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ANO XXxiII • Nº 7001 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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egundo revela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, procuradores já se movimentam nos bastidores na procura de uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O procurador teve sua reputação duramente atingida pela divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes de sua equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. As conversas reforçaram representa-

ções contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de procuradores. Uma das alternativas seria a promoção de Deltan ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do MPF, o que o afastaria da operação. Há, no momento, dez vagas abertas para procurador regional cinco por antiguidade e outras cinco por merecimento - e mais uma prevista até o fim do mês. Dallagnol precisaria se candidatar a uma vaga Pág. 03 por mérito.

(Foto: EBC)

Lava Jato estuda ‘saída honrosa’ de Deltan após denúncias do Intercept

Deputados do PSL defendem saída de Eduardo Bolsonaro de comissão EUA.É isso o que se cogita entre parlamentares ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), que cobram a retirada de cargos dos deputados que ameaçam deixar o Pág. 03 partido.

Ministro do STJ mantém prisão do ex-governador do Tocantins Acusado de integrar organização criminosa à qual se atribuem os crimes de peculato, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e lavagem de capitais, o ex-go-

vernador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso em setembro na Operação Reis do Gado, teve negado pedido de habeas corpus pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Pág. 03

(Foto: EBC)

Aras preserva na Lava Jato cinco procuradores da gestão de Raquel

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou sete procuradores para atuarem na Lava Jato.

Cinco procuradores que exerceram a mesma função na gestão da ex-procuradora-geral Raquel Dodge foram confirmados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar no grupo de trabalho responsável

pelos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no STF. Os cinco procuradores reintegrados ao GT haviam pedido demissão coletiva de seus postos nos últimos dias do mandato de Raquel DodPág. 08 ge, em setembro.

Deltan Dallagnol teve sua reputação duramente atingida pela divulgação de conversas privadas no Telegram.

Entidades denunciam ataques misóginos de Weintraub a repórter Os ataques que o ministro da Educação Abraham Weintraub tem direcionado à repórter Isabela Palhares, do jornal O Estado de S. Paulo, tornaram-se alvo e repúdio de três entidades de jornalistas, que divulgaram nota ontem, 10, na qual denunciam a tentativa do ministro de intimidar e “desqualificar” a jornalista em publicações nas redes sociais. Isabela tem recebido “mensagens agressivas e ofensas misóginas” de Weintraub”, diz a nota. Pág. 08

TCU mantém suspensa campanha publicitária do pacote de Moro (Foto: EBC)

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pode perder o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, considerada essencial para alavancar sua “candidatura” de embaixador do Brasil nos

Bretas impõe mais 33 anos a Cabral por corrupção e lavagem Ao desconsiderou as confissões do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, impôs a ele mais uma dura pena de 33 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo Bretas, o ex-governador “vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Pág. 08

Câmara aprova rateio de parte dos recursos do leilão do pré-sal O plenário da Câmara aprovou quarta-feira, 9, o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “o acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados. Pág. 04

Venezuela nega responsabilidade por óleo que inundou o litoral do NE O governo da Venezuela negou ontem, 10, que o país tenha relação com o óleo encontrado em ao menos 139 praias do Nordeste brasileiro. O ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, levantou suspeitas sobre um “navio estrangeiro”, enquanto Bolsonaro declarou ter “quase certeza” que o petróleo tem origem em um “ato criminoso”. A estatal PDVSA) declarou “rechaçar categoricamente” as suspeitas, que chamou que “infundadas”. Pág. 08

Na cautelar, Vital do Rêgo argumentou que os projetos do pacote ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, o investimento de recursos neste momento pode provocar desperdício de dinheiro público.

O

plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a cautelar dada terça-feira, 8, pelo ministro Vital do Rêgo e manteve suspensa a veiculação de publicidade sobre o pacote anticrime - que abriga os projetos de lei apresentados ao Congresso pelo

ministro da Justiça, Sergio Moro. Na cautelar, Vital do Rêgo argumentou que os projetos do pacote ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações” - razão pela qual o investimento de recursos neste momento pode provocar desperdício de dinheiro pú-

blico. Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada no dia 3, ao custo estimado de R$ 10 milhões. As peças publicitárias estão sendo veiculadas em TV, rádio, internet, cinema e até em fachadas de prédios públicos, como na Esplanada Pág. 03 dos Ministérios.

Safra agrícola de 2019 deve atingir 240,7 milhões de ton., prevê IBGE

Bancos do País têm o maior retorno sobre patrimônio desde março de 2012

Rodada de licitações da ANP arrecada R$ 8,9 bi em bônus de assinatura

Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de setembro, divulgado ontem, 10, pelo IBGE, apontam que a safra agrícola de 2019 deverá totalizar 240,7 milhões de toneladas, superando em 1% o recorde obtido em 2017, o equivalente a 2,3 milhões de toneladas a mais. Em relação ao levantamento de agosto, houve elevação de 997,3 mil toneladas na estimativa para a produção deste ano, alta de 0,4%. Pág. 03

Apesar da crise econômica, os bancos que operam no País registraram um Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) de 15,8% nos 12 meses encerrados em junho deste ano, conforme divulgou ontem, 10, o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do Banco Central. O retorno dos bancos brasileiros é superior ao de boa parte do verificado Pág. 03 em outros países.

Ao todo, dez empresas diferentes saíram vencedoras da 16ª Rodada de Licitações da ANP, ontem, 10, que arrecadou R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura. Foram arrematados 12 dos 36 blocos oferecidos para exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de concessão, sendo dez na Bacia de Campos. Pág. 03

Milhares de indígenas chegam ao centro militarizado de Quito

Justiça da Colômbia vai investigar Álvaro Uribe por fraude e suborno

Tufão Hagibis deve atingir ilha principal do Japão amanhã

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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

Milhares de indígenas chegam ao centro militarizado de Quito

A Hungria e o Brasil comprometeram-se a realizar esforços em favor da ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, diz comunicado conjunto divulgado na tarde de quarta-feira (9) pelas chancelarias dos dois países. O documento resume os assuntos discutidos pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, durante a sua visita ao Brasil em 7 e 8 de outubro. Em Brasília, no dia 8, Péter Szijjártó reuniu-se com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com quem co-presidiu a 5ª Comissão Mista Econômica Brasil-Hun-

gria. O ministro Szijjártó foi recebido em visita de cortesia pelo presidente Jair Bolsonaro. A economia da Hungria é uma das mais dinâmicas da Europa, tendo crescido mais do que a média da União Europeia. No primeiro semestre deste ano, seu crescimento atingiu cerca de 5%. O acordo Mercosul-UE foi finalizado em 28 de junho, depois de quase 20 anos de negociações. O texto do documento ainda está passando por revisão jurídica antes de ser levado aos parlamentos de todos os países que compõem a União Europeia e o Mercosul.

(Foto: EBC)

Brasil e Hungria defendem que acordo Mercosul-UE seja ratificado

(Foto: EBC)

EUA e China reiniciam negociações comerciais nesta quinta A marcha dos indígenas, entretanto, culminou na Praça de Santo Domingo, também a quatro quarteirões de distância, mas ao sul. inundou as ruas estreitas que circundam o centro histórico, dezenas de milhares de indígenas, trabalhadores e estudantes

Em meio ao retorno do presidente do Equador, Lenín Moreno, à capital e uma espessa nuvem de gás lacrimogêneo que

Justiça da Colômbia investigará ex-presidente Álvaro Uribe por fraude e suborno Os Estados Unidos (EUA) e a China retomam negociações, em nível ministerial, ontem (10) em Washington. O encontro será o primeiro entre altos representantes dos dois países desde julho. O representante americano do Comércio, Robert Lighthizer, e o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, reúnem-se com a delegação chinesa, que é chefiada pelo vice-primeiro-ministro, Liu He. Alguns observadores estão na expectativa de que Washington e Pequim cheguem a um entendimento parcial em certas questões. Entre ele, está o compromisso da China de aumentar as importações de produtos agropecuários americanos.

Alguns representantes de linha dura do governo e do congresso dos Estados Unidos exercem pressão para que haja negociações abrangentes, abarcando direitos de propriedade intelectual. O presidente Donald Trump declarou que, a partir do dia 15, o governo americano aumentará de 25% para 30% as tarifas que incidem sobre US$ 250 bilhões em importados da China. A agência Bloomberg News informa que a Casa Branca pensa em propor a execução de um pacto monetário acertado previamente. A sua execução suspenderia a elevação das tarifas e serviria como primeiro estágio para um acordo comercial.

Enem deverá custar R$ 105, 52 por participante, estima Inep O Exame Nacional do Ensino Médio 2019 (Enem 2019) deverá custar aproximadamente R$ 537,7 milhões, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o que equivale a R$ 105,52 por participante. A expectativa é que os gastos fiquem ligeiramente abaixo do exame do ano passado, que, segundo o Inep, custou R$ 106,13 por estudante, totalizando R$ 589,8 milhões. O valor corresponde aos gastos desde a elaboração do exame até a impressão, distribuição e correção das provas. Dos R$ 537,7 milhões, segundo a autarquia, R$ 179,7 milhões, o equivalente a cerca de um terço, vem do pagamento das inscrições. O restante é pago pelo governo. As inscrições custaram R$ 85 a cada participante. Cerca de 2,1 milhões de estudantes pagaram a taxa. Os demais tiveram isenção por atenderem aos critérios estabelecidos pelo Inep.

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

Segundo o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, o valor ainda pode mudar. “Em função da abstenção, pode até baixar. Mas pode acontecer [de aumentar], se tivermos que fazer um número de reaplicações maior que o normal, teremos que imprimir mais provas”, explicou. Estudantes que forem impedidos de fazer a prova por conta de problemas como falta de luz, alagamentos, entre outros, têm direito à reaplicação do exame. Ao todo, cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem deste ano, que será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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A Corte Suprema da Colômbia decidiu na madrugada de quarta-feira, 9, dar prosseguimento às investigações de fraude e suborno contra o ex-presidente Álvaro Uribe, que governou o país entre 2002 e 2010. Uribe é suspeito de ter pressionado testemunhas que poderiam vinculá-lo a paramilitares das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Esse grupo armado de extrema direita fez parte do conflito armado na Colômbia entre a década de 90 e os anos 2000 e é suspeito de narcotráfico e violação de direitos humanos. Uribe depôs por sete horas na terça-feira diante de um juiz em Bogotá. “Defendi minha

lealdade à verdade”, disse o exsenador ontem em um pequeno ato para seus partidários. O ex-presidente nega as acusações de vínculos com os paramilitares, que, com o colapso dos cartéis de Medellín e Cali, passaram a disputar com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e outros grupos menores o controle do narcotráfico no país. Uribe é uma das principais lideranças políticas do país. Em 2016 ele liderou a vitória do não no referendo sobre o acordo de paz com as Farc. Dois anos depois, ele apoiou o atual presidente, Iván Duque, na campanha que o levou ao Palácio de Nariño.

Tufão Hagibis deve atingir ilha principal do Japão amanhã O tufão Hagibis pode atingir o leste do Japão amanhã (12), com fortes ventos e chuvas torrenciais em várias regiões do país. A Agência de Meteorologia do Japão informou hoje que o grande e violento tufão estava próximo das ilhas Ogasawara, no Oceano Pacífico, se movendo rumo ao norte. Ventos de mais de 113 quilômetros por hora foram observados na ilha Chichijima. Tempestades são esperadas ao largo da costa do Pacífico, nas regiões leste e oeste do Japão, nesta sexta-feira. As regiões de Tokai e Kansai podem registrar entre 200 e 300 milímetros de chuva por um período de 24 horas até sábado de manhã. De 100 a 200 milímetros de chuva poderão ser observados na região de Kanto-Koshin, 100 a 150 milímetros em Shikoku e 50 a

100 milímetros em Tohoku. Mais chuvas são esperadas no leste e norte do Japão durante o domingo. A agência pede que a população se mantenha atualizada sobre o tufão e se prepare para fortes ventos e chuvas nos três dias do fim de semana. Transporte e telefonia - A Companhia Ferroviária JR Leste informou que deve suspender alguns serviços de trem neste fim de semana por causa da passagem do tufão na região metropolitana de Tóquio. A companhia japonesa disse que vai anunciar a decisão de possíveis cancelamentos em seu site, hoje (11). Quatro grandes operadoras de telefonia do Japão estão se preparando para possíveis interrupções nos serviços.

