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ANO XXxiI • Nº 6674 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 07 DE junho de 2018

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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m portaria publicada no DOU de ontem, 6, o Ministério da Justiça recomenda aos Procons estaduais e municipais que fiscalizem os postos de combustíveis para garantir que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel seja aplicado na bomba, conforme determina o acordo firmado entre governo e caminhoneiros. Segundo a portaria, os fiscais dos Procons exigirão a nota fiscal de venda do com-

bustível pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor. Em caso de descumprimento do repasse, os Procons deverão instaurar processo administrativo, “analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. Se os Procons não conseguirem as informações solicitadas no posto, devem buscá-las no banco de dados de fiscalização Pág. 03 da ANP.

(Foto: EBC)

Procons vão fiscalizar postos para garantir desconto no diesel

CNA ameaça ir à Justiça contra tabela de frete dos caminhoneiros tabelamento instituído pelo acordo do governo com os caminhoneiros é “um retrocesso”, “inviabiliza” o setor. “Tem de rever a tabela senão a CNA vai tomar todas as medidas possíveis, até ir para a Justiça e questionar a legitimidade da tabela”, destacou. Pág. 03

Plano Agrícola e Pecuário terá crédito de R$ 194 bi a juro menor O Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 vai disponibilizar R$ 194,37 bilhões em recursos para o financiamento de produtores e pecuaristas, com redução de 1,5 ponto porcentual na taxa de juros em relação ao atual período, conforme anunciou

ontem, 6, o governo federal. O montante representa um aumento de 3,2% sobre os R$ 188,4 bilhões de 2017/2018, a ser encerrado em 30 de junho próximo, e fica próximo aos R$ 198 bilhões demandados pelo sePág. 03 tor produtivo.

Minas Gerais registrou em três dias 60 ataques a ônibus em 29 cidades Desde a noite de domingo e até a manhã de ontem, 6, a PM de Minas Gerais contabilizou 60 ataques a ônibus ocorridos em 29 cidades. Segundo o governador Fernando Pimentel, as polícias

Militar, Civil e Federal informaram que os atentados foram feitos por facções criminosas em resposta ao fato de Minas Gerais ter “um dos sistemas penitenciários mais rigorosos do país”. Pág. 08

(Fotos Públicas)

STF mantém lei que elevou a 4% alíquota da Cofins para bancos

Em caso de descumprimento do repasse, os Procons deverão instaurar processo administrativo.

STJ decide pela suspensão da CNH de inadimplentes Decisão da Quarta Turma do STJ autorizou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inadimplentes, mas, entretanto, negou a adoção do mesmo procedimento para com o passaporte. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. Pág. 08

Operação no Rio desmonta esquema de desvios de dinheiro da saúde Operação coordenada pela Polícia Civil e pelo MP-RJ, que investiga um esquema de desvio de verbas de contratos firmados entre o Município do Rio e a Fundação Bio-Rio, cumpriu ontem (6) dois mandados de prisão contra Simone Amaral da Silva Cruz e Luiz Eduardo Cruz, que foram denunciados por integrarem organização criminosa. Segundo o MP, o total dos desvios ultrapassou R$ 6 milhões ao longo de dois anos. Pág. 03

Alesp eleva teto do funcionalismo no estado para R$ 30.471,11

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra.

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STF manteve ontem, 6, por 10 votos a 1, a constitucionalidade da lei que elevou de 3% para 4% a alíquota da Cofins cobrada às instituições financeiras. A análise do recurso foi retomada

em sessão extraordinária na manhã de ontem, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, o único a divergir da maioria, contrária ao recurso. A PGR já havia se manifestado pela rejeição do recurso. Pág. 03

Relator retira de MP artigo que anistia multa de caminhoneiros

(Foto: EBC)

Após o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reconhecer, na noite de terça-feira, que a tabela de frete dos caminhoneiros precisa ser e será alterada, ontem, 6, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior, disse que o

A Alesp aprovou na noite de terça-feira (5) a PEC 5, que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado para R$ 30.471,11. A PEC é uma iniciativa do deputado Campos Machado (PTB) e inclui carreiras como a de agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores da própria Assembleia Legislativa e auditores fiscais. Por ser PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França.Pág. 03

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli.

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pós se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson

Marquezelli, decidiu retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Ele assinalou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes,

Greve causou queda de 15,3% na produção de veículos em maio

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egundo dados da Anfavea divulgados ontem, 6, com a greve dos caminhoneiros, a produção de veículos no Brasil caiu 15,3% em maio ante maio do ano passado.

cogitou-se da possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do assunto, haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a AGU. Pág. 03

OEA aprova resolução que abre processo para suspender Venezuela

Foram 212,3 mil unidades fabricadas no mês, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O volume, se comparado a abril, registro queda de 20,2%. Pág. 03

Através da aprovação de uma resolução proposta por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, México, Peru, Paraguai, Guatemala e Costa Rica, a OEA decidiu terça-feira (5) iniciar o processo de suspensão da Venezuela da organização. No total, 19 países votaram a favor da resolução, 4 contra, e 11 se Pág. 02 abstiveram.

Mulher chora 36 parentes Brasil é o 106º México impõe mortos ou desaparecidos no ranking da tarifas de importação aos EUA na Guatemala paz mundial Pág. 02

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As imagens de um tanque de guerra percorrendo as ruas do condado de Nottaway, nos EUA, viralizaram nas redes sociais na noite de terça-feira, 5. Um tenente roubou o veículo de um quartel da Guarda Nacional norte-americana e arrastou a polícia local em uma perseguição que durou mais de duas horas. Ainda não se sabe o que levou o homem - cuja identidade não foi revelada - a fazer tal ato. Em entrevista para a emissora NBC Washington, um assessor da polícia do condado afirmou que a equipe não conseguiria interceptar o tanque - um

veículo projetado para o combate - como aconteceria em uma perseguição comum. Por isso, o trabalho realizado pelos oficiais foi de movimentação para evitar que o veículo militar entrasse em áreas de concentração urbana até que o combustível do veículo acabasse. O tanque M577, com velocidade máxima de 65 km/h e não possui armas e serve como transporte de militares e base de comando avançada. A polícia informou que o suspeito resistiu à ordem de prisão e teve que ser paralisado com um taser.

(Foto: Arthur Max/Ministério das Relações Exteriores)

Homem rouba tanque de guerra e arrasta polícia por perseguição de 2 horas nos EUA

OEA abre caminho para suspender Venezuela com 19 votos favoráveis

O Brasil obteve os piores resultados em homicídios, percepção da criminalidade e acesso às armas. O novo relatório Global Peace Index 2018(Índice Global de Paz 2018, em tradução livre), publicado ontem (6), avalia a paz em 163 países abrangendo 99,7% da população mundial. O Brasil, que ocupa a 106ª posição e sofre com altos índices de criminalidade e corrupção, obteve uma leve melhora no ranking em relação a 2017, quando estava em 108º. O mundo hoje tem o pior índice de paz da última década. O Brasil, entre os 23 indicadores analisados no documento, obteve os piores resultados em homicídios, percepção da criminalidade, acesso às armas, crimes violentos e terror político. A América do Sul registrou a segunda maior taxa de homicídios

entre as regiões do globo, ficando atrás apenas da América Central e do Caribe. No mundo todo, as mortes em conflito aumentaram 264% nos últimos dez anos. Países latino-americanos como o Chile e o Uruguai, apresentaram boas colocações no ranking, ocupando a 28ª e a 37ª posições, respectivamente. O Brasil ficou a frente apenas da Venezuela (143º) e da Colômbia (145º), entre os latino-americanos. Menos paz - De maneira geral, o índice global de paz piorou 0,27% no último ano. Foi o quarto ano consecutivo de pioras, com 92 países apresentando deterioração dos níveis de paz e 71 apresentando melhoras.

Aprovados novos prazos para processos por crimes ambientais A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou terça-feira (5) proposta que estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais. O PLS 79/2016 determina que o processo administrativo deve observar o prazo máximo de 30 dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados a partir da conclusão da instrução processual. Poderá haver prorrogação pelo mesmo período. Além disso, deverá ser de 20 dias, contados a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão condenatória, o prazo para o infrator apelar da condenação à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) ou à Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, de acordo com o tipo de

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

autuação. Por ter sido votado em decisão terminativa, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Lei atual Segundo o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), o trecho da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) que trata do assunto é impreciso e incoerente quanto aos prazos para esses processos. Enquanto a lei em vigor é específica ao determinar que o autuado tem 20 dias para se defender ou pedir impugnação do auto de infração ambiental, contados a partir da data de conhecimento da autuação, ou cinco dias para o pagamento da multa, contados do recebimento da notificação, os prazos não são tão claros para o julgamento e para o recurso do processo.

Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, participa da abertura da Assembleia Geral da OEA. A Organização dos Estados proposta por Brasil, Argentina, Americanos (OEA) decidiu ter- Canadá, Chile, Estados Unidos, ça-feira (5) iniciar o processo México, Peru, Paraguai, Guatede suspensão da Venezuela da mala e Costa Rica. No total, 19 países votaram a favor da resoorganização. A decisão foi feita por meio lução, 4 contra, e 11 se abstiveda aprovação de uma resolução ram.

A resolução é uma tentativa da organização de agir frente ao agravamento da crise política, econômica social e humanitária por que passa a Venezuela. O texto destaca que as eleições do último dia 20 de maio, que

México impõe tarifas de importação aos EUA em retaliação ao aço

Mulher chora 36 parentes mortos ou desaparecidos em erupção na Guatemala

ter iniciado um processo contra os Estados Unidos na OMC. O Canadá e a União Europeia acompanharam o México no protesto junto à OMC e também estão buscando tarifas e ações contra os EUA perante o organismo. No Twitter, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, chamou as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o alumínio e aço canadenses de “inaceitáveis”. Do mesmo modo a União Europeia as classificou de “ilegais”. Histórico - Em janeiro deste ano, o Departamento de Comércio norte-americano divulgou dois relatórios em que recomendava ao governo dos Estados Unidos rever suas políticas de importação de aço e de alumínio por questões de segurança nacional.

O México irá impor tarifas sobre as importações de produtos siderúrgicos e agrícolas dos Estados Unidos - incluindo carne suína, queijo, maçãs e batatas. O decreto assinado pelo presidente mexicano Enrique Peña Nieto foi publicado terça-feira (5) no Diário Oficial do país. A medida é uma retaliação à decisão da administração do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas sobre derivados de aço e alumínio exportados pelos EUA do México, do Canadá e da União Europeia. O governo mexicano decidiu impor taxas entre 15% e 20% a uma lista de produtos agrícolas e siderúrgicos produzidos pelos Estados Unidos. O decreto foi publicado um dia depois de o Ministério da Economia do México

Lilian Hernández chorou enquanto falava os nomes de tias, tios, primos, uma avó e dois bisnetos. Ao todo, 36 membros de sua família são dados como desaparecidos e provavelmente mortos pela erupção do Vulcão do Fogo, na Guatemala. “Meus primos Ingrid, Yomira, Paola, Jennifer, Michael, Andrea e Silvia, que tinha apenas dois anos de idade.” Sua lista de parentes desaparecidos parece refletir o alcance do desastre, cujo número de vítimas está longe de ser definido. O que antes era um conjunto de cânions, encostas e fazendas verdejantes agora lembra uma paisagem lunar, coberta por cinzas, rochas e escombros decorrentes das erupções.

A avalanche de detritos superaquecidos invadiu a malha de pequenas vilas nos flancos da montanha, devastando famílias inteiras. Durante a tarde da terça-feira, 5, uma nova coluna de fumaça subia pelo topo da montanha. A Coordenadoria Nacional para Redução de Desastres (Conred) afirmou que material vulcânico estava descendo pelo lado sul do vulcão. Uma ordem de desocupação foi emitida e uma rodovia próxima foi fechada. Equipes de resgate, policiais e jornalistas correram para deixar a área quando uma sirene soou e alto falantes reproduziram o aviso. A nova ordem de desocupação gerou pânico em áreas que não estavam em risco.

CCJ aprova novas regras em contratos com organizações sociais A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, projeto de lei (PLS 427/2017) do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. Caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A proposta foi alterada por substitutivo do relator, senador Wilder Morais (DEMGO). Segundo Wilder, a intenção do PLS 427/2017 é realizar uma “reforma” na Lei 9.637/1998, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter declarado a constitucionalidade da norma, Serra acredita ser necessário promover ajustes, para fazer com que essas organizações e os contratos de gestão a elas vinculados sejam norteados pela “transparência, idoneidade e impessoalidade”. As mudanças sugeridas na Lei 9.637/1998 estão baseadas em entendimentos recentes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU).

