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ANO XXxiV • Nº 6958 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 13 DE agosto de 2019

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

teria recebido durante as eleições de 2018, assim configurando claro e inequívoco desvio de finalidade ao editar a MP. A ação questiona também o fato de Bolsonaro ter editado uma MP para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818). A Rede ressalta que ‘é notório o fato de que a publicação dos balanços por meio do site da CVM e do site da própria empresa eliminará despesa para a empresa até então obrigada. Por outro lado, entretanto, eliminará importante fonte de receita para a mídia impressa. Pág. 06

Depois de 55 horas preso, Eike obtém habeas corpus e é libertado A desembargadora federal Simone Schreiber, em atuação no plantão judicial, concedeu habeas corpus que libertou o empresário Eike Batista do presídio de Benfica, na zona norte do Rio, por

‘O presidente Bolsonaro deixou claro que a medida é uma retaliação às ações da imprensa’, diz a Rede Sustentabilidade.

volta das 21h45 de sábado, 10. Segundo a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike permaneceu cerca de 55 horas preso - ele havia sido detido Pág. 06 na quinta-feira, 8.

Bolsonaro reafirma que vai acabar com radares móveis nas estradas O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, 12, durante cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul, que

pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, comentou. Pág. 03

Fernández e Kirchner vencem eleições primárias na Argentina O candidato de oposição à Presidência da Argentina, Alberto Fernández, e a sua vice, a ex-presidente Cristina Kirchner, venceram as eleições

primárias na Argentina no domingo, 11, com 47% dos votos, enquanto o atual presidente, Mauricio Macri, candidato à reeleição, obteve 32%. Pág. 02

(Foto: EBC)

‘Não haveria Operação Lava Jato se não fosse o STF ’, diz Toffoli

Atividade econômica registra queda pelo segundo trimestre consecutivo O Banco Central informou ontem, 12, que a atividade econômica no País registrou nova queda, de 0,13% no segundo trimestre deste ano. Esse é o segundo trimestre seguido com retração da atividade econômica, depois de queda de 0,52% no primeiro trimestre, comparado ao período de outubro a dePág. 03 zembro de 2018.

Focus reduz expectativa para Selic ao final deste ano para 5% Segundo apontou o Boletim Focus do BC divulgado ontem, 12, o mercado financeiro reduziu ainda mais a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano, agora para 5% ao ano. Na semana passada, a expectativa havia caído de 5,5% ao ano para 5,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão continua em 5,5% ao ano. Pág. 03

Operação da PF faz buscas em endereços ligados a Pimentel Deflagrada nas primeiras horas da manhã de ontem, 12, a chamada Operação Monograma, da PF, que investiga indícios de lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral, cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Minas Fernando Pimentel. A Operação Monograma é um desdobramento da Operação Acrônimo, deflagrada Pág. 03 em 2015.

Página de Bolsonaro no FB chama Deltan de ‘esquerdista estilo PSOL’ O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a atuação da Operação Lava Jato e disse que só existe a operação porque é fruto da institucionalidade.

Falando ontem, 12, para mais de 500 pessoas no almoçodebate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, o presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a atuação da Operação Lava Jato e disse que só existe a

operação porque é fruto da institucionalidade. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituiPág. 03 ções”.

MPF abre ação contra nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador

(Foto: EBC)

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m contestação da MP 892, editada por Bolsonaro no último dia 6, que altera a Lei das Sociedades Anônimas e dispensa as empresas de capital aberto da obrigatoriedade de publicação de balanços de empresas nos jornais impressos, o partido Rede Sustentabilidade ingressou no STF com ação contra a MP. A petição foi protocolada no sábado, 10. Segundo a Rede, o presidente Bolsonaro deixou claro que a medida é uma retaliação às ações da imprensa em face do tratamento que ele

(Foto: EBC)

Rede vai ao STF contra MP de Bolsonaro que dispensa publicação de balanços em jornais

Um post veiculado no perfil oficial de Bolsonaro no Facebook chama o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF, de “esquerdista estilo PSOL”. A mensagem é direcionada a quem defende a indicação de Dallagnol ao cargo de procurador-geral da República. No sábado, 10, Bolsonaro declarou que o futuro chefe do MP “não será alinhado Pág. 06 com o governo”.

A ação se dá em meio à possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ), filho de Bolsonaro, à Embaixada do Brasil nos EUA.

O

MPF no Distrito Federal instaurou ação civil pública contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil nos EUA. Segundo o órgão, a União deve observar uma série de critérios em indica-

ções a cargos de embaixador que recaiam em escolhidos de fora da carreira diplomática. A Procuradoria pediu ainda que o governo seja obrigado a revogar ou sustar trâmites praticados “em desconformidade com tais determinações”. Na manhã de ontem, 12, a juíza Flávia de

Macêdo Nolasco deu prazo de dez dias para a Procuradoria se manifestar sobre certas considerações do juízo. Em seu despacho, Flávia indicou que a análise dos critérios jurídicos postos para a nomeação de agentes do Estado pode ser efetivada pelo Judiciário. Pág. 03

Justiça torna réus 13 executivos por corrupção no metrô de SP

Brasil tem queda de 6 pontos no Indicador de Clima Econômico da AL

Pela prática de crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014, 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS tornaram-se réus em ação penal instaurada pela Justiça Federal.

Segundo o MPF, as empreiteiras foram beneficiadas nas concorrências das ampliações das linhas 2 (Verde) e 5 (Lilás) e na concessão da PPP para a construção da Linha 6 (Laranja) do metrô paulista. Pág. 05

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo aponta que o Brasil registrou queda de 6 pontos no Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina, passando de 56,5 para 50 pontos entre abril e julho de 2019. Pág. 03

Polícia muda de estratégia em mais um dia de protestos em Hong Kong

Tufão Lekima deixa 30 mortos no leste da China

Incêndio em creche na Pensilvânia mata cinco crianças

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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 13 DE agosto de 2019

Hong Kong: polícia muda de estratégia em mais um protesto

Pelo menos 30 pessoas morreram e 18 permanecem desaparecidas após a passagem do supertufão Lekima pela província oriental chinesa de Zhejiang no sábado, informaram as autoridades locais domingo (11). A maioria das mortes ocorreu no distrito de Yongjia, administrado pela cidade de Wenzhou, onde as chuvas torrenciais causaram um deslizamento de terra que bloqueou os rios da região. Um dos diques do lago se rompeu e as águas arrastaram as pessoas nos arredores. Cerca de 1,08 milhão de pessoas foram evacuadas para locais seguros e quase cinco

milhões de residentes em Zhejiang foram afetados pelo tufão, segundo o departamento provincial de controle de inundações. O Lekima é o nono e o mais forte tufão deste ano, e tocou a terra à 1h45 da madrugada de sábado na cidade de Wenling, em Zhejiang, onde provocou ventos de 187 quilômetros por hora e fortes tempestades. Em Zhejiang, o tufão danificou mais de 173 mil hectares de plantações e 34 mil moradias. As perdas econômicas diretas totalizaram 14,57 bilhões de yuans (cerca de US$ 2,1 bilhões).

(Foto: EBC)

Tufão Lekima deixa 30 mortos no leste da China

No estado de Kerala, ao sul, pelo menos 57 pessoas morreram em incidentes relacionados à chuva. O número de mortes pro- de ajuda no estado, disseram as vocadas pelas enchentes nos autoridades. “Várias casas ainda estados indianos de Karnataka, estão cobertas sob mais de três Kerala e Maharashtra subiu para metros de lama. Isso está preju147, segundo informaram as au- dicando os trabalhos de resgate”, disse o ministro-chefe de Kerala, toridades locais ontem, 12. . As fortes chuvas e desli- Pinarayi Vijayan. As autoridades zamentos decorrentes do mau temem que as operações de restempo nos últimos dias forçaram gatem sejam prejudicadas por centenas de milhares de pessoas chuvas e trovoadas previstas em a buscar abrigo em campos de algumas partes do estado tomaajuda humanitária no sul e oeste das por alagamentos e inundada Índia, enquanto os serviços ções. Ano passado, mais de 200 de trem foram cancelados em pessoas morreram em Kerala e mais de cinco milhões foram várias áreas alagadas. No estado de Kerala, ao sul, afetadas em uma das piores enpelo menos 57 pessoas morre- chentes no estado em cem anos. ram em incidentes relacionados Muitos temem, contudo, que as à chuva, enquanto mais de 165 enchentes e inundações sejam mil pessoas estavam em campos ainda mais rigorosas neste ano.

Processos na Justiça podem ter selo de prioridade para pessoas com deficiência A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou a proposta para que, além dos autistas, todas as pessoas com deficiência tenham prioridade, como já garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), que já garante acesso dessas pessoas à Justiça, em igualdade de oportunidades, e com a devida adaptação e recursos de tecnologia assistiva (artigo 79). Originalmente, o projeto enviado pela Câmara ao Se-

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

nado (PL 1.354/2019) previa uma nova lei com a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais ou administrativos envolvendo autistas. Ao apresentar o substitutivo, Girão lembrou que a prioridade é a mesma garantida aos portadores de deficiências. “O núcleo do projeto é a priorização da tramitação de processos judiciais ou administrativos de interesse de pessoas com o transtorno mencionado. Ocorre que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já determina essa prioridade fazendo-o de modo a abranger todas as pessoas com deficiência, inclusive as com transtorno de espectro autista”, afirma Girão em seu voto.

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É a décima semana consecutiva de protestos em Hong Kong, e os confrontos violentos entre polícias e manifestantes continuam. Durante mais um protesto policiais começarem a disparar no fim de semana, a polícia de dentro de estações de metrô e Hong Kong voltou a disparar em vários bairros da cidade. Os granadas de gás lacrimogê- protestos estenderam-se ao Aeneo sobre os manifestantes. Os roporto Internacional de Hong confrontos aumentaram no do- Kong, levando ao cancelamento mingo (11), depois de as forças de todos os voos ontem (12).