Estudo aponta que trabalhadores de lavouras de frutas vivem na pobreza

Trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado ontem (10) pela Oxfam Brasil - organização independente e sem fins lucrativos. “Muitas empresas que têm diversas certificações importantes como Rainforest, Fair Trade ou Global Gap, que é específica para as cadeias dos supermercados, mesmo em empresas certificadas, a gente ainda encontrou - apesar de não ser algo sistêmico - casos de práticas muito ruins e até degradantes de trabalho, principalmente contaminação por agrotóxico, intimidação, às vezes falta de banheiro, falta de refeitório, ou seja, infraestrutura inadequada”, disse Gustavo Ferroni, da Oxfam, responsável pelo relatório. A Oxfam Brasil analisou as cadeias de três frutas importantes - melão, uva e manga - no Rio Grande do Norte (RN) e no perímetro irrigado do Vale do São Francisco (Petrolina e Juazeiro). “O que a gente viu é que essa fruticultura que está lá é bem desenvolvida tecnologicamente, ela é capaz de atender os mercados mais exigentes do mundo, mas em termos de desenvolvimento local os resultados são bem insuficientes”. As frutas que chegam à mesa dos brasileiros e também ao

(Foto: EBC)

O representante norte-americano do Comércio, Robert Lighthizer.

aprofundaram seus protestos quarta-feira (9) e prosseguiram até as proximidades do palácio presidencial militarizado.

O objetivo era chegar ao Palácio Carondelet, mas o prédio estava completamente cercado e guardado pelas forças de segurança. No entanto, e apesar dos esforços da polícia para conter o progresso, um grande número de manifestantes foi instalado a apenas quatro quarteirões ao norte, na Praça do Teatro. A marcha dos indígenas, entretanto, culminou na Praça de Santo Domingo, também a quatro quarteirões de distância, mas ao sul. A partir de segunda-feira, os manifestantes começaram a chegar aos milhares em Quito, após um apelo da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) para lutar contra a suspensão dos subsídios aos combustíveis, medida enquadrada em um plano de ajuste vinculado a um empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Paralelamente, os principais sindicatos do país pediram uma greve nacional e aderiram aos protestos.

exterior geram cerca de R$ 38,9 bilhões por ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas não são capazes de garantir condições regulares a grande parte dos trabalhadores do campo. “Vimos que existe uma situação de vulnerabilidade muito grande dos trabalhadores safristas [temporários] e que eles vivem na pobreza. Isso foi muito surpreendente porque a cadeia de frutas é razoavelmente organiza-

da, com alto índice de formalização, mas o que constatamos foi que praticamente metade [dessas pessoas] trabalham menos de seis meses por ano e não tem outras oportunidades na região”, disse Ferroni. Baixos salários - A safra de melão, uva e manga dura até seis meses, para os quais há o regime de trabalho temporário. No entanto, grande parte dos trabalhadores dessas regiões não conseguem outra fonte de renda no restante

do ano, devido à falta de oportunidade local. Portanto, a renda do período de safra servirá para o sustento durante o ano todo. A partir dessa realidade, a Oxfam dividiu pelos doze meses do ano o valor recebido pelos trabalhadores safristas no período da safra de melão, manga e uva, o que resultou em um valor médio mensal de R$ 687,88, R$ 593,50 e R$ 590,96 respectivamente, todos abaixo do salário mínimo atual, de R$ 998.


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

(Foto: EBC)

TCU mantém suspensão da campanha do governo sobre pacote anticrime

Na cautelar, Vital do Rêgo argumentou que os projetos do pacote ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, o investimento de recursos neste momento pode provocar desperdício de dinheiro público.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a cautelar dada terça-feira, 8, pelo ministro Vital do Rêgo e manteve suspensa a veiculação de publicidade sobre o pacote anticrime - que abriga os projetos de lei apre-

sentados ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A suspensão da campanha foi mantida por 6 votos a 2. Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada no

dia 3, em cerimônia no Palácio do Planalto. O custo estimado da propaganda é de R$ 10 milhões. As peças publicitárias estão sendo veiculadas em TV, rádio, internet, cinema e até em fachadas de prédios públicos, como na

Esplanada dos Ministérios. Na cautelar, Vital do Rêgo argumentava que os projetos do pacote ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações” - razão pela qual o investimento de recursos neste momento pode provocar desperdício de dinheiro público. Na discussão de quarta-feira, 9, o ministro Augusto Sherman apresentou voto divergente e citou como exemplo o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia, que derrubou liminar que impedia a propaganda do governo do ex-presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência. Votaram a favor da cautelar e pela suspensão da campanha, além do relator, Vital do Rêgo, os ministros Bruno Dantas, Ana Arraes, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Votaram contra a cautelar e pela retomada da publicidade os ministros Augusto Sherman e Walton Alencar. Dantas foi um dos mais enfáticos a favor da cautelar e disse que os parlamentares e o próprio TCU não podem ser “incentivados por hordas a agredir e achincalhar”, “subsidiadas por dinheiro que não se sabe de onde vem”.

Procuradoria avalia ‘saída honrosa’ para Dallagnol levou dezenas de empresários e políticos à prisão. Nos últimos meses, porém, teve a conduta contestada após a divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes de sua equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Eles não reconhecem a autenticidade das mensagens. As conversas reforçaram representações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de procuradores. A decisão pela promoção cabe ao Conselho Superior do

16ª Rodada deve gerar R$ 100 bi de royalties e participação ao longo de contratos A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) projeta arrecadação de R$ 100 bilhões em royalties e participações governamentais ao longo dos contratos de concessão da 16ª Rodada de Licitações, que têm duração de 27 anos. Esse dinheiro deve ser arrecadado a partir da produção de três a quatro plataformas, no mesmo número de campos, que juntas devem extrair de 400 mil barris por dia (bpd) a 500 mil bpd. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a participação de grandes empresas no leilão de hoje não deve prejudicar o apetite para as licitações de áreas de partilha, no pré-sal, que vão acontecer nos dias 6 e

7 de novembro, incluindo o megaleilão de excedentes da cessão onerosa. O argumento é que a carteira de projetos das grandes petroleiras começará a decair daqui a uma década. Por isso, essas companhias precisam recompor seus portfólios a partir de agora, já que os projetos na área de petróleo são de longo prazo. O início da produção acontece num período de cinco a sete anos após a assinatura dos contratos de concessão e ganham relevância em uma década. “Nossa expectativa é que as empresas de grande porte entrem sim nos leilões de partilha (no pré-sal). Imagino que vai haver ‘majors’ aproveitando a oportunidade para repor reservas”, afirmou.

Retorno sobre patrimônio dos bancos é o maior desde março de 2012, mostra BC Apesar da fraqueza da economia brasileira, os bancos que operam no País registraram nos 12 meses encerrados em junho deste ano um Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) de 15,8%. Este porcentual é o maior para o acumulado em 12 meses desde março de 2012, quando o ROE estava em 15,9%. Os porcentuais foram divulgados ontem, 10, no Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do Banco Central. O ROE é um dos principais indicadores de rentabilidade de uma empresa. Na prática, ele aponta a capacidade de geração de valor da instituição, conside-

rando seu patrimônio. O retorno dos bancos brasileiros é superior ao de boa parte do verificado em outros países. Os dados mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que o ROE brasileiro é superior ao de países como Turquia (14,2%), China (13,2%), Austrália (12,9%), Rússia (11,1%), Reino Unido (7,5%), Japão (7,3%) e França (6,5%). Entre os países com ROE superior ao brasileiro no setor bancário estão Argentina (55,8%), México (20,9%), Canadá (19,8%) e Indonésia (16,4%). Todos os porcentuais são de 2019.

força-tarefa, ainda não é hora de o procurador sair. “Essa é uma questão pessoal dele. A operação ainda está em curso. Temos trabalho para pelo menos dois anos”, disse Paludo. Por outro lado, defensores da promoção a Dallagnol argumentam que isso seria uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho na Lava Jato. Ao mesmo tempo, poderia reduzir o desgaste na imagem da operação, sobretudo pela exposição pessoal do procurador após as divulgações das mensagens.

Ministério Público Federal, formado por dez subprocuradores e presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Há, no momento, dez vagas abertas para procurador regional - cinco por antiguidade e outras cinco por merecimento - e mais uma prevista até o fim do mês. Dallagnol precisaria se candidatar a uma vaga por mérito. Segundo a reportagem apurou, aliados de Dallagnol se dividem quanto à possibilidade de o procurador concorrer. Segundo Januário Paludo, um dos mais experientes da equipe da

A disputa pelo controle do PSL pode levar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a perder o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, considerada essencial para alavancar sua “candidatura” de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Isso porque parlamentares ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), cobram a retirada de cargos dos deputados que ameaçam deixar o partido. Na quarta, dia 9, a deputada Alê Silva (PSL-MG), que faz parte do grupo dissidente, perdeu a vaga que tinha na Comissão de Tributação e Finanças. Ela vinha fazendo críticas públicas à legenda. A retirada de cargos dos deputados na Câmara foi discutida em reunião da bancada

na noite de quarta. Em declaração ao site G1, o deputado Junior Bozella (PSL-SP), da ala “bivarista”, defendeu a punição. “ A declaração foi criticada por Eduardo Bolsonaro, que foi ao Twitter dizer que o deputado fala “merda”. O filho do presidente comanda o Diretório Estadual do PSL em São Paulo. Ele substituiu Bozella, que entrou em atrito com o grupo ligado a Bolsonaro. Além da comissão presidida por Eduardo, o PSL também comanda outras duas comissões: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com Fernando Francischini (PSL-PR), e da Fiscalização, com Léo Motta (PSL-MG). Os dois, porém, não fazem parte do grupo que ameaça deixar o partido.

Ministro do STJ nega habeas e mantém preso Marcelo Miranda O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso em setembro durante ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita em um desdobramento da Operação Reis do Gado. As informações foram divulgadas no site do STJ (HC 537805). O ex-governador é acusado de integrar organização criminosa à qual se atribuem os crimes de peculato, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e lavagem de capitais. Ao negar o pedido, o relator entendeu não estar configurada hipótese excepcional de flagrante ilegalidade que justifique a superação da

Súmula 691 do STF, pois o habeas corpus foi impetrado contra decisão que negou liminar na segunda instância, sem ter havido ainda o respectivo julgamento de mérito. Com a decisão de Reynaldo Soares da Fonseca, o processo não terá seguimento no STJ, cabendo ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) analisar os argumentos da defesa. O caso teve origem na Ação Penal 898 do STJ, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, que foi remetida à 4ª Vara Federal do Tocantins em razão da perda do foro por prerrogativa de função do ex-governador - “sem prejuízo de eventual nova análise da competência pelo juízo federal de primeira instância, conforme dispõe a Súmula 150/STJ”.

Rodada de licitação da ANP rende R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura

A 16ª Rodada de Licitações da ANP arrecadou, ontem (10), R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura. Foram arrematados 12 dos 36 blocos oferecidos para exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de concessão, sendo dez na Bacia de Campos. Ao todo, dez empresas diferentes compuseram as propostas vencedoras. O ágio acumulado com as propostas apresentadas foi de 322% para o bônus de assinatura e de 390% para as unidades de trabalho do programa exploratório mínimo. Os contratos, que serão assinados em fevereiro de 2020, devem gerar um investimento de R$ 1,5 bilhão. Considerados de elevado potencial, os blocos na Bacia de

(Foto: EBC)

Procuradores discutem nos bastidores o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol precisa se candidatar à vaga. Dallagnol é o titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos, período em que a operação

Ala ‘bivarista’ do PSL quer tirar Eduardo Bolsonaro de comissão

Considerados de elevado potencial, os blocos na Bacia de Campos atraíram consórcios e disputa de ofertas em alguns casos. Campos atraíram consórcios e disputa de ofertas em alguns ca-

sos. Ao todo, dez dos 13 blocos da bacia foram arrematados.

Para o bloco C-M-541, com bônus de assinatura mínimo de mais de R$ 1,3 bilhão, um consórcio liderado pela Total e pela QPI e outro liderado pela Petrobras ofereceram mais de R$ 4 bilhões de bônus de assinatura. Apesar do bônus oferecido por Petrobras e Equinor terem sido quase R$ 60 milhões maior, a Total, a QPI e a Petronas incluíram mil unidades de trabalho a mais no Programa Exploratório Mínimo (PEM) e arremataram o bloco. Com a disputa, o primeiro setor da Bacia de Campos, o SCAP4, arrecadou R$ 6,788 bilhões em bônus de assinatura, um valor 331% maior que o bônus de assinatura mínimo, diferença chamada de ágio.

