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JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA www.diariodenoticias.com.br

ANO XXVIII • Nº 5693 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Juízes federais pedem apoio a senadores para aprovar adicional

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Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). juiz Antônio César Bochenek, pediu ao parlamentar apoio para a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP. A proposta determina que o valor não será considerado para fins de aplicação do teto do funcionalismo público, de R$ 29,4 mil. Pág. 03

Crescimento real de salários foi mais de 35% entre 2008 e 2012 O salário médio mensal pago pelas empresas e outras organizações apresentou aumento real de 10,1% entre 2009 e 2012. O crescimento real se deu em todos os anos, tendo fechado 2012 com alta de 2,1% (para R$ 1.943,16), em relação a 2011, quando o salário médio real já havia subido 4,7%. Pág. 04

Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) - Juiz Antônio César Bochenek

Senado

Senado aprova PEC que expropria quem pratica trabalho escravo

MPF quer extradição e prisão preventiva dos pilotos do Legacy O MPF pediu a decretação de prisão preventiva, para fins de extradição, dos pilotos norte-americanos acusados pela colisão da

aeronave Embraer/Legacy 600 e o Boeing/737-800 da Gol no espaço aéreo do MT, que causou a morte de 154 pessoas. Pág. 03

Promotor exige suspensão da campanha publicitária da Copa O MPF/GO ajuizou ação civil pública em que pede a suspensão da campanha de marketing da Copa do Mundo FIFA 2014. Segundo o procurador da República Ailton

Benedito, autor da ação, o conteúdo publicitário da campanha transmite mensagens inverídicas sobre o cumprimento dos encargos do governo federal para com o evento. Pág. 03

Presidente da Câmara se diz surpreso com decisão do TSE Plenário do Senado aprova projeto que prevê a expropriação de imóveis O plenário do Senado aprovou a PEC 57ª/1999 que (PMDB-RR), que disciplina o processo de exproprevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos priação das propriedades rurais e urbanas, exigindo em que se verifique a prática de trabalho escravo. O a observância da legislação processual civil, pode PLS 432/2013 relatado pelo senador Romero Jucá ser votado em plenário na próxima semana. Pág. 03

Junta Militar tailandesa censura mais de 200 portais na internet Snowden revela que recebeu treinamento de espião

Maduro diz que não reconhece sanções dos EUA a funcionários venezuelanos Governo russo pede autorização à Kiev para ajudar Região Leste da Ucrânia Leis & Projetos Pág 5

Audiência discute projetos que alteram punições para motorista alcoolizado

Promulgada EC que integra servidores de ex-territórios à União reprodução

Internacional Pág 5

Câmara e Senado vão decidir juntos qual será a estratégia para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nesta terça-feira , ratifi

cou uma determinação de abril do ano passado que redefi nia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. Pág 04

Administração pública representava 0,4% das organizações Os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatística (IBGE), indicam que a administração pública representava “somente” 0,4% do total dos 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas em 2012, quando ocorreu a última pesquisa. Pág. 04

Regras para economia de água em prédios são aprovadas Entre outras medidas, proposta prevê a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido. Pág. 05

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Proposta que altera BolsaFamília é aprovada pelo Senado

Atas,Balanços e Forenses

Depois de um debate com a oposição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadores governistas foram surpreendidos com a aprovação do projeto PLS

PROCLAMAS DE CASAMENTO

458/2013, de autoria do tucano Aécio Neves (MG), que altera a Lei 10.836/2004, que criou o Programa Bolsa Família. Pág. 04

Confira seu proclama de casamento

Aplicativo Diário de Notícias Sessão solene do Congresso destinada à promulgação da EC 79. Mesa (E/D): senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR); relator da proposta que deu origem à emenda, senador José Sarney (PMDB-AP); presidente da sessão, senador Romero Jucá (PMDB-RR); senador João Capiberibe (PSB-AP); e a autora da proposta que deu origem à emenda, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados finalmente promulgaram a EC 79/2014 que integra os servidores públicos e policiais militares vinculados aos ex-territórios do Amapá e de Roraima aos quadros da União.

Na presidência da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de declarar promulgada a EC, observou que os servidores terão prazo de 180 dias para fazerem a opção pelo quadro da União. Pág. 03

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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2014

I

nsinua-se novo adiamento. A Procuradoria Geral da República agora entende que deve revisar os cálculos apresentados em parecer. Afirma o MPF que os cálculos foram agora contestados pela AGU e Bancos. Ora,  o parecer da PGR está nos autos há mais de três anos. Por que só agora a Febraban (com a estranha adesão de AGU) resolveu controverter o parecer? Para os Bancos adiar equivale a ganhar a causa. A conclusão é simples. A ADPF, proposta em 2009, teve a liminar negada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. Não obstante, no ano seguinte, os Bancos conseguiram suspender todas as ações de planos econômicos no Brasil. A suspensão se deu em dois recursos extraordinários relatados pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E com a suspensão das ações houve imediata e consequente radical diminuição na propositura de

novas execuções individuais em ações civis públicas. Por quê? Ora, as decisões liminares dos Ministros, com suspensão de tudo, passou uma mensagem clara aos poupadores sobre a instabilidade da orientação do STF sobre o tema. Com isso houve um nítido recuou no número de novas execuções. Ninguém quer gastar para propor execuções que não se sabe se podem prosperar. É o obvio. Aliás, é a própria Febraban que reconhece esta diminuição do número de novas ações em período subsequente às decisões que determinaram a suspensão de tudo. Há alguns meses, Murilo Portugal, presidente da entidade, juntou na ADPF um gráfico que demonstra que em 2011, 2012 e 2013, especialmente nos dois últimos anos, o número de ações novas caiu a algo em torno de 5% do que foi o volume anterior às decisões de suspensão. Ou seja, caiu 95%.

Luiz Fernando Pereira - Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. É o advogado que sustentou no Supremo a defesa dos poupadores na ADPF 165.

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Livros abrem as portas da cidadania

Para quem não sabe ou duvida da importância da leitura, basta lembrar que uma das primeiras medidas de regimes ditatoriais é cercear a liberdade de imprensa ou proibir a leitura de obras literárias que levem à reflexão. Ao longo dos séculos, governos totalitários e defensores radicais de dogmas religiosos queimavam livros em praça pública. O fato é que leitores são cidadãos mais conscientes, com maior poder de discernimento e mais capacitados na hora de defender seu ponto de vista. A leitura expande os horizontes, aumenta o vocabulário e nos torna mais flexíveis para argumentar. A última grande pesquisa sobre hábito de leitura, empreendida pela Fundação Pró-Livro e pelo Ibope Inteligên-

cia, constatou que existem no Brasil atualmente  88 milhões de leitores. Esse número corresponde a 50% da população brasileira com cinco ou mais anos de idade. Outro detalhe relevante: entre os cidadãos leitores, 46% cultivam o hábito de leitura de livros todos os dias. Esse levantamento, chamado Retratos da Leitura no Brasil (edição de 2012) demonstra, porém, que há cinco anos o número de leitores no  país chegava a 95,6 milhões  de pessoas. Ou seja, houve significativa retração no quadro de leitores – mesmo em cidades de estados desenvolvidos como São Paulo, Rio de Janeiro ou Paraná. Há um dado curioso registrado pelos pesquisadores. A queda do número de leitores

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

foi apontada em todas as regiões brasileiras, com exceção do Nordeste, que ganhou  1  milhão de leitores entre 2007 e 2011.  Desde 2012, 29% de todos os leitores brasileiros vivem  nessa região, contra 25% em 2007. Na prática,  a localidade, com certeza, assiste ao que os mestres de ensino  vêm chamando de inclusão cultural. No restante do país, ocorre um fenômeno que se repete nos quatro cantos do mundo: os brasileiros estão cada vez mais trocando o hábito de ler livros (mais jornais, revistas e mesmo textos na internet) por atividades como ver televisão, assistir  a  filmes em DVD, reunir-se com amigos e família ou navegar na rede de computadores apenas como entretenimento. Dada a importância real da leitura na formação da cidadania, defendemos que os projetos de educação – desde o ensino fundamental e médio -, nos diversos municípios brasileiros, reforcem junto a pais e alunos a difusão do livro. Afinal de contas, a leitura começa no ambiente familiar e com programas eficientes na rede de ensino terá sequência nas salas de aula. José Américo - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Contato: joseamerico@ camara.sp.gov.br 

Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Luiz Fernando Pereira, José Américo, Adriana de Moraes Vojvodic e Graciela Monteiro Casanova Dias de Barros

O decreto que trata dos procedimentosdeinvestigaçãoprévia e instauração do processo administrativo consolidou decisões no processo de aplicação da lei, que tendem a diminuir algumas das incertezas introduzidas pela lei Federal. É bastante detalhado o decreto que regulamenta a aplicação da lei anticorrupção no município de São Paulo. O decreto 55.107/14, que trata dos procedimentosdeinvestigaçãoprévia e instauração do processo administrativo, consolidou importantes decisões no processo de aplicação da lei, que tendem a diminuir algumas das incertezas introduzidas pela lei federal. Uma das mais relevantes está na atribuição da competência de instaurar a sindicância e o processo administrativo exclusivamente à Controladoria Geral do Município, centralizando a aplicação da lei em um único órgão. A multiplicidade de atores envolvidos na aplicação da lei, decorrente da disposição contida na lei federal que atribui à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade, trouxe grandes dúvidas e preocupações a respeito de como se coordenarão as atividades dos diferentes órgãos e, principalmente, como serão asseguradas as garantias de contraditório e ampla defesa ou até mesmo de sigilo nos casos de acordos de leniência e de colaboração das pessoas jurídicas durante a fase de investigações. A concentração dessas atividades em um único órgão tende, portanto, a minimizar tais preocupações. Outro ponto ainda incerto em relação à aplicação da

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Município de São Paulo regulamenta a lei anticorrupção

lei federal e que se encontra ao menos mitigado no âmbito municipal, está na definição dos elementos e requisitos para consideração dos programas internos de integridade adotados pelas pessoas jurídicas para prevenir e desincentivar a prática de atos ilícitos. Neste ponto, a regulamentação municipal vinculou-se aos elementos que serão previstos na regulação federal, instituindo, entretanto, critérios mínimos que serão observados enquanto o decreto federal não é editado. Assim, prevê o artigo 24 do decreto que serão considerados, para fins de diminuição das sanções aplicáveis, única e exclusivamente a existência de mecanismos e procedimentos consistentes de integridade e monitoramento, a efetividade dos sistemas de controle interno, a utilização de códigos ética e conduta para funcionários e colaboradores, a existência de sistemas de recebimento e apuração de denúncias que assegurem o anonimato, a adoção de medidas de transparência na relação com o setor público e a realização periódica de treinamentos com o intuito de promover a política interna de integridade. A possibilidade de redução das sanções ocorre também nos

casos em que haja colaboração da pessoa jurídica e a novidade aqui é que tal redução poderá ocorrer mesmo após a fase inicial de investigação da pessoa jurídica. Isso porque foi prevista a redução de até um terço do valor da multa quando a proposta de acordo de leniência for apresentada após a ciência, pela pessoa jurídica, da instauração de sindicância ou processo administrativo, estabelecendo um novo incentivo à colaboração das pessoas jurídicas no processo de investigação, já que no âmbito federal a única diminuição possível decorre de proposta de acordo de leniência quando a pessoa jurídica for a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito. É certo, no entanto, que tais elementos não eliminam as incertezas em relação à aplicação da lei também no âmbito municipal, deixando clara a necessidade de acompanhamento das atividades dos órgãos responsáveis pela investigação e instauração dos processos administrativos. Adriana de Moraes Vojvodic - Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Nova regra de ofertas públicas reduz custos de pequenas e médias empresas A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou recentemente a Instrução nº 548, que regulamenta ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e seu registro perante a CVM. Com as novas regras introduzidas, os avisos obrigatórios no âmbito das ofertas públicas ficam dispensados de publicação em jornais. A partir da nova regulamentação, que modifica dispositivos da Instrução nº 400, de 2003, esses avisos obrigatórios, como o prospecto - documento que apresentadeformadestacadaas principais informações relevantes para o investidor - e o anúncio de início e encerramento de distribuição da oferta pública passam a poder ser divulgados na internet, nas páginas da companhia emissora, do ofertante, da instituição intermediária da oferta, das entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários e da CVM. Além da divulgação pela internet, tais avisos obrigatórios poderão, facultativamente, ser publicados na forma de aviso resumido em jornais ou em quaisquer outros meios de comunicação, desde que haja a indicação no meio digital em que as informações estejam detalhadas e completamente disponíveis, ainda que por hyperlink. A divulgação desses avisos deve ser realizada em horário anterior a abertura ou posterior ao fechamento do pregão. Outra inovação relevante, em termos de custos da oferta, é a dispensa de impressão do prospecto. O documento passa a ser de divulgação obrigatória somente pela internet, nas páginas da emissora, do ofertante,

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A quem interessa adiar o julgamento dos planos econômicos?

