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ANO XXXIV • Nº 7063 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 15 DE JANEIRO DE 2020

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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urante entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, veiculada na noite de domingo passado, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o presidente Bolsonaro deu uma “contribuição importante” ao País ao oferecer o ministério da Justiça e da Segurança Pública ao então juiz federal Sérgio Moro e, assim, afastá-lo da Operação Lava Jato. Segundo Gilmar, a saída de Moro de Curitiba ajudou a retor-

nar a “normalidade” ao País. “Uma contribuição importante - tendo em vista inclusive as revelações que estão aí - que o governo Bolsonaro deu ao sistema político institucional brasileiro foi ter tirado o (Sérgio) Moro da Lava Jato”, enfatizou Gilmar. O ministro destacou que a ida de Moro para o governo Bolsonaro poderia validar acusações de suspeição do então juiz federal para os casos denunciados pela operação, como os que pesam contra o ex-presidente Lula. Pág. 08

(Foto: EBC)

Bolsonaro contribuiu com o País ao tirar Moro da Lava Jato, diz Gilmar

Secretário apresenta alternativa que levaria mínimo a R$ 1.405 MP publicada pelo governo no começo de janeiro. Waldery apontou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem um impacto de R$ 355 milhões em 2020, R$ 366 milhões em 2021 e R$ 377 Pág. 03 milhões em 2022.

Confirmados 17 casos de síndrome causada pel a cerveja Belorizontina Pelo menos 17 casos diagnosticados com síndrome neufroneural, que a Polícia Civil atribui ao consumo de cerveja Belorizontina, da Baker, foram confirmados

pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Segundo a pasta, contudo, 13 dos 17 casos suspeitos de intoxicação ainda continuam sob investiPág. 08 gação.

(Foto: EBC)

Bolsonaro anuncia que governo deve reajustar mínimo em R$ 4 ou R$ 5

“Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente.

Ao deixar o Palácio Alvorada na manhã de ontem, 14, o presidente Bolsonaro disse que o governo deve autorizar um novo reajuste de R$ 4 ou R$ 5 para o salário mínimo de

2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo IBGE. Pág. 03

“Uma contribuição importante - tendo em vista inclusive as revelações que estão aí - que o governo Bolsonaro deu ao sistema político institucional brasileiro foi ter tirado o (Sérgio) Moro da Lava Jato”, enfatizou Gilmar.

Ex-governador da PB e ex-senador Ney Suassuna são denunciados pela PGR Sob suspeitas de integrarem uma suposta organização criminosa que atuou no governo da Paraíba, o procurador-geral de Justiça Francisco Nóbrega Filho denunciou o ex-governador paraibano Ricardo Coutinho (PSB), o exsenador Ney Suassuna (MDB), as deputadas estaduais Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), a prefeita da cidade de Conde, Márcia Lucena, do PSB, e outros 30 investigados na Operação Calvário. Pág. 08

Aras critica Procuradoria por promover conflitos em vez de conciliá-los (Foto: EBC)

Alternativa de análise feita pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, indica que o salário mínimo poderia ir para R$ 1.405, um valor bem maior do que o previsto na

Irritado, Bolsonaro encerra entrevista ao ser perguntado sobre Queiroz Em entrevista a jornalistas, ontem, 14, no Palácio do Alvorada, o presidente Bolsonaro se esquivou das perguntas sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos, e acabou encerrando a entrevista quando foi questionado sobre Fabrício Queiroz. “Estou apanhando e não decidi nada ainda. Eu não sei por que essa gana de dar pancada em mim o tempo todo. Eu assinei o decreto? Então por que essa pancada?”, declarou. Pág. 03

Vídeo da PF flagra assessor de deputado do PTB recebendo R$ 50 mil Num vídeo que faz parte das investigações da Operação “Pés de Barro”, que apura o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em supostas propinas resultantes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, na Paraíba, a PF flagrou um secretário do deputado afastado Wilson Santiago (PTB-PB) enquanto recebia R$ 50 mil no aeroporto de Brasília. Pág. 03

Setor de serviços opera 9,8% abaixo de pico de novembro de 2014 Dados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgada ontem, 14, pelo IBGE, revela que o volume de serviços prestados no País ainda opera 9,8% abaixo do patamar mais alto registrado em novembro de 2014. De janeiro a novembro, os serviços avançaram 0,9% ante o mesmo período do ano anterior. A expectativa é que o setor tenha em 2019 o primeiro resultado positivo, depois de quatro anos sem crescimento. Pág. 03

“A modernização da Procuradoria e otimização de recursos orçamentários estão entre as prioridades, disse Aras.

Em entrevista ao programa Interesse Público, da própria Procuradoria federal, o procurador-geral da República,

Augusto Aras, declarou que o trabalho do MP, em sua gestão, deverá ser pautado pela segurança pública. Segundo

ele, o Judiciário brasileiro está “engessado”, e a função da Procuradoria deveria ser a de destravar as ações. Pág. 03

PGR contesta habeas corpus do STF a suspeitos de corrupção na PB

Bolsonaro pretende recrutar militares para reduzir filas do INSS

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m manifestação encaminhada ao STF, a PGR posicionouse contra a concessão de habeas corpus a cinco pessoas presas preventivamente na Operação Calvário: Vladimir Neiva, José Arthur Teixeira, Coriolano Coutinho, Denise Pahim e Gilberto Carneiro. Eles estão entre os denunciados ontem, 14, por Francisco Nóbrega Filho, procurador-geral de Justiça, e recorreram ao STF sob a alegação de que tiveram o

pedido de liberdade negado pelo Supremo, mas o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi solto por ordem do STJ. Nos pareceres, a subprocuradora-geral indicou que cada um dos denunciados ocupou um papel no esquema criminoso investigado na Operação Calvário. Os cinco são acusados de suposta participação em esquema que desviou mais de R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde e da educação Pág. 03 na Paraíba.

Johnson rejeita novo pedido de referendo sobre independência da Escócia

Posições sobre celibato causam polêmica no Vaticano

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governo pode recrutar militares da reserva para integrar a forçatarefa que atuará na redução da fila de espera por benefícios do INSS, conforme confirmou ontem, 14, o presidente Bolsonaro. A proposta é que eles assumam funções de atendimento nas agências do órgão, liberando servidores hoje nessas áreas para trabalhar na análise dos pedidos Pág. 08 dos segurados.

Fogo na Austrália é “catástrofe ecológica”, diz cientista Pág. 02


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Líderes do Irã enfrentam indignação pública após derrubada de avião Líderes do Irã estão enfrentando a indignação do público, devido ao ataque de militares do país que derrubou um avião de passageiros ucraniano. A aeronave caiu nas proximidades de Teerã na quarta-feira passada (8), matando todas as 176 pessoas a bordo. Os militares iranianos inicialmente negaram qualquer envolvimento, mas posteriormente admitiram que derrubaram por engano o avião. Havia rumores também de que o avião teria

sido derrubado pelos russos. Entretanto, a medida foi vista por muitos como uma tentativa da liderança de encobrir a verdade, e desencadeou protestos em todo o país. As manifestações continuaram segunda-feira (13). Policiais armados foram enviados ao centro de Teerã. Acredita-se que as autoridades estejam tentando controlar informações, uma vez que a internet está fora do ar em algumas partes do país.

(Foto: EBC)

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Escócia: Johnson rejeita novo pedido de referendo sobre independência

Morales está asilado na Argentina há um mês. O ex-presidente da Bolívia Evo Morales afirmou que, se voltar ao país, será preciso “organizar, como na Venezuela, milícias armadas do povo”. Na Venezuela, a milícia bolivariana é composta por civis e ex-oficiais militares e funciona como uma espécie de tropa de choque do presidente Nicolás Maduro. Morales está asilado na Argentina há um mês. Ele deixou a Bolívia no dia 10 de novembro do ano passado, após renunciar ao cargo de presidente. Depois das eleições do dia 20 de outubro, nas quais Morales foi anunciado vencedor em primeiro turno, a Bolívia foi palco de três semanas seguidas de manifestações. Com fortes indí-

cios de fraude eleitoral, depois confirmados em uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA), Morales viu-se pressionado pelas Forças Armadas a renunciar. Ele pediu, então, pediu asilo no México, onde ficou um mês, e depois seguiu para a Argentina. Na segunda-feira (13), a presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, reagiu às declarações de Morales. “A paz, a reconciliação e a democracia nunca foram opções para ele [Morales]. Diante da intenção de semear o terror e a violência, apenas encontrarão o povo boliviano unido e, frente às ameaças, nossa mais profunda vocação democrática”, escreveu Jeanine em mensagem no twitter.

Ministério determina recolhimento de todos os produtos d a cervejaria Backer O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou segunda-feira, 13, o recolhimento e a suspensão da comercialização de todos os produtos da cervejaria mineira Backer fabricados entre outubro de 2019 e 13 de janeiro de 2020. A medida vale também para chopes. A venda está proibida até que seja descartada a possibilidade de contaminação dos produtos. A Backer vem sendo investigada depois da morte de uma pessoa e a internação de outras dez que teriam consumido a cerveja Belorizontina, fabricada pela empresa mineira. A Backer foi interditada pelo próprio ministério da Agricultura no último dia 10, sexta-feira. A pasta ressalta, porém, que “até o momento não há resultado laboratorial que confirme a presença de etilenoglicol ou dietilenoglicol em outras mar-

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

cas de cerveja da empresa, estes produtos estão sendo analisados e, caso existam resultados positivos, novas medidas serão adotadas”. Segundo informações da Polícia Civil, até o momento houve confirmação para a presença do dietilenoglicol em três lotes da cerveja Belorizontina comercializados em Belo Horizonte e no Espírito Santo. Já houve a confirmação da substância no organismo de quatro pessoas que consumiram a bebida e passaram mal. Hoje, a corporação informou que foi encontrado ainda dietilenoglicol, e também monoetilenoglicol em um chiller da fábrica da Backer em Belo Horizonte. O chiller é uma serpentina que circula o tanque em que a cerveja é armazenada. As duas substâncias são utilizadas para resfriamento e, conforme a Polícia Civil, ambos são altamente tóxicos.

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Boris Johnson rejeitou formalmente o pedido do governo escocês para a realização de um novo referendo, em 2020. O primeiro-ministro britâniEm uma carta dirigida à checo, Boris Johnson, rejeitou for- fe do governo autônomo, Nicola malmente o pedido do governo Sturgeon, divulgada ontem, Joescocês para a realização de um hnson lembrou que ela e o annovo referendo, em 2020, sobre tecessor, Alex Salmond, promea independência da Escócia. teram que o referendo de 2014

seria uma oportunidade “única no espaço de uma geração”. Na consulta pública realizada há cinco anos, 55% dos eleitores escoceses votaram contra a independência do país.

Posições sobre celibato causam polêmica no Vaticano

Fogo na Austrália é “catástrofe ecológica”, diz cientista

Bento XVI não teria aprovado a publicação do livro escrito em conjunto com o cardeal Robert Sarah, no qual o celibato dos sacerdotes é defendido, disseram fontes próximas ao papa emérito a veículos de comunicação. Uma guerra interna travouse no Vaticano na noite passada, quando alguns meios de comunicação, incluindo o Corriere della Sera, publicaram uma versão de alguém que não se quis identificar, mas se disse próximo do papa emérito, afirmando que Bento XVI não teria escrito o livro “a quatro mãos” e que se trata de uma operação editorial midiática a que ele é totalmente alheio. A mesma fonte explicou que o papa emérito “apenas disponibilizou a Sarah um texto sobre o sacerdócio que estava escrevendo” e que “não sabia nada

Os incêndios florestais das últimas semanas na Austrália são uma “catástrofe ecológica” que demorará décadas para ser superada e que exige apoio financeiro significativo e mudanças de políticas ambientais, advertem especialistas. Segundo Stuart Blanch, cientista ambiental e um dos responsáveis pelo setor de reflorestamento da World Wide Fund - Austràlia (WWF-A), essas mudanças exigem, necessariamente, medidas concretas para evitar que “continue a aumentar a temperatura do forno” que “cozinha” o planeta Terra. “Estamos diante de uma catástrofe ecológica, a estimativa é de perda de 1 bilhão de animais, mas sabemos que esse número vai aumentar quando

sobre a capa de um livro, nem o aprovara”. Essas declarações provocaram uma reação dura do cardeal prefeito da Congregação para o Culto Divino, que afirmou no Twitter que acusá-lo de mentir era “difamação de extrema gravidade”. “Hoje à noite, eu comprovei a minha estreita colaboração com Bento XVI para escrever este texto a favor do celibato. Falarei amanhã, se necessário”, acrescentou Sarah, que publicou as fotos de três cartas que Bento XVI lhe enviou. As cartas confirmam que o papa emérito enviou um texto sobre o sacerdócio e o autorizou a publicar “da maneira que pretendia”, mas não especificam em nenhum momento se é um livro, com uma introdução e uma conclusão assinada por ambos.

informações mais precisa forem compiladas”, disse. Nas últimas semanas, o fogo queimou uma área maior que Portugal - a época dos incêndios ainda não terminou -, com sérios danos a ecossistemas, especialmente na costa leste do país, deixando várias espécies ameaçadas.. O número de 1 bilhão de animais mortos baseia-se em estudo feito em 2007 por um grupo de cientistas especializados em répteis, mamíferos e outros animais que estimava que, em média, havia entre 150 e 160 animais vertebrados em cada hectare do ecossistema. “O número de 1 bilhão é uma extrapolação conservadora dessa média de animais, considerando os mais de 10 milhões de hectares queimados”, explicou.

