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ANO XXxiI • Nº 6673 • SÃO PAULO, quarta-FEIRA 06 DE junho de 2018

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

pasta entre o PTB e o Solidariedade é o “ponto fulcral” da investigação, uma vez que os principais caciques dos dois partidos, “valendose da prerrogativa de escolher ocupantes de postos chaves da pasta, tomaram de assalto o órgão e, no que tange à análise dos processos de registros sindicais, violaram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, ao escolherem qual entidade pode ou não representar categorias profissionais e econômicas no país. Pág. 08

Bretas contesta Gilmar por soltar 19 presos investigados na Lava Jato

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m ofício enviado ao ministro do STF Gilmar Mendes, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que casos de corrupção não podem ser tratados como crimes de menor gravidade. A declaração refere-se à decisão de Mendes de mandar

Para o senador Valdir Raupp, a situação é insustentável.

soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos em investigações relacionadas aos desdobramentos da Lava Jato no Rio. Gilmar concedeu HC ao ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, que teve a prisão decretada por Pág. 03 Bretas.

TRF1 cassa liminar que autorizava CPI para auditar dívida pública A decisão liminar da Justiça Federal de Brasília que determinava a instalação de uma comissão mista do Congresso para auditar a dívida pública brasileira, foi derrubada ontem, 5,

pelo TRF1. Ao revogar a decisão, o Tribunal argumentou que o juiz de primeiro grau que concedeu a liminar cometeu “grave lesão à ordem público-administrativa”. Pág. 03

Produção industrial avançou de 0,8% de março para abril Dados do IBGE divulgados ontem, 5, apontam que a produção industrial brasileira registrou crescimento de 0,8% de março para abril deste ano. A alta veio depois

de uma queda de 0,1% em março. Na comparação com abril de 2017, o setor cresceu 8,9%, na 12ª alta consecutiva e a mais acentuada desde abril de 2013 (9,8%). Pág. 03

(Foto: EBC)

Onda de ataques em Minas queima mais 11 veículos em sete cidades

Senadores da CAE exigem redução urgente do preço dos combustíveis

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egundo informou ontem, 5, a PM de Minas Gerais, pelo menos mais 11 veículos, entre carros e ônibus, foram incendiados em sete cidades mineiras entre as 18 horas

de segunda-feira (4) e a madrugada de ontem (5). No total, 35 veículos foram queimados desde o início da série de ataques criminosos no estado, no último domingo (3). Pág. 08

imposto estadual. “Era importante que houvesse essa discussão dentro de um pacto federativo para que possamos repactuar com os estados a carga tributária dos derivados de petróleo”, defendeu. Pág. 03

Se nós vivemos uma inflação baixa, juros baixos, por que os combustíveis têm que ter essa escalada de alta quase todos os dias?”, questionou. Outros senadores emedebistas como Fernando Bezerra Coe-

Mais de meio milhão de brasileiros foram mortos em 10 anos, diz estudo

Sem reforma da Previdência não se resolve crise fiscal, afirma Guardia

Dados do Ministério da Saúde divulgados ontem (5) no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2016, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos. Pág. 08

Fipe prevê alta maior do IPC por causa da greve dos caminhoneiros O IPC da Fipe deverá ter alta de 0,57% em junho, de acordo com o coordenador do índice, Guilherme Moreira, que considerou de forma mais intensa os efeitos da greve dos caminhoneiros sobre a oferta de produtos. Moreira avaliou que o mês de maio já foi completamente “atípico” por causa do impacto da greve. Segundo ele, apenas a gasolina (3,67%) e a batata (19,39%), que sofreram bastante com a restrição da oferta, responderam por mais de 70% da alta do índice na última quadrissemana. Pág. 03

Petrobras rejeita mudar política de preços para conter reajustes No total, 35 veículos foram queimados.

lho (PE) e Eduardo Braga (AM) também engrossaram o coro de preocupação com o preço dos combustíveis. Braga lembrou que 45% a 50% da carga tributária sobre os derivados de petróleo tem uma parcela de

CAE do Senado cobrou ontem, 5, do governo federal uma solução para conter a escalada de preços dos combustíveis. Segundo o senador Valdir Raupp (MDB-RO), “a situação é insustentável.

(Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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PF afirma na representação pelas buscas e prisões na Operação Registro Espúrio, que investiga suposto pagamento de propina envolvendo a liberação do registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que dirigentes do PTB e do Solidariedade (SD) “tomaram de assalto” o MTE e transformaram a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) em um “verdadeiro balcão de negócios”. Segundo a acusação, o loteamento político da

(Foto: EBC)

PF acusa PTB e Solidariedade de ‘tomaram de assalto’ o MTE

Sobre novas alternativas para a mudança da política de preço dos combustíveis, a Petrobras rejeita qualquer proposta que não respeite a paridade com os preços internacionais ou que gere prejuízos para o caixa da companhia, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Pág. 03

Ministro Eduardo Guardia culpou “o grave desequilíbrio fiscal” pela crise que atingiu o Brasil “com grave retração da economia”

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crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal”, afirmou Guardia. Pág. 03

o participar ontem, 5, do seminário Diálogo Público - Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo,

organizado pelo TCU, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, declarou que não há solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência. “Essa intensa

ONU terá mulher latino-americana na presidência

Mortos na Guatemala Vice-presidente dos por erupção de EUA virá ao Brasil vulcão já são 69 no final do mês

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Sobe para 69 número de mortos na Guatemala por erupção de vulcão

Irã ameaça retomar programa nuclear

O Instituto de Sismologia, Vulcanologia, Meteorologia e Hidrologia da Guatemala alertou ontem, 5, que a situação no país tende a se agravar em decorrência da previsão de chuva na região onde o Vulcão de Fogo entrou em erupção. O último balanço registrou 69 vítimas fatais em consequência da erupção do último dia 3, domingo. Porém, a energia do vulcão tem diminuído nas últimas horas, segundo especialistas. “É evidente que a energia do Vulcão de Fogo diminuiu e continuará assim”, afirmou o diretor do instituto, Eddy Sánchez.

Os bombeiros intensificarão ontem (5) as buscas por vítimas na área atingida pelo vulcão. De acordo com as autoridades, a última erupção foi a mais forte registrada recentemente. Há forte fluxos piroclásticos (gases vulcânicos) e densas colunas de cinza e correntes de lavas na região. Pelo menos 1,7 milhão de pessoas foram afetadas pela erupção. A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou moção de apoio à Guatemala, o Brasil emitiu nota de solidariedade e a Organização das Nações Unidas (ONU) também se manifestou.

(Foto: EBC)

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(Foto: EBC)

Vice-presidente dos EUA anuncia viagem ao Brasil para final do mês

O líder do país, Ayatollah Khamenei, disse que está preparado para retomar as atividades, caso o acordo nuclear de 2015 falhe. O Irã está disposto a retomar des, caso o acordo nuclear de seu programa nuclear e aumen- 2015 falhe. No início do mês tar sua capacidade de enrique- passado, o presidente americano Donald Trump anunciou a cer urânio. O líder do país, Ayatollah saída do acordo. Desde então, Khamenei, disse que está pre- líderes europeus se esforçam parado para retomar as ativida- para mantê-lo. Khamenei impôs

condições aos países europeus para que o acordo siga valendo. Entre elas, está a obrigatoriedade de os europeus protegerem as vendas de petróleo iraniano das sanções dos Estados Unidos e comprarem petróleo iraniano;

bancos europeus devem proteger o comércio com o Irã; Reino Unido, França e Alemanha devem se comprometer a não buscar negociações sobre o programa de mísseis balísticos do Irã, exigidas pelos americanos. O líder supremo do Irã afirmou que, se Reino Unido, França e Alemanha não puderem atender às demandas, o país irá retomar sua capacidade de produzir hexafluoreto de urânio, um ingrediente chave para o enriquecimento. De acordo com a agência de notícias britânica BBC, o Irã pode comunicar sua decisão ainda ontem (5) à agência nuclear das Nações Unidas (Agência Internacional de Energia Atômica - Aiea). Behrouz Kamalvandi, porta-voz da agência nuclear iraniana, afirmou que o país deve entregar uma carta à agência nuclear da ONU, em Viena, informando sobre a decisão. Apesar da forte pressão sobre os europeus, nem o próprio Khamanei parece convencido de que a Europa conseguirá cumprir as exigências. O receio de uma escalada da violência na região e o desencadeamento de uma possível guerra preocupam especialistas em todo o mundo.

Pela primeira vez, ONU terá uma mulher Preço alto da gasolina leva primeirolatino-americana na presidência ministro da Jordânia à renúncia

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, virá ao Brasil nos dias 26 e 27 de junho. A informação foi dada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, depois de se reunir com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, hoje (4) em Washington. Na viagem, o vice-presidente passará por Brasília, onde deve manter reuniões sobre o relacionamento bilateral entre Brasil e Estados Unidos, e por Manaus. Lá, Pence, visitará acampamentos de refugiados venezuelanos e hospitais, para conhecer o trabalho que o Brasil vem desenvolvendo na acolhida de refugiados do país vizinho.

O ministro Aloysio Nunes Ferreira chefia a delegação brasileira que participa da 48ª AssembleiaGeral da Organização dos Estados Americanos (OEA), aberta em Washington segunda-feira (4). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o encontro dará prosseguimento aos debates sobre a crise política e econômica da Venezuela. De fato, nesta segunda-feira, sete países, entre os quais o Brasil, propuseram a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA). O pedido para iniciar o processo de afastamento deveria ser aprovado ontem (5) se houvesse o apoio de 18 dos 34 países-membros da organização.

Legislação sobre fake news deve repelir qualquer forma de censura, recomenda conselho O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou segunda-feira (4) relatório do conselheiro Miguel Matos sobre os 14 projetos em tramitação no Congresso (13 na Câmara dos Deputados e um no Senado) que visam punir a disseminação de notícias falsas (fake news) pela internet. Por sugestão de Davi Emerich, representante da sociedade civil no CCS, o relatório recomenda às comissões e parlamentares envolvidos na discussão das propostas que sejam feitas consultas e audiências com todos os atores sociais envolvidos com o tema para a formulação de um marco legal contemporâneo, livre e diverso. Segundo o presidente do conselho, Mu-

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

rillo de Aragão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que aguardava a manifestação oficial do CCS sobre as fake news. Além de Maia, o relatório será encaminhado também ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, e aos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o tribunal criou uma comissão sobre o assunto para atuar durante o processo eleitoral. Além do relatório, também será enviado a todas as autoridades citadas o voto da conselheira Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que recomenda a rejeição das 14 propostas em discussão.

