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JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA

Cade abre processo para apurar cartéis de trens www.diariodenoticias.com.br

ANO XXVIII • Nº 5648 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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Avião desaparecido no Pará

PT pede afastamento de Robson Marinho do TCE

O Ministério Público está sendo pressionado pelo PT na Assembleia Legislativa para que a Justiça afaste o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, ex-secretário do governo de Mário Covas, que está sendo investigado por receber propina da empresa francesa Alstom. Pág 04

Comissão discute jornada de trabalho de enfermeiros

Lucro é impulsionado por adesão de bancos ao Refis

É reconhecida legalidade de exame psicológico em concurso da PM

A

Superintendência-Geral do Cade instaurou ontem processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações de trens e metrôs realizadas de 1998 e 2013, envolvendo, conforme apontam as apurações

do órgão, 15 projetos licitados em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. São investigados 18 empresas e 109 funcionários acusados de participação no “esquema”. Pág 04

Câmara aprova PEC que prorroga benefícios da Zona Franca até 2073

PGR denuncia empresas importadoras de lixo hospitalar Reprodução

O lucro líquido dos bancos apresentou crescimento de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 60,6 bilhões, em dezembro de 2013, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC). Em junho, o lucro havia ficado em R$ 59,6 bilhões. Pág 04

A Segunda Tuma do STJ reconheceu a legalidade da realização de exames psicológicos em concursos públicos para a admissão de policiais militares, desde que haja previsão em lei e no edital. O ministro Humberto Martins destacou que Lei Complementar Estadual 164/06 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre) prevê a aplicação do exame para o ingresso nos quadros da PM. Pág 03

Pág 5

Prefeito de Bogotá é destituído por presidente colombiano União Europeia vai ampliar lista de pessoas alvo de sanções Cameron propõe que G7 considere expulsão da Rússia do G8

O CNJ decidiu suspender a realização da prova escrita discursiva do concurso para ingresso na atividade notarial e de registro no estado do Mato Grosso, prova esta que estava prevista para 23 de Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a votação em 2º turno dependerá de acordo sobre a nova Lei da Informática e do prazo de áreas de livre comércio.

O

plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073, por 364 votos a favor e três contra, com

três abstenções. A votação em segundo turno dependerá de acordo entre os partidos sobre a vigência das áreas de livre comércio na Região Norte do país e da nova Lei de Informática. Pág 03

STJ garante correção judicial de dados de crédito do BC

Baixe o aplicativo do DN e leia as notícias em tempo real

Senado pode votar mudanças em regras eleitorais

Depois de serem aprovadas nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estão prontas para ir à votação no plenário da Casa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram regras eleitorais. A primeira é a PEC 73/201 que obriga a renúncia, seis meses antes do pleito, dos chefes do Executivo que se candidatem à reeleição. Pág 04

Aplicativo Diário de Notícias

Agora o Diário de Notícias tem aplicativo para tablet e smartphone

O MPF em Palmares (PE) denunciou à Justiça Federal os envolvidos na importação irregular de lixo hospitalar proveniente dos EUA, consistente em lençóis usados em hospitais norte-americanos que seriam

usados na confecção de roupas para revenda no interior do estado. Os réus são acusados de exportar, importar, processar e comercializar produtos perigosos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Pág 03

CNJ suspende prova discursiva em concurso para novos cartórios

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Internacional

A Comissão de Legislação Participativa promove um seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, previsto no Projeto de Lei 2295/00, que reduz para 30 horas semanais essa jornada. Pág 08

O ministro Humberto Martins entendeu que a competência exclusiva é das instituições listadas no artigo 4º da Resolução 3.658.

A

Primeira Seção do STJ decidiu que a correção de informação por erros de débitos e encargos financeiros lançados em conta corrente, determinada por decisão judicial, deve ser feita

no Sistema de Informações de Crédito pela instituição bancária envolvida e não pelo Banco Central (BC), incluindo a informação negativa, cujo teor deva ser modificado em razão de decisão judicial transitada em julgado. Pág 03

março. A mesma decisão também determina que o TJ/MT retifique o edital inaugural do concurso, de forma a convocar para a prova discursiva os candidatos portadores de deficiência. Pág 03

Empregados da CSN receberão diferença de participação nos lucros A Quarta Turma do TST decidiu que os empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) têm direito ao recebimento de diferenças referentes à Participação nos Lucros

e Resultados (PLR) de parte do lucro acumulado no período de 1997 a 1999, recursos que foram retidos para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001. Pág 03

Justiça apura pedidos abusivos de Raio X por planos de saúde

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Atas,Balanços e Forense

Pág 7 e 11

PROCLAMAS DE CASAMENTO

Confira seu proclama de casamento

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A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF apresentou pedido para que o Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro (CRO/ RJ) investigue irregularidades

praticadas pelas operadoras dos planos de saúde ao exigirem a realização de exames radiológicos sem necessidade, como condição para pagamento dos tratamentos realizados. Pág 03


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Pode parecer uma utopia falar que o PDV tem uma atuação “educativa” no comportamento de compra do shopper, ou seja o consumidor no PDV, mas está aí uma grande oportunidade tanto para as indústrias como para os varejistas conduzirem o consumo de acordo com suas estratégias e ajudarem ao shopper em sua tomada de decisão. Mas como fazer isso acontecer na prática? Poderia citar algumas formas, mas vou me ater a apenas duas delas, as quais acredito serem mais impactantes e efetivas quanto aos resultados. Ambientação de gôndola: neste caso não seria apenas uma simples decoração da loja ou da seção, mas sim um trabalho relacionado com informações sobre o comportamento de compra do shopper, ou seja, estabelecer a ambientação de acordo com a árvore de decisão de compra. Desta forma, é possível estabelecer correlações entre as categorias e subcategorias que estiverem sendo ambientadas, ensinando

ao shopper formas de uso das mesmas, ocasiões de consumo, inter-relações com outras categorias entre outros. Claro que as informações que serão apresentadas nas ambientações podem ser mostradas de várias formas, e aí dependerá muito da criatividade de quem a estará desenvolvendo, bem como do investimento disponível para tal. O importante é sempre ter em mente que o trabalho deve agregar valor ao shopper durante o processo de decisão para que o mesmo não sinta-se manipulado e sim adquirindo dados relevantes para sua vida no consumo dos produtos em questão. Capacitação de promotores de merchandising: aqui reside uma grande oportunidade muitas vezes perdida pelas indústrias. Quantas vezes já não entramos em uma loja e perguntamos ao promotor onde estava o produto “X”? Será que o promotor a quem esta pergunta foi realizada trabalhava com a marca em

questão? Se não, será que não perdeu uma excelente oportunidade de reverter uma venda no exato momento da decisão de compra? Pois é, ninguém dentro da escala hierárquica de uma indústria tem mais contato diário com o shopper, do que o promotor de loja. Tenho certeza que a grande maioria das empresas não aproveita este “corpo a corpo” da melhor forma. O trabalho do promotor de loja sim é de abastecimento, mas por que não aproveitá-lo para promover seus produtos no PDV? Afinal, seria uma forma de otimizar custo além de tudo. Portanto, é fundamental ter uma equipe de promotores de merchandising motivada, engajada, e acima de tudo capacitada com relação aos seus produtos e com técnicas de abordagem para poder converter tantos shoppers quanto possível. E por que educar o shopper no PDV é tão importante? Ora, em um mundo cada vez mais competitivo, impactado por milhares de produtos, marcas, inovações, alternativas de consumo, além de claro a grande concorrência que o varejo digital vêem exercendo no varejo tradicional, acredito que fica muito clara a importância de prestar um serviço adicional ao shopper. O pioneirismo nesta questão sem dúvida alguma também trará benefícios, pois sair na frente fazendo diferente, certamente marcará as mentes dos consumidores. Investir em educação é investir no futuro, sempre! Marcelo Murin é administrador de empresas com especialização em marketing e sócio-diretor da SOLLO Direto ao Ponto

Quarentena estipulada pela OAB precisa ser revista Em primeiro lugar é necessário registrar o respeito que todos os Advogados devem observar às deliberações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — CFOAB. As deliberações do Conselho Federal, sejam elas em sede de Provimentos, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias ou mesmo em sede de Respostas a Consultas são de cumprimento obrigatório por parte dos Advogados inscritos nos quadros da Ordem, em todo o território nacional. Não obstante tal premissa, não se pode negar o direito às críticas – sempre construtivas – em relação a deliberações que não estejam a revelar a melhor solução para o caso concreto. Nesse contexto é que não se pode deixar de manifestar preocupação quanto aos efeitos da Resposta à Consulta nº 49.0000.2012.007316-8/COP, Ementa nº 018/203/COP, submetida à apreciação do Conselho Pleno do CFOAB e julgada por maioria de votos, que estende a quarentena constitucional imposta aos Magistrados a todos os demais integrantes do respectivo escritório, constituindo o seu descumprimento infração disciplinar punível com pena de censura, suspensão, exclusão ou multa. De acordo com a Ementa em questão, a “inserção em empresa já existente, como sócio, associado ou funcionário de advogado impedido de advogar por quarentena contamina o escritório e todos os associados com o impedimento no âmbito territorial do tribunal no qual atuou como magistrado, desembargador ou ministro”, mesmo que de forma informal; e “o Escritório de advocacia, sócios e funcionários passam a ter o mesmo impedimento do advogado que

passar a participar do escritório formal ou informalmente”, sendo que “qualquer tentativa de burlar a norma constitucional incide no art. 34, item I, do Estatuto da Advocacia e da OAB”, vale dizer, constituirá infração disciplinar punível com pena de censura, suspensão, exclusão ou multa. Tal entendimento transpõe a quarentena a terceiros, porém não encontra respaldo nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e tampouco consta do artigo 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição da República (incluído pela Emenda Constitucional 45/2004), dispositivo constitucional esse que veda aos Juízes (e a mais ninguém) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. É evidente que a finalidade de tal posicionamento do CFOAB é justamente o de coibir a prática, moralmente inaceitável, de se “alugar” a figura do Juiz em quarentena e com isso adquirir certa influência ou notoriedade adicionais para o caso patrocinado pelo respectivo escritório. Se a finalidade de coibir tal prática é legítima, legítimos não foram os meios adotados para tanto, uma vez que, como referido, a Constituição e a Lei não admitem a transposição a terceiros do impedimento a que se faz menção. E mais: admitir que exceções — vale dizer, o simples “aluguel” do Juiz em quarentena — se convertam na regra é pressupor que o próprio Poder Judiciário esteja a adotar conduta moralmente inaceitável, a revelar maior atenção e dedicação aos casos patrocinados por escritórios de Advocacia em que então Magistrados (agora

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Editor: Valter de Lana MTB 13714-SP

Advogados) passem a integrar. De igual forma, a prevalecer o mesmo raciocínio, seria a regra geral que os Advogados, ao admitirem em seu escritório um profissional que por anos a fio tenha se dedicado a outra carreira jurídica (neste caso o nobre ofício de julgar), estariam apenas e tão somente a esperar, com tal admissão, tratamento mais benéfico aos casos patrocinados, como se não tivessem aptidão própria para exercer seu ofício – a Advocacia? Ora, admitir tais premissas é admitir que o sistema inteiro estaria “contaminado”, para se utilizar do adjetivo constante da própria Ementa 018/203/COP, o que evidentemente não se pode aceitar. Por tais razões, e rendendo todo o respeito obrigatório às deliberações do órgão oficial Supremo da classe dos Advogados, mostra-se merecedora de preocupação a manutenção do entendimento exteriorizado pela Resposta à Consulta 49.0000.2012.007316-8/COP, Ementa 018/203/COP, sugerindo-se seja o tema novamente debatido perante o Conselho Pleno do CFOAB a fim de limitar a quarentena imposta aos Juízes exclusivamente à sua própria pessoa, tal como disciplinado pelos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e pelo artigo 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição da República (incluído pela EC 45/2004), que não admitem a transposição do impedimento a terceiras pessoas. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira - conselheiro honorário do MDA, ex-presidente da OAB-SP e da AASP, foi secretário de Justiça e de Segurança do Estado de São Paulo; Marcelo Knopfelmacher - advogado e diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

Locador pode responder por descumprimentos de locatário As relações entre o locatário e o condomínio, especialmente quanto ao descumprimento ao disposto na convenção de condomínio, regulamento interno ou outro diploma legal, merecem o diuturno estudo dos operadores do Direito. O locatário é possuidor direto do bem dado em locação, em sintonia com o disposto no artigo 1197, do Código Civil Brasileiro, e é obrigado: I – A servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo como se fosse seu. (artigo 23, II, da Lei 8.245, de 18.10.1991). II – Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador (artigo 23, VI, da Lei 8.245, de 18.10.1991). III – Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamento internos. (artigo 23, X, da Lei 8.245, de 18.10.1991). Por outro lado, cabe ao locador: I - Garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado. (artigo 22, II, da Lei 8.245, de 18.10.1991). II – Manter, durante a locação a forma e o destino do imóvel. (artigo 22,IV, da Lei 8.245, de 18.10.1991). Não resta dúvida que o legislador se preocupou com a manutenção e segurança da coisa locada, repartindo essa responsabilidade pelos contratantes — locador e locatário, e atribuindo também ao locatário o dever cumprir as normas estabelecidas pelo condomínio. O locador mantém a posse indireta do bem e aufere o respectivo benefício econômico — aluguel — como contrapartida pelo uso do imóvel pelo inquilino. Assim, na condição de proprietário, cabe ao locador zelar pelo uso adequado do seu imóvel, assegurando-se da correta destinação dada pelo inquilino. A matéria foi objeto de apreciação e julgamento pela 3ª Turma do Superior Tribunal

de Justiça, no Recurso Especial número 1.125.153-RJ, tendo como relator o ministro Massaui Uyeda, julgado em 04 de outubro de 2012, no qual restou reconhecida a legitimidade passiva do locador para responder demanda aforada pelo condomínio, em razão do descumprimento pelo locatário da devida higiene e limpeza da unidade locada. O acórdão reconhece que “ao proprietário é conferido instrumento coercitivo apto a compelir o locatário a cumprir as determinações condominiais, inclusive com a possibilidade de ajuizamento da ação de despejo, nos termos da Lei 8.245/91.” Desta forma, não há como afastar a legitimidade passiva do locador por eventuais danos relativos ao uso da propriedade, em razão da natureza “propter rem ” da obrigação. O acórdão ainda afirma que o locador possui a posse indireta do bem, entendida como o poder residual concernente a vigilância, a conservação, persistindo tal responsabilidade mesmo depois de transferir a outrem o direito de usar o bem objeto da locação. Com efeito, o locador tem legitimidade para aforar ação

de despejo contra o locatário, por infração contratual e legal, pelo desrespeito da convenção de condomínio, regulamento interno ou outro diploma legal, com fulcro nos artigos 9, II e 47, I, da Lei 8.245/91, desde que possua provas inequívocas aptas a serem deduzidas no curso do processo. No julgamento do Recurso Especial número 254.520-PR, tendo como relator o ministro Barros Monteiro, julgado em 17 de outubro de 2000, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o titular do domínio é responsável solidário pelo pagamento de multa por infração praticada pelo locatário em ação promovida pelo Condomínio. Conclui-se, portanto, que é de extrema importância a correta analise da ficha cadastral do locatário, que se candidata a locação de imóvel, através de sindicâncias minuciosas, inclusive em relação ao seu comportamento social, para evitar futuros dissabores. Arnon Velmovitsky - advogado especializado em Direito Imobiliário, Ouvidor da OAB-RJ e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB.

MARCO CIVIL DA INTERNET

Principais pontos do projeto

PRIVACIDADE PRIV PRIVA CIDADE ADE DIGIT DIGITAL Sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de um ano, em ambiente controlado Dados só poderão ser fornecidos mediante ordem judicial

VIGIL VIGILÂ VIGILÂNCIA ÂNCIA NA NA WEB A determina determinação ção de quem poderá lidar com os dados pessoais de brasileiros e do que poderá ser feito com eles é a principal da estratégia contra espionagem virtual Provedores de acesso e aplicações não poderão ceder dados a terceiros sem que os usuários permitam, o que inviabiliza uma série de práticas FONTE

ARMAZENAMENTO DE DADOS O Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil CONTEÚDO ILEGAL Conteúdos deverão, obrigatoriamente, ser retirados depois de receber determinação da Justiça Ajuda os provedores de acesso, mas prejudica pessoas que se sentirem constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal Empresas não serão civilmente responsáveis por danos relacionados a conteúdos disponibilizados por terceiros, ou seja, não responderão na Justiça pelo que os usuários publicam, a não ser que não apaguem o conteúdo após ordem judicial NEUTRALIDADE DA NEUTRALIDADE D REDE Empresas não poderão fazer distinção no tráfego de dados em sua rede, seja em relação ao destino, origem ou conteúdo, o que impedirá a oferta de planos com serviços diferenciados Com isso, planos mais caros não poderão priorizar o tráfego de usuário em relação a outro que paga menos

Agência Brasil

® GRAFFO

PREVISÃO DO

TEMPO

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Hoje Manhã Tarde

Nascente 06:11

Noite

Poente 19:40 max

Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Marcelo Murin, Arnon Velmovitsky, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Marcelo Knopfelmacher.

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Como “educar” o consumidor no ponto de venda?

