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ANO XXXI• Nº 6336 • SÃO PAULO, 14, 15 E 16 DE JANEIRO DE 2017

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

PF vê ligação entre Geddel, Cunha e esquema de corrupção na Caixa

A

Dida Sampaio/Estadão

Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã de ontem, 13, buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. Segundo nota da PF, as sete medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal para investigar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que

teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013. Em nota a PF afirma que o esquema seria composto pelo então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo vice-presidente de Gestão de Ativos, além de um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro. Pág. 04

Índice de desemprego completa 22 meses consecutivos de baixa

Foto de arquivo de 24/05/2016 do ex- ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). A Caixa Econômica Federal informou que está em contato permanente com as autoridades em relação à Operação da Polícia Federal realizada, batizada de Cui Bono, em nota ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado

Rovena Rosa/Agência Brasil

Manifestantes protestam contra aumento da tarifa do transporte em São Paulo

Dados da CNI divulgados ontem mostram que a indústria brasileira registrou aumento de 4,5% no faturamento real e de 0,7% nas horas trabalhadas em novembro na comparação com outubro. Os indicadores relativos ao mercado de trabalho, no entanto, continuaram a observar queda. O indicador do emprego recuou 0,3% na comparação com outubro, enquanto a massa salarial real caiu 2,1% e o rendimento médio real, 1,5% para o mesmo período. Pág. 04

MP pede bloqueio de bens do exgovernador Eduardo Azeredo O MP-MG entrou com ação cível na qual pede o ressarcimento, com bloqueio de bens de R$ 1,6 milhão do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo, do secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, do ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e outros por fatos referentes ao mensalão mineiro. Pág. 04

Juiz determina bloqueio de mais R$ 38 milhões de Sérgio Cabral

Manifestantes protestam ontem (12), na Avenida Paulista, contra o aumento da tarifa do transporte público na modalidade integração (ônibus e trilhos), nos bilhetes mensal e semanal na capital paulista e nos terminais de ônibus intermunicipais. Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), o ato ocupa a Praça do Ciclista. Os manifestantes se reúnem desde as 17h no local e devem sair em passeata até a casa do prefeito João Doria

FGV aponta continuidade da estagnação econômica O indicador que monitora o comportamento do PIB do país pela Fundação Getúlio Vargas (Monitor do PIB-FGV de janeiro), divulgado ontem (13), mostra crescimento de 0,67% em novembro na comparação com outubro. Apesar

do resultado positivo, a taxa trimestral móvel do Monitor do PIB-FGV, também de novembro, sinaliza recuo de 0,87% na comparação com o trimestre imediatamente anterior (junho, julho e agosto). Pág. 04

STJ suspende penhora de crédito do Grupo Schahin à Petrobras A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, suspendeu uma penhora de crédito feita em outubro de 2016 pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em desfavor do Grupo Schahin e da Schahin Engenharia S.A., que estão em recuperação judicial.

A ministra deferiu a liminar para suspender a penhora e designar o juízo de direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como responsável para avaliar a demanda, já que este foro é o responsável pela recuperação judicial do grupo.Pág. 03

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueou R$ 38.527.157,00 milhões do ex-governador do Estado Sérgio Cabral, que estavam aplicados em cotas de fundo de investimento em nome dele. A descoberta foi comunicada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Pág. 04

Associação contesta normas que regulamentam atuação dos arquitetos A Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5634 contra dispositivos da Lei 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da profissão de arquitetos e urbanistas – e da Resolução 51/2013 do Conselho

de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), que dispõe sobre as áreas de atuação privativa e compartilhada desses profissionais. Para a entidade, as regras questionadas ofendem os princípios constitucionais da reserva legal e da liberdade do exercício profissionais em detrimento. Pág. 03

STF pede a Tribunais esforço concentrado para acelerar processos

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, deu prazo aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, para que informem, com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca.

Cármen Lúcia enviou a cada Tribunal de Justiça planilhas pelas quais se informem quantos juízes são necessários em cada órgão e estabeleceu prazo até próxima terça-feira (17/1) para o encaminhamento dos dados.Pág. 03


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, 14, 15 E 16 DE JANEIRO DE 2017

Suspensa penhora de crédito do Grupo Schahin junto à Petrobras

A Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5634 contra dispositivos da Lei 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da profissão de arquitetos e urbanistas – e da Resolução 51/2013 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), que dispõe sobre as áreas de atuação privativa e compartilhada desses profissionais. Para a entidade, as regras questionadas ofendem os princípios constitucionais da reserva legal e da liberdade do exercício profissionais em detrimento da atividade desenvolvida por designers de interiores. Segundo a associação, as normas questionadas afetam diretamente os interesses dos profissionais de designers de interiores,

que estão sendo excluídos do mercado de trabalho onde sempre atuaram. Isso porque a Resolução do CAU-BR, editada com base na Lei 12.378/2010, teria criado, em favor de arquitetos e urbanistas, uma “reserva de mercado” em atividades que sempre foram exercidas por designers de interiores, como é o caso de planejamento de uso de espaços em edificações, sem interferências estruturais, e do conforto ambiental. estruturais, e do conforto ambiental. “O artigo 3º da Lei Federal 12.378/2010 acabou por ressuscitar as antigas ‘corporações de ofício’, por assim dizer, transformando o CAU-BR numa corporação capaz de definir quem pode ou não atuar em determinadas áreas – inclusive em áreas em que os arquitetos e urbanitas têm muito pouco conhecimento.

EBC

Associação contesta normas que regulamentam atuação dos arquitetos

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

cumprimento da ordem, a defesa requereu a medida de urgência no STJ. Ao analisar o caso, Laurita Vaz constatou que o juízo de primeira instância demorou quatro meses somente para apreciar o pedido de liberdade provisória do paciente, ocasião em que designou a audiência de instrução e julgamento para 1º de agosto de 2017, “em evidente oposição àquilo que foi determinado pelo tribunal de origem”. A ministra esclareceu que apesar de a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal não admitirem a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, excepcionalmente é possível o deferimento da ordem, de ofício, em caso de “flagrante ilegalidade”.

