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ANO XXIX • Nº 6008 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Líderes aliados manifestam apoio ao governo contra impeachment

A presidente do PCdoB, Luciana Santos, acompanhada de líderes da base aliada, entrega à presidente Dilma um manifesto de apoio ao governo e contra o impeachment, durante encontro no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre os presidentes, Rui Falcão (Presidente do PT), Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e Nelson Barbosa (ministro do Planejamento).

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arlamentares e lideranças políticas realizaram ontem, durante café-da-manhã na Câmara, manifesto de apoio à presidente Dilma e às novas medidas de ajuste econômico. Do encontro, foi divulgado um manifesto assinado contra as “forças políticas radicais” que vêm se dedicando a contestar o mandato da petista. Pág. 04

Medidas demonstram que governo quer vencer imobilismo, diz Renan

Coreia do Norte anuncia que voltou a operar reator nuclear Coreia do Norte anunciou ontem que começou novamente a operar o reator nuclear de Yongbyon, considerado a principal fonte de plutônio do país para abastecer o programa de desenvolvimento de armas nucleares. Pág. 05

Putin diz que Rússia continuará a dar ajuda técnicomilitar ao regime

O

presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira que Moscou continuará a dar ajuda técnicomilitar ao regime sírio em sua luta contra os grupos terroristas como o Estado Islâmico. Pág. 05

Guarda compartilhada deve ser obrigatória em caso de desacordo

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e acordo com o Projeto de Lei 117/2013, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais separados. Pág. 05

(Jonas Pereira/Agência Senado)

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“Essas medidas que o governo apresenta, elas também serão melhoradas em sua tramitação no Congresso”, afirmou Renan.

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alando sobre o anúncio do pacote econômico do governo federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as medidas anunciadas contêm cortes significativos. “O governo, sem dúvida nenhuma, demonstra que está querendo vencer o imobilismo”, declarou. Pág. 04

Exportações de algodão renderam ao Brasil US$ 428, 117 neste ano

A

s vendas externas de 313.081 toneladas de algodão, de janeiro a agosto deste ano, renderam ao Brasil US$ 482,117 milhões de divisas. Pág. 04

Nova CPMF vai financiar a Previdência Social

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ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse segunda, durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Pág. 04

Abate de suínos atinge recorde no Brasil

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abate de suínos no Brasil no segundo trimestre deste ano atingiu um volume recorde desde 1997, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou as Pesquisas Trimestrais de Abate de Animais. Segundo a pesquisa. Pág. 04

É “pouco provável” que Congresso aprove volta da CPMF, diz Cunha

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presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” que seja aprovada no Congresso o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo segunda-feira (14). “O Executivo está com base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha. Pág. 03

Entendimento é por aprovação das medidas, diz líder do governo

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líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 15, que líderes de partidos da base aliada apresentaram disposição em aprovar o pacote de medidas econômicas anunciado nesta segunda-feira pelo governo. O deputado disse que o entendimento foi demonstrado pelos parlamentares em reunião com a presidente Dilma ontem, apesar de divergências pontuais. Pág. 03


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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO 2015

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água foi uma grande oportunidade de debatermos a importância desse recurso natural para a sobrevivência humana. No Brasil, análises feitas pelo Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA), indicam que se nada for feito nos próximos anos, a partir de 2025 cerca de um terço da população vai sofrer com a falta de água. E os primeiros sinais desse problema já começam a aparecer em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde o ano passado esses Estados enfrentam a pior crise hídrica de suas histórias. As previsões também são preocupantes quando avaliamos a questão de forma global, pois de acordo com um relatório divulgado pelo World Resources Institute (WRI), estima-se que em 2025 dois terços da população mundial seja afetada pela escassez de água. Além disso, a ONU aponta que, atualmente, cerca de 780 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e 2,5 bilhões ainda não dispõem de serviços de saneamento. É diante desse cenário que muitas pessoas estão se questionando quais são as soluções para o problema. Em algumas regiões

do mundo, como Singapura, México, Israel e Estados Unidos, a solução foi investir no reaproveitamento de efluentes. O esgoto que antes era despejado hoje se transforma em água tratada para a utilização em campos de irrigação, descargas de banheiros, lavagens de veículos e na construção civil. Em Israel, por exemplo, 75% dos esgotos são reciclados e reutilizados, representando a maior média mundial. Outro ponto que também devemos destacar é a importância da implantação de sistemas de tratamentos de efluentes industriais e residenciais. Essa é uma questão que merece uma atenção especial, pois em muitas regiões do Brasil ainda temos água em abundância, porém é preciso realizarmos o gerenciamento do recurso de forma correta. A proposta é que, com o auxilio de tecnologia e de soluções químicas, possamos minimizar os níveis de contaminação da água. Pois, a partir do momento que os efluentes não são tratados de forma adequada, eles são capazes de interferir diretamente na qualidade da água dos rios, lagos, represas e lençóis freáticos. Para auxiliar nesse processo, empresas nacionais investem fortemente em inovação e pesquisas para o desenvolvimento de sistemas altamente eficazes e seguros.

O objetivo é manter a qualidade da água que chega à população e evitar a sua contaminação. Como exemplos, temos o Global Service e o Dióxido de Cloro, o DIOX®, da empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes, para desinfecção de águas e esgotos. Eles são responsáveis pela melhoria da qualidade da água e a diminuição de doenças provocadas por microorganismos. Atualmente, essas soluções já são aplicadas em companhias de saneamento básico, estações de tratamento de água e indústrias de alimentos e bebidas. Apesar do impacto negativo, a crise hídrica abriu espaço para inúmeras discussões a respeito do gerenciamento do recurso. Notamos que não basta reduzir o consumo fechando as torneiras, temos que pensar também em estratégias para evitar que a água limpa seja contaminada por efluentes sem tratamento, além de novas formas de armazenamento e distribuição. Para isso, devemos investir cada vez mais em inovação, por meio da tecnologia e pesquisa. Essa é a única forma de combatermos um dos maiores problemas da sociedade moderna. Elias Oliveira - Gestor Institucional da Beraca Sabará Químicos e Ingredientes e Coordenador de Grupo de Trabalho da Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados); Além disso, é Membro do Comitê Gestor Prodir (Processo de Distribuição Responsável) da Associquim; Coordenador da Sub Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos da Região de Campinas e Membro da Comissão Central do Estado de SP.

Navegadores mudam configuração para o Java e isso afeta sistemas de consulta Nos últimos anos os Advogados foram forçados e compreender os detalhes da tecnologia Java, indispensável para processamento dos sistemas de peticionamento eletrônico, considerando que hoje grande parte das Comarcas são digitais. No entanto, em algumas versões atuais do Navegador Chrome, já se pode identificar o aviso que o Java foi descontinuado para esse navegador. Este anúncio foi feito em 2013, com previsão para o final de 2014. Muitos advogados tomaram conhecimento apenas quando seus computadores pararam de funcionar para o peticionamento. Não existiram avisos. A versão 42 do navegador Chrome já não possui suporte à tecnologia denominada NPAPI, que é a tecnologia responsável por processar plugins em navegadores, como o do Java, necessário para o Processo Eletrônico. De fato, para ser ter uma ideia do risco do Java, o Chrome, só sua versão 42, chegou com 45 correções de problemas no Java, muitas, envolvendo segurança da informação. O Plugin Java é muito utilizado, no entanto, não só em operações bancárias mas em outras funções na web. No Processo Eletrônico, demonstrou-se fundamental pois ambos os sistemas de peticionamento mais populares do Brasil, e-SAJ e PJe, o utilizam. O NPAPI, então, é o mecanismo que permite que o navegador acesse conteúdos especiais na internet, como uma aplicação desenvolvida em Java (que é o caso do Processo Eletrônico). O extermínio do Java no Navegador Chrome é gradual. Desde a versão 42 os usuá-

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias. com.br Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

rios precisavam acessar as configurações e ativar o NPAPI que estava desativado, repita-se, responsável por processar o Java e consequentemente, o sistema de peticionamento. Para ativação, na barra de URL é necessário digitar: ‘chrome://flags/#enable-npapi’ (sem aspas) e apertar Enter. Verificar se a opção “Ativar NPAPI” está habilitada. Em caso negativo, clicar em “Ativar”. A justificativa para o fim do suporte ao Java é que este deixava muitos usuários desprotegidos e poderia ser utilizado por atacantes e invasões Diante deste cenário, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou, em nota recente (14 de agosto de 2015), que não deve ser utilizado o navegador Google Chrome para consultas de processos e peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, no site do Tribunal. Os navegadores sugeridos são Internet Explorer e Mozilla Firefox. De acordo com a secretaria de Tecnologia da Informação da Corte, a empresa desenvolvedora do navegador não oferece mais suporte à tecnologia utilizada para assinatura de documentos do sistema. Só agora o TJ/SP se posiciona. Assim, em breve, sequer a opção para ativar o NPAPI estará disponível e o navegador Chrome (versão 45) não processará o Java. Para quem realmente precisa do Java, como o Advogado, a Oracle (responsável pelo Java) recomenda o uso do Firefox, Internet Explorer e do Safari. Alguns bancos brasileiros já lançaram alternativas e sistemas que não necessitam de uso de plugins no Navegador. Seria interessante que os Tribunais Brasileiros adotassem

Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: José Antonio Milagre, Roberta Danelon Leonhardt, Marco Aurélio e Elias Oliveira Atlantica Gráfica e Editora - 4615-4680

esta ideia, descomplicando a vida do advogado. A tendência é que o fim do suporte a Applets Java se dê em mais navegadores.Isso afetará diretamente em sistemas de peticionamento eletrônico que utilizam tais mecanismos para anexar documentos ou mesmo para ativar o certificado digital. O Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, estabelece que os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores. Inclusive, nas audiências e sessões de julgamento, serão observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções. Resta claro que, como estão, os sistemas de peticionamento eletrônico não estarão em conformidade com a nova Legislação. Resta saber se a OAB está ciente deste tema e quais os esforços tomados, em representação à advocacia, em seus contatos com os Tribunais. Não se pode admitir que o Advogado tenha que tornar seu computador vulnerável ou mesmo tenha que ser direcionado para um navegador específico para poder trabalhar. É preciso exigir dos Tribunais posturas efetivas para oferecer sistemas independentes e que aprimorem a acessibilidade. José Antônio Milagre Perito especialista em Crimes Cibernéticos e vice-presidente da Comissão de Informática da OAB/SP

Com o surgimento da lei Federal 12.846/13, popularmente conhecida como lei anticorrupção, discussões sobre o tema compliance ganharam intensidade na área empresarial. No que cabe ao ambiental, diante da sensibilidade do assunto, do rigor das sanções e dos expressivos custos que envolvem medidas de reparação, instrumentos de compliance passaram a abordar o atendimento a normas ambientais nacionais e internacionais. No Brasil, duas normas recentes merecem especial atenção: (i) a Resolução 4.327, de 25 de abril de 2014, do Banco Central do Brasil, e (ii) o Normativo SARB nº 14, de 28 de agosto de 2014, do Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Já a Resolução 4.327/14 instituiu a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA)

Para assegurar o cumprimento das diretrizes e dos objetivos das PRSAs a serem implementadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, estas estariam obrigadas a realizar o gerenciamento do risco socioambiental. Estabelecendo critérios e mecanismos específicos de avaliação de risco quando da realização de operações relacionadas a atividades econômicas com maior potencial de causar danos socioambientais. Já o posterior Normativo SARB 14/14 especificou com mais detalhes tais critérios e mecanismos a serem observados na realização da avaliação e gestão dos riscos socioambientais dos projetos a serem financiados. A referida norma aponta que operações consideradas de significativa exposição a riscos socioambientais devem passar por uma avaliação consistente e passível de verificação, com a análi-

se de licenças ambientais, Certificados de Qualidade em Biossegurança emitidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (quando for o caso), etc. Apesar de tais normas terem natureza estritamente autorregulatória e serem destinadas a instituições financeiras, elas conferem maior segurança ao empresariado quanto ao que efetivamente será necessário para obter financiamentos e outros produtos e serviços, bem como indiretamente estimulam a criação e o aprimoramento de procedimentos de compliance ambiental no âmbito das empresas, impulsionando a consolidação da sustentabilidade como elemento indissociável da atividade empresarial no país. Roberta Danelon Leonhardt - Sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, na área ambiental.

O Brasil lugnagiano – o castigo da aposentadoria compulsória jornalggn.com.br

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O que podemos aprender com a crise hídrica? Novidades no compliance ambiental no Brasil

Em 2002, quando contava 55 anos de idade e, portanto, não se avizinhava a aposentadoria obrigatória, veiculei as seguintes ideias: No clássico “As Viagens de Gulliver”, Jonathan Swift, um dos mais satíricos escritores da língua inglesa, imagina um lugar – a terra dos lugnagianos – em que, uma ou duas vezes a cada geração, nascia uma criança cunhada com uma mancha circular vermelha na testa, símbolo da imortalidade. Estes seres especiais, por eternos, aos 80 anos tinham seus bens distribuídos aos descendentes, que de outra forma não os herdariam. Tristes, alijados, sua sina era acumular rancores e doenças, o que mais agravava as dores da velhice, sem que lhes aguardasse, porém, o alívio da morte. No Brasil, parece que os legisladores se inspiraram nessa tenebrosa fantasia para marcar com uma espécie de terrível nódoa vermelha uma classe. Os servidores públicos em geral e os membros da magistratura e do Ministério Público em particular. Estes, sabe-se lá por qual razão, aos 70 anos são considerados incapazes para continuar trabalhando na esfera pública, ou seja, sob remuneração do Estado, pouco importando se estejam no ápice de uma brilhante carreira ou no auge da capacidade produtiva. Recentemente, deparamos mais uma vez com um exemplo muito ilustrativo dos malefícios dessa despropositada aposentadoria compulsória. No mês de abril, o ministro Néri da Silveira viu-se compelido a deixar a Corte Suprema do País por ter alcançado sábios 70 anos. Foi também de perplexidade a sensação que pairou sobre mim por algum tempo quando da saída do Ministro, secundada por uma série de insistentes e silenciosas perguntas: a que propósito, nos dias de hoje, serve a vetusta regra constitucional que sustenta a chamada “expulsória”? Não estaria visivelmente anacrônica essa norma, introduzida na Carta de 1946, em face dos avanços tecnológicos que alargaram em muito as expectativas de vida da população? No meio acadêmico, alguns cientistas mais entusiasmados afirmam que, para um homem saudável de 40 anos, tal expectativa é, hoje, de 120 anos. Não seria discriminatório um preceito que obstaculiza a atividade de determinados agentes políticos, os magistra-

dos, beneficiando com a liberalidade os demais, isto é, aqueles que integram os Poderes Executivo e Legislativo? Por que se afigura pouco relevante as idades dos candidatos aos cargos eletivos, casos em que normalmente o peso dos anos testemunha a favor? Alguém já aventou a possibilidade de se retirar o mandato do Presidente da República, professor Fernando Henrique Cardoso, por haver atingido os 70 anos? Nesse sentido, o ministro Maurício Corrêa, o próximo Presidente do Supremo Tribunal Federal, não poderá completar o mandato para o qual for eleito, já que 11 meses depois de assumir o cargo, “marcado” pela estranha “pecha”, terá de se aposentar. Forçosamente. Por último, mesmo sem querer adentrar na espinhosa discussão acerca da inconstitucionalidade de certos dispositivos constitucionais, alguém poderia explicar por que -- em se tratando dessa malfadada jubilação -os princípios da isonomia e da liberdade de trabalho, elevados à condição de cláusulas pétreas, não se sobrepõem a todo o tipo de filigrana jurídica? Aos que venham a redarguir com o pretexto da legitimidade proporcionada pelo processo eleitoral, pergunto, de pronto, se teriam alguma dúvida sobre a consagradora aprovação seguramente obtida pelo ministro Moreira Alves – decano da Corte e o próximo a ser “aposentado” em virtude da desditosa norma – no bojo de eventual referendum. É de fato peculiar a situação dos juízes brasileiros, em cujo rol de prerrogativas funcionais está a vitaliciedade, garantia que, por aqui, não significa “enquanto viver” ou enquanto permanecer capaz e produtivo. Diferentemente do que acontece, por exemplo, na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, onde os magistrados ficam no cargo pelo tempo em que se acharem em condições. Alguns chegando aos 90 anos, cumprindo àquele Tribunal decidir sobre a interdição de algum membro por incapacidade física. No Brasil, talvez tudo se deva ao peso atribuído ao cargo. Julgar realmente é tarefa das mais complexas, a envolver, sempre, a equação de inúmeros valores. Quem sabe esse aspecto tenha induzido o legislador a imaginar que tão árdua missão incapacite, com o correr dos dias, os magistrados, embotando-lhes o entendimento, por isso ficando caducos mais depressa. O ofício de julgar mostrar-se-

ia, assim, dos mais cruéis, desfavorecendo quem a ele ousou se dedicar. Já pensou se essa desumana lógica houvesse cerceado a obra de Leonardo da Vinci, Machado de Assis, Handel, VillaLobos, Monet, Matisse, ou, para ser bem contemporâneo, a esplêndida carreira da nossa Fernanda Montenegro? Na magistratura, o fardo dos anos como que se revela acachapante, diminuindo paulatinamente quem enverga a toga, ao reverso do que ocorre nas grandes empresas, cujos executivos são premiados com títulos pomposos de “masters” ou “seniors”, com o que angariam ainda mais respeito e prestígio – e, por conseguinte, atribuições e salários mais elevados. Nos poderosos conglomerados econômicos, a experiência é um bem valioso a ser generosamente recompensado. No serviço público brasileiro, dá-se o inverso. De um modo geral, investe-se na formação dos servidores como que os preparando para gerar os melhores frutos no âmbito privado. De vez que, no vértice da carreira, são coagidos a se afastarem, pouco interessando o quanto poderiam realizar em prol do serviço público, que tanto ainda deixa a desejar. Num contrassenso, as maiores autoridades administrativas do País não cansam de apontar o rombo da Previdência como uma das principais causas do déficit orçamentário nacional. Em “Tempo de Memória”, Norberto Bobbio, influente cientista político de nossa era testemunha que sua maior dificuldade, aos 80 anos, residia em conciliar a lucidez dos pensamentos, a agilidade de raciocínio, com a lentidão dos movimentos própria aos mais idosos. As ordens emanadas de uma cabeça desenvolta eram processadas de maneira pouco destra pelo corpo cansado. Convenhamos: tal dificuldade desabilita o genial pensador italiano? De forma alguma. A sabedoria dos anos mais o credencia no seu incansável mister de, observando o mundo, descortiná-lo à visão dos menos doutos. Segundo a OMS, a idade cronológica não é o melhor parâmetro para delimitar a fronteira da velhice, mostrando-se mais adequado recorrer ao conceito de idade funcional -- medida de acordo com a autonomia do indivíduo, ou seja, à luz da aptidão para realizar tarefas rotineiras. Se assim é, necessariamente devem ser revistos preceitos constitucionais que arbitrariamente imprimem um limite não biológico à capacidade produtiva de um ser humano, que restringem o exercício livre do universal direito ao trabalho. A aposentadoria há de ser uma recompensa, nunca um castigo para quem, pelo tanto que se dedicou à causa pública, merece ao menos ser considerado digno e apto a concluir por si mesmo já ter cumprido a própria jornada. Marco Aurélio – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)


