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ANO XXVIII • Nº 5700 • SÃO PAULO, 07, 08 E 09 DE JUNHO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Promulgada EC que expropria quem explora trabalho escravo Senado

TSE nega pedido de multa por propaganda eleitoral antecipada contra Dilma Rousseff Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. O partido

alegou no tribunal que Dilma pediu votos e faz alusão a sua pré-candidatura à reeleição em entrevistas a rádios de São José do Rio Preto (SP), no dia 4 de abril. Pág. 04

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Dilma diz que é a favor da consulta e da participação social ao defender decreto

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, em seu discurso, um século depois da abolição, o Brasil ainda não pode dizer que está livre da escravidão.

O

congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 81, que prevê que o proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário fica sujeito à expropria-

Senado

A expectativa dos consumidores para a inflação dos próximos 12 meses caiu para 7,2% em maio, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Economia, da

O relator, Vital do Rêgo (C), defendeu a diferenciação dos crimes de contrabando e descaminho.

O

plenário do Senado aprovou o PLC 62/2012, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM -PB), que aumenta a pena por crime de contrabando de um a quatro anos de reclusão, atualmente,

para de dois a cinco anos. O projeto, que agora vai à sanção presidencial, prevê a mesma punição para quem importar ou exportar mercadoria sem registro ou autorização de órgão público competente. Pág. 03

Corte italiana adia julgamento STF mantém ação por improbidade da extradição de Pizzolato

contra Yeda Crusius

Reprodução

Leis e Projetos Pág 5

Comissão especial debate sobre mudanças na Lei da Arbitragem PUBLICAÇÕES LEGAIS

Atas,Balanços e Forense PROCLAMAS DE CASAMENTO

Confira seu proclama de casamento

ticas do governo, em referência à Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto no fim de maio.Pág. 04

Fundação Getulio Vargas (FGV). A previsão dos consumidores recuou depois de ter atingido 7,5% em abril, o maior nível registrado desde novembro de 2005. Pág. 04

Maio tem inflação de construção civil

Partido Conservador vence eleições locais britânicas

Proposta do Estatuto das Populações Extrativistas é aprovada

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira a participação social e a consulta no processo de decisão de polí-

expectativa para inflação

Internacional Pág 5

G7 deixa “mensagem clara de que está ao lado da Ucrânia”

Presidente Dilma Rousseff

Senado aprova PLC que amplia pena para crime de contrabando Consumidores reduzem

Justiça Federal suspende leilão da hidrelétrica A Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da usina de Santo Antônio, que ocorreria sexta-feira (06), atendendo a pedido do MPF/RO, sob o argumento de que a usina não pode vender um produto que ainda não tem autorização para gerar, posto que ainda não obteve licença ambiental do Ibama para elevar a cota de seu reservatório. Pág. 03

ção de seu imóvel. A EC 81, que dá nova redação ao artigo 243 da CF, também determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas plantações de maconha. Pág. 03

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

O pedido de extradição de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470 pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, começou a ser julgado pela

Corte de Apelação de Bolonha, na Itália. Uma nova audiência foi marcada para 28 de outubro de 2014, devendo Pizzolato permanecer detido na Itália até lá. Pág. 03

O ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou ação cautelar ajuizada pela ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, com o objetivo de suspender a ação civil por improbidade administrativa que tramita contra ela na Justiça Federal. Yeda sustentava estar sujeita à Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de agentes políticos, e não à Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Pág. 03

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) subiu de 0,46% em abril para 1,06%, em maio, com alta de 0,60 ponto percentual. Com o resultado de maio, os preços da construção civil

acumulam alta de 3,07% nos primeiros cinco meses do ano. A taxa anualizada (últimos 12 meses) acumula variação de 7,28%. Pág. 04


Página 2 • São Paulo, 07, 08 e 09 De junho De 2014

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3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. 3º OFICIO CIVEL EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 20 DIAS-EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO SUMARIO. PROCESSO Nº 0001624-82.2013.8.26.0405. A DOUTORA ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO, MM JUIZA DE DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER: a MARCOS DONIZETE THEOZZO, qualificação ignorada, EVALDO PEREIRA GONÇALVES, RG.10.940.453, CPF/MF-913.090.268-15, e LUIZA GONÇALVES, RG.10.940.453, CPF/ MF-913.090.268-15, que CONDOMINIO EDIFICIO UIRAPURU, CNPJ-60.546.736/0001-91, ajuizou uma ação de procedimento Sumario, para a cobrança de R$ 15.939,20(Dezembro de 2009 a Janeiro de 2012), devidamente corrigido, acrescido de custas honorários e demais cominações, referente aos débitos Condominiais do Apartamento 25 da Avenida Flora, nº 1.141-Jaguaribe-Osasco, conforme Certidão do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco. Estando os requeridos em lugar ignorado, foi deferida a Citação por Edital, para que no prazo de 15(quinze)dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, aceitos pelo Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente Edital, afixado e publicado na forma da Lei. Osasco, 29 de Maio de 2014. Eu, Escrevente,Digitei. Eu, Escrivão(a),Diretor(a),Subscrevi. ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO JUIZA DE DIREITO => A empresa HUMANITAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (antiga Zincone & Taniguchi - Serviços Médicos Ltda.), inscrita no CNPJ 11.083.023/0001-23 e no CCM 3.957.306-0, com sede na Al. Afonso Schmidt, 474, Santa Teresinha, São Paulo, SP, CEP 02450-000, comunica o extravio das notas fiscais de serviços - Série A de 001 à 200, Aut. 1160.

Sr. Edson Carlos Fernandes Sarti - CTPS00069283-Série 00387 - SP Esgotamos nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Sr. Edson Carlos Fernandes Sarti, portador da Ctps 00069283 – série 00387 – SP, a comparecer em nosso escritório, a fim de retomar o emprego ou Justificar as faltas ocorridas a mais 60(sessenta dias), dentro do prazo de 24 hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindindo automaticamente, o contrato de trabalho nos termos do art.82 da CLT, caracterizando o abandono de emprego. São Paulo, 05 de Junho de 2014. SIMONE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA COM. FERR.ME Av. Samarinda nº 130 - Jardim Alpino - Cep 04836-410 - São Paulo - Capital

dados

turismo

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Faturamento da Blue Tree Hotels cresce 13,5% no primeiro trimestre de 2014

Faturamento de rede hoteleira cresce no primeiro trimestre deste ano Com lucro de R$ 12,5 milhões no período, empresa deve encerrar o ano com R$ 371,2 milhões de receita A Blue Tree Hotels, terceira maior rede hoteleira do Brasil, fechou o primeiro trimestre de 2014 com faturamento 13,5% superior ao registrado no mesmo período de 2013, totalizando R$ 83,8 milhões. Já o lucro da empresa ultrapassou R$ 12,5 milhões, alta de 31% em relação também a janeiro a março do ano passado.