É a décima semana consecutiva de protestos em Hong Kong, e os confrontos violentos entre polícias e manifestantes continuam. Nesse fim de semana, de forma a dispersar e a expulsar os manifestantes das

Oposição obtém 47% dos votos e vence Incêndio em creche na Pensilvânia eleições primárias na Argentina deixa 5 crianças mortas O candidato de oposição à Presidência da Argentina, Alberto Fernández, venceu as eleições primárias realizadas no país domingo (11). Fernández e a sua vice, a ex-presidente Cristina Kirchner, conquistaram 47% dos votos, enquanto o atual presidente, Mauricio Macri, candidato à reeleição, obteve 32%. A vantagem é suficiente para que Alberto Fernández e Cristina Kirchner sejam eleitos, em primeiro turno, no dia 27 de outubro. Os argentinos foram às urnas ontem para as eleições primárias, que servem para definir os partidos e candidatos habilitados a participar das eleições gerais. No entanto, o resultado

surpreendeu não apenas os kirchneristas, mas também os opositores. Sondagens feitas anteriormente apontavam uma distância de, no máximo, 6 pontos percentuais entre as duas chapas principais. A dupla Alberto Fernández e Cristina Kirchner obteve 15 pontos percentuais a mais de votos do Mauricio Macri e seu vice, Miguel Pichetto. O resultado é praticamente a confirmação da vitória da chapa Fernández-Kirchner, já que eles obtiveram 47% dos votos e precisam de pelo menos 45% para ganhar em primeiro turno. Ainda na noite de ontem, Macri reconheceu a derrota nas primárias.

Um incêndio em uma creche na cidade de Erie, na Pensilvânia, no domingo, 11, deixou cinco crianças mortas, segundo as autoridades locais. As idades das vítimas variam entre 8 meses e 7 anos, disse o Departamento dos Bombeiros. As vítimas passavam a noite na fazenda que foi transformada em um centro de cuidado infantil, disse o inspetor-chefe dos bombeiros de Erie, John Widomski, ao jornal Erie Times-News. O incêndio foi reportado por volta da 1h15 da manhã de domingo. As chamas saíam por todas as janelas do primeiro andar do local quando os bombeiros chegaram, relatou

Widomski. Valerie Lockett-Slupski contou ao jornal que ela é avó de quatro crianças e que elas estavam na creche pois seus pais trabalham à noite. Ela ressaltou que a família utilizava os serviços do lugar durante quase um ano. “Todos estamos tentando averiguar como isso aconteceu”, disse Valerie. As autoridades estão investigando as causas do incêndio. Segundo a Câmara Regional de Erie e a Growth Partnership, uma câmara de comércio local, o Centro de Cuidado Familiar Harris é um “serviço de cuidado infantil que opera 24 horas e 7 dias por semana, incluindo feriados”.

Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte Punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito. Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão avaliar, na reunião amanhã (14), proposta com esse intuito. Pelo Projeto de Lei (PL) 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, não poderão ter a pena privativa de liberdade (prisão) trocada pela restritiva de direitos (alternativas). Segundo Contarato, apesar de ter aumentado as penas para condutores condenados, a Lei 13.546, de 2017 tem levado juízes a aplicarem as chamadas “condutas culposas”, em vez de impor a punição dolosa, ou punição por dolo eventual (quando há intenção ou quando a pessoa assume os riscos de determinada conduta), o que, na prática, torna mais leve a punição do infrator. O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES),

(Foto: Agência Senado)

(Foto: EBC)

Total de mortos por chuvas na Índia sobe para 147

ruas da cidade, a polícia mudou de estratégia e dirigiu-se a bairros, a estabelecimentos e a uma estação de metrô para enfrentar a multidão em protesto. A polícia lançou gás lacrimogêneo e tentou dispersar os manifestantes dentro de espaços fechados, o que não tinha acontecido nos protestos das últimas semanas. Em um vídeo, divulgado pela Hong Kong Free Press, vêse o interior de uma estação de metrô submersa numa nuvem de gás e alguns militares a bater em manifestantes com cassetetes. Além dos confrontos entre policiais e manifestantes, o vídeo mostra disparos sobre a população de projéteis não letais. Nas redes sociais também são várias as imagens que mostram a violência dos confrontos. Ainda nas manifestações deste fim de semana, alguns militares infiltraram-se na multidão, sem uniforme, e começaram a prender participantes. Hoje, os manifestantes invadiram o Aeroporto Internacional de Hong Kong, marcando assim o quarto dia consecutivo de protestos no centro da ilha de Lantau.

O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), concorda com a iniciativa.

concorda com a iniciativa. “Queremos que referidos autores passem ao menos um período mínimo

na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto. A prisão tem um evidente

potencial dissuasório e não vemos por que não a utilizar, quando necessário”, argumentou.


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(Foto: EBC)

Procuradoria vai à Justiça contra Eduardo embaixador

A ação se dá em meio à possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ), filho de Bolsonaro, à Embaixada do Brasil nos EUA. O MPF no Distrito Federal ajuizou ação civil pública para que a União seja obrigada a observar uma série de critérios em indicações a cargos de embaixador que recaiam em escolhidos

de fora da carreira diplomática. A ação, distribuída para a 16ª Vara Federal em Brasília, se dá em meio à possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ), filho de Bolsonaro, à

Embaixada do Brasil nos EUA. A Procuradoria pediu ainda que o governo seja obrigado a revogar ou sustar trâmites praticados “em desconformidade com tais determinações”.

Na manhã de ontem, 12, a juíza Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de dez dias para a Procuradoria se manifestar sobre certas considerações do juízo. No texto, a magistrada indica que o pedido principal da Procuradoria é “conceder interpretação conforme a constituição, para “evitar uma interpretação equivocada” ao artigo 41, parágrafo único, da Lei 11.440/06, que prevê que os chefes de Missão Diplomática Permanente serão escolhidos dentre os ministros de Primeira ou de Segunda Classe. O MPF pede então o estabelecimento de critérios objetivos para a designação de chefe de missão diplomática brasileira por pessoa que não integra os quadros do Ministério das Relações Exteriores. Segundo a juíza, o Ministério Público Federal requer que a União observe, nesses casos, o reconhecido mérito em atividades diplomáticas dos indicados, relevantes serviços diplomáticos prestados pelos mesmos ao país e ao menos três anos de experiência de tais atividades. Em seu despacho, Flávia indicou que a análise dos critérios jurídicos postos para a nomeação de agentes do Estado pode ser efetivada pelo Judiciário.

Operação Lava Jato só existe graças ao STF, diz Dias Toffoli Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo. O ministro elogiou ainda a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia. “O que impede

De cada 100 inadimplentes, 37 devem até R$ 500, diz CNDL Levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a cada dez consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na lista de inadimplentes 37% devem até R$ 500. O levantamento constatou ainda que 53% dos brasileiros com contas atrasadas têm dívidas que não superam R$ 1 mil. Outros 20% devem algum valor entre R$ 1.000 e R$ 2.500 e 16% devem entre R$ 2.500 e R$ 7.500. A pesquisa mostrou ainda que cada consumidor inadimplente tem em geral duas dívidas em aberto. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior,

a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ajudará a pagar essas pendências já que o valor é praticamente a metade de um salário mínimo. “Para quem está com contas em atraso, esse recurso extra poderá aliviar o bolso. Mesmo para quem tem uma dívida maior, esse dinheiro pode abater parte do valor do débito e contribuir em uma renegociação com parcelas menores, que possam caber no orçamento.” O indicador constatou que em contas de serviços básicos como água e luz houve um crescimento de 16,03% no volume de atrasos em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Atividade econômica registra retração de 0,13% no segundo trimestre A economia apresentou retração no segundo trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,13% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano. As informações foram divulgadas ontem (12), em Brasília, pelo Banco Central. Esse é o segundo trimestre seguido com retração da atividade econômica. De acordo com dados revisados, o IBC-Br apresentou retração de 0,52% no primeiro trimestre, comparado ao período de outubro a dezembro de 2018. De janeiro a junho deste ano, o indicador acumula crescimento de 0,62% (sem ajustes), na comparação com o primeiro semestre

de 2018. Em 12 meses, a expansão chegou a 1,08%. Em junho, o IBC-Br registrou crescimento de 0,30% na comparação com maio (dado dessazonalizado). Na comparação com junho de 2018, houve queda de 1,75%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. No entanto, o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, calculado pelo IBGE.

legitimados a provocar o judiciário”. “Se tudo vai parar no judiciário é um fracasso dos outros setores da sociedade”, completou Toffoli. O ministro destacou que o judiciário, “por conta da nossa Constituição extensa”, assumiu o protagonismo. Para ele, os entes e as pessoas tem que reassumir o seu papel. “É necessário que a sociedade assuma as suas responsabilidades nas soluções”.

que um ministério apure, investigue ou fiscalize”. Toffoli voltou a reforçar seu objetivo ao assumir a presidência do STF. “Fazer que o judiciário voltar a cuidar do passado e o executivo e legislativo cuidar do presente e do futuro. O judiciário julga o que aconteceu no passado, não é o judiciário que vai determinar o futuro da economia e da sociedade”. O ministro lamentou que “tudo vai parar no judiciário” porque “tem atores que estão

Em cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou ontem, 12, que pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. “Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, disse o presidente em seu discurso. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, comentou. E prometeu: “A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de

radares móveis no Brasil.” CNH Além disso, o presidente citou o projeto que seu governo enviou para a Câmara dos Deputados, aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e acabando com a exclusividade dos Detrans de escolher qual médico pode conceder o atestado de saúde para que os cidadãos consigam a habilitação. Bolsonaro também afirmou que “sugeriu” que o limite máximo de pontos para que um motorista perca a habilitação seja aumentado de 20 para 40 pontos, “porque quando um motorista profissional perde sua carteira de motorista, na verdade ele está perdendo a sua carteira de trabalho”.

