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ANO XXxiI • Nº 6670 • SÃO PAULO, quarta-FEIRA 30 DE maio de 2018

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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utoridades da Espanha apontam para um possível esquema de lavagem de dinheiro ligado a contrato de patrocínio entre a seleção brasileira de futebol e a Nike, EM 2008. Há indícios de que o esquema envolveu Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e Sandro Rosell, ex-executivo da Nike. Segundo a Unidade de Delinquência Econômica e Fiscal da Espanha, comissões ilegais avaliadas em US$ 26 milhões (R$ 97 milhões) teriam sido pagas a Rosell por

ter mediado o contrato entre a CBF e a Nike. Do valor total recebido pelo ex-dirigente catalão, hoje preso, Teixeira teria ficado com US$ 5 milhões (R$  19 milhões). O FBI investiga a Nike por suspeitas de suborno no contrato avaliado em US$ 160 milhões (R$ 600 milhões) com a seleção brasileira. Teixeira é suspeito de ter dividido com o empresário José Hawilla propina de US$ 30 milhões (R$ 112 milhões) por terem fechado um acordo com a empresa americana em Pág. 08 1996.

(Foto: EBC)

Nova denúncia aponta lavagem de dinheiro em contrato da CBF com Nike

AGU e Petrobras pressionam TST a julgar ilegal greve dos petroleiros país, a Petrobras e a AGU foram ontem, 29, ao TST pedir que a greve de petroleiros seja declarada ilegal, sob pena de multa de R$ 10 milhões por dia aos sindicatos responsáveis caso haja paralisação. Pág. 03

Desemprego subiu a 13,4 milhões no trimestre fechado em abril Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada ontem (29) pelo IBGE, o contingente de desocupados no Brasil atingiu 13,4 milhões de pessoas no trimestre terminado em

abril, o que significa que a taxa de desemprego no Brasil avançou para 12,9%. O crescimento foi de 5,7% em relação aos 12,7 milhões de desocupados registrados no trimestre encerrado em jaPág. 03 neiro.

IGP-M acelera em maio para 1,38%; acumulado em 12 meses é de 4,26% Num resultado bem acima das projeções do mercado, o IGP-M acelerou fortemente de 0,57% em abril para 1,38% em maio, segundo informou ontem, 29, a FGV. Com isso, o indicador saltou de 1,89% para 4,26% em 12 meses.

No ano, o acumulado registra elevação de 3,45% ante 2,05%. O avanço do IGP-M entre abril e maio foi influenciado pelos produtos industriais no atacado, que subiram de 0,03% para 2,32% no IPA Pág. 03 Industrial.

(Foto: EBC)

Ocupação na indústria recuou de 2,6%; queda no comércio foi de 2,5%

Queda no nível de emprego da construção civil foi de 2,7% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o mesmo período de 2017.

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onforme divulgado ontem, 29, pelo IBGE, o número de empregados na indústria recuou 2,6% no trimestre móvel até abril ante igual trimestre de 2017. Em relação ao trimestre móvel imediatamente anterior, houve

alta de 2,0%. Os piores desempenhos setoriais ficaram com a construção civil (queda de 2,7% no total de empregados, com 185 mil postos a menos) e o comércio (queda de 2,5% no total de empregados, com 439 mil Pág. 03 postos a menos).

Estudantes que ocupam universidade na Nicarágua são atacados

EUA entram em emergência contra tempestade Alberto

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Segundo Maia, o ministro deveria ter proposto saídas para que o governo consiga receitas “sem precisar mexer em um assunto tão delicado”.

Maia descarta aumento de impostos e diz que Guardia foi “irresponsável”

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vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [Guardia] não manda no Congresso. Aliás, o que ele fez ontem (segunda) foi muito irresponsável. No momento em que estamos em crise, ten-

tando debelar a mobilização para colocar o Brasil no eixo de novo, ele vem falar de aumento de imposto. O movimento todo tem como fundo a questão da redução de imposto. Ele fala o contrário”, afirmou. Pág. 03

s declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de segunda-feira, 28, que afirmou que haverá aumento de impostos ou redução de benefícios para viabilizar a

redução de tributos sobre o diesel, foram consideradas irresponsáveis pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele assinalou que a Câmara não votará nenhuma proposta que aumente impostos. “Não

2ª Turma do STF já fez maioria pela condenação do deputado Meurer

Ministro recua e nega elevação de impostos para compensar diesel

No primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF, retomado ontem, 29, com o voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou os votos do ministro Edson Fachin e Celso de Mello, a Segunda Turma da Corte já formou maioria pela condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta de um esquema de desvios na Pág. 03 Petrobras.

(Foto: Agência Senado)

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pós nove dias de paralisação de caminhoneiros, pode eclodir hoje, 30, a greve dos petroleiros. Para tentar evitar uma nova crise que poderá refletir no abastecimento de combustíveis no

Infraero aponta falta de combustível em nove aeroportos do país Apesar dos avanços nas negociações do governo com os caminhoneiros para pôr fim à crise de abastecimento no país, a Infraero informou que ontem, 29, ainda faltava combustível em pelo menos nove dos 54 aeroportos administrados pela empresa. Em balanço atualizado à 1h05 de ontem, a empresa informou que monitora o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais.Pág. 08

Estoques de produtos perecíveis nos supermercados caem pela metade A redução dos estoques de produtos perecíveis, que têm duração média de 15 dias, nos supermercados devido aos protestos dos caminhoneiros, já estão pela metade, informou ontem, 29, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).Pág. 08

Atirador mata três pessoas na cidade belga de Liège Pág. 02

Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (E), ao lado do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati.

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urante audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado, num claro recuo em relação

às suas próprias declarações na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, assegurou ontem, 29, que a estratégia do governo para garantir redu-

Russomano desiste da disputa e anuncia apoio a Doria em São Paulo

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arlamentar mais votado no país em 2014, com 1,5 milhão de votos, o deputado federal Celso Russomano (PRB) anunciou ontem, oficialmente, sua desistência da disputa

do governo do Estado e sua decisão de apoiar no pleito o pré-candidato João Doria (PSDB). Russomano tentará a reeleição na Câmara dos Deputados para o seu quinto mandato consecutivo. Pág. 03

ção no preço do diesel não envolverá aumento de impostos, mas redução de incentivos fiscais concedidas nos últimos anos a setores específicos. Pág. 03

Trump confirma ida aos EUA do número 2 do regime norte-coreano Kim Yong Chol, o segundo nome no comando da Coreia do Norte, irá aos EUA, segundo confirmou ontem, 29, o presidente Trump. O número 2 do regime norte-coreano participará de uma reunião preparatória para a cúpula entre Trump e Kim Jong-un no próximo dia 12 de junho, em Cingapura.Pág. 02


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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, quarta-FEIRA 30 DE maio de 2018

Trump confirma ida de representante da Coreia do Norte aos EUA

Os estudantes que ocupam desde a manhã de segunda-feira (28) a Universidade Nacional de Engenharia da Nicarágua em protesto contra o governo do presidente Daniel Ortega foram atacados por um grupo de pessoas. De acordo com as denúncias, supostos membros das forças pró-governo tentaram atacar com balas e morteiros as instalações da universidade ocupada. O ataque foi repelido graças a motoristas e moradores que chegaram de forma voluntária para apoiar os estudantes. Ainda não há informações sobre feridos ou detidos. Posteriormente, um grupo de manifestantes incendiou, como resposta a este ataque, a sede da “Nueva Radio Ya”, a principal emissora de rádio do governo.

Os estudantes tomaram o controle da Universidade Nacional de Engenharia para se unir aos protestos que reivindicam justiça pelas vítimas e que pedem a renúncia do presidente Daniel Ortega. Em comunicado, os estudantes entrincheirados destacaram que “os métodos que o governo utilizou para enfrentar a crise nacional atual foram cruéis e indiferentes ao sentimento da população, utilizando a censura, a intimidação, a violência e vergonhosamente a mentira perante a incalculável perda de vidas humanas”. Os universitários denunciaram a perda da institucionalidade, a falta de credibilidade das autoridades e a indiferença total e absoluta perante as reivindicações.

(Foto: EBC)

Grupo ataca estudantes que ocupam universidade na Nicarágua

Indicação de premiê pró-UE agrava crise e aproxima Itália de nova eleição ONU/Divulgação

Trump atribuiu a vinda do norte-coreano ao país, à carta enviada na semana passada o presidente Kim Jong-Un. O presidente norte-americano, Donald Trump, confirmou na manhã de ontem (29) que, Kim Yong Chol, o segundo nome no comando da Coreia do Norte, terá reuniões em Nova York. É a autoridade mais im-

portante do governo norte-coreano a visitar os Estados Unidos em quase 18 anos. Ele é considerado o braço direito do líder norte-coreano. “Reuniremos uma grande equipe para nossas conversas

Homem mata três pessoas na cidade belga de Liège

Finanças debate projeto que permite securitização de dívidas de entes federados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoveu ontem, 29, uma audiência pública para discutir proposta (PLP 459/17, do Senado) que permite que União, estados, Distrito Federal e municípios cedam direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização. A iniciativa do debate é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da matéria. Segundo ele, o projeto pode potencializar a arrecadação dos entes federados. O PLP 459/17 autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

Pelo texto, o ente federado (por exemplo, um estado) poderá criar uma sociedade de propósito exclusivo (SPE), a quem repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis. A SPE estará autorizada a emitir títulos vinculados a esses direitos creditórios, os quais serão vendidos para empresas ou fundos de investimentos. Com a operação, o estado antecipa receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) – o projeto não trata de valores para o deságio – ou receber juros da SPE, a depender da configuração adotada.

Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035

O porta-voz dos promotores de Liège, Phillippe Dulieu, disse que o homem se aproximou das policiais por trás e as esfaqueou. Depois, pegou suas armas e disparou. Ele também matou um homem de 22 anos que estava dentro de um veículo, saindo do estacionamento de uma escola secundária nas proximidades. Em seguida, fez uma mulher como refém dentro da escola. “A polícia de Liège interveio. Ele disparou contra policiais, ferindo vários deles, principalmente nas pernas. Ele foi morto a tiros”, disse Dulieu.