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para a coexistência pacífica e nações em desenvolvimento”, disse María Fernanda Espinosa, 53 anos, que aposta em respostas rápidas às situações emergentes e em uma atenção especial para os mais vulneráveis. Para María Elizabeth Flake, 44 anos, o foco deverá ser a cooperação entre os países e o apoio a projetos destinados à infância. “A hora de agir para consolidar a paz e prosperidade entre as gerações”, afirmou. Porém, não será a primeira vez que a ONU vai ter no comando uma mulher. Em 1953, a indiana Vijaya Lakshmi Pandit foi eleita, em 1969 a liberiana Angie Brooks e depois, em 2006, foi a vez de Sheikha Haya Rashed Al -Khalifa (2006), do Bahrein.

O primeiro-ministro da Jordânia, Hani al-Mulk, foi forçado a renunciar, depois de protestos de rua crescentes contra o aumento no preço da gasolina, eletricidade, água, transporte público e tabaco, além de maiores impostos para 165 produtos, feitos para atender o FMI e reduzir o déficit público, no valor de 40 bilhões de dólares. O rei Abdullah cancelou uma viagem ao exterior, diante dos protestos no reino. Nas redes sociais os jordanianos estão escrevendo: “Não toque em meu salário”; “Governo de Ladrões” e “Não roubem nossos direitos”. A manifestação ocorrida no sábado levou 200 mil pessoas às ruas. Um boicote aos

postos de gasolina foi proclamado. A última vez em que os jordanianos saíram as ruas protestando foi em 1989, mas em número bem menor que os de hoje. Pediam a remoção do primeiro-ministro Zaid al-Rifai, o cancelamento do estado de emergência, reformas democráticas e o fim de medidas econômicas drásticas, cancelados os subsídios existentes. O rei Abdullah já congelou o preço do combustível, para apaziguar os súditos. Ele deve também alterar o pacote de medidas enviado para aprovação. Como o pai, no passado, ele prefere trocar ministros de seu governo e atender às reivindicações das ruas do que perder o trono.

MPs dos caminhoneiros ganharão comissões mistas hoje O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras MPs assinadas pelo presidente Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados. Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas começaram a ter efeito na semana passada, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma tabela com os preços mínimos dos fretes. As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no último dia 27. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou segunda-feira (4). Já a instalação e a eleição dos presidentes das comissões que vão discutir o tema, formadas por 13 deputados e 13 senadores, estão marcadas para o início da tarde de hoje (6). Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. A primeira medida provisória

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Mike Pence deve passar por Brasília, mas visita venezuelanos em Manaus.

Pela primeira vez na história, a Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu ontem (5) uma mulher latino-americana para ser a nova presidente da Assembleia Geral do organismo. Os representantes dos 193 Estados-Membros escolherão entre a hondurenha María Elizabeth Flores Flake e a equatoriana María Fernanda Espinosa. A eleita substituirá, em setembro, o eslovaco Miroslav Lajcak. A votação será secreta e precisa apenas de maioria simples. A eleição divide os países latino-americanos, especialmente por causa da crise na Venezuela. A candidata do Equador conta com o apoio da Venezuela e de países aliados. “A integração, cooperação e unidade dos povos é essencial

Caminhoneiros paralisaram rodovias em vários estados reivindicando redução do preço do óleo diesel.

obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores au-

tônomos. Para isso, a Conab ficará dispensada de promover licitação e deverá contratar autônomos para transportarem cerca de um terço de

sua demanda anual de frete, desde que o valor cobrado pelos motoristas não exceda o preço praticado nas tabelas referenciais da companhia.


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(Foto: EBC)

Senadores cobram do governo a redução do preço dos combustíveis

Raupp disse ainda que a população brasileira não aguenta mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos e que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que foi parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros, ainda não chegou às bombas. Os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cobraram ontem (5), do governo federal, uma solução para frear a alta no preço

dos combustíveis, e não só do óleo diesel. “A situação é insustentável. Se nós vivemos uma inflação baixa, juros baixos, por que os combustíveis têm que ter

essa escalada de alta quase todos os dias? Outro item muito caro e essencial aos brasileiros é o gás de cozinha, que tem recebido aumento bem expressivos e tam-

bém está pesando muito no bolso dos consumidores. Não adianta só baixar o preço do óleo diesel, temos que pensar também numa política de preços. É urgente que o governo federal, por meio dos órgãos competentes, tome medidas necessárias a fim de reduzir o preço dos combustíveis em geral”, cobrou o senador Valdir Raupp (MDB-RO). Raupp disse ainda que a população brasileira não aguenta mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos e que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que foi parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros, ainda não chegou às bombas. “Quero pedir encarecidamente ao governo federal para que haja um cronograma de redução dos preços [de todos os combustíveis] para chegarmos no nível aceitável à população brasileira”, disse. Outros emedebistas como Fernando Bezerra Coelho (PE) e Eduardo Braga (AM) também engrossaram o coro de preocupação com o preço dos combustíveis. Braga lembrou que 45% a 50% da carga tributária sobre os derivados de petróleo tem uma parcela de imposto estadual. “Era importante que houvesse essa discussão dentro de um pacto federativo para que possamos repactuar com os estados a carga tributária dos derivados de petróleo”, defendeu.

Juiz Bretas diz a Gilmar Mendes que corrupção não é crime menor do por Mendes ao ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas. Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”. “Os casos que envolvem corrupção de agentes

Fipe: IPC de junho deve sentir efeitos maiores da greve e subir 0,57% Após registrar em maio aumento de 0,19% - o primeiro desde janeiro (0,46%), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) deve subir 0,57% em junho, de acordo com o coordenador do índice, Guilherme Moreira, sentindo de forma mais intensa os efeitos da greve dos caminhoneiros sobre a oferta de produtos. No mesmo mês de 2017, o IPC-Fipe subira 0,05%. Moreira avaliou que o mês de maio já foi completamente “atípico” por causa do impacto da greve. Segundo ele, apenas a gasolina (3,67%) e a batata (19,39%), que sofreram bastante com a restrição da oferta, responderam por mais de 70% da alta do índice na última quadrissemana, com 46% e 25%,

respectivamente. Na terceira leitura, o IPC-Fipe teve aumento de 0,01%, enquanto, em abril, houve queda de 0,03%. “Se não fossem esses dois itens, o IPC teria continuado bem próximo de zero em maio. Até porque ainda há muitos itens com peso alto caindo. E há acumulado do ano baixíssimo” Para junho, a gasolina deve desacelerar a alta, embora deva continuar elevada com a perspectiva de manutenção de reajustes diários dos preços. Moreira destaca que, em 12 meses, o combustível acumula 22% de aumento e, no ano, 6,39%. Assim, Transportes deve ter alívio ligeiro de maio (0,59%) para junho (0,43%), conforme a projeção da Fipe. Em abril, houve avanço de 0,05%.

Enel investirá US$ 900 milhões na Eletropaulo A Eletropaulo vai receber US$ 900 milhões em investimentos até 2021 para a melhora da qualidade da rede de energia paulista. A informação foi dada ontem (5), em entrevista coletiva, pelo presidente da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli. A empresa italiana Enel adquiriu segunda-feira (4) mais de 73,38% das ações da Eletropaulo. “A Eletropaulo, na nossa opinião, nos últimos anos, não realizou os investimentos de que precisava”, disse Zorzoli. Ele estima elevação da média de investimentos de US$ 224

milhões, no período de 2015 a 2017, para US$ 300 milhões até 2021. A Eletropaulo atende à capital paulista e a 23 cidades da região metropolitana de São Paulo. Carlo Zorzoli estima que o crescimento dos investimentos resultaria em baixo aumento de tarifas para o consumidor. “Os investimentos da Eletropaulo impactam só aqueles 20% [fatia relativa à distribuição de energia], e não a tarifa inteira. A hidrologia tem muito mais impacto que isso. O plano de investimento, ao longo do tempo, terá pequeno impacto.”

liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Em troca da liberdade, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas. No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.

públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, argumentou. Ao conceder habeas corpus ao ex-presidente da Fecomércio-RJ, Gilmar Mendes entendeu que os acusados podem responder às acusações em

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem (5) que não existe solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência. Ele participou do seminário Diálogo Público - Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo, organizado pelo TCU. “Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal”, afirmou Guardia. Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal, com crescimento das despesas primárias nos últimos 15 anos e particularmente os gastos previdenciários. “Esse problema vai se agravar ao longo do tempo”, disse, sobre as despesas coma

Previdência. Guardia acrescentou que, sem a reforma da Previdência, será preciso aumentar a carga tributária, já alta, de forma contínua, no futuro. Para o ministro, será possível pensar na reforma tributária após a reforma da Previdência. “Sem a reforma da Previdência, não há discussão consistente sobre reforma tributária porque o gasto continuará crescente”, disse Guardia. Ele acrescentou que a reforma da Previdência, o teto dos gastos públicos e outras medidas de ajuste levarão à redução das despesas ao longo do tempo. O ministro da Fazenda destacou ainda que as 27 legislações diferentes dos estados e do Distrito Federal sobre o ICMS aumentam os custos e a ineficiência para o setor privado.

TRF1 derruba decisão de juiz federal sobre auditoria da dívida pública O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou ontem (5) uma decisão liminar (provisória) da Justiça Federal de Brasília que determinava a instalação de uma comissão mista do Congresso para a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira. Segunda-feira (4), o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, deu 30 dias de prazo para que fosse criada uma comissão mista, com deputados e senadores, tendo como objetivo auditar a dívida externa do país. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 100 mil ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ao revogar a decisão, o

TRF1 atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, ao determinar que o Congresso abra uma comissão, o juiz de primeiro grau cometeu “grave lesão à ordem público-administrativa, ignorando a separação dos poderes e a atribuição constitucional do Poder Legislativo, afrontando prerrogativa do Congresso Nacional e de seus membros”. “Bola de neve” Para conceder a liminar, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho havia atendido a um pedido feito pela Associação Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a entidade, há 30 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso deveria ter criado a comissão.

