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ANO XXVIII • Nº 5655 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Reprodução

Advogados não podem atuar como defensores públicos

Petição via internet já é obrigatória em SP A partir de hoje as petições destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior), inclusive as iniciais, serão recebidas somente por meio eletrônico (via internet),

não sendo mais admitidas em papel. A medida racionaliza a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis na 3ª Região, adequando-se à inovação do processo eletrônico e à lei dos Juizados Especiais Federais.Pág 03

Novo Código Florestal não revoga obrigações anteriores à lei O ministro Teori Zavascki, do STF

D

ecisão do ministro Teori Zavascki, do STF, cassou acórdão do TJ-ES que havia reconhecido o direito de permanência no serviço público estadual a advogados contratados em 1990, sem concurso público, para o cargo de

Orçamento impositivo deve ser discutido

defensor público. Segundo o ministro, no caso, há desrespeito a uma decisão do STF de 2006, no julgamento de ADI que declarou inconstitucional o artigo 64 da Lei Complementar estadual 55/1994. Pág 03

Agentes do Judiciário e MP já podem usar armas de fogo

TJ/SP responsabiliza Fazenda por morte em penitenciária

Audiência discute perdão de dívidas de assentados da reforma agrária

A comissão mista, que analisa a Medida Provisória 636/13, promove uma audiência pública para discutir o texto que institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Além de perdoar dívidas dos assentados e estabelecer condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes. Pág 08 INTERNACIONAL Pág 5

Kerry alerta necessidade de ações para reduzir mudanças climáticas Comissária européia pede que parceiros internacionais ajudem a reduzir efeito estufa Ex-ministro de Israel é condenado por corrupção

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a ela anteriores, isto porque, nos termos da CF, a lei, como regra, não prejudica o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Pág 03

Reprodução

A comissão especial, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13), deve se reunir para debater a proposta com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Pág 08

Ao julgar improcedentes embargos interpostos contra execução promovida pelo MP, a Justiça de Presidente Venceslau/SP considerou que a Lei nº 12.651/12 (novo Código Florestal) não alcança

A

resolução conjunta nº 4, de 28 de fevereiro de 2014, elaborada pelo CNJ e MP, que regulamenta o porte de armas para agentes de segurança do Judiciário e do MP já está em vigor. O porte terá

prazo máximo de validade de três anos, podendo ser renovado, cumpridos os requisitos legais, a qualquer tempo, por determinação do presidente do Tribunal ou do procurador-geral de cada ramo do Ministério Público. Pág 03

PLC dispensa visto a estrangeiros em viagem de negócio no Brasil A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado debate hoje a PLC 4/2014, que altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980). A proposta prevê a dispensa da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que seu país mantenha o mesmo tratamento a brasileiros. Pág 03

A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar indenização por danos morais ao fi lho de um detento que morreu quando cumpria pena na Penitenciária II de Hortolândia/ SP, em razão de incêndio no

interior da cela de isolamento em que se encontrava. Para o relator do recurso, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, ficou caracterizada a responsabilidade do Estado. Pág 03

MP não tem legitimidade para executar penas impostas pelos TCs O ministro Teori Zavascki, do STF, firmou entendimento de que Ministério Público não possui legitimidade para executar penalidades impostas por Tribunal de Contas. O ministro acolheu recurso extraordi-

nário interposto contra acórdão do TJ/MA que, em execução de multa imposta ao recorrente pelo TCEMA, reconheceu a legitimidade do MP para a cobrança judicial de dívida. Pág 03

Votação da MP que altera legislação tributária deve ocorrer esta semana O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 627/13, que faz várias mudanças na legislação tributária. Será analisado o parecer do deputado

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior. Pág 08

Aplicativo Diário de Notícias

Relatório sobre MP do BNDES deve ser votado em comissão

A

Comissão Mista, que analisa a sobre a Medida Provisória 628/13, autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deve reunir-se para votar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Pág 08

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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2014

Segundo a Embratur, o Brasil deverá receber 600 mil turistas durante a Copa do Mundo. Serão pessoas de diversas nacionalidades que terão a oportunidade de conhecer grandes cidades, suas culturas e belas paisagens. Por isso, tão importante quanto preparar os estádios de futebol de acordo com os padrões Fifa, é cuidar do entorno, de ruas e avenidas, conservando também as áreas verdes para causar uma boa impressão aos visitantes. A última edição do Global Green Space Report (Relatório Global de Áreas Verde) do Grupo Husqvarna, mostrou que espaços verdes valorizam as paisagens urbanas e podem ser determinan-

tes na escolha de ruas, bairros e cidades para se viver ou fazer uma visita turística. Por esse motivo, destacamos a necessidade de maior atenção para as questões de manutenção e preservação de praças, jardins e parques de áreas públicas e privadas, que certamente também receberão um volume maior de turistas durante a Copa. Vale destacar que essas áreas proporcionam inúmeros benefícios para a própria população das grandes cidades, pois combatem as ilhas de calor, reduzem o escoamento das águas pluviais e auxiliam na melhora do ar, amenizando os impactos da poluição excessiva. Diante desse cenário,

o mercado de equipamentos também se prepara para contribuir com os profissionais ligados ao segmento - engenheiros, paisagistas, arquitetos, empreiteiros e outros encarregados de cuidar da aparência de nossos cartões de visitas. Atualmente, existem produtos que possibilitam muito mais agilidade e eficiência para tarefas como poda de árvores até limpeza e corte de gramados. Além disso, é possível encontrar máquinas mais leves, ergonômicas e potentes, exigindo menos esforço físico na operação. Há equipamentos ainda com tecnologia capaz de proporcionar uma economia de até 20% no consumo de combustível e redução de até 60% nas emissões de poluentes. A preservação só tende a trazer benefícios e a proposta é que, muito mais importante que atrair e encantar os turistas, os investimentos em manutenção sejam permanentes. As áreas verdes estão entre nossos maiores patrimônios e não podemos nos preocupar com isso apenas agora. Iniciativas positivas podem trazer inúmeros benefícios a curto e longo prazo. Eloi Fernandes é Vice-Presidente de Vendas e Serviços da Husqvarna para América Latina, líder global no fornecimento de equipamentos para o manejo de áreas verdes.

Os prejuízos no CEAGESP podem ir muito além da depredação Os protestos registrados na última sexta-feira na Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) podem acarretar em prejuízos muito maiores do que os já identificados. Por conta das depredações, 50 funcionários que trabalhavam no prédio incendiado – que guarda arquivos e todo o registro dos permissionários – além de 36 fiscais do outro prédio administrativo também depredado, foram realocados em outros espaços para conseguirem trabalhar. Além dos prédios, um caminhão, um carro, cabines de fiscalização e caçambas foram destruídas. Os protestos são devido ao início da cobrança de estacionamento no local, algo que faz parte de um pacote de medidas anunciado em setembro de 2013 para prover serviços de segurança e organização do fluxo - com a instalação de câmeras de mo-

nitoramento e novas placas de sinalização - melhorando assim a circulação dentro do entreposto, que recebe cerca de 10 mil veículos por dia, sendo 80% deles caminhões. O CEAGESP é o entreposto mais importante da America Latina, por onde passam aproximadamente 60 mil pessoas todos os dias, entre funcionários, atacadistas e consumidores finais. Há tempos urge a necessidade de aperfeiçoamentos no local. Afinal, um espaço de tamanha importância e com o volume de movimentação financeira e de produtos registrados precisa ser avaliado e sofrer ajustes permanentemente. Protestos são legítimos e fazem parte de qualquer democracia. Desde que fundamentados e pacíficos, são sempre bem vindos, pois podem auxiliar em melhorias àqueles que estão diretamente envolvidos na questão. Porém, ações como as que

foram registradas na última sextafeira afetam, significativamente, todo o processo de escoamento e distribuição dos produtos, podendo interferir diretamente no valor da mercadoria que será repassado ao consumidor final. Na manhã da segunda-feira após as depredações, um dos dias de maior público registrado no local, o movimento no CEAGESP era bem abaixo do normal, certamente num reflexo direto do fato ocorrido na sexta anterior, gerando ainda mais prejuízos ao maior centro de comércio de alimentos da América Latina. Moacyr Saraiva é presidente do IBRAF – Instituto Brasileiro de Frutas, organização privada sem fins lucrativos que tem como missão promover o crescimento organizado do setor, desenvolvendo ações efetivas para produtores, agroindústrias de processamento, fornecedores de produtos, de serviços, entre outros

Marketing político: o candidato que não encantar as classes C e D sairá derrotado nas eleições www.bizusdedireito.com.br

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Espaços verdes atraem turistas

Já anda em alta velocidade a escolha dos profissionais que vão assessorar candidatos a governadores e Presidente, sem falar nos senadores e deputados. E, entre esses profissionais, há uma enorme quantidade de enganadores, que conquistam o candidato nos primeiros encontros, levando conceitos que falam muito mais para seu cliente do que para a população. Quando, para vencer uma eleição majoritária - ou ao menos chegar perto disso - é preciso entender o comportamento de nossos eleitores. E a grande maioria dos que votam no Brasil pertence às classes econômicas C e D. São eles que fazem a diferença! São Paulo, na última eleição para Prefeito, foi surpreendida pela grande vantagem inicial do candidato Celso Russomanno sobre todos os seus adversários. Vindo de programas populares de televisão, onde sempre defendeu o povo, Russomanno, durante todos os meses que antecederam o primeiro turno, manteve números bem acima dos seus concorrentes. Nem o PT, partido que fala com a grande massa das classes de menor renda e com o apoio vigoroso de Lula, conseguia atrair os eleitores para Fernando Haddad. Todos estavam voltados para Russomanno e seu jeito simples e carinhoso de falar com a população. O candidato tinha construído sua carreira na televisão, entrando na casa das pessoas como um

amigo em quem se pode confiar. Tudo caminhava para a vitória quando Fernando Haddad lançou a proposta do Bilhete Único Mensal. E passou a falar disso em toda a publicidade de campanha. Nesta hora, sobrou inteligência com o apoio de João Santanna e faltou em quem assessorava Russomanno. Ao invés de dizer que achava a ideia do Bilhete Único do Haddad boa e que iria aprimorá-la, alguém resolveu inventar um bilhete diferente para Russomanno. Um bilhete que passava a nítida impressão de que, quanto mais longe a pessoa ia, mais caro seria o preço. Os adversários se aproveitaram disso, e os eleitores das classes C e D - gente que normalmente reside longe do trabalho - saíram voando dos braços de Russomanno para os de Haddad, que venceu as eleições. Enquanto Celso, que caminhava para vencer, nem para o segundo turno foi. Então, quando me perguntam se marqueteiro ganha eleições, respondo que falta de inteligência em marketing político é que faz perdê-las. Por isso não gosto dessa expressão “marqueteiro político”. Prefiro chamar de “inteligência no marketing político”. Afinal, o Prefeito de São Paulo, apesar de toda a força do PT e da capacidade de seu candidato, seria Russomanno caso alguém, com inteligência em marketing político, dissesse a ele que deveria concordar com a

PREVISÃO DO

TEMPO

proposta de Haddad e que até iria aprimorá-la. E ponto final. Este é um exemplo claro de como as classes C e D precisam ser conquistadas e mantidas. Qualquer ação que possa afugentá -las vai levar à perda das eleições. Outro ponto: todo candidato é cercado de muitos assessores, o que só atrapalha. Se quiser ganhar as eleições, trabalhe com poucas pessoas e mantenha distância dos puxa-sacos. Agnelo Pacheco - Publicitário, começou a carreira no início da década de 1970, montou a própria agência em 1985 e conquistou, entre outros, os prêmios Clio Awards de New York da Propaganda Brasileira, Leão de Ouro do Festival de Cannes e foi eleito o Publicitário do Ano pelo Prêmio Colunistas. Ao longo de sua carreira, construiu inúmeros conceitos para seus clientes que fizeram e fazem história na propaganda brasileira, dentre eles: “Banespa. O Banco de um novo tempo”; “Tomou Doril. A dor sumiu”; “É Mash que eu gosto”; “Banco para quem gosta de banco” e “Caixa para quem gosta de Caixa”, entre outros. Também desenvolve diversos trabalhos voltados ao terceiro setor, como: “Vacinação infantil – Zé Gotinha”, “Combate ao câncer de mama”, “Lei Seca”, “Instituto Sou da Paz”, “Fundação Projeto Travessia - de combate ao trabalho infantil” e “AACD”.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos nublado, com chuva a qualquer hora.

Hoje Manhã Tarde

Nascente 06:11

Noite

Poente 19:40 max min

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Próximos dias Quarta

min

25º 19º 26º 18º

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28º 20º

97% - 23%

Índice UV: Extremo -

Orientação Previdenciária e de Assistência Social com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e equipe.

JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br

Diário de Notícias de São Paulo Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Eloi Fernandes, Agnelo Pacheco e Moacyr Saraiva.

Aposentadoria por Idade - Tempo de Contribuição Auxílio-Doença - Auxílio-Acidente - Aposentadoria por Invalidez Contagem de Tempo - Acordos Internacionais - LOAS - Benefício Assistencial p/ Portugueses Emenda Constitucional das Domésticas Agendamento - Avaliação de Processos. Aposentadoria Especial para Deficientes. Peça o seu Estatuto do Idoso (11) 5015-0500 Quintas-feiras das 14h às 17h Sábado das 8h às 12h Av. Engº George Corbisier, 1.127 - Jabaquara (próx. Estação Jabaquara do Metrô defronte a garagem de ônibus).

A Gazeta de Santo Amaro, um ícone na mídia regional na zona sul, nossa homenagem pelos 54 anos dedicados ao jornalismo sério e imparcial, em favor do bairro e região. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá

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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2014

TJ/SP condena Fazenda STF cassa decisão do TJ-ES que permitia a a indenizar por morte advogados atuarem como defensores públicos em penitenciária comprovação de que o detento exercia atividade lícita enquanto solto, não autoriza o pagamento de pensão ao menor. “De fato, não há comprovação de que a vítima auferisse renda. Estava presa pela prática reiterada de furto simples e furto qualificado, tudo a indicar que vivia à custa da subtração de bens e dinheiro. Além disso, o autor encontrava-se sob a guarda da tia paterna desde agosto de 2005, inexistindo prova de que o genitor da criança contribuísse para as despesas.” Diante desses fatos, deu parcial provimento ao recurso, mantendo a sentença somente no que diz respeito ao valor da condenação por danos morais. O pagamento de pensão mensal foi afastado. O julgamento, que teve votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Moacir Peres e Coimbra Schmidt.

Entra em vigor resolução que regulamenta porte de arma A resolução conjunta que regulamenta o porte de armas para agentes de segurança do Judiciário e do Ministério Público já está em vigor. A medida visa aumentar a segurança de procuradores, magistrados e outros servidores públicos desses ramos em virtude de suas funções. O texto da Resolução Conjunta n. 4, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério Público, também é aplicável ao próprio CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pelo texto, o presidente do Tribunal e o procurador-geral de cada ramo ou unidade do Ministério Público, designarão os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% do número de servidores nessa função. Entre os pontos regulamentados pela norma também está

o tempo de validade do porte de arma de fogo. O porte terá prazo máximo de validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado, cumpridos os requisitos legais, e revogado, a qualquer tempo, por determinação do presidente do Tribunal ou do procuradorgeral de cada ramo do Ministério Público. Também de acordo com a Resolução n. 4, é expressamente proibida a utilização e o porte de arma institucional fora dos limites territoriais de atuação da respectiva instituição, ressalvadas as situações previamente autorizadas. As armas de fogo institucionais e seus respectivos registros também deverão ser brasonadas e gravadas com inscrição que identifique a instituição. A proposta de Resolução foi aprovada pelo Plenário do CNJ, por unanimidade, durante a 172ª Sessão Ordinária, em 27 de junho de 2013. (Agência CNJ de Notícias)

Zavascki decide que não cabe ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte no sentido de que Ministério Público não possui legitimidade para executar penalidades impostas por Tribunal de Contas, e decidiu no mérito o Recurso Extraordinário (RE) 687756, dando-lhe provimento. O RE foi interposto contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que, em execução de multa imposta ao recorrente pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-MA), reconheceu a legitimidade do MPpara a cobrança judicial de dívida. Alegações O autor do recurso apontou ofensa a diversos dispositivos constitucionais, alegando que, com a nova ordem constitucional, o MP não é órgão representativo do Poder Executivo, e que a decisão recorrida contraria jurisprudência dominante no Supremo. Em contrarrazões, o Estado do Maranhão sustentou que o MP tem, como uma de suas funções institucionais, a defesa do patrimônio público (artigo 129, III, da CF), podendo, inclusive ingressar em juízo, de ofício, para responsabi-

lizar gestores do dinheiro público condenados por tribunais e conselhos de contas, conforme previsão da Lei Orgânica do Ministério Público (artigo 25, inciso VIII, da Lei 8.625/1993). O Ministério Público Federal (MPF), em parecer apresentado nos autos, manifestou-se pelo desprovimento do recurso. Ao dar provimento ao RE, o ministro Teori Zavascki citou precedentes do STF, entre eles o agravo regimental no RE 606306, no qual consta que “a ação de execução de penalidade imposta por Tribunal de Contas, aí incluídas condenações patrimoniais a responsáveis por irregularidades no uso de bens públicos, somente pode ser ajuizada pelo ente público beneficiário da condenação”. A decisão de mérito da causa pelo ministro Teori Zavascki está amparada pelo artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo prevê que, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de tribunal superior, o relator poderá dar provimento ao recurso, monocraticamente.

das defensorias públicas. “A norma possibilitou, em síntese, que os profissionais contratados entre a instalação da Assembleia Nacional Constituinte e a publicação do diploma normativo (26/12/1994) optassem pela permanência na carreira, mesmo sem concurso público”, disse Teori Zavascki. O ministro lembrou que, imediatamente após a análise da ADI 1199 e com base na conclusão a que chegou o Supremo no referido julgamento, o governo capixaba editou o Decreto 6.756E, de 17 de junho de 1996, afastando 25 advogados dos quadros da Defensoria Pública local. Segundo os autos, foi ajuizada ação de reintegração, na qual, após sentença de improcedência e decisão monocrática que desproveu o recurso de apelação, o TJ-ES, ao analisar agravo

regimental, deu provimento ao recurso. “Ora, uma vez que a decisão desta Corte na ADI 1199 foi proferida sem modulação de efeitos, com trânsito em julgado, seus efeitos retroagem à data de entrada em vigor do diploma declarado inconstitucional”, ressaltou o ministro Teori Zavascki. De acordo com ele, sendo incontroverso que os advogados foram contratados entre agosto e setembro de 1990, sem concurso público, os fundamentos do acórdão contestado, publicado em fevereiro de 2013, conflitam com o que decidido naquela ADI. “Do acórdão desta Corte não se extrai nenhuma exceção à declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da lei local”, ressaltou o ministro. Por fim, o relator salientou que, conforme consta do ato

questionado, “não há falar que o fato de a Defensoria Pública local somente ter sido instituída dois anos após a contratação sem concurso implicaria a ausência de caráter público da função exercida pelos advogados”. Isso porque, segundo Zavascki, a redação originária do artigo 134, parágrafo único (atual parágrafo 1º), da Constituição da República, deixa claro que o cargo de defensor público, pelo menos a partir de 3 de outubro de 1988, é público, independentemente de a criação das vagas pelas unidades federadas ocorrer depois de providos os cargos. Dessa forma, o ministro Teori Zavascki julgou procedente a Reclamação 15796 para cassar a decisão questionada, determinando que outra seja proferida pelo TJ-ES, observando-se o conteúdo da ADI 1199.

PLC pode acabar com exigência de visto de turista a estrangeiros em viagem de negócios A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado discute hoje o PLC 4/2014, que prevê que a solicitação e emissão de visto de turista por estrangeiros poderão passar a ser feitas por meio eletrônico, e também permite a dispensa da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que seu país confira o mesmo tratamento aos brasileiros. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou sua aprovação. Brasil-Cingapura A pauta de votações da CRE também inclui projeto de resolução do Senado criando o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura (PRS 3/2014). A iniciativa foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço

(PMDB-ES), e se caracteriza como um serviço de cooperação interparlamentar integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem. “A interação entre legisladores de diferentes nações promove o entendimento entre os povos e facilita soluções comuns para problemas que afetam o conjunto de países”, observou o relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em voto favorável à proposta. Indicações A CRE vai realizar ainda sabatina de quatro indicados pelo Poder Executivo para chefiar serviços diplomáticos no exterior. Responderão a questionamentos dos senadores os diplomatas Katia Godinho Gilaberte, indicada para o cargo de embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia; Gilberto Fonseca Guimarães de

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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização por danos morais ao filho de um detento que morreu dentro de estabelecimento penitenciário. Consta dos autos que o homem cumpria pena na Penitenciária II de Hortolândia e faleceu em razão de incêndio no interior da cela de isolamento em que se encontrava. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente e determinou o pagamento de R$ 66,2 mil a título de danos morais, além de pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, até a data em que o menor completar 25 anos de idade, motivo pelo qual a Fazenda apelou. Para o relator do recurso, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, ficou caracterizada a responsabilidade do Estado. Todavia, o fato de não haver

O ministro Teori Zavascki, do STF, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15796 para cassar acórdão do TJ-ES que havia reconhecido o direito de permanência no serviço público estadual a advogados contratados em 1990, sem concurso público, para o exercício de atribuições do cargo de defensor público. No caso, conforme o relator, há desrespeito à decisão proferida pelo STF em 2006 no julgamento da ADI 1199, na qual foi declarado inconstitucional o artigo 64 da Lei Complementar estadual 55/1994, em razão de o dispositivo questionado ter indevidamente ampliado o prazo para opção constante do artigo 22 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), que previa norma excepcional de transição destinada a garantir pessoal para o funcionamento

Turistas estrangeiros fotografam no Corcovado, morro no Rio Moura, indicado embaixador do do Brasil em Burkina Faso; e EduBrasil, cumulativamente, nos Rei- ardo Ricardo Gradilone Neto, atual nos da Tailândia e do Camboja e embaixador do Brasil na Nova na República Democrática Popular Zelândia, para acumular o cargo de do Laos; Regina Célia de Oliveira embaixador do Brasil no Reino de Bittencourt, indicada embaixadora Tonga. (Agência Senado)

Justiça decide que Novo Código Florestal não revoga obrigações assumidas antes da lei A Justiça de Presidente Venceslau/SP decidiu que a Lei nº 12.651/12 (novo Código Florestal) não alcança Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a ela anteriores, isto porque, nos termos da Constituição Federal, a lei, como regra, não retroagirá para alterar atos e negócios a ela anteriores, tampouco prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A 1ª Vara de Presidente Venceslau julgou improcedentes embargos interpostos contra

execução promovida pelo Ministério Público, que cobrava judicialmente multa em razão de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta. Nos embargos, o proprietário de uma gleba pleiteava a nulidade da execução promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), alegando que o TAC foi firmado antes da vigência do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), diploma legal que, segundo a defesa, trouxe mudanças que

o desobrigariam de cumprir as obrigações de fazer acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta. No julgamento dos embargos, entretanto, o Juiz Thomaz Corrêa Farqui, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, entendeu que “se está diante de execução, instruída com título executivo formalizado na vigência do antigo Código Florestal, sendo inviável, a retroação do novo diploma legal”. Na sentença, o Juiz fundamenta que as alterações legislati-

vas a que se refere o embargante concernem tão somente à área destinada à instituição da reserva legal. “Entretanto, a execução embargada funda-se não somente na instituição de reserva legal, cujo vencimento da respectiva obrigação ocorreu no dia 23 de julho de 2009, mas também no descumprimento da obrigação de recompor as APPs [Áreas de Preservação Permanente], obrigação que remanesce íntegra mesmo diante do novo Código Florestal”, diz a sentença.

