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JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA www.diariodenoticias.com.br

ANO XXVIII • Nº 5680 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Supremo instaura ação penal contra Maluf por lavagem de dinheiro memoria.ebc.com.br

Ministra do TSE suspende propaganda eleitoral por antecipação

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as inserções da propaganda partidária do PT veiculadas pela televisão, a partir do dia 6 de maio. A ministra atendeu a um pedido do PSDB para que as inser-

ções sejam retiradas ao ar, por caracterizarem propaganda eleitoral antecipada. Com a decisão, o partido poderá trocar os filmes que seriam exibidos nas próximas inserções. Cabe recurso ao plenário do tribunal. Pág 04

Reprodução

PMDB deve manter sua aliança nacional com o PT

A acusação de crime de quadrilha foi rejeitada pelo plenário do STF somente em relação a Maluf e sua mulher, Sylvia, em virtude da prescrição do delito.

O

Incorporação do vale-cultura é debatida em seminário A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove um seminário para discutir a incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos e nas políticas públicas. Pág. 05

veja.abril.com.br

STF acolheu denúncia apresentada pelo MPF e determinou a abertura de ação penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), membros de sua família e empresários por lavagem de dinheiro. Em seu voto, o ministro Ricardo

Lewandowski afirmou haver indícios de provas para a ação, com destaque para o detalhamento do caminho financeiro das alegadas propinas recebidas pelo grupo, com escalas nos EUA e países da Europa. Pág 03

OAB critica declaração de JB por ofensas à advocacia criminal

As vendas do comércio varejista fecharam março em queda de 0,5%, embora a receita nominal tenha fechado o mês com alta de 0,5%, em relação a fevereiro, na série ajustada sazonalmente. Os dados constam da Pesquisa mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quintafeira, pelo Instituto Brasileiro de

CAS debate qualidade de vida para aposentados Internacional Pág 5

E

Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa m nota oficial, a Seccional da OAB/DF criticou o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, por usar termos ofensivos à advocacia nas decisões proferidas para rejeitar o trabalho de réus do “mensalão”

Prefeito de Bogotá reassume cargo às vésperas das eleições presidenciais. Novos protestos na Venezuela resultam na prisão de 80 estudantes

Aplicativo Diário de Notícias

Agora o Diário de Notícias tem aplicativo para tablet e smartphone

fora da prisão. Na nota, a entidade aponta que no “papel de guardião da Constituição, o ministro deveria reler o artigo 133, que diz ser o advogado indispensável à administração da Justiça”. Pág 03

Reprodução

Senado aprova PL que veta município em área indígena

Autor do projeto diz que o Brasil pode agir de forma séria O plenário do Senado apro- preservação permanente, e vou emendas ao PLS104/2014, que as novas administrações a que estabelece normas para a serem criadas deverão ter área criação de municípios, proi- superior a 200 km2 nas regiões bindo que sejam criados novos Norte e Centro-Oeste, e 100 municípios em áreas ocupadas km2 nas regiões Nordeste, Sul por reservas indígenas ou de e Sudeste. Pág. 03

STF cassa decisão que negou terceirização de call center na Vivo Baixe o aplicativo do DN e leia as notícias em tempo real

Após participar nesta tarde da Executiva Nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que “é quase unanimidade” o partido

manter a aliança nacional com o PT. De acordo com Temer, a opinião de vários líderes da legenda é que não havia outro caminho. Pág. 04

Segundo IBGE, volume de vendas cai em março, mas faturamento aumenta

Leis e Projetos Pág 5

UNICEF acusa que crianças ucranianas estão sendo arrastadas para a violência

Vice-Presidente da República - Michel Temer

O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão da Terceira Turma do TST, que considerou ilícita a

contratação, pela Vivo S.A., do serviço de call center por empresa terceirizada. Pág. 03

STJ mantém decisão que proíbe Delta de participar de licitações O STJ negou mandado de segurança à empresa Delta Construções, que pretendia anular ato da CGU que a declarou inidônea para licitar e contratar com a administração pública. A Primeira Seção da Corte, por maioria, reconheceu a competência da CGU para aplicar a sanção, bem como a inexistência de cerceamento de defesa e a regularidade do processo administrativo. Pág. 03 PUBLICAÇÕES LEGAIS

Atas,Balanços e Forense

PROCLAMAS DE CASAMENTO

Confira seu proclama de casamento

Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, nas demais comparações, obtidas das séries originais (sem ajuste), o varejo nacional obteve, em termos de volume de vendas, queda de 1,1% sobre março do ano anterior, o primeiro resultado interanual negativo depois de 12 meses de crescimento. Pág. 04

Refinarias do Maranhão e do Ceará buscam parceiros para seus investimentos A Petrobras busca parceiros para investimentos conjuntos nas refinarias Premium 1, no Maranhão, e Premium 2, no Ceará, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido

Mantega. Segundo ele, a atração de parceiros acelerará os empreendimentos, considerados prioritários pela estatal para garantir a autossuficiência de petróleo refinado. Pág. 04


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Inovação na Justiça?

cuja tendência é crescer ao infinito. O universo da cultura jurídica é pródigo em teorização. Há milhões de artigos sobre minúcias técnicas, sobre filigranas hermenêuticas, sobre o cipoal normativo que só cresce e não resolve os conflitos humanos. Mas não existem tantas propostas de simplificação, de aceleração, de racionalização, de otimização, de gestão mais eficiente das atividades entregues aos encarregados de oferecer a prestação jurisdicional. Onde está a criatividade no mundo do direito? Será que não existe receita para tornar a outorga da Justiça mais acessível, já que o acesso à Justiça é uma realidade inquestionável? Lembro sempre a Ministra Eliana Calmon, ao observar que alargamos tanto a porta de entrada do Judiciário, que agora é difícil encontrar sua saída. Mais criatividade e inovação para o mundo hermético da Justiça! José Renato Nalini - Presidente do TJ/SP.

Princípio da Legalidade – Amplo direito de defesa Por mais destacadas que sejam as funções que desempenha, o MP não está acima da lei. Investiga, acusa, mas não sentencia. Fundamenta-se o Estado de Direito democrático no princípio da legalidade. Vamos encontrá-lo em dois dispositivos da Constituição: no inciso II do art. 5º, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, e no art. 37, endereçado à Administração Pública, cujos agentes, segundo a Lei Maior, não poderão se afastar da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, no exercício das respectivas atribuições. Ao Ministério Público compete “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia” (CF, art. 129, II). Eventuais desvios de conduta podem ser alvo de reclamações à Ouvidoria, com recurso ao Conselho Nacional, ou de denúncia. Pertence, também, ao MP a responsabilidade de instaurar inquérito civil e ação cível pública, “para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos” (CF, art. 129, III). A ninguém é dado ignorar o relevante papel desempenhado pelo Ministério Público da União e dos Estados, na defesa dos direitos constitucionais. Ao compararmos o tratamento que lhe foi dado pela anterior Constituição de 1967 (Emenda 1/69), verificaremos a evolução trazida pela atual Lei

Maior, que o deslocou do âmbito do Poder Executivo para a esfera do Poder Judiciário, no capítulo que trata “Das Funções Essenciais da Justiça”, ao lado da AGU, e da Advocacia e Defensoria Pública. Algo, porém, me causa estranheza no procedimento de representantes do Ministério Público do Trabalho. Alguns – certamente poucos - violam os limites da legalidade, ao tentarem coagir empresas acusadas de se encontrarem em situação irregular, assinatura de TACs, exigindo, ainda, desembolso de elevadas quantias a título não se sabe do que, na ausência de esclarecimento. Por destacadas que sejam as funções que desempenha, o MP não está acima da lei. Investiga, acusa, mas não sentencia, prerrogativa reservada aos órgãos do Poder Judiciário, os quais, por sua vez, não podem recusar o contraditório e assegurar amplo direito de defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, art. 5ºLIV e LV). Conheço caso (que não me parece isolado) de Procurador do Trabalho do interior do Estado, que intimou certa empresa a comparecer à sede regional do órgão, e lhe exigiu imediata assinatura do TAC. Não bastasse, cobrou 2 milhões de reais, sob ameaça de ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos. É claro que não foi obedecido. De um lado porque a empresa não dispunha da elevada quantia, salvo se deixasse de pagar salários, fornecedores, luz, água, impostos. De outra parte porque não teria

PREVISÃO DO

TEMPO

Dia de sol com algumas nuvens. Não há previsão de chuvas.

como dar saída ao dinheiro pelas vias legais. Finalmente, não iria correr o risco de vir a ser acusada de corrupção ativa. Admitido o fato de que o Ministério Público não sentencia, tampouco impõe sanções monetárias, resta indagar qual o destino previsto para dinheiro recolhido diretamente ao Procurador. Seria para obras de melhoria, e aquisição de bens, como computadores e veículos? Ainda que assim fosse, não se deve ignorar que serviços públicos são mantidos com recursos do erário, recolhidos pelos contribuintes conforme regras constitucionais e legais. Imagine-se situação contrária à descrita no caso citado: hipotético dirigente de empresa é intimado a comparecer diante de representante do MP, para se explicar acerca de suposta irregularidade. Ao se apresentar propõe que o problema seja resolvido mediante acordo, reforçado com o desembolso de 2 milhões de reais. Qual a reação do Procurador? Aceitaria? Negociaria? Daria voz de prisão ao corruptor? Estou convencido de que não estamos diante de conduta generalizada, mas de caso isolado. De toda maneira, é importante que a alta administração do Ministério Público, e o Conselho Superior tomem ciência, apurem, e se manifestem. Afinal, em meio à tremenda onda de corrupção que se abate sobre o País, todo o cuidado ainda é pouco. Almir Pazzianotto Pinto - Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do TST.

