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ANO XXVIII • Nº 5638 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA 7 DE MARÇO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

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Requião acusa mesa do Senado de acobertar sonegação da Globo CNJ derruba ato que proibia advogado em sessões de conciliação

Decisão do CNJ suspendeu portaria que impedia a presença de advogados em sessões de conciliação. Segundo a Seccional da OAB/MA, a edição do ato viola prerrogativas da advocacia, usurpa competência do Poder Legislativo e invade matéria de ordem legal. Pag 03

Psicotécnico não pode eliminar de concurso público

O senador Roberto Requião (PMDB-PR).

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informações sobre as dívidas tributárias das Organizações Globo, e também sobre empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas ligadas ao mesmo grupo empresarial. Pág 03

STF suspende execução de pena por crime contra a ordem tributária Reprodução

Empresa indeniza cliente por frustração com decoração

egundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a mesa diretora do Senado teria “procrastinado” o exame de dois requerimentos que apresentou com o objetivo de obter

Valter de Lana - Redação

Pelo não cumprimento do quanto contratado para uma cerimônia de casamento, a empresa Fleur Decorações LTDA foi condenada pela Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, a pagar à cliente R$ 3 mil de indenização por danos morais, além da restituição de uma parcela de R$ 643,00, e ainda o ressarcimento do valor de R$ 1,8 mil pelo gasto da consumidora com a contratação de outra empresa às vésperas da festa. Pág 06

Bebê com vírus HIV pode ter se curado após tratamento Enviado da ONU reduz sua permanência na região da Crimeia Presidente do Panamá expressou “assombro” após ruptura com governo venezuelano Cultura Pág 9

O ministro Luiz Fux, do STF.

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ecisão do ministro Luiz Fux, do STF, concedeu medida liminar em HC para suspender a execução da pena de quatro anos e oito meses de prisão em regime inicial semiaberto, imposta a um acusado da prática de

crime contra a ordem tributária. Segundo Fux, “a execução de pena decorrente de sentença passível de anulação consubstancia o periculum in mora e justifica o deferimento da medida acauteladora”. Pág 03

Site é condenado por publicar fotos de menor infrator Valter de Lana - Redação

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Internacional Pág 5

A ministra Rosa Weber, do STF, julgou incabível a ADI ajuizada pelo procurador-geral do estado em nome do governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, proposta contra lei estadual que institui o plano remuneratório das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar estaduais. Pág 03

Grupo musical Tirando Onda lança novo CD

Aplicativo Diário de Notícias

Projeto simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio

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Weber rejeita ADI assinada por procurador

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2ª Câmara Cível do TJ/RO condenou um site de notícias a indenizar por danos morais um adolescente infrator de 17 anos de idade, por ter publicado fotos suas em reportagem jornalística

com o título: “Falta de Segurança - Presa quadrilha que promovia arrastão de roubo da zona Leste até a zona Norte da Capital”. Conforme a Câmara, a publicação causou ao menor prejuízos de ordem moral. Pág 06

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (6398/13), do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que simplifica a homologação das sentenças estrangeiras de divórcio no País e dispensa a audiência das partes. Pág 08

O exame psicotécnico pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato em concurso público, mas jamais para excluí-lo do certame. Foi este o entendimento firmado pela Primeira Turma do STJ ao garantir a um candidato de concurso da Polícia Militar do DF o direito de continuar no certame e ser matriculado no curso de formação, mesmo não tendo sido aprovado no psicotécnico. Pag 03

BB quer ampliar produtos oferecidos no Banco Postal

Decisão aplica entendimento de que quadrilha é crime autônomo

O Banco do Brasil vai ampliar os produtos oferecidos nas agências do Banco Postal. Em comunicado ao mercado, o BB e Correios informaram que fizeram um Acordo de Condições Gerais de Associação e o submeteram para aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A expectativa do banco é que o acordo seja aprovado ainda este mês e, a partir de abril, os novos produtos já possam ser oferecidos. Pag 04

O ministro Celso de Mello, do STF, indeferiu pedido de HC impetrado em favor de dois acusados pela suposta prática do crime de formação de quadrilha ocorrido em alegada sonegação fiscal configurada por empresa do ramo têxtil. Conforme o ministro, não há como acolher a pretensão contida nos autos, uma vez que, por ser autônomo, o crime de quadrilha não depende de prévia instauração nem de conclusão de procedimento administrativo. Pag 03

Índice de produtos primários fecha fevereiro com alta de 4,27%

Mais 400 mil famílias são beneficiadas pelo Minha Casa Melhor

Os preços das commodities, produtos primários com cotação internacional, tiveram alta de 4,27%, em fevereiro, comparado com janeiro. É o que mostra o Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central (BC). Em 12 meses encerrados em fevereiro, o índice apresentou alta de 14,02%. Pag 04

O número de famílias beneficiadas com a linha de crédito do programa Minha Casa Melhor já superou 400 mil. O valor total contratado já ultrapassou a casa dos R$ 2 bilhões, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal, operadora do programa lançado em 12 de junho de 2013. A linha de crédito é destinada aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida e tem como objetivo facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos. Pag 04

Casos de racismo levam a defesa de lei mais severa Na Câmara dos Deputados, está pronta para votação a proposta que pretende instituir uma nova lei contra o racismo e outros casos de preconceito, mais severa (PL 6418/05 e apensados). Pelo relatório do deputado Henrique Afonso (PV-AC) aprovado em dezembro de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ficaria revogado também artigo do Código Penal sobre injúria racial, cuja prática, diferentemente do crime de racismo, não é inafiançável e imprescritível. Pag 08

São Paulo amplia em 73% o número de médicos residentes O Prefeitura ampliou em 73,7% o número de médicos residentes nas unidades de saúde da capital em relação a 2013. Nesta quinta-feira, 358 profissionais ingressaram na residência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - no ano passado foram ofertadas 206 vagas. Pag 04


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O ramo da franquia tem crescido promissoramente no Brasil. Para entendermos do que se trata e como opera a relação entre franqueador e franqueado, alguns apontamentos, mais administrativos do que jurídicos, devem ser aventados. O paradigma da franquia só pode ser o negócio independente. Pois bem, enquanto nesse o empresário está sozinho no mercado em uma empresa franqueada, ele dispõe de muitos suportes que lhe oferecem maior segurança, como garantia de, em tese, o produto ou serviço já existir e ser conhecido, desenvolvido, testado e aceito no mercado; a marca já estar configurada; uma consultoria mercadológica, administrativa, técnica e financeira etc. Ou seja, o know-how vem pronto. Obviamente que, em troca dessas vantagens, o franqueado perderá parcela de sua autonomia, além de pagar taxas remuneratórias. Para o franqueador, po-

demos citar como vantagens a rapidez de expansão de sua marca, o desenvolvimento da rede, a redução de custos, maior participação no mercado juntamente com ampla cobertura geográfica, maior publicidade, maior competitividade, maior lucratividade, fortalecimento da marca, e tudo isso sem necessitar administrar, pessoalmente, um novo estabelecimento. Inobstante, para que seja possível transformar um negócio em uma franquia, é necessário desenvolver e controlar uma rede de empresas, que operam de forma idêntica ao franqueador. Isso importa em uma atividade nova, além de um custo novo para supervisionar a rede. Ademais, o segredo empresarial ou o know how deverá ser exposto, e de forma que seja possível repeti-lo, copiá-lo, exatamente igual como faz o franqueador. Essa é a chamada formatação da franquia. E essa formatação não ocorre

somente em relação ao objeto da franquia. Não basta desenvolver uma fórmula nova e de sucesso capaz de ser copiada pelo franqueado. É preciso formatar, também, o estabelecimento e a marca franqueada. Contudo, muitas empresas que não possuem ainda um histórico de alguns anos de funcionamento, nem sucesso comercial ou uma imagem forte no mercado, já querem montar um sistema de franquias. Este procedimento está completamente equivocado, pois somente uma empresa de sucesso, com bom marketing, lucratividade atrativa, retorno financeiro e posicionamento de mercado, pode buscar oferecer a franquia. Em suma, ser um franqueador requer cuidados na parte jurídica e comercial, com uma imagem de sucesso conseguida com competência e marketing eficiente. Arnaldo Rizzardo Filho – Advogado contato@rizzardoadvogados.com.br; Raul Moreira - raul@profit.com.br

O estímulo tributário à adoção de práticas responsáveis sob os aspectos ambiental e de sustentabilidade é fundamental para que o Brasil seja competitivo na economia de baixo carbono, preserve seus recursos naturais, reduza o impacto de suas atividades sobre o clima, e promova ciclos sustentáveis de desenvolvimento. Um dos setores econômicos de uso intensivo de recursos naturais, a construção civil, poderá ser ainda mais estimulado a adotar tecnologias aplicadas à sustentabilidade, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 306/13 em fase inicial de tramitação, apresentada em 03 de setembro de 2013 na Câmara dos Deputados. A PEC tem por objeto, a modificação dos dispositivos constitucionais referentes ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de forma a diferenciar as alíquotas de acordo com: o uso racional da água; o grau de permeabilização do solo; a utilização de energia renovável no imóvel, e o estabelecimento da não incidência do IPTU sobre a parcela do terreno em que houver vegetação nativa. Neste mês estamos diante de um dos efeitos do clima, a falta de chuvas que vem obrigando, sobretudo o sudeste do país, a promover campanhas de redução do consumo de água, em razão dos baixos níveis dos principais reservatórios, responsáveis pelo abastecimento de mais de 15 milhões de pessoas. A redução do IPTU, condicionada ao reaproveitamento de águas pluviais e o reuso da água servida, deverá induzir os consu-

gar, na prática, lamentavelmente e com grande tristeza, o que se vê é que minha própria entidade de classe colabora para o aviltamento do direito dos cidadãos que não têm condições financeiras de pagar pelos serviços de um profissional, sob a pífia argumentação de que esta doação, em verdade, visaria a captação de clientela e geraria, portanto, suposta concorrência desleal. Seria justo então afirmar ao cidadão comum e excluído que ele não tem direito a ter direitos? Simplesmente porque uma entidade de classe proíbe seus membros de “trabalhar de graça”? Mas, afinal de contas, se opto pessoalmente por prestar serviços gratuitos à população carente, estaria eu infligindo algum mal a quem quer que seja? Estaria eu prejudicando alguém? Certo é, que minha profissão é diretamente ligada ao altruísmo, à solidariedade e à fraternidade e envolve o futuro das pessoas e assim como ocorre, em minha modesta visão, em outras áreas da atuação humana como a da saúde e educacional, entre outras, o livre e gratuito exercício da profissão, apenas concede um apoio ao cidadão à quem a sociedade como um todo nega auxílio e condições

a não incidência do IPTU sobre a parcela do terreno em que houver vegetação nativa, cujas funções ambientais são, preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Problema presente em maior intensidade em grandes centros urbanos brasileiros, uma das causas centrais das enchentes, a impermeabilização do solo, é desestimulada, de acordo com a PEC, com a fixação de alíquotas menores do tributo quanto maior o grau de permeabilização de solo no imóvel. O aprofundamento da integração entre as políticas tributária, de meio ambiente e de mudanças climáticas brasileiras poderá atender adequadamente aos desafios sociais, econômicos e ambientais sobre os quais a América Latina, em especial o Brasil, está e estará diante nos próximos 50 anos. Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio - sócio responsável pela área ambiental do escritório Braga Nascimento e Zílio Advogados Associados

Aposentadoria por Idade - Tempo de Contribuição Auxílio-Doença - Auxílio-Acidente - Aposentadoria por Invalidez Contagem de Tempo - Acordos Internacionais - LOAS - Benefício Assistencial p/ Portugueses Emenda Constitucional das Domésticas Agendamento - Avaliação de Processos. Aposentadoria Especial para Deficientes.

dignas para viver. Trata-se, portanto, de uma questão, sobretudo, moral e ética que se abordada com o devido olhar, é capaz de mostrar que pequenas doações de tempo e conhecimento, além de propiciar igualdade social, acima de tudo, promove a Justiça tão buscada em um Brasil que atualmente vive da criação de cotas e de uma velada segregação de pessoas e direitos. Entendo, que mais do que o direito, tenho o dever de cumprir o juramento que fiz ao me formar, em busca de uma sociedade mais justa, na lutar pela democratização do acesso à Justiça, afinal de contas, nas palavras dedicadas de um grande mestre no qual me espelho e que, sem dúvida alguma já obteve grandes progressos em prol da sociedade, “a advocacia, muito mais do que uma profissão é um sacerdócio” e eu, com orgulho visto esta camisa e faço parte deste time. Sou uma vocacionada apaixonada e lutarei por meus ideais e valores enquanto minha vida durar. Maria Valéria Mielotti Carafizi - sócia do escritório Mariz de Oliveira & Mielotti Carafizi Sociedade de Advogados.

midores, a preferir a compra de imóveis de construtoras que adotem tais tecnologias, e priorizar a compra de tais tecnologias para a construção de residências ou escritórios. A alteração do regime de chuvas, que causou a redução dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país, maior parte da matriz energética, para os consumidores resultou no aumento de tarifas, devendo ocasionar regime de racionamento. Para o setor produtivo, a redução da oferta de energia representa perda de competitividade, em função do aumento de custos, com impactos na geração de novos empregos e manutenção dos atuais. Sem níveis adequados nos reservatórios para geração de energia pelas usinas hidrelétricas, as centrais termoelétricas precisam ser acionadas, significando a utilização de combustíveis fósseis, responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento da superfície da Terra e de mudanças no clima, como o regime de chuvas. Trata-se de ciclo vicioso. Considerada a principal fonte emissora de GEE, o desmatamento é alvo da PEC, que prevê

Orientação Previdenciária e de Assistência Social com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e equipe.