E por que interessa aos bancos adiar o julgamento e inibir/postergar a propositura de novas execuções? Por que assim correm os prazos prescricionais para estas execuções individuais, diminuindo o número de execuções que serão propostas. O gráfico juntado pela própria Febraban é muito didático em demonstrar a conveniência dos Bancos em manter tudo como está. Enfim, interessa aos bancos que a questão siga suspensa – e em suspense – no STF. A suspensão era para ter durado no máximo um ano. Já tem mais de três anos e meio. A primeira vez que o julgamento foi pautado foi em abril de 2012. Depois alteraram para o final do ano passado, mas o julgamento foi cindido para terminar neste ano. Agora, para regozijo dos Bancos, cogita-se mais um adiamento. Neste período de suspensão prescreveram milhares execuções individuais. Em mais alguns meses mais duas ações civis públicas que beneficiam dezenas de milhares de poupadores (HSBC e Banco do Brasil) alcançarão o prazo limite para as execuções individuais. E poucos são os que aventuram a propor execuções individuais enquanto a questão não se resolve no STF. O adiamento, enfim, sempre foi e segue sendo uma enorme alegria aos Bancos. É lamentável que agora a PGR concorde com o adiamento. Que o Supremo resista à pressão pelo adiamento. A vitória dos bancos com o adiamento já é excessivo ou, quem sabe em adjetivo mais apropriado, escandaloso.

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da instituição intermediária responsável pela oferta, das instituições intermediárias integrantes do consórcio de distribuição (quando houver), das entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários e da CVM. Contudo, uma versão impressa deverá ser entregue à CVM e às entidades administradorasdemercadoem que os valores mobiliários estejam admitidos à negociação. Por fim, a nova regra também inseriu, de forma exemplificativa, dentre os meios para comunicar modificação de oferta, o correio eletrônico, a correspondência física e qualquer outra forma de comunicação passível de comprovação, com a finalidade de tornar claro quais as formas de comunicação são consideradas válidas. A dispensa da entrega de versão impressa do prospecto e da publicação dos avisos obrigatórios em jornal resultam

na redução dos custos para a realização da oferta. Essas modificações vão ao encontro de algumas das reivindicações do Comitê Técnico de Ofertas Menores, que defendem a criação de um procedimento mais simples e célere e a diminuição dos custos e das ofertas realizadas por meio da ICVM 400. Espera-se que a disponibilização do prospecto por meio eletrônico e a redução da quantidade de exemplares a serem entregues em versão impressa, bem como a divulgação dos avisos obrigatórios pela internet contribuam para a abertura de espaço para a entrada das pequenas e médias empresas no mercado de capitais. Graciela Monteiro Casanova Dias de Barros - Advogada do Velloza e Girotto Advogados Associados e atua na área de Mercados de Capitais e Fundos de Investimento - graciela. barros@vellozaegirotto.com.br


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO 2014

Senado

Juízes federais pedem apoio Senado aprova PEC que expropria imóveis de quem praticar trabalho escravo ao Senado para aprovação de precisa ser melhor debatido - (PMDB-TO) também saudou a disse a senadora, prevendo que aprovação da PEC, e disse que adicional de tempo de serviço a votação não será rápida. os responsáveis por trabalho de estabelecer o adicional, a proposta determina que o valor não será considerado para fins de aplicação do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 29,4 mil. Outro assunto discutido no encontro foi o PLC 6/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios para os membros do Ministério Público da União e da Magistratura. A proposta já foi aprovada na CCJ e aguarda votação de requerimento que pede seu exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). - Viemos agradecer o apoio do presidente do Senado aos projetos de interesse da Magistratura. É fundamental o apoio do legislativo para melhor prestarmos nossas funções jurisdicionais - afirmou Candice Galvão Jobim. (Agência Senado)

MPF/GO ajuíza ação para suspensão imediata da campanha publicitária da Copa Medida liminar busca imediata suspensão da campanha em todos os veículos e proibição ao governo federal de realizar outras peças publicitárias sobre a Copa que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para suspender a campanha de marketing referente à Copa do Mundo FIFA 2014. O objetivo da medida é proteger a cidadania e a dignidade dos brasileiros, como também os seus direitos fundamentais à informação e à verdade estatal, especificamente quanto ao conteúdo da atual campanha publicitária “Todos ganham (Hexa)”, que promove a marca “A Copa das Copas”. Na ação, o MPF/GO requereu a concessão de medida liminar que determine a imediata suspensão da campanha em todos os veículos de comunicação e proíba o governo federal de realizar outras peças publicitárias sobre a Copa que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social. Além disso, requereu, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União e de multa diária pessoal de R$ 1 milhão aos agentes do governo, no caso de retardamento no cumprimento da decisão. Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, “além de não condizer com a verdade, o conteúdo publicitário da atual campanha atinge o

inconsciente coletivo, de forma subliminar, com mensagens de que o governo federal cumpriu tudo que compromissara; que a organização do evento transcorreu sem problemas; que todas as ações, programas e políticas públicas necessárias foram planejados e executados completa e adequadamente; que não se utilizaram recursos públicos no evento; que a Copa proporciona, exclusivamente, resultados positivos para o país; que existe unânime aprovação do evento; que, enfim, todos os brasileiros já estão unidos, vestindo a camisa amarela da seleção e calçados de chuteira, esperando apenas o momento de comemorar, sambar, festejar a vitória do Brasil.” De acordo com o MPF/GO, como o Brasil foi homologado em 2007 para sediar a Copa, houve, desde então, oportunidade e tempo suficiente para executar planos de investimento na infraestrutura e nos serviços públicos, principalmente nas cidades-sede. Das 167 intervenções anunciadas, apenas 68 estão prontas, ou seja, 41%. Outras 88 obras ainda estão incompletas ou fi carão para depois da Copa. Por fim, onze obras foram abandonadas e não sairão do papel. Dados do Senado Federal informam que o custo da Copa no Brasil somam US$ 40 bilhões, enquanto a soma do total investido nas últimas três edições do evento (Japão/Coreia, Alemanha e África do Sul) foi de US$ 30 bilhões.

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou a PEC 57ª/1999, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, será promulgada em sessão solene na próxima quinta-feira (5), ao meio-dia. A PEC teve 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo. A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” na PEC. O relatório aprovado é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O projeto de lei complementar que vai regulamentar a expropriação PLS 432/2013 relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pode ser votado em Plenário na próxima semana. - Estaremos prontos para votar a lei regulamentar na próxima semana. É um compromisso feito em Plenário votar a lei que regulamenta a forma como será

Apesar de cautelosa, Ana Rita disse que a PEC deve assegurar dignidade aos trabalhadores do campo e da cidade. Ela ressaltou que as propriedades envolvidas em trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária ou à construção de moradia popular. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), os efeitos da emenda constitucional são imediatos, ainda que a matéria dependa de regulamentação. - Não há porque cessar os efeitos da PEC, ou retardar a consagração dos direitos conseguidos com a proposta. A regulamentação não poderá, em hipótese alguma, reduzir o escopo da PEC, que tem aplicação imediata – afirmou Pinheiro. Vitória Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da PEC do Trabalho Escravo representa uma vitória da sociedade brasileira e quita uma dívida do Parlamento em relação ao tema. - É uma vitória cheia de significados. A violação do direito ao trabalho digno incapacita a vítima de fazer escolhas de acordo com a sua livre determinação. O Senado resgata uma dívida com o Brasil – afirmou. Para o líder do DEM, José Agripino (RN), a aprovação da proposta vai colocar o Brasil em posição de destaque na reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ser realizada em junho próximo. A senadora Kátia Abreu

classificado e punido [o responsável por trabalho escravo], e os procedimentos que decorrerão da emenda constitucional – afirmou Jucá. O PLS 432/2013, além de diferenciar o mero descumprimento da legislação trabalhista e o trabalho escravo, disciplina o processo de expropriação das propriedades rurais e urbanas, exigindo a observância da legislação processual civil. O texto em discussão também vincula a expropriação ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário - a redução a condição análoga à de escravo é crime de acordo com o art. 149 do Código Penal. Risco de retrocesso A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), avaliou que o texto atual da proposta de regulamentação precisa ser mais debatido. - A regulamentação não pode significar retrocesso. Nosso entendimento é de que [o texto atual] tem retrocesso. Então ele

escravo “merecem ser punidos radicalmente”. Ela observou ainda que as pessoas envolvidas com trabalho escravo não se encontram representadas na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da qual é a presidente atual. Segurança jurídica Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), a votação da proposta representa um “avanço”. Ele disse que a regulamentação da proposta trará segurança jurídica para o campo e o meio urbano, ao evitar a expropriação de terras de forma “irresponsável”. Para o senador Paulo Davim (PV-RN), o trabalho escravo é uma prática anacrônica que “não se coaduna com os caminhos seguidos pelo Brasil”. A proposta, segundo ele, também corrige “inúmeras situações que não estão ao alcance das autoridades e da mídia”. A aprovação da PEC 57A/1999 também foi saudada pelos senadores Paulo Paim (PT -BA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Amorim (PSC-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), José Pimentel (PT-CE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Anibal Diniz (PT-AC), e pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Ana Amélia (PP-RS). (Agência Senado)

Congresso promulga EC que integra à União servidores de ex-territórios de Amapá e Roraima Em rápida sessão solene, o Congresso Nacional colocou fim a uma luta de décadas dos servidores públicos e policiais militares vinculados aos ex-territórios do Amapá e de Roraima para serem integrados aos quadros da União. Na presidência da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) declarou promulgada, pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional 79/2014. Jucá registrou a importância da data para Roraima e Amapá, pelo desfecho de “uma luta árdua” iniciada em 1989, quando o então presidente da República, José Sarney, com base em parecer da Consultoria Geral da República, iniciou o processo de enquadramento desses servidores, interrompido com o fim de seu mandato, em 1990. – Agora, há a retomada desse processo com a promulgação da emenda constitucional – acres-

centou, alertando os servidores para o prazo de 180 dias em que deverão fazer a opção pelo quadro da União. Durante a votação da matéria no Senado, o relator da proposta que deu origem à Emenda 79, senador José Sarney (PMDB -AP), lembrou que ela aplica aos estados do Amapá e de Roraima as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 60/2009, que beneficiou os servidores de Rondônia. A norma passou à União a responsabilidade pelo pagamento dos servidores e PMs admitidos até a posse do primeiro governador eleito naquele estado, em 1987. Na discussão no Plenário do Senado, Sarney disse que está sendo corrigida uma grande injustiça, uma vez que há quatro anos os servidores de Rondônia foram contemplados. Em seu relatório, ele havia atestado que a emenda fortalece os dois estados, aliviando-os de obrigações

Marcos Oliveira/Agência Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Durante o encontro, o novo presidente da entidade, juiz Antônio César Bochenek, e a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, eleita para uma das vice-presidências, entregaram a Renan convite para a posse da diretoria, no dia 4 de junho. Na audiência, os magistrados pediram a Renan Calheiros a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, remunerados por meio de subsídio. O texto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda votação pelo Plenário. Além

Sessão solene do Congresso destinada à promulgação da EC 79. Mesa (E/D): senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR); relator da proposta que deu origem à emenda, senador José Sarney (PMDB-AP); presidente da sessão, senador Romero Jucá (PMDB-RR); senador João Capiberibe (PSB-AP); e a autora da proposta que deu origem à emenda, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP)

financeiras originadas quando ainda não desfrutavam de total autonomia e a União ainda infl uenciava signifi cativamente sua política de pessoal. Os servidores admitidos regularmente entre a transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados,

em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos ou cargos equivalentes. O prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo. (Agência Senado).

MPF pede prisão preventiva dos pilotos do Legacy para fins de extradição para o Brasil

O MPF pediu a decretação de prisão preventiva, para fins de extradição, dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. O pedido foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo e protocolado no STJ. A medida visa assegurar a aplicação da lei penal brasileira, uma vez que os pilotos estão foragidos no exterior, fora do alcance da justiça criminal brasileira. O MPF pede ainda que, com a decretação da prisão, seja expedido ofício à Polícia Federal para a inclusão dos nomes dos procurados Joseph Lepore e Jan Paul Paladino na base de dados da Interpol, no sistema de difusões vermelhas (red notices).

No pedido de prisão preventiva, Lindôra Maria Araujo ressalta que os pilotos estão na condição de foragidos da Justiça brasileira, por não prestarem contas ao Judiciário Federal e estarem ausentes do Brasil, reiterada, deliberada e injustificadamente por quase oito anos. Caso Legacy - Em 29 de setembro de 2006, a aeronave Embraer/Legacy 600, pilotada por Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, colidiu com o avião Boeing/737-800 da Gol no espaço aéreo do Estado do Mato Grosso (MT). O acidente aéreo causou a morte de 154 pessoas. Os pilotos foram acusados de conduzir o jato Legacy equivocadamente e em desconformidade com o plano

de voo. Os pilotos norte-americanos foram condenados, em primeira instância, pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, artigo 261 do Código Penal (CP). A prática dos delitos foi definida na forma qualificada, artigo 263, concomitante aos artigo 258 e 121, parágrafo 3º, todos do CP, com sanção aumentada em um terço, por aplicação da pena do homicídio culposo. As penas condenatórias expedidas pelo Juízo Federal de Sinop (MT) foram firmadas em 4 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto. Joseph Lepore e Jan Paul Paladino responderam a duas ações penais promovidas pelo Ministério Público Federal.

