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ANO XXxiII • Nº 6900 • SÃO PAULO, Sexta-feira, 17 DE maio de 2019

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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MP do Rio apontou indícios de uma “organização criminosa voltada para cometer crimes de peculato (desvio de dinheiro público) nas investigações do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo PSL-RJ, na Alerj. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o esquema funcionava em forma de uma quadrilha dividida em três núcleos “hierarquicamente compartimentados”. O primeiro nomeava, para cargos de confiança,

pessoas para repassar parte dos vencimentos em troca das nomeações. O segundo recolhia e distribuía o dinheiro. E o terceiro era formado pelos nomeados, que repassariam parte dos salários. Pedido da Promotoria resultou na quebra dos sigilos de dezenas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Flávio e a sua assessoria na Alerj. O MP considera não ser “crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa” caberia a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Pág. 03

(Foto: EBC)

Flávio Bolsonaro teria organização criminosa em gabinete, aponta MP

IBGE vê queda do emprego e alta da informalidade em todos os Estados tados, e o aumento da informalidade também ocorre com certa homogeneidade. As maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (20,2%), na Bahia (18,3%) e Pág. 03 no Acre (18,0%).

Lucro das empresas caiu 5,74% no 1º trimestre, diz levantamento Levantamento feito pela consultoria Economática mostra que de janeiro a março deste ano, o lucro líquido de 231 companhias abertas totalizou R$ 20 bilhões, queda de 5,74% sobre janeiro a

março de 2018. Os dados, que têm como base os balanços entregues até as 18h de quarta-feira, 15, excluem os bancos, a Vale, a Petrobras e a Oi, por distorcerem os rePág. 03 sultados.

Argentina puxou queda da balança comercial brasileira no 1º quadri Segundo a Fundação FGV, o saldo acumulado da balança brasileira com todos os países, nos primeiros quatro meses deste ano, foi de US$ 16,4 bilhões contra os US$  18,2 bilhões acumu-

lados no mesmo período do ano passado. A piora na balança comercial com a Argentina foi o principal responsável pela queda do saldo positivo do comércio exterior brasileiro. Pág. 03

(Foto: EBC)

Inquérito contra Kassab envolvendo JBS é enviado à Justiça Eleitoral

O senador Flávio Bolsonaro, pelo PSL-RJ.

Relatório prevê que País continuará com déficit primário até 2025 Conclusão do relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, divulgado quarta-feira, 15, prevê que mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o País continuará a registrar déficits primários – resultado das contas públicas desconsiderando os juros da dívida – até 2025, só voltando a ter resultados poPág. 03 sitivos em 2026.

Avião com quase 500 quilos de cocaína é interceptado pela FAB Operação da PF e PM de Goiás, com a intervenção da Força Aérea Brasileira (FAB), capturou um avião bimotor carregado com quase meia tonelada de cocaína. Três aeronaves militares interceptaram o avião executivo modelo Beechcraft 95-E55 Baron, no final da noite de quarta-feira, 15, forçando-o a pousar na cidade de Rio Verde (GO), a cerca de 230 quilômetros de Pág. 08 Goiânia.

Câmara de SP aprova concessão do autódromo de Interlagos Pelo placar de 34 votos a 8, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira, a concessão do autódromo de Interlagos à iniciativa privada. O texto aprovado pelos vereadores altera a proposta inicial da Prefeitura, que pretendia vender todo o Complexo de Interlagos. Com isso, será repassada apenas a administração do complexo, que inclui o autódromo municipal, o kartódromo Ayrton Senna e estrutuPág. 08 ras de apoio.

Cerca de 5 milhões fizeram inscrição no Enem, que termina hoje O secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD).

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investigação com base na delação do grupo J&F que envolve o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), foi enviada pelo ministro Alexandre de Mo-

raes, do STF, para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele evocou o recente julgamento em que a Corte decidiu que casos de crimes comuns conexos com eleitorais devem ser remetidos à Justiça EleiPág. 03 toral.

Bolsonaro diz que quebra de sigilo do filho Flávio busca atingi-lo

(Foto: EBC)

Dados divulgados ontem, 16, pelo IBGE, mostram que o quadro de precariedade do mercado de trabalho no País - com 13,387 milhões de pessoas desempregadas (taxa de 12,7%) se dá em todos os Es-

Segundo o Inep, até as 11h40 de ontem (16), as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terminam hoje (17), às 23h59, no horário de Brasília, chegaram a cinco milhões de estudantes. As inscrições devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, e o exame custa R$ 85 neste ano. O pagamento deve ser feito até Pág. 08 o dia 23 de maio.

O presidente Bolsonaro, ainda em Dallas, Texas.

Questionado sobre a investigação que atinge seu filho Flávio Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro falou ontem, ainda em Dallas, depois de disparar críticas à imprensa, a jornalistas presentes no momento e aos governos do PT, que a quebra de sigilo e as investigações que recaem sobre seu filho senador bus-

cam, na realidade, atingi-lo. “Querem me atingir? Venham pra cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, disse o presidente. Oito alvos da quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação que mira Flávio Bolsonaro já trabalharam no gabinete

PSL apela a aliados para que não desistam da MP dos ministérios

de Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal. Entre os nomes estão uma irmã e uma prima de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, que aparecem em decisão judicial que listou 95 pessoas e empresas na investigação. Todos terão os dados bancários e fiscais abertos a pedido do MP. Pág. 03

Câmara de Ilhabela cassa prefeito por corrupção ativa e passiva

líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apelou ontem, 16, aos partidos aliados para que defendam a aprovação das MPs que estão na fila da Casa, em especial a MP da reforma ad-

ministrativa. Segundo ele, o governo pode até perder em itens como a saída do Coaf do Ministério da Justiça, mas que os aliados de Bolsonaro não podem “entregar os pontos” antes da votação da MP no plenário. Pág. 03

A Câmara Municipal de Ilha Bela, no litoral norte paulista, decidiu, em votação que terminou na manhã de ontem, 17, pela cassação do prefeito Márcio Tenório (MDB), sob acusação de fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. A vice Gracinha deverá tomar posse Pág. 08 hoje, 17.

China prega abertura e diz que nenhuma civilização é superior

Avô resgata sete netos em campo de refugiados na Síria

Alabama aprova lei contra aborto que inclui casos de estupro e incesto

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O senado do Alabama aprovou terça-feira, 14, a proibição de quase todos os abortos no Estado. Se o governador republicano assinar a lei, o Estado terá a lei de aborto mais restritiva em todos os EUA. A nova legislação tornará a interrupção da gravidez, em qualquer fase, um crime, com quase nenhuma exceção. O texto foi aprovado por larga margem no Senado, controlado pelo partido Republicano. A única exceção é quando o aborto é realizado para proteger a vida da mãe. A medida agora aguarda sanção da governadora republicana, Kay Ivey, que sempre foi

crítica do aborto, mas ainda não se pronunciou especificamente sobre esse projeto. O projeto de lei tornará o término de uma gravidez uma ofensa punível com até 99 anos de prisão ou prisão perpétua para quem o fizer. Estupro e incesto Os senadores rejeitaram por 21 a 11 uma tentativa da oposição de adicionar uma emenda para o interrupção da gravidez nos casos de estupro ou incesto. A única exceção aprovada foi em caso de risco para a vida da mãe. Se a lei for sancionada pelo governador, ela entrará em vigor em seis meses.

(Foto: EBC)

Alabama aprova lei contra aborto até para casos de estupro e incesto

China prega abertura e diz que nenhuma civilização é superior

(Foto: EBC)

Nos EUA, Bolsonaro se diz preocupado com eleições argentinas O presidente Xi Jinping, da China. (Foto: EBC) rioridade cultural. Ele fez seu primeiro discurso público desde a intensificação das tensões comerciais com os Estados Unidos (EUA) na semana passada.

A China será mais aberta ao mundo, disse o presidente Xi Jinping quarta-feira, 15, chamando de “estúpidos” aqueles que acreditam em uma supe-

Avô resgata 7 netos em campo de refugiados na Síria

Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), inclui o caso na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A lei vigente estabelece diversos casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de presidente ou vice-presidente da República. Os ministros de Estado e os governadores, por exemplo, só podem se candidatar depois de seis meses de afastados de-

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

finitivamente de seus cargos e funções. A proposta é a reapresentação do PLP 330/16, do ex-deputado Miro Teixeira, que foi arquivado ao fim da legislatura passada, com emendas de técnica legislativa. Aproveitando-se dos argumentos de Teixeira, Léo Moraes lembra que a Constituição determina o afastamento das funções do presidente da República quando, nas infrações penais comuns, tiver denúncia ou queixa-crime recebida pelo STF. “Ressalte-se que, quando do recebimento da denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal, já houve o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade”, acrescentou Moraes.

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São Francisco proíbe uso de reconhecimento facial pela polícia Conhecida por ser um dos epicentros da indústria americana de tecnologia, São Francisco aprovou uma lei na terça-feira, 14, que bane o uso de programas de reconhecimento facial pela polícia e por outros órgãos municipais. A medida foi aprovada pela Câmara de Supervisores da cidade com um placar de 8 a 1. A cidade da Califórnia é a primeira dos Estados Unidos a aprovar uma lei que proíbe a utilização desse tipo de software. O projeto aprovado é parte de uma legislação mais ampla, que determina que as cidades estabeleçam políticas de uso aprovadas por autoridades locais antes de empregar esse tipo de tecnologia. O texto de São Francisco afirma

que “a propensão de que a tecnologia de reconhecimento facial coloque em perigo os direitos e as liberdades civis supera substancialmente seus benefícios”. Aaron Peskin, supervisor municipal que foi um dos responsáveis pela lei, disse ao jornal The New York Times que como sede de várias empresas do setor, a cidade tem uma responsabilidade a cumprir. “Parte do fato de São Francisco ser a real e reconhecida sede de tudo o que é tecnológico traz uma responsabilidade maior aos legisladores locais”, afirmou. Uma nova votação deve ocorrer na semana que vem, e acredita-se que o projeto deve ser aprovado sem maiores questionamentos.

Senado aprova alterações na política nacional sobre drogas O Senado aprovou na tarde de quarta-feira (15) alterações na política nacional sobre drogas. O texto possibilita a internação involuntária – ou seja, contra a vontade de usuários de droga – por até três meses. Também aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de cinco para oito anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O texto segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) aprovado prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa ou se as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem menor potencial lesivo de conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços. A norma, contudo, continua sem estabelecer critérios objetivos para usuários e traficantes. Na prática, o juiz deverá avaliar caso a caso. O PL também possibilita a alienação de veículos, embarcações, aeronaves, máquinas, ferramentas, instrumentos e objetos de qualquer natureza usados no tráfico de drogas antes mesmo de promovida a denúncia.