Petição eletrônica passa a ser obrigatória nos JEFs e turmas recursais de SP A partir de hoje as petições, inclusive as iniciais, destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) serão recebidas somente por meio eletrônico (via internet), não sendo mais admitidas petições em papel. O novo procedimento consta da Resolução nº 411770 de 27/3/2014. Está mantido, contudo, o recebimento de petições em papel nos JEFs e Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul, inclusive o protocolo integrado. O peticionamento eletrônico, via internet, racionaliza a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis na 3ª Região, adequando-se à inovação do processo eletrônico e à lei dos Juizados Especiais Federais. Podem ajuizar ações pela internet, advogados, defensores públicos, advogados da União e procuradores. (JSM)

Perguntas e Respostas Como ajuizar ações e protocolar demais petições pela internet? Na página www.trf3.jus.br, acesse o sistema de Peticionamento Eletrônico-JEF: com o login e senha do Sistema Eletrônico de Petições, utilize a opção “Cadastra Processo JEF” para a propositura de ações e “Envio de Petições” para as demais peças processuais. Qual o formato para o envio das petições? Todas as petições devem ser encaminhadas em arquivo único, pdf, limitado até 100Kb em média por página e com limite do arquivo de 20Mb. A petição inicial deve ser enviada juntamente com toda a documentação que legitime a propositura da ação, se possível, na seguinte ordem: petição inicial,

procuração, quesitos e declarações (se for o caso), documentos pessoais, comprovante de residência e demais documentos, formando um único documento (arquivo), no formato “pdf”, observados os limites acima citados. As petições podem ser recusadas? Sim, se não estiverem no formato especificado acima ou inseridas em uma das opções de descarte previstas na Resolução n.º 529/2013-CJF3 para petições iniciais e Portarias n.ºs 03/2012, 66/2012 e 115944/2013-CORDJEF3. O peticionamento eletrônico, via internet, é obrigatório em toda a 3ª Região? Não. É obrigatório na Seção Judiciária de São Paulo. Posteriormente será instalado na Seção

Judiciária de Mato Grosso do Sul. Há casos de peticionamento em suporte papel? Artigo 6º da Resolução n. 0411770: “Os casos de digitalização inviabilizada pela ilegibilidade do documento ou de arquivos em áudio, vídeo ou ambos, deverão ser informados ao Juiz da Causa, que então determinará sobre a possibilidade de recebimento em suporte papel e/ou mídia”. Qual setor informará sobre eventuais problemas na internet e impossibilidade técnica para o peticionamento? A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O usuário deve encaminhar e-mail para cordjef3@trf3.jus.br, informando o problema e anexando a tela com a mensagem de erro recebida.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2014

Crescimento econômico de 2014 é previsto para 1,69% Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) ajustaram levemente a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 1,7% para 1,69%, em 2014 e segue em 2%, em 2015. Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC a instituições financeiras, sobre os principais indicadores econômicos. A estimativa para a expansão da produção industrial também caiu de 1,41% para 1,38%, este ano, e segue em 3%, em 2015. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 4,71 bilhões para US$ 4,25 bilhões, em 2014, e permanece em US$ 10 bilhões, no próximo ano.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) segue em US$ 75 bilhões, este ano, e foi ajustada de US$ 73,5 bilhões para US$ 75,3 bilhões, em 2015. A projeção para a cotação do dólar caiu de R$ 2,49 para R$ 2,46, em 2014, e segue em R$ 2,55, no próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) subiu de US$ 55,4 bilhões para US$ 59 bilhões neste ano e segue em US$ 55 bilhões, em 2015. A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi alterada de 34,75% para 34,7% neste ano, e permanece em 35%, em 2015.

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Dilma diz que brasileiros aprenderam a dar valor à liberdade e à democracia após ditadura

Dilma Rousseff A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que os brasileiros aprenderam a dar valor à liberdade, à democracia e ao direito de ir às ruas após passar por mais de duas décadas de ditadura militar, regime que teve início há exatos 50 anos, em 31 de março de 1964. Dilma foi presa e torturada pelos militares durante a ditadura, quando esteve entre os milhares de brasileiros que resistiram ao golpe militar. “O esforço de cada um de nós, de todas as lideranças do passado, daqueles que vivem e daqueles que morreram, fez com que nós ultrapassássemos essa época”, afirmou a presidente durante cerimônia de assinatura de contrato no Palácio do Planalto. “Aprendemos o valor a liberdade”, acrescentou Dilma, lembrando que depois da redemocratização os brasileiros já elegeram “um ex-exilado (Fernando Henrique Cardoso), um líder sindical

que foi preso várias vezes (Luiz Inácio Lula da Silva) e também uma mulher que foi prisioneira”. Dilma citou as manifestações de junho do ano passado em diversas cidades brasileiras, em que milhares de pessoas foram às ruas cobrar melhores serviços públicos e protestar contra a corrupção, entre outras coisas. Segundo a presidente, “não houve processo de abafamento desse fato” no Brasil. “Aprendemos o valor de ir à ruas e mostramos um diferencial quando as pessoas foram às ruas por mais democracia”, disse. O golpe militar de 1964 deu início a um período de 21 anos de ditadura no Brasil e até hoje há revelações de pessoas que foram torturadas e mortas pelos militares. Dilma instalou em 2012 a Comissão da Verdade com o objetivo de descobrir o que aconteceu durante a ditadura, mas sem poderes para rever a Lei da Anistia, que evitou julgamentos dos militares na Justiça.

Índice de Confiança de Serviços tem queda novamente em março O Índice de Confiança de Serviços (ICS) voltou a recuar em março dando continuidade à tendência de estabilização em patamar historicamente baixo, iniciada em agosto do ano passado. O ICS fechou o mês com retração de 0,4% ante fevereiro - quando tinha avançado 0,2% na comparação com janeiro. As informações foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas e refletem “a percepção de ritmo de atividade ainda fraco pelo setor”. Das doze atividades

pesquisadas, sete apresentaram redução da confiança entre fevereiro e março. Refletindo uma convergência de sinais que não ocorria desde outubro do ano passado, todos os componentes do ICS recuaram em março na comparação com fevereiro. Enquanto o Índice da Situação Atual (ISA-S) caiu 0,5%, interrompendo uma sequência de quatro meses em alta; o Índice de Expectativas (IE-S) ficou em -0,4%, registrando queda pelo terceiro mês consecutivo. O levantamento do Instituto Brasileiro de Economia indica

que o recuo do ISA-S foi determinado pelo quesito situação atual dos negócios, que cedeu 3% ante fevereiro. A proporção de empresas avaliando a situação dos negócios como boa passou de 25,9% para 23,9% entre fevereiro e março, enquanto a parcela das que a consideram ruim, aumentou de 15,7% para 17% no mesmo período. Já o quesito volume de demanda atual avançou 2,5%, refletindo aumento da proporção de empresas que avaliam o nível de demanda atual como forte (de 15% a 15,5%) e a queda na par-

cela das que o consideram fraco, de 21,3% para 19,5%. Na avaliação dos pesquisadores do Ibre, o resultado da Sondagem sobre a Confiança do Setor de Serviços reafirma um momento de avaliação pouco favorável das empresas sobre o nível de atividade neste início de ano. Na média dos primeiros três meses, a confiança está no mesmo nível do quarto trimestre de 2013 e os índices de situação atual e expectativas seguem abaixo da média histórica, sinalizando um quadro de ritmo moderado na atividade do setor.

Primeiro trimestre fecha com Icom em queda O Índice de Confiança do Comércio (Icom) fechou o primeiro trimestre do ano com queda de 2,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas. Eles indicam uma diminuição relativa da confiança do setor, uma vez que as variações interanuais trimestrais foram -1,6% e -1,2% em janeiro e fevereiro, respectivamente, nas mesmas bases de comparação. Enquanto em relação ao momento presente as avaliações mostram-se menos favoráveis, nas expectativas para o futuro próximo houve aumento do otimismo, com os dados

apresentando tendências aparentemente distintas nos dois horizontes de tempo abordados no questionário. O Ibre ressalta, porém, que a queda na comparação interanual do Índice de Expectativas (IECOM) deve ser relativizada em decorrência do “efeito-base provocado pela diminuição atípica do otimismo no período, entre dezembro de 2012 e março de 2013”. Para os técnicos, o resultado da pesquisa sinaliza que o setor continua em ritmo “entre fraco e moderado de atividade findo o primeiro trimestre do ano”. A variação interanual trimestral do Índice da Situação Atual (ISA-COM), apresenta a maior variação negativa nesta base de

comparação desde novembro de 2013, quando a variante havia fechado negativo em 9,8%, ao passar de -4,4%, em fevereiro, para -8,0%, em março. Já o IE-COM fechou com variação interanual trimestral em março de 2,0%, um aumento em relação aos 1,3% de fevereiro. Entre fevereiro e março, todos os cinco principais segmentos sinalizaram desaceleração, com destaque para veículos, motos e peças e atacado. No primeiro, mantendo a trajetória declinante iniciada em novembro passado, a variação interanual trimestral passou de -7,6%, em fevereiro, para -9,9%, em março. O ISA-COM retrata a percepção do setor em relação à

demanda no momento presente. Na média do trimestre findo em março, 14,7% das empresas consultadas avaliaram o nível atual de demanda como forte e 23,3%, como fraca. No mesmo período de 2013, estes percentuais haviam sido de 17,3% e 17,9%, respectivamente. Entre fevereiro e março, considerando-se a comparação interanual trimestral, o indicador que mede o otimismo em relação às vendas nos três meses seguintes foi o que mais contribuiu para a melhora do IE-COM, ao passar de uma variação de 2,6% para 4,2%. Já a taxa de variação do indicador, que mede o otimismo com a situação dos negócios nos seis meses seguintes, subiu para 0,1%, no mesmo período.

No aniversário do golpe de 1964, Senadores pedem revisão da Lei da Anistia Senadores que integram a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça afirmaram nesta segunda-feira que vão apoiar o movimento pela coleta de assinaturas para a revisão da Lei da Anistia. A campanha que está sendo organizada pela Anistia Internacional começa nesta terça-feira, com uma petição online para que casos de tortura, assassinato e estupro sejam considerados crimes contra a humanidade. A colaboração dos parlamentares foi anunciada durante uma sessão do Senado marcada para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964. No evento, o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento para que a solenidade ocorresse, disse que o país tem hoje mais liberdade para tratar sobre os crimes praticados na época, mas alertou que é preciso continuar desvendando fatos e punindo criminosos. “As oportunidades de informar a sociedade sobre o golpe e suas consequências foram raras ao longo dos últimos 50 anos. Pela primeira vez estou sentindo que a comunicação está fluindo e a população tem a oportunidade de saber de fato o

que aconteceu. Havia denúncias de pessoas presas, torturadas, exiladas, corpos desaparecidos, mas não havia debate amplo. A imprensa não informava com a liberdade que está informando hoje”, afirmou. Capiberibe lembrou que a divulgação da verdade sobre os fatos que marcaram os anos de chumbo é fundamental para que a democracia seja fortalecida. “Os desaparecidos não são apenas os políticos. Temos milhares de Amarildos. A maioria deles desaparecidos depois de presos por agentes do Estado. Para acabar com isso e essa insegurança é necessário rever a Lei da Anistia, punir os torturadores do passado e combater os torturadores do presente”, explicou. O senador lembrou que foi preso, torturado e conseguiu fugir da prisão, ficando nove anos exilado. “Nossas lembranças são muito duras e não queremos que isso se repita. Por isso fazemos o esforço de trazer para as gerações do presente a história desse país”, disse. Capiberibe defendeu que as próprias Forças Armadas deem início a um debate aprofundado sobre os crimes cometidos na época.

“Os que estão hoje no comando não têm as mãos sujas do sangue do povo brasileiro, então eles têm a obrigação de rever historicamente esse comportamento do Exército, da Marinha e Aeronáutica que estavam sob comando político. A tortura era determinação política de quem comandava o país naquele momento”, afirmou. Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, criticou a posição defendida por um grupo de brasileiros que aponta conquistas do período da ditadura e a Marcha da Família, realizada há uma semana, em que manifestantes exaltaram o regime militar. “A ditadura criou uma das maiores concentrações de renda da América Latina, destruiu famílias brasileiras e produziu um país de desigualdade que mesmo os anos de redemocratização não conseguiram reconstruir. O bolo econômico só serviu para criar uma legião de miseráveis e de analfabetismo”, afirmou. Líder do PSB, o senador Rodrigo Rollemberg (DF) também destacou a importância do período militar ser lembrado “para que o Brasil não mais seja governado por uma ditadura”. Rollemberg lembrou

que recentemente o Congresso aprovou leis importantes como a da ficha limpa e a de acesso à informação, mas, segundo ele, os parlamentares precisam se voltar agora para aprofundar ainda mais a democracia no país. “Temos que refletir o que precisamos fazer para aprofundar essa democracia. O que fazer para aproximar a política da população quando vivemos uma grave crise do modelo de representação do país”, disse. Além da solenidade e de exposições montadas para lembrar o regime militar, deputados esperam ouvir na quarta-feira o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham sobre a prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do exdeputado federal Rubens Paiva, que foi cassado após o golpe militar de 1964, ficou exilado por um período e quando retornou ao Brasil, em 1971, foi preso. Paiva morreu no dia 21 de janeiro. Belham, que comandava o Destacamento de Operações e Informações (DOI), onde Paiva ficou preso, é apontado como um dos responsáveis pelo desaparecimento do cadáver do ex-parlamentar.


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Ex-primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert Um tribunal distrital de Tel Aviv condenou, nesta segundafeira, o ex-primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, em um processo por corrupção ligado a um escândalo imobiliário em Jerusalém, informou a mídia local. Depois de mais de dois anos de julgamento, quando foram ouvidas 103 testemunhas e 13 acusados no caso de corrupção mais grave e complexo da história de Israel, o juiz David Rozen declarou o ex-primeiro-ministro culpado de suborno, crime cometido quando exerceu o cargo de presidente da Câmara de Jerusalém (19932003) e, mais tarde, de ministro da Indústria e Comércio. A data de divulgação da pena não foi ainda fixada, mas a sentença do tribunal deverá ter, segundo avançam os analistas políticos locais, uma consequência sem precedentes na história de Israel: a prisão de um ex-chefe do Governo. O polêmico processo está relacionado com o megacomplexo residencial Holyland, um ambicioso e multimilionário projeto, no sul de Jerusalém, que terá,

alegadamente, sido construído à custa de regalias e luvas dadas pelos promotores a responsáveis municipais, banqueiros e altos funcionários, em uma época em que o presidente da Câmara de Jerusalém era Olmert e, posteriormente, Uri Lupolianski. Esse caso, que, nos últimos anos, tem sido lembrado em todas as tentativas de o ex-primeiro-ministro regressar à política, sofreu um rumo inesperado na semana passada. Shula Zaken, que exerceu o cargo de secretária pessoal de Olmert nos anos 90 e é uma das acusadas no processo, decidiu acusar o antigo chefe em troca de um acordo com o Ministério Público, o qual lhe garantiu apenas 11 meses de cadeia. Com o acordo, Zaken decidiu entregar gravações que fez às escondidas e que, alegadamente, implicam Olmert no caso de corrupção. O antigo líder do partido Kadima – de centro - ganhou as eleições em 2006, mas foi forçado a demitir-se em 2009 diante de acusações de corrupção em vários casos.

Farc e governo colombiano ainda não fecharam acordo sobre drogas no país Terminou sem acordo mais uma rodada de negociação entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), envolvidos em conversações sobre o processo de paz, em Cuba. Não há consenso sobre as drogas ilícitas, assunto em discussão desde novembro do ano passado. Apesar da repressão às drogas, o país é o terceiro produtor mundial de cocaína. Os negociadores disseram que avançaram em diferentes aspectos, e que na próxima rodada, prevista para abril, continuarão a analisar o assunto. O problema das drogas ilícitas é o terceiro item da pauta para o diálogo e, os negociadores discutem ideias para combater o narcotráfico e os cultivos ilegais de maconha, coca e papoula. As Farc defendam a criação de áreas de cultivo para fins medicinais. O governo não descarta a possibilidade, mas estuda mecanismos de regulação. Em algumas regiões, a guerrilha usa o plantio e produção de drogas como fonte de renda para manter-se em conflito. O negociador do governo colombiano, Humberto de la Calle, disse que a intenção do processo de paz é que a verdade sobre o conflito seja revelada. “Não pode haver fim do conflito sem verdade”, destacou. Ele afirmou que o governo tem reconhecido

suas responsabilidades em violações cometidas por militares, e que espera que as Farc também sejam transparentes para com a sociedade. As declarações de La Calle foram feitas em um momento em que a sociedade civil, o governo e os organismos internacionais pedem que a guerrilha revele informações sobre tortura e morte de policiais ocorridas neste mês. As Farc, entretanto, se negaram a entregar os responsáveis pelos assassinatos. O processo de paz foi iniciado em novembro de 2012, após seis meses de conversas secretas, de aproximação entre as partes. Antes de ser iniciado, o governo e a guerrilha estabeleceram uma agenda de temas que seriam discutidos. São seis itens. Dois deles, o tema agrário e a participação política das Farc, resultaram em acordo. Os negociadores devem terminar a discussão drogas ilícitas e analisar ainda a reparação das vítimas, a desmobilização e reintegração de ex-guerrilheiros e garantias para o cumprimento dos acordos. A mesa negociadora explica que, apesar dos acordos parciais, “não existe acordo, enquanto não houver consenso sobre todos os temas”. Para o governo, sem a conclusão da acordo não é possível aceitar um cessar-fogo.

O secretário de Estado norte -americano, John Kerry, alertou nesta segunda-feira que se não houver uma ação imediata diante das alterações climáticas, o mundo vai enfrentar consequências “catastróficas” . O chefe da diplomacia norte-americana reagiu assim ao relatório de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo qual as crescentes emissões de carbono na atmosfera terão implicações na vida da população mundial como maior risco de conflitos, fome, inundações e migrações ao longo de todo o século. “Se não agirmos de forma dramática e rápida, a ciência diz que o nosso clima e o nosso modo de vida estão literalmente em perigo”, disse Kerry em comunicado divulgado em Paris, onde se

deslocou para conversações com a Rússia sobre a crise ucraniana. O secretário de Estado norte -americano destacou que “negar a ciência é negligência”, advertindo que “os custos da inércia são catastróficos”. Os Estados Unidos e a China encontram-se no grupo dos principais poluidores do mundo, mas John Kerry lembra que não é apenas um país que provoca alterações climáticas, da mesma forma que não é apenas uma nação que as pode travar. O secretário alertou para o fato de a escassez de água e as inundações figurarem como dois riscos, acrescentando que o “relógio continua a contar e que quanto mais tempo for adiada a resposta, maior será a ameaça”. O Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Cli-

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Kerry alerta necessidade de ações para reduzir mudanças climáticas

John Kerry, secretário de Estado norte-americano máticas (IPCC) alertou hoje que crescentes emissões de carbono vão ampliar o risco de conflitos, fome, cheias e migrações durante este século e advertiu que, se nada

for feito, as emissões de gases de efeito estufa poderão custar bilhões de dólares, principalmente em danos em propriedades e ecossistemas.

Comissária européia pede que parceiros internacionais ajudem a reduzir efeito estufa A comissária européia da Ação pelo Clima, Connie Hedegaard, advertiu nesta segundafeira que não se pode suspender as alterações climáticas e pediu aos parceiros internacionais que atuem urgentemente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “Carregar no botão, ‘adiar’ não funciona quando se trata do clima”, disse Hedegaard em comunicado, após conhecer os resultados do relatório divulgado hoje pelo Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas (IPCC) em Yokohama (ao sul de Tóquio). O documento alerta para o aumento do risco de secas, inundações e incêndios florestais na Europa devido aos efeitos das alterações climáticas, tanto a curto quanto a médio prazo. “Mais conhecimento é sempre bom, mais ação seria ainda

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Ex-ministro de Israel é condenado por corrupção

Connie Hedegaard, comissária européia da Ação pelo Clima melhor”, lembrou Hedegaard, destacando que é hora de “despertar e atuar da forma necessária”. A comissária disse que a União Europeia prepara a adoção de um objetivo “ambicioso” de redução em 40% das

emissões de gases de efeito de estufa até 2030, em relação aos níveis de 1990. Ela espera que a meta seja adotada até ao fim deste ano, após a aprovação pelos Estados-Membros e pelo Parlamento europeu. Hedegaard pediu a “todos os

grandes emissores” desses gases contaminantes que “façam o mesmo com urgência”, e insistiu que não se pode deixar de atuar contra as alterações climáticas. “Ao acordar com o alarme do relógio todas as manhãs, carregar no botão de ‘repetição’ pode parecer que nos dá mais um momento de calma antes de termos de nos levantar e enfrentar o dia. Mas esse tempo adicional será uma ajuda?. Não quando se trata do clima”, disse Hedegaard. A responsável comunitária das políticas de luta contra o aquecimento global acrescentou que o relatório do IPCC “mostra uma clara evidência de que as alterações climáticas têm já impactos significativos e generalizados”. “Também diz que é necessária uma ação urgente e decidida para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e reduzir esse impacto no futuro”, acrescentou.

ONU alerta riscos de mais secas, inundações e incêncios na Europa O Painel Intergovernamental da Organização das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (IPCC) alertou nesta segundafeira para maior risco de secas, inundações e incêndios florestais na Europa devido aos efeitos das mudanças climáticas tanto a curto quanto a médio prazo. A conclusão consta do relatório apresentado em Yokohama (Japão), elaborado por cerca de 500 cientistas e representantes políticos, em que é analisado o conhecimento atual das mudanças climáticas e o seu impacto no homem e na natureza em diferentes pontos do mundo. Trata-se de “um dos mais completos relatórios científicos da história”, disse o secretário da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Michel Jarraud, em entrevista durante a apresentação do documento.

“Não há nenhuma dúvida de que o clima está mudando”, acrescentou, e que “95% dessas mudanças devem-se à ação humana”. O relatório apresentado pelo IPCC - criado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente e pela OMM - analisa os efeitos das alterações climáticas atualmente, a médio (entre 2030 e 2040) e a longo prazo (2080-2100), tendo em conta um aquecimento global entre 2 e 4 graus centígrados, baseado em projeções atuais. No caso da Europa, as mudanças climáticas vão provocar um aumento das restrições de água devido à “significativa redução da extração dos rios e aquíferos subterrâneos” combinada com o aumento da procura para irrigação, energia, indústria e uso doméstico, diz o

documento citado pelas agências internacionais. O processo será intensificado em determinadas áreas do continente, devido à maior perda de água por meio do seu processo natural de evaporação, particularmente no Sul da Europa”, acrescenta o relatório. Outro risco para a Europa refere-se ao aumento do calor, que pode ter impacto negativo na saúde e no bem-estar da população, na produtividade, na produção agrícola e na qualidade do ar, bem como ao risco de incêndios florestais “no Sul do continente e no Extremo Norte da Rússia”. No relatório, o IPCC alerta, além disso, para a maior probabilidade de inundações nas zonas costeiras devido à crescente urbanização, ao aumento do nível do mar e à erosão da costa.

A fim de atenuar esses riscos, o IPCC apela aos líderes políticos para que tomem medidas a fim de reforçar os sistemas de vigilância, advertindo para “eventos climáticos extremos”, melhorem a gestão de recursos hídricos e as políticas para promover a poupança de água ou para combater os incêndios florestais. “Reduzir esses riscos dependerá da nossa capacidade de mitigar os efeitos das mudanças climáticas e de os adaptar às nossas sociedades”, destacou Chris Field, vice-presidente do grupo de trabalho da ONU. O presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, destacou, em particular, a necessidade de redução das emissões de gases de efeito estufa, um fator “do qual dependerá aquilo que ocorrer em muitas partes do mundo nos próximos anos”.

