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ANO XXxiII • Nº 6936 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 12 DE julho de 2019

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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onforme publicado em edição extra do Diário Oficial na quarta-feira, 10, o governo abriu mais uma vez os cofres e liberou R$ 171,916 milhões em emendas parlamentares para a saúde em sua estratégia de captar apoio de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Com o desembolso, salta para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado pelo governo para gastos com recursos de emendas parlamentares

desde o início desta semana. O valor corresponde a 1,03% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões. O governo já havia liberado outros R$  38,578 milhões e, na segunda-feira, mais R$ 1,13 bilhão também tinham sido repassados, todos para a área saúde. No DOU de quarta-feira foram publicadas quatro portarias destinando recursos da cota dos parlamentares para a Atenção Básica, Média e Alta ComplexidaPág. 08 de.

(Foto: EBC)

Governo liberou mais R$ 1,34 bilhão em emendas para aprovar reforma

Direção do PDT recua e já admite não expulsar Tabata e dissidentes a expulsão dos mesmos da sigla não seria de interesse da legenda. Em conversas informais feitas após a votação e na manhã de ontem, 11, o presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu o recuo a aliaPág. 03 dos.

Meta do governo é criar 108 escolas cívico-militares pelo País até 2023 Entre as metas relacionada numa carta-compromisso lançada ontem, 11, pelo MEC, está, conforme promessa de campanha do presidente Bolsonaro, criar no País 108 escolas cívico-mi-

litares, 27 por ano, até 2023, em regiões consideradas mais carentes. O texto traz sete eixos estruturantes que passam por creches, mudanças no ensino médio e formaPág. 08 ção de docentes.

Entidades contestam proposta que dobra fundo eleitoral para 2020 O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da LDO, que prevê que o fundo eleitoral poderá mais do que dobrar no ano que vem e receber o aporte de até R$ 3,7 bilhões para financiar campanhas eleitorais, recebeu críticas de movimentos e

entidades que questionam os argumentos usados para justificar a ampliação dos recursos públicos para as campanhas em 2020. Para alguns, o aumento no fundo eleitoral é ainda pior do que as altas doações empresariais. Pág. 03

(Foto: EBC)

Amigos e admiradores prestam última homenagem a Paulo Henrique Amorim

Para Bolsonaro, há um “aparelhamento” da legislação.

Bolsonaro estuda decreto para desmarcar áreas de proteção ambiental

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amiliares, amigos e admiradores prestaram ontem, 11, a última homenagem ao jornalista Paulo Henrique Amorim, falecido quarta-feira de infarto. O corpo de PHA foi velado entre a manhã

de quarta-feira e a tarde de ontem, 11, na sede da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio. O sepultamento ocorreu às 17h, no Cemitério da Penitência, na zona portuária do Rio de Janeiro. Pág. 08

Pará (Helder Barbalho) também. Estamos conversando com vários outros governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir”, disse. Pág. 08

como a Estação Ecológica de Angra dos Reis (RJ), e “desmarcar muita coisa por decreto”. O presidente afirmou aos parlamentares que há um “aparelhamento” da legislação. Bolsonaro voltou a dizer que pretende transformar a baía de Angra

Desembargador do AP suspeito barrou candidatura dos Capiberibe em 2018

MEC propõe reduzir investimento de 10% do PIB em Educação

O desembargador do TJAP Manoel de Jesus Ferreira de Brito, alvo de buscas da Operação Serviço Sério, da PF, quarta-feira, 10, foi o magistrado que presidiu, em 2018, o TRE do Estado quando a Corte barrou a candidatura do casal Capiberibe (PSB) - Janete ao Senado e João ao governo do Estado. A suspeita é de que “intermediários” do desembargador tentaram extorquir acusados em ações sob sua tutela. Pág. 03

Bolsonaro busca reverter baixa popularidade com apoio de evangélicos Numa tentativa de reverter sua brusca queda de popularidade, o presidente Bolsonaro pediu na manhã de ontem, 11, a parlamentares evangélicos, durante café da manhã no Palácio do Planalto, que apresentem propostas para trazer a população para o seu lado. Participaram cerca de 80 deputados da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Pág. 03

O corpo de PHA foi velado entre a manhã de quarta-feira e a tarde de ontem, 11, na sede da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio.

dos Reis em uma “Cancún Brasileira” com “dinheiro de fora”. “Mas o decreto que demarcou a Estação Ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Conversei com o (Ronaldo) Caiado (governador de Goiás) neste sentido, com o governador do

urante café da manhã realizado ontem, 11, no Palácio do Planalto, com parlamentares evangélicos, Bolsonaro revelou que tem conversado com governadores para revisar áreas de proteção ambiental,

(Foto: EBC)

Dirigentes do PDT avaliaram ontem, 11, que é necessário a abertura de um processo disciplinar contra os oito deputados do partido que votaram pela aprovação da PEC de reforma da Previdência, “para dar exemplo”, mas que

Vendas do comércio varejista tiveram queda de 0,1% de abril para maio Dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada ontem, 11, pelo IBGE, apontam que o volume de vendas do comércio varejista no país teve um recuo de 0,1% na passagem de abril para maio. De março para abril, o setor já havia tido uma queda de 0,4%. O varejo também caiu 0,1% na média móvel trimestral. Pág. 03

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub.

governo pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do PIB por ano em educação

pública, segundo revelou ontem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de

ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Pág. 08 Macedo.

