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JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA www.diariodenoticias.com.br

ANO XXVIII • Nº 5676 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA 6 DE MAIO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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Tribunais do Judiciário têm 30 dias para se manifestar sobre promoção de juízes

CNA pede ao STF para suspender “lista suja” do trabalho escravo ADI ajuizada no STF pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede a suspensão do efeito da Portaria Interministerial 2/2011, a fim de que seja encerrada imediatamente a inscrição de

Grupo de trabalho do CNJ formado para realizar estudos e apresentar proposta para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 106.

Tribunais do Judiciário e representantes das entidades de classe da magistratura têm prazo de 30 dias para se manifestarem sobre a proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, que define critérios para aferição do merecimento para promoção de juízes

Câmara define projeto que amplia setores do Supersimples

A reforma política é um dos pontos centrais das diretrizes do programa de governo para a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. O programa foi discutido durante o 14º Encontro Nacional do PT, que terminou sábado em São Paulo. Para o partido, a reforma vai ao encontro das demandas da população demonstradas nas manifestações de junho do ano passado. O conteúdo dos documentos foi aprovado, mas ainda precisa passar por uma redação final antes de ser oficializado pelo Diretório Nacional do partido. Pág 04

CCJ aprova novas regras para controle de custos de obras federais Comissões debatem o mercado de livro digital Internacional Pág 5

Candidato opositor é eleito presidente do Panamá Forças ucranianas reforçam controle de Odessa Casos de pedofilia estão diminuindo, afirma Vaticano

no Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) ocorre cinco dias depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar a correção da tabela do IR em cadeia nacional de rádio e TV. Pág 04

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O relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-BA) O plenário da Câmara define hoje o projeto não modifica a tabela do IR. A proposta também de atualização do Estatuto da Microempresa (Lei aumenta os benefícios às empresas participantes do Complementar 123/06) que propõe ampliar o nú- regime tributário especial e inclui no enquadramento mero de setores enquadrados no Supersimples, mas todas as empresas de serviços. Pág 03

Juizados dos aeroportos terão horário estendido durante a Copa Os juizados especiais instalados em aeroportos das capitais que receberão jogos da Copa do Mundo passarão a funcionar em horário ampliado a partir de 05 de junho, conforme acordo firmado entre o CNJ e integrantes do Fórum da Copa. No caso dois principais aeroportos internacionais do País – Guarulhos/SP e Tom Jobim/RJ –, os juizados funcionarão 24h/dia de 05 de junho a 20 de julho. Pág 03

PROCLAMAS DE CASAMENTO

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Confira seu proclama de casamento

Atas,Balanços e Forense

Pág 7

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, disse nesta segunda-feira que vai propor um projeto de lei no Congresso que cria uma regra para a correção da tabela do Imposto de Renda. O anúncio feito pelo presidenciável em discurso

Para STJ, distribuição de gás não recolhe royalties ao município

Pág 6

Reprodução

Leis & Projetos Pág 5

Aécio Neves diz que vai propor projeto de lei para correção na tabela do IR

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Reforma política é um dos pontos principais da campanha de Dilma

ao cargo de desembargador. O prazo estabelecido pelo CNJ passa a contar do recebimento do ofício, que começou a ser enviado em 30/04 para Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista. Pág 03

nomes de empresas no cadastro de empregadores incursos na prática do trabalho escravo. Para a CNA, a inclusão do nome de uma pessoa, jurídica ou natural, na lista caracteriza lesão à sua imagem. Pág 03

Ministro Benedito Gonçalves A Primeira Turma do STJ firmou o entendimento de que o pagamento de royalties de petróleo e gás natural cabe apenas a municípios com instalação de equipamentos necessários à cadeia extrativista, mas não se estende àqueles que fazem

Março tem queda na oferta de emprego na construção civil Depois de se manter em alta nos meses de janeiro e fevereiro, o nível de emprego no setor da construção civil diminuiu 0,10%, em março sobre fevereiro, se-

Quatro capitais apresentaram aumento na inflação semanal A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), divulgada nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas, registrou aumento em quatro capitais. Apesar disso, a queda verifi-

cada em três capitais fez com que o índice geral caísse de 0,78%, na semana encerrada em 22 de abril, para 0,77%, na que terminou no dia 30 do mesmo mês. Pág 04

a distribuição dos produtos. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, as regras sobre os royalties não se aplicam a municípios com instalações e equipamentos destinados à distribuição de petróleo e gás. Pág 03

gundo a pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Pág 04

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juizados especiais cíveis. Resta saber se esse é o melhor caminho para solucionar esses conflitos extremamente complexos, ou se a proeminência dos juizados poderá ampliar ainda mais as controvérsias que os envolvem. Do ponto de vista das partes, há sérios problemas. A lei 9.099/95, que disciplina o procedimento dos juizados, não prevê recurso a decisões proferidas antes da sentença. Como as ações envolvendo retirada de conteúdo ou proibição de biografias normalmente são acompanhadas por pedidos de antecipação de tutela, a apreciação do juiz acerca desses pedidos não é sujeita a recurso a órgão superior. Tanto a pessoa que se sentir ofendida quanto o provedor, ou o autor do conteúdo questionado, não terão à sua disposição mecanismos aptos a questionar essa decisão, o que pode causar danos irreparáveis a qualquer uma das partes caso haja erro. Além disso, estamos tratando de terreno naturalmente pantanoso. Os conflitos envolvendo liberdade de expressão e direitos da personalidade como honra, privacidade e imagem são complexos por natureza. Não há como a lei prever todos os possíveis choques que podem ocorrer entre eles. Por isso, a jurisprudência assume especial importância para

PREVISÃO DO

TEMPO

conferir maior segurança jurídica à sociedade. A atuação do STJ pode mitigar essa insegurança, unificando entendimentos acerca de quais situações possibilitam providência tão séria como a restrição a um conteúdo presente na internet ou em biografia. A lei 9.099 criou as chamadas “Turmas Recursais”, com competência para julgar os recursos às sentenças proferidas pelos juizados. O STJ não admite, porém, recursos especiais questionando as decisões proferidas por esses órgãos. Haverá um problema sério de insegurança jurídica, pois cada Turma Recursal poderá ter um entendimento diferente, sem que haja possibilidade de recurso ao STJ. As alterações legislativas trazidas pelo marco civil da internet e pela emenda ao PL 393/11 podem aumentar, portanto, a insegurança que envolve a questão da restrição prévia à liberdade de expressão. Um ponto tão fundamental para a democracia não deveria ficar à mercê de decisões liminares não sujeitas a recurso, ou de decisões definitivas que não podem ser apreciadas pelo órgão judiciário uniformizador da interpretação da legislação infraconstitucional no país. Marcelo Frullani Lopes Advogado graduado na USP e sócio do escritório Frullani Lopes Advogados.

O sol aparece forte e faz calor à tarde em toda a Região. Tempo seco nas demais áreas.

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Índice UV: Muito Alto -

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contribuinte perante o poder público

Mandado de segurança é o meio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com capacidade processual para proteção de direito individual ou coletivo líquido e certo ameaçado de lesão por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem funções que a mesma exerce. A utilização desse amplo instrumento especificamente em matéria tributária tem alcançado relevância maior à medida que também cresce a volúpia fiscal do Estado, a cada dia mais incontida nas diferentes esferas. Antes modestamente utilizado, hoje o mandado de segurança tributária suplantou outras medidas judiciais cabíveis nesse universo, como repetição do indébito, embargos à execução fiscal, anulatória de lançamento e a declaratória de inexistência da relação jurídicotributária. O mandado de segurança em matéria tributária assume hoje posição de destaque no cotidiano forense e tem levado à novas conceituações procedimentos tidos como clássicos e estabilizados. A opção pelo mesmo mostrase também mais vantajosa não apenas pelo fato da inexistência de condenação em honorários advocatícios à parte vencida, mas principalmente por ser importante meio rápido e eficaz para impugnar ato abusivo e ilegal já praticado (forma repressiva), lançamentos tributários em desconformidade com a lei ou ainda preventivamente a ato a ser praticado por agente público. Esta última vertente, uma das formas mais requisitadas pelo contribuinte, coloca em debate a ilegalidade ou inconstitucionalidade de determinadas regras que visam a exigência ou majoração de tributos indevidamente meto-

imagensemfundo.blogspot.com

Alterações legislativas trazidas pelo marco civil da internet podem aumentar a insegurança que envolve a questão da restrição prévia à liberdade de expressão. O recém sancionado marco civil da internet (lei 12.965/14) estabeleceu, em seu artigo 19, que um provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo criado por terceiro apenas se não cumprir ordem judicial determinando sua retirada. A exceção à regra encontra-se no artigo 21. Isto é, se o material contiver cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado, basta uma notificação extrajudicial para gerar a obrigação de eliminar o conteúdo. Com o intuito de acelerar o julgamento das causas que dependam de ordem judicial, o § 3° do artigo 19 ressalta que essas ações podem ser apresentadas perante os juizados especiais cíveis. Coincidentemente, na última semana a Câmara dos Deputados atribuiu regime de urgência ao PL 393/11, elaborado pelo Deputado Newton Lima, que retira a exigência de autorização para a divulgação de imagens escritos e informações com finalidades biográficas de pessoas que tenham “dimensão pública” ou envolvidas em“acontecimentos de interesse da coletividade”, alterando o artigo 20 do Código Civil. A coincidência deve-se ao fato de que foi incorporada ao projeto emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado, incluindo um parágrafo segundo o qual a pessoa que se sentir atingida “em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” em virtude de uma biografia pode requerer a um juizado especial cível a “exclusão de trecho que lhe for ofensivo em reprodução futura da obra”. Incontroverso, portanto, que o marco civil e a alteração do CC, se aprovada, levarão a um aumento exponencial de pedidos de restrição de conteúdos postados na internet e de exclusão de trechos de biografias nos

aristoncaldas.blogspot.com

Juizados e liberdade de expressão Mandado de segurança como defesa do

dologia que o Estado brasileiro a cada dia se esmera mais em utilizar. Quanto à concessão de medida liminar, é suspensa a exigibilidade de crédito tributário. Prevalece o entendimento de que verificado o fundamento do pedido e sua relevância e havendo o risco da ordem final que possa a vir a ser conferida, ficam satisfeitas as exigências para justificar tal instrumentalização do processo. Nesse sentido, a Lei Complementar 104/2001, que acrescentou o inciso V ao artigo 151 do Código Tributário Nacional, evidencia que a medida de antecipação da tutela nessa matéria diligencia a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Inegável objeto de desejo dos contribuintes de maneira geral. No entanto, é fundamental deixar claro que a impetração desse instrumento requer a existência de direito líquido e certo, o que significa que toda invocação de direito subjetivo deve ter os respectivos fatos comprovados documentalmente (prova pré-constituída) ou mesmo ser desnecessária tal comprovação, independentemente da complexidade jurídica da questão. Controvérsias existem, como em todos os ramos do Direito. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter firmado entendimento acerca do cabimento do manda-

do de segurança para o pedido de compensação dos créditos tributários, alguns magistrados tendem a negar tal pretensão dos contribuintes com fundamento nas súmulas 269 e 271m do Supremo Tribunal Federal. A primeira estabelece que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e a outra assegura que esse instrumento não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. Ocorre que ambas as súmulas foram aprovadas há mais de 45 anos, espaço de tempo de aproximadamente meio século e de evolução incontestável tanto da sociedade quanto da dita prestação jurisdicional. Isto posto, e mais as clássicas divergências jurídicas em matéria dessa natureza é importante e fundamental conferir fatos, datas e argumentos para amparar o feito e obter sucesso na lide. Como, aliás, é ponto fundamental em matéria jurídica em todas suas vertentes e não apenas a tributária. Dimas Alberto Alcantara - Advogado tributarista, especializado em ações coletivas e diretor da Alcantara Advogados & Associados. E-mail: alcantara@ alcantara.adv.br

Retenção abusiva de documento de identidade

A identidade do indivíduo é o documento que o acompanha e representa a extensão de sua cidadania. Já se tornou praxe, até mesmo para não dizer obrigatoriedade, que o cidadão, aopretender ingressar em repartição pública ou empresa particular, tem sua entradabarrada, com a exigência da entrega da cédula de identidade, ou carteira de identidade, ambas conhecidas como RG (Registro Geral). Em muitos casos, o documento deidentificação é retido e devolvido somente após, com a saída de seu titular. Apesar da cautela sempre exigida em razão da comprovada insegurança que impera eque exige medidas de garantias compatíveis com o bem estar coletivo, a retenção dodocumento de identidade, depois de cumprida a finalidade, constitui constrangimento aocidadão e tal ato configura contravenção penal disposta na lei 5.553, de 6 de dezembrode 1968, que, apesar da idade avançada, não foi revogada. A identidade do indivíduo é o documento que o acompanha e representa a extensão desua cidadania. É a forma pela qual se distingue uma pessoa de seu grupo social. Todocidadão tem o direito de ter sua identidade civil. Já dizia Camus que o homem sem documento é um homem sem país, sem cidade, sem quarto e sem nome.Alei define queo Registro de Identidade Civil é o ato pelo qual o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, será identificado em todas as suas relações com a sociedade e com os organismosgovernamentais e privados (lei 9.454, de 7/4/97).

Já houve tempo em nosso país, que o principal documento era a carteira de trabalho,devidamente anotada. O seu porte trazia a qualificação e o trabalho lícito, esse últimofator impeditivo para considerar o empregado como contraventor de vadiagem. Hoje, élógico, em razão do comércio informal e a carência de emprego efetivo, nem pensar emressuscitar a cansada carteira de trabalho, para essa finalidade. Assim é que, feitas as anotações necessárias pelo responsável pela empresa pública ou privada, a carteira de identidade deverá ser devolvida imediatamente e liberado oacesso ao seu portador. A retenção indevida causa transtorno e constrangimento aotitular da identidade. E a lei é bem clara quando prevê que o responsável pela práticacontravencional é quem ordenou o ato que ensejou a retenção, salvo se o executor tenha desobedecido ou inobservado a ordem recebida, caso em que será ele o infrator. A ausência do documento de identidade, ou a recusa em fornecer elementos necessáriosao esclarecimento da identidade do suspeito, pode acarretar até a decretação da prisãotemporária, nos termos do artigo 1º, inciso II, da lei 7.960, de 21/12/1989. Mas, mesmoque o cidadão tenha praticado qualquer crime, jamais perderá o direito ao uso legítimodo documento oficial. Até em casos de perda de cidadania, o indivíduo terá o direito deobter documento de identidade que seja condizente com sua situação. A retenção dedocumento oficial só

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

poderá ser feita por ordem judicial, em casos especialíssimos, coma fundamentação necessária. Quem se considerar ofendido em seu direito, poderá procurar pela autoridade policial elevar o conhecimento da prática contravencional, que será apurada obrigatoriamente, de ofício, por se tratar de ação penal pública incondicionada, seguindo a tramitação imposta pela lei 9099/95. Não é justo que o cidadão tenha seu documento retido pordeterminação da empresa ou ordem de serviço de autoridade pública por tempo superior ao estabelecido na regulamentação legal. Após as anotações dos dados constantes no documento será ele imediatamente devolvido e não após o compromisso por parte do interessado. O cidadão deve obediência à lei, mas não pode ser submetido a ilegais exigências e acaprichos desmedidos, que firam suas prerrogativas. Cada um traz em seu corpo nanicoa grandeza existente no ser humano, já devidamente catalogado pelo Estado com a siglaRG. Num futuro próximo, será através de chip. Cidadão chip. Aí fica chique. Eudes Quintino de Oliveira Júnior - Promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp - Centro Universitário do Norte Paulista. Pedro Bellentani Quintino de Oliveira – É bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Advogado, mestrando em Direito Civil pela Unesp/Franca

Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Marcelo Frullani Lopes, Dimas Alberto Alcantara, Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.