Estudantes venezuelanos querem “praças da resistência” em todo país Dezenas de estudantes declararam, nesse domingo, uma praça a leste de Caracas como “praça da resistência”, onde leram um manifesto e pediram à população que reproduza a iniciativa em toda a Venezuela. Trata-se da Praça Alfredo Sadel, uma importante área de Las Mercedes, de classe média alta. “Hoje, batizamos essa praça como ‘Praça da Resistência”, para mostrar a constância da nossa disposição inquebrantável de conquistar a liberdade”, disse um dos estudantes ao ler o manifesto. “Instamos o povo a transformar esta praça em um centro de debate, organização, expressão e participação de todos os que decidam lutar até vencer. Que venham lutar junto dos que querem substituir este regime por outro de Justiça,

liberdade e progresso”, explica o texto. O manifesto, que foi distribuído aos presentes, destaca que os jovens querem abrir caminho a uma geração que está decidida a ser livre e a construir essa liberdade. “Vamos nos levantar ainda que outros se rendam. Não pediremos licença para isso”. O documento informa que, nos últimos 15 anos, mais de 200 pessoas foram assassinadas na Venezuela e que a “insegurança, a escassez causada pela destruição da produção nacional, a entrega progressiva da riqueza e soberania a países ou potências estrangeiras, a corrupção, a supressão e coação progressiva da liberdade de expressão tornam inevitável a resistência democrática do povo”.

Os estudantes “exigem” a liberdade de “todos os cidadãos, políticos e estudantes detidos injustamente” pelo Estado na sequência de mobilizações, “a cessação da impunidade e o desarme imediato dos ‘grupos de terror’ que têm atuado sob a coordenação evidente de alguns oficiais da polícia e da Guarda Nacional Bolivariana (Polícia Militar)”. Exigem ainda que sejam investigados os 39 assassinatos ocorridos desde fevereiro no país e as denúncias de tortura. Por outro lado, os estudantes convocam os venezuelanos “para uma luta firme e sem descanso” e apelam para que se organizem em assembleias populares e “rompam uma falsa polarização” política, acrescentando que se trata “da unidade

do povo para lutar pelo que é justo para todos”. “Que sejam milhares as ‘praças da resistência’ em todo o país. Que esta não seja a única e que apenas seja o começo de uma nova história de liberdade”, diz o manifesto. Há seis semanas, são registrados diariamente protestos na Venezuela, com situações de violência que já causaram pelo menos 39 mortos, 81 denúncias de violações de direitos humanos e danos materiais. O governo venezuelano insiste que está em curso um “golpe de Estado continuado” contra o presidente legitimamente eleito Nicolás Maduro. O governo culpa a oposição pela violência e a oposição diz que a responsabilidade é do Executivo.


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Ultragaz deve indenizar empregado que transportava numerário sem previsão contratual

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Gontijo de Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 20 mil a uma bilheteira de quem exigiu carta de fiança no curso do contrato de trabalho. A exigência revela conduta abusiva e discriminatória do empregador, “pois coloca em dúvida a honestidade do empregado que terá acesso à movimentação de dinheiro da empresa”, disse o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, relator do recurso de revista que tratou da questão. Com mais de sete anos na empresa, a bilheteira foi dispensada sem justa causa em setembro de 2009. Ao ajuizar a ação, um ano depois da demissão, afirmou que foi submetida ao constrangimento de pedir a seus pais que assinassem a carta de fiança. Como prova, apresentou documento assinado em cartório, com logotipo da empresa, identificado como “carta de fiança”, em que o fiador assumia responsabilidade financeira de R$ 3 mil referente à venda de

passagens em Curitiba. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao julgar o caso, avaliou que, ainda que fosse uma cópia, o documento apresentava aparência formal de validade, e a empresa não o contestara especificamente, nada alegando quanto a possível falsidade. No entanto, manteve a sentença que indeferira o pedido, considerando-o abusivo. A exigência da carta, para o Regional, não implicava ofensa específica à integridade moral da trabalhadora. No recurso ao TST, a bilheteira sustentou a ilicitude da exigência e questionou a decisão regional, indicando violação dos artigos 187 e 927 do Código Civil. Na avaliação do ministro Cláudio Brandão, relator, somente a conduta da empresa já foi suficiente para violar direito de personalidade. Por isso, para ele, era prescindível a demonstração de humilhação, aflição, abalo à honra, à psique ou à intimidade, por se tratar

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não consta no programa é um fato que pode desestabilizar o candidato. Por isso, optei por anular as questões que não constam no edital”, afirmou a conselheira Ana Maria Amarante. Segundo o processo, 20 candidatos foram sorteados para serem arguidos no ponto II e III, que incluíam a matéria de Direito Processual Civil. A empresa que realizou o concurso deverá verificar quantos postulantes foram questionados sobre o item “resposta do réu” e convocá-los para realizar nova prova. Os conselheiros do CNJ divergiram apenas sobre a posse dos 79 candidatos já aprovados. Para o conselheiro Guilherme Calmon, o TJES agiu com rigidez sem favorecimentos. Logo, a homologação do concurso e a posse dos selecionados deveriam ocorrer imediatamente. A conselheira Luiza Frischeisen concordou. Mas a maioria dos conselheiros entendeu que o TJES deverá dar posse aos aprovados apenas após a reconvocação dos candidatos reprovados para refazerem as provas orais. “Estamos evitando, com isso, lides futuras”, afirmou a conselheira Maria Cristina Peduzzi. Aberto em 2011, o concurso público visa preencher 140 vagas para juiz. Segundo a conselheira Ana Maria Amarante, a deliberação do CNJ sobre as eventuais ilegalidades no concurso era urgente. “Há magistrados no estado que acumulam função em 4 varas”, afirmou. Desde o último concurso, realizado em 2004, 62 juízes se aposentaram. (Agência CNJ de Notícias)

O ministro Cláudio Mascarenhas de um dano que independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pela vítima. Ao conhecer do recurso da trabalhadora por violação ao artigo 927 do Código Civil, o ministro ressaltou que, no caso, ficou caracterizado o abuso de poder diretivo da empresa ao exigir a apresentação da carta de fiança, ensejando o direito à indenização por danos morais. Propôs, então, a indenização em R$ 20 mil, valor ratificado pela Sétima Turma.

“A indenização por dano moral não significa o preço da dor, porque essa, verdadeiramente, nenhum dinheiro paga, mas, por outro lado, pode perfeitamente atenuar a manifestação dolorosa e deprimente de que tenha sofrido o trabalhador lesado”, afirmou o relator. “A indenização é meramente compensatória, já que não se pode restituir a coisa ao seu status quo, por conseguinte, ao estado primitivo, como se faz na reparação do dano material”.

Processo: RR-480-42.2010.5.09.0651

Os candidatos reprovados na prova oral do Concurso Público para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) que foram questionados sobre a disciplina do Direito Processual Civil chamada de “resposta do réu” poderão refazer as provas. A medida foi aprovada, nesta última segunda-feira (24/3), pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da constatação de que a questão não estava prevista no edital e, por isso, não poderia ter sido cobrada pela banca examinadora. Os conselheiros determinaram também que a posse dos 79 aprovados no concurso ocorrerá apenas após a realização das novas provas. “Assim, será possível ter uma classificação única dos aprovados”, afirmou a conselheira Ana Maria Amarante, relatora dos 15 processos sobre o assunto. Os casos foram julgados, em bloco, na sessão plenária. Em seu voto, a conselheira Ana Maria Amarante afastou dezenas de supostas irregularidades apontadas por candidatos reprovados, como a ausência de sessão pública para abertura dos malotes da prova oral ou de prazo para o postulante apresentar recurso. Para ela, os procedimentos adotados são válidos. No entanto, aceitou o argumento de alguns candidatos sobre a ilegalidade da cobrança da pergunta sobre as formas de defesa do réu nos processos, chamada de “resposta do réu”. Para a conselheira, ficou comprovado que o item não consta no conteúdo programático do concurso. “Cobrar uma matéria que

Gontijo paga indenização devido a exigência de carta de fiança de bilheteira

Médica e clínica indenizam paciente por deformações causadas por prótese de silicone A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou sentença que condenou uma médica cirurgiã e a Medibel Clínica de Cirurgia Plástica e Estética Reparadora a pagarem solidariamente a uma paciente, por erro médico em cirurgia plástica, indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária; mais o ressarcimento da paciente em todas as despesas efetuadas para correção dos danos ocasionados pela intervenção cirúrgica mal sucedida, valores também corrigidos monetariamente. Narrou a autora que em 03.04.2009 foi internada na clínica apelada para ser submetida a procedimento cirúrgico, consistente em cirurgia plástica para implantação de próteses de silicone nos seios e remoção de gordura do abdômen, dorso e coxas (lipoescultura) de propósito

exclusivamente estético, sob os cuidados da médica-apelante. Afirmou que não teve assistência durante o pós-operatório, que sua alta já foi concedida logo no dia seguinte ao procedimento, e em razão do mal-estar que sentiu na semana seguinte, dirigiu-se ao pronto-socorro dos hospitais Nipo Brasileiro e Carlos Chagas, sendo que neste último permaneceu internada em UTI até 14.04.2009. Acrescentou que, além de todo o sofrimento narrado, o resultado da cirurgia foi desastroso, deixando suas coxas com aspecto visivelmente disforme e seu abdômen com ondulações, imperfeições indesejadas e inesperadas para alguém que acabou de realizar cirurgia plástica. A médica ré alegou em sua defesa, resumidamente, que orientou a autora sobre as etapas do tratamento, as possibilidades

de complicação e as dificuldades de recuperação, incluindo a realização de drenagem linfática a fim de auxiliar na cicatrização e resultado da cirurgia, e que as “deformações” na pele foram consequência da própria desídia da autora ao deixar de seguir as recomendações médicas no pós-operatório. Frisou ter empregado as técnicas adequadas ao procedimento realizado na paciente. Segundo pontuou o relator, Coelho Mendes, em que pese não tenha o expert concluído pela existência de “negligência ou imperícia médica”, as fotografias gravadas em ‘CD’ falam por si, retratando a situação do abdômen da autora após a cirurgia realizada pela ré. Aduziu que o laudo foi claro ao atestar o dano estético ocorrido, ressaltando, ainda, a necessidade de cirurgia corretiva, de forma que não se

Valter de Lana - Redação

extrai das provas produzidas, em especial o laudo pericial, qualquer fato relevante inerente à pessoa da autora ou às circunstâncias de sua cirurgia, capaz de explicar como um procedimento cirúrgico, que visa a melhora da aparência física, acaba resultando em deformidades no abdômen da paciente. Salientou que, por fim, descabida a alegação da médica ré de que a realização de sessões de drenagem linfática teria evitado o resultado desastroso, uma vez que é desumano exigir de uma pessoa, internada em UTI e se queixando de fortes dores, a realização de qualquer procedimento auxiliar naquele momento crítico, de modo que por todos os ângulos analisados verifica-se que a sentença prolatada bem apreciou a questão, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.

Apelação nº 0052304-71.2009.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos/SP.

Reprovados em concurso do TJ/ES conquistam direito de refazer prova oral

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Processo: RR-386700-15.2008.5.09.0594

Empregado que transporta numerários da empresa sem previsão desta atividade em seu contrato e sem segurança adequada tem direito à indenização por dano moral. Assim entendeu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, recurso de revista interposto por um promotor de vendas contra a Companhia Ultragaz S.A.. A Turma determinou à empresa o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a um promotor de vendas que, além de visitar clientes e entregar os pedidos, também realizava cobranças e transportava os valores para prestação de contas à empregadora. As duas últimas atividades não estavam previstas no contrato de trabalho. Em seu voto, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, ressaltou entendimento firmado pelo TST no sentido de que o empregado desviado de função que realiza o transporte de valores está exposto a risco, “porque não é contratado e treinado para tal mister, fazendo jus ao recebimento de indenização”. Ainda segundo o relator, mesmo não sendo altos os valores transportados, nem tendo ocorrido assalto, “a tensão pelo

risco é permanente”, e o “estresse acentuado que resulta do risco da nova função exercida em face do desvio irregular da atividade enseja dano moral”. Transporte de valores Na ação trabalhista, o promotor de vendas afirmou que, ao final do expediente diário, retornava à empresa para entregar os novos pedidos, confirmar as entregas feitas e as previstas, e fazer o “acerto de contas” com a entrega de numerário e cheques resultantes das cobranças dos clientes da Ultragaz. Os valores variavam de R$ 100 até R$ 15 mil, além dos “vale-gás” destinados à venda em mercados. As alegações de desvio de função e transporte de valores foram confirmadas emdepoimentos de testemunhas. O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias da Justiça Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) verificou que, de fato, o trabalhador transportava valores de cobranças realizadas, mas entendeu que a empresa poderia solicitar isso ao empregado. Diante da decisão do TRT-PR, o promotor de vendas recorreu ao TST reiterando a alegação de direito à indenização, e o recurso foi provido pela Terceira Turma.

O contrato de seguro se aperfeiçoa independentemente da emissão da apólice, de modo que a seguradora deve indenizar o segurado que teve o carro roubado, mas não recebeu em casa sua apólice. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isso ao julgar recurso em que uma seguradora reclamava da obrigação de pagar o seguro, depois de ocorrido o sinistro. No caso, o segurado firmou contrato com a seguradora e 13 dias depois teve o carro roubado. Ele pediu o pagamento do seguro, mas foi informado de que o contrato não havia se consolidado em função de irregularidade no CPF de um dos condutores do veículo. Após a regularização, porém, a seguradora recusou-se a pagar, com o argumento de que se tratava de sinistro preexistente. O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgaram procedente o pedido de indenização. Contudo, a seguradora interpôs recurso ao STJ, com o argumento de que somente estaria obrigada ao pagamento do sinistro com a formalização do contrato, o que dependeria da emissão da apólice ou de documentação que comprovasse o pagamento do prêmio. De acordo com o relator

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Emissão da apólice não influencia pagamento do seguro

no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, o seguro é contrato consensual que se aperfeiçoa com manifestação de vontade, independentemente de emissão da apólice. Ele afirmou que a existência do acordo não pode ficar à mercê de um dos contratantes, sob pena de se ter uma conduta puramente potestativa, o que é vedado pelo artigo 122 do Código Civil de 2002. Susep O ministro esclareceu que o artigo 758 do Código Civil não confere à emissão da apólice a condição de requisito de existência do contrato de seguro, tampouco eleva tal documento ao degrau de prova tarifada ou única capaz de atestar a celebração do

contrato. A própria Superintendência de Seguros Privados (Susep) disciplinou a matéria ao afirmar que a ausência de manifestação por parte da seguradora, no prazo de 15 dias, configura aceitação tácita da cobertura de risco, conforme disposição do artigo segundo, caput, parágrafo 6º, da Circular 251/04. Deve ser aplicado ao caso, segundo o relator, o artigo 432 do Código Civil, segundo o qual, “se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa”. O artigo 111 do código dispõe

ainda que o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. No caso do processo, a seguradora deve pagar indenização, já que não houve indicação de fraude e também devido ao fato de o sinistro ter ocorrido após a contratação junto à corretora, ocasião em que o consumidor firmou autorização de pagamento do prêmio mediante débito. Segundo o ministro Salomão, a inércia da seguradora em aceitar expressamente a contratação e, só depois, recusá-la em virtude da notícia de ocorrência do sinistro, vulnera os deveres de boa-fé contratual.


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, terça-feira, 1 de abril 2014

GILFREDO TADEU LOURENÇÃO PIMENTA PINHEIRO, estado civil divorciado, profissão jornalista, nascido em São Paulo, SP no dia nove de janeiro de mil novecentos e cinquenta e nove (09/01/1959), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MUCIO PINHEIRO e de DJANIRA PIMENTA PINHEIRO. MARTA MARIA MARQUES PAVÃO, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de novembro de mil novecentos e cinquenta e seis (19/11/1956), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, filha de EDMUR MARQUES PAVÃO e de NAIR CRUZ DUARTE MARQUES PAVÃO.

HOMERSON GOMES DA SILVA, estado civil divorciado, profissão motorista, nascido em Osasco, SP no dia dezenove de fevereiro de mil novecentos e setenta e nove (19/02/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de HOMERO NETO DA SILVA e de ROSÁLIA GOMES DA SILVA. JOCELIA BAZILIO DE CASTRO, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativa, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de dezembro de mil novecentos e setenta e oito (05/12/1978), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ATAUL BERNARDINO DE CASTRO e de MARIA BAZILIO DE CASTRO.

FERNANDO PERUSSI NUNES, estado civil solteiro, profissão cirurgião dentista, nascido em Osasco, SP no dia vinte e nove de abril de mil novecentos e oitenta e quatro (29/04/1984), residente e domiciliado, Osasco, SP, filho de LUIZ ROBERTO NUNES e de SUELI APARECIDA PERUSSI NUNES. MARAISA CRISTINA DE MORAES, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em Ribeirão Preto, SP no dia quatorze de abril de mil novecentos e oitenta e quatro (14/04/1984), residente e domiciliada, São Paulo, SP, filha de JOÃO BATISTA DE MORAES e de ROSANA APARECIDA CAZAROTTI DE MORAES.

DELMAR APARECIDO DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em Borrazópolis, PR no dia dezenove de julho de mil novecentos e setenta e um (19/07/1971), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSUÉ FERREIRA DE SOUZA e de FLORINDA MARÇOLA. TATIANA SUHANOV, estado civil solteira, profissão bancária, nascida em Niterói, RJ no dia nove de janeiro de mil novecentos e oitenta e um (09/01/1981), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de WALDIR SUHANOV e de MARCIA ANTONIA SUHANOV.

ANTONIO CEZAR SANTOS DOS REIS, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em Milagres, BA no dia treze de junho de mil novecentos e setenta e sete (13/06/1977), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ROQUE PEREIRA DOS REIS e de HELENA ALVES DOS SANTOS. MARIA EDILÊNIA MOREIRA DE ARRUDA, estado civil solteira, profissão atendente, nascida em Conceição, PB no dia vinte e oito de julho de mil novecentos e setenta e dois (28/07/1972), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO MOREIRA NETO e de MARIA JORDÃO DE ARRUDA.

MICHAEL SILVA SANTOS, estado civil solteiro, profissão balconista, nascido em Guarulhos, SP no dia onze de abril de mil novecentos e noventa (11/04/1990), residente e domiciliado neste subdistrito, São Paulo, SP, filho de SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS e de MARINETE DA SILVA. MARIANA GOUVEIA DE SOUZA, estado civil divorciada, profissão recepcionista, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de março de mil novecentos e oitenta e cinco (04/03/1985), residente e domiciliada neste subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ ALVES BEZERRA DE SOUZA e de MARIA ORTENCIA GOUVEA DE SOUZA.

ERICKSON RODRIGUES DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão policial militar, nascido em São Paulo, SP no dia oito de janeiro de mil novecentos e oitenta e quatro (08/01/1984), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de GENIVAL FILIPE DOS SANTOS e de MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS. JULIANNA ARRUDA LINS, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de setembro de mil novecentos e oitenta e nove (20/09/1989), residente e domiciliada nesta Capital, São Paulo, SP, filha de JURACÍ LINS DA SILVA e de MARIA ZENILDA DE ARRUDA LINS.

JOÃO DO NASCIMENTO ACYOLE, estado civil solteiro, profissão soldador, nascido em Ceará-Mirim, RN no dia quinze de setembro de mil novecentos e sessenta e quatro (15/09/1964), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ADAUTO FRANCISCO ACYOLE e de MARIA DO CARMO NASCIMENTO ACYOLE. ANA LUCIA SOUZA DA SILVA, estado civil divorciada, profissão manicure, nascida em Serra Preta, BA no dia dez de abril de mil novecentos e cinquenta e nove (10/04/1959), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JULIO PEREIRA DA SILVA e de ANTONIA SOUZA DA SILVA.

LUIZ MATSUI, estado civil viúvo, profissão engenheiro desenvolvimento de produto e processo, nascido em Junqueirópolis, SP no dia dois de janeiro de mil novecentos e cinquenta e nove (02/01/1959), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de TATSUMI MATSUI e de MIYOKO MATSUI. DANIELA ROCHA DE CAMARGO, estado civil solteira, profissão secretária, nascida em Votorantim, SP no dia oito de março de mil novecentos e setenta e seis (08/03/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de VANDERLEI ROCHA DE CAMARGO e de LOURDES RAMOS DE CAMARGO.

LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, estado civil solteiro, profissão cabeleireiro, nascido em Malhada, BA no dia dezenove de agosto de mil novecentos e cinquenta e seis (19/08/1956), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FAUSTINO PEREIRA DE ALMEIDA e de DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS. TEREZA PONCIANO DA SILVA, estado civil divorciada, profissão cabeleireira, nascida em Itapirapuã, GO no dia primeiro de maio de mil novecentos e setenta (01/05/1970), residente e domiciliada em Aparecida de Goiânia, GO, filha de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e de LUZIA PONCIANO DA SILVA.

DIEGO ALESSANDRO AOKI FURMAN, estado civil solteiro, profissão desenvolvedor de sistemas, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e dois de julho de mil novecentos e oitenta e dois (22/07/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CARLOS ALBERTO FURMAN e de MARCIA AOKI. ROZANA MARIA DA SILVA, estado civil solteira, profissão analista financeira, nascida em Iguatu, CE no dia doze de novembro de mil novecentos e oitenta e sete (12/11/1987), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de PAULO FRANCISCO DA SILVA e de LUCELIA MARIA SILVA DE JESUS.

GUSTAVO ENRIQUE SIMÕES, estado civil solteiro, profissão publicitário, nascido em São Paulo, SP no dia dezoito de dezembro de mil novecentos e oitenta e dois (18/12/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MARCO ANTONIO SIMÕES e de LAÍSE PONCE LEON SIMÕES. THAIS FERNANDA TSUGI, estado civil solteira, profissão fisioterapeuta, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de setembro de mil novecentos e oitenta e três (05/09/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LINCOLN NORIASSU TSUGI e de MARGARIDA DE FATIMA ARANTES TSUGI.

THIAGO TEIXEIRA DOMINGOS, estado civil solteiro, profissão motoboy, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de novembro de mil novecentos e oitenta e cinco (04/11/1985), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ DOMINGOS e de VERA LÚCIA TEIXEIRA DOMINGOS. ÉRICA CRISTINA DA SILVA, estado civil solteira, profissão contadora, nascida em São Paulo, SP no dia primeiro de novembro de mil novecentos e oitenta e sete (01/11/1987), residente e domiciliada Taboão da Serra, SP, filha de LUIZ CARLOS DA SILVA e de CLÁUDIA MARIA DE LIMA SILVA.

GUILHERME SILVA COELHO, estado civil solteiro, profissão engenheiro agrícola, nascido em Lavras, MG no dia quinze de dezembro de mil novecentos e setenta e sete (15/12/1977), residente e domiciliado São Paulo, SP, filho de JOSÉ FRANCISCO COELHO FILHO e de VANDA SILVA COELHO. MARIANA CRISTINA SOUZA SANTOS, estado civil solteira, profissão engenheira agrônoma, nascida em Lavras, MG no dia quatro de agosto de mil novecentos e setenta e nove (04/08/1979), residente e domiciliada em, Lavras, MG, filha de JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS NETO e de SANDRA MARIA SOUZA SANTOS.

DANIEL ÁVILA MAIA DE OLIVEIRA, estado civil divorciado, profissão administrador de empresas, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de julho de mil novecentos e oitenta e um (24/07/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CELSO TADEU DE OLIVEIRA e de CLARA LEOPOLDINA ÁVILA MAIA DE OLIVEIRA. FERNANDA COSTA FONSECA, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em Santos, SP no dia dezoito de junho de mil novecentos e oitenta (18/06/1980), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, filha de JOSÉ DA FONSECA e de EUNICE APARECIDA COSTA DA FONSECA.

