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ANO XXxiII • Nº 6879 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 16 DE abril de 2019

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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m manifestação enviada ao STF, a PGR pede que as investigações contra políticos do MDB por suposto recebimento de “vantagem indevida” das empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental, sejam enviadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba. No documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício das atribuições de procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, reitera os

argumentos apresentados pela PGR em recurso de fevereiro contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator, que determinou o envio para a Justiça Federal do Rio. Segundo Mariz Maia, “o Inquérito traz denúncia que narra a sistemática obtenção de vantagem ilícita pelos denunciados, oriunda de contratos fraudulentos celebrados com construtoras cartelizadas que se revezavam em licitações realizadas pela Transpetro”. Pág. 06

(Foto: EBC)

PGR pede que Curitiba investigue propinas a políticos do MDB

Jornal revela que Carlos Bolsonaro empregou assessor ligado a Queiroz um funcionário ligado ao ex-policial militar Fabrício Queiroz, centro da crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de captação ilícita de salário de servidores quando foi assessor do dePág. 03 putado na Alerj.

Processo da ANTT pode resultar na volta da Transnordestina ao governo sos administrativos que podem culminar na retomada da concessão. Um deles refere-se à malha em operação da chamada velha Transnordestina - resultado da privatização da malha ferroviária do Nordeste na década de Pág. 03 1990.

Incêndio destrói parte da Catedral de Notre-Dame em Paris

(Foto: EBC)

A ferrovia Transnordestina poderá voltar para as mãos do governo federal caso o empresário Benjamim Steinbruch - dono da CSN, não consiga convencer a ANTT de que cumpriu todas as cláusulas do contrato. A agência iniciou dois proces-

A fumaça pôde ser vista do topo do patrimônio considerado uma referência histórica da capital francesa.

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m incêndio destruiu parte de uma das mais importantes e famosas catedrais de Paris, a Notre-Dame, construída entre 1160 e 1345, em estilo gótico. O sinistro começou no início da tarde de ontem

(15). A fumaça pôde ser vista do topo do patrimônio considerado uma referência histórica da capital francesa. A prefeita da cidade, Anne Hidalgo, usou sua conta pessoal no Twitter para lamentar o “terrível” acidente. Pág. 02

(Foto: EBC)

Fifa bane José Maria Marin do futebol e cobra multa de R$ 3,2 milhões

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio.

Bretas manda Lava Jato devolver à Marcela Temer celular e cheques

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ex-presidente da CBF, José Maria Marin, foi considerado culpado, pelo Comitê de Ética da Fifa, por recebimento de propina. Com isso, ele foi banido de qualquer atividade

relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017. A Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões). Pág. 06

dicou. Bretas concordou com o MPF e barrou este pedido e manteve o equipamento retido com a investigação. Segundo ele, não há comprovação de que o iPad realmente pertença à requerente. Pág. 03

Rio, determinou à Lava Jato a devolução à ex-primeira-dama Marcela Temer de um celular, um talão de cheques e um contrato de locação, apreendidos em 21 de março, durante a Operação Descontaminação,

Bolsonaro impede ação do Ibama contra exploração ilegal de madeira

Mortos no desabamento de prédios em comunidade no Rio já são 11

Em vídeo divulgado na internet, o presidente Bolsonaro admitiu que proibiu, durante sua viagem a Macapá, na sexta-feira, 12, a queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira, desautorizando o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Ibama nos municípios de Cujubim e Espigão D’Oeste, em RondôPág. 03 nia.

Ação pede que Justiça suspenda passaporte diplomático de Edir Macedo Uma ação popular ajuizada na Justiça Federal de São Paulo pede que seja barrada a concessão de passaporte diplomático ao bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra. O pedido é assinado pelo advogado Ricardo Amin Pág. 06 Abrahão Nacle.

Focus reduz projeção de expansão do PIB de 1,97% para 1,95%

José Maria Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017.

que prendeu, por quatro dias, o ex-presidente Temer (MDB) por supostas propinas nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. Durante as buscas, a PF apreendeu também um iPad, que Marcela reivin-

Sob o entendimento de que houve excesso no cumprimento da diligência, “que alcançou bens particulares da requerente sem a devida autorização judicial”, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do

(Foto: EBC)

Segundo Informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e consultas no Diário Oficial da Alerj, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) empregou em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio

O Boletim Focus divulgado ontem, 15, pelo Banco Central, apontou que as instituições financeiras reduziram novamente a projeção de crescimento do PIB deste ano, agora de 1,97% para 1,95%, na sétima redução consecutiva. Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB recuou de 2,70% para 2,58% na quarta redução Pág. 03 consecutiva.

Segundo os bombeiros, 13 pessoas permanecem desaparecidas.

Subiu ontem, 15, para 11 o número de mortos no desabamento de dois prédios, na sexta-feira, 12, na comunida-

de da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na manhã de ontem (15) às 10h30, o 11º. corpo foi retirado dos

Bancos públicos enfrentam risco de calote de R$ 6 bi de concessionárias Especialistas do mercado alertam para o risco dos bancos públicos não receberem todo o valor emprestado às concessionárias de rodovias e aeroportos, em face da falta de crédito e problemas financeiros do setor. A dívida de

quase R$ 6 bilhões acumulada pelas concessionárias com bancos públicos, inclusive o BNDES, representa quase 90% da dívida de quatro concessionárias - Viracopos, Via-040, Rota do Oeste e Pág. 03 Concebra.

Coreia do Norte aceita terceiro encontro com EUA

Assange é acusado de usar embaixada para espionagem

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escombros. Permanecem desparecidas 13 pessoas. De oito sobreviventes, quatro Pág. 06 segue internados.

Atividade econômica no País registrou queda de 0,73% em fevereiro O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado ontem, 15, indica nova queda em fevereiro, de 0,73% sobre o resultado de janeiro. De acordo com os números revisados pelo BC, em janeiro, em relação a dezembro, a retração ficou em 0,31%. Pág. 03

Emissora estatal alemã informa que Venezuela bloqueou seu canal no país Pág. 02


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Um incêndio atingiu no início da tarde de ontem (15) a Catedral de Notre-Dame, no centro de Paris. A fumaça pôde ser vista do topo do patrimônio considerado uma referência histórica da capital francesa. A prefeita da cidade, Anne Hidalgo, usou sua conta pessoal no Twitter para lamentar o “terrível” acidente em curso e exaltar o trabalho dos bombeiros que tentaram combater as chamas. “Estamos mobilizados no local em estreita ligação com o @dioceseParis. Peço a todos respeito ao perímetro de segurança”, destacou a prefeita. Uma das mais importantes

e famosas catedrais de Paris, a Notre-Dame, dedicada a Santa Maria, mãe de Jesus Cristo, foi construída entre 1160 e 1345, em estilo gótico. Ao longo dos anos, a catedral foi palco de cerimônias celtas e romanas, além de ter inspirado o romance conhecido como O Corcunda de Notre-Dame, do escritor francês Victor Hugo, publicado em 1831. Reações - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lamentou o incêndio na Catedral de Notre-Dame. “Tão horrível ver o enorme incêndio na Catedral de Notre Dame em Paris.

(Foto: EBC)

Incêndio atinge Catedral de Notre-Dame em Paris

Coreia do Norte diz estar aberta a terceiro encontro com EUA

O Músico foi pintado em 1972, um ano antes da morte de Picasso.

A capital uruguaia recebe, pela primeira vez, 42 obras do gênio da arte moderna, o espanhol Pablo Picasso. A exposição Picasso en Uruguay permanece em Montevidéu até 30 de junho, no Museu Nacional de Artes Visuais (MNAV), situado no Parque Rodó. A mostra foi organizada em seis seções, expondo diferentes etapas da vida criativa do artista. Além das pinturas, há também gravuras, esculturas e cerâmicas.

Destaca-se, no início da carreira, a pintura em óleo sobre tela Busto, realizada na primavera de 1907, em Paris. Trinta anos depois, Picasso pintou Mulher sentada com os braços cruzados e a impactante e sombria Adormecida perto das persianas. A exposição traz também uma pintura que ele fez de sua filha Maya, fruto de sua relação com Marie Thérèse Walter. O quadro Maya com a boneca é de 1938. A última obra da exposição é Músico, uma enorme tela de em 1972, pintada um ano antes de sua morte. As obras pertencem às coleções dos Museus Picasso, de Paris e Barcelona. “Uruguai ressoa na obra de Pablo Picasso através da figura de Joaquín Torres García, pintor uruguaio radicado em Barcelona a partir de 1882 e que frequentou os mesmos lugares e os mesmos círculos artísticos que Picasso”, afirma Laurent Le Bon, presidente do Museu Picasso, em Paris.

Câmara pode votar projeto que devolve subsídios de energia ao agronegócio O governo pode sofrer mais uma derrota nesta semana na Câmara dos Deputados. Entrou na pauta da Casa, requerimento de urgência para a votação de projeto que devolve ao agronegócio subsídio nas tarifas de energia. O benefício pode custar R$ 3,4 bilhões por ano. Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, o requerimento de urgência pode ser votado hoje, 16, pelo plenário da Câmara. Se aprovado, a matéria passa a tramitar prioritariamente na Casa. O texto foi aprovado na última quarta-feira, 10, na Comissão de Minas e Energia. Na reunião, deputados do partido de Jair Bolsonaro tentaram obstruir a votação e apresenta-

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

ram um pedido de retirada de pauta que foi derrotado por 23 contra três a favor. Para integrantes do governo, a votação foi um péssimo sinal para as relações entre Congresso e o Executivo. E também sinalização ruim para a tramitação da reforma da Previdência. O projeto derruba um decreto publicado pelo governo de Michel Temer, no fim do ano passado. O texto de 2018 reduz de forma gradual os subsídios nas contas de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento. O decreto do ex-presidente determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero daqui a cinco anos.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong Un, em encontro em Hanói, no Vietnã, em 27 de fevereiro de 2019. O líder norte-coreano, Kim veis para um acordo até ao fim do Parlamento norte-coreano, Jong-un, declarou sábado (13) deste ano. Segundo a Agência no qual atribuiu o fracasso da estar aberto a um terceiro encon- Central de Notícias Coreana cúpula de fevereiro ao que destro de cúpula com o presidente (KCNA, na sigla em inglês), creveu como “exigências uniamericano, Donald Trump, caso sediada em Pyongyang, Kim laterais dos Estados Unidos”, os Estados Unidos proponham fez a afirmação em discurso embora acrescentando que a condições mutuamente aceitá- proferido durante uma sessão sua relação pessoal com Trump

Assange é acusado de usar embaixada como centro de espionagem O presidente do Equador, Lenín Moreno, acusa o cofundador da WikiLeaks, Julian Assange, de tentar criar um “centro de espionagem“ na embaixada do Equador em Londres. Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Moreno explicou os motivos de expulsão do asilo de Assange, detido no Reino Unido na última quinta-feira (11). Segundo o presidente equatoriano, Assange violou as condições de asilo e tentou criar um centro de espionagem na embaixada do Equador, país que lhe concedeu asilo político há sete anos. “Não podemos permitir que a nossa casa, a casa que abriu as suas portas, se torne um centro de espionagem. Essa atividade viola as condições de asilo”, acrescentou o líder equatoria-

no na entrevista. Moreno acusa o governo anterior de ter dado condições a Assange para usar a embaixada equatoriana a fim de “interferir em assuntos de outros Estados”. No entanto, as acusações a Assange, que levaram à revogação do asilo, geraram controvérsia no Equador. Rafael Correa, ex-presidente do país, considera que esse é “um crime que a humanidade jamais esquecerá” e que Lenín Moreno é “o maior traidor da história equatoriana e latino-americana”. Segundo o jornal britânico, o WikiLeaks estava associado a um site anônimo que publicou informações e fotos particulares de Moreno e sua família, numa alegada campanha para enfraquecer a imagem do atual presidente equatoriano.

Emissora estatal alemã diz que Venezuela bloqueou seu canal em espanhol no país A emissora estatal alemã Deutsche Welle afirmou domingo, 14, que a autoridade de transmissões da Venezuela bloqueou seu canal em língua espanhola de todas as operadoras de TV a cabo no país. Contudo, ela se comprometeu a seguir transmitindo seus programas na internet para a audiência do país sul-americano em crise. Alemanha, Estados Unidos e a maioria dos países ocidentais consideram a eleição do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em 2018 ilegítima e reconheceram como presidente interino o líder da oposição, Juan Guaidó. Maduro considera este uma “marionete” dos EUA. O gerente-geral da Deutsche Welle, Peter Limbourg, pediu que a agência reguladora Conatel “re-

tome urgentemente a distribuição do sinal da DW”. Ele afirmou que a emissora continuará transmitindo os programas, principalmente os que debatem a situação na Venezuela, nas redes sociais e no canal do Youtube da Deutsche Welle. “Com certeza, continuaremos fazendo todo o possível para informar nossa audiência e usuários na Venezuela”, disse. “Por instruções da Conatel, operadoras de televisão a cabo retiraram do ar o sinal da Deutsche Welle em Espanhol, um meio de comunicação internacional que tem dedicado múltiplos espaços a informações que mostram a crise, que é de todas as naturezas, na Venezuela”, alertou o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Venezuela (SNTP) no Twitter.

