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JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA www.diariodenoticias.com.br

ANO XXVIII • Nº 5679 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Reprodução

STF mantém Lei da Copa e governo responderá por danos do evento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O

plenário do STF manteve a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) ao julgar ADI ajuizada pela PGR, que questionava vários dispositivos do diploma legal, mas decidiu que a União assumirá a responsabilidade por danos resultantes de incidentes relacionados à Copa

Senado cria CPMI para investigar gestão do PSDB no metrô de SP Reprodução

inflação é pressionada por passagens aéreas A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu 0,84% na primeira semana de maio - alta de 0,07 ponto percentual acima da taxa registrada na última semana de abril. O resultado do IPC-S foi divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e aponta alta de preços em quatro das oito classes de despesas que compõem o índice. Pág 04

das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, apontou as vantagens econômicas (materiais) e imateriais de o Brasil sediar eventos esportivos como a Copa. Pág 03

Com o surgimento de mais uma denúncia contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) - o uso de verba parlamentar para contratar empresa supostamente ligada ao doleiroAlberto Youssef, preso na Operação

O Brasil deverá fechar o ano com safra 1,5% maior que a do ano passado, com produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas

O

O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) recorreu a um argumento polêmico para defender o Estatuto da Família, em discussão no Congresso Nacional e que exclui casais homossexuais

da definição de família. Na avaliação do parlamentar, a sociedade não pode aceitar a “ditadura de uma minoria”, referindo-se aos homossexuais. Pág 04

Comissão ratifica novas normas para a instalação de antenas Reprodução

Aplicativo Diário de Notícias

Agora o Diário de Notícias tem aplicativo para tablet e smartphone

Tratado da Antártica tem meta de proteger biodiversidade

Unicef alega que rapto de adolescentes na Nigéria é um pesadelo

Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) O plenário da Câmara aprovou prevendo reclusão de dois a oito ontem projeto de lei que modifica anos, além de multa, a quem o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), acusar sem provas um candidato a para criminalizar a denúncia ca- cargo eleitoral de prática de crime luniosa com finalidade eleitoral, ou ato infracional. Pág 03

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Câmara aprova piso salarial para Manifestantes entregam agentes comunitários de saúde assinaturas contra uso de animais

Atas,Balanços e Forense

atingindo 190 milhões de toneladas de grãos, contra as 188,2 milhões de toneladas produzidas em 2013 Pág 04.

Deputado alega “ditadura das minorias” e defende Estatuto da Família

Reprodução

Câmara aprova PL que criminaliza calúnia em campanha eleitoral

Segundo ONGs, Somália corre risco de catástrofe alimentar

Lava Jato, da Polícia Federal -, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN), disse nesta quinta-feira que vai agilizar as investigações abertas sobre o parlamentar baiano. Pág 04

Safra será 1,5% maior em 2014, prevê IBGE

Renan Calheiros (C) disse que o ideal seria a criação só de uma CPMI ampla, que investigasse ambos os temas. presidente do Congresso, Renan Ca- como maior alvo a gestão do PSDB em São lheiros, apresentou requerimento para Paulo, a Comissão contará com prazo de 120 a criação de uma CPMI exclusiva para dias para investigar os fatos, com a participação investigar denúncias de superfatura- de 11 senadores e 11 deputados, e igual número mento nos metrôs de São Paulo e do DF. Tendo de suplentes. Pág 03

Internacional Pág 5

Henrique Eduardo Alves promete acelerar investigações sobre Argôlo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprova a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários

de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Pág 05

A Comissão Especial de Proteção à Saúde e ao Meio Ambiente da Câmara aprovou parecer que cria novas regras para instalação de antenas em todo o país, substituindo as legislações estaduais e

Fotos de maus tratos contra animais fizeram parte do ato público na Câmara dos Deputados que pede a votação do Projeto

municipais. O parecer, do deputado Edson Santos (PT-RJ), propõe alterações na Lei Geral das Antenas (Projeto de Lei 5013/13, do Senado), e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Pág 03

de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que põe fim ao uso de animais na indústria de cosméticos. Pág 05

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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO 2014

Com uma taxa de crescimento de mais de 20% ao ano, o e-commerce brasileiro é um dos que mais avança em todo o mundo. Entre os principais fatores que têm contribuído para o seu desenvolvimento estão: a ascensão econômica das classes C e D, as facilidades de acesso à Internet e também o avanço nos serviços de banda larga móvel. Além disso, a evolução de questões como acessibilidade, usabilidade e segurança oferecidas pelas lojas virtuais também tem motivado os consumidores a investirem cada vez mais nas compras virtuais. De acordo com a E-bit, empresa online especializada no levantamento e fornecimento de informações sobre o comércio eletrônico, cerca de 51,3 milhões de consumidores brasileiros já utilizaram a internet pelo menos uma vez na vida para adquirir produtos ou serviços. Somente em 2013, este aumento dos chamados “e-consumidores” movimentou aproximadamente 28,8 bilhões de reais, e a expectativa para 2014 é de um número ainda maior. De olho nas novas oportunidades, muitas empresas migraram para o ambiente online e passaram a oferecer seus serviços pela internet, estamos falando de uma variedade incrível de ofertas que vão da simples entrega de uma pizza à aquisição de artigos importados ou o agenciamento de grandes viagens. Porém, com tantas opções ao alcance das mãos é preciso estar atento à procedência das lojas virtuais, a fim de evitar dores de cabeça ou prejuízos financeiros. Sabendo da importância deste tema e das dúvidas freqüentes dos consumidores online, o shopping virtual MuccaShop preparou algumas dicas valiosas para ajudar você

na hora de escolher uma loja confiável na web. 1 – Legalidade da loja: descubra se ela realmente existe Se você está comprando na loja virtual pela primeira vez, o passo inicial é saber se ela realmente existe. Para isso, você pode consultar junto à Receita Federal, o cadastro nacional de pessoas Jurídicas (CNPJ), e verificar a situação cadastral da empresa, lá você também saberá se ela possui um endereço físico. 2 – Segurança da loja e Certificados Digitais Antes de fornecer informações pessoais ou executar qualquer transação bancária online, verifique se a loja está apta para realizar esta atividade, bem como se ela possui os selos e certificados de segurança necessários para manter a total privacidade e integridade dos seus dados. Estas certificações mostram a seriedade e a preocupação da loja com os seus clientes, além de serem muito importantes na prevenção de uma série de problemas envolvendo segurança virtual, como os ataques de Hackers, roubos de informações confidenciais, clonagens de cartões de crédito, entre tantos outros riscos que permeiam o ambiente web. Os selos de segurança utilizados pelas lojas podem ser consultados na própria página, geralmente no rodapé. Porém, a maneira correta de verificação é através do ícone em formato de cadeado presente na barra de endereços do seu navegador. Basta clicar sobre o ícone e exibir as informações sobre os certificados do site, assim você saberá se a operação é segura, criptografada, etc. 3 – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) Empresas honestas e comprometidas se preocupam com a opinião e com as necessidades de seus clientes, por isso, antes de efetuar sua compra, verifique se a loja virtual disponibiliza um serviço de atendimento ao consumidor ou algum canal direto de comunicação. Aproveite este espaço para tirar todas as suas dúvidas, inclusive

sobre pagamentos, prazos, trocas e entregas. Com base na rapidez e na qualidade do atendimento, você terá condições de avaliar a loja e se sentira mais confiante para realizar sua compra. 4 – O que outros consumidores dizem sobre a loja? A melhor maneira de saber se uma loja virtual é confiável ou não é verificando a opinião dos outros consumidores sobre ela. Leia com calma os comentários sobre o produto que você deseja comprar, a maioria das lojas possui um espaço reservado para isto, fique atento às principais qualidades e problemas apontados pelos consumidores. Se vendedor for alvo freqüente de críticas e reclamações, a melhor opção é procurar outras lojas na web. 5 - Reclame Aqui e PROCON Outra maneira de verificar a confiabilidade da loja virtual é através da consulta em grandes portais de atendimento ao consumidor, como o Reclame Aqui e o PROCON. No primeiro, você tem acesso às reclamações de milhões de consumidores a respeito do atendimento, da compra ou da venda de produtos e serviços em diversas lojas. Já no segundo, você pode consultar uma lista atualizada com o nome e o endereço virtual das lojas que devem ser evitadas pelos consumidores. Sobre o MuccaShop: É um shopping on-line que, assim como o tradicional, reúne lojas de segmentos como moda, artigos esportivos, itens automotivos, artigos de decoração, construção, entre outras. Ele redireciona o consumidor ao produto procurado e a própria loja comercializa o produto. As lojas entregam em todo o Brasil. www.muccashop.com.br Sobre a Press Works: É uma Assessoria de Imprensa especializada em soluções de comunicação para Pequenas Empresas, Startups e Profissionais Liberais. A Press Works nasceu com o objetivo de dar visibilidade às companhias e pessoas com ideias e negócios inovadores. http://www.pressworks.com.br.

Obrigado aos sócios do Instituto dos Advogados Brasileiros No começo do ano de 2010, um valoroso grupo de dedicados advogados reuniu-se para disputar o comando do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), convidando-me para presidir a diretoria, que restou eleita por escolha de maciça quantidade de consócios de todo o país. À época, eu ocupava simultaneamente um cargo na diretoria, assim como a presidência da operosa Comissão Permanente de Direito Penal, a convite do saudoso presidente Paulo Saboya. Assumindo a direção da centenária casa, o entusiasmo deste grupo espraiou-se por todos os segmentos do IAB, instaurandose tempos de formidável produção intelectual, acalentados debates nas sessões plenárias semanais, motivados por pareceres e opiniões preciosos encaminhados pelas três dezenas de Comissões Permanentes. Além do debate permanente dos momentosos temas da vida nacional, é mister registrar que todas as propostas de alteração da legislação codificada estiveram sob nosso rigoroso exame. Inúmeros eventos se desenvolveram a partir de propostas de novos códigos de Processo Civil e de Processo Penal, de Defesa do Consumidor, bem como os anteprojetos de Códigos Penal e Comercial, e da lei de arbitragem. No tema eleitoral, a apli-

cação da chamada Lei da Ficha Limpa, prevendo inelegibilidade para candidatos que apresentem antecedentes desabonadores, empolgou os associados durante várias sessões. O Centro Cultural e a Sala de Sessões foram ambiente para mais de uma centena de eventos e palestras a cada ano, movimentando a vida cultural em todos os temas do conhecimento jurídico, atraindo a nova safra de mestres e doutores ao debate e, mesmo, integrando-os como novos membros. No ano de 2013, o Instituto completou 170 de fundação, motivando a realização de magno evento comemorativo, com a participação de grandes juristas, professores, membros de todas as carreiras jurídicas, além de estudantes universitários em grande quantidade. Para marcar o evento, a diretoria deliberou editar um livro que virá a lume em maio de 2014, exemplar conterá todas as palestras, bem como registros da solenidade de instalação da nova biblioteca, precioso acervo, acessível não só aos advogados, mas ao público em geral. A condução da vida institucional do IAB, por outro lado, me propiciou participar de praticamente todas as sessões mensais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, onde o Instituto possui assento e voz,

sendo a única instituição para tanto contemplada pelo Estatuto da OAB. Pelos méritos das atividades que aqui se realizam, fui eleito presidente do Colégio de Presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil, concretizando-se nesta gestão o Estatuto do Colégio, fixada sua sede na Capital Federal, presidência que deixo simultaneamente com a passagem do cargo a meu sucessor e parceiro de duas diretorias, Técio Lins e Silva, que concorreu sem opositor, dado o reconhecimento dos associados pelos resultados de nossas duas administrações. Cumpre dizer obrigado aos sócios do Instituto dos Advogados Brasileiros, em especial aos diretores, grandes parceiros, que comigo se empenharam nas cotidianas atividades de nossa casa, cujos funcionários são igualmente credores do agradecimento por seu empenho e dedicação permanentes. Devo registrar que deixo o cargo extremamente recompensado pelas alegrias que cada realização me proporcionou, desejando que estes dois biênios fiquem francamente ultrapassados pelos êxitos que estimo aos colegas que prosseguem na condução do glorioso destino de nossa estimada instituição. Fernando Fragoso - Advogado, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

As políticas para concessão de crédito nas empresas A política de crédito tem como ideia principal estabelecer normas e parâmetros a serem seguidas no momento de efetuar análise e decisão de crédito e deve ser encarada como facilitadora e orientadora na concessão do crédito. A política tem como objetivo também equilibrar os critérios das empresas com as necessidades e possibilidades financeiras dos clientes. A política de crédito adotada por uma empresa estabelece o ritmo financeiro em relação as vendas que a mesma manterá, normalmente a empresa pode implementar uma de cinco possíveis políticas de credito, que são: - Crédito Liberal/ Cobranças Rigorosas: neste caso a empresa vende a qualquer cliente, sem restrições e independente de sua capacidade de pagamento, porém todos os atrasos são perseguidos rigorosamente. Com este tipo de política as vendas tendem a serem maiores, consequentemente os enfoques maiores são para a cobrança devido ao risco de inadimplência; - Crédito Rigoroso/ Cobranças Liberais: a empresa adota uma política de aprovação de crédito rígida, concedendo crédito somente aqueles clientes que realmente tem boa capacidade financeira e não apresentam riscos. Com este tipo de política

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Como identificar uma loja segura na internet?

as cobranças são leves devido aos poucos problemas com recebimentos e a alta seleção dos clientes; - Crédito Rigoroso/ Cobranças Rigorosas: são usadas práticas rígidas de concessão de crédito e o monitoramento das cobranças é efetuado de maneira rápida. Neste tipo de política a carteira de contas a receber é de alta qualidade, porém restringe o crescimento do volume de vendas dependendo do segmento e da demanda da empresa; - Crédito Liberal/ Cobrança Liberal: as vendas são efetuadas para qualquer cliente independente de seu histórico e sua capacidade financeira, as cobranças são aplicadas vagamente. Este tipo de política mostra pouco rigor nas cobranças e na concessão do crédito, não é uma

PREVISÃO DO

TEMPO

política recomendada; - Crédito Moderado/ Cobranças Moderadas: este tipo de política pode ser considerada a melhor a ser seguida, pois harmoniza a maneira de conceder o crédito com a forma de cobrança. Ela estabelece níveis aceitáveis de perdas, bom crescimento de vendas e condições de recebimentos agradáveis; As empresas devem analisar seu segmento de atuação, a demanda de seus produtos e fatores particulares para definirem uma das políticas de crédito a ser seguida. Eduardo Sehnem Ferro – É controller, contador inscrito no CRC SC-028265/O-7, pósgraduado em Docência do Ensino Superior e colaborador do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados

Sol com muitas nuvens. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Hoje Manhã Tarde

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UR

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Eduardo Sehnem Ferro e Fernando Fragoso.

