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ANO XXxiII • Nº 7000 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 10 DE Outubro de 2019

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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o confirmar que o presidente Bolsonaro já decidiu pela saída do PSL, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), disse que a intenção do presidente ao atacar a sigla é mostrar que não tem envolvimento com denúncias sobre irregularidades envolvendo a candidaturas de mulheres que seriam laranjas para obter recursos públicos. “Acho que ele quis sair porque tem preocupação com as denúncias de laran-

jas. Ele quer ficar isento dessas coisas”, afirmou Bivar. Na terça-feira, 8, Bolsonaro disse a um apoiador que se identificou como pré-candidato pela legenda no Recife para que ele esquecesse o partido e afirmou que Bivar “está queimado para caramba”. Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por irregularidades envolvendo candidaturas de mulheres nas eleições de 2018. Antônio presidia o PSL mineiro à época. Pág. 03

(Foto: EBC)

Bolsonaro ataca PSL para fugir de acusações sobre ‘laranjas’, diz Bivar

Comissão Arns alerta para riscos do pacote anticrime de Moro “a sociedade deve ser alertada de que é uma ilusão entenderse que leis mais punitivas, repressão policial de maior intensidade e prisões indiscriminadas são modos e meio de se combater o crime”. Pág. 08

MP exige medidas do governo Witzel para reduzir letalidade policial O MP-RJ está cobrando do governo Witzel medidas para reduzir a letalidade policial no estado. De janeiro a agosto deste ano, houve 1.249 mortes em confrontos com a polícia,

16% a mais do que as 1.075 ocorridas no mesmo período de 2018, segundo dados levantados por entidades de direitos humanos e especialistas em Pág. 02 segurança pública.

(Foto: EBC)

Ernesto Araújo terá que responder ao STF por declaração homofóbica

O chanceler Ernesto Araújo.

Atendendo reclamação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, o ministro do STF Gilmar Mendes impôs dez dias de prazo ao chanceler Ernesto Araújo para que ele explique as instruções do Ministé-

rio das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros no exterior para que reforcem o entendimento do governo, em negociações durante foros multilaterais, de que a palavra gênero significa o sexo biológico. Pág. 08

Fachin disse que a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal.

STF mantém repasse de 25% dos royalties do petróleo aos municípios

P

or 8 a 1, o plenário do STF manteve a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municí-

pios de seu território. Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é

BTG Pactual propõe à CVM acordo de R$ 200 mil para evitar processo

Procurador pede quebra de sigilos do ministro Ricardo Salles

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo para o pagamento à autarquia de R$ 200 mil pelo BTG Pactual Holding para evitar ser alvo de um processo administrativo sancionador por não ter informado à controlada PPLA Participations a realização de negociações relevantes referentes à sua participação na compaPág. 08 nhia.

constitucional a imposição por este instrumento legal de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”. A norma, prevista na Lei 7.990/1989 era questiona-

da no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre Pág. 03 os municípios.

(Foto: EBC)

Em nota subscrita pelos criminalistas José Carlos Dias e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a Comissão Arns critica o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e afirma que

Cúpula do PSL já dá como certa saída de Bolsonaro e teme debandada Depois de atacar o PSL, o presidente Bolsonaro admitiu que pode trocar de partido, que já dá como certa a saída do presidente e teme uma debandada. O motivo da insatisfação é a dificuldade da família Bolsonaro para controlar a legenda e seus diretórios regionais, que não aceitam a imposição dos nomes Pág. 03 do grupo.

Leilões do petróleo devem render ao governo e à Petrobras R$ 237 bi Os leilões de petróleo devem render ao governo federal e à Petrobras R$ 237 bilhões, conforme os valores previstos nos editais e estimativas de petroleiras. Cerca de R$ 120 bilhões devem ser pagos à estatal por investimentos feitos em áreas que vão a leilão, segundo projeção do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as grandes Pág. 03 empresas do setor.

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Salles disse tratar-se de “alegações absurdas.

m um inquérito civil que apura suposto enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o procura-

dor de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme se manifestou a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro. Salles reagiu enfa-

ticamente à argumentação do procurador: “alegações absurdas, que destoam, inclusive, do que já consta do próprio inquérito”. Pág. 03

IBGE aponta alta de 0,37% nos custos da construção civil em setembro Dados do IBGE divulgados ontem, 9, indicam que o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) cresceu 0,37% em se-

tembro. O indicador caiu 0,07 ponto percentual na comparação com agosto, quando ficou em 0,44%. No acumulado de 12

meses a inflação do setor soma 4,42% e no ano está em 3,49%. Em setembro do ano passado o Sinapi ficou em 0,45%. Pág. 03

Nações europeias protestam contra lançamento de míssil pela Coreia do Norte

Governo do Equador decreta toque de recolher

Casa Branca proíbe embaixador de depor

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O presidente americano, Donald Trump, descreveu ontem, 9, como uma “má ideia” a ofensiva lançada pela Turquia no nordeste da Síria contra combatentes curdos. Pela manhã, caças bombardearam posições curdas e tanques realizaram incursões na fronteira. Ao menos sete civis morreram, segundo levantamento de ONGs que monitoram o conflito na Síria. “Esta manhã, a Turquia, membro da Otan, invadiu a Síria. Os Estados Unidos não apoiam esse ataque”, disse Trump em um breve comunicado, três dias depois de anunciar a retirada das forças armadas dos EUA do norte da Síria. O presidente americano também pressionou o líder turco, Recep Erdogan, a evitar que a operação beneficie indire-

tamente combatentes do Estado Islâmico na Síria. “A Turquia é responsável por garantir que todos os combatentes do grupo do Estado Islâmico (IS) detidos permaneçam na prisão e que o EI não volte a se organizar de forma alguma”, disse Trump. O líder republicano anunciou no domingo a retirada de tropas americanas de setores próximos à fronteira com a Turquia no norte da Síria, deixando as forças curdas que colaboraram com Washington contra o EI à mercê da ofensiva militar turca. Essa operação, a terceira da Turquia na Síria desde 2016, abre uma nova frente em um conflito que deixou 370 mil mortos e milhões de deslocados desde 2011.

(Foto: EBC)

Trump diz que ataque militar da Turquia contra curdos na Síria é ‘má ideia’

Governo do Equador restringe circulação de pessoas

(Foto: EBC)

Nações europeias criticam lançamento de míssil pela Coreia do Norte O presidente do Equador, Lenín Moreno, reafirmou, segunda-feira (7) à noite, que não voltará atrás na liberação dos preços dos combustíveis. O presidente do Equador, da Defesa, a medida vai vigorar limitadas pelas Forças Armadas. Lenín Moreno, assinou decreto por 30 dias, das 20h às 5h. Um dos objetivos da medida é restringindo a livre circulação Maria Paula explicou que o fortalecer o controle em órgãos de pessoas em pontos estraté- decreto oficializa a transferên- como a Controloria-Geral do gicos. Assinada também pelos cia da sede do governo de Quito Estado, a Assembleia Nacional, ministros María Paula Romo, para Guayaquil e define a restri- a Corte Nacional e o Conselho de Governo, e Oswaldo Jarrín, ção de circulação nas áreas de- de Participação Cidadã.

Casa Branca proíbe embaixador de depor que “condenam essas ações provocativas”. De Riviere disse que esses atos “comprometem a segurança e a estabilidade regional e são uma clara violação às resoluções do Conselho de Segurança da ONU”. Ele pediu que sanções internacionais “permaneçam em vigor e sejam cumpridas integralmente”, apelando à Coreia do Norte a “participar de boa-fé de negociações significativas com os Estados Unidos (EUA)”. Fontes no conselho dizem que os participantes do encontro se mostraram esperançosos de que a Coreia do Norte e os EUA retomem negociações após a mais recente rodada, realizada no sábado (5).

Pela primeira vez, missão de pesquisadores nordestinos irá à Antártica Terça-feira (8), parte do Rio de Janeiro a primeira missão comandada por instituições de pesquisa nordestinas rumo à Antártica. A iniciativa, que ganhou o nome Proantar Nordeste, vai explorar áreas na região para identificar diversos aspectos, das características atmosféricas à biodiversidade existente nas águas. O projeto é coordenado por programas de pesquisa das universidades federais da Bahia e de Pernambuco, com parcerias com outras instituições, como as universidades federais do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e instituições de ensino da Itália, Japão e Estados Unidos. No total, 10 pesquisadores farão parte da missão. Serão duas campanhas, ou “pernadas”, como investigadores do tema chamam. A primeira irá do Rio de Janeiro até Punta Arenas, no Sul do Chile. A segunda

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

partirá da cidade chilena até a Antártica no início de novembro. A perspectiva é que a missão retorne no fim do mês que vem. Segundo o coordenador do projeto, professor Moacyr de Araújo Filho, da UFPE, as áreas que serão estudadas são marcadas por redemoinhos fortes, com propriedades “diferenciadas”. “Uma das propriedades é a biodiversidade maior nesses grandes vórtices. Esta biodiversidade faz com que essas regiões se tornem oásis de biodiversidade no oceano”, explica o acadêmico. O intuito é compreender porque a área, denominada “região de Confluência Brasil-Malvinas” (CBM), é formada por essa riqueza de biodiversidade. Para isso, pretende analisar diversos aspectos dessa área, como propriedades físicas, químicas, biológicas e atmosféricas nos locais objeto da investigação.

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A Casa Branca proibiu que Gordon Sondland, embaixador dos EUA na União Europeia, comparecesse nesta terça-feira, 8, a um depoimento no Congresso. Os democratas, porém, que têm maioria na Câmara dos Deputados, prometeram intimar Sondland a prestar esclarecimento no inquérito sobre o impeachment do presidente Donald Trump. O diplomata, que doou US$ 1 milhão para o comitê que organizou a posse de Trump, deveria se reunir a portas fechadas com deputados. Seu advogado, Robert Luskin, disse que Sondland está “profundamente desapontado por ser impedido

de testemunhar”. O chefe da Comissão de Inteligência da Câmara dos Deputados, o democrata Adam Schiff, afirmou que a iniciativa de bloquear o depoimento “é mais uma tentativa da Casa Branca de obstruir” as investigações do Congresso - a manobra deve ser incluída no relatório sobre impeachment que será eventualmente votado em plenário. Sondland era o contato do governo americano com o ucraniano e testemunha-chave no inquérito sobre a pressão de Trump para que o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, investigasse Joe Biden, seu maior rival na eleição de 2020.

Venezuela denuncia nova violação do espaço aéreo por avião dos EUA As autoridades venezuelanas acusaram ontem (9) um avião norte-americano de ter violado o espaço aéreo nacional durante 80 minutos na tarde da última terça-feira (8). “Foi novamente detectada pelos sensores do Comando de Defesa Aeroespacial Integral (Codai) - uma aeronave dos Estados Unidos, tipo RC135, de inteligência (serviço secreto) estratégica”, informou comunicado distribuído em Caracas. No documento, divulgado através de uma rede social, o governo venezuelano explicou que a aeronave “pôs a segurança das operações aéreas ao norte da Venezuela em risco, ao entrar

na Zona de Informação de Voo (FIR) de Maiquetía, sem cumprir os protocolos internacionais”. Segundo as autoridades venezuelanas, 35 minutos mais tarde a aeronave deixou de ser visível no radar, depois de ter entrado na FIR de Curaçao. “Apenas durante este período de 30 dias podemos detectar mais de 54 aeronaves norte-americanas, fazendo exploração no FIR de Maiquetía (espaço de controlo aéreo de Maiquetía) e em outras áreas”, disse o comandante-chefe do Comando Estratégico Operacional das Forças, Remígio Ceballos.

MP cobra do governo do Rio medidas de combate à letalidade policial O Ministério Público (MP) do Rio decidiu cobrar do governo do estado medidas de redução da letalidade policial no estado. De janeiro a agosto deste ano, houve 1.249 mortes em confrontos com a polícia, 16% a mais do que as 1.075 ocorridas no mesmo período de 2018, segundo dados divulgados por entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública, que se reuniram terça-feira (8) com integrantes do MP para pedir uma posição mais firme da entidade sobre o assunto. “Nós já expedimos ofícios aos secretários de Polícia Militar [coronel Rogério Figueiredo] e de Polícia Civil [delegado Marcos Vinícius de Almeida Braga] e ao governador [Wilson Witzel] cobrando providências que irão tomar para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Eles terão 30 dias para ofertar uma resposta. Se esta não for apresentada, nós vamos reiterar com prazo menor. Não sendo apresentada, aí passamos para outra etapa, que é o poder de recomendar que se apresente um plano de redução dessa letalidade. E, se isso não for feito, vamos judicializar uma medida”, disse a promotora Andrea Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP. Segundo a promotora, pesquisa recente divulgada pelo MP sobre a atuação das polícias no

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Seis nações europeias criticaram, em declaração conjunta, a Coreia do Norte pelo teste de um míssil balístico na semana passada. Enviados da França, Alemanha e de mais quatro países divulgaram a declaração na última terça-feira (8), depois de o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) debater, em reunião a portas fechadas, o lançamento do míssil, que caiu na Zona Econômica Exclusiva do Japão. O embaixador da França nas Nações Unidas, Nicolas de Riviere, leu a declaração, segundo a qual o teste “se segue a uma série de lançamentos de mísseis balísticos de curto alcance nas últimas semanas”. Os enviados reiteram

“Isso é para evitar problemas como os provocados por vândalos na Controladoria. Estamos diferenciando atos de vandalismo e manifestações por diferenças políticas”, afirmou Maria Paula. Oswaldo Jarrín, ministro de Defensa, disse que o decreto estabelece regulações especiais que protegem diversos órgão vitais para o país, como aeroportos, pontos de abastecimento de água e refinarias. O presidente do Equador, Lenín Moreno, reafirmou, segunda-feira (7) à noite, que não voltará atrás na liberação dos preços dos combustíveis, anunciada na semana passada, rebateu a violência nas manifestações e chamou os setores sociais para discutir possíveis soluções. Moreno falou em rede nacional de televisão, acompanhado do vice-presidente Otto Sonnenholzner, do ministro da Defesa, Oswaldo Jarrín, e da cúpula das Forças Armadas. Ele informou que transferiu a sede do governo para Guayaquil e agradeceu o compromisso do Alto Comando Militar diante das mobilizações de protesto.