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, suspendeu uma penhora de crédito feita em outubro de 2016 pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em desfavor do Grupo Schahin e da Schahin Engenharia S.A., que estão em recuperação judicial. A ministra deferiu a liminar

para suspender a penhora e designar o juízo de direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como responsável para avaliar a demanda, já que este foro é o responsável pela recuperação judicial do grupo, requerida em abril de 2015. Para a magistrada, o STJ

já se manifestou outras vezes sobre o assunto em questão – a competência ou não da Justiça do Trabalho para determinar penhora de crédito em desfavor de empresa em recuperação –, e já consolidou o entendimento de que em todos os casos o juízo competente para analisar e determinar tais medidas

Presidente do STF pede a Tribunais esforço concentrado para acelerar processos penais STF

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para colocar em liberdade um cidadão que estava em prisão preventiva desde abril de 2015, acusado de roubar um celular com emprego de faca. A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017, quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses. Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso acontecesse ainda durante o ano de 2016, “garantindo a celeridade ao feito”. Inconformada com o des-

A ministra deferiu a liminar para suspender a penhora e designar o juízo de direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como responsável para avaliar a demanda

Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) examine habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas. O tribunal estadual não conheceu do habeas corpus ao argumento de que o pedido não se enquadrava nas situações de urgência que justificam a utilização do plantão judiciário. O eletricista foi preso em flagrante, juntamente com outra pessoa, em novembro de 2016, porque foi surpreendido na posse de duas motocicletas com placas de identificação adulteradas supostamente decorrentes de furto ou roubo. A prisão foi convertida

em preventiva. A defesa entrou com habeas corpus no TJMA com o objetivo de revogar a prisão preventiva, mas o pedido não foi conhecido. Constrangimento ilegal Segundo o desembargador plantonista responsável pela decisão, houve um intervalo de 36 dias entre a prisão e a impetração do habeas corpus, e a defesa não apresentou provas de que existiriam “relevantes óbices que inviabilizaram a utilização do presente remédio constitucional durante o expediente forense regular”. Para a presidente do STJ, no entanto, o não conhecimento do habeas corpus pelo TJMA, no caso, reflete uma situação de constrangimento ilegal imposto ao cidadão.

Número de processos julgados pelo STJ aumentou 8,5% em 2016 O número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou 8,5% em 2016, em comparação com o ano passado, chegando a 380 mil. Apesar de ter recebido quase 330 mil processos, uma alta de 4,5%, a corte registrou, pelo segundo ano consecutivo, uma redução do acervo geral de processos em tramitação. O balanço foi feito segunda-feira (19) pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na sessão da Corte Especial que encerrou os trabalhos judiciários do segundo semestre. “Esses resultados, obviamente, advêm do inegável empenho diário de todos os ministros e servidores”, afirmou. Contribuiu igualmente para o resultado a adoção de medidas administrativas “que estão se

mostrando extremamente exitosas”, ressaltou a presidente, citando como exemplo o trabalho de triagem dos recursos que chegam ao STJ, o que evita a distribuição de feitos comprometidos por vícios processuais. Esse trabalho tem evitado a distribuição de cerca de 30% do total de recursos recebidos. Prêmio Laurita Vaz destacou que o trabalho de triagem desenvolvido pelo STJ foi o vencedor neste ano do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. Ela mencionou ainda a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), órgão encarregado de identificar matérias passíveis de serem afetadas e apoiar seu processamento segundo o rito dos recursos repetitivos e da assunção de competência.

deve ser o mesmo que cuida da recuperação judicial da empresa. Lei de Falência No conflito de competência suscitado perante o STJ, a Schahin Engenharia e a holding do grupo informaram que o juízo trabalhista determinou à Petrobras que bloqueasse o valor de R$ 40 mil, relativo ao contrato de leasing do Navio-Sonda Vitória 10.000, visando ao pagamento de um crédito trabalhista. Ao deferir a liminar no conflito de competência, a ministra explicou que a ação da Justiça trabalhista no caso fere os artigos 6º e 47º da Lei de Falência (Lei 11.101/05). Ela ressaltou que as medidas constritivas de créditos ou bens devem respeitar o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores da empresa, o que justifica o entendimento de que tais feitos devem ser processados pelo juízo responsável pela recuperação. Lava Jato Apesar da controvérsia envolver créditos referentes ao Navio-Sonda Vitória 10.000, objeto de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, o conflito de competência suscitado no STJ não tem relação com a operação .

Na reunião, a ministra Cármen Lúcia pediu aos desembargadores esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, deu prazo aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, para que informem, com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca. Cármen Lúcia enviou a cada

Tribunal de Justiça planilhas pelas quais se informem quantos juízes são necessários em cada órgão e estabeleceu prazo até próxima terça-feira (17/1) para o encaminhamento dos dados. Na reunião, a ministra pediu aos desembargadores esforço

concentrado nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa. A presidente anunciou a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do país,

que será mantido pelo CNJ. Ela sugeriu, ainda, que os presidentes dos Tribunais de Justiça realizem, imediatamente, reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes. Choque de jurisdição Ao abrir a reunião, ela defendeu um “choque de jurisdição” em matéria penal. “É hora de agir com firmeza e rapidez”, afirmou, lembrando que os mutirões carcerários cumprem importante papel na celeridade de julgamentos, mas são como soluções que não têm sequência, o que é preciso evitar. Por isso propôs a reunião especial de juízes – Resju – para o julgamento célere dos processos penais, sem o que a Justiça não é prestada a contento para o réu, para a vítima e para toda a sociedade. Ela lembrou que problemas do sistema carcerário atingiram outro patamar desde o mês passado, com rebeliões e mortes em presídios no Amazonas e em Roraima. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, observou a ministra.

STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios

ADPF questiona decisões que determinaram bloqueio de verbas do CE em execução trabalhista

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou liminar por meio da qual o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) buscava suspender o trâmite de quatro proposições no Congresso Nacional que tratam da situação das serventias notariais e de registros. Na decisão, tomada no Mandado de Segurança (MS) 34485, o ministro ressaltou que o entendimento do STF é no sentido da inadmissibilidade do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do conteúdo de projetos de lei. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015 (Senado Federal) convalida as delegações de atividades notariais e de registro feitas, com base em normas estaduais, no período entre a promulgação da Constituição Federal e o início

O governador do Ceará, Camilo Santana, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 437, com pedido de liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que têm determinado o bloqueio de verbas públicas na execução de débitos trabalhistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce). Segundo o governador, como a empresa presta serviço público, a execução de suas dívidas pelo procedimento de direito privado viola o regime jurídico dos precatórios. De acordo com a ADPF, decisões de Varas do Trabalho do Ceará e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), seguindo entendimento do

da vigência da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2015 resguarda as remoções que obedeceram critérios das legislações estaduais. A PEC 48/2015 (Senado Federal) garante a validação, após cinco anos, de qualquer ato administrativo benéfico com imperfeição jurídica em sua formulação, à exceção dos casos em que seja comprovada má-fé. Já a PEC 255/2016 (Câmara dos Deputados) determina que, até a data da promulgação da emenda constitucional decorrente da proposta, os cartórios serão definitivamente assumidos pelos atuais substitutos, nomeados com base em legislação estadual, e assegura o direito à titularidade dos substitutos nomeados para cartórios sem concurso há mais de dois anos da data da vacância .

Tribunal Superior do trabalho (TST), têm afastado a aplicação do regime de precatórios à Ematerce e determinado a constrição patrimonial, por meio de bloqueio de contas e penhora de bens. O governador salienta que as decisões ignoram o fato de que a empresa, que atende a famílias de agricultores, é prestadora de serviço público de assistência técnica e extensão rural de forma exclusiva no Estado do Ceará. Assim, os atos em questão estariam violando o artigo 100 da Constituição Federal, que prevê o pagamento de débitos da Fazenda Pública pelo regime de precatórios. Segundo a argumentação, a Ematerce é totalmente dependente de recursos públicos, e não se pode submetê-la às regras do artigo 173 da Constituição.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, 14, 15 E 16 DE JANEIRO DE 2017

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no quarto trimestre de 2016 variação de 0,93%. Com o resultado, a inflação para as pessoas da terceira idade fechou 2016 com alta acumulada de 6,07%, resultado menor do que a inflação acumulada para a totalidade do país (IPC-BR), que foi de 6,18%. Os dados relativos ao Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade indicam que, na

passagem do terceiro trimestre de 2016 para o quarto trimestre, a taxa do IPC-3i acusou alta de 0,26 ponto percentual, passando de 0,67% para 0,93%. Segundo a FGV, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram alta em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Transportes, cuja taxa foi de 0,22% para 2,37%. O item que mais influenciou o comportamento dessa classe de despesa foi gasolina, que variou 3,28%, no quarto trimestre, depois de ter fechado com deflação (inflação negativa) de -1,79% no período anterior.

Monitor do PIB da FGV aponta alta de 0,67% em novembro ante outubro

EBC

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumentou 0,67% em novembro ante outubro, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) por meio do Monitor do PIB, divulgado nesta sexta-feira, 13. O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo oficial das Contas

Nacionais. “A despeito do crescimento mensal positivo, a economia continua estagnada em patamar bastante negativo. Os dois principais componentes da demanda, consumo das famílias e formação bruta de capital fixo, que poderiam ser os motores para a recuperação, têm apresentado, regularmente, taxas de variação negativas, ao longo dos últimos trimestres”, avaliou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV, em nota oficial.

Faturamento da indústria cresce 4,5% em novembro; horas trabalhadas sobem 0,7% A indústria brasileira registrou aumento de 4,5% no faturamento real e de 0,7% nas horas trabalhadas em novembro na comparação com outubro. As informações foram divulgadas ontem, em Brasília, na pesquisa Indicadores Industriais, CNI. Os dados são dessazonalizados, ou seja, ajustados para o período em que foram coletados. Os indicadores relativos ao mercado de trabalho, no entanto, continuaram a observar queda. O indicador do emprego recuou 0,3% na comparação com outubro, enquanto a massa salarial real caiu 2,1% e o rendimento médio real, 1,5% para o mesmo período. A utilização da capacidade instalada ficou em 76,6%, apenas 0,1 ponto percentual

EBC

Inflação entre idosos fecha 2016 em 6,07%, abaixo da média global do país

acima do piso da série histórica. Para a CNI, os números de novembro não sinalizam recuperação da atividade industrial. A entidade destacou na pesquisa que “a comparação anual dos indicadores continua a mostrar

FGV indica continuidade da estagnação econômica em patamar negativo O indicador que monitora o comportamento do Produto Interno Bruto do país pela Fundação Getúlio Vargas (Monitor do PIB-FGV de janeiro), divulgado ontem (13), mostra crescimento de 0,67% em novembro na comparação com outubro. Apesar do resultado positivo, a taxa trimestral móvel do Monitor do PIB-FGV, também de novembro, sinaliza recuo de 0,87% na comparação com o trimestre imediatamente anterior

(junho, julho e agosto). Na avaliação dos economistas da FGV, apesar do crescimento de novembro frente a outubro, a economia brasileira “continua estagnada em patamar bastante negativo”. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, isto acontece porque “os dois principais componentes da demanda - que poderiam ser os motores para a recuperação econômica do país -, consumo

Operação Cui Bono da PF mira Geddel e corrupção na Caixa

A Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã de ontem, 13, buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. Segundo nota da PF, as sete medidas de busca e

apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal para investigar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013.