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STJ decide que distribuição de gás e petróleo não recolhe royalties aos municípios O pagamento de compensação financeira calculada sobre royalties de petróleo e gás natural só é devido a municípios onde estejam instalados equipamentos necessários à cadeia extrativista, não se estendendo aos municípios cujas instalações apenas se destinem à distribuição do produto. Esse foi o entendimento majoritário da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou a posição do ministro Benedito Gonçalves. O relator original do recurso julgado, Napoleão Nunes Maia Filho, ficou vencido. O recurso foi interposto pelo município de Pedras de Fogo (PB), em demanda com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O ministro Napoleão Nunes Maia Filho havia votado pelo provimento do recurso, para que a ANP tivesse de pagar royalties ao município em razão da existência de um ponto de entrega de gás (ou city-gate) em seu território. Segundo o relator, os citygates são pontos de acesso do gás natural a uma cidade ou um grande cliente. Consistem em equipamentos nos quais a pressão do gás é reduzida para uso dos consumidores, representando “exatamente o ponto de entrega ou de transferência” do produto. Para o ministro, os efeitos ambientais e riscos à segurança justificam o pagamento de royalties aos cofres municipais. Precedentes

No entanto, Benedito Gonçalves afirmou em seu voto divergente que as Leis 9.478/97 e 12.734/12 estabelecem que o pagamento de royalties é devido tão somente às áreas extrativistas. Além disso, há previsão de uma compensação financeira, na forma definida pela ANP, em favor dos municípios onde ocorre algum impacto em razão das operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. De acordo com Benedito Gonçalves, as regras sobre os royalties não se aplicam àqueles municípios em que os equipamentos e instalações são destinados apenas à execução de serviços locais de distribuição de gás canalizado. Benedito Gonçalves citou precedentes do STJ sobre o assunto, como o REsp 1.115.194, de relatoria do ministro Teori Zavascki, e o REsp 1.375.539, da ministra Eliana Calmon. Neles, é reafirmada a posição do STJ no sentido de que o direito ao recebimento de royalties por municípios onde se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque de óleo bruto ou gás natural “está vinculado à atividade de exploração do petróleo ou do gás natural, razão pela qual as instalações a que se refere a lei são as inseridas na cadeia extrativa, não se estendendo às que se destinam a distribuir o produto já processado”.

CNA entra com ADI no Supremo contra “lista suja” do trabalho escravo A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou uma ADI no STF contra a Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre regras para a formação de um Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos. A Portaria Interministerial 2/2011 foi assinada conjuntamente pelo ministro do Trabalho e do Emprego e pela ministrachefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, segundo a CNA, fere princípios constitucionais como o da legalidade, proporcionalidade e da presunção de inocência, por criar atribuições na Administração Pública que deveriam ser regulamentadas por lei. Para a CNA, “essa portaria, baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Carta da República, tem nítido caráter de regulamento, não podendo extrapolar essas específicas funções normativas”. Argumenta ainda que é importante registrar que “a caracterização do cumprimento da função social da propriedade rural

é objeto de legislação específica, cuja regulamentação não é de competência dos Ministros do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos, o que reforça a teratologia da portaria impugnada”. Para a Confederação Nacional da Agricultura, “a pura e simples inclusão do nome de uma pessoa, jurídica ou natural, na dita ‘lista suja’ do trabalho escravo já caracteriza uma lesão irreparável a sua imagem, a sua moral, a sua honra; além de representar uma limitação ao exercício de uma série de direitos, portanto, configura, por si só, uma pena, uma sanção administrativa”. Assim, a CNA pede ao STF a concessão de medida cautelar para suspensão do efeito da Portaria Interministerial 2/2011, “encerrando-se imediatamente a inscrição de nomes no cadastro por ele instituído e suspendendo os efeitos das inscrições existentes”. No mérito, pede que seja julgada integralmente procedente a ação, declarando-se a inconstitucionalidade da referida portaria. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

Câmara debate proposta de ampliar setores enquadrados no Supersimples O plenário da Câmara debate hoje o projeto de atualização do Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06), que visa ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples. Em troca da universalização, o relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-BA), retirou a proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples, que não tinha o aval do governo. O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares. A votação do projeto (substitutivo aos PLPs 221/12 e 237/12) acabou sendo adiada porque as lideranças pediram tempo para analisar o novo parecer. Ele fez várias mudanças no texto aprovado pela comissão especial em dezembro passado. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não concorda com o impacto da proposta

inicial de Puty, que defendia um aumento de 20% nas faixas de faturamento que permitem a inclusão na tributação simplificada. O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares. “A correção da tabela agora não é adequada. Vamos dar tempo ao tempo e, em 90 dias, encaminhar uma proposta ouvindo até institutos independentes”, disse Chinaglia. Inclusão Cláudio Puty disse que adiar o reajuste da tabela em troca da inclusão de novos setores foi um acordo vantajoso. “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse. Essas empresas incluídas, no entanto, serão tributadas de acor-

do com uma tabela intermediária e pagarão impostos que vão entre 16,93% e 22,45%, de acordo com o faturamento. Os impostos são maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, que pagam entre 4% e 12% de impostos; mas menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância, que pagam, no mínimo, 44,5% de impostos. Puty reconhece que a tabela não é a ideal. “Essas novas categorias que entram vão ser tributadas numa tabela nova, que não é do meu agrado, mas é melhor um acordo moderado do que uma derrota”, disse. Novos setores O projeto inclui, na nova tabela de tributação, micro e pequenas empresas dos seguintes setores: medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia,

nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia; advocacia; serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação; arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; corretagem; representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; jornalismo e publicidade; agenciamento, exceto de mão-de-obra; outras atividades do setor de serviços que não estejam contempladas em outras tabelas da lei, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

CNJ dá prazo de 30 dias a Tribunais para manifestações sobre promoção de magistrados O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador. Os interessados em contribuir terão trinta dias para mandar sua manifestação ao Conselho por meio do sistema de processo eletrônico. O prazo conta a partir do recebimento do ofício, que começou a ser enviado por meio eletrônico na última quarta-feira (30/4) para Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, escolas de formação e associações de magistrados. A decisão foi tomada na conclusão do workshop realizado pelo CNJ para debater o tema. Na ocasião, foi apresentada a minuta da nova resolução pelo grupo de trabalho formado com o intuito de se realizarem estudos e se apresentar proposta para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 106. O evento contou com cerca de 60 participantes, entre represen-

tantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação. “A ideia era ter uma representatividade de tribunais. Como nós temos 91 tribunais, me pareceu bem representativo”, ressaltou o conselheiro, acrescentando estar surpreso com a quantidade de questionamentos. “Aguardamos a apresentação de propostas, críticas e sugestões, a fim de que a magistratura, os colégios permanentes e as associações digam o que eles entendem que deve ser modificado”, ressaltou o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do grupo de trabalho. Com base nessas manifestações, o grupo de trabalho voltará a se reunir para concluir o texto final que será levado para a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, presidida pelo conselheiro. Posteriormente, o texto ainda terá que ser analisado pelo Plenário do Conselho. O conselheiro explicou que a discussão do assunto deve-se aos vários casos examinados pelo CNJ sobre a Resolução CNJ n. 106 em que há controvérsias. “Temos percebido que, de fato, a Resolução ainda apresenta lacunas, falhas e precisa ser aperfeiçoada”. De acordo com

ele, o desafio é grande. “Independentemente das falhas que possam haver, estamos em um bom caminho de espírito bastante democrático, aberto a colaborações e recomendações”, explicou. O conselheiro registrou que vários magistrados já apresentaram sugestões e as contribuições estão sendo consideradas desde o início. “O papel do CNJ é o de promover o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e, no que diz respeito ao tema da Resolução de promoção por merecimento, cabe ao Conselho atuar na busca de construir e efetivar instrumentos que possibilitem o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e da magistratura como um todo”, salientou o conselheiro Guilherme Calmon ao final do workshop. Além dos Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho, poderão encaminhar ao CNJ sugestões para a alteração da Resolução CNJ n. 106 representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da

Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Conheça a composição do Grupo de Trabalho: – Conselheiro Guilherme Calmon (coordenador do grupo e membrodaComissãodeEficiência Operacional e Gestão de Pessoas) – Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Abel Fernandes Gomes – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Alexandre Nery de Oliveira – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gilson Delgado Miranda – Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Décio Gabriel Gimenez – Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Guilherme Guimarães Feliciano. (Agência CNJ de Notícias)

Juizados dos aeroportos terão horário de funcionamento estendido a partir de 05 de junho A partir do dia 5 de junho, os juizados especiais instalados em aeroportos de estados que receberão jogos da Copa do Mundo passarão a funcionar em horário ampliado, para atendimento aos passageiros que estiverem em trânsito no País para o evento. Os juizados atuarão em con���itos de consumo e também em questões da infância e juventude, relacionadas à circulação de crianças e adolescentes. O horário diferenciado vale para os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, instalados no estado de São Paulo; Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Confins, em Belo Horizonte/MG; e também para os aeroportos de Brasília/DF, Curitiba/PR, Natal/RN, Fortaleza/ CE, Porto Alegre/RS, Salvador/ BA, Cuiabá/MT, Manaus/AM e Recife/PE. No período de 5 de junho a 20 de julho, os juizados dos dois principais aeroportos internacio-

nais do País – Guarulhos/SP e Galeão/RJ – funcionarão 24h por dia. Já os juizados especiais instalados nos demais aeroportos de cidades-sede dos jogos da Copa funcionarão duas horas antes do primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois do último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto. Acordo – Os detalhes sobre o funcionamento dos juizados dos aeroportos foram acertados em reunião realizada na última semana na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, da qual participaram os integrantes do Fórum da Copa, do CNJ, e representantes de diversas empresas aéreas que operam no País, que se comprometeram a manter prepostos em todos os juizados dos aeroportos. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz de Arruda Nogueira pediu empenho das empresas aéreas na

busca de soluções negociadas para os conflitos que surgirem nesse período. “Ainda é muito tímido o que se faz nas audiências de conciliação”, disse a magistrada. “Se não houver ênfase para que os problemas sejam solucionados pela composição, o aumento de demanda gerado pelo maior movimento do período da Copa do Mundo poderá resultar em excesso de procedimentos nos Juizados no período subsequente ao evento, prejudicando o funcionamento do Poder Judiciário”, complementou. Segundo a juíza, a ideia é tentar resolver os problemas no momento em que surgem, atendendo ao interesse do consumidor de rápida solução dos conflitos. “A empresa tem interesse imenso em resolver essas causas”, disse Ana Luiza Baptistella, representante da Gol. As empresas aéreas repassarão ao CNJ a lista com os contatos dos prepostos que

atuarão nos juizados no período da Copa, bem como dos seus substitutos. Também serão repassados para as empresas os nomes e contatos dos responsáveis pelos juizados em cada um dos aeroportos que funcionarão em esquema especial. O objetivo é criar uma rede de comunicação que traga mais eficiência para a solução dos litígios de consumo que se desenvolvam junto aos juizados dos aeroportos. No próximo dia 13, nova reunião será feita pelo Fórum da Copa, dessa vez com os coordenadores dos juizados dos aeroportos. Também em maio, serão realizados treinamentos em conciliação com os prepostos das empresas aéreas que trabalharão nos aeroportos nesse período, voltados para a melhoria da qualidade dos serviços que serão oferecidos aos consumidores. (Agência CNJ de Notícias)


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014

Alta dos preços dos alimentos reduz pressão inflacionária O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou abril em alta de 0,77%, o que representa uma queda de 0,19 ponto percentual sobre o resultado da primeira prévia do mês. Desde janeiro, o índice acumula aumento de 3,3% e, nos últimos 12 meses, de 6,36%. O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que dois dos oito grupos pesquisados tiveram redução no ritmo de alta. O destaque foi alimentação que passou de 1,63% para 1,42%. Entre os itens alimentícios cujos preços estão subindo com menos intensidade estão as hortaliças e os legumes (de 7,94% para 3,76%). Em vestuário ocorreu decréscimo com taxa em 0,9% (contra 1,03%), puxado pelos calçados (de 0,89% para 0,54%). O item educação, leitura e recreação registrou queda de 0,77% – variação pouco mais expressiva do que

na pesquisa passada quando os preços na média tinham recuado 0,49%. Nesse caso, a influência partiu da redução de preço da passagem aérea (de -22,56% para -29,31%). Os demais grupos apresentaram avanços: saúde e cuidados pessoais (de 1,02% para 1,40%); habitação (de 0,55% para 0,65%); comunicação (de -0,03% para 0,05%); despesas diversas (de 0,42% para 0,48%); e transportes (de 0,50% para 0,51%). Os cinco itens com maior impacto sobre o índice foram batata-inglesa (23,64%), refeições em bares e restaurantes (0,72%), leite do tipo longa vida (6,41%), tarifa de eletricidade residencial (1,3%) e condomínio residencial (1,09%). Os que apresentaram as menores taxas foram passagem aérea (-29,31%), tomate (-6,31%), show musical (-2,22%), laranja-pera (-4,96%) e maçã (-2,84%).

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Aécio Neves diz que vai propor projeto de lei para correção na tabela do IR

Senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, disse nesta segunda-feira que vai propor um projeto de lei no Congresso que cria uma regra para a correção da tabela do Imposto de Renda. O anúncio feito pelo presidenciável em discurso no Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) ocorre cinco dias depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar a correção da tabela do IR em cadeia nacional de rádio e TV. “A correção da tabela do Imposto de Renda não pode ser uma moeda de troca eleitoral”, disse Aécio a um auditório lotado de pessoas com bandeiras da Força Sindical e do Solidariedade, partido presidido pelo deputado federal Paulinho Pereira da Silva (SP), ex-presidente da Força. Essa não é a primeira vez que o senador tucano reage com um

projeto de lei a declarações feitas por Dilma. Diante de especulações de que, caso eleito, poderia modificar o Bolsa Família, Aécio apresentou proposta que torna o programa social permanente, e nesta segunda o senador declarou apoio a um projeto de lei de Paulinho e do líder do PSDB na Câmara,Antonio Imbassahy (BA), que amplia até 2019 as atuais regras de reajuste do salário mínimo. Em pronunciamento feito na quarta-feira pela comemoração do Dia do Trabalhador, Dilma fez uma aparente referência ao senador tucano, afirmando existir pessoas que acreditavam que o salário mínimo está alto demais. Em seu discurso no Sindnapi, Aécio também ironizou as declarações da presidente de que não permitiria a privatização da Petrobras, afirmando que Dilma “cria inimigos imaginários”.