Recursos - Após recursos de apelação acolhidos parcialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), os réus conseguiram a redução da pena para 3 anos, 1 mês e 10 dias em regime semiaberto. As partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. A subprocuradora-geral da República entende que, na pior das hipóteses, os condenados devam cumprir a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, vedada a possibilidade de substituição da reprimenda. Ela lembra que “foi recusada a ambos a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o que implicará, com o trânsito em julgado da sentença do Juízo Federal de Sinop (MT), a

necessidade de recolhimento dos condenados a um estabelecimento penal no Brasil”. Lindôra Maria Araujo afirma que os sentenciados encontramse no exterior e ainda buscam vitórias em recursos impetrados no STJ. Para ela, o quadro mostra impossibilidade de execução penal no Brasil contra os pilotos, ainda recorrentes. “É seguro dizer que nenhum deles será alcançado pelo comando condenatório proferido na jurisdição penal brasileira, o que acentua ainda mais a sensação de impunidade neste caso, já firmada no seio das famílias dos 154 mortos no maior incidente da aviação brasileira de todos os tempos”, afirmou. O pedido, enviado à relatora

dos recursos no STJ, ministra Laurita Vaz, sustenta que a prisão preventiva e extradição dos cidadãos americanos tem por fim evitar a completa impunidade dos pilotos. Caso não seja possível a extradição dos pilotos, o MPF também propõe a transferência da causa penal brasileira para os Estados Unidos. Para o Ministério Público Federal, no entanto, o pedido de extradição deve ser a primeira providência a ser adotada. Apenas na hipótese de recusa do Estado americano, o Brasil buscará outras medidas, como a execução direta da decisão condenatória brasileira nos EUA ou transferência do procedimento penal para aquele país.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO,QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO 2014

ICI apresenta menor nível dos últimos seis anos O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 5,1% em maio sobre abril, passando de 95,6 para 90,7 pontos, na pior marca desde dezembro de 2008 (-9,2%). Esse nível está bem abaixo da média histórica (105,5 pontos) apurada na pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação. Os entrevistados manifestaram-se mais pessimistas tanto em relação ao momento atual quanto ao desempenho previsto no curto prazo. Houve recuos de 5,1% no Índice da Situação Atual (ISA) que atingiu 92,3 pontos, e de 5% no Índice de Expectativas (IE) com 89,2 pontos. Para 8,3% dos consultados, a demanda do

mercado está forte – proporção inferior à medição passada (11,5%). Os que classificaram a demanda como fraca passaram de 17,3% para 21%. Quanto à avaliação sobre o que os industriais esperam para os próximos três meses, o indicador apontou a quarta redução seguida, de 7%, no mais baixo nível desde 2009 (100,3 pontos). Das 1.219 consultadas, 22,4% disseram que acreditam em aumento da produção ante 27,1% que tinham essa mesma opinião, em abril. Já a parcela que prevê uma produção menor cresceu de 12% para 15,3%. O levantamento mostra ainda ter ocorrido um ligeiro aumento no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), de 84,1% em abril para 84,3% em maio.

IPP fecha abril com deflação de 0,38%, segundo IBGE

acumulada de 1,36%, contra 1,75% do fechamento de março. No acumulado dos últimos 12 meses (taxa anualizada), a inflação do setor já chega a 7,14%, contra 7,98% do acumulado de março. Em abril, os preços das indústrias de transformação variaram, em média, menos 0,38% em relação a março, com 11 das 23 atividades apresentando variações positivas de preços, contra seis do mês anterior. As quatro maiores variações de abril foram: fumo (-2,83%), outros equipamentos de transporte (-2,73%), madeira (-2,33%) e farmacêutica (2,26%).

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) fechou abril com deflação de 0,38% em relação março. A taxa voltou a registrar inflação negativa pelo segundo mês consecutivo, uma vez que em março o percentual já havia acusado baixa de 0,21% em relação a fevereiro deste ano. Os dados constam da pesquisa Índice de Preços ao Produtor (IPP) e foram divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de março, a inflação ao produtor (na porta da fábrica) fechou os primeiros quatro meses do ano com alta

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira que as manifestações populares não sejam criminalizadas pela reforma do Código Penal, que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo Janot, as manifestações populares fazem parte da democracia, mas atos violentos não podem ser admitidos. O procurador participou nesta terça-feira de reunião na comissão. Na audiência, a CCJ debateu a

tipificação do terrorismo, definido como crime pela Constituição, mas sem pena definida pela falta de lei específica. No entendimento do procurador, os protestos de rua não podem ser enquadrados como terrorismo, por não causarem “medo generalizado na sociedade”. “Existe no mundo inteiro dificuldade enorme em identificar o tipo penal do terrorismo, dadas as variadas formas como ele se manifesta”, afirma Janot. Um dos projetos que tratam da tipificação do crime de terrorismo é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aguarda votação no plenário do Senado. Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais.

O salário médio mensal pago pelas empresas e outras organizações apresentou aumento real de 10,1% entre 2009 e 2012. O crescimento real se deu em todos os anos, tendo fechado 2012 com alta de 2,1% (para R$ 1.943,16), em relação a 2011, quando o salário médio real já havia subido 4,7%. Os dados fazem parte da pesquisa Cadastro Central de Empresas (Cempre), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está divulgando nesta quarta-feira com informações cadastrais e

econômicas de empresas e outras organização formalmente constituídas no país. Os dados indicam também que a melhora na qualidade e no número de empregos fez com que o total de salários e outras remunerações pagos por empresas e organizações, entre 2008 e 2012, acumulasse crescimento de 35,3% e se desse em todos os anos analisados pela pesquisa. Em 2012, esse aumento foi 7,1%. Em entrevista à Agência Brasil, o gerente da pesquisa, Bruno Erbisti Garcia, disse que

o crescimento real do total de salários pagos é consequência direta da melhoria da qualidade e do número de pessoas ocupadas. “Cresce o número de pessoas empregadas e cresce também a média salarial. É um crescimento que tem ocorrido nos últimos anos, aconteceu de forma bem expressiva de 2010 para 2011, em 2012 esse crescimento foi menor, porém o salário médio real ainda continua crescendo – tanto no emprego quanto na média salarial”. Garcia ressaltou que nos últimos quatro anos tem havi-

do crescimento real na massa de salário pago, na comparação anual. “Há também uma tendência de aumento na qualificação do emprego e uma equalização maior entre homens e mulheres no mercado de trabalho”, disse. O aumento de 10,1% na média mensal do salário, de 2008 a 2012, ocorreu nas 20 seções observadas na pesquisa do IBGE, com destaque para as atividades das indústrias extrativas (44,5%), a saúde humana e os serviços sociais (21,3%) e a construção (20,5%).

Em 2012 administração pública representava 0,4% das organizações

Os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que a administração pública representava “somente” 0,4% do total dos 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas em 2012, quando ocorreu a última pesquisa. No entanto, segundo o IBGE, absorvia 17,2% do contingente de 53,4% relativo ao total do pessoal ocupado, 19,9% do pessoal ocupado assalariado, além de pagar 29,8% dos salários e outras remunerações. As entidades empresariais representavam 89,9% das organizações, 76,3% do total do pessoal ocupado, 73,4% do pessoal ocupado assalariado e 63,9%

dos salários e outras remunerações em 2012. As entidades sem fins lucrativos, com 9,7% das organizações, foram responsáveis por 6,5% do pessoal ocupado total, 6,7% do pessoal ocupado assalariado e 6,3% dos salários pagos no ano. O levantamento do IBGE indica que o salário médio mensal pago pelos 46,2 milhões de empresas com pessoal ocupado assalariado, em 2012, foi R$ 1.943,16 - considerando todas as atividades econômicas. Os maiores salários foram pagos pelo setor de eletricidade e gás (R$ 5.968,28), seguido por atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (R$ 4.587,73) e indústrias extrativas (R$ 3.899,12), que representam valores 207,1%, 136,1% e

100,7%, respectivamente, acima da média do total de empresas. Os menores salários foram pagos por alojamento e alimentação (R$ 947,87), atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.170,11) e comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.258,96), números que se situam 51,2%, 39,8% e 35,2% abaixo da média, respectivamente. Outra constatação da pesquisa é que, quando analisada por porte das empresas e outras organizações, é possível constatar que 87,9% tinham até nove pessoas ocupadas, 10,3% tinham de dez a 49 pessoas, 1,4 % tinham de 50 a 249 pessoas e 0,4% tinham 250 pessoas ou mais. Segundo o Cempre, há

predomínio das empresas e organizações de menor porte na estrutura empresarial brasileira, mas foram as empresas e outras organizações com 250 pessoas ou mais que apresentaram as maiores participações nas variáveis analisadas: pessoal ocupado total (46,6%), pessoal ocupado assalariado (53,7%) e salários e outras remunerações (69,1%). Essas empresas pagam os salários médios mensais mais elevados, o equivalente a R$ 2.527,11, valor 29,9% acima do salário médio de R$ 1.010,88 pago pelas empresas e outras organizações com apenas nove empregados – o que estabelece, em termos salariais, que “os valores pagos apresentam relação direta com o porte da empresa”.

Presidente da Câmara se diz surpreso com decisão do TSE e promete procurar Toffoli Câmara e Senado vão decidir juntos qual será a estratégia para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nesta terça-feira , ratificou uma determinação de abril do ano passado que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O tribunal decidiu em plenário que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses e que tentava anular as mudanças no tamanho das bancadas não tem validade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que foi surpreendido com a notícia. “Me surpreendeu uma medida dessa, sem abrir um diálogo, tomada assim de repente, sem noção do que aconteceria. Isso cria realmente um mal estar e vamos ver qual providência vamos tomar”, disse. Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PM-

DB-AL), ainda não acertaram uma agenda, mas, segundo o deputado, depois de definirem uma estratégia interna, o passo seguinte será procurar o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli. “Há um decreto legislativo que entendíamos que era o caminho e que resolvia o problema. De repente, sem conversa prévia, toma essa decisão? Vou conversar com o ministro Toffoli, que é pessoa que tem bom dialogo com o Legislativo para acordarmos, porque foi uma insatisfação muito grande”, completou. Há quase seis meses, os deputados aprovaram por 260 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, anulando os efeitos da resolução do TSE que afetava vagas de 13 estados na Casa. Sessenta deputados foram contrários ao texto e oito se abstiveram da votação na época. O tribunal se baseou em

dados populacionais apontados no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução, oito estados perdem assentos na Casa. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem um parlamentar já nas eleições deste ano. Paraíba e Piauí perdem

dois lugares. Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina passam a contar com mais uma cadeira, enquanto Ceará e Minas Gerais, com mais dois assentos. O Pará passa a ter direito a mais quatro parlamentares representando o estado na legislatura que começa em 2015.

Depois de um debate com a oposição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadores governistas foram surpreendidos com a aprovação do projeto PLS 458/2013, de autoria do tucano Aécio Neves (MG), que altera a Lei 10.836/2004, que criou o Programa Bolsa Família. De acordo com a proposta, o beneficiário que conseguir emprego poderá permanecer no programa por ainda mais seis meses. “A proposta que nós aprovamos significa que um cidadão que conseguir o emprego, sendo ele beneficiário do Bolsa Família, por seis meses, poderá continuar recebendo concomitantemente com o seu salário, formalizado em

carteira, também o Bolsa Família”, explicou Aécio. Para o senador mineiro, há um desestímulo para as pessoas se formalizarem, porque muitas têm receio de serem demitidas após um ou dois meses de contratação, assim, Aécio Neves avalia que muitas pessoas preferem ter a segurança do Bolsa Família. “Nós queremos a qualificação daqueles que recebem o Bolsa Família e possibilidades deles estarem estimulados a buscar a formalização. A reinserção no mercado de trabalho é um avanço e essa Casa tem a responsabilidade de proporcionar avanços”, acrescentou. A oposição estava presente em peso na comissão para apoiar a

proposta. A base governista que defendia a rejeição do texto também foi toda mobilizada, porém houve desistências de alguns senadores aliados. O placar final foi 10 a 9. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), reconhece que “faltou melhor organização” na movimentação da base aliada, mas não vê o resultado como uma derrota e que não deve se repertir na Comissão de Direitos Humanos, no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, por onde a proposta ainda irá tramitar. “Acho que faltou uma melhor organização política da nossa base, da base do governo. Nós vamos discutir e isso não vai se repetir na Comissão de Direitos Humanos”,

disse. Para Humberto Costa, que apresentou um voto em separado pela rejeição da proposta, o texto aprovado é inócuo porque coloca na lei o que já existe fundamentado em portarias e decretos do governo federal. “O objetivo é promover um engessamento da política que tem sido feita de forma bastante exitosa para simplesmente colocar a impressão digital da oposição”. “Ela quebra um princípio do programa [Bolsa Família] que é o de atender a quem realmente precisa. Com a emenda que foi apresentada, é possível que pessoas que tenham até renda bastante significativa fiquem a receber o Bolsa Família, acho que isso quebra o objetivo que o programa tem desde o início”.