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PĂ GINA 3 • SĂƒO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO 2015

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou a investigadores ter acertado com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Em delação premiada, Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritĂłrio polĂ­tico do senador e entĂŁo candidato, na Avenida 9 de Julho, em SĂŁo Paulo. AlĂŠm dos dois, participou do encontro o presidente da Constran - empresa comprada pela UTC -, JoĂŁo Santana, segundo o empreiteiro Pessoa disse nĂŁo se recordar sobre como foi a entrega dos valores, “sabendo apenas que o dinheiro utilizado ĂŠ proveniente do caixa 2 da UTC e que teve participação do escritĂłrio de advocacia de Roberto Trombetaâ€?. O empreiteiro relatou ainda que “nĂŁo acreditavaâ€?

na vitĂłria do tucano, mas sabia que era um nome influente no PSDB e “um nome ministeriĂĄvel sempreâ€?. Por meio de assessoria, o senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2 e diz que procurou apenas o presidente da Constran, JoĂŁo Santana, para solicitaçþes de doação “nos termos da lei eleitoralâ€?. Os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR) sobre o tucano e sobre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, estĂŁo apartados das apuraçþes sobre a Operação Lava Jato. O entendimento dos procuradores ĂŠ que a investigação recai sobre uso de dinheiro de caixa 2, com suposta prĂĄtica de crime eleitoral, sem relação com os contratos da estatal. O ministro Celso de Mello ĂŠ responsĂĄvel pelos pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal.

STF nega liminar em novo pedido de HC formulado por Renato Duque O ministro Teori Zavascki, do STF, indeferiu pedido de liminar no HC 130106, impetrado por Renato Duque, ex-diretor da Petrobras e um dos investigados na Operação Lava-Jato, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu pedido de revogação de sua prisão preventiva. A decisão foi publicada no Diårio da Justiça eletrônico do STF. No pedido, Duque alega afronta à decisão do STF no HC 125555, que revogou prisão cautelar anterior a que estava submetido. Segundo ele, o novo decreto tinha a mesma formulação argumentativa do anterior, mudando-se apenas a fundamentação do pedido, que passou a ter como base a necessidade de manutenção da ordem pública. Sustenta que no período em que permaneceu solto, por ordem do STF, não surgiu fato novo que justificasse a decretação de nova custódia cautelar. Afirma tambÊm que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas e observa que, como estå aposentado e fora da Petrobras hå 3 anos, não Ê possível cogitar de reiteração da pråtica de crimes investigados na operação LavaJato. Ao indeferir o pedido, o relator observou que, para a concessão da liminar Ê necessårio, alÊm

da comprovação da urgência da medida, a demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado. Destacou que, no decreto prisional, Ê relatado que as investigaçþes demonstram que Renato Duque teria transferido os saldos de suas contas na Suíça para outros países, na tentativa de evitar o bloqueio dos valores. De acordo com os autos, apenas para um banco no Principado de Mônaco teriam sido remetidos 20,5 milhþes de euros, aproximadamente R$ 70 milhþes. Segundo o decreto de prisão, essas transferências representariam novos atos de lavagem de dinheiro e a permanência de Duque em liberdade dificultaria a recuperação integral dos valores mantidos por ele em contas secretas. Destacou, tambÊm, que, embora as questþes suscitadas pela defesa sejam relevantes, não autorizam a revogação, em caråter liminar, da prisão preventiva. O relator salientou que nova anålise serå feita no exame do mÊrito. O ministro Teori requisitou informaçþes ao juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciåria de Curitiba, sobre as alegaçþes de ausência de fato novo que justificasse a decretação da custódia cautelar e de denúncia em relação aos fatos que ensejaram a decretação da nova prisão preventiva.

Comisso aprova investigação da construção de refinaria da Petrobras no Maranhão A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) investigarå a suspensão da construção da Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira, no Maranhão, conforme sugestão do senador Roberto Rocha (PSB-MA). Ele Ê autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2015, aprovada ontem na CMA. O parlamentar observa que o projeto para construção da refinaria, lançado em 2010, previa investimentos de R$ 40 bilhþes e expectativa de processamento de 600 mil barris/dia de petróleo. A construção da refinaria, afirma Roberto Rocha, foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos estadual e municipal a fazerem investimentos, doarem terras e concederem incentivos tributårios. No entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria Premium I. Frente às repercussþes dessa decisão, o senador afirma que não foram adequadas as explicaçþes dadas pela Petrobras, o que motivou a proposta para que a CMA analise o processo de suspensão

dos investimentos. Roberto Rocha argumenta ainda que, mesmo que justificada, a interrupção deveria ter sido seguida de um plano de desmobilização e de compensação pelos investimentos feitos. “Qual serĂĄ o destino do terreno recebido pela empresa? O que acontecerĂĄ com o grande nĂşmero de pessoas que acorreram Ă regiĂŁo contando com as oportunidades de trabalho? Por fim, hĂĄ que se esclarecer o destino do dinheiro jĂĄ investido no projeto, estimado em mais de R$ 2 bilhĂľesâ€?, argumenta o autor, na justificação da proposta. Em voto lido pelo senador JoĂŁo Capiberibe (PSB-AP), o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), afirma que a PFS 1/2015 atendeu requisitos regimentais para que uma proposta de fiscalização seja admitida pela CMA. A comissĂŁo deverĂĄ solicitar ao Tribunal de Contas da UniĂŁo (TCU) que avalie a legalidade e a legitimidade da suspensĂŁo da implantação da refinaria pela Petrobras, verificando se houve dano ao erĂĄrio e quais medidas foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensĂŁo.

Eduardo Cunha prevĂŞ que ĂŠ “pouco provĂĄvelâ€? Congresso aprovar volta da CPMF (Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Pessoa revela acerto com Aloysio Nunes de doação em dinheiro de caixa 2 da UTC

“O tempo de uma matĂŠria dessa tramitar ĂŠ muito longo. Basta vocĂŞs verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da UniĂŁo] ainda nĂŁo saiu da CCJ [ComissĂŁo de Constituição e Justiça e de Cidadania]â€?, destacou.

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presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provĂĄvelâ€? que seja aprovada no Congresso o retorno da CPMF, com alĂ­quota de 0,2%, como anunciado pelo governo

segunda-feira (14). “O Executivo estĂĄ com base muito frĂĄgil aqui. AlĂŠm de estar com uma base muito frĂĄgil, o tema por si sĂł jĂĄ ĂŠ polĂŞmicoâ€?, afirmou Cunha. De acordo com Cunha, have-

rĂĄ muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussĂŁo no Congresso serĂĄ longa, atĂŠ por se tratar de uma alteração na Constituição. “O tempo de uma matĂŠria dessa tramitar ĂŠ muito longo.

Basta vocĂŞs verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da UniĂŁo] ainda nĂŁo saiu da CCJ [ComissĂŁo de Constituição e Justiça e de Cidadania]â€?, destacou. “O governo tem muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provĂĄvelâ€?, reiterou. AnĂşncio do governo Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhĂľes em gastos no orçamento de 2016, alĂŠm de defender o aumento de tributos e a volta da CPMF. Segundo o Executivo, as medidas irĂŁo resultar em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhĂľes, a fim de equilibrar a economia para garantir um superavit primĂĄrio de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Cunha, porĂŠm, elogiou algumas medidas anunciadas pelos ministros, como o congelamento do reajuste de servidores atĂŠ agosto do ano que vem em vez de um aumento em janeiro. Com a alteração, o governo pretende economizar R$ 7 bilhĂľes.

LĂ­der do governo diz que entendimento na base aliada ĂŠ de aprovar medidas

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líder do governo na Câmara, JosÊ Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terçafeira, 15, que líderes de partidos da base aliada apresentaram disposição em aprovar o pacote de medidas econômicas anunciado nesta segunda-feira pelo governo. O deputado disse que o entendimento foi demonstrado pelos parlamentares em reunião com a presidente Dilma ontem, apesar de divergências pontuais. De acordo com Guimarães, líderes avaliaram que o projeto que recria a Contribuição

ProvisĂłria Sobre Movimentação Financeira (CPMF) ĂŠ o de maior dificuldade na tramitação. “Quando vocĂŞ diz que uma matĂŠria tem maior dificuldade, nĂŁo significa que vocĂŞ esteja contrĂĄrio Ă medida. Foi isso que muitos lĂ­deres manifestaramâ€?, afirmou. Segundo o deputado, independentemente de divergĂŞncias, o entendimento ĂŠ de dialogar e aprovar as medidas. No encontro, a presidente recebeu um manifesto assinado por aliados em defesa de seu mandato. Uma nova reuniĂŁo dos representantes

Multinacional revela que fechou fåbrica em SP por ação da måfia do ICMS

A ação da mĂĄfia do ICMS em SĂŁo Paulo levou a multinacional Prysmian a fechar uma fĂĄbrica em JacareĂ­, no interior paulista, e transferir parte da produção de cabos e sistemas de energia para uma nova planta na cidade de Joinville, em Santa Catarina. A informação consta na denĂşncia oferecida pelo MinistĂŠrio PĂşblico Estadual (MPE) contra nove agentes suspeitos de integrar a quadrilha. A decisĂŁo ocorreu apĂłs uma segunda extorsĂŁo praticada por fiscais de TaubatĂŠ naquela unidade. “ApĂłs a ocorrĂŞncia desse fato, inconformado com a corrupção institucionalizada pelos acusados, sem qualquer controle, o presidente da Prysmian determinou o encerramento da industrialização e laminação do cobre em JacareĂ­, transferindo sua produção para uma nova fĂĄbrica em Joinville, Santa Catarinaâ€?, destacam os promotores do Grupo Especial de RepressĂŁo aos Delitos EconĂ´micos (Gedec) na denĂşncia, oferecida Ă Justiça no mĂŞs passado. O relato foi feito aos promotores pelo presidente da Prysmian Ă  ĂŠpoca, Armando Comparato JĂşnior. Segundo ele, os fiscais “foram implacĂĄveis na exigĂŞncia de pagamento de dinheiro, sob pena de que a empresa fosse autuada em cifras astronĂ´micas e inviabilizasse seu funcionamentoâ€?. De acordo com a investigação, a multinacional pagou cerca de R$ 17 milhĂľes em propina a fiscais do ICMS de SĂŁo Paulo nas fĂĄbricas de JacareĂ­, Santo AndrĂŠ e Sorocaba, entre 2006 e 2013. A ação criminosa que teria levado a Prysmian a fechar

a fĂĄbrica em JacareĂ­ ocorreu em 2008. Segundo a denĂşncia, os fiscais Ulisses Freitas dos Santos e Marcelo da Silva dos Santos fizeram uma fiscalização na fĂĄbrica para apurar sonegação fiscal e cobraram cerca de R$ 2,25 milhĂľes de propina para reduzir o valor da multa a ser aplicada. “As exigĂŞncias eram veementes. Como houve demora na decisĂŁo sobre o pagamento, os acusados davam socos na mesa e ameaçavam reabrir as fiscalizaçþes anteriores. E mostravam-se irritados durante toda a negociação travadaâ€?, destaca a denĂşncia do MPE. ApĂłs o suposto pagamento da propina, feito por intermĂŠdio dos advogados Silvana Mancini e Daniel Sahagoff, os fiscais aplicaram multa de R$ 1,25 milhĂŁo Ă Prysmian, valor menor do que o anunciado na fiscalização. Os advogados, casados Ă  ĂŠpoca, haviam sido contratados pela empresa para negociar uma redução do valor da multa com os fiscais desde a primeira abordagem da quadrilha, em novembro de 2005. Para a empresa, os valores eram indevidos. A ação inicial da mĂĄfia, que tambĂŠm envolveu os agentes Osvaldo da Silva Quintino, JosĂŠ Antonio Alves e Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro, conforme a denĂşncia, rendeu ao grupo R$ 3,5 milhĂľes em propina. E a multa por sonegação de ICMS na importação do cobre que seria aplicada Ă  Prysmian, no valor de R$ 400 milhĂľes, foi reduzida para R$ 390,5 mil, em um auto de infração lavrado pela Delegacia Regional de TaubatĂŠ em outubro de 2006.

da base aliada com Dilma estå marcada para quinta-feira, 17. O líder afirmou ainda que governadores estaduais devem procurar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outras lideranças para debater as medidas de ajuste fiscal. Na noite de ontem, em jantar com Dilma, governadores receberam a sugestão de que trabalhem para que o Congresso aprove uma alíquota de 0,38% para a CPMF, e não 0,20%. A alíquota maior prevê uma divisão das receitas entre União, Estados e municípios.

Reunião com Bendine O deputado informou tambÊm que líderes de partidos aliados na Câmara vão se reunir nos próximos dias com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Ainda não hå data definida para o encontro, mas Guimarães afirmou que deve ser ainda nesta semana ou no início da semana que vem. Segundo ele, a proposta Ê que sejam discutidos temas relativos ao plano de negócios da estatal e ao prÊ-sal, mas outros assuntos, como um projeto que muda o modelo de exploração, devem ser tratados.

TSE ouvirå Ricardo Pessoa m uma das quatro açþes que pedem cassação de Dilma O empresårio Ricardo Pessoa, dono da UTC, prestarå depoimento na próxima sexta-feira, 18, em uma ação de investigação eleitoral da qual a presidente Dilma Rousseff Ê alvo. A oitiva do empreiteiro, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi solicitada pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das quatro açþes quem pedem a cassação do mandato da presidente da República. O depoimento estå previsto para a manhã da próxima sexta no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo. A oitiva de Pessoa estava prevista para o início de julho, mas acabou sendo adiada a pedido da Procuradoria-Geral da República, com quem Pessoa firmou acordo de delação premiada. Diante disso, o corregedor-geral da Justiça eleitoral, o ministro João Otåvio de Noronha, que Ê relator da ação, encaminhou um pedido ao ministro Teori Zavascki, do STF, relator da Lava Jato, pedindo que o depoimento fosse autorizado. O pedido foi encaminhado para Zavascki por ter sido ele o respon-

sĂĄvel por homologar o acordo de delação de Pessoa. O ministro do Supremo entendeu que nĂŁo cabe a ele autorizar ou negar o pedido de oitiva de Pessoa. “Todavia, a homologação de colaboração premiada nĂŁo inibe a convocação de testemunha por outro ĂłrgĂŁo judiciĂĄrio de investigação, nem a condiciona a prĂŠvia autorização do juĂ­zo que homologa, sem prejuĂ­zo, evidentemente, do exercĂ­cio do direito de nĂŁo se autoincriminar, se for o casoâ€?, escreveu Teori. Com isso, o empreiteiro poderĂĄ permanecer em sigilo se quiser. Apesar de nĂŁo se opor ao depoimento do empresĂĄrio, o relator da Lava Jato no Supremo nĂŁo concedeu a Noronha acesso Ă delação de Pessoa, alegando que a colaboração premiada deve permanecer sob sigilo atĂŠ que a Corte receba denĂşncia com base do acordo. PorĂŠm, foram fornecidas cĂłpias das delaçþes firmadas pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujas colaboraçþes jĂĄ sĂŁo pĂşblicas.