Não há relação direta entre aumento da letalidade policial e diminuição na taxa de crimes, diz Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública. estado mostrou que não há uma e o crime aumenta. Ou seja, não panhou a reunião, alertou para relação direta entre aumento da existe um padrão linear. O dis- o crescente número de mortes letalidade policial e diminuição curso de que ‘estamos indo para resultantes de confrontos envolna taxa de crimes. o enfrentamento e isso necessa- vendo policiais. “Isto não restou comprovado riamente está levando a uma di“Nós vivemos uma grave pela pesquisa. Há uma variante minuição no número de roubos, crise de segurança pública, e os muito grande. Em certa região, homicídios etc’ não se sustenta dados da letalidade policial só a polícia mata mais, e o homi- numa análise de dados”, decla- crescem e batem recorde no Rio cídio diminui, o latrocínio dimi- rou Andrea Amin. de Janeiro. Nossa vinda ao MP nui, mas outros crimes, não. Em A diretora executiva da foi demandar o cumprimento de outra, mata menos, e o crime Anistia Internacional no Brasil, sua missão constitucional.”, disdiminui. Em outra, mata menos, Jurema Werneck, que acom- se Jurema.


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(Foto: EBC)

Bolsonaro não tem mais nenhuma relação com o PSL, diz presidente do partido

Para ele, a intenção do presidente ao atacar o PSL é mostrar que não tem envolvimento com denúncias sobre irregularidades envolvendo a candidaturas de mulheres que seriam laranja para obter recursos públicos. O presidente do PSL, depu- mostra que ele mesmo já esNa terça-feira, 8, Bolsonatado Luciano Bivar (PE), disse queceu. Mostra que ele não tem ro disse a um apoiador que se ontem, 9, considerar que o pre- mais nenhuma relação com o identificou como pré-candidasidente da República, Jair Bol- PSL”, afirmou o dirigente par- to pela legenda no Recife para sonaro, já decidiu pela saída do tidário ao Broadcast Político, que ele esquecesse o partido e partido. “Quando ele diz a um sistema de notícias em tempo afirmou que Bivar “está queiestranho para esquecer o PSL, real do Grupo Estado. mado para caramba”.

O presidente, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, avalia deixar a legenda. Bivar disse não entender o que motivou o presidente a dar tais declarações. “Ontem mesmo, eu recebi um convite para ir a uma cerimônia no Palácio do Planalto e tinha um jantar marcado com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Então, não vi indicativo nenhum”, comentou. Para ele, a intenção do presidente ao atacar o PSL é mostrar que não tem envolvimento com denúncias sobre irregularidades envolvendo a candidaturas de mulheres que seriam laranja para obter recursos públicos. “Acho que ele quis sair porque tem preocupação com as denúncias de laranjas. Ele quer ficar isento dessas coisas”, afirmou Bivar. Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por irregularidades envolvendo candidaturas de mulheres nas eleições de 2018. Antônio presidia o PSL mineiro à época. Cálculo político - Outro fator apontado pelo presidente do PSL para justificar o ataque de Bolsonaro à legenda seria um cálculo político do presidente para garantir a sua reeleição.

Bolsonaro ataca PSL e avalia trocar de partido o mais votado na disputa de 2018, na esteira da eleição de Bolsonaro. A saída do presidente, porém, já é dada como certa pela cúpula do PSL, que teme uma debandada. Dirigentes do partido ouvidos pelo Estado afirmam que o presidente pode levar até 15 dos 53 deputados federais, além de dois dos três senadores - Flávio Bolsonaro (RJ) e Soraya Thronicke (MS). Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa

Reforma de militares vai custar R$ 14,9 bi a mais O gasto com o reajuste e a reformulação das carreiras dos militares será maior muito do que o inicialmente estimado pela equipe econômica. Ao enviar o projeto de lei que reforma a Previdência das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, permite aumento de salários e gratificações, o governo estimou que os gastos seriam R$ 14,9 bilhões menores do que o custo efetivo que terá para os cofres públicos a medida. Inicialmente, o governo informou que a economia com a reforma dos militares seria de R$ 97,3 bilhões em dez anos enquanto com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial haveria um aumento de R$  86,65 bilhões. Essa estimativa, no entanto, deduz do valor dos gastos

R$ 14,9 bilhões que o governo estima arrecadar de Imposto de Renda com o mesmo aumento salarial. Ou seja, os gastos efetivamente serão R$ 14,9 bilhões maiores. De acordo com o Ministério da Economia, a expectativa do governo federal de economia líquida de R$  10,45 bilhões em dez anos não muda porque a projeção também considerava R$ 14,9 bilhões a mais nas receitas, com a arrecadação de Imposto de Renda. Além disso, não há mudanças no teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação) porque o projeto de lei orçamentária de 2020 já considera o impacto dos gastos sem o “desconto” do Imposto de Renda.

Leilões de petróleo devem render R$ 237 bi para governo e Petrobrás Num intervalo de menos de um mês, o governo vai realizar três licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás, a maior parte delas localizadas no pré-sal. Os leilões devem gerar R$ 237 bilhões ao governo federal e à Petrobrás - soma de valores previstos nos editais e estimativas de petroleiras. Cerca de R$ 120 bilhões devem ser pagos à estatal por investimentos feitos em áreas que vão a leilão, segundo projeção do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as grandes empresas do setor. Os

demais R$ 117 bilhões virão do bônus de assinatura - taxa, fixada nos editais das disputas, que as companhias vencedoras pagam para assinar o contrato. Além disso, mais R$ 300 bilhões devem entrar nos caixas das três instâncias de governo - federal, estadual e municipal - na forma de compensação financeira pela exploração de recursos naturais, como royalties, e de imposto de renda. O primeiro leilão, de blocos do pós-sal, está marcado para esta quinta-feira, 10. Já as licitações do pré-sal estão agendadas para os dias 6 e 7 de novembro.

controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN) já pediu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quer que o presidente se filie à sigla. “Estamos de braços abertos para a família Bolsonaro”, disse Marcus Alves de Souza, presidente da UDN. O jornal apurou que o dirigente da sigla em formação tem conversado com interlocutores do clã Bolsonaro. O conflito do presidente com a cúpula do PSL ficou

evidente nesta terça após ele ser abordado, diante do Palácio da Alvorada, por um apoiador que disse ser pré-candidato da legenda no Recife. Bolsonaro pediu a ele para “esquecer” o PSL e afirmou que o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do partido, “está queimado para caramba”. O militante estava gravando um vídeo quando Bolsonaro fez o apelo que escancarou a queda de braço no PSL. “Oh, cara, não divulga isso não. O cara (Bivar) está queimado para caramba lá”, disse.

O plenário do STF decidiu ontem (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados

para os municípios”. Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. O Artigo 20 da Constituição assegura participação nos resultados da exploração de petróleo a todos os estados e municípios em cujo território se dê a atividade exploratória. A Lei 7.990/1989, contudo, prevê a redistribuição de 25% dos royalties que cabem aos estados para todos os municípios de seu território, e não só para os produtores de petróleo.

Procurador de SP pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Ricardo Salles O procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme se manifestou a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um inquérito civil que apura suposto enriquecimento ilícito. Salles reagiu enfaticamente à argumentação do procurador: “alegações absurdas, que destoam, inclusive, do que já consta do próprio inquérito”. Em primeira instância, o pedido do Ministério Público Estadual foi rejeitado. O promotor Ricardo Manuel Castro, autor do requerimento, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Na Corte, a Procuradoria-Geral de Justiça tem competência para avaliar o recurso. Em parecer, Dias Leme opinou para

que o apelo seja acolhido. “É no mínimo curioso que alguém que percebeu a média de R$ 1.500,00 de rendimentos mensais da advocacia em 2013, antes de assumir o cargo de Secretário Particular do Governador, que não possuía rendimentos superiores a cerca de R$ 12.445,00, líquidos em agosto de 2014, possa ter tido uma variação patrimonial de 604% entre 2012 e meados de 2018, tendo passado 13 meses e meio (16/07/2016 a 30/08/2017) exercendo cargo público no qual percebia uma remuneração média de R$18.413,42 e estava impedido de advogar”, afirma o procurador. Dias Leme ainda ressalta que Salles “ostenta condenação por improbidade administrativa”.

Índice oficial de preços tem deflação de 0,04% em setembro O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o oficial do país, registrou deflação (queda de preços) de 0,04% em setembro deste ano. A taxa é menor que as inflações de 0,11% de agosto último e de 0,48% de setembro do ano passado. Segundo dados divulgados ontem (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial do país acumula 2,49% no ano e de 2,89% em 12 meses. A deflação de setembro foi influenciada principalmente pela queda de preços de 0,43% dos alimentos e bebidas. Os alimentos para serem consumidos em casa passaram a custar, em média, 0,70% menos no mês. As principais quedas foram registradas pelo tomate (-16,17%), que foi

(Foto: EBC)

O presidente Jair Bolsonaro atacou, terça-feira, 8, o PSL, partido pelo qual se elegeu, no ano passado, e indicou que poderá mudar de sigla. O motivo da insatisfação é a dificuldade da família Bolsonaro para controlar a legenda e seus diretórios regionais, que não aceitam a imposição dos nomes do grupo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Mesmo rachado, o partido terá na próxima campanha a maior fatia dos fundos públicos usados para financiar candidatos - estimada em R$ 400 milhões -, porque foi

STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

A deflação de setembro foi influenciada principalmente pela queda de preços de 0,43% dos alimentos e bebidas. o item individual que mais imAlimentos têm alta - Ainda pactou o IPCA; a batata-inglesa assim, alguns alimentos tiveram (-8,42%); a cebola (-9,89%) e as alta, como o leite longa vida frutas (-1,79%). (1,58%) e as carnes (0,25%).

Outros grupos de despesas com deflação foram a comunicação (-0,01%) e artigos de residência (-0,76%). Estes últimos foram puxados pelo recuo de preços dos eletrodomésticos e equipamentos (-2,26%) e dos itens de TV, som e informática (-0,90%). Os gastos com saúde e cuidados pessoais tiveram a maior alta de preços em setembro: 0,58%. Nesse grupo, o aumento foi influenciado pelas inflações de 1,65% dos artigos de higiene pessoal, e de 0,57% dos planos de saúde. Os transportes mantiveram seus preços no mês. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,02%), vestuário (0,27%), despesas pessoais (0,04%) e educação (0,04%).

Custo da construção civil aumenta 0,37% em setembro O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado ontem (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 0,37% em setembro. O indicador caiu 0,07 ponto percentual na comparação com agosto, quando ficou em 0,44%. No acumulado de 12 meses a inflação do setor soma 4,42% e no ano está em 3,49%. Em setembro do ano passado o Sinapi ficou em 0,45%. Segundo o IBGE, a alta do mês foi puxada pelo aumento na mão de obra, com incremento

de 0,47%, a maior variação para o mês de setembro desde 2014. Em agosto de 2019 a parcela da mão de obra ficou em 0,13%. De acordo com o gerente da pesquisa, Augusto Oliveira, o aumento foi fruto de três negociações coletivas de trabalho. “Nesse mês, captamos altas nos pisos salarias das categorias profissionais da construção civil no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Nos anos anteriores, não tivemos três estados com dissídio sendo apropriado em setembro, por isso a

alta expressiva”. A parcela referente aos materiais aumentou 0,27%, uma queda significativa de 0,45 ponto percentual em relação a agosto, quando o indicador fechou em 0,72%. Na comparação com setembro de 2018, a queda foi de 0,41 ponto percentual. No acumulado de 12 meses as parcelas somam 5,81% os materiais e 2,95% a mão de obra. Com isso, o custo nacional da construção civil, por metro quadrado, ficou em R$ 1.152,87 no mês de setembro, sendo

R$ 603,87 relativos aos materiais e R$ 549,00 à mão de obra. Em agosto o valor estava em R$ 1.148,65. A Região Norte registrou a maior variação mensal em setembro, com 0,82%, e a Nordeste a menor, com 0,03%. No Sudeste, a Sinapi variou 0,55%, no Sul, 0,21% e no Centro-Oeste a construção civil ficou 0,45% mais cara. Em valores, o Sul tem o maior custo por metro quadrado, com R$ 1.217,74, e o Nordeste, o menor, com R$ 1.064,53.


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Grupo de trabalho rejeita permissão para delegado decidir sobre prisão em flagrante O grupo de deputados que analisa o pacote anticrime rejeitou terça-feira (8) a autorização para que o delegado de polícia possa decidir sobre a prisão em flagrante nos casos de excludente de ilicitude. Atualmente, a decisão sobre a manutenção ou não da prisão em flagrante cabe ao juiz durante a audiência de custódia. O excludente de ilicitude define os casos em que a prática de ato ilegal não é considerada crime, como, por exemplo, agir em legítima defesa, em estado de necessidade ou no estrito cumprimento de dever legal (policial matar para impedir um assassinato). A retirada do trecho foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Hoje, a pessoa

que comete um crime e é presa em flagrante é apresentada ao juiz na audiência de custódia. Caberá, portanto, ao juiz decidir sobre o relaxamento ou não da prisão”, disse Teixeira, destacando que o resultado dessas audiências já mostra que metade dos presos são liberados. “Esse controle deve ser feito pelo poder judiciário e não pela autoridade policial”, concluiu. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Capitão Augusto (PL-SP), que é o relator do grupo de trabalho, defenderam a permissão para a autoridade policial decidir. “A gente está falando especificamente quando há incidência de excludente de ilicitude, não está falando de crime”, argumentou a deputada.