De acordo com a presidente da companhia, Chieko Aoki, as expectativas são bastante positivas. “O setor de Turismo vem crescendo ano a ano, com mais pessoas viajando e utilizando a rede hoteleira. O nosso objetivo é encerrar 2014 com números melhores que os de 2013, entre eles faturamento de R$ 371,2 milhões, e fortalecendo cada vez mais o nosso diferencial de qualidade com produtividade, área que hoje conduzo pessoalmente”, conta a executiva.

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

A pesquisa “Dia dos Namorados e Copa do Mundo”, conduzida pela Shopper Experience, mostra que 73, 67% dos entrevistados devem comemorar a data. Sobre a sugestão de antecipar a comemoração dos namorados para o dia 11 de junho, 40,10% das pessoas gostaram da inovação contra 59,37% que detestaram. Entre os 26,33% dos que não devem comemorar, 8,86% foram autores da sugestão, já que “Copa do Mundo no Brasil é sagrada!”. Qual será o impacto da abertura da Copa do Mundo na comemoração do Dia dos Namorados? Para responder a pergunta, a Shopper Experience, líder no Brasil em pesquisas baseadas na metodologia “cliente secreto”, entrevistou 2.252 pessoas das principais capitais do país. A pesquisa revelou que 73,67% dos entrevistados pretendem comemorar a data contra 26,33% que não devem comemorar. Entre os que não devem celebrar o Dia dos Namorados, 35,21% afirmaram que a decisão foi conjunta, ou seja, tomada por toda a família. Uma parcela mínima – formada por 0,75% dos entrevistados – rompeu o relacionamento por conta do impasse. Segundo Stella Kochen Susskind, presidente da Shopper Experience, a pesquisa revela que

Propriedade da ams EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035

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Pesquisa mostra que 73,67% dos brasileiros pretendem comemorar o Dia dos Namorados

Pesquisa mostra que Brasileiros pretendem curtir o Dia dos Namorados a maioria dos namorados não aprovou a ideia de antecipar a celebração da data para o dia 11 de junho. “Temos um contingente de 59,37% de pessoas que detestaram a proposta, afirmando que as datas comemorativas não são passíveis de mudança”, afirma a coordenadora da pesquisa. Em contrapartida, entre os que não vão comemorar formalmente o Dia dos Namorados, 36,01% concordaram com o parceiro e aceitaram sem problemas. “Aliás, essa parcela até acha que torcer junto é romântico”, acrescenta a executiva. A pesquisa conduzida pela Shopper Experience contou com 2.252 entrevistas – clientes secretos do banco de dados da empresa, composto por 80 mil consumidores ativos –, homens e mulheres das classes A, B e C, residentes nas principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Manaus. Realizada no período de 15 a 29 de maio de 2014, a pesquisa “Dia dos Namorados e Copa do Mundo” teve, entre os entrevistados, 15,54% de solteiros; 16,12% união estável; 43,21% casados; 3,20% divorciados; 21,49% na-

morando/ficando; e 0,44% viúvos. Se não for comemorar, de quem partiu a decisão? - 9,86% – A decisão foi minha, afinal Copa do Mundo no Brasil é sagrada. - 6,93% – A decisão foi do parceiro, porque ele/ela acha que copa do mundo no Brasil é sagrada. - 35,21% – A decisão foi de toda a família! Se não for comemorar o Dia dos Namorados e a decisão não foi sua, você: - 36,01% – Concordou/aceitou sem problemas; achou o programa de torcer junto romântico. - 5,06% – Concordou, mas de má vontade, torcendo para que falte energia e pipoca nesse dia! - 4,71% – Resolveu mostrar que quem manda na relação é você; Nada de Copa do Mundo, pois hoje é dia de fondue. - 0,75% – A situação ficou tão feia que romperam o relacionamento (17 pessoas). Há várias propagandas sugerindo que o Dia dos Namorados seja comemorado no dia 11 de junho, ou seja, no dia anterior. Você gostou dessa ideia? - 40,10% – Sim. É inovador!

- 59, 37% – Detestei! Dia dos Namorados é 12 de junho; datas comemorativas não são passíveis de mudança! SHOPPER EXPERIENCE: Com produtos inovadores e serviços exclusivos, a Shopper Experience – empresa brasileira líder da indústria de mystery shopping (cliente secreto) – produz conhecimento sobre a experiência dos clientes com produtos e marcas. O trabalho de uma equipe formada por especialistas experientes na avaliação do atendimento ao consumidor por meio da metodologia de pesquisa baseada no cliente secreto – conceito que foi implementado no Brasil por Stella Kochen Susskind, fundadora e presidente da Shopper Experience –, faz com que a Shopper Experience tenha o maior índice de recompra e recomendação do setor, atendendo a clientes como C&A, Bradesco, Natura e TAM, entre outros. Stella Kochen Susskind é palestrante internacional, tendo apresentado conferências nos Estados Unidos, Espanha (Barcelona), Argentina (Buenos Aires), Suécia (Estocolmo) e Grécia (Atenas). A Shopper Experience possui uma área de negócios para atuar com a diversidade, ou seja, investir na formação e no treinamento de uma rede de clientes secretos diferenciada que traz para os gestores a sensação retrô, mas eficiente, de “barriga no balcão”. Entre os principais ativos da Shopper Experience está o profundo conhecimento do universo do consumidor e dos clientes. Com o maior banco de dados composto por clientes secretos do país, 73 mil consumidores, a Shopper Experience desvenda o emocional com a razão, aliando pioneirismo e inovação constante – o que torna a empresa uma referência nacional no mercado de pesquisas. Entre os produtos da Shopper Experience, destacam-se Secret Shopper/Cliente Secreto, Customer Experience e Pesquisas ad hoc (qualitativas e quantitativas). www.shopperexperience.com.br


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, 07, 08 E 09 DE JUNHO 2014

Senado aprova PLC que impõe punição mais dura para crimes de contrabando

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Senado

Congresso promulga EC que expropria quem explora trabalho escravo ou planta maconha

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, em seu discurso, um século depois da abolição, o Brasil ainda não pode dizer que está livre da escravidão

O proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado. Esse mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada pelo Congresso Nacional. Ao discursar na solenidade de promulgação da emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros disse que, um século depois da abolição, o Brasil ainda não pode dizer que está livre desse mal. Pelo menos, é o que revelam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). - De acordo com a OIT, ainda hoje existem pelo menos 20 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado em todo o mundo e boa parte desse contingente encontra-se aqui na América Latina. 90% desse total estão na economia privada. Esses dados muito mais nos envergonham sabendo que o

trabalho forçado afeta a camada da população mais carente, mais pobre, mais necessitada, mais vulnerável e que mais deveria estar sob a proteção do estado. Entre esses, os mais atingidos são as mulheres, os migrantes menos qualificados, as crianças e os indígenas. A Emenda 81 dá nova redação ao artigo 243 da Constituição, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo. A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” no texto. Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013), que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, aguarda votação. (Agência Senado)

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Corte italiana adia julgamento da extradição de Pizzolato

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, iniciou quintafeira o julgamento do pedido de extradição de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470 pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. O julgamento, no entanto, não foi concluído e nova audiência foi designada para o dia 28 de outubro de 2014. Até lá, o extraditando permanece preso. Nova audiência será realizada em 28 de outubro. Até lá, extraditando permanece preso. Três juízas compõem a sessão criminal do tribunal de Bolonha responsável pelo caso. Na audiência desta quinta-feira, o Ministério Público italiano, representado por dois procuradores, reiterou posição favorável à pretensão extradicional. O pedido de julga-

mento imediato feito pela defesa foi rechaçado. A defesa alegou ainda a necessidade de juntada do texto integral do acórdão da Ação Penal 470 traduzido para o italiano. A corte aceitou a posição brasileira, considerando adequada e suficiente a remessa da parte da decisão do STF relacionada ao extraditando. O processo tramita em segredo de justiça. Entenda o caso – Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O sentenciado fugiu do Brasil em 2013, mas foi localizado pela Interpol em Modena, Itália, estando preso, para fins de extradição, desde 5 de fevereiro de 2014.

