRHGD3UHYLGrQFLD6RFLDO9LJrQFLD-DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHVGHUHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Junho/2018 -XOKR

&UpGLWR Agosto/2018 6HWHPEUR

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12/11 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

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AluguÊis Fator de correção anual UHVLGHQFLDOHFRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro ,*3', )*9

6HWHPEUR ,*30 )*9

Outubro

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0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715] 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 14

Taxas de câmbio

23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12

Declaração de DÊbitos e CrÊditos Tributårios Federais Previdenciårios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da Declaração de DÊbitos e CrÊditos Tributårios Federais Previdenciårios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de outubro/2018, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.819/2018). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb serå antecipada para o dia útil imediatamente anterior. DCTFWeb (internet) Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2018 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência tÊcnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gås natural e seus derivados e ålcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &R¿QV3,63DVHS  5HWHQomR QD )RQWH ¹ $XWRSHoDV  Recolhimento GD &R¿QV H GR 3,63DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.10.2018. Darf Comum (2 vias) ()'5HLQI  Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de outubro/2018, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º inciso I, e art. 3º, ambos com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.767/2017).Internet ,2)  Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro/2018: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód.

Darf 7893. Operaçþes de câmbio Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. 2SHUDo}HV GH FkPELR  6DtGD GH moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. )DFWRULQJ&yG'DUI6HJXURV &yG'DUI2XURDWLYRÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) ,3,  Demonstrativo de CrĂŠdito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda Ă apuração de crĂŠdito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 3Âş trimestre/2018 (julhoagosto-setembro/2018). Internet ,55)  Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 1Âş a 10.11.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 16 EFD â&#x20AC;&#x201C; Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de setembro/2018 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet 3UHYLGrQFLD6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă  competĂŞncia outubro/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permitese prorrogar o recolhimento para o dia ~WLO LPHGLDWDPHQWH SRVWHULRU *36  vias) Dia 20 ,55)  Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de outubro/2018, incidente sobre rendimentos de EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂ­s (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias)


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 10, A SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Morro do Pilar aprimora produção de chapéu de palha

“Ordem do Sol Nascente” O cônsul-geral honorário do Japão em Belo Horizonte, Wilson Burmer, será condecorado com a “Ordem do Sol Nascente. Rios de Ouro com Laço”, prestigiosa insígnia outorgada pelo imperador Akihito. A solenidade será realizada no próximo dia 29, de 19 às 22h30, no Salão Dourado do Automóvel Clube (avenida Afonso Pena, 1.394, Centro), oportunidade em que será celebrado a Data Nacional do Japão, comemoração do aniversário do imperador Akihito, com as presenças do embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, e do cônsul-geral do Japão no Rio de Janeiro, Yoshitaka Hoshino.

Digitalização e liberdade A WebSummit, o principal encontro de tecnologia e inovação do mundo, termina com a mensagem de que a digitalização é sobre liberdade e sociedades abertas. As indústrias mineiras de software, tecnologia da informação e comunicação voltam de Portugal depois de participar de uma intensa agenda de promoção comercial, com intuito de alavancar as exportações de serviços e ampliar o número de empresas internacionalizadas do Estado. Estiveram presentes na feira em Lisboa 69.304 pessoas de 159 países. Fizeram parte da delegação o presidente do Sindicato da Indústria de Software e Tecnologia da Comunicação (Sindinfor), Welington Teixeira e o presidente do Sindicato da Indústria de Auto Peças (Sindipeças), Fábio Sacioto.

Culinária italiana A III Settimana della Cucina Italiana nel Mondo é uma iniciativa do governo italiano com o objetivo de enaltecer as tradições culinárias, como sinais distintivos da identidade e cultura italiana. Com esse intuito, a Câmara Italiana de Comércio de Minas Gerais, em parceria com o Consulado da Itália em Belo Horizonte, realizará, entre os próximos dias 19 e 25, em Belo Horizonte, a 3ª edição do festival para fomentar os bons hábitos alimentares italianos, bem como seus pratos e ingredientes únicos. Será uma semana inteiramente planejada com ações em gelaterias e pizzarias, tipicamente italianos, além dos restaurantes, que, em sua maioria, são certificados com o selo internacional do Ospitalità Italiana.

