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SOROCABA, SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 diariodesorocaba.com.br

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METRÓPOLE

LEGISLATIVO

Quitação de débitos com o Banco de Olhos é aprovada, mas com 3 emendas

O polêmico projeto do prefeito José Antônio Caldini Crespo (DEM), que autoriza a Prefeitura a celebrar termo de ajuste de contas e quitação de débitos com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), foi aprovado em definitivo, porém com três emendas, nas sessões extraordinárias do Legislativo local convocadas pelo presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), para esta quinta-feira (16), logo após a sessão ordinária de praxe. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão, com emenda supressiva do vereador Irineu Toledo (PRB), nas sessões extraordinárias realizadas na manhã de segunda-feira (13). O projeto autoriza a Prefeitura a pagar ao BOS um montante de R$ 14,279 milhões, divididos em 28 parcelas mensais de R$ 509.900,00, que começarão a ser pagas a partir de 30 de janeiro de 2020. O montante dessa dívida resulta de serviços prestados na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Éden (R$ 3,7 milhões) e na UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Leste, nos altos da avenida Cel. Nogueira Padilha, agora entregue pelo Município à administração da Santa Casa de Misericórdia (R$ 3,5 milhões); serviços laboratoriais (R$ 76 mil), atendimentos ambulatoriais e hospitalares (R$ 290 mil), reajustes não concedidos nas prorrogações do convênio da UPH da Zona Leste (R$ 5 milhões) e indenização pelos danos no prédio cedido em comodato pelo BOS à Municipalidade e que foi vandalizado (R$ 1,5 milhão). Com uma emenda ao projeto aprovada pelos vereadores, esse último débito foi retirado do montante da dívida, que passou a ser de R$ 12.699.865,70, a serem pagos em 28 parcelas de R$ 453.566,63. Segundo o Paço, esses va-

lores decorrem de serviços efetivamente prestados pelo BOS e foram apurados em processo administrativo, conduzido de acordo com o decreto 23.361/2017, que disciplina este tipo de situação, bem como as formas em que deve ser efetivado este tipo de pagamento. Ainda segundo o Executivo, o acordo foi vantajoso para o Município, representando uma economia de R$ 6 milhões para os cofres públicos, uma vez que o BOS concordou em abrir mão dos juros e correção monetária. POLÊMICA REDUNDA EM EMENDAS – O presidente da Comissão de Economia da Câmara, vereador Hudson Pessini (MDB), chegou a defender que o projeto fosse retirado de pauta e reenviado à Casa após a aprovação do orçamento municipal para 2020, quando poderia ser aprovada a devida dotação orçamentária para pagar não somente o Banco de Olhos, mas também a Santa Casa e o Hospital Santa Lucinda, credores igualmente do Município. O vereador argumentou ainda que o projeto não dá segurança jurídica ao BOS de que irá receber a dívida. Em relação ao valor total do débito, Pessini disse que há algumas discordâncias externadas na reunião com o secretário do Gabinete Central da Prefeitura, Eric Vieira, entre elas quanto ao pagamento pelos danos do imóvel vandalizado. “Essa é uma questão de contrato imobiliário, que deve ser resolvida à parte”, afirmou. Para resolver esse ponto, foi apresentada uma emenda, aprovada, que retirou do projeto o débito relativo ao imóvel desocupado. O vereador Péricles Régis (MDB) chamou a atenção, porém, sobre a mudança nos decretos municipais que norteiam esse tipo de negociação de dívida, o que, segundo ele, mudou substan-

cialmente o procedimento previsto no decreto anterior, deixando de ser necessária uma sindicância sobre a dívida, que passou a ser apurada apenas por meio de processo administrativo. Já Francisco França (PT) disse estranhar o fato de que havia um parecer contrário ao ajuste de quitação de débitos para com o BOS

e, com a troca da titular da Secretaria de Saúde, o acordo foi assinado. O vereador Irineu Toledo (PRB), líder do Governo, observou, por sua vez, que a Câmara não está autorizando a Prefeitura a pagar o débito e, sim, apenas autorizando o parcelamento da dívida em maior prazo. João Donizeti Silvestre

(PSDB) defendeu, então, que o BOS foi essencial para sanar o problema de atendimento de saúde na época na cidade. Por fim, o vereador Fausto Peres (Podemos) afirmou que a dívida se refere a serviços prestados e auditados, atendendo a vontade de todos, que era a continuidade do funcionamento da UPH da Zona Leste.