(Foto: Agência Senado)

(Marcelo Camargo - Agência Brasil)

De 163 países, o Brasil é o 106º no ranking da paz mundial

reelegeram Nicolás Maduro para comandar o país, não foram legítimas, por não cumprir com os padrões internacionais, por não haver contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos e ter-se desenvolvido sem as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e democrático. O documento também menciona a necessidade de encontrar medidas para lidar com o “crescente número de migrantes e refugiados venezuelanos” que se dirigem aos países-membros da organização. O texto pede a aplicação dos artigos 20 e 21 da Carta Democrática Interamericana. Esse último afirma que, quando a assembleia geral da organização reconhecer que houve ruptura da ordem democrática de um integrante da organização e que as gestões diplomáticas não surtiram efeito, “tomará a decisão de suspender o referido Estado-Membro do exercício de seu direito de participação na OEA mediante o voto afirmativo de dois terços dos Estados-Membros”.

O projeto de lei (PLS 427/2017) é do senador José Serra (PSDB-SP).

Dentre as principais alterações defendidas por Serra, estão a fixação de teto de remuneração para os dirigentes

dessas entidades; realização de convocação pública para celebração de contratos de gestão; e previsão de pena

de inidoneidade de dez anos para organização desqualificada na condução desses contratos.


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Governo orienta Procons a fiscalizar postos e garantir desconto no diesel O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 6, portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscalização dos postos de combustíveis do País para que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel chegue efetivamente ao consumidor final, como negociado entre o governo federal e a categoria dos caminhoneiros. Na semana passada, o governo já havia editado outra portaria prevendo punições para postos que não repassarem a redução. No entanto, o setor avaliou a norma como “muito superficial e genérica” e aguardava um novo ato sobre como se daria a fiscalização dos estabelecimentos.

A portaria define que os fiscais dos Procons exigirão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes terão como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não. Em caso de descumprimento do repasse, os Procons deverão instaurar processo administrativo, “analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. Se os Procons não conseguirem as informações solicitadas no posto, devem buscá-las no banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Operação apura desvios de dinheiro da saúde no Rio

Punições - De acordo com as punições já anunciadas na primeira portaria, os postos que não concederem o desconto na bomba poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada. As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração, e serão decididas após abertura de procedimento administrativo. A multa será de R$ 200 a R$  3 milhões de Ufirs - cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milhões. O valor poderá ser recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor.

A portaria determina ainda que se for constatada formação de cartel, ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo, os fiscais devem denunciar os fatos imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). Todas as informações colhidas pelos Procons, diz o texto, terão de ser repassadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. Também diz que, se acionados por consumidores, os agentes dos Procons devem agir imediatamente na fiscalização da denúncia.

O relator do projeto de lei, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

lator. O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas au-

Presidente da CNA diz que tabela de frete é ‘retrocesso’ e ameaça ir à Justiça O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior, disse que o tabelamento instituído pelo acordo do governo com os caminhoneiros é “um retrocesso”, “inviabiliza” o setor e que “o bom senso não prevaleceu”, porque a tabela vai encarecer todos os produtos na mesa dos brasileiros. Depois de citar que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reconheceu, na noite de terça-feira, que a tabela precisa ser e será alterada, João Martins declarou: “Tem de rever a tabela senão a CNA vai tomar todas as medidas possíveis, até ir para a Justiça e questionar a legitimidade da tabela.” Ontem, 6, haverá duas novas reuniões no Palácio do Planalto

com caminhoneiros, nas quais o assunto será tratado. O governo sabe que enfrentará grande resistência do movimento pela decisão contrária ao acordado durante a greve. De acordo com o presidente da CNA, a decisão pelo tabelamento tomada durante a greve dos caminhoneiros levou em conta premissas apresentadas pelos caminhoneiros que “não são corretas”, como o prazo de renovação da frota e a troca de pneus com a periodicidade informada. “Um exemplo: o caminhoneiro colocou que de cinco em cinco anos há renovação de frota. Isso não é verdade. Um caminhão com dez anos é considerado novo. Eles falaram que o pneu é mudado de tanto em tanto tempo.

Com greve, produção de veículos cai 15,3% em maio ante maio de 2017, diz Anfavea Prejudicada pela greve dos caminhoneiros, que afetou o fornecimento de peças, a produção de veículos no Brasil caiu 15,3% em maio ante maio do ano passado, informou nesta quarta-feira, 6, a Anfavea. Foram 212,3 mil unidades fabricadas no mês, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O volume, se comparado a abril, registra queda de 20,2%. A greve dos caminhoneiros começou no dia 21 de maio e durou nove dias. Com a falta de peças, que não chegavam em

que demonstram a pretensão de ocultação e destruição de provas. O esquema - Os contratos entre a prefeitura e a Fundação Bio-Rio, no valor de R$ 188,7 milhões, foram firmados de 2014 a 2015 e previam que a entidade ficaria encarregada de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares, sem qualquer lucro para a fundação. De acordo com as investigações, o dinheiro era depositado em contas da fundação. Em seguida, os valores eram transferidos para contas específicas de cada convênio, como determinavam os contratos. Cerca de R$ 6 milhões acabaram sendo transferidos novamente para uma conta da Bio-Rio, para custeio da própria fundação. As verbas, segundo o MP, deveriam ter sido empregadas no convênio com o município, em vez de servirem de custeio para a entidade.

Deputados aprovam novo teto do funcionalismo para São Paulo

razão do bloqueio das estradas, as montadoras foram parando a produção aos poucos, até que, no dia 24, a Anfavea anunciou que todo o setor ficaria sem produzir no dia seguinte - apenas uma ou outra fábrica manteve parte da produção. As linhas de montagem começaram a se normalizar no dia 31, quando os caminhoneiros passaram a desmobilizar a greve e liberar as estradas. A Fiat, que tem duas unidades no Brasil, uma em Betim (MG) e outra em Goiana (PE), foi uma das primeiras a voltar a fabricar.

tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do assunto, haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a Advocacia-Geral da União (AGU).

tônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente. O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na noite de terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5, que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado. A matéria foi aprovada por 67 votos a 4. A PEC é uma iniciativa do deputado Campos Machado (PTB) e inclui carreiras como a de agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores da própria Assembleia Legislativa e auditores fiscais. Por ser PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França. Só precisa ser promulgada. Com a aprovação, a referência para o teto do funcionalismo do estado muda. O limite máximo, que era o salário do gover-

nador, de R$ 22.388,14, passa a ser o do procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça: R$ 30.471,11. O deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), disse ser contrário à proposta. “Pautei a PEC por uma obrigação regimental. Todos os líderes partidários eram favoráveis”, disse. Deputados A deputada Márcia Lia (PT) aprovou a PEC. “Sou favorável às demandas dos funcionários que se encontram com grande defasagem salarial, como auditores fiscais, professores universitários, servidores da polícia civil e militar e outras carreiras limitadas pelo teto. Essa defasagem causa perda do poder aquisitivo”, disse ela.

STF valida lei que elevou para 4% alíquota da Cofins a ser paga por bancos Por 10 votos a 1, os ministros do STF mantiveram a constitucionalidade da lei que elevou de 3% para 4% a alíquota da Cofins a ser paga por instituições financeiras. O recurso extraordinário, negado por dez ministros, foi apresentado pela corretora Mercantil do Brasil, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que entendeu ser constitucional o aumento. A análise do recurso foi retomada em sessão extraordinária na manhã de ontem, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que havia pedido mais tempo para analisar o tema. O ministro foi o único a divergir da maioria, contrária ao recurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela rejeição do recurso.

(Foto: EBC)

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes. “Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o re-

(Foto: EBC)

Relator retira anistia a caminhoneiros multados durante paralisação

Policiais civis e representantes do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro cumpriram ontem (6) dois mandados de prisão contra acusados de desviar recursos da saúde pública municipal. Simone Amaral da Silva Cruz e Luiz Eduardo Cruz foram denunciados por integrarem organização criminosa envolvida num esquema de desvio de verbas de contratos firmados entre o Município do Rio e a Fundação Bio-Rio. Segundo o Ministério Público, o total dos desvios ultrapassou R$ 6 milhões ao longo de dois anos. Ao todo, dez pessoas foram denunciadas à Justiça, por participação no esquema. No dia 28 de maio, o MP e a Polícia Civil já tinham cumprido 27 mandados de busca e apreensão. No pedido de prisão preventiva, acolhido pela 41ª Vara Criminal, o Ministério Público sustenta que os denunciados, usaram de meios

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra. Em seu voto, antes de a ses- “proporcional e razoável ensão ter sido interrompida pelo tender que os contribuintes que pedido de vista de Marco Au- exercem atividade econômica rélio, o ministro Dias Toffoli, reveladora de grande capacidarelator do recurso, afirmou ser de contributiva contribuam com

maior grau para o custeio da seguridade social”. Na sessão desta quarta, Marco Aurélio disse que nem todos os integrantes de determinado ramo econômico demonstram a mesma aptidão para recolher tributos ou apresentam capacidade contributiva para arcar com uma elevação de alíquotas. “Não há como se afirmar, com plena convicção, que todos os contribuintes alcançados pela norma impositiva sempre demonstrarão a capacidade contributiva a justificar, nas atuais circunstâncias, o tratamento mais gravoso. Está-se diante de presunção. E pressupor a capacidade contributiva de todos os integrantes de determinada atividade econômica implica discriminação injustificada, desprovida de razoabilidade”, afirmou.

Governo confirma crédito de R$ 194 bi e juro menor em Plano Agrícola e Pecuário O governo federal confirmou ontem, 6, que o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 terá R$ 194,37 bilhões em recursos para o financiamento de produtores e pecuaristas, com redução de 1,5 ponto porcentual na taxa de juros em relação ao atual período, como adiantou na terça-feira, o Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O valor corresponde a um aumento de 3,2% sobre os R$ 188,4 bilhões de 2017/2018, a ser encerrado em 30 de junho

próximo, e fica próximo aos R$ 198 bilhões demandados pelo setor produtivo. A queda de 1,5 ponto porcentual (p.p.) nos juros agrícolas fica aquém da redução de até 3,5 pontos porcentuais pedida pelos produtores, encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao governo. Os recursos do plano safra 2018/2019 poderão ser acessados pelos entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. Do total disponibilizado, R$ 151,1 bi-

lhões serão para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livre. O crédito para investimentos será de R$ 40 bilhões. Além dos recursos de crédito para custeio e para investimentos, de R$ 191,1 bilhões, outros R$ 2,6 bilhões serão destinados ao apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural. As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% a.a. para os médios produtores, com

renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a a. Para o apoio ao setor cafeeiro, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) serão R$ 4,9 bilhões. A piscicultura integrada, novidade no plano safra deste ano, assim como a suinocultura e avicultura integradas, terão até R$ 200 mil em crédito por beneficiário e por atividade com juros de 7% a.a.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 07 DE junho de 2018

A Justiça paulista condenou sete pessoas envolvidas no caso que ficou conhecido como Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço) na prefeitura de São Paulo. Seis delas são ex-auditores fiscais. No esquema, revelado em 2013, servidores cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago para a prefeitura. Pela sentença da juíza Luciane Jabur Figueiredo, eles poderão aguardar os recursos em liberdade. Segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de R$ 500 milhões foram desviados o período de 2008 a 2012. Os condenados respondem por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A maior pena foi para Ronilson Bezerra Rodrigues, considerado líder da organização. Ele foi condenado a mais de 60 anos de prisão e terá que devolver mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Ronilson foi diretor do

A Primeira Turma do STF, na sessão de terça-feira (5), cassou decisão liminar do 8ª Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas, veiculadas em um blog, criticando vazamentos de informações na Operação Lava-Jato e os atribuindo a uma delegada e a membros do Ministério Público Federal que atuam na força tarefa. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo interposto por um jornalista contra decisão do relator da Reclamação (RCL) 28747, ministro Alexandre de Moraes, que havia negado trâmite ao pedido (negado seguimento). No caso dos autos, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena afirma que matérias jornalísticas publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler atribuindo a ela participação em vazamentos de informações relativas à Operação LavaJato seriam ofensivas a sua honra. Por esse motivo, a delegada ingressou com ação solicitando reparação pecuniária e a retirada das matérias já publicadas, obtendo liminar nesse sentido. No recurso ao STF, o jornalista alega que a retirada da notícia configura censura prévia e desrespeita o julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que entendeu que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Departamento de Arrecadação e Cobrança e, posteriormente, subsecretário de Finanças da prefeita de São Paulo. Na sentença, Robrigues é apontado como peça fundamental para a estabilidade da quadrilha, pois a função dele envolvia o comando dos demais agentes, mantendo-os nos respectivos setores e postos, além de blindá-los em casos de denúncias e reclamações. O ex-auditor Luís Alexandre Magalhães recebeu a segunda maior pena, com 43 anos, 1 mês e 15 dias e multa que soma mais de R$ 3,4 milhões. Ele atuava como “braço direito” de Amílcar José Cançado Lemos e “seria o responsável por receber a documentação das empresas, realizar a análise tributária, exigir o valor da vantagem indevida e dividir o dinheiro arrecadado a título de propina”, conforme a sentença. Amílcar também foi condenado a 24 anos e 7 meses, além de multa de R$ 164 mil.