   

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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO 2015

Povo e empresas não estão em condições de pagar mais impostos, segundo Firjan

Exportações de algodão renderam ao Brasil US$ 428, 117 neste ano

A

s vendas externas de 313.081 toneladas de algodão, de janeiro a agosto deste ano, renderam ao Brasil US$ 482,117 milhões de divisas. Mas, em decorrência da queda dos preços internacionais do produto, o país teve de exportar 29,12% a mais para obter lucro de 3,96%. Descontadas as importações brasileiras de algodão de fibra longa no ano, o saldo comercial do setor ficou em US$ 478,841 milhões, registrando aumento de 17,65% sobre igual período do ano passado. Os números foram divulgados pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que destacou a boa recuperação da cotonicultura nacional nos últimos dez anos. Em especial após a devastação provocada pela praga do bicudo-do-algodoeiro – inseto de maior incidência e com maior potencial de danos à produção. Apesar disso, o Brasil passou de comprador para vendedor..

Atualmente, o país é o quinto produtor (atrás da China, Índia, dos Estados Unidos e do Paquistão), e o terceiro maior exportador (atrás de Estados Unidos e da Índia). O Brasil colheu 1,467 milhão de toneladas na safra 2014/2015 – principalmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Maranhão – e vendeu o excedente para Indonésia, Vietnã e Coreia do Sul. Especialista em cotonicultura, Alan Malinski, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que, mesmo com grande potencial para aumentar a produção, o país precisa enfrentar alguns problemas, além do bicudo. De acordo com Malinski, um desses problemas é o alto percentual de fibras curtas do algodão, em razão da falta de mão de obra qualificada na hora de separar a fibra do caroço do algodão, que reduz a produtividade e desvaloriza o algodão.

O

Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), formado por cinco organizações - Sesi, Senai, Firjan, Cirj e IEL – informou segunda-feira, em nota assinada pelo presidente da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, que o pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira pelo governo apresenta o pecado capital de sempre: não ataca a causa dos desequilí-

brios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e das famílias do país, e diz que nem a população nem as empresas estão em condições de pagar mais impostos. “Os problemas do Brasil são estruturais. Há anos gasta-se mais do que se arrecada, criando-se mais impostos para cobrir o buraco das contas públicas. Este é o ponto: não há mais espaço

para novos aumentos da carga tributária. Aliás, elevar impostos em um momento de grave recessão como o que estamos vivendo aprofundará o problema fiscal, simplesmente porque ninguém, nem pessoas nem empresas, têm atualmente condições de pagar mais tributos. Prova disso é que a arrecadação está em queda a despeito dos inúmeros aumentos de alíquotas anunciados

recentemente”, diz a nota. Gouvêa Vieira disse ainda que como se não bastasse a ampla bateria de mais impostos, o governo anunciou que vai abocanhar quase um terço do orçamento do Sistema S, uma medida que ameaça inviabilizar o Senai, o Sesi e outras instituições fundamentais à formação de trabalhadores qualificados e, portanto, ao desenvolvimento do país.

Nova CPMF vai financiar a Previdência Social

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse segunda, durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da Previdência Social. “A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Pre-

vidência Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso Nacional”, afirmou Levy. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo

não dure mais que quatro anos. Durante o anúncio, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um “aumento significativo” no déficit da Previdência, que estava em R$ 58 bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117 bilhões em 2016. De acordo com Levy, o diagnóstico demonstra a “importância de medidas estruturais para

enfrentar” os déficits. O ministro Nelson Barbosa informou que a CPMF é necessária para reforçar as receitas.“Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário mínimo e à própria demografia”, concluiu Barbosa.

Abate de suínos atinge recorde no Brasil

O abate de suínos no Brasil no segundo trimestre deste ano atingiu um volume recorde desde 1997, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou as Pesquisas Trimestrais de Abate de Animais. Segundo a pesquisa, foram abatidos 9,7 milhões de animais, 5,7% a mais do que no segundo trimestre do ano passado e 5,8% a mais do que no

não se conformam com a derrota eleitoral. “Tentam abreviar o mandato da presidente, mas nós nos manifestamos em defesa do mandato popular e da democracia”, afirmou. Falcão disse acreditar que a maior parte da população se manifesta contra “todo tipo de golpismo”. Sobre o novo pacote de ajuste, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o partido terá posição majoritária para o que é melhor para o País. O deputado defendeu a importância de se aprovar o pacote de corte de gastos e aumento de receitas apresentado ontem pelo governo. “Pode haver modificação, pode haver ajustes na proposta, mas o que não pode é não fazer nada”, disse, ponderando que o pacote terá tramitação dura. “É um tema espinhoso”. No manifesto apresentado no café da manhã, representantes da base aliada do governo afirmam que o cumprimento do mandato de Dilma é sinal de respeito ao voto popular e lamentam que “forças políticas radicais” vêm se dedicando a contestar o mandato da petista. O documento ressalta que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas é o clima político deteriorado, gerado pelo que chamam de golpismo. O texto foi assinado por representantes do PT, PMDB, PSD, Pros, PP e PCdoB.

reprodução

Em café da manhã na Câmara ontem, 15, parlamentares e lideranças políticas saíram em defesa da presidente Dilma Rousseff e das novas medidas de ajuste econômico. Do encontro, foi divulgado um manifesto assinado pelos participantes. Após a reunião, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que há um clamor nacional pela recuperação da economia. “Em todos os cantos do País, há aqueles que sabem entender a importância da normalidade da atividade econômica, o quanto é importante o pacote de ajustes”, defendeu. Segundo o ministro, o governo já cortou o máximo possível do Orçamento da União e, diante dos cortes, é preciso criar receitas que permitam garantir equilíbrio e gerar superávit fiscal. Kassab saiu em defesa de Dilma e disse que não se pode macular a democracia pelo fato de o País viver um momento difícil. “Não é uma questão de impedir a ação da oposição, ela tem o direito de fazer o que quiser, de se manifestar, de pedir, de ir para as ruas, mas nós vamos nos manifestar também. Não é porque alguém acha que o governo não vai bem que tem o direito de tirar o mandato à força”. O presidente do PT, Rui Falcão, também presente ao encontro, seguiu na mesma linha. Para ele, setores da sociedade

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

A

s medidas econômicas anunciadas segunda-feira, pelo governo, para reequilibrar o Orçamento e as contas públicas, foram criticadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para quem o ajuste

será para os outros pagarem. Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou as medidas e disse que elas reequilibram a economia e apontam para a retomada da credibilidade do governo. “Elas reequilibram, sem tirar nenhum di-

forma administrativa que prevê o corte de 10 dos 39 ministérios. A informação foi confirmada nesta noite por meio de nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu o serviço prestado por Unger à frente da pasta, e espera “que ele possa continuar contribuindo com seus valorosos serviços como consultor do governo federal”.

trimestre de 2014. O abate de bovinos teve quedas de 14,7% na comparação com o primeiro trimestre deste ano e de 10,7% na comparação com o segundo trimestre do ano passado, ao totalizar 7,6 milhões de cabeças. O peso das carcaças (1,84 milhão de toneladas) foi 8,3% menor do que no segundo trimestre de 2014.

reito, e apontam para a retomada da credibilidade do governo perante o país e os investidores internacionais. O governo cortou na sua própria carne, ao reduzir despesas discricionárias”, disse Guimarães. Segundo o líder petista, o governo já tinha feito corte na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, de R$ 134 bilhões. “Medidas anteriores já haviam sido tomadas e agora estamos equilibrando a despesa com a receita para atingir dois objetivos centrais: a questão do orçamento e sinalizar o superávit de 0,7. Isso é para quem tem responsabilidade fiscal com o país”. Ao contrário de Guimarães, Eduardo Cunha, que desde o mês de julho se declarou oposição ao governo, disse que a maior parte dos cortes anunciados pelo governo depende “dos outros”. “75% dos cortes anunciados são dependentes de terceiros. Quando o governo anuncia 26 bilhões de cortes ele está colocando R$ 7 bilhões no adiamento do reajuste do funcionalismo;

R$, 7,6 bilhões redirecionando as emendas parlamentares nos programas dele [governo]; e R$ 4,8 bilhões passando a despesa do Minha Casa, Minha Vida para a conta dos trabalhadores no FGTS”, disse Cunha. De acordo com o presidente da Câmara, 75% dos cortes constantes das medidas “não são despesas que o governo cortou. O governo está fazendo um ajuste na conta dos outros. Então é um pseudo corte de despesa”, criticou. Cunha disse também que acha pouco provável a aprovação de medida reeditando a CPMF. Segundo Eduardo Cunha, o governo está com uma base “muito frágil e o tema por si só já é polêmico”, além de não ser compartilhado com os estados e municípios. Cunha também disse que a tramitação de uma matéria como essa demanda tempo. Ele disse, ainda, que considera temeroso “condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento”.

Renan diz que medidas mostram que governo está querendo vencer o imobilismo

Mangabeira Unger deixa Secretaria de Assuntos Estratégicos O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, pediu demissão do cargo. De acordo com o Palácio do Planalto, o pedido foi aceito pela presidenta Dilma Rousseff. Mangabeira Unger já havia chefiado a SAE de 2007 a 2009 e, desta vez, ocupava o cargo desde fevereiro deste ano. O nome do substituto de Mangabeira Unger ainda não foi divulgado. Até o fim do mês, o governo deve anunciar uma re-

carcaças abatidas chegou a 3,27 milhões de toneladas, o mais alto da série histórica da pesquisa. O volume foi 3,3% superior ao primeiro trimestre deste ano e 7,4% maior do que no segundo trimestre de 2014. O total de animais abatidos (1,4 bilhão) teve crescimentos de 1,5% na comparação com o primeiro trimestre deste ano e de 5,5% em relação ao segundo

Cunha critica, mas líder do PT diz que medidas do governo reequilibraram economia

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Aliados manifestam apoio ao governo e às medidas do pacote econômico

primeiro trimestre deste ano. O peso total das carcaças abatidas chegou a 860,2 mil toneladas, 7,7% superior ao mesmo período do ano passado e 8,3% a mais do que no primeiro trimestre deste ano. A região Sul respondeu por 66,3% do total de abates deste tipo de animal. O abate de frangos também teve um recorde: o peso total das

Presidente do Senado, Renan Calheiros

L

ogo após o anúncio do pacote econômico do governo federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as medidas anun-

ciadas contêm cortes significativos. Ele afirmou que o Congresso vai analisar uma a uma todas as propostas e aperfeiçoá-las, mas avisou que o primei-

ro passo tem de ser dado pelo Executivo, que precisa cumprir os cortes na máquina pública e a economia de gastos prometidos. — O governo, sem dúvida nenhuma, demonstra que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando sua capacidade de iniciativa, isso é muito bom, sempre melhor fazer alguma coisa que não fazer nada. Anuncia um corte significativo, isso é bom. Todas as medidas que passam pelo Congresso Nacional são melhoradas. E essas medidas que o governo apresenta, elas também serão melhoradas em sua tramitação no Congresso — afirmou Renan. A presidente da Comissão Mista Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), também avaliou positivamente o anúncio, mas observou que ainda há muito a ser feito. Mesmo com

cortes significativos, disse a senadora, “há outras atitudes em paralelo a isso que podem ajudar o Brasil”. Para ela, as medidas estão vindo na ordem certa. — Primeiro com os cortes dos gastos que deveriam fazer e, em segundo lugar, oferecendo receitas para que possam superar esse momento tão difícil. Lá atrás nós já falávamos do orçamento realista e agora temos um Brasil realista que precisa ser ajustado. Há muitas coisas que temos que analisar, mas todas elas decorrem da necessidade de ajustar a economia — afirmou Rose. Dentre as medidas anunciadas pelo Executivo estão: adiamento do reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos, fim do ‘abono permanência’, redução do gasto com custeio administrativo e recriação da CPMF vinculada à Previdência Social, mas com alíquota de 0,20% em vez da antiga, de 0,38%.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO 2015

Para Alemanha, fracasso em reunião sobre cota de refugiados cobre UE de vergonha

Coreia do Norte anuncia que voltou a operar reator nuclear

municado transmitido pela agência estatal KCNA. A Coreia do Norte anunciou também que está concluindo os preparativos para o lançamento de um satélite. A operação é considerada um ensaio para o lançamento de mísseis, o que poderia gerar um novo conflito com a comunidade internacional. O país está na fase final de desenvolvimento de um novo satélite de observação da Terra para a previsão do tempo e outros objetivos, disse o diretor da Administração Nacional para o Desenvolvimento Aeroespacial, em nota divulgada pela KCNA.

“O que vivemos [na segunda-feira] ameaça a Europa ainda mais do que a crise grega”, disse. “E se não chegarmos a um acordo, então as previsões orçamentárias europeias serão, a médio prazo, reduzidas”. “Alemanha não está pronta para ser na Europa, de certa forma, o pagador (...) Todos participam quando recebem dinheiro, mas ninguém aparece quando é para assumir

Vladimir Putin, presidente russo

O

presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira que Moscou continuará a dar ajuda técnicomilitar ao regime sírio em sua luta contra os grupos terroristas como o Estado Islâmico.

Ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges

governo angolano pretende procurar reservatórios de água subterrâneos em áreas de deserto para reduzir os efeitos de sucessivos períodos de estiagem, que têm afetado o Sul do país. A informação foi dada pelo ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges, na 59ª sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, que ocorre desde segunda-feira em Viena, na Áustria. “Angola enfrenta também problemas geológicos, como a erosão dos solos e períodos cíclicos de estiagem em áreas de deserto”, disse o governante ao participar da reunião.

Borges admitiu a necessidade de obter o apoio da agência no setor de assistência técnica, para a redução da erosão dos solos e a pesquisa de lençóis de água no deserto. A estiagem no Sul de Angola tem se agravado desde 2011. O governo passou a ter que distribuir alimentos, devido à destruição de culturas pela seca, e a fazer captações alternativas de água para ajudar a população. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) considerou, em junho, que é provável que a má nutrição aguda em Angola tenha aumentado nos últimos três anos devido à estiagem em algumas províncias.

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Ministro das Comunicações debate a qualidade do serviço de telefonia móvel

Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo

P

ara dar continuidade ao debate sobre o serviço de telefonia móvel, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve ir ao Senado para uma audiência pública em conjunto das Comissões de Meio Ambiente; Defesa do Consumidor; Fiscalização e Controle (CMA); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Serviços de Infraestrutura (CI). No última debate sobre o tema, participaram: os presidentes das empresas Vivo, TIM e Claro, Antônio Carlos Valente, Rodrigo Abreu, e Carlos Zenteno. A a falta de infraestrutura foi a justificativa alegada por eles para a baixa qualidade do serviço. Segundo os executivos, é necessária a instalação de mais antenas e mudar a legislação, aprovando o Projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012).

Além destes, também participaram do debate: o jornalista da Folha de São Paulo, Leão Serva e a promotora do Ministério Público de Sergipe Elza Missano, que criticaram as falhas nos serviços de telefonia móvel e internet e a incapacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de fiscalizar as operadoras. O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que tem fiscalizado as empresas e constatado que algumas não têm cumprido a velocidade de internet normatizada pelo órgão. Outro fator questionado na audiência foi o alto preço das tarifas pelo serviço de telefonia móvel, indicado por estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Os presidentes das telefônicas rebateram as acusações de que as tarifas são muito altas no Brasil, afirmando que o estudo da UIT se baseou em tabela da Anatel com valor máximo das tarifas. Mas, o jornalista Leão Serva disse que as promoções não duram para sempre, pois são colocados limites nos planos ilimitados. As audiências públicas foram requeridas pelos senadores: Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Putin negou que o apoio de Moscou ao regime de Bashar al Assad seja a causa da crise dos refugiados e ressaltou que, se não tivesse apoiado o governo sírio, o número de deslocados seria ainda maior.

que se recusam a repartir cotas “são muitas vezes os países que recebem muitos fundos estruturais” europeus, acrescentou. Na segunda-feira, o vice-chanceler afirmou que a Alemanha, que reintroduziu no domingo os controles em suas fronteiras, esperava receber um milhão de migrantes e refugiados este ano, quando as previsões oficiais apontavam para 800 mil.

“Apoiamos o governo da Síria em seu enfrentamento contra a agressão terrorista. Proporcionamos, e continuaremos a fazê-lo, assistência técnicomilitar, e pedimos a outros países a que se unam a nós”, afirmou Putin em Dusambe, capital do Tadjiquistão. Sobre a chegada em massa de refugiados nas últimas semanas à Europa, Putin assinalou que “vemos tentativas, pouco menos, de responsabilizar à Rússia do problema. “Como se o problema dos refugiados tivesse surgido pelo apoio da Rússia às autoridades legítimas da Síria”, acrescentou. “As pessoas fogem da Síria, em primeiro lugar, pelas ações militares, impostas em grande medida desde o exterior pelas provisões de armas (à oposição a Al-Assad), o povo foge das atrocidades dos terroristas”, afirmou o presidente russo. “Se a Rússia não tivesse apoiado a Síria, a situação nesse país seria pior do que na Líbia,

e o fluxo de refugiados seria ainda maior”, recalcou Putin. Ele acrescentou que o apoio russo à Síria não tem nada a ver com o êxodo de refugiados de Líbia, Iraque, Iêmen, Afeganistão e outros países. “Nós não desestabilizamos a situação nesses países, em regiões inteiras. Não destruímos as instituições estatais, criando um vazio de poder que foi imediatamente ocupado pelos terroristas”, enfatizou o presidente russo. O chefe do Kremlin advertiu que a situação em torno de Síria é “muito grave”, já que a organização terrorista Estado Islâmico (EI) controla parte considerável do território sírio e também do iraquiano. O EI, acrescentou, “planeja propagar suas atividades para Europa, Rússia, Ásia Central e ao Sudeste Asiático, e em suas fileiras guerrilheiros de muitos países, incluídos europeus, russos e de outras antigas repúblicas soviéticas recebem instrução ideológica e militar”.