MP pede suspensão de eventual investigação do Coaf sobre Glenn Em ofício emitido quarta-feira, o MP junto ao TCU pede a suspensão imediata, caso esteja em curso, de qualquer investigação Coaf nas movimentações financeiras do

jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O despacho, assinado pelo Subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, assinala que qualquer investiga-

ção contra o jornalista, por parte do Coaf pode caracterizar desvio de finalidade e afronta à garantia constitucional de liberdade de imprensa. Pág. 08

ONU diz que grandes cidades enfrentarão variações climáticas “desconhecidas”

Embaixador britânico nos EUA renuncia após criticar Trump

Ex-presidente da Concacaf é condenado nos EUA a pagar R$ 297 milhões

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Um juiz de um tribunal dos Estados Unidos condenou Jack Warner, ex-presidente da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), a pagar uma indenização de US$ 79 milhões (cerca de R$ 297 milhões) pelo seu envolvimento em um dos vários escândalos de corrupção que estremeceram a Fifa há quatro anos. O juiz federal William Kuntz emitiu esta sentença na última quarta-feira, em uma corte do Brooklyn, em Nova York, como fruto de um processo movido em 2017 contra o ex-dirigente, acusado de desviar

dezenas de milhões de dólares da entidade continental que presidia. A decisão judicial foi tomada depois de Warner não responder às acusações feitas contra ele. Advogado da parte que entrou com a ação na Justiça, John Custer informou, por meio de um comunicado, que o órgão que controla o futebol da América do Norte, Central e Caribe “pretende seguir todas as vias disponíveis para fazer com que se cumpra a sentença dentro de qualquer jurisdição onde a Concacaf tenha motivos para crer que o senhor Warner tenha ativos”.

(Foto: EBC)

Ex-presidente da Concacaf, Jack Warner é condenado nos EUA a pagar R$ 297 milhões

Grandes cidades enfrentarão condições climáticas “desconhecidas”

Testemunhas relataram que a tempestade chegou e passou em questão de minutos.

Uma tempestade violenta de curta duração matou seis estrangeiros, incluindo duas crianças, além de deixar mais de 100 pessoas feridas, após atingir o norte da Grécia durante a madrugada, derrubando árvores e arrancando telhados. Testemunhas relataram que a tempestade chegou e passou em questão de minutos. Ventos de mais de 100 quilômetros por hora foram registrados na península de Halkidiki, popular entre turistas no verão europeu. Dois turistas tchecos idosos morreram quando os ventos e a chuva viraram seu trailer, informou a polícia. Uma mulher e um menino de 8 anos, da Romênia, morreram quando um teto desa-

bou em um restaurante do resort litorâneo de Nea Plagia. Um homem e um menino, ambos russos, morreram quando uma árvore caiu perto de seu hotel na cidade costeira de Potidea, disseram autoridades. Ruas da área ficaram repletas de pinheiros derrubados pelo vento e motos tombadas, e tetos de madeira foram arrancados e lançados nas praias. Um correspondente da Reuters viu cadeiras de sol jogadas aos montes junto com outros destroços perto das praias de Nea Plagia. Presente no local do desastre, o ministro da Defesa Civil, Mihalis Chrisochoidis, disse que a Grécia está chorando a perda de vidas.

Voto aberto para escolha de presidentes do Senado e da Câmara avança no Congresso As eleições para presidentes da Câmara, Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais podem passar a ser feitas com o voto aberto. Na quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que torna a determinação explícita. O avanço ocorre menos de um mês depois do corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), arquivar a investigação interna aberta para encontrar o autor da suposta fraude na eleição para a presidência da Casa, no dia 2 de fevereiro. Durante uma das votações, foram registrados 82 votos, um a mais do que o número máximo de senadores no Parlamento.

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

A investigação concluiu que não foi possível identificar quem depositou o 82º voto na urna e que não ficou clara a “certeza plena da ocorrência do dolo”, sugerindo que algum dos colegas pode apenas ter errado ao depositar dois votos na urna. A proposta aprovada na CCJ tem que ser encaminhada ao plenário, onde será votada em dois turnos. Depois disso, ela será encaminhada à Câmara dos Deputados e também deverá passar por dois escrutínios dos deputados. “A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do Congresso Nacional. O povo brasileiro exige transparência e publicidade dos atos de seus representantes”, afirmou Rose na justificação da proposta.