Milho, algodão, feijão e tomate puxam revisão para cima da safra 2019, diz IBGE A safra agrícola de 2019 será ainda maior do que o estimado anteriormente, graças a revisões para cima nas colheitas de milho, algodão, feijão e tomate. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de setembro, divulgado ontem, 10, pelo IBGE. A produção agrícola brasileira deve totalizar 240,7 milhões de toneladas, superando em 1% o recorde obtido em 2017, o equivalente a 2,3 milhões de toneladas a mais. Em relação ao levantamento

de agosto, houve elevação de 997,3 mil toneladas na estimativa para a produção deste ano, alta de 0,4%. Houve revisões nas seguintes estimativas de produção de feijão 3ª safra (13,6%), laranja (7,4%), cevada (6,3%), algodão herbáceo (5,0%), feijão 2ª safra (3,1%), tomate (2,5%), batata-inglesa 2ª safra (1,9%), milho 2ª safra (1,4%), feijão 1ª safra (1,2%), milho 1ª safra (1,2%), café robusta (-1,3%), aveia (-1,9%), café arábica (-4,4%), trigo (-5,9%) e batata-inglesa 3ª

safra (-6,5%). Em números absolutos, os destaques foram as revisões nas estimativas de setembro ante agosto para a produção de laranja (1.213.788 toneladas), milho 2ª safra (1.001.926 toneladas), algodão herbáceo (324.661 toneladas), milho 1ª safra (298.210 toneladas), tomate (96.527 toneladas), feijão 3ª safra (69.769 toneladas), feijão 2ª safra (35.473 toneladas), cevada (24.501 toneladas), batata-inglesa 2ª safra (22.023 toneladas), feijão 1 ª safra (14.986 to-

neladas), café robusta (-12.068 toneladas), aveia (-18.705 toneladas), batata inglesa 3ª safra (-64.720 toneladas), café arábica (-96.270 toneladas) e trigo (-343.515 toneladas). A safra de algodão alcançará o volume recorde de 6,9 milhões de toneladas em 2019. A produção nacional de milho também subirá ao ápice de 100,2 milhões de toneladas, sendo 26,0 milhões de toneladas de milho na primeira safra e 74,1 milhões de toneladas de milho na segunda safra.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Do total do bônus, R$  33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extra-

ção petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões). A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o relator, os governadores e os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, afirmou. Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, explicou.

Relator condiciona renovação de contratos de saneamento à ampliação da cobertura O relator da comissão especial que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou, quarta-feira (9), um novo texto para o Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta substitui a Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional. Zuliani manteve o fim dos chamados “contratos de programa”, que são firmados sem licitação e permitem aos municípios transferir a titularidade dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais de água e esgoto. “Em pleno século 21, falar em não ter licitação, concorrência e competitividade é um absurdo”, avaliou o relator.

O texto apresentado hoje assegura a vigência dos atuais contratos até o prazo final, mas prevê a realização de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, para a recontratação dos serviços, caso as atuais prestadoras não cumpram determinadas condicionantes. A versão do Senado previa a prorrogação automática dos contratos vigentes uma única vez. Já o texto de Zuliani determina que esses contratos só poderão ser convertidos em concessão e prorrogados por até cinco anos se, ao fim, a empresa comprovar a cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto, desde que o prazo não ultrapasse 31 de dezembro de 2033.

Projeto sobre posse e porte de armas deve ser votado na próxima semana, diz relator O relator do projeto de lei (PL 3723/19) que redefine as regras sobre posse e porte de armas de fogo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), informou que a proposta deverá ser votada na próxima semana. “Só coloquei no relatório aquilo que eu tenho condições de defender, que é equilibrado. O que for polêmico, eu mesmo vou apontar para ser destacado e votado de forma separada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima terça (15), às 15 horas, temos reunião de líderes com o presidente Rodrigo Maia para tratar exclusivamente dos pontos do PL 3723 para, em seguida, a votação ir ao Plenário”, disse ele. Leite participou de audiência da Comissão de Segurança Pública, organizada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para discutir o projeto de lei e os diversos decretos do

presidente Jair Bolsonaro que tratam do assunto. Um dos pontos polêmicos, admitido pelo relator durante a audiência, diz respeito à anistia para a regularização das armas daqueles que as possuem e ainda não as registraram. Esse ponto foi ressaltado pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck Meneguelli. Ele lembrou que processo semelhante ocorreu quando da aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. O projeto em discussão altera o estatuto. “Houve uma corrida às fronteiras brasileiras para comprar armas e trazer de volta para o país e regularizar essas armas. E aí você usa o contrabando de armas, o tráfico de armas, dentro de uma anistia, para você regularizar a arma ao invés de você ter a regular venda de armas no Brasil.”

O plenário da Câmara aprovou quarta-feira (9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado. Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite de quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse. Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de

(Foto: EBC)

nefício. Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo. Ampliação do limite Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite de quarta-feira. exploração possam ser licitadas. tal explorar 5 bilhões de barris e, segundo estimativas, podem Do restante (R$ 72,9 bilhões), de petróleo em áreas do pré-sal chegar a 15 milhões de barris de 15% ficarão com estados, 15% pelo prazo de 40 anos. Em tro- óleo equivalente. Desde 2013, com os municípios e 3% com os ca, a empresa antecipou o paga- o governo vem negociando um estados confrontantes à plata- mento de R$ 74,8 bilhões ao go- aditivo do contrato, depois que forma continental. verno. Os excedentes são os vo- a Petrobras pediu ajustes, deviFirmado pela Petrobras e a lumes descobertos de petróleo, do à desvalorização do preço do União em 2010, o contrato de que ultrapassam os 5 bilhões de barril de petróleo no mercado cessão onerosa garantia à esta- barris inicialmente estipulados internacional.

Congresso aprova LDO para 2020 Com intensa discussão sobre a valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/2019) para 2020. A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 22/2019). O texto segue para sanção do presidente da República. A LDO foi aprovada em agosto pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais com relação à inflação. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de pouco mais que 4%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, em 2019. Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, estabelece salário mínimo ligeiramente menor para 2020: R$ 1.039. A proposta foi criticada pela oposição que defendeu a retomada da política de valorização do piso nacional adotada pelos

(Foto: Agência Senado)

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei (PL) 4.198/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado quarta-feira (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A mudança na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao be-

Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa

Política de valorização do salário mínimo dominou debates sobre a LDO na sessão conjunta. - Essa LDO precisa ter o governos dos ex-presidentes flação do ano anterior, o salário Lula e Dilma Rousseff e valeu mínimo seria hoje de R$ 573 reajuste do salário mínimo acientre 2005 e 2019 (a última reais em vez de R$ 998. Para ma da inflação. A LDO tem que versão da política está definida ele, a retomada da política de prever isso - defendeu o depuna Lei 13.152, de 2015). valorização real do salário mí- tado Bohn Gass (PT-RS). O deputado Cacá Leão (PPDe acordo com o deputado nimo ajudaria o país a superar BA) lamentou que o governo Bohn Gass (PT-RS), sem o rea- a crise. juste anual calculado a partir O deputado defendeu a tenha enviado uma proposta da variação do Produto Interno aprovação de emenda com esse sem ganho real, mas ressaltou Bruto (PIB, soma das riquezas objetivo, mas o texto foi rejei- que mudanças podem ser feitas produzidas no país) ) e pela in- tado pelo Congresso. no projeto de lei orçamentária.

Aprovada a MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas O Senado aprovou, quarta-feira (9), a Medida Provisória 885/2019, que facilita o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas aos estados e ao Distrito Federal. A medida também altera procedimentos para essa alienação. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão 20/2018. Como sofreu mudanças, terá de passar pela sanção presidencial. texto, o repasse aos entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta, com transferência voluntária. Para isso é preciso que as polícias tenham estrutura para gerir os ativos e não deixem de enviar os dados estatísticos de repressão ao tráfico para o sistema de informações do Executivo federal. Os critérios e as condições para o envio dos recursos serão feitos por regulamento específico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O percentual continua o mesmo: de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda dos bens apreendidos. Para a Polícia Federal, o texto permite a alocação de até 40% desses recursos, incluin-

(Foto: Agência Senado)

CAS aprova isenção de IR para aposentados acima dos 60 anos

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) diz considerar que grande parte das políticas de combate à violência têm foco apenas nas consequências. do nesse montante também a A senadora Simone Tebet fornecer à polícia recursos que Polícia Rodoviária Federal. Os (MDB-MS) diz considerar que hoje faltam para o trabalho. repasses estão vinculados aos grande parte das políticas de - Essa medida provisória pode bens apreendidos por cada cor- combate à violência têm foco ser um ponto de inflexão nos senporação. Assim como nos re- apenas nas consequências. A tido de que a partir de agora nós passes aos estados, regulamento MP, por sua vez, combate uma estaremos com um foco cada vez estabelecerá o percentual e os das principais causas da violên- maior na causa do que na consecritérios e condições. cia - o narcotráfico - além de quência da violência.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu, quarta-feira, 9, sobre a possibilidade de o governo federal rever e até mesmo anular anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,6 mil ex-cabos da Aeronáutica. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo mensal aos cofres públicos com o pagamento da indenização nesses casos é de R$ 31 milhões. O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, pode chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo. A AGU alega que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica foram fundamentadas apenas em uma portaria de 1964, sem que fossem verificados, na análise de cada caso, os requisitos previstos na lei que instituiu o Regime do Anistiado Político, como a comprovação de perseguição política. A portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Devido à quantidade excessiva de cabos que integravam a Força Aérea Brasileira na época, o governo editou uma portaria que limitava para oito anos o prazo máximo de permanência deles na FAB. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o

(Foto: EBC)

Plenário do STF se divide sobre revisão de anistia a ex-cabos da Aeronáutica

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello. quadro efetivo da FAB, sem ca- pelo Ministro de Estado da Aeracterizar perseguição política. ronáutica, em 12 de outubro de “Reconheço o poder-dever 1964”, frisou o relator da ação, da administração pública revisi- o presidente do STF, ministro tar seus atos, em procedimento Dias Toffoli. “No exercício do administrativo, com a obser- seu poder de autotutela, povância do devido processo le- derá a administração pública gal, como uma manifestação da rever os atos de concessão de obrigação de velar pela supre- anistia a cabos da Aeronáutica macia constitucional. A revisão com fundamento na Portaria nº das anistias no caso em exa- 1.104/1964, quando se comprome se refere, exclusivamente, var a ausência de ato com moàquelas concedidas aos Cabos tivação exclusivamente política, da Aeronáutica com fundamen- assegurando-se ao anistiado, em to na Portaria nº 1.104, editada procedimento administrativo, o

devido processo legal”, acrescentou o presidente do STF. Até agora, outros três ministros já acompanharam o entendimento de Toffoli de que o governo pode rever a anistia no caso dos ex-cabos: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Em sentido contrário se posicionaram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello.

A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulguem que a oferta de blocos de exploração e produção nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, no litoral da Bahia, está “sob o crivo do Poder Judiciário”. Em sua página na internet, a agência reguladora já incluiu uma nota com a informação. A decisão foi da 3ª Vara Federal de Salvador e atendeu parcialmente a uma ação proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A procuradoria afirma que os sete blocos incluídos no leilão estão próximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, em caso de vazamento, poderia haver danos irreparáveis ao ecossistema. Também foi destacado pela 3ª Vara Federal de Salvador que a assinatura dos contratos de concessão está programada para 14 de fevereiro do ano que vem, o que permite que os pedidos do Ministério Público Federal sejam julgados até esta data sem qualquer prejuízo “uma vez que

(Foto: EBC)

Sete blocos da 16ª Rodada da ANP estão sob crivo judicial

Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram os recursos impetrados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pelos deputados André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante) e Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), contra a decisão que suspendeu, em abril, os efeitos do ato da Mesa Diretora da Casa que autorizou a retirada do livro de posse da Assembleia Legislativa para que fosse assinado por parlamentares eleitos que tinham sido presos, em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça. O livro foi levado, em março, ao Complexo de Gericinó, onde estavam presos preventivamente os deputados eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Corrêa, e também à residência

de Chiquinho da Mangueira – em prisão domiciliar - para que o termo de posse fosse assinado. Em seu voto, o relator do processo na segunda instância, o desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, escreveu na decisão, que “a solução adotada pela Mesa Diretora, qual seja, o deslocamento do Livro de Posse, não contava com amparo regimental”. Empossados no dia 22 de março, os parlamentares cumprem prisão por conta das investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que deram início à Operação Furna da Onça. A ação apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios Na sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989. O dispositivo determina aos estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e recursos minerais) o repasse de 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios. O governador do Espírito Santo, autor da ação, alegava que as participações governamentais pagas pelas empresas exploradoras dos recursos naturais deveriam ser distribuídas exclusivamente aos municípios

afetados pela atividade econômica (produtores), pois são uma retribuição financeira. Na sessão de hoje, o procurador-geral do estado argumentou que só quem pode decidir sobre a forma de aplicação dos recursos provenientes dos royalties é o próprio estado, tanto que há lei estadual a respeito. Sem distinção - O relator, ministro Edson Fachin, julgou improcedente a ADI. Ele lembrou que o artigo 20 da Constituição Federal assegura à União, aos estados e aos municípios a compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território.