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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO 2014

Câmara aprova projeto que criminaliza denúncia falsa contra candidato O Plenário aprovou ontem proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. O texto aprovado modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A matéria segue para o Senado. A punição vale para quem fizer a acusação sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação. Ainda segundo a proposta, será submetido a mesma punição quem, “comprovadamente ciente da inocência

do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma. Foi aprovado o substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original alterava o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e previa detenção de quatro a doze anos para os mesmos crimes. Para o relator, no entanto, a alteração do Código Penal “não seria o melhor caminho”, uma vez que a proposta pretende penalizar a denunciação caluniosa no âmbito das campanhas eleitorais.

Justiça autoriza aborto diante do risco de morte por reincidência de AVC Uma gestante em Cuiabá obteve na Justiça o direito de interromper a gravidez que se levada adiante certamente a levaria a óbito. Acontece que a mulher sofreu, em gestação anterior, um acidente vascular com dissecção da aorta, ou seja, um rasgão em uma das três camadas da maior artéria do corpo humano, que transporta o sangue do coração para todo o corpo. Desde que passou por esta situação, ela corre risco de ter nova complicação vascular, tanto durante a gestação quanto no parto e ainda no período pós -parto. O problema de saúde pode evoluir para a obstrução do fluxo sanguíneo de inúmeras outras veias. Além disso, se a aorta se romper completamente, a pessoa sofrerá hemorragia interna o que a levará à morte rapidamente. Antes de optar pela vida da mãe ou do bebê, o juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível da Capital, pesquisou o posicionamento de diversos estudiosos sobre o assunto e analisou minuciosamente a situação concreta. O mesmo diagnóstico sobre o risco de morte da paciente foi comprovado por quatro médicos

diferentes e reforçado pelo Núcleo de Apoio Técnico/NAT do TJMT. Foi destacado inclusive que não há garantias do bebê nascer vivo diante das condições adversas para o desenvolvimento do feto. O magistrado observa que apesar do aborto ser proibido no Brasil, neste caso excepcional o procedimento médico é permitido e considera-se interrupção necessária e terapêutica. Conforme o artigo 128 do Código Penal há três situações em que o aborto é permitido no país. O primeiro é quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante. O segundo é quando a gravidez é resultante de um estupro e associado a isso há consentimento da gestante para a retirada do feto. Já o terceiro é quando o feto possui anencefalia, ou seja, má formação do cérebro. O magistrado destaca que o aborto deverá ser realizado por médico devidamente qualificado e em local apropriado, com todas as condições e equipamentos para garantir a vida da gestante. Ele determinou ainda que este deva ser realizado de forma menos dolorosa para o feto.

Loja terá que indenizar danos morais de candidato a emprego por exigir antecedentes criminais A Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a um candidato a uma vaga de emprego, por exigir dele a apresentação de certidão de antecedentes criminais. O caso foi julgado pela juíza Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo a magistrada, o documento não pode ser exigido pelo empregador de forma indiscriminada e genérica, sob risco de incentivar a discriminação. Para a juíza, a exigência só pode ocorrer “nos casos em que o cargo ou profissão exigir, seja por força da lei, seja em decorrência das responsabilidades a serem assumidas”. Na decisão, Larissa Albuquerque explicou que esse tipo de tratamento dado pelo empregador aos candidatos a vagas de trabalho fere a digni-

dade da pessoa humana. “No caso concreto, tendo em vista a exigência indiscriminada de apresentação da certidão de antecedentes criminais, de um lado, a gravidade da conduta adotada e de outro o sofrimento do reclamante, parece-me justo conferir-lhe indenização”, asseverou a magistrada na sentença. De acordo com os autos, o autor da ação participou de processo seletivo para a vaga de auxiliar de loja, que, conforme a Lojas Americanas, também é responsável por operar o caixa, recebendo dinheiro. Uma das testemunhas do caso declarou que o candidato não chegou a ser contratado por não ter entregado toda a documentação. A mesma testemunha confirmou ainda que a empresa cobra a apresentação da certidão de antecedentes criminais para contratação em qualquer função.

STF julga improcedente ADI da PGR e mantém Lei Geral da Copa Por dez votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 4976, na qual a Procuradoria Geral da República questiona dispositivos da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). Os pontos questionados foram os que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela improcedência da ADI, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, ficando parcialmente vencido o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Responsabilidade O relator, ministro Ricardo Lewandowski, apontou as vantagens econômicas (materiais) e imateriais de o Brasil sediar eventos esportivos como a Copa do Mundo, entre elas melhora da imagem do país, o aumento das exportações, o incremento ao turismo, a melhora da qualidade dos produtos e serviços, a incorporação de novas tecnologias e maior conforto aos cidadãos. Para o ministro, o artigo 23 da Lei Geral da Copa não ofende o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que, a seu ver, não esgota a matéria relacionada à responsabilidade civil da Administração Pública. Tanto que o artigo 21, inciso XXIII, alínea “d”, da Constituição prevê a responsabilização da União por danos nucleares, independentemente da existência de culpa. O ministro destacou que, para alguns doutrinadores, seria aplicável no caso de danos nucleares a teoria do risco integral, na qual se exclui a demonstração do nexo causal entre o dano e a ação do Estado. O mesmo se dá, segundo ele, na legislação infraconstitucional, por exemplo, na Lei 10.744/2003, que atribui à União responsabilidade no caso de atentados terroristas e atos de

guerra. Dessa forma, entendeu que o compromisso de sediar a Copa foi assumido “livre e soberanamente” pelo Brasil à época de sua candidatura, e entre as garantias prestadas pelo país “figura a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do evento”. Prêmio O relator afastou a alegação da PGR de que não há justificativa nem previsão orçamentária para pagamento do prêmio e auxílio a jogadores campeões do mundo de 58, 62 e 70. Segundo ele, há 25 leis posteriores à promulgação da Constituição de 1988 prevendo o pagamento de pensões, sem questionamento da previsão orçamentária, aos descendentes de Tiradentes, aos sertanistas Cláudio e Orlando Villas-Boas, ao médium Chico Xavier e aos chamados “soldados da borracha”, entre outros. Em tais casos, o Congresso levou em conta, além do caráter assistencial, também o alcance da atividade dessas pessoas e o atendimento de demandas sociais geradas por fatos “excepcionais, imprevisíveis e não reeditáveis”, que não exigem contraprestação. Custas processuais O relator também declarou constitucional o artigo 53, que trata da isenção de custas e despesas judiciais para a FIFA. Segundo o ministro, o STF e a doutrina admitem a concessão de isenção tributária com objetivos determinados. No caso, conforme observou, a isenção prevista pela Lei Geral da Copa não se destina a beneficiário individual, mas trata-se de uma política de Estado soberano para garantir a realização de eventos de interesse de toda a sociedade. Demais votos O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou integralmente o voto do relator. “Tratase de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo chefe do Poder Executivo”, afirmou. “Não acho, por mais crítica que seja a visão que um juiz possa ter desta decisão política, que o Supremo possa, deva ou queira ser juiz de decisões de conveniência e oportunidade tomadas pelos

agentes públicos eleitos”. Para o ministro Teori Zavascki, a lei atendeu às condições de constitucionalidade, como a inclusão da previsão das fontes de custeio, com receitas oriundas do Tesouro Nacional. “À luz do preceitos constitucionais, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade nos dispositivos da Lei Geral da Copa apontados nessa ação”, disse a ministra Rosa Weber. Ela explicou que, em seu voto, não exerce qualquer juízo valorativo, de conveniência ou de oportunidade. “Não entendo que seja este o juízo que se busca perante essa Corte”, concluiu. O ministro Luiz Fux entendeu não haver razão para invalidar os dispositivos da lei que dispõem sobre o pagamento de pensões para ex-jogadores. Destacou ainda que a regra da responsabilidade civil prevista na norma representa apenas uma garantia mínima para o cidadão de que quaisquer danos sofridos durante o evento serão devidamente reparados. O ministro Dias Toffoli observou não ver inconstitucionalidade na lei e lembrou que muitos dos ex-jogadores se encontram em situação de penúria, o que justificaria a concessão da pensão. A ministra Cármen Lúcia considerou que não houve extrapolação da norma de responsabilidade objetiva, como alegado pela PGR. Segundo a ministra, a lei não afirma a responsabilidade plena, mas sim a assunção, pelo Estado, dos efeitos da responsabilidade, que será apurada em cada caso. Para o ministro Gilmar Mendes, “houve uma clara delimitação das pensões, que foram colocadas dentro de patamares adequados”. Ele ressaltou que não parece ter havido qualquer exagero, uma vez que se busca assegurar o mínimo existencial, e considerou “justo e compreensível” o debate político em torno da Copa, “colocado a partir das manifestações de junho no sentido de que devemos buscar serviços públicos de qualidade”. Segundo o ministro Gilmar Mendes, um evento dessa magnitude movimenta a economia e produz efeitos imediatos em vários setores, como o turismo, e se reflete no aumento da ar-

recadação – que, por sua vez, “contribui certamente para a melhoria dos serviços”. De acordo como ministro Marco Aurélio, a segurança pública é dever do Estado. Caso ocorra um incidente ligado à segurança, “evidentemente a FIFA não será responsável pelo ressarcimento dos prejuízos”. Quanto ao prêmio a ex-jogadores, ressaltou que “veio um pouco tarde”, considerado o reconhecimento das Copas de 58, 62 e 70. Para ele, não há o problema do custeio e “é impróprio invocar-se o artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição”, tendo em vista que as despesas não correrão às custas da Previdência, mas sim do Tesouro Nacional. Assim, acompanhou o voto do relator, ressaltando sua preocupação em preservar a soberania do Brasil. O ministro Celso de Mello registrou a importância da iniciativa processual da Procuradoria Geral da República ao questionar dispositivos da Lei Geral da Copa, mas afirmou que, a partir do juízo de validade constitucional, a pretensão não merecia prosperar. Para o decano do STF, o voto do relator esgotou todos os aspectos questionados, demonstrando que a Lei Geral da Copa é compatível com o que dispõe o artigo 217 da Constituição de 1988, “a primeira a dedicar um capítulo às práticas desportivas formais e não formais”. Divergência O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, julgou parcialmente procedente a ação, divergindo do relator apenas em relação ao artigo 53 da Lei Geral da Copa. O dispositivo concede à Fifa e às suas subsidiárias no Brasil, representantes legais, consultores e empregados isenção no adiantamento de custas, emolumentos, caução, honorários periciais e outras despesas devidas ao Poder Judiciário, salvo se comprovada má-fé. Para o ministro, a concessão da isenção à Fifa (uma entidade privada) viola tanto o principio da isonomia quanto o que exige motivação idônea para qualquer tipo de exoneração fiscal. Segundo ele, a desoneração estabelecida no artigo 53 é apenas a “ponta do iceberg”, se comparada a outros benefícios que não estão em debate nesta ADI.

Renan cria CPMI para investigar irregularidades nos metrô de SP O presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu aos líderes da Câmara e do Senado que indiquem os nomes que deverão compor a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) exclusiva para investigar denúncias contra a Petrobras, e também leu o requerimento de criação de uma CPMI exclusiva para investigar denúncias de superfaturamento nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A CPMI terá prazo de 120 dias para investigar os fatos, com a participação de 11 senadores e 11 deputados, e igual número de suplentes. Apesar de anunciar uma CPMI exclusiva para a Petrobras e outra para o metrô, Renan não descartou a criação futura de uma CPMI mais ampla, que inclua esses dois temas e também a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. CPMI ampla A instalação da CPMI ampla, no entanto, vai depender da análise de recurso pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

e da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI da Petrobras. Renan recorreu da decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber, que determinou a criação de uma comissão exclusiva sobre a Petrobras no âmbito do Senado. O presidente do Senado disse que decidiu antecipar, no âmbito do Congresso, a aplicação dessa decisão liminar. “Antes de judicializarem a questão aqui no Congresso, eu já apliquei o entendimento previsto no Senado”, disse Renan. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) questionou a criação de uma comissão no Senado e outra no Congresso para investigar o mesmo tema. Ele argumentou que a existência de duas comissões com o mesmo objeto vai contra os princípios de razoabilidade e economicidade. Para Costa, a CPI do Senado deve ter precedência sobre a comissão parlamentar mista, pois foi criada antes. Renan respondeu, no entanto, que não cabe a ele decidir qual

comissão vai prevalecer. “Essa questão de ordem não prospera, não cabe ao presidente dizer qual comissão parlamentar de inquérito terá precedência sobre a outra”, disse. Diversas comissões Já foram apresentados cinco pedidos de CPIs e CPMIs durante a briga política iniciada com as denúncias contra a Petrobras. Três delas já têm previsão de criação. O presidente do Senado, no entanto, disse que os parlamentares vão decidir, na prática, qual comissão vai ou não funcionar. “Pelo quórum, pelas deliberações, as comissões que vão dizer se funcionarão ou não”, disse. Ele ressaltou que, à Presidência, só cabe instalar as comissões que tiverem condições regimentais. Estão em tramitação no Senado e no Congresso os seguintes pedidos de investigação: • CPI da Petrobras no Senado: os líderes têm até esta quinta-feira (8) para apresentar as suas indicações. Se não o fizerem,

o presidente tem três sessões para indicar os membros e marcar a instalação da CPI; • CPMI da Petrobras no Congresso: os líderes da Câmara e do Senado têm cinco sessões da Câmara, contadas a partir desta quinta-feira, para indicar os seus integrantes. Se não o fizerem, o presidente tem três sessões para indicar os membros e marcar a instalação; • CPMI do Metrô: o requerimento de criação foi lido nesta quarta-feira (7), e os parlamentares têm até a meianoite desta quarta para retirar as assinaturas. O prazo de cinco sessões para indicações dos integrantes passa a contar a partir da publicação do requerimento; • CPIs amplas no Senado e no Congresso: as comissões patrocinadas pelo governo para investigar Petrobras, porto de Suape e metrôs de São Paulo e Distrito Federal ainda estão indefinidas. O presidente do Senado disse que vai esperar a definição do Supremo Tribunal Federal sobre o seu recurso judicial.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO 2014