Avenida Nove de Julho, 4939, cj. 76B São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP • Tel. 5584-0035

O relatório mostrou que 22% das cidades terão condições climáticas inéditas até 2050. Cientistas de clima do Crowther Lab, grupo de pesquisa da ETH Zurich, uma universidade de ciência e tecnologia, analisaram 520 cidades, incluindo todas as capitais e a maioria dos centros urbanos com população de mais

Um quinto das grandes cidades do mundo enfrentará condições climáticas “desconhecidas” até 2050, disseram pesquisadores quarta-feira (10), já que as temperaturas em elevação aumentam os riscos de secas e inundações.

de 1 milhão de habitantes. Considerando as condições climáticas atuais dessas cidades -- inclusive dados sazonais e de precipitação --, os cientistas projetaram o que acontecerá se as temperaturas subirem mais meio

Embaixador britânico nos EUA renuncia após polêmica por críticas a Trump

Iraquiano é condenado à perpétua na Alemanha por estupro e morte de adolescente

O embaixador britânico nos Estados Unidos, Kim Darroch, apresentou na quarta-feira, 10, sua renúncia por conta da polêmica suscitada pelo vazamento de documentos nos quais qualificava o governo de Donald Trump como “disfuncional” e “inepto”. Em comunicado, Darroch afirmou que decidiu apresentar a renúncia para pôr fim às conjeturas sobre sua posição à frente da embaixada do Reino Unido em Washington, algo que torna “impossível” a realização de seu trabalho diplomático. “A situação atual me impede de cumprir minha função como desejaria”, afirmou Darroch em uma carta enviada a Simon McDonald, chefe do serviço diplomático britânico. “Nestas circunstâncias, o

Um iraquiano que solicitou asilo, mas teve a demanda rejeitada, foi condenado à prisão perpétua na Alemanha pelo estupro e assassinato de uma adolescente, um caso que alimenta o discurso anti-imigração no país. Ali Bashar, de 22 anos, foi declarado culpado pelo estupro e assassinato de Susanna Feldmann, de 14 anos, em 23 de maio de 2018 em Wiesbaden, no leste da Alemanha. O tribunal também privou Bashir da possibilidade de solicitar liberdade condicional após 15 anos em consequência da gravidade do crime. O juiz considerou que Bashar, que por duas vezes se desculpou com a família da jovem, não “demonstrou arrependimento sincero” e cometeu o

caminho responsável a seguir é permitir a nomeação de um novo embaixador”, completou. Nos telegramas diplomáticos enviados para Londres de Washington, alguns dos quais remontavam a 2017, Darroch descrevia o presidente americano como “instável” e “incompetente”. Esse veterano diplomata de 65 anos também se mostrava muito crítico em relação a seu governo. A publicação no domingo (7) por parte do jornal britânico The Mail dessas mensagens deflagrou a ira de Trump no Twitter esta semana. “Não trataremos mais com ele”, tuitou o presidente sem deixar claro se o embaixador poderia continuar desempenhando suas funções.

crime a “sangue frio”. Embora o réu tenha reconhecido o assassinato perante os juízes, negou o estupro e assegurou que as relações sexuais com a adolescente, a quem conhecia, foram consentidas. O corpo de Susanna foi encontrado duas semanas depois de ser enterrado perto de uma linha de trem, a uma curta distância da casa onde o assassino vivia com seus pais, irmãos e irmãs. Ali Bashar também é julgado, a portas fechadas, pelo suposto estupro de uma menina de 11 anos com um cúmplice, um refugiado afegão de 14 anos. Durante os quatro meses de audiência, uma especialista em psiquiatria descreveu Bashar como um homem que considera as mulheres como “prostitutas”, cujo lugar é na cozinha.

Proposta obriga que shoppings mantenham serviço de emergência médica O Projeto de Lei 1759/19 obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores. A exigência prevista na proposta é para centros comerciais superiores a 10.000 metros quadrados de área edificada. Pelo texto, o atendimento deve ser realizado por pessoal devidamente treinado e durante todo o horário de funcionamento do centro comercial e os serviços deverão possuir equipamentos, insumos e medicamentos suficientes e adequados às intervenções mais comuns em casos de urgência e emergência. UTI móvel - A proposição exige que esses estabelecimentos de que trata esta lei disponham de ambulâncias tipo UTI móvel para a remoção tempestiva do paciente para unidades de saúde e hospitais nos casos de maior complexidade, após a prestação dos serviços de primeiros socorros. O projeto estabelece ainda que os centros comerciais que infringirem a previsão lega estará sujeita os infratores às sanções previstas na

(Foto: EBC)

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Temporal violento mata 6 estrangeiros em praias do Norte da Grécia

grau, aproximando-se do piso da meta de 1,5º Celsius estabelecida no Acordo de Paris de 2015. O relatório mostrou que 22% das cidades terão condições climáticas inéditas até 2050, como estações de seca e de monções mais intensas, disse Jean Francis-Bastin, o principal autor do estudo. “É uma mudança de condições climáticas que provavelmente aumentará o risco de inundações e secas extremas”, disse ele à Thomson Reuters Foundation. “São condições desconhecidas.” Para a ONU, quase 70% da população mundial deverão estar morando em áreas urbanas até 2050. Mas muitas cidades, especialmente em nações mais pobres, enfrentam desafios consideráveis, como populações grandes e crescentes em favelas que carecem de serviços básicos e correm risco cada vez maior de desastres climáticos. Conforme o Acordo de Paris, que foi ratificado por mais de 200 países, governos prometeram manter o aquecimento global “bem abaixo” dos 2ºC e buscar um limite menor de 1,5ºC.

