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ANO XXXI• Nº 6307 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

A

Polícia Federal (PF) cumpre 13 mandados de condução coercitiva na 8ª fase da Operação Zelotes deflagrada ontem. Cerca de 100 agentes cumprem ainda 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A operação investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão

colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. Nesta etapa, a PF apura a atuação de um grupo criminoso que teria agido em conluio com um conselheiro do colegiado e uma instituição financeira para interferir em processos administrativos fiscais entre 2006 e 2015. Pág.04

Newton Menezes/Futura Press/Estadão

PF investiga Itaú e Bank Boston por supostas fraudes no Carf

Colômbia afirma que pane seca causou queda do avião As autoridades da Aeronáutica Civil da Colômbia confirmaram ontem que o avião que transportava a equipe da Chapecoense para Medellín caiu sem “uma gota de combustível” no morro em Cerro Gordo e que agora serão investigadas as causas do que provocou a pane seca. A Afirmação foi de Fredy Bonilla. Pág. 05

Em encontro na China com procuradores-gerais dos países que compõem os Brics, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Janot, considerou “Inacreditável” a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar em votação ainda na noite de quarta-feira, 30, o pacote de medidas originalmente contra a corrupção aprovado na Câmara. “Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio”. Pág. 04

Moro propõe ao Senado mudança no projeto de abuso de autoridade Dida Sampaio/Estadão

Janot critica Renan por manobra para aprovar pacote anticorrupção

Movimentação na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo (SP), durante o cumprimento da oitava fase da Operação Zelotes, deflagrada na manhã de ontem. A Operação investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre os alvos está o Bank Boston, Itaú, escritórios de advocacia e de consultoria contábeis

Sinduscon-SP prevê recuperação do PIB da construção em 2017

O faturamento da indústria caiu 3,3% em outubro frente a setembro, na série com ajuste sazonal, de acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a quarta redução consecutiva do indicador. Na comparação com outubro de 2015, a diminuição é de 18%. Todos os indicadores da pesquisa registraram queda em outubro na comparação com setembro, nas séries de dados com ajuste sazonal.Pág. 04

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) anunciou ontem, 1º de dezembro a estimativa de crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil nacional em 2017. Se confirmado, o resultado representará uma reversão frente a 2016. Neste ano, o PIB setorial deve acumular queda de 5,3%, patamar um pouco pior do que o previsto inicialmente pelo sindicato, que era de baixa de 5,0%. Pág. 04

Carlos Levenhagen assume Comissão de Tecnologia e prioriza PJe

Dilma afirma que cassação de chapa será ‘um golpe dentro do golpe’ Em encontro ontem com mulheres sindicalistas, a presidente cassada Dilma Rousseff disse haver no país a tentativa de “um golpe dentro do golpe” e defendeu a realização de eleições diretas já para presidente. Dilma se referiu à possibilidade de cassação da chapa encabeçada por ela e composta por Temer pelo TSE e explicou que se isso vier a ocorrer depois do dia 31 de dezembro. Pág. 04

Faturamento da indústria tem quarta retração consecutiva

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, comparece ao Senado Federal para entregar um ofício em que propõe uma alteração no projeto de lei de abuso de autoridade que afasta o risco de juízes e membros do Ministério Público serem responsabilizados criminalmente pela interpretação da lei

O Juiz Sérgio Moro entregou ontem no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação

de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregou um documento que apresenta um novo artigo tratando sobre o tema e propondo soluções. “A minha sugestão vai ser a

inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, declara Moro. Pág. 04

Cármen Lúcia diz que juízes viraram alvo de ataques e tentativas de cerceamento “Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, buscase mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia, na manhã de terça-feira (29/11), em Brasília, na abertura da 32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela preside junto com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver

sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco”, lembrou Cármen Lúcia, no início de seu pronunciamento, lido, de 1.100 palavras. A ministra alertou: “Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”. Pág. 03

Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial

Eletrônico (PJe) continuará a ser prioridade absoluta. A ferramenta, que ganhou sua versão 2.0, no segundo semestre deste ano, é hoje o principal sistema de tramitação processual dos tribunais brasileiros. Pág. 03


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Existem vários tipos de viagens, para todos os gostos. Viagens a trabalho, viagens a passeio, viagens com um objetivo específico espiritual, enfim, ficaria aqui a noite toda exemplificando os tipos de viagens e os inúmeros porquês de as pessoas viajarem. Já viajei muito pelo mundo, mas sempre daquela forma tradicional, de avião. Já tive o sonho de viajar o mundo num veleiro, mas, à medida que fui ficando mais velho, esse sonho se mesclava com um medo, medo de surgirem problemas no meio do caminho, como um naufrágio, por exemplo. Bem que deveria ser ao contrário, ou seja, à medida que envelhecemos deveríamos ser mais ousados, mas, no meu caso, como no de tantos outros, isso não ocorre. É bem verdade que em toda viagem existe um desafio, como em tudo na vida, mas no deslocamento acentuamos esse desafio e nos saltamos ao que vier. Quando me refiro a viagens, falo das longas, aquelas em que permanecemos num avião por mais de 10 horas. Não que outras viagens não sejam também desafiadoras, mas gosto de me ater às longas. Além do desafio, existe um componente espiritual, pois sabemos que aquele momento não mais voltará, e no meu caso costumo conhecer as Sinagogas de cada país, coisa de judeu, eu sei. Também, é claro, tenho minhas manias, minhas rotinas, ou seja, quem não está acostumado comigo sofre. No bom sentido, é claro. Contudo, para quem vive num país como o nosso, qualquer viagem, por mais curta que seja, vale a pena. Temos lugares maravilhosos no Brasil para compensar os piores políticos do planeta. É claro que existem ex-

ceções, mas são pouquíssimas. A grande verdade é que tudo é válido para fugirmos dos noticiários de corrupção, da falta de perspectiva do nosso país. Qualquer viagem, por mais pobre que o viajante seja, é saudável. Existem até aqueles andarilhos, os chamados “trecheiros”. Certa vez, conversei com um para saber por que caminham solitários pelas estradas e encontrei histórias de desilusão, de desalento, e ele dizia o que aqui afirmo: que o deslocamento alivia... A viagem é no fundo uma fuga e uma procura de si mesmo. Agora, já pensaram se os 12 milhões de desempregados do Brasil resolvessem se tornar andarilhos, ou trecheiros, para poupar suas angústias? Encontramos no Antigo Testamento relatos espirituais sempre em deslocamentos em viagens, portanto, desde aquela época, viajar é também uma experiência da alma. Para terminar minha humilde reflexão sobre as viagens, até porque preciso arrumar minha mala, existe também uma modalidade de viagem chamada de fuga, ou, como se fala em Direito, “empreender fuga”. Esta não tem nada de espiritual e pode ser convertida através de “Carta Rogatória”, ou seja, o Judiciário daqui pede ao Judiciário do país onde o condenado se escondeu para trazê-lo de volta, mas isso é outra história, que pode acontecer com alguns políticos do Brasil, que, em vez de apreciarem viagens, apreciam propinas... Mas é bem provável, viu... Vou acompanhar o noticiário lá de longe... * Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais e Professor de Direito

Pixabay

Viajar, deslocar-se, para viver Sistema eletrônico traz segurança e agiliza processos jurídicos

Hoje em dia, a utilização de modernos recursos tecnológicos para a realização das tarefas diárias, em qualquer área de atuação profissional ou até mesmo em atividades pessoais cotidianas, tornam a vida mais prática, ágil e cômoda. Na área jurídica não é diferente. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas e advogados de todo o país estão substituindo os carimbos de despacho, processos, entre outros documentos, pelo certificado digital (CD), também conhecido como identidade virtual. Com o mesmo valor de uma declaração feita em papel, o certificado trata os documentos de forma eletrônica resistente a

Como aproveitar a relação entre franqueado e franqueador?

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

É por isso que as franquias colaborativas estão se mostrando uma grande alternativa para sanar essa problemática. Em situações onde não há a chamada “fórmula secreta”, há muito mais oportunidade. A liberdade entre ambas as partes pode ser interessante para todos. Isso não significa perder o padrão, a qualidade e muito menos a segurança de se estar comprando o produto prometido - independentemente de qual unidade o cliente esteja. Longe disso. Tudo deve ser comunicado à franqueadora para que seja testado e, dando certo, quem sabe até acabe sendo incorporado à rede toda. O mesmo ocorre com promoções e o marketing no PDV. Em certos locais, em certas horas e dias, determinados produtos podem ser mais vendáveis, e não há porque um franqueado não se aproveitar dessa oportunidade que o seu mercado consumidor regional lhe proporciona. Essa relação próxima com o franqueador pode ser muito proveitosa. Não raro, franqueados, como estão na linha de frente da operação, observando tudo, provocam grandes inovações na rede. Até o sanduíche mais famoso do mundo, o BigMac, foi criado por um franqueado. Essa liberdade criativa faz a diferença. É claro que contratos de franquia colaborativa demandam mais cuidado e muito mais atenção para ambas as partes. Não é tão simples quanto seguir a receita de bolo. Porém, eles também podem trazer muito mais vantagem para todas as partes, inclusive os clientes e fornecedores locais. * Eduardo Marques é CEO da franqueadora Let’sWok.

Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboradores: Fernando Rizzolo, Eduardo Marques, Michel Medeiros e Ricardo Arhoff.

tempo médio de tramitação dos processos para 45 dias. Nos juizados tradicionais, este prazo é quatro vezes maior, 180 dias. Além disso, o sistema também permitiu a economia de recursos de mais de R$ 12 mil, como no caso do Tribunal de Justiça de Roraima. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em cinco anos, foram emitidos 130 mil certificados digitais e esse número só tende a crescer - alguns tribunais brasileiros já exigem o uso da tecnologia para protocolar petições, procurações e contratos, por exemplo. Conforme dados levantados pela edição 2016 do Anuário da Justiça São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, foi a primeira

Reforma do Ensino Médio: por que mudar? Suami Dias/ GOVBA

Às vezes, o mercado de franquias pode parecer uma faca de dois gumes. Se por um lado trata-se de um segmento sólido, com crescimento na margem de 9% ao ano e baixas taxas de mortalidade, por outro, há reclamações de engessamento e estagnação derivada das regras e padronizações. A rigidez do sistema é justamente o que garante que o negócio vai funcionar bem, dá segurança de um método testado e aprovado por dezenas de outros empresários. Contudo, a falta de autonomia e flexibilidade, acaba impedindo que a unidade franqueada lide de forma mais precisa com problemas ou oportunidades locais. Algumas unidades podem poupar muito comprando de fornecedores locais, por exemplo. Algo que inclusive faz bem para a economia local da unidade. Porém, na maioria das franquias, é preciso comprar de um fornecedor fixo, com quem a franqueadora já tem uma parceria. Isso nem sempre é bom para o franqueado, e no fundo, nem para o franqueador. Outro exemplo são ações de marketing direto no ponto de venda (PDV). Poder fazer certas alterações de valores, promoções, sem precisar demandar diversas autorizações e passar por vários procedimentos junto ao franqueador, pode significar que aquela unidade específica vai ter um ótimo dia de vendas. Assim, é possível aproveitar situações únicas de negócios que podem ser muito lucrativas. O engessamento que assegura o franqueado, também o impede de alcançar alguns patamares mais altos, principalmente se ele tem um bom tino para negócios.