Estação brasileira de pesquisa será uma das mais modernas da Antártica Depois de seis dias de viagem no navio Almirante Maximiano, a equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalmente desembarcou na Antártica. A chegada foi realizada na Ilha de Rei George, onde fica a Estação Comandante Ferraz. No local, está praticamente tudo pronto para a reinauguração do centro de pesquisas do Brasil no continente gelado. Os militares da Marinha estão realizando os últimos testes elétricos e hidráulicos na estação. Do lado de fora, está sendo montada a estrutura onde vai ser realizada a cerimônia de reinauguração, que vai contar com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O evento vai ser transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais da EBC. O governo federal investiu cerca de US$ 100 milhões na construção do novo centro de pesquisas do Brasil na Antártica, que reúne 17 laboratórios e pode hospedar 64 pessoas. O projeto de engenharia da Estação Comandante Ferraz foi desenvolvido para reduzir os impactos ambientais. Trinta por cento da energia consumida no centro de pesquisa vêm de fontes renováveis produzidas por placas solares e por uma miniusina eólica instalada no local. Outro detalhe que chama a atenção é que o calor emitido pelos geradores de energia, em vez de ser lançado para o ar, é canalizado para aquecer

(Foto: EBC)

(Foto: EBC)

Evo Morales afirma que Bolívia deveria ter “milícias armadas”

“O governo britânico vai continuar a respeitar a decisão democrática do povo escocês e a promessa que fizeram. Por essa razão, não posso aceitar o pedido de transferência de poderes que levaria à realização de mais referendos sobre a independência”, justifica. Nicola Sturgeon apresentou em dezembro uma proposta formal para que o primeiro-ministro britânico autorize um novo referendo sobre a independência da Escócia do Reino Unido em 2020, alegando que os resultados do Partido Nacionalista Escocês (SNP) nas eleições de 12 de dezembro, nas quais conquistaram 48 dos 59 assentos eleitos na região, representam um “mandato democrático” para realizar um segundo referendo no final de 2020. “A Escócia deixou muito claro, na semana passada, que não quer que um governo conservador, liderado por Boris Johnson, nos tire da União Europeia (UE)”, argumentou então a também líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP).

Os militares da Marinha estão realizando os últimos testes elétricos e hidráulicos na estação. a usina. Detalhes que fazem a na Antártica montando o labora- dos para tratar doenças como Estação Comandante Ferraz ser tório onde vai trabalhar. O pro- dengue e chikungunya. Outra considerada uma das estações fessor diz que a nova estação vai pesquisa desenvolvida pelo promais modernas da região Antár- permitir que as pesquisas conti- fessor permitiu descobrir plantica. nuem sendo realizadas também tas que ficam durante seis meses O professor de microbiolo- no inverno. debaixo da neve e sobrevivem. gia da Universidade Federal de Luiz Rosa estuda fungos que “Por algum motivo elas não Minas Gerais Luiz Rosa será são encontrados apenas no Polo congelam e isso pode ajudar no um dos primeiros pesquisadores Sul. A pesquisa pode ajudar no desenvolvimento de anticongeque vai utilizar as novas instala- desenvolvimento de novos an- lantes para a indústria e também ções da nova estação. Ele já está tibíoticos que poderão ser usa- para a medicina.”


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 15 DE JANEIRO DE 2020

(Foto: EBC)

Aras diz que Procuradoria deve ‘conciliar conflitos, não promovê-los’

“A modernização da Procuradoria e otimização de recursos orçamentários estão entre as prioridades, disse Aras. O procurador-geral da Re- pública. O PGR falou, em enpública, Augusto Aras, disse trevista ao programa Interesse que o Ministério Público deve- Público, da própria Procurará ser pautado pela segurança doria federal, que dará os pri-

meiros passos nessa direção em 2020. “A todos e a todas que nos assistem, 2020 é o ano em que

começaremos a realizar as nossas balizas principais”, comentou ao dizer que o Ministério Público Federal realiza estudos em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O desenvolvimento econômico com destravamento da economia. E o desenvolvimento também de políticas públicas voltadas para a segurança pública em todo o território nacional.” Aras falou também que o Judiciário brasileiro está “engessado”, e destacou a função da Procuradoria no destravamento de ações. “Tornar o Ministério Público em uma instância capaz de conciliar conflitos, e não de promovê-los, como vem sendo a praxis nesses tantos anos de existência.” A modernização da Procuradoria e otimização de recursos orçamentários estão entre as prioridades, disse Aras. Bem como o compartilhamento de informações e boas experiências “através de um novo órgão que está sendo estruturado por colegas subprocuradores da República para reunir todas as forças-tarefas”.

Procuradoria diz ao Supremo que é contra liberdade de cinco réus da Calvário que cada um dos denunciados ocupou um papel no esquema criminoso investigado na Operação Calvário. Os cinco são acusados de suposta participação em esquema que desviou mais de R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde e da educação na Paraíba. No entanto, para a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio não há “similaridade” entre a situação dos cinco denunciados que justifique a extensão do habeas corpus concedido a Coutinho. Ela destacou ainda que houve ilegalidade na decisão que soltou o ex-governador, uma vez que “beneficiou o líder do grupo criminoso”.

Consumidores preferem esperar saldões para fazer compras, mostra pesquisa da CNI A população que ganha até um salário mínimo é a que mais aguarda por saldões para adquirir bens de maior valor, como eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Na faixa de renda de até cinco salários mínimos, 60% afirmam que esperam os períodos de menor preço. Já entre os consumidores mais pobres, o índice sobe para 75%. Os dados são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, divulgada pela CNI ontem, 14. Para Renato Fonseca, gerente de pesquisa e competitividade da CNI, a recessão econômica e a desigualdade social acabaram favorecendo o surgimento de consumidores mais conscientes. “A necessidade faz as pessoas terem um consumo mais ama-

durecido, não há aquele impulso. O consumidor quer comprar logo, mas com a redução do orçamento familiar há o estímulo pelo período de promoções, como o Dia das Mães ou a Black Friday”, explica. Na última edição da pesquisa, realizada em 2013, a média geral dos que planejam a compra era de 64%. Já em 2019, o porcentual ficou em 71%. Os consumidores até um salário mínimo também são mais atentos nos critérios de pós-venda: enquanto 78% deles afirmam que a assistência técnica e relacionamento com a marca são fatores importantes, o porcentual é de 69% entre quem ganha até cinco salários mínimos.

Alternativa em análise levaria salário mínimo para R$ 1.405, diz secretário O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse terça-feira, 14, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria discutir o reajuste do salário mínimo na tarde de ontem com o presidente Jair Bolsonaro. A alternativa em análise levaria o salário mínimo para R$ 1.405, um valor bem maior do que o previsto na Medida Provisória publicada pelo governo no começo de janeiro. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%. O ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, de 4,48%, que serve como base para cor-

reção do salário mínimo. “O presidente Jair Bolsonaro já deu declarações de que entende ser possível esse espaço. Um valor maior para o salário mínimo aumenta o poder de compra dos trabalhadores, mas também tem pressão orçamentária”, afirmou o secretário especial. Waldery apontou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem um impacto de R$ 355 milhões em 2020, R$ 366 milhões em 2021 e R$ 377 milhões em 2022. “Um aumento de R$ 6 teria impacto seria de R$ 2,13 bilhões no orçamento de 2020. Esse valor deverá ser considerado no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas”, completou.

bém foi secretário do governo Coutinho, da pasta de Administração, além de ser ex-procuradorgeral do Estado. Já Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo, é apontado pelo MPF como um dos responsáveis pela coleta de propinas destinadas ao ex-governador. Ainda segundo os procuradores, Vladimir Neiva é representante legal da Editora Grafset, companhia que teria pago propina de 15% a 30% no âmbito de contratos firmados com o Estado. Por fim, Denise Pahim, ligada à família Coutinho, seria uma “laranja” do grupo para ocultar patrimônio e diversas operações estruturadas.

Nos pareceres, a subprocuradora-geral indicou que cada um dos denunciados ocupou um papel no esquema criminoso investigado na Operação Calvário. Os cinco são acusados de suposta participação em esquema que desviou mais de R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde e da educação na Paraíba. Os documentos que culminaram nas diferentes fases da Calvário - sete até o momento - indicam que José Arthur Teixeira foi secretário executivo de educação e segundo a Procuradoria estaria ligado a Ricardo Coutinho e a diversas fraudes nas licitações do Estado. Gilberto Carneiro tam-

O presidente Jair Bolsonaro se desviou ontem, 14, de perguntas sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos, assunto que, a pedido dele, está em análise no governo, como revelou o Estadão/Broadcast. E acabou encerrando a entrevista quando foi questionado sobre Fabrício Queiroz. “Estou apanhando e não decidi nada ainda. Eu não sei por que essa gana de dar pancada em mim o tempo todo. Eu assinei o decreto? Então por que essa pancada?”, declarou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada sobre o subsídio. Questionado se assinará o decreto para conceder o auxílio, Bolsonaro disse que decide “na hora certa”, aos “48 do segundo

tempo ou 54”. O presidente negou-se a falar sobre o que pensa sobre o assunto: “não tenho opinião para te dar”. Pela minuta de decreto em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, ou seja, mais baratas. A alternativa em estudo para custear esses benefícios é repassar o valor a outros consumidores, tanto residenciais quanto livres, via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação da área econômica do governo.

PF filma assessor de deputado afastado recebendo R$ 50 mil Um secretário do deputado afastado Wilson Santiago (PTB-PB) foi filmado pela PF enquanto recebia R$ 50 mil no aeroporto de Brasília. Ele levaria o dinheiro, depois, para o Congresso, de acordo com a investigação. O vídeo faz parte das investigações da Operação “Pés de Barro”, que apura o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em supostas propinas resultantes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, na Paraíba. O dinheiro foi entregue a Israel Nunes de Lima em 7 de novembro de 2019. O acerto, no entanto, teria ocorrido entre George e Evani Ramalho na noite anterior no estacionamento de uma rede de supermercados. George Ramalho é empresário da Construção, Empreendimentos e Comércio,

a Coenco, responsável pela construção do sistema adutor, e fechou delação premiada com a PF. Evani é secretária parlamentar de Santiago. Ela é apontada pela PF como responsável pela gerência operacional e contábil do esquema de corrupção. Em 7 de novembro do ano passado, segundo a investigação, George pegou um avião de João Pessoa para Brasília levando, em uma mochila, R$ 50 mil em dinheiro. Ao chegar no aeroporto ele entregou a mochila a Israel após uma conversa rápida. Israel saiu do aeroporto no carro da locadora de veículos que possui contrato com a Câmara dos Deputados. O veículo seguiu até o anexo IV da Câmara dos Deputados, onde se encontra o gabinete do deputado federal Santiago.

Governo deve autorizar nova alta para o salário mínimo O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),

(Foto: EBC)

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações contra a concessão de habeas corpus a cinco pessoas presas preventivamente na Operação Calvário: Vladimir Neiva, José Arthur Teixeira, Coriolano Coutinho, Denise Pahim e Gilberto Carneiro. Eles constam entre os denunciados ontem, 14, por Francisco Nóbrega Filho, procuradorgeral de Justiça, e recorreram ao STF alegando que o ex-governador da Ricardo Coutinho foi solto por ordem do STJ, mas eles tiveram pedido de liberdade negado por aquela Corte. Nos pareceres, a subprocuradora-geral indicou

Bolsonaro desvia sobre conta de luz em igrejas e se irrita com menção a Queiroz

“Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente. que em 2019 fechou em 4,31%. no aumento dos indicadores. A alta teve um peso grande Nesta tarde, Bolsonaro vai se

reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo. “Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de ontem. “Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento.