Em nota a PF afirma que o esquema seria composto pelo então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo vice-presidente de Gestão de Ativos, além de um servidor da CEF, empresários e dirigen-

tes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro. A investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ação cobra desvio de banco estadual no mensalão MG O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação cível na qual pede o ressarcimento, com bloqueio de bens, de R$ 1,6 milhão do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo, do secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, do ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e outros por fatos referentes ao mensalão mineiro. O processo tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública eAutarquias da Comarca de Belo Horizonte desde 29 de novembro de 2016. O MP

Estadual apontou repasse irregular pelo extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) à SMPB, agência de publicidade de Valério, em movimentação semelhante à de outras estatais mineiras. O juiz da 4.ª Vara de Fazenda Pública, Mauro Pena Rocha, deu 15 dias para que os acusados se posicionem sobre a ação. O valor de R$ 1,6 milhão é equivalente à correção, até o momento, de um total de R$ 500 mil, que é o montante que teria sido desviado, à época, do Bemge. Conforme as investigações,

quedas expressivas”. O faturamento real, por exemplo, recuou 9,9% e as horas trabalhadas caíram 5,5% em novembro de 2016 na comparação com o mesmo mês de 2015. Apesar de darem sinais

de melhora na margem no faturamento e na produção em novembro, as fábricas continuaram demitindo naquele mês, de acordo com dados da CNI. O indicador que mede o emprego no setor continuou sua longa trajetória de queda que vem desde o começo de 2015 e registrou uma baixa de 0,3% em relação a outubro, considerando os efeitos de calendário. Com isso, o índice completou 22 meses consecutivos de baixa. Na comparação com novembro de 2015, a redução nos postos de trabalho chegou a 5,5%.De janeiro a novembro, o emprego na indústria obteve um desempenho 7,8% inferior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano anterior.

no mensalão mineiro um total de R$ 3 5 milhões foram repassados de estatais supostamente para financiar eventos esportivos como o Enduro Internacional da Independência, o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Motocross -, mas teriam sido desviados para a campanha à reeleição do tucano, em 1998. Azeredo foi governador de Minas entre 1995 e 1998. Bicalho era presidente do Bemge. A Justiça já determinou o bloqueio de bens no montante de R$ 25 6 milhões do ex-governador, de

Valério e outros réus no mensalão mineiro em ação por improbidade administrativa com a acusação de transferência irregular de recursos das estatais Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento do Estado (Comig, atual Codemig), para a SMPB. Procurado, o advogado Castellar Guimarães Neto, responsável pela defesa do ex-governador, não respondeu ao pedido de entrevista. A reportagem não conseguiu localizar o advogado de Marcos Valério.

das famílias e formação bruta de capital fixo, têm apresentado, regularmente, taxas de variação negativas ao longo dos últimos trimestres”. Taxas menos negativas A publicação da FGV indica que a taxa acumulada em 12 meses do PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) continua apresentando taxas menos negativas, tendo fechado no acumulado até novembro em -4%, a taxa menos negativa ao

longo de 2016. A FGV alerta para o desempenho de quatro componentes, em particular, que apresentaram taxas acumuladas em doze meses maiores em cerca de 1 ponto percentual em novembro comparativamente a outubro: transformação (de -7,3% para -6,3%); comércio (de -7,8% para -6,9%). Formação Bruta de Capital Fixo (de -12,5% para -11,5%); e a de importação (de -14,0% para -12,9%).

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do ex-governador Sérgio Cabral O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, bloqueou R$ 38.527.157,00 milhões do exgovernador do Estado Sérgio Cabral. O recurso estava aplicado em cotas de fundo de investimento em nome do ex-governador. A descoberta foi comunicada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi publicada por Bretas às 21h35 de quinta-feira, 12. No texto, o juiz afirma que o MPF recebeu informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acerca da existência do valor e pediu o seu bloqueio. Os recursos estariam aplicados na instituição financeira BEM Dtvm SA. Bretas pediu urgência no bloqueio, para que

fosse efetivado em até 24 horas. Preso no dia 17 de novembro do ano passado durante a operação Calicute, Cabral é suspeito de comandar uma quadrilha que desviou cerca de R$ 224 milhões dos cofres públicos. Em outro processo relacionado à Calicute, que tramita em Curitiba, o Banco Central (BC) havia informado ao juiz Sérgio Moro ter encontrado apenas R$ 454 em contas do ex-governador. Os dados foram obtidos por meio de um sistema informatizado que atende ao Judiciário, conhecido como Bacenjud. Em novembro do ano passado, a Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas.

Substituta de Moro reduz fiança de ex-tesoureiro do PT de R$ 1 mi para R$ 200 mil Quase um mês após ter sua prisão preventiva revogada, o ex-tesoureiro do PT está mais próximo de deixar a cadeia da Operação Lava Jato. A juíza federal Gabriela Hardt, substituta do juiz federal Sérgio Moro, que está em férias, reduziu em cinco vezes o valor da fiança do petista quinta-feira, 12. Agora, em vez de pagar R$ 1 milhão, Paulo Ferreira deverá desembolsar R$ 200 mil para deixar a prisão. O valor de R$ 1 milhão havia sido estipulado por Moro em 16 de dezembro. Desde então, a defesa entrou com sucessivos pedidos de reconsideração para que a Justiça aliviasse o pagamento, alegando que Ferreira está “desempregado e com dívidas”. Nesta quinta, quase um mês

após a decisão de Moro, a juíza decidiu diminuir o valor. “Diante do tempo decorrido desde a fixação da fiança sem que tenha havido pagamento, mas levando-se em consideração que não é o caso de dispensa de fiança, haja vista a existência de alguma expressividade econômica por parte de Paulo Adalberto, resolvo diminuir o valor arbitrado a título de fiança para R$ 200 mil”, decretou Gabriela Hardt. A substituta de Moro observou que “a defesa anexou extrato comprovando a disponibilidade pelo acusado do valor de cerca de R$ 150 mil referente a consórcio imobiliário contemplado junto à Caixa Econômica Federal e ainda não resgatado”