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu 0,84% na primeira semana de maio alta de 0,07 ponto percentual acima da taxa registrada na última semana de abril. O resultado do IPC-S foi divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IbreFGV) e aponta alta de preços em quatro das oito classes de despesas que compõem o índice. O grupo Educação, leitura e recreação foi o que mais influenciou para a ligeira alta do IPC-S naprimeira semana de maio com variação de -0,03%, ante -0,77% na última semana de abril. Nesta classe de despesa, vale destacar o comportamento do item pas-

sagem aérea, cuja taxa passou de uma deflação de 29,31% para - 13,12%. Segundo os dados divulgados pelo Ibre, também registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos Habitação (de 0,65% para 0,74%); Transportes (0,51% para 0,61%); e Comunicação (0,05% para 0,12%). Em contrapartida apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos Alimentação (de 1,42% para 1,31%); Vestuário (0,90% para 0,73%); Despesas diversas (0,48% para 0,37%); e Saúde e cuidados pessoais (1,40% para 1,39%). A próxima apuração do IPC -S, com dados coletados até o dia 15 deste mês será divulgada no dia 16 de maio.

Henrique Eduardo Alves promete acelerar investigações sobre Argôlo Com o surgimento de mais uma denúncia contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) - o uso de verba parlamentar para contratar empresa supostamente ligada ao doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal -, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que vai agilizar as investigações abertas sobre o parlamentar baiano. “Falei com o corregedor [deputado Átila Lins (PSD -AM)], e pedi que agilizasse os prazos. O deputado [Argôlo] terá cinco dias regimentais para apresentar a defesa e, imediatamente, virá o parecer da corregedoria. Em seguida levarei [a decisão] à mesa em 24 horas. Esse caso não pode perdurar do jeito que está”, criticou Alves. Apesar de considerar o caso uma “exceção”, Henrique Alves reconheceu que ele desgasta a imagem da Casa“Ninguém pode achar que aqui todos tenham atitudes assim. Aqui, acolá, cometem equívocos e a Casa tem que ser exemplar no seu ato de punir e repreender. Vamos apurar, o parlamentar terá o direito de defesa e a Casa tem que ser rápida no poder de

apuração e na sua decisão.” Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Luiz Argôlo usou ao menos R$ 30 mil da chamada cota para exercício da atividade parlamentar da Câmara para contratar a empresa União Brasil Transportes e Serviços, com sede no município baiano de Alagoinhas. A empresa seria o elo financeiro com o doleiro Alberto Youssef. Além disso, segundo o jornal, três ex-assessores do deputado baiano constam como sócios da empresa. Quartafeira, o PSOL protocolou no Conselho de Ética da Câmara representação por quebra de decoro parlamentar contra Argôlo por envolvimento com o doleiro. Com isso, caso decida renunciar, o deputado será enquadro na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível por, pelo menos, oito anos. A investigação na Corregedoria que apura o envolvimento de Argôlo com Alberto Youssef esbarra na dificuldade de encontrar o deputado no gabinete para notificá-lo sobre o pedido de investigação apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Ante o fracasso das tentativas, a Corregedoria vai fazer a notificação por Diário Oficial da União.

IBGE prevê safra1,5% maior em 2014 O Brasil deverá fechar o ano com safra 1,5% maior que a do ano passado, com produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas atingindo 190 milhões de toneladas de grãos, contra as 188,2 milhões de toneladas produzidas em 2013. Os dados fazem parte da quarta estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de abril, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As estima-

tivas da LSPA indicam que, em relação a março, a produção de grãos será maior em 1,6 milhão de toneladas (0,8%). A estimativa da área a ser colhida em 2014 é 55,8 milhões de hectares, o que significa acréscimo de 5,3% na comparação com a área colhida em 2013 (53 milhões de hectares) e 0,3% em relação ao mês anterior (55,6 milhões de hectares). Segundo o IBGE, o arroz, o milho e a soja são os três principais produtos do grupo e,

somados, representaram 91,2% da estimativa de produção e responderam por 85% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior houve acréscimos na área de cultivo de arroz (1,8%) e de soja (7,6%) e decréscimo de 2,5% na área perspectiva de colheita do milho. No que se refere à produção, os acréscimos foram 7,7% para o arroz e 6,3% para a soja. Para o milho houve diminuição de 7,2%, na comparação com o ano anterior. O recorte regional do levan-

tamento da produção agrícola indica que a Região Centro-Oeste será responsável por 41,2% do volume total da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas - o equivalente a 78,8 milhões de toneladas; em seguida a Região Sul, com 37,7% do total, equivalente a 72,1 milhões de toneladas; o Nordeste tem 9,5% da produção (18,1 milhões de toneladas); o Sudeste, 9% (17,1 milhões de toneladas); e a Região Norte, com 2,6% da produção, equivalentes a 5 milhões de toneladas.

Desde fevereiro de 2012 saques de poupança superam depósitos pela primeira vez As retiradas de dinheiro da caderneta de poupanças superaram os depósitos em R$ 1,273 bilhão em abril, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC). A captação líquida não ficava no vermelho desde fevereiro de 2012, quando fechou negativa em R$ 412,5 milhões. Em março deste ano, a captação da poupança ficou positiva em R$ 1,789 bilhão e, em abril do ano passado, em R$ 2,616 bilhões.

No mês passado, os saques somaram R$ 124,1 bilhões e os depósitos, R$ 122,8 bilhões. Foram creditados R$ 3,3 bilhões de rendimentos e o saldo dos depósitos em poupança alcançou R$ 614,9 bilhões, dos quais R$ 480,4 bilhões são do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e R$ 134,5 bilhões, da poupança rural. De janeiro a abril deste ano, a captação líquida chegou a R$ 4,1

bilhões, contra R$ 13,1 bilhões em igual período do ano passado. Pela regra atual, quando a taxa básica de juros (Selic) está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de taxa variável. Essa fórmula está em vigor desde agosto do ano passado, quando a Selic foi reajustada para 9% ao ano. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou

inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR. A fórmula só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos.

Deputado federal alega “ditadura das minorias”para defender Estatuto da Família O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) recorreu a um argumento polêmico para defender o Estatuto da Família, em discussão no Congresso Nacional e que exclui casais homossexuais da definição de família. Na avaliação do parlamentar, a sociedade não pode aceitar a “ditadura de uma minoria”, referindo-se aos homossexuais. Segundo o parlamentar, a população está “clamando” por participar da discussão sobre o tema. “Nós vivemos em sociedade, e ela precisa concordar com os atos do cidadão. Não podemos aceitar a ditadura de uma minoria”, disse Fonseca, ao participar de debate sobre o tema no programa Repórter Brasil, da TV Brasil, na noite de quarta-feira, Também presente no debate, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) recriminou o termo usado pelo colega. “Recorrer à expressão ‘ditadura de minoria’

é jogar sujo. Essas pessoas [os homossexuais] não são uma ditadura e têm vínculos de amor, como os heterossexuais. Elas não querem impor conceitos nem acabar com a família tradicional. Querem ser contempladas pela lei porque existem de fato e não vão deixar de existir por vontade de fundamentalistas religiosos do Congresso”, rebateu. O parlamentar do PSOL disse ainda que os diferentes arranjos familiares, entre pais e mães solteiros, divorciados e casais sem filhos, não causam prejuízo algum à sociedade. “Houve um tempo em que diziam que o divórcio estragaria a família e não estragou. E, pelo que sei, o deputado Fonseca é casado pela segunda vez”, argumentou. Fonseca negou ser fundamentalista religioso, mas se definiu como “conservador”. Ele reiterou o termo “ditadura de uma minoria”, ressaltou que a família natural é formada por “papai homem e mamãe

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Primeira semana de maio tem inflação pressionada por passagens aéreas

Deputado Ronaldo Fonseca mulher”. Para o deputado, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a união homoafetiva, o Congresso é o responsável pelas leis do país: “O STF não tem a palavra final. Não é rebeldia em relação ao Supremo, quem legisla é o Congresso”. De autoria do deputadoAnderson Ferreira (PR-PE), o projeto do

Estatuto da Família propõe que a definição de família seja baseada exclusivamente na união entre homem e mulher. No site da Câmara dos Deputados, onde o texto está em discussão, uma enquete sobre o tema bateu recorde de participação. Até quarta-feira à noite, mais de 844 mil pessoas haviam se manifestado sobre o tema.

Projeto de lei que tipifica crime de calúnia com objetivo eleitoral é aprovado pela Câmara Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral, impondo pena de prisão de dois a oito anos mais multa. A proposta segue agora para

análise do Senado. Pelo texto, poderá ser criminalizado quem provocar a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática

de crime ou ato infracional por meio de calúnia, com finalidade eleitoral. “O Código Eleitoral não prevê a figura autônoma de denunciação caluniosa. Assim, urge que se crie uma figura qualificada”, justifica o autor da pro-

posta, deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). Segundo ele, pela atual redação, tal prática fica sujeita a penas alternativas. “Qualificando-se o crime e aumentando-se a pena mínima, tais práticas serão desestimuladas”, acrescentou.


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Tratado da Antártica tem meta de proteger biodiversidade

A 37ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM, sigla em inglês), sediada em Brasília, foi encerrada nesta quarta-feira com o consenso entre os participantes de que a cooperação no continente e a proteção da biodiversidade têm de ser fortalecidas. Eram esperados mais dois resultados da reunião – o anúncio do edital para a construção da Base Antártica Comandante Ferraz, parcialmente destruída por um incêndio no dia 25 de fevereiro de 2012, que matou dois militares brasileiros; e o enrijecimento das regras para o turismo no continente. De acordo com o diretor do Departamento de meio ambiente do Itamaraty, ministro José Raphael Azeredo, o edital para a construção da base está em elaboração e deve ser finalizado até o final deste ano. As regras para visitação da Antártica, se mantiveram. “O turismo é um tema que vem sendo discutido há muitos anos e o comitê de Turismo entende que já há um corpo de regulamentos que norteiam atividades”, explicou a chefe da divisão do Mar, da Antártica e do Espaço do ministério, conselheira Maria Rita Silva Pontes Faria.

Um ponto importante do encontro, segundo ela, foi a aprovação do Plano Plurianual do ATCM, que reforçou a intenção dos membros do tratado em proteger o continente. Segundo a conselheira, uma novidade introduzida na reunião consultiva de Brasília foi a ênfase na ampliação do entendimento de cooperação. “Cooperação em termos de efetuar pesquisas conjuntas, inspeções, apresentação de documentos propositivos e revisão de documentos para participação mais ampla de todas as partes”, informou Maria Rita. O Brasil começou a fazer parte do Tratado da Antártica em 1975 e tem programa de atividades no continente desde 1982. No ano seguinte, foi aceito como parte consultiva. Além do Brasil, também estão neste grupo África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Bulgária, Chile, China, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Itália, Japão, Noruega,Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Reino Unido, República da Coreia, República Tcheca, Rússia, Suécia, Ucrânia e Uruguai.

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Manifestantes entregam assinaturas para aprovar projeto contra uso de animais

Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) O projeto deve ser votado na semana que vem no Plenário da Câmara Fotos de maus tratos contra animais fizeram parte do ato público na Câmara dos Deputados que pede a votação do Projeto de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que põe fim ao uso de animais na indústria de cosméticos. Mais de 1,2 milhão de assinaturas, que pedem o fim da prática no Brasil, foram entregues nesta nesta quarta-feira. Votação Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentarem Defesa dos Animais, deputado Roberto Teixeira (PP-PE), o projeto está pautado para ser votado na semana que vem, no Plenário da Câmara, e pode ter o alcance ampliado: “Estou botando uma emenda de destaque, introduzindo no projeto de lei a proibição também de fazer testes em animais para fins de materiais de limpeza, para que realmente acabe de maneira definitiva esses maus-tratos de animais com esses testes.”

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Ricardo Izar, acredita que impedir o uso de animais na indústria de cosméticos trará grandes benefícios para o Brasil: “É um grande ganho, é um ganho para o Brasil, é um ganho moral para o Brasil no que diz respeito aos maus-tratos com animais. É também um ganho mercadológico, já que as empresas de cosméticos vão poder começar a exportar para a União Europeia, coisa que hoje é proibida porque lá se consome produtos de países que não se utilizam da prática de testes em animais. Então vai ser um ganho mercadológico, financeiro, vai gerar emprego, gerar renda, e ainda respeitar os animais.” Métodos substitutivos A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais quer discutir métodos substitutivos, mais baratos e eficazes para pesquisa com cosméticos, como os realizados pela União Europeia, que proibiu os testes com animais em 2009. E, segundo o representante da ONG Cruelty Free Brasil - Frank Alarcon, a sociedade brasileira quer mudanças. “A causa animal está se fortalecendo, está crescendo, está se organizando, e hoje um parlamentar que ignore estas questões corre um sério risco de ser muito mal visto pelos eleitores que hoje estão muito mais informados.”