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Segundo Janot, manifestações não podem ser criminalizadas

Crescimento real de salários pagos entre os anos de 2008 e 2012 foi mais de 35%

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves

CPI quer compartilhamento de informações da Operação Lava Jato Proposta que altera Bolsa-Família é aprovada por Comissão do Senado O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira pedido da CPI da Petrobras de compartilhamento das provas das oito ações penais resultantes das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Entre as ações, está a investigação de supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O processo envolve o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O pedido de compartilhamento foi aprovado na sessão hoje pela CPI, que também decidiu convocar Paulo Roberto Costa. Por unanimidade, os senadores aprovaram cinco requerimentos. Eles pediram também acesso às cópias de processos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da Refinaria de Bahia Blanca, na Argentina. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os des-

vios na construção da refinaria pernambucana ocorreram por meio de contratos superfaturados, feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MPF, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Alberto Youssef, dono de empresas de fachada. Na defesa prévia apresentada à Justiça Federal no Paraná, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria. No entanto, de acordo com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados. Moro era responsável pela condução do processo, mas a investigação foi suspensa e remetida ao Supremo por determinação do ministro Teori Zavacki.


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Junta Militar tailandesa censura mais de 200 portais na internet A Junta Militar que governa a Tailândia bloqueou 219 páginas na internet, alegando que constituem ameaça à “segurança nacional”, informou nesta quarta-feira a imprensa local. O Exército também pretende pedir a colaboração de empresas de redes sociais, como o Facebook ou o Twitter, e de aplicações de chat, como o Line, para eliminar as contas de internautas que difundam “conteúdos ilegais”, segundo o diário Prachatai. O secretário permanente do Ministério da Informação e Tecnologias de Comunicação, Surachai Srisakam, disse, nessa

terça-feira, que está em curso a elaboração de um plano para que a vigilância da Internet seja mais eficiente. Quem difundir informação ilegal será detido pelas autoridades militares, sob acusações que podem resultar em penas de prisão, destaca o jornal. O chefe do Exército da Tailândia, general Prayuth Chan-ocha, assumiu o controle do poder no país na semana passada, após considerar que as tentativas do governo interino e dos manifestantes antigovernamentais para alcançar um acordo fracassaram depois de sete meses de protestos nas ruas.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta quarta-feira que o seu governo não vai reconhecer nenhuma lei que puna com sanções funcionários venezuelanos, que venha a ser aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos. “Só os impérios coloniais podem aplicar leis extraterritoriais. Qualquer lei que venha a ser aprovada no Congresso dos Estados Unidos, aplicando sanções à Venezuela, é espúria. Não a reconheceremos, rejeitamos e iremos contestá-la em todos os cenários mundiais”, disse Maduro. O presidente falou em seu programa semanal de rádio Em Contato com Maduro. Ele elogiou a decisão da União de Nações Sul-Americanas de condenar, na sexta-feira, a eventual imposição de sanções dos Estados Unidos a Caracas. “Nem as leis do Congresso dos Estados Unidos, nem ameaças, nem sanções deterão a Venezuela”, disse. O líder socialista confirmou que o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Elías Jaua, viajou para a Argélia, para

denunciar “a ingerência dos Estados Unidos” durante o encontro do Movimento de Países Não Alinhados. “Estão reunidos na Argélia 118 países. Estou seguro de que vão acolher a proposta venezuelana de condenar as ameaças de sanções”, disse, destacando que “o caminho das sanções é um caminho fracassado, como tem sido fracassado o caminho do bloqueio e da perseguição contra o povo cubano”. Nicolás Maduro questionou a possibilidade de congelamento

Governo russo pede autorização à Kiev para ajudar Região Leste da Ucrânia A Rússia está disposta a enviar ajuda humanitária para a Região Leste da Ucrânia, cenário de combates entre separatistas pró-russos e o Exército ucraniano, e pediu autorização a Kiev para fazer a operação. O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo informou nesta quarta-feira que enviou carta às autoridades ucranianas, comunicando que a Rússia continua a receber pedidos insistentes de

cidadãos e de organizações da zona de conflito (…), com apelos para a prestação urgente de ajuda humanitária. “A parte russa está disposta a prestar assistência à população dessas regiões e propõe à Ucrânia tomar as medidas necessárias, o mais rápido possível, para garantir o envio urgente de ajuda humanitária”, diz nota divulgada na página do ministério na internet. Segundo a nota, as rotas e as

Audiência discute projetos que alteram as punições para o motorista alcoolizado Duas propostas devem ser debatidas: uma que torna a Lei Seca mais branda, ao acabar com a tolerância zero de álcool para quem dirige; e outra que aumenta as penas para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. A Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, realiza uma audiência pública para discutir as propostas que alteram as punições para quem dirigir sob efeito de álcool. Um dos Projetos de Lei (PL - 5512/13) aumenta de zero para 0,5 a concentração de álcool permitida para que o motorista possa dirigir. E, quem dirigir com nível de álcool acima de 0,8 já será considerado criminoso. E, nesses casos, o motorista será detido por um prazo de seis meses a três anos, com multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, esse projeto também torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do álcool serão aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas proibidas.

Deputada Gorete Pereira (PR-CE) A autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), considera que é injusto tratar da mesma maneira os condutores que ingerem pequena quantidade de álcool, e cuja capacidade cognitiva continua plena; e infratores visivelmente embriagados, “que, de fato, representam risco à segurança do trânsito”. E lembra que, hoje, do ponto de vista da penalidade administrativa, não interessa a quantidade de álcool ingerido: o infrator será punido com as mesmas penas. Criminalização Outro projeto a ser discutido é o PL 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta as penas para quem dirigir

de contas e de suspensão de vistos de funcionários venezuelanos. Ele observou que podem cancelar o visto “a quem quiser” e disse desconhecer a que contas se referem. O presidente insistiu que Caracas pretende ter relações de paz e de respeito com Washington e que aguarda que os Estados Unidos aprovem a designação de Maximilian Arveláez embaixador da Venezuela. Em causa estão dois projetos de lei para impor sanções a funcionários do governo venezuelano acusados de violar os direitos

humanos de manifestantes. Os projetos foram aprovados recentemente pela Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano e aguardam a votação em plenário dos 435 congressistas. Os projetos preveem que sejam revogados os vistos e congelados os ativos de funcionários do governo de Nicolás Maduro em território norte-americano. Há mais de três meses são registrados protestos diários na Venezuela devido à crise econômica, inflação, escassez de produtos, insegurança, corrupção, ingerência cubana e repressão por parte de organismos de segurança do Estado. Alguns protestos acabaram em confrontos violentos, durante os quais morreram pelo menos 42 pessoas, incluindo dez policiais. Por outro lado, mais de 870 pessoas ficaram feridas e 3.210 foram detidas, das quais 224 continuam presas. Mais de dez policiais foram detidos e estão em curso 180 investigações por violações de direitos fundamentais dos manifestantes.

embriagado ou sob efeito de drogas; e tem como objetivo a criminalização dos motoristas que assumirem esse comportamento de risco. E, um dos aumentos de punição previstos é para o motorista que ferir alguém sob efeito de álcool ou substância tóxica; porque ele terá pena aumentada de 1/3 à metade. O relator dos dois projetos, que tramitam em conjunto, é o deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Para ele, o PL 5568 atende aos anseios da população, ao separar o que é acidente do que é imprudência, prevendo punição para estes casos: “Para que os crimes de trânsito não sejam tratados todos

como acidentes de trânsito”, disse. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentes de trânsito causam a morte de 40 mil pessoas por ano no Brasil, além de R$ 40 bilhões de prejuízos. Convidados E, para essa audiência, foram convidados: o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias; o promotor de Justiça no Paraná Cássio Honorato; a promotora de Direitos de Trânsito do Distrito Federal Laura Beatriz Semeraro Rito; o representante da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Maurício Januzzi; o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça e Delitos de Trânsito de Brasília, Rodrigo Magalhães Rosa; o presidente da organização não governamental Trânsito Amigo, Fernando Diniz; o fundador do Movimento Não Foi Acidente, Nilton Gurman e o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho.

condições do fornecimento da ajuda poderão ser acordadas pelas respectivas instituições dos dois países. “Dado o caráter urgente da situação, a parte russa espera receber rápida resposta da Ucrânia”. Os combates entre as forças ucranianas e os rebeldes pró-russos recomeçaram hoje na cidade de Donetsk, epicentro da insurreição separatista na Região Leste da Ucrânia. Vários hospitais e escolas per-

manecem fechados nos distritos centrais da cidade, na sequência da operação antiterrorista lançada por Kiev contra as milícias pró-russas. O presidente da Câmara de Donetsk, Alexander Lukianchenko, informou, nessa terçafeira, que os combates na cidade tinham deixado pelo menos 40 mortos, incluindo quatro civis, enquanto os rebeldes pró-russos contabilizaram pelo menos 100 mortos.

Aprovadas as regras para economia de água em prédios públicos Entre outras medidas, proposta prevê a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova, em caráter conclusivo, a proposta - Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (PSD-SC) - que prevê a adoção de novas providências para aumentar a economia e permitir o uso mais inteligente de água em prédios que abrigam órgãos da administração pública federal. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e entre as medidas a serem exigidas está a inclusão da instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis

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Edward Snowden, ex-analista da NSA O ex-analista de informática Edward Snowden, que em 2013 revelou programas secretos de espionagem em massa, disse, na primeira entrevista a uma televisão dos Estados Unidos, que recebeu treino de espião e trabalhou para a Central de Inteligência norte-americana (CIA) no estrangeiro. “Fui treinado como espião no sentido tradicional da palavra. Vivi e trabalhei no estrangeiro, encoberto, fingindo que trabalhava em algo que não trabalhava. Inclusive, foi-me atribuído um nome que não era o meu”, disse Snowden à NBC, segundo trechos da entrevista. Autor da maior divulgação de documentos secretos dos últimos anos, Snowden falou de sua experiência profissional para rebater as tentativas da administração norte-americana de desvalorizar os seus conhecimentos. “Trabalhei

secretamente para a CIA no estrangeiro, trabalhei secretamente para NSA [Agência de Segurança Nacional] no estrangeiro. Trabalhei para as informações militares, como professor na Academia de Contraespionagem, onde desenvolvi as fontes e os métodos para pôr em segurança as nossas informações e os nossos cidadãos nos pontos mais hostis do planeta”, disse o analista, entrevistado em Moscou, onde está exilado desde agosto. “Sou um especialista, um perito. Trabalhei em todos os níveis, do mais baixo ao mais alto. Por isso, quando dizem – o governo – que sou um administrador de sistemas de nível inferior, não sabem do que falam, respondo que isso é um pouco enganador”, acrescentou. Edward Snowden foi acusado nos Estados Unidos de espionagem e roubo de documentos oficiais. Suas revelações sobre programas de escuta em massa de cidadãos norte-americanos, países aliados e organizações nacionais e estrangeiras reabriram o debate sobre espionagem, segurança nacional e direito à privacidade e suscitaram tensões político-diplomáticas com vários países.

Maduro diz que não reconhece sanções dos EUA a funcionários venezuelanos Reprodução

Snowden revela que recebeu treinamento de espião

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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO 2014

Deputado José Carlos Vieira (PSD-SC) litros por fluxo). Além disso, o texto ainda estabelece que os prédios da administração pública devem instalar mecanismos de duplo fluxo, que permitem escolher entre dois volumes diferentes de descarga. Aperfeiçoamento O relator na CCJ, deputado Lourival Mendes (PTdoBMA), recomendou a aprovação do substitutivo por entender que o novo texto aperfeiçoa o projeto original. E, assim como as comissões anteriores, a CCJ também rejeitou os Projetos de Lei 4285/08 e 4286/08.


Página 6 • São Paulo, quinta-Feira, 29 De maio De 2014

TIAGO SANTOS BEVILAQUA, Profissão: professor, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito Penha de França, São Paulo, SP, Nascido aos 01/03/1985, Residente em neste Subdistrito São Paulo, Filiação: CLOVES BEVILAQUA NETO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BEVILAQUA. MARIA FERNANDA BENTO CICARONI, Profissão: publicitária, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito Bela Vista, São Paulo, SP, Nascido aos 05/12/1981, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, Filiação: LUIZ ANTONIO CICARONI, MARIA SALETE BENTO CICARONI. GINO LEE, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 30/03/1982, cirurgião dentista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Myung Ki Lee e Choon Hwa Dokko Lee. JULIANA KATSUKI KAWANO, nascida n/ Capital, SP, aos 28/12/1984, engenheira de alimentos, solteira, residente em São Paulo, Sp, filiação: Moacir Kawano e Olimpia Missako Katsuki Kawano. Obs: Enviada cópia ao Oficial de Registro Civil de residência da pretendente. ANDRE PEREIRA RECHE, nascido n/ Capital, Ibirapuera, SP, aos 05/02/1987, taxista, solteiro, residente em São Paulo, SP, filiação: Felisberto dos Santos Reche e Elaine Gomes Pereira Reche. NELLY GENTIL LEITÃO, nascida n/ Capital, SP, aos 20/11/1984, assistente administrativo, solteira, residente em São Paulo, SP, filiação: Ulysses Gentil Leitão e Liliam Leite Gentil Leitão. Obs: Enviada cópia ao Oficial de Registro Civil de residência do pretendente. IGOR BRANDÃO MACHADO MATSUO, nascido n/ Capital, SP, aos 03/10/1988, engenheiro eletricista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson Massakazu Matsuo e Maluh Brandão Machado. LIVIA REGINA MIDORI IZUMI, nascida n/ Capital, SP, aos 18/04/1989, relações públicas, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Takashi Izumi e Regina de Araujo Izumi.