MP tem legitimidade para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

A decisão foi da 3ª Vara Federal de Salvador e atendeu parcialmente a uma ação proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). todos os licitantes (e eventual tórios para aquilatar o melhor leias jubartes e morada das tarvencedor do certame) estarão interesse ambiental para a pro- tarugas marinhas ameaçadas de cientes da presente demanda”. teção do Parque Nacional Mari- extinção”, diz a decisão. “Isso propiciará também a nho dos Abrolhos, maior biodiO MPF propôs em setembro viabilização do contraditório e versidade marinha do Atlântico que os blocos fossem retirados da instrução probatória satisfa- Sul, principal berçário das ba- do leilão.

Denúncias contra força-tarefa Juiz afasta coordenador da penitenciária são falsas, diz Justiça força-tarefa penitenciária no Pará O Serviço de Comunicação Social do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), divulgou nota no final da tarde de quarta-feira (9) com informações de laudos periciais que desmentem que tenha havido tortura por parte da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) no Pará. A força-tarefa foi enviada pelo governo federal em 5 de agosto para intervenção em 13 presídios. Rebelião dentro no Complexo de Santa Izabel, no mês de julho, deixou 57 pessoas mortas. Conforme a nota oficial, 64 presas e 11 presos foram levados ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém. “Em todos os laudos, não foi constatada tortura”, descreve o documento. O Depen também assinala que o Ministério Público do Estado Pará reconheceu a necessidade da atuação da força-tarefa. “A presença dos agentes federais de segurança proporcionou o restabelecimento do controle, pelo Estado, no âmbito dos presídios”, afirmou o MP estadual.

Justiça do Rio impede que deputados estaduais presos sejam empossados

Segundo o departamento do Ministério da Justiça, relatório dos juízes da execução penal do estado, ressaltam que “em nenhum momento [os magistrados] foram impedidos de exercerem as funções de inspeção dentro de algum presídio em que há atuação da Ftip” e que tiveram acesso imediato às unidades, bem como bom tratamento por agentes da força de cooperação. Terça-feira (8), o juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª vara da Seção Judiciária do Pará, acatou pedido de liminar determinando o afastamento preventivo do coordenador institucional da Ftip, Maycon Cesar Rottava, de suas funções. O afastamento foi recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão federal pediu a apuração de denúncias de que integrantes da força-tarefa e outros agentes públicos teriam supostamente submetido presos do Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA), na região metropolitana de Belém, e de outras unidades prisionais à tortura, maus tratos e tratamento cruel e degradante.

O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava, de suas funções. Em sua decisão, o juiz destaca alguns relatos de presas. Uma delas afirmou ter perdido, “a visão, ao menos temporariamente, em razão de uso abusivo de spray de pimenta” pelos agentes de segurança. Outra teria sofrido um aborto em virtude de golpes sofridos. Há ainda relatos de detentas colocadas sobre formigueiros ou em locais com fezes de ratos e de outros maus tratos. A decisão foi motivada por uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, o órgão pediu que fossem instaurados os procedimentos necessários à apuração de denúncias de que integrantes da força-tarefa e outros agentes públicos submeteram presos do Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA), na

região metropolitana de Belém, e de outras unidades prisionais à tortura, maus tratos e tratamento cruel e degradante. O MPF também ajuizou ação civil pública contra Rottava, apontado como “responsável pela prática de atos de improbidade administrativa por violação a princípicios administrativos, consubstanciados em atos de tortura, maus tratos e abuso de autoridade contra detentos custodiados em unidades penitenciárias sob atuação da forçatarefa”, razão pela qual foi solicitado o afastamento cautelar de Rottava e sua imediata substituição. A recomendação para que as denúncias sejam investigadas foi assinada por 15 procuradores da República, além do procurador regional, José Augusto Torres Potiguar. No ofício entregue à seção paraense da Justiça Federal no último dia 2, os procuradores anexaram fotos e vídeos em que presos exibem ferimentos supostamente provocados pela ação policial e a “situação insalubre que os custodiados vivenciam cotidianamente”.

Em sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos sociais relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi consolidado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 643978, interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A CEF questionava a legitimidade do Ministério Público para representar os trabalhadores na ação civil pública ajuizada contra sua política de abrir uma conta vinculada de FGTS para cada contrato de trabalho firmado pelo empregado. Para

o MP, o trabalhador deveria ter apenas uma conta vinculada ao longo de sua vida profissional, e não uma para cada vínculo. Repercussão social - O RE foi interposto pela Caixa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reconheceu o interesse de agir do MP por se tratar de direito individual homogêneo com forte conotação social. Segundo o TRF-5, o artigo 1º, parágrafo único, da Lei 7.347/1985 (que disciplina a ação civil pública), ao vedar o ajuizamento desse tipo de ação para discutir pretensões relacionadas. com o FGTS, buscou apenas evitar a vulgarização da ação coletiva para fins meramente individuais. No caso, a discussão diz respeito à própria sistemática de um fundo público que concretiza um direito fundamental.

STF nega recurso de sindicato que buscava manter jornada reduzida para servidores do INSS no Paraná Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram recurso do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social no Estado do Paraná (Sindprev/PR) em ação rescisória na qual pretendiam a manutenção da jornada de 30 horas semanais sem redução de salário para servidores públicos federais lotados no INSS no Paraná. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento a agravo regimental interposto pelo sindicato contra decisão em que o ministro Gilmar Mendes havia negado seguimento à Ação Rescisória (AR) 2612. Jornada reduzida - Em ação coletiva ajuizada na Justiça Federal, o sindicato pediu que

fosse declarado o direito dos servidores de manter a jornada que prestavam há 25 anos, em razão da política de atendimento ao público institucionalizada pelo INSS no estado, sem que houvesse redução salarial. Com isso, não seriam atingidos pelo artigo 4ª-A da Lei 10.855/2004 (introduzido pela Lei 11.907/2009), que fixou em 40 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social. O pedido, no entanto, foi negado pela primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) com base na jurisprudência de que não há direito adquirido a regime jurídico de servidores públicos.


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

CELSO FORSTER, nascido n/ Capital, SP, aos 09/08/1955, publicitário, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Eduardo Francisco Forster e Erna Augusta Forster. CLAUDI HELENA RODRIGUES RIZZO, nascida n/ Capital, SP, aos 26/10/1966, secretária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Léo Rubens Rizzo e Gissa Maria Rodrigues Rizzo. EDILSON FERNANDO DOS SANTOS, nascido em Osasco, SP, aos 18/09/1978, recuperador de crédito, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ercilio Jose dos Santos e Maria Alice Braulino dos Santos. LUCIANA MARCONDES FREITAS, nascida n/ Capital, SP, aos 29/11/1980, assistente de atendimento, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Carlos Freitas e Regina Marcondes Freitas. JOÃO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA JUNIOR, nascido em |Rio de Janeiro, RJ, aos 04/11/1980, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Augusto Balthazar Viana da Silva e Suely Valente de Souza. MARCELA CARDENUTO MAZZEI LEITE, nascida n/ Capital, SP, aos 28/05/1990, empresária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Roberto Mazzei dos Santos Leite e Angela Cardenuto de Oliveira Lima. ARTHUR LINDENBERG UTCHITEL, nascido n/ Capital, SP, aos 24/03/1980, contador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Emilio Eduardo Utchitel e Regina Zaroni Lindenberg Utchitel. FABIANA E SILVA LÍRIO, nascida em Santo Antonio de Jesus, BA< aos 14/10/1989, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Fernando de Almeida Lírio e Andréa Barreto e Silva Lírio. ANDRÉ CARLOS CARDOSO FERREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 25/03/1986, arquiteto e urbanista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Dirceu Carlos Ferreira e Ana Brígida Figueiredo Cardoso. CARLA TAVARES COLPAS, nascida n/ Capital, SP, aos 10/04/1984, arquiteta e urbanista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Edson Colpas e Nair Tavares Colpas. RAFAEL VILARINHO BERNARDES, nascido n/ Capital, SP, aos 30/09/1994, engenheiro civil, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcio André Bernardes e Fernanda Vilarinho Bernardes. LAÍS GIARDULLO DE ARAUJO, nascida n/ Capital, SP, aos 10/11/1994, engenheira de computação, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Genivaldo Araujo e Telma Giardullo Araujo. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 07/07/1974, professor de ingles, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Silvio Antonio Teixeira e Yara Maria Teixeira. MILENE MORAIS LANNES, nascida em Rio de Janeiro, RJ, aos 05/06/1986, nutricionista, solteira, residente em Mogi das Cruzes, SP, filiação: Mauricio de Lannes e Fatima de Morais Lannes. Obs: Cópia de edital de proclamas recebida do Cartório de Registro Civil de Mogi das Cruzes, deste Estado. CLAUDIO RUSSO, nascido n/ Capital, SP, aos 09/02/1953, empresário, divorciado, residente n/ Capital, Parque Anhanguera, SP, filiação: Helio Russo e Rosina Borregio Russo. KARINA ALVES SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 12/03/1984, empresária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Amaro Ferreira Santos e Zeny Alves Oliveira e Silva. Obs: Remetida cópia do Edital ao Registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. PEDRO HENRIQUE GOMENEZ ANDRADE, nascido n/ Capital, SP, aos 20/06/1985, radialista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Lazaro de Andrade e Mariangela Nogueira Gimenez Andrade. LUÍZA PEREIRA DA CRUZ, nascida n/ Capital, SP, aos 08/07/1990, psicóloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Randal Pereira da Cruz e Sueli Sobral Augusto. RICARDO LEIDINGER AURICCHIO, nascido n/ Capital, SP, aos 31/03/1981, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Agostinho Tadeu Auricchio e Ruth Regina Leidinger Auricchio. JULIANA RODRIGUES E SILVA, nascida em Santos, SP, aos 26/09/1982, engenheira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Fernando Valente de Almeida e Silva e Rosana Rodrigues e Silva.

ROGERIO ISAIAS GREGORIO DE SENA, motorista de aplicativo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/03/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS ANTONIO APARECIDA DE SENA e de CLEIDE MARIA DO ESPIRITO SANTO SENA.- BRUNA NASCIMENTO FERREIRA, educadora social, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/06/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: ILSON MAR FERREIRA e de ANGELINA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA. LUCAS PEREIRA DA SILVA, auxiliar administrativo, solteiro, Natural de Santo André, SP, Nascido aos 05/05/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSENILDO JOSÉ DA SILVA e de MARIA SELMA PEREIRA DA SILVA.- JAQUELINE CORDEIRO DE SOUSA, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 31/05/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALMAR GOMES DE SOUSA e de ANGELA DE JESUS CORDEIRO. MANOEL MESSIAS SOARES DAS CHAGAS, ajudante, solteiro, Natural de São José da Tapera, AL, Nascido aos 06/03/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ SOARES DAS CHAGAS e de CÍCERA MARIA DE JESUS.- LETICIA DA SILVA URIAS, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/01/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: VAIR ANTONIO URIAS e de REGINA DA SILVA URIAS. GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS, advogado, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/08/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ NOGUEIRA BARROS e de MARIA VALDECI FONSECA NOGUEIRA.- DÉBORA NOGUEIRA JULIANO, jornalista, solteira, Natural de Indaiatuba, SP, Nascido aos 28/08/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: JAIR JULIANO e de MARIA LUCIA NOGUEIRA JULIANO.