O relator, Vital do Rêgo (C), defendeu a diferenciação dos crimes de contrabando e descaminho

O Plenário aprovou projeto que diferencia mais claramente no Código Penal os crimes de contrabando e descaminho. O PLC 62/2012, que agora segue para sanção presidencial, aumenta a pena por contrabando, atualmente de um a quatro anos de reclusão, para dois a cinco anos. Não houve mudanças em relação ao descaminho. A principal crítica ao tratamento atual no Código Penal é que condutas de gravidade diferente têm a mesma punição prevista. O contrabando consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Já, no caso do descaminho, a mercadoria é

legal, havendo porém tentativa de não pagar os tributos devidos. O líder do DEM, José Agripino (RN), destacou a necessidade de se punir de modo mais duro o contrabando. - É separar o joio do trigo. O que é legalmente importável e o que é ilegal entrar no país. Droga, armamento. Tem que haver, portanto, uma penalização muito maior para aquilo que seja contrabando, que é a importação ou a entrada no país de coisa proibida, ilegal - disse Agripino, elogiando o autor do projeto, o deputado Efraim Filho (DEM-PB). O crime de contrabando

passará a ser descrito no artigo 334-A do Código Penal como “ato de importar ou exportar mercadoria proibida”. Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente, ou que traga de volta ao Brasil mercadoria produzida aqui exclusivamente para fins de exportação. Além disso, o PLC 62/2012 estende a aplicação em dobro da pena ao contrabando via transporte marítimo ou fluvial. Atualmente, esse aumento de punição está restrito às mercadorias contrabandeadas por

transporte aéreo. O relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também defendeu a diferenciação entre os dois crimes. Ele lembrou que o tratamento dado ao assunto ainda pode ser mais aperfeiçoado. Segundo Vital, sugestões do senador Pedro Taques (PDT-MS), que não foram aproveitadas em nome da celeridade, poderão ser incluídas na discussão da reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Estatísticas A Secretaria da Receita Federal informou em fevereiro que a apreensão de mercadorias nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior, incluindo bagagens, foi 16,97% menor no ano passado do que o registrado em 2012. Foram apreendidos, entre outras mercadorias, produtos falsificados, tóxicos, medicamentos, munição, armas e drogas. Apesar da queda, a apreensão de armas passou de 581 unidades para 6.814, com um aumento de 1.072,8%. A de remédios, por sua vez, subiu 79,6%, com um crescimento de R$ 6,99 milhões para R$ 12,56 milhões. A apreensão de cigarros cresceu 11,8%. (Agência Senado)

STF rejeita pedido de suspensão de ação por improbidade contra ex-governadora Yeda Crusius O ministro Celso de Mello, do STF, negou seguimento (julgou inviável) à Ação Cautelar (AC) 3585, ajuizada pela ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, com o objetivo de suspender a ação civil por improbidade administrativa que tramita contra ela na Justiça Federal no RS. A exgovernadora alegava estar sujeita à Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de agentes políticos, e não à Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Em sua decisão, o relator destacou que o acolhimento do pedido formulado na ação implicaria conferir à ex-governadora imunidade

a qualquer responsabilização de ordem jurídica. Por não mais ocupar a chefia do Poder Executivo estadual, explicou o ministro, não seria possível instaurar contra ela processo de impeachment. Dessa forma, Yeda Crusius não se submete ao regime da Lei 1.079/1950, “o que a torna unicamente passível de responsabilização por improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992”. O ministro citou diversos precedentes do STF e lembrou que, na análise de questão de ordem na Petição (PET) 3923, o Plenário, por unanimidade, assentou o entendimento de que agentes políticos estão sujeitos

a uma “dupla normatividade em matéria de improbidade, com objetivos distintos”, tanto a fundada na Lei de Improbidade Administrativa, quanto a decorrente da Lei 1.079/1950. Para o relator, a submissão dos agentes públicos às consequências jurídicas de seu comportamento “é inerente e consubstancial ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento jurídico positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelos legislador constituinte brasileiro”. O ministro Celso de Mello ressaltou ainda a Lei 8.429/1992 é um “poderosíssimo” instrumento

de efetivação do principio da moralidade administrativa e esse, por sua vez, qualifica-se como valor constitucional “impregnado de substrato ético”, elevado à condição de vetor fundamental que rege as atividades do Poder Público. Caso Segundo os autos, a chamada Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, deu origem a 10 ações penais e quatro ações de improbidade administrativa que tramitam na 3ª Vara Federal de Santa Maria. Os processos apuram suposta fraude na contratação de empresas para a prestação de serviços para o Detran/RS.

Justiça Federal determina a suspensão do leilão de energia da usina de Santo Antônio A pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/ RO) e do Ministério Público do Estado (MP/RO), a Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da usina de Santo Antônio porque a hidrelétrica não pode vender um produto que ainda não tem autorização para gerar. A energia elétrica que seria vendida pela hidrelétrica de Santo Antônio viria de um excedente 418 megawatts que a usina poderia gerar caso conseguisse a elevação da cota de seu reservatório. Mas, atualmente

há duas liminares que impedem o Ibama de autorizar o aumento da área alagada pela hidrelétrica. Uma liminar proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada efetivamente a respeito dos impactos. Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu – para que só depois se possa autorizar o aumento de sua área de represa. “Mesmo sem ter uma decisão

final da Justiça para saber se pode ou não aumentar a área alagada por sua barragem, a usina Santo Antônio habilitou-se ao Leilão de Energia A-3, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para o Ministério Público, isto é uma inversão da ordem natural das coisas”, argumenta o procurador da República Raphael Bevilaqua. Na decisão liminar, o juiz federal Herculano Martins Nacif afirma que é preciso “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e ex-

traordinária cheia do rio Madeira, com efeitos ainda visíveis, e cujo nexo causal com os empreendimentos hidrelétricos será objeto de estudo”. As causas das inundações serão pesquisadas com os novos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas. Estes novos estudos foram determinados pela Justiça Federal a partir de uma ação civil pública movida por cinco instituições – MPF, MP/RO, OAB, Defensorias Públicas da União e de Rondônia.

