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ANO XXXI• Nº 6306 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Aprovação de abuso de autoridade não calará a Justiça, diz Cármen Lúcia

A

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de ontem em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas al-

terações no plenário da Câmara. “A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota. Pág. 03

Filho do presidente do TCU buscou apoio de Pezão a candidato ao STJ

STJ. Tiago Cedraz é investigado na Lava Jato após ter sido acusado pelo delator Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, de receber R$ 50 mil mensais para vender informações de processos em trâmite na corte presidida por seu pai. Pág. 04

PIB recua 0,8 % no terceiro trimestre na sétima queda consecutiva

Investimento cai 3,1% no 3º trimestre ante 2º trimestre, diz IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou o terceiro trimestre do ano com queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior. Com isso, o país registra o sétimo trimestre seguido de retração da economia. Já no resultado acumulado do ano até setembro, o PIB apresentou recuo de 4% em relação a igual período de 2015, maior queda para este período desde o início da série em 1996. Pág. 04

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 3,1% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que anunciou ontem, os resultados das Contas Nacionais Trimestrais. Na comparação com o terceiro trimestre de 2015, a FBCF mostrou queda de 8,4%. Ainda segundo o instituto, a taxa de investimento (FBCF/PIB) ficou em 16,5% no terceiro trimestre de 2016. Pág. 04

Câmara aprova projeto com medidas de combate à corrupção

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois

A Câmara aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de ontem o texto-base do PL 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado. O deputado Zé Geraldo (PTPA) foi o único a se posicionar contra o projeto. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Pág. 04

Fim do foro privilegiado para crimes comuns passa na CCJ do Senado Agência Senado

Agência Câmara)

Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes

O Relatório de Análise de Material Apreendido 017/2016 da operação Politeia, da PF, revela a atuação de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz, para obter apoio à candidatura de Reynaldo Fonseca para ministro do

STF decide que aborto até o terceiro mês não é crime

Senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da proposta, e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. O relatório do senador Ran-

dolfe Rodrigues (PSOL-AP ), que foi aprovado, estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de integrantes do judiciário, senadores, deputados, prefeitos e governadores. Pág. 08

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou ontem que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente ao decidir que aborto até o terceiro mês de gestão não é crime - independentemente do motivo. Para Renan, o Congresso apresentava “dificuldades” em encaminhar uma solução para a questão e coube ao STF deliberar sobre o assunto.

O presidente do Senado também negou que o Judiciário tenha invadido competências do Legislativo. “Quando o Congresso tem dificuldade para deliberar sobre um tema complexo, não acho ruim que o Supremo dê um entendimento sobre o tema”, disse. Segundo Renan, o Supremo só não poderia deliberar caso o Legislativo quisesse decidir contra a questão, porém não seria este o caso. Pág. 03


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pela perícia médica do INSS; e a duração pré-determinada deste benefício quando concedido, presumindo a partir de “dados estatísticos” a data de recuperação da capacidade de trabalho do segurado. Ainda podemos acrescentar a demora na realização de perícias dependendo do local e demanda pelos benefícios; e o conflito entre os pareceres de médicos peritos do INSS e médicos do trabalho responsáveis pela liberação da volta do trabalhador às empresas (conhecido como limbo previdenciário)”. Ela mencionou ainda a recente Medida Provisória que incentivou revisões dos benefícios. “Pelo que consta, houve muitas altas médicas. Esta revisão já era prevista em lei, mas não realizada há muitos anos. Com o discurso do déficit e das reformas, o Governo aproveitou para realizar um mutirão de reavaliações periciais. Parece claro que o objetivo era economizar e, portanto, cessar a maior parte dos benefícios. Outra alteração significativa atinge diretamente a renda mensal dos segurados, pois há uma limitação no valor da renda do auxílio-doença. Isso já havia sido tentado por medida provisória em 2005 e não foi adiante. Agora conseguiram que a alteração virasse lei! As perspectivas não parecem boas, e a tendência é que tenhamos sim mudanças com a reforma. Ao que tudo indica, começando pela rigidez na concessão”, esclareceu. Informações para outros CURSOS, PALESTRAS E EVENTOS DO IAPE pelo site www.iape.com.br.

Como minimizar desperdícios e perdas em franquias de alimentação? O cenário macroeconômico brasileiro já apresenta sinais de recuperação, mas, mesmo quando as expectativas não estavam muito positivas, o franchising não decepcionou. Segundo a última pesquisa de desempenho trimestral realizada pela Associação Brasileira de Franchising – ABF – o setor cresceu 8,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. Dentre as opções disponíveis, as franquias de alimentação lideram o ranking de negócios abertos e bem sucedidos no segmento, tornando-se excelentes alternativas de investimento. Contudo, apesar da tendência de sucesso, antes de fechar o negócio é essencial que o futuro franqueado analise bem o histórico e como funciona a gestão da rede que pretende investir. Pois, por mais promissor que o segmento de alimentação seja, ele também envolve muitos riscos, como o controle de desperdícios e perdas. Pode parecer um detalhe, mas, se a gestão da rede não tiver práticas e processos adequados para minimizar seus prejuízos, sua lucratividade pode ser muito afetada quando você assumir a operação de uma unidade. Para evitar que isso aconteça, vale observar alguns pontos. O primeiro passo adotado por uma rede que preza pela minimização de perdas é o desenvolvimento de produtos de alta qualidade e longa durabilidade ou na aquisição de insumos com essas mesmas características, caso a produção seja terceirizada. Também é importante que os mesmos sejam bem conservados e embalados para que não sofram danos durante o transporte para os pontos de venda da marca.

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques

Outra característica essencial para o desenvolvimento dessa prática é a adoção do modelo de gestão e produção just-in-time. Nela, os produtos são pré-produzidos, mas finalizados apenas no momento em que são vendidos, ou seja, só saem sob demanda. Dessa forma, é possível evitar o preparo excessivo de comida, reduzindo assim o desperdício a praticamente zero. A atuação just-in-time também auxilia no controle de estoque do estabelecimento, uma vez que, demandas por reposição são mais bem controladas, evitando que a loja armazene mais do que é necessário ou perca a data de validade de seus produtos. Para potencializar ainda mais os resultados na redução de desperdícios é interessante que franquia também trabalhe com um mix de produtos reduzido, que tenha por base as preferências dos consumidores da marca e ainda apresente uma certa versatilidade, como acontece nas empresas de monoproduto, por exemplo. Nesses modelos de negócio existe um produto principal, que é o carro chefe da marca, e que pode ser personalizado de acordo com o gosto do cliente sem grandes dificuldades. Ao adotar essas medidas, a franquia além de contribuir com a sustentabilidade do planeta também estará reduzindo a perda de recursos financeiros. Todos saem ganhando. Portanto, na hora em que você for escolher a rede que mais se adequa ao seu perfil, pense nisso e suas chances de sucesso serão ainda maiores. * Thaís Vargas é sócia-fundadora da franquia de churros gourmet Loucos por Churros

Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboradores: Thaís Vargas, Ricardo Althoff e Patrícia Palandi.

O verão é amado pela maior parte das pessoas. É uma época que remete à diversão e a saúde. Entretanto, isso vem com o preço de cuidar bem do seu organismo, que justamente por conta do calor excessivo dessa estação, sofre muito stress. As altas temperaturas e dias mais longos apresentam um desafio de equilíbrio para o corpo, que se mantém geralmente em temperatura interna de 36ºC, mas confronta temperaturas mais altas do lado exterior. Essa condição torna difícil manter a metabolismo ideal, já que o corpo concentra grande parte da energia ganha na manutenção da temperatura. É por isso que muitas vezes se sente menos fome, mais sede, cansaço, e um leve mal estar. Além de se suar muito mais. A transpiração resfria o corpo super aquecido, mas leva com ela

água e sais minerais muito mais rápido do que o normal, e do que normalmente é ingerido. Isso nos leva ao primeiro aspecto a ser observado na alimentação de verão: a hidratação. Muitos acreditam que há uma quantidade fixa de água, suco, chá e outras bebidas que se deve tomar, mas não é bem assim. Para saber a quantidade de líquidos que você deve ingerir por dia, faça a seguinte conta: 35ml x o seu peso. Do valor final, no mínimo 50% deve ser consumido em água e outros líquidos saudáveis, como água de coco e sucos naturais. Resolvida a hidratação, a alimentação deve, também, se focar no frescor e na leveza. Outro foco de mal estar é causado pela perda de energia ao se digerir comidas muito gordurosas. O corpo já está focado em se manter em temperatura ideal, lembra? Logo, a melhor

alimentação é a que se baseia em “comida de verdade”. No verão, faz muita diferença comer frutas, verduras, legumes, carnes magras (de boi, de frango, de peixe), ovo e oleaginosas. Mas, é preciso se atentar que comida de verdade não tem rótulo, não é industrializada. Alimentos que contenham sódio em excesso, como os embutidos, biscoitos, barrinha de cereais cheias de açúcares, refrigerantes, sucos de caixinhas, temperos artificiais e frituras, não fazem bem. Eles demoram para ser digeridos e prejudicam a saúde a curto e a longo prazo. Bebida alcoólica em excesso também faz mal para o corpo, já que ela causa desidratação. Um aspecto importante da alimentação, no verão, é a da comida do dia a dia. O famoso arroz e feijão deve ser avaliado de maneira

individual. Se você está acima do peso, por exemplo, o ideal seria aproveitar essa época para substituir algumas vezes por semana o arroz e feijão por vegetais, pois a quantidade de carboidratos que eles contêm são menores, e isso facilita a perda de peso. Entretanto, substituir de vez em quando não significa deixar de comer. Estar bem alimentado é muito importante. Uma alimentação ideal para o cotidiano da época seria baseada em três refeições diárias. Pela manhã é bom tomar um suco detox à base de folhas, frutas e gengibre, que é antifungico, antibactericida e antioxidante. Além disso, ovos para o café da manhã são uma ótima fonte proteica, e sustentam muito. Eles também ajudam a tirar a ansiedade no final do dia por doce. Um fato curioso é que não se deve tirar a gema do ovo. Ela não aumenta o colesterol, como dizem, e é o único alimento que se compara com o leite materno. No horário do almoço, o ideal é consumir vegetais e uma porção de carne, de frango ou peixe. Se você procura perder peso, consuma o arroz integral e feijão em dias intercalados. À tarde, frutas e oleaginosas são ótimas opções para um lanche. À noite, o ideal é tentar sempre repetir o almoço, sem trocar a refeição por lanches. Ter hábitos alimentares adequados é o mínimo que podemos fazer para ajudar o organismo a se manter bem, equilibrado e saudável nessas épocas quentes. Além disso, é importante fazer com que as três refeições diárias tenham variação de alimentos para que o funcionamento do organismo não fique comprometido. Comer coisas mais frescas e leves não significa deixar de comer, significa comer melhor. * Patrícia Palandi é nutricionista e escreve em colaboração com o Let’s Wok, o primeiro restaurante com um conceito de fast food saudável.