Advocacia Pro Bono. Por quê? OAB defende que a atividade da advocacia Pro Bono precisa de um regramento uniforme em todo o Brasil. No exercício apaixonado da profissão há mais de 18 anos, não é de agora que vejo a advocacia pelo especial prisma de sua função social, tanto que desde início da carreira, sempre cuidei de dividir meu tempo entre meus “clientes”, porque preciso garantir o sustento dos meus, e os “amigos” de coração que ganhei auxiliando durante esta já não tão curta jornada. Tenho para mim que, como advogada e componente constitucional do tripé da Justiça, faz parte de minhas obrigações não somente de brasileira, mas de ser humano, compartilhar com o cidadão que não teve as oportunidades educacionais às quais, com dificuldades tive acesso, um pouco de meu conhecimento porque é uma maneira justa de devolver à sociedade, parte do que, com tanto sacrifício, me foi dado. Importante lembrar que muito embora o acesso à Justiça seja constitucionalmente garantido assim como a igualdade entre os cidadãos e o direito ao exercício da liberdade, inclusive de advo-

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Aspectos não jurídicos PEC quer reduzir IPTU para sobre o contrato de franquia quem protege meio ambiente

Peça o seu Estatuto do Idoso (11) 5015-0500 Quintas-feiras das 14h às 17h Sábado das 8h às 12h Av. Engº George Corbisier, 1.127 - Jabaquara (próx. Estação Jabaquara do Metrô defronte a garagem de ônibus).

A Gazeta de Santo Amaro, um ícone na mídia regional na zona sul, nossa homenagem pelos 54 anos dedicados ao jornalismo sério e imparcial, em favor do bairro e região. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá

PREVISÃO DO

TEMPO JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA

Nublado com chuva de manhã. À tarde e à noite pode garoar.

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UR

Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br

Diário de Notícias de São Paulo Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Maria Valéria Mielotti Carafizi, Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, Raul Moreira e Arnaldo Rizzardo Filho.

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ADI assinada somente Ministro Luiz Fux suspende execução de por procurador-geral pena por crime contra a ordem tributária de estado é incabível

Ministra Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, STF, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5084) ajuizada pelo procurador-geral do estado em nome do governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura. A ação foi proposta contra dispositivos da Lei estadual 1.063/2002, que institui o plano remuneratório das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar estaduais. Segundo a relatora, a jurisprudência do Supremo consagrou o entendimento de que, “salvo os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional (artigo 103, VIII e IX, da Constituição Federal), os demais legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade (artigo 103, I a VII, da CF) ostentam capacidade processual plena”. A ministra também ressaltou que esse mesmo artigo da Constituição não contempla regra que legitime os estados da federação, na condição de pessoas jurídicas de direito público interno, a instaurarem, na pessoa do seu procurador-geral, o controle concentrado de constitucionalidade das leis e atos normativos. De acordo com a ministra, a legitimidade prevista pela Constituição refere-se ao governador de estado ou do Distrito Federal, e não ao ente federado. “Trata-se, pois, de legitimação conferida pela norma constitucional ao chefe do Poder Executivo local em caráter intuitu personae, razão pela qual a eles se reco-

nhece, inclusive, excepcional jus postulandi, como decorrência do exercício da função pública”, disse, ao citar a ADI 127. Assim, a ministra Rosa Weber destacou que na hipótese de a ação direta ser proposta por autoridade cuja legitimação ativa tem base no artigo 103, inciso V, da CF, cabe ao próprio governador de estado ou do Distrito Federal subscrever a petição inicial, “sendo-lhe facultado fazê-lo isoladamente ou em conjunto com o procurador-geral do Estado ou advogado habilitado”. A relatora observou que, no caso, embora a ADI tenha sido proposta alegadamente em nome do governador, consta da petição inicial eletrônica apenas a assinatura digital do procurador-geral do Estado de Rondônia. A relatora observou que, conforme o artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), a petição inicial deve ser indeferida caso não demonstrada a legitimidade de seu autor para a causa. No entanto, ela considerou inoportuna a abertura de prazo para a regularização processual, “na medida em que o próprio governador do Estado de Rondônia, em cujo nome a ação teria sido ajuizada, já veio espontaneamente aos autos manifestar-se contrariamente à ratificação da exordial”. Por essas razões, a ministra Rosa Weber negou seguimento a ação e tornou sem efeito despacho do dia 12 de fevereiro de 2014, no qual ela havia adotado rito abreviado na tramitação da ADI.

Ministro Celso de Mello considera formação de quadrilha crime autônomo O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 90757) impetrado em favor de S.L.J. e K.S.J., que pediram o trancamento definitivo de ação penal ajuizada na Vara Criminal de Pomerode (SC). Eles são acusados pela suposta prática do crime de formação de quadrilha ocorrido em alegada sonegação fiscal configurada por empresa do ramo têxtil. A solicitação foi feita sob o argumento de que houve extinção daquele crédito tributário. De acordo com os autos, os acusados tiveram habeas corpus parcialmente concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar o trancamento da ação penal apenas quanto aos crimes tributários, em virtude da extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito. No STF, a defesa questionava a manutenção do trâmite processual referente à acusação de quadrilha. O relator do processo concordou com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo indeferimento do HC. Segundo o parecer do MPF, o fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado o trancamento da ação penal em relação aos crimes tributários, não impede o prosseguimento da

persecução penal quanto ao crime de quadrilha. Assim, conforme aquele órgão, “nada impede que o sujeito seja condenado pela prática de quadrilha e absolvido pelos crimes atribuídos ao grupo, sendo certo que a consumação daquele sequer exige o início da execução destes últimos”. Conforme o ministro Celso de Mello, o Supremo, ao examinar a questão de quadrilha organizada para a prática de delitos contra ordem tributária, tem entendimento no sentido de que infração penal tipificada no artigo 288 do Código Penal “não se descaracteriza em seus elementos estruturais (essentialia delicti), ainda que o crime contra a ordem tributária não se haja aperfeiçoado em sua configuração típica”. Assim, de acordo com o relator, não há como acolher a pretensão contida nos autos, uma vez que, por ser autônomo, o crime de quadrilha não depende de prévia instauração nem de conclusão de procedimento administrativo como ocorre, por exemplo, com o crime de sonegação fiscal. O ministro indeferiu o pedido com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno do STF, que autoriza o relator a decidir monocraticamente habeas corpus quando se tratar de matéria definida em jurisprudência consolidada da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 120587 para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a P.V.C. pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/1990. A condenação foi determinada pelo TRF-3 ao prover apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença absolutória de primeira instância. De acordo com os autos, foram interpostos recursos especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário ao Supremo, mas tais recursos foram inadmitidos, “ensejando o trânsito em julgado da condenação”. A defesa ainda impetrou HC no STJ, que não foi conhecido (rejeitado) por aquela corte. É contra essa decisão que a defesa impetrou o habeas no STF.

Defesa No Supremo, a defesa alega a iminência de seu cliente ser preso e sustenta que, na condenação, foi aplicada causa de aumento da pena prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990, cabível na hipótese de o crime ocasionar grave dano à coletividade. Segundo o HC, o acórdão do TRF-3 não poderia ter exacerbado a pena, pois em nenhum momento da denúncia o Ministério Público narra a existência de tal circunstância. A defesa alega também que o reconhecimento do concurso formal de crimes, pelo acórdão condenatório, foi indevida, pois, não haveria três infrações distintas contra a ordem tributária. Sustenta que, nos termos do artigo 1º, caput, da Lei 8.137/1990, o resultado é único, qual seja, a redução de tributo. “No caso, impossível a redução do IRPJ, sem reduzir, simultaneamente, também, o PIS e a CSLL”, argumenta a defesa. Decisão

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Ministro Luiz Fux

Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux observou que as questões trazidas no HC possuem plausibilidade jurídica e merecem ser enfrentadas pelo colegiado [1ª Turma] no julgamento de mérito. Segundo o relator, “o tema exposto na [petição] inicial é complexo e, por isso, demanda análise exauriente, inviável em sede cautelar, por descaber falar em teratologia

no ato impugnado”. Entretanto, segundo ele, “a iminente execução da pena decorrente de sentença passível de anulação consubstancia o periculum in mora e justifica o deferimento da medida acauteladora”. O ministro determinou também que o processo tramite em conjunto com o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 119962.

Requião diz que mesa do Senado “procrastinou” exame das dívidas tributária da Rede Globo O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou a Mesa do Senado de “procrastinar” o exame de dois requerimentos (RQS 1278/2013 e RQS 1279/2013), apresentados por ele em novembro passado, com o objetivo de obter informações relacionadas a dívidas das Organizações Globo e também a empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas ligadas ao mesmo grupo empresarial. Segundo Requião, a Mesa do Senado examinou os requerimentos no começo de fevereiro e a decisão foi de que os que diziam respeito às empresas do Sistema Globo deveriam seguir para votação no Plenário do Senado. No entanto, como informou o senador do PMDB, uma semana depois, houve uma mudança e os pedidos de informação foram remetidos para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). – A leitura que qualquer jejuno faz do fato é que a Mesa se acovardou. A Mesa se acovardou e se curvou diante da Rede Globo. Mudou a decisão para procrastinar. Terá sido uma generosidade voluntária? Ou terá a Globo pedido e ordenado? – questionou

o senador em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (05). Na presidência da sessão, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) esclareceu que o relator dos requerimentos sobre o Sistema Globo, João Vicente Claudino (PTB-PI), pediu a análise da CCJ, porque julgou necessário esclarecer se os pedidos respeitam a legislação quanto à proteção dos sigilos fiscal e financeiro. Alvaro acrescentou que, embora não seja membro da Mesa, apurou com a assessoria do Senado que não houve nenhuma decisão no sentido de submeter os requerimentos ao exame do Plenário. Essa informação, disse Alvaro Dias, foi fornecida incorretamente por “erro de um funcionário”. ‘Respostas estapafúrdias’ Requião disse que, por temer um atraso do Senado, pediu, como cidadão, as mesmas informações ao governo federal, fazendo uso da possibilidade aberta pela Lei de Acesso à Informação. – As respostas que chegaram a mim são ainda mais estapafúrdias e furadas – afirmou. Ele contou que, em um dos requerimentos, pediu ao Minis-

tério da Fazenda que repassasse as informações não protegidas pelo sigilo fiscal sobre as dívidas tributárias das Organizações Globo, já que o tema se tornou público, uma vez que parte dos débitos se encontra em discussão na Justiça. O Ministério da Fazenda se recusou a fornecer qualquer dado, alegando que todas as informações estão protegidas pelo sigilo fiscal. Já em relação aos empréstimos do BNDES concedidos ao grupo, o Ministério do Desenvolvimento respondeu que não tem acesso aos dados. Em seu discurso, Requião relatou que apresentou um terceiro requerimento (RQS 1301/2013), sobre a participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil. O pedido de informações foi encaminhado no dia 17 de fevereiro ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nesse caso, o Ministério da Fazenda transferiu para o Banco Central a responsabilidade de esclarecer as dúvidas levantadas pelo senador paranaense. – Ou seja, nós não temos mais ministro da Fazenda e presidente da República. Quem está mandando no Brasil é o Banco Central. É o Banco Central que

determina que as ações do Banco do Brasil devem ser privatizadas e que ele deixa de ser um banco público, tendo cerca de 40% das suas ações privatizadas, com direito a assento no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal. O senador enfatizou, de qualquer maneira, a intenção de conseguir no Plenário o apoio necessário para ter acesso às informações sobre as Organizações Globo: – Veremos se há ainda senadores da República no Brasil ou se o Senado está, como a Mesa, genuflexo diante da influência de uma rede monopolizada de comunicação. CPI dos Transportes Roberto Requião também criticou a demora na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por ele para investigar a situação do transporte urbano. – Até hoje a Mesa está enrolando com pressão do governo. Eu pergunto por quê? Por que o governo não quer que se abra a caixa-preta dos contratos e das licitações de ônibus no Brasil? Não tem nenhum cabimento isso – protestou. (Agência Senado).

