Issuu on Google+

R$ 3,00 www.diariodenoticias.com.br

ANO XXXI• Nº 6358 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Governo dá como certa aprovação de mudanças nas leis trabalhistas

E

EBC

Pesquisa CNT mostra que apenas 10,3% aprovam governo Temer

Pesquisa da CNT com o instituto MDA divulgada ontem (15) mostra que 10,3% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer, 44,1% avaliaram de forma negativa. Para 38,9%, o governo é regular e 6,7% não responderam ou não souberam opinar. Na pesquisa divulgada em outubro passado, 14,6% avaliaram positivamente o governo e 36,7%, negativamente. Os que consideravam o governo regular somaram 36,1% e 12,6% não souberam opinar. Sobre o desempenho pessoal do presidente, 24,4% aprovam. Pág. 04

PF apura desvios em contratos com o extinto Ministério da Pesca

Segundo ele, graças à “conjunção entre empregados e empregadores” as mudanças na legislação trabalhista serão feitas rapidamente

m jantar com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, terça-feira (14) à noite, o presidente Temer disse que a agricultura e o agronegócio são os setores que indicam o rumo do país. Durante o encontro, Temer voltou a manifestar otimismo com as votações no Congresso e afirmou ter “absoluta certeza” da aprovação das mudanças na legislação trabalhista. “Quando nós, no governo, dizemos que o Brasil tem rumo, a primeira direção para a qual olho é, exatamente, a agricultura, o agronegócio”, disse o presidente ao fazer um “pré-anúncio” de que a safra será “igualmente extraordinária” em 2017 e em 2018. Pág. 04

Crise no governo dos EUA pode atingir outros assessores de Trump EBC

A PF deflagrou ontem operação para apurar fraude em licitações e desvio de recursos públicos em convênio firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Itauçu (GO). Os contratos foram feitos para a construção de uma fábrica de farinha e ração para peixes. As investigações da Operação Betsaida tiveram início em 2015, a partir de representação feita ao MPF/GO por um grupo de vereadores de Itauçu, que relatou irregularidades na execução do convênio, no valor de R$14,7 milhões. Pág. 04

Inflação pelo IGP10 desacelera em fevereiro e fica em 0,14% Dados do IBGE divulgados ontem mostram que a inflação medida pelo Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou desaceleração de janeiro para fevereiro, recuando 0,74 ponto percentual e fechando o mês em 0,14%, depois de registrar alta, em janeiro, de 0,88% frente a dezembro do ano passado. Em fevereiro de 2016, a variação foi de 1,55%. Com o resultado de fevereiro, a taxa acumulada. Pág. 04

Alguns republicanos vêm demonstrando preocupação com a possibilidade de que outros membros do gabinete de Trump tenham mantido contato frequente com oficiais russos de inteligência ao longo do ano passado

Há menos de 30 dias da posse do presidente Donald Trump, a crise na Casa Branca ameaça se espalhar. O FBI - polícia federal norte-americana -, agências de inteligência e o Congresso dos Estados Unidos estão

Terremotos na Itália causaram prejuízos de 23 bilhões de euros EBC

Multinacional italiana Enel assume controle acionário da Celg

A Enel ofertou R$ 2,187 bilhões pelo controle da Celg D, o que representou um ágio de 28% sobre o valor mínimo fixado para o pregão, de R$ 1,708 bilhão

Em contrato assinado na presença do governador goiano Marconi Perillo, dos executivos Lívio Gallo e Carlos Zorzolli, da Enel, e do superintendente da Área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres dos Santos, a multinacional italiana Enel

formalizou a aquisição do controle acionário da Celg D, distribuidora de energia elétrica do estado de Goiás. O anúncio foi feito no Rio, pelo banco, que assessorou tecnicamente o Ministério de Minas e Energia durante todo o processo. Pág. 04

A série de terremotos que atinge o centro da Itália desde o dia 24 de agosto de 2016 já provocou prejuízos de 23,5 bilhões de euros (R$ 77 bilhões). A estimativa está em relatório enviado pela Proteção Civil italiana a Bruxelas para ativar o Fundo Europeu de Solidariedade, criado pela União

Europeia para responder a desastres naturais nos Estados-membros do bloco. A cifra inclui tanto prejuízos estruturais, como danos a residências, redes de gás, água e energia, empresas, ruas, igrejas e outros edifícios históricos, quanto os custos emergenciais relativos aos tremores de terra. Pág. 05

Maduro pede prisão para quem recebeu propinas da Odebrecht O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu neste domingo (12) ao Ministério Público e ao Poder Judiciário do país que prendam as pessoas que receberam propina da construtora Odebrecht na Venezuela. “Dou todo meu apoio para que façam justiça no caso da Odebrecht e mandem

para a prisão as pessoas que receberam subornos”, afirmou o presidente em um evento por ocasião do Dia da Juventude na Venezuela. As informações são da Agência France-Presse (AFP). Maduro anunciou, além disso , que na próxima quartafeira iniciará a Missão Justiça Socialista Pág. 05

investigando o possível envolvimento de outros conselheiros, que ocupam altos postos no atual governo, com autoridades da Rússia durante as eleições presidenciais de 2016. As investigações sobre

o assunto começaram há algumas semanas e atingiram o auge com a saída do conselheiro de Segurança Nacional, Michael Flynn, que foi obrigado a pedir demissão na segunda-feira (13). Pág. 05


WWW.DIARIODENOTICIAS.COM.BR

PÁGINA 2 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

CLAUDEMIRO PRATA DE ALMEIDA, natural de TEÓFILO OTONI, MG, Nasc.: 03/08/1966, profissão: SERVENTE DE VARRIÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MANOEL PEREIRA DE SOUZA e de LUIZA PRATA DE ALMEIDA.- CARMELISA DA COSTA SILVA, natural de TEÓFILO OTONI, MG, Nasc.: 17/05/1977, profissão: CABELEIREIRA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: TEOFILO OTONI - MG - . Filha de: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA e de ALAIDE DA COSTA SILVA.

AMINTAS DE SOUZA CARDIM FILHO, nascido em Jandaia do Sul, PR, aos 17/06/1963, médico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Amintas de Souza Cardim e Josenita Pereira Cardim. ALAIZ CRISTINA FERREIRA BORGES, nascida em Mandaguari, PR, aos 21/07/1964, fonoaudióloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Alceu Borges de Medeiros e Araci Ferreira Borges. HERBERT NASCIMENTO DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Santo Amaro, SP, aos 11/03/1985, administrador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Severino Ramos dos Santos e Zenalva Nascimento Santos. ANNA BEATRIZ MANGILI DE SOUZA, nascida n/ Capital, Liberdade, SP, aos 13/12/1991, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Gonçalves de Souza e Ana Maria Mangili Souza. ERICK FERREIRA DE ARAÚJO, nascido n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 19/05/1993, auxiliar de farmácia, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: José de Araújo Neto e Amélia Maria Ferreira de Araújo. GISELE DOURADO LINS, nascida n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 23/05/1992, gestora pedagógica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Daniel Alves Lino e Débora Saturnino Dourado Lins. Obs: Enviada cópia do edital de Proclamas no Registro Civil de residência do pretendente. FELIPE DE CARVALHO HAIDAR, nascido n/ Capital, SP, aos 02/09/1989, engenheiro da computação, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Carlos Haidar e Elisabete Gonçalves de Carvalho. RAISSA FERREIRA GONÇALVES, nascida em São Sebastião do Paraíso, MG, aos 12/06/1986, médica, solteira, residente em São Sebastião do Paraiso, MG, filiação: Mauro Bergamo Gonçalves e Regina Célia Ferreira Gonçalves. Obs: Recebido edital de proclamas do Registro Civil de São Sebastião do Paraiso, Estado de Minas Gerais.

EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: MOISÉS CORDEIRO LÚCIO, natural de RIO PRETO, MG, Nasc.: 04/06/1940, profissão: APOSENTADO, Estado Civil: VIUVO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: OROZIMBO CORDEIRO LÚCIO e de MARGARIDA PAULINA DE JESUS.MARIA DA CONCEIÇÃO LINS, natural de NOVA CRUZ, RN, Nasc.: 03/02/1960, profissão: DOMESTICA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: LUIZ TEÓFILO LINS e de MARIA NECI DA SILVA. Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. WELLINGTON TELES DA CRUZ, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/04/1990, profissão: ESTUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: NELSON DA CRUZ e de ELIZABETH TELES DOS SANTOS.- VIVIANE STECHHAHN, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/02/1991, profissão: VENDEDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: CONDADO DE CAVAN-IRLANDA - - . Filha de: VITOR STECHHAHN e de MARIA VERA LUCIA DOS SANTOS AMORIM. ANDRÉ AZEVEDO ALVES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 21/02/1975, profissão: MECÂNICO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANATOLIO DE ALMEIDA ALVES e de IZABEL AZEVEDO ALVES.- MARIA RIBEIRO DA SILVA, natural de MAIRI, BA, Nasc.: 24/05/1984, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ERMANO NICOLAU DA SILVA e de GENICE RIBEIRO DA SILVA. RODRIGO GONÇALVES FONSECA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 26/04/1988, profissão: ENGENHEIRO ELETRICISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE ALVES DA FONSECA e de ROSA GONÇALVES FONSECA.- VERONICA ALVES DA COSTA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 05/06/1991, profissão: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ARISTIDES APARECIDO MARINHO DA COSTA e de VALDECÍ ROCHA ALVES DA COSTA.