Projeto de lei garante isenção de taxas para idosos em viagens interestaduais Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente podem ter o benefício ampliado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um Projeto de Lei (PL) que estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de utilização de terminais, como as taxas de embarque. O PL 1.892/2019 está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda distribuição a um relator. Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996,00). Quando essas vagas já estiverem ocupadas, os idosos têm direito a desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens. O benefício é assegurado a idosos com mais de 60 anos e que tenham a Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal. O senador observa que a gratuidade já é prevista em lei, mas não é obedecida. “Os idosos têm o seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos adicionais, como tarifas de embarque e pedágios. [Esta] proposição busca eliminar

(Foto: Agência Senado)

(Foto: EBC)

Montevidéu recebe exposição de Picasso pela primeira vez

continua boa. Kim Jong-un repetiu declarações anteriores de que a fragilizada economia da Coreia do Norte crescerá, apesar das pesadas sanções internacionais impostas devido ao seu programa de armas nucleares, e garantiu que não ficará “obcecado com cúpulas com os Estados Unidos, por necessidade de alívio de sanções”. Washington afirmou que a cúpula não foi bem-sucedida devido às excessivas exigências de alívio de sanções por parte de Pyongyang em troca de medidas de desarmamento limitadas. “É claro que nós damos importância à resolução de problemas através do diálogo e de negociações. Mas o estilo de diálogo dos Estados Unidos, de impor unilateralmente as suas exigências, não se ajusta a nós, e não temos interesse nele”, declarou Kim no discurso. “Esperaremos com paciência até ao fim do ano que os Estados Unidos apresentem uma decisão corajosa. Mas será claramente difícil que surja uma boa oportunidade como da última vez”, acrescentou.

Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996,00).

a interpretação equivocada de que a gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para os idosos não abarca custos outros que

não o do próprio bilhete de passagem”, argumenta Confúcio. Em 2018 foram registradas 1.199 reclamações de

idosos que não conseguiram utilizar os direitos previstos em lei, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


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(Foto: EBC)

Bretas vê ‘excesso’ e devolve celular e cheques a Marcela Temer

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio. O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª cação, apreendidos no dia 21 Vara Federal do Rio, mandou a de março, durante a Operação Operação Lava Jato devolver Descontaminação - investigaà ex-primeira-dama Marcela ção que prendeu, por 4 dias, o Temer um celular, um talão de ex-presidente Michel Temer cheques e um contrato de lo- (MDB) por supostas propinas

nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. “Verifica-se que houve excesso no cumprimento da diligência, que alcançou bens particulares da requerente sem

a devida autorização judicial”, afirmou o juiz. “O auto circunstanciado de busca indica claramente que o talonário de cheques pertence à requerente, assim como o contrato de locação e o aparelho celular Iphone, em poder de Marcela Temer quando da diligência.” Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu também um iPad, que Marcela reivindicou. Bretas concordou com o Ministério Público Federal e barrou este pedido e manteve o equipamento retido com a investigação. “No que tange ao iPad, não há comprovação de que realmente pertença à requerente. Isto porque o bem foi arrecadado no escritório da residência do casal e não há documentos hábeis a comprovar a propriedade alegada, razão pela qual deve permanecer, ao menos por ora, apreendido”, determinou o magistrado. As investigações contra Temer - Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

Ministério da Justiça cria comissão para rever política criminal fler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017. A comissão será composta pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que ocupará a relatoria do grupo); o promotor de

Transnordestina pode voltar para o governo Símbolo das obras que se arrastam há anos no Brasil, a ferrovia Transnordestina poderá voltar para as mãos do Estado, caso o empresário Benjamim Steinbruch - dono da CSN - não consiga convencer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que cumpriu todas as cláusulas do contrato. A agência iniciou dois processos administrativos que podem culminar na retomada da concessão. O mais avançado envolve a malha em operação da chamada velha Transnordestina - resultado da privatização da malha ferroviária do Nordeste na década de 1990. Nesse caso, a agência

deve soltar o relatório final nas próximas semanas. O documento trará uma indicação se o governo deve ou não declarar a caducidade (extinção) da concessão. Quem decidirá o futuro da ferrovia será o Ministério de Infraestrutura. O caso mais grave, no entanto, envolve a nova Transnordestina, em construção há 13 anos. Desde o ano passado, as obras estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que viu problemas “de ordem técnica e financeira”. De acordo com a Corte, o andamento das obras é incompatível com a execução financeira inicialmente prevista.

Atividade econômica tem queda de 0,73% em fevereiro A atividade econômica vem registrando queda sucessivas neste ano. É o que tem mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central (BC). O índice de fevereiro divulgado ontem, 15, apresentou queda de 0,73%, na comparação com janeiro, segundo dados dessazonalizados (ajustados para o período). De acordo com os números revisados pelo BC, em janeiro, em relação a dezembro, a retração ficou em 0,31%. Em 12 meses terminados em fevereiro de 2019, houve expansão de 1,21%. No primeiro

bimestre comparado ao mesmo período de 2018, houve crescimento de 1,66%. E em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado, a expansão chegou a 2,49%. Esses dados não são dessazonalizados porque a comparação é entre períodos iguais. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

seis integrantes da comissão são membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recentemente designados pelo ministro Sergio Moro. Fontes, Kfouri e Júnior são titulares no colegiado. Já Shikida, Carvalho e Damázio são suplentes no conselho. Na última revisão do Plano Nacional de Política Criminal, para o período 2015/2018, os responsáveis pelo documento divulgado pelo Ministério da Justiça destacam a necessidade da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública.

Justiça e secretário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho. Também integrarão o grupo o juiz federal do Rio Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio. Os

O presidente Jair Bolsonaro admitiu, em vídeo divulgado na internet, ter determinado a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira, procedimento previsto na legislação ambiental. Em viagem a Macapá na sexta-feira, 12, ele atendeu a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos municípios de Cujubim e Espigão D’Oeste, em Rondônia. A gravação de 41 segundos começa com Rogério pedindo ao presidente uma mensagem sobre a operação do “pessoal do meio am-

biente” que destruiu caminhões e tratores na área da Floresta Nacional do Jamari, no Estado. “Ontem, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar ninguém, nada né, ninguém não, nada, maquinário, trator, caminhão, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse o presidente. Na sequência do vídeo, Rogério disse que a nova ordem “não significa apoiar ilegalidades, descumprir a lei”. “Significa cumprir a lei, quem cometeu erro, que responda na forma da lei, sem destruir o patrimônio”, emendou.

Carlos Bolsonaro empregou assessor ligado a Queiroz O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) empregou em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio um funcionário ligado ao ex-policial militar Fabrício Queiroz, pivô da crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de captação ilícita de salário de servidores no período em que foi assessor do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Trata-se de Márcio da Silva Gerbatim, ex-marido da atual mulher de Queiroz e pai da sua enteada. Ele esteve lotado como motorista no gabinete do vereador por dois anos, entre abril de 2008 e abril de 2010, quando foi exonerado por Carlos, o filho do meio do presidente Jair Bolsonaro, para ser nomeado no gabinete de Flávio na Alerj. Lá, ganhou o cargo de

assessor-adjunto, no qual ficou até 9 maio de 2011. No mesmo dia em que Gerbatim trocou a Câmara Municipal pela Assembleia, Carlos Bolsonaro nomeou um ex-assessor do irmão, Claudionor Gerbatim de Lima, que acabara de ser exonerado do gabinete de Flávio. As informações foram obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e consultas no Diário Oficial da Assembleia do Rio. Assim como Queiroz, Márcio Gerbatim também integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército e teve uma filha, Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim, que é enteada de Queiroz, empregada no gabinete de Flávio na Alerj, de agosto de 2017 até fevereiro deste ano.

Mercado reduz projeção de expansão da economia de 1,97% para 1,95% Instituições financeiras reduziram mais uma vez a projeção para o crescimento da economia este ano e em 2020. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,97% para 1,95% este ano, na sétima redução consecutiva. Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB recuou de 2,70% para 2,58% na quarta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%. Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em

(Foto: EBC)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos. Uma portaria publicada no DOU de ontem (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional. O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schie-

Bolsonaro desautoriza ação do Ibama contra madeireiras

Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB recuou de 2,70% para 2,58% na quarta redução consecutiva. estimativas de instituições fi- indicadores econômicos. O bonanceiras sobre os principais letim é divulgado em Brasília

às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC). Inflação - A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%. A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Dívida de concessionárias de quase R$ 6 bi ameaça bancos públicos Sem crédito no mercado e com problemas financeiros, concessionárias de rodovias e aeroportos acumulam uma dívida de quase R$ 6 bilhões com bancos públicos, especialmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse montante representa quase 90% da dívida de quatro concessionárias (Viracopos, Via-040, Rota do Oeste e Concebra) em dificuldades, sendo que a maioria delas pode perder a concessão por não cumprir o contrato.

Segundo especialistas, diante da atual situação, os credores correm o risco de não receber todo o valor emprestado. O maior prejudicado seria o BNDES, mas como alguns financiamentos tiveram garantias de outras instituições, o prejuízo pode respingar também nos bancos privados. O risco está na incerteza sobre o futuro dessas concessões. No caso de uma retomada do ativo pelo poder público, seja por caducidade, falência ou relicitação (que ainda não está regulamentada), as agências regulado-

ras precisam calcular o valor dos investimentos não amortizados e fazer a indenização à concessionária. É com esse dinheiro que as empresas pagariam suas dívidas. O problema é que algumas delas têm dívidas com o próprio poder público, que seriam abatidas na indenização. É o caso, por exemplo, do Aeroporto de Viracopos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente a concessionária tem R$ 837 milhões em débitos com o órgão regulador a título de multas e contribuições

mensais não pagas. Esse valor seria descontado de uma indenização no caso de retomada da concessão. A Anac tem um processo de caducidade (extinção da concessão) contra o aeroporto, que está em recuperação judicial, com uma dívida de R$ 2,9 bilhões. O processo, no entanto, está suspenso por decisão judicial. Nesse caso, a dívida da concessionária com o BNDES é de R$ 2,6 bilhões - sendo cerca de R$ 500 milhões garantidos por bancos privados.


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a previsibilidade das ações do Tribunal, promove segurança jurídica, reforça o valor da colegialidade, ao mesmo tempo que possibilita o conhecimento prévio aos operadores do Direito e à sociedade dos temas a serem julgados pela Corte”. A grade do semestre prevê a realização de 41 sessões. A novidade é que, em cada mês, serão convocadas duas sessões pela manhã para permitir que, em uma semana do mesmo mês, a Corte não precise se reunir em Plenário. A ideia é garantir aos ministros mais tempo para se dedicar aos processos sob suas relatorias (ou pedidos de vista) e aos processos mais complexos que estão em seus gabinetes.

STJ mantém decisão que obriga Avianca a devolver nove aviões O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou sexta-feira (12) um pedido da Avianca, em recuperação judicial, para suspender decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinaram que ela devolva imediatamente nove aeronaves e um motor para as empresas arrendadoras. Após a realização da assembleia geral de credores da Avianca, as arrendadoras solicitaram, nos autos de ação de reintegração de posse, nova ordem para retomar os aviões e motores – pedidos que foram deferidos pelo juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo. Segundo o ministro Noronha, é possível identificar a existência de interesse público na tentativa de recuperação da saúde financeira da Avianca, para a proteção de interesses de funcionários, consumido-

res, fornecedores, parceiros de negócio e do próprio mercado de transporte aéreo nacional, como já ressaltado em decisões anteriores do STJ. Em março, Noronha suspendeu a decisão que permitia a devolução imediata das aeronaves da empresa aos credores até a realização da assembleia geral. Entretanto, segundo o ministro, a excepcionalidade alegada pela empresa – ou seja, a possibilidade de continuar usando as aeronaves arrendadas que não foram pagas – não se verifica na hipótese analisada no atual pedido. De acordo com o presidente do STJ, no atual momento deve preponderar o interesse público de que prevaleçam as decisões proferidas pelos juízos responsáveis pela condução dos feitos na origem, inviabilizando a suspensão das decisões do TJSP.

Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido? Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas. De acordo com os artigos 186 e 187 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – que institui o Código Civil –, comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites

impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Danos e legitimados Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, os danos podem ser morais, materiais ou estéticos. Com frequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga recursos envolvendo pedidos de danos morais em casos de morte ou ofensa a ente querido, e um tema relevante nesses processos é a legitimidade para propor a ação. A jurisprudência do STJ tem considerado como parte legítima da demanda reparatória qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau, conforme destacado no voto proferido pelo desembargador convocado Lázaro Guimarães no AREsp 1.290.597.

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte. Segundo os ministros, a situação é diferente da prevista no inciso VII do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), em que há a previsão de interposição do agravo contra decisões que excluam litisconsorte. Ao STJ, os recorrentes alegaram que a hipótese estaria contemplada pelo conteúdo do inciso VII do artigo 1.015, na medida em que o conceito do dispositivo seria amplo e abrangente.

Prejuízo ao processo - A relatora dos recursos, ministra Nancy Andrighi, disse que o CPC tratou de modo específico dos vícios das sentenças proferidas sem a integração de litisconsorte, sendo essa a razão de existir daquele dispositivo do código. “Justamente porque a errônea exclusão de um litisconsorte é capaz de invalidar a sentença de mérito, inclusive porque à parte excluída deveria ser facultada a ampla participação na atividade instrutória, é que se admite que a decisão interlocutória com esse conteúdo seja, desde logo, reexaminada pelo tribunal, antes da sentença”, disse a relatora. No entanto, para a ministra, a mesma consequência jurídica não se verifica quando a decisão rejeita excluir o litisconsorte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, remanejou as pautas de sessões que serão realizadas ainda neste semestre para permitir a retomada de julgamentos sobre temas relevantes e que aguardam definição por parte da Corte. Entre os temas estão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a restrição de transporte individual por aplicativos, o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública e os requisitos para concessão de indulto natalino. No dia 8 de maio terá continuidade a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1054110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 449, que discutem transporte por aplicativo. Os ministros devem decidir se são constitucionais normas que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2018 e, na ocasião, foram proferidos os votos dos relatores, os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, respectivamente, no sentido da inconstitucionalidade das normas questionadas. Também na pauta do dia 8 estão os de embargos de declaração apresentados no RE 870947, no qual a Corte deci-

(Foto: EBC)

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estruturou a grade de sessões para o segundo semestre de 2019 e, nesta semana, divulgou as pautas das sessões que serão realizadas em agosto. Para ter acesso basta acessar o link “Pauta de julgamentos” no menu “Processos”, disponível na parte superior do portal do STF. A abertura do semestre será na sessão do dia 1º de agosto e o encerramento do ano judiciário acontecerá em sessão a ser realizada na manhã do dia 19 de dezembro. Para o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, a divulgação do calendário das sessões e da pauta do Plenário do STF “assegura

STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

diu que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e não mais a Taxa Referencial (TR). Em 20 de março deste ano, o julgamento dos embargos de declaração em que se discute eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Já na sessão do dia 9 de maio, os ministros devem retomar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, relatada pelo ministro Roberto Barroso, em que se questiona o Decreto 9.246/2017, editado pelo então presidente da República Michel Temer, que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux na sessão de 29 de novembro de 2018. Até o momento foram

proferidos seis votos pela total improcedência da ação e dois votos pela procedência parcial. Por fim, no dia 6 de junho deve ser retomado o julgamento conjunto das ADIs 2238, 2256, 2241, 2261, 2365, 2324, 2250 e ADPF 24, que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O julgamento teve início na sessão de 27 de fevereiro, quando foi lido o relatório do ministro Alexandre de Moraes e ouvidas as sustentações orais dos autores e de partes interessadas.

Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36414, no qual o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) questionava ato do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), Felipe Francischini (PSL/PR), que, com fundamento no Regimento Interno daquela Casa Legislativa, não permitiu a apresentação de emendas e destaques no processo em discussão da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC da Previdência). Segundo o ministro, a matéria tratada nos autos não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário por se tratar de tema que deve ser resolvido na esfera de atuação do próprio Congresso Nacional. No MS, Motta alegava que o ato questionado fere o devido processo legislativo constitucional. Com a impetração, o parlamentar pretendia que a CCJC assegurasse a ele o direito de apresentar destaque para suprimir, total ou parcialmente,

(Foto: STF)

Presidência do STF monta grade de sessões do 2º semestre de 2019 e libera pautas de agosto

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o MS não deve ter seguimento no Supremo. dispositivo da PEC 6/2019. cionado ao conflito interpreta- questão apenas pode ter soluMatéria própria do Legis- tivo de normas regimentais do ção no âmbito do próprio Poder lativo - Com base na jurispru- Congresso Nacional, questão Legislativo, sob pena de desdência consolidada da Corte, o interna corporis, que apenas respeito ao artigo 2º da Constiministro Ricardo Lewandowski diz respeito àquela Casa Le- tuição Federal, que prevê indeentendeu que o MS não deve ter gislativa e, por isso, não deve pendência e harmonia entre os seguimento no Supremo. Para ser apreciada pelo Judiciário. Poderes Legislativo, Executivo ele, o ato questionado está rela- Lewandowski lembrou que a e Judiciário.

Ministro rejeita trâmite de ação ajuizada pela CNT contra dispositivo da Lei das Estatais O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6109, na qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que veda a indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para os cargos de direção e do conselho de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios. Na ação, a entidade alega que não há incompatibilidade ou conflito de interesse que justifique tal impedimento de indicação, por isso a vedação seria discriminatória em relação às atividades representativas no âmbito sindical. A CNT argumenta que o dispositivo legal (artigo 17, parágrafo 2º, inciso III, da Lei 13.303/2016)

diverge, de forma absoluta, dos princípios constitucionais que consagram os valores sociais do trabalho, a liberdade de organização sindical e a proibição do retrocesso em relação às garantias fundamentais. Sem entrar no mérito da controvérsia, o relator apenas verificou que falta à ação um requisito indispensável para que possa tramitar no STF: a pertinência temática entre os objetivos institucionais da entidade autora da demanda e a norma questionada. Para demonstrar a ausência do requisito, o ministro Lewandowski reproduziu, em sua decisão, parte do estatuto da CNT no qual se aponta que, entre os objetivos da entidade, está a coordenação, no plano nacional, dos interesses dos transportadores de todas as modalidades e a cooperação com o Poder Público na busca de soluções que promovam o desenvolvimento do transporte no país.

Supremo vai decidir se transmissão do programa A Voz do Brasil em horário impositivo é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1026923, teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual da Corte. No recurso extraordinário, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, em julgamento de apelação, considerou a obrigatoriedade de retransmissão do programa em horário impositivo, como dispõe o artigo 38, alínea “e”, da Lei 4.117/1962, incompatível com o artigo 220 da Constituição da República, que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O TRF-3 autorizou que a empresa recorrida, O Diário Rádio e Televisão, transmitisse

o programa em horário alternativo. A União argumenta que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h. Sustenta ainda que a alteração da cláusula impositiva do horário presente no contrato de concessão de serviço público viola os princípios da igualdade, proteção à concorrência e separação dos Poderes O Diário Rádio e Televisão defende, por sua vez, a liberdade das pessoas ou dos órgãos da imprensa de expor qualquer ideia no território nacional no horário que desejar, com restrição apenas aos casos expressos no próprio texto constitucional, a exemplo da reserva de tempo aos partidos políticos. Relator - O relator, ministro Marco Aurélio, manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria tratada no recurso.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 16 DE abril de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** AVISO DE LICITAÇÃO *** Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos Administrativos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: PREGÃO Nº 022/2019 (PMP 07126/2019) – REABERTURA Para “contratação de empresa especializada para realização de concurso público na Prefeitura”, com entrega dos envelopes até dia 02/05/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 051/2019 (PMP 10368/2019) Para “aquisição de materiais para lavagem automotiva para utilização nos veículos, máquinas e caminhões pertencentes à frota desta municipalidade”, com entrega dos envelopes até dia 15/05/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2019 (PMP 10370/2019) Para “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vidraçaria com fornecimento, instalação e troca de vidros e retirada, aplicação e raspagem de massa para vidros, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Pindamonhangaba”, com entrega dos envelopes até dia 13/05/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2019 (PMP 10380/2019) Para “aquisição de impressos para atender as Unidades de Saúde do Município”, com entrega dos envelopes até dia 14/05/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 055/2019 (PMP 10388/2019) Para “aquisição de gerador de energia a gasolina e compactador de percussão para serem utilizados em serviços de tapa-buraco e manutenção de vias e ruas”, com entrega dos envelopes até dia 14/05/19 às 14h e início da sessão às 14h30. PREGÃO Nº 062/2019 (PMP 10445/2019) Para “aquisição de EPI - Equipamento de Proteção Individual”, com entrega dos envelopes até dia 15/05/19 às 14h e início da sessão às 14h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 070/2019 (PMP 11036/2019) Para “aquisição de açúcar refinado e café em pó, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”, com entrega dos envelopes até dia 03/05/19 às 08h e início da sessão às 08h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 072/2019 (PMP 11043/2019) Para “aquisição de papel sulfite, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”, com entrega dos envelopes até dia 03/05/19 às 14h e início da sessão às 14h30. Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ALTINÓPOLIS FORO DE ALTINÓPOLIS VARA ÚNICA Av. Dr. Alberto Crivelenti nº 555, Centro - CEP 14350-000, Fone: (16)3665-2100, Altinopolis-SP - E-mail: altinop@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1000824-54.2016.8.26.0042 Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Requerente: Belo Monte Transmissora de Energia S/A Requerido: International Paper do Brasil Ltda e outro EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1000824-54.2016.8.26.0042 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Altinópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) terceiros interessados sobre o procedimento expropriatório, comprovação da propriedade e regularidade fiscal, que foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Belo Monte Transmissora de Energia S/A, conforme sentença de fls. 707/713, cuja parte dispositiva é a seguinte: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar concedida às fls. 547, constituir em favor da autora, uma servidão na área descrita no item 9.2 de fls. 390/391, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora expropriante da servidão a indenizar a empresa requerida pela quantia de R$53.372,00, já depositada (fls. 148 e 427), bem como responder integralmente pelas custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais já adimplidos, com exceção daqueles de fls. 591 que foram de responsabilidade da requerida. Condeno a autora ainda a responder integralmente pelos honorários do advogado da parte requerida, que fixo, com fundamento no art. 85 do CPC c.c. art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41, em 5% sobre o valor da diferença entre a proposta inicial (R$ 33.308,77), e o valor encontrado pelo perito judicial (R$ 53.372,00), cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pela tabela do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês desde data do depósito do valor ofertado inicialmente, vez que a recusa ao preço pela expropriada foi justa, não havendo de se falar em sucumbência parcial (art. 30 da Decreto- Lei 3.365/41). Sem reexame necessário, vez que a autora é pessoa jurídica de direito privado (art. 28, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41). Expeça-se de imediato MLJ em favor do perito (honorários - fls. 587/588). Transitada em julgado: a) expeça-se carta para fins de constituição da servidão, em favor da autora, mediante averbação no registro do imóvel (art. 29 do DL 3.365/41), observando-se a descrição do memorial de fls. 390/391, item 9.2, e as disposições da Lei de Registros Públicos; b) expeça-se MLJ a fim de permitir o levantamento do valor da expropriação pela requerida International Paper do Brasil Ltda. P.I.C.” e decisão dos Embargos de Declaração – fls. 730/732: “...Recebo, igualmente, os embargos de fls. 724/728, porque tempestivos, dando-lhes parcial provimento com o fim de determinar, com base no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, a publicação de editais, pelo prazo de 10 dias, a fim de cientificar terceiros sobre o procedimento expropriatório, comprovação da propriedade e regularidade fiscal. Os juros moratórios dos honorários sucumbenciais deverão incidir desde a data do depósito do valor ofertado inicialmente, uma vez que a recusa pela proposta ofertada inicialmente foi justa, conforme se apurou após produção da prova pericial. Posto isto, conheço dos embargos de declaração de fls. 718/722, negando-lhes acolhimento e também conheço os embargos de fls. 724/728, dando-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrá-la (artigo 1022, inciso I e II do CPC). Intimem-se.” Foi determinada a sua CIENTIFICAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Altinopolis, aos 28 de fevereiro de 2019.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura do Município de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIREÇÃO DEFENSIVA PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA MOTORISTAS DOS VEICULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ATENDENDO AS NORMAS DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. DATA DE ABERTURA: 02.05.2019 ÀS 09:30 HORAS. O edital está disponível no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão) .Bragança Paulista, 15 de Abril de 2019 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação Compras e Almoxarifado Republicado por incorreção

Conferência Municipal de Saúde se encerra no Complexo Argos O auditório Elis Regina, no Complexo Argos, foi o local escolhido para a realização da 11ª Conferência Municipal da Saúde, realizada pela Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). O evento teve início na noite de sexta,12, na Câmara Municipal, com a apresentação de propostas de quatro eixos temáticos que abordavam o tema “A Consolidação do SUS para manutenção do direito à Saúde”: “O papel do Estado como disciplinador e fomentador do Direito à Saúde”, “A função reguladora do Estado na Estruturação do SUS”, “A resistência do SUS frente às normas restritivas do financiamento” e “Participação Social – Cidadania, ética, direita e deveres, para emancipação do coletivo”. Entre técnicos e usuários do Sistema Único de Saúde, participaram em torno de 160 pessoas. “Do total de inscritos como participantes, 99 são usuários do

SUS, e estão aqui para a escolha dos delegados que participarão da macroconferência regional, com 42 municípios da região de Campinas. Dessa etapa regional, serão submetidos à nova escolha na estadual, para chegarem à 16ª Conferência Nacional que será realizada em maio, em Brasília”, explicou o gestor Tiago Texeira, que estava ao lado de Tião Preto, que há quatro anos representa Jundiaí na condição de delegado. “Participar do encontro nacional é representar as pessoas que fazem uso do sistema público de saúde e ter a oportunidade de apresentar nossas demandas locais e da região”, disse Tião. A conferência municipal elege 9 delegados, 3 gestores e 3 trabalhadores da Saúde. “É importante a discussão de uma política social que venha de encontro aos anseios da população”, destaca Eurico Gonçalves de Lima, usuário do sistema público de saúde e que participava do encontro.

Dia do Teatro e o Circo é celebrado no Centro Celebrada nacionalmente no final de março, a data foi comemorada neste sábado em Jundiaí com apresentações de 18 companhias, com intervenções distribuídas entre 9h30 e 14h30. “Além de fomentar a cultura e levar atrações gratuitas ao público, esta ação também tem o objetivo de promover uma integração entre os artistas da cidade”, comentou João Carlos de Luca, diretor de Cultura. Uma das intervenções foi feita pelas meninas do Giro no Biombo, uma trupe especialista em contação de histórias. Composta pelas atrizes Marcela Derpich, Andreza Celestino e Grazi Sanches, a companhia conta que

a arte também está na troca de experiências. “Tem gente que prefere nos contar, ao invés de ouvir”, diz Andreza. Para a moradora do Centro, Bruna Nalífico Machado, o evento foi uma surpresa grata. “Sempre trago minha filha Sophia para andar aqui pelas ruas aos sábados. Ela está adorando os palhaços e até quis tirar fotos com alguns deles”, disse. Já para Patrícia de Oliveira Lima, o evento não foi nenhuma surpresa. “Eu soube que teria show gratuito aqui no Centro e trouxe minha filha (Lorena) especialmente para assistir”, disse, enquanto se divertia com a apresentação dos palhaços Biscoito e Paçoca.

Zoonoses vai até à EMEB Luiz Bárbaro para falar sobre os perigos do Aedes “As interações que montamos tem o objetivo de mostrar aos pais um pouco de como as crianças podem aprender através das brincadeiras. Por exemplo, numa oficina de slime ou na brincadeira do vai e vem, as crianças recebem noções de química e física, trabalhando o peso, a resistência, o movimento no ar e outras coisas”, conta a diretora, Janete Marini. Para o Aedes Aegypti, ela conta que a escola reserva um espaço especial entre os meses de março, abril e maio, com estudos e muitas aulas sobre o assunto. “O tema da nossa campanha é ‘De Pequeno Que Se Combate o Mosquito’. Para isso, montamos uma ´casa errada´ no pátio para que as crianças entendam porque não podem acumular materiais em casa que possam estar servindo de abrigo para as larvas do mosquito”. A agente

de Controle de Zoonoses, Roseli Aparecida Silva, era quem recebia as crianças para mostrar algumas espécies de animais e insetos trazidos pela Unidade de Vigilância de Zoonoses. “É importante estarmos sempre divulgando como evitar a presença do mosquito, porque temos uma grande incidência de casos positivos de dengue em todos os bairros da cidade”, disse, lembrando que, até dia 12 de abril, Jundiaí registrou 535 casos confirmados da doença. As lições aprendidas na sala de aula já refletem na casa da recepcionista Erika Navarro, mãe da aluna Beatriz, de apenas 4 anos. “Se o mosquito picar a gente, vamos ter dor de cabeça”, disse a aplicada aluna. “Ela chegou em casa falando que precisava virar todos os potinhos de cabeça para baixo, para não juntar água e o mosquito aparecer.