Fernando Pimentel volta a ser alvo de operação da Polícia Federal O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, voltou a ser alvo, ontem (12), de uma operação da Polícia Federal (PF). Deflagrada nas primeiras horas da manhã, a chamada Operação Monograma investiga indícios de lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral. Com autorização da Justiça eleitoral estadual, policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel, que administrou o estado entre 2015 e 2018. A Operação Monograma é um desdobramento da Operação Acrônimo, deflagrada em 2015. Segundo a PF, os indícios de crimes eleitorais foram identificados a partir da análise dos documentos recolhidos durante a 2ª e a 9ª fase da

Operação Acrônimo, corroboradas por posteriores acordos de delação premiada. As investigações sugerem que empresas de consultoria foram contratadas para permitir fraudes na prestação de contas do candidato, recebendo por serviços que não chegavam a prestar e emitindo notas fiscais fraudulentas. Ainda de acordo com a PF, o valor desviado supera R$ 3 milhões. Os fatos já investigados no âmbito da Operação Acrônimo levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar quatro denúncias contra Pimentel. Em março deste ano, o exgovernador tornou-se réu em uma ação penal, por suspeita de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Brasil cai 6 pontos no Indicador de Clima Econômico da América Latina

O Brasil registrou queda de 6 pontos no Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina, passando de 56,5 para 50 pontos entre abril e julho de 2019. O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo. O Indicador da Situação Atual (ISA) continuou negativo em 75 pontos. Para mudar este quadro, segundo a pesquisadora associada da FGV, Lia Valls, o governo deveria se dedicar mais a medidas que deem impulso direto ao crescimento econômico do país, que ainda tem desemprego elevado. “O que mostrou é que a piora não foi grande, foi uma piora pequena nas expectativas, caiu só 6 pontos”, disse à Agência Brasil.

(Foto: EBC)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu ontem (12), a atuação da Operação Lava Jato e disse que só existe a operação porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”. Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo

No RS, Bolsonaro diz que acabará com radares móveis e acena para a reeleição

Indicador de Clima Econômico no Brasil caiu 56,5 para 50 pontos entre abril e julho de 2019. Previdência - Lia Valls afirmou que a aprovação da reforma da Previdência pode alterar este

cenário, mas que não é o único fator. “Pode ser que altere. É como os analistas percebem. A

reforma da Previdência não é a única coisa. Tem outras medidas que também que são necessárias”, indicou. De acordo com a pesquisadora, ainda não é possível avaliar o impacto que a liberação do FGTS terá na economia. Ela avalia que investimentos em obras de infraestrutura costumam provocar reflexo positivo. O problema é que o governo não tem dinheiro para fazer isso e a saída podem ser as concessões que estão sendo estudadas pela área econômica. “Tem que ver qual é o impacto das concessões que o governo está tentando viabilizar na área de infraestrutura para ver se elas vão surtir efeito. Isso tem realmente um impacto grande no crescimento, mas, por enquanto, são expectativas”, observou.

Expectativa do mercado para Selic cai para 5% ao ano no fim de 2019

O mercado financeiro continua reduzindo a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão é que a taxa Selic encerre 2019 em 5% ao ano. Na semana passada, a expectativa tinha caído de 5,5% ao ano para 5,25% ao ano. As revisões das expectativas ocorreram após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual para

6% ao ano, no dia 31 de julho. Para o fim de 2020, a previsão continua em 5,5% ao ano. Também não houve alteração na expectativa para o final de 2021 e 2022: 7% ao ano. Crescimento da economia - A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,82% para 0,81% neste ano. Segundo a pesquisa, não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 2,1%

em 2020, 2,5% em 2021 e 2022. Ontem, o BC informou que a atividade econômica apresentou retração pelo segundo trimestre seguido. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou queda de 0,13% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano. Inflação - A estimativa de inflação, calculada pelo IPCA, caiu de 3,80% para 3,76%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021,

3,5%, em 2022. A meta de inflação, definida pelo CMN, é 4,25%, em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5%, em 2022 com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 13 DE agosto de 2019

ÉRIK ROCHA MENEZES, gerente de vendas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/08/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: CELSO FERREIRA MENEZES e de TEREZA ROCHA RODRIGUES MENEZES.- SINÉSIA FERREIRA DE QUEIROZ, engenheira ambiental, solteira, Natural de São Francisco, MG, Nascido aos 04/06/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ e de LAURITA FERREIRA DE QUEIROZ. JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, metalurgico, solteiro, Natural de Ruy Barbosa, BA, Nascido aos 15/03/1974, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS e de ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS.- JENIFFER LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, dona de casa, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/10/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA e de EDNA MARIA LEOPOLDINA.

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, auxiliar de expedição, solteiro, Natural de São Miguel dos Campos, AL, Nascido aos 14/12/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ PEREIRA DA SILVA e de MARIA JOSÉ VIEIRA.- CAMILA GOULART TAVARES, recepcionista, solteira, Natural de Cotia, SP, Nascido aos 24/02/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: APARECIDO DE ALMEIDA TAVARES e de ROSELY GOULART.

DAVI FELICIANO DE CAMPOS SOUZA, preparador técnico, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/07/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANANIAS GOMES DE SOUZA e de CARMEN DE CAMPOS SOUZA.- PRISCILA FERREIRA DA MOTA, do lar, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/07/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: PEDRO CARNEIRO DA MOTA e de MARIA JOSÉ FERREIRA DA MOTA.

GUILHERME FILIPE GOMES DA COSTA, contador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/06/1990, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA e de DULCE GOMES DA COSTA.- KAREN LUÍSA CAMBLOR NAVA, enfermeira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/11/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE BERNARDO CAMBLOR NAVA e de EUNICE MACHADO DA CRUZ RAMOS.

GAEL CASTRO BENITEZ, jornalista, solteiro, Natural de Viçosa, MG, Nascido aos 09/05/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: VINÍCIUS DE MELO BENITEZ e de VIVIANE CASTRO.- JULIA ROSEMBERG, psicológa, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/06/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: SERGIO ROSEMBERG e de FULVIA MARIA DE BARROS MOTT ROSEMBERG.

JOSÉ CARLOS DA SILVA ROCHA, faxineiro, solteiro, Natural de Pombal, PB, Nascido aos 02/10/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: VICENTE ROCHA DA SILVA e de OLIVIA VICENCIA DA SILVA.- CATIANA GOMES PEREIRA, doméstica, solteira, Natural de Pombal, PB, Nascido aos 16/11/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO SOARES PEREIRA e de MARLI FERREIRA GOMES PEREIRA.

ANDRÉ VILLAC ABUCHAM, engenheiro, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/01/1976, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: REYNALDO DABUS ABUCHAM e de MARIA SUZANA VILLAC ABUCHAM.- BRIGITTE ALVARADO KAMMERER, cirurgiã dentista, solteira, Natural de Florida, Estado Unidos da América, Nascido aos 10/07/1985, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: LUIS MARTIN ALVARADO BARRONTES e de BETINA KAMMERER. CECILIA DE FATIMA SOARES, esteticista, divorciada, Natural de Varginha, MG, Nascido aos 18/05/1958, Residente em São Paulo, SP Filiação: ONOFRE SOARES e de JOVITA AMBROSIO SOARES.- SÔNIA REGINA LEITE, corretora de imóveis, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/04/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: FERMINO LEITE e de ALBERTINA CORRÊA LEITE. PEDRO ANTONIO SERRANO, empresário, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/08/1957, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: PEDRO DARIO SERRANO e de ITALIA FERULLO SERRANO.- GABRIELA CASTELO BRANCO MOREIRA, advogada, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/02/1981, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: GABRIEL MOREIRA NUNES e de MATILDE CASTELO BRANCO MOREIRA. JOSÉ AGOSTINHO DE ARAUJO JÚNIOR, coordenador de TI, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 27/01/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ AGOSTINHO DE ARAUJO e de VÉRA LUCIA DE ARAUJO.- CINTHIA GOMES DE BENTO, analista de sistemas, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/08/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: AURELIO GOMES DE BENTO e de CÉLIA ROMERIO DE BENTO. MARCOS DOS SANTOS CHAGAS, segurança, solteiro, Natural de Frei Paulo, SE, Nascido aos 12/02/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: GIVALDA DOS SANTOS CHAGAS.- SABRINA MARCELA BANDEIRA SEVERO, jardineira, solteira, Natural de Salvador, BA, Nascido aos 28/11/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: RENATO POMPONET SEVERO e de ANGELICA MÔNICA BANDEIRA SEVERO. MARCUS VINICIUS TRISOTTO, engenheiro, divorciado, Natural de Joinville, SC, Nascido aos 11/02/1975, Residente em - São Paulo, SP Filiação: NELSON TRISOTTO e de ODETTE ALZIRA DE SOUZA TRISOTTO.- FERNANDA MICHALISCHEN, administradora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/09/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE LUIZ MICHALISCHEN e de FLORINDA MICHALISCHEN. OBERLAN PEREIRA CARVALHO, autonômo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/07/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: MILTON PEREIRA CARVALHO e de GERALDA LUCIA DA SILVA CARVALHO.- PAULA FERNANDA CERVI, supervisora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/10/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: DARCI CERVI e de LEIDE RAIMUNDO DOS SANTOS. TIAGO NUNES VIANA, analista de sistemas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/11/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: CICERO NUNES VIANA NETO e de MARIA DA GLORIA DAS VIRGENS VIANA.- SHEYLA DE JESUS TASSO, professora, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 07/08/1987, Residente em Osasco, SP Filiação: DAVID TASSO e de SOLIMAR MARIA DE JESUS. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, auxiliar, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/12/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA e de CRISTIANE APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA.- KARINE FABRI DA SILVA, recepcionista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/06/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: ZAILTON FLORENTINO DA SILVA e de MARIA CRISTINA FABRI. ISAIAS CARLOS GERMANO CAMARGO, professor de educação física, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/03/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO CARLOS DE PAULA FREMIANO CAMARGO e de SANDRA GONÇALVES GERMANO CAMARGO.- NELI CRISTINA RAMOS FIDELIS, gastronoma, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/08/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: HELIER APARECIDO FIDELIS e de MARIA CRISTINA OLIVEIRA RAMOS FIDELIS. RODRIGO TADEU ANASTACIO, motorista, solteiro, Natural de Barueri, SP, Nascido aos 30/07/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA DAS GRAÇAS VITALINA.- ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de Jaboatão dos Guararapes, PE, Nascido aos 17/02/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: REGINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA e de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA. FELIPE FRANÇA MARTINS, publicitário, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOAQUIM DOS SANTOS MARTINS e de LEDA VEZZU FRANÇA MARTINS.- JÉSSICA FERNANDES PEREIRA, analista ambiental, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/03/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: AUGUSTINHO PEREIRA JUNIOR e de SIMONE FERNANDES PEREIRA.

CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA, ajudante geral, solteiro, Natural de Itaquaquecetuba, SP, Nascido aos 13/04/1997, Residente em Itaquaquecetuba, SP Filiação: JOSÉ CARLOS DE JESUS SOUZA e de JOELIA SOUZA.- VICTORIA FERNANDA XAVIER DA SILVA, promotora de vendas, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/01/2000, Residente em São Paulo, SP Filiação: NELSON XAVIER DA SILVA e de LUCIANA CARDOSO MALARA. ROBERT BATISTA BERNARDINO, borracheiro, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 20/10/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: MOISES DOS SANTOS BERNARDINO e de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA.- BRUNA TEIXEIRA BARBOSA, vendedora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/11/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: RODRIGO APARECIDO BARBOSA e de SANDRA CRISTINA TEIXEIRA. LEONARDO NUNES DANIEL, vigilante, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/05/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ RISOMAR DANIEL e de MARIA DO SOCORRO NUNES DA CUNHA.ALESSANDRA DA SILVA MARCELINO, vendedora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/08/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: EXPEDITO CLAUDIO MARCELINO e de LENILDA DA SILVA SALES. GUSTAVO CURY NOGUEIRA, empresário, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/08/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: FLAVIO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO e de SILVIA CURY NOGUEIRA.- RENATA MOSCOLINI ROMÃO, biomédica, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/10/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO RODRIGUES ROMÃO FILHO e de MARIA CELI MOSCOLINI ROMÃO. ADEMIR APARECIDO FERREIRA DO NASCIMENTO, assistente técnico de logistic, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 20/09/1984, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO e de CLEINEIDE ANDRADE NASCIMENTO.- THAYNÁ MAYARA NASCIMENTO DA SILVA, operadora de telemarketing, solteira, Natural de Jandira, SP, Nascido aos 08/12/1995, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MÁRCIO GREY DA SILVA e de MARTA REGINA NASCIMENTO. MATHEUS VIEIRA MALAQUIAS, teleoperador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/09/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: JEFERSON ALEXANDRE MALAQUIAS e de NEULIA LEOCADIO VIEIRA.- MARIA EDIANE DOS SANTOS, garçonete, solteira, Natural de Minador do Negrão, AL, Nascido aos 04/12/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e de JOSEFA CLARA SOUZA DOS SANTOS. ALCEU VENTUROSO JUNIOR, empresário, divorciado, Natural de São Joaquim da Barra, SP, Nascido aos 10/04/1960, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALCEU VENTUROSO e de TERESA CLEIDE GUIDOLIN VENTUROSO.- UMBELINA CASTOLDI TORRANO, assistente financeira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/11/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: CELSO TORRANO SOBRINHO e de FATIMA CASTOLDI TORRANO. VINICIUS RAMOS ARAUJO, propagandista, solteiro, Natural de Eunápolis, BA, Nascido aos 15/08/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO e de SILVIA RAMOS ARAUJO.AMANDA CARVALHO NEGRI, jornalista, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 11/07/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: FLAVIO NEGRI e de DORALICE CARVALHO NEGRI. RAFAEL FERREIRA GASPAR, cozinheiro, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/03/1992, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS e de MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA GASPAR FERREIRA SANTOS.- ANGELE TOUMI NGAHA, cozinheira/vendedora, solteira, Natural de Loum, Camarões, Nascido aos 22/11/1980, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: NGAHA BRUNO e de TCHUIKOUA CHRISTINE. GUILHERME TRAFANI SANCHES, dentista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/07/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: NILSON TOLEDO SANCHES e de MARISIA BRASILIA DUARTE SANCHES.- DHIANE LOIDE DE OLIVEIRA, enfermeira, solteira, Natural de São Bernardo do Campo, SP, Nascido aos 22/01/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: MOACIR DIAS DE OLIVEIRA e de LAUHETE MAIA DE OLIVEIRA. EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS, motorista, solteiro, Natural de Glória do Goitá, PE, Nascido aos 07/02/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS e de ALZIRA ANDRELINA DA SILVA SANTOS.- KETELYN LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, balconista de frios, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/04/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA e de EDNA MARIA LEOPOLDINA. MARCELO CASSIMIRO ANSELMO, internacionalista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/01/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO LUIS ANSELMO e de GENI BRITO DE OLIVEIRA ANSELMO.- NICOLE EUNICE SANTOS COIMBRA, jornalista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/04/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: DARINALDO DA COSTA COIMBRA e de ELISABET FRANCISCA DOS SANTOS.

ALEJANDRO MIGUEL WOLOSEWICZ, empresário, solteiro, Natural de Argentina, Nascido aos 08/08/1973, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALEJANDRO WOLOSEWICZ e de ESTELA MAGDALENA HASAIN.- VIVIANE NATALINO TAVARES, técnica de enfermagem, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/06/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: NATANIEL TAVARES e de ANA MARIA NATALINO. ADRIANO EWERTON MARQUES COUTINHO, servidor público estadual, solteiro, Natural de Floraí, PR, Nascido aos 12/04/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: ATAIR DOS REIS COUTINHO e de NEUZA MARQUES COUTINHO.- KELLY SILVA DA CRUZ, autonôma, divorciada, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 25/10/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: PAULO CRISTIANO SILVA DA CRUZ e de SANDRA DE JESUS DA SILVA. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, funcionário público, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/07/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO JOSÉ DA SILVA e de MARIA DA SOLIDADE DE JESUS.- ROSEANE VIANA DA PAIXÃO, serviços gerais, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/08/1976, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MILTON VIANA DA PAIXÃO e de IRENE DA CONCEIÇÃO. LINDOMAR CAETANO PEREIRA, gari, solteiro, Natural de Guaraciaba, MG, Nascido aos 21/09/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: GERALDO FÉLIX PEREIRA e de MARIA VIEIRA PEREIRA.- LUZIA CARDOSO, doméstica, solteira, Natural de Nova Cantu, PR, Nascido aos 06/12/1969, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALEIXO CARDOSO e de MARIA CARDOSO. EDILSON MARQUES DA SILVA, balconista, solteiro, Natural de Timbaúba, PE, Nascido aos 23/02/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ MARQUES ALEXANDRE DA SILVA e de JOSEFA PECILA DA SILVA.- DAYANA DOS SANTOS COELHO, auxiliar administrativo, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/12/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALMIR COELHO e de CRISTINA DOS SANTOS COELHO. EDMILSON DA SILVA ANTUNES, auxiliar de produção, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/08/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: EVERALDO ERASMO ANTUNES e de MARIA APARECIDA DA SILVA.- NATALIA CARLA BARBOSA DOMINGUES, vendedora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/11/1999, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOAQUIM CARLOS DOMINGUES e de EVA BARBOSA DOMINGUES . RICHARD LIRA BORGES, analista juridico, solteiro, Natural de Cotia, SP, Nascido aos 13/02/1996, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: CELSO GONÇALVES BORGES e de SUELY MARIA DE LIRA BORGES.- THAMIRES SANTOS DE CAMARGO, estudante, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/10/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROGÉRIO MIQUELINI DE CAMARGO e de PAULA APARECIDA DOS SANTOS. JOSÉ ARTHUR LOUZADA GARCIA, empresário, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/12/1953, Residente em São Paulo, SP Filiação: ARTHUR DOS ANJOS GARCIA e de MARIA DE LOURDES LOUZADA GARCIA.- MARIA DE ALMEIDA COSTA, auxiliar administrativa, divorciada, Natural de Piancó, PB, Nascido aos 20/08/1948, Residente em São Paulo, SP Filiação: LAURINDO CARLOS COSTA e de MARCULINA LEITE DE ALMEIDA. LUCAS ROCHA MACHADO, assistente de TI, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/02/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: DANIEL DE JESUS MACHADO e de EDNA ROCHA.- JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA, pedagoga, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/08/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: UILSON FERREIRA DA SILVA e de MARIANA RODRIGUES DA SILVA. CARLOS EDUARDO YAMAOKA, engenheiro civil, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/11/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: NILTON EIDI YAMAOKA e de NANCY MITIE ARIGA YAMAOKA.JULIANA YURI OGAU, fonoaudiológa, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/10/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: JORGE TOSHIO OGAU e de SUSANA HIROKO YAMAMOTO OGAU. EDNALDO DA SILVA CARVALHO, pedreiro, solteiro, Natural de Areia, PB, Nascido aos 23/07/1987, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO ARAUJO CARVALHO e de MARLUCE DA SILVA CARVALHO.- ROSICLEIDE SILVINO DOS SANTOS, doméstica, solteira, Natural de Alagoa Nova, PB, Nascido aos 13/12/1990, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: EDNALDO SILVINO DOS SANTOS e de ADALGISA BALBINO DOS SANTOS. ANTONIO DOMINGOS CANTILLANA, administrador, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/01/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: JUAN CARLOS CANTILLANA e de MARLY TRIGO GIANI CANTILLANA.- JESSICA SEGUNDO TEIXEIRA, enfermeira, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/08/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: CLEIDSON TEIXEIRA e de CHRISTINE SEGUNDO. RODRIGO BERTEZINI, vendedor, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/09/1977, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: WILSON BERTEZINI e de APPARECIDA DE LOURDES BERTEZINI.- KAREN RANIELLI BORGES, advogada, divorciada, Natural de Montes Claros, MG, Nascido aos 13/10/1985, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ANTÔNIO BORGES DE ALBUQUERQUE e de IRACI BORGES DE SOUSA. PEDRO LUCAS VIANA PAIXÃO, auxiliar de escritório, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/07/1996, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ROSEANE VIANA DA PAIXÃO.- JUCIARA CASTRO SANTANA, analista de cobrança, solteira, Natural de Itiruçu, BA, Nascido aos 08/08/1993, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: GETULIO SANTANA e de MARIA APARECIDA CASTRO CECÍLIO. ALESSANDRO ROSA PEREIRA DE ASSIS, encarregado, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/05/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: NATALICIO PEREIRA DE ASSIS e de GERALDA MARIA ROSA DE ASSIS.- DANIELLE CAROLINE DA SILVA JARDIM, técnico de enfermagem, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/10/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO ALVARO FERREIRA JARDIM e de REJANE MARIA DA SILVA JARDIM.