fraudes, ou seja, com o fator segurança em primeiro plano. As vantagens decorrentes do uso do sistema são evidentes na medida do considerável ganho de tempo e economia financeira para a realização das tarefas relativas ao documento digital, substituindo as rotinas burocráticas e presenciais inerentes ao uso do papel, como ocorre com o protocolo de petições. Além disso, o usuário, seja ele cliente ou advogado, realiza a troca de documentos com sigilo e integridade de conteúdo. Exemplos concretos de melhorias já são percebidos na área. Com o uso do certificado digital, por exemplo, o sistema de tramitação eletrônica do Juizado Virtual, reduziu o

corte estadual de grande porte a não receber mais processos em papel. Além desse, entre os tribunais de Justiça de pequeno porte, Tocantins e Mato Grosso já não aceitam mais processos em papel desde 2012, e Alagoas, desde 2014. Hoje, o uso mais comum é o E-PROC (Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região), sistema de peticionamento eletrônico, que tem o objetivo de permitir aos advogados e seus credenciados o encaminhamento de petições à Justiça Federal da Primeira Região via internet. Isso dá ao advogado a possibilidade de melhor utilizar seu tempo, pois não mais será necessário deslocar-se ao protocolo do Judiciário para dar entrada em suas peças processuais. Devido aos benefícios que o certificado digital fornece ao mercado, seu crescimento se dá não apenas na área jurídica, mas em diferentes segmentos. Prova disso é que, ao longo de dez anos, já foram emitidos mais de 14 milhões de certificados e apenas no ano passado esse número atingiu cerca de 3,5 mil emissões, segundo o ICP Brasil. A estimativa é que o mercado brasileiro dobre de tamanho e supere R$2 milhões até 2020. No caso da OAB a meta é manter a curva ascendente e chegar aos 250 mil certificados digitais emitidos nos próximos anos, para cada vez mais agilizar os trâmites processuais, proporcionando maior segurança e celeridade no andamento dos processos. * Michel Medeiros é CEO da Soluti, PME especializada em segurança e certificação digital

O país precisa de mudança. Isso é um fato inegável. Nossa constituição já data de quase 30 anos, e com certeza há coisas que antes eram vistas como positivas, que hoje não o são, e que carecem de revisão. Uma delas é a nossa educação. Apesar da maneira brusca com que foi apresentada a Medida Provisória que determina uma reforma no Ensino Médio das escolas brasileiras, particulares e privadas, essa proposta não surgiu agora. São cerca de 20 anos, desde o fim do governo FHC, em que todos os governantes de nosso país vêm tentando aplicar essas mudanças. Seu intuito é deixar o país mais próximo de modelos de sucesso, mundo a fora, especializando alunos desde cedo. Como dito, a maneira brusca foi o que gerou tamanha comoção. A abertura para o diálogo e sugestão só veio depois. Esse foi o erro do governo. Se a apresentação tivesse sido melhor organizada, os próprios alunos, que hoje estão em ocupações, tivessem tido es-

paço para ajudar e serem ouvidos de forma mais eficaz, talvez nada disso acontecesse. De um modo geral, a mudança é necessária. O modo como o ensino médio vem sendo tratado nos últimos anos não segue as propostas apresentadas na nossa Lei de Diretrizes e Bases atual. Ela define o ensino médio como mais uma etapa da educação básica, e que por isso deve possuir uma característica universal. Sendo assim, não adianta continuar descumprindo a lei, se já não se enxerga que são assim que as coisas funcionam. Há anos que o ensino médio já não é tratado dessa forma. A lei acaba tendo de se adequar à realidade. Hoje os conceitos são diferentes, o que se espera do estudante é que ele tenha mais oportunidade de galgar outros aspectos da especialização. Hoje, quem tem uma educação superior tem melhores condições de trabalho e salário do que aqueles que não têm. Não que não haja profissões que não precisam de faculdade. Elas ainda existem, mas

dentro das que precisam, é interessante para todo mundo que haja profissionais mais bem treinados. Sendo assim, o Ensino Médio se torna mais uma etapa de especialização, algo que o aluno pode dedicar à construção de sua carreira desde o início, e desde bem antes. Isso ajuda a ter uma classe mais especializada. O próprio ensino médio se torna mais uma etapa da educação que visa o profissionalismo e a vida adulta. Gostaria de citar três alterações que tem causado muita polêmica, e apresentar minha visão sobre como elas podem ser positivas, e não negativas, como se vem observando. A primeira delas é a organização das aulas em tempo integral, de sete horas diárias. No estado atual, essa mudança levanta questões sobre infraestrutura física e pedagógica. É óbvio que mudanças terão de ser aplicadas. No que tange ao pedagógico se fará necessária uma adequação de currículo, algo que é mais simples e demanda muito menos esforço do que

alterações físicas da estrutura da escola. Entretanto, essas também serão necessárias e isso dispenderá algum investimento. Para as escolas particulares, sem dúvida, será mais simples, mas para as públicas há aqui uma oportunidade e uma necessidade que será atendida pelo governo, afinal a proposta de mudança partiu dele. Lembrando que essa é uma atribuição do governo estadual, já que quase todas as escolas públicas de Ensino Médio, tirando uma ou outra, são de gerência estadual. As escolas podem ganhar muito com isso, pois o governo, ao aplicar a MP, está se comprometendo a apresentar condições para que ela seja vigente. A outra questão é a da retirada da obrigatoriedade do ensino de filosofia, sociologia, arte e educação física. Bem, nesse caso elas se tornaram apenas optativas, não obrigatórias. Há uma opção, uma flexibilidade, o que não as exclui em suma. Ainda haverá aulas dessas matérias nas escolas que acharem isso pertinente. Outro ponto importante é a da possibilidade de se guiar para uma área de ensino com que mais o aluno se identifique. Na verdade, isso já ocorre em muitas escolas técnicas há muitos anos. O aluno poderá guiar-se para um currículo que será mais útil e intensivo a ele, sem que as aulas básicas do período matutino deixem de ser aplicadas. Pode haver problemas em diversos pontos dessa MP, e é por isso que o próprio governo, admitindo a maneira como a apresentou, propôs um diálogo e abriu meios de recepção de sugestões. O caso é que o ensino precisa de mudança e o país também. Não adianta ficar parado. O ideal é que se utilize todos os canais democráticos para que isso seja feito de melhor acordo com a sociedade, mas que seja feito. Há pontos a serem melhorados e há falhas, mas há também oportunidade. É preciso diálogo para que se apare as arestas. * Ricardo Althoff é CEO da Seu Professor Empreendedor & Negócios.

O jornal não se responsabiliza pelas opiniões emitidas no espaço Ipsis Litteris


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO 2016

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, encontrou-se nesta quarta-feira (30) com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Entre os assuntos discutidos está um projeto para dotar o sistema penitenciário de bibliotecas para que os presos tenham acesso a livros. Segundo Mendonça, será composto um grupo de trabalho com membros do MEC e do CNJ para elaborar o projeto. Também foram discutidas no encontro a possibilidade de aproveitamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para o sistema penitenciário e a oferta de cursos de pós-graduação para juízes, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura. Agentes penitenciários

Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia reuniu-se ainda com o deputado federal Lincoln Portela (PRBMG), que defendeu mudanças no sistema prisional. “Há uma crise institucional entre os agentes penitenciários, porque há os contratados e os efetivos, e isso está gerando um desconforto muito grande. Além disso, eles não são reconhecidos como polícia como eram antes da Constituição de 1988”, explicou o deputado. Segundo ele, em alguns lugares, os agentes prisionais são chamados de carcereiros. “Isso é um absurdo. Na Câmara, tramita a PEC 308/2004 que faz com que agentes se tornem polícia penal para dar uma maior dignidade àqueles que trabalham nas guaritas, nos intramuros, nas celas e na condução e custódia dos presos”, informou o deputado.

Cármen Lúcia diz que juízes viraram alvo de ataques e tentativas de cerceamento CNJ

Sistema carcerário é tema de encontro entre presidente do STF e ministro da Educação

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na Execução Penal (EP) 5 autoriza a transferência do publicitário Ramon Hollerbach, condenado na Ação Penal (AP) 470, para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Nova Lima (MG). Hollerbach foi condenado a mais de 27 anos de reclusão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e cumpre pena, atualmente, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). A defesa requereu ao relator a transferência para que o sentenciado passe a cumprir a pena na cidade mineira, argumentando que sua família mora em Belo Horizonte, sendo Nova Lima o local mais próximo de sua residência onde existe presídio masculino. Salientou, ainda, que a juíza de Direito da Vara Cri-

minal da Comarca concordou com a transferência. Ao deferir o pleito, o ministro salientou que o Ministério Público Federal e também a juíza da Vara Criminal de Nova Lima concordaram com o pleito formulado. Segundo informações da magistrada, disse o relator, o sentenciado comprovou a existência de vínculos familiares na comarca. Além disso, o ministro lembrou que, assim como na decisão tomada na análise da EP 6, “não há, até o momento, notícia da existência de interesse público a tal ponto relevante que imponha a aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, de modo a neutralizar o interesse manifestado pelo apenado de cumprir a pena em local próximo ao da residência de sua família, tal como previsto no artigo 103 da Lei de Execuções Penais”.

STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a decisão, se ainda não houver lei regulando a matéria quando esgotado o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados. Por unanimidade, os ministros acompanharam a posição do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, para reconhecer a existência de uma situação de inconstitucionalidade por omissão, pois, mesmo depois de quase 13 anos, o Congresso não cumpriu a determinação constitucional (incluída pela Emenda Constitucional 42, em dezembro de 2003) de editar lei fixando critérios, prazos e condições nas quais se dará a compensação aos estados e ao Distrito Federal da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. A ADO 25 foi ajuizada pelo Estado do Pará, com a participação de outros 15 estados.