MPF/SE pede aplicação de multa a empresas aéreas que descumprem passe livre De acordo com o requerimento, multas a Tam, Ocean Air, VRG (Gol), Azul e Trip devem ser superiores a R$ 10 mil O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) requereu à Justiça Federal que imponha multas às empresas aéreas Tam, Ocean Air, VRG (Gol), Azul e Trip por descumprirem a decisão liminar que as obriga a conceder dois assentos para pessoas com deficiência comprovadamente carentes em voos que partam de Sergipe ou tenham o estado como destino. No requerimento,

o MPF/SE também pede que a Polícia Federal seja designada para garantir o cumprimento da decisão. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, “o MPF requereu que sejam designados Agentes de Polícia Federal para que, tendo ciência do descumprimento da decisão judicial, adotem todos os procedimentos relacionados à ocorrência do crime de desobediência (artigo 330, do Código Penal) em desfavor de quem

estiver descumprindo a decisão”. Segundo o procurador, o Superintendente do Aeroporto de Aracaju-SE (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero/SE) deverá informar à Polícia Federal quem são os funcionários responsáveis de cada uma das empresas aéreas no Estado. Ação – Em dezembro de 2013, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF/SE ajuizou a ação após receber uma denúncia de um cidadão que tentou ter acesso

ao passe livre em duas empresas aéreas sem sucesso. A Lei 8.899/1994 prevê o direito fundamental das pessoas com deficiência à gratuidade no transporte coletivo interestadual. O procurador Ramiro Rockenbach destaca, na ação, que a Lei do Passe Livre estende a política afirmativa a toda a rede de transporte coletivo interestadual, inclusive o aéreo, sem fazer quaisquer ressalvas. O processo tramita na Justiça Federal com o número 000504393.2013.4.05.8500.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO,07,08 E 09 DE JUNHO 2014

Maio tem inflação de 1,06% na construção civil O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) subiu de 0,46% em abril para 1,06%, em maio, com alta de 0,60 ponto percentual. Com o resultado de maio, os preços da construção civil acumulam alta de 3,07% nos primeiros cinco meses do ano. A taxa anualizada (últimos 12 meses) acumula variação de 7,28%. Os dados da Sinapi foram divulgados hoje (06), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que em maio de 2013 o índice havia fechado em -5,12%. A grande variação ocorre porque naquele mês incidiu a desoneração da folha de pagamento de empresas do setor da construção civil. Quando não considerada a desoneração da folha, o acumulado no ano fica em 3,09% e dos últimos 12 meses em 7,38%. Com a alta de maio, o custo nacional da construção por metro quadrado, passou de R$ 877 em abril, para R$ 886 em maio, sendo R$ 487 relativos aos materiais e R$ 398 à mão de obra. Sem considerar a desoneração da folha de pagamento, o custo nacional da construção, por metro quadrado, fechou maio em R$ 947, sendo R$ 488 relativos aos materiais e

R$ 459 à mão de obra. A parcela dos materiais apresentou variação de 0,07%, caindo 0,31 pontos percentuais em relação ao mês anterior (0,38%). A mão de obra variou 2,30%, subindo 1,75 pontos percentuais em relação a abril (0,55%). O levantamento do IBGE indica que nos cinco primeiros meses do ano, os materiais acumulam alta de 2,90%, enquanto a mão de obra subiu no período 3,28%; enquanto a taxa anualizada (acumulado dos últimos12 meses) ficou em 6,03% para os materiais e em 8,85% para a mão de obra. Estes resultados levam em conta a desoneração da folha de pagamento. Não considerada, os acumulados em 12 meses foram 6% (materiais) e 8,89% (mão de obra). Estes resultados são calculados mensalmente pelo IBGE através de convênio com a CAIXA – Caixa Econômica Federal, a partir do SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, criado em 1969, com o objetivo de produzir informações de custos e índices de forma sistematizada e com abrangência nacional, visando à elaboração e avaliação de orçamentos, como também acompanhamento de custos.

Consumidores reduzem expectativa para inflação em 7,2% A expectativa dos consumidores para a inflação dos próximos 12 meses caiu para 7,2% em maio, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV). A previsão dos consumidores recuou depois de ter atingido 7,5% em abril, o maior nível registrado desde novembro de 2005. A FGV lançou este mês o Indicador de Expectativas Inflacionárias dos Consumidores, com informações que vi-

nham sendo divulgadas desde 2005 em uma parte da Sondagem das Expectativas do Consumidor. O novo índice será divulgado mensalmente, com base nas respostas dos 2,1 mil entrevistados de sete capitais. Para chegar à previsão, os entrevistadores perguntam: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”. A coleta se dá nas três primeiras semanas de cada mês. Desde janeiro de 2013, de

acordo com a FGV, há uma tendência de alta nas previsões de inflação dos consumidores. Nesse período, a taxa esperada subiu de 6,3% para 7,2%. A menor expectativa de inflação foi atingida em meados de 2007, com 4,8%, e, no mês em que a pesquisa começou, setembro de 2005, a projeção era de 8,1%. A inflação prevista em maio deste ano é a mesma de maio do ano passado. Nesse período, a taxa oscilou entre 7% e 7,3%, atingindo o pico de 7,5% em

abril deste ano e voltando a cair no mês passado. A pesquisa da FGV também mostra que os consumidores são mais pessimistas que os especialistas em suas previsões de inflação. Em todos os meses da pesquisa, o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, previa índices menores que os entrevistados. Em maio deste ano, os especialistas ouvidos pelo BC esperavam uma inflação de 6%, 1,2 ponto percentual menor que a dos entrevistados.

Segundo ministro, juros de crédito rural subiram mesmo que taxa Selic Apesar de terem subido este ano, os juros dos financiamentos rurais continuam baixos, disse nesta quinta-feira o ministro da Agricultura, Neri Geller. Segundo ele, as taxas das linhas de crédito doPlano Safra aumentaram 1 ponto percentual em 2014, enquanto a taxa Selic – juros básicos daeconomia – passaram de 7% para 11% no último ano, com alta de 4 pontos percentuais. “Os juros do crédito rural são os mais baixos para o financiamento do setor, principalmente se comparados à taxa Selic”, disse o ministro ao participar de seminário sobre crédito rural em Brasília, promovido pelo Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). As taxas dos financiamentos rurais, ressaltou o ministro, estão entre 3,5% e 6,5% ao ano, bem abaixo dos 11% ao ano definidos

pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central para a Selic. Mesmo com o aumento deste ano, os juros dos financiamentos agropecuários continuam inferiores aos de outros anos. “Os juros permanecem mais baixos que em 2003, quando variavam de 8,75% a 14% ao ano”, destacou. Para oferecer taxas mais baixas que as de mercado, o Plano Safra 2014/2015 oferece R$ 8,15 bilhões às cooperativas rurais de crédito. Do total, R$ 7,25 bilhões destinam-se à equalização das linhas de custeio e de comercialização da safra, e R$ 900 milhões são para a equalização dos investimentos. A quantia permaneceu inalterada em relação ao ano passado, mas o limite individual para as linhas de custeio subiu de R$ 1 milhão na safra passada para R$ 1,1 milhão. O superintendente da Organização das Cooperativas Bra-