Passa de 500 mil número de migrantes que entraram na UE desde janeiro Mais de meio milhão de migrantes cruzaram as fronteiras da União Europeia (UE) desde o início do ano, quase o dobro dos 280 mil contabilizados ao longo de 2014, informou hoje a agência europeia de controle de fronteiras (Frontex). “Mais de 500 mil migrantes foram detectados em fronteiras europeias nos primeiros oito meses deste ano, depois de em agosto ter sido registado o quinto recorde consecutivo,

com 156 mil pessoas atravessando fronteiras europeias”, lêse num comunicado da Frontex. O texto informa que, em todo o ano de 2014, o número de migrantes registado chegou a 280 mil. A agência pondera que alguns dos migrantes podem ter sido contados duas vezes, pois “um grande número de pessoas vistas na fronteira entre a Sérvia e a Hungria já tinham sido recenseadas na chegada à Gré-

cia, provenientes da Turquia, algumas semanas antes”. As ilhas gregas também registaram em agosto um recorde de chegadas, com 88 mil pessoas, 11 vezes mais que no mesmo mês de 2014. Cerca de três quartos dessas pessoas eram sírios. Devido à “intensa pressão migratória”, o diretor da Frontex, Fabrice Leggeri, afirma no comunicado ter proposto às autoridades gregas pessoal

suplementar para ajudar no registo dos migrantes nas ilhas de Lesbos e Kos, “particularmente atingidas”. “Os migrantes que chegam à Turquia falam de traficantes cada vez mais agressivos e cruéis, que ignoram o agravamento das condições meteorológicas e forçam os migrantes a subir a bordo de botes sobrelotadas para retirarem o maior lucro de cada viagem”, afirma a agência.

Guarda compartilhada deve ser obrigatória em caso de desacordo dos pais www.jornalabigorna.com.br

O

responsabilidades. Se isto continuar assim, é o fim das atuais condições de financiamento”, lamentou o político. O ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, já tinha sugerido reduzir os fundos estruturais da União Europeia aos países que rejeitem as cotas de repartição de refugiados. “Devemos falar de meios de pressão”, disse à televisão pública alemã ZDF. Os países

Putin diz que Rússia continuará a dar ajuda técnico-militar ao regime sírio

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Angola vai procurar reservatórios de água subterrâneos para combater estiagem

O vice-chanceler alemão, Sigmar Gabriel, disse ontem que a Europa está “coberta de vergonha” depois do fracasso, na véspera, de uma reunião ministerial sobre a repartição dos refugiados entre os países da União Europeia (UE). Na segunda-feira à noite, a Europa “cobriu-se novamente de vergonha”, declarou Gabriel, que é também ministro da Economia da chanceler Angela Merkel.

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A Coreia do Norte anunciou ontem que começou novamente a operar o reator nuclear de Yongbyon, considerado a principal fonte de plutônio do país para abastecer o programa de desenvolvimento de armas nucleares. “Todas as instalações nucleares em Yongbyon, incluindo a central de enriquecimento de urânio e o reator moderado a grafite de 5 megawatts, foram reorganizadas, alteradas ou reajustadas e já começaram a operar com normalidade”, anunciou o diretor do Instituto de Energia Atômica norte-coreano, em co-

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

D

e acordo com o Projeto de Lei 117/2013, do deputado Arnaldo Faria de Sá

(PTB-SP), a guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo

dos pais separados. De acordo com a determinação, a única exceção deve acontecer quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho. A proposta altera artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Mas fixa uma multa para ao estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos. Além disso, ambos os pais devem dar ou negar o consentimento para os filhos viajarem

ao exterior ou mudar de residência para outro município. O autor argumenta que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio. Para o deputado, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), que julga o assunto como já está tratado de modo suficiente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Senado aprova audiência para apurar contaminação de urânio naBahia A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) aprovou ontem, 15, a realização de audiência pública para apurar o caso de contaminação de urânio ocorrido em Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. Será convidado para prestar esclarecimentos sobre o assunto o presidente da estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Aquilino Senra. A data ainda será definida. O requerimento da audiên-

cia foi apresentado pelo vicepresidente da CMA, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a partir de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 22 de agosto. A matéria revelou que a INB, que detém o monopólio de exploração do material radioativo no País, realizou duas inspeções em um poço localizado em um sítio na zona rural de Lagoa Real e, em ambas coletas, encontrou água com alto teor de urânio. A primeira inspeção foi re-

alizada pela empresa em outubro de 2014, quando a empresa identificou uma quantidade do metal tóxico mais de quatro vezes acima do limite permitido para consumo humano. A segunda checagem feita pela INB em março deste ano voltou a encontrar índice de urânio mais de três vezes acima do permitido pelos órgãos de saúde. Ocorre que a INB não comunicou o fato ao governo da Bahia, tampouco ao Ibama, órgão responsável pelo licenci-

amento ambiental, ou mesmo ao Ministério do Meio Ambiente. Câmara No dia 26 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara também aprovou a realização de audiência pública para apurar a denúncia. O caso tem sido acompanhado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual a INB é vinculada, e pelo Ministério do Meio Ambiente, além do Ministério Público Federal em Guanambi (BA).


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PÁGINA 6 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO 2015

RODOLFO GALDINO DA SILVA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/02/1987, profissão técnico eletrônico, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Galdino da Silva Filho e de Izildinha Aparecida Rosa Giglio. CAMILA DE MATOS OLIVEIRA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 28/04/1989, profissão recepcionista, residente em São Paulo-SP, distrito de Jardim São João. Filha de Alfredo Oliveira e de Andrelina Santos de Matos Oliveira. NIHIL

ALEXSANDRO NOGUEIRA DE LIMA solteiro, natural de Recife-PE, nascido em 05/10/1981, profissão mecânico, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Sebastião Antero de Lima e de Maria do Socorro Nogueira de Lima. ZILMA DE JESUS COSTA solteira, natural de Iguaí-BA, nascida em 29/08/1986, profissão domestica, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Manoel Alves Costa e de Marinalva Tomásia de Jesus Costa. NIHIL

SERGIO LUCIANO DA SILVA divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 20/10/1970, profissão programador, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Raul Luciano da Silva e de Santina de Oliveira da Silva. CRISTIANE VARELA CAMPOS divorciada, natural de Carapicuiba-SP, nascida em 23/08/1978, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Evanildo Cirilo Campos e de Maria de Fátima Varela Campos. NIHIL

ERLON ELCIO SOARES MONTEIRO solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 02/10/1987, profissão desenhista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Elcio Monteiro e de Nadir Soares Monteiro. KELLY CRISTINA SANTOS DE SANTANA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 19/10/1992, profissão auxiliar de vendas, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jair Batista de Santana e de Márcia Maria Dos Santos.

ELTON VINICIUS MARFORI solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 25/12/1990, profissão pintor, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Valdir Marfori e de Marlene Rodrigues Marfori. JÉSSICA DA SILVA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 09/01/1993, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Edmea da Silva. NIHIL

JOSÉ EBERSON AZEVEDO solteiro, natural de Coronel Ezequiel-RN, nascido em 10/10/1994, profissão operador de armazém, residente em Guarulhos-SP, distrito de Conjunto Marcos Freire. Filho de Francisco Ednaldo de Azevedo e de Maria Anélia de Oliveira Azevedo. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ARAÚJO solteira, natural de Picuí-PB, nascida em 16/07/1992, profissão auxiliar de produção, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Jorge de Araújo e de Maria Das Vitórias Pereira de Araújo.

JEAN FERREIRA NASCIMENTO solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/05/1980, profissão autônomo, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Silvia. Filho de Antonio Costa Nascimento e de Vera Lucia Ferreira Nascimento. JULIANA EVARISTO BORGES solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 02/09/1985, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Nelson Francisco Borges e de Eloisa Helena Evaristo Borges.

GABRIEL SIVAL DA SILVA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 27/05/1994, profissão vendedor, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Francisco Sival da Silva e de Rosemari Dos Reis Silva. JENIFFER REBECA ALVES DE MELO solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/11/1994, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Luiz Bezerra de Melo e de Rosana Alves de Melo. NIHIL

LEANDRO CALDAS DA SILVA solteiro, natural de Recife-PE, nascido em 30/04/1996, profissão auxiliar de serviços gerais, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Eliane Caldas da Silva.. ERICA CHRISTIE NEVES DOS SANTOS solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 17/05/1995, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Marcos Roberto Dos Santos e de Elizete Neves Dos Santos. NIHIL

HENRIQUE CATELANI GOMES solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/09/1984, profissão Analista de Sistemas, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Nilton Muniz Gomes e de Sueli Aparecida Catelani Gomes. CAROLINE DA SILVA GUIMARÃES solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/05/1984, profissão assistente jurídica, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Oldair da Silva Guimarães e de Marilene Ferreira de Jesus Guimarães.

JOÃO JOSÉ DOS SANTOS solteiro, natural de Santo Antonio do Jacinto-MG, nascido em 17/07/1990, profissão auxiliar de cozinha, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Garcino José Dos Santos e de Rita Maria Dos Santos. ANTONIA APARECIDA ALVES DIAS solteira, natural de Jaguaribe-CE, nascida em 24/07/1980, profissão assistente de cozinha, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jurandir Dias Dos Santos e de Raimunda Alves Dos Santos. NIHIL

ELIO GREGORIO PINHO divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 11/12/1963, profissão técnico de enfermagem, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Silvio Gregorio Pinho e de Noemia Dias da Silva. TEREZA CRISTINA CORDEIRO DE LIMA divorciada, natural de Recife-PE, nascida em 28/11/1978, profissão cabeleireira, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Marcos Antonio Correia de Lima e de Miriam Cordeiro de Lima. NIHIL

SIDINEI DE ASSUNÇÃO SANTOS solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 20/04/1984, profissão motorista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel Viana Dos Santos Neto e de Cleunice de Assunção Santos. GLEICE MARIA DA SILVA solteira, natural de Catende-PE, nascida em 12/06/1986, profissão recepcionista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Cícero da Silva e de Maria de Lourdes da Silva. NIHIL

DIEGO DAYGORÔ YOTSUMOTO HONGENECKA solteiro, natural de Paranaguá-PR, nascido em 18/06/1987, profissão policial militar, residente em Guarulhos-SP. Filho de Clevirton da Silveira Hongenecka e de Yuriko Yotsumoto Hongenecka. MARYSSA COUTO TELLES solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 23/12/1991, profissão auxiliar administrativo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Mauricio Januário Telles e de Norma Santos Couto. NIHIL

NADILSON SOARES DAMASCENO CAVALCANTI LEAL solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/06/1984, profissão jardineiro, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Nadilson de Almeida Cavalcanti Leal e de Éliete Soares Damasceno Cavalcanti Leal. RAQUEL CRISTINA BARTHOLOMEU solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 21/12/1992, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Gabriel Bartholomeu e de Tereza Cristina Simão. NIHIL

ANDRÉ DA SILVA WANSOWITSCH solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/04/1994, profissão auxiliar operacional, residente em São Paulo-SP, distrito de Jaragua. Filho de Anatoli Wansowitsch e de Laura Vasconcelos da Silva Wansowitsch. MÁRJORI TAMISE DE CARVALHO SOUZA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/03/1994, profissão web designer, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Silvana de Carvalho Souza.

EDGARD RODRIGUES solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 25/11/1979, profissão consultor de projetos, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joel da Costa Rodrigues e de Elisabete Alzira Rodrigues. CRISTIANE DA SILVA SOUZA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 22/01/1985, profissão secretária, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Donival Camilo de Souza e de Maria Aparecida da Silva Souza. EMERSON ALEXANDRE LOPES solteiro, natural de Santo André-SP, nascido em 05/05/1971, profissão motorista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Cerdan Lopes e de Maria Teresa Pelanda Lopes. PATRICIA GLEZER divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/11/1968, profissão funcionária pública, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Flávio Glezer e de Amélia Glezer.

ALLAN ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 06/09/1996, profissão pizzaiolo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Carlos Alberto Alves de Oliveira e de Adriana Silva de Oliveira. JENIFFER KRISTINY ALVES DA SILVA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 02/02/1997, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Alcemir Gonçalves da Silva e de Cristina Aparecida Alves da Silva. NIHIL

DANILO DE SOUZA FACCHINI solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 25/07/1990, profissão segurança, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Walmir Facchini e de Elisabete Nunes de Souza Facchini. NATALY VERUSKA DE OLIVEIRA NAVARRO solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 22/10/1991, profissão secretária, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rubens Miguel Navarro e de Eliane de Oliveira. NIHIL

WESLLEY GONÇALVES DA SILVA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 24/05/1991, profissão pintor, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Alcemir Gonçalves da Silva e de Cristina Aparecida Alves de Oliveira. JADE CRISTIANE DE MELO solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 12/04/1987, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Josefa Beserra de Melo. NIHIL

JOSE EDSON COUTO VILELA divorciado, natural de Garanhuns-PE, nascido em 22/07/1976, profissão impressor, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Pinto Vilela Filho e de Cleonice Soares Couto Vilela. VERÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS divorciada, natural de Garanhuns-PE, nascida em 01/04/1984, profissão autônoma, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jorge Isidio Dos Santos e de Maria Eliane Gonçalves Dos Santos.

VINÍCIUS GOMES DA SILVA solteiro, natural de Rio Pardo de Minas-MG, nascido em 08/01/1988, profissão bombeiro civil, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio José da Silva e de Zilda Felicia Gomes. VANESSA ANA DE FREITAS solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 18/08/1987, profissão teleoperadora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rosalvo de Freitas Sobrinho e de Vanilda Ana Dos Santos. NIHIL

RODRIGO DE JESUS SANTOS solteiro, natural de Vitória da Conquista-BA, nascido em 14/05/1997, profissão pintor, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Nerivan Moraes Santos e de Jocirene Pereira de Jesus. THALYNE MÂNFIO FERRAZ solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/07/1997, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Daniel Lourenço Ferraz e de Tania Alves de Oliveira Ferraz. NIHIL TIAGO SANTANA GASQUES solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/07/1987, profissão gerente de compras, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Argeu Gasques e de Ivone Cardozo Santana Gasques. BRUNA MINELI ROCHA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 02/09/1994, profissão estudante, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Onofre de Oliveira Rocha e de Sonia Mineli Rocha. NIHIL FELIPE DOS SANTOS SILVA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 21/07/1988, profissão autônomo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Aldo Ferreira da Silva e de Sueli Neusa Dos Santos. ALESSANDRA GALICIOLI SILVA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 21/05/1993, profissão atendente, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Dorivaldo José da Silva e de Dinalva Lima Galicioli Silva. DAVID VICENTE DA FONSECA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 11/01/1984, profissão técnico gráfico, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Heraldo Vicente da Fonseca e de Ruth Pereira Dos Santos. JAQUELINE EMANUELLE ALVES DE CARVALHO solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 05/10/1984, profissão assistente de RH, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Manoel Alves de Carvalho e de Maria Jaci de Carvalho.

LEONARDO FRANCISCO RIBEIRO solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 27/08/1991, profissão auxiliar de selecionamento, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marco Antonio Amorim Ribeiro e de Edite Francisca Ciuccio Ribeiro. ANDRESSA DOS SANTOS JARDIM solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 26/10/1995, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Adolfo Jardim e de Sonia Moreira Dos Santos Jardim. NIHIL SULIVAN FRANCISCO MARIOTTI solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 09/04/1982, profissão analista de sistemas, residente em Guarulhos-SP, distrito de Jardim Leila. Filho de Valmir Antonio Mariotti e de Silvia Penha da Silva Mariotti. LUANA CRISTINA CIAMPI solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/08/1987, profissão psicóloga, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Campi e de Auxiliadora de Fatima Campi. NIHIL LUIS FERNANDO CARDOSO NOGUEIRA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 22/12/1987, profissão analista de sistemas, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Luiz Carlos Gonçalves Nogueira e de Eliane Cristine Cardoso Nogueira. MARINA MARQUES SOUZA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 21/04/1989, profissão bancária, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Laercio de Souza e de Mirian de Jesus Marques Souza. NIHIL DIEGO FELIPE CALIXTO solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 26/08/1989, profissão técnico instalador de linhas e aparelhos, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Roberto Calixto de Almeida e de Elenir da Rocha Calixto. KAREN DA SILVA MARTINS solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 16/12/1989, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Gilberto Martins e de Rute Laurentino da Silva. NIHIL

FERNANDO HENRIQUE YOSHIDA CEZARIO DA SILVA solteiro, natural de Maringá-PR, nascido em 17/08/1987, profissão veterinário, residente em Paraná-PR, distrito de Maringá. Filho de José Benedito da Silva e de Leiko Elisabete Yoshida da Silva. CAMILA MATIAS ZACHARIAS solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 03/09/1985, profissão veterinária, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Irineu Rafael Zacharias e de Francisca Matias Zacharias.