Indústria brasileira cresce 0,8% de março para abril

A produção industrial brasileira teve um crescimento de 0,8% de março para abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada ontem (5), no Rio de Janeiro, pelo IBGE. A alta veio depois de uma queda de 0,1% em março. Na comparação com abril de 2017, a indústria cresceu 8,9%, sua 12ª alta consecutiva e a mais acentuada desde abril de 2013 (9,8%). A produção industrial também acumula altas de 4,5% no ano e de 3,9% em 12 meses. No acumulado de 12 meses, a indústria teve o maior desempenho desde maio de 2011 (4,5%). Na passagem de março para abril, as quatro grandes categorias econômicas tiveram alta, com destaque para os bens de consumo duráveis (2,8%). Os

(Foto: EBC)

O juiz federal Marcelo Bretas enviou segunda-feira (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não podem ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução do habeas corpus concedi-

Ministro da Fazenda defende reforma da Previdência

Os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados do setor produtivo, anotaram aumento de 1%. bens de capital, isto é, as máBens de consumo - Os bens quinas e equipamentos, tiveram intermediários, isto é, os insumos crescimento de 1,4%. industrializados do setor produti-

vo, anotaram aumento de 1%. Os bens de consumo semi e não duráveis avançaram 0,5%. Metade dos 26 ramos industriais pesquisados teve alta na produção, entre eles, os segmentos de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (5,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,7%), produtos alimentícios (1,4%) e outros equipamentos de transporte (14%). Por outro lado, onze ramos reduziram a produção em abril. Os principais responsáveis por frear o crescimento da indústria foram os setores de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-7,3%), máquinas e equipamentos (-3,1%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-4%) e produtos de borracha e de material plástico (-2%).

Petrobras aceita negociar reajustes A Petrobrás negocia uma alternativas para a mudança da periodicidade de reajuste dos combustíveis, mas rejeita qualquer proposta que não respeite a paridade com os preços internacionais ou que represente prejuízos para o caixa da companhia, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast. Esse espaço de negociação, na prática, estava ocorrendo ainda na gestão de Pedro Parente, que deixou o comando da empresa, na semana passada, depois de intenso bombardeio

político e de setores da população. Em janeiro, a estatal já havia alterado a periodicidade de reajuste do gás de cozinha de mensal para trimestral. Foi o primeiro movimento. Depois, a empresa aceitou uma política de reajuste diferenciada para o diesel e que será subsidiada pela União. Mas a pressão continua para mudanças também na gasolina e no preço do gás de botijão (GLP). O novo presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, não pretende dar um “cavalo de pau”

na política de preços, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. Para isso, os princípios básicos que norteiam a política atual devem ser mantidos. O principal deles é a referência de preços do mercado internacional. Os prejuízos terão de ser compensados pelo Orçamento da União, como foi feito com o diesel. Concorrência - Outra preocupação é a garantia de que a empresa não ficará exposta à concorrência dos importadores durante o período entre um

reajuste e outro. Para isso, o governo estuda, como já adiantou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a definição de Imposto de Importação (II) flexível para ajustar os preços da concorrência dos importadores. Essa proposta, no entanto, ainda não foi detalhada porque é muito complexa e de difícil operação técnica em momentos de mercado com preços em alta. Apesar das negociações, o governo enfrenta a dificuldade de bancar a política de subsídios por conta do impacto nas contas públicas.


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Pezão depõe à Justiça Federal em processo sobre corrupção na Alerj

definiu que deputados e senadores devem responder a processos somente se o fato estiver relacionado com o mandato. “Como se verifica, os fatos investigados nos presentes autos relacionados a José Serra deram-se enquanto governador de estado. Portanto, não se justifica a competência desta Suprema Corte, dado que, claramente, não se trata de delito ocorrido durante o mandato de senador e, logicamente, não relacionado a este cargo”, argumentou Dodge.

Ministro decide em HCs de presos em operação que investiga remessa de recursos ao exterior O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisões em cinco Habeas Corpus (HC) impetrados em favor de investigados no âmbito da operação “Câmbio, desligo”, que apura a remessa para o exterior de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro. Em quatro casos, o ministro entendeu não haver elementos concretos que justifiquem a segregação e deferiu liminar para substituí-la por medidas cautelares menos gravosas que a prisão. Já com relação ao HC 157753, impetrado em nome de Sérgio Mizrahy, o relator negoulhe seguimento (rejeitou o tramitação), não verificando no caso flagrante ilegalida-

de no decreto de prisão. De acordo com os autos, com o desenrolar das investigações no âmbito das Operações Calicute, Eficiência e Hic et Ubique, em curso na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi desbaratada uma organização criminosa, à qual se atribui um desvio milionário de dinheiro dos cofres públicos do governo fluminense, cuja liderança é atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral. As prisões preventivas de que tratam os HCs foram decretadas contra pessoas identificadas por meio das colaborações premiadas dos doleiros Renato Chebar e Marcelo Chebar, e apontadas como destinatárias de operações de transferência de recursos no exterior.

Rejeitado HC impetrado em favor de bolivianos condenados por tráfico de drogas O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 156044, impetrado em favor dos cidadãos bolivianos Romer Gutierrez Quezada e Olbis Rueda Garcia, condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, pelo juízo da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), à pena de nove anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, sem direito de apelarem em liberdade. Eles foram presos em São Bernardo do Campo, em julho de 2017, na região do ABC paulista, com 50 quilos de cocaína compactados na forma de tijolos. Logo após esta apreensão, a polícia encontrou, numa garagem na cidade de São Paulo, outros 50 quilos da droga, embalada da mesma forma.

Após três meses de investigação, apurou-se os bolivianos Romer e Olbis eram responsáveis por recolher os entorpecentes, que eram mantidos na capital sob a responsabilidade de um comparsa, e transportá-los até São Bernardo, dentro de um cofre existente no interior de um veículo, entregando-os a terceiros no estacionamento de um hipermercado. No HC ao Supremo, a defesa dos bolivianos alegou que outro corréu teve o direito de apelar em liberdade, benefício negado aos estrangeiros. Argumentou ainda que o juiz responsável pela sentença utilizou a mesma e genérica fundamentação para todos os réus do processo, e não observou a razoabilidade na fixação do regime inicial, que deveria ser o aberto, ou, na pior das hipóteses, o semiaberto.

Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de regra da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. O relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou que a ADC seja apensada aos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) 5794, também de sua relatoria, visando ao julgamento conjunto dos processos pelo Plenário do STF. A ADI 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, está na pauta

de julgamentos do próximo dia 28. A Abert argumenta que há 17 ADIs sob a relatoria do ministro Fachin pedindo a invalidade da norma introduzida pela Reforma Trabalhista, mas o objetivo da ação por ela ajuizada é exatamente o contrário, pois busca a declaração da constitucionalidade da alteração que desobriga o desconto compulsório da contribuição sindical. “Se o trabalhador é livre para se sindicalizar – e para se manter assim – deve igualmente ter o direito de decidir se deseja, ou não, contribuir para o custeio do sistema sindical ao qual se vincula”, afirma. Para a entidade, a mudança desafia o entendimento tradicional acerca da natureza jurídica da contribuição sindical e do papel dos sindicatos.

O governador Luiz Fernando Pezão foi ouvido como testemunha da defesa do deputado Paulo Melo. O governador do Rio Luiz os três parlamentares, todos do ção da conduta ética, criminal Fernando Pezão (MDB), depôs MDB, de receberem propinas. ou administrativa dos deputasegunda-feira (4) no TRF2 no Pezão foi ouvido como tes- dos. Em seguida, foi questionaprocesso resultante da Opera- temunha arrolada pela defesa de do se Paulo Melo era um bom ção Cadeia Velha, que investiga Paulo Melo. Ele disse não ter aliado do governo. A resposta o recebimento de propina por conhecimento sobre eventuais foi afirmativa. “Foi secretário parlamentares da Alerj para ga- ações do deputado que visassem no meu governo e depois, nesrantir a aprovação de medidas o favorecimento a empresas de te segundo mandato, me ajudou legislativas em favor de em- transporte ou de qualquer outro na liderança em algumas comissões”, disse. presas que atuam na construção setor. Depoimento de deputados civil e nos transportes públicos. O depoimento durou menos Durante a operação foram de cinco minutos. Além de per- - Mais cedo, também depusepresos o presidente afastado da guntas da defesa de Paulo Melo, ram o atual presidente interino Alerj, Jorge Picciani, e os de- Pezão respondeu a duas inda- da Alerj, André Ceciliano (PT), putados estaduais Paulo Melo e gações do MPF. Na primeira, e o deputado estadual Luiz PauEdson Albertassi. O Ministério negou que tenha entre suas atri- lo (PSDB). Ambos afirmaram Público Federal (MPF) acusa buições qualquer tipo de apura- nunca terem tratado reservada-

mente de temas ligados ao setor de transportes com os acusados. A instrução processual teve início há duas semanas, quando foram ouvidas duas testemunhas listadas pelo MPF: Ricardo Campos Santos e Carlos Alberto Vital da Silva. Os dois são funcionários da corretora Hoya, de propriedade de Álvaro Novis, que foi apontado como um dos operadores do esquema de corrupção e acabou fechando um acordo de delação premiada em meados do ano passado. Santos e Silva disseram que valores entre R$100 mil a R$400 mil eram entregues semanalmente à Andréia Cardoso Nascimento, ex-chefe de gabinete de Paulo Melo, ou à Jorge Luiz Ribeiro, considerado pelo MPF operador de Jorge Picciani. Denúncia - A denúncia contra os três deputados estaduais foi recebida pelo TRF2 em decisão unânime tomada em março. Eles respondem por corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo tramita em 2ª instância devido à prerrogativa de foro dos parlamentares. A acusação do MPF é fundamentada nas investigações realizadas no âmbito da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Entre os crimes descritos, está o recebimento propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Fetranspor.

STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros A Primeira Turma do STF vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte. A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e deve apresentar uma questão de ordem para analisar a questão. A discussão ocorrerá após a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Com base no entendimento firmado para parlamentares, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inquérito sobre Maggi seja remetido para uma instância inferior ao STF, o STJ, por envolver o conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo de Almeida, que tem foro no

(Foto: EBC)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga supostas doações eleitorais de diversos valores e não contabilizadas a campanhas do senador José Serra (PSDB-SP) seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. Na petição, a procuradora explicou que o Supremo não tem mais competência para julgar o caso após a decisão da Corte que

(Foto: EBC)

PGR pede que inquérito sobre José Serra seja enviado para 1ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inquérito sobre Maggi seja remetido para uma instância inferior ao STF, o STJ. tribunal. Maggi é investigado senador federal Blairo Borges imediatamente aos feitos em por suposta irregularidade na Maggi não se deram durante o curso, é forçoso reconhecer a nomeação do conselheiro, em mandato e não estão relacio- incompetência supervenien2009, quando ele era governa- nados ao exercício do man- te desta Corte Constitucional dato parlamentar e o entendi- para processar e julgar os fatos dor do estado. “Considerando que os su- mento de que esta nova linha ilícitos apurados neste inquéripostos delitos perpetrados pelo interpretativa deve se aplicar to”, argumentou Dodge.

Após um ano de trabalho, PGR Fachin autoriza nova perícia publica “manual da delação” em celular de Eduardo Cunha A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma espécie de “manual da delação”, um conjunto de procedimentos a serem adotados por membros do Ministério Público na hora de assinar acordos de colaboração premiada. Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem receberam bem o documento, em que encontraram aspectos que reforçam suas próprias defesas. A Orientação Conjunta sobre Acordos de Colaboração Premiada, publicada na última semana, traz 47 pontos a serem observados pelo procurador na hora de elaborar um acordo. Entre essas questões, está a previsão de imunidade total, quando o acusador abre mão de denunciar o delator. Tal recurso, no entanto, só deve ser usado em “situações extraordinárias”, segundo o manual, a depender da qualidade das provas e gravidade dos crimes narrados. Mesmo descrita como uma exceção, a presença da imunidade no documento foi enaltecida pelo

advogado André Luís Callegari, atualmente a cargo da delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, cuja colaboração foi criticada devido à concessão do prêmio. “Esse benefício vem sendo contestado e agora é reconhecido pela Orientação Conjunta do MPF”, comemorou o defensor. Para Callegari, “só o reconhecimento desse benefício pode dar a segurança necessária ao colaborador em determinados casos, fato esse reconhecido agora expressamente”. Ele ressaltou que “há situações excepcionais onde o colaborador, ademais de colocar sua vida em risco, revela fatos de extrema gravidade e apresenta um material de colaboração de qualidade em conjunto com as suas declarações”. O criminalista Daniel Gerber também elogiou o documento publicado pela PGR, que classificou de “um manual de boa prática, que sem dúvida alguma veio em boa hora”, embora as diretrizes “não tenham trazido nada de novo”.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância. Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba. Perícia - A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves

(MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara. De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF. Quando o processo foi remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia. Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de naviossonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 010/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção do Centro de Convivência – Praça da Fraternidade no Jardim São Lourenço. DATA: 25/JUNHO/2018 – 09h30min. *VISITA TÉCNICA: A visita técnica é OBRIGATÓRIA. Agendamento por telefone (11) 4034-7027 (C/ Eliana). CADASTRO: Para participar, os interessados deverão ser cadastrados nesta Prefeitura ou providenciarem o cadastro até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas (Art. 22 §2o da Lei 8.666/93). Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) ou ainda no site www.braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Informações: (11) 4034.7115. Bragança Paulista, 05 de Junho de 2018 – MARCEL BENEDITO DE GODOI – Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acham-se abertos na Prefeitura do Município de Bragança Paulista os seguintes certames licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL N° 136/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA O PROGRAMA “PROERD” PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA DE ABERTURA: 20.06.2018 ÀS 09:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 137/2018 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVER E IMPLANTAR NORMAS ATUALIZADAS TRIBUTÁRIAS (PMAT) DATA DE ABERTURA: 21.06.2018 ÀS 09:30 HORAS PREGÃO PRESENCIAL N° 138/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS PARA USO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DATA DE ABERTURA: 21.06.2018 ÀS 14:30 HORAS Os editais estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 05 de Junho de 2018 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação Compras e Almoxarifado

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CHAMAMENTO PUBLICO N. 10/18 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE, informa que se acha aberto o Chamamento Publico n. 10/18 que cuida da Realizacao de Parceria com entidade social para execucao de projeto versado na proteção social acolhimento para idosos, o envelope devera ser entregue as 09h do dia 06 de Julho de 2018. O edital com todas as informacoes necessarias esta disponivel gratuitamente no site www.taubate.sp.gov.br. P.M.T., aos 05/06/18 JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 17.352/2017 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E MONITORAMENTO DE TRÂNSITO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL. Conforme parecer técnico juntado aos autos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, atesta que a empresa SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA atendeu aos requisitos previstos no termo de referência e edital de licitação do software de gestão e gerenciamento de multas apresentado. Sendo assim, esta Secretaria notifica a empresa SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para que essa execute a instalação do equipamento OCR com funcionalidade de fiscalização de velocidade no endereço abaixo relacionado a partir do dia 04 de junho de 2018, para a realização dos Testes do Equipamentos, conforme estabelecido no item 03 – Demonstração e Testes Técnicos, subitem 3.2. Endereço: AV. ATÍLIO MENIN, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO RIO JAGUARY. Bragança Paulista, 05 de Junho de 2018 - MANOEL MARCOS BOTELHO - Secretário Municipal de Mobilidade Urbana. Republicado a pedido SMMU / Alteração endereço teste

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOTEM DE ATENDIMENTO PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - AGILIZA A Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, torna público que o processo licitatório, supracitado, se encontra SUSPENSO SINE-DIE.Publique-se para ciência dos interessados. Bragança Paulista, 05 de Junho de 2018. MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado


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JOSÉ DE JESUS PIRES OLIVEIRA, natural de BARREIRINHAS, MA, Nasc.: 17/06/1978, profissão: MONTADOR DE MOVEIS, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e de MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PIRES.- CRISTINA MAGALHÃES SANTOS, natural de ITAJIBA, BA, Nasc.: 27/03/1982, profissão: ARRUMADEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ HIPOLITO DOS SANTOS e de EDITH JESUS DE MAGALHÃES. ROBEILTON SOUSA DOS SANTOS, natural de ARACI, BA, Nasc.: 30/05/1993, profissão: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSEILDO DOS SANTOS e de JOSEFA CABRAL DE SOUSA.- BRUNA JANAINA OLIVEIRA MENDONÇA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 02/06/1996, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDILSON CAVÉ MENDONÇA e de VANDERLANIA OLIVEIRA GONÇALVES.

IRAKTAN DOS PASSOS DA SILVA, natural de GOIANA, PE, Nasc.: 14/04/1978, profissão: MOTORISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ALUIZIO NOBERTO DA SILVA e de ROSINEIDE ANDRÉ DOS PASSOS DA SILVA.FRANCLÉA DA SILVA FEITOSA, natural de IGARAPÉ GRANDE, MA, Nasc.: 21/04/1979, profissão: ASSISTENTE DE VENDAS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO SOARES FEITOSA e de RAIMUNDA DA SILVA FEITOSA.