O ministro Teori Zavascki, embora reconhecendo a mora do Congresso, divergiu parcialmente do relator quanto às consequências da decisão, entendendo que não é possível delegar ao TCU a tarefa de fixar as normas caso a lei não seja aprovada no prazo estabelecido. O ministro Marco Aurélio também reconheceu a omissão do Legislativo, mas concluiu que, em se tratando de mora de um dos poderes da República, a Constituição não autoriza o STF a fixar prazos para sua correção. O julgamento começou na sessão de 23 de novembro e foi retomado nesta tarde com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando integralmente o relator. A seu ver, embora não seja possível impor sanções aos demais poderes pela inconstitucionalidade por omissão, a jurisprudência é no sentido de que é possível transferir o ônus de estabelecer regras de transição para órgãos técnicos. O ministro Celso de Mello observou que a existência de uma deturpação no sistema de repartição de receitas compromete a saúde das relações federativas, enfraquecendo os estados e o Distrito Federal. Segundo ele, as competências constitucionais desses entes federados ficam esvaziadas pela falta de condições materiais necessárias para que sejam exercidas.

nária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela preside junto com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco”, lembrou Cármen Lúcia,

no início de seu pronunciamento, lido, de 1.100 palavras. A ministra alertou: “Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que luta-

STF rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB decisões no mesmo sentido. A OAB argumentou que, além do Recurso Extraordinário (RE) 434059, que deu origem à súmula, o STF indicou apenas outros três julgados que, supostamente, configurariam as reiteradas decisões (AI 207197, RE 244027 e MS 24961). Quanto ao mérito, a OAB alegou que não é possível aceitar que um leigo, sem conhecimento do processo em sua complexidade (prescrição, juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa), possa ser incumbido de manejar ingredientes tão complicados de modo a promover um trabalho que seja minimamente eficiente e à altura dos postulados constitucionais. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou os argumentos da OAB.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. A SV 5 foi editada em maio de 2008, por unanimidade de votos, e, desde então, sua observância e aplicação são obrigatórias em todas as instâncias do Poder Judiciário, vinculando também a Administração Pública. O pedido de cancelamento foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob o argumento de que o verbete foi editado sem a observância de um dos pressupostos constitucionais necessários para o ato, no caso, a existência de reiteradas

“O mero descontentamento ou divergência quanto ao conteúdo do verbete vinculante não propicia a reabertura das discussões sobre tema já debatido à exaustão por esta Suprema Corte. Ademais, na linha do que foi observado pelo presidente da Comissão de Jurisprudência do STF e também pelo procurador-geral da República, ressalto que, para admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário que seja evidenciada a superação da jurisprudência da Suprema Corte no trato da matéria, que haja alteração legislativa quanto ao tema ou, ainda, modificação substantiva de contexto político, econômico ou social”, afirmou. Acompanharam o voto do ministro Lewandowski os mi-

nistros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Autor da divergência, o ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da OAB por considerar configurado o vício formal na edição da SV 5, na medida em que considerou não atendido o cumprimento do requisito que exige reiteradas decisões do STF no mesmo sentido do verbete jurisprudencial que se quer sumular. Acompanharam a divergência os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para a corrente divergente, a falta de advogado compromete direitos constitucionais garantidos aos servidores públicos, bem como a todos os cidadãos, relativos ao contraditório e à ampla defesa.

Carlos Levenhagen assume Comissão de Tecnologia e prioriza PJe Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará a ser prioridade absoluta. A ferramenta, que ganhou sua versão 2.0, no segundo semestre deste ano, é hoje o principal sistema de tramitação processual dos tribunais brasileiros. O PJe foi, inclusive, um dos principais assuntos discutidos no encontro, que contou ainda com a presença dos conselheiros Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Gustavo Alkmim e Luiz Claudio Allemand e do diretor-geral do CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira. A priorização da aprovação para uso (homologação) do PJe 2.0, assim como a implantação imediata em todas as unidades judiciárias brasileiras, foi proposta pelo conselheiro Alkmim. Aprovada pela comissão, a demanda será apresentada à Presidência do CNJ. O conselheiro Allemand sugeriu a criação da funcionalidade PJe “off-line”, similar à oferecida pela Receita Fe-

Gil Ferreira/Agência CNJ

Barroso autorizada transferência de Ramon Hollerbach para estabelecimento prisional em MG

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia, na manhã de terça-feira (29/11), em Brasília, na abertura da 32ª Sessão Extraordi-

mos por construir”. A presidente do CNJ e do STF observou que “juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”. Na semana decisiva em que o país discute limites de competência de seus poderes, Cármen Lúcia pontuou: “Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia”. Sem citar nomes, a presidente do CNJ e do STF repudiou a imputação de “todas as mazelas a um corpo profissional da Justiça que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho”. Cármen Lúcia vê nisso um objetivo: “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”.

Reunião Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura

deral no sistema do Imposto de Renda (acesso sem a necessidade de conectar a internet, durante o preenchimento). Segundo o conselheiro, essa ferramenta compensaria as limitações de infraestrutura de banda-larga e de energia ainda encontradas em algumas regiões do país. O Departamento

de Tecnologia de Informação (DTI) informou que a nova função já está em fase de estudos, aguardando análise do Comitê Gestor do PJe. Crimes cibernéticos – Ainda durante a reunião foi encaminhada à Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ solicitação da Comis-

são Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados para a criação de varas especializadas. Os deputados votaram o relatório final da CPI em abril deste ano, apresentaram sete projetos de lei e fizeram recomendações a outros órgãos.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO 2016

A Petrobras aprovou ontem durante Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas a venda de 90% da participação acionária que tinha na companhia Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para o fundo Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações. O valor da transação é de US$ 5,194 bilhões. O fundo é gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. De acordo com a companhia, a negociação está incluída no seu plano de desinvestimentos definido em US$ 15,1 bilhões para o biênio 20152016. A decisão ainda está sujeita ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato.

A assembleia aprovou também o nome de Marcelo Mesquita de Siqueira Filho como membro do Conselho de Administração. Ele foi eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias. Ainda na assembleia de hoje foram aprovadas as propostas de mudanças no Estatuto Social, para segundo a Petrobras, aprimorar as práticas e estruturas de governança corporativa das empresas controladas pela administração pública. O objetivo é manter-se conforme as novas exigências da Lei 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, sancionada em 30 de junho de 2016.

Sinduscon-SP prevê alta de 0,5% do PIB da construção em 2017 O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) anunciou ontem, 1º de dezembro a estimativa de crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil nacional em 2017. Se confirmado, o resultado representará uma reversão frente a 2016. Neste ano, o PIB setorial deve acumular queda de 5,3%, patamar um pouco pior do que o previsto inicialmente pelo sindicato, que era de baixa de 5,0%. Na avaliação do Sinduscon-SP, que realiza as projeções em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o cenário macroeconômico para

2017 será marcado pela redução lenta da taxa de juros, mercado de trabalho e renda ainda em queda, taxa de investimento pequena e consumo das famílias fraco. Por outro lado, as instituições contam com o início da agenda de reformas no País, com impacto positivo para o setor da construção. Entre os efeitos positivos, o Sinduscon-SP cita a liberação das contratações na faixa 1,5 do programa Minha Casa Minha Vida, após discussões que se arrastavam desde 2014 com o governo federal. A estimativa é de contratação de 40 mil unidades em 2016 e mais 40 mil em 2017 na faixa 1,5.

Agência Brasil/EBC

Petrobras aprova venda de Faturamento da indústria cai 3,3% em outubro, diz CNI 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste

Na comparação com o mesmo mês de 2015, redução é de 18%

O faturamento da indústria caiu 3,3% em outubro frente a setembro, na série com ajuste sazonal, de acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a quarta redução consecutiva do indicador.

Na comparação com outubro de 2015, a diminuição é de 18%. Todos os indicadores da pesquisa registraram queda em outubro na comparação com setembro, nas séries de dados com ajuste sazonal. As horas trabalhadas na produção caíram 1,7% e alcançaram o menor nível da série

Pesquisa mostra 30% dos brasileiros confirmam que compram produtos piratas Três em cada dez brasileiros confirmam que consomem produtos piratas. A aquisição de bens fabricados ou distribuídos ilegalmente no País teve ligeira alta na passagem de 2015 para 2016, segundo dados da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) em parceria com o instituto de pesquisa Ipsos. O levantamento mostra que o porcentual de pessoas que declarou ter comprado algum produto pirata aumentou de 28% no ano passado para 32% em 2016. Apesar da

piora, o índice de aquisição desses bens ainda está abaixo da média histórica (de 40%) e distante do ápice registrado em 2011 (de 52%). A principal motivação foi o preço mais baixo, citada por 96% dos entrevistados. No entanto, cerca de um terço dos compradores não ficou satisfeita com a aquisição: 35% declararam ter se arrependido de fazer a compra. Entre os que tiveram uma experiência negativa com o produto pirata, 92% deles se queixaram da falta de qualidade do item, enquanto que

EBC

Janot: manobra de Renan foi ‘inacreditável’ e votação na Câmara, ‘um massacre’

Janot afirmou que “as 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés delas, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o Ministério Público e a magistratura”

“Inacreditável” é a palavra usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar em votação ainda na noite de quarta-feira, 30, o pacote de medidas originalmente contra a corrupção

aprovado na Câmara dos Deputados. “Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio”, disse Janot, em entrevista por telefone ao jornal O Estado de S.

Paulo, citando o julgamento de Renan pelo Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para ontem. Da China, onde participa de encontro dos procuradores-gerais dos países que compõem os Brics, Janot disse que ainda não conversou com

a equipe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na quarta-feira, os procuradores que integram o grupo ameaçaram renunciar caso o projeto passe no Senado da forma como está e venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O procurador-geral avalia que a força-tarefa teve essa reação “no calor da notícia”. “A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, espera que continuemos caminhando”, afirmou. Sobre a votação na Câmara, Janot afirmou que “as 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés delas, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o Ministério Público e a magistratura”. “O que houve foi um massacre.” Autointitulado um “otimista incorrigível”, o procuradorgeral disse que confia na possibilidade de reverter a situação. “O caminho é longo”, disse. Segundo ele, depois da votação no Senado ainda há a chance de veto presidencial e, depois, a possibilidade de questionar o texto no STF.

‘É um golpe dentro do golpe’, afirma Dilma sobre cassação de chapa A presidente cassada Dilma Rousseff disse ontem em encontro com mulheres sindicalistas, existir a tentativa de “um golpe dentro do golpe” e defendeu a realização de eleições diretas já para presidente. “Assistimos estarrecidos e perplexos todas as tentativas de dar um golpe dentro do golpe. Temos que ter a ousadia de defender mais uma vez eleições diretas para presidente”, afirmou Dilma em encontro com mulheres da Central Única dos Trabalhadores

(CUT), em São Paulo. A petista se referia à possibilidade de cassação da chapa encabeçada por ela e composta pelo presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e explicou que se isso vier a ocorrer depois do dia 31 de dezembro o próximo presidente seria escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso. “É isso que se chama golpe dentro do golpe. Você cria a temporalidade para que haja eleição indireta”, disse Dilma. Segundo ela, o País vive

histórica, que começou em 2003. De janeiro a outubro, as horas trabalhadas na produção acumulam uma redução de 8,3% frente ao mesmo período do ano passado. O emprego recuou 0,6% em outubro ante setembro, na 21ª queda consecutiva do indicador. De janeiro a outubro, o emprego

acusa retração de 8% em relação ao mesmo período de 2015. Massa salarial cai 1,4% em outubro A pesquisa mostra ainda que a massa salarial real caiu 1,4% em outubro na comparação com setembro. No acumulado de janeiro a outubro, a massa real de salários é 8,8% menor do que a de igual período do ano passado. O rendimento médio real dos trabalhadores encolheu 0,9% em outubro em relação a setembro. A perda é de 0,8% no acumulado de janeiro a outubro frente aos mesmos meses de 2015. Autilização da capacidade instalada caiu 0,4% e alcançou 76,6% em outubro. É o menor nível desde 2003, quando começou a série histórica, informa a CNI. “Faltam motores para a atividade econômica como um todo. Não conseguimos ver algum estímulo, neste momento, capaz de dar sustentação à indústria”, pontuou Azevedo. “2016 vai ser um ano quase tão negativo quanto 2015. Para 2017, não esperamos uma queda tão forte quanto nos últimos dois anos, mas a retomada será gradual”, acrescentou.

um estado de exceção no qual todos os adversários do atual regime são considerados inimigos e criminalizados enquanto os amigos do governo são poupados. Para exemplificar a tese, ela citou o caso envolvendo os ex-ministros da Cultura Marcelo Calero e da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. “O estado se exceção é capaz de criminalizar alguns atos legítimos e perdoar outros que não são legítimos. Estes dois pesos e duas medidas está ficando claro em várias ações.