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 16 DE abril de 2019

Na manhã de ontem (15) às 10h30 foi retirado mais um corpo dos escombros dos dois prédios que desabaram na sexta-feira na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. As equipes de busca não confirmaram se era homem ou mulher. Com isso sobe para 11 o número de mortos na tragédia e 13 pessoas estão desaparecidas. Dos oito sobreviventes, quatro permanecem internados, sendo três no Hospital Miguel Couto e uma mulher no Lourenço Jorge. Ela está em estado grave. Outras duas pessoas que foram

resgatadas com vida não resistiriam aos ferimentos e morreram no hospital. Antes das 9h houve troca de turno nas equipes de busca. O local do desabamento, que é a última rua do condomínio Figueiras do Itanhangá, permanece parcialmente interditado. Um total de 13 prédios foram interditados e os moradores só podem entrar por poucos minutos, para retirar alguns pertences. Segundo moradores, a Defesa Civil os informou que a área ficará interditada enquanto os trabalhos de busca estiverem ocorrendo.

Passaporte de Edir Macedo flerta com a inconstitucionalidade, diz especialista A concessão de passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo e à esposa dele, Eunice Rangel Bezerra preenche os requisitos previstos pelo Ministério das Relações Exteriores, mas “flerta com a inconstitucionalidade”, avalia o advogado especialista em Direito Público e Internacional no Peixoto & Cury Advogados Saulo Stefanone Alle. O especialista lembrou que o decreto 5.978, de 2006, prevê que o governo pode conceder passaporte diplomático a pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do País”, além das 12 classes de autoridades, tais como presidente, vice, ministros, juízes de tribunais superiores e congressistas. No caso de Edir Macedo, avalia Alle, a concessão do passaporte evidencia um apoio

a uma igreja específica. “O problema não é ser religioso, o problema é o motivo que leva à concessão do passaporte. Muitas igrejas têm ações sociais no exterior e nem todos os líderes têm passaporte diplomático”, afirmou o advogado. “Nesse caso, há um evidente apoio estatal a uma igreja, contrário ao que dispõe o artigo 19 da Constituição Federal.” No artigo 19, é vedada à União manter com líderes religiosos relações de “dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Para o especialista, pode haver ações judiciais. “Mas dificilmente elas teriam êxito. Por ser um ato de natureza política, em tese não é sujeito a um controle do Poder Judiciário”, avaliou.

José Maria Marin é banido do futebol e pagará multa de R$ 3,2 milhões O Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) considerou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, culpado por recebimento de propina. Com isso, ele foi banido de qualquer atividade relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017. A Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões). Segundo a Fifa, Marin, ex-governador de São Paulo de 1982 a 1983, foi notificado on-

tem (15), data a partir da qual começam a valer as sanções. Segundo a federação, Marin se envolveu em diversos esquemas de pagamento de propina de 2012 a 2015, em relação a contratos com empresas de mídia e marketing de direitos de transmissão de eventos esportivos da CBF, da Confederação Sul-Americana (Conmebol) e da Confederação das Américas Central, do Norte e Caribe (Concacaf). Outro ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, já tinha recebido as mesmas punições em abril de 2018, pelas mesmas irregularidades.

PF faz operação contra quadrilha acusada de fraudar seguro-desemprego A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (15) a segunda fase da Operação Mendacium contra uma quadrilha acusada de fraudar o recebimento de seguro-desemprego. Estão sendo cumpridos 12 mandatos de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva. Dez das detenções deem ocorrer em Mauá, na Grande São Paulo, quatro na capital paulista, duas em Porangatu (GO) e duas em Ibicuí (BA). As investigações sobre o esquema começaram em outubro de 2017, a partir de denúncia de um trabalhador rural de Presidente Prudente, interior paulista, de que alguém estaria recebendo indevidamente seguro-desemprego em seu nome. A partir da apuração do caso, a Polícia Federal afirma ter iden-

tificado 408 empresas de fachada que eram usadas para fazer o recebimento do benefício por meio de fraudes. Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, a organização criminosa recebeu R$ 20,5 milhões em seguros-desemprego fraudulentos. Porém, se acordo com a PF, foi possível conseguir o bloqueio de R$ 10,6 milhões. A primeira fase da operação foi realizada em setembro do ano passado, quando foram presas quatro pessoas na cidade de São Paulo e em Taboão da Serra (região metropolitana). Na ocasião, a polícia encontrou com os acusados um grande número de documentos falsos, instrumentos para confecção de documentação falsa e cerca de R$ 420 mil em dinheiro.

Prefeitura do Rio usará escolas como abrigos em caso de temporal A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou domingo (14) medidas adicionais de prevenção que devem ser tomadas em caso de chuvas fortes a partir de hoje. Entre as ações, estão o uso de 87 escolas como abrigos e o acionamento de sirenes em algumas comunidades antes do índice pluviométrico previsto no protocolo. As mudanças no plano de ação para chuvas foram anunciadas diante da previsão de chuva moderada a forte que pode ocorrer hoje, incluindo possíveis pancadas muito fortes em pontos isolados. As sirenes em comunidades com áreas de risco serão acionadas caso as chuvas atinjam 45

milímetros por hora e, em locais como a Rocinha, Vidigal e Babilônia, o acionamento pode ser antes desse índice. Vias muito afetadas pelas chuvas neste ano poderão ser fechadas em caso de novos temporais. Estão na lista a Avenida Niemeyer, Estrada Grajaú-Jacarepaguá, Alto da Boa Vista, mergulhão da Barrinha, Estrada da Barra da Tijuca (entre as pontes velha e nova), Rua Jardim Botânico e mergulhão Billy Blanco (perto do Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca). Cerca de 4 mil servidores municipais foram acionados para atuar na prevenção e na atenção à chuva.

Procuradoria quer em Curitiba investigação sobre propinas para políticos do MDB As investigações contra políticos do MDB por suposto recebimento de “vantagem indevida” das empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental devem ser enviadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. O entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que os fatos investigados no Inquérito 4.215 “estão associados diretamente ao esquema investigado pela operação”. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. A manifestação foi enviada na sexta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em contrarrazões ao agravo regimental (recurso) da defesa do ex-senador Valdir Raupp, pelo

MDB de Rondônia, contra decisão do ministro Edson Fachin, relator, que determinou o envio para a Justiça Federal do Rio. Para o ex-parlamentar, as investigações devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal. No documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício das atribuições de procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, reitera os argumentos apresentados pela PGR em recurso de fevereiro contra a decisão de Fachin. Mariz Maia destaca que a 13ª Vara Federal de Curitiba é preventivaa para os processos da Lava Jato, entendidos como aqueles que tenham como alvo crimes contra a Petrobras.

Segundo Mariz Maia, “o Inquérito 4.215 traz denúncia que narra a sistemática obtenção de vantagem ilícita pelos denunciados, oriunda de contratos fraudulentos celebrados com construtoras cartelizadas que se revezavam em licitações realizadas pela Transpetro”. De acordo com ele, a Transpetro era um dos órgãos da cota política do MDB na administração pública federal, em contrapartida ao apoio e à integração do partido à base governista no Congresso, assim como a própria Petrobras, onde a Lava Jato desvendou cartel de empreiteiras e propinas a políticos por meio do loteamento de diretorias estratégicas. O recurso subscrito pelo vice-procurador-geral da Repú-

blica aponta que, desde o início das investigações, e quando da apresentação da denúncia, “ficou claramente demonstrado que o esquema criminoso de corrupção, fraude e de lavagem de dinheiro estruturado na Petrobras ultrapassou os limites da companhia e alcançou, também, suas subsidiárias integrais, com a Transpetro”. Segundo Mariz Maia, “não há dúvidas de que os fatos objeto dos autos integram o conjunto de investigações e processos que apuram o esquema criminoso praticado em detrimento da Petrobras, de modo que os denunciados destituídos da prerrogativa de serem julgados pelo STF, ou por qualquer outro Tribunal, devem ser julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba”.

Polícia do Rio faz operação contra desvio de recursos da saúde em SP Policiais civis do Rio de Janeiro cumprira ontem (15) mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma quadrilha envolvida em desvios de recursos da saúde pública em pelo menos quatro municípios do interior paulista. Segundo informações oficiais, o dinheiro desviado foi usado para comprar uma operadora de planos de saúde. O grupo é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema interestadual, uma vez que teria usado os recursos desviados em São Paulo para comprar uma operadora de saúde suplementar com sede em Niterói, no Rio de Janeiro, e abrangência nacional, em nome de “laranjas” (pessoas que emprestam seu nome para ocultar a identidade do verdadeiro proprietário). A segunda fase Operação Pégaso é um desdobramento da primeira etapa realizada em 3 de abril, quando um médico e sua esposa foram presos em um hotel de luxo de São José dos Campos (SP), acusados de desviar mais de R$ 20 milhões da saúde dos municípios de

(Foto: EBC)

Sobe para 11 o número de mortos na comunidade da Muzema no Rio

A segunda fase Operação Pégaso é um desdobramento da primeira etapa realizada em 3 de abril, quando um médico e sua esposa foram presos em um hotel de luxo de São José dos Campos (SP). Cajamar, São Roque, Barueri e interior de São Paulo. A Polícia cidades paulistas de São José Campo Limpo, no interior pau- Civil afirma que eles usaram dos Campos, Mairiporã, Jandilista. Segundo as investigações, cargos de direção para desviar ra, Jundiaí e Osasco, além da o casal era responsável por uma o dinheiro. capital paulista. A Polícia Civil organização social que admiA ação de hoje ocorre simul- de São Paulo está dando apoio nistrava diversos hospitais no taneamente em Niterói e nas à operação.

Ação popular pede que Justiça barre passaporte diplomático a Edir Macedo A concessão de passaporte diplomático ao bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra, é alvo de ação popular na Justiça Federal de São Paulo. O pedido para que o passaporte seja rejeitado ao proprietário da TV Record é assinado pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaportes diplomáticos ao proprietário da TV Record e bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra. Os documentos cedidos pelo

governo de Jair Bolsonaro têm validade de 3 anos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, e é assinada pelo ministro Ernesto Araújo. De acordo com a portaria, “com o passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior.” Os governos Lula e Dilma já concederam também passaporte diplomático a Edir Macedo, em 2006 e 2011. Segundo o advogado, é “inquestionável que os donos de uma das maiores redes de tele-

Fiocruz desenvolve teste para Zika mais barato e rápido Exames para identificar infecção pelo vírus da Zika em breve vão poder ser feitos em 20 minutos. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Pernambuco, desenvolveram um método simples e 40 vezes mais barato que o tradicional. A expectativa é que chegue aos postos de saúde antes do final do ano, beneficiando, principalmente, os municípios afastados dos grandes centros, onde o resultado do teste de Zika pode demorar até 15 dias. As informações são de um dos criadores da técnica, o pesquisador da unidade Jefferson Ribeiro. “Tendo em vista que a técnica atual (PCR) é extremamente cara e o Brasil tem poucos laboratórios de referência que podem realizar o diagnóstico de Zika – até um tempo atrás eram apenas cinco, inclusive a Fiocruz de Pernambuco -, uma

cidade pequena, no interior do estado, acaba prejudicada. A amostra precisa sair do interior, ir para a capital, para ser processada, enfim, se pensarmos nesses municípios, o resultado pode demorar 15 dias”, destaca Ribeiro. Outra vantagem do novo teste é que pode ser feito por qualquer pessoa nos postos de saúde, não exige treinamento complexo. Com um kit rápido, basta coletar amostras de saliva ou urina, misturar com reagentes fornecidos em um pequeno tubo plástico e depois aquecer em banho maria. Vinte minutos depois, se a cor da mistura se tornar amarela, está confirmado o diagnóstico de Zika, se ficar laranja, o resultado é negativo. Hoje, o teste PCR (reação em da polimerase), com reagentes importados, é feito com material genético retirado das amostras, o que demora mais.

visão do país, não desenvolvem - e nunca desenvolveram - qualquer missão ou atividade continuada de especial interesse do Brasil para a qual necessitem de proteção adicional representada pelo documento especial de viagem”. “O fato de serem líderes de uma entidade religiosa não atribui aos CORRÉUS qualquer privilégio a reclamar a concessão do passaporte diplomático, tampouco a necessidade, para as suas missões empresariais, dos benefícios imanentes àquele documento especial de viagem”, escreve. Segundo o advogado, o “líder religioso, em que pese a

sua relevância, não se identifica com nenhum dos cargos ou funcionários mencionados naquele catálogo não exaustivo”. “É público e notório que o CORRÉU EDIR MACEDO, que reside no exterior há muito tempo, figura como dirigente da Igreja Universal do Reino de Deus, mas tal função, renovado o respeito, não lhe franqueia, por si só, a fruição do passaporte diplomático”. “Tampouco lhe confere, vale destacar, status de pessoa detentora de função de ‘interesse do País’ ou de pessoa a desenvolver missões no exterior de interesse público”, afirma.