Projeto que libera R$ 3 bilhões é alvo de embate entre governo e oposição Governo e oposição entraram em um embate, durante a sessão do Congresso Nacional, sobre o projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento para atender a demandas de parlamentares (PLN 18/19). Partidos de oposição tentaram adiar ao máximo a votação da proposta, por considerar que o dinheiro remanejado foi usado para comprar apoio à reforma da Previdência (PEC 6/19) entre os deputados. Já os defensores do projeto afirmaram que os gastos irão trazer benefícios à população. A proposta cancela recursos de algumas programações do Ministério da Educação e direciona para outros órgãos, como os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Saúde e para o próprio Ministério da Educação, em menor valor. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu a iniciativa. “Nós estamos apro-

vando o PLN para que o dinheiro do povo, que sai do bolso do povo, seja aplicado para o povo. Eu sei para onde vai cada centavo desse PLN, e isso é para chegar à população mais pobre desatendida”, disse. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que “aqueles que estão contra o projeto estão contra o povo brasileiro” porque haverá mais investimentos na saúde. Já o deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) afirmou que a medida vai ajudar na economia. “Nós precisamos fazer com que os investimentos possam acontecer nos quatro cantos do Brasil”, afirmou. Contrários - O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a proposta. “O remanejamento é feito para cumprir o acordo com deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, contra o povo brasileiro, para pagar as emendas”, declarou.

Para especialistas, critérios para pensão a crianças com microcefalia são restritivos Pesquisadores ouvidos terça-feira (8) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 894/19 defenderam a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, mas consideraram restritivos os critérios, previstos na MP, para a concessão do benefício. Durante a audiência pública, especialistas e parlamentares também chamaram atenção para o vínculo entre a pobreza e a disseminação da síndrome causadora da microcefalia. Conforme o texto, o benefício, de um salário mínimo, será concedido aos nascidos entre 2015 e 2018, os anos de maior incidência da doença no País. A pensão vai substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio de mesmo valor que foi concedido no decorrer dos três primeiros anos de vida das crianças vítimas de microcefalia pela Lei 13.301/16.

Pós-doutoranda pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Silvia de Oliveira Pereira destacou o impacto financeiro de longo prazo da zika, incluindo fatores como a perda de produtividade no trabalho. Ela classificou a medida provisória como uma reparação do Estado que, no entanto, não é capaz de tirar as famílias da condição de vulnerabilidade. “O Poder Público tem de reparar esses cidadãos por um dano grave, mas a mera transferência do BPC para uma renda mensal vitalícia, a partir do ponto de corte de renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo, não resolve a questão”, declarou, citando os critérios de concessão do benefício. A professora Darcy Neves dos Santos, também da UFBA, acrescentou que a depressão atinge 36% das mães de portadores de zika.

Foi aprovada terça (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios (dívidas geradas por condenações judiciais) devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, do senador José Serra (PSDB-SP), busca aliviar a situação econômica dos entes federados e integra o rol de medidas do novo pacto federativo, destinado a reestruturar as finanças de estados e municípios. A PEC deverá passar por votação no Plenário nesta quarta-feira (9) e, se aprovada em dois turnos, seguirá para a Câmara dos Deputados. Não é a primeira vez que Serra tenta aliviar a crise financeira causada por pagamento de precatórios. Ele foi o autor da PEC que resultou na Emenda Constitucional 99, promulgada em 2017, que prorrogou o prazo para o pagamento dos precatórios até 2024. A principal intenção, segundo ele, era compatibilizar as dificuldades financeiras dos

(Foto: Agência Senado)

utilizar moeda estrangeira, como as empresas que emitem cartão de crédito internacional. A proposta prevê que outras instituições financeiras venham a operar no segmento. Segundo Damaso, as novas regras deverão baratear o custo de envio de remessas de dólares por brasileiros ao exterior e ampliar a possibilidade de pagamentos feitos em real em estabelecimentos de outros países. Atualmente, algumas lojas em aeroportos ou de grandes varejistas já aceitam receber a moeda brasileira. Detalhes - Em nota, o BC explicou que o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca a melhoria do ambiente de negócios por meio da simplificação de operações com moeda estrangeira, além de tentar favorecer a competição e a oferta de serviços no mercado de câmbio, com redução de custos para o cliente.

Comissão aprovou substitutivo de Antonio Anastasia que mantém prazo do pagamento a pessoas físicas e facilita uso de depósitos judiciais para quitação das dívidas. entes federados e os direitos dos mente recursos ordinários do or- Simone Tebet (MDB-MS), disse çamento e admite também o uso que Anastasia melhorou o texto, beneficiários dos precatórios. Substitutivo - Na CCJ, o de recursos próprios para a qui- tendo dois cuidados: — Ele tirou as amarras para relator, senador Antônio Anas- tação dos débitos de precatórios. tasia (PSDB-MG), fez duas im- Além disso, o relator excluiu facilitar o pagamento e ainda portantes mudanças no texto de pessoas físicas desse adiamento teve a sensibilidade de atender Serra: ele prevê que o pagador – ou seja, para elas o calendário com justiça as pessoas físicas, lance mão de depósitos judiciais de pagamento continua valendo normalmente as que mais presem que sejam usados previa- até 2024. A presidente da CCJ, cisam.

Congresso aprova crédito suplementar para Justiça Federal e MPU O Congresso Nacional aprovou terça-feira (8) crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Projeto de Lei (PLN) 6/19 destina os recursos para despesas como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. A matéria irá à sanção presidencial. O PLN estabelece a divisão dos recursos em 33,54% para o Ministério Público da União, a Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%. O projeto prevê o pagamento de despesas como o auxíliomoradia a servidores e juízes auxiliares, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, e também para conselheiros e membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília. Impasse - Neste momento, os parlamentares analisam o

(Foto: EBC)

O Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Na prática, abre caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira, futuramente. Essa permissão “será conduzida de forma gradual e prudente”, conforme a exposição de motivos da proposta. O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, disse que a principal novidade do projeto consiste em delegar à autoridade monetária do Brasil a prerrogativa de definir quais categorias poderão ter contas em moeda estrangeira. “O texto basicamente replica a atual legislação em vigor”, afirmou. Hoje, as transações são permitidas somente por meio de bancos com autorização para operar no mercado de câmbio, mas há segmentos que podem

CCJ aprova proposta que adia precatórios para aliviar caixa de estados e municípios

O projeto prevê o pagamento de despesas como o auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares. Projeto de Lei (PLN) 18/19, que tério do Desenvolvimento Re- celamento de R$ 1,16 bilhão do remaneja R$ 3,04 bilhões do gional receberá um crédito adi- Ministério da Educação (MEC). Orçamento da União. cional de R$ 1 bilhão. O Minis- No entanto, parte desse montanA matéria tem provocado tério da Saúde terá a destinação te, R$ 230 milhões, será redirecríticas de líderes da oposição de R$ 732 milhões e a Defesa cionado dentro da própria pasta. no plenário. terá R$ 541,6 milhões. Ao final, o saldo líquido é um Pelo texto do PLN, o MinisA medida prevê ainda o can- corte de R$ 927 milhões.

Especialistas defendem na CDH aperfeiçoamento da reforma tributária Propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário não resolvem a desigualdade fiscal no país, concluíram especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) terça-feira (8). Para o diretor do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares, os textos da PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, e da PEC 110/2019, discutida no Senado, focam na unificação de tributos com a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Para Linhares, a medida simplifica o sistema, mas não resolve a questão da alta tributação sobre o consumo. Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o terceiro que mais cobra tributos sobre bens e serviços. No entanto, é o último na lista quando analisada a carga tributária incidente sobre renda, lucro e ganho de capital. — Muito se fala em elevada carga tributária no Brasil, mas, na verdade, temos é uma má composição. Entre os países

(Foto: Agência Senado)

Proposta institui novo marco legal para o mercado de câmbio

Durante debate, professores e dirigentes sindicais sugeriram mudanças em PECs no Senado e na Câmara. participantes da OCDE, estamos a audiência é a falta de dados na mesma média. O problema é econômicos na justificativa das que a nossa composição é oposta propostas, observou a professoao dos demais, porque no Brasil ra da Universidade Federal do nós tributamos violentamente o Ceará (UFC), Denise Lucena. consumo e a folha de salários Ela cobrou estudos estatísticos e muito menos o patrimônio e que comprovem a efetividade a renda — disse Achilles. Ou- das PECs na simplificação e na tro problema apontado durante redução da carga tributária.

— Eu quero comprovação exata de que a unificação dos tributos irá conseguir reduzir os valores pagos. Eu tenho um medo muito grande de que nessa reforma como está a proposta, focada no consumo, a carga recaia, novamente, para a sociedade brasileira — afirmou.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 10 DE Outubro de 2019

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro encontrados em um apartamento em Salvador. Celso de Mello, entretanto, ainda não concluiu seu longo voto sobre o caso, de 218 páginas, que começou a proferir terça-feira (8). Ainda resta ao ministro ler a parte relativa a outros crimes de lavagem de dinheiro, ligados a operações de compra de imóveis pelos irmãos. Além disso, o ministro ainda não abordou a acusação pelo crime de associação criminosa, também imputado aos irmãos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que deve ser feito na próxima terça-feira (15), quando está marcada a próxima sessão da Segunda Turma do STF, onde ocorre o julgamento. No caso do crime de lavagem de dinheiro relativa aos R$  51 milhões propriamente

(Foto: EBC)

Celso de Mello vota por condenar Geddel no caso dos R$ 51 milhões

Celso de Mello, entretanto, ainda não concluiu seu longo voto sobre o caso, de 218 páginas, que começou a proferir nesta terça-feira (8). ditos, Celso de Mello, que é cluiu pela condenação de amrevisor da ação penal do caso bos pelo crime. “O cotejo das e, por isso, o segundo a votar, provas permite concluir com seguiu integralmente o relator, segurança” que os irmãos Vieiministro Edson Fachin, que na ra Lima tiveram a intenção de semana passada também con- ocultar no apartamento “a in-

crível soma de 51 milhões de reais, a fim de posteriormente reintroduzir essa soma, esse valor, na economia formal”, configurando assim a lavagem de dinheiro, diz Celso de Melo.

Desembargadores pedem vista e julgamento de ação contra Doria é adiado O julgamento da ação que pede perda de mandato e inelegibilidade por oito anos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), foi adiado após desembargadores que julgam o caso pedirem vista durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRESP), nesta terça-feira, 8. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), acusa Doria de abuso de poder político por uso indevido de publicidade institucional durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, para promover sua candidatura a governador nas eleições de 2018. Antes do pedido de vista dos desembargadores, o relator da ação e vice-presidente do TRE-SP, Waldir Sebastião de Nuevo Campos, havia votado pela absolvição de Doria e

Garcia, por considerar improcedente a acusação de que os gastos com publicidade foram usados para a promoção pessoal do então prefeito. “Os atos não remetem à promoção pessoal de João Doria, mas a atos de gestão”, afirmou Campos. De acordo com a ação da Procuradoria, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da Prefeitura paulistana com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77). O desembargador Campos considerou inviável a comparação da média dos gastos com os três anos anteriores, uma vez que Doria estava no comando da Prefeitura há apenas um ano. “A comparação dos fatos deve ser realizada em períodos iguais de uma mesma gestão”, argumentou Campos. “A publicidade pode ser mais ou menos usada em diferentes gestões”, completou.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO ESTADO DE SÃO PAULO

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES – FENAVAL

CNPJ/MF nº 10.948.707/0001-88 EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES Ficam convocados, nos termos do artigo 24, do Estatuto Social, os filiados/associados da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores – FENAVAL, a participar da Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que será realizada na subsede da Federação, situada na Alameda Santos, 455, conjuntos 1.503 a 1.508, Edifício Paulista Plaza The Office, Cerqueira Cesar, Capital, São Paulo, CEP 01419-000, no dia 28/10/2019 (vinte e oito de outubro de dois mil e dezenove), às 14:00 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos filiados/associados e, às 14 horas e 30 minutos, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de filiados/associados para tratar de assuntos de interesse do segmento. São Paulo, 8 de outubro de 2019. Ruben Schechter Presidente

EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº: 77/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.685/2019 SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de impressoras, multifuncionais e scanners, incluindo controle e gerenciamento de cópias e impressões com fornecimento de software e infraestrutura necessária (servidor de impressão dedicado), materiais de consumíveis (exceto papel), manutenções preventivas e corretivas de todos os equipamentos, conforme especificações do edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL VISITA TÉCNICA (FACULTATIVA): Entre os dias 10/10/2019 até o dia 23/10/2019, ou seja, até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto ao Departamento de Tecnologia da Informação – DTI, com os responsáveis Lexandro Andrade Galvão de Melo ou Tiago de Luca Esper, através do telefone (19) 3826-7884 ou e-mail: diretoria.informatica@vinhedo.sp.gov.br. DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: até dia 24/10/2019 entre 8h30 e 9 horas DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 24/10/2019, às 9 horas LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/ SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 10/10/2019, na Secretaria Municipal de Administração, Paço Municipal, na Rua Humberto Pescarini, nº 330, bairro Centro, Vinhedo (SP), CEP 13.280-085, no horário das 11 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o pagamento do valor da pasta ou, gratuitamente, por meio do site www. vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000706-87.2019.8.26.0587 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) réu(s) ausente(s), incerto(s), desconhecido(s), eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que RALF RESTE e GILMARA FURTADO RESTE ajuizaram ação de USUCAPIÃO, objetivando o domínio do imóvel localizado na Rua Gilberto Pedro do Rego, n.º 55 CEP 11629/299 - São Francisco da Praia Município e Comarca de São Sebastião - SP, cadastrado na Prefeitura Municipal de São Sebastião sob o n.º 3134.121.3372.0156.0000, com a área de 400,00 m². Tendo como confrontantes: na lateral esquerda de quem da rua olha para o imóvel, com GUSTAVO BRANDINO DOS SANTOS; na lateral direita de quem da rua olha para o imóvel com JOSÉ LUIZ BARBIERE BROCATO e nos fundos com MAURICIO RODRIGUES. Alegando os requerentes estarem na posse do imóvel, por si e por seus antecessores, de forma mansa e pacífica, há mais de 15 (quinze) anos, com animus domini , sem qualquer interrupção, pedindo que lhe seja declarada por sentença a propriedade com a conseqüente abertura de matrícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo contestada a ação, o(s) réu(s) será(ão) considerado(s) revel(éis), caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 18 de junho de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0007579-63.2010.8.26.0126 - Ordem nº 1126 / 2010.- O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). João Mário Estevam da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) requerido GUSTAVO PILLAT SALESME [PURO CLORO], CNPJ 08.337.183/0001-47, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Avenida Piaui, nº 508, Jardim Primavera, CEP 11660-720, Caraguatatuba-SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Vinicius S Petroniepp, alegando em síntese que a cobrança de R$ 9.482,70 (out/10) para que em 03 dias, paguem o débito atualizado ou em 15 dias embarque ou reconheça o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 06 (seis) parcelas mensais, atualizadas. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital e 30 (trinta) dias, apresente resposta, sob pena penhora. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 27 de junho de 2019.

REDESIGNAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2019. O Município de Bragança Paulista torna público aos interessados que fica redesignada a data da sessão de abertura da Tomada de Preços nº 021/2019– OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de cobertura de quadra escolar no Pátio do Centro Integrado de Ensino Fundamental e Educação Especial - CIEFEE, no Bairro Cidade Planejada II no Município de Bragança Paulista, para o dia 29 de Outubrode 2019, às 09h30.O edital retificado deverá ser retirado, gratuitamente no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 horas devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd/pendrive, etc.) ou ainda no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 09 de Outubro de 2019 – MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação, Compras Almoxarifado.

*** ADIAMENTO *** TOMADA DE PREÇO Nº 016/2019 (PMP 28548/2019) Comunicamos o adiamento “sine die” da licitação supra, que cuida de “contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira, legal e de modelagem jurídica para o processo de implantação e operacionalização da nova rodoviária de Pindamonhangaba”, devido à necessidade de ajuste do Termo de Referência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento (memorando nº 148/2019-SMOP). PREGÃO Nº 207/2019 (PMP 27272/2019) Comunicamos o adiamento da licitação supra, que cuida de “aquisição de suco de frutas, maçã, lanches e bebida láctea fermentada com polpa de morango”, por alteração da formulação de proposta, para o dia 22/10/2019, com entrega dos envelopes às 14h e início da sessão às 14h30.


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 10 DE Outubro de 2019

Wagner Silva de Oliveira, estado civil solteiro, profissão engenheiro eletricista, nascido em São Paulo, SP no dia dez de maio de mil novecentos e oitenta e nove (10/05/1989), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Gonçalves de Oliveira e de Ana Lucia Silva de Oliveira. Iolanda Coelho Medeiros, estado civil solteira, profissão psicologa, nascida em São Paulo, SP no dia dois de julho de mil novecentos e noventa e dois (02/07/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Joaquim Manoel de Medeiros e de Maria Solimar Coelho Medeiros. Bruno Moreira dos Santos Reis, estado civil solteiro, profissão autônomo, nascido em São Paulo, SP no dia seis de agosto de mil novecentos e noventa e sete (06/08/1997), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Gilson Moreira dos Reis e de Rute Maria dos Santos Reis. Tayane Felix Cardoso, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dezoito de junho de mil novecentos e noventa e oito (18/06/1998), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Paulo Cezar Dias Cardoso e de Rosenir Felix de Morais. Luiz Israel Batista Junior, estado civil solteiro, profissão consultor técnico em pós vendas, nascido em São Paulo, SP no dia cinco de maio de mil novecentos e oitenta e oito (05/05/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Luiz Israel Batista e de Maria Aparecida Candido Batista. Juliana Maia da Costa Cardoso, estado civil solteira, profissão analista de custos, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de fevereiro de mil novecentos e oitenta e oito (20/02/1988), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Nélson José Cardoso e de Carmelita Pinto Maia da Costa. Conversão de União Estável em Casamento Jardel Almeida de Oliveira, estado civil solteiro, profissão auxiliar de limpeza, nascido em Acajutiba, BA no dia vinte de maio de mil novecentos e noventa e cinco (20/05/1995), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José Almeida de Oliveira e de Leonor Maria de Oliveira. Kauany da Conceição Cruz, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de novembro de mil novecentos e noventa e cinco (25/11/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de João Carlos Pinto da Cruz e de Marizete da Conceição do Espirito Santo Carmo. Conversão de União Estável em Casamento João Antonio da Silva, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em Paranavaí, PR no dia cinco de fevereiro de mil novecentos e sessenta e seis (05/02/1966), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio José da Silva e de Antonia Maria da Conceição Silva. Marlene Silvestre da Silva, estado civil divorciada, profissão doméstica, nascida em Viçosa, AL no dia cinco de janeiro de mil novecentos e sessenta e seis (05/01/1966), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Manoel Joaquim da Silva e de Maria Silvestre da Silva. Fernando Aparecido Rufino da Silva, estado civil solteiro, profissão vigilante, nascido em São Paulo, SP no dia vinte de março de mil novecentos e oitenta e quatro (20/03/1984), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Rufino da Silva Filho e de Maria José Venancio da Silva. Tatiana Francisca Almeida, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de setembro de mil novecentos e oitenta (16/09/1980), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Bohemio de Almeida e de Ana Francisca de Almeida. Leonardo Henrique Dutra Morais, estado civil solteiro, profissão instalador de sistema de segurança, nascido em Conselheiro Lafaiete, MG no dia dois de agosto de mil novecentos e noventa e seis (02/08/1996), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Italo Giovanni Fernandes de Morais e de Maria Aparecida Dutra. Nathalia Brito Silva, estado civil solteira, profissão biomedica, nascida em São Paulo, SP no dia dois de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (02/12/1996), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Jorge Roberto da Silva e de Leomar Pereira de Brito Silva. Fernando Sodré dos Reis, estado civil solteiro, profissão pintor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e um de agosto de mil novecentos e oitenta e um (21/08/1981), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Cicero Sodré dos Reis e de Damiana Pereira dos Reis. Simone Maria Rodrigues, estado civil solteira, profissão garçonete, nascida em Pedra Azul, MG no dia vinte e seis de setembro de mil novecentos e oitenta e três (26/09/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Rodrigues e de Cirene Maria de Jesus. Conversão de União Estável em Casamento Marcos Aurélio Nunes Rocha, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em Teresina, PI no dia dez de fevereiro de mil novecentos e setenta e dois (10/02/1972), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Raimundo Nunes da Rocha e de Raimunda Maria da Anunciação Rocha. Iracilda Ramos Ribeiro, estado civil solteira, profissão ajudante de cozinha, nascida em Santo Expedito, SP no dia vinte e três de março de mil novecentos e setenta e dois (23/03/1972), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de João Ramos Ribeiro e de Maria Aparecida Bomfim Ribeiro. Marcio de Lima Ribeiro, estado civil divorciado, profissão aux. de cozinha, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de outubro de mil novecentos e oitenta e dois (28/10/1982), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Ademar Ribeiro e de Maria do Socorro Lima. Karina Pereira de Almeida, estado civil solteira, profissão aux. de vendas, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de junho de mil novecentos e noventa (20/06/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Geremias Nascimento de Almeida e de Valci Leite Pereira de Almeida. Paulo Montes, estado civil solteiro, profissão estoquista, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de setembro de mil novecentos e oitenta e dois (28/09/1982), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Aparecido Montes e de Maria Francisca Etelvina Montes. Daniela Lima da Costa, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Taguatinga, DF no dia dois de maio de mil novecentos e oitenta e nove (02/05/1989), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Daniel da Costa Batista e de Francisca Lima da Silva.

Marcelo Santos Bispo, estado civil divorciado, profissão pintor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de fevereiro de mil novecentos e setenta e seis (24/02/1976), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João Santos Bispo e de Valdenice Sena Bispo. Daniele Aparecida Patricio, estado civil divorciada, profissão recepcionista, nascida em São Paulo, SP no dia três de julho de mil novecentos e oitenta e cinco (03/07/1985), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Benedita Helena Patricio. Felipe Barbosa de Almeida Santana, estado civil solteiro, profissão empresário, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e sete de agosto de mil novecentos e noventa e um (27/08/1991), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Ricardo de Almeida Santana e de Patricia Barbosa de Almeida Santana. Beatriz Ribeiro de Barros, estado civil solteira, profissão autônoma, nascida em São Paulo, SP no dia primeiro de junho de mil novecentos e noventa e dois (01/06/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Rubens Ramos de Barros e de Maria Sueli Ribeiro de Barros. Edmilson Lima da Silva, estado civil solteiro, profissão autonomo, nascido em São Paulo, SP no dia treze de setembro de mil novecentos e noventa e sete (13/09/1997), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Eduardo Ferreira Mendes da Silva e de Andrea Soares de Lima. Jennifer da Silva Mariano, estado civil solteira, profissão autonoma, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de julho de mil novecentos e noventa e oito (25/07/1998), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Alexandra da Silva Mariano. Victor Gabriel de Jesus, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de outubro de mil novecentos e noventa e sete (17/10/1997), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Patricia Monica de Jesus. Kayane Conceição Moreira, estado civil solteira, profissão op. de telemarketing, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de setembro de dois mil (19/09/2000), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Fabiano Cardoso Moreira e de Rosangela da Conceição Moreira. William Guedes Soares, estado civil solteiro, profissão motoboy, nascido em Santo André, SP no dia vinte e nove de abril de mil novecentos e noventa e cinco (29/04/1995), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Charles Clift de Souza Soares e de Ivonete dos Santos Guedes. Daiane Penelope Barroso Rodrigues, estado civil divorciada, profissão cuidadora de idosos, nascida em São Paulo, SP no dia sete de janeiro de mil novecentos e noventa (07/01/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Reginario rodrigues da Silva e de Maria Vitória Barroso. Antônio Ubiratã Garcia Macedo, estado civil divorciado, profissão aeroviário, nascido em Porto Alegre, RS no dia dezessete de outubro de mil novecentos e sessenta e sete (17/10/1967), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João Macedo e de Maria Terezinha Garcia Macedo. Patricia Beserra de Freitas, estado civil divorciada, profissão administradora de empresas, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e um de setembro de mil novecentos e setenta e oito (21/09/1978), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Anthenogenes Simoes de Freitas e de Maria Irismar Beserra de Freitas. José Pereira Santos, estado civil solteiro, profissão pedreiro, nascido em Tremedal, BA no dia vinte e seis de novembro de mil novecentos e sessenta e seis (26/11/1966), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Abel Rodrigues Novais Santos e de Tereza Pereira Novais Santos. Joanice Pereira de Souza, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em Ipecaetá, BA no dia dezesseis de fevereiro de mil novecentos e oitenta (16/02/1980), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Machado de Souza e de Matildes Pereira de Souza. Emanuel Guilherme Rodrigues de Lima, estado civil solteiro, profissão autonomo, nascido em Garanhuns, PE no dia seis de fevereiro de dois mil (06/02/2000), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Geraldo de Lima e de Aline Rodrigues de Araujo. Sarah Herz Kennedy Silva de Santana, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de junho de mil novecentos e noventa e nove (05/06/1999), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Helio de Santana e de Railda Silva dos Santos Santana. Thiago Rocha Uchôa, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em Bacabal, MA no dia treze de maio de mil novecentos e oitenta e sete (13/05/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Haroldo Miranda Uchôa e de Maria dos Remédios Rocha Uchôa. Ediane do Nascimento Barros, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em Itaituba, PA no dia vinte e nove de março de mil novecentos e oitenta e quatro (29/03/1984), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Edvan dos Santos Barros e de Maria do Socorro do Nascimento Barros. Kleber Alves Ferreira, estado civil solteiro, profissão coordenador de conteúdo, nascido em São Paulo, SP no dia seis de outubro de mil novecentos e noventa e três (06/10/1993), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Daniel Alves Ferreira e de Solange Ferreira. Thatiane Chaves de Souza, estado civil solteira, profissão recepicionista, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de dezembro de mil novecentos e noventa e dois (26/12/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de João Jose de Souza e de Rosilene Chaves de Sousa. Leonardo La Torraca, estado civil solteiro, profissão autonomo, nascido em São Paulo, SP no dia trinta de agosto de mil novecentos e oitenta e três (30/08/1983), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Irineu José La Torraca e de Vilma Tomazetti La Torraca. Maiara Ferreira Carneiro, estado civil solteira, profissão autonoma, nascida em São Paulo, SP no dia dez de março de mil novecentos e noventa e dois (10/03/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Irenaldo Ataide Carneiro e de Marisa Aparecida Ferreira. Caio de Lima Rodrigues, estado civil solteiro, profissão Auxiliar de Balanço, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (22/12/1989), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco Fernando Gomes Rodrigues e de Argemira Maria de Lima Filha. Francilene Lopes Barboza, estado civil solteira, profissão Analista Administrativa, nascida em Mucambo, CE no dia dezesseis de dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro (16/12/1984), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Francisco Barboza Sousa e de Francisca Francileda Sousa Lopes Barboza.