Grupo ataca estudantes que ocupam universidade na Nicarágua Os estados norte-americanos do Alabama, da Flórida e do Mississipi declararam, segunda-feira (28), estado de emergência por causa da chegada da tempestade subtropical Alberto. As fortes chuvas afetam também o oeste da Geórgia e a Carolina do Norte. Dois repórteres de uma emissora local da Carolina do Sul morreram por causa dos ventos trazidos pelo fenômeno, quando estavam em uma rodovia e uma árvore caiu sobre o carro em que viajavam. Alberto é a primeira tempestade de grande porte a atingir o país neste verão. O Centro Nacional de Fu-

racões de Miami informou, na noite de ontem, que Alberto estava centrado sobre o Golfo do México, na Flórida, com ventos de até 70 quilômetros por hora (km/h). A preocupação do governo local era com os moradores e visitantes que estavam deixando as praias do estado, após o feriado prolongado dessa segunda-feira (Memorial Day). Na Flórida, pelo menos 2.600 moradores ficaram sem energia no noroeste do estado. A chuva e o vento já afetavam estados vizinhos no fim da tarde de segunda. No Alabama, a governadora Kay Ivey pôs em alerta 40 condados.

Comissão vota relatório que modifica regras da Política Nacional de Irrigação A comissão mista que analisa a medida provisória que altera regras para agricultor irrigante (MP 824/18) pode votar hoje o parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A MP altera a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) para impedir que o agricultor perca a propriedade da área individual destinada a ele em projetos públicos de irrigação no caso de desrespeito às obrigações previstas em lei. Pelo texto, o poder público não poderá retomar a área caso o imóvel esteja hipotecado a banco oficial responsável por financiar o agricultor irrigante no projeto público de irrigação. Neste caso, a retomada ficará a cargo da instituição financeira, a quem caberá comunicar o poder público da existência do crédito hipotecário. Regras - Atualmente, a Política Nacional de Irrigação estabelece que os projetos públicos de irrigação podem prever a transferência de propriedade ou a cessão de áreas de uso individual, de infraestruturas de uso comum e de apoio à produção a agricultores irrigantes. Ao ingressar em um lote do projeto, o irrigante dispõe de pratica-

(Foto: EBC)

Presidente italiano Sergio Mattarella (E) conversa com o primeiro ministro Paolo Gentiloni. (Foto: EBC) O presidente da Itália, Ser- de perfil tecnocrata, deve ficar gio Mattarella, indicou segun- no poder só até a realização de da-feira, 28, Carlo Cottarelli, novas eleições. Sua nomeação ex-dirigente do FMI, como pri- agravou a crise política iniciada meiro-ministro provisório. O com as eleições legislativas de economista substituirá Giuseppe março. Desde então, os partidos Conte, jurista e professor uni- se sucedem na tentativa de forversitário indicado na semana mar uma maioria estreita no Parpassada, que renunciou no fim lamento, sem sucesso. Na semade semana após uma tentativa na passada, Conte, acusado de frustrada de liderar uma coalizão mentir em seu currículo, chegou entre o partido populista Movi- a aceitar a missão de formar uma mento 5 Estrelas (M5S) e a Liga, coalizão entre o M5S e a Liga, de extrema direita. Cottarelli, mas a tentativa durou três dias.

Um homem matou três pessoas na cidade de Liège, na Bélgica, ontem, 29. Ele esfaqueou duas policiais, em seguida pegou suas armas e atirou nelas e em outro homem, que estava próximo do local. O procurador belga que cuida de casos de terrorismo assumiu as investigações do caso. Segundo autoridades, o autor do ataque foi morto pela polícia e era um detento que havia sido temporariamente libertado da prisão, mas não havia retornado. Ainda não está claro o motivo de sua prisão, mas relatos da imprensa local indicam um histórico de crimes relacionados a drogas.

com a Coréia do Norte, para reuniões sobre a cúpula e muito mais”, escreveu no Twitter. De acordo com a agência EFE, Kim Yong Chol tem voo reservado para hoje (30) com destino a Nova York.

Trump atribuiu a vinda do norte-coreano ao país, à carta enviada na semana passada o presidente Kim Jong-Un. No texto, o presidente americano cancelava a reunião prevista para junho. “Resposta sólida à minha carta, obrigado”, comentou na rede social. O presidente não deixou claro, o horário da reunião, nem detalhes do encontro. O número 2 do regime norte-coreano participará de uma reunião preparatória para a cúpula entre Trump e Kim Jong-un no próximo dia 12 de junho, em Cingapura. No Twitter, o presidente americano também se referiu a Kim Yong-Chol como “vice-presidente nortecoreano”, ao dizer que ele estava a caminho de Nova York. Kim Yong-Chol é a autoridade mais importante a visitar os Estados Unidos desde 2000, quando o vice-marechal Jo Myong Rok foi a Washington para se encontrar com o ex-presidente americano Bill Clinton em outubro daquele ano. Na época, a reunião serviu de preparação para a visita da então secretária de Estado dos EUA, Madeleine Albright, à Coreia do Norte.

Objetivo da medida, diz o governo, é estimular novos projetos de irrigação.

mente toda a infraestrutura de irrigação de uso comum para praticar a irrigação. A lei, no entanto, exige que o agricul-

tor irrigante cumpra algumas obrigações, entre as quais o uso de técnicas adequadas de irrigação e drenagem; e o pa-

gamento em dia das parcelas relativas à aquisição da área e ao custo de implantação das infraestruturas de irrigação.


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, quarta-FEIRA 30 DE maio de 2018

(Foto: EBC)

2ª Turma do STF forma maioria para condenar deputado Nelson Meurer

Toffoli abriu uma divergência parcial em relação aos colegas, ao não ver provas suficientes de crimes envolvendo uma doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão ao parlamentar.

A Segunda Turma do STF formou maioria na tarde de terça-feira, 29, para condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta de um esquema de desvios na Petrobras.

Este é o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. O julgamento de Meurer foi retomado ontem tarde com o voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou quase totalmente os votos do ministro Edson Fachin e Celso

de Mello. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Meurer de uma série de irregularidades, entre elas de ter recebido pelo menos R$ 29,7

milhões, correspondente a 99 repasses de R$ 300.000,00 mensais oriundos de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na diretoria de abastecimento da Petrobrás Doação - Toffoli, no entanto, abriu uma divergência parcial em relação aos colegas, ao não ver provas suficientes de crimes envolvendo uma doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão ao parlamentar. Para a PGR, o parlamentar recebeu “vantagem indevida” disfarçada de doação eleitoral oficial, mediante a utilização do sistema eleitoral para ocultar e dissimular a natureza e origem dos valores ilícitos. “No caso concreto não estou convencido de que a doação eleitoral recebida pelo acusado na campanha de 2010 no valor de R$ 500 mil, fracionada em duas parcelas, tenha representado pagamento de alguma vantagem indevida”, comentou Toffoli. “Tratou-se de doação oficial, contabilizada pela empresa doadora O acusado Nelson Meurer não tratou diretamente dessa doação com a empresa. Nelson Meurer nunca teve contato com o presidente da Queiroz Galvão, detentor da última palavra das doações”, observou o ministro.

Maia diz que Câmara não votará aumento de impostos manda no Congresso. Aliás, o que ele fez ontem (segunda) foi muito irresponsável. No momento em que estamos em crise, tentando debelar a mobilização para colocar o Brasil no eixo de novo, ele vem falar de aumento de imposto. O movimento todo tem como fundo a questão da redução de imposto. Ele fala o contrário”, afirmou. Para Maia, o ministro deveria ter proposto saídas para que o governo consiga receitas “sem precisar mexer em um assunto tão delicado”. Questionado sobre a solução

Taxa de desemprego fica em 12,9% no trimestre encerrado em abril A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,9% no trimestre encerrado em abril deste ano. O dado é da Pnad Contínua, divulgada ontem (29) pelo IBGE, no Rio. No trimestre encerrado em janeiro, a taxa havia ficado em 12,2%, contra 13,6% em abril de 2017. O contingente de desempregados chegou a 13,4 milhões no trimestre encerrado em abril deste ano. Isto representa um aumento de 5,7% em relação aos 12,7 milhões de desocupados registrados no trimestre encerrado em janeiro. Na comparação com abril de 2017, no entanto, houve uma queda de 4,5% na massa de desempregados, já que naquele período havia 14 milhões de desocupados no país. A população ocupada chegou a 90,7 milhões

no trimestre encerrado em abril deste ano, 1,1% menor do que no trimestre encerrado em janeiro (91,7 milhões), mas 1,7% acima do trimestre encerrado em abril do ano passado (89,2 milhões). O número de empregados com carteira de trabalho assinada, que ficou em 32,7 milhões, apresentou queda de 1,7% em ambas comparações temporais. Já os trabalhadores sem carteira (10,9 milhões de pessoas) mantiveram-se estáveis em relação a janeiro, mas cresceram 6,3% em relação a abril do ano passado. Os trabalhadores por conta própria (23 milhões de pessoas) também mostraram o mesmo comportamento: permaneceram estáveis em relação a janeiro e cresceram 3,4% na comparação com abril do ano passado.

Total de empregados na indústria cai 2,6% no trimestre até abril O número de empregados na indústria no trimestre móvel até abril recuou 2,6% ante igual trimestre de 2017. Em relação ao trimestre móvel imediatamente anterior, houve alta de 2,0%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados ontem, 29, pelo IBGE. Em um trimestre, os piores desempenhos setoriais ficaram com a construção civil (queda de 2,7% no total de empregados, com 185 mil postos a menos) e o comércio (queda de 2,5% no

total de empregados, com 439 mil postos a menos). Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, as demissões no comércio tem um componente sazonal, já que a atividade costuma contratar muitos temporários. Ainda assim, com a saída de janeiro e a entrada de abril no trimestre móvel, seria de se esperar um desempenho melhor. “Tem um componente sazonal, mas já era para estar reagindo. Entra o mês de abril e o comércio continua em queda”, afirmou Azeredo.