NILSON 2/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Muitos dos chapéus de palha que cobrem a cabeça dos brasileiros em festejos populares são feitos pelas mãos de artesãos e artesãs mineiros de Morro do Pilar, município situado na Serra do Espinhaço. A tradição de mais de 300 anos ocupa boa parte dos moradores do local, mas ao passar do tempo a necessidade de ampliar horizontes foi evidente. Eles queriam fabricar mais e melhor. Após visita do secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, a Morro do Pilar, acompanhado do estilista Renato Loureiro e da gestora cultural Marta Guerra, uma rede de apoio aos produtores foi acionada para que a produção da comunidade fosse aprimorada. “A refinada qualidade da matéria prima e a mestria artesanal da comunidade indicavam a necessidade de um projeto especial visando o aprimoramento do design dos objetos manufaturados”, informa o secretário. Desta forma, após oficinas e cursos ministrados por técnicos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), os ganhos já vêm sendo notados pelos artesãos. “Graças ao apoio do Sebrae, os produtos de palha de Indaiá de Morro do Pilar deverão tornar-se um novo ícone do artesanato mineiro”, prevê Angelo Oswaldo. Tiras e mais tiras de palha de coqueiro ou de bambu dão origem ao famoso chapéu, uma produção diária enraizada no berço das famílias dali e herdada da época dos escravos. A produção serve também de fonte de renda para diversas famílias. A intenção agora é formalizar a criação de uma associação envolvendo os mais de 100 artesãos. As capacitações visam oferecer aos artesãos diferentes conhecimentos sobre o mercado e também sobre a produção do material, detalhando novas possi-

bilidades de uso da matéria-prima e aprimoramentos na fabricação do acessório, também com intuito de agregar valor ao produto. Designers, consultores de comportamento e especialistas em mercado são alguns dos profissionais que ofertam suas dicas aos moradores. “Queremos aprimorar a produção artesanal dos chapéus e auxiliar na expansão do alcance desses produtos, mas obviamente sempre respeitando o processo criativo do artista”, explica a analista do Sebrae, Sabrina Campos. Autoestima - Outro impacto notório na comunidade foi o resgate da autoestima dos artesãos, que passaram a apostar mais no ofício, conforme explica a artesã Darlene de Lima. “A parceria

com o Sebrae nos trouxe esperança. Passamos a acreditar mais em nosso potencial, e refletiu na qualidade do que é produzido. Agora conseguimos ver um futuro melhor para nossas famílias”, diz a moradora. Agora resta lidar com a ansiedade para colher os resultados dessa primeira etapa do trabalho de assessoria técnica. Os produtores acreditam que o próximo impacto será sentido em breve, durante a próxima edição da Feira Nacional de Artesanato, que acontece entre os dias 4 e 9 de dezembro em Belo Horizonte. A intenção é que os chapéus do Morro do Pilar sejam disputados pelo público presente e compradores de diversas regiões do País. (As informações são da Secretaria de Estado de Cultura)

Coleção Mineiriana

“Letra em Cena”

Estudiosos, aventureiros e curiosos. Com esse afã desembarcaram em Minas Gerais pesquisadores, em sua maioria europeus, com o intuito de desbravar nossas riquezas culturais, geográficas, históricas e naturais. Essas vivências frutificaram em obras que compõem a Coleção Mineiriana, uma edição sofisticada da Fundação João Pinheiro, com 43 publicações em livros. São livros sobre botânica, cartografia, costumes indígenas, além de biografias de personalidades que foram protagonistas da narrativa histórica de Minas Gerais. Para acessar a coleção, além da consulta física às obras, os interessados podem acessar: www.fjp.mg.gov.br/index.php/cultura-e-historia/colecao-mineiriana.