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a aprendizagem em salas de aula com alunos em diferentes níveis de habilidade. Um jovem de 28 anos, Guilherme Lichand, ex-analista do Banco Mundial, criou um sistema para ajudar gestores públicos a colher informação da população usando telefones celulares de baixa tecnologia. Os outros são Gustavo Caetano, Lorrana Scarpioni, Lucas Strasburg Ferreira, Mário Sérgio Adolfi, Martin Restrepo, Vanessa Testoni e Wendell Coltro. Todos contribuíram com inovações que facilitam a vida das pessoas. Fico invejoso da iniciativa, ao louvar esses jovens que foram escolhidos por um júri misto com apoio do BB-VA e do governo federal, por meio da FINEP-Financiadora de Estudos e Projetos. Invejoso porque, além do Innovare, não há projeto semelhante para repensar o Judiciário. Um serviço público atravancado de processos, que obedece a uma lógica nem sempre apreensível por quem é jejuno e

Ir ao supermercado não é tarefa das mais simples, mesmo para os apaixonados por compras, das mais básicas aos estoques mensais, o passeio requer tempo e paciência do consumidor. Talvez seja esse um dos principais motivos para encontrarmos, cada vez mais, supermercados que se assemelham a shoppings centers e dispõem de diversos serviços para aqueles que passam muito tempo no local. De acordo com dados divul-

gados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), os hipermercados cresceram 5,5% em 2013 e os supermercados 9,3%. No total, o setor faturou R$ 272 bilhões no ano passado, o que nos dá dimensão do potencial supermercadista. Pegando carona na ascensão do setor, um segundo mercado é impactado positivamente: o de alimentação fora do lar. Isso porque o novo perfil dos estabelecimentos contempla verdadei-

A não observância de norma do Conselho Monetário Nacional poderá trazer consequências que não se restringirão a eventual responsabilidade civil por dano ambiental. O exame de questões como resíduos sólidos, áreas contaminadas, efluentes, recursos hídricos, fauna, flora, patrimônio histórico, emissões atmosféricas, carbono, biodiversidade, unidades de conservação, comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas, já faz parte da rotina de muitas instituições financeiras em operação no Brasil. Isso decorre especialmente da adoção dos Princípios do Equador, Índice Bovespa de Sustentabilidade Empresarial, Princípios para o Investimento Responsável, Matriz e Indicadores Socioambientais do Protocolo Verde,Global Report Iniciative, dentre outras iniciativas, critérios e ações voltadas à sustentabilidade. Na mesma direção o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 25/4/14, a resolução 4.327 estabelecendo diretrizes que devem ser observadas na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Para tanto as instituições devem manter estrutura de governan-

ça compatível com o seu porte, a natureza do seu negócio, a complexidade de serviços e produtos oferecidos, bem como com as atividades, processos e sistemas adotados, para assegurar o cumprimento das diretrizes e dos objetivos da PRSA. Vale anotar que é facultada a constituição de comitê de responsabilidade socioambiental, de natureza consultiva, vinculado ao conselho de administração ou, quando não houver, à diretoria executiva, com a atribuição de monitorar e avaliar a PRSA, podendo propor aprimoramentos. Assim, de acordo com a Resolução CMN 4.327/14, o gerenciamento de riscos socioambientais deve considerar: i) procedimentos para adequação da gestão dos riscos às mudanças legais, regulamentares e de mercado; ii) avaliação prévia dos potenciais impactos socioambientais negativos, inclusive em relação ao risco de reputação; iii) sistemas, rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar o risco presente nas atividades e nas operações da instituição; iv) registro de dados referentes às perdas efetivas em função de danos socioambientais, incluindo valores, tipo, localização e setor econômico objeto da operação.

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br

Índice UV:Alto -

Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

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ros centros gastronômicos que incorporam restaurantes, cafés e fast-foods. Quem escolhe o período da manhã para fazer a compra do mês, por exemplo, pode tomar um café ou almoçar no próprio supermercado. O mesmo acontece para quem opta pelo final da tarde, podendo lanchar ou jantar no local. Frente a esse cenário as empresas alocadas nos supermercados precisam se equipar com produtos que ofereçam alta produtividade e, ao mesmo tempo, que se adequem a espaços menores. Nesse sentido, a indústria que servia apenas aos restaurantes, hoje serve às padarias, hotéis e até aos supermercados. O que nos permite concluir com esse movimento é que cada vez mais diferentes setores precisam se atualizar e se adaptar aos novos hábitos do consumidor. Izaias Berni - Diretor comercial da Cozil, indústria que há 29 anos cria e desenvolve equipamentos para cozinhas profissionais.

Política de responsabilidade socioambiental de instituições http://www.migalhas.com.br

Onde está a criatividade no mundo do direito? Será que não existe receita para tornar a outorga da Justiça mais acessível, já que o acesso à Justiça é uma realidade inquestionável? A revista “Technology Review”, editada sob os auspícios do MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts, publica anualmente uma relação de jovens inovadores. Eles são os premiados na área de tecnologia e dessas listas já constaram Mark Zuckerberg, do Facebook, Sergey Brin, do Google e Max Levchin, do PayPal. Este ano, a revista incluiu dez brasileiros, jovens inovadores, todos eles com menos de 35 anos. Dentre eles, David Schlesinger, 34, médico formado pela USP, cofundador da Mendelics, start-up que desenvolveu um software para melhorar o diagnóstico de doenças genéricas raras. Também Eduardo Bontempo, 30, administrador formado pela FGV, criou método e plataforma para planejar

O NOVO PERFIL DOS SUPERMERCADOS

Insta ressaltar que as instituições devem estabelecer plano de ação para a implementação da PRSA, devendo este ser aprovado pela diretoria e, quando houver, pelo conselho de administração, assegurando a adequada integração com as demais políticas da instituição, tais como a de crédito, a de gestão de recursos humanos e a de gestão de risco. As instituições devem também designar diretor responsável pelo cumprimento da Política de Responsabilidade Socioambiental, formalizá-la e assegurar sua divulgação interna e externa, e manter documentação correspondente relativa à PRSA à disposição do Banco Central, devendo atentar que a execução das ações correspondentes ao plano de ação da Política deve ser iniciada logo no primeiro bimestre de 2015. A contemporaneidade da norma exige a incorporação do tema no dia-a-dia das instituições financeiras e ganha repercussão na medida em que cada vez mais os bancos são instados por órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, por meio de “recomendações”, a se absterem de proceder a repasse de recursos (ou a celebrar qualquer contrato nesse sentido) destinados a financiamento de grandes empreendimentos, notadamente aqueles de voltados à infraestrutura. A não observância dos preceitos ditados pela novel Resolução poderá trazer consequências que não se restringirão a eventual responsabilidade civil por dano ambiental (lembrando que ela é de natureza objetiva), mas poderão acarretar prejuízo ao maior patrimônio das instituições, que são sua imagem e reputação. Fabricio Dorado Soler - Sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg Advogados.

Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Almir Pazzianotto Pinto, Izaias Berni, Fabricio Dorado Soler e José Renato Nalini.


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO 2014

dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Ao classificar como “mera action de complaisance entre copains” a proposta de trabalho feita a um dos condenados pelo advogado José Gerardo Grossi, que dispensa quaisquer apresentações, Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização. Como presidente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro deveria incentivar a iniciativa privada a contratar condenados em regime semiaberto para que, efetivamente, tenham a chance de voltar à sociedade pela porta da frente. Só assim é possível acabar com o círculo vicioso do crime. Sua Excelência, contudo, ataca todo um sistema em razão de um projeto de punição que parece pessoal, e, por arrastão, macula os advogados criminalistas. No papel de guardião da Constituição, o ministro deveria reler o artigo 133, que diz ser o advogado “indispensável à administração da Justiça”. Logo, indispensável também para a administração do sistema penal. Assim, nada mais natural que advogados queiram contratar re-educandos ou egressos do cárcere, firmes na crença de que a ressocialização é mais do que uma ideia insculpida em papel. É a essência da verdadeira justiça.

STF suspende decisão do TST que rejeitou terceirização de call center na Vivo O ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou procedente a Reclamação (RCL) 10132 e cassou decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a ilicitude da contratação, pela Vivo S.A., do serviço de call center por empresa terceirizada.ATurma do TST havia afastado a aplicabilidade do artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações), que permite a terceirização em “atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”. O relator afirmou que a decisão questionada, ao reconhecer a ilicitude da terceirização da atividade de call center, afastou a aplicação de dispositivo da lei sem observar a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante 10 do STF. Assim, o ministro determinou que o TST profira outra decisão sobre o caso, observando o princípio da reserva de plenário. O caso A Terceira Turma do TST decidiu com base na Súmula 331, item III, daquela Corte, que limita a terceirização aos serviços de vigilância, conservação e limpeza e aos serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador do serviço. Segundo esse entendimento, o artigo 94, inciso II da Lei 9.472/97 contraria o enunciado

dessa súmula. Com isso, o TST reconheceu o vínculo empregatício direto entre o autor de uma reclamação trabalhista e a Vivo, ante o entendimento de que o serviço de call center representa atividade-fim da empresa de telecomunicações. Decisão Em novembro de 2010, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão do TST e agora decidiu a questão no mérito, apoiado na jurisprudência já firmada pelo STF sobre a reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição. De acordo com esse dispositivo, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Segundo o relator, o TST não afirmou “de maneira categórica e expressa” a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Geral das Telecomunicações, mas a interpretação dada à norma afastou sua aplicação no caso concreto e, “em grande medida, esvaziou de todo seu conteúdo”. Nessas hipóteses, segundo ele, “tem-se, ainda que por via oblíqua, inequívoca declaração de inconstitucionalidade”. Por isso, é obrigatória a observância da reserva de plenário, conforme a interpretação assentada na Súmula Vinculante 10.

