Diário do Alentejo 24 agosto 2012
JOSÉ FERROLHO
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Atual A Tecnovia anunciou esta semana a aplicação do lay-off a mais de três centenas de trabalhadores. Segundo a construtora, a suspensão das obras na autoestrada A26, entre Sines e Beja, e na requalificação do IP2, nos troços São Manços/Beja e Beja e Castro Verde, justificam esta medida. O sindicato diz que a maioria dos operários envolvidos neste processo é residente nos distritos de Beja e Évora e acusa a construtora de não cumprir o que está determinado no Código de Trabalho. Texto Aníbal Fernandes com Lusa
Código do Trabalho Sindicato acusa Tecnovia de não cumprir legislação
Concessão rodoviária do Baixo Alentejo de novo parada
Operários alentejanos off na Tecnovia
E
m comunicado divulgado segunda-feira, a construtora Tecnovia anunciou a aplicação do lay-off a 330 trabalhadores. No entanto, no dia seguinte enviou, conforme a lei determina, uma lista de apenas 224 nomes para o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Cortiça do Sul (Stcmc), mas, durante a madrugada de quarta-feira, acrescentou, por fax, mais duas dezenas e meia de nomes, aumentando o número para 249. Nuno Gonçalves, dirigente do Stcmc, em declarações ao “Diário do Alentejo”, acusou a empresa de “não cumprir com o artigo 299 do Código de Trabalho”, nomeadamente nas alíneas em que a entidade empregadora é obrigada a definir “a duração da suspensão” e a explicar “quais os critérios utilizados na escolha dos nomes”.
Walter Loios, coordenador da União de Sindicatos de Évora, lembra que “há vários meses que as obras se encontravam com pouco movimento” e diz que “a empresa já vinha a mentalizar os trabalhadores para a inevitabilidade da suspensão”, que, na opinião do sindicalista, não passa de “uma antecâmara para o desemprego”. Terça-feira, no final de uma reunião em sede de concertação social, o ministro da tutela, Álvaro Santos Pereira, não respondeu às questões colocadas pelos jornalistas sobre o futuro dos trabalhadores da empresa, nem sobre a eventual retoma dos trabalhos da empresa. “É um problema de financiamento”, disse apenas Santos Pereira, saindo de imediato. O presidente do Sindicato da Construção
de Portugal, Albano Ribeiro, à saída de uma reunião com a administração da Tecnovia, no início da semana, disse à comunicação ter pedido uma audiência “urgente” ao primeiro-ministro, para tentar evitar uma “revolta social” dos trabalhadores do setor. Lembre-se que os trabalhadores afetados pela suspensão temporária do contrato de trabalho vão perder “um terço do ordenado” e são cerca de metade dos 720 trabalhadores da construtora em Portugal, que justificou o recurso ao lay-off com “o atual desajustamento entre as obras em carteira e a capacidade instalada da empresa, decorrente essencialmente da acentuada diminuição do investimento público, da continuada redução do número de concursos públicos abertos e adjudicados e da suspensão
dos trabalhos nas subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral”. Por isso, informou ainda a Tecnovia, a decisão de “reduzir ou suspender a prestação de trabalho do referido universo de trabalhadores” tornou-se “inadiável”, embora se trate de uma medida temporária, já que a empresa prevê “o reforço da carteira de encomendas, sobretudo no mercado internacional”, onde marca presença em mercados como o marroquino, brasileiro, cabo-verdiano e moçambicano. Walter Loios não se conforma com a situação e acusa “este e o governo anterior” de falta de investimento no Alentejo, dando como exemplo o IP8 que, segundo o sindicalista, “já devia estar pronto há muitos anos”.
Autarcas contra suspensão das obras
A culpa é da “inércia” do Governo
O
concelho de Ferreira do Alentejo será, porventura, um dos quais onde o recurso ao lay-off pela empresa Tecnovia mais se fará notar, quer no terreno, quer do ponto de vista social. Aníbal Costa (PS) lembra que as obras “têm um impacto importante na economia local”, o que deixará de se sentir com a suspensão dos trabalhos. O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, em declarações ao “DA”, questiona-se acerca da razoabilidade da suspensão das obras, referindo que “mais de 50 por cento dos trabalhos já estão realizados e já foram gastos muitos milhões de euros. Qualquer pessoa de bom senso perceberá que é importante retomar os trabalhos”, acrescentou. O autarca chama ainda a atenção para o facto de terem sido feitas expropriações com um determinado objetivo e de se correr o risco de os proprietários “poderem pedir a reversão do processo e indeminizações” por prejuízos causados. Também os presidentes das câmaras de Beja e de Santiago do Cacém, em declarações à Lusa,
atribuíram o lay-off na construtora Tecnovia à “inércia” do Governo na renegociação das subconcessões rodoviárias, reivindicando o rápido reinício da construção da A26 e da requalificação do IP2. “Nós já tínhamos alertado, há alguns meses, que esta situação iria ocorrer, quando vimos uma diminuição significativa de pessoal em obra”, lembrou o presidente do município de Beja, Jorge Pulido Valente (PS). O Governo, sublinhou, “há mais de um ano está a renegociar” as parcerias de sete subconcessões rodoviárias, incluindo a do Baixo Alentejo, pelo que as empresas construtoras, “neste momento, não têm disponibilidades financeiras para continuar a obra”. “O que está aqui de grave é a inércia e a incapacidade do Governo para resolver este problema num espaço de tempo aceitável. Toda a gente reconhece que pode ser benéfico a revisão das concessões”, mas “não é admissível que se ande nesta negociação há mais de um ano”, argumentou.
Também o presidente do município de Santiago do Cacém, Vítor Proença (CDU), lamentou o lay-off anunciado pela Tecnovia, sobretudo no que respeita aos que “são sempre os mais sacrificados”, ou seja, aos trabalhadores afetados. “A Tecnovia é uma grande empresa de obras públicas e é indispensável que as obras públicas continuem a ser um elemento importante da economia”, defendeu. Contudo, o que tem acontecido, disse, é que “nas contas do Estado não tem havido redução nas despesas correntes”, mas “um ‘fechar de torneira’ muito forte nas obras públicas”, o que acarreta “consequências negativas para o País, para o trabalho e para o emprego”. A construção da A26 (autoestrada), entre Sines e Beja, e a requalificação do IP2 (itinerário principal), nos troços São Manços/Beja e Beja/Castro Verde, estão incluídas na subconcessão Baixo Alentejo, encontrando-se suspensas devido à renegociação de contratos entre o Governo e o concessionário, a Estradas da
Planície, que envolve várias empresas, como a Tecnovia. Vítor Proença assegurou que até terça-feira, 21, a Tecnovia ainda tinha trabalhos em curso no troço que liga o Terminal XXI do porto de Sines “à via principal da A26”. “O que eu desejo é que rapidamente seja retomado todo o processo” de renegociação da parceria da subconcessão do Baixo Alentejo e de construção da A26, porque, com exceção daquele troço, “tudo o resto está parado”, disse. A mesma reivindicação surge do autarca de Beja, que lembrou ainda que as obras já executadas estão numa “fase intermédia”, envolvendo “condições de segurança precárias” para os automobilistas e a necessidade de conservação. “O que urge fazer, neste momento, é fechar a renegociação das concessões e chegar a acordo com os concessionários” para “voltar a colocar a obra no ritmo necessário para a terminar rapidamente, até porque todos estes atrasos têm sempre custos acrescidos”, alertou. AF e Lusa