Pelo texto, o atendimento deve ser realizado por pessoal devidamente treinado e durante todo o horário de funcionamento do centro comercial.

legislação específica, sem prejuízo das sanções penais e cíveis. O autor do projeto, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), afirma que quanto maior o tempo de

espera por atendimento, maiores as probabilidades de ocorrência de óbito. “Os locais que recebem grandes aglomerados de pessoas, como os centros comerciais, conhecidos no

Brasil como “shopping centers”, enfrentam chances elevadas de vivenciar situações emergenciais médicas e que demandam uma rápida intervenção de primeiros socorros”, diz Brazão.


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PDT recua e já não fala mais em expulsão de Tabata e dissidentes

O presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu o recuo a aliados. Apesar de ter anunciado a intenção de expulsar quem votou a favor da reforma da Previdência, líderes do PDT já discutem penas alternativas contra

a deputada Tabata Amaral (SP) e os outros sete deputados que apoiaram as mudanças nas regras da aposentadoria. O presidente do PDT, Carlos

Lupi, admitiu o recuo a aliados em conversas informais feitas após a votação e na manhã de ontem, 11. Os dirigentes do PDT avaliam, contudo, que é

necessário a abertura de um processo disciplinar “para dar exemplo”, mas que a expulsão da sigla não seria de interesse da legenda. Um grupo ligado a Lupi quer uma advertência pública aos parlamentares infiéis. Na Câmara, os deputados que votaram contra a reforma pedem que os infiéis percam “espaço político” na Casa e na legenda. O principal alvo da bancada é a deputada Tabata Amaral. Os parlamentares querem ela fora da vice-liderança da legenda e das comissões, como Educação. O presidente do PDT afirmou nesta quinta-feira que o partido também vai reavaliar a possibilidade de lançar Tabata à prefeitura de São Paulo no ano que vem. Quarta mais votada nas últimas eleições, a deputada era uma das principais apostas do partido no ano que vem. “Claro que o partido em São Paulo vai reavaliar tudo isso”, afirmou Lupi na manhã desta quinta no Rio. Para dirigentes pedetistas ouvidos pela reportagem, a posição pública de Tabata antes da votação - que chegou a fazer vídeo nas redes sociais explicando seu voto - incentivou outros dissidentes.

Entidades questionam ampliação do gasto público em campanhas eleitorais ra estamos falando de dinheiro público, tirado indistintamente de toda a população. Dinheiro que não cai do céu.” Para Marcelo Issa, da Transparência Partidária, a proposta de aumentar o fundo é contraproducente e a quantidade maior de candidaturas municipais não justifica esta mudança. “O amadurecimento da democracia no Brasil passa pela adoção de mecanismos e regras que diminuam os custos das campanhas eleitorais ao mesmo tempo em que estejam orientados ao aprofundamento dos debates.”

Recuperação das vendas do varejo, iniciada no fim de 2016, parou em 2019 A estabilidade nas vendas do varejo em maio, na comparação com abril, consolida um cenário em que a recuperação do comércio varejista, que vinha desde o fim de 2016, com a saída da recessão, deu uma parada em 2019. A avaliação é de Isabella Nunes, gerente da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE. Divulgada mais cedo, a PMC de maio mostrou que as vendas do comércio varejista tiveram ligeira queda de 0,1% em maio ante abril. Nas contas de Isabella, na comparação com o nível de vendas de dezembro de 2018, a alta é de apenas 0,1%, sinalizando para a parada na recuperação. Segundo a pesquisadora do IBGE, a parada na recuperação das vendas é uma resposta

às condições de consumo das famílias. Por um lado, o “elevado grau de incerteza deixa consumidor cauteloso”, disse Isabella. Por outro, o “mercado de trabalho evolui com entrada muito grande de trabalhadores informais”. O trabalho informal, geralmente, paga salários menores do que os empregos formais, com carteira assinada. “Portanto, a renda média da economia está estável”, afirmou Isabella. Segundo a pesquisadora, isso impede um avanço mais robusto da massa de rendimentos, que é o que importa para impulsionar as vendas no agregado. “A massa está crescendo, mas não é suficiente para estender o consumo para além de atividades básicos, como supermercados e farmacêuticos”, completou Isabella.

Anbima: Reflexo da reforma começou nos últimos 2 meses, com mais emissões O vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), José Eduardo Laloni, comemorou ontem, 11, em teleconferência com jornalistas, a aprovação da reforma da Previdência na quarta em primeiro turno na Câmara, por um placar de 379 a 131. Segundo ele, esse passo para aprovação da reforma é um momento muito importante para o mercado de capitais e os reflexos desse movimento já começaram a ser antecipados pelo mercado nos últimos dois meses. Laloni disse que o texto aprovado na

quarta em primeiro turno foi muito superior ao daquela reforma que era aguardada pelo mercado no ano passado, tanto pela economia esperada ao longo de dez anos e ainda pela folga do placar da aprovação. O volume das emissões neste ano, em especial a corrida das ofertas de ações no segundo trimestre, mostrou o mercado se antecipando em relação à aprovação da reforma, comentou. Laloni disse que os bancos de investimento estiveram bastante ocupados nos últimos meses, com a alta originação de ofertas.