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Obama afirma que imprimiu estilo correto na administração do país

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) anunciou quinta-feira (12) que abrirá investigação para verificar a sua atuação e a do FBI na véspera das eleições de novembro do ano passado, no chamado “E-mailgate”, escândalo sobre o uso de e-mails privados pela então candidata democrata à presidência norte-americana, Hillary Clinton. Esta deve ser a última decisão de relevância da pasta nos poucos dias que restam do mandato do atual presidente do país, Barack Obama. A informação é da Agência Ansa. O inspetor-geral do Depar-

tamento de Justiça, Michael Horowitz, deverá avaliar como os dirigentes da agência federal cuidaram do caso e por que decidiram reabri-lo na véspera das eleições, descobrindo assim se a decisão foi gerada por motivações políticas ou se houve má condução do caso. A investigação também analisará as decisões do diretor do FBI, James Comey, que, poucos dias antes das eleiç��es, enviou carta ao Congresso dos EUA comunicando que o caso contra Hillary seria reaberto, pois novos e-mails estavam sendo investigados.

EBC

FBI será investigado por caso de e-mails de Hillary Clinton

EBC

Trump promete investigação sobre hackers em até 90 dias O presidente dos Estados Unidos admitiu que algumas vezes não conseguiu obter apoio da opinião pública para anular ataques do Partido Republicano O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, admitiu que algumas vezes não conseguiu, durante o seu governo, obter o apoio da opinião pública americana para anular os ataques que sofreu de integrantes do Partido Republicano, legenda que tem maioria no Congresso.

cursos técnicos e ao nível superior. Em breve, promoverá também o acesso ao mercado de trabalho de uma forma mais ampla e qualificada”. A parlamentar, no entanto, faz uma ressalva: “A gente só tem que pensar que as cotas não devem se perpetuar: elas têm uma razão de ser, que é exatamente a de promover a inclusão”. Essa também é a expectativa de Cláudia Werneck, fundadora da Escola de Gente - Comunicação em Inclusão - uma ONG que atua em ações inclusivas e sustentáveis no Rio de Janeiro. Para acelerar os resultados, Cláudia cobra orçamento, acessibilidade nas universidades e nos institutos tecnológicos, além de efetiva fiscalização da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Parece que a gente já ganhou, né? Que está tudo posto, que as pessoas podem ficar felizes e agora já resolvemos os nossos problemas. Esse é outro pensamento equivocado porque a lei não é um fim: a lei é o começo de alguma coisa. A lei é aquilo que deve nos apoiar para ir além dela”, afirma Cláudia. “Nós queremos mais: é preciso, lógico, que ela venha acompanhada de muita fiscalização”, completa.

A organização Human Rights Watch (HRW) pediu quinta-feira (12) aos países da América Latina que exerçam uma “pressão” coletiva para conter o crescente autoritarismo em Cuba e na Venezuela, e condenou o aumento da violência no México. A informação é da Agência France Press (AFP). O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, é um “líder autocrático” e um “desastre”, disse o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, em entrevista coletiva. Ao apresentar o relatório anual da organização, Roth observou que Cuba não fez “avanços significativos” nos direitos humanos desde que iniciou seu processo de aproximação com os Estados Unidos.

Agência Câmara

Frente parlamentar e especialistas cobram a aplicação plena da nova lei que garante cotas no ensino público para as pessoas com deficiência. A Lei 13.409/16 foi sancionada, sem veto, pelo presidente Michel Temer e surgiu de uma proposta do Senado (PL 2995/15) aprovada pela Câmara no fim do ano passado. O texto altera a Lei de Cotas Sociais (12.711/12) para incluir as pessoas com deficiência entre os beneficiários da reserva de 50% das vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. Este benefício já era garantido aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes vindos de escolas públicas e de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Ex-coordenadora e atual integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) cita os efeitos práticos esperados com a efetivação da nova lei. “As cotas são imprescindíveis nesse momento de exclusão que as pessoas com deficiência ainda vivem. Elas minimizam o resultado dessa exclusão e, consequentemente, promovem o acesso mais igualitário aos

com a posse do presidente eleito Donald Trump, no próximo dia 20, a possibilidade de condução de Garland à Suprema Corte ficou completamente descartada. Em sua última entrevista antes de deixar o governo, o presidente norte-americano mencionou o episódio para dizer que perdeu, algu-

Organização pede pressão Estados Unidos revogam lei coletiva diante do autoritarismo que permitia permanência de em Cuba e na Venezuela cubanos sem visto

Em postagens ontem (13) no Twitter, o magnata republicano voltou a falar sobre a veiculação de “notícias falsas” e sugeriu que foi alvo de um complô de seus “oponentes políticos” O presidente eleito dos Es- sobre sua vida pessoal, como tados Unidos, Donald Trump, vídeos de orgias com prostituprometeu apresentar em um tas durante viagens que fizera prazo de 90 dias um relatório a Moscou quando ainda não completo sobre os supostos era candidato. A possibilidade casos de hacker e espionagem da Rússia possuir um “dossiê” que têm causado alvoroço no contra Trump para chantageá-lo país na última semana. foi levantada em um relatório Em postagens ontem (13) no escrito pelo ex-agente britânico Twitter, o magnata republicano Christopher Steele, de 52 anos, voltou a falar sobre a veiculação que atualmente é proprietário de “notícias falsas” e sugeriu que da consultoria Orbis Business foi alvo de um complô de seus Intelligence. “oponentes políticos, tanto deEm um estudo de 35 páginas mocratas quanto republicanos”, que chegou a ser apresentado e de um “espião falido que tem pelo FBI a Trump e ao presidenmedo de ser processado”. te dos EUA, Barack Obama, o Trump, que tomará posse no britânico, que trabalhou por 20 próximo dia 20, tem negado ve- anos em Moscou, afirmava que o ementemente que a Rússia tenha governo russo possui uma série informações comprometedoras de dados sobre Trump.