Mercado de educação 2017: qual a tendência? O ensino no Brasil tem recebido diversas tentativas de mudança nos últimos tempos. De reformas legais até mudanças de infraestrutura, o cenário educacional vem buscando se adequar ao tempo presente, em tecnologia, demanda mercadológica e, acima de tudo, à capacidade atualizada do aprendizado. Há alguns anos, a Sistema Firjan, órgão que engloba as cinco organizações SESI, SENAI, IEL, FIRJAN e CIRJ, todas focadas no desenvolvimento da indústria, organizou um estudo em todo o país cujo objetivo era prever as perspectivas do uso da tecnologia nas salas de aula nos próximos cinco anos. O trabalho intitulado “As Perspectivas Tecnológicas para o Ensino Fundamental e Médio Brasileiro de 2012 a 2017: Uma Análise Regional do NMC Report” foi realizado em 2012, com previsão até 2017, reuniu 30 especialistas em educação. Ele elencou de que formas a tecnologia estaria cada vez mais presente na sala de aula e com maior papel educacional, mesmo fora dela. Os resultados não podiam ser mais “conectados”. Os próprios alunos já mostram uma forma de aprender que está ligada ao digital, à interdisciplinaridade, à interação. Essa é a característica da geração no que tange ao aprendizado. É preciso abandonar moldes do século XIX, e se atualizar. A prova disso é que muitos cursos já ao menos mesclam práticas EAD - isso quando não são completamente realizados de forma digital. Isso coloca no quadro reflexivo outra questão, a de como os educadores e demais profissionais ligados à educação, estão se utilizando dessa tendência do aprendizado para alavancar suas carreiras, inclusive começando o ano de 2017 com alternativas profissionais que lhes permitam crescimento. Como o empreendedorismo é o zeitgeist de nossa geração,

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O Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) realizou ontem, quarta-feira, dia 30/11, das 19 às 21h30, a palestra “Benefício por Incapacidade na Prática”. Foram discutidos, entre outros, os seguintes temas: Fundamentação legal e os conceitos de incapacidade; Como avaliar qual benefício o segurado tem direito de requerer; Requisitos legais e documentos necessários; O processo de requerimento/restabelecimento do benefício na prática; A gestão dos afastamentos por incapacidade nas empresas. A aula foi ministrada na Avenida Paulista, nº 326 – conj. 41 – Metrô Brigadeiro – São Paulo/SP, pela advogada e especialista em Direito Previdenciário,Viviane Masotti. A professora Viviane Masotti falou sobre os benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social: “Eles são basicamente o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez,concedidos quando o segurado apresenta uma incapacidade para o exercício da atividade remunerada, fonte de sua sobrevivência e de sua família. Esta incapacidade pode ser parcial ou total, temporária ou “permanente”, para as atividades habituais ou para quaisquer atividades (insuscetível à reabilitação).” Masotti lembrou as dificuldades mais comuns que os segurados encontram para receber os benefícios por incapacidade. “Há duas situações que podemos listar em resumo como dificuldades para os segurados na proteção contra as incapacidades para o trabalho. O não reconhecimento da situação de incapacidade

Como encarar os dias quentes comendo bem Reprodução

IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários promoveu palestra sobre benefício por incapacidade

termo alemão que significa o conjunto do clima intelectual e cultural do mundo numa certa época, não seria de se espantar que empreender na educação, nos dias atuais, esteja tão ligado à tecnologia. Usar a familiaridade do nativo digital com os dispositivos móveis, computadores e a própria internet é um importante guia para entender qual a plataforma ideal de atuação empreendedora que vai dialogar com o principal público alvo do setor: o próprio aluno. As plataformas de ensino e reforço online são, sem dúvida, uma alternativa empreendedora para educadores que queiram ampliar sua renda, iniciando sua própria escola na web. A ideia é trocar o ensino puro, pela admi-

nistração de plataformas que já contam com apoio educacional competente e que possam ser garantidas pelo administrador, dado seu know how. Isso permite o educador lucrar em uma área que lhe é familiar, sem precisar atuar como professor, tendo uma forma paralela de renda, totalmente desvinculada de uma marca ou instituição. Uma marca própria. Além disso, montar a própria empresa em cima de uma plataforma sólida permitiria a esse empreendedor ampliar seu renome como educador. Outra vantagem é a do uso de uma estratégia particular, independente dos modelos de ensino privado existentes, onde ele seria apenas mais um funcionário. Os alunos ganham sempre, principalmente pelo diálogo em

seu universo. Mas, muito além, pela primeira vez o educador também ganha de verdade, já que não está subordinado à verbas governamentais ou a uma parcela salarial de uma escola particular que lucra muito mais do que ganha um professor. O ano de 2017 começa com tendências que representam adaptação real ao século XXI. O jeito de educar mudou e é possível que os educadores não fiquem para trás dessa vez. Através de uma resposta ativa à sua área e aos alunos dessa geração digital, o espírito empreendedor pode, enfim, tomar a área da educação e mudar o jogo para educadores de todo o país. * Ricardo Althoff é CEO da Seu Professor Empreendedor & Negócios.

O jornal não se responsabiliza pelas opiniões emitidas no espaço Ipsis Litteris


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“Não se calará a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara

Ao visitar as unidades penitenciárias do Espírito Santo, a defensora pública Karina Rocha Mitleg Bayerl constatou que, enquanto algumas possuíam bibliotecas e projetos para remição (perdão, quitação) da pena pela leitura, outras nunca ofereceram livros aos detentos. O cenário desigual motivou o projeto Defensoria Pública da União “Remir pela leitura”, que está arrecadando livros para os presídios do estado e possibilitando a remição de pena assegurada pela Lei de Execução Penal (LEP) e baseada na Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação do CNJ propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. Na prática, o detento tem o direito de ficar com o livro de 21 a 30 dias e, para cada obra lida e re-

senha aprovada pelo juiz, tem o direito a remir quatro dias de pena, no limite máximo de 48 dias por ano (um livro por mês). A arrecadação de livros no Espírito Santo está sendo feita na sede da Defensoria Pública da União e em postos de coleta nas faculdades. O objetivo não é apenas a remição de pena, mas uma possibilidade de ressocialização. De acordo com o último Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o estado contava, em 2014, com 16,6 mil presos ocupando 13,5 mil vagas nos presídios. “Os internos que trabalham e estudam não costumam dar problema nas unidades prisionais. Faz uma diferença muito grande a pessoa se ocupar e ter uma perspectiva de vida”, diz Karina.

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Projeto de redução da pena pela leitura se expande no Espírito Santo

Ministra Cármen Lúcia: “Em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”

Exposição mostra atuação internacional do STF Acordos de cooperação, presentes protocolares, eventos internacionais e programas de intercâmbio institucional são alguns dos temas que integram a nova exposição promovida pela Assessoria de Assuntos Internacionais (AIN) e a Secretaria de Documentação (SDO) do Supremo Tribunal Federal. A exposição, localizada no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, entre o Edifício Sede e o Anexo I do STF, tem ênfase nos diversos pontos de atuação internacional desenvolvidos pelo Tribunal desde 2006, ano de criação da Assessoria de Assuntos Internacionais. As peças apresentadas abordam a assinatura de Acordos de Cooperação entre o STF e tribunais estrangeiros ou organismos internacionais, presentes trocados entre membros do STF e magistrados estrangeiros, ressaltando a importância das audiências, e reúnem informações sobre os

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de ontem em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medi-

dez Fóruns Internacionais que contam com a participação do STF. Apresentam, ainda, eventos internacionais realizados pelo STF no Brasil e os programas de intercâmbio de magistrados, servidores, estudantes e pesquisadores. Assessoria O diálogo internacional do STF com poderes judiciários estrangeiros e organismos internacionais acontece mediante cooperação interjurisdicional, que busca harmonizar as diferentes peculiaridades estrangeiras em uma interlocução tangível. Diante da complexidade das ações internacionais e da crescente integração do STF em espaços regionais e globais, foi criada, em dezembro de 2006, a Assessoria de Assuntos Internacionais (AIN). Segundo a unidade, sua atuação busca auxiliar o STF no trabalho de “unir povos, aprofundar a percepção da alteridade e desenvolver uma noção global de Direito”.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dispensar a análise de liminar para levar a julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 37, que discute a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta omissão administrativa do Poder Executivo Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à aplicação dos recursos, conforme a Lei 9.998/2000, que o instituiu.

Ao adotar o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, o ministro Lewandowski ressaltou a relevância da matéria e o transcurso de mais de dezesseis anos para a aprovação e implementação de políticas públicas e investimento dos recursos do Fust. Segundo o relator, esses motivos justificam “a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema”. Assim, o Plenário do STF deverá julgar a ação diretamente no mérito. Na ação, a OAB argumenta que tanto o Fust quanto a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foram criados para fomentar investimentos em tele-

STF decide que aborto até o terceiro mês não é crime EBC

quem passou por um presídio, só convite para coisa ruim”, afirmou Flávia, que tenta uma vaga de emprego desde 2012, quando terminou de cumprir sua pena, mas tem conseguido fazer apenas “bicos” de faxina e manicure. “Cheguei a passar em entrevistas para várias empresas; a última na área de logística, mas quando checam os antecedentes criminais não permitem a contratação”, disse. Nova esperança - Flávia cumpriu pena de dois anos em regime fechado e seis meses no semiaberto por tráfico de drogas, e se inscreveu no curso de finanças pessoais pela aptidão em matemática. Atualmente, tenta reconstruir a vida ao lado de sua filha de 19 anos, prestes a cursar faculdade, e de seu novo companheiro. “Quero fazer mais de um curso, acredito que vai ajudar no currículo. Tomara que, com a qualificação, eu consiga passar por cima desse preconceito, é uma esperança”, afirmou Flávia.

tar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota. Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia de-

pende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia. “Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.

Ação sobre omissão do governo na aplicação de fundo ligado a telecomunicações terá rito abreviado

Instituto parceiro do CNJ oferece 13 cursos de qualificação a ex-detentos Treze cursos de qualificação a distância estão sendo oferecidos a pessoas que cumpriram pena no sistema penitenciário e buscam uma chance de se inserir no mercado de trabalho. Os cursos, também oferecidos aos familiares dos egressos e pessoas da sociedade em situação difícil, são promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Campinas (SP) e o Instituto Liberty, instituição parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referência no atendimento a egressos do sistema penitenciário. “Creio que esses cursos serão a única qualificação para muitos egressos e egressas”, disse Marcos Silveira, coordenador do Liberty, que recebeu, em 2010, o Selo do Programa Começar de Novo, conferido pelo CNJ em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. É o caso de Flávia Costa, egressa do sistema penitenciário e que possui o Ensino Fundamental incompleto. “Não existe convite de emprego para

das de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara. “A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamen-

O presidente do Senado também negou que o Judiciário tenha invadido competências do Legislativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou ontem que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente ao decidir que aborto até o terceiro mês de gestão não é crime - independentemente do motivo. Para Renan, o Congresso apresentava “dificuldades” em encaminhar uma solução para a questão e coube ao STF deliberar sobre o assunto. O presidente do Senado também negou que o Judiciário tenha invadido competências do Legislativo. “Quando o Congresso tem dificuldade para deliberar sobre um tema complexo, não acho ruim que o Supre-

mo dê um entendimento sobre o tema”, disse. Segundo Renan, o Supremo só não poderia deliberar caso o Legislativo quisesse decidir contra a questão, porém não seria este o caso. Em resposta ao STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na madrugada de ontem a criação de uma comissão especial para analisar a legislação que regulamenta o aborto no País. Muitos deputados se revezaram no microfone do plenário da Casa para dizer que a decisão é na prática “descriminalização” do aborto no País. Renan disse não ver problemas nos debates sobre o tema.

fonia fixa, mas que tal modalidade de serviço vem caindo em desuso, sem que os programas de universalização das telecomunicações sejam implementados e as respectivas verbas orçamentárias aplicadas. Alega ainda que a cobrança da Cide deveria ser suspensa por medida liminar, até o julgamento definitivo da ação. Para a OAB, “não se justifica a manutenção das cobranças sem a contrapartida do investimento nas finalidades para as quais foi criada”, conforme prevê o princípio da referibilidade/retributividade assegurado no artigo 149 da Constituição Federal. Argumenta também que quando da criação do Fust,

o serviço de telecomunicação que representava o setor era a telefonia fixa – “motivo pelo qual esta modalidade foi a única contemplada como passível de receber recursos do fundo”. Entretanto, hoje, sustenta a ação, serviços de telefonia móvel e internet banda larga representam muito mais o setor e a pretendida universalização dos serviços de telecomunicações prevista constitucionalmente. Assim, afastada a análise da liminar pelo relator, o Conselho Federal da OAB pede a procedência da ação para declarar inconstitucional a omissão administrativa quanto à aplicação dos recursos do Fust.

2ª Turma mantém prisão de integrante de organização liderada por João Arcanjo Ribeiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 134383, impetrado em favor do cidadão uruguaio Júlio Bachs Mayada, condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá (MT) a 41 anos de reclusão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. A decisão do colegiado foi tomada na sessão desta terça-feira (29). A defesa de Júlio Bachs, alegando ocorrência de constrangimento ilegal, pedia que lhe fosse garantido o direito de recorrer da sentença condenatória em liberdade, mas o pedido foi negado pela Turma. Relator do HC, o ministro Ricardo Lewandowski já havia mantido a prisão cautelar de Júlio Bachs, que integrava a organização criminosa liderada por João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como “Comendador Arcanjo”, ao negar liminar neste HC. Na sessão de terça-feira (29), o relator reafirmou o entendimento de que o fato de Júlio Bachs ter permanecido em liberdade durante o trâmite da ação penal não gera o “direito adquirido” de aguardar solto o

julgamento do recurso de apelação, tendo em vista que a prisão cautelar pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, nos termos do artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP). Em seu voto, o ministro Lewandowski citou trechos da sentença condenatória em que se destaca a periculosidade dos integrantes da organização criminosa, que tinha total domínio sobre a base territorial do Estado do Mato Grosso, no que tange à exploração de caça-níqueis, e representava grande perigo para a sociedade, pois matava qualquer pessoa que prejudicasse ou ameaçasse suas atividades. O Tribunal do Júri reconheceu que coube a Júlio Bachs a contratação de pistoleiros e a tarefa de permanecer nas imediações do local do crime, em seu veículo, de forma a auxiliar a fuga dos executores. Diante da situação descrita nos autos, o relator entendeu que a prisão preventiva se mostra devidamente fundamentada. Júlio Bachs foi condenado por duplo homicídio, ocorrido em junho de 2002, em Cuiabá, contra o radialista Rivelino Brunini e seu sócio, Fauze Rachid Jaudy.