(Foto: EBC)

Na saída do encontro, que ocorreu no escritório de Bush, o presidente brasileiro conversou com a imprensa e classificou a reunião de cordial. O presidente Jair Bolsonaro rer o risco de, dada a economia se reuniu na tarde de quarta-fei- deles não estar indo bem, e o pora (15), em Dallas, no estado do pulismo voltar àquele local, nós Texas, com o ex-presidente nor- termos uma nova Venezuela no te-americano George W. Bush, sul da América do Sul”, disse o que governou os Estados Unidos presidente. O país vizinho realiza entre 2001 e 2009. Na saída do eleições presidenciais em outuencontro, que ocorreu no escritó- bro e o atual presidente, Maurício rio de Bush, o presidente brasi- Macri, deverá disputar a reeleileiro conversou com a imprensa ção contra sua antecessora, Crise classificou a reunião de cor- tina Kirchner. “Apesar de nós dial. De acordo com Bolsonaro, não nos envolvermos na política eles trataram de vários assuntos, externa, como cidadão, como paentre eles a crise na Venezuela triota, como democrata e amane as eleições na Argentina. “Eu te da liberdade, nós gostaríamos rapidamente passei da Venezue- que a Argentina não retrocedesse la para a Argentina, porque há nessa questão ideológica”, acrespossibilidade de voltar a senhora centou Bolsonaro, em referência ex-presidente [Cristina Kirchner] a uma eventual volta de Cristina e, em voltando, nós podemos cor- Kirchner ao poder.

burocráticos. “A viagem foi boa, estiveram tranquilas. Agora a polícia virá nos buscar e nos levarão aos escritórios dos serviços sociais”, declarou Gálvez à televisão pública sueca “SVT” no aeroporto de Gotemburgo. Gálvez revelou que os netos estavam “muito felizes” e gritaram ao voltar a Gotemburgo, onde residiam seus pais, uma sueca de origem chilena e Michael Skråmo, um jihadista norueguês-sueco conhecido pelos vídeos nos quais convidava outros compatriotas a se unir ao EI e cometer atentados na Suécia. O governo sueco se mostrou inicialmente reticente a atuar, mas acabou modificando sua postura, embora tenha ressaltado que cada caso devia ser tratado de forma individual.

Patricio Gálvez, um chileno residente na Suécia, chegou quarta-feira, 15, a Gotemburgo com os sete netos, órfãos de jihadistas, um mês depois de viajar para a Síria para resgatá-los do campo de refugiados de AlHol. As crianças, com idades entre 1 e 8 anos, foram levadas ao campo de Al-Hol após a queda, no final de março, de Al Baguz, o último reduto do califado criado no norte da Síria e do Iraque pelo grupo terrorista EI, ao qual seus pais tinham se unido depois de deixar a Suécia. As autoridades curdas que controlam a região autorizaram na semana passada, após uma negociação com a Suécia, a transferência das crianças ao Iraque para se reunir com o avô, submetê-las a exames médicos e realizar os últimos trâmites

A China e os Estados Unidos estão envolvidos em crescente guerra comercial, que inclui a imposição de tarifas sobre as importações um do ou-

tro. Pouco antes de Xi Jinping falar, o governo anunciou um crescimento surpreendentemente mais fraco nas vendas no varejo e na produção industrial em abril. A China anunciou na segunda-feira (13) que vai elevar as tarifas sobre US$ 60 bilhões em produtos norte-americanos a partir de 1º de junho, em retaliação à decisão dos EUA de elevar as tarifas sobre US$ 200 bilhões em importações chinesas. O presidente chinês fez os comentários durante fórum em Pequim, organizado pelo Ministério da Propaganda, chamado Conferência sobre Diálogo de Civilizações Asiáticas. Ele não fez referência direta às tensões comerciais nem aos Estados Unidos, concentrandose em apresentar a China como um país que não ameaça e que é aberto a todos. A civilização chinesa é um “sistema aberto”, que continuamente realiza trocas e aprende com outras culturas, incluindo o budismo, o marxismo e o islamismo, disse Xi no fórum.

O PL também possibilita a alienação de veículos, embarcações, aeronaves, máquinas, ferramentas, instrumentos e objetos de qualquer natureza usados no tráfico de drogas antes mesmo de promovida a denúncia.

Os veículos podem ser postos à disposição da polícia ou de comunidades terapêuticas. Comunidades terapêu-

ticas - Os senadores aprovaram a regulamentação da atividade das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes. As comunida-

des terapêuticas foram alvo de críticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em inspeções realizadas em 2018.


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(Foto: EBC)

Quebra de sigilo de Flávio foi feita para ‘me atingir’, diz Bolsonaro nos EUA

Bolsonaro visita o The Sixth Floor Museum, em Dallas. O presidente Jair Bolsonaro filho”, disse Bolsonaro pela madisse ontem, 16, que as inves- nhã, afirmando que colocou seu tigações que recaem sobre um sigilo bancário “à disposição” dos seus filhos, o senador Flávio para prestar explicações. Bolsonaro (PSL-RJ), têm por “Querem me atingir? Veobjetivo atingi-lo. “Estão fazen- nham pra cima de mim! Quedo esculacho em cima do meu rem quebrar meu sigilo, eu sei

que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, disse o presidente em Dallas (EUA). Questionado sobre a investigação que atinge seu filho, Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando

críticas à imprensa, a jornalistas presentes no momento e aos governos do PT. Oito alvos da quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação que mira Flávio Bolsonaro já trabalharam no gabinete de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal. Os nomes, que incluem uma irmã e uma prima de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, aparecem em decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, de 24 de abril, que listou 95 pessoas e empresas na investigação. Todos terão os dados bancários e fiscais abertos a pedido do Ministério Público. “Você sabia que naquele grupo junto do Queiroz, tinha umas 20 pessoas, uns 20 funcionários. (Com) O meu filho estava 1,2 milhão, segundo o que o Queiroz teria movimentado. Na verdade é metade, porque o Coaf mostra o que entra e o que sai. Tinha uma senhora lá, empregada de um deputado do PT, que teria movimentado, na mesma circunstância, 49 milhões de reais. O que aconteceu com este deputado? Ele foi eleito neste ano presidente da Alerj, ninguém tocou no assunto. Façam justiça!”, criticou Bolsonaro.

MP do Rio vê organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj O Estado de S.Paulo, era dividida em três núcleos “hierarquicamente compartimentados”. O primeiro nomeava, para cargos de confiança, pessoas para repassar parte dos vencimentos em troca das nomeações. O segundo recolhia e distribuía o dinheiro. E o terceiro era formado pelos nomeados, que repassariam parte dos salários. O pedido da Promotoria resultou na quebra dos sigilos de dezenas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Flávio e a sua assessoria na Alerj. A organização, segun-

País em marcha lenta faz lucro das empresas diminuir quase 6% no 1º trimestre A paralisia da economia afetou a rentabilidade das empresas listadas em Bolsa no primeiro trimestre. Levantamento feito pela consultoria Economática, a pedido do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, mostra que o lucro líquido de 231 companhias abertas totalizou R$ 20 bilhões, queda de 5,74% sobre janeiro a março de 2018. Os dados, que têm como base os balanços entregues até as 18h de quarta-feira, 15, excluem os bancos, a Vale, a Petrobrás e a Oi, por distorcerem os resultados. “Criou-se uma expectativa grande no mercado financeiro de que a economia do País iria se recuperar com a troca de governo”, diz Istvan Kasnar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de

Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ebape). “Essa retomada não se concretizou nos primeiros cem dias e ainda há incertezas para os próximos meses. Ainda que o faturamento das empresas tenha crescido nos últimos meses, boa parte das companhias de capital aberto teve suas margens de lucro afetadas por aumento de custos represados anteriormente, afirmou Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim. Para ele, as empresas ainda vão demorar a atingir os patamares pré-crise, de 2014. “Houve recuperação entre 2017 e 2018, mas boa parte das companhias ainda é afetada pelos choques de custos, como energia e efeitos cambiais, por exemplo”, diz.

Piora na balança com Argentina puxa queda no comércio brasileiro A piora na balança comercial com a vizinha Argentina foi o principal responsável pela queda do saldo positivo do comércio exterior brasileiro no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o saldo acumulado da balança brasileira com todos os países, nos primeiros quatro meses deste ano, foi de US$ 16,4 bilhões, ou seja, menor dos que os US$ 18,2 bilhões acumulados no mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com a FGV, a balança com a Argentina passou de superavitária (quando exportações superam as impor-

tações) para deficitária (quando as importações superam as exportações), com perda de 3,1 bilhões na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado. Também foram registradas perdas no comércio com a União Europeia (de US$ 1,4 bilhão na comparação com o mesmo período de 2018) e com a China (queda de US$  900 milhões). Por outro lado, houve ganhos no comércio com os Estados Unidos (que passou a registrar superávit de US$  500 milhões) e com o Oriente Médio (com aumento do superávit de US$ 900 milhões).

ex-assessor, que alegou recolher os salários para redistribuí-los e contratar mais gente, sem conhecimento de Flávio. O parlamentar e seu assessor são alvos de Procedimento Investigatório Criminal do MP do Rio, assim como a mulher de Queiroz, Marcia Aguiar, e as filhas do ex-motorista, Evelyn e Nathalia. Os promotores identificaram no caso indícios da prática conhecida como “rachadinha”. “Rachid” ou “esquema dos gafanhotos” repasse irregular de salários dos assessores a seus superiores.

do os promotores, agia desde 2007. O MP identificou supostos indícios de que a quadrilha tinha a participação de “dezenas de assessores”, em declarações do ex-motorista de Flávio na Alerj, Fabrício Queiroz. Considerou, porém, não ser “crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa” caberia a Queiroz, “um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos”. Também considerou frágil a defesa apresentada pelo

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), fez um apelo ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e a outras legendas aliadas para que se mobilizem para defender a aprovação das medidas provisórias que estão na fila da Casa e que podem ser votadas na próxima semana. Dando destaque para a MP da reforma administrativa, ele declarou que o governo pode até perder em itens como a saída do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, mas que os aliados de Bolsonaro não podem “entregar os pontos” antes da votação no plenário. “Com o embate político na Câmara, é natural que

haja divergências e divisões. Se nós formos para a votação e perder, ok”, declarou Vitor Hugo em entrevista coletiva ontem, 16. “O que a sociedade brasileira não quer e não espera do PSL e de outros partidos é simplesmente que a gente abandone a posição que, no nosso entendimento, é extremamente coerente com as bandeiras do governo e que levaram o nosso presidente ao cargo atual”, declarou Vitor Hugo. De acordo com ele, o governo está construindo um entendimento com os partidos para aprovar as medidas provisórias que devem ir ao plenário da Câmara na semana que vem. Com esse consenso, afirmou, será possível aprovar os textos.

Moraes manda inquérito contra Kassab envolvendo JBS à Justiça Eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a investigação com base na delação do grupo J&F sobre o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele evocou o recente julgamento em que a Corte decidiu que casos de crimes comuns conexos com eleitorais devem ser remetidos à Justiça Eleitoral. Moraes ressaltou que “o investigado Gilberto Kassab não mais exerce o cargo de Ministro de Estado”. “Após o término das diligências, com a juntada aos autos das análises periciais e os demais elementos probatórios coligidos, será competência da Justiça Eleitoral apreciar a matéria, conforme definido

em recente julgamento desta Corte Suprema, no Agravo Regimental no Inquérito nº 4435, onde foi mantida sua competência para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos” Em derrota para a Lava Jato, o STF decidiu no dia 14 de março que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por 6 votos a 5. O julgamento embasa a decisão de Alexandre. O parecer da procuradora-geral, Raquel Dodge, sobre a investigação em torno de Kassab veio antes mesmo do julgamento, em fevereiro, e já considerava a possibilidade de envio à Justiça Eleitoral.

