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ANO XXxiI • Nº 6618 • SÃO PAULO, quinta-FEIRA 15 DE março de 2018

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Sepúlveda diz que Cármen não deu indicação se pautará HC de Lula Faturamento do setor de locação de veículos cresceu 12,3% em 2017

EBC

O setor de locação de veículos no Brasil atingiu faturamento bruto de R$ 15,5 bilhões em 2017, resultado que superou o de 2016 em 12,3%,segundodadosdivulgados pela Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA). Ao todo, o setor contava com 11,482 mil empresas em 2017, sendo 8,559 mil locadoras de automóveissemmotoristaeoutras 2,923 mil com motorista. Pág. 03

Segovia é punido com censura prévia pela Comissão de Ética

Questionado se a defesa entraria com um novo habeas corpus no Supremo, Sepúlveda disse somente que “tática não se revela”.

EBC

Gilmar suspende execução de pena de quatro condenados em 2ª instância

Moreira Franco defende ampliação de investimentos na área de defesa

Em sua decisão, Mendes citou dois habeas corpus julgados anteriormente por ministros da Corte, nos quais a execução provisória da pena foi suspensa.

Em decisão tomada no julgamento deum habeas corpus, o ministro do STF Gilmar Mendes barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba, que apura suposto esquema de sonegação fiscal no setor

Indústria de SP criou 12,5 mil novas vagas de emprego em 2018

Segundo dados da Fiesp, o nível de emprego na indústria do estado de São Paulo registrou ligeira queda de 0,03% em fevereiro ante janeiro na série com ajuste sazonal. Sem ajuste, houve avanço de 0,10%, com a geração de 2 mil vagas, o que foi o melhor saldo para o mês desde 2014 (7,5 mil). Pág. 03

Liminar suspende execução de dívidas de companhia de saneamento do MA Pág. 04

de bebidas. Em sua decisão, Gilmar citou dois habeas corpus julgados anteriormente por ministros da Corte, nos quais a execução provisória da pena foi suspensa. Os quatro acusados haviam sido condenados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e falsificação

de papeis públicos em investigação iniciada em 2004. A decisão de Gilmar beneficiou os condenados Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, que estavam detidos desde junho do ano passado. Pág. 03

Aço semiacabado não deverá ser sobretaxado pelos EUA, prevê CSN

Ao participar ontem, 14, da abertura do seminário “Defesa Nacional: uma agenda estratégica”, promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos”, no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, defendeu maiores investimentos na área da defesa, o que considerou fundamental para o desenvolvimento do país. Pág. 03

O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, avaliou que o aço brasileiro semiacabado exportado para os EUA não deverá sofrer sobretaxa. Segundo ele, a indústria norte-americana foi estruturada de forma a de-

pender da importação de produtos semiacabados. “ A s i d e r u rg i a b r a s i l e i r a está em boa posição em relação à medida dos EUA e precisa ter competência para saber tirar proveito”, disse. Pág. 03

Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil; proposta vai à sanção de Temer

Senado aprova plano contra homicídio de jovens e aumenta pena do feminicídio

Físico britânico Stephen Hawking morre aos 76 anos

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O patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016, segundo consta de documentos da Receita Federal. As informações foram obtidas da quebra de sigilo fiscal

do tucano autorizada em dezembro do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, na ação que tramita junto de inquérito que investiga se Aécio teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. Pág. 03

Lucro líquido do BNDES em 2017 foi de 6,18 bi em 2017; queda de 3%

Com desempenho influenciado pelas participações societárias, que cresceram 249,5% em 2017, o equivalente a R$ 8,56 bilhões, o BNDES apontou lucro líquido de R$ 6,18 bilhões em 2017, resultado 3%

menor que o registrado em 2016 (R$ 6,39 bilhões). As perdas com investimentos caíram R$ 4,69 bilhões, ou 88,2%. A despesa com provisão para risco de crédito teve redução de R$ 2,45 bilhões (26,8%). Pág. 03

Skaf admite pré-candidatura ao governo paulista pelo MDB

Merkel é eleita chanceler pelo quarto mandato consecutivo

Depois de reeditar o acordo de grande coalizão entre conservadores e social-democratas, Angela Merkel foi eleita, ontem (14), chanceler da Alemanha pela quarta vez, com votos da maioria absoluta dos Bundestag (Câmara Baixa). Merkel recebeu apoio de 364 deputados dos 692 presentes no plenário, ao passo que 315 votaram contra, nove se abstiveram e quatro anularam o voto. Pág. 02

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Patrimônio de Aécio cresceu R$ 5,5 mi em três anos, diz Receita

Operação no Rio investiga PMs suspeitos de envolvimento com milícia

Oito mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão foram cumpridos ontem, 14, por policiais civis e agentes do MP-RJ que investigam suspeitos de envolvimento com uma milícia que atua na Baixada Fluminense. Entre os suspeitos estão quatro PMs e um ex-PM. O grupo foi denunciado por cobrar taxa de segurança de moradores e comerciantes, de explorar o serviço clandestino de TV a cabo, de vender água e gás e de explorar o transporte alternativo no município de Mesquita (RJ).Pág. 05

Em razão de suas declarações sobre a tendência pelo arquivamento de um inquérito contra o presidente Temer relacionado ao Decreto dos Portos, o exdiretor-geral da PF, Fernando Segovia, sofreu como punição a declaração de censura ética, pena considerada pela comissão como uma “mancha no currículo” do servidor. Pág. 05

EBC

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epois de uma reunião de cerca de meia hora no fim da manhã de ontem, 14, com Cármen Lúcia, o ex-presidente da Corte e advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, declarou que a ministra não deu indicação se pretende pautar para julgamento no STF o habeas corpus do petista. Na última sexta-feira, a presidente do Supremo antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir o habeas corpus e as ações relacionadas ao tema. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal em relação à prisão de condenado em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o STF. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado início ao cumprimento da pena. Pág. 03

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Skaf dirigiu críticas ao prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), que vai disputar as prévias tucanas para a sucessão estadual.

Durante a abertura do Fórum Econômico Mundial sobre América Latina, ontem, 14, em São Paulo, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, admitiu sua pré-candidatura ao governo de São Paulo pelo MDB. Skaf disse que sua pré-candidatura

tem o aval do MDB nacional, comandado pelo presidente Temer. “Não sou eu que estou me colocando como pré-candidato, o MDB me coloca como précandidato ao governo de São Paulo nas eleições de 2018”, declarou. Pág. 05

Erdogan anuncia que Turquia prepara ofensiva no norte do Iraque

Conciliação: projeto pretende zerar espera por radioterapia no SUS-DF

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Angela Merkel é eleita para quarto mandato como chanceler da Alemanha

O famoso físico britânico Stephen Hawking, um dos maiores cientistas do mundo, morreu ontem (14), aos 76 anos, confirmou a família em um comunicado. Na declaração, os filhos Lucy, Robert e Tim relataram que ele morreu em sua casa em Cambridge, no Reino Unido, nas primeiras horas de hoje. “Estamos profundamente tristes pelo fato de o nosso amado pai ter morrido hoje”, afirmam os familiares, lembrando que ele foi “um cientista e um homem extraordinário, cujo trabalho e legado perdurarão por muitos anos”. Os filhos destacam que “sua coragem e persistência, com seu

brilho e humor, inspiraram pessoas em todo o mundo”. “Ele disse uma vez que este não seria um grande universo se não fosse o lar das pessoas que você ama”, comentaram, ressaltando que vão sentir falta dele “para sempre”. Hawking foi um físico teórico, astrofísico, cosmólogo e divulgador, que sofria de uma doença vinculada à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Adoença foi se agravando com o passar do tempo até que ele ficou praticamente paralisado e, com isso, foi obrigado a se comunicar por meio de um aparelho que reproduzia sua voz.

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Físico britânico Stephen Hawking morre aos 76 anos

Angela Merkel.