Felipe da Costa, estado civil solteiro, profissão contador, nascido em Lajeado, RS no dia dezessete de agosto de mil novecentos e oitenta e sete (17/08/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José Osmar Alves da Costa e de Cirlei Teresinha da Costa. Thamyris Oliveira Chaves, estado civil solteira, profissão analista de comércio exterior, nascida em São Paulo, SP no dia doze de novembro de mil novecentos e noventa e dois (12/11/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Wilson Fonseca Chaves e de Edna Oliveira Souza. João Fernandes dos Santos Filho, estado civil solteiro, profissão aposentado, nascido em Avanhandava, SP no dia oito de julho de mil novecentos e setenta (08/07/1970), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João Fernandes dos Santos e de Judith Alves Vieira dos Santos. Maria Macia Maciel de Azevêdo, estado civil solteira, profissão manicure, nascida em Orobó, PE no dia sete de julho de mil novecentos e setenta (07/07/1970), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Benjamim José de Azevêdo e de Maria da Conceição Maciel. Ruben Martins Lima, estado civil solteiro, profissão supervisor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e seis de março de mil novecentos e oitenta e seis (26/03/1986), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Valdir Aparecido Pereira Lima e de Maria da Conceição Martins de Souza Lima. Gisele de Sena Queiroz, estado civil solteira, profissão aux. de enfermagem, nascida em São Paulo, SP no dia onze de setembro de mil novecentos e noventa e um (11/09/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Valderi de Lemos Queiroz e de Celia Cristina Pereira de Sena Queiroz. Daniel Gustavo Macieira Desidério, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em Belo Horizonte, MG no dia vinte e seis de janeiro de mil novecentos e setenta e oito (26/01/1978), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José Desidério Filho e de Eli Alves Macieira Desidério. Suziclei Silva Santos Campos, estado civil solteira, profissão professora, nascida em Planalto, BA no dia oito de setembro de mil novecentos e oitenta e um (08/09/1981), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Armando Campos Silva e de Gracieuza Campos Silva. Conversão de União Estável em Casamento Elecidro Steski de Oliveira, estado civil divorciado, profissão ajudante geral, nascido em Ubiratã, PR no dia dezoito de fevereiro de mil novecentos e setenta e oito (18/02/1978), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Damião Rodrigues de Oliveira e de Joanina Steski de Oliveira. Fatima da Conceição Ribeiro, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia oito de novembro de mil novecentos e oitenta (08/11/1980), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Jose Benevenute Ribeiro e de Marlina da Conceição Ribeiro. Jonathan Augusto Silva de Souza, estado civil solteiro, profissão analista de processo de vendas, nascido em Osasco, SP no dia dois de janeiro de mil novecentos e noventa e dois (02/01/1992), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Carlos Eduardo Augusto de Souza e de Rosemeire Aparecida da Silva. Vanessa Silva de Melo, estado civil divorciada, profissão supervisora de operações sênior, nascida em Maceio, AL no dia vinte e quatro de setembro de mil novecentos e oitenta e três (24/09/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Valter Bendeira de Melo e de Rosilda Silva de Melo. Adriano Santos Nascimento, estado civil solteiro, profissão supervisor de vendas, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de julho de mil novecentos e oitenta e quatro (04/07/1984), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José Edmilson Nascimento e de Eldy de Jesus Santos. Katia Roberta Dutra Carreiro, estado civil solteira, profissão assistente administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia oito de abril de mil novecentos e oitenta e seis (08/04/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Roberto Vieira Carreiro e de Nazinha Dutra Pereira. Orlando Caceres Servian, estado civil divorciado, profissão coordenador de logística, nascido em Campo Grande, MS no dia sete de outubro de mil novecentos e setenta e um (07/10/1971), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Susana Caceres Servian. Aline Pereira Estevam, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Guarabira, PB no dia trinta de maio de mil novecentos e oitenta (30/05/1980), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz Estevam dos Santos e de Rosenilda Pereira Estevam. Emerson Silva de Jesus, estado civil solteiro, profissão op. de estacionamento, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de julho de mil novecentos e noventa e cinco (24/07/1995), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Carlos de Jesus e de Ana Cristina de Jesus. Drielly de Souza Cardoso, estado civil solteiro, profissão recepcionista, nascido em São Paulo, SP no dia dezoito de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete (18/02/1997), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Alison Cardoso Silva e de Luciana de Souza Santos. José Roberto Pedro da Silva, estado civil divorciado, profissão montador, nascido em Agua Preta, PE no dia dezessete de julho de mil novecentos e setenta e sete (17/07/1977), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Hermiro Pedro da Silva e de Angelita Maria da Silva. Rosicleide Silva dos Santos, estado civil divorciada, profissão telefonista, nascida em Caruaru, PE no dia oito de novembro de mil novecentos e setenta e oito (08/11/1978), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Reginaldo Julio dos Santos e de Maria da Paz da Silva. Conversão de União Estável em Casamento José Claudio Sacramento da Silva, estado civil solteiro, profissão Ajudante Geral, nascido em Santo Estevão, BA no dia vinte e sete de julho de mil novecentos e oitenta (27/07/1980), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Vivaldo Gomes da Silva e de Maria José Sacramento da Silva. Tatiana dos Santos Conceição, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Santo Estevão, BA no dia quatorze de janeiro de mil novecentos e noventa (14/01/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Epifânio Manuel da Conceição e de Railda Xavier dos Santos. Conversão de União Estável em Casamento Silas Guerra Barbosa, estado civil solteiro, profissão auxiliar de serviços gerais, nascido em São Paulo, SP no dia doze de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete (12/12/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Gessy Guerra Barbosa e de Rosilane Guerra Barbosa. Érika da Silva, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de julho de mil novecentos e noventa e três (30/07/1993), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz Galdino da Silva e de Alessandra Francisca da Silva.

Conversão de União Estável em Casamento Oton Wesley da Silva Nascimento, estado civil solteiro, profissão motofretista, nascido em São Paulo, SP no dia treze de novembro de mil novecentos e noventa e três (13/11/1993), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Otoniel Amaro do Nascimento e de Valdenice Torres da Silva Nascimento. Stefani Oliveira Santos, estado civil solteira, profissão aux. de produção, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de março de mil novecentos e noventa e oito (26/03/1998), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Jociene Oliveira Santos. Cayo Alessandro da Silva Gagliardi, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de dezembro de mil novecentos e noventa e um (22/12/1991), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Jose Gagliardi Junior e de Lindinalva Maria da Silva. Rosana Santos dos Reis, estado civil solteira, profissão controladora de acesso, nascida em Floresta Azul, BA no dia onze de setembro de mil novecentos e noventa e um (11/09/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Antonio Roque dos Reis e de Marizete Nascimento Santos dos Reis. Conversão de União Estável em Casamento Gutemberg Rogerio do Carmo Sobral, estado civil divorciado, profissão supervisor técnico, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de agosto de mil novecentos e setenta e nove (04/08/1979), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Gustavo Joaquim do Sobral e de Josefa Maria do Carmo. Edilene Lopes de Lima, estado civil divorciada, profissão coordenador de compras, nascida em Cacimba de Dentro, PB no dia vinte e sete de junho de mil novecentos e setenta e sete (27/06/1977), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Jose Lopes de Lima e de Eliete Rita de Lima. Gilcimar Santos e Silva, estado civil solteiro, profissão autonomo, nascido em Piripiri, PI no dia vinte e cinco de dezembro de mil novecentos e oitenta e três (25/12/1983), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco de Sousa e Silva e de Luzia Galvão dos Santos e Silva. Renata Costa dos Santos, estado civil solteira, profissão op. de loja, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de novembro de mil novecentos e oitenta e sete (04/11/1987), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Mameide Luciano dos Santos e de Ana Costa dos Santos. Miques Batista dos Santos, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em Capim Grosso, BA no dia vinte e um de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete (21/12/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Adelino Cardoso dos Santos e de Josefa Maria Batista. Vanessa Marcolino dos Santos, estado civil solteira, profissão porteira, nascida em São Paulo, SP no dia dezoito de fevereiro de mil novecentos e oitenta e cinco (18/02/1985), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Walter dos Santos e de Marlene Marcolino da Silva. Julio Cesar Oliveira Aguiar, estado civil solteiro, profissão vigilante, nascido em São Paulo, SP no dia dez de agosto de mil novecentos e oitenta e um (10/08/1981), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco Moreira Aguiar e de Hilda Oliveira Aguiar. Renicleri Sucupira Francelino da Silva, estado civil divorciada, profissão líder de atendimento, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de novembro de mil novecentos e setenta e oito (30/11/1978), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Renato Francelino da Silva e de Cleonice Maria Sucupira. Marcos de Lima Freitas, estado civil divorciado, profissão auxiliar de produção, nascido em Itu, SP no dia trinta de janeiro de mil novecentos e oitenta e quatro (30/01/1984), residente e domiciliado em Salto, SP, filho de Francisco Freitas da Silva e de Lôide de Lima Freitas da Silva. Pedrina Aparecida Roberti dos Santos, estado civil divorciada, profissão professora, nascida em Tambaú, SP no dia vinte e sete de junho de mil novecentos e sessenta e oito (27/06/1968), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Sebastião Egydio dos Santos e de Terezinha de Lourdes Roberti. Lucas dos Santos Calixto, estado civil solteiro, profissão militar, nascido em São Paulo, SP no dia sete de agosto de mil novecentos e noventa e nove (07/08/1999), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Armim Jose Calixto e de Josineide Andrade dos Santos. Thayline Dias Rosa, estado civil solteira, profissão jovem aprendiz, nascida em Diadema, SP no dia sete de junho de dois mil (07/06/2000), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Alexandre de Oliveira Rosa e de Adriana Antonio Dias. Rodolfo Oliveira Jacinto, estado civil solteiro, profissão ajudante de acabamento, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de julho de mil novecentos e oitenta e seis (19/07/1986), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco de Assis Jacinto e de Maria Socorro de Oliveira Jacinto. Regiane dos Santos Lima, estado civil solteira, profissão cuidadora de idosos, nascida em São Paulo, SP no dia quatorze de março de mil novecentos e oitenta e oito (14/03/1988), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz Menezes de Lima e de Rosilene Lages dos Santos Lima. Conversão de União Estável em Casamento Ricardo Alves dos Santos, estado civil solteiro, profissão gesseiro, nascido em Itabuna, BA no dia três de abril de mil novecentos e setenta e quatro (03/04/1974), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Arlindo José dos Santos e de Creuza Alves de Oliveira. Kátia Valéria de Oliveira, estado civil divorciada, profissão professora, nascida em Santos, SP no dia dezenove de julho de mil novecentos e setenta e dois (19/07/1972), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz Estevam de Oliveira e de Josefa Maria dos Santos Oliveira. Sebastião Edimar da Silva, estado civil solteiro, profissão aposentado, nascido em Rio do Prado, MG no dia quatorze de abril de mil novecentos e cinquenta e nove (14/04/1959), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José Moreira da Silva e de Etelvina Moreira da Silva. Vilma Souza Santos, estado civil solteira, profissão técnica de imobilização ortopédica, nascida em Belmonte, BA no dia vinte e um de dezembro de mil novecentos e sessenta e seis (21/12/1966), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Alício Martins dos Santos e de Laura de Jesus Souza Santos. Dorivaldo Diniz Pinheiro, estado civil solteiro, profissão encarregado de estacionamento, nascido em Cururupu, MA no dia três de setembro de mil novecentos e sessenta e nove (03/09/1969), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco Diniz Pinheiro e de Maria do Carmo Diniz Pinheiro. Jocineia Santos Silva, estado civil solteira, profissão Doméstica, nascida em Guimarães, MA no dia vinte e seis de abril de mil novecentos e setenta e cinco (26/04/1975), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Lobato Barbosa Silva e de Dulcineia Santos Silva.

Bruce Wayne Alves Viana, estado civil solteiro, profissão auxiliar de estoque, nascido em Campos dos Goytacazes, RJ no dia oito de dezembro de mil novecentos e noventa e nove (08/12/1999), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Carlos Henrique de Siqueira Viana e de Daniela Alves dos Santos. Ingrid da Silva Carvalho, estado civil solteira, profissão agente comunitário de saúde, nascida em São Paulo, SP no dia sete de novembro de mil novecentos e noventa e seis (07/11/1996), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Francisco Olinto de Carvalho Filho e de Maria Jose da Silva.

WELDER SILVA DO NASCIMENTO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/03/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Luiz do Nascimento Filho e de Ivanete da Silva Nascimento.- BEATRIZ SILVA VASCONCELOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 06/03/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Carlos Alberto Sena Vasconcelos e de Simone Aparecida da Silva Vasconcelos. VARLEI IGOR DOS SANTOS CHAGAS, solteiro, natural de Sumé-PB, nascido em 30/03/2000, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Valmaci Bezerra Das Chagas e de Ivanise Dos Santos.- ARIEU GRAYCE CAMPOS DA SILVA, solteira, natural de Belo Horizonte-MG, nascida em 08/07/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Agnaldo Márcio da Silva e de Eliane Campos Coelho. BRUNO BULHÕES ROCHA, divorciado, natural de Guarulhos-SP, nascido em 24/04/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Carlos Ribeiro Rocha e de Vilma Nascimento Bulhões Rocha.- ADRIANA PATRICIA DOS SANTOS, divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 12/11/1974, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Alevino Rodrigues Dos Santos e de Joana Maria Dos Santos. JOSÉ RONES DA SILVA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 09/08/1958, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jacinto Vicente da Silva e de Maria Das Dores da Silva.- NILCINEIDE APARECIDA PLAÇA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 14/10/1979, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João Plaça e de Lindalma Carneiro Plaça. LUCAS ALVES COUTO, solteiro, natural de Suzano-SP, nascido em 28/12/1994, residente em Suzano-SP, distrito de Cidade Boa Vista. Filho de Valdeli Alves Couto e de Adelia Santana Alves Couto.GLEICE SANTOS BEZERRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 27/04/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Juvenal Paulino Bezerra e de Maria do Carmo Dos Santos Bezerra. HELDER FLAUZINO FERREIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 08/06/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Dirceu Ferreira e de Aparecida Ferreira.CAROLINE DE JESUS ALMEIDA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/06/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Gilberto Rios de Almeida e de Maria do Carmo de Jesus Almeida. ALEXANDRE MATOS CAMPINO, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 04/10/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marco Antonio Coelho Campino e de Gildete Vieira de Matos Campino.- DÉBORA MARIA PAZ, divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 03/08/1979, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Carmela. Filha de Alixandrino Paz Monteiro e de Josefa Maria da Conceição. JOABI COUTINHO SANTANA, solteiro, natural de Cairu-BA, nascido em 17/06/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel da Luz Miranda Santana e de America Coutinho Santana.- TAINA PALENCIO DE OLIVEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 03/04/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Raquel Palencio de Oliveira. LUIS FERNANDO ALMEIDA SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 17/05/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Raimundo Fernandes Dos Santos e de Rosa Eunice Almeida Sodre.- KARINA ALEIXO PEREIRA, solteira, natural de Leme-SP, nascida em 29/06/1998, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Anselmo Pereira e de Roseli Aleixo Ferreira Pereira.

JERFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteiro, natural de Acopiara-CE, nascido em 20/11/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel Rodrigues de Oliveira e de Maria Rodrigues de Oliveira.- FABIANA CEZARIO DE OLIVEIRA, solteira, natural de Acopiara-CE, nascida em 02/03/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Cezario de Oliveira e de Francisca Martins da Silva Oliveira. WALTER ROBERTO SOUZA DI MISCIO, solteiro, natural de São Caetano do SulSP, nascido em 15/04/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Walter Roberto di Miscio e de Cleide Xavier de Souza.- FERNANDA CERQUEIRA AZEVEDO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 20/04/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Emir. Filha de Ronaldo de Azevedo e de Eliete Maria Machado de Azevedo. ROGERIO AMIRATI, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/06/1969, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Osmar Amirati e de Luiza Xavier de Castro.AQUILES TRENTINI, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 24/05/1968, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Walter Silvio Trentini e de Dulce Quintina Trentini. SIDNEY MORIZONO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 11/02/1978, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Massanori Morizono e de Hideko Morizono.- ANTONIELLA MINNITI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/11/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Giovanni Minniti e de Rosa Maria Aparecida Baleiro Minniti. JHONATHAN LIMA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 20/12/1999, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Ednaldo Barbosa da Silva e de Angela Maria Macario Lima da Silva.- GRAZIELLE NIKOLE DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/12/2000, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Henrique da Silva e de Tereza Pedro da Silva. RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 07/04/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Demerval Sousa da Silva e de Selma Regina de Oliveira da Silva.- PATRICIA GIOVEDI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 06/01/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rogerio Giovedi e de Mariangela Santos da Cruz Giovedi. VANESSA FRANCO DE BASTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 09/01/1985, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Joãozito Araujo de Bastos e de Eveli Franco Volpolini.- ELISÂNGELA EVA APARECIDA DE FREITAS, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 21/01/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Bento Bonifáco de Freitas e de Eliana de Souza Freitas. EDUARDO DE MOURA CAVALCANTE, viúvo, natural de São Paulo-SP, nascido em 13/12/1967, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel de Moura Cavalcante e de Geuza Farias Cavalcante.- EUCÍ ELESBÃO PEREIRA DA SILVA, viúva, natural de Dourados-MS, nascida em 06/06/1964, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Nicanor Francisco Pereira e de Sueli Elesbão Pereira. ISRAEL SANTOS DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 22/03/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Zenilton Ferreira da Silva e de Maria Eloiza Dos Santos da Silva.- LETYCIA ROSA LEITE TABOZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 04/05/2000, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ismael Pires Duarte Taboza e de Eliane Rosa Leite Taboza. SÉRGIO VIEIRA FERREIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/12/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Sergio Ferreira e de Marcia Leontina Vieira.- SAMARA FERNANDA DE SOUSA VICENTE, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/12/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Claudio Roberto Vicente e de Helena Alves de Sousa Vicente. LEONARDO CARVALHO SILVEIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 19/01/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Carlos José da Silveira e de Cleusa de Carvalho Silveira.- LAYS THAYLA DE ALMEIDA SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/12/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Alcides de Lima Souza e de Nilda de Almeida Oliveira.

CLAUDIO ALBERTO SANTOS, solteiro, natural de Caieiras-SP, nascido em 14/08/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Ana de Jesus Santos.- ALEXSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, divorciada, natural de Osasco-SP, nascida em 24/07/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco Guimarães Dos Santos e de Verginia Pereira Dos Santos.

ALLAN NUNES DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/02/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Carlos Dos Santos e de Mauriceia Nunes Oliveira.- STEPHANIE LEAL GRISANTE, divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/04/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Itaici Grisante e de Elizabete Cristina Lago Leal Grisante.

VINÍCIUS ROSSANEIS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/05/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Leandro Dos Santos e de Eliane Aparecida Rossaneis Dos Santos.- QUEZIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 12/03/1999, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Fabricio Martins de Oliveira e de Sandra Grace Nascimento de Oliveira.

PAULO DE OLIVEIRA BARROS CINTRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 08/10/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Edivaldo Barros Cintra e de Elisangela Alves de Oliveira Barros Cintra.- NATALIA DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 30/09/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Olavo Ferraz Dos Santos e de Sandra Regina Varela Dos Santos.

RENÍ DE OLIVEIRA SANTOS, solteiro, natural de Vitória da Conquista-BA, nascido em 23/02/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Edson Cardoso Dos Santos e de Maria da Glória de Oliveira Santos.MATHEUS DE CARVALHO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 08/04/1998, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Wilson de Carvalho e de Maria Gecilda do Nascimento de Carvalho. ALAN NAPOLITANO BAHIA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 27/03/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Rinaldo Bahia e de Maria de Lourdes Napolitano Bahia.- ANGELICA VIANA DE LIMA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 30/03/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Wagner Rafael de Lima e de Eugenia Izildinha Viana de Lima.

FELIPE CAIRES MARTINI, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 14/04/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Fabiano de Carlo Martini e de Tatiana Caires Benaglia Martini.- RAFAELA DA SILVA POLVERE, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 09/10/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Celso Polvere e de Angela Maria da Sila Polvere. ANDERSON SOUZA LEITE, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/04/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Rosilda Souza Leite.- AMANDA APARECIDA PALMEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 29/12/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Marcio Palmeira e de Sidnea Aparecida Marques de Oliveira.


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 10 DE Outubro de 2019

ZEYK DE OLIVEIRA ARAUJO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 09/11/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Pirajussara. Filho de Mauro Araujo e de Elaine Aparecida de Oliveira Araujo.- ROSIMERE SAMPAIO OLIVEIRA, solteira, natural de CratéusCE, nascida em 13/11/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco de Oliveira Mota e de Maria Das Graças Sampaio. LEONARDO SILVA DE MATOS, solteiro, natural de Ferraz de Vasconcelos-SP, nascido em 24/02/1998, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Luciano de Matos e de Marilene José da Silva.- LARISSA MACEDO SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 09/10/1999, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Cledison de Oliveira Dos Santos e de Marcia Pereira Macedo Santos. CRISTOVÃO MONTEIRO LINHARES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 28/08/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João de Almeida Linhares e de Tereza Monteiro Linhares.- MONIQUE DA COSTA SANCHES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 17/06/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Vanderlei do Nascimento Sanches e de Maria de Lourdes da Costa Dos Reis. MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 10/09/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Pereira Dos Santos e de Raquel da Silva Ribeiro Dos Santos.MARIANE DA SILVA RAMIRES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 21/05/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Vladimir Hassan Ramires e de Marinalva da Silva Ramires. SERGIO MANTELO FILHO, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 11/12/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Sergio Mantelo e de Elisabeth Leão Dos Santos Mantelo.- AMANDA SANTOS DAMACENA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/08/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Vandivaldo Lopes Damacena e de Anerice Santos Lisboa Damacena. ANDERSON BARBOSA NASCIMENTO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 19/10/1977, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Carlos Nascimento e de Adelina Barbosa Gomes.- FERNANDA SILVESTRE CORREA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/10/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Vicente David Correa e de Irani Conceição Silvestre Correa. DAVI SILVA CARDOSO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 15/08/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Wilson Roberto Cardoso e de Simone da Silva Cardoso.- ALINE CRUZ SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 20/10/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Eduardo Santos Silva e de Alessandra Bispo Cruz. GABRIEL LUCAS DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 24/03/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Rosenira da Silva.- BRUNA NOGUEIRA GROSSO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/01/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Carlos Grosso e de Adriana Nogueira Schaack Grosso. MANOEL LOPES TOLÊDO, solteiro, natural de Atalaia-AL, nascido em 20/06/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joanildo Tolêdo da Silva e de Maria Celeste Inácio Lopes.- MONICE FRANÇA RODRIGUES SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 20/01/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Manoel Rodrigues da Silva e de Maria Barbosa de França. IDEMILSON LIMA DA SILVA, divorciado, natural de Jacobina-BA, nascido em 21/06/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Ivanilton Lopes Freire e de Maria Zilda Dos Santos Lima.- ROSELI PEREIRA DA SILVA, divorciada, natural de Guarulhos-SP, nascida em 10/12/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Manoel da Silva e de Maria de Fatima Pereira da Silva. OTAVIO DE OLIVEIRA PRADO JANUARIO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/06/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Vantuir Prado Januario e de Meire Patricio de Oliveira Januario.CARLA PEREIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 21/09/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Carlos Pereira e de Givanilda Maria da Silva Pereira. CARLOS CARVALHO GUEDES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 20/05/1967, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Orlando Guedes e de Ieda Carvalho Guedes.- ALBA SEBASTIANA PEREIRA BESSA, solteira, natural de Gentio do Ouro-BA, nascida em 20/01/1967, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jorge Alves Bessa e de Inácia Pereira Bessa. DIOGO LORENA MARIANO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 06/11/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Carlos Mariano e de Marilene Diniz Lorena.- KAROLLINE RAMALHO ZONTA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 02/02/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Marcos Zonta e de Patricia Ramalho Zonta. LEANDRO HENRIQUE ALVES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 17/08/1972, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzzo. Filho de Joaquina da Fatima Alves.- KAETI AUGUSTO DE ALMEIDA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 03/11/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzzo. Filha de Ricardo Augusto de Almeida e de Francisca Ferreira Alves.

GUILHERME KENNEDY DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 17/12/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Narciso Abilio da Anunciação e de Luciene Silveira Santos.- JÉSSIKA INDALÍCIO DA SILVA, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 07/11/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rosângela Indalício da Silva. MICAEL ADÃO TOMAZ MARIANO, solteiro, natural de Uberaba-MG, nascido em 18/02/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Sebastião Dos Reis Mariano e de Sirlene Tomaz Mariano.- AGNIS BATISTA DA SILVA, viúva, natural de São Paulo-SP, nascida em 05/06/1990, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Valter Freitas da Silva e de Renilci Batista da Silva. SIDICLEY VERÇOSA FERREIRA, solteiro, natural de Araraquara-SP, nascido em 31/12/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Juarez Verçosa Ferreira e de Cicera Inocencio Ferreira.- ROSÂNGELA INDALÍCIO DA SILVA, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 20/09/1967, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Messias Moreira da Silva e de Nadir Indalício da Silva. JOSE WANDEMBERG BATISTA DE LIMA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 18/09/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Vicente de Lima e de Maria de Lourdes Batista Lima.- TAÍS DE ARAUJO SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 03/02/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Maria de Araujo Silva e de Genilda Vilar de Araujo Silva. HYURY MOREIRA DO CARMO DANTAS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/10/1999, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Roberto Dantas da Silva e de Amanda Gonçalves do Carmo.- VANESSA NOLÊTO BARBOSA, solteira, natural de Carolina-MA, nascida em 05/08/1999, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Maria Ferreira Barbosa e de Marina Nolêto Ferreira. GILSON LUIZ DA SILVA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 11/07/1964, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Luiz da Silva e de Carmozina Luiz da Silva.-SILVANA ALVES DE LIMA PARREIRA, viúva, natural de São Paulo-SP, nascida em 29/11/1962, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Sebastião Alves de Lima e de Vera Lucia Meirelles de Lima. OLDACH BORGES DE SOUZA NETO, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/12/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Borges de Souza e de Olinda Borges Souza.- CLEUSENI ALVES DO NASCIMENTO, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 06/08/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ivonete Alves do Nascimento.

JOÃO ELÍ DE PAIVA, aposentado, divorciado, Natural de em Russas, Estado do Ceará, Russas, CE, Nascido aos 09/05/1954, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO LEÃO DE PAIVA e de MARIA EMILIA DE PAIVA.- MARIA DE FÁTIMA NEUMA LIMA, aposentada, divorciada, Natural de em Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, Tabuleiro do Norte, CE, Nascido aos 17/07/1957, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA NEUMA DE LIMA. UILSON DE OLIVEIRA CARMO, confeiteiro, solteiro, Natural de em Castro Alves, Estado da Bahia, Castro Alves, BA, Nascido aos 03/08/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: AJANAILDO SANTANA CARMO e de SUELI GOMES DE OLIVEIRA.- JOCÉLIA NUNES DOS SANTOS, balconista, solteira, Natural de em Gandu, Estado da Bahia, Gandu, BA, Nascido aos 20/07/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANAILDA NUNES DOS SANTOS. JORGE RIBEIRO DA SILVA, autonomo, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 23/10/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: WILSON RIBEIRO DA SILVA e de LOURDES APARECIDA DE SOUZA SILVA.- TATIANE SANTOS MARINHO, autonoma, divorciada, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 29/07/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: JURACI FERREIRA MARINHO e de MARIA ALIOMAR SANTOS. LEVI DE CASTRO ROSA, técnico em eletrônica, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 01/11/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA DA ROSA e de LUCILIA DE CASTRO GOMES.- KALINE BARBOSA SANTOS, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 12/10/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS e de SISLEI BARBOSA DA SILVA. ROBSON DONIZETI ATANAZIO, motorista, solteiro, Natural de São Paulo- SP, São Paulo, SP, Nascido aos 03/01/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: SERAFIM ATANAZIO FILHO e de EUNICE ROSSI ATANAZIO.- RENATA DAIANA DA SILVA, auxiliar administrativo, divorciada, Natural de São Paulo-SP, São Paulo, SP, Nascido aos 24/07/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: GERALDO JOSE DA SILVA e de ANTONIA MARIA JOSE DA SILVA. AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, ajudante geral, solteiro, Natural de em Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, Santana do Ipanema, AL, Nascido aos 09/11/1969, Residente em São Paulo, SP Filiação: EVERALDO TOMÉ DOS SANTOS e de CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS.- JUANECE BARBOSA SANTOS SOUZA, cozinheira, divorciada, Natural de em Pirajá, Estado da Bahia, Pirajá, BA, Nascido aos 25/09/1962, Residente em São Paulo, SP Filiação: OSVALDO BARBOSA SANTOS e de LAURITA RODRIGUES SANTOS E SANTOS. RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, assistente jurídico, solteiro, Natural de São Paulo- SP, São Paulo, SP, Nascido aos 19/05/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEVERINO CAVALCANTI DE ARAUJO e de ANTONIA LUIZ DA SILVA ARAUJO.- EVELIN CAROLINE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, assistente jurídico, solteira, Natural de São Paulo-SP, São Paulo, SP, Nascido aos 05/05/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: JAIME LUCAS DA CONCEIÇÃO e de MARIA NILZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO.