sileiras (OCB), Renato Nobile, considera preocupante a alta dos juros. “A taxa máxima subiu de 5,5% para 6,5% ao ano. Pode parecer pouco, mas é um aumento de quase 20%. A gente entende a posição do governo, que foi obrigado a reajustar os juros do crédito rural por causa da Selic, mas a questão é preocupante”, declarou. O Plano Safra destina R$ 700 milhões para o seguro rural, que indeniza produtores em caso de quebra de safra. Durante o seminário, o secretário do Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Seneri Paludo, disse que o governo estuda mudanças no modelo de seguro rural para os próximos anos. As apólices, segundo ele, deixariam de estar atreladas apenas à produção e passariam a considerar também o faturamento. “Quando a receita do produtor fica abaixo de um limite mí-

nimo, o seguro seria pago. Essa é uma maneira de fazer o seguro rural cobrir não apenas a quebra da produção, mas eventuais quedas de preços. É um modelo mais lógico e mais justo para o produtor rural”, disse. O secretário, no entanto, esclareceu que o novo modelo está em estudo e não tem data para entrar em vigor. O Plano Safra beneficia os produtores que cumprem exigências ambientais com um aumento de 45% no limite de crédito individual, contra 30% no ano passado. Para o superintendente do Sicoob de Rio Verde (GO), Edson Melo, o aumento no limite representa um estímulo para que os agricultores atuem de forma ecologicamente correta. “O produtor que planta com semente certificada, reservas registradas e cumpre uma série de exigências ambientais precisa ter uma compensação porque investiu mais”, explicou.

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Dilma efetiva deputado Henrique Fon- Dilma diz que é a favor da consulta e da participação social ao defender decreto tana na liderança do governo na Câmara cabeças pensam mais do que só O Legislativo apoia, aprova o

Deputado Henrique Fontana O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi efetivado pela presidenta Dilma Rousseff como líder do governo na Câmara dos Deputados. Ele era o primeiro vice-líder e vinha exercendo a liderança há um mês, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito para o cargo de primeiro-vice-presidente da Câmara, em substituição ao deputado André Vargas (sem partido-PR). Chinaglia era o líder do governo. Fontana disse à Agência Brasil que se sente motivado para trabalhar. Segundo ele, as recomendações que recebeu

são trabalhar muito, dialogar o máximo para a aprovação das matérias de interesse do governo e atuar para evitar que a Câmara aprove propostas que elevem as despesas. “Como líder vou defender as ações e realizações do governo”. A confirmação de Fontana na liderança foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O parlamentar gaúcho está no quarto mandato como deputado federal. É médico e administrador de empresas. Foi vice-líder e líder do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2007 a 2010.

Pedido de liberdade de Paulo Octavio é negado pela Justiça A Justiça do Distrito Federal (DF) negou nesta quinta-feira o pedido liminar de liberdade ao ex-governadorPaulo Octavio, que foi preso na segunda-feira, sob suspeita de participação em um esquema para liberação de alvará de construções irregulares. Em sua decisão, o relator do processo, desembargador João Batista Teixeira, indeferiu o pedido dos advogados de Paulo Octavio. O mérito do pedido será analisado na próxima quinta-feira (12), quando se reúne novamente a 3ª Turma Criminal de Brasília. Suspeito de participação em

um esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal na Operação Átrio, Paulo Octavio teve o pedido de prisão preventiva decretado na segunda-feira. Ele foi preso à noite, quando deixava o escritório, localizado no centro de Brasília. De acordo com a polícia, Paulo Octavio teria pago propina para conseguir a liberação de alvarás para seus empreendimentos. Com a decisão da Justiça do DF, o exgovernador continua preso no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em Brasília.

Presidente Dilma Rousseff A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira a participação social e a consulta no processo de decisão de políticas do governo, em referência à Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto no fim de maio. O decreto, que consolida a participação social como

método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional. “Nós somos a favor da consulta, somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas de governo. Muitas

a cabeça do Executivo. É uma convicção que nós temos, e faz parte da construção da democracia no nosso país”, disse a presidenta em discurso durante abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Na semana passada, o DEM apresentou à Mesa da Câmara um projeto de decreto legislativo parasuspender o decreto presidencial que instituiu a política. A oposição diz que a medida contraria a Constituição e invade as prerrogativas do Congresso. Dilma disse que os Poderes têm papeis diferentes, e o processo de consulta não interfere nesse equilíbrio. “Nada comprometendo o papel do Legislativo. São papeis diferentes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ironizou nesta quinta-feira a apresentação de recursos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após o fim do julgamento de cinco recursos apresentados por condenados na Ação Penal 640, o presidente disse que não é incomum que réus sem foro privilegiado recorram ao Supremo para serem jul-

gados pela corte. Após seu comentário, deu risadas. “Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.” A declaração de Barbosa foi feita após o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que envolve o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros acusados que não têm foro privilegiado. Por determinação da ministra, a parte do processo que envolve os acusados sem foro foi remetida para a Justiça de

primeira instância em 2012. A conversa que deu origem à declaração começou com o voto da ministra: “Em todos os casos estou negando provimento”. Em seguida, o ministro Marco Aurélio perguntou: “Em todos os casos, os cidadãos é que querem ser julgados pelo Supremo? A ministra esclareceu: “Eles querem permanecer aqui”. Após o esclarecimento, Barbosa exclamou: Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos

corpo. E de onde a gente tira as características do corpo? De uma consulta à sociedade. Agora, ela é revista e reolhada pelo Executivo, o que também mostra, da nossa parte, um compromisso com os conselhos e a consulta”, ponderou, dirigindose aos ministros, empresários e representantes da sociedade civil que integram o Conselhão. No começo da semana, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também saiu em defesa da PNPS, e disse que a iniciativa foi construída num longo processo de debate com os movimentos sociais. Carvalho atribuiu a tentativa de derrubar o decreto a uma “excessiva vontade de perseguição”, por parte de alguns parlamentares.

Humanos” Condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram à Corte Interamericana para contestar as condenações. As defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, condenados ligados ao Banco Rural, entraram com recurso alegando que não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, de ser julgado por duas instâncias diferentes.

TSE nega pedido de multa por propaganda eleitoral antecipada contra Dilma Rousseff Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. O partido alegou no tribunal que Dilma pediu votos e faz alusão a sua pré-candidatura à reeleição

em entrevistas a rádios de São José do Rio Preto (SP), no dia 4 de abril. O PSDB contestou uma resposta da presidenta aos questionamentos de um jornalista sobre obras em ferrovias na região. ”Se eu tiver segundo mandato, se você votar em

mim Alexandre [jornalista], então eu concluo”, disse Dilma em determinado trecho da entrevista. Por unanimidade, o tribunal seguiu voto do relator, m i n i s t r o Ta r c í s i o Vi e i r a . De acordo com o entendimento dele, Dilma não fez

propaganda antecipada e as declarações foram feitas de forma informal, provocando risadas dos jornalistas que acompanhavam a conversa. A defesa dapresidenta sustentou que ela não fez promessas nas declarações e que não houve pedido de votos.