MARCELO TRANDAFILOV DE AGUIAR, nascido em Mogi das Cruzes, SP, aos 29/05/1984, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdir Nunes de Aguiar e Anna Elisabeth Trandafilov de Aguiar. DANIELA PEREIRA LAMAS, nascida no Estados Unidos, aos 26/11/1980, médica, solteira, residente n/ Capital, Vila Mariana, SP, filiação: Amilton da Costa Lamas e Elizabeth Maria Pereira Lamas. Obs: O edital será afixado pelo endereço e domicilio da pretendente.

ANTONIO VENTURA, Profissão: aposentado, Estado Civil: viúvo, Natural de Birigui, deste Estado, Birigui, SP, Nascido aos 15/04/1939, Residente em São Paulo, Filiação: BENEDITO VENTURA, BENEDITA VENTURA. - MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTANA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de em Estância, Estado de Sergipe, Estância, SE, Nascido aos 23/05/1962, Residente em São Paulo, Filiação: VALDEMAR FRANCISCO SANTANA, TEREZINHA DE JESUS. MARCIO ARLINDO PEREIRA, Profissão: assistente de produção, Estado Civil: solteiro, Natural de nesta Capital, Subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São, Paulo, SP, Nascido aos 22/02/1979, Residente em São Paulo, Filiação: WILSON APARECIDO PEREIRA, DIRCE ARLINDO PEREIRA. - VANEIDE SOUSA DA SILVA, Profissão: arrematadeira, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, Subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São, Paulo, SP, Nascido aos 12/12/1986, Residente em São Paulo, Filiação: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, CREUSA ALVES DE SOUSA.

DENILSON VALENTIM DOS SANTOS, Profissão: repositor, Estado Civil: solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 04/02/1993, Residente em São Paulo, Filiação: DAVI RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIA VALENTIM DE OLIVEIRA. - GISELE BENTO DE JORGE, Profissão: aprendiz, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, Subdistrito Santo Amaro, São Paulo, SP, Nascido aos 24/01/1995, Residente em São Paulo, Filiação: JESUS SALMERÃO DE JORGE, MARIAAPARECIDA DE FATIMA BENTO. NELSON ANTONIO FERREIRA, Profissão: técnico eletrônico, Estado Civil: divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 18/04/1960, Residente em São Paulo, Filiação: NELSON FERREIRA, ILDA MARIA DA COSTA FERREIRA. - ELISABETE DE MOURA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 30/09/1970, Residente em São Paulo, Filiação: ERNESTO DE MOURA, MARIA ANGELICA MATTOS DE MOURA. ERICK JHONES FERREIRA SANTOS, Profissão: assistente operador logistico, Estado Civil: solteiro, Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo, SP, Nascido aos 11/09/1991, Residente em São Paulo, Filiação: ARESTIDES EVANGELISTA SANTOS, EDILEUZA FERREIRA NETA SANTOS. - LILIAN COSTA MOURA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo, SP, Nascido aos 23/01/1997, Residente em São Paulo, Filiação: AILTON ALVES MOURA, RENATA COSTA MOURA. SEVERINO DE ARAUJO CAVALCANTI, Profissão: operador de máquinas III, Estado Civil: solteiro, Natural de em Buique, Estado de Pernambuco, Buique, PE, Nascido aos 15/07/1977, Residente em São Paulo, Filiação: MIGUEL LEITE CAVALCANTI, JULIA BARBOSA DE ARAUJO CAVALCANTI. ELIANA CRISTINA DE ALCANTARA GONÇALVES, Profissão: ajudante de produção, Estado Civil: solteira, Natural de em Raul Soares, Estado de Minas Gerais, Raul Soares, MG, Nascido aos 11/05/1977, Residente em São Paulo, Filiação: JOÃO NARCISO GONÇALVES, SEBASTIANA DE ALCANTARA.

MARCEL TIAGO GELLACIC PINTO, nascido n/ Capital, SP, aos 22/11/1985, auditor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alipio Augusto Pinto e Alzira Sueli Gellacic Pinto. PAULA TOPEIN VITORELLI, nascida n/ Capital, SP, aos 24/09/1985, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jair Edison Vitorelli e Wanderly Maria Topein Vitorelli. JEREMY STEVE WILLI, nascido em Genebra, Suíça, aos 14/03/1987, economista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Hans Anton Willi e Luciana Rémi Willi. AMANDA COSTA DA CRUZ, nascida em Natal, RN, aos 27/04/1986, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Batista Cruz e Joseneide Pereira Costa. JÚLIO JOAQUIM DE ARAÚJO, nascido em Itabaiana, PB, aos 30/09/1934, aposentado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Joaquim de Araújo e Maria Isabel de Araújo. DONÁRIA BARBOSA, nascida em Caratinga, MG, aos 16/03/1955, técnica de enfermagem, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Francisca Barbosa. BRUNO HENRIQUE DA SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 26/06/1993, policial militar, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Lourival Geraldo da Silva e Eliana Silva. GLEICIANI DA SILVAALMEIDA, nascida n/ Capital, SP, aos 14/11/1992, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Genivaldo Martins de Almeida e Jailda de Oliveira Silva Almeida.

FABIO GUIMARÃES AMADEI, Profissão: empresário, Estado Civil: solteiro, Natural de Tremembé, Estado de São Paulo, registrado no Registro Civil, de Pindamonhangaba-SP, Tremembé, SP, Nascido aos 01/11/1984, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, Filiação: NEWTON JAYME SAN MARTIN AMADEI, MARIA INÊS GUIMARÃES AMADEI. JULIETA DO VALLE PEREIRA LANAS, Profissão: empresária, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito Jardim Paulista, São Paulo, SP, Nascido aos 16/01/1981, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, Filiação: NICOLAS AGUSTIN LANAS LAGOMARSINO, CORDELIA DO VALLE PEREIRA LANAS. VICTOR HUGO OLIVEIRA ROSA, Profissão: comerciante, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito do Tucuruvi, São Paulo, SP, Nascido aos 09/07/1982, Residente em neste Subdistrito - São Paulo, Filiação: ELIAS BERNARDO ROSA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ROSA. - RENATA DE ARAUJO SERRANO, Profissão: gerente administrativo, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito de Vila Matilde, São Paulo, SP, Nascido aos 08/04/1985, Residente em São Paulo, Filiação: CLOVIS DALL’OLIO SERRANO, MARIA ELIZABETE DE ARAUJO SERRANO.

CLEITON MATOS CARMO, Profissão: motorista, Estado Civil: solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 25/05/1982, Residente em São Paulo, Filiação: ADEVALDO CARMO DA PAIXÃO, MARIA JOSÉ DE MATOS CARMO. - ANGELA DE MORAES ARAUJO, Profissão: vendas externas, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 24/12/1995, Residente em São Paulo, Filiação: FRANCISCO APARECIDO ARAUJO DE LIMA, ELEN ROSE DE MORAES.

ELVIS JOSE DE ALMIEDA, nascido em Recife, PE, aos 07/04/1990, técnico em telecomunicações, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdir Lira de Almeida e Maria José da Silva. LÍGIA FLORIZ PAIVA, nascida em Uibaí, BA, aos 07/10/1990, operadora de caixa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Orlando Floriz Paiva e Maria Neta Floriz Paiva.

MARIVALDO SIMÕES DA SILVA, Profissão: serralheiro, Estado Civil: solteiro, Natural de em Itapebí, Estado da Bahia, Itapepi, BA, Nascido aos 21/01/1966, Residente em São Paulo, Filiação: RUFINO SIMÕES DA SILVA, IZABETE PETRONILHA DE JESUS. - GILMARA ROCHA DOS SANTOS, Profissão: do lar, Estado Civil: divorciada, Natural de em Camacã, Estado da Bahia, Camacã, BA, Nascido aos 30/12/1976, Residente em São Paulo, Filiação: JACONIAS RIBEIRO DOS SANTOS, DAMIANA ROCHA DOS SANTOS.

EDSON DOS SANTOS NASCIMENTO, nascido em Maracás, BA, aos 04/08/1966, motorista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Evaldo Goes do Nascimento e Maria Edna Cardoso do Nascimento. RITA DE CÁSSIA RAMOS SANTOS, nascida em Euclides da Cunha, BA, aos 18/04/1977, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio de Oliveira Santos e Maria da Conceição Ramos Santos.

LUIZ DAMASCENO DE SOUSA, Profissão: professor, Estado Civil: divorciado, Natural de em São João do Piauí, Estado do Piauí, São João do Piauí, PI, Nascido aos 26/08/1954, Residente em São Paulo, Filiação: JOSÉ DAMASCENO DE SOUSA, ANATALIA FIRMA DO ESPIRITO SANTO. - VERALÚCIA DOS SANTOS, Profissão: revisadeira, Estado Civil: solteira, Natural de em Petrolina, Estado de Pernambuco, Petrolina, PE, Nascido aos 17/06/1980, Residente em São Paulo, Filiação: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO SANTOS.

HERMES DE CASTRO JUNIOR, Profissão: técnico em comunicações, Estado Civil: solteiro, Natural de nesta Capital, Subdistrito Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, Nascido aos 09/07/1979, Residente em São Paulo, Filiação: HERMES DE CASTRO, MARGARIDA PAULA DE CASTRO. - ETERCÍLIA ARAUJO DO NASCIMENTO, Profissão: professora, Estado Civil: solteira, Natural de em Caxias, Estado do Maranhão, Caxias, MA, Nascido aos 19/06/1982, Residente em São Paulo, Filiação: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, MARINETE ARAUJO DO NASCIMENTO.

WALTER MAGALHÃES BRAGA FILHO, nascido em Belem, PA, aos 28/10/1984, engenheiro, solteiro, residente n/ Capital, Barra Funda, SP, filiação: Walter de Magalhães Braga e Maria Suely de Oliveira. PRISCILLA SILVA BORGES, nascida em Conquista, MG, aos 17/03/1988, economista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Batista Borges e Ivanil da Silva Borges. Obs: Findo o prazo legal e não havendo oposição de impedimento, será feito de imediato o registro da conversão da união estável em casamento independente de celebração ou qualquer outra provocação.

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BRUNO MONTEIRO LOPES, Profissão: bancário, Estado Civil: solteiro, Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo, SP, Nascido aos 24/03/1988, Residente em São Paulo, Filiação: MILTON PEREIRA LOPES, SHIRLEY APARECIDA MONTEIRO LOPES. - RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA, Profissão: bancária, Estado Civil: solteira, Natural de em São Paulo, Capital, São Paulo, SP, Nascido aos 21/09/1987, Residente em São Paulo, Filiação: REGINALDO PEDREIRA DE OLIVEIRA, ENI DIAS OLIVEIRA. CICERO TIAGO SOARES DA SILVA, Profissão: consultor tecnico, Estado Civil: solteiro, Natural de em Brejo Santo, Estado do Ceará, Brejo Santo, CE, Nascido aos 20/08/1987, Residente em São Paulo, Filiação: FRANCISCO GOMES DA SILVA, MARIA SOCORRO SOARES DA SILVA. - DESIREE RODRIGUES GABRIEL, Profissão: estudante, Estado Civil: solteira, Natural de em São Paulo, subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo, SP, Nascido aos 26/02/1991, Residente em São Paulo, Filiação: TADEU ANGELO GABRIEL, SOLANGE RODRIGUES. PAULINHO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, Profissão: vigilante, Estado Civil: solteiro, Natural de em Guaiúba, Estado do Ceará, Guaiúba, CE, Nascido aos 22/07/1970, Residente em São Paulo, Filiação: CARLITO MARTIAS DO NASCIMENTO, TEREZINHA DE ALBUQUERQUE. - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA, Profissão: empregada doméstica, Estado Civil: solteira, Natural de em São Jose da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, São Jose da, Lagoa Tapada, PB, Nascido aos 20/03/1979, Residente em São Paulo, Filiação: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA. CARLOS ROBERTO MAYER, Profissão: tecelão, Estado Civil: divorciado, Natural de nesta Capital, 15º Subdistrito Bom Retiro, São Paulo, SP, Nascido aos 26/12/1960, Residente em São Paulo, Filiação: DEUCLENIR MAYER, SEBASTIANA PEREIRA MAYER. - IVETE VIEIRA RAMOS, Profissão: doméstica, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 06/03/1962, Residente em São Paulo, Filiação: JOÃO VIEIRA RAMOS, MARIA QUITÉRIA DA SILVA RAMOS. DANILO PEREIRA SILVA, Profissão: vendedor, Estado Civil: solteiro, Natural de Osasco, deste Estado, Osasco, SP, Nascido aos 12/02/1991, Residente em São Paulo, Filiação: GENILSON NASCIMENTO SILVA, RITA PEREIRA DOS SANTOS SILVA. - ALINE BATISTA DA SILVA, Profissão: auxiliar de escritório, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital de São Paulo, 48º SubdVila Nova, Cachoeirinha, São Paulo, SP, Nascido aos 03/03/1990, Residente em São Paulo, Filiação: JOSE BATISTA DA SILVA, JUDITE ALICE BATISTA DA SILVA.

