Page 1

R$ 3,00 www.diariodenoticias.com.br

ANO XXxiI • Nº 6676 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

B

alanço produzido pelo Fisco sobre sua atuação na operação Lava Jato cita cinco tipos de omissões por parte de bancos e corretoras de valores relacionados a contratos de câmbio utilizados para lavagem e envio de dinheiro desviado da Petrobras ao exterior. O documento da Receita não aponta os bancos cujas omissões foram mapeadas, mas apurou que um dos casos envol-

ve empresas de fachada utilizadas pelos doleiros Alberto Yousseff e Leonardo Meirelles. Ambos foram alvos das primeiras fases da investigação e se valiam de contratos de importação e exportação falsos para lavar dinheiro desviado de órgãos públicos e enviar para paraísos fiscais. O modelo teria substituído o tradicional dólar-cabo, quando o operador recebe em reais no Brasil e entrega dólar no exterior. Pág. 03

(Foto: EBC)

Receita vê omissão de bancos em operações de doleiros no exterior

MP-SP desmonta esquema que desviou 500 mi de 135 prefeituras de SP Empresarial Ltda, acusados de comandar um esquema de fraudes que operou em 135 prefeituras paulistas entre 2003 e 2017 e causou um rombo estimado em R$ 500 Pág. 06 milhões.

Operações da PF investigam fraude no seguro-defeso em municípios de SC Em três operações deflagradas ontem, 8, contra fraudes no recebimento de segurodefeso para pescadores dos municípios catarinenses de Governador Celso Ramos, Tijucas e Bombinhas, municípios de Santa Catarina,

a PF cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. Foi constatado um prejuízo imediato aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 2,2 milhões, o que será objeto de ação própria para a recuperaPág. 03 ção ao erário.

IPCA foi a 0,40% em maio, puxado por combustíveis e energia elétrica

O

IPCA fechou maio com alta de 0,40%, praticamente dobrando em relação ao apurado na alta de abril - 0,22% -, em função da alta dos combustíveis, especialmente a gaso-

lina, e das tarifas de energia elétrica, segundo divulgou ontem, 8, o IBGE. Mesmo com o aumento, o resultado acumulado nos primeiros cinco meses do ano ficou em Pág. 03 1,33%.

(Foto: EBC)

Produção industrial registrou alta em dez de 15 estados pesquisados

O ministro Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Arthur Pinheiro Machado.

Gilmar liberta acusado de liderar esquema de desvios no Postalis

O

empresário Arthur Pinheiro Machado, preso no âmbito da Operação Rizoma, da PF, deflagrada em abril, e suspeito de ser o líder de uma quadrilha que

Associações agrícolas ameaçam ir à Justiça contra tabela do frete O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) ameaçou entrar na Justiça contra a tabela de preço mínimo do frete estabelecida pelo governo, disse o presidente da entidade, Bartolomeu Braz Pereira. Também a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) pretende questionar a tabela na Justiça, segundo informou seu diretor-geral, Sérgio Pág. 03 Mendes.

S

egundo divulgou o IBGE, a produção industrial brasileira registrou alta, na passagem de março para abril, em dez dos 15 locais pesquisados. Os principais avanços foram verificados nos estados da Bahia (7%) e do Rio de Ja-

neiro (6%). Outros estados que apresentaram resultados consistentes de crescimento foram Minas Gerais (4,4%), Paraná (3,3%), Rio Grande do Sul (2,2%), Pernambuco (2,1%), Santa Catarina (1,9%), Espírito Santo (1,4%) e São Paulo (0,3%). Pág. 03

determinada pela 7ª Vara Federal do Rio, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. Com a concessão de habeas corpus ao empresário, o Gilmar já libertou ao menos 21 pessoas presas pelo núcleo da Lava

Jato no Rio. Na semana passada, Bretas enviou um ofício ao ministro no qual pediu que ele considerasse a gravidade de delitos de corrupção para justificar a prisão de Pág. 03 pessoas suspeitas.

BC injeta US$ 20 bilhões em swap para conter disparada do dólar

Polícia mineira prende mais de 80 suspeitos por ataques incendiários A PM de Minas Gerais divulgou balanço na manhã de ontem, 8, segundo o qual mais de oitenta pessoas foram presas por suspeita de envolvimento na onda de ataques a ônibus, viaturas, prédios e espaços públicos no estado. Foram registrados 64 ataques a ônibus em 37 municípios desde o último domingo. A maioria dos alvos são cidades do sul de Minas e Triângulo Mineiro. Até o momento, 82 pessoas Pág. 06 foram presas.

Abin propõe monitorar usuários da internet sem autorização judicial Os principais avanços foram registrados nos estados da Bahia (7%) e do Rio de Janeiro.

desviada dinheiro dos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, da Serpro, foi libertado ontem, 8, por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. A prisão de Pinheiro Machado havia sido

(Foto: EBC)

A

Operação Castellucci, deflagrada pelo MP-SP prendeu os empresários José Jarbas Pereira e Tiago Rodrigo Pereira, sócios do grupo Finbank Consultoria e Assessoria

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apresentou proposta para monitorar usuários da internet de forma preventiva, gerando polêmica no grupo consultivo do TSE responsável por debater a atuação contra a disseminação de fakenews nas eleições deste ano. A sugestão da Abin permitiria, sob o argumento de combater a disseminação de notícias falsas, o monitoramento das ações de usuários da internet sem prévia autorizaPág. 06 ção da Justiça.

O presidente do banco, Ilan Goldfajn.

A

té o final da semana que vem, o Banco Central continuará realizando leilões adicionais de contrato de swap cambial que

vem fazendo nos últimos dias, equivalente à venda de dólares no mercado futuro, no valor total de US$ 20 bilhões, numa grande inter-

venção cambial para conter a disparada do dólar, informou quinta-feira, 7 o presidente do banco, Ilan Goldfajn. Pág. 06

PR passa a controlar setor de Transportes no governo de SP

O

PR assumiu o comando de todo o setor de transportes no governo do estado de São Paulo, área que já controla no

governo federal há cerca de 15 anos. O partido já trocou toda a cúpula da secretaria e da Dersa estatal paulista responsável por

obras rodoviárias que estão na mira da Lava Jato - e vai executar um orçamento de R$ 7,3 bilhões neste ano. Pág. 03

Nasa encontra indícios de vida em marte

Argentina fecha acordo com o FMI

Aéreas pedem cautela aos países na privatização de aeroportos

Pág. 02

Pág. 02

Pág. 02


www.diariodenoticias.com.br

PÁGINA 2 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

calculam que têm as exportações brasileiras desse produto. A decisão foi tomada depois que uma pesquisa determinou que o dumping está ocorrendo nas exportações do frango brasileiro, o que vem prejudicando “substancialmente” o setor chinês, disse o comunicado do ministério. O Brasil é a origem de mais de 50% das importações de carne de frango do país asiático. A China é o maior consumidor mundial de frango brasileiro, e 85% das importações congeladas dessa carne procedem do Brasil.

Reunião do G-7 começa em clima de ‘racha’ entre Europa e EUA

(Foto: EBC)

A China vai impor, provisoriamente, medidas antidumping sobre a importação de frango brasileiro, por considerar que seus produtores sofrem concorrência desleal do país, anunciou ontem (8) o Ministério do Comércio daquele país. Essas medidas, que entram em vigor a partir de hoje (9), supõem que os importadores deverão pagar aos depósitos alfandegários chineses entre 18,8% e 38,4%, que é a faixa de dumping (venda de produtos com preço abaixo de mercado) que as autoridades de Pequim

O veículo explorador Curiosity, da Nasa, encontrou novas evidências que sugerem que Marte pode ter tido vida no passado ou ainda a possibilidade de vida atual na atmosfera do planeta. O anúncio foi feito quinta-feira (7) pela agência espacial norte-americana. O veículo da Nasa detectou moléculas orgânicas duras em rochas sedimentares de 3 bilhões de anos perto da superfície, assim como variações sazonais nos níveis de metano na atmosfera. Moléculas orgânicas contêm carbono e hidrogênio, e podem também incluir oxigênio, nitrogênio e outros elementos. Elas são comumente associadas com a presença de vida, mas podem também ser criadas por processos não biológicos. No segundo estudo, os cientistas da Nasa descobriram variações sazonais do nível de metano na atmosfera de Marte ao longo de três anos do planeta, que são quase seis anos na contagem da Terra. O metano pode ter origem biológica. Sinal positivo Ainda que não seja possível determinar que houve vida em

(Imagem de divulgação/Nasa)

Nasa encontra matéria orgânica em Marte

China vai impor medidas antidumping sobre importação de frango

O veículo Curiosity explora a superfície de Marte. Marte, as descobertas são um mas Zurbuchen, administrator sinal positivo para futuras mis- associado da sede da Nasa em sões de exploração da superfí- Washington. “O Curiosity não determicie do planeta que podem proporcionar informações valiosas nou a fonte das moléculas orgâpara os conceitos biológicos nicas”, disse a autora do estudo, do universo. “Com essas novas Jen Eigenbrode. “Se ela tem descobertas, Marte está nos di- registro de vida no passado, foi zendo para ficar neste caminho alimento para vida, ou existiu e continuar procurando por na ausência de vida, a matéria evidências de vida”, disse Tho- orgânica nos materiais de Mar-

Argentina anuncia acordo com o FMI O clube das sete nações mais industrializadas do mundo está reunido no Canadá desde ontem, 8, em um clima de hostilidade sem precedentes em relação aos Estados Unidos, o que levou o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, a dizer com ironia que não existe mais o G-7, mas o “G-6 mais um”. No centro da disputa estão as tarifas sobre a importação de aço e alumínio impostas por Trump sob o argumento de que elas são necessárias para proteger a segurança nacional do país. Na quarta-feira, 6, dois dias antes da abertura do encontro, a União Europeia anunciou que vai impor tarifas sobre US$ 3,3 bilhões em importações dos EUA,

em retaliação à barreira. Se ela ainda estiver em vigor dentro de três anos, serão adotadas novas tarifas, de US$ 4,2 bilhões. Analistas e investidores temem que a disputa escale para uma guerra comercial, que poderia afetar o crescimento da economia mundial. A chanceler alemã, Angela Merkel, disse que as conversas serão “difíceis” e não abrangerão apenas a questão comercial. Europeus e americanos também racharam em relação ao acordo sobre o programa nuclear do Irã, abandonado por Trump. No ano passado, o americano já havia se distanciado do continente ao retirar os EUA do Acordo de Paris sobre mudança climática.

CCJ aprova novas regras em contratos com organizações sociais A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou quarta (6), em decisão final, projeto de lei (PLS 427/2017) do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. Caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A proposta foi alterada por substitutivo do relator, senador Wilder Morais (DEM-GO). Segundo Wilder, a intenção do PLS 427/2017 é realizar uma “reforma” na Lei 9.637/1998, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

declarado a constitucionalidade da norma, Serra acredita ser necessário promover ajustes, para fazer com que essas organizações e os contratos de gestão a elas vinculados sejam norteados pela “transparência, idoneidade e impessoalidade”. As mudanças sugeridas na Lei 9.637/1998 estão baseadas em entendimentos recentes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as principais alterações defendidas por Serra, estão a fixação de teto de remuneração para os dirigentes dessas entidades; realização de convocação pública para celebração de contratos de gestão; e previsão de pena de inidoneidade de dez anos para organização desqualificada na condução desses contratos.

Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035

Aéreas recomendam cautela aos países na privatização de aeroportos A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) recomendou “cautela” aos governos que planejam privatizar aeroportos ou transferi-los por tempo determinado à iniciativa privada. A Iata representa cerca de 290 companhias aéreas de 120 países, incluindo do Brasil. A recomendação foi aprovada pela unanimidade dos participantes da 74ª assembleia geral anual da entidade, que aconteceu esta semana, em Sydney, na Austrália. Em um documento produzido com a intenção de servir de guia para gestores públicos e divulgado durante a assembleia, a associação destaca a importância de que os projetos de privatização ou concessão da infraestrutura aeroportuária

levem em conta uma visão de longo prazo e não ganhos imediatistas. O documento dedica poucas linhas ao Brasil, cujo programa de concessões é citado como um exemplo de sucesso quando considerados, exclusivamente, “o ponto de vista do governo federal” e as quantias recolhidas aos cofres públicos. No entanto, a associação destaca que a crise econômica dos últimos anos tem prejudicado a atividade dos grupos que assumiram a gestão dos aeroportos licitados, produzindo dificuldades para que arquem com suas obrigações financeiras. Atualmente, cerca de 14% dos aeroportos mundiais têm ao menos parte de seus serviços privatizados.

Sistema sindical na proposta de Estatuto do Trabalho é tema de debate na CDH “O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho” é o tema da audiência interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (11), às 9h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH e relator da proposta do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), em tramitação na comissão. Paim afirma que a Reforma Trabalhista (Lei13.467/2017) promoveu alterações significativas no sistema sindical brasileiro. Uma das principais mudanças, observa o parlamentar, é o fim da contribuição sindical compulsória, que vem sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na proposta de Estatuto do Trabalho, há um extenso capítulo regulamentando as organizações sindicais. O tema, na opinião de Paim, é importante e deve ser debatido. Para o debate foram convidados o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; a pesquisadora do Centro de Estudos

(Foto: Agência Senado)

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse que as conversas serão “difíceis” e não abrangerão apenas a questão comercial.

necessidade de investir mais em planos sociais. Tanto na crise argentina de 2001, quando nas mais recentes crises enfrentadas pela Espanha e pela Grécia, o FMI foi criticado ao cobrar ajustes maiores dos que a sociedade era capaz de enfrentar. O principal desafio do governo argentino será reduzir o gasto público e a inflação, que este ano supera os 20%. O Banco Central prometeu reduzir o índice inflacionário a 17% até o final de 2019 e até 13% em 2020. O acordo também prevê um déficit fiscal de 2,7% do PIB este ano e de 1,3% em 2019. O presidente do Banco Central da Argentina, Federico Sturzenegger, disse que a entidade deixará de financiar o Tesouro – e com isso reduzirá os gastos do governo.

O governo argentino anunciou quinta-feira (7) um acordo stand-by com o FMI, que colocará US$ 50 bilhões a disposição do país durante 36 meses. Esta é a primeira vez que a Argentina recorre à instituição internacional desde 2005. A decisão de pedir um empréstimo preventivo (que não será necessariamente usado, mas cujo desembolso depende do cumprimento de determinadas metas) foi tomada pelo presidente Maurício Macri depois que o país enfrentou uma corrida cambial em maio. “Um aspecto muito importante desse acordo são as cláusulas sociais, inéditas”, disse o ministro da Fazenda, Nicolas Dujovne. O acordo prevê mais flexibilidade no cumprimento de metas, caso o país sinta a

te dão dicas químicas sobre as condições e os processos planetários”, afirmou ela. Segundo os pesquisadores, ainda que a superfície de Marte não seja apropriada para vida hoje, há evidências claras de que em um passado distante o clima permitiu a existência de água, fundamental para a vida como conhecemos.

O senador Paulo Paim, vice-presidente da CDH, é autor do requerimento para realização da audiência pública.

Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Paula Freitas; o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos

Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o subprocuradorgeral do Trabalho Rogério Rodriguez Fernandez Filho; e o presidente da Federação

dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) Sergio Luiz Leite.


www.diariodenoticias.com.br

PÁGINA 3 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

Gilmar Mendes manda soltar empresário preso na Operação Rizoma (Foto: EBC)

O ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar o empresário Arthur Pinheiro Machado, preso no âmbito da Operação Rizoma, da PF, deflagrada em abril. Segundo as investigações, Pinheiro Machado estaria envolvido em desvios nos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, da Serpro, empresa pública de tecnologia da informação. Pinheiro Machado é conhecido, entre outras iniciativas, por ser responsável pela criação da ATG, empresa que pretende abrir uma nova bolsa de valores no Brasil. A prisão de Pinheiro Machado havia sido determinada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. Com a concessão de habeas corpus ao empresário, o ministro libertou ao menos 21 pessoas presas pelo núcleo da Lava Jato no Rio. Na semana passada, Bretas enviou um ofício a Gilmar Mendes no qual pediu que o ministro considerasse a gravidade de delitos de corrupção para justificar a prisão de pessoas suspeitas. A denúncia apresentada pela Lava Jato no Rio de Janeiro aponta Arthur Macha-

PF abre três operações contra fraude no seguro-defeso

O ministro Gilmar Mendes, do STF.

do como o chefe de organização criminosa formada para lesar os cofres de fundos de pensão e obter proveitos financeiros de investimentos realizados nas empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou que possuem sua participação.

do então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, atuava como intermediador dos investimentos dos fundos de pensão Serpros, Refer e Postalis e acertou com Arthur Machado o pagamento de propina de R$ 1 milhão, destinada a João Vacarri Neto.

O núcleo operacional é formado por pessoas ligadas aos dirigentes dos fundos de pensão que recebiam as vantagens indevidas para garantir os aportes de recursos nas empresas de Arthur Machado. Adeilson Telles, na condição de chefe de gabinete

Receita vê ‘omissões’ de bancos na Lava Jato Especial de Fiscalização (EEF OLJ), da Receita, criada para executar os procedimentos fiscais relacionado à Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que essas irregularidades foram uma das razões que motivaram a insistência dos bancos para que o governo Michel Temer autorizasse o Banco Central a fechar acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas do setor financeiro que confessarem a prática de

Produção industrial cresce em dez dos 15 locais pesquisados pelo IBGE A produção industrial cresceu em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de março para abril deste ano. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, os principais avanços foram registrados nos estados da Bahia (7%) e do Rio de Janeiro (6%). Outros estados que apresentaram resultados consistentes de crescimento foram Minas Gerais (4,4%), Paraná (3,3%), Rio Grande do Sul (2,2%), Pernambuco (2,1%), Santa Catarina (1,9%), Espírito Santo (1,4%) e São Paulo (0,3%). A Região Nordeste, que é analisada em

seu conjunto, teve avanço de 5,6%. Os estados com queda na produção industrial de março para abril foram Pará (-8,1%), Amazonas (-4,1%), Goiás (-1,5%), Ceará (-1,3%) e Mato Grosso (-0,1%). Na comparação com abril do ano passado, foram registradas altas em 13 locais, com destaque para os estados de São Paulo (14,8%), Santa Catarina (14,6%) e Mato Grosso (14,4%). Os locais com queda foram Espírito Santo (-2,1%) e Pará (-0,7%). No acumulado do ano, foram registrados crescimentos em 13 locais. A maior alta foi observada no Amazonas (21,5%).

Associações agrícolas e indústria questionam tabelamento O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira, disse que estuda entrar na Justiça contra a tabela do preço mínimo do frete. Ele aponta que há um impasse entre produtores e caminhoneiros, e o governo não consegue resolver. “Estão paradas exportações e comercialização.” Também a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) pretende questionar a tabela na Justiça, segundo informou o diretor-geral, Sérgio Mendes. “Está para sair a qualquer momento”, afirmou. “Es-

tou no setor desde 1965, nunca vi um impasse como esse.” A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) avaliou que a correção da tabela “não corrigirá a ilegalidade e inconstitucionalidade da Medida Provisória 832 e da própria Resolução 5.820”. Por isso, mesmo com a retificação na tabela, prometida pelo governo, a Abiove não descarta utilizar os meios legais para contestar a MP e a resolução. O setor agrícola, até agora, é o que vem se posicionando mais ostensivamente contra o tabelamento para o frete.

gação e se valiam de contratos de importação e exportação falsos para lavar dinheiro desviado de órgãos públicos e enviar para paraísos fiscais. O modelo teria substituído o tradicional dólarcabo, quando o operador recebe em reais no Brasil e entrega dólar no exterior. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso às planilhas da Lava Jato que mostram os contratos de câmbio fraudulentos das empresas dos doleiros. Elas informam datas, valores e instituição financeira responsável.

infração às normas legais. A autorização vale desde junho do ano passado. Procurado, o BC não quis responder com quantos bancos já fechou acordo de leniência, afirmando que não pode comentar casos específicos. O documento da Receita não cita os bancos cujas omissões foram mapeadas, mas a reportagem apurou que um dos casos envolve empresas de fachada utilizadas pelos doleiros Alberto Yousseff e Leonardo Meirelles. Os dois foram alvos das primeiras fases da investi-

tou constatado um prejuízo imediato aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 2,2 milhões, o que será objeto de ação própria para a recuperação ao erário. Segundo a PF, as investigações da força-tarefa previdenciária de Santa Catarina começaram em 2016 com o encaminhamento de relatórios de inteligência elaborados pela representação regional da COINP no Estado. Os documentos, afirma a Federal, apontavam cerca de 200 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.

Sob governo de França, PR loteia Transportes em SP Primeiro partido a anunciar apoio à reeleição do governador Márcio França (PSB) em São Paulo, o PR realizou um desejo antigo no Estado e assumiu o comando de todo o setor de transportes, área que já controla no governo federal há cerca de 15 anos. A sigla já trocou toda a cúpula da secretaria e da Dersa - estatal paulista responsável por obras rodoviárias que estão na mira da Lava Jato - e vai executar um orçamento de R$ 7,3 bilhões neste ano. As indicações, segundo fontes do governo e do PR, foram feitas pelo atual diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, aliado do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado

em 2012 no julgamento do mensalão. Embora não tenha mandato, Valdemar ainda mantém influência política indicando nomes para cargos públicos, principalmente no setor de transportes. Ex-presidente da Valec, estatal federal responsável pelas ferrovias, durante o governo Dilma Rousseff (PT), Rodrigues Junior já foi diretor de Engenharia da Dersa durante o segundo governo do tucano Geraldo Alckmin (2003-2006). Agora, mesmo no governo federal, indicou na cota do PR os engenheiros Mário Mondolfo para a Secretaria de Logística e Transportes, nomeado por França em abril, e Hamilton de França Leite para presidir a Dersa. Ambos trabalharam com ele na estatal paulista há 12 anos.

Combustíveis e energia elétrica elevam inflação para 0,40% em maio

Pressionada pela alta dos combustíveis, principalmente a gasolina, e da energia elétrica, a inflação - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - fechou maio com alta de 0,40%, praticamente dobrando em relação ao apurado na alta de abril: 0,22%. Mesmo com o aumento, o resultado acumulado nos primeiros cinco meses do ano ficou em 1,33%, o menor para o período desde a implantação do Plano Real, em 1994. Os dados foram divulgados ontem (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que a inflação acumulada nos últimos 12 meses subiu para 2,86% contra 2,76% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio do ano passado, a alta foi de 0,31%.

(Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Receita Federal encontrou indícios que apontam para a responsabilidade de instituições financeiras em crimes investigados na Lava Jato. A informação consta em balanço produzido pelo Fisco sobre sua atuação na operação. O documento cita cinco tipos de omissões por parte de bancos e corretoras de valores relacionados a contratos de câmbio utilizados para lavagem e envio de dinheiro desviado da Petrobrás ao exterior. A descoberta das omissões é resultado do trabalho da Equipe

A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) deflagraram nesta sexta-feira, 8, três operações contra fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal nas regiões de Governador Celso Ramos, Tijucas e Bombinhas, municípios de Santa Catarina. Em nota, a PF informou que 50 policiais federais e sete servidores da COINP participam das operações Suíte dos Pescadores, A Isca e o Anzol e Canto da Sereia. Os agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, Palhoça, Tijucas, Bombinhas, São José e Florianópolis. Em 200 casos investigados, res-

Reajuste dos combustíveis e da energia elétrica influenciou inflação que atingiu 0,40% em maio.

O IPCA é a inflação oficial do país e serve de balizamento para o plano de metas fixado pelo Banco Central. O indicador

acumulado em 12 meses continua abaixo da meta fixada pelo BC: 3%. O peso da energia elétrica - A maior contribuição para a alta

da inflação em maio, segundo o IBGE, veio do grupo habitação, em decorrência da pressão exercida pela energia elétrica. O grupo, que havia variado 0,17% em abril, fechou maio com alta de 0,83% - expansão de 0,66 ponto percentual e uma contribuição de 0,13 ponto percentual para o IPCA do mês. Isoladamente, a energia elétrica subiu 3,53% após a entrada em vigor da bandeira amarela e dos reajustes em sete capitais, chegando a 18,53% em Belo Horizonte e a 16,95% em Salvador. O gerente da pesquisa do IBGE, Fernando Gonçalves, disse, no entanto, que, embora tenha tido o maior reajuste, o impacto da alta de Belo Horizonte ainda não foi sentido porque os novos preços começaram a valer em 28 de maio, ou seja, perto do fim do período da pesquisa.

Dólar chega a R$ 4,30 para o turista O dólar turismo manteve na quinta-feira, 7, firme trajetória de alta e chegou a passar da marca de R$ 4,30 nas casas de câmbio para a compra no cartão pré-pago. Pelo papel moeda, turistas de viagem marcada pagavam R$  4,19, em média, segundo levantamento feito pela startup Meu Câmbio. Na quinta, o dólar comercial fechou o dia cotado a R$ 3,91, a maior cotação em mais de dois anos. Segundo Mathias Fischer, diretor de estratégia e inovação da Meu Câmbio, os viajantes

já perceberam que a estratégia de “esperar baixar” pode pesar mais no bolso e estão antecipando as compras. “As pessoas estão se antecipando para fugir das novas altas e da alta temporada.” O cartão pré-pago, que andava em desuso por ter sido equiparado ao cartão de crédito, deve ressurgir nesse momento de oscilação do câmbio, segundo fontes do mercado de câmbio. Isso porque, apesar de a opção exigir o pagamento de 6,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assim

como o cartão de crédito, o valor carregado pelo turista não sofre mais variação de câmbio. “O pré-pago foi erroneamente equiparado ao cartão de crédito”, explica o superintendente de varejo do Grupo Confidence, Juvenal dos Santos. “As pessoas estão começando a entender agora essa facilidade de programação.” Mudança de planos - Além da “corrida” pelo dólar de quem já está de passagem marcada, Fischer notou uma busca por moedas “alternativas” - a mais

procurada, no momento, é o peso chileno, onde a temporada de esqui está para começar. Entre os que trocaram a Europa pelo Chile está o jornalista Victor François, de 27 anos. Ele iria visitar familiares na França - um destino para o qual viaja todos os anos. Em 2018, no entanto, optou pelo Chile. “Só a passagem (para Paris) beirava os R$ 6 mil. Mesmo tendo de pagar hospedagem no Chile, a viagem vai sair mais barato. O câmbio é muito mais favorável do que na Europa.”


www.diariodenoticias.com.br

PÁGINA 4 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

ções de 2016 e que, portanto, a candidatura de sua chapa foi irregular. As contas do último ano de sua gestão anterior na prefeitura (2008-2012) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Segundo o Ministério Público Eleitoral, “são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

Portas de entrada da Justiça: onde denunciar a violência doméstica Cada dia mais denúncias relativas à violência doméstica chegam à Justiça brasileira, onde tramitam cerca de 900 mil processos desse tipo: 23% foram pedidos de medidas protetivas de urgência. Os dados são consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações dos tribunais. Os casos de violência doméstica que desembocam no Poder Judiciário têm início em diferentes canais do chamado Sistema de Justiça, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas. Em 2017, o CNJ publicou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, por meio da Portaria n. 15/2017), definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à

violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria. No caminho da solução desses casos, as delegacias especializadas são uma das mais importantes portas de entrada das denúncias de agressão. Em Curitiba, por exemplo, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) recebe, diariamente, mais de 30 denúncias, que vão de ameaças a agressões físicas e psicológicas. A Lei Maria da Penha estabelece que, após o Boletim de Ocorrência (B.O.), o caso seja remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas.

BC e CNJ definem últimos detalhes para incluir renda variável no BacenJud Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos terão de realizar para bloquear valores investidos nessas instituições para pagar dívidas e cumprir decisões judiciais. O debate ocorreu durante a reunião do Comitê Gestor do BacenJud, na quarta-feira (6/5), na sede do CNJ. Desde abril deste ano, as corretoras, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento passaram a fazer parte do conjunto de instituições financeiras sujeitas a bloqueios de valores determinados pela Justiça. Desde abril, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. O desafio agora é

incluir os investimentos em renda variável. Para isso, o Banco Central publicará, nos próximos dias, as regras para bloqueio nesse tipo de aplicação. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores. A inclusão das corretoras permitiu que os resgates também possam ser feitos de contas de investimento. Quem deve à Justiça e tem recursos investidos em títulos públicos ou em títulos de renda fixa privados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), poderá ter seus ativos bloqueados para executar judicialmente o passivo.

Constelações familiares chegam às varas de família de Porto Velho (RO) Uma briga de família é capaz de se transformar num processo judicial e isso não é novidade, mas sensibilizar as famílias envolvidas sobre a sua responsabilidade na solução do conflito que originou o processo é uma das etapas da técnica que começou a ser utilizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, no último dia 28 de maio, quando a primeira oficina do Projeto Reordenando o Caminho – Constelar e Mediar foi realizada no núcleo das Varas de Família de Porto Velho. O Projeto Reordenando o Caminho – Constelar e Mediar tem como objetivo resolver processos selecionados nas varas de família, com o auxílio da Constelação Familiar, uma prática criada por Bert Herllinger, psicoterapeuta alemão que

reconheceu, em seus estudos, as leis universais que atuam sobre todos os relacionamentos humanos. As descobertas de Herllinger permitem que as pessoas compreendam os princípios morais e pessoais e repensem suas relações a partir de uma postura que busque a resolução dos conflitos. constelaed 3A intenção da utilização da Constelação Familiar no Judiciário é buscar esclarecer as questões sistêmicas que impedem a solução definitiva dos conflitos que geraram o processo judicial. A técnica chegou ao Judiciário brasileiro em 2012, pelo juiz Sami Storch, do TJBA. O juiz chegou a conseguir acordos em 100% dos conflitos familiares, ao utilizar a técnica antes das audiências de conciliação.