LENON SANTOS RIBEIRO ALVES, porteiro controlador de acesso, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/12/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: HELENO RIBEIRO ALVES e de MARINALVA DE LIMA SANTOS.- ERI SANTOS DE OLIVEIRA, recepcionista atendente, solteira, Natural de Franco da Rocha, SP, Nascido aos 24/04/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: DJALMA FERREIRA DE OLIVEIRA e de DOMINGAS FRANCISCA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. GUSTAVO BOLDORINI, designer gráfico, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/02/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: MOACIR BOLDORINI e de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BOLDORINI.- NATÁLIA AMARAL AMBRÓSIO, médica veterinária, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 29/03/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDISON AMBRÓSIO e de ILIANA AMARAL AMBRÓSIO. MARCIO DUTRA FARINHA, operador de empilhadeira, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/06/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALECIO GONÇALVES FARINHA e de MARIA FERNANDES DUTRA FARINHA.- ANA CAROLINA TEIXEIRA, repositora, solteira, Natural de Diadema, SP, Nascido aos 26/05/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDIVALDO TEIXEIRA e de HELENA MARTA TEIXEIRA. VICTOR CAROLI FLOR, microempreendedor, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/02/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROBSON DE ARAUJO FLOR e de ANGELA MARIA CAROLI FLOR.- YASMYNN COSTA SOUSA, microempreendedora, solteira, Natural de Viana, MA, Nascido aos 23/06/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: BENINU DO CARMO SOUSA e de JOISEANE DE JESUS COSTA. VINICIUS ROCHA CARONI, escrevente, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/12/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: MANOEL CARONI JUNIOR e de MARIZE ROCHA PEREIRA DA SILVA CARONI.- PRISCILA GOMES DE CASTRO, produtora de TV, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 31/03/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: LIODORO PEREIRA DE CASTRO e de MARIA MADALENA GOMES DE CASTRO. JULIANO MOLINA RIBEIRO, comerciante, divorciado, Natural de Porecatu, PR, Nascido aos 02/04/1973, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILASIO ANDRADE RIBEIRO e de DIRCE MOLINA RIBEIRO.- SAMARA ARAUJO DA SILVA, comerciante, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/05/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: CLAUDIO ARAUJO DA SILVA e de SELMA RIBEIRO. WELLINGTON SOARES DA CUNHA, professor, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/07/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA e de ELDENY SOARES DA CUNHA. VANESSA RODRIGUES ALVES, estudante, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/01/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: FLORENTINO RODRIGUES ALVES e de ROSALIA RODRIGUES ALVES. CARLOS NEVES DE SOUZA JÚNIOR, engenheiro, solteiro, Natural de Itabuna, BA, Nascido aos 14/03/1992, Residente em Salvador, BA Filiação: CARLOS NEVES DE SOUZA e de LILIAN FRANÇA SILVA NEVES DE SOUZA.- DÉBORA CARDOSO SILVA, administradora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/04/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: OTAVIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA e de CLAUDIA LUCIA ALVES CARDOSO SILVA. CAIO BELOTTI ANGELO DA SILVA, executivo de vendas, solteiro, Natural de Colina, SP, Nascido aos 28/05/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALTER ANGELO DA SILVA e de MARISA BELOTTI.- MAYRA MARÇAL DE ASSIS, recepcionista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/01/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDSON MARÇAL DE ASSIS e de EUNICE HELENA DE ALMEIDA ASSIS. GUILHERME LOPES ALVES, estudante, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/03/1999, Residente em São Paulo, SP Filiação: OSVALDO JOSÉ ALVES e de MARIA DAS DORES LOPES LEITÃO.- LETHICYA DE FREITAS DA SILVA, estudante, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/03/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: MILTON TOME DA SILVA e de MARIA CLERES DE FREITAS DA SILVA. THIAGO ANDRÉ DOS SANTOS, engenheiro eletricista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 03/04/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: SERGIO NEVES DOS SANTOS e de SHIRLEI CRISTINA ANDRÉ DOS SANTOS.- REBECA KURY REIS, psicóloga, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/05/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILDÁSIO JESUS BARBOSA DOS REIS e de JAMILI PAULO KURY DOS REIS. CARLOS EDUARDO MARQUES DA LUZ, motoboy, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 18/09/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: CELSO ANTONIO MARQUES DA LUZ e de NARA CRISTINA DOS SANTOS.REGIANE TORRES DE CARVALHO, pedagoga, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/11/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: REGINALDO CARDOZO DE CARVALHO e de ELIZABETH TORRES DA SILVA FERREIRA. LEONARDO PINTO MAIA, assistente administrativo, solteiro, Natural de Jundiaí, SP, Nascido aos 24/01/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: OSNI DE JESUS MAIA e de MARIA DE LOURDES PINTO MAIA.- KELLY SOUSA DA SILVA, assistente administrativo, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/12/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO ANTONIO NETO e de SILVIA MARIA DE SOUSA SILVA. FERNANDO RODRIGUES FERNANDES, educador fisíco, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/01/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE LUIZ FERNANDES e de MARIA DOS ANJOS RODRIGUES.- NATALIA COELHO VIEIRA DE OLIVEIRA, advogada, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/10/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e de MARIA SOCORRO COELHO VIEIRA DE OLIVEIRA.

CELESTINO BRITO DE OLIVEIRA, servidor público, solteiro, Natural de Aquidauana, MS, Nascido aos 19/09/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA e de IVANE GONÇALVES DE BRITO OLIVEIRA.- MARIA RAIANE TEIXEIRA DE ARAUJO, professora de pilates, solteira, Natural de Novo Oriente, CE, Nascido aos 06/02/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: REGINA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO.

EDSON MANOEL DA SILVA, autonomo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/03/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEVERINO MANOEL DA SILVA e de IRENE CORINA DE OLIVEIRA.- STEPHANY FIGUEIREDO DA SILVA, cuidadora de criança, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 03/03/2000, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALESSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA e de MARILENE PINTO DA SILVA.

ALESSANDRO VALENTIM DE ALMEIDA, gerente de atacado, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/07/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: NELSON JOSÉ DE ALMEIDA e de INEZA ESTRAVINI DE ALMEIDA.- GABRIELE SILVA COSTA, engenheira civil, solteira, Natural de Araçuaí, MG, Nascido aos 17/12/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: CLARINDO RODRIGUES COSTA e de MARIA SILVA COSTA.

HEUDES PRADO RODRIGUES DA SILVA, analista de sistemas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/04/1997, Residente em São Paulo Filiação: PERCIVAL RODRIGUES DA SILVA e de CLEIDE DOS SANTOS PRADO RODRIGUES DA SILVA.- MIRIÃ VIEIRA RODRIGUES, professora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/11/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: ADILSON LEANDRO RODRIGUES e de JOANA D’ARC VIEIRA RODRIGUES.

MARCOS JOSÉ BATISTA, bancário, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/03/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: HELIO CARLOS BATISTA e de MARIA CLAUDETE DA COSTA BATISTA.- JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, analista financeiro, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/05/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO e de RAQUEL PEREIRA DA SILVA. RAFAEL DE ASSIS DONATTI, coordenador de logística, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/04/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCO ANTONIO DONATTI e de NELCI PEREIRA DE ASSIS DONATTI.- LUCIANA BARRETO GOMES, analista financeiro, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/10/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ VALDEMAR GOMES DE FREITAS e de ISALTINA BARRETO DE FREITAS. WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA, estoquista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: SINVAL PEREIRA DA SILVA e de ZENIA SOUSA NASCIMENTO.- CINTHIA DA SILVA PADILHA, enfermeira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/03/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: ACELIO MOREIRA PADILHA e de SONIA APARECIDA DA SILVA PADILHA. DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO, contador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/12/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO DOMINGOS DO NASCIMENTO e de MARIA CICERA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.- NUBIA SOUZA MOREIRA, professora, solteira, Natural de Águas Vermelhas, MG, Nascido aos 05/02/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO ALVES MOREIRA e de NEUZA SOUZA MOREIRA. MANOEL MESSIAS DE JESUS, motorista, divorciado, Natural de Itabaiana, SE, Nascido aos 10/07/1960, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ AMARO DE JESUS e de MARIZETE DOS SANTOS DE JESUS.- LUCI RAMOS, manicure, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/04/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO RAMOS e de DIVA RAMOS. ALEXANDRE OLIVEIRA MENDES, ajudante de almoxerifado, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/06/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILSON MENDES e de RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA MENDES.ANDREIA RANIERI DOS SANTOS, assistente comercial, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/02/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO DOS SANTOS e de LUCIANA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS. EDI CARLOS LOPES DOS SANTOS, cobrador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/12/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLITO DOS SANTOS e de ODETE LOPES MORAIS.- ADRIANA SAMARA BENEDITO, cobradora, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/09/1969, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE EDUARDO BENEDITO e de EVA APARECIDA BENEDITO. JEISON MAULIN DE OLIVEIRA, vendedor, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/07/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: MILTON LOZANO DE OLIVEIRA e de CELIA APARECIDA MAULIN LOZANO DE OLIVEIRA.- RITA DE CASSIA DIAS, escrevente, solteira, Natural de São Carlos, SP, Nascido aos 01/01/1972, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROQUE JOSÉ DIAS e de THEREZA DA COSTA DIAS. HIGOR CORREA MIRANDA, autonomo, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 19/03/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: EVERALDO DA SILVA MIRANDA e de MARINEIDE DOS SANTOS CORREA.- CAMILA BORELLI VENTURA, bancária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/02/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO LENALDO ALVES VENTURA e de ISABEL BORELLI VENTURA. FERNANDO ANDRÉ GUERREIRO, analista de processos e projet, solteiro, Natural de Carapicuíba, SP, Nascido aos 27/05/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO GUERREIRO e de ESTER JEREMIAS.- BÁRBARA BRUNA DA CUNHA SILVA, assistente de compras, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/12/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: WALTER DA SILVA e de SANDRA MARA DA CUNHA SILVA. EDSON JOSÉ CALIXTO, manutenção, divorciado, Natural de Jaboatão, PE, Nascido aos 20/03/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ SEBASTIÃO CALIXTO e de MARIA JOSÉ DA SILVA CALIXTO.- VIVIANI ALEXANDRE RUFINO, funciaonaria publica, divorciada, Natural de Embu-Guaçu, SP, Nascido aos 16/08/1972, Residente em São Paulo, SP Filiação: ARISTIDES RUFINO e de ARCILIA DE ABREU. UILTON PEREIRA DA SILVA ALVES, churrasqueiro, solteiro, Natural de Barra da Estiva, BA, Nascido aos 12/03/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: UILSON ROBSON SILVA ALVES e de LUCIANA PEREIRA DA SILVA.- THAÍS RIBEIRO CAIRES BRITO, repositora, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/08/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO DA SILVA BRITO e de NEUSA RIBEIRO CAIRES BRITO. GUILHERME BORGES DE OLIVEIRA, auxiliar de carga e descarga, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/04/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: ZILMA BORGES DE OLIVEIRA.- STHEFANY SILVESTRE DA SILVA, promotora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/06/2000, Residente em São Paulo, SP Filiação: GERALDO SILVESTRE DA SILVA e de SANDRA MARIA DA SILVA.

LUCAS QUERALT FRANGIOSI, engenheiro, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/12/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: ORLANDO LOPES FRANGIOSI e de EVELINA QUERALT MORENO.- JULIANA AMENT HORNINK, engenheira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/02/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALBERTO HORNINK e de MADALENA AMENT HORNINK. GABRIELA DE CAMPOS FERREIRA, analista de dados, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/05/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: VANDERLEI FERREIRA e de CLAUDIA CRISTINA DE CAMPOS FERREIRA.THAÍS ANGÉLICA ARAUJO DE PAULA, supervisora de atendimento, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 15/11/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIS VANDERLEI DE PAULA e de MARCIA AUXILIADORA DE ARAUJO PAULA. MARCIO JOSÉ PELINSER, microempreendedor, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/05/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALCIDES RENE PELINSER e de ALZIRA ALMEIDA PELINSER.- ADRIANA MARIA DA SILVA, professora, solteira, Natural de Ribeirão, PE, Nascido aos 30/03/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO LOPES DA SILVA e de ZÉLIA MARIA DA SILVA. SEVERINO JOSE DA SILVA, aposentado, viúvo, Natural de Palmares, PE, Nascido aos 01/01/1946, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROSENDO JOAQUIM DA SILVA e de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO.- ADALGISA MARIA DA CONCEIÇÃO, do lar, divorciada, Natural de Canto do Buriti, PI, Nascido aos 15/02/1957, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEBASTIÃO BENVINDO DE SOUSA e de MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO. FELIPE PINHEIRO CAMPANINI, fisioterapeuta, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 03/06/1988, Residente em São Paulo Filiação: ERIVELTON CAMPANINI e de JOANA PINHEIRO DA COSTA CAMPANINI.- JACQUELINE DINISIA SILVA, professora, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 25/10/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ CARLOS BARBOSA SILVA e de MARIA JOSÉ DINISIA DOS SANTOS SILVA. LEANDRO MARTINS DA SILVA, motorista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/08/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOEL MARTINS DA SILVA e de MARIA GOMES DA ROCHA SILVA.- DENISE DA SILVA SANTANA, gerente de loja, solteira, Natural de São Bernardo do Campo, SP, Nascido aos 15/08/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: LENILTON SOARES SANTANA e de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA. MARCO ANTONIO GALAVERNA, analista administrativo de tra, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/10/1966, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ BENEDITO GALAVERNA e de OLGA MARCUSSI GALAVERNA.ELISÂNGELA CRISTINA DE OLIVEIRA LUCAS, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/03/1972, Residente em São Paulo, SP Filiação: GERALDO LUCAS e de NEUSA DE OLIVEIRA LUCAS.