RAFAEL AUGUSTO PANELLI, estado civil solteiro, profissão administrador, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e nove de maio de mil novecentos e oitenta e sete (29/05/1987), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de RUBENS PANELLI JUNIOR e de CRISTINA ROXANA MAMMOLINO PANELLI. PATRICIA ISRAEL BIRAL, estado civil solteira, profissão nutricionista, nascida em Porto Feliz, SP no dia vinte e dois de janeiro de mil novecentos e oitenta e cinco (22/01/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de EDSON IVAIR DE GÓES BIRAL e de MARISA ISRAEL ROSA BIRAL.

LEANDRO BARBOSA XAVIER, estado civil solteiro, profissão sushiman, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e oito de novembro de mil novecentos e oitenta e oito (28/11/1988), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MARIA VILMA BARBOSA XAVIER. LUANA TAVARES VASCONCELOS, estado civil solteira, profissão caixa, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de maio de mil novecentos e noventa e três (16/05/1993), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOZUEL FILOMENO DE VASCONCELOS e de LUCINEIDE TAVARES DA SILVA.

RENATO CÉSAR PEREIRA IGNÁCIO, estado civil solteiro, profissão marceneiro, nascido em Recife, PE no dia nove de julho de mil novecentos e oitenta e nove (09/07/1989), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de EDVAN TOLEDO IGNÁCIO e de ADRIANA MAGDA PEREIRA. NUBIA RAFAELE BORGES DE LIMA, estado civil solteira, profissão operadora de telemarketing, nascida em Sumé, PB no dia quatorze de novembro de mil novecentos e oitenta e cinco (14/11/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CICERO RAFAEL DE LIMA e de RONEIDE ALVES BORGES.

BRUNO GAIGHER BARBOSA DA SILVA, estado civil solteiro, profissão artista plastico, nascido em São Paulo, SP no dia três de agosto de mil novecentos e quarenta e seis (03/08/1946), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANTONIO BARBOSA DA SILVA e de ERMELINDA GAIGHER. ISABELLA TEREZA FERRO BARBOSA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em Campos dos Goytacazes, RJ no dia oito de dezembro de mil novecentos e sessenta e um (08/12/1961), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOÃO DE BARROS BARBOSA e de DALVA MARTINS FERRO BARBOSA.

FABIO VARGAS COELHO, estado civil solteiro, profissão analista programador, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de setembro de mil novecentos e setenta e seis (04/09/1976), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ CARLOS COELHO e de EDNA VARGAS COELHO. FLÁVIA REGINA RIBEIRO ALBERTON, estado civil solteira, profissão médica, nascida em São Paulo, SP no dia quatorze de agosto de mil novecentos e setenta e seis (14/08/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de WALTER PEDRO ALBERTON e de MARIA DO CARMO STORNI RIBEIRO ALBERTON.

LEONARDO LOMBARDI CASSEMIRO, estado civil solteiro, profissão analista de sistemas, nascido em São Paulo, SP no dia vinte de agosto de mil novecentos e oitenta e cinco (20/08/1985), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SIDNEY PEREIRA CASSEMIRO e de ROSELY LOMBARDI CASSEMIRO. CINTHYA MARIA MAYNART DA ROCHA, estado civil solteira, profissão dentista, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de agosto de mil novecentos e oitenta e um (04/08/1981), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de EDMUNDO JOSÉ DA ROCHA JUNIOR e de SONIA MAYNART PEREIRA DA ROCHA.

JOSÉ EUSTÁQUIO NETO, estado civil solteiro, profissão caseiro, nascido em São João do Paraíso, MG no dia oito de dezembro de mil novecentos e setenta e um (08/12/1971), residente e domiciliado neste subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOÃO JOSÉ EUSTÁQUIO e de JOSINA MARIA DE JESUS. MARIA APARECIDA NAVARRO, estado civil solteira, profissão diarista, nascida em Visconde do Rio Branco, MG no dia trinta e um de março de mil novecentos e setenta e três (31/03/1973), residente e domiciliada neste subdistrito, São Paulo, SP, filha de EXPEDITO NAVARRO e de SILVIA BALBUENO NAVARRO.

THIAGO ABRANTES SACHS, estado civil solteiro, profissão engenheiro de som, nascido em São Paulo, SP no dia seis de agosto de mil novecentos e oitenta e quatro (06/08/1984), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de PAULO FERNANDO TARDELLI SACHS e de MARIA DE FATIMA ABRANTES SACHS. VERONICA LOPEZ CORONEL, estado civil solteira, profissão tradutora, nascida em Vall de Uixo - Espanha no dia vinte e sete de dezembro de mil novecentos e setenta e seis (27/12/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MANUEL ELIAS LOPEZ RAMOS e de JUANA-CLEMENTE CORONEL PAREDES.

LUCAS RODRIGUES, estado civil solteiro, profissão advogado, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e sete de setembro de mil novecentos e oitenta e quatro (27/09/1984), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de EDUARDO DE MELLO RODRIGUES e de ROSE MARY CATAPANO DE MELLO RODRIGUES. MARIUCHA SILVA PIEDADE, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em São Paulo, SP no dia trinta de setembro de mil novecentos e oitenta (30/09/1980), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUIZ AUGUSTO PIEDADE e de JOSEFA GONÇALVES DA SILVA.

ALEX CHRISTIAN ROHRIG HUBBE, estado civil solteiro, profissão biólogo, nascido em São Paulo, SP no dia cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e um (05/10/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de KLAUS ERNESTO HUBBE e de VERONICA ROHRIG HUBBE. OLÍVIA DE MENDONÇA FURTADO PIMENTA, estado civil divorciada, profissão bióloga, nascida em Campinas, SP no dia dezesseis de julho de mil novecentos e oitenta e um (16/07/1981), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ MENDONÇA FURTADO NETO e de MARIA ALZIRA DE ALMEIDA PIMENTA. MATHEUS FERREIRA BENATI, estado civil solteiro, profissão gerente de marketing, nascido em Ribeirão Preto, SP no dia vinte e três de setembro de mil novecentos e oitenta e três (23/09/1983), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANTÔNIO FERREIRA BENATI e de REGINA CÉLIA PUTINI BENATI. FERNANDA CRISTINA GRANADOS, estado civil solteira, profissão secretária, nascida em Taboão da Serra, SP no dia sete de agosto de mil novecentos e setenta e seis (07/08/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de OSMAR MENDES GRANADOS e de MARLI DOS SANTOS GRANADOS. DOMINGOS FERREIRA MARTINS FILHO, estado civil solteiro, profissão maitre, nascido em Anajatuba, MA no dia vinte e sete de março de mil novecentos e setenta e nove (27/03/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de DOMINGOS FERREIRA MARTINS e de TERESINHA DE JESUS MACIEL MARTINS. ADRIANA VITAL NUNES, estado civil divorciada, profissão cabeleireira, nascida em Imaculada, PB no dia oito de fevereiro de mil novecentos e setenta e seis (08/02/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRANCISCO DE ASSIS NUNES CABRAL e de MARIA VITAL FERREIRA. VINICIUS ANTONIO DE MELLO, estado civil solteiro, profissão auxiliar administrativo, nascido em Osasco, SP no dia dezessete de setembro de mil novecentos e oitenta e dois (17/09/1982), residente e domiciliado em Osasco, SP, filho de ANTONIO DE MELLO e de SYLVIA MARIA DE MELLO. SABRINA DOS SANTOS VAZ MOLINARI, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em São Paulo, SP no dia três de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (03/09/1988), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ ANTONIO MOLINARI e de ANA LUCIA DOS SANTOS VAZ MOLINARI. SEVERINO ARCELINO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão eletricista, nascido em Palmares, PE no dia trinta de outubro de mil novecentos e setenta (30/10/1970), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO. SEVERINA PATRÍCIA DA SILVA, estado civil solteira, profissão auxiliar de cozinha, nascida em Água Preta, PE no dia dois de fevereiro de mil novecentos e setenta e seis (02/02/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de VALDILMA MARIA DA SILVA.

JOSÉ GASPAR PAZ GUTERRES, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em Alegrete, RS no dia três de janeiro de mil novecentos e sessenta e sete (03/01/1967), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOÃO ANTÔNIO GUTERRES e de SILVANA PAZ GUTERRES. ALESSANDRA LUCIA DA SILVA, estado civil viúva, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de fevereiro de mil novecentos e oitenta e quatro (20/02/1984), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de DENIVALDO DA SILVA FERREIRA e de ELIANE DA SILVA TAVARES. GUSTAVO DE ASSIS TOLEDO, estado civil solteiro, profissão educador físico, nascido em São Paulo, SP no dia doze de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (12/09/1988), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CARLOS ALBERTO DE TOLEDO e de APARECIDA DE ASSIS TOLEDO. VIVIANE ESTEVAN DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão assistente administrativo, nascida em Osasco, SP no dia oito de maio de mil novecentos e oitenta e oito (08/05/1988), residente e domiciliada em Osasco, SP, filha de MILTON FRANCISCO DOS SANTOS e de ROMILDA ESTEVAN DOS SANTOS. MURILO SOUZA DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, estado civil divorciado, profissão servidor público federal, nascido em Natal, RN no dia doze de janeiro de mil novecentos e sessenta e quatro (12/01/1964), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MURILLO SOUZA DOS SANTOS PEREIRA e de ALTAIR SILVA DOS SANTOS PEREIRA. QUITÉRIA FERREIRA RABÊLO, estado civil divorciada, profissão servidora pública federal, nascida em Pelo Sinal-Manaira, PB no dia sete de outubro de mil novecentos e sessenta e dois (07/10/1962), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de SEBASTIÃO HENRIQUE RABÊLO e de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA. ODEIVITON CAVALCANTE TORRES, estado civil solteiro, profissão porteiro, nascido em Juazeiro, BA no dia vinte e dois de dezembro de mil novecentos e noventa (22/12/1990), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MARIA AUDEMIRA CAVALCANTE TORRES. QUÉZIA SANTOS DA SILVA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e seis de novembro de mil novecentos e noventa e cinco (26/11/1995), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSIMERIO SEVERINO DA SILVA e de SUELY DA ROCHA SANTOS DA SILVA. FREDERICO BARBOSA DE ALMEIDA, estado civil solteiro, profissão administrador, nascido em Belo Horizonte, MG no dia vinte e um de junho de mil novecentos e oitenta (21/06/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA e de VERA LÚCIA BARBOSA. ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão analista, nascida em Santo André, SP no dia quatorze de setembro de mil novecentos e oitenta e sete (14/09/1987), residente e domiciliada em Santo André, SP, filha de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e de CATARINA IZABELA DOS SANTOS. JOÃO MIGUEL MARTINS LUCIANO, estado civil solteiro, profissão gerente comercial, nascido em Freguesia de Sé, Concelho de Porto - Portugal no dia nove de março de mil novecentos e oitenta e um (09/03/1981), residente e domiciliado em Cotia, SP, filho de ARMINDO MARTINS LUCIANO e de TERESA DE FÁTIMA DE SOUSA MARTINS LUCIANO. VERA LUCIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, estado civil divorciada, profissão gerente comercial, nascida em Osório, RS no dia dezessete de março de mil novecentos e setenta e dois (17/03/1972), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ALMIRO RIBEIRO DA SILVA e de CLAIRES REJANE RIBEIRO PEREIRA.

MARCELO DE SOUZA MARTINS, estado civil solteiro, profissão arquiteto de sistema, nascido em Capela Nova, MG no dia vinte e dois de agosto de mil novecentos e oitenta (22/08/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ FELIPE MARTINS e de MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINS. JANANDREA NELCI DO ESPÍRITO SANTO, estado civil divorciada, profissão designer educacional, nascida em Balneário Camboriú, SC no dia sete de outubro de mil novecentos e oitenta e três (07/10/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ALMIR ANTENOR DO ESPÍRITO SANTO e de NELCI PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO. FERNANDO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, estado civil solteiro, profissão técnico de instalação, nascido em Mongaguá, SP no dia quatorze de janeiro de mil novecentos e noventa (14/01/1990), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOÃO MONTEIRO DE AQUINO e de LUZINETE JOSEFA DA SILVA. ANA CRISTINA DE ANDRADE CORREA, estado civil divorciada, profissão professora, nascida em Londrina, PR no dia vinte e cinco de outubro de mil novecentos e setenta e oito (25/10/1978), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CARLOS LUCIO CORREA e de NEIDE DE ANDRADE CORREA.

VICTOR AUGUSTO THOMÉ GRILLO, estado civil solteiro, profissão médico, nascido em São Paulo, SP no dia oito de setembro de mil novecentos e setenta e sete (08/09/1977), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de LUIZ CARLOS PEREIRA GRILLO e de TEREZA THOMÉ GRILLO. CAMILLA SPACH ROCHA, estado civil solteira, profissão professora de educação física, nascida em São Paulo, SP no dia doze de março de mil novecentos e oitenta e três (12/03/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de DIOGENES LAERCIO ROCHA e de RAQUEL SPACH ROCHA. ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, estado civil viúvo, profissão servidor público estadual, nascido em Pirapora, MG no dia dois de julho de mil novecentos e quarenta e sete (02/07/1947), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MACARIA GONÇALVES DA SILVA. APARECIDA DA COSTA AUGUSTO, estado civil viúva, profissão do lar, nascida em Araxá, MG no dia vinte e cinco de agosto de mil novecentos e quarenta e quatro (25/08/1944), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FERNANDO COSTA DOS SANTOS e de CARMINHA ALVES DO ROZARIO. WILLIAN MAGALHÃES DE ALCANTARA, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em Guarulhos, SP no dia vinte e três de janeiro de mil novecentos e oitenta e um (23/01/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de DAVID MAGALHÃES DE ALCANTARA e de GERALDINA DA SILVA ALCANTARA. LÍVIA MASCHIO FIORAVANTI, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia nove de julho de mil novecentos e oitenta e sete (09/07/1987), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CARLOS HENRIQUE FIORAVANTI e de REGINA MAURA MASCHIO FIORAVANTI.

ANDRÉ LUIZ TELES MILAGRE, estado civil solteiro, profissão educador físico, nascido em São Paulo, SP no dia onze de agosto de mil novecentos e oitenta e um (11/08/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SEBASTIÃO MILAGRE FILHO e de MARIA DE FÁTIMA TELES MILAGRE. KATHIA VIEIRA DOS SANTOS MOREIRA, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e três de janeiro de mil novecentos e oitenta e três (23/01/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de AROLDO MARQUES MOREIRA e de MARIZETE VIEIRA DOS SANTOS MOREIRA. MARIUS MASAYUKI IKEDA, estado civil solteiro, profissão dentista, nascido em São Paulo, SP no dia sete de abril de mil novecentos e setenta e seis (07/04/1976), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MASAJI IKEDA e de TAEKO IKEDA. ELIANA EIKO ABE, estado civil solteira, profissão funcionária pública estadual, nascida em Mogi das Cruzes, SP no dia dezessete de setembro de mil novecentos e oitenta (17/09/1980), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de TOMIKA ABE e de CLEUZA HIDEKO ABE. JOSÉ LUIZ DEL PERSIO, estado civil divorciado, profissão engenheiro civil, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de maio de mil novecentos e setenta e cinco (19/05/1975), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ DEL PERSIO e de IVETE ARCIDIACONO DEL PERSIO. LENICE MELQUIADES DA SILVA, estado civil solteira, profissão administradora, nascida em São Paulo, SP no dia nove de agosto de mil novecentos e oitenta e quatro (09/08/1984), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO MANOEL DA SILVA e de LUCIMAR MELQUIADES DA SILVA. MARCELO CINTRA DE SOUSA FUKUDA, estado civil solteiro, profissão consultor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de setembro de mil novecentos e oitenta e quatro (25/09/1984), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de TACASHI FUKUDA e de AGNES GODOY CINTRA DE SOUSA FUKUDA. TATIANA PELES SILVEIRA, estado civil solteira, profissão administradora, nascida em Igarapava, SP no dia seis de abril de mil novecentos e oitenta e dois (06/04/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MARCOS SILVEIRA e de ROSA MARIA PELES SILVEIRA. NAILTON MARQUES VIEIRA, estado civil solteiro, profissão zelador, nascido em Itiruçu, BA no dia vinte e sete de abril de mil novecentos e setenta e nove (27/04/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MANOEL SOUZA VIEIRA e de IRENE MARQUES VIEIRA. GIRLENE PEREIRA LIMA, estado civil solteira, profissão domestica, nascida em Santa Luzia, MA no dia trinta de outubro de mil novecentos e oitenta e um (30/10/1981), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO LIMA e de SALVIANA PEREIRA DOS SANTOS.

ALEX OLIVEIRA DO NASCIMENTO, estado civil solteiro, profissão pintor, nascido em São Paulo, SP no dia doze de setembro de mil novecentos e setenta e oito (12/09/1978), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANASTÁCIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO e de MARIA MESSIAS MARCELINO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. MARIA APARECIDA MIRANDA SILVA, estado civil solteira, profissão auxiliar odontológica, nascida em Cataguases, MG no dia trinta de agosto de mil novecentos e sessenta e sete (30/08/1967), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ SILVA e de MARIA DALVA MIRANDA SILVA.

ADELSON CAETITÉ LIMA, estado civil solteiro, profissão azulejista, nascido em Planalto, BA no dia sete de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete (07/02/1987), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de NAILTON PEREIRA LIMA e de ALVERINDA DA SILVA CAETITÉ. ANA PAULA ROSA MARQUES, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, nascida em Planalto, BA no dia oito de agosto de mil novecentos e oitenta e quatro (08/08/1984), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO MARQUES DA SILVA NETO e de PURCINA ROSA MARQUES.

TIAGO GONÇALVES PINTO, estado civil solteiro, profissão cobrador, nascido em Juquiá, SP no dia sete de agosto de mil novecentos e oitenta e seis (07/08/1986), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de WILD ALVES PINTO e de MARIA APARECIDA GONÇALVES. PRISCILA ITALO De LUCIA, estado civil divorciada, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de dezembro de mil novecentos e setenta e seis (17/12/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de SALVADOR CLELIO ITALO De LUCIA e de ELVIRA ARGENTE ITALO De LUCIA.

CARLOS AUGUSTO FERREIRA, estado civil solteiro, profissão eletricista, nascido em Bacuri, MA no dia quinze de dezembro de mil novecentos e oitenta e dois (15/12/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MARIA JOSE FERREIRA. MONICA CRISTIANE FERREIRA FONSECA, estado civil divorciada, profissão encarregada de agente de portaria, nascida em Belém, PA no dia vinte e três de janeiro de mil novecentos e setenta e seis (23/01/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MARIA DE NAZARE FERREIRA.

JOSÉ BARROS DA SILVA, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, nascido em Castelo do Piauí, PI no dia quatro de janeiro de mil novecentos e setenta e nove (04/01/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de AGUIDO BARRO E SILVA e de MARIA JOSÉ E SILVA. VILMA SOARES VIEIRA, estado civil solteira, profissão recepcionista, nascida em Castelo do Piauí, PI no dia vinte e cinco de maio de mil novecentos e oitenta e seis (25/05/1986), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de RAIMUNDO VIEIRA SOBRINHO e de MARIA LUCIA SOARES VIEIRA.

AVERALDO PINHEIRO AZEVEDO, estado civil solteiro, profissão eletricista, nascido em Itaeté, BA no dia três de setembro de mil novecentos e oitenta e três (03/09/1983), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ALOIZIO DUARTE AZEVEDO e de IZABEL PINHEIRO AZEVEDO. MARIA CLEUDIANE PEREIRA DA SILVA, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em Santa Luzia do Paroá, MA no dia primeiro de maio de mil novecentos e oitenta e oito (01/05/1988), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MARIA LIDIA PEREIRA DA SILVA.

ERICK KATSOYOSHI MURAKAMI, estado civil solteiro, profissão designer, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e um de julho de mil novecentos e oitenta e um (21/07/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MINORU MURAKAMI e de ELIZA MATSURA MURAKAMI. ANA PAULA KODERA, estado civil divorciada, profissão assitente executiva, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de junho de mil novecentos e oitenta e seis (16/06/1986), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de OSSAMU KODERA e de SANTINA MARINHO DOS SANTOS KODERA. SERGIO MONTEIRO DA FONSECA, estado civil viúvo, profissão aposentado, nascido em Parada - Portugal no dia vinte e nove de março de mil novecentos e quarenta e sete (29/03/1947), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MANUEL PIRES DA FONSECA e de EMILIA MONTEIRO. MARIA EDIJANIA WOLPERT, estado civil viúva, profissão do lar, nascida em Santa Rosa de Lima, SE no dia cinco de fevereiro de mil novecentos e sessenta e oito (05/02/1968), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MANOEL ALVES DOS ANJOS e de MARIA ELISA LIMA DOS ANJOS.

RODRIGO SOARES SEVERINO, nascido n/ Capital, SP, aos 15/06/1983, promotor de vendas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Hailton do Nascimento Severino e Edna Soares de Lima Araujo. LUCIANA DOLORES DOS SANTOS, nascida n/ Capital, SP, aos 02/07/1987, promotora de vendas, solteira, residente n/ subdistrito, SP, filiação: Rivaldo Bernardo dos Santos e Claudia Dolores de Lima. DAVI DE ISRAEL MESQUITA SILVA, nascido em São Luis, MA, aos 13/08/1978, técnico em manutenção, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: João Batista Silva e Irene Mesquita Silva. ROSENILDA VIEIRA DA SILVA, nascida em União dos Palmares, AL, aos 25/10/1987, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Vieira da Silva e Cicera Alves da Silva. FELIPE SAMPAIO DE SA ALMEIDA, nascido n/ Capital, SP, aos 10/08/1992, mecânico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Cleber de Sa Almeida e Ana Vieira Sampaio. DAYSE WILYANE NASCIMENTO, nascida em Maceió, AL, aos 02/07/1994, cabeleireira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Zelma Nascimento de Sena. JOÃO BATISTA LINO DE ALMEIDA, nascido n/ Capital, SP, aos 24/06/1960, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Olair Lino de Almeida e Natalia Tavares de Almeida. ANDRÉA SOARES SILVA, nascida em Altinho, PE, aos 10/02/1969, segurança, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Epitacio Soares da Silva e Maria do Socorro Soares. JOÃO FURLANI, nascido n/ Capital, SP aos 23/06/1939, mecânico, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Furlani e Assunta D’Stefano Furlani. CREONIDES NADIN LEPORE, nascida em Londrina, PR, aos 07/05/1941, aposentada, viúva, residente n/ subdistrito, filiação: João Nadin e Eliza Nadin. MARCOS MITSURU KIMURA, nascido em Cascavel, PR, aos 25/02/1974, técnico instalador, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Mitsutoshi Kimura e Marina Kicue Takeda Kimura. JANAINA MARIA DA SILVA NAMIMATSU, nascida n/ Capital, SP, aos 24/03/1978, auxiliar administrativo, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Marcos Antonio da Silva e Lindalva Celestino da Silva. VINICIUS TAVARES LOPES, nascido em Santo André, SP, aos 22/01/1989, vendedor, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Valdecir Lopes e Marilda Natalina Tavares de Lima. ANA LUCIA QUAGLIARELLI, nascida n/ Capital, SP, aos 08/10/1977, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Mario Quagliarelli e Carmelia Domé Quagliarelli. MARIO IKENO JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 09/07/1982, analista de sistemas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Mario Ikeno e Lidia Cosendey Ikeno. LIZANDRA PIMENTA, nascida n/ Capital, SP, aos 31/07/1981, cirurgiã dentista, SOLTEIRA, residente n/ subdistrito, filiação: Osmar Pimenta e Rosineide Passador Pimenta. JAIR DA SILVA JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 01/03/1985, adnministrador de empresas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jair da Silva e Vera Lucia Carriel Silva. PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, nascida n/ Capital, SP, aos 06/01/1987, auxiliar de escritório, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Renato Pereira da Silva e Ilda Ribeiro da Silva. ALAN LUONGO DIAS, nascido n/ Capital, SP, aos 19/03/1994, forneiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Abenilson Rodrigues Dias e Cleusa Afonso Luongo. RENATA RAMOS FERREIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 21/07/1994, atendente de loja, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Jose Ferreira e Josefa de Araujo Ramos. THIAGO ALVES DE LUCENA, nascido no Rio de Janeiro, RJ, aos 15/06/1982, militar, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Daniel Matias de Lucena e Gilza Alves de Oliveira. MELINA DE CASTRO CIARDULO, nascida n/ Capital, SP, aos 11/01/1984, assistente social, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Luiz Ciardulo e Ana Melância de Castro Ciardulo. JEAN AQUINO DA SILVA, nascido em Jundiaí, SP, aos 08/12/1992, auxiliar de produção, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Geraldo da Silva e Verônica Aquino Marcos Silva. ARIELY CRISTINA FERREIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 16/12/1994, auxiliar administrativo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Marli Ferreira.