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sorteadas para ingresso das pessoas com deficiência. Para cada vaga oferecida, oito candidatos deveriam ser convocados para a prova discursiva. Segundo os candidatos, foram deferidas 31 inscrições a pessoas com deficiência. O número de candidatos inscritos, portanto, seria menor do que o de candidatos que deveriam ser considerados habilitados às provas discursivas (104), o que habilitaria todos os portadores de deficiência que fizeram a prova objetiva a participarem da fase seguinte do concurso. “O Tribunal deveria ter publicado uma lista geral de todos os candidatos, bem como lista específica de candidatos com deficiência, como já decidido em caráter liminar e ratificado pelo plenário do CNJ”, afirma o conselheiro em sua decisão. Além disso, como a prova discursiva está marcada para o dia 23 e o edital do concurso prevê que as datas das provas devem ser confirmadas com 10 dias de antecedência, não haveria mais tempo suficiente para a publicação do Edital em acordo com o previsto no edital do concurso. “Verifica-se, pois, a presença dos requisitos exigidos para o deferimento da medida requerida”, afirma o conselheiro. O TJMT terá agora um prazo de cinco dias para apresentar informações ao CNJ e de 30 dias para aplicar a prova. (Agência CNJ de Notícias)

Tribunal reconhece validade de exame psicológico em concurso para policial militar A Segunda Turma do STJ reconheceu a legalidade dos exames psicológicos em concursos públicos para policiais militares, desde que haja previsão em lei e no edital, critérios objetivos fixados para a avaliação e possibilidade de recurso para o candidato. A Turma negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um candidato a soldado combatente da Polícia Militar do Acre, reprovado em exame psicológico. Apesar de reconhecer que o STJ possui jurisprudência sobre a licitude do exame psicológico que observar esses pressupostos, o candidato questionou a subjetividade da metodologia utilizada no certame, feita pelo método palográfico – teste que avalia a personalidade por meio do comportamento expressivo. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) denegou a segurança sob o entendimento de que os parâmetros e critérios constantes da avaliação, comparados com o resultado da avaliação psicológica do candidato, confirmaram que ele não era recomendado para ingresso no

cargo de policial militar. Critérios claros O relator do recurso, ministro Humberto Martins, reforçou o entendimento do STJ de reconhecer “a legalidade dos exames psicológicos em concursos públicos se forem atendidos três padrões: previsão em lei, previsão no edital, devida publicidade dos critérios objetivos fixados e, por fim, possibilidade de recurso”. No caso julgado, Martins destacou a Lei Complementar Estadual 164/06 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre), que prevê a aplicação de exames psicológicos para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e também a fixação de critérios objetivos para o exame no edital, com a possibilidade de o candidato recorrer do resultado. Em relação ao método palográfico, Martins observou que o teste aplicado consta como aprovado para uso na base eletrônica mantida pelo Conselho Federal de Psicologia. Para ele, questionar a viabilidade técnica de sua aplicação também não seria possível por meio de mandado de segurança.

O MPF em Pernambuco denunciou à Justiça Federal os envolvidos na importação irregular de lençóis usados em hospitais norte-americanos. A carga chegou ao Porto de Suape, no Recife, em dois contêineres, em setembro de 2011. Seria destinada a confecção de roupas e revenda no interior do estado. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes. Os réus são acusados de exportar, importar, processar e comercializar produtos perigosos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. As empresas Na Intimidade,

com sedes em Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, e Império do Forro de Bolso, de Toritama, além de seus responsáveis - Altair Teixeira de Moura, Maria Neide de Moura e Lorena de Moura Pinto - são acusados pelo MPF de exportar, importar, processar e comercializar produtos perigosos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Também é réu na ação o comerciante Cid Alcântara Ribeiro, responsável pela empresa Texport, situada nos Estados Unidos, que exportou a carga irregular. A importação fraudulenta foi descoberta pela Alfândega

do Porto de Suape. Na declaração de importação, a empresa Na Intimidade havia registrado que se tratava de tecidos novos com defeitos, embalados em fardos. Mas a fiscalização identificou lençóis e fronhas com manchas de fluídos orgânicos, além de materiais hospitalares usados (cateteres, gazes, aventais, luvas, seringas, algodão e máscaras, dentre outros). Alguns dos produtos tinham logomarcas de hospitais norte -americanos. A perícia concluiu que o material correspondia a lixo hospitalar potencialmente infectante e perfurocortante. As

apurações revelaram ainda que Altair de Moura importava material desse tipo da Texport desde 2009. Ele permitia o manuseio do lixo hospitalar pelos empregados de suas empresas, que separavam e cortavam os tecidos. As peças eram revendidas inteiras, a preços abaixo do valor de mercado, ou usadas na confecção de forros de bolsos. Se condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ser penalizados com até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Os responsáveis já foram multados pela Anvisa e pelo Ibama.

0020132-48.2011.4.05.8300 – 35ª Vara Federal em Pernambuco

O conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, suspendeu a realização da prova escrita discursiva do concurso para ingresso na atividade notarial e de registro no estado do Mato Grosso. A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março. A decisão, proferida segundafeira (17/3), determina ainda que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) retifique o edital inaugural do concurso, fazendo publicar listas distintas para os candidatos às vagas amplas e os concorrentes às vagas reservadas para portadores de deficiência, e convoque para a prova discursiva os candidatos portadores de deficiência na proporção de oito candidatos convocados para cada vaga oferecida. O pedido de suspensão foi feito por dois candidatos que tiveram suas inscrições deferidas como portadores de deficiência, mas não foram habilitados para a fase seguinte do concurso, em que será aplicada a prova discursiva. Segundo os candidatos, foram destinadas 193 serventias para o concurso, das quais 10% foram reservadas aos portadores de deficiência. Deste total, 129 serventias serão providas por meio do ingresso de novos titulares na carreira e 64 serão preenchidas por meio de concurso de remoção. Com isso, 13 serventias foram

MPF denuncia empresas importadoras de lixo hospitalar vindo dos EUA

Câmara aprova PEC que prorroga benefícios da Zona Franca de Manaus por 50 anos Por 364 votos a favor e três contra, a Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, em primeiro turno, a proposta que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. O texto aprovado em Plenário é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo. A votação em segundo turno da proposta será marcada somente depois que os partidos concordarem sobre a aprovação de projetos que tratam da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte do País e da nova Lei de Informática. A prorrogação dessa lei constava da PEC 506/10, de autoria do Senado, que tramita em conjunto com a PEC 103. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a votação em segundo turno da PEC

precisará, além do acordo quanto ao mérito, do compromisso do governo de não vetar os demais temas. “Eu, como presidente da Câmara, assumo o compromisso de não colocar em votação no segundo turno enquanto não houver o equacionamento dessas questões.” Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a prorrogação da Zona Franca é essencial. “O estado do Amazonas vive da receita da Zona Franca de Manaus. O governo brasileiro, nos últimos dez anos, recebeu mais de R$ 50 bilhões de tributos arrecadados na Zona Franca de Manaus. Se não houvesse o benefício fiscal, não haveria esse volume de negócios”, afirmou. Livre comércio O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),

explicou que o acordo entre os partidos previu a votação apenas da prorrogação da Zona Franca porque as outras matérias não podem ser tratadas na Constituição. “As áreas de livre comércio precisam de regras homogêneas para evitar confrontos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). No Acre, o prazo é indeterminado. Em Roraima, é por 30 anos”, declarou. Da mesma maneira, Chinaglia disse que a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática (Lei 11.077/04) não poderia ocorrer por meio de PEC por causa do vício de iniciativa. “A proposta do governo é de prorrogação por dez anos”, lembrou o líder do governo. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), é autor do Projeto de Lei 6727/13, que prorroga a redução do Imposto

sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029. Essa redução hoje está prevista até 2019. Redução de impostos A Lei 11.077/04 prorroga, até 2019, benefícios previstos em leis anteriores para empresas fabricantes de bens de informática (computadores pessoais, discos de memória, circuitos eletroeletrônicos, etc.). Os benefícios são na forma de redução do IPI, com aplicação mínima do faturamento bruto anual em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Essa redução procura manter empresas do setor em outros estados que possuem polos tecnológicos e que, de outra forma, migrariam para Manaus em busca dos benefícios da zona franca.

STJ limita correção de dados no Sistema de Informações de Crédito do BC a bancos e financeiras Decisão da Primeira Seção do STJ, ao julgar habeas data impetrado contra o presidente do BC, decidiu que a retificação de informação por erros de débitos e encargos financeiros lançados em conta corrente, determinada por decisão judicial, deve ser feita no Sistema de Informações de Crédito pela instituição bancária envolvida e não pelo Banco Central (BC). O impetrante do habeas data alegou que foi surpreendido com a notícia de que possuía anotação negativa no Sistema de Informações de Crédito do BC, o que o inabilitava para futura concessão de crédito. As informações que desabonariam sua conduta teriam sido prestadas pelo Banco Bradesco, mas ele pediu que o BC corrigisse a anotação negativa. O Sistema de Informações de

Crédito foi criado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e, apesar de mantido pelo próprio BC, conforme informações prestadas pela autarquia, é gerido por informações anotadas pelas várias instituições financeiras e bancárias, às quais é atribuída responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados, nos termos do artigo 9º da Resolução 3.658/08. O correntista acreditava que as anotações poderiam ter origem em fraudes bancárias combatidas por meio de ações judiciais. O presidente do BC alegou no habeas data que não tem legitimidade passiva em relação ao pedido de correção das informações, uma vez que não é responsável pela inclusão ou alteração dos dados. O ministro Humberto Mar-

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CNJ decide suspender prova discursiva em concurso para cartórios no MT

O ministro Humberto Martins entendeu que a competência exclusiva é das instituições listadas no artigo 4º da Resolução 3.658. tins, relator do habeas data, entendeu que a competência exclusiva para prestar esse tipo de informação é das instituições listadas no artigo 4º da Resolução 3.658. Mesmo a retificação de

informação negativa, cujo teor deva ser modificado em razão de decisão judicial transitada em julgado, deve ser feita no Sistema de Informações de Crédito pela instituição bancária.

Uso desnecessário de Raio X por planos de saúde odontológicos é alvo de investigações do MPF A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pediu que o Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro (CRO/ RJ) aponte os procedimentos que vem adotando na investigação de irregularidades praticadas pelas operadoras dos planos de saúde ao exigirem a realização de exames radiológicos sem necessidade, como condição para pagamento dos tratamentos realizados. A Câmara também pede que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informe como está o andamento das investigações contra essas empresas. A decisão foi tomada

em fevereiro pelo colegiado de revisão da 3ª Câmara, durante análise do inquérito civil público 1.30.001.000828/2013-13. A denúncia apontou a Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos (APPAI) entre as empresas que realizam a prática irregular de solicitar exames radiológicos sem necessidade, expondo ainda mais as pessoas a radiação. Oficiada, a APPAI negou a acusação. O MPF também pediu informações à ANS, que afirmou ter instaurado procedimento administrativo para investigar as irregularidades citadas. No entanto, a agência disse que não era possível informar o

resultado das apurações, já que se trata de processo sigiloso. Portaria da Agência Nacional de Saúde que estabelece as diretrizes de proteção radiológica prevê que os exames radiológicos só podem ser realizados se atendido o principio da justificação, vedando toda exposição inútil à saúde do paciente. Outra resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) veda o uso indiscriminado de Raio X com finalidade exclusivamente administrativa. Com base nessas informações, o colegiado de revisão da 3ª Câmara analisou que ainda não foram adotadas providências pelo CRO/RJ e nem pela ANS. “Ine-

xistem nos autos elementos concretos que apontem para adoção de quaisquer medidas”, afirma o relator do processo e coordenador da 3ª Câmara, Antonio Fonseca. Fonseca pede que se oficie o Conselho de Odontologia do Rio de Janeiro, para informar as providências fiscalizatórias e sancionatórias que adotou em relação aos profissionais de odontologia mencionados na representação, além da quantidade de denúncias eventualmente recebidas sobre o assunto. Também pede que a ANS especifique as conclusões alcançadas e as providência adotadas em relação aos planos privados de saúde que constam nos autos.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO 2014

Conselho do FGTS aprova Países do Brics fecham acordo sobre agenda sustentável portabilidade de financiamento Os delegados dos países Bruto (PIB) global hoje, e vão que as tecnologias sociais do conhecimentos. “É o caminho O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quartafeira que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o banco que desejar. Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa a estimular

a redução dos juros. “Com isso buscamos incentivar a redução dos juros cobrados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, diz o ministro Manoel Dias, em nota publicada no site do ministério. A portabilidade foi aprovada com base na Lei 12.810/13 e na Resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as regras não levavam em conta as condições específicas do FGTS.

emergentes, que integram o bloco conhecido pelo acrônimo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), reunidos desde terça-feira no 6º Fórum Acadêmico que se desenvolve no Rio de Janeiro, anunciaram consenso em torno da construção de uma agenda sustentável comum. Segundo informou nesta quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, cada país se encarregará de desenvolver um tema especial. No caso do Brasil, a pauta engloba a inovação e a troca de conhecimentos no Brics, a África do Sul tratará da parte social e ambiental, enquanto a Rússia abordará questões de segurança e China e Índia ficarão com pontos econômicos. “Acho que o evento foi muito frutífero. Ele reúne países grandes e importantes, que abrigam mais de 40% da população mundial, mais de 30% do Produto Interno

ser mais de 50% (do PIB) daqui a 20 anos, ou seja, a maior parte da riqueza futura”. Neri ressaltou que os mesmos países do bloco emergente respondem, também, por mais de metade da pobreza mundial, e destacou que nessas nações ocorre um processo de emancipação muito forte. “É um grupo importante, relevante, de países muito diferentes entre si, que constitui um espaço privilegiado para um fórum acadêmico em que o aprendizado e a troca de conhecimento são a tônica”, disse. Salientou que o caso brasileiro é o mais diferente no Brics, cujo conceito tem origem econômica, baseado no crescimento e na participação do PIB, embora o bloco se destaque mais pelo tamanho de sua população e pela própria questão da pobreza. “O Brasil tem sido um ponto fora da curva, vis-a-vis os demais Brics, porque em dois terços dos países do mundo a desigualdade está subindo e, no Brasil, está caindo de um nível muito alto, mas está em queda”. Lembrou

Brasil despertam interesse no mundo. Marcelo Neri disse que para reforçar o intercâmbio de conhecimento e de experiências entre os integrantes do grupo, o governo brasileiro está lançando, nesta semana, uma plataforma intitulada Mundo sem Pobreza. Ele celebrou a convergência a que chegaram os países no fórum acadêmico, que se encerra nesta quarta-feira. Considerou que “nem sempre isso é fácil, porque o Brics é um grupo diferente dos demais blocos tradicionais de países que lutam por interesses comuns, como a América Latina, a Europa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais caracterizados pelas semelhanças. O Brics tem essas duas características: é relevante e é diferente entre si. Então, o grande caminho é a troca de conhecimentos”, indicou. Na avaliação do ministro, é um grande desafio para o Brasil cuidar dessa parte de troca de

para o maior valor adicionado que esse grupo do Brics tem, pela troca de conhecimentos, a partir das diferenças”. Os países do bloco concordam também que é preciso definir um critério comum para poder comparar as classes médias que estão surgindo em cada um. “Basicamente, em todos esses países, a classe média está subindo. Só que, no Brasil, a classe média sobe desde baixo. Essa é a característica”. A discussão sobre a classe média durante o fórum abordou como medir essa camada da população e quais políticas têm de ser estabelecidas para ela. “Um novo foco para além da superação da pobreza”, segundo Neri. O tema será também desenvolvido por todos os membros do bloco, com o Brasil exercendo o protagonismo desse processo. “Até porque o Brasil é uma síntese do mundo. O nível de distribuição de renda no Brasil é muito próximo do mundo. Então, o Brasil é um bom laboratório”, comentou o ministro.

Crescimento de lucro é impulsionado por adesão de bancos ao Refis

Leia e assine: 5584-0035

Senado já pode votar mudanças em regras eleitorais Depois de serem aprovadas nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estão prontas para ir à votação no plenário da Casa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram regras eleitorais. A primeira é a PEC 73/201 que obriga a renúncia, seis meses antes do pleito, dos chefes do Executivo que se candidatem à reeleição. A exigência de afastamento consta de substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A proposta original determinava a desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito como condição para a candidatura à reeleição, mas para o relator da matéria na comissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo. Na avaliação do catarinense, “a reeleição introduziu um viés quase insuperável em favor da continuidade da administração”. Além disso, a dificuldade de distinção entre os papéis de candidato e de mandatário produz um favorecimento incompatível com um processo eleitoral realmente democrático, ainda que o governante-candidato aja de boa-fé e não abuse do poder que detém. Outro texto aprovado é a PEC 38/2007 impede o terceiro mandato dos chamados prefeitos itinerantes. Esses políticos costumam mudar de domicílio elei-

toral no último ano do segundo mandato para tentar um terceiro mandato em município vizinho. No relatório, apesar de ter concordado com a necessidade de uma norma para acabar com essa prática, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi contrário à perda de mandato, proposta pelo autor nesses casos. Para Raupp, a mudança de domicílio eleitoral está prevista em lei e, por isso, não pode motivar a perda de um mandato. Para ele, o que fere a Constituição “é a perpetuação no poder e o apoderamento de unidades federadas para a formação de clãs políticos ou hegemonias familiares”. Para acabar definitivamente com a brecha na legislação atual, ele propõe incluir parágrafo ao Artigo 14 da Constituição para prever que presidente da República, governadores, prefeitos “e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, vedado o terceiro mandato consecutivo, ainda que em circunscrição diversa”. Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), a CCJ aprovou uma emenda que deixa explícita a proibição de terceiro mandato apenas para o mesmo cargo. “Se não for feita essa modificação, governadores que cumpriram dois mandatos no Executivo não poderão concorrer ao Senado, por exemplo”, ponderou Pimentel.

O lucro líquido dos bancos apresentou crescimento de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 60,6 bilhões, em dezembro de 2013, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC). Em junho, o lucro havia ficado em R$ 59,6 bilhões. De acordo com o relatório, o lucro líquido foi favorecido pelo menor volume de provisões (recursos reservados para

fazer frente a riscos), pelo aumento das receitas de serviços e pela contenção das despesas administrativas. Além disso, o BC cita a adesão de bancos e seguradoras ao Refis, a renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reaberto no ano passado. A adesão garantiu R$ 4,5 bilhões em receitas com reversão de provisões fiscais. Segundo o

diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles, os bancos fizeram essa provisão para o caso de perderem ações judiciais na área tributária. Mas com a adesão ao Refis, não foi mais necessário manter esse dinheiro reservado, o que se reverteu em receitas para os bancos. “Quando reverte a provisão é a receita, é lucro”, disse. Meirelles explicou ainda que os gastos com os pagamentos

dos tributos por meio dos Refis eram menores do que as provisões. Todos esses fatores compensaram a redução no ritmo de crescimento dos resultados dos bancos com o crédito. Segundo Meirelles, houve menor crescimento do crédito devido à deteorização das condições econômicas globais, menor “apetite” por crédito e mais seletividade dos bancos nas concessões.