Março tem queda na oferta de emprego na construção civil Depois de se manter em alta nos meses de janeiro e fevereiro, o nível de emprego no setor da construção civil diminuiu 0,10%, em março sobre fevereiro, segundo a pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Das cinco regiões do país, apenas o Sul indicou elevação, empregando 0,39% mais pessoas do que em fevereiro, com a abertura de 1.958 vagas. A redução do índice foi considerada atípica para o período. “Na construção civil, a queda do emprego em um mês como março não é usual. Entretanto,

é cedo para dizer que isso será uma tendência para os próximos meses”, disse, por meio de nota, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe. Na comparação com março do ano passado, porém, houve crescimento de 1,27%, e no acumulado do trimestre, alta de 1,65%, com a criação de 57,1 mil postos de trabalho. O número de pessoas empregadas somou 3,5 milhões. Watanabe observou que, enquanto alguns estados eliminaram vagas, outros ampliaram as contratações, como foi o caso de São Paulo, ao que ele atribuiu à finalização das obras por conta

da Copa do Mundo e também aos empreendimentos residenciais. São Paulo teve expansão de 0,14% sobre fevereiro, com 1.192 empregos, e, no trimestre, alta de 1,76%, com um saldo de 15,1 mil trabalhadores entre demissões e contratações. Das dez regiões paulistas pesquisadas, cinco apresentaram queda no período (Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Bauru). Já nas regiões do país, o Norte reduziu as oferta em 0,15%, eliminando 321 postos de trabalho; o Nordeste teve queda de 0,48%, com o corte de 3.639 empregos; o Sudeste diminuiu 0,06%, com

1.055 vagas suprimidas; e, no Centro-Oeste, houve recuo de 0,18%, equivalente a 542 contratações a menos do que em fevereiro. O SindusCon-SP também divulgou nesta segunda-feira a pesquisa conjunta com a FGV de torno do Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil, que teve elevação de 0,15% em abril sobre março e um avanço acumulado no quadrimestre de 0,51%, com o valor do metro quadrado em R$ 1.105,20. Em 12 meses, o valor aumentou 7,42%. Na comparação com março, a mão de obra ficou 0,03% mais cara e os materiais de construção, 0,35%.

Quatro capitais apresentaram aumento na inflação semanal no fim de abril A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), divulgada nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas, registrou aumento em quatro capitais. Apesar disso, a queda verificada em três capitais fez com que o índice geral caísse de 0,78%, na semana encerrada em 22 de abril, para 0,77%, na que terminou no dia 30 do mesmo mês.

Em Salvador, Belo Horizonte, no Recife e no Rio de Janeiro, a inflação foi mais alta na última semana do mês passado. A maior alta foi em Salvador, onde a inflação subiu 0,22 ponto percentual, de 0,44% para 0,66%. Na composição do indicador, pesaram mais para a aceleração da inflação os transportes e a classe saúde e cuidados pessoais. O grupo saúde e cuidados

pessoais também foi relevante na alta da inflação no Rio de Janeiro e no Recife, cidades em que a taxa fechou abril com 0,73% e 1,09%, respectivamente. Em Belo Horizonte, foram habitação e vestuário que elevaram os indicadores com maior força. A capital mineira registrou inflação de 1,03%. A menor inflação entre as sete capitais foi registrada em São

Paulo, de 0,59%, após queda de 0,08 ponto percentual em relação à semana anterior, movimento que foi puxado por alimentação e transportes. Porto Alegre e Brasília também tiveram redução da inflação. Na capital gaúcha, o índice desceu de 1,11% para 0,99%. Em Brasília, o IPC-S teve retração de 0,86% para 0,68%.

Reforma política será um dos pontos principais da campanha de Dilma A reforma política é um dos pontos centrais das diretrizes do programa de governo para a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. O programa foi discutido durante o 14º Encontro Nacional do PT, que terminou sábado em São Paulo. Para o partido, a reforma vai ao encontro das demandas da população demonstradas nas manifestações de junho do ano passado. O conteúdo dos documentos foi aprovado, mas ainda precisa passar por uma redação final antes de ser oficializado pelo Diretório Nacional do partido. “O fato é que, após mais de uma década de melhorias sociais relevantes, a população reivindica reformas, muitas das quais contidas em nossas plataformas de luta, como é o exemplo da reforma política”, destaca o texto. A reforma foi um dos tema abordados pela presidenta em seu discurso na última sexta-feira, quando foi confirmada como pré-candidata do PT.

Segundo o documento, a reestruturação do sistema político vai abrir espaço para outras mudanças e avanços sociais. “A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização permitirá que a sociedade tome o destino do país em suas mãos, corrigindo as profundas distorções que marcam o nos-

so sistema representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes”, acrescenta o texto. O presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá papel central na campanha de Dilma. “O Lula deixou claro que ela é a candidata e ele vai se engajar diretamente e totalmente

na campanha assim que retornar de sua viagem ao exterior”, destacou. Para Falcão, as declarações do ex-presidente devem acabar com os rumores de que ele tentaria um novo mandato à frente do Palácio do Planalto. “Ficou claro aquilo que a gente já vinha afirmando há muito tempo: de que a Dilma era a candidata e de que não havia nenhuma intenção do Lula de impedir a reeleição dela”. Uma das preocupações da campanha de Dilma será conciliar a aliança nacional com as candidaturas do PT nos estados. “Primeiro, lutar por palanques unitários. Onde isso não for possível, ter uma coordenação que permita, ao mesmo tempo, a campanha do nosso candidato majoritário no estado conviver sem sectarismo com as candidaturas [de outros partidos] que apoiam Dilma, mas estão em confronto com a nossa candidatura”, explicou Falcão.

Devido a mandatos cassados, eleitores de três municípios escolhem novos prefeitos Os eleitores de três municípios elegeram no último domingo prefeitos e vice-prefeitos. Nas cidades de Cabeceiras (GO) Francisco Dantas (RN) e Mossoró (RN), os mandatos dos candidatos eleitos em 2012

foram cassados por compra de votos e o resultado do pleito foi anulado. A votação ocorreu em clima de normalidade em todos os municípios, segundo a Justiça Eleitoral. Em Cabeceiras, Antônio

Cardoso da Silva (PSL) foi eleito com 62,76% dos votos válidos. No município de Francisco Dantas, Wandeilton Bezerra de Queiroz, candidato único, da coligação Unidos por Francisco Dantas

(PMDB/PSD/PSB/PTB), recebeu 1.053 votos. Em Mossoró, a apuração não foi encerrada, mas, com cerca de 88% dos votos, Francisco José Júnior (PSD) já pode ser considerado eleito.


Casos de pedofilia estão diminuindo, afirma Vaticano

Candidato opositor é eleito presidente do Panamá

partes do mundo. “A Santa Sé deseja reiterar que as pessoas que vivem em um país estão sob a jurisdição das legítimas autoridades desse país e submetidas as suas leis nacionais”, informou o representante do Vaticano. Os casos de pedofilia no seio da Igreja Católica dominaram grande parte do diálogo entre os representantes do Vaticano e os membros do órgão da ONU, que pediram a Tomasi que oferecesse informações sobre os casos que estão sendo investigados, as medidas de prevenção que se aplicam e a compensação das vítimas. Esta reunião do comitê contra a Tortura deverá prolongar-se por dois dias e é a primeira desde 2002, quando o Vaticano assinou uma convenção internacional condenando a tortura e o tratamento degradante, cruel e desumano. Grupos de apoio a vítimas insistem que violações de crianças praticadas tanto pelo clero e quanto por laicos inserem-se nos termos desta convenção. Centenas de padres têm sido afastados, mas subsistem críticas de que a ação do Vaticano tem sido demasiado lenta e incapaz de deter a pedofilia entre o clero.

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Comissão deve votar medidas sócio educativas para infratores

Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) A Comissão especial, da Câmara dos Deputados, deve votar o parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7197/02, do ex-senador Ademir Andrade, que trata da aplicação das medidas socioe-

ducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de dezoito anos que o fizeram durante a adolescência.

O presidente eleito é declaradamente admirador do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, católico fervoroso e de acordo com a imprensa local, é um colaborador da Opus Dei (instituição hierárquica da Igreja Católica). Durante a campanha, evitou criticar outros opositores, a maioria de esquerda, e concentrou os ataques ao governo Martinelli. Nas primeiras declarações, após ser informado do resultado, Varela disse que convocará o “diálogo e a unidade nacional”. Em sua proposta de governo, prometeu controlar os preços de 22 produtos da cesta básica para baixar a inflação (de 4% em 2013), fazer obras de saneamento básico e investir na educação bilingue (espanhol e inglês), com 50 novas escolas, além de obras de infraestrutura.

Juan Carlos Varela, presidente eleito do Panamá As eleições também definiram 77 novos prefeitos e 71 parlamentares. Para analistas, o presidente eleito terá dois desafios principais: o crescimento econômico e a luta pela desigualdade social. A missão observadora da

Organização dos Estados Americanos (OEA) havia pedido “tolerância” aos partidos políticos que disputaram as eleições, mas avaliou que o processo ocorreu com tranquilidade e sem incidentes relevantes.

Forças ucranianas reforçam controle de Odessa O ministro do Interior da Ucrânia, Arsen Avakov, disse nesta segunda-feira ter destacado uma nova unidade de operações especiais para a cidade portuária de Odessa, no sul do país, após uma “ultrajante” falha da polícia local em conter separatistas pró-Rússia durante um fim de semana em que a violência deixou dezenas de mortos. Os confrontos continuavam na cidade de Slaviansk, na re-

gião leste, onde tropas ucranianas tentam abrir caminho para uma operação com o objetivo de reprimir a rebelião pró-Rússia. Um correspondente da Reuters disse que a troca de tiros se aproximava do centro da cidade. A violência em Odessa, cidade portuária a sudoeste com uma ampla mistura étnica de russos, ucranianos, georgianos e tártaros, é vista como um sinal de alerta por Kiev; um aviso de que a ameaça de rebelião

se espalha para além do leste russófono. O ministro do Interior, Arsen Avakov, disse que a nova força enviada a Odessa é formada por “ativistas civis que querem ajudar a cidade no Mar Negro nesses dias difíceis”. Toda a liderança da polícia local foi exonerada e pode ser submetida a ações criminais. “A polícia em Odessa agiu de maneira ultrajante, possivelmente de modo criminoso”,

disse Avakov em sua conta no Facebook. Líderes ucranianos vêm deixando claro que consideram as forças policias de amplas áreas do país como pouco confiáveis na luta contra a rebelião, que dizem ser apoiada por Moscou e liderada em solo por forças especiais russas. As unidades a que Avakov se referiu foram formadas em parte por contingentes que se revoltaram contra Yanukovich no início do ano.

CCJ aprova novas regras para controle de custos de obras federais A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprova o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (104/2010) que estabelece normas para licitações no âmbito da União, com vistas ao controle de custos de obras públicas federais. O substitutivo, elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), optou por sugerir a aprovação de uma lei autônoma, sem a função de regulamentar dispositivos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), e o objetivo de não é instituir as normas gerais de licitações e contratos para todos os entes federados, mas apenas para a União. Inovações Taques manteve, como no projeto, o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção

Civil (Sinapi) como referenciais básicos de controle de custos de obras federais. Mas, atento à evolução das normas sobre o assunto, trouxe para seu substitutivo as inovações produzidas pela LDO para 2011. Também acrescentou os dispositivos do Decreto nº 7.983/2013, que fixou regras para a elaboração de orçamentos em obras e serviços de engenharia. Segundo ressaltou o relator, a grande inovação trazida pela LDO para 2011 foi regular parâmetros de preços em regimes de empreitada por preço global. Taques observou que este regime de preços já é utilizado em obras de grande porte, como as da Petrobras. “O silêncio da legislação acerca da forma de aplicação das exigências relativas a preços unitários termina por gerar inse-

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O Vaticano assegurou nesta segunda-feira que os casos de pedofilia que envolvem membros do clero estão “em declínio” e que este é um fato que deve ser reconhecido. A declaração foi feita nesta segunda-feira durante uma sessão do comitê das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura. “A tendência mostra que as medidas adotadas nos últimos dez anos pela Santa Sé e pelas igrejas locais têm dado resultados positivos e continuaremos nesta direção”, disse o representante permanente do Vaticano nas Nações Unidas em Genebra, Silvano Tomasi. O responsável acrescentou que a pedofilia “é um problema muito grave a nível mundial, com milhões de casos reportados todos os anos, sobretudo dentro das famílias, em diversos contextos e profissões”, e a preocupação da Igreja é “proteger as crianças”. “A Igreja deve fazer a sua própria limpeza dentro de casa”, reconheceu Tomasi. Por outro lado, o Vaticano insistiu, na mesma sessão, que não tem jurisdição sobre cada membro da Igreja Católica, incluindo os sacerdotes que cometeram abusos sexuais contra menores em várias

eleições. Entretanto, Martinelli resolveu lançar Domingo Arias, que ocupou cargos em ministérios da atual gestão.

Senador Pedro Taques (PDT-MT) gurança jurídica na sua aplicação e, paradoxalmente, fragilizar as possibilidades de controle de sobrepreço sob o pretexto de imprecisão na legislação”, argumentou Taques. Outra preocupação do relator

foi deixar claro o princípio geral de que a escolha do sistema de custos aplicável, quando houver uma coincidência dos insumos e serviços, é obrigatoriamente fundada na melhor adequação às características técnicas da obra.

Comissões debatem o mercado de livro digital focomulheres.blogspot.

Praça de São Pedro, Vaticano

O Tribunal Eleitoral do Panamá informou, na noite desse domingo, que o candidato opositor Juan Carlos Varela, do Partido Panamenhista (direita) foi eleito presidente do país. “Temos mais de 60% dos votos apurados e os magistrados consideram que essa tendência [vitória de Varela] é irreversível”, disse o presidente do tribunal, Erasmo Pinilla. De acordo com o último balanço oficial, Varela conquistou 39% dos votos, sete pontos percentuais à frente do candidato José Domingo Arias, apoiado pelo presidente Ricardo Martinelli. Juan Carlos Varela tem 50 anos, é empresário e foi vice-presidente no governo de Ricardo Martinelli (atual presidente).Após romper relações com o presidente, tornou-se forte opositor. Em 2009, quando Martinelli foi eleito, Varela já tinha a intenção de concorrer à Presidência, mas integrou-se à campanha do atual presidente como vice, em troca de receber apoio para estas

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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014

Deputada Fátima Bezerra (PT-RN) As comissões de Cultura e de Educação, da Câmara dos Deputados, promovem uma audiência pública sobre o mercado do livro digital no Brasil e o Projeto de Lei 4534/12, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro. Segundo pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela Câmara Brasileira do Livro - entre

2011 e 2012, houve um crescimento de 343% na venda de livros digitais. Mas, mesmo assim, esse mercado representa ainda só 0,1% dos ganhos da editoras com os livros impressos. O projeto, em análise na Comissão de Cultura, inclui na definição de livro todos os títulos convertidos em formato digita,

magnético ou ótico e aqueles impressos em Braille. A lei ainda equipara a livros os periódicos, as matérias avulsas ou artigos autorais originários de periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital e os equipamentos para audição de textos em formato magnético ou ótico de uso exclusivo de deficientes visuais. O debate foi proposto pelos deputados Fátima Bezerra (PT-RN); Iriny Lopes (PT-ES); e Glauber Braga (PSB-RJ). “Democratizar o acesso ao livro e à leitura no País, seja impresso ou digital, ao ter incentivo do ponto de vista tributário o que é que nós esperamos? Que barateie o preço do livro e que com isso o livro possa chegar a mais pessoas, inclusive às camadas de menor

poder aquisitivo no País”, afirma Fátima Bezerra. Debatedores E, para o debate, foram convidados: o autor da proposta, senador Acir Gurgacz; o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e leitura do Ministério da Cultura, José Castilho; os escritores Fernando Morais e Iris Borges; a representante do MEC, Monica Franco; a advogada Paula Bandeira; o representante da Assosciação Nacional de Livrarias (ANL), Francisco Gomes; o representante do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba; a representante da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Karine Pansa; a representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Mariana Zahar; o representante daAmazon,Alex Szapiro; o representante da Livraria Cultura, Sérgio Herz e representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.