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Ataques durante as últimas 24 horas em Ghouta Oriental deixam 23 mortos

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, declarou ontem (14) que a Turquia prepara uma ofensiva no norte do Iraque contra o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), informou a agência Anadolu. “Em algumas ocasiões, atacamos os terroristas no norte do Iraque, mas logo os destroçaremos com mais força”, disse o governante discurso emAncara, ao comentar os frequentes bombardeios das forças aéreas turcas na região, contra supostos objetivos do PKK. Erdogan se referiu também à atual ofensiva militar turca no enclave sírio de Afrin, lançada em 20 de janeiro contra as milícias curdosírias Unidades de Proteção Popular (YPG), que considera terroristas por vê-las vinculadas ao PKK.

combatentes deste grupo, entre eles dois de seus líderes. Os bombardeios contra a Legião da Misericórdia aconteceram nos arredores da população de Al Iftiris no último reduto que lhe resta a esta facção no Sul de Ghouta Oriental. Desde 25 de fevereiro, o Exército sírio e seus aliados desenvolvem uma incursão terrestre na região, que foi precedida na semana anterior de uma intensificação dos bombardeios da aviação síria e russa, e dos ataques da artilharia governamental. Segundo o Observatório, pelo menos 1.204 pessoas morreram, entre elas 246 menores e 65 mulheres, desde 18 de fevereiro em Ghouta.

“Limparemos Afrin de terroristas. Limparemos Manbech de terroristas. Limparemos [o terreno] ao longo da nossa fronteira ao leste do Eufrates e da nossa fronteira com o Iraque”, afirmou o chefe de Estado. O ministro de Relações Exteriores turco, Mevlüt Çavusoglu, tinha antecipado na semana passada que seu país preparava uma ofensiva no norte do Iraque contra o PKK. “No Iraque, haverá uma operação entre fronteiras [turcas] contra o PKK. Faremos junto com o governo iraquiano”, afirmou então o chefe da diplomacia turca. “Inclusive se a operação de Afrin não terminar [até lá], temos a capacidade de realizar essas operações ao mesmo tempo”, acrescentou.

O candidato oposicionista à presidência da Venezuela, Henri Falcón, afirmou terça-feira (13) que a Organização das Nações Unidas (ONU) “tem a obrigação” de ajudar o país nas eleições de 20 de maio, para que haja uma solução política para a crise que se instalou no país. A informação é da Agência EFE. Junto com representantes do governo e de outros grupos que participarão das eleições, Falcón se reuniu com representantes da ONU e insistiu para que a organização observe esses pleitos. Após o encontro, ele assegurou que as Nações Unidas vão avaliar o envio de uma comissão à Venezuela para analisar a situação relacionada às eleições presidenciais, nas quais Nicolás Maduro tentará

a reeleição. Segundo Falcón, as discussões com a organização ficaram abertas e hoje podem ocorrer novos encontros. O ex-chavista reafirmou que, diante da realidade atual do país, a ONU “tem a obrigação de auxiliar à Venezuela, de acompanhar o país e buscar soluções com os venezuelanos para que não tenham que transitar caminhos de violência que ninguém quer”. Da mesma forma que o candidato opositor, o embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, afirmou que a organização se comprometeu “a avaliar o envio de uma missão à Venezuela para entender o que está acontecendo e ver qual será o seu papel nas eleições.

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cutivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados. O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida.

Cristã (CDU) da chanceler, a União Social-Cristã na Baviera (CSU) e seus parceiros do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) somam 399 cadeiras. Após o resultado da apuração, a chanceler recebeu cumprimentos dos parlamentares e dos convidados, entre eles ministros da antiga legislatura, futuros membros do gabinete, seu ma-

Senado aprova plano contra homicídio de jovens e aumenta pena do feminicídio

Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil; proposta vai à sanção de Temer O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira (13), o PL 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A matéria segue para a sanção presidencial. Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Exe-

apoio de 364 deputados dos 692 presentes no plenário, enquanto 315 votaram contra, nove se abstiveram e quatro anularam. “Aceito a eleição”, disse Merkel, perante o presidente da Câmara, Wolfgang Schauble, que lhe desejou “força e sucesso” para enfrentar as “grandes tarefas” da legislatura. Entre a União Democrata-

Erdogan anuncia que Turquia Candidato de oposição diz que ONU tem prepara ofensiva no norte do Iraque obrigação de ajudar Venezuela em pleitos

Pelo menos 1.204 pessoas morreram, entre elas 246 menores e 65 mulheres, desde 18 de fevereiro em Ghouta, diz Observatório Sírio de Direitos Humanos. Pelo menos 23 pessoas morreram e 150 ficaram feridas em ataques durante as últimas 24 horas em Ghouta Oriental, o principal reduto opositor dos arredores de Damasco e alvo de uma ofensiva governamental, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos. A informação é da Agência EFE. Na madrugada passada ocorreram bombardeios de aviões não identificados contra as populações de Saqba, Haza e Kafr Batna, entre outras. O Observatório destacou que nos dois últimos dias posições da facção islamita a Legião da Misericórdia foram alvo dos ataques aéreos, que tiraram as vidas de 12

Angela Merkel foi eleita, ontem (14), chanceler da Alemanha pela quarta vez, com votos da maioria absoluta dos Bundestag (Câmara Baixa), após reeditar o acordo de grande coalizão entre conservadores e socialdemocratas. A informação é da Agência EFE. Quase seis meses depois das eleições gerais, ela recebeu o

rido, Joachim Sauer, e sua mãe, Herlind Kasner. A líder do CDU vai agora para a sede da presidência do país, o Palácio de Bellevue, para ser oficialmente nomeada chanceler pelo chefe do Estado, Frank-Walter Steinmeier, e depois voltará ao Parlamento para jurar o cargo. Merkel conseguiu acabar com os quase seis meses de bloqueio político que se seguiram às eleições do dia 24 de setembro do ano passado, que deixaram um panorama fragmentado e poucas opções para formar um governo estável pela queda dos dois grandes partidos - conservadores e social-democratas - e o surgimento da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD). Ela recorreu novamente aos social-democratas para sua quarta legislatura, com quem já se aliou em seu primeiro mandato (2005-2009) e o terceiro (20132017), após a assinatura formal, na última segunda-feira (12), do novo pacto de governo, resultado de uma negociação complexa.

A senadora Simone Tebet defendeu a retirada do descumprimento das medidas protetivas do projeto. Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

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O Senado aprovou, terça-feira (13), o projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, tendo como principal objetivo reduzir, em dez anos, os altos índices de assassinato de jovens negros e pobres, condição que lidera o ranking de mortes nessa faixa etária no país. A proposta, que ainda precisa ser votada pelos deputados, foi

criada após os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016. Os senadores também aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a pena para os casos de feminicídio cometidos contra pessoas com condição limitante ou de vulnerabilidade. A matéria, que inclui

também o homicídio de mulheres na presença física ou virtual de pais e filhos das vítimas, precisa ser aprovada pela Câmara e depois sancionada pelo presidente da República para que vire lei. O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens foi aprovado pela unanimidade dos presentes, sem a necessidade de uma discussão prévia.

Feminicídio de vulneráveis O projeto aumenta a pena de reclusão para os crimes de feminicídio praticados na presença de parentes da vítima ou cometidos contra idosos ou meninas menores de 14 anos. O feminicídio, assassinato vinculado à condição de mulher da vítima, prevê atualmente pena de reclusão de 12 a 30 anos.


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, QUinTA-FEIRA 15 de março de 2018

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Após encontro, Cármen não garante a Sepúlveda pautar habeas corpus de Lula

Questionado se a defesa entraria com um novo habeas corpus no Supremo, Sepúlveda disse somente que “tática não se revela”. Após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence, disse que ela não deu indicação se pretende pautar o habeas corpus do petista. Sepúlveda, que é ex-ministro do Supremo, esteve reunido por cerca de meia hora no fim da manhã de ontem, 14, com a presidente da Corte. A audiência foi solicitada pela defesa em meio a umaofensivaparaqueCármenLúcia pauteojulgamentodohabeascorpus.