IBGE capta queda em carteira assinada e alta da informalidade em todos os Estados A situação do mercado de trabalho, marcada por elevado desemprego e subutilização da mão de obra, assim como pelo crescimento de ocupações típicas da informalidade, não está localizada em um Estado ou outro do País, mas, sim, generalizada em todo o território nacional, afirmou ontem, 16, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ontem, o IBGE divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, com informações regionais sobre o mercado de trabalho no primeiro trimestre. Os dados nacionais foram divulgados

(Foto: EBC)

O Ministério Público do Rio identificou no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo PSL-RJ, na Alerj o que considerou serem indícios de uma “organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade”, voltada para cometer crimes de peculato (desvio de dinheiro público). A quadrilha, segundo a Medida Cautelar de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal ajuizada pela promotoria na 27ª Vara Criminal, um documento de 87 páginas obtido pelo jornal

PSL e aliados não podem entregar pontos, diz Vitor Hugo sobre MP dos ministérios

No Rio, a taxa de desemprego ficou em 15,3% e, em Minas Gerais, em 11,2%. no fim do mês, revelando que taxa de desemprego em 12,7%. o total de desempregados é de “O grande destaque é que a si13,387 milhões de pessoas, com tuação que a gente vive hoje no

Brasil não está localizada num Estado ou noutro. A queda na carteira (de trabalho) se dá em todos os Estados. O aumento da informalidade acontece em todos os Estados”, afirmou Azeredo. Segundo os dados regionais, as maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (20,2%), na Bahia (18,3%) e no Acre (18,0%). No Rio, a taxa de desemprego ficou em 15,3% e, em Minas Gerais, em 11,2%. As menores taxas foram observadas em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). Azeredo destacou que registrar taxas de desemprego mais elevadas é uma característica estrutural do mercado de trabalho no Nordeste.

País continuará com déficit até 2025, prevê instituição do Senado Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o país continuará a registrar déficits primários – resultado das contas públicas desconsiderando os juros da dívida – até 2025, só voltando a ter resultados positivos em 2026. A conclusão consta de relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, divulgado quarta-feira (15). O relatório também apontou alto risco de descumprimento do teto de gastos – que limita o crescimento

das despesas federais à inflação – a partir de 2022. Para 2019 e 2020, a IFI considera baixas as chances de os gastos estourarem o teto, mas vê risco moderado em 2021. O principal fator para a revisão das projeções foi a piora nas previsões de crescimento econômico e na arrecadação do governo no curto prazo. A IFI reduziu de 2,3% para 1,8% a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos)

para 2019. Para 2020, a instituição revisou a estimativa de crescimento de 2,36% para 2,24%. Segundo a IFI, o acionamento de gatilhos para o teto de gastos a partir de 2023 reduziria o gasto com pessoal em quase dois pontos do PIB: de 4,2% para 2,5% do PIB entre 2020 e 2030. Apesar disso, os gatilhos seriam insuficientes para que o governo tivesse margem para executar as despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública. O menor crescimento

adiará a estabilização da dívida pública. No cenário base, o mais provável, a projeção da dívida bruta do Governo Geral para o fim de 2019 passou de 77,8% para 79,6% do PIB. O endividamento continuaria a crescer até atingir o pico de 85,5% do PIB em 2025 e começando a cair gradualmente, até chegar a 82,6% do PIB em 2030. No relatório anterior, a dívida atingiria o ponto mais alto de 82,7% do PIB em 2023 e 2024, caindo para 72,2% até 2030.


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lar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto no artigo 22 (inciso XXIV) da Constituição. Já na ADI 5916, o então governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão questionava a Lei 7.345/2016, que previa que a quilometragem exibida no odômetro do veículo deve constar no Certificado de Registro Veicular (CRV) a cada transferência de propriedade no âmbito do estado. Segundo a ADI, a lei em questão fere a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, prevista no artigo 22 (inciso XI) da Constituição. Relator dos dois casos, o ministro Marco Aurélio votou pela procedência dos pedidos, sendo acompanhando por todos os ministros presentes à sessão.

Curso da Enfam debate desafios da carreira para juízas e igualdade de gênero “Passou da hora de as juízas do Brasil, inspiradas pela Constituição e pela lei, levantarem a sua voz serena contra as injustiças de gênero praticadas em nosso país, como verdadeiras porta-vozes do princípio da igualdade e da proibição de discriminação” – afirmou o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, na noite de terça-feira (15), durante a abertura do 1º Curso Nacional A Mulher Juíza – Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero. Representando o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, a vice-presidente Maria Thereza de Assis Moura destacou a importância do encontro. “Esse será um espaço para discussões oportunas acerca do Poder Judiciário sob a ótica

das relações de gênero. Registro que a continuidade desse diálogo entre representantes da comunidade jurídica nacional e internacional será eficaz para o fortalecimento da presença e do papel da mulher no âmbito do Judiciário brasileiro”, disse a ministra. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, um equilíbrio mais adequado de gêneros em todas as instâncias pode contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no país. “Confio que os valorosos debates a serem travados neste curso de aperfeiçoamento serão de grande valia para a melhora na eficiência desse complexo e importante sistema da prestação de justiça, que é de responsabilidade de todos nós, a bem das gerações futuras e da construção de um Brasil mais justo, solidário e fraterno”, afirmou Martins.

Ação penal contra governador Wellington Dias tramitará na Justiça do Piauí Em julgamento de quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem e determinou que uma ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), seja encaminhada para livre distribuição à primeira instância da Justiça daquele estado. O governador é acusado pelo Ministério Público Federal de se omitir na adoção das medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões I, ocorrido em maio de 2009. Wellington Dias foi governador do Piauí por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Posteriormente, exerceu mandato de senador. Em 2014, foi novamente eleito para o cargo de governador, sendo reeleito em outubro de 2018. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no

STJ, a omissão criminosa imputada ao governador se refere ao penúltimo ano de seu segundo mandato à frente do Executivo estadual, “de modo que a manutenção do foro após um hiato de posse de cargo no Legislativo federal e mais um mandato no Executivo estadual configuraria um privilégio pessoal, não albergado pela garantia constitucional”. A relatora declarou que não se verifica, entre a omissão imputada e o exercício do cargo, a contemporaneidade necessária para justificar o foro por prerrogativa de função perante o STJ. Nancy Andrighi explicou que o foro deve se harmonizar com os princípios constitucionais estruturantes da República e da igualdade, “a fim de garantir a efetividade do sistema penal e evitar a impunidade e a configuração de odioso privilégio”.

Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a ensejar o vencimento antecipado da integralidade da dívida, nos termos do artigo 11 do Decreto-Lei 167/1967. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Banco da Amazônia para permitir a execução de uma cédula de crédito rural cujas parcelas iniciais foram pagas pelos agricultores com atraso de meses. Segundo o processo, a cédula de crédito rural foi firmada com previsão de pagamento em nove parcelas anuais, de 2011 a 2019. Os agricultores pagaram, com atraso de três meses no

primeiro ano e cinco meses no segundo, as parcelas referentes a 2011 e 2012. Para os devedores, o banco não poderia ter executado o restante da dívida com fundamento na inadimplência contratual, já que o pagamento em atraso não justificaria o vencimento antecipado do contrato. Em primeira e segunda instâncias, o pleito dos agricultores foi deferido, impedindo a execução antecipada. No recurso especial, o Banco da Amazônia afirmou que o atraso no pagamento de parcelas da cédula de crédito rural, de acordo com as regras do Decreto-Lei 167/1967, é capaz de gerar o vencimento antecipado de todas as prestações do financiamento, permitindo a execução.

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu quarta-feira (15) a queixa-crime por injúria apresentada pelo exdeputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A queixa-crime é a peça inicial da ação penal privada, movida por iniciativa da própria vítima, e não do Ministério Público. Jean Wyllys entrou com a queixa-crime em março de 2018, ao tomar conhecimento de uma postagem da desembargadora no Facebook, na qual ela teria sugerido um “paredão profilático” para o parlamentar, “embora não valha a bala que o mate e o pano que limparia a lambança”. Competência - A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, destacou a competência do STJ para julgar a desembargadora, já que o crime de injúria é de competência material da Justiça estadual e abrangido pela competência territorial do Tribunal de Justiça ao qual pertence Marília de Castro Neves. Ela seria processada e julgada por um juiz de primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, vinculado ao TJRJ. “Dessa forma, a competência para o processamento e julgamento da presente queixa-crime é do STJ, pois satisfeita a finalidade específica do foro por prerrogativa de função”, justificou Nancy Andrighi.

(Foto: EBC)

Na segunda parte da sessão de quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3713 e 5916), julgadas em conjunto, em que se discutia competência privativa da União para legislar sobre diretrizes da educação nacional (ADI 3713) e sobre trânsito e transporte (ADI 5916). Na ADI 3713, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou a Lei 12.248/06, do Estado de São Paulo, que regulamentava a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários. Para a entidade sindical, ao aprovar a norma, o Estado invadiu competência privativa da União para legis-

Corte Especial do STJ recebe queixa-crime de Jean Wyllys contra desembargadora do RJ por injúria

A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, destacou a competência do STJ para julgar a desembargadora. A Corte Especial rejeitou, probatória”. A falta de inclusão seguindo o voto da relatora, a de autor de comentário autônoalegação de que um internauta mo na queixa-crime, segundo que comentou a postagem da Nancy Andrighi, não configudesembargadora e fez ofensas ra renúncia tácita ao direito de ao ex-deputado também deve- queixa. ria figurar no polo passivo da Foi rejeitada também a tese demanda. de decadência do direito de A ministra citou entendi- queixa, ao fundamento de que, mento da Corte Especial na “na hipótese de a injúria ser praAção Penal 613, no sentido ticada pela internet, é possível de que, quando várias pessoas que a vítima somente venha a se mancham a imagem de al- inteirar do ocorrido após longo guém pela internet, cada uma tempo, impedindo o início do fazendo um comentário, “não curso do prazo decadencial”, há coautoria ou participação, razão pela qual “o ônus de promas vários delitos autônomos, var o contrário é do ofensor” – o unidos no máximo por conexão que não ocorreu no caso.

Aptidão da queixa-crime Segundo a relatora, o ex-deputado conseguiu demonstrar indícios de que a desembargadora buscou lesar a sua honra. “A conduta atribuída à querelada é aparentemente típica, pois houve demonstração, no campo hipotético e indiciário, da intenção deliberada de injuriar, denegrir, macular ou de atingir a honra do querelante, devendo ser apreciada a efetiva existência do especial fim de agir exigido pelo artigo 140 do Código Penal no curso da instrução criminal”, afirmou a ministra.