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Reforma do INSS prevê fim de PIB cai 0,8 % no terceiro trimestre e tem a sétima queda seguida Os dados do IBGE mostram ainda que o consumo das famíisenções e contribuição rural lias caiu 0,6% e o do governo, A reforma da Previdência não vai se limitar a conter despesas. Uma parte dela inclui medidas para incrementar a receita. Entre os setores que vão ser chamados a contribuir está a cadeia do agronegócio, desde as empresas exportadoras até o pequeno produtor rural. Parte das medidas, porém, não vai constar da espinha dorsal da reforma, que seguirá para o Congresso como Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O governo vai tentar melhorar a arrecadação com medidas em paralelo: rever desonerações, criar uma contribuição previdenciária para empresas do Simples e rever isenções, como a de entidades sem

fins lucrativos. O presidente Michel Temer já avaliou as principais medidas da reforma. Inicialmente, a proposta é que o texto seria encaminhada ao Congresso nesta semana, mas algumas definições jurídicas podem jogar o encaminhamento oficial para semana que vem ou até para a outra. Hoje, a contribuição previdenciária varia por setor e por porte de empresa. Há isenções ou cobranças ínfimas para algumas atividades e categorias profissionais. O princípio é fazer a “convergência” das regras, para que todos contribuam. Nesse espírito, o papel do agronegócio é considerado essencial.

Vitória de Trump favorece relação de UE com Brasil com todas as dificuldades que estava enfrentando. Mas uma suspensão acabou sendo decretada quando Trump e a visão de que todos os acordos comerciais devam ser repensados ganharam. Pela primeira vez em dez anos, em outubro, Mercosul e UE retomaram as negociações. “O bloco no cone sul não tem acordos hoje com nenhum outro grande parceiro. Se formos os primeiros a chegar, isso nos daria uma grande vantagem”, admitiu um embaixador da UE. Do lado europeu, a reunião serviu para que melhorias na oferta do Mercosul fosse realizada no setor industrial, principalmente no setor automotivo.

O congelamento das negociações comerciais entre Europa e EUA, diante da vitória de Donald Trump, deve levar Bruxelas a apostar num acordo com o Mercosul, em sua ofensiva para abrir mercados pelo mundo. Embaixadores de alto escalão indicaram que o novo cenário pode impulsionar a Comissão Europeia a buscar o Mercosul. O acordo transatlântico era uma das grandes apostas de Bruxelas, reunindo em uma única área de livre comércio 40% do PIB mundial e acabando com tarifas entre as economias da Europa e EUA. Entre os diplomatas europeus, uma eventual vitória de Hillary Clinton permitiria que o processo seguisse, mesmo

Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,580 trilhão

O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou o terceiro trimestre do ano com queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior. Com isso, o país registra o sétimo trimestre seguido de retração da economia. Já no resultado acu-

mulado do ano até setembro, o PIB apresentou recuo de 4% em relação a igual período de 2015, maior queda para este período desde o início da série em 1996. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,580 trilhão. Os dados das Contas Nacionais Trimestrais

IBGE: investimento cai 3,1% no 3º trimestre ante 2º trimestre A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 3,1% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que anunciou ontem, os resultados das Contas Nacionais Trimestrais. Na comparação com o terceiro trimestre de 2015, a FBCF mostrou queda de 8,4%. Ainda segundo o instituto, a taxa de investimento (FBCF/PIB) ficou em 16,5%

no terceiro trimestre de 2016. A FBCF é a operação do Contas Nacionais que registra a ampliação da capacidade produtiva futura de uma economia por meio de investimentos correntes em ativos fixos, ou seja, bens produzidos factíveis de utilização repetida e contínua em outros processos produtivos por tempo superior a um ano sem, no entanto serem efetivamente consumidos pelos mesmos. Influências das importações de bens de capital A queda de 3,1% dos inves-

Agência Câmara

Câmara aprova texto-base de projeto com medidas de combate à corrupção A Câmara aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de ontem o texto-base do PL 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEMRS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado. O deputado Zé Geraldo (PTPA) foi o único a se posicionar contra o projeto. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília. Na tarde de terça-feira, uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 que limita o teto de gastos da União por 20 anos foi

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática do caixa dois

dispersada pela PM com bombas de gás de efeito moral, lacrimogêneo e spray de pimenta, houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados. Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos

não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de

fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária. A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou polêmicas no projeto. Mais cedo, chegou a circular um rumor de que seria apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia.

Filho do presidente do TCU procurou Pezão em busca de apoio a candidato ao STJ O Relatório de Análise de Material Apreendido 017/2016 da operação Politeia, primeira ofensiva da Lava Jato contra políticos, revela a atuação de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz, para angariar apoio à candidatura de Reynaldo Fonseca para ministro do STJ. Tiago Cedraz é investigado na Lava Jato após ter sido acusado pelo delator Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, de receber R$ 50 mil mensais para vender informações de processos em trâmite na corte presidida por seu pai.

Em julho de 2015, a Politeia realizou busca e apreensão na casa de Cedraz. Entre documentos, os policiais federais alcançaram um aparelho celular do advogado no qual foram encontradas conversas por meio de um aplicativo com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Nos diálogos, Cedraz e Pezão tratam do apoio do governador para nomeação de ministros em cortes superiores e de temas relacionados ao inquérito no qual Pezão é alvo no Superior Tribunal de Justiça.

foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na análise dos subsetores da economia, a agricultura teve retração de 1,4% no período, a indústria caiu 1,3% e o setor de serviços registrou queda de 0,6%.

0,3%. Já a Formação Bruta de Capital Fixo, que são os investimentos, recuou 3,1%. No setor externo, as exportações de bens e serviços caíram 2,8% e as importações recuaram 3,1%. PIB da indústria recua 1,3% no 3º trimestre O PIB da indústria caiu 1,3% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano. Na comparação com o terceiro trimestre de 2015, o PIB da indústria mostrou queda de 2,9%. Exportações e importações As exportações contabilizadas no PIB diminuíram 2,8% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano, segundo o IBGE. Na comparação com o terceiro trimestre de 2015, as exportações mostraram alta de 0 2%. As importações contabilizadas no PIB, por sua vez, recuaram 3,1% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. Já na comparação com o terceiro trimestre de 2015, as importações caíram 6,8%.

Em 22 de março de 2015, Tiago Cedraz e Pezão, ambos investigados na Lava Jato, travam uma conversa e, às 18h14, o advogado manda uma mensagem: “Tem um desembargador concorrendo na lista tríplice p STJ(sic). É um amigo. Ele é o favorito e queria pedir seu apoio.” Pezão pergunta quem é e o advogado responde que se trata de Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele é apoiado por “Sarney, Renan, Temer e Eduardo Cunha” explica Cedraz.

Onze dias após a conversa entre Pezão e Cedraz sobre a indicação para o STJ, a então presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a nomeação de Reynaldo Fonseca para o STJ. Também estavam na disputa para a vaga, então ocupada por Arnaldo Esteves Lima, os desembargadores federais João Batista Pinto Silveira (TRF-4) e Joel Ilan Paciornik (TRF-4). O agora ministro Reynaldo Fonseca é maranhense, foi juiz federal no Distrito Federal, no Maranhão, e depois seguiu, em 2009, para o TRF1.

timentos na margem, após um suspiro de 0,5% no segundo trimestre do ano, foi bastante influenciada pela diminuição das importações de bens de capital, afetada pela fraca economia doméstica, explicou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. “É por causa da economia mesmo. A gente teve também no terceiro trimestre um aumento nos juros reais. Como os bens de capital têm bastante financiamento, são afetados pelo aumento dos juros reais”,

disse Rebeca, lembrando que o Comitê de Política Monetária (Copom), só voltou a reduzir a taxa básica de juros em outubro, já no quarto trimestre. A indústria, que também havia respirado no segundo trimestre, dessa vez amargou queda de 1,3%. A exceção foi a indústria extrativa mineral, mas puxada por petróleo e gás já que, segundo o IBGE, a extração de minério de ferro vem caindo desde o acidente da Samarco em Mariana (MG), em novembro do ano passado.

PF conduz deputado do Tocantins para depor em nova fase da Operação Acrônimo A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a 12ª fase da Operação Acrônimo, iniciada em 2015 para investigar um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais, envolvendo gráficas e agências de comunicação. Os alvos desta nova etapa são, segundo as autoridades policiais, suspeitos de fraudar licitações do Detran de Tocantins. Mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para prestar depoimentos e liberada logo em seguida) e de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça e cumpridos em Tocantins e Brasília. Uma decisão judicial impede a PF de fornecer mais detalhes sobre a operação. O deputado estadual Edu-

ardo Siqueira (DEM) é um dos investigados levados para a Superintendência da PF a fim de prestar depoimento. Policiais federais chegaram a ir à Assembleia Legislativa de Tocantins, mas o deputado estadual foi encontrado em sua casa, no começo da manhã, onde eles apreenderam um computador e documentos. Até perto do meiodia, o deputado continuava depondo, acompanhado pelo seu advogado. A assessoria do parlamentar informou à Agência Brasil que o mandado judicial não especificava o motivo da condução coercitiva, nem a que inquérito ele se refere. E acrescentou que o parlamentar está tranquilo e disposto a contribuir com as investigações.

Mudança em pacote anticorrupção é ‘atentado à Democracia’, avalia Ajufe O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, condenou na manhã de ontem a votação na madrugada do substitutivo do projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção que desfigurou a proposta inicial e incluiu alterações polêmicas como a previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. “Na madrugada de hoje na Câmara dos Deputados ocorreu um atentado à Democracia brasileira. Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, afirmou Veloso. A crítica da entidade vai na mesma linha da feita pelos

procuradores da República, que veem uma retaliação aos investigadores e juízes diante dos avanços da Operação Lava Jato contra políticos dos principais partidos do País. Para Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, a proposta, tal qual aprovada pela Câmara na madrugada, é uma “lei da intimidação”. As categorias criticam, sobretudo, a forma vaga como a lei coloca as atitudes que podem ser enquadradas como crime de abuso de autoridade. Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.


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O Banco Central Europeu (BCE) tem instrumentos para manter os mercados financeiros funcionando caso o “não” vença no referendo constitucional da Itália, no fim de semana, afirmou ontem Ardo Hansson, que integra o conselho diretor do BCE. “Os bancos centrais ao redor do mundo têm bastante capacidade de lidar com essas situações”, disse Hansson, que também é presidente do BC da Estônia. “Pelo menos, podemos garantir o funcionamento dos mercados e eles vão continuar funcionando, não tenho dúvida disso.” No domingo (04), os italia-

Papa manda mensagem ao Brasil por tragédia da Chapecoense EBC

BCs têm condições de lidar com “não” em referendo na Itália, diz Hansson nos vão votar sobre uma proposta de reforma constitucional que revoga a maior parte dos poderes do Senado. A expectativa é que o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, renuncie se o “não” vencer, o que poderá gerar turbulência nos mercados financeiros. Uma votação pelo “não” tende a pressionar os bancos europeus em dificuldades e prejudicar seus esforços em levantar capital. O Banca Monte dei Paschi di Siena, por exemplo, planeja um vital aumento de capital no valor de 5 bilhões de euros (US$ 5,31 bilhões).

ONU

Novo presidente do Haiti pede união nacional “Gostaria de lembrar hoje a dor do povo brasileiro pela tragédia com um clube local e rezar pelos jogadores mortos e suas famílias”

O papa Francisco enviou ontem uma mensagem ao povo brasileiro por conta do desastre aéreo com o avião da Chapecoense durante sua audiência geral, na praça São Pedro, no Vaticano. O aciden-

te, ocorrido nos arredores de Medellín, na Colômbia, onde a equipe catarinense disputaria a final da Copa Sul-Americana, deixou 71 mortos, incluindo 19 jogadores. “Gostaria de lembrar hoje

a dor do povo brasileiro pela tragédia com um clube local e rezar pelos jogadores mortos e suas famílias”, disse o líder da Igreja Católica. Além disso, o Pontífice comparou a tragédia da Cha-

pecoense com o desastre que matou todo o elenco do Torino em 1949, quando um avião com a delegação da equipe italiana se chocou contra a Basílica de Superga, em Turim. Na ocasião, 31 pessoas faleceram. “Recordemos Superga. São tragédias duras, rezemos por elas”, acrescentou o Papa. Anteontem, Francisco já havia enviado uma mensagem de condolências ao bispo da diocese colombiana de Sonsón Rionegro, Fidel León Cadavid Marín. “O Santo Padre, profundamente atingido ao saber da dolorosa notícia do grave acidente aéreo que ocasionou numerosas vítimas, eleva orações para o eterno descanso dos falecidos”, diz a nota enviada à Conferência Episcopal da Colômbia. A delegação da Chapecoense viajava em um avião da empresa Lamia, surgida na Venezuela, mas que agora é baseada na Bolívia. As causas da tragédia estão sendo investigadas, mas suspeita-se de pane seca ou elétrica. Em sua trajetória rumo à final da Sul-Americana, o “Verdão do Oeste” havia eliminado inclusive o San Lorenzo, time de coração de Jorge Bergoglio.