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E deixamos claro que permanecemos ao lado dos cidadãos da Ucrânia”, disse, voltando a instar a Rússia a ter uma atitude construtiva e a se comprometer a tomar ações concretas para diminuir a tensão no Leste da Ucrânia. “Estamos prontos a tomar mais ações, se for necessário”, advertiuDurão Barroso. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, enfatizou a mesma mensagem, acrescentando que vários líderes do G7 terão a oportunidade de transmiti-la pessoalmente, e bilateralmente, ao presidente russo, quando se encontrarem na França para as celebrações do desembarque na Normandia, conhecido como Dia D, durante a 2ª Guerra Mundial.

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OEA aprova resolução de “apoio firme”aos esforços de paz de Santos

Presidente colombiano Juan Manuel Santos

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nessa quinta-feira, por unanimidade, uma resolução em que expressa “apoio firme” aos esforços do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do povo colombiano para pôr fim ao conflito armado no país. A resolução, aprovada durante a 44 ª Assembleia Geral da OEA, que terminou quinta-feira em Assunção, Paraguai, apela ao governo colombiano para que prossiga com

os esforços para alcançar uma paz estável e duradoura para o bem da Colômbia e da região. No texto, a OEA destaca que as negociações constituem oportunidade histórica para a Colômbia e todo o continente e destaca o valor da paz como principio integrante da Carta da OEA. Após a aprovação do texto, a chanceler colombiana, María Ángela Holguín, agradeceu à OEA o apoio ao seu país nas conversações com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias Da Colômbia. “Valorizamos muito essa resolução que nos ajuda a avançar na busca da paz (…). A paz é o maior sonho dos colombianos”, disse María Ángela Holguín. A aprovação do texto foi saudada por vários responsáveis dos negócios estrangeiros, como o do Equador, Ricardo Patiño, que manifestou o “desejo dos países irmãos da América Latina e do Caribe”.

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Comissão especial promove debate sobre mudanças na Lei da Arbitragem

Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP)

A comissão especial, que analisa o projeto que trata de mediação e arbitragem na resolução de conflitos (Projeto de Lei 7108/14), promove um debate sobre o assunto para discutir as modificações na chamada Lei da Arbitragem - 9.307/96, proposta pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). CONVIDADOS E, para o debate, foram convidados: o ministro do Superior Tribunal de Justiça

e presidente da Comissão de Juristas do Senado para Reforma da Lei de Arbitragem, Luis Felipe Salomão; representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Fernandes Lima; vice-presidente do Comitê de Arbitragem (CBAr), Flávia Bittar Neves; o presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil, deputado Fábio Trad e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano.

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O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, considerou que a cúpula dos sete países mais industrializados do mundo, o G7, que ocorreu quarta e quintafeira, em Bruxelas, na Bélgica, deixou a “mensagem clara” de que o grupo “está unido ao lado da Ucrânia”. Na coletiva de imprensa no final da cúpula, o presidente do braço executivo da União Europeia falou sobre a convergência de pontos de vista no G7 em torno de vários assuntos, entre os quais o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e o apoio ao governo de Kiev. “Deixamos claro: continuamos ao lado da sua liderança, política e economicamente.

Partido Conservador vence eleições locais britânicas O Partido Conservador do primeiro-ministro britânico, David Cameron, venceu uma votação para um assento parlamentar nesta sexta-feira, superando um desafio imposto pelopartido eurocético que dominou as eleições Europeias do mês passado. Cameron e seu partido sugeriram que a vitória em Newark, no condado inglês de Nottinghamshire, foi uma prova de que o resultado das eleições europeias representou um protesto isolado que não se repetiria nas eleições nacionais do ano que vem. “Este é um resultado muito bom para o Partido Conservador e para o governo”, disse Cameron

na manhã desta sexta-feira. “Eleições intermediárias são notoriamente complicadas. A última vez que vencemos estando

no governo foi há mais de 20 anos, e é um bom resultado porque trabalhamos duro, e tivemos um excelente candidato e uma

mensagem muito clara sobre nosso plano econômico de longo prazo”, acrescentou. Eleições intermediárias são as votações para assentos parlamentares realizadas entre as eleições nacionais. Resultados finais mostraram que os conservadores ficaram em primeiro lugar, com 45 por cento dos votos. O Partido da Independência do Reino Unido (Ukip, na sigla em inglês), ficou em segundo lugar, com 25,9 por cento. O Partido dos Trabalhadores, de oposição, teve 17,7 por cento e os Liberais Democratas, que fazem parte da coalizão do governo, fecharam com 2,6 por cento.

China acusa líder tibetano exilado de ser separatista

O Ministério das Relações Exteriores da Chinaacusou o primeiro-ministro do governo exilado do Tibete, nesta sexta-feira, de ser um separatista que nunca fez uma coisa boa em sua vida, um sinal de que Pequim não deve retomar as conversas tão cedo com os líderes tibetanos. Lobsang Sangay disse à Reuters nesta quinta-feira ter esperanças de que o presidente chinês, Xi Jinping, retomaria as conversas formais e aliviaria o tratamento da China em relação ao Tibete.

Mas os comentários mais duros do que o normal do porta-voz da diplomacia chinesa, Hong Lei, sugeriram que as chances de isso acontecer são remotas. “A pessoa referida é 100 por cento separatista. Ele é um líder do chamado governo exilado tibetano. Ele nunca fez uma coisa boa sobre aquestão do Tibete”, disse Hong em uma coletiva. O governo exilado tibetano, liderado por Sangay, é ilegal sob a lei chinesa por buscar separar o Tibete da China, buscando sua independência, e

não é reconhecido por nenhum país, acrescentou Hong. “As pessoas só podem dar risada da difamação dele sobre a situação do Tibete”. Sangay fez seus comentários antes do lançamento de uma campanha publicitária global para persuadir governos em todo o mundo a pressionarem a China para retomar o diálogo e mudar sua política emrelação ao Tibete. A China tem comandando o Tibete desde 1950, quando tropas comunistas entraram na região e anunciaram sua

“libertação pacífica”. Milhares de pessoas, incluindo o líder espiritual Dalai Lama, fugiram para o exílio na Índia após um fracassado levante contra o governo chinês poucos anos depois. Tibetanos dizem não estar buscando independência, apenas uma autonomia maior sob a constituição chinesa. A China diz não acreditarneles. “A independência tibetana não é aceitável, nem sua meiaindependência, nem sua independência secreta”, disse Hong.

Segundo insurgentes, Ucrânia lança ofensiva contra Slaviansk As forças governamentais lançaram nesta sexta-feira uma ofensiva com tanques contra Slaviansk, o mais irredutível bastião pró-Rússia na região de Donetsk, informaram os rebeldes às agências russas. “Neste momento o ataque com tanques contra Slaviansk vem em duas direções, desde Krasni Limam (norte) e Semiónovka (leste)”, assinalou um porta-voz rebelde à agência oficial “RIA Novosti”.