Sobretudo na dimensão para certas questões. Não é considerado crime por advocacia administrativa defender que se libere a construção de um edifício de 106 andares numa área de patrimônio histórico”, afirmou. Dilma vinculou a Operação Lava Jato ao suposto estado de exceção duas vezes. Na primeira ao dizer que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) trata de forma excepcional os recursos referentes à Lava Jato. Na segunda, ao criticar delações premiadas.

outros 16% lembraram da ausência de garantia do bem adquirido. Outros 4% se disseram desapontados por terem descoberto que o produto era roubado. Os DVDs lideram o ranking dos produtos piratas mais consumidos (lembrados por 62% dos consumidores), seguidos por CDs (56%), roupas (14%), calçados, bolsas ou tênis (10%), brinquedos (10%), óculos (8%), equipamentos eletrônicos (7%) e relógios (6%), entre outros. Segundo a FecomércioRJ, não há diferenças regio-

nais significativas no consumo de produtos piratas. A região Norte teve 38% da população confirmando aquisição de bens piratas, seguida por Centro-Oeste (37%), Sul (32%), Sudeste (32%) e Nordeste (28%). A pesquisa foi realizada com 1.200 entrevistados, no período de 30 de julho a 9 de agosto de 2016, em 72 municípios brasileiros, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Florianópolis, Salvador, Recife. A série histórica do levantamento teve início no ano de 2006.

Polícia Federal cumpre 13 mandados de condução coercitiva na 8ª fase da Zelotes A Polícia Federal (PF) cumpre 13 mandados de condução coercitiva na 8ª fase da Operação Zelotes deflagrada ontem. Cerca de 100 agentes cumprem ainda 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A operação investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. Nesta etapa, a PF apura a atuação de um grupo criminoso que teria agido em conluio com um conselheiro do colegiado e uma instituição financeira para interferir em processos administrati-

vos fiscais entre 2006 e 2015. O esquema que, segundo as investigações, envolve escritórios de advocacia e empresas de consultoria, conseguiu manipular os procedimentos em pelo menos três ocasiões. Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. Do total de 34 mandados, 19 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva são em São Paulo. No Rio de Janeiro e em Pernambuco estão sendo cumpridos um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva em cada um. No dia 7 de outubro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou um ex-conselheiro do Carf e o sócio dele.

Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para “evitar mal-estar” O Juiz Sérgio Moro entregou ontem no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregou um documento que apresenta um novo artigo tratando sobre o tema e propondo soluções. “A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou

na avaliação de fatos e provas’”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta. A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, “é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos”, afirmou. O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o “mal-estar” entre os poderes Legislativo e Judiciário.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO 2016

EBC

Migração para o Reino Unido Acordo de paz entre governo colombiano e as Farc entra em vigor tro anos e quase termina em se mantém em nível recorde, fracasso. O primeiro pacto, assinado por Santos e pelo líder das Farc, Rodrigo Lonmostra levantamento dono (conhecido como Timo-

A quantidade de pessoas que migram para o Reino Unido se mantém em nível recorde e mais gente do que nunca desse contingente é oriundo de outras nações da União Europeia, informou nesta quinta-feira o Escritório Nacional de Estatísticas do país. Calcula-se que 284 mil cidadãos da UE, um número sem precedentes chegaram neste ano no Reino Unido até junho, pouco antes de o país realizar um plebiscito no qual a população decidiu pela saída da União Europeia. A imigração foi um aspecto crucial da votação de junho, na

qual 52% dos britânicos votaram a favor da saída da UE. Muitos dos que respaldaram o chamado Brexit fizeram isso porque querem que o Reino Unido tenha maior controla sobre a imigração, o que é difícil no âmbito do princípio europeu da liberdade de deslocamento. As autoridades britânicas têm como plataforma “recuperar o controle” e frear o deslocamento de cidadãos da UE para o território britânico. Até o momento, porém, não está claro que estratégias serão usadas para isso. A imigração líquida de cidadãos da UE foi de 189 mil.

Nos EUA, Trump visita estados cruciais para sua vitória na corrida presidencial

Novo acordo de paz é assinado entre o governo da Colômbia e as Farc

EBC

O acordo de paz, que acaba com meio século de enfrentamentos entre o governo colombiano e a maior guerrilha do país, começou a ser implementado ontem (1º). Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Farc) têm 150 dias para entregar todas as suas

armas às Nações Unidas. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, comemorou a ratificação do pacto, na quarta-feira (30) à noite, depois de dois dias de intensos debates. Segundo ele, 1º de dezembro é o Dia D – o início do fim de 52 anos de violência, que resulta-

ram na morte de mais de 200 mil colombianos e no deslocamento de mais 6 milhões. Santos ganhou o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços para negociar o desarmamento do grupo guerrilheiro mais antigo da América Latina. Foi um processo que durou qua-

chenko), foi rejeitado em um plebiscito em outubro. Novas negociações resultaram numa segunda versão, menos tolerante com os rebeldes – como pediam os que votaram contra na consulta popular. O segundo acordo manteve a promessa feita aos guerrilheiros, de que poderiam formar um partido político, disputar eleições e ocupar cargos públicos. A oposição, liderada pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, queria que o documento fosse submetido a um novo plebiscito. Mas Santos decidiu submetê-lo à aprovação do Congresso, onde o governo tem maioria. Tanto Santos quanto Londono argumentaram que o acordo de paz foi o resultado de amplo debate e que era mais importante implementar a paz o quanto antes do que colocar em risco a trégua entre o governo e a guerrilha e recomeçar de zero. A discussão mobilizou também os colombianos no exterior – como o barítono Alfredo Martinez, 30 anos, que canta em óperas em Buenos Aires.

Pane seca causou queda do Recontagem de votos da avião da Chapecoense, afirma eleição presidencial dos EUA autoridade colombiana deve começar em Wisconsin

transferiria essas operações para o México. Um vídeo de trabalhadores furiosos ao ser informados da novidade na época foi muito disseminado na internet. O empresário republicano afirmou que impedir o fechamento da fábrica era um tema crucial em sua campanha, dentro do plano de reconstruir o setor manufatureiro do país e impedir a saída de empregos para o exterior. Trump ameaçou impor duras tarifas contra qualquer companhia que mude fábricas para o México. Membros do futuro governo acenaram com cortes em impostos para empresas como estímulo para manter vagas no país.

Para especialistas, redução de prazo não resolve problema do registro de patentes Nove especialistas ouvidos terça-feira (29) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços disseram que o Projeto de Lei 3406/15, do Senado, não resolverá os problemas de registro de patentes no Brasil. A proposta altera a Lei de Patentes (9.279/96), definindo prazo máximo de 180 dias para exame de pedidos de registro. Ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Otávio Brandelli afirmou que a demora nos processos beneficia as empresas que fizeram o pedido. “Existe um quase monopólio por quase 12 anos. Quem fez o pedido de patente tem expectativa de direito. Há um quase monopólio ilegítimo”, disse. O instituto é o responsável pela análise de patentes no Brasil. Segundo Brandelli, esse monopólio gera distorções como dispensa de licitação na compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirmou que, atualmente, mais de 80% dos pedidos de patente ultrapassam o período de dez anos. Na lei atual, há uma cláusula que garante um prazo adicional quan-

do houver atraso de mais de dez anos por inércia do INPI. Falta de profissionais O INPI está com 250 mil processos de propriedade intelectual por analisar, o chamado backlog. O presidente atual do instituto, Luiz Otávio Pimentel, e representantes dos servidores criticaram a falta de profissionais para examinar os pedidos. Segundo Pimentel, o backlog por examinador é 19 vezes maior que o dos Estados Unidos, por exemplo. Graziela Zucoloto, técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou que a proposta atual pode levar a uma judicialização do processo de patentes. “Podemos ter concessão ou indeferimento generalizado. Aí é muito preocupante, vamos ter uma judicialização. Tenho dúvidas se o Judicário pode com a demanda. Os principais beneficiários podem ser os estrangeiros [que solicitaram 85% das patentes]”. Medida insuficiente O deputado Helder Salomão (PT-ES), que solicitou a audiência, afirmou que a proposta teve o mérito de suscitar o debate, mas é insuficiente.

aeronave precisa ter combustível suficiente “para chegar ao aeroporto de destino, mais 30 minutos e ainda mais 5 minutos ou 5% da distância, que é o combustível reserva”. Outro ponto ressaltado pelo secretário foi o fato de o piloto, Miguel Luis Quiroga, não ter relatado imediatamente que estava em um situação de emergência e que ele deveria ter alertado antes a Torre de Controle. Escala para abastecer O diretor geral da empresa aérea LaMia, Gustavo Vargas, declarou ontem (30) que o piloto deve ter avaliado que o combustível era suficiente para chegar ao seu destino, pois existia a opção de fazer uma pausa em Bogotá para abastecer, que foi descartada.

A primeira recontagem de votos impulsionada por um candidato em uma eleição presidencial dos Estados Unidos em 16 anos deve começar nesta quintafeira em Wisconsin, Estado vencido pelo republicano Donald Trump por menos de 1 ponto porcentual sobre a rival Hillary Clinton, após as pesquisas preverem vitória da democrata. A recontagem foi requisitada pela candidata Jill Stein, do Partido Verde. Quase ninguém espera, porém, que Stein busque recontagens em Wisconsin, Michigan e Pensilvânia para reverter a vitória de Hillary sobre Trump. O administrador-chefe das eleições em Wisconsin, Mike Haas, afirma que o quadro é diferente daquele entre o democrata Al Gore e o republicano George

W. Bush, quando a recontagem mostrou quadro muito acirrado na Flórida. Funcionários eleitorais de condados do Wisconsin contrataram funcionários temporários, ampliaram as horas do turno e se preparavam para voltar a tabular quase 3 milhões de votos. A maioria dos condados fará recontagem manual dos votos, embora Stein tenha perdido um processo judicial nesta semana para forçar a recontagem manual em todo o Estado. O maior condado de Wisconsin, Milwaukee, planeja a recontagem com as mesmas máquinas usadas na eleição. No condado de Dane, onde Hillary obteve 71% dos votos, a recontagem será manual. Hillary perdeu para Trump por cerca de 22 mil votos em Wisconsin.