EUA cobra provas de retirada de tropas russas da fronteira com Ucrânia

A Casa Branca informou nesta quarta-feira não dispor de provas sobre a retirada das tropas russas da fronteira com a Ucrânia, como foi anunciado pelo presidente russo, Vladimir Putin. “De momento não existem provas de uma retirada”, disse o porta-voz adjunto do presidente norte-americano, Barack Obama, Josh Earnest. Ele destacou que os Estados Unidos acolherão “favoravelmente uma retirada significativa e transparente” das tropas russas. As declarações do porta-voz coincidem com as observações da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que antes havia informado não ter qualquer in-

dicação sobre a saída de 40 mil militares da fronteira. O presidente da Rússia anunciou nesta quarta-feira a retirada das tropas e exortou

os separatistas pró-russos da Ucrânia a adiarem o referendo previsto para domingo sobre a independência da autoproclamada República de Donetsk.

Putin, manteve encontro com o presidente em exercício da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, o presidente da Suíça, Didier Burkhalter, quando pediu o fim das operações militares ucranianas contra os ativistas pró-russos nas cidades do Leste do país. O presidente suiço recordou que os Estados Unidos consideram “ilegítimo e ilegal” o referendo que está sendo organizado na região Leste da Ucrânia, e manifestou o desejo de “um maior apoio [da Rússia] às atuais tentativas do governo ucraniano de organizar eleições livres e justas em 25 de maio”.

Segundo ONGs, Somália corre risco de catástrofe alimentar A Somália, destruída por uma guerra civil desde 1991, corre o risco de uma catástrofe alimentar devido à ausência de chuva à intensificação do conflito e à diminuição de ajuda, alertaram nesta quarta-feira organizações humanitárias. Mais de 50 mil crianças com desnutrição grave estão à beira da morte, informou uma liga de 22 organizações humanitárias internacionais e somalis, ressaltando que cerca de três milhões de pessoas estão em situação de

crise humanitária, entre as quais mais de um milhão tiveram que abandonar as suas casas. “Se não agirmos agora, corremos o risco de a crise atual se transformar em uma catástrofe”, disse o representante do Comitê de Oxford de Combate à Fome (Oxfam, sigla em inglês), Ed Pomfret, assinalando que este é o segundo ano sem chuvas na Somália. Cerca de 260 mil pessoas, metade das quais crianças, morreram de fome entre 2011 e 2012

no país, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu que os sinais de alerta, visíveis nos últimos dois anos, não resultaram em uma resposta suficiente. “A situação é alarmante e as pessoas perdem a esperança”, disse o representante da organização não governamental (ONG) somali, Wasda, Bashir Hashi, que trabalha em algumas das regiões mais afetadas do Sul do país, área tradicionalmente fértil e considerada o celeiro do território.

As áreas mais afetadas são Basse e Moyenne-Shabelle, no Norte da Somália, palco de combates entre os radicais islâmicos do Al Shebab e os soldados da União Africana (UA). A fome também é grande na região autônoma da Puntlândia, a Nordeste da Somália, e que forma a ponta do Chifre da África. Ed Pomfret disse que os apelos de fundos só registraram uma resposta equivalente a 12% do necessário e que estão em falta R$ 1,8 bilhão.

Unicef alega que rapto de adolescentes na Nigéria é um pesadelo

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) classificou nesta quarta-feira o sequestro de adolescentes na Nigéria como “ultraje” e “pesadelo”, e apelou aos sequestradores para que as libertem “imediatamente”. Em nota à imprensa, o Unicef disse que o rapto de mais 11 adolescentes no domingo no Norte da Nigéria, atribuído ao grupo radical islâmico Boko Haram, “agrava a situação das mais de 200 jovens raptadas há várias semanas”. Para o Unicef, o fato de as adolescentes terem sido raptadas para as impedir de frequentarem a escola é

particularmente “aberrante”. O anúncio dos novos sequestros foi feito depois de o Boko Haram ter reivindicado a captura, no dia 14 de abril, de mais de 200 jovens em uma escola em Chibok. O líder do grupo extremista, Abubakar Shekau, disse que as adolescentes serão tratadas como escravas, vendidas e casadas à força. “A educação ocidental é um pecado” é o significado de Boko Haram em haussa, a língua mais falada no Norte da Nigéria. Os fundamentalistas, ativos há cinco anos, têm empreendido vários ataques a escolas e universida-

des. Os sequestros em massa de adolescentes são um fato novo. “O Unicef apela aos raptores para que libertem imediatamente as adolescentes e pedimos encarecidamente a todos os que têm influência sobre os autores desses atos que façam tudo o que for possível para garantir o regresso das adolescentes às suas comunidades em condições de segurança – e para que os raptores respondam perante a Justiça”, segundo a declaração da agência das Nações Unidas (ONU). A polícia nigeriana anunciou hoje uma recompensa de 50

milhões de nairas (pouco mais de R$ 600 mil) por informações que permitam encontrar as jovens sequestradas pelo Boko Haram. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que o governo nigeriano aceitou o envio de especialistas americanos - militares, policiais e outros agentes - que, no local, procurarão saber onde as adolescentes possam estar e ajudá-las. O presidente francês, François Hollande, assegurou nesta quarta-feira que a França fará tudo para ajudar a Nigéria a capturar o grupo e a encontrar as reféns.

Câmara aprova piso salarial para agentes comunitários de saúde Texto retornará ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados. O Plenário da Câmara dos Deputados aprova a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Além disso, reajustes anuais também são previstos no texto aprovado, um parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado. O relator pela comissão especial que analisou o tema, deputado Dutra, aceitou as emendas dos deputados Andre Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB) que, além de fixarem esse valor, preveem um aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. E os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para Andre Moura, a aprovação da matéria foi possível devido ao cumprimento da palavra pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de pautar o projeto.

“Se não fosse a força que essa categoria sempre nos deu ao longo da luta, certamente poderíamos ter desistido da causa”, afirmou. Ajuda da União A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União. Incentivo financeiro O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de comaSegundo emenda acatada, esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União

a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor. Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado. O substitutivo da comissão especial para o projeto estipulava os índices de 5% a 15% do valor repassado. Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais mais uma no último trimestre do ano. Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Planos de carreira O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades. Endemia ou epidemia A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo. Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).


Página 6 • São Paulo, sexta-Feira, 9 De maio De 2014

JOSÉ MARCOS MARTINS DIAS, estado civil solteiro, profissão conferente, nascido em São Paulo, SP no dia doze de novembro de mil novecentos e oitenta e dois (12/11/1982), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de LUIZ FRANÇA DIAS e de MARIA DE FÁTIMA MARTINS DIAS. MARLI BORGES MARINHO, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, nascida em Planalto, BA no dia três de junho de mil novecentos e sessenta e três (03/06/1963), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de EUGENIO MARINHO DA SILVA e de LAUDELINA MARIA DE JESUS.

JEOVANDRE MENESES DA SILVA, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em Itambé, PE no dia dez de junho de mil novecentos e noventa e três (10/06/1993), residente, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de LUIZ ROCHA DA SILVA e de MARIA HELENA MENESES. SAMARA SÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Bom Jesus da Lapa, BA no dia três de junho de mil novecentos e noventa e um (03/06/1991), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MANOELITO LOPES DOS SANTOS e de EDIVALDA PEREIRA DOS SANTOS. EDGAR JORGE DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de fevereiro de mil novecentos e cinquenta e oito (16/02/1958), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANTONIO JORGE DOS SANTOS e de MARILENE DOS SANTOS. NAIDE AMARAL SENA COSTA, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em Lins, SP no dia quatro de novembro de mil novecentos e trinta e seis (04/11/1936), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ARMINDO LUIZ DO AMARAL e de SILVANA DE ARAUJO. JOSÉ CARLOS MANOEL DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão pedreiro, nascido em Cansanção, BA no dia vinte e seis de dezembro de mil novecentos e sessenta e oito (26/12/1968), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de BEIJAMIN MANOEL DE JESUS e de JUCUNDINA BATISTA DE SOUZA. LUCIANA DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão cabeleireira, nascida em Cansanção, BA no dia onze de outubro de mil novecentos e setenta e sete (11/10/1977), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JANUARIO DE OLIVEIRA e de TEODORA MARIA DE JESUS. DIEGO CESAR RESENDE, estado civil solteiro, profissão ajudante geral, nascido em Osasco, SP no dia vinte e um de maio de mil novecentos e oitenta e oito (21/05/1988), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SUELI MARCIA RESENDE. PÂMELA BATISTA BARROS DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão garçonete, nascida em Cotia, SP no dia vinte e um de outubro de mil novecentos e noventa e dois (21/10/1992), residente e domiciliada em Cotia, SP, filha de PAULO BATISTA DE OLIVEIRA e de ANTONIA CELIA BARROS DE OLIVEIRA. LEANDRO PEREIRA ARAÚJO MEDEIROS, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em Currais Novos, RN no dia quatro de junho de mil novecentos e oitenta e dois (04/06/1982), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de LUIZ PEREIRA DE ARAÚJO e de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS. ISABEL LUPION, estado civil solteira, profissão dentista, nascida em São Paulo, SP no dia quinze de dezembro de mil novecentos e oitenta e seis (15/12/1986), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ROBERTO LUPION e de JOSEFA PACIFICO LUPION. ANDRÉ AUGUSTO GRAMMATICO CARMAGNANI, estado civil solteiro, profissão empresário, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de janeiro de mil novecentos e oitenta e um (04/01/1981), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ ROBERTO CARMAGNANI e de ANNA MARIA GRAMMATICO CARMAGNANI. CAROLINA CANALE ROCHA, estado civil solteira, profissão empresária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de novembro de mil novecentos e oitenta e seis (26/11/1986), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulol, SP, filha de ALCIDES ROBERTO ROCHA e de SILVIA REGINA CANALE ROCHA. JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão desempregado, nascido em Inhambupe, BA no dia quatro de março de mil novecentos e oitenta e sete (04/03/1987), residente e domiciliado, neste subdistrito, São Paulo, SP, filho de FIRMINO DOS SANTOS e de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. ANA RUTE ANDRADE SILVA, estado civil solteira, profissão desempregada, nascida em Catende, PE no dia vinte e seis de outubro de mil novecentos e noventa e três (26/10/1993), residente e domiciliada, neste subdistrito, São Paulo, SP, filha de VALDIR MARCOLINO SILVA e de LUCINEIDE ANDRADE SILVA. FERNANDO LOPES RIBEIRO, estado civil divorciado, profissão técnico em meteorologia, nascido em São João de Meriti, RJ no dia seis de novembro de mil novecentos e sessenta e quatro (06/11/1964), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ MARIA LOPES RIBEIRO e de EULALIA LOPES CORREIA PINTO. GICELIA DE OLIVEIRA SANTOS, estado civil divorciada, profissão pedagoga, nascida em São Bernardo do Campo, SP no dia quatro de fevereiro de mil novecentos e sessenta e cinco (04/02/1965), residente e domiciliada, São Bernardo do Campo, SP, filha de ARLINDO DE OLIVEIRA SANTOS e de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS. LUCAS VINICIUS NUNES MACEDO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão analista de logística, nascido em Santo André, SP no dia vinte e sete de setembro de mil novecentos e noventa (27/09/1990), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SANDRO CAVALCANTE DA SILVA e de PATRICIA NUNES DE MACEDO DA SILVA. REBECA LORITE CLARO MANCINI, estado civil solteira, profissão empresária, nascida em São Paulo, SP no dia doze de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete (12/02/1987), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ROBSON MANCINI e de ROSANA LORITE CLARO MANCINI. DENISSON JOSÉ SILVA FERREIRA, estado civil solteiro, profissão aposentado, nascido em Itabuna, BA no dia dez de junho de mil novecentos e noventa e dois (10/06/1992), residente e domiciliado, Osasco, SP, filho de DAMIANA SILVA FERREIRA. OZENIR DE ARAÚJO SANTOS, estado civil solteira, profissão ajudante geral, nascida em Teresina, PI no dia onze de janeiro de mil novecentos e noventa (11/01/1990), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS e de MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SANTOS. ANDRÉ ROBERTO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão consultor, nascido em São Paulo, SP no dia doze de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito (12/12/1988), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FRANCISCO PAULO DA SILVA e de GISELI CRISTINA MUNGO. NATHÁLIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em Marília, SP no dia vinte e oito de outubro de mil novecentos e oitenta e oito (28/10/1988), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA e de MÁRCIA GIL DA SILVA DE OLIVEIRA. WALLAS SILVA DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão açougueiro, nascido em Carapicuíba, SP no dia vinte e três de março de mil novecentos e oitenta e oito (23/03/1988), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JURANDI FRANCISCO DE SOUZA e de SELMA OLIVEIRA SILVA. RENATA CRISTINA RODRIGUES, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de abril de mil novecentos e oitenta (22/04/1980), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MARIA ISABEL RODRIGUES. ALEX LUCIO SILVA, estado civil solteiro, profissão empresário, nascido em Cotia, SP no dia vinte e oito de fevereiro de mil novecentos e oitenta e oito (28/02/1988), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de EDVALDO DE JESUS SILVA e de MARCIA BARRIOS LUCIO SILVA. DENISE MORAES MUNGO, estado civil divorciada, profissão administradora de empresas, nascida em Osasco, SP no dia vinte e oito de outubro de mil novecentos e oitenta e quatro (28/10/1984), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de WILSON MUNGO e de VERA LUCIA DE MORAES. KEYNE SUZUKI, estado civil solteiro, profissão empresário, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de dezembro de mil novecentos e oitenta e seis (25/12/1986), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOOJE SUZUKI e de SYLVANA MARCIA CARELLI SUZUKI. GABRIELA OLIVEIRA MAZACOTTE, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em Diadema, SP no dia dezoito de outubro de mil novecentos e noventa e quatro (18/10/1994), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MILCIADES RAMON BAEZ MAZACOTTE e de ELEUSINA CRUZ DE OLIVEIRA. CHRISTIAN FERNANDES SCHULZ, estado civil solteiro, profissão economiário, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de dezembro de mil novecentos e setenta e oito (25/12/1978), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANDREAS SCHULZ e de MAURA FERNANDES SCHULZ. MARCIA PIRES DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão economiária, nascida em Osasco, SP no dia três de março de mil novecentos e oitenta e dois (03/03/1982), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LOURIVAL PIRES DE OLIVEIRA e de OLGA CESAR DE OLIVEIRA. BRUNO RAMOS DA SILVA, estado civil solteiro, profissão representante de vendas, nascido em São Paulo, SP no dia oito de agosto de mil novecentos e oitenta e seis (08/08/1986), residente e domiciliado, nesta Capital, São Paulo, SP, filho de ODIMIR DA SILVA e de AGUINALDA BATISTA RAMOS. FAIGA VOVCHENCO, estado civil solteira, profissão consultora, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de maio de mil novecentos e oitenta (16/05/1980), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de NICOLAU VOVCHENCO e de GISELY VOVCHENCO.