Os milicianos asseguram que inutilizaram um dos tanques após alcançá-lo com um projétil de bazuca na entrada a Krasni Limam. As forças leais a Kiev também utilizaram hoje morteiros móveis “Tulipa” para atacar os subúrbios de Slaviansk, praça forte das milícias insurgentes há quase dois meses. Diante da falta de armamento pesado, os rebeldes inclusive desceram hoje de seu pedestal

um tanque soviético da Segunda Guerra Mundial na cidade de Konstantinovka, 50 quilômetros ao norte de Donetsk. Os milicianos têm intenção de utilizar seu canhão D-25T, já que têm acesso aos projéteis da disputa mundial armazenados no arsenal militar local. Enquanto isso, devido aos contínuos ataques rebeldes pró-Rússia, a guarda fronteiriça ucraniana cedeu aos insurgentes o controle de parte da frontei-

ra com a Federação Russa na região de Lugansk, por onde poderiam entrar mercenários russos. O presidente eleito da Ucrânia, Petro Poroshenko, tomará posse, sábado, em cerimônia à qual irão o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, entre outros dirigentes.

Proposta do Estatuto das Populações Extrativistas é aprovada Entre outros pontos, projeto tem o objetivo de proteger os direitos culturais desses grupos e a biodiversidade das reservas extrativistas. A Comissão de Cultura, da Câmara dos Deputados, aprova o Projeto de Lei 6408/13, do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que institui o Estatuto das Populações Extrativistas que, pela proposta, o poder público deverá promover o desenvolvimento sustentável dessas populações. O projeto define populações extrativistas como aquelas que “ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas extrativistas, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Conforme o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar política pública de saúde voltada às populações extrativistas. Essa política terá de oferecer serviços adequados

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G7 deixa “mensagem clara de que está ao lado da Ucrânia”

Deputado Cláudio Puty (PT-PA)

às características socioculturais, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional desses grupos. Para o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDBCE), o estatuto oferece instrumento legal de proteção dos direitos culturais desses grupos garantidos pela Constituição. “A iniciativa propicia estímulo para que as práticas ancestrais desses povos possam reverter em benefícios ambientais, sociais e

econômicos para a presente e as gerações futuras”. Diversidade e recursos O texto também determina que a biodiversidade das reservas extrativistas seja protegida com a criação de áreas livres de organismos geneticamente modificados. Além disso, o poder público deverá garantir às populações extrativistas o acesso facilitado aos recursos financeiros do governo, para o financiamento das suas atividades econômicas produtivas e de

reprodução social. A proposta de estatuto prevê a regulamentação da lei, pelo poder público, para criar ou ampliar os mecanismos de defesa dos interesses das populações extrativistas. Data comemorativa O relator retirou do projeto a criação do Dia Nacional das Populações Extrativistas, a ser comemorado anualmente em 22 de dezembro, data em que foi assassinado o seringueiro Chico Mendes. Segundo Matos, não houve audiência pública para respaldar a data comemorativa, como determina a lei que estabelece critérios para definir esses dias (Lei 12.345/10). “Tal medida cumpre o papel de garantir mais legitimidade à homenagem proposta e à data escolhida para a efeméride”, disse. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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Costa Rica abdica de luxos e só pede colchões e TV maior A Costa Rica, zebra do grupo da morte na Copa do Mundo, abdicou de maiores luxos e pedidos na estadia no País durante a competição. A delegação que chega a Santos, no litoral de São Paulo, na segunda-feira, não desfrutará de uma das principais áreas do hotel que ficará, o Mendes Plaza, como a piscina e o restaurante oficial, cedida aos convidados, e exigiu poucas modificações: as principais são as trocas dos colchões para os jogadores e da televisão de um dos quartos, específica do técnico Jorge Luis Pinto.

Francês Ribéry não se recupera de lesão e está fora da Copa Maior astro da seleção francesa, o meia-atacante Franck Ribéry não se recuperou de uma lombalgia e está fora da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O técnico Didier Deschamps confirmou o corte ontem. “Ele ainda sente dores lombares e seguirá impedido de treinar por algumas semanas”, resumiu o treinador. Em nota, a Federação Francesa afirmou que as dores do atleta aumentaram muito durante a manhã de ontem.

na Copa

Seleção vence último teste com sofrimento e ouve vaias

S

eleção Brasileira encerrou a preparação para a Copa do Mundo com vitória, mas muito sofrimento e vaias por parte dos insatisfeitos torcedores paulistas. Em São Paulo, no Morumbi, o time comandado por Luiz Felipe Scolari foi pressionado pela Sérvia e teve seus principais jogadores em tarde de pouca inspiração, mas venceu por 1 a 0 com gol de Fred. Contra a Sérvia, o Brasil chegou à 9ª vitória consecutiva. A equipe foi escolhida como adversário por ter estilo de jogo semelhante ao da Croácia, adversária na estreia da Copa. No entanto, o time encontrou dificuldades e chegou a ser vaiado pelos 63 mil presentes no Morumbi. Fred evitou o vexame, ao fazer seu primeiro gol pelo Brasil desde a final da Copa das Confederações, em julho de 2013. A próxima vez que entrar em campo, será para dar início à Copa do Mundo de 2014. Na quinta-feira, o time encara a Croácia na Arena Corinthians, no bairro de Itaquera, em São Paulo, às 17h (de Brasília). Na primeira fase, o time ainda encara Camarões e México. Os sérvios poderão acompanhar aos jogos com tranquilidade, já que não conseguiram se classificar para a competição. O paulistano teve um dia complicado ontem, com greve de metrô, excesso de trânsito e chuva. A atuação da Seleção Brasileira serviu para coroar a insatisfação, com poucas chances criadas no primeiro e duas falhas

na Copa

Fred comemora o gol marcado contra a Sérvia graves – uma de Daniel Alves, 40min do primeiro tempo, se inque perdeu bola na lateral da de- tensificaram ao apito final do árfesa e deu grande chance aos sér- bitro e persistiram até os 13min vios, e outra de Júlio César, que do segundo tempo. O público errou na saída de bola e deu de manifestou insatisfação com a presente a Tadic. falta de criatividade, mesmo com Os europeus, por sua vez, ti- Neymar, que em diversas oporveram boas oportunidades. Aos tunidades desperdiçou bolas ao 9min, Kolarov avançou pela di- tentar dribles e adiar finalizações. reita e finalizou bola rente à tra- Mesmo a entrada de Willian na ve. Aos 30, após erro de Daniel vaga de Oscar demorou para Alves, Markovic bateu cruzado fazer efeito no setor de meioe David Luiz, quase em cima da -campo. linha, salvou. Aos 32min, MaAos 13min, no entanto, Thiarkovic cabeceou livre dentro da go Silva lançou bola na área para área, mas mandou por cima do Fred, que dominou no peito engol. Na única chance brasileira, tre dois zagueiros e, mesmo deFred chutou à direita do gol aos sequilibrado, tocou na saída do 24min. goleiro Stojkovic. Na comemoAs vaias começaram aos ração, levou as mãos ao ouvido

em resposta às vaias, que chegaram a incluir um irônico pedido de Luís Fabiano, atacante do São Paulo, clube dono do Morumbi. Então, a Seleção recuperou o apoio das arquibancadas e melhorou no jogo. Apesar disso, os sérvios não deixaram de assustar. Aos 27min, Markovic fez jogada pela esquerda e cruzou na área para cabeçada de Mitrovic, que mandou a bola na trave esquerda de Júlio César. Felipão colocou Fernandinho, Maxwell, Jô, Maicon e Bernard em campo. Aos 30min, o time chegou a marcar gol legal, em bola lançada por Neymar para Hulk, mas o assistente erroneamente anotou impedimento.