JÔNAS MACHADO GOMES DE SENA, natural de FEIRA DE SANTANA, BA, Nasc.: 18/02/1993, profissão: TÉCNICO DE OBRAS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE GOMES DE SENA e de CRISPINIANA MACHADO GOMES DE SENA.KAROLYNE GONÇALVES GOMES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 27/01/1998, profissão: RECEPCIONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EXPEDITO MACHADO GOMES e de CINEIDE GONÇALVES DA SILVA. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: EDSON ALVES BARROSO, natural de RIO VERMELHO, MG, Nasc.: 14/04/1970, profissão: VIGILANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ISOLINA ALVES BARROSO.- CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA, natural de CANAVIEIRAS, BA, Nasc.: 02/11/1970, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA e de MARIA SILVA FREITAS DE SOUZA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: LUCICLÁUDIO GOMES DA SILVA, natural de CARUARU, PE, Nasc.: 23/10/1985, profissão: AJUDANTE DE PINTOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LUIZ GOMES DA SILVA e de IRENE SOARES DA SILVA.- ZILMAR DA SILVA ARAGÃO, natural de CASTELO DO PIAUI, PI, Nasc.: 24/03/1974, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ALOIZIO DE MATOS ARAGÃO e de LUCINDA DA SILVA ARAGÃO . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: JOSELITO DA GLORIA SOUZA DOS REIS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 01/01/1970, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO PAULO DOS REIS e de PUREZA DA GLORIA SOUZA REIS.- SILVANIA GABRIEL TEODORO, natural de DIADEMA, SP, Nasc.: 27/06/1976, profissão: DOMESTICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: VALDIVINO TEODORO e de ANA MARIA GABRIEL TEODORO . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. BRÁULIO CÉSAR CAMILO DA SILVA, natural de PALMARES, PE, Nasc.: 29/08/1986, profissão: SERVENTE DE PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO CAMILO DA SILVA e de HILDA FRANCISCA CAMILO DA SILVA.KATIA ELAINE PEREIRA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 21/11/1977, profissão: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JESUINO DUTRA PEREIRA e de MARIA HELENA PEREIRA. NILTON HENRIQUE DA SILVA, natural de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP, Nasc.: 14/02/1969, profissão: COLETOR DOMICILIAR, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: TERESINHA HENRIQUE DA SILVA.- CARMELITA LEAL DE SOUSA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 11/03/1966, profissão: DOMÉSTICA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: QUIRINO GOMES DE SOUSA e de ANDRELINA LOPES LEAL. RODOLFO ARAUJO FERREIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 02/09/1990, profissão: OPERADOR DE EMPILHADEIRA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: RICARDO RODRIGUES FERREIRA e de ELIENE DE ARAUJO.- TAMIRES ZACARIAS DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 22/05/1998, profissão: JOVEM APRENDIZ, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: AMARO ROBERTO CANDIDO DA SILVA e de JOSEFA ZACARIAS FERREIRA. RICARDO JESUS DE SOUZA, natural de RIBEIRA DO POMBAL, BA, Nasc.: 30/08/1989, profissão: AJUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA e de FLORIZETE MARIA DE JESUS.- DEBORA RIBEIRO DE SOUSA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 26/10/1987, profissão: OPERADORA DE TELEMARKETING, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RICARDO DA SILVA e de NOELIA RIBEIRO DE SOUSA SILVA. JOSÉ RENATO DA SILVA GOMES, natural de TRIUNFO, PE, Nasc.: 27/11/1987, profissão: ANALISTA FINANCEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: VALDI ALEXANDRE GOMES e de JOSENERE DA SILVA GOMES.- IZABEL JUSIELMA SOUSA ARAUJO, natural de CANINDE, CE, Nasc.: 05/09/1990, profissão: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO e de FRANCISCA FARIAS SOUSA ARAUJO. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ANTONIO DA SILVA SALGADO, natural de LIMOEIRO DO NORTE, CE, Nasc.: 10/05/1968, profissão: CONTROLADOR DE ACESSO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ DA SILVA SALGADO e de LUZIA NORONHA SALGADO.- JOANA BATISTA SOUSA SANTOS, natural de SALVADOR, BA, Nasc.: 24/06/1960, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ALEIXO AVELINO DOS SANTOS e de MARIA CECILIA DE SOUSA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. SILAS FERREIRA BASILIO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/09/1992, profissão: GESTOR COMERCIAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ADELINO DA CONCEIÇÃO BASILIO e de MARIA DE FATIMA FERREIRA BASILIO.- MIRIÃ PEREIRA CRUZ, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 28/01/1989, profissão: RECEPCIONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO OLIVEIRA CRUZ e de JOANA PEREIRA SOBREIRA CRUZ.

MAURÍCIO VASCONCELOS DA SILVEIRA, natural de PORTO ALEGRE, RS, Nasc.: 10/02/1981, profissão: COMERCIARIO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO FRAGA DA SILVEIRA e de ALNIRA VASCONCELOS DA SILVEIRA.CLAUDIA PATRICIA RAIMUNDO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 04/08/1982, profissão: COMERCIARIA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO e de ELISABETH APARECIDA DO NASCIMENTO RAIMUNDO. FABIO LICHTENFELS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 11/12/1973, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE WALDEMAR NAVARRO LICHTENFELS e de CYNTHIA DE FARIA COIMBRA LICHTENFELS.- SONIA OLIVEIRA LOPES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/01/1975, profissão: GESTORA DE RECURSOS HUMANOS, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ALCINO DE OLIVEIRA LOPES e de MARIA DO CARMO LOPES. GILBERTO ALVES DE SOUSA, natural de CIPO, BA, Nasc.: 03/04/1961, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: TOMÉ ALVES DE SOUSA e de MARINA ALVES DA SILVA.- JOSINETE ALVES DE SOUZA, natural de RIBEIRA DO AMPARO, BA, Nasc.: 19/04/1973, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO ALVES DE SOUZA e de JOSEFA ALVES DE SOUZA. HEITOR VRUNSKI MOREIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 11/10/1989, profissão: ANALISTA DE SISTEMAS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - 29§SUBD. STO AMARO. Filho de: RICARDO DA SILVA MOREIRA e de MARLENE VRUNSKI MOREIRA.- KARINA GONÇALVES DO AMARAL, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 08/01/1988, profissão: PROFESSORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSINO LOPES DO AMARAL e de MARIA EVA GONÇALVES DO AMARAL. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: DIÔGO DEIVYSON DA SILVA, natural de ARAPIRACA, AL, Nasc.: 15/01/1991, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ PEDRO DA SILVA e de MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO.- LÊNA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS, natural de BROTAS DE MACAUBAS, BA, Nasc.: 13/07/1982, profissão: AUTONOMA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO MACHADO DOS SANTOS e de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ANTONIO FIALHO DOS SANTOS, natural de SALVADOR, BA, Nasc.: 02/11/1956, profissão: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS e de HILDETE SANTOS FIALHO.- TÂNIA MARIA LOPES, natural de SABARA, MG, Nasc.: 26/08/1962, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO DIAS DA SILVA e de ANA RODRIGUES DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: JOSÉ FÁBIO SILVA FERREIRA, natural de BARRA DE SAO MIGUEL, AL, Nasc.: 03/01/1988, profissão: REPOSITOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CICERO BERNARDO FERREIRA e de MARIA MARISA SILVA FERREIRA.- TELMA ALMEIDA FERREIRA, natural de PARATINGA, BA, Nasc.: 05/01/1986, profissão: OPERADORA DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANOEL ROSA FERREIRA e de ERENITA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. FLÁVIO MARTINS DE SOUZA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 18/05/1983, profissão: MOTOCICLISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA e de MARIA GUEDES DE SOUZA.- LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 08/02/1983, profissão: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JORGE SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA e de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA. MAURICIO RODRIGUES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 14/02/1955, profissão: SERVIDOR PUBLICO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ORLANDO MARCELINO RODRIGUES e de IVONE DA SILVA RODRIGUES.- MARIA LUZIA DUTRA, natural de MARIANA, MG, Nasc.: 12/12/1952, profissão: DEPILADORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ MARGARIDA DUTRA e de RISOLETA RODRIGUES CARIOCA. WILLIANDERSON JEFFERSON SILVA ESCOLASTICO, natural de CUBATAO, SP, Nasc.: 10/02/1986, profissão: AUX. ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO ESCOLASTICO e de ALMERINDA SILVA ESCOLASTICO.- VIVIANE RODRIGUES TRINDADE, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 17/11/1988, profissão: ASSISTENTE DE VENDAS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: VALDIVINO VICTAL TRINDADE e de NORMA RODRIGUES DA SILVA TRINDANDE. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: FRANCISCO JOSÉ VICENTE, natural de ARARIPINA, PE, Nasc.: 07/10/1973, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ VICENTE FILHO e de IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS VICENTE.- RITA DE CASSIA NEVES DE SOUSA, natural de SALVADOR, BA, Nasc.: 06/01/1971, profissão: CUIDADORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MOISÉS DE ALMEIDA SOUSA e de JOVELINA NEVES DOS REIS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.

EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: RODRIGO FIGUEIRA SOUZA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 27/10/1997, profissão: AUXILIAR TÉCNICO DE PRODUÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EDGAR PIRES SOUZA e de ANDREA FIGUEIRA.- BEATRIZ VIANA SANTOS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/02/1999, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RONALDO VIANA AFONSO e de BIANCA DOS SANTOS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. PIETRO MOURA FERNANDES DE OLIVEIRA, natural de SAO JOAO DO PIAUI, PI, Nasc.: 30/08/1991, profissão: MOTORISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EDIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e de APARECIDA MARQUES MOURA.- ANÁLIA DOS SANTOS LIMA NETA, natural de SAO JOAO DO PIAUI, PI, Nasc.: 14/01/1998, profissão: ESTUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDSON SEVERO LIMA e de MÁRCIA MARIA DOS SANTOS LIMA. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: JOSÉ ALEXANDRE CUSTODIO DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 30/06/1983, profissão: AJUDANTE DE OBRAS, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ALEXANDRINO CARVALHO DE OLIVEIRA e de AMÉLIA CUSTODIO.- THAÍZ DE JESUS VIEIRA, natural de GUARUJA, SP, Nasc.: 23/11/1992, profissão: OPERADORA DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIEL BERNARDES VIEIRA e de EDILMA VIANA DE JESUS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: NILTON CESAR DIAS, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 06/09/1969, profissão: FISCAL DE LOJA, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: BENEDITO JOSÉ DIAS e de MARTA GABRIELA DIAS.- SOLANGE RODRIGUES DE LIMA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 08/06/1975, profissão: DOMESTICA, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA e de ALICE RODRIGUES DE LIMA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: MÁRCIO SANTOS MENEZES, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 14/11/1990, profissão: MOTOBOY, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FERNANDO HONÓRIO DE MENEZES e de SEVERINA SANTOS DE MENEZES.- MILEIDE RODRIGUES DE ANDRADE, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 28/05/1989, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANOEL DE ANDRADE e de MARIA EDILSA ALVES RODRIGUES DE ANDRADE . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ANTÃO PALMEIRA DE LIMA, natural de CARIRIACU, CE, Nasc.: 17/01/1966, profissão: METALÚRGICO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCA JUVINA DA CONCEIÇÃO.- GERUZA FERREIRA DA SILVA, natural de PALMEIRA DOS INDIOS, AL, Nasc.: 17/09/1951, profissão: APOSENTADA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO MIGUEL FERREIRA e de FELINA MARIA FERREIRA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. VALDO JOSÉ DA SILVA, natural de FLEXEIRAS, AL, Nasc.: 10/10/1966, profissão: APOSENTADO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ ANTONIO DA SILVA e de MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO.- CACILDA GONÇALVES DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 20/12/1976, profissão: AUTONOMA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GENELICIO GONÇALVES DA SILVA e de JUDITE GONÇALVES DA SILVA. FLÁVIO DE SOUZA VERNECK, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/08/1984, profissão: INSTRUTOR DE DIREÇÃO VEICULAR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO DE SOUZA VERNECK e de ANGELINA SEVERINO VERNECK.- JANAINA DE LIMA CANDIDO, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 01/09/1981, profissão: AUTONOMA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: PAULO FERNANDO CANDIDO e de MARIA DE LIMA CANDIDO. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: JOSÉ CLAUDIO TIBURCIO DA SILVA, natural de JAGUAPITA, PR, Nasc.: 15/07/1965, profissão: MICRO EMPRESARIO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO TIBURCIO DA SILVA e de RITA RODRIGUES DA SILVA.- LOIDES MAIA ROCHA, natural de JACOBINA, BA, Nasc.: 07/07/1981, profissão: DOMÉSTICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: AGOSTINHO MAIA ROCHA e de VALDELICE BARBOSA DE OLIVEIRA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: MARCOS BESERRA DA SILVA, natural de AGUA PRETA, PE, Nasc.: 02/02/1982, profissão: FAXINEIRO, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO BESERRA DA SILVA e de MARIA JOSÉ DA SILVA.- ANDREIA PEREIRA DA SILVA, natural de RECIFE, PE, Nasc.: 17/09/1986, profissão: ESTUDANTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ADRIANO ERNESTO DA SILVA e de EUZELIA PEREIRA DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ANTONIO JORGE PEREIRA, natural de MARACAS, BA, Nasc.: 23/01/1957, profissão: VIGILANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: OLIMPIO JORGE PEREIRA e de ONÍLIA PETRONÍLIA FERNANDES.- ROZÁLIA JESUS DOS SANTOS, natural de IRAJUBA, BA, Nasc.: 25/02/1967, profissão: DOMÉSTICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ARQUELINO FRANCISCO DOS SANTOS e de ANIZIA ALEXANDRINA DE JESUS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. EDITAL DE PROCLAMAS - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: PAULO CÉSAR SOUSA DE JESUS, natural de ITABUNA, BA, Nasc.: 05/05/1993, profissão: GARÇOM, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE JESUS e de ELISANGELA DE MATOS SOUSA.- PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/03/1993, profissão: RECEPCIONISTA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA e de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. ELVIS ALVES PORTUGAL CAMPOS SERRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 27/05/1991, profissão: AUXILIAR TÉCNICO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ADEMIR DUARTE DE CAMPOS SERRA e de MARCELA ALVES PORTUGAL.NAIANE COSTA LOPES DE SOUZA, natural de CAPIM GROSSO, BA, Nasc.: 06/09/1994, profissão: OPERADORA DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO DE DEUS CARNEIRO DE SOUZA e de MARIA CONCEIÇÃO COSTA LOPES. MAGNO BERNARDES VIEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 10/02/1978, profissão: VIGILANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ETENILTON BERNARDES VIEIRA e de MARIA LEOZINA VIEIRA.- ELISANGELA DA ROSA OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 02/12/1982, profissão: CUIDADORA DE IDOSOS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SEVERINO ARAUJO DE OLIVEIRA e de CARMELINDA MARCELA DA ROSA OLIVEIRA.