CNJ suspende ato que impedia presença de advogado em sessões de conciliação Em decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça, a conselheira Gisela Gondin Ramos determinou a suspensão imediata de portaria editada pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Timon, no Maranhão, que impede a presença de advogados em sessões de conciliação. O ato determina que “durante a sessão de conciliação apenas as partes envolvidas no processo podem permanecer na sala”. Segundo a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, a edição do ato viola prerrogativas da advocacia, usurpa competência do Poder Legislativo e invade matéria

reservada a lei. Em sua decisão, a conselheira Gisela Gondin Ramos, relatora do Procedimento de Controle Administrativo, afirma que o ato vai de encontro à Lei dos Juizados Especiais ao impor às partes que abram mão do direito de assistência por um advogado nos atos de conciliação. Em causas de valor inferior a vinte salários mínimos, a lei estabelece que cabe à parte decidir se quer ou não ser auxiliada por advogados. “Assim, em vez de privilegiar a autonomia da parte, que se faz assistir por um advogado justamente para garantir a regularidade do pacto a que se submete, impõe a solidão das partes

em litígio perante um agente estatal”, afirma a conselheira em seu voto. “Mais: há direta intervenção no ministério privado do exercício da advocacia e na relação, também de caráter privado, estabelecida entre o causídico e seu representado”, completa. A proibição da presença de advogados, segundo a conselheira, também pode deixar as partes em situação de desigualdade, já que muitas das causas que tramitam nos Juizados Especiais envolvem “ou pessoas jurídicas de Direito Privado, que se fazem representar por seus procuradores, ou grandes corporações prestadoras de serviços, que em não raras oportunidades são

representadas por advogados contratados”. A decisão da conselheira cita ainda diversos precedentes do CNJ que reconhecem que a definição de direitos compete apenas ao Poder Legislativo e estabelecem a vedação para que magistrados editem normas de conduta por meio de Portarias. “O magistrado arvorou-se da condição de legislador ao estabelecer regra de caráter processual, de caráter geral e abstrato, em frontal violação à cláusula pétrea de separação das funções de soberania exercida por cada um dos Poderes da República”, afirma. Fonte: Agência CNJ de Notícias

Exame psicotécnico não pode ser eliminatório em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame e ser matriculado no curso de formação.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou sentença que havia negado mandado de segurança impetrado pelo candidato. O Distrito Federal, no entanto, interpôs recurso especial alegando violação dos artigos 267, I; 295, I, parágrafo único, e II; e 535 do Código de Processo

Civil (CPC). O relator, ministro Ari Pargendler, negou provimento ao recurso sob o entendimento de que o exame psicotécnico pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso. “A aptidão psicológica não

pode significar mais do que saúde mental, mas o item oito do edital impôs, na interpretação que lhe deu a autoridade administrativa, uma avaliação psicológica que, para dizer o menos, frustra o direito constitucional de acesso aos cargos públicos”, concluiu o relator.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2014

O Banco Central (BC) registrou mais saídas que entradas de dólares no pais, em fevereiro. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, o saldo negativo do fluxo cambial ficou em US$ 1,856 bilhão no mês passado, depois do resultado positivo registrado em janeiro (US$ 1,610 bilhão). O resultado negativo veio do fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com déficit de US$ 2,129 bilhões, no mês passado. O

fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo positivo de US$ 272 milhões. Nos dois meses do ano, o fluxo cambial tem saldo negativo de US$ 246 milhões, contra o déficit de US$ 2,491 bilhões, em igual período de 2013. No acumulado até fevereiro, o fluxo comercial ficou negativo em US$ 537 milhões e o financeiro, positivo em US$ 291 milhões.

Índice de produtos primários fecha fevereiro com alta de 4,27% Os preços das commodities, produtos primários com cotação internacional, tiveram alta de 4,27%, em fevereiro, comparado com janeiro. É o que mostra o Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central (BC). Em 12 meses encerrados em fevereiro, o índice apresentou alta de 14,02%. O IC-Br é calculado com base na variação em reais dos preços de produtos primários (commodities) brasileiros negociados no exterior. O BC observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços ao consumidor no Brasil.

No mês passado, o segmento agropecuário (carne de boi, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco) apresentou a maior alta: 5,77%. As commoditiesdo segmento de energia (petróleo, gás natural e carvão) subiram 3%, enquanto a dos metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel) teve queda de 0,72%. O índice internacional de preços de commodities (CRB), calculado pelo Commodity Research Bureau, registrou alta de 1,78% em fevereiro e de 16,39%, em 12 meses.

Mais de 400 mil famílias estão sendo beneficiadas com o programa Minha Casa Melhor O número de famílias beneficiadas com a linha de crédito do programa Minha Casa Melhor já superou 400 mil. O valor total contratado já ultrapassou a casa dos R$ 2 bilhões, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal, operadora do programa lançado em 12 de junho de 2013. A linha de crédito é destinada aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida e tem como objetivo facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos. Os beneficiários do Programa podem contratar a linha de crédito Minha Casa Melhor a partir da entrega das chaves da casa nova . Podem contratar o financiamento pelo Minha Casa melhor os beneficiários do Minha Casa Minha Vida que estejam em dia com suas prestações da casa. O limite de financiamento é de R$ 5 mil e as prestações podem ser pagas em até 48 meses. O crédito fica disponível por até 12 meses. A taxa de juros única é de 5% ao ano, e as prestações podem ser pagas por boleto bancário. Inicialmente, a cesta de itens

contemplados com o financiamento do Minha Casa Melhor continha dez produtos. Em outubro, porém, a presidenta Dilma Rousseff determinou a ampliação da cesta de itens, com a inclusão de forno de micro-ondas, tablete, móveis para cozinha e estante ou rack. O limite do financiamento – R$ 5 mil – no entanto, não foi alterado. Foi admitida, no entanto, a possibilidade de um valor maior para os produtos incluídos na cesta do Minha Casa Melhor. As famílias das unidades já entregues pelo MCMV podem fazer a contratação pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. Em até dez dias úteis, o cliente recebe um cartão de compras em sua residência, para ser utilizado nas lojas credenciadas pela Caixa em todo o país. A utilização do cartão de compras Minha Casa Melhor também dá direito a 5% de desconto nas compras, a ser concedido pelos lojistas. As informações sobre os produtos e a relação de lojas credenciadas estão disponíveis no site www. minhacasamelhor.com.br.

Banco do Brasil quer ampliar produtos oferecidos no Banco Postal O Banco do Brasil vai ampliar os produtos oferecidos nas agências do Banco Postal. Em comunicado ao mercado, o BB e Correios informaram que fizeram um Acordo de Condições Gerais de Associação e o submeteram para aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A expectativa do banco é que o acordo seja aprovado ainda este mês e, a partir de abril, os novos produtos já possam ser oferecidos. Além dos produtos, também serão ampliados os pontos de atendimento. Atualmente, o Banco Postal tem 6.183 postos e a expectativa é a ampliação em 1.093. Segundo o vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Alexandre Abreu, atualmente, os produtos da instituição financeira oferecidos no Banco Postal são apenas conta-corren-

te, um tipo de crédito, poupança e cartão de crédito. A ideia é passar a oferecer todos os tipos de aplicações financeiras e de crédito, como o imobiliário e o agrícola, além de seguros, previdência e capitalização. Mas, inicialmente, Abreu disse que os produtos serão oferecidos no Banco Postal, de acordo com o perfil dos clientes de cada localidade. “Por exemplo, em uma zona rural, vamos oferecer o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ]”, disse. De acordo com Abreu, como o negócio envolve duas grandes empresas e a nova lei do Cade ampliou as atribuições do conselho, o BB e os Correios submeteram o acordo à aprovação. Esse acordo é “uma fase intermediária” para a criação da nova instituição financeira, formada com capital do BB e dos Correios. Cada uma dos

participantes da nova instituição vão ter participação de 50%. Para o vice-presidente econômico-financeiro dos Correios, Luís Mário Lepka, a atuação conjunta do banco e da empresa amplia o leque de serviços oferecidos e a renda conquistada com a parceria. “Acrescenta valor aos Correios”, disse. A vice-presidenta de Negócios dos Correios, Morgana Cristina Santos, argumenta que a parceria também “traz valor para a sociedade” porque irá atender à nova classe média, formada por pessoas quem nem sempre se sentem à vontade para entrar em uma agência bancária formal. “Muitas vezes, esses clientes não se relacionam de forma satisfatória com as instituições financeiras tradicionais. O ambiente [do novo Banco Postal] será mais flexível e vai atender todas as necessidades financeiras

da população”, disse Morgana. Atualmente, a parceria entre o BB e os Correios é regida por regulamentação específica de correspondente bancário, o que restringe a ampliação dos negócios. O banco e os Correios esperam concluir o Plano de Negócios para a criação da nova instituição financeira ainda neste semestre. Quando os estudos forem concluídos, a proposta será enviada para aprovação do Banco Central e, novamente, ao Cade. Abreu estima que até o final do ano, a criação da nova instituição financeira seja aprovada e já comece a operar em 2015. O Banco do Brasil assumiu o Banco Postal em janeiro de 2012 ao ganhar a licitação, tomando o lugar do Bradesco. E no ano passado, BB e Correios informaram que estudam criar nova instituição financeira.

Em 2013, presença de mulheres no mercado de trabalho foi inferior aos anos anteriores A presença das mulheres no mercado de trabalho diminuiu de 56,1% em 2012 para 55,1% em 2013, de acordo com a pesquisa A presença feminina no mercado de trabalho em 2013 na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ao mesmo tempo, a participação masculina caiu de 71,5% para 70,6%. Segundo os dados, em 2012 a taxa de desemprego total entre as mulheres estava em 12,5% e caiu para 11,7% em 2013, sendo a menor taxa de desemprego total registrada na década de 2000. Entre os homens, essa taxa passou de 9,4% em 2012 para 9,2% em 2013. “Para as mulheres, a retração da taxa de desemprego

é decorrente da relativa estabilidade do nível de ocupação, concomitante à diminuição da sua presença no mercado de trabalho”, mostra a pesquisa. O rendimento médio real por hora das mulheres aumentou 0,8%, enquanto para os homens houve queda de 1,3%, o que alterou a diferença entre os dois gêneros. Em 2012, os valores médios recebidos pelas mulheres correspondiam a 75,5% dos obtidos pelos homens e em 2013 essa proporção passou para 77,1%. A pesquisa mostra ainda que o nível de ocupação para as mulheres apresentou estabilidade entre 2012 e 2013, com 2 mil novas ocupações (ou 0,1%) e queda para os homens de 21 mil postos de trabalho (ou -0,4%). Mesmo assim, a alteração da proporção de mulheres ocupadas foi pequena,

passando de 45,8% em 2012 para 45,9% em 2013. Segundo o estudo, a estabilidade para as mulheres ocorreu devido ao desempenho positivo do Comércio Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (8,3%). No setor de Serviços, responsável por 68,95 das vagas destinadas a mulheres, foi registrada expansão nos ramos do transporte, armazenagem e correio (12,6%), informação e comunicação; atividades financeiras, de seguros e relacionados; atividades profissionais, científicas e técnicas (4,2%) e atividades administrativas e serviços complementares (3,5%). Na indústria da transformação, houve decréscimo para as mulheres (-2,3%). Os serviços domésticos tiveram retração de 4,7%. No comércio, setor que emprega mais mulheres (68,9%),

foram abrigadas 17,2% das mulheres ocupadas em 2013. Na administração pública, defesa e seguridade social, na educação, saúde humana e nos serviços sociais houve retração de 1,4%. No ramo de alojamento e alimentação, de outras atividades de serviços, de artes, cultura, esporte e recreação caiu 5,3%. A proporção de assalariadas no setor privado com carteira assinada passou de 47,7% em 2012 para 50,3% em 2013. No setor público, passou de 10,5% para 10,2% no mesmo período. Em 2013, o rendimento médio das mulheres equivalia a R$ 1.457,00, enquanto o dos homens a R$ 2.083,00. O valor por hora das mulheres foi R$ 8,73 (0,8% maior do que em 2012) e o dos homens R$ 11,32 (-1,3% menor do que em 2012).

Desde o início de 2014 campanha contra desarmamento já recebeu mais de 648 mil armas Os dois primeiros meses de 2014 registraram a entrega de 2.580 armas para a Campanha do Desarmamento. Desde o início, em 2004, mais de 648 mil armas já foram doadas às autoridades com a finalidade de reduzir a violência no País. Entre as armas que mais são entregues estão o revolver e a espingarda. Os estados que mais recolhem são São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul – na estatística de taxa de entrega a

cada 100 mil habitantes. O Brasil conta hoje com 2.127 pontos de entrega, a maioria nas policias civis dos estados. Os mais de 2 mil pontos de entrega de armas estão espalhados por todos os estados e o Distrito Federal. Confira a relação completa no site oficial da campanha. Qualquer pessoa que queira entregar uma arma de fogo deve se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou demais postos cadastrados.