MÁRCIO RENATO DE OLIVEIRA LOPES, nascido n/ Capital, SP, aos 03/04/1966, funcionário público, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Alvaro de Oliveira Lopes e Jadwyga Germanas Lopes. SIMONE NEGRINI, nascida n/ Capital, SP, aos 29/031971, aposentada, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: João Domingos Negrini e Clarice Felipe Negrini. MATHEUS CATELANI LIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 07/01/1999, coordenador de eventos, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Eslamir Gonçalves Lira e Alessandra Pereira Catelani. ANA JÉSSICA MOURA DA SILVA, nascida em Fortaleza, CE, aos 05/07/1998, recepcionista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Taris Pinto de Moura e Ana Paula Lima da Silva.

RAFAEL LINO LOPES, nascido n/ Capital, SP, aos 05/12/1982, consultor de vendas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Manuel Lopes e Maria Lindinalva Lino Lopes. MARIANA BERTANI BAPTISTA, nascida em Indaiatuba, SP, aos 12/02/1985, arquiteta, solteira, residente em Salto, SP, filiação: Valdir Donizeti Baptista e Angelina Alice Bertani Baptista. Obs: Cópia recebida do Oficial de Registro Civil de Salto, deste Estado. RODRIGO ROBERTO NASCIMENTO GABRIEL, nascido n/ Capital, SP, aos 14/10/1982, prevenção de perdas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Roberto Gabriel e Luzia do nascimento Gabriel. TATIANE MELISSA PERES SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 09/10/1980, vendedora, viúva, residente em Suzano, SP, filiação: Walter Peres e Cleide Aparecida Martins Peres. Obs: Cópia recebida do Oficial de Registro Civil, interdições e Tutelas de Suzano, deste Estado.

RENAN FARIAS MUNIZ, nascido em Santa Quitéria, CE, aos 03/01/1992, barbeiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Lindomário Peres Muniz e Rita Brandão de Farias Muniz. CAROLINE CARVALHO FRANCO, nascida n/ Capital, Mooca, SP, aos 09/12/1994, auxiliar de laboratório, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ivail Alves Franco e Valdirene Carvalho de Barros Franco. THIAGO HIDEO NAKATANI MUNHOZ, nascido n/ Capital, SP, aos 18/10/1985, tatuador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Gilberto Ramirez Munhoz e Marcia Sayuri Nakatani Munhoz. KARINA BRITO GUIMARÃES XAVIER, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 11/07/1991, consultora de vendas, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Glicerio Xavier da Silva e Maria Cristina Brito Guimarães Xavier. MARCELO JUNQUEIRA MARTINS DE GODOY OLIVEIRA, nascido em São Caetano do Sul, SP, aos 23/09/1992, administrador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ednaldo de Oliveira e Damaris Martins de Godoy Oliveira. GISELE RODRIGUES DALPINO, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 23/08/1991, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Dalpino Aguado e Solange Aparecida Rodrigues Dalpino. LUCIANO RAMALHO DE ARAÚJO, nascido em Guarulhos, SP, aos 13/09/1990, engenheiro de qualidade, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Neves de Araújo e Edina Ramalho da Silva Araújo. VANESSA DOS SANTOS DE FREITAS PEREIRA, nascida em Guarulhos, SP, aos 15/01/1991, supervisora de atendimento e marketing, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Vagner de Freitas Pereira e Vanete dos Santos de Freitas Pereira. RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 23/12/1981, manobrista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Adauto dos Santos e Sonia Maria Pereira dos Santos. JANAINA DOS SANTOS RIBEIRO, nascida n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 21/08/1986, analista de suporte, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Ribeiro e Marinise dos Santos Ribeiro. JAIR DA SILVA CRUZ, nascido em Vitória de Santo Antão, PE, aos 27/10/1975, motorista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Ivanildo João da Cruz e Inacia Maria da Silva. SUELI VERGILIO CAMPOS, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 28/12/1964, assistente técnica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Oliveira Campos e Nadir Vergilio Campos. CLEOMAR RODRIGUES DE LIMA, nascido em Juazeiro, BA, aos 09/07/1976, auxiliar de produção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Rosa dos Santos e Maria Rodrigues da Silva. ANDRÉA DOURADO CORDEIRO, nascida em São Caetano do Sul, SP, aos 04/03/1976, fisioterapeuta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jairo Alberto Cordeiro e Aurina Neves Dourado Cordeiro. WILLIAM BARBOSA LIMA, nascido n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 23/03/1990, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Julio Cesar Barbosa Lima e Lucia Iara Marcelino Lima. NATHALIA CRUZ SANTANA, nascida n/ Capital, Indianópolis, SP, aos 19/02/1989, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Vicente Santana e Marcia Regina Cruz Santana. RICARDO RODRIGUES DE MORAIS, nascido n/ Capital, Itaquera, SP, aos 22/11/1983, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Milton Miguel de Morais e Jane Rodrigues de Morais. FERNANDA YONEDA, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 21/08/1983, funcionária pública, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Hiroshi Yoneda e Tereza Mitiko Shimokawa Yoneda. ANDERSON GOMES DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Vila Formosa, SP, aos 25/06/1983, operador de máquinas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ivo Firmino dos Santos e Maria de Fatima Gomes dos Santos. MICHELE MOURÃO PEREIRA, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 12/09/1988, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Vanderlei Pereira e Marli Mourão Pereira. RODOLFO RODRIGUES DE LIMA VENTURA, nascido n/ Capital, Jabaquara, SP, aos 10/04/1985, engenheiro, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Adeodato Genesio Rodrigues Ventura e Helena Maria de Lima. SAMARA CELESTINO DA SILVA, nascida n/ Capital, Santo Amaro, SP, aos 10/01/1991, analista de rh, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Sebastião Celestino da Silva e Marinalva Lopes da Silva. TIAGO CIRINO CALDEIRA, nascido em Salvador, BA, aos 16/03/1988, auxiliar de limpeza, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Mario dos Reis Caldeira e Edelzuita Cerino Silva. AMANDA TAINÁ ALMEIDA DA SILVA, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 04/08/1994, auxiliar de cozinha, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Josenildo Jose da Silva e Simone Aparecida Almeida de Souza. WUILLIAM DIAS DA SILVA, nascido em Filadélfia, BA, aos 17/02/1996, leiturista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Reinaldo Dias do Nascimento e Lusineide Gama da Silva. JENIFFER SANTOS PACHECO, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 09/10/1998, secretária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Willian Pacheco e Sandra Maria Santos. DANILO DA SILVA VILAPIANO, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 20/01/1985, gráfico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Gilmar do Espirito Santo Vilapiano e Bernadete Maria da Silva Vilapiano. NATALIA ROSSI DA SILVA, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 12/03/1986, encarregada de departamento, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Natalicio Clementino da Silva e Maria Jose Rossi da Silva. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA ESTRELA, nascido em Paes Landim, PI, aos 07/12/1994, metalúrgico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Domingos de Sousa Estrela e Maria de Lourdes Batista de Jesus Estrela. GABRIELA MIRANDA DA SILVA, nascida em Guanambi, BA, aos 08/06/1986, do lar, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: José Marques da Silva e Hilda Miranda da Silva. RODRIGO DE OLIVEIRA, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 19/07/1988, comprador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Afonso de Oliveira e Isabel Aparecida Rodrigues de Oliveira. TAMIRES DA COSTA NASCIMENTO, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 27/03/1995, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Anderson Galiano do Nascimento e Cristiane da Costa Nascimento.

FELIPE CAVALCANTI MAGALHÃES, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 13/05/1988, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Rodrigues Magalhães e Rosemeire da Silva Cavalcanti Magalhães. EDMARA DE PAULA CONSTANTINO, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 14/08/1987, auxiliar de limpeza, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edimo Constantino e Rosangela Candido de Paula Constantino. WILLIAM DA SILVA MOURA, nascido n/ Capital, Penha de França, SP, aos 18/01/1989, gestor de segurança, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Ronaldo da Silva Moura e Luciana Cardoso da Silva Moura,. LUCIANA GOMES DA SILVA ALVES, nascida n/ Capital, Penha de França SP, aos 16/11/1989, corretora de imóvel, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Barbosa Alves e Marinha Gomes da Silva Alves. GIANLUCCA DEL CIELO LAVADO, nascido n/ Capital, Jardim Paulista, SP, aos 01/07/1989, tradutor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Vanderlei Lavado e Maria Teresa Del Vielo Lavado. STELLA PERINI, nascida em São Bernardo do Campo, SP, aos 15/09/1990, tradutora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rodolfo Alexandre Perini e Maria Isabel Dalbão Perini. GIOVANI NOGALES, nascido n/ Capital, SP, aos 06/03/1984, moto boy, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Fernando Gonzales Nogales e Irene Lourenço da Silva Nogales. KISSY NAYHARA MARCONDES COSTA, nascida n Capital, São Miguel Paulista, SP, aos 19/12/1985, supervisora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edna Maria Costa. FERNANDO PEREIRA, nascido em Santos, SP, aos 19/10/1962, eletro técnico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alvaro Pereira e Ana de Jesus Pereira. DULCELINA DA SILVA OLIVEIRA, nascida em Ubiratã, PR, aos 21/07/1964, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo de Oliveira e Tereza da Silva Oliveira. CAIO DA COSTA CUNHA, nascido n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 24/11/1990, assistente fiscal, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Givaldo Alves Cunha e Maria Inês da Costa Cunha. THAYNÁ CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES PINTO, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 01/03/1995, assistente administrativa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Rodrigues Pinto Neto e Flavia Cristina de Souza. JONATAS DE MOURA, nascido em Bertioga, SP, aos 30/06/1993, auxiliar de faturamento, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alan Cristiano de Moura e Janaina Guimarães Silva. DANIELY DOS SANTOS OLIVEIRA, nascida n/ Capital, Penha de França, SP, aos 06/04/1994, atendente, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Décio Fermino e Oliveira e Maria Carmo dos Santos Oliveira. VINÍCIUS TADEU DA SILVA, nascido n/ Capital, Moóca, SP, aos 19/11/1981, funcionário público, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Alberi da Silva e Fátima Maria da Conceição Silva. ALESSANDRA RODRIGUES BADÚ, nascida n/ Capital, Aclimação, SP, aos 23/01/1979, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Donato Rodrigue Badú e Iracema Rodrigues Badú. ALEXANDRE PEREIRA BRITO FERREIRA, nascido n/ Capital, Guaianazes, SP, aos 07/08/1979, técnico em radiologia, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Gilson Ernesto Ferreira e Maria da Gloria Pereira Brito Ferreira. EUZÉBIA TATIANE ALVES DE SOUZA, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 24/11/1979, instrumentadora cirurgica, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Nelza Alves de Souza. LUCAS BARBOZA DE JESUS, nascido n/ Capital, SP, aos 22/01/2000, desenhista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Paulo Santos Jesus e Patricia Barboza da Silva. NYCOLE ERÉDIA MATOS, nascida em Santo André, SP, aos 11/07/1999m auxiliar administrativo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Amauri Ribeiro Matos e Camila Bezerra Erédia. JEFERSON VENANCIO, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 05/09/1981, auxiliar de camera, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Dailton Venancio e Magda da Costa Venancio. JANICE FERREIRA DA COSTA, nascida n/ Capital, Penha de França, SP, aos 04/01/1980, gerente operacional, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Maria da Costa e Sebastiana Ferreira da Costa. WILLIAN ROBSON DE LUCENA, nascido n/ Capital, Consolação, SP, aos 26/12/1987, oficial de manutenção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Chagas de Lucena e Ivanilde Rosa dos Santos de Lucena. ARIEL JENIFFER SANCHES, nascida em Ribeirão Pires, SP, aos 25/02/2000, jovem aprendiz, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Oseias de Souza Sanches e Angela Maria Silverio Sanches. ROMEU VAGNER MANJINHOS, nascido n/ Capital, Penha de França, SP, aos 15/07/1965, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Aroldo de Almeida Maninhos e Rosa Fernandes Manjinhos. MARIA APARECIDA DE ASSIS, nascida n/ Capital, SP, aos 29/07/1962, cozinheira, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: José Juvino de Assis e Quitéria José da Silva. FELIPE RICARDO URSIC, nascido n/ Capital, Itaquera, SP, aos 27/12/1987, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Dorival Ursic e Elda Sales Ursic. TÁRSIA MIRANDA FEITOSA, nascida em Guarulhos, SP, aos 02/03/1990, assistente de recursos humanos, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Romeu Feitosa e Tereza de Souza Miranda Feitosa. MARCOS ROBERTO APARECIDO DIAS DE SOUZA, nascido em Teresópolis, RJ, aos 31/10/1987. auxiliar de operações, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Vinicius de Souza e Marizete Aparecida das Graças Dias. ELAINE ABREU DE SOUSA, nascida n/ Capital, Mooca, SP, aos 24/07/1990, ajudante de cozinha, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Batista Abreu de Sousa e Maria Aparecida Abreu de Sousa. JOSÉ ALDO DA SILVA, nascido em Águas Belas, PE, aos 21/02/1965, pedreiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ataide José da Silva e Ganira Gomes de Lima. MARIA ZORAIDE SODRÉ DA SILVA, nascida em Paratinga, BA, aos 27/02/1965, pescadora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Claudimiro Ramos da Silva e Terezinha Sodré da Silva.