Chega a 228 o número de mortos identificados na tragédia de Brumadinho A Defesa Civil de Minas Gerais contabilizou 228 mortes em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O número inclui três corpos identificados desde o último balanço, feito no dia 11. A atualização, divulgada domingo (14), registra 395 pessoas localizadas e 49 desaparecidos. Localizada nas proximidades de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, a barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em janeiro, resultando na morte de funcionários da Vale e de moradores da cidade, além contaminar o Rio Paraopeba, responsável por 43% do abastecimento da região. Em decorrência do episódio, a Vale responde a processo na Justiça por reparação de danos às vítimas e ao meio ambien-

te. A empresa já teve mais de R$ 13 bilhões bloqueados por decisão judicial. Em março, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciaram, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que a mineradora estava atrasando pagamentos emergenciais às famílias afetadas. Diante da situação, entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale informaram ter entrado com uma ação coletiva contra a mineradora. Nela, pedem R$ 5 bilhões em indenizações por danos morais coletivos e sociais provocados pela empresa. As entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes.


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MARCEL HENRIQUE TONIOLO GALINA, consultor de marketing, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/03/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: PAULO ANTONIO GALINA e de MARINA ARLETE TONIOLO GALINA.PATRÍCIA FERES SPINOLA, autonoma, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/11/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO DE FREITAS SPINOLA e de MARIA APARECIDA FERES SPINOLA. CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS, motorista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/03/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: NEUSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS.- CLÁUDIA ARAÚJO SANTANA, auxiliar de escritório, divorciada, Natural de São João do Pacui, MG, Nascido aos 29/11/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO SANTANA e de MARIA DE JESUS ARAÚJO SANTANA. OSÉIAS PEREIRA DOS SANTOS, autonomo, solteiro, Natural de Gogofredo Viana, MA, Nascido aos 04/10/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANÉSIO GONÇALVES DOS SANTOS e de GEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS.- NOELIA DE JESUS EVANGELISTA, do lar, solteira, Natural de Boa Nova, BA, Nascido aos 14/10/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO EVANGELISTA e de MARIA VITORIA DE JESUS EVANGELISTA. HERNANDES BENEVIDES DE SOUSA, administrador de sistemas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/01/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA e de VALDETE BENEVIDES DE SOUSA.- CAROLINE PINTO RAMOS, representante comercial, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/03/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: CRESCENCIO RAMOS GABILAN e de VALÉRIA APARECIDA PINTO RAMOS. ALAN SILVA MATOS DE MACEDO, ajudante geral, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/07/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: NIVALDO MATOS DE MACEDO e de MARIA DO SOCORRO SILVA.- LIGIA DOMINGOS OLIVEIRA MONTEIRO, atendente, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 09/03/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: ERIVALDO OLIVEIRA MONTEIRO e de MARIA DE LOURDES DOMINGOS NASCIMENTO. MURILO DE MATHEUS MARQUES DOS SANTOS, desenvolvedor de software, solteiro, Natural de Registro, SP, Nascido aos 28/10/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: MAURICIO MARQUES DOS SANTOS SOBRINHO e de MARCELA DE MATHEUS MARQUES DOS SANTOS.- BEATRIZ DE PETTA SEMENSATO, médica veterinária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/01/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS SIMÕES SEMENSATO e de FLAVIA DE PETTA. ADEILDO DE SOUZA, publicitário, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/11/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: JUDITE MAIA DE SOUZA.- ANGELA MEDINA DA SILVA, administradora de banco de dad, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 27/09/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: JAIME RICARDO DA SILVA e de MARLENE DE SOUZA MEDINA. JOSÉ SIMÕES DOS SANTOS, autonomo, solteiro, Natural de Santaluz, BA, Nascido aos 06/07/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: PEDRO VALDOMIRO DOS SANTOS e de JÚLIA JUNQUEIRA SIMÕES.- MARIA DO SOCORRO DOMINGOS SILVA, autonoma, solteira, Natural de Bonito de Santa Fé, PB, Nascido aos 27/08/1967, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO LUIZ e de JOSEFA DOMINGOS DA SILVA. EDER DE LIMA, autônomo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/09/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA JOSE DE ANDRADE.- KATIA ALVES DA SILVA, analista de crédito, solteira, Natural de Carapicuíba, SP, Nascido aos 02/05/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALOISIO PEREIRA DA SILVA e de MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA. EVANO FRANCISCO DE ARAUJO, empresário, divorciado, Natural de Mogeiro, PB, Nascido aos 30/09/1964, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO e de RITA LOPES DA SILVA.- TÍLIA MONTE DE ALMEIDA,, solteira, Natural de Macapá, AP, Nascido aos 13/04/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: MANOEL MONTE DE ALMEIDA e de MARIA DEUSADITE MONTE DE ALMEIDA. JOELY DE JESUS DE EÇA, autônomo, solteiro, Natural de Camamu, BA, Nascido aos 10/12/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALDELÍCIO COUTINHO DE EÇA e de LUZIA FRANCISCA DE JESUS.- CRISTIANE MARIA DOS SANTOS, doméstica, solteira, Natural de Parnaiba, PI, Nascido aos 20/02/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, farmacêutico, solteiro, Natural de Palmeira dos Indios, AL, Nascido aos 27/11/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: LAURO MARTINS DOS SANTOS e de JOSEFA MARIA DOS SANTOS.- SHEILA DOS SANTOS COELHO, farmacêutica, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/08/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ LINO COELHO e de MARIA NELCI DOS SANTOS. GABRIEL SCIARRETTA SEBASTIÃO PEREIRA, técnico eletrônico, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 21/04/1994, Residente em Osasco, SP Filiação: ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA e de ANDREA SCIARRETTA SEBASTIÃO PEREIRA.- NATÁLIA NETO VICENTE, recepcionista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/09/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: BENEDITO VICENTE e de DIVINA MARIA NETO VICENTE.

MAURÍCIO BORGES DOS SANTOS, autônomo, solteiro, Natural de Januária, MG, Nascido aos 08/01/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: MOACIR CELESTINO BORGES e de MARIA GOMES DOS SANTOS BORGES.- ANGÉLICA GABRIELA PEREIRA CAMPOS, secretária, solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 06/02/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCA PEREIRA CAMPOS. DIÊGO LUCAS ALVES DOS SANTOS, acabador de mármore, solteiro, Natural de Ubatã, BA, Nascido aos 23/06/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA NEIDE ALVES DOS SANTOS.JOELMA DE AMORIM ARAUJO, estudante, solteira, Natural de Camamu, BA, Nascido aos 07/06/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOEL DE OLIVEIRA ARAUJO e de MARIA RITA ANA AMORIM. WILLIAM SANTANA FERREIRA, analista de sistemas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/09/1992, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: EDEMILSON SANTANA FERREIRA e de VILEIDE SANTANA DE SOUZA FERREIRA.- THAÍS CANDIDO THEODORO, assistente administrativo, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/01/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO CARLOS THEODORO e de MARIA APARECIDA CANDIDO THEODORO. MATHEUS RAMOS DANIEL, repositor, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/01/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROBSON DANIEL e de RITA DE CASSIA RAMOS.- JENIFER MOREIRA DE OLIVEIRA, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/06/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: DENILSON DE OLIVEIRA e de ELIANA MOREIRA ARAUJO. THIAGO DE CASTRO VIANA, autonomo, solteiro, Natural de Diamante do Norte, PR, Nascido aos 03/01/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: GIBRAN VIANA e de LEODIVA DE CASTRO VIANA.DARLENE CRISTIANE FERREIRA, autonoma, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/03/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSIAS VICENTE FERREIRA e de MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA. THIAGO CESCATO PELEGRINI, gerente comercial, solteiro, Natural de Bauru, SP, Nascido aos 01/05/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS ELISIO PELEGRINI e de MARIA ELENA CESCATO PELEGRINI.- KÁTIA MALAFAIA, coordenadora de marketing, solteira, Natural de Campinas, SP, Nascido aos 08/03/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: REGINALDO MALAFAIA e de CLEIDE MARIA DA COSTA MALAFAIA. PAULO EDUARDO GONÇALVES JIMENEZ, técnico judiciario, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/01/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: IVO JIMENEZ e de MARLENE APARECIDA LOPES GONÇALVES JIMENEZ.- MARIANA BUENO DA SILVA, advogada, solteira, Natural de Americana, SP, Nascido aos 10/09/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: SERGIO BUENO DA SILVA e de MARINA CELIA CIOLDIN BUENO DA SILVA. LEONARDO FERREIRA SANTOS, líder de visual merchandising, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/09/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDMUNDO ARAUJO DOS SANTOS e de LUCINALVA FERREIRA BISPO.- PRISCILA DE CARVALHO GOMES, assistente administrativo, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/01/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALBERTO DE SOUZA GOMES e de EUVANIRA DE CARVALHO GOMES. GILBERTO MENDES DOS SANTOS, autonomo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/08/1969, Residente em São Paulo, SP Filiação: DELY MENDES DOS SANTOS e de RICARDINA SOUZA SANTOS.- PATRICIA DIAS FERRAZ, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/01/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: RUTH DIAS DA SILVA. LEANDRO GOMES DE AZEVEDO, autônomo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/08/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROMILDO BARROS DE AZEVEDO e de ADELINA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO.- RAFAELA CRISTINA BENTO DE LACERDA, promotora de vendas, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/01/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO CARMO DE LACERDA e de ANA CLAUDIA BENTO. ISAQUE PIRES DE OLIVEIRA, auxiliar administrativo, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/08/1984, Residente em Osasco, SP Filiação: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA e de CARMELITA PIRES DE SOUZA DE OLIVEIRA.- IVONETE DOS SANTOS, auxiliar de cozinha, divorciada, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 17/08/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: CLAUDEMIR DOS SANTOS e de MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS. ALEX LUIZ DA SILVA, eletricista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/03/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: JURACI GONÇALVES DA SILVA e de RAQUEL SIQUEIRA LUIZ DA SILVA.- NILMA CARVALHO DOS SANTOS, cabeleireira, solteira, Natural de Taboão da Serra, SP, Nascido aos 16/03/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO DOS SANTOS e de MARIA HELENA DOS SANTOS CARVALHO. MILTON GOO HASEGAWA, sushiman, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/09/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: TAKESSI HASEGAWA e de CELIA MAKIMI HASEGAWA.- PAULA TSIYEMI NAKAZATO, cozinheira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/01/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: GETULIO DENJI NAKAZATO e de SOLANGE MIDORI NAKAZATO. MATEUS SANTOS MENDES, vigilante, solteiro, Natural de Ipirá, BA, Nascido aos 20/09/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: ISRAEL DE JESUS MENDES e de JACICLEIDE SANTANA SANTOS.JENIFER SANTOS DE LIMA, confeiteira, solteira, Natural de Guarulhos, SP, Nascido aos 14/04/1999, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO LEUDO BEZERRA DE LIMA e de MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS.

DANIEL CARVALHO PIRES, autonomo, solteiro, Natural de Princesa Isabel, PB, Nascido aos 19/06/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: HELI RUFINO DE CARVALHO e de SANDRA REGINA MARQUES PIRES DE CARVALHO.- INGRID DA SILVA SANTOS, analista de contas a receber p, solteira, Natural de Propriá, SE, Nascido aos 06/07/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALTER DA COSTA SANTOS e de MARIA MOURA DA SILVA SANTOS. LEONARDO DONIZETI MIRANDA, conferente, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/04/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: ISIDORO DONIZETI MIRANDA e de ELIANA SOARES MIRANDA.- ANA LETÍCIA BALBINA DOS SANTOS, operadora de caixa, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/09/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDIVALDO SEVERINO DOS SANTOS e de ANA BALBINA PEREIRA. DANILO DA SILVA BARROS, controlador de acesso, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/12/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: ADALBERON NEVES DE BARROS e de MARIA SALUSTRINA DA SILVA BARROS.- VIVIANE SILVA SANTANA, auxiliar administrativo, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/01/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO RIBEIRO DE SANTANA e de ROSA MARIA DA SILVA SANTANA. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, autonomo, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/07/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA e de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA.- JENIFFER VALESKA TOMAZ ALVES, enfermeira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/01/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: AMAURILIO ZEFERINO ALVES e de TEREZA MARIA TOMAZ ALVES. JÚNIOR APARECIDO INÁCIO, engenheiro eletricista, solteiro, Natural de Guarulhos, SP, Nascido aos 16/11/1993, Residente em Arujá, SP Filiação: JOÃO FRANCISCO INÁCIO e de JOSÉFA DE FÁTIMA WANDERLEY INÁCIO.- MARIANA SIMÕES FOSCHETTI, administradora, solteira, Natural de Belo Horizonte, MG, Nascido aos 20/10/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: DANILO BENTO FOSCHETTI e de MARIA APARECIDA SIMÕES. JASON ERICK DIAZ, agente de segurança, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: IRACEMA FATIMA ELIZABETH DIAZ.- VIVIAN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, secretária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/06/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: ADIR ROSA DOS SANTOS e de ELIANE EUGENIA PEREIRA DA SILVA. CLAUDIO ALMEIDA SANTOS, ajudante geral, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 28/10/1976, Residente em A São Paulo, SP Filiação: JACY ALMEIDA SANTOS e de EDILUCIA MARIA SANTOS.- LINDINALVA ALVES FARIAS, do lar, divorciada, Natural de Juazeiro do Norte, CE, Nascido aos 07/02/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ MANOEL DE FARIAS e de MARIA ALVES FARIAS. ALESSANDRO GONÇALVES PINTO, diretor de programa de televis, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/12/1969, Residente em São Paulo, SP Filiação: RONALDO GONÇALVES PINTO e de MARINEI LAPA GONÇALVES PINTO.- FLÁVIA MARQUES LIZARDO, advogada, divorciada, Natural de Salvador, BA, Nascido aos 18/04/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO LIZARDO NETO e de LUCIENE MARQUES LIZARDO. LUIZ GUSTAVO FRANCISCO SOARES RODRIGUES, analista de treinamento e dese, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/05/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ ANTONIO RODRIGUES e de MARTA FRANCISCA.- THAUANY RAYSSA DIAS DE SALES, comerciante, solteira, Natural de Surubim, PE, Nascido aos 21/07/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: SANDRO LUIZ SILVA DE SALES e de LUCIANA MARIA DIAS DE SALES. LUCAS MÁLAGA CAYMEL, empresário, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/08/1974, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIS CAYMEL PALAU e de ANGELA MÁLAGA CAYMEL.- RENATA CRISTINA BARBOSA DINIZ MOREIRA DA SILVA, advogada, divorciada, Natural de Penápolis, SP, Nascido aos 15/10/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: FERNANDO DINIZ MOREIRA DA SILVA e de MARIA HELENA BARBOSA MOREIRA DA SILVA. WILLIAM HORTOLAN COSTA, assistente de controle da qual, solteiro, Natural de Esteio, RS, Nascido aos 03/04/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: REINALDO HORTOLAN COSTA e de ANDRÉIA MONDADORI COSTA.- CRISTINA LIKA UEZIMA, médica, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/02/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: REYNALDO TADAOMI UEZIMA e de NORIKO WATANABE UEZIMA. VITOR AGRÉLA SOARES, administrador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/04/1988, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: SILVIO PEIXOTO SOARES e de MARIA DE FATIMA AGRÉLA SOARES.BRUNA KOPECKY, analista de produtos, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 03/01/1990, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JAROMIR KOPECKY JUNIOR e de MIRNA APARECIDA SOUZA OKIYAMA. JEFERSON FERNANDES DA SILVA, funcionário público, viúvo, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/08/1965, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO FERNANDES DA SILVA e de ANTONIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA.- ELINETE GUIMARÃES, comerciante, solteira, Natural de São José do Barreiro, SP, Nascido aos 02/04/1973, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DE BARROS GUIMARÃES e de MARIA HELENA GUIMARÃES. FREDERICO AUGUSTO DE VASCONCELOS GENEROSO, securitário, solteiro, Natural de Belo Horizonte, MG, Nascido aos 26/12/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTÔNIO EUSTÁQUIO GENEROSO e de SARA DE VASCONCELOS GENEROSO.- VANESSA MARTINS DE MELLO, bancária, divorciada, Natural de Belo Horizonte, MG, Nascido aos 07/09/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: WANDER MARTINS DE MELLO e de MARILIA INÊZ LOPES DE MELLO.