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Fevereiro fecha com déficit de US$1,8 bilhão no fluxo cambial

Prefeitura de São Paulo amplia em 73% o número de médicos residentes na rede pública APrefeitura ampliou em 73,7% o número de médicos residentes nas unidades de saúde da capital em relação a 2013. Nesta quinta-feira, 358 profissionais ingressaram na residência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - no ano passado foram ofertadas 206 vagas. “Para a cidade de São Paulo, ampliar as oportunidades de residência é essencial. O médico complementa sua formação no trabalho, integrando-se à equipe da rede municipal e se valendo dos nossos equipamentos. Vamos oferecer as melhores condições para que esta formação se complete”, afirmou o prefeito Fernando Haddad, em evento realizado no campus Vergueiro da Universidade 9 de Julho, na região central. O programa oferece especia-

lização em áreas relacionadas à atenção básica em saúde: pediatria, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, psiquiatria e medicina de família e comunidade. Todos os médicos são acompanhados por profissionais da rede, sendo respeitada a proporção de três residentes para cada preceptor. Segundo o secretário municipal de saúde, José de Filippi Jr., o programa pretende atingir em 2016 a meta de oferecer o total de 1750 vagas em todos os níveis de residência (R1 a R5). A ampliação já recebeu autorização do Poder Legislativo. “A maior residência do país em termos de oferta de vagas é o Hospital das Clínicas, que tem cerca de mil vagas. A residência médica da Secretaria Municipal de Saúde tem condições

de se equiparar a este número”, avaliou Filippi. Além do aumento de vagas, outra novidade neste ano é a constituição de uma residência em rede, na qual o profissional terá contato com hospitais e com unidades da rede básica de saúde. Ela foi organizada em uma Comissão de Residência Médica (Coreme) regionalizada, em equipamentos nas proximidades dos hospitais participantes. A atuação dos residentes abrangerá as regiões dos hospitais municipais M’boi Mirim, São Luis Gonzaga, Vereador José Storopolli, Tide Setúbal e Ignácio Proença. As atividades poderão acontecer concomitantemente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Rede Hora Certa, UBS Integral,

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Ambulatórios de Especialidades.“Cerca de 95% das vagas em residência médica no país são ofertadas pelo setor público, o que mostra a importância deste setor para a formação dos médicos como um todo, não só para o SUS mas para a sociedade brasileira”, explicou o secretário Filippi. As demais Comissões de Residência Médica da cidade estão localizadas nos hospitais municipais Menino Jesus,Alípio Correa Netto – Ermelino Matarazzo, Arthur Ribeiro de Saboya - Jabaquara, Carmino Caricchio – Tatuapé, Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo, no Hospital do Servidor Público Municipal e no Hospital e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha.


siderúrgica defasada em um total de 27 milhões de toneladas neste ano, reduzir a produção de cimento em 42 milhões de toneladas e também fechar 50 mil pequenas fornalhas a carvão pelo país, disse Li. As 27 milhões de toneladas de aço, equivalentes à capacidade de produção da Itália, representam menos de 2,5 por cento do total da China e representantes do setor alertam que usinas com capacidade para mais 30 milhões de toneladas anuais começaram a ser construídas no ano passado. A meta para o cimento representa menos de 2 por cento da produção total do país em 2013. A batalha contra a poluição também será promovida via reformas no preço da energia para incentivar fontes não fósseis. Li prometeu mudar a “forma como a energia é consumida e produzida” por meio do desenvolvimento de instalações de energia nuclear e renováveis, adoção de redes de transmissão inteligentes e com a promoção de tecnologias verdes e de baixa emissão de carbono.

Kerry faz apelo por negociações diretas com a Ucrânia O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, fez um apelo por negociações diretas entre Rússia e Ucrânia durante uma breve conversa com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, nesta quarta-feira, disse uma autoridade dos Estados Unidos. Foi a primeira vez que Kerry e Lavrov se encontram pessoalmente desde que tropas russas efetivamente ocuparam

a península da Crimeia, na Ucrânia. “O secretário fez um apelo por conversas diretas entre Rússia e Ucrânia”, disse uma autoridade sênior do Departamento de Estado durante uma rápida conversa “à parte” em meio a uma conferência sobre o Líbano. Mais cedo, ministros do Exterior de EUA, França, Alemanha, Grã-Bretanha e Rússia se reuniram separadamente para discutir a situação na Ucrânia.

Comissão egípcia critica ação de forças em manifestação pró Mursi Uma comissão indicada pelo governo do Egito afirmou nesta quarta-feira que as forças de segurança não mantiveram uso adequado da força durante a repressão a acampamento de manifestantes que defendiam o ex-presidente Mohamed Mursi, em agosto do ano passado, que resultou na morte de centenas

de pessoas. Nasser Amin, um membro da comissão, afirmou que as forças de segurança mantiveram amplamente a proporcionalidade (do uso da força) durante a operação de dispersão, mas falharam ao ser confrontadas com disparos intensos de manifestantes.

Bebê portadora do vírus HIV pode ter sido curada após tratamento nas primeiras horas de vida Uma menina nascida com o vírus da aids mantém-se sem sinais da infecção 11 meses depois de ter sido submetida a tratamento com antirretrovirais. É o segundo caso conhecido no mundo, segundo as agências de notícias internacionais. Nascida no subúrbio de Los Angeles, nos Estados Unidos, em abril do ano passado, a menina recebeu tratamento com antirretrovirais quatro horas depois de ter nascido. Quase um ano depois, não tem sinais da infecção e os médicos estão otimistas, apesar de não afastarem a possibilidade de o HIV voltar ou estar oculto nos tecidos, dizem as agências. Trata-se do segundo caso idêntico no mundo, depois de, no ano passado, ter sido anunciado

que um bebê norte-americano recebeu tratamento nas primeiras horas de vida. Agora com 3 anos, a menina parece estar livre do vírus. O caso mais recente, apresentado nesta quinta-feira durante uma conferência científica em Boston, é recebido pelos médicos com otimismo, sobretudo pela rapidez do desaparecimento do vírus. “O que é mais notável em relação a este bebê é a rapidez com que o vírus desapareceu, os testes de DNA estavam negativos quando tinha seis dias e continuaram negativos depois”, disse Yvonne Bryson, professora de pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade da Califórnia.

A Rússia suspendeu o envio de combustível destinado a centrais nucleares dos países do Leste da Europa por meio dos oleodutos instalados em território ucraniano, anunciou nesta quarta-feira o vice-primeiro-ministro Dmitri Rogozin. “Temos problemas em fazer o transporte de combustível através do território da Ucrânia para os nossos parceiros no Leste da Europa e já são registrados problemas relacionados ao abastecimento de combustível nas próprias centrais nucleares da Ucrânia”, assinalou Rogozin, em Moscou. Segundo ele, essas centrais nucleares só têm reservas de combustível para os meses de março e abril. O vice-primeiro-ministro russo também anunciou que a Agência de Energia Atômica da Rússia (Rosatom) vai solicitar à Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), em Viena, inspeções extraordinárias sobre

as condições de segurança das centrais nucleares ucranianas. Rogozin recordou que as centrais nucleares ucranianas são vigiadas por empresas de segurança privadas, por tropas do Ministério do Interior e pelo Serviço de Segurança da Ucrânia, a antiga KGB do tempo da ex-União Soviética. “Sob o ponto de vista operacional, as centrais nucleares ucranianas funcionam com normalidade”, acrescentou. Já a Ucrânia decidiu reforçar as medidas de segurança nas centrais nucleares devido à ameaça das tropas russas no seu território, disse o embaixador da Ucrânia em Viena, Ihor Prokopchuk, numa carta enviada à Aiea. De acordo com o embaixador, as consequências do uso da força por parte da Rússia são “imprevisíveis”, principalmente após os esforços do governo ucraniano “para estabelecer contatos bilaterais com o presidente

Vice-primeiro-ministro russo, Dmitri Rogozin russo” terem se revelado infrutor-geral da Aiea, para levantar tíferos, conclui o responsável, urgentemente a questão junto às pedindo a Yukiya Amano, direautoridades russas.

Presidente do Panamá expressou “assombro” após ruptura com governo venezuelano

Ricardo Martinelli, presidente do Panamá

O governo do Panamá respondeu na noite dessa quartafeira ao anúncio do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, sobre a ruptura de relações políticas e diplomáticas e o congelamento de operações econômicas e comerciais com o país. Em nota, o governo do presidente Ricardo Martinelli expressou “assombro”. O Panamá convocou uma reunião privada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), com o objetivo de discutir a situação política na Venezuela, após três semanas de

protestos ininterruptos de movimentos da sociedade e de setores de oposição no país. “Tomamos a atitude de promover a reunião na OEA com o único objetivo de ajudar os diferentes atores do país-irmão a fortalecer a democracia e os direitos humanos”, diz o texto. “Não entendemos os temores do governo venezuelano”, completa. A iniciativa do governo panamenho foi considerada pelo governo de Maduro “uma ingerência nos assuntos internos da Venezuela” e, por isso, Maduro

anunciou ontem o rompimento das relações. Na nota divulgada pela Presidência da República do Panamá, o presidente Ricardo Martenelli diz “desejar a paz e o fortalecimento da democracia venezuelana”. No comunicado, o governo do Panamá negou que tenha “se intrometido em assuntos venezuelanos” e se defendeu dizendo que a Venezuela já havia adotado medida semelhante em 1989, quando o Panamá passava por uma fase de instabilidade política e de conflitos sociais internos.

Enviado da ONU reduz sua permanência na Crimeia O enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) à Crimeia, Robert Serry, chegou nessa quarta-feira à noite a Istambul, na Turquia, depois de ter reduzido a sua missão na península ucraniana que adota o idioma russo. “O enviado chegou a Istambul com a sua delegação”, disse fonte governamental. Não foi possível apurar se estão previstos contatos de Robert Serry com as autoridades turcas. O diplomata decidiu pôr fim à sua missão depois de ter sido detido na quarta-feira por homens armado em Simferopol. O enviado especial “vai regressar em breve a Kiev para continuar a sua missão, que foi interrompida pelo incidente de hoje”, disse em comunicado o porta-voz da ONU, Farhan Haq. A tensão entre a Ucrânia e a Rússia agravou-se na última semana, após o afastamento do ex-presidente Viktor Ianukóvtich e a presença de militares russos

na Crimeia, península do sul do país onde está localizada a frota da Rússia do Mar Negro. Na terça-feira, em entrevista coletiva, Vladimir Putin alegou que interveio na Crimeia a pedido de Ianukóvitch e anunciou que mantém o “direito de atuar” na Ucrânia, em último recurso, para defender cidadãos russos. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou um pacote de ajuda financeira à Ucrânia de 11 bilhões de euros. Para esta quinta-feira está agendada reunião extraordinária do Conselho Europeu para debater a situação. A crise na Ucrânia começou em novembro, com protestos contra a decisão de Ianukóvitch de recusar a assinatura de um acordo de associação com a União Europeia e promover uma aproximação com a Rússia. Em fevereiro, após meses de manifestações e confrontos no centro de Kiev, Ianukóvitch foi afastado,

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Premiê chinês, Li Keqiang A China vai “declarar guerra” contra a poluição, afirmou o premiê do país, Li Keqiang, na abertura da reunião anual do parlamento em que o governo revelou medidas detalhadas para lidar com a questão que se tornou um problema social e que pode representar ameaça à estabilidade do país. “Vamos declarar guerra contra a poluição, assim como declaramos guerra contra a pobreza”, disse Li aos mais de 3.000 delegados em um discurso transmitido ao vivo pela TV estatal. A redução da poluição tem sido uma parte importante dos esforços do governo para atualizar a economia do país, mudando o foco de indústrias pesadas e lidando com o problema de excesso de capacidade. Li afirmou que o governo terá como foco inicial a redução de emissões de material particulado no ar e também a eliminação de produtores ultrapassados de energia e plantas industriais, maiores fontes de poluição atmosférica. A China vai cortar capacidade

Vice-primeiro-ministro russo suspende envio de combustível a centrais nucleares da Europa

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Premiê chinês diz que país vai “declarar guerra a poluição”

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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2014

Enviado da ONU à Crimeia, Robert Serry tendo tomado posse um novo governo, pró-ocidental. Ianukóvitch continua a se

apresentar como presidente legítimo da Ucrânia, posição que conta com o apoio da Rússia.

Obama determina congelamento de bens e restringe viagens de envolvidos a ações contra Ucrânia O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, determinou nesta quinta-feira o congelamento de bens e restrições de vistos de viagens aos EUA contra os envolvidos em ações que ameacem a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

Obama assinou uma ordem executiva destinada a punir russos e ucranianos responsáveis pela incursão da Rússia na região da Crimeia e sul da Ucrânia, uma crise que fez renascer tensões no estilo da época da Guerra Fria. A ordem, disse a Casa Bran-

ca em um comunicado, é “uma ferramenta flexível que vai nos permitir impor sanções contra aqueles que estão mais diretamente envolvidos na desestabilização da Ucrânia, incluindo a intervenção militar na Crimeia, e não exclui novas medidas se a situação se deteriorar”.

Além disso, o Departamento de Estado está consolidando restrições de vistos a autoridades e indivíduos, refletindo uma decisão política de negação de entrada no país àqueles responsáveis, ou cúmplices, em ações de ameaça à soberania e integridade territorial da Ucrânia.