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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE MARÇO 2014

Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 627/13, que faz várias mudanças na legislação tributária. Será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior. O relatório de Cunha inclui

ainda vários pontos que não estavam no texto original, como a diminuição de multas para operadoras de planos de saúde no ano de 2014 e a criação de uma contribuição anual sobre a exploração de aeroporto de uso público em áreas particulares. Outro tema novo é a isenção da taxa para o bacharel em Direito prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válida para tantas vezes quantas o candidato precisar. Legenda: Deputados vão analisar temas incluídos na Medida Provisória 627, que reabre parcelamento de dívidas de empresas.

Comissão realiza reunião de instalação e eleição de novo presidente A comissão especial da Jornada Integral no Ensino Médio reúne-se para a instalação do colegiado, com assinatura do presidente da Câmara dos Deputados – Henrique Eduardo Alves, e eleição do vice e dos vice-presidentes. O Projeto de Lei 6840/13 tem origem no relatório no final da Comissão Especial do Ensino Médio, aprovado em novembro, e, de acordo com a proposta, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de

800 horas. Já os alunos do ensino médio terão de cumprir 1.400 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Temas transversais O texto do projeto prevê a divisão da organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação

profissional); e a ampliação para quatro anos a duração do ensino médio noturno. Também serão incluídos no ensino médio temas chamados “transversais”, tais como prevenção ao uso de drogas e álcool; educação ambiental; educação para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor; importância do exercício da cidadania; ética na

Advogado assume o Instituto a partir de maio e promete uma gestão mais acadêmica. O advogado criminalista Técio Lins e Silva, foi eleito na tarde da última quarta-feira (26), como novo Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidade jurídica mais antiga do Brasil com 170 anos. O jurista assumirá a partir de maio, para o biênio 2014-2015, e promete intensificar o trabalho de proposição de leis e de academia jurídica. “Me sinto honrado com a oportunidade de dirigir esta casa tão importante para a história jurídica do país, com tanta representatividade. Ter o apoio de todos, sendo eleito em chapa única dá mais legitimidade a gestão. Prometo uma administração eficiente, descentralizada e com mais participação nos assuntos e na pauta da sociedade”, afirmou o advogado. Técio Lins e Silva será o sucessor do também criminalista Fernando Fragoso, que esteve dois biênios à frente do Instituto e na sua gestão restaurou o antigo prestigio da instituição. “O IAB evoluiu nos últimos quatro anos, e nós temos um futuro riquíssimo de debates, nesse aspecto, com a entrada em pauta de assuntos fundamentais para a advocacia no Congresso Nacional. Temos os Códigos Penal, Eleitoral e Comercial, os de Processo Civil e Penal, as Leis de Mediação, de Arbitragem e de Execução Penal, a Codificação das Leis Trabalhistas, e muitas outras. Vamos debater esses assuntos, estudar e melhorar. Essa vocação é do instituto, prestar um serviço para tornar as leis mais claras, exercendo a defesa acadêmica co o objetivo de tornar as leis benéficas para todos”, disse Técio. “QUERO FAZER UMA GESTÃO PARA O BRASIL” ( Técio Lins e Silva ) “Penso traduzir o sentimento de todos ao afirmar que Técio reúne todas as qualidades para dar continuidade ao excelente trabalho que vem sendo feito pelo Presidente Fernando Fragoso. Conhecemos a trajetória de Técio Lins e Silva, o que me dispensa de falar de sua intensa militância na advocacia, de sua marcante participação na vida político-institucional brasileira, de sua sólida titulação acadêmica, dos relevantes cargos que ocupou e dos valores por ele cultivados” Carlos Mario Velloso Filho Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF)

“A eleição de Técio Lins e Silva é fonte de alegria para quem, como eu, tem no IAB uma referência importantíssima para a advocacia brasileira” Luis Carlos Moro - Diretor Cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Ex-Presidente da ABRAT “Apoio com entusiasmo a eleição de Técio Lins e Silva para

OAB-RJ. Teremos no IAB um grande amigo e defensor” Amadeu de Almeida Weinmann - Advogado e Professor no Rio Grande do Sul, em carta dirigida ao Presidente da OAB-RS Conheça a composição da nova diretoria do IAB Presidente: TÉCIO LINS E SILVA 1º Vice-Presidente: CANDI-

a Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros. Conheço a sua história de compromissos com a advocacia e sou declarado admirador de toda sua família” Rubens Approbato Machado - Presidente da ESA/SP, Ex-Presidente da OAB/ SP e do Conselho Federal da OAB “Os advogados nordestinos abraçam a eleição do bravo Técio Lins e Silva à presidência do IAB. Técio é uma legenda da advocacia brasileira na intransigente defesa da liberdade, cuja trajetória interpreta, de forma singular, a fibra, o destemor, a força e a resistência do Nordestino” Carlos Pessoa de Aquino - Advogado em João Pessoa, Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas “O IAB é um dos ícones da cultura jurídica brasileira. É muito Importante que ele seja bem conduzido. O IAB, como outras instituições, é fundamental para a afirmação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Por isto apoio Técio Lins e Silva como novo Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros” Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – (ABRAT) e Tesoureiro da OAB-MG “Quer como advogado, quer como professor ou quer como exmembro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dr. Técio elevou, sempre, bem alto o nome da nossa profissão, merecendo o nosso incondicional apoio. O Rio Grande do Sul foi a segunda seccional a apoiá-lo, depois da

DO DE OLIVEIRA BISNETO 2º Vice-Presidente: RITA CORTEZ 3º Vice-Presidente: DUVAL VIANNA Secretário Geral: UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI Diretor Secretário: JACKSOHN GROSSMAN Diretor Secretário: CARLOS EDUARDO MACHADO Diretor Secretário: LEILAH BORGES Diretor Secretário:CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Diretor Financeiro: THALES RODRIGUES DE MIRANDA Diretor Cultural:JOÃO CARLOS CASTELLAR Diretor de Biblioteca:FERNANDO DRUMMOND Orador Oficial:JOSÉ ROBERTO BATOCHIO Diretor Adjunto: DORA MARTINS DE CARVALHO Diretor Adjunto:SYDNEY SANCHES Diretor Adjunto: ESTER KOSOVSKI Diretor Adjunto: EURICO TELES Metas da Nova: Diretoria do IAB • Acompanhamento intensivo dos projetos de lei que sejam fundamentais para a advocacia com atuação direta do IAB no Congresso Nacional; •Qualificar o trabalho das comissões organizando uma pauta estratégica de trabalho conjunto, valorizando a participação dos consócios e a atuação interna destes órgãos; •Estabelecer convênios universitários para promoção de

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Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini A comissão especial, que Líquida (RCL) da União, sendo analisa a Proposta de Emenda metade do valor dessas emendas à Constituição do orçamento necessariamente destinada para impositivo (PEC 358/13), deve “ações e serviços públicos de saúse reunir para debater a proposta de”, incluídos os atendimentos com o novo ministro da Secre- financiados pelo Sistema Único taria de Relações Institucionais de Saúde (SUS). Para a execução das despesas, da Presidência da República, a quantia é calculada a partir da Ricardo Berzoini. A PEC obriga o Executivo a RCL realizada no ano anterior, executar as emendas parlamen- ou seja, executa-se em 2014 a tares individuais até o limite proporção de 1,2% do que foi de 1,2% da Receita Corrente arrecadado em 2013.

Votação da MP que altera legislação tributária deve ocorrer esta semana Reprodução

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Comissão quer discutir orçamento impositivo

Presidente da Câmara dos Deputados – Henrique Eduardo Alves política; e participação política e democracia.

Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) A Comissão Mista, que analisa a sobre a Medida Provisória 628/13, autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deve reunir-se para votar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O relatório destina os recursos para o fi nanciamento de projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos para o País.

Além disso, a MP também que inclui produtos e serviços no Reintegra (Programa do Governo Federal de Incentivo às Exportações) em que parte dos impostos da venda de produtos industrializados a outros países é devolvida às empresas. Em seu parecer, Ferraço acrescentou novos setores ao programa, como serviços auxiliares de transporte aéreo e produtos de couro curtido de ovinos e caprinos, castanha de caju, sucos e extratos vegetais, melões e melancias.

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Relatório sobre MP do BNDES deve ser votado em comissão Criminalista Técio Lins e Silva é o novo presidente do IAB

cursos de pós graduação em diferentes áreas do direito; •Dinamizar as sessões plenárias com maior iteração e estímulo a participação dos sócios nas discussões de temas de interesse e relevância sociais; •Dar continuidade ao processo de modernização dos sistemas de comunicação e informação, criando, inclusive, a TV IAB; •Promover eventos acadêmicos internacionais, estreitando laços entre o IAB e entidades da advocacia internacionalmente reconhecidas; •Fundar o centro de memória da advocacia nacional; •Ampliar a regionalização e interiorização no Rio de Janeiro das atividades institucionais; •Instituir fórum de debates sobre os principais projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional na Conferência Nacional dos Advogados, em parceria com a Seccional da OAB – RJ e outras instituições de representação da advocacia como a ABRAT. No âmbito da administração direta será instalada uma Diretoria Executiva, não estatutária, para desempenhar diversas atribuições. A intenção é a de multiplicar a capacidade de trabalho da nova gestão e trazer mais sócios qualificados para a construção e aperfeiçoamento da mais antiga Instituição do direito no Brasil. Diretoria de Relações institucionais - Aristóteles Atheniense Diretoria de Relações internacionais - Paulo Lins e Silva Diretoria Relações com o Interior - Armando de Souza Diretoria Acadêmica - Pedro Marcos Nunes Barbosa Diretoria de Direitos Humanos – João Luis Duboc Pinaud Diretoria de legislação e Pesquisa - Aurélio Wander Bastos Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural - Luis Filipe Conde Diretoria de TV, Comunicação e Imprensa - Sara Bezerra de Menezes Costa de Miranda Diretoria de Informática e Modernização – Antonio Laert Vieira Junior Diretoria de Mediação, Conciliação e Arbitragem - Ana Teresa Basílio Diretoria de Acompanhamento Legislativo - Renato de Moraes Diretoria de Sede - Ludmila Schargel Diretoria de Eventos – Adriana Brasil Guimarães Ouvidoria – Arnon Velmovitsky Procurador Geral - Paulo Penalva Santos


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PÁGINA 9 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2014

A reforma do primeiro andar do monumento inclui também um piso de vidro para que os visitantes tenham noção da altura Até o final deste ano o primeiro andar da Torre Eiffel deve estar totalmente reformado para que o monumento se torne totalmente sustentável, limpo e autossuficiente do ponto de vista energético. O projeto, elaborado pelo escritório de arquitetura Moatti-Rivière, prevê a instalação de painéis solares, turbinas eólicas e um sistema de reaproveitamento da água das chuvas.

A ideia é diminuir a pegada ecológica do ponto turístico mais importante da França e um dos mais emblemáticos do mundo. O plano inclui também novas medidas de acessibilidade, para melhorar a experiência dos visitantes com necessidades especiais e mobilidade reduzida. A obra de restauração teve início em 2012 e demandou um investimento total de 24,9 milhões de euros. Os painéis e turbinas eólicas vão produzir eletricidade limpa para iluminar a torre que atualmente já utiliza apenas lâmpadas de LED.

Projeto ensina pessoas a aproveitarem os alimentos sem desperdícios Entre a produção, a distribuição e o consumo, cerca de 26,3 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas por ano no Brasil. A estatística ajuda, mas tem gente querendo mudar essa realidade. Uma delas é Regina Tchelly, que toca desde 2011 o projeto Favela Orgânica, que começou na comunidade da Babilônia, no Rio de Janeiro, e já chegou a diversas outras cidades brasileiras. O programa consiste em oficinas sobre como aproveitar os alimentos na sua totalidade,

modificando as relações de compras, consumo e descarte da comida. Os participantes das aulas aprendem a usar cascas, talos e sementes, partes normalmente descartadas, na preparação de receitas. Além disso, o projeto envolve buffet com receitas criadas por Regina – como risoto de casca de abóbora, tabule de talo de agrião, pastelzinho de casca de chuchu e creme de abóbora, pão de casca de inhame com alecrim, pasta de berinjela com talo de toioba, quiche de talo de brócolis – e preparação de hortas caseiras.

Jardim para reunir amigos é protegido do vento e tem parede que retém calor Um lugar para estar é a ideia que inspira o “2611 Project” do Good Design Collective, em Montana - Estados Unidos. Lá, um conjunto de estruturas se reúne na fronteira, entre um bairro residencial e um refúgio de vida selvagem, e cada detalhe de concepção e construção é personalizado com materiais reciclados. Aceitar a natureza destes materiais permitiu a eles mais tempo e energia para a criação do trabalho, com atenção inventiva aos detalhes. Mas, o grupo de jovens designers apresenta, em seu primeiro projeto em construções, habilidade para criar um espaço útil e agradável – e que envolvesse, em todas as etapas de confecção, uma nova compreensão de trabalho artesanal. O projeto é dividido em três espaços programáticos diferentes:

colheita, preparação e convívio; Onde o primeiro inclui uma estufa feita com material recuperado de um refúgio de lobos em Bridger Canyon – uma cidade vizinha. O espaço de preparação está localizado mais próximo a casa já existente, com áreas para sentar, cozinhar e armazenar alimentos e espaço para pequenas plantações. Aconcepção desta área externa mescla todos essas funções em um espaço de design holístico. E, na encosta do morro, está o ponto de encontro concebido como um refúgioíntimo para reunir amigos em torno de uma fogueira com uma parede de concreto que permite que ele seja protegido dos ventos locais e retenha o calor. Este espaço foi concebido para a apreciação contínua nos meses de primavera, verão e outono; e trata-se de um bom exemplo de design jovem em busca do convívio sustentável.

Chamada pública selecionará propostas de instituições com sede no estado de São Paulo para apoio a iniciativas de conservação da natureza no Lagamar Qual o impacto das mudanças climáticas para a biodiversidade e como se adaptar a eles, reduzindo seus impactos ou eliminando-os? Essas são as principais questões que uma recém-lançada chamada pública de apoio a projetos procura responder. Promovida em conjunto pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), ela disponibilizará R$ 5 milhões para projetos com esses focos, realizados por instituições paulistas e que tenham duração de até 48 meses. Projetos de instituições de outros estados, em parcerias com instituições paulistas também serão contemplados. As inscrições podem ser feitas até 11 de abril por meio do site www.fapesp.br e a seleção das propostas será realizada por análises de mérito e comparativas. A chamada pública tem dois focos principais: um que abrange cenários climáticos futuros e seus impactos sobre a biodiversidade; e outro relacionado ao monitoramento de espécies do chamado Lagamar e seus habitats, incluindo ambientes continentais e marinhos, considerando suas variáveis climáticas. Estuário de vida marinha é região prioritária Conhecido como Lagamar, o Complexo Estuarino-Lagunar Iguape-Cananéia-Paranaguá será priorizado, sendo que o objetivo da chamada pública é selecionar pesquisas realizadas em seu interior e área de entorno. Considerado um dos maiores

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São Paulo terá recurso de R$ 5 milhões para projetos ambientais

Rio do Engenho, na Reserva Natural Salto Morato, localizada em Guaraqueçaba berçários de vida marinha do mundo, o Lagamar localiza-se entre o litoral sul de São Paulo e o litoral paranaense, em uma região que abriga o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país. Sua importância biológica levou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a criar, em 1996, o Mosaico de Áreas Protegidas do Lagamar, que prevê a gestão integrada de suas unidades de conservação. Desse modo, a chamada pública contribui para a complementação dos esforços públicos de conservação do bioma mais ameaçado do país, em uma região próxima ao maior aglomerado urbano brasileiro e com elevada importância para a biodiversidade. Em São Paulo, 19 unidades de conservação estão entre as que serão priorizadas na chamada pública, enquanto no Paraná são 26, incluindo a Reserva Natural Salto Morato, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) mantida pela Fundação Grupo Boticário.

Incentivo à pesquisa O aporte financeiro de R$ 5 milhões foi viabilizado a partir de uma contrapartida de 50% de cada uma das instituições. A Fundação Grupo Boticário é uma das principais apoiadoras de projetos de conservação da natureza, ligada à iniciativa privada, do país – já tendo apoiado 1.377 projetos em todo o Brasil. A FAPESP, criada em 1962, é uma das principais agências brasileiras de fomento à pesquisa. Mantida pela transferência de 1% das receitas tributárias do estado de São Paulo, em 2013 a instituição investiu R$ 1,1 bilhão para o apoio a projetos de pesquisa. Para o diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, a iniciativa conjunta contribui para tornar efetiva a aplicação de resultados. “Com essa chamada pública, pretendemos somar esforços para intensificar pesquisas em biodiversidade e clima, buscando projetos de alto impacto científico. Aliando o

financiamento estatal ao privado, podemos intensificar o apoio a pesquisas de alta qualidade”, afirma Brito. A diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes explica que a chamada pública contribuirá para ampliar os impactos das ações de conservação na região, relacionadas às mudanças climáticas. “Nosso objetivo é que os projetos apoiados gerem conhecimentos que subsidiem ações e estratégias de adaptação às mudanças climáticas na região do Lagamar, garantindo resultados efetivos na proteção de espécies e ecossistemas”, afirma. As pesquisas apoiadas contribuirão para o que o país conheça mais a biodiversidade do Lagamar, além de indicarem importantes ferramentas e estratégias para a proteção de espécies e áreas naturais, no que se refere à questão climática. As inscrições para a chamada pública podem ser feitas até 11 de abril por meio do site www.fapesp.br.

Brasileiro cria microssensor para estudar sumiço de abelhas Cientista lidera equipe em laboratório, localizado na Tasmânia, que estuda mistério na morte das abelhas. Um brasileiro, que vive na Austrália pode ajudar, com sua pesquisa, a responder uma das questões mais intrigantes do mundo científico atual: por qual motivo as abelhas estão sumindo em várias partes do mundo? Paulo de Souza, físico de formação, é o pesquisador líder da área de microssensores da Organização de Pesquisa Industrial e Científica da Austrália (Csiro) e, baseado na Tasmânia, desde setembro passado ele acompanha um experimento com o intuito de determinar o que tem impactado a vida desses insetos. Souza foi responsável por desenvolver um sensor, com tamanho de 2,5 por 2,5 milímetros e peso de 5 miligramas, que é colocado nas costas dos insetos e funciona como um “crachá de identificação”, pois transmite dados e registra o que acontece com o inseto. O objetivo do microaparelho é acompanhar passo a passo os movimentos de 5 mil abelhas, examinando a polinização feita por elas e sua produção de mel. Cada um deles custa cerca de R$ 0,63. Importância A mortalidade de abelhas ao redor do planeta ameaça ambos os processos e, entre as possíveis causas já listadas, estão o uso excessivo de pesticidas, como os neonicotinoides. Excesso de parasitas que afetam esses insetos, poluição do ar e da água, também podem estar relacionados com o estresse causado pelo gerenciamento inadequado das colmeias.

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Torre Eiffel receberá painéis solares e turbinas eólicas

Brasileiro cria sensor para estudar sumiço de abelhas no mundo Investigar essas e outras hipóteses é importante, porque pode evitar um possível caos ambiental; e esse declínio, de acordo com o pesquisador, põe em risco a capacidade global de produção de alimentos. Para se ter ideia, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os serviços de polinização prestados por esses insetos no mundo – seja no ecossistema ou nos sistemas agrícolas -- são avaliados em US$ 54 bilhões por ano. E, além disso, 73% das espécies vegetais cultivadas no mundo são polinizadas por alguma espécie de abelha. Somente na Austrália, local dos testes, cerca de 17% de todo o alimento plantado no país,

como as frutas, nascem graças à polinização feita tanto por abelhas domesticadas, quanto por espécies selvagens. Experimento com pesticidas Para implantar o sensor nos insetos, os pesquisadores adormecem as abelhas ao colocá-las na geladeira a uma temperatura de 5ºC, para usar uma supercola para fixar o microssensor. E, de acordo com Souza, o miniequipamento não atrapalha o voo. Os testes na Tasmânia são feitos com quatro colmeias. Duas vivem no ambiente natural da região, que é considerada uma das menos impactadas pela poluição do ar e da água. Elas estão a um quilômetro de distância de outras duas colmeias,

que recebem constantemente pequenas doses de agrotóxicos neonicotinoides no alimento (que tem origem na molécula de nicotina). Esses defensivos agrícolas já foram banidos em alguns países por suspeita de intoxicar as abelhas, em um fenômeno chamado de “distúrbio do colapso das colônias”, quando os insetos não retornam às colmeias e morrem após o corpo sofrer um “curtocircuito” possivelmente devido à excessiva exposição a determinados compostos químicos. De acordo com Souza, os primeiros resultados do teste mostraram que as abelhas com sensores que tiveram contato com os defensivos demoravam mais para voltar à colmeia – ou nem voltavam. “Os neonicotinoides alteraram o comportamento delas”, disse Souza. A meta do brasileiro, que lidera uma equipe com outros 13 profissionais, é desenvolver um sensor de 1,5 milímetro até o fim deste ano. Em quatro anos, o tamanho atual deve diminuir em 20 vezes, de forma que será implantado na abelha com a ajuda de um spray. Testes no Brasil Ainda no segundo semestre deste ano, a investigação atravessa o oceano e troca de continente. As abelhas do Brasil serão o alvo da pesquisa, principalmente as que vivem na Amazônia. De acordo com Souza, o estudo será feito em parceria com Instituto Tecnológico Vale, braço da mineradora Vale que é voltado ao desenvolvimento sustentável. Serão implantados entre 10 mil e 20 mil sensores nos insetos para saber se há algum tipo de impacto negativo que influencie a polinização das abelhas.


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Lajeado Energia S.A.

ARCO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE -

CNPJ: 66.862.657/0001-76 Rua Lacínio Felini, nº 97 - CEP: 04949-170 - Chácara Florida/ JD. Aracati - Distrito JD. Ângela - São Paulo - SP DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

CNPJ/MF nº 03.460.864/0001-84 - NIRE 35.300.173.902 Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 10 de abril de 2014, às 16:00 horas, na sede social, na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 10º andar, Bairro Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04547-006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores externos independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício de 2013; (iii) aprovar a substituição do Presidente do Conselho de Administração e de seu respectivo suplente; e (iv) fixar a remuneração global dos administradores. Os documentos inerentes à ordem do dia estão disponíveis para consulta dos Srs. Acionistas, no endereço da referida Assembleia Geral Ordinária, nos termos da legislação aplicável. As pessoas que comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária deverão provar a sua qualidade de acionista mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração outorgada por acionista da Companhia, na forma e prazo do Art. 126, § 1° da Lei n° 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. São Paulo, 31 de março de 2014. Ana Maria Machado Fernandes - Presidente do Conselho de Administração

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 (Valores expressos em reais)

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S.A. CNPJ: 43.076.702/0001-61 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.004/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM REDES DE FIBRA ÓPTICA METROPOLITANA: LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA (LOTE 1) E CONSTRUÇÃO DE REDE E FORNECIMENTO DE MATERIAIS (LOTE 2) PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”

N.P

Total do Ativo

2013

2012

N.P 7

7

7.1

8.