Gilmar Mendes defende revisão da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Agência Câmara

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, começou ontem um giro por alguns Estados cruciais para sua vitória na corrida pela Casa Branca. Primeiro, Trump vai a Indiana para saudar trabalhadores em um fábrica que ele havia prometido manter em funcionamento, depois seguirá para Ohio para agradecer os votos ali obtidos. O giro pelo Meio-Oeste será a primeira viagem do tipo de Trump desde a eleição. Nesta semana, a Carrier anunciou que manterá sua fábrica em Indianápolis aberta. Em fevereiro, a companhia de ar-condicionado havia dito que fecharia o local e

As autoridades da Aeronáutica Civil da Colômbia confirmaram que o avião que transportava a equipe da Chapecoense para Medellín caiu sem “uma gota de combustível” no morro em Cerro Gordo e que agora serão investigadas as causas do que provocou a pane seca. O acidente matou 71 pessoas e deixou seis feridas. “Uma das hipóteses que trabalhamos é que [o avião] não contava com combustível e que, por isso, tenha apagado subitamente os motores. Motores são a fonte elétrica. Você pode ter uma turbina adicional, mas se não tinha combustível, vai ter uma pane elétrica”, afirmou Fredy Bonilla, secretário de Segurança Aérea da Aeronáutica Civil. Segundo Bonilla, as normas internacionais exigem que uma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu NA terça-feira (29) que o Congresso revise a “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/10). Para ele, a lei provoca “enorme desassossego”. Além disso, defendeu a revisão da Lei de Improbidade (8.429/92), por a considerar muito aberta. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial

da Reforma Política. “A lei [da Ficha Limpa] está prenha de ambiguidades”, disse. “Por exemplo, ela permite que alguém que tenha sido excluído de um conselho profissional, por exemplo, OAB, conselho de contabilidade ou de engenharia, fique inelegível. Isso faz sentido?”, questionou. “É preciso que haja uma uniformidade na aplicação,

que a gente não tenha tanta dificuldade. Passados mais de seis anos da aprovação da lei, estamos ainda neste bate-cabeça em torno da sua interpretação”, acrescentou. O ministro também criticou uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Para ele, as intervenções do Supremo na reforma política “nem sempre foram as mais felizes”.

Número de partidos Para Mendes, uma das questões a ser revista na reforma política é o número excessivo de partidos políticos. Segundo ele, o Congresso tentou reagir aprovando cláusula de desempenho para os partidos, mas que foi declarada inconstitucional pelo Supremo. Mendes ressaltou que o STF também julgou a fidelidade partidária, permitindo que se saia de uma legenda apenas para fundar outra legenda. “Tentando fazer o bem, acabamos fazendo o mal”, disse. “Abrimos a senha para a multiplicação de partidos”, completou. “O resultado são 28 legendas representadas no Congresso e mais de 35 partidos com pedido de inscrição no TSE”, acrescentou. Financiamento eleitoral Além disso, conforme o ministro, deve ser debatido o financiamento de campanha em conjunto com o sistema eleitoral. Ele afirmou que é crítico à decisão do STF de tornar inconstitucionais as doações de empresas. “Por que só agora descobrimos que é inconstitucional? Se era inconstitucional, deveríamos ter anulado as eleições realizadas”, disse. “Nós acabamos por declarar a inconstitucionalidade com base em argumentos muito frágeis”, complementou.


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EDUARDO WILSON FERREIRA DA COSTA , educador , divorciado , Natural de no 7º Subdistrito - Consolação, nesta Capital (CN A-01; fls 267; nº 1065), nesta Capital , SP , Nascido aos 10/10/1976 , Residente em neste Subdistrito, São Paulo Filiação : JOÃO DA COSTA e de ENIR FERREIRA VARGAS.- ELLEN SCODELER , do lar , solteira , Natural de no 25ª Subdistrito - Pari, nesta Capital (CN A-41; fls 243; nº 40638), nesta Capital , SP , Nascido aos 15/07/1975 , Residente em neste Subdistrito, São Paulo Filiação : EDELCIO SCODELER e de IVANIR SCODELER. LUIS CARLOS NOGUEIRA COÊLHO , vendedor , solteiro , Natural de Vigia , PA , Nascido aos 21/06/1980 , Residente em neste Subdistrito, São Paulo Filiação : JOSÉ PINTO COÊLHO e de ROSALINA PINTO COÊLHO.- INGRID FERNANDES SANTANA , vendedora , solteira , Natural de Dianópolis , TO , Nascido aos 24/07/1995 , Residente em neste Subdistrito, São Paulo Filiação : CLAUDENOR ALVES DE SANTANA e de DELZINHA FERNANDES LUSTROSA. ***Grátis***

ALEX SANTIAGO , supervisor de moldagem , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 25/08/1986 , Residente em São Paulo Filiação: MARIA ONETI SANTIAGO DO NASCIMENTO.- MARIA JOSIANE PORTELA , atendente , solteira , Natural de Altos , PI , Nascido aos 25/12/1985 , Residente em São Paulo Filiação: ANTONIO OSMAR PORTELA e de MARIA DO SOCORRO PORTELA.

JAIR DE SANTANA JUNIOR , motorista , divorciado , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 25/07/1977 , Nesta Capital/ Saúde Filiação : JAIR DE SANTANA e de MARIA CHRISTINA DOS SANTOS SANTANA.- ADRIANA ALVES DOS SANTOS , costureira , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 23/08/1976 , Nesta Capital/Saúde Filiação : GEORGETE ALVES DOS SANTOS. ***Grátis***

DANILO RODRIGUES DA SILVA , analista financeiro , solteiro , Natural de Diadema , SP , Nascido aos 26/03/1993 , Residente em São Paulo Filiação: CICERO LOU DA SILVA e de IVONEIDE RODRIGUES.- NATALIA ARROIO BERGARA , analista fiscal , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 02/08/1985 , Residente em São Paulo Filiação: CARLOS ALBERTO GARCIA BERGARA e de ELISA APARECIDA DA COSTA ARROIO GIL BERGARA.

LUÍS CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FRANCIOSO , gráfico , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 07/05/1963 , Nesta Capital/Saúde Filiação : CARLOS NORBERTO FRANCIOSO e de NAIR GONÇALVES FRANCIOSO.- MARTA DA SILVA CASTAGNA , agente da propriedade indus. , divorciada , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 08/10/1963 , Nesta Capital/Saúde Filiação : JOÃO DA SILVA FILHO e de MARTHA DOS SANTOS SILVA.

MANOEL XAVIER NETO , assistente administrativo , divorciado , Natural de Brejo Santo , CE , Nascido aos 22/05/1969 , Residente em São Paulo Filiação: JÁDER MOREIRA DA NÓBREGA e de MARIA ALICE BASILIO DA NÓBREGA.- ZILDA ANTUNES ALVES , cozinheira , solteira , Natural de Espinosa , MG , Nascido aos 06/12/1975 , Residente em São Paulo Filiação: JOSÉ ALVES FILHO e de ANA ANTUNES ALVES. ROBSON NASCIMENTO DE ANDRADE , ajudante pedreiro , solteiro , Natural de Ibicaraí , BA , Nascido aos 30/08/1982 , Residente em São Paulo Filiação: RAIMUNDO DE ANDRADE e de SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO.- FÁTIMA CABRAL SANTOS , ajudante geral , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 21/03/1972 , Residente em São Paulo Filiação: JOSÉ BARBOSA SANTOS e de CELICE CABRAL SILVA. ***Grátis***

EVANDRO DALL’AGNOL , engenheiro eletricista , divorciado , Natural de Chapecó , SC , Nascido aos 14/09/1962 Residente em neste Subdistrito - São Paulo Filiação: OSWALDO INOCENTE DALL’AGNOL e de ORACELINA SEFFRIN DALL’AGNOL.ANA LUCIA DE ARAUJO , físcal , divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/05/1965 , Residente em Caçapava Filiação : LUCIO SIMÕES DE ARAUJO e de ERMELINDA BENTO DE ARAUJO.

PAULO JORGE SODRÉ DE SOUZA , porteiro , divorciado , Natural de Belém , PA , Nascido aos 26/06/1972 , Residente em São Paulo Filiação: DANIEL QUEIROZ DE SOUSA e de FRANCISCA SODRÉ COSTA.- ENILDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOUSA , tecnica de enfermagem , viúva , Natural de São Luís , MA , Nascido aos 07/12/1965 , Residente em São Paulo Filiação: PEDRO PAULO OLIVEIRA e de MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA. LUIS ANTONIO BRAMBILA ACOSTA , comerciante , divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 18/07/1961 , Residente em São Paulo Filiação: CARLOS ACOSTA e de JUDITH BRAMBILA ACOSTA.- CREUZA GOMES DOS SANTOS , comerciante , solteira , Natural de Jales , SP , Nascido aos 13/02/1964 , Residente em São Paulo Filiação: EURIPEDES JOSÉ DOS SANTOS e de ALZIRA GOMES DOS SANTOS. PAULO CESAR MOREO , ajudante geral , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 29/10/1985 , Residente em São Paulo Filiação: ANTONIO MOREO JUNIOR e de MARIA ELENA BIGI MOREO.- JESSICA DA SILVA PRATES , do lar , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 09/02/1990 , Residente em São Paulo Filiação: ADELSON DIAS PRATES e de VERA LUCIA DA SILVA PRATES. ***Grátis***

Faço saber que pretendem Converter sua União Estável em Casamento e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525, números, do Código Civil Brasileiro. JONAS PINHO DE SOUZA, nascido n/ Capital, SP, aos 18/10/1955, teólogo, divorciado, residente n/ Capital, Tatuapé, SP, filiação: Nahor Neves de Souza e Ruth Pinho de Souza. AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELLOS, nascida n/ Capital, SP, aos 18/01/1956, economista, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Bullentini e Helenita Joanna Bullentini. Obs: Remetida cópia do Edital do Registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. FERNANDO RODRIGUES JÚNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 22/03/1963, vendedor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Fernando Rodrigues e Sonia Maria Rodrigues.. REGINA MERCÊS CORDEIRO DE ARAUJO, nascida em Guarulhos, SP, aos 20/05/1986, auxiliar de enfermagem, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Agenor Anselmo de Araujo e Maria de Lourdes Cordeiro de Araujo. RAFAEL MONNERAT NÁPOLI, nascido em Nova Friburgo, RJ, aos 10/04/1992, economista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Leonardo Nápoli e Kátia Filomena Monnerat Nápoli. PATRÍCIA RIBAS CABETE BERTOLONI, nascida n/ Capital, SP, aos 24/12/1990, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos João Bertolini e Márcia Ribas Cabete Bertoloni. DARIO CLARO ALVES, nascido em Guarulhos, SP, aos 14/09/1979, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Dario Alves e Maria Madalena Claro Alves. BARBARA BATELI FRAGOSO, nascida em Jacareí, SP, aos 03/06/1984, vendedora, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Sandro Rogerio Quinsan da Silva e Rosana Luiza Bateli Quinsan da Silva. RENATO RIBEIRO DE SOUZA, nascido n/ Capital, SP, aos 19/07/186, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação:Afonso Pedro de Souza e Francisca Severina Ribeiro de Souza. SUELLEN FERNANDA COPUTINHO, nascida em Pouso Alegre, MG, aos 01/11/1986, fisioterapeuta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edmilson Batista Coutinho e Celma Aparecida Coutinho. ROGÉRIO DIAS DE ASSIS, nascido n/ Capital, SP, aos 28/09/1965, químico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Waldemar de Paula Assis e Neuza Maria Dias de Assis. MARIA CRISTINA BOCCATO PERESTRELO, nascida n/ Capital, SP, aos 06/01/1971, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Alberto Borges de Lima Perestrelo Filho e Maria Alice Rodrigues Boccato Perestrelo.