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AÇÃO EDUCATIVA - ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO CNPJ nº 00.134.362/0001-75 - Rua General Jardim, 660 - Vila Buarque - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Em reais) Nota 2013 2012 ATIVO Nota 2013 2012 PASSIVO Circulante: Circulante: 107.077,24 47.289,81 Caixa e equivalentes de caixa ............... 5 5.638.397,99 3.856.809,82 Fornecedores .......................................... 13 481.782,33 326.464,13 Contas a receber .................................... 6 56.373,00 16.438,32 Salários e encargos sociais .................... 14 22.955,95 107.866,98 Outros créditos....................................... 7 83.851,22 70.507,24 Impostos e taxas a recolher ................... 15 4.913,50 49.381,04 Estoques ................................................. 8 21.257,20 21.257,20 Outras contas a pagar ........................... 16 Recursos de projetos a receber.............. 9 247.683,40 49.964,03 Adiantamentos de projetos ................... 17 3.678.540,83 3.308.504,90 4.295.269,85 3.839.506,86 Total do ativo circulante ............... 6.047.562,81 4.014.976,61 Total do passivo circulante ........... Patrimônio social Não circulante: Patrimônio social.................................... 18 446.868,42 446.868,42 Realizável a longo prazo 2.105.233,45 575.008,37 Depósitos Judiciais ................................. 10 34.392,73 34.392,73 Superávit acumulado ............................. 2.552.101,87 1.021.876,79 Imobilizado...................................... 11 730.552,50 779.774,13 Intangível......................................... 12 34.863,68 32.240,18 Total do ativo não circulante ........ 799.808,91 846.407,04 Total do passivo e Patrimônio social.......................... 6.847.371,72 4.861.383,65 Total do Ativo.................................. 6.847.371,72 4.861.383,65 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Em reais) 1. Contexto Operacional: A Ação Educativa - Assessoria Pesquisa e 11. Imobilizado: a. Composição dos saldos 31/12/2013 31/12/2012 Informação é pessoa jurídica de direito privado, constituída enquanto Sociedade Tempo de Vida Útil Civil sem Fins Lucrativos, com prazo de duração indeterminado, fundada em 7 Econômica Deprede maio de 1994, sediada na Rua General Jardim, 660, Vila Buarque - CEP (em anos) Custo ciação Líquido Líquido 01.223-010 - São Paulo - SP, Brasil, tem Foro no Município de São Paulo e está inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.134.362/0001-75. A Ação Educativa - Edifícios e Assessoria, Pesquisa e Informação, de acordo com seus estatutos sociais, Construções ........ 25 789.595,30 (231.707,14) 557.888,16 589.471,97 tem como finalidade institucional promover ações educativas e culturais, assim Equipamentos de como subsidiar e apoiar instituições públicas ou privadas, centros de pesquisa, Processamento.... 25 337.782,39 (233.989,52) 103.792,87 116.201,07 59.730,73 (43.714,59) 16.016,14 18.783,40 igrejas, movimentos e grupos. Para isso, poderá, atuando por si ou em cooperação Móveis e Utensílios 10 com terceiros, no Brasil ou no exterior: a) Estimular e orientar usuários da Máquinas e Equipamentos ..... 10 58.874,32 (29.786,85) 29.087,47 26.715,61 assistência social, em especial crianças, adolescentes e jovens, reunidos em Instalações ............ 5 55.835,20 (32.305,69) 23.529,51 27.375,39 grupos de constituição heterogênea, para construção e reconstrução de suas Biblioteca .............. 5 22.568,21 (22.329,86) 238,35 1.226,69 histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território; b) Dar Total.................... 1.324.386,15 (593.833,65) 730.552,50 779.774,13 atenção e orientação direcionada à promoção e garantia de direitos de indivíduos b. Movimentação do custo em cumprimento de medida socioeducativa ou medida de proteção e vítimas 31/12/2012 31/12/2013 de discriminação; c) Promover atividades educativas, culturais e esportivas para Transfeadolescentes, jovens e adultos visando a sua inclusão social e profissional, bem Edifícios e Custo Adições Baixas rências Custo como a promoção da integração comunitária, da cidadania, a prática do lazer Construções 789.595,30 789.595,30 e a preservação do meio ambiente; d) Participar e fomentar a participação da Equipamentos sociedade civil na formulação de políticas públicas de garantia de direitos; de Processamento e) Promover a inserção social de jovens, a partir do desenvolvimento de de dados 310.360,85 27.421,54 337.782,39 sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e da Móveis e Utensílios 58.538,73 1.192,00 59.730,73 construção de novos projetos de vida; f) Realizar, promover ou divulgar Máquinas e levantamentos, estudos, pesquisas e atividades afins; g) Realizar, promover ou Equipamentos 51.096,96 7.777,36 58.874,32 participar de debates, conferências, seminários, congressos, cursos, mostras e Instalações 55.835,20 55.835,20 22.568,21 22.568,21 atividades afins; h) Conceder dotações, para indivíduos ou grupos, para apoiar Biblioteca 1.287.995,25 36.390,90 - 1.324.386,15 projetos no âmbito de atuação da Associação; i) Prestar assessoria, consultoria Total 31/12/2013 31/12/2012 ou apoio técnico em planejamento, monitoramento, controle, avaliação e 12. Intangível: a. Composição dos saldos Taxa de execução de projetos; j) Manter serviços de documentação, informação e Amorticomunicação; k) Editar, publicar, promover a venda e distribuir publicações, zação Amortiimpressas ou em outros suportes, próprias ou de terceiros; l) Produzir, editar, Anual (%) Custo zação Líquido Líquido duplicar e distribuir obras audiovisuais, próprias ou de terceiros, registradas por Marcas e meios magnéticos, químicos, digitais ou quaisquer outros, respeitados os direitos patentes .............. 8.790,52 8.790,52 8.790,52 de autor; m) Propor ações visando à defesa de direitos da população, no âmbito 53.651,96 (27.578,80) 26.073,16 23.449,66 judicial ou administrativo; n) Propor, apoiar ou desenvolver ações voltadas ao Software ................ 20 62.442,48 (27.578,80) 34.863,68 32.240,18 atendimento social de grupos empobrecidos; o) Promover estudos e pesquisas, Total.................... b. Movimentação do custo desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de 31/12/2012 31/12/2013 informações e conhecimentos técnicos e científicos na área educacional e cultural; Custo Adições Baixas Custo p) Formação política-cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de Marcas e patentes ............ 8.790,52 8.790,52 conselheiros e lideranças populares; q) Reivindicação da construção de novos Software ............................ 43.321,85 10.330,11 - 53.651,96 direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos Total.............................. 52.112,37 10.330,11 - 62.442,48 nacional e internacionalmente. 13. Fornecedores 2013 2012 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações Fornecedores Nacionais ............................... 107.077,24 47.289,81 financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis oriundas da 107.077,24 47.289,81 legislação societária brasileira aplicável às entidades sem fins lucrativos conforme A Administração da Entidade entende que os controles internos asseguram que ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucro, aprovada pela Resolução CFC as transações relacionadas com fornecedores de bens e serviços são vinculadas 1409/12 de 21 de setembro de 2012 e demais alterações promovidas pelas Leis às suas operações e relacionadas às necessidades dos projetos. 11.638/07 e 11.941/09. 14. Salários e Encargos Sociais 2013 2012 3. Descrição das Principais Práticas Contábeis: a) Moeda funcional Salários a Pagar............................................ 1.593,55 e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras Rescisões a Pagar......................................... 342,56 127.080,77 51.402,37 são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a INSS sobre Folha Pagamento....................... 24.303,89 16.249,85 entidade atua (“a moeda funcional”).As demonstrações financeiras consolidadas FGTS ............................................................. 20.824,02 8.465,24 estão apresentadas em R$, que é a moeda funcional da Associação. b) Apuração IRRF a Recolher ............................................ 3.727,39 2.674,49 do superávit ou déficit: O resultado das operações é apurado em PIS a Pagar ................................................... Provisão de Férias ........................................ 223.760,18 182.781,52 conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. c) Demais 80.492,53 64.548,10 direitos e obrigações: Os ativos são demonstrados pelos valores de realização Provisão Encargos sobre Férias ................... 481.782,33 326.464,13 e/ou recebimento, incluindo os rendimentos auferidos e provisão para perdas, 2013 2012 quando aplicável. Os passivos são demonstrados por valores conhecidos ou 15. Impostos a Recolher IRRF sobre Terceiros Pessoa Física ............... 203,98 1.064,45 calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e 8.032,88 10.994,77 variações monetárias incorridos. O resultado do ajuste a valor presente dos INSS sobre Terceiros Pessoa Física ............... 911,25 1.527,77 direitos e obrigações circulantes não teve reflexo relevante motivo pelo qual ISS sobre Terceiros Pessoa Física.................. IRRF sobre Terceiros Pessoa Jurídica............ 1.313,81 945,25 não houve registro a esse título nas demonstrações financeiras em 31 de INSS sobre Terceiros Pessoa Jurídica............ 982,16 830,10 dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, conforme requerido pela Lei nº PIS / COFINS / CSLL a pagar......................... 3.227,35 2.435,65 11.638/07. d) Caixa e equivalentes de caixa: Inclui depósitos bancários e ISS sobre Terceiros Pessoa Jurídica .............. 1.760,22 991,52 aplicações financeiras registradas pelo custo, acrescido dos rendimentos auferidos ISS sobre Faturamento ................................. 3.974,85 55.673,40 até a data de encerramento das demonstrações financeiras, e não excedem o COFINS sobre Faturamento ......................... 2.384,91 33.404,07 valor de mercado. e) Imobilizado: É registrado ao custo de aquisição.A entidade Contribuição Sindical ................................... 164,54 contabilizou as depreciações do ativo imobilizado calculando-as pelo método 22.955,95 107.866,98 linear mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo de vida útil 16. Outras Contas a Pagar 2013 2012 econômica do bem. Os ativos permanentes são revistos anualmente para se Outras Contas a Pagar ................................. 3.623,00 48.090,54 identificar evidências de perdas não recuperáveis (impairment). Nos exercícios Estoque de Publicação de de 2013 e 2012 não foram apuradas perdas dessa natureza. Terceiros em Consignação ......................... 1.290,50 1.290,50 4. Imposto de Renda: A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e 4.913,50 49.381,04 Informação, por sua finalidade, objetivos e por atender aos requisitos da 17. Adiantamento de Projetos 2013 2012 legislação em vigor (Regulamento do Imposto de Renda) aprovado pelo Decreto Agências e Organizações Privadas 447.173,32 668.432,33 nº 3.000 de 26 de março de 1999, é isenta do imposto de renda. A Entidade Instituto C&A ............................................. 29.635,62 28.339,70 apresenta anualmente sua declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Instituto IBI................................................. Artigo 19 Brasil .......................................... 7.702,56 Jurídica na forma Normativa da Secretaria da Receita Federal. Instituto Unibanco ..................................... 3.518,16 3.524,76 5. Caixa e Equivalentes de Caixa 2013 2012 Fundação Roberto Marinho....................... 107.686,14 63.021,50 Caixa: Serviço Social da Indústria - SESI............... 43.974,57 Em moeda nacional ..................................... 848,26 Stiftung Open Society Institute .................. 9.011,33 68.588,39 Em moeda estrangeira U$D e Euro ............. IBASE.......................................................... 282.407,13 186.348,92 Depósitos Bancários....................................... 973.432,59 714.237,69 Secretaria de Estado da Cultura ................ 2.199,14 9.722,02 973.432,59 715.085,95 Coordenação de Juventude ....................... 36.607,60 38.679,92 Aplicações financeiras FSM - Petrobrás.......................................... 736.535,24 323.095,88 Em moeda nacional: Fundo Institucional PNLD .......................... 166.588,35 1.055.290,58 Fundos de investimentos........................... 1.448.767,46 1.153.501,71 Campanha Contra Usinas Nucleares......... 7.292,29 9.501,43 Certificado de depósito bancário - CDB.... 2.437.499,22 1.349.170,65 Heliópolis mais Sustentável ....................... 38.533,66 7.163,29 Poupança ................................................... 381.149,53 220.432,45 Fundação Carlos Chagas ........................... 13.149,40 19.984,76 4.267.416,21 2.723.104,81 Proj.Fortalec.Inst.p/incidência Aplicações automáticas no proc.PNE-2011.................................... 3.552,11 4.410,66 Certificado de depósito bancário - CI.......... 397.549,19 418.619,06 Fundo Reserva Rescisório .......................... 39.164,37 18.481,28 5.638.397,99 3.856.809,82 Fundação Volkswagen ............................... 5.730,52 Os certificados de depósito bancário-CDBs, são emitidos por instituições de Abramundo ................................................ 13.480,00 primeira linha no Brasil, com remuneração de 95 a 97% da taxa do Certificado Coordenação Repres. Institucional ............ 47.480,00 de Depósito Interbancário-CDI. As aplicações em fundos de investimento não Ação Comunitária do Brasil....................... 21.549,04 possuem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatadas a qualquer Editora Global ............................................ 66.367,96 momento pela Entidade, garantindo liquidez imediata. A Administração da Fresce ......................................................... 92.054,32 Entidade entende que o montante de caixa e equivalentes de caixa é suficiente Outras Receitas Internacionais .................. 21.831,66 Visa do Brasil ............................................. 1.215,20 pra o cumprimento de obrigações de curto prazo. 6. Contas a Receber 2013 2012 Sub total de Agências e Organizações Privadas...................... 2.062.970,55 2.686.054,56 Prestação de Serviços - Diversos Clientes ..... 10.300,00 Fundação Roberto Marinho........................... 41.927,94 - Agências Governamentais Fundação Casa............................................. 333.396,61 512.583,93 União de Nuc. Ass. Soc. Moradores 174.707,48 Heliópolis/ S. J. Clímaco................................ 46.073,00 16.438,32 CCJ - Jovem Monitor Cultural...................... INEP .............................................................. 35.969,38 98.300,94 16.438,32 Subtotal de Provisão para perdas ..................................... (41.927,94) Agências Governamentais ............... 508.104,09 548.553,31 56.373,00 16.438,32 Os valores classificados como Contas a Receber referem-se a prestações de Agências Internacionais de Cooperação EED ............................................................... 309.710,27 serviço efetuadas pela Entidade durante o ano de 2013.A Administração procedeu Fundação FORD ........................................... 128.239,98 29.601,37 a uma avaliação quanto ao efetivo recebimento das faturas e constituiu uma UNESCO ....................................................... 5.340,66 5.340,66 provisão para perda nos itens em que julga difícil a realização dos mesmos. UNICEF ......................................................... 28.072,49 7. Outros Créditos 2013 2012 Fundação AVINA .......................................... 4.233,33 13.347,21 Adiantamentos a Empregados ...................... 50.010,77 41.372,33 KINDERNOTHILFE (Nota 31).................... 70.250,49 24.107,79 Adiantamentos de Despesas e Viagens......... 32.463,38 14.134,91 THD - Alemanha ........................................... 14.015,83 Impostos a Recuperar .................................... 1.377,07 - Fundação Open Society ............................... 38.543,34 Créditos a Receber ......................................... 15.000,00 Wikimedia Foundation................................. 509.059,80 83.851,22 70.507,24 Save the Children ......................................... 1.500,00 A Administração da Entidade entende que esses valores são realizáveis no Subtotal de Agências exercício subsequente. Internacionais de Cooperação......... 1.107.466,19 73.897,03 8. Estoque 2013 2012 Total Geral de Financiamentos Estoque de Publicações ................................. 19.966,70 19.966,70 de Projetos a Aplicar ......................... 3.678.540,83 3.308.504,90 Estoque de Terceiros em nosso poder ........... 1.290,50 1.290,50 18. Patrimônio Social: Representa o patrimônio inicial da Entidade, acrescido 21.257,20 21.257,20 dos superávits ou reduzido pelos déficits, que são apurados anualmente desde Os estoques de publicações são demonstrados ao custo médio das compras, a data de sua constituição. Nota 2013 2012 inferior aos valores de mercado. A Administração entende que apesar do volume 19. Receitas de vendas ser reduzido, as publicações, por seu cárater específico, são realizáveis Receita Operacional Financiamentos de projetos .............. 20 9.192.819,26 6.097.546,06 nos exercícios subsequentes. Doações e filiações ........................... 21 122.186,02 175.235,30 9. Recursos de projetos a receber 2013 2012 Vendas e serviços prestados............. 22 994.473,52 277.294,06 SDH/PR - Convênio nº 759589/2011 ............. 49.964,03 Direitos autorais................................ 23 1.058.310,04 865.708,99 Fundação Roberto Marinho Locações e condomínios ................... 24 80.516,00 107.447,00 Cor da Cultura Polo Norte ........................... 18.281,01 Antecipações de Direitos Autorais .... 25 66.367,96 199.567,85 Fundação Vale - Formação de Docentes ....... 117.920,70 Receitas de Fundo de Reservas ........ (20.683,09) (18.481,28) Editora Global - Reedição Campo Aberto ..... 5.870,57 Total de Receitas Operacionais . 11.493.989,71 7.704.317,98 TDH - Futebol Callejero - 2ª Etapa................. 35.884,69 Renúncia Fiscal Subsídio para Direitos Educativos - Oxfam ... 17.960,00 Imposto de Renda........................... 551.711,51 Reuniões NCA ................................................ 51.766,43 Adicional de Imposto de Renda ..... 295.807,67 247.683,40 49.964,03 CSLL ................................................ 331.026,90 O saldo de recursos de projetos a receber se constitui de despesas efetuadas PIS ................................................... 74.710,93 pela Ação Educativa ainda não reembolsadas pelas instituições patrocinadoras COFINS............................................ 305.103,90 dos projetos. A Administração da Entidade entende que tais valores serão Total Geral de Receitas ............... 13.052.350,62 7.704.317,98 recebidos nos exercícios subsequentes, não havendo a necessidade de Dedução da Receita Operacional constituição de provisão de créditos de liquidação duvidosa. Impostos incidentes sobre 10. Depósito judicial: O depósito judicial no valor de R$ 34.392,73 do exercício Vendas e Serviços Prestados de 2002, foi efetuado em decorrência de autos de infração da Prefeitura Municipal Cofins.............................................. (39.715,79) (46.719,70) de São Paulo, continua pendente de julgamento pela Fazenda Pública Estadual. ISS ................................................... (71.052,64) (77.865,99) Conforme posição dos assessores jurídicos da Entidade, a probabilidade de perda (110.768,43) (124.585,69) é remota. Receita Operacional Líquida ...... 12.941.582,19 7.579.732,29 MARIA MACHADO MALTA CAMPOS - Presidente - CPF: 043.022.228-91 À Diretoria e Membros do Conselho Fiscal da Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação - São Paulo - SP Examinamos as demonstrações financeiras da Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do superávit ou déficit, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações

DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Em reais) Atividades Operacionais 2013 2012 - Superávit (Déficit) do exercício.......................... 1.530.225,08 (109.063,49) Despesas que não afetam o caixa: - Depreciação e amortização ............................... 93.319,14 92.766,69 - Provisão para perdas em valores a receber ...... 41.927,94 Variação de ativos e passivos - Contas a receber ................................................ (81.862,62) (3.741,25) - Estoques ............................................................. 1.444,00 - Outros créditos ................................................... (13.343,98) 12.729,61 - Fornecedores ...................................................... 59.787,43 11.286,54 - Salários e encargos sociais ................................ 155.318,20 13.823,58 - Impostos e taxas a recolher............................... (84.911,03) 95.536,87 - Outras contas a pagar ....................................... (44.467,54) (103.899,03) - Recursos de projetos a receber.......................... (197.719,37) - Adiantamentos de projetos ............................... 370.035,93 371.512,47 Caixa originado nas Atividades operacionais .......................... 1.828.309,18 382.395,99 Atividades de investimento - Aquisição de direitos do Imobilizado (Nota 11) ........................................ (36.390,90) (45.290,62) - Aquisição de direitos do Intangível (Nota 12) .. (10.330,11) (11.033,13) Caixa aplicado nas Atividades de investimento.................... (46.721,01) (56.323,75) Caixa originado das atividades................ 1.781.588,17 326.072,24 Caixa e equivalentes de caixa: (Nota 5) (+) Saldo inicial .................................................. 3.856.809,82 3.530.737,58 (-) Saldo final ...................................................... 5.638.397,99 3.856.809,82 1.781.588,17 326.072,24 2013 2012 20. Receita de Projetos 2013 2012 ...continuação da nota 28 Materiais de Copa e Cozinha ..................... 15.961,89 14.816,50 Agências e Org. Privadas Água ............................................................ 13.937,85 15.416,16 Instituto C&A - Planos Municipais, Tarifas Telefones Fixos e Celulares .............. 20.935,42 30.249,49 Memória e Campanha Nacional pelo 20.552,41 Direito à Educação ............................... 640.724,88 313.833,44 Serviços de Entrega..................................... 10.529,12 Instituto IBI................................................ 7.697,65 Tonner e Suprimentos ................................. 72.677,99 97.602,36 Artigo 19 Brasil ......................................... 6.297,44 1.529,21 Outras despesas diversas............................ 409.987,37 493.088,23 Instituto Unibanco .................................... 6,60 53.354,20 29. Resultado Financeiro 2013 2012 Fundação Roberto Marinho - Telecurso, Egressos e Cor da Cultura (Nota 9) ..... 325.853,22 63.360,43 Receitas Financeiras Descontos Obtidos.................................. 0,37 489,32 IBASE......................................................... 30.941,79 17.975,58 Juros Ativos ............................................ 28,31 Fundação Carlos Chagas .......................... 6.835,36 10.015,24 Rendimentos sobre Aplicações Financeiras 110.960,94 223.256,61 Fundação Vale (Nota 9)........................ 498.989,23 Variação Cambial Ativa .......................... 157,50 Instituto Paulo Montenegro (Nota 31) .. 682.090,68 641.467,99 110.989,62 223.903,43 Fundação Itaú Social................................. 35.000,00 33.500,00 Total de Receitas Financeiras ......... Fundações e Instituições........................... 1.834,32 - Despesas Financeiras Taxas Manutenção Conta Corrente ........ 5.189,15 5.334,25 Fundação Telefonica ................................. 165.895,59 Talões de Cheque ................................... 1.933,00 2.280,00 Outras Fundações e Instituições............... 60.788,48 Tarifas Operação de Câmbio .................. 858,81 575,32 2.228.573,52 1.369.417,81 IOF .......................................................... 17.485,30 5.035,02 Agências Governamentais Tarifas Cheques Valor Superior ............... 56,21 929,81 Petrobrás S/A ............................................ 1.886.412,16 991.076,29 Tarifas Financeiras Valor Liberado .......... 1.471,60 978,35 Fundação Casa (Nota 31)..................... 1.865.050,38 1.720.319,00 Despesas de Cobrança ........................... 109,58 438,46 INEP........................................................... 3.040,80 228.624,74 IRRF - Rendimentos Financeiros ............. 32.803,59 43.099,35 Secretaria de Estado da Cultura Variação Cambial Passiva ....................... 24.560,69 3.107,40 Ponto de Cultura e Estéticas................... 77.522,88 57.277,93 Taxas de saque ....................................... 85,74 Secretaria de Direitos Humanos - SDH ..... 93.976,08 84.134,00 IR sobre fechamento de câmbio ............. 33.964,34 12.244,41 Secretaria Municipal de Cultura Juros e multas......................................... 169,45 767,77 CCJ Jovem Monitor................................. 92.228,05 33.998,00 118.601,72 74.875,88 Fumcad...................................................... 18.079,53 Total de Despesas Financeiras ........ (7.612,10) 149.027,55 4.018.230,35 3.133.509,49 Resultado Financeiro Líquido ......... 30. Renúncia fiscal: Atendendo ao disposto no item 27 - (C) do ITG 2002 Agências Internacionais de Cooperação EED ............................................................ 486.867,51 259.640,56 - Entidade sem Finalidade de Lucros em que a renúncia fiscal Fundação FORD (Nota 31) ................... 144.732,31 203.031,33 relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demontrações contábeis UNESCO - Sesi........................................... 288.360,10 52.678,62 como se a obrigação devida fosse, está sendo apresentado o quadro de UNICEF ...................................................... 671.765,33 89.813,98 impostos incidentes sobre as operações, considerando que pelas receitas Fundação AVINA - Juventude e Valorização 142.478,09 187.108,19 oriundas de entidades e organizações, a entidade enquadra-se como contribuinte pelo Regime de Lucro Presumido. KINDERNOTHILFE - Kinder e 2013 Site Tô no Rumo (Nota 31) ................. 129.093,50 138.725,37 Receita Total do Exercício .......................................... 11.493.989,71 THD - Alemanha - Tô no Rumo 32% e Futebol Callejero (Nota 9) ............... 427.919,91 - Aliquota de imposto .............................................................. Fundação Open Society ............................ 59.754,20 190.769,93 Base de cálculo de Imposto ................................................... 3.678.076,71 Wikimedia Foundation.............................. 152.232,00 - Cálculo dos Impostos sobre a renda Save the Children...................................... 1.500,00 - Imposto de Renda Base de cálculo .................................................................... 3.678.076,71 NCA ........................................................... 231.047,13 216.472,29 Alíquota do Imposto ............................................................ 15% NCA Reuniões (Nota 9) ........................ 51.766,43 Imposto apurado ................................................................. 551.711,51 NCA Reembolso de Gastos ...................... 801,12 ACTIONAID ............................................... 858,55 22.089,34 Adicional de Imposto de Renda Base de cálculo .................................................................... 3.678.076,71 Oxfam (Nota 9) ................................... 35.260,00 97.313,48 Redução anual ..................................................................... (720.000,00) Outros (Nota 31) ................................. 21.831,66 10.279,68 Valor para cálculo ................................................................ 2.958.076,71 FRESCE ...................................................... 92.054,32 124.238,20 Alíquota do Imposto ............................................................ 10% Grassroots Foundation - Campanha Imposto apurado ................................................................. 295.807,67 contra Usinas Nucleares ......................... 7.693,23 2.457,79 2.946.015,39 1.594.618,76 Contribuição Social sobre Lucro Líquido Base de cálculo .................................................................... 3.678.076,71 Total de recursos de projetos ...................... 9.192.819,26 6.097.546,06 9% Os projetos em que houve a antecipação de gastos por parte da Ação Educativa Alíquota do Imposto ............................................................ 331.026,90 e que serão reembolsados pelos financiadores no exercício subsequente, estão Imposto apurado ................................................................. PIS demonstrados na Nota explicativa 9 - Recursos de projetos a receber. 21. Doações e filiações 2013 2012 Receita Total do Exercício ...................................................... 11.493.989,71 0,65% Doações de Associados Pessoa Física......... 28.980,00 7.460,00 Alíquota de imposto .............................................................. 74.710,93 Outras Doações Pessoa Física..................... 4.463,73 85.791,03 Imposto apurado.................................................................... Doações de Associados Pessoa Jurídica ..... 1.100,00 810,00 COFINS Doação Editora Global................................ 86.427,09 76.631,52 Receita Total do Exercício ...................................................... 11.493.989,71 3,00% Outras Doações Pessoa Jurídica ................. 1.215,20 4.363,76 Alíquota de imposto .............................................................. 344.819,69 Doações de Livros para Revenda................ 178,99 Imposto apurado.................................................................... (39.715,79) 122.186,02 175.235,30 Operações com incidência da COFINS durante o ano .......... 305.103,90 22. Vendas e serviços prestados 2013 2012 Imposto isento no exercício ................................................... Órgãos Municipais ...................................... 217.850,00 213.063,27 31. Aplicação dos recursos: A entidade no atendimento aos seus objetivos Institutos e Fundações ................................ 14.520,00 - estatutários tem como atividade preponderante a assistência social e presta esses Cooperativas e Associações ........................ 42.353,83 17.494,19 serviços de forma gratuita, continuada e planejada para usuários e comunidade Serviço Social do Comércio - SESC ............. 611,83 em geral, sem qualquer discriminação, atendendo à Lei nº 12.101, de 27 de Serviço Social da Indústria - SESI................ 97.610,33 - novembro de 2009.Adicionalmente, a Ação Educativa, mediante a apresentação Editora Global ............................................. 583.467,97 43.355,68 anual de sua Declaração de Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é Prestação de Serviços Diversos................... 38.671,39 2.749,49 isenta do Imposto de Renda conforme estabelecido no Decreto nº 3.000 de 26 de 994.473,52 277.274,46 março de 1999. A Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação tendo como 23. Direitos autorais 2013 2012 objetivo realizar atividades de atendimento, assessoramento, garantia e defesa de Viver Aprender I - Recebimento direitos permanentes, observado o princípio da universalização dos serviços, sem de Direitos Autorais .................................. 213,77 - qualquer discriminação por motivo de raça, credo, classe social, gênero, orientação Viver Aprender II - Recebimento sexual, ou de qualquer outra natureza, desenvolveu vários projetos em 2013. de Direitos Autorais .................................. 321,72 - Conforme Resolução CNAS nº 27/2011 nas ações de defesa e garantia de Viver Aprender Alfabetiz. direitos, as entidade de defesas e garantia de direitos prestam serviços e executam Recebimento Direitos Autorais ................. 186,30 - programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos Viver Aprender Diversos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, Recebimento Direitos Autorais ................. 509,02 10.757,52 enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com orgãos públicos de Direito Autoral PNLD................................... 1.055.290,58 854.808,27 defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social. Destacamos Letramento no Brasil................................... 1.231,65 50,80 os principais projetos e ações mais ilustrativos: 1.O projeto Arte na Casa junto a Direitos Autorais Diversos ........................... 557,00 92,40 1.200 adolescentes que participaram das oficinas de arte-cultura realizadas nos 1.058.310,04 865.708,99 centros de atendimento socioeducativos da Fundação Casa. Ocorreram 1205 24. Locações e condomínio 2013 2012 atividades, de arte - educação como prevê o ECA-Estatuto da Criança e do Locação de Salas......................................... 72.800,00 101.726,00 Adolescente. Nesse projeto foram aplicados recursos da ordem de R$1.865.050,38 Locação da Garagem .................................. 7.716,00 5.721,00 (nota 20). 2. Aplicação de R$21.831,66 (Nota 20) em pesquisa em 9 unidades 80.516,00 107.447,00 prisionais do Estado de São Paulo, tendo em vista a identificação da demanda de 25. Antecipação de direitos autorais 2013 2012 educação das pessoas encarceradas para promoção da defesa de direitos já Antecipação Direitos Autorais estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política VA Reorganização ..................................... 66.367,96 8.519,85 e no contexto da sociedade, inclusive por meio de articulação com órgãos públicos Antecipação Direitos Autorais e privados de defesa de direitos. Publicou com os dados o livro Educação nas VA Coleção Integrada ............................... 14.000,00 prisões: perfil de escolaridade da população prisional de São Paulo. 3. Uma das Antecipação Direitos Autorais grandes conquistas em 2013 do trabalho foi a decisão da Secretaria Estadual de Educação do Campo................................. 177.048,00 Educação de São Paulo de assumir a educação nas prisões como sua 66.367,96 199.567,85 responsabilidade. A Ação Educativa por meio de Ação Civil Pública assegurou que 26. Recursos Humanos 2013 2012 2.700 mulheres privadas de liberdade exerçam o direito à educação na Penitenciária Remuneração .............................................. 1.837.589,24 1.642.765,95 de Santana, o maior complexo penitenciário feminino do País, localizada na cidade Encargos sociais .......................................... 666.592,05 642.693,84 de São Paulo. Nesse projeto denominado “Promovendo a Igualdade Racial”, foram Benefícios .................................................... 412.839,57 343.557,28 aplicados recursos no valor de R$144.732,31 (Nota 20). 4. O projeto Nossa Férias e 13º salário...................................... 525.331,56 447.114,06 Escola - Pesquisa sua Opinião (NEPSO) com pólos de atuação nas Regiões Nordeste, Estagiários ................................................... 69.585,50 136.684,72 Sul e Sudeste, tem como um de seus objetivos o estímulo à atuação intersetorial Outras despesas .......................................... 92.351,76 77.201,85 que constitui a base das redes de serviço e de proteção. Tais redes têm por objetivo Total...................................................... 3.604.289,68 3.290.017,70 ampliar a articulação e qualificar o atendimento dos serviços públicos As despesas com pessoal foram aplicadas nos seguintes projetos desenvolvidos comprometidos com a garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens, pela Ação Educativa: superando uma atuação fragmentada nos territórios, sobretudo naqueles marcados Projeto Valor por intensa vulnerabilidade social. Destaque-se nesse projeto a realização em Fundação Casa..................................................................... 1.417.389,08 parceria com grupos para a educação formados por moradores da Zona Leste de CCJ........................................................................................ 45.477,19 São Paulo - SP, foi realizado o Seminário “Educação como Desenvolvimento Local”, Projetos Especiais................................................................. 92.178,14 que reuniu escolas e diretorias regionais de ensino público nos âmbitos municipal Outros projetos desenvolvidos pela entidade ..................... 2.049.245,27 e estadual; instituições públicas de saúde e assistência social e organizações locais Total Geral .................................................................. 3.604.289,68 em que a participação feminina foi superior a 60%. Os recursos destinados por 27. Despesas de Projetos 2013 2012 esse projeto foram de R$ 682.090,68 (Nota 20). 5.Por meio da metodogia Prest. Serv. Pessoa Jurídica.......................... 2.895.885,76 1.982.334,58 Tô No Rumo de orientação profissional para estudantes de escolas públicas, Passagens Aéreas ........................................ 870.864,27 505.286,56 desenvolvida em parceria com educadores, jovens e especialistas, foi Hospedagem ............................................... 306.117,15 215.548,30 disseminada em 24 escolas públicas. Foram capacitados 57 educadores (sendo Prest. Serv. Pessoa Física ............................. 237.697,06 224.432,56 46 mulheres). E desse total, 38 se engajaram na implementação da proposta. Despesas Gráficas em Geral ....................... 172.018,58 138.719,37 Com o apoio dos educadores 522 jovens foram formados sendo 54,6% do sexo Materiais Didáticos e Pedagógicos............. 164.385,79 120.575,41 feminino. Isso possibilitou melhores condições para esses jovens no seu processo Alimentação ................................................ 140.364,40 120.535,40 de escolha profissional por meio das oficinas Tô No Rumo, com duração média Cópias e encadernações ............................. 123.766,26 49.528,12 de 20 horas. Estas ações do Tô no Rumo colaboraram para o estímulo ao Dotações Pessoa Jurídica ............................ 112.623,30 153.200,33 desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias organizativas, Limpeza das Instalações ............................. 90.129,03 - redes de empreendimentos e à geração de renda. Também foram formados 21 Serviços de Entrega ou postagens.............. 86.009,22 79.809,98 jovens (11 mulheres e 10 homens) como agentes pelo direito à educação Transportes Urbanos ................................... 81.338,26 43.153,29 (JADEs). Ao longo de 600 horas de formação, esses estudantes de escolas Locação de Equipamentos .......................... 53.215,00 17.174,20 públicas de ensino médio da zona Leste de São Paulo tiveram acesso a Aluguel/Fretamento de Veículos ................. 52.910,60 7.020,07 informações e conhecimentos relacionados ao direito à educação, fortalecendo Despesas Antecipadas de Projetos ............. 49.964,03 - sua capacidade de participar do debate público em torno dessa agenda. As INSS Prest. Serv. PF...................................... 43.696,51 34.976,38 ações do JADE colaboraram para formação político-cidadã de grupos populares, Assessoria Contábil..................................... 42.488,41 - nela incluindo capacitação de conselheiros/as e lideranças populares. Os valores Taxi .............................................................. 38.825,03 40.200,21 recebidos para esse projeto foram de R$199.343,99, sendo aplicados durante Despesas com telefones fixos e Celulares.. 33.932,88 20.529,11 o ano de 2013 o montante de R$129.093,50 (Nota 20) restanto ainda Bolsa Auxílio de Monitores ......................... 24.000,00 - R$70.250,49 (Nota 17) a serem aplicados em 2014. 6.A Ação Educativa Locação de Espaço...................................... 20.716,95 32.465,52 mantém, em sua sede, um auditório multiuso com capacidade para a Outras Despesas de Projetos ...................... 95.364,28 60.853,74 acomodação de 80 pessoas sentadas, ou área útil de 86 metros quadrados. A 5.736.312,77 3.846.343,13 utilização do mesmo é gratuita para a comunidade e no ano de 2013 houve a 28. Despesas Administrativas e Gerais 2013 2012 realização de eventos para grupos juvenis, grupos culturais nas áreas de música, Prestação de Serviços Pessoa Jurídica ........ 132.990,20 189.242,34 artes cênicas e dança. Além disso é utilizado para reuniões e eventos Perdas de Títulos Incobráveis...................... 41.927,94 - desenvolvidos por entidades, movimentos sociais oriundos da periferia de São Limpeza das Instalações ............................. 37.097,69 - Paulo e qualquer ação comunitária que necessite de local de encontro, desde Auditorias .................................................... 22.633,48 22.233,48 que atendidos os objetivos estatutários da Ação Educativa. A utillização do Energia Elétrica ........................................... 18.140,54 27.654,08 espaço foi de aproximadamente 520 horas anuais, sendo o custo de utilização IPTU ............................................................. 17.146,38 16.174,30 de R$400,00 por hora, totalizando R$208.000,00 que não foram cobrados Provedores e Sist. Acesso Internet .............. 16.537,99 48.617,99 quando da realização dos eventos, tendo em vista o objeto social da entidade.