Frente parlamentar quer cumprimento de cotas no ensino público para pessoas com deficiência

Obama citou como exemplo disso sua frustrada decisão de nomear o juiz Merrick Garland para a Suprema Corte. A nomeação foi feita em março do ano passado, mas os senadores republicanos impediram a indicação de Garland ao Supremo Tribunal durante vários meses. Agora,

mas vezes, “a batalha de relações públicas”. A entrevista foi dada ao programa “60 Minutos”, que tem uma das maiores audiências da televisão americana. A entrevista vai ao ar no domingo (15), mas a emissora pela qual o programa é transmitido - a CBS -, antecipou quinta-feira (12) alguns pontos abordados por Obama. O presidente afirmou que conseguiu imprimir, no entanto, um estilo correto na administração do país. “Fazemos parte da primeira administração da história moderna que não teve um grande escândalo na Casa Branca”, acrescentou. Descontando alguns casos em que não ganhou a batalha de relações públicas, como a recusa do Senado em confirmar a indicação do juiz Garland para a Suprema Corte, Obama disse que em outras situações conseguiu moldar a opinião pública. “E fomos muito eficazes, eu fui muito eficaz na formação da opinião pública em torno das minhas campanhas”. Para conseguir isso, porém, ele lembrou que teve que tomar iniciativas para mobilizar a opinião pública com firmeza, para enfraquecer a determinação dos republicanos de se opor ao seu governo.

“A resposta é um amplo enfoque multilateral” na região, disse o diretor, advertindo que “a pressão unilateral dos Estados Unidos faz o jogo de demagogos como Castro e Maduro”. O ativista lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) debateu a aplicação de sua Carta Democrática na Venezuela e pediu aos chanceleres dos países-membros que continuassem os esforços. “Espero que os chanceleres continuem os esforços para usar a Carta Democrática, fazer realmente uma investigação e pressionar Maduro”, disse. Para ele, “um tipo similar de pressão multilateral será necessária em Cuba”, país que não é membro da OEA.

A Casa Branca anunciou a revogação de uma lei que autorizava a permanência de cubanos nos Estados Unidos sem visto. A lei permitiu que milhares de cubanos que chegaram aos Estados Unidos nos últimos anos fossem tratados como fugitivos do governo cubano e não fossem deportados como cidadãos de outros países que tentam entrar no país ilegalmente (sem visto de entrada). A decisão foi oficializada anteontem (12) pelo presidente Barack Obama, a uma semana de sua saída do cargo. A partir de agora, os cubanos imigrantes sem permissão de entrada poderão ser deportados como imigrantes de outras nacionalidades. “Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem

para alívio humanitário [asilo político] estarão sujeitos à remoção, mediante as leis dos Estados Unidos”, diz o texto do comunicado divulgado pela Casa Branca. O presidente norte-americano ressaltou que a revogação da lei era um passo esperado, já que os dois países tiveram as relações diplomáticas retomadas. “Os migrantes cubanos serão tratados da mesma maneira que os de outros países”, disse. Agências internacionais repercutiram ontem (13) a decisão ouvindo cubanos que estavam se preparando para viajar aos Estados Unidos utilizando a fronteira terrestre, via México. Eles expressaram tristeza e disseram que esperavam conseguir migrar para o país.

Deputados querem derrubar veto à inclusão do turismo receptivo na Lei Rouanet

Projeto vetado incluiu no Programa Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros A Frente Parlamentar Mista do deputado Otávio Leite (PSDB Turismo, deputado Alex Manente em Defesa do Turismo e empre- -RJ) foi aprovado pelo Senado (PPS-SP). sários do setor querem reverter em dezembro, mas acabou inteO novo texto alterou a Lei veto do presidente Michel Temer gralmente vetado pelo presidente Rouanet para incluir no Programa ao projeto que inclui o turismo Temer no início de janeiro (5/1). Nacional de Apoio à Cultura as receptivo entre os beneficiários Para ser aprovada na Câmara, apresentações artístico-culturais da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), em 2015, a proposta original em apoio à promoção de destinos de incentivo à cultura. ganhou um texto alternativo do e produtos turísticos brasileiros. O projeto de lei (PL 5559/09) então presidente da Comissão de Sem prioridade

Na prática, a proposta visava o estímulo ao turismo e à captação de eventos no País. Uma das justificativas do veto de Temer é que a Lei Rouanet já tem instrumentos que contemplam os produtos turísticos de conteúdo cultural. Porém, Alex Manente contesta esse argumento. “Existe essa possibilidade de utilização do turismo cultural na Lei Rouanet, mas não é algo que está consolidado na lei, ou seja, não é um dos itens prioritários para a utilização da Lei Rouanet e aí fica muito superficial, não é algo concreto.” Ele ressalta que o Brasil recebe, em média, 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, “que é um número muito abaixo da nossa capacidade. Nós temos um estímulo ainda muito pequeno ao turismo como fonte de economia sustentável para o País. Nós vamos, agora, dialogar com o Ministério da Cultura para poder fazer algo concreto com aquilo que está sendo objeto do veto”. Surpreso com o veto Além de novas conversas com o Ministério da Cultura, o deputado afirmou que vai defender a derrubada do veto no Congresso Nacional. Ex-coordenador e atual integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Alex Manente não esconde a surpresa com o veto integral da proposta.