“Estamos buscando os entendimentos para ninguém fazer nada açodado, nada que prejudique a população, que crie mais carga tributária. Estamos discutindo com os parlamentares e com a área econômica. O ministro está na comissão e depois vou ter um encontro com ele para ver se há entendimento. Se houver, esse é o melhor caminho. Não vou radicalizar nesse processo, não vou fazer nenhuma bravata, vou fazer o que for razoável”, ressaltou o presidente do Senado.

para o problema, Maia apontou que o caminho seria o excesso de arrecadação vindo do aumento de preço do petróleo, com royalties, participação especial e bônus. “A expectativa é que haja excesso de arrecadação de R$ 13 bi só para o governo federal e de R$ 14 bi para estados e municípios. O projeto de cessão onerosa, se for acelerado, pode garantir arrecadação extra para o governo da ordem de U$ 40 bi. Não podemos brincar com o momento em que o país vive. Não há espaço para aumento de imposto”, insistiu.

O deputado federal Celso Russomano (PRB), parlamentar mais votado no País em 2014, com 1,5 milhão de votos, abriu mão oficialmente da disputa do governo do Estado e anunciou ontem, 30, apoio ao pré-candidato João Doria (PSDB). “Conversamos bastante com ele e entendemos que, neste momento, ele é o melhor candidato”, afirmou Russomano na manhã desta terça-feira, 29. A decisão de não entrar numa disputa majoritária se deu, segundo o deputado, por motivos pessoais. Ele vai tentar a reeleição na Câmara dos Deputados atualmente, cumpre seu quinto mandato consecutivo. O parlamentar disse que tem uma relação de amizade com Doria desde 1986 e, por

isso, estará presente no evento de apoio que seu partido organiza para esta quarta na capital paulista. Com a adesão do PRB, o tucano soma agora quatro partidos na coligação além do PRB e do PSDB, dão sustentação à sua candidatura o PSD e o PTC - , número ainda bastante inferior ao obtido na eleição de 2016, quando disputou e venceu a Prefeitura de São Paulo. Há dois anos, o tucano reuniu 13 partidos na maior coligação pelo comando da capital paulista. Boa parte dessas alianças foi costurada pelo atual governador Márcio França (PSB), antes aliado de Doria e hoje adversário político - vice de Geraldo Alckmin, ele disputará a reeleição em outubro.

Petrobras e AGU querem que TST julgue greve de petroleiros ilegal A Petrobras e a AdvocaciaGeral da União (AGU) foram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedir que a greve de petroleiros, prevista para hoje (30), seja considerada ilegal, sob pena de multa de R$ 10 milhões por dia aos sindicatos responsáveis caso haja paralisação. Para a empresa e o órgão, a greve de petroleiros, caso ocorra, será abusiva, por ofender direitos fundamentais de toda a sociedade, e nula, por trazer reivindicações que não são de cunho trabalhista, mas político. Os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente. O movimento dos petroleiros ocorre após nove dias de paralisação de caminhoneiros, que resultou em uma crise de

abastecimento em diversas cidades brasileiras, sobretudo de combustíveis e alimentos. Uma greve neste momento, argumenta a AGU, levaria a um severo agravamento da situação em hospitais e escolas, por exemplo, uma vez que “a redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”. “Nessa linha é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, escreveu a advogada-geral da União, Grace Mendonça, no pedido ao TST.

Ministro da Fazenda diz que não haverá aumento de imposto para compensar diesel mais baixo O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garantiu que a redução de 0,46 centavos do preço do diesel para atender reivindicação dos caminhoneiros em greve não vai ser compensada com aumento da tributação. Segundo ele, o mecanismo encontrado pelo governo vai ser a redução de incentivos fiscais concedidas nos últimos anos a setores específicos. O representante do Executivo participou ontem (29) de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI). - Disse e repito que, ao reduzir tributos sobre o diesel, não haverá alteração na carga de imposto sobre a população em geral, mas para segmentos empre-

(Foto: EBC)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou ontem (29) como “irresponsáveis” as declarações dadas pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que afirmou anteontem que haverá aumento de impostos ou redução de benefícios para viabilizar a redução de tributos sobre o diesel. Segundo Maia, a Câmara não votará nenhuma proposta que aumente impostos. “Não vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [Guardia] não

Russomano abre mão da disputa e anuncia apoio a Doria em São Paulo

Eduardo Guardia explicou queas medidas tomadas pelo governo para atender aos caminhoneiros. sariais específicos que contam cresceram de modo significativo com benefícios fiscais, os quais entre 2010 e 2015. Vamos re-

verter alguns desses benefícios. Portanto, do ponto de vista tributário, tenho tranquilidade em dizer que estamos até avançando e melhorando a qualidade da carga tributária. - afirmou. Condições - Eduardo Guardia explicou que as medidas tomadas pelo governo para atender aos caminhoneiros levaram em conta quatro condições, que foram cumpridas de forma transparente e com total respeito à legislação: redução do preço do diesel na bomba, respeito às restrições orçamentárias, preservação da autonomia da Petrobras na política de preços e manutenção da competição no mercado, visto que 25% da oferta do combustível são supridos por importadores.

IGP-M acelera para 1,38% em maio, após alta de 0,57% em abril, aponta FGV O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acelerou fortemente de 0,57% em abril para 1,38% em maio, divulgou na manhã de ontem, 29, a FGV. Assim, o indicador saltou de 1,89% para 4,26% em 12 meses. No ano, o acumulado registra elevação de 3,45% ante 2,05%. No mês, o resultado veio acima da mediana das estimativas do Projeções Broadcast, de 1,26%, e perto do teto, de 1,40%. O piso era de 0,92%. Entre os três indicadores que compõem o IGP-M, o Ín-

dice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) avançou de 0,71% para 1,97% entre abril e maio. Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) desacelerou de 0,31% para 0,26%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) passou de 0,28% para 0,30% no período. IPAs O forte avanço verificado no IGP-M entre abril e maio foi influenciado pelos produtos industriais no atacado, que subiram de 0,03% para 2,32% no IPA Industrial. Por outro lado,

os itens agrícolas, medidos pelo IPA Agropecuário, desaceleraram de 2,74% para 0,98% entre abril e maio. O aumento dos preços de combustíveis, que é alvo da greve dos caminhoneiros, fica claro no IGP-M. A taxa de combustíveis e lubrificantes para a produção quase dobrou de abril para maio (5,32% para 10,35%), pressionando a variação dos Bens Intermediários, que avançaram de 1,16% para 2,60%. Contudo, é preciso ressaltar que o indicador captou os pre-

ços de 21 de abril a 20 de maio, não sendo influenciado pelos desdobramentos da paralisação, que têm causado encarecimento de alguns produtos e começou no dia 21 deste mês. Entre as outras etapas de produção, Matérias-Primas Brutas também mostrou alta forte, passando de 0,44% para 3,32%. Os destaques, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), que calcula o indicador, foram as altas de minério de ferro (-9,53% para 10,97%), aves (-4,37% para 1,77%) e café em grão (-1,09% para 2,97%).


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, quarta-FEIRA 30 DE maio de 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu segunda-feira (28) liberdade a dois presos da Operação Pão Nosso, ocorrida em abril, que investigou desvios de recursos públicos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap), durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Ambos foram presos por determinação do juiz federal Marcelo Bretas. Com a decisão do ministro, serão libertados o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva e o ex-diretor da Seap Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como

proibição de manter contato com outros investigados, proibição de deixar o país sem autorização e obrigação de entregar o passaporte em 48 horas. De acordo com as investigações, as irregularidades foram iniciadas no Projeto Pão-Escola, cujo objetivo era a ressocialização dos presos, e envolveram empresas que teriam repassado propina ao ex-governador. No mês passado, com base nas acusações do Ministério Público Federal (MPF), Cabral se tornou réu pela 23ª vez pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça do Rio de Janeiro. O ex-governador está preso desde novembro de 2016.

(Foto: STF)

Gilmar Mendes manda soltar dois acusados de corrupção no Rio

Semana da Conciliação termina com mais de 15 mil acordos trabalhistas para sensibilizar a população sobre a existência dessa alternativa. O tema deste ano foi “Sempre dá para conciliar”, que chamou a atenção para o fato de que a conciliação não é apenas um recurso prévio ao processo, mas pode ocorrer a qualquer momento. A conciliação pode ser adotada o ano inteiro, e não somente durante a semana. Para tentar a mediação, uma das partes (trabalhador ou empregador) deve solicitar ao responsável pelo processo uma audiência com essa finalidade. Na audiência, o juiz responsável vai avaliar se há caminho possível para um acordo que solucione a controvérsia que deu origem à ação. A tentativa, contudo, não é obrigatória nem vinculante.

Decisão da ministra Rosa Weber, a ser submetida a referendo do Plenário, considera que, num exame inicial, a ação demonstra violação ao artigo 168 da Constituição, que determina os repasses. A ministra Rosa Weber, do STF, determinou ao governo de Mato Grosso que realize o repasse de duodécimos, incluindo parcelas vencidas, correspondentes aos recursos das dotações orçamentárias destinadas à Defensoria Pública estadual, até o dia 20 de cada mês. Na decisão tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 504, a relatora destacou que houve ingerência indevida do Poder Executivo nas atividades da Defensoria Pública a qual, diante da situação, precisou readequar os projetos de prestação da as-

sistência judiciária gratuita em diversas localidades. Na ADPF, Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) argumenta que, desde maio de 2017, o Estado de Mato Grosso descumpre o comando constitucional do artigo 168, que determina o repasse obrigatório das dotações orçamentárias para a Defensoria Pública do Estado, por meio dos duodécimos, até o dia 20 do mês correspondente. A Anadep afirma que os recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias previstas estão na conta do

governo estadual, mas o gestor não é a própria Defensoria Pública, o que demonstraria a inobservância da autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição, em desobediência ao artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A entidade afirma que os atrasos nos repasses começaram em maio de 2017, e que desde setembro não é feito o aporte integral dos recursos, obrigando a Defensoria a rescindir contratos, demitir terceirizados e suspender a atuação de 15 núcleos municipais, prejudicando

Ampliado prazo de edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos O STF prorrogou até 8 de junho o prazo para pré-inscrições de instituições interessadas em participar do processo de avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. O prazo para que as entidades que se inscreveram até o momento apresentem a documentação complementar também foi prorrogado até 8 de junho. A medida é necessária porque as instituições que efetuaram a pré-inscrição não atenderam a todos os requisitos inicialmente previstos para efetuar a inscrição definitiva. Segundo o novo cronograma, em 19 de junho, será divulgado o resultado dos recursos e a lista das entidades selecionadas para inscrição definitiva. A entrega dos relatórios das instituições está prevista para 27 de julho e a divulgação deverá ocorrer em 15 de agosto.