Zagallo tem alta e planeja ir à abertura da Copa, diz filho Platini confirma otimismo sobre Copa e foge de polêmica

Platini não quis comentar acusações de corrupção nem a eleição para para presidente da Fifa Uma das principais autori- gentes, o presidente da União dades do futebol mundial atual- das Federações Europeias de mente, Michel Platini já está no Futebol (Uefa) disse que nada Brasil para acompanhar a Copa grave deve atrapalhar o Mundo Mundo 2014. Hospedado dial. “Tenho certeza que vai ser em um hotel na zona sul de São um sucesso, porque o Brasil se Paulo, ele falou rapidamente esforçou para isso e tem um quais são as expectativas para o povo muito alegre, fantástico”, Mundial, mas não quis comen- apostou o francês. tar sobre a polêmica na qual está Porém, quando questionaenvolvido atualmente. do sobre polêmicas recentes, Assim como fizeram outras Platini se esquivou. Apenas se autoridades na quinta, Platini negou a comentar sobre a futura apresentou um discurso oti- eleição na Fifa e também sobre mista sobre a Copa no Brasil. as acusações de corrupção que Acompanhado de outros diri- sofreu recentemente.

Rússia supera Marrocos no último amistoso antes da Copa A Rússia manteve a boa fase antes de viajar para a Copa do Mundo do Brasil. Ontem, a seleção europeia bateu Marrocos por 2 a 0 no Stadion Lokomotiv, em Moscou, e deixou uma boa impressão para os torcedores no jogo de despedida. Os comandados de Fabio Capello dominaram a maior parte do confronto e fizeram um gol em cada tempo. Aos 29min do primeiro, Glushakov levantou na área e Berezutski finalizou duas vezes para vencer Fegrouch. Já aos 13min do segundo Zhirkov definiu o resulta-

do com um belo chute de primeira no ângulo. Este foi o décimo jogo seguido sem derrotas dos russos (sete vitórias e três empates). A delegação agora se prepara para viajar ao Brasil. A previsão de chegada é para este domingo, e o grupo ficará concentrado em Itu. A Rússia está no Grupo H da Copa do Mundo e terá como adversários Bélgica, Coreia do Sul e Argélia. A estreia da seleção será no dia 17 de junho, contra os sul-coreanos, em Cuiabá, às 19h (de Brasília).

O ex-jogador e ex-técnico da Seleção Brasileira Mário Zagallo recebeu alta ontem do hospital no Rio de Janeiro onde estava internado desde a semana passada e pretende viajar a São Paulo para assistir à partida de abertura da Copa do Mundo entre Brasil e Croácia, disse um filho dele ontem. Zagallo, 82 anos, foi internado no dia 26 de maio para receber tratamento para uma infecção na coluna vertebral. Após receber alta, ele permanecerá em tratamento domiciliar em sua casa no Rio, mas quer ver o primeiro jogo da Seleção Brasileira no Mundial, em 12 de junho, na Arena Corinthians. “Ele está saindo e vai poder

voltar para casa para acompanhar a Copa”, disse à Mário Zagallo, filho do tetracampeão mundial. “É desejo dele ver a Copa em casa e, a princípio, ele vai à abertura”, acrescentou o filho. Campeão do mundo em 1958 e 1962 como jogador e em 1970 como técnico, Zagallo está ao lado do alemão Franz Beckenbauer como os dois únicos homens na história a vencer a Copa do Mundo como atleta e treinador. Ele conquistou ainda o Mundial de 1994 como coordenador técnico do time então comandando por Carlos Alberto Parreira. Zagallo é convidado de honra da Fifa para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

O único tetracampeão do mundo de futebol se recupera de infecção bacteriana na coluna

Com muito atraso, Costa do Marfim desembarca em Campinas

Fifa faz antidoping surpresa em jogadores do Brasil

Costa do Marfim chega em Águas de Lindóia

Seleção Brasileira desembarcou em São Paulo na quinta-feira A Fifa realizou ontem uma Morumbi. A partida será o úlvisita surpresa ao hotel da Se- timo teste da equipe de Felipão leção Brasileira, em São Paulo, antes da estreia contra a Croápara submeter os jogadores con- cia, também em São Paulo, mas vocados pelo técnico Luiz Feli- na Arena Corinthians, no próxipe Scolari a exames antidoping. mo dia 12. De acordo com a ConfeApós o amistoso contra os deração Brasileira de Futebol sérvios, atuais 30º colocados no (CBF), todos os 23 atletas que ranking da Fifa, a Seleção volrepresentarão o Brasil no Mun- tará a Teresópolis, onde fará os dial a partir da próxima quinta preparativos finais para a estreia tiveram material recolhido para no Mundial. os exames. No Grupo A, o Brasil enA Seleção está em São Pau- frentará ainda o México, dia 17, lo para o amistoso de ontem em Fortaleza, e a seleção de Cacontra a Sérvia, no Estádio do marões, dia 23 em Brasília.

A manhã foi de movimentação no Aeroporto Internacional de Viracopos. Isso porque a Costa do Marfim, a primeira das sete seleções que desembarcarão no local, chegou ontem ao Brasil para a disputa da Copa do Mundo. Diferente do que acontecerá com Portugal no próximo dia 11, poucas pessoas estiveram prestigiando Diddier Drogba e companhia. Liderada pelo atacante, que foi o primeiro a descer do avião depois de aproximadamente 11 horas de voo, a seleção marfinense entrou no ônibus e seguiu direto para Águas de Lindóia, onde ficará no

Oscar Inn Eco Resort, que pertence ao ex-jogador Oscar Bernardi. Escoltados por carros, motos e até helicóptero da polícia, os africanos chegaram ao destino por volta das 13h30. Em frente ao hotel, 100 pessoas - entre curiosos e jornalistas - esperavam a chegada da Costa do Marfim, que entrou rapidamente no hotel, sem ter nenhum contato com o público. Devido ao cansaço da viagem, os jogadores ganharam a sexta de folga e iniciarão os treinamentos visando a estreia na Copa neste final de semana. No dia 14 de junho, a seleção encara o Japão, na Arena Pernambuco.

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