Judson Sampaio Novaes, estado civil solteiro, profissão téc. em edificações, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de setembro de mil novecentos e noventa e um (22/09/1991), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Aciomar Oliveira de Novaes e de Enilzia Sampaio Novaes. Lidiane dos Santos Rodrigues Silva, estado civil solteira, profissão assistente administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de janeiro de mil novecentos e noventa e seis (04/01/1996), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Rivaldo Rodrigues da Silva e de Lindinalva Maria dos Santos Silva. Rafael Silva Santos, estado civil solteiro, profissão autônomo, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e seis de abril de mil novecentos e noventa e quatro (26/04/1994), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Luis Carlos dos Santos e de Helenita Benvinda da Silva Santos. Inara Laira Machado Bomfim, estado civil solteira, profissão operadora de caixa, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e um (16/02/2001), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Antonio Jorge Bomfim e de Sinara Machado Gomes. Alan Henrique Carvalho da Silva, estado civil solteiro, profissão supervisor, nascido em São Paulo, SP no dia primeiro de fevereiro de mil novecentos e noventa e um (01/02/1991), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Raniere Jerônimo da Silva e de Lucimara de Carvalho. Talita Conceição Rocha, estado civil solteira, profissão consultora de vendas lider, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco (26/12/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Zenildo de Lima Rocha e de Maria José da Conceição. Phellip Lira da Silva, estado civil solteiro, profissão publicitário, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de março de mil novecentos e noventa e um (19/03/1991), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Severino Justino da Silva e de Maria Rosangela de Lira Barros da Silva. Hellen Franciele de Almeida de Vasconcelos, estado civil solteira, profissão publicitária, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (05/12/1994), residente e domiciliada em Taboão da Serra, SP, filha de Célio Santos de Vasconcelos e de Valdina Aparecida de Almeida de Vasconcelos. Conversão de União Estável em Casamento Jaelson Aprígio dos Santos, estado civil solteiro, profissão pedreiro azulejista, nascido em Arapiraca, AL no dia vinte e um de agosto de mil novecentos e oitenta e nove (21/08/1989), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Gerson Aprígio dos Santos e de Quiteria Maria dos Santos. Marildes Costa de Souza, estado civil solteira, profissão diarista, nascida em Planaltino, BA no dia onze de julho de mil novecentos e setenta (11/07/1970), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de João José de Souza e de Ermita Costa Galvão. Diego de Jesus Teixeira, estado civil solteiro, profissão personal trainer, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e um de fevereiro de mil novecentos e noventa (21/02/1990), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Armando Gama Teixeira e de Ivanilde Francisca de Jesus Teixeira. Francielly Sousa Ferreira, estado civil solteira, profissão assistente de vendas, nascida em São Paulo, SP no dia primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e dois (01/01/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Rogério de Sousa Ferreira e de Joséfa Maria das Dôres Ferreira. José Tarcísio Bezerra Lima, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, nascido em Santa Brigida, BA no dia oito de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete (08/02/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José Romão Bezerra Lima e de Maria Madalena Bezerra Lima. Vanessa Pereira, estado civil solteira, profissão gerente administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de fevereiro de mil novecentos e noventa (16/02/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Silvana Pereira. Francisco Alves de Araújo, estado civil solteiro, profissão cozinheiro, nascido em Mombaça, CE no dia três de dezembro de mil novecentos e oitenta e dois (03/12/1982), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Domingos Alves de Araújo e de Ana Egídio de Araújo. Maria Aparecida Nunes Primo, estado civil solteira, profissão dona de casa, nascida em Cansanção, BA no dia vinte e um de dezembro de mil novecentos e oitenta e seis (21/12/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Bispo Primo e de Rosalia Nunes Primo. Jose Carlos da Silva Junior, estado civil solteiro, profissão autônomo, nascido em São Paulo, SP no dia cinco de julho de mil novecentos e noventa e três (05/07/1993), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Jose Carlos da Silva e de Maricy Muniz da Silva. Lucilene de Jesus Ribeiro, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Queimadas, BA no dia vinte de janeiro de mil novecentos e oitenta e nove (20/01/1989), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz de Jesus e de Marilene Ribeiro. Edson da Silva Oliveira, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e seis de julho de mil novecentos e oitenta (26/07/1980), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Raimundo Martins de Oliveira e de Cicera da Silva Oliveira. Annielle Pizzotti Fernandes, estado civil solteira, profissão recepcionista, nascida em Santos, SP no dia dezoito de fevereiro de mil novecentos e oitenta e oito (18/02/1988), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Roberto Fernandes e de Suelí Conceição Pizzotti. Conversão de União Estável em Casamento Antonio Geraldo Lourenço Nogueira, estado civil solteiro, profissão aposentado, nascido em Quixeramobim, CE no dia vinte de junho de mil novecentos e setenta e cinco (20/06/1975), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antônio Nogueira dos Santos e de Rita Lourenço dos Santos. Gisele Pereira Rosa, estado civil divorciada, profissão analista de suporte, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de outubro de mil novecentos e oitenta e seis (26/10/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Joaquim Pereira Rosa e de Maria Zilda Pereira Rosa. Conversão de União Estável em Casamento Wagner de Souza Antônio, estado civil solteiro, profissão pedreiro - autônomo, nascido em Visconde do Rio Branco, MG no dia quatro de agosto de mil novecentos e oitenta e três (04/08/1983), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Jorge Antônio e de Maria das Graças de Souza Antônio. Graziéla Cazotto Vasconcelos, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Osasco, SP no dia quatorze de janeiro de mil novecentos e oitenta e cinco (14/01/1985), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Orlando Vasconcelos e de Zilda Cazotto Vasconcelos.

Antonio Teixeira Lira, estado civil divorciado, profissão ajudante geral, nascido em Lago do Junco, MA no dia dois de agosto de mil novecentos e sessenta e dois (02/08/1962), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Pedro Teixeira Lira e de Raimunda Teixeira Lira. Maria das Graças Ribeiro Santos, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Lago da Pedra, MA no dia vinte e quatro de novembro de mil novecentos e sessenta e seis (24/11/1966), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Maria Ribeiro Santos. Conversão de União Estável em Casamento Conversão de União Estável em Casamento Aurino Oliveira da Silva, estado civil solteiro, profissão taxista - aposentado, nascido em Caldeirão Grande, BA no dia trinta e um de outubro de mil novecentos e sessenta e um (31/10/1961), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Miguel Alves da Silva e de Ana Maria Oliveira da Silva. Valdenice Pereira dos Santos, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em João Alfredo, PE no dia três de agosto de mil novecentos e sessenta e três (03/08/1963), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Lindalva Maria da Conceição. Gabriel Fernando Seislawski de Paula, estado civil solteiro, profissão mensageiro, nascido em São Paulo, SP no dia dez de janeiro de mil novecentos e noventa e seis (10/01/1996), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Roberto de Paula e de Jurema Seislawski de Paula. Julia Stefanie da Silva Filgueira, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em São Paulo, SP no dia dez de junho de mil novecentos e noventa e sete (10/06/1997), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Jonás Aparecido Filgueira e de Debora Maria da Silva Filgueira. Jonas Barbosa de Lima, estado civil divorciado, profissão autônomo, nascido em Araruna, PB no dia vinte de agosto de mil novecentos e noventa (20/08/1990), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João Pedro de Lima e de Diolina Dias Barbosa de Lima. Claudemira da Silva Oliveira, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, nascida em Planalto, BA no dia quatorze de setembro de mil novecentos e noventa (14/09/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Sabino Rodrigues de Oliveira e de Zelita Jesus da Silva Oliveira.

GIORDANO FRACARO PIEREZAN, engenheiro, solteiro, Natural de Formosa - GO, Nascido aos 26/04/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JORGE LUIZ PIEREZAN e de CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN.- ISABEL AMARAL SALES, publicitária, solteira, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 28/06/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO CELSO AMARAL SALES e de SUZANA PEREIRA DE ALMEIDA AMARAL SALES. FELIPE JUNQUEIRA STEFAN, advogado, solteiro, Natural de Araçatuba - SP, Nascido aos 06/05/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: PAULO MIGUEL STEFAN e de SEBASTIANA JUNQUEIRA FRANCO STEFAN.- CAROLINA VIDAL ARANTES, administradora, solteira, Natural de Araçatuba SP, Nascido aos 17/04/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: SERGIO EDUARDO TORMIN ARANTES e de DENISE DE ANDRADE VIDAL ARANTES. RODRIGO MAGALHÃES ALVES, engenheiro, solteiro, Natural de Belo Horizonte - MG, Nascido aos 14/10/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALAIR ALVES DE DEUS e de MARIA IZABEL MAGALHÃES ALVES.- MARCO ANTONIO SANT’ANA CAMARGOS, militar reformado, solteiro, Natural de Belo Horizonte - MG, Nascido aos 06/11/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS CAMARGOS e de SULEIMA CONCEIÇÃO SANT’ANA CAMARGOS. UCIANO SANDOVAL CATENA, corretor de imóveis, divorciado, Natural de São Paulo SP, Nascido aos 03/11/1962, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROBERTO CATENA e de MARIA RITA DE CASSIA SANDOVAL CATENA.- FLÁVIA DE TOLEDO SILVA, vendedora, divorciada, Natural de Guarulhos SP, Nascido aos 03/10/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: NEWTON SILVA FILHO e de LUZIA DE LOURDES TOLEDO. EDUARDO MARTINS ZINCONE, médico, solteiro, Natural de Poços de Caldas - MG, Nascido aos 11/05/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ FERNANDO ZINCONE e de NÍVEA MARTINS ZINCONE.PAULA MOTA LEITE, enfermeira, solteira, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 19/05/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE EDIVALDO LEITE e de LUSIA DAS GRAÇAS MOTA LEITE. JOÃO VITOR GÂNDRA, servidor público, solteiro, Natural de Rio de Janeiro - RJ, Nascido aos 07/05/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: IVAN JORGE DE GÂNDRA FERREIRA e de DIRCE MARIA ROLÃO GÂNDRA.- SUZANA LOPES DE OLIVEIRA GOMES, servidora pública, solteira, Natural de Rio de Janeiro - RJ, Nascido aos 09/10/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: RUY DE OLIVEIRA GOMES e de ANGELICA ROCHA LOPES DE OLIVEIRA GOMES. RAFAEL JUNQUEIRA FERRAZ, economista, solteiro, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 15/05/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: CUSTODIO JUNQUEIRA FERRAZ e de WALKIRIA LOBO JUNQUEIRA FERRAZ.- ADRIANA SERRA RIBEIRO, advogada, solteira, Natural de Ribeirão Preto - SP, Nascido aos 20/07/1984, Residente em São Paulo - SP, SP Filiação: JOSÉ ADRIANO FONTES RIBEIRO e de MARIA APARECIDA SERRA RIBEIRO.