O objetivo do trabalho é a avaliação da solução de distribuição de processos do STF e a oferta de sugestões para o seu aperfeiçoamento, com vistas à obtenção de uma opinião externa acreditada quanto à forma de implementação adotada pelo Tribunal dos pontos de vista jurídico, estatístico e tecnológico e quanto aos processos de trabalho envolvidos. A sugestão para ampliação do prazo foi feita pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação e Aperfeiçoamento do Sistema de Distribuição de Processos ao Diretor-Geral da Secretaria do STF e ao Secretário de Tecnologia da Informação, considerando tanto o interesse público e os aspectos de segurança da informação que envolvem a solução de distribuição de processos do STF quanto para dar efetividade ao chamamento público.

ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) questionam norma que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. O rito, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Em seu despacho, o relator considerou que a adoção do rito abreviado é adequada diante da relevância da matéria constitucional suscitada “e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Na ADI, as autoras contestam o artigo 1º, caput, parágrafo único e incisos I e III da Lei estadual 16.055/2017, do Estado de Pernambuco. Na petição inicial, alegam que a pretensão da norma é obrigar as operadoras de telefonia fixa e celular e os provedores de internet a conceder o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes, sob pena de multa. Afirmam que, em caso de reincidência, a sanção pode chegar à cassação da inscrição estadual.

o acesso à Justiça de milhares de cidadãos sem recursos. Concessão - De acordo com a ministra Rosa Weber, o contingenciamento não pode ocorrer em quaisquer circunstâncias pelo Poder Executivo, sem a participação do Poder ou órgão afetado, que possui independência funcional e financeira. “A autonomia financeira é voltada para a proteção da interferência indevida do Chefe do Poder Executivo em outros Poderes e órgãos (ou instituições) de Estado”, acrescentou. Desse modo, conforme a relatora, o argumento de contingenciamento de gastos públicos “não pode ser usado como instrumento de barganha política contra poderes e instituições, sob pena de deturpação e captura do Estado de Direito”. A ministra ressaltou que o afastamento da incidência da regra constitucional do artigo 168, e dos precedentes judiciais afirmados poderia ocorrer apenas na hipótese de causa excepcional. Segundo ela, “essa causa de exceção consiste na configuração da situação de frustração de receita líquida arrecada pelo ente federado, de modo a impossibilitar o cumprimento das obrigações financeiras e orçamentárias”. A relatora avaliou que, na hipótese, o argumento da frustação de receita não ficou comprovado. No caso concreto, ela observou que “o inadimplemento implica diretamente a proteção judicial adequada das pessoas comuns, hipossuficientes financeiramente”.

Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos (Foto: STF)

Mais de 15 mil acordos trabalhistas foram fechados até o fim da tarde de sexta-feira (25), chegando a R$ 500 milhões em indenizações e impostos. Os acordos foram feitos durante a 4ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que terminou ontem. A conciliação é um recurso utilizado antes de iniciar um processo judicial. O procedimento é defendido por tribunais do Trabalho como método eficiente de resolver impasses e evitar o tempo e desgaste de um processo. Por meio dela, os mediadores buscam um acordo que seja vantajoso para as duas partes e evite a ação. A semana é uma iniciativa da Justiça do Trabalho e de seus tribunais

Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT

Audiência de conciliação convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski será realizada no dia 4 de junho, às 10h, no STF. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, designou audiência de conciliação entre o Estado da Paraíba e o TJPB para

tratar do repasse de duodécimos, objeto do Mandado de Segurança (MS) 35648. A audiência será no dia 4/6, às 10h no STF.

No dia 27/4, o ministro deferiu parcialmente liminar para determinar o repasse do valor integral dos duodécimos referen-

tes a abril de 2018 e dos valores dos meses restantes referentes às dotações orçamentárias destinadas ao Judiciário estadual. O Estado da Paraíba apresentou recurso contra essa decisão e com pedido de efeito suspensivo, argumentando que o deferimento da liminar geraria “consequências nefastas e desastrosas” ao equilíbrio das finanças públicas estaduais. Sustentou ainda que a limitação à execução imposta ao Judiciário decorre de previsão legal, editada diante da necessidade de renegociação da dívida do estado com a União, e que o não cumprimento das medidas fiscais de contenção de gastos resultaria em penalidades. No exame do pedido, o ministro observou que, no recurso de agravo interno, só se admite a concessão de efeito suspensivo em situações excepcionalíssimas. No caso, afirmou estar convencido do acerto de sua decisão, em razão do quadro de grave interferência do Executivo na autonomia administrativa e financeira do Judiciário estadual.

MPF denuncia militares que executaram em SP opositores da ditadura

Tribunal de Justiça suspende expediente em todas comarcas do estado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em 1970. Os militares participaram da operação que culminou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Segundo o MPF, o crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no bairro do Tatuapé, na zona Leste da capital paulista. “Não cabe prescrição ou anistia neste caso, pois as execuções foram cometidas em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, são considerados crimes contra a humanidade. A coordenação centralizada do sistema semiclandestino de repressão da época é comprovada por diver-

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, decidiu suspender o expediente forense, atividades e os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o estado do Rio de Janeiro ne segunda-feira (28). A medida deve-se aos transtornos causados nos transportes públicos e particulares devido à escassez de combustíveis provocada pela greve dos caminhoneiros. Tais transtornos estão dificultando o deslocamento de advogados e cidadãos aos fóruns do estado. Já a Justiça Federal do Rio, apesar dos problemas causados pela greve dos caminhoneiros, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, terá expediente normal nesta segunda-feira. Estão funcionando normalmente o tribunal e as seções judiciárias da 2ª Região, mas

sos testemunhos e papéis, entre os quais um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, William Colbym e revelado recentemente”, diz nota do MPF. Na época, Alceri e Antônio eram procurados pelas forças de repressão por causa de suas atividades de resistência à ditadura. Segundo o MPF, os agentes os encontraram a partir de informações obtidas na sessão de tortura de outro militante, que também morava no local e havia sido capturado horas antes. As vítimas estavam escondidas em um alçapão e foram executadas com tiros de metralhadora. Antônio morreu na hora com disparos na cabeça, e Alceri, alvejada nas costas, não chegou com vida ao hospital. De acordo com a denúncia do MPF, Maurício Lopes Lima foi o comandante da ação. Ele já havia confirmado, em recentes entrevistas à imprensa, sua participação no episódio.

os prazos processuais estão suspensos neste dia. A greve dos caminhoneiros, iniciada há uma semana, comprometeu o abastecimento de combustível e de outros produtos em diversos estados e no Distrito Federal. A principal reivindicação da categoria era a redução do preço do diesel. Neste domingo, o governo, após muita negociação, anunciou um acordo com entidades representantes dos caminhoneiros que inclui, entre outras medidas, a redução do preço do óleo diesel em R$0,46 por litro nas bombas por 60 dias e a isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país. O governo informou que o reabastecimento dos estoques não virá imediatamente, mas paulatinamente. Apesar do acordo, muitos caminhoneiros continuam parados nas estradas aguardando a redução do preço do combustível chegar, efetivamente, nas bombas.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Edital nº 31 de 29 de maio de 2018 Pregão Presencial nº 28/18 Objeto: Contratação de empresa especializada para efetuar seguros de automóveis pela Secretaria Municipal de Saúde, com saúde compreensiva - Abertura dos envelopes: 14/06/18 às 09:00 horas - O edital licitatório e Anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou mediante a entrega de 01 (um) CDR-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Av. Vereador João Fernandes da Silva nº 53, 2º andar, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba – SP. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531. Mamoru Nakashima – Prefeito Municipal Itaquaquecetuba, 29 de maio de 2018.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** AVISO DE LICITAÇÃO *** Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos Administrativos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: PREGÃO Nº 056/2018 (PMP 10666/2018) Para “aquisição de 01 veículo, tipo automóvel, para transporte de passageiros para compor a frota da Secretaria de Saúde, especificamente para atender o PSF – posto de Saúde da Família do Bairro Bom Sucesso”, com entrega dos envelopes até dia 18/06/18 às 14h e início da sessão às 14h30. PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2018 (PMP 10677/2018) – reabertura Para “contratação de empresa especializada na prestação de serviços, com profissional devidamente cadastrado e habilitado no Conselho Regional de Medicina Veterinário, com fornecimento de material e mão-de-obra na especialidade veterinária, para realização de cirurgia de pan-histerectomia ou orquiectomia de felinos e caninos do Município de Pindamonhangaba, mantendo a proporção do número de cirurgias em 10% de machos e 90% de fêmeas, pelo período de 12 (doze) meses”, com entrega dos envelopes até dia 13/06/18 às 08h e início da sessão às 08h30. Encontra-se aberto no Fundo Social da Solidariedade, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2018 (PMP 13559/2018) Para “repasse de recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, que desenvolva atividades socioculturais de dança de rua, ballet, jiu-jitsu, capoeira, dança sênior/salão idosos, culinária, marcenaria em palletes, maquiagem, recreação, panificação, reaproveitamento alimentar, elétrica, BMX, coreografia e cuidador de horta”, com entrega dos envelopes das 08h às 17h, no Protocolo Geral da Prefeitura até dia 30/06/18. Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Os Srs. João de Oliveira Alexandre – RG: 23.955.534 SSP/SP e CPF: 161.168.96863, Tesoureiro, Camila Cristiane Barbosa – RG: 42.675.750-6 SSP/SP e CPF: 392.104.298-42, Secretaria, e, André Ferreira de Lima - RG: 47.410.746-2 e CPF: 396.425.548-36, Diretor de Comercialização, Diretores da COOPERATIVA DE TRABALHO DA COLETA SELETIVA, TRIAGEM, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO PAULO – SP - CNPJ: 09.209.218/0001-25, MATRIZ e CNPJ: 09.209.218/0002-06 – FILIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei 5.764/71 e do artigo 25 do Estatuto Social, convoca os seus COOPERADOS para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Avenida do Estado, nº 300 - Bom Retiro - CEP:01.108-000, na cidade de São Paulo-SP, no dia 09/06/2018 (nove de junho de dois mil e dezoito), às 13 (treze) horas primeira convocação com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados convocados, às 14 (quatorze) horas em segunda convocação com a presença de metade mais um dos associados convocados; ou às 15:00 (quinze) horas em terceira e ultima convocação com a presença mínima de 50 (cinquenta) associados ou no mínimo 30% (trinta por cento) do total de sócios, permanecendo o número menor, todos em pleno gozo de seus direitos sociais, conforme Capítulo VI do Estatuto Social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eliminação do Diretor Presidente da Cooperativa; b) Eleição do novo Diretor Presidente; c) Outros assuntos de interesse dos cooperados associados. São Paulo, 30 de maio de 2018. Conselheiros Tesoureiro - João de Oliveira Alexandre - RG: 23.955.534 SSP/SP e CPF: 161.168.968-63 Secretaria - Camila Cristiane Barbosa - RG: 42.675.750-6 SSP/SP e CPF: 392.104.298-42 Diretor de Comercialização - André Ferreira de Lima - RG: 47.410.746-2 e CPF: 396.425.548-36