Questionado se a defesa entraria com um novo habeas corpus no Supremo, Sepúlveda disse somente que “tática não se revela”. A ministra também tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente. Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula. Na última sexta-feira, a presi-

dente antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir o habeas corpus e as ações relacionadas a esse tema. Ontem, a ministra afirmou que não se submete à pressão para colocar em votação ações que podem levar a Corte a reavaliar a prisão após a condenação em segunda instância. “Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão”, disse a ministra. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus - até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a fazer isso. Segundo apurou o Estadão, o próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar à pauta. Fachin mantém o entendimento demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF.

Gilmar Mendes barra execução de pena em 2ª instância de quatro e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o STJ. Os pedidos foram negados. Ao recorrer ao Supremo, a defesa dos réus afirmou que o entendimento da Corte máxima que permite o cumprimento provisório de pena, após con-

Presidente da CSN diz não acreditar que aço semiacabado será sobretaxado Aindústria siderúrgica dos EUA foi estruturada de forma a depender da importação de produtos semiacabados e, por isso, a sobretaxa à importação desse tipo de produto pelo país não deverá ocorrer, avaliou o presidente da CSN, Benjamin Steinbruch. “A siderurgia brasileira está em boa posição em relação à medida dos EUA e precisa ter competência para saber tirar proveito”, disse o presidente da CSN em reunião com jornalistas e analistas O vice-presidente comercial da CSN, Luiz Fernando Martinez, acredita que as siderúrgicas dos EUA seguirão, por um bom tempo, sendo dependentes de placas importadas. Segundo ele, a decisão das

siderúrgicas do país de se focar na produção de aço de mais alto valor agregado não terá uma trajetória alterada em um curto espaço de tempo, visto que tais investimentos não são rápidos. “Acordos terão que ser realizados para que o crescimento da indústria americana possa continuar”, disse. O Brasil exportou aos EUA no ano passado 4,7 milhões de toneladas de aço, sendo que cerca 3,7 milhões de toneladas foram de aço semiacabado. O restante são 500 mil toneladas de aço longo e 500 mil de aço plano. Deste último, a CSN responde por um volume de 350 mil toneladas, e a outra parte é proveniente da Usiminas e outras siderúrgicas.

Emprego na indústria de SP tem melhor saldo para fevereiro desde 2014, diz Fiesp

O nível de emprego na indústria paulista caiu 0,03% em fevereiro ante janeiro na série com ajuste sazonal, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Sem ajuste, houve avanço de 0,10%, com a geração de 2 mil vagas, o melhor saldo para o mês desde 2014 (7,5 mil). Em fevereiro de 2017, a indústria paulista fechou 3 mil postos de trabalho. No acumulado do ano, o resultado também é o melhor para o período desde 2014, com a criação de 12,5 mil novas vagas (0,59%). “Apesar de uma estabilidade na geração de empregos na indústria em fevereiro, esperamos aceleração desse saldo para os próximos meses estimulada pelo

aumento da confiança empresarial e do consumo”, avaliou o segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, lembrando que a entidade prevê a criação de 20 mil vagas no fechamento do ano. Dez dos 22 setores acompanhados pela pesquisa ficaram positivos em fevereiro, enquanto três ficaram estáveis e nove, negativos. O destaque de alta foi o setor de coque, derivado do petróleo e biocombustíveis, com geração de 1.030 postos de trabalho, seguido de confecção de artigos do vestuário e acessórios (1 019). Já o segmento que mais cortou vagas em fevereiro foi o de produtos de borracha e de material plástico (-1.408).

firmação da condenação em 2ª instância, não tem “efeito vinculante”. Os advogados Nelio Machado e João Francisco Neto destacaram também que haveria um recurso especial no STJ, pendente de julgamento, e um recurso extraordinário suspenso. Em sua decisão, Mendes citou dois habeas corpus julgados anteriormente por ministros da Corte, nos quais a execução provisória da pena foi suspensa. “No julgamento do HC 126.292/SP, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de

que a execução da pena deveria ficar suspensa com a pendência de recurso especial ao STJ, mas não de recurso extraordinário ao STF. Para fundamentar sua posição, sustentou que a instituição do requisito de repercussão geral dificultou a admissão do recurso extraordinário em matéria penal, que tende a tratar de tema de natureza individual e não de natureza geral ao contrário do recurso especial, que abrange situações mais comuns de conflito de entendimento entre tribunais”, relatou o ministro.

Documentos da Receita Federal, anexados em ação no STF, mostram que o patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) triplicou entre 2014 e 2016. O avanço foi de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. De acordo com os documentos da Receita, Aécio vendeu para sua irmã, Andrea Neves, cotas da Rádio Arco Íris em outubro de 2016, pelo valor de R$ 6,6 milhões, em 48 parcelas. Nos documentos fiscais de Andrea, que também teve sigilo fiscal levantado por determinação do STF, está declarada a aquisição das cotas da rádio. Nos documentos também

é possível verificar que as cotas vendidas para Andrea por R$ 6,6 milhões foram compradas por Aécio de sua mãe, em 2012, pelo valor de R$ 700 mil. A quebra de sigilo fiscal do tucano foi determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, por meio de ação cautelar que tramita junto de inquérito que investiga se Aécio teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira, 13, a assessoria do senador afirmou que a informação divulgada sobre o “salto no patrimônio” é “falsa e absurda”, afirmando que “não houve qualquer aumento no seu patrimônio”, mas sim uma valorização.

Moreira Franco: investir em defesa é fundamental para o desenvolvimento do país O ministro da Secretaria- processo de desenvolvimento Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou ontem (14) que investir na área da defesa é fundamental para o desenvolvimento do país. O ministro participou da abertura do seminário “Defesa Nacional: uma agenda estratégica” promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de discutir as perspectivas para o setor, principalmente na área científico-tecnológica. Em seu discurso, Moreira destacou a necessidade de dar mais atenção à área de tecnologia para manter a soberania, incentivar a modernização do país e ampliar suas credencias em nível mundial. “Trata-se de um setor que historicamente é acompanhado pelo

nacional e apresenta todos os atributos para fomentar o crescimento econômico e incremento das tropas e o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, disse. O ministro acrescentou que o Brasil tem desenvolvido diferentes projetos e já conta com experiências de construção de submarinos, novas aeronaves, satélite para incrementar as comunicações militares e expandir a internet no interior do país, além de pesquisas na área cibernética. “Cabe assinalar que defesa é inseparável de desenvolvimento. A esse respeito a própria estratégia nacional de defesa destaca que projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento.”

BNDES registrou lucro líquido de R$ 6,18 bilhões em 2017 O BNDES registrou lucro líquido de R$ 6,18 bilhões no ano passado. O resultado é 3% inferior ao registrado em 2016: R$ 6,39 bilhões. O desempenho foi influenciado principalmente pelas participações societárias, que cresceram 249,5% em 2017, o equivalente a R$ 8,56 bilhões. As perdas com investimentos caíram R$ 4,69 bilhões ou 88,2%. Também houve redução de R$ 2,45 bilhões (26,8%) da despesa com provisão para risco de crédito. O ativo do Sistema BNDES totalizou R$ 867,52 bilhões em 31 de dezembro de 2017, uma queda de 1% (R$ 8,62 bilhões) em relação ao ano anterior. Já o patrimônio líquido do banco totalizou R$ 62,84 bilhões ao final do exercício de 2017, um crescimento de 13,9% (R$ 7,66 bilhões) em relação a 2016. O produto da intermediação fi-

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF, barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba - investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado. Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira

Patrimônio de Aécio triplicou entre 2014 e 2016, afirma Receita

Lucro líquido do BNDES de R$ 6,18 bilhões é 3% inferior ao de 2016: R$ 6,39 bilhões. nanceira alcançou R$ 14,97 bilhões em 2017, uma queda de 42,1% em relação a 2016, decorrente da redução da rentabilidade média da carteira de títulos e valores mobili-

ários e da redução do resultado com operações de crédito e repasses. Em relação à carteira de crédito e repasses, o BNDES apresentou retração de 10,3% no ano passado,

mas, segundo o banco, “a boa qualidade da carteira foi mantida, concentrando 95,8% das operações entre os níveisAAe C, considerados de baixo risco”. Queda da inadimplência A inadimplência recuou. Em dezembro de 2017, a inadimplência superior a 30 dias foi de 2,12% frente aos 2,81% em dezembro de 2016. No caso da inadimplência superior a 90 dias, o BNDES saiu de 2,43% em dezembro de 2016 para 2,08% em dezembro de 2017, mantendo-se abaixo da média dos bancos. A carteira de participações societárias chegou a R$ 81,67 bilhões em dezembro de 2017, crescimento de 4,4% (R$ 3,42 bilhões) no ano, decorrente principalmente da valorização de R$ 9,118 bilhões da carteira de participações em sociedades não coligadas, especialmente dos investimentos na Vale e Petrobras.