“As eleições municipais podem demandar menos recursos que as eleições estaduais ou nacionais, sem qualquer prejuízo para a qualidade dos debates democráticos, uma vez que as bases territoriais nas quais a disputa ocorre são muito menores.” Manoel Galdino, da Transparência Brasil, avalia que a projeção maior de recursos públicos seja uma estratégia dos dirigentes partidários. Diretora da Monica Sodré, da Rdede de Ação Política para Sustentabilidade (Raps), Môni-

ca Sodré avalia que “a redução nos gastos de campanha pode vir da opção e da combinação de alguns elementos”. “O estabelecimento de teto absoluto para gastos de campanhas é certamente o principal deles e, ainda, a limitação de autofinanciamento - via valores absolutos ou porcentagem do volume total do teto, o endurecimento de alguns critérios para distribuição dos recursos, tais como destinação para candidaturas femininas e aumento da capacidade de fiscalização por parte da Justiça.”

O desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, alvo de buscas quarta-feira, 10, da Operação Serviço Sério, da Polícia Federal, é o magistrado que presidia, em 2018, o TRE do Estado, quando a Corte barrou a candidatura do casal Capiberibe (PSB) - Janete ao Senado e João ao governo do Estado. A operação da PF busca provas, bens e oitivas simultâneas relacionadas a supostos crimes cometidos por agentes públicos e privados em decisões junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Manoel de Jesus Brito foi professor de educação física antes de ingressar na magistratura. Delegado de polícia, chefe da divisão de polícia do interior, técnico judiciário nas comarcas de Amapá e

Oiapoque, ele tornou-se promotor de Justiça, no primeiro concurso público do Estado, em 1991. No dia 2 de junho de 1992, ascendeu ao cargo de procurador de Justiça e foi nomeado, logo depois, procurador-geral de Justiça, para o biênio 1993-1995, e reconduzido para o biênio 1995-1997. A suspeita da Operação Serviço Sério é de que “intermediários” do desembargador faziam contatos com acusados em ações sob sua tutela supostamente para pedir vantagens ilícitas. Os mandados foram expedidos pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, Corte que detém competência para processar e julgar desembargadores, detentores de foro privilegiado.

Bolsonaro pede a deputados evangélicos propostas para atrair popularidade O presidente Jair Bolsonaro pediu na manhã de ontem, 11 a parlamentares evangélicos, durante café da manhã realizado no Palácio do Planalto, que apresentem propostas que o governo possa incorporar à sua pauta para trazer a população para o seu lado. Ele recebeu cerca de 80 deputados da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, em encontro que durou pouco mais de uma hora. “Os senhores têm ideias maravilhosas que, via decreto a gente pode resolver, projeto de lei, inclusão por ocasião do relatório quando um colega faz o seu relatório lá em uma medida provisória ou projeto de lei. Essas pequenas medidas têm um alcance enorme no Brasil e trazem a população para o

nosso lado”, disse Bolsonaro. Entre as “pequenas medidas” de apelo popular, o presidente citou o projeto de lei apresentado por ele em maio que muda o Código de Trânsito Brasileiro e que, entre outras coisas, aumentou a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. Também lembrou de sua decisão de acabar com radares eletrônicos. “Com toda a certeza os senhores têm dezenas, centenas de situações que a gente pode ajudar o povo brasileiro”, disse o presidente aos parlamentares. Ao dar exemplos de medidas populares, o presidente afirmou que o governo pretende apresentar ao Congresso mudanças no exame médico para tirar ou renovar a habilitação.

Safra de grãos deve fechar 2019 com alta de 4,2%, estima IBGE

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano de 2019 em 236 milhões de toneladas. A estimativa é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em junho e divulgado ontem (11), pelo IBGE. A estimativa de junho prevê uma safra 4,2% maior que a obtida em 2018, ou seja, um acréscimo de 9,5 milhões de toneladas na produção. Em relação à estimativa realizada em maio deste ano, houve um crescimento de 0,6%, ou seja, 1,3 milhão de toneladas a mais do que o previsto naquele mês. A estimativa de área a ser colhida é de 62,8 milhões de hectares, 3% maior do que a de 2018

(Foto: EBC)

Movimentos e entidades questionam os argumentos usados para justificar a ampliação dos recursos públicos para as campanhas eleitorais em 2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende o reajuste do porcentual do Fundo Eleitoral. “Houve um recado aos maus costumes políticos no ano passado”, disse Leandro Machado, cofundador do movimento Agora!. Para ele, o aumento no fundo eleitoral é ainda pior do que as altas doações empresariais. “Antes, não havia limites, estava errado. Mas ago-

Desembargador do Amapá alvo da PF barrou candidatura dos Capiberibe em 2018

A estimativa de área a ser colhida é de 62,8 milhões de hectares, 3% maior do que a de 2018. e 0,3% maior que a prevista em maio.