O Plenário do STF começou a julgar, na sessão de quinta-feira (7), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, nas quais se discute a compatibilidade da condução coercitiva de investigado para interrogatório com a Constituição Federal de 1988. O relator, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto reafirmando os fundamentos apresentados na liminar por ele deferida – que proibiu a realização da medida –, no sentido de que a condução coercitiva representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado no início da sessão da próxima quarta-feira (13). As ações foram ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, para questionar o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP) e a prática judicial de determinar a condução coercitiva de imputados para depoimento. O dispositivo legal, anterior à Constituição de 1988, prevê que se “o acusado não atender à intimação para o interrogatório, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Nas ações, o PT e a OAB apontam que a prática resulta em lesão a diversos preceitos fundamentais. Em dezembro, o relator

O relator, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto reafirmando os fundamentos apresentados na liminar por ele deferida.

extrair de um cidadão, que não tem obrigação de depor ou falar, uma confissão. “É feita com intimidação, medo, susto, com a finalidade de desestabilizar a pessoa e reduzir sua resistência para dificultar o exercício do silêncio e induzir o cidadão a abrir mão de seu direito de não prestar depoimento”, disse. Já para o representante da OAB, Juliano José Breda, a condução coercitiva, como praticada atualmente, viola o direito à ampla defesa, que deve ser garantido desde o início da investigação. Na prática, afirmou, a condução

concedeu liminar, submetida a referendo do Plenário, para proibir a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. Na sessão desta quinta-feira, os ministros começaram a analisar o mérito das ações. Autores - O advogado Thiago Bottino do Amaral, que falou na tribuna em nome do PT, afirmou que a condução coercitiva é prática “violenta e abusiva” ,que viola o preceito fundamental da vedação da autoincriminação. Para ele, esse mecanismo, se autorizado, permitirá que a polícia e o Ministério Público tentem

impede que o cidadão seja devidamente assistido, uma vez que os clientes não são avisados previamente e seus defensores não têm acesso prévio aos autos. PGR - O vice-procuradorgeral da República, Luciano Mariz Maia, ao se manifestar em nome da ProcuradoriaGeral da República, afirmou que a condução coercitiva, prevista no artigo 260 do CPP, é compatível com a Constituição Federal de 1988, desde que assegurado ao acusado o direito ao silêncio, a ampla defesa e a presunção de inocência.

Liminar suspende ato do TCU que determinou revisão de tarifa de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para suspender ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do valor da tarifa do pedágio na BR-290/RS, no trecho Osório-Porto Alegre. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35715, impetrado pela Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A (Concepa). Em maio do ano passado, o TCU, ao investigar supostas irregularidades em diversas estradas federais, impediu que fossem firmados novos termos de aditamento do contrato de concessão da BR-290/RS, ressalvada a prorrogação visando nova licitação, e determinou a redução da tarifa para amortização de investimentos. Em obediência a este comando, a Concepa e a ANTT firmaram o 14º

termo aditivo, que prorrogou o contrato por mais de 12 meses, com redução em 49% do valor do pedágio. A corte de contas então instaurou novo processo para aferir a regularidade do aditivo e, em maio de 2018, implementou a decisão questionada no STF. No MS 35715, a concessionária afirma que documentos que constam do processo em curso no TCU apontam a inconsistências nos cálculos que nortearam a fixação da tarifa e sugerem, além da retificação da tarifa básica do pedágio fixada no termo aditivo, a compensação com supostos valores pagos a maior pelos usuários da rodovia. Informa também que várias peças foram classificadas como sigilosas, impossibilitando o acesso por meio do processo eletrônico, e que seu pedido de acesso a elas foi ignorado.

(Foto: STF)

A Justiça do Rio de Janeiro impugnou a candidatura da chapa do prefeito cassado de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes, à eleição suplementar do próximo dia 24 de junho, atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Justiça entendeu que Marquinho é o causador da anulação da eleição de 2016 e que, por isso, não poderia se candidatar ao novo pleito. A decisão ainda cabe recurso. Marquinho Mendes teve o mandato cassado no dia 24 de abril deste ano por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal entendeu que Marquinho Mendes estava com os direitos políticos suspensos na ocasião das elei-

STF começa a analisar compatibilidade da condução coercitiva com a Constituição (Foto: EBC)

Prefeito cassado de Cabo Frio é impugnado e fica fora de nova eleição

O ministro Marco Aurélio levou em consideração a preservação do devido processo legal.

AGU e Eletrobras recorrem ADPF contra norma sobre visita íntima em penitenciárias federais de suspensão de leilão de será julgada diretamente no mérito distribuidoras O ministro Edson Fachin, porcionalidade e da dignidade A AGU e a Eletrobras recorreram da decisão que determinou a suspensão do leilão de privatização de seis distribuidoras da estatal. A suspensão foi determinada pela juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores. Pela decisão, o leilão fica suspenso até que seja apresentado, no prazo de 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho das distribuidoras. A magistrada observou que o processo de privatização poderia trazer perigo para os contratos. Caso a decisão seja descumprida, está previsto o pagamento de multa de R$ 1 milhão. “O processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o acordo coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se com-

promete a não efetuar demissões em massa e que devem ser discutidas previamente, com os sindicatos, eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”, disse a juíza. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo TCU em 30 de maio. O governo se compromete a finalizar o processo em 31 de julho. De acordo com o pedido da AGU, se a venda das empresas não for feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras “será obrigada a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”. Risco no abastecimento de energia No pedido feito ao TRT, a AGU argumentou que a decisão coloca em risco o abastecimento de energia elétrica no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, onde estão situadas as distribuidoras previstas para serem privatizadas.

do STF, submeteu diretamente ao Plenário da Corte o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518, na qual são questionados dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais. O rito abreviado, aplicado pelo relator, está previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Em sua decisão, o relator considerou que a adoção do rito é adequada diante da relevância da matéria constitucional suscitada e de seu significado para a ordem social e a segurança jurídica, especialmente em razão do “imprescindível respeito aos direitos dos presos que integram a população carcerária dos presídios federais, bem como aos princípios constitucionais da individualização da pena, da isonomia, da pro-

da pessoa humana”. A ação foi ajuizada pelo Instituto Anjos da Liberdade e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) contra os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º e o artigo 2º da Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça. Os parágrafos 1º e 2º preveem que a visita íntima será concedida aos presos declarados, nos termos da lei e por decisão judicial, como réu colaborador ou delator premiado e aos presos que não tenham desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; não tenham praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem; não estejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD); não sejam membros de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.


www.diariodenoticias.com.br

PÁGINA 5 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMARCA DE SANTO ANDRÉ. FORO DE SANTO ANDRÉ. 7ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Físico nº: 001284940.2013.8.26.0554 nº ordem 651/13 vzf/. Classe: Assunto: Procedimento Comum - Contratos Bancários. Requerente: Itau Unibanco As Requerido: Marcelo Jose Affonso. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0012849-40.2013.8.26.0554. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Bonetti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiver conhecimento e possa interessar notadamente, MARCELO JOSE AFFONSO – CPF nº 166.731.718-04 que neste juízo de direito da 7ª Vara Cível e respectivo cartório foi proposta pelo ITAU UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.701.190/0001-04 com sede estabelecida na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setubal, Piso Itaúsa, na cidade e comarca de São Paulo/SP., CEP.: 04.344-030, a AÇÃO DE COBRANÇA em face de MARCELO JOSE AFFONSO para cobrança de dívida não adimplida. E, estando eles em lugar incerto e não sabido foi determinada a citação por edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e, em especial MARCELO JOSE AFFONSO – CPF: 166.731.718-04 fica determinada a citação por edital, podendo os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia, contado o prazo após o decurso de 20 (vinte) dias. Sendo certo que, não havendo resposta será nomeado curador especial para apresentação de contestação. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 13 de fevereiro de 2017.

Processo 1017870-08.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mirai Spe Incorporação e Construção Ltda - Awsolo Empreiteira Eireli Me - - Alexandre Braga Lima - - Elaine Oliveira Braga - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1017870-08.2017.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) AWSOLO Empreiteira Eirelli ME, CNPJ 05.496.852/0001 35, Alexandre Braga Lima, CPJ 289.199.738-73 e Elaine Oliveira Braga, CPF 293.221.788-76 que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Mirai Spe Incorporação e Construção Ltda, ajuizou uma ação de Execução de Titulo Extrajudicial, objetivando o recebimento do valor de R$ 760.297,67, atualizado em julho/2017, valor este oriundo do descumprimento do pactuado na escritura de Venda e Compra, com pacto adjeto de hipoteca, lavrado em 19 de maio de 2016, pelo Tabelionato do Distrito do Riacho Grande, São Bernardo do Campo; livro 590, paginas 133/138, em pagamento da aquisição do objeto da matricula numero 97.397, do 1ºCRI de São Bernardo do Campo, confessando o dever para o exequente o valor de R$ 600.000,00, que deveria ser quitado mediante a entrega de unidades autônomas a serem construídas. Estando os requeridos em lugar incerto e não sabido, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias, a fluir após os 30 dias supra, paguem o débito devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios, em caso de pagamento no prazo de 03 dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, tendo os requeridos o prazo de 15 dias para interposição de embargos, neste caso para os requeridos é facultado o reconhecimento do crédito do exeqüendo, e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, podendo requerer pagamento do restante em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%ao mês, sob pena de não o fazendo, será o arresto efetuado sobre o prédio sob nº419, da rua Senador Cesar Vergueiro, com 100,05 m2 de área construída e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº8, da quadra B , com área de 260m2, matriculado sob nº97.397 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, convertido em penhora independente de termo, para garantia da execução.Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

2ª Vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do O /SP. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0006188-08.2007.8.26.0020 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Mendes Simões Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CLOVIS ALBERTO CORREA LEMOS, Brasileiro, Casado, Empresário, CPF 035.294.778-00, tendo como último endereço a Rua Doutor Olavo Egidio, 680, Santana, CEP 02037-001, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Banco BMD S/A - Em Liquidação Extrajudicial, alegando em síntese: Foi proposta a presente ação para cobrança da quantia de R$ 16.119,10, atualizado em 31/05/2007, oriundo do inadimplemento ao pagamento da nota promissória nº 51.91380-15, no valor de R$ 3.100,00, assinada em 22/04/1998, vencida em 22/05/1998, referente a crédito concedido na conta corrente nº 036.01291-2. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0008175-87.2017.8.26.0001O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional I - Santana, Estado de SãoPaulo, Dr(a).Daniel Torres dos Reis, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) BARTOLO CARONE e RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE, CPF665.918.138-53, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movidapor Banco BMD S/A. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL,paraque,noprazode15(quinze)diasúteis,pagueaquantiadeR$49.059,76(atualizadoemmarço/2017),devidamenteatualizada,sobpenademultade10%sobreovalordodébitoehonoráriosadvocatíciosde10%(artigo523eparágrafos,doCódigodeProcessoCivil).Ficaciente,ainda,quenos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0297778-31.2005.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Theodosio de Carvalho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LUCIA IHARA SAKASHITA, Brasileiro, Divorciada, Psicóloga, RG 07.147.198, CPF 625.081.728-04, Av. Abreu Sodré, 875, Perequê Açu, CEP 11680-000, Ubatuba - SP YUJI SAKASHITA, RG 4.358.027 -, CPF 197.927.948-91, Av. Abreu Sodré, 875, Pereque-Açu, CEP 11680-000, Ubatuba - SP, nos autos da ação Monitória (em liquidação extrajudicial) que lhe foi proposta por parte de BANCO BMD S/A, que foi procedida penhora de uma parte ideal correspondente a 1/2 (metade), pertencente ao devedor Yuji Sakashita, do terreno sem benfeitorias, com área total de 101,37m², situado na travessa Lúcia Peneluppi, matriculado sob o nº 3379, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos. Encontrando-se o(s) réu(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, querendo, apresentem Impugnação no prazo 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de prosseguir a execução até seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

Novo livro de Ryuho Okawa revela importância de superar o ódio com o amor que perdoa

Caso você seja ateu, cristão, budista, islamita, hinduísta ou adepto de qualquer outra religião, você pode ser profundamente impactado ao ler esta obra O líder espiritual japonês Ryuho Okawa fundador da Happy Science e autor de mais de 2.300 livros, com versões para 30 idiomas - se apresenta como o Deus da Terra, que salvará o mundo do século 21, livrando-o de guerras e ódios e unindo todas as religiões. As Leis da Fé - Um mundo além das diferenças, lançado pela IRH Press do Brasil, consolida a doutrina de Okawa e seus ensinamentos, divulgados desde a fundação da Happy Science, em 1986, e já delineados em As Leis do Sol - A gênese e o plano de

VALDECIR CAMPOS VENANCIO, nascido em Rio de Janeiro, RJ, aos 11/12/1981, supervisor de estacionamento, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdecir Venancio e Laudicea Campos Venancio. STEFANIE DE PAULA ANASTACIO MELO, nascida em São Bernardo do Campo, SP, aos 14/02/1989, supervisora de estacionamento, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ricardo José Melo e Rita de Cassia da Cruz Anastacio Melo.

ROGERIO GOME DE PINHO JÚNIOR, nascido n/ Capital, Vila Prudente, SP, aos 11/05/1996, mecânico de manutenção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Rogerio Gomes de Pinho e Elianai Aparecida Sardi Pinho. JENIFFER DA SILVA, nascida n/ Capital, Vila Prudente, SP, aos 09/05/1997, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Elisangela Azevedo da Silva. ISMAR JOSÉ DA SILVA, nascido em Mesquita, RJ, aos 30/09/1966, motorista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Jacira Maria da Silva. LUZINEIDE MARIA DE MORAES, nascida em Jaboatão, PE, aos 11/07/1963, enfermeira, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: José Cordeiro de Moraes e Creuza Maria de Jesus.

Deus e em As Leis da Salvação, entre outros.É uma obra que deve ser lida com olhos de fé. Cada um tirará ao final suas próprias conclusões. No primeiro capítulo da obra (A capacidade de crer), o leitor saberá como Okawa recebeu a iluminação em 1981, quando trabalhava na filial de uma empresa japonesa em Nova York, como nasceu a Happy Science e os desafios enfrentados nos primeiros anos de expansão (hoje está presente em mais de 100 países). O capítulo 2 (Comece pelo amor) sintetiza boa parte do pensamento do autor, expresso em dezenas de seus livros, sobre a importância de superar o ódio com o amor que perdoa. O desafio da Happy Science de “dar um salto” para

se tornar a religião salvadora para o século 21 está expresso no capítulo 3 (O portal para o futuro). Os capítulos 4, 5 e 6 (A religião mundial originária do Japão salvará a Terra; O que é a fé no Deus da Terra; e A escolha da humanidade) reúnem toda a doutrina de Ryuho Okawa, com a proposta e o desafio de mesclar todas as religiões, combater o ateísmo e o agnosticismo e assim criar a possibilidade de solução dos conflitos políticos e religiosos que angustiam o mundo atual, em especial na Ásia e Oriente Médio Não é uma obra comum. E, talvez, precise ser lida mais de uma vez, com muita fé! Ficha técnica: As Leis da Fé - Um Mundo além das Diferenças

Categoria: Religião/Espiritual Autor: Ryuho Okawa Editora: IRH Press do Brasil Ano da edição: 2018ISBN: 978-85-64658-33-2 Preço de capa: R$ 29,90 O autor: Ryuho Okawa é renomado pensador na área da espiritualidade contemplativa e prática. O autor tem um objetivo simples: ajudar as pessoas a encontrar a verdadeira felicidade e a criar um mundo melhor e próspero. Best Seller no Japão, já publicou mais de 2.300 livros, traduzidos para 30 idiomas, superando a marca de 100 milhões de exemplares vendidos no mundo todo. Muitos de seus títulos são baseados nas mais de 2.600 palestras proferidas desde a década de 1980.