MPF é contra soltura de doleiros presos na Operação Câmbio, Desligo vestigados Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Athos Roberto Albernaz Cordeiro e Oswaldo Prado Sanches. No entendimento de Gilmar Mendes, os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Todos foram presos por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ao expor suas razões, o MPF informou que as prisões preventivas continuam indispensáveis para garantir o êxito das investigações e que a substituição da prisão por medidas alternativas seria insuficiente para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Para Marco Aurélio, a decisão poderia ser contestada por meio de agravo ou apelação junto à segunda instância. Segundo o relator, a recla- ria ser contestada por meio de mação ajuizada diretamente ao agravo ou apelação junto à seSTF não é o instrumento pro- gunda instância. cessual adequado, pois o paDivergência - Para ministro radigma invocado, o da ADPF Luiz Fux, que abriu a divergên130, não se aplica ao caso dos cia, a decisão representa afronta autos, já que, em seu entendi- ao julgado na ADPF 130, pois mento, não teria havido censura não ficou claro que o intuito do prévia. Para o ministro, a deter- jornalista tenha sido o de ofenminação de retirada da notícia der a honra da delegada meocorreu depois que o magistra- diante a divulgação de notícia do de primeira instância ana- sabidamente falsa contra sua lisou os fatos e considerou a honra, mas sim apontar a exisexistência de conteúdo ofensi- tência de vazamentos de inforvo. O entendimento foi seguido mações na Operação Lava-Jato pelo ministro Marco Aurélio, e, para tanto, identificou supossegundo o qual a decisão pode- tas fontes. O ministro destacou

STF adia decisão sobre denúncia da PGR contra senador José Agripino A Segunda Turma do STF registrou terça-feira (5) empate de 2 votos a 2 na votação sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino (DEM-RN) pelo crime de corrupção. O desempate deverá ocorrer na próxima terça-feira (12) com o voto do ministro Celso de Mello, último integrante do colegiado que irá votar. De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da

ex-governadora Rosalba Ciarlini. Até o momento, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia ao entender que a participação do ex-procurador Marcelo Miller na investigação sobre o senador foi ilegal, porque caberia somente ao MP do Rio Grande do Norte tratar da investigação. Durante o período em que esteve na PGR, Miller foi acusado de fazer jogo duplo a favor dos delatores do grupo J&F.

STJ adia novamente decisão sobre restrição ao foro privilegiado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente seu entendimento sobre a restrição do foro privilegiado na Corte. Um pedido de vista do ministro Felix Fischer interrompeu hoje (6) pela segunda vez o julgamento. O placar está em 3 a 1 para que o STJ adote algum tipo de restrição ao foro privilegiado, a exemplo do que fez o Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, em relação a deputados e senadores. Em 3 de maio, o plenário do STF limitou o foro privilegiado de congressistas, estabelecendo que só devem permanecer no Supremo processos sobre crimes supostamente cometidos durante e em razão do cargo. Após o julgamento, ao menos 158 processos já foram encaminhados a instâncias inferiores. O ministro do STJ Luís Felipe Salomão votou para que o tribunal também adote o mesmo tipo de res-

trição em relação a conselheiros de tribunais de contas. “Onde existe a mesma razão fundamental, deve prevalecer a mesma regra do direito”, argumentou. Esse foi o mesmo entendimento adotado pelos ministros João Otávio Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, em sessão realizada no mês passado. Naquela sessão, o ministro Mauro Campbell votou no sentido de que somente o STF pode deliberar sobre a restrição do foro, em qualquer instância, por ser tratar de tema constitucional. O tema veio à tona por causa de uma ação penal em que o réu é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, motivo pelo qual os ministros do STJ resolveram restringir o julgamento a esse tipo de cargo. Em relação a outras autoridades, como governadores e desembargadores, a limitação do foro deve ser analisada caso a caso, conforme os votos já proferidos.

que, em matéria de liberdade de expressão, o Tribunal tem aceitado julgar reclamações que não tenham correlação direta com o julgado no caso paradigma. O ministro Luiz Fux salientou, ainda, que a jurisprudência do STF é no sentido de que deve haver uma maior tolerância quanto às matérias de cunho potencialmente lesivo à honra de agentes públicos, especialmente quando existente interesse público, como considera ser o caso do conteúdo das matérias jornalísticas excluídas do blog.

Juiz suspende portaria que destina crédito para comunicação do governo (Foto: EBC)

O MPF-RJ é contra os pedidos de libertação ou prisão domiciliar de nove doleiros alvos da Operação Câmbio, Desligo, desencadeada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os pedidos de habeas corpus em nome de Ernesto Matalon, Francisco Araújo da Costa Júnior, Henri Joseph Tabet, Paulo Aramis Albernaz Cordeiro, Patrícia Matalon Peres, Roberto Rzenzinski e Sergio Mizhray vão ser julgados pelo TRF2 foram feitos ontem, 6. Segunda-feira (4), o ministro do STF Gilmar Mendes mandou soltar quatro pessoas presas na operação, no mês passado. A ação investiga esquema de corrupção operado por doleiros no Rio de Janeiro. Foram beneficiados pela decisão de Gilmar os in-

(Foto: EBC)

1ª Turma cassa decisão que determinava retirada de conteúdo crítico à Lava-Jato de blog jornalístico

São Paulo: sete pessoas são condenadas no caso da Máfia do ISS

maneja pouco mais de R$ 260 milhões do orçamento fiscal e da seguridade social, sendo que desse total, R$ 203 milhões estão sendo alocados exclusivamente na rubrica ‘comunicação institucional da Presidência da República’, sob a gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diretamente vinculada à Presidência da República”. Na ação, eles afirmam que “a Lei Orçamentária Anual fixou em R$  84 milhões o orçamento para a comunicação institucional da Presidência da República para 2018”, e que “com os novos R$ 203 milhões aportados – alcançando previsão de gastar R$ 287 milhões, ao todo -, o governo aumenta essa verba, em termos nominais, em espantosos 341,666%. Dos R$ 84 milhões previstos, o governo empenhou, até o momento, R$ 48 milhões e executou (liquidou e pagou) R$ 2,3 milhões”. A ação foi protocolada pelos deputados federais Ivan Valente, Luiza Erundina, Chico Alencar, Glauber Braga, Jean Wyllys e Edmilson Rodrigues.

O deputado federal Ivan Valente, um dos autores da ação. A Justiça Federal no Distrito plementar de R$ 260 milhões, Federal suspendeu em caráter em favor da Presidência da liminar portaria do Ministério República e dos ministérios da do Planejamento, Desenvolvi- Agricultura, Pecuária e Abastemento e Gestão que abre aos cimento; da Saúde; do Esporte; orçamentos fiscal e da seguri- da Integração Nacional; e do dade social da União crédito su- Turismo.

A 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília acatou ação apresentada por parlamentares do PSOL da Câmara dos Deputados. De acordo com os autores da ação popular, a “portaria [75, de 10 de abirl de 2018] re-

Gilmar Mendes manda soltar doleiro preso na Operação Câmbio, Desligo

Justiça impede que ex-presidente da Câmara de BH retome atividades

O ministro do STF Gilmar Mendes mandou soltar terça-feira (5) mais um doleiro preso no mês passado pela Polícia Federal (PF) na Operação Câmbio, Desligo. Na operação, a PF investiga esquema de corrupção que atuava, por meio de doleiros, no Rio de Janeiro. Desta vez, por determinação do ministro, o doleiro Antônio Claudio Albernaz Cordeiro poderá cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. “O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, argumentou o ministro.

Liberdade a 20 presos Com o habeas corpus concedido ao doleiro, Mendes concedeu liberdade, nos últimos 30 dias, a 20 presos por ordem do juiz Marcelo Bretas em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A Operação Câmbio, Desligo desarticulou um esquema de movimentação de ilícitos no Brasil e no exterior. As operações eram do tipo dólar-cabo, uma forma de movimentação paralela, sem passar pelo sistema bancário, de entrega de dinheiro em espécie, pagamento de boletos e compra e venda de cheques de comércio. De acordo com o MPF, a atuação de doleiros foi necessária para operacionalizar recursos desviados durante a gestão de Sérgio Cabral no governo do Rio de Janeiro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou terça-feira (5) que o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC), não poderá retomar seu mandato. O parlamentar é réu por corrupção e cumpria prisão preventiva. Como seu cargo estava vago, ele foi ocupado pelo seu suplente, Dimas da Ambulância (PODE). No entanto, beneficiado por um habeas corpus, Magalhães foi colocado em liberdade na semana passada e protocolou requerimento na Mesa Diretora da Câmara para reassumir o mandato. Em decisão de caráter liminar, assinada segunda-feira (4), o juiz Rinaldo Kennedy Silva entendeu que a manutenção do político no

cargo representaria risco de dano irreparável ao erário. Também considerou, com base em elementos levados aos autos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que a instrução do processo criminal poderia ser prejudicada. “Possivelmente ocultou provas e há notícias de que ele tentou intimidar prováveis testemunhas e até mesmo autoridades”, escreveu. Ainda de acordo com o magistrado, consta do processo judicial que o vereador soube que seu telefone estava grampeado e procurou identificar uma viatura descaracterizada que estava no entorno de sua residência, o que demonstra que ele estaria recebendo informações privilegiadas sobre a investigação.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** ADIAMENTO *** PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 079/2018 (PMP 14927/2018) Comunicamos o adiamento “sine die” da licitação supra, que cuida de “contratação de empresa especializada para prestação de serviço em locação, montagem, desmontagem de banheiros químicos para eventos realizados pela Prefeitura de Pindamonhangaba, pelo período de 12 meses”, para análise da impugnação interposta pela empresa A. M. Figueira Eventos ME (processo 16078/2018), e para resposta aos esclarecimentos solicitados pela empresa STP – Sistema de Transportes Práticos Ltda ME (processo 16235/2018). PREGÃO Nº 090/2018 (PMP 15049/2018) Comunicamos o adiamento da licitação supra, que cuida de “aquisição de roçadeiras para uso nas obras e manutenções diversas executadas no Distrito de Moreira César”, para o dia 19/06/2018, às 14h30, para alteração do descritivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N°: 44/2018 EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – (ME – EPP) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4.309-1/2018 SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social OBJETO: Contratação de empresa para aplicação de avaliação psicológica para porte funcional de arma de fogo, conforme especificações do edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: dia 27/06/2018, entre 08h30min e 09h00min. DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 27/06/2018 às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/ SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 07/06/2018, na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, neste município de Vinhedo/SP, no horário das 11h às 16h, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO ESTADO DE SÃO PAULO

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EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº: 38/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4510-4/2018 SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Registro de preços para aquisição colchões e lençóis, conforme especificações do edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: dia 25/06/2018, entre 08h30min e 09h00min. DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 25/06/2018, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 07/06/2018 na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, Vinhedo/SP, CEP 13.280-085, no horário das 11h às 16h, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

EEDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N°: 39/2018 EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – (ME – EPP) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4.508-8/2018 SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores de energia, conforme especificações do edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL DA VISITA TÉCNICA (FACULTATIVA): Entre os dias 07/06/2018 até 25/06/2018, ou seja, até o último dia útil anterior a data da abertura, mediante prévio agendamento, através dos telefones: (19) 3826-7471. DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: dia 26/06/2018, entre 08h30min e 09h00min. DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: Dia: 26/06/2018, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/ SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 07/06/2018, na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, neste município de Vinhedo/SP, no horário das 11h00min às 16h00min, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº: 33/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4514-6/2018 SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos, conforme especificações do edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: dia 21/06/2018, entre 08h30min e 09h00min. DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 21/06/2018, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 07/06/2018 na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, Vinhedo/SP, CEP 13.280-085, no horário das 11h às 16h, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº: 40/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4.515-3/2018 SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Registro de preços para aquisição de alimentação especial para atender pacientes da rede municipal, conforme especificações do edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: dia 19/06/2018, entre 08h30min e 09h00min. DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 19/06/2018, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 07/06/2018 na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, Vinhedo/SP, CEP 13.280-000, no horário das 11h às 16h, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais)

EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº: 42/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4.516-1/2018 SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Registro de preços para aquisição de alimentação especial para atender pacientes da rede municipal, conforme especificações do edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: dia 20/06/2018, entre 08h30min e 09h00min. DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 20/06/2018, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 07/06/2018 na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, Vinhedo/SP, CEP 13.280-000, no horário das 11h às 16h, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 07 DE junho de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA REDESIGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018. O Município de Bragança Paulista torna público aos interessados que fica redesignada a data da sessão de abertura do Pregão Presencial nº 123/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MARMITEX PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇOS, para o dia 25 de Junho de 2018, às 09h30. O edital retificado está disponível no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 horas e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 06 de Junho de 2018 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº7919/2017 - Destina a outorga de concessão para a prestação dos serviços de implantação, administração, manutenção, operação e gerenciamento das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias destinadas ao estacionamento rotativo. Despacho da Diretoria de Administração CANCELANDO o processo licitatório, conforme razões expostas em despacho datado de 05.06.2018, devidamente ratificado pelo senhor Prefeito Municipal. Ademais, verifica-se necessário o cancelamento da referida como escopo de elaborar nova licitação e conseqüente adequação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE VACINA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES E CORRELATOS. A Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, torna público que se encontra disponível no site www.braganca.sp. gov.br (Portal do Cidadão) ESCLARECIMENTOS, referente ao certame acima citado. Publique-se para ciência dos interessados. Bragança Paulista, 06 de Junho de 2018 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 04-II/17 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, torna público aos interessados, que se acha aberta: Concorrência Pública nº. 04-II/17 – Outorga de permissão de uso remunerada, de área específica destinada à exploração de serviços de cantina escolar, situada nas dependências da Escola Municipal de Artes “Maestro Fêgo Camargo”, com recebimento dos envelopes das 08h:30min às 09h do dia 11.07.18. O Edital completo encontra-se disponível no Departamento de Compras, no horário das 08h às 12:00h e das 14:00h às 18h, podendo ser adquirido mediante recibo original de depósito do Banco Santander, Agencia 0056 Conta Corrente nº. 45000273-2, no valor de R$ 33,60 (Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos) cada edital ou gratuitamente no site desta Prefeitura www. taubate.sp.gov.br. P.M.T., aos 06/06/18 José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior – Prefeito

MARCUS ADHMANN DE LIMA, nascido n/ Capital, Aclimação, SP, aos 26/02/1967, administrador, divorciado, residente n/ Capital, SP, filiação: Paulo Antonio de Medeiros Lima e Maria Cecilia Adhmann de Medeiros Lima. CLÁUDIA HELENA SERVIDIO, nascida n/ Capital, Liberdade, SP, aos 24/04/1966, advogada, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Américo Servidio e Terezinha Iracema Servidio. Obs: Enviada cópia do edital de proclamas ao Oficial de Registro Civil de residencia do pretendente. PEDRO MOURÃO TOGNINI, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 08/11/1990, publicitário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marco Tognini e Valeria Maria Mourão Tognini. THAINÁ BAE GRILO, nascida n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 20/04/1996, estilista, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Valdemar de Jesus D’ Angelo Grilo e Silvia Bae. Obs: Enviada cópia do edital de proclamas ao Oficial de Registro Civil de residência da pretendente. HUGO CASERTA, nascido n/ Capital, Jardim Paulista, SP, aos 10/01/1983, contador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Gilberto Caserta e Ana Luiza dos Santos Caserta. CAROLINE RICCA MARUYAMA LEE, nascida n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 27/11/1990, estilista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: David Lee e Marina Ayako Maruyama. ARNALDO MIGUEL KIM, nascido em Argentina, aos 17/07/1986, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Min Ho Kim e Jeom Soon Kim Kim. LUISA WOO, nascida em Argentina, aos 25/05/1985, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Eu Kun Woo e Seon Ja Maeng. THIAGO ELIAS, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 05/12/1987, representante comercial, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jamil de Toledo Elias e Virginia Elias. LAURA SAMPAIO CHAVES, nascida n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 18/01/1992, nutricionista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Eduardo Chaves e Maria dos Anjos Neves Sampaio Chaves. JOSÉ AMÉRICO COLOMBO, nascido n/ Capital, Brás, SP, aos 07/01/1950, administrador de empresa, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Giuseppe Giovanni Ernesto Colombo e Lydia Pardelli Colombo. MARIA APARECIDA ARAUJO DUARTE SILVA, nascida em Santos, SP, aos 26/03/1951, professora, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Araujo Duarte Silva e Suzana Araujo Duarte Silva. RAFAEL TUPINÁ GOMES, nascido em Ourinhos, SP, aos 24/03/1987, coordenador de produtividade, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ricardo de Paula Gomes e Bernadete de Fátima Tupiná Gomes. PRISCILA DE SOUZA LOURDES, nascida em Paraguaçu Paulista, SP, aos 24/02/1985, coordenadora de efetividade, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jumar Lourdes e Marli Alves de Souza Lourdes. EDSON CONCEIÇÃO DA SILVA, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 03/09/1933, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Horácio Feitosa da Silva e Joana da Conceição e Silva. MARISA ELIAS, nascida n/ Capital, SP, aos 31/12/1941, professora, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Aristides Elias e Conceição Mafalda Carbonelli Elias.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - IVAN HIRAE DE OLIVEIRA SANTOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 30/05/1974, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA SANTOS e de RACHEL YOSHIE HIRAE.GIVANILDA BARROS SANTOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 22/04/1970, profissão: AUTONOMA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JURANDIR OLIVEIRA SANTOS e de MARIA EDIVAN BARROS SANTOS. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

GEISSON ILO DA SILVA, natural de SALTO DA DIVISA, MG, Nasc.: 08/06/1990, profissão: MOTORISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: AURENITO ILO DA SILVA e de AUDENICE PAULA MACHADO DOS SANTOS.BRUNA MICAELE RODRIGUES, natural de FORTALEZA, CE, Nasc.: 16/12/1990, profissão: AUXILIAR DE CABELEIREIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARIA LEOCENIA RODRIGUES. JOCIVALDO BATISTA DA CRUZ, natural de OLINDINA, BA, Nasc.: 16/12/1986, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO JOSÉ DA CRUZ SOBRINHO e de MARIA DE LOURDES BATISTA DA CRUZ.DAIANE JESUS DOS SANTOS, natural de UBATA, BA, Nasc.: 21/08/1989, profissão: DOMESTICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS e de ÉDNA FERREIRA DE JESUS. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ULISSES SEVERINO DA SILVA, natural de POMBAL, PB, Nasc.: 27/09/1961, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: AMARO SEVERINO DA SILVA e de RAIMUNDA RITA DA SILVA.- ANA CELIA SANTOS CORREIA, natural de UBAITABA, BA, Nasc.: 13/03/1956, profissão: APOSENTADA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ PAULINO CORREIA e de ELENITA FERREIRA DOS SANTOS. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. VALDOMIRO SIMONETO, natural de SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP, Nasc.: 10/07/1943, profissão: PREPARADOR DE MÁQUINAS, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ SIMONETO e de CEZIRA PERTELE.- CELINA PINTO PEREIRA, natural de ALAGOA NOVA, PB, Nasc.: 02/03/1952, profissão: DOMÉSTICA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA e de MARIA OLIVEIRA DA SILVA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - VICTOR RODRIGUES BONIFACIO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 06/12/1996, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: VICENTE BENEDITO BONIFACIO e de ELIANA RODRIGUES FERREIRA.DAYANE SILVA DE OLIVEIRA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 10/04/1997, profissão: BORDADEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: VANILDO LOPES DE OLIVEIRA e de VALDINES DA CONCEIÇÃO SILVA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ALEX SOUZA FRANÇA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 26/12/1986, profissão: BANCÁRIO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO AUGUSTO FRANÇA FILHO e de MARIA VALDA DE SOUZA FRANÇA.NILVA BRITO PEREIRA, natural de VITÓRIA DA CONQUISTA, BA, Nasc.: 11/11/1987, profissão: BABÁ, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GINALDO ALVES PEREIRA e de DALVACI BRITO PEREIRA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - WENDEL CARVALHO BRITO, natural de CENTRAL, BA, Nasc.: 21/01/1981, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EDMARIO BASTOS BRITO e de MARIA HELENA DE CARVALHO BRITO.ELIZABETH COELHO DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/05/1986, profissão: AUXILIAR DE COZINHA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: APARECIDO PEREIRA DA SILVA e de MARIA APARECIDA CARLOS COELHO. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - DEBORA SOUZA DIAS, natural de CASA NOVA, BA, Nasc.: 24/02/1998, profissão: CAIXA RECREADORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: BARTOLOMEU DE OLIVEIRA DIAS e de VILMA SOUZA OLIVEIRA DIAS.- ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUSA, natural de IPU, CE, Nasc.: 19/02/1997, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO BOSCO LEOPOLDO DE SOUSA e de FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - MARIO FELIPE MOURA PEREIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 27/02/1984, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIO PEREIRA e de EDITH LEMES MOURA PEREIRA.ALESSANDRA CAMPOS GOUVEIA, natural de TIMBAUBA, PE, Nasc.: 17/08/1979, profissão: FISIOTERAPEUTA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ GOUVEIA e de NORMA LUCIA CAMPOS GOUVEIA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ERILIO ROCHA PASSOS JÚNIOR, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 15/02/1986, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ERILIO ROCHA PASSOS e de ELISABETE DA SILVA PASSOS.- CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 19/12/1995, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: CICERO HENRIQUE DE OLIVEIRA e de MARILENE ALVES DA SILVA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

TIAGO ALVES DOS SANTOS, natural de TABOAO DA SERRA, SP, Nasc.: 05/03/1983, profissão: SOCORRISTA, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: TABOÃO DA SERRA - SP -. Filho de: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA e de LAERCIA DOS SANTOS OLIVEIRA.- FABIOLA SILVA DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 16/02/1984, profissão: PEDAGOGA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SÃO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ALAIR FILOMENO DE OLIVEIRA e de ALZENIR SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA.

JOSE LUIZ GONÇALVES ALVES, natural de CASTRO ALVES, BA, Nasc.: 09/09/1982, profissão: ENCANADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANELITO ALVES e de JOSELINA GONÇALVES.ROZILENE SANTOS DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/12/1992, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GERALDO JOSE DA SILVA e de ANA LUCIA SANTOS SILVA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - LUIS DOMINGOS CAMARA, natural de PERI MIRIM, MA, Nasc.: 06/10/1985, profissão: PORTEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIA NEIDE CAMARA.- CARINE PEREIRA DA SILVA, natural de PINHEIRO, MA, Nasc.: 23/07/1979, profissão: PROFESSORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: CLAUDINO HERMOGENES DA SILVA e de NANÍ SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. JOÃO BASTISTA DE JESUS SANTOS, natural de EUCLIDES DA CUNHA, BA, Nasc.: 28/06/1982, profissão: COZINHEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: DOMINGOS DOS SANTOS e de ANA ALVES DE SOUZA.- CRISTIANA SOUZA SANTOS, natural de EUCLIDES DA CUNHA, BA, Nasc.: 28/08/1985, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: TEOFILO SANTOS MIRANDA e de MARIA JOSÉ XAVIER DOS SANTOS. JOSÉLIO PEREIRA LIMA, natural de FELISBURGO, MG, Nasc.: 06/07/1989, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ RODRIGUES LIMA e de DENILDA PEREIRA BALEIRO LIMA.- FRANCIELE DOS SANTOS CANDEIAS, natural de CAMAMU, BA, Nasc.: 08/01/1993, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: NIVALDO JOSE CANDEIAS e de VALDINETE RAMOS DOS SANTOS.

DIEGO TELES FERREIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/06/1992, profissão: ANALISTA DE SISTEMA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA e de MARIA CRISTINA PEREIRA TELES.- LILIAN CRISTINA RICARDO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/08/1991, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARIA DAS GRAÇAS RICARDO. MAURO BISPO DOS SANTOS JUNIOR, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 15/08/1989, profissão: AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MAURO BISPO DOS SANTOS e de ALZIRA APARECIDA ELCI DOS SANTOS.- RUTH GOMES DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 07/12/1990, profissão: CABELEIREIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JORGE LUIS GOMES DA SILVA e de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - RUBELÍ ALVES COSTA, natural de CARAI, MG, Nasc.: 15/04/1975, profissão: VIDRACEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: NILSON ALVES LUIZ e de MARIA DOS ANJOS COSTA.- TEREZINHA BARBOSA DE BRITO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 22/11/1965, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SEBASTIÃO ALVES DE BRITO e de MARIA DO SOCORRO BARBOSA BRITO. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. ALIXANDRE PEDRO DA SILVA, natural de PETROLINA, PE, Nasc.: 14/02/1984, profissão: SERVENTE DE PEDREIRO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: PEDRO NUNES DA SILVA e de HIGINA JOAQUINA DA SILVA.- HELGA DAIANE SOARES DA CUNHA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 05/06/1987, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA e de LINDAUVA SOARES DA SILVA.