Cade instaura processo para apurar fraude em licitações de trens e metrôs em quatro estados e DF A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica–Cade, órgão do Ministério da Justiça, instaurou ontem processo administrativo para investigar suposta prática de cartel em licitações de trens e metrôs realizadas entre, pelo menos, 1998 e 2013 em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ao todo, 18 empresas e 109 funcionários dessas companhias são acusados de participação no ilícito. As provas colhidas durante operação de busca e apreensão realizada pelo Cade em julho passado demonstram que o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo -Metrô-SP, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos -CPTM, Companhia do Metropolitano do Distrito Federal -Metrô-DF, Empresa de Trens Urbanos -Trensurb, Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU e Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.Esses projetos totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões. Funcionamento-Os participantes do cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas comerciais a serem apresentadas pelas empresas e consórcios concorrentes. Para implementar suas estratégias anticompetitivas, as empresas teriam se utilizado inclusive de institutos formalmente legais, como o consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao suposto cartel.

Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura -quando há acerto de que uma das companhias ofertará valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública. Outra medida adotada seria a definição de que um único consórcio concorreria no certame, mediante compensação às empresas que ficassem de fora. Além disso, a promessa de subcontratação teria sido utilizada como forma de eliminar previamente competidores e até mesmo de recompensar aqueles que aderissem ao suposto cartel, por exemplo, desistindo de ações judiciais ou recursos administrativos. Investigação -O caso teve início em maio de 2013, a partir

da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade, juntamente com o Ministério Público Federal -MPF e Ministério Público do Estado de São Paulo -MP/SP. Por meio da leniência, participantes de um cartel denunciam o ilícito do qual integraram e colaboram com as autoridades na apuração do caso, em troca da extinção ou redução da punibilidade. Com base nos indícios apresentados pela Siemens, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em 4 de julho de 2013, operação de busca e apreensão na sede de 13 empresas supostamente participantes do cartel. As diligências contaram com a participação da Polícia Federal -PF. A análise do material apreendido -mais de 30 terabytes de dados eletrônicos e documentos físicos -resultou na instauração do processo administrativo

08700.004617/2013-41. Os documentos apreendidos pelo Cade já foram compartilhados, em novembro passado, com a PF, MPF e MP/SP para apurações criminais de competência desses órgãos. O Cade também encaminhará cópia da investigação à Procuradoria-Geral da República, MPF, ministérios públicos de São Paulo e do Distrito Federal e Corregedoria da Administração do Estado de São Paulo. Além desses órgãos, a autarquia comunicará oficialmente a abertura do processo administrativo à Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Rio de Janeiro e Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal. Próximos passos -Com a abertura do processo administrativo pelo Cade, os acusados serão intimados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a SuperintendênciaGeral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final. Na esfera administrativa, a prática de cartel sujeita empresas ao pagamento de multa de até 20% de seus faturamentos. O ilícito também é crime, sendo o Ministério Público responsável pela propositura da ação penal. Combate a cartéis -Cartéis são a mais grave forma de lesão à concorrência e o Cade tem como prioridade coibir e punir esse tipo de ilícito. Somente em 2013 o Cade condenou 13 casos em diversos locais do Brasil , aplicando R$ 483 milhões em multas, e instaurou aproximadamente dez novas investigações de supostos conluios.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO 2014

Manifestação em Caracas contra Nicolás Maduro A onda de protestos na cubanos que caíram quase 80% Venezuela voltou a avivar o ou 90%. O economista advertiu debate sobre os riscos que Cuba que, atualmente, o poder aquisicorre por ser dependente do país tivo salarial na ilha é apenas 30% sul-americano, já que uma hipo- do que havia em 1989. tética reviravolta nessa aliança “Não há um colchão de rerepresentaria para a ilha um servas de renda. O ajuste agora forte impacto e uma queda eco- seria muito mais difícil porque nômica superior a 7%, segundo não haveria como pagá-lo. É especialistas. muito mais complicado. A isso é “Uma crise na Venezuela preciso acrescentar que Cuba está ou um eventual colapso de suas imersa em todo um processo de relações com Cuba seria o pior mudança que ainda não oferece de todos os cenários para a ilha”, todos seus resultados”, afirmou. Mauricio de Miranda, tamdisse à Agência Efe o economista cubano Pavel Vidal, atualmente bém cubano e professor de professor na Universidade Jave- Economia mesma universidade, assegurou que a situação da Veriana de Cali, na Colômbia. Vidal calcula que esse cenário nezuela representa um elemento provocaria uma queda de 7,7% de preocupação para Cuba. do Produto Interno Bruto (PIB) “Todos sabemos que os cubano, muito menor que a queda ingressos por serviços profissiode 35% que sofreu a economia nais constituem provavelmente da ilha nos anos 90 com o fim da a principal fonte de divisas de União Soviética. Cuba nestes momentos, e em No entanto, em sua opinião, uma grande medida dependem Cuba estaria agora em piores da relação particular com o gocondições para um choque desse verno da Venezuela”, destacou tipo, principalmente quando o Miranda. Para ele, não se pode compaís desenvolve um plano para “atualizar” o modelo socialista parar a relação de Havana com e remontar sua fraca situação Caracas com a forte dependência econômica. que tinha da extinta União SoviéVidal lembra que, nos anos tica, porém Miranda acredita que 90, ao cair o bloco soviético e ser uma crise política na Venezuela, decretado em Cuba o chamado uma mudança de governo ou uma Período Especial, o custo do ajus- situação grave em sua economia te foi pago com os salários dos traria consequências nefastas.

União Europeia vai ampliar lista de pessoas alvo de sanções A União Europeia (UE) vai ampliar a lista de personalidades russas e ucranianas pró-Rússia com proibição de vistos e congelamento de bens, anunciou nesta quinta-feira a chanceler alemã, Angela Merkel, admitindo a possibilidade de sanções econômicas em caso de escalada. “No Conselho Europeu que começa hoje, os chefes de Estado e de governo da União Europeia vão determinar as sanções (da fase 2) decididas há duas semanas. Entre elas, está a ampliação da lista de pessoas afetadas pela proibição de vistos e congelamento de ativos”, disse Merkel aos deputados do Bundestag (Parlamento). “Em caso de escalada (…) estamos prontos, a todo momento, para avançar à terceira fase das sanções e tratar, sem dúvida, de sanções econômicas”, adiantou,

algumas horas antes da reunião do conselho em Bruxelas, na Bélgica. A anexação da Península da Crimeia à Rússia exige “uma resposta firme e unida da Europa e dos seus parceiros”, insistiu. Sobre o futuro da Rússia no G8, que tem prevista uma cúpula em junho, a chanceler declarou: “enquanto não estiverem reunidas as condições políticas para um encontro desses não há G8, nem cúpula, nem o formato como tal”. Os encontros preparatórios para a Cúpula do G8 na cidade russa de Sochi foram suspensos devido à situação na Crimeia. Em relação às consultas governamentais entre a Alemanha e a Rússia, previstas para o fim de abril, ainda não há decisão. “O governo alemão decidirá se serão feitas ou não e de que forma”, disse Merkel.

Crimeia liberta comandante da Marinha ucraniana O comandante da Marinha da Ucrânia, Serhiy Haiduk, e várias outras pessoas detidas por autoridades da Crimeia na quarta-feira foram soltos, informou o site da Presidência da Ucrânia nesta quinta-feira. Um porta-voz militar ucraniano disse que o almirante Serhiy Haiduk foi levado na quarta de

um complexo naval na região da Crimeia, que está sob controle da Rússia, pelo que pareciam ser forças especiais russas. O ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, pediu às autoridades da Crimeia nesta quintafeira que soltassem os reféns e os permitisse uma saída segura da região.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, confirmou, na noite de quarta-feira a destituição do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. O presidente não considerou a medida cautelar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em Washington, Estados Unidos, hoje cedo, que resguardava os direitos políticos e pedia que o presidente não assinasse a destituição do prefeito. O presidente alegou que a decisão do Conselho de Estado (Corte superior para assuntos administrativos estatais) proferida nesta terça-feira tem valor conclusivo sobre a destituição do prefeito, e que não poderia aceitar uma medida cautelar de um ente internacional (como a comissão) em um caso de política interna. Até que sejam convocadas novas eleições, Santos nomeou interinamente, o atual ministro do Trabalho, Rafael Pardo, que tomará posse na vaga deixada pela exoneração de Petro, que também fica inelegível para mandatos políticos nos próximos 15 anos. A Constituição colombiana define que os políticos que ocupam cargos podem ser retirados

mediante processos de improbidade administrativa e mal uso de recursos públicos. Petro foi retirado por irregularidades na estatização do sistema de coleta de lixo da capital, em 2012. Na época, o prefeito fez a mudança por decreto, e segundo a Procuradoria-Geral da República a medida foi “arbitrária” e não respeitou os trâmites necessários. A mudança no sistema enfraqueceu a empresa privada de coleta de lixo, baseada em um sistema de cooperativas de catadores de papel. Um dos problemas considerados diz que quando o prefeito fez a mudança, a empresa estatal ainda não estava funcionando com a estrutura adequada, e Bogotá teve problemas de coleta de lixo durante quase todo o mês de dezembro. Em entrevista à rede norte -americana CNN, assim que foi informado de que o presidente Santos havia mantido a destituição, Petro considerou a decisão um “golpe de Estado contra o voto cidadão”. Por sua vez, o presidente disse que após reunir-se durante todo o dia com sua equipe jurídica e de realizar consultas nacio-

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Prefeito de Bogotá é destituído por presidente colombiano

Gustavo Petro, prefeito destituído de Bogotá nais e internacionais, inclusive da titucional colombiana já acatou própria CIDH, optou por manter medidas cautelares e orientações a decisão, já analisada em todas da comissão. O prefeito anteas instâncias internas possíveis, rior a Petro, Samuel Moreno, nos quatro meses em que Petro também foi destituído após ser investigado pela participação tentou manter o cargo. A chanceler colombiana, em um esquema fraudulento de María Ângela Holguín, também contratações para obras públicas, apresentou declarações esta noite em maio de 2011. Petro foi eleito para explicar porque o governo para substituí-lo, em outubro não acatou a sugestão da co- de 2011, pelo Movimento Promissão. “As medidas cautelares gressista. Petro representa um impornão são um mandato, não são tante setor da esquerda colomobrigatórias”, disse. Em alguns casos de julga- biana, e no passado integrou do mentos anteriores, a Corte Cons- movimento guerrilheiro M-19.

Cameron propõe que G7 considere expulsão da Rússia do G8 O primeiro-ministro britânico, David Cameron, afirmou nesta quarta-feira que os países do G7 devem discutir “a exclusão permanente da Rússia” do G8 no caso de serem adotadas mais ações que desestabilizem a Ucrânia. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, convocou um encontro do G7 para a próxima segunda-feira , paralelamente à reunião sobre segurança nuclear que será realizada em Haia, na Holanda, para discutir o aumento da crise provocada pela anexação da Crimeia à Rússia. “Penso que é importante agirmos em concertação com os nossos aliados e parceiros e penso que devemos discutir se excluímos ou não a Rússia de forma permanente do G8 se forem tomadas outras medidas”, disse Cameron no Parlamento. O primeiro-ministro britânico afirmou também que qualquer avanço da Rússia no Leste da Ucrânia deve ter como consequência sanções econômicas e diplomáticas “as mais duras possíveis”. Cameron observou que o Reino Unido foi um dos primeiros países a suspender o

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Cuba segue apreensiva por protestos contra Maduro

Primeiro-ministro britânico, David Cameron processo de preparação da reu- Unidos, França, Itália, Japão e nião do G8 marcada para junho Reino Unido. em Sochi, na Rússia. O presidente russo, VladiO G8 é constituído pela mir Putin assinou terça-feira o Rússia e pelos membros do G7 tratado de anexação da Crimeia, – Alemanha, Canadá, Estados considerado legal, por unanimi-

dade, pelo Tribunal Constitucional da Rússia. No domingo, quase 97% dos eleitores que foram às urnas na península votaram a favor da separação da Ucrânia e anexação à Rússia.

Obama não cogita qualquer ação militar na crise da Ucrânia O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, descartou nesta quarta-feira qualquer ação militar de seu país na crise da Ucrânia após a anexação da península da Crimeia à Rússia e apostou mais uma vez na diplomacia como solução ao conflito. “Não vamos fazer uma incursão militar na Ucrânia. Acho que inclusive os ucranianos reconhecerão que enfrentar-nos militarmente com a Rússia não

seria apropriado para nós e também não seria bom para a Ucrânia”, disse Obama em uma entrevista à filial da “NBC” em San Diego. “Há um caminho melhor. O que estamos fazendo é mobilizar todos nossos recursos diplomáticos para assegurar-nos que temos uma coalizão internacional forte que envia uma mensagem clara, que a Ucrânia deve decidir seu destino”, explicou.

O líder americano considerou, além disso, que a atuação do presidente russo, Vladimir Putin, nesta crise mostra “fraqueza” e não “força”, depois que interviu militarmente e anexou a Crimeia após o referendo do domingo passado que não tem reconhecimento internacional. Segundo Obama, Putin “não está confortável” com o fato de os países que foram membros da União Soviética se aproximarem

das potências ocidentais. Em outra entrevista, para a filial da “NBC” em St. Louis, Obama ressaltou também hoje que “ninguém quer” que os Estados Unidos “desencadeiem uma guerra real com a Rússia”. Neste ponto, “uma das coisas mais importantes” que, segundo Obama, seu país pode fazer nesta crise é fornecer ajuda econômica a uma Ucrânia que vive uma dupla crise, “política e econômica”.

Prefeito oposicionista é detido na Venezuela e outro é condenado à prisão Agentes de inteligência venezuelanos detiveram na quarta-feira um prefeito oposicionista acusado de estimular protestos violentos, e outro prefeito foi condenado a dez meses de prisão, em uma nova ofensiva do governo de Nicolás Maduro contra os adversários. Antes disso, a Justiça havia exigido que prefeitos de oposição desmontem as barricadas instaladas por manifestantes, as quais se tornaram pontos

nevrálgicos dos incidentes que já resultaram na morte de 31 pessoas nas últimas cinco semanas de protestos. Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóbal (oeste), uma das cidades onde os confrontos são mais intensos, foi detido pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) sob a acusação de promover uma “rebelião civil”. O ministro do Interior, Miguel Rodríguez Torres, que também dirige a Sebin, disse

à TV estatal que Ceballos foi detido em cumprimento a um mandado de prisão expedido por um tribunal do Estado de Táchira. “Este é um ato de justiça para um prefeito que não só descumpriu suas obrigações legais como também facilitou e apoiou toda a violência irracional nesta cidade”, disse ele. “Nas próximas horas, ele será apresentado aos tribunais correspondentes para que se inicie

o processo de julgamento.” Um assessor de Ceballos disse que ele foi detido em Caracas, onde participava de uma reunião de prefeitos oposicionistas. San Cristóbal, com cerca de 250 mil habitantes, é o foco dos confrontos mais constantes entre manifestantes encapuzados, que interditam ruas com suas barricadas, e grupos formados por forças de segurança e radicais chavistas armados.


PÁGINA 6 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO 2014

PMs são condenados pelas mortes no Carandiru Os policiais militares acusados de participação na morte de presos no complexo penitenciário do Carandiru, em outubro de 1992, foram condenados, depois de três dias de julgamento. Nove deles a 96 anos de prisão cada um e o décimo réu a 104 anos, por já ter condenação anterior. A sentença foi lida pelo juiz Rodrigo de Camargo Tellini. Os PMs eram acusados pela morte de 10 presos, no entanto, os jurados reconheceram que eles tiveram participação na morte

de oito deles. Este foi o terceiro julgamento envolvendo policiais acusados de participação no episódio. No primeiro julgamento, ocorrido em abril de 2013, 23 policiais foram condenados a 156 anos de prisão pela morte de 13 presos; em agosto passado, 25 foram condenados a 624 anos de cadeia, acusados pelo assassinato de 52 presos. A quarta e última etapa desse julgamento irá acontecer no próximo dia 31.

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Padaria é condenada por exposição de produtos vencidos

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o gerente de uma padaria no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo. Ele expôs produtos vencidos na padaria. A pena de dois anos de detenção, em regime aberto, foi substituída por restritiva de direitos para pagamento de dois salários mínimos em benefício de entidades assistências. De acordo com os autos, policiais civis dirigiram-se ao local após receberem denúncia de um cliente. Encontraram diversos produtos com prazo de validade vencido, como leite, cerveja, maços de cigarro e cerejas utilizadas na confeitaria

do estabelecimento. Em seu voto, o relator, desembargador Machado de Andrade, afirmou ser irrelevante para a configuração do crime a prova efetiva de venda de mercadorias impróprias para o consumo, bastando sua exposição para venda. “Na condição de gerente do estabelecimento, o réu era responsável pela padaria e deveria primar pela disposição de produtos alimentícios em condições próprias para o consumo.” Os desembargadores José Raul Gavião de Almeida e Marco Antonio Marques da Silva também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

por justa causa”. A trabalhadora ainda defendeu que o sindicato não homologou seu pedido demissional, o que tornaria o ato sem validade. Disse também que, na época, não procurou o sindicato porque não queria se demitir. Já a empresa contou outra versão. Disse que a comunicação de demissão se deu de forma espontânea, por iniciativa própria da operadora, sendo ato jurídico perfeito, isento de quaisquer nulidades ou vícios. Ainda segundo a A&C, a trabalhadora chegou a dizer que havia recebido nova oportunidade de emprego e teria elaborado um pedido de demissão manuscrito. “Não houve outra alternativa senão acatar a referida comunicação de demissão”, informou.