DEMONSTRAÇÕES DO SUPERÁVIT (DÉFICIT) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Em reais) Nota 2013 2012 Receita operacional líquida ...... 12.941.582,19 7.598.213,57 (Despesas) receitas operacionais Recursos humanos........................... 26 (3.604.289,68) (3.290.017,70) Despesas com projetos .................... 27 (5.736.312,77) (3.846.343,13) Despesas administrativas e gerais... 28 (409.987,37) (609.989,41) Depreciação ..................................... (93.319,14) (92.766,69) Outras despesas............................... (1.453,24) (17.187,68) Renúncia fiscal ................................. 30 Imposto de renda........................... (551.711,51) Adicional de imposto de renda ..... (295.807,67) CSLL ............................................... (331.026,90) PIS .................................................. (74.710,93) COFINS........................................... (305.103,90) (11.403.723,11) (7.856.304,61) Resultado financeiro líquido .... 29 (7.634,00) 149.027,55 (Déficit) superávit do exercício 1.530.225,08 (109.063,49) Demonstração das Mutações do Patrimônio Social (Em reais) Patrimônio Superávit Social acumulado Total Em 31 de dezembro de 2010. 446.868,42 910.598,54 1.357.466,96 Ajustes de exercícios anteriores: Saldo do projeto EED 2009.......... - (93.002,18) (93.002,18) Outros ajustes............................... (3.574,46) (3.574,46) Déficit do exercício ......................... - (129.950,04) (129.950,04) Em 31 de dezembro de 2011. 446.868,42 684.071,86 1.130.940,28 Superávit (déficit) do exercício....... - (109.063,49) (109.063,49) Em 31 de dezembro de 2012. 446.868,42 575.008,37 1.021.876,79 Superávit (déficit) do exercício....... - 1.530.225,08 1.530.225,08 Em 31 de dezembro de 2013. 446.868,42 2.105.233,45 2.552.101,87

MARCIA CRISTINA PROENÇA PATRÍCIO - CRC.: TC 1SP 281261/P-4

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas patrimonial e financeira da Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Informação em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e

os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros Assuntos: Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente por nós auditados, de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão do relatório, em 28 de março de 2013, que não conteve nenhuma modificação. São Paulo, 30 de abril de 2014. Planners Auditores Independentes CRC 2 SP 14.712/O-2 - CVM nº 11.398 Valter Piovam Contador CRC 1SP146.651/O-0 - CNAI nº 1.018 Carlos Alberto Tadeu Martins Lobo Contador CRC 1SP160.007/O-0

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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 6 DE MAIO 2014

ANDRÉ AMESTREK DAS TREVAS JÚNIOR, nascido em Quaraí, RS, aos 19/12/1972, analista de sistemas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: André Amestrek das Ttrevas e Joana Elizabete das Trevas. RAQUEL APARECIDA FREITAS MANCILHA, nascida em Itamonte, MG, aos 05/06/1982, farmacêutica, solteira, residente em Itanhandu, MG, filiação: José Ahir de Mancilha e Helena Maria de Freitas Mancilha. Obs: Cópia de edital de proclamas recebida do Cartório de Registro Civil de Itanhandu, MG. GUILHERME DE ARAUJO LOUREIRO, nascido n/ Capital, SP, aos 04/02/1982, economista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ualace Garcia Loureiro e Maria Laura Baptista de Araujo Loureiro. ANGELA SANDERSON, nascida em Francisco Beltrão, PR, aos 30/07/1984, médica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: André Sanserson e Marilza Zanchet Sanderson. NELSON SPANO JUNIOR, nascido em Birigui, SP, aos 26/08/1974, advogado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson Spano e Sonia Aparercida Del Piccolo Spano. ELLEN CAVALCANTE ALONSO, nascida n/ Capital, SP, aos 08/09/1980, funcionária consular, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Setgio Maciel Alonso e Neusa Maria Cavalcante Alonso. FELIPE PÓVOA FOGLIA, nascido n/ Capital, SP, aos 16/06/1987, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Carlos Foglia e Edneuza Póvoa Foglia. VANESSA CRISTINA MARQUES BARBOSA, nascida n/ Capital, SP, aos 03/06/1987, executiva de contas latam, solteira, residente em Cotia, SP, filiação: José Paulo Menezes Barbosa e Edna Aparecida Marques Barbosa. Obs: Cópia de edital de proclamas recebida do Cartório de Registro Civil de Cotia, SP. TEODORO ROVIRALTA AMATTI, nascido n/ Capital, SP, aos 21/07/1981, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Mahfuz Amatti e Clotilde Margarita Roviralta Amatti. CAMILA CURY SAMAHA, nascida n/ Capital, SP, aos 14/07/1978, comerciante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Khattar Makhoul Samaha e Suely Calil Cury. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e resodência do (a) pretendente. JOÃO PAULO MILESI PIMENTEL, nascido n/ Capital, SP, aos 06/10/1983, médico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Cavaca Pimentel e Rosana Trigo Milesi Pimentel. FERNANDA MINUS GOMES, nascida em Santo André, SP, aos 26/07/1982, médica, solteira, residente em São Caetano do Sul, SP, filiação: Reginaldo Gomes e Luciana Minus Gomes. Obs: Reginaldo Gomes e Luciana Minus Gomes. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. GONÇALO DIOGO DE SOUZA BESSA, nascido em Pau dos Ferros, RN, aos 03/05/1987, analista de sistemas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo Erivan Bessa e Edneide Maria de Souza Bessa. MARIA FERNANDA DE PASCHOAL ORTIZ, nascida n/ Capital, SP, aos 22/08/1985, hoteleira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Celso Heladio Pereira Ortiz e Angela Maria de Paschoal Ortiz. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. HENRIQUE MANGUINO MEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 24/03/1988, engenheiro, solteiro, residente n/ Capital, Vila Clementino, Saude, SP, filiação: Milton de Souza Meira e Deborah de Freitas Manguino Meira. RENATA ARRUDA GUEDES, nascida n/ Capital, SP, aos 22/03/1988, engenheira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marco Antonio Viana Guedes e Ana Lucia Fenerich Arruda Guedes. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. WILSON LISBÔA DE MELLO, nascido em Campinas, SP, aos 21/08/1965, engeneheiro civil, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Wilson José de Mello e Adelaide Lisbôa de Mello. CAMILA SOARES DE MORAES, nascida n/ Capital, SP, aos 25/10/1981, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio José Soares de Moraes e Carmen Sylvia Pimentel de Mello Soares de Moraes. EDGARD ALVES RIBEIRO, nascido n/ Capital, SP, aos 30/09/1977, vigilante, solteiro, residente n/ Capital, Mooca, SP, filiação: Benjamin Alves Ribeiro e Irene Santina Ribeiro. CAROLINA ZILLIG, nascida n/ Capital, SP, aos 29/05/1984, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mateus Zillig e Sandra Regina Evangelista de Oliveira Zillig. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. BRUNO RAMOS DA SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 08/08/1986, representante de vendas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Odimir da Silva e Aguinalda Batista Ramos. FAIGA VOVCHENCO, nascida n/ Capital, SP, aos 16/05/1980, consultora, solteira, residente n/ Capital, Jd. Monte Alegre, SP, filiação: Nicolau Vovchenco e Gisely Vovchenco. Obs: Cópia do edital ao Registro civil do subdistrito comeptente ao domicilio e residência do (a) pretendente. DANIEL DE PINHO KERSNER, nascido no Rio de Janeitro, RJ, aos 22/08/1968, administrador, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: James Kersner e Marylink Kersner. ANDREA CARVALHO POLIMENO, nascida em Mogi das Cruzes, SP, aos 08/10/1977, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wladimir Eduardo Polimeno e Maria Carolina Carvalho Polimeno. SEIJI YOKOYAMA, nascido em Marilia, SP, aos 23/02/1944, professor, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Tomihiro Yokoyama e Toky Yokoyama. SYLVIA COHEN, nascida n/ Capital, SP, aos 31/01/1956, professora, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Moysés Cohen e Edith Miltron Cohen.