RINALDO DO NASCIMENTO, natural de CAJAZEIRAS, PB, Nasc.: 14/10/1971, profissão: PINTOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ROSA DE JESUS.VANESSA PEREIRA DE CARVALHO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 15/12/1986, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: DONIZETE CORREIA DE CARVALHO e de MARIA LUCIENE PEREIRA DO NASCIMENTO.

ODEVAL MACÊDO DA CRUZ, natural de ITABERABA, BA, Nasc.: 07/12/1980, profissão: PORTEIRO FOLGUISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: VILMAR MACÊDO DA CRUZ e de ROSALIA FERREIRA DE MACÊDO.- ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS, natural de SÁTIRO DIAS, BA, Nasc.: 18/12/1991, profissão: SEGURANÇA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: CARLOS JACINTO DOS SANTOS e de ROSÁLIA SANTOS DE SOUZA.

ALEXANDRE CORNEAU DE VARGAS JUNIOR, natural de VACARIA, RS, Nasc.: 28/07/1993, profissão: ANALISTA DE SUPORTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: CAXIAS DO SUL - RS -. Filho de: ALEXANDRE CORNEAU DE VARGAS e de JANAINA VARASCHIN DE OLIVEIRA.CINTHIA CRISTINA DE SANTANA MELO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 05/04/1994, profissão: ENFERMEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: REGINALDO FERREIRA DE MELO e de IZABEL CRISTINA DE SANTANA MELO.

GUILHERME ALEXANDRE DE ALMEIDA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 11/09/1983, profissão: MOTORISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE MILTON DE ALMEIDA e de MARIA CECILIA URRA VERA DE ALMEIDA.MÔNICA CRISTINA CARMO PARMASENE, natural de DIADEMA, SP, Nasc.: 13/02/1981, profissão: AGENTE DE VIAGENS, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO ADEMIR PARMASENE e de ELIZA DA PENHA SILVA DO CARMO PARMASENE.

IVAN ALVES MIRANDA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 20/05/1997, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: INACIO DE SOUZA MIRANDA e de MIRTES ANICETA ALVES MIRANDA.- ELIANA DE JESUS SANTOS, natural de APUAREMA, BA, Nasc.: 22/12/2000, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS e de EDNA FERREIRA DE JESUS. JEAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 17/09/1976, profissão: INSPETOR DE QUALIDADE, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS e de ANA JOANA DE JESUS SANTOS.- LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA, natural de LAGARTO, SE, Nasc.: 27/02/1981, profissão: OP. DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA e de REGINALDA BATISTA DOS SANTOS. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, natural de CAMACAN, BA, Nasc.: 06/07/1971, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LIODINO JOSÉ DOS SANTOS e de MARIA FRANCISCA JOANA DE JESUS.- MARIA DA LUZ BRAZ DA SILVA, natural de TIMBAUBA, PE, Nasc.: 07/02/1970, profissão: PROFESSORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SEVERINO BRAZ DA SILVA e de FRANCISCA PAULO DA SILVA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ROBSON SIQUEIRA LOPES, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 22/10/1983, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ROBERTO MARCELINO LOPES e de LINDALVA PURESA LOPES.- TALINE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 05/02/1987, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: BERNARDO PEREIRA DA SILVA e de MARIA DE FATIMA SEVERINO SILVA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. RENATO RIBEIRO DE SOUZA, natural de SAO BERNARDO DO CAMPO, SP, Nasc.: 05/02/1984, profissão: MONTADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: DANIEL DE SOUZA LIMA e de GILDA LOPES RIBEIRO DE SOUZA.- MARIANA DE PAULA BARBOSA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 27/10/1983, profissão: PROFESSORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ORIVALDO BARBOSA e de MARLENE CRUZ DE PAULA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - DAVID PEREIRA DE SOUSA, natural de BRASILIA, DF, Nasc.: 24/10/1975, profissão: CAMINHONEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MOACIR PEREIRA DE SOUSA e de JULIA BARBOSA DE SOUSA.- FRANCISCA VANDA GADÊLHA FEITOSA, natural de CAMPO MAIOR, PI, Nasc.: 29/01/1969, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ ALVES FEITOSA e de EDITH GADELHA FEITOSA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. ANDERSON ALMEIDA BARROSO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 03/12/1985, profissão: AJUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ARLINDO FRANCISCO BARROSO e de IVANETE ALMEIDA DA SILVA.- FERNANDA CRISTINA MARINHO, natural de BETIM, MG, Nasc.: 20/02/1989, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARCIA APARECIDA MARINHO.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ROGÉRIO DE CARVALHO TELES DOS SANTOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 11/09/1985, profissão: OP. DE LOGISTICA E TRANSPORTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO CARLOS TELES DOS SANTOS e de SONIA MARIA DE CARVALHO.RENATA RAMOS DOS SANTOS, natural de TOBIAS BARRETO, SE, Nasc.: 06/01/1988, profissão: ATEND. III - LOGISTICA E TRANSP, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JILZETE RAMOS DE JESUS e de MARIA SOLENE MELO DOS SANTOS. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDUARDO MARCELINO MACHADO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 04/01/1969, profissão: MOTORISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO MARCELINO MACHADO e de IRMA LIBONIA MACHADO.- ANA PAULA ALVES ROCHA, natural de BARAO DE COCAIS, MG, Nasc.: 28/03/1987, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: FRANCISCO DE BRITO ROCHA e de MARIA DE FÁTIMA ALVES MARTINS. ANDRÉ SILVA GOES, natural de COTIA, SP, Nasc.: 21/12/1996, profissão: AUXILIAR DE COZINHA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ELISIO SOUSA GOES e de IVANETE ALMEIDA DA SILVA.WAYLLA WALESKA DA SILVA MIOLA, natural de SAO JOSE DO RIO PRETO, SP, Nasc.: 16/03/1994, profissão: MANICURE/ CABELEIREIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: LUIS CARLOS MIOLA e de WALQUIRIA APARECIDA DA SILVA. SERGIO LUIZ FERNANDES LIMA, natural de RIO DE JANEIRO, RJ, Nasc.: 20/10/1967, profissão: PROFESSOR, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: OSASCO - SP -. Filho de: JOSÉ SCHWARTZ LIMA e de LINAMAR FERNANDES LIMA.- SUELLEN ARRABAL DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 18/03/1993, profissão: ESTÁGIARIA EM ANALISTA DE SUP., Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: CARLOS CESAR PEREIRA DA SILVA e de LUCIANA GONZALES ARRABAL DA SILVA. DIEGO DA SILVA ARAUJO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 12/09/1984, profissão: TÉCNICO ELETRÔNICO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: BEVENUTE ANDRADE DE ARAUJO e de HELENA MARIA DA SILVA ARAUJO.- EMILIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 16/12/1987, profissão: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO ZEFERINO DO NASCIMENTO e de LUZIA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO. CARLOS HILDERBRANDO GAMARRA VELÁSQUEZ, natural de, PERU, Nasc.: 07/02/1989, profissão: PASTOR, Estado Civil SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JUAN CARLOS GAMARRA GUTIÉRREZ e de ANGELA MARITZA VELÁSQUEZ DA SILVA.LUANA MONIQUE SILVA DE SANTANA, natural de RECIFE, PE, Nasc.: 09/02/1993, profissão: AUX. ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: AUGUSTO GOMES DE SANTANA e de ANA MARIA DA SILVA. KLEBER JOÃO DE ALCANTARA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 18/08/1989, profissão: ANALISTA DE REDES, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: FERRAZ DE VASCONCELOS - SP -. Filho de: JOÃO JOSÉ DE ALCANTARA e de MARIA CARMINA DE ALCANTARA.- PRISCILA DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 17/02/1983, profissão: RECEPCIONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ROSE LEOPOLDINA DA SILVA. ZULMIRO BURGO DA SILVA NETO, natural de SERRA TALHADA, PE, Nasc.: 25/05/1990, profissão: AGENTE DE CORREIOS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ARNAUD DA SILVA e de MARIA DO SOCORRO DA SILVA.DAYANE DIAS DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 05/12/1993, profissão: OPERADORA DE ATENDIMENTO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ALEXANDRE JOSE DA SILVA e de FATIMA DIAS DE OLIVEIRA.


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 07 DE junho de 2018

FERNANDO PIOVESANA, administrador, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 10/06/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: CIRO GIBELLO PIOVESANA e de APARECIDA DONIZETTI PIOVESANA.- ARACELLI GIL SOUZA, gerente controladoria, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/04/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSÉ EDSON GIL e de MARIA DO ROSARIO SOUZA GIL. GABRIEL DA SILVA SOUZA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 02/12/1996, profissão: ATENDENTE DE LOJA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: GILENO PEREIRA DE SOUZA e de ANDREIA CRISTINA DA SILVA.- EDIVANIR RIBEIRO DOS SANTOS, natural de BARREIRAS, BA, Nasc.: 11/03/1998, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ADÉLIO JOAQUIM DOS SANTOS e de MARONITA LEONARDA RIBEIRO DOS SANTOS.

KLEBER FRANCISCO DA SILVA, almoxarife, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 16/08/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JULIO HELIO DA SILVA e de IVONE DOS SANTOS DA SILVA.- VANESSA DE MORAES PASCHOAL, analista financeiro, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/06/1976, Residente em neste Estado Filiação: JAIR FERREIRA PASCHOAL e de MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS PASCHOAL. JOSÉ ALEXANDRE LUPETTE, autônomo, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 06/09/1989, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSE TADEU LUPETTE e de MARIA EUGENIA SANTANA LUPETTE.- TUANNY DA SILVA PIZO, autônoma, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 01/03/1991, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LUIZ CARLOS PIZO e de EDNAURA LAURINDO DA SILVA PIZO. RAFAEL PEDROSO DE OLIVEIRA, motorista, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 10/03/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ELEODORO PEDROSO DE OLIVEIRA e de MARIA JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA.- LIDIANE FERNANDES PIRES, recepcionista, solteira, Natural de DIADEMA, SP, Nascido aos 01/08/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: EDVALDO TAVARES PIRES e de ALBA AGRA FERNANDES. NÉSIO RECHE OLIVEIRA DOMINGOS JUNIOR, programador, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 20/12/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: NESIO DOMINGOS e de IRENE PAULA OLIVEIRA DOMINGOS.PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, cinegrafista, solteira, Natural de SANTO ANDRÉ, SP, Nascido aos 02/12/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e de ANABEL EVANGELISTA NEVES DA SILVA. SANDER GABRIEL VARGAS DE JESUS, atendente, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 19/02/1999, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MARCOS SANDER DE JESUS e de BERIA VARGAS ARAUJO DE JESUS.MARINA PITONDO SERAFIM, estudante, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 29/11/2001, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ELVIS CESAR SERAFIM e de FABIANA PITONDO SERAFIM. LUCIANO LOPES DE SOUZA, engenheiro, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 08/04/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSÉ LOPES DE SOUZA FILHO e de ROSEMARY APARECIDA FAZZIO DE SOUZA.- AMANDA PASCHOAL NUÑEZ, gerente de projetos, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 02/05/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSE ANTONIO PENA NUNEZ e de MARIA DA GLORIA PASCHOAL NUÑEZ. MILTON THIAGO LIOI MODESTO, EMPRESÁRIO, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 14/03/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MILTON WAGNER MODESTO e de ANA ROSA LIOI MODESTO.- PATRÍCIA APARECIDA ISHIDA BARBOSA, ANALISTA, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 20/07/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: IBERÊ ANTONIO ALVES BARBOSA e de AMELIA KIYOKO ISHIDA BARBOSA. CARLOS HENRIQUE GOMES UCHÔA, fisioterapeuta, solteiro, Natural de BELÉM, PA, Nascido aos 24/12/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: HENRIQUE BITTENCOURT UCHÔA e de MARIA LAIRDE GOMES UCHÔA.- RENATA SHIKANAI BELUCCI, fisioterapeuta, solteira, Natural de SANTA FÉ DO SUL, SP, Nascido aos 09/10/1978, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOÃO LUIZ BELUCCI e de RITA TIEKO SHIKANAI BELUCCI. LUIZ FERNANDO MARCH, CONTADOR, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 23/03/1981, Residente em São Paulo, SP Filiação: JUAN JORGE MARCH e de IONE GENOVEVA PASQUALIN BRONDANI.- DEBORA LOTZE GARCIA, ADMINISTRADORA DE EMPRESAS, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 19/04/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO GARCIA e de ROSEMARIE LOTZE GARCIA. LEONARDO GODOY DRIGO, funcionário público estadual, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 19/01/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: DURVAL APARECIDO DRIGO e de MARIA DA GRAÇA SALLES GODOY DRIGO.- RAYANE TERESA DA SILVA COSTA, Enfermeira, solteira, Natural de NATAL, RN, Nascido aos 03/06/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSIMAR FELIPE DA COSTA e de EDNA ROCHA DA SILVA COSTA. LEANDRO CÉSAR BERMUDES, aux. expedição, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 16/03/1979, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LUIS BERMUDES FILHO e de DOMINGAS FRANCISCA BERMUDES.CÍCERA RODRIGUES APOLINÁRIO, aux. professor, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 12/12/1981, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSE PEDRO APOLINÁRIO e de MARIA DO CARMO RODRIGUES APOLINÁRIO. SERGIO PEDRO BALDASSIN, medico, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 21/11/1957, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ARISTIDES BALDASSIN e de MARIA CELIA COSTA BALDASSIN.- DENISE DE FREITAS, medica, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 09/04/1959, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ADOLPHO DE FREITAS e de MARIA COSIMA DE FREITAS. CLEITON ORLANDO DE SOUZA JUNIOR, barbeiro, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/02/1999, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: CLEITON ORLANDO DE SOUZA e de PATRICIA FERREIRA ORACIO.- ALINE BASTOS DOS SANTOS, assistente de vendas, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 23/09/1998, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e de ALIETE MARIA BASTOS DA SILVA.