STF declara inconstitucional dispositivo de Constituição estadual que ampliou prerrogativa de foro Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2553 e declarou inconstitucional o inciso IV do artigo 81 da Constituição do Maranhão, na parte em que incluiu dentre as autoridades com foro criminal originário perante o Tribunal de Justiça (TJ-MA) os procuradores do estado, procuradores da Assembleia Legislativa, defensores públicos e delegados de polícia. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com o argumento de que a medida feria os princípios constitucionais da igualdade e do juiz natural. Relator da ADI, o ministro Gilmar Mendes votou no sentido de excluir do dispositivo apenas a categoria dos delegados de polícia, citando jurisprudência do STF em casos semelhantes. Ele fez a ressalva de que a competência do TJ-MA em relação aos procuradores e defensores públicos não prevaleceria em relação à competência

(Foto: STF)

Plenário julga procedentes ADIs que discutiam competência privativa da União para legislar

A Constituição do Maranhão garantia o direito a procuradores do estado e da Assembleia Legislativa, a defensores públicos e a delegados de polícia.

constitucional do Tribunal do Júri e também aplicou o entendimento do STF (decorrente do julgamento de questão de ordem na Ação Penal 937) para que o foro estabelecido na Constituição estadual fosse restrito aos crimes cometidos no exercí-

Norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de quarta-feira (15), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4643 para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual 142/2011, do Rio de Janeiro. Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas estadual (TCE-RJ) para estabelecer novas regras de funcionamento do órgão, tem vício formal de iniciativa, pois foi proposta por deputado estadual e não pelo TCE-RJ. A decisão confirma medida cautelar deferida anteriormente pelo Plenário. A ADI foi proposta pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon) sob o argumento de que a iniciativa de edição da norma por parlamentar viola a autonomia constitucional do TCERJ. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral

da União manifestaram-se pela procedência da ação, também sob o argumento de que a lei complementar possui vício formal de iniciativa, pois, ao alterar a Lei Orgânica do TCE-RJ, afetou a competência e a estrutura interna do órgão. O relator da ADI, ministro Luiz Fux, observou que a Constituição Federal conferiu aos tribunais de contas prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o que inclui a iniciativa reservada para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e seu funcionamento. “O ultraje à prerrogativa de instaurar o processo legislativo privativo traduz vício jurídico de gravidade inquestionável, cuja ocorrência indubitavelmente reflete hipótese de inconstitucionalidade formal, apta a infirmar, de modo irremissível, a própria integridade do ato legislativo eventualmente concretizado”, argumentou o relator.

cio do cargo e em razão dele. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello (decano). Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia,

Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux de que a prerrogativa de foro é uma excepcionalidade e de que a Constituição Federal já excepcionou, também nos estados, as autoridades dos três Poderes com direito a essa prerrogativa.

Supremo recebe novas ações contra corte no orçamento de universidades federais O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o Decreto 9.741/2019, publicado no dia 29/3, que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. A Rede Sustentabilidade é a autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 582, e, com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), também assina a ADPF 583. Para as legendas, o contingenciamento adotado pelo Governo Federal é discricionário e imotivado. O decreto, afirmam os partidos, ao limitar o empenho dos órgãos ou unidades orçamentárias, viola diretamente os princípios da separação dos poderes e da legalidade estrita, em desrespeito às regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ato, sustentam, também ofende o princípio da autonomia

universitária, o direito à educação, as liberdades de expressão e de cátedra e os princípios do Estado Democrático de Direito e da República. Alegam que o corte excede o mero poder regulamentar, em usurpação ao poder de legislar do Congresso Nacional, instância adequada para se alterar a destinação de recursos prevista na lei orçamentária. “Não poderia o Poder Executivo proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, sustentam. Contingenciamentos como o determinado pelo decreto, segundo as legendas, violam o sentido básico da autonomia universitária, pois inviabilizam as suas atividades de ensino ao impossibilitar o custeio de despesas com energia, agua, segurança e manutenção, entre outros.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** AVISO DE LICITAÇÃO *** Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos Administrativos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: PREGÃO Nº 095/2019 (PMP 14150/2019) Para “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento, capacitação e qualificação de oficinas de artesanato e empreendedorismo para atender o Projeto Bem Viver para os Centos Comunitários do Município de Pindamonhangaba”, com entrega dos envelopes até dia 29/05/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO Nº 096/2019 (PMP 14151/2019) Para “contratação de empresa especializada em locação de micro-ônibus para atender as atividades do Departamento de Turismo”, com entrega dos envelopes até dia 30/05/19 às 08h e início da sessão às 08h30. Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/19 – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições acondicionadas em marmitex, destinadas aos servidores municipais da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Diretoria de Transito e Transportes, Defesa Civil e para o efetivo da Guarda Municipal, conforme descritivo constante do Anexo I deste Edital, do tipo MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM. O encerramento dar-se-á em 29 de maio de 2019, às 09 horas. A partir do dia 20 de maio de 2019 o Edital estará disponível na íntegra, sem custos, os interessados deverão acessar o site www.campolimpopaulista.sp.gov.br ou ainda retirá-lo na Diretoria de Administração desta Prefeitura, no horário das 11 às 16 horas, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista, com custo de R$ 20,00 (vinte reais), de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. ROBERTO ANTÔNIO JAPIM DE ANDRADE Prefeito Municipal

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Delegação chinesa visita Campinas e propõe mais uma cidade-irmã O prefeito em exercício, Henrique Magalhães Teixeira, recebeu na tarde de quarta-feira, 15 de maio, uma delegação da China, cujos membros representam quatro associações de intercâmbio e cooperação nos campos econômico, acadêmico e cultural entre Campinas e o país asiático. Os chineses convidaram o prefeito em exercício para, quando for à China, visitar as províncias de Jiangmen e Taishan. O grupo de 15 chineses propôs ao prefeito em exercício a irmandade entre Campinas e a província de Taishan. O visita estreitou ainda mais as relações dos chineses com o município e reforçou o interesse de concretizar novas parcerias em várias frentes de atuação. “Temos uma relação muito forte com as cidades-irmãs com enfoque no desenvolvimento econômico, mas é importante também uma aproximação cultural, esportiva e na área da educação. Fico muito feliz com esse envolvimento das associações, que são matérias-primas para esse desenvolvimento”, disse o prefeito em exercício. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, André Von Zuben, reforçou a importância da relação forte e concreta entre Campinas e a China. Ele citou a visita oficial que o prefeito Jonas Doni-

zette está fazendo à China nestes dias, ao mesmo tempo em que, de forma recíproca, Campinas recebe a delegação de chineses. “A visita do prefeito mostra a importância que a nossa cidade dá à China. A visita da delegação demonstra também a real aproximação dos líderes da cidade com as associações chinesas”, testemunhou. As entidades representadas pela delegação chinesa são: Associação Geral Brasil-China do Comércio, Indústria e Cultura; Associação Geral dos Cantoneses do Brasil; Associação Aliança Brasil-China de Campinas e RMC e a Associação de Culturismo do Dragão e do Leão da China no Brasil. Bolsas de estudos - Henrique Magalhães Teixeira também esteve na China, em missões de delegações entre Campinas e aquele país. O prefeito em exercício lembrou parcerias importantes já firmadas, como a da Universidade de Minjiang, que oferece bolsas de estudos para campineiros. A parceria é fruto da relação de cidades-irmãs entre Campinas e Fuzhou, onde está localizada a universidade. Estão sendo disponibilizadas gratuitamente bolsas de estudo integral de iMBA (International Master of Business Administration) para o segundo semestre deste ano.

Emdec fará operação especial de trânsito para Festival Brasil Sabor

VALTER DE CHICO JUNIOR, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 13/08/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Walter de Chico e de Marta Gusmão Dos Santos.- VICTÓRIA DE ALMEIDA GOMES DIAS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 02/04/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Elias Gomes Dias e de Elenice de Almeida Barbosa. REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 28/02/1973, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Everaldo Barbosa Dos Santos e de Angelita Rosa Dos Santos.- SIMONE CÂNDIDO DO NASCIMENTO, solteira, natural de Queimadas-BA, nascida em 09/02/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Adriano Batista do Nascimento e de Aida Candido do Nascimento. ROBERT NAVARRO DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/09/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Helio Francisco Dos Santos e de Marcia Aparecida Navarro Marques.KARINE ROSA DE SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/08/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rosemeire Rosa de Souza.

ROBSON PEREIRA DA CUNHA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 25/02/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Clovis Pereira da Cunha e de Célia Messias de Araujo Cunha.- JÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/09/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio André de Oliveira e de Helena da Silva Oliveira.

CHRISTOPHER ONYEDIKACHI AKPUNONU, solteiro, natural de Nnewi-ET, nascido em 03/11/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Anthony Akpunonu e de Patient Akpunonu.- ALINE OLIVEIRA CAMARGO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/02/1985, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Marcos Ivo Camargo e de Ana Maria Oliveira Camargo.

JONAS GURGEL DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 07/03/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Damião Silvestre da Silva e de Francisca Maria Gurgel da Silva.- EDJANE SANTOS RIBEIRO, solteira, natural de Jacobina-BA, nascida em 06/02/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Orisvando da Silva Ribeiro e de Edilma Freitas Santos Ribeiro.

EDISON DE MORAES PEDROSO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 28/09/1969, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Josué Pedroso e de Ivone de Moraes Pedroso.- TELMA MARIA DE OLIVEIRA, viúva, natural de São Paulo-SP, nascida em 23/05/1970, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Pedro de Oliveira e de Maria Madalena Barboza de Oliveira.

WASHINGTON SANTOS FLORENCIO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 14/06/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Barbosa Florencio Junior e de Maria Aparecida Dos Santos.VANESSA PEREIRA GOMES ARAUJO, solteira, natural de Sâo Paulo-SP, nascida em 06/03/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Edinilson Silva Araujo e de Claudia de Fatima Pereira Gomes. FELIPE DA SILVA SOUZA PINTO, solteiro, natural de Goiânia-GO, nascido em 25/04/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Fernando Souza Pinto e de Marlene Cristina da Silva.- FERNANDA CAROLINE DA SILVA, solteira, natural de Piracaia-SP, nascida em 22/09/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luciano Jose da Silva e de Neusiane Maria da Silva.

JOSELITO DIAS DA ROCHA, divorciado, natural de Santa Maria do Salto-MG, nascido em 25/06/1956, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Dias da Rocha e de Maria Dias da Rocha.- ROSÂNGELA MARIA DA COSTA, solteira, natural de Campinas-SP, nascida em 19/01/1967, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ranulpho da Costa e de Maria Augusta da Costa. VICTOR LUIZ GONÇALVES MAIA, solteiro, natural de Montes Claros-MG, nascido em 22/05/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Sebastião Luiz Maia e de Eliane Martins Gonçalves Maia.- JANIS XAVIER MALVERO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 13/03/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Marcio Gonçalves Malvero e de Lucinete Xavier Barbosa.

THIAGO FERNANDES BERNARDES DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/07/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Benedito Bernardes da Silva Junior e de Suzete Mendes Fernandes Bernardes da Silva.- MARLUCI GOMES DE SOUZA, solteira, natural de Francisco Morato-SP, nascida em 14/02/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Gomes de Souza e de Maria da Costa Lima de Souza. TIAGO MARQUES DA SILVA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/07/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Vander da Silva e de Monica Marques da Silva.- BRUNA KAKIONIS VIANA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 17/07/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Airton Barreto Viana e de Olga Kakionis Viana. LUCAS SANCHES RAMOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 20/03/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Claudio da Silva Ramos e de Rosimeire Sanches Lopes Ramos.- CAMILA SANCHES DA SILVA, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 20/05/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Enoque Chagas da Silva e de Marta Sanches da Silva. SILVIO LOPES APPARICIO, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/12/1960, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Graciano Apparicio Castilho e de Emilia Lopes Apparicio.- APARECIDA BARBOSA DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/11/1959, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Barbosa da Silva e de Luiza Barbosa da Silva.

Por conta da realização do Festival Brasil Sabor, que ocorre amanhã e domingo, dias 18 e 19 de maio, na Praça Carlos Gomes, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) fará uma operação especial de trânsito e transporte na região do evento. O Festival Brasil Sabor visa valorizar a gastronomia brasileira, estimulando os restaurantes a criarem novas receitas utilizando técnicas de preparo e ingredientes locais. As ações

operacionais da Emdec começam na madrugada de sábado, com a reserva de vagas na Rua Boaventura do Amaral, no trecho entre as ruas Conceição e General Osório, para a descarga e carga de materiais. Também haverá reserva de vagas no trecho da Boaventura do Amaral, entre a Rua General Osório e a Avenida Benjamin Constant, para que seja invertido o sentido de circulação da via, com o objetivo de desviar o trânsito de veículos da General para a Benjamin.