Das três principais lavouras de grãos, apenas o milho deverá

ter crescimento na produção neste ano em relação a 2018 (17,1%). Para a soja, é esperada uma queda de 4,5%. Já para o arroz, deve haver uma redução de 11,2%. Entre as outras lavouras com produção prevista de mais de um milhão de toneladas, deverão fechar o ano com alta o feijão (1,7%), o algodão (31,5%), o sorgo (11,2%) e o trigo (14,5%). Outros produtos - O levantamento também abrange a produção de outros produtos agrícolas importantes, além dos cereais, leguminosas e oleaginosas. A canade-açúcar, por exemplo, principal lavoura brasileira deverá fechar o ano com uma produção de 665 milhões de toneladas, ou 1,4% a menos do que em 2018.

Vendas do varejo caem 0,1% de abril para maio, diz pesquisa do IBGE

O volume de vendas do comércio varejista no país teve um recuo de 0,1% na passagem de abril para maio. De março para abril, o setor já havia tido uma queda de 0,4%. Segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada ontem (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo também caiu 0,1% na média móvel trimestral. Nos demais tipos de comparação temporal, no entanto, o comércio teve crescimento: 1% na

comparação com maio de 2018, 0,7% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses. Na passagem de abril para maio, a queda foi puxada por apenas duas das oito atividades do varejo pesquisadas: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,4%) e combustíveis e lubrificantes (-0,8%). Por outro lado, seis atividades tiveram crescimento e evitaram uma queda maior do setor no período: hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,4%), tecidos,

vestuário e calçados (1,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,9%), móveis e eletrodomésticos (0,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,4%). Varejo ampliado - O varejo ampliado, que também leva em consideração os setores de materiais de construção e de venda de veículos e peças, teve alta de 0,2% no volume na passagem de abril para maio, apesar das quedas

de 1,8% dos materiais de construção e de 2,1% dos veículos, motos e peças. O varejo ampliado cresceu 0,5% na média móvel trimestral, 6,4% na comparação com maio de 2018, 3,3% no acumulado do ano e de 3,8% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do varejo cresceu 0,8% de abril para maio, 0,5% na média móvel trimestral, 5,8% na comparação com maio do ano passado, 5% no acumulado do ano e 5,3% no acumulado de 12 meses.


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O corpo do jornalista Paulo Henrique Amorim foi velado entre a manhã de quarta-feira e a tarde de ontem (11) na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio de Janeiro. Familiares, amigos e admiradores prestaram homenagens ao jornalista que trabalhava desde 2003 na TV Record e morreu ontem (10), aos 77 anos, vítima de um infarto. O sepultamento ocorreu às 17h, no Cemitério da Penitência, na zona portuária do Rio de Janeiro. Irmã de Paulo Henrique Amorim, a professora universitária Marília Amorim lembra que o irmão mais velho tinha uma forma de cuidado que sempre se preocupava em contribuir com sua formação profissional e intelectual.

“Ele sempre me protegeu num sentido muito diferente. Era uma proteção que não me dava refresco. Era uma proteção para me colocar indo à luta”, lembra Marília, que afirma que, por sua coragem, Paulo Henrique é uma “perda imensa” para o jornalismo brasileiro. “Era uma pessoa muito dedicada ao jornalismo”. O presidente recém eleito da ABI, Paulo Jerônimo, contou que ofereceu a sede da associação à família pela importância que o jornalista teve ao longo de sua trajetória. “Foi um brilhante jornalista, respeitado por toda a classe. Estamos orgulhosos de prestar essa homenagem”, disse Paulo Jerônimo, que também chegou a conviver com Paulo Henrique Amorim.

MEC quer alterar meta de investimento de 10% do PIB O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou ontem (11), que irá buscar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), mas que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação pública. Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, de-

fendeu. “[O PNE] tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, acrescentou. O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024. “A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub. Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches.

Leilão da Avianca ainda tem resultado incerto O resultado do leilão de ativos e slots da Avianca ainda é muito incerto, disse quarta-feria (10) o advogado Felipe Bonsenso, especialista em direito aeronáutico. Apesar do leilão ter ocorrido na tarde de hoje, em São Paulo, sendo disputado pelas companhias aéreas Latam e Gol, seu resultado ainda depende de uma questão judicial. O leilão poderá ser contestado por companhias aéreas e agências reguladoras, entre outros interessados. Isso porque entre os ativos que foram leiloados pela Avianca estão os slots, que são autorizações para voos e decolagens nos aeroportos. Segundo uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em agosto do ano passado, o slot “não integra o patrimônio da

empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo” e, portanto, é “vedada a sua comercialização ou cessão, gratuita ou onerosa”. Por isso, o leilão de slots pela Avianca está sendo contestado na Justiça, que deve determinar se a empresa pode ou não comercializá-los e repassá-los a outras empresas. De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, os ativos e slots da Avianca foram divididos em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Seis dessas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) correspondem essencialmente aos slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos [em São Paulo] e Santos Dumont [no Rio de Janeiro]. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

Comissão do Senado aprova meiaentrada para doadores de sangue A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. Por tramitar em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto prevê que o critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses. O benefício será concedido por meio de uma carteirinha feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada para a coleta de sangue, a qual deve ser

apresentada junto com documento de identidade. Ao justificar a medida, Contarato afirmou que mesmo o Ministério da Saúde realizando campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática. “Esse percentual está abaixo de parâmetro da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de engajamento de ao menos 4% da população de um país nesse tipo de doação. A escassez é então um grande problema para os bancos de sangue do país, visto que a doação é essencial para a saúde pública”, ressaltou o parlamentar.