ANDERSON MACIAS VEIGA , Func. publico , divorciado , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 23/03/1968 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ISMAEL VEIGA e de MARINA MACIAS VEIGA.- LETÍCIA DE LIMA FREITAS , Def. publica , solteira , Natural de POÇOS DE CALDAS , MG , Nascido aos 03/09/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSAFÁ BORGES DE FREITAS e de IRENE DE LIMA FREITAS.

GABRIEL MARANGONI DA CRUZ , Bancário , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 19/07/1995 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ESDRAS NUNES DA CRUZ e de KATIA CILENE MARANGONI DA CRUZ.- ANDRESSA VIANA DA COSTA , do Lar , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 31/08/1995 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANDERSON FRANCISCO DA COSTA e de ELAINE VIANA GRILO. MARCELO MARQUES DE QUEIROZ COSTA , Advogado , solteiro , Natural de BARRETOS , SP , Nascido aos 19/09/1974 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : VALDECIR MARQUES DA COSTA e de NATIVA MARIA DE QUEIROZ COSTA.MARINA DE SOUZA GOMES MARTOS , Procuradora Federal , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 25/12/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ ROBERTO MARTOS e de MARLENE DE SOUZA GOMES MARTOS. WILLIAM CELESTINO DE MELO , Consultor Comercial , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 15/03/1993 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSIEL ANTONIO DE MELO e de ROSINEIDE CELESTINO PIMENTEL DE MELO.ELIZAMA DA SILVA CARDOSO , Promotora , solteira , Natural de IGUAPE , SP , Nascido aos 31/10/1991 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : GRIMALDO CARDOSO e de MARIA DE FATIMA DA SILVA CARDOSO. ADRIANO DE MENDONÇA COSTA , técnico em eletrotécnica , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 15/04/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MANOEL AVELINO DA COSTA e de MARLENE DE MENDONÇA COSTA.- JULIANA DA SILVA RIBEIRO , gestora financeira , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 15/08/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CLÓVIS RIBEIRO DO AMARAL e de WANDA DA SILVA RIBEIRO. MARCELO LAURENTINO DA SILVA , microempresário , divorciado , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 08/02/1973 , Residente em Neste Estado Filiação : MANOEL LAURENTINO DA SILVA e de MARIA MALERBA DA SILVA.ANDREA DOS SANTOS , consultora de vendas autônoma , divorciada , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 29/03/1972 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROBERTO DOS SANTOS e de DILMA BARBOSA DA SILVA SANTOS. CALEBE DA SILVA DOS SANTOS , Ajudante de Cozinha , viúvo , Natural de VITÓRIA DO MEARIM , MA , Nascido aos 16/11/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MARIA JULIA DA SILVA DOS SANTOS.- YNGRID VILHENA SANTOS REIS , Garçom , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 05/12/1996 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MANOEL PEREIRA REIS e de LUIZA DO SOCORRO VILHENA SANTOS. ANDRÉ FILHO OLIVEIRA DOS SANTOS , Repositor , solteiro , Natural de BARRA DO MENDES , BA , Nascido aos 05/07/1995 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS e de SÍDNA ROSA DE OLIVEIRA.- PRISCILA DA SILVA PONTES , Desempregada , solteira , Natural de ITABAIANA , PB , Nascido aos 26/05/1994 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ MARIA DE PONTES e de LUCICLEIDE MARIA DA SILVA. DIEGO UZUELLI , publicitário , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 07/09/1987 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : LUIS ANTONIO UZUELLI e de MIRTES LEA PEREIRA UZUELLI.- NALUH MENDONÇA PERES , publicitária , solteira , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 14/04/1988 , Residente em Neste Estado Filiação : LUIZ PERES e de FRANCISCA DE FÁTIMA CORDEIRO MENDONÇA PERES. CHAD AARON O’BRIEN , diplomata , solteiro , Natural de Fairmont, Martin - Minnesota/Estados Unidos , Nascido aos 21/07/1970 , Residente em Filiação : MICHAEL JEFFREY O’BRIEN e de ROBERTA LOUISE.- VANEIDE CATUNDA DE ARAUJO , administradora , divorciada , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 01/03/1975 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : JOÃO PEREIRA DE ARAUJO e de TERESA CATUNDA DE ARAUJO. BRUNO DEGAN DE MELO , gerente administrativo , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 19/04/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CICERO SOARES DE MELO e de LUCI APARECIDA DEGAN DE MELO.- BARBARA PINARDI SPADA , administradora , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 22/11/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : BRÁULIO SPADA JUNIOR e de SUELY PINARDI SPADA. RAPHAEL TOLDO ANTONAGI , Policial militar , divorciado , Natural de PRESIDENTE PRUDENTE , SP , Nascido aos 17/03/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOÃO ANTONAGI CAMPOS e de ELIZABETE TOLDO ANTONAGI CAMPOS.- VANESSA ASSUNÇÃO PAIVA SANTOS , Policial militar , solteira , Natural de GUARUJÁ , SP , Nascido aos 04/04/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CLEIDSON JOSE PAIVA DOS SANTOS e de MARISTELA PEDROSO DE ASSUNÇÃO. BRUNO AUDI HEREDIA , analista de marketing , solteiro , Natural de SÃO CAETANO DO SUL , SP , Nascido aos 14/06/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CLAUDEMIR HEREDIA e de ROSEMARY APARECIDA AUDI HEREDIA.- ALINE SUELEN DOS SANTOS , téc. de processamento de dados , solteira , Natural de SANTOS , SP , Nascido aos 24/01/1991 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ADEMILSON DOS SANTOS e de RODE HIPÓLITO DOS SANTOS. ANDRÉ LIMA RODRIGUES DA ROCHA , Autonomo , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 19/05/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : EDEGARD RODRIGUES DA ROCHA e de MARIA LUIZA DA PENHA LIMA DA ROCHA.- THAÍS TAVARES TERRANOVA , Terapeuta Ocupacional , divorciada , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 05/08/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : WALDIR DE JESUS TERRANOVA e de MARIA GLORIA TAVARES DOS SANTOS. FÁBIO UENO , Administrador de Empresas , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 16/08/1988 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROBERTO TAKASHI UENO e de TANIA MARIA SADO UENO.- LETÍCIA HARUMI NARIMATSU , Arquiteta , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 07/08/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : HELIO NARIMATSU e de FATIMA KIYOMI SADAKANE NARIMATSU. CARLOS EDUARDO PRADO MORELO , engenheiro , solteiro , Natural de OSASCO , SP , Nascido aos 12/02/1988 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CLAUDENIR MORELO e de APARECIDA PEREIRA DO PRADO MORELO.- MONIK DE CÁSSIA SENA DE ALMEIDA , bióloga , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 07/01/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MARCOS CELIO ALMEIDA NOBRE e de ELZA JANDIRA OLIVEIRA DE SENA NOBRE. HENRI MICHEL PASITO , autônomo , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 24/07/1987 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ ROBERTO PASITO e de LEILA NUNES TEIXEIRA PASITO.- ALANA BARBOSA DA SILVA , autônoma , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 28/03/1994 , Residente em Nesta Capital/SP Filiação : EUCLIDES BARBOSA DA SILVA e de QUITERIA MARIA BARBOSA DA SILVA. JOSÉ CLEBER DE LIMA , Motoboy , divorciado , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 09/10/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : RAIMUNDO GOMES DE LIMA e de IZABEL LUCAS DE LIMA.- LETICIA DE OLIVEIRA E SILVA AGUIAR , Educadora fisica , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 26/12/1984 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : NILTON BARBOSA DE AGUIAR e de VIRGINIA ALICE DE OLIVEIRA E SILVA AGUIAR. TIAGO PAULO DA SILVA , motorista , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 18/01/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : GERSON PAULO DA SILVA e de MARIA DE LOURDES DA SILVA.- TAMIRIS ETO YASUTAKE , do lar , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 13/09/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROBERTO TOCHIO YASUTAKE e de ROSILDA SOUZA ROCHA YASUTAKE. JOÃO VITOR MICELI , Autonomo , solteiro , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 23/03/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANTONIO FRANCESCO MICELI e de SONIA REGINA PENACE MARTINS.CÍNTIA MARCELA DA SILVA LIMA , Tec. enfermagem , solteira , Natural de GUARATINGUETÁ , SP , Nascido aos 18/05/1977 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : VICENTE MATIAS DE LIMA e de SAHARA TEREZINHA DA SILVA. LAERTE SOUZA DA SILVA , Gerente de Projetos , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 17/02/1987 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ALBERES DIAS DA SILVA e de LANEIDE MENEZES DE SOUZA SILVA.- BEATRIZ CORTEZ BENEDITO , Advogada , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 06/08/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROBERTO BENEDITO e de ALZIRA CORTEZ BENEDITO. VALDIR PEREIRA DE ARAÚJO , Comerciante , divorciado , Natural de PARANATAMA , PE , Nascido aos 19/06/1958 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO e de AUTA PEREIRA DE ARAUJO.- JOSENILDA MARIA DOS ANJOS , Comerciante , solteira , Natural de RECIFE , PE , Nascido aos 09/04/1964 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : GESSI MIGUEL DOS ANJOS e de MARIA DO CARMO SIMPLICIO. RAMZI ALI RAJAB , Administrador , divorciado , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 19/01/1979 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ALI IBRAHIM RAJAB e de LEILA ALI RAJAB.- MARILIS BENATTI , Veterinária , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 25/03/1974 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : NORIVAL BENATTI e de MARIA LUIZA DIAS BENATTI.