Serviços operam 9,8% abaixo de pico registrado em novembro de 2014, diz IBGE Apesar da aparente recuperação nos últimos meses, o volume de serviços prestados ainda opera 9,8% abaixo do patamar mais alto registrado em novembro de 2014 pela Pesquisa Mensal de Serviços, informou o IBGE. Na série com ajuste sazonal, o segmento de serviços ficou positivo em cinco dos onze meses de 2019 com resultados já divulgados, recuando em outros seis. As taxas foram mais positivas a partir do segundo semestre. De janeiro a novembro, os

serviços avançaram 0,9% ante o mesmo período do ano anterior. A expectativa é que o setor tenha em 2019 o primeiro resultado positivo, depois de quatro anos sem crescimento. “Para o setor de serviços fechar o ano estável, teria que ter uma queda de ao menos 8,8% em dezembro (ante dezembro de 2018). Para ficar no campo negativo, teria que ter queda superior a 10%. Nem com greve de caminhoneiros aconteceria, o que nem teve”, lembrou Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa

no IBGE. Entre 2015 e 2017, o setor de serviços acumulou uma queda de 11%, seguido por uma estabilidade em 2018 (0,0%). “Será a primeira alta desde 2014”, acrescentou Lobo. Ramos de atividade - De acordo com o IBGE, quatro das cinco atividades do setor de serviços mostraram bom desempenho em novembro deste ano, ante o mesmo mês do ano passado. Na média global, os serviços cresceram 1,8% nesse tipo de comparação, a terceira taxa positiva consecutiva.

O segmento de serviços de informação e comunicação (4,0%) exerceu a contribuição positiva mais relevante, impulsionado pelo aumento na receita das empresas de portais, provedores de conteúdo e ferramentas de busca na Internet; de atividades de TV aberta; de suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI; de edição integrada à impressão de livros; de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis; e de operadoras de TV por assinatura por cabo.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 15 DE JANEIRO DE 2020

Parlamentos precisam discutir questão ambiental, diz presidente do Senado japonês A Câmara dos Conselheiros do Japão, órgão equivalente ao Senado brasileiro, está empenhada na discussão de questões ambientais. A declaração é da presidente da câmara alta japonesa, Akiko Santo. A convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ela e uma delegação de parlamentares visitaram o Senado sexta-feira (10) e conversaram com senadores brasileiros. De acordo com Akiko Santo, na década de 1970, no Japão, era comum considerar desenvolvimento econômico e meio ambiente pautas não compatíveis. Nos dias atuais, segundo a senadora, a situação mudou e um parlamentar pode ter dificuldade de se eleger se ignorar a questão ambiental - Atualmente estamos nos dedicando a essa questão de desenvolvimento de novas energias. Muitos consideram o Japão atrasado na questão ambiental, mas nós queremos ser um país líder nessa questão na Ásia e por isso estamos nos empenhando ao máximo no trabalho nessa área - explicou.

A necessidade de discutir a questão ambiental, especialmente no que diz respeito a novas fontes de energia, se tornou ainda mais urgente após o acidente nuclear de 2011, quando um tsunami atingiu a Central Nuclear de Fukushima. A contaminação radioativa de territórios ao norte de Tóquio tirou de suas casas mais de 160 mil pessoas e fez com que o governo desativasse reatores nucleares e elaborasse um plano de longo prazo de investimento em fontes alternativas. - Há a vontade deles de serem parceiros na questão ambiental, nesse intercâmbio entre Brasil e Japão, até porque o Japão é um dos países que mais sofreram com o aquecimento global. É um país que tem se preparado muito para tais questões e desafios, muito focado na área de energia e meio ambiente. O encontro foi importante para que eles entendam que nós, congressistas brasileiros, também estamos preocupados com a questão ambiental - disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), que participou do encontro.

CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice). O substitutivo de Anastasia mescla conteúdos de outras duas propostas que tramitam em conjunto com a PEC 35. A PEC 59, de autoria da ex-senadora Marta Suplicy, é a menos abrangente e apenas determina prazos para a indicação, apreciação e nomeação dos ministros. Por sua vez, a PEC 16/2019,

do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece prazo para que o presidente da República escolha o ministro do STF e fixa o mandato dos ministros em oito anos. O relator preferiu a PEC 35, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que já tinha recebido parecer favorável na CCJ, indo à discussão em primeiro turno no Plenário. A PEC, que retornou à CCJ, altera o artigo 101 da Constituição, estabelecendo que o presidente deve escolher o ministro do Supremo por meio de lista tríplice. No substitutivo, Anastasia determinou que o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser de dez anos. Para ele, é um tempo adequado, até maior do que o que geralmente têm durado os mandatos dos ministros, hoje vitalícios.

Limite de emissão sonora de templos pode ser regulamentado pelo Congresso Igrejas e templos religiosos podem ter um limite de propagação sonora estabelecido por lei federal. Atualmente, muitos estados e municípios já limitaram o volume máximo durante cultos, missas e celebrações, mas o projeto pode unificar as regras para todo o território nacional. Se a proposta for aprovada no Senado e sancionada, a propagação sonora que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6h da manhã, serão 10 dB (dez decibéis) a menos em cada uma das respectivas áreas. Para se ter uma ideia, estima-se que uma agência bancária cheia tenha barulho de 55 a 65 dB, enquanto a praça de alimentação de um shopping em hora

do almoço produza cerca de 70 dB. Um show com música alta ou um trio elétrico podem atingir 130 dB. Punição - O texto prevê que as medições da propagação sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela direção do local. A punição para os templos que extrapolarem os limites previstos na lei não deve ser imediata, segundo o projeto. Para constatar o excesso na emissão sonora, serão feitas três medições, com intervalo mínimo de 15 minutos entre elas, e a média aritmética será o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso, desconsiderando outras fontes de barulho próximas alheias à atividade religiosa. Se o barulho for, de fato, excessivo, será dado prazo de até 180 dias para adoção das providências de adequação sonora, contado da data da autuação.

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A medida provisória alterou regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, para, segundo o governo, reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica. - Desde a eleição do presidente e as mudanças na relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, com diálogo, realizamos ao longo do ano um cuidadoso trabalho de articulação. Estamos conseguindo superar obstáculos e convergir em torno da agenda que está tirando o Brasil do atoleiro econômico - disse o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao fazer um balanço da relação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Ele também citou como avanço para a agenda econômica a MP 871/2019, que criou regras para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional

(Foto: Senado)

Originalmente, o projeto, da ex-deputada Laura Carneiro, obriga a notificação apenas para inclusão no cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos. Na CDH, foi aprovado o relatório da senadora Zenaide Maia (ProsRN), que propôs a substituição desse cadastro pelo de pessoas desaparecidas, criado em 2019, depois da aprovação do texto pela Câmara. Para ela, o segundo cadastro é mais abrangente. Já o relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), altera novamente o texto, para que a notificação seja feita aos dois cadastros. Segundo o senador, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas ainda está em implementação, e, por isso, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não foi extinto.

Apenas 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. do Seguro Social. A MP cria um novas modalidades de saque do programa de revisão de benefí- Fundo de Garantia do Tempo de cios do INSS, com bônus para os Serviço (FGTS). O texto instituiu peritos que realizarem mais perí- o saque-aniversário, que pode ser cias médicas; exigência de cadas- feito a cada ano, independentetro do trabalhador rural feito pelo mente de eventos como demissão governo, e não mais pelos sindi- ou financiamento da casa própria. catos; e pagamento de auxílio-re- A norma também liberou o saque clusão apenas em casos de pena imediato de até R$ 998 (um saem regime fechado, proibindo o lário mínimo) do FGTS. Inicialpagamento aos presos em regime mente, o valor estabelecido pela medida provisória (MP) era de semiaberto. FGTS - Já a MP 889, trans- R$ 500. O aumento no valor foi formada na lei 13.932, criou feito pelos parlamentares durante

a análise do texto pelo Congresso. Outro texto editado em 2019 e já aprovado pelo Senado foi a MP 885, que facilitou o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas aos estados e ao Distrito Federal. De acordo com o texto, transformado na lei 13.886, segundo a qual o repasse aos entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser feito de forma direta, com transferência voluntária.

Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos Está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) uma que busca conceder mais direitos aos passageiros e uma maior segurança aos motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual. Passageiros - Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor. Esse valor corresponde hoje a R$ 51,95. E, caso o motorista se atrase, a multa será de 1% do salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 10,39. Essas multas ocorrerão quando o serviço for prestado por empresas por meio de motoristas a ela vinculados contratualmente e que disponibilizam plataformas eletrônicas aos passageiros na contratação dos serviços. Motoristas - O projeto também traz medidas para dar mais segurança aos motoristas desses aplicativos diante do aumento de casos de violência. O PL determina que a empresa deverá rastrear as rotas do motorista

(Foto: Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar em 2020 projeto para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O projeto torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Se foi aprovado pela comissão, o projeto seguirá para a análise do Plenário. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, o estatuto já determina a notificação do desaparecimento a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. Com a mudança, o desaparecimento deverá ser notificado e incluído também nos dois cadastros.

Primeiro ano de governo teve 48 medidas provisórias editadas

Autor da proposta, Acyr Gurgacz destaca relação desigual entre empresas e motoristas. para, em caso de desvios ines- como de algum eventual passa- veículo. perados que causem suspeitas geiro que também seja vítima. Justificativa - O autor da de alguma ameaça contra ele O PL 6.476/2019 ainda obri- proposta, senador Acir Gurgacz (como sequestros ou assaltos), ga as empresas a contratarem (PDT-RO), explica que sua inexpedir alertas às autoridades e um seguro para reparar prejuí- tenção é proteger as partes mais adotar outras medidas visando zos sofridos pelo motorista em vulneráveis na prestação do serà proteção tanto do motorista casos de furtos ou roubos do viço.

Novo marco do setor elétrico será primeiro alvo da CI em 2020 O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), entregou no último dia 11 o relatório final do projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. Relator da matéria, ele incentivou os membros da comissão a avaliar o texto durante o recesso parlamentar, para que ele possa ser pautado já no início de 2020. - Para uma matéria como essa, penso ser prudente a análise mais alongada. Fiz questão de publicar o texto [na quarta] para permitir que todos os envolvidos e interessados tenham a possibilidade de conhecer o texto, avaliar os seus impactos e fazer ponderações de forma segura. Não queremos nenhuma matéria votada e aprovada de improviso. Foram justamente os improvisos que levaram o setor elétrico aos problemas que ele enfrenta hoje - afirmou o senador. O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica

(Foto: Senado)

Projeto pode ampliar divulgação de informações sobre crianças desaparecidas

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) distribuiu aos integrantes da Comissão de Infraestrutura o relatório do novo marco legal para o setor elétrico; texto será votado no ano que vem. com a intenção de, progressiva- fazer parte do mercado livre, a longo prazo, ocorra no setor mente, permitir que os pequenos hoje restrito a grandes consumi- elétrico o mesmo que aconteceu consumidores possam optar por dores de energia. A ideia é que, com a telefonia.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 15 DE JANEIRO DE 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** AVISO DE LICITAÇÃO *** Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: TOMADA DE PREÇO Nº 023/2019 (PMP 35736/2019) – reabertura Para “contratação de empresa especializada para execução de reforma, restauro e adequação do Palacete Visconde da Palmeira, sede do museu Histórico Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina, conforme projetos executivos e complementares aprovados pelo Condephaat - Etapa I, com fornecimento de material e mão de obra”, com entrega dos envelopes até dia 04/02/2020 às 14h e início da sessão às 14h30. Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA TERMO DE ERRATA Pregão Presencial nº 340/2019 O Município de Bragança Paulista torna público que fica retificada a publicação da da data de abertura do Pregão Presencial nº 340/2019 publicado no dia 07 de Janeiro de 2020, nos seguintes meios: Diário Oficial do Estado (pág. 212), Diário Oficial da União (pág 190), Diário de Notícias (pág.05) e Diário Oficial do Município (pág 15). Onde se lê: 22.01.2020 às 09:30 horas - Leia-se: 24.01.2020 às 09:30 horas. Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas Bragança Paulista, 14 de Janeiro de 2020 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado

Marcelo Girardi Manhães, estado civil solteiro, profissão analista de sistemas, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de setembro de mil novecentos e setenta e sete (19/09/1977), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco Antonio Manhães e de Joselina Girardi Manhães. Cicera Pires Santos, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em São Paulo, SP no dia dezoito de julho de mil novecentos e oitenta e quatro (18/07/1984), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Elicio Oliveira Santos e de Maria Silverio Pires Santos. Conversão de União Estável em Casamento Bruno Celestino da Silva, estado civil solteiro, profissão auxiliar de serviços gerais, nascido em São Paulo, SP no dia treze de novembro de mil novecentos e oitenta e sete (13/11/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Ilson Rodrigues da Silva e de Marilucia Celestino da Cruz. Aline Xavier Gonçalves Santos, estado civil solteira, profissão hoteleira, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e um de março de mil novecentos e oitenta e sete (21/03/1987), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Cosme Gonçalves Santos e de Creusa Xavier da Silva Sousa. Ginobaldo Eloi de Sena, estado civil divorciado, profissão encarregado de manutenção, nascido em Camacã, BA no dia onze de julho de mil novecentos e sessenta e quatro (11/07/1964), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Natalino Eloi de Sena e de Matilde Maria de Jesus. Elisangela da Silva Lupa, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de janeiro de mil novecentos e setenta e seis (24/01/1976), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Manoel Bispo Lupa e de Cleide Maria Loiola da Silva. Graciele Bispo dos Santos, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Itapetinga, BA no dia três de março de mil novecentos e noventa (03/03/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Cosme José dos Santos e de Elcione Bispo da Silva. Gilmara Jesus de Santana, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Itagiba, BA no dia treze de setembro de mil novecentos e oitenta e sete (13/09/1987), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Pascoal Borges de Santana e de Izorilda de Jesus. Jefferson Peroza Lima, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de julho de mil novecentos e oitenta e oito (17/07/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Edson Lima e de Roseli Peroza. Jennifer Pennelope Vilarinho Prachia, estado civil solteira, profissão cozinheira escolar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de junho de mil novecentos e noventa (24/06/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Prachia Junior e de Maria das Dores Vilarinho Prachia. Conversão de União Estável em Casamento Carlos Alves de Souza, estado civil solteiro, profissão cobrador, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de janeiro de mil novecentos e oitenta e um (28/01/1981), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João Alves de Souza e de Valdiria Martins de Souza. Kelli Cristina Sant’Ana, estado civil solteira, profissão operadora de telefonia, nascida em Praia Grande, SP no dia quatro de agosto de mil novecentos e oitenta e três (04/08/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Vera Lucia Tereza Sant’Ana. Marcelo Jesus dos Santos, estado civil solteiro, profissão copeiro, nascido em Santa Inês, BA no dia vinte e seis de janeiro de mil novecentos e noventa e cinco (26/01/1995), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Ailton dos Santos e de Eliene Araujo de Jesus. Jessica dos Santos Alves, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de abril de dois mil (24/04/2000), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Mauricio de Jesus Alves e de Patricia Pereira dos Santos.

Robson Vilaça Lima, estado civil solteiro, profissão marinheiro, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e sete (23/06/1997), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Jose Edson Siqueira de Lima e de Rozilene Ferreira Vilaça Lima. Bruna Cristina Nunes Silva, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de março de mil novecentos e noventa e oito (24/03/1998), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Tarciso Jose da Silva e de Marilene Nunes da Silva. Daniel Brito da Silva, estado civil solteiro, profissão autônomo, nascido em São Bernardo do Campo, SP no dia vinte e sete de junho de mil novecentos e oitenta e oito (27/06/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José da Silva Filho e de Josefa de Brito Silva. Valeria Marques Rafacho, estado civil solteira, profissão autônoma, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de novembro de mil novecentos e noventa e três (25/11/1993), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Virgilio Leal Rafacho e de Marcia Marques da Silva. Thiago Vieira Cordeiro Fernandes, estado civil divorciado, profissão analista de tecnilogia da Informação, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de julho de mil novecentos e oitenta e sete (16/07/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Carlos Antonio Fernandes e de Raimunda Vieira Cordeiro Fernandes. Jaqueline Vieira Rozendo, estado civil solteira, profissão professora de educação básica I, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (05/12/1989), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Romulo Rozendo e de Lucia Helena Vieira Rozendo. Carlos Henrique Santos Vitor, estado civil solteiro, profissão pintor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e oitenta e um (22/02/1981), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Airton Vitor e de Rosangela dos Santos. Graziele Rodrigues da Cruz, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e três de setembro de mil novecentos e oitenta e cinco (23/09/1985), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Clarice Rodrigues da Cruz. Conversão de União Estável em Casamento Valternan Vieira Sousa, estado civil divorciado, profissão manobrista, nascido em Itapetinga, BA no dia três de agosto de mil novecentos e oitenta e um (03/08/1981), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Roque Vieira de Jesus e de Maria Conceição Vieira Sousa de Jesus. Andressa da Rocha Batista, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de julho de mil novecentos e oitenta e nove (22/07/1989), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Osmenia da Rocha Batista. Tiago de Souza Barbosa, estado civil solteiro, profissão autônomo, nascido em São Paulo, SP no dia seis de março de mil novecentos e noventa e sete (06/03/1997), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Geneval Silva Barbosa e de Maronita Leal de Souza Barbosa. Lucineide dos Santos Arruda, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dezoito de maio de mil novecentos e noventa e oito (18/05/1998), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luis Saraiva de Arruda e de Claudia Duarte dos Santos Arruda. Francisco Lima da Silva, estado civil divorciado, profissão técnico de edificações, nascido em Várzea Grande, PI no dia quinze de outubro de mil novecentos e setenta e quatro (15/10/1974), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Pereira da Silva e de Maria Barbosa Lima da Silva. Adna Pereira de Sousa, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em Salto da Divisa, MG no dia doze de julho de mil novecentos e oitenta e dois (12/07/1982), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Aldicio Pereira de Sousa e de Luciene Oliveira Sousa. Conversão de União Estável em Casamento David da Silva, estado civil solteiro, profissão ajudante de distribuição geral, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de janeiro de mil novecentos e noventa e cinco (24/01/1995), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João Januario da Silva e de Maria de Fatima da Silva. Aline Onorio Miquelan, estado civil solteira, profissão autônoma, nascida em São Paulo, SP no dia dois de março de mil novecentos e noventa e cinco (02/03/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Marina Onorio Miquelan.

SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE FARMÁCIAS, DROGARIAS, DISTRIBUIDORAS, PERFUMARIAS, SIMILARES E MANIPULAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 00.095.864/0001-34, com sede no município de CAMPINAS-SP, por sua presidente SRA. Claudete Maria Benacci, CONVOCA assembléia geral da categoria profissional à ser realizada no dia 19/01/2020 às 10H30 em 1ª chamada ou às 11H00 em 2ª e última chamada na Estrada Vieira da Pedreira, Nº 123, Embu das Artes-SP para deliberarem sobre o art. 13º, parágrafo 1º, letra “D” a fim de discutirem e votarem: A) A validação do PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE CHAPAS (edital anexo publicado no JORNAL DIÁRIO DE NOTÍCIAS, data 09/12/19), com prazo, horário e formas estabelecidos de conformidade; B) Aprovar o TERMO DE ENCERRAMENTO DE IMPUGNAÇÃO (ata anexada, data 19/12/19); C) Votar a CHAPA ÚNICA denominada AVANTE, inscrita em 11/12/2019 (requerimento de registro em anexo) composta pelos membros: CLAUDETE MARIA BENACCI, AMADEO ROSÁRIO FRANÇA, JOSÉ DE SOUZA SANTANA, JOSEFA DAMIANA DOS SANTOS, JOSÉ ARAÚJO DOS REIS e ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA, para o novo mandato de diretoria, obedecendo ao estabelecido no estatuto social vigente (Microfilme Nº 28.426). Claudete Maria Benacci – Presidente.

Marcilio Antonio da Silva, estado civil solteiro, profissão serviços gerais, nascido em São Lourenço da Mata, PE no dia dezesseis de novembro de mil novecentos e oitenta (16/11/1980), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Manoel Antonio da Silva e de Severina Maria da Silva. Leticia Maria de Carvalho, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia seis de abril de mil novecentos e oitenta e seis (06/04/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Celia Maria de Carvalho. Eduardo Gomes Rocha, estado civil divorciado, profissão vendedor, nascido em Diadema, SP no dia vinte e cinco de maio de mil novecentos e oitenta e cinco (25/05/1985), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Geraldo Rocha e de Gerci Gomes Rocha. Amanda de Alencar Gomes, estado civil solteira, profissão estagiária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de novembro de mil novecentos e noventa e sete (25/11/1997), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Antonio Gomes da Silva Junior e de Roseli de Alencar Banho. Ivanildo Taveira de Araujo, estado civil solteiro, profissão analista de sistema, nascido em Jardim, CE no dia vinte e um de abril de mil novecentos e oitenta e quatro (21/04/1984), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Raimundo Joaquim de Araujo e de Maria de Fatima de Araujo. Letícia de Assis Evaristo, estado civil solteira, profissão recepcionista, nascida em São Paulo, SP no dia sete de janeiro de mil novecentos e noventa e um (07/01/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Sebastião Evaristo Sobrinho e de Iraci Aparecida Palmeira de Assis Evaristo. Conversão de União Estável em Casamento Antonio Santana de Jesus, estado civil solteiro, profissão auxiliar de carga, nascido em Castro Alves, BA no dia dezesseis de fevereiro de mil novecentos e oitenta e oito (16/02/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Eládio Angelo de Jesus e de Maria Conceição Santana de Jesus. Vanilla Patez Costa, estado civil solteira, profissão auxiliar de serviços gerais, nascida em São Paulo, SP no dia quinze de maio de mil novecentos e oitenta e sete (15/05/1987), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Francisco Macedo da Costa e de Ivanilda de Sousa Patez Costa. Conversão de União Estável em Casamento.

CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/12/1978, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Laurindo Dos Santos e de Maria Madalena Gomes Santos.- MARIA DO BONFIM DA SILVA, solteira, natural de Cedro-CE, nascida em 17/03/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Firmino Filho e de Maria Joaquina da Silva. JUDE ANOZIE IHEMEGWO, solteiro, natural de Onitsha-ET, nascido em 12/07/1957, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de John Ihemegwo e de Thereza Ihemegwo.- RENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA, solteira, natural de Carpina-PE, nascida em 22/03/1974, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rinaldo Severino da Silva e de Creuza Santos de Lima. CARLOS MAGNO COELHO DA ROSA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/03/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Carreira da Rosa Filho e de Neide Fatima Coelho da Rosa.- LETÍCIA SILVIA DO NASCIMENTO, solteira, natural de Diadema-SP, nascida em 19/01/1995, residente em Diadema-SP, distrito de Parque Real. Filha de Severino Manoel do Nascimento Filho e de Maria Lucienite da Silva Nascimento. IZAIAS RAIMUNDO MOREIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 06/03/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Edson Teberga Moreira e de Fátima Raimunda Moreira.- SARA COSTA GONÇALVES, solteira, natural de Petrolina-PE, nascida em 30/07/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Pedro Gonçalves da Silva e de Maria Costa do Carmo Silva.

*** AVISO DE LICITAÇÃO *** Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: TOMADA DE PREÇO Nº 023/2019 (PMP 35736/2019) – reabertura Para “contratação de empresa especializada para execução de reforma, restauro e adequação do Palacete Visconde da Palmeira, sede do museu Histórico Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina, conforme projetos executivos e complementares aprovados pelo Condephaat - Etapa I, com fornecimento de material e mão de obra”, com entrega dos envelopes até dia 03/02/2020 às 14h e início da sessão às 14h30. Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

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5584-0035

JESUSMAR SILVA FERREIRA, divorciado, natural de Coroatá-MA, nascido em 02/11/1970, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Luciano Costa Ferreira e de Bernarda Silva Ferreira.- ANDRESA MARIA DOS SANTOS, solteira, natural de Ilha Das Flores-SE, nascida em 08/08/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Roberto Messias Dos Santos e de Edneusa Dos Santos.

WILLIAN MARCIO RABELO NOBRE, solteiro, natural de Morada Nova-CE, nascido em 30/01/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Francisco Pessôa Nobre e de Francisca Cleide Rabelo Nobre.- ANDRESSA DORIGUETTI GOMES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 07/12/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Amarildo Aparecido Gomes e de Marlene Almeida Doriguetti Gomes.

JOSÉ DE HOLANDA MAGALHÃES NETO, divorciado, natural de Jurema-PE, nascido em 28/01/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José de Holanda Magalhães Filho e de Francisca Elias Rodrigues.- TAMIRES PEREIRA DA SILVA, solteira, natural de Itaíba-PE, nascida em 11/09/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Orisvaldo da Silva e de Vera Lúcia Pereira da Silva.

ALEX SEVERINO DO NASCIMENTO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 24/11/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Francisco Evaldo do Nascimento e de Francisca Severino do Nascimento.TAYANNE XAVIER DE ALMEIDA PEREIRA, solteira, natural de Santo André-SP, nascida em 23/09/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Isaac Pereira e de Rosana Xavier de Almeida Pereira.