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6022, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar - Centro, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs, sendo R$ 34,20 (Trinta e Quatro Reais e Vinte Centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Pregão Presencial Nº 159/18, que cuida do Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de informática, por um período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, com encerramento dia 18.06.18 às 14h30. PMT, aos 29.05.2018. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR – Prefeito Municipal

Prefeitura Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro Estado de São Paulo PREGÃO PRESENCIAL 26/2018 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Paulo Sergio Barboza de Lima, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o julgamento e a adjudicação realizados pelo Senhor Pregoeiro, homologa o Pregão Presencial 26/2018, que tem por objeto Aquisição de café e açúcar, para fornecimento parcelado e a pedido, durante o exercício de 2018, considerada vencedora a única empresa participante: M. A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME com preços unitários nos itens que seguem elencados: item 01 R$ 17,75 e item 02 R$ 11,00. Fica a licitante vencedora devidamente intimada, para que no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis dirija-se ao Paço Municipal para assinar o contrato e retirar a cópia na nota de empenho correspondente, contados da publicação deste edital. Águas de São Pedro/ SP, 17 de maio de 2018. Paulo Sergio Barboza de Lima - Prefeito Municipal.

Prefeitura Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro Estado de São Paulo Prefeitura Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro Estado de São Paulo PREGÃO PRESENCIAL 28/2018 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Paulo Sergio Barboza de Lima, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o julgamento e a adjudicação realizados pelo Senhor Pregoeiro, homologa o Pregão Presencial 28/2018, que tem por objeto Aquisição de hipoclorito de sódio e algicida, para fornecimento parcelado durante o exercício de 2018, considerada vencedora a única empresa participante: GENERAL CHEMICAL COMERCIO E DERIVADOS LTDA -EPP com preço unitário no item que segue elencado: item 01 R$ 1,76, o item 02 restou fracassado. Fica a licitante vencedora devidamente intimada, para que no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis dirija-se ao Paço Municipal para assinar o contrato e retirar a cópia na nota de empenho correspondente, contados da publicação deste edital. Águas de São Pedro/SP, 21 de maio de 2018. Paulo Sergio Barboza de Lima - Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL 29/2018 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Paulo Sergio Barboza de Lima, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o julgamento e a adjudicação realizados pelo Senhor Pregoeiro, homologa o Pregão Presencial 29/2018, que tem por objeto a aquisição de hortifrutigranjeiros por fornecimento parcelado e a pedido para o preparo das refeições dos funcionários municipais, considerada vencedora a única empresa participante: M. A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME com preços unitários nos itens que seguem elencados: item 01 R$ 3,30; item 02 R$ 2,08; item 03 R$ 3,20, item 04 R$ 3,00; item 05 R$ 2,70; item 06 R$ 4,42; item 07 R$ 30,50; item 08 R$ 2,00; item 09 R$ 3,18; item 10 R$ 3,25; item 11 R$ 2,95; item 12 R$ 8,00; item 13 R$ 3,20; item 14 R$ 3,70; item 15 R$ 3,30; item 16 R$ 2,20; item 17 R$ 6,50; item 18 R$ 6,50; item 19 R$ 4,45; item 20 R$ 7,50; item 21 R$ 4,50; item 22 R$ 6,00; item 23 R$ 3,95; item 24 R$ 8,00; item 25 R$ 2,10; item 26 R$ 3,20; item 27 R$ 6,80; item 28 R$ 3,60; item 29 R$ 4,20 e item 30 R$ 7,00. Fica a licitante vencedora devidamente intimada, para que no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis dirija-se ao Paço Municipal para assinar o contrato e retirar a cópia na nota de empenho correspondente, contados da publicação deste edital. Águas de São Pedro/SP, 17 de maio de 2018. Paulo Sergio Barboza de Lima - Prefeito Municipal.


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EDSON ALVES DE SANTANA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 14/05/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Francisco Santana Filho e de Maria Maroli Alves Santana.- REGINA DE OLIVEIRA, divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 26/09/1974, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Djalma de Oliveira e de Aparecida Carmen Silva de Oliveira.

FELIPE DA SILVA ESMERELI, solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 21/05/1989, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel Antonio da Silva e de Neide Esmereli Dos Santos.- REGIANE DE MELLO DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 30/12/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Dos Santos e de Cecilia de Mello David. LOURISVALDO ARAUJO DA SILVA, solteiro, natural de Cicero Dantas-BA, nascido em 08/01/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Armando Dantas da Silva e de Maria da Conceição Araujo Silva.- ROSEMEIRE BOMFIM FERREIRA, divorciada, natural de Guarulhos-SP, nascida em 19/09/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Joselito Sizernando Ferreira e de Raimunda Bastos Bomfim Ferreira. FLÁVIO MARCELINO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 19/07/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Sandra Cristina Marcelino.- BRUNA EVELIN DE LIMA CALDEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 05/07/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Alicio Caldeira Junior e de Maria Neide de Lima. ANDRÉ SOUZA MOREIRA, solteiro, natural de Taperoá-BA, nascido em 28/09/1973, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João do Rosário Moreira e de Maria Alice Souza Moreira.- ANA LÚCIA APARECIDA ROBERTI, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/09/1976, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Oswaldo Roberti e de Vicentina Curcino. ARELI LUCAS COSTA DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/08/1999, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Arineu Moura Dos Santos e de Ana Costa Dos Santos.- JACQUELINE DOS SANTOS STEFANO, solteira, natural de Pirapozinho-SP, nascida em 22/03/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Isaias Stefano e de Francisca Vanderleia Dos Santos Stefano. FELIPE VELLOSO PEREIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/12/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Aparecido Pereira e de Erenilde Baptista Velloso Pereira.- MAYARA GARCIA DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/10/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Mario Inacio da Silva e de Rosemary Garcia.

RAFAEL GONÇALVES MOTTA DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/08/1985, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Aureo Dos Santos e de Leticia Gonçalves da Motta.- CRISTINA APARECIDA DA SILVA, solteira, natural de Alvares Machado-SP, nascida em 26/03/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Pereira da Silva e de Angelita Maria Dos Santos. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, divorciado, natural de Lavínia-SP, nascido em 27/10/1951, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Frederico Alfredo da Conceição e de Iraci Amancio da Conceição. LAURA AQUINO DE JESUS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 12/10/1964, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Aquino de Jesus e de Noemia Camelia de Jesus. RENAN MARQUES DA COSTA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 10/03/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Genildo Pereira da Costa e de Iara Cristina Marques Costa.- ROBERTA DE OLIVEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 04/11/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Adalberto de Oliveira e de Andrea Rodrigues Figueiredo de Oliveira. FELIPE DE SOUZA DOMINGOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 07/02/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joel de Souza Domingos e de Creusa Maria da Conceição Domingos.- TATIANA VIEIRA DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/11/1985, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Vieira da Silva e de Maura Alexandrina Barbosa. MARCIO DE MAIO DOMINGOS, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 22/01/1970, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Alvaro Francisco Domingos e de Marlene de Maio Domingos.- LILIAN DE TOLEDO LIMA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 12/11/1979, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Josafá Bispo de Lima e de Maria Aparecida de Toledo Lima. RAFAEL REZENDE DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 05/08/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marcos Antonio da Silva e de Eliana Rosa Vieira Rezende da Silva.- CAMILA PAULA DE SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/07/1994, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Sergio Richard de Souza e de Maria Cristina de Paula.

MARIO MASSACAZ KUVABATA, viúvo, natural de Santa Mariana-PR, nascido em 22/03/1961, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Nobumaça Kuvabata e de Satiko Kuvabata.- JOSEFA EDIAN PEREIRA, divorciada, natural de Iguatu-CE, nascida em 15/12/1961, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João Alves Pereira e de Maria Naide Silva Pereira.

THAYLOR DINIZ ARAUJO, solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 14/09/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Martimiano Ferreira Araujo e de Ailce Costa Diniz Araujo.- ELAINE CRISTINA LEITE DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 23/08/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Leite Dos Santos e de Eliana Maria Dos Santos.

MARCOS MARTINS PIRES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/12/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jeferson Marques Pires e de Marcila Gouveia Martins.- MARIZA OLIVEIRA MACHADO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 13/03/2001, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ricardo Aparecido Soares Machado e de Cleidiane de Oliveira.

DANILO DE OLIVEIRA ARAUJO, solteiro, natural de Santo André-SP, nascido em 12/03/1991, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Robson de Melo Araujo e de Alenita Puliciana de Oliveira Araujo.- LETÍCIA MELLO DE SOUZA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 07/10/1993, residente em Itaquaquecetuba-SP, distrito de Vila Menezes. Filha de Edson Pinheiro de Souza e de Gilmara de Mello.