Senado colombiano aprova acordo Polícia suíça faz nova operação em residência de ex-dirigente da Fifa de paz entre governo e Farc A Colômbia deu na terçafeira (29) o primeiro passo para referendar o acordo de paz assinado na semana passada pelo governo e as Forças Armadas Revolucionárias (Farc), com a aprovação no Senado do pacto que pretende acabar com mais de meio século de conflito armado. O texto, renegociado para incluir propostas da oposição depois que o acordo original foi rejeitado em um plebiscito em 2 de outubro, também deve ser validado nesta quarta-feira (30) pela Câmara de Representantes. Houve 75 votos pelo sim e nenhum contra. Lida alguns minutos antes pelo senador do Partido Liberal Horacio Serpa, a proposta afirma que o Senado “adota a decisão política de referendar o acordo final para a conclu-

O Haiti detém alguns dos mais baixos índices sociais do mundo

O empresário Jovenel Moise, candidato apoiado pelo ex-presidente Michel Martelly, venceu a eleição presidencial do Haiti no primeiro turno. Ele obteve 55,67% dos votos, de acordo com os resultados preliminares oficiais, divulgados terça-feira (29) pelo Conselho Eleitoral provisório (CEP). Em seu primeiro pronunciamento, o presidente eleito pediu união nacional para superar a greve crise política no país. O primeiro turno da eleição presidencial no Haiti ocorreu em 20 de novembro. O diretor do CEP, Uder Antoine, anunciou que Moise superou Jude Celestin, candidato do partido opositor Lapeh, que

ficou em segundo lugar, com 19,52% dos votos. Moise Jean Charles ficou em terceiro, com 11,04%, e Maryse Narcisse recebeu 8,99% dos votos. Com mais de 400 mil votos à frente do segundo colocado, a vitória de Jovenel Moise é muito mais expressiva do que a votação organizada no ano passado, cancelada após fraudes em massa. Alguns minutos após o anúncio do resultado, o presidente eleito fez um apelo aos haitianos: “Peço à juventudade do país, a todos os haitianos que moram no estrangeiro e a todos os profissionais do país para se mobilizar ao meu lado para reerguer o Haiti, que está devastado”.

são do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura, assinado pelo governo nacional e as Farc no dia 24 de novembro”. Na sessão plenária do Senado, que aprovou o acordo após 13 horas de discussões, o resultado da votação foi recebido com aplausos pelos presentes, todos partidários ao texto. “Viva a paz, viva a Colômbia!”, afirmou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, ao encerrar a sessão. Os congressistas do partido de direita Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, decidiram alguns minutos antes abandonar o plenário com a afirmação de que o Congresso “não pode suplantar” a decisão tomada nas urnas pelos colombianos.

A polícia suíça fez uma nova operação de busca e apreensão em residências de ex-dirigentes da Fifa e abriu investigações criminais contra o ex-secretário-geral Urs Linsi, por seu suposto envolvimento no esquema que garantiu a Copa do Mundo de 2006 para a Alemanha. Em um comunicado, o Ministério Público da Suíça confirmou nesta quarta-feira que, no último dia 23 de novembro, as autoridades realizaram buscas em “várias localidades da parte alemã da Suíça”. “As medidas foram conduzidas como parte de investigações relacionadas com o pagamento de 6,7 milhões de euros feito em abril de 2005 pela Associação Alemã de Futebol (Deutscher Fussball-Bund, DFB) para Robert Louis-Drey-

fus”, explicou o MP. Dreyfus era o CEO da Adidas e teria repassado dinheiro à Fifa. A suspeita é de que os recursos teriam servido para comprar votos para que a Alemanha sediasse o evento de 2006. O caso ainda envolve o ídolo alemão Franz Beckenbauer, chefe do comitê organizador daquela Copa. Ele também está sob investigação na Suíça e admitiu que cometeu “erros”. Mas se nega a admitir qualquer crime. Além de Beckenbauer, estão sob suspeita Horst Rudolf Schmidt, Theo Zwanziger e Wolfgang Niersbach. Todos ocuparam cargos elevados na Copa de 2006 e na Federação Alemã de Futebol. Hoje são acusados de fraude, lavagem de dinheiro e apropriação indevida de recursos.

O governo enviou ao Congresso MP 52/16 que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do PPI, criado pela Lei 13.334/16. O objetivo da MP, segundo o governo, é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte. A prorrogação será usada nas concessões que estão funcionando. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. Prorrogação A MP cria dois tipos de prorrogação de concessão pública, aplicáveis somente aos setores rodoviário e ferroviário: a contratual e a antecipada. A primeira permite a postergação contratual em razão do término da vigência da concessão. A prorrogação contratual pode ser pedida por qualquer uma das partes, com antecedência mínima de 24 meses antes do término do contrato originalmente firmado. As partes são a agência reguladora – ou órgão público responsável pela outorga – e o consórcio privado operador da concessão. Já a prorrogação antecipada permite a alteração do prazo de vigência do contrato antes do tér-

mino, desde que atrelada a novos investimentos não previstos no contrato de concessão. Ela só poderá ser utilizada em casos em que a vigência do contrato encontre-se entre 50% e 90% do prazo originalmente estipulado. A prorrogação antecipada também depende de acordo comum entre as partes, mas a MP impõe outras duas condições: no caso de concessões de rodovias, só acontecerá se tiverem sido executadas no mínimo 80% das obras obrigatórias exigíveis entre o início da concessão e a data do pedido de prorrogação. Para as concessões ferroviárias, o consórcio precisa comprovar o cumprimento de algumas metas, como de produção e segurança definidas no contrato. Condições A MP estabelece condições para permitir a prorrogação dos contratos de parceria, que são as seguintes: - os contratos podem ser prorrogados uma única vez, por período igual ou inferior ao prazo de prorrogação originalmente fixado no contrato. Além disso, deve haver previsão de prorrogação no contrato em vigor; - caberá ao órgão ou à entidade competente apresentar estudo técnico que fundamente a vantagem da prorrogação do contrato em substituição à nova licitação para o empreendimento.

Agência Câmara

MP 572 permite prorrogação e Deputados vão acompanhar processo de recuperação judicial da Oi O pedido de recuperação relicitação de contratos de concessão judicial da Oi já foi autoriza-

Deley: comissão geral para debater o tema

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realizaram audiência pública sobre as consequências da recuperação judicial da empresa de telefonia Oi para os clientes. Eduardo Cury (PSDB-SP) e Deley (PTB-RJ), dois dos autores dos pedidos para o de-

bate, querem continuar monitorando o caso. Para Deley, a discussão é inicial e pode ser tema de comissão geral, em Plenário, já que o governo é um dos maiores credores da Oi. Eduardo Cury quer garantias de que não haverá mais dinheiro público investido na empresa.

“Quando há má-fé ou má gestão, tem que se penalizar o acionista da empresa - ou com a perda do seu investimento, do valor das suas ações ou, no caso de má-fé, com penalização criminal. É importante que se separe a empresa do acionista. Eu vou ser um grande fiscalizador para que essa separação seja feita.

do pela Justiça, e a empresa apresentou plano de recuperação em setembro com proposta para pagar os credores. As dívidas são de cerca de RS 65 bilhões. Dinheiro público Na audiência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento, garantiu que o governo não fará novos aportes na empresa. “A posição é que não se conte nesse processo com nenhum recurso público novo, essa é a orientação do ministro-chefe da Casa Civil.” Rafael Ferreira Zanatt, pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticou o Projeto de Lei 3453/15 que, segundo ele, atende interesses “casados” com a crise da Oi. “Melhor seria discutir a ampla alteração na Lei Geral de Telecomunicações do que correr com esse projeto que fragiliza os contratos ao promover a transformação de concessões de telefonia fixa em autorizações”, disse. O projeto muda a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97), permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.


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CLAUDINEI DE OLIVEIRA , mecânico de refrigeração , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 15/08/1980 , Residente em São Paulo Filiação : JOÃO DE OLIVEIRA e de MARIA DALVA PORCENA ALMEIDA.FRANCISCA ELIZANIA DO NASCIMENTO , auxiliar de cozinha , solteira , Natural de em Piquet Carneiro, Estado do Ceará, Piquet Carneiro , CE , Nascido aos 31/08/1981 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO e de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO. ***Grátis***

Faço saber que pretendem a Conversão da União Estável em Casamento e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: DAE SANG PARK, nascido em Assunção, Paraguai, aos 27/09/1983, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Kun Soo Park e Hye Kyung Lin. ADELA CHOI HWANG, nascida em Las Palmas de Gran Canaria, Espanha, aos 24/12/1984, autônoma, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Choi Young Hwan e Hwang Kyung Nim. Obs: Lavro o presente para ser afixado no Oficial de Registro Civil e publicado na imprensa local, para que produza os efeitos contidos no artigo 8º da Lei Federal 9278, de 10/05/0996. DANIEL DOS SANTOS KVITKO, nascido em Porto Alegre, RS, aos 26/11/1982, administrador, solteiro, residente em Porto Alegre, RS, filiação: Benamy Kvitko e Heloisa Helena dos Santos Kvitko. GEORGEANE DANIELE FREITAS FLORIANI, nascida aos 15/07/1987, turismóloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Juvencio Floriani e Isabel Cristina Cruz Freitas Floriani. Obs: Recebido do 2º Ofício de Registro Civil de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Faço saber que pretendem a Conversão da União Estável em Casamento e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro: JORGE YAMAYA, nascido em São Bernardo do Campo, SP, aos 26/04/1951, médico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Suezo Yamaya e Tsuru Yamaya. EUNICE LEAL CARDOSO, nascida em Iguaí, BA, aos 24/09/1961, do lar, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio José Cardoso e Idalia Leal Cardoso. Obs: Lavro a presente para ser afixado no Oficial de Registro Civil e publicado na imprensa local, para que produza os efeitos contidos no artigo 8º da Lei Federal 9278, de 10/05/1996. MARC ELIE JEAN MARY, nascido na Republica do Haiti, aos 08/02/1991, pedreiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Destine Jean Mary e Mantilia Saintilien. RACHEL LOUIS, nascida na Republica do Haiti, aos 15/06/1988, enfermeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Andre Louis e Marlaine Jacquotin. FRANCLIM TOMAS RUÃO, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 18/08/1970, radialista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Franclim Batista Ruão e Josefa Batista Ruão. ÂNGELA YANAGUITA SANO, nascida n/ Capital, Vila Madalena, SP, aos 14/09/1976, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Emilio Hideo Sano e Elena Kazuko Yanaguita Sano. MAKARIUS SEPETAUSKAS, nascido n/ Capital, Indianópolis, SP, aos 30/09/1980, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Eduardo Sepetauskas e Maria Aparecida Sepetauskas. CAMILA RIBEIRO DANON, nascida em Salvador, BA, aos 23/10/1981, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Isaac Danon e Antonia Maria de Souza Ribeiro. SAU CHAN LIAO, nascido n/ Capital, Aclimação, SP, aos 15/07/1988, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Liao Wen Lan e Liao Chen Chun Ing. ELIZABETE PENG, nascida n/ Capital, SP, aos 06/08/1990, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Peng Hsin Yuan e Peng Hsu Huei Chu.

JÔNATAS SANTOS BARBOSA , controlador de acesso , solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 03/08/1993 , Residente em neste Subdistrito - São Paulo Filiação : JOÃO BARBOSA NETO e de REBECA DE OLIVEIRA SANTOS.- GISELE SOARES MATOS , assistente administrativo , solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 20/07/1990 , Residente em neste Subdistrito - São Paulo Filiação : MARIA CONCEIÇÃO SOARES e de JOSÉ CELESTINO MATOS.