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** AVISO DE LICITAÇÃO *** Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: PREGÃO Nº 245/2019 (PMP 29985/2019) Para “contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço informatizado para gestão, lavratura e processamento de autuações e multas de trânsito lavradas o âmbito municipal; incluindo serviço de apoio ao atendimento e protocolo e respectiva manutenção preventiva / corretiva e suporte técnico aos sistemas instalados e sistema integrado de fiscalização de pedágio municipal; em atendimento ao Departamento Municipal de trânsito de Pindamonhangaba, pelo período de 12 meses, conforme descrição características, prazos e demais obrigações constantes no termo de referência”, com entrega dos envelopes até dia 29/10/19 às 14h e início da sessão às 14h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 246/2019 (PMP 29988/2019) Para “aquisição de medicamentos de especialidades”, com entrega dos envelopes até dia 06/11/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO Nº 247/2019 (PMP 29993/2019) Para “aquisição de refeições”, com entrega dos envelopes até dia 06/11/19 às 14h e início da sessão às 14h30. PREGÃO Nº 248/2019 (PMP 29997/2019) Para “aquisição de espirômetro”, com entrega dos envelopes até dia 07/11/19 às 14h e início da sessão às 14h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acham-se abertos na Prefeitura do Município de Bragança Paulista os seguintes certames licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL N° 277/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO, DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E DE SAÚDE DATA DE ABERTURA:24.10.2019 ÀS 09:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 278/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DATA DE ABERTURA:24.10.2019 ÀS 09:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 279/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIGRUTIGRANJEIROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA DE ABERTURA:24.10.2019 ÀS 14:30HORAS. Os editais estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 10 de Outubro de 2019 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação Compras e Almoxarifado.

PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 249/2019 (PMP 29999/2019) Para “aquisição de emulsão asfáltica”, com entrega dos envelopes até dia 11/11/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO Nº 250/2019 (PMP 30009/2019) Para “aquisição de materiais elétricos”, com entrega dos envelopes até dia 07/11/19 às 08h e início da sessão às 08h30. Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Edital nº 92 de 10 de outubro de 2019 Pregão Presencial nº 78/19 Objeto: Registro de Preços de Tiras Reagentes para serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde – Abertura dos envelopes: 24/10/19 às 09:00 horas – O edital licitatório e anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou mediante entrega de 01 (um) CDR-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Av. Vereador João Fernandes da Silva nº 53, 2º andar, Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, no horário das 9:00 às 17:00 horas. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531. Mamoru Nakashima – Prefeito Municipal Itaquaquecetuba, 10 de outubro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** ADIAMENTO *** PREGÃO Nº 212/2019 (PMP 27315/2019) Comunicamos o adiamento da licitação supra, que cuida de “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de imunização e controle de pragas urbanas nos prédios da Secretaria Municipal de Saúde”, para alteração do termo de referência, para o dia 01/11/2019, com entrega dos envelopes às 14h e início da sessão às 14h30.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0007579-63.2010.8.26.0126 - Ordem nº 1126 / 2010.- O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). João Mário Estevam da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) requerido GUSTAVO PILLAT SALESME [PURO CLORO], CNPJ 08.337.183/0001-47, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Avenida Piaui, nº 508, Jardim Primavera, CEP 11660-720, Caraguatatuba-SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Vinicius S Petroniepp, alegando em síntese que a cobrança de R$ 9.482,70 (out/10) para que em 03 dias, paguem o débito atualizado ou em 15 dias embarque ou reconheça o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 06 (seis) parcelas mensais, atualizadas. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital e 30 (trinta) dias, apresente resposta, sob pena penhora. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 27 de junho de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** IMPUGNAÇÃO / REABERTURA *** PREGÃO Nº 178/2019 (PMP 23430/2019) A autoridade superior, com base nos pareceres da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, acolheu parcialmente a impugnação interposta pela empresa Irmãos Castro Ltda ME (processo 26298/2019), determinando andamento do certame com alteração do ato convocatório (termo de referência), da licitação supra, que cuida de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços em próteses dentárias, com fornecimento de material, mão de obra e transporte, pelo período de 12 meses”. Fica marcada a reabertura para o dia 24/10/2019, com entrega dos envelopes às 14h com início da sessão às 14h30.

5584-0035

FLAVIO DE OLIVEIRA, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 25/08/1975, metalúrgico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alberto de Oliveira e Maria Tereza Moraes de Oliveira. CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 07/03/1978, diarista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Justino Pereira dos Santos e Maria Nalva dos Santos. RONALDO INACIO DO PRADO, nascido n/ Capital, Penha de França, SP, aos 18/05/1978, vendedor, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Vinebaldo Inacio do Prado e Semiramis Chaves Prado. FLÁVIA DALLA PIETRA DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 09/02/1982, analista financeira, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Antonio dos Santos e Daisy Dalla Pietra dos Santos. ULISSES ISHIKAWA, nascido em Santo André, SP, aos 28/10/1990, técnologo em edificios, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Geraldo Akio Ishikawa e Maria de Fatima Ishikawa. BRUNA DOS SANTOS CARVALHO, nascida n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 25/05/1993, analista de projetos, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcio Reginaldo Andrade Carvalho e Zuleica Ferreira dos Santos Carvalho. BRYAN ROBSON RIBEIRO DE JESUS, nascido n/ Capital, SP, aos 24/08/1995, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Robson Coutinho de Jesus e Andrea Fonseca Ribeiro. ESTER DAMARIS DA SILVA, nascida em Santo André, SP, aos 14/09/1999, atendente, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marinaldo José Lima da Silva e Damaris da Silva. JOÃO ALMEIDA ARAUJO BARRETO, nascido em Ibiatá, BA, aos 21/05/1970, pizzaiolo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdelicio Araujo Barreto e Raimunda Almeida Barreto. MARIA LUZINEIDE ALVES DE ALCANTARA, nascida em Tauá, CE, aos 14/06/1975, comerciante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Bastos de Alcantara e Maria Alves de Alcantara.

JORGE LUÍS MASCARENHAS, nascido n/ Capital, SP, aos 10/09/1991, arte educador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Sergio Mascarenhas e Zélia Lucas Patrício. TAINÁ RODRIGUES DO NASCIMENTO, nascida n/ Capital, SP, aos 13/07/1997, auxiliar de escritório, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Agostinho Rodrigues do Nascimento e Nair Aparecida Rodrigues do nascimento. MARCIO CERATI, nascido em Santo André, SP, aos 25/12/1983, técnico em enfermagem, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Marcio Ceratti e Suely Aparecida Augusto Ceratti. BRUNA LOPES LIMA, nascida n/ Capital, São Miguel Paulista, SP, aos 12/05/1993, auxiliar administrativo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Antonio Rodrigues Lima e Ana Geni Benicio Lopes Silva. TIAGO RAMOS VIEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 13/09/1982, comprador, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Valter Aparecido Vieira e Rosalinda Ramos Vieira. SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA, nascida n/ Capital, Indianópolis, SP, aos 18/11/1984, pedagoga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Oscar Antonio Ferreira e Luzia do Nascimento Ferreira. ROBERTO RICARDO SILVA SANTOS DE JESUS, nascido n/ Capital, SP, aos 10/08/1977, supervisor, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Sebastião Aparecido de Jesus e Iêda Silva Santos. REGINA SOUZA MACHADO, nascida em Ferraz de Vasconcelos, SP, aos 19/06/1985, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ivanildo Jose da Silva Machado e Maria de Souza Machado. DIEGO SOARES DA COSTA, nascido em Rio Claro, RJ, aos 06/11/1990, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Djalma Soares da Costa e Maria Sônia Nascimento da Costa. RAFAELA BEZERRA LOPES, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 08/09/1992, consultora de atendimento, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Roberto Lopes e Onice Bezerra da Silva Lopes.

RENAN ENDRESS TRINDADE DA SILVA, nascido em Suzano, SP, aos 01/02/1992, assistente administrativo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Débora Trindade da Silva e Cicero Lucio da Silva. LETICIA ALENCAR GREGORIO DA SILVA, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 23/06/1994, auxiliar de faturamento, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Gregorio da Silva e Adriana Mizael Alencar. RAFAEL PEREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA, nascido n/ Capital, Itaquera, SP, aos 23/05/1983, auxiliar de produção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Tenorio Calado da Silva e Sueli Pereira Conceição da Silva. ROSANGELA FALCONERI, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 26/01/1975, bordadeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rosevaldo Falconeri e Angelucia Falcomeri. MARCOS VINICIUS SOUZA SILVA, nascido n/ Capital, Ermelino Matarazzo, SP, aos 06/09/1997, vigilante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Antonio Santos Silva e Roseane Santos Souza. ADRIANA MARIA LEITE, nascida em Cedro, PE, aos 21/06/1994, agricultura, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Anizio José Martins e Jacinta Maria Leite Martins. TIAGO DE OLIVEIRA FELIX, nascido n/ Capital, Itaquera, SP, aos 14/09/2000, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Nilton Felix e Vanda de Oliveira. THAYLA TEIXEIRA DO AMARAL DOS ANJOS, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 19/01/1994, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ronaldo do Amaral dos Anjos e Silvana Teixeira de Brito. MARCO AURELIO DO PRADO RIVERA, nascido n/ Capital, São Miguel Paulista, SP, aos 24/01/1988, publicitário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Domingos Lobado Rivera e Celia do Prado Alves. CAMILLE CAVALCANTI SOUZA, nascida em Diadema, SP, aos 20/01/1993, cabeleireira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Nivaldo Souza e Eliane Estevam Cavalcanti Souza.