Filho do falecido ditador Muammar Gaddafi é extraditado para Trípoli O Níger extraditou um filho do falecido ditador líbio Muammar Gaddafi, Saadi, que já chegou a Trípoli e foi levado para uma prisão, disse o governo líbio na quinta-feira. O país do norte da África vinha solicitando a extradição

de Saadi, que fugiu para o vizinho Níger após a derrubada de Gaddafi, ocorrida em 2011, numa guerra civil em que a oposição interna teve apoio da Otan. “O governo líbio recebeu hoje Saadi Gaddafi, e ele chegou a Trípoli”, disse nota divulgada

pelo gabinete do primeiro-ministro Ali Zeidan. Saadi, um dos sete filhos de Gaddafi, fez carreira como empresário e jogador de futebol, e não é procurado pelo Tribunal Penal Internacional -ao contrário do que acontece com seu irmão

Saif al Islam, que está preso por uma milícia no oeste da Líbia. Mas a Líbia que agradeceu a cooperação nigerina no casoquer julgá-lo por apropriação indébita e por intimidação armada na época em que presidia a Federação Líbia de Futebol.


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Valter de Lana - Redação

Site de notícias é condenado em danos morais por publicar foto de menor infrator

Valter de Lana - Redação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reformou sentença do Juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO), que tinha julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais a ser pago por um site de notícias que publicou a fotografia de adolescente infrator. Diante da decisão dos desembargadores, o veículo de comunicação terá que pagar a quantia de R$ 3 mil ao jovem. Consta nos autos que, no dia 19 de abril de 2011, o adolescente, de 17 anos, foi fotografado pela equipe de jornalística e posteriormente teve sua imagem divulgada no site com a seguinte manchete: “Falta de Segurança - Presa quadrilha que promovia arrastão de roubo da zona Leste até a zona Norte da Capital”. Segundo o apelante, a divulgação da fotografia causou-lhe prejuízos de ordem moral, além da conduta ser vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. Para o relator da apelação, desembargador Isaias Fonseca Moraes, o exercício da atividade jornalística é plenamente lícita e, mais que isso, constitucional, tendo a Carta Magna consagrado como fundamento o direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento (art. 5º, inciso IX). Segundo ele, nenhum direito é absoluto, nem mesmo aqueles que possuem status constitucional. “Por ser assim, há casos em que, consideradas as circunstâncias, o

direito à liberdade de expressão deve ser preterido em proveito de um outro, notadamente quando verificada colisão com os direitos à intimidade, à vida privada e à imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, CF)”. Isaias Fonseca destacou, em seu voto, que no tocante aos menores de 18 anos, a Lei 8. 069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, contém dispositivo que veda expressamente a exibição de qualquer material capaz de proporcionar a identificação de menores envolvidos na prática de ato infracional, conforme dispõe o art. 143 do ECA. “O dispositivo legal em destaque contempla verdadeira e inegável restrição à liberdade de manifestação. Aqui o exercício de atividade jornalística deixa de ser plena, para sofrer restrição em homenagem aos interesses das crianças e adolescentes”, pontuou. Ainda segundo o desembargador, “toda e qualquer medida que viole o conteúdo da norma constitui abuso do exercício de direito, um dos requisitos caracterizadores do ato ilícito. Assim, se a matéria jornalística exibe a imagem do menor, a norma de proteção resta violada e, por conseguinte, caracteriza a prática de ato contrário à lei. Portanto, nessas situações, o dano moral é inconteste”, concluiu o relator, sendo seu voto acompanhado pelos desembargadores Paulo Kiyochi Mori e Marcos Alaor Diniz Grangeia.

profissional”, esclareceu. No tocante aos danos morais, reconheceu a ocorrência, “uma vez que a festa de casamento é dos momentos mais especiais para a vida de um casal, principalmente a mulher”. Quando algo errado acontece, há o sentimento de frustração e tristeza, “principalmente por desleixo, desconsideração ou incompetência de quem é profis-

sional e é pago para proporcionar justamente o resultado inverso.” Classificando o caráter aflitivo experimentado pela autora às vésperas do casamento, estabeleceu o pagamento a título de danos morais em R$ 3 mil, além da diferença de valor gasto com a contratação de novo serviço (R$ 1,8 mil) e devolução da última parcela paga pela noiva à ré.

Recurso nº 71004454773

de fatores a levaram a desistir da empresa contratada, apesar de já ter efetuado o pagamento, como o pedido de tapete vermelho que lhe foi negado, sendo ofertado tapete branco. O arranjo de rosas vermelhas também não foi atendido, mas oferecidas flores diversas, e outros serviços não prestados induziram cliente a encerrar o trabalho da empresa nos preparativos da festa, 20 dias antes da data do casamento. Na Comarca de Canoas, foi concedida somente a restituição de uma parcela, sendo negado o dano moral e a diferença pela contratação de outra empresa. Recurso A noiva interpôs recurso. Na Terceira Turma Recursal Cível, o Juiz Fabio Vieira Heerdt considerou que a empresa ré não negou os fatos narrados, sendo incontroversa a rescisão do contrato e a devolução de parte do valor pago. “Não se trata de acordo ou distrato, mas de anulação de contrato, sendo a restituição dos valores imprescindível, haja vista a necessidade de usar tal valor para o pagamento de outro

A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros abusos, a simples dissolução irregular da sociedade empresarial não enseja a desconsideração da personalidade jurídica. A ministra Nancy Andrighi explicou que a personalidade jurídica de uma sociedade empresarial, distinta da de seus sócios, serve de limite ao risco da atividade econômica, permitindo que sejam produzidas riquezas, arrecadados mais tributos, gerados mais empregos e renda. Essa distinção serve, portanto, como incentivo ao empreendedorismo. Ela ressalvou que, nas hipóteses de abuso de direito e exercício ilegítimo da atividade empresarial, essa blindagem

patrimonial das sociedades de responsabilidade limitada é afastada por meio da desconsideração da personalidade jurídica. A medida, excepcional e episódica, privilegia a boa-fé e impede que a proteção ao patrimônio individual dos sócios seja desvirtuada. Dissolução irregular A ministra destacou que, apesar de a dissolução irregular ser um indício importante de abuso a ser considerado para a desconsideração da personalidade jurídica no caso concreto, ela não basta, sozinha, para autorizar essa decisão. Conforme a ministra, a dissolução irregular precisa ser aliada à confusão patrimonial entre sociedade e sócios ou ao esvaziamento patrimonial “ardilosamente provocado” para impedir a satisfação de credores, para indicar o abuso de direito e uso ilegítimo da personalidade

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Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

Ministra Nancy Andrighi jurídica da empresa. No caso julgado pelo STJ, a sociedade não possuía bens para satisfazer o credor. Conforme os ministros, apenas esse fato, somado à dissolução irregular, não

autoriza o avanço da cobrança sobre o patrimônio particular dos sócios, porque, segundo o tribunal de origem, não havia quaisquer evidências de abuso da personalidade jurídica.

Supermercado indeniza cliente por abordagem ofensiva A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma rede de supermercados pague indenização de R$ 20 mil por danos morais a cliente que foi acusado de furto e tratado de forma discriminatória. Consta dos autos que o autor,

após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias, além de ser chamado de “negro ladrão”. Para o relator do recurso, desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, ficou comprovado que o autor foi abordado

de maneira ofensiva com referências diretas a sua cor. “Evidentemente que ser acusado, na presença de várias pessoas, da prática de um crime, e ainda ser inferiorizado em virtude de ser afrodescendente é situação capaz de causar profunda humilhação, sofrimento psicológico

Apelação nº 0001174-08.2010.8.26.0127

Desembargadora Eulália Pinheiro Em sessão presidida pela A representante do Conselho desembargadora Eulália Pinhei- ressaltou ainda a importância ro, presidente do Tribunal de da emissão de documentos aos Justiça do Piauí (TJPI), foram menores institucionalizados, encerrados os trabalhos do Mu- como demonstração clara de que tirão Eficiência e Socioeducação, a inclusão social gera cidadania e que durante 10 dias, em parceria oferece uma nova visão de valores com o Conselho Nacional de aos jovens. Justiça (CNJ), reavaliou penas Para o conselheiro do CNJ de menores institucionalizados, Gilberto Valente Martins, ações vistoriou unidades correcionais como esta são parte importante e implementou novas rotinas de numa mudança da perspectiva trabalho nas varas da infância e social do Judiciário em relação juventude do estado. a como a sociedade enxerga Com a presença do coorde- e entende o cerceamento de nador das Varas de Infância e liberdade como pena punitiva. Juventude, desembargador Rai- Para Valente, é necessário que mundo Nonato da Costa Alencar, haja a socioeducação de maneie demais desembargadores do ra paralela, para garantir que o TJPI, a presidente abriu a sessão mecanismo de ressocialização com um pronunciamento a respei- funcione a contento. to da situação de risco do menor O desembargador Edvaldo na realidade brasileira. Ela citou, Pereira de Moura, atual presidenprincipalmente, o envolvimento te do Tribunal Regional Eleitoral de menores com o submundo do (TRE), e parceiro do mutirão na crime e das drogas, ressaltando realização do recadastramento a importância e a necessidade de biométrico de eleitores por meio parcerias como a do CNJ para do Programa Justiça Itinerante, mudar a realidade dos menores louvou a iniciativa de incluir institucionalizados. menores institucionalizados a A juíza auxiliar do CNJ, partir de 16 anos no universo de Marina Gurgel, agradeceu a votantes. Moura acredita que a colaboração irrestrita do TJPI ações de inclusão semelhantes durante a realização do mutirão e minam as forças do apelo do disse estar confiante de que expe- mundo da criminalidade e do riências como a desenvolvida no submundo, o que no futuro virá Piauí sirvam de parâmetro para a mudar a realidade dos cárceres outras que o Conselho venha a brasileiros. fazer em outras unidades do país. CNJ

Conforme decisão da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, pelo não cumprimento da decoração contratada para uma cerimônia de casamento, a empresa Fleur Decorações LTDA deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à cliente, restituir uma parcela de R$ 643,00 e ainda ressarci-la no valor de R$ 1,8 mil pelo gasto com a contratação de outra empresa às vésperas da festa. O caso, da Comarca de Canoas, foi julgado em grau de recurso pelos Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Sul. A autora do processo desistiu do serviço da empresa 20 dias antes do casamento. Ela pediu indenização por danos morais e devolução da quantia paga para a empresa realizar o trabalho. Caso A noiva contratou serviços de decoração para seu casamento, mas a empresa responsável pelos arranjos matrimoniais não seguiu com as solicitações. Uma série

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Empresa indenizará cliente que se frustrou com decoração do casamento Reprodução

Mutirão que analisa situação de menores mostra saldo positivo

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e, por que não dizer, sentimento de revolta. A situação tratada nos autos se reveste de grande relevância, e é capaz de gerar considerável lesão imaterial.” O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Teixeira Leite e Fábio Quadros.

STJ reforma decisão que determinou devolução de menores à Irlanda A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da excepcionalidade para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia determinado o retorno imediato de dois menores à Irlanda, de onde foram trazidos pela mãe ilicitamente. Os dois irmãos são portadores de dupla cidadania e tinham residência habitual na cidade de Douglas, na Irlanda, sob a guarda compartilhada da mãe (cidadã brasileira) e do pai (cidadão irlandês). Em dezembro de 2003, a mãe trouxe os filhos para o Brasil e prometeu retornar em março de 2004. Mas, em fevereiro de 2004, ela pediu o divórcio e comunicou ao então marido que eles jamais retornariam ao país. Imediatamente, o pai acionou

a autoridade brasileira, requerendo o repatriamento dos filhos com base na Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, da qual o Brasil é signatário desde 2000. Em junho de 2004, a União ajuizou ação ordinária de busca, apreensão e restituição dos menores na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Vitória, com base na retenção ilícita de menores prevista no artigo 3º da Convenção, que classifica o ato como sequestro internacional de crianças – deslocamento ilegal da criança de seu país ou sua retenção indevida em outro local que não o de sua residência habitual. Desde então, a ação tramitou pela 3ª Vara Federal e pelo TRF2 até chegar ao STJ, em recurso

especial interposto pela mãe das crianças. Atualmente, a filha está com 17 anos e o filho com 15 anos e seis meses de idade. Daí a excepcionalidade aplicada pelo relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, uma vez que o artigo 4º da Convenção de Haia determina que sua aplicação deixa de ter efeito quando a criança atinge a idade de 16 anos. Segundo o ministro, mesmo configurando ilícita retenção de menores, o caso em questão deve observar a exceção prevista no artigo 12 da Convenção de Haia – que admite a permanência quando comprovado que a criança já se encontra integrada no seu novo meio – e a particularidade do seu artigo 4º. No caso, a Convenção não

mais atinge a jovem de 17 anos, mas ainda opera seus efeitos em relação ao jovem menor de 16 anos. Para o relator, repatriar apenas o irmão e deixar a irmã no Brasil soa prejudicial ao melhor interesse daquele, pois, não bastasse a alienação reprovável promovida pela sequestradora, o menor seria submetido também ao distanciamento geográfico da irmã. Em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para cessar os efeitos da Convenção no tocante à jovem de 17 anos e determinar o retorno dos autos à origem, para que o jovem de 15 anos e seis meses seja submetido à avaliação psicológica e ouvido quanto a seu desejo de retornar ou não ao país de origem.