JEAN CARLO DA SILVA CARDOSO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/06/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Givaldo Pereira Cardoso e de Suely da Silva Cardoso.- FERNANDA NUNES DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 29/08/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luis Carlos Pereira Dos Santos e de Edna Alves Nunes. VITOR FERREIRA GOMES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 08/12/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Parque Vila Maria. Filho de Mirian Ferreira Gomes.- RENATA MOREIRA DA CONCEIÇÃO SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 20/06/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antenor Barbosa de Souza e de Luzia Moreira da Conceição Sousa. MARCELO PASCOAL DA CRUZ, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/03/1970, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Leonardo da Cruz e de Maria da Conceição da Cruz.- SILVANA MARTINS DE ARAUJO, solteira, natural de Recife-PE, nascida em 31/01/1974, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Iraci Martins de Araujo. ENILTON DE SOUZA MENDONÇA, solteiro, natural de Paramirim-BA, nascido em 09/01/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Jardim Ataliba Leonel. Filho de Ademário de Souza Mendonça e de Celsina Francisca Mendonça.- THAIS BENARDO DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/03/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Edson Benardo da Silva e de Rosimeire Aparecida Cardoso Silva. GABRIEL EDVALDO VICENTE DARBONE, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 13/08/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Edvaldo Darbone e de Alessandra Vicente Darbone.- NICOLE CAZARINI RODRIGUES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 20/10/2001, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Fernando Aparecido Rodrigues e de Rita de Cassia Cazarini.

JORGE LUIS DA SILVA JUNIOR, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 06/08/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jorge Luis da Silva e de Elisabete Filomena da Silva.- ANA LUISA FERRARI, solteira, natural de Araçuaí-MG, nascida em 01/03/1999, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Mario Henrique Ferrari e de Maria Aparecida Pereira Barbosa Ferrari. IVAN LEPIQUE, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/04/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marcos Lepique e de Roseli de Jesus Favarão.FERNANDA ALIXANDRIA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 29/07/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Valdemir de Souza Silva e de Marlene de Jesus Alexandria Silva. PATRICK GUIMARÃES ROCHA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 25/08/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Ricardo Aparecido da Rocha e de Lucy Meiry Ferreira Guimarães.- JULIANA DURÃO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/11/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ildo Márcio Durão e de Marcia de Padua Leli Durão. FERNANDO AVELARES FERREIRA VARANDAS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/07/1971, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Buenos Aires. Filho de Carlos Ferreira Varandas e de Aldora do Carmo Avelares Reigoto Ferreira Varandas.- RITA DAVINA DANTAS DA NÓBREGA, solteira, natural de Santa Luzia-PB, nascida em 05/01/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Buenos Aires. Filha de Antonio Geraldo da Nóbrega e de Fátima Maria Dantas Nóbrega. PAULO HENRIQUE SERGIO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 11/09/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Paulo Agostinho Sergio e de Maria da Conceicao Dos Santos.- EULINA ISABEL MAXIMIANO, solteira, natural de Joinville-SC, nascida em 16/12/2001, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Eraldo Maximiano e de Luciana Ghiraldi.

HUMBERTO JÚNIOR BRITES, solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 03/10/1987, residente em Guarulhos-SP, distrito de Vila Progresso. Filho de Humberto Mendes Brites e de Maria Helena Mendes Brites.- TALES ETHAN DE OLIVEIRA RIBEIRO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 15/06/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Sidnei Ribeiro e de Carla Andréa de Oliveira Ribeiro.

ISAC MONTEIRO, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 25/08/1955, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Octavio Monteiro e de Maria de Souza Monteiro.- VALDIZIA ADELINO FERNANDES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 23/12/1962, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Pedro Adelino Fernades e de Benedita Inacio.

ABILIO ANDERSON GALHARDO JUNIOR, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 24/07/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Abilio Anderson Galhardo e de Adriana Souza Albino.- JESSIELY ALVES DE ANDRADE, solteira, natural de Mogi Das Cruzes-SP, nascida em 16/05/2000, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João Lourenço de Andrade e de Bianca Alves de Andrade.

ISAIAS PAULINO DA SILVA, solteiro, natural de Timbauba-PE, nascido em 05/02/1974, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Paulino Manoel da Silva e de Ana Severina da Silva.- MARIA JOSÉ DA SILVA, solteira, natural de Timbauba-PE, nascida em 13/03/1979, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Belarmino da Silva e de Maria Quiteria do Nascimento.

DANILO RAMOS DE FRANÇA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/01/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Raimundo Ribeiro de França e de Luiza Ramos da Silva.- LILIAN MONTEIRO DA CRUZ, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 16/03/1979, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Sérgio Dias da Cruz e de Creusa Monteiro da Cruz.

ADEMISOM FILIPE SILVA FRAGOSO, solteiro, natural de Jaboatão Dos Guararapes-PE, nascido em 25/11/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Adeildo Carvalho Fragoso e de Lindalra Francelina da Silva.- IZABELA DÉBORA DA SILVA, solteira, natural de Timbaúba-PE, nascida em 24/04/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Isaias Paulino da Silva e de Maria José da Silva.

GUSTAVO CERMINARO BORTOLETTO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/07/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Jardim Pedro José Nunes. Filho de Jose Luis Bortoletto e de Filomena Cerminaro Bortoletto.AMANDA DA COSTA ANTONIO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 09/07/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Adilson Antonio e de Roseneia da Costa. FÁBIO JÚNIO BATISTA PEREIRA, viúvo, natural de Campos Sales-CE, nascido em 05/05/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antônio Otávio Pereira e de Maria Socorro Batista Pereira.- DÉBORA ANACLETO DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 04/05/1971, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Cicero Anacleto da Silva e de Izabel Soares da Silva. CLAUDINEI LEITE DA SILVA, solteiro, natural de Américo de Campos-SP, nascido em 12/01/1965, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joaquim Leite da Silva e de Elza Maria da Silva.- ALDENICE MARIA VENCESLAU, solteira, natural de Recife-PE, nascida em 03/12/1972, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ivo Raimundo Venceslau e de Maria José da Silva. GYLLES LIMA DE MELO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/02/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Francisco de Melo e de Rouse Maria Ferreira Lima de Melo.- DANIELA CRISTINA LOPES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 21/03/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Eleni Lopes. GEDELSON PAULO ALVES DE ASSIS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/05/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Geraldo Alves de Assis e de Vera Alice de Assis.- GRAZIELE CLARINDO AMARAL, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 22/06/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jurandir Amaral e de Maria Edvania Clarindo. ALEXANDRE MORAES NOBRE, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 21/07/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Zelaude Ferreira Nobre e de Francisca Avani Moraes Nobre.- CLAUDIA REGINA MEDEJI DE OLIVEIRA, divorciada, natural de Guarulhos-SP, nascida em 08/02/1974, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Glauber Chagas de Oliveira e de Regina Aparecida Medeji de Oliveira. CAIO HENRIQUE DE MONTE COSTA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 15/10/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Alexandre Domingos da Costa e de Clebia Esione de Monte Costa.JULYANNA GALVÃO DO NASCIMENTO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 27/06/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Dilson Gomes Nascimento e de Mirian Fontes Galvão. LUIS FELIPE DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/09/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Luiz da Silva e de Maria da Conceição Bezerra da Silva.- NATALIA ROCHA SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/01/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Josemilson de Oliveira Santos e de Mariza Ribeiro Rocha Santos. LEONARDO VITOR DE AVELAR, solteiro, natural de Belo Horizonte-MG, nascido em 24/11/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marcos Antonio de Avelar e de Rita de Cássia Miranda de Avelar.- RAQUEL PEREIRA LEMES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 17/02/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Joaquim Lemes e de Eunice Pereira Lemes. REGINALDO SANTOS ROCHA, solteiro, natural de Camacan-BA, nascido em 30/01/1952, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João André da Rocha e de Aurea Ozorio Dos Santos.- EUNEIDE CAMPOS DOS SANTOS, solteira, natural de Ponto Novo-BA, nascida em 27/02/1957, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Epifânio Rodrigues Dos Santos e de Ernestina Campos Dos Santos.


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 15 DE JANEIRO DE 2020

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FERREIRA, funcionário público estadual, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 24/08/1956, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação GIOMAR POVOA FERREIRA e de MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERREIRA.SYDNILDES PEREIRA TAVARES, aposentada, divorciada, Natural de PORTO SEGURO, BA, Nascido aos 20/10/1952, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação SIDNEY SILVA TAVARES e de ARAILDES PEREIRA TAVARES. RODRIGO CORRÊA REZENDE, ANALISTA, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 06/11/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação PEDRO REZENDE e de ADAMARIS BORGES CORRÊA.- RAFAELA SALDANHA LIMA, MAQUIADORA, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 13/12/1989, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação WANDERLEY MENEZES BARBOSA LIMA e de FRANCISCA SALDANHA SANTIAGO. GUILHERME CABRERA CONSENTINO DA SILVA, BANCÁRIO, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/07/1995, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação OSMIL DA SILVA e de CONCEIÇÃO CABRERA CONSENTINO DA SILVA.- VITORIA SILVA KRUPKA, BANCÁRIA, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/11/1996, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação OSCAR ESCOBAR RUIZ KRUPKA e de MARTA DE FÁTIMA SILVA KRUPKA. JÁDER CESAR BAPTISTA DE SANTA RITA, AUTÔNOMO, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 13/07/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JORGE CESAR DE SANTA RITA e de MARLI APARECIDA BAPTISTA DE SANTA RITA.- GEISE COSTA DE SANTANA, AUTÔNOMA, solteira, Natural de SANTO ANDRÉ, SP, Nascido aos 20/05/1995, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação ELIAS RIBEIRO DE SANTANA e de MARCIA MARIA COSTA. VICTOR ALEXANDRE PLOEGER MANSUELI, ANALISTA DE SISTEMAS, solteiro, Natural de MAUÁ, SP, Nascido aos 10/08/1975, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação HELIO MANSUELI e de HELMINA PLOEGER MANSUELI.- KELLY RAMOS DE LIMA, ENGENHEIRA CIVIL, solteira, Natural de SANTO ANDRÉ, SP, Nascido aos 23/09/1974, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação ANTONIO RAMOS DE LIMA e de CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DE LIMA. BRUNO LUIS KOGA SUZUKI, EDITOR VÍDEO, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 04/02/1978, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSE CARLOS SUZUKI e de MARIA CRISTINA YOKO KOGA SUZUKI.- JULIANA DOS SANTOS, AUTÔNOMA, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 17/02/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação ARCELINO DOS SANTOS e de MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

RODRIGO PENHALVER GEROMEL, CONTADOR, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 14/08/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação FERNANDO VIEIRA GEROMEL e de YVONE PENHALVER GEROMEL.- BRUNA DE ARAÚJO SILVA, COORD.ADM.FINANCEIR/psicóloga, solteira, Natural de SÃO CAETANO DO SUL, SP, Nascido aos 13/11/1990, Residente em SÃO CAETANO DO SUL - ESTADO DE SÃO PAULO Filiação DJALMA LOPES DA SILVA e de MARIA GORETE DE ARAÚJO LOPES. ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA CABRAL, COORDENADOR DE QUALIDADE, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 07/01/1977, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JORGE LUIZ DE SOUZA CABRAL e de MARIA HELENA GOMES NOGUEIRA CABRAL.- ALINE VILMA DE SOUZA, MAQUIADORA, solteira, Natural de SANTO ANDRÉ, SP, Nascido aos 08/08/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação CARLOS IRINEU DE SOUZA e de ROSANIA NICOLETTI DE SOUZA. CARLOS CESAR MELEIRO, ENGENHEIRO, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 28/12/1963, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação CESAR MELEIRO PIÑA e de NADIR GARCIA.- DÉBORA NUNES CRUZ, GERENTE TI, divorciada, Natural de SÃO CAETANO DO SUL, SP, Nascido aos 31/12/1976, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação EVANILDO CRUZ e de VERA LUCIA MENDONÇA NUNES CRUZ. MARCOS ALBERTO BORGES, OPERADOR DE MOINHO, viúvo, Natural de LARANJAL PAULISTA, SP, Nascido aos 18/06/1972, Residente em LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO Filiação MARIA IVONE BORGES.- EDILENE MARIA PEREIRA, DO LAR, divorciada, Natural de SÃO LOURENÇO DA MATA, PE, Nascido aos 22/03/1963, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação SEVERINO MARTINIANO PEREIRA e de MARIA LUIZ PEREIRA. EDUARDO PINTO CALISTRO, AUTÔNOMO, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 09/06/1980, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSÉ BENEDICTO DOS SANTOS CALISTRO e de JANDIRA PINTO CALISTRO.- NOEMI DOS SANTOS SANTANA, PORTEIRA A, divorciada, Natural de OSASCO, SP, Nascido aos 18/10/1976, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação PEDRO FELIX DE SANTANA e de DIVANIL DOS SANTOS SANTANA. GUSTAVO MARTINS ROMANELLI, ENGENHEIRO CIVIL, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 01/06/1977, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOÃO BATISTA ROMANELLI e de TEREZA APARECIDA DIAS MARTINS ROMANELLI.- CAROLINA DE ALMEIDA MEDAWAR, ARQUITETA, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/04/1979, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSEPH MEDAWAR e de LAURICE GOMES DE ALMEIDA MEDAWAR.