2013

2012

1.222,60 2.677,12 20.378,41 21.722,40 122.031,10 88.983,77 36.062,59 70.563,18 75,00 179.694,70 184.021,47 15.360,00 165.491,19 4.079,06 157.930,05 19.439,06 323.421,24 100.000,00 (133,00) 18.262,34 3.047,00 (22.854,70) (603,90) 95.274,64 2.443,10 294.408,40 509.885,81

205.130,08 9. (31.592,57) 8.a 10.272,23 183.809,74 478.218,14

216.434,42 (11.304,34) 205.130,08 715.015,89

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012

Acha-se aberto na EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S.A., por ordem do Diretor Presidente, Diretor de Infraestrutura e Tecnologia e do Diretor de Administração e Finanças, o processo em referência. O encaminhamento da Proposta de Preços deverá ser feito a partir da divulgação até às 10 horas do dia 23/04/2014, no site www.comprasnet.gov.br, sendo a sessão de Abertura das propostas às 10 horas do mesmo dia.

SCUP TECNOLOGIA S.A.

CNPJ/MF nº 11.040.096/0001-38 - NIRE 35.300.460.651 Assembleia Geral Extraodinária em 29/11/2013 Data, Hora e Local: Aos 29/11/2013, às 12hs, na sede social, SP/SP. Presença: 100% do capital social, conforme registros constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Bello Zaiantchick, Secretário: Sr. Renato Shirakashi de Sousa. Ordem do dia: (a) o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial de Customer First S.A. e Incorporação da Parcela Cindida do seu Acervo Patrimonial pela Scup Tecnologia S.A., datado de 25/11/2013 (“Protocolo”); (b) a ratificação da nomeação da empresa especializada para avaliação do patrimônio líquido da Customer First S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 04.033.584/0001-52, NIRE 35.300.180.534, (“Customer”), a ser cindido e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (c) o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Customer; (d) a incorporação pela Cia. do patrimônio líquido cindido da Customer (“Incorporação”); (e) o cancelamento de ações de emissão da Cia., com a consequente emissão de novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, em tudo idênticas às já existentes, mediante o aumento de capital social da Cia. e a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (f) a concessão de autorização para os administradores da Cia. praticarem todos os demais atos necessários para a implementação do ora deliberado. Deliberações Unânimes: (a) Protocolo na íntegra e, portanto, todos os termos e condições ali previstos relativos à incorporação pela Cia. da parcela cindida da Customer, o qual integra a presente Ata; (b) ratificação da nomeação da GAAP Auditores Independentes, sociedade com sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 00.622.637/0001-10, CRC/SP nº 2SP 018.438/O-0 (“Avaliadora”), para avaliação do patrimônio líquido da Customer e elaboração do respectivo Laudo de Avaliação; (c) o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa Avaliadora, que faz parte integrante da presente ata; (d) a Incorporação pela Cia. da parcela cindida da Customer, conforme definido no Laudo de Avaliação e de acordo com os termos e condições estabelecidas no Protocolo; (e) como consequência da Incorporação foram canceladas 74.070 ações ON, sem valor nominal de emissão da Cia. de titularidade da Customer. Ato subsequente a Cia. emite 74.070 novas ações ON, sem valor nominal, em tudo idênticas às já existentes, mediante o aumento do capital social da Cia., dos atuais R$1.000,00 para R$ 763.854,47, emitidas ao preço de R$ 10,299101796, ora atribuídas aos acionistas da Customer, na proporção de suas respectivas participações sociais, conforme boletins de subscrição que fazem parte integrante da presente ata, consequentemente passa o art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é R$ 763.854,47, dividido em 100.000 ações ON, sem valor nominal.”; (f) a concessão de autorização para que os administradores da Cia. pratiquem todos os demais atos necessários ou convenientes à efetivação das deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. Extrato da ata original. SP, 29/11/2013. Mesa: Gustavo Bello Zaiantchick, Renato Shirakashi de Sousa. JUCESP nº 067.663/14-0 em 13.02.2014.

SCUP TECNOLOGIA S.A.

CNPJ/MF nº 11.040.096/0001-38 - NIRE [em fase de transformação] Ata de Reunião do Conselho de Administração em 22/11/2013 Data, Hora e Local: Aos 22/11/2013, às 12hs, na sede social, SP/SP. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Bello Zaiantchick, Secretário: Ricardo Passos Carelli. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar a eleição dos membros da Diretoria. Deliberações Unânimes: Os conselheiros aprovaram a eleição dos seguintes membros da Diretoria: (a) Gustavo Bello Zaiantchick, RG nº 25.868.258-9-SSP/SP, CPF nº 268.586.558-67, com escritório em SP/SP, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) Daniel Signorelli Heise, RG nº 22.250.030-X-SSP/SP, CPF nº 161.089.08840, com escritório em SP/SP, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro; (c) Renato Shirakashi de Sousa, RG nº 32.940.356-4-SSP/SP, CPF nº 309.776.428-36, residente e domiciliado em SP/SP, para o cargo de Diretor de Tecnologia; (d) Diego Gonçalves Monteiro, RG nº 30.204.784-0-SSP/SP, CPF nº 310.844.828-51, residente e domiciliado em SP/SP, para o cargo de Diretor de Marketing, todos com mandato de 02 anos, a contar da presente data. Os Diretores ora eleitos aceitaram a sua nomeação e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei de exercer a administração de sociedade por ações, e nem foram condenados, ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. Extrato da ata original. Mesa: Gustavo Bello Zaiantchick - Presidente. Ricardo Passos Carelli - Secretário. Conselheiros: Gustavo Bello Zaiantchick, Ricardo Passos Carelli, Bernardo Zamijovsky. Diretores Eleitos: Gustavo Bello Zaiantchick - Diretor Presidente. Daniel Signorelli Heise - Diretor Financeiro. Renato Shirakashi de Sousa - Diretor de Tecnologia. Diego Gonçalves Monteiro - Diretor de Marketing. JUCESP nº 479.611/13-0 em 18.12.2013.

CIÊNCIAS

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Anauger leva à Agrishow a solução para agricultores que sofrem com estiagem

Com o promissor sistema anauger solar, que capta água utilizando apenas energia solar, a líder no segmento de bombas pretende atingir um número maior de agricultores que precisam de soluções para obtenção de água Os agricultores que vêm sentindo os efeitos da intensa estiagem, nos últimos meses, poderão conferir, durante a próxima Agrishow, uma solução viável desenvolvida pela Anauger: a bomba submersa vibratória capaz de retirar água do lençol freático, para inúmeros fins, E movida unicamente pela energia do sol, pertencente ao sistema anauger solar. “O que vimos nos primeiros meses do ano foram algumas culturas prejudicadas por conta da estiagem. O sistema anauger solar figura como solução, pois trabalha em potência máxima nos dias de clima quente e sol intenso, fazendo com que os agricultores que usam o sistema possam obter até 8 mil litros de água por dia, que podem ser armazenados e utilizados para os fins necessários”, destaca Marco Aurélio Gimenez, diretor comercial da Anauger. A tecnologia funciona através de módulos solares fotovoltaicos, que transformam a energia solar em energia elétrica para acionar a bomba, que retira água de lençois

PASSIVO Circulante 3.109,10 134,97 Obrigações Fiscais 55.238,95 1.250,12 Obrigações Sociais 31.797,06 138.517,97 Obrigações Trabalhistas 4.a 90.145,11 139.903,06 Outras Obrigações Financiamentos Bancários - 315.324,93 Total 106.328,77 73.090,90 Outras Obrigações 498,00 - Subvenções a Realizar 1.032,61 - Projetos Sociais 4.c 107.859,38 388.415,83 Total 198.004,49 528.318,89 Receitas Diferidas Projeto Conexão - Drads (-) Devolução Verba - Drads 5.a 257.181,47 242.476,36 Outras Doações 5.b (58.987,81) (55.779,36) (-) Realizações Total 6.2 98.356,00 - Total do Passivo Circulante 2.077,00 - Patrimônio Líquido (18.413,01) - Patrimônio Social 280.213,65 186.697,00 Superávit/Déficit Acumulado 280.213,65 186.697,00 Déficit do Período Ajuste Exerc. Anteriores Total do Patrimônio Líquido 478.218,14 715.015,89 Total do Passivo As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

ATIVO Circulante Caixa Bancos - (Recursos Livres) Bancos - (Recursos com Restrição) Caixa e Equivalentes de Caixa Direitos Realiz. a Curto Prazo Subvenções a Receber Adto. Funcionários Adto. Fornecedores Despesas Antecipadas Total do Realizável Total do Ativo Circulante Ativo não Circulante Imobilizado Bens Tangíveis (-) Depreciações e Amortizações Projeto Conexão - DRADS Veículos Equipamentos (-) Depreciações Total Imobilizado Total Ativo não Circulante

freáticos e levam a caixas d´água, reservatórios e cisternas. “O sistema é interessante para o público presente na feira, quase que totalmente composto por agricultores e pecuaristas, que encontram nele uma solução para obtenção de água em suas propriedades, de forma simples e econômica”, ressalta Gimenez. A organização da feira estima receber aproximadamente 167 mil visitantes, entre os dias 28 e abril e 2 de maio de 2014, na Fazenda Experimental, localizada em Ribeirão Preto/SP. Mais de 800 expositores estão cotados, em 440 mil metros quadrados Com 47 anos de anos de história, marcados por pioneirismo e muito trabalho, a Indústria de Motores Anauger atua no mercado de captação e transferência de água, com diversas linhas de produtos, que atendem a diversas dimensões e necessidades. A trajetória teve início em São Bernardo do Campo e culminou com a mudança da sede da empresa para um extenso parque fabril em Itupeva, a 72 quilômetros de São Paulo. A empresa atingiu no ano passado a marca de meio milhão de bombas vendidas e seus produtos são distribuídos para mais de 20 Países.

1. Objetivos Sociais: Constituída em janeiro de 1991, a Arco Associação Beneficente é uma entidade beneficente de assistência social, de promoção humana, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, de acordo com o Artigo 2º da Lei 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto 7.237/2010 a Entidade obedece ao Princípio da Universalidade do Atendimento, e tem por finalidade e missão orientar, formar e educar crianças e adolescentes provenientes de famílias de poucos recursos, dando a essas pessoas a possibilidade de atingir a plena cidadania, e em especial promovendo justiça social mediante formação e profissionalização de adolescentes. Por ser uma entidade de interesse social a Arco possui os seguintes registros e certificados: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS – Processo nº 71010.001946/2004-54 - Resolução nº 097, Título de Utilidade Pública Federal – nº 08000-013007/99-34, Título de Utilidade Pública Municipal, Registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS – nº 193 – 29/07/1999, Registro no Cons. Est. de Assistência Social-CONSEAS – nº 0113/SP/2000 - 11/07/2000, Registro no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS – nº 273/2005, Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – nº 251/CMDCA/1994. Reconhecimento de isenção de contribuições sociais, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme Ato Declaratório nº 21004/004/2005, de 17/11/2005. 2. Assistência Social: A Arco no atendimento aos seus objetivos estatutários tem como atividade preponderante a Assistência Social e presta estes serviços de forma gratuita, continuada e planejada para os usuários que dela necessitar, sem qualquer discriminação de acordo com a Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009. Os valores e as aplicações em assistência social e estão registrados por seu valor original e de acordo com a sua competência conforme demonstrado na Nota 11. 3. Apresentação das demonstrações contábeis: (a) Declaração de Conformidade: As demonstrações financeiras da organização para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e para a data de transição de 01 de janeiro de 2013 foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros, considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral, (NBC) TG 1000 - CTG 1000 - adoção plena, suas interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, em especial à ITG-2002 (Resolução CFC 1409/2012) que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem finalidade de lucros seguindo as práticas contábeis descritas na Nota 4. (b) Autorização das demonstrações Contábeis: As demonstrações financeiras inerentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 estão sendo apresentadas em Reais (R$) e foram autorizadas pela administração no dia 14 de março de 2014. (c) Formalidade da Escrituração Contábil – Resolução CFC nº 1.330/11 (NBC ITG 2000). A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contem o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Livro Diário” da Entidade, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnicacontábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade manter em boa ordem a documentação contábil. (d) Estimativas Contábeis: Na elaboração das demonstrações contábeis, é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da entidade incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do ativo imobilizado e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas. (e) Em dezembro de 2011 foi publicada a Portaria 353 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que estabelece em seu Artigo 12 que as entidades com atuação preponderante em Assistência Social devem incluir em suas demonstrações a Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos - DOAR. 4. Sumário das principais práticas: Em consonância com a NBC ITG 2002, os registros contábeis das receitas e despesas são reconhecidas mensalmente respeitando o regime de competência, ou seja, as receitas e despesas são reconhecidas no resultado no período em que elas ocorrem, simultaneamente quando se relacionarem, independente do efetivo recebimento ou pagamento. (a) Caixa e equivalentes de caixa: As aplicações a curto prazo que possuem liquidez imediata e vencimento original em até 90 dias são consideradas como caixa e equivalentes. Os demais investimentos, com vencimento superiores a 90 dias, são reconhecidos a valor justo e registrados em investimentos a curto prazo. (b) Contas a Receber – Subvenções Governamentais: São provenientes de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMADS e Secretaria Municipal da Educação - SME, e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. A Entidade para a contabilização de suas subvenções governamentais, atendeu a NBCT TG 07 que em seu texto item 12 relata que uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática. (c) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exiDescrições Cota Patronal Rat Outras Entidades Autônomos Total

2013 101.776,10 10.177,61 22.899,62 24.229,29

Assist. Social 2012 90.847,26 9.084,73 20.440,63 41.985,87

2013 98.211,75 9.821,17 22.097,66 -

10.2. Recursos Recebidos de Convênios: 31 de Dezembro de 2013 31 de Dezembro 2012 Assistência Social 1.245.166,46 992.497,05 Assistência Educacional 778.318,00 680.435,10 10.3. Doações As doações e contribuições espontâneas são registradas quando recebidas, sendo que quando destinadas ao custeio são contabilizadas como receita. ANO 2013 2012 Doações de Pessoas Jurídicas 436.575,73 406.599,45 Doações de Pessoas Físicas 56.839,03 43.407,14 Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que colaboraram com as mais diversas doações e nos ajudaram a alcançar nossos objetivos no exercício findo. 11. Cumprimento da aplicação e atendimentos sociais: As aplicações em gratuidades por meio dos Programas de Assistência Social foram observados os preceitos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em consonância Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, dentro desses parâmetros os programas instituídos estão caracterizados como de Proteção Social Básica. Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais estão inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo e as atividades desenvolvidas, no contexto legal da Filantropia, a Lei Nº 12.101/2009, art. 18 e o Decreto Nº 7.237/2010 art. 33, as ações assistenciais foram desenvolvidas conforme segue: Serviços, Programas e Projetos: Centro para Juventude – SMADS: Faixa Etária: 15 a 18 anos - Número de Atendidos: 60. Proteção Social Básica, espaço de referência para o desenvolvimento de ações socioeducativas que buscam assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e o convívio grupal, comunitário e social. Atende adolescentes de 15 a 17 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade e risco social. Projeto Aprender com Prazer – SMPP/FUMCAD: Centro para Criança e Adolescente – SMADS: Faixa Etária: 06 a 18 anos - Número de Atendidos: 420. O projeto é financiado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD e tem como objetivo proporcionar para crianças e jovens atividades que mobilizem e contribuam para o crescimento de senso crítico, formação pessoal e social e construção da cidadania. Projeto Ateliê da Vida – SMPP /FUMCAD: Faixa Etária: 6 a 99 anos: Número de Atendidos: 1110. Financiado através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD tem como objetivo desenvolver ações de cidadania e pertencimento na comunidade. Jovens Urbanos - CEMPEC: Em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária como objetivo de promover o desenvolvimento de sensibilidades do envolvimento reflexivo. Projeto Infância Feliz - FIES: Financiado pela Fundação Itaú Social, o projeto atendeu 60 crianças entre 5 e 6 anos no período complementar a escola formal. Atendimentos Biopsicossociais – The Litte Way AssociationPsicologia: os atendimentos de psicologia têm como objetivo melhorar a saúde emocional, ampliar o autoconhecimento, autocuidado, relacionamentos interpessoais. Dança Circular: com o objetivo de melhorar a aceitação, tolerância, harmonia e

gíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulante. 5. Ativo Não Circulante: Imobilizado: (a) O imobilizado está registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção, deduzido da depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas, quando aplicável. (b) A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear. A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados anualmente e os efeitos de quaisquer mudanças nas estimativas são contabilizados prospectivamente. A NBC TG 1000 PME requer que seja realizada avaliação da recuperação de todos os itens integrantes deste subgrupo sempre que houver indício de perda, visto que nenhum item deve permanecer registrado por valor maior que o valor de realização, seja pela venda ou pelo uso. A Organização realizou análise de indícios de perda no valor recuperável do ativo imobilizado no ano de 2013 e não identificou a necessidade da realização de avaliação da recuperação do valor desses bens. Os ganhos e as perdas em alienações são apurados comparando-se o valor da venda com o valor contábil e são reconhecidos na demonstração do resultado. 6. Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment): A Administração analisa anualmente se há evidências de que o valor contábil de um ativo não será recuperável. Caso se identifique tais evidências, a Administração estima o valor recuperável do ativo. Independentemente da existência de indicação de não recuperação de seu valor contábil, se não for possível determinar o valor recuperável de um ativo individualmente, é realizada a análise do valor recuperável da unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence. 6.1 Imobilizado 2013 2012 Taxas Depreciação Imobilizado Imobilizado % Custo Acumulada Líquido Líquido Prédios 4% 33.662,78 (11.785,27) 21.877,51 12.950,68 Terrenos - 67.017,69 67.017,69 67.017,69 Móveis 10% 52.355,86 (20.713,03) 31.642,83 33.139,48 Equipamentos 10% 20.773,07 (3.549,41) 17.223,66 7.172,25 Equip. Escritório 10% 3.754,00 (3.754,00) Brinquedos Pedag. 10% 43.307,67 (10.302,48) 33.005,19 45.235,39 Equip. Informática 20% 18.845,06 (7.057,68) 11.787,38 16.694,66 Instalações 10% 2.250,00 (431,25) 1.818,75 2.043,75 Doações 10% 15.215,34 (1.394,69) 13.820,65 2.443,10 Projeto Conexão Veículos 20% 98.356,00 (18.032,30) 80.323,70 Equipamentos 10% 2.077,00 (380,71) 1.696,29 Total 357.614,47 (77.400,82) 280.213,65 186.697,00 6.2. Em 2013 a Entidade recebeu através da emenda parlamentar processo SEDS nº751/2012 verba no valor de R$ 100.000,00 para aplicação no Projeto Conexão. 7 Passivo Circulante: As provisões são reconhecidas quando a Entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. 7.1. Receitas Diferidas: No exercício de 2012, a entidade adotou como critério para contabilização dos ativos não monetários recebidos em doação, o estabelecido na NBC TG 07 reconhecendo a receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar em base sistemática. 8. Patrimônio social: Conforme artigo 28 § 1º do Estatuto Social da entidade, o patrimônio social, receitas, recursos e eventual superávit operacional da associação serão aplicados integralmente no país, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais. (a) Ajustes Exercícios anteriores: Conforme Lei 6.404, artigo 186, foram escriturados no Patrimônio Líquido, conta Ajustes de Exercícios Anteriores os saldos decorrentes de efeitos provocados por mudança de critérios contábeis e erro imputável de exercícios anteriores, conforme abaixo demonstrado. Saldo D/C Prédios D. 10.273,23 Outros Créditos C. (10,83) Ajuste Depreciação C. (10.273,23) Outros Créditos D. 10,83 Total 10.262,40 9. Do Resultado do Exercício - Item 15 ITG-2002: O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido. 10. Assistência Social/Educacional - Aplicação dos Recursos: As aplicações dos recursos em Gratuidades atenderam o que preceitua a Constituição Federal nº Art. 195, I e §7º, que concede a isenção da Contribuição Social (INSS) às entidades beneficentes de assistência social que atendem as exigências estabelecidas no Art. 29 da Lei 12.101/2009. De acordo com a letra “m” do item 28 Resolução CFC 1.409/2012- ITG 2002, os atendimentos com recursos próprios e demais atendimentos, estão segregados no quadro abaixo. Ano de 2013 Ano de 2012 Atendimentos Recursos Próprios 439.156,49 771.691,43 Demais Atendimentos 2.269.901,99 1.910.600,30 Total de Atendimentos 2.709.058,48 2.682.291,73 10.1. Contribuições Sociais – Isenção Lei 12.101/2009): Em atendimento art. 29 da Lei 12.101/2009, aos Decretos nºs 7.237/2010 e 7300/2010 e a norma contábil, ITG 2002, item 27, letra “c” são demonstrados a seguir, os valores relativos às isenções previdenciárias, como se devido fosse, gozadas durante o exercício de 2013 e 2012. Isenções Usufruídas Educação Outros Projetos Total 2012 2013 2012 2013 2012 78.381,86 44.950,28 61.227,75 244.938,13 230.456,87 7.838,19 4.495,03 6.122,78 24.493,81 23.045,70 17.635,92 10.113,81 13.776,24 55.111,09 51.852,79 24.229,29 41.985,87 348.772,32 347.341,23 auto domínio, concentração, memória e lateralidade Psicopedagogo: os atendimentos do nosso psicopedagogo acontecem com objetivo atender a demanda de crianças e adolescentes Fonoaudiólogo: com o objetivo de melhorar a qualidade na comunicação dos nossos atendidos. Serviço Social: Lutamos na construção de políticas públicas, opinamos em fóruns de discussão comunitária em diversos setores. Saúde: nosso trabalho na área da saúde é promover ações de higiene, prevenção de doenças etc. Formação Continuada Colaboradores: para que possamos continuar contando com colaboradores capacitados e felizes, investir em sua formação é uma de nossas metas. Alfabetização de Jovens e Adultos: aulas de Alfabetização para Jovens e Adultos. Centro de Educação Infantil – CEI: Faixa Etária: 0 a 4 anos: Número de Atendidos: 135. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outros parceiros, tem como objetivo ampliar o conhecimento de mundo de cada criança, contribuindo para sua formação cognitiva, pessoal e social, em situações de cuidados, interações, aprendizagens e atividades lúdicas, assegurando que seus direitos sejam garantidos, investindo no sucesso e valorizando as crianças e seus familiares. 12. Gratuidades - Voluntários: A Arco contou com o apoio de voluntários, no decorrer do ano, cujos serviços prestados proporcionaram a redução de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais). Conforme estabelecido no item 19 ITG-2002, os custos da prestação de serviços foram reconhecidos pelo valor justo, como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. 13. Instrumentos financeiros: (a) Identificação e valorização dos instrumentos financeiros. A Entidade avaliou seus ativos e passivos em relação aos valores de mercado, por meio de informações disponíveis e metodologias de avaliação estabelecidas pela administração. Os principais instrumentos financeiros ativos e passivos da Entidade em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 estão descritos a seguir, bem como os critérios para sua avaliação: (b) Caixa e equivalentes de caixa, outros ativos circulantes e contas a pagar: Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização, as aplicações financeiras que apresentam liquidez imediata e que possuem resgates rotineiros em conformidade com as necessidades de caixa são classificadas como caixa e equivalentes de caixa. 2013 2012 Caixa 3.109,10 134,97 Bancos – Recursos livres 32.727,87 1.250,12 Bancos c/ restrições 238,91 Aplicações – Recursos livres 22.501,25 138.517,97 Aplicações – Rec. c/ Restrições 31.558,15 Total do Caixa e Equivalentes 90.135,28 139.903,06 c. Derivativos: Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, a Entidade não possuía operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos. 11. Cobertura de seguros: Em 31 de dezembro de 2013, a cobertura de seguros é considerada suficiente pela administração para cobrir eventuais sinistros. Todos os recursos obtidos pela Associação foram aplicados em suas finalidades institucionais de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. São Paulo. 31.12.2013