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PÁGINA 7 • SÃO PAULO, sexta-feira, 7 de março de 2014

JOSE BENEDITO SANTINELLI Profissão: catador de sucata Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 10/08/1955 Residente em São Paulo Filiação JOÃO SANTINELLI ELENA LAMEUTE SANTINELLI.- KAMILA LORRANY SERRA SINIBALDI CARDOSO Profissão: estudante Estado Civil: solteira Natural de Diadema SP Nascido aos 04/07/1991 Residente em São Paulo Filiação VALDECIR CARDOSO KATIA APARECIDA SERRA SINIBALDI.

ROGERIO SANTIAGO DA CAMARA Profissão: auxiliar de trafego Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 12/12/1977 Residente em São Paulo Filiação RAIMUNDO DOMINGOS DA CAMARA VALDIRA DJANIRA SANTIAGO DA CAMARA.- TATIANE DA SILVA FERREIRA Profissão: analista financeira Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 12/08/1987 Residente em São Paulo Filiação SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ERENILZA BISPO DA SILVA. CARLOS ALBERTO ZANOTTI Profissão: porteiro Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 06/08/1972 Residente em São Paulo Filiação EMILIO ZANOTTI ALAIDE ANA ZANOTTI. - BERNADETE DE LOURDES NUNES Profissão: vendedora Estado Civil: solteira Natural de Conceição PB Nascido aos 04/01/1971 Residente em São Paulo Filiação ADEMAR NUNES DA SILVA MARIA AUXILIADORA VICENTE NUNES. CLARI GEHM Profissão: churrasqueiro Estado Civil: solteiro Natural de Joaçaba SC Nascido aos 28/10/1965 Residente em São Pualo Filiação FRITZ HILDEBERT GEHM ILMA METZ.- APARECIDA RODRIGUES Profissão: do lar Estado Civil: solteira Natural de Iguaraçu PR Nascido aos 12/07/1963 Residente em São Paulo Filiação ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REVALINA GOMES.

DOUGLAS DA MATA OLIVEIRA Profissão: autonomo Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 17/03/1991 Residente em São Paulo Filiação MOACYR ALVES DE OLIVEIRA MARLI DIAS DA MATA OLIVEIRA.- MILENA MACIEL DA SILVA Profissão: aux administrativo Estado Civil: solteira Natural de Seabra BA Nascido aos 06/12/1993 Residente em São Paulo Filiação ERASMO COELHO DA SILVA VANUSIA PEREIRA MACIEL DA SILVA. ALEX BATISTA DE MELO Profissão: repositor Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 28/01/1995 Residente em São Paulo Filiação ANTONIO LINO DE MELO SEVERINA BEZERRA BATISTA DE MELO.BRUNA THAÍS DOS SANTOS DIAS Profissão: recepcionista Estado Civil: solteira Natural de Bocaiúva MG Nascido aos 24/03/1995 Residente em São Paulo Filiação MÁRCIO DE JESUS DIAS LEITE BERNADETE MARTINS DOS SANTOS DIAS. FLÁVIO LEONARDO ANTONIASSI FERNANDEZ Profissão: aux de feirante Estado Civil: solteiro Natural de São Caetano do Sul SP Nascido aos 12/10/1977 Residente em São Paulo Filiação MANUEL FERNANDEZ LOPEZ JANE ANTONIASSI FERNANDEZ.- ADRIANA MACIEL MILONI Profissão: do lar Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 19/09/1982 Residente em São Paulo Filiação GENESIO MILONI SONIA REGINA MACIEL MILONI.

FELIPE JONAS RODRIGUES Profissão: engenheiro de redes Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 15/06/1982 Residente em São Paulo Filiação APARECIDO LOUREIRO RODRIGUES ANTONIA UIZA DA SILVA JONAS RODRIGUES.- AMANDA CHRISTINA MARCONDES Profissão: consultora financeira Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 03/01/1985 Residente em São Paulo Filiação ARMANDO VIEIRA MARCONDES FILHO CHRISTINA CANGIANELI CAPOZZI MARCONDES.

SANDRO ALVES BERGAMASCH Profissão: motorista Estado Civil: divorciado Natural de São Paulo SP Nascido aos 18/09/1973 Residente em São Paulo Filiação VALDECIR BERGAMASCH SONIA MARIA ALVES BERGAMASCH.- ALESSANDRA FERREIRA Profissão: analista fiscal Estado Civil: solteira Natural de Uberaba MG Nascido aos 15/08/1971 Residente em São Paulo Filiação GUILHERME VICENTE FERREIRA MARIA SUELI FERREIRA.

WILLIAM JOSÉ DE MATOS Profissão: projetista Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 14/01/1988 Residente em São Paulo Filiação JOSÉ MELCHIADES DE MATOS MARIA DO CARMO DE MATOS.- PRISCILA BARBOSA DA SILVA Profissão: hoteleira Estado Civil: solteira Natural de Recife PE Nascido aos 31/07/1990 Residente em São Paulo Filiação JOSINALDO BARBOSA DA SLVA MAUDELAN MARIA BARBOSA DA SILVA.

FERNANDO FRANCISCO ARAUJO DA CRUZ Profissão: representante comercial Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 22/04/1970 Residente em São Paulo Filiação WALDIR FRANCISCO DA CRUZ MARIA CELESTE ARAUJO DA CRUZ.- CAROLINA SAMPAIO Profissão: coordenadora financeira Estado Civil: solteira Natural de Osasco SP Nascido aos 25/08/1982 Residente em São Paulo Filiação JOSEMAR SAMPAIO SANDRA ALVES DE MORAES SAMPAIO.

CLAYTON DIAS GOMES Profissão: analista de qualidade Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 26/11/1986 Residente em São Paulo Filiação WALTER GOMES CELIA REGINA DIAS.- ADRIANA ROMANATO DE LIMA Profissão: analista de acabamento Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 16/05/1988 Residente em São Paulo Filiação EDVALDO DE LIMA REGINA APARECIDA DOS SANTOS LIMA.

BRUNO REMIJO NAKANO Profissão: consultor de vendas Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 22/11/1984 Residente em São Paulo Filiação JOGI NAKANO JANETE APARECIDA REMIJO NAKANO.- MARIA MARILEIDE FURTADO DE SOUSA Profissão: auxiliar administrativo Estado Civil: divorciada Natural de Jati CE Nascido aos 27/03/1978 Residente em São Paulo Filiação JOSÉ SANTIL DE SOUSA MARIA ZILDETE FURTADO DE SOUSA.

ERIK BIONDI Profissão: administrador de empresas Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 02/03/1990 Residente em São Paulo Filiação JORGE ADALBERTO BIONDI ROSANA ANTONIA RABADAN BIONDI.- BRUNA MUNHOZ MEDEIROS Profissão: gerente de loja Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 19/07/1991 Residente em São Paulo Filiação RENATO MUNHOZ MEDEIROS DENISE NUNES DA SILVA.

DANILO CINTRA DA SILVA Profissão: analista de sistemas Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 16/12/1986 Residente em São Paulo Filiação JOAQUIM SILVERIO DA SILVA IRENE FERREIRA CINTRA DA SILVA.- FABIANE DE FREITAS FARIAS ABRUSIO Profissão: auxiliar de recursos humanos Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 16/08/1987 Residente em São Paulo Filiação FAUSTO ABRUSIO IZABEL CRISTINA DE FREITAS FARIAS.

Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A.

8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP 8º OFICIO CIVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS-PROC.0002579-26.2007.8.26.0405. O Doutor Wilson Lima da Silva, MM Juiz de Direito da 8ª Vara Civel, do Foro de Osasco, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que viremou tomarem conhecimento do presente edital de Intimação de Depositarios nos autos em epigrafe, expedido com o prazo de 30 dias, que por este Juizo e respectivo Cartório, processa-se a ação de Execução de Titulo Extrajudicial, que lhes move Francisco Jose Gaspar Neto, para a cobrança de divida, Encontrando-se os depositários em lugar incerto e não sabido, foi determinada a Intimação dos mesmos por edital, da Penhora do seguinte bem: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua Visconde de Saboia nº 201; antigo 27, antiga projetada Rua D, na Vila José Moreira, no 26º Subdistrito-Vila Prudente, registrado sob a matricula nº 31.595, Registro nº 07, 6º Cartorio de Registro de Imoveis da Capital deste Estado, medindo 8,00m de frente, 24,76m da frente aos fundos, do lado direito de quem olha para o imóvel, 24,73m do lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, perfazendo a área total de 198,00m2; dos quais foram nomeados depositários os Srs. Jose Antonio de Souza Filho, CPF/MF-448.752.748-15, RG.5.861.698 e Cleusa Almeida Cunha de Souza, CPF: 115.955.978-32, RG.11.041.784, O prazo para oferecer embargos é de 30 dias contados da intimação da penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei.- Depositario(os): Cleusa Almeida Cunha de Souza, RG.11.041.784, CPF-115.955.978-32. Executados Jose Antonio de Souza Filho, Sandra Maria Alves de Morais Soares e Cleusa Almeida de Souza. Osasco, 11 de Fevereiro de 2014. Abandono TATIENE NUNES MONTEIRO DA SILVA Diante do não atendimento da solicitação de comparecimento, ao estabelecimento desta empresa anteriormente enviada, para que V. Sª. apresentasse justificativa legal de suas faltas, as quais vêm ocorrendo desde o dia 06/01/2014, restou configurado o Abandono de Emprego, e por tal razão seu contrato de trabalho está sendo rescindido por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea “i”, da CLT. Solicita-se o comparecimento de V.Sª., ao estabelecimento desta empresa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento dessa, para a percepção de suas verbas rescisórias.

Rede Peixe Energia S.A. CNPJ/MF n.º 04.588.235/0001-05 - NIRE 35.300.186.460 AVISO AOS ACIONISTAS Rede Peixe Energia S.A. comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n.º 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. São Paulo, 06.03.2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior. (07, 08, 11/03) Diretor-Presidente.

Couto Magalhães Energia S.A. CNPJ/MF nº 05.309.378/0001-95 - NIRE 35.300.192.648 AVISO AOS ACIONISTAS Couto Magalhães Energia S.A. comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n.º 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. São Paulo, 06.03.2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior. (07, 08, 11/03) Presidente do Conselho de Administração.

Em Recuperação Judicial CNPJ/MF nº 60.876.075/0001-62 - NIRE 35.300.041.887 AVISO AOS ACIONISTAS Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A. - Em Recuperação Judicial comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. São Paulo, 06.03.2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior (07, 08, 11/03) Presidente do Conselho de Administração

Rede Eletricidade e Serviços S.A. CNPJ/MF nº 03.455.071/0001-77 - NIRE 35.300.173.899 AVISO AOS ACIONISTAS Rede Eletricidade e Serviços S.A. comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n.º 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. São Paulo, 06.03.2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior. (07, 08, 11/03) Diretor-Presidente.

REDE POWER DO BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 00.412.685/0001-83 - NIRE 35.300.141.016 AVISO AOS ACIONISTAS Rede Power do Brasil S.A. comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n.º 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. São Paulo, 06.03.2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior. (07, 08, 11/03) Diretor Vice-Presidente.

Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB-ST

CNPJ/MF nº 58.158.635/0001-00 Aviso de Chamamento Público A Companhia de Habitação da Baixada Santista COHAB-ST, situada na Praça dos Andradas nº 12, 5º Andar - Centro - Santos, CEP 11.010-904, comunica que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2014, visando à seleção de empresas do ramo da construção civil para implementar empreendimento habitacional de interesse social, em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Santos, que será disponibilizado no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV - Faixas 2 e 3, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, objetivando a viabilização do empreendimento direcionado aos servidores públicos municipais de Santos, conforme programa municipal instituído pela Lei nº 2908, de 15 de julho de 2013, com financiamento da CAIXA - Caixa Econômica Federal. Data de abertura e recebimento dos envelopes: 23/04/2014 às 15:00 horas, no local supramencionado. O respectivo edital poderá ser consultado e/ou obtido através do email aslic@cohabsantista.com. br ou na Assessoria de Licitações, situado na Praça dos Andradas, 12, 4º andar, Centro - Santos, SP, das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00 horas. Santos, 28 de fevereiro de 2014. Helio Hamilton Vieira Junior - Diretor Presidente

tecnologia

Celular da Google pode chegar em 2015 e por US$ 50

Nascido na Motorola, o Project Ara ficou no Google mesmo após a negociação com a Lenovo, e já começa a gerar seus primeiros frutos.