Pela primeira vez na história o StartUp Weekend, maior evento de conjuntos de startup do mundo, será realizado em São José, cidade vizinha de Florianópolis. A abertura do evento acontece nesta sexta-feira (8) e vai até domingo (10), na sede do Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI). O StartUp Weekend já foi realizado em quase 700 cidades em todos os continentes e reúne desenvolvedores, empreendedores, empresários, designers e outros profissionais que planejam compartilhar projetos e ideias, formando equipes e novas startups. E como na edição anterior, realizada em Balneário Camboriú, a Hostinger é uma das parceiras do evento. “A Hostinger in-

centiva a realização destes eventos por estar totalmente ligado com nossa missão, de empoderar as pessoas, e para que façam isso sem barreiras, o site é a melhor ferramenta. Também reforçamos a importância destes eventos principalmente pelo networking com desenvolvedores, empreendedores e apaixonados por tecnologia, bem como descobrimento de oportunidades no mercado”, explica Rodrigo Wiethorn, diretor geral da Hostinger Brasil. De acordo com os organizadores, Startup Weekend São José promoverá uma série de atividades voltadas ao empreendedorismo prático, o estímulo de ideias para o mercado inovação e o intercâmbio entre os participantes.

LUIZ HENRIQUE MARIANO DE ARAÚJO, nascido n/ Capital, Itaquera, SP, aos 15/04/1979, analista de sistemas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Alves de Araújo e Celina Mariano Silva. AMANDA FERNANDES JUSTRA. nascida n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 28/03/1992, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wanderley Justra e Giselda Quitéria Fernandes Justra.

JAILTON ALVES DA CRUZ, nascido em Cubatão, SP, aos 21/08/1978, gerente operacional, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Alves da Cruz e Maria Aparecida da Silva Cruz. NÁDIA SOUZA LIMA, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 06/01/1986, chefe administrativo, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Egino Rodrigues Lima e Maria Bernadete de Souza Lima.

ROBSON MONTEIRO ZAPAROLI, nascido em Ferraz de Vasconcelos, SP, aos 10/01/1985, segurança, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Zaparoli e Creusa Maria Monteiro. MARISA ANTUNES REIS MIRANDA, nascida n/ Capital, Vila Formosa, SP, aos 19/06/1980, vendedora, viúva, residente n/ subdistrito, filiação: Osvaldo Cruz da Rocha e Lucia Antunes da Rocha.

EMERSON ENEAS DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 29/02/1980, pintor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Conceição Aparecida Mariano de Jesus. AMANDA SANCHES NUNES, nascida n/ Capital, São Miguel Paulista, SP, aos 31/07/1993, auxiliar de cozinha, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Aliomar Araujo Nunes e Marizilda Sanches Nunes.

DENER BERTO DA SILVA, nascido n/ Capital, Cambuci, SP, aos 04/08/1981, líder de equipe, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Berto da Silva e Tânia Regina da Silva. ANDREZZA BARBOSA SILVA, nascida n/ Capital, Aclimação, SP, aos 02/01/1981, teóloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jair da Silva e Angela Maria Barbosa Silva.

TÉRCIO RODRIGUES LIMA, nascido n/ Capital, Guaianazes, SP, aos 09/09/1979, mecânico de manutenção industrial, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Pereira Lima e Creusa Rodrigues Lima. CRISTINA CARVALHO ALVES, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 04/11/1976, publicitária, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Leocádio Alves Neto e Maria Faustina Alves.

DOMINGOS MIGUEL HIPÓLITO, nascido em Monsenhor Hipólito, PI, aos 24/02/1974, estoquista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Miguel Arcênio Filho e Rita Maria Hipólito. NANCI BERNARDES, nascida n/ Capital, Ipiranga, SP, aos 19/05/1973, praticante de produção, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Diomidio Bernardes e Lourdes Silva Bernardes.

FELIPE AMANCIO DA SILVA, nascido n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 14/05/1993, supervisor de e-commerce, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Amarildo Amancio da Silva e Maria Gomes Oliveira da Silva. VERONICA ALVES CARVALHO, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 23/07/1991, analista fiscal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Josias Alves de Carvalho e Maria de Lourdes de Souza Carvalho.

TIAGO FERREIRA BASTOS, nascido n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 02/02/1984, supervisor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo Ferreira Bastos e Maria Bernardete Lira Gomes Bastos. NATÁLIA ROCHA MARTINS, nascida n/ Capital, Cangaiba, SP, aos 11/09/1993, professora de educação fisica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Martins Neto e Olimpia Rocha Martins.

RAPHAEL RUIZ SOUZA, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 05/04/1994, supervisor de supermercado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edivan Lopes de Souza e Joelma Aparecida dos Santos Ruiz. JULYANE PANTOJA DA SILVA, nascida em Belém, PA, aos 17/02/1997, auxiliar de padaria, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Nivaldo Conceição da Silva e Edna Raquel Ferreira Pantoja. RONNIE FLORENTINO DE JESUS SOUSA, nascido em Guarulhos, SP, aos 04/05/1986, autônomo, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: João Florentino de Sousa Filho e Ivanilde de Jesus Sousa. FABIANA DÓREA DOS REIS, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 17/12/1983, auxiliar administrativo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Gesolino Pereira dos Reis e Maria Ferreira Dórea. DIEGO JUSTINO DA SILVA, nascido n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 22/06/1993, engenheiro eletricista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Cicero Francisco da Silva e Maria das Graças Justino da Silva. JESSICA VERISSIMO DA SILVA, nascida n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 11/08/1992, enfermeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Verissimo da Silva Filho e Maria Aparecida Verissimo da Silva.

GLECIO FELISBINO COSTA, nascido n/ Capital, Indianópolis, SP, aos 22/04/1992, administrador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Givaldo Barbosa Costa e Tania Helena Felisbino. TUANY BASAGLIA DA COSTA, nascida n/ Capital, Saúde, SP, aos 23/11/1991, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Aluisio Bezerra da costa e Marili Basaglia da Costa. ANTONIO JORGE SILVA CARVALHO, nascido em Cícero Dantas, BA, aos 09/04/1989, maquinista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Apolonio de Carvalho e Josefa Vieira da Silva Carvalho. NATHALIA NUNES SAMPAIO, nascida n/ Capital, Indianópolis, SP, aos 13/07/1992, secretária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Joilson de Souza Sampaio e Nádia Nunes da Silva. MARCIO HENRIQUE SARDI, nascido n/ Capital, Tatuapé, SP, aos 30/09/1971, encarregado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Geraldo Sardi e Lidervina Graminha Sardi. GISELE GALLUZZI, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 16/05/1981, assistente de recursos humanos, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Helio Teixeira e Marcia Galluzzi Teixeira.

LEONARDO TADEU PAES DA ROCHA, nascido n/ Capital, Butantã, aos 28/12/1984, analista de ti, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Antonio Paes da Rocha e Marlete Leite da Rocha. JAQUELINE DE FREITAS FERREIRA FRANCISCO, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 03/05/1986, gerente administrativa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Osvaldo Oripe Francisco e Fatima Aparecida de Freitas. HÉLIO YOSHIMITSU YAMAGUSHI, nascido em Dracena, SP, aos 12/02/1967, engenheiro civil, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Yoshikumi Yamagushi e Mieco Hinoe Yamagushi. JOPYCE MARIA MOTA SANTANA, nascida em Utinga, SP, aos 16/01/1975, secretária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio José de Santana e Josenilce Maria Mota de Santana. JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR, nascido em Porto Calvo, AL, aos 01/12/1984, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Julio Cesar Fonseca de Almeida e Terezinha Santos de Almeida. ÉRICA FERNANDA MASCARENHAS DE ALMEIDA, nascida n/ Capital, SP, aos 24/06/1977, advogada, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Getúlio Carlos de Almeida e Edileusa Mascarenhas de Oliveiras.

Hostinger apoia primeiro StartUp Weekend de São José - SC

DANILO MACHADO SILVA, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 29/09/1987, analista imobiliário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Anildo Machado da Silva e Jaci Maria Periquito Silva. CÍNTIA ALVES CANDIDO, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 25/01/1987, caixa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Aparecido Candido e Clara Lenor Alves Pereira. WERBSON DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Ipiranga, SP, aos 18/12/1988, auxiliar prospecção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Zenadia Maria dos Santos. ALINE DA SILVA PINHEIRO, nascida n/ Capital, Vila Matilde, SP, aos 30/06/1988, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Josevaldo Xavier Pinheiro e Maria de Nazaré Soares da Silva Pinheiro. LUCAS LOURENÇO GOUVEIA, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 11/10/1989, aprendiz de tatuador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Eliezio Bezerra Gouveia e Solange Lourenço. GABRIELLE VIEIRA SOARES PIRES, nascida n/ Capital, Itaquera, SP, aos 29/08/1995, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Joel Ueslei Pires e Fernanda Vieira Soares.

WILLIAN JONES BELO, nascido n/ Capital, Mooca, SP, aos 22/06/1982, autônomo, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Raulino Pereira Belo e Cleonice de Oliveira Belo. CAROLINE DESIRRE MENDES, nascida n/ Capital, Ermelino Matarazzo, SP, aos 09/06/1993, autônomo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rogerio Ramos Mendes e Cristiane da Silva Mendes. JOSÉ ROBERTO DE ABREU, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 20/06/1973, coordenador de eventos, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Martins de Abreu e Maria Lourdes Abreu. DAIANE GONÇALVES PEIXOTO, nascida n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 08/04/1985, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Manoel Peixoto e Ivete Gonçalves Peixoto. MICHEL THIAGO ZAPATINI MISSIO, nascido n/ Capital, Itaquera, SP, aos 17/06/1998, funileiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Missio dos Santos Neto e Maria Leonor Zaratini. MARIA FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO, nascida em Viçosa do Ceará, CE, aos 23/04/1999, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Flávio do Nascimento e Elisângela dos Santos Silva. JOÃO CARLOS LESSA DA SILVA JÚNIOR, nascido n/ Capital, Itaquera, SP, aos 09/11/1987, mecânico de refrigeração, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Carlos Lessa da Silva e Regina Celia dos Santos da Silva. SARA FERREIRA, nascida n/ Capital, Belenzinho, SP, aos 06/10/1979, do lar, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Lazaro José Ferreira e Irene de Mello Ferreira.


www.diariodenoticias.com.br

PÁGINA 6 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

Polícia prende ‘mentores’ de desvios de R$ 500 mi em 135 prefeituras paulistas

Abin propôs monitorar usuários na rede da Polícia Federal. Na reunião, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que não violem as garantias e as liberdades individuais. Na avaliação da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, o monitoramento prévio pode afetar direitos garantidos pela Constituição Federal como a livre manifestação do pensamento. “Pode criar uma barreira a manifestação de opiniões e de posicionamentos políticos em um momento em que o debate de ideias se faz necessário”, afirma. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições foi formalizado pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente do TSE, em dezembro do ano passado. A dois meses do início das campanhas, a Corte Eleitoral, agora comandada pelo ministro Fux, não definiu qual será o modelo de atuação contra as fake news. A ideia é que o conselho analise uma resolução a ser votada pelo plenário do TSE. A Corte Eleitoral deve convocar em breve uma nova reunião com representantes do Facebook, Google e WhatsApp para tratar do tema. Durante reunião, conselheiros também comentaram a dimensão da greve dos caminhoneiros e demonstraram preocupação com o potencial do WhatsApp na disseminação de conteúdo.

A polícia prendeu quinta-feira, 7, os empresários José Jarbas Pereira e Tiago Rodrigo Pereira, sócios do grupo Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, apontados como mentores de um esquema de fraudes que operou entre 2003 e 2017 e causou um rombo estimado em R$ 500 milhões em 135 administrações municipais. Os empresários são os principais alvos da Operação Castellucci, deflagrada pelo Ministério Público do Estado - a promotora de Justiça Sandrad Reimberg é a responsável pela investigação. Segundo o Ministério Público, José Jarbas e Tiago estão presos na Delegacia de Polícia do Setor de Investigações Gerais e Grupo Antissequestro (SIG) de Barueri, na Grande São Paulo. Já o ex-prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro Silva foi proibido de exercer função pública. Atualmente ele tinha cargo em

(Foto: EBC)

Uma proposta apresentada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar usuários da internet de forma preventiva gerou polêmica no grupo consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável por debater a atuação contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. A sugestão da Abin permitiria, sob o argumento de combater a disseminação de notícias falsas, o monitoramento das ações de usuários brasileiros na internet sem prévia autorização da Justiça. Encaminhado pelos representantes da Abin por escrito ao ministro Luiz Fux, presidente do TSE, o documento foi lido no início da reunião realizada na segunda-feira passada. A proposição prevê o monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) provenientes de plataformas de mídias sociais e provedores de internet. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que alguns integrantes do conselho foram contrários à proposta da Abin porque ela violaria as garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teriam sido contra os representantes do Exército, da Safernet e

comissão de secretário parlamentar no quadro de pessoal da Câmara dos Deputados, como assessor do deputado federal Valmir Prascidelli. Segundo o Ministério Público, o advogado Alécio Castellucci Figueiredo teve decretada a suspensão do exercício da advocacia. Ele é considerado foragido. A decisão judicial que autorizou a prisão dos empresários e o afastamento do ex-prefeito foi tomada no dia 2 de junho. A Justiça decretou ainda a suspensão do contrato de prestação de serviços entre a prefeitura de Carapicuíba (SP) e a Castellucci e Figueiredo Advogados Associados, além da suspensão de todo pagamento referente ao contrato. Os quatro e mais o advogado e procurador jurídico municipal de Carapicuíba Stasys Zeglaitis Júnior, que deu parecer favorável para a contratação do grupo, foram denunciados em julho de

2017 pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba em ação civil pública. “A empresa Castellucci e Figueiredo Advogados Associados era contratada direta e desnecessariamente pelos municípios para prestar ‘serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária, jurídica e administrativa’, fora das hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei”, assinala o Ministério Público do Estado. Segundo a investigação, a pessoa jurídica centralizadora de “toda a atividade ilegal era a empresa Finbank, beneficiária principal dos recursos públicos obtidos de forma fraudulenta junto às prefeituras, coordenada por Pereira e pela esposa dele, Marta Aparecida de Jesus Pereira”. As investigações revelaram que o grupo empresarial liderado por José Jarbas Pereira procurava os prefeitos e lhes ofe-

BC anuncia injeção extra de US$ 20 bilhões para segurar dólar

Servidores de universidades paulistas decidem manter greve A reunião do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) com o Fórum das Seis – que reúne representantes das entidades de servidores, professores e estudantes – terminou sem acordo quinta-feira (7). O conselho manteve a proposta de reajuste de 1,5%, já os servidores e professores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) pedem reajuste de 12,6% para repor perdas acumuladas desde 2014. A próxima reunião foi agendada para o dia 13 de junho. Na tarde de hoje, servidores, professores e estudantes fizeram um ato unificado em frente

ao local onde ocorreu a reunião do Cruesp, na Rua Itapeva, no bairro Bela Vista. “Além da reivindicação pela reposição salarial, a gente pede permanência estudantil, manutenção da creche, em defesa de todos os hospitais universitários. É uma pauta ampla em defesa da universidade pública e gratuita”, explicou Michele Schultz, diretora da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP Leste. Servidores das três universidades e os professores da USP e da Unesp já declararam greve. Os professores da Unicamp aprovaram estado de greve e paralisação já para quinta-feira (7).