Locadoras de veículos faturaram R$ 15,5 bi em 2017; alta é de 12,3% ante 2016 O faturamento bruto do setor de locação de veículos atingiu R$ 15,5 bilhões no ano passado, cifra 12,3% maior que os R$ 13,8 bilhões anotados em 2016, de acordo com a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA). Ao todo, o setor contava com 11,482 mil empresas em 2017, sendo 8,559 mil locadoras de automóveis sem motorista e outras 2,923 mil com motorista. Em 2016, a ABLA contabilizava 11,199 mil empresas, também

com 8,559 mil na primeira categoria (sem motorista) e outras 2,640 mil na segunda. A frota disponível no setor aumentou 12%, somando 709,033 mil automóveis e comerciais leves em 2017. Na separação por marca, a Fiat/Chrysler aparece novamente no topo do setor de locação, com 23,84% da frota, equivalendo a 169,030 mil unidades. Em seguida, vêm General Motors (17,5%), Volkswagen (17,2%), Renault (14,3%) e Ford (12,4%). Por sua vez, os emplacamen-

tos pelas locadoras alcançaram 359,702 mil veículos no ano, o que levou a um aumento da participação dessas empresas nas compras totais realizadas no País. O share das locadoras nos emplacamentos totais subiu de 10,9% em 2016 para 16,5% em 2017. “Em um momento de crise das montadoras, estávamos comprando”, destaca Paulo Miguel Júnior, presidente da associação, em coletiva de imprensa para comentar os dados de 2017. De acordo com ele, esse aumento das compras foi

puxado tanto por renovação quanto aumento de frota. Já o número de usuários atingiu 27,2 milhões no ano passado, um aumento de 17,2% frente aos 23,2 milhões registrados em 2016. Na divisão dos clientes por tipo de negócios, a terceirização de frotas segue com a principal fatia do mercado, com 58%, mesma fatia de 2016. Em segundo lugar, vêm os clientes de turismo a lazer, com 23%, e os 19% restantes correspondem a turismo de negócios.


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O ministro Renato de Lacerda Paiva, atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, entregou, segunda-feira (5 de março), o relatório de sua gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no biênio 2016/2017, aos integrantes do Órgão Especial do Tribunal. Ele destacou as estatísticas e os sistemas de gestão e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que contribuíram para que a Corregedoria-Geral realizasse suas atribuições. Na primeira parte da apresentação, o relatório expõe os números relacionados aos instrumentos de controle adotados pela CGJT. No biênio, ela recebeu 226 correições parciais, deferindo 55 liminares.

O ministro relatou seis pedidos de providências e respondeu a cinco consultas. Quanto às demandas vindas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor recebeu 101 reclamações disciplinares relativas a juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho, 68 pedidos de providências e 153 representações por excesso de prazo. “Se considerarmos que há quase quatro mil juízes do trabalho no Brasil, e que essas demandas do CNJ se deram em 24 meses, a quantidade, realmente, é muito pequena”, avaliou. A Corregedoria, nas atividades normativas do biênio, firmou três atos conjuntos, 29 atos em geral, quatro recomendações e um provimento.

1ª Turma recebe denúncia contra senador Romero Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro EBC

Justiça do Trabalho tem 101 queixas disciplinares nos últimos dois anos

O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, entendeu configurada a justa causa para a abertura de ação penal contra o senador. Em sessão realizada terçafeira (13), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, recebeu denúncia contra o senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4413, o senador teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 150 mil, na forma de doação de campanha, para facilitar a aprovação de emendas em duas medidas provisórias que beneficiariam a Construtora Norberto Odebrecht S/A. Denúncia

Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

novo certificado de registro de veículo no prazo legal, a motorista teve a emissão da CNH impedida pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). De acordo com o artigo 123 do CTB, é obrigatória a expedição de novo certificado de registro em hipóteses como transferência de propriedade, mudança de domicílio ou alteração das características do automóvel. No caso dos autos, a motorista, que possuía a carteira de habilitação provisória, deixou de transferir a propriedade legal no prazo de 30 dias, incorrendo na infração administrativa. Em virtude da infração, o Detran -RS impediu que ela recebesse o documento definitivo.

lavagem de dinheiro. Defesa Segundo a defesa de Jucá, a denúncia oferecida pela PGR se baseia unicamente em acordo de colaboração premiada e criminaliza o processo legislativo e político, pois o senador teria agido legitimamente em suas atuações como parlamentar, entre as quais, a de fazer ou defender propostas legislativas. Em relação às doações eleitorais, sustenta que o senador era também presidente do partido, e que pedir doações eleitorais a empresas, que à época eram legais, estava entre suas atribuições. Afirma, ainda, que

Liminar suspende execução de dívidas de companhia de saneamento do MA ebc

Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão de trânsito não pode impedir que o condutor obtenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, já que essa infração, de caráter administrativo, não se relaciona com a segurança do trânsito e não impõe riscos à coletividade. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a liberação da CNH definitiva a uma motorista. Em virtude de infração administrativa por não obter

Segundo a PGR, Romero Jucá Filho teria atuado para aprovar emendas nas Medida Provisória (MP) 651/2014 – como presidente da Comissão Mista – e na MP 656/2014 – como relator – que beneficiariam o grupo. Segundo a acusação, essa atuação seria típica do crime de corrupção passiva. Em troca da aprovação das emendas, narra a denúncia, a empresa teria financiado a campanha eleitoral de Rodrigo Jucá, filho do senador, que concorreu a vice-governador de Roraima na chapa do PMDB nas eleições de 2014, configurando o crime de

2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar A Segunda Turma do STF negou Habeas Corpus (HC 141949) a um civil condenado pelo crime de desacato a militar que se encontrava no exercício de suas funções. Segundo entendimento da maioria do colegiado, a tipificação do delito (artigo 299 do Código Penal Militar) não é incompatível com a Constituição e com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Caso O civil foi condenado à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, e obteve o benefício do sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos e o direito de apelar em liberdade. Conforme a denúncia, ele desacatou um 2º sargento que se encontrava no exercício de sua

função na 4ª Seção do Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília, ao chamá-lo de “palhaço” na presença de outros militares. No STF, a defesa alegava a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade do crime de desacato aplicado a civis no âmbito da Justiça Militar da União. Sustentou, em síntese, que a condenação de um civil no âmbito da Justiça Militar ofende não só o artigo 13 do Pacto de São José da Costa Rica como também a Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de pensamento (artigos 5º, incisos IV, VIII e IX, e 220). Lembrou ainda que o STJ descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato por entender que esta ofende o Pacto de São José.

Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil A Terceira Turma do STJ manteve indenização por danos morais de R$ 250 mil fixada TJPR contra a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) em virtude da divulgação de informações sobre suposta produção e venda de bebidas falsificadas pela Indústria Nacional de Bebidas (Inab). A decisão foi unânime. De acordo com a Inab, a associação apresentou contra ela notícia-crime devido à suposta falsificação de chopes de marcas pertencentes à Ambev. Após diligência policial em um dos locais de distribuição, um membro daABCF e uma equipe de televisão teriam retornado ao local e forçado a entrada na distribuidora para produzir, sem autorização, imagens de barris gravados com a marca Ambev.