EDIVANILDO ALVES DE SOUSA, natural de SERRA TALHADA, PE, Nasc.: 30/07/1975, profissão: CHURRASQUEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO ALVES DE SOUSA e de ELVIRA ALVES DE SOUSA.SANTÍLIA ARETH CESARIO DA SILVA, natural de UIRAUNA, PB, Nasc.: 25/01/1980, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RAIMUNDO CEZARIO DA SILVA e de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - MARCELLO BERNARDES PRIESTER ROSA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 26/08/1998, profissão: AUXILIAR DE SISTEMA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CIRO PRIESTER ROSA FILHO e de CIBELE BERNARDES ROSA.- CAROLINE MAGALHÃES DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 16/06/1996, profissão: ANALISTA DE SISTEMAS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA e de SHIRLENE MAGALHÃES DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - CARLOS JORDANE TERTULINO, natural de TERESINA, PI, Nasc.: 12/08/1989, profissão: FEIRANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCA ROSA TERTULINO.- ELOISA MARTINS DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 15/03/1982, profissão: MASSAGISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA e de MARIA DAS DORES MARTINS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ELY AQUINO LEAL, natural de GOVERNADOR VALADARES, MG, Nasc.: 07/08/1955, profissão: AUTÔNOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: AGENOR PEREIRA LEAL e de ANA LUIZA DE AQUINO.SOLANGE BELO DA SILVA, natural de ÿSÃO PAULO, SP, Nasc.: 09/05/1968, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: ÿSÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: BENEDITO BELO DA SILVA e de ZELINA MARIA DE JESUS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, natural de PIRAJU, SP, Nasc.: 04/04/1982, profissão: AUTÔNOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ABDIAS VITORIO DE OLIVEIRA e de MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA.- PRISCILA PEREIRA SANTOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 29/08/1992, profissão: ESTUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ORLANDO BARBOSA DOS SANTOS e de JOSELITA PEREIRA DE JESUS. ROBSON NEY DA SILVA RODRIGUES, natural de CATOLÉ DO ROCHA, PB, Nasc.: 13/04/1979, profissão: PINTOR RESIDENCIAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO GUERRA RODRIGUES e de MARIA DA GUIA DA SILVA RODRIGUES.- AURIELIA ALVES DE SOUSA, natural de SANTA CRUZ, PB, Nasc.: 07/02/1982, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: DIOGENES ALVES DE SOUSA e de MARIA DO CÉU ALVES DE SOUSA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - RODRIGO SOUSA SANTOS, natural de VITÓRIA DA CONQUISTA, BA, Nasc.: 17/07/1988, profissão: CONFERENTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: ÿSÃO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MANUEL AMARAL DOS SANTOS e de EDILENE DE SOUZA.JOCICLEIA DOS SANTOS SILVA, natural de ÿSÃO PAULO, SP, Nasc.: 23/02/1997, profissão: VENDEDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: ÿSÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RAIMUNDO VICENTE DA SILVA FILHO e de CLEONICE DOS SANTOS SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. JOSÉ ELESANDRO PINTO DO NASCIMENTO, natural de INDEPENDÊNCIA, CE, Nasc.: 08/04/1978, profissão: GESSEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO e de ANTONIA PINTO DO NASCIMENTO.- SILVIA APARECIDA NOVAIS DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 28/02/1980, profissão: ASSISTENTE OPERACIONAL, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: NEIDE NOVAIS DE OLIVEIRA. CLEBER PACHECO DA SILVA ARAUJO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 24/12/1992, profissão: ANALISTA DE REDE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - . Filho de: CARLOS PACHECO DE ARAUJO e de ANA MARIA DA SILVA.- VITORIA FRANÇA DO ROSARIO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 12/07/1997, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRTO. Filha de: RUTH FRANÇA DO ROSARIO. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - JOSÉ ROBERTO PEREIRA VIANA, natural de TREMEDAL, BA, Nasc.: 30/09/1970, profissão: PINTOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MIGUEL VIANA PEREIRA e de GENI DIONISIA PEREIRA.- FABIANA TAVARES DE ALMEIDA, natural de VITORIA DA CONQUISTA, BA, Nasc.: 23/10/1980, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GERSON TAVARES DE ALMEIDA e de ISABEL ALVES DE ALMEIDA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. ERICK EVANGELISTA DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 14/05/2001, profissão: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ELI EVANGELISTA DA SILVA e de SANDRA REGINA EVANGELISTA DA SILVA.- SUELLEN SULAMITA SOBRAL SALES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 27/05/2000, profissão: ESTUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDSON DE JESUS SALES e de MARIA DO CARMO SOBRAL. MARCOS ANTONIO SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 17/11/1986, profissão: MONTADOR DE MÓVEIS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ORLANDO ANTONIO DA SILVA e de MARIA DA PAIXÃO.- CINTHIA FERNANDA DE PAIVA OLIVEIRA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 24/02/1986, profissão: VENDEDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GENTIL ANTUNES DE OLIVEIRA e de MARIA DE FATIMA DE PAIVA OLIVEIRA.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - LINDOVAL PAVÃO, natural de TURIAÇÚ, MA, Nasc.: 23/11/1980, profissão: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIA DE JESUS PAVÃO.- MAGDA SANTOS DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 30/12/1984, profissão: AGENTE DE SAÚDE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANOEL PEREIRA DA SILVA e de MARIA DINALVA SANTOS DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. DIEGO TEIXEIRA DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/06/1988, profissão: AUXILIAR DE COPIADORA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO FERREIRA DA SILVA e de JOSEFA TEIXEIRA DA SILVA.CAMILA SALGADO DA SILVA MAIA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 12/07/1994, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JEFERSON DA SILVA MAIA e de LUCIANA SIMOES SALGADO MAIA. ODILON CASEMIRO SILVA DA COSTA, natural de OROS, CE, Nasc.: 10/07/1990, profissão: PORTEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: PEDRO EMIDIO DA COSTA e de MARIA CASEMIRO SILVA DA COSTA.- ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, natural de AIQUARA, BA, Nasc.: 16/11/1995, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS e de EDNA FERREIRA DE JESUS. CICERO PEDRO DA SILVA, natural de AGUA PRETA, PE, Nasc.: 13/02/1955, profissão: JARDINEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JULIO PEDRO DA SILVA e de ANTONIA MARIA DA SILVA.- MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DE MENESES, natural de OEIRAS, PI, Nasc.: 21/07/1981, profissão: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOAQUIM GONÇALVES DE MENESES e de MARIA DAS DORES DE FÁTIMA. ESDRAS ROSA MACEDO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 08/02/1995, profissão: ELETRICISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: EMBU-GUACU - SP - . Filho de: GIOVANELE JOSE MONTEIRO DE MACEDO e de ROSANGELA MARIA ROSA DA ANUNCIAÇÃO MACEDO.SHIRLAINE DE OLIVEIRA FERREIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 22/07/1996, profissão: ESTUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: LUCIANO DA SILVA FERREIRA e de SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA. JOSÉ EMANUEL FERNANDES, natural de LIMOEIRO, PE, Nasc.: 14/09/1990, profissão: ELETRICISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: ITAPECERICA DA SERRA - SP - . Filho de: JOSÉ INALDO FERNANDES e de MARILIZA MARIA FERNANDES.- THAINÁ JESUS DE MELO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 08/12/1994, profissão: SOCIO EDUCACIONAL, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO MARCOS DE MELO e de APARECIDA DONIZETE DE JESUS. LUCAS MUNIZ DA SILVA, natural de BRASILIA, DF, Nasc.: 22/11/1993, profissão: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIA DO SOCORRO MUNIZ DA SILVA.- INGRID OLIVEIRA GONZAGA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 16/09/1994, profissão: RECEPCIONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: PEDRO GONZAGA e de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - EDIZIO DE JESUS SANTOS, natural de MARAÚ, BA, Nasc.: 04/09/1965, profissão: AUXILIAR DE PISCINA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: PINO LUCIANO DOS SANTOS e de EDITE MARIA DE JESUS SANTOS.SANDRA APARECIDA DA CRUZ, natural de RIO DOCE, MG, Nasc.: 10/06/1969, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ALENCAR GUIMARÃES DA CRUZ e de TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. DOUGLAS BARBOSA CASSIMIRO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 01/12/1994, profissão: ESTOQUISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: VALCIR JOSE CASSIMIRO e de JACIRA BARBOSA CASSIMIRO.- GABRIELA DOS ANJOS MATOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 12/12/1994, profissão: ESTOQUISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - . Filha de: IVALDO BARBOSA DE MATOS e de MARIZILDA ALVES DOS ANJOS. PEDRO HENRIQUE DE LIMA SALUSTRIANO, natural de TUNEIRAS DO OESTE, PR, Nasc.: 13/01/1997, profissão: ENCARREGADO DE AÇOUGUE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: MARINGA - PR - . Filho de: JOÃO CICERO SALUSTRIANO e de KELLI CRISTINA DE LIMA.FERNANDA ARRUDA FERREIRA ROCHA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 01/09/1995, profissão: ASSISTENTE DE DP. PESSOAL, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GILMAR FERREIRA ROCHA e de SELMA MARIA FERREIRA.

AGUINALDO DOS SANTOS, natural de ÿSÃO PAULO, SP, Nasc.: 07/12/1966, profissão: COPEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: ÿSÃO PAULO - SP - . Filho de: ANACLETO MENDES DOS SANTOS e de CELINA MARIA DOS SANTOS.- MARIANA PECORARO DE SOUZA, natural de ÿSÃO PAULO, SP, Nasc.: 23/10/1988, profissão: ENFERMEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: ÿSÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANOEL ALVES DE SOUZA e de MARIA DA PENHA PECORARO ALVES SOUZA.

PAULO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES, natural de ÿSÃO PAULO, SP, Nasc.: 10/06/1972, profissão: FUNILEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: ÿSÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: VICENTE DE PAULO CALÇADA GONÇALVES e de MARIA CELIA DA SILVA GONÇALVES.- SIMONE OLIVEIRA SANTOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 16/04/1984, profissão: CABELEIREIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ SILVA SANTOS e de SONIA MARIA DE OLIVEIRA.

GILBERTO GOMES PRATES, natural de TAIOBEIRAS, MG, Nasc.: 04/02/1975, profissão: EMPRESÁRIO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOAQUIM ANTONIO PRATES e de AURENTINA GOMES PRATES.- JANAINA DE PINHO CAVALCANTI, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 15/06/1983, profissão: EMPRESÁRIA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANOEL FLORIANO CAVALCANTI NETO e de ELISABETE RIBEIRO DE PINHO CAVALCANTI.

SERGIO PENAZZO LEITÃO, natural de ÿSÃO PAULO, SP, Nasc.: 09/02/1968, profissão: MONTADOR, Estado Civil: VIUVO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EZEQUIEL SOUZA LEITÃO e de MARIA PENAZZO LEITÃO.- MARIZETE LUCIANO DA CUNHA, natural de GOVERNADOR VALADARES, MG, Nasc.: 11/11/1968, profissão: MANICURE, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ LUCIANO DA CUNHA e de MARIA DE LOURDES LUCIANO.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - MARCOS VINICIUS SANTOS BARBOSA, natural de FEIRA DE SANTANA, BA, Nasc.: 01/01/1987, profissão: VENDEDOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: WILSON PEREIRA BARBOSA e de VALDICE BISPO BARBOSA.- GISLANE DOS ANJOS BRITO, natural de FEIRA DE SANTANA, BA, Nasc.: 04/10/1998, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GILBERTO SILVA BRITO e de JANDIRA MARIA DOS ANJOS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - DAMILSON MOREIRA LIMA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 17/03/1987, profissão: VENDEDOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CARLOS QUEIROZ LIMA e de MARIA LUCIA SANTANA MOREIRA.- FRANCISCA DUCIELE MARTINS, natural de MASSAPE, CE, Nasc.: 17/05/1989, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARIA DO SOCORRO MARTINS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. WASHINGTON DE JESUS VIEIRA DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/07/1993, profissão: AUXILIAR DE MONTADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO VIEIRA DA SILVA e de MARIA DE JESUS DE SOUZA.- DANIELE ALVES DE ARAUJO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/09/1987, profissão: ACESSORISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDIMILSON DE ARAUJO e de ROSALINDA ALVES DE ARAUJO. ALAN EVANGELISTA DE FIGUEIREDO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 04/01/1990, profissão: ANALISTA DE ATENDIMENTO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO EVANGELISTA DE FIGUEREDO e de ILDA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO.- RAQUEL SANTANA DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 21/07/1991, profissão: TÉCNICA EM FARMACIA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: IRINEU ARAUJO DOS SANTOS e de ALITA ALEXANDRINA DE SANTANA DOS SANTOS. YURI NERE DE SOUSA, natural de ITAPECERICA DA SERRA, SP, Nasc.: 23/06/1997, profissão: INSTALADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: PEDRO LUIZ DE SOUSA e de VALDA SANTOS NERE DE SOUSA.- VANESSA MIRELES SILVA NUNES, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 05/04/1998, profissão: PROMOTORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: ITAPECERICA DA SERRA - SP - . Filha de: EDMILSON NUNES DO NASCIMENTO e de VANDA MARA DA SILVA. CLEOMAR SOUSA DOS SANTOS, natural de IGUAI, BA, Nasc.: 11/06/1996, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: GILVÃ JACÓ DOS SANTOS e de NILCÉLIA AMARAL DE SOUSA.- DAYANE ALVES DE ARAUJO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 29/04/1983, profissão: AUTONOMA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDMILSON DE ARAUJO e de ROSALINDA ALVES DE ARAUJO. EMANUEL ESTEVAM HORWATH, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 25/10/1978, profissão: ESTAGIÁRIO TÉC. ENFERMAGEM, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ ESTEVAM HORWATH e de MARIA JOSÉ AZEVEDO HORWATH.- LUCIANE MARQUES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 31/01/1984, profissão: ENFERMEIRA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - . Filha de: NATALICE MARQUES DA SILVA. FRANCISCO SAMPAIO DE LIMA, natural de JACOBINA, BA, Nasc.: 02/07/1983, profissão: ENCARREGADO DE TURMA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JORGE MAURICIO DE LIMA e de DALVANICE DE ALMEIDA SAMPAIO.- VALQUIRIA MODESTO DOS SANTOS, natural de ALTA FLORESTA DOESTE, RO, Nasc.: 03/03/1991, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: AUDES MODESTO ALVES e de MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS. CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 31/12/1993, profissão: VENDENDOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CARLOS ALBERTO LEITE SANTOS e de JOSEVANIA DO NASCIMENTO SILVA.- RAFAELA DE PAULA MUGA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 15/08/1998, profissão: RECEPCIONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARCELO MARIANO MUGA e de SANDRA REGINA DE PAULA MUGA. JULIO FRANCISCO RAMOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/06/1994, profissão: SEGURANÇA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: TABOAO DA SERRA - SP - . Filho de: JOSUÉ RAMOS BARROS e de MARIA DAS DORES FRANCISCA DE JESUS BARROS.- JAQUELINE SANTOS GOMES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 08/04/1994, profissão: OPERADORA DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JURANDIR BRAGA GOMES e de DIVONETE SILVA SANTOS.