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035

ROBERTO APARECIDO TAVARES, nascido n/ Capital, SP, aos 06/11/1977, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Rubens Tavares e Maria José de Almeida Tavares. CLEOMILDA DIAS DA SILVA, nascida em Nazaré da Mata, PE, aos 10/07/1963, autônoma, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: João Dias da Silva e Josefa Dias da Silva. MUHAMMAD HASHIM, nascido em Paquistão, 02/01/1983, contador, solteiro, residente n/ Capital, Brás, SP, filiação: Muhammad Younas e Saifoon Bibi. TIFFANY FELIX CUSTODIO, nascida n/ Capital, SP, aos 05/04/1999, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Maria Cristina Custodio. Obs: Edital de Proclamas expedido para o ORCPN do 6º Subdistrito do Brás, nesta Capital, SP, local da residência do contraente.

RICARDO TRIVINHO , Aj. de eletricista , solteiro , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 22/02/1992 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : LUÍS CARLOS TRIVINHO e de MARLENE CARMONA TRIVINHO.- AMANDA NUNES BARBOSA , Estudante , solteira , Natural de JAÚ , SP , Nascido aos 25/08/1993 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : FRANCISCO HENRIQUE BARBOSA e de MARINEUZA NUNES SATELIS. LUIZ FELIPE BOULITREAU ASSIRATI , Médico , solteiro , Natural de GUARULHOS , SP , Nascido aos 26/10/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ORLANDO ACHILLES ASSIRATI e de ELIZABETH FERRAZ BOULITREAU ASSIRATI.FABIANE NOGUEIRA , Dentista , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 19/06/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : GERSON NOGUEIRA e de MARIE DOKI NOGUEIRA. FÁBIO ROBERTO YASUTAKE , mecânico , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 03/12/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROBERTO TOCHIO YASUTAKE e de ROSINHA SOUZA ROCHA YASUTAKE.- ERLI APARECIDA DA SILVA NUNES , caixa , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 12/08/1987 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : ALMIR PRATES NUNES e de APARECIDA PEREIRA DA SILVA.

BRUNO PEREIRA DA SILVA , padeiro , solteiro , Natural de CATAGUASES , MG , Nascido aos 15/09/1995 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA e de SIMONE PEREIRA DE BARROS.- JANAINE DOS SANTOS EVANGELISTA , estudante , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 01/09/1996 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JAIRSON EVANGELISTA e de CLEONICE MARIA DOS SANTOS EVANGELISTA. ROBERTO MASSAO YAMAZAKI , economista , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 10/11/1971 , Residente em nesta Capital / Saúde Filiação : TOJIURO YAMAZAKI e de MASAKO NAKAGAWA YAMAZAKI.- CRISTINE KESSLER , bancária , solteira , Natural de Cerro Largo , RS , Nascido aos 18/07/1966 , Residente em Estado do Rio Grande do Sul / Cerro Largo Filiação : HELMUTH KESSLER e de GISELA FUHRMANN KESSLER. MURILO VIARO BACCARIN , advogado , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 01/07/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ CARLOS BACCARIN e de DENISE VIARO BACCARIN.- MARIANA MARTINEZ FACIN , psicóloga , solteira , Natural de SANTA ALBERTINA , SP , Nascido aos 31/07/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : LUIZ ANTONIO FACIN e de MARIA JOSEFA IZQUIERDO MARTINEZ FACIN. ALESSANDRO DE OLIVEIRA , vendedor , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 16/09/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA.MARCELA ARGÔLO DINIZ DA SILVA , enfermeira , solteira , Natural de ILHÉUS , BA , Nascido aos 04/08/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : EDUARDO REIS DINIZ DA SILVA e de REGINA CÉLIA ARGÔLO DINIZ. RONIE SILVA SANTOS , recepcionista , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 31/07/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO SANTOS e de MARLENE SILVA SANTOS.- CLARICE FERREIRA DA CUNHA , professora , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 01/12/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANDRÉ FERREIRA DA CUNHA e de MARIA FRANCISCA DA CUNHA. JOÃO DELOCCO VILLA COUTINHO , engenheiro , solteiro , Natural de RIO DE JANEIRO , RJ , Nascido aos 07/03/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : SERGIO DELOCCO COUTINHO e de CARMEN DÉA FRANÇA GONÇALVES.- CARLA TENDOLO SCHREINER , administradora , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 27/06/1987 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CARLOS ALBERTO SCHREINER e de MÔNICA BARROS TENDOLO SCHREINER. EVANILSON SANTOS DA SILVA , gesseiro , solteiro , Natural de JUREMA , PE , Nascido aos 18/08/1992 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ ORLANDO BENIGNO e de JUSTA SANTOS DA SILVA.- SILVANIA DA SILVA , do lar , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 16/03/1995 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOZIVALDO JOSÉ DA SILVA e de MARIA AUXILIADORA SILVA SALES. CLEIBERSON FARIAS FREIRE , gerente comercial , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 17/07/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : PAULO CÉSAR MONTEIRO FREIRE e de HELOISA ANA DE FARIAS FREIRE.FERNANDA ROCCO DA SILVA , do lar , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 15/05/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : IRINEU PEREIRA DA SILVA e de MAGALY ROCCO DA SILVA. DIEGO DA ROCHA SEBBEN , bancário , solteiro , Natural de PORTO ALEGRE , RS , Nascido aos 14/04/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : VILMAR SEBBEN e de MARLI DA ROCHA SEBBEN.- DÉBORA PORTAL LONGARAY , bancária , solteira , Natural de PORTO ALEGRE , RS , Nascido aos 10/03/1988 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CLOECY BUCHORN LONGARAY e de TERESINHA ELONY PORTAL LONGARAY. RICK JEFERSON TUNG , engenheiro , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 27/03/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : HALLER YINFU TUNG e de CHEN YUM YING.- PATRÍCIA THÉ EISENHAUER , publicitária , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 13/10/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOHN THILO FERNANDO EISENHAUER e de ISABEL GIRÃO THÉ EISENHAUER. RICARDO DE CAROLI TONSO VILLAR ALVES , Cineasta , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 01/11/1988 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ALBERTO VILLAR DA COSTA ALVES e de MARCIA DE CAROLI TONSO.- LARISSA SPADA DE FARIA RIBEIRO , Cineasta , solteira , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 07/01/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : INÁCIO DE FARIA RIBEIRO e de REGIANE SPADA DE FARIA RIBEIRO. BRUNO CEZAR BRABO PEREIRA , médico , solteiro , Natural de BELÉM , PA , Nascido aos 11/09/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : LUZINAR SERVITO MAUÊS PEREIRA e de QUITERIA DA CONCEIÇÃO BRABO PEREIRA.- CAROLINE ERIKA PEREIRA NAGANO , médica , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 13/01/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : TAKASHI NAGANO e de ELIZETE DE SOUZA PEREIRA NAGANO. MARCELO LOPES MOREIRA , engenheiro , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 23/08/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ALVARO ERNESTO TRAVANCAS MOREIRA e de MARIA ESTER LOPES MOREIRA.- FRANCINY DO CARMO MARTINS TAVARES , administradora , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 28/06/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : SIDNEI MARTINS TAVARES e de ELIANA DONIZETE DO CARMO MARTINS TAVARES. DANILO COLOMBO SCIGLIANO , bancário , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 29/12/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : HUGO SCIGLIANO FILHO e de CLAUDIA MARIA COLOMBO SCIGLIANO.- MILENE BALBESAN LÚCIO , bancaria , solteira , Natural de SÃO JOSÉ DO RIO PARDO , SP , Nascido aos 06/03/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : VESPASIANO SÉRGIO LÚCIO e de ROSA HELENA BALBESAN LÚCIO. RAFAEL PACHECO MARQUES PEREIRA , servidor público , solteiro , Natural de BOTUCATU , SP , Nascido aos 26/07/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : PAULO CÂMARA MARQUES PEREIRA e de ESTER PACHECO MARQUES PEREIRA.- DANIELE MAYUMI KAWAHIRA , analista de logística , solteira , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 13/12/1989 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : NORICAZU KAWAHIRA e de IVANILDE TOMÉ KAWAHIRA. VALDEIR EDUARDO DA FONSECA , analista de sistemas , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 26/06/1978 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOAQUIM EDUARDO DA FONSECA e de MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA FONSECA.- GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA , analista comercial , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 04/11/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : DJALMA LUIZ DA SILVA e de SEVERINA OLIVEIRA DA SILVA. THIAGO BELTRAME GONZALEZ , analista sistemas , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 28/03/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ARMANDO GONZALEZ FILHO e de DENISE BELTRAME GONZALEZ.- VANESSA DE PAULA , securitária , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 31/07/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSE ANTONIO DE PAULA e de NEIDE APARECIDA DE PAULA. ALAN PARISI DE SOUZA , Editor de Video , solteiro , Natural de CURITIBA , PR , Nascido aos 07/08/1991 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : SERGIO LUÍS DE SOUZA e de DÉBORA PARISI DE SOUZA.- THALITA GABRIELLE LIVI , Publicitária , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 13/04/1992 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ALCIDES LUIZ LIVI e de WANDA CHRISTINA DE SOUZA LIVI. DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS , dentista , solteiro , Natural de BRASÍLIA , DF , Nascido aos 10/08/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOÃO MARTINS DA SILVA e de CLEONICE DE OLIVEIRA MARTINS.- SORAIA HARUMI TAKAMATSU , terapeuta ocupacional , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 02/07/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : OSAMU TAKAMATSU e de ISABEL YUKO KONNO TAKAMATSU. LUCIANO TOGNARELLI , motorista , divorciado , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 27/10/1975 , Residente em Nesta Capital/SP Filiação : PELEGRINO TOGNARELLI e de DORALCIA VIEIRA TOGNARELLI.- MARCELA BENEVENUTO VENANCIO , secretária , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 21/07/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANESIO CAETANO VENANCIO e de ANA MARIA BENEVENUTO. DANILLO YOUNES BRAILE , engenheiro civil , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 03/08/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : PÁRIDE BRAILE e de ROSANA YOUNES BRAILE.- CINTIA RIBEIRO GONÇALVES , analista de projetos , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 07/07/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ELIAS GONÇALVES TEIXEIRA e de MARIA APARECIDA COSTA RIBEIRO. HENRIQUE OLIVEIRA BRITO , analista de seguros , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 07/03/1977 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANTÔNIO GONÇALVES DE BRITO e de RITA MORAIS DE OLIVEIRA BRITO.- NILVÂNIA GALDINO DE OLIVEIRA , nutricionista , solteira , Natural de MARTINS , RN , Nascido aos 01/06/1990 , Residente em Filiação : FRANCISCO NILVAN DE OLIVEIRA e de VÂNIA MARIA GALDINO DE OLIVEIRA.