GUSTAVO SERPA VICENTE FERREIRA, estado civil solteiro, profissão estudante, nascido em Piracicaba, SP no dia dezesseis de julho de mil novecentos e noventa (16/07/1990), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de RENATO FERREIRA DA SILVA e de PRISCILA SERPA VICENTE FERREIRA DA SILVA. MARIANA BASTOS LAVINAS, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de janeiro de mil novecentos e noventa (17/01/1990), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LAVINAS e de LEDA DE MORAES BASTOS LAVINAS. LUÍS PAULO DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão porteiro noturno, nascido em Borborema, PB no dia primeiro de abril de mil novecentos e oitenta e dois (01/04/1982), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Palo, SP, filho de ANTONIO PAULO DOS SANTOS e de MARIA DO LIVRAMENTO DE ARAÚJO. DANIELA DA SILVA BARROS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de junho de mil novecentos e oitenta e dois (22/06/1982), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de EVANDRO RAIMUNDO DE BARROS e de ROSALINA DE SOUZA SILVA. ALESSANDRO DE ALMEIDA GESSEL, estado civil solteiro, profissão operador de camera, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de abril de mil novecentos e oitenta e dois (28/04/1982), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ GESSEL e de SANDRA LUCIA DE ALMEIDA GESSEL. KARINA LEITE DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de janeiro de mil novecentos e noventa e três (17/01/1993), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JAILSON DE OLIVEIRA e de PATRICIA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA. NÉLIO DE CARVALHO DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão auxiliar de produção, nascido em São Paulo, SP no dia quinze de junho de mil novecentos e oitenta e um (15/06/1981), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FRANCISCO NETO DOS SANTOS e de MARIA DA SAUDE VIEIRA DE CARVALHO. ROSELAINE EVANGELISTA DE CARVALHO, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Feira de Santana, BA no dia quatorze de dezembro de mil novecentos e noventa e três (14/12/1993), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de RAIMUNDA EVANGELISTA DE CARVALHO. DEIVID HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE, estado civil solteiro, profissão marceneiro, nascido em São João de Meriti, RJ no dia quatorze de janeiro de mil novecentos e oitenta e seis (14/01/1986), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ANDRADE e de MARCIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE. ELAINE ALMEIDA DA SILVA, estado civil solteira, profissão promotora de vendas, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de março de mil novecentos e oitenta e quatro (16/03/1984), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA e de ZENAIDE ALMEIDA DA SILVA. RODRIGO BARROS PAES, estado civil solteiro, profissão engenheiro, nascido em São Paulo, SP no dia oito de abril de mil novecentos e oitenta e cinco (08/04/1985), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ROBERTO DEL FRANCO PAES e de ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS PAES. RAQUEL DA ROCHA KEIRA, estado civil solteira, profissão contabilista, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de julho de mil novecentos e oitenta e seis (05/07/1986), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de PAULO OSAMU KEIRA e de CRISPINIANA DA ROCHA KEIRA. MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão gerente de TI, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de outubro de mil novecentos e oitenta e cinco (17/10/1985), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOÃO BATISTA DOS SANTOS e de ANGELA MARIA DOS SANTOS. TALITA VALADARES DUARTE, estado civil solteira, profissão arquiteta, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e nove de julho de mil novecentos e noventa (29/07/1990), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de WAGNER MENEZES DUARTE e de ANTONIA SIMONE VALADARES DUARTE. RENATO CHAMMAS FRANCO, estado civil solteiro, profissão corretor de seguros, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de abril de mil novecentos e oitenta e quatro (04/04/1984), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CESAR LUIS CARDOSO FRANCO e de STELA TOLEDO CHAMMAS CASSAR FRANCO. JULIANA RAFAELA PEREIRA DA SILVA, estado civil solteira, profissão publicitária, nascida em São Paulo, SP no dia três de setembro de mil novecentos e oitenta e sete (03/09/1987), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ MARIA DA SILVA e de ALAIDE PEREIRA DA SILVA. ISSAMI SUZUQUI JUNIOR, estado civil solteiro, profissão tecnologo, nascido em Osasco, SP no dia primeiro de junho de mil novecentos e oitenta (01/06/1980), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ISSAMI SUZUQUI e de CLAUDEA MARIA MARTINS SUZUQUI. ELISABETE DA SILVA VIEIRA, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de maio de mil novecentos e setenta e um (16/05/1971), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOÃO DA SILVA VIEIRA e de MARIA ELIA DE QUINTAL VIEIRA. DENIS FERNANDO DE BARROS, estado civil solteiro, profissão comerciante, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e sete de março de mil novecentos e setenta e oito (27/03/1978), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ ORLANDO DE BARROS e de EUNICE MOREIRA DE BARROS. MARISTELA RIBEIRO BARBOSA VIANA SILVA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em Januária, MG no dia dezoito de agosto de mil novecentos e oitenta e sete (18/08/1987), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de PEDRO VIANA SILVA e de MARIA JOSÉ RIBEIRO BARBOSA. LÚCIO DOS REIS KASHIWABARA, estado civil solteiro, profissão estudante, nascido em São Paulo, SP no dia quatorze de março de mil novecentos e oitenta e dois (14/03/1982), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de KOJI KASHIWABARA e de ROSA ALVES DOS REIS. ALINE CAVALCANTE MARQUES DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão cabeleireira, nascida em São Paulo, SP no dia treze de abril de mil novecentos e oitenta e três (13/04/1983), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA e de EDNA CAVALCANTE DE SOUZA OLIVEIRA. WILLIAM PEREIRA DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão analista de sistemas, nascido em São Paulo, SP no dia quatorze de junho de mil novecentos e oitenta e três (14/06/1983), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SERGIO PEREIRA DE SOUZA e de CLARICE MIRANDA DE SOUZA. FATIMA APARECIDA ALVES DA SILVA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia onze de maio de mil novecentos e oitenta e dois (11/05/1982), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ COUTINHO DA SILVA e de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA. ALEX GONÇALVES, estado civil solteiro, profissão motoboy, nascido em São Paulo, SP no dia doze de junho de mil novecentos e oitenta (12/06/1980), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de RONAM GONÇALVES e de MARILENE SOARES GONÇALVES. NATALIA CAVALCANTE VIEIRA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia quatorze de janeiro de mil novecentos e oitenta e seis (14/01/1986), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de WILSON VIEIRA e de MARIA LENI CAVALCANTE DE ARAUJO VIEIRA. FELIPE PEDROSO HOMEM DE MELO LACERDA, estado civil solteiro, profissão economista, nascido em São Paulo, SP no dia seis de março de mil novecentos e setenta e seis (06/03/1976), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FERNANDO HOMEM DE MELO LACERDA FILHO e de SILVIA TERESINHA MAYER PEDROSO DE LACERDA. CÍNTIA ZAFANELI, estado civil solteira, profissão fonoaudióloga, nascida em Adamantina, SP no dia vinte de junho de mil novecentos e oitenta e três (20/06/1983), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de IVAL ZAFANELI e de NADIR VASCONCELOS ZAFANELI. ALEXANDRE DA SILVA MATIOLI, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em São Paulo, SP no dia vinte de janeiro de mil novecentos e setenta e oito (20/01/1978), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ARMANDO MATIOLI e de MARIA SALETE DA SILVA. JANAINA BUENO FLORENTINO, estado civil solteira, profissão babá, nascida em Miraí, MG no dia nove de maio de mil novecentos e oitenta e seis (09/05/1986), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRANCISCO JORGE FLORENTINO e de ANA MARIA BEBIANO FLORENTINO. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA, estado civil divorciado, profissão empresário, nascido em São Paulo, SP no dia oito de agosto de mil novecentos e sessenta e sete (08/08/1967), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de PAULO DE TARSO NASCIMENTO NOGUEIRA e de MARIA APPARECIDA DE FRANÇA MIRANDA NOGUEIRA. RENATA PEREIRA LIMA, estado civil divorciada, profissão administradora, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de fevereiro de mil novecentos e setenta e um (17/02/1971), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MARCOS LEOPOLDO E SILVA PEREIRA LIMA e de BEATRIZ DE BARROS PEREIRA LIMA.

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GLEDSON ROBERTO SILVA, estado civil solteiro, profissão empresário, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de outubro de mil novecentos e setenta e cinco (04/10/1975), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de EDSON SILVA e de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. ALINE PAIVA, estado civil solteira, profissão publicitária, nascida em Osasco, SP no dia vinte e um de novembro de mil novecentos e sessenta e oito (21/11/1968), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ ODORIO DE PAIVA e de CLEIDE ALVES DE PAIVA. FRANCISCO ISIDRO MASSETTO, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em Jaú, SP no dia quatro de outubro de mil novecentos e setenta e oito (04/10/1978), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de IVAIR MASSETTO e de IZILDINHA SUELI CORRÊA MASSETTO. LUANA LORENZONI GARCEZ, estado civil solteira, profissão consultora de TI, nascida em Passo Fundo, RS no dia doze de janeiro de mil novecentos e oitenta e nove (12/01/1989), residente e domiciliada, nesta Capital, São Paulo, SP, filha de EVANDRO GARCEZ e de LISEANE LORENZONI GARCEZ. WENDEL FRANCISCO CRESPÍGIO, estado civil solteiro, profissão analista de sistemas, nascido em São Paulo, SP no dia vinte de outubro de mil novecentos e setenta e oito (20/10/1978), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FRANCISCO CRESPÍGIO e de SONIA ELISA BARBUIO CRESPÍGIO. VANESSA GIROTO FERNANDES, estado civil solteira, profissão analista de contas a pagar, nascida em Osasco, SP no dia vinte de fevereiro de mil novecentos e oitenta e seis (20/02/1986), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ DE ALMEIDA FERNANDES e de ADEMARISSE APARECIDA GIROTO FERNANDES. ASTON ALEXANDRE DA SILVA, estado civil solteiro, profissão gari, nascido em Barreiros, PE no dia dois de fevereiro de mil novecentos e setenta e seis (02/02/1976), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA e de MARIA DE LOURDES SILVA. ROSENÍ DA SILVA, estado civil solteira, profissão babá, nascida em Itaíba, PE no dia dois de junho de mil novecentos e oitenta e cinco (02/06/1985), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CÍCERO AGOSTINHO DA SILVA e de NADÍ EURIDES DA SILVA. VICTOR LAMÔNI CALADO FERREIRA, estado civil solteiro, profissão analista de operações, nascido em Recife, PE no dia vinte e quatro de janeiro de mil novecentos e noventa e um (24/01/1991), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CLÁUDIO FERNANDES FERREIRA e de JUDICE CALADO DE MEDEIROS FERREIRA. ANA PAULA OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão vendedora projetista, nascida em Lages, SC no dia dezoito de março de mil novecentos e oitenta e nove (18/03/1989), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA e de MARIA ISABEL DE JESUS OLIVEIRA. ALEXANDRE DE SOUZA LEME, estado civil solteiro, profissão inspetor de qualidade, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de fevereiro de mil novecentos e setenta e oito (17/02/1978), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANTONIO JOAQUIM LEME e de ANA FRANCISCA DE SOUZA LEME. DANIELE MIRANDA MARQUES SANTOS, estado civil solteira, profissão bibliotecária, nascida em Salvador, BA no dia dezessete de julho de mil novecentos e oitenta e cinco (17/07/1985), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de RENATO DA SILVA SANTOS e de ROSANGELA MIRANDA MARQUES SANTOS.