O programa literário do Minas Tênis Clube apresenta seu último encontro em 2018, no próximo dia 13, às 19h, no Café do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244. Lourdes)., o “Letra em Cena. Como ler...” terá a escritora brasileira Cecília Meireles (1901-1964) analisada por Valéria Lamego, professora de literatura da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Cecília foi poeta, professora, jornalista, pintora e a primeira voz feminina de grande expressão na literatura brasileira, com mais de 50 obras publicadas. Aos 18 anos, Cecília estreou com o livro “Espectros”. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site da Sympla.

CULTURA LAZZARINI MARC/DIVULGAÇÃO

Vallourec (avenida. Amazonas, 315, Centro) Cinema

Dança Irlandesa – Com música executado por banda ao vivo, a companhia de dança irlandesa Celtic Legends, formada por 14 bailarinos, apresenta espetáculo da cultura celta, sob direção da coreógrafa e primeira bailarina, Jacinta Sharpes, em comemoração dos 15 anos do grupo Quando: 16 de novembro (21h) Quanto: Plateia I (R$ 260,00 inteira, e FR$ 130,00 meia) e Plateia II: (R$ 220,00, inteira, e R$ 110,00, meia) Onde: Cine Theatro Brasil

“Era dos Extremos” – A mostra Era dos Extremos reúne 30 obras que contextualizam a II Guerra Mundial. A programação é diversa, e conta com longas e curtas-metragens considerados clássicos e também algumas raridades que abordam, principalmente, a ascensão dos regimes totalitários na Alemanha e Itália, como Casablanca (1942), de Michael Curtiz, O Ovo da Serpente (1973), de Ingmar Bergman, O Grande Ditador (1940), de Charles Chaplin, e Roma, Cidade Aberta (1945), de Roberto Rosselini, que foi filmado em locações reais. Também, entre os destaques da mostra está Arquitetura da Destruição (1989), documentário que aborda a estetização da política pelo

Partido Nacional Socialista Alemão e como o empenho em criar o Ideal Ariano levou ao extermínio de milhões, provocando a ascensão de Hitler por meio da imagem e da comunicação de massa. Quando: até 21 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Teatro “Urgente” – A peça “Urgente”, espetáculo da Cia. Luna Lunera em parceria com o Areas Coletivo de Arte, traz a captura do tempo de cinco pessoas com cotidianos ordinários em um espaço condensado e relações inflamadas. Com direção de Miwa Yanagizawa e Maria Sílvia Siqueira Campos, do Areas Coletivo de Arte, “Urgente” discute nossas relações atuais com o tempo e a impressão de que os dias, meses e anos passam cada vez mais rápido, assim como a sensação de impotência diante de tudo. Quando: até 18 de novembro,

de sexta a domingo, às 20h Quanto: R$ 30,00 (inteira), R$ 15,00 (meia) Onde: Teatro Marília (avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia)

G.CASSANO/DIVULGAÇÃO

Música Rock - O britânico Noel Gallagher e sua banda The High Flying Birds fazem a turnê de seu último álbum de estúdio, “Who Built The Moon?”. O terceiro álbum solo de Noel traz referências do rock, soul, electro e disco. Foi a primeira vez que o exlíder do Oasis escreveu tudo de dentro de um estúdio, quase que como “em um laboratório”. Quando: sábado (22h) Quanto: de R$ 130 a R$ 380 Onde: Km de Vantagens Hall BH (avenida Nossa Senhora do Carmo, 230, São Pedro) Chorinho - O músico carioca Hamilton de Holanda, conhecido pela imprensa americana como o “Jimmy Hendrix do bandolim”, e grupos de chorinho se

apresentam na festa de lançamento do ‘12º Festival Bar em Bar’, circuito gastronômico realizado pela Abrasel-MG Quando: sábado, de 12h às 21h Quanto: entrada gratuita Onde: rua Bernardo Mascarenhas, em frente ao Museu Histórico Abílio Barreto, na Cidade Jardim www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067

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