A análise da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) foi de que realmente a trabalhadora não tinha intenção de pedir demissão. Mas, diante da recusa da supervisora em lhe devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para evitar a justa causa. A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi afastada pelo TRT mineiro. Segundo o órgão - que considerou válido o pedido de demissão -, a ausência de homologação foi causada exclusivamente pela trabalhadora, não sendo razoável transferir para a empresa a responsabilidade pelos efeitos dessa conduta. O relator do processo na

Primeira Turma, ministro Lelio Bentes, observou que a operadora já estava há mais de um ano no emprego e, ao contrário do entendimento do TRT-MG, o pedido de demissão não é, por si só, suficiente para a validação do ato rescisório (artigo 477, parágrafo 1º, da CLT). Para Bentes, a inobservância da norma é suficiente para justificar a inversão da presunção em relação à iniciativa da dispensa, já que acarreta a nulidade do próprio ato rescisório. Com o processo já transitado em julgado, a operadora agora deverá receber o pagamento das parcelas relativas à dispensa sem justa causa, como indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e aviso-prévio indenizado.

Processo: RR-556-83.2011.5.03.0009

além da falta de sinalização e iluminação, o acidente foi ocasionado pelo buraco existente na via, mas houve concorrência de culpas. “Não restou demonstrada, por outro lado, responsabilidade exclusiva da Municipalidade pelo acidente. Mostra-se inteiramente plausível que, em alguma medida, tenha o ciclista contribuído com parcela de responsabilidade pelo evento que o vitimou.” Por esse motivo, o magistrado deu parcial provimento ao recurso e fixou o valor de R$ 17,3 mil para cada autor pelos danos morais suportados. O julgamento, com votação unânime, teve a participação dos desembargadores Ricardo Dip e Pires de Araújo.

Uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu a anulação do próprio pedido de demissão da A & C Soluções Ltda., em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi da Primeira Turma, que afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria. Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria receber se fosse mantida a validade do pedido de rescisão. A operadora relatou que em março de 2011 foi chamada à sala da supervisora da empresa para se explicar sobre uma rasura em atestado médico. Na ocasião, a superior teria sido ríspida ao dar-lhe duas opções: pedir demissão ou “ser submetida à vergonha da demissão

Indústria é condenada por não contratar aprendizes A Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), de Pirapora (MG), foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral coletivo devido a descumprimento do artigo 429 da CLT. Ele obriga as empresas a contratar jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendizes, no percentual de 5% a 15% do total de seus trabalhadores. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região. A Liasa foi alvo da ação em junho de 2010 por descumprimento da quota de aprendizes prevista em lei. Para o MPT, se se levasse em consideração o número de empregados contratados à época da propositura da ação (813), a empresa deveria manter, no mínimo, 40 jovens

aprendizes. Por entender que a empresa não apresentou justificativas pertinentes para não cumprir a lei, o MPT requereu em juízo que a Liasa fosse obrigada a contratar aprendizes no percentual de, no mínimo, 5% do total de trabalhadores com funções que demandam formação profissional e arcasse com R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo para a Infância e Adolescência. Em sua defesa, a empresa confirmou que não possuía jovens aprendizes contratados ou matriculados em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem e reiterou que não tinha condição de admiti-los. O argumento apresentado foi o que a sua produção foi reduzida

a menos de 20% da capacidade da fábrica em razão da crise financeira mundial, que afetou as vendas internas e as exportações. Ao julgar o caso, a Vara do Trabalho de Pirapora (MG) entendeu que a Liasa se recusou, de forma contumaz, a cumprir o percentual exigindo em lei para a contratação de aprendizes. Por tal razão, a condenou à obrigação de contratar e matricular aprendizes no percentual mínimo de 5% do total de trabalhadores, sob pena de multa de R$ 2 mil por descumprimento. Arbitrou, ainda, em R$ 15 mil a indenização a título de dano moral coletivo. Recursos A empresa tentou trazer o caso à discussão no Tribunal

Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma negou provimento a seu agravo de instrumento. Quanto à obrigação de fazer, a Turma destacou que, de acordo com o Regional, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação de aprendizes. Para decidir de forma contrária, seria necessário revolver fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A Turma também negou provimento ao recurso no tocante ao valor da indenização, por entender que a lesão alcança os jovens brasileiros em caráter amplo, impondo-se, assim, a condenação prevista no artigo 186 do Código Civil. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Cláudio Brandão.

AIRR-674-98.2010.5.03.0072

Apelação nº 9000245-19.2005.8.26.0506

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar familiares de um homem que morreu após acidente em via pública. De acordo com os autores (esposa e filhos) o homem conduzia sua bicicleta por uma rua da cidade quando caiu em buraco e morreu dias depois, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico. A ação indenizatória foi julgada procedente, para determinar o pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, motivo pelo qual a Municipalidade apelou. Para o relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti,

Operadora de telemarketing consegue anular próprio pedido de demissão

CSN deve pagar diferenças de participação nos lucros Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) têm direito ao recebimento de diferenças referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de parte do lucro acumulado no período de 1997 a 1999. O lucro foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e tem jurisprudência consolidada. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral entrou com ação contra a CSN para ter reconhecido o direito dos trabalhadores às diferenças do PLR no período, com base no valor pago aos acionistas. O

juízo de primeiro grau deferiu o pedido e condenou a companhia ao pagamento das diferenças. A CSN contestou a ação afirmando que, em 2001, o acordo relativo à PLR já não previa o pagamento de 10% do dividendo do exercício social, “devido a elaboração de nova regra para sua apuração”. Também alegou já ter pago os valores devidos nos exercícios de 1997 a 1999, e que os dividendos de 2001 se referiam ao lucro deste exercício, e não aos anos pleiteados pelo sindicato. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acolheu o recurso da CSN, entendendo que não havia vinculação entre a divisão dos dividendos feita aos acionistas em 2001 e o valor distribuído aos empregados a título de PLR referente ao período 1997-1999. O sindicato recorreu então

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Morte após queda em via pública gera indenização

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ao TST e teve seu pedido acolhido. Alegou que a empresa não poderia “reservar” valores, retirando-os da base de cálculo do montante distribuído aos empregados, “pois em assim o fazendo está praticando ato ilícito, na medida em que a regra geral de direito rechaça a validade das cláusulas que imponham condições sujeitas unilateralmente ao arbítrio de outrem”. Ao acolher o recurso, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora, ressaltou o entendimento

já pacificado pelo TST de que os empregados da CSN têm direito às diferenças da participação nos lucros referentes ao período em questão. “A constituição de reserva de lucros com a distribuição posterior de dividendos aos acionistas, bem como a validade das normas convencionais que instituíram a forma de distribuição dos lucros naqueles períodos, são fundamentos fáticos que sustentam o pedido inicial”, concluiu, listando vários julgados do TST no mesmo sentido.

Semana Nacional do Júri leva Justiça ao interior do País Iranduba, Codó, Rondon do Pará e São Francisco do Guaporé são apenas algumas das comarcas no interior onde estão ocorrendo sessões do Tribunal do Júri durante toda a semana. Até sexta-feira (21/3), a Justiça deverá levar a júri popular aproximadamente 3,3 mil processos de crimes dolosos (com intenção) contra a vida. A mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça prioriza ações penais semelhantes, desde que tenham recebido denúncia antes de 2010. Julgar 80% desses processos até 31 de outubro deste ano é o objetivo da Meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp). Situada a 27 quilômetros de Manaus/AM, às margens do rio

Solimões, a comarca de Iranduba iniciou na segunda-feira (17/3) a Semana Nacional do Júri, realizando a sessão em que foi condenado um réu que tentou matar a facadas outro homem. F. R. O. vai cumprir seis anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime. “Até o final da semana serão concluídos quatro processos”, afirmou o juiz Rafael da Rocha Lima, titular da 1ª Vara de Iranduba. Comarcas do interior do Maranhão, Codó, Santa Helena e São João Batista também planejam concluir, cada uma, quatro sessões do Tribunal do Júri até o fim da semana, atingindo, assim, o desafio lançado pelo CNJ às unidades judiciárias de todo o País para combater a impunidade. As unidades judiciais que cum-

prirem essa meta receberão do CNJ o Selo Bronze, como forma de reconhecimento ao esforço realizado. A distância de 538 quilômetros da capital Belém não vai impedir a comarca de Rondon do Pará de superar a meta proposta pelo CNJ. Está prevista a realização de 10 sessões do Tribunal do Júri até sexta-feira (21/3), mesmo objetivo de Itaituba, comarca que fica no oeste paraense, a 1,3 mil quilômetros da capital, onde se chega depois de mais de três horas de voo. A comarca que reduzir em 80% o número de ações consideradas pela Meta da Enasp levará o Selo Prata. Em São Francisco do Guaporé, comarca rondoniense a 111 quilômetros da fronteira com a Bolívia, os jurados já

chegaram a um veredito sobre a morte de T. A. O autor do crime, conforme decidido pelo conselho de sentença, foi condenado terçafeira (18/3) a 12 anos e seis meses de prisão pelo crime, cometido em 2012. “Os exemplos dos júris realizados nos mais diversos rincões do País demonstram quão possível é a prestação da jurisdição penal em relação aos crimes graves – tais como os homicídios – de modo eficiente, adequado e eficaz”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon. “O CNJ reafirma sua convicção da importância de que o trabalho planejado, coordenado e transparente no Judiciário somente atende às exigências cada vez maiores a cargo dos tribunais e de seus juízes”, concluiu. (CNJ)


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO 2014

LUIS GUSTAVO VIANA MARAGNO, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 22/05/1976, engenheiro, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Alberto Maragno e Jumara Viana Maragno. ROBERTA WOLF DE BARROS PIMENTEL PINTO, nascida em Santos, SP, aos 08/02/1980, biomédica, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Roberto Pinto e Maria Ruth de Barros Pimentel Pinto.

ANDRÉ LUÍS TEIXEIRA RODRIGUES, nascido em Resende, RJ, aos 11/08/1973, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Fernando José Rodrigues e Maria Irene Teixeira Rodrigues. TALITA HERNANDES PEREIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 11/11/1987, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Izaias Pereira e Gislaine Aparecida Hernandes Pereira. KLEITON PEDROSO DE ABREU, nascido erm Chapecó, SC, aos 09/01/1985, músico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Waldemar Pedroso de Abreu e Catarina Pedroso de Abreu. SILVIA ABRAVANEL, nascida n/ Capital, SP, aos 18/04/1971, médica veterinária, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Senor Abravanel e Aparecida Honoria Abravanel. FELIPE ALVES CAMARGO, nascido n/ Capital, SP, aos 06/04/1985, economista, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Antonio Camargo e Sirlei Alves Camargo. ARIELE FIGUEIREDO ARANDA, nascida em Poços de Caldas, MG, aos 09/07/1984, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antônio Corrêa Aranda e Madalena Terezinha Figueiredo Aranda. GUILHERME VICENTIN DE OLIVEIRA, nascido em Londrina, PR, aos 15/10/1979, chefe de cozinha, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Julio de Oliveira Filho e Laudete Vicentin de Oliveira. KARINE DAHER BARROS DE PAULA, nascida em Londrina, PR, aos 06/05/1984, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wagner Barros de Paula e Cibele Helena Daher Barroso de Paula. KLEBER JUNQUEIRA PARREIRA MEIRELLES JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 01/05/1973, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Kleber Junqueira Parreira Meirelles e Therezinha de Jesus e Silva Meirelles. SANDRA REGINA LUPIANEZ DA SILVA, nascida em Santo André, SP, aos 22/06/1978, analista de sistemas, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Carlos Pinto da Silva e Vera Alice Lupianez da Silva. EDUARDO BELISLE, nascido em São José dos Campos, SP, aos 01/01/1979, engenheiro quimico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Roberto Belisle e Mizue Masago Belisle. FABIANE RENATA DE SANTANA YASSUKAWA, nascida n/ Capital, SP, aos 06/06/1980, estatística, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Kendi Yassukawa e Luzia Candida Santana Yassukawa. FLÁVIO GUSTAVO DE ALMEIDA SCHMEIL, nascido n/ Capital, SP, aos 05/04/1980, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Herberto Uli Schmeil e Marlei de Almeida Schmeil. JULIANA AUGUSTA PARELLI, nascida n/ Capital, SP, aos 31/12/1978, arquitetura, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Claudio Parelli e Regina Celi Parelli. ROBERTO SANTABNA ALVES, nascido n/ Capital, SP, aos 16/02/1974, zelador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Vivaldo Silva Alves e Belina Santana Alves. SIMONE SANTANA ARAUJO, nascida n/ Capital, SP, aos 14/06/1980, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Estevão da Conceição Araujo e Romilda Barbosa Santana Araujo.

TADEU PANOSSIAN TELLES DE MENEZES, nascido n/ Capital, SP, aos 04/06/1973, funcionário público, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Julio Warner Telles de Menezes e Zarrik Panossian de Menezes. VANESSA RUIZ BAETA, nascida em São Caetano do Sul, SP, aos 16/10/1976, empresária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jorge Rodrigues Baeta e Deise Ruiz Valverde Baeta.

ELIANDRO LOPES DE SOUSA, nascido em Osasco, SP, aos 28/03/1975, advogado, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Lopes de Sousa e Ivanilde Mendes de Sousa. FABIANA KELLEN RAMOS DE OLIVEIRA, nascida em Nilópolis, RJ, aos 03/12/1978, empresária, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Jose Ramos Landeira e Marcia de Oliveira Landeira. FLÁVIO BERTONCELLO, nascido n/ Capital, SP, aos 03/04/1983, médico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Irineu benedito Bertoncello e Maria Helena Shiguemi Otashima Bertoncello. PATRICIA YUMI MAEDA, nascida n/ Capital, SP, aos 12/02/1983, engenheira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Toshio Maeda e Yone Machiko Ino Maeda. RAFHAEL MIANA TELLES, nascido em Juiz de Fora, MG, aos 05/10/1984, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Luiz Eduardo dos Santos Telles e Dyonee Miana Telles. ANA CAROLINA NEVES FERREIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 01/08/1986, publicitária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Valdir Rodrigues Ferreira Filho e Maria Fernanda Neves Ferreira. PAULO HENRIQUE LEUTEVILLER PEREIRA, nascido em Bauru, SP, aos 01/06/1981, químico, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Jaime Pereira e Lucia catarina Leuteviler Pereira. ANA BEATRIZ LIMA E SILVA, nascida em Ribeirão Pires, SP, aos 20/09/1984, engenheira, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: José Alberto da Silva Filho e Rita Thereza Alvarez Lima da Silva. MAURICIO CUNHA POMBO, nascido em Taubaté, SP, aos 11/12/1969, gerente comercial, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Moreira Pombo e Daisy Maria Cunha Pombo. MICHELI DE FRANCESQUI, nascida em Mandaguaçu, PR, aos 07/05/1986, comissária de bordo, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Valdemar de Francesqui e Maria Suely de Moraes de Francesqui. CAIO AUGUSTO CESCA DE AZEVEDO SENATORE, nascido n/ Capital, SP, aos 01/01/1987, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Augusto Azevedo Senatore e Marcia Cesca de Azevedo Senatore. TATIANA AGUIAR SIMÕES, nascida n/ Capital, SP, aos 14/12/1978, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Yolando Simões e Marcia de Benedetto Aguiar Simões.

A tendência já verificada por cientistas de que extremos climáticos se tornem mais comuns, fazendo com que sejam registradas com frequência temperaturas muito mais altas ou muito mais baixas do que a média, tem pressionado a produção de energia no mundo. Um relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, ligado à ONU) havia indicado, no semestre passado, que as mudanças nos padrões climáticos devem levar não apenas a temperaturas mais altas, como também a mais secas e enchentes. Estudos sugerem também que alterações em ventos de grande altitude, provocados pelas mudanças climáticas, favoreçam ondas de frio extremo. Em países como Brasil, Argentina, Austrália, Estados Unidos e Canadá, operadoras de energia têm identificado mudanças nos padrões de consumo, com novos picos, em grande parte causadas pela necessidade de resfriar ou aquecer ambientes. Ainda que não haja dados globais de consumo relacionados à temporada de forte calor e frio, a Agência Internacional de Energia aponta a forte correlação entre as temperaturas externas e o uso energético - e explica que o consumo extra muitas vezes tem anulado “os efeitos de medidas tomadas para melhorar a eficiência energética”. No caso brasileiro, o verão extremamente quente e seco

provocou recordes históricos de demanda de energia em dias de janeiro e fevereiro, segundo dados da ONS (Operadora Nacional do Sistema Elétrico). Nesta quarta-feira (12), a operadora informou que o consumo de energia em fevereiro subiu 7,8% em relação ao mesmo mês de 2013. Foram batidos consecutivos recordes de uso de energia, culminando com o pico histórico de demanda de 85.708 megawatts às 15h41 de 5 de fevereiro. “A causa se deve à continuidade das altas temperaturas e ao índice de desconforto térmico na hora de maior insolação”, constata boletim da operadora. Além disso, o calor e a mudança nos padrões de consumo alterou os horários de pico brasileiros - tradicionalmente eram por volta de 18h às 20h, mas passaram a ocorrer entre 14h30 às 15h30, puxados em boa parte pelo uso de ar-condicionado em residências, escritórios e espaços comerciais. “Um dos principais fatores é que aumentou muito a posse de aparelhos de ar-condicionado, (puxada pelo) aumento de renda e a nova classe média. Além disso, quando faz mais calor, é preciso mais energia para conseguir resfriar o ambiente”, diz à BBC Brasil Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas de Energia. “Antigamente, o horário de ponta tinha o chuveiro elétrico como vilão. Agora, o ar tem ficado ligado durante boa parte do dia.”