FLAVIANO PENHA DA VERA CRUZ, estado civil solteiro, profissão chefe de cozinha, nascido em Camucim, CE no dia dezoito de fevereiro de mil novecentos e oitenta e quatro (18/02/1984), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ FONTELES DA VERA CRUZ e de MARIA IVONETE PENHA DA VERA CRUZ. SILVANA ALVES MARTINS, estado civil solteira, profissão cabeleireira, nascida em Salinas, MG no dia vinte e dois de agosto de mil novecentos e oitenta e cinco (22/08/1985), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOÃO ALVES MARTINS e de JOANA SOFIA MARTINS. EBERTON BARRETO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em Ribeirão, PE no dia oito de junho de mil novecentos e noventa e um (08/06/1991), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de GETULIO BARRETO DA SILVA e de MARIA APARECIDA NOGUEIRA. CLEGIVÂNE SILVA DO NASCIMENTO, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em Lagoa de Dentro, PB no dia cinco de maio de mil novecentos e noventa e sete (05/05/1997), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CLEGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO e de JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO. HENRIQUE SPOTO ANGELI, estado civil solteiro, profissão publicitário, nascido em Piracicaba, SP no dia vinte e dois de abril de mil novecentos e oitenta e três (22/04/1983), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JORGE LUÍS ANGELI e de RENATA SPOTO ANGELI. VIVIAN CARLA FRANQUEIRO RIVERO, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em São Paulo, SP no dia sete de outubro de mil novecentos e setenta e oito (07/10/1978), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CARLOS ALBERTO RIVERO e de UILMA FRANQUEIRO DA SILVA RIVERO. JEFFERSON ARCURI, estado civil divorciado, profissão analista de sistemas, nascido em São Paulo, SP no dia três de julho de mil novecentos e setenta e oito (03/07/1978), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ULISSES PEDON ARCURI e de ROSANGELA DIAS ARCURI. ANNY CHRISTINE KISTERS, estado civil divorciada, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de março de mil novecentos e setenta e nove (20/03/1979), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRIEDRICH MATTHIAS KISTERS e de IVONE FERREIRA KISTERS. ANTONIO JANAGLÉBIO DA SILVA SÁ, estado civil solteiro, profissão gerente operacional, nascido em Serrita, PE no dia trinta de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito (30/12/1988), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANTONIO ÂNGELO DE SÁ e de MARIA DE LOURDES DA SILVA SÁ. MARIANE DE OLIVEIRA DE ARAUJO, estado civil solteira, profissão recepcionista, nascida em Camaçari, BA no dia cinco de dezembro de mil novecentos e noventa e um (05/12/1991), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO e de NOEMEA DE OLIVEIRA DE ARAUJO. FELIPE DE ALMEIDA, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em São Paulo, SP no dia quatorze de janeiro de mil novecentos e oitenta (14/01/1980), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de DALTON JOSÉ DE ALMEIDA e de ROSEMEIRE CEZAR DO NASCIMENTO ALMEIDA. DANIELA DIAS BARROZO DE CARVALHO, estado civil solteira, profissão administradora, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de outubro de mil novecentos e oitenta e dois (30/10/1982), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRANCISCO BARROZO DE CARVALHO e de MARIA DA PENHA DIAS DE CARVALHO.

FLÁVIO JUNIO DIAS DE SOUSA, estado civil solteiro, profissão chefe de confeitaria, nascido em Osasco, SP no dia trinta de junho de mil novecentos e oitenta (30/06/1980), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de DOMINGOS MARES DE SOUSA e de HELENA DIAS DE SOUSA. GLEICIMARA SILVA SANTOS, estado civil solteira, profissão secretária, nascida em Almenara, MG no dia vinte e oito de maio de mil novecentos e oitenta e seis (28/05/1986), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ADEMAR MARES SANTOS e de ROSA LOURDES SILVA SANTOS. JULIANO RODRIGUES DE FREITAS, estado civil solteiro, profissão administrador, nascido em São Paulo, SP no dia três de maio de mil novecentos e oitenta e um (03/05/1981), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de OSVALDO SOARES DE FREITAS e de LUZINETE RODRIGUES DE FREITAS. FERNANDA DE SANTANA, estado civil solteira, profissão assistente departamento pessoal, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de abril de mil novecentos e oitenta e dois (19/04/1982), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSUÉ SAMUEL DE SANTANA e de IGNEZ IZABEL DE SANTANA. JOSÉ RIBAMAR DE LIMA, estado civil divorciado, profissão ajudante geral, nascido em Santo Inácio, PI no dia treze de novembro de mil novecentos e sessenta e três (13/11/1963), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de INÁCIO JOSÉ DE LIMA e de INÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO. FAUSTA LUZIA DE SOUSA, estado civil solteira, profissão passadeira, nascida em Isaias Coelho, PI no dia vinte e cinco de abril de mil novecentos e sessenta e oito (25/04/1968), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de VALDEMAR GERALDO DA SILVA e de LUZIA EUZÉBIA DE SOUSA. UBIRAJARA FRANKLIN SANTANA JUSTINO, estado civil solteiro, profissão operador envase, nascido em Taboão da Serra, SP no dia treze de março de mil novecentos e oitenta e quatro (13/03/1984), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JAIRO JOSE JUSTINO e de NADJA MARIA DE SANTANA. PALOMA OLIVEIRA LEAL, estado civil solteira, profissão analista de beneficios, nascida em São Paulo, SP no dia quatorze de novembro de mil novecentos e oitenta e nove (14/11/1989), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOÃO PEREIRA LEAL e de AUREA JESUS DE OLIVEIRA. DIMAS RODRIGUES DE AGUIAR, estado civil divorciado, profissão radialista, nascido em Botucatu, SP no dia vinte e seis de agosto de mil novecentos e sessenta e nove (26/08/1969), residente e domiciliado, nesta Capital, São Paulo, SP, filho de BENEDITO MANOEL DE AGUIAR e de MARIA HELOISA DE AGUIAR. FARIDE FOROUTAN YAMAGUCHI, estado civil solteira, profissão radialista, nascida em São Paulo, SP no dia dois de outubro de mil novecentos e setenta e oito (02/10/1978), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUIZ JUNJI YAMAGUCHI e de PARIVASH FOROUTAN SABZEVARI YAMAGUCHI. JOSÉ REINALDO GAMAS DA SILVA, estado civil solteiro, profissão apontador, nascido em Cansanção, BA no dia sete de novembro de mil novecentos e setenta e três (07/11/1973), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de EPIFÂNIO LOPES DA SILVA e de ANELÍCIA DE ALMEIDA GAMAS. CLOTIDES DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Cansanção, BA no dia três de junho de mil novecentos e setenta e cinco (03/06/1975), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JANUARIO DE OLIVEIRA e de TEODORA MARIA DE JESUS. DIEGO FERNANDO HUMAYTÁ DIAS, estado civil solteiro, profissão projetista, nascido em São Roque, SP no dia nove de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito (09/12/1988), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de APARECIDO DIAS e de DEBORA WALESKA HUMAYTÁ DIAS. JAMILA DE SOUZA BRAIANI, estado civil solteira, profissão educadora, nascida em Osasco, SP no dia vinte e três de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (23/09/1988), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JAIR PANIÇA BRAIANI e de ELISANCLAIRE DE SOUZA PANIÇA BRAIANI. ANTONIO ALEX ALVES GOMES, estado civil solteiro, profissão auxiliar administrativo, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro (24/12/1984), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ADEMAR PIRES GOMES e de TEREZINHA VIEIRA ALVES GOMES. NAIANA CAMILA BATISTA RODRIGUES, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de novembro de mil novecentos e oitenta e um (22/11/1981), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JORGE CRISTINO BATISTA RODRIGUES e de MARLENE BARBOSA RODRIGUES. LUIZ ANTONIO ALVES, estado civil divorciado, profissão técnico de audiovisual, nascido em Osasco, SP no dia treze de outubro de mil novecentos e setenta e dois (13/10/1972), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANTONIO LUIZ ALVES e de MARLI HASHIMOTO ALVES. MARCIAAPARECIDA DA SILVA, estado civil solteira, profissão secretaria, nascida em Mundo Novo, MS no dia treze de outubro de mil novecentos e setenta e oito (13/10/1978), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ARISTIDES RAMOS DA SILVA e de DIRCE MANGA DA SILVA. DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão engenheiro, nascido em Guarulhos, SP no dia dezenove de julho de mil novecentos e oitenta e quatro (19/07/1984), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA e de LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA. PRISCILA TATIANE MAIA AUGUSTO PINTO, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em São Paulo, SP no dia dez de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (10/09/1988), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MARCOS AUGUSTO PINTO e de MARIA DAS GRAÇAS MAIA. CARLOS FERREIRA VIANA, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em Águas Belas, PE no dia dezessete de maio de mil novecentos e oitenta e três (17/05/1983), residente e domiciliado, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CÍCERO FERREIRA VIANA e de MARINÊZ PEREIRA DA SILVA. ELISABETE FERREIRA DA SILVA, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em Paranatama, PE no dia dezenove de novembro de mil novecentos e setenta e quatro (19/11/1974), residente e domiciliada, neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUIZ PEREIRA DA SILVA e de ISABEL FERREIRA DA SILVA.

REYNALDO SOUZA DIAS QUINTELLA, nascido n/ Capital, SP, aos 03/10/1987, economista, solteiro, residente n/ Capital, Cidade Jardim, SP, filiação: Fernando Augusto Rehder Quintella e Genoveva Whitaker de Souza Dias Quintella. GABRIELA NEITZERT, nascida n/ Capital, SP, aos 12/11/1987, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rolf Neitzert e Beatriz Najibe Zak Zak Neitzert. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. RICARDO MOREIRA DO NASCIMENTO, nascido n/ Capital, SP, aos 21/09/1958, economista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Moreira do Nascimento e Maria Pereira do Nascimento. MARIA JOSÉ LISBETH CAMARA RAMOS, nascida na Venezuela, aos 19/03/1967, assistente administrativo, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: João Camara e Maria Manuela Faria dos Ramos. NILSON JAIRO ABRAHÃO, nascido n/ Capital, SP, aos 24/03/1962, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Juvenal Jairo Adorno Abrahão e Maria Lucia Rangel Abrahão. SIMÔNE SOUZA DE ARAUJO, nascida n/ Capital, SP, aos 05/07/1971, agente de viagens, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Rodrigues de Araujo e Darcy Souza de Araujo. FELIPE IBRAHIM DUARTE, nascido em Itapetininga, SP, aos 22/03/1984, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Rodrigues Duarte e Rosa Maria Ibrahim Duarte. KELLY FUMIE HAMAMOTO, nascida em Diadema, SP, aos 08/09/1982, engenheira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Fujio Hamamoto e Emilia Akemi Taguchi Hamamoto. RAFAEL DA SILVA CAMILLO, nascido n/ Capital, SP, aos 15/06/1979, engenheiro, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Augusto Camillo e Ligia Maria da Silva Camillo. SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 21/05/1979, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Batista dos Santos e Maura Ribeiro dos Santos. MOHAMED KEMEL MOURAD, nascido em Beirute Líbano, aos 06/07/1981, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Kemel Mourad e Mervat Farag Ali Shaffa. MERVAT MOURAD, nascida n/ Capital, SP, aos 12/11/1986, hoteleira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mamud Said Mourad e Lamia Hussein Ali Abou Nassif Mourad.

LUÍS FERNANDO CHECCHIA CORRÊA, nascido n/ Capital, SP, aos 05/06/1983, publicitário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Cesar Rezende Corrêa e Luciana Parisi Checchia Rezende Corrêa. ISADORA DE SAMPAIO LEITE PEREIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 28/10/1986, administradora, solteira, residente n/ Capital, Butantã, SP, filiação: João Marcos Pereira e Flávia Maria Rangel de Sampaio Leite Pereira. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. OLIVER SELLMANN, nascido na Alemanha, aos 15/01/1978, auditor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Hans Jurgen Albert Sellmann e Heidemarie Sofie Sellmann. LUCIANA APARECIDA DE SOUSA ADRIANO, nascida n/ Capital, SP, aos 02/05/1978, gerente comercial, solteira, residente n/ Capital, Vila Iza, SP, filiação: Nadir Adriano e Sonia Maria de Sousa Adriano. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. RENATO ANDRADE CHAVES, nascido n/ Capital, Sp, aos 07/12/1981, médico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Araujo Chaves e Marli Aparecida de Andrade Chaves. JULIANA PARO, nascida e Colina, SP, aos 25/11/1982, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Rogerio Paro e Maria Olivia Alli Paro. CLAUDIO RIBEIRO GONÇALVES, nascido em Santo André, SP, aos 04/06/1979, administrador, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Catharina Gonçalves Neto e Elza Ribeiro Gonçalves. KATY CHOUERI CORBAN, nascida n/ Capital, SP, aos 29/01/1968, consultora de sustentabilidade, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Gilberto Chedid Corban e Rosin Choueri Corban. ENIO BEZERRA DA SILVA, nascido em Central, BA, aos 28/08/1984, vigilante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Carlos Bezerra da Silva e Maria Catarina da Silva. MARCIONILIA CARVALHO NETA, nascida em Uibaí, BA, aos 11/04/1974, profissional liberal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Arnaldo Casimiro Machado e Ivanete Martins de Carvalho. CARLOS HELMUT KOPITTKE, nascido em Porto Alegre, RS, aos 23/07/1946, empresário, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Helmut Kurt Arthur kopittke e Dorothea Kruschel Kopittke. CELIA REGINA PINHO FILGUEIRAS, nascida em Boa Viagem, CE, aos 11/06/1963, gastrônoma, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: José de Sousa Pinho e Rita Carneiro de Pinho.

LEONARDO SANCHES CAMPANARI, Profissão: gerente comercial,Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 31/01/1986, Residente em São Paulo, Filiação : LUIZ CARLOS CAMPANARI e WILMA SANCHES CAMPANARI. - ÉVELLIN ALVES DOS SANTOS, Profissão: cabeleireira, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/08/1989, Residente em São Paulo, Filiação : JAIR PACHECO DOS SANTOS e JISELMA FERREIRA ALVES LIMA. ABIMAEL ANTONIO DE OLIVEIRA Profissão: mecânico Estado Civil: divorciado, Natural de Canhotinho, PE, Nascido aos 26/09/1968, Residente em São Paulo Filiação : ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA CREUZA FLORENCIO DE OLIVEIRA.- DINA SOUZA DE BARROS Profissão: vendedora Estado Civil: divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/12/1968, Residente em São Paulo Filiação : GERALDO DIAS DE BARROS MARIA AURELIA SOUZA DE BARROS. ROBERTO MASSETTI JUNIOR Profissão: ajudante geral Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/04/1992, Residente em São Paulo Filiação : ROBERTO MASSETTI FLAVIA ELIANA DA CONCEIÇÃO.- ANA PAULA HANGRAD DE ANDRADE Profissão: do lar Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/03/1996, Residente em São Paulo Filiação : JOSÉ RENATO DANTAS DE ANDRADE NILVAAPARECIDA HANGRAD DE ANDRADE. JAIR ANTONELLI NETO Profissão: eletricista Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/03/1989, Residente em São Paulo Filiação : OLINTO ANTONELLI MARIA TEREZINHA DE AMORIM ANTONELLI.- TAINÁ LUCO DE OLIVEIRA Profissão: estudante Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/11/1989, Residente em São Paulo Filiação : SALVADOR MENDES DE OLIVEIRA FILHO MIRIAN APARECIDA LUCO DE OLIVEIRA. DANILO MASSAMBANI Profissão: analista de infra-estrutura Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/11/1985, Residente em São Paulo Filiação : VAGNER MASSAMBANI LOURDES BENOCCI MASSAMBANI.- MARCELA DE ALMEIDA SILVA Profissão: arquiteta Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/05/1989, Residente em São Paulo Filiação : VALTER VALENTIN DA SILVA ROSIMEIRE GOMES DE ALMEIDA SILVA. JOSÉ LUIZ RAMAGNOLI Profissão: polidor Estado Civil: divorciado, Natural de Pereira Barreto, SP, Nascido aos 03/08/1966, Residente em São Paulo Filiação : FORTUNATO RAMAGNOLI IZAURA BUSUTTE RAMAGNOLI.- ANA PAULA RODRIGUES CRESPILHO Profissão: do lar Estado Civil: solteira, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 24/12/1981, Residente em São Paulo Filiação : GERVANIL DONIZETE CRESPILHO WILMA RODRIGUES CRESPILHO.