ALEX ROCHA DA SILVA , operador de loja , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 20/04/1996 , Residente em São Paulo Filiação : JUVANCI JULIO DA SILVA e de MARIA JOSÉ ROCHA DA SILVA.GABRIELLA DOS SANTOS DE OLIVEIRA , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 14/03/1995 , Residente em São Paulo Filiação : NORMANDO VALENTINO DE OLIVEIRA e de MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS. ADAILTON SILVA DE SANTANA , cabeleireiro , solteiro , Natural de em São Paulo, Estado de São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 04/07/1989 , Residente em São Paulo Filiação : DOMINGOS DAMIÃO DE SANTANA e de MARIA GILVANETE DA SILVA SANTANA.- MARIA APARECIDA DIAS SILVA , cabeleireira , solteira , Natural de em São Paulo, Estado de São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 22/12/1988 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO VICENTE DA SILVA e de LUCIENE DIAS CORREIA DA SILVA. ADEILDO SILVA DE MORAIS , auxiliar de expedição , solteiro , Natural de em Palmares, Estado de Pernambuco, Palmares , PE , Nascido aos 03/11/1989 , Residente em São Paulo Filiação : ADEILDO TEIXEIRA DE MORAIS e de TEREZA MARIA DA SILVA.- JÉSSICA REGINA DE BRITO OLIVEIRA , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 03/08/1989 , Residente em São Paulo Filiação : DIOMIDIO SOARES DE OLIVEIRA e de ALVERINA JESUS DE BRITO. ANDERSON ANTÔNIO SILVA , autonomo , solteiro , Natural de em Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, Bom Sucesso , MG , Nascido aos 03/07/1987 , Residente em São Paulo Filiação : TARCISIO ANTONIO SILVA e de NAZARÉ DE FÁTIMA SILVA.- DANIELLA DE OLIVEIRA SANTOS , babá , solteira , Natural de em Poções, Estado da Bahia, Poções , BA , Nascido aos 05/04/1989 , Residente em São Paulo Filiação : DELI JOSÉ DOS SANTOS e de MAURY BATISTA DE OLIVEIRA. RENATO ÁLVARO MACHADO , policial militar , divorciado , Natural de em Suzano, São Paulo, Suzano , SP , Nascido aos 04/01/1974 , Residente em São Paulo Filiação : JOAQUIM ÁLVARO MACHADO e de SONIA MARIA ALVES MACHADO.- ANDREIA CRISTINA DA SILVA , agente de segurança penitenciário , divorciada , Natural de nesta Capital, neste Subdistrito, São Paulo , SP , Nascido aos 28/05/1975 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e de MARIA DA SILVA. CLAYTON NOBRE NOGUEIRA , estudante , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 01/08/1989 , Residente em São Paulo Filiação : DANIEL DOMINGOS NOGUEIRA e de ANA MARIA NOBRE NOGUEIRA.LUCIMEIRE FRANÇA VASCONCELLOS , auxiliar de escrevente , solteira , Natural de nesta Capital, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 06/05/1990 , Residente em São Paulo Filiação : EDGAR FRANÇA VASCONCELLOS e de ANA LÚCIA RIBEIRO DA ROCHA VASCONCELLOS. THIAGO FERREIRA PEREIRA , representante comercial , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 27/02/1987 , Residente em São Paulo Filiação : LUIS ANTONIO LADEIA PEREIRA e de IVANETE FERREIRA PEREIRA.- ANDRESSA YANUCHAUSKAS DOS SANTOS , auxiliar administrativo , divorciada , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 04/02/1988 , Residente em São Paulo Filiação : PAULO SERGIO DOS SANTOS e de OLINDA YANUCHAUSKAS DOS SANTO. JOSÉ APARECIDO DA SILVA , pedreiro , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 30/05/1972 , Residente em São Paulo Filiação : MANOEL FRANCISCO DA SILVA e de ANTONIA ROSA DA SILVA.- CAMILA FERNANDES DE MORAES , do lar , divorciada , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 16/06/1989 , Residente em São Paulo Filiação : LUIZ SIMÕES DE MORAES NETO e de CELIA APARECIDA FERNANDES DE MORAES. FERNANDO DOS SANTOS MATOS , controlador de acesso , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 15/06/1971 , Residente em São Paulo Filiação : EDMUNDO CONCEIÇÃO MATOS e de TEREZA GOMES DOS SANTOS.- JUCINEIDE ALVES PINHEIRO , ascensorista , divorciada , Natural de em Caruaru, Estado de Pernambuco, Caruaru , PE , Nascido aos 10/10/1964 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ ALVES PINHEIRO e de INES FLORENCIO DA SILVA PINHEIRO. FABIO RAMOS DE SOUZA , despachante , divorciado , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 07/11/1977 , Residente em São Paulo Filiação : AGRIPINO LOPES DE SOUZA e de EDNALVA RAMOS DE SOUZA.MILEIDE DE FARIAS RODRIGUES , auxiliar administrativo , divorciada , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 18/10/1981 , Residente em São Paulo Filiação : EPAMINONDAS DE FARIAS RODRIGUES e de EVANILDA DE FATIMA RODRIGUES. MANOEL FRANCISCO DA SILVA , pedreiro , viúvo , Natural de em Serra do Bernardino, Cacimbinhas, Estado de Alagoas, Cacimbinhas , AL , Nascido aos 06/08/1947 , Residente em São Paulo Filiação : ELMIRO FRANCISCO DA SILVA e de UMBELINA LEONÍLIO DO ESPÍRITO SANTO.- MARIA APARECIDA LUCAS DOS SANTOS , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 28/06/1959 , Residente em São Paulo Filiação : PEDRO LUIS DOS SANTOS e de LUIZA LUCAS DOS SANTOS. HENRIQUE FERREIRA RAMOS , ajudante , divorciado , Natural de nesta Capital, Subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo , SP , Nascido aos 13/09/1980 , Residente em São Paulo Filiação : ADÃO LUCIO RAMOS e de TEREZINHA FERREIRA RAMOS.- ADRIANA DA SILVA LOPES , consultora de vendas , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 02/02/1984 , Residente em - São Paulo Filiação : ANTONIO LOPES LIMA e de MARIA JURACI DA SILVA. MARCELO VIEIRA DA SILVA , segurança , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 27/11/1991 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO VALDIZAR DA SILVA e de CLEMILDA VIEIRA DA SILVA.- DALILA MOURA VIEIRA , atendente , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 15/05/1997 , Residente em São Paulo Filiação : CLAUDEILSON DA SILVA VIEIRA e de ARACI MOURA VIEIRA. MAURÍCIO FRANCISCO DE JESUS , operadora de máquina , divorciado , Natural de em São Sebastião de Poções, Estado de Minas Gerais, São Sebastião de Poções , MG , Nascido aos 15/12/1986 , Residente em São Paulo Filiação : ZULMIRA FRANCISCA DE JESUS.- INGRID SAMANTA DIAS DO CARMO , auxiliar de cozinha , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 28/07/1995 , Residente em São Paulo Filiação : JOSE ALEXANDRE DO CARMO e de ADRIANA DIAS. JOSE BELARMINO DOS SANTOS , porteiro , solteiro , Natural de em Bezerros, Estado de Pernambuco, Bezerros , PE , Nascido aos 26/03/1981 , Residente em São Paulo Filiação : VICENTE BELARMINO DOS SANTOS e de ANA MARIA DA SILVA SANTOS.- LUCIENE MARIA DA SILVA , autonoma , solteira , Natural de em Bezerros, Estado de Pernambuco, Bezerros , PE , Nascido aos 03/07/1981 , Residente em São Paulo, Filiação : MANOEL CLAUDINO DA SILVA e de MARIA DE LOURDES DA SILVA. GABRIEL DE JESUS PEREIRA , autonomo , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 26/04/1995 , Residente em São Paulo Filiação : ODAIR DOS SANTOS PEREIRA e de CLAUDIA REGINA DE JESUS PEREIRA.- TALITA SILVA REIS , assistente administrativa , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 11/05/1993 , Residente em São Paulo Filiação : JOSE SILVA REIS e de MARIA MOURA DA SILVA REIS. VINICIUS FROES DE SOUZA , agente de atendimento , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 30/10/1988 , Residente em São Paulo Filiação : GLASEIMIR FERREIRA DE SOUZA e de ELISABETE DA PENHA FROES DE SOUZA.- EVELYN CAROLINE DE SOUZA , recepcionista , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 29/05/1992 , Residente em São Paulo Filiação : JOSE APARECIDO DE SOUZA e de ELENITA PEREIRA DE SOUZA. CLERISTON GONÇALVES MIRANDA , auxiliar confeiteiro , solteiro , Natural de em Campo Formoso, Estado da Bahia, em Campo Formoso , BA , Nascido aos 20/05/1991 , Residente em São Paulo Filiação : JOSE CRESIO GONÇALVES MIRANDA e de MARIA INES GONÇALVES FERREIRA MIRANDA.- ELIENE EUFLAUZINA FELIX DA SILVA , gerente de atendimento , solteira , Natural de em Gurjão, Estado da Paraíba, Gurjão , PB , Nascido aos 25/04/1983 , Residente em São Paulo Filiação : JORGE DA SILVA e de EUFLAUZINA FELIX DA SILVA. CLEITON GOMES DOS SANTOS , auxiliar administrativo , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 10/03/1989 , Residente em São Paulo Filiação : CELSO CLARET DOS SANTOS e de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS.- TIALA ALMEIDA DE JESUS , auxiliar financeira , solteira , Natural de em Ipiaú, Estado da Bahia, Ipiaú , BA , Nascido aos 15/09/1990 , Residente em São Paulo Filiação : LIDIO FERREIRA DE JESUS e de RAIMUNDA ALMEIDA DE JESUS. NICOLAS VINICIUS NOVAES DOS SANTOS , auxiliar logistica , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 05/04/1994 , Residente em São Paulo Filiação : MILTON NOVAES DOS SANTOS e de ROSEMEIRE DOS SANTOS.- PRISCYLA SOARES LOPES , auxiliar tecnica de engenharia , solteira , Natural de em Picui, Estado da Paraiba, Picui , PB , Nascido aos 20/04/1995 , Resi mS P F ORGE U S POT GUARA OPES UC NE DE E TE SOARES OPES MA COM V E RA PRADO m N mV C E B V C BA N R m S P F VA DOM RO ACERDA PRADO ANETE V E RA PRADO MAR UCE ROBERTO DA S VA N mC E P m C PE N R m S P F HORAC O ROBERTO DA S VA AMAR NA ROBERTO DA S VA A M R GU MARÃES N C S S P SP N R mS P F V RG O GU MARÃES MARTA DE MOURA GU MARÃES OSEFA DOS SANTOS CORC NO m N m E S SE N R mF M F GERA DO ANDRÉ CORC NO ED TE ZABE DOS SANTOS

FABIO MARCOLINO DE JESUS , auxiliar de produção II , viúvo , Natural de nesta Capital, Jardim América, São Paulo , SP , Nascido aos 14/09/1970 , Residente em São Paulo Filiação : HEROTIDES JOANNA FERREIRA.- REGIANE VIEIRA , cozinheira , divorciada , Natural de em Londrina, Estado do Paraná, Londrina , PR , Nascido aos 02/05/1976 , Residente em São Paulo Filiação : MILTON CORREIA VIEIRA e de IZOLINA CHAVES VIEIRA.