ANDRÉ NAUM SILVA DE OLIVEIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 10/04/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Daniel Naum Pereira de Oliveira e de Maria Lucia Soares da Silva Oliveira.- NATALIA CRISTINA DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 12/02/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Florencio Antonio da Silva e de Elizabeth Aparecida Benedicto da Silva.

DIEGO FERNANDO SILVA DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 23/04/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Luiz Fernando Dos Santos e de Márcia Vicente Silva Dos Santos.- NATALIA CARVALHO DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/03/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João Eduardo Rodrigues da Silva e de Valeria Pereira de Carvalho.

ALEXANDRE GOMES DA SILVA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/08/1975, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Gomes da Silva e de Maria Das Graças da Costa.- KÁTIA DOS SANTOS BARBOSA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 14/06/1977, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Gonçalo Inacio Barbosa e de Maria Dos Santos Barbosa. RODRIGO FERNANDES DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 10/07/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Alcides Fernandes da Silva e de Josefina Luiz Dos Santos da Silva.JESSICA TAMARA FLAMINI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 05/06/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Elio Flamini Neto e de Lucilene Welbe de Souza. JEFERSON CANDIDO DE SANTANA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 06/04/1978, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Candido de Santana e de Ivete Aparecida do Nascimento Santana.- NAIARA GOMES DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/08/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Raimundo da Silva e de Patricia Gomes da Silva.

SAMUEL BUENO DE SOUZA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/07/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Israel de Souza e de Damaris Bueno da Silva Souza.- NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 22/05/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Natanael Pereira e de Rosana Dos Santos. RENNÊ FRANCO PEREIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 22/01/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manuel Albino Franco Pereira e de Gleides Pedro da Silva Franco Pereira.- JULIANA MARIA SOARES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 16/07/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Marcos de Jesus Soares e de Silvia Kurunci Soares. DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 01/08/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Salvador de Oliveira e de Dulce da Silva Oliveira.- BARBARA MARTINES NOGUEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 17/02/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ivan Nogueira e de Giane Favaro Martines Nogueira.


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, Sexta-feira, 17 DE maio de 2019

EVERTON CLAYTON FERREIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 17/07/1979, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Elizeu Ferreira e de Marcia Pina.- SÍLVIA SAYURI BABA, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 21/12/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Saburo Baba e de Sirlei Pereira Baba. JOSEF ABNER DO NASCIMENTO BERNARDO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/04/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Valdecir Bernardo e de Raquel do Nascimento.- SUZANA BIRAL DE SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 04/10/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Dorival Francisco de Souza e de Rosa Maria Biral de Souza. MARCIO CORREIA DE LIMA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/12/1985, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Valdir Correia de Lima e de Eva Bento da Silva Lima.- CINTIA YURIKO SUZUKI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/03/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Shigemasa Suzuki e de Lucia de Fátima Suzuki. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, solteiro, natural de Monteiro-PB, nascido em 30/09/1974, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Rita Cândida da Silva.- ELISANGELA SOUZA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/11/1978, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Joaquim Santos Silva e de Laura de Souza Silva. RODRIGO SANTOS SOUZA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 14/06/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel Pereira Souza e de Sonia Batista Dos Santos.- FLAVIA CRISTINA GOMES DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 31/05/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco Jose da Silva e de Maria Valentim Gomes. MARCEL MOHAMAD AHMAD FARES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 10/12/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Samir Mohamad Ahmad Fares e de Sueli Aparecida Ahmad Fares.- GABRIELLE CHRISTINE SACRAMENTO DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 28/10/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Roberto Benedito Dos Santos e de Vilma Coelho Sacramento Santos. WILLIAM FELICIANO ALVES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 30/05/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Feliciano Alves e de Sonia Maria Dos Santos Alves.- SUELLEN CRISTINA DE SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/04/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Herivaldo Anastacio de Souza e de Mara Cristina de Oliveira Souza. RENATO SANTOS DUARTE, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 17/02/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Leonardo Duarte e de Ana Lucia Alves Dos Santos.- CAROLINE DE SOUZA OLIVEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/06/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Raimundo Pereira de Oliveira e de Vera Maria de Souza Pereira. LUCAS GOMES CUNHA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/11/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marco Antonio da Silva Cunha e de Devanir Gomes Cunha.- YASMIN PIRES PAULINO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 19/12/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Benedito Nivaldo Paulino e de Solange Pires Paulino. RODRIGO MOREIRA ALVES, solteiro, natural de Varginha-MG, nascido em 23/06/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joaquim Alves Filho e de Lazinha Maria Moreira Alves.- FERNANDA RAISSA HOSSOTANI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 07/10/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Kiychiro Hossotani e de Marlene Avelino Dos Santos Hossotani.

RENATO MARTINS FIGUEIREDO, nascido em Santos, SP, aos 15/02/1953, administrador, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Helio Martins Figueiredo e Haydée Cury Figueiredo. ANDREIA POSSANI DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 24/11/1973, comerciária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ovidio Alves da Silva e Norma Possani da Silva. PEDRO DAU DE MESQUITA, nascido em Rio de Janeiro, RJ, aos 05/03/1984, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo Nonato de Mesquita e Magdalena Dau de Mesquita. ALICE DAUBER, nascida em São Leopoldo, RS, aos 06/09/1983, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Dauber e Eloisa Rossi Dauber. PAULO CESAR COUTINHO, nascido em Moçambique, aos 24/11/1974, consultor de TI, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Luis Xavier Coutinho e Melania Leonor Maria Vaz. EVELIN ALMEIDA DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 01/05/1986, consultora de TI, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Agenor Antonio da Silva e Evanice Almeida Miranda.

EDVALDO RODRIGUES FERREIRA, nascido em Ribeirão Preto, SP, aos 03/02/1974, engenheiro civil, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Nivaldo Rodrigues Ferreira e Antonia Aparecida de Souza Ferreira. MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 12/12/1979, servidor público federal, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Aparecido da Silva e Maria de Oliveira Santos Silva.

MARCIO DOMINGOS RAMOS, vendedor, solteiro, Natural de MARCIO DOMINGOS RAMOS, SP, Nascido aos 02/01/1974, Residente em São Paulo, SP Filiação: RUBENS DOMINGOS RAMOS e de ELIZABETH SILVA RAMOS.LAÍS STÉFANE DA CONCEIÇÃO, do lar, solteira, Natural de Brasília, DF, Nascido aos 05/10/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA ELINEUSA DA CONCEIÇÃO.

GUILHERME DO NASCIMENTO MAIO, nascido n/ Capital, SP, aos 17/10/1986, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Ilidio Gama Maio e Maria Sueli do Nascimento Maio. LÍGIA SCARAMUZA DE PAIVA, nascida n/ Capital, SP, aos 15/07/1989, designer, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Roberto de Paiva e Edina Scaramuza de Paiva.

ALEX GOMES DE ALENCAR, coordenador administrativo, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/12/1962, Residente em São Paulo, SP Filiação: EPITÁCIO LINS DE ALENCAR e de ERIDAM GOMES ALENCAR.- CLAUDETE DA CONCEIÇÃO XAVIER, montadora de bolsas, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 10/09/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEBASTIÃO FRANCISCO XAVIER e de OLINDA DA CONCEIÇÃO FERRAZ XAVIER.

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 12/02/1991, autonomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Batista Teixeira da Silva e Ieda Dourado Santos da Silva. ROSENEIDE SILVA DOS SANTOS, nascida em Mutuipe, BA, aos 15/10/1986, autonoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Damião Bispo dos Santos e Maria de Lourdes Pereira Santos. GIULIANO PALLADINO ISOLA, nascido n/ Capital, SP, aos 23/12/1987, publicitário, solteiro, 2Airton Maciel Isola e Lilian Aparecida Palladino Isola. JÚLIA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA LEÃO, nascida n/ Capital, SP, aos 11/08/1987, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Pereira de Souza Leão Junior e Maria Nilda Vitoria Oliveira Pereira de Souza Leão. FELIPE JUNQUEIRA GOMIDE, nascido n/ Capital, SP, aos 30/12/1985, músico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Tito Livio Ferreira Gomide e Maria Stela Mascarenhas Junqueira Gomide. MAITÊ PEREIRA LAMESA, nascida em Jaú, SP, aos 19/06/1988, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Augusto Lamesa e Estela Regina Carrara Pereira Lamesa. GUSTAVO MEDEIROS GARCIA, nascido n/ Capital, SP, aos 14/05/1988, coordenador de inteligência de mercado, SOLTEIRO, residente n/ subdistrito, filiação: Andrés Garcia Carrera e Anne Mary de Castro Medeiros Garcia. DÉBORA FENELON JACOB, nascida n/ Capital, SP, aos 14/05/1988, corretora de seguros, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Tonolli Jacob e Maria Eulina Muniz Fenelon Jacob. LEANDRO CÉSAR DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 21/04/1989, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Moacir dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos. MARCELLA HOMSI PEDROSO, nascida n/ Capital, SP, aos 26/07/1990, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Aluisio Pedroso e Ivete Aparecida Homsi Pedroso. FELIPE NCOLAS TSOMBANOGLOU, nascido n/ Capital, SP, aos 31/03/1988, advogado, solteiro, residente n/ Capital, Vila Formosa, SP, filiação: Demetrio Nicolas Tsombanoglou e Ana Lucia Rosati Tsombanoglou. PRISCILA ALVES MARTINS, nascida n/ Capital, SP, aos 20/07/1987, consultora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Dimas Ribeiro Martins Junior e Anna Trude Alves Martins. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. FELIPE LUIZ CARNEVALI, nascido em Bebedouro, SP, aos 10/02/1988, engenheiro de software, solteiro, residente em Bebedouro, SP, filiação: Luiz Carlos Carnevali e Rosa Maria Beraldo Prates Carnevali. THÁBATA AMANDA FRANCESCON DIAS, nascida n/ Capital, SP, aos 03/06/1984, turismóloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mario Dias e Angela Maria Francescon Dias. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. MAX DA SILVA BANDEIRA, nascido em Ipiaú, BA, aos 07/06/1990, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Gideon Tôrres Bandeira e Maria Sônia da Silva Bandeira. MAÍRA MORAES BEZERRA, nascida em Garanhuns, PE, aos 30/04/1984, médica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Walter Ramos Bezerra e Edite Moraes Ramos Bezerra. EDUARDO ZARZUR ALBERTO, nascido n/ Capital, SP, aos 14/10/1989, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Mauro Alberto e Silvana Zarzur Alberto. LARA KHOURI SAMARA, nascida n/ Capital, SP, aos 04/07/1993, psicóloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Elias Samara Neto e Vivian Khouri Samara.

MANOEL VERIDIANO DOS SANTOS, auxiliar de infraestrutura, divorciado, Natural de Campo Grande, AL, Nascido aos 15/05/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ VERIDIANO DOS SANTOS e de MARIZETE DE LIRA.- ROSEMEIRE NUNES FERRO, professora, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 18/07/1975, Residente em São Paulo, SP Filiação: AMARO NUNES FERRO e de ROSA BARROS NUNES FERRO. MICHAEL SANTOS SILVA, analista de demanda, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/07/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: ENIO AMARAL DA SILVA e de CELIA SANTOS SILVA.- NICOLY BARBOSA DE ARAUJO, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/07/2000, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO FERRUCIO VASCONCELOS DE ARAUJO e de REGINA ALVES BARBOSA. THIAGO DE OLIVEIRA MARIANO, polidor de autos, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/04/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: CLARICIO APARECIDO MARIANO e de ROSA MARIA DE OLIVEIRA.- DENISE RODRIGUES DOS SANTOS, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/01/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: ARGEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS e de ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS.