JOSÉ COUTINHO GOMES JUNIOR, autonomo, solteiro, Natural de DUQUE DE CAXIAS, RJ, Nascido aos 09/02/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSÉ COUTINHO GOMES e de CREUZA ROSA DO CARMO GOMES.LARISSA CIRIACO DOS SANTOS, estudante, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 16/11/1999, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ABDENILSON CIRIACO DOS SANTOS e de FRANCISCA IDALETE CIRIACO DOS SANTOS. ORLENE QUEILA DE OLIVEIRA, musicoterapeuta, solteira, Natural de MARINGÁ, PR, Nascido aos 21/12/1978, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ORNEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e de MARLENE SCHLATTER ROSA DE OLIVEIRA.- ANNE CRISTINE DE OLIVEIRA DONHA, coordenadora de T.I, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 05/01/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: WILSON DONHA VIEIRA e de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DONHA. JOSÉLIA OLIVEIRA LEITE, aposentada, solteira, Natural de SERRA PRETA, BA, Nascido aos 23/04/1967, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOÃO MOREIRA LEITE e de ALICE OLIVEIRA LEITE.- MÔNICA MATTERA, bancária, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/03/1967, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: NELSON MATTERA e de HILDA MATTERA.

CARLOS ALBERTO MANHOLER NETO, garçon, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 23/05/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: WILLIAN MANHOLER e de MIRNA MARIA MARTINS.- JENNIFFER SILVA COSTA CANDELARIA, assistente administrativo, divorciada, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 12/08/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS ROBERTO DA COSTA CANDELARIA e de LUCIANA GOMES DA SILVA.

FELIPE BENTO ROSAS, operador de máquinas, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 06/07/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: CLAUDIO ROBERTO ROSAS e de FRANCISCA ANTONIA ROSAS.- THAINA GABRIELA FRASÃO BEZERRA FRANCO, auxiliar de recrutamento e sel, solteira, Natural de em Caieiras, deste Estado, Caieiras, SP, Nascido aos 18/11/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: JUCIMAR ESTRELA FRANCO e de TEREZINHA FRASÃO BEZERRA FRANCO.

BRUNO DA SILVA ARAUJO, ajudante, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 04/02/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ ANGELO ARAUJO e de MARIA CICERA DA SILVA.- BIANCA DE SOUZA PIMENTEL, recepcionista, solteira, Natural de em Osasco, deste Estado, Osasco, SP, Nascido aos 19/11/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: NELSON PIMENTEL e de IVANILDE EVA DE SOUZA.

LUCAS DE OLIVEIRA ALMEIDA ATTILIO, vigilante, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 04/07/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO ATTILIO FILHO e de ELSSA DE OLIVEIRA ALMEIDA.- KEISA CRISTINA MARTINS, auxiliar de cozinha, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 20/08/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: KELMA CRISTINA MARTINS.

CLAUDIO RAIMUNDO FOGAÇA, auxiliar de limpeza, divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 07/01/1974, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEBASTIANA TEREZINHA ROSSI.- JOYCE CRISTINA FIORAVANTE, do lar, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 12/11/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: REGINA FIORAVANTE. JONATHA PEREIRA DA SILVA DOREA, motorista, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 02/02/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSE CARLOS DOREA e de TERESA PEREIRA DA SILVA DOREA.CARLA GABRIELA TRINDADE PEREIRA, do lar, solteira, Natural de em Diadema, deste Estado, Diadema, SP, Nascido aos 25/07/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: DANIEL JOAQUIM PEREIRA e de TACIANA TRINDADE DO NASCIMENTO.

CAIO GIMENEZ POLCHEIRA, hoteleiro, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 10/04/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOÃO LUIZ POLCHEIRA e de MARIA DE LOURDES GIMENEZ POLCHEIRA.RICARDO IUZO SATO, psicólogo, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 04/08/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOAQUIM SHOSABURO SATO e de MITUYO SATO.

PAULO RIBEIRO VELAME, empreiteiro, divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 10/03/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO LEITE VELAME e de MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO VELAME.JÉSSICA DA SILVA COIMBRA, profissional liberal, solteira, Natural de em Brasília, Distrito Federal, Brasilia, DF, Nascido aos 20/11/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: DOMINGOS DE ALMEIDA COIMBRA e de LEDA MARIA DA SILVA.

MARCUS VINICIUS MANFREDI, músico, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 04/11/1973, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LUIZ MANFREDI e de MARIA DO SOCORRO MANFREDI.- LEANDRA ARAUJO, gerente de marketing, divorciada, Natural de SANTO ANDRÉ, SP, Nascido aos 23/09/1983, Residente em VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO Filiação: ANTONIO PASSOS DE ARAUJO e de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO.

LUIS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, motorista, viúvo, Natural de em Araçatuba, deste Estado, Araçatuba, SP, Nascido aos 26/02/1957, Residente em São Paulo, SP Filiação: CATARINO PEREIRA DE OLIVEIRA e de ODILIA PEREIRA DE AGUIAR.RAQUEL GENTIL DA SILVA RIBEIRO, empregada doméstica, viúva, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 28/10/1966, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO GENTIL DA SILVA e de UACI REIS GENTIL.

CARLOS NICÁSSIO, autonomo, solteiro, Natural de PIRANGA, MG, Nascido aos 30/05/1977, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSÉ NICÁSSIO e de TEREZINHA DA PAIXÃO ACÁSSIO NICÁSSIO.- JOSIENE JOAQUINA DOS SANTOS, manutenção, solteira, Natural de SERROLÂNDIA, BA, Nascido aos 24/02/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSÉ BRISTO DOS SANTOS e de ANATILDE JOAQUINA DOS SANTOS. JERONIMO PEREIRA DE FRANÇA, professor, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 18/06/1964, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA FILHO e de MARIA DE CARVALHO FRANÇA.- ANDREA APARECIDA DE FATIMA SOUZA MORAES, bióloga, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 29/04/1972, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANDRÉ MARQUES DE MORAES e de LUCIANA DE SOUZA MORAES. LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, programador, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 10/07/1991, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LUIZ RODRIGUES DA SILVA e de MIRIAN PEREIRA RODRIGUES DA SILVA.- FLÁVIA BÁRBARA MARQUES FLORIO, professora, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 05/10/1981, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: FERNANDO ERNESTO BALESTRERO FLORIO e de MARGALI MARIA MARQUES FLÓRIO. BRUNO DIAS CALIXTO, jornalista, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 28/10/1985, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MANOEL ALVES CALIXTO e de BEATRIZ DIAS CALIXTO.- GABRIELA CAMARGO BORGHI, produtora de eventos, solteira, Natural de CATANDUVA, SP, Nascido aos 06/11/1985, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOÃO ALTOMIR BORGHI e de ANA MARIA CAMARGO BORGHI. FELIPE MACHADO COSTA ERNEST DIAS, professor, divorciado, Natural de BRASÍLIA, DF, Nascido aos 31/01/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JAIME ERNEST DIAS e de LUCIOLA MACHADO COSTA ERNEST DIAS.- DEBORA BRETAS, educadora fisica, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 05/08/1981, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LUIZ CARLOS BRETAS e de ROSELI APARECIDA BRETAS. JUSCELINO LIMA DOS SANTOS, op. de máquinas, solteiro, Natural de SÃO CAETANO DO SUL, SP, Nascido aos 08/11/1981, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ACELINO PEREIRA DOS SANTOS e de MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DOS SANTOS.- DANIELA EMY TAKAHASHI, do lar, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 26/11/1975, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO KIOSHI TKAHASHI e de TOKIKO TAKAHASHI. VICTOR VEPSTAS ARCANJO, autonomo, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 05/12/1993, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: GERALDO ARCANJO DOS SANTOS NETO e de IRENE VEPSTAS ARCANJO DOS SANTOS.- MAYARA RIBEIRO, aux. adm, solteira, Natural de CUIABÁ, MT, Nascido aos 24/08/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: RUBENS RIBEIRO JUNIOR e de SILVANA ALVES FERREIRA RIBEIRO.

GILSON NOGUEIRA SANTOS, motorista, divorciado, Natural de em Coruripe, Estado de Alagoas, Coruriep, AL, Nascido aos 30/09/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: GIVALDO FERREIRA SANTOS e de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA SANTOS.- KARINA DOS SANTOS PAULA, agente de despacho, divorciada, Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo, SP, Nascido aos 17/06/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: DANIEL DE PAULA e de MARIA REGINA VIRGINIA DOS SANTOS PAULA. JOSÉ PEREIRA DE JESUS, aposentado, viúvo, Natural de em Sátiro Dias, Estado da Bahia, Satiro Dias, BA, Nascido aos 11/07/1949, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCA SENHORINHA DE JESUS.- RENILDA DOS SANTOS NOVAES, cuidadora de idosos, solteira, Natural de em Brumado, Estado da Bahia, Brumado, BA, Nascido aos 26/01/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: MAGNON LEITE NOVAES e de JULIA DOS SANTOS NOVAES.