No pedido de indenização, a Inab alegou que é prática comum no mercado a utilização de barris comprados de outras empresas, o que não implica falsificação das bebidas. Por isso, a indústria alegou que a divulgação de matérias jornalísticas sobre o assunto causou-lhe graves prejuízos, tanto materiais como morais. Em primeira instância, o juiz condenou a ABCF ao pagamento de R$ 350 mil por danos morais, valor que foi reduzido para R$ 250 mil pelo TJPR. Por meio de recurso especial, a ABCF alegou ilegitimidade para responder à ação, já que ela não produziu as matérias jornalísticas que, segundo o tribunal paranaense, causaram os danos à imagem da Inab.

o colaborador relata não ter havido pedido expresso de doação como contrapartida da atuação do parlamentar como presidente da comissão e relator das MPs. Votos O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, entendeu configurada a justa causa para a abertura de ação penal contra o senador. Ele afirmou que a denúncia atende os requisitos do Código de Processo Penal (artigo 41) para seu recebimento, pois contém descrição do cometimento, em tese, de fato criminoso e das circunstâncias, além de individualizar as condutas atribuídas ao acusado. Segundo o relator, as dúvidas sobre a legalidade da doação eleitoral da Odebrecht, efetuada na mesma época em que tramitava no Congresso matéria de seu interesse, direciona ao recebimento da denúncia. No seu entender, os argumentos da defesa de que a atuação do senador ocorreu de forma legítima e que a doação eleitoral não se deu em troca de contrapartida são questões de mérito que devem ser analisadas no curso da ação penal. Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o relator no sentido de receber a denúncia pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da lei 9613/1998).

Na ADPF, o governador do Maranhão, Flávio Dino, questiona decisões das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho que vêm determinando a execução de débitos da CAEMA por meio de penhora online. A ministra Rosa Weber, do STF, deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial que não por meio de precatórios contra a Companhia de Saneamento Ambiental do

Maranhão (CAEMA), sociedade de economia mista que integra a Administração Pública indireta do estado. A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 513, leva em conta o fato de a

estatal ser prestadora de serviço público essencial em caráter de exclusividade. Na ADPF, o governador do Maranhão, Flávio Dino, questiona decisões das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho que vêm de-

terminando a execução de débitos da CAEMA por meio de penhora online e sustenta o direito da empresa de ser executada por meio de precatórios. Segundo a argumentação, a constrição patrimonial é prejudicial à continuidade do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico no Maranhão, prestado de maneira exclusiva, sem concorrência, sem intuito de lucro e fomentada pelo Estado do Maranhão”. O governador defende que a CAEMA se encaixa no conceito de empresa pública dependente, pois é controlada pelo estado e recebe dele recursos financeiros para pagamento de despesas com custeio em geral. Nesse contexto, a execução por meio de procedimentos de direito privado (ordens de arresto, sequestro, bloqueio ou penhora de valores em contas bancárias) contrariaria o artigo 100 da Constituição da República, que trata do regime de precatórios judiciais.

Conciliação: projeto pretende zerar Cadastro do CNJ registra 685 espera por radioterapia no SUS-DF mulheres grávidas ou lactantes presas No dia 6 de março, após quase quatro horas de muito diálogo, representantes da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Distrito Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, do Hospital de Base, do Hospital Universitário de Brasília, do Instituto de Radiologia de Taguatinga, do Hospital Santa Lúcia e do Hospital Sírio Libanês, sensibilizados pela premente necessidade de se dar um atendimento mais humano e eficaz aos portadores de neoplasia maligna do Distrito Federal e do Entorno, firmaram acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 101458819.2017.4.01.3400. Pelo acordo, está previsto que, até maio deste ano, será duplicada a oferta de atendimentos em radioterapia pelo SUS/DF (que passará das atuais 150 para 294 vagas/mês). Além disso, até o dia 1º de agosto de 2018, todos os pacientes serão atendidos em

até 60 dias, conforme fixado na Lei 12.732/12 (segundo lista atualizada, aproximadamente 400 pacientes aguardam o início do tratamento fora desse prazo). Para tanto, foram acordadas várias medidas, entre elas: as unidades hospitalares cederão parte da sua atual capacidade ociosa (em quotas delineadas no acordo e dentro de valores padronizados); o Governo do Distrito Federal cederá ao Hospital Universitário um profissional para ampliar a capacidade de utilização do equipamento de radioterapia recém instalado; o Ministério da Saúde gestionará, dentro dos ditames legais, a conclusão do processo de licenciamento junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear de um novo equipamento já instalado junto à uma das unidades hospitalares acima nominadas; o Hospital Sírio Libanês aceitou renovar (por mais 3 anos) e ampliar (para 1.200 atendimentos) parceria com o SUS/DF.

O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do CNJ apontou a existência, no final de fevereiro de 2018, de 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o País. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes. As informações começaram a ser divulgadas pelo CNJ em janeiro e serão monitoradas de forma permanente, a fim de que o Poder Judiciário possa identificar cada uma dessas mulheres e verificar o tratamento que recebem nos presídios. A ideia do cadastro, segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, é definir padrões de procedimentos a serem adotados no sistema prisional em relação aos cuidados com grávidas, lactantes e a seus filhos. “Faremos um raio X para adotarmos as providências necessárias às detentas. Isso está dentro da perspectiva estabelecida pela Portaria n. 15/2017 do CNJ, que criou a política judiciária nacional de enfrentamento da violência

contra a mulher”. Andremara dos Santos disse que “o pente fino” que vem sendo feito nos presídios femininos é uma inovação por ser uma adequação do Judiciário à perspectiva de gênero e em função, ainda, do expressivo aumento do número de mulheres presas no Brasil. Realidades diferentes Entre janeiro e fevereiro, a equipe do CNJ coordenada por Andremara Santos esteve em 24 estabelecimentos penais de 16 estados e do Distrito Federal. Foram visitados presídios femininos de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Maranhão, Ceará, Sergipe, Pará, Piauí, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Nessas visitas, relata a juíza, o que se constatou foi uma realidade contrastante, com presídios com boa estrutura física de saúde para as presas, mas que não oferecem atendimento adequado.