FELIPE DA SILVA ARGEMIRO solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/04/1985, profissão planchador, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Manoel Argemiro e de Jorgina Pedro da Silva Argemiro. GISELE NOGUEIRA RODRIGUES DE GODOI solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 04/03/1989, profissão monitora de qualidade, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Carlos Marcondes de Godoi e de Silvania Nogueira Rodrigues. NIHIL

RONALDO ORTUNES DE OLIVEIRA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 10/09/1980, profissão autônomo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Tadeu Alves de Oliveira e de Rosalina Ortunes Alves de Oliveira. RENATA NASCIMENTO MUNUERA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 08/03/1987, profissão tecnóloga, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco Munuera Filho e de Irene Nascimento Munuera.

JEFFERSON DOS REIS solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 22/10/1982, profissão analista de sistemas, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Miguel Dos Reis e de Cecilia Maria Dos Reis. JÉSSICA DOS SANTOS BARROS solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 25/04/1991, profissão professora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Edvaldo de Barros e de Nadja Dos Santos Barros.

JANILSON DA SILVA FERREIRA MOURA solteiro, natural de Carapicuiba-SP, nascido em 10/09/1993, profissão auxiliar de expedição, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Ferreira Moreira Moura e de Fatima Maria da Silva. DANIELLE SILVA DE PAULA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 16/09/1981, profissão recepcionista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Carlos de Paula e de Luiza Silva de Paula. NIHIL

HENRIQUE FERREIRA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 31/03/1985, profissão tecnico de segurança do trabalho, residente em Sao Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Ferreira Soler e de Odete Augusta Lucas Ferreira. CRISTIANE IZABEL DE CARVALHO solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/08/1982, profissão auxiliar de escritório, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Marçal de Carvalho e de Olinda Ferreira. NIHIL

EDNALDO ALVES BENEDITO solteiro, natural de Uiraúna-PB, nascido em 04/04/1972, profissão balconista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Benedito Filho e de Maria Noemia Alves Benedito. DANIELLE CRISTINA BOLDE DOS SANTOS solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 06/12/1987, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rosana Bolde Dos Santos. NIHIL

HUMBERTO SOUSA DE MORAES solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 13/02/1989, profissão ajudante geral, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marcos de Moraes e de Gleide Sousa de Moraes. FERNANDA DE JESUS TEIXEIRA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 06/08/1989, profissão atendente, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Edno Conceição Teixeira e de Angela Maria de Jesus Teixeira. NIHIL

JOSÉ SALATIEL SANTOS COSTA JÚNIOR Profissão: auxiliar de estoque Estado Civil: solteiro , Natural de Ilhéus , BA , Nascido aos 08/05/1985 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ SALATIEL SANTOS COSTA TANIA MARIA DOS SANTOS COSTA.- LUANA RIBEIRO SOUZA Profissão: do lar Estado Civil: solteira , Natural de Ourinhos , SP , Nascido aos 30/10/1986 , Residente em São Paulo Filiação : MAURO TADEU DE SOUZA MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA. TIAGO DA SILVA TORRES Profissão: assistente jurídico Estado Civil: solteiro , Natural de Praia Grande , SP , Nascido aos 08/09/1988 , Residente em São Paulo Filiação : VORDINES VIEIRA TORRES ELZA DA SILVA TORRES.- BRUNA VICENTE DA COSTA Profissão: assistente comercial Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 05/12/1988 , Residente em São Paulo Filiação : ILSON VICENTE DA COSTA TEMILDA DA SILVEIRA OLIVEIRA. “NIHIL” LUCIANO DA SILVA Profissão: assistente financeiro Estado Civil: solteiro , Natural de Palmeira dos Indios , AL , Nascido aos 15/09/1986 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCA MARIA DA SILVA.- GABRIELA FERREIRA DE TOLEDO CANDIDO Profissão: recepcionista Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 23/12/1993 , Residente em São Paulo Filiação : LUIZ BENEDITO CANDIDO VILMA FERREIRA CANDIDO. ALEX SOUZA COSTA Profissão: frentista Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 04/10/1992 , Residente em São Paulo Filiação : JASMO DE JESUS COSTA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA.- JENIFER LOPES FAUSTINO Profissão: auxiliar geral Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/07/1985 , Residente em São Paulo Filiação : LUIZ CARLOS FAUSTINO MARIA CECILIA LOPES FAUSTINO. “NIHIL” CLAUDIONOR RAFAEL DE MESQUITA SAMPAIO Profissão: produtor de eventos Estado Civil: solteiro , Natural de Fortaleza , CE , Nascido aos 12/10/1994 , Residente em São Paulo Filiação : CLAUDIONOR DUARTE SAMPAIO MARIA JOSÉ ALVES DE MESQUITA SAMPAIO.- THAIS DRESSELT ZUCCHERATTO Profissão: recepcionista Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 12/05/1992 , Residente em São Paulo Filiação : CARLOS ALBERTO ZUCCHERATTO MONICA APARECIDA DOS SANTOS DE ABREU. GUILHERME BREVIGLIERI Profissão: supervisor de vendas Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 19/02/1986 , Residente em São Paulo Filiação : SILVIO BREVIGLIERI TERESA FERREIRA BREVIGLIERI.- ALESSANDRA PICCOLI Profissão: gerente administrativa Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 22/03/1991 , Residente em São Paulo Filiação : AIRTON ROGERIO DALLAGNOL PICCOLI CLEUSA CORREA PICCOLI. DIEGO TEIXEIRA PINHEIRO Profissão: marceneiro Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 15/06/1986 , Residente em São Paulo Filiação : MILTON PINHEIRO FILHO MARIA APARECIDA TEIXEIRA PINHEIRO.- STELLA DE LIMA GONÇALVES Profissão: analista operacional Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 22/04/1985 , Residente em São Paulo Filiação : CARLOS ALBERTO GONÇALVES MAGDA DA SILVA GONÇALVES. ADRIANO SILVA CARRASCOZA Profissão: faturista Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 24/11/1984 , Residente em São Paulo Filiação : ARLINDO CARRASCOZA MARIA DE FATIMA SILVA CARRASCOZA.- EUDERLENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Profissão: auxiliar de limpeza Estado Civil: solteira , Natural de Coelho Neto , MA , Nascido aos 02/10/1995 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO DE OLIVEIRA RAIMUNDA GOMES DA CONCEIÇÃO. SYLVIO THIAGO ESTEVES PURCINELLI Profissão: comprador Estado Civil: solteiro , Natural de Sorocaba , SP , Nascido aos 14/02/1989 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO LUIZ PURCINELLI TELMA CRISTINA ESTEVES CRAVO PURCINELLI.- TAÍS REGINA BARROS DA SILVA Profissão: analista de seguros Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 01/11/1988 , Residente em São Paulo Filiação : CLAUDIO SABINO DA SILVA CELIA REGINA BARROS DA SILVA.

DIEGO PAULINO HONORIO Profissão: ajudante Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 13/02/1984 , Residente em São Paulo Filiação : PAULINO HONORIO CELIA APARECIDA FONSECA HONORIO.WANILE CAROLINE CARDOSO Profissão: confeiteira Estado Civil: solteira , Natural de Diadema , SP , Nascido aos 16/04/1986 , Residente em São Paulo Filiação : WALDIR CARDOSO IVETE ELIZETE CARDOSO. “NIHIL”

FLAVIO ELIAS RAMOS Profissão: ajudante geral Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 17/12/1992 , Residente em São Paulo Filiação : EDUARDO DE ASSUNÇÃO RAMOS ANGELA MOREIRA ELIAS.- JÉSSICA PATRICIA DE SOUZA Profissão: agente de coleta Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 07/09/1989 , Residente em São Paulo Filiação : JOÃO GALDINO DE SOUZA FILHO MARIA APARECIDA LEITE. “NIHIL”

JOSEMAR MOREIRA DA SILVA Profissão: vendedor Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 15/11/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : HILDETE MOREIRA BONFIM.- ÉMILLY HILARIO Profissão: aux. administrativo Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 13/08/1987 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : NILTON HILARIO ELIANA APARECIDA HILARIO. “NIHIL”

WILLIAM DOS SANTOS GOMES Profissão: consultor de tecnologia da inf Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 16/04/1987 , Residente em São Paulo Filiação : CLAUDIO AUGUSTO GOMES MARIA ISABEL DOS SANTOS GOMES.- STEFANIE DINI DE ANDRADE Profissão: administradora Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 17/05/1988 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE SOLANGE DINI DE ANDRADE.

LEONARDO RAMOS DO PRADO Profissão: psicólogo Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 30/01/1987 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : OLAVO RIBEIRO DO PRADO ANA MARIA RAMOS DO PRADO.- THAÍS PLASTI MELARA Profissão: engenheira ambiental Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/04/1987 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : PAULO MELARA JUNIOR SONIA APARECIDA PLASTI MELARA.

ARTHUR KAIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Profissão: assistente administrativo Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 25/04/1994 , Residente em São Paulo Filiação : ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES.- NAIARA MESSIAS MOTA Profissão: balconista Estado Civil: solteira , Natural de Diadema , SP , Nascido aos 24/03/1993 , Residente em São Paulo Filiação : NAIRTO GOMES MOTA MARILICI MESSIAS DE MACEDO. “NIHIL”

AISLAN PIASSA GOMES Profissão: gerente comercial Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 23/07/1976 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : OSWALDO GOMES VALDEZ ARACY PIASSA GOMES.- MAYRA GERMANO DA SILVA Profissão: assistente de R.H Estado Civil: solteira , Natural de Paulista , PE , Nascido aos 14/07/1988 , Residente em Neste Estado Filiação : IRACEMA GERMANO DA SILVA.

ADEJAIR GRACIANO Profissão: editor de imagem Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 10/06/1970 , Residente em São Paulo Filiação : APARECIDO GRACIANO DORACI AMBROZIO GRACIANO.- ANGELA MARIA DE OLIVEIRA Profissão: bancária Estado Civil: solteira , Natural de Ouro Verde , PR , Nascido aos 27/11/1971 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA BENEDITA MORAIS DE OLIVEIRA. RENAN DA SILVA SANTOS Profissão: assistente de engenharia Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/04/1991 , Residente em São Paulo Filiação : RODOLFO HITLER STROESSNER FERREIRA SANTOS SOLANGE DA SILVA ALVES SANTOS.- LYGIA REGINA FERRETTI DA SILVA Profissão: estudante Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 07/10/1991 , Residente em São Paulo Filiação : ADALBERTO LUIZ HERNANDEZ DA SILVA MÁRCIA REGINA FERRETTI DA SILVA. NELSON PEREIRA VIANA Profissão: regulador de máquinas Estado Civil: divorciado , Natural de Tremedal , BA , Nascido aos 21/10/1955 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JOANA MARIA VIANA.- MARLETE ALVES DA SILVA Profissão: auxiliar de serviços gerais Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 05/08/1970 , Residente em São Paulo Filiação : DJELSON DIAS DA SILVA ESTEVANE AVELINO ALVES. MATEUS VINICIUS DE ASSUMPÇÃO Profissão: bancário Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 04/03/1988 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO CLAUDEMIR DE FREITAS DE ASSUMPÇÃO SANDRA MARIA NERY DE ASSUMPÇÃO.- PÂMELA COELHO REDÓ Profissão: analista de vendas Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 09/02/1988 , Residente em São Paulo Filiação : EVANDRO CESAR REDÓ SILVANA DA SILVA COELHO REDÓ. RONALDO MARTINS JUNIOR Profissão: operador de telemarketing Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 17/03/1988 , Residente em São Paulo Filiação : RONALDO MARTINS GENIVALDA JOANA DA CONCEIÇÃO.- MARTA DE JESUS CUSTODIO Profissão: agente de atendimento Estado Civil: divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 24/12/1990 , Residente em São Paulo Filiação : GENIVALDO GOMES CUSTODIO ZENILMA MARIA DE JESUS CUSTODIO. “NIHIL” ANDRÉ SAVÉRIO DA SILVA Profissão: coordenador de logística Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 24/05/1985 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ ALBERTO DA SILVA GUIOMAR SAVÉRIO DA SILVA.- PALLOMA MEDEIROS SILVA Profissão: assistente de apoio técnico Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 29/08/1988 , Residente em São Paulo Filiação : SEVERINO DA SILVA DEUZIMAR BEZERRA DE MEDEIROS SILVA. VANDEILSON LUIS PEIXOTO ALENCAR Profissão: bancário Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/08/1987 , Residente em São Paulo Filiação : ADRIANA PEIXOTO ALENCAR.- CINTIA FILGUEIRA DE CARVALHO Profissão: servidora pública federal Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 13/10/1988 , Residente em São Paulo Filiação : EIGLIMAN MARTINS DE CARVALHO CECILIA DA ROCHA FILGUEIRA DE CARVALHO. WILLIAM APARECIDO DA SILVA Profissão: funcionário público estadual Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 01/08/1977 , Residente em São Paulo Filiação : BENEDITO APARECIDO DA SILVA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA.- SÔNIA HELENA DOMINGOS DE OLIVEIRA Profissão: analista de cobrança Estado Civil: solteira , Natural de Urânia , SP , Nascido aos 25/02/1968 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA MARIA DA PENHA OLIVEIRA. OLEANDRO FONZAR DA SILVA Profissão: professor Estado Civil: solteiro , Natural de Icaraima , PR , Nascido aos 20/10/1982 , Residente em São Paulo Filiação : ORZIRIO RAPHAEL DA SILVA MARIA APARECIDA FONZAR DA SILVA.- DIANA MARIA DOS SANTOS Profissão: professora Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 02/12/1983 , Residente em São Paulo Filiação : LUIZ ALVES DOS SANTOS ELIZANIR DOS SANTOS. ADRIANO FERREIRA DE LIMA Profissão: empresário Estado Civil: solteiro , Natural de Fortaleza , CE , Nascido aos 02/08/1976 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCO VERIDIANO DE LIMA MARIA DO ESPIRITO SANTO DE LIMA.- ELLEN CARLA MALANCHE ABRASCIO Profissão: administradora Estado Civil: divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 15/04/1983 , Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO PEDRO ABRASCIO SEMA MALANCHE ABRASCIO. ANDERSON DIEGO ALVES DOS SANTOS Profissão: protético Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 20/03/1988 , Residente em São Paulo Filiação : PEDRO VIRGILIO DOS SANTOS MARTA MARIA ALVES DOS SANTOS.- DAYANA FERREIRA SCARPELINI Profissão: assistente jurídico Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 19/09/1989 , Residente em São Paulo Filiação : DORIVAL SCARPELINI DILMA FERREIRA DE JESUS SCARPELINI. LUIZ CARLOS WAGNER DOS SANTOS Profissão: supervisor de designer Estado Civil: solteiro , Natural de Cuiabá , MT , Nascido aos 30/05/1989 , Residente em São Paulo Filiação : LAURA JURACEMA DOS SANTOS.- THAIS CUNHA SALAORNI Profissão: professora Estado Civil: solteira , Natural de Rio de Janeiro , RJ , Nascido aos 22/05/1991 , Residente em São Paulo Filiação : ROGERIO CARLOS SALAORNI SONIA LEITE CUNHA SALAORNI. CAIO CESAR DOS SANTOS Profissão: consultor de tecnologia Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 20/05/1989 , Residente em São Paulo Filiação : EDILSON DOS SANTOS MARIA APARECIDA DE GODOI SANTOS.- CÍCERA REANTA DE BARROS Profissão: analista de sistemas Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 16/02/1987 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCO CORDEIRO DE BARROS MARIA DE FATIMA DE BARROS. EVANDRO LOPES DE SOUZA Profissão: engenheiro Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 02/10/1989 , Residente em São Paulo Filiação : GERALDO DE LAGRIMAS LOPES DE SOUZA JUSTINA BRUNHAROTTO DE SOUZA.- MARINE MONTEIRO LIMA Profissão: estudante Estado Civil: solteira , Natural de Goiânia , GO , Nascido aos 11/12/1991 , Residente em São Paulo Filiação : AGUIAR LIMA ROSENY MONTEIRO DIAS LIMA.

ALEXANDRE TIZOLIN BARBOSA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 09/11/1988, profissão auxiliar de embalagem, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Barbosa e de Geni Tizolin. ALINE DA SILVA OLIVEIRA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 25/01/1995, profissão estudante, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Enoque Santos Oliveira e de Teresa Rocha da Silva.

MICHEL DE FREITAS OLIVEIRA solteiro, natural de Capão Bonito-SP, nascido em 31/05/1992, profissão ajudante, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joel de Oliveira e de Jacira Bernardes de Freitas Oliveira. JAQUELINE FRANCISCO DE OLIVEIRA divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 19/07/1982, profissão diarista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jacob Francisco de Oliveira e de Marlene Nazaro de Oliveira. NIHIL

RODOLFO CESAR KRAJUSKA Profissão: gerente comercial Estado Civil: divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 14/09/1962 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ KRAJUSKA REGINA LUCIA KRAJUSKA.- ISABEL DE OLIVEIRA CARDOSO Profissão: empresária Estado Civil: solteira , Natural de Rio de Janeiro , RJ , Nascido aos 25/04/1963 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCO ENO MANNEBACH CARDOSO DORACI DE OLIVEIRA CARDOSO.