FELIPE GUARSONI INACIO , bancário , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 20/03/1992 , Residente em São Paulo Filiação: BENEDITO INACIO SOBRINHO FILHO e de VERA LUCIA GUARSONI INACIO.- LARISSA BORGES BEZERRA , bancária , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 24/08/1993 , Residente em São Paulo Filiação: FRANCISCO EUDES BEZERRA e de IVANUSIA BORGES BARAUNA BEZERRA. ALAN QUEIRÓZ COSTA , auxiliar de expedição , solteiro , Natural de Botuporã , BA , Nascido aos 06/07/1994 , Residente em São Paulo Filiação: ALOÍSIO DE SOUZA COSTA e de TEREZINHA DE FÁTIMA QUEIRÓZ COSTA.- GIRLANE ALVES BATISTA , cabeleireira , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 31/12/1992 , Residente em São Paulo Filiação: DEGENIRIO RODRIGUES BATISTA e de LUCILENE ALVES MOREIRA BATISTA. GABRIEL MANECHINE , marmorista , solteiro , Natural de Jaú , SP , Nascido aos 18/02/1984 , Residente em Jaú Filiação: JOSÉ ALBERTO MANECHINE e de SELMA ROSANA SANTIAGO MANECHINE.- ALEXANDRA ROCHA SILVA , fisioterapeuta , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 04/06/1986 , Residente em São Paulo Filiação: AURINDO ROCHA SILVA e de JOVENI VIANA SILVA . Obs: Conforme Edital Recebido do Registro Civil de Jau-SP. JEFFERSON LIMA CORREIA SANTOS , repositor , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 09/11/1995 , Residente em São Paulo Filiação: ALBERTO CORREIA SANTOS e de MARIA LUZANIRA DE LIMA.- NATALI LIMA DA SILVA , estudante , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 05/12/1998 , Residente em São Paulo Filiação: ADENILSON MOISES DA SILVA e de LUCIENE LIMA DE OLIVEIRA. ***Grátis*** MARCELO PEREIRA BATISTA , engenheiro de produção , divorciado , Natural de Osasco , SP , Nascido aos 17/08/1982 , Residente em São Paulo Filiação: JACINTO DUARTES BATISTA e de NERICI PEREIRA BATISTA.- LUCIANA APARECIDA TREVIZAN SANDRINI , administradora de empresas , solteira , Natural de Osasco , SP , Nascido aos 03/09/1985 , Residente em São Paulo Filiação: JOSÉ SANDRINI FILHO e de MARIA APARECIDA TREVIZAN SANDRINI.

RONALDO APARECIDO GIACOMO , Autônomo , solteiro , Natural de CATANDUVA , SP , Nascido aos 04/06/1973 , Nesta Capital/Saúde Filiação : EDMUR GIACOMO e de MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO GIACOMO.- MONICA CONCEIÇÃO MOURA , Secretaria , divorciada , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 11/11/1967 , Nesta Capital/Saúde Filiação : IRINEU MOURA FILHO e de AUREA MADALENA MOURA. MARCOS PAULO LOPES CIANCI , Analista de Infraestrutura TI , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 18/12/1980 , Nesta Capital/Saúde Filiação : NELSON CIANCI e de WALMIRA LOPES.- VANESSA RIBEIRO REIS , Bióloga , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 05/05/1983 , Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ CARLOS REIS e de SILVANA FERNANDES RIBEIRO.

IVO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR , supervisor de operações , solteiro , Natural de Tatuí , SP , Nascido aos 22/05/1966 , Residente em São Paulo Filiação: IVO ANTUNES DOS SANTOS e de NORMA COSTA DO SANTOS.- MARIA FASTI DE LIMA , do lar , solteira , Natural de Quipapá , PE , Nascido aos 15/01/1966 , Residente em São Paulo Filiação: FRANCISCO CAETANO DE LIMA e de JOSEFA MARIA DE LIMA. BRUNO LIMA DE BRITO , encarregado de construção civi , solteiro , Natural de Caculé , BA , Nascido aos 22/04/1994 , Residente em São Paulo Filiação: ARNALDO MANOEL DE BRITO e de SIMONE APARECIDA DE LIMA.- UILANA PALMA SANTOS , balconista , solteira , Natural de Ibirapitanga , BA , Nascido aos 21/03/1998 , Residente em São Paulo Filiação: LINDOVAL OLIVEIRA SANTOS e de URÂNIA DOS SANTOS PALMA. FIDELIS JAYME DA CUNHA FONTANA , comerciante , solteiro , Natural de Porto Alegre , RS , Nascido aos 19/08/1972 , Residente em São Paulo Filiação: VALMOR FONTANA e de NARA MARIA CARLINI FERNANDES DA CUNHA.- GLÁUCIA MARIA CÔRTES , bancária , solteira , Natural de Serra do Salitre , MG , Nascido aos 22/01/1966 , Residente em São Paulo Filiação: LAZÁRO DA SILVA CÔRTES e de CIRA MARIA DA SILVA. EVALDO RIBEIRO AQUINO , motorista , solteiro , Natural de Jequié , BA , Nascido aos 24/09/1982 , Residente em São Paulo Filiação: ARLINDO RIBEIRO AQUINO e de MARINALVA RIBEIRO.- VALÉRIA CAROLINE BOTELHO , recepcionista , divorciada , Natural de São Miguel Paulista , SP , Nascido aos 13/10/1980 , Residente em São Paulo Filiação: TÂNIA CRISTINA BOTELHO. MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA , operador de loja , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 05/03/1993 , Residente em São Paulo Filiação: REGINALDO PEREIRA DA SILVA e de ANA CLAUDIA DA SILVA .- SUELEN SANTOS DORNELAS , do lar , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/03/1995 , Residente em São Paulo Filiação: OLIMPIO GRANCIANO DORNELAS e de MARIA JOSÉ DOS SANTOS DORNELAS. ***Grátis*** FABIO MAZONI SUEROZ , empresário , divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 16/08/1974 , Residente em São Paulo Filiação: ANTONIO SUEROZ FILHO e de MERCEDES MARIA MAZONI SUEROZ .- FABIANA ROCHA CUBA , jornalista , divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 09/01/1977 , Residente em São Paulo Filiação: EXPEDITO CUBA e de MARIA SONIA ROCHA CUBA. JOSÉ CARLOS TEMOTEO , vigilante , solteiro , Natural de Desterro , PB , Nascido aos 03/04/1984 , Residente em São Paulo Filiação: MARIA DA ASSUNÇÃO TEMOTEO.- KÁTIA DE OLIVEIRA MOTA , professora , solteira , Natural de Januária , MG , Nascido aos 02/01/1981 , Residente em São Paulo Filiação: JAIR PORTO DA MOTA e de MARLENE PRATES DE OLIVEIRA MOTA. VICTOR HUGO BEZERRA , estudante , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 30/04/1999 , Residente em São Paulo Filiação: GILDO BEZERRA e de KATIA CRISTINA JORGE.GABRIELA PINTO GORIA , estudante , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 07/09/1999 , Residente em São Paulo Filiação: ANDRÉ LUIZ GORIA e de MARIZA PINTO GORIA. CLEBER DE AGUIAR MOREIRA , assistente de gestão da qualid , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 01/05/1980 , Residente em São Paulo Filiação: JOSÉ DO CARMO MOREIRA e de SUELI VIEIRA DE AGUIAR MOREIRA.CAMILA GONÇALVES PEREIRA , funcionária pública municipal , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 06/05/1983 , Residente em São Paulo Filiação: MARCELINO GONÇALVES PEREIRA e de PERPETUA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA. RODRIGO MACEDO LOBO , assistente administrativo , divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 21/12/1984 , Residente em São Paulo Filiação: WAGNER LOBO e de LUCY MARY MACEDO LOBO.- RAFAELA DE ANDRADE FERREIRA , professora , solteira , Natural de Registro , SP , Nascido aos 17/08/1981 , Residente em São Paulo Filiação: GILBERTO DE JESUS FERREIRA e de ESTER DE ANDRADE FERREIRA. MARCELO DA SILVA TEIXEIRA , bancário , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 09/04/1986 , Residente em São Paulo Filiação: JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA e de DELMINDA DA SILVA TEIXEIRA.- LUCIANA PINHEIRO MORENGUE , bancária , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 15/09/1985 , Residente em São Paulo Filiação: APARECIDO MORENGUE e de MARIA LUZENIR PINHEIRO DA SILVA MORENGUE.

SILVIO OLIVEIRA PEREIRA , feirante , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 28/02/1982 , Residente em São Paulo Filiação : JOÃO LUIZ ESCOBAR PEREIRA e de MARIA AMELIA SANTOS DE OLIVEIRA.- ADRIANA APARECIDA RIQUE , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo , SP , Nascido aos 01/06/1984 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ IVONALDO RIQUE e de MARIAALICE DOS SANTOS.

Faço saber que pretendem converter a União Estável em Casamento de conformidade com o artigo 1.726 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, (Lei nº 10.406/2002), artigo 1525, incisos 1,3 e 4. EMILSON MARQUES DOURADO, nascido em Uibaí, BA, aos 23/11/1980, mecânico gráfico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Euvaldo Alves Dourado e Diana Marques Dourado. MARIA CLAUDIA DA SILVA KROKOVEC, nascida n/ Capital, SP, aos 18/04/1986, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: JoseAnselmo Krokovec e Rita de Cassia da Silva krokovec. ***Grátis***

As provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e a Redação vazaram antes do início da aplicação para pelo menos dois candidatos. A informação consta em relatório da Polícia Federal enviado ao Ministério Público Federal (MPF) sobre inquérito policial que apura o vazamento. Para a PF, houve crime de estelionato qualificado no caso. “Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo apli-

cada”, afirma o procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará, que move ação pedindo a anulação da prova. Para Costa Filho, o vazamento violou o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos candidatos. Recurso com o pedido tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE). No documento, a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame, concluiu que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da Redação antes do início do exame.

A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes - em Minas e no Maranhão -, ambos receberam as mesmas fotografias com gabaritos das provas, mas intermediários diferentes. Isso deixa claro, segundo a PF, que a origem do vazamento é a mesma. Quanto à prova de Redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 de 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

REGISTRO

Estado do Rio registra mais de 100 mil roubos de rua entre janeiro e outubro O Estado do Rio registrou mais de 100 mil roubos de rua entre janeiro e outubro, um aumento de 47,8% em relação ao mesmo período do ano passado. No total, houve 104.302 casos de roubo a pedestre, de aparelho celular ou em transporte coletivo - foram 70.582 em 2015. O número de homicídios dolosos também cresceu e chegou a 4.111, ante 3.478 em 2015, um aumento de 18,2%. Praticamente todos os indicadores de segurança pública apresentaram piora. Os dados constam em levantamento divulgado quarta-feira, 30, pelo Instituto de Segurança

Pública (ISP). Os números são baseados nos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil de todo o Estado. A maior parte dos indicadores apresentou piora em relação a 2015 Além do número de roubos de rua e homicídios dolosos, houve aumento de 21% nos casos de morte violenta (de 4.188 para 5 067), de 33% no número de policiais mortos em serviço (passou de 21 para 28) e de 26,7% nas ocorrências de morte em confronto com policiais (passou de 569 para 721 em 2016). Em contrapartida, os “indicadores de produtividade policial”,

segundo nomenclatura do próprio ISP, apresentaram queda no período de janeiro a outubro deste ano: houve redução de 2,6% no número armas apreendidas (7.639 em 2015 para 7.444 em 2016), de 7,8% no número de prisões em flagrante ou cumprimento de mandado (passou de 47.661 para 43.953) e de 1,4% no número de apreensões de adolescentes (caiu de 9.815 em 2015 para 9.679 em 2016). O número de veículos recuperados teve um salto positivo de 18,5% No acumulado de janeiro a outubro, saiu de 19.815 em 2015 para 23.473 este ano.