ROBERTO ANTONIO GUILHERME, projetista, solteiro, Natural de Palmares, PE, Nascido aos 27/08/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ VALDI FERREIRA GUILHERME e de NEUZA MARIA GUILHERME.- AIANDRA MARTINS TEIXEIRA, do lar, solteira, Natural de Teófilo Otoni, MG, Nascido aos 20/01/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: RUBERVAL JOÃO TEIXEIRA e de MARIA DAS DÔRES MARTINS TEIXEIRA. GABRIEL SOKOL, consultor, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/01/1981, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ SOKOL e de MARIA DE LOURDES TARORA SOKOL.- VANESSA URBANSKI HENRIQUES, gerente de projetos, solteira, Natural de Ribeirão Pires, SP, Nascido aos 21/12/1987, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DE JESUS HENRIQUES FILHO e de MARIA APARECIDA URBANSKI HENRIQUES. RICARDO PAIVA OLIVEIRA, bancário, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/10/1981, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: PAULO FREITAS DE OLIVEIRA e de RUTH PAIVA FREITAS.- LIGIA STÉFANY MARTINS DE SENA, bancária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/02/1987, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: CARLOS AURELIO MARTINS DE SENA e de RUTE MARIA DE JESUS DE SENA. DELMIRO MOISÉS GONÇALVES PEREIRA DA COSTA, gerente de vendas, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/02/1975, Residente em São Paulo, SP Filiação: JORGE MOISÉS PEREIRA DA COSTA e de MARIA DAS DORES GONÇALVES DA COSTA.- KARIN MAGALHÃES SUZIGAN, empresária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/12/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ CARLOS DE JESUS SUZIGAN e de MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES SUZIGAN. RAFAEL DE SOUSA HERRERA, administrador, solteiro, Natural de Poços de Caldas, MG, Nascido aos 22/04/1988, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ ROBERTO HERRERA e de DENISE DE CÁSSIA SOUSA HERRERA.- FERNANDA PETERNELLI RODRIGUES, administradora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/09/1985, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: RUBENS RODRIGUES e de SILVIA HELENA PETERNELLI RODRIGUES. EDVALDO RAMOS DE SOUZA, motoboy, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/09/1974, Residente em Embu das Artes, SP Filiação: JOSIAS RAMOS DE SOUZA e de SEVERINA VARELA DOS SANTOS DE SOUZA.THAIS ROBERTA ABDALA CASCO PEREIRA, pedagoga, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/06/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS ROBERTO PEREIRA e de MAIZA CASCO. MARCO AURELIO GALVÃO DE FRANÇA DE CASTRO COTTI, coordenador de planejamento, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/10/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS ALBERTO QUIRINO FERREIRA DE CASTRO COTTI e de FLÁVIA MONTEIRO GALVÃO DE FRANÇA.- PATRICIA ARATA ETO, consultora de Marketing, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/12/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: TOSHINORI ETO e de JULIA MITSUKO ARATA ETO. ALEX FÁVARO, bancário, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/04/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: CELSO AUGUSTO FÁVARO e de SOLANGE FINCO FÁVARO.- RUBIA PAMELLA SILVA, analista de controladoria, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/12/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ APARECIDO SILVA e de ARLETE GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA. JOSÉ NILTON DOS SANTOS GOMES, conferente, solteiro, Natural de Cansanção, BA, Nascido aos 23/08/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DOS SANTOS GOMES e de LEONE DE JESUS SANTOS.- CATIANA MENDES DOS SANTOS, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/05/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO MENDES DOS SANTOS e de ESTELINA SILVA DOS SANTOS. ALAN FREITAS MENINO, analista de sistemas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/09/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILVAN MENINO e de MARIA ISABEL FREITAS BARBARA MENINO.- JOYCE AGUIAR DO NASCIMENTO, professora, divorciada, Natural de São Bernardo do Campo, SP, Nascido aos 30/11/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ COUTINHO DO NASCIMENTO e de MARIA INES AGUIAR DO NASCIMENTO. RAFAEL LUIZ GONÇALVES DE LIMA, enfermeiro, solteiro, Natural de Barra Bonita, SP, Nascido aos 23/01/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALTER LUIZ GONÇALVES DE LIMA e de CIDENEI PULLINI DE LIMA.- NATALIA KATO DE OLIVEIRA RAMALHO, enfermeira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/04/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: ENEVALDO DE OLIVEIRA RAMALHO e de MARINA MARIE KATO RAMALHO. DENIS JACOB MACHADO, biólogo, solteiro, Natural de Andradina, SP, Nascido aos 21/11/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO PADUA MACHADO e de JOSANA JACOB MACHADO.- REGIANE DA SILVA FERREIRA LIMA, professora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/12/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: ZILTON FERREIRA DE LIMA e de MARIA ELENA DA SILVA. DAVÍ COSTA, tatuador, solteiro, Natural de Taboão da Serra, SP, Nascido aos 04/03/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: NEUZA COSTA.- MIKAELA SILVA BEZERRA, assistente de RH, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/12/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: DANIEL RODRIGUES BEZERRA e de ALICE SILVA DE SOUZA BEZERRA.

Conversão de União Estável em Casamento Sergio Gonçalves, estado civil solteiro, profissão aposentado, nascido em São Paulo, SP no dia três de abril de mil novecentos e sessenta e cinco (03/04/1965), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Benedito Jacintho Gonçalves e de Maria Regina Gonçalves. Sueli Cardoso de Moraes, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de fevereiro de mil novecentos e sessenta e nove (26/02/1969), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Ezequiel Cardoso de Moraes e de Dosila Vieira de Moraes. Antonio Célio Gonçalo de Souza, estado civil solteiro, profissão auxiliar de redes, nascido em Paraibano, MA no dia vinte e sete de abril de mil novecentos e oitenta e cinco (27/04/1985), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Gonçalo de Souza e de Maria Gonçalo de Sousa. Simone Fernandes Campos, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dois de janeiro de mil novecentos e noventa (02/01/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz Ferreira Campos e de Dinalva Fernandes da Silva. Pedro Henrique Harutunian, estado civil solteiro, profissão estagiário, nascido em São Paulo, SP no dia oito de novembro de mil novecentos e noventa e sete (08/11/1997), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Valdir Harutunian e de Ana Maria Fernandes. Carolina Raquel Santos Souza, estado civil solteira, profissão estagiária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de junho de mil novecentos e noventa e oito (22/06/1998), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Sebastião Bernardo de Souza e de Vera Ligia Ferreira dos Santos Souza. Cleuton da Silva Sousa, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em Piripiri, PI no dia oito de julho de mil novecentos e noventa e seis (08/07/1996), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Fernando Correia de Sousa e de Cecília Luiza da Silva. Nádia Betânia Silva Duarte, estado civil solteira, profissão op de supermercado, nascida em Jequitaí, MG no dia vinte e três de abril de mil novecentos e noventa e dois (23/04/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Humberto Sílio Duarte e de Maria José Adelaíde da Silva. Ivan da Silva Santos, estado civil solteiro, profissão gerente de vendas, nascido em São Paulo, SP no dia dezoito de maio de mil novecentos e oitenta e nove (18/05/1989), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Arnaldo Benedito dos Santos e de Vera Lucia Jovino da Silva Santos. Natália Dias da Cunha, estado civil divorciada, profissão bombeira civil, nascida em Uberlândia, MG no dia vinte e um de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito (21/12/1988), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Ronaldo Rodrigues da Cunha e de Mariuza Dias Gomes. Vanderlei dos Santos, estado civil divorciado, profissão cabeleireiro, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de março de mil novecentos e oitenta e sete (24/03/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Pedro Marinho dos Santos e de Josefa Francolina Jorge Irmã Santos. Fabiana do Carmo Pereira, estado civil solteira, profissão operador de estacionamento, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de abril de mil novecentos e oitenta e três (19/04/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Valdimirio Ferreira Pereira e de Alzeni Conceição do Carmo. Marcio Pereira de Andrade, estado civil solteiro, profissão funcionário público municipal, nascido em São Paulo, SP no dia quinze de setembro de mil novecentos e setenta e nove (15/09/1979), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Agostinho Rocha de Andrade e de Antonia Maria Pereira. Marilda Calazans, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e um de novembro de mil novecentos e oitenta e seis (21/11/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Manoel Calazans e de Maria Eugenia Marcelino Calazans.

Cleriston Silva de Oliveira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, nascido em Jacobina, BA no dia onze de maio de mil novecentos e oitenta e oito (11/05/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Damião Antonio de Oliveira e de Nair Rosa da Silva. Julielma Paraizo Reis, estado civil solteira, profissão auxiliar de cozinha, nascida em Olindina, BA no dia primeiro de julho de mil novecentos e noventa e quatro (01/07/1994), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Francelino Reis e de Maria Paraizo Reis. Walison Matias da Silva, estado civil solteiro, profissão auxiliar de cozinha, nascido em Juazeiro do Norte, CE no dia dezesseis de janeiro de mil novecentos e noventa e três (16/01/1993), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco Barbosa da Silva e de Inácia Matias de Sousa. Nathalia Moreno, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três (23/06/1993), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Dolores Maria Ignes da Fonseca Moreno. Alberto Lodos da Ressurreição, estado civil solteiro, profissão bancário, nascido em Guarulhos, SP no dia oito de outubro de mil novecentos e oitenta e seis (08/10/1986), residente e domiciliado em Guarulhos, SP, filho de Antonio Carlos da Ressurreição e de Sandra Regina Lodos da Ressurreição. Fabiana Dantas Nery, estado civil solteira, profissão bancária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e nove de junho de mil novecentos e noventa e um (29/06/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Irineu Queiroz Nery e de Josefa Dantas dos Santos. Conversão de União Estável em Casamento Sérgio Adriano Pereira, estado civil solteiro, profissão copa, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de março de mil novecentos e setenta (17/03/1970), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José Soares Pereira e de Idalia Maria da Conceição Pereira. Bernadete da Silva Vale, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em Ribeira do Amparo, BA no dia treze de novembro de mil novecentos e setenta e seis (13/11/1976), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Olavo Coelho do Vale e de Maria Aula da Silva Vale. Eunatã Abraão Souza de Sales, estado civil divorciado, profissão eletricista, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e três de setembro de mil novecentos e noventa e dois (23/09/1992), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Josenildo Francisco de Sales e de Quiteria Berto Souza de Sales. Ingrid Oliveira da Silva, estado civil solteira, profissão cabeleireira, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de novembro de mil novecentos e noventa e seis (24/11/1996), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz Sebastião da Silva Filho e de Maria de Fatima Severino de Oliveira. Samuel Barbosa Soares, estado civil divorciado, profissão advogado, nascido em São Paulo, SP no dia dois de fevereiro de mil novecentos e setenta e seis (02/02/1976), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Valdemir Soares e de Geralda Barbosa Soares. Keiti Maria Sarmento Agustinho, estado civil divorciada, profissão compradora, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e nove de janeiro de mil novecentos e oitenta e sete (29/01/1987), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Antonio Adonias Agustinho e de Rita Maria Gomes Sarmento Agustinho. Conversão de União Estável em Casamento Harildo Bêto Soares, estado civil divorciado, profissão do lar, nascido em Recreio, MG no dia dezesseis de junho de mil novecentos e sessenta e três (16/06/1963), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Gabriel Luiz Soares e de Manoela Bêto Soares. Viviane Maria de Jesus, estado civil solteira, profissão diarista, nascida em Almenara, MG no dia primeiro de janeiro de mil novecentos e setenta e oito (01/01/1978), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Zinga Maria de Jesus Lima. Jonas Rodrigues de Lima, estado civil solteiro, profissão do lar, nascido em Londrina, PR no dia primeiro de junho de mil novecentos e noventa e nove (01/06/1999), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Marta Rodrigues de Lima. Camila Vitoria de Jesus Rodrigues, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em Centenário do Sul, PR no dia quatorze de março de dois mil e três (14/03/2003), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Erik da Silva Rodrigues e de Ana Paula de Jesus Moreira.