A dona do Android realizará a primeira conferência dedicada ao smartphone modular em abril e planeja lançar o primeiro aparelho já em 2015 com um preço atrativo: para a versão só com Wi-Fi: US$ 50 (cerca de R$ 120). O Project Ara pretende criar uma tecnologia que possa ser montado em partes, de modo que o próprio usuário possa incrementar o aparelho conforme suas necessidades – câmera com melhor resolução, processador mais potente, sensores de digitais e batimentos cardíacos, entre outros componentes opcionais. Mas, ao mesmo tempo, o projeto pretende criar smartphones baratos o bastante para serem vendidos em países ainda de fora do mercado central de tecnologia móvel. Segundo o Google, o número pessoas que ainda não têm um smartphone chega a 5 bilhões, por isso a busca por um preço baixo. A Divisão de Tecnologias e Projetos Avançados, agora detida pelo Google, já tem um protótipo em funcionamento, mas precisa da ajuda dos desenvolvedores para a criação de software dedicados ao aparelho. E, para isso, serão três conferências Ara, ainda em 2014, começando em abril e terminando somente no final do ano. Desafios em torno do projeto Mesmo que o Google disponha de muitos recursos, há grandes questões em torno do smartphone modular: “A pergunta é: podemos fazer pelo har-

FELIPE SARAIN CLARIS Profissão: professor Estado Civil: solteiro Natural de São Paulo SP Nascido aos 07/02/1980 Residente em São Paulo Filiação JORGE CLARIS PORTOLÉS ISABEL DAS GRAÇAS SARAIN CLARIS.- LUANA OLIVEIRA DE JESUS Profissão: auditora Estado Civil: solteira Natural de São Paulo SP Nascido aos 07/10/1987 Residente em São Paulo Filiação DINOLIA OLIVEIRA DIAS.

Justiça - Etica Cidadania A informação com conteúdo no tamanho exato do seu interesse.

Leia e assine: 5584-0035

ASSOCIAÇÃO PRÓ-HOPE APOIO Á CRIANÇA COM CÂNCER CNPJ/MF- 02.072.483/0001-65 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os senhores sócios da ASSOCIAÇÃO PRÓ-HOPE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária , no dia 28.03.2014, em primeira convocação as 11:00 horas e em segunda convocação ás 11:30 horas, na Alameda dos Guainumbis, 1027- na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)-Aprovação das contas do ano findo de 2.013. Claudia Bonfiglioli – Presidente. São Paulo, 07.03.2014

Denerge - Desenvolvimento Energético S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ/MF nº 45.661.048/0001-89 - NIRE 35.300.088.182 AVISO AOS ACIONISTAS Denerge Desenvolvimento Energético S.A. - Em Recuperação Judicial comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. São Paulo, 06.03.2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior (07, 08, 11/03) Diretor Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Secretaria da Administração Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº 436/2013 - CPL nº 2036/2013, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ENOXAPARINA SÓDICA PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE. REABERTURA dia 25/03/2014 às 9:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelo fone (015) 3238.2136 / 3238.2189 ou email rfantinati@sorocaba.sp.gov.br. Sorocaba, 06 de março de 2014. Rosemeire Fantinati - Pregoeira.

Rede Couto Magalhães Energia S.A. CNPJ/MF n.º 04.700.213/0001-87 - NIRE 35.300.187.857 AVISO AOS ACIONISTAS Rede Couto Magalhães Energia S.A. comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n.º 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. São Paulo, 06.03.2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior. (07, 08, 11/03) Diretor-Presidente.

BBPM - Participações S.A. CNPJ nº 58.890.112/0001-45 - NIRE 35.300.160.126 AVISO AOS ACIONISTAS BBPM Participações S.A. comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2013. São Paulo, 06/03.2014 Jorge Queiroz de Moraes Junior (07, 08, 11/03) Diretor Presidente

COMPANHIA GERAL CNPJ/MF nº 60.854.361/0001-27 - NIRE 35.300.246.161 AVISO AOS ACIONISTAS Companhia Geral comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2013. São Paulo, 06/03/2014 Jorge Queiroz de Moraes Junior (07, 08, 11/03) Diretor Presidente

JQMJ Participações S.A. CNPJ/MF nº 54.445.853/0001-66 - NIRE 35.300.107.373 AVISO AOS ACIONISTAS JQMJ Participações S.A. comunica a seus acionistas que se encontram à disposição em sua sede, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.439, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2013. São Paulo, 06/03/2014. Jorge Queiroz de Moraes Junior (07, 08, 11/03) Diretor Presidente

Tecnologia

Empresa lança chuveiro com caixa de som sem fio

dware o que Android e outras plataformas têm feito por software?”, questiona o líder do projeto Paul Eremenko. Afinal, o Project Ara teria que atrair milhares de fabricantes, da mesma maneira que o Android fez com desenvolvedores de apps. Uma das barreiras para o produto se tornar realidade está em órgãos regulatórios, como a FCC, uma espécie de Anatel dos Estados Unidos. Como o trabalho da entidade é examinar e autorizar cada aparelho que é comercializado no país, um smartphone completamente personalizável tornaria a tarefa de homologação inviável. Porém, por enquanto parece haver apoio do governo. “Eles veem isso como bom para a indústria norte-americana. É uma forma de favorecer a vantagem competitiva por inovação em vez de fazer o mesmo

telefone alguns dólares mais barato”, disse Eremenko. Soluções em vista Para tornar o processo menos custoso e mais acessível, a ideia é que o smartphone modular tenha várias peças fabricadas com impressoras 3D, tornando-se um verdadeiro projeto de hardware livre – assim, qualquer fabricante pequeno poderia desenvolver suas próprias peças e vendê-las separadamente. O Google está dedicado a tornar o projeto realidade. Segundo os bastidores, até o próximo ano o Project Ara já terá seu primeiro produto no mercado, apesar de, possivelmente, funcionar como o Google Glass em um primeiro momento: só para um grupo de poucos privilegiados. É esperar para ver.

A invenção é portátil e pode ser levada em viagens. Quem nunca cantou debaixo do chuveiro? Não importa se bem ou não, todos já fizeram isso alguma vez na vida. Agora, uma empresa lançou um chuveiro que vai agradar a todos que gostam de cantar enquanto tomam banho. O chuveiro Moxie vem com uma caixa de som, que recebe sinais Bluetooth de qualquer apa-

relho. Você pode usar seu tablet, celular, notebook, ou qualquer aparelho que esteja a até 9.7 metros de distância. O Moxie permite até sete horas de reprodução de músicas, notícias e podcasts por meio de uma bateria recarregável de lítio que dura até 7 horas. O mecanismo é como uma caixa de portátil, que pode ser levada até mesmo para uma viagem.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6160/13, do deputado Major Fábio (DEM -PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.

Major Fábio argumenta que hoje não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. “Se já há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não se explica que a mesma sistemática não seja adotada para medicamentos”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reprodução

Projeto facilita transferência de dinheiro ao sistema penitenciário

Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) A situação enfrentada pelo sistema penitenciário brasileiro, em que a população carcerária cresceu 78%, enquanto o crescimento populacional foi de 30%, nos últimos dez anos, levou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a apresentar projeto facilitando a transferência de dinheiro para os presídios. Com o Projeto de Lei (68/2014), ele quer permitir a transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Fundos dos Estados e do Distrito Federal, mediante a instauração do sistema denominado “repasse fundo a fundo”, o qual vem sendo aplicado com sucesso nas áreas de saúde e assistência social. O parlamentar explica que o projeto adapta à realidade um sistema que exige um meio célere de utilização de recursos. Ele lembra que o Brasil ocupa o 20º lugar entre os países onde há mais mortes e que a insegurança vem fazendo a opinião pública

clamar cada vez mais por leis mais severas. “Claramente percebe-se que há um constante aumento no número de presos, o que faz com que o sistema, já deficitário em termos de vagas, fique a beira do colapso, uma vez que a taxa de criação de vagas não acompanha o aumento de prisões”, diz o parlamentar. Na justificação do projeto, ele lembra que a Lei Complementar 79/1994 instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Transcorridos quase 19 anos da criação do Fundo, Ferraço afirma que esse repasse de recursos continua sendo feito por convênio e tem-se mostrado inadequado, prejudicando ainda mais os sistemas penitenciários estaduais, que ficam a depender da aprovação de projetos cuja elaboração exige estudos prévios que demandam tempo. De acordo com as mudanças propostas por Ferraço à lei, os recursos do Funpen serão repassados diretamente aos Fundos dos Estados e do DF desde que atendidas algumas exigências. Para receberem os repasses diretos, essas unidades da federação deverão contar com fundo penitenciário local; órgão específico para gerir esse fundo; previsão orçamentária de recursos para o sistema penitenciário; apresentação de relatórios anuais de gestão, além de outras exigências.

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Deputado quer acabar com exigências que acabam fazendo com que grande parte dos pedidos de homologação sejam arquivados, sem solução. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (6398/13), do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que simplifica a homologação das sentenças estrangeiras de divórcio no País e dispensa a audiência das partes. O pedido de cooperação jurídica internacional e a carta rogatória ao governo estrangeiro que promulgou a sentença. Atualmente, de acordo com o que determina a Constituição, qualquer sentença estrangeira só é reconhecida no Brasil após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso do divórcio, a sentença deve ter sido proferida por autoridade competente no país de origem, ter transitado em julgado, estar autenticada pelo consulado brasileiro, acompanhada de tradução juramentada no Brasil e, finalmente, ter uma das partes citadas ou comprovada a revelia dela.

Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) Quando a parte não é ouvida amigavelmente, o STJ envia a carta rogatória ao governo estrangeiro para que seja intimada a parte a se manifestar. Pedidos arquivados Para Ezequiel, grande parte dos pedidos de homologação de sentenças de divórcios é arquivada sem que se consiga ouvir a outra parte. “Nos divórcios

litigiosos é raro a parte concordar com a homologação, geralmente para espezinhar o outro, o que provoca o arquivamento do processo, dificultando aquele que quer regularizar a sua vida conjugal e constituir outra família”, afirma o deputado. Além disso, segundo Ezequiel, a carta rogatória é outra dificuldade, pois a parte que solicitou a homologação tem

que informar ao STJ quem efetuará o pagamento de custas no país de destino e a outra parte, muitas vezes, se recusa a pagar e, assim, a carta é devolvida, sem efeito. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Casos de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir o preconceito Projeto que revoga a atual Lei Antirracismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Ator negro permanece preso por duas semanas no Rio de Janeiro após ser acusado erroneamente de roubo. Manicure negra em Brasília é ofendida por cliente que se recusa a ser atendida por ela. Cobradora de ônibus negra é xingada na capital federal. São casos recentes de racismo que viraram manchete e reacenderam a discussão sobre a legislação brasileira a respeito do tema. Há 25 anos, o País definiu o crime de racismo, indicado na Constituição, como inafiançável e imprescritível (Lei 7.716/89). Ao longo dos anos, a norma passou por modificações, ampliando as possibilidades de enquadramento na prática criminosa, caracterizada, por exemplo, pelo impedimento de acesso de alguém a algum serviço ou estabelecimento ou, ainda, pela incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Na Câmara dos Deputados, está pronta para votação a proposta que pretende instituir uma nova lei contra o racismo e outros casos de preconceito, mais severa

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Deputado Major Fábio (DEM-PB)

Projeto simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio

Deputado Henrique Afonso (PV-AC) (PL 6418/05 e apensados). Pelo relatório do deputado Henrique Afonso (PV-AC) aprovado em dezembro de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ficaria revogado também artigo do Código Penal sobre injúria racial, cuja prática, diferentemente do crime de racismo, não é inafiançável e imprescritível. A ideia é que tanto a injúria quanto a apologia ao racismo passem a ser enquadradas como discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, sexo, aparência, condição social,

descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência. A pena é de reclusão de um a três anos, passível de acréscimo de um terço. Para Henrique Afonso, a lei atual não atingiu a eficácia esperada. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous. “A lei atual foi uma grande conquista na época em que foi editada. Pela primeira vez, aprovou-se uma lei que reprovava a prática de atos racistas. Infelizmente, as

manifestações de racismo – inclusive manifestações acirradas – recrudesceram ao longo desses anos ao invés de diminuírem. De forma que a constatação é de que a lei não atende mais aos reclamos de uma reprimenda mais forte a manifestações racistas”, ressalta. Postura firme O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), não vê, contudo, necessidade de mudança da lei, mas, sim, de postura nas instituições brasileiras. “Esse conjunto de eventos que vem ocorrendo no Brasil demonstra que a legislação só precisa ser aplicada conforme foi aprovada. Por exemplo: para um preso em flagrante delito por crime de racismo, não cabe fiança. É imprescritível. É inafiançável. Mas o juiz trata de outra maneira, concede fiança, abre outro tipo de ação penal. Portanto, destoa do objetivo da legislação atual.” Luiz Alberto argumenta que o sistema racial brasileiro é de tal forma complexo que o próprio Estado, muitas vezes, estimula práticas racistas, ao invés de coibi-las.