LEOMAR DIAS DA SILVA , auxiliar de saneamento , solteiro , Natural de em Aroeiras, Estado da Paraíba, Aroeiras , PB , Nascido aos 21/12/1991 , Residente em São Paulo Filiação : CLOVIS RICARDO DA SILVA e de MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA.- SUELEN DOS SANTOS , atendente , solteira , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 21/03/1991 , Residente em São Paulo Filiação : VALDINEI APARECIDO DOS SANTOS e de ELENILDA AFONSO DOS SANTOS. ***Grátis*** GEORGE LUCCAS RODRIGUES DA SILVA , auxiliar de escritório , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 25/09/1992 , Residente em São Paulo Filiação : RONALDO RIBEIRO DA SILVA e de REGIANE RODRIGUES.- CAROLINE DA SILVA BALTAR , berçarista , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 24/07/1995 , Residente em São Paulo Filiação : EDRAS TIMÓTEO BRITO BALTAR e de ESTER AURELIANO DA SILVA BALTAR. ***Grátis*** ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS , porteiro , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 17/02/1982 , Residente em São Paulo Filiação : SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS e de NAZILDA RODRIGUES DOS SANTOS.- THAYNA OLIVEIRA FRAGA DA SILVA , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 03/05/1995 , Residente em São Paulo Filiação : HELIO FRAGA DA SILVA e de CLAUDETE NELO DE OLIVEIRA. ***Grátis*** RICARDO DA ROCHA FEITOSA , serralheiro , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 17/02/1978 , Residente em São Paulo Filiação : UILSON PEREIRA FEITOSA e de MARIA ELENA DA ROCHA FEITOSA.JESSICA VALERIA FRANCO RODRIGUES , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 18/09/1989 , Residente em São Paulo Filiação : SILVANA APARECIDA FRANCO RODRIGUES. ***Grátis*** ANDERSON DA SILVA , auxiliar de deposito , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 05/08/1988 , Residente em São Paulo Filiação : MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA.- TALITA CRISTINA PINHEIRO , operadora de atendimento , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 14/07/1993 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO PINHEIRO DA PAZ e de VERA LUCIA DE MENEZES PINHEIRO. ***Grátis*** BRUNO TADEU MONTESANO , gestor de B.I , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 02/02/1989 , Residente em São Paulo Filiação : DOMINGOS SIDNEI MONTESANO e de ANA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO MONTESANO.- BRUNA CAROLINA MORENO DA SILVA , comerciante , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 05/02/1991 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ AUGUSTO MORENO DA SILVA e de ADRIANA DIAS RIBEIRO MORENO DA SILVA. FLAVIO LEAL DE OLIVEIRA , Pastor , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 17/08/1989 , Residente em São Paulo Filiação : JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA e de SELMA LEAL DE BRITO OLIVEIRA.- STEPHANIE APARECIDA MARTINS OLIVEIRA , estudante , solteira , Natural de em Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, Sete Lagoas , MG , Nascido aos 20/10/1998 , Residente em São Paulo Filiação : EDNEI JOSÉ DE OLIVEIRA e de HIRLANDA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO. ***Grátis***

ANTONIO MARCOS DE SOUZA LIMA , eletricista , solteiro , Natural de em Aroeiras, Estado da Paraiba, Aroeiras , PB , Nascido aos 13/06/1990 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ PEDRO DE LIMA e de IVONETE PEDRO DE SOUZA.THAIANE DA SILVA SANTOS , auxiliar de berçario , solteira , Natural de em Itabuna, Estado da Bahia, Itabuna , BA , Nascido aos 21/10/1984 , Residente em São Paulo Filiação : HAMILTON GRACINDO DOS SANTOS e de MARIA ANA ARAÚJO DA SILVA. ***Grátis*** KLEBERSON ALVES DE ARAGÃO , chefe de cozinha , divorciado , Natural de em Osasco, Estado de São Paulo, Osasco , SP , Nascido aos 02/11/1980 , Residente em São Paulo Filiação : ADIJOVANO ALVES DE ARAGÃO e de EUNICE MARIA DE BRITO ARAGÃO.- LUCIANA DOS REIS SOUSA , atendente , solteira , Natural de em Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul, Costa Rica , MS , Nascido aos 18/04/1983 , Residente em São Paulo Filiação : OTACILIO VALERIANO DOS REIS e de GERCINA GOMES DE SOUSA. ***Grátis*** CICERO PEREIRA NETO , auxiliar eletricista , divorciado , Natural de em Mombaça, Estado do Ceará, Mombaça , CE , Nascido aos 02/09/1959 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO PEREIRA DA SILVA e de MARIA APOLINÁRIA DA SILVA.- FRANCISCA ANTONIA CARLOS , costureira , divorciada , Natural de em Mombaça, Estado do Ceará, Mombaça , CE , Nascido aos 03/08/1962 , Residente em São Paulo Filiação : OSMAR CARLOS MOTA e de FRANCISCA DAS CHAGAS CARLOS. ***Grátis*** ADILSON GOMES DA COSTA , motorista , divorciado , Natural de nesta Capital, Subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo , SP , Nascido aos 27/01/1976 , Residente em São Paulo Filiação : JOSE GOMES DA COSTA e de MARIA RITA GOMES DA COSTA.- SHEILA CRISTINA SILVA DE MATOS , secretária , divorciada , Natural de nesta Capital, Subdistrito Nossa Senhora do Ó, São Paulo , SP , Nascido aos 21/07/1983 , Residente em São Paulo Filiação : DANIEL DE MATOS FILHO e de EVA APARECIDA SILVA DE MATOS. ***Grátis*** ANDERSON RIBEIRO DA SILVA , auxiliar de recebimento , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 22/11/1987 , Residente em São Paulo Filiação : CECILIA RIBEIRO DA SILVA.- MARA FABIANO DE OLIVEIRA , operadora de caixa , divorciada , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 06/10/1985 , Residente em São Paulo Filiação : LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA e de DALVANIRA FABIANO SILVA DE OLIVEIRA. ***Grátis*** AGMAR BARBOSA , polidor de audio , solteiro , Natural de em Jequié, Estado da Bahia, Jequié , BA , Nascido aos 06/12/1982 , Residente em São Paulo Filiação : AGNALIA BARBOSA.TATIANE DOS SANTOS , empregada doméstica , solteira , Natural de em Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, Ribeira do Pombal , BA , Nascido aos 10/08/1983 , Residente em São Paulo Filiação : ADMESIO JOÃO DOS SANTOS e de ANA AMÉLIA DOS SANTOS. ***Grátis*** RAFAEL LEANDRO LOBO , estampador , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 06/10/1995 , Residente em São Paulo Filiação : VALDEMIR MARCELINO DE LOBO e de MARIA DO CARMO PORTO LOBO.- SAMANTA RAMOS DO NASCIMENTO , do lar , solteira , Natural de em Santo André, São Paulo, Santo André , SP , Nascido aos 28/05/1998 , Residente em São Paulo Filiação : CLAUDIO DO NASCIMENTO e de EDNA REGINA RAMOS DO NASCIMENTO. ***Grátis*** RENATO RODRIGUES SOUZA DA PAZ , alfaiate , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 11/03/1987 , Residente em São Paulo Filiação : MANOEL NERY DA PAZ e de IRACI RODRIGUES DE SOUZA DA PAZ.- ALESSANDRA THEODORO FERREIRA , analista administrativo , solteira , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 04/10/1981 , Residente em São Paulo Filiação : JOSE MESSIAS DA SILVA FERREIRA e de ELISABETE THEODORO FERREIRA. ***Grátis*** GIOVANI JESUS ALVES SILVA , operador de telemarketing , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 03/08/1993 , Residente em São Paulo Filiação : RISALVA MARIA SILVA.- ROSEANE DE OLIVEIRA SANTANA , balconista , solteira , Natural de em Milagres, Estado da Bahia, Milagres , BA , Nascido aos 11/10/1994 , Residente em São Paulo Filiação : LUISVALDO SANTOS SANTANA e de MARIA DAS GRAÇAS JESUS DE OLIVEIRA. ***Grátis*** RODRIGO PEREIRA DA SILVA , ajudante geral , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 06/06/1988 , Residente em São Paulo Filiação : VANDERLEY PEREIRA DA SILVA e de CLAUDETE DA SILVA PEREIRA.SIMONE ALVES DE PINHO , auxiliar de montagem , solteira , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 07/07/1988 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCO CAVALCANTE DE PINHO e de MAGUINIER ALVES FERREIRA. ***Grátis*** JEFFERSON PEREIRA VIANA , motorista , solteiro , Natural de em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte , MG , Nascido aos 01/09/1966 , Residente em São Paulo Filiação : CARMINO PEREIRA VIANA e de GENY HENRIQUES VIANA.- MARIANA DE ARRUDA , auxiliar de recursos humanos , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 22/01/1983 , Residente em São Paulo Filiação : DENIZE APARECIDA DE ARRUDA. ***Grátis*** MAURICIO DE JESUS SILVA , operador de supermercado , solteiro , Natural de nsta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 23/06/1997 , Residente em São Paulo Filiação : MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA.- LAUANE CAMILE VIANA DA SILVA , jovem aprendiz , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 22/12/1997 , Residente em São Paulo Filiação : MARIZA VIANA DA SILVA. ***Grátis*** AILTON APARECIDO PIRES , autonomo , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 20/07/1982 , Residente em São Paulo Filiação : CARMEN PINTO PIRES.- MARIZA VIANA DA SILVA , auxiliar de cozinha , solteira , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 13/08/1979 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ INDALECIO DA SILVA e de MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA. ***Grátis*** ELIO SOARES DE FREITAS , operador de máquinas , solteiro , Natural de em Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, Porciuncula , RJ , Nascido aos 14/11/1983 , Residente em São Paulo Filiação : REINALDO JOSÉ DE FREITAS e de IDEVANE SOARES DE FREITAS.- ANA KEILA SILVERIO , empregada doméstica , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 19/07/1976 , Residente em São Paulo Filiação : JOÃO SILVERIO e de MARIA JOSÉ RODRIGUES ALCAMIM. ***Grátis*** KLEBER PEREIRA DA SILVA , colorista , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 04/08/1977 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO PEREIRA DA SILVA e de OLGA MARIA DA SILVA.- SELMA OSORIO DA SILVA , do lar , solteira , Natural de em Carapicuiba, Estado de São Paulo, Carapicuiba , SP , Nascido aos 20/05/1982 , Residente em São Paulo Filiação : FIDELCINO FERREIRA DA SILVA e de EUGENIA OSORIO DA SILVA. ***Grátis*** ELISEU JOSUE BILISARIO , Funcionário Público Estadual , divorciado , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 15/03/1960 , Residente em São Paulo Filiação : WALDEMAR BILISARIO e de ANTONIA MALAQUIAS BILISARIO.- LUCIANA MANTOVANI SPINOLA , Funcionária Pública Estadual , viúva , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 21/09/1973 , Residente em São Paulo Filiação : NADIR MANTOVANI e de MARIA HELENA RODRIGUES MANTOVANI. ***Grátis*** ANTONIO CÉSAR LEVES MANEZE , lavador de autos , solteiro , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 01/04/1983 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO MANEZE e de SONIA REGINA LEVES MANEZE .- ALESSANDRA ROSA DE PAULA , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 12/04/1989 , Residente em São Paulo Filiação : DJAIR DE PAULA e de JOSELINA ROSA DE PAULA. ***Grátis***

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS , ajudante , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 29/08/1985 , Residente em São Paulo Filiação : ADALBERTO CALIXTO DOS SANTOS e de KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS.- ANA PAULA SALES DA SILVA , auxiliar de limpeza , solteira , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 19/06/1978 , Residente em São Paulo Filiação : JORGE LIMA DA SILVA e de MARIA DE LOURDES RIBEIRO SALES. ***Grátis*** GABRIEL DOS SANTOS , fiscal de linha , solteiro , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 17/10/1997 , Residente em São Paulo Filiação : ALEXSANDRO CORREIA DOS SANTOS e de ELIZABETE SANTOS DA SILVA.- PAULA FERNANDES GALDINO , atendente , solteira , Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo , SP , Nascido aos 01/07/1983 , Residente em São Paulo Filiação : JOÃO BENEDICTO GALDINO FILHO e de SOLANGE FERNANDES DA SILVA. ***Grátis*** ELSON BATISTA DOS SANTOS , motorista , divorciado , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 07/07/1981 , Residente em São Paulo Filiação : JOÃO BATISTA DOS SANTOS e de NOEMIA FRANCISCA DOURADO DOS SANTOS.- MARIA AUSINETE DE SOUSA SIQUEIRA , balconista , solteira , Natural de em Canto do Buriti, Estado do Piauí, Canto do Buriti , PI , Nascido aos 10/02/1971 , Residente em R: Do Outono, 94, Jd. Guarani - São Paulo Filiação : ANTONIO JOAQUIM SIQUEIRA e de FRANCISCA DE SOUSA SIQUEIRA. ***Grátis*** ROGÉRIO CARLOS LUCAS SANTARIANO , taxista , solteiro , Natural de em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre , RS , Nascido aos 06/11/1961 , Residente em São Paulo Filiação : ORIZOLI DE SOUZA SANTARIANO e de ELAINE MARIA LUCAS SANTARIANO.- VERA TAPARO SERPA , vendedora , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 22/09/1978 , Residente em São Paulo Filiação : DIRCEU DE JESUS SERPA e de LILIANA TAPARO. ***Grátis*** ED CARLOS CARDOSO DOS SANTOS , motorista , solteiro , Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo , SP , Nascido aos 15/09/1975 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e de GESSI CONCEIÇÃO DOS SANTOS.- CRISTINA SIQUEIRA , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, Subdistrito Nossa Senhora do Ó, São Paulo , SP , Nascido aos 01/11/1979 , Residente em São Paulo Filiação : MARIA DE FATIMA SIQUEIRA. ***Grátis*** ROBSON CERQUEIRA SANTOS , auxiliar de pedreiro , solteiro , Natural de em Itororó, Estado da Bahia, Itororo , BA , Nascido aos 08/04/1991 , Residente em São Paulo Filiação : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS e de MARIA PEREIRA CERQUEIRA.- SHEYLA SILVA DE JESUS , do lar , solteira , Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo , SP , Nascido aos 08/08/1996 , Residente em São Paulo Filiação : MARCIO MARTIRIO DE JESUS e de CARLI SEVERINA DA SILVA. ***Grátis***