Sobe para quatro o número de corpos resgatados em Sepetiba no Rio Sobe para quatro o número de corpos resgatados no mar pelas equipes que atuam na procura de sobreviventes de duas embarcações pesqueiras que naufragaram na madrugada de ontem (8), próximo ao Porto de Itaguaí, região metropolitana do Rio. As duas embarcações “Lucas Mar” e “Guto I” foram alugadas por 20 pessoas que participariam de uma pescaria na Baía de Sepetiba. De acordo com o comando do 1° Distrito Naval, os naufrágios das embarcações ocorreram na região da Laminha. As embarcações eram tripuladas por dois barqueiros que conheciam a região.

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá informou, em nota, que “as embarcações levavam 22 pessoas, das quais 12 foram resgatadas até o momento e encaminhadas para hospitais da região, sendo que quatro vieram a óbito. As equipes envolvidas seguem nas buscas pelos desaparecidos”. Dez pescadores não foram encontrados. Nesta madrugada, a Marinha enviou quatro embarcações de busca e salvamento ao local, além de duas embarcações do Corpo de Bombeiros em buscas pelos tripulantes. Um helicóptero e uma patrulha da Marinha foram para a região auxiliar no resgate.

Receita libera consulta a primeiro lote de restituição do IR 2018 Foi liberada ontem, 8, a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será feito no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à pági-

na da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, orientou a Receita. Há ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

recia um portfólio de serviços relacionados à compensação de créditos tributários. Os serviços oferecidos consistiam no levantamento de eventuais pagamentos indevidos efetuados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de contribuição patronal, na propositura de ações judiciais para reconhecimento e compensação de tais créditos e na elaboração de cálculos para sua compensação administrativa perante a Receita Federal. Em contraprestação ao suposto “serviço jurídico” prestado, era estabelecido o pagamento de valores determinados, normalmente correspondentes a 20% sobre os benefícios auferidos mensalmente pelos municípios, calculados sobre o montante da redução tributária. A remuneração do contratado não era condicionada ao sucesso da compensação processada administrativamente.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, anunciou quinta-feira (7) maior intervenção no mercado cambial para conter o dólar, que fechou o pregão em alta de 2,3%, cotado a R$ 3,926, o maior valor desde 1º de março de 2016. Até o

final da semana que vem, serão realizados leilões adicionais de contrato de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro, no valor total de US$ 20 bilhões. Goldfajn atribuiu a desvalorização do real ao cenário externo

“mais difícil”, em que a elevação da taxa de juros dos Estados Unidos reverte o fluxo de capital das economias emergentes para os países avançados. Ele garantiu que a atuação do BC será coordenada com o Tesouro Nacional para prover liqui-

dez ao mercado. “O BC e o Tesouro vão continuar oferecendo, de forma coordenada, liquidez continuada, seja ao mercado de câmbio, seja no mercado de juros, enquanto for necessário”, afirmou. Por meio das operações de swap cambial, o Banco Central vende contratos de venda futura da moeda norte-americana, mas sem transferir o recurso de fato. Ao fim do contrato, o BC garante ao investidor o pagamento da variação do dólar no período e o investidor restitui a variação da taxa de juros no período. Se a taxa de juros for superior, o investidor embolsa os rendimentos. Se a moeda subir mais do que os juros no período, é o BC que sai ganhando. Esse contrato faz com que os investidores diminuam o apetite pela moeda norte-americana e o seu valor frente ao real seja reduzido no mercado de câmbio. O presidente do BC não descartou adotar outras medidas de intervenção no câmbio, como o uso das reservas internacionais de US$ 380 bilhões do país para injetar dólar no mercado, ou a venda dos chamados contratos de linha. “Não temos nenhum preconceito em usar qualquer instrumento. Estou me referindo a swaps, reservas ou leilões de linha. Até hoje, vimos necessidade apenas na parte de swaps”.

Mais de 80 pessoas foram presas por suspeita de incendiar veículos em MG Mais de oitenta pessoas foram presas por suspeita de envolvimento na onda de ataques a ônibus, viaturas, prédios e espaços públicos em Minas Gerais. O número segue em crescimento desde domingo, dia 3 de junho. De acordo com balanço divulgado pela Polícia Militar de Minas Gerais na manhã de ontem, 8, foram registrados 64 ataques a ônibus em 37 municípios do Estado desde o último domingo. A maioria dos alvos são cidades do sul de Minas e Triângulo Mineiro. Até o momento, 82 pessoas foram presas. Além disso, 22 menores de

idade foram apreendidos pela PM por suspeita de participação nos crimes. A PM também recolheu duas armas de fogo, materiais para queima e celulares durante as abordagens. Afirmando se tratar de informações estratégicas e operacionais, a Polícia Militar não divulgou detalhes das ocorrências envolvendo os últimos ataques. O governador de Minas Fernando Pimentel (PT) afirma que os incêndios são uma forma de retaliação de integrantes de facções devido ao “rigor aplicado pelo Estado” nas prisões mineiras após a instalação de

bloqueadores de celulares. O governo, no entanto, não afirma qual facção estaria por trás dos ataques. Na última segunda-feira, o Estado revelou que a onda de crimes foi ordenada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Operação Weber - Nesta sexta-feira, a Polícia Federal, juntamente com as polícias civil e militar de Minas Gerais, deflagraram a Operação Weber em Uberaba, no Triângulo Mineiro, para prender integrantes do PCC. Segundo informações da PF, o objetivo é “dar cumprimento a 17 mandados judiciais,

sendo oito de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, relacionados a investigação iniciada a partir dos recentes ataques a ônibus e instituições bancárias realizados na cidade de Uberaba-MG”. De acordo com a PF, todos serão indiciados por integrar organização criminosa, dano qualificado e incêndio, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão. O nome da operação, conforme a Polícia Federal, é referência ao sociólogo alemão Max Weber, que entre seus trabalhos abordou o uso da força pelo Estado.

Prossegue operação das Forças Brasil e Argentina anunciam consulado Armadas na zona oeste do Rio itinerante conjunto para a Copa A operação das Forças Armadas na zona Oeste do Rio de Janeiro entrou no segundo dia ontem, 8. Desde a manhã de quinta-feira, militares do Exército fazem ação conjunta com as policias Civil e Militar em comunidades da região. De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), quinze pessoas foram presas e cinco menores foram apreendidos desde o início da operação. Além disso, os militares recolheram dois aparelhos celulares, três pistolas, cartuchos de munição de fuzil, rádios transmissores e uma granada. O primeiro dia de operação também resultou na morte de um militar motociclista do Exército que atropelou um homem que atravessava a Avenida

Brasil, no Complexo da Maré, durante escolta das Forças Armadas. A vítima também morreu na hora. Segundo o CML, o ponto do acidente era local utilizado por usuários de drogas. Durante a operação, houve confronto entre os policiais e criminosos. Um suspeito morreu durante ação na Cidade de Deus. No Complexo de Lins, um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da região foi ferido sem gravidade. A operação conjunta das Forças Armadas e das policias Civil e Militar ocorre nas favelas Cidade de Deus, Gardênia Azul, Outeiro, Vila do Sapê, Parque Dois Irmãos e Morro da Helena, todas na região de Jacarepaguá.

Brasil e Argentina criarão um consulado comum temporário na cidade russa de São Petersburgo, para atender aos cidadãos de ambos países que estarão lá durante a Copa do Mundo. As seleções dos dois países farão jogos da primeira fase na antiga capital do império russo. O anúncio foi feito quinta-feira (7) pelo Ministério de Relações Exteriores argentino. Pela manhã, em Brasília, durante lançamento de um guia para torcedores brasileiros, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, disse que a parceria é mais um fruto das colaborações entre os dois países. “Colaboramos em tantos campos que a amizade com eles já faz parte de

nosso patrimônio”, disse o ministro. Brasil e Argentina esperam ter uma grande presença de torcedores nos jogos da Rússia: entre 30 mil e 35 mil argentinos e 60 mil brasileiros. Um acordo de cooperação consular, assinado por ambos os governos em 2017, permite que juntem esforços e recursos para atender aos seus cidadãos. O consulado itinerante conjunto funcionará no Novotel Saint Petersburg Centre e servirá para “ajudar e orientar nossos compatriotas, em uma situação de emergência ou de saúde, e para todas as gestões necessárias”, disse o chanceler argentino, Jorge Faurie, em entrevista coletiva que contou com a presença do embaixador do Brasil na Argentina, Sergio Danese.


www.diariodenoticias.com.br

PÁGINA 7 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

FERNANDO CIRIACO, autônomo, divorciado, Natural de São Paulo, Subdistrito Bela Vista, SP, Nascido aos 30/09/1980, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: LUIZ CIRIACO SOBRINHO e de FRANCISCA LEITE CIRIACO.- LENIRA FIRMINO DE SOUSA, cabeleireira, solteira, Natural de Nazaré do Piauí, PI, Nascido aos 12/10/1982, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ABILIO FIRMINO DE SOUSA e de LAURA MONTEIRO DE JESUS SOUSA. FABIO PEREIRA DOS SANTOS, motorista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/01/1983, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSE PEREIRA DOS SANTOS e de MARIA PEREIRA DOS SANTOS.- THAIS DOS SANTOS LIMA, assistente administrativa, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/04/1994, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MANOEL SEVERINO DE LIMA e de SOLANGE BATISTA DOS SANTOS. RENATO FERREIRA STEFANI, polidor, solteiro, Natural de Taboão da Serra, SP, Nascido aos 24/11/1983, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: RONALDO VIEIRA STEFANI e de IVA ALVES FERREIRA DE SOUZA.- BETANIA DOS SANTOS, cabeleireira, solteira, Natural de Araci, BA, Nascido aos 24/08/1989, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: EUGENIO DOS SANTOS e de MARIA GONÇALVES DOS SANTOS. ADAUTO FERRO CÉLIS, auxiliar administrativo de tra, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/07/1996, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ALOISIO SANTOS CÉLIS e de DOMINGA DE SEIXAS FERRO CÉLIS.- NAIANE SOUZA DOS SANTOS, auxiliar de expedição, solteira, Natural de Simão Dias, SE, Nascido aos 09/08/1994, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JORGE DOS SANTOS e de ANA SOUZA DOS SANTOS. VINÍCIUS DE JESUS MENDES, garçon, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/12/1992, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: LUIZ CARLOS JESUS MENDES e de IVANETE DE JESUS .- THAIS SOARES SILVA, atendente, solteira, Natural de São Roque, SP, Nascido aos 18/11/1997, Residente em nesta Capital São Paulo, SP Filiação: MANOEL LOPES DA SILVA e de DIANA SOARES DO NASCIMENTO. BRUNO MELLO GUIMARÃES CONRADO, auxiliar de serviços gerais, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/06/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROBSON GUIMARÃES CONRADO e de CINTYA DA SILVA MELLO.- PALOMA FERNANDA DA SILVA SANTOS, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/09/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS e de ELIZETE GOMES DA SILVA. PAULO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, pedreiro, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/04/1994, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: PAULO PEREIRA DOS SANTOS e de NUBIA CARDOSO DOS SANTOS.- MARIA DAIANA DE PAULA ALVES, cabeleireira, solteira, Natural de Palmeira dos Índios, AL, Nascido aos 20/11/1986, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: FLÁVIO CÉSAR ALVES e de MARIA JOSÉ DE PAULA ALVES. HERNANI MAXIMO ESPINDOLA, geógrafo, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 02/05/1993, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: GERVASIO REZENDE ESPINDOLA e de CLARICE PINTO MAXIMO ESPINDOLA.- CAROLINA DE NEGREIROS SERTÓRIO, tradutora, solteira, Natural de Suzano, SP, Nascido aos 04/09/1987, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: SÉRGIO FORTUNATO SERTÓRIO e de YARA RENNA DE NEGREIROS SERTÓRIO. RAFAEL VIANA FERREIRA, analista comercial, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/07/1993, Residente em neste Subdistrito - Cotia, SP Filiação: MIGUEL ARCANJO RODRIGUES FERREIRA e de GENILÇA VIANA FERREIRA.- THAIS PRATES PIMENTEL, secretária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/09/1987, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: NELSON VIEIRA PIMENTEL e de CLEONICE ROSA DA SILVA PRATES PIMENTEL. CHRISTIAN GOMES TOKUDA, videomaker, solteiro, Natural de Varginha, MG, Nascido aos 15/11/1991, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ TOKUDA e de ODILÉIA CARVALHO GOMES TOKUDA.- JÉSSICA MONTEIRO DE SOUSA, publicitária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/01/1991, Residente em São Paulo - São Paulo, SP Filiação: ELISEU DE SOUSA e de WANDA MONTEIRO DA SILVA SOUSA. SINESIO MÜZEL DE MOURA JUNIOR, administrador de empresas, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/11/1964, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: SINESIO MÜZEL DE MOURA e de MARINA LARA MÜZEL DE MOURA.VIVIANE VALVERDE, administradora de empresas, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/02/1975, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: LUIZ CARLOS VALVERDE e de MARLI DE MORAES VALVERDE. SERGIO TEIXEIRA JUNIOR, jornalista, divorciado, Natural de São Bernardo do Campo, SP, Nascido aos 10/11/1973, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: SERGIO TEIXEIRA e de YOKO NAKATA TEIXEIRA.- SERENA ROCHA CALEJON, economista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/01/1983, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: VANDERLEI ARCANJO CARNIELO CALEJON e de ROSINALDA CASTILHO ROCHA. JOSÉ AILSON TEIXEIRA ARAÚJO, contador, solteiro, Natural de Buíque, PE, Nascido aos 30/12/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIS DA SILVA ARAÚJO e de MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA ARAÚJO.NATALIA CATARINE DOS SANTOS, professora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/01/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO CARLOS DOS SANTOS e de MARLI DE ALMEIDA NERES.

DANILO BERALDO, engenheiro, solteiro, Natural de Araraquara, SP, Nascido aos 27/02/1990, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: WLADIMIR ARMANDO BERALDO e de CÁSSIA CRISTINA RAMPONI BERALDO.- ANA CLAUDIA FISCHER BOSKO, nutricionista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/10/1991, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOÃO DRAGOJEVIC BOSKO e de ELAINE FISCHER BOSKO.

FERNANDO GABRIEL ROSALEM SMANIA, atleta, solteiro, Natural de Salto Grande, SP, Nascido aos 06/06/1996, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: FERNANDO OTERO SMANIA e de HERMINIA RITA ROSALEM.- KATHARINE GONZALEZ PINHEIRO PINTO, atendente, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/03/1998, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: NELSON COSTA PINTO e de KATARINA GONZALEZ PINHEIRO PINTO.

RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA FILHO, advogado, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 31/01/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA e de PATRICIA FRANÇA DE VASCONCELLOS ARRUDA.- JULIA PIMENTA DE CAMARGO BARROS, arquiteta, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: BENTO DE CAMARGO BARROS NETO e de CARLA HORST PIMENTA DE CAMARGO BARROS.

ERIC OUTI COSTA, administrador de empresas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/06/1986, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ARTHUR CASTRO FREITAS COSTA NETO e de DEISE OUTI COSTA.- DANIELLE CRISTINE TARTAROTTI, analista comercial, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/10/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ ANTONIO TARTAROTTI e de MARIA IMACULADA TARTAROTTI.