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, 14, 15 E 16 DE JANEIRO DE 2017

CAMPINAS

Aulas ficam sob o comando de vários professores de academias O Domingo Fitness está de Chapadão. volta. Depois das festas de fim Quem prometeu começar a de ano, as aulas de ginástica e praticar atividade física e ganhar dança ao ar livre voltam com tudo mais qualidade de vida em 2017, neste domingo, 15 de janeiro, das não tem desculpa. As aulas são 9h30 às 11h, no Parque Taquaral abertas, gratuitas e animadas. Em e, das 10h às 11h, na Pedreira do média, 300 pessoas participam

das aulas na Lagoa do Taquaral e 80 na Pedreira do Chapadão. Os ritmos são comandados, em forma de rodízio, por professores das academias Equilife, Movimento do Corpo, Reviva, Tribo do Esporte, Curves Aca-

demia, Elite Academia, Elo Academia e Top Team Academia. Na Lagoa do Taquaral, as aulas ocorrem no espaço de Patinação, entrada pelo portão 5. O Domingo Fitness é um programa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em parceria com academias e grupos esportivos da cidade, que tem o objetivo de oferecer aulas de ginástica e dança ao ar livre. A atividade é gratuita e aberta à população. O projeto O Domingo Fitness teve início em novembro de 2012 com o nome de Verão Fitness. Desde então eram oferecidas aulas de ginástica gratuitas à população, em parceria com academias de Campinas. A atividade era somente na Lagoa do Taquaral (Parque Portugal), já por iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) de Campinas. Em 2013, passou a se chamar Domingo Fitness, expandiu para a Pedreira do Chapadão e começou a ser oferecida o ano todo, e não apenas durante o Verão.

SÃO PAULO

Crédito com juro zero vai beneficiar microeemprendedor A2img/Alexandre Carvalho

Prefeitura de Campinas

Domingo Fitness promete agitar Parque Portugal e Pedreira do Chapadão

SÃO PAULO

Governador Alckmin diz que 1,5 milhão de microempreendedores individuais podem ser beneficiados

Um novo estímulo para quem sonha com o próprio negócio acaba de ser anunciado: o programa Juro Zero Empreendedor, criado em parceria com a agencia estadual Desenvolve SP e o Sebrae-SP, para beneficiar os microempreendedores individuais paulistas. No total, o projeto vai disponibilizar um aporte de 10 milhões de reais e os empréstimos para os microempreendedores vão de R$ 1 mil até R$ 20 mil com 36 meses para quitação. “Perto de 1,5 milhão podem ser beneficiados, que pertencem ao MEI [ Microempreendedor Individual] e faturam R$ 60 mil

por ano” afirmou o governador Geraldo Alckmin. “Mas quem ainda não é e quer trabalhar também. Ele vira MEI, se formaliza. O segundo passo é o técnico oferecido pelo Sebrae-SP e depois o de gestão. O quarto passo é a vitrine [ uma plataforma que oferece o serviço do empreendedor]. Já o quinto é o crédito, sem juros, rápido e sem burocracia com aval dado pelo Estado. Esse projeto vai beneficiar pessoas como a Valdirene Diniz, formada em formada em administração de empresas, estava desempregada e há dois anos resolveu fazer doces para vender.

CAMPINAS

Para estimular a maior participação feminina no ecossistema de startups de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, por meio da iniciativa Tech Sampa e a Rede Mulher Empreendedora –RME – se uniram mais uma vez para realizar o Prêmio Mulheres Tech em Sampa, que está em sua terceira edição, dessa vez com foco em apoiar empreendedoras, fundadoras e líderes de startups. Pelo mundo, ainda há pouca diversidade no ecossistema de inovação, sendo que em São Paulo apenas 13% das startups possuem mulheres como fundadoras. “É extremamente relevante valorizar a atuação das mulheres em setores indispensáveis para São Paulo. A inovação e a tecnologia têm se destacado como um dos principais setores da economia da cidade, com grande potencial para mudar a vida das pessoas. As mulheres certamente serão protagonistas

nessa transformação”, afirmou o Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg. A “Edição Empreendedoras” do Prêmio recebeu mais de 60 inscrições de startups das mais diversas áreas de atuação, como: fintech, healthtech, edutech, agritech, Big Data, economia compartilhada, comunicação, recursos humanos, alimentação, turismo e eventos, moda e beleza. Doze startups foram selecionadas para a banca final, que escolherá as seis vencedoras. As 12 finalistas apresentarão seus pitchs no dia 24 de janeiro para uma banca formada por especialistas, investidores e profissionais de aceleradoras. Os interessados em participar do evento de apresentação dos pitchs podem se inscrever por meio do link: http://bit.ly/2iUgLvv. O resultado será divulgado no dia 25 de janeiro.

SÃO PAULO

Prefeitura de Campinas

Saúde faz ação preventiva contra arboviroses em toda a cidade neste sábado Prêmio Mulheres Tech em Sampa anuncia startups finalistas cial Cosmos, Jardim Florence,

Expectativa é que mais de 6 mil imóveis sejam vistoriados A Prefeitura de Campinas, realizarão busca e bloqueio de por meio da Secretaria de criadouros do mosquito Aedes Saúde, realiza neste sábado, aegypti, transmissor da dengue, 14 de janeiro, mais uma ação zika e chikungunya, em todas preventiva contra arboviroses. as regiões da cidade. A ação Entre 8h e 12h, agentes de saúde inclui, também, um trabalho de

BAURU

orientação à população. A expectativa é que pelo menos 6,2 mil imóveis sejam vistoriados nos bairros Jardim Ipaussurama, Jardim Campos Elíseos, Parque Itajaí I, Residen-