Reformulação do Bolsa Família inclui aumento de benefício e bônus a famílias A reestruturação que o governo quer fazer no Bolsa Família prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão no programa social e deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Hoje, o programa usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação financeira de cada família, classificada em extrema pobreza (rendimento de até R$ 89 per capita) e pobreza (até R$ 178 per capita). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que essas faixas de enquadramento serão reajustadas para R$ 100 e R$ 200, respectivamente. Como o valor do enquadramento corresponde também ao piso mínimo pago hoje pelo Bolsa Família, o governo afirma que as novas faixas vão representar na prática um aumento para as famílias em condições de maior miséria (além do piso, a renda final do programa depende de outros critérios, como número de filhos na família). Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões. “É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema”, diz o ministro. Segundo o governo, também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar, com nota superior a sete. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.

Terra informou que o ministério está negociando com empresas a oferta de cursos gratuitos. O jovem vai ganhar um benefício enquanto estiver fazendo o curso. Segundo ele, o Brasil tem hoje 4,6 milhões de jovens entre 18 a 29 anos que são “nemnem” - como é chamada a população que nem trabalha nem estuda. “Temos de reduzir esse contingente. Nosso foco é esse jovem.” As famílias que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O programa já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia é estender esse benefício. Questionado, o ministro não quis antecipar os valores exatos das bonificações e vantagens às famílias em extrema pobreza, mas afirma que será um valor considerável, capaz de estimular a família a ser “protagonista” das mudanças. O custo da medida deve ficar em torno de R$ 4,5 bilhões. Além disso, para manter o pagamento de um 13.º salário em 2020, serão necessários outros R$ 2,5 bilhões. Segundo Terra, o governo procura espaço fiscal no Orçamento para bancar as mudanças. O assunto está sendo discutido com a equipe econômica, que tem apontado restrição à ampliação maior de recursos pela falta de espaço no Orçamento. “Botaria R$ 20 bilhões, mas não podemos perder a responsabilidade com o ajuste fiscal. Temos de garantir que todo esse processo de sucesso na economia prossiga.” Alternativas - Uma das possíveis fontes de recursos é um aperto nas políticas de fiscalização dos próprios programas sociais.

CAIO EMIL CARVALHO DE OLIVEIRA, AJUDANTE, solteiro, Natural de ANTAS, BA, Nascido aos 13/06/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação CLAUDEMIR DE OLIVEIRA e de MARIA VALDECI FELIX CARVALHO.DEBORA SILVA CIDRÃO, CAIXA CENTRAL, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 25/12/2000, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação CLAUDIO CIDRÃO ALVES DE SOUSA e de IVANETE SOUZA SILVA. ANTONIO EDMILSON DE SOUZA, valeteiro, divorciado, Natural de UMBUZEIRO, PB, Nascido aos 31/12/1975, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSÉ BRASILIANO DE SOUZA e de NATÁLIA MARIA BARBOSA.- MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS ESTEVÃO, cozinheira, solteira, Natural de AREIA, PB, Nascido aos 14/06/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação LAURENTINO JOSÉ ESTEVÃO e de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS ESTEVÃO. ANDRÉ LUÍS MANGINI, empresário, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 17/05/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação PAULO AUGUSTO MANGINI e de MAURA INACIA MANGINI.- RITA PIER DAWALIBI, empresária, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 30/03/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação PIER YOUSSEF DAWALIBI e de KATIA KAMILOS DAWALIBI. ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS FELICIANO, mecânico, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 18/11/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação ADMILSON FELICIANO e de SILVIA MARIA DOS SANTOS FELICIANO.- PALOMA BORBA MIRANDA E SILVA, dona de casa, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 23/08/1991, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação ZEZITO DE MIRANDA E SILVA e de ELIANA BORBA MIRANDA E SILVA.

MARCELO BRITO SILVA, autonomo, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 30/03/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação MARCOS ADRIANI BRITO SILVA e de SALETE DA SILVA.- THALITA RODRIGUES KNUST BASTOS, estudante, solteira, Natural de CURITIBA, PR, Nascido aos 10/03/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSE FRANCISCO KNUST BASTOS e de GISLENE RODRIGUES KNUST BASTOS. BRUNO SEIKI KUBOTA, MÉDICO, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/04/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação MARCELO SEIJI KUBOTA e de ADRIANA TSUBAME KUBOTA.- CAROLINA ORICCHIO DE LIMA, arquiteta, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 05/06/1993, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação WAGNER ALVES DE LIMA e de KARINA FESTINO ORICCHIO DE LIMA. LUCAS NISHIURA RIBEIRO DOS SANTOS, auxiliar de escritório, solteiro, Natural de GUARAÇAÍ, SP, Nascido aos 14/07/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS e de ALICE MITUSKO DOS SANTOS.- VANESSA FREIRE RODRIGUES, ass. fiscal, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 13/02/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSÉ VANDERLEY PESSOA RODRIGUES e de MARIA LUZINÊS FREIRE. FRANCISCO WAGNER GOMES, aposentado, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/06/1953, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação FRANCISCO GOMES e de CLARICE DE NOBREGA.- ROSEMEIRE DA SILVA BENICIO, aposentada, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 28/03/1960, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação PAULO BENÍCIO e de ISAURA DA SILVA BENICÍO.

MARIA PATRÍCIA DOS SANTOS, PROFESSORA, solteira, Natural de CRAÍBAS, AL, Nascido aos 29/07/1985, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JONAS PAULINO DOS SANTOS e de JOSELINA ALVES DOS SANTOS.- AMANDA JÉSSICA DOS SANTOS, CONTADORA, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 13/05/1991, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação HELENICE DOS SANTOS.

CAIO DE OLIVEIRA PEREIRA, analista, solteiro, Natural de IGUAPE, SP, Nascido aos 30/01/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação GERALDO PEREIRA e de ROSE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA.- MICAELE DA SILVA FERREIRA ALVES, analista, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/06/1993, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação MARCOS FERREIRA ALVES e de ANIELI MARIA DA SILVA.

BRUNO PEDERSOLI ANASTACIO, engenheiro, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 02/03/1981, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação EDSON ANASTACIO e de ELIANA APARECIDA PEDERSOLI ANASTACIO.- MARIANA DE PAULA BORREGO, administradora de empresas, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 01/12/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação WALTER GREGORIO BORREGO e de MARLI DE FÁTIMA SILVA BORREGO.

PAULO HENRIQUE PEDRETTI ESCUDERO, coordenador comercial, solteiro, Natural de SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, SP, Nascido aos 01/06/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação VALDIR ESCUDERO e de MARIA JOSÉ PEDRETTI ESCUDERO.- MARIANA BATISTA PEREIRA, advogada, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 26/02/1995, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação REGINALDO PEREIRA e de JADNA BATISTA PEREIRA.

ERIVALDO SANTOS DE QUEIROZ, cortador, solteiro, Natural de URUÇUCA, BA, Nascido aos 04/02/1980, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSÉ ROSENDO DE QUEIROZ e de MARIA JOSÉ SANTOS.- SILENE BATISTA SANTANA, pedagoga, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 08/04/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação MANOEL BATISTA SANTANA e de ILMA MARIA SANTANA.

DOUGLAS SOARES DA SILVA, sup. frota, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 21/03/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOÃO VITOR DA SILVA e de ROSA SOARES DE JESUS SILVA.KAREN BASSO PUÑALES, autonoma, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 22/04/1995, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação WANDERLEY PUÑALES e de ROSANI CAMPERA BASSO PUÑALES.

Empregadores domésticos não poderão mais deduzir previdência do trabalhador do IR Os empregadores domésticos não poderão mais deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com a contribuição previdenciária do trabalhador. O incentivo, instituído em 2006, perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional. A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões. Com o fim da possibilidade de dedução, haverá ingresso de R$ 700 milhões adicionais aos cofres do governo este ano, informou o Ministério da Economia. O senador Reguffe (sem partido-DF) chegou a apresentar um projeto de lei para prorrogar o incentivo em cinco anos, mas o texto foi votado apenas no Senado. Sem o aval da Câmara, a extensão do benefício não virou lei. Mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para passarem a valer. Por isso, qualquer alteração avalizada pelo Congresso este ano só terá efeito no IRPF de 2021, referente a rendimentos recebidos em 2020. No IRPF a ser declarado em 2020, cujo ano-base é o de 2019,

não haverá possibilidade de deduzir os gastos com contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos. Até o ano passado, empregadores podiam abater até R$ 1.200,32 de seu Imposto de Renda. A dedução é limitada a um doméstico por declarante. A equipe econômica vem discutindo uma revisão nas deduções do IRPF, sobretudo as da área de saúde, que podem ser usufruídas sem nenhum tipo de limite. O argumento dos técnicos é que essas deduções acabam beneficiando camadas da população com renda mais alta, que têm acesso a serviços particulares de saúde e acabam, assim, pagando proporcionalmente menos imposto. Como mostrou o Estadão/Broadcast em agosto do ano passado, os 19,7% mais ricos entre os declarantes do IRPF em 2018 ficaram com mais da metade das isenções por gastos com saúde. Apesar da intenção de rever esses benefícios, o governo ainda não enviou proposta formal de reforma no IRPF.

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias A Petrobras confirmou redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entrou em vigor ontem, 14. O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês. A medida não surpreendeu o mercado, disse hoje (13) à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares. Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70. Como o preço já voltou

ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.” O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros. “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.

VINÍCIUS CRUZ ZAMUNER, analista de sistemas, solteiro, Natural de GUARULHOS, SP, Nascido aos 27/12/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSÉ ALAERCIO0 ZAMUNER e de MAGALI SOLER CRUZ.FERNANDA INTELIZANO CHECCHI, relações publicas, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 31/07/1993, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação MARCELLO HENRIQUE CHECCHI e de CARLA ANDREA INTELIZANO CHECCHI. DARIO DE PAULA SAITO, gerente, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/09/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação KANJI SAITO e de GERALDA DE PAULA SAITO.- APARECIDA MARIA DA SILVA, vendedora, solteira, Natural de PAUDALHO, PE, Nascido aos 04/08/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação SEVERINO MANOEL DA SILVA e de MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA. ROGER IWAO SUZUKI UEMURA, analista de ti, solteiro, Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP, Nascido aos 03/09/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação PAULO KIYOSHI UEMURA e de ILDA KEIKO SUZUKI UEMURA.- THAÍS LIMA CARVALHO SANTOS, modelo, solteira, Natural de Estado do Rio de Janeiro,, Nascido aos 02/02/1996, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JORGE LUIS SANTOS DE LIMA e de NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA LIMA. ROGÉRIO ANGELO DE SANTANA, BANCÁRIO, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 19/01/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação SEVERINO DOS RAMOS DE SANTANA e de ROSANGELA TAVARES DE SANTANA.- MILENA DE MATTOS YAFUSO, bancária, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 27/02/1980, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação GILBERTO TETSUAKI YAFUSO e de NALDI DE MATTOS YAFUSO.

HANANIAH SHADRACH SENYA ANTWI CUDJOE, nascido em SunyaniGana, aos 20/01/1985, especialista em imigração, solteiro, residente em Nova York-Estados Unidos da América, filiação: Samuel kojo Antwi e Grace. Antwi. CARLA MEDEIROS MORALES, nascida n/ Capital, SP, aos 03/01/1983, enfermeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Alcides Morales Corrêa e Margarete Aparecida de Medeiros. BRUNO REIS, nascido em Mogi das Cruzes, SP, aos 22/06/1996, autonomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alexandre Batista dos Reis e Elke Aparecida Pereira dos Reis. STEFANY DE CARVALHO DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 13/07/1999, recepcionista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Adriano Jesus dos Santos e Patricia Procopio de Carvalho Santos. CLAUDIO FRANCISCO DE MORAES, nascido n/ Capital, SP, aos 03/05/1966, pedreiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Francisco de Moraes e Maria de Lourdes de Moraes. ROSA APARECIDA NEVES DA COSTA, nascida n/ Capital, SP, aos 18/06/1973, diarista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Sebastião Neves da Costa e Luzia Aparecida Costa. FABIANO DA SILVA BERNAGOZZI, nascido n/ Capital, SP, aos 21/08/1993, auxiliar de balconista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Bernagozzi Filho e Suely Barbosa da Silva. ALINE CRISTINE ORTALE, nascida n/ Capital, SP, aos 04/02/1992, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Octávio Ortale e Nilza Davi dos Santos Ortale.