LEANDRO GALINDO DOMICIANO, nascido n/ Capital, SP, aos 04/03/1985, programador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Wilson Domiciano e Sandra Galindo dos Passos Domiciano. THAIS RIBEIRO DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 03/02/1989, bióloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Renato Pereira da Silva e Ilda Ribeiro da Silva. ***Grátis*** GERSON BERNARDO DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 22/04/1962, segurança, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Bernardo dos Santos e Neusa Mendonça dos Santos. VERA LUCIA SOARES BARBOSA, nascida em Caiabu, SP, aos 02/11/1965, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Liolino Soares e Mercilha Barbosa Soares. ***Grátis*** JOSÉ EDIVALDO DOS SANTOS ROMÃO, nascido em Campo Alegre, Al, aos 16/09/1984, balconista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Romão Filho e Maria Sebastiana dos Santos Romão. BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOZA, nascida em Ilhéus, BA, aos 09/05/1967, balconista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Domingos Barboza e Floriza Maria de Oliveira Barboza.

MARCO ANTONIO PEDROSO, nascido n/ Capital, SP, aos 29/03/1979, gerente comercial, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Francisco Pedroso Sobrinho e Emilia Therezinha Netto Pedroso. FERNANDA MARIA ZANON, nascida n/ Capital, SP, aos 25/08/1981, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Waldir Tarciso Zanon e Tereza Cristina Zanon. ***Grátis*** ALEXANDRE BERTANI LIMA, nascido n/ Capital, SP, aos 25/12/1975, segurança, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Afonso Ferreira Lima e Arlete Aparecida Bertani Lima. SHIRELEY HONORATO DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 12/05/1975, do lar, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Honorato dos Santos e Imaculada da Conceição Moreira. ***Grátis***

RODOLFO CAPELLE FERREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 20/09/1985, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Pedro Ferreira e Elizabeth Darcy Capelle Ferreira. GIOVANA ORTEGA SEVERINI, nascida n/ Capital, SP, aos 30/12/1982, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Januário Pedro Severini e Arlete Ortega Severini. EDUARDO TOPAM DE CARVALHO, nascido em São Caetano do Sul, SP, aos 26/02/1987, analista de sistemas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Evangelista Luiz de Carvalho e Ana Maria Topam de Carvalho. JAMILE GONÇALVES DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 08/10/1981, empresária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Eduardo Jandyr da Silva e Maria Angela Gonçalves.

VENILSON DA ROCHA COUTINHO, estado civil solteiro, profissão operador de máquinas, nascido em Miguel Alves, PI no dia dezoito de janeiro de mil novecentos e oitenta e cinco (18/01/1985), residente e domiciliado em São Paulo, filho de FRANCISCO MARTINS COUTINHO e de DOMINGAS LIMA DA ROCHA. JANAINA OLIVEIRA DA SILVA, estado civil solteira, profissão auxiliar de cozinha, nascida em União, PI no dia vinte e nove de agosto de mil novecentos e oitenta e sete (29/08/1987), residente e domiciliada em São Paulo, filha de VICENTE AMARO DE OLIVEIRA e de ANTONIA ALVES DA SILVA. ***Grátis*** JOSÉ BENEDITO DE MIRANDA REIS, estado civil divorciado, profissão eletricista, nascido em Belém, PA no dia vinte e nove de outubro de mil novecentos e quarenta e oito (29/10/1948), residente e domiciliado em São Paulo, filho de NESTOR MARTINS DOS REIS e de MARIA FERREIRA DE MIRANDA. SOLANGE JESUS DA CRUZ, estado civil solteira, profissão emp. doméstica, nascida em Jequié, BA no dia dois de julho de mil novecentos e setenta e cinco (02/07/1975), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ARISTON PEREIRA DA CRUZ e de MARIA DE JESUS. EDER ELIAS DE LIMA, estado civil divorciado, profissão pintor, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de agosto de mil novecentos e setenta e nove (16/08/1979), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JOÃO BATISTA DE LIMA e de SUELY ELIAS. DAYANA DO NASCIMENTO, estado civil solteira, profissão auxiliar de produção, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de fevereiro de mil novecentos e oitenta e quatro (26/02/1984), residente e domiciliada em São Paulo, filha de MARIA DE LOURDES ALMEIDA. DANIEL TOMAZ DA SILVA, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em Remigio, PB no dia três de agosto de mil novecentos e setenta e nove (03/08/1979), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JOVENTINO TOMAZ DA SILVA e de MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA. NELY DO NASCIMENTO OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Areia, PB no dia trinta de janeiro de mil novecentos e oitenta e quatro (30/01/1984), residente e domiciliada em São Paulo, filha de MANOEL SINEZIO DE OLIVEIRA e de RITA DANTAS DO NASCIMENTO. ***Grátis*** DÉCIO JOAQUIM DA SILVA, estado civil solteiro, profissão comerciario, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de maio de mil novecentos e oitenta e dois (17/05/1982), residente e domiciliado em São Paulo, filho de DEMERVAL JOAQUIM DA SILVA e de MARIA APARECIDA DA SILVA. ANA CLAUDIA RAMOS, estado civil solteira, profissão funcionaria publica, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de abril de mil novecentos e oitenta e um (24/04/1981), residente e domiciliada em São Paulo, filha de MARIA JOSE RAMOS. ***Grátis*** CICERO CARLOS DE ARAUJO, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em Serrita, PE no dia vinte e dois de dezembro de mil novecentos e setenta e cinco (22/12/1975), residente e domiciliado em São Paulo, filho de PEDRO CARLOS DA SILVA e de TEREZA MARIA DE ARAUJO. ANA JÚLIA RIBEIRO SOUZA, estado civil solteira, profissão comerciária, nascida em Guanambi, BA no dia vinte de janeiro de mil novecentos e setenta e oito (20/01/1978), residente e domiciliada em São Paulo, filha de VALDOMIRO MOREIRA DE SOUZA e de DIOMARA RIBEIRO SOUZA. ***Grátis*** PAULINO ALVES DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão meio oficial de mecânico de refrigeração, nascido em Itiúba, BA no dia dez de outubro de mil novecentos e setenta e oito (10/10/1978), residente e domiciliado em São Paulo, filho de PASCOAL ALVES DE SOUZA e de ELISABETE SOUZA ALVES. EURINETE SOARES, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em Gonçalves Dias, MA no dia trinta e um de março de mil novecentos e setenta (31/03/1970), residente e domiciliada em São Paulo, filha de MARIA LIDIA SOARES. ***Grátis*** LUCAS KAUÊ LUCENA SANTOS, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e sete de julho de mil novecentos e noventa e três (27/07/1993), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS e de MARLUCE FERREIRA DE LUCENA. GABRIELA SANTOS BRITO, estado civil solteira, profissão manicure, nascida em São Paulo, SP no dia dez de novembro de mil novecentos e noventa e sete (10/11/1997), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOSÉ ANTONIO DA LUZ DE BRITO e de ROSELENE DOS SANTOS VIEIRA. ***Grátis*** DENISE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em Guaratinguetá, SP no dia trinta e um de março de mil novecentos e setenta e um (31/03/1971), residente e domiciliada em São Paulo, filha de PAULO BARBOSA e de FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA. INÁCIA MARIA DA SILVA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Oeiras, PI no dia trinta e um de julho de mil novecentos e setenta e um (31/07/1971), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOSÉ ANTONIO DA SILVA e de ANTONIA DE HOLANDA SILVA. ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS, estado civil divorciado, profissão eletricista, nascido em São Paulo, SP no dia dezoito de fevereiro de mil novecentos e sessenta (18/02/1960), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS e de MARIA ATAIDE DOS SANTOS. ERENITA BARBOSA DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão artesã, nascida em Arapiraca, AL no dia dezoito de julho de mil novecentos e sessenta e sete (18/07/1967), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS e de ALCINA GOMES BARBOSA. ALTAIR SILVEIRA, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em São Paulo, SP no dia seis de julho de mil novecentos e sessenta e um (06/07/1961), residente e domiciliado em São Paulo, filho de SEBASTIÃO SILVEIRA e de TEREZINHA FERREIRA SILVEIRA. MARA REGINA SANTOS ADESIYAN, estado civil divorciada, profissão cabeleireira, nascida em Mogi das Cruzes, SP no dia vinte e nove de outubro de mil novecentos e sessenta e sete (29/10/1967), residente e domiciliada em São Paulo, filha de GUMERCINDO DOS SANTOS e de IVONE GALVÃO NATAL. ***Grátis*** ALEXANDRE PEREIRA WEINGARTNER, estado civil solteiro, profissão montador, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de abril de mil novecentos e setenta e sete (24/04/1977), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MIGUEL WEINGARTNER e de ELVIRA PEREIRA WEINGARTNER. RUTH BAPTISTA DA SILVA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia sete de outubro de mil novecentos e setenta e quatro (07/10/1974), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JORGE BAPTISTA DA SILVA e de HILDA DA SILVA CABRAL. ***Grátis*** VILMAR COSTA MACEDO, estado civil solteiro, profissão técnico em manutenção, nascido em Douradina, PR no dia vinte e três de fevereiro de mil novecentos e setenta e dois (23/02/1972), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANTONIO COSTA MACÊDO e de ALMERINDA PEREIRA MACÊDO. ROSA MUNIZ DE SOUZA, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Tapira, PR no dia vinte e três de fevereiro de mil novecentos e setenta e sete (23/02/1977), residente e domiciliada em São Paulo, filha de OTAVIANO BERTULINO DE SOUZA e de MARIA MUNIZ DE SOUZA. ***Grátis*** JOSENILTON JESUS DE OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão pintor, nascido em Ilheus, BA no dia oito de outubro de mil novecentos e setenta e quatro (08/10/1974), residente e domiciliado em São Paulo, filho de OVIDIO SANTOS DE OLIVEIRA e de IRACI MARIA DE JESUS. LILIAN VIANA DOS SANTOS, estado civil divorciada, profissão aux. de limpeza, nascida em São Paulo, SP no dia dez de janeiro de mil novecentos e oitenta e cinco (10/01/1985), residente e domiciliada em São Paulo, filha de OSMUNDO DO NASCIMENTO SANTOS e de MARIA GENILDA VIANA DA SILVA. ***Grátis*** EDINALDO JOSÉ DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão encarregado de pista, nascido em Betânia, PE no dia quatro de abril de mil novecentos e oitenta e dois (04/04/1982), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JOSÉ LINO DOS SANTOS e de MARIA CARMELITA DOS SANTOS. LEANDRA DE JESUS CAMPOS, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em Cândido Sales, BA no dia nove de julho de mil novecentos e noventa e seis (09/07/1996), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOÃO BATISTA CAMPOS e de ZENILDA MARIA DE JESUS. ***Grátis*** RIVALENE DOS SANTOS SILVA, estado civil solteiro, profissão aux. de pista, nascido em Simões Filho, BA no dia quatorze de janeiro de mil novecentos e oitenta e sete (14/01/1987), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANTONIO BATISTA DA SILVA e de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA. MARLENE DIAS SOARES, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em Encruzilhada, BA no dia oito de fevereiro de mil novecentos e oitenta e três (08/02/1983), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ANTONIO DIAS SOARES e de MARIA DE JESUS. ***Grátis*** MATHEUS ROCHA GARCIA SANCHES, estado civil solteiro, profissão segurança, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de setembro de mil novecentos e noventa e quatro (25/09/1994), residente e domiciliado em São Paulo, filho de CLAUDIO GARCIA SANCHES e de CLAUDIA ROCHA GARCIA SANCHES. MAYARA FERREIRA MELLO, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dois de julho de mil novecentos e noventa e seis (02/07/1996), residente e domiciliada em São Paulo, filha de EDUARDO OLIVEIRA MELLO e de MARCILENE FERREIRA MELLO. ***Grátis*** ANDRÉ ROBERTO DE SOUZA, estado civil divorciado, profissão pintor, nascido em São Paulo, SP no dia primeiro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e quatro (01/02/1984), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MARIA APARECIDA DE SOUZA RUSSO. ELOÁ CRISTINA DA SILVA, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia sete de janeiro de mil novecentos e oitenta e cinco (07/01/1985), residente e domiciliada em São Paulo, filha de LUIZ CARLOS DA SILVA e de LAUDINORA RODRIGUES DOS SANTOS. ***Grátis*** REGINALDO ALVES ARAÚJO, estado civil solteiro, profissão mecânico, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de julho de mil novecentos e oitenta e oito (28/07/1988), residente e domiciliado em São Paulo, filho de REGINALDO CORDEIRO DE ARAÚJO e de MARLENE ALVES BARBOSA. MARILIA CRISTINA ARISTIDES, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de janeiro de mil novecentos e noventa e cinco (20/01/1995), residente e domiciliada em São Paulo, filha de SILVANO PEDRO ARISTIDES e de CLAUDIA CRISTINA DA SILVA ARISTIDES. ***Grátis***