A acusação de crime de quadrilha foi rejeitada pelo plenário do STF somente em relação a Maluf e sua mulher, Sylvia, em virtude da prescrição do delito. Por 7 votos a 1, o STF recebeu denúncia (INQ 2471) apresentada pelo MPF contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), integrantes de sua família e empresários por lavagem de dinheiro. A acusação de crime de quadrilha foi rejeitada pelo Plenário somente em relação a Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia, em virtude da prescrição do delito. Acompanharam o voto do relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ayres Britto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Cezar Peluso. Somente o ministro Marco Aurélio divergiu e rejeitou toda a denúncia ao reconhecer

a prescrição de todos os crimes imputados a Maluf. “Peço vênia ao relator para assentar a prescrição da pretensão punitiva quanto ao detentor da prerrogativa de foro e, a partir dessa premissa, determinar a baixa (da denúncia) à 1ª instância, para que se delibere quanto ao inquérito relativamente aos demais envolvidos”, disse. Mesmo acompanhando o voto do relator, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes fizeram uma ressalva ao manifestarem preocupação em relação ao chamado crime antecedente, referente ao dinheiro obtido de forma ilícita na década de 1990. “Os fatos são extremamente

relevantes e é a primeira vez, salvo melhor juízo, que a Corte se depara com essa situação: fatos que antecedem a própria lei (de lavagem de dinheiro) e que, tendo em vista a permanência do crime, podem criar uma situação de efetiva retroatividade”, disse o ministro Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso fez uma ressalva “expressa” em relação à questão da prescrição do crime de lavagem de dinheiro. “Vou me reservar a reapreciar a questão no curso da ação penal. Mas por ora não vou reconhecê-la”, concluiu o presidente do STF. Voto do relator Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que há diversos elementos que servem como indícios de provas para o desencadeamento da ação penal, com destaque para o detalhamento do caminho financeiro das alegadas propinas recebidas pelo grupo, com escalas nos Estados Unidos e países da Europa. Em razão da idade do casal Paulo e Sylvia Maluf (mais de 70 anos), o relator votou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao crime de formação de quadrilha, que, porém, foi recebida quanto aos demais réus. A denúncia não foi recebida em relação à organização criminosa. Lewandowski, que também

é relator das outras duas ações penais contra Paulo Maluf, rejeitou a alegação da defesa de que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) seria inepta em razão de sua “pretensa generalidade”. Segundo ele, o fato de se tratar de supostos crimes cometidos por meio de atuação coletiva de agentes, que teriam praticados os delitos com a colaboração de várias pessoas físicas e jurídicas, não se pode exigir que o MPF “desça a minúcias dos atos atribuídos a cada um dos denunciados nesta fase processual, sob pena de adentrar-se, desde logo, em um inextricável cipoal fático”. Com base em elementos das ações penais em que atua como relator, Lewandowski afirmou haver indícios suficientes de que o esquema de desvio de verbas públicas operado por Paulo Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo gerou prejuízo ao erário de aproximadamente US$ 1 bilhão, dinheiro que circulou por contas correntes mantidas pela família na Suíça, Inglaterra e na Ilha Jersey, a partir de distribuição feita a partir da conta mantida em Nova York (EUA). “Os elementos colhidos na ação penal são pródigos no tocante à presença de indícios de autoria do delito de corrupção passiva por parte de Paulo Maluf, independentemente do fato de ter sido a respectiva denúncia recebida por juiz de 1º grau”, afirmou.

STJ mantém decisão da CGU que proibiu Delta Construções de contratar com o setor público O STJ negou mandado de segurança à empresa Delta Construções, que pretendia ver anulado ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que a declarou inidônea para licitar e contratar com a administração pública. Seguindo voto do relator, ministro Ari Pargendler (foto), a Primeira Seção, por maioria, reconheceu a competência da CGU para aplicar a sanção, bem como a inexistência de cerceamento de defesa e a regularidade do processo administrativo. O voto de Pargendler também cassou a liminar dada por ele em dezembro do ano passado, que suspendia a eficácia da decisão da CGU. Na ocasião, o ministro relator entendeu que a situação préfalimentar da empresa justificava a medida, tendo em vista que a questão não seria julgada de imediato em razão do recesso forense. A CGU aplicou a sanção em 2012, depois de instaurar processo instruído com provas importadas de

inquérito policial fruto da chamada Operação Mão Dupla. A investigação concluiu que servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará, encarregados da fiscalização de obras executadas pela Delta Construções, recebiam propina da empresa em forma de passagens aéreas, hospedagens, alimentação, combustível e aluguel de carros. Competência concorrente A defesa da Delta sustentou que a CGU seria incompetente para aplicar a sanção, porque o processo seria relativo a contratos com outro órgão da administração – no caso, o DNIT, subordinado ao Ministério dos Transportes. Disse que a pena foi aplicada sem o devido processo legal e de forma antecipada, o que caracterizaria cerceamento de defesa. Ao analisar o caso, o ministro Pargendler reconheceu a legitimidade da CGU para instaurar o processo e aplicar a sanção. “A

competência é concorrente”, definiu o relator. Para ele, o artigo 17 da Lei 10.683/03 é expresso sobre caber à controladoria o poder de correição. Quanto à alegação de impossibilidade de defesa, o ministro entende que houve prazo razoável para a apresentação: foram 25 dias e a defesa juntou 194 laudas para rebater as acusações. A defesa da Delta ainda protestava quanto à desproporcionalidade da pena imposta. Nesse ponto, Pargendler foi enfático ao rejeitar a alegação. “A corrupção deve ser severamente punida”, afirmou. Conforme destacou Pargendler, a punição tem como causa a corrupção dos servidores por mais de três anos e, ainda que não se tenha comprovado em que a empresa se beneficiou, “não há almoço grátis” – disse o ministro. Papai Noel O ministro relator ainda declarou a regularidade do uso de prova importada do inquérito policial e

disse que foi acertada a recusa do pedido da Delta para a produção de provas testemunhais e periciais no processo administrativo. Ao votar, o ministro Herman Benjamin ainda citou o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece o valor limite de R$ 100 para presentes que podem ser recebidos por servidores públicos (artigo 9º). “Trata-se de um caso paradigmático neste tribunal, porque traz a banalização de uma relação que deveria ser de distância. Estamos diante do permanente Papai Noel”, definiu o ministro Benjamin. Votaram com Pargendler os ministros Arnaldo Esteves Lima, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina. Concedia o mandado de segurança o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que entendia ser a CGU incompetente para aplicar a sanção contra a Delta.

Senado aprova PLque veta novos municípios em reservas indígenas e ambientais O plenário do Senado aprovou emendas ao PLS104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário. O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para

a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente. Autor da proposta e defensor da criação de regras para a implantação de novos municípios há mais de uma década, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) agradeceu o trabalho dos senadores e do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). — Estamos atendendo os anseios de todos os municipalistas do país. Com esta proposta, o Brasil poderá agir de forma séria na criação de novos municípios — defendeu. Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a criação de regras “rígidas” não apenas para criação, mas para fusão e incorporação de municípios, permitirá que regiões importantes do país se desenvolvam de forma mais ampla.

O senador também ressaltou que a nova legislação não cria despesas para o Poder público. Projeto vetado O PLS 104/2014 foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti como alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de inúmeros pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. Em sua nova versão, a proposta criou regras mais severas para criação dos municípios, assim como disciplinou fusões e incorporações, que não eram contempladas efetivamente no texto antigo. Um exemplo foi a redução no número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorpora-

Senado

Em nota oficial, a Seccional da OAB/DF criticou o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, por usar termos ofensivos à advocacia nas decisões proferidas para rejeitar o trabalho de réus do mensalão fora da prisão. “Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização”, referência à expressão de Barbosa contra a proposta do advogado Gerardo Grossi. Na nota, a OAB/DF lembra ainda que na condição de presidente do CNJ Barbosa deveria incentivar a iniciativa privada a contratar condenados em regime semiaberto, para que estes “tenham a chance de voltar à sociedade pela porta da frente”. E recomenda uma releitura do Artigo 133 da Constituição, que ao reconhecer o advogado como indispensável à administração da Justiça, nada mais natural que queira contratar re-educandos ou egressos do sistema penal. A nota, na íntegra: Nota Ao rejeitar a autorização de trabalho externo para réus condenados naAção Penal 470, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, usou sua decisão para lançar ofensas contra toda a advocacia criminal, o que merece repúdio da Ordem

STF determina a abertura de ação penal contra deputado Maluf e familiares

STF

OAB critica declaração de JB por ofensas à advocacia criminal

Autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB -RR) disse que com o projeto, o Brasil poderá agir de forma séria na criação de novos municípios. ção dos municípios – que caiu de 10% para 3% da população afetada. O PLS 104/2014 também convalidou plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até a referida data.