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 Valores expressos em R$ 2013 2012 Receitas Operacionais Com Restrição Sec. Municipal de Desenv. e Assist. Social - SMADS 10.2 1.245.166,46 992.497,05 Isenções Usufruídas - Cota Patronal 10.1 159.082,62 162.358,49 (-) Recursos Aplicados - SMADS 10. (1.245.166,46) (970.772,74) (-) Recursos Próprios (36.065,98) (87.024,00) (-) Benefícios Concedidos - Cota Patronal 10.1 (159.082,62) (162.358,49) Superávit/Déficit da Atividade Social (36.065,98) (65.299,69) Atividades Ordinárias Vinculadas Educação - SME Secretaria Municipal de Educação - SME 10.2 778.318,00 680.435,10 Recursos Pnae/Pnac 10.240,00 Isenções Usufruídas - Cota Patronal 10.1 130.130,58 103.855,97 (-) Recursos Aplicados - SME 10. (762.958,00) (512.985,15) (-) Recursos Próprios (76.424,45) (160.179,56) (-) Benefícios Concedidos - Cota Patronal 10.1 (130.130,58) (103.855,97) Superávit/Déficit da Atividade Educacional (50.824,45) 7.270,39 Projetos Sociais 11 (+) Recursos Recebidos 220.567,54 417.689,63 (-) Recursos Aplicados (326.666,06) (426.842,41) (-) Recursos Aplicados - SMDHC (261.777,53) Superávit/Déficit dos Projetos (367.876,05) (9.152,78) Gratuidades 12 Serviços Voluntários 51.200,00 44.800,00 (-) Recursos Aplicados (51.200,00) (44.800,00) Superávit/Déficit das Atividades Ordinárias (454.766,48) (67.182,08) Outras Receitas Assistenciais/Educ. Ordinárias 565.180,30 710.588,05 Projetos Sociais - 170.798,01 Doadores Jurídicos 10.3 436.575,73 406.599,45 Doações Pessoas Físicas 10.3 56.839,03 43.407,14 Eventos Sociais Realizados na Instituição 12.206,42 8.656,68 Cota Patronal 10.1 59.559,12 81.126,77 Recursos Aplicados (177.041,63) (676.464,04) Outros Projetos Sociais - (524.487,87) Cota Patronal 10.1 (59.559,12) (81.126,77) Outras Despesas Ordinárias Despesas com Veículos (78.180,71) (52.209,26) Depreciações e Amortizações 5.b (37.601,70) (14.358,95) Impostos taxas e Contribuições (1.700,10) (4.281,19) Superávit/Déficit Outras Rec. e Desp. Ordinárias 388.138,67 34.124,01 Receitas (Despesas) Financeiras Receitas Financeiras 11.684,20 6.757,20 Descontos obtidos 8.849,53 6.761,65 Despesas Bancárias (6.155,81) (6.378,82) Resultado Financeiro Líquido 14.377,92 7.140,03 Outras Receitas Outras Receitas 8.689,51 14.009,80 Receitas Vinculadas a Doações Patrimoniais 7.1 22.250,80 603,90 Outras Despesas (10.642,99) Outras Receitas 30.940,31 14.613,70 Outras Receitas 20.297,32 14.613,70 Resultado das Operações Continuadas (31.952,57) (11.304,34) Déficit do Período 9 (31.952,57) (11.304,34) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 2013 2012 Origens Das Operações • Superávit do Exercício • (+) Baixa do Imobilizado • (+) Ajuste de Depreciações 37.601,70 14.358,95 37.601,70 14.358,95 Outras • Baixa Imobilizado 10.642,99 Total das Origens 48.244,69 14.358,95 Aplicação dos Recursos • Resultado do Período 31.592,57 11.304,34 • Aquisição de Bens - Imobilizado 116.272,77 33.283,48 • Doações Imobilizado 15.215,34 3.047,00 • Aumento do Capital Circulante (114.835,99) (33.276,37) Total das Aplicações 48.244,69 14.358,45 Demonstração do CCL (Capital Circ. Líquido) Balanço Variação Período Período C.C.L Anterior atual Monetária Percentual Ativo Circulante 528.318,89 198.005,49 (330.313,40) 3,72 Passivo Circulante 509.885,81 294.408,40 (215.477,41) 11,41 Capital Circulante Liquido 18.433,08 (96.402,91) (114.835,99) (64,35) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 (Valores expressos em reais) 2013 2012 Déficit do Período (31.592,57) (11.304,34) Ajustes do resultado às disponibilidades geradas Depreciações e amortizações 37.601,70 14.358,95 Déficit Líquido Ajustado 6.009,13 3.054,61 Variações nos ativos circulantes Subvenções a receber 315.324,93 (66.799,87) Adto. a funcionários (33.237,87) (2.746,87) Adto.fornecedores (498,00) 1.200,00 Despesas antecipadas (1.032,61) 233,66 Variações nos passivos circulantes Banco c/ Movimento (75,00) 75,00 Obrigações fiscais (1.454,52) (593,38) Subvenções a realizar (303.982,18) 70.114,53 Obrigações sociais (1.343,99) 1.009,63 Obrigações trabalhistas 33.047,33 1.236,67 Outras Obrigações (34.500,59) (22.082,33) Receita diferida 92.831,54 2.443,10 (1) Caixa líquido das atividades operacionais 65.079,04 (15.909,86) Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aplicações no ativo imobilizado (116.272,77) (33.283,98) Doações (15.215,34) (3.047,00) Baixa Imobilizado 10.642,99 (2) Caixa líquido aplicado das atividades de investimentos (120.845,12) (36.330,98) (3) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos (1+2+3) Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa (49.756,95) (49.186,23) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 139.903,06 189.089,29 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 90.146,11 139.903,06 Aumento(Redução) do Caixa e Equivalentes de Caixa (49.756,95) (49.186,23) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 (Valores expressos em reais) Patrimônio Social Ajuste Superávit/ Superávit/ Exerc. Déficit do Déficit Acum. Anteriores Período

Total Saldos em 31 de Dezembro de 2010 213.088,86 - (49.974,07) 163.114,79 Superávit do Período Anterior Incorporado ao P.S. 16.088,58 - (16.088,58) Superávit do Período 37.231,05 37.231,05 Saldos em 31 de Dezembro de 2011 179.203,37 37.231,05 216.434,42 Superávit do Período Anterior Incorporado ao P.S. 37.231,05 - (37.231,05) Déficit do Período - (11.304,34) (11.304,34) Saldos em 31 de Dezembro de 2012 216.434,42 - (11.304,34) 205.130,08 Superávit do Período Anterior Incorporado ao P.S. (11.304,34) 11.304,34 Ajuste Exerc. Anteriores - 10.272,23 - 10.272,23 Déficit do Período - (31.592,57) (31.592,57) Saldos em 31 de Dezembro de 2013 205.130,08 10.272,23 (31.592,57) 183.809,74 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. MARCELO JOSE RICCI - Presidente JORGE CELSO DA SILVA - CT.CRC1SP196805/O-7

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ao Presidente da Arco Associação Beneficente 1. Examinamos as demonstrações contábeis da Arco Associação Beneficente, que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do Superávit e Déficit, das Mutações do Patrimônio Social e dos Fluxos de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: 2. A administração da Arco Associação Beneficente é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes: 3. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. 4. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a

respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto. 5. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: 6. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Arco Associação Beneficente, em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos: 7. Informação adicional - As demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de

2013, elaborada sob a responsabilidade da administração da Entidade, cuja apresentação é requerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome através da Portaria MDS Nº 353 de 23 de dezembro de 2011, e como informação suplementar às práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000) que não requerem a apresentação da DOAR. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior: 8. Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente por nós auditados de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão do relatório datado em 08 de abril de 2013, que não conteve qualquer modificação. Porto Alegre, 18 de março de 2014. Nilton Antonio Tiellet Borges Contador – CRC/RS “S” “SP” 015.233/O-8 - CPF 005.449.140-15 Registro CVM Ato Declaratório nº 5417, DOU 14.5.99 Liana Luvizon - Contador – CRC 1RS 055269/O-5 T SP – CNAI nº 3834 TSA – Auditores Associados SS - CRC/RS “S” “SP” 4.240


PÁGINA 11 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL 2014

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PÁGINA 12 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL 2014

“EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A Dra. Fernanda Galizia Noriega MM. Juiza de Direito da 13ª Vara Civel do Foro Central desta cidade, município e comarca de São Paulo na forma da lei etc... Faz saber a todos quantos o presente edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juízo os autos cíveis de Ação de Execução de Título Extrajudicial (010538295.2008.8.26.0100 (583.00.2008.105382), proposta por CREDITE - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÂO DE SÃO PAULO E MICRO REGIAO, sociedade devidamente constituída e inscrita no CNPJ sob o n° 06.036.911/0001-55, com sede na Avenida Paulista n° 171 - 2° andar, sala Masp - Bairro Bela Vista/SP em face ROSELY PEREIRA ANACLETO, portadora do RG n° 10.310.976-6 SSP/SP e do CPF n° 011.681.658-90 atualmente em lugar incerto e não sabido que pelo presente edital fica desde logo CITADA/INTIMADA para que efetue o pagamento de R$ 146.739,03 ( cento e quarenta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e três centavos) devidamente atualizado até a data de 01/03/2013 estando a executada inadimplente com suas obrigações, razão pela qual deu-se o vencimento antecipado da dívida e encontrando-se a mesma em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que querendo, pague a dívida, em 03 dias (devendo ser atualizada e acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios na época do pagamento) advertindo que, com o pagamento no prazo, os honorários serão reduzidos à metade ou ofereça embargos, podendo ainda depositar 30% do valor e solicitar o parcelamento do restante da dívida em até 06 parcelas, sob pena de, assim não sendo feito, ser-lhe penhorado e avaliado tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, advertindo-a de que o prazo para embargos é de 15 dias, nos termos da Lei n.° 11.382/06, a contar do final dos 20 dias supra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta cidade de São Paulo, SP.” Abandono de emprego O Funcionário FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA, Carteira de Trabalho No. 88444 serie 367 -SP, não compareceu para exercer suas funções a empresa NOVA JORNADA REST LTDA – DOMINO´S/ SPOLETO– RUA RAMOS BATISTA, 161 CNPJ nº.07.669.064/0026-87, VILA OLIMPIA– São Paulo – SP, desde o dia 21/02/2014. Solicitamos o comparecimento em 48 horas sob pena de caracterizar o abandono de emprego conforme artigo 482 letra I da CLT.

Abandono de emprego O Funcionário DIOGO AUGUSTO GUIMARÃES, Carteira de Trabalho No. 59515 serie 337-SP, não compareceu para exercer suas funções a empresa NOVA JORNADA REST LTDA – SPOLETO – ALAMEDA SANTOS, CNPJ nº 07.669.064/0017-96, ALAMEDA SANTOS– CERQUEIRA CESAR – São Paulo – SP, desde o dia 15/02/2014. Solicitamos o comparecimento em 48 horas sob pena de caracterizar o abandono de emprego conforme artigo 482 letra I da CLT.

Companhia Mechânica e Importadora de São Paulo

CNPJ/MF nº 60.500.105/0001-31 AGO - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. acionistas da Companhia Mechânica e Importadora de São Paulo a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2014, às 16 hs, na sede social à R. Vergueiro, 2.087, cj.610, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Destinação do resultado do Exercício; c) Outros assuntos. Outrossim, encontram-se na sede social, à disposição dos senhores acionistas, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6404/76. SP, 18/03/14. Elsie Siciliano. Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A. CNPJ/MF nº 61.565.222/0001-46 - NIRE 35300320069 - AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede social da Companhia, à Rua Alexandre Dumas nº 1.901, 3º andar, nesta Capital, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercicío social encerrado em 31 de Dezembro de 2013. São Paulo, 29 de março de 2014. A ADMINISTRAÇÃO

BCMD Material Didático S.A.

CNPJ/MF nº 13.696.533/0001-00 - NIRE 35.300.391.632 Aviso aos Acionistas Nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, sirvo-me da presente para comunicar aos Srs. Acionistas que o relatório da administração da BCMD Material Didático S.A. pertinente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e as demonstrações financeiras do referido período encontram-se à sua disposição na sede social. Mauro de Salles Aguiar - Diretor Presidente

BCMD Participações S.A.

CNPJ/MF nº 55.363.469/0001-87 - NIRE 35.300.188.373 Aviso aos Acionistas Nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, sirvo-me da presente para comunicar aos Srs. Acionistas que o relatório da administração da BCMD Participações S.A. pertinente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e as demonstrações financeiras do referido período encontram-se à sua disposição na sede social. Mauro de Salles Aguiar - Diretor Presidente Brasilinterpart Intermediações e Participações S/A CNPJ/M.F. n° 51.559.029/0001-49 – NIRE 35.300.004.612 - Aviso aos Acionistas Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa, na Rua Marconi nº 23 – 6º and. Salas 1 e 2, nesta Capital, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2013. São Paulo, 26 de março de 2014. A diretoria. (28, 29, 01)

Companhia Eldorado de Hotéis

CNPJ n.º 62.791.116/0001-43 - NIRE 35.300.020.316 Aviso aos Acionistas Comunicamos que se encontram na Sede Social na Al. Santos, nº 1.800, 1.º andar, em SP/SP, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013. SP, 29 de março de 2014. Dalio Sahm – Presidente do Conselho de Administração.

Comunicado A Vivo informa que realizará manutenção programada em central telefônica da localidade de Limeira, região de Carlos Gomes no dia 09/04/14 das 00h00 às 06h00. Durante este período, os usuários dessa região ficarão com os serviços de telefonia fixa instáveis. 44ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL-SP EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 1004102-88.2013.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Guilherme Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 44ª Vara Cível, do Foro Central Cível, da Comarca de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) PEDRO LUIZ TOLEDO MELARA, CPF 033.974.928-82, Brasileiro, Engenheiro, que lhe foi proposta uma ação de cobrança, sob o rito ORDINÁRIO, por parte de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SARIGI, alegando em síntese: ser o réu proprietário de unidade autônoma, descrita na inicial, a qual se encontra em débito com encargos condominiais, pretendo o autor, portanto, a condenação do réu ao pagamento da importância que entende devida. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, pro extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes S/N, 20º andar, sala 2016, Centro – CEP 01501-900. Fone: (11) 2171-6566. São Paulo-SP. São Paulo, 20 de março de 2014.

Brasil Agrosec Companhia Securitizadora CNPJ/MF 12.320.349/0001-90 - NIRE 35.3.0038331-1 ERRATA Nas Demonstrações Financeiras publicadas no DOESP e Diário de Notícias em 29/03/14, favor considerar correto o seguinte Relatório da Administração: “Srs. Acionistas, Em cumprimento às determinações legais, submetemos à apreciação de V.Sas. o Relatório da Administração e as DFs da Brasil Agrosec Companhia Securitizadora, levantadas em 31/12/2013, bem como o Parecer dos Auditores Independentes. SP, 26 /03/ 2014”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Secretaria da Administração Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba o Pregão Eletrônico 16/14 - CPL 150/2014, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE AGULHAS, SERINGAS E CURATIVOS PARA ATENDER A SAÚDE. ABERTURA DIA 14/04/2014 às 15:30 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br ou email rcanhada@sorocaba.sp.gov. ou pelo fone (015) 3238.2399. Sorocaba, 31 de março de 2014. REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Secretaria da Administração

Odebrecht Properties S.A. NIRE 3530044253-9 – CNPJ/MF no 16.584.908/0001-20

Ata de Reunião do Conselho de Administração

Data, hora e local: Aos 21 dias do mês de março de 2014, às 10:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05.501-050. Convocação: Feita na forma do Estatuto Social da Companhia. Presenças: Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Mesa: O Presidente do Conselho, Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, presidiu a reunião e a Sra. Susan Barrio de Siqueira Campos secretariou os trabalhos. Deliberações: Tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: (1) autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; (2) aprovada a concessão, pela Companhia, de aval em favor dos titulares da 1ª emissão de notas promissórias comerciais, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação (“Notas Promissórias”), da Concessionária Rio Mais S.A., com sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 04, Sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.404.443/0001-15 (“Emissora”), limitada a 33,40% (trinta e três inteiros e quarenta centésimos por cento) do valor devido aos titulares das Notas Promissórias, nos termos da Lei nº 6.385/1976, da Instrução da CVM n.º 476/2009 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, a qual terá as seguintes condições e características de emissão: a) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); b) Séries. As Notas Promissórias serão emitidas em série única; c) Quantidade de Notas Promissórias. Serão emitidas até 20 (vinte) Notas Promissórias; d) Valor Nominal. Cada Nota Promissória terá o valor nominal de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal”); e) Prazo e Data de Vencimento. As Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); f) Colocação. As Notas Promissórias serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, com a intermediação do Coordenador Líder, instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); g) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias que estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21 ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário e/ou diretamente na sede da Emissora e/ou no domicílio do Avalista, conforme aplicável, caso as Notas Promissórias não estejam custodiadas eletronicamente ao CETIP21; h) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Notas Promissórias serão subscritas e integralizadas por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente de acordo com as normas da CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados, à vista, na Data de Emissão, e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal; i) Negociação. As Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário, por meio do Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Emissora, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; j) Data de Emissão. A data de emissão de cada uma das Notas Promissórias corresponderá à data de efetiva subscrição e integralização da respectiva Nota Comercial, sendo que todas as Notas Promissórias serão emitidas, subscritas e integralizadas em uma mesma data (“Data de Emissão”); k) Garantias/Aval. As obrigações financeiras da Emissora sob as Notas Promissórias serão garantidas, de forma individual e não solidária entre as avalistas, nas seguintes proporções: (i) aval parcial de 33,30% (trinta e três inteiros e trinta centésimos por cento) do valor devido aos detentores das Notas Promissórias prestada pela Andrade Gutierrez S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.262.197/0001-30; (ii) aval parcial de 33,40% (trinta e três inteiros e quarenta centésimos por cento) do valor devido aos detentores das Notas Promissórias prestada pela Odebrecht Properties S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.584.908/0001-20 (“OP”), conjuntamente com a Odebrecht S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.144.757/0001-72 (“ODB”), de forma solidária entre si, sendo que a ODB somente será notificada para efetuar qualquer pagamento, nos termos da cártula, caso a OP não pague o valor eventualmente devido nos prazos estabelecidos nas Notas Promissórias, devendo então a ODB efetuar o pagamento no prazo de até 5 (cinco) dias úteis constados da respectiva notificação de impontualidade da OP; e (iii) aval parcial de 33,30% (trinta e três inteiros e trinta centésimos por cento) do valor devido aos detentores das Notas Promissórias prestada pela Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.342.023/0001-33; todas elas doravante denominadas, conjuntamente, Avalistas; l) Remuneração. O Valor Nominal das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 1,30% (hum inteiro e trinta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial, e seguirão os critérios de cálculo do “Caderno de Fórmulas de Notas Promissórias e Obrigações – CETIP21”, o qual está disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br). A Remuneração será integralmente paga na Data de Vencimento, ou em decorrência de resgate antecipado das Notas Promissórias ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Promissórias, nos termos previstos nas cártulas das Notas Promissórias; (3) concedida autorização aos Diretores da Companhia, ou quaisquer pessoas com poderes para representá-la, a assinar e rubricar, em nome da Companhia, todos os documentos decorrentes da operação aprovada no item (2) acima, inclusive quaisquer anexos, instruções, comunicações, notificações ou procurações; bem como praticar quaisquer atos que sejam necessários ao cumprimento do disposto nesta ata e das obrigações da Companhia mencionados no item (2) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente da Mesa e pela Secretária da Reunião. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. Conselheiros: Benedicto Barbosa da Silva Júnior; Daniel Bezerra Villar; Luiz Antonio Mameri; Marcela Aparecida Drehmer Andrade; Newton Sergio de Souza, Paul Elie Altit e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 21 de março de 2014. Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 112.386/14-3, em 27.03.2014. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

AGK Corretora de Câmbio S/A

ATIVO

CNPJ 00.250.699/0001-48 Rua Barão de Itapetininga, 298 - 1º e 2º andares - São Paulo - SP - CEP 01042-000 Balancete Patrimonial em 31/01/2014 - Referente ao 1º Semestre de 2014

CIRCULANTE DISPONIBILIDADE Caixa Bancos TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CDB ITAÚ EM PLUS DI DISPONIBILIDADE EM MOEDA ESTRANGEIRA Clientes RENDAS A RECEBER Clientes OUTROS CRÉDITOS Impostos a Recuperar Despesas Antecipadas Depósitos Judiciais Adiant. Diversos Outros Valores a Receber INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS Participações Societárias a Receber CÂMBIO Câmbio Comprado a Liquidar Direito sobre Venda ATIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado de Uso Instalações Móveis e Utensílios / Equipamentos Veículos Direitos de Uso Equipamentos de Comunicação Sistemas de P. de Dados Deprec. Acumulada Direito uso Deprec. Acumulada outros Contas de Compensação Títulos e Valores Mobiliários TOTAL DO ATIVO

Ivan Carlos Andrade Jr. Diretor Contábil - Econômico

2.654.740,91 2.098.268,38 250.462,59 1.754.159,09 93.646,70 93.646,70 464.499,99 464.499,99 91.972,54 78.854,59 543,67 12.574,28 12.574,28 145.415,57 110.733,79 5.269,77 387.109,22 30.500,00 487,70 138.160,97 30.769,13 (312.145,20) (134.736,02) 2.800.156,48

PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Adiantamento de Clientes Trabalhistas e Previdenciárias Tributos Provisões com Pessoal Prestadores de Serviços CÂMBIO Câmbio Vendido a Liquidar Obrigação Compra de Câmbio PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Aumento de Capital Reserva Legal Lucros Acumulados RESULTADO ACUMULADO 1º SEMESTRE Resultado do Mês Receita Operacional 1º Semestre Despesa Operacional 1º Semestre Contas de Compensação Títulos e Valores Mobiliários

1.071.521,27 93.657,65 170.362,60 177.814,43 598.974,94 30.711,65 30.711,65 1.711.011,19 1.388.000,00 19.088,76 303.922,43 17.624,02 17.624,02 1.151.700,51 1.134.076,49

TOTAL DO PASSIVO

2.800.156,48

Ivan Carlos Andrade Diretor Administrativo - Financeiro

LABORATÓRIO MUNICIPAL. ABERTURA DIA 14/04/2014 às 09:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br ou email rcanhada@sorocaba.sp.gov.br ou pelo fone (015) 3238.2399. Sorocaba, 31 de março de 2014. REGINA CELIA CANHADA RODRIGUES - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº 482/2013 - CPL nº 2258/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA TUBULAÇÃO DE RECALQUE DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA JUVENAL DE CAMPOS. REABERTURA DIA 11/04/2014 às 09:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, nº da Licitação 531838 - fones (15) 3238.2149/2296 ou e-mails lzara@sorocaba.sp.gov.br e rfrassato@sorocaba. sp.gov.br. Sorocaba, 28 de março de 2014. Regiane Christina Florentino Frassato - Pregoeira.

Nagib Miguel Mattar Jr. Contador - CRC-SP 1SP 108292/O-6

AGK Corretora de Câmbio S/A

ATIVO

CNPJ 00.250.699/0001-48 Rua Barão de Itapetininga, 298 - 1º e 2º andares - São Paulo - SP - CEP 01042-000 Balancete Patrimonial em 28/02/2014 - Referente ao 1º Semestre de 2014

CIRCULANTE DISPONIBILIDADE Caixa Bancos TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CDB ITAÚ EM PLUS DI DISPONIBILIDADE EM MOEDA ESTRANGEIRA Clientes RENDAS A RECEBER Clientes OUTROS CRÉDITOS Impostos a Recuperar Despesas Antecipadas Depósitos Judiciais Adiant. Diversos Outros Valores a Receber INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS Participações Societárias a Receber CÂMBIO Câmbio Comprado a Liquidar Direito sobre Venda ATIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado de Uso Instalações Móveis e Utensílios / Equipamentos Veículos Direitos de Uso Equipamentos de Comunicação Sistemas de P. de Dados Deprec. Acumulada Direito uso Deprec. Acumulada outros Contas de Compensação Títulos e Valores Mobiliários TOTAL DO ATIVO

Ivan Carlos Andrade Jr. Diretor Contábil - Econômico

2.836.639,02 2.300.867,36 230.264,61 1.998.217,44 72.385,31 72.385,31 362.756,62 362.756,62 173.015,04 86.868,03 434,95 85.712,06 85.712,06 144.227,74 115.216,43 5.269,77 394.582,22 30.500,00 487,70 132.564,97 30.769,13 (315.135,56) (134.810,49) 2.980.866,76

PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Adiantamento de Clientes Trabalhistas e Previdenciárias Tributos Provisões com Pessoal Prestadores de Serviços CÂMBIO Câmbio Vendido a Liquidar Obrigação Compra de Câmbio PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Aumento de Capital Reserva Legal Lucros Acumulados RESULTADO ACUMULADO 1º SEMESTRE Resultado do Mês Receita Operacional 1º Semestre Despesa Operacional 1º Semestre Contas de Compensação Títulos e Valores Mobiliários

1.228.143,90 99.695,45 165.220,54 205.505,76 716.007,15 41.715,00 41.715,00 1.711.011,19 1.388.000,00 19.088,76 303.922,43 41.711,67 41.711,67 2.400.411,43 2.358.699,76

TOTAL DO PASSIVO

2.980.866,76

Ivan Carlos Andrade Diretor Administrativo - Financeiro

Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba o Pregão Eletrônico 33/2014 - CPL 222/2014, destinado a REGISTRO DE PREÇO DE TUBOS DE COLETAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE E

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Secretaria da Administração Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO PRESENCIAL nº 16/2014 - CPL nº 229/2014, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES DA REDE DE SAÚDE CREDENCIADOS AO SUS. ABERTURA dia 14/04/2014 às 9:00 horas. Informações pelo site: www.sorocaba.sp.gov.br - Licitações - Editais em andamento - Pregão Presencial, ou pelo telefone 3238-2189. Sorocaba, 31 de março de 2014. Rosemeire Fantinati- Pregoeira.

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Nagib Miguel Mattar Jr. Contador - CRC-SP 1SP 108292/O-6


PÁGINA 13 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL 2014

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PÁGINA 14 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL 2014

Direct Labs Tecnologia Comunicação e Marketing Ltda.

CNPJ/MF nº 11.040.096/0001-38 - NIRE 35.223.500.991 Ata da Assembleia Geral de Transformação de Tipo Jurídico da Sociedade Empresária Limitada Direct Labs Tecnologia Comunicação e Marketing Ltda. em Sociedade por Ações, sob a Denominação de Scup Tecnologia S.A. Data, horário e local: Aos 21/11/2013, às 10hs, em SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: 100% dos quotistas da Direct tabelecido no Art. 17 supra, deverá a mesma ser novamente convocada nos 10 dias subsequentes, convocação essa que se fará Labs Tecnologia Comunicação e Marketing Ltda., com sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 11.040.096/0001-38, com seus atos constitu- por escrito e com antecedência mínima de 5 dias, mantendo-se obrigatoriamente a mesma pauta dos assuntos a serem tratados, tivos registrados na JUCESP sob NIRE 35.223.500.991, em 23/07/2009, e alterações posteriores, conforme lista de presença instalando-se a reunião, nessa segunda convocação, com a presença da maioria dos membros do Cons. de Administração. § Único anexa como Doc. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Bello Zaiantchick, Secretário: Sr. Renato Shirakashi de Sousa. Ordem do Dia: - Independentemente das formalidades previstas nos Art.s acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos (i) transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada em sociedade por ações, sob a nova denomina- os Conselheiros, por si ou representados, na forma do Art. 11. Art. 19 - Salvo o disposto no § Único infra, as deliberações do Cons. ção de Scup Tecnologia S.A.; (ii) fixação do capital da Cia.; (iii) aprovação do Estatuto Social; (iv) eleição dos membros do Cons. de Administração serão tomadas por maioria de votos dos seus membros em exercício presentes nas reuniões. § Único - As sede Administração; (v) demais matérias do interesse da Cia. Deliberações Unânimes: (i) a transformação do tipo jurídico da Direct guintes deliberações do Cons. de Administração serão tomadas por, pelo menos, a maioria dos Conselheiros: (a) aprovação do Labs Tecnologia Comunicação e Marketing Ltda., de sociedade empresária limitada em sociedade por ações, sob a nova denomi- Plano de Negócios, bem como qualquer de suas alterações realizadas durante revisões trimestrais do Plano de Negócios, obsernação social de Scup Tecnologia S.A.; (ii) a representação do capital social, no valor de R$1.000,00, anteriormente dividido em vado o disposto nas alíneas abaixo, e ainda a aprovação de quaisquer novos investimentos em projetos de qualquer natureza, in100.000 quotas, no valor nominal de R$0,01 cada, e que passa a ser dividido em 100.000 ações ON, sem valor nominal, permane- cluindo, mas não se limitando, a investimentos em ativos fixos, que não aqueles previstos no aludido Plano de Negócios; (b) realicendo inalteradas as atuais participações dos sócios no capital da Direct Labs Tecnologia Comunicação e Marketing Ltda., os quais zação de qualquer despesa operacional ou investimento pela Sociedade, cujo valor (considerado o ato isoladamente ou um passam à condição de acionistas, recebendo 1 ação ON, sem valor nominal, para cada quota de sua propriedade, continuando a conjunto de atos de mesma natureza realizados num mesmo exercício social) supere em 10% ao valor contemplado no Plano de Cia. a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e Negócios aprovado nos termos da alínea “a” supra; (c) contratação, seja a Sociedade credora ou devedora, de empréstimos ou contábil, sem qualquer solução de continuidade, conforme o boletim de subscrição; (iii) sem qualquer ressalva, o Estatuto Social outras obrigações de qualquer natureza, em valor que exceda o previsto no Plano de Negócios válido para o exercício considerado da Cia. que, rubricado pelos presentes, passa a integrar a presente ata; (iv) a eleição, para compor o Cons. de Administração, com e que seja inferior a R$300.000,00; (d) escolha de auditores independentes da Sociedade, nos termos do § Único do Art. 27 abaixo; mandato unificado de 2 anos, dos Srs. (a) Gustavo Bello Zaiantchick, RG nº 25.868.258-9-SSP/SP, CPF nº 268.586.558-67, com (e) eleição e destituição dos Diretores, bem como a fixação de suas atribuições, observado o disposto no presente Estatuto Social; escritório em SP/SP, para o cargo de Conselheiro; (b) Ricardo Passos Carelli, RG nº 9.163.621-8-SSP/SP, CPF nº 076.300.678- (f) fiscalização da gestão dos Diretores, exame, a qualquer tempo, dos livros e papéis da Sociedade, solicitação de informações 52, residente e domiciliado em Valinhos/SP, para o cargo de Conselheiro; (c) Bernardo Zamijovsky, RG nº 9.185.782-SSP/SP, sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (g) manifestação sobre o relatório da administração CPF nº 125.966.168-74, com escritório em SP/SP, para o cargo de Conselheiro. (v) Demais matérias do interesse da Cia.: (a) e sobre as contas da Diretoria; (h) abertura e extinção filiais, depósitos ou representações da Sociedade, no País ou no exterior; e Conselho Fiscal: não foi solicitada a sua instalação para o presente exercício social, conforme faculta o art. 161 da Lei nº 6.404/76, (i) fixação da remuneração individual dos membros da Diretoria, observado o limite global estipulado pela Assembleia Geral. Art. alterada pela Lei nº 10.303/01; (b) Atas e Publicações: foi autorizada por unanimidade dos acionistas presentes, a lavratura da 20 - A Diretoria deverá elaborar o Plano de Negócios anualmente, o qual deverá ser submetido para a aprovação do Cons. de Adpresente ata na forma de sumário, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/01. Encerramento: Nada ministração até 60 dias anteriores ao início do ano de sua aplicação. Seção II - Diretoria - Art. 21 - A Diretoria da Sociedade será mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e composta de no mínimo 2 e no máximo 6 membros, com mandato de 2 anos cada, permitida a reeleição, eleitos pelo Cons. de aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Extrato da ata lavrada no próprio livro. SP, 21/11/2013. Gustavo Bello Administração, pessoas naturais, acionistas ou não e residentes no País, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor Zaiantchick - Presidente; Renato Shirakashi de Sousa - Secretário. JUCESP nº 479.610/13-7 em 18.12.13. Gisela S. Ceschin - Se- de Tecnologia, 1 Diretor de Marketing e 2 Diretores sem Designação Específica. §1º - Compete fundamentalmente aos Diretores cretária Geral. Estatuto Social - Cap. I - Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração - Art. 1º - Scup Tecnologia S.A. zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social. §2º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a sua convocação cabe é uma sociedade por ações, que se rege pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicá- ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. §3º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem veis. Art. 2º - A Sociedade tem como objeto social: (a) a prestação de serviços de consultoria de marketing, comunicação, atendi- a maioria dos membros da Diretoria. §4º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. mento ao cliente e estratégia de mercado; (b) o desenvolvimento de programas de software, sua comercialização, e o licenciamen- §5º - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 22 - A Dito de seu uso; (c) a prestação de serviços de computação que ofereçam acesso ao serviço interativo, à via rede internacional de retoria terá todos os poderes e atribuições que a lei e o Estatuto Social da Sociedade lhe conferirem para a prática dos atos necescomputadores, comumente chamada Internet; (d) a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e sários ao funcionamento regular da Sociedade, podendo decidir da prática de todos os atos e realizações de todas as operações consultoria relacionados aos programas de software desenvolvidos pela Sociedade; (e) a prestação se serviços de palestras, trei- que se relacionarem com o objeto da Sociedade e que não forem da competência privativa da Assembleia Geral. Art. 23 - Todos os namentos e cursos livres, de forma presencial e à distância, de aprendizagem profissional em planejamento de mídia social; (f) a atos que criarem responsabilidade para com a Sociedade, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, incluindo a repreprestação de serviços de aplicação de avaliação de conhecimento em planejamento de mídia social; (g) a participação em outras sentação da Sociedade em juízo, ativa e passivamente, só serão válidos se forem assinados (i) por 2 Diretores agindo em conjunto, sociedades, simples, empresárias ou industriais, como sócia, acionista ou quotista. § Único - Para a consecução de seu objeto sendo 1 deles necessariamente o Diretor Presidente ou Diretor Financeiro, ou (ii) por 1 Diretor e 1 procurador, agindo em conjunto, social, a Sociedade poderá celebrar contratos ou convênios com terceiros, pessoas físicas e/ou jurídicas, consultores e/ou gesto- sendo 1 deles necessariamente o Diretor Presidente ou Diretor Financeiro. §1º - As procurações outorgadas pela Sociedade serão res, bem como poderá associar-se ou consorciar-se com outras pessoas físicas e/ou jurídicas estranhas à sua composição socie- sempre assinadas por 2 Diretores, em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, tária. Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro em SP/SP, na Av. das Nações Unidas, nº 12.495, 3ºA, Brooklin Paulista, CEP 04578-000, devendo os instrumentos respectivos especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para medidas e ações judiciais, podendo criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacio- arbitragens e/ou para defesa da Cia. em processos e procedimentos administrativos em geral, conter um período de validade não nal e internacional, mediante deliberação da Diretoria. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap. II - Capital superior a 1 ano. §2º - A Sociedade será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades Social e Ações - Art. 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de previstas neste Art., nos casos de prestação de depoimento pessoal, e na qualidade de prepostos em audiências. Cap. V - ConseR$1.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária corresponde um voto nas lho Fiscal - Art. 24 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, composto de 4 membros efetivos e suplentes em igual número, não Assembleias Gerais. Cap. III - Assembleia Geral - Art. 6º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relati- tendo caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. vos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Ressalvado o dispos- Art. 25 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na 1ª AGO após a sua instalação, podendo os seus membros ser reeleitos. to no §1º deste Art., a convocação, a instalação e as deliberações das Assembleias Gerais da Sociedade obedecerão as formaliArt. 26 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Cap. VI - Exercício dades, os requisitos e o quórum estabelecidos na lei e neste Estatuto Social. §1º - É necessária a aprovação de acionistas que Social, Balanço e Resultados - Art. 27 - O exercício social terá a duração de um ano, e terminará no último dia do mês de dezemrepresentem, no mínimo, 2/3 das ações com direito a voto para deliberação sobre: (a) venda em bloco das ações; (b) alteração e bro de cada ano. § Único - As demonstrações contábeis da Sociedade deverão ser auditadas, anualmente, por auditores independistribuição do dividendo obrigatório e do lucro liquido da Sociedade; (c) alteração do nível de endividamento da Sociedade que dentes registrados na CVM. Art. 28 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da supere, em agregado, o limite de 50% do EBITDA da Sociedade projetado para o orçamento anual, contendo receitas, custos, Sociedade, as demonstrações financeiras previstas em lei. §1º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanço semesdespesas, destinação do lucro liquido, gastos financeiros, níveis de endividamento e capital de giro da Sociedade (o “Plano de tral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apuraNegócios”), bem como qualquer de suas alterações realizadas durante revisões trimestrais do Plano de Negócios, observado o dos. §2º - A qualquer tempo, a Diretoria também poderá aprovar a distribuição de dividendos intermediários (i) à conta do lucro disposto nas alíneas abaixo, e ainda a aprovação de quaisquer novos investimentos em projetos de qualquer natureza, incluindo, apurado em balanços semestrais; (ii) à conta de lucros apurados em balanços trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos mas não se limitando, a investimentos em ativos fixos, que não aqueles previstos no aludido Plano de Negócios; (d) mudanças do em cada semestre do exercício social não exceda o montante de reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei 6.404/76, Estatuto Social; (e) transformação do tipo societário adotado pela Sociedade, operações de incorporação, fusão ou cisão de que ou (iii) à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. §3º - O valor, pago tome parte a Sociedade; (f) dissolução da Sociedade; (g) requerimento de recuperação judicial ou confissão de falência; (h) contraou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação tação ou concessão de empréstimos, créditos ou financiamentos pela Sociedade em valor superior a R$300.000,00; (i) concessão de garantias, em favor de terceiros independentemente dos valores envolvidos; (j) realização de qualquer operação com qualquer pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. §4º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação acionista da Cia., seus respectivos parentes, empregados ou sociedades ligadas, coligadas ou controladas; (k) realização de operações com qualquer empregado ou administrador da Cia.; (l) autorização de alienação ou oneração de bens do ativo permanente, do dividendo obrigatório. Art. 29 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos inclusive imóveis, bem como a prestação de avais ou fianças, a assinatura de escrituras públicas ou particulares de garantia hipo- acumulados e a provisão para o imposto de renda. §1º - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o caput tecária, pignoratícia ou cedular, em valores superiores a R$300.000,00; (m) alienação, de qualquer forma, ou oneração dos inves- acima, destinar-se-á: I) 5% para a reserva legal, até atingir 20% do capital social integralizado; II) Do saldo do lucro líquido do timentos detidos pela Cia. em outras empresas ou realização de investimentos e aquisição de participação pela Cia. em outras exercício, obtido após a dedução de que trata o § anterior, parcela será destinada ao pagamento de dividendo obrigatório calculado empresas, bem como a autorização para efetuar operações de qualquer tipo em afiliadas, subsidiárias ou empresas relacionadas; na formado art. 202 da Lei nº 6.404/76; III) O saldo remanescente terá a destinação que lhe for atribuída pela Diretoria, no pressu(n) cessação do estado de liquidação da Cia.; (o) prestação de fiança, aval ou outra garantia pessoal ou real em favor de terceiros posto da aprovação pela Assembleia Geral e caso esta não delibere diversamente. Cap. VII - Liquidação - Art. 30 - A Cia. será - observado o dever de sempre tal garantia estar adstrita aos objetivos e curso normal dos negócios da Cia.; (p) fixação da remu- dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido na Lei das S.A. Cap. VIII neração anual global dos administradores e diretores e critério da participação dos mesmos nos lucros da Cia. A participação, dos Disposições Gerais - Art. 31 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contando da data administradores e/ou diretores nos lucros da Cia. nunca poderá exceder o montante de 15% do lucro líquido da Cia. e somente será em que tenham sido postos à disposição do acionista e reverterão em favor da Sociedade. Art. 32 - A Sociedade observará os atribuída na hipótese de atingimento de, pelo menos, 80% do desempenho esperado em plano de negócios e/ou planejamento acordos de acionistas registrados na forma do art. 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à respectiva Administração abster-se de regiselaborado pela Cia. e aprovado pelos Sócios; (q) a emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários pela Cia., incluindo, mas não trar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar os se limitando a “commercial papers”, exceto se previsto no orçamento anual e no plano de investimento, bem como a outorga de votos lançados contra os mesmos acordos. Art. 33 - No caso de abertura do capital da Sociedade, a mesma obriga-se a aderir a bonificação ou opção de compra de ações sem direito de voto, para administradores, empregados ou terceiros, respeitado o limite segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, de 5% do capital social da Cia., e atribuição a terceiros (inclusive administradores e empregados) de participação nos lucros ou no níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no art. 2º, § 4º, da Instrução nº 391/03 da CVM. Art. 34 resultado da Cia., também respeitado o limite de 5% do capital social da Cia.; (r) alienação, oneração, troca ou transferência irrevo- Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem entre a Sociedade e os acionistas, bem como entre os acionistas gável, cessão ou licenciamento de direitos pela Sociedade de ativos relevantes, incluindo, sem limitação, qualquer propriedade in- controladores e os minoritários, relacionadas aos interesses legais e aos estatutariamente reconhecidos, e as divergências de intelectual, tecnologia, segredos comerciais e industriais, copyrights, software, código fonte, tecnologia, “know-how”, domínios, mar- terpretação de aplicação e exercícios dos direitos e obrigações decorrentes da atividade social ou da situação de acionistas, ou a cas, logotipos, bancos de dados - precedido de laudo de avaliação realizado por empresa de renome, previamente aprovado pelos violação de quaisquer termos e condições aqui previstos, incluindo a inexecução culposa de qualquer obrigação aqui prevista por acionistas -, exceto se tal cessão, venda, transferência ou licenciamento seja realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (s) qualquer uma das partes, que não possam ser resolvidas amigavelmente, deverão ser, exclusivamente, dirimidas mediante arbitraparticipação em grupo de sociedades ou em consórcios, desde que em conexão com o curso normal dos negócios da Cia.; (t) gem. §1º - Os procedimentos de arbitragem serão aqueles estabelecidos nas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasilemissão de ações ordinárias e preferenciais, e a determinação dos termos e condições de cada emissão, incluindo o preço de -Canadá (CA-CCBC). Os procedimentos e registros do tribunal de arbitragem serão conduzidos na língua portuguesa. §2º - O trisubscrição, termos de pagamento e a forma de colocação, mediante oferta pública ou privada; (u) eleição dos membros do Cons. bunal de arbitragem será composto de 3 árbitros, todos fluentes na língua portuguesa. Cada polo, ativo e passivo, envolvido na de Administração. Art. 7º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer Diretor e, em sua falta ou impedimento, por controvérsia disputa, litígio, deverá nomear 1 árbitro, sendo que tais nomeações deverão ser feitas no prazo de 30 dias. Não sendo qualquer dos acionistas presentes. § Único - O Presidente da Assembleia escolherá um ou mais secretários. Art. 8º - A AGO reunir- 1 ou os 2 árbitros nomeados no prazo de 30 dias, caberá ao Presidente da CA-CCBC nomeá-lo(s) no prazo de 10 dias. Os 2 árbitros -se-á dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua compe- nomeados indicarão um terceiro arbitro, que atuará como presidente do tribunal de arbitragem. §3º - No caso de os 2 árbitros não tência, previstas em lei. Art. 9º - A AGE reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e chegarem a um acordo com relação ao terceiro árbitro em até 30 dias, contados da escolha do segundo árbitro, caberá ao Presinos casos previstos em lei e neste Estatuto. Cap. IV - Administração da Sociedade - Art. 10 - A Sociedade será administrada por dente da CA-CCBC nomear o presidente do tribunal de arbitragem no prazo de 10 dias. O local do procedimento de arbitragem será um Cons. de Administração e uma Diretoria. Seção I - Cons. de Administração. Art. 11 - O Cons. de Administração será composto em SP/SP. §4º - Os árbitros deverão sempre aplicar as leis brasileiras e decidir com base em princípios de equidade. §5º - As partes por até 7 membros, um dos quais designado Presidente do Cons. de Administração, eleitos pela Assembleia Geral e por ela desti- concordam em empregar todos os seus esforços para chegar a uma pronta, econômica e justa resolução de qualquer disputa tuíveis a qualquer tempo, para mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Serão eleitos suplentes na mesma oca- apresentada para arbitragem. §6º - O árbitro elaborará o seu laudo tão prontamente quanto possível, após a conclusão da audiênsião em que forem eleitos os membros do Cons. de Administração. §1º - Poderão ser eleitos para membros dos cargos de adminis- cia. §7º - A decisão arbitral será final e vinculante entre as partes, com a exclusão de qualquer outra forma de acordo ou medidas tração pessoas naturais, podendo os membros do Cons. de Administração ser acionistas ou não. §2º - Os membros do Cons. de judiciais, exceto no caso de tais decisões de arbitragem ou a execução de qualquer decisão no tribunal de arbitragem não serem Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargos da Diretoria. Art. 12 - Os membros do Cons. de Administração obedecidas por quaisquer das partes ou por qualquer autoridade. Em tais situações, a parte prejudicada não estará impedida de permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Art. 13 - Os membros do Cons. de Adminis- tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis que se fizerem necessárias para tornar exigível a decisão arbitral. §8º - A detração não terão direito a remuneração, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 14 - Os membros do cisão arbitral emitida de acordo com as regras da CA-CCBC e com os requisitos de exequibilidade do Brasil serão executáveis como Cons. de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo próprio nos livros de Atas de RCA. Art. 15 - Em caso de se fossem decisões judiciais finais de qualquer Tribunal brasileiro. §9º - A responsabilidade pelo pagamento dos custos da arbitravaga no Cons. de Administração, assumirá o respectivo suplente pelo prazo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. gem será determinada pelos árbitros, ou, caso não o seja, os custos deverão ser divididos igualmente pelas partes envolvidas no Art. 16 - O Cons. de Administração reunir-se-á sempre que necessário, mediante a convocação por escrito do Presidente do Cons. litígio. §10 - Em caso de conflito entre qualquer das regras acima referidas e a Lei 9.307/97, esta última deverá prevalecer. Art. 35 de Administração ou de qualquer outro membro, feita com antecedência mínima de 8 dias, e com a apresentação da pauta dos - A pedido de qualquer acionista, feito por escrito, serão disponibilizados os contratos com partes relacionadas, os acordos de assuntos a serem tratados. Art. 17 - As reuniões do Cons. de Administração somente se instalarão, em 1ª convocação, com a acionistas e os programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. presença da totalidade de seus membros. Art. 18 - Não se realizando a reunião em virtude de não se ter alcançado o quórum es- SP, 21/11/2013. Gustavo Bello Zaiantchick - Presidente; Renato Shirakashi de Sousa - Secretário.


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