Proposta autoriza criação de sistema de previdência para atletas Sistema proposto prevê que a aposentadoria do atleta levará em conta critérios como idade para a prática do esporte e participação em competições internacionais. A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 366/13), do deputado João Lyra (PSD-AL), que cria sistema especial de previdência social para atletas profissionais. Pelo texto, o sistema a ser regulamentado por lei adotará requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de acordo com o desgaste físico, a idade para a prática do esporte e a participação do atleta em delegações brasileiras em competições internacionais. Atualmente, a Constituição prevê tratamento previdenciário diferenciado para trabalhadores do meio rural, professores, tra-

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Empresas são obrigadas a providenciar o descarte adequado de medicamentos

Deputado João Lyra (PSD-AL) balhadores de baixa renda, trabalhadores domésticos, pessoas com deficiência e atividades que

prejudiquem a saúde ou integridade física do trabalhador. De acordo com o deputado

Lyra, a criação de sistema especial não tem por objetivo beneficiar esses atletas em detrimento dos demais trabalhadores, mas sim reconhecer que suas atividades não podem ser definidas por um sistema de previdência voltado para o trabalho remunerado comum. Segundo o parlamentar, o sistema deve prever as especificidades da atividade, “sob pena de que os inúmeros exemplos de atletas desamparados desestimulem a dedicação de nossos jovens ao esporte profissional”. Tramitação Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise.


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Espetáculo infantil chama atenção para o respeito à diversidade

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Grupo musical Tirando Onda lança novo CD

Dia 9 de março, às 12h, no teatro do Sesc Bom Retiro estreia o espetáculo infantil - As Paparutas. A peça conta a história do encontro de uma menina que vive no mundo da fantasia com um menino do mundo real. E juntos eles descobrem a necessidade do respeito às diferenças e importância da realização dos sonhos. O nome do espetáculo vêm da festa popular “Paparutas”, que faz parte de um festejo da Ilha do Paty, interior da Bahia. Ao integrar a cultura do nordeste do país, o espetáculo promove de forma lúdica questões relevantes e urgentes ao universo infantil. A montagem destaca, assim, a discussão sobre as diferenças culturais, raciais, estéticas e outras formas possíveis de preconceito, além do fenômeno recentemente discutido, o bullying. No mundo do faz de conta, as Paparutas é uma associação que lida com a magia da comida

Grupo Tirando Onda.

O Grupo surgiu no final de 2001 em São Paulo, após alguns integrantes de outros grupos reunirem-se para formar um novo grupo com mais objetivos e qualidade musical. Aos poucos o grupo conquistou grandes admiradores e assim começaram a surgir convites para que se apresentassem em diversas casas conceituadas como, por exemplo, o Consulado da Cerveja, Pólo Noth, Carioca Club, Terra Brasil, Maria Mariah, Casa do Samba, Sesc no projeto Compositores do Zeca, acompanhando nomes como Zé Roberto, Maurição, Leandro D’menor. Entre outros nomes que fizemos acompanhamento estão, Arlindo Cruz, Almir Guineto, Dudu Nobre (e ainda fazemos acompanhamento deste artista) Reinaldo, Luizinho SP, Iara Rocha, Marquinhos e Carica, etc... No ano de 2003, o Grupo teve a oportunidade de trabalhar no estado do Rio de Janeiro, deste modo conheceram grandes músicos e produtores, e se apresentaram em varias casas de shows

com a música “Fim de Semana”, também tocando na principal radio do samba carioca, tocando nas casas de show Olimpo, Quebra Mar, Barril 8000, Rio Sampa, Tem Tudo, Sambola, Club River e etc... Para poder divulgar seu trabalho no Rio de Janeiro. Após um ano apresentando-se no Rio o Grupo retornou a São Paulo, onde prosseguiu com a divulgação do trabalho, em radio como a 105,01 FM e Sucesso FM. Durante o Planejamento da gravação de um novo trabalho, o Grupo teve o prazer de conhecer o produtor Bira Haway, onde puderam gravar um cd com 12 musicas que teve destaque nas musicas “Tô em transe” e “Felina”, pois foram tocadas nas rádios, Tropical FM e Transcontinental FM, onde fizeram as Transconexões e Semana Maluca junto com Perlla, Latino e Batom na Cueca. A partir deste momento o Grupo foi alavancando sua carreira de modo incrivelmente satisfatório, conquistando o público com suas músicas. O grande sucesso em 2013 foi “Não deu Moral”, muito tocadas nas rádios, paulistanas, como por exemplo, transcontinental, 105 FM. Hoje o grupo esta com um novo projeto, um novo CD.

Primeira retrospectiva internacional sobre a carreira do artista britânico, o projeto – originalmente intitulada David Bowie Is – aterrissa em São Paulo, após enorme sucesso em Londres, onde ficou em cartaz no Victoria and Albert Museum (V&A), e antes das demais capitais europeias. Victoria Broackes e Geoffrey Marsh, curadores de Teatro e Performance do V&A, selecionaram cerca de 300 itens relacionados ao artista como manuscritos de letras de músicas e figurinos originais. Para completar, os visitantes serão acompanhados por uma experiência sonora (com fones de ouvido inclusos no valor do ingresso), proporcionada pela empresa alemã Sennheiser. “David Bowie sempre foi um artista pioneiro. Inovando a cada álbum, antecipava tendências de sua época, usando sua criatividade no design de suas capas de discos, na composição de seus videoclipes e em seus personagens no cinema. Influenciou e continua influenciando diversas gerações de artistas”, resume André Sturm, diretor executivo do MIS. “Fechamos a exibição aqui no MIS em 2012, antes mesmo da abertura da exposição em Londres. Particularmente sou um grande fã de Bowie e é com muita satisfação que trazemos mais uma grande mostra para o nosso museu”, complementa.

antonio, de 19 a 28 de março, das 9h às 10h30 e das 13h30 às 15h. O Espaço de Criação Coletiva está localizado à Rua Barão do Rio Branco, nº 159, no centro de Brodowski. A entrada é gratuita. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 36644284 ou pela página do museu: www.museucasadeportinari. org.br. “Criando Arte” Data: de 5 a 18; 17 a 23 e 19 a 28/3/2014 Local: Rua Barão do Rio Branco, nº 159 - Centro – Brodowski/SP Horário: das 9h às 10h30 e das 13h30 às 15h Informações: (16) 3664-4284 Entrada: gratuita

O evento é gratuito e receberá três bandas de rock dia 8 de março, às 16h. Com o apoio do Ponto pro Rock e da Rádio 89 FM, o Projeto 3 em 1 traz para a Praça Victor Civita três bandas com estilos diferentes, mas que tem o rock como principal ingrediente de suas composições. O evento, que contará com os grupos Marrero, Testemolde e Mutus, acontece no dia 8 de março, sábado, às 15h,

e promete surpreender o público com muita energia e boa música. Serviço: Projeto 3 em 1 Data: 8 de março (sábado) Hora: 15h Local: Praça Victor Civita | Rua Sumidouro, 580 – Pinheiros Ingresso: gratuito Classificação: livre Outras informações: (11) 3031-3689 ou www.pracavictorcivita.org.br

chefe das Paparutas ordena que seu mensageiro, Feio, procure uma lendária flauta mágica, para fazer com que todas as pessoas fiquem iguais ao que ela julga ser a perfeição: ela mesma. A montagem busca respeita o universo infantil incentivando de forma construtiva o imaginário das crianças por meio de uma viagem lúdica, com a certeza de que se pode ensinar e sensibilizar

pela arte.O objetivo primordial do espetáculo é ampliar as referências acerca das diferenças e da cultura popular brasileira, para construir um imaginário criativo livre de preconceitos que aprisionam. O texto infanto-juvenil, escrito por Lázaro Ramos, marca a primeira parceria entre o autor com Luiz Antônio Pilar – que assina a direção - e Maria Gal – realizadora do espetáculo.

O V&A, um dos mais importantes museus do mundo na área de design, teve acesso sem precedentes ao The David Bowie Archive para criar esta exposição. Além de set lists, letras de músicas, manuscritos, instrumentos e desenhos, a mostra brasileira inclui 47 figurinos, trechos de filmes e shows ao vivo, videoclipes e fotografias. Organizada tematicamente, leva os visitantes a uma viagem por meio de inúmeros personagens de Bowie e performances lendárias, destacando suas influências artísticas e suas experiências com o surrealismo, o expressionismo alemão, a mímica e o teatro Kabuki. Entre os figurinos que compõem o inventário da mostra, estão peças do álbum Aladdin Sane, como o macacão assimétrico feito de vinil (Tokyo Pop) assinado por Kansai Yamamoto e a bota plataforma vermelha, ambos usados na turnê do álbum em 1973; o terno azul claro usado na gravação do promo feito para Life on Mars? e o conjunto de calça e jaqueta multicoloridos, de Freddie Burretti, feito para a turnê Ziggy Stardust. A produção fotográfica também traz interessante material, como a foto promocional feita para a banda The Kon-rads, quando Bowie tinha apenas 16 anos; uma colagem feita por Bowie a partir de stills do vídeo de The Man Who

“David Bowie Is” aterrissa em São Paulo. Fell to Earth; e outra imagem dele com o escritor William Burroughs, fotografados por Terry O’Neill, e colorida manualmente pelo cantor. A exposição coloca os visitantes dentro do processo criativo de Bowie e mostra como sua obra influenciou diversos movimentos artísticos. Ela apresenta o artista como um astuto observador da nossa sociedade, que sempre fez intervenções significativas na cultura, deixando um poderoso legado. O museu prepara uma extensa e especial programação relacionada ao artista, incluindo todos os

programas regulares do museu, como o Cinematographo e Estéreo MIS, e uma mostra com todos os filmes que Bowie participou. A exposição David Bowie realizada pelo MIS em São Paulo, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, foi feita com recursos do Governo do Estado de São Paulo e conta com patrocínio da Samsung, do escritório de advocacia Mattos Filho e da Jaguar/ Land Rover; além de apoio da YOUCOM. . A cenografia foi desenvolvida e executada pelo Atelier Marko Brajovic.

Cultura Livre SP começa esse final de semana Reprodução

Projeto 3 em 1 leva programação musical para a praça Victor Civita

e Jovi é uma criança inventiva, que narra suas histórias. O conflito se inicia quando uma paparuta novata é enviada pela poderosa Dona Papona à organização, com a missão de aprender todos os ensinamentos das colegas. O que a paparuta novata não sabe é que ela é uma das últimas remanescentes de Fernofolus e tem o poder de se tornar à próxima paparuta-chefe. Com medo de perder o poder, a

MIS recebe a mostra de David Bowie

Programação diferenciada no Museu Casa de Portinari Em março, o Museu Casa de Portinari, instituição da Secretaria de Estado da Cultura administrada em parceria com a ACAM Portinari, realiza uma nova programação. O projeto “Criando Arte” oferece ao público a oportunidade de apreciar o momento da produção artística em tempo real, interagir com os artistas e aprender mais sobre as técnicas utilizadas em cada obra. No ateliê ao vivo, localizado no Espaço de Criação Coletiva, os visitantes acompanharão três artistas plásticos da cidade, desde o processo criativo e a execução da obra, até o resultado final. Os convidados para a programação são Anne Gaioli Nogueira, de 5 a 18 de março, Ézio Marcola, de 17 a 23 de março, e Jenuefa Mastro-

Espetáculo infantil - As Paparutas.

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O lançamento do novo CD do grupo TIRANDO ONDA acontece hoje, na casa noturna Carioca Club, com participação especial de Thiago Soares (ex- vocalista do Bom Gosto).

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O espetáculo é o primeiro texto de Lázaro Ramos para teatro e tem como realizadora a atriz Maria Gal.

Show de Edi Rock. No domingo (9/3), o parque da Juventude é palco para o Rap, com show de Edi Rock, um dos fundadores do Racionais MC’s, às 13h, seguido de BNegão, considerado um dos mais versáteis e ativos rappers do Brasil, que se apresenta com os Seletores de Frequência, às 15h. Os shows, gratuitos, fazem parte do Cultura Livre SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que ocupa culturalmente os parques da capital durante os finais de semana. Edi Rock canta sucessos de “Contra Nós Ninguém Será”,

lançado em 2013, como “That’s My Way”. Além de músicas do Racionais MC’s, como “Negro Drama”. O rapper sobe ao palco acompanhado da banda Us Fora da Lei, formada por Eduardo Plik (guitarra), Salazar (sax), DJ Kefing e dos vocais Simone Brown e Nego Jam. A apresentação ainda conta com a participação de Don Pixote. BNegão & Seletores de Frequência fazem o show de “Sintoniza Lá”, o melhor disco do Video Music Brasil de 2012. Composto por 11 faixas, segue o conceito de Música Negra Universal, defendido pelo grupo: uma explosiva alquimia sonora, onde ritmos jamaicanos, africanos e brasileiros se fundem ao rap, funk70 e ao hardcore. O rapper BNegão (voz e guitarra), é acompanhado de Pedro Selector (trompete, voz e guitarra), Fabio Kalunga (baixo), Fabiano Moreno (guitarra, cavaquinho e voz) e Robson Riva (bateria e

voz). Ao longo dos últimos anos, o grupo se apresentou com êxito em grandes festivais pelo mundo, entre eles: Roskilde (Dinamarca), Olinkan Fest (México) e Cultura Quente (Espanha). Também lotou renomadas casas de shows como La Paloma e Sala Apolo – ambas em Barcelona – e o famoso Marquee Club, em Londres. Antes, na sexta (7/3), às 12h30, a Praça da Esperança do Hospital das Clínicas o cantor e compositor Nei Zigma, com o show de seu primeiro álbum “Linguagