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JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA www.diariodenoticias.com.br

ANO XXVIII • Nº 5690 • SÃO PAULO, 24, 25 E 26 DE MAIO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

STF mantém autonomia de juízes para julgar e impugnar candidaturas

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O plenário do STF manteve a autonomia de magistrados e tribunais em considerar todas as provas produzidas e fatos notórios para amparar decisões sobre impugnação de candidaturas eleitorais. A Corte acatou posicionamento da AGU que contestou pedido de inconstitucionalidade feito pelo PSB, que sustentou que a norma não autoriza o juiz ou tribunal a proferir julgamento com base em elementos não constantes nos autos. Pág. 03

Expectativa do setor da construção atinge baixo nível A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou nesta sexta-feira que o indicador de expectativa sobre o nível de atividade dos empresários da construção para os próximos seis meses ficou em 52,1 pontos – o menor nível desde o início da série, em dezembro de 2009. Pág. 04

Posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) mantém a autonomia de juizes

Mais quatro condenados da AP 470 têm trabalho externo revogado

STJ e UniCEUB prestarão assistência jurídica à população

reprodução

O Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) prestará assistência jurídica voluntária e gratuita no âmbito do STJ, con-

forme assinado pelo presidente da Corte, ministro Felix Fischer, e o reitor da instituição, Getúlio Américo Moreira Lopes. Pág. 03

MPF faz acordo para combater pedofilia e racismo na internet Termo de cooperação assinado entre o MPF/RO e a Safernet Brasil, associação civil de atuação nacional, prevê o desenvolvimento de campanha de conscientização

sobre o uso ético e responsável da internet, prevenindo a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação na rede. Pág. 03

Condenadosdomensalãosãoincluídos em cadastros de inelegíveis pelo STF

Presidente do STF e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa O presidente do STF e relator da AP 470, ministro a concessão para que qualquer preso se ausente Joaquim Barbosa, revogou a permissão de trabalho da prisão só depois do cumprimento de um sexto externo aos ex-deputados federais Valdemar Costa da pena, o que não foi observado pelas Vara de Neto, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues e Jacinto Execuções Penais do DF e de Recife em nenhum Lamas, ex-tesoureiro do PL. Barbosa alegou que dos casos. Pág. 03

Putin diz que vai respeitar escolha dos ucranianos nas eleições

STJ mantém inelegibilidade de ex-ministro dos Transportes reprodução

Internacional Pág 5

Proposta restringe comercialização de álcool líquido A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeita o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS -PR), que permite a comercialização de álcool líquido. Pág. 05

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Reforma política precisa ter participação popular, diz Dilma

Atas,Balanços e Forenses

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que não é possível fazer uma reforma política sem participação popular e alfi netou o Congresso Nacional

PROCLAMAS DE CASAMENTO

ao lembrar que uma proposta de consulta à população sobre oassunto enviada pelo Executivo ao Parlamento não foi adiante. Pág. 04

Aplicativo Diário de Notícias

Governo venezuelano quer erradicar pobreza que afeta 2,3 milhões de pessoas

Agora o Diário de Notícias tem aplicativo para tablet e smartphone

Leis & Projetos Pág 5

Comissão rejeita a divulgação de maus fornecedores de produtos

Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça. Pág. 04

O sistema fi nanceiro fechou 2.567 postos de trabalho de janeiro a abril de 2014, mostra a Pesquisa de Emprego Bancário, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), divulgada nessa quinta-feira. Enquanto os bancos privados e o Banco do Brasil cortaram postos de trabalho, a Caixa Econômica Federal abriu 1.256 vagas no mesmo período. Pág. 04

Confira seu proclama de casamento

Pesquisadores descobrem proteína que pode ser base para vacina contra malária

Ministro debate a qualidade do serviço de telefonia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, assinou portaria para incluir o nome dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Cadastro

Bancos fecham 2,56 mil postos de trabalho de janeiro a abril

Jurandir Fernandes

Ministro Moura Ribeiro, do STJ O ministro Moura Ribeiro, do STJ, rejeitou o pedido do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto Pereira para que fosse suspensa sua condenação pelo TJ/MG,

para que ele pudesse se candidatar nas próximas eleições. A decisão do STJ submete o ex-ministro à inelegibilidade pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Pág. 03

alega que diretor da

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O mecanismo de intervenção na obra literária de Machado de Assis, tal como pretende o MinC, com alteração de sua estruturação sintática ou vocabular, não parece trazer benefícios maiores nem contribuição adequada ao mundo literário. Veio a público, nas últimas semanas, a notícia de que estaria tramitando no Ministério da Cultura um projeto para que este patrocine a “tradução” de obras de nossa literatura. A ideia visaria, num primeiro aspecto, a despertar as pessoas para a leitura; num segundo aspecto, buscaria difundir e popularizar os clássicos. Na prática, como exemplo, na versão da conhecida obra “O Alienista”, de Machado de Assis, palavras de uso menos corrente nos dias de hoje, como “sagacidade”, seriam substituídas por outras mais populares, como “esperteza”. Ora, quando se ouve uma notícia como essa, surge, forçosa, uma importante indagação: é correto um proceder de simplificação, de popularização de uma obra literária, ou isso constitui um seu desvirtuamento? E se acrescenta uma outra: faz sentido, em nosso meio, uma proposta dessa natureza? Esse proceder não é novidade, quando se considera o que acontece em outros países. Basta ver que os falantes de língua inglesa estão

acostumados a ver suas histórias contadas dessa forma. Nesse quadro se incluem as de tradição, como a do Rei Artur e os Cavaleiros da Távola Redonda, ou Parsifal e o Santo Graal, e também as verídicas, mesmo que recheadas com adendos não históricos, como Henrique V, de Shakespeare, e ainda as de total inventividade, como Romeu e Julieta, também de Shakespeare. Nesse processo, são predeterminados os níveis de linguagem em que será escrito o texto: um mais simples, para os falantes de estádio inicial, em que se usam, por exemplo, não mais do que duzentas palavras do idioma; um mediano, para os falantes de nível intermediário, exemplificativamente com trezentas palavras; e um de nível elevado, por exemplo, com quinhentas palavras, para os falantes com mais intimidade com a língua inglesa. O leitor escolhe o nível de vocabulário em que pretende ler ou desenvolver sua leitura, e segue pelo caminho escolhido. Com isso, as histórias célebres são postas ao dispor dos falantes de língua inglesa de todos os níveis, os quais, por um lado, podem conhecer-lhes os pormenores e, por outro, adquirem, gradativamente, um vocabulário mais rico, de modo a aperfeiçoar seu arsenal de fala.

Eleições no STF

A escolha do presidente e vice-presidente do STF tem forma de eleição, rito e roupagem de eleição e é uma não eleição. A CF preconiza, em seu artigo 96, I, a, que compete privativamente aos Tribunais eleger seus órgãos diretivos. O regimento interno do STF, no parágrafo único de seu artigo 2º, estabelece que seus presidente e vice-presidente serão eleitos pelo Tribunal, dentre os ministros. O mesmo diploma determina em seu artigo 12 que o voto é secreto e que o mandato é de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato. O texto que disciplina a matéria é claríssimo quanto ao fato de que qualquer um dentre os 11 ministros, menos aquele que estiver ocupando a cadeira presidencial no momento, pode ser eleito, em votação secreta, o novo Presidente para o biênio seguinte. A Democracia é, pois, prestigiada pelo diploma legal. Este, porém, é burlado por uma antiga e anacrónica prática judicial, verdadeira tradição obsoleta e obscura. Segundo a pior e mais arcaica prática secular do Pretório Excelso, o Presidente e o Vice são eleitos

num jogo de cartas marcadas. Funciona assim: o Tribunal, observada ordem decrescente de antiguidade, elege os ministros dentre seus membros que ainda não tenham exercido a presidência e a vice. Tem forma de eleição, rito e roupagem de eleição e é uma não eleição. Exercício escancarado de negação do direito, ostenta fumos de legalidade, mas é o cumprimento vazio e teatral de ritos e formas. Para completar a etiqueta forense, aquele que deve ser o eleito não vota em si mesmo, vota em outro Ministro qualquer. Portanto o eleito sempre, sem exceção, ganha a presidência por placar de dez a um. Idêntico o proceder na escolha do vice-presidente, que por óbvio, dali a dois anos, será ungido – e não verdadeiramente eleito – o presidente. Tudo se passando na Corte Suprema! Tudo ocorrendo – deixando de ocorrer - no Tribunal máximo do país, guardião maior da Constituição. É a negação própria da democracia na Casa que tem o dever e a função precípua de assegurar e manter o Estado Democrático de Direito. Isto, nada mais é do que impedir, verdadeiramente surru-

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

piar, o resultado do escrutínio para o cargo primaz de chefia de um dos Três Poderes em que se fundam os pilares da República. Com efeito, essa situação é grave e intolerável violação aos dispositivos constitucionais que guiam a estrutura estatal máxima. O presidente do STF deve ser, na dicção do experiente ministro ex-presidente Marco Aurélio, um algodão entre cristais. Deve ser, no mínimo, cordato, urbano, conciliador, já que dirige um colegiado onde é normal e mesmo salutar que pululem divergências. Não pode ser autoritário, arrogante, destemperado, desrespeitoso, desequilibrado. Não pode, pois, ser escolhido ao sabor do acaso, à mercê do mero passar do tempo. Tem que ser de fato destacado por seus colegas por prévia observação de seu comportamento como cidadão e Magistrado. O próximo Presidente, a ser eleito no final deste ano, pela malfadada tradição, será o Ministro Lewandovski. Juiz experiente, intimorato, independente, preparado, conhecedor das leis e do direito, homem justo, digno, ilustre professor e um verdadeiro cavalheiro, tem todas as qualidades para ocupar a honrosa e importantíssima função. Não se trata, pois, de fulanizar a questão. O exercício da presidência ganhará verdadeira dignidade se ele for eleito por estes atributos, que não os faltam, muito e veementemente, ao contrário, sobejam. Mas se o Tribunal continuar a repetir a farsa do 10 a 1, ficaremos estacionados num arcaísmo absolutista que muito mal já causou ao país e ao nosso combalido judiciário. Luiz Fernando Pacheco (Luiz Fernando Pacheco Advogados) - Advogado criminal. Vicepresidente do Conselho do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Propriedade da ams EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: José Maria da Costa, Luiz Fernando Pacheco, José Américo e Dora Ramos.

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Todavia, o que se dá hoje, aqui no Brasil, com o citado projeto do MinC, é algo bem diverso. E isso porque, de início, com todo o respeito que de nós merecem o Bruxo do Cosme Velho e toda a sua obra literária, não se pode dizer que “O Alienista” seja uma história de amplitude nacional, ou de tradição multissecular na memória do povo, ou mesmo de penetração literária como as já referidas de língua inglesa. Além disso, não parece, no projeto do MinC, que tenha havido uma predeterminação de níveis de linguagem para recontar a história, como acontece naquele idioma, de modo a atingir falantes de patamares diversos. Por fim, na obra de Machado de Assis, o que se conta tem a mesma importância daquilo que se conta, pois conteúdo e forma se envolvem de tal maneira, que não há como alterar um deles sem desfigurar a obra. Em resumo e conclusão: pelo que divulgou o noticiário, o mecanismo de intervenção na obra literária de Machado de Assis, tal como pretende o MinC, com alteração de sua estruturação sintática ou vocabular, não parece trazer benefícios maiores nem contribuição adequada ao mundo literário, mas apenas serve para desfigurar a obra do Bruxo do Cosme Velho, sem reais aspectos positivos aparentes. José Maria da Costa - Graduado em Direito, Letras e Pedagogia; Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP; Ex-Professor de Língua Latina, Português do Curso AngloLatino de São Paulo, Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e autor da coluna Gramatigalhas.

O resultado da política brasileira de emprego e distribuição de renda é elogiado até no exterior. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, consideram  que, na prática, o Brasil vive pleno emprego, situação que deve perdurar até 2020, caso o país mantenha taxa anual de crescimento em torno de 6%. É importante observar que a expressão “pleno emprego” não significa fim do desemprego. Reflete, sobretudo, que o nível de trabalhadores sem emprego se encontra numa faixa estável. Nesse quadro, quando o trabalhador fica fora do mercado de trabalho, a recolocação não demora mais do que 30 ou 60 dias. Outro fator que demonstra a proximidade de um cenário de pleno emprego no país é a maior pressão por aumentos salariais, o que já está ocorrendo. Com um detalhe relevante: os aumentos superam índices inflacionários e vão além das faixas de produtividade.

Nas contas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 93% dos pisos salariais, em diversas categorias profissionais, tiveram reajustes acima da inflação no ano passado. Cabe assinalar, por outro lado, que o mercado de trabalho, ao ampliar a renda do trabalhador, fez surgir uma sociedade de consumo de massa, com uma nova classe média que consome R$ 881,2 bilhões anuais. Essa nova classe brasileira é formada por pessoas mais jovens, com maior nível de escolaridade. É um grupo social mais exigente na hora de consumir e no momento de decidir onde investir o seu dinheiro. Além disso, este novo cidadão, mais consciente, está indo às ruas para manifestar suas reivindicações e, com certeza, depositará seu voto na urna, nas próximas eleições, com maior poder de discernimento. Nesse momento, é fundamental que o quadro de ex-

pansão de emprego e aumento da consciência contemple os mais de 5 mil municípios do interior do país. Nos últimos anos, grandes montadoras de automóveis e fortes grupos ligados ao agronegócio geraram (e ainda geram) milhares de oportunidades de emprego – como aconteceu no Estado de São Paulo. Entretanto é preciso mais: é importante fomentar e facilitar o incremento de pequenas e médias empresas, sobretudo na área de serviços. É fundamental pontuar, também, que tanto nas grandes capitais quanto nas cidades do interior, a longo prazo não é suficiente apenas gerar empregos. É necessário qualificar melhor os grupos sociais e, nesse sentido, o treinamento e projetos de educação podem fazer a grande diferença. José Américo - O autor é presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Contato: joseamerico@camara. sp.gov.br

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A simplificação das obras literárias

Fim do mês é sempre um período complicado. As contas vão chegando, o dinheiro, sumindo e o desespero, batendo. Com o orçamento que não fecha, logo nos fazemos uma pergunta: para onde foi o dinheiro? Essa questão pode ser facilmente respondida pelos gastos mensais não elencados, extras ou até mesmo supérfluos, que não colocamos na ponta do lápis na hora do planejamento. Aquele cafezinho no trabalho ou brinquedinho para seu cachorro ajuda muito a comprometer e até a provocar verdadeiros estragos em nosso orçamento. Quando contabilizadas, essas despesas acabam somando valores expressivos durante todo o ano sem que percebamos. Na compra de um carro, por exemplo, é muito comum as pessoas fazerem contas com base apenas nas parcelas e no seguro, e se esquecerem de impostos, combustível, lavagem, estacionamento, revisão, mecânico, entre outros. Certamente, esses compromissos inadiáveis são responsáveis por

quase meio carro zero quilômetro a cada ano. Outra paixão do brasileiro, os animais de estimação também devem ter os gastos calculados no orçamento, pois assim não se tornarão um peso em nosso bolso. Alimentação, banho temporário e atendimento veterinário estão cada vez mais caros e, embora sejam rotineiros, quase nunca entram nas contas mensais. Outro vilão da saúde financeira, sobretudo das mulheres, são os cuidados pessoais, como cabeleireiros, manicures e cosméticos. Mas não são só carros, animais de estimação  e cuidados com a beleza  que  “desviam” boa parte de nossos rendimentos mensais. Hábitos como o cafezinho do pré-expediente, o salgado da tarde ou mesmo a cervejinha do happy hour são menosprezados nas finanças pessoais, mas estão entre os principais gastos não controlados. Dificilmente o Vale-refeição é suficiente para cobrir essas despesas e, de R$ 5 em R$ 5, mais de um salário é destina-

do a isso todos os anos. Para que não haja um susto no final do mês, é importante que se liste todas as despesas, desde o lanchinho da tarde até o conserto do carro. Fazer anotações semanalmente é uma boa alternativa para ser ter um relatório completo, que permite a mensuração do que poderia ter sido poupado e do que será corrigido nos próximos meses. Esses pequenos gastos podem sair do controle e ser tão representativos quando uma prestação. Por isso, saber para onde cada parte do dinheiro vai é muito importante para a saúde financeira de qualquer pessoa. Evitar gastos supérfluos pode ser o ponto principal para a conquista de um sonho ou mesmo para que não se fique endividado. Por isso, fique atento, mantenha os gastos sob controle e não exagere nas despesas extras. Dora Ramos - Especialista em Finanças Pessoas e Contabilidade, e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial


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Com a medida cautelar analisada agora pelo ministro Moura Ribeiro, a defesa pretendia que fosse dado efeito suspensivo ao agravo para suspender os efeitos da condenação pelo TJMG até a decisão do STJ sobre o caso – e suspender também a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo a defesa, não houve atribuição de nenhuma conduta ilícita a Anderson Adauto, e tampouco houve conexão entre as provas do processo e a conclusão condenatória. Parecer contrário: Em sua decisão, Moura Ribeiro destacou que só após a admissão do recurso especial para o STJ é que se inaugura a competência deste tribunal, e para isso não basta a interposição do agravo. “Somente em situações excepcionais é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso especial não admitido pelo tribunal de origem e, mesmo assim, apenas quando demonstrada a probabilidade de êxito do recurso especial, o risco de perecimento de direito ou a teratologia no acórdão impugnado, o que não vislumbro, de plano, neste caso”, assinalou o ministro. Ele informou que o Ministério Público Federal já deu parecer contra o provimento do agravo, e isso significa que o direito pleiteado, “ainda que venha a ser reconhecido, não se apresenta de imediato como provável”. Nada de concreto: Sobre a urgência da medida, o ministro afirmou que “nada há de concreto. Existe apenas a intenção, o desejo, a aspiração do requerente de se lançar candidato a algum cargo eletivo”. Na decisão, Moura Ribeiro negou a liminar e extinguiu a medida cautelar. O agravo ainda será julgado, ocasião em que o STJ decidirá se recebe ou não para exame o recurso especial interposto contra a condenação.

MPF/RO fecha acordo para combater crimes de pedofilia e racismo na internet O MPF/RO assinou termo de cooperação com a Safernet Brasil – associação civil de atuação nacional que combate a pornografia infantil e outros crimes na internet. O acordo visa o uso ético e responsável da internet, prevenindo a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação na internet. No termo, o MPF/RO e a Safernet Brasil comprometeram-se a desenvolver estudos, pesquisas, cartilhas e vídeos destinados a difundir o uso ético e responsável da Internet. Eles também promoverão campanhas conjuntas para a conscientização da sociedade em relação à utilização adequada da internet com o objetivo de proteger e promover os direitos humanos na sociedade da informação.

O site do MPF/RO contém link de acesso à página da Safernet, no qual é possível acompanhar e realizar denúncias contra crimes como pornografia infantil e racismo e ter acesso a material informativo sobre crimes cibernéticos. “É dever do MPF zelar pelos direitos assegurados às crianças e adolescentes, promovendo medidas judiciais e extrajudiciais. Elas devem ser protegidas contra todas as formas de exploração e abuso sexual, inclusive no que se refere à exploração da criança com espetáculos ou materiais pornográficos. É necessário também reprimir qualquer difusão de ideias baseadas na superioridade e incentivo à discriminação racial”, disse o procurador-chefe do MPF, Wesley Miranda.

O plenário do STF confirmou, por unanimidade, posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) pela improcedência da ADI nº 1.082. O julgamento, ocorrido quinta-feira (22/05), manteve a autonomia de magistrados e tribunais em considerar todas as provas produzidas e fatos notórios para amparar decisões sobre impugnação de candidaturas eleitorais. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o parágrafo único do artigo 7º e o artigo 23 da Lei Complementar (LC) nº 64/90, que trata da inelegibilidade. Os dispositivos, segundo o partido, violariam o texto constitucional ao permitir aos juízes eleitorais julgar tendo em vista fatos e circunstâncias “não alegados pelas partes”, ou seja, com embasamento em todos os elementos

constantes nos autos do processo, e não apenas nas motivações do autor e do réu nas ações contra o direito a concorrer no processo eleitoral. A Advocacia-Geral contestou o pedido de inconstitucionalidade sustentando a interpretação equivocada, visto que a norma não autoriza o juiz ou tribunal a proferir julgamento com base em elementos não constantes nos autos. Justificou que os entendimentos processuais modernos e afinados com a proteção aos direitos fundamentais “concebem a garantia do contraditório não apenas de uma perspectiva negativa (oposição ou resistência ao agir alheio)”. Para a AGU, deve ser considerado um “direito de influência” que “engloba, em regra, tanto a oportunidade de requerer a produção de prova,

como a participação na sua realização e o direito de contestar seus resultados”. De acordo com a Advocacia-Geral, em consonância com esta concepção, a LC nº 64/90, inclui todos os componentes de convicção e as provas de ofício requeridas pelos juízes no fundamento da decisão, e preserva o núcleo essencial da ideia de contraditório, pois as partes têm o direito de se pronunciarem sobre os elementos e participar de sua realização. Neste sentido, os advogados públicos esclareceram, ainda, que, para sanar a má interpretação do autor da ADI, o artigo 131 do Código Processual Civil (CPC), de 1973, dispõe que “o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar,

na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento”, tal qual o artigo questionado. A AGU acrescentou que, por princípio, o poder de instrução dos juízes não favorece os polos da demanda, mas proporciona uma análise completa e profunda dos acontecimentos. Quanto à livre valoração dos fatos “públicos e notórios” e dos “indícios e presunções” atacada pelo partido, destacou, por fim, que o artigo 334 do CPC cogita o “que os fatos notórios independem de prova”, considerando-os de conhecimento de uma cultura normal de um grupo social no momento em que for proferida a decisão judicial. O ministro Marco Aurélio, relator da ação, votou pela improcedência do pedido do PSB, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Barbosa revoga permissão de trabalho externo de quatro sentenciados do “mensalão” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, revogou a permissão de trabalho externo concedida a mais quatro sentenciados: os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Carlos Alberto Pinto Rodrigues, (Bispo Rodrigues) e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL). Segundo o ministro, a concessão de autorização para que qualquer preso se ausente do estabelecimento prisional para trabalho deve obedecer a requisitos legais objetivos e subjetivos, entre os quais a exigência legal, prevista no artigo 37 da Lei de Execuções Penais (LEP), de cumprimento de um sexto da pena, o que não foi observado pelas Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e de Recife em nenhum dos casos. O relator ressaltou que, no julgamento da 11ª Questão de Ordem na AP 470, houve delegação da competência para a prática de atos executórios decorrentes da condenação, mas que, no mesmo acórdão, ficou definido que todos os atos decisórios proferidos pelos juízos das VEPs deveriam ser submetidos diretamente ao relator do processo, para reexame. Argumentou ainda que, embora haja um entendimento do STJ segundo o qual o requisito de cumprimento de um sexto da pena para trabalho externo, previsto no artigo 37 da LEP, não se aplicaria a condenados a regime semia-

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Ministro Moura Ribeiro, do STJ O ministro Moura Ribeiro, do STJ, rejeitou pedido de liminar apresentado pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto Pereira, que pretendia suspender sua condenação na Justiça de Minas Gerais para poder se candidatar nas próximas eleições. O pedido foi feito em medida cautelar ajuizada pela defesa de Adauto, que justificou a urgência da liminar pelo fato de que o prazo para as convenções que escolherão os candidatos se esgotará no próximo mês e a condenação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o submete à inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Supressão de documentos Anderson Adauto, então prefeito de Uberaba (MG), foi acusado, juntamente com outras pessoas, de ter suprimido documentos públicos – provas e gabaritos de processo seletivo simplificado. Os réus foram condenados “pela deliberada omissão em zelar pelos documentos, dever inerente às funções que assumiram no certame e aos cargos que ocupavam na administração”. O TJMG fixou para Adauto a pena de três anos de reclusão, substituída por prestação pecuniária e proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, inclusive de mandato eletivo, pelo mesmo período. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10, que modificou a Lei Complementar 64/90) ainda estabelece a inelegibilidade desde o momento da condenação até oito anos após o cumprimento da pena em casos de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público. Recurso não admitido: Inconformada com a condenação, a defesa entrou com recurso especial, que teve seguimento negado pelo tribunal estadual, o que motivou a interposição de agravo perante o STJ.

STF mantém autonomia de juízes para julgar e impugnar candidaturas eleitorais

Presidente do STF e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa. berto, há também precedentes nal e a reintegração do apenado do STF que não autorizam o exercendo atividade laboral que afastamento do dispositivo para eficazmente promova o trabaesses condenados, assentando a lho, a renda e a produção. exigência do requisito. “Não se pode permitir que O ministro Joaquim Bar- o condenado escolha como bosa destacou que, como a executará sua pena, tampouco fiscalização dos órgãos esta- franquear-lhe meios de frustrar tais é praticamente inexistente o seu cumprimento, sob pretexnas empresas privadas onde os to de estar a executar trabalho quatro sentenciados foram au- externo. O benefício está insetorizados a trabalhar, fica im- rido na Lei de Execuções Penais possível aferir se o trabalho dos como uma das formas de garancondenados terá finalidade edu- tir a um só tempo a efetividade cativa e produtiva. Frisou ainda da sentença criminal e a reinteque este benefício está inserido gração do apenado. Firma-se, na LEP como uma das formas pois, nesses dois pilares”, anode garantir, simultaneamente, a tou. efetividade da sentença crimiValdemar Costa Neto foi

condenado à pena de 7 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Carlos Rodrigues foi condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Pedro Corrêa foi condenado a 7 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Jacinto Lamas a 5 anos de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva. As decisões pela revogação do trabalho externo foram tomadas nos autos das Execuções Penais (EPs) 11, 16, 17 e 19, relativas a esses condenados.

STJ e UniCEUB firmam acordo para prestar assistência jurídica gratuita à população carente O STJ cedeu um espaço ao Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) para prestação de assistência jurídica voluntária no âmbito da corte. O termo de cessão de uso, a título precário e não oneroso, foi assinado quinta-feira (22) pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, e pelo reitor da instituição, Getúlio Américo Moreira Lopes. O acordo estabelece que “a prestação da assistência jurídica ora pactuada observará sempre os propósitos imediatos e precípuos de oferecer pronto acesso à prestação jurisdicional à população carente”. O termo assinado segue a legislação e outras normas vigentes, entre elas a Lei 8.666/93 e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de propiciar assistência gratuita à sociedade, o acordo promove o aprendizado e o treinamento de estudantes do curso de direito pela prática jurídica no Tribunal da Cidadania, que trata dos mais diversos temas legais: pe-

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STJ confirma decisão do TJ/MG que torna inelegível ex-ministro dos Transportes

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O ministro Felix Fischer, do STJ, e o reitor do UniCEUB, Getúlio Américo Moreira Lopes. nal, família, tributário, defesa voluntário somente se comprodo consumidor... varem a inscrição e a situação Assistência ao país todo: regulares na Ordem dos AdA assistência jurídica prestada vogados do Brasil (OAB). A pelos estudantes será sempre responsabilidade técnica sobre supervisionada por advogados a assistência prestada será dos orientadores contratados pela orientadores. instituição de ensino. Tanto O UniCEUB já possui no alunos quanto profissionais Distrito Federal 18 núcleos de serão admitidos para o serviço prática jurídica, que contam

com aproximadamente 50 mil processos em tramitação na Justiça. Com o núcleo no STJ, a instituição dará continuidade aos processos que chegam à corte superior em grau de recurso, além de habeas corpus e mandados de segurança que poderão ser solicitados diretamente pelos cidadãos. Contudo, a maior inovação do projeto é oferecer assistência jurídica a pessoas carentes de todo o país que atualmente são atendidas por universidades e defensorias públicas de outros estados. “Notamos que muitos processos que chegam a Brasília, vindos de instituições de ensino ou de defensorias públicas de outros estados, ficam sem advogados para defesa no STJ. A nossa ideia é assumir esses processos”, explicou Gustavo Rocha, supervisor do Núcleo de Práticas Jurídicas do UniCEUB. Ele disse que o núcleo do STJ deverá funcionar já no próximo semestre.


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Aumento de gastos de brasileiros em viagens internacionais pode ter sido influenciado pelo preço do dólar O dólar mais barato em março e em abril pode ter influenciado o aumento nos gastos de brasileiros no exterior, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Os gastos brasileiros em viagens internacionais chegaram a US$ 2,344 bilhões em abril, o maior resultado já registrado pelo Banco Central (BC). Em igual mês do ano passado, essas despesas chegaram a US$ 2,096 bilhões. De janeiro a abril, os gastos também foram recorde ao somar US$ 8,218 bilhões,

contra US$ 8,080 bilhões em igual período de 2013. Maciel disse ainda que não é possível avaliar se o aumento dos gastos no exterior será uma tendência ou foi um registro pontual em abril. Ele lembrou que no primeiro trimestre houve dois meses com redução nos gastos na comparação com iguais períodos do ano passado. “Tivemos uma moderação desses gastos desde outubro do ano passado e isso não se repetiu em abril. Provavelmente [isso] está associado a uma movimentação da taxa de câmbio”, disse.

Segundo BC, déficit em transações correntes no Brasil soma US$8,291 bilhões em abril O Brasil registrou déficit em transações correntes de 8,291 bilhões de dólares em abril, informou o Banco Central nesta sexta-feira, ao mesmo tempo em que os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no país somaram 5,233 bilhões de dólares. No acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o déficit em conta corrente do país ficou em 3,65 por cento do Produto

Interno Bruto (PIB). Economistas consultados pela Reuters previam saldo negativo da conta corrente de 6,7 bilhões de dólares em abril, pela mediana de 22 estimativas variando entre déficit de 5,548 bilhões e de 8,0 bilhões de dólares. A pesquisa também indicou que as expectativas eram de que o IED ficaria em 5,4 bilhões de dólares no mês passado.

De janeiro a abril bancos fecham 2,56 mil postos de trabalho O sistema financeiro fechou 2.567 postos de trabalho de janeiro a abril de 2014, mostra a Pesquisa de Emprego Bancário, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), divulgada nessa quinta-feira. Enquanto os bancos privados e o Banco do Brasil cortaram postos de trabalho, a Caixa Econômica Federal abriu 1.256 vagas no mesmo período. Para a Contraf-CUT, a redução de empregos nos bancos contraria o movimento da economia brasileira, que gerou 458.145 novos empregos

formais no primeiro quadrimestre do ano. Segundo o estudo, além da diminuição de vagas, a rotatividade permaneceu alta no período. Os bancos brasileiros contrataram 11.080 funcionários e desligaram 13.647. Um total de 15 estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e em Minas Gerais, com 1.301, 381, 362 e 251 cortes, respectivamente. O estado com maior saldo positivo foi o Pará,

com a geração de 128 novos postos. Apesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos nos primeiros quatro meses do ano foi R$ 3.221,18, contra o salário médio de R$ 5.206,73 dos desligados.Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio equivalente a 61,9% da remuneração dos que saíram. Enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi R$ 3.660,01 de janeiro a abril deste ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.776,30, valor que representa 75,9% da remuneração

de contratação dos homens. A média dos salários dos homens no desligamento foi R$ 6.027,18, enquanto a remuneração das mulheres foi R$ 4.333,27. Isso significa que o salário médio das mulheres no desligamento equivale a 71,9% da remuneração dos homens. A pesquisa é feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Expectativa do setor da construção atinge baixo nível recorde desde 2009 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou nesta sexta-feira que o indicador de expectativa sobre o nível de atividade dos empresários da construção para os próximos seis meses ficou em 52,1 pontos – o menor nível desde o início da série, em dezembro de 2009. O indicador de expectativa varia de 0 a 100. Acima de 50 pontos,

indica empresários confiantes. A CNI informou também que todos os indicadores de expectativa recuaram em maio. O de novos produtos e serviços ficou em 52,1 pontos, o de compras de insumos e matérias-primas, em 52 pontos, e o de número de empregados caiu para 52,1 pontos. Os dados foram captados na Sondagem Indústria da Cons-

trução e mostram ainda que, em abril, o indicador de evolução do nível de atividade ficou em 45,4 pontos. O indicador do nível de atividade efetivo em relação ao usual alcançou 42,6 pontos. Ambos estão abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que mostra retração do setor. O indicador de evolução do número de empregados ficou em

46,3 pontos em abril, abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que mostra a queda do emprego no setor. O nível de utilização da capacidade de operação do setor permaneceu estável em 69% pelo terceiro mês consecutivo. A pesquisa foi feita entre 5 e 14 de maio, com 537 empresas, das quais 169 de pequeno porte, 245 médias e 123 grandes.

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações não governamentais (ONGs). As normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade. “Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos”, disse a presidenta, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social. De acordo com secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de ONGs que recebam dinheiro da União. “É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações,

a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática e traz uma regra bastante específica da questão da informatização e da prestação de contas no Sistema de Convênios do Governo Federal”, explicou. A presidenta disse o governo está comprometido com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em tramitação na Câmara e deve alterar normas na relação entre o governo e o terceiro setor. “Temos certeza que vocês [a plateia] nos ajudarão e nós ajudaremos vocês a aprová-lo no Congresso Nacional. É ótimo que vocês todos estejam empenhados. Quando decidimos ao invés de enviar o marco como uma lei, emendar um processo que estava em andamento, decidimos pela rapidez que isso representaria pela aprovação do marco”, comparou. Durante o discurso, Dilma voltou a defender a reforma política com participação social e reafirmou que não acredita que o processo saia do papel sem pressão popular. “Podem ter certeza, não haverá reforma política se nesse processo não tiver participação social. Não é uma questão de opção, não se trata disso, se trata da impossibilidade da transformação sem a participação popular”, repetiu.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que não é possível fazer uma reforma política sem participação popular e alfinetou o Congresso Nacional ao lembrar que uma proposta de consulta à população sobre o assunto enviada pelo Executivo ao Parlamento não foi adiante. Em cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social, a presidente defendeu mais uma vez a necessidade de uma reforma política, bandeira que levantou após a onda de manifestações que aconteceu no país em junho do ano passado. “Eu tenho isso arraigado nas minhas convicções. Não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social. Não haverá”, disse a presidente. “O meu governo enviou para o Congresso uma proposta de transformação, que tinha como ponto base a consulta popular.

Não foi aprovada. E acredito que esta é uma questão que todos nós temos de agarrar com as duas mãos, governo e sociedade, e levarmos à frente com base na consulta popular.” Em meio aos protestos de meados de 2013, Dilma reuniu governadores e prefeitos de capitais em Brasília para anunciar o que chamou de cinco “pactos”: pela mobilidade urbana, pela saúde, pela educação, pela solidez fiscal e pela reforma política. Essa última, segundo a proposta de Dilma, seria feita por meio de uma consulta popular. Embora o governo tenha encaminhado o assunto ao Congresso, a proposta não andou no Parlamento. Desde o mês passado, Dilma tem retomado a questão da reforma política e enfatizado a necessidade de uma consulta popular para tratar do tema.

Condenados do mensalão são incluídos em cadastros de inelegíveis pelo STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, assinou portaria para incluir o nome dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça. Com o fim do processo, no ano passado, os réus ficaram inelegíveis. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário da Justiça. O cadastro foi criado para

unificar as informações sobre condenados, inclusive pelos tribunais eleitorais, que devem cumprir a Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de condenados pela Justiça. “O presidente do Supremo Tribunal Federal, com base no Regimento Interno, resolve delegar ao coordenador de processos criminais os atos necessários de inclusão, alteração ou exclusão de dados dos condenados na Ação Penal nº 470/STF no cadastro”, decidiu Barbosa.

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Dilma assina decreto que Reforma política precisa ter Suspeitos e condenados por pealtera regras para presta- participação popular, diz Dilma dofilia não terão entrada permitida no Brasil a partir da Copa ção de contas de ONGs

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo O governo anunciou nesta quinta-feira que não permitirá a entrada de estrangeiros condenados por pedofilia ou suspeitos de abusos contra menores a partir de junho, quando começa a Copa do Mundo. A nova determinação foi incluída no Estatuto do Estrangeiro, que regula a concessão de vistos e a entrada de cidadãos de outros países isentos dessa obrigação, será mantida mesmo após os jogos, explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O ministro disse que o governo se apoiará nas listas elaboradas pela Interpol sobre casos de pedofilia, em dados da Polícia Federal (PF), e denúncias feitas ao Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos, e que inclusive pode impedir a entrada de pessoas suspeitas de ter cometido

abusos sexuais com menores ou de pornografia infantil. Segundo Cardozo, os agentes da PF que trabalham nos postos de fronteiras receberão essas listas e negarão o ingresso de estrangeiros que figurem nelas, ainda sem necessitar de vistos. As mesmas listas serão distribuídas nos consulados do Brasil no exterior, com instruções de não expedir vistos para os condenados ou suspeitos de abusos de menores, disse Cardozo. No marco do reforço ao combate à pedofilia, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira uma lei que endurece as penas contra a exploração sexual de menores e impede que os acusados desse crime obtenham o benefício da liberdade pagando fiança ou qualquer tipo de indulto.


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Pouco antes das eleições, debate mantém clima de denúncias entre Santos e Zuluaga

Juan Manuel Santos, presidente colombiano e candidato A menos de três dias das eleições presidenciais, a Colômbia conseguiu reunir pela primeira vez todos os candidatos para um debate na TV, na noite dessa quinta-feira. Feito pelo canal privado RCN, o programa foi o primeiro a contar com a presença do presidente Juan Manuel Santos, candidato à reeleição. Ausente nos anteriores, Santos mudou de “estratégia” apósapresentar queda nas pesquisas e intenções de voto e de ver o crescimento de Oscar Zuluaga, do Centro Democrático, partido do ex-presidente e senador eleito Álvaro Uribe. Grande parte do debate foi marcada pela troca de acusações e denúncias entre Santos e Zuluaga. Os jornalistas que participaram do programa exploraram as denúncias, apresentadas nas últimas semanas, contra o publicitário da campanha santista, JJ Rendón, acusado de ter intermediado dinheiro do narcotráfico para a disputa presidencial de Santos em 2010. Outro tema foi o vídeo apresentado no último domingo (20), em que Oscar Zuluaga aparece conversando com o hackerAndrés Sepúlveda, funcionário de sua campanha, preso por espionar o processo de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo.

Santos disse que não recebeu dinheiro do narcotráfico e Zuluaga negou que tivesse usado informações sobre o processo de paz para prejudicar a campanha santista. A insistência nas denúncias, nos primeiros blocos do debate, irritou os demais candidatos, que se referiram ao troca-troca de acusações como “guerra suja”. Depois, todos os candidatos tiveram tempo para falar um pouco de seus projetos e mostrar tendências. Oscar Zuluaga manteve o posicionamento de que vai rever o processo de paz e que gostaria de um cessar-fogo total das Farc para continuar a negociação, caso seja eleito. Para analistas, essa posição não seria interessante para a guerrilha, porque representaria na prática “uma rendição”. Os demais candidatos disseram que manteriam o processo de paz. Em termos ideológicos, os candidatos se dividem desde a extrema direita até a esquerda. Oscar Zuluaga, do Centro Democrático, representa a extrema direita; Marta Ramírez, do Partido Conservador, a direita; Juan Manuel Santos, da coalizão Unidade Nacional, o centro-direita; Enrique Peñalosa, da Aliança Verde, centro-esquerda, e Clara López, do Pólo Democrático Alternativo e União Patriótica, a esquerda. No encerramento do debate, um dos jornalistas perguntou se Santos e Zuluaga poderiam terminar o programa “fazendo as pazes”. Um pouco mais descontraído que no começo, Santos retirou o bóton que representa uma pomba” da paz e o entregou a Zuluaga. “De minha parte, eu ofereço paz”, disse. Zuluaga respondeu que “também queria paz” e os dois apertaram as mãos.

Putin diz que vai respeitar escolha dos ucranianos nas eleições O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira que vai respeitar a escolha dos ucranianos nas eleições presidenciais de domingo, apesar de o presidente deposto Viktor Ianukóvitch continuar tecnicamente a ser o chefe de Estado. “Compreendemos que o povo ucraniano quer que o seu país saia da crise (…) Vamos respeitar a escolha deles”, disse Putin em um fórum econômico em São Petersburgo. “Teria sido melhor fazer um referendo e adotar nova Constituição. Ao abrigo da atual Constituição, Ianukóvitch continua em exercício”, acrescentou. Em longa intervenção, dominada pela crise na Ucrânia, o presidente russo disse ainda que as sanções impostas à Rússia pela

União Europeia e pelos Estados Unidos têm “efeito boomerang” e viram-se contra os países que as impõem. “No mundo moderno, interligado, as sanções econômicas como instrumento

de pressão política podem ter um efeito bumerangue e, ao final, terem impacto nos negócios e nas economias que as impuseram”. Putin criticou a tentativa dos Estados Unidos de serem a única

potência mundial, lembrando que “o modelo unipolar fracassou”. Sobre o conflito de gás com a Ucrânia, o presidente russo acusou Kiev de pôr em risco o fornecimento à Europa, ao “abusar da posição de país de trânsito” do produto. Ele defendeu a posição de Moscou em relação a essa questão. “A dívida não só não foi paga, como aumentou. As faturas atuais não são pagas. Onde está o nosso dinheiro?”, perguntou. As autoridades ucranianas insistem que estão dispostas a pagar cerca de US$ 4 bilhões à Gazprom se o preço do gás russo for reduzido para US$ 268,5 por 1.000 metros cúbicos (m³). O preço que a Gazprom cobra atualmente a Kiev é US$ 485 por 1.000 m³.

Pesquisadores descobrem proteína que pode ser base para vacina contra malária Um grupo de pesquisadores de várias universidades descobriu uma proteína que impede a propagação de parasitas responsáveis pela malária. Os especialistas já testaram um projeto de vacina em ratos, segundo estudo publicado na revista Science. A reação faz com que os anticorpos da proteína protejam contra a malária, ao prender o parasita dentro dos glóbulos vermelhos, e não impedir a infecção

de novas células, segundo a descrição da revista sobre o estudo, coordenado por Jonathan Kurtis, da Universidade de Brown, nos Estados Unidos. O próximo passo é fazer testes em primatas e, caso seja bem-sucedido, avançar para provas em seres humanos de uma vacina que poderá combater a doença, responsável por mais de 600 mil mortes por ano, em particular de crianças na África

Subsaariana. A proteína foi descoberta em crianças na Tanzânia resistentes à malária e, posteriormente, adaptada para utilização em ratos infectados com uma forma particularmente fatal da doença. Os ratos viveram quase o dobro do que os não vacinados e, em um dos vários testes, tinham um quarto de parasitas em comparação ao restante dos animais, mostra a Science.

O responsável pela investigação explicou que uma vacina que explore a capacidade dos anticorpos de prender o parasita dentro dos glóbulos vermelhos terá mais tempo para se desenvolver do que uma que tente impedir a reinfecção. “O parasita infecta uma nova célula a cada 15 segundos, então uma vacina que previna essa ação teria de trabalhar imediatamente”, disse Kurtis à Science.

Governo venezuelano quer erradicar pobreza que afeta 2,3 milhões de pessoas A Venezuela quer tirar da pobreza 7% dos seus habitantes, disse hoje o ministro da Juventude, Víctor Clark, no âmbito da preparação, pelo governo, de um Plano de Erradicação da Pobreza Extrema. O governo venezuelano iniciou a formação de grupos de trabalho em sete estados da Venezuela, onde há registro

de famílias em situação de carência. “Estamos seguros de que, com esse esforço e com a articulação entre o Ministério da Área Social, os governos estaduais, locais, e a participação do povo organizado, conseguiremos tirar da pobreza esses 7% de venezuelanos, que representam mais de 2,3 milhões de pessoas,

que constituem 480 mil lares”, acrescentou o ministro. Segundo Víctor Clark, os grupos de trabalho e as ações de formação ocorrem nos estados venezuelanos de Zúlia, Monágas, Barinas, Cojedes, Apure, Delta Amacuro e Arágua. Ele explicou que os lares em situação de carência foram detectados por um estudo

científico feito pelo Instituto Nacional de Estatística. Com base no estudo, será feita uma abordagem social no âmbito das instruções do presidente Nicolás Maduro para reduzir a zero a pobreza no país. A Venezuela tinha, em 2013, 31.648.930 habitantes, de acordo com os dados oficiais mais recentes.

Militares prendem ex-premiê tailandesa O governo militar da Tailândia prendeu nesta sexta-feira a ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra e membros de sua família depois de convocá-la e a outros ministros para conversações, um dia depois de o Exército ter dado um golpe de Estado e destituído o governo interino. “Nós prendemos Yingluck, sua

irmã e cunhado”, disse um militar de alta patente à Reuters. Os dois parentes mantinham altos cargos políticos. “Nós faremos isso por não mais do que uma semana, que seria muito tempo. Nós só precisamos organizar as coisas no país primeiro”, afirmou o militar, que não quis dizer onde Yingluck estava sendo mantida.

Deputado Wellington Fagundes (PR-MT) A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, rejeita o Projeto de Lei 4477/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga o fornecedor de produtos e serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, uma relação atualizada trimestralmente dos dez fornecedores mais reclamados em seu estado e no País. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), disse que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já

regulamenta a matéria, portanto, acredita que é desnecessária a edição de uma lei dispondo novamente sobre o assunto. E ainda acrescenta que a divulgação dessas informações torna-se perigosa para o setor, especialmente porque “as reclamações nem sempre condizem com a realidade dos fatos, podendo trazer ainda mais prejuízos à atividade econômica”. Já o autor do projeto acredita que uma lista dos maus fornecedores traria informações atualizadas ao consumidor. “Além disso, considero que a lei não deve só facultar o acesso, mas disponibilizá-lo para aquele que fará uma compra, por exemplo. Assim, o consumidor poderá verificar se o fornecedor é alvo de reclamações”, argumentou. Tramitação O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeita o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos e até o volume de 50 ml, com o objetivo da medida de prevenir acidentes relacionados ao uso do álcool, principalmente no ambiente doméstico. A proposta permite a venda de álcool gel ao consumidor na quantidade máxima de 500 gramas e em embalagem resistente a impacto; e, prevê outras regras sobre a venda de álcool de uso doméstico: a proibição de sua venda para menores de 18 anos e da utilização de rotulagem ou embalagem atrativas às crianças. O relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), foi, porém, contrário à proposta pois acredita que a medida vai estimular a substituição do álcool “por substâncias ainda mais perigosas e nocivas à saúde encontradas em saneantes comercializados livremente em

supermercados”. Então, para ele, ao invés de restringir a venda do álcool líquido, cabe às autoridades fomentar a prevenção de acidentes envolvendo a manipulação do produto, por meio de campanhas informativas e educativas. Norma da Anvisa Em 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em fevereiro de 2013, para resolver o impasse judicial, a Anvisa publicou nova resolução que proíbe a fabricação, a distribuição e a venda de álcool líquido com graduação acima de 54º GL. Tramitação O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

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Comissão rejeita a divulgação de maus Proposta que restringe comercialização Ministro das Comunicações debate a fornecedores de produtos e serviços de álcool líquido é rejeitada por comissão qualidade do serviço de telefonia móvel

Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Para dar continuidade ao debate sobre o serviço de telefonia móvel, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve ir ao Senado, para uma audiência pública - em conjunto das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle (CMA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI). No última debate sobre o tema, participaram: os presidentes das empresas Vivo, TIM e Claro, Antonio Carlos Valente, Rodrigo Abreu, e Carlos Zenteno, além de um representante da OI. E a falta de infraestrutura foi a justificativa alegada por eles para a baixa qualidade do serviço. Mas, segundo os executivos, seria necessário a instalação de mais antenas para isso, mudar a legislação, aprovando o Projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012).

E, além deles, também participaram do debate: o jornalista da Folha de São Paulo, Leão Serva e a promotora do Ministério Público de Sergipe Euza Missano, que criticaram as falhas nos serviços de telefonia móvel e internet e a incapacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de fiscalizar as operadoras. O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que tem fiscalizado as empresas e constatado que algumas não têm cumprido a velocidade de internet normatizada pelo órgão. Outro fator questionado na audiência foi o alto preço das tarifas pelo serviço de telefonia móvel, indicado por estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT). E os presidentes das telefônicas rebateram as acusações de que as tarifas são muito altas no Brasil, afirmando que o estudo da UIT se baseou em tabela da Anatel com valor máximo das tarifas. Mas o jornalista Leão Serva disse que as promoções não duram para sempre, pois são colocados limites nos planos ilimitados. As audiências públicas foram requeridas pelos senadores: Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).


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TIM inclui serviço gratuito de música no Liberty Express

CAMPANHA

Promoção “Você na Copa Garoto” entra na reta final Consumidores têm até o dia 30 de maio para participar e concorrer a ingressos para jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™

TIM inclui serviço gratuito no Liberty Express Além de ligações, web e SMS, TIMmusic também fará parte do plano pós-pago com pagamento no cartão de crédito A TIM, mais uma vez, lidera um movimento do mercado e é a primeira operadora brasileira a integrar o serviço de conteúdo móvel a um plano pós-pago sem custo adicional. A partir de agora, os clientes do Liberty Express passam a contar também com o aplicativo de música ilimitada TIMmusic em seu pacote. O valor fixo do plano – R$ 69,90 (cobrados diretamente no cartão de crédito) – não sofrerá alterações e ainda inclui os benefícios anteriores: chamadas ilimitadas de TIM para TIM (locais e DDD com código 41), torpedos para qualquer operadora, franquia de 300 MB de internet e minutos para ligações para outras operadoras. “Ao incluirmos a música no pacote de um plano pós-pago sem

qualquer cobrança a mais, trazemos um benefício relevante para os clientes e ainda reforçamos o posicionamento de inovação da TIM. O TIMmusic é um serviço diferenciado e com ótimos resultados, que trará ainda mais valor para o Liberty Express, outro produto de muito sucesso no portifólio da empresa”, afirma Fabio Cristilli, diretor de Internet, VAS e Handsets da TIM Brasil. Para os demais planos da operadora, o TIMmusic permanece como um serviço cobrado à parte: R$ 12,90 por mês de uso no pós-pago e R$ 0,50 por dia de uso no pré-pago. Os clientes podem ainda aproveitar preços especiais ao assinar o serviço enviando um SMS com a palavra “música” para o número 8000. Nesse caso, pagam R$ 9,90 por mês no pós-pago e R$ 2,90 por semana no pré-pago. Somente em 2013, o serviço registrou 400 mil usuários e mais de 32 milhões de downloads de música.

JURÍDICO

CNJ e Cartórios estudam meio para evitar fraudes com documentos falsificados O CNJ vai discutir com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a adoção de procedimentos para prevenir fraudes com a utilização de documentos falsos. O anúncio foi feito pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Cristina Frischeisen, durante reunião, em Brasília/DF, das instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A articulação com os cartórios será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), que tem registrado prejuízos por conta de fraudes com documentos falsos, sobretudo em relação ao pagamento de aposentadorias e benefícios a pessoas já falecidas. O CNJ e o MPS são coordenadores da Ação 12 da Enccla, que acompanha a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) e propõe mecanismos para reforçar a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive o tardio, em razão do elevado número de fraudes relacionadas a falsidade documental e ideológica. Na próxima semana, segundo a conselheira Luiza Cristina, haverá reunião entre o CNJ, o MPS e a Arpen-Brasil, quando o assunto estará na pauta. A representante do CNJ observou que essa articulação é operacional e envolve também o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, que tem atribuições correicionais junto aos cartórios. “A Enccla vai partir para uma ação mais operacional, para que possamos prevenir essas fraudes,

informando, inclusive, a Corregedoria Nacional de Justiça, que exerce correição junto aos cartórios”, afirmou a conselheira, acrescentando que participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro. Para Luiza Cristina Frischeisen, essa discussão se torna ainda mais urgente pelo fato de a Presidência da República ainda não ter assinado o decreto de criação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), que vai reunir informações de todos os cartórios de registro civil do País sobre nascimento, casamento e óbito, contribuindo para a prevenção e o combate a fraudes com uso de documentos falsos. O sistema, já em condições de utilização, está na base da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que o desenvolveu. “Hoje todos os cartórios têm de enviar informações sobre nascimento, casamento e óbito para mais de dez órgãos federais. Com o novo sistema, eles passariam a enviá-los para uma única base”, afirmou a conselheira, acrescentando que o decreto presidencial tem o apoio e é aguardado por todos os atores diretamente envolvidos na questão do registro civil, incluindo as associações de notários. Ela destacou que o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República destacando a importância do SIRC para o combate a fraudes. A reunião da Enccla desta última quarta-feira foi aberta com um balanço da atuação de todas as instituições parceiras nas 14 ações programadas para este ano. (Agência CNJ de Notícias)

Os interessados em concorrer a ingressos para os jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™ têm somente até o dia 30 de maio para participar da promoção “Você na Copa Garoto”. E para participar é fácil: a cada R$ 15,00 em compras de chocolates Garoto, basta cadastrar os dados pessoais e cupons fiscais no site www.vocenacopagaroto.com.br, onde também está disponível o regulamento da promoção. Os fãs da marca também encontram semanalmente na fanpage de Garoto no Facebook um código promocional que dará direito a número da sorte extra. Esse código será válido para participação somente no sorteio correspondente àquela semana. O número deverá ser inserido no momento em que o fã estiver cadastrando seu cupom fiscal no site da promoção. Já são mais de 1.200 pessoas premiadas com pares de ingressos e bolas Brazuca feitas exclusivamente para a Garoto. Garoto na Copa: Desde que anunciou o patrocínio à Copa das Confederações da FIFA 2013™ e à Copa do Mundo da FIFA 2014TM, em janeiro de 2013, a Chocolates Garoto iniciou uma série de ações para envolver e engajar os brasileiros nas competições.

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CURIOSIDADES

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Garoto encerra dia 30 de Maio promoção que dá ingresso da Copa do Mundo A estratégia foi fortemente an- Garoto, localizada em Vila Ve- uso culinário. Em 2007, a emcorada nas redes sociais, com lha (ES), é a maior fábrica de presa anunciou sua entrada na foco na fanpage da Garoto no chocolates da América Latina categoria de sorvetes, quando Facebook, que já alcançou o e conta com uma linha de mais as principais marcas de chocopatamar de maior fanpage de de cem produtos, comercializa- late foram transformadas em alimentos do País, com mais de dos em todo o Brasil. Entre os picolés e cones. Em 2014, são 13 milhões de fãs. produtos destacam-se os ovos da Garoto o chocolate e o sorGaroto: tradição brasileira de Páscoa, bombons, tabletes vete oficiais da Copa do Mundo em chocolates - A Chocolates e coberturas de chocolate para da FIFA 2014™.

TECNOLOGIA

Google lança mapas do interior de estádios e aeroportos no Brasil

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Usuários podem ver lojas e seus locais dentro dos shoppings de São Paulo Google Indoor Maps exibe ver onde fica uma determinada rem vários pavimentos, é possíplanta baixa de locais de 50 ci- loja, restaurantes, escadas, ele- vel ver o que há em cada piso. dades no país. vadores e saídas para o estacioO Google Indoor Maps já O  Google lança, no Brasil, namento. funciona em 19 países, onde, um serviço on-line para exploO novo recurso é acessado a segundo a empresa, são disponirar a planta baixa de 15 aero- partir do serviço de mapas Goo- bilizadas mais de 10 mil plantas portos, 12 estádios de futebol e gle Maps e pode ser feito tanto baixas. mais de de cem shoppings cen- pelo site (www.google.com.br) E abaixo estão os estádios ters. quanto pelo aplicativo. - no Brasil - cujas plantas são Chamada de Google Indoor E, para olhar as plantas exibidas pelo serviço: Maps, a ferramenta mostra os baixas de um estabelecimento, Minas Arena - Mineirão (Belo mapas internos de estabeleci- basta ampliar a imagem de um Horizonte) mentos em mais de 50 cidades local. Estádio Mané Garrincha (Brado país e, com ela, é possível Mas, nos locais que possuí- sília)

Arena Pantanal (Cuiabá) Arena da Baixada (Curitiba / São José dos Pinhais) Arena Castelão (Fortaleza) Arena Amazônia (Manaus) Arena das Dunas (Natal) Arena Grêmio (Porto Alegre) Estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) Arena Fonte Nova (Salvador) Arena Pernambuco (Recife / São Lourenço da Mata) Estádio do Beira-Rio (Porto Alegre)


PÁGINA 7 • SÃO PAULO, 24, 25 E 26 DE MAIO DE 2014

WWW.DIARIODENOTICIAS.COM.BR

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - PARTICULAR Renato Morais Faro, devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 431, autorizado pela Vendedora Trade Market Mídia Intermediação de Negócios Ltda., CNPJ nº 03.067.763/0001-48, por seu representante legal Vagner Gimenes, CPF/MF nº 061.047.268-28, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado leilão do tipo “MAIOR LANCE”, com valor mínimo estabelecido, na data de 30/05/14, com inicio eletrônico previsto para as 11:00 horas, através do gestor judicial www.faroonline.com.br, seguindo ininterruptamente até o dia 18/06/14, quando ocorrerá o seu encerramento concomitantemente com o leilão físico/presencial a partir das 11:00 horas, na Rua Silveira Martins, 70, 9º andar, Centro, São Paulo/SP. O leilão será regido pelas normas e disposições consignadas neste Documento e pelas regras de Direito Privado aplicáveis. Serão alienados os bens móveis de propriedade da Vendedora, quais sejam: Lote 1: 258 unidades de ralador de queijo elétrico, 220v, recarregável, Delonghi DL0443, na cor branca; 228 unidades de ralador de queijo elétrico, 220v, recarregável, Delonghi DL0443, na cor laranja; 78 unidades de ralador de queijo elétrico, 220v, recarregável, Delonghi DL0443, na cor verde. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$63.732,00 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$34.114,00 (trinta e quatro mil, cento e quatorze reais); Lote 2: 820 unidades de torradeira Disney Ariete, 220v com 8 níveis de tostagem, bi-color preta e vermelha – DeLonghi DL126. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$56.580,00 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$33.659,00 (trinta e tres mil, seiscentos e cinquenta e nove reais); Lote 3: 848 unidades de torradeira Disney Ariete, 220v, com seis níveis de tostagem, Bi-color Preta e Vermelha – Delonghi DL127. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$73.776,00 (setenta e tres mil, setecentos e setenta e seis reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 45.095,00 (quarenta e cinco mil e noventa e cinco reais); Lote 4: 108 unidades de máquina de Waffles elétrica Disney Ariete, 220v, com potência de 1200 Watts – DeLonghi DL197. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$18.792,00 (dezoito mil, setecentos e noventa e dois reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$9.681,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e um reais). Lote 5: 126 unidades de Milk Shaker Mix Disney Ariete, 220v – DeLonghi Ariete DL625. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$18.888,00 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e oito reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 11.114,00 (onze mil, cento e quatorze reais). Lote 6: 920 unidades de sanduicheira Waffle Maker Disney Ariete, 220v, com placas removíveis, cor preta, DeLonghi DL1926. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$119.648,00 (cento e dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 58.880,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais). Lote 7: 1206 unidades de Multiprocessador Compacto Branco, 2 velocidades, função pulsar, 220v, 600W de potência, DeLonghi DFP215. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$262.908,00 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e oito reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 113.455,00 (cento e treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Lote 8: 516 unidades de torradeira inox, 220v, 600W, DeLonghi TTM400. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$51.596,00 (cinqüenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 27.494,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais). Lote 9: 680 unidades de Ferro Elétrico a Vapor Delongui FXH 15, 220v. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$53.034,00 (cinqüenta e tres mil e trinta e quatro reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais). Lote 10: 708 unidades de Gril Argento, chapa antiaderente, 220v, 1600W, aquece, assa, tosta, gratina e grelha, DeLonghi CGH800. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$123.192,00 (cento e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 67.437,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais). CONDIÇÕES DE VENDA - Os bens móveis aqui anunciados, de propriedade da VENDEDORA, serão vendidos por intermédio do leiloeiro, a quem maior lance oferecer, desde que observado o valor mínimo para venda. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - Serão aceitas, apenas e tão somente, as seguintes condições de pagamento: a) 20% (vinte por cento) do valor do lance a vista, e o restante em 05 (cinco) dias úteis, mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, incidente sobre a totalidade do valor do lance, no ato da arrematação; ou b) à vista. Sobre o valor do arremate, incorrerá a comissão de 5% (cinco por cento) ao leiloeiro. IMPORTANTE: O pagamento do sinal ou da totalidade do preço deverá ser feito exclusivamente por meio de cheque bancário do próprio comprador. O arrematante via “internet” deverá efetuar depósito do valor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas em conta de titularidade da vendedora – Banco Itaú – agência 0762 – conta corrente 46.432-9 – Trade Market Midia, CNPJ 03.067.763/0001-48. COMISSÃO DO LEILOEIRO - Qualquer que seja a opção de pagamento escolhida, caberá ao COMPRADOR pagar ao Leiloeiro, no ato do arremate e em cheque separado, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a título de comissão. O arrematante via “internet”, depositará a comissão em 24 (vinte e quatro) horas, através de depósito no Banco Santander, agência 4581, conta corrente 01000483-6, em nome de Renato Morais Faro. O COMPRADOR fica ciente que a comissão do Leiloeiro é considerada liquida e certa, e forma de custas, não cabendo devolução parcial ou integral da referida comissão, exceto se a venda não for concretizada por razões de cancelamento por parte da VENDEDORA. DISPOSIÇÕES GERAIS - O interessado em participar do certame deverá analisar cuidadosamente, os elementos inerentes a este leilão, de forma que sejam elucidadas eventuais dúvidas, antes da apresentação dos lances. Ao concorrer no Leilão, na aquisição dos bens, ficará caracterizada a aceitação pelo interessado de todas as condições estipuladas neste Edital. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão efetuar cadastro prévio através do site: www.faroonline.com.br. Os participantes do leilão via Internet concorrerão em igualdade de condições com os participantes do leilão físico/ presencial. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel (011 31-054872 ou 31-077818. As demais condições, obedecerão ao que regula o Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

RAZZO LTDA torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia N° 29001931 e requereu a Licença de Instalação para ampliação/novos equipamentos para fabricação de sabonetes sito à Av. Marginal Direita do Tiete, 830, Vl. Jaguara, São Paulo

DÊNIS GENRIQUE DE SOUZA, nascido n/ Capital, SP, aos 31/01/1989, mecânico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Lina Maria de Souza. TALITA DO PRADO ALVES, nascida n/ Capital, SP, aos 10/11/1989, auxiliar administrativo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wilson de Souza Alves e Maria Cristina do Prado Alves.

EDVALDO MARQUES DA SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 01/07/1961, corretor de seguros, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Valdomiro marques da Silva e Natalina Pinezi da Silva. RENÉE CORRÊA BARBOZA, nascida em Guarulhos, SP, aos 27/12/1979, corretora de seguros, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson Corrêa Barboza e Rosa dos Santos Barboza.

JURÍDICO

Procurador consegue suspender repasses a consórcio que realiza obras no aeroporto de Fortaleza

ABANDONO DE EMPREGO “ Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos a Sra. Evelin Lopes da Silva portador da CTPS 003020/00365 – SP a comparecer ao posto de trabalho, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas que ocorrem desde 22/04/2014, dentro do prazo de 24hs úteis a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. SP, - FIK LIMP SERV. ESP. LTDA R. Abel Seixas, 116 – São Paulo/SP

CURIOSIDADES

araripeesportes.blogspot.com

Torcedor brasileiro prefere churrasco, refrigerante e amigos na hora de assistir aos jogos da Copa

Torcedor brasileiro prefere churrasco e amigos para assistir os jogos da Copa do Mundo Estudo Kantar Worldpanel mostra o perfil de consumo do brasileiro durante épocas de jogos esportivos importantes no país Um levantamento realizado pela Kantar Worldpanel mostrou que a maioria dos brasileiros deve assistir aos jogos da Copa do Mundo em casa este ano. O estudo analisou o comportamento dos brasileiros e o que gostam de consumir em época de finais de campeonatos ou jogos mundiais de futebol. Questionados sobre o local pre-

ferido para assistir as partidas, 56% optam por ficar em casa, contra 25% que preferem ver os jogos em um bar ou restaurante e apenas 19% têm o hábito de ir assistir os jogos no estádio. Mas independente do local escolhido, 70% afirmam que preferem ver as partidas acompanhados dos amigos e 88% gostam de comprar comes e bebes para a ocasião. Para 48% dos torcedores que assistem aos jogos em casa, fazer churrasco é a melhor forma para reunir pessoas queridas, enquanto

37% também acham que a pipoca é uma boa pedida. Outros 33% preferem alimentos mais práticos como salgados, salgadinhos (18%) ou pizzas (17%). Os torcedores também fazem questão da sobremesa na hora da partida, 12% consomem bolachas e 9% compram sorvete. Entre as bebidas, as preferidas são os refrigerantes, citados por 76% dos entrevistados. Já as cervejas ficaram em segundo lugar na hora dos jogos, com 47%, e 30% optam pelos sucos naturais. Durante a época dos jogos, os

‘torcedores roxos’ costumam ir, em média, três vezes a mais ao ponto de venda, passando de 16  para 19 idas. E acabam gastando 18% a mais que a média de consumidores em cervejas, por exemplo. Sobre Kantar Worldpanel: Kantar Worldpanel é líder mundial em conhecimento do consumidor, através de painéis de consumo contínuos. High Definition Inspiration™ combina análises avançadas e soluções customizadas em pesquisa de mercado oferecendo insights com nitidez e clareza, tanto no quadro geral quanto nos pequenos detalhes que resultam em ações bem-sucedidas por seus clientes. Seu conhecimento sobre o que as pessoas compram o que usam e as atitudes por trás de seus comportamentos de compra se tornou moeda corrente no mercado para os proprietários de marcas, varejistas, analistas de mercado e as organizações governamentais globalmente. Com mais de 40 anos de experiência, formada por uma equipe com mais de 3.000 funcionários, e serviços que cobrem mais de 50 países, diretamente ou através de parceiros, Kantar Worldpanel apresenta High Definition Inspiration™ em campos tão diversos como o largo consumo, produtos por impulso, de bebês, de telecomunicações e entretenimento, entre muitos outros. Para mais informações, acesse www.kantarworldpanel.com/br Sobre a Kantar: Kantar é uma das maiores empresas do mundo de investigação, informação, e consultoria. Através da combinação do talento das suas 13 empresas especializadas, o grupo pretende se tornar o fornecedor preeminente de insights orientado a ações efetivas e inspiração para a comunidade empresarial mundial. Seus 26.500 colaboradores trabalham em 95 países e em todo o espectro de disciplinas de pesquisa e consultoria, permitindo ao grupo oferecer aos clientes insights de negócios a cada ponto do ciclo de consumo. Os serviços do grupo são utilizados por mais da metade das empresas Fortune Top 500. Para mais informações, visite-nos em www.kantar.com

A pedido do MPF/CE, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) suspenderá qualquer pagamento ao Consórcio CPM Novo Fortaleza, que era responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital do estado. A suspensão deverá durar até que seja finalizado o processo de rescisão do contrato firmado entre a empresa e o consórcio e sejam apurados os prejuízos financeiros causados pela não conclusão da ampliação do aeroporto para a Copa do Mundo de Futebol. A suspensão dos pagamentos foi confirmada em ofício encaminhado pela presidência da Infraero ao MPF/CE. Como a nova área do terminal de passageiros não ficou pronta para atender a demanda gerada pelo evento esportivo, houve a necessidade de instalação de uma estrutura provisória. Além dos recursos gastos com o “puxadinho”, a Infraero deixou de lucrar, por exemplo, com o aluguel de espaços. O procurador da República Alessander Sales, autor da recomendação, explica que a suspensão dos pagamentos visa assegurar que eventuais prejuízos aos cofres públicos possam ser ressarcidos. Entenda o caso - A Infraero instaurou, em abril, procedimento para rescindir o contrato firmado com o consórcio CPM Novo Forta-

leza. A medida foi adotada depois de outra recomendação expedida pelo Ministério Público Federal. A recomendação teve por base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Na recomendação, o MPF/CE sugeriu à Infraero a abertura de novo procedimento de contratação pública em observância às diretrizes traçadas pelo TCU para a continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto. Todas as ações relacionadas à organização da Copa da Mundo de 2014 no Ceará estão sendo acompanhadas pelo MPF/CE através de um procedimento administrativo específico. A fiscalização, iniciada em 2010 e ainda em curso, tem por objetivo reparar as irregularidades na execução dos projetos implementados com verbas públicas. Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

JURÍDICO

CNJ e Cartórios estudam meio para evitar fraudes com documentos falsificados O CNJ vai discutir com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a adoção de procedimentos para prevenir fraudes com a utilização de documentos falsos. O anúncio foi feito pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Cristina Frischeisen, durante reunião, em Brasília/DF, das instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A articulação com os cartórios será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), que tem registrado prejuízos por conta de fraudes com documentos falsos, sobretudo em relação ao pagamento de aposentadorias e benefícios a pessoas já falecidas. O CNJ e o MPS são coordenadores da Ação 12 da Enccla, que acompanha a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) e propõe mecanismos para reforçar a se-

gurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive o tardio, em razão do elevado número de fraudes relacionadas a falsidade documental e ideológica. Na próxima semana, segundo a conselheira Luiza Cristina, haverá reunião entre o CNJ, o MPS e a Arpen-Brasil, quando o assunto estará na pauta. A representante do CNJ observou que essa articulação é operacional e envolve também o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, que tem atribuições correicionais junto aos cartórios. “A Enccla vai partir para uma ação mais operacional, para que possamos prevenir essas fraudes, informando, inclusive, a Corregedoria Nacional de Justiça, que exerce correição junto aos cartórios”, afirmou a conselheira, acrescentando que participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro.


Página 8 • São Paulo, 24, 25 e 26 De maio De 2014

Gareca dispensa “adaptação” e promete triunfar no Palmeiras

www.diariodenoticias.com.br

“Quem fala mal só vê classificação do campeonato”, defende Massa

A Apresentado, argentino negou que já tenha indicado reforços à diretoria

O técnico Ricardo Gareca foi apresentado ontem como novo técnico do Palmeiras e mostrou ambição logo na resposta da primeira pergunta dos jornalistas: “vim ao Brasil com a expectativa de poder triunfar”, avisou. O treinador confirmou que assumirá “de vez” o comando apenas na parada para a Copa do Mundo e que Alberto Valentim segue interinamente nos três jogos que restam antes da pausa. O argentino negou que precise de um tempo para se adaptar ao futebol brasileiro.

“Vou assistir a todos os jogos. Não pedi nenhum tipo de adaptação. Falei com presidente e dirigentes para observar os últimos jogos do Palmeiras. Vou saber tudo o que necessito saber do Palmeiras quando voltar das férias”, afirmou. Gareca assistiu ao triunfo por 1 a 0 sobre o Figueirense, na última quinta-feira, em Araraquara, e ficou com boa impressão. “Foram três pontos importantes, com o time bem. Um bom trabalho, em geral. Ganhou bem. Gostei. Mais que isso não posso falar”.

Otávio sofre fratura na mão e pode desfalcar Internacional

Otávio tem fratura na mão direita O meia-atacante Otávio sofreu uma fratura em um dos ossos da mão direita e pode desfalcar o Internacional nos próximos jogos. O atleta levou um pisão durante a partida contra o Coritiba, na última quarta-feira. Ele trabalhou com uma proteção no local no treino de ontem. “Ele sofreu um pisão na mão durante o jogo de quarta-feira e acabou causando uma fissura em um dos ossos da mão direita. Hoje (ontem) ele treinou nesta manhã com uma proteção no local e se ele conseguir trabalhar sem afetar os movimentos de jogo ele poderá

jogar normalmente”, afirmou o médico colorado Paulo Rabelo. O departamento médico vai definir nos próximos dias se será ou não preciso realizar uma intervenção cirúrgica na mão do meia Otávio. “Foi uma fissura em um osso onde não realiza muitos movimentos, vamos ver como ele vai se sentir nos próximos dias. Conforme for a recuperação não será preciso fazer cirurgia, mas é algo que vai depender do próprio jogador. Se ele não se sentir seguro e optar pela cirurgia, aí vamos avaliar novamente”, explicou Rabelo.

Rooney vê Inglaterra como favorita: “não quero semifinal”

tabela do campeonato mostra Valtteri Bottas em sétimo lugar entre os pilotos, com 34 pontos, e Felipe Massa em 12º, com 12. Porém, para o brasileiro da Williams, analisar friamente os números não mostra a realidade do campeonato até aqui. “Não é um mote, mas eu penso nisso, sem dúvida. Porém, tem muita gente que só olha a classificação do campeonato e já fala mal”, disse o piloto em entrevista acompanhada pelo TotalRace em Mônaco. “As pessoas acabam esquecendo que eu fui jogado para fora na primeira corrida, em que a chance de chegar no pódio era gigante; no Bahrein, eu vinha brigando entre terceiro e quarto por toda a prova até que um Safety Car me jogou para oitavo e terminei em sétimo; na China eu estava em sexto quando tive uma parada de box de um minuto”, contabilizou. Mesmo sem ter encaixa-

Mesmo com quase um terço dos pontos do companheiro, brasileiro crê que situação é circunstancial do os resultados que gostaria pois diz se sentir bem com seu mal do que ver o que realmente até aqui por motivos externos, Williams. aconteceu. Então estou tranquio piloto segue confiante para “Foram pontos que eu aca- lo e confortável com meu ritmo as próximas provas, a come- bei perdendo e isso, as pessoas no carro, que é o que mais me çar pela deste final de semana, não enxergam. É melhor falar interessa.”

Itaquera: “esquecido”, Valcke admite insatisfação com teste O que já estava nas entrelinhas ficou bem claro ontem: o jogo entre Corinthians e Figueirense, evento-teste para a Copa do Mundo realizado na semana passada, em Itaquera, não agradou à Fifa. Tal fato foi admitido publicamente pelo secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em encontro com jornalistas, no Rio de Janeiro. Isto, aliás, já tinha ficado implícito no momento em que a Fifa havia pedido a realização de um novo jogo na Arena Corinthians antes da Copa do Mundo. Ele foi incialmente marcado para a quinta-feira da semana que vem, com o duelo entre o time paulista e o Cruzeiro, mas acabou cancelado e remarcado para o dia 01 de junho, tendo que protagonizar, agora, o confronto entre Corinthians e Botafogo, pelo Campeonato Brasileiro. “Se a Arena em São Paulo não fosse o estádio da estreia, não seria importante fazer um novo jogo-teste. Nós vamos fazer mais para o Brasil do que para a Fifa, pois todo o mundo vai estar de olho no País e para que as pessoas possam dizer depois: que espetáculo maravi-

Jérôme Valcke contou que não gostou do serviço de segurança oferecido no jogo Corinthians x Figueirense

lhoso”, declarou Valcke, logo depois de ter admitido: “a Fifa não ficou satisfeita com o nível de serviço e de segurança. Por isso, chegamos à conclusão de um segundo evento-teste”. Ontem, ele também desfilou

a sua conhecida ironia quando recebeu um pedido de um jornalista: comparar a atual situação do Brasil com a encontrada há quatro anos, na África do Sul. “Isso já faz muito tempo. Eu tenho 53 anos e não me lembro do

que aconteceu há quatro anos”, esquivou-se, antes de acrescentar. “Talvez em outubro, depois da avaliação da Fifa e do Comitê Organizador Local, eu consiga responder a esta pergunta com precisão”.

Morre Joel Camargo, zagueiro campeão do mundo em 1970

Rival do Brasil, Croácia perde lateral esquerdo por lesão

Joel Camargo, segundo João Saldanha, era “o melhor quarto-zagueiro do mundo” Morreu ontem, na Santa Casa careiro, por causa de seu estilo de Misericórdia, em Santos, o ex- de jogar com os braços abertos, -jogador do Santos Futebol Clu- Joel Camargo nasceu em Santos be e da Seleção Brasileira Joel e iniciou a carreira na PortugueCamargo, aos 67 anos. Zaguei- sa Santista. Porém, transferiu-se ro de técnica refinada e funda- ao clube mais famoso da cidade mental em algumas das maiores muito jovem, ainda aos 17 anos. conquistas da história do clube No time de Vila Belmiro, atuou alvinegro, ele foi campeão mun- por sete anos (de 1963 a 1970) e dial com o Brasil em 1970, no disputou 309 jogos, tendo marcaMéxico. Conhecido como Açu- do cinco gols.

Ivan Strinic é a segunda grande baixa da Croácia para a Copa do Mundo Croácia perdeu mais um jo- afirmou. É a segunda baixa na gador para a Copa do Mundo seleção que enfrentará o Brasil de 2013. Nesta quinta-feira foi na abertura da Copa do Munconfirmada a lesão muscular do do, em 12 de Junho, na Arena lateral esquerdo Ivan Strinic, do Corinthians, em São Paulo. Na Dnipro (Ucrânia). O técnico da segunda-feira, foi a vez do corte seleção croata, Niko Kovac, la- do meia Ivo Ilicevic, do Hamburgo, da Alemanha, que lesiomentou o ocorrido. “Sua lesão muscular deve nou as duas pernas. O treinador se mostrou preimpedí-lo de se juntar aos treinamentos por outros dez dias. ocupado com a parte física dos Eu sinto por Ivan, mas nós te- jogadores para a Copa. “Nós mos de encontrar outras solu- gastamos meio ano planejanções. A Croácia não tem muitas do isso e fizemos tudo o que opções para a lateral esquerda, poderíamos. Agora, nós temos ainda que tenhamos jogadores de trabalhar duro, mas também que possam preencher isso”, cuidar da fadiga”, finalizou.

Wayne Rooney quer sair do Brasil com o segundo título mundial da Inglaterra na bagagem Mesmo sem ser apontada como uma das principais favoritas, o atacante Rooney coloca a Inglaterra como candidata séria ao título da Copa do Mundo de 2014. O jogador do Manchester United, que vai vestir a camisa 10 do seu país no Mundial, garantiu que não vai ficar satisfeito se não levar o troféu para casa. “Não queremos chegar dizendo que vamos ficar felizes com as quartas de final, ou mesmo semifinal. Nosso objetivo é vencer o torneio e estamos nos preparando para isso. É isso o que eu espero que aconteça, e com alguma sorte, nunca se sabe... Acredito que nós podemos ir longe. Temos as nossas armas para vencer a Copa”, disse o Shrek durante a preparação da se-

leção em Portugal. Rooney disse ainda que está bem fisicamente. Ele vem de lesão, mas garantiu que está recuperado, e que isso não vai atrapalhar em nada na Copa do Mundo. “Estou na minha melhor condição. Quero mostrar ao mundo o que posso fazer. Não haverá desculpas se eu não conseguir isso”, concluiu. A seleção inglesa está no Grupo D da Copa do Mundo de 2014, o primerio da história a contar com três campeãs mundiais. O time comandado por Roy Hodgson estreia no dia 14 de junho, às 19h (de Brasília), diante da Itália, na Arena da Amazônia. Depois, os ingleses ainda enfrentam o Uruguai, em São Paulo, e fecham a participação na primeira fase contra a Costa Rica, no Mineirão.


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