MARCOS GALERA DOS SANTOS, viúvo, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/01/1964, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Alvaro Sousa Dos Santos e de Therezinha Galera Dos Santos.- DANIELA FERREIRA DE SANTANA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/12/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Damião Joaquim de Santana e de Maria Ferreira Filha de Santana. FABIO FARIAS DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 27/01/1972, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joaquim Ribeiro Dos Santos e de Nilda Farias Dos Santos.- NÁDIA DE JESUS RIBEIRO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 02/12/1985, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Belmiro Ribeiro da Silva e de Maria Celeste de Jesus Sousa da Silva. THIAGO RODRIGO COSTA SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 13/12/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Luiz Antonio Dos Santos e de Ana da Silva Costa Santos.- ELAINE DOS SANTOS MIATO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 15/03/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Sergio Ornelas Miato e de Noelia Maria Dos Santos Miato. LEANDRO CANHETI MARTINS LEITE, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 17/08/1977, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Jadir Leite e de Leila Canheti Martins Leite.- MÔNICA FERNANDES DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 14/07/1977, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Claudio Fernandes da Silva e de Maria José da Silva. CHRISTIAN ANDERSON SILVA DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/08/1998, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Mozart Anderson Dos Santos e de Cleonice Dos Anjos Silva.- VERONICA REGINA ROSSONI CESARIO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 09/10/2000, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Moacir Humberto Cesario e de Claudia Regina Rossoni. LEANDRO MUNIZ DA SILVA PAIXÃO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 21/05/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Givaldo Muniz Paixão e de Maria Elza da Silva Muniz.- DANIELA OLIVEIRA DE MELO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 07/05/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Abel Moreira de Melo e de Maria Regina Gomes de Oliveira. GUILHERME SCHIAVON LOURENÇO, solteiro, natural de Salto-SP, nascido em 06/09/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel Antonio Lourenço e de Maria do Carmo Schiavon Lourenço.- TALITA MORAES BEZERRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 19/03/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Gilberto Rodrigues Bezerra e de Maria Clayde Guimaraes Moraes Bezerra. LUCAS DE LIMA CAMPOS CACIQUE, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 04/08/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Elismar Campos Cacique e de Maria Solange Campos Cacique.- CAMILA DA SILVA EUGENIO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 26/09/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Adilson Eugenio e de Sueli Aparecida da Silva. RODRIGO VIANA DE AGUIAR, solteiro, natural de São Caetano do Sul-SP, nascido em 11/05/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marcos Aparecido de Aguiar e de Vera Lucia Viana de Aguiar.- FERNANDA CRISTINA DE LAZZARI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/07/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Osvaldo de Lazzari Filho e de Rita Aparecida Luiz.

ALDO RENAN GOMES CAMBUIM, solteiro, natural de Ilha Solteira-SP, nascido em 26/10/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Cambuim e de Antonia Gomes Cambuim.- DIANA CARLA DE OLIVEIRA SANTANA LIMA, solteira, natural de Araruna-PB, nascida em 18/02/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco de Oliveira Santana e de Maria Aparecida Delfino de Lima. ADALBERTO DONIZETE CAMARGO, solteiro, natural de Barretos-SP, nascido em 16/05/1968, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Bueno Camargo e de Alair de Lourdes Pimenta Camargo.- MARISELDA APARECIDA JACINTO TERRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/04/1967, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Jacinto Terra Junior e de Maria do Carmo Gonçalves Jacinto. MATHEUS DE ALBUQUERQUE CARAPETA, solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 15/04/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Valdair Aparecido Carapeta e de Viviane de Albuquerque Carapeta.- INGRID CAMILLE BARROS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 13/08/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Vanderlei Detomin Barros e de Sueli Francisca Dos Santos Barros. IURI OSAMU MINEMATSU, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 30/12/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Francisco Ikuo Minematsu e de Marli Santos Minematsu.- BIANCA ANDRADE VALIM FRANCISCO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 13/09/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rogerio Valim Francisco e de Andresa Andrade. ELTON DANIEL DOS SANTOS, solteiro, natural de Neves Paulista-SP, nascido em 18/03/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Aparecida Luis Dos Santos.LUCIANA LOPES RIBEIRO, divorciada, natural de Lucélia-SP, nascida em 23/12/1967, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Flavio Benedito Ribeiro e de Ezidia Lopes Ribeiro.

ROBSON PEDROSO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 15/07/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joel Pedroso e de Carmosinda de Oliveira Silva.- FABIA FERNANDA DE MELO SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 04/08/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Limoeiro. Filha de Fabio Henrique Gomes Dos Santos e de Maria Betania de Melo. JOILSON DE JESUS SILVA, solteiro, natural de Jacobina-BA, nascido em 15/09/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Cândido de Jesus Silva e de Eliziane de Jesus.- ALINE BARBOSA DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 16/03/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Natanael Barbosa da Silva e de Lourena Maria de Albuquerque da Silva. JAMIL NAGIM JUNIOR, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 22/06/1964, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jamil Nagim e de Rosalina Dos Santos.- VALDINEIDE DE FREITAS SILVA, solteira, natural de Senhor do Bonfim-BA, nascida em 22/01/1968, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Fernando de Freitas Silva e de Venicia de Freitas Silva. VALDIR AVELINO DOS SANTOS, viúvo, natural de Lagarto-SE, nascido em 07/12/1970, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Avelino Dos Santos e de Enedina Maria de Jesus.- ARLETE SILVA DE SOUZA, divorciada, natural de Jacobina-BA, nascida em 09/03/1970, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Giovani Martins de Souza e de Arlinda Maria da Silva. OSVALDO DA ROCHA RIBEIRO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 28/06/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Edson Cantáfio Ribeiro e de Maria Geralda da Rocha Ribeiro.- TATIANE GONÇALVES STÊFANI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 26/12/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Carlos Stefani e de Beatris de Jesus Gonçalves Stefani. ANSELMO DA SILVA ARRUDA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 19/04/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Manoel de Arruda e de Josefa Adelina da Silva Arruda.- DANIELLY CRISTINA PANG, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 30/06/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Claudio da Mota Pang e de Maria Edinalva Pang. CRISPIM DA SILVA CERQUEIRA, divorciado, natural de Santa Luz-BA, nascido em 25/10/1973, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Lourival Cerqueira e de Maria da Silva Cerqueira.- ROSANA VIEIRA DA SILVA, solteira, natural de Catende-PE, nascida em 21/02/1978, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Francisco da Silva e de Maria Nazaré Vieira da Silva. REGINALDO MENDES DE FREITAS, solteiro, natural de Taboleiro Grande-RN, nascido em 15/10/1972, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Reinaldo Pedro de Freitas e de Maria Mendes da Conceição Freitas.- MARIA EDJANE BARBOSA, solteira, natural de São José do Belmonte-PE, nascida em 26/05/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Everaldo Cícero Barbosa e de Audenice Moreira da Silva Barbosa.

LUCAS STRAVINO, nascido n/ Capital, SP, aos 16/11/1990, metalúrgico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Anderson Stravino. JAINE DE LIMA FERNANDES, nascida n/ Capital, SP, aos 20/02/1996, atendente, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: José Juraci Fernandes e Adriana Cleoneide de Lima. PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO, nascido em Itabaiana, SE, aos 30/06/1945, militar aposentado, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Gabriel Arcanjo do Nascimento e Josefa Maria das Virgens. NEUMA APARECIDA DOS SANTOS, nascida em Borrazópolis, PR, aos 09/11/1970, caixa, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: José Marculino dos Santos e Maria Aparecida dos Santos. ARTUR FERNANDES DE CARVALHO LEMOS, nascido n/ Capital, SP, aos 05/05/1992, coordenador de engenharia, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Artur de Carvalho Lemos e Isabel Cristina Fernandes Fernandes Lemos. BARBARA ALVARADO FERREIRA PAULINO, nascida n/ Capital, SP, aos 21/07/1992, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Paulino Junior e Marcia Ferreira dos Santos Paulino. EDIMILSON TEIXEIRA DUTRA JÚNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 12/07/1981, designer, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Edimilson Teixeira Dutra e Maria Leo Ferreira da Costa Dutra. ADRIANA NEGRI CASTRO, nascida n/ Capital, SP, aos 10/04/1987, fisioterapeuta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Daniel Vargas Castro e Deise Aparecida Negri Castro. RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA, nascido em São Caetano do Sul, SP, aos 20/12/1990, analista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Claudinei dos Santos Oliveira e Valdirene Bandeira Oliveira. GLENDA DIAS SILVESTRE ALBERTO, nascida n/ Capital, SP, aos 26/08/1993, analista juridico, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rogerio Silvestre Alberto e Claudia Dias. JOSE ROBERTO DOS SANTOS, nascido em Osasco, SP, aos 31/10/1967, auxiliar de serviços gerais, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Ailto dos Santos e Maria da Conceição Santos. ANA CRISTINA FERRARI, nascida n/ Capital, SP, aos 19/02/1966, vendedora, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Joaquim de Lima e Maria de Lourdes Rego Lima. SILVIO RENATO APARECIDO, nascido em Guarulhos, SP, aos 09/04/1974, motorista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Renato Aparecido e Maria Aparecida de Oliveira Aparecido. ANTONIA LINO DA SILVA, nascida em Araripina, PE, aos 03/06/1977, auxiliar de produção, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Maria Lino da Silva. RODRIGO AUGUSTO LOPES GARCIA DE FREITAS, nascido n/ Capital, SP, aos 29/07/1982, pintor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Arthur de Freitas e Maria Fatima Lopes Garcia Freitas. ANA FABÍOLA DA SILVA DI GIAIMO, nascida n/ Capital, SP, aos 20/08/1983, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Di Giaimo e Luzia Maria da Silva Di Giaimo. RODRIGO DIAS DE ARAUJO, nascido n/ Capital, SP, aos 27/10/1983, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Romeu Dias de Araujo e Maria da Gloria Dias de Araujo. KARINA CRISTINA LOPES GARCIA DE FREITAS, nascida n/ Capital, SP, aos 14/01/1987, empregada doméstica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Arthur de Freitas e Maria Fatima Lopes Garcia Freitas.

WILLIAM CARMO DE SAMPAIO, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 09/10/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Luis Paulo de Sampaio e de Rosa Carmo de Sampaio.- KARINA SILVA DE OLIVEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/11/1985, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Carlos Roberto de Oliveira e de Elizabete Silva da Cruz. JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/02/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Carlos da Silva e de Francisca Matos da Silva.- VIVIANE BRITO COSTA, divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/10/1979, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Deusdete Costa e de Inai Brito Costa. IGOR VAZ DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 15/05/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Carlos da Silva e de Shirlei Vaz da Silva.CAROLINE MENDES DA SILVA, solteira, natural de Montes Claros-MG, nascida em 11/07/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Erivelson Mendes Botelho e de Francisca Izaíra Alves da Silva. MARCOS AGUILA GUERRA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/03/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Gilberto Guerra e de Clara Aguila Guerra.- ALINE SOCORRO CRESTE, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 05/11/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Alvaro Creste Junior e de Celia Socorro Creste.

CRISTOPHER VICTOR NUNES DO NASCIMENTO CORREIA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/02/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Nilson Quinto Correia e de Joelma Nunes Correia.- LENY RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA, divorciada, natural de Ibotirama-BA, nascida em 17/12/1972, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Adão Rodrigues de Oliveira e de Ivonice Rosa de Oliveira.

JOAQUIM EUCLIDES DO NASCIMENTO JUNIOR, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 13/12/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joaquim Euclides do Nascimento e de Nair Andrade do Nascimento.- ELIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 24/08/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Raimundo Esteves Dos Santos e de Maria Alves de Oliveira Santos.

FÁBIO TAKAO MASUDA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/07/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Yaçuo Masuda e de Joana Toshiko Kono Masuda.- MARIELZA DA CRUZ CORREIA, solteira, natural de Itabaianinha-SE, nascida em 08/07/1970, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João Alexandre Correia e de Carmelita Alves da Cruz. HÉLIO APARECIDO DA SILVA, divorciado, natural de Jundiaí-SP, nascido em 12/09/1960, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Francisco da Silva e de Maria Rodrigues Gomes da Silva.- ANA KARINA GROTTI DE SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/01/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Gomes de Souza e de Rosalina Aparecida Grotti de Souza. LEONARDO FERREIRA MUNIZ, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/07/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Cicero Laranjeira Muniz e de Maria Socorro Ferreira Muniz.- JAQUELINE ALENCAR MOREIRA, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 24/01/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Moreira do Nascimento e de Telma de Alencar Reis. ROBERVAL LUIS BORGES, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 23/08/1968, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel Pereira Borges e de Maria Luiza Girardi.- DEYSE FERREIRA MUNIZ, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/07/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Cicero Laranjeira Muniz e de Maria Socorro Ferreira Muniz. MILFLEUR CEUS, solteiro, natural de Pétion Ville-ET, nascido em 15/07/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Syllabe Ceus e de Lisemene Joseph.DARLINE DESERT, solteira, natural de Porto Príncipe-ET, nascida em 07/11/1983, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luckner Desert e de Mireille Jean. WAGNER PEREIRA DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/12/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Valter Pereira Dos Santos e de Rosemeire Pereira Dos Santos.- CAROLINE BERBEL RIBEIRO, solteira, natural de Caconde-SP, nascida em 01/01/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Paulo Rogerio Marques Ribeiro e de Mary Claudete Girodo Berbel Ribeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO Departamento de Licitações

RESUMO DE EDITAL PROCESSO n º 046/2018 PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 JOÃO DE ALTAYR DOMINGUES, Prefeito de Pereira Barreto - SP, faz saber que se acha aberto até 09h:00min do dia 18 de junho de 2018, o Pregão nº 022/2018, do tipo menor preço por lote, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia de saneamento para prestação de serviços de limpeza urbana e locação mensal de caçambas, tudo conforme as especificações e quantitativos constantes no edital e seus anexos. Maiores informações no Departamento de Licitações pelo fone/ fax (18) 3704-8569, pelo e-mail dener@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto/SP, 05 de junho de 2018. João de Altayr Domingues - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/18 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, torna público aos interessados, que se acha aberta: Tomada de Preços nº. 03/18 – Contratação de empresa especializada para construção de 02 (duas) salas e 02 (dois) banheiros na Escola Cônego Benedito Augusto Correia - Itaim, localizada na Rua Alameda Nair Unger Siqueira, nº 730, Gjas R R S J Tadeu, Taubaté-SP, com vencimento às 08:30h do dia 21.06.18. O Edital completo encontra-se disponível no Departamento de Compras, no horário das 08h às 12:00h e das 13:00h às 18:00h, podendo ser adquirido mediante recibo original de depósito do Banco Santander, Agência 0056 Conta Corrente nº. 45000273-2, no valor de R$ 66,20 (Sessenta e Seis Reais e Vinte Centavos) cada edital ou gratuitamente no site desta Prefeitura www. taubate.sp.gov.br. P.M.T., aos 04/06/18 José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/18 – Objeto: Aquisição de móveis e equipamentos médicos, destinados as Unidades Básicas de Saúde e Hospital de Clínicas, conforme descritivo constante do Anexo I deste Edital, do tipo MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM. O encerramento dar-se-á em 19 de junho de 2018, às 09 horas. Para obter o Edital na íntegra, sem custos, os interessados deverão acessar o site www.campolimpopaulista.sp.gov.br ou ainda retirá-lo na Diretoria de Administração desta Prefeitura, no horário das 11 às 16 horas, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista, com custo de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser recolhido na agência bancária, instalada no prédio do Paço Municipal de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. ROBERTO ANTÔNIO JAPIM DE ANDRADE Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6022, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar - Centro, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs, sendo R$ 34,20 (Trinta e Quatro Reais e Vinte Centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Pregão Presencial Nº 46/18 – Edital I, que cuida do Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coffee break, por um período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, com encerramento dia 21.06.18 às 14h30. PMT, aos 05.06.2018. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR – Prefeito Municipal


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, quarta-FEIRA 06 DE junho de 2018

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), depôs segunda-feira (4) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no processo resultante da Operação Cadeia Velha, que investiga o recebimento de propina por parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para garantir a aprovação de medidas legislativas em favor de empresas que atuam na construção civil e nos transportes públicos. Durante a operação foram presos o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os três parlamentares, todos do MDB, de receberem propinas. Pezão foi ouvido como testemunha arrolada pela defesa de Paulo Melo. Ele disse não ter conhecimento sobre eventuais ações do deputado que visassem o favorecimento a empresas de transporte ou de qualquer outro setor. O depoimento durou menos de cinco minutos. Além de perguntas da defesa de Paulo Melo, Pezão respondeu a duas indagações do MPF. Na primeira, negou que tenha entre suas atribuições qualquer tipo de apuração da conduta ética, criminal ou administrativa dos deputados. Em seguida, foi questionado se Paulo Melo era um bom aliado do governo. A resposta foi afirmativa. “Foi secretário no meu governo e depois, neste segundo mandato, me ajudou na liderança em algumas comissões”, disse. Depoimento de deputados - Mais cedo, também depuseram o atual presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), e o deputado estadual Luiz Pau-