SAÚDE

JOSE JORGE LISBOA SANTOS ROSA, nascido em Portugal, aos 27/07/1983, administrador de empresas, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Jorge de Carvalho Rosa e Maria de Lurdes Lehmann de Almeida Benholiel Lisboa Santos. NAYANE DINIZ DA SILVA SOARES, nascida em Belo Horizonte, MG, aos 14/01/1986, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Almir Nunes Soares e Joyce Maria da Silva Soares. RAFAEL AVEIRO MARCHI, nascido em Campinas, SP, aos 29/05/1986, consultor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Marchi e Solange de Jesus Aveiro Marchi. NATASHA GONÇALVES GESUALDI, nascida em São José dos Campos, SP, aos 17/12/1986, engenheira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Celso Marcelo Gesualdi e Cleide Maria Gonçalves Gesualdi.

EDUCAÇÃO

Provas do Enem e Redação vazaram, conclui Polícia Federal

LEONARDO APARECIDO DOS PRAZERES , tecnico de manutenção , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 22/10/1984 , Residente em São Paulo Filiação: ROSANGELA MARIA DOS PRAZERES.- MICHELE MARIA DA COSTA , operadora de maquina , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 17/01/1983 , Residente em São Paulo Filiação: JOSÉ AMARO DA COSTA e de TANIA MARIA GRAÇA DA COSTA. ***Grátis***

VINICIUS TELES SANCHES , procurador do estado , solteiro , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 17/08/1977 , Nesta Capital/Saúde Filiação : WALTER SANCHES SENTELIA e de MARIA JOSÉ TELES SANCHES.CAMILA BASTOS , médica , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 01/01/1980 , Nesta Capital/Saúde Filiação : MARIO NOGUEIRA BASTOS e de FATIMA SOLEDAD NOGUEIRA BASTOS. BRUNO SILVA , Autonomo , solteiro , Natural de ARACAJU , SE , Nascido aos 01/09/1984 , Nesta Capital/Saúde Filiação : MARIA CLAUDINEIDE SILVA.- ADAYANE NOLASCO MATOS , do lar , solteira , Natural de JACARACI , BA , Nascido aos 02/02/1992 , Nesta Capital/Saúde Filiação : CÍCERO DA SILVA MATOS e de DALVACI DE OLIVEIRA NOLASCO. ***Grátis*** JOÃO MAIA DOS SANTOS , administrador , solteiro , Natural de ARUJÁ , SP , Nascido aos 24/06/1979 , Neste Estado Filiação : JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS e de ENEDINA MARIA DOS SANTOS.- KARINA GIGLIO COSTA , administradora , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 09/07/1978 , Nesta Capital/Saúde Filiação : JOÃO MIRANDA COSTA e de SUZANA GIGLIO COSTA. MATHEUS CALDEIRA DOS SANTOS , Estudante , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 29/10/1995 , Nesta Capital/Saúde Filiação : EDSON ROSEIRA DOS SANTOS e de PATRICIA CALDEIRA DOS SANTOS.- ROSELI FERREIRA GOUDINHO , Auxiliar Financeiro , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 26/12/1986 , Nesta Capital/Saúde Filiação : JAIR FERREIRA GOUDINHO e de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA. RAFAEL FUJII CARLIN , Encarregado , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 23/06/1983 , Nesta Capital/ Saúde Filiação : ERCIO CARLIN e de HELENA FUJII CARLIN.TAMIRES BORGES DA SILVA , Gerente , solteira , Natural de ARCOVERDE , PE , Nascido aos 25/09/1987 , Nesta Capital/ Saúde Filiação : SEVERINO PEREIRA DA SILVA e de LUCIENE BORGES DOS SANTOS. KAIO SOUZA SOARES DA SILVA , educador físico , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 25/01/1987 , Nesta Capital/Saúde Filiação : SERGIO SOARES DA SILVA e de ANGELICA DE SOUZA.- JULIANA APARECIDA VIEIRA , fisioterapeuta , solteira , Natural de SÃO BERNARDO DO CAMPO , SP , Nascido aos 14/04/1986 , Neste Estado Filiação : WILSON ROBERTO VIEIRA e de LUCIA MICAELIA VIEIRA. RENAN PAULINO DIAS TERRA , Auxiliar de Limpeza , solteiro , Natural de SÃO CAETANO DO SUL , SP , Nascido aos 16/06/1993 , Nesta Capital/Saúde Filiação : MARIA EMILIA DIAS TERRA.- FRANCIELE BONFIM DE BRITO , Operadora de caixa , solteira , Natural de ARUJÁ , SP , Nascido aos 01/03/1994 , Nesta Capital/Saúde Filiação : FRANCISCO BONFIM DE BRITO e de ALZIRA DE OLIVEIRA BONFIM. ***Grátis*** AGOSTINHO ALVES JUNIOR , cirurgião dentista , divorciado , Natural de SÃO GONÇALO , RJ , Nascido aos 27/12/1969 , Nesta Capital/Saúde Filiação : AGOSTINHO ALVES e de MARIA DOLORES DE GOUVEIA ALVES.- SANDRA ALBUQUERQUE DE SANTI , universitária , divorciada , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 06/04/1981 , Nesta Capital/ Saúde Filiação : OSVALDO DE SANTI e de ARENITA ALBUQUERQUE DE SANTI. JONATHAN NUNES ALVES DE ALMEIDA , Vendedor , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 05/07/1987 , Nesta Capital/Saúde Filiação : FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ALMEIDA e de EDILEUSA NUNES DOS SANTOS.- ALINE APARECIDA DOS SANTOS CAVALCANTE , Autônoma , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 16/10/1993 , Nesta Capital/Saúde Filiação : ALEXANDRE CAVALCANTE NETO e de MARIA RITA DOS SANTOS CAVALCANTE. ***Grátis*** RENAN ALVES ZANI , gerente de vendas , solteiro , Natural de LINS , SP , Nascido aos 17/11/1988 , Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ ZANI SOBRINHO e de LUZIA ALVES ZANI.BEATRIZ MARIA PERES SILVA , advogada , solteira , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 05/09/1991 , Nesta Capital/ Saúde Filiação : PAULO ROBERTO DA SILVA e de ELVIRA PINTO PERES. ANDRÉ LUIZ SILVA , Balconista , solteiro , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 15/12/1987 , Nesta Capital/Saúde Filiação : JOÃO BATISTA DA SILVA e de MARIA MAGALI SANTANA DE OLIVEIRA.- KELLY VANESSA SANDES SILVA , Operadora de Caixa , divorciada , Natural de SÃO PAULO , SP , Nascido aos 12/12/1990 , Nesta Capital/Saúde Filiação : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA e de MARIA JOSÉ SANDES DA SILVA. ***Grátis***

Cientistas criam USB que detecta HIV no sangue e dá resultado em 20 minutos Cientistas criaram um novo método para descobrir se alguém é HIV positivo ou não: um USB. O estudo, feito pela Scientific Reports por pesquisadores da Imperial College London e da DNA Electronics criou a nova tecnologia que funciona de forma parecida com o teste para diabéticos medirem seus níveis de insulina. Com uma picada, o chip dentro do USB mede os níveis de HIV no sangue da pessoa. Depois, o dispositivo deve ser colocado em um computador e os resultados podem ser lidos em, em média, 21 minutos. Os pesquisadores garantem que o USB tem precisão de 95%. Além de fazer o teste em si, o dispositivo também serve para que os pacientes que já são diagnosticados avaliem se a medicação está ou não funcionando. No entanto, ainda não há previsão de quando a novidade chegará ao mercado. Enquanto a tecnologia não é disponibilizada para o público, há outras maneiras de fazer testes. Raquel Xavier Saito, especialista em Infecções Transmitidas Atra-

vés do Contato Sexual afirma que em qualquer Unidade Básica de Saúde e em Centros de Testagem de Aids da Prefeitura Municipal de São Paulo é possível fazer o exame. De acordo com a especialista, há o teste rápido, no qual se coleta sangue e o resultado sai em 30 minutos, e outros tipos, como a amostra de fluído oral ou por coleta de sangue. Nestes dois casos, o resultado demora mais, pois há mais detalhes. “É importante enfatizar que qualquer um pode fazer o teste, não há necessidade de jejum ou de preparo especial para a realização do teste, que é muito simples e eficaz. Além disso, caso o vírus seja detectado, quanto mais cedo a pessoa iniciar o tratamento, melhor será a sua qualidade de vida”, afirma Raquel. Além disso, a especialista destaca que a janela imunológica é uma questão importante. “A pessoa interessada deve passar por uma entrevista para identificar possíveis caso em janela imunológica ‘menos de trinta dias da infecção’ ou situações de risco em potencial para contaminação

(acidente biológico, relação sexual desprotegida ou uso de material contaminado).” Na quinta-feira, 1º de dezembro, a Unidade Básica de Saúde Jardim Copa e a Faculdade Santa Marcelina (FASM) farão uma parceria para oferecer de forma gratuita o teste rápido para HIV e Sífilis. O serviço será na unidade de Itaquera da FASM das 9h às 13h. Caso o paciente tenha resultado positivo, serão encaminhados para unidades de referência para dar sequência ao tratamento. Outra iniciativa programada para o Dia Mundial de Luta Contra a Aids é a Caminhada Cultural Noturna, organizada pela médica infectologista Glória Brunetti, fundadora do Voluntariado Emílio Ribas e da Fundação Poder Jovem, e de Carlos Beutel, empresário e militante da revitalização do Centro de São Paulo. O evento, que começa às 20h em frente do Teatro Municipal de São Paulo, abordará fatos culturais do centro da cidade e tratará sobre temas como a história e evolução da doença, epidemiologia atual Brasil, mortalidade em São Paulo e no Brasil e modos de prevenção.

SAÚDE

Brasil não reduz mortes e infecções por aids O Brasil está perdendo a batalha contra dois dos principais indicadores de aids: o número de novos casos e as mortes pela doença. Dados divulgados quarta-feira, 30, pelo Ministério da Saúde mostram que as taxas registradas no ano passado de infecções e de óbitos são praticamente as mesmas relatadas há dez anos. É como se todo o avanço científico nesse período não tivesse trazido benefícios

ao País. As taxas de mortalidade cresceram nas Regiões Norte e Nordeste e caíram no Sudeste, entre 2005 e 2015. Como consequência, a estatística nacional fica inalterada. São 5,6 óbitos a cada 100 mil habitantes. A diretora do departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, atribuiu o problema sobretudo a falhas de atendimen-

to em determinadas regiões e ao diagnóstico tardio. Uma das estratégias do governo para reverter esse quadro é tentar antecipar o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes Atualmente, cerca de 112 mil pessoas no Brasil vivem com o HIV e desconhecem essa condição. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, outras 260 mil sabem que têm o vírus, mas não querem iniciar o tratamento.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO 2016

SÃO PAULO

Bruna Sampaio

Secretário de Governo fala das alternativas que o Estado busca para garantir novos investimentos

Reunião da comissão nesta terça-feira, 30/11 Embora a situação financeira necessidade da contratação de e fiscal do Estado de São Paulo seguros para garantir a rentabiseja melhor do que a de outros lidade de empreendimentos acaEstados e mesmo da União, se- bam afugentando investidores, gundo o secretário de Governo normalmente fundos de pensões Saulo de Castro, fatores como estrangeiros, o que dificulta a o risco institucional do país, celebração de novas parcerias a desvalorização cambial e a público-privadas.