RAFAEL FELIPE PAULO solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 18/08/1989, profissão empresário, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Sergio Paulo e de Ana Maria da Silva Paulo. ARIANE CRISTINA SANTOS SILVA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/10/1991, profissão auxiliar de enfermagem, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Irineu Silva e de Angela Regina Arruda Santos Silva.

DIEGO ARAUJO DA SILVA SANTOS solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 05/10/1988, profissão tecnico mecatrônico, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marcos Antonio Dos Santos e de Josinez Araújo da Silva Santos. SUELEM FRANCISCA DA SILVA BARBOZA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 28/01/1989, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Rogerio Barboza e de Juni Francisca da Silva Barboza. NIHIL

JURANDIR DOS SANTOS PASCUTI Profissão: vendedor Estado Civil: divorciado , Natural de Mogi Mirim , SP , Nascido aos 07/12/1985 , Residente em São Paulo Filiação : JURACI PASCUTI MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PASCUTI.- RITA DE CÁSSIA PEREIRA NARDES Profissão: vendedora Estado Civil: divorciada , Natural de Itanhaém , SP , Nascido aos 03/03/1983 , Residente em São Paulo Filiação : DARIO NARDES BERNADETE PEREIRA NARDES.

FRANCINETO RODRIGUES SANTOS Profissão: analista fiscal Estado Civil: solteiro , Natural de Pilão Arcado , BA , Nascido aos 28/02/1981 , Residente em São Paulo Filiação : JOSIVAL RODRIGUES DE BARROS MARILENE DOS SANTOS.- LIGIA DA SILVA DE CARVALHO Profissão: do lar Estado Civil: solteira , Natural de São Bernardo do Campo , SP , Nascido aos 14/07/1986 , Residente em São Paulo Filiação : LUIZ PEREIRA DE CARVALHO MARIA MOREIRA DA SILVA DE CARVALHO.

IVAN PEDROSO DANTAS divorciado, natural de Guarulhos-SP, nascido em 03/04/1977, profissão vigilante, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Delmiro Dantas Filho e de Vandenice Pedrosa Dantas. ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/07/1985, profissão vendedora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Samuel Borges de Oliveira e de Lauriceia Barbosa da Silva Oliveira. NIHIL

MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES MAIA solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/01/1984, profissão designer, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Waldir Rodrigues Maia e de Clotildes de Oliveira Rodrigues Maia. ÉRICA PEREIRA solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 03/03/1986, profissão bióloga, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Edimar Pereira e de Edenise Aparecida Barici Pereira.

HELVIO JOTA DE ARAUJO Profissão: gráfico Estado Civil: divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 28/11/1957 , Residente em São Paulo Filiação : BRAZ JOTA DE ARAUJO MARIA DAS DORES DE ARAUJO.- ÉRIKA CARVALHO BERNARDINO Profissão: cabeleireira Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 22/09/1982 , Residente em São Paulo Filiação : VILMAR ANTONIO BERNARDINO ESTER DE CARVALHO DA SILVA.

JEFFERSON AVELINO DA SILVA Profissão: coordenador administrativo Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/11/1984 , Residente em São Paulo Filiação : EZEQUIEL AVELINO DA SILVA MARGARETH DOMINGUES DA SILVA.- FABIANA ROCHA DE SOUZA Profissão: auxiliar administrativo Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 02/06/1988 , Residente em São Paulo Filiação : BENEDICTO DE SOUZA MARIA BEATRIZ ROCHA.

ESDRAS DE JESUS SANTOS Profissão: metalúrgico Estado Civil: solteiro , Natural de Canavieiras , BA , Nascido aos 21/11/1984 , Residente em São Paulo Filiação : EDSON VAZ SANTOS ELZA MARIA DE JESUS.- JOSEANE DA SILVA LIMA Profissão: professora Estado Civil: divorciada , Natural de União dos Palmares , AL , Nascido aos 30/11/1984 , Residente em São Paulo Filiação : HEROTIDES JOSÉ DE LIMA MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA.

MATHEUS CALDERONI Profissão: designer Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 06/12/1993 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ARNALDO CALDERONI JUNIOR LUCIANE ARRABAL CALDERONI.- CAROLINE BIANCA MACHADO DE SOUZA Profissão: estudante Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 05/11/1993 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROGERIO ABILIO DE SOUZA ROSANGELA MACHADO DE SOUZA. EUGEN PAPA DA SILVA Profissão: advogado Estado Civil: divorciado , Natural de Ribeirão Preto , SP , Nascido aos 28/07/1977 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ ANTONIO DA SILVA ARLETE MARIA PAPA DA SILVA.- ZEIJA LISBOA Profissão: esteticista Estado Civil: solteira , Natural de Chapecó , SC , Nascido aos 30/08/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : LUIZ LISBOA LOURDES LISBOA. SEBASTIÃO AURELIANO DA SILVA NETO Profissão: garçon Estado Civil: solteiro , Natural de Garanhuns , PE , Nascido aos 24/07/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : AURELIANO BARBOSA NETO DA SILVA FRANCINETE ARAUJO PEREIRA.- MARIA CLAUDIANE LOPES DOS SANTOS Profissão: vendedora Estado Civil: solteira , Natural de Jurema , PE , Nascido aos 11/07/1994 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : JOSÉ RICARDO DOS SANTOS MARIA SUELY LOPES DOS SANTOS. ERMIRIO ELIAS FAGUNDES Profissão: autonomo Estado Civil: solteiro , Natural de Lajedo , PE , Nascido aos 03/10/1968 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MARIA DE LOURDES LAURINDA.- ELESSANDRA MARINHO FREIRE Profissão: autonoma Estado Civil: solteira , Natural de São Benedito do Rio Preto , MA , Nascido aos 17/02/1975 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : SANDRA MARIA MARINHO FREIRE. “NIHIL” LUCIANA SOLANO PERES Profissão: psicologa Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 26/02/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JAIR PERES BERNARDA RAFAELA SOLANO PERES.- IZABELA MACHADO ALVES DE LIMA Profissão: sociologa Estado Civil: solteira , Natural de Registro , SP , Nascido aos 07/07/1988 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ VALDEZ ALVES DE LIMA MARIA APARECIDA MACHADO. FERNANDO AUGUSTO LISBOA Profissão: autonomo Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 06/04/1986 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : ELI LISBOA ROSA MARIA DE SOUZA LISBOA.- JULIANA DAS CHAGAS RAIMUNDO Profissão: do lar Estado Civil: solteira , Natural de São Bernardo do Campo , SP , Nascido aos 01/03/1993 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MARCELO RAIMUNDO MARIA DE FÁTIMA DAS CHAGAS RAIMUNDO. “NIHIL” JEAN CARLOS KENUP PIUMBINI Profissão: consultor de segurança Estado Civil: solteiro , Natural de Moji Guaçu , SP , Nascido aos 12/06/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CLEOMAR PIUMBINI ANA MARIA KENUP SILVA.- ÂNGELA POLIANA TEIXEIRA DE JESUS Profissão: engenheira eletricista Estado Civil: solteira , Natural de Esteio , RS , Nascido aos 03/07/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : PAULO CEZAR PEREIRA DE JESUS MARISTELA TEIXEIRA DE JESUS. FERNANDO MAURO STEVAM PARANAGUÁ COUTINHO Profissão: administrador Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 15/08/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : FERNANDO JULIO PARANAGUÁ COUTINHO FÁTIMA LUCIA STEVAM.- RAPHAELE THERESE MARIE CHENIERE Profissão: analista de produtos Estado Civil: solteira , Natural de Gouvieux / França , Nascido aos 16/02/1988 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ERNEST GASTON CHENIERE BERNADETTE SIMONE MARGUERITE GOYHENEIX. “NIHIL” RAFAEL PIMENTEL LARANGEIRA Profissão: radialista Estado Civil: solteiro , Natural de Campo Limpo Paulista , SP , Nascido aos 30/06/1986 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : NILSON RODRIGUES LARANGEIRA ADRIANA APARECIDA PIMENTEL LARANJEIRA.- BRUNA PAOLA JOPPERT Profissão: advogada Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 29/07/1988 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : IVAN DE OLIVEIRA JOPPERT JUNIOR SILVIA MARA HERBELHA JOPPERT. RODOLFO PEREIRA VILARINHO Profissão: engenheiro Estado Civil: solteiro , Natural de Santos , SP , Nascido aos 29/06/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MARCOS VILARINHO MÁRCIA ROSELÍ PEREIRA VILARINHO.- MARINA DE ALMEIDA LAURETTI Profissão: relações públicas Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 19/10/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CARLOS EDUARDO LAURETTI PARCELINA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA LAURETTI. FABIO AUGUSTO DOS SANTOS Profissão: advogado Estado Civil: divorciado , Natural de Santo André , SP , Nascido aos 17/05/1974 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : CESAR ROBERTO DOS SANTOS CLARA DALILA FURONI DOS SANTOS.- VIVIANA MOHAMED CHARANEK Profissão: enfermeira Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 24/07/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MOHAMED LOUTFI CHARANEK ROSA ZAHRA KHALED CHARANEK. RODRIGO LUIZ SILVA DA CRUZ Profissão: bancário Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 31/05/1981 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : OSVALDO DA CRUZ MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ.- JULIANA CANO DUARTE Profissão: bancária Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 27/10/1987 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : AIRTON JOSÉ DUARTE ARLETE APARECIDA CANO DUARTE. ANTONIO FERNANDO GARCIA BACO Profissão: industrial Estado Civil: solteiro , Natural de Huelva / Espanha , Nascido aos 03/05/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANTONIO GARCIA Y PICHARDO JOSEFA BACO Y GARCIA.- VANESSA REBOUÇAS DOS SANTOS Profissão: agrônoma Estado Civil: solteira , Natural de Santos , SP , Nascido aos 01/11/1975 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MOISES RODRIGUES DOS SANTOS SUZANA REBOUÇAS DOS SANTOS. JOSÉ LOURENÇO PIMENTA Profissão: autonomo Estado Civil: divorciado , Natural de Rio de Janeiro , RJ , Nascido aos 27/05/1955 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : JOSÉ MONTE ALVERNE DOS SANTOS PIMENTA ELZA LOURENÇO PIMENTA.- ANDREA DE OLIVEIRA ALMEIDA Profissão: adm. financeiro Estado Civil: divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 04/08/1973 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : ORLANDO VICENTE DE ALMEIDA TEREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA. MARCELO TOSHIO UENOYAMA Profissão: empresário Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 08/05/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : TOSHIYUKI UENOYAMA LUZIA KOBAYASHI UENOYAMA.- CAROLINA LEE Profissão: financeira Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 13/02/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : KO SUNG LEE SONG JA LIM.

LUIZ FELIPPE JANZINI CISCATO Profissão: analista de importação Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 27/04/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : SYLVIO EDUARDO PASTOR CISCATO MONICA JANZINI CISCATO.- ROBERTA BUCCI FIGUEIREDO Profissão: técnica de seguros Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 27/09/1988 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROBERTO DE FIGUEIREDO SHIRLEY BUCCI AGUILLAR FIGUEIREDO. MÁRCIO KAKAZU Profissão: micro-empresário Estado Civil: divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 25/01/1969 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : SEIKICHI KAKAZU TSURUKO KAKAZU.- ADRIANA DE CASSIA ANTUNES Profissão: bancária Estado Civil: divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 10/09/1970 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : EROÁ ANTUNES SANDRA MARIA ANTUNES. MOACIR GONÇALVES DOS SANTOS Profissão: vendedor Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 18/05/1965 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS MARIA GONÇALVES DOS SANTOS.- ELIZABETH FERNANDES ALVES Profissão: auxiliar administrativo Estado Civil: divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 04/07/1968 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : OSMAR FERNANDES ALVES GENI BOMFIM ALVES. JORGE EDUARDO RIBEIRO MARTINS Profissão: educador fisico Estado Civil: solteiro , Natural de Pirassununga , SP , Nascido aos 25/05/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JORGE DE JESUS MARTINS LURDES RIBEIRO MARTINS.- ÉRIKA CANO PASSOS Profissão: biomédica Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 07/08/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ELIAS BERNARDINO DOS PASSOS VOINICE CANO PASSOS. “NIHIL” ANDRÉ KOJI WEBSTER Profissão: engenheiro Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 21/12/1979 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : RICARDO CARON WEBSTER YOKO WEBSTER.- THAIS MAIA ATTIÉ Profissão: arquiteta Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 25/09/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : WILSON ATTIÉ REGINA CELIA PINTO MAIA ATTIÉ. JOÃO PAULO FERREIRA DOS SANTOS Profissão: eletricista Estado Civil: solteiro , Natural de Mauá , SP , Nascido aos 25/08/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOÃO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS MARIA DO CARMO SANTOS.- FABIANA MARQUESINI Profissão: enfermeira Estado Civil: solteira , Natural de Santo André , SP , Nascido aos 08/06/1979 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ROQUE MARQUESINI OLINDA ORNELAS MARQUESINI. RICARDO MORAES DA COSTA Profissão: advogado Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 04/01/1978 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : BENEDICTO ANTONIO DA COSTA FLAVIA CORREIA MORAES DA COSTA.- VANESSA AMORIM NOGUEIRA Profissão: analista de sistemas Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 30/06/1979 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ABDIAS ALVES NOGUEIRA MARIA CLEA AMORIM NOGUEIRA. FELIPPE CALDAS GOMES MARANHÃO Profissão: professor Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 31/08/1984 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : MIZÁEL GOMES MARANHÃO DAMARIS CALDAS MARANHÃO.- CECILIA SILVA COELHO Profissão: pedagoga Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 09/10/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : PAULO COELHO MARLENE MARIA DA SILVA COELHO. ALESSANDRO DE CAMPOS BUENO Profissão: consultor T.I Estado Civil: divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 10/01/1971 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : SEVERINO DE CAMPOS BUENO VALDERLICE BUENO.- ANA PAULA SANTANA SANTOS Profissão: administradora Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 15/04/1981 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ERONIDES DE OLIVEIRA SANTOS ANA MARIA SANTANA DA SILVA SANTOS. “NIHIL” EDGAR ROGERIO DE JESUS BONFIM Profissão: analista de importação Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 23/02/1979 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOÃO BONFIM SELMA MARIA DE JESUS BONFIM.- MARINALVA DE SOUSA SANTOS Profissão: domestica Estado Civil: solteira , Natural de Batalha , PI , Nascido aos 28/11/1975 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : GERALDINO COELHO DOS SANTOS MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SANTOS. ADRIANO BERTONI Profissão: produtor de eventos Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 03/09/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : REINALDO BERTONI ELISABETE DA SILVA BERTONI.- ETRICIA CRISTINA DOS SANTOS Profissão: analista de sistemas Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 19/05/1982 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOLANGE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS. FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE OLIVEIRA Profissão: cozinheiro Estado Civil: solteiro , Natural de Boa Viagem , CE , Nascido aos 05/11/1975 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA OLIVINA DIAS DE OLIVEIRA.- JUCIMARA RAMOS JORGE Profissão: babá Estado Civil: divorciada , Natural de Mato Verde , MG , Nascido aos 13/03/1973 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : ANTONIO CUSTODIO JORGE LAURA RAMOS JORGE. RYCARDO CORVACHO Profissão: operador cnc Estado Civil: solteiro , Natural de São Bernardo do Campo , SP , Nascido aos 04/05/1988 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : JOSÉ LUIZ CORVACHO HELIENE DE JESUS BARRETO CORVACHO.- NATANNA VIEIRA DA ROCHA Profissão: auxiliar de enfermagem Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 18/10/1990 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MARCOS VIEIRA DA ROCHA SANDRA PEREIRA RODRIGUES DA ROCHA. LEANDRO GASPARI LENZ Profissão: bancário Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 04/10/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : VALTER HUGO LENZ SUELY GASPARI LENZ.LUEH POLSINELLI BEDIN Profissão: bancário Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 28/02/1980 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : RENATO BEDIN BRUNA POLSINELLI BEDIN. PAULO GOMES DA SILVA Profissão: militar Estado Civil: divorciado , Natural de Salvador , BA , Nascido aos 22/03/1972 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : MANUEL GOMES DA SILVA MARIA DO CARMO SILVA.- DERCI FERREIRA PARANHOS Profissão: securitária Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 27/02/1973 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : IRINEU DA SILVA PARANHOS MARIA FERREIRA CAVALCANTE PARANHOS.

RODRIGO DA SILVA FARIA Profissão: tec. enfermagem Estado Civil: solteiro , Natural de São Caetano do Sul , SP , Nascido aos 01/04/1983 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : DONIZETI DA SILVA FARIA SARA REGINA FARIA.- NATÁLIA RODRIGUES Profissão: tec. radiologia Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 14/05/1985 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : JOSÉ RODRIGUES RAMIRES LAUDELINA RODRIGUES.

ROGÉRIO MUNHOZ CAMARANI Profissão: adm de empresas Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 16/03/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : EVANILDO FRANCISCO CAMARANI MARILENA MUNHOZ CAMARANI.- PRISCILLA CAROLINE SILVA DE CARVALHO Profissão: adm de empresas Estado Civil: divorciada , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 24/04/1984 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : GUILHERME BARROSO DE CARVALHO DORALICE DA SILVA DE CARVALHO.