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TAKASHI SASAKI, nascido em Hokkaido, Japão, aos 16/03/1949, comerciante, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Hiroichi Sasaki e Hisae Sasaki. TERUYO SHIGEMATSU, nascida em Pompéia, SP, aos 22/05/1956, departamento pessoal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Natsumi Shigematsu e Kuni Shigematsu. THIAGO LEMOS DA SILVA, nascido em Guarulhos, SP, aos 15/05/1984, supervisor de crédito e cobrança, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Osmar Mathias da Silva e Maria Auxiliadora Lemos da Silva. SERGIO CRISTIA ACOSTA, nascida em Guanabacoa, Cidade de Havana, Cuba, aos 26/01/1989, informático, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Sergio Cristia Mauro e Lázara Alicia Acosta Ferrer. ALEXANDRE OLIVEIRA COBRA, nascido em São Roque, SP, aos 10/03/1989, atendente, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Lazaro Natal Sabino Cobra e Neide Maria dos Santos Oliveira. VANESSA DA CUNHA ZIGIOTTI, nascida n/ Capital, Indianópolis, SP, aos 07/09/1984, operadora de supermercado, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Americo Francisco Gomes Zigiotti e Sibile Rosangela da Cunha Zigiotti. EDUARDO AMILCAR SANTOS XAVIER, nascido n/ Capital, SP, aos 30/04/1982, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Amilcar Augusto Esteves Xavier e Maria de Fatima Santos Xavier. CECÍLIA GOMES ROCHA, nascida em Guarulhos, SP, aos 12/06/1982, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Olmo Santos Rocha e Josiane Siqueira Gomes Rocha. FERNANDO ALBANO DA SILVA, nascido em Santo André, SP, aos 23/09/1986, consultor de negócios, solteiro, residente em Santo André, SP, filiação: Mauro Albano da Silva e Alice Umbelino Albano da Silva. THALITA TEIXEIRA DOS SANTOS, nascida n/ Capital, Indianópolis, SP, aos 20/04/1986, assistente administrativa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Carlos de Andrade dos Santos e Maria Cristina de Almeida Teixeira Santos. Obs: Enviada cópia do edital de proclamas ao Registro Civil de residência do pretendente. JACOPO PAFFARINI, nascido em Itália, aos 20/04/1983, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Fabrizio Paffarini e Antonella Gori. PAOLA FARACA, nascida em Itália, aos 25/12/1978, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mario Faraca e Ledea Picciani. DRAGOS CRISTIAN ROSU, nascido em Iasi, Condado Iasi, Romênia, aos 02/05/1989, bailarino e coreógrafo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Cristian Rosu e Mihaela Rosu. PALOMAAPARECIDA RAMOS, nascida em Salesópolis, SP, aos 18/06/1994, bailarina, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Elcy Ramos dos Santos e Terezinha da Silva de Oliveira. MARIO LUIZ RODRIGUES DE MELO, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 06/05/1972, médico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Carlos de Paiva Melo e Maria Zoraide Rodrigues de Melo. ANDREIA DIAS JERONIMO, nascida em Imperatriz, MA, aos 21/12/1982, médica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Milton Jeronimo da Silva e Joanita Dias Pereira Jeronimo. DIEGO LOURENÇO DE MELLO, nascido em São Caetano do Sul, SP, aos 20/10/1984, técnico de informática, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Cinesio de Mello e Maria Aparecida de Mello. STEFANY ISENSEE VARGAS ROJAS, nascida n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 03/06/1988, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Jaime Vargas Rojas e Eileen Isensee Vargas Rojas.

NATANAEL CARVALHO DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 02/02/1996, profissão: AUTÔNOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE CARLOS DOS SANTOS e de ROSEMEIRE MARIA DE CARVALHO SANTOS.- MILENA DA SILVA SOUZA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 05/12/1997, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: AGILDO JOSE DE SOUZA e de MARIA JOSE DA SILVA.

THIAGO BORGES FIRMINO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 11/10/1986, profissão: PROGRAMADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LUCIANO ANTONIO BORGES FIRMINO e de NILDA DOS SANTOS FIRMINO.- LIDIANA BRANDÃO DE ABREU, natural de PALMEIRAS, BA, Nasc.: 22/02/1979, profissão: COZINHEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ABEL RIBEIRO DE ABREU e de FLORENTINA BRANDÃO DE ABREU.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO ROSENILTON SOUZA DE ARAÚJO, natural de FLORESTA AZUL, BA, Nasc.: 11/11/1971, profissão: AUX. DE UZINAGEM, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LUÍS FRANCISCO DE ARAÚJO e de GUILHERMINA SOUZA SANTANA.- MAYRE ZANI NUNES DA SILVA, natural de BOA ESPERANCA, MG, Nasc.: 05/05/1974, profissão: DIARISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ NUNES DA SILVA e de FRANCISCA MIQUELINA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 13/08/1968, profissão: GERENTE DE VENDAS, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS e de IRACEMA DIAS DOS SANTOS.- GABRIELA SOUZA PEREIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 13/04/1981, profissão: AUX. ADMINISTRATIVO, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: VALDOMIRO PEREIRA e de REGINA COSTA DE SOUZA.

DENIS DIAS DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 16/02/1994, profissão: MANOBRISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: AURENIR PEREIRA DA SILVA e de FRANCISCA DA CHAGA DE SOUSA DIAS SILVA.JÉSSICA SANTOS LIMA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/08/1996, profissão: AUX. DE SAUDE BUCAL, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO ROSA DE LIMA FILHO e de TEREZA DOS SANTOS LIMA. MIGUEL OLIVEIRA ALMEIDA DE JESUS, natural de OLIVEIRA DOS BREJINHOS, BA, Nasc.: 29/09/1991, profissão: AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ARNALDO BISPO DE JESUS e de MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA.- ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, natural de ENTRE RIOS, BA, Nasc.: 23/06/1971, profissão: MANICURE E PEDICURE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARIA DO CARMO OLIVEIRA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO JOCÉLIO SOUZA PEREIRA, natural de JEQUIE, BA, Nasc.: 04/10/1984, profissão: ENCANADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ INÁCIO PEREIRA e de ERONILCE BARBOSA DE SOUZA.- ELAINE DA SILVA NUNES, natural de OSASCO, SP, Nasc.: 13/01/1991, profissão: OP. DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDNALDO PEREIRA NUNES e de TÂNIA FERREIRA DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ROGERIO SEVERINO DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 11/08/1975, profissão: CONTROLADOR DE ACESSO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MIGUEL SEVERINO DA SILVA e de MARIA ELVIRA DA SILVA.- JOSEANE NASCIMENTO SANTIAGO, natural de POCO VERDE, SE, Nasc.: 23/03/1985, profissão: LACTARISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDMUNDO FRANCISCO SANTIAGO e de MARIA OLINDA DO NASCIMENTO SANTIAGO . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. PAULO CESAR DO NASCIMENTO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 20/04/1990, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - DIST. CAPÃO REDONDO. Filho de: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO e de EVA VITAL DE OLIVEIRA.ROSIANA PESSOA DE LIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 21/02/1994, profissão: SECURITÁRIA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDMILSON JOÃO DE LIRA e de MARIA ALBERTINA PESSOA DA SILVA.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - BRUNO SIMÕES DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 21/08/1997, profissão: JOVEM APRENDIZ, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ELAINE SIMÕES DE OLIVEIRA.- ALINI HARUMI CAMPOS WATANABE, natural de TOYOHASHI PROVÍNCIA DE AICHI-JAPÃO, , Nasc.: 14/09/1997, profissão: INDUSTRIARIA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ALDAY YOSHIRO SILVA WATANABE e de ANTONIA DE FÁTIMA CAMPOS WATANABE . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - OSEIAS PAULO BATISTA RAMOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 18/12/1974, profissão: OP. DE MAQUINA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: BENEDITO BATISTA RAMOS e de VICENTINA CANDIDA RAMOS.- BERNADETE JUSTINO GOUVEIA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/09/1975, profissão: AUX. DE EMBALAGEM, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANUEL CRISPIM GOUVEIA e de JOSEFA JUSTINO GOUVEIA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

LUCAS CUNHA DO CARMO NICACIO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 14/11/1988, profissão: AUTÔNOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: RIOLANDIA - SP - . Filho de: NADIR DO CARMO NICACIO e de MARIA RAQUEL DA CUNHA.- ERIKA SANTOS OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 13/05/1990, profissão: VENDEDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA e de MARIA CANDIDA RIBEIRO DOS SANTOS.

NATANAEL PEREIRA DE MAGALHÃES BALBINO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 28/01/1997, profissão: APRENDIZ FINANCEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CICERO ANTONIO DE MAGALHÃES BALBINO e de DARCILENE PEREIRA DE MAGALHÃES BALBINO.- PALOMA MORAIS DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 03/11/1995, profissão: ANALISTA DE BENEFICIOS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA e de JOSELIA ALVES DE MORAIS SILVA. PARI

ANTONIO APARECIDO BARROS PEREIRA, natural de FEIRA DE SANTANA, BA, Nasc.: 18/12/1991, profissão: MOTORISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ RODRIGUES PEREIRA e de JURACI ALVES DE BARROS.- LOAMI SILVA SOUZA, natural de IPIAU, BA, Nasc.: 07/06/1985, profissão: AGENTE DE ASSEIO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MOACIR SILVA DE SOUZA e de SANDRA MADAÍ SOUZA.