DANILO CAVALCANTE SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 24/10/1993, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Carlos Eduardo Cavalcante Dos Santos e de Claudia Aparecida Cavalcante Dos Santos.MAYELLI CRISTINA DE SOUZA CARVALHO SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/01/1995, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jurandir Carvalho Silva e de Cleusa de Souza Carvalho Silva. CLEITON LEÔNCIO DE SOUZA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 20/02/1969, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Osvaldo Leôncio de Souza e de Maria Elena de Souza.LUCIANA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 26/09/1981, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Zito Pinheiro da Silva e de Rosangela Aparecida Lima da Silva. EDUARDO GONZAGA DE SOUZA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/07/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Airton de Souza e de Vicença Luiza Gonzaga de Souza.PATRICIA DA COSTA LOPES, solteira, natural de Fortaleza-CE, nascida em 31/01/1986, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Mario Sergio Pereira Lopes e de Arliene Gomes da Costa. LENO DAS CHAGAS PEDROZO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 28/05/1992, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Heleno Francisco Pedrozo e de Maria Jose Das Chagas Bezerra Pedrozo.- DEBORA CRISTINA DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-, nascida em 26/06/1998, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Glauciolando Silva Dos Santos e de Josenilda Maria Dos Santos. CLEITON UILHAN DOS SANTOS, solteiro, natural de Sobradinho-RS, nascido em 06/12/1988, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Osvaldir Dos Santos e de Sirlei Muller Dos Santos.- TALITA SPERANZONI VARANDAS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 24/01/1987, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João Teixeira Varandas e de Liliana Speranzoni Varandas. ADILSON FRANCISCO TAVARES, solteiro, natural de Ibateguara-AL, nascido em 26/12/1978, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Carlindo Francisco Tavares e de Maria de Lourdes da Conceição Tavares.- ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, solteira, natural de Bananeiras-PB, nascida em 13/06/1972, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Augusto Rodrigues da Silva e de Maria do Livramento de Sousa. CLEOMAR VALERIANO CORREIA, solteiro, natural de Barbacena-MG, nascido em 09/08/1976, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Correia Sobrinho e de Terezinha Augusta da Silva.- PATRICIA LIBORIO DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 17/03/1980, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Pedro Liborio Dos Santos e de Maria de Fatima Pereira Dos Santos. SULIVAN NUNES DE OLIVEIRA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 23/11/1982, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Avilmar Nunes de Oliveira e de Leozi Maria da Cunha de Oliveira.- RENATA APARECIDA RIBEIRO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 03/03/1984, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Francisco Ribeiro e de Sandra Maria Calegaretti Ribeiro. JOÃO PEDRO DIAS DE MATOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/03/1996, residente em São Paulo-SP, distrito de Cangaíba. Filho de Pedro de Matos e de Adriana Dias de Andrade Matos.- CAMILA ARAUJO DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/03/1997, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Garcia Dos Santos e de Irene de Araujo Dos Santos.

CAÍQUE GURGEL BONANI, autonomo, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 20/03/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MARIO LUIS SOARES DE ANDRADE BONANI e de VERA LUCIA GURGEL BONANI.- BEATRIZ BARCELOS ROJO, do lar, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 27/08/1996, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ALEXANDRE DOS SANTOS ROJO e de IARA ALEXANDRA BARCELOS ROJO. JOSE DELIO FERNANDES FILHO, empresário, divorciado, Natural de JUIZ DE FORA, MG, Nascido aos 26/07/1963, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSE DELIO FERNANDES e de MARIA INALDE FERNANDES.- LUDMILA VIEIRA CASIMIRO COSTA, advogada, solteira, Natural de GUARATINGUETÁ, SP, Nascido aos 28/12/1976, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO PAULO CASIMIRO COSTA e de GEMA GALGANI BRAGA VIEIRA COSTA. TALITA JACIARA ALVES, atendente, solteira, Natural de FERRAZ DE VASCONCELOS, SP, Nascido aos 21/10/1981, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOÃO CARLOS SIQUEIRA ALVES e de MARIA CATARINA DESTRO ALVES.- JÚLIA SOUSA RODRIGUES LIMA, do lar, divorciada, Natural de IMPERATRIZ, MA, Nascido aos 14/06/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSIAS MOREIRA LIMA e de TERESINHA DE JESUS SOUSA RODRIGUES LIMA. ADRIANO EUGENIO DOS SANTOS AMÉLIA, ajudante geral, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 26/11/1991, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ONOFRE WELLIGTON AMÉLIA e de MARIA LUIZA EUGÊNIA DOS SANTOS.ELIANE TEIXEIRA SANTIAGO, do lar, solteira, Natural de PIRANGA, MG, Nascido aos 24/07/1995, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MARCOS JOSÉ SANTIAGO e de RITA EUZÉBIA TEIXEIRA SANTIAGO. THIAGO KENJI AIDA, administrador, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 18/06/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: EDUARDO MASSAMI AIDA e de MARINALVA MARIA PEREIRA DA SILVA.- ANDRESA PEREIRA GOMES, gastrônoma, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 20/11/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSIAS PEREIRA GOMES e de MARIA LOURENÇO GOMES. ADALBERTO ANDRÉS, aposentado, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 23/04/1946, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOAQUIM ANDRÉS e de ANGELINA ANDRÉS.- GABRIEL MORAES VERAS, cop. hospitalar, solteiro, Natural de IPUEIROS, CE, Nascido aos 06/04/1997, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOÃO ALVES VERA e de GONÇALA ALVES DE MORAES. WESLEY RODRIGUES DA SILVA, analista de T.I, solteiro, Natural de BRASÍLIA, DF, Nascido aos 20/07/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA e de MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA SILVA.- NATALIA APARECIDA VALENTE RINALDI, jornalista, divorciada, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 09/01/1976, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LUIZ RINALDI FILHO e de LAURA VALENTE.

CARLOS ALBERTO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR, ATLETA PROFISSIONAL, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 22/02/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: CARLOS ALBERTO DA SILVA GONÇALVES e de MARIA JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.- MARCELLA DE CASTRO ALENCAR, JORNALISTA, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 30/12/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALENCAR e de SINHARA BARBOSA CORREA DE CASTRO. MATTHIAS VERBEET, gerente de projetos, divorciado, Natural de Kleve - Alemanha, Nascido aos 11/09/1982, Residente em Durham, Inglaterra Filiação: JOHANN GERHARD VERBEET e de ULRIKE STEPHANIE VERBEET.- ANA PAULA AONO, estudante, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 10/04/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: VICENTE HISASHI AONO e de SANDRA APARECIDA AONO. ANDRÉ DE ARAUJO CARDOSO SILVA, analista de eventos, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/02/1989, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ADILSON ASCENO DA SILVA e de CELIA DE ARAUJO CARDOSO.- CAMILA TOLEDO ACIOLY, do lar, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/06/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: SERGIO PEREIRA ACIOLY e de JOANA MARIA DE TOLEDO. RENATO LOUZADA FELIPE, autônomo, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 28/09/1995, Residente em neste Estado Filiação: GERALDO CARLOS FELIPE e de MARINES GOMES LOUZADA FELIPE.- RAIANE DE OLIVEIRA SANTOS, autônoma, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 20/05/1997, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: WILSON DE OLIVEIRA SANTOS e de MARGARETE LEONEL DE OLIVEIRA. RICARDO YOSHIKAZU KURAOKA, autonomo, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 12/09/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: TSUKASSA KURAOKA e de ODETE MARIA DA SILVA KURAOKA.- CASSIELEN BRESSAN, do lar, divorciada, Natural de BORRAZÓPOLIS, PR, Nascido aos 05/11/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: VALTER BRESSAN e de CÁSSIA APARECIDA KOLTUM. GEORGE LUIZ BRAGAGLIA, estudante, solteiro, Natural de SÃO CAETANO DO SUL, SP, Nascido aos 07/03/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LÍDIA BRAGAGLIA.- VERUSKA APARECIDA MACHADO BARBOSA, analista financeiro, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 10/08/1989, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSE CARLOS BARBOSA e de SONIA REGINA MACHADO BARBOSA.

CHESTER FELIPE NONATO, professor, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 16/01/1979, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: NELSON FELIPE NONATO e de REBECA FELIPE NONATO.- PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA, do lar, solteira, Natural de OSASCO, SP, Nascido aos 22/10/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e de SOLANGE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA. MARCOS SAVIO DA SILVA, aposentado, divorciado, Natural de GUARATINGUETÁ, SP, Nascido aos 16/02/1964, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSÉ ALVES DA SILVA e de PAULINA FELSKE DA SILVA.- AKEMI AMELIA SHIDA, psicóloga, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 17/11/1976, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: TETSUO SHIDA e de SINDRE NALU MARIANO SHIDA. FRANCISCO EDUARDO MARTINS RIBEIRO, autonômo, solteiro, Natural de RIO DE JANEIRO, RJ, Nascido aos 30/04/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO MOACIR RIBEIRO e de MARIA HELENA MARTINS RIBEIRO.- PATRÍCIA CORBACHO CÔRTES, jornalista, solteira, Natural de RIO DE JANEIRO, RJ, Nascido aos 12/01/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MAURÍCIO GOMES CÔRTES e de SILVANA PINHEIRO CORBACHO GOMES CÔRTES. FELIPE LOPEZ GONÇALVES, engenheiro, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 22/10/1993, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: SERGIO EDUARDO GONÇALVES e de MARILENE MARQUES LOPEZ GONÇALVES.- ALINE COUTINHO FLORES VIEIRA, arquiteta, solteira, Natural de RIO DE JANEIRO, RJ, Nascido aos 11/05/1993, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MARCELO FLORES VIEIRA e de FERNANDA CID COUTINHO. MARCOS GONÇALVES DA SILVA, aux. produção, divorciado, Natural de AVELINO LOPES, PI, Nascido aos 08/12/1985, Residente em Neste Estado Filiação: ACILON GONÇALVES PEREIRA e de GEZILDA MARQUES DA SILVA GONÇALVES.- CAMILA PAULA LOPES DOS SANTOS, aux. compras, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 16/11/1995, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: AVANI LOPES DOS SANTOS e de EDIAN LOPES DOS SANTOS. RAFAEL ADORNO REIS, solteiro, Natural de, Nascido aos / /, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: .- VANESSA DE SOUSA,, solteira, Natural de, Nascido aos / /, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação:

FÁBIO GONÇALVES SIMÕES, vendedor, solteiro, Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP, Nascido aos 26/01/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: VALDEMAR SIMÕES e de DORA GONÇALVES SIMÕES.- ROSANGELA VICENTIM ALJONA, aux. administrativo, divorciada, Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP, Nascido aos 05/11/1972, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MANOEL SANCHEZ ALJONA e de ANGELINA VICENTIM ALJONA.