LÉO MARCOS CAMPANERUT Profissão: instrutor de vôo Estado Civil: divorciado , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 02/06/1974 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : PAOLO CAMPANERUT CLAUDIA CETRULO CAMPANERUT.- VANESSA FERREIRA MARTINS Profissão: adm. empresas Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 27/08/1976 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : RAIMUNDO DE SOUSA MARTINS ANTONIA FERREIRA MARTINS.

THIAGO HENRIQUE SILVA RODRIGUES Profissão: assistente de marketing Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 22/02/1994 , Residente em Nesta Capital/Saúde Filiação : CRISTIANO ROMEIRO RODRIGUES JIVANEIDE SILVA RODRIGUES.- LÍVIA RAMOS DOS SANTOS Profissão: consultora de negocios Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 31/08/1986 , Residente em Nesta Capital/ Saúde Filiação : RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS FATIMA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS.


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba o Pregão Presencial 211/2014

Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba o Pregão Presencial 74/2015 -

Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba o Pregão Presencial 210/2014 -

- CPL 1568/2014, destinado ao FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

CPL 304/2015, destinado a REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

CPL 1567/2014, destinado a REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

SÓLIDOS - FARMÁCIA BÁSICA. REABERTURA LOTES FRACASSADOS DIA

-ITENS FARMÁCIA BÁSICA. REABERTURA LOTES FRACASSADOS DIA

SÓLIDOS - FARMÁCIA BÁSICA. REABERTURA LOTES FRACASSADOS DIA

01/10/2015 às 09:50 horas. Informações pelo site www.sorocaba.sp.gov.br, no

01/10/2015 às 09:30 horas. Informações pelo site www.sorocaba.sp.gov.br, no

01/10/2015 às 09:40 horas. Informações pelo site www.sorocaba.sp.gov.br, no

link serviços, editais em andamento ou pelo fone (015) 3238.2399 ou e-mail

link serviços, editais em andamento ou pelo fone (015) 3238.2399 ou e-mail

link serviços, editais em andamento ou pelo fone (015) 3238.2399 ou e-mail

rcanhada@sorocaba.sp.gov.br Sorocaba, 14 de setembro de 2015. Regina Celia

rcanhada@sorocaba.sp.gov.br Sorocaba, 14 de setembro de 2015. Regina Celia

rcanhada@sorocaba.sp.gov.br Sorocaba, 14 de setembro de 2015. Regina Celia

Canhada Rodrigues - Pregoeira.

Canhada Rodrigues - Pregoeira.

Canhada Rodrigues - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Departamento de Administração Setor de Compras, Licitações e Contratos PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 103/15 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios. DATA DE REALIZAÇÃO: 28/9/2015 HORÁRIO: 13h30min. LOCAL: Sala de Reuniões do Setor de Compras, Licitações e Contratos, sito à Av. Dr. Durval Nicolau, 125, Jd. Priscila, São João da Boa Vista - SP. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/15 OBJETO: Credenciamento de Profissionais Médicos Especialistas (Pessoa Física ou Jurídica) para a prestação de serviços na área de Otorrinolaringologia, a serem realizados no município de São João da Boa Vista. DATA DE ABERTURA DO CREDENCIAMENTO: 17/09/2015 DATA FINAL PARA CREDENCIAMENTO: 06/10/2015 LOCAL: Setor de Compras, Licitações e Contratos, sito à Av. Dr. Durval Nicolau, nº 125 - Jd. Priscila - São João da Boa Vista - SP. DEMAIS INFORMAÇÕES E RETIRADA DO EDITAL ATRAVÉS DO SITE: www.saojoao.sp.gov.br São João da Boa Vista, 15 de setembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 236/2015 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº. 236/15, referente à “Contratação de empresa especializada para instalação de forro em lâmina PVC com fornecimento de material e mão de obra, conforme solicitação do Departamento de Obras e Viação”, com encerramento dia 29/09/15 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 15 de setembro de 2015. PREGÃO Nº 237/2015 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº. 237/15, referente à “Aquisição de equipamentos médicos para as Unidades de Saúde do Município”, com encerramento dia 30/09/15 às 8h e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 15 de setembro de 2015.

2ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE DIADEMA-SP EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0028734-22.2007.8.26.0161.Citação com prazo de 30 dias. Processo 0028734-22.2007.8.26.0161.O Dr. André Pasquale Rocco Scavone, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Diadema. Faz saber a Francisco Luiz Rodrigues da Silva, CPF 003.405.178-32,que Banco BMD S/A, em liquidação extrajudicial, ajuizou a ação monitória supra, objetivando o recebimento do valor de R$ 13.585,96, atualizado até 28/09/2007, oriundo do contrato de abertura de crédito em conta corrente cheque especial, no valor de R$ 500,00, celebrado em 17/07/1996,através da agência 020 Diadema. Estando o réu em lugar ignorado, citado fica, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, pague o débito, ou oponha embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, sob pena de ser convertido o mandado inicial em mandado executivo (art.1102b e c, do parágrafo 1º do CPC). Será o edital afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO DE JANIO ANTONIO ROSA, DENISE ROSSI VIEIRA e ERNESTO FERNANDES ROSA, nos autos da Ação MONITÓRIA, nº 4080/2003, que lhe move BANCO BMD S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com prazo de 20 (vinte) dias.A DOUTORA ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA , MMa. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos legais de uma ação MONITÓRIA, contra JANIO ANTONIO ROSA, portador do RG. nº 7.662.583-7-SSP/SP e do CPF/MF. nº 813.437.608-87, DENISE ROSSI VIEIRA, portadora do RG. nº 23.678.813-9 e do CPF/MF. nº 079.777.34877 e ERNESTO FERNANDES ROSA, portador do RG. nº 702158-KRFB,inscrito no CPF/MF. nº 038.111.318-34. O autor alega em síntese que por intermédio de operação bancária de desconto colocou à disposição do corréu Jânio a importância de R$20.640,46 na data de 02/09/1997, conforme demonstra o extrato de conta corrente nº 017-09852-6 de sua titularidade e que para garantia do empréstimo fora emitida uma única via de Nota Promissória no valor total de R$ 21.800,00, assinada pelos corréus na qualidade de solidários,vencida e não paga em 02/10/1997. Tendo em vista o não pagamento da quantia mutuada,acrescida dos encargos aplicáveis (correção de TR + 1,5% ao mês linear), valor esse, que apurado em 04 de julho de 2003, perfaz o montante de R$ 74.457,47, apesar de envidados todos os esforços, não logrou o autor nenhum sucesso para que a pendencia fosse solucionada na esfera amigável. Ante o exposto o autor requereu a CITAÇÃO dos réus por EDITAL, para que no prazo de 15(quinze) dias, a fluir após o término deste que é de 20(vinte) dias, liquidem o seu débito que,em novembro de 2003, era de R$ 74.457,47, com os acréscimos legais e custas processuais, ou para, se quiser, oferecer embargos no mesmo prazo ou cumpra a obrigação, sob pena de conversão em título executivo nos termos do artigo 1102b,do CPC. Encontrando-se os requeridos em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 20(vinte) dias, pelo qual ficam CITADOS para os termos desta ação, que será publicado e afixado no átrio do Fórum, na forma da lei, e para que chegue ao conhecimento de todos e futuramente, ninguém possa alegar ignorância.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Edital nº 180 de 15 de setembro de 2015 Pregão Presencial nº 173/15 Objeto: Aquisição de pão francês para consumo dos funcionários que prestam serviços externos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Itaquaquecetuba – Abertura dos envelopes: 02/10/15 às 9:00 horas – O edital licitatório e Anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba. sp.gov.br ou mediante a entrega de 01 (um) CDR-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Av. Vereador João Fernandes da Silva nº 53, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba – SP. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 ou 4642-1531. Mamoru Nakashima – Prefeito Municipal Itaquaquecetuba, 15 de setembro de 2015.

FHARGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (em organização) ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2015 Data, hora e local: aos 08/01/2015, às 15:30 horas, na Rua Boa Vista, 254, 18° andar, sala 1812, São Paulo/SP CEP: 01014-001. Quórum de instalação: presença dos acionistas fundadores da sociedade conforme boletins de subscrição, (anexo II) e lista de presença (anexo III). Mesa: Presidente Sr. Anderson Rodrigues da Silva, Secretário: Gabriel Silva Loschiavo dos Santos. Ordem do dia: deliberar sobre a: (a) constituição da companhia; (b) subscrição e forma de integralizaçào do seu capital social; (c) aprovação do estatuto social da companhia; (d) elaboração da ata em forma de sumário; e eleição dos membros da diretoria da companhia. Deliberações: a assembleia deliberou, por unanimidade: (a) Constituir a Fhargl Empreendimentos e Participações S.A., Sociedade por ações com sede na cidade de São Paulo/SP, Rua Boa Vista, 254, 18° andar, conjunto 1812, CEP: 01014-000; (b) fixar o capital social da companhia em R$ 500,00 dividido em 500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos.(c) aprovar, sem qualquer ressalva, o estatuto social da companhia, que passa a fazer parte integrante da presente ata (anexo I); (d) aprovar, nos termos, do § 1° artigo 130 da lei 6.404/76, Lavrar a ata desta assembleia em forma de Sumario; (e) eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a diretoria com mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela AGO de 2015: Diretores: Anderson Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, residente na cidade de SP/SP, com endereço comercial na Rua Boa Vista, 254, conjunto 1812, 18° Andar, Centro, CEP 01014-000, RG 30.283.274-9 SSP/SP, CPF 324.004.648-20, para o cargo de Diretor. Gabriel Silva Loschiavo dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, residente na cidade de SP/SP, com endereço comercial na Rua Boa Vista, 254, conjunto 1812, 18° Andar, Centro, CEP 01014-000, RG 46.052.296-6 SSP/SP, CPF 398.535.288-78, para o cargo de Diretor. Os membros da diretoria ora eleitos declararam ter ciência do disposto no artigo 147 da lei 6.404/76, não tendo sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata. São Paulo, 08/01/2015. Estatuto Social Fhargl Empreendimentos e Participações S.A. Capítulo I da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1° A Fhargl Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que rege-se por este estatuto social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° A companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo/SP na Rua Boa Vista, 254, 18° andar, conjunto 1812, Centro, CEP 01014-001, na cidade de São Paulo/SP, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria. Artigo 3°A companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista, no país ou no exterior ("holding'). Artigo 4° A sociedade terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II Do Capital. Artigo 5° O capital social é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 50,00 (cinqüenta reais) integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia. § 1° cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. § 2° as ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela assembléia que deliberar sobre o aumento de capital. § 3° mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a companhia poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Capítulo III. Da Assembléia Geral. Artigo 6° A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1° a Assembléia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. § 2° as deliberações das assembléias gerais ordinárias e extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste estatuto social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco. Capítulo IV. Da Administração. Artigo 7°A

administração da companhia será exercida por uma diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 10 membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela assembléia geral, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. § 1° Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela assembléia geral que os eleger. § 2° A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio. Artigo 8° No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembléia Geral. Artigo 9° A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Artigo 10° A representação da companhia em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no artigo 9° competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura isolada de qualquer diretor, devendo os instrumentos dc mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações "ad judicia", as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo único: dependerão da aprovação de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor dc terceiros. Artigo 11° Compete à diretoria superintender o andamento dos negócios da companhia, praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 12° A companhia terá um conselho fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. Parágrafo único Os membros do conselho fiscal serão eleitos pela assembléia geral ordinária para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Capítulo VI. Disposições Gerais. Artigo 13° O exercício social da sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. Artigo 14° Os lucros apurados com cada exercício terão o destino que a assembléia geral lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o conselho fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em lei. Artigo 15° Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Artigo 16° A sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Artigo 17° A sociedade entrará com liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da assembléia geral, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Artigo 18° Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a companhia, baseada neste estatuto social, será proposta no foro da comarca de São Paulo/SP. Anderson Rodrigues da Silva Presidente. Anexo II - Boletim de subscrição de ações. Nome: Anderson Rodrigues da Silva, Ações Subscritas: 250 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Ações Integralizadas: 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Nome : Gabriel Silva Loschiavo dos Santos, Ações Subscritas: 250 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Ações Integralizadas: 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Anexo III - Lista de Presença de Acionistas: Anderson Rodrigues da Silva; Gabriel Silva Loschiavo dos Santos. JUCESP/NIRE n° 3530047502-0 em 27/01/2015 Flávia Regina Britto - Secretária Geral

INTOLERÂNCIA

Muçulmanos estão entre as principais vítimas de intolerância religiosa no Rio Insultos, cusparadas, pedradas e ameaças de morte são algumas das denúncias de agressões contra muçulmanos no Rio de Janeiro nos últimos meses. Depois dos adeptos das religiões de matriz africana, os seguidores do islã são os que mais sofrem com a intolerância religiosa no estado, segundo o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social. Desde janeiro, pelo menos uma denúncia é recebida mensalmente. A estimativa é que haja 2 mil muçulmanos vivendo no Rio. Os números destoam dos demais estados do Brasil. Apenas cinco denúncias de Islamofobia foram feitas ao Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As mulheres, mais facilmente identificadas nas ruas pelo uso do véu, são as principais vítimas de violência. A aeromoça Ana Cláudia Mascarenhas, 43 anos, levou um soco de um homem após ser

xingada de terrorista em pleno centro da cidade. “Fui fazer exame médico e notei que uma pessoa me seguia. Ele parou atrás de mim, começou a me xingar e a dizer que odiava terroristas. Fiquei quieta, pois não sou terrorista. Quando o sinal abriu, ele me puxou pelo braço, repetiu que odiava terrorista e me deu um soco no rosto. Saí correndo como louca, sem olhar para trás. Se às 7h, com toda aquela gente na rua, ele fez isso, não gosto de imaginar o que faria se eu reagisse ou respondesse”, afirmou Ana Cláudia. Um dos casos denunciados ao Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos foi um trote universitário com uma estudante muçulmana. Colocaram fogo no hijab [véu] da menina, que acabou tendo o couro cabeludo queimado. A coordenadora do centro, Lorrama Machado, lamentou que, durante um curso de formação para peritos criminais da Polícia Civil sobre o tema, um agente tivesse comentado que pessoas como a menina

mereciam morrer. “A equipe ficou em choque. Por sorte, outros colegas do perito o contestaram e vimos que era uma posição isolada. Mas esse policial, agora formado, pode um dia ser responsável por analisar um crime contra um muçulmano”, disse Lorrama. “Que tipo de laudo ele dará com essa opinião sobre muçulmanos? Por isso é importante informar e conscientizar”, acrescentou. A Lei 7.716, de 1989, protege fiéis de todas as crenças, prevendo cadeia para quem cometer crimes de intolerância religiosa. De acordo com o assessor de Comunicação da Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro (SBMRJ), Fernando Celino, muitos policiais não são treinados para identificar crimes de intolerância religiosa. Segundo Celino, uma muçulmana que frequentava a mesquita já fez dois boletins de ocorrência contra o vizinho que a ameaçou de morte mais de uma vez, mas os policiais tratam o caso como briga de vizinho. “Por isso, o assédio

continua. Há muitas delegacias que tipificam um caso desse de forma errada, como calúnia, injúria ou qualquer outra coisa, sem dar a real importância, tratando como um crime menor.” Fernando Celino informou que outro caso de intolerância ocorreu no início do ano, quando um motorista de ônibus expulsou a passageira, dizendo que não transportava mulher-bomba. Também neste ano, uma professora de inglês teve o emprego ameaçado por pais de alunos que pediram ao dono do curso para que a demitisse, pois não queriam “mulher de Bin Laden” dando aulas para os filhos. “Outra muçulmana foi tema de reunião de condomínio. Os moradores queriam a saída dela e de sua família do prédio por medo de que escondessem bombas. Somos um estado muito acolhedor quando o assunto é samba e turismo, mas não aceitamos o novo”, criticou Lorrama. O fato mais recente foi de apedrejamento, seguido de cusparadas a uma moça em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba a INEXIGIBILIDADE 017/2014 - CPL 0458/2014, DESTINADA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTI, DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. ABERTURA DIA 21/10/2015 às 09:00 horas. Edital gratuito disponível no site: www.sorocaba.sp.gov.br - serviços - transparência - Editais em Andamento, informações pelo tel. (15) 3238.2106 ou pessoalmente na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes nº 3041 - 1º andar na Divisão de Licitações. Sorocaba, 15 de Setembro de 2015. Comissão Permanente de Licitações. 1ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL FREGUESIA DO Ó - SP EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0000439-10.2007.8.26.0020.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó,Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Barrichello, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) Loc Equipamentos Locações Indústria e Comércio Ltda, CNPJ48.717.151/0001-91, que lhe foi proposta uma ação de Monitória (Processo nº0000439-10.2007.8.26.0020) por parte de Banco BMD S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outro. Os réus firmaram com o Autor os seguintes contratos de abertura de crédito com Garantia nº 006 10520-9 208 0106 no valor de R$ 3.600,00, nº 006 10520-9 208 0107 no valor de R$5.800,00, nº 006 10520-9 208 0108 no valor R$ 6.400,00, nº 006 10520-9 208 0109 no valor de R$ 4.550,00, nº 006 10520-9 208 0110 no valor de R$ 5.000,00 , nº 006 10520-9 208 0111 no valor de R$ 1.900,00 e nº 006 10520-9 208 0114 no valor de R$ 5.600,00. Ocorre que passados os prazos contratados os réus não efetuaram os pagamentos dos saldos devedores referentes aos contratos de abertura de crédito retro mencionados, ou seja, os réus não cumpriram o pagamento ao autor da totalidade dos débitos existentes no total de R$ 104.918,81. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido,foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que em quinze dias, a fluir após o prazo de vinte dias contados a partir da publicação deste edital, ofereçam embargos monitórios ou paguem a importância supra, ficando ciente, outrossim, de que neste último ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º) fixados, entretanto, estes, em 10% do valor do débito, para o caso de não-cumprimento, bem como, de que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial (CPC,art. 1102 c). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