CESAR AUGUSTO TRELLESE HUBER, nascido n/ Capital, SP, aos 21/05/1987, analista pricing senior, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Klaus Huber e Maria Christina Trellese Huber. CRISTIANE TEROVYDES DE OLIVEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 06/11/1986, empresária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wagner Alves de Oliveira e Marli Goulart Terovydes de Oliveira. CARLOS HENRIQUE SOTERAS NEVES, nascido n/ Capital, SP, aos 23/09/1994, desenvolvedor de software, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Pereira Neves e Cleusa Conceição Soteras. TATIANE FERREIRA MORETTI, nascida n/ Capital, SP, aos 07/05/1993, estagiária, solteira, residente em Suzano, SP, filiação: Marcos Antonio Moretti e Valeria Ferreira Lima. RENAN ANANIAS DE MIRANDA, nascido n/ Capital, SP, aos 21/01/1993, supervisor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jonas Fernandes de Miranda e Geny Ananias Miranda. BRUNA GUALBERTO XAVIER, nascida n/ Capital, SP, aos 14/04/1996, enfermeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edmilson Gomes Xavier e Roseli Gualberto Xavier.

SILAS CESAR JUVENTINO, nascido n/ Capital, SP, aos 11/04/1988, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Eliete Juventino. KELLY TEIXEIRA SOARES, nascida n/ Capital, SP, aos 21/5/1981, autônoma, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Cleyton Teixeira Soares e Telma Garcia Teixeira Soares. JOSEHAN NASCIMENTO PIMENTEL, nascido em Guarulhos, SP, aos 04/08/1978, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Heronildes Ferreira Pimentel e Flora de Moura Nascimento. MARCIA PICOLO DE FARIA, nascida n/ Capital, SP, aos 21/10/1984, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Lima de Faria e Maria Brazilina Picolo de Faria. NATHAN LIPARI CRUZ, nascido n/ Capital, SP, aos 25/11/1992, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Everaldo Justino Ferraz Cruz e Renata Lipari Cruz. PAMELA CRISTINA OLIVEIRA, nascida em Joinville, SC, aos 12/05/1997, protético dentário, solteira, residente em Santa de Parnaíba, SP, filiação: Fabio Luiz de Oliveira e Karina dos Santos Oliveira. MARÇAL FRANCISCO DA SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 17/05/1979, analista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Paulo da Silva e Regina Celia dos Santos. IRIS CASTOR DE OLIVEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 18/03/1992, cabeleireira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Edson de Oliveira e Maria Cilene Castor Almeida. FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 21/08/1978, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ademar dos Santos e Neusa Maria dos Santos. SILVANIA APOSTOLO QUARESMA, nascida em Ibiracatu, MG, aos 06/05/1986, auxiliar de cozinha, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Apostolo Quaresma e Odete Soares Quaresma. TÚLIO AZEVEDO DE LIMA, nascido em Recife, PE, aos 11/05/1990, maitre, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Geraldo Azevedo de Lima e Alice Barbalho de Souza. WILZA ALINE DA SILVA, nascida n/ Capital, SP aos 08/03/1996, auxiliar de limpeza, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Fatima Camilo da Silva. REGINALDO DE SOUZA, nascido n/ Capital, SP, aos 05/10/1974, mecânico de ar condicionado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Lazaro Antonio de Souza e Benedita Maria Pereira de Souza. SÔNIA APARECIDA ALVES, nascida em Cambará, PR, aos 22/02/1967, pedagoga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Malvino Alves e Catarina Alves. Faço saber que pretendem CONVERTER A UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO de conformidade com o artigo 1.726 do Código Civil Brasileiro ( Lei 10406/2002 ) e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, ( Lei nº 10.406/2002 ), artigo 1525, incisos 1, 3 e 4. TITO HEBERT DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 18/12/1985, tecnólogo em radiologia, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Levi Jose da Silva e Diva Nunes da Silva. RAYLA ALVES DA COSTA, nascida n/ Capital, SP, aos 17/04/1999, secretaria de arquiteto, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo Nonato da Costa e Joselia Alves da Costa. RUBENS CARLOS GOMES FILHO, nascido n/ Capital, SP, aos 27/05/1992, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Rubens Carlos Gomes e Mirian Lopes Gomes. MICHELLE GIRO RIBEIRO DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 07/04/1991,professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Ribeiro dos Santos e Bernadete Helena Giro Ribeiro dos Santos. WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 18/09/1980, ajudante geral, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Sinval Pereira dos Santos e Maria Joana de Oliveira dos Santos. CÂNDIDA MARIA BRITO ABREU, nascida em Vitória do Mearim, MA, aos 22/03/1978, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Maria Luisa Brito Abreu. PIETRO ENRICO BOTELHO DE ARRUDA LOPES, nascido n/ Capital, SP, aos 17/11/1994, gestor financeiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Almir Lopes e Marilande Botelho de Arruda. DENISE APARECIDA PINHEIRO DE MACENA, nascida n/ Capital, SP, aos 27/04/1994, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Nilton Bispo de Macena e Maria Angélica David Pinheiro. MURILLO CHAVES, nascido n/ Capital, SP, aos 18/12/1989, mecânico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Danilo Teixeira Chaves e Sônia Regina Anacleto Chaves. MARIANA NEVES DE SOUZA, nascida n/ Capital, SP, aos 12/07/1989, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Silvio Martins de Souza e Roseana Neves Santa Rosa Souza. BRUNO NEVES BUSSOLOTI, nascido n/ Capital, SP, aos 24/04/1984, consultor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ivo Bussoloti Filho e Eliane Oliveira Neves Bussoloti. MELISSA DONATO MAURICIO CORRÊA, nascida n/ Capital, SP, aos 01/03/1982, médica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Adalberto Mauricio Corrêa e Conceição Aparecida Donato Mauricio Corrêa.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 13 DE agosto de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** AVISO DE LICITAÇÃO *** Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: TOMADA DE PREÇO Nº 012/2019 (PMP 23451/2019) Para “contratação de empresa especializada para construção de Cemitério Municipal – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra”, com entrega dos envelopes até dia 28/08/19 às 14h e início da sessão às 14h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 098/2019 (PMP 14153/2019) - REABERTURA Para “contratação de empresa especializada de locação de multifuncionais e impressoras, também denominado de outsourcing de impressão, com fornecimento de suprimentos (exceto papel), peças e assistência técnica especializada, pelo período de 12 meses”. Data para a apresentação dos envelopes: até 23/08/2019, às 14h30. Os trabalhos de abertura dos envelopes serão iniciados imediatamente após o término do prazo fixado acima, em ato público. Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO Departamento de Licitações

TOMADA DE PREÇO Nº 008/2019 PROCESSO Nº 098/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Zona Rural, localizada no Assentamento da Fazenda Esmeralda, incluindo material e mão-de-obra, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, projeto básico, cronograma físico-financeiro e demais anexos do Edital. Comunicado do Prefeito: Considerando as disposições contidas no despacho de páginas 182 e 183 do processo supra epigrafado, DECIDE, I - REVOGAR, o processo supra em cumprimento ao disposto no artigo 49 da Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações; II - Determinar a abertura de novo processo licitatório para o mesmo fim. Registra-se De ciência ao interessado. Estância Turística de Pereira Barreto, 05 de agosto de 2019. JOÃO DE ALTAYR DOMINGUES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/19 – Objeto: Aquisição de materiais esportivos, através de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou equiparada, destinados à Secretaria de Educação, conforme descritivo constante do anexo I deste edital, do tipo MENOR VALOR TOTAL POR LOTE. CADASTRAMENTO e ABERTURA DAS PROPOSTAS INICIAIS: Cadastro de Propostas Iniciais: 09:30 horas do dia 13/08/19 até às 08:30 horas do dia 23/08/19. Abertura de Propostas Iniciais: 23/08/19 às 08:40 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.campolimpopaulista.sp.gov.br ou www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para maiores esclarecimentos e informações pelos telefones: (11) 4039-8358/40398326 ou diretamente na Diretoria de Administração desta Prefeitura, no horário das 09 às 16 horas, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista, de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. Wilson Roberto Cavaden, Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6022, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar - Centro, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs, sendo R$ 35,55 (Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Pregão presencial Nº 212/19, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de conjunto para aluno tamanho 05 (C.J.A.-05), por um período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, com encerramento dia 27.08.19 às 08h30. PMT, aos 12.08.2019. EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Edital nº 66 de 12 de agosto de 2019 Tomada de Preços nº 05/19 Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do Estádio Municipal Ildeu Silvestre do Carmo “Campo do Brasil” – Abertura dos envelopes: 29/08/19 às 09:00 horas – O edital licitatório e Anexos I a V poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou mediante entrega de 01 (um) CDR-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado. Os Anexos VI a IX poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) CDR-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Av. Vereador João Fernandes da Silva nº 53, 2º andar, Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, no horário das 9:00 às 17:00 horas. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531. Mamoru Nakashima – Prefeito Municipal Itaquaquecetuba, 12 de agosto de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Edital nº 65 de 12 de agosto de 2019 Concorrência Pública nº 06/19 Objeto: Outorga da prestação dos serviços de limpeza urbana, manejo e gestão de resíduos sólidos no Município, desde a coleta até o processamento, tratamento e destinação final, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativo – Recebimento dos envelopes até o dia 16/09/19 às 8:30 horas - Abertura dos envelopes: 16/09/19 às 09:00 horas – O edital licitatório e anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.sp.gov. br ou mediante entrega de 01 (um) CDR-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Av. Vereador João Fernandes da Silva nº 53, 2º andar, Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, no horário das 9:00 às 17:00 horas. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531. Mamoru Nakashima – Prefeito Municipal Itaquaquecetuba, 12 de agosto de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Cidadania pede ao STF que barre Eduardo Bolsonaro embaixador nos EUA O partido Cidadania (antigo PPS), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que barre a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O partido afirma que o ato seria flagrante nepotismo, já que o parlamentar não seria qualificado ao cargo. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. A legenda afirma que há “patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão”. “Antes do desafio de assumir a embaixada do Brasil, os anteriores ocupantes do cargo exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos.” “Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação

de consanguinidade”, diz a legenda. Segundo a legenda, “sob o pretexto de dar filé mignon ao filho”, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir. “Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, diz. Segundo o Cidadania, “a provável conduta se reveste de simbolismo, constituindo exemplo negativo a todas as esferas da administração pública por parte do mais alto cargo do executivo nacional”. “Com a iminente indicação do filho, o presidente Jair Bolsonaro alastra a ideia aos 26 Estados da Federação e aos 5.570 municípios que faz parte do jogo político a distribuição de cargos aos familiares, como se o Estado fosse um negócio familiar”, afirma.