Saulo de Castro falou aos parlamentares das comissões de Assuntos Econômicos, Infraestrutura, e Fiscalização e Controle, em reunião realizada nesta quarta-feira, 30/11. Segundo ele, o Estado não tem como dar as contrapartidas e garantias que asse-

gurem aos investidores privados o retorno de seus investimentos antes de 25 a 30 anos. Segundo Castro, que é também presidente dos conselhos Diretor e Gestor do Programa de Parcerias Público -Privadas, a situação é agravada pelo rebaixamento do Brasil nos graus de investimento elaborados pelas agências internacionais de classificação de risco. Concessões A alternativa buscada pelo governo para garantir novos investimentos em obras de infraestrutura é a realização de concessões, pelas quais o Estado não tem de oferecer contrapartidas ou garantias. Ao contrário, em alguns casos é o Poder Público quem recebe da concessionária o valor da outorga, como no caso da exploração das rodovias. A única exceção em que o modelo de PPPs é atualmente viável é a construção de unidades habitacionais, segundo explicou Karla Bertocco, subsecretária de Parcerias e Inovação. Nesses casos, a contrapartida são terrenos já pertencentes ao Poder Público.

BAURU

Secretária de Licenciamento participa de debate sobre PPP para moradia social Seminário abordou aspectos da legislação municipal que trata de HIS No dia 9 de novembro, a secretária de Licenciamento Paula Motta Lara participou de debate aberto sobre moradia social na cidade. O objetivo do encontro, que foi promovido pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), foi debater a iniciativa de uma Parceria Público-Privada para a expansão do parque público habitacional de São Paulo, trazendo especialistas da academia, do mercado imobiliário e membros da Prefeitura para discutirem sobre o tema. A secretária falou a respeito da legislação municipal que trata de Habitação de Interesse Social (HIS), sobretudo sobre o decreto nº 57.377/2016, publicado em outubro, que regulamentou a aprovação de moradia popular de acordo com as disposições da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. O decreto regulamenta instrumentos como a cota ambiental, a cota de solidariedade, regras de parcelamento e uso do solo,

Eduardo Suplicy bate recorde histórico de votos na capital

Prefeitura segue com a implantação de células de concreto nas obras do PAC do Jardim Tangarás

Dando sequência às obras do PAC, que estão sendo executadas no Jardim Tangarás, foi iniciada nesta semana a implantação da segunda célula de concreto para a canalização do Córrego Charqueada, afluente do Vargem Limpa, na Rua José Rodrigues Cordeiro, quadra 02. Trata-se de uma travessia de células com diâmetro de 3x3 metros e 17 metros de extensão, com entrada e dissipador de concreto armado. A primeira travessia, com as mesmas medidas e características foi implantada na Rua Luiz Berro, quadra 03. Outras duas travessias de cé-

lulas serão implantadas nas ruas Carlos Teixeira Gomes e Américo Oliva, totalizando quatro transposições, todas visando à canalização do Córrego Charqueada para absorver a água da chuva que vem da parte alta do bairro, cujo volume tende a aumentar com a impermeabilização das ruas. A implantação dessas travessias de células faz parte da infraestrutura de galerias pluviais para a pavimentação de 144 quadras padrão no Jardim Tangarás, com guias, sarjetas e rampas de acessibilidade, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

SÃO PAULO

SEL disponibiliza informações de parcelamento do solo no Geosampa Dados como desmembramentos de gleba e diretrizes podem ser consultados pelos cidadãos através da internet A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) disponibilizou na plataforma Geosampa, para consulta de toda a população, informações sobre parcelamento do solo, como regularização de áreas urbanizadas, desmembramentos de gleba e diretrizes. Até o final do ano, devem estar disponíveis também os arruamentos urbanizados que já foram regularizados, acompanhados de informações como números da planta e do processo de aprovação, o Auto de Regularização, entre outros. A disponibilização desses dados, essenciais para o processo de licenciamento, é importante tanto para os técnicos da Prefeitura, que passam a poder realizar consultas

de maneira prática, como para os cidadãos em geral, já que essas são informações necessárias para registro de imóveis. O trabalho de mapeamento e processamento foi realizado pela Coordenadoria de Gestão de Licenciamento Eletrônico, Informatização e Geoprocessamento (CEIGEO) da SEL, que criou um Banco de Dados Geográficos, através de um sistema de geoprocessamento também desenvolvido pela secretaria. Uma das principais características do sistema é que sua programação foi realizada através de um software livre e gratuito, medida que reduziu os custos da implementação, além de ter permitido maior agilidade de processamento dos dados. O programa foi apresentado em dois congressos e recebeu elogios. O modelo também gerou interesse de outras prefeituras.

doação de calçada, entre outros. O texto também especifica as normas de construção de HIS e HMP nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Durante o seminário Paula destacou a importância da requalificação de edificações para a promoção de moradia popular em São Paulo, especialmente na área do centro da cidade. O decreto nº 57.377 traz o conceito de “adaptação razoável”, que aceita soluções que não atendam necessariamente a legislação atual, a fim de simplificar o licenciamento da modernização desses imóveis. A secretária falou também sobre a Operação Urbana Centro (Lei 12.349 de 6 de junho de 1997), que abrange as regiões do chamados Centro Velho e Centro Novo, e parte de bairros históricos como Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Ifigênia, englobando área de aproximadamente 663 hectares. A Operação visa a requalificação urbana buscando estimular investimentos nessas áreas específicas, sobretudo novas unidades habitacionais populares.

BAURU Prefeitura de Bauru

Prefeitura de Bauru

Prefeitura segue com a implantação de células de concreto nas obras do PAC

SÃO PAULO

O evento contou com as presenças do presidente da Câmara, vereador Arildo Lima Júnior, Wilson Gardenal Júnior, representando a gerência regional do BB, Mariana Regina Calegaro, da Fundação Banco do Brasil e Adilson Magalhães, gerente de Relacionamento Governo, além da presidente do POC, Cristiane Belo Oliveira O Chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro e a secretária municipal do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo participaram quartafeira (30/11), da solenidade para

entrega do Prêmio Fundação Banco do Brasil ao Projeto POC - Pequenos Obreiros de Curuçá, que funciona na Vila Dutra, região oeste da cidade.

CAMPINAS

O evento contou com as presenças do presidente da Câmara, vereador Arildo Lima Júnior, Wilson Gardenal Júnior, representando a gerência regional do

BB, Mariana Regina Calegaro, da Fundação Banco do Brasil e Adilson Magalhães, gerente de Relacionamento Governo, além da presidente do POC, Cristiane Belo Oliveira. De acordo com o Banco do Brasil, esse projeto visa estimular o desenvolvimento de habilidade e potencialidades individuais, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. O objetivo é atender os alunos em estágio de vulnerabilidade social para transformação através do esporte e atividades culturais. O investimento total foi de R$ 187.131,19, sendo R$ 173.526,40, oriundos da Fundação Banco do Brasil para a aquisição de dois veículos para transporte de pessoas e de cargas. O POC – Pequenos Obreiros de Curuçá, é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1995, presta serviços à comunidade da Vila Dutra e região. Atende 155 crianças e adolescentes com faixa etária de 03 a 16 anos, que apresentam vulnerabilidade social.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Alunos da rede municipal de ensino se apresentam no Paço Municipal

Alunos da rede municipal de ensino se apresentam no Paço Municipal

O clima de Natal tomou conta do Paço Municipal no início da tarde de 30 de novembro. Formado por 200 vozes infantis, o coral “Cantando na Escola” encantou o público com um repertório natalino. Durante meia hora, os estudantes apresentaram canções de domínio público, como “Sapatinho” e “Anoiteceu”. Os alunos que participaram hoje são das escolas de Ensino Fundamental Elvira Muraro, localizada no Jardim São Pedro; e Maria Luiza Pompeo de Camargo, no Jardim São Gabriel.

São José dos Campos conquistou duas medalhas de ouro e uma de prata na Copa Brasil Internacional, que foi realizada no Rio de Janeiro (RJ) de sexta-feira (25) a domingo (27). Ficaram em primeiro lugar as atletas Kamila Barbosa (48kg) e Camila Fama (69kg), atual campeã brasileira. Outra joseense a subir ao pódio foi Munique Calasans, da

Os estudantes cursam entre o 3º e 5º ano e são regidos pelo maestro Daniel Amato. O projeto “Cantando na Escola” teve início na Rede Municipal de Ensino em 2014. Por meio de aulas de música, que acontecem uma vez por semana, os alunos desenvolvem várias habilidades, além da criatividade, senso crítico, autoestima, entre outras. Durante as aulas os estudantes trabalham com jogos, brincadeiras, constróem instrumentos musicais, além de ter introdução ao estudo da flauta doce e coral.

ARARAQUARA

Araraquara recebe 48ª Copa São Paulo de Futebol Júnior O grupo 7 da 48ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, categoria sub-19, da Federação Paulista de Futebol (FPF), será disputado no Estádio Adhemar Pereira de Barros, a Arena da Fonte de Araraquara, no período de 1º de janeiro ao dia 7 de janeiro de 2017. Palmeiras (SP), Ferroviária (SP), Villa Nova (MG) e Paranoá (DF) jogaram entre si na disputa

por duas vagas para a segunda fase. A competição terá 120 clubes distribuídos em 30 grupos de quatro e a final será no dia 25 de janeiro em São Paulo. A Ferroviária estréia contra o Villa Nova, na segunda-feira (2), às 18h45. Em seguida, às 21h, o Palmeiras enfrenta o Paranoá (DF). Na segunda rodada, na quinta-feira.

categoria até 58kg. Ela, que foi vice-campeã brasileira e sul-americana neste ano, conquistou a medalha de prata. A equipe de luta olímpica de São José dos Campos é mantida pela Prefeitura e recebe apoio de parceiros, como a Academia Calasans Camargo, que cede espaço e estrutura para treinamento dos atletas.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Clube de pesca esportiva de São José é campeão brasileiro e paulista O Clube dos Pescadores do Vale do Paraíba (Cpevap), sediado em São José dos Campos, conquistou o título masculino e sênior do Campeonato Brasileiro Interclubes de Lançamento Limitado, ocorrido nos dias 12, 13 e 14 de novembro, na praia de Jaconé, em Saquarema (RJ). Além desses dois troféus, a equipe foi vice nas categorias feminino e master. No plano estadual, o clube já havia sido campeão paulista da modalidade, cujas quatro etapas foram realizadas na Hípica da Univap, no bairro Urbanova, em São José dos Campos. A última

ocorreu em 18 de setembro. Lançamento limitado é um estilo da pesca esportiva disputada em área seca. O competidor arremessa o chumbo da vara de pescar, que precisa cair dentro da cancha. O objetivo é atingir a maior distância dentro da área delimitada. Fora esses dois troféus, o clube joseense ainda faturou o primeiro lugar na competição de pesca de praia. As cinco etapas ocorreram nas praias de Massaguaçu (Caraguatatuba), São Francisco (São Sebastião), Praia Grande (Santos), Praia das Ruínas (Peruíbe).


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