IVOGÊNIO TADEU DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 27/05/1957, engenheiro, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson dos Santos e Zelinda Gianussi dos Santos. MARIA IZABEL FRANK DE OLIVEIRA SIMÕES, nascida n/ Capital, SP, aos 06/03/1977, arquiteta, solteira, residente n/ Capital, Santa Cecilia, SP, filiação: Francisco Teotonio Simões Neto e Renata Maria Frank. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. LUCAS BARBOSA MAXIMINO, nascido n/ Capital, SP, aos 09/09/1986, advogado, solteiro, residente n/ Capital, Saude, SP, filiação: José Octavio Pacheco Maximino e Susana Barbosa Maximino. RAQUEL PETTINE GOMES DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 16/06/1987, designer, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Henrique Carlos Gomes dos Santos e Lilia Maria Pettine Gomes dos Santos. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. MARCELO AKIO EGUTI, nascido n/ Capital, SP, aos 10/10/1969, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Hatiro Eguti e Cecilia Eguti. CÍNTIA ELÂINE DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 02/03/1978, gerente financeiro, solteira, residente n/ Capital, Vila Matilde, SP, filiação: Maria Salete da Silva. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente.

IRINEU FERREIRA DA SILVA, nascido em Bom Conselho, PE, aos 01/09/1966, almoxarife, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Cazimiro da Silva e Maria Ferreira da Conceição. MARIA BETANIA DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 04/03/1962, selecionadora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Severino Ozorio da Silva e Laura Rosa da Silva. WILSON ORIBES GUIMARÃES, nascido em São Francisco, SP, aos 21/04/1960, ótico, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Oltelino Dias Guimarães e Maria Ferreira Vieira. ANDRELINA FERREIRA SOBRINHO, nascida em Macedônia, SP, aos 01/12/1957, corretora-saúde, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rodrigo Carlos Sobrinho e Izabel Ferreira dos Santos Sobrinho.


Página 7 • São Paulo, sexta-Feira, 9 De maio De 2014

ANDRÉ KERSTEN DE OLIVEIRA, nascido em Osasco, SP, aos 25/07/1986, consultor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edison Rodrigues de Oliveira e Maria Lucia Kersten de Oliveira. FABIANA TITONELI SERRAO, nascida n/ Capital, SP, aos 18/06/1980, analista de riscos, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz de Souza Serrao e Aparecida Isabel Titoneli Serrao. CARLOS ALBERTO LOPES RIBEIRO JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 24/04/1989, engenheiro civil, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Alberto Lopes Ribeiro e Heloisa Helena Otoni Ribeiro. LETICIA ANTUNES DE ALMEIDA, nascida n/ Capital, Indianopolis, SP, aos 26/06/1990, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ismael Antunes de Almeida e Ironi Cerbelo de Almeida. JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, nascido em Ituassu, BA, aos 08/03/1925, aposentado, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Agrates Pires de Souza e Erminda Augusto de Oliveira. ETELVINA MOREIRA DE LIMA, nascida em Rio Real, BA, aos 10/12/1962, autonoma, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: João Bispo de Lima e Maria Jose Moreira. JOÃO GABRIEL DE SALES NETO, nascido n/ Capital, SP, aos 03/05/1975, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Josail Gabriel de Sales e Solange Maria de Sales. MARIA CLAUDIA MAGANO BIAZON, nascida n/ Capital, SP, aos 28/10/1980, consultora de rh, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Hilton Biazon e Clotilde Camargo Magano Biazon.

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FAGNER SALVADOR FEITOSA, nascido n/ Capital, SP, aos 04/11/1991, assistente de service desk, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco de Oliveira Feitosa e Onizete Salvador de Oliveira. ARIANE DIAS DE FARIA, nascida n/ Capital, SP, aos 31/08/1992, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Israel de Faria e Celia Silvia Dias de Faria.

PEDRO PAULO DE OLIVEIRAARRUDA MORETTI, nascido n/ Capital, Ibirapuera, SP, aos 04/09/1977, engenheiro mecanico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Batista Moretti e Sonia Magali de Oliveira Arruda Moretti. BELISA DE OLIVEIRA CHAVES, nascida em Belo Horizonte, MG, aos 30/04/1985, engenheira de produção, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wilson Chaves e Arlete Maria Gomes Chaves.

GUSTAVO FRANÇOLIN PELEGRINI, nascido em São Caetano do Sul, SP, aos 21/11/1983, pesquisador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Gilberto Pelegrini e Rosangela Aparecida Françolin Pelegrini. NADIA CAROLINA TEIXEIRA MILARE, nascida em Fernandopolis, SP, aos 06/10/1979, gerente de marketing, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Sebastião Eduardo Milare e Izildinha do Carmo Teixeira Milare.

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, nascido em Condeúba, BA, aos 10/01/1966, autonomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Laudelino Pereira dos Santos e Anita Rosa e Jesus. CRISTINA CALDAS FERREIRA, nascida em Guapira, BA, aos 01/02/1980, manicure, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Pisco Resende Ferreira e Creuza Caldas Ferreira.

JOSE RICARDO DA MATA, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 21/03/1964, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João da Mata e Wilma Miglioli da Mata. GENI PIRES, nascida n/ Capital, SP, aos 03/12/1958, comerciante, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Mario Paes e Mercedes Siqueira Paes. Obs: O presente edital refere-se a pedido de Habilitação para conversão da União Estável em Casamento, cujo assento respectivo sera lavrado independente de qualquer outra formalidade findo o presente legal em oposição de impedimentos. JULIANA RODRIGUES LOURENÇA, nascida n/ Capital, SP, aos 20/06/1983, funcionária pública, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Lourenço Evangelista e Maria do Carmo Rodrigues Lourenço. THAIS FRANCIS DOS SANTOS, nascida n/ Capital, Jardim America, SP, aos 30/09/1980, biomédica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Israel Arlindo dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos. LUCIANO SEVERINO DA SILVA, nascido em Francisco Morato, SP, aos 01/04/1976, farmaceutico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Severino Ferreira da Silva e Maria Josefa da Silva. MAIKA GRAZIELL SOUZA DE LUCENA, nascida em Capanema, PA, aos 22/07/1980, tecnica de farmacia, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Armando Vicente de Lucena e Ceci Souza de Lucena.

RODRIGO MANOEL DA SILVA, nascido n/ Capital, Saude, SP, aos 16/03/1983, auxiliar almoxarifado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Josequias Rodrigues da Silva e Maria da Gloria Magno da Silva. VIVIANE ALVES DOS SANTOS, nascida n/ Capital, Liberdade, SP, aos 18/09/1984, recepcionista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Valdo Alves dos Santos e Maria das Graças de Ramos dos Santos. ROSELY SILVA, nascida em Ipero, SP, aos 14/02/1951, aposentada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Pedro da Silva e Dolores Scote Silva. VANIA MARIZA CORREA, nascida n/ Capital, Saude, SP, aos 27/11/1953, aposentado, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jacyntho Agostinho Correa Filho e Wanda Facchini Correa. SEVERINO JOSE TRAJANO, nascido em Passa e Fica, RN, aos 20/04/1974, barman, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Francisco Trajano e Maria Lucia Luzia. SUELY TEODOSIO PINTO, nascida em Itapipoca, CE, aos 16/09/1981, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Mesquita Pinto e Maria Socorro Teodosio Pinto. TIAGO VOGLIOTTI, nascido n/ Capital, SP, aos 27/12/1981, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Vogliotti e Maria de Lourdes Frasson Vogliotti. RENATA SAID JIMENEZ, nascida n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 21/04/1983, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Jimenez Roman e Irene Clerice Jimenez.

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 06/10/1984, assistente juridico, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Alberto Siaqueira e Doralice Nerys Barbosa Siqueira. JAMILLE MARCELLE CAMPOS PEREIRA, nascida em Vitória de Santo Antão, PE, aos 12/06/1988, auxiliar administrativa, residente em São Vicente de Paulo, PE, filiação: Manuel Lourenço pereira e Janete Padilha Campos Pereira. ROBÉRIO AUGUSTO DA SILVA LACERDA, nascido em Candido Sales, Quaraçú, BA, aos 06/02/1975, empresário, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Ernaldo de Oliveira Lacerda e Vemar da Silva Lacerda. ADRIANA CAROLINA BELLINELO, nascida em São Bernardo do Campo, SP, aos 19/09/1983, coordenadora de logistica, solteira, residente em São Bernardo do Campo, SP, filiação: Jose Carlos Bellinelo e Yzilda Aparecida Volpe Bellinelo. CARLOS CEZAR SANTANA SOUZA, nascido em Jaguaquara, BA, aos 17/01/1976, auxiliar de corte, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Carlito Souza e Celidalva Pereira Santana. AURELENE OLIVEIRA DA SILVA, nascida em Recife, PE, aos 25/04/1977, do lar, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Reginaldo Antonio da Silva e Marlene Oliveira da Silva. FELIPE HENRIQUE GENEROSO DE OLIVEIRA, nascido n/ Capital, Santo Amaro, SP, aos 29/11/1990, segurança, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: KARINA DE CASTRO AMARAL, nascida n/ Capital, Distrito de Itaquera, SP, aos 20/03/1990, gestor de qualidade, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Adenilson Martins Amaral e Rosana de Castro Amaral. FRANK SILVA FERREIRA, nascido em Augusto Correa, PA, aos 28/10/1986, gráfico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Ramos Ferreira e Maria de Jesus Silva. CAMILA CHIARADIA, nascida n/ Capital, Ibirapuera, SP, aos 05/02/1988, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Sergio Afonso Chiaradia e Maria Auxiliadora de Souza Chiaradia.

MATEUS PASINATO, nascido em Concordia, SC, aos 28/06/1992, atleta, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Moacir Pasinato e Salete Foscharini Pasinato. RAFAELA SENNA TAKUNO DE ALMEIDA, nascida n/ Capital, SP, aos 17/05/1994, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Garcia de Almeida e Mitie Takuno de Almeida.

WALLYSON MARTINS DE OLIVEIRA, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 23/01/1990, operador de maquinas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Reis de Oliveira e Vilma Vieira Martins de Oliveira. KESLEY NEIDE DA SILVA, nascida em Diadema, SP, aos 28/01/1995, assistente administrativa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Abraao Carlos da Silva e Francisca Neide da Silva.

GABRIEL QUEIROZ PEREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 21/08/1983, ajudante geral, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Pereira Filho e Maria Jose Queiroz Borralho Pereira. JULIANA LAPINHA DE ALMEIDA, nascida n/ Capital, SP, aos 07/05/1988, auxiliar de serviços em gerais, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Pinto de Almeida e Maria Rita Larinha de Almeida.

DAUT LOPES JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 26/12/1966, engenheiro, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Daut Lopes e Dalva Lopes. FERNANDA SOLDATI PEREIRA, nascida em Itaperuna, RJ, aos 13/11/1974, fisioterapeuta, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Fernando de Aguiar Ferreira e Maria Jose Soldati Ferreira.

NILTON DOS SANTOS PEREIRA, nascido n/ Capital, Vila Mariana, SP, aos 26/01/1985, policial, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Nilton Alves Pereira e Cleusa Maria dos Santos. TATIANY BEZERRA ALVES DA SILVA, nascida em São Miguel dos Campos, AL, aos 19/07/1986, analista de sistemas, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Alves da Silva e Edilene Bezerra de Lima.

TIAGO VOGLIOTTI, nascido n/ Capital, Vila Madalena, SP, aos 27/12/1981, comerciante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Vogliotti e Maria de Lourdes Frasson Vogliotti. RENATA SAID JIMENEZ, nascida n/ Capital, SP, aos 21/04/1983, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Jimenez Roman e Irene Clerice Jimenez.

JULIO CESAR MINIMI, nascido n/ Capital, SP, aos 09/01/1986, motoqueiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Silvana Aparecida Minini. JACQUELINE CARLECH ANTHERO, nascida n/ Capital, SP, aos 22/03/1988, analista de sistemas, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Anthero Neto e Irene Carlech Dantas Anthero.

EDUARDO SADAYOSHI BORGHI KONDO, nascido n/ Capital, Aclimação, SP, aos 17/10/1984, administrador de redes, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Sadayoshi Kondo e Lucia Borghi Kondo. AMANDATAVARES SILVEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 12/03/1987, analista de importação, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Nilanito de Souza Silveira Junior e Tais Elena Redondo Tavares.

PABLO SILVA SORIA, nascido n/ Capital, SP, aos 04/01/1989, arquiteto, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Anibal Soria Medina e Josedia Leopoldina da Silva Medina. RENALY DA COSTA SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 22/02/1990, radialista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marconde Ernesto dos Santos e Gildete da Costa Leal Santos.