RONALDO JOSE LOPES, ajudante geral, divorciado, Natural de em Muriaé - Estado de Minas Gerais, Muriaé, MG, Nascido aos 20/02/1963, Residente em São Paulo, SP Filiação: PASCOAL LUDUVICO e de EMILIA FERREIRA LOPES.- ROSE HELENA DE LIMA RAPHAEL, professora, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 20/06/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOAQUIM RAPHAEL e de MARIA EVA IMACULADA LIMA RAPHAEL. JEFFERSON DO NASCIMENTO SABOIA, analista de sistemas, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 09/10/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: GERSON PINHEIRO DE SABOIA e de MARLUCE GOMES DO NASCIMENTO SABOIA.- TAMIRES GISELE RODRIGUES DOS SANTOS, turismóloga, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 09/09/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: IDALINO RODRIGUES DOS SANTOS e de SONIA APARECIDA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. JOSÉ ELAIRTON GONÇALVES JÚNIOR, auxiliar administrativo, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 30/06/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ ELAIRTON GONÇALVES e de ROSA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES.- MARIA IVONE TERTULINO, vendedora, solteira, Natural de em Ipueiras, Estado do Ceará, Ipueiras, CE, Nascido aos 13/05/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO TERTULINO FILHO e de MARIA DE NAZARÉ TERTULINO. PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS, operador de caixa, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 20/08/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDIMILSON NASCIMENTO SANTOS e de PATRICIA PIRES DE MORAES SANTOS.- NATASHA DA SILVA CORRÊA, do lar, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 25/08/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS CESAR CORRÊA e de MATILDE DA SILVA CORRÊA. EVERTON PASCOAL MACIEIRA, autonomo, solteiro, Natural de em Jandira, deste Estado, Jandira, SP, Nascido aos 26/09/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: IEZO PASCOAL MACIEIRA e de MARIA CRISTINA SOUTO MACIEIRA.- LETICIA EVANGELISTA MARQUES, feirante, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 05/11/1996, Residente em São Paulo, SP Filiação: CRISTINO MARQUES ROCHA e de SONIA EVANGELISTA DE JESUS PIO. WILLIAN ALBERTO DOMINGUES TOZZI, enfermeiro, solteiro, Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo, SP, Nascido aos 28/05/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ ALBERTO TOZZI e de EZILDINHA ALICE DOMINGUES.- VALÉRIA DE LIMA SILVA, estudante, solteira, Natural de em João Alfredo, Estado de Pernambuco, João Alfredo, PE, Nascido aos 12/07/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DIAS DA SILVA e de JOSEFA MARTINS DE LIMA SILVA. PAULO ROGERIO DA SILVA, cenotécnico, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 19/05/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ DA SILVA e de DURVALINA DE ALMEIDA SILVA.- FABIANA MARQUES DA HORA, auxiliar de cozinha, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 19/11/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: ELZA MARQUES DA HORA. DANIEL FRANCISCO DA ROCHA, vendedor, solteiro, Natural de em Osasco, deste Estado, Osasco, SP, Nascido aos 03/06/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUCAS FRANCISCO DA ROCHA e de ANISIA ESPINOSA DA ROCHA.- LARISSA SANTOS SILVA, estudante, solteira, Natural de em Mairiporã, deste Estado, Mairiporã, SP, Nascido aos 18/06/1996, Residente em Mairiporã, SP Filiação: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA SILVA e de AURICELIA SANTOS BORGES. ALOISIO SANTOS QUEIROZ, azulejista, viúvo, Natural de em Vitória da Conquista Estado da Bahia, Vitória da Conquista, BA, Nascido aos 08/11/1969, Residente em São Paulo, SP Filiação: OTACILIO RIBEIRO DE QUEIROZ e de ROSALINA ALVES SANTOS.DIANA MEIRELES FERREIRA, cabeleireira, divorciada, Natural de em Peçanha, Estado de Minas Gerais, Peçanha, MG, Nascido aos 05/05/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ MEIRELES DA SILVA e de MARIA FERREIRA DE MEIRELES. MIZAEL ESTEVAM DA ROCHA SILVA, força aerea, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 01/08/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDSON HELIO DA SILVA e de LUZINERIA PAIVA DA ROCHA SILVA.THAINÃ MAIRA DIAS DE OLIVEIRA, analista jurídico junior, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 07/09/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA e de MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS.

WELLINGTON DOS SANTOS E SILVA, auxiliar monitoramento, solteiro, Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo, SP, Nascido aos 06/11/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO EDUARDO DA SILVA FILHO e de AURI ALVES DOS SANSTOS.- DAFINE GONÇALVES, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 24/07/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA JOSÉ GONÇALVES. LUCAS LIMA NOGUEIRA, empacotador, solteiro, Natural de em Osasco, deste Estado, osasco, SP, Nascido aos 05/11/1998, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROBERTO ALVES NOGUEIRA e de CRISTINA APARECIDA DE LIMA.RAÍSSA ARAUJO DA SILVA, operadora telemarketing, solteira, Natural de em Recife, Estado de Pernambuco, Recife, PE, Nascido aos 30/09/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: JORGE BARBOSA DA SILVA e de JOSEFA GERTRUDES DE ARAUJO. KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA, ajudante geral, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 19/07/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA.BARBARA ALVES DE OLIVEIRA SILVA, auxiliar administrativa, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 16/07/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILBERTO PEREIRA DA SILVA e de CELESTE ALVES DE OLIVEIRA SILVA. MIRALDINO APARECIDO DOS SANTOS, instrutor de auto escola, solteiro, Natural de em Franco da Rocha, deste Estado, Franco da Rocha, SP, Nascido aos 14/01/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: MIRALDINO COSME DOS SANTOS e de SELMA SILVA SANTOS.- CAMILA MENEZES LIMA, operadora de telemarketing, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 18/07/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARCOS AURELIO LIMA e de PATRICIA DA SILVA MENEZES. ANDERSON MARQUEZINI SEIXAS, técnico em eletrodomésticos, divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 03/05/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: HILTON FARIAS SEIXAS e de APARECIDA MARQUEZINI SEIXAS.IHASMYN MORENA COSTA FERREIRA, atendente, divorciada, Natural de em Catolé do Rocha, Estado da Paraíba, Catole do Rocha, PB, Nascido aos 19/12/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO ALVES FERREIRA e de CLAUDIA REGINA COSTA FERREIRA. WELLINGTON DA CONCEIÇÃO LEITE, ajudante geral, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 04/06/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: MILTON LEITE e de ANTONIA DA CONCEIÇÃO LEITE.- ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, auxiliar de limpeza, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 06/03/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS e de DILMA DE OLIVEIRA LACERDA DOS SANTOS. ROBSON DE SOUZA, eletricista, solteiro, Natural de nesta Capital, Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 15/10/1974, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO JOÃO DE SOUZA e de MARLENE GONÇALVES DE SOUZA.ANTONIA ELEONICE ALVES LIMA, modelista, divorciada, Natural de nesta Capital, Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 12/01/1969, Residente em - São Paulo, SP Filiação: ARCELINO ALVES LIMA e de BENEDITA ALVES LIMA. RAFAEL NASCIMENTO SILVA, auxiliar de vendas, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 18/04/1999, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOMAR CARVALHO DA SILVA e de PATRICIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA.- TAINARA VITORIA DA SILVA E SILVA, jovem aprendiz, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 18/02/2001, Residente em São Paulo, SP Filiação: AILTO CEZAR DA SILVA e de MIRIAM FERNANDES DA SILVA. WESLEI PEREIRA DA SILVA, autonomo, divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 19/04/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: AUGUSTO TEODORO DA SILVA e de CELINA PEREIRA DA SILVA.JAQUELINE MICAEL BONOTTE, assistente administrativo, solteira, Natural de nesta Capital, Subdistrito Lapa, São Paulo, SP, Nascido aos 14/01/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: ERVO BONOTTE e de MARCIA SILVA MICAEL BONOTTE. WILLIAN DE SOUZA CAMPOS VARGAS, auxiliar de limpeza, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 19/06/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: ARISTEU CAMPOS VARGAS e de CIDINÉA APARECIDA DE SOUZA.NATÁLIA GOMES DA SILVA SOUSA, operadora de telemarketing, solteira, Natural de em Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco, Santa Cruz da Baixa Verde, PE, Nascido aos 21/12/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: CARLOS GOMES DE SOUSA e de JOSILEIDE FELIX DA SILVA. WESLLEY RAMOS DA SILVA, ajudante de produção, solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 26/09/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALMIR DA SILVA e de ANDREA REGINA RAMOS DA SILVA.- THAIS TORRES DE LIMA, atendente acadêmico, solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 04/01/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: IOLINA TORRES DE LIMA. MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, chapeiro, solteiro, Natural de em Acaraú, Estado do Ceará, Acarau, CE, Nascido aos 07/01/1982, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO e de MARIA MERCÊS DO NASCIMENTO.- JOICE DE SOUZA ROMÃO, do lar, solteira, Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo, SP, Nascido aos 17/07/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ CARLOS ROMÃO e de VALÉRIA DE SOUZA ROMÃO. GESSÉ SILVA GAMA, micro empreendedor, solteiro, Natural de em Rolim de Moura, Estado de Rondonia, Rolim de Moura, RO, Nascido aos 25/05/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: AMARO JOSÉ DA GAMA e de ADALICE ANA DA SILVA GAMA.- LUCINAIDE LAURA DE JESUS, do lar, divorciada, Natural de em Campo Formoso, Estado da Bahia, Campo Formoso, BA, Nascido aos 13/02/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO JOSE DE JESUS e de LAURA BERNALDINA DE JESUS.

OCTAVIO ALVES GOMES JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 31/01/1960, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Octavio Alves Gomes e Myrian de Lourdes Valentim Alves Gomes. TÂNIA DE FÁTIMA MOLINA, nascida em Cianorte, PR, aos 12/04/1972, enc. de departamento pessoal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Xavier Molina e Anedina Mestriner Molina.

THIAGO BRUNO KAUFFMAN BEZERRA, estado civil solteiro, profissão empresário, nascido em São Paulo, SP no dia quinze de maio de mil novecentos e noventa e dois (15/05/1992), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de MILTON BEZERRA e de ELIANE KAUFFMAN.- ALICE TUNES SANTOS, estado civil solteira, profissão comerciante, nascida em São Paulo, SP no dia nove de maio de mil novecentos e noventa e sete (09/05/1997), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS e de MIGUELINA GOMES TUNES DOS SANTOS. ALEXANDRE ALAMINO BONFIM DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão segurança, nascido em São Paulo, SP no dia três de julho de mil novecentos e setenta e sete (03/07/1977), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de EZEQUIAS BONFIM DOS SANTOS e de ELIUDE ALAMINO DOS SANTOS.- VILMA CAROLINE DA SILVA, estado civil solteira, profissão comerciária, nascida em Caieiras, SP no dia vinte e dois de outubro de mil novecentos e noventa e um (22/10/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de NILVA APARECIDA DA SILVA CAMILO. MAURICIO CLAVA, estado civil divorciado, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia dois de junho de mil novecentos e sessenta e um (02/06/1961), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ARVIDO CLAVA e de LYDIA CLAVA.- ELIANA SOUZA DA SILVA, estado civil solteira, profissão secretária, nascida em São Paulo, SP no dia quinze de abril de mil novecentos e sessenta e oito (15/04/1968), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de VANDERLINO GREGORIO DA SILVA e de TEREZINHA SOUZA DA SILVA. ELTON GOMES MELO, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em São Paulo, SP no dia doze de outubro de mil novecentos e noventa e quatro (12/10/1994), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de FRANCISCO AZEVEDO DE MELO e de EDILEUSA GOMES MOURA AZEVEDO.ANA KAREN DE SOUZA FEITOZA, estado civil solteira, profissão auxiliar de classe, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de setembro de mil novecentos e noventa e sete (17/09/1997), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de ANTONIO RODRIGUES FEITOZA e de ANGELITA MACIEL DE SOUSA FEITOZA. ANTONIO LUCIANO TELES DE ALMEIDA, estado civil solteiro, profissão pintor, nascido em Quixeramobim, CE no dia cinco de abril de mil novecentos e cinquenta e sete (05/04/1957), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de FRANCISCO TELES DE ALMEIDA e de MARIA ODETE DE ALMEIDA.- JANÍSIA MARTINS XAVIER, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Fortaleza, CE no dia dezessete de outubro de mil novecentos e sessenta e sete (17/10/1967), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de HELENA MARTINS XAVIER. EXPEDITO ALVES TEIXEIRA, estado civil divorciado, profissão aposentado, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de março de mil novecentos e cinquenta e sete (16/03/1957), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de BENEDITO ALVES TEIXEIRA e de LAZARA MARGARIDA TEIXEIRA.- ROBERTA MONICA AUGUSTO, estado civil divorciada, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de janeiro de mil novecentos e setenta e nove (22/01/1979), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de GUILHERME AUGUSTO FILHO e de VALDENICE BENEDITA AUGUSTO. CESAR MACHADO DOS SANTOS, estado civil divorciado, profissão segurança de escolta, nascido em São Paulo, SP no dia quinze de junho de mil novecentos e sessenta e nove (15/06/1969), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de JOSE MACHADO DOS SANTOS e de NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS.- NEILDE BRITO DOS SANTOS, estado civil divorciada, profissão passadeira, nascida em Buerarema, BA no dia seis de janeiro de mil novecentos e cinquenta e sete (06/01/1957), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de JOSE BISPO DOS SANTOS e de EUNICE BATISTA DE BRITO. IVAN MILTON CANDIDO OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão técnico de instalação, nascido em São Paulo, SP no dia três de outubro de mil novecentos e setenta e seis (03/10/1976), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ESTELITA OLIVEIRA BATISTA e de MILTON CANDIDO.-SIBELE CRISTINA DOS SANTOS ROQUE, estado civil solteira, profissão manicure, nascida em São Paulo, SP no dia trinta e um de dezembro de mil novecentos e oitenta e três (31/12/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de ADEMIR ROQUE e de SANDRA DOS SANTOS ROQUE. PAULO ALBUQUERQUE FERREIRA, estado civil solteiro, profissão encarregado de setor, nascido em Una, BA no dia seis de julho de mil novecentos e setenta e seis (06/07/1976), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de BOAVENTURA ALBUQUERQUE FERREIRA e de ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS.- CRISTIANE APARECIDA DE LIMA, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de janeiro de mil novecentos e setenta e cinco (30/01/1975), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de MARIA JOSE DE LIMA.