EDVAN DOS SANTOS, estado civil divorciado, profissão vigilante, nascido em Monte Santo, BA no dia vinte e quatro de abril de mil novecentos e oitenta e um (24/04/1981), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ELVIRA DOS SANTOS. PALOMA CARDOSO DE SANTANA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Canudos, BA no dia dezesseis de maio de mil novecentos e noventa e quatro (16/05/1994), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOVENAL SOARES DE SANTANA e de GENILDA LAURA CARDOSO DE SANTANA. ***Grátis*** ROBERTO DA SILVA DE SOUZA, estado civil divorciado, profissão comerciário, nascido em São Paulo, SP no dia primeiro de março de mil novecentos e oitenta (01/03/1980), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANDRE DE SOUZA FILHO e de SONIA REGINA DE SOUZA. MARIA EMILIA GIAMARINI DO COUTO, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de maio de mil novecentos e oitenta e dois (26/05/1982), residente e domiciliada em São Paulo, filha de IRINEU RUIS DO COUTO e de ANA MARIA GIAMARINI DO COUTO. ***Grátis*** ANDRÉ LUIZ GIAMARINI, estado civil divorciado, profissão prestador de serviço, nascido em São Paulo, SP no dia trinta de setembro de mil novecentos e sessenta e nove (30/09/1969), residente e domiciliado em São Paulo, filho de PIO GIAMARINI e de MARIA DAMAS GIAMARINI. MICHELE CRISTINA DINIZ SILVA, estado civil solteira, profissão comerciária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de setembro de mil novecentos e oitenta e um (24/09/1981), residente e domiciliada em São Paulo, filha de MANOEL NASCIMENTO DA SILVA e de ROSINALDA ANANIAS DINIZ SILVA. ***Grátis*** ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, estado civil divorciado, profissão policial militar, nascido em São Paulo, SP no dia nove de agosto de mil novecentos e setenta e nove (09/08/1979), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA e de NOEMIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. RAISSA MARQUES LOPES, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia oito de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (08/09/1988), residente e domiciliada em São Paulo, filha de WAGNER LOPES e de VALERIA MARQUES DE MORAES. ***Grátis*** PAULO GEOVANI DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão comerciante, nascido em Piatã, BA no dia dois de outubro de mil novecentos e setenta e seis (02/10/1976), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA e de MARIA CANDIDA DE JESUS. JOSEANE DE SOUSA LEITE, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Princesa Isabel, PB no dia cinco de dezembro de mil novecentos e setenta e seis (05/12/1976), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ANTONIO FLORENTINO LEITE e de MARIA GOMES DE SOUSA. ***Grátis*** JAFÉ MADAÍ PONTES GUEDES, estado civil divorciado, profissão auxiliar administrativo, nascido em Paulo Afonso, BA no dia dois de abril de mil novecentos e oitenta e três (02/04/1983), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANTÔNIO MARIANO GUEDES e de CÉLIA PONTES GUEDES. CARLA MARTINS LEPORE, estado civil solteira, profissão balconista, nascida em São Paulo, SP no dia dezoito de janeiro de mil novecentos e noventa e dois (18/01/1992), residente e domiciliada em São Paulo, filha de CARLOS ALBERTO LEPORE e de SELMA ELIANA QUIROGA MARTINS LEPORE. ***Grátis*** OSIEL DE ANDRADE OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão industriário, nascido em Pedro II, PI no dia vinte e nove de julho de mil novecentos e oitenta e um (29/07/1981), residente e domiciliado em São Paulo, filho de FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA e de MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE. MARINETE RODRIGUES DA SILVA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Piripiri, PI no dia onze de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete (11/02/1987), residente e domiciliada em São Paulo, filha de RAIMUNDO GOMES DA SILVA e de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA. ***Grátis*** ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS, estado civil solteiro, profissão comerciario, nascido em Pedro II, PI no dia trinta e um de janeiro de mil novecentos e noventa (31/01/1990), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS e de MARIA DOS REMÉDIOS DE OLIVEIRA SANTOS. ALINE RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA, estado civil solteira, profissão comerciaria, nascida em Pedro II, PI no dia nove de junho de mil novecentos e noventa e um (09/06/1991), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ANTONIO MARTINHO BARBOSA DOS SANTOS e de ANA LÚCIA DOS SANTOS BARBOSA. ***Grátis*** JUCELINO XAVIER DE ANDRADE, estado civil divorciado, profissão comerciante, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de julho de mil novecentos e setenta e cinco (22/07/1975), residente e domiciliado em São Paulo, filho de AGENOR XAVIER DE ANDRADE e de TEREZA MARIA DOS SANTOS. EUNICE MARIA APARECIDA GONÇALVES, estado civil divorciada, profissão técnica de enfermagem, nascida em São Paulo, SP no dia doze de janeiro de mil novecentos e sessenta e cinco (12/01/1965), residente e domiciliada em São Paulo, filha de DANIEL GONÇALVES e de EUNICE ERNESTO THEODORO GONÇALVES. ***Grátis*** ALEX SANDRO PEREIRA SANTOS, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em Junqueiro, AL no dia dezoito de novembro de mil novecentos e oitenta e seis (18/11/1986), residente e domiciliado em São Paulo, filho de REGINALDO TEIXEIRA SANTOS e de CLEONICE PEREIRA DA SILVA. EDINAIDE DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Cubatão, SP no dia onze de abril de mil novecentos e oitenta e nove (11/04/1989), residente e domiciliada em São Paulo, filha de REGINALDO JUSTINO DOS SANTOS e de EDINEUSA DOS SANTOS. ***Grátis*** LUCAS ALEXANDRE DE GODOI DA SILVA, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em São Paulo, SP no dia trinta de maio de mil novecentos e noventa e cinco (30/05/1995), residente e domiciliado em São Paulo, filho de RENILDA GODOI DA SILVA. KEILA CHAVES SANTOS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Santo André, SP no dia três de setembro de mil novecentos e noventa e três (03/09/1993), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOSELITO CAMPOS SANTOS e de MARIA LUCIA DOS REIS CHAVES. ***Grátis*** MARCOS GLEYSON DE OLIVEIRA SANTOS, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em Fortaleza, CE no dia treze de fevereiro de mil novecentos e oitenta e cinco (13/02/1985), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTOS e de MARIA DA SAUDE DE OLIVEIRA SANTOS. KARILANE ÉVELIN ALVES DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Ipiaú, BA no dia doze de fevereiro de mil novecentos e noventa e dois (12/02/1992), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ALMERINDO DOS SANTOS e de MARIA NEIDE ALVES DOS SANTOS. ***Grátis*** JOSE DE JESUS DE LIMA, estado civil solteiro, profissão aposentado, nascido em Crato, CE no dia vinte e cinco de fevereiro de mil novecentos e quarenta e nove (25/02/1949), residente e domiciliado em São Paulo, filho de FRANCISCO FERREIRA DE LIMA e de PAULINA JOANA DA CONCEIÇÃO. MARIA DE OLIVEIRA MORENO, estado civil viúva, profissão aposentada, nascida em Itaperuna, RJ no dia oito de julho de mil novecentos e cinquenta e um (08/07/1951), residente e domiciliada em São Paulo, filha de VICENTE DE OLIVEIRA e de HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA. ***Grátis*** LUCIANO DE JESUS GOIS, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em São Paulo, SP no dia primeiro de julho de mil novecentos e oitenta e um (01/07/1981), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JOÃO EMIDIO DE GOIS e de HELENA MARIA DE JESUS. WANDERLEIA PARAGUAI DA SILVA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Cordeiros, BA no dia vinte de fevereiro de mil novecentos e setenta e sete (20/02/1977), residente e domiciliada em São Paulo, filha de EURICO PARAGUAI DA SILVA e de NAIR MARIA DE JESUS. ***Grátis*** RENAN LOPES DOS SANTOS DE MOURA, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em São Paulo, SP no dia três de janeiro de mil novecentos e oitenta e oito (03/01/1988), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MANOEL MENDES DE MOURA NETO e de WILMA LOPES DOS SANTOS. LUCIANA VIEIRA DE GOES, estado civil solteira, profissão comerciária, nascida em São Paulo, SP no dia doze de julho de mil novecentos e setenta e nove (12/07/1979), residente e domiciliada em São Paulo, filha de NIVALDA VIEIRA DE GOES. ***Grátis*** JOÃO BALBINO MARTINS, estado civil solteiro, profissão comerciario, nascido em Santa Luz, PI no dia vinte e seis de janeiro de mil novecentos e sessenta e nove (26/01/1969), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JOSÉ RODRIGUES MARTINS e de VALDECI BALBINO MARTINS. LUCIMARY ALVES NOGUEIRA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Serrita, PE no dia quinze de julho de mil novecentos e sessenta e nove (15/07/1969), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOAQUIM NOGUEIRA DA COSTA e de MARIA ALVES NOGUEIRA. ***Grátis*** SAMUEL DE SOUZA LONGO, estado civil divorciado, profissão supervisor de obras, nascido em Contagem, MG no dia vinte e sete de janeiro de mil novecentos e oitenta e três (27/01/1983), residente e domiciliado em São Paulo, filho de PASCHOAL LONGO NETO e de MARIA LUCIA DE SOUZA LONGO. ERIKA MARQUES DA SILVA, estado civil solteira, profissão comerciante, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e oitenta (29/11/1980), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ANTONIO MOURA DA SILVA e de ERI MARQUES DA SILVA.

BAURU

Campanha Novembro Azul termina com atividade no CRAS Santa Cândida A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, da Sociedade Brasileira de Urologia, do Instituto Lado a Lado pela Vida e da Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas, realizou ontem, 30/11, a última palestra da Campanha Novembro Azul. Às 10h, os usuários do CRAS Santa Cândida, além da população do bairro participaram da palestra “De novembro a Novembro Azul”. As palestras aconteceram nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro Pop, Casa do Garoto e Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS). A Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata tem como organizadores a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), através do Dr. Aguinaldo Cesar Nardi, e o Instituto Lado a Lado Pela Vida, representado pela presidente, Marlene de Oliveira.

No intuito de conscientizar a população masculina sobre a doença e visando diminuir a taxa de mortalidade que ainda é alta, acontece mundialmente o movimento Novembro Azul iniciativa que já faz parte do calendário nacional das campanhas de prevenção no Brasil. O objetivo é combater a doença e, principalmente, motivar a população masculina a fazer exames preventivos. O câncer de próstata é o câncer mais frequente entre o sexo masculino, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Estatísticas apontam que a cada seis homens, um é portador da doença. A SBU recomenda que homens a partir de 50 anos procurem seu urologista para discutir a prática e a realização da avaliação. Aqueles com maior risco da doença (história familiar, raça negra) devem procurar o urologista a partir dos 45 anos.

BAURU

Prefeitura participa IV Jornada de Direitos Humanos de Bauru - 2016 A Prefeitura Municipal de Bauru, através das secretarias municipais de Bem-Estar Social, Saúde e Educação participam a partir de hoje, 01/12, da IV Jornada de Direitos Humanos/2016. A Organização geral é do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Bauru e Observatório de Educação em Direitos Humanos/Unesp-Bauru. A Organização geral é do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Bauru e Observatório de Educação em Direitos Humanos/Unesp-Bauru. Apresentação Os direitos humanos não são naturais ou sagrados, são humanos. E expressam o proces-

so de humanização da própria humanidade com contradições, avanços e recuos. São princípios fundamentais ético-políticos, concebidos pelo ser humano, para garantir a dignidade humana em uma convivência de igualdade, liberdade e de solidariedade. Todavia, os direitos humanos são conquistas históricas da cultura ocidental e, portanto, estão em contínuo processo de ressignificação cultural no tempo e no espaço. Essas conquistas foram frutos de lutas, muitas vezes sangrentas, e estão expressas em tratados internacionais, constituições nacionais e leis normativas que se efetivam na prática por meio de políticas públicas de governos.