MAURICIO GUIDA TAVARES , empresário , solteiro , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 24/09/1973 , Residente em São Paulo, SP Filiação : JOSÉ NELSON TAVARES e de LIDIA RAQUEL GUIDA TAVARES.- LUCIANA MIRAS MORETTI DA SILVA , publicitária , solteira , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 29/04/1986 , Residente em São Paulo, SP Filiação : ROBERTO MANOEL DA SILVA e de LAURA MORETTI DA SILVA.

ELLITON PINHEIRO DA SILVA, natural de ANICUNS, GO, Nasc.: 14/04/1985, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: RUI PEREIRA DA SILVA e de BERENICE GOMES PINHEIRO.- PATRICIA NERIS DOS SATNOS, natural de CAMACAN, BA, Nasc.: 27/08/1986, profissão: COZINHEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JUVENCIO TIBURCIO DOS SANTOS e de MARIA NERIS DO SOCORRO.

FERNANDO DE SOUZA NOBREGA , médico , solteiro , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 19/01/1983 , Residente em São Paulo, SP Filiação : ALMIR INACIO DA NOBREGA e de NANCY DE SOUZA NOBREGA.- ADRIANA FOLTRAN MARAGATTO , advogada , solteira , Natural de Cerquilho - SP , Nascido aos 01/04/1983 , Residente em São Paulo, SP Filiação : LUIZ ROBERTO MARAGATTO e de SUELI DO CARMO FOLTRAN MARAGATTO.

JOSÉ NILTON PEREIRA DE SOUSA, natural de AGUAS VERMELHAS, MG, Nasc.: 27/05/1979, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: PEDRO PEREIRA DE SOUSA e de SUELÍ MARIA DE SOUSA.- JAQUELINE CONCEIÇÃO VITÓRIO DE MORAIS, natural de RECIFE, PE, Nasc.: 20/06/1983, profissão: DO LAR, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARCOS ANTONIO VITORIO DE MORAIS e de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO.

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO , advogado , solteiro , Natural de São Paulo SP , Nascido aos 06/12/1982 , Residente em São Paulo, SP Filiação : JOÃO GUIMARO DE CARVALHO e de ANTONIA APARECIDA GALLO DE CARVALHO.- MILA GONÇALVES E SILVA , médica , solteira , Natural de Iguatu - CE , Nascido aos 03/02/1989 , Residente em São Paulo, SP Filiação : JOSÉ WILSON DA SILVA e de MARIA DERLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUSA.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO EDUARDO GOUVEIA DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 02/04/1987, profissão: CONFERENTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: GILDO SANTOS DA SILVA e de MARIA DAS DORES GONÇO.- DAIANE DA SILVA CORDEIRO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/04/1986, profissão: BALCONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO FRANÇA CORDEIRO FILHO e de LENITA DA SILVA CORDEIRO . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

BEN BOMMERT , diretor de empresa , solteiro , Natural de Siegburg - Alemanha , Nascido aos 15/03/1983 , Residente em São Paulo, SP Filiação : WILFRIED BOMMERT e de MARIA ELISABETH BOMMERT.- ANA CAROLINA DE AZEVEDO ANTUNES CARPARELLI , advogada , solteira , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 12/10/1987 , Residente em São Paulo, SP Filiação : ABEL CARPARELLI JUNIOR e de TERESA CRISTINA DE AZEVEDO ANTUNES CARPARELLI. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA , professor de educação física , solteiro , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 05/04/1993 , Residente em São Paulo, SP Filiação : FRANCISCO DE SOUZA CRUZ e de JUVANEIDE DOS SANTOS SOUZA.- IZABELE PATRICIA DA SILVA , secretária executiva , solteira , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 13/07/1991 , Residente em São Paulo, SP Filiação : JOSUEL PEDRO DA SILVA e de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA. MARCELO MCKENZIE SMITH REZENDE , administrador de empresas , solteiro , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 04/09/1989 , Residente em São Paulo, SP Filiação : ROGERIO BARRETTO DE REZENDE e de ROSANA MC KENZIE SMITH REZENDE.- ISABELA BUENO STOLAR , médica , solteira , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 03/01/1989 , Residente em São Paulo, SP Filiação : MEYER STOLAR e de LINDALICE BEATRIZ MARIA DE FATIMA BUENO STOLAR.

Paulo Skaf admite pré-candidatura ao governo de São Paulo ebc

presidente Michel Temer. “Não sou eu que estou me colocando como pré-candidato, o MDB me coloca como pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições de 2018”, declarou. Tucanos Skaf descartou abrir mão de uma candidatura para se aliar ao PSDB. O empresário disse que a única condição para uma aliança é oferecer a vaga de vice ou as candidaturas ao Senado para a legenda tucana.

“Se o PSDB tiver intenção de uma coligação, nós estamos de braços abertos (nessas condições)”, disse. Assim como no Estado, o presidente da Fiesp disse que o partido tem como prioridade lançar um candidato à Presidência da República, mas evitou declarar apoio ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que considera uma filiação no partido de Temer. “Não vamos fulanizar agora”,

disse Skaf. Doria O pré-candidato dirigiu críticas ao prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), que vai disputar as prévias tucanas para a sucessão estadual. “O eleitor paulistano deu um voto de confiança, o elegeu prefeito de São Paulo”, disse. “Certamente a reação e a decepção do eleitor paulistano estão manifestadas nas redes sociais”, finalizou.

MPF pede bloqueio de R$ 10 milhões de mineradora devido a vazamento em MG O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está pedindo o bloqueio de R$ 10 milhões da Anglo American de Ferro S/A. O objetivo é garantir medidas emergenciais para a reparação dos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento do mineroduto Minas-Rio em Santo Antônio do Grama (MG), na Zona da Mata. A solicitação consta de ação civil pública impetrada na Justiça terça-feira, 13. Os promotores também pedem a adoção de medidas para cessar o vazamento de substâncias e a contaminação do meio ambien-

te. E que a Anglo seja obrigada, no prazo de 72 horas, a providenciar a contenção, retirada e destinação ambientalmente adequada dos poluentes. Outra exigência do MP é a criação de um cadastro dos atingidos pelo desabastecimento e o fornecimento de água potável até que ocorra a regularização do serviço. Além disso, a mineradora ficaria responsável por custear uma auditoria ambiental independente no empreendimento com laudo em 120 dias. A finalidade seria levantar informações sobre níveis de poluição, degradação am-

biental, sistemas de controle, entre outros. A ação, que foi protocolada no município de Rio Casca (MG) e ainda será analisada pela Justiça, também pede que a Anglo também seja obrigada a reparar os danos ao meio ambiente e à coletividade. Segundo o MP-MG, teriam vazados 450 m³ de minério durante cerca de 45 minutos, na segunda-feira, 12, vindo o dejeto a atingir dois rios. Os efeitos da poluição, no entanto, ainda são calculados. O promotor Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de