EDIS ADAUTO DE MORAIS RODRIGUES, analista contabil, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 07/12/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO INÁCIO RODRIGUES e de ANA MARIA DE MORAIS RODRIGUES.- GISLENE SOUZA, analista administrativo, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 30/07/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: ULISSSES BATISTA SOUZA e de MARIA APARECIDA MARTINS SOUZA. PAULO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA, ajudante geral, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 28/04/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: ADILSON ROMUALDO TEIXEIRA e de IVANEIDE ANITA DA SILVA.- GISLAINE APARECIDA DA SILVA, empregada doméstica, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 19/06/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA ZILDA DA SILVA. LEONARDO DOS SANTOS, encarregado de expedição, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 04/04/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: BENEDITO DOS SANTOS e de MARIA ROSENA DE OLIVEIRA SANTOS.- RAISA CANDIDO CLEMENTE, auxiliar administrativo, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 07/11/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JAYME DOS SANTOS CLEMENTE e de DEBORA CANDIDO CAMARGO. WELLISON DE OLIVEIRA SILVA, professor de informática, divorciado, Natural de em Caieiras, deste Estado, São Paulo, SP, Nascido aos 02/06/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA e de SIRLEY MARIA DE OLIVEIRA SILVA.- KARINE KEYKO ABE DOS SANTOS, auxiliar de sala, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 15/08/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: REGINALDO ASSIS DOS SANTOS e de SIMONE ABE DOS SANTOS. VICENTE APARECIDO MENDONÇA, pedreiro, viúvo, Natural de nesta Capital, 4º Subdistrito, São Paulo, SP, Nascido aos 19/10/1960, Residente em São Paulo, SP Filiação: VICENTE MENDONÇA e de DIRCE DE CAMPOS MENDONÇA.SILVIA MARTINS, do lar, viúva, Natural de em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Nascido aos 28/12/1958, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO BATISTA e de HERMINIA ALVES DA PAZ. DAVIDSON RIBEIRO MIGUEL DA CUNHA, atendente, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 31/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: GERSON VENANCIO DA CUNHA e de ELIANE RIBEIRO MIGUEL.- ENDY MARQUES DA SILVA, agente comunitária de saúde, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 13/09/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA e de MARIA DAS DÔRES MARQUES DA ANANIAS. NILTON CARLOS RODRIGUES, auxiliar de serviços gerais, solteiro, Natural de em Floriano, Estado do Piauí, Floriano, PI, Nascido aos 15/12/1973, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES e de DORIS DIAS RODRIGUES.- ALICE MARIA FIRMINO DOS SANTOS, atendente, solteira, Natural de em Murici, Estado de Alagoas, Murici, AL, Nascido aos 25/01/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e de JOSEFA FIRMINO DA SILVA. VINICIUS FERREIRA AMARAL, vendedor, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 27/04/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: AILTON NEVES AMARAL e de EDNA BEZERRA FERREIRA AMARAL.IASMIM SOUSA OLIVEIRA, operadora de caixa, solteira, Natural de em Aracaju, Estado de Sergipe, Aracaju, SE, Nascido aos 28/10/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: LOURIVAL SANTOS OLIVEIRA e de GEONILDES SOUSA OLIVEIRA. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, conferente, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 13/02/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA e de ROSELI SEVERINO DA SILVA.NATHALY TEODORA DE ALMEIDA, jovem aprendiz, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 15/03/1999, Residente em São Paulo, SP Filiação: ADRIANO SEVERINO DE ALMEIDA e de PRICILA TEODORA DE PAULO. DYEGO ALBERTO DE SOUZA SERRÃO, operador de cobrança, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 11/02/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO JOSÉ GONÇALVES SERRÃO e de TANIA APARECIDA DE SOUZA SERRÃO.- GLAUCIANI APARECIDA DA SILVA SEVERINO, agente de organização escolar, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 09/08/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO SEVERINO e de GERALDINA APARECIDA DA SILVA SEVERINO. FELIPE DA SILVA, autonomo, solteiro, Natural de em Fortaleza, Estado do Ceará, Fortaleza, CE, Nascido aos 27/07/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA DE FATIMA DA SILVA.JULIANA FERNANDES DA SILVA, autonoma, solteira, Natural de em São Paulo, Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 17/10/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCO AURELIO DA SILVA e de MARA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA, soldado, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 03/04/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA e de ODETE DE OLIVEIRA DA SILVA.- CINDY MENDONÇA DE OLIVEIRA, estudante, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 24/09/2000, Residente em São Paulo, SP Filiação: VLADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e de GISELE DE OLIVEIRA MENDONÇA. ROMERO MATIAS DE MELO, motoboy, solteiro, Natural de em Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, Jaboatão dos Guararapes, PE, Nascido aos 25/09/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: RENILDO MATIAS DE MELO e de MARIA DAS GRAÇAS DOMINGOS DE BRITO.- EDINALDA MARIA BARRETO, costureira, solteira, Natural de em São José dos Campos, deste Estado, São José dos Campos, SP, Nascido aos 17/02/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: PEDRO ESTEVÃO BARRETO e de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA BARRETO. FERNANDO LONGO DA COSTA, autonomo, solteiro, Natural de em São Paulo, Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 09/02/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE PINHEIRO DA COSTA e de ZOLAIR LONGO.- CAROLINA SILVA SANTOS, babá, solteira, Natural de em são Paulo, Estado de São Paulo,, São Paulo, SP, Nascido aos 06/11/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO MARCOS JOSÉ DOS SANTOS e de LUCIANA SILVA.

JOÃO BATISTA DIAS FERREIRA, servente, solteiro, Natural de em Tuntum, Estado do Maranhão, Tuntum, MA, Nascido aos 24/12/1973, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUCAS GOMES FERREIRA e de RAIMUNDA ARAÚJO DIAS.- MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS, empregada doméstica, solteira, Natural de em Ituberaba, Estado da Bahia, Ituberaba, BA, Nascido aos 22/10/1960, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO BARTOLOMEU DE JESUS e de MARIA LAURINDA SOUZA DE JESUS. HELDER PEREIRA PINTO, soldador, solteiro, Natural de em Guarujá, deste Estado, Guarujá, SP, Nascido aos 07/03/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS PEREIRA PINTO e de SONIA REGINA PAULINO.- DEBORA PEREIRA, empregada doméstica, solteira, Natural de nesta Capital, Subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo, SP, Nascido aos 09/09/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: DOMINGOS PEREIRA e de ANÁLIA BONFIM PEREIRA. GUILHERME GAZELLI RODRIGUES, ajudante de montador, solteiro, Natural de em São Paulo, Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 14/08/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANILSON LINO RODRIGUES e de ANA LUCIA FERNANDES GAZELLI RODRIGUES.- FERNANDA CLEMENTE DE MELO, professora de educação infanti, solteira, Natural de em São Paulo, Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 10/04/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: BENÊ CORREIA DE MELO e de DILMA CLEMENTE DE MELO. GILBERTO CESAR DA CUNHA JUNIOR, atendente óptico, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 14/03/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILBERTO CESAR DA CUNHA e de MARIA GORETH GONÇALVES DA SILVA.- WALLÉRIA ARAÚJO DA SILVA, recepcionista ambulatioral, solteira, Natural de em Araguaína, Estado de Tocantins, Araguaina, TO, Nascido aos 05/06/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ PEREIRA DA SILVA e de MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO. GUILHERME GIURIZATTO, mecânico, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 14/06/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCIO GIURIZATTO e de HELENA AULINO.- GABRIELLE SAMPAIO SILVA, tecnica de seguros, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 18/10/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: MOISES ESTEVAM DA SILVA e de PATRICIA REGINA CESARIO SAMPAIO. DANILO NERES DA SILVA, Auxiliar administrativo, solteiro, Natural de em São Paulo, Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 14/05/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: PAULO ROGERIO DA SILVA e de ANEZIA DA ANUNCIAÇÃO NERES.- JÉSSICA BONIFÁCIO PAULINO, consultoria de investimento ju, solteira, Natural de em Bananeiras, Estado da Paraíba, Bananeiras, PB, Nascido aos 09/04/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEVERINO PAULINO DA SILVA e de AUREA BELA DA SILVA BONIFÁCIO. ANDERSON DE MELO PASSOS, auxiliar de pereciveis, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 19/11/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: FLORISVALDO SOUZA PASSOS e de VANDA DE MELO.- NAYLA APARECIDA SILVA LOPES, auxiliar de controle de qualid, solteira, Natural de em Guarulhos, deste Estado, Guarulhos, SP, Nascido aos 04/07/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO NATAN DE OLIVEIRA LOPES e de MARIA ELONEIDE DA SILVA. MARCO ANTONIO FELISBERTO, carteiro, divorciado, Natural de no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Nascido aos 14/10/1963, Residente em São Paulo, SP Filiação: ZELI FELISBERTO.- ALICE BISPO NASCIMENTO, auxiliar de serviços gerais, solteira, Natural de em Jequié, Estado da Bahia, Jequié, BA, Nascido aos 30/10/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALMERINDO BISPO NASCIMENTO e de LIDIA GOMES NASCIMENTO. LEANDRO RAMOS DE ANDRADE MORAIS, auxiliar de atendimento, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 30/04/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ CLOVES DE MORAIS e de MARIA DO CARMO RAMOS DE ANDRADE MORAIS.- MIRIÃ GABRIEL GUIMARÃES, assistente de loja, solteira, Natural de em Mauá, deste Estado, Mauá, SP, Nascido aos 12/09/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDILSON GUIMARÃES CABRAL e de FRANCISCA GABRIEL. JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA, auxiliar de enfermagem, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 16/09/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALDIR SANTOS DA SILVA e de RAQUEL SOUZA SILVA.- DAINARA DOS REIS LIMA, técnica de enfermagem, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 03/03/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO SOARES DE LIMA e de MARIA CELESTINO DOS REIS. ALESSANDRO DE SOUZA FREIRE, fotógrafo, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 03/05/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILSON GALDINO FRIERE e de MARLENE RIBEIRO DE SOUZA FREIRE.- MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA, estilista, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 11/09/1990, Residente em Osasco, SP Filiação: ADRIANO LUIS DE OLIVEIRA e de MARCIA CRISTINA DA SILVA CONVENTI. *** Cópia recebida do OSASCO-SP *** OLIMPIO OLIVEIRA SANTOS, agente de correios, divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 10/08/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANJO DA GUARDA SANTOS e de JOANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS.- ERICA CARNEIRO DE SANTANA, manicure, divorciada, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 07/08/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: CICERO SEVERINO DE SANTANA e de VERA LUCIA CARNEIRO. RICARDO LEANDRO DE LIMA, designer gráfico, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 25/06/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROBERTO LEANDRO DE LIMA e de SUELI GONÇALVES DE LIMA.- KARINA GUEDES POMPEU, atendente, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 08/02/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARTÔNIO RODRIGUES POMPEU e de MARCIA GUEDES DA SILVA POMPEU.

ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALMEIDA, operador de atendimento, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 11/10/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS VALDETE CORREIA DE ALMEIDA e de TANIA REGINA DO NASCIMENTO ALMEIDA.- TABATA PRISCILA PEREIRA MESSIAS, analista de sistemas de qualid, solteira, Natural de em Osasco, deste Estado, Osasco, SP, Nascido aos 22/06/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO BATISTA MESSIAS FILHO e de SOLANGE APARECIDA PEREIRA.

APARECIDO MARINHO LOUREIRO, estado civil solteiro, profissão assistente de frota, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de outubro de mil novecentos e noventa e dois (16/10/1992), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de JOSÉ LOUREIRO e de CATARINA MARINHO LOUREIRO.- LUANA PEREIRA DE SOUZA, estado civil solteira, profissão psicóloga, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de janeiro de mil novecentos e noventa e um (19/01/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de JOSE ALCIDES DE SOUZA e de MARILENE PEREIRA NOVAIS. JORGE FELIX DA SILVA, estado civil solteiro, profissão frentista, nascido em Santa Rita, PB no dia vinte e três de janeiro de mil novecentos e sessenta e oito (23/01/1968), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de JOSÉ FELIX DA SILVA FILHO e de BEATRIZ ANA DA CONCEIÇÃO. - MARIA SELVÍ DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão costureira, nascida em Condado, PB no dia vinte e nove de setembro de mil novecentos e sessenta e quatro (29/09/1964), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA e de SEVERINA DOS SANTOS FERNANDES. ODIMAR BUENO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão fotógrafo, nascido em Primeiro de Maio, PR no dia vinte e dois de março de mil novecentos e sessenta e oito (22/03/1968), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ARLINDO BUENO DA SILVA e de THEREZA GONÇALVES DA SILVA. - SILVANA CAMPOS DE MOURA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de julho de mil novecentos e setenta e quatro (26/07/1974), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de ARIOVALDO JOSÉ DE MOURA e de NAIR CAMPOS DE MOURA. ISRAEL FIRMINO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em Canavieiras, BA no dia vinte e cinco de julho de mil novecentos e setenta e três (25/07/1973), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ALVILINO FIRMINO DA SILVA e de MARIA JOSÉ DA SILVA.- ELISÂNGELA SANTANA DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e oito de março de mil novecentos e oitenta e três (28/03/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de AURINO ANGELO DOS SANTOS e de ELISABETE SANTANA DOS SANTOS. HENRIQUE RODRIGUES, estado civil solteiro, profissão policial militar, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e sete de fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro (27/02/1994), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de FLAVIA REGINA RODRIGUES.- MAYNARA AGUIAR SANTANA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de fevereiro de mil novecentos e noventa e três (05/02/1993), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de WALTER LUIZ SANTANA e de ALEXANDRA DE AGUIAR. WILLIAN ROSA DE LIMA, estado civil solteiro, profissão consultor de informação de negócios, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e seis de janeiro de mil novecentos e oitenta e nove (26/01/1989), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de DAVI ANTONIO ROSA DE LIMA e de ARLETE CRISOSTOMO DOS SANTOS LIMA.- JOYCE FERREIRA DE JESUS, estado civil solteira, profissão teleoperadora, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e seis (04/02/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de WAGNER FERREIRA DE JESUS e de GENY FERREIRA DE BRITO. PAULO SILLAS JUPÍ DA SILVA, estado civil solteiro, profissão promotor de vendas, nascido em São Paulo, SP no dia treze de outubro de mil novecentos e noventa e cinco (13/10/1995), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de DJAILTON FRANCISCO DA SILVA e de MARIA APARECIDA JUPÍ DA SILVA.- EMILY FERNANDES CONCEIÇÃO, estado civil solteira, profissão auxiliar de vendas, nascida em São Paulo, SP no dia nove de maio de mil novecentos e noventa e cinco (09/05/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de DJALMIR DA CONCEIÇÃO e de ROSELI FERNANDES CONCEIÇÃO. CLODOALDO MENDONÇA AMORIM, estado civil solteiro, profissão gesseiro, nascido em São Luís, MA no dia vinte e dois de setembro de mil novecentos e setenta e quatro (22/09/1974), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de CLODOALDO MARTINHO SOEIRO AMORIM e de MARIA DOMINGAS MENDONÇA AMORIM.- JANAINA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e setenta e quatro (29/11/1974), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de DORIVAL MARQUES DOS SANTOS e de MARLENE FRANCHINI DOS SANTOS. RAFAEL DIAS LIMA, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em Tuntum, MA no dia cinco de julho de mil novecentos e oitenta e seis (05/07/1986), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de JESUS PEREIRA LIMA e de FRANCISCA DIAS LIMA.- JANE CLEIDE OLIVEIRA LIMA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Itarantim, BA no dia quatorze de agosto de mil novecentos e setenta e oito (14/08/1978), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de MANOEL MARTINS DE LIMA e de MAURIZE SILVA DE OLIVEIRA. LUCIANO HENRIQUE MEDEIROS, estado civil solteiro, profissão mecânico, nascido em São Paulo, SP no dia onze de dezembro de mil novecentos e noventa e três (11/12/1993), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ANTONIO JACINTHO MEDEIROS e de MARIA NEUSA DE MEDEIROS.- SUELLEN ANTUNES DE LIMA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dezoito de setembro de mil novecentos e noventa e cinco (18/09/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de PAULO HENRIQUE DE LIMA e de SELMA ANTUNES.