ANDRÉ CALIXTO GONÇALVES, administrador, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 09/04/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação RENE IVO GONÇALVES e de REJANE CALIXTO GONÇALVES.- NATASSYA CÂMARA DE MELLO FERNANDES, administradora, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 21/04/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação SILVÉRIO GALLO FERNANDES JÚNIOR e de IZABEL CÂMARA FERNANDESS. RENAN MARTINS DE ARAÚJO, cadista, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 10/06/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação SERGIO MARTINS DE ARAÚJO e de ROSEMEIRE ALMEIDA DE ARAÚJO.- TATIANA CRISTINA GOMES MARCELINO, atendente, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/04/1996, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação JOSÉ MARCELINO FILHO e de MARIA EZILDA GOMES DE CASTRO.

MPRJ faz vistoria e coleta amostra de água na Estação Guandu da Cedae O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, fez segunda-feira (13) vistoria nas instalações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em Nova Iguaçu, para verificar as condições dos equipamentos e a qualidade do tratamento da água da estação que funciona no Rio Guandu. Segundo o MPRJ, a visita foi feita com órgãos competentes e instituições parceiras, e incluiu a coleta de água para análise em diferentes pontos e fases do processo, da captação ao pós-tratamento. Desde o início do mês, moradores de vários bairros da capital e da Baixada Fluminense vêm reclamando da cor turva, do cheiro e do gosto diferenciados da água distribuída à população. A Cedae informou que se trata da presença maior de uma substância chamada geosmina produzida por algas. Segundo a companhia, o composto não oferece riscos à saúde. Coleta - De acordo com a promotoria, foram feitas coletas por equipes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), das vigilâncias sanitárias municipal e estadual e da própria Cedae na barragem principal de captação do Rio Guandu e no Reservatório Marapicu, no ponto de coleta oficial e nos laboratórios da companhia. “A expectativa é de que os resultados de todas as análises, sobre padrões diversos como cloro residual, presença de coliformes fecais e bactérias, entre outros, sejam conhecidos no prazo máximo de 15 dias, para a devida identificação de possíveis problemas ao longo do tratamento, indicação das medidas técnicas de correção a serem adotadas ou mesmo a notificação dos responsáveis legais pelas eventuais irregularidades detectadas pelas equipes técnicas”, disse, em nota, o MPRJ. Também participaram da vistoria representantes da Funda-

ção Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do laboratório privado Cafiquímica, que prestou auxílio e consultoria, e representantes do Comitê do Guandu e do Comitê de Bacias Hidrográficas. Recomendação - O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente também expediu recomendação à Cedae, na noite de segunda-feira (13), direcionada à presidência da companhia, para que dê ampla transparência e publicidade dos laudos de potabilidade da água distribuída à população, em especial os produzidos desde o dia 1º de janeiro. Os promotores recomendam que a Cedae publique em sua página na internet o resultado de todas as análises clínicas laboratoriais realizadas em amostras de água tratada na saída da Estação de Guandu e em todos os pontos de coleta ao longo da rede de distribuição desde o dia 1º, “devendo apresentar ainda complementarmente informações sobre a presença e concentração, na água tratada, de Geosmina e demais toxinas produzidas por algas e bactérias”. A Agência Brasil entrou em contato com a Cedae e aguarda posicionamento da companhia. Carvão ativado - Segunda-feira (13), a companhia informou que o carvão ativado pulverizado que será aplicado no início do tratamento da água distribuída pelo Reservatório do Guandu a grande parte da população do Rio de Janeiro. A empresa tem destacado que a geosmina não apresenta risco à saúde. “A substância não oferece riscos à saúde, mas altera o gosto e o cheiro da água. O fenômeno natural e raro de aumento de algas em mananciais, em função de variações de temperatura, luminosidade e índice pluviométrico, causa o aumento da presença desse composto orgânico, levando a água a apresentar gosto e cheiro de terra.”


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Justiça do Rio condena Mantido bloqueio de R$ 198 milhões Paty Bumbum e sócia a contra Andrade Gutierrez por sete anos de prisão irregularidades na reforma do Maracanã A Justiça do Rio condenou a massoterapeuta Patrícia Silva dos Santos, conhecida como Paty Bumbum, e sua sócia Valéria dos Santos Reis a cinco anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de lesão corporal grave, mais dois anos de detenção pelo exercício ilegal da profissão. Elas poderão recorrer da sentença em liberdade. As penas somadas chegam a sete anos de prisão. A decisão foi tomada no dia 19 de dezembro de 2019, mas a notícia foi divulgada segunda-feira (13) no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O caso das massoterapeutas teve repercussão em julho de 2018, quando as duas foram acusadas de envolvimento na morte da modelo brasileira Mayara da Silva dos Santos, 24 anos, que veio da Dinamarca

(Foto: EBC)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) em razão de supostas irregularidades nas obras de reforma do complexo do Maracanã. Os ilícitos foram investigados na Operação Lava Jato. “Não é crível satisfazer à construtora e privar a população do Rio de Janeiro de verbas para saúde, educação, moradia, segurança e obras de drenagem para contenção de enxurradas. Assim, os alegados óbices formais apontados pela impetrante se afogam em meio à tempestade que desaba sobre o Rio de Janeiro”, afirmou o relator do recurso, ministro Herman Benjamin. O bloqueio milionário, a incidir nos créditos que a Andrade Gutierrez tenha a receber do Estado do Rio de Janeiro, foi determinado também, de forma solidária, contra as construtoras Odebrecht e Delta. Segundo a corte de contas, a medida é necessária para a preservação do patrimônio público, que, em análise preliminar, teria sido lesado nas obras de reforma do estádio para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. Indícios de irregularidades - A Andrade Gutierrez

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin. ajuizou mandado de segurança, fundamentariam o bloqueio dos mas o Tribunal de Justiça do valores. Fiscalização dos contraRio de Janeiro manteve a decisão do TCE/RJ por considerar tos - Segundo o ministro Herque havia indícios de irregula- man Benjamin, ao determinar ridades nos contratos e na exe- a retenção dos créditos, a corte cução das obras, o que justifi- de contas pautou-se pelos princaria a retenção do dinheiro em cípios da legalidade e da supremacia do interesse público, favor do interesse público. Por meio de recurso ao STJ, após fiscalização administratia Andrade Gutierrez alegou va nos contratos e nas obras de que o TCE/RJ não teria com- todo o complexo do estádio do petência legal para determinar Maracanã. “A documentação acostada a retenção de seus créditos, necessitando de autorização judi- não permite concluir, de forma cial. Além disso, a construtora cabal e inequívoca, a verossiafirmou que não foram indica- milhança da argumentação inidos os dispositivos legais que cial da impetrante, mormente

porque os atos do TCE decorreram de detalhado e cuidadoso trabalho de fiscalização das gigantescas obras realizadas no estádio Maracanã, apontando diversas irregularidades, tendo a impetrante (ao lado das outras empresas envolvidas na empreitada civil) participado de todo o procedimento administrativo verificador”, apontou o relator. O ministro também lembrou que a própria construtora reconheceu a práticas de infrações em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu manter a suspensão do reajuste de R$ 0,20 nas passagens de transporte urbano de Ribeirão Preto, conforme havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O aumento, de R$ 4,20 para R$ 4,40, tinha sido previsto por um decreto municipal editado no ano passado, contestado na Justiça pelo partido Rede Sustentabilidade. Após a derrota no TJ de SP, o município de Ribeirão Preto recorreu ao STJ sob o argumento de que a liminar da segunda instância privilegia interesses particulares em detrimento da competência do Executivo de gerir e administrar o orçamento público. O aumento nas tarifas havia sido suspenso pelo TJ-SP até o julgamento de um recurso. Ao manter a suspensão do reajuste, Noronha apontou que o município de Ribeirão Preto não demonstrou no caso os riscos de lesão à ordem, à segurança ou à economia. Para o ministro, não ficou comprovada “a possibili-

(Foto: EBC)

STJ mantém suspensão de aumento de passagens do transporte em Ribeirão Preto

Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, distribuída ao ministro Gilmar Mendes. A Resolução 4.765/2019 do CNM possibilita a cobrança de 0,25% pelo crédito automático em conta de depósitos à vista de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) para limites superiores a R$ 500 – o que, para o Podemos, interfere em regras de livre concorrência em relações contratuais privadas para beneficiar instituições financeiras e

onera o consumidor. Ao admitir a cobrança de tarifa pela mera possibilidade do uso de serviço de crédito, segundo o partido, o ato normativo eleva as tarifas bancárias ao status de tributo, “subvertendo completamente a relação consumerista cliente-banco, equiparando-a à relação tributária cidadão-Estado”. Ainda de acordo com o Podemos, o argumento utilizado pelo CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes parte do pressuposto de que o poder público teria legitimidade para tutelar as escolhas individuais dos cidadãos, o que fere a dignidade da pessoa humana, o exercício da cidadania e o princípio da isonomia, pois não alcança as pessoas jurídicas.

Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. dade de colapso do transporte letividade que os contratos de a lesão maior seria a esse intepúblico, pois não está claro o concessão firmados pelo poder resse, já que os reajustes tarifácomprometimento da conti- público com entes privados se- rios estão sendo sucessivamente nuidade dos serviços prestados jam executados de forma lícita e questionados, e a cobrança está pela empresa concessionária, em observância aos dispositivos sendo feita com base em decique também tem obrigações a que regem o ordenamento ju- sões liminares e, portanto, precumprir”. “É de interesse da co- rídico pátrio. E, ao que parece, cárias”, concluiu Noronha.

Juiz de garantias é ‘avanço civilizatório’, Justiça nega novo pedido de dizem defensores públicos-gerais liberdade de viúva da Mega Sena

Nota técnica encaminhada pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a instituição do juiz de garantias, prevista pela Lei 13.469/2019, a lei anticrime, é um “avanço civilizatório” e vai ao encontro de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, segundo as quais, para garantir a imparcialidade do julgador, as decisões sobre as medidas cautelares preliminares no processo penal devem ser de competência de outro magistrado. O juiz de garantias provoca polêmicas e incertezas entre os juízes. Para investigadores, a medida pode atrasar ainda mais a conclusão de ações judiciais e atrapalha operações de grande alcance, como a Lava Jato. A nota técnica da Comissão Criminal do Colégio dos Defensores Públicos-Gerais, elaborada a pedido do grupo de trabalho que, no CNJ, visa estruturar e implementar a figura do juiz de garantias, destaca que “a inovação estipulou somente mais uma função processual, limitada ao recebimento da denúncia, sem

para fazer preenchimento nos glúteos e acabou morrendo horas depois, devido à aplicação de silicone industrial. As duas apresentavam-se como biomédicas e realizavam procedimentos estéticos invasivos com a aplicação de silicone industrial, o que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chegando a causar deformidades incuráveis em algumas pacientes. Os procedimentos eram realizados em uma casa no bairro de Curicica, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. Outro acusado de participação nos procedimentos estéticos, Josman da Silva que, de acordo com a denúncia, trabalhava como ajudante da dupla e apresentava-se como enfermeiro, foi absolvido das acusações por não ter sido comprovada a participação dele nos crimes.

que houvesse a criação de um novo órgão judiciário”. “O instituto do juiz de garantias se constitui numa ferramenta fundamental para a correta aplicação do sistema acusatório uma vez que propicia mecanismos de controle da imparcialidade do juiz e da separação das funções dos sujeitos processuais, possuindo ampla aplicabilidade em favor da população vulnerável do nosso país, portanto indispensável para a concretização dos direitos humanos”, afirma o presidente do Colégio e defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima. A Nota Técnica sobre a Estruturação e Implementação do Juiz de Garantias e do Julgamento Colegiado pela Primeira Instância argumenta: “A imediata estruturação do juiz de garantias ao cotidiano forense pátrio não exige grandes mudanças ou aumento de custos financeiros, apenas a aplicação de regra entronada na legislação processual penal desde a edição do Código vigente, qual seja, impedido o juiz natural, seu substituto, juiz tabelar, seguirá na condução do processo após o recebimento da denúncia.”