Chapecoense é condenada a indenizar pais de vítima de acidente aéreo Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, decidiu manter decisão da primeira instância que condenou a Chapecoense a indenizar os pais do jogador Tiago da Rocha Vieira, conhecido como Tiaguinho, uma das vítimas do acidente aéreo na Colômbia, em 2016. Na decisão em que determinou o pagamento de indenização, a juíza Letícia Costa Abdalla, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, obrigou o time catarinense a pagar R$ 80 mil em danos morais ao pai do atleta e R$ 50 mil, além de uma pensão mensal, para a mãe do jogador.

Conforme a decisão, a Chapecoense foi considerada responsável pelo pagamento de danos morais por acidente de trabalho. No processo, os advogados do time alegaram que o clube não teve culpa pelo acidente aéreo e não praticava atividade de risco. O acidente aéreo ocorreu em 29 de novembro de 2016, quando a aeronave da empresa aérea Lamia caiu em Medellin, na Colômbia. O avião levava 77 pessoas a bordo, entre atletas, equipe técnica, diretoria da Chapecoense, jornalistas e convidados, que iriam para a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Apenas seis pessoas sobreviveram.

MP do TCU solicita que seja suspensa qualquer investigação do Coaf sobre Glenn O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu quarta-feira, 10, ofício em que solicita a suspensão, caso esteja em curso, de qualquer investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O despacho de quatro páginas, o qual a reportagem teve acesso, é assinado pelo Subprocuradorgeral do MP, Lucas Rocha Furtado. “Solicito que seja determinada a suspensão da elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito da representação”, diz trecho do documento. No final da última semana, o TCU havia dado 24 horas para que o ministro da Economia,

Paulo Guedes, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira, detalhassem se Glenn foi ou é investigado pelo Conselho, o que, na visão do TCU, fugiria do papel do órgão. Para o TCU, qualquer investigação contra o jornalista, por parte do Coaf, pode ser caracterizada como desvio de finalidade, além de uma afronta à garantia constitucional de liberdade de imprensa. Em ofício encaminhado ao TCU, o ministro da Economia informou não ter conhecimento sobre investigação contra o jornalista. Justificou ainda que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu conhecimento e negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido. Já o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos” e não respondeu se a Polícia

Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as movimentações financeiras de Greenwald. Na avaliação do Ministério Público junto ao TCU, o ministro da Economia e o presidente substituto do Coaf foram evasivos em suas explicações. “Nem a resposta do ministro da Economia nem a do presidente substituto do Coaf foram claras e objetivas em responder o cerne da questão”, diz Lucas Rocha, em outro trecho do documento. O MP considerou que a resposta do Coaf e do ministro dão a entender, inclusive, que o Estado estaria disposto a investigar o jornalista do The Intercept Brasil e de haver “a real possibilidade de se produzir um Relatório de Inteligência Financeira” contra ele. O MP acredita que o uso de recursos públicos para a elaboração de relatório de atividades

financeiras do jornalista seria um clássico caso de “retaliação à imprensa perpetrado pela máquina do Estado”. Segundo Rocha, as respostas de Guedes endereçadas ao TCU não contribuem com o controle externo na busca dos esclarecimentos para a grave situação retratada neste procedimento fiscalizatório. Em outro trecho, Rocha diz que é preciso afastar, mediante atuação do TCU, qualquer dúvida acerca de eventuais atos autoritários do Coaf. Diz ainda que o Brasil não pode, e nem quer, se tornar uma “republiqueta de bananas”. “Somente em uma republiqueta de bananas - o que o Brasil não quer ser - seria correto usar o aparelho estatal para perseguir qualquer pessoa que contrariasse, com sua atividade profissional, o interesse dos ocupantes momentâneos do poder estatal”, reforça.

Governo publica D.O. extra e libera R$ 171,916 milhões em emendas parlamentares Com a proximidade da votação da reforma da Previdência, o governo abriu mais uma vez os cofres e liberou R$ 171,916 milhões em emendas parlamentares para a saúde. A liberação foi publicada em edição extra do Diário Oficial na quarta-feira, 10. Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado pelo governo para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalha para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1,03% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões. O governo já havia liberado outros R$ 38,578 milhões e, na segunda-feira, outros R$ 1,13 bilhão também tinham sido repassados, todos para a área saúde. Na edição extra de quarta-feira, foram publicadas quatro portarias destinando recursos da cota dos par-

(Foto: EBC)

Amigos e admiradores se despedem de Paulo Henrique Amorim

lamentares para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.