CAIO VITOR DA COSTA, estado civil solteiro, profissão auxiliar administrativo, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e três de fevereiro de mil novecentos e noventa (23/02/1990), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de DORIVAL DOMINGOS DA COSTA e de NEUZA APARECIDA DE LIMA DA COSTA.- JOYCE DE SOUZA RAMALHO, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de agosto de mil novecentos e oitenta e oito (30/08/1988), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de APARECIDO JOSE RAMALHO e de JANICE DE SOUZA RAMALHO. LUCIANO BATISTA CONCEIÇÃO, estado civil solteiro, profissão funcionário público estadual, nascido em São Paulo, SP no dia vinte de outubro de mil novecentos e oitenta e um (20/10/1981), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de FRANCISCO DOS ANJOS CONCEIÇÃO e de ESTEVITA BATISTA CONCEIÇÃO.ARIENE RIBEIRO DA SILVA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia seis de agosto de mil novecentos e noventa e um (06/08/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de DIODICIO GOMES DA SILVA e de ANDREA RIBEIRO DA SILVA SILVA. EDINAN DA SILVA GALDINO, estado civil solteiro, profissão mecânico, nascido em São Paulo, SP no dia oito de novembro de mil novecentos e noventa e cinco (08/11/1995), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de GINALDO WILLIS GALDINO e de IVANILDA DA SILVA GALDINO.- JANAINA SANTANA DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão diarista, nascida em Guarulhos, SP no dia vinte e três de agosto de dois mil (23/08/2000), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS e de GILVANETE DE SANTANA SANTOS. FRANCISCO EDSON FERNANDES DA SILVA, estado civil solteiro, profissão marceneiro, nascido em Saboeiro, CE no dia dezoito de janeiro de mil novecentos e oitenta e oito (18/01/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ANTONIO EDUARDO DA SILVA e de MARIA ELENEIDE FERNANDES DA SILVA.MONIQUE CANTILIA DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão auxiliar financeiro, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco (04/12/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e de FRANCISCA DA SILVA SANTOS. VINÍCIUS MENEZES SILVA, estado civil solteiro, profissão auxiliar administrativo, nascido em São Paulo, SP no dia doze de março de mil novecentos e noventa e nove (12/03/1999), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ISAEL DA SILVA e de JOELMA MENEZES DE LIMA.- GABRIELLY MARTINS CARVALHO DE SOUZA, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de setembro de mil novecentos e noventa e oito (17/09/1998), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de RENATO CARVALHO DE SOUZA e de JOSELMA MARTINS DE SOUZA. HARLEY FELICIO, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e um de agosto de mil novecentos e sessenta e dois (21/08/1962), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de SEBASTIÃO FELICIO e de TEREZA REINADO FELICIO.- FABIOLA CANUTO DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão cozinheira, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e três de novembro de mil novecentos e setenta e um (23/11/1971), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS e de ONOFRA CANUTO.

EDUARDO LUIZ DE SOUZA, nascido n/ Capital, SP, aos 27/10/1954, aposentado, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Tomaz de Souza e Mercedes Fernandes de Souza. DENISE APARECIDA SANCHES, nascida em Quatá, SP, aos 25/05/1966, técnica computação, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Sanches e Leonilde Borges Sanches. MARCIEL ALVES PEREIRA DOS SANTOS, nascido em Mauriti, CE, aos 23/03/1995, atendente, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo Alves Pereira e Maria José Pereira dos Santos. SHEILA CARDOSO RIBEIRO, nascida em Mauriti, CE, aos 11/09/1997, atendente, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jacinto Ribeiro e Lucia Alves Cardoso.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 10 DE Outubro de 2019

Uma nota técnica da Comissão Arns critica o pacote anticrime, a principal aposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para o combate à corrupção, violência e crime organizado. O documento, subscrito pelos criminalistas José Carlos Dias e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, analisa o texto do projeto, ponto a ponto, e afirma que “a sociedade deve ser alertada de que é uma ilusão entender-se que leis mais punitivas, repressão policial de maior intensidade e prisões indiscriminadas são modos e meio de se combater o crime”. “O crime se combate com o combate às suas causas e não agindo nos seus

efeitos”, diz o texto, que será encaminhado à Câmara e ao Senado, onde o projeto é examinado. Os advogados avaliam que quase todos os dispositivos do pacote anticrime são voltados exclusivamente para dificultar o exercício, por parte do acusado, de institutos usados pela defesa. Eles questionam, por exemplo, a prisão em segundo grau, defendida por Moro. “Ao declarar que a presunção de inocência vige até o trânsito em julgado da decisão condenatória, o constituinte instituiu uma cláusula pétrea. Portanto, tornou impossível, à luz da Constituição, a prisão antes do trânsito em julgado.”

Petrobras finaliza venda de três campos de petróleo na Bacia de Campos A Petrobras finalizou terça-feira (8) a venda da totalidade da sua participação nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, localizados em águas rasas na Bacia de Campos, no norte fluminense, para a Perenco Petróleo e Gás do Brasil. A operação foi concluída com o pagamento de cerca de US$ 324 milhões para a Petrobras, com os ajustes previstos no contrato. Esse valor se soma a US$ 74 milhões pagos à Petrobras na assinatura dos contratos de venda. Segundo a Petrobras, essa operação está alinhada à otimização do portfólio da em-

presa e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os acionistas. Campos - O campo de Pargo foi descoberto em 1975 e os campos de Carapeba e Vermelho em 1982 e a produção nos três começou em 1988. As concessões foram outorgadas à Petrobras em 1998 na chamada Rodada Zero de licitações. O sistema de produção desses campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa. Com o fechamento da transação, a Perenco passa a ser a operadora dos campos.

Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram segunda-feira (7) um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE). A ideia é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de conciliação mantido pela Senacom, de modo a tentar resolver o conflito mais rápido, paralelamente à tramitação do processo judicial. No consumidor.gov.br, o consumidor pode tratar do problema diretamente com a empresa, sem que seja necessário um intermediador, acelerando a resolução de conflitos. Segundo dados da plataforma, há hoje 574 empresas cadastradas e a

taxa de sucesso chega a 80%, com média de sete dias para a solução dos problemas. De início, o projeto piloto irá integrar o consumidor.gov.br aos PJEs do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a meta é reduzir a judicialização das relações de consumo, que hoje chegam a representar 10% de todas as ações judiciais. “O foco não deve ser vencer ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da maneira que melhor atenda aos interesses de todos os envolvidos”, disse o ministro no lançamento do projeto, nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gilmar dá 10 dias a Ernesto Araújo para responder em reclamação da ABGLT rante foros multilaterais. Em reclamação (RCL 37231) ao STF, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pediu a suspensão dos atos administrativos do Itamaraty, datados de abril a julho deste ano e dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA). Para a entidade, as normas violam a dignida-

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias ao chanceler Ernesto Araújo para explicar instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros no exterior para que reforcem o entendimento do governo de que a palavra gênero significa o sexo biológico em negociações du-

de humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Na ocasião, o plenário do STF reconheceu aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de

procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes informa que somente após receber as informações do chanceler decidirá o pedido de liminar feito na reclamação. Defesa - A reportagem busca contato com o Itamaraty. O espaço está aberto para posicionamento.

Petrobras recolhe mais de 133 toneladas de resíduo oleoso de praias Até segunda-feira (7), a Petrobras já havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo de origem indeterminada que atinge diversas praias do Nordeste. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o material oleoso é petróleo cru que, desde o dia 2 de setembro, se espalhou por nove estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Terça-feira (8), ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera. “Nossos laboratórios analisaram 23 amostras e, em nenhuma delas, pode-se afirmar tratar-se de óleo produzido ou comercializado pela Petrobras”, disse Castello Branco, acrescentando que, a pedido do Ibama, a empresa estatal mobilizou 655 profissionais e também equipamentos para tentar minimizar o impacto ambiental. Colaboram nos trabalhos agentes comunitários e moradores de áreas afetadas contratados pela petrolífera para auxiliar na limpeza das praias – atividade que desenvolvem mediante treinamento realizado pela empresa. “Até agora, é um fenômeno muito estranho. Não há sinais de que esteja retrocedendo. É

(Foto: EBC)

Comissão Arns critica pontos do pacote anticrime

Até segunda-feira (7), a Petrobras já havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo de origem indeterminada que atinge diversas praias do Nordeste. um desastre realmente muito preocupante para todos nós”, acrescentou o presidente da Petrobras, pouco antes de declarar que o respeito ao meio ambiente está entre os valores fundamentais da empresa. “Temos um grande foco na segurança de nossas operações. Pequenos deslizes na segurança das operações podem gerar perdas bilionárias e colocar em risco a própria sobrevivência de uma empresa”, comentou Castello Branco, referindo-se ao exemplo de empresas que, além de multas e processos milionários, tiveram a imagenm prejudicadas por causa de desastres ambientais.

A presença de óleo no mar e em algumas praias nordestinas começou a ser denunciada por cidadãos no dia 2 de setembro. Assim que surgiram as primeiras notícias sobre o aparecimento de manchas de óleo nas praias, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a origem da substância. Ainda não há certeza sobre a origem da substância. Segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro disse que o problema pode ter sido causado por um vazamento em um navio cuja origem ele ainda não podia apontar. “O que está constatado é que existe um DNA desse petróleo. Ele não é produzido, nem co-

mercializado no Brasil. Aproximadamente 140 navios fizeram trajeto por aquela região. Pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo. Existe a possibilidade...temos no radar um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível, não só para dar uma satisfação para a sociedade, como para colaborar na questão ambiental”, disse o presidente nesta segunda-feira. Terça-feira, Bolsonaro disse que o óleo pode ter sido despejado “criminosamente” em águas territoriais brasileiras.

CVM rejeita proposta de acordo do BTG Pactual Holding para evitar processo O BTG Pactual Holding propôs o pagamento de R$ 200 mil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar ser alvo de um processo administrativo sancionador por não ter informado à controlada PPLA Participations a realização de negociações relevantes referentes à sua participação na companhia. O acordo foi rejeitado pelo colegiado do órgão regulador do mercado de capitais, acompanhando orientação do seu Comitê de Termo de Compromisso. O caso chegou à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) a partir de reclamações encaminhadas por acionistas à CVM. O BTG Pactual Holding passou a ser alvo de uma série de denúncias após anunciar a intenção de descontinuar o Programa BDR (Brazilian Depositary

Receipts) da PPLA. Entre outras coisas, foram apontadas inconsistências no Laudo de Avaliação da operação, manipulação de mercado, insider trading e infração às regras de divulgação de informações relevantes. Nesse caso específico, entrou no radar a ausência de informações sobre negociações que levaram o BTG a ultrapassar os patamares de 15%, 20%, 25% e 30% de participação em BDRs classes A e B da PPLA. Após uma série de questionamentos à BTG, a área técnica da CVM concluiu que apesar de a holding ter afirmado que realizou devidamente e dentro dos prazos exigidos a comunicação à PPLA, isso não ficou comprovado. A PPLA é a unidade de investimentos da BTG Pactual Holding constituída nas Bermu-

das. Na terça, comunicado ao mercado da PPLA informava que a participação do BTG Pactual na companhia passou a ficar abaixo de 35%, passando a deter 34,67% das Units. A PPLA afirma que não tem conhecimento de que os papéis vendidos foram adquiridos por acionistas que já possuíam ou passaram a possuir mais de 5% dos BDRs classe A ou B, que compõem as Units. O Comitê de Termo de Compromisso da CVM foi contra o acordo levando em conta a gravidade da conduta, a existência de outros processos administrativos envolvendo a PPLA e o BTG Pactual Holding, o nível de visibilidade do caso e seus efeitos no mercado. A proposta de oferta do BTG gerou uma série de controvérsias com os acionistas.

CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores. “Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universi-

dade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro. O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno

de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou. As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.

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