6ª Vara da Fazenda Publica da Capital/SP EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PROCESSO N. 100745838.2013.8.26.0053 AO DOUTOR LILIANE KEYKO HIOKI, MM. JUÍZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Sexta Ofício da Fazenda Pública, tramitam os autos de DESAPROPRIAÇÃO N.º 100745838..8.26.0053 requerida por DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER em face de ABMODA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE LTDA, CNPJ sob o n° 10.557.388/0001-80, com endereço situado na Avenida Julio Buono, n° 2.203, Bairro Vila Ede, São Paulo -SP, CEP 02201-002, tendo por objeto a desapropriação de Um terreno que compõe o imóvel localizado na Rodovia Fernão Dias, s/n,KM 80,5, (terreno e benfeitorias), Bairro Sitio Cachoeira, (estaca 1019 + 7,97 a 1126 + 18,82) São Paulo/SP,CEP: 12.120-000, Correspondente a , 5.709,59 m² , objeto da Matrícula nº 43.884 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, declarados de utilidade pública conforme Decreto Municipal nº 51.037, de 17 de dezembro de 2009, alterado em seu artigo 1ª pelo decreto nº 52.862,dde 20 de dezembro de 2011, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham. Tendo a expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.753.000,00(Dois Milhões e Setecentos e Cinqüenta e Três Mil Reais), para janeiro de 2014, o levantamento do quantum depositado, acrescido de juros e demais acréscimos legais. Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2015.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO 2015

Prefeitura renova 15% da iluminação pública da cidade em 8 meses

U

m levantamento da Prefeitura de São José dos Campos mostrou que em agosto foi registrado na cidade apenas 1,6% de lâmpadas apagadas/defeituosas. O índice foi o melhor desde janeiro, quando o município assumiu o serviço de manutenção da iluminação pública. O percentual é muito inferior ao índice de 5% considerado aceitável e ainda melhor do que o de 3%, considerado como ideal, conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). São José dos Campos possui 75 mil pontos de iluminação (postes e luminárias ornamentais) e, desde que a Prefeitura assumiu o serviço, 11.218 lâmpadas defeituosas foram substituídas, ou seja, em oito meses, o município recuperou 15% da iluminação de ruas e praças. O diretor de Concessionárias da Prefeitura de São José disse que o trabalho prévio de mapeamento do parque de iluminação pública, realizado antes da transferência do acervo, a eficiência adquirida pela

Urbam (Urbanizadora Municipal) na execução do serviço e a metodologia de vistorias noturnas para identificar os pontos com problemas estão entre os fatores que levaram ao resultado obtido “Quando assumimos, sofremos algumas críticas, mas sempre procuramos deixar claro que aquele era um momento de transição e que, com o planejamento realizado, em breve estaríamos prestando um serviço ainda melhor à população. Hoje, temos diversas cidades ainda patinando na execução do serviço, enquanto São José apresenta um dos melhores resultados do Estado”, completou o diretor, que se baseia em sua experiência pessoal para afirmar que o resultado do trabalho é inédito no município. “Fui gerente executivo da antiga Eletropaulo e da EDP Bandeirante Energia, cuidando deste mesmo serviço em 28 cidades atendidas pela concessionária na região, e posso afirmar que nunca atingimos índice como este. O comum era manter em torno de 5%”, afirmou.

PLANEJAMENTO URBANO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

divulgação

Proposta da nova Lei de Zoneamento é apresentada ao Comam

O Conselho de Meio Ambiente (Comam) conheceu na quarta-feira (9) a proposta da nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos. Realizado no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, o evento reuniu 25 conselheiros, representando a sociedade civil organizada e o poder público. Os principais pontos e objetivos da proposta foram apresentados pelos diretores da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), que falaram sobre as novas regras de uso e ocupação do solo, levando em consideração os impactos ambientais. Entre as mudanças, com a implantação da nova Lei de Zoneamento, está o acréscimo de 7 milhões de metros quadrados de áreas ambientalmente protegidas. A proposta do novo zonea-

mento tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social de São José, com melhoria na qualidade de vida da população. Para chegar ao texto em discussão, foram realizadas 20 audiências públicas por toda a cidade, reunindo cerca de 1.500 pessoas. Todo o processo foi transparente e democrático premissas utilizadas pelo governo desde o início desta gestão. Criado pela Lei 4617/94, o Comam é um órgão autônomo, consultivo, não remunerado que tem como missão constituir um fórum de discussão técnico, democrático e transparente, devendo atuar na defesa do meio ambiente, opinar na avaliação de empreendimentos causadores de impacto ambiental e propor diretrizes para a política municipal de meio ambiente.

SAFRA

Safra do caju deve dobrar em 2015 P

rodutores de caju estão animados com a perspectiva de bons resultados da safra da fruta em 2015. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que, este ano, a castanha de caju deverá somar 229 mil toneladas, o que representa um aumento de 113% em relação a 2014. O Ceará deve ser responsável pela maior fatia da produção. Segundo a IBGE, o estado deve produzir

São Paulo, 10 (AE) - Herdeiro do Prêmio Portugal Telecom de Literatura, o Oceanos anunciou nesta quinta-feira, 10, os 63 finalistas de sua primeira edição. Pelo regulamento, os inscritos concorrem entre si independentemente do gênero. Entre os selecionados, O Irmão Alemão, livro de Chico Buarque já vencedor do Prêmio APCA; Minha Vida Sem Banho, que rendeu a Bernardo Ajzenberg o Casa de Las Américas, e Fio, coletânea de poemas de Sonia Barros ganhadora do Prêmio Paraná de Literatura Concorrem ainda o português de origem angolana Valter Hugo Mãe, o português José Luis Peixoto e os angolanos Pepetela e Ondjaki. O Oceanos 2015 recebeu a inscrição de 664 obras, mas ape-

nas 592 foram validadas. Elas foram avaliadas por um júri inicial composto por 100 especialistas em literatura, entre escritores, críticos, tradutores, ensaístas e professores de literatura - que escolheram, ainda os 8 jurados que estarão nas próximas etapas do prêmio. São eles: Luiz Costa Lima, Eduardo Sterzi, Italo Moriconi, Sérgio Alcidez, Eliane Robert de Moraes, Eneida Maria de Souza, Regina Zilberman e Josélia Aguiar. Os curadores Noemi Jaffe, Rodrigo Lacerda e Selma Caetano também votam. Os 12 finalistas serão anunciados em novembro e os quatro vencedores serão conhecidos em dezembro. O primeiro colocado ganha R$ 100 mil. O segundo, R$ 60 mil, o terceiro, R$ 40 mil e o quarto, R$ 30 mil.

dade da seca deixaram a matériaprima mais cara no ano passado, afetando o lucro das cooperativas, e foi preciso terceirizar a produção para poder atender o mercado. A Copacaju comercializa castanha de caju para supermercados brasileiros e exporta para a Itália, além de fornecer a polpa do pedúnculo (parte carnosa do caju ou pseudo-fruto) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal. Segundo Cleoneide, a colheita do caju nos pomares deve come-

çar em outubro e a Copacaju já se prepara para fornecer um novo produto a partir do pseudo-fruto: a cajuína. Por meio de um projeto apresentado à Fundação Banco do Brasil, a central conseguiu recursos para a compra de equipamentos para três fábricas da bebida. “Com a chegada da safra – e esperamos que ela seja boa, pois os cajueiros estão bonitos – esperamos que o preço da matéria-prima caia e que tenhamos mais sobras da produção dos cooperados para serem comercializadas.”

MANIFESTANTES

Relatório mostra que 849 manifestantes foram detidos de 2014 a 2015

Ao menos 849 pessoas foram detidas em protestos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, de janeiro de 2014 a junho de 2015. A informação faz parte do relatório As Ruas sob Ataque, que denuncia violações de direitos em protestos. O levantamento, divulgado quinta-feira, foi feito pela organização não governamental (ONG) Artigo 19, a partir do acompanhamento de 740 manifestações no período. “O número é preocupante, já que leva em conta apenas manifestações ocorridas em dois estados”, destaca o documento. Em alguns casos, foram feitas detenções em massa, quando grupos de pessoas são detidos, de acordo com a ONG, muitas vezes, sem ter cometido infrações. O relatório destaca dois casos de protestos contra a Copa do Mundo, na cidade de São Paulo, em 2014. No primeiro, em 25 de janeiro, 128 manifestantes foram detidos. Em outra, no dia 22 de fevereiro, o número chegou a 262. “Neste dia, a polícia paulista utilizou pela primeira vez a técnica conhecida como Kettling ou Caldeirão de Hamburgo, isto é, um cordão policial que cercou dezenas de manifestantes aleatoriamente, independentemente de terem cometido qualquer ato contrário à lei, sob a alegação de que ‘haveria quebra da ordem’”, detalha o texto.

O levantamento sobre a detenção de manifestantes pela polícia foi feito pela organização não governamental (ONG) Artigo 19, a partir do acompanhamento de 740 protestos

À época, a Polícia Militar classificou a referida operação de bem-sucedida. O coronel Celso Luiz Pinheiro, então comandante do policiamento da região central de São Paulo, disse que ação reduziu os possíveis danos ao patrimônio, o número de policiais feridos e os confrontos. As prisões de alguns manifestantes são identificadas no documento como casos de violações de direitos. No dia 23 de junho de 2014, Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi foram presos em um ato na Avenida Paulista, acusados pelos crimes de desobediência, incitação ao crime, resistência e associação criminosa. Ambos permaneceram presos até agosto do ano

passado, quando um laudo técnico comprovou que os materiais encontrados não eram explosivos. Eles foram definitivamente absolvidos em junho de 2015. O uso de armamento letal em alguns dos protestos é outro ponto destacado pelo levantamento. No período investigado, foram confirmados quatro atos em que houve o uso de munição letal pela polícia: um deles na capital paulista e três na cidade do Rio. Em março de 2014, segundo o relatório, o estudante Rodrigo Oliveira, de 20 anos, foi atingido por um tiro no pé durante uma manifestação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. De acordo com o documento, o

disparo foi feito por um policial durante uma manifestação contra uma série de prisões na Favela Nova Brasília. Na avaliação da Artigo 19, o trabalho das forças policiais nas manifestações de 2014 e 2015 mostra que os esforços do Poder Público foram no sentido de ampliar a repressão, em vez de buscar formas de garantir o direito a manifestações. “Dois anos após as Jornadas de Junho [protestos que se espalharam pelo país, tendo como início atos contra o aumento de passagens], o cenário que se tem é o de que essas violações continuam a ser perpetradas por agentes do Estado. Em muitos casos, foram até aprimoradas com investimentos no aparato repressor”, diz em referência à compra de equipamentos ou à criação de unidades policiais voltadas à contenção de protestos. A ONG lembra que os atos de 2013 já haviam demonstrado que poderiam ocorrer protestos de maior amplitude do que os registrados anteriormente. “O Estado teve o tempo necessário para entender o fenômeno adequadamente e agir no sentido de garantir os direitos de liberdade de expressão e de manifestação, treinando os agentes das forças de segurança a reagir dentro de protocolos pautados pela defesa de direitos”, destaca o relatório.

LANÇAMENTO

Ministro Luiz Fux lança livro sobre o novo CPC O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deve lançar, pela Editora Mackenzie, o “Novo Código de Processo Civil Temático” – que apresentará destaque os temas que foram incluídos na nova legislação. Livro esse que deverá entrar em vigor no ano que vem, acompanhados de um detalhado índice temático e dos indicativos interpretativos. O Presidente da comissão

elabora uma versão atual do código, aprofundando temas referentes ao novo CPC, como a determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a valorização da busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação. E, segundo ele, o novo Código de Processo Civil, traz mudanças significativas que devem ser rapidamente assimi-

ladas pelos profissionais e estudantes de Direito e que vão afetar diretamente o dia a dia do brasileiro: “Nesse sentido, a legislação é de fundamental importância porque vai dar celeridade à Justiça”, afirma. O livro traz a legislação na íntegra – juntamente com um quadro comparativo que confronta o CPC 2015 com o de 1973, além de um índice temático, um índice alfabético remissivo do código e

das súmulas processuais civis. Dessa forma, o objetivo da publicação é torná-la um instrumento de consulta ágil para os profissionais e estudantes do Direito ao propiciar uma visão detalhada do novo ordenamento. Além disso, marca um novo posicionamento da Editora Mackenzie com a publicação de livros direcionados não apenas à educação, mas também, assuntos de interesse do mercado.

SAÚDE

FINALISTA

Chico Buarque é um dos semifinalistas do prêmio Oceanos

este ano 148 mil toneladas de castanha de caju – 64% do resultado nacional esperado. A expectativa dos produtores cearenses é superar as 51 mil toneladas produzidas no ano passado. A Central de Cooperativas Copacaju possui seis cooperativas ativas, cada uma com cerca de 50 famílias em diferentes municípios. A presidente da entidade, Cleoneide Lima Silva, espera espantar a lembrança de um 2014 fraco. Mudanças no cultivo do cajueiro e a morte de árvores devido à severi-

AgênciaBrasil

OBRAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Índice de mamografias no Brasil está abaixo da média mundial Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% das mulheres brasileiras, de 50 a 69 anos de idade, não fazem mamografia. Essa faixa etária é definida como prioritária para a realização do exame preventivo pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda que pelo menos 70% das mulheres sejam avaliadas periodicamente. O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres. Dados do Instituto do Câncer (Inca) apontam que, no Brasil, as taxas de mortalidade continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Na população mundial, 61% das pacientes sobrevivem após cinco anos de diagnóstico. Para Ruffo de Freitas Junior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, o número de mulheres que não fazem o exame é preocupante. “Melhorou muito em relação ao passado, mas ainda não atingimos a meta da OMS, que é de 70%. Hoje, temos mamógrafos suficientes no país mas, infelizmen-

te, eles estão mal distribuídos. A maioria está nas grandes cidades e capitais, ficando boa parte da população do interior e de pequenas cidades descoberta, com impossibilidade de fazer o exame de maneira rápida”, afirma. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 2.507 mamógrafos em uso no SUS. O parâmetro é de um mamógrafo para cada 240 mil habitantes, portanto a necessidade corresponderia a 833 equipamentos. Segundo o Ministério da Saúde, o total de exames realizados entre mulheres de 50 e 69 anos aumentou 61,9% entre 2010 (1.547.411) e 2014 (2.506.339). Já em números totais de exames (em todas as faixas etárias), o aumento somou 41,8% entre 2010 (3.035.421) e 2014 (4.304.619). Até junho deste ano, foram realizados 1.820.195, dos quais 1.071.531 na faixa etária prioritária, 50 a 69 anos. A Pesquisa Nacional de Saúde mostrou que o maior número de mamografias foi realizado por mulheres bran-

cas (66,2%) e com superior completo (80,9%). As menores proporções foram observadas em mulheres negras (54,2%), pardas (52,9%) e com fundamental incompleto (50,9%). A região Norte registrou a menor proporção de mulheres que haviam feito o exame (38,7%), seguida das regiões Nordeste (47,9%), Centro-Oeste (55,6%), Sul (64,5%) e Sudeste (67,9%). Para Ruffo de Freitas Junior, outro ponto importante é o medo que as mulheres têm de fazer a mamografia. “Há o medo da dor, do desconforto e o medo de encontrar um câncer. São aspectos que mostram que a mulher por si só, sem ser estimulada, não fará o exame”, comenta. O presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia lembra que a mamografia é o único exame que pode reduzir a mortalidade por câncer de mama. A partir dos 40 anos, ele recomenda que o procedimento seja feito anualmente. “Temos alguns dados que mostram que a mortalidade por câncer de mama está aumentando no interior de vários estados, diferentemente das capitais. Em

Porto Alegre, no Rio de Janeiro [capital], em Belo Horizonte e no Recife, a mortalidade começa a cair. Entretanto, no interior, há falta de mamógrafos e de estrutura. Temos uma mortalidade por câncer de mama crescente e esse é um dos números mais drásticos que mostram a diferença entre as grandes cidades e os pequenos centros”, declara. O Ministério da Saúde informou que, em outubro de 2012, foi lançado o Programa de Mamografia Móvel no SUS, que tem como objetivo aumentar a cobertura mamográfica em todo território nacional. Atualmente, há 12 unidades habilitadas, sendo cinco na Bahia, quatro no Distrito Federal e três no Tocantins. De acordo com o ministério, de 2010 a 2014, o gasto para fortalecer a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país aumentou 45%. Em 2010, foram repassados R$ 2,3 bilhões para tratamentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgia oncológica, e para diagnósticos como o exame citopatológico e as mamografias. No ano passado, a despesa subiu para R$ 3,3 bilhões.

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