14/03/18

ÉMERSON CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 07/09/1987, técnico de informática, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Aparecido dos Santos e Eurides Ferreira de Souza. DANUBIA FULLAN DE SANTANA, nascida n/ Capital, SP, aos 24/02/1981, contadora, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Amauri José de Santana e Helia Maria Fullan de Santana. LEONARDO TOKUDA PEREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 04/11/1985, servidor público, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Idemur Pereira e Elizabeth Tokuda Pereira. BIANCA MINETTI APOSTÓLICO SILCA, nascida n/ Capital, SP, aos 25/02/1989, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ricardo Apostólico Silva e Siomara Fernanda Minetti Silva. ÉRIC TÔMAS DA SILVA MIRANDA, nascido em Guarulhos, SP, aos 16/09/1986, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ariosvaldo Francisco da Silva Miranda e Maria Estela da Silva. MARIANA MORETO BRAGATO, nascida n/ Capital, SP, aos 12/12/1990, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Roberto Bragato e Vania Moreto Bragato. VALDECI DE JESUS FARIAS, nascido em Caetité, BA, aos 17/09/1984, autônomo, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Sebastião de Farias e Maria Aparecida de Jesus Farias. RAPHAELA PATRÍCIA RIBEIRO, nascida n/ Capital, SP, aos 17/12/1991, enfermeira, solteira, residente em Santo André, SP, filiação: João Batista Ribeiro e Jandira Neves Costa Ribeiro. Obs: Edital para ser afixado vindo do cartório do 2º Subdistrito - Utinga - Santo André, SP. FRANCISCO GLEIDSON DE JESUS MAIA, nascido em Limoeiro do Norte, CE, aos 27/12/1995, auxiliar mecânico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Alexandre Maia e Gardênia Maria de Jesus. PRICILA FERNANDES PATERLINI, nascida n/ Capital, SP, aos 05/10/1996, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Gomes Paterlini e Silvana Fernandes Paterlini. EDUARDO CORREA XAVIER, nascido n/ Capital, SP, aos 11/01/1987, policial militar, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Clovis Francisco Xavier e Nanci Brito Correa Xavier. SUELLAINE DE PAULA BUENO, nascida em Santo André, SP, aos 15/01/1987, cabeleireira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Celso de Paula Bueno e Nailva Gonçalves de Oliveira Bueno. HEBRAEL CRISTOVAM, nascido n/ Capital, SP, aos 28/08/1985, gráfico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marco Cristovam e Maria Aparecida Bernardes Cristovam. ÉRICA MONTEIRO PAIXÃO, nascida n/ Capital, SP, aos 07/01/1983, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Genivaldo nunes Paixão e Marinava Monteiro da Costa Paixão. ANDERSON DOS SANTOS SILVA, nascido em Salvador, BA, aos 03/01/1980, montador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Atanael dos Anjos Silva e Walmira Francisca Santos Silva. KALIANE DE JESUS SANTOS, nascida em Itabuna, BA, aos 28/02/1988, supervisor, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Joselício Marques dos Santos e Sueli de Jesus Santos.

Comissão de Ética impõe censura ética a Fernando Segovia

Skaf descartou abrir mão de uma candidatura para se aliar ao PSDB. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, assumiu sua précandidatura ao governo de São Paulo pelo MDB. Ao conversar com jornalistas na abertura do Fórum Econômico Mundial sobre América Latina, ontem, 14, na capital paulista, ele disse que é apoiado pelo partido para se lançar mais uma vez na disputa. Skaf destacou que sua précandidatura tem aval do MDB nacional, comandado pelo

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PEI YANG, nascido na China, aos 02/01/1994, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Zhong Yang e Guotao Liao. HAIYAN WU, nascida na China, aos 17/01/1983, comerciante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wu Lian e Wu Jucai. MATIAS MANUEL PEINADO , designer gráfico , solteiro , Natural de Buenos Aires - Argentina , Nascido aos 09/04/1986 , Residente em São Paulo, SP Filiação : JOSE MANUEL PEINADO e de SUSANA AURELIA GRECO.- ANA NÁTALY BONATO , gerente de relacionamento come , divorciada , Natural de São Paulo - SP , Nascido aos 13/05/1989 , Residente em São Paulo, SP Filiação : FRANCISCO BONATO SOBRINHO e de NATÁLIA CANO BONATO.

OTAVIO DOS SANTOS SANDRINI, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 16/03/1962, profissão: FUNCIONÁRIO PÚBLICO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JORGE BENEDITO SANDRINI e de AURIA MONTEIRO DOS SANTOS SANDRINI.- MARIA REGINA MANOEL, natural de SANTA HELENA, PR, Nasc.: 02/01/1974, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ MANOEL FILHO e de BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO MANOEL.

ADRIANO SABORÉ LOPES, nascido em Campinas, SP, aos 13/10/1976, desenhista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Mathias Lopes e Amália Saboré Lopes. MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO, nascida em Boa Vista do Tupin, BA, aos 10/10/1971, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Dias de Araujo e Helena Santos Silva.

DELVAN PEREIRA MARTINS, nascido em Cidade Gamileira, Ubaí, MG, aos 19/10/1983, chapeiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Maria Martins e Lucilena Pereira Martins. GERUSA JARDIM, nascida em Tremedal, BA, aos 06/05/1982, doméstica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Gercino José Jardim e Maria Jardim Segundo.

ATAIDE ALVES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 03/10/1965, profissão: OP. DE RETRO ESCAVADEIRA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MARIA JOSÉ ALVES.KARLA CRISTINA BUENO CLEMENTINO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 24/02/1966, profissão: PROFESSORA, Estado Civil: VIUVA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARLENE DIAS BUENO.

DENIS MONTEIRO LEITE, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 05/02/1980, profissão: ENFERMEIRO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: RAIMUNDO NONATO BARREIRAS LEITE e de MIRIAM MONTEIRO LEITE.- AMANDA FERREIRA JULIANI, natural de BAURU, SP, Nasc.: 01/10/1984, profissão: MÉDICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - . Filha de: ANTONIO AUGUSTO JULIANI e de MARIA DO CARMO FERREIRA JULIANI.

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA SCALLI, nascido n/ Capital, SP, aos 11/02/1989, enfermeiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Augusto Scalli e Neuza Maria de Souza Scalli. BIANCA LEAL RAMOS, nascida n/ Capital, SP, aos 11/07/1996, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Acacio Pires Ramos e Simone Leal Ramos.

Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, conta que é pedida tutela de urgência contra a Anglo. “Foi lançada poluição sobre um corpo hídrico que serve de abastecimento para várias cidades”, explicou. A Anglo não comentou as solicitações da Promotoria, mas alegou em nota que tem “compromisso com o bem -estar e pronto-atendimento às comunidades próximas às suas operações e está dedicando todos os seus esforços para evitar que o fato cause impacto às populações vizinhas”.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu impor uma censura ética ao ex-diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, por conta de suas declarações a respeito da tendência pelo arquivamento de um inquérito contra o presidente Michel Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos. De acordo com nota da Comissão, a punição tem em vista a “ocorrência de infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal”, já que ele não poderia se manifestar sobre investigação policial ainda em curso. A censura ética é considerada pela comissão como uma “mancha no currículo” do servidor, mas não possui outras implicações administrativas. Segovia foi demitido em um dos primeiros atos de Raul Jungmann ao assumir o ministério Extraordinário da Segurança, no dia 27 de fevereiro. O delegado

foi substituído por Rogério Galloro, que já havia ocupado o cargo de diretor executivo, uma espécie de número dois da corporação, na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Segovia no cargo. A nomeação de Segovia, em novembro passado, foi cercada de desconfiança e atribuída à indicação de emedebistas investigados Nos poucos mais de três meses que ficou à frente da PF, acumulou episódios polêmicos. Logo na posse, afirmou que só uma mala de dinheiro não era suficiente para provar crime de corrupção no caso envolvendo a mala de R$ 500 mil recebida pelo ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures. A principal polêmica, porém, foi a entrevista à agência Reuters, na véspera do carnaval, na qual indicou a tendência pelo arquivamento de um inquérito contra Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos.

MP e polícia do Rio fazem ação contra suspeitos de envolvimento com milícia Policiais civis e agentes do Ministério Público (MP) estadual cumpriram ontem (14) oito mandados de prisão temporária contra suspeitos de envolvimento com uma milícia que atua na Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público, quatro suspeitos são policiais militares da região e um, ex-policial militar. Os oito mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/ Mesquita. D e a c o r d o c o m a s i nvestigações, o grupo é suspeito de cobrar taxa de segurança a residências e

comerciantes, de explorar o serviço de distribuição de sinal clandestino de TV a cabo, de vender água e gás e de explorar o transporte alternativo no município de Mesquita. Segundo o MP, o grupo impõe seu controle circulando com fuzis e pistolas pelas ruas da cidade. Policiais civis da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense também aproveitam a ação para cumprir mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu por um homicídio qualificado e uma tentativa de homicídio, que teriam sido cometidos por integrantes desse mesmo grupo.

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