Erisvaldo de Jesus Santos, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em Itagi, BA no dia doze de janeiro de mil novecentos e noventa e quatro (12/01/1994), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Edvaldo Souza Santos e de Hileídes de Jesus. Nicoli Borges Costa, estado civil solteira, profissão atendente I, nascida em Suzano, SP no dia vinte e seis de agosto de mil novecentos e noventa e sete (26/08/1997), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Jailson Costa e de Maria Lucia Borges.

Conversão de União Estável em Casamento Divino Pereira de Assis, estado civil solteiro, profissão comerciante, nascido em Senhora do Porto, MG no dia dez de dezembro de mil novecentos e sessenta e um (10/12/1961), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de José de Assis Sobrinho e de Benedita Pereira Lopes. Vera Lúcia Gomes Fernandes, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Capelinha, MG no dia onze de março de mil novecentos e setenta e seis (11/03/1976), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de João Fernandes Soares e de Joana Gomes Figueiredo.

Huiran Amparado Cabral, estado civil solteiro, profissão auxiliar de logística, nascido em Passos, MG no dia oito de julho de mil novecentos e oitenta e cinco (08/07/1985), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Vladimir Batista Cabral e de Isabel Cristina Amparado Cabral. Andressa Gomes de Menezes, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de abril de mil novecentos e oitenta e seis (25/04/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luis Gomes de Menezes e de Ana Maria Gomes de Menezes.

Conversão de União Estável em Casamento Carlos Benedito Mazzon, estado civil divorciado, profissão aposentado, nascido em São Manuel, SP no dia vinte e nove de janeiro de mil novecentos e cinquenta e três (29/01/1953), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Theodoro Valentim Mazzon e de Adelina Moya Mazzon. Marinalva Andrade da Silva, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Rio do Antônio, BA no dia quatro de maio de mil novecentos e sessenta e oito (04/05/1968), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de João Andrade de Freitas e de Maria Duvirge de Freitas.

Alex Monteiro Santos, estado civil solteiro, profissão auxiliar de serviços internos, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de novembro de dois mil (25/11/2000), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Marcos dos Santos e de Sara Monteiro da Silva. Vivian Victória de Moraes Silva, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e oito de março de dois mil e um (28/03/2001), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Jose Marcos de Jesus Silva e de Viviane Micheli de Moraes Silva.

Josué da Silva, estado civil solteiro, profissão auxiliar de limpeza, nascido em São Paulo, SP no dia vinte de julho de mil novecentos e oitenta e cinco (20/07/1985), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Jose Ismael da Silva e de Maria das Dores da Silva,. Celidalva de Jesus Leandro, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Iguaí, BA no dia vinte e oito de setembro de mil novecentos e setenta e quatro (28/09/1974), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Abelino Leandro e de Maria de Lourdes de Jesus.


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PÁGINA 10 • SÃO PAULO, terça-FEIRA 16 DE abril de 2019

Conversão de União Estável em Casamento Luan Marquetti Tawata, estado civil solteiro, profissão operador de máquina de injetora, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de março de mil novecentos e noventa e seis (24/03/1996), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Fabio Tawata e de Nilza Marquetti Ferreira. Fernanda Soares Godinho, estado civil solteira, profissão auxiliar de higiene, nascida em São Paulo, SP no dia treze de fevereiro de mil novecentos e noventa e um (13/02/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Israel Soares Godinho e de Rute Ozorio Godinho. Eduardo Batista Baracho, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de março de mil novecentos e oitenta e seis (22/03/1986), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Valdeci Gomes Baracho e de Helenita Batista de Assis. Sheila Lourenço de Arruda, estado civil solteira, profissão agente de terminal urbano, nascida em São Paulo, SP no dia dois de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (02/12/1989), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Francisco Aprigio de Arruda e de Nair Lourenço de Arruda. Conversão de União Estável em Casamento David Acrizio Nascimento de Brito, estado civil solteiro, profissão, nascido em Brasília, DF no dia dez de fevereiro de mil novecentos e oitenta e nove (10/02/1989), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Milton Acrizio de Brito e de Auridésia Nascimento Silva. Jeynne Meneses das Merces, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de abril de dois mil (17/04/2000), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Welington Henrique das Merces e de Patricia Meneses da Silva.

Carlos Eduardo dos Santos, estado civil solteiro, profissão do lar, nascido em São Paulo, SP no dia seis de fevereiro de dois mil e um (06/02/2001), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Edlaine Izidoro dos Santos. Stephanny Silva Santos, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de setembro de dois mil e um (05/09/2001), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Rogerio Barbosa dos Santos e de Daniela Agenor Silva. Felipe Rodrigues Gomes, estado civil solteiro, profissão Bancario, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de julho de mil novecentos e noventa e um (19/07/1991), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Valmir Pereira Gomes e de Maria da Consolação Vieira Rodrigues Gomes. Rafaela Aparecida Leal de Souza, estado civil solteira, profissão auxiliar tecnica, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de maio de mil novecentos e noventa e dois (24/05/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Geovanio Pinheiro de Souza e de Marina Aparecida Leal de Souza. Conversão de União Estável em Casamento Emerson da Silva Souza, estado civil solteiro, profissão borracheiro, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de setembro de mil novecentos e noventa e oito (24/09/1998), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Carlos Correia de Souza e de Rosa Ferreira da Silva. Melissa Rhayne de Paiva, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Itapecerica da Serra, SP no dia quatorze de março de dois mil e um (14/03/2001), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Emerson Gomes de Paiva e de Alessandra Helena Simões de Paiva. Conversão de União Estável em Casamento Josue Gomes Pinto, estado civil divorciado, profissão gerente de vendas, nascido em São Paulo, SP no dia sete de abril de mil novecentos e setenta e cinco (07/04/1975), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Mario Gomes Pinto e de Adelvita Rosa dos Santos Pinto. Elaine Josefa Soares, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Palmares, PE no dia treze de junho de mil novecentos e oitenta e seis (13/06/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Maria do Socorro Soares.

Conversão de União Estável em Casamento Jonathan Rodrigo da Silva, estado civil solteiro, profissão pintor, nascido em São Paulo, SP no dia onze de agosto de mil novecentos e oitenta e cinco (11/08/1985), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Joaquim Evangelista da Silva e de Maria Geralda da Silva. Ednéia Rosa de Jesus, estado civil solteira, profissão diretora escolar, nascida em Ibicaraí, BA no dia quatro de julho de mil novecentos e oitenta e três (04/07/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Antonio Carlos Francisco de Jesus e de Edileusa Ferreira Rosa.

Gabriel Henrique Silva dos Santos, estado civil solteiro, profissão operador de loja, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de agosto de mil novecentos e noventa e seis (28/08/1996), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Jose Henrique dos Santos Neto e de Eide Souza Silva dos Santos. Pamela Franciele Garcia Honorato da Silva, estado civil solteira, profissão babá, nascida em Natal, RN no dia dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco (02/02/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Francisco Nino Honorato da Silva e de Rosana de Lima Mora Garcia.

Rafael Fiorentino Jarra, estado civil solteiro, profissão profissional de educação física, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de agosto de mil novecentos e noventa e um (17/08/1991), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Carlos Jarra e de Andrea Fiorentino Jarra. Caroline Moreira Guimarães, estado civil solteira, profissão jornalista, nascida em São Paulo, SP no dia treze de agosto de mil novecentos e noventa e dois (13/08/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Carlos Guimarães e de Maria Auricelia Moreira de Sousa Guimarães.

Ailton Pires dos Santos, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, nascido em São Paulo, SP no dia trinta de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito (30/12/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Agenor Pires dos Santos e de Maria Conceição Santos. Andréia Francisco Guimarães dos Santos, estado civil solteira, profissão administradora, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de abril de mil novecentos e oitenta e nove (25/04/1989), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Antonio Francisco dos Santos e de Ana Moreira Guimarães.

Prefeitura do Rio usará escolas como abrigos em caso de temporal A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou domingo (14) medidas adicionais de prevenção que devem ser tomadas em caso de chuvas fortes a partir de hoje. Entre as ações, estão o uso de 87 escolas como abrigos e o acionamento de sirenes em algumas comunidades antes do índice pluviométrico previsto no protocolo. As mudanças no plano de ação para chuvas foram anunciadas diante da previsão de chuva moderada a forte que pode ocorrer hoje, incluindo possíveis pancadas muito fortes em pontos isolados. As sirenes em comunidades com áreas de risco serão acionadas caso as chuvas atinjam 45

milímetros por hora e, em locais como a Rocinha, Vidigal e Babilônia, o acionamento pode ser antes desse índice. Vias muito afetadas pelas chuvas neste ano poderão ser fechadas em caso de novos temporais. Estão na lista a Avenida Niemeyer, Estrada Grajaú-Jacarepaguá, Alto da Boa Vista, mergulhão da Barrinha, Estrada da Barra da Tijuca (entre as pontes velha e nova), Rua Jardim Botânico e mergulhão Billy Blanco (perto do Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca). Cerca de 4 mil servidores municipais foram acionados para atuar na prevenção e na atenção à chuva.

Páscoa: pesquisa do Procon revela diferença de preços de até 74,5% Os preços dos tabletes de chocolate podem ter diferença de até 74,5% nos estabelecimentos comerciais de Campinas. Este é um dos dados apurados pela pesquisa que o Procon de Campinas divulga sexta-feira, 12 de abril, com o objetivo de oferecer ao consumidor uma referência dos preços médios praticados na cidade. A pesquisa envolveu a comparação de preços de sete tipos de bolos de Páscoa, 10 bombons, 83 ovos de Páscoa e 60 sessenta tabletes de chocolates de diversas marcas, tipos e modelos, em um total de 160 cento e sessenta itens. A coleta de dados ocorreu entre os dias 26 e 28 de março em 10 dez estabelecimentos localizados em diferentes regiões da cidade. O trabalho foi realizado pela equipe do Procon de Campinas em parceria com a Fundação Procon-SP. Variações - De acordo com o levantamento, os produtos campeões na variação de preços são os tabletes de chocolates, que chegam a apresentar

até 74,5% de diferença entre os estabelecimentos. Este é o caso do Baton ao Leite (Garoto), de 96 g, que pode custar desde R$ 3,49 até R$ 6,09. Entre os ovos de Páscoa, a diferença de 50,21% foi encontrada no item “A Galinha Pintadinha”, de 120g, da Village, cujos preços variam entre R$ 23,90 e R$ 35,90. Já, entre os bombons, a diferença chega a 58,66%, sendo esta a variação encontrada no Alpino (Nestlé), de 195g, cuja embalagem tem preços entre R$ 14,49 e R$ 22,99. Nos bolos de Páscoa, a maior diferença apurada foi de 34,60%, verificada nos itens Colomba Pascal Frutas Cristalizadas e Colomba Pascal Gotas Sabor, 500g, da Visconti, com preços que vão de R$ 15,60 a R$ 11,59. De acordo com a diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo, as variações de preços constatadas referem-se ao período em que foi realizada a coleta e os preços atuais podem ser diferentes.

Conversão de União Estável em Casamento Hélio Carlos da Silva Figueredo, estado civil solteiro, profissão auxiliar de serviços gerais, nascido em Barra do Garça, MT no dia dois de julho de mil novecentos e sessenta e sete (02/07/1967), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Alberto Acácio Figueredo e de Maria Iris da Silva Figueredo. Margarete Antonia da Silva, estado civil divorciada, profissão auxiliar administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia treze de junho de mil novecentos e setenta e cinco (13/06/1975), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Santo Pires da Silva e de Maria de Lourdes Teixeira da Silva. Conversão de União Estável em Casamento Evandro Ferreira de Souza, estado civil solteiro, profissão operador de motoserra, nascido em Patis, MG no dia vinte e seis de dezembro de mil novecentos e sessenta e nove (26/12/1969), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João Ferreira de Souza e de Aratides Ferreira da Silva. Maria Lucineide de Sousa, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, nascida em Campinas do Piauí, PI no dia dezessete de janeiro de mil novecentos e setenta e um (17/01/1971), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Luiz Araújo de Sousa e de Maria de Jesus Sousa. Bruno Leandro da Silva, estado civil solteiro, profissão estudante, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (17/09/1988), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Antonio Gomes da Silva e de Leida Maria da Conceição Silva. Cibele Krem, estado civil divorciada, profissão estudante, nascida em São Caetano do Sul, SP no dia oito de agosto de mil novecentos e setenta e oito (08/08/1978), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Wagner Krem e de Maria da Penha Krem. Adailton Soares Leite, estado civil divorciado, profissão ajudante geral, nascido em Loanda, PR no dia vinte de setembro de mil novecentos e cinquenta e nove (20/09/1959), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Adalio Soares Leite e de Filomena Belizario Leite. Maria Aidê Gonçalves Lima da Silva, estado civil viúva, profissão do lar, nascida em Tremedal, BA no dia trinta de agosto de mil novecentos e sessenta e dois (30/08/1962), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Gomes Lima e de Maria Gonçalves Viana. Vinícius França Gomes, estado civil solteiro, profissão folguista, nascido em São Paulo, SP no dia três de março de mil novecentos e noventa (03/03/1990), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Francisco de Assis da Silva Gomes e de Claudia Vania França Barros. Paloma Vieira Araujo, estado civil solteira, profissão professora, nascida em Garanhuns, PE no dia vinte de agosto de mil novecentos e noventa e cinco (20/08/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Paulo Cícero Araujo Junior e de Marileide Vieira Araujo. Osvaldo Alvaristo Leite, estado civil solteiro, profissão auxiliar de televisionamento, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de setembro de mil novecentos e oitenta e nove (04/09/1989), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de João dos Santos Leite e de Maria Adelia Cornelio. Ana Carolina Fernandes, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de fevereiro de mil novecentos e noventa e seis (24/02/1996), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Edneia Fernandes.