Jardim Santa Mônica, San Martin, Jardim Pacaembu, Vila Santa Isabel, Jardim Flamboyant, Jardim Flamboyant, Jardim Santa Amália, Parque Universitário, Jardim Ouro Preto, Vila Mimosa e quadras AC e AD do CDHU próximo ao CS Cássio Raposo do Amaral. As atividades aos sábados estão concentradas em áreas onde há maior número de pendências (imóveis não visitados) nas atividades realizadas durante a semana. Neste sábado, 131 agentes de saúde trabalharão nas ações. Medidas Para acabar com a proliferação do mosquito é preciso evitar acúmulo de água, latas, pneus e outros objetos. Os vasos de plantas devem ter a água trocada a cada dois dias. É importante, também, vedar a caixa d’água. Os vasos sanitários que não estão sendo usados devem ficar fechados.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CATe divulga cronograma de oficinas Famílias da Vila Ipiranga recebem Prefeitura de São José compartilha de janeiro para trabalhadores da capital doações do Fundo Social de Solidariedade uso dos carros oficiais O ano de 2017 chegou e o CATe da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE) já está com o cronograma de oficinas pronto para o mês de janeiro. As Oficinas de Orientação ao Trabalho têm como principal objetivo levar informações sobre o mercado de trabalho, a fim de melhor preparar os profissionais que buscam inserção ou reinserção em suas respectivas áreas de atuação. Os encontros acontecem sempre às quartas-feiras, das 9h às 10h somente nas unidades participantes. Uma das oficinas mais procuradas pelos jovens, de “Currículo, entrevista e apresentação pessoal”, será realizada no dia 18/1. Nela, os participantes recebem dicas comportamentais durante um processo de seleção, elaboração de currículo, como identificar qualidades e pontos a melhorar, como elaborar redações, temas típicos de redação no processo seletivo, qual a vestimenta adequada para um processo de seleção e dicas para ter sucesso em dinâmicas de grupo. “Legislação Trabalhista e Previdenciária” é o tema do

último encontro de janeiro, 25/1. Essa oficina é focada nos assuntos e dúvidas frequentes sobre direitos trabalhistas (contrato de trabalho, jornada de trabalho, férias remuneradas). Orientação sobre benefícios previdenciários (auxílio acidente, licença maternidade e tipos de aposentadoria) também estão na programação. Para participar é necessário ter mais de 16 anos de idade e comparecer a uma unidade participante do CATe com RG, CPF, carteira de trabalho e o número do PIS. As oficinas acontecem somente às quartasfeiras, das 9h às 10h. CATes participantes: Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3.012 | Luz Av. Prestes Maia, 913 | Penha Rua Candapuí, 492 | Santana Rua Voluntários da Pátria, 1.553 | São Mateus Av. Mateo Bei, 1.641 | Cidade Tirantes Rua Milagre dos Peixes, 357e | Pirituba Av. Dr. Felipe Pinel, 12 | Interlagos Av. Interlagos, 6.122 | Itaquera Rua Augusto Carlos Bauman, 851 | Guaianases Rua Salvador Gianetti, 271 | Lapa I Rua Guaicurus, 1.000 | Jabaquara Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314.

Na quinta-feira, 12/01, a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Bauru, Lázara Gazzetta, e a vice-presidente, Rosângela Aparecida de Oliveira Gimenez, realizaram a primeira entrega das doações recebidas pelo Fundo. A entrega foi acompanhada pelo secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Augusto Fernandes, pelos vereadores Sandro Bussola e Manoel Losila e por técnicos da Secretaria do Bem-Estar Social e das Administrações Regionais. Foram beneficiadas sete famí-

lias que receberam 20 colchões, 04 camas de casal, 02 sofás, 02 fogões, 01 rack, 01 cama box, 01 máquina de lavar, 05 jogos de lençol para casal, 03 toalhas de banho e 03 jogos de cama de casal. O Fundo ainda está recebendo doação voluntária da população de itens como gêneros alimentícios e eletroeletrônicos, que devem ser encaminhados para a Semma, roupas de cama, mesa e banho, sofá, rack e guarda roupa em bom estado de conservação que devem ser encaminhados à Regional da Vila Independência.

BAURU

Prefeitura realiza licitações dos Planos de Manejo do Rio Batalha e Vargem Limpa A Prefeitura de Bauru, através da Comissão Permanente de Licitação, realizou quarta (11) e quinta-feira (12) sessões públicas de abertura dos documentos de habilitação referentes às contratações dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Rio Batalha e Vargem Limpa. As licitações são na modali-

dade Concorrência Pública (Tipo Técnica e Preço). Participaram das sessões as empresas STCP Engenharia de Projetos (Curitiba/ PR), Ecolibra Engenharia (Camboriú/SC), Projetos e Sustentabilidade e Inerco Consultoria Brasil (ambas de São Paulo/SP). As documentações dessas empresas serão analisadas pela Comissão e dentro de alguns dias.

A Prefeitura de São José dos Campos adotou um novo sistema para o uso dos carros oficiais, com o objetivo de compartilhar recursos e implantar uma gestão mais eficiente. Os secretários municipais não terão mais carro e nem motoristas exclusivos. Eles agora têm que compartilhar os veículos e não terão mais o serviço de busca e retorno para a casa. Essa nova medida administra-

tiva vale para todos os veículos do Paço Municipal. Todas as Secretarias que precisarem usar carro oficial , devem solicitar diretamente ao Setor de Tráfego da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças (por telefone ou e-mail), que coordena o serviço. No caso de viagens, a solicitação ao setor deve ser feita pelo diretor de departamento ou o próprio secretário que necessita do serviço.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Valeclin volta a atender exames laboratoriais do SUS Desde segunda-feira (9), os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que precisam de exames laboratoriais, estão sendo atendidos pelo Valeclin. O laboratório havia anunciado a suspensão do serviço devido à dívida de cerca de R$ 1,8 milhão deixada pela administração passada da Prefeitura. Segundo o prefeito de São José dos Campos, o Valeclin deu um voto de confiança à Prefeitura e a partir deste mês os pagamentos serão normalizados.

“Eles entenderam o momento delicado e aceitaram reiniciar a coleta dos exames em todas as unidades do Valeclin”, disse o prefeito, lembrando que são 17 mil pacientes da rede pública beneficiados pela medida. Quanto à dívida, o prefeito informou que nos próximos meses a Prefeitura irá traçar um plano de parcelamento do montante, proposta que foi aceita pela direção do Valeclin por entender a difícil situação financeira do município.


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