Mais de 80% dos medalhistas recebem incentivos do Bolsa Atleta O Brasil termina os Jogos Pan-Americanos de Lima na segunda colocação no quadro de medalhas. Pela primeira vez desde o Pan de 2007, no Rio, a delegação supera a marca das 157 medalhas conquistadas. O Time Brasil somou em Lima 171 medalhas, com 55 ouros, 45 pratas e 71 bronzes. Desse total, mais de 80% foram conquistadas com a participação de integrantes do Bolsa Atleta, programa da Secretaria Especial do Esporte, lembrou o ministro da Cidadania, Osmar Terra. “O Brasil avançou muito neste Pan-Americano. Está mostrando que o nosso esporte tem força, tem pujança. Mais de 80% dos atletas que obtiveram medalhas [No Pan de Lima] tem a sua atuação garantida pelo Bolsa Atleta, que nós resgatamos este ano. Tinha sido cortado [do orçamento] mais da metade do Bolsa Atleta, mas com orientação

do presidente Bolsonaro, recuperamos esse valor. Inclusive, estamos ampliando o Bolsa Atleta. Sabemos da importância que ele tem para que os atletas possam se dedicar ao treinamento e ao seu aperfeiçoamento. Estamos muito contentes com o resultado”, disse o ministro. O secretário especial do esporte do Ministério do Esporte, Décio Brasil, comemorou o resultado da delegação Brasileira. “O fato de atingirmos a segunda colocação no quadro de medalhas já é um feito enorme. Somente ocorrido em São Paulo, no Pan-Americano de 1963. E também o fato de já terem ultrapassado a projeção de medalhas que imaginávamos que a delegação brasileira atingiria. Superaram todas as expectativas com muita garra, dedicação, suor, sangue. Parabéns pelos resultados!”, parabenizou os atletas.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura do Município de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N° 226/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DATA DE ABERTURA: 28.08.2019 ÀS 09:30 HORAS. O edital está disponível no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão).Bragança Paulista,12 de Agosto de 2019 - ROSEMARY APARECIDA DA SILVA -Resp p/Divisão de Licitação Compras e Almoxarifado.

Lava Jato: 13 executivos tornam-se réus por corrupção em SP A Justiça Federal instaurou ação penal e tornou réus um exdiretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014, após denúncia da Força Tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. As empresas pagaram R$ 4 milhões, no período ao então diretor do Metrô, de acordo com a procuradoria. Segundo o MPF, as irregularidades beneficiaram as empreiteiras nas concorrências das

ampliações das linhas 2 (Verde) e 5 (Lilás) e na concessão da parceria público-privada para a construção da Linha 6 (Laranja) do metrô paulista. Essa nova denúncia contou com a colaboração do ex-diretor do Metrô e ex-assessor da unidade de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, Sérgio Correa Brasil, que, segundo o MPF, admitiu ter recebido pagamentos das cinco maiores construtoras do país para favorecê-las em concorrências do Metrô enquanto ocupou cargos na companhia e

na secretaria. Além das quatro construtoras denunciadas na ação, a Camargo Corrêa também é investigada, mas em inquérito separado. Além da colaboração do exdiretor, o MPF argumenta que os fatos são corroborados pelas delações da Odebrecht e de outras construtoras e também por dados oficiais repassados pelo Metrô. Aditivos contratuais - Segundo informações divulgadas pelo MPF, no caso da Linha 2 (Verde), o ex-executivo do Metrô - na função de gerente de Contratos e Compras - traba-

lhou para manter os contratos da linha, celebrados em 1990, por meio de 29 aditivos contratuais ao longo dos anos seguintes. Os contratos tinham sido vencidos pelas cinco grandes construtoras. “O correto seria ter feito novas licitações, mas novos certames poderiam prejudicar as empreiteiras. A partir de 2004, quando as obras tiveram início, Correa Brasil teria recebido R$ 2 milhões em propina das construtoras por mantê-las durante 14 anos no páreo pela linha verde”, informou o MPF, em nota.

Presidente do Paraguai depõe em investigação de negócio com Brasil sobre Itaipu Durante cinco horas, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, depôs ante três promotores que investigam uma ata que aparentemente foi assinada em segredo com o Brasil para a utilização da eletricidade da usina de Itaipu, em um negócio que seria prejudicial para o Paraguai. O documento foi rubricado por representantes dos dois países em 24 de maio passado em Brasília, mas em 1º de agosto o Paraguai o anulou de maneira unilateral, após o surgimento de uma grande polêmica

que resultou em protestos, da população e de partidos opositores, e também a renúncia de várias autoridades paraguaias. A chancelaria brasileira até o momento não aprovou essa revogação. O tema se tornou controverso porque poderia prejudicar o Paraguai com a venda de energia excedente da usina para o Brasil. Itaipu é compartilhada pelos dois países. “O presidente respondeu nossas perguntas, mas não podemos dar detalhes porque a investigação continua”, afirmou

neste domingo a promotora Liliana Alcaraz em entrevista coletiva em uma sala da residência oficial do presidente em Assunção. Os demais agentes do Ministério Público - Susy Riquelme e Marcelo Pecci confirmaram que o chefe de Estado colocou à disposição seu telefone celular para verificar as mensagens a diferentes funcionários sobre a assinatura da ata. Itaipu foi construída em 1974 sobre o rio Paraná e tem 20 turbinas. A represa gera eletricidade desde 1984 e cada país

é dono de 50% da produção. Como o Paraguai consome somente 16% dessa energia, tem a liberdade para ceder o excedente ao Brasil, que desde 2009 paga US$ 340 milhões anualmente. O acordo causou irritação no Paraguai porque a assinatura do documento implicaria que esse país perderia todos seus excedentes e, caso chegasse a precisar de parte dessa energia por, por exemplo, uma queda na produção, teria de comprá-la do Brasil, mas a um preço maior do que o vendeu.

Mãe e filho são resgatados após desabamento de casa na comunidade Vila Sapê Uma casa de três andares desabou na manhã de ontem, 12, na comunidade Vila Sapê, em Curicica, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma mulher e uma criança estavam dentro da casa

no momento do desabamento. Raiane da Silva Martins, de 21 anos, e seu filho, de 3 anos, foram retirados com vida dos escombros de sua casa. A residência de três andares desabou antes das 8 horas. Foi a própria Raiane

quem chamou os bombeiros. A moradia é uma construção irregular às margens do Rio Guerenguê. Os bombeiros isolaram a área para evitar novos desabamentos. Desabamento com 24 mortes na Muzema. Em 12 de

abril, dois prédios construídos irregularmente na comunidade da Muzema, também na zona oeste, desabaram, causando a morte de 24 pessoas. Desde o desabamento, outros cinco prédios foram demolidos na região.


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 13 DE agosto de 2019

O empresário Eike Batista deixou o presídio de Benfica, na zona norte do Rio, por volta das 21h45 de sábado (10), horas após conseguir um habeas corpus concedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. Segundo a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike permaneceu cerca de 55 horas preso - ele havia sido detido na quinta-feira (8), investigado por manipulação do mercado de capitais e lavagem de dinheiro do esquema comandado pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB). No Sábado (10), seu advogado, Fernando Teixeira Martins, impetrou habeas corpus que foi analisado pela desembargadora federal Simone Schreiber, em atuação no plantão judicial. A magistrada fundamentou sua decisão em entendimento

do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão havia sido decretada, dentre outros motivos, para impedir que o acusado combinasse estratégia com outros indiciados a respeito do teor dos depoimentos que ainda terão que prestar. Mas o STF entende que a medida restritiva da liberdade não pode ser usada para coagir os acusados. “A decretação de prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal”, escreveu Simone. Como ela analisou o pedido em caráter de plantão, o mesmo habeas corpus será encaminhado na próxima Segunda-feira (12) ao relator, e só então o mérito vai ser julgado.

Página de Bolsonaro compartilha post sobre Dallagnol O perfil oficial de Jair Bolsonaro no Facebook compartilhou um post chamando o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, de “esquerdista estilo PSOL”. A resposta foi a comentários feitos na página de Bolsonaro solicitando a indicação de Dallagnol ao cargo de procurador-geral da República. O link compartilhado pelo perfil do presidente redireciona para post da página “Bolsonaro Opressor 2.0”. A mensagem é voltada “pra quem pede o Deltan Dallagnol na PGR”. “O cara é esquerdista estilo PSOL”, afirma a publicação. O post é acompanhado de declarações do procurador contra a ditadura militar, críticas ao decreto do Planalto que ampliava sigilo de dados e atos do go-

verno e elogios a reportagens sobre as investigações contra o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e de Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. A página de Bolsonaro também compartilhou uma lista de temas que seriam discutidos com o indicado ao cargo de Procurador-Geral da República. A lista inclui desarmamento, ideologia de gênero, direitos humanos, Amazônia, excludente de ilicitude, Comissão da Verdade, reserva indígena, ONGs, Meio Ambiente e Forças Armadas. No sábado, 10, Bolsonaro declarou que o futuro chefe do Ministério Público “não será alinhado com o governo”. Ele pretende indicar o próximo titular da PGR na próxima semana.

Partido entra no STF contra MP de Bolsonaro que dispensa publicação de balanços em jornais Em contestação da MP 892, do presidente Jair Bolsonaro, publicada terça-feira, 6, que altera a Lei das Sociedades Anônimas e põe fim à obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos, o partido Rede Sustentabilidade ingressou no STF com ação contra a MP. A petição foi protocolada no sábado, 10. Conforme assinala a Rede Sustentabilidade na petição, o presidente Bolsonaro deixou claro que a medida é uma retaliação às ações da imprensa em face do tratamento que ele teria recebido durante as eleições de 2018, assim configurando claro e inequívoco desvio de finalidade ao editar a MP. A ação questiona também o fato de Bolsonaro ter editado uma medida provisória para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818). Aponta ainda o partido na ação, que “o ponto distinto relativamente à manifestação quando dos comentários acerca da MP 892 é que, agora, na condição de Presidente da República, ele (Bolsonaro) confessa publicamente que a motivação para a publicação da referida Medida é privada, fruto de sentimento de retaliação contra a imprensa livre, a liberdade de expressão e a democracia”, critica o Rede.