ADAIL RODRIGUES DE SOUSA, auxiliar de produção, solteiro, Natural de Pedro II, PI, Nascido aos 03/06/1991, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ANA LÚCIA RODRIGUES VIEIRA.- FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, domestica, solteira, Natural de Pedro II, PI, Nascido aos 27/07/1993, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS FILHO e de CÍCERA MARIA DE SOUSA ARAÚJO. FABIO JESUS RIBEIRO SILVA, gerente de posto, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/12/1980, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ADILSON COSTA DA SILVA e de ELOISA APARECIDA RIBEIRO SILVA.- VIVIAN SANTOS, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/08/1991, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MARIA ELVIRA GOMES DOS SANTOS SOUZA. LUCAS GONÇALVES DE AMORIM, auxiliar de pizzaiolo, solteiro, Natural de Tauá, CE, Nascido aos 14/09/1996, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ FERREIRA DE AMORIM e de MARIA GONÇALVES DA SILVA.- GILMARA OLIVEIRA SAMPAIO SANTOS, estudante, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/05/1999, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOAO DANTAS DOS SANTOS e de GINALVA OLIVEIRA SAMPAIO DOS SANTOS. CLAUDIO LUIZ MACÊDO, comerciante, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/07/1970, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: SUELY MACEDO.MARIA DAS DÔRES DO NASCIMENTO, comerciante, solteira, Natural de Mauriti, CE, Nascido aos 22/04/1977, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO e de CLOTILDE MARIA DO NASCIMENTO. RODRIGO RIBEIRO VISCONTI, publicitário, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/01/1979, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ LUIZ VISCONTI e de MARIA RACHEL RIBEIRO VISCONTI.- PATRICIA DE SOUZA MONTEIRO MIGUEIS, bancária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/01/1981, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: LAURIANO GOMES MONTEIRO MIGUEIS e de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MIGUEIS.

ROBERTO TCHLIAN FERREIRA MARTINS, bancário, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 30/06/1986, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS e de VERONICA TCHLIAN FERREIRA MARTINS.- ISABELLA CAPRETO MACHIA, engenheira, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/05/1991, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: EDUARDO MACHIA e de ROSANA CAPRETO MACHIA. CONRADO BRUNELLI BREMER, administrador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/03/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: HORST BREMER JÚNIOR e de MARIA DE FATIMA BRUNELLI BREMER.- JULIANA BOAVENTURA FERNANDES, secretária, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/02/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: JEFFERSON BOAVENTURA DA SILVA e de LOURDES DOS SANTOS FERNANDES. FERNANDO JOSÉ SERPA, eletricista, divorciado, Natural de Paranaguá, PR, Nascido aos 04/08/1968, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: FERNANDO SERPA e de DORACI LUCICLÉIA CALADO DA SILVA SERPA.- MARLEY APARECIDA GARCIA, funcionária pública, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/09/1968, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JESUS GARCIA MALAGUIDO e de RAILDA RIBEIRO DE PAULA MALAGUIDO. MARCOS PAULO SILVA, técnico de suporte, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/10/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA e de MARIA DE LOURDES VICENTINI SILVA.- NICOLE FRANCINE POLES, bancária, solteira, Natural de Sorocaba, SP, Nascido aos 22/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: MATEUS FRANCISCO POLES e de REGINA CÉLIA MOTTA POLES. MIGUEL PIOVERT GUZMAN, marceneiro, divorciado, Natural de Camaguey, Cuba, Nascido aos 17/03/1985, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MIGUEL ANDRES PIOVERT e de MARILIN GUZMAN.- ERIKA AMARAL ROMANO, recepcionista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/11/1971, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: GERALDO ROMUALDO ROMANO e de ELIANE GONÇALO DO AMARAL.

ROBSON RAMOS BRANCO, sociólogo, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/05/1965, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: DORIVAL BRANCO e de ALICE RAMOS BRANCO.VANDERLY MARQUES DA SILVA, analista de planejamento, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/05/1961, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ANTONIO MARQUES DA SILVA e de MARIA DOROTEA DA SILVA.

RICARDO LUIZ TEMER MARIANO, administrador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/06/1983, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: CELSO MARIANO e de LORIS TEMER MARIANO.- MARCELA CABRAL ALBANELL, administradora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/04/1990, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: PABLO FEDERICO ALBANELL HUGHES e de PATRICIA DA CUNHA CABRAL ALBANELL.

VITAMIRO LEITE SILVA, lavrador, solteiro, Natural de Caatiba, BA, Nascido aos 18/12/1957, Residente em neste Subdistrito São Paulo, SP Filiação: OTACILIO JOSÉ DA SILVA e de ANA ROSA DE JESUS.- LUZINETE MARIA DE JESUS, lavradora, solteira, Natural de Barra do Choça, BA, Nascido aos 12/06/1969, Residente em neste Subdistrito São Paulo, SP Filiação: IZAULINA MARIA DE JESUS.

PEDRO FELIPE DE JESUS, conferente, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/02/1986, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MARIA ROSA FELIPE DE JESUS.- CRISTINA RODRIGUES SANTOS, analista financeira, solteira, Natural de Carapicuíba, SP, Nascido aos 04/02/1979, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: TEREZA RODRIGUES SANTOS.

JOSÉ GUILHERME RODRIGUES FLORENCE, relações públicas, solteiro, Natural de Bragança Paulista, SP, Nascido aos 29/11/1989, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: GUILHERME LOBO MACHADO FLORENCE e de SÔNIA REGINA RODRIGUES FLORENCE.- WANESSA MARQUES DE ALMEIDA, publicitária, solteira, Natural de Americana, SP, Nascido aos 04/08/1988, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: GIZELDO BATISTA DE ALMEIDA e de VERA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA.

INÁCIO XAVIER DE SOUSA, operador de ajustagem, solteiro, Natural de Santo Inácio do Piauí, PI, Nascido aos 21/07/1959, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MARTINHO INÁCIO DE SOUSA e de RAIMUNDA MARIA DE SOUSA.- MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA, auxiliar de limpeza, viúva, Natural de João Alfredo, PE, Nascido aos 08/04/1960, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE e de SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

EVERALDO PEREIRA MARQUES, ajudante geral, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/11/1983, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JORGE MARQUES e de MARIA NEUZA PEREIRA MARQUES.- FRANCINE DOS SANTOS DA HORA, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/07/1996, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: EDILENE DOS SANTOS DA HORA. GABRIEL SILVEIRA ARRUDA, controlador, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 08/12/1994, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ROBERTO NAPOLEÃO ARRUDA e de MARIA CRISTINA SILVEIRA COIMBRA.- DAIANE AZEVEDO FREITAS, recepcionista, solteira, Natural de Diadema, SP, Nascido aos 05/11/1994, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: NELSON DE FREITAS e de MARIA DA PAZ AZEVEDO RIBEIRO. FRANCISCO EDWARD DE OLIVEIRA, pedreiro, divorciado, Natural de Castelo do Piauí, PI, Nascido aos 24/03/1950, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA e de FRANCISCAS SOARES DE OLIVEIRA.- MARIA DE FÁTIMA NETA, faxineira, solteira, Natural de Castelo do Piauí, PI, Nascido aos 18/05/1966, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: TERESINHA MARTINS DE SOUSA. JOSÉ ROQUE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, pintor, solteiro, Natural de Mata de São João, BA, Nascido aos 27/08/1974, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DOS SANTOS e de CELESTE CONCEIÇÃO DOS SANTOS.- MÁRCIA ALVES DE SOUSA, diarista, solteira, Natural de Piripiri, PI, Nascido aos 21/04/1979, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOÃO AVELINO DE SOUSA e de MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DE SOUSA.

RODRIGO DE ALENCAR PIRES, administrador de empresas, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/03/1978, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JULIO JOSÉ PIRES e de ROSÁLIA MARIA ALVES PIRES.- ELISABETE MARINHO CRUZ, advogada, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/02/1979, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: BARTOLOMEU PINILHA CRUZ e de ZELMA FERNANDES MARINHO CRUZ. EDGARD HENRIQUE CARVALHEIRO DA SILVA, engenheiro, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/09/1980, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: EDISON GONÇALVES DA SILVA e de TERESA DE JESUS CARVALHEIRO DA SILVA.- MARINA ADELL DE FREITAS GUIMARÃES, arquiteta, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/01/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDUARDO MUSA DE FREITAS GUIMARÃES e de NURIA ADELL DE FREITAS GUIMARÃES. LUCAS RIBEIRO WANZELLER, administrador, solteiro, Natural de Rio de Janeiro, RJ, Nascido aos 09/02/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: DARWIN MONTEIRO WANZELLER e de SOLANGE MARIA RIBEIRO WANZELLER .- PATRICIA CRISTINA DA SILVA SOUZA, analista de negocios, solteira, Natural de Costa Marques, RO, Nascido aos 24/06/1988, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSE VILMAR DE SOUZA e de ENI DA SILVA. JOSÉ HAMILTON SOUSA DA SILVA, encarregado de ti, solteiro, Natural de Jacobina, BA, Nascido aos 05/10/1981, Residente em - São Paulo, SP Filiação: PEDRO FERNANDES DA SILVA e de JULIA FLORINDA DE SOUSA.- ELUZIANA SANTOS ALMEIDA, auxiliar de tesouraria, solteira, Natural de Ibicuí, BA, Nascido aos 17/07/1978, Residente em São Paulo, SP Filiação: ELIAS RODRIGUES ALMEIDA e de EVANGELINA BISPO SANTOS.

LEONARDO FAZZIO DE OLIVEIRA, educador físico, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/10/1983, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JANIO DE OLIVEIRA e de RITA DE CÁSSIA FAZZIO OLIVEIRA.- CARINA HISSAUNI BERNARDES, advogada, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/07/1986, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ORLANDO BATISTA BERNARDES FILHO e de LEILA RAMOS HISSAUNI. LEANDRO MARINHO ESPINDOLA DOS SANTOS, executivo de relacionamento, solteiro, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 24/01/1990, Residente São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS e de IRENE MARINHO ESPINDOLA DOS SANTOS.- AMANDA COSTA LEITÃO, analista de eventos, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/09/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: JAIRO DURÓ LEITÃO e de VERA LUCIA GOMES DA COSTA LEITÃO. FABIO JOSÉ UVINHA, gerente de projetos, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/12/1979, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ FRANCISCO UVINHA e de MARLY DARCY UVINHA.- FERNANDA ALMEIDA PEREIRA, engenheira civil, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/03/1978, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: MARINO RODRIGUES PEREIRA e de SONIA MARIA PEREIRA. NELSON RODRIGUES DE SOUSA FILHO, advogado, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/01/1985, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: NELSON RODRIGUES DE SOUSA e de SILVIA IVONE FERNANDES DE SOUSA.LINA JO SILVA, advogada, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/11/1984, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: DIVALDO FIRMINO DA SILVA e de YUKIKO JO. IGOR PEREIRA DUARTE, técnico em eletroeletrônica, divorciado, Natural de Taboão da Serra, SP, Nascido aos 22/04/1987, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DUARTE NETO e de CICERA PEREIRA DUARTE.- PATRICIA RUIZ, auxiliar de escritório, divorciada, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 05/02/1979, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSE RUIZ NETO e de IZILDINHA RUIZ. AMARILDO DO VALE SILVA, forneiro, solteiro, Natural de Oliveira dos Brejinhos, BA, Nascido aos 08/04/1989, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ANTONIO DO VALE SILVA e de MARINALVA FRANCISCA DO VALE.- ADIENES DE SOUZA SODRÉ, operadora, solteira, Natural de Oliveira dos Brejinhos, BA, Nascido aos 25/10/1990, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ANTÔNIO SODRÉ e de MARLI ARAÚJO DE SOUZA SODRÉ. JOSENILDO RIBEIRO DE SOUZA, porteiro, solteiro, Natural de Bom Jesus, RN, Nascido aos 25/09/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO BATISTA RIBEIRO e de TEREZINHA RIBEIRO DE SOUZA.CARLEIDE RIBEIRO FONTOURA, do lar, solteira, Natural de Natal, RN, Nascido aos 31/12/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS ANTONIO FONTOURA e de MARIA CELEIDE URBANO RIBEIRO FONTOURA. MÁRCIO PEREIRA, autônomo, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/05/1981, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: VALDECI PEREIRA e de GERCINA MARIA PEREIRA.KATIANE CRISTINA BRANDINI, auxiliar administrativa, solteira, Natural de Japurá, PR, Nascido aos 26/01/1988, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: ISVALDO BRANDINI e de CATARINA CONCEIÇÃO TERUEL BRANDINI. PEDRO FELIPE NOGUEIRA PIRAMO, empresario, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/02/1997, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOSÉ PEDRO NOGUEIRA PIRAMO e de IRIS APARECIDA PADILHA.- BIANCA JARDIM DE OLIVEIRA, empresaria, solteira, Natural de Suzano, SP, Nascido aos 08/09/1996, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, SP Filiação: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO e de SANDRA ROCHA JARDIM DE OLIVEIRA. MURILLO MELI KLÁS, bancário, solteiro, Natural de Piraju, SP, Nascido aos 02/05/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ BENEDICTO D’AVILA KLÁS e de SALÉTE MELI D’AVILA KLÁS.- DANIELA RAMOS FLORENCIO DA SILVA, analista de negócios senior, solteira, Natural de Ipauçu, SP, Nascido aos 29/08/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROBERTO FLORENCIO DA SILVA e de SILVIA RAMOS DA SILVA FLORENCIO. SHAHID IQBAL, autônomo, solteiro, Natural de Faisalab, Paquistão, Nascido aos 05/04/1985, Residente em neste Subdistriot - São Paulo, SP Filiação: TALIB HUSSAIN e de IRSHAD BIBI.- SANDRA MARIA LUONGO, cabeleireira, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/09/1967, Residente em Taboão da Serra, SP Filiação: FRANCESCO LUONGO e de SONIA APARECIDA LUONGO.

FRANCISCO ARLAN SEVERO PINHEIRO, natural de PEDRA BRANCA, CE, Nasc.: 10/11/1987, profissão: BARMAN, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO PAULO ARRUDA PINHEIRO e de MARIA GORETH SEVERO PINHEIRO.- EDILIA MARIA HOMEM DE MELLO BEZERRA, natural de AGUAS DE LINDOIA, SP, Nasc.: 10/10/1987, profissão: FRENTISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: HUMBERTO CARVALHO BEZERRA e de ROSA MARILIA HOMEM DE MELLO BEZERRA. ALEX DANTAS GOMES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 04/10/1978, profissão: PROFESSOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: BENEDITO DANTAS GOMES e de MARIA DE LOURDES CANARIO.- VALDIRENE DE ALMEIDA SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 01/04/1978, profissão: COORDENADORA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS e de MARGARIDA DANTAS DE ALMEIDA SANTOS.