FRANCO DA ROCHA

Governador autoriza construção de novo piscinão em Franco da Rocha Governador Geraldo Alckmin autoriza a construção do piscinão AV-3 no ribeirão Água Vermelha O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta quarta-feira (30), a construção do piscinão AV-3 no ribeirão Água Vermelha, em Franco da Rocha. As obras serão iniciadas em dezembro deste ano e o investimento é de R$ 4,6 milhões. “Franco da Rocha sofre muito com as enchentes. Então, vamos enfrentar isso. Já fizemos três pôlderes urbanos [Ribeirão Euzébio margem direita; Ribeirão Euzébio margem esquerda, e Rio Juquery margem direita] e autorizamos a construção do piscinão, cuja obra deve acabar em doze meses após o início da construção”, disse Alckmin.

O piscinão terá capacidade para acumular 200 mil metros cúbicos de água das chuvas, contribuindo para minimizar o risco de inundações na região central do município. A obra será realizada pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). A instituição também está preparando o desassoreamento de 1,1 quilômetro do rio Juquery, localizado entre o trecho entre a foz do Córrego do Maracujá e entrada do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. As máquinas vão remover 10 mil metros cúbicos de sedimentos depositados no fundo do rio. O trabalho representa um investimento de R$ 1 milhão e deverá estar concluído em 60 dias.

FRANCO DA ROCHA

Alckmin entrega 580 moradias às famílias de Franco da Rocha Apartamentos são para cidadãos de baixa renda; 238 famílias beneficiadas foram retiradas das áreas de risco Mais famílias paulistas realizaram o sonho da casa própria. O governador Geraldo Alckmin entregou, nesta quarta-feira (30), 580 novas moradias em Franco da Rocha, cidade situada à região metropolitana do estado. “Agora, as famílias podem sair do aluguel e morar em um

apartamento novo, num local seguro”, declarou o governador. Os imóveis são destinados às famílias de baixa renda. Os beneficiados têm 120 meses para quitar. A menor prestação é de R$ 80,00/mês e a maior de R$ 270,00/mês, dependendo da renda mensal familiar. Os apartamentos entregues têm área útil de 48,42 m², com sala, cozinha, banheiro e dois quartos.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO 2016

SÃO PAULO

IPVA 2017 será mais barato Projeto de artesanato para idosos do PAI Boracea é selecionado entre os melhores do País para proprietários paulistas

Iniciado em 2015, o Arte no Domicílio foi selecionado este ano como uma das 10 melhores iniciativas, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cuidado domiciliar com a pessoa idosa As costas podem doer um Boracea, que usa o artesanato primeira edição do Mapeamento pouco, e a vista pode estar um como ferramenta de promoção de Experiências de Excelência tanto fraca, mas as mãos não se da saúde. no Cuidado à Pessoa Idosa no aquietam. “Estou fazendo fuxico Iniciado em 2015, o Arte no Contexto Domiciliar, promovido para não ficar parada, para não Domicílio foi selecionado este pelo Ministério da Saúde. pensar na dor e para me distrair”, ano como uma das 10 melhores “Estamos falando de saúde de conta Maria Ono, de 78 anos. iniciativas, no Sistema Único uma forma diferente: sem falar de Ela é uma dos 30 participantes de Saúde (SUS), de cuidado doenças”, explica a supervisora do projeto Arte no Domicílio, domiciliar com a pessoa idosa. do PAI Boracea, Camila Rocha. promovido pelo Programa Acom- Em dezembro, o projeto será Segundo ela, o reconhecimento panhante de Idosos (PAI) da UBS apresentado em Brasília, na foi uma surpresa para a equipe.

CAMPINAS

esportivas e culturais estarão disponíveis gratuitamente para quem for ao evento. Haverá aula de ioga, aula de treinamento funcional na areia e shows musicais. Quem quiser se aventurar na modalidade esportiva, fitas para slackline estarão disponíveis para iniciantes sob orientação técnica no local. Slackline O Slackline é um esporte de caráter lúdico e criativo, de superação e busca do objetivo, e pode ser praticado por crianças, adultos e idosos. A prática esportiva proporciona benefícios físicos e mentais; destacado o equilíbrio, a concentração, a consciência corporal, a velocidade de reação e a coordenação como os maiores benefícios.

CAMPINAS

Circuito MIS de Cinema apresenta programação eclética em dezembro De documentários sobre a vida e obra dos ícones Bob Dylan e Nina Simone a filmes que trazem um recorte da América Latina, o circuito MIS de Cinema transita por vários gêneros e estilos. A entrada é gratuita. Confira a programação SESSÃO DA TARDE Curadoria: Andréa Reis PEQUENAS FLORES VERMELHAS (Quinta-feira, 1 de

dezembro, 14h) Beijing, China, 1949. Qiang é um menino precoce de quatro anos e um gênio indomável. Quando seus pais o matriculam num jardim de infância, a vida para Qiang apresenta-se rica e colorida, repleta de brincadeiras, jogos e rituais com o intuito de moldar seu caráter para a vida em sociedade. China, 2006, 92min. Direção de Zhang Yuan.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Fundhas entrega certificados para 460 adolescentes A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) iniciou as entregas de certificados de conclusão dos cursos profissionalizantes para 460 adolescentes que se formam neste semestre. As certificações seguem até esta sexta-feira (2 de dezembro). Os formandos são dos 30 cursos profissionalizantes desenvolvidos nas Unidades da Fundhas, entre eles Auxiliar Administrativo, Pizzaiolo, Assistente Financeiro, Web Design, Auxiliar de Arquivo e Recepcionista de Eventos. Os cursos fazem parte do trabalho realizado pela Divisão de Empregabilidade da Fundhas

e visam capacitar os adolescentes ampliando a aprendizagem e elevando a escolaridade, formação técnica, tecnológica e científica, com enfoque no mercado de trabalho e setores produtivos, de acordo com a realidade local, regional e nacional. Formatura da Fanfarra A Unidade Fundhas Jardim Paulista realizará nesta sexta-feira a entrega dos certificados aos adolescentes que integram a Corporação Musical da Instituição. Cerca de 70 jovens da Fanfarra receberão os certificados referentes a quatro modalidades: Sopro, Percussão, Corpo Coreográfico e Iniciação Musical.

Valor cairá em média 4,8%; contribuintes podem pagar imposto em cota única em janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato no Estado de São Paulo em 2017. A tabela de valores venais registrou queda nominal de 4,8%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa referente a 11.259 diferentes marcas, modelos e versões de veículos. O levantamento baseado nos valores de mercado de setembro de 2016 identificou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 7,9%. Os utilitários tiveram redução de 5,4%, seguidos dos automóveis e ônibus e micro-ônibus, com redução de 5,3%. Os preços de venda de motocicletas fecharam 2,9% abaixo do valor apurado no ano anterior. A tabela completa do IPVA 2017 poderá ser consultada aqui. As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos

a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%. A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 24 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 6,2 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 280 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Fazenda prevê arrecadar R$ 15,4 bilhões com o IPVA em 2017. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

SÃO PAULO

AMA/UBS Integrada Lauzane Paulista aposta em informação e música para a celebração final do Novembro Azul

Lagoa do Taquaral sedia neste fim de semana 1ª Copa Campinas de Slackline O Slackpark instalado no Parque Portugal (Lagoa do Taquara) sedia a 1ª Copa Campinas de Slackline neste sábado e domingo, dias 4 e 5 de dezembro, das 10h às 17h. O Campeonato reunirá 50 atletas nacionais e internacionais das categorias profissional, amador e iniciante. A Copa conta com apoio da Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer e da Coordenadoria da Juventude/Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. A organização do evento fica por conta da Associação de Slackline do Interior Paulista (ASIP) e Equipe Kong Slackline. Uma série de outras atividades

“A gente faz o trabalho, mas nem sempre consegue ver a importância que ele tem”. Maria Ono, por exemplo, além de fazer fuxico, é uma das que costura as bolsas que serão distribuídas como presentes aos idosos na festa de fim de ano do PAI. Cida dos Santos, 80, também tem produzido as bolsas. “Eu preciso de muito serviço e não tenho. Por isso que adoro fazer essas coisas”, afirma. Ao longo de todo o ano, os idosos do Arte no Domicílio produzem as várias peças visando à festa. “Vão surgindo várias coisas por parte deles, e nós dividimos as funções. O que eles não conseguem fazer, a equipe ajuda”, afirma a supervisora. Tudo o que é utilizado no artesanato vem de doações de parceiros ou dos próprios idosos, que doam material reciclável. “Tem umas que não saem dessa sala, só buscando material. A Deusa, por exemplo, demanda tanta coisa que eu tenho que ficar caçando coisa para mandar pra ela”, brinca Camila. Deusa Denuzzo, 81 (que, na verdade, é 8.1, ela gosta de dizer), usa o talento com crochê para fazer os tapetes que serão colocados no bingo na festa.

Prefeitura/SP

Prefeitura/SP

SÃO PAULO

A realização dos exames antígeno prostático específico (PSA) e de toque retal no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda são ignoradas pelo público masculino Os trabalhadores da AMA/ UBS Integrada Lauzane Paulista escolheram a recepção da unidade, na tarde do dia 25 de novembro para acolher os munícipes que buscavam atendimento de uma

maneira diferente, com distribuição de material informativo, palestra sobre saúde do homem e música sertaneja. Tudo isso para fechar com chave de ouro a celebração do Novembro Azul.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Alimentação balanceada, prática regular de atividade física, abolição dos fatores de risco como tabagismo, álcool e drogas e a importância do início do período anual para a realização dos

exames preventivos nos homens acima dos 40 - quando há hereditariedade – e 50 anos aos demais foram os pontos enfatizados pela enfermeira Anne Ferreira. Preconceito impede homens de realizarem os exames preventivos “Grande parte dos homens acha que nunca vai adoecer, por mais que atualmente a estrutura familiar esteja mudando. A questão do tempo, o preconceito e a falta de interesse em buscar informação também influenciam negativamente”, ressalta. A realização dos exames antígeno prostático específico (PSA) e de toque retal no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda são ignoradas pelo público masculino. “Basta chegar na recepção da unidade e conversar com o atendente sobre a necessidade da realização dos exames preventivos”, orienta a enfermeira da AMA/UBS Integrada Lauzane Paulista.

GERAL

Sistema permite a paciente acompanhar CCJ do Senado aprova fim do foro lista de espera por cirurgias privilegiado para crimes comuns O sistema vai permitir ao paciente conhecer sua colocação na lista de espera das cirurgias e acompanhar o andamento da solicitação. A ferramenta compreende os pacientes que aguardam por cirurgia eletiva, aquela que não é de urgência. Essa cirurgia difere das de emergência, quando o paciente corre risco de morte se não for operado imediatamente. Em 2015, a Prefeitura realizou um total de 21.680 cirurgias, entre procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Até setembro

deste ano foram 13.836 cirurgias. Para o secretário de Saúde, a ferramenta é o resultado de um trabalho de reorganização da fila, que começou em 2013. “Desde que chegamos à administração, a fila de cirurgias foi um dos nossos maiores desafios. Encontramos uma fila com 17.254 pessoas, algumas esperando há dez anos. Hoje, temos 6.600 pessoas e todas chegaram à fila nos últimos três anos. Conseguimos um grande avanço”, disse.

Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP ), que foi aprovado, estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de integrantes do judiciário, senadores, deputados, prefeitos e governadores. O forro privilegiado permite que, conforme o cargo que ocupam, políticos e autoridades sejam julgados por tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Se a PEC for aprovada no plenário, as autoridades passam a

responder a processos por crimes comuns na primeira instância da Justiça. O relator Randolfe Rodrigues, avaliou que, da forma como o foro privilegiado se constituiu após a Constituição de 1988, ele se tornou “sinônimo de impunidade”. “Se tornou anacrônico o instituto [do foro privilegiado] como ele existe hoje, e acabou passando a ser percebido pela sociedade, notadamente pelos mais recentes acontecimentos, inclusive pela Operação Lava Jato, como sinônimo de impunidade”, disse. E completou que “no mundo não existe algo semelhante ao que acontece no Brasil no que diz respeito a autoridades com foro por prerrogativa de função”. As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do desempenho do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração.

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