CASS O DA S VA V CTOR O m N m S P E S P S P SP N R m S P F MARCOS ANTON O V CTOR O UC A DA S VA V C TOR O S MONE ANSE MO DOS SANTOS N mG E P m G PE N R m S P F OSE U Z DOS SANTOS U A ANSE MO ME O SANTOS

ROBSON DELQUIAR , auxiliar de produção , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 11/05/1987 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO DELQUIAR e de MARIA ANGELICA RIBEIRO DELQUIAR.VERUSCHKA SANTANA DO NASCIMENTO , auxiliar de limpeza , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 29/11/1990 , Residente em São Paulo Filiação : SILVIO TADEU DO NASCIMENTO e de NEUZA ALEIXO DE SANTANA.

DEN SON FERRE RA V ANA N C S P S P SP N R m S P F OSE MANOE FERRE RA V ANA RA MUNDA NONATA BE ZERRA FERRE RA SABR NA FERRO DA S VA N C S P S P SP N R mS P F PAU O V CENTE DA S VA SO ANGE FERRO DA S VA


WWW.DIARIODENOTICIAS.COM.BR

PÁGINA 3 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento desses órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advocacia Pública foi determinado pelo edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 18 de novembro de 2016, com fundamento nos artigos 180, 183, 186, 246, 270 e 272 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). A intimação dos entes não cadastrados, de acordo com o artigo 272 do Código de Processo Civil, será realizada pelas publicações do Diário de Justiça eletrônico – Dje.

As entidades públicas ainda não cadastradas devem encaminhar a lista dos administradores no sistema de intimação eletrônica e dos representantes com prerrogativa de intimação para serem vinculados aos processos, por ofício, informando os seguintes dados: e-mail de cada administrador no sistema de intimação eletrônica e de cada representante com prerrogativa de intimação; e-mail institucional e CNPJ do respectivo órgão; CPF ou OAB do administrador no sistema de intimação eletrônica e de cada representante com prerrogativa de intimação. A Secretaria Judiciária do STF, na Seção de Atendimento Não Presencial, poderá dirimir dúvidas por meio do telefone: (61) 3217-4465 – opção 8.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento

2ª Turma rejeita embargos do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) omissão, nos termos do artigo 619 do Código de Processo penal (CPC). “No caso, não se constata a existência de qualquer das deficiências apontadas pelo embargante, que tão somente invoca fundamentos já esgotados no acórdão impugnado”, afirmou. Na sessão de hoje, também foram rejeitados embargos semelhantes apresentados pela defesa do engenheiro Luiz Carlos Batista Sá. De acordo com a denúncia, em 2008, Aníbal Gomes teria recebido vantagem indevida do escritório de advocacia que representava empresas que prestam auxílio à navegação (praticagem) para interceder junto ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, visando à celebração de acordo extrajudicial, tendo em vista que a Petrobras estava inadimplente desde 2004.

Suspenso julgamento de questão de ordem em ação penal contra deputado federal do Amapá Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 945, na qual o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP) é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso que começou a ser julgado na tarde de terça-feira (14) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou pela rejeição da denúncia, com base no artigo 395 (inciso I) do Código de Processo Penal (CPP). Consta dos autos que o deputado, quando era procurador de estado, foi denunciado por ter atuado para conseguir a assinatura de um acordo extrajudicial entre o Estado do Amapá e uma empresa de propriedade de pessoas próximas a ele e credora de mais de R$ 3,9 milhões do ente público. Diz a denúncia que,

agindo em interesse próprio, ele teria usado de influência para que fosse assinado o acordo, primeiro junto ao procurador-geral e ao governador do estado, e depois ao secretário de Planejamento do Amapá. Mesmo sem competência para firmar o documento, o secretário estadual acabou chancelando o acordo em maio de 2006, quando Reategui ocupava o cargo de procurador-geral do estado. Nos termos da denúncia, o termo de transigência só foi celebrado por causa da participação e interesse patrimonial do então procurador Marcos Reategui. A participação dele, ainda conforme a acusação, não foi pautada apenas na ligação de amizade com os donos da empresa, mas em interesse próprio, já que parte dos valores do acordo extrajudicial teriam sido revertidos em seu favor.

Negado trâmite a HC de agente fiscal denunciado em operação policial O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139904, impetrado em favor do agente fiscal Osvaldo da Silva Quintino, denunciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária e de associação criminosa, no âmbito da operação Zinabre. Segundo o relator, o acusado não está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à competência originária do STF para conhecer e julgar HC, previstas no artigo 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal (CF). Além disso, o entendimento do Supremo é no sentido da inadmissibilidade da utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso extraordinário.

O ministro Luiz Fux afirmou que não há, na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou recurso ordinário em HC do agente, qualquerexcepcionalidade,flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão de habeas corpus, até porque aquela Corte demonstrou que a decretação da prisão preventiva do acusado foi devidamente fundamentada. Local O relator também rebateu a alegação do agente de que o juízo de Sorocaba (SP) não é competente para atuar no caso, lembrando que a primeira decisão na investigação partiu da comarca daquela cidade. “Não procede a argumentação da defesa relativamente à ignorância do local da infração.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo decide anular os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou segunda-feira (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de federalização do julgamento de policiais militares acusados pela morte de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando policiais entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Flamínio Fávero durante uma rebelião. De acordo com o Núcleo Es-

Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de terça-feira (14), os embargos de declaração apresentados contra acórdão do colegiado que recebeu denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) no Inquérito (INQ) 3984, no qual é acusado pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava-Jato. Com isso, foi determinada a imediata reatuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação da decisão de hoje. De acordo com o ministro Edson Fachin, relator, os embargos de declaração não são meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabível somente quando houver, no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou

Defensoria pede à PGR federalização do Massacre do Carandiru

pecializado de Situação Carcerária da entidade, “em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado ‘incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal’, que deve ser julgado por

aquela Corte”. Após mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelos assassinatos. Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri chegaram a condenar 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. No entanto, em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou as condenações no julgamento de recursos.

Diante da anulação, a defensoria e entidades de direitos humanos argumentam que “há chance concreta de o processo se arrastar por outros 20 anos, em violação ao princípio da duração razoável do processo”. Para a Defensoria, houve “violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri”. No pedido de federalização, os defensores Flávia D’Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, afirmam que o desembargador relator Ivan Sartori mantém “aproximação indevida com a Polícia Militar”e que recebeu da corporação diversas medalhas, condecorações e homenagens. O desembargador Ivan Sartori, na anulação das condenações, defendeu a absolvição dos policiais e apontou a falta de individualização das condutas e de prova pericial, além de legítima defesa por parte dos policiais. Ainda segundo a Defensoria, “foi impossível a produção de prova pericial, pois para isso seriam necessários quase 91 mil confrontos balísticos – além de as armas dos policiais só terem sido entregues à perícia vários dias depois do massacre e de o local não ter sido preservado para análise pericial”.

TJ-SP autoriza polícia a usar gás lacrimogêneo e balas de borracha em protestos

Manifestante mostra ferimento de bala de borracha durante protesto em São Paulo em outubro de 2016 O Tribunal de Justiça de São de 2016, da decisão que proibia Para o presidente do TJ-SP, Paulo (TJ-SP) voltou a autorizar o uso dos artefatos. impedir que a PM utilize esses o uso balas de borracha e gás laNa decisão, o presidente do meios de defesa coloca em risco crimogêneo pela Polícia Militar TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, a ordem, a segurança pública, a em manifestações. A decisão foi determina que a utilização de vida da população e dos policiais proferida em resposta a um recur- balas de borracha e gás lacrimo- militares. “Sobretudo consideso apresentado pela Defensoria gêneo deve ser restrita a situações rando que em meio a manifestanPública do Estado de São Paulo excepcionais, quando o protesto tes ordeiros e bem-intencionados contra a suspensão, em outubro perder o caráter pacífico. existem outros tantos com objeti-

vos inconfessáveis – black blocs, arruaceiros e ladrões oportunistas”, argumentou o magistrado. Procedimentos Apesar da liberação dos artefatos, o governo estadual deverá apresentar projetos definindo parâmetros de atuação da PM durante protestos. Além disso, todos os policiais que acompanham as manifestações deverão estar identificados. E a polícia não poderá restringir tempo ou local de reuniões e manifestações públicas. Pela determinação, os PMs não poderão portar armas de fogo em protestos, “salvo na exclusiva hipótese de legítima defesa própria ou de terceiro para afastar grave risco de morte”. Caso as regras não sejam cumpridas, o governo estadual pode ser multado. Em novembro, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Maina Kiai, criticou a suspensão da decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em protestos e elogiou a elaboração do protocolo para a atuação policial em protestos.