ADERCIO RANGEL JÚNIOR, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/07/1985, profissão: GARÇOM, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ADERCIO RANGEL e de ANTONIA NETA VIANA RANGEL.- MARIA BETÂNIA MOTA DE OLIVEIRA, natural de MÃE DAGUA, PB, Nasc.: 01/07/1991, profissão: DO LAR, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JUDERLAN MAMEDE DE OLIVEIRA e de MARIA DO CÉU MOTA DE OLIVEIRA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - EDIERMES TRANCOSO CARVALHO, natural de CANAVIEIRAS, BA, Nasc.: 26/03/1959, profissão: APOSENTADO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: HERMES MENDES CARVALHO e de EDITE TRANCOSO CARVALHO.- SANTINA HIGINO VIEIRA, natural de RECIFE, PE, Nasc.: 20/11/1956, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ HIGINO VIEIRA e de MARINA DANTAS VIEIRA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - DOUGLAS CERQUEIRA VELOZO DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 18/12/1988, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CICERO VELOZO DA SILVA e de MARIA APARECIDA SILVA CERQUEIRA.- DANIELA DOS SANTOS BARBOSA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/10/1990, profissão: OPERADORA DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ MILTON BARBOSA EVANGELISTA e de NADIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA EVANGELISTA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDUARDO PEREIRA CAVALCANTE, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/05/1980, profissão: AUXILIAR DE PRODUÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: IVANILDO ARAUJO CAVALCANTE e de JOVITA PEREIRA CAVALCANTE.- LILIANA MARIA DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 24/10/1986, profissão: TECNICA DE ENFERMAGEM, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GRIGORIO PEREIRA DA SILVA e de SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO. JUCIVAN ANDRADE MENESES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 30/03/1989, profissão: COBRADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE JUCIVALDO DE MENESES e de ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE MENESES.- ROSANGELA SILVA CAMPOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/11/1992, profissão: AUXILIAR DE VENDAS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: APARECIDO CHAGAS CAMPOS e de ANA MARIA DA SILVA. LEONARDO CORREIA DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 16/07/1996, profissão: CABELEIREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ADAILTON XAVIER DOS SANTOS e de MARILENE CORREIA DE JESUS.- ADRIANA SILVA OLAS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/10/1990, profissão: BALCONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ERNESTO AUGUSTO OLAS e de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA. ERICK DE ALMEIDA CARDOSO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 26/07/1982, profissão: ENCANADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: SEBASTIÃO CARDOSO DE ALKIMIM e de MARIA DE JESUS ALMEIDA ALKIMIM.- LUCIANA PINHEIRO DE FREITAS, natural de JANAUBA, MG, Nasc.: 23/01/1986, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SEBASTIÃO GONÇALVES DE FREITAS e de MARIA JOSÉ PINHEIRO. DANIEL ROCHA SOTERO DE PAULA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/11/1986, profissão: MONTADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: DULVAR DE PAULA e de MARIA DE LOURDES ROCHA SOTERO.- SIRLÊIDE BORGES DOS SANTOS, natural de JITAUNA, BA, Nasc.: 12/05/1985, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOZIAS SIMPLICIO DOS SANTOS e de DALVINA BORGES DOS SANTOS. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - DANILO PEREIRA DE SOUZA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 13/07/1993, profissão: COBRADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: DAVID GONÇALVES DE SOUZA e de ANA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES.THAIS DE SOUSA REIMBERG, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 20/06/1993, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: CLAUDIO JOSE FIDENCIO REIMBERG e de ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ANTONIO GILDÁSIO DE SOUZA, natural de IBITIARA, BA, Nasc.: 07/02/1948, profissão: APOSENTADO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA.- EDNÉIA SANTOS OLIVA, natural de NOVA SOURE, BA, Nasc.: 24/03/1969, profissão: DIARISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: HUMBERTO SANTOS OLIVA e de CASSIANA DE JESUS OLIVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. DANIEL DE SOUZA LOPES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 26/08/1995, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - . Filho de: AMAURI LOPES e de LENI DE SOUZA LOPES.KAREN ALESSANDRA NEVES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 21/06/1988, profissão: AUXILIAR DE DEP.PESSOAL, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ CARLOS JORDÃO NEVES e de SHIRLEY OLIVEIRA NEVES.

CLAUDIMAR PEREIRA DE JESUS, natural de SAO JOAO DA PONTE, MG, Nasc.: 06/02/1987, profissão: CONFEITEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: IRINEU PEREIRA DO NASCIMENTO e de ELOINA CLARA DE JESUS.- RAQUEL FRANCISCA DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 29/01/1990, profissão: OPERADORA DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: LUIZ MARTINS DA SILVA e de DIOMAR FRANCISCA DA SILVA. FRANCISCO AMARAL, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 13/03/1983, profissão: GERENTE DE VENDAS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIA DO SOCORRO AMARAL.- JESSICA LORRANNA RIBEIRO ALVES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 15/02/1993, profissão: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO LUIZ RIBEIRO ALVES e de VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA, natural de TERESINA, PI, Nasc.: 01/03/1970, profissão: LIMPADOR DE VIDROS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO NUNES DA SILVA e de ESPEDITA NUNES DA SILVA.- SANDRA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, natural de TERESINA, PI, Nasc.: 29/08/1978, profissão: DOMÉSTICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA e de MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. VITOR JOSÉ ELIAS AZEVEDO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 05/07/1983, profissão: COMERCIANTE, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: SALVADOR AZEVEDO e de ISABEL ELIAS AZEVEDO.- TAINARA SANTOS DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 20/12/1997, profissão: COMERCIANTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: PAULO SANTANA DA SILVA e de ANGELA DE ALMEIDA SANTOS. EMANUEL LADISLAU DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 26/03/1997, profissão: PROMOTOR DE VENDAS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FERNANDO LADISLAU DOS SANTOS e de ROZILANE MARTINS DOS ANJOS DOS SANTOS.- NAYARA DA SILVA BARBOSA LUZ, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 31/08/1997, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOZINALDO BARBOZA DA LUZ e de ADRIANA FRANCISCA DA SILVA. LEANDRO PEREIRA DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/01/1989, profissão: ANALISTA DE NEGÓCIO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA e de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA.- TAIS AMANDA RAMOS PINTO, natural de OSASCO, SP, Nasc.: 27/09/1998, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: OSASCO - SP - . Filha de: ANCELMO DINIZ PINTO e de MIRIAN RAMOS MOREIRA. CHARLES JOSÉ VILELA, natural de GARANHUNS, PE, Nasc.: 05/04/1979, profissão: OPERADORA DE LOJA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ JAIME DA SILVA e de REGINA PINTO VILELA SILVA.- ANDRESA RODRIGUES DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 29/10/1988, profissão: AUXILIAR DE EMBALAGEM, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e de FATIMA PASSARELO DOS SANTOS. CLAUDIO SANTOS FIRMINO, natural de SAO SEBASTIAO DO PASSE, BA, Nasc.: 28/01/1975, profissão: VIGILANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FILADELFO FIRMINO e de MARIA DAS DORES SANTOS FIRMINO.- MARIA MARQUES DA ANUNCIAÇÃO, natural de CACHOEIRA, BA, Nasc.: 08/12/1966, profissão: CABELEIREIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO MARQUES DA ANUNCIAÇÃO e de TEREZA BISPO DOS SANTOS. FLÁVIO MOURA DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 15/11/1984, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FELICIO MOURA DOS SANTOS e de GUILHERMINA MOURA DOS SANTOS.- BRUNA RODRIGUES SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 31/12/1994, profissão: ESTUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANUEL BRITO SANTOS e de MARINA RODRIGUES RAMOS. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - MARCOS SANTOS NASCIMENTO, natural de ILHEUS, BA, Nasc.: 05/10/1977, profissão: ELETRICISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: RAIMUNDO PEREIRA NASCIMENTO e de MARIA RAIMUNDA DE JESUS SANTOS.- FERNANDA SIMONE DOS SANTOS, natural de GANDU, BA, Nasc.: 12/09/1980, profissão: COPEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RITA DE CASSIA DOS SANTOS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/03/1994, profissão: BOLEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: REGINALDO DO NASCIMENTO e de MARIA HELENA RODRIGUES DO NASCIMENTO.JENIFFER LIMA BATALHA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/10/1991, profissão: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO DOS SANTOS BATALHA e de NEIRE RODRIGUES DE LIMA.


www.diariodenoticias.com.br

PÁGINA 8 • SÃO PAULO, 09, 10 e 11 DE junho de 2018

JOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO, natural de IPUEIRAS, CE, Nasc.: 08/01/1990, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO ALVES DE PAULA e de MARIA ENOQUE DE CARVALHO ALVES.- DAMIANA ANDRADE CAMELO, natural de COREMAS, PB, Nasc.: 16/05/1976, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: PAULINO CAMELO VERAS e de MARIA ANDRADE VERAS. RAFAEL DOS SANTOS MIQUELINO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/06/1992, profissão: PROGRAMADOR MANUTENÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ALBERICO ROSA MIQUELINO e de APARECIDA DOS SANTOS MIQUELINO.- GISELE DA CRUZ LOPES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 03/05/1994, profissão: MASSOTERAPEUTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JESUINO TEODORO LOPES e de APARECIDA VIEIRA DA CRUZ LOPES. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ALISON CEZAR BATISTA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 15/06/1996, profissão: VENDEDOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: SIMONE BATISTA.- MIKAELE CECILIA DOS SANTOS, natural de LAGARTO, SE, Nasc.: 18/11/1997, profissão: VENDEDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDIVAL CECILIO DOS SANTOS e de JOSEANE FELIX DOS SANTOS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. RICARDO ALEXANDRE NISHIKAKU, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 29/10/1990, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARCOS ROBERTO ALMEIDA NISHIKAKU e de TÂNIA APARECIDA ALEXANDRE NISHIKAKU.DAIANE DE SOUZA SAKAMOTO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 05/01/1990, profissão: AUTONOMA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MITSUSHIGUE SAKAMOTO e de SOFIA CAETANO DE SOUZA. MARCELO SOARES DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 04/03/1979, profissão: AUXILIAR DE PRODUÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LUIZ JOSÉ DOS SANTOS e de MARIA DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS.- MARIZETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, natural de BELMONTE, BA, Nasc.: 19/06/1982, profissão: COZINHEIRA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ ANAILTON PAIXÃO TEIXEIRA e de ANA MARIA DO NASCIMENTO. FRANCISCO MESQUITA DE CARVALHO, natural de FLORIANO, PI, Nasc.: 04/10/1945, profissão: APOSENTADO, Estado Civil: VIUVO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO MESQUITA DE CARVALHO e de MARIA MÊRCER DE CARVALHO.- APARECIDA RAMOS, natural de TERRA ROXA, SP, Nasc.: 24/05/1958, profissão: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARIO RAMOS e de FLORIPA VICENTE RAMOS.

ANDERSON MANOEL BEZERRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 28/09/1988, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ARISTIDES MANOEL BEZERRA e de LENIRA REGINA DOS SANTOS BEZERRA.- MICHELE COELHO BATISTA VENAS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 04/02/1992, profissão: COMIN, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: CARLOS ALBERTO BATISTA VENAS e de MIRIAM BATISTA COELHO. RICARDO SILVA SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 23/03/1983, profissão: TÉC. EM AR CONDICIONADO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIA LUCIA SILVA SANTOS.- ROSA DA SILVA ALENCAR, natural de CAMPOS SALES, CE, Nasc.: 04/08/1974, profissão: BABÁ, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO JOSÉ DA SILVA e de MARIA ANTÔNIA DE ALENCAR. DENNIS RICHARDSON BRITO COSTA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 01/11/1984, profissão: ESTOQUISTA, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE MADSON SANTOS COSTA e de MARIA LUCINETI BRITO COSTA.- JACKELINE PAULA PEREIRA DA SILVA, natural de GOIANA, PE, Nasc.: 29/03/1989, profissão: VENDEDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO PEREIRA DA SILVA e de EDINALVA PAULINO SOUZA DA SILVA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - JACQUISON CORREIA SANTANA, natural de QUIJINGUE, BA, Nasc.: 17/06/1988, profissão: MECANICO DE MANUTENÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ DE JESUS SANTANA e de MARIA DO CARMO CAVALCANTE CORREIA.- LAIANE MOTA DE JESUS, natural de EUCLIDES DA CUNHA, BA, Nasc.: 26/01/1992, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: LUIZ DE JESUS e de MARIA DIAS DA MOTA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. ALEX BARROS DA CONCEIÇÃO, natural de ITAPETINGA, BA, Nasc.: 15/08/1984, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MAVIÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO e de FLORDENICE TEIXEIRA BARROS.- EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, natural de TEIXEIRA DE FREITAS, BA, Nasc.: 25/02/1994, profissão: VENDEDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: DERLINDO PEREIRA DA SILVA e de EDILEIA JESUS DE OLIVEIRA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - JORGE RIBEIRO, natural de QUELUZ, SP, Nasc.: 27/07/1942, profissão: APOSENTADO, Estado Civil: VIUVO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: SEBASTIÃO RIBEIRO e de MARIA FERREIRA DA SILVA.- MARIA JOSÉ DE JESUS, natural de CENTRAL DE MINAS, MG, Nasc.: 10/01/1965, profissão: BABÁ, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: AGUINEL JOSÉ DA SILVA e de JOANA MARIA DE JESUS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 SEC. OBRAS PLANEJAMENTO URBANO OBJETO: “Seleção de empresa do ramo da construção civil para construção de unidade escolar padrão FNDE – projeto espaço educativo urbano e rural (6 salas com quadra coberta), no Município de Leme, no âmbito do programa minha casa minha vida – Jd. Empyreo, que terá como gestor a Caixa Econômica Federal, nos termos e especificações e anexos que integram este Edital” Às 09:00 horas, do dia 07 de Junho de dois mil e dezoito, na sala de reunião, localizada no Paço Municipal da Prefeitura de Leme, situado a Avenida 29 de Agosto, 668, Centro, reuniram-se, os membros da comissão permanente de licitações, Edmar Regina Maiorano, Fabiana Krempel Lima e Pedro Doniseti Benedito, com a finalidade de análise e julgamento dos documentos e proposta, apresentados pelos eventuais interessados no Processo em epigrafe. Inicialmente, foi dito pela Comissão, que o edital foi devidamente publicado, em resumo, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial do Município de Leme, Diário de Notícia (Jornal de Grande Circulação), bem como, foi disponibilizado, na íntegra, no site da Prefeitura de Leme. Aí sendo, constatou-se que, dentro do período ofertado no edital, somente duas empresas protocolaram seus os envelopes para participação no presente processo de seleção, quais sejam: Nº EMPRESA CNPJ 1 INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 51.810.398/0001-62 2 S.R. MUNDIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME 26.245.405/0001-83 Ato contínuo, em análise a documentação apresentada pelas duas interessadas, foi dito pela Comissão, que INABILITAVA a empresa S.R. MUNDIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, por descumprimento ao edital, visto não ter apresentado os Atestados de Capacidade Técnica Operacional, conforme exigências do item 3.1.4 – b, c, c.1; não apresentar a comprovação de análise de risco efetuada pela CEF, conforme exigência do item 3.1.4 – e; por não apresentar a comprovação de que a empresa é detentora de certificação pelo Programa Brasileiro de Qualidade e produtividade do Habitat, conforme exigência do item 3.1.4 – f, ficando prejudicada a análise de sua proposta comercial. Foi dito ainda, que HABILITAVA a empresa INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por ter atendido as exigências do edital. Passou-se, então, a análise da proposta de preços da referida empresa, o que foi feito, sendo constado pela Comissão, o atendimento as exigências formais, bem como que o preço apresentado é condizente com o estimado no edital. Passou-se então, a atribuição de pontos à referida empresa, conforme os critérios do edital, com o quê, foi conferida a mesma, total de 5,5 pontos, sagrando-se classificada/vencedora. Aí sendo, foi dito ainda, que se publicasse a presente para fins de início do prazo recursal, nos termos do item 4.5 do edital. Nada mais. Comissão de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO Departamento de Licitações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 EDITAL SUSPENSO A Prefeitura de Pereira Barreto - SP, faz saber que ficará suspenso por prazo indeterminado, para Revisão do Termo de Referência, a data e horário estabelecidos para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e proposta referente ao processo em epígrafe, e que nova data será devidamente publicada. Pereira Barreto/SP, 08 de junho de 2018. Luis Carlos Narutis Aguilar Pregoeiro