RENAN RIBEIRO RAMOS, representante comercial, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/07/1969, Residente em São Paulo, SP Filiação: RUBENS RIBEIRO RAMOS e de YVONE ALVARES RAMOS.- EDNA APARECIDA DE MELO, vendedora, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/12/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: DOMINGOS JOSE DE MELO e de GUILHERMINA DO CARMO RODRIGUES DE MELO. ALDAIR GEVERSON DOS SANTOS NETO, encarregado de estoque, solteiro, Natural de Pereira, BA, Nascido aos 24/11/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: AGENOR TIBURCÍO NETO e de MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS NETO.- JENNIFFER DA SILVA NOGUEIRA, contadora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/06/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE APARECIDO NOGUEIRA e de JACQUELINE LEANDRO DA SILVA NOGUEIRA. EDILSON CLAUDIO DE ARAUJO, assistente de crédito e cobran, divorciado, Natural de Paulo Afonso, BA, Nascido aos 08/08/1958, Residente em São Paulo, SP Filiação: COSMO ALVES DE ARAUJO e de LEONIZA LIMA DE ARAUJO.- KEILLA PRISCILA ALVES ABEL, analista de recursos humanos, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/01/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: ADÃO ISMAEL ABEL e de NEUSA DA CONCEIÇÃO ALVES ABEL. ADAMAR CARLOS PEREIRA DA SILVA, motorista, solteiro, Natural de Salvador, BA, Nascido aos 20/08/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA e de FRANCICLEIDE ANDRADE DA SILVA.- VALDINETE DOS SANTOS TELES, doméstica, solteira, Natural de Camamu, BA, Nascido aos 26/02/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALDEMIR BARBOSA TELES e de ANA LUCIA DOS SANTOS. MARCEL HIDEKI YONAMINE, editor de artes, solteiro, Natural de Registro, SP, Nascido aos 12/03/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: HELIO YONAMINE e de MEIRY SUEMI TENGUAN YONAMINE.- ROSIMEIRE OLIVEIRA MENDES, auxiliar de departamento pessoal, solteira, Natural de São João do Piaui, PI, Nascido aos 01/03/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: ELIAS CARVALHO MENDES e de ROSENILDA MARIA DE OLIVEIRA MENDES. LUIZ CARLOS FELIPE CONRADO, vendedor, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/12/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ CONRADO e de ELZA DA COSTA FELIPE CONRADO.- CAROLINA FLORENCIO EVANGELISTA, assistente comercial, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/01/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: HUMBERTO MARQUES EVANGELISTA e de ROSILENE FLORENCIO PEREIRA. JOSÉ RICARDO CARVALHO DE SOUZA, carteiro, divorciado, Natural de Penedo, AL, Nascido aos 05/04/1959, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DAVI DE SOUZA e de MARIA ORMIL DE CARVALHO SOUZA.- SIMONE CUNHA DA SILVA, do lar, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/01/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: GENIVAL CUNHA DA SILVA e de MARIA VICTOR DA SILVA. REYNALDO DOS RAMOS XAVIER, engenheiro mecanico, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/10/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEVERINO DOS RAMOS XAVIER e de IRANILVA GALDINO DA SILVA XAVIER.KAREN SALLES, engenheira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/06/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: SIDNEI JORGE SALLES e de SIMONE DA SILVA SALLES. SIDNEI JOSE DA SILVA, segurança, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/05/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE MIGUEL DA SILVA e de MARIA JOSE DA SILVA.- EDILMA LIBERTINA DOS SANTOS, auxiliar de produção, divorciada, Natural de Serra Talhada, PE, Nascido aos 30/10/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: LIBERTINA MARIA DOS SANTOS. ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA, contador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/04/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDVALDO GONÇALVES DA SILVA e de ALBANITA ARAUJO DE AMORIM SILVA.- VIVIANE BUENO DE MIRANDA, analista de sistemas, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/12/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: REINALDO MARQUES DE MIRANDA e de MARIA APARECIDA PEREIRA BUENO. ALEXANDRE MELO DE ARAUJO, autônomo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/02/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: SIDRONE NUNES DE ARAUJO e de IVANETE MELO DE ARAUJO.- SARITA PINHEIRO TEIXEIRA, autônoma, solteira, Natural de Mauá, SP, Nascido aos 11/07/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ CARLOS TEIXEIRA e de MARIA CLEIDES PINHEIRO TEIXEIRA. CAIO AUGUSTO PAPAI, programador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/07/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: ESTEVAM PAPAI NETO e de JOANA SPERA.- JENIFER RODRIGUES SALES, analista de sistemas, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/10/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ ROBERTO SALES e de VASTI ARAUJO TRINDADE SALES.

JOSILDO DIAS SANTOS, operador de maquina, solteiro, Natural de Ubaitaba, BA, Nascido aos 05/12/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARINALVA DIAS SANTOS.- ANA PAULA PEREIRA ROCHA, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de Ubaitaba, BA, Nascido aos 31/07/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILSON MORENO ROCHA e de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS. FELIPE BANCATELLI SÉCA, vendedor autonomo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/03/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: MILTON SANTOS SÉCA e de SUELI APARECIDA BANCATELLI SÉCA.- ANA PAULA BARBOSA DA SILVA, enfermeira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/08/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA e de RAIMUNDA SANTOS BARBOSA DA SILVA. ARIEL ANGELO FRIGO, microempreendedor, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 21/06/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANGELO CARLOS FRIGO e de MAGALI DE SALVI ELIAS REIS FRIGO.- GIOVANA MENDES DE ALVARENGA, orçamentista, divorciada, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 28/01/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALENTIM APARECIDO DE ALVARENGA e de MARTA MENDES ROMUALDO DE ALVARENGA. EDUARDO PAES DE TOLEDO, motorista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROQUE MAXIMINO DE TOLEDO e de ROSELY PAES.- FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA, vendedora, divorciada, Natural de Novo Horizonte, SP, Nascido aos 18/06/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e de MARIA ELZA DIAS DE OLIVEIRA. MARCOS JOSÉ SÁ BARRETO, educador fisico, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/02/1967, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO SÁ BARRETO e de ANTONIA SÁ BARRETO.- MARTA BATISTA ACOSTA, publicitária, divorciada, Natural de Presidente Epitácio, SP, Nascido aos 22/01/1967, Residente em São Paulo, SP Filiação: GERSON BATISTA NUNES e de CONCEIÇÃO ACOSTA HUERTA NUNES. LUCAS RAMIRO ALMAS, analista de sistemas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 27/07/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: MAURICIO ALMAS NOVO e de CLEIDE RAMIRO ALMAS.- TAMIRES DE ALMEIDA ROSSI, administradora de empresa, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/03/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO WALTER ROSSI FILHO e de ROSEMARY ALVES DE ALMEIDA.

VICTOR FERNANDES LOCILLA, nascido n/ Capital, SP, aos 19/01/1991, vendedor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Renato Locilla e Marilda Claudiano Fernandes. BEATRIZ DE BRITO ALVES, nascida em Guarulhos, SP, aos 06/07/1993, secretária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Juscelino Alves e Rita de Cassia de Brito Alves. EWERTON BARBOSA VICENTINI, nascido em Vitória, ES, aos 08/05/1986, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Wanderley Antonio Vicentini e Gentila Barbosa Vicentini. GABRIELLY FRANCINE GASPAR, nascida n/ Capital, SP, aos 15/07/1995, caixa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ricardo de Oliveira Gaspar e Ustinelli Francine Arone Gaspar. FELIPE YANI MARQUES MARTINS, nascido em Brasília, DF, aos 05/12/1988, administrador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Raphael Yani Martins Neto e Rosilene Maria Marques Martins. JÉSSICA MONTEIRO MALZONE, nascida n/ Capital, SP, aos 01/04/1990, arquiteta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Vicente Malzone e Cirlei Monteiro Malzone. JOÃO PEDRO DE LIMA, nascido n/ Capital, SP, aos 04/06/1994, auxiliar geral, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Cremilda Maria de Lima. THAYNÁ KELLYN DO NASCIMENTO OLIVEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 11/03/1995, analista pleno, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Willians Luiz de Oliveira e Gercina Antonia do Nascimento.

LUIZ AUGUSTO MONTANHER TIAGO, nascido em São Caetano do Sul, SP, aos 19/11/1987, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Carlos Tiago e Vanderlei Aparecida Montanher Tiago. BRUNA SUEMY HASIGUTI, nascida em Guarulhos, SP, aos 17/10/1989, analista fiscal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Eduardo Kazushi Hasiguti e Terezinha Tiyoco Nomiya Hasiguti. ULISSES DE ALMEIDA SILVA, nascido n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 30/06/1986, motoboy solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ismar José da Silva e Marta Lima de Almeida Silva. NATHÁLIA DE ALMEIDA VALLE, nascida n/ Capital, Alto da Mooca, SP, aos 05/06/1989, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wagner Francisco do Valle e Elizabete de Almeida Valle. GLEDSON CORDEIRO DA SILVA, nascido n/ Capital, Vila Nova cachoeirinha, SP, aos 21/10/1977, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Cordeiro da Silva e Daisy de Fatima Peres da Silva. CRISTINA ANDRE COLMOMERO, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 07/02/1966, empresária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Julio Amorim Colmonero e Maria Olinda Andre. GUILHERME VITOR DE OLIVEIRA MAGALHÃES, nascido n/ Capital, Consolação, SP, aos 23/01/1991, gerente de estacionamento, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edison Geraldo Magalhães e Cleuza Maria de Oliveira. AMANDA BRASIL LELLI, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 27/09/1990, atendente, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mauro Lelli e Eliana Brasil Lelli. Obs: Conversão de União Estável em Casamento Civil.

RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA, nascido em Santo André, SP, aos 19/12/1992, auxiliar administrativo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Djair Sanção de Oliveira e Solangela Dias de Oliveira. ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, nascida n/ Capital, Ermelino Matarazzo, SP, aos 15/12/1994, call center, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luzia Gonçalves de Oliveira. LUÍS FABIO DOMINGUES, nascido n/ Capital, Vila Formosa, SP, aos 16/01/1974, técnico em telecomunicações, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Benedito de Aguiar Domingues e Vera Lucia Domingues. MICHELLI ASSIS DE FREITAS, nascida em Januária, MG, aos 30/03/1981, assistente administrativo e financeiro, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marinalva Assis de Freitas. JULIO RICARDO LIBONATI, nascido n/ Capital, SP, aos 27/04/1946, comerciante, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Domingos Libonati e Catarina Alfares Libonati. MARGARETE PERONDI, nascida n/ Capital, SP, aos 01/10/1949, do lar, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Armando Perondi e Edith Gonçalves Perondi. GABRIEL SANTOS DUQUES, nascido n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 13/06/1997, técnico de manutenção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Juval Pereira Duques e Risonete Santos Duques. GABRIELE CAROL DOS SANTOS PINTO, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 17/01/1996, supervisora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Carlos de Souza Pinto e Ana Lucia dos Santos Pinto. THIAGO FABRÍCIO PONTES GOMES, nascido em Cachoeiro de Itapemirim, ES, aos 26/05/1979, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alberto Gomes e Rosa Hilda Pontes Gomes. MIRLEY ERICES PINHO OLIVERA, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 24/02/1991, biomédica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Raul Erices Oliveira e Miriam Pinheiro Barreto Oliveira. ISAC GOMES, nascido n/ Capital, Vila Guilherme, SP, aos 02/04/1972, gerente de contas, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Gomes Pereira e Maria do Carmo Gomes. TUANNY CAETANO DE CARVALHO, nascida n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 20/12/1989, técnica de enfermagem, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Aparecido Caetano de Carvalho e Maria Aparecida de Jesus. EVALDO AMORIM DE SANTANA, nascido em Santana, BA, aos 05/03/1951, aposentado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Jesse Batista de Santana e Julieta Amorim de Santana. AUZENI INGRACIA DA CONCEIÇÃO, nascida em Ouricuri, PE, aos 18/02/1958, aposentada, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Francisca Ingracia da Conceição. JOSE PAULO BEZERRA, nascido em Santana do Congo, PB, aos 22/11/1967, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luzia Bezerra da Silva. JANICE LEE, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 12/10/1978, contadora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Li Kan Son e Maria da Conceição Martins Cavalcanti. FERNANDO AUGUSTO PEREIRA, nascido n/ Capital, Vila Prudente, SP, aos 03/11/1981, músico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Augusto Pereira e Maria das Graças Pereira. ELAINE LOPES RUSSO, nascida em Jacareí, SP, aos 08/12/1981, professora universitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Russo e Belmair Lopes Russo. MARCOS ALBERTO BAPTISTA GOMES, nascido n/ Capital, São Miguel Paulista, SP, aos 22/09/1998, entregador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alberto Florentino Gomes e Marcia Cristina Baptista. JENNIFER CAMARGO DOS SANTOS, nascida n/ Capital, São Miguel Paulista, SP, aos 20/11/1999, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Fabio Moreira dos Santos e Janaina Camargo Dezen. JAIR DE ALMEIDA NOLASCO, nascido n/ Capital, Pari, SP, aos 23/03/1981, montador autonomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Nolasco Filho e Olga de Almeida Nolasco. MICHELI SILVA DE SOUZA, nascida n/ Capital, Cangaíba, SP, aos 18/04/1986, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Roberto de Souza e Maria Sueli dos Santos Silva. NADJANILDO SILVEIRA DE LIMA, nascido em Recife, PE, aos 13/03/1970, frentista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Sebastião José de Lima e Noemia Silveira de Lima. ÂNGELA MARIA FERNANDES DE QUEIROZ, nascida em Itororó, BA, aos 07/01/1971, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Osvaldo Rebouças de Queiroz e Jaci Rosa Fernandes de Queiroz. CLAUDIO ARMANI, nascido em Ipumirim, SC, aos 22/08/1975, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valcir Armani e Ilse Maria Armani. MARIA ELIZABETH MARCILIO, nascida n/ Capital, SP, aos 13/03/1970, comerciante, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Braz Marcilio e margarida de Lima Marcilio. RAPHAEL ALTENDORF BERNORDI, nascido n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 10/05/1984, gráfico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Rubens Bernordi e Elisabeth Paula Altendorf Bernordi. FERNANDA YUMI IKUNO, nascida n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 08/08/1992, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Eduardo Akio Ikuno e Sun Wei Chen Ikuno. Obs: Casamento circunstanciado para o Cartório de Vila Prudente.

ANTONIO RODRIGUES LEÃO, nascido em Taquaral de Goias, GO, aos 20/10/1972, administrador de empresas, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Osvaldo da Silva Leão e Maria Conceição Rodrigues Leão. LUCINEIDE FERREIRA DE LIMA, nascida em Lajeado, PE, aos 22/08/1976, inspetora de cozinha, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antoniel Ferreira de Lima e Tereza Quiteria da Conceição. MAURICIO APARECIDO RUIZ JUNIOR, nascido n/ Capital, Perdizes, SP, aos 03/08/1990, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Mauricio Aparecido Ruiz e Eunice Sabino Bonfim Ruiz. JENNIFER FREITAS DE PAULA DOS SANTOS, nascido em Rio de Janeiro, RJ, aos 10/11/1992, técnico de laboratório, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Gilberto Severino dos Santos e Jailda Freitas de Paula. SUELEN APARECIDA MATHIAS, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 07/01/1989, analista de seguros, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Celso Mathias Filho e Selma Silvia dos Santos Mathias. THAYANE DOS SANTOS CASTRO, nascida em Mauá, SP, aos 13/12/1990, técnica de tráfego, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José da Silva Castro e Maria Julia dos Santos. CARLOS ROBERTO VALENTE JUNIOR, nascido n/ Capital, Vila Madalena, SP, aos 10/10/1977, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Roberto Valente e Maria Dirce Hernandes Valente. ANGÉLICA PARAGUASSÚ DA SILVA, nascida n/ Capital, Vila Formosa, SP, aos 30/07/1980, designer de interiores, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Dermeval da Silva e Valeria Marques Paraguassú da Silva. EVERALDO NUNES DA COSTA, nascido n/ Capital, Vila Prudente, SP, aos 05/09/1971, funileiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Clementino da Costa Filho e Iraci Veneranda Nunes. ELISA ALVES DO NASCIMENTO, nascida n/ Capital, Vila Formosa, SP, aos 23/03/1979, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Arosibo Alves do Nascimento e Rita de Almeida Nascimento. JHONATHAN MARQUES FÉLIX DE OLIVEIRA, nascido n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 07/12/1996, contador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Herverton Félix de Oliveira e Daniela Félix de Oliveira. STEFANI CAROLINE NASCIMENTO, nascida n/ Capital, Penha de França, SP, aos 09/05/1996, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Reginaldo José da Silva Nascimento e Maria da Penha Rodrigues Nascimento. SAMUEL DOS SANTOS GOMES, nascido n/ Capital, São Miguel paulista, SP, aos 10/06/1995, analista de marketing, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Genilson Jose Gomes e Luciene Bueno dos Santos Gomes. YASMINE RAMOS CEZAR, nascida em Alagoinhas, BA, aos 09/07/2000, estagiária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rivaldo Chaves Cezar e Gisele Rodrigues Ramos Cezar. ERLIELTON ANGELO CABRAL, nascido em Vicencia, PE, aos 30/05/1998, continuo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Damiana Angelo Cabral. ROSANA BRISOLA RODRIGUES SANCHEZ, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 17/06/1990, auxiliar de vendas, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: André Rodrigues Sanchez e Maria de Lourdes Brisola Rodrigues Sanchez. THIAGO MIRANDA HASEGAWA MARTINS, nascido n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 16/10/1991, assistente de marketing digital, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edmilson Martins e Silva e Bianca Miranda Hasegawa. MARIANA EBENAU, nascida n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 06/10/1988, analista de atendimento pleno, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Aurelio Marcos Ebenau e Olga Maria Rosana Padula Ebenau. MARCIO AURÉLIO DE AGUIAR, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 11/09/1982, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Diorcelis Gonçalves de Aguiar e Helena Aparecida da Silva Aguiar. CLAUDIA FONSECA, nascida n/ Capital, Santa Efigênia, SP, aos 27/11/1980, comerciária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jair Fonseca e Dalva de Oliveira Fonseca. JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, nascido em São João Batista do Gloria, MG, aos 06/05/1944, aposentado, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Sebastião de Oliveira e Maria Efigênia de Oliveira. MARIA ANGELICA DOS SANTOS, nascida em Mirandópolis, SP, aos 28/12/1952, pensionista, viúva, residente n/ subdistrito, filiação: Hipolito Gualberto dos Santos e Ana Mendes dos Santos. FERNANDO LUIZ DE ARAUJO, nascido n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 28/02/1984, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz de Araujo e Angela Maria Miranda Araujo. KELLY TRINDADE DO NASCIMENTO, nascida n/ Capital, Moóca, SP, aos 17/02/1983, auxiliar de enfermagem, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mauricio do Nascimento e Soanne Marli de Jesus trindade do Nascimento. ALEX DE ARAUJO NEIVA, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 19/11/1987, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Adilson da Silva Neiva e Francisca Gedilza de Araujo Neiva. MICHELE DE MORAES MATOS, nascida em Erechim, RS, aos 11/09/1982, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Eloi de Morais Matos e Marlei Lucia Dickel Matos.

MARCELO SANTOS RODRIGUES, nascido em Recife, PE, aos 12/08/1970, serralheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Pedro Rodrigues e Antonia Maria dos Santos. MARIA SALETE DA SILVA, nascida em Limoeiro, PE, aos 07/08/1972, diarista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Ribeiro da Silva e Gercina Joana da Cruz Silva.

KALIL ALVARES MAHAYRI, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 20/09/1990, analista de implantação, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Aziz Mahayri e Marcia Aparecida Miranda Alvares Mahayri. GABRIELA COSTA VILAR DA SILVA, nascida n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 16/04/1995, assistente financeiro, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Fabio Vilar da Silva e Andreia Oliveira Costa. Obs: Conversão de União Estável em Casamento Civil.

YAHYA MOHAMMED HADI TAFYAN, nascido em Iêmen, aos 01/01/1981, professor de inglês, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Mohammed Hadi Tafyan e Chouhieh Zaid Tafyan. NEIDE APARECIDA FELICIO SOARES, nascida em Pradópolis, SP, aos 23/12/1955, do lar, viúva, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Felicio e Gessy Dornel Felicio.

RONALDO FALCÃO DE GODOI, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 29/03/1987, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro de Godoi e Dionete Dias Falcão de Godoi. JÉSSICA MIRANDA RANGEL, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 21/11/1991, técnica de enfermagem, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Santos Rangel e Jecielza Miranda Silva.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, Sexta-feira, 17 DE maio de 2019

O prefeito de Ilhabela Márcio Tenório (MDB) foi cassado ontem, 16, por 7 votos em votação na Câmara do município do litoral norte de São Paulo. Houve duas abstenções. A sessão, iniciada na manhã de quarta-feira, 15, se arrastou até a manhã de ontem quando a cassação foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Marqunhos Guti (DEM). A vice Gracinha (PSD) será convocada para assumir a cadeira de Tenório. Ela tomaria posse ainda na tarde desta quinta, mas, contatada pela presidência da Câmara comunicou que está em consulta médica na cidade de Caraguatatuba e não poderia retornar a tempo à Ilhabela. A posse, então, deverá ocorrer hoje, 17. Tenório foi afastado das funções na tarde de terça-feira, 14, no âmbito da Operação Prelúdio II, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura fraude à licitação, superfaturamento de

preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa na gestão de Tenório. O ponto central da investigação da Comissão Permanente da Câmara que foi votada nesta quinta-feira, 16, se refere à contratação de uma empresa para realização de evento em Ilhabela. O evento não ocorreu, mas mesmo assim o prefeito depositou o valor na conta da empresa, R$ 519 mil. Além do prefeito foram afastados pela Justiça na terça os secretários municipais Osvaldo Julião (Jurídico) e Vinícius Julião (Saúde), e outros três investigados. A PF fez buscas no gabinete do prefeito. Tenório tentou na Justiça barrar a sessão da Câmara que levou à sua cassação. Ele pediu, em mandado de segurança, que fosse dada “continuidade à exceção de suspeição proposta em face de quatro vereadores da Câmara”.