MPSP cria sistema informativo de CNJ premia decisões judiciais por combate a organizações criminosas promoverem direitos humanos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) poderá contar com mais uma ferramenta no combate ao crime organizado: o Sistema Informativo Antiorganizações Criminosas (Siac). O sistema deve começar a funcionar até o fim deste semestre e vai concentrar dados sobre organizações criminosas para oferecer aos promotores de Justiça mais eficiência na investigação e nas medidas cíveis e criminais voltadas à prevenção e à repressão de crimes. De acordo com o Setor de Inteligência do MPSP, com o volume de informações disponíveis hoje, é imprescindível a ajuda dos computadores para uma investigação eficiente. Inicialmente, o Siac vai cruzar dados dos bancos com elementos do MPSP para chegar a informações de identificação, nomes e apelidos, fotos, relacionamento com outros agentes e pessoas jurídicas, funções exercidas no

grupo criminoso, áreas de atuação, imputações criminais, cíveis e de improbidade administrativa, penas, empresas e patrimônio. Ao final da implementação do sistema, será possível integrar as informações geradas pelo MPSP a bancos de dados externos, como a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e concessionárias de telefonia, por exemplo. A ideia é complementar a varredura em fontes abertas, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e até mídias sociais, em especial, o Google e o Facebook. O investimento inicial no Siac chegou a R$ 213 mil, liberado pelo governo federal em um convênio entre a ProcuradoriaGeral de Justiça e o Ministério da Justiça. Segundo o Setor de Inteligência do MPSP.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça premiaram terça-feira (14) 13 decisões judiciais que promovem a garantia dos direitos humanos no Brasil. Na primeira edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, foram premiadas decisões de juízes e desembargadores em 13 categorias, inseridas em 14 temáticas. Entre elas, a garantia dos direitos da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “O princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo, do direito contemporâneo, do direito brasileiro em vigor é o princípio da dignidade humana, e ele só se cumpre com respeito integral aos direitos fundamentais”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, na abertura da

cerimônia de premiação. Entre as sentenças premiadas, está a da juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo, que deferiu um pedido de liminar para proibir que uma empresa de transporte de cargas fluviais permita a entrada de menores em suas embarcações, no Pará. A decisão judicial foi decorrente de um inquérito em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou uma menina de 11 anos, sem os responsáveis, a bordo de um dos barcos, cujos tripulantes eram todos homens. “Essa é uma prática recorrente na Amazônia, principalmente na Ilha de Marajó. As embarcações transportam carga de Belém a Macapá, e precisam passar pela localidade chamada Melgaço. Lá, por conta de ter pouca atividade econômica e um baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], as crianças acabam se prostituindo, às vezes incentivadas pelos próprios responsáveis”, disse Elinay.


WWW.DIARIODENOTICIAS.COM.BR

PÁGINA 4 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

A multinacional italiana Enel formalizou terça-feira (14), em Goiânia, a aquisição do controle acionário da Celg D, distribuidora de energia elétrica do estado de Goiás. O contrato foi assinado na presença do governador goiano Marconi Perillo, dos executivos Lívio Gallo e Carlos Zorzolli, da Enel, e do superintendente da Área de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodolfo Torres dos Santos. O anúncio foi feito no Rio, pelo banco, que assessorou tecnicamente o Ministério de Minas e Energia durante todo o processo. De acordo com o BNDES, o

processo de privatização da Celg D foi iniciado em maio de 2015. Naquele mês, a companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), tendo o leilão ocorrido na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F/ Bovespa) no dia 30 de novembro do ano passado. A Enel ofertou R$ 2,187 bilhões pelo controle da Celg D, o que representou um ágio de 28% sobre o valor mínimo fixado para o pregão, de R$ 1,708 bilhão. A operação de privatização foi estruturada pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, contratada pelo BNDES.

Tesouro cobriu R$ 108 milhões de dívidas não pagas pelo Rio de Janeiro A União cobriu, em janeiro, R$ 108,2 milhões de dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro, informou terça-feira (14) o Tesouro Nacional. O órgão também cobriu R$ 2,19 milhões não pagos pela prefeitura de Natal, totalizando R$ 110,4 milhões em débitos garantidos pela União no mês passado. Desse total, segundo o Tesouro, a União conseguiu recuperar R$ 91,55 milhões (82,9%) do Rio e da prefeitura de Natal em janeiro por meio da retenção de repasses aos entes públicos inadimplentes. Entre as verbas bloqueadas, estão receitas

dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dados como garantia pelos governos locais. O Tesouro não divulgou qual parcela dos R$ 91,55 milhões recuperados corresponde ao governo do Rio e à prefeitura de Natal. Ao honrar uma garantia, o Tesouro retém não apenas o valor não pago da dívida como inclui juros de mora, multa e correção pela taxa Selic – juros básicos da economia.

Setor de Serviços fecha 2016 com queda de 5%, a maior desde 2012 O setor de serviços fechou 2016 com queda acumulada de 5% em relação a 2015 - a maior da série histórica, iniciada em 2012. Esta é a segunda queda consecutiva, tendo em vista que em 2015 o setor já havia fechado com retração de 3,6%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços e foram divulgados ontem (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles mostram que, em dezembro do ano passado, no entanto, o setor fechou com crescimento de 0,6% em relação a novembro (série livre de influências sazonais). O crescimento de dezembro de 2016 foi o segundo consecutivo, tendo em vista que em novembro, ainda na série dessazonalizada,

Divulgação EBC

Multinacional italiana formaliza aquisição do controle acionário da Celg

Queda do setor de serviços em 2016 é a maior da série histórica iniciada em 2012 o setor havia registrado pequeno crescimento: 0,2%. Em relação a dezembro de 2015, o setor registrou queda de 5,7%, a maior para o mês de de-

IGP-10 cai 0,74 ponto percentual em fevereiro e fica em 0,14% A inflação medida pelo Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou desaceleração de janeiro para fevereiro, recuando 0,74 ponto percentual e fechando o mês em 0,14%, depois de registrar alta, em janeiro, de 0,88% frente a dezembro do ano passado. Em fevereiro de 2016, a variação foi de 1,55%. Os dados relativos ao IGP-10 foram divulgados ontem (15), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV). Com o resultado de feve-

reiro, a taxa acumulada nos dois primeiros meses do ano ficou em 1,02%; enquanto a acumulada nos últimos 12 meses registrou alta de 5,67%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. O resultado de fevereiro foi influenciado pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do índice e fechou o mês com deflação.

EBC

Temer diz ter “absoluta certeza” da aprovação das mudanças nas leis trabalhistas

Segundo ele, graças à “conjunção entre empregados e empregadores” as mudanças na legislação trabalhista serão feitas rapidamente Em jantar com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, terça-feira (14) à noite, o presidente Temer disse que a agricultura e o agronegócio são os setores que indicam o rumo do país. Durante o encontro, Temer voltou a manifestar otimismo

com as votações no Congresso e afirmou ter “absoluta certeza” da aprovação das mudanças na legislação trabalhista. “Quando nós, no governo, dizemos que o Brasil tem rumo, a primeira direção para a qual olho é, exatamente, a agricultura, o

agronegócio”, disse o presidente ao fazer um “pré-anúncio” de que a safra será “igualmente extraordinária” em 2017 e em 2018. Temer agradeceu a ajuda dos parlamentares de sua base para a aprovação das matérias consideradas prioritárias para o governo.

Em tom comemorativo, ele disse ter se surpreendido com a rapidez que tem obtido para a aprovação dos projetos. “Quando o nosso governo imaginava que levaria dois anos, dois anos e meio para realizar as reformas imprescindíveis ao país. Mas, com o apoio do Congresso Nacional, verificamos que em seis, sete meses já havíamos aprovado o teto, aprovado a reforma do ensino médio, aprovado a questão do petróleo, e encaminhado a questão da reforma da modernização da legislação trabalhista”, disse o presidente. Segundo ele, graças à “conjunção entre empregados e empregadores” as mudanças na legislação trabalhista serão feitas rapidamente. “Tenho absoluta certeza desse fato”, acrescentou, ao destacar que sua base conseguiu, em menos de dez dias, aprovar também a admissibilidade da reforma da Previdência. “Queremos também simplificar e desburocratizar o sistema tributário do país. Para isso, precisamos contar com o apoio e, mais do que apoio, com o entusiasmo de vocês”, completou.

PF apura fraude de R$ 14,7 milhões em contrato do extinto Ministério da Pesca

A PF, o Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) deflagraram ontem (15) operação para apurar fraude em licitações e desvio de recursos públicos em convênio firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Itauçu (GO). Os contratos foram feitos para a construção de uma fábrica de farinha e ração para peixes. As investigações da Operação Betsaida tiveram início em 2015, a partir de representação feita ao MPF/GO por um grupo

de vereadores de Itauçu, que relatou irregularidades na execução do convênio, no valor de R$14,7 milhões. Desse montante fiscalizado pela CGU, foi identificado prejuízo já ocorrido de mais de R$ 1 milhão, um prejuízo potencial de R$ 536 mil e indícios de direcionamento e conluio entre empresas na licitação para compra dos equipamentos, além de estudo de viabilidade deficiente e a obra atrasada e paralisada. Durante as investigações, descobriu-se ainda que irregularidades parecidas foram

zembro nessa comparação desde o início da série em 2012. Os dados do IBGE indicam que a receita nominal registrou variação de 0,5% em dezembro,

frente a novembro, na série com ajuste sazonal. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve queda de 1,5%. No resultado acumulado de 2016, o setor de serviços fechou negativo em 0,1%. A queda no setor de serviços em 2016 teve forte influência da área de transportes, serviços auxiliares e correio, que chegou a retrair no ano passado (-7,6%), com destaque para o transporte terrestre, com -10,4%. A retração do transporte está ligada ao comportamento negativo da economia brasileira, principalmente no que diz respeito à indústria, que mais demanda o serviço, tanto para o consumo de matérias-primas quanto para a distribuição da produção, afirmam os economistas do IBGE.

praticadas em projetos semelhantes em outros estados, tendo em comum os convênios do Ministério da Pesca e a empresa contratada para fornecer os equipamentos, embora cada município tivesse feito sua própria licitação. Aproximadamente 60 policiais federais e 11 auditores da CGU cumprem 26 ordens judiciais, sendo 12 mandados de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itauçu e Abadia de Goiás, em Goiás;

Joaquim Távora e Pinhalão, no Paraná; em Campo Erê, Santa Catarina; e no Distrito Federal. Por recomendação do MPF/ GO, e para evitar prejuízos ainda maiores, novos desembolsos para a obra foram suspensos, até que a prefeitura de Itauçu e o governo federal apresentem estudos que demonstrem a viabilidade econômica do projeto, que, para o MPF, é superdimensionado ao ponto de ter capacidade de processar quantidade de peixes muito superior a toda a produção de Goiás.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30%, ficou estável entre um mês e outro. Já o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que tem peso de 10% na composição do IGP, registrou pequena variação. Preços ao produtor Segundo os dados divulgados pela FGV, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) fechou o mês de fevereiro com deflação de 0,03%, depois de ter registrado inflação de 1,08% em janeiro.

Os índices dos grupos Bens Finais e Matérias-Primas Brutas fecharam com inflação negativa, enquanto Bens Intermediários registrou pequena elevação. No caso dos Bens Finais, depois de ter fechado janeiro com alta de 0,53%, o grupo registrou forte desaceleração em fevereiro, fechando com inflação negativa de 0,81%. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 0,5% para -1,33%.