DANIEL MENDES DE FRANÇA Profissão: caixa Estado Civil: solteiro Natural de Macaparana PE Nascido aos 12/04/1982 Residente em São Paulo Filiação FRANCISCO CORREIA DE FRANÇA SEVERINA MENDES DE ARAÚJO FRANÇA.- RENATA APARECIDA DA SILVA Profissão: auxiliar de enfermagem Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 08/07/1988 Residente em São Paulo Filiação ROSELITO FERREIRA DA SILVA GISLAINE APARECIDA BATISTA. RAFAEL SANTOS DA COSTA Profissão: repositor Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 23/02/1989 Residente em São Paulo Filiação JOSE ISRAEL DA COSTA RAQUEL ALVES SANTOS CANADA.DAIANE ROCHA SODRÉ Profissão: cartazista Estado Civil: solteira Natural de Taboão da Serra SP Nascido aos 15/04/1989 Residente em São Paulo Filiação JOSÉ ROQUE MORAIS SODRÉ AURELINA ROCHA DE SANTANA SODRÉ.

CARLOS ALBERTO REZE, nascido em Sorocaba, SP, aos 09/02/1963, empresário, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Walter Reze e Lygia Leite Reze. STEFANIA BARBETO FIORAVANTI, nascido em Sorocaba, SP, aos 23/04/1971, comerciante, solteira, residente em Sorocaba, SP, filiação: Darcy Silveira Fioravanti e Maria Rosaria Barbero Fioravanti. Obs: Cópia de edital de proclamas recebida do Cart. Reg. Civil do 1º subdistrito de Sorocaba, SP.

Elevação da produção energética é decorrente das extremas temperaturas Calor forte fez o Brasil atingir recordes de consumo energético.

RAFAEL ROVIRA CHAVES, nascido n/ Capital, SP, aos 11/09/1986, comerciante, solteiro, residente em São Caetano do Sul, SP, filiação: Carlos Humberto Chaves e Josefa Rovira Garcia Chaves. CAMILA DE MORAES CARNEIRO TEIXEIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 15/04/1988, estudante, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Claudio Roberto Carneiro Teixeira e Rita Aparecida de Moraes. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente.

RODRIGO KEIJI OKAMOTO Profissão: dentista Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 03/11/1983 Residente em São Paulo Filiação MOTOMU OKAMOTO NEIDE TANOMARU OKAMOTO.- VIVIAN MAYUMI MIYAZAKI SANTOS Profissão: dentista Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 02/07/1987 Residente em São Paulo Filiação JEFERSON ANTONIO LOPES DOS SANTOS SATIE MIYAZAKI.

ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA Profissão: comerciante Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 19/04/1982 Residente em São Paulo Filiação WALDEMAR DE OLIVEIRA PEREIRA BENEDITA NUNES PEREIRA.- TATIANE BONJORNO PERESTRELO Profissão: dentista Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 01/03/1983 Residente em São Paulo Filiação JOSE LUIZ DE GOES PERESTRELO ALICE BONJORNO PERESTRELO. RAFAEL ROCHA KATAOKA Profissão: auxiliar administrativo Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 04/03/1991 Residente em São Paulo Filiação JOSÉ KATAOKA ROSELI APARECIDA ROCHA KATAOKA.- LETICIA DE OLIVEIRA FONSECA E SILVA Profissão: auxiliar de saúde Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 24/11/1990 Residente em São Paulo Filiação AMANCIO FONSECA E SILVA LAVINA APARECIDA DE OLIVEIRA. ARMANDO RICARDO BASTÍAS PACHECO Profissão: funcionário público estadual Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 11/01/1978 Residente em São Paulo Filiação OSCAR ARMANDO BASTÍAS ROJAS SILVIA EUGENIA PACHECO BASTÍAS.- TATIANA ZANARELI Profissão: farmacêutica Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 03/09/1979 Residente em São Paulo Filiação ANTONIO ZANARELI DORACI DE SOUZA ZANARELI. JEFFERSON ANTONIO DA SILVA COSTA Profissão: encarregado de iluminação Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 30/04/1988 Residente em São Paulo Filiação ANTONIO FRANCISCO DA COSTA TANIA MARIA DA SILVA COSTA.- JESSICA MELO PEREIRA DA SILVA Profissão: do lar Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 22/02/1991 Residente em São Paulo Filiação MARCOS PEREIRA DA SILVA MARLENE MARIA GOMES DE MELO. DANIEL JULIANO MATOS Profissão: mecânico de autos Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 27/04/1975 Residente em São Paulo Filiação JOÃO DA CONCEIÇÃO MATOS MARIA LISETE ANTONIASSI MATOS.- ANDRESSA TALITHA MORAIS DA FONSECA Profissão: assistente comercial Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 13/07/1988 Residente em São Paulo Filiação JOSÉ SOARES DA FONSECA EDENILDE FREIRE DE MORAIS.

ROGERIO DE ALMEIDA Profissão: auxiliar administrativo Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 15/07/1986 Residente em São Paulo Filiação TEREZA FERREIRA DE ALMEIDA.- SUZANA RAMOS DE ASSIS Profissão: analista sinistro Estado Civil: solteira Natural de 1º Subdistrito Santo André SP Nascido aos 16/10/1987 Residente em Santo André Filiação SANDRO RAMOS DE ASSIS DONATELLA MILANO DE ASSIS. OBS: CONFORME EDITAL RECEBIDO DO SR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DO 1º SUB SANTO ANDRÉ (SP).

JUSCÉLIO DE FRANÇA VIEIRA, nascido em Condeúba, BA, aos 10/06/1990, autônomo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Liordino de França Vieira e Marinalva Ana de Jesus Vieira. DIRLAINE ALMEIDA SALOMÃO, nascida em Cordeiros, BA, aos 21/08/1988, do lar, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Manoel Donilzete Salomão e Tereza Almeida Salomão.

assine: 5584-0035

Sistema da Anatel, que bloqueia celulares não homologados, começa a funcionar Usuários de smartphones não homologados do Brasil devem começar a procurar novas alternativas, pois começou a funcionar o Siga - Sistema feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com as operadoras de telefonia móvel do país, para identificar e bloquear produtos cuja venda não é autorizada em território nacional. Nesta primeira fase do projeto, que deve durar cerca de seis meses, ainda não haverá o bloqueio de aparelhos. O passo inicial é a identificação deles para a criação de um banco de dados com os códigos IMEI de cada gadget. Depois de realizar este mapeamento completo, será feita a análise de rede para que haja os bloqueios de produtos com IMEIs clonados, alterados ou não homologados. Entretanto, não são somente celulares que podem ser atingidos pela medida. Todos os aparelhos que utilizam chips de operadoras de telefonia móvel para acesso à rede, como tablets e máquinas de cartões de crédito, também vão ser identificados e, caso estejam fora das regras, podem ser bloqueados. Aparelhos homologados, mas em versões do exterior que não sejam as mesmas das vendidas no Brasil, são outros que podem entrar na mira. Segundo a Anatel, a proibi-

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ALEX GABRIEL MARTINS, nascido n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, aos 01/07/1979, bancário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Abel Pinto Martins e Marisa Gabriel Martins. MARIELLE PETERLONGO FRANVIOSI JUCKOWSKY, nascida em Porto Alegre, RS, aos 16/09/1980, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Daniel Juckowsky Filho e Vera Lúcia Peterlongo Franciosi Juckowsky.

CELSO HENRIQUE PETRONE, nascido n/ Capital, Bela Vista, SP, aos 01/04/1981, administrador de empresas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Celso Petrone e Gelsomina Laccino Petrone. PAULA PALADINO, nascida n/ Capital, SP, aos 01/10/1982, administradora de empresas, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Luiz Paladino e Elizabeth Glaessel Paladino.

EDSON GIULIETTO MARASCO, nascido n/ Capital, SP, aos 15/02/1966, diretor comercial, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edson Marasco e Dirce Giulietto Marasco. ADRIANA SCHEBER DE COUTO, nascida em Porto Alegre, RS, aos 07/03/1966, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Jorge Gonçalves de Couto e Sonia Scherer de Couto.

Sistema da Anatel começa a funcionar ção da utilização de aparelhos não homologados, que já existe desde 1997, e agora será repaginada por conta do advento dos chips, tem três objetivos básicos: aumentar a qualidade da rede, evitar problemas de saúde causados por gadgets de baixa qualidade e evitar a reutilização de aparelhos roubados. Oi,Claro, Tim e Vivo fazem parte do projeto.

Como funciona o Siga A cada ligação ou acesso à Internet de um celular, a operadora recebe uma comunicação e é a partir dela que será feita a identificação dos IMEIs de cada aparelho. Um banco será criado com estes dados e compará-los com a base de IMEIs de aparelhos homologados – quem não estiver na lista corre o risco de ser bloqueado.

Vale ressaltar que a lista de produtos não homologados é referente não só aos gadgets importados ilegalmente ou modelos falsos, como também os aparelhos comprados por turistas brasileiros no exterior. Portanto, a partir de agora, é importante tomar cuidado na hora de adquirir um iPhone lá fora, por exemplo.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO 2014

e conseguir um benefício maior, acrescentou. A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) e Paim, que é o autor do projeto, diz acreditar que a proposta pode ser votada nos próximos meses. Com o projeto, ele quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um tratamento mais igualitário.

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Proposta exige escapamento superior para ônibus e caminhões

Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) A Câmara dos Deputados “O uso do escapamento veranalisa o Projeto de Lei 6101/13, tical superior é menos agressivo do deputado Onyx Lorenzoni à saúde humana, pois facilita a (DEM-RS), que torna obrigató- dispersão dos gases”, explica ria a instalação de escapamento Lorenzoni. na parte superior traseira de ôniO Conselho Nacional de bus, micro-ônibus e caminhões Trânsito (CONTRAN) irá reem circulação, no território gular o uso do escapamento nacional. e as multas para fabricantes, De acordo com a proposta, importadores, montadores que os veículos em circulação te- não cumprirem a medida. rão um ano para se adequar às Tramitação novas regras. Novos ônibus e A proposta tramita em caráter caminhões já deverão sair com conclusivo e será analisada pelas o equipamento de fábrica, que comissões de Meio Ambiente e deverá ter isolamento térmico Desenvolvimento Sustentável; para evitar lesões. de Viação e Transportes; de O objetivo é reduzir a aspi- Desenvolvimento Econômico, ração de monóxido de carbono Indústria e Comércio; e de Conspor pedestres e motoristas. tituição e Justiça e de Cidadania.

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Comissão deAssuntos Sociais debate fim da profissão de técnico em contabilidade

Senador Waldemir Moka (PMDB-MS) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para debater o fim da profissão de técnico em contabilidade que, em 2010, o governo editou uma medida provisória convertida em lei que definiu o curso superior obrigatório para o exercício da profissão, a partir de 2015. Com isso, os registros profissionais a partir de 2015 serão concedidos apenas para os bacharéis em Ciências Contábeis. Já os técnicos só poderão se registrar até 1º de junho do ano que vem. Portanto, quem

quiser fazer um curso na área terá de optar por um curso de nível superior. Para discutir o tema, foram convidados representantes do Conselho Federal de Contabilidade, professores e especialistas. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN). A Comissão é presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

comissão externa da Câmara criada para acompanhar as investigações. “Dependerá do caráter sigiloso ou não das informações que nós recebermos. A cooperação internacional tem suas regras. Muitas vezes as pessoas imaginam que podem simplesmente compartilhar tudo, mas tem que ver quais sãos as regras de cada país e as regras dos tratados internacionais para ver o que que é possível, o que que não é”, disse. Outra regra, aprovada pelo Congresso que representou uma inovação, segundo o ministro, foi a lei do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal (Lei 12.813/13), sancionada em maio do ano passado. Financiamento eleitoral O diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana, fez um apelo para que o Congresso aprove o financiamento público de campanhas e propostas que tratam de eleições. Ele defendeu a proibição da contratação de cabos eleitorais, o estabelecimento de limites para gastos em campanhas e para doações, a prestação de contas prévias de campanha e a conta única para pagamento de

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Leis aprovadas pelo Congresso inovam no combate à corrupção, segundo participantes de seminário internacional sobre o tema, realizado pela Câmara dos Deputados e a Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (Gopac). O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou, por exemplo, a Lei da Probidade Empresarial, sancionada no ano passado, e que pune empresas corruptoras (Lei 12.846/13). A lei que prevê a punição de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras poderia ser aplicada contra a empresa holandesa SBM Offshore, caso se confirmem as denúncias de corrupção em contratos com a Petrobras. E, para que a empresa seja punida – pela lei que entrou em vigor no final de janeiro passado - deve ser comprovado o pagamento de propina a funcionários da estatal. Jorge Hage disse que as investigações sobre o caso prosseguem normalmente e que a Petrobras tem contribuído com informações, além de ter instaurado uma sindicância interna para apurar as denúncias. O ministro falou, também, sobre as limitações da parceria com a

Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage despesas nas campanhas. Segundo ele, pelo menos metade dos crimes de corrupção investigados pela Polícia Federal tem como pano de fundo o financiamento de campanha. “É o combustível do crime de corrupção. Se faz necessária uma diminuição de gastos de campanhas eleitorais”, disse Oslain Santana. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto,

também elogiou leis elaboradas pelo Congresso que permitem o combate eficaz à corrupção, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e a Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Poder Judiciário.

Senado aprova uso da ação civil pública para proteção de grupos étnicos e religiosos O Senado aprova, em votação simbólica, o substitutivo da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (114/1997) que busca ampliar a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. O texto aprovado estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. À época, o senador disse considerar inegável a dispersão e a precariedade da legislação sobre o tema, motivo pelo qual seria necessário o aperfeiçoamento. Na Câmara, onde tramitou entre 1998 e 2009, o texto sofreu alterações. O relator, então deputado Manoel Ferreira, constatou que o projeto repetia dispositivos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). Assim, optou por simplesmente incluir a proteção aos grupos raciais, étnicos ou religiosos na lei existente. Nas ações civis públicas, o

Ministério Público e outras entidades buscam defender interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os dos consumidores. Atualmente, a ação civil pública já é prevista no caso de dano causado ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, além de danos causados por infração da ordem econômica. Para o relator do substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Pimentel (PT-CE), a proteção de grupos raciais, étnicos ou religiosos por ação civil pública “homenageia os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”. Pimentel afirmou, ainda, que a medida proposta será útil para evitar a perseguição a

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Deputada Iriny Lopes (PT-ES) O senador Paulo Paim (PT -RS) defendeu, em discurso, a aprovação do Projeto de Lei (91/2010) que institui a desaposentadoria no Brasil. Ele diz que a renúncia à aposentadoria é um direito do cidadão, que não vai acarretar prejuízos para a Previdência Social e permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo

Congresso inova em leis de combate à corrupção

Senador José Pimentel (PT-CE) grupos sociais minoritários. Comenda Na mesma sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) foram eleitos,

respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. O prêmio homenageia os que contribuem para a proteção e promoção da cultura afro-brasileira.

Regras para aumentar transparência e democratizar gestão do FGTS são aprovadas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprova os mecanismos de transparência e de prestação de contas aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de regras que democratizam a gestão do fundo. Pelo Projeto de Lei (49/2012), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), os dirigentes do Conselho Curador do fundo terão de comparecer ao Senado após os primeiros 60 dias do ano para apresentar o relatório de gestão com as informações detalhadas sobre as atividades do período anterior. A matéria estabelece uma estrutura mais equilibrada para o Conselho Curador, que passa a ter composição paritária da representação compartilhada entre empregados, empregadores e governo. Hoje, a representação do governo supera a dos demais segmentos. Mas, além disso, o projeto transfere a função de gestor ao ministro das Cidades, em substituição ao ministro do Desenvolvimento Social. Uma das autoridades que devem participar da audiência no Senado é o presidente do Conselho Curador. Esse posto é

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Senador diz que desaposentadoria é um direito do cidadão

Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) tradicionalmente ocupado pelo ministro do Trabalho e Emprego, mas o projeto impõe que passe a ser rotativo entre os conselheiros da representação paritária. Também deve comparecer o presidente da Caixa Econômica Federal, órgão operador do fundo, assim como o titular do Ministério das Cidades. Na audiência, os expositores deverão apresentar os resultados anuais do fundo, bem como o planejamento das ações a serem estabelecidas para os meses seguintes. Ainda pelo projeto, o Conselho Curador passa a ser obrigado a divulgar amplamente os motivos das resoluções e nor-

mas aprovadas. Com a decisão em caráter terminativo na CAS, o projeto segue agora à Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação final no Plenário do Senado. A comissão acompanhou o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS). No debate, ela criticou resistências ao projeto. – Por que tanto medo em relação a divulgar informações para quem tem direito a elas? – indagou a relatora, ressaltando que o FGTS é um patrimônio dos trabalhadores. Em defesa de seu projeto, Bauer observou que a matéria

não cria gastos nem promove alterações nos padrões contábeis das contas e do fundo. Do mesmo modo que a relatora, ele salientou que a única finalidade é assegurar transparência. Segundo Bauer, hoje não se tem dimensão clara da aplicação dos recursos do fundo, envolto em “cenário decadente” com respeito aos rendimentos pagos aos cotistas. No relatório, Ana Amélia ressalta que hoje o maior problema do FGTS é o baixo rendimento de seus depósitos. A remuneração das contas vinculadas do fundo corresponde à Taxa Referencial de Juros (TR) mais juros de 3% ao ano, o que torna o FGTS um dos investimentos com a pior remuneração do mercado, abaixo da inflação. O FGTS foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.