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IGP-10 recua 1,06 ponto Volume de vendas cai em março, mas faturamento aumenta diz IBGE percentual em maio e preços caem As vendas do comércio vare- percentual de expansão do acumu- com vendas em queda, destacam- poder de compra da população estiagem, e ao crescimento da área em produção, principalmente no estado do Espírito Santo, maior produtor da espécie. A área total plantada com a cultura de café (espécies arábica e robusta) no país totaliza 2,267 milhões de hectares, 1,9% inferior à área colhida na safra passada e corresponde a uma redução de cerca de 44 mil hectares. O presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, destaca que a seca em Minas Gerais e as geadas no Paraná afetaram a produção. Segundo ele, houve perdas de 33% em regiões de Minas Gerais e de quase 70% no Paraná. “A tendência era de ter uma produção maior do que essa anunciada hoje, mas questões climáticas afetaram os números finais”, disse. Mesmo com apenas 10% da colheita feita, Santos não espera por recuperação da produção como melhora do clima. “Temos aí uma projeção pessimista em relação ao anunciado hoje”, explicou. O diretor do Departamento de Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jânio Zeferino, destacou que os preços do café devem ser manter nos próximos dois anos. “A nossa orientação aos produtores é aproveitar os bons preços agora”, disse. Ele destacou, entretanto, que os produtores devem ser bastante criteriosos, no momento, com relação à expansão de lavouras.

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PMDB deverá manter sua aliança nacional com PT, diz Temer

vice-presidente da República, Michel Temer Após participar nesta tarde da Executiva Nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que “é quase unanimidade” o partido manter a aliança nacional com o PT . De acordo com Temer, a opinião de vários líderes da legenda é que não havia outro caminho. Essa também é a opinião do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp. “Na aliança nacional, era um anseio nosso que pudesse haver candidatura própria. O melhor caminho hoje é manter a aliança nacional”, disse Raupp, conforme declaração publicada no portal do PMDB na internet. O vice-presidente disse que as alianças regionais ainda não foram definidas. “Ficou

estabelecido que nós vamos continuar conversando”, informou. Durante a reunião, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para estudar caso a caso e encaminhar as posições do PMDB em suas negociações com os aliados de cada estado. Segundo o vice-presidente, os líderes do partido decidiram apoiar sua pré-candidatura para ser vice na chapa com a presidenta Dilma Rousseff, précandidata a presidente pelo PT, e que foram poucas objeções. “Eu até esperava uma contestação mais entusiasmada, mas houve vozes, penso eu, isoladas”, disse, acrescentando que a candidatura será oficializada legalmente na convenção nacional do partido, no dia 10 de junho.

Ministra do TSE suspende propaganda eleitoral do PT por antecipação A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as inserções da propaganda partidária do PT veiculadas pela televisão, a partir do dia 6 de maio. A ministra atendeu a um pedido do PSDB para que as inserções sejam retiradas ao ar, por caracterizarem propaganda eleitoral antecipada. Com a decisão, o partido poderá trocar os filmes que seriam exibidos nas próximas inserções. Cabe recurso ao plenário do tribunal. Na decisão, a ministra en-

tendeu que o partido contrariou a finalidade dos espaços destinados à propaganda partidária ao se referir à presidenta Dilma Rousseff. “Os contornos peculiares das inserções questionadas nestes autos, sob o pretexto da disseminação de feitos do atual governo federal, sinalizam, ainda que de forma dissimulada, para a sua continuidade, comprometendo o atendimento às balizas fixadas pela Lei dos Partidos Políticos para a divulgação dos programas partidários”, decidiu.

jista fecharam março em queda de 0,5%, embora a receita nominal tenha fechado o mês com alta de 0,5%, em relação a fevereiro, na série ajustada sazonalmente. Os dados constam da Pesquisa mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, nas demais comparações, obtidas das séries originais (sem ajuste), o varejo nacional obteve, em termos de volume de vendas, queda de 1,1% sobre março do ano anterior, o primeiro resultado interanual negativo depois de 12 meses de crescimento. Com o resultado de março, o volume acumulado nas vendas do comércio no primeiro trimestre do ano cresceu 4,5%, o mesmo

lado dos últimos 12 meses (taxa anualizada). Em relação à receita nominal, as vendas no comercio fecharam março com alta de 4,7% sobre o mesmo mês do ano passado, série sem ajuste sazonal; de 10,3% no resultado acumulado de janeiro a março; e de 11,6% na taxa anualizada. De fevereiro a março, a queda de 0,5% reflete variação negativa em sete das dez atividades pesquisadas pelo IBGE na série ajustada sazonalmente. Os três resultados positivos foram verificados em móveis e eletrodomésticos (1,5%); livros, jornais, revistas e papelaria (1,2%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,5%). Entre os sete que fecharam

se hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,0%); combustíveis e lubrificantes (-1,5%); material de construção (-3,1%); e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,5%). Por unidades da Federação, os resultados com ajuste sazonal, para o volume de vendas, apontam quatorze estados com resultados positivos na comparação mês/ mês anterior.As maiores variações positivas ocorreram na Paraíba (3,3%); no Amapá (2,3%); em Rondônia (1,8%); no Piauí (1,5%) e no Maranhão (1,1%). As maiores quedas foram registradas no Acre (6,8%); em Roraima (6,2%); em Santa Catarina (2,7%) e no Pará (2,6%). Segundo o IBGE, embora o

permaneça positivo, uma vez que a massa de rendimentos médio real habitual dos ocupados teve um aumento de 4% sobre março de 2013, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), o efeito-calendário, em março, foi o principal determinante do resultado da atividade, pois a comemoração da Páscoa no ano passado ocorreu em março, enquanto em 2014 se deu em abril. O IBGE também divulgou o comércio varejista ampliado, que inclui o varejo e mais as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, que registrou variação negativa de 1,2% para o volume e de 0,1% para a receita nominal de vendas, ambas com ajuste sazonal – comparadas com fevereiro de 2014.

Refinarias do Maranhão e Ceará da Petrobras buscam parceiros para investimentos A Petrobras busca parceiros para investimentos conjuntos nas refinarias Premium 1, no Maranhão, e Premium 2, no Ceará, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a atração de parceiros acelerará os empreendimentos, considerados prioritários pela estatal para garantir a autossuficiência de petróleo refinado. “A gente teria mais recursos e mais rapidez. O plano de investimentos da Petrobras é muito

grande e exige muito capital”, declarou o ministro em audiência pública nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De acordo com Mantega, o plano de investimentos de cada refinaria é superior a US$ 20 bilhões. “Posso dizer que é uma decisão que está sim, entre as prioridades e vai ser feita nos próximos anos. Houve um tempo em que a Petrobras investiu

pouco em refinarias e, por isso, importamos produtos refinados. Estão sendo feitas mais refinarias e, com essas do Maranhão e do Ceará, teremos autossuficiência”, destacou. Mantega falou sobre o assunto respondendo a questionamento do deputado Simplício Araújo (Solidariedade-MA). Segundo o parlamentar, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades na obra da Premium 1, em Bacabei-

ra, a 60 quilômetros da capital maranhense, São Luís. Segundo o ministro, “quem tem que olhar [os desembolsos com obras] é a diretoria e os órgãos de controle interno da empresa [Petrobras]. Nós fiscalizamos rigorosamente o investimento de cada obra. Quando não está dentro do planejado, nós indagamos e investigamos”, disse Guido Mantega, que é presidente do Conselho Administrativo da estatal.

Processos de cassação de Luiz Argolô são instaurados pelo Conselho de Ética da Câmara O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quinta-feira dois processos que podem resultar na cassação do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) por de quebra de decoro parlamentar. Os dois processos, no entanto, terão o mesmo relator, que será escolhido entre os deputados Cesar Colnago (PSDB-ES), Izalzi (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO), sorteados nesta quintafeira pelo colegiado. Argôlo foi flagrado em escutas telefônicas e mensagens de texto mantendo diálogo com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Lava Jato. Ele também é suspeito de ter tido contas pagar por Youssef e recebido dinheiro do doleiro no apartamento funcional

da Câmara. Com a instauração dos processos, o Conselho de Ética fará cinco tentativa de notificar Argôlo. Depois disso, será dado prazo de dez dias úteis para que o deputado apresente a defesa escrita. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), disse que deve definir o nome do relator até amanhã, depois de conversar com os três sorteados. Ele informou também que vai encaminhar à Mesa Diretora pedido para que os dois processos sejam apensados. “Não tem cabimento colocar dois relatores [diferentes]”, ponderou Izar. O primeiro foi protocolado pelo PSOL e, o segundo, pela própria mesa, depois de aprovar

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A segunda estimativa para a produção da safra cafeeira (espécies arábica e robusta) em 2014, indica que o país deverá colher 44,57 milhões de sacas de 60 quilos de café beneficiado. A previsão é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a Conab, com este resultado nesta safra quebra-se a tendência de crescimento da produção que, desde a safra de 2005 vinha se observando nos ciclos de alta bienalidade (alternância anual entre grandes e pequenas produções), inclusive ficando abaixo da última safra que foi de baixa. O resultado representa uma redução de 9,33%, ou 4,58 milhões de sacas quando comparado com a produção de 49,15 milhões de sacas obtidas no ciclo anterior. O arábica representa 72,4% da produção total (arábica e robusta) de café do país. Para a nova safra estima-se que sejam colhidas 32,23 milhões de sacas, com redução de 15,81%. De acordo com a Conab, a redução é devido à forte estiagem verificada nos primeiros meses de 2014, ao das podas nos cafezais e à inversão da bienalidade em algumas regiões produtoras. A produção do robusta, estimada em 12,33 milhões de sacas, representa um crescimento de 13,49%. Segundo a Conab, esse resultado se deve, sobretudo, à recuperação da produtividade, que na safra anterior sofreu com a forte

Deputado Luiz Argolô relatório da Corregedoria. Os dois processos têm prazos diferentes. O da mesa não necessita de relatório preliminar, diferentemente do apresentado por partido político.

Os dois têm prazo de 90 dias para a conclusão. No caso do processo aberto a partir da representação da mesa, esse prazo já está sendo contado.

Conselho de Ética concede mais um dia para André Vargas se apresentar na defesa Suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, o deputado André Vargas (sem partido-PR) ganhou mais um dia para apresentar defesa escrita no Conselho de Ética da Câmara. Com isso, o ex-vice-presidente da Casa, que confessou ter usado um jatinho pago pelo doleiro, terá agora até o dia 28 para se pronunciar. De acordo

com o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), Vargas pediu dois dias a mais de prazo para apresentar defesa escrita. O pedido foi atendido parcialmente porque, se fossem concedidos os dois dias, na prática Vargas “ganharia” quase uma semana no processo por quebra de decoro. Isso porque o prazo para defesa acabaria na quintafeira e o conselho só voltaria a

se reunir na semana seguinte. Com o fim do prazo definido para a quarta-feira, o relator do processo que avalia a cassação de Vargas, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse que no mesmo dia ou na quinta-feira vai apresentar requerimentos com pedidos de informações e convocação de testemunhas. No dia 29 de abril, o Conselho de Ética aprovou, por unanimidade, parecer prelimi-

nar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que permitiu a continuidade do processo disciplinar contra André Vargas. Depois da divulgação de sua relação com o doleiro, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara. Em decorrência da denúncia, o deputado também deixou o PT e tirou licença do mandato em abril. Quarta-feira ele reassumiu a cadeira na Câmara.


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Às vésperas das eleições presidenciais, prefeito de Bogotá reassume cargo

Novo dia de protestos na Venezuela resulta na prisão de ao menos 80 estudantes Ao menos 80 manifestantes foram detidos nesta quarta-feira na Venezuela, após uma marcha de estudantes opositores próxima à sede do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), agência das Nações Unidas, em Caracas. As detenções foram realizadas pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e confirmadas pelo general Manuel Quevedo, responsável pelo comando regional.Iniciada na manhã de hoje, a marcha saiu

da Praça Brión de Chacaíto, no leste da capital, e tinha como objetivo entregar um documento ao Ministério Público para pedir a libertação de jovens detidos na semana passada, quando 243 estudantes foram presos. Segundo a imprensa local e informações publicadas por entidades estudantis venezuelanas no Twitter, o documento pede a libertação dos jovens presos e também o “fim da repressão” por parte da polícia na dispersão dos

protestos no país. De acordo com a Federação de Centro Universitários da Universidade Central da Venezuela, a detenção dos estudantes hoje aconteceu depois de a polícia dispersar a multidão com gás lacrimogênio. Também há informações de que quatro repórteres fotográficos foram espancados por policiais. Quarta-feira pela manhã, o presidente Nicolás Maduro havia pedido que a oposição não abandonasse os diálogos. Segundo ele,

a postura de resistir ao diálogo neste momento, representa uma má influência de grupos radicais da direita no país. O Ministério Público venezuelana investiga denúncias de violações de direitos humanos na repressão aos protestos e admite que abusos foram cometidos. O governo, no entanto, alega que está reprimindo somente atos de vandalismo que afetam a “institucionalidade” e a ordem pública no país.

Segundo Mujica, investimentos dos EUA no Uruguai beneficiam o Brasil O prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, conseguiu nesta terça-feira medidas cautelares que congelam sua destituição e ilegibilidade por 15 anos. Ele foi condenado em dezembro do ano passado, após ser investigado por denúncias de improbidade administrativa. O prefeito foi mantido no cargo pelo mesmo Conselho que havia acatado decisão da Procuradoria-Geral da Nação sobre sua destituição. A lei colombiana prevê que o Ministério Público não só receba denúncia de improbidade contra gestores de cargos políticos, mas também possa destituí-los. Durante cinco meses, o prefeito travou uma batalha para não ser destituído. Fez campanha para ser mantido no cargo, tanto com apelações judiciais em todas as instâncias possíveis, como na opinião pública e manifestações em frente ao Palácio Municipal. Petro recorreu também à Corte Interamericana de Direitos Humanos que considerou arbitrária a decisão de destituí-lo. O processo contra Petro foi provocado por acusações de irregularidades em sua administração, quando, em dezembro de 2012, ele fez mudanças no sistema de coleta de lixo, transformando o modelo privado em estatal. Em seguida, criou uma cooperativa de lixo que beneficiava catadores de papel.

O prefeito foi acusado de ter feito as alterações à revelia das regras previstas, sem consulta e sem aprovação da Câmara Municipal. Além disso, a mudança foi feita antes que a empresa estatal estivesse funcionando, o que causou problemas de acúmulo de lixo nas ruas da capital. Na época, o presidente Juan Manuel Santos disse que a decisão da procuradoria deveria ser acatada e que não poderia intervir em favor de Petro, um importante apoiador do processo de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. A decisão favorável a Petro foi anunciada no mesmo dia em que políticos ligados ao prefeito anunciaram apoio à candidatura de Santos à reeleição. Faltam menos de 15 dias para as eleições presidenciais e os candidatos Oscar Zuluaga do Centro Democrático (apoiado por Álvaro Uribe) e Enrique Peñalosa, do Partido Verde, cresceram nas pesquisas de intenção de voto. A maioria das pesquisas confirma que haverá segundo turno nas eleições de domingo. Gustavo Petro foi eleito pelo Movimento Progressista nas eleições municipais colombianas de outubro de 2011. Ex-guerrilheiro do grupo guerrilheiro M-19, ele foi senador e é um dos maiores adversários da direita colombiana, representada ex-presidente Álvaro Uribe.

Qqualidade de vida para aposentados é debatida A qualidade de vida do trabalhador, depois da aposentadoria, é tema de discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), proposta pelo presidente da comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Da audiência, proposta pelo

senador Paulo Paim (PT-RS), participam, entre outros, a diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde,Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cleuza Maria Faustino do Nascimento.

Incorporação do vale-cultura é debatida em seminário

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove um seminário para discutir a incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos e nas políticas públicas. O benefício, criado em 2012 pela Lei 12.761/12, é um cartão com o valor mensal de R$ 50 que pode ser oferecido pelas empresas a seus trabalhadores, desde que eles recebam até cinco salários

mínimos, e destinado ao acesso a serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi convidada para participar do debate, que será realizado a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

para reaproximar-se do governo brasileiro. O presidente uruguaio insistiu que os Estados Unidos terão benefícios se trabalharem a favor de uma melhor relação com o Brasil,

prejudicada após as revelações de espionagem do governo americano feitas por Edward Snowden. “Eu pedi que Obama trate de melhorar as relações com grande respeito a um país fundamental

para a América Latina, que se chama Brasil”, disse Mujica em entrevista coletiva na Casa Branca, após o encontro com o presidente americano. Nesta terça-feira, em encontro com empresários na Câmara Norte-Americana de Comércio, Mujica declarou que uma estratégia comercial de investimento no Uruguai também favorece o Brasil. Ele lembrou que o investimento no Mercosul beneficia todos os países do bloco. “Para os que investirem no Uruguai,(...) conto-lhes uma fofoca: temos a porta aberta para vender ao Brasil. É mais fácil vender dentro do Brasil, trabalhando do Uruguai, que dos Estados Unidos. Por isso temos vantagens e preferências”, argumentou.

Crianças ucranianas estão sendo arrastadas para violência, denuncia Unicef A Agência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) denunciou nesta quinta-feira que crianças “estão sendo arrastadas para a violência na Ucrânia” e adiantou que está investigando relatos sobre mortes infantis em Odessa, no Sul do país. Segundo um comunicado, a agência internacional “está seriamente preocupada com a instabilidade no país e as consequências na vida

das crianças”. De acordo com a Unicef, tem havido crianças envolvidas em manifestações violentas. A Unicef, que está na Ucrânia para prestar apoio as crianças e famílias deslocadas em várias regiões do país, por meio da distribuição de bens de primeira necessidade, observou que há um aumento da procura por serviços de apoio psicológico

para menores. A linha telefônica de emergência recebeu, durante o mês de abril, 1.378 chamadas de crianças de todo o país. Segundo informou a Unicef, os níveis de ansiedade e stress verifi cados nos menores são agravados pelas constantes imagens de violência transmitidas pela televisão. A agência alertou que “testemunhar ou ser arrastada para situações de violência,

além de perigoso é, obviamente, prejudicial para saúde e bem-estar de uma criança”. A Unicef também informou estar preocupada com interrupções e dificuldades no acesso à educação e à saúde, especialmente em relação à quebra das vacinações de rotina - o que pode ser uma porta de entrada para surtos de doenças transmissíveis.

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças O Plenário da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. E, quem for condenado pelo crime, ainda terá de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente). A votação do projeto foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após o pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos. O próximo domingo, dia 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, segundo a ministra, a aprovação do projeto é “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência. A Lei do Crime Hediondo 8.072/90 prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de

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Gustavo Petro, prefeito de Bogotá

O presidente do Uruguai, José Mujica, disse nesta quarta-feira que os investimentos norte-americanos no Uruguai podem ser convertidos em benefício do Brasil e dos demais países da região. “O Brasil é uma potência emergente. Temos que apostar no Brasil. Isso não quer dizer que o país não tenha problemas, talvez tenha problemas grandes, mas os recursos que tem são muito valiosos”, declarou durante reunião no Banco Mundial em Washington. Esta foi a terceira vez em que o presidente uruguaio falou em defesa do Brasil na viagem oficial aos Estados Unidos. Em encontro com o presidente americano Barack Obama na segunda-feira (12), Mujica criticou a espionagem dos Estados Unidos e pediu esforços do governo americano

Deputada Liliam Sá (Pros-RJ) 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte. Proprietário do local Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos dereclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. Da mesma forma, pode ser

enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição. Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. Rodovias federais A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, lembrou que levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos mostra a existência de mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. “Esse tipo penal suscita repúdio social, sendo um atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, afirmou. Pela Comissão de Constituição

e Justiça e de Cidadania, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer favorável à matéria, destacando que incluir esse crime na lista dos hediondos não banaliza a lei porque se trata de uma tipificação claramente hedionda. “A matéria não deve ser confundida com a criminalização da prostituição de pessoas adultas que desejam atuar nessa atividade”, explicou. Segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), existe uma verdadeira rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em vários pontos do Brasil. “Esta Casa está dando um grande passo com esse projeto, mas ainda existem muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, somente assim, as crianças serão prioridade neste País”, disse. A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que esse tipo de crime cria uma cadeia de vitimização: as crianças são empurradas, pela pobreza, ao regime de exploração sexual; têm a infância e a adolescência roubadas; são desumanizadas na exploração; e, finalmente, são culpadas pela exploração de que são vítimas.


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Página 7 • São Paulo, sexta-Feira, 16 De maio de 2014

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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO 4º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação dos executados, ESPÓLIO DE MARIO LOLI (RG 4.379.277 - CPF 451.088.388-91) representado por DANILO DE NIRO E LOLI (RG.33.885.517-8 - CPF 317.755.68814), SUELI ELIZABETH NIRO LOLI (CPF 720.516.718-34), bem como dos credores BANCO BRADESCO S.A. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUCIANA (CNPJ 57.383.218/0001-90) e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução de título Extrajudicial, requerida por DECIO EDUARDO KROLL (RG. 6.005.283 - CPF 406.676.508-49), sua cônjuge, VERA LUCIA NUNES KROLL (RG. 4.373.107-7 - CPF 206.654.908-87), JOSE ROBERTO KROLL (RG.2.761.714 - CPF 102.042.618-72), sua cônjuge, CELESTE TEREZO KROLL (RG. 10.392.011 - CPF 091.029.718-52), CARLOS KROLL (RG. 3.740.113 - CPF 606.012.648-00), sua cônjuge, EVETE CARLOS KROLL, PEDRO DE OLIVEIRA (RG. 3.644.903-9 - CPF 304.758.138-04) e sua cônjuge, AYEDE MARCOLONGO DE OLIVEIRA (RG.3.731.245 - CPF 248.931.298-7), ANA DE OLIVEIRA KROLL (RG.15.222.250 - CPF 164.190.78857). PROC. 0040094-32.2006.8.26.0405 (405.01.2006.040094-5) (nº de Ordem 1496/2006). O Dr. Paulo Campos Filho, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 14 de Julho de 2014 às 14:30 horas, e com término no dia 17 de Julho de 2014, às 14:30 horas, entregando-os a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designada para a 2ª Praça com início no dia 17 de Julho de 2014, às 14:31 horas, e com término no dia 06 de Agosto de 2014, às 14:30 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, cujos lances estarão condicionados à apreciação do MM. Juízo. (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital. IMÓVEL: Apartamento, nº 82, em construção – (Já concluído conforme Av.3) – localizado no 8º andar, do Edifício Luciana, que tem sua frente voltada para a Rua Deputado Emílio Carlos – número 1.174 (conforme Av.4) – com a área privativa de 251,620m², área comum de 96,352m², cabendo ao referido apartamento duas vagas na garagem sob nºs G31 e G32 – atuais G.19 e G.20 (conforme Av.2) – localizadas no sub solo com 23,00m², com a área total de 370,9720m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno d 8,00%. Matrícula nº 57.970 do 1º CRI de Osasco. Cadastro na Prefeitura Municipal nº 23242.22.42.0300.01.016.02 (Conf. AV.6). OBS: (Conf. fls. 220/22 - Laudo) O apartamento possui: sala de estar/ jantar, (03) suítes, lavabo, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada; COBERTURA: sauna, piscina, bar e lavabo. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 793.597,72 (NOVEMBRO/2013 – Conf. Despacho do dia 12/11/2013), que será atualizada até a data da Praça. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.7 (06/09/2006), PENHORA nos autos da ação de execução de titulo extrajudicial (processo nº 1555/03) perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, em favor de Banco Bradesco S.A; conforme Av.9 (26/08/2010), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.10 (11/10/2012), PENHORA nos autos da ação de execução civil (processo nº 405.01.2010.003312-5) perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco, em favor de Condomínio Edifício Luciana. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 793.597,72 (NOVEMBRO/2013 – Conf. Despacho do dia 12/11/2013), que será atualizada até a data da Praça. CONDIÇÕES DE VENDA: disponíveis no site www.zukerman.com.br LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Mauro Zukerman, JUCESP nº 328, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - Os preços dos bens arrematados, deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com. br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman – CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um email com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste email antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor de arrematação (art. 690 do CPC). REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a (o) (s) executada (o) (s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a (o) executada (o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o (a) executado (a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br Ficam os executados, ESPÓLIO DE MARIO LOLI, representado por DANILO DE NIRO E LOLI, SUELI ELIZABETH NIRO LOLI, bem como dos credores BANCO BRADESCO S.A. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUCIANA e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais ônus sobre os imóveis, correrão por conta do arrematante”, exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 14 de Maio de 2014. Eu,______________________, Escrevente, digitei. Eu,______________________, Diretora, subscrevi. PAULO CAMPOS FILHO JUIZ DE DIREITO

ABANDONO DE EMPREGO Prezado Senhor: WELLINGTON LEITE FERREIRA Diante do não atendimento da solicitação de comparecimento, ao estabelecimento desta empresa anteriormente enviada, para que V. Sª. apresentasse justificativa legal de suas faltas, as quais vêm ocorrendo desde o dia 10/03/2014, restou configurado o Abandono de Emprego, e por tal razão seu contrato de trabalho está sendo rescindido por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea “i”, da CLT. GAMA COMERCIO DE UTILIDADES E SERVIÇOS LTDA ME

HERCULANO ROSSI, estado civil viúvo, profissão aposentado, nascido em em São Paulo, Capital (CC:Lv-B-53, fls. 271 - São Caetano do Sul-SP) no dia trinta de agosto de mil novecentos e trinta e três (30/08/1933), residente e domiciliado em neste Subdistrito, filho de FRANCISCO ARISTIDES ROSSI e de ISAURA LOPES. MARIA DE LOURDES RIBEIRO, estado civil solteira, profissão aposentada, nascida em em Elói Mendes, Estado de Minas Gerais (CN:Lv-A 23, fls.201 - Elói Mendes/MG) no dia dezesseis de maio de mil novecentos e quarenta e cinco (16/05/1945), residente e domiciliada em neste Subdistrito, filha de JOSÉ TIBÃES RIBEIRO e de ALZIRA FRANCELINA RIBEIRO.

GUSTAVO BACHIEGA ROSSI, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, nascido em no Subdistrito Saúde, nesta Capital (CN:LV-A-69, fls. 265,Saúde-SP) no dia vinte e um de março de mil novecentos e oitenta e cinco (21/03/1985), residente e domiciliado em neste Subdistrito, filho de EDUARDO ROSSI e de EDNA BACHIEGA ROSSI. KARINA MACEDO MARQUES DA SILVA, estado civil solteira, profissão administradora, nascida em em São Paulo, Capital (CN:LV-A-53, fls. 183vº-Vila Mariana/SP) no dia vinte e seis de novembro de mil novecentos e oitenta e quatro (26/11/1984), residente e domiciliada em neste Subdistrito, filha de RUBENS MARQUES DA SILVA JUNIOR e de DIVA MACEDO DA SILVA. LUCAS DIAS DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão vigilante, nascido em em Sussuarana, Salvador, Estado da Bahia (CN:LV-A-122, fls. 38, Salvador-BA) no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e oitenta e sete (29/11/1987), residente e domiciliado em neste Subdistrito, filho de JOSÉ DE SOUZA e de NEUSA COSTA DIAS. OZANIRA DO MONTE SERRATA PINHEIRO NERIS, estado civil solteira, profissão auxiliar técnico de enfermagem, nascida em em Alcantara, Estado do Maranhão (CN:LV-A-34, fls. 37-São Luis-MA) no dia primeiro de novembro de mil novecentos e setenta e nove (01/11/1979), residente e domiciliada em Distrito de Itaquera, filha de LUCAS NERIS e de GALDINA PINHEIRO NERIS. DOUGLAS FERREIRA DA SILVA, estado civil solteiro, profissão caixa, nascido em em São Paulo, Capital (CN:LV-A-32, fls. 233-Alto da Mooca/SP) no dia três de novembro de mil novecentos e oitenta e três (03/11/1983), residente e domiciliado em neste Subdistrito, filho de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e de MARIA DONIZETE FERREIRA DA SILVA. EVELYN RIBEIRO DE LIMA, estado civil solteira, profissão administradora, nascida em no Subdistrito Mooca, nesta Capital, (CN:LV A-55, fls. 03-Mooca/SP) no dia sete de julho de mil novecentos e oitenta e nove (07/07/1989), residente e domiciliada em neste Subdistrito, filha de JOSÉ MARTINS DE LIMA e de MARIA LUCIA RIBEIRO DE LIMA.

IVAN BEZERRA DE LIMA, estado civil solteiro, profissão securitário, nascido em em Guaianases, nesta Capital (CN:LV-A-13, fls. 102-Guaianases/SP) no dia onze de outubro de mil novecentos e oitenta (11/10/1980), residente e domiciliado em neste Subdistrito, filho de NESTOR BEZERRA DE LIMA e de OLINDA SOUZA DE LIMA. DANIELA DE OLIVEIRA REIS, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em em Itaquera (CN:LV-A-53, fls. 136-Itaquera/SP) no dia quinze de abril de mil novecentos e oitenta e um (15/04/1981), residente e domiciliada em neste Subdistrito, filha de LÁZARO DOS REIS e de EDMUNDA DE OLIVEIRA REIS. LUAN FELIPE NASCIMENTO ALVES DA SILVA, estado civil solteiro, profissão técnico de informática, nascido em no Subdistrito de Vila Mariana, nesta Capital (CN:LV-A-176, FLS.178V° - Vila Mariana/SP) no dia dezesseis de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco (16/02/1995), residente e domiciliado em Distrito Itaquera, filho de RICARDO ALVES DA SILVA e de GISLEY DO NASCIMENTO ALVES. NATHALIA SILVA FERREIRA, estado civil solteira, profissão assistente service desk jr., nascida em Ilha Solteira, neste Estado (CN:LV-A-16, FLS. 122, Ilha Solteira/SP) no dia dez de janeiro de mil novecentos e noventa e cinco (10/01/1995), residente e domiciliada em neste Subdistrito, filha de WILSON CESIO FERREIRA e de SILVIA MARTA SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA. FABIO QUEIROGA, estado civil divorciado, profissão operador de loja, nascido em em Mogi das Cruzes, neste Estado, (CN:L-B-97, FLS.145 - Mogi das Cruzes/SP) no dia dois de abril de mil novecentos e setenta e nove (02/04/1979), residente e domiciliado em local ignorado, filho de PEDRO EDUARDO QUEIROGA e de MARGARIDA MARIA QUEIROGA. STELLA ZANINI, estado civil solteira, profissão auxiliar de farmárcia, nascida em no Subdistrito - Santana, nesta Capital (CN:L-A 37, FLS. 161V°- Santana/SP) no dia vinte e dois de maio de mil novecentos e oitenta e dois (22/05/1982), residente e domiciliada em local ignorado, filha de SILAS ZANINI JUNIOR e de SUELI FLORINDO ZANINI.

DANIEL CARBONARI, nascido n/ Capital, SP, aos 11/04/1979, designer, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Silvio Carbonari e Maria do Carmo Jannuzzi Carbonari. ANA AMELIA MALVEZZI BOTELHO, nascida em Moji Mirim, SP, aos 19/04/1982, contadora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Roberto Botelho e Sonia Maria Malvezzi Botelho.

RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA RODOLPHO, nascido n/ Capital, SP, aos 19/10/1977, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Nilson Pedro Rodolpho e Creuza Eliza de Oliveira Rodolpho. PRISCILA ARAUJO BUOSI, nascida n/ Capital, SP, aos 26/05/1981, administradora, solteira, residente n/ Capital, Vila Prudente, SP, filiação: Antonio Buosi e Maria Ines Araujo Buosi. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente.

DANIEL UNGERSBOCK TOMASSI Profissão: engenheiro civil Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 29/09/1979 , Residente em São Paulo Filiação : GINO TOMASSI SUELI UNGERSBOCK TOMASSI.- JULIANA JOVENTINO CABRAL Profissão: bancária economista Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 19/10/1983 , Residente em São Paulo Filiação : LEONILDO CABRAL DA SILVA ELZA SARAIVA JOVENTINO.

LUIS FERNANDO KOSHI, nascido n/ Capital, SP, aos 29/04/1971, empresário, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Keisuke Koshi e Helena Koshi. CAMYLA FERNANDES DE AZEVEDO, nascida no Rio de Janeiro. RJ, aos 29/04/1980, psicóloga, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Antonio Pereira de Azevedo e Tania Maria Fernandes Coelho.

DEIVIDI WILIANS DA SILVA VENIER Profissão: consultor de vendas Estado Civil: solteiro , Natural de Caieiras , SP , Nascido aos 07/04/1988 , Residente em São Paulo Filiação : LUIZ SERGIO VENIER VERA LUCIA DA SILVA VENIER.JEANE SANTOS OLIVEIRA Profissão: vendedora Estado Civil: solteira , Natural de Vitória da Conquista , BA , Nascido aos 02/07/1995 , Residente em São Paulo Filiação : VITÓRIO SANTOS OLIVEIRA ROSA MARIA SANTOS OLIVEIRA. VILMAR RIBEIRO QUEIROZ Profissão: ajudante geral Estado Civil: divorciado , Natural de Prado , BA , Nascido aos 13/01/1962 , Residente em São Paulo Filiação : ARGEMIRO RIBEIRO QUEIROZ DARCI ALVES DA SILVA.- ERENITA SOUZA DE JESUS Profissão: do lar Estado Civil: divorciada , Natural de Simões Filho , BA , Nascido aos 15/09/1967 , Residente em São Paulo Filiação : JOSE EURICO DE JESUS MARIA JOSÉ DE SOUZA.

ANTONIO BRIGOLATTO CARMONA BARRIONUEVO, nascido n/ Capital, SP, aos 13/09/1948, engenheiro aposentado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Fausto Esperidião Carmona Barrionuevo e Helena Brigolatto Carmona Barrionuevo. MYRIAM PACHECO AMERICANO, nascida em Belo Horizonte, MG, aos 09/09/1930, gerente de vendas aposentada, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Renato Americano e Zulmira Pacheco Americano. LEANDRO CASCINO REPOLHO, nascido n/ Capital, SP, aos 10/12/1988, programador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Urgel da Silva Repolho e Maria Helena Cascino Repolho. CLÁUDIA DA SILVA ANTONIO, nascida n/ Capital, SP, aos 08/10/1986, bancária, solteira, residente n/ Capital, Saude, SP, filiação: Claudio Antonio e Sueli Conceição Ferreira da Silva Antonio. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente.

THIAGO GARCIA REYES Profissão: motorista Estado Civil: solteiro , Natural de Osasco , SP , Nascido aos 22/02/1985 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCO GARCIA REYES ADELINA SYLVIA COSTA GARCIA REYES.- REGIANE PUGLIESI ALMEIDA GOMES Profissão: educadora física Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 16/11/1982 , Residente em São Paulo Filiação : MARIVALDO ALMEIDA GOMES JOSEFINA MARIA PUGLIESI GOMES.

MATHEUS PADOVANI PEREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 03/02/1980, engenheiro, solteiro, residente n/ Capital, Vila Cordeiro, SP, filiação: Francisco José Pereira e Vitória Lúcia Padovani Pereira. MARCIA MARIA PATERNO, nascida n/ Capital, SP, aos 26/03/1979, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Silvio Paterno e Piedade Paterno. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil ao Registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente.

ROGÉRIO GOMES DE SOUZA Profissão: contador Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 28/07/1979 , Residente em São Paulo Filiação : JURANDIR GOMES DE SOUZA CLEUSA PEREIRA DE SOUZA.- LUCIANA BERNARDES TIOSSO Profissão: publicitária Estado Civil: solteira , Natural de Rio de Janeiro , RJ , Nascido aos 04/09/1981 , Residente em São Paulo Filiação : DIRCEU TIOSSO ELIZABETH BERNARDES TIOSSO.

CHARLES CLOVES OLIVEIRA SOARES Profissão: repositor Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 09/05/1985 , Residente em São Paulo Filiação : FRANCISCO SOARES BAIMA DE LIMA MARIA CLEA FERREIRA DE OLIVEIRA.- CIBELE MARQUES FERREIRA Profissão: do lar Estado Civil: solteira , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 13/09/1986 , Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ CELIO FERREIRA SIMONE CAMARGO MARQUES FERREIRA. JORGE MARCELO DO NASCIMENTO Profissão: funcionário público municipal Estado Civil: solteiro , Natural de São Paulo , SP , Nascido aos 18/11/1971 , Residente em São Paulo Filiação : JORGE DO NASCIMENTO JESUS ALACIR MARTINS VIEIRA DO NASCIMENTO.- ELIANA ALVES DOS SANTOS Profissão: depiladora Estado Civil: divorciada , Natural de Prado , BA , Nascido aos 12/01/1976 , Residente em São Paulo Filiação : PERCIVAL LUZIO DOS SANTOS MARLY ALVES DOS SANTOS.


Página 8 • São Paulo, sexta-Feira, 16 De maio De 2014

Muricy esboça time titular com Lucão e Reinaldo de novidades

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Vettel vê chance dos rivais baterem a Mercedes em Mônaco

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Lucão marcou contra o CRB e deve ser titular no domingo O técnico Muricy Ramalho já começou a esboçar a escalação do São Paulo para a partida contra o Flamengo, no domingo, no Maracanã. Na manhã de ontem, ele promoveu um jogo-treino com o time sub-17 do clube e apresentou o zagueiro Lucão e o lateral esquerdo Reinaldo como novidades. Apesar de Paulo Miranda já estar recuperado de uma lesão no joelho direito, Lucão foi o escolhido para substituir Rodrigo Caio, que irá se apresentar à Seleção Brasileira sub-21 para a disputa do Torneio de Toulon, na França (assim como o lateral direito Auro, o meia Lucas Evangelista e o atacante Ademilson). Com Ademilson fora, Alexandre Pato voltou a atuar aberto na ponta direita do ataque do São Paulo. O astro não participou do empate por 1 a 1 com o Corinthians, no domingo, porque um acordo contratual o impede de

enfrentar o ex-clube. O trio ofensivo, reforçado por Osvaldo, ajudou Luis Fabiano a marcar o primeiro gol do jogo-treino contra a equipe de garotos. Pouco depois, o centroavante quase anotou o segundo, com um chute de fora da área, ao perceber o goleiro adversário longe das traves. Errou o alvo por pouco. Já Reinaldo ganhou espaço entre os titulares em função da suspensão do concorrente Álvaro Pereira. O uruguaio fez um trabalho à parte, em campo reduzido, com alguns novatos do elenco. Por fim, o recém-contratado Alan Kardec se dedicou a aprimorar a forma física, isolado de seus companheiros. A formação para o jogo contra o Flamengo deve ser: Rogério Ceni; Luis Ricardo, Lucão, Antônio Carlos e Reinaldo; Souza, Maicon e Paulo Henrique Ganso; Alexandre Pato, Luis Fabiano e Osvaldo.

Pedido por Abel, Wellington chega para assinar com Inter

Wellington deixou o São Paulo e será apresentado no Inter O volante Wellington, novo uma condição física excelente, reforço do Internacional, che- um bom chute de fora da área gou no inicio da tarde de ontem e tem velocidade. Agora, neste em Porto Alegre. Formado nas momento, até é possível substicategorias de base do São Pau- tuir o Aránguiz, trocar um pelo lo, Wellington vem por emprés- outro, mas encontrar um jogatimo até o mês de agosto e com dor igual ao Aránguiz, da mao valor do vinculo econômico neira como ele encaixou na nosfixado. A contratação de mais sa equipe, vai ser extremamente um volante atende a um pedi- complicado”, disse o técnico do do técnico Abel Braga, que colorado Abel Braga. gostaria de contar com mais um Wellington era esperado na jogador na posição para suprir a parte da manhã, mas o aeroporausência de Charles Aránguiz, to em Porto Alegre ficou fechaque vai ficar quase dois meses do devido ao forte nevoeiro e fora para defender a seleção o jogador acabou chegando sochilena na Copa do Mundo. mente no inicio da tarde. “O Wellington é um jogaO volante vai realizar exador que tem qualidades, ele tem mes clínicos e será apresentado uma saída de bola muito boa, em breve.

epois de uma bela recuperação, largando em 15º e chegando em quarto lugar no GP da Espanha, Sebastian Vettel está confiante de que a Red Bull tem uma grande chance de incomodar as Mercedes na próxima etapa, em Mônaco. Nas cinco primeiras etapas do ano, nenhum rival chegou a menos de 20s das Mercedes em uma corrida, mas o alemão defende que as características do circuito monegasco possam ajudá-lo a diminuir essa diferença. “É difícil prever mas talvez em Mônaco você precise de menos potência”, disse Vettel, em coletiva após os testes de Barcelona, referindo-se ao ponto fraco de sua Red Bull. “Você ainda precisa de potência, mas um pouco menos do que em outros lugares. Talvez chova um pouco – isso poderia nos ajudar – então sempre há a chance de bater os demais.” Questionado se a troca de

Alemão acredita que a falta de grande retas dê esperança para a Red Bull bater Hamilton e Rosberg chassi entre os GPs da China blema com o carro que usou semana muito curto para mim, e da Espanha havia sido deci- nas primeiras paradas. “Era dei poucas voltas, mas foi defisiva para sua performance no outra questão. Mas acho que nitivamente uma sensação meúltimo final de semana, Vettel domingo demos um passo na lhor no carro do que nas etapas negou que houvesse um pro- direção certa. Foi um final de anteriores.”

Arena Corinthians pode ser interditada após entrega à Fifa Palco da abertura da Copa do Mundo de 2014, daqui a exatos 28 dias, a Arena Corinthians pode ser novamente interditada parcialmente. A informação foi revelada ontem por Roberto Ribeiro Pinto, um dos procuradores do Ministério Público do Trabalho que realizaram a última vistoria no novo estádio alvinegro nesta manhã. De acordo com ele, a Arena Corinthians segue apresentando irregularidades nas arquibancadas provisórias e pode ser interditada parcialmente mesmo após a entrega à Fifa, depois do duelo entre Corinthians x Figueirense, neste domingo, às 16h (de Brasília), pelo Campeonato Brasileiro. O jogo entre paulistas e catarinenses, entretanto, não corre nenhum risco de ser cancelado, já que as arquibancadas provisórias não serão utilizadas. “Há um mês, o Ministério do Trabalho esteve aqui na arena fazendo a inspeção e constatou irregularidades na montagem das arquibancadas provisórias. Transcorrido um mês, voltamos hoje, e os peritos constataram que as irregularidades persistem. Nossa próxima providência é entrar em contato com Ministério do Trabalho, para fazer uma nova inspeção, e se for o

Estádio corintiano segue apresentado irregularidades nas arquibancadas provisórias caso, interditar essas obras até da Arena Corinthians. O operá- ser feita com isolamento dos que se regularizem essas insta- rio participava da instalação de operários, algo que não vem lações.”, declarou Pinto. uma das arquibancadas provi- acontecendo. Além disso, o uso O estádio alvinegro já havia sórias. do talabarte (uma espécie de sido parcialmente interditado Segundo o MPT, as princi- cinturão de segurança individuhá pouco menos de dois meses, pais irregularidades, além do al dos operários) também estão depois da morte do ajudante ge- número de horas trabalhadas, sendo utilizados de forma equiral Fabio Hamilton Cruz, que relacionam-se com a movimen- vocada. sofreu acidente fatal nas obras tação de cargas, que precisaria “Eu creio que algumas ques-

Ribéry pede mais ritmo de jogo no Bayern e critica Guardiola

Ivanovic acaba com sequência vitoriosa de Sharapova

Ribéry pede mais ritmo de jogo Parece que os jogadores do Bayern de Munique ainda não se adaptaram totalmente à filosofia do técnico Pep Guardiola, mesmo depois de quase uma temporada sob o comando do espanhol. Ontem, quem criticou o treinador foi o francês Franck Ribéry, que demonstrou incompreensão com as mudanças em excesso feitas por Guardiola. “Às vezes você joga, em outras fica no banco, e em algumas é deixado em casa. Foi uma situação nova para todos os jogadores. Pessoalmente, preci-

Ana Ivanovic venceu Sharapova apenas pela terceira vez em dez jogos

“Megafone” não fez diferença nenhuma no som, defende Rosberg

Alemão ficou encarregado de testar novidade que prometia aumentar o barulho dos motores turbo V6 Encarregado de testar a so- barulhentas, então precisamos lução bizarra encontrada pela experimentar soluções, porque Mercedes para amplificar o essa não foi a correta.” som dos novos motores turbo No teste realizado em BarceV6, Nico Rosberg disse que não lona nesta semana, a Mercedes viu diferença alguma – e pediu instalou um apêndice que vem para que a equipe encontre no- sendo chamado de “trompete” vas estratégias para aumentar o ou “megafone” pela imprensa. ruído do carro. “Infelizmente, Em relação à performannão mudou nada , então precisa- ce do carro, o alemão também mos continuar forçando. Como disse não ter sentido diferença. equipe, queremos – em nome do “Foi tudo igual”, atestou o viceesporte – tornar as coisas mais -líder do campeonato.

so jogar. Preciso de cinco, seis jogos antes de descansar, e não de um”, afirmou Ribéry à revista Kicker. Ainda se recuperando de uma lesão nas costas, o meio-campista é dúvida para a final da Copa da Alemanha, neste sábado, contra o Borussia Dortmund. “Talvez esteja pronto para ficar no banco e jogar alguns minutos”, afirmou Ribéry, convocado por Didier Deschamps, técnico da França, para a Copa do Mundo.

Campeã dos últimos dois torneios disputados, Maria Sharapova perdeu a chance de conquistar três títulos de forma consecutiva nesta temporada. Na manhã de ontem, a russa deu adeus ao Premier de Roma ao perder para a sérvia Ana Ivanovic, em dois sets, com parciais de 6/1 e 6/4. Além de não conseguir manter a sequência de conquistas, Sharapova também falhou na tentativa de ampliar a sequência que era de sete vitórias consecutivas sobre Ivanovic. Com o resultado, a sérvia alcançou o terceiro

triunfo no décimo duelo disputado entre elas. Em 2014, Ivanovic acumula os títulos dos WTAs de Auckland e Monterrey, enquanto a russa foi campeã do WTA de Stuttgart e do premier de Madri. O jogo de ontem, inclusive, serviu como uma revanche da final de Stuttgart, na qual Sharapova venceu por 3/6, 6/4 e 6/1. Para buscar uma vaga na semifinal, Ivanovic medirá forças contra a espanhola Carla Suarez Navarro, que estará descansada já que não precisou entrar em quadra devido à desistência da romena Simona Halep.


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