lo (PSDB). Ambos afirmaram nunca terem tratado reservadamente de temas ligados ao setor de transportes com os acusados. A instrução processual teve início há duas semanas, quando foram ouvidas duas testemunhas listadas pelo MPF: Ricardo Campos Santos e Carlos Alberto Vital da Silva. Os dois são funcionários da corretora Hoya, de propriedade de Álvaro Novis, que foi apontado como um dos operadores do esquema de corrupção e acabou fechando um acordo de delação premiada em meados do ano passado. Santos e Silva disseram que valores entre R$100 mil a R$400 mil eram entregues semanalmente à Andréia Cardoso Nascimento, ex-chefe de gabinete de Paulo Melo, ou à Jorge Luiz Ribeiro, considerado pelo MPF operador de Jorge Picciani. A Agência Brasil tentou contato com o gabinete dos três deputados, mas não obteve retorno. Denúncia - A denúncia contra os três deputados estaduais foi recebida pelo TRF2 em decisão unânime tomada em março. Eles respondem por corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo tramita em 2ª instância devido à prerrogativa de foro dos parlamentares. A acusação do MPF é fundamentada nas investigações realizadas no âmbito da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Entre os crimes descritos, está o recebimento propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Presidente do BNDES defende reforma tributária modular e gradual O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, defendeu segunda-feira (4) um modelo de reforma tributária que exclua a maior parte das cadeias produtivas e concentre a arrecadação sobre setores e produtos específicos, de forma simplificada. “Se nós tivéssemos uma tributação de, mais ou menos, 6% no varejo geral, e aproximadamente 15% em alguns produtos, nós teríamos exatamente a mesma arrecadação de hoje mesmo com essa confusão nos tributos sobre o consumo. Seriam alíquotas reduzidas, simples de arrecadar. A grande simplificação seria porque 80% das operações seriam isentas, em que não há o que recolher, e a tributação concentrada naqueles setores onde é fácil fiscalizar simplesmente porque é possível observar a vida do contribuinte”, aponta Oliveira, que foi ministro do Planejamento até março deste ano. Ele participou, em Brasília, do lançamento de um livro sobre o tema, do qual é um dos autores, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF). Dyogo Oliveira defendeu uma reforma tributária “modular e gradual” e que tem que ser feita em momentos diferentes por cada um dos entes federativos: municípios, estados e União, para não gerar uma mudança nos preços relativos da economia, com fortes impactos inflacionários. “Se você tentar uma reforma tributária da noite para o dia mexendo em todo o sistema tributário, você vai gerar o caos e não vai tirar grandes benefícios disso”, advertiu.

Para o economista, no entanto, o objetivo final de uma reforma no sistema de impostos tem que estar claro e não pode ser o de reduzir a carga tributária porque o problema está no gasto e não na arrecadação. “Qual é o objetivo final? Não é reduzir a carga tributária, porque o tamanho da carga não está dada pelo desejo do agente público, mas pelo tamanho da despesa. Não tinha que ter ‘impostômetro’, tinha que ter o ‘gastômetro’. Não é por outro motivo que nós propomos o teto dos gastos”, afirmou. O presidente do BNDES ressaltou que uma mudança na forma de taxar impostos no país “jamais será neutra” porque vai gerar uma redistribuição da carga tributária. “E é exatamente por isso que ela não avançou”, argumentou. Previdência - Ao fazer um balanço da situação econômica do país ao longo das últimas décadas, Dyogo Oliveira explicou que o Brasil conseguiu superar alguns dos problemas históricos, como a estabilização monetária do Plano Real e a redução da vulnerabilidade externa do país, por meio da constituição de reservas internacionais, mas a restrição fiscal ainda permanece como entrave para o desenvolvimento. “Do tamanho do nosso problema fiscal, 60% é a Previdência. A média das despesas dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com previdência é 20%”, exemplificou. Uma vez que você gasta 60% com previdência, sobra apenas R$ 2 bilhões para a construção de rodovias, R$ 4 bilhões para manutenção de estradas e R$ 1,5 bilhão para ferrovias. Isso tem efeitos importantes”, disse.

PTB e Solidariedade ‘tomaram de assalto’ o Ministério do Trabalho, diz PF A PF afirma que dirigentes do PTB e do Solidariedade (SD) “tomaram de assalto” o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e transformaram a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) em um “verdadeiro balcão de negócios”. As afirmações da PF estão na representação pelas buscas e prisões na Registro Espúrio, operação que investiga suposto pagamento de propina envolvendo a liberação do registro sindical pelo MTE. O loteamento político da pasta entre o PTB e o Solidariedade, segundo a PF, é o “ponto fulcral” da investigação uma vez que os principais caciques dos dois partidos “valendose da prerrogativa de escolher ocupantes de postos chaves da pasta tomaram de assalto o órgão e, no que tange especificamente à análise dos processos de registros sindicais, passaram a, com diuturna ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, deliberar qual entidade pode ou não representar categorias profissionais e econômicas neste país”. Para a PF, a atuação dos partidos políticos e de seus dirigen-

(Foto: EBC)

Pezão depõe à Justiça Federal em processo sobre corrupção na Alerj

PF cumpre mandados em gabinetes de 3 deputados federais. tes se baseava na manipulação político às entidades. e direcionamento dos processos “Os indícios já colacionados de registros sindicais de modo nesta representação demonsa favorecer entidades “alinha- tram que as análises (dos regisdas”. Esse alinhamento, expli- tros sindicais) são totalmente ca a representação, se daria por subjetivas, sempre direcionadas meio do pagamento de propina a atender interesses escusos. Os aos políticos ou oferta de apoio membros do núcleo político -

mesmo sem ocupar qualquer cargo no Ministério do Trabalho - se imiscuem diuturnamente nos negócios da SRT, condicionando a atuação dos agentes públicos, com ordens para deferir e indeferir pleitos sindicais”, diz a PF.

Brasil ultrapassa a marca de 62 mil homicídios por ano No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados ontem (5) no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos. Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio

Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%. Juventude negra - A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens. O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não

negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas Feminicídio e estupro - A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registros de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5%

dos casos ocorreram na própria residência. Controle de armamento - Os pesquisadores ressaltam a importância de uma política de controle responsável de armas de fogo para aumentar a segurança de todos. Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. No começo da década de 1980, os homicídios com arma de fogo eram 40% do total e chegou a 71,1% em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento. A proporção se manteve estável até 2016. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo.

Cidades mineiras registram segunda noite de ataques a ônibus e prédios

Pelo menos mais 11 veículos, entre carros e ônibus, foram incendiados em, pelo menos, sete cidades de Minas Gerais entre as 18 horas de segunda-feira (4) e a madrugada de ontem (5). No total, 35 veículos foram queimados desde o início da série de ataques criminosos no estado, no último domingo (3), segundo a Polícia Militar. A PM informou que as ocorrências desta segunda noite de ataques foram registradas nos municípios de Itajubá, Luz, Passos, Tupaci-

guara, Uberaba, Uberlândia e Varginha. A imprensa local relata que também houve novos casos em Alterosa, Alfenas, Araxá, Machado, Três Pontas, Itajubá e Ipuiuna, mas a PM não confirmou a informação. Desde o domingo, duas agências bancárias, um caixa eletrônico de autoatendimento, uma delegacia, uma unidade da PM e uma usina de reciclagem também foram alvos de ataques ou ações suspeitas. As autoridades de segurança pública ainda investigam o vínculo entre todas as ocorrên-

Vacinação contra gripe é prorrogada na capital paulista A campanha de vacinação contra o vírus Influenza, que deveria se encerrar na última sexta-feira (1º), na cidade de São Paulo, foi prorrogada até o próximo dia 15. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a vacinação dos grupos prioritários atingiu apenas 59,1% da cobertura. A meta era vacinar pelo menos 90% do público-alvo. Os menores índices de cobertura ocorreram entre gestantes (36,8%), crianças maiores de seis meses e menores de cinco anos (37,6%) e pessoas com doenças crônicas ou comorbidades (46,1%). O público-alvo soma 3,3 milhões de pessoas e até a última sexta-feira tinham sido aplicadas 1,8 milhão de doses da vacina. Os idosos com mais de 60 anos são o grupo com melhor cobertura, com

980,5 mil imunizações, 72,5% do total. Para receber a dose, é preciso comparecer a um posto de vacinação com documento de identificação e, de preferência, com carteira de vacinação e cartão do Sistema Único de Saúde. Profissionais de saúde e educação devem apresentar holerite ou crachá. Pacientes com doenças crônicas devem levar a última receita médica com data dos últimos seis meses. Febre Amarela - Já a campanha de vacinação contra febre amarela foi estendida até o dia 30 de junho. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, desde setembro do ano passado foram vacinadas 6,5 milhões de pessoas na capital paulista, o que representa 56,1% da população. A meta é vacinar 95% dos moradores.

cias. Até o momento, não há registros de feridos. Quarenta suspeitos de participar das ações criminosas já foram levados para prestar depoimentos. O governador Fernando Pimentel determinou às forças de segurança pública que priorizem identificar e punir os responsáveis pelos ataques. As autoridades estaduais procuram manter em segredo os resultados preliminares das investigações, mas, em particular, representantes da PM e da Polícia Civil admitem que uma das hipóteses é de que

os ataques sejam comandados por líderes de uma facção criminosa. Ontem, o porta-voz da PM mineira, major Flávio Santiago, disse que a hipótese de participação de organizações criminosas ganhou força após áudios atribuídos a bandidos serem compartilhados pelas redes sociais. Segundo o porta-voz, a veracidade das mensagens foi descartada pelo serviço de inteligência da corporação, que concluiu que os áudios não tinham conexão com os crimes recentes.

Fogos de artifício causaram 5 mil internações em 10 anos, diz estudo O manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de 5 mil pessoas entre 2008 e 2017, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). A divulgação integra uma série de ações de alerta sobre os riscos de acidentes e queimaduras durante as festas juninas e as festividades ligadas à Copa do Mundo. Os dados mostram que, nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidentes com fogos de artifício, sendo 84 na Região Sudeste; 75 no Nordeste; 33 no Sul; e 26 no Centro-Oeste e no Norte. Além dos cerca de dez óbitos contabilizados todos os anos, a brincadeira pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas. Ainda de acordo com o CFM, os serviços públi-

cos de saúde registram uma média de 80 internações somente no mês de junho. Números do Sistema de Informação Hospitalar apontam que, nos últimos dez anos, 5.063 pessoas foram internadas para tratamento por acidentes com fogos de artifício. Na série analisada, o ano de 2014, quando o país sediou a Copa do Mundo, foi o que mais registrou acidentes. Ranking - Entre os estados brasileiros, a Bahia aparece com o maior número de casos em quase todos os anos – ao longo da última década, 20% das internações ocorreram em municípios baianos. Outros destaques incluem São Paulo, com 962 internações (19%), e Minas Gerais, com 701 (14%). Juntas, as três unidades da federação representam mais da metade de todos os casos registrados no período (53%).

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