PÁGINA 9 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO 2014

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é r a união u o b r a p H e l r a f B e s i M e d i t s i a o m a g d i n e B d u e R a m o . c s h s S t do i

A

o chegar no St. Regis Bal Harbour Resort, o luxuoso prédio contrasta com o azul do mar que o cerca com palmeiras completando a bela paisagem. A encantadora vila de Bal Harbour traz toda exclusividade, privacidade, prestígio e magnificência de Miami Beach. As oportunidades e experiências oferecidas aos hóspedes do hotel são ilimitadas de ambos os mundos. Diferenciado de qualquer destino turístico em Gold Coast em meio a areia branca e macia, a vista conta também com nove hectares de paradisíacos jardins, as amenidades e opções de lazer e relaxamento são diversas. Duas piscinas ao ar livre acompanhadas de um deck com bar e restaurante proporcionam momentos de descanso. Cabanas à beira da piscina com televisores de tela plana, minibar e conexão através de Wi-Fi costumam ser as escolhas favoritas para quem quer passar momentos a dois sem perder o conforto. O restaurante de frente para

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PÁGINA 10 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014

Marga Pasquali A galera SP-Arte será inaugurada pela gaúcha Marga Pasquali. No dia 5 de abril, São Paulo ganhará um novo espaço para a disseminação da arte. Na data, será inaugurada a galeria SP-Arte, um espaço de 800 m² na Rua Mourato Coelho, na Vila Madalena.

A responsável pela galeria é a gaúcha Marga Pasquali, que há 29 anos está à frente da Bolsa de Arte, em Porto Alegre. A SP-Arte será inaugurada com uma exposição coletiva, que tem curadoria de Cauê Alves.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente divulgou a relação final das organizações selecionadas através do Edital de Seleção Pública do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável. Foi grande o interesse pelo edital e 55 manifestações de interesse foram recebidas, das quais 38 foram consideradas elegíveis e 14 foram inicialmente selecionadas. As etapas seguintes envolverão participação em oficina, apresentação de proposta e assinatura de convênios para as propostas aprovadas. As oficinas de apoio à elaboração das propostas serão realizadas a partir de 24/03 e serão concluídas na primeira quinzena de abril. Durante o período do Edital a SMA aproveitou para difundir os Sistemas Agroflorestais que se

Visita monitorada a campo constituem numa forma de produção bastante interessante que viabiliza a produção econômica e conservação da biodiversidade. Na segunda quinzena de fevereiro e dezembro foram realizadas três oficinas técnicas sobre a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF) nos municípios de Iperó, Teodoro Sampaio e Castilho.

As oficinas tiveram por objetivo capacitar as organizações de agricultores familiares que estão participando do processo seletivo do Segundo Edital do PDRS, com o intuito de aprimorar os projetos de SAF que serão apresentados na próxima etapa da seleção, que é a de apresentação dos projetos propriamente ditos. Até o momento a seleção

foi baseada em pré-projetos, que podem ser considerados estudos preliminares para a implantação de um sistema agroflorestal em áreas comuns, de preservação permanente ou reservas legais. A primeira oficina foi realizada em Iperó no dia 18/02, contando com o apoio do Prof. Dr. Fernando Silveira Franco, da UFSCar Sorocaba e com a presença de cerca de 30 agricultores, além de técnicos do Instituto de Terras (ITESP), INCRA, EMBRAPA Meio Ambiente, Instituto Biossistêmico (IBs), CBRN e organizações de agricultores familiares e parceiras. Todas as oficinas contaram com uma parte expositiva e uma visita a campo em local definido entre os pesquisadores e as equipes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

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Novos pontos do Bike Sampa serão instalados no Centro de SP

Agroflorestas recebem apoio financeiro da SMA SMA / divulgação

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São Paulo terá nova galeria de arte a partir de abril

AGK Corretora de Câmbio S/A

Os novos pontos de aluguel de bicicletas substituirão os 13 fechados na região O Centro de São Paulo deverá ganhar 18 novos postos do Bike Sampa nos próximos dois meses. Os novos pontos de aluguel de bicicletas substituirão os 13 que foram fechados na região, devido

à depredação. O Itaú, banco responsável pelo Bike Sampa, tem se reunido com órgãos de segurança para determinar os melhores lugares para a instalação das novas estruturas. A cidade tem 132 estações de aluguel ativas atualmente, sendo 22 no Centro.

Sete linhas de transmissão de energia são regularizadas em Santa Catarina A licença de Operação Nº1225/2014 regulariza o funcionamento de sete linhas de transmissão e oito subestações associadas, totalizando 1.335,9 km de rede do Sistema Interligado de Transmissão da Eletrosul . As estruturas compõem o denominado Subgrupo Guapuruvu, o primeiro dentre sete a serem regularizados ambientalmente, conforme Termo de Compromisso celebrado em 2013 entre o Ibama e o Concessionário, conforme o disposto na Portaria Ministério do Meio Ambiente/ MMA n° 421/2011. Em conformidade com as diretrizes de segurança e controle ambiental exigíveis, foi emitida a Autorização de Supressão de Vegetação n° 817/2013 - 1° retificação, que estabelece os procedimentos a serem observados durante as atividade de manutenção das

faixas de servidão e o corte seletivo da vegetação. Também foram estabelecidos sete programas ambientais, entre eles o Programa de Controle das Atividades de Manutenção das Faixas de Servidão , e Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos e de Recuperação de Áreas Degradadas. As linhas regularizadas são: Linha de Transmissão 230kV Jorge Lacerda/SC – Siderópolis/SC; Linha de Transmissão 230KV Jorge Lacerda/ SC – Blumenau/SC; Linha de Transmissão 230KV Blumenau/SC – Joinville/SC; Linha de Transmissão 138kV Jorge Lacerda/SC – Florianópolis/SC; Linha de Transmissão 138kV Florianópolis/SC – Ilhota/SC; Linha de Transmissão 138kV Blumenau/SC – Ilhota/SC; Linha de Transmissão 138kV Ilhota/SC – Joinville/SC.

CNPJ/MF 00.250.699/0001-48 - Rua Barão de Itapetininga, 298 - 1º e 2º andares - CEP: 01042-000 - São Paulo - SP Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (Valores em milhares de reais) Demonstração do Fluxo de Caixa do Semestre e Exercícios Findos ATIVO 31.12.2013 31.12.2012 PASSIVO 31.12.2013 31.12.2012 em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (Expressa em Milhares de Reais) Circulante: 2.874 2.270 Circulante: 1.293 956 2º Semestre Exercício Exercício Disponível 2.136 1.655 Obrigações Fiscais e Previdenciárias 305 228 Fluxo de Caixa Proveniente 2013 2013 2012 Disponível em Moeda Estrangeira 75 134 Obrigações com o Pessoal 187 159 das Atividades Operacionais: 232 381 150 Rendas a Receber 590 405 Obrigações Cambiais 2 26 Lucro Líquido do Semestre/Exercício 232 381 150 Outros Créditos 73 76 Outras Obrigações 799 543 Atividades Operacionais: 158 189 101 Não Circulante: 130 95 Patrimônio Líquido: 1.711 1.409 Receitas (Despesas) que não Imobilizado de Uso 543 512 Capital Social 1.388 1.120 Afetam o Caixa: 18 34 67 Intangível 31 29 Reserva Legal 19 15 Depreciações 18 34 67 (-) Depreciação Acumulada (444) (446) Reserva de Lucros 304 274 (Aumento) / Diminuição Total do Ativo 3.004 2.365 Total do Passivo + Patrimônio Líquido 3.004 2.365 do Ativo Circulante: (203) (182) (27) Demonstração do Resultado do Semestre e Exercícios Findos Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios Rendas a Receber (200) (185) (12) em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (Valores em milhares de reais) Findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais) Outros Créditos (3) 3 (15) Capital Reserva Reserva Patrimônio Aumento / (Diminuição) 2º Semestre Exercício Exercício Realizado Legal de Lucros Líquido Descrição 2013 2013 2012 Eventos do Passivo Circulante: 343 337 61 1.120 7 132 1.259 Obrigações Fiscais e Previdenciárias 89 77 (49) Receitas 7.268 12.648 10.192 Saldo em 31.12.2011 43 43 Obrigações com o Pessoal (19) 28 10 Rendas de Prestação de Serviços 7.265 12.642 9.807 Resultado do 1º Semestre de 2012 107 107 Obrigações Cambiais (75) (24) 26 Outras Receitas 3 6 385 Resultado do 2º Semestre de 2012 Outras Obrigações 348 256 74 Despesas (6.891) (12.033) (9.951) Constituição da Reserva Legal Exercício de 2012 8 (8) Atividades de Investimentos: (53) (10) 51 Despesas Administrativas (6.340) (11.084) (9.179) Saldo em 31.12.2012 1.120 15 274 1.409 Adições em Imobilizados e Intangíveis (20) (69) (54) Outras Despesas (551) (949) (772) Aumento de Capital 268 (15) (253) Disponibilidades em Moeda Estrangeira (33) 59 105 Resultado antes do IR e CS 377 615 241 Resultado do 1º Semestre de 2013 149 149 Atividades de Financiamento: (79) (79) Provisões (145) (234) (91) Resultado do 2º Semestre de 2013 232 232 Distribuição de Dividendos a Pagar (79) (79) Contribuição Social (59) (110) (40) Constituição da Reserva Total dos Efeitos de Caixa 258 481 302 I.R.P.J. (86) (124) (51) Legal Exercício de 2013 19 (19) - Variação de Caixa, Bancos e Lucro Líquido do Semestre/Exercício 232 381 150 Distribuição de Dividendos a Pagar (79) (79) Fundos de Liquidez Imediata: 258 481 302 Lucro Líquido por Ação 0,17 0,27 0,13 Saldo em 31.12.2013 1.388 19 304 1.711 Saldo no Início do Semestre / Exercício 1.878 1.655 1.353 Saldo no Final do Semestre / Exercício 2.136 2.136 1.655 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (R$ Mil) 1. Contexto Operacional: A Sociedade tem por objeto social exclusivo a continuação... 31.12.2013 31.12.2012 corporados ao capital social. No exercício social de 2013, foi constituída a 4 2 reserva legal de MR$ 19, correspondente a 5% dos resultados findos no 1º intermediação em operações de câmbio e a prática de operações no mer- Intangível: 30 28 e 2º semestres de 2013, conforme disposição estatutária, e, distribuídos cado de câmbio, conforme processo aprovado pelo Banco Central do Bra- Sistema de Processamento de Dados 1 1 aos sócios o montante de MR$ 79 como dividendos. O Lucro de MR$ 220 sil em 04.12.2009, publicado no Diário Oficial da União de 08.12.2009. Direito de Uso (27) (27) apurado no 2º semestre de 2013, após constituição da reserva legal, está 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As Demonstrações Depreciação Acumulada à disposição dos Acionistas para deliberação da próxima AGO. 5. Seguros Total 130 95 Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com os critérios do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Na- c) Provisão de Férias - Constituída à razão de 1/12 avos com base na re- Contratados: A corretora mantém cobertura de seguro, considerada como suficiente pela Administração para atender possíveis perdas que possam muneração mensal percebida pelos empregados, levando-se em considecional - COSIF e dispositivos constantes da Lei nº 11.638, de 28.12.2007 e ração as férias vencidas e proporcionais, inclusos também os encargos so- advir em caso de sinistros. 6. Limite de Patrimônio de Referência - PR: Lei nº 11.941, de 27.05.2009, observando-se as seguintes práticas contáciais correspondentes. d) Provisão para Imposto de Renda e da Contri- Levando-se em consideração os requisitos mínimos de apuração do Patribeis. 3. Principais Práticas Contábeis: a) Apuração do Resultado - Re- buição Social sobre o Lucro - Constituídas às alíquotas e legislação fis- mônio de Referência (PR) e de Capital Principal definidos e apurados conconhecido segundo o regime de competência de exercícios. b) Imobiliza- cal vigente com base no Lucro Real Trimestral, incluso quando aplicável o forme Resoluções nº 4.192 e 4.193, de 01.03.2013, nossa Corretora apredo - Demonstrado pelo custo de aquisição, acrescido da correção monetá- adicional de 10%. e) Capital Social - De conformidade com o Artigo 5º do sentou uma Margem sobre o Patrimônio de Referência Requerido suficienria até 31.12.1995, inclusas as adições e baixas ocorridas até 31.12.2013 Estatuto Social, o Capital Social de MR$ 1.388, totalmente subscrito e inte- te de MR$ 118, posição em 30.11.2013, portanto, nessa data base se ene a depreciação efetuada pelo método linear, às seguintes taxas: Móveis e gralizado, está representado por 524.583 ações ordinárias nominativas, contrava enquadrada nesse limite operacional. As informações corresponUtensílios, Equipamentos de Comunicação e Instalações - 10%, Sistema sem valor nominal. f) Ativo Circulante e Passivo Circulante - Demonstra- dente a apuração do Patrimônio de Referência (PR) para a data base de de Processamento de Dados e Benfeitorias em Poder de Terceiros - 20%. dos pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos quando aplicáveis 31.12.2013, encontra-se dentro do prazo para fornecimento ao Banco Cendos rendimentos e/ou encargos financeiros calculados até a data do balan- tral do Brasil. 7. Instituição do Componente Organizacional de OuvidoO Ativo Não Circulante está assim representado: 31.12.2013 31.12.2012 ço. 4. Distribuição do Resultado e Constituição da Reserva Legal: Con- ria: Conforme estabelecido pela Resolução nº 3.849 e pelas Circulares BaImobilizado de Uso: 126 93 forme deliberado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realiza- cen nºs. 3.501 e 3.503, respectivamente de 25 de março de 2010, 16 de juInstalações, Móveis e Equipamentos 381 386 da em 08.04.2013, o saldo de MR$ 15 correspondente a reserva legal mais lho de 2010 e 26 de julho de 2007, o Componente Organizacional de OuviSistema de Comunicação 131 126 MR$ 253 de reserva parcial de lucros acumulados até 31.12.2012 foram in- doria se encontra em pleno funcionamento. Veículos Depreciações Acumuladas

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Aos Srs. Diretores da AGK Corretora de Câmbio S/A - São Paulo - SP 1. Examinamos as Demonstrações Contábeis da Instituição Financeira AGK Corretora de Câmbio S/A, que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. 2. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Contábeis - A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. 3. Responsabilidade dos Auditores Independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas Demonstrações Contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acor-

Ivan Carlos Andrade Ivan Carlos Andrade Jr. Nagib Miguel Mattar Jr. Diretor Administrativo - Financeiro Diretor Contábil - Econômico Contador - CRC - SP 1SP 108292/O-6 Relatório dos Auditores Independentes do com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentarequerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a au- ção das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos ditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança ra- que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundazoável de que as Demonstrações Contábeis estão livres de distorção rele- mentar nossa opinião. 4. Opinião dos Auditores - Em nossa opinião, as vante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados Demonstrações Contábeis acima referidas apresentam adequadamente, para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresen- em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da tados nas Demonstrações Contábeis. Os procedimentos selecionados de- Instituição Financeira AGK Corretora de Câmbio S/A em 31 de dezempendem do julgamento do auditor, incluído a avaliação dos riscos de dis- bro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa torção relevante nas Demonstrações Contábeis, independentemente se para o semestre e exercício findo naquela data, de acordo com as práticas causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor conside- contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funra os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apre- cionar pelo Banco Central do Brasil. São Paulo, 14 de fevereiro de 2014. sentação das Demonstrações Contábeis da Instituição para planejar os Andreoli & Associados Auditores Independentes S/S procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas CRC2SP017977/O-1 não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles Walter Arnaldo Andreoli internos da Instituição. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adeContador CRC1SP040608/O-0 - Sócio Responsável quação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas As notas explicativas fazem parte integrante das Demonstrações Contábeis.

Unotel Telecom S.A.

CNPJ nº 08.356.224/0001-42 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os Srs. Acionistas desta Cia. convocados a reunirem-se em AGE, a realizar-se no dia 31/03/2014, às 11:00 horas. Local: Hotel Tryp Nações Unidas, Rua Fernandes Moreira, 1.264, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) Aprovação ou não do Contrato de Cessão de Direitos e Outras Avenças que versa acerca da cessão onerosa de parte da Carteira de Clientes de empresas controladas da Cia.; ii) Outros assuntos de interesse da Cia. A minuta do contrato está à disposição dos Acionistas na sede da Cia. e no endereço eletrônico: www.unotel.com.br/central do acionista. São Paulo, 20/03/2014. Orlando Ferreira Neto - Diretor Presidente (21,22,25) A MIGUEL SAAD ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, com sede à Rua Inhambu, 1069 - Apto. 112 - Vila Uberabinha - CEP.: 04520-013 - São Paulo – SP, CNPJ (MF) nº 19.841.446/0001-77, torna público sua constituição conf. registro no 7º Ofic. Reg. Tít. Doc. e Civ. de Pessoa Juríd. da Capital, sob o nº 42.671 em 20/02/2014.