FERNANDO DE SOUZA BASTEIRO, Analista de Trade Marketing, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 28/08/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: WALMIR FERNANDO RAPOSO BASTEIRO e de SANDRA REGINA DE SOUZA BASTEIRO.- MARINA SILVERIO GUERINI, Jornalista, solteira, Natural de SANTO ANDRÉ, SP, Nascido aos 12/07/1992, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: CARLOS ALBERTO GUERINI e de ELIANA APARECIDA SILVERIO GUERINI.

FABIANO SUZUKI SATO, adm, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 30/10/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: LEONEL SATOSHI SATO e de EMILIA MISSAKO SUZUKI SATO.- ANDREA MAYUMI HIDESHIMA, médica, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 03/09/1985, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MARIO TOSHIYUKI HIDESHIMA e de NILDA YOSHIKO NAGATA HIDESHIMA.

LUCAS PACI, agente de viagem, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 26/03/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: RICARDO PACI e de MARIA HELENA FAKHANY PACI.CAROLINA CARIONI, adm, divorciada, Natural de FLORIANÓPOLIS, SC, Nascido aos 18/01/1985, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: TADEU CARIONI e de REGINA LUCIA CARIONI.

ANDRÉ ÍTALO ROCHA BARBOSA, jornalista, solteiro, Natural de FORTALEZA, CE, Nascido aos 03/08/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO e de MARIA SALETE ROCHA BARBOSA.- BARBARA ROCHA BARBOSA SILVA, jornalista, solteira, Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP, Nascido aos 13/06/1993, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e de MARIA CONCEIÇÃO ROCHA BARBOSA DA SILVA. RICARDO BER DE LIMA, tecn sup. esp, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 15/06/1989, Residente em Nesta Capital Filiação: JOSÉ CARLOS DE LIMA e de ROSANGELA MARA BER DE LIMA.- BRUNA SCHIESARI CAMPIELLO, analista de processos, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 22/08/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANGELO AMBROZIO CAMPIELLO FILHO e de BEATRIZ SCHIESARI CAMPIELLO. MALCOLN BRUZZESE, adm, divorciado, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 04/11/1971, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ROCCO BRUZZESE e de MARIA NEVES DE ABREU CHULATA.- ANA CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS, adm, divorciada, Natural de SANTOS, SP, Nascido aos 22/10/1980, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: SEBASTIÃO CARDOSO DOS SANTOS e de ANITA DOS SANTOS.

FELIPE MOLINA NAGAMINE, engenheiro, solteiro, Natural de SANTO ANDRÉ, SP, Nascido aos 23/09/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: SINITI NAGAMINE e de MIRIAM MOLINA NAGAMINE.- CAROLINE MAYUMI IKEDA, psicologa, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 28/05/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: GERSON YOSHIKAZU IKEDA e de EMILINHA MIKI TAKADA IKEDA. RICARDO DO CARMO LOPES, empresário, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 16/02/1977, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO DO CARMO LOPES e de LUCIMAR GOES LOPES.- GISELE CAMILO DA SILVA, pedagoga, solteira, Natural de LONDRINA, PR, Nascido aos 30/06/1971, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: NEWTON LUIZ DA SILVA e de MARIA DOLORES CAMILO DA SILVA. IAN MACKERN, eng. industrial, solteiro, Natural de ARGENTINA, Nascido aos 22/12/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ALAN MACKERN e de PATRICIA MARGARITA HOPKINS.- JÉSSICA DO NASCIMENTO SAAD, professora, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 26/03/1991, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO EDUARDO DUARTE SAAD e de TANIA MARIA DO NASCIMENTO SAAD.

LUIZ HENRIQUE GUEDES QUITTO, motoboy, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 20/09/1981, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ARMANDO VICENTE QUITTO e de DIRCE GUEDES QUITTO.- JANICE SILVA SOUSA, auxiliar administrativo, solteira, Natural de MINAS NOVAS, MG, Nascido aos 18/07/1995, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MANOEL DA CRUZ SOUSA e de MARIA HELENA SILVA SOUSA. VICTOR LAMARÃO PALHETA, designer, solteiro, Natural de BELÉM, PA, Nascido aos 02/06/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: CLÉLIO PALHETA REFFEIRA e de MARIA LUIZA NOBRE LAMARÃO.- MARILIA MACHADO THOMAZIN, psicóloga, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 07/04/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: HUGO TAFFO THOMAZIN e de MARIA EMILIA CARVALHAES MACHADO. DIEGO SOARES DE ARAUJO, cozinheiro, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 21/09/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO ALVES DE ARAUJO e de MARIA DE FATIMA SOARES ROSA.- CARMEN HELENA TEODORO, do lar, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 12/07/1988, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: JOSE MARIA TEODORO e de MADALENA PINTO CAÇADOR TEODORO. DANILO CORREIA ALVES, contador, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 11/06/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ALAERSON MESSIAS BATISTA ALVES e de MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CORREIA ALVES.- ANA PAULA VIEIRA LACERDA, cabeleireira, divorciada, Natural de VITÓRIA DA CONQUISTA, BA, Nascido aos 08/06/1986, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: VALDIONOR BISPO LACERDA e de PEDRINA VIEIRA BISPO DE LIMA. MAURICIO HIDEKI FUGITA, terapeuta holistico, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 26/06/1979, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: MARIO YOSHIMITSU FUGITA e de ANA HARUKO FUGITA.- MELLINA AKIMI AOYAMA, analista de RH, solteira, Natural de BRAGANÇA PAULISTA, SP, Nascido aos 01/04/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: AKIMASA AOYAMA e de AKIKO AOYAMA. FERNANDO MASSAKAZU TSUMURA, engenheiro eletricista, solteiro, Natural de PEREIRA BARRETO, SP, Nascido aos 20/04/1987, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: SHIGEO TSUMURA e de MARIA TOSHIE HORIBE TSUMURA.- LIVIA AKEMI JINNO MATUDA, engenheira agronoma, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 28/12/1983, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: SEITI MATUDA e de CATARINA JINNO MATUDA. ELDRE AFONSO, motorista, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 04/02/1984, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: ANTONIO AFONSO e de EVA LUCIA VALENTE DA SILVA AFONSO.MÁRCIA CRISTINA BELTRAME, bloquista, solteira, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 07/04/1982, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO ABRAMO BELTRAME e de MARLY DE ALMEIDA BELTRAME. VICTOR SARTORI ARIETA, engenheiro, solteiro, Natural de South Yorkshire - INGLATERRA, Nascido aos 06/05/1991, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO GIRALDES ARIETA FILHO e de CRISTINA HELENA SARTORI ARIETA.ANDRÉ CURY REIS, engenheiro, solteiro, Natural de BIRIGUI, SP, Nascido aos 03/02/1990, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: GILMAR DOS REIS e de ELIZABETH DE FATIMA CURY REIS. YKARO MENDONÇA DE OLIVEIRA, engenheiro civil, solteiro, Natural de RECIFE, PE, Nascido aos 04/06/1989, Residente em Neste Estado Filiação: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA e de ELIANA ALVES DE MENDONÇA DE OLIVEIRA.- KARINA MARQUES DA SILVA, do lar, solteira, Natural de OSASCO, SP, Nascido aos 10/09/1994, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: GENIVALDO FERREIRA DA SILVA e de GILDENE MARQUES PINHEIRO. CARLOS EDUARDO PASSOS DE CARVALHO, analista de sistemas, solteiro, Natural de SÃO PAULO, SP, Nascido aos 09/05/1965, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: GERALDO PASSOS DE CARVALHO e de DJURACY DE CARVALHO.- ADALGISA DE SOUZA, do lar, divorciada, Natural de TOLEDO, PR, Nascido aos 25/04/1973, Residente em 21º Subdistrito da Saúde, São Paulo, SP Filiação: SALÉZIO ROBERTO DE SOUZA e de LENIR SALETE DE SOUZA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 009/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro Parque dos Estados no Município de Bragança Paulista/SP. DATA: 20/JUNHO/2018 – 09h30min. *VISITA TÉCNICA: A visita técnica é OBRIGATÓRIA. Agendamento por telefone (11) 4034-7027 (C/ Eliana). CADASTRO: Para participar, os interessados deverão ser cadastrados nesta Prefeitura ou providenciarem o cadastro até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas (Art. 22 §2o da Lei 8.666/93). Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) ou ainda no site www.braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Informações: (11) 4034.7115. Bragança Paulista, 29 de Maio de 2018 – MARCEL BENEDITO DE GODOI – Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, quarta-FEIRA 30 DE maio de 2018

Investigação aponta suspeita de ‘lavagem de dinheiro’ em acordo entre Nike e CBF

Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica. Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabe-

lece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Brasília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

(Foto: EBC)

Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins

Caminhoneiros do Rio querem mais desconto no diesel e no pedágio a garantia de um preço mínimo no chamado frete de retorno. Também reclamaram muito do valor do pedágio cobrado nas estradas, que chega a representar 10% do valor do frete. Na noite de domingo (27), o governo federal anunciou uma redução de R$ 0,46 por litro do óleo diesel por 60 dias. O governo também concordou em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Antônio Marcos da Silva, conhecido no local como Mosquito, diz que é contra voltar ao trabalho: “Se parar a greve agora, como está, será uma derrota. Porque não alcançamos o que queríamos”.

Conab lança chamada pública para contratar caminhoneiros autônomos A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu segunda-feira (28) uma chamada pública para a contratação de caminhoneiros autônomos para serviços de frete. O serviço requerido pela companhia prevê a remoção de 26 mil toneladas de milho dos estoques públicos localizados em Sorriso/MT para a cidade de Palmeira do Piauí/PI. A chamada pública é um dos pontos acordados entre governo e caminhoneiros. A contratação de autônomos pela Conab, que é

contratos anteriores que pudessem representar um conflito de interesse. Para receber o pagamento, Rosell teria usado a empresa Ailanto Marketing, criada no Brasil e alvo de investigações por parte das autoridades nacionais. Diante da juíza espanhola Carmen Lamela, Rosell explicou na segunda-feira que o envio de US$ 5 milhões (R$ 19 milhões) a Teixeira era uma forma de anular um empréstimo que o brasileiro lhe teria feito. Mas os investigadores sus-

Mais de 270 voos já foram cancelados no país, diz associação

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que, até a noite de segunda-feira (28), mais de

270 voos foram cancelados no país, desde o início dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas rodovias federais.