(Foto: EBC)

Eike Batista deixou prisão na noite de sábado

O presidente Jair Bolsonaro publicou terça-feira, 6, a MP 892.

Num trecho da petição, a Rede Sustentabilidade ressalta que ‘é notório o fato de que a publicação dos balanços por meio do site da CVM e do site da própria empresa eliminará despesa para a empresa até então obrigada. Por outro lado, entretanto, eliminará importante fonte de receita para a mídia impressa. “Muito mais que uma escolha estatal por meio de lei, a MP, segundo o próprio Presidente, responsável pela norma, tem por fundamento

a represália a meios de comunicação, que, fato notório diante de diversas manifestações à imprensa e em suas redes sociais, são seus “inimigos” declarados”, diz o texto. Corroborando sua argumentação, a Rede menciona na ação que o jornal Folha de S. Paulo e o site UOL, na edição de 6 de agosto de 2019, repercutindo entrevista ampla e pública do presidente aqui interpelado, estamparam a seguinte manchete: ‘Bolsonaro: Fim de balanço de empresa em jornais “re-

tribui” ataques da mídia’ No corpo da matéria, sem os destaques em negrito, assinada pelo jornalista Thiago Varella, vem lançado entre aspas e complementos jornalísticos o seguinte: ‘O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que a MP que acaba com a obrigação de empresas de capital aberto de publicar seus balanços em jornais retribui parte dos ataques que ele diz ter recebido da mídia’. (Veja a Petição na íntegra abaixo)

Petição da ação instaurada no STF pela Rede Sustentabilidade contra a MP 892 de Bolsonaro A REDE SUSTENTABILIDADE, partido político com representação no Congresso Nacional, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.981.188/0001-07, com sede na SDS, Bl. A, CONIC, Ed. Boulevard Center, Salas 107/109, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70391900, vem, por seus advogados abaixo-assinados, com fundamento no disposto no art. 102, I, a, da Constituição Federal, e nos preceitos da Lei nº 9.868, de 1999, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (com pedido de medida cautelar) em face da Medida Provisória nº 892, de 2019, por ofensa aos artigos 5º, incisos IV, IX e XIV, e 220 da Constituição Federal, bem como o artigo 13 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, pelas razões e fundamentos que passam a expor. 2 1. BREVE SÍNTESE DOS FATOS Em 6 de agosto de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória número 892, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. Em breve síntese, a MP 892 desobriga as empresas de capital aberto a publicarem os balanços financeiros em veículos impressos. A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, determinava até então que os resultados financeiros fossem publicados nos veículos oficiais da União, Estado ou do Distrito Federal e em algum jornal de grande circulação, publicado na mesma localidade da sede da empresa. A publicação dos balanços em jornais tem gerado, até então, fonte de renda importante para os veículos de mídia impressa, pois as empresas pagavam pelo espaço para veiculação de seus respectivos resultados financeiros. Tratava-se de uma negociação comercial em que se retribuía financeiramente a utilização do espaço na mídia impressa, dada a exigibilidade da divulgação dos balanços. Com a publicação da MP nº 892, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, as publicações serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação. Nesse sentido, pelas novas regras, as empresas de capital aberto podem publicar seus balanços e resultados no site da CVM e também em sua própria página na internet. Ainda de acordo com a MP, as publicações contarão com a certificação digital de autenticidade dos documentos mantidos em sítio eletrônico por meio da autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A Lei 13.818/2019, com conteúdo material bastante semelhante à MP editada, foi sancionada em 24 de abril de 2019, ou seja, há menos de quatro meses. Na referida Lei estabelecia-se o termo a quo a partir 1º. de janeiro de 2022 para que os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa fossem publicados, de modo resumido, em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e, na sua integralidade, nas versões digitais dos mesmos jornais. 3 É notório o fato de que a publicação dos balanços por meio do site da CVM e do site da própria empresa eliminará despesa para a empresa até então obrigada; por outro lado, eliminará im-

portante fonte de receita para a mídia impressa. Entretanto, muito mais que uma escolha estatal por meio de lei, a MP, segundo o próprio Presidente, responsável pela norma, tem por fundamento a represália a meios de comunicação, que, fato notório diante de diversas manifestações à imprensa e em suas redes sociais, são seus “inimigos” declarados.

O jornal Folha de S. Paulo e o site UOL, na edição do dia 6 de agosto de 2019, repercutindo entrevista ampla e pública do Sr. Presidente da República e aqui interpelado, estamparam a seguinte manchete: Bolsonaro: Fim de balanço de empresa em jornais “retribui” ataques da mídia... – No corpo da matéria, sem os destaques em negrito, assinada pelo jornalista Thiago Varella, vem lançado entre aspas e complementos jornalísticos o seguinte: “O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que a MP (medida provisória) que acaba com a obrigação de empresas de capital aberto de publicar seus balanços em jornais retribui parte dos ataques que ele diz ter recebido da mídia. Bolsonaro deu a declaração durante visita a uma fábrica em Itapira (SP)” “[Fui eleito] Sem TV, sem tempo de partido ou recursos, com parte da mídia todo dia esculachando a gente. Chamando de racista, homofóbico, fascista. No dia de ontem eu retribuí parte do que grande parte da mídia me atacou”, afirmou o presidente. O presidente já havia falado sobre a medida em outro evento, mais cedo, ironizando a imprensa. “As grandes empresas gastavam com jornais, em média, R$ 900 mil por ano. Eu tenho certeza que a imprensa vai apoiar essa medida.” As declarações do Exmo. Sr. Jair Bolsonaro foram reproduzidas em diversos jornais e sites, a exemplo do Diário do Nordeste, Poder360, Exame, entre incontáveis outros meios de comunicação. Ainda no âmbito das declarações, houve aquelas direcionadas em particular ao jornal Valor Econômico, conforme manchete e trechos da reportagem abaixo reproduzidas: Em pronunciamento na abertura do Congresso da Federação Nacional de Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave), Bolsonaro ironizou dizendo que a medida vai “ajudar a imprensa de papel”, porque as empresas não terão mais que publicar seus balanços. Voltou a criticar a mídia e citou expressamente o jornal Valor Econômico. “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem, eu espero “, disse, entre risos. 4 Trata-se de uma das muitas oportunidades em que o Exmº. Sr. Jair Bolsonaro ataca a imprensa e tenta desqualificá-la: um dia antes da publicação da MP 892, ainda em 5 de agosto de 2019, o Presidente da República falou com jornalistas em Sobradinho (BA), onde participou da inauguração da Usina Solar Flutuante. Os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e general Heleno (GSI) também estavam presentes. No evento, atacou o grupo Globo de comunicação e o programa Jornal Nacional pela divulgação da informação de que teria indicado 102 pessoas de grupos familiares contratados por ele e por seus filhos ao longo dos anos. O site Poder360 estampou a manchete intitulada “Usando palavrões, Bolsonaro fala de nepotismo, defende filho e ataca a mídia” – destacamos abaixo um trecho da reportagem que ilustra o comportamento au-

toritário do Chefe do Executivo contra o trabalho da imprensa: “Ontem, 80% do Jornal Nacional [foi sobre os] 102 parentes. Vai ter vergonha na cara! A família Marinho aí! Tão os filhos lá na imprensa! Não me fala que é particular, que não é não. É concessão pública! É comum a gente, quando está do lado ali e alguém vai embora, botar alguém do círculo de amizade dos que estão ali no seu gabinete” Conforme acima exposto, tratase de um dos vários exemplos em que o Presidente da República ataca ou menospreza a mídia. O ponto distinto relativamente à manifestação quando dos comentários acerca da MP 892 é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente que a motivação para a publicação da referida Medida é privada, fruto de sentimento de retaliação contra a imprensa livre, a liberdade de expressão e a democracia. Está o mandatário ciente de que, ao cortar importante fonte de recursos, as empresas jornalísticas serão afetadas, sufocadas e impedidas de cumprir seu mister a contento. A motivação egoística para a publicação da MP 892 foi ratificada por meio de declarações de Congressistas, como destacou o Congresso em Foco, em 6 de agosto de 2019. Na reportagem, a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirma que a justificativa de Bolsonaro é privada e não pública, como deve ser em uma medida provisória. Segundo palavras da Senadora, “Não há uma prevalência pública. A finalidade, a princípio, foi pequena, privada”. A Senadora Kátia Abreu manifestou-se afirmando que “Se houver esse sentido de prejudicar e calar a imprensa, acho que não passa aqui. Eu mesmo voto contra”, concluiu a senadora Kátia Abreu (PDT-GO). Por sua vez, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “Do ponto de vista teórico, a MP faz sentido pois não haverá no futuro o papel jornal. Mas o papel jornal 5 hoje é muito importante para a divulgação da informação, da garantia da liberdade de expressão e da nossa democracia. Retirar essa garantia da noite para o dia não me parece a melhor decisão”. Por fim, é inadmissível que o Requerido, por ocupar o mais alto cargo da República, cujas atribuições são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, afirme publicamente que a motivação para a edição de uma Medida Provisória seja a de retaliar a imprensa. DA LEGITIMIDADE ATIVA A grei arguente é partido político com representação no Congresso Nacional. Sua bancada, como é público e notório e, nessa condição, dispensa prova, na forma do art. 374, I, do CPC, é composta pelos seguintes parlamentares: Joênia Wapichana (REDE-RR), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Fabiano Contarato (REDE-ES) e Flávio Arns (REDE-PR). Desse modo, na forma do artigo 2º, VIII, da Lei nº 9.868, de 1999, c/c artigo 103, VIII, da Constituição, é parte legítima para propor a presente ação. Ademais, nos termos da jurisprudência do STF, o partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade universal para o ajuizamento de ações do controle concentrado de constitucionalidade, não havendo necessidade de se avaliar a pertinência temática.

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