JOSÉ MARCOS PINHEIRO DE AZEVEDO, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em Garanhuns, PE no dia quinze de fevereiro de mil novecentos e oitenta e três (15/02/1983), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de OSVALDO RODRIGUES DE AZEVEDO e de ANA HELENA PINHEIRO DE AZEVEDO.- MARIANE DO NASCIMENTO SOUZA, estado civil solteira, profissão auxiliar de serviços gerais, nascida em São Paulo, SP no dia dez de julho de mil novecentos e noventa e três (10/07/1993), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de ALBERTO ALVES SOUZA e de LEOBINA ROSA DO NASCIMENTO SOUZA. LORIVALDO SILVA BEJAMIM, estado civil divorciado, profissão marceneiro, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de novembro de mil novecentos e setenta e nove (16/11/1979), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de CLARIVALDO FELIX BEJAMIM e de MARIA JOSE DA SILVA.- NARJARÁ GOMES SANTOS, estado civil solteira, profissão comerciária, nascida em São Paulo, SP no dia seis de março de mil novecentos e noventa e um (06/03/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de ALDERICO SANTOS FILHO e de MARIA DECICLEIA GOMES SANTOS. ALEX VINICIUS AGUIAR HORA, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia seis de outubro de mil novecentos e oitenta e sete (06/10/1987), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de JOÃO AGUIAR HORA e de VALMIRA PARULA HORA.- ALINE DE SOUSA BASTOS, estado civil solteira, profissão esteticista, nascida em São José dos Campos, SP no dia vinte e três de setembro de mil novecentos e noventa e dois (23/09/1992), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de HÉLIO FERREIRA BASTOS e de MARIA ANTONIA DE SOUSA BASTOS. FELIPE GIOVANNI PRANDO, estado civil solteiro, profissão auxiliar de escritório, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de setembro de mil novecentos e noventa e dois (04/09/1992), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ROBERTO PRANDO e de DALVA APARECIDA GOMES PRANDO.MILENA LACERDA FRANCO, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (30/12/1996), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de EDUARDO ROBSON DE SOUZA FRANCO e de DAMARIS PEREIRA LACERDA FRANCO. EDER DO ROSARIO MENEZES, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia quatorze de abril de mil novecentos e oitenta e três (14/04/1983), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ANTONIO DE SÁ MENEZES e de MIGUELITA DO ROSARIO MENEZES.ELAINE CRISTINA CAVALCANTE PEREIRA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de julho de mil novecentos e oitenta e sete (26/07/1987), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de FRANCISCO CAVALCANTE PEREIRA e de FRANCISCA PEREIRA CAVALCANTE. MARCIO POLLI CABO BIANCO, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e setenta e quatro (22/02/1974), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de DAVID CABO BIANCO NETTO e de IVANIR APARECIDA POLLI CABO BIANCO.- VIVIAN DA SILVA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia quinze de setembro de mil novecentos e oitenta e quatro (15/09/1984), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de JOSÉ ROBERTO DA SILVA e de CELINA REGINA VITAL DA SILVA. RICHARD MARQUES PRADO, estado civil solteiro, profissão auxiliar de despachante, nascido em São Paulo, SP no dia oito de outubro de mil novecentos e oitenta e quatro (08/10/1984), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ANTONIO CARLOS DA SILVA PRADO e de CLEIDE ELENI MARQUES PRADO.- SARA SANTOS MATOS, estado civil divorciada, profissão assistente administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de maio de mil novecentos e oitenta e três (30/05/1983), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de MANOEL PEREIRA DE MATOS e de MARIA DE LOURDES SANTOS MATOS. RAFAEL DELFINO DOS REIS SOUZA, estado civil solteiro, profissão recepcionista, nascido em São Paulo, SP no dia dois de julho de mil novecentos e noventa (02/07/1990), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de AMARILDO VIEIRA DE SOUZA e de MONICA DELFINO DOS REIS SOUZA. - VANESSA GOMES MOURA, estado civil solteira, profissão hoteleira, nascida em Carapicuiba, SP no dia vinte de fevereiro de mil novecentos e noventa e um (20/02/1991), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de PEDRO ALVES MOURA e de LUCELI GOMES MOURA. ADEMÁRCIO ALVES SANTOS, estado civil divorciado, profissão laboratorista, nascido em Almenara, MG no dia oito de julho de mil novecentos e setenta e três (08/07/1973), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de ADÃO RIBEIRO SANTOS e de MARLENE ALVES SANTOS.-ELOÍSA DA SILVA FREITAS ROSA, estado civil divorciada, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Sebastião Laranjeiras, BA no dia vinte e dois de janeiro de mil novecentos e setenta e um (22/01/1971), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de ANIBAL RODRIGUES DE FREITAS e de GERACINA DA SILVA FREITAS. RAFAEL SOUZA LEME, estado civil solteiro, profissão supervisor de vendas, nascido em Taboão da Serra, SP no dia vinte e cinco de janeiro de mil novecentos e oitenta e três (25/01/1983), residente e domiciliado em São Paulo, SP, filho de PALIMERCIO LEME e de MARIA SOUZA LEME.- MAIUSE RAMOS SILVA, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de maio de mil novecentos e oitenta e seis (24/05/1986), residente e domiciliada em São Paulo, SP, filha de JOSÉ CARLOS GOMES SILVA e de VANDA MARIA RAMOS SILVA.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 07 DE junho de 2018

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 6, portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscalização dos postos de combustíveis do País para que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel chegue efetivamente ao consumidor final, como negociado entre o governo federal e a categoria dos caminhoneiros. Na semana passada, o governo já havia editado outra portaria prevendo punições para postos que não repassarem a redução. No entanto, o setor avaliou a norma como “muito superficial e genérica” e aguardava um novo ato sobre como se daria a fiscalização dos estabelecimentos. A portaria desta quarta define que os fiscais dos Procons exigirão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes terão como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não. Em caso de descumprimento do repasse, os Procons deverão instaurar processo administrativo, “analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. Se os Procons não conseguirem as informações solicitadas no posto, devem buscá-las no banco de dados de fiscalização da Agên-

cia Nacional de Petróleo (ANP). A portaria determina ainda que se for constatada formação de cartel, ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo, os fiscais devem denunciar os fatos imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). Todas as informações colhidas pelos Procons, diz o texto, terão de ser repassadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. Também diz que, se acionados por consumidores, os agentes dos Procons devem agir imediatamente na fiscalização da denúncia. Punições - De acordo com as punições já anunciadas na primeira portaria, os postos que não concederem o desconto na bomba poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada. As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração, e serão decididas após abertura de procedimento administrativo. A multa será de R$ 200 a R$  3 milhões de Ufirs - cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milhões. O valor poderá ser recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor.

O estado de Minas Gerais registrou 60 ataques a ônibus ocorridos em 29 cidades. A atualização dos números, divulgada ontem (6) pela Polícia Militar. De acordo com a PM, por motivos estratégicos e operacionais sugeridos pela Polícia Federal, que também está colaborando com as investigações, não serão apresentados detalhes sobre os últimos ataques. No final da tarde de terça-feira (5), o governador Fernando Pimentel havia informado em coletiva de imprensa que havia registros de 51 queimas de veículos ocorridas em 26 municípios. Pouco antes a PM havia contabilizado pelo menos 35 registros de incêndio. O governador explicou que as polícias Militar, Civil e Federal informaram que os atentados foram feitos por “facções criminosas”, em resposta ao fato de Minas Gerais ter “um dos sistemas penitenciários mais rigorosos do país”. “Aqui nós não afrouxamos o sistema carcerário para nenhuma organização criminosa. E é

de crime”, disse o governador. Pimentel acrescentou que as investigações correm sob sigilo e que agentes à paisana estão sendo colocados em ônibus. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hel-

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que

deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10. O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

Passaporte - O mesmo recurso pedia a suspensão do passaporte de devedores e a ação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do STJ. A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade. Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreen-

STF mantém contribuição maior de bancos à Previdência O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) manter a cobrança de uma contribuição maior de diversos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos de instituições financeiras, como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito e corretoras de valores, entre outras. Foram julgados três recursos extraordinários em que instituições financeiras questionavam as cobranças. Os três processos tinham repercussão geral reconhecida, e as decisões tomadas quarta-feira pelo ontem remo valem para todas as ações sobre os mesmos temas que tramitem na Justiça. Ao todo, 274 processos estavam

suspensos à espera de um desfecho pelo plenário. Por 10 votos a 1, o STF julgou constitucional a majoração de 3% para 4% a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins) a ser paga por instituições financeiras, conforme estipulado em lei de 1998. Pelo mesmo placar, foi mantida também uma cobrança de 2,5% a mais sobre a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos de instituição financeira, bem como uma alíquota e base de cálculo maior na cobrança do Programa de Integração Social (PIS). Neste último caso, o placar foi 9 a 1, pois não votou o ministro Celso de Mello.

Apesar de promessa, 254 servidores da Câmara de SP ganham acima do teto Passado um ano e meio da promessa feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), de que o Legislativo municipal não teria mais servidores com ganhos acima do teto constitucional, 254 funcionários ainda possuem vencimentos mensais que extrapolam o limite, chegando a até R$ 59 mil. E os valores ainda podem subir, graças à aprovação, há duas semanas, de um projeto de lei que concede reajuste de até 77% em uma

das gratificações recebidas por parte dos servidores. O texto ainda precisa ser sancionado para entrar em vigor. Dos servidores que ganham salários acima do teto, 121 são concursados e estão em atividade e 133, aposentados. Em janeiro de 2017, quando Leite assumiu, eram 303. Por determinação dele, os salários foram reduzidos ao teto, que na cidade é o salário do prefeito (R$ 24,1 mil), com exceção dos procuradores (R$ 30,4 mil).

bert Figueiró de Lourdes, a PM já está coletando dados junto às pessoas que foram presas, na tentativa de se chegar “à célula dessas organizações criminosas” responsáveis pelos atentados.

são do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida. Porém, o relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos. “A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou.

Caminhoneiros reagem a mudanças na tabela de fretes (Foto: Reuters)

manifestado por negar o recurso. Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello foi o único votar pela aceitação do recurso, considerando inconstitucional a alíquota adicional. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que seguiu voto do relator, explicou que as sessões extraordinárias nas manhãs das quartas no mês de junho têm como objetivo esgotar processos do século XX. Em seu voto, antes da suspensão do julgamento em maio do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski citou precedente da Corte em um recurso extraordinário em que o mesmo adicional de 2,5% foi considerado constitucional. No entanto, na ocasião, foi analisado adicional previsto no artigo 22 da Lei 8.212/1991, com redação dada pela Lei 9.876/1999.

por isso que nós estamos pagando este preço, sofrendo ameaças e sendo atacados. A política carcerária em Minas é uma política que cumpre rigorosamente a lei. Estamos tomando todas as providências para coibir esse tipo

STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

STF mantém validade de alíquota adicional à contribuição previdenciária a bancos O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, manteve a constitucionalidade da exigência adicional de 2,5% à contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha de salários para instituições financeiras e entidades equiparáveis instituída pela Lei 7.787/1989. O recurso extraordinário, negado por dez ministros, foi apresentado pelo Lloyds Bank contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A análise do recurso foi retomada em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 6, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, em 24 de maio de 2017, para analisar o tema com mais tempo. À época, oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se

(Foto: EBC)

Minas Gerais contabiliza 60 ataques a ônibus em 29 cidades

Governo orienta Procons a fiscalizar postos e garantir desconto no diesel

Enquanto as empresas transportadoras se movimentam para mudar a tabela do frete mínimo, os caminhoneiros acompanham, ressabiados, o andamento das negociações em Brasília. Nas redes sociais, os motoristas temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém-instituída pelo gover-

no como contrapartida ao fim da greve. Mas eles prometem resistir. “Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, diz Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Trans-

porte (CNT) e que foi o grande líder da paralisação de 2015. Foi ele quem criou os primeiros grupos de caminhoneiros no WhatsApp para organizar os protestos daquele ano. Hoje, Schmidt participa de quase 90 grupos na rede. “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar

tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer.” A tabela de preço mínimo do transporte rodoviário - definida às pressas pelo governo para interromper a greve na semana passada - é considerada a maior vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos. Mas, diante da reação do empresariado (principalmente representantes do agronegócio), eles começam a temer que essa conquista esteja com os dias - ou horas - contados. “Não vejo coisa muito boa vindo pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meiotermo para ambas as partes”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, que esteve à frente das negociações com o governo na greve encerrada na semana passada. Ele deve participar hoje de uma reunião com a Casa Civil para discutir o assunto. “Esperamos encontrar um denominador comum que não prejudique o caminhoneiro. Caso contrário, podem esperar uma nova rebelião.”

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Deputados aprovam licença-paternidade para avós

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado. O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário. “A medida busca

e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil. “Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justificou o deputado Lucas Vergilio (SDGO), autor da proposta. O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno. Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.

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