ANDRÉ AMESTREK DAS TREVAS JÚNIOR, nascido em Quaraí, RS, aos 19/12/1972, analista de sistemas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: André Amestrek das Ttrevas e Joana Elizabete das Trevas. RAQUEL APARECIDA FREITAS MANCILHA, nascida em Itamonte, MG, aos 05/06/1982, farmacêutica, solteira, residente em Itanhandu, MG, filiação: José Ahir de Mancilha e Helena Maria de Freitas Mancilha. Obs: Cópia de edital de proclamas recebida do Cartório de Registro Civil de Itanhandu, MG. GUILHERME DE ARAUJO LOUREIRO, nascido n/ Capital, SP, aos 04/02/1982, economista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Ualace Garcia Loureiro e Maria Laura Baptista de Araujo Loureiro. ANGELA SANDERSON, nascida em Francisco Beltrão, PR, aos 30/07/1984, médica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: André Sanserson e Marilza Zanchet Sanderson. NELSON SPANO JUNIOR, nascido em Birigui, SP, aos 26/08/1974, advogado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson Spano e Sonia Aparercida Del Piccolo Spano. ELLEN CAVALCANTE ALONSO, nascida n/ Capital, SP, aos 08/09/1980, funcionária consular, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Setgio Maciel Alonso e Neusa Maria Cavalcante Alonso. FELIPE PÓVOA FOGLIA, nascido n/ Capital, SP, aos 16/06/1987, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Carlos Foglia e Edneuza Póvoa Foglia. VANESSA CRISTINA MARQUES BARBOSA, nascida n/ Capital, SP, aos 03/06/1987, executiva de contas latam, solteira, residente em Cotia, SP, filiação: José Paulo Menezes Barbosa e Edna Aparecida Marques Barbosa. Obs: Cópia de edital de proclamas recebida do Cartório de Registro Civil de Cotia, SP. TEODORO ROVIRALTA AMATTI, nascido n/ Capital, SP, aos 21/07/1981, engenheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Mahfuz Amatti e Clotilde Margarita Roviralta Amatti. CAMILA CURY SAMAHA, nascida n/ Capital, SP, aos 14/07/1978, comerciante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Khattar Makhoul Samaha e Suely Calil Cury. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e resodência do (a) pretendente. JOÃO PAULO MILESI PIMENTEL, nascido n/ Capital, SP, aos 06/10/1983, médico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Cavaca Pimentel e Rosana Trigo Milesi Pimentel. FERNANDA MINUS GOMES, nascida em Santo André, SP, aos 26/07/1982, médica, solteira, residente em São Caetano do Sul, SP, filiação: Reginaldo Gomes e Luciana Minus Gomes. Obs: Reginaldo Gomes e Luciana Minus Gomes. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. GONÇALO DIOGO DE SOUZA BESSA, nascido em Pau dos Ferros, RN, aos 03/05/1987, analista de sistemas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Raimundo Erivan Bessa e Edneide Maria de Souza Bessa. MARIA FERNANDA DE PASCHOAL ORTIZ, nascida n/ Capital, SP, aos 22/08/1985, hoteleira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Celso Heladio Pereira Ortiz e Angela Maria de Paschoal Ortiz. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. HENRIQUE MANGUINO MEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 24/03/1988, engenheiro, solteiro, residente n/ Capital, Vila Clementino, Saude, SP, filiação: Milton de Souza Meira e Deborah de Freitas Manguino Meira. RENATA ARRUDA GUEDES, nascida n/ Capital, SP, aos 22/03/1988, engenheira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marco Antonio Viana Guedes e Ana Lucia Fenerich Arruda Guedes. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. WILSON LISBÔA DE MELLO, nascido em Campinas, SP, aos 21/08/1965, engeneheiro civil, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Wilson José de Mello e Adelaide Lisbôa de Mello. CAMILA SOARES DE MORAES, nascida n/ Capital, SP, aos 25/10/1981, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio José Soares de Moraes e Carmen Sylvia Pimentel de Mello Soares de Moraes. EDGARD ALVES RIBEIRO, nascido n/ Capital, SP, aos 30/09/1977, vigilante, solteiro, residente n/ Capital, Mooca, SP, filiação: Benjamin Alves Ribeiro e Irene Santina Ribeiro. CAROLINA ZILLIG, nascida n/ Capital, SP, aos 29/05/1984, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mateus Zillig e Sandra Regina Evangelista de Oliveira Zillig. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. BRUNO RAMOS DA SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 08/08/1986, representante de vendas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Odimir da Silva e Aguinalda Batista Ramos. FAIGA VOVCHENCO, nascida n/ Capital, SP, aos 16/05/1980, consultora, solteira, residente n/ Capital, Jd. Monte Alegre, SP, filiação: Nicolau Vovchenco e Gisely Vovchenco. Obs: Cópia do edital ao Registro civil do subdistrito comeptente ao domicilio e residência do (a) pretendente. DANIEL DE PINHO KERSNER, nascido no Rio de Janeitro, RJ, aos 22/08/1968, administrador, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: James Kersner e Marylink Kersner. ANDREA CARVALHO POLIMENO, nascida em Mogi das Cruzes, SP, aos 08/10/1977, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wladimir Eduardo Polimeno e Maria Carolina Carvalho Polimeno. SEIJI YOKOYAMA, nascido em Marilia, SP, aos 23/02/1944, professor, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Tomihiro Yokoyama e Toky Yokoyama. SYLVIA COHEN, nascida n/ Capital, SP, aos 31/01/1956, professora, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Moysés Cohen e Edith Miltron Cohen. VANDO FERNANDES DE QUEIROZ, nascido n/ Capital, SP, aos 18/02/1984, educador físico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Edivando Fernandes de Queiroz e Ilma Valdez Fernandes de Queiroz. BRUNA GREGORY TRENTIN, nascida em Presidente Prudente, SP, aos 12/06/1987, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Penteado Trentin e Denise Gregory Trentin.

EDSON YOSHITI, nascido n/ Capital, Santo Amaro, SP, aos 30/04/1961, tecnico mecanico, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Nasaaki Yoshii e Tomoko Ioshii. NADIR DE MORAES, nascida em Florianopolis, SC, aos 12/11/1955, funcionária publica federal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Egidio Saturnino de Moraes e Iolanda Conceição da Silva. MARCELO DE MOURA SILVA SOBOLL, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 02/12/1978, empresario, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Walter Soboll e Maria Lucia de Moura Silva Soboll. MARILIA DOS SANTOS CHAVES, nascida n/ Capital, SP, aos 18/05/1981, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João da Costa Chaves Junior e Maria Cecilia dos Santos Chaves. MARCOS PAULO SILVA GOMES, nascido n/ Capital, Santo Amaro, SP, aos 12/04/1984, analista de recursos humanos, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Sergio Brigatti e Helena Lima da Silva Gomes. CRISTINA FONSECA DA COSTA, nascida em Diadema, SP, aos 30/07/1985, analista de recursos humanos, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Ferreira da Costa e Liduina Francisca da Fonseca Costa. WALTER THOMAZ MANCUSO JUNIOR, nascido n/ Capital, Aclimação, SP, aos 28/08/1969, engenheiro civil, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Walter Thomaz Mancuso e Marlene Pasquarelli Mancuso. SARAH GAUDERETO DRUMOND DE ABREU, nascida em Guarani, MG, aos 24/11/1987, bacharel de direito, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Eustaquio Drumond de Abreu e Valquiria Gaudereto Drumond de Abreu. EDUARDO ANTONIO LAURINAVICIUS ARANIBAR, nascido em João Pessoa, PB, aos 22/07/1973, administrador de empresas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Eduardo Laurinavicius Danilevicius e Maria Teresa Aranibar Stampfer. LUCIANA TUTIDA, nascida n/ Capital, Vila Madalena, SP, aos 03/11/1975, contadora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Toguo Tutida e Sanae oto Tutida. DANILO NERI, nascido n/ Capital, SP, aos 08/03/1976, analista de exportação, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Silva Braz e Dulce Marchine Neri Braz. PATRICIA MACHADO DOS SANTOS, nascida em Goiania, GO, aos 12/07/1972, comerciante, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Dias dos Santos e Adelina Machado dos Santos. DANIEL DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 12/04/1972, ferramenteiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Joacir Aparecido dos Santos e Maria Aparecida Vedovato dos Santos. DENISE DA SILVA, nascida n/ Capital, Saude, SP, aos 12/09/1970, ajudante geral, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Geraldo Higino da Silva e Josefa Eugenia da Silva. DOUGLAS ALVES FERREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 11/04/1990, técnico de informática, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco de Sousa Ferreira e Maria de Lourdes Alves Ferreira. MILENA MOREIRA DO NASCIMENTO, nascida n/ Capital, Indianopolis, Sp, aos 04/08/1987, babá, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcelo Marcio do Nascimento e Marina Moreira da Silva do Nascimento. FABIANO MACCHIONE SOUZA, nascido em Santos, SP, aos 24/11/1976, empresário, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Barbosa de Souza e Sonia Maria Macchione Souza. NATHALIE BRIGATTO FONSECA, nascida n/ Capital, Liberdade, SP, aos 29/04/1980, dentista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Fonseca e Madali Aparecida Brigatto Fonseca. GLAUBER APARECIDO SOUZA VIEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 08/12/1981, despachante operacional de voo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Carlos Vieira e Maria Nazare Alves de Souza Vieira. BERONILDA XAVIER DE SANTANA, nascida em Prazeres, PE, aos 23/12/1980, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Benicio Xavier de Santana e Creuza Gomes Ferraz. JUSTINO DA CONCEÇÃO, nascido em Igrapiuna, BA, aos 20/01/1973, ajudante geral, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Maria Santa da Conceição. JOCELIA SOARES DA SILVA, nascida em Boa Nova, BA, aos 27/11/1978, ajudante geral, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Andrade da Silva e Angelina de Jesus Soares. LUCAS BISPO, nascido n/ Capital, SP, aos 27/01/1983, técnico de transmissão, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Florencio Ferreira Bispo e Dalva Gonçalves Bispo. ROSANGELA CASTILHO CAZELLA, nascida n/ Capital, Santa Cecilia, SP, aos 02/12/1981, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Elias Cazella e Maria Aparecida Castilho Cazella. LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE GALLÃO, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 02/08/1984, designer gráfico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Antonio Gallão e Jeanate Aparecida de Andrade. DANIELA PAULA AKEMI IKEDA, nascida n/ Capital, Jardim Paulista, SP, aos 14/08/1982, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mario Kazuo Ikeda e Rute Sachiko Ikeda. MARCIO DAN KURTOIWA, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 26/12/1986, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcio Kuroiwa e Elani Tokuho Kuroiwa. BEATRIZ TAMMY OGATA, nascida n/ Capital, Indianopolis, SP, aos 26/06/1987, secretaria, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Ogata e Emilia Harumi Ogata. RICARDO FARAH, nascido n/ Capital, SP, aos 05/04/1965, consultor de tecnologia, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Edgard Farah e Eunice Farah. ANA CLAUDIA CELITE DE ANDRADE, nascida n/ Capital, SP, aos 08/08/1974, publicitária, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson Sabino de Andrade e Maria Aparecida Celite.

EDSON YOSHITI, nascido n/ Capital, Santo Amaro, SP, aos 30/04/1961, tecnico mecanico, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Nasaaki Yoshii e Tomoko Ioshii. NADIR DE MORAES, nascida em Florianopolis, SC, aos 12/11/1955, funcionária publica federal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Egidio Saturnino de Moraes e Iolanda Conceição da Silva.

SAMUEL DOMINGOS DA SILVA, nascido em Diadema, SP, aos 26/05/1993, padeiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Eneias Domingos da Silva e Maria da Conceição Silva Rosa. VICTORIA SARAH DE MATTOS LISBOA, nascida n/ Capital, SP, aos 01/03/1996, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wilson Lisboa e Adriana Rodrigues Souza de mattos.

MARCELO DE MOURA SILVA SOBOLL, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 02/12/1978, empresario, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Walter Soboll e Maria Lucia de Moura Silva Soboll. MARILIA DOS SANTOS CHAVES, nascida n/ Capital, SP, aos 18/05/1981, jornalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João da Costa Chaves Junior e Maria Cecilia dos Santos Chaves.

VALDECIO DA SILVA LOPES, nascido em Pedro II, PI, aos 17/06/1985, comerciario, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Agnelo Bezerra Lopes e Francisca das Chagas Silva. ERIDAM JARDEIA CARVALHO DA SILVA, nascida em Pedro II, PI, aos 13/01/1989, comerciária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Bezerra da Silva e Rita Passos de Carvalho.

MARCOS PAULO SILVA GOMES, nascido n/ Capital, Santo Amaro, SP, aos 12/04/1984, analista de recursos humanos, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Sergio Brigatti e Helena Lima da Silva Gomes. CRISTINA FONSECA DA COSTA, nascida em Diadema, SP, aos 30/07/1985, analista de recursos humanos, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Ferreira da Costa e Liduina Francisca da Fonseca Costa. WALTER THOMAZ MANCUSO JUNIOR, nascido n/ Capital, Aclimação, SP, aos 28/08/1969, engenheiro civil, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Walter Thomaz Mancuso e Marlene Pasquarelli Mancuso. SARAH GAUDERETO DRUMOND DE ABREU, nascida em Guarani, MG, aos 24/11/1987, bacharel de direito, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Eustaquio Drumond de Abreu e Valquiria Gaudereto Drumond de Abreu. EDUARDO ANTONIO LAURINAVICIUS ARANIBAR, nascido em João Pessoa, PB, aos 22/07/1973, administrador de empresas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Eduardo Laurinavicius Danilevicius e Maria Teresa Aranibar Stampfer. LUCIANA TUTIDA, nascida n/ Capital, Vila Madalena, SP, aos 03/11/1975, contadora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Toguo Tutida e Sanae oto Tutida. DANILO NERI, nascido n/ Capital, SP, aos 08/03/1976, analista de exportação, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Silva Braz e Dulce Marchine Neri Braz. PATRICIA MACHADO DOS SANTOS, nascida em Goiania, GO, aos 12/07/1972, comerciante, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Dias dos Santos e Adelina Machado dos Santos. DANIEL DOS SANTOS, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 12/04/1972, ferramenteiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Joacir Aparecido dos Santos e Maria Aparecida Vedovato dos Santos. DENISE DA SILVA, nascida n/ Capital, Saude, SP, aos 12/09/1970, ajudante geral, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Geraldo Higino da Silva e Josefa Eugenia da Silva. DOUGLAS ALVES FERREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 11/04/1990, técnico de informática, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco de Sousa Ferreira e Maria de Lourdes Alves Ferreira. MILENA MOREIRA DO NASCIMENTO, nascida n/ Capital, Indianopolis, Sp, aos 04/08/1987, babá, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marcelo Marcio do Nascimento e Marina Moreira da Silva do Nascimento. FABIANO MACCHIONE SOUZA, nascido em Santos, SP, aos 24/11/1976, empresário, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Barbosa de Souza e Sonia Maria Macchione Souza. NATHALIE BRIGATTO FONSECA, nascida n/ Capital, Liberdade, SP, aos 29/04/1980, dentista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Fonseca e Madali Aparecida Brigatto Fonseca. GLAUBER APARECIDO SOUZA VIEIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 08/12/1981, despachante operacional de voo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Carlos Vieira e Maria Nazare Alves de Souza Vieira. BERONILDA XAVIER DE SANTANA, nascida em Prazeres, PE, aos 23/12/1980, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Benicio Xavier de Santana e Creuza Gomes Ferraz. JUSTINO DA CONCEÇÃO, nascido em Igrapiuna, BA, aos 20/01/1973, ajudante geral, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Maria Santa da Conceição. JOCELIA SOARES DA SILVA, nascida em Boa Nova, BA, aos 27/11/1978, ajudante geral, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Andrade da Silva e Angelina de Jesus Soares. LUCAS BISPO, nascido n/ Capital, SP, aos 27/01/1983, técnico de transmissão, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Florencio Ferreira Bispo e Dalva Gonçalves Bispo. ROSANGELA CASTILHO CAZELLA, nascida n/ Capital, Santa Cecilia, SP, aos 02/12/1981, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Elias Cazella e Maria Aparecida Castilho Cazella. LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE GALLÃO, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 02/08/1984, designer gráfico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Antonio Gallão e Jeanate Aparecida de Andrade. DANIELA PAULA AKEMI IKEDA, nascida n/ Capital, Jardim Paulista, SP, aos 14/08/1982, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mario Kazuo Ikeda e Rute Sachiko Ikeda. MARCIO DAN KURTOIWA, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 26/12/1986, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcio Kuroiwa e Elani Tokuho Kuroiwa. BEATRIZ TAMMY OGATA, nascida n/ Capital, Indianopolis, SP, aos 26/06/1987, secretaria, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Ogata e Emilia Harumi Ogata. RICARDO FARAH, nascido n/ Capital, SP, aos 05/04/1965, consultor de tecnologia, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Edgard Farah e Eunice Farah. ANA CLAUDIA CELITE DE ANDRADE, nascida n/ Capital, SP, aos 08/08/1974, publicitária, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Nelson Sabino de Andrade e Maria Aparecida Celite. ROBERTO SILVA DE SOUSA, nascido em Bacabal, MA, aos 12/03/1978, advogado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Valdeci Ferreira de Sousa e Antonia Silva de Sousa. MARIA ROGERIA BARBOSA, nascida em Nazare da Mata, PE, aos 03/01/1982, enfermeira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Pedro Barbosa e Severina de Oliveira Barbosa.