A Justiça do Rio negou, mais uma vez, o pedido de liberdade de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega Sena”, condenada a 20 anos de prisão por planejar o assassinato de Renné Sena, em 2007, seu ex-marido, ganhador da loteria sozinho em 2005, que lhe rendeu um prêmio no valor de R$ 52 milhões. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser. Desta vez, a defesa de Adriana Almeida entrou com um pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que foi negado porque Adriana já havia conseguido esse benefício após seu segundo julgamento, porém descumpriu as medidas, ficando foragida após uma decisão posterior que determinava que ela voltasse para a prisão. Segundo o juiz, a prisão preventiva decretada após o segundo julgamento já havia sido

substituída por cautelares diversas da prisão, que a ré as descumpriu, tendo ficado foragida após a determinação de cumprimento de pena provisória. “Tem-se então, por absolutamente incabível a substituição da prisão da ré por medidas cautelares que já não foram cumpridas em oportunidade anterior, sendo estapafúrdia a alegação de que o indeferimento do pleito de substituição, no caso em análise, configuraria crime de abuso de autoridade. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva”, disse o magistrado. O crime - O lavrador Renné Senna ganhou sozinho R$ 52 milhões na Mega-Sena em julho de 2005, e foi assassinado quase dois anos depois, com quatro tiros, quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito (RJ), onde morava. A viúva Adriana Almeida foi apontada pela polícia como a mandante do crime, supostamente motivada pela herança.

Trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6297, ajuizada pelo partido Podemos. O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio. Aumento indiscriminado - A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Sustenta ainda que a distribuição, no caso dos senadores,

levou em conta o partido a que estavam filiados na data da eleição, quando o STF decidiu, no julgamento da ADI 5081, que, ao contrário dos deputados, o mandato de senador pertence ao titular, e não ao partido. Em relação à inelegibilidade, o partido argumenta que a lei limita a sua ocorrência ao momento do requerimento de registro, o que permitiria a eleição de candidatos que, na data da eleição, seriam inelegíveis. O Podemos considera ainda inconstitucional o trecho que determina que a anistia relativa às doações de servidores públicos comissionados filiados a partido político se aplica também aos processos em fase de execução judicial.

STF e TRF-5 debatem juízo de admissibilidade de recursos em Pernambuco A equipe técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em Recife (PE), na quinta-feira (9), com representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para debater o juízo de admissibilidade de recursos. O presidente da Corte, Dias Toffoli, defende, desde sua posse, a importância da aproximação com os tribunais, responsáveis por realizar o primeiro juízo de admissibilidade dos recursos. De acordo com a secretáriageral da Presidência do STF, Daiane Lira, o Supremo tem feito um trabalho de ampla divulgação nos estados e realizado análises de como os tribunais estão aplicando as orientações no que diz respeito à admissibilidade. “Com a formalização dos núcleos de recursos e de repercussão geral na estrutura organizacional da Presidência,

o ministro passou a orientar os tribunais e as turmas recursais sobre a importância do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, realizado pelos tribunais locais”, afirmou. A assessora-chefe do Núcleo de Análise de Recurso (Nare), Lucilene Rodrigues Santos, explicou que, a partir da criação dos núcleos, foram realizadas reuniões com os órgãos responsáveis pelo juízo de admissibilidade e ministrados cursos para os servidores que atuam diretamente nesse exame e no enquadramento em temas de repercussão geral. Ela destacou, ainda, uma série de benefícios dessa sistemática, como evitar a distribuição de recursos manifestamente inadmissíveis, para que os ministros se dediquem aos casos complexos e de maior relevância.


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para uma resposta do órgão. A fila de espera vem caindo desde agosto do ano passado, mas em um ritmo ainda lento, o que deflagrou a elaboração de uma nova estratégia no governo para atacar o problema. Reformas - O presidente repetiu nesta terça-feira que a ideia é aprovar reformas “sem muito atrito”. Ele disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre este assunto à tarde. “A minha ideia, como já disse a vocês, é fazer da melhor maneira possível, que ela (a reforma) possa ser aprovada sem muito atrito. Essa que é a ideia”, disse o presidente em frente ao Alvorada, sem deixar claro se tratava da reforma administrativa ou tributária. Ele havia sido perguntado sobre ambas. “A economia está recuperando, mas se nós pararmos a reforma, a gente pode perder o que ganhou até agora. O Senado, o Congresso, no meu entender, está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grandes dificuldades se apresentarmos uma boa proposta”, comentou.

Promotoria denuncia ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho O procurador-geral de Justiça, Francisco Nóbrega Filho, denunciou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), o ex-senador Ney Suassuna (MDB), as deputadas estaduais Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena, do PSB, e outros 30 investigados na Operação Calvário, por integrarem uma suposta organização criminosa. Além da perda de função pública, e cassação de direitos políticos por 8 anos, o chefe do Ministério Público paraibano também cobra R$ 134,2 milhões, valor de prejuízo supostamente causado pelos acusados. A peça de 266 páginas também é subscrita pelos promotores do Gaeco da Paraíba, Octávio Paulo Neto, Rafael Lima Linhares, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, Manoel Cacimiro Neto, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, Reynaldo di Lorenzo Costa Filho, Rodrigo Silva Pires de Sá, e Eduardo de Freitas Torres. Segundo o procurador-geral de Justiça, “não há dúvida: Ricardo Coutinho era o líder da organização denunciada”. “A liderança de Ricardo Coutinho no empreendimento criminoso é consectário natural do posto por ele ocupado, no Governador do Estado (período de 2011 a 2018), do prestígio político por ele angariado, no cenário regional, e dos atributos de sua personalidade: forte e permeada por atos de concentração de poder”. “Esses predicados, na verdade, possuem

raízes históricas, pois precedem sua atuação no governo local (foi ele prefeito da capital) e foram capazes de influenciar, inclusive, na formação da gestão subsequente. Todos sabem que foi este réu o principal pivô da eleição do atual governador e que capitaneou a manutenção, no Poder do seu staff de Secretários no centro das decisões políticas”, diz o procurador-geral e a força-tarefa, em referência à eleição do governador João Azevedo - também alvo da Operação Calvário. Segundo a denúncia, a Operação Calvário mira o uso de Organizações Sociais na Paraíba para a perpetuação de um projeto de poder e para a obtenção de vantagens ilícitas, via caixa de “propina”. “Nesse contexto, percebe-se o envolvimento destacado da ORCRIM, nas áreas da saúde e da educação, pois, como se sabe, ambas exigem gastos obrigatórios de grande vulto e alto apelo social”. A Calvário levou Coutinho à cadeia no dia 20 de dezembro - ele foi solto um dia depois pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia. Sobre o ex-senador ney Suassuna, o Ministério Público o acusa de “ser o ‘responsável’ (e cobrou por isso!) por internalizar, com a ajuda de outros agentes, as operações de Daniel Gomes da Silva, na proporção em que promoveu sua aproximação com o réu Ricardo Coutinho e pavimentou a relação negocial que se estabeleceu entre eles”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente Jair Bolsonaro deu uma “contribuição importante” ao País ao oferecer o ministério da Justiça e da Segurança Pública ao então juiz federal Sérgio Moro e, assim, afastá-lo da Operação Lava Jato. Para o ministro, a saída de Moro de Curitiba ajudou a retornar a “normalidade” ao País. “Uma contribuição importante - tendo em vista inclusive as revelações que estão aí - que o governo Bolsonaro deu ao sistema político institucional brasileiro foi ter tirado o (Sérgio) Moro da Lava Jato”, disse Gilmar. A opinião foi dada durante entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, veiculada na noite de domingo passado. O ministro disse que ida de Moro para o governo Bolsonaro poderia validar acusações de suspeição do então juiz federal para os casos denunciados pela operação, como os que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. “Não

(Foto: EBC)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou ontem, 14, que o governo quer recrutar militares da reserva para integrar a forçatarefa que atuará na redução da fila de espera por benefícios do INSS, como antecipou na segunda-feira, 13, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta é que eles assumam funções de atendimento nas agências do órgão, liberando servidores hoje nessas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados. Bolsonaro disse que deve tratar sobre esta medida nesta terça ou na quarta-feira com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Ele pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila. Aumentou muito (a fila) por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, disse Bolsonaro. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos por benefício estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal

Governo ‘contribuiu’ ao tirar Moro da Lava Jato, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). sei se foi uma boa opção para o dente da República, e vir servir Moro, inclusive deste ponto de a esse governo. Colegas acadêvista da insuspeição, da impar- micos mundo afora fazem esse cialidade. Ter prendido o princi- tipo de pergunta”, afirmou. pal adversário do presidente da O ministro disse ser “ineviRepública, do candidato a presi- tável” que as supostas conversas

vazadas, entre promotores da Lava Jato e Moro, devam ser usadas no processo que avaliará a suspeição do atual ministro, a ser analisado pelo Supremo ainda neste semestre.

Prefeitura de SP divulga roteiro de 865 blocos e cordões de carnaval

A prefeitura de São Paulo divulgou o roteiro dos 865 blocos e cordões que farão os 960 desfiles de Carnaval na capital paulista no período de 15 de fevereiro a 1º de março. Os itinerários dos blocos foram publicados no Diário Oficial da cidade no último sábado (11) e podem ser encontrados divididos por subprefeitura. O carnaval de rua da capital paulista terá número recorde de blocos e cordões desfilando. A prefeitura recebeu a inscrição de 865 blocos e cordões, número 55,5% superior aos cadastrados no carnaval de 2019. Segundo a prefeitura, a quantidade de blocos inscritos indica a possibilidade de o carnaval de rua de São Paulo se tornar, em 2020, o maior do país. De acordo com a administração municipal, os blocos inscritos são predominantemente tradicionais: de marchinhas, carimbó, forró, toadas, e rancho. Também haverá participação de grupos com estilos como soul music, eletrônico, sertanejo, hip hop e rock.

(Foto: EBC)

Bolsonaro confirma intenção de recrutar militar da reserva para reduzir filas

Segundo a prefeitura, a quantidade de blocos inscritos indica a possibilidade de o carnaval de rua de São Paulo se tornar, em 2020, o maior do país.

Secretaria confirma 17 casos de síndrome nefroneural em Minas Gerais Ao menos 17 pessoas já foram internadas em hospitais de Minas Gerais com sintomas da síndrome neufroneural, que a Polícia Civil atribui ao consumo de cerveja Belorizontina, da Baker. A informação foi confirmada na noite de segunda-feira (13), pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Segundo a pasta, contudo, 13 dos 17 casos suspeitos de intoxicação por uma substância utilizada em sistemas de refrigeração devido a suas propriedades anticongelantes, o dietilenoglicol, ainda continuam sob investigação. A suspeita foi confirmada em quatro casos. Um deles, inclusive, resultou na morte do paciente, na noite do último dia 7, em Juiz de Fora (MG). De acordo com a secretaria estadual, os 17 casos suspeitos envolvem 16

homens e uma mulher. Em um dos casos, cujo paciente está internado em estado grave, inconsciente, a Polícia Civil ainda não tem certeza se houve consumo da cerveja sob suspeita. Todos os pacientes chegaram a hospitais de Belo Horizonte e de Juiz de Fora com sintomas semelhantes: insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas, que podem ter provocado paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas. Exames - Segunda-feira (13), o superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, Thales Bittencourt, explicou que, desde 6 de janei-

ro, amostras de sangue das pessoas internadas com a suspeita de síndrome nefroneural vêm sendo coletadas, bem como, quando possível, amostras de produtos consumidos por estas pessoas encontrados em suas residências ou entregues por parentes, incluindo vasilhames fechados de cervejas da Backer, que foram submetidos a exames periciais. Exames acusaram a presença da substância dietilenoglicol no sangue de ao menos três pacientes internados. A mesma substância, além do monoetilenoglicol, também foi encontrada nos equipamentos de resfriamento usados na linha de produção da cervejaria Backer. A cervejaria, desde que as suspeitas de contaminação das cervejas Belorizontina vieram a público, afirma que não utiliza dietilenoglicol em sua fábrica.

Medidas para redução de filas do INSS serão anunciadas no dia 15, diz Marinho O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, prometeu o anúncio de medidas, ainda nesta semana, para reduzir as filas de atendimento no INSS. Segundo ele, propostas já foram discutidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e devem ser anunciadas hoje, 15. “Estamos conversando com o ministro e validando as propostas e possibilidades internamente. Estamos trabalhando desde a semana passada, porque envolve orçamento, estrutura

organizacional. Precisamos ter essa responsabilidade de buscar respaldo técnico e jurídico. Na quarta-feira a gente conversa”, disse Marinho, após reunião com o Guedes e os demais secretários especiais da pasta. O secretário não quis adiantar quais medidas estão em estudo. Conforme informou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, o governo prepara ações para tentar pôr fim à extensa fila de espera de 1,2 milhão de pedidos por benefícios

do INSS e conseguir colocar em funcionamento o novo sistema do órgão, já com a incorporação das mudanças aprovadas na reforma da Previdência. As alternativas em estudo envolvem remanejamento de servidores. Também se avalia a contratação de terceirizados para atuar no atendimento ao público nas agências do INSS. Em entrevista ao Broadcast, o presidente do INSS, Renato Vieira, disse que o órgão espera acabar com o atraso na análise dos pedidos em até seis meses.

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