FLAVIO VAZQUEZ DOS SANTOS, Profissão: Faturista Financeiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito de Ibirapuera, São Paulo, SP, Nascido aos 21/09/1991, Residente em São Paulo, Filiação: RUBENS LUIZ DOS SANTOS, MARLENE VAZQUEZ PUMAR. - JESSICA DA SILVA DIAS, Profissão: Assistente Juridica, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito da Lapa, São Paulo, SP, Nascido aos 19/09/1996, Residente em São Paulo, Filiação: HELIO DE BARROS DIAS, IVETE ALZIRA DA SILVA DIAS. JOSE IVAN DE ARAUJO SILVA, Profissão: músico, Estado Civil: solteiro, Natural de em Buique, Estado Pernambuco, Buique, PE, Nascido aos 15/03/1980, Residente em São Paulo, Filiação: CICERO FERREIRA DA SILVA, MARIA MARLY DE ARAUJO SILVA. - DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO, Profissão: esteticista, Estado Civil: solteira, Natural de em Iraquara, Estado da Bahia, Iraquara, BA, Nascido aos 19/06/1986, Residente em São Paulo, Filiação: MARIANO BISPO ARAÚJO, EDNA DURÃES FERREIRA. LEANDRO DA SILVA BONFIM, Profissão: mecânico, Estado Civil: solteiro, Natural de em Xique-Xique, Estado da Bahia, Xique, BA, Nascido aos 09/11/1985, Residente em São Paulo, Filiação: FRANCISCO RODRIGUES BONFIM FILHO, MARIA NAZARÉ DA SILVA SANTOS. - ROSELI PEREIRA DA SILVA, Profissão: cabeleireira, Estado Civil: solteira, Natural de em Xique-Xique, Estado da Bahia, Xique-Xique, BA, Nascido aos 31/08/1975, Residente em São Paulo, Filiação: JOÃO PEREIRA DA SILVA, MARIA ZILDA DA SILVA. EVANDRO WILLAMES DIAS SILVA, Profissão: operador tranier de extrusão, Estado Civil: solteiro, Natural de em Palmares, Estado de Pernambuco, Palmares, PE, Nascido aos 25/03/1985, Residente em São Paulo, Filiação: ERALDO JOSE DA SILVA, SILVANA MARIA DIAS DA SILVA. - VANESSA BECA BRANCO, Profissão: demostradora, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, Subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São, Paulo, SP, Nascido aos 12/07/1986, Residente em São Paulo, Filiação: JADIR BRANCO, INEZ BECA BRANCO. JOÃO ANDRE DA SILVA, Profissão: promotor, Estado Civil: solteiro, Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo, SP, Nascido aos 04/10/1975, Residente em São Paulo, Filiação: JOÃO ROBERTO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SILVA. - SARITA DA SILVA GARCIA, Profissão: coordenadora de qualidade serv, Estado Civil: divorciada, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 11/05/1980, Residente em São Paulo, Filiação: FRANCISCO GARCIA FILHO, SONIA MARIA DE SOUZA SILVA. ROGERIO CESAR DA SILVA, Profissão: auxiliar de montagem, Estado Civil: solteiro, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 02/04/1992, Residente em São Paulo, Filiação: ROBERIO AMANCIO DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA. - AMABILE COSTA DOS SANTOS, Profissão: recepcionista, Estado Civil: solteira, Natural de em Valença, Estado da Bahia, Valença, BA, Nascido aos 25/10/1995, Residente em São Paulo, Filiação: OZANA COSTA DOS SANTOS. EDUARDO GOMES, Profissão: autonomo, Estado Civil: solteiro, Natural de nesta Capital, neste subdistrito, São Paulo, SP, Nascido aos 03/10/1985, Residente em São Paulo, Filiação: CLAUDIO GOMES, MARIAAUXILIADORA GOMES. - VIVIANE DA SILVA ROCHA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 28/03/1986, Residente em São Paulo, Filiação: ERNANI LUIZ ROCHA, IARA ANTONIO SILVA. FERNANDO MARIANO MUNHOZ, Profissão: vigilante, Estado Civil: divorciado, Natural de nesta Capital, subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, São, Paulo, SP, Nascido aos 04/07/1977, Residente em São Paulo, Filiação: ANDRE MUNHOZ, CLEIDE MARIANO. - CIBELE DA SILVA RAMOS, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 21/01/1988, Residente em São Paulo, Filiação: IVANILDO DA SILVA RAMOS, ROSINEIDE MARIA DA SILVA RAMOS. NILSON NICOLETTI, Profissão: zelado, Estado Civil: divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 16/02/1976, Residente em São Paulo, Filiação: ALCIDES NICOLETTI, ILZA MARIAJUSTINO NICOLETTI. VERA LUCIA FRANCISCO RODRIGUES, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 18/02/1969, Residente em São Paulo, Filiação: IZAC FRANCISCO RODRIGUES, JURACY PELLEGRINI RODRIGUES. WELITON GOMES FERREIRA, Profissão: autonomo, Estado Civil: solteiro, Natural de em Bom Conselho, Estado de Perambuco, Nascido aos / /, Residente em São Paulo, Filiação: ESPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO, MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA. - EMANOELA PAZ ALVESD, Profissão: agricultora, Estado Civil: solteira, Natural de em Arapiraca, Estado de Alagoas, Arapiraca, Nascido aos 29/01/1991, Residente em Bom Conselho, Filiação: MANOEL FIRMINO ALVES, MARIA APARECIDA PAZ ALVES., ***** CÓPIA RECEBIDA DE BOM CONSELHO - PE *****, ,

JOÃO WAGNER MARIA, nascido n/ Capital, SP, aos 14/03/1984, auxiliar de estoque, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Sandra Maria. MICHELLE CARDOSO ALBERTO, nascida n/ Capital, SP, aos 16/07/1986, manicure, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Claudio Alberto e Elizabeth Cardoso Alberto. AMARILDO RODRIGUES MONÇÃO, nascido em Adamantina, SP, aos 14/07/1965, porteiro, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Altino Rodrigues Monção e Sirlei Pulcino Rodrigues Monção. DIRACY GONSALVES DE SOUZA, nascida em Prado, BA, aos 19/08/1958, ajudante geral, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Anterio Gonsalves de Souza e Braulina Gomes de Souza.

OZIEL ADRIANGELO DA SILVA, Profissão: Instalador, Estado Civil: divorciado, Natural de Canhotinho, Estado de Pernambuco, Canhotinho, PE, Nascido aos 06/12/1979, Residente em São Paulo, Filiação: OZIAS SERAFIM DA SILVA, MARIA DA GLORIA AVELINA DA SILVA. - KELLY SOARES DE MORAES, Profissão: Auxiliar Administrativo, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, Capital, Subdistrito de Santana, São Paulo, SP, Nascido aos 22/12/1990, Residente em São Paulo, Filiação: SEVERINO BATISTA DE MORAES, MARILENE JOSE SOARES DE MORAES. FABIO BENEDITO ROBERTO, Profissão: operador de telemarketing, Estado Civil: divorciado, Natural de nesta Capital, São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 06/01/1979, Residente em São Paulo, Filiação: ROQUE BENEDITO ROBERTO, CLEUZA NOVAIS ROBERTO. - ADRIANA FONSECA MECHI, Profissão: vendedora, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital, Subdistrito Butantã, São Paulo, SP, Nascido aos 10/11/1990, Residente em São Paulo, Filiação: RUBENS ADEMIR MECHI, ANDREA TELLO FONSECA.

FERNANDO LIMA COUTO, nascido n/ Capital, SP, aos 17/01/1997, estudante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Roberto Couto e Jucicleide Alves de Lima Couto. MILENY DE SOUZA DANTAS, nascida em Pitimbu, PB, aos 01/12/1997, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Dantas e Maria do Socorro de Souza Dantas.

MOZARTH RIBEIRO ALVES, Profissão: auxiliar administrativo, Estado Civil: solteiro, Natural de em Barreiras, Estado da Bahia, Barreiras, BA, Nascido aos 13/05/1993, Residente em São Paulo, Filiação: ELIZA RIBEIRO ALVES. - NATHALIA DOS SANTOS PAULO, Profissão: auxiliar de escritório, Estado Civil: solteira, Natural de nesta Capital de São Paulo, São Paulo, SP, Nascido aos 02/04/1995, Residente em São Paulo, Filiação: PAULO JOSE PERCILIANO PAULO, JOSEFA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA PAULO.

THIAGO LUIZ VALERO DE ALVARENGA, nascido n/ Capital, SP, aos 04/09/1987, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Amadeu de Alvarenga e Regiane Aparecida Aragão Valero de Alvarenga. PRISCILA NATALIA DE OLIVEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 22/12/1986, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Batista de Oliveira e Eunice Josefina de Souza.

VINICIUS BOMPEAN BARBOSA, nascido em Araçatuba, SP, aos 24/11/1989, engenheiro quimico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Felisberto Barbosa e Maria Lúcia Bompean Barbosa. MARINA ASAMI KOMIYA SUGIURA, nascida n/ Capital, SP, aos 24/07/1990, auditora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Massaki Komiya Sugiura e Maria Lucia Lee Komiya Sugiura.

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, nascido em Surubim, PE, aos 07/06/1968, carpinteiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Severino de Oliveira e Maria Francisca de Oliveira. DORACY HOLANDA DE OLIVEIRA, nascida em Bandeirantes, PR, aos 08/04/1976, auxiliar de limpeza, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Salvador Pinto de Oliveira e Leoniza Holanda de Oliveira. GILDÉSIO DE JESÚS REIS, nascido em Ipiaú, BA, aos 02/10/1956, autonomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alirio José dos Reis e Judite Maria de Jesus. SUELI BEZERRA DA SILVA, nascida em Alto Piquiri, PR, aos 18/04/1967, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Flávio Bezerra da Silva e Luzinete Vieira da Silva. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, nascido em Coronel Fabriciano, MG, aos 17/06/1965, pedreiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Inácio de Oliveira e Maria Teixeira de Oliveira. ROSILENE ALVES FLORINDA, nascida em Coronel Fabriciano, MG, aos 14/01/1975, doméstica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Alves Florinda e Ana Maria de Jesus Alves. MARCELO NERI DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 28/11/1972, tec. de enfermagem, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Severino Firmino dos Santos e Eunice Neri dos Santos. ANDREA DA SILVA NEGROMONTE, nascida em Recife, PE, aos 12/02/1981, enfermeira, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Batista Negromonte e Adenizia Maria da Silva.

CLAUDINEI DIAS SILVA DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em São Paulo, SP no dia dezoito de agosto de mil novecentos e setenta (18/08/1970), residente e domiciliado em São Paulo, filho de CLAUDEMIRO JOSE DOS SANTOS e de MARIA DIAS SILVA DOS SANTOS. ZULMIRA BERNAL RODRIGUES, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Campo Grande, MS no dia dois de janeiro de mil novecentos e sessenta e nove (02/01/1969), residente e domiciliada em São Paulo, filha de SANTIAGO RODRIGUES e de DANIELA BERNAL RODRIGUES. MALBER HENRIQUES ZANETI, estado civil solteiro, profissão grafico, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de fevereiro de mil novecentos e setenta e cinco (28/02/1975), residente e domiciliado em São Paulo, filho de REINALDO ZANETI e de MARIA AVANI HENRIQUES ZANETI. REGIANE MENDES DE FREITAS, estado civil solteira, profissão Grafica, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e oito de junho de mil novecentos e setenta e seis (28/06/1976), residente e domiciliada em São Paulo, filha de SEBASTIÃO MENDES DE FREITAS e de ISABEL CRISTINA MENDES DE FREITAS. SIDNEI COSTA FERNANDES CHAVES, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e um de maio de mil novecentos e oitenta e um (21/05/1981), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JORGE FERNANDES CHAVES e de ROSEMARI COSTA FERNANDES CHAVES. JESSYCKA LORENNA GOMES FORMIGA, estado civil solteira, profissão costureira, nascida em Orós, CE no dia dois de junho de mil novecentos e noventa e um (02/06/1991), residente e domiciliada em São Paulo, filha de OCLEUDO FORMIGA DA SILVA e de ELIZABETE SILVESTRE GOMES DA SILVA. IVAN ANDERSON DA CRUZ GOULART, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em São Paulo, SP no dia dez de junho de mil novecentos e setenta e sete (10/06/1977), residente e domiciliado em São Paulo, filho de OZAIR GOULART e de ESDIR ROSA DA CRUZ. KETTLYN COELHO, estado civil solteira, profissão comerciária, nascida em São Paulo, SP no dia onze de fevereiro de mil novecentos e setenta e nove (11/02/1979), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOSÉ ROBERTO COELHO e de DEUSA MARIA CAZAROTTO COELHO. MATEUS FERNANDES DA SILVA, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de fevereiro de mil novecentos e noventa e seis (25/02/1996), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MARIA FERNANDES DA SILVA. JOICE SOUZA DAS GRAÇAS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Jandira, SP no dia cinco de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete (05/02/1997), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ELISANGELA SOUZA DAS GRAÇAS. ALCIDES SVICERO, estado civil viúvo, profissão aposentado, nascido em São Manuel, SP no dia vinte e sete de junho de mil novecentos e quarenta e três (27/06/1943), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANGELIM SILVIO SVICERO e de PEDRA LOURENÇO. EUCÉLIA DA SILVA SAMPAIO, estado civil divorciada, profissão doméstica, nascida em Serrolândia, BA no dia seis de setembro de mil novecentos e sessenta e quatro (06/09/1964), residente e domiciliada em São Paulo, filha de AMADEU NOVAIS SAMPAIO e de MARIA BRAZILIA DA SILVA.