ANTONIO ROBERTO DE PAULA, nascido n/ Capital, SP, aos 05/09/1956, motorista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Marciano de Paula e Sebastiana Cruz. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, nascida n/ Capital, Pirituba, SP, aos 07/08/1967, assistente financeiro, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Vicentre Ferreira de Olieveira e Maria Judite de Oliveira. ANDERSON DOS SANTOS SILVA, nascido n/ Capital, Liberdade, SP, aos 18/11/1978, vigilante, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Roberto da Silva e Maria Nazare dos Santos Silva. ANGEILDA PEREIRA DOS SANTOS, nascida em Valença, BA, aos 20/10/1979, auxiliar de serviços em gerais, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Jose dos Santos e Amelia Marques Pereira. EDSON JUNIOR DOS SANTOS SILVA, nascido em Taperoá, PB, aos 20/01/1987, folguista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Reginaldo dos Santos Silva e Ana Célia da Silva Santos. EDILEI DAMASCENA ALVES SANTOS, nascida em Planalto, BA, aos 10/02/1985, babá, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio de Jesus Santos e Mariza Damascena Alves Santos. JAIR REBOUÇAS SERRA, nascido em Ipirá, BA, aos 18/09/1982, frentista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Sinesia Rebouças Serra. CLAUDENIRA MARIA DE SOUZA, nascida em Lençois, BA, aos 12/04/1991, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Alcides Bispo de Souza e Jovelina Maria de Souza. MARCELO DA SILVA SALOMÃO, nascido n/ Capital, Indianopolis, SP, aos 09/07/1972, operador de produção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Salomão e Marlene Beatriz da Silva. GISELE APARECIDA PORTE BATISTA, nascida n/ Capital, SP, aos 17/07/1986, auxiliar de produção, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mauro Batista e Cleunice de Fatima Porte. JEAN RODRIGO DE SOUZA OURIVES, nascido n/ Capital, SP, aos 24/11/1985, almoxarife, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Claudionor Alves de Souza Ourives e Luzia Rita de Souza Ourives. RITA SOUSA DE ALMEIDA, nascida em Boquira, BA, aos 22/05/1979, domestica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Rodrigues de Almeida e Helenice Maria Sousa Almeida. RAFAEL CARDOSO MAGALHÃES, nascido n/ Capital, SP, aos 14/04/1982, pintor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Helenita Cardoso Magalhães. CRISTINA APARECIDA LUZIA, nascida n/ Capital, SP, aos 17/04/1986, auxiliar de conservação, solteitra, residente n/ subdistrito, filiação: Iraci Luzia. SERGIO GIL DA SILVA, nascido em Diadema, SP, aos 03/03/1978, vendedor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Cesaltino Jose da Silva Filho e Osvaldina Gil dos Santos. IRENICE SANTOS FELIPE, nascida em Itajuru, Comarca de Jequie, BA, aos 20/05/1979, auxiliar de serviços em gerais, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Ismael Jose Felipe e Antonia Ribeiro dos Santos. LEANDRO GOMES PINTO, nascido n/ Capital, Indianopolis, SP, aos 01/02/1987, professor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Lucio Pinto e Norma Regina Gomes dos Santos Pinto. MARIA LETICIA GONÇALVES, nascida em Santa Rita do Passa Quatro, SP, aos 28/03/1991, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: William Gonçalves e Isabel de Cassia crema Gonçalves. GUILHERME SIQUEIRA PAIVA, nascido n/ Capital, SP, aos 07/03/1994, conferente, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Gilson Francisco Paiva e Ana Paula Siqueira. GISELE NAYARA DOS SANTOS LIMA, nascida em Barbalha, CE, aos 28/12/1993, auxiliar administrativo, solteira, residente em São Bernardo do Campo, SP, filiação: José Valdo Ferreira Lima e Maria José dos Santos Lima.

ALEXANDRE JERONIMO, nascido n/ Capital, SP, aos 17/05/1974, motoboy, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Jeronimo e Madalena Granado Jeronimo. DANIELLA CHAVES MOURA, nascida em Itapevi, SP, aos 22/11/1985, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Davi de Moura e Noemia Garcia Chaves. PAULO HENRIQUE SOARES MENDES, nascido n/ Capital, SP, aos 17/05/1991, instalador, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Aldeci Soares Mendes e Cicera Costa da Silva. BRUNA ARRUDA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 28/05/1988, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Felix da Silva e Isabel Cristina de Arruda. PAULO ROGERIO PICARDI, nascido n/ Capital, SP, aos 09/02/1977, administrador, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Germano Picardt Neto e Claudemira de Souza Picardt. DANIELE SECO ROCHA, nascida n/ Capital, SP, aos 02/10/1983, assistente de depart. pessoal, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Igor Rocha e Rosangela Castilho Seco Rocha. DIEGO RODRIGO STRAMARO DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 03/05/1983, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdemiro José dos Santos e Maria Aparecida Stramaro dos Santos. FABIANA ROSA DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 30/09/1980,

bancária, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Raimundo Nonato Santos e Elizabete Rosa dos Santos. ÂNGELO DIJALMA DOS SANTOS, nascido em Rio Largo, AL, aos 06/09/1975, supervisor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Dijalma Antonio dos Santos e Maria José dos Santos. ALESSANDRA GARCIA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 29/09/1972, operadora de caixa, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio das Graças Silva e Maria de Lourdes Garcia. RODRIGO CUSTODIO DOS SANTOS ARAUJO, nascido n/ Capital, SP, aos 29/07/1984, auxiliar segurança, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Nilton dos Santos Araujo e Luci Aparecida Custodio Araujo. SARAH REGINA DE SOUZA, nascida n/ Capital, SP, aos 20/10/1988, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Messias de Souza e Rachel Comino. THIAGO ANDRADE DOS SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 13/12/1990, assistente de negócios, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Antonio dos Santos e Quiteria Andrade da Silva Santos. AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 14/07/1992, estagiária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Nivaldo Elias de Oliveira e Natália Ferreira da Silva Oliveira. EVERTON TEIXEIRA FRANCO, nascido n/ Capital, SP, aos 25/04/1984, ajudante geral, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Elizabeth Teixeira Franco. BRUNA LOUISE DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 28/06/1991, recepcionista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Aparecida da Silva e Marcia Terezinha dos Santos. WANDERLEY SUAVE JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 20/09/1984, analista fiscal, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Wanderley Suave e Dirce Garcia Suave. GISELE MAGALHÃES DE SOUZA, nascida n/ Capital, SP, aos 13/06/1982, assistente administrativo, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Jorge de Souza e Rosa Maria Magalhães de Souza. EDMAR AFONSO DA SILVA, nascido em Mauá, SP, aos 30/09/1965, radialista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Afonso da Silva e Zilda Maria da Silva. LUANA BATISTA, nascida n/ Capital, SP, aos 02/04/1975, monitora educação, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Divaldo Batista e Maria José Mendes Batista. ITALO HENRIQUE SIMÕES, nascido n/ Capital, SP, aos 05/11/1992, supervisor, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Alvaro Simões e Debora Elisa Moreto Simões. LORRAYNE BAPTISTON MARQUETTI, nascida em São Caetano do Sul, SP, aos 29/07/1992, empresária, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Paulo Cesar Marquetti e Terezinha Baptiston. TIAGO SANTOS LAURENZANO, nascido n/ Capital, SP, aos 25/12/1984, técnico eletrônico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Aparecido Laurenzano e Edna Silva Santos. FABIOLA ANTONIETO DE ALKIMIM, nascida n/ Capital, SP, aos 13/01/1988, publicitário, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Eduardo de Alkimim e Célia Rosana Antonieto de Alkimim.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2014

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Secretaria do Tribunal de Justiça o Pregão Eletrônico nº 057/14 Processo nº 153677/13 - OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 030030000012014OC00079 - Objeto: Serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva para Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) - F.C.de Botucatu. Vistoria: de 07/05/2014 a 21/05/2014, conforme Edital. Abertura da Sessão Pública: dia 22/05/2014, às 10:00 horas. Acha-se aberto na Secretaria do Tribunal de Justiça o Pregão Eletrônico nº 069/14 Processo nº 150063/13 - OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 030030000012014OC00081 - Objeto: Contratação de serviços de saúde ambulatorial e de pronto atendimento para o ambulatório do Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”. Abertura da Sessão Pública: dia 20/05/2014, às 11:00 horas. FORNECIMENTO DOS EDITAIS COMPLETOS: Gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), e no caso de Pregão Eletrônico também no site da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP (www.bec.sp.gov.br); ou na Diretoria de Serviço de Licitações, mediante o pagamento do valor relativo ao custo das cópias reprográficas, na Rua da Consolação, nº 1.483 - 8º andar, São Paulo, SP - Fone (0xx11) 3214-0035 e/ou 32588336, das 10:00 às 16:00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba a TOMADA DE PREÇOS 008/2013 CPL 1223/2013, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA GUARITA, CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E ESPAÇO EDUCACIONAL NO PARQUE OURO FINO. ABERTURA DIA 26/05/2014 às 10:00 horas. Edital gratuito disponível no site: www.sorocaba.sp.gov. br ou http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/ – Licitações – Editais em Andamento, informações pelo tel. (15) 3238-2514 ou pessoalmente na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes nº. 3.041. - 1º andar na Divisão de Licitações. Sorocaba, 05 de maio de 2014. Comissão Permanente de Licitações.

Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico - LSI-TEC

Despacho do Presidente Ratifico o Ato Declaratório, caracterizada a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do que preceitua o Artigo 25 inciso I, da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo: 001/2014. Objeto: “Implantação e Operação de Centros de Treinamento de Projetistas de Circuitos Integrados 2013”. Convênio Finep nº 01.13.0296.00. Contratada: Cadence Design Systems (Ire) Ltd. Objeto: Renovação de Licença de Software. Valor: US$ 96.250,00. São Paulo, 05 de Maio de 2014. João Antonio Zuffo - Presidente do LSI-TEC EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA DA FEDERAÇÃO DE MONTANHISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEMESP A FEMESP convoca todos seus filiados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que se realizará dia 24 de Junho de 2014, com início às 20:00 horas em primeira convocação e às 20:30 horas, em segunda convocação, à Rua Nazaré Paulista, 16 Vila Madalena - São Paulo - SP. Pauta da Assembleia: Eleição da Diretoria biênio 2014/2016; Eventos e assuntos de interesse ocorridos no ano de 2013; Balanço anual tesouraria; Projetos para 2014; Outros assuntos de interesse. Silverio Nery - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Estado de São Paulo

PREGÃO PRESENCIAL ABERTO JUNTO À DIRETORIA DE SUPRIMENTOS: Nº: 031/2014 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS – ABERTURA DOS ENVELOPES E INÍCIO DO JULGAMENTO: 21 de maio de 2014, às 09:00h, na Rua Baruel, nº 501, térreo, sala de licitações, Centro, Suzano-SP. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos sem custo no sítio da Prefeitura Municipal de Suzano: www.suzano.sp.gov.br, ou mediante a gravação em CD-R, Para esta última forma de aquisição, o interessado deve comparecer com mídia gravável na Diretoria de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, 1º andar, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira, na Rua Baruel, nº 501, Centro de Suzano. PAULO FUMIO TOKUZUMI - Prefeito Municipal

Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária 1º, 2º e 3º Convocação - Luciano Galhardo Torres, no uso de suas atribuições conforme artigo 20º do Estatuto Social convoca todos os cooperados da C.JET - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que fará realizar em sua sede social na Rua Rochedo de Minas, n° 180 – Jardim São Gabriel, CEP 03440-040, na Capital do Estado de São Paulo às 09 horas do dia 17 de maio de 2014, em primeira convocação ás 09 horas, com 2/3 (dois terços) dos seus cooperados; em 2ª convocação às 10 horas, com metade mais um dos seus cooperados, ou em terceira convocação às 11 horas com o mínimo de 10 cooperados. Primeiramente, serão deliberados os assuntos da Assembleia Geral Ordinária, para tratar da seguinte ordem do dia: – Deliberações complementares de relatórios e demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31/12/2013. São Paulo, 05 de maio de 2.014 - LUCIANO GALHARDO TORRES - Presidente

Comunicado A Vivo informa que realizará manutenção programada em central telefônica das localidades de Diadema e Campinas, regiões de Campos Elíseos e Dunlop no dia 16/05/14 das 00h00 às 06h00. Durante este período, os usuários dessa região ficarão com os serviços de telefonia fixa instáveis.

INAUGURAÇÃO

AES Eletropaulo inaugura mais um ponto de coleta na zona leste de São Paulo Clientes da distribuidora já conseguiram zerar faturas de energia trocando materiais recicláveis por desconto na conta Na próxima terça-feira, dia 06 de Maio, a AES Eletropaulo inaugura mais um ponto de coleta do projeto “Recicle mais, pague Menos” em São Paulo, iniciativa das distribuidoras do grupo AES Brasil, que possibilita aos clientes trocarem materiais recicláveis por desconto na conta de energia elétrica. Este é o segundo local de entrega de resíduos na zona leste da capital e será instalado no estacionamento do Assaí Atacadista, na Av. Águia de Haia, 2636. Com essa nova unidade, a AES Eletropaulo oferece sete pontos de coleta de resíduos em sua área de concessão e tem como objetivo instruir e educar a população sobre os benefícios do descarte correto de materiais

recicláveis, por meio de desconto na conta de energia. Balanço do projeto: Desde o lançamento, em março, o Recicle Mais, Pague Menos já arrecadou no Rio Grande do Sul e São Paulo - 1.132 toneladas de resíduos. Mas, no total, já são mais de 4.600 clientes cadastrados, que arrecadaram R$ 100 mil em desconto na conta de energia. Os resultados nesse último ano apontam que a ideia foi bem aceita pelos clientes da distribuidora,

do. Ao levar os resíduos separados para o local, o material é pesado e precificado, de acordo com a tabela praticada pelo mercado de reciclagem, e o valor vira desconto na conta de luz. Os participantes recebem na hora um comprovante com a quantia que será abatida na próxima fatura de energia elétrica. Não há limite para o desconto – assim, se a pesagem dos resíduos superar o valor consumido, por exemplo, o crédito restante vai virar desconto na fatura seguinte. Sobre a AES Eletropaulo: A AES Eletropaulo atua na região metropolitana de São Paulo, distribuindo energia elétrica para 24 municípios paulistas em uma área total de 4.526 km². Em consumo e faturamento, a empresa é a maior distribuidora de energia da América Latina, atendendo 6,7 milhões de unidades consumidoras e aproximadamente 20,1 milhões de clientes.

inclusive Francisco Pacheco de Freitas, frequentador do ponto do Assaí de Guaianases já se beneficiou com o projeto, com contas de energia zeradas por meio do Recicle. “No total, já poupei R$ 60,00 e pude colocar esse dinheiro extra na poupança”, conta o cliente. Como funciona o Recicle Mais, Pague Menos: Os interessados devem se cadastrar em qualquer um dos pontos de coleta para receber o cartão personaliza-

TECNOLOGIA

Apple atualiza processador e reduz do Macbook Air Chips da Intel passam a ter 1,4 GHz de velocidade e bateria dos notebooks foi atualizada e dura 12 horas de uso. A Apple atualizou o processador da linha de notebooks Macbook Air, que agora passa a usar chips Haswell, da Intel, e o preço de todos os modelos foi reduzido em US$ 100 - nos Estados Unidos. O modelo mais barato tem tela de 11 polegadas, 128 GB de espaço de armazenamento e ganha um processador Intel Core i5 Haswell com 1,4 GHz de velocidade. E o mesmo vale para o modelo com tela de 13 poelgadas com a mesma capacidade de armazenamento. Além disso, a bateria tam-

Reprodução

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos

bém foi atualizada e agora tem duração de 12 horas de uso no

Macbook Air com tela de 13 polegadas.


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