WALLYSON MARTINS DE OLIVEIRA, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 23/01/1990, operador de maquinas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luis Reis de Oliveira e Vilma Vieira Martins de Oliveira. KESLEY NEIDE DA SILVA, nascidaem Diadema, SP, aos 28/01/1995, assistente administrativa, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Abraao Carlos da Silva e Francisca Neide da Silva.

RAFAEL SOARES, nascido n/ Capital, SP, aos 16/12/1984, encarregado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Luis Soares e Maria Aparecida Soares. RITA DE CASSIA BEZERRA, nascida em Campo Maior, PI, aos 11/06/1979, enfermeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Batista Bezerra e Francisca das Chagas Vieira Bezerra.

ANDRE SILVA DA COSTA, nascido n/ Capital, Saude, SP, aos 01/05/1992, assistente administrativo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Josinaldo Amaro da Costa e Silvana Maria da Silva. JAIRLA RAQUEL SANTOS DA SILVA, nascida em Parnaiba, PI, aos 31/03/1994, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luciano Barbosa da Silva e Jucineide Santos da Silva.

RICARDO GOMES DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Saude, SP, aos 02/07/1992, comerciário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Silvio Rogerio dos Santos e Ivanilda Gomes de Andrade. MARINE PEREIRA DE MORAIS, nascida em Itamarandira, MG, aos 11/09/1988, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Geraldo Pereira de Morais e Maria de Fatima Morais. RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 27/01/1980, mestre de obras, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Oswaldo Herculano Gonçalves e Maria do Carmo de Oliveira Gonçalves. MANUELA CRUZ DOS SANTOS, nascida em Salvador, BA, aos 19/09/1985, cabeleireira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Firmino dos Santos e Maria Jose Gomes da Cruz. ANDRE JESUS DE OLIVEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 07/04/1986, auxiliar administrativo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Domingues de Oliveira e Valdivia Maria de Jesus. LIGIA DOS SANTOS LIMA, nascida n/ Capital, SP, aos 19/12/1980, professora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Miguel Araujo Lima e Regina Lucia dos Santos Lima. EMERSON DE SOUZA, nascido n/ Capital, SP, aos 06/09/1985, promotor de vendas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Angelita de Souza. ARIANE DE OLIVEIRA DIAS, nascida n/ Capital, SP, aos 08/02/1992, cabeleireira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Sergio da Vitoria Dias e Domingas Gomes de Oliveira. JOSE SANTOS DA SILVA, nascido em Ilheus, BA, aos 28/09/1980, pintor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Messias da Silva e Maria das Graças Santos. LAIS VIEIRA SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 06/07/1993, do lar, solteria, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Alberto Vieira dos Santos e Marines Santos de Brito dos Santos. LEANDRO SANTOS DE JESUS, nascido em Santaluz, BA, aos 11/11/1981, porteiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson de Jesus e Geralda dos Santos. DILEUZA MATOS DE SENA, nascida em Araci, BA, aos 29/04/1986, manicure, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo Matos de Sena e Lucia Santana de Sena. WILIAM SILVA PIMENTEL, nascido n/ Capital, SP, aos 19/06/1979, motorista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Aparecido Pimentel e Iraci Silva. ALINE GOMES DOS SANTOS, nascida n/ Capital, Capela do Socorro, SP, aos 21/10/1990, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wagner Adelino dos Santos e Ana Lucia Gomes da Silva.

Em cumprimento as normas gerais erigidas pelo SFMSP, a Loja Maçônica Comércio e Ciências, situada na Rua Conselheiro Brotero nº 181, Barra Funda, São Paulo, fulcrada no artigo 95 de seu Estatuto Social, comunica a quem de direito que superado o lapso disposto no artigo 551 do Decreto Estadual 16.017/80 será realizada a exumação dos despojos mortais (ossos) das pessoas abaixo indicadas, ora acondicionados em seu Mausoléu situado na Rua da Consolação nº 1660, São Paulo, SP: Joel Navarro- óbito 10/02/2003, Ibyrá Barbalho Lopes-óbito 26/06/1975, Arlindo Lacerda Filho-óbito 24/04/1994, Arlindo Lacerda-óbito 23/09/1976, Alcindo Moure-óbito 05/11/1980, José Rama-óbito 30/05/2005, Luiz Correia Lima-óbito 07/05/2002, Anacleto Gilioli-óbito 18/02/1989, Zbigniew Kaygler Topor-óbito 08/01/1980.


Página 8 • São Paulo, sexta-Feira, 9 De maio De 2014

Operário sofre descarga elétrica e morre na Arena Pantanal

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Organizador quer batizar GP da Espanha como GP de Barcelona

A Arena Pantanal registrou morte de operário ontem Um operário que realizava em estádios construídos para a instalação da parte elétrica da Copa do Mundo 2014. Houve Arena Pantanal morreu na ma- fatalidades nas arenas de Brasínhã de ontem no estádio, depois lia, Manaus e São Paulo. de sofrer uma descarga enquanCom 98% das obras conto trabalhava. O acidente acon- cluídas e orçada em R$ 570 teceu por volta das 10h e causou milhões, a Arena Pantanal deve a morte de Muhammad Ali Ma- ser inaugurada na segunda quinciel Afonso, 32 anos. zena de maio e já recebeu três No momento da descarga partidas: Mixto x Santos, pela elétrica, o operário trabalhava Copa do Brasil; Luverdense x em um corredor a uma altura Vasco, pela Série B do Camde 2,40 m no nível 20 do setor peonato Brasileiro; e Cuiabá leste da Arena Pantanal. Ele x Internacional, pela Copa do foi socorrido no local por duas Brasil. equipes do Samu, que tentaram Ainda está marcado para a reanimação por cerca de 40 o local o confronto Santos x minutos, mas não foi possível Atlético-MG, pelo Campeonato evitar a morte. Brasileiro, em 18 de maio. A Secopa-MT aguarda a reNa Copa do Mundo, a Arena alização da perícia no local para Pantanal sediará quatro partidas identificar a causa do acidente da primeira fase: Chile x Ause deve divulgar mais informa- trália, Rússia x Coreia do Sul, ções no decorrer do dia. Trata- Nigéria x Bósnia-Herzegovina e -se da oitava morte de operários Japão x Colômbia.

Messi desabafa e reclama de “barbaridades” a seu respeito

Messi teve salário de renovação divulgado e não gostou Lionel Messi, do Barcelona desabafou ontem em evento promovido por sua fundação. O argentino afirmou que a imprensa tem mentido sobre assuntos a seu respeito, sem ser específico, contudo, sobre que inverdades foram publicadas. “Saíram muitas coisas durante o ano. Saíram muitas barbaridades, quase tudo mentira. Eu estou bem”, disse o camisa 10 do clube catalão e da seleção argentina. A frase foi proferida dias depois da confirmação da melhora de contrato do jogador com o Barcelona. Messi passaria a receber entre 20 e 22 milhões de euros (R$ 61 milhões e R$ 68 milhões), segundo fontes do

clube. Ao falar sobre a reta final do Campeonato Espanhol, em que o Barcelona voltou a depender apenas de si com o empate entre Valladolid e Real Madrid, o argentino mostrou otimismo. “Hoje estamos melhor que nas semanas anteriores. Temos chance de conquistar a liga e de depender apenas de nós. Temos que aproveitar este momento e não deixar escapar”, afirmou o craque. Messi participou ontem da apresentação de projeto em que sua fundação e a empresa catarí Ooredoo. As entidades fornecerão equipamentos para veículos de assistência médica infantil que atuam em zonas rurais de Mianmar, Argélia e Tunísia.

Kleina não resiste à pressão e é demitido no Palmeiras

Kleina assumiu o Palmeiras em setembro de 2012 Palmeiras anunciou a saída do técnico Gilson Kleina. Após a derrota para o Sampaio Corrêa por 2 a 1, pela ida da segunda fase da Copa do Brasil, o presidente Paulo Nobre, o diretor executivo José Carlos Brunoro e o gerente de futebol Omar Feitosa se reuniu com o treinador na tarde de ontem e o demitiu. Kleina, 46 anos, estava no clube alviverde desde

setembro de 2012, e obteve no total 56 vitórias, 20 empates e 29 derrotas, com aproveitamento de 59,68%. Com voz chateada e quase embargada, Brunoro confirmou a demissão: “fizemos a reunião hoje. Estou muito chateado com a saída do Kleina, gostava muito dele, e hoje não é dia para definir nada. Ainda não temos nome”.

organização do Grande Prêmio da Espanha de Fórmula 1 quer mudar o nome da prova. Caso o desejo se concretiza, a corrida passaria a se chamar Grande Prêmio de Barcelona. Em declarações a uma rádio catalã, Salvador Servia – um dos dirigentes responsáveis pelo Circuito da Catalunha – afirmou que gostaria de mudar o nome da prova por razões comerciais. “Evidentemente, a marca Barcelona é mais vendável que a marca Espanha”, afirmou Servia. “Quando nós dizemos que a prova se chamaria Grande Prêmio de Barcelona, é porque estamos vendendo (a corrida) mundialmente, e a marca Barcelona nos ajuda muito”, completou. Inaugurado em 1991 para a Olimpíada de Barcelona, em 1992, o Circuito da Catalunha passou a se chamar Circuito de

Em 2013, autódromo passou a ser chamado Circuito da Catalunha-Barcelona Barcelona-Catalunha em 2013. panha tem contrato até 2016, e lá antes de uma possível muO atual Grande Prêmio da Es- deve ser disputado na prova até dança.

Manifestação na Paulista faz Pelé deixar evento às pressas Pelé esteve na Avenida Paulista para divulgar um orelhão de uma operadora de telefonia. Mas uma manifestação do movimento sem teto fez com que o ex-jogador se apressasse e deixasse o local antes do previsto. Com medo de que o protesto gerasse confusão, Pelé deixou o local amparado por muitos seguranças. A apresentação durou somente 15 minutos. No meio da resposta da segunda pergunta dos jornalistas, o “Rei do Futebol” ouviu ordem para deixar o local, em frente ao Parque Trianon. Aproximadamente 200 manifestantes interditaram as duas vias da Avenida Paulista reivindicando mais moradias. Eles se aproximaram de Pelé ao avistarem ele na calçada e reclamaram também dos gastos da Copa. Não houve violência.

A presença de Pelé na calçada da Avenida Paulista atraiu a atenção de alguns pedestres.

Cigano não precisará de cirurgia e deverá Campinas tranquiliza Portugal sobre epidemia de dengue imobilizar mão por quatro semanas

Cigano (foto) deverá imobilizar sua mão por quatro semanas. Júnior Cigano não irá pre- gano recebeu recomendação cisar passar por cirurgia para médica para imobilizar sua mão corrigir a fratura que sofreu na por um período de quatro semamão esquerda durante os trei- nas a fim de diminuir os riscos namentos para o combate que de sofrer uma lesão ainda maior. faria contra Stipe Miocic no Assim, o brasileiro deixou o TUF Brasil 3 Finale, no dia 31 card em São Paulo, sendo substituído por Fabio Maldonado na de maio, em São Paulo. De acordo com o programa luta principal da noite. Na última semana, antes do “UFC Tonight”, da emissora norte-americana “FOX Sports”, anúncio de que deixaria a luta, Cigano lesionou a mão na se- Cigano postou em seu Instamana passada e aguardou para gram uma foto na qual aparecia ver se o inchaço iria diminuir, fazendo fisioterapia em sua mão para que, assim, pudesse reto- esquerda. “Depois de mais um mar os treinamento. No entanto, dia intenso de treinos, as mãos são as que mais sofrem, então isso não aconteceu. Depois de fazer um exame fisioterapia nelas”, escreveu o de ressonância magnética, Ci- lutador.

Vigilância Sanitária não achou nenhum foco de dengue no CT da Ponte Cidade escolhida para receber Cristiano Ronaldo e o restante da seleção de Portugal durante a Copa do Mundo, Campinas passa pela maior epidemia de dengue da sua história. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretária de Saúde de Campinas, no dia 28 de abril, desde janeiro foram registrados 17.136 casos, com uma morte confirmada. Outras quatro estão passando por investigação. Dos pouco mais de 17 mil casos, a maior parte deles está concentrada na região norte - 4.505, equivalente a 26% do total -, justamente onde fica o Centro de Treinamento da Ponte Preta, no bairro Jardim Eulina. Uma preocupação a mais para os portugueses. A secretária de turismo de Campinas e coordenadora do Comitê Organizador Local (COL), Alexandre Capriolli, disse que vem mantendo contato direto com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para tratar desse assunto. “O diretor da FPF (Carlos Godinho) entrou em contato comigo copiando o pedido do doutor Henrique (médico da seleção portuguesa) para saber quais atitudes estavam sendo tomadas e se as áreas que eles vão circular são de riscos. A

vigilância sanitária fez uma resposta e enviamos. Os portugueses ficaram satisfeitos e estão tranquilos, pois viram que as ações estão sendo tomadas”, afirmou Capriolli. No início dessa semana, a vigilância sanitária fez uma inspeção no CT da Ponte Preta e não achou nenhum foco de dengue, informação repassada para o técnico Paulo Bento e integrantes da FPF, que estiveram na última segunda-feira visitando as obras. Estão programadas outras duas inspeções e três ações de fumacê - método de espalhar nuvens de inseticidas - no bairro Jardim Eulina. “A vigilância sanitária fez uma inspeção essa semana e não registrou nenhum foco de dengue no CT. Eles vão fazer a limpeza dos materiais de construção e está programado mais duas inspeções no Jardim Eulina antes que a delegação portuguesa chegue ao Brasil, além de ações de fumacê. Mas temos que deixar claro que isso já estava programado pela prefeitura. Não será feito só por causa da presença de Portugal”, garantiu a secretária de turismo, lembrando que o Hotel The Royal Palm Plaza também passou por uma inspeção e nada foi encontrado.


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