CNT: 10,3% aprovam governo Temer e 44,1% reprovam Pesquisa da CNT com o instituto MDA divulgada ontem (15) mostra que 10,3% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer, 44,1% avaliaram de forma negativa. Para 38,9%, o governo é regular e 6,7% não responderam ou não souberam opinar. Na pesquisa divulgada em outubro passado, 14,6% avaliaram positivamente o governo e 36,7%, negativamente. Os que consideravam o governo regular somaram 36,1% e 12,6% não souberam opinar. Sobre o desempenho pessoal do presidente, 24,4% aprovam, 62,4% desaprovam e 13,2% não souberam opinar. O levantamento anterior indicava 31,7% de aprovação do desempenho pessoal de Temer e 51,4% de desaprovação. Expectativa

Os entrevistados também foram questionados sobre a expectativa, para os próximos seis meses, em relação a emprego, saúde e educação. De acordo com a pesquisa, 31,3% acreditam que o nível de emprego vai melhorar; 30,6%, que vai piorar; e 35,9%, que a situação vai se manter como está. Sobre saúde, 25,7% dos entrevistados acreditam que a situação na área vai melhorar; 34,8%, que vai piorar; e 38%, que vai se manter como está. Em educação, 28,9% dos entrevistados afirmaram que o setor vai melhorar; 28%, que vai piorar; e 40,8%, que vai se manter igual. No quesito segurança pública, 20,4% acreditam em melhora; 46,6% avaliaram que haverá uma piora; e 31,6% avaliaram que a situação permanecerá no mesmo patamar.

Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi “erro histórico” A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”. A nova petição, encaminhada ao Supremo nesta terça, foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira

foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do ex-presidente.


WWW.DIARIODENOTICIAS.COM.BR

PÁGINA 5 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Terremotos na Itália causaram prejuízos de 23 bilhões de euros

Os Estados Unidos anunciaram a adoção de uma série de sanções financeiras contra o vice-presidente da Venezuela, Tareck El Aissami, acusado pelo país de ser traficante de drogas internacional. As informações são da Radio France Internationale. Segundo um comunicado divulgado pelo Tesouro Nacional americano, “as sanções são o resultado de vários anos de investigação que visam importantes traficantes de drogas nos EUA”. De acordo com o texto, as medidas também demonstram que a influência e o poder não

protegem aqueles que se envolvem em atividades ilegais”. De acordo com o Tesouro americano, El Aissami “facilitou a distribuição de drogas na Venezuela, controlando os portos ea decolagem de aviões de uma base aérea do país.” O vice-presidente também recebeu propina para facilitar a entrega de carregamento de drogas do cartel liderado pelo venezuelano Walid Makled Garcia, afirmam os membros do órgão americano. El Aissami também está vinculado ao envio de drogas ao cartel de Los Zetas, um dos mais perigosos do México.

EBC

EUA acusam vice-presidente da Venezuela de tráfico de drogas internacional

EBC

Vice-presidente venezuelano classifica sanção dos EUA de agressão infame

A Basílica de São Benedito, em Norcia, na região central da Itália, ficou completamente destruída, após um forte tremor em agosto do ano passado A série de terremotos que criado pela União Europeia para tremores de terra. atinge o centro da Itália desde o responder a desastres naturais A Itália havia recorrido ao dia 24 de agosto de 2016 já pro- nos Estados-membros do bloco. fundo em 16 de novembro do ano vocou prejuízos de 23,5 bilhões A cifra inclui tanto prejuízos passado, quando a estimativa de de euros (R$ 77 bilhões). estruturais, como danos a residên- danos era de 7 bilhões de euros A estimativa está em relató- cias, redes de gás, água e energia, (R$ 23 bilhões) e contemplava rio enviado pela Proteção Civil empresas, ruas, igrejas e outros apenas o terremoto de 24 de italiana a Bruxelas para ativar o edifícios históricos, quanto os agosto, que matou 299 pessoas e Fundo Europeu de Solidariedade, custos emergenciais relativos aos devastou as cidades de Amatrice

e Accumoli e um distrito de Arquata del Tronto. No entanto, os sismos ocorridos no fim de outubro do ano passado e em 18 de janeiro de 2017 levaram Roma a refazer os cálculos. Até o momento, a Comissão Europeia, poder Executivo da UE, concedeu apenas uma antecipação de 30 milhões de euros (R$ 98 milhões). Desde a criação do fundo, em 2002, a Itália é sua principal beneficiária, tendo recebido no período 1,3 bilhão de euros (R$ 4,2 bilhões), boa parte desse total após o terremoto de abril de 2009, que destruiu a cidade de L’Aquila. A série de terremotos começou em 24 de agosto, com tremores de 6.0 na escala Richter em Amatrice, o pior da sequência. Em 26 de outubro, dois tremores, um de 5.4 e outro de 5.9, causaram graves danos nas cidades de Castelsantangelo sul Nera, Visso, Ussita e em um distrito de Norcia, município que seria atingido novamente quatro dias depois, por um terremoto de 6.5. Contudo, esses três fenômenos causaram apenas uma morte indireta, de um homem que sofreu um infarto por conta do susto.

O vice-presidente da Venezuela, Tareck El Aissami

Crise na Casa Branca ameaça se espalhar e atingir outros assessores de Trump

Maduro pede prisão para quem recebeu propinas da Odebrecht na Venezuela

O vice-presidente da Venezuela, Tarek El Aissami, rejeitou terça-feira (14) as acusações e sanções dos Estados Unidos (EUA) contra ele por tráfico internacional de drogas, classificando-as de “agressão miserável e infame” e pondo fim à trégua que o governo de Nicolás Maduro deu ao presidente americano, Donald Trump. As informações são da Agência France-Presse (AFP). “Pessoalmente, recebo esta miserável e infame agressão como um reconhecimento da minha condição de revolucionário anti-imperialista. Venceremos”, escreveu El Aissami no Twitter, respondendo ao anúncio do congelamento dos bens que possa ter em território americano. O empresário José Lopez Bello,

Há menos de 30 dias da posse do presidente Donald Trump, a crise na Casa Branca ameaça se espalhar. O FBI polícia federal norte-americana -, agências de inteligência e o Congresso dos Estados Unidos estão investigando o possível envolvimento de outros conselheiros, que ocupam altos postos no atual governo, com autoridades da Rússia durante as eleições presidenciais de 2016. As investigações sobre o assunto começaram há algumas semanas e atingiram o auge com a saída do conselheiro de Segurança Nacional, Michael Flynn, que foi obrigado a pedir demissão na segunda-feira (13). Segundo a Casa Branca, Michael Flynn induziu a erro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu neste domingo (12) ao Ministério Público e ao Poder Judiciário do país que prendam as pessoas que receberam propina da construtora Odebrecht na Venezuela. “Dou todo meu apoio para que façam justiça no caso da Odebrecht e mandem para a prisão as pessoas que receberam subornos”, afirmou o presidente em um evento por ocasião do Dia da Juventude na Venezuela. As informações são da Agência France-Presse (AFP). Maduro anunciou, além disso, que na próxima quartafeira iniciará a Missão Justiça Socialista, um programa governamental para combater a corrupção e a criminalidade. “Os corruptos que fogem

acusado de lavar o dinheiro do tráfico de El Aissami, também foi alvo de sanções e proibido de fazer negócios com qualquer cidadão ou empresa americana. O Departamento do Tesouro dos EUA acusa Aissami de facilitar, proteger e monitorar carregamentos de drogas da Venezuela para o México e os Estados Unidos, enquanto foi ministro do Interior (2008-2012) e governador do estado de Aragua (2012-2017). Aissami considera a acusação um ataque ao governo de Maduro, cuja popularidade está abalada por uma grave crise, com escassez de alimentos e medicamentos e uma inflação projetada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1.660% para 2017.

Maior tempo de propaganda política no rádio e na televisão para os candidatos a cargos em eleições proporcionais está previsto em projeto de lei (PLS 13/2017) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) apresentado no dia 7 de fevereiro último. Pela proposta, também ficará proibido o uso de gravações externas e montagens de imagem nos programas. O texto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o tempo de propaganda para deputado federal terá um acréscimo de dez minutos, em cada um dos dois períodos previstos para as inserções, tanto no rádio quanto na TV. O mesmo acréscimo deverá ser garantido para a propaganda de candidato a deputado estadual ou distrital. O projeto, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) também veda a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, recursos de tecnologia de computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Fica proibida ainda a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. A senadora considera a propaganda eleitoral gratuita no

rádio e na televisão a principal forma de comunicação entre os candidatos e os eleitores. Vanessa observa que, no entendimento da população, a campanha eleitoral começa, efetivamente, com o início da propaganda nesses veículos. Ela destaca também que a maioria dos eleitores conhece as propostas dos candidatos por meio da propaganda em horários fixos e das inserções ao longo do dia. Vanessa Grazziotin lamenta alteração recente na legislação eleitoral (Lei 13.165/2015) que reduziu o tempo de propaganda para os cargos eleitos pelo sistema proporcional. Segundo a senadora, a redução foi “um contrassenso”, pois é justamente nesse tipo de eleição que se manifesta mais claramente o pluralismo político. Vanessa acrescenta que, nas eleições de 2016, “foi unânime a reclamação – de candidatos e eleitores – de que era impossível conhecer as propostas de todos os candidatos em tão exíguo tempo”. Na avaliação da senadora, a legislação atual privilegia indevidamente quem já tem cargo público ou posição de destaque, além de impedir a adequada discussão de ideias e programas, que é o que interessa ao cidadão eleitor.

deste país vão para os ‘United States’ e se declaram perseguidos políticos. E começam a colaborar com as agências dos Estados Unidos, por isso, não se pode deixar escapar um único corrupto”, acrescentou Maduro. Ele reiterou que seu governo terminará todas as obras da construtora brasileira. “Não quero mais atrasos, tenho os recursos para retomar de maneira acelerada todas as obras”, enfatizou. A Promotoria venezuelana confirmou em janeiro que pediu informações sobre o caso Odebrecht ao Ministério Público brasileiro e solicitou uma ordem de prisão internacional contra uma pessoa não identificada e supostamente vinculada ao escândalo.

Senado aprova PEC que libera vaquejadas Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Projeto aumenta tempo de propaganda política em rádio e TV e proíbe montagens

o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, ao mentir sobre a verdadeira dimensão de seus contatos com a embaixada russa em Washington. Antes de o assessor pedir demissão, Mike Pence chegou a dar várias entrevistas defendendo Michael Flynn e negando os contatos entre o ex-conselheiro da Casa Branca e os russos. Em meio à crise, parlamentares dos partidos Republicano e Democrata disputam para tomar a frente das investigações no Congresso Nacional. Alguns republicanos vêm demonstrando preocupação com a possibilidade de que outros membros do gabinete de Trump tenham mantido contato frequente com oficiais russos de inteligência ao longo do ano passado.

Sertanejos protestaram em Brasília contra proibição da vaquejada O plenário do Senado apro- nal para garantir a legalidade da vou terça-feira (14), em dois prática, desde que não envolva turnos, a proposta de emenda à crueldade com os animais. Constituição (PEC) que permite A PEC é de autoria de Otto a realização das vaquejadas. Alencar (PSD-BA) e teve 28 Após uma decisão do Supremo assinaturas de senadores para Tribunal Federal no ano passado, começar o processo de traque considerou inconstitucional mitação no Senado, O texto a lei que regulamentava a ativi- recebeu apoio especialmente dade, os senadores aprovaram dos parlamentares do Nordeste, agora uma emenda constitucio- onde a prática da vaquejada é

comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais e até considerada parte da tradição cultural da região. Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaque-

jada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática. “A minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou Randolfe. Tramitação Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão.


Dn6358 site