Associação Pró-Fábricas de Cultura

CNPJ nº 12.245.582/0001-55 Ata das AGO/E Realizadas em 30.11.2011 As AGO/E, instaladas com a presença da totalidade dos Associados, presidida pelo Sr. Altamiro Boscoli, e secretariada pela Sra. Cláudia Cristina Trigo de Aguiar, realizaram-se cumulativamente, às 18h do dia 30.11.2011, na sede social, em São Paulo/SP. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar as contas e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010; (b) consignar o desligamento do Sr. Andrea Sandro Calabi do cargo de Presidente do Cons. de Administração; (c) aprovar, de acordo com Proposta do Cons. de Administração datada de 30.11.2011, que é o Doc. I da presente Ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Associação, a qual obteve parecer favorável do Cons. Fiscal, a dissolução e a liquidação da Associação Pró Fábricas de Cultura, tendo em vista que a Associação até a presente data não iniciou suas atividades e que não mais convém aos Associados a sua continuação; (d) consignar que a Associação não possui remanescente do seu patrimônio líquido a ser destinado à outra entidade de fins não econômicos semelhantes aos da Associação; (e) consignar que os livros e demais documentos existentes da Associação serão conservados, pelo prazo legal, em São Paulo/SP, sob a responsabilidade do Sr. Altamiro Boscoli; e (f) autorizar os administradores da Associação a assinarem quaisquer documentos e a tomarem todas as providências necessárias para a efetiva extinção da Associação, incluindo mas não se limitando, ao registro desta ata perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e ao cancelamento de todas as inscrições, registros e licenças da Associação junto aos órgãos públicos e privados competentes. Os termos desta ata foram aprovados pelos Associados presentes, que a subscrevem. São Paulo, 30.11.2011. Altamiro Boscoli, Presidente da Mesa; Cláudia Cristina Trigo de Aguiar, Secretário da Mesa. Ana Teresa do Amaral Meirelles; Fernando Greiber; Altamiro Boscoli; Altamir Coelho de Lima; Álvaro Antonio Cardoso de Souza; Andrea Sandro Calabi; Benedicto Celson Benicio; Cássio Casseb Lima; Chulamit Terepins; Eduardo Bom Angelo; Isac Krutman; João Pinheiro Nogueira Batista; José Guimarães Monforte; Leopold Nosek; Lino Campion; Luiz Augusto Casseb Nahuz; Martus Antonio Rodrigues Tavares; Matiko Kume Vidal; Pedro Augusto de Mello; Rossano Maranhão Pinto; Ulysses Carraro. 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital - Paulo Roberto de Carvalho Rêgo - Oficial. Protocolado e prenotado sob o nº 464.063 em 13.02.2014 e registrado em microfilme sob o nº 406.556, em pessoa jurídica. Averbado à margem do registro nº 368005. São Paulo, 06.03.2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Secretaria da Administração Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO PRESENCIAL nº 116/2013 - CPL nº 2164/2013, Destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM RUFOS, CALHAS E PINGADEIRAS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS. ABERTURA DIA 02/04/2014 às 14:00. Informações pelo site: www.sorocaba.sp.gov.br Licitações- Editais em andamento - Pregão Presencial, ou pelo telefone 3238-2189. Sorocaba, 20 de março de 2014. Rosemeire Fantinati - Pregoeira.

ABANDONO DE EMPREGO “ Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos a Sra. Marizete Maria Barbosa, portador da CTPS 65426/00192-SP, a comparecer ao posto de trabalho, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 20/02/2014, dentro do prazo de 24hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. SP, - LIFE WORK SERV. ESPECIALIZADOS LTDA .

EQUATORIAL SISTEMAS S/A

CNPJ/MF n.º 01.111.976/0001-02 - NIRE 35.300.319.231 AVISO AOS ACIONISTAS

Nos termos do art.133 da Lei n.º 6.404/76, sirvo-me da presente para comunicar aos Srs. Acionistas que o relatório da administração da Equatorial Sistemas S/A pertinente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes do referido período encontram-se à sua disposição na sede social. César Celeste Ghizoni - Presidente do Conselho de Administração 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI – PINHEIROS EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo nº 0007670-08.2013.8.26.0011. O(A) Doutor(a). Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional XI – Pinheiros, da Comarca de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a(o) GABRIELA VALIM, Rua Prof. José Geraldo de Lima, 05, Vila Tiradentes – CEP 05367-180, São Paulo-SP, CPF. 312.001.828-71, RG. 34115381, Não identificada, Brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento ORDINÁRIO por parte de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A., alegando em síntese: que a ré Gabriela Valim, nos dias 28 e 29 de outubro de 2010, recebeu tratamento médicohospitalar prestado pelo autor Hospital e Maternidade Santa Joana S.A., cujas despesas, à época totalizando o valor de R$ 850,50, deixaram de ser quitadas tanto pelo plano de saúde indicado, assim como pela própria ré, razão pela qual pleiteia o autor na presente ação a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 1.296,05, referente ao valor das despesas médicas com a incidência dos juros de mora. Encontrado-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta, e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Jericó s/n, Sala A2 e A3, Vila Madalena – CEP 05435-040, Fone: (11) 3815-0497, São Paulo. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba a Concorrência 011/2013 - CPL 0837/2013, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO, REFAZIMENTO E DEMAIS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM VIAS DO MUNICÍPIO. ABERTURA DIA 23/04/2014 às 10:00 horas. Edital gratuito disponível no site: www.sorocaba.sp.gov.br - licitações - Editais em Andamento, informações pelo tel. (15) 3238-2121 ou pessoalmente na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes nº 3.041. - 1ºandar na Divisão de Licitações. Sorocaba, 20 de março de 2014. Comissão Permanente de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Secretaria da Administração Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº 42/2014 - CPL nº 241/2014, destinado ao REGISTRO DE PREÇO DE RELÓGIOS DE PONTO PARA UNIDADES EXTERNAS DESTA PREFEITURA. ABERTURA dia 03/04/2014 às 9:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelo fone (015) 3238.2136 / 3238.2189 ou e-mail rfantinati@sorocaba.sp.gov.br. Sorocaba, 20 de março de 2014. Rosemeire Fantinati- Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Secretaria da Administração Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO PRESENCIAL nº 112/2013 - CPL nº 2124/2013, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA INSTALAÇÃO EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS. ABERTURA DIA 04/04/2014 às 9:00. Informações pelo site: www.sorocaba.sp.gov.br - Licitações - Editais em andamento - Pregão Presencial, ou pelo telefone 3238-2189. Sorocaba, 20 de março de 2014. Rosemeire Fantinati - Pregoeira.


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PÁGINA 11 • SÃO PAULO, sexta-feira, 21 de março 2014

EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A.

Extravio de Documento A empresa José Cordeiro de Souza Barme, estabelecida a Rua Licio de Miranda, nº 1088 Ipiranga, Cep 04225-030, na Cidade de São Paulo-SP , Inscrita no CNPJ sob nº 71.849.350/0001-75 e nire nº 35112530221 em sessão de 08/07/1993 Comunica o Extravio das duas vias originais da Declaração de Microempresa.

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S.A. CNPJ: 43.076.702/0001-61

AVISO Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, nesta capital, no endereço Avenida Francisco Matarazzo nº 1500 - 16º - Condomínio New York Los Angeles, Torre Los Angeles, Bairro Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2013. São Paulo, 18 de março de 2014. A Diretoria

Companhia Geral

CNPJ/MF nº 60.854.361/0001-27 - NIRE 35.300.246.161 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados a participar da assembleia geral ordinária e extraordinária que se realizará em 09 de abril de 2014, às 10:30hs., na sede social da companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (i.1) aprovação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013; (i.2) aprovação das contas dos administradores; e (i.3) aprovação da destinação do resultado do exercício; (ii) em assembleia geral extraordinária: em decorrência da transferência do controle da Companhia para a Energisa S.A., (ii.1) eleição dos diretores e (ii.2) fixação da remuneração dos diretores. São Paulo, 20 de março de 2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Diretor Presidente.

TANGARÁ ENERGIA S.A.

CNPJ/MF nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 35.300.175.280 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados a participar da assembleia geral ordinária e extraordinária que se realizará em 09 de abril de 2014, às 11:00hs., na sede social da companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (i.1) aprovação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013; (i.2) aprovação das contas dos administradores; e (i.3) aprovação da destinação do resultado do exercício; (ii) em assembleia geral extraordinária: em decorrência da transferência do controle da Companhia para a Energisa S.A., (ii.1) eleição dos membros do conselho de administração e (ii.2) fixação da remuneração dos administradores. São Paulo, 20 de março de 2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.

Em Recuperação Judicial CNPJ/MF nº 60.876.075/0001-62 - NIRE 35.300.041.887 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados a participar de assembleia geral ordinária e extraordinária que se realizará em 10 de abril de 2014, às 11:30hs., na sede social da companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (i.1) aprovação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013; (i.2) aprovação das contas dos administradores; e (i.3) aprovação da destinação do resultado do exercício; (ii) em assembleia geral extraordinária: (ii.1) em decorrência da transferência do controle da Companhia para a Energisa S.A., eleição dos membros do conselho de administração; e (ii.2) fixação da remuneração dos administradores. São Paulo, 20 de março de 2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.

JQMJ Participações S.A.

CNPJ/MF nº 54.445.853/0001-66 - NIRE 35.300.107.373 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados a participar de assembleia geral ordinária e extraordinária que se realizará em 10 de abril de 2014, às 11:00hs., na sede social da companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (i.1) aprovação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013; (i.2) aprovação das contas dos administradores; e (i.3) aprovação da destinação do resultado do exercício; (ii) em assembleia geral extraordinária: em decorrência da transferência do controle da Companhia para a Energisa S.A., (ii.1) eleição dos diretores e (ii.2) fixação da remuneração dos diretores. São Paulo, 20 de março de 2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Diretor Presidente.

DENERGE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S.A.

Em Recuperação Judicial CNPJ/MF nº 45.661.048/0001-89 - NIRE 35.300.088.182 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados a participar de assembleia geral ordinária e extraordinária que se realizará em 10 de abril de 2014, às 10:30hs., na sede social da companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (i.1) aprovação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013; (i.2) aprovação das contas dos administradores; e (i.3) aprovação da destinação do resultado do exercício; (ii) em assembleia geral extraordinária: em decorrência da transferência do controle da Companhia para a Energisa S.A., (ii.1) eleição dos diretores e (ii.2) fixação da remuneração dos diretores. São Paulo, 20 de março de 2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Diretor Presidente.

BBPM - Participações S.A.

CNPJ/MF nº 58.890.112/0001-45 - NIRE 35.300.160.125 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados a participar de assembleia geral ordinária e extraordinária que se realizará em 10 de abril de 2014, às 10:00hs., na sede social da companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (i.1) aprovação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013; (i.2) aprovação das contas dos administradores; e (i.3) aprovação da destinação do resultado do exercício; (ii) em assembleia geral extraordinária: em decorrência da transferência do controle da Companhia para a Energisa S.A., (ii.1) eleição dos diretores e (ii.2) fixação da remuneração dos diretores. São Paulo, 20 de março de 2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Diretor Presidente.

Harrington do brasil empreendimentos imobiliários s/a

CNPJ/mf 00.442.686/0001-70 reLatorio da diretoria em cumprimento às determinações legais e estatutárias, apresentamos a V.Sas as demonstrações contábeis correspondentes ao exercicio findo em 31 de dezembro de 2012, a diretoria coloca-se a disposição dos senhores acionistas para quaisquer esclarecimentos desejados. São Paulo, 31/12/2012. balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e 2011 2012 2011 2012 2011 AtIVO .................................................... 41.244,00 40.878,00 PASSIVO ............................................... 41.244,00 40.513,00 CIrCULANte ...................................... 2.732.594,55 2.511.997,05 CIrCULANte ...................................... 272.743,59 250.128,90 CAIxA e BANCOS ............................... 233.110,37 1.242.962,87 ImPOStOS A reCOLHer .................. 22.743,59 128,90 CONtAS A reCeBer ......................... 2.499.484,18 1.269.034,18 emPreStImOS NACIONAIS .............. 250.000,00 250.000,00 reALIZAVeL A LONGO PrAZO ......... 10.171.646,97 10.171.646,97 PAtrImÔNIO LIQUIdO ....................... 13.164.750,93 13.020.042,52 CONtAS A reCeBer ......................... 10.171.646,97 10.171.646,97 CAPItAL SOCIAL ................................ 4.272.012,00 4.272.012,00 PermANeNte ..................................... 533.253,00 586.527,40 COrr. mONetÁrIA ........................... 845.206,16 845.206,16 BeNS ImOVeIS ................................... 532.174,00 585.448,40 LUCrOS ACUmULAdOS .................... 8.047.532,77 7.902.824,36 BeNS mOVeIS ..................................... 1.079,00 1.079,00 totaL do PassiVo ........................... 13.437.494,52 13.270.171,42 totaL do atiVo ................................. 13.437.494,52 13.270.171,42 de valor nominal de r$ 1.00, composto da seguinte forma: tipo Ordinárias Notas explicativas `às demonstrações financeiras - 1. Principais Praticas – quantidade 4.272.012 – Acionistas: Nacionais 01 = estrangeiros 4.272.011. Contábeis: O resultado é apurado em regime de competência., 2 – Capital Social: Capital social totalmente integralizado está representado por ações Presidente - José tarciso felipelli – Aldo Jose Caresia - tC1SP 151146O4

demonstraÇÃo do resULtado eXercicio em 31/12/2012 reCeItAS OPerACIONAIS ................... CUStO OPerACIONAIS ........................ LUCrO BrUtO (2) ................................. deSPeSAS AdmINIStrAtIVAS .............. reSULtAdO fINANCeIrO LIQUIdO (3) LUCrO/ PreJUIZO APUrAdO (1) ........

dez/12 (228.486,91) 58.638,88 (169.848,03) 25.139,62 (144.708,41) (144.708,41)

dez/11 (120.339,71) 611,88 (119.727,83) 51.262,55 (68.465,28) (68.465,28)

demonst. oriGens e aPLicaÇÕes de recUrsos em 31/12/2012 oriGens dos recUrsos ............... reSULtAdO dO PerIOdO ................. tOtAL dAS OrIGeNS ......................... VArIAçÃO dO CAP. CIrC. LIQUIdO . AtIVO CIrCULANte ............................ PASSIVO CIrCULANte ....................... CAPItAL CIrCULANte ANterIOr ....

dez/12 (144.708,41) (144.708,41) 197.982,81 2.732.594,55 272.743,59 2.261.868,15

dez/11 (68.465,28) (68.465,28) 68.465,28 2.511.997,05 250.128,90 2.193.402,87

Condor Participações S.A. CNPJ nº 15.786.709/0001-31

RELATÓRIO DOS ADMINISTRADORES – 2013 Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas das respectivas notas explicativas. São Paulo, 10 de março de 2014. A Administração. Balanço patrimonial em 31 de dezembro (em milhares de reais) PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO (passivo a descoberto) 2013 Circulante Fornecedores (Nota 6) ....................................................................... 1.142 Não circulante Fornecedores (Nota 6) ....................................................................... 10.000 Sociedades da organização (Nota 7) ................................................. 18.250 28.250 Patrimônio líquido (passivo a descoberto) (Nota 8) (699) Prejuízos acumulados ........................................................................ Total do ativo ................................................................................... 28.693 Total do passivo e do patrimônio líquido (passivo a descoberto) 28.693 As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

ATIVO 2013 Circulante 3.693 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) ........................................... Não circulante Imobilizado (Nota 5)......................................................................... 25.000

Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013 (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Informações gerais – A Condor Participações S.A. (“Condor” ou “Com- e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e panhia”) anteriormente denominada Santa Alexandra Empreendimentos e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão diParticipações S.A., é uma sociedade por ações, com sede na cidade de São vulgadas na Nota 3. Em função de não haver outros resultados abrangentes Paulo, Estado de São Paulo, que tem como objeto social a administração nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013, a Companhia não está de bens próprios, a incorporação, construção, venda e/ou locação de imó- apresentando a demonstração do resultado abrangente nessas demonstraveis, a exploração de atividades hoteleiras ou a elas correlatas, por si ou por ções financeiras. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes terceiros, a exploração de atividade de estacionamento, a participação em de caixa incluem o caixa e os depósitos bancários, utilizados para liquidação outras sociedades que explorem, dentre outros, negócios de planejamento, das obrigações da Companhia. 2.3 Ativos financeiros - 2.3.1 Classificapromoção, desenvolvimento, incorporação, construção, locação e venda do ção – A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria de emempreendimento imobiliário comercial. A Companhia é parte integrante da préstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os Odebrecht S.A (“ODB”). Em 20 de junho de 2012, a Companhia foi constituída ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação mediante emissão de 100 ações ordinárias nominativas no valor total de R$ de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Empréstimos e re1,00 cada, subscritas e integralizas por seus acionistas Ivan dos Santos Freire cebíveis – Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivati(99 ações) e Claudenilda dos Santos Tavares (1 ação) e denominada Santa vos, com recebimentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um Alexandra Empreendimentos e Participações S.A. Em 4 de julho de 2012, foi mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com aprovada alteração da denominação social da Companhia para Condor Par- prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço ticipações S.A., nesta mesma data houve a transferência das 100 ações para (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recea Odebrecht S.A. (“ODB”). A emissão dessas demonstrações financeiras foi bíveis da Companhia compreende o saldo de “Caixa e equivalentes de caixa” autorizada pela diretoria da Companhia em 10 de março de 2014. (Nota 4). 2.4 Imobilizado – O imobilizado é mensurado pelo custo histórico. O 2 Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas custo histórico inclui gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. Os contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se aprodefinidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente priado, ao final de cada exercício. O valor contábil de um ativo é imediatamendurante todo o exercício apresentando, salvo disposição em contrário. As de- te baixado para seu valor recuperável quando for maior do que o seu valor monstrações financeiras do exercício de 2013 não estão sendo apresentadas recuperável estimado. 2.5 Fornecedores – O saldo de fornecedores e outras de forma comparativa, devido à inexistência de saldos relevantes em 31 de contas a pagar representa obrigações a pagar por bens ou serviços que foram dezembro de 2012. 2.1 Base de preparação – As demonstrações financeiras adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas circulantes se o pagamento for devido no período de até 12 meses. contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo 3 Gestão de risco financeiro. 3.1 Fatores de risco financeiro – A CompaComitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). As demonstrações financei- nhia participa em operações envolvendo instrumentos financeiros, incluindo ras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e caixa e equivalentes de caixa, e fornecedores, com o objetivo de administrar a determinados ativos e passivos financeiros estão mensurados a valor justo. A disponibilidade financeira de suas operações. (a) Risco de liquidez – É o rispreparação das demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas co da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da adminis- compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de tração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis da Or- volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar liganização Odebrecht. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento quidez do caixa são estabelecidas premissas de desembolso e recebimentos

Demonstração do resultado em 31 de dezembro (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Despesas operacionais Gerais e administrativas (Nota 9) ...................................................... Prejuízo operacional ......................................................................... Resultado financeiro, líquido ............................................................ Prejuízo líquido do período .............................................................. Prejuízo por lote de mil ações das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia no final do período (expresso em R$ por ação) (Nota 10) ........................................................................ As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais)

2013 (718) (718) 19 (699) (0,01)

Prejuízos acumulados

Em 31 de dezembro de 2012 Prejuízo do período (Nota 10) ................................................. Em 31 de dezembro de 2013................................................. As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

(699) (699)

futuros, sendo sua projeção monitorada continuamente, a fim de garantir e assegurar as exigências de liquidez e caixa suficiente para atendimento às necessidades operacionais do negócio. (b) Risco de crédito – O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre do saldo de caixa e equivalentes de caixa. Os limites de riscos individuais são determinados com base em classificações internas ou externas, de acordo com os limites determinados pela administração. A utilização de limites de crédito é monitorada regularmente. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante o exercício, e a administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência dessas contrapartes superior ao valor já provisionado. 2013 4 Caixa e equivalentes de caixa Bancos conta movimento .............................................................. 313 3.380 Aplicação financeira ...................................................................... 3.693 Terrenos 5 Imobilizado Em 29 de dezembro de 2013 25.000 Aquisições ..................................................................................... 25.000 Em 31 de dezembro de 2013....................................................... O saldo em 31 de dezembro de 2013 é representado por terrenos totalizando 3.776 m² e que terão destinação ainda a ser definida pela administração, com base na sua linha de negócio. 6 Fornecedores – Refere-se obrigações contraídas em decorrência da aquisição de terrenos (Nota 5). 7 Sociedades da organização – A Companhia registrou o montante de R$ 18.250 referente a Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) efetuado pela acionista ODB.

Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro (em milhares de reais) Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro do período antes do imposto de renda e da contribuição social .............................................................................................. Caixa líquido proveniente das atividades operacionais ........... Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições ao imobilizado ................................................................... Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Sociedades da organização ........................................................... Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos . Aumento de caixa e equivalentes de caixa, líquido .................. Caixa e equivalentes de caixa no início do período Caixa e equivalentes de caixa no final do período.................... As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

2013 (699) (699) (13.858) (13.858) 18.250 18.250 3.693 3.693

8 Patrimônio líquido. (a) Capital social – O capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2013 é de R$ 100 (cem reais), subscrito e integralizado por pessoas jurídicas nacionais, representado por 100 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A composição do capital passou a ser da seguinte forma. Quantidade de ações Valor Acionista Ordinárias Ordinárias Participação % Odebrecht S.A. ........... 100 1 100% 2013 9 Despesas gerais e administrativas Assessoria e consultoria........................................................ 696 22 Impostos e taxas ................................................................... 718 10 Prejuízo por ação. (a) Básico – O prejuízo básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas da sociedade, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas durante o período. 2013 Prejuízo do período ............................................................... (699) 100 Quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas (0,01) Prejuízo básico por ação ....................................................... (b) Diluído – A Companhia não possui dívida conversível em ações ou opções de compra de ações, desta forma, não apresenta ações ordinárias e preferências potenciais para fins de diluição. DIRETORIA Alexandre Reis Nakano – Diretor Antonio Marco Campos Rabello – Diretor Carla Gouveia Barretto – Diretor Mônica Bahia Odebrecht – Diretor Ariane Lacerda Pereira – Contadora – CRC-1MG079511

Fenix Participações S.A CNPJ Nº 15.786.701/0001-75

RELATÓRIO DOS ADMINISTRADORES Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas das notas explicativas. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. São Paulo, 14 de março de 2014. Balanço patrimonial em 31 de dezembro (em milhares de reais) ATIVO Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) ............................................ Adiantamento a fornecedores (Nota 5) ............................................ Outros ativos .................................................................................... Não circulante Imobilizado (Nota 6) ......................................................................... Total do ativo ..................................................................................

2013 8.965 188 14 9.167

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Obrigações tributárias ..................................................................... Patrimônio líquido Capital social (Nota 7) ..................................................................... Prejuízos acumulados .....................................................................

17.006 26.173

Total do passivo e do patrimônio líquido ...................................

2013 1 26.300 (128) 26.172 26.173

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras. Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1 Informações gerais – A Fenix Participações S.A. (“Fenix” ou “Companhia”) para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determianteriormente denominada Santa Amanda Empreendimentos e Participações na a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) S.A., é uma sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado Empréstimos e recebíveis – Os empréstimos e recebíveis são ativos finande São Paulo, que tem como objeto social a participação no capital de ou- ceiros não derivativos, com recebimentos fixos ou determináveis, que não tras sociedades empresárias ou não empresárias ou não empresárias, como são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, sócia, acionista ou quotista, no Brasil e/ou no exterior. A Companhia é parte exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data integrante da Odebrecht S.A. (“ODB”). Em 10 de junho de 2012, a Companhia de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). foi constituída mediante emissão de 100 ações ordinárias nominativas no va- Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreende o saldo de “Caixa e lor total de R$ 1,00 cada, subscritas e integralizas por seus acionistas Ivan equivalentes de caixa” (Nota 4). 2.4 Imobilizado – O imobilizado é mensurados Santos Freire (99 ações) e Claudenilda dos Santos Tavares (1 ação) e do pelo custo histórico. O custo histórico inclui gastos diretamente atribuíveis denominada Santa Amanda Empreendimentos e Participações S.A. Em 4 de à aquisição dos itens. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revijulho de 2012, foi aprovada alteração da denominação social da Companhia sados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. O valor contábil para Fenix Participações S.A., nesta mesma data houve a transferência das de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável quando for 100 ações para a ODB. A emissão dessas demonstrações financeiras foi au- maior do que o seu valor recuperável estimado. 2.5 Demais passivos – São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando torizada pela diretoria da Companhia em 14 de março de 2014. 2 Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão até a data do balanço. definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente 3 Gestão de risco financeiro. 3.1 Fatores de risco financeiro – A Compadurante todo o exercício apresentado, salvo disposição em contrário. As de- nhia participa em operações envolvendo instrumentos financeiros, incluindo monstrações financeiras do exercício de 2013 não estão sendo apresentadas caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras, com o objetivo de de forma comparativa, devido à inexistência de saldos relevantes em 31 de administrar a disponibilidade financeira de suas operações. (a) Risco de lidezembro de 2012. 2.1 Base de preparação – As demonstrações financeiras quidez – É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamencontábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo to de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). As demonstrações financei- Para administrar liquidez do caixa são estabelecidas premissas de desembolras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e so e recebimentos futuros, sendo sua projeção monitorada continuamente, a determinados ativos e passivos financeiros estão mensurados a valor justo. fim de garantir e assegurar as exigências de liquidez e caixa suficiente para A preparação das demonstrações financeiras requer o uso de certas esti- atendimento às necessidades operacionais do negócio. (b) Risco de crédimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da to – O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contá- decorre do saldo de caixa e equivalentes de caixa. Os limites de riscos indibeis da Organização Odebrecht. Aquelas áreas que requerem maior nível de viduais são determinados com base em classificações internas ou externas, julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais de acordo com os limites determinados pela administração. A utilização de premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, limites de crédito é monitorada regularmente. Não foi ultrapassado nenhum estão divulgadas na Nota 3. Em função de não haver outros resultados abran- limite de crédito durante o exercício, e a administração não espera nenhuma gentes nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013, a Companhia não perda decorrente de inadimplência dessas contrapartes em valor superior ao está apresentando a demonstração do resultado abrangente nessas demons- já provisionado. 2013 trações financeiras. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalen- 4 Caixa e equivalentes de caixa 3 tes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de Bancos conta movimento ................................................................ 8.962 curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses ou me- Aplicação financeira ........................................................................ 8.965 nos e com risco insignificante de mudança de valor. 2.3 Ativos financeiros. 2.3.1 Classificação – A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a 5 Adiantamento a fornecedores – A Companhia adiantou o montante de R$ categoria de empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade 188 referente a gastos com registros dos terrenos adquiridos (Nota 6).

Demonstração do resultado em 31 de dezembro (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Operações continuadas ................................................................. Receita líquida (Nota 8) .................................................................... Lucro bruto ..................................................................................... Despesas operacionais Gerais e administrativas (Nota 9) ..................................................... Lucro (prejuízo) operacional ......................................................... Resultado financeiro, líquido (Nota 10) ............................................ Lucro líquido (prejuízo) do exercício............................................ Prejuízo por lote de mil ações das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia no final do exercício (expresso em R$ por ação) ..................................................................................... As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

2013 15 15 (473) (458) 330 (128) (0,003)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais) Capital Total do Prejuízos social patrimônio subscrito acumulados liquido Em 31 de dezembro de 2012.... Aumento de capital (Nota 7) ....... 26.300 26.300 (128) (128) Prejuízo do exercício .................. 26.300 (128) 26.172 Em 31 de dezembro de 2013.... As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras. Terrenos 6 Imobilizado Em 31 de dezembro de 2013........................................................ 17.006 Aquisições ...................................................................................... 17.006 Em 31 de dezembro de 2013........................................................ O saldo em 31 de dezembro de 2013 é representado por terrenos totalizando 2.598 metros quadrados e que terão destinação ainda a ser definida pela administração, com base na sua linha de negócio. 7 Patrimônio líquido – Em 10 de junho de 2012, a Companhia foi constituída mediante emissão de 100 ações ordinárias nominativas no valor total de R$ 1,00 cada, subscritas e integralizas por seus acionistas (Nota 1). Em 14 de janeiro de 2013, foi aprovado aumentou de capital da Companhia no montante de R$ 100, com emissão de 100.000 novas ações ordinárias, pelo valor de emissão de R$ 100, pela acionista ODB. Em 6 de fevereiro de 2013, foi aprovado aumento de capital no montante de R$ 7.528, com emissão de 7.527.500 novas ações ordinárias, pelo valor de emissão de R$ 7.528, pela acionista ODB. Em 13 de março de 2013, foi aprovado aumento de capital no montante de R$ 18.672, com emissão de 18.672.500 novas ações ordinárias, pelo valor de emissão de R$ 18.672, pela acionista ODB. Em 31 de dezembro de 2013, o capital social da companhia é de R$ R$ 26.300 e a composição acionária é a seguinte: Quantidade de Acionista ações ordinárias Valor Participação Odebrecht S.A. ...................... 26.300.100 26.300 100% 8 Receita líquida Receitas operacionais Receita de locação ........................................................................... Imposto e contribuição sobre receitas .............................................. Receita líquida ..................................................................................

2013 17 (2) 15

Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro (em milhares de reais)

2013 Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício antes do imposto de renda e da contribuição social ................................................................................... (128) Variações nos ativos e passivos: Adiantamentos a fornecedores ..................................................... (188) Outros ativos ................................................................................. (14) 1 Obrigações tributárias ................................................................... (329) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais................... Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições ao imobilizado ..................................................................... (17.006) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos ........... (17.006) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Aumento de capital social................................................................. 26.300 Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos ... 26.300 Aumento de caixa e equivalentes de caixa, líquido .................... 8.965 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ................. 8.965 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ................... As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras. 9 Despesas gerais e administrativas Auditoria, consultoria e assessoria .................................................. Serviços de vigilância ...................................................................... Locação de imóvel........................................................................... Seguros ........................................................................................... Taxas e tributos ............................................................................... Outros ..............................................................................................

2013 288 81 28 23 19 34 473

10 Resultado financeiro Receitas financeiras Rendimento de aplicação financeira ................................................ Despesas financeiros Juros financeiros ..............................................................................

2013 332

(2) 330 11 Prejuízo por ação. (a) Básico – O prejuízo básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas da sociedade, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas durante o período. 2013 Prejuízo do período ............................................................................. (128) Quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas (milhares) 39.094 Lucro básico por ação ......................................................................... (0,003) (b) Diluído – A Companhia não possui dívida conversível em ações ou opções de compra de ações, desta forma, não apresenta ações ordinárias e preferências potenciais para fins de diluição. DIRETORIA Alexandre Reis Nakano – Diretor Antonio Marco Campos Rabello – Diretor Carla Gouveia Barretto – Diretor Mônica Bahia Odebrecht – Diretor Ariane Lacerda Pereira – Contadora – CRC-1MG079511


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PÁGINA 12 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO 2014

ROTEIRO

AVIAÇÃO

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A sofisticação e beleza de Miami Beach

GOL e Aerolíneas Argentinas formam parceria e anunciam voos compartilhados

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inspira arte. O PAMM, Pérez Art Mueum Miami de arte moderna foi inaugurado recentemente, em dezembro de 2013 e conta com obras de artistas como Vik Muniz, Oscar Muñoz e George Segal. A cidade ainda oferece outras alternativas para quem gosta de apreciar belas exposições e pinturas como o Bass Museum Of Art e o Art Basel Miami. As altas temporadas normalmente são no inverno, período entre meados de dezembro e Páscoa quando os norte-americanos querem fugir do inverno e aproveitar o clima subtropical do sul da Flórida. As baixas temporadas são no alto

abriga as melhores joalherias da cidade. Os shoppings ficam por conta do Bal Harbor Shops, Aventura Mall, Bayside Marketplace, Dadeland e Southland

verão, que vai de junho a setembro quando o tempo é instável, o calor é úmido e a possibilidade de tempestades e furacões despencam os preços dos hotéis.

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cosméticos, brinquedos, etc, muitos turistas viajam a Miami para fazer compras sem pagar muito caro no final das contas. As ruas mais conhecidas para os consumistas de plantão são a Lincoln Road, que pode ser comparada com a Rodeo Drive de Los Angeles por sua sofisticação. Além das lojas, ela oferece outras opções como restaurantes, charmosos cafés e galerias de arte. Española Way é uma histórica vila espanhola que proporciona artigos exclusivos além de ser muito agradável de andar a pé. Amantes de joias vão se fascinar com a Mary Brickell Village que

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passar uma manhã badalada sem pressa e ainda curtir o sol em um lounge famoso por receber festas e eventos, bem diferente de Haulover Beach, localizado depois de Bal Harbor. A praia sossegada atrai muitos surfistas e até mesmo praticantes do nudismo. Além de badalação, ostentação e natureza, Miami também

Boeing 737 da Gol

SAC propõe plano nacional para aeroportos regionais

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Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai colocar em consulta pública nesta semana um plano nacional de outorga para os aeroportos regionais, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da SAC, Wellington Moreira Franco. O documento estabelecerá as regras para administração dos 270 aeroportos contemplados no plano de aviação regional. A maioria dos aeroportos que serão reformados (229) é administrada por Estados ou municípios. O plano de outorga definirá regras para concessão dos aeroportos à iniciativa privada e metas para os Estados e municípios que optaram por manter a gestão dos aeroportos. Além dos aeroportos municipais e estaduais, 29 aeroportos administrados pela Infraero participam do projeto. Outros 12 serão construídos do zero. O plano de estímulo à aviação regional foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, com investimento de R$ 7,3 bilhões. Até agora, as obras não começaram. O governo, no entanto, diz que o projeto andou e que 180 aeroportos já foram visitados por empresas projetistas. Ao todo, o governo investiu R$ 155 milhões na elaboração de estudos ambientais e projetos de engenharia para os aeroportos.

reprodução

Para muitos brasileiros ela se encaixa como a cidade ideal. Uma metrópole com praias paradisíacas que por receber muitos turistas latino-americanos, a maioria dos comerciantes da cidade entende espanhol. Recheada de outlets, lojas de departamentos, boutiques de marcas famosas, eletrônicos,

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Mall como os mais conhecidos e frequentados da região. Ir a Miami Beach e não conhecer a Ocean Drive é como ir a Copacabana e não andar pela Avenida Atlântica. Uma praia linda com calçadão, mar azul, bares e cafés á beira mar são ótimas opções para passeios durante o dia, principalmente nos fins de tarde. Nikki beach é ideal para

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C

éu azul, mar, luxuosos hotéis, badalação, belas arquiteturas, compras, arte, tudo isso pode ser encontrado no mesmo lugar. Miami Beach, localizada no estado da Flórida, Estados Unidos, é sinônimo de diversidade quando falamos em passeios tanto diurnos quanto noturnos.

GOL e a Aerolíneas Argentinas iniciarão a partir de 1º de maio as operações de compartilhamento de voos. Na primeira fase, a aérea argentina passará a vender os voos da GOL do Rio de Janeiro, de Brasília e de Confins em seus canais de venda. Em setembro, a previsão é ampliar o compartilhamento, com as duas empresas passando a oferecer todos os destinos no Brasil e na Argentina como também na América do Sul e do Norte. O presidente da GOL, Paulo Sérgio Kakinoff, destacou que, com o compartilhamento das malhas, passageiros das duas empresas terão 188 opções de voos semanais entre os dois países. “Se fossem implementados em apenas dois pontos, seriam tipicamente uma ponte aérea”, comentou Kakinoff. ´Somente a GOL oferece 77 voos semanais entre Ezeiza, Aeroparque, Córdoba, Rosário e Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis. Apenas entre os principais destinos, as empresas oferecerão 10 voos diários entre Buenos Aires e São Paulo, e cinco entre a capital argentina e o Rio de Janeiro. “Sempre foi desejo da GOL ter serviço e frequência próprios de uma ponte aérea e isso não poderia ser executado por uma só companhia”, disse. “Esse é um acordo que dá vantagens e benefícios não só aos passageiros como também às companhias aéreas e aos países, porque vai permitir um fluxo mais cômodo e eficiente, com melhores horários e mais frequências para intercâmbio turístico e para o intercâmbio comercial e de negócios”, disse o presidente da Aerolíneas Argentina, Mariano Recalde. No ano passado, as duas companhias começaram a receber as autorizações necessárias para o compartilhamento e há cerca de um mês oficializaram a parceria, sem dar prazo para o início das operações.

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A

Aeroporto de Congonhas em São Paulo A previsão do ministro é de que as primeiras licitações para as obras sejam feitas ainda em mar-

ço. Moreira Franco não detalhou, no entanto, quais aeroportos serão os primeiros a iniciar as obras. “A

ordem depende de questões que não estão na nossa governança, como licenças ambientais”, disse.

Dn5648 site  

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