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - FRANCISCLEITON DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/12/1996, profissão: OPERADOR DE SAC, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ADELCIO EMILIANO DOS SANTOS e de FRANCINETE SEVERINA DA SILVA DOS SANTOS.- KARINA DO ROSARIO OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/05/1997, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ADEILSON DA COSTA DE OLIVEIRA e de ERIKA DO ROSARIO SOUSA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. JOSÉ EDUARDO GOULART FILHO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 20/01/1980, profissão: PROFESSOR, Estado Civil: VIUVO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ EDUARDO GOULART e de MARIA ODILA RIBERI LOBO GOULART.- ADRIANA FERREIRA REIS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 24/08/1977, profissão: PSICOLOGA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RAIMUNDO FERREIRA REIS e de EVA LOURDES REIS. JOSIVALDO ANDRADE DE ARRUDA, natural de SURUBIM, PE, Nasc.: 11/02/1981, profissão: TÉCNICO DE ELEVADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ NIVALDO DE ARRUDA e de LUZINETE JOSÉ ANDRADE DE ARRUDA.- DANIELA DE JESUS SANTOS, natural de IPIAU, BA, Nasc.: 30/11/1988, profissão: PORTEIRO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SIVALDO DE JESUS SANTOS e de CELINA JOSÉ DE JESUS. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - LEONARDO ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS, natural de IPUBI, PE, Nasc.: 31/05/1996, profissão: MONTADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS e de ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS.KARINA DA PIEDADE, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 08/10/1984, profissão: DOMÉSTICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: HILDA DA PIEDADE . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - MANOEL TEXEIRA DE CARVALHO, natural de CAMPO MAIOR, PI, Nasc.: 31/08/1959, profissão: GERENTE ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: GONÇALO RIBEIRO DE CARVALHO e de FRANCISCA TEXEIRA DE CARVALHO.- FATIMA OTAVIANA DE CASTRO, natural de TERESINA, PI, Nasc.: 25/04/1956, profissão: PROFESSORA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO CARVALHO DE CASTRO e de FRANCISCA OTAVIANA DE CASTRO . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

DANILO MOREIRA ARAUJO, natural de CRUZ DAS ALMAS, BA, Nasc.: 09/01/1988, profissão: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EDMILSON DA CONCEIÇÃO ARAUJO e de RAILDA MOREIRA ARAUJO.- DANIÊLLA RIBEIRO DE MORAIS, natural de IPUEIRAS, CE, Nasc.: 07/12/1990, profissão: BABÁ, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RAIMUNDO RIBEIRO LIMA e de FELISBELA MORAIS LIMA.

GABRIEL CETRIM PINTUCCI, administrador, solteiro, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 24/04/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS EDUARDO PINTUCCI e de MARIA CHRISTINA CETRIM PINTUCCI.- BETINA GRADIM FERNANDES, relações públicas, solteira, Natural de Rio de Janeiro - RJ, Nascido aos 11/06/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ ANTONIO CAMPOS FERNANDES e de CONSUELO GRADIM FERNANDES. OBS.: CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO.

RENILSON RIBEIRO DOS SANTOS, natural de JUSSARI, BA, Nasc.: 08/11/1992, profissão: VENDEDOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS.- ELIZABETE SERAFIM DE SOUZA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 04/06/1985, profissão: PEDAGOGA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO SERAFIM DE SOUZA e de BERNADETE DAS GRAÇAS GLICÉRIO SOUZA.

EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR, administrador, solteiro, Natural de Ribeirão Preto - SP, Nascido aos 01/08/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: EMIR ANTONIO FERNANDES DE AGUIAR e de MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA AGUIAR.- DANIELA LAPOLLA DE PAULA BARREIRO, engenheira ambiental, solteira, Natural de Santos - SP, Nascido aos 02/02/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: NILTON DA PIEDADE BARREIRO e de ELIANE LAPOLLA DE PAULA BARREIRO.

Faço saber que, pretendem CONVERTER E UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO de conformidade com a artigo 1.726 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, (Lei nº 10.406/2002), artigo 1525, incisos 1,3 e 4. TIAGO HENRIQUE CIPRIANO, nascido n/ Capital, SP, aos 13/08/1981, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Armando Cipriano Junior e Jacilza Sebalho Cipriano. MARCELA RODRIGUES DO REGO, nascida em São Caetano do Sul, SP, aos 14/06/1983, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Aparecido do Rego e Eulália Rodrigues Lopes Rego. CAIO VINICIUS CORREA PORTO, nascido n/ Capital, SP, aos 05/09/1992, vendedor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jeová Andrade Porto e Kelli Cristina Soares Correa. GIOVANA GOUVEIA SEVERIAN DE CARVALHO, nascida n/ Capital, SP, aos 16/01/1994, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Fábio Severian de Carvalho e Claudia Gouveia Severian de Carvalho. AILON DA PAZ ALVES, nascido em Aratuípe, BA, aos 03/09/1983, mestre de obras, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antônio Alves de Jesus e Isabela da Paz Alves. SILVANA LOPES DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 19/09/1975, comerciante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Nazareth Lourenço dos Santos e Maria Gisleide Lopes dos Santos.

JESÚS ÁLVAREZ GARCÍA, técnico de informática, solteiro, Natural de Córdoba - Espanha, Nascido aos 27/09/1988, Residente em Córdoba - Espanha Filiação: JOSÉ MIGUEL ÁLVAREZ COLLADO e de FRANCISCA DEL PILAR GARCÍA PARRA.- RAFAELA DE MORAES SOUZA, médica, solteira, Natural de Mogi das Cruzes - SP, Nascido aos 26/10/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO PINTO DE SOUZA e de LANA MARA DE MORAES SOUZA. MICHAEL BRENDAN SMITH, consultor de estratégia, solteiro, Natural de Nova Jersey - Estados dos Unidos da América, Nascido aos 24/07/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: THOMAS ARTHUR SMITH e de CAROL ANN EVANS SMITH.- NIVALDO DE MELO FILHO, coordenador de eventos, solteiro, Natural de Marília - SP, Nascido aos 02/04/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: NIVALDO DE MELO e de CLEUZA RIBEIRO CUSTÓDIO. JARBAS AGNELLI, publicitário, divorciado, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 02/02/1963, Residente em São Paulo, SP Filiação: LAERTE AGNELLI e de MARIA CECILIA VECCHIO AGNELLI.- ARIANA DEGELO SANCHES, produtora, divorciada, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 23/09/1983, Residente em São Paulo, SP Filiação: PAULO SERGIO BEDAQUE SANCHES e de MARIA IVONE DEGELO SANCHES. BART MARCEL SIMON STRUYF, empresário, divorciado, Natural de Antuérpia - Bélgica, Nascido aos 03/09/1973, Residente em São Paulo, SP Filiação: WILLY GUSTAAF GABRIEL STRUYF e de GILBERTE THEODORA JULIA DAM.- MARIA ALEJANDRA AGUILERA GUTIERREZ, do lar, solteira, Natural de Bogotá - Colômbia, Nascido aos 18/03/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: IVAN ROGELIO AGUILERA MARTINEZ e de NADRA GUTIERREZ QUITANA. GUILHERME AUGUSTO ROSA MAIA, engenheiro civil, solteiro, Natural de São Paulo - SP, Nascido aos 11/05/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOEL GERSON MAIA e de ANGELA MARIA ROSA MAIA.IZABELA MERENCIO DA COSTA ALVES, pedagoga, solteira, Natural de Belém - PA, Nascido aos 11/05/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDGAR DA COSTA ALVES JUNIOR e de ILCILENE MERENCIO DA SILVA.

JORGE MASSAO AOKI, nascido em Mirandópolis, SP, aos 20/03/1967, mecânico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Shigueyoski Aoki e Satiko Kobaiyashi Aoki. TATIANE MARIA DE CASTRO, nascida em Senhor do Bomfim, BA, aos 18/10/1976, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Hernivaldo Borges de Castro e Maria do Carmo da Silva Castro. TIAGO MELO DE SOUZA, nascido em Santo André, SP, aos 25/03/1986, repositor, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Joel José de Souza e Maria Lucia Ferreira de Melo. ANA PAULA BARBOSA, nascida em Porto Firme, MG, aos 11/07/1981, enfermeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Vicente Barbosa e Maria do Carmo Barbosa. CAIO NOGUEIRA PAVONI, nascido n/ Capital, SP, aos 09/11/1988, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Angelo Pavoni Neto e Roseli de Castro Nogueira Pavoni. CAMILA TEIXEIRA CINTRA FREIRE DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 19/01/1988, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Gabriel Freire da Silva Neto e Celeste Teixeira Cintra Freire da Silva. RAPHAEL PELLESCHI DA SILVEIRA E AZEVEDO, nascido n/ Capital, SP, aos 11/03/1982, vendedor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Mauricio Pelleschi Silveira e Azevedo e Margaret Mauro e Azevedo. FERNANDA FERRER, nascida n/ Capital, SP, aos 05/01/1988, auxiliar administrativo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos José Ferrer e Elisa Bittencourt Ferrer. Faço saber que, pretendem CONVERTER E UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO de conformidade com a artigo 1.726 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, (Lei nº 10.406/2002), artigo 1525, incisos 1,3 e 4. BRUNO ANTONIO GONÇALVES TELES, nascido n/ Capital, SP, aos 21/09/1988, engenheiro civil, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Manuel Fernando Azevedo Teles e Marcia Cristina Gonçalves. CAROLINE TAPIAS BORELLI, nascida n/ Capital, SP, aos 04/03/1989, engenheira civil, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Roberto de Oliveira Borelli e Vera Luzia Tapias Borelli.

LUAN OLIVEIRA SOARES, nascido n/ Capital, SP, aos 30/06/1993, operador de loja, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Joscelino Soares e Maria Oliveira Vilela Soares. MARIA DE FÁTIMA ATAÍDE DA SILVA, nascida em Bonito, PE, aos 24/07/1985, operadora de loja, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Ataíde da Silva e Maria de Fátima da Silva. MICHAEL CARDOSO THOMÉ, nascido n/ Capital, SP, aos 25/08/1992, técnico em informática, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Orlando Thomé e Marlene Cardoso Thomé. MYRKA MORGANTE DOS ANJOS, nascida n/ Capital, SP, aos 01/09/1991, pedagoga, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Semonides Martins dos Anjos e Marlene de Fatima Morgante. TIAGO BICHLER, nascido n/ Capital, SP, aos 08/02/1988, autonomo, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Eliza Bichler Reis. CAROLINA VENDRAMEL, nascida n/ Capital, SP, aos 07/12/1991, analista financeiro, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Carlos Vendramel e Araci de Fatima Del Bello Vendramel. Faço saber que pretendem CONVERTER A UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO de conformidade com o artigo 1.726 do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, (Lei nº 10.406/2002), artigo 1525, incisos 1,3,4 e 5. - NELSON LUÍS FERRAZ DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 16/11/1959, comerciante, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson Ferraz dos Santos e Célia Ferraz dos Santos. MARIA LUCINEIDE VIANA, nascida em Caetés, PE, aos 05/07/1967, comerciante, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: José Florencio Viana e Francisca Rodrigues Ferreira. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 06/07/1973, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel dos Santos Oliveira e Maria Dolores Barranco Oliveira. AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 22/03/1981, frentista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto de Oliveira e Julia Aparecida de Oliveira. ANTONIO SILVESTRE DE LIMA JÚNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 13/05/1987, vendedor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Silvestre de Lima Neto e Zilma de Oliveira Araujo Lima. ADELLYNE ROSADO MOREIRA LEITE, nascida n/ Capital, SP, aos 29/06/1989, esteticista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Moreira Leite e Marli Rosado Moreira Leite.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acham-se abertos na Prefeitura do Município de Bragança Paulista os seguintes certames licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL N° 139/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DATA DE ABERTURA: 21.06.2018 ÀS 14:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 140/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BIOPSIA, TOMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA, HISTEROSSALPINOGRAFIA, ESCANOMETRIA, URETROCISTROGRAFIA, CAPSULOTOMIA POR YAG LASE MANOCULAR E POLISSONOGRAFIA DATA DE ABERTURA: 26.06.2018 ÀS 09:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 141/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CAVALOS DATA DE ABERTURA: 26.06.2018 ÀS 14:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 142/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOR ESTACIONÁRIO DATA DE ABERTURA: 27.06.2018 ÀS 09:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 143/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTA E TONERS PARA IMPRESSORAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DATA DE ABERTURA: 28.06.2018 ÀS 09:30 HORAS Os editais estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 07 de Junho de 2018 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação Compras e Almoxarifado

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME TOMADA DE PREÇOS N° 005/2018 Proc. Adm. 130/18 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – JD. IMPERIAL. 1ª ALTERAÇÃO Pela presente, tendo em vista erro de cálculo no item 15.04 da Planilha Orçamentária constante do edital, (Ponto de Iluminação Residencial), que interfere no valor total do item, e por conseqüência no restante da planilha; Considerando a necessária correção do mesmo, emitimos a presente, para fins de alterar a planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, constantes do edital, passando a vigorar a que segue anexa, a qual está deverá ser obtida pelos interessados, junto ao site www.leme.sp.gov.br (licitações – 2018 - Tomada de Preços - Tomada de Preços 005/18) Em decorrência da alteração supra, fica alterada a data de encerramento do certame, para 04 de julho de 2.018, às 09:00 horas, no departamento de licitações da Prefeitura de Leme. Leme, 07 de junho de 2.018. Dr. Gustavo Antônio Cassiolatto Faggion Secretário de Saúde

PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** ADIAMENTO *** PREGÃO Nº 087/2018 (PMP 15042/2018) Comunicamos o adiamento da licitação supra, que cuida de “aquisição de roçadeira lateral e motosserra”, para o dia 25/06/2018, com entrega dos envelopes às 14h e início da sessão às 14h30, para alteração da proposta comercial e termo de referência. *** COMUNICADO DE CORREÇÃO *** CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 (PMP 15697/2018) Comunicamos que a licitação supra, que cuida de “contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obra de recapeamento asfáltico, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em diversos locais”, teve seu termo de referência e cronograma físico-financeiro corrigidos, sendo que os arquivos atualizados estão disponibilizados no site oficial do Município. As demais condições permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 007/2018 - OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA CEL. JACINTO OSÓRIO, BAIRRO MATADOURO, DESCRITA NO ANEXO I. DATA: 18/07/2018 – HORÁRIO: 09:30HRS VISITA TÉCNICA: A visita técnica é OBRIGATÓRIA. Agendamento por telefone (11) 4034-6570 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) ou ainda no site www.braganca. sp.gov.br (Portal do Cidadão). Informações: (11) 4034.7115. Bragança Paulista, 08 de Junho de 2018 – MARCEL BENEDITO DE GODOI – Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado

Dn6676 site  
Dn6676 site  
Advertisement