Conversão de União Estável em Casamento Celso Rodrigues de Lima, estado civil divorciado, profissão aposentado, nascido em São Paulo, SP no dia sete de julho de mil novecentos e cinquenta e quatro (07/07/1954), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Jose Rodrigues de Lima e de Maria Aparecida Lima dos Passos. Maria Jose da Silva Leite, estado civil viúva, profissão professora, nascida em Maraial, PE no dia dezoito de fevereiro de mil novecentos e sessenta e sete (18/02/1967), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Sebastião Antonio da Silva e de Dijanete Lopes da Silva. Conversão de União Estável em Casamento Raimundo Ferreira Barros, estado civil solteiro, profissão vigilante, nascido em Cratéus, CE no dia vinte de julho de mil novecentos e sessenta e nove (20/07/1969), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Horacio Ferreira Barros e de Maria Ferreira Rodrigues. Antonia Rejane Martins Cavalcante, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Cratéus, CE no dia vinte e seis de fevereiro de mil novecentos e setenta e nove (26/02/1979), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Luis Martins e de Felícia Rodrigues Cavalcante. Jônatas Azarias de Oliveira, estado civil solteiro, profissão segurança, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de julho de mil novecentos e noventa (22/07/1990), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Luiz Fernando de Oliveira e de Dalva Ribeiro dos Santos Oliveira. Jessica Juliana Silva Santana, estado civil solteira, profissão assistente de comunicação, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de novembro de mil novecentos e noventa (04/11/1990), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Julio Cesar Paulo de Santana e de Dilva Maria da Silva. Conversão de União Estável em Casamento José Roberto Rodrigues da Silva, estado civil solteiro, profissão autonomo, nascido em Camacan, BA no dia vinte e sete de dezembro de mil novecentos e setenta e seis (27/12/1976), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Wilson Rodrigues da Silva e de Evani Bispo dos Santos. Silvia Aparecida Rosa de Azevedo, estado civil solteira, profissão atendente, nascida em São Paulo, SP no dia treze de março de mil novecentos e oitenta e quatro (13/03/1984), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Olavo de Azevedo e de Auzina Rosa de Azevedo. Conversão de União Estável em Casamento Moisés Muniz Alves, estado civil solteiro, profissão auxiliar de serviços gerais, nascido em São Bernardo do Campo, SP no dia vinte e seis de dezembro de mil novecentos e noventa (26/12/1990), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Aguidon Alves e de Marinalva Muniz Alves. Ana Cristina Santos, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia quatorze de março de dois mil (14/03/2000), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Adriana Santos Ribeiro.

Médicos dizem que Pelé apresenta evolução satisfatória O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, está se recuperando bem da cirurgia que realizou sábado (13). De acordo com Boletim Médico divulgado domingo (14) pelo Hospital Israelita Albert Einstein, o paciente está clinicamente bem e com evolução satisfatória no pós-operatório. “Edson Arantes do Nascimento encontra-se clinicamente bem. Apresenta evolução satisfatória no pós-operatório, sem

intercorrências”, diz o texto do boletim. Ontem, o ex-jogador, de 78 anos, passou por procedimento para retirada de cálculo renal. O ex-jogador foi hospitalizado semana passada, em Paris, com febre alta. Pelé foi transferido para o Brasil e deu entrada no Albert Einstein no último dia 9, terça-feira. No mesmo dia, o hospital divulgou boletim informando que ele teve uma infecção urinária causada por cálculos no ureter.

Implantação dos Corredores BRT é tema de reunião do Condepacc O secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, participou na manhã de quinta-feira, 11 de abril, de reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – CONDEPACC, no Planetário Municipal de Campinas. Mediado pelo presidente do Condepacc e secretário municipal de Cultura, Ney Carrasco, o encontro teve como tema as obras de implantação dos corredores BRT (Bus Rapid Transit, Ônibus de Trânsito Rápido) no município. Os membros do Condepacc foram informados sobre as características regionais e funcionais dos corredores BRT, andamento das obras e seus impactos urbanísticos. “O projeto de implantação dos Corredores BRT está impactando positivamente no aspecto urbanístico das regiões em obras. Nessas áreas, haverá revitalização do paisagismo e das condições de acessibilidade. Além disso, serão executadas redes subterrâneas de iluminação, de tecnologia LED, ao longo dos corredores. Não haverá fiação exposta”, detalhou o secretário Carlos Barreiro. O secretário também destacou as melhorias na drenagem urbana que se fizeram necessárias para a execução dos corredores. “Os benefícios dessa obra de mobilidade serão colhidos por anos à frente, inclusive no aspecto de infraestrutura. Em algumas áreas, o sistema

de drenagem, até então inexistente, está sendo executado do zero. E há regiões onde estamos refazendo as instalações existentes, que já não comportam o volume de águas pluviais”, explicou. Outro ponto abordado foi o histórico das tratativas entre a Emdec e o Condepacc nos últmos anos, desde a fase de consulta dos projetos executivos até a aprovação do projeto pelo órgão. Os membros do conselho puderam esclarecer dúvidas sobre possíveis impactos visuais da obra no patrimônio histórico cultural do município, especialmente na área central. O secretário de Transportes reforçou que os projetos executivos envolvendo a área central foram consolidados e houve uma alteração envolvendo a Rua José Paulino. O trecho, nas proximidades da Catedral Metropolitana, patrimônio cultural da cidade, não será mais utilizado como um dos corredores BRT, como estava previsto inicialmente. Barreiro ainda enfatizou que, com a implantação do corredor BRT Campo Grande, que começa na região central, a área no entorno do Terminal Mercado será totalmente requalificada urbanisticamente. “Não haverá nenhum tipo de obstrução visual no entorno do Mercado Municipal, que é um patrimônio tombado. Os comerciantes daquela região serão beneficiados com o aumento da circulação de usuários do transporte público”, disse.

Victor Otavio Alves do Nascimento, estado civil solteiro, profissão operador multifuncional, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de julho de mil novecentos e noventa e quatro (28/07/1994), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Ricardo Alves do Nascimento e de Fabiana de Almeida Ricardo. Janaina Barbosa Silva, estado civil solteira, profissão recepcionista, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de novembro de mil novecentos e noventa e quatro (16/11/1994), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de Sebastião de Lima Silva e de Ivonete Barbosa dos Santos. Thiago dos Santos Carano, estado civil solteiro, profissão professor de educação física de musculação, nascido em São Paulo, SP no dia oito de agosto de mil novecentos e noventa e três (08/08/1993), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Celso Francisco Avelino Carano e de Simone Ferreira dos Santos Carano. Karolyne Jennyfer Bento Gonçalves, estado civil solteira, profissão caixa administradora, nascida em Guarulhos, SP no dia seis de setembro de mil novecentos e noventa e cinco (06/09/1995), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de José Leite Gonçalves e de Elania Cristina Bento. Conversão de União Estável em Casamento Selçulino Almeida Freire, estado civil solteiro, profissão garçom, nascido em Poções, BA no dia seis de abril de mil novecentos e oitenta e três (06/04/1983), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de Edvaldo Galdino Freire e de Etelvina Almeida. Ilma Souza Araújo, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Nova Canaã, BA no dia vinte e três de dezembro de mil novecentos e setenta e quatro (23/12/1974), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de João Domingos de Araújo e de Anisia Maria de Souza Araújo.

YOSSEF ITZHAK AZULAY, rabino, solteiro, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 04/05/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: DAVID BEN AZULAY e de JOYCE SIMCHA BENZAQUEN.CHANNY CALDERON, estudante, solteira, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 01/03/1999, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROGERIO CALDERON e de MARCIA CAROLINSKI CALDERON. ALEJANDRO NICOLAS ABBONIZIO, músico, divorciado, Natural de Buenos Aires, Argentina, Nascido aos 06/01/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: NICOLA ABBONIZIO e de MARIA BULDO.- AMANDA CAROLINA LINZMEYER PASQUERO, empresária, solteira, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 02/12/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: FLAVIO PASQUERO e de MONICA TEREZA LINZMEYER. BERNARDO BARBOSA PENALBER, médico, solteiro, Natural de Belém - PA, Nascido aos 20/08/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: TADEU JORGE DE ALCANTARA PENALBER e de ELINETE BARBOSA PENALBER.- KARLA FABIANE SIRBRA DE OLIVEIRA MAIA, médica, solteira, Natural de Santarém PA, Nascido aos 22/09/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDSON MEDEIROS MAIA e de LEILA SIEBRA DE OLIVEIRA MAIA.

JOÃO LUCAS THIENE LEME, designer, solteiro, Natural de Campinas - SP, Nascido aos 30/03/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: CID DE ABREU LEME JUNIOR e de ANA MARIA ABDO THIENE LEME.- GIULIA CIRILO SILVA, jornalista, solteira, Natural de Campinas - SP, Nascido aos 28/11/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALDIR CARLOS DA SILVA e de RENATA CIRILO DA SILVA. ANGELERY CALABRIA, funcionário administrativo, solteiro, Natural de Castellaneta - Itália, Nascido aos 16/11/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: LEONARDO CALABRIA e de ANNA TERESA TRAETTA.- YANKA MICHELE ALTINA DE LIMA, secretária, solteira, Natural de Caxias - MA, Nascido aos 25/03/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: PAULO VALMOR DA SILVA e de MARIA FRANCISCA ALTINA DE LIMA. OBS: CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. RAFAEL CALIO GOMES, contador, solteiro, Natural de Guarulhos - SP, Nascido aos 28/05/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ EURICO GOMES e de DURVALINA CALIO GOMES.- CRISTINA YUMIE NOZUMA, nutricionista, solteira, Natural de Guarulhos - SP, Nascido aos 07/04/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: AKIRA NOZUMA e de UMEKO SOYAMA NOZUMA.

UILSON ROBERTO DA SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 05/12/1979, auxiliar de almoxarifado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Aparecido da Silva e Rosemeire Alves da Silva. ALEXANDRA CARLOS DA CRUZ, nascida n/ Capital, SP, aos 05/01/1981, supervisora de depto. pessoal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Israel Carlos da Cruz e Vera Lúcia Lima da Cruz. JOSE DEUSIMAR FERREIRA DA SILVA, nascido em Icó, CE, aos 17/12/1977, serralheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Edimar da Silva e Geralda Ferreira da Silva. ESCOLÁSTICA MARIA GARCIA CRUZ, nascida em Umarí, CE, aos 07/04/1980, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Maurício Elias Cruz e Maria Aparecida Garcia Cruz. GERALDO MARQUES, nascido em Mercês, MG, aos 10/03/1953, aposentado, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Jovino Marques e Maria Aparecida do Carmo. JUCIARA PEREIRA DOS SANTOS, nascida em Brejões, BA, aos 06/01/1961, lojista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Felix dos Santos e Carlita Pereira dos Santos. WAGNER JARDIM VIDAL, nascido n/ Capital, SP, aos 16/02/1969, aux. administrativo academia, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: João Batista Vidal e Analia Jardim Vidal. MARILÚCIA DE MELLO, nascida em Tupa, SP, aos 13/02/1971, aposentada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José de Mello e Cecília Assunção Natividade de Mello.

Distrito de Barão Geraldo ganha Sistema Cicloviário ligando transportes A Administração Municipal entregou sexta-feira, dia 12 de abril, o primeiro sistema cicloviário do Distrito de Barão Geraldo, o segundo na cidade. “Nós criamos o Plano Cicloviário de Campinas, por meio de Lei (Municipal). Um Plano que tem começo, meio e fim. Nós temos uma meta a ser atingida, um compromisso com a população. E, mesmo com muitas dificuldades, estamos caminhando nesse propósito”, destacou o prefeito Jonas Donizette, durante a inauguração. O evento também contou com a presença de secretários municipais, vereadores, membros da subprefeitura de Barão Geraldo, técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e representantes da sociedade civil. A ciclovia de Barão Geraldo tem 1,9 km, ligando o Terminal Barão Geraldo, a partir da Avenida Santa Isabel, até a moradia estudantil. Ela passa por diversos pontos de interesse, em viagens de curta distância, como terminal urbano, escolas estaduais, municipais e particulares, espaços de cultura, diversos pontos comerciais, áreas residenciais, postos de serviços públicos, campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e moradias de estudantes. Essa ciclovia, cortando partes importantes de um bairro, interligados a um terminal ur-

bano, é o conceito de sistema cicloviário elaborado pela Emdec, de integrar a bicicleta como modal de transporte para pequenos deslocamentos, aliado ao deslocamento maior, feito pelo transporte público. A Emdec também promoveu a revitalização de ciclovias e ciclofaixas que já estavam implantadas na região, como a da Avenida Atílio Martini (implantada em 2007). Elas são ramificadas com a ciclovia de Barão Geraldo. O custo da obra foi de R$ 315,9 mil. “Esse é mais um sistema cicloviário do município, integrado ao modal de transporte por ônibus. O objetivo é proporcionar o deslocamento por bicicleta, no chamado ‘last mile’, ou a última milha, como modal complementar ao ônibus”, enfatizou o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro. Mini sistema - O primeiro mini sistema cicloviário do município foi inaugurado em 10 de maio de 2018, no Distrito de Nova Aparecida. Na região foram implantadas três ciclovias, totalizando 2 km. As três ciclovias são interligadas ao Terminal Padre Anchieta. No terminal há bicicletário com 112 vagas. As ciclovias foram implantadas no canteiro central das avenidas Dom Agnelo Rossi e Papa João Paulo II. Todas dão acesso ao terminal de ônibus.

Força Nacional permanecerá mais 30 dias no Ceará Agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária do governo Federal que atuam desde janeiro nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos no Ceará permanecerão no estado por, pelo menos, mais 30 dias. A decisão publicada na edição de ontem (15) do Diário Oficial da União atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana visando a permanência dos

agentes por mais tempo. Este reforço da segurança do estado começou no início de janeiro deste ano, quando o Ceará passou a ser alvo de atos violentos como ataques a ônibus, veículos particulares e estações de abastecimento de energia elétrica. A saída dos agentes chegou a ser cogitada um mês depois, mas o governo federal decidiu manter a presença dos agentes no estado.

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