Câmara Municipal aprova concessão do autódromo de Interlagos A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira, a concessão do autódromo de Interlagos à iniciativa privada. O placar da votação foi de 34 votos a 8. O texto foi aprovado em segundo turno e agora segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto aprovado pelos vereadores altera a proposta inicial da Prefeitura de São Paulo, que pretendia vender todo o Complexo de Interlagos. A Câmara aprovou apenas a concessão, em vez da venda. Com isso, será repassada apenas a administração do complexo, que inclui o autódromo municipal,

o kartódromo Ayrton Senna e estruturas de apoio. Além de aprovar a concessão, os vereadores também incluíram um dispositivo que garante a gratuidade do acesso ao parque que integra o complexo de Interlagos. Na prática, a emenda aprovada na Câmara apenas substitui toda a lei que previa a venda do autódromo. Segundo o vereador Milton Leite (DEM), ex-presidente da Casa, a alteração ocorreu porque, na avaliação do Legislativo municipal, a área permitida para construção de equipamentos e exploração da área não pagaria a conta das obras que a Prefeitura exigia como contrapartida.

Moro diz ser “natural” que ocorram protestos contra contingenciamento na Educação Em entrevista à GloboNews, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, avaliou como “natural” que a população brasileira tenha saído às ruas quarta-feira, 15, para protestar contra o contingenciamento de verbas à Educação, mas lamentou que alguns grupos tenham tentado “manipular” os movimentos levantando bandeiras político-partidárias. O ex-juiz da Lava Jato disse, porém, não saber avaliar se foi uma maioria ou uma minoria que quis distorcer a motivação das manifestações. Moro destacou ainda que o contingencia-

mento de verbas foi “generalizado”, e não atingiu somente o Ministério da Educação (MEC). Ele observou que várias pastas foram alvos de cortes orçamentários por causa da difícil situação fiscal do País, herdada de governos anteriores. Para o ministro, os movimentos organizados em cidades de todo o País quinta-feira “deviam servir como alerta”, tanto ao Executivo quanto ao Congresso, sobre a necessidade de aprovar reformas estruturais que permitam ao País recuperar sua capacidade de investimento em todas as áreas.

ANTT terá canal eletrônico para receber denúncias de caminhoneiros A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai lançar um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas – sobretudo, para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Conforme portaria publicada quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, o canal será implementado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos

(CNTA). De acordo com o texto, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da política. Já a ANTT ficará responsável por analisar todas as denúncias encaminhadas, disponibilizando à confederação um relatório de fiscalizações e ações realizadas. “O presente instrumento não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de comunicação da agência”, destacou a portaria.

Enem já tem 5 milhões de inscritos Cinco milhões de estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até as 11h40 de ontem (16). As inscrições terminam hoje (17), às 23h59, no horário de Brasília, e devem ser ser feitas pela internet, na Página do Participante. Uma dica, de acordo com o Inep, é não deixar para se inscrever em cima da hora, pois são comuns os picos de acesso

ao sistema de inscrição nos últimos minutos. O exame custa R$ 85 neste ano. O pagamento deve ser feito até o dia 23 de maio. De acordo com o Inep, do total de inscritos até o momento, 53% tiveram a isenção aprovada. Para receber a isenção, os participantes que atendiam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) tiveram que solicitar o não pagamento. Para participar do exame, esses candidatos devem também fazer a inscrição até amanhã.

FAB intercepta avião com quase 500 quilos de cocaína

U

m avião bimotor carregado com quase meia tonelada de cocaína foi apreendido durante operação das polícias Federal (PF) e Militar de Goiás (PM-GO), com a intervenção da Força Aérea Brasileira (FAB). Três aeronaves militares interceptaram o avião executivo modelo Beechcraft 95-E55 Baron, no final da

noite de quarta-feira (15), forçando-o a pousar na cidade de Rio Verde (GO), a cerca de 230 quilômetros de Goiânia. Segundo a FAB, o avião bimotor foi detectado por radares enquanto trafegava em baixa altitude e sem ter apresentado plano de voo previamente autorizado. Imediatamente, o Comando de Operações Ae-

roespaciais da FAB enviou uma aeronave E-99 e dois jatos A-29 Super Tucano para acompanhar o bimotor em voo. De acordo com a FAB, o piloto do avião irregular chegou a pousar em Quirinópolis (GO), mas logo retomou o voo, sendo então forçado a pousar em Rio Verde, distante 100 quilômetros do primeiro lugar de pouso. Segundo o Regis-

tro Brasileiro Aeronáutico (RAB), a aeronave de prefixo PT-JLE pertence a Erick Garcia Guimarães e está em situação regular, estando autorizada a executar voos noturnos - não podendo, no entanto, realizar serviços de táxi-aéreo. Guimarães e seu ajudante, André Ruither Pinheiro Lima, estão detidos na Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.

Ônibus é incendiado no Rio após manifestação contra bloqueio de verbas

Um ônibus foi incendiado por volta das 20h de quarta-feira (15), nas esquinas das avenidas Presidente Vargas e Passos, no centro do Rio de Janeiro, a cerca de um quilômetro da Central do Brasil, onde milhares de pessoas se dispersavam após a manifestação contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e institutos federais. O coletivo da empresa Mauá vinha do município de Niterói para a Praça XV, no centro. Não houve feridos. Antes disto, ao final da manifestação, por volta das 19h35, um grupo de cerca de 150 pessoas, a maioria vestida de preto e com máscaras, atirou pedras e tentou destruir uma base da Operação Centro Presente, projeto de segurança resultado de uma parceria entre o governo do Estado, prefeitura do Rio e Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio). A tropa de choque da Polícia Militar chegou ao local e usou bombas de gás e de efeito moral na tentativa de pôr fim ao tumulto. Os manifestantes ainda atearam fogo em uma barricada. Após o incêndio do ônibus, que foi controlado pelos bombeiros, manifestantes masca-

(Foto: EBC)

Vereadores de Ilhabela cassam prefeito

Antes disto, ao final da manifestação, por volta das 19h35, um grupo de cerca de 150 pessoas, a maioria vestida de preto e com máscaras, atirou pedras e tentou destruir uma base da Operação Centro Presente.

rados foram vistos caminhando em direção à Cinelândia, no centro. Normalidade - Por volta das 22h, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio informou que a cidade retornou ao Estágio de Normalidade, após a manifestação contra o bloqueio de verbas e que interditou as principais vias da

região do centro. A Federação de Transportes Rodoviários do Estado (Fetranspor) repudiou, em nota, o ataque criminoso ao ônibus no centro da cidade. “É mais um veículo com ar-condicionado que ficará fora de circulação por ações criminosas, que já destruíram 186 ônibus em todo o estado desde 2016. Desses, 42% eram climatiza-

dos. Dos 186 ônibus atacados, apenas seis foram recuperados. A população é a mais prejudicada com a redução da oferta de transportes. Um ônibus incendiado deixa de transportar cerca de 70 mil passageiros em seis meses, tempo necessário para a reposição de um veículo no sistema”, informou a federação na nota.

São Paulo confirma primeiro caso de sarampo contraído na capital A cidade de São Paulo teve seu primeiro caso de sarampo autóctone (contraído na própria cidade) confirmado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Desde 2015 não havia registro da doença na cidade de São Paulo. Outros sete casos foram confirmados na capital paulista. Todos foram importados, sendo um da Noruega, cinco de Israel e um relacionado ao surto do navio MSC (Malta). Não há casos de morte por sarampo confirmados em São Paulo neste ano. Segundo a Covisa, os casos de Israel são todos do mesmo domicílio e adquiridos por transmissão de um dos pacien-

tes que contraiu o vírus em Israel, por isso também são considerados importados conforme a classificação que segue normatização do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. “O sarampo é uma doença de notificação obrigatória e imediata. Sempre que são identificados casos suspeitos, a vigilância epidemiológica desencadeia ações de bloqueio vacinal para evitar o contágio. Os procedimentos para evitar a contaminação de outras pessoas são adotados assim que se identifica uma simples suspeita da doença, não aguardando a confirmação do caso de sarampo”, diz a nota da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com as informações da secretaria, após a notificação é feita uma investigação do caso com a busca de dados clínicos e da investigação laboratorial. Em seguida é feita a investigação epidemiológica com a avaliação do deslocamento do caso suspeito para tomar medidas de prevenção; o caso é orientado a se isolar pelo período máximo de transmissão. Assim é feito o bloqueio vacinal, com a vacinação seletiva das pessoas da mesma casa do caso suspeito, vizinhos, creches pessoas da mesma sala de aula, mesmo quarto ou sala de trabalho. Também são vacinados os não imunizados ou que estejam com a carteirinha de vacinação incompleta. Caso

seja confirmado a doença é feita a vacinação em todos os locais frequentados pelo indivíduo. Cobertura da vacina - A cobertura vacinal contra o sarampo, caxumba e rubéola, na população de um ano de idade foi 95,66% em 2018 e atingiu os 101% nos primeiros quatro meses de 2019, com 56.295 doses aplicadas, na cidade de São Paulo. A vacina tríplice, que protege contra essas três doenças, deve ser aplicada em duas doses a partir de um ano de vida da criança até 29 anos, as pessoas de 30 a 59 anos (nascidos a partir de 1960) devem receber uma dose. As doses são fornecidas na rede municipal de saúde.

Paraty e Ilha Grande têm aval para Inscrições para segunda edição se tornar patrimônio da humanidade do Sisu começam dia 4 de junho O conjunto formado pela cidade histórica de Paraty e a Bacia da Ilha Grande, em Angra dos Reis, no sul fluminense, caminha para se tornar o mais novo patrimônio mundial da humanidade no Brasil. Um parecer técnico favorável ao título foi emitido esta semana pelos órgãos consultores da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que concede o título, informou o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). Um patrimônio da humanidade é um bem considerado de valor universal, independentemente da sua localização no planeta. O título é concedido pela Unesco, após criteriosa seleção, com base em análise técnica. O bem é, então, classificado como histórico, cultural ou misto.

Atualmente, o país tem 21 locais que detém o título. Conhecida por suas estreitas ruas de pedra, pelo casario antigo do século 19 e pela beleza de suas águas verdes, Paraty concorre como patrimônio misto, por conjugar os dois. A inscrição foi feita pelo governo brasileiro, em 2018 – só é possível apresentar um bem como candidato por ano – e engloba uma área de 204 mil hectares, com 187 ilhas, áreas de preservação ambiental cortando seis municípios, além de várias comunidades tradicionais. Convivem ali quilombolas, indígenas e caiçaras em reservas como o Parque Nacional da Serra da Bocaina, a Área de Proteção Ambiental do Cairuçu e o Parque Estadual da Ilha Grande, sendo que este último está localizado na Bacia da Ilha Grande, em Angra dos Reis.

As inscrições para a segunda edição de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 4 de junho e ficam disponíveis até o dia 7. A inscrição é feita pela internet e não é preciso pagar taxa. O edital com as regras foi publicado na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial da União. Pelo Sisu, os estudantes usam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior. Poderá se inscrever quem fez a prova do Enem de 2018 e não zerou a nota da redação. Durante o período de inscrição, os candidatos poderão escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência, o local de oferta, o turno e a modalidade de concorrência. O candidato pode alterar as opções de cursos, assim como cancelar. A classificação no

Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato no sistema. Os candidatos terão acesso à nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. O Sisu terá uma única chamada, com resultado divulgado em 10 de junho de 2019 no portal, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. A matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual o candidato foi selecionado na chamada regular deve ser feita nos dias 12 a 17 de junho de 2019. Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do Sisu, no período de 11 a 17 de junho de 2019. É possível manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual o candidato optou por concorrer em sua inscrição ao Sisu.

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