JEFFERSON VALE DOS SANTOS LIMA, estado civil solteiro, profissão policial militar, nascido em Parnaíba, PI no dia onze de agosto de mil novecentos e setenta e dois (11/08/1972), residente e domiciliado em São Paulo, filho de SEBASTIÃO TOMAZ DE LIMA e de MARIA DA GUIA VALE DOS SANTOS LIMA. MARIA IVANILZA SOUSA SILVA, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em Parnaíba, PI no dia seis de abril de mil novecentos e setenta e quatro (06/04/1974), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOÃO BATISTA DA SILVA e de MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SILVA. ALDEIR FRANCISCO DE FARIAS, estado civil solteiro, profissão encarregado de obras, nascido em Rio Pardo de Minas, MG no dia vinte e sete de outubro de mil novecentos e sessenta e nove (27/10/1969), residente e domiciliado em São Paulo, filho de QUINTINO FRANCISCO DE FARIAS e de MARIA DA SILVA. ANA JESUS DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Iguaí, BA no dia vinte e dois de novembro de mil novecentos e sessenta e nove (22/11/1969), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOSÉ PAULO DOS SANTOS e de GEROSINA ROSA DE JESUS. ERNANDE FERREIRA SANTOS, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em Paramoti, CE no dia vinte e um de julho de mil novecentos e setenta e três (21/07/1973), residente e domiciliado em São Paulo, filho de FRANCISCO ISAC SANTOS e de ZIZELDA FERREIRA SANTOS. RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão manicure, nascida em Paulo Afonso, BA no dia dez de fevereiro de mil novecentos e oitenta e cinco (10/02/1985), residente e domiciliada em São Paulo, filha de PAULO DE SIQUEIRA OLIVEIRA e de MARIA ANUNCIADA DA SILVA. ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão comerciario, nascido em São Paulo, SP no dia trinta e um de outubro de mil novecentos e oitenta (31/10/1980), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS e de MARIA ROSA DOS SANTOS. DARLENE RODRIGUES DA SILVA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de julho de mil novecentos e setenta e dois (20/07/1972), residente e domiciliada em São Paulo, filha de JOÃO RODRIGUES DA SILVA e de ODETE DOLORES DE JESUS. MARTINHO FRANCISCO DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em Jequié, BA no dia vinte e nove de março de mil novecentos e setenta (29/03/1970), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS e de ALICE ROSA DE JESUS. ANA LUCIA BISPO DE SOUZA, estado civil solteira, profissão cozinheira, nascida em Jequié, BA no dia vinte e seis de setembro de mil novecentos e setenta e dois (26/09/1972), residente e domiciliada em São Paulo, filha de ULISSES LOURENÇO DE SOUZA e de JOANA BISPO DOS SANTOS. LADISLAU MARINHO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em Inhapim, MG no dia dezenove de setembro de mil novecentos e sessenta e três (19/09/1963), residente e domiciliado em São Paulo, filho de MARINHO VENTURA DA SILVA e de ARGENTINA ALVES DA SILVA. MARLI MARIA GOMES, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Paulistana, PI no dia vinte e nove de maio de mil novecentos e sessenta e oito (29/05/1968), residente e domiciliada em São Paulo, filha de DOMINGOS GOMES e de MARIA MARTINA GOMES. LEANDRO DA SILVA PIRES, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, nascido em Catanduva, SP no dia doze de dezembro de mil novecentos e oitenta e dois (12/12/1982), residente e domiciliado em São Paulo, filho de ANTÔNIO MARQUES PIRES e de ALZIRA DA SILVA. MARILENE DE SOUZA ALEXANDRE, estado civil solteira, profissão manicure, nascida em Chorrochó, BA no dia oito de março de mil novecentos e setenta e nove (08/03/1979), residente e domiciliada em São Paulo, filha de BARTOLOMEU LUIZ ALEXANDRE e de MARIA DE LOURDES DE SOUZA. ANDRÉ DE LIMA SOUZA, estado civil solteiro, profissão mecânico, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e três de julho de mil novecentos e oitenta (23/07/1980), residente e domiciliado em São Paulo, filho de DONIZETE ALVES DE SOUZA e de JUDITE DE LIMA SOUZA. CIBELE MARINHO FERREIRA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de agosto de mil novecentos e oitenta e dois (05/08/1982), residente e domiciliada em São Paulo, filha de VALTER FERREIRA e de CELIA RODRIGUES MARINHO FERREIRA. RENAN DOS SANTOS SANTANA, estado civil solteiro, profissão comerciário, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de dezembro de mil novecentos e noventa e um (16/12/1991), residente e domiciliado em São Paulo, filho de RENE RIBEIRO DE SANTANA e de VERA LUCIA DOS SANTOS SANTANA. GABRIELA DA SILVA NUNES, estado civil solteira, profissão comerciária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e três de julho de mil novecentos e noventa (23/07/1990), residente e domiciliada em São Paulo, filha de MARIO SERGIO NUNES e de MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA NUNES. CAIO FERREIRA DO NASCIMENTO, estado civil solteiro, profissão comerciario, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e seis de abril de mil novecentos e noventa e quatro (26/04/1994), residente e domiciliado em São Paulo, filho de GILBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO e de LUCIA LEITE FERREIRA DO NASCIMENTO. JANAINA LUIZA DA SILVA BENTO OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão comerciaria, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de abril de mil novecentos e oitenta e nove (25/04/1989), residente e domiciliada em São Paulo, filha de MANOEL JOSE DE OLIVEIRA e de VERA LUCIA DA SILVA BENTO DE OLIVEIRA. VAGNER ANTUNES DA SILVA, estado civil divorciado, profissão técnico de enfermagem, nascido em São Paulo, SP no dia quatorze de abril de mil novecentos e oitenta e um (14/04/1981), residente e domiciliado em São Paulo, filho de JOÃO ANTUNES DA SILVA e de IRENE LOPES DA SILVA. ALINE MARQUES DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em São Paulo, SP no dia quinze de fevereiro de mil novecentos e oitenta e seis (15/02/1986), residente e domiciliada em São Paulo, filha de EDEMILSON FLORENTINO DE OLIVEIRA e de SONIA MARQUES DA CUNHA DE OLIVEIRA.


Página 7 • São Paulo, quinta-Feira, 29 De maio De 2014

2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP Edital de 1ª e 2ª Praça do Bem Imóvel e para intimação dos executados EURIPEDES SANDOVAL BORGES, (CPF/MF-816.553.208-15), sua cônjuge, VILMA DE JESUS BORGES, da credora hipotecária CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Execução Civil (Indenização por Dano Material). Proc. 0010482-73.2011.8.26.0405 (ordem 431/11), requerida por EDIFICIO AHAUS, (CNPJ-12.232.568/0001-17). A Dra. Ângela Moreno Pacheco De Rezende Lopes, MM. Juiz De Direito da 2ª Vara Cível Da Comarca De Osasco/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 05 de Agosto de 2014 ás 13:00 horas, e com término no dia 08 de Agosto de 2014 ás 13:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 08 de Agosto de 2014 às 13:01 horas, e com término no dia 28 de Agosto de 2014 às 13:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e Art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital. IMÓVEL: Apartamento nº 502, localizado no 3º andar, do Edifício Ahaus, situado a Rua Projetada Um (atual Rua Maestro Vahakn Minassian - Conf. fls. 187 - Laudo), nº 299, Quitauna, Osasco/ SP, contendo a área privativa de 53,42m2, a área de uso comum de 25,076m2, área construída de 78,496m2, e fração ideal de 5,2631% do terreno, cabendo a este apartamento, o direito a uma vaga para um automóvel de passeio, no estacionamento coletivo que se localiza no lado esquerdo de quem da Rua Projetada Um (atual Rua Maestro Vahakn Minassian - Conf. fls. 187 - Laudo), nº 299, olha para o Edifício ou nos fundos do mesmo, em lugar indeterminado. Dito apartamento, confronta de quem do Edifício olha para a Rua Projetada Um (atual Rua Maestro Vahakn Minassian - Conf. fls. 187 - Laudo), nº 299, pela frente, recuadamente, com a Rua Projetada Um (atual Rua Maestro Vahakn Minassian - Conf. fls. 187 - Laudo), nº 299, pelo lado direito, recuadamente com a casa 225, da Rua Projetada Um (atual Rua Maestro Vahakn Minassian - Conf. fls. 187 - Laudo), nº 299, pelo lado esquerdo, recuadamente, com o apartamento de final 04, pelos fundos com o apartamento de final 01. Cadastro: 23223.13.0144.00.000.6. Imóvel Matriculado sob nº 41.236 - 1º CRI/Osasco/SP. OBS: (Conf. fls. 201 - Laudo) O apartamento possui: (02) dormitórios, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 190.000,00 (MARÇO/2014 – CONF. FLS. 224 - LAUDO), que será atualizada na data do efetivo leilão. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2 (19/10/1984) Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF e AV. 4 (07/08/2013) – Penhora Exequenda. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 13.369,41 (ABRIL/2014), que será atualizada na data do efetivo leilão. “Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante”. CONDIÇÕES DE VENDA: disponíveis no site www.zukerman.com.br LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Mauro Zukerman, JUCESP nº 328, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - Os preços dos bens arrematados, deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor de arrematação (art. 690 do CPC). REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a (o) (s) executada (o) (s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a (o) executada (o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o (a) executado (a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br Fica o executado, EURIPEDES SANDOVAL BORGES e VILMA DE JESUS BORGES, da credora hipotecaria Caixa Econômica Federal - CEF e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais ônus sobre os imóveis, correrão por conta do arrematante”, exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26/05/2014. Eu,_____________________________, Escrevente, digitei. Eu, ____________________________, Escrivã (o), subscrevi. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES JUIZ DE DIREITO

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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO Edital de PRAÇA ÚNICA de bem imóvel e para intimação dos executados LOURIVAL HONORIO DA SILVA, (CPF 200.059.638-00), sua cônjuge, EZENAIDE DE SOUZA SANTANA SILVA (CPF 096.561.738-64) e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução Hipotecária (lei 5.741/71) requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (CNPJ 000.655.522/0001-21). PROC. 0020642-75.2002.8.26.0405 (405.01.2002.020642-3) (nº de Ordem 693/2002). O DR. PAULO CAMPOS FILHO, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro na Lei 5741/71 e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP, através de ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o imóvel abaixo descrito, em PRAÇA ÚNICA com início no dia 31 de Julho de 2014, às 14:00 horas e término no dia 20 de Agosto de 2014, às 14:00 horas, ocasião em que o referido bem imóvel será entregue por preço não inferior ao valor de avaliação R$ 147.348,00 (Novembro/2012), o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, conforme condições de venda constantes do presente edital. IMÓVEL: Apartamento nº 44 do 4º andar, Bloco A1, componente do empreendimento denominado Residencial ALVORADA, situado na Rua João Batista Mascarenhas de Moraes, nº 180, composto de 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, e área de serviço, com a área útil de 46,65m2; área comum de 19.04m2; totalizando 65.69m2; e fração ideal de 1% no terreno e nas demais coisas comuns do Condomínio e uma vaga para estacionamento de um carro de passeio de porte médio. Cadastro nº 23241.23.00.0510.00.000/0550.00.000/0590.00.000. Matricula nº 60.638 - 1º CRI de Osasco/SP. AVALIAÇÃO: R$ 147.348,00 (NOVEMBRO/2012 – CONF. FLS. 140 - LAUDO), que deverão ser atualizados até a data da praça. ÔNUS: Consta na referida matricula conforme R.2 (16/04/1996) - HIPOTECA em favor, do ora exequente e Av.3 (17/08/2012) - PENHORA EXEQUENDA. “Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante”. CRÉDITO HIPOTECÁRIO: R$ 1.258.655,13 (MARÇO/ 2014), que deverá ser atualizado até a data da praça. CONDIÇÕES DE VENDA: Disponíveis no site www.zukerman.com.br LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Mauro Zukerman, JUCESP nº 328, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site (www.bb.com.br) no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED - Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito - recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% sobre o valor de arrematação (art. 690 do CPC). REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º da Lei 5.741/71, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda). ADJUDICAÇÃO: Hipótese na qual a comissão do gestor será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação a ser pago por aquele que adjudicar. ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o executado arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes à 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante este Juízo ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Mauro Zukerman, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br Ficam os executados, LOURIVAL HONORIO DA SILVA, sua cônjuge, EZENAIDE DE SOUZA SANTANA SILVA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 27/05/2014. PAULO CAMPOS FILHO JUIZ DE DIREITO

“ABANDONO DE EMPREGO” Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos a Sra. Cristiane Pereira Rodrigues de Amorim portador da CTPS 93391/00271 – SP a comparecer ao posto de trabalho, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas que ocorrem desde 28/04/2014, dentro do prazo de 24hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. SP, - FIK LIMP SERV. ESP. LTDA R. Abel Seixas, 116 – São Paulo/SP

A EMPRESA COOPCESC COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE CARGAS, ESCOLARES E FRETAMENTO, ESTABELECIDA NAAV. DR. EMILIO RIBAS, Nº 1074 - SALA 03 - JD TIJUCO - GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO - CEP 07020-010, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.404.158/0001-40 COMUNICA O EXTRAVIO DO LIVRO MODELO 57 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS.