RODRIGO ALVES SAMPAIO, nascido n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 04/03/1993, supervisor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Joclaudio Alves Sampaio e Maura Baptista Carpinteiro Sampaio. KRISHELEN DA SILVA ARAUJO, nascida n/ Capital, SP, aos 07/04/1993, supervisora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Batista de Araujo e Celia da Silva Oliveira Araujo. THARLEY XAVIER VIANA, nascido em Itarantim, BA, aos 03/05/1990, autônomo, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Ernandes Gonçalves Viana e Maria Edna Xavier Viana. LETICIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUSA, nascida em Viana de Castelo, Portugal, aos 28/02/1991, autônoma, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Manuel Agostinho Pereira de Sousa e Sônia Maria de Oliveira Sousa. TIAGO DE MEIRAS NOVAES, nascido em Campo Largo, PR, aos 07/09/1987, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Deilton José Novaes e Soeli Teresinha de Meiras. PAULA TOVANI, nascida n/ Capital, SP, aos 19/09/1974, enfermeira, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Tovani e Ana Maria Lemos. EDUARDO RODRIGUES LIMA, nascido em Guarulhos, SP, aos 22/02/1978, comerciante, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Valdir Rodrigues de Lima e Ermelinda Ferreira Sousa Lima. DANIELE MORAES LEITE DA SILVA, nascida n/ Capital, Ermelino Matarazzo, SP, aos 12/12/1990, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ivaldo Leite da Silva e Maria do Carmo Alves Moraes. WESLEY PEREIRA NUNES, nascido n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 30/03/1996, consultor ótico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Fabio Rosano Nunes e Maria Nativa Pereira dos Santos Nunes. MONIQUE DE ANDRADE MARÇAL, nascida n/ Capital, Saúde, SP, aos 24/02/1995, auxiliar de atendimento, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Agnaldo de Oliveira Marçal e Fabiana de Andrade Marçal. WALAS DOS ANJOS ROSARIO, nascido em Prado, BA< aos 09/07/1993, churrasqueiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Santos do Rosario e Dorian Santos dos Anjos. ERICA ROCHA ALVES, nascida em Encruzilhada, BA, aos 17/05/1994, atendente, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Clecio de Almeida Alves e Isabel Rocha Alves.

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000706-87.2019.8.26.0587 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) réu(s) ausente(s), incerto(s), desconhecido(s), eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que RALF RESTE e GILMARA FURTADO RESTE ajuizaram ação de USUCAPIÃO, objetivando o domínio do imóvel localizado na Rua Gilberto Pedro do Rego, n.º 55 CEP 11629/299 - São Francisco da Praia Município e Comarca de São Sebastião - SP, cadastrado na Prefeitura Municipal de São Sebastião sob o n.º 3134.121.3372.0156.0000, com a área de 400,00 m². Tendo como confrontantes: na lateral esquerda de quem da rua olha para o imóvel, com GUSTAVO BRANDINO DOS SANTOS; na lateral direita de quem da rua olha para o imóvel com JOSÉ LUIZ BARBIERE BROCATO e nos fundos com MAURICIO RODRIGUES. Alegando os requerentes estarem na posse do imóvel, por si e por seus antecessores, de forma mansa e pacífica, há mais de 15 (quinze) anos, com animus domini , sem qualquer interrupção, pedindo que lhe seja declarada por sentença a propriedade com a conseqüente abertura de matrícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo contestada a ação, o(s) réu(s) será(ão) considerado(s) revel(éis), caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 18 de junho de 2019.

GILBERTO FERREIRA DA SILVA, nascido em Águas Belas, PE< aos 03/05/1972, técnico segurança do trabalho, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Plínio Ferreira da silva e Maria do Carmo Soares. MARIANA RIBEIRO DE CARVALHO, nascida n/ Capital, Nossa Senhora do Ó, SP, aos 10/07/1982, fisioterapeuta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Maria Helena de Carvalho. JOSÉ MAURO DE MACENA, nascido em Presidente Prudente, SP, aos 10/04/1969, motorista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José de Macena e Amara Maria da Silva Macena. REBEKA GRAZIELE SANTOS DA SILVA, nascida n/ Capital, Guaianazes, SP, aos 16/07/1996, recepcionista, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Elton Santos da Silva e Sonia Valeria Cunha dos Santos Silva. HENRIQUE ESTANISLAU DOS REIS MIOLA, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 29/05/1991, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edison Aparecido Miola e Roseli Aparecida dos Reis Miola. PÂMELA CRISTINA CARRERA ROSARIO, nascida em Diadema, SP, aos 22/06/1993, auxiliar juridico, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Reinaldo Carlos Rosario e Rosemeire Carret Rosario. ALEXANDRE LUIZ DANTAS, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 08/01/1976, mecânico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Waldemar Batista Dantas e Marilda Luiz Dantas. SANDRA REGINA MARCOLINO, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 04/07/1974, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Marcolino e Maria de Jesus Cruz Marcolino. DAVID ALAN COSME FERREIRA BAZANI, nascido n/ Capital, SP, aos 30/08/1988, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Antonio Bazani e Maria Cosme Ferreira Bazani. ALIRIANI ELIZA LOURENÇO, nascida em Santo André, SP, aos 18/11/1991, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Donizeti Antonio Lourenço e Aparecida Elisa dos Santos Lourenço.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 11 DE Outubro de 2019

Três entidades de jornalistas publicaram nota de repúdio conjunta na quarta-feira, 9, contra os ataques que o ministro da Educação tem direcionado à repórter Isabela Palhares, do jornal O Estado de S. Paulo. O texto ressalta que Abraham Weintraub tenta intimidar e “desqualificar” a jornalista em publicações nas redes sociais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e a organização Jornalistas Contra o Assédio apontam que Isabela tem recebido “mensagens agressivas e ofensas misóginas” desde a primeira postagem do ministro, que faz menção à matéria “Ministro entrega ônibus escolares comprados na gestão anterior e diz fazer ‘muito com pouco’”, publicada na segunda-feira, 7. “Ao identificá-la diretamente, deu instrumentos para que seus simpatizantes encontrassem seus perfis em redes sociais e a assediassem”, diz a nota. “Na tentativa de desqualificar a repórter, Abraham Weintraub escreveu entre aspas sua atividade

(‘jornalista’ e ‘jornalismo’), colocando em dúvida seu profissionalismo. O ministro tem direito de não gostar de uma reportagem e de criticar o autor ou a autora. No caso em questão, porém, não se trata de crítica, mas de ataque e tentativa de intimidação em uma plataforma pública.” Weintraub postou textos em uma rede social sobre o assunto na segunda, 7, e nesta quinta-feira, 9, afirmando que Isabela faz “péssimo jornalismo”. “A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação) e a organização Jornalistas Contra o Assédio manifestam solidariedade a Isabela Palhares e repudiam a ironia feita pelo ministro Abraham Weintraub. Ataques pessoais a jornalistas e tentativas de desqualificar o trabalho da imprensa são expedientes antidemocráticos e agridem o direito à informação de toda a sociedade”, completa a nota das entidades. Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento do ministro.

Venezuela nega responsabilidade por óleo que atinge praias do Brasil O governo de Nicolás Maduro negou ontem, 10, que a Venezuela tenha relação com o óleo encontrado em ao menos 139 praias do Nordeste brasileiro. O ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, chegou a levantar suspeitas sobre um “navio estrangeiro”, enquanto o presidente Jair Bolsonaro declarou ter “quase certeza” que o petróleo tem origem em um “ato criminoso”. Em comunicado à imprensa, a estatal Petróleos de Venezuela S. A. (PDVSA) declarou “rechaçar categoricamente” as suspeitas, que chamou que “infundadas”. “Não existe evidência alguma de

derrame de óleo cru dos campos petroleiros da Venezuela que pudessem haver gerado danos no ecossistema marinho do País vizinho”, diz o texto. A estatal ressalta não ter recebido relato de clientes ou filiais sobre uma possível desagregação ou derrame nas proximidades da costa do Brasil. Ela aponta, ainda, que as instalações de petróleo do País ficam a cerca de 6.650 quilômetros do litoral brasileiro. O comunicado também reitera o “compromisso” ambiental do governo venezuelano e condena o que chama de “afirmações tendenciosas que pretendem aprofundar as ações unilaterais de agressão e bloqueio” ao país.

PGR confirma em GT da Lava Jato procuradores de gestão anterior pedido demissão coletiva de seus postos nos últimos dias do mandato de Raquel Dodge, em setembro. Na ocasião, eles disseram que o ato se deu por discordância pelo modo como ela conduziu a operação, sem entrar em detalhes. Entretanto, eles já haviam concordado em voltar para o GT da Lava Jato, conforme anunciado pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins, que ocupou o cargo por poucos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, quarta-feira (9), sete procuradores para atuarem no grupo de trabalho responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os escolhidos, estão cinco que exerceram a mesma função na gestão da ex-procuradora-geral Raquel Dodge. Os cinco procuradores reintegrados ao GT haviam

dias. São eles Luana Vargas, Maria Clara Noleto, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira. Além dos cinco, agora confirmados por Aras, integrará o grupo o procurador Leonardo Sampaio de Almeida. O coordenador do GT da Lava Jato será José Adonis Callou de Araújo Sá, que ficará a cargo de fazer as sustentações orais na Segunda Turma do Supremo nos casos da operação. A portaria com as nomeações foi

publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9). O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o PGR nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo, como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.

Bolsonaro não deixará PSL de livre e espontânea vontade, diz porta-voz

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou quarta-feira (9) que o presidente Jair Bolsonaro não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda. Participaram da reunião os parlamentares Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), Bia Kicis (DF), Luis Lima (RJ), Bibo Nunes (RS), Chris Tonietto (RJ), Ubiratan Sanderson (RS), General Girão (RN), Hélio Lopes (RJ), Carlos Jordy (RJ), Alê Silva (MG), Márcio Labre (SP), Soraya Manato (ES), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e Junio Amaral (MG). “Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral”, afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. De acordo com o porta-voz, o presidente busca preservar seus compromissos de campanha. “O presidente reiterou que uma de suas premissas, e ele o fez de forma enfática, é a defesa de suas bandeiras de campanha, que o trouxeram ao Planalto, assim como vários congressis-

(Foto: EBC)

Entidades repudiam ataques de ministro da Educação a repórter do ‘Estado’

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

tas”, acrescentou. Mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa, que representa Bolsonaro, afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem penalizados com a perda de mandato por causa

da infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação. Após ter eleito a segunda maior bancada de deputados federais, em 2018, e obter o maior número de votos entre todos os eleitores do país, o PSL passou a ter direito à maior fatia de recursos do Fundo Eleitoral, estimada em

cerca de R$ 400 milhões para o próximo pleito, no ano que vem, que vai eleger prefeitos e vereadores. Segundo Rêgo Barros, a expectativa de Bolsonaro é que o PSL corresponda aos ideais defendidos pelo presidente durante as eleições. “O que ele deseja do partido, e eu vou repetir, é que o partido seja uma referência nacional, baseada, inclusive, nos ditames que ele elencou ao longo da própria campanha.”

Bretas vê ‘confissão fantasiosa’ e impõe mais 33 anos a Sergio Cabral O juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, desconsiderou as confissões do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e impôs a ele mais uma dura pena de 33 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Não há que se aplicar a atenuante genérica de confissão (artigo 65, III, do Código Penal), na medida em que não foi autêntica, mas fantasiosa e inverídica a tese de que os valores recebidos se tratavam de doações para fins eleitorais, não amparada em nenhum elemento de prova”, escreveu o magistrado. Com a sentença, o emedebista chega aos 266 anos de prisão. Segundo consta nos autos,

em seu interrogatório, Cabral admitiu que ordenava Carlos Miranda e Sérgio de Oliveira Castro “a entregarem recursos aos irmãos Chebar para custódia, corroborando o que disseram os colaboradores, apesar de afirmar que a origem de tais valores seriam “colaborações para campanhas eleitorais”, e não atos de corrupção e que desconhecia o destino final dos referidos valores, assim como as contas em que os mesmos foram depositados”. Carlos Miranda foi braço direito de Cabral e é delator na Lava Jato. Já Sérgio de Oliveira Castro, o Serjão, é tido como operador do emedebista. Segundo Bretas, o ex-gover-

nador “vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extremamente elevada”. “Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este Estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual”, escreveu. Nesta ação, o ex-governador é acusado de supostas propinas de US$ 3 milhões da Odebrecht.

Tribunal libera ex-presidente Michel Temer para viajar à Inglaterra Por 2 a 1, os desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram que o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode viajar à Inglaterra para uma palestra no dia 15, na Oxford Union. A decisão também contraria parecer da Procuradoria da República no Rio. O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade. No entanto, o juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, havia negado. Posteriormente, o desembargador Ivan Athié derrubou a decisão liminar.

O mérito do pedido foi julgado nesta quarta-feira, 9, e teve como voto vencido o desembargador Abel Gomes. Em decisão liminar, o relator, Ivan Athié, já havia afirmado que Bretas fundamentou a decisão em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça. “Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o país, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar reque-

rida para autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union”, escreve. Bretas - O juiz Marcelo Bretas havia barrado a ida de Temer em 18 de setembro. Em sua decisão, afirmou que o status de réu (do emedebista), em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico. Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra III.

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