Outras 38 portarias haviam sido publicadas desde segunda-feira

com outras destinações de recursos de emendas.

grama com recursos definidos, custará R$ 40 milhões anuais. A justificativa para aplicação desses recursos para um grupo limitado de unidades é de, com isso, tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O desempenho de alunos em escolas militares é superior do que o de civis (6,99 ante 4,94). O compromisso lançado também prevê o estímulo ao ensino médio integral. Para este ano, a ideia é destinar R$ 230 milhões. Nesse modelo, o estudante cumpre as disciplinas obrigatórias, previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e no horário restante, participa de cursos de

outras áreas, de seu maior interesse. No cardápio estão linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, formação técnica e profissional. Ao detalhar o documento, o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, admitiu que a maior parcela dos itens do compromisso já constava em programas criados em gestões anteriores. Para ele, a conquista de melhores indicadores nesses programas será obtida a partir da replicação de experiências bem-sucedidas em algumas regiões e a realocação de recursos do próprio ministério. “Os recursos estão aqui dentro. Vou

olhar o que tenho, ver o que precisa”, completou. “Será trabalho, trabalho.” Embora seja considerado um dos pontos-chave do governo Bolsonaro, não há intenção, neste momento, de ampliação das creches. A ideia apresentada é de concluir as unidades que foram iniciadas e não foram finalizadas e verificar se, nas obras já acabadas, as atividades já começaram. Pela meta apresentada, a ideia é terminar 4 mil unidades até 2022. Desse total, 50% já estão prontos. O MEC não apresentou, contudo, o prazo para que esse diagnóstico das obras paradas ou das unidades ainda fora de funcionamento seja apresentado.

MEC quer criar 108 escolas cívico-militares até 2023 O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem, 11, uma carta-compromisso para melhorar a educação básica do País. Feita em parceria com Conselho Nacional de Secretários de Educação e União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o texto traz sete eixos estruturantes, que passam por creches, mudanças no ensino médio e formação de docentes. Entre as metas, está a ampliação das escolas cívico-militares, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é criar 108 unidades, 27 por ano, até 2023, em regiões consideradas mais carentes. A iniciativa, uma das poucas do pro-

Barragem se rompe na Bahia e obriga moradores a deixar suas casas A barragem Quati se rompeu na manhã de ontem, 11, no povoado de Pedro Alexandre (BA), localizado a 437 quilômetros de Salvador. Não há relatos de mortes e feridos. De acordo com a Defesa Civil da cidade, o excesso de chuva na região do Rio do Peixe pode ter contribuído para o rompimento da barragem, que pertence, segundo o órgão, ao governo do Estado da Bahia. A barragem de água se rompeu às 11h no distrito de Quati. Segundo Carla Leão, coordenadora da Defesa Civil de Pedro Alexandre, em 24 horas choveu cerca de 100 milímetros na região. “Desde as 7h20 nós já estávamos avisando a população da região. Fomos avisando via internet e ligando para que os moradores deixasse suas residências”, disse Carla. De acordo com a Defesa Civil local, três casas ficaram

inundadas e a cidade segue ilhada pela quantidade de água e lama na região. A Superintendência de Defesa Civil da Bahia (Sudec) informou que a grande quantidade de lama nas estradas dificulta o acesso e o atendimento à população. Temendo que o lamaçal alcance a cidade, o prefeito do município vizinho Coronel João Sá, Carlinhos Sobral, usou as redes sociais para alertar a população a procurar ajuda. Na postagem, o gestor cita as escolas municipais disponíveis para acolher a comunidade. Em nota, a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que tomou conhecimento do rompimento da barragem Quati e que acompanha a situação. “Por se tratar de uma barragem em rio estadual, a fiscalização desse açude não compete à ANA, e sim à autoridade competente no estado da Bahia”.

Converso com governadores para revisar áreas de proteção ambiental, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 11, a parlamentares evangélicos, durante café da manhã realizado no Palácio do Planalto, que tem conversado com governadores para revisar áreas de proteção ambiental, como a Estação Ecológica de Angra dos Reis (RJ), e “desmarcar muita coisa por decreto”. O presidente afirmou aos parlamentares que há um “aparelhamento” de legislação. Bolsonaro voltou a dizer que pretende transformar a baía de Angra dos Reis em uma “Cancún Brasileira” com “dinheiro de fora”. “Mas o decreto que demarcou a Estação Ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Conversei com o (Ronaldo) Caiado (governador de Goiás) neste sentido, com o governador do Pará (Helder Barbalho) também. Estamos conversando com

vários outros governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir”, disse. Em maio, o presidente já havia afirmado que pretendia transformar o local onde foi multado em 2012 por pesca ilegal, em Angra, em uma “Cancún Brasileira”. “Hoje em dia o que sobrou para mim foi a caça submarina. Pretendo implementá-la ali na região de Angra. Lá é uma Estação Ecológica demarcada por decreto presidencial. Estamos estudando nesse sentido, né, revogar isso aí e abrir aquela área para fazer um turismo, realmente, que o Brasil merece. A iniciativa privada vai investir ali naquela região, e quem sabe nós tenhamos uma Cancún aqui na baía de Angra brevemente”, disse, na ocasião.

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