Câmara aprova projeto para maior transparência e acesso a informações da Prefeitura Resolução da Mesa Diretora é vista como cerceamento do uso da Câmara pelo cidadão comum por vereadores oposicionistas Projeto de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), sobre a garantia de transparência e do acesso a informações de interesse público sob guarda da Prefeitura, foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (16), ao lado de outros apreciados tanto em primeira, como em segunda discussão. Para tanto, o projeto determina que a Administração Pública Direta e Indireta divulgue na Internet relatório - em planilha aberta, com gráficos - das demandas recebidas pelos cidadãos, listando as que foram atendidas ou não. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável, desde que observada emenda (também aprovada) que exclui o artigo 2º do projeto, que previa a aplicação de multa pelo descumprimento da norma. Em segunda discussão, por outro lado, foram aprovados projetos de Rafael Militão (MDB), que obriga os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais do Município a afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais domésticos, e de Péricles Regis (MDB), alterando artigos da lei 10.245/ 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista, com o intuito de atualizá-la.

CERCEAMENTO DO USO DA TRIBUNA – Por outro lado ainda, o Legislativo sorocabano também aprovou ontem, em primeira e segunda discussão, projeto de resolução da Mesa Diretora da própria Câmara Municipal, instituindo na Casa a ‘Tribuna Social’, em substituição à ‘Tribuna Popular’. Com a alteração, poderão fazer uso do espaço representantes de instituições, ONGs, entidades, partidos políticos e outros coletivos. O projeto revoga, assim, a Resolução 300/2004, que instituiu a Tribuna Popular. A vereadora Fernanda Garcia (Psol) lembrou, protestando, que, atualmente a Tribuna tem uma abrangência maior, com todo cidadão podendo utilizar o espaço. “Neste projeto, estamos tirando o direito do cidadão comum, que não está atrelado em nenhuma entidade”, lamentou, como o fez também a colega Iara Bernardi (PT), que classificou o projeto como “um cerceamento ao direito do cidadão se manifestar na tribuna”. O vereador José Francisco Martinez (PSDB) buscou, então, contornar o impasse, destacando que as pessoas que usam a tribuna da Câmara, ao contrário dos vereadores, não possuem inviolabilidade em suas falas. Sobre a questão, o presidente Fernando Dini (MDB) defendeu

regras e discernimento para o uso da tribuna, que tem como finalidade a apresentação de temas de interesse coletivo. “Temos que discutir políticas públicas para Sorocaba e não problemas próprios e íntimos”, afirmou, reforçando que nunca houve recusa para que pessoas utilizem a tribuna, a pedido dos vereadores, com autorização do Plenário. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis; os vereadores são 20 em Sorocaba. Os projetos do vereador Fausto Peres (Podemos), prevendo a colocação de chip, contendo a identificação do proprietário, em todos os animais que forem vacinados contra a raiva pela Prefeitura, e de Vitão do Cachorrão (MDB), que cria o Programa “Volta ao Trabalho”, buscando a reinserção de pessoas com mais de 50 anos de idade no mercado de trabalho e estabelecendo cotas em empresas privadas contratadas pela Prefeitura para a realização de obras e serviços, foram retirados de pauta para oitiva do prefeito. Também foi retirado de pauta, por duas sessões, o projeto do vereador Luís Santos (Pros), que inclui os estudantes dos cursos da Uniten (Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios), usuários de transporte coletivo, no Programa Tarifa a R$ 1,00.

Indústria na região de Sorocaba perdeu 700 empregos em abril A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) divulgaram nesta quinta-feira (16) o resultado da pesquisa de emprego do mês de abril de 2019. A região de Sorocaba, composta por 48 municípios, apresentou variação negativa de -0,69%, o que representa uma queda de

aproximadamente 700 postos de trabalho. Dados da pesquisa demonstram que no acumulado deste ano a variação foi de -0,21%, o que equivale a redução de 200 vagas de emprego. Nos últimos 12 meses, o resultado também é negativo (-0,86%), o que corresponde ao fechamento de 850

postos. Quando comparados os meses de abril de 2018 e 2019. o cenário é pior, pois em abril de 2018 o resultado foi positivo em 0,71%. Os setores da indústria que influenciaram no resultado do último mês foram Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios (-5,99%); Produtos de Metal, exceto Máquinas e

Equipamentos (-2,44%); Produtos de Borracha e de Material Plástico (-0,19%) e Produtos Alimentícios (-0,25%). De acordo com o diretor titular da Regional de Sorocaba do Ciesp, Erly Domingues de Syllos, o desempenho do mês de abril é reflexo do baixo desempenho da economia. “Os

investimentos estão em compasso de espera e isso reflete nas contratações, uma vez que a equipe econômica do governo já sinalizou uma redução da alta do PIB (Produto Interno Bruto) para 1,5%, enquanto a expectativa inicial era de que o crescimento do país fosse de 2,2%”, avalia Syllos.

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Sexta, 17 de maio  

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