EVENTOS

Direito Internacional é tema de evento aberto ao público Direito São Bernardo debate propriedade intelectual e formas de controle e punição no Direito Internacional; Inscrições vão até 28 de maio A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, no dia 31 de maio, o II Encontro sobre Direito Internacional. Serão discutidos dois importantes assuntos no âmbito jurídico mundial: “Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação” e “Norma e controle na nova configuração do Direito Moderno”. O evento ocorre sob a coordenação do vice-diretor da Instituição, Rui Décio Martins, das 13h30 às 17h30. A consultora jurídica de propriedade intelectual para a América do Sul, do US Patent and Trademark Office, Maria Beatriz Pennacchi Dellore, abre o II Encontro sobre Direito Internacional com a proposta de estabelecer um paralelo entre a legislação norte-americana e a brasileira, o conceito de inovação, sua atual importância mundial e especificamente para o tema principal da palestra, que aborda os institutos e conceitos internacionais da propriedade intelectual. De acordo com a especialista, a temática da propriedade intelectual tem se tornado cada vez mais relevante, tanto no contexto brasileiro como em acordos bilaterais e nas esferas multilaterais. “É um campo profissional amplo, dinâmico, que carece de profissionais qualificados e que pode ser considerado como um dos mais promissores da atualidade. A cada dia surgem novas oportunidades de trabalho na área, em escritórios, empresas e órgãos públicos nacionais e internacionais”, declara.

Durante a segunda parte do evento, o professor do departamento de Filosofia do Direito e disciplinas básicas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Jonathan Hernandes Marcantonio, dará destaque para a transformação das formas de controle e punição disponíveis pelo Direito na atual conjuntura internacional. Além disso, o professor pretende mostrar como as relações do Estado moderno, nessa nova configuração, exigem uma reestruturação das formas jurídicas disponíveis. Segundo o palestrante, já existe uma demanda pela internacionalização dos cursos de Direito no Brasil e um evento como o da Direito São Bernardo serve de incentivo para essa atualização. “Essa iniciativa reforça o papel da Faculdade na formação e ensino do Direito do país”, afirma. Serviço: II Encontro de Direito Internacional Local: Anfiteatro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Rua Java, 425 - Jd. Do Mar – SBC; Data: 31 de maio de 2014, sábado; Horário: das13h30 às 17h30; Inscrições: As inscrições para o evento devem ser realizadas pelo site  www.direitosbc.br , até o dia 28 de maio. Alunos da FDSBC – R$ 11; Demais interessados – R$ 19. Vagas limitadas. O evento é direcionado a advogados, estudantes, profissionais da área e demais interessados no tema. Mais informações podem ser obtidas no Centro de Atividades Complementares da FDSBC, pelo número 4123-0222 (ramais 194 e 196) ou pelo e-mail cac@direitosbc.br.

CAILLAU DO MERCOSUL LTDA torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação N° 48002856 , válida até 26/05/2018, para Abraçadeiras, cantoneiras e suportes metálicos; fabricação de à AVENIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA, 538, GALPÃO B26, PIRAPORINHA, DIADEMA.

CORDAS CONFIANÇA LTDA ME, torna público que requereu na CETESB de forma concomitante a Licença Prévia e a Licença de Instalação para as atividades de industrialização e o comércio de cordas, cordões e produtos afins em geral, sito à Av Antônio Estevão de Carvalho, 2675, Cidade Patriarca, CEP 03540-200, São Paulo, SP.

ranking

Cliente vê o “La Pasta Gialla” como o melhor restaurante de Shopping Pratos tradicionais da Toscana são os preferidos daqueles que buscam refeição nas praças de alimentação O restaurante ‘La Pasta Gialla’, de Sérgio Arno, foi campeão do Prêmio Lojista ALSHOP, na categoria restaurante, em 2014. A Alshop, entidade que representa todos os lojistas de Shopping Centers do país, organiza a premiação desde 1998 que é tida referência no segmento, premiando os grandes varejistas do setor. O processo de escolha é feito anualmente pelos clientes com o propósito de reconhecer e homenagear as marcas de destaque em suas áreas de atuação. A votação é feita pelo próprio consumidor que escolheu segundo suas preferências. Neste ano, foram mais de 2,5 milhões de votos. É a primeira vez que a rede La Pasta Gialla, de alta gastronomia, assinada pelo renomado chef Sergio Arno vence o prê-

vitalecafe.blogspot.com

A EMPRESA POWER LINE INFORMÁTICA LTDA - ME, ESTABELECIDA NA AV. JULIO PRESTES, Nº 736 - VILA GALVÃO - GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO - CEP: 07063-010, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 64.745.037/0001-21, COMUNICA O EXTRAVIO DOS TALÕES DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO - SÉRIE A - DO Nº 001 AO 2100.

Cliente vê o restaurante “La Pasta Gialla” como o melhor de shopping mio. Para Sérgio Arno esse re- o restaurante leva a um amplo lidade dos pratos tradicionais da conhecimento é importante, pois público e a preços justos a qua- Toscana.

novidade

TIM lança banda larga fixa mais rápida do país Com 1 Giga de velocidade, Live TIM Extreme será 350 vezes mais veloz do que a média nacional Downloads em segundos de maneira quase instantânea sem qualquer interferência na conexão é a experiência que qualquer usuário de internet deseja. Isso será possível a partir de amanhã (17/05) com o lançamento de Live TIM Extreme, serviço de ultra banda larga fixa da TIM com a maior velocidade do Brasil. O plano oferece 1 Giga para download e 500 Mega para upload, sendo 350 vezes mais veloz do que a média da banda larga nacional, que é de 2,7 Mega, de acordo com o último estudo da Akamai. “O lançamento da Live

TIM Extreme é mais uma prova da inovação da TIM, que busca sempre adiantar as tendências e novidades do mercado. Estamos colocando o Brasil na ‘vanguarda’ da internet mundial. Vamos proporcionar aos clientes uma experiência única e inédita no país de navegação na internet, que traz inúmeras possibilidades de uso agregadas”, explica Rogerio Takayanagi, CEO da TIM Fiber, unidade de negócios da TIM Brasil responsável pelo serviço de internet fixa. Com a Live TIM Extreme, os usuários poderão, por exemplo, baixar um filme em HD em apenas sete segundos. Terão ainda a oportunidade de compartilhar essa conexão ultra veloz com di-

ferentes devices de forma simultânea, como notebooks, tablets, smartphones, TVs e outros equipamentos da casa que permitam conexão Wi-Fi. Essa alta velocidade a que os usuários terão acesso só é possível graças à tecnologia Fiber-to-the-Home (FTTH), a primeira oferta da operadora que leva fibra óptica até a casa do cliente. O serviço está disponível para clientes residenciais em toda a área de cobertura da Live TIM nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Duque de Caxias, por uma mensalidade de R$ 1.499,90. A instalação custa R$ 3 mil e não há cobrança pelo uso do modem. Os interessados poderão contratar o serviço, exclusivamente, pelo site www.livetim.com.br.

Sobre a Live TIM - A Live TIM foi lançada em agosto de 2012 e hoje é líder no mercado de internet ultrarrápida nas regiões onde atua, com 39,9% de participação. O serviço está disponível para consumidores individuais e corporativos em São Paulo, Rio de Janeiro e Duque de Caxias, com mais de 75 mil clientes em um total de 100 bairros. O mercado coberto já ultrapassa um milhão de domicílios e a expectativa é fechar 2014 com dois milhões de residências no raio de abrangência do serviço. Os bons resultados da oferta estão baseados, principalmente, na qualidade do serviço, o que se reflete no nível de satisfação do cliente TIM bem acima da média de mercado.


Página 8 • São Paulo, quinta-Feira, 29 De maio De 2014

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Diferença entre Alonso e Raikkonen não surpreende, diz Massa

D

epois de dois anos na Lotus, Kimi Raikkonen voltou à Ferrari nesta temporada e se tornou parceiro de Fernando Alonso, que está na equipe desde 2010. Há mais tempo na escuderia, Alonso leva vantagem sobre o companheiro, mas o esforço do finlandês para igualar o desempenho do espanhol não surpreende Felipe Massa, que fala com propriedade por já ter corrido ao lado dos dois pilotos. Atualmente na Williams, Massa defendeu o time de Maranello de 2006 a 2013. Ao analisar sua antiga casa com uma perspectiva de quem está de fora, o brasileiro garante que Alonso se destaca mais entre os dois principalmente por ter mais apoio da equipe. “Para mim, a diferença entre Fernando e Kimi não é uma surpresa. Eu esperava isso porque Fernando construiu uma equipe em torno dele, e também pela forma como ele está dirigindo. Ele é um piloto muito forte e conseguiu colocar tudo do seu

José Aldo fala em matar adversário para ganhar mais no UFC

Campeão peso pena se sente desvalorizado pelo UFC Recentemente, Renan Barão ex-campeão peso galo – disse ter sido mal interpretado ao ter mencionado uma certa desvalorização por parte do Ultimate Fighting Championship e agora é a vez do campeão peso pena José Aldo afirmar que se sente financeiramente desvalorizado pela organização presidida por Dana White. À ESPN Brasil, o segundo melhor lutador peso por peso da atualidade declarou que há competidores mais pesados que faturam mais octógono mesmo sem serem

Fifa convida Gisele Bündchen para entregar taça da Copa

Gisele Bündchen estará no Brasil no fim de junho para compromissos profissionais A Fifa convidou a modelo Gisele Bündchen para entregar o troféu da Copa do Mundo à seleção campeã na final, que acontece no dia 13 de julho, no Maracanã. A irmã da top model gaúcha, Patrícia, confirmou que o convite foi feito, mas não sabe se a agenda de Gisele permitirá a participação. Gisele estará no Brasil no fim de junho para compromissos profissionais, mas não é certo que fique no País até o final da Copa do Mundo.

detentores de título. “Com certeza me sinto [desvalorizado pelo UFC]. Falar em números é difícil. O lutador sonha em chegar a um patamar, quando ganha bom dinheiro, acha que é válido. Hoje em dia tenho outra cabeça, já rodei o mundo, tenho visão grande sobre isso: Ao mesmo tempo que dão o negócio para nós, poderiam dar uma melhorada nisso (pagamento). Trazemos milhões para a organização para os eventos, eu sou um lutador muito vendável e todo mundo gosta de ver a minha luta. A gente vê peso leve ganhando a mesma coisa de muito iniciante. A gente vê peso pesado, não-campeão e não-desafiante, ganhando muito mais do que nós. Isso nos deixa um pouco tristes, mas tenho que continuar na batalha, com os pés no chão, não dá para perder o foco”, disse. Apesar da crítica, José Aldo não está certo do que deve fazer para convencer Dana White a aumentar o seu salário.

Hoje na Williams, Massa analisou disputa da Ferrari lado também”, afirmou Massa normal porque o finlandês faz em entrevista ao Autosport. sua primeira temporada desde Atualmente, Alonso é o que voltou ao time, e é necesterceiro colocado no Mundial, sário ter um desempenho imacom 61 pontos, 44 a mais que pecável para conseguir superar Raikkonen, que é o 11º. Para Alonso nas pistas. Massa, a diferença também é “Eu acho que para ser me-

lhor do que Alonso você precisa ser perfeito com o carro. Acho que Kimi talvez ainda não esteja 100% pronto e perfeito com o carro. E Fernando também tem a equipe para ele, por isso não é fácil”, concluiu o brasileiro.

Médico da Seleção rebate boatos de corte: “é um espetáculo” Os primeiros dias de preparação da Seleção Brasileira foram marcados por boatos de possíveis cortes de alguns jogadores do grupo do técnico Luiz Felipe Scolari. Antes de o time pisar nos gramados, a permanência do lateral Maicon, do meia Oscar e do centroavante Jô foi colocada em dúvida por problemas físicos. O médico José Luiz Runco alfinetou os autores dos rumores e afirmou que nenhum jogador corre risco de corte para a Copa do Mundo neste momento. “Eu soube que cortaram o Maicon, o Oscar e o Jô. É um espetáculo isso. Todos estão presentes, vão participar normalmente. No momento, nenhum esteve em via de corte, nenhum atleta tem perpesctiva de corte, nem tem uma lesão que possa correr riscos de corte”, disse Runco.

Equipe médica e de preparação física da Seleção concedeu entrevista ontem “Todos estão sob condições de pode ser que algum atleta seja treinar dentro de uma progra- poupado de algum treino no mação”, completou. gramado para fazer um reparo De acordo com o médico da na preparação física. “Não vou Seleção, em alguns momentos dizer a vocês que eles não este-

jam desgastados, porque estaria mentindo. No início da competição pode haver um desgaste muscular. Aquele que precisar de um retoque não participará do treino”. Runco comemorou a possibilidade de fazer todos os exames médicos na Granja Comary, casa da Seleção durante a Copa do Mundo de 2014. “Todas as avaliações são de rotina na Seleção Brasileira, o que nos deixa satisfeitos é fazer isso na nossa casa. Temos o parâmetro necessário para ver quais atletas precisam de um reforço necessário. Que fique claro que um atleta que não estiver no campo pode estar treinando trabalho específico na sala de musculação. Quando um atleta estiver machucado, nós estaremos aqui”, afirmou.


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