O prejuízo diário, segundo a entidade, supera os R$ 50 milhões. Em nota, a Abear diz que apesar de a maior parte

da malha aérea permanecer em operação, a expectativa é de que cancelamentos e mudanças de horários continuem a ocorrer, e que não há ainda previsão de quando o serviçSo prestados pelas companhias aéreas serão normalizados. Diante da “não reposição ou total ausência de combustível em aeroportos menores espalhados pelo país”, a Abear reitera aos passageiros a orientação de que se informem, nas empresas (por meio de sites, serviços de Atendimento ao Consumidor ou aplicativos), sobre a situação específica de seu voo antes de ir para o aeroporto. Ainda segundo a entidade, que representa as empresas Avianca, Azul, Gol e Latam, os passageiros podem alterar a data e o horário dos voos enquanto a normalidade não for retomada. Essas alterações poderão ser feitas sem a necessidade de pagamento de taxa de remarcação e de eventuais diferenças tarifárias.

Após a negociação com os caminhoneiros para encerrar os protestos, ainda falta combustível em pelo menos nove dos 54 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutra Aeroportuária (Infraero) no país. Em balanço atualizado à 1h05 de ontem (29), a empresa informou que monitora o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornece-

dores que atuam nos terminais. Os aeroportos que estão com falta de combustível são Foz do Iguaçu (PR), Paulo Afonso (BA), Teresina (PI), Palmas (TO), João Pessoa (PB), Ilhéus (BA), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). Aos passageiros, a Infraero recomenda que procurem as companhias para consultar a situação de seus voos.

Apesar da falta de querosene, os aeroportos estão abertos e têm condições de receber pousos e decolagens. Nos terminais em que o abastecimento está indisponível no momento, as aeronaves que chegarem só poderão decolar se tiverem combustível suficiente para a próxima etapa do voo. A Infraero alertou aos operadores de aeronaves que avaliem

os planejamentos de voos para que definam a melhor estratégia de abastecimento, de acordo com o estoque disponível nos terminais de origem e destino. Segundo a assessoria, a empresa está em contato com órgãos públicos ligados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões com combustível de aviação aos aeroportos administrados pela empresa.

(Foto: EBC)

A maior concentração de caminhoneiros no estado do Rio de Janeiro, às margens da BR-116, no trecho da Rodovia Presidente Dutra, no município de Seropédica, parece não ceder à proposta de acordo do governo e aos apelos de suas próprias entidades de classe. No emaranhado de caminhões, em um grande pátio de um posto de combustíveis, todos os motoristas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil segunda-feira (28) demonstraram não estarem totalmente atendidos em suas reivindicações. As principais demandas, repetidas por quase todos, é um maior desconto no óleo diesel, além dos R$ 0,46 dado pelo governo, e por um período maior, de seis meses a um ano, e não por apenas 60 dias, e

Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF. Autoridades espanholas sus- milhões) foram pagas a Rosell peitam que Ricardo Teixeira, por ter mediado o contrato entre ex-presidente da CBF, e Sandro a CBF e a empresa americana. Rosell, ex-executivo da Nike no Do valor total recebido pelo exPaís, estiveram envolvidos em dirigente catalão, hoje preso, um esquema de lavagem de di- Teixeira teria ficado com US$ 5 nheiro relacionado aos contra- milhões (R$ 19 milhões). tos entre a seleção brasileira e a Segundo o jornal espanhol Nike, empresa norte-americana El Confidencial, o contrato que que passou a patrocinar o time gerou a propina seria de 6 de nacional novembro de 2008 e estaria em O caso foi conduzido pela vigor até 2011. O fim do acordo Unidade de Delinquência Eco- coincide, segundo a publicanômica e Fiscal, que concluiu ção, com a entrada de Rosell na que comissões ilegais avalia- presidência do Barcelona e sua das em US$ 26 milhões (R$ 97 necessidade de se desfazer de

uma empresa pública, faz parte dos 12 itens do acordo fechado entre as duas na semana passada. A Medida Provisória nº 831 oficializou o combinado. A chamada pública de frete é destinada às cooperativas de transportadores autônomos de carga, às entidades sindicais dessa categoria e às associações de transportadores autônomos. A habilitação para a chamada pública será aberta a partir do dia 7 de junho, com entrega de propostas no dia 8 e resultado em 12 de junho.

Governador de São Paulo negocia data do cálculo do desconto no diesel O governador de São Paulo, Márcio França, reuniu-se com representantes dos caminhoneiros que estão parados nas rodovias de São Paulo no fim da tarde de segunda-feira (28), no Palácio dos Bandeirantes, para negociar as condições para o fim da greve da categoria. Na negociação, foi discutida a proposta já oferecida pelo governo federal na noite de ontem, mas com o acréscimo de que o desconto de R$ 0,46 no óleo diesel incida sobre o valor em que o combustível estava no sábado retrasado (19), antes do início da greve. Isso porque o diesel teve alta incomum na última semana e o desconto não contemplaria as reivindicações da categoria caso fosse aplicado ao valor atual do combustível. França disse que ligaria nesta noite para o presidente Michel Temer para negociar este

ponto. “Nesse instante a principal angústia é o preço do diesel. Eu vou ligar para o presidente, espero que a gente tenha mais sucesso dessa vez. Não tem nada diferente do que ele [presidente] combinou, [são] R$ 0,46 [de desconto] no preço da bomba [pelos próximos 60 dias]. A diferença é a referência a sábado retrasado. E aí tem razão, porque foi quando começou o movimento. Segundo, que a fixação do frete seja clara, esclarecida. Terceiro, que anistie as multas e as pontuações nas suas carteiras”, disse o governador. A reivindicação é que haja uma fixação do valor do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Finalizada a paralisação, a previsão é de que os serviços e abastecimento voltem à normalidade em 15 dias.

Arrecadação federal acelera em abril e tem melhor resultado em 4 anos Beneficiada pela recuperação da economia, pelos royalties de petróleo e pelos tributos cobrados sobre os combustíveis, a arrecadação federal acelerou em abril e fechou o mês com o melhor desempenho nos últimos quatro anos. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 130,806 bilhões no mês passado. O valor representa crescimento de 7,83% em relação a abril de 2017 acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses do ano, a receita do governo somou R$ 497,208 bilhões, alta de 8,27% acima do IPCA em relação ao mesmo período do ano passa-

do. Esse também é o maior montante para o primeiro quadrimestre desde 2014 em valores corrigidos pela inflação. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 9,49 bilhões em relação a abril do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, R$ 1,402 bilhão foram provocados pela elevação de tributos sobre os combustíveis e R$ 477 milhões decorreram do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. No entanto, se forem descontados fatores externos, a arrecadação teria crescido 4,27% acima da inflação na mesma comparação.

peitam que Teixeira tenha usado Rosell como instrumento para lavagem de dinheiro. Um indício disso era que os recursos passaram por vários paraísos fiscais e diversas contas de empresas offshore. Na avaliação dos investigadores, isso seria um sinal de que houve uma tentativa de impedir que o percurso do dinheiro fosse facilmente identificado. Nos Estados Unidos, o FBI investiga a Nike por suspeitas de suborno em relação ao Brasil e o contrato avaliado em US$ 160 milhões (R$ 600 milhões) com a seleção brasileira. Ricardo Teixeira é suspeito de ter dividido com o empresário José Hawilla uma propina de US$ 30 milhões (R$ 112 milhões) por terem fechado um acordo com a empresa americana em 1996, dando a ela exclusividade para explorar a imagem da seleção. De acordo com documentos oficiais do Departamento de Justiça dos EUA, a CBF havia fechado um acordo milionário com a empresa americana que previa um pagamento extra em uma conta na Suíça de US$ 40 milhões (R$ 149 milhões) para a Traffic. Depois de fechar o acordo com a Nike, Hawilla emitiria notas por serviços supostamente prestados entre 1996 e 1999 no valor de US$ 30 milhões (R$ 112 milhões) para a Nike que, em troca, o fazia os depósitos.

Abear informou que, até a noite de segunda-feira (28), mais de 270 voos foram cancelados no país.

Falta combustível em nove aeroportos do país, diz Infraero

Estoques dos supermercados já estão pela metade A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nota em que alerta para a redução dos estoques devido aos protestos dos caminhoneiros. Segundo a entidade, os estoques de produtos não perecíveis, que tem duração média de 15 dias, já estão pela metade. As manifestações da categoria chegaram ontem (29) ao nono dia. A Abras acrescenta que, mesmo após o movimento de caminhoneiros vir a se encerrado, serão necessários de cinco

a dez dias para que o abastecimento dos supermercados volte a se normalizar. Diante desse cenário, a associação que representa os supermercados do país alerta que “medidas urgentes precisam ser tomadas”, para garantir a qualidade no abastecimento da população. “O setor tem sofrido mais com a falta de abastecimento de produtos perecíveis, prejudicando as seções de hortifrúti, açougue e laticínios e derivados”, informa a nota.

Forças Armadas e polícia escoltam 300 caminhões de alimentos ao Rio Uma força-tarefa envolvendo militares, policiais rodoviários federais e policiais militares fizeram uma operação, na madrugada de ontem (29), para escoltar 300 caminhões com alimentos perecíveis. Os produtos saíram da região serrana fluminense para a cidade do Rio de Janeiro. Os veículos começaram a deixar a serra fluminense a partir da meia-noite e meia. Os caminhões se deslocaram da RJ-130 para vários locais da

cidade, principalmente para a unidade de Irajá, das Centrais de Abastecimento (Ceasa) do estado. Na última semana, a Ceasa de Irajá, principal central de abastecimento de alimentos da cidade do Rio, sentiu o impacto da paralisação dos caminhoneiros, que reduziu o abastecimento de alimentos e provocou alta de preços de vários produtos. Ontem, 90% das lojas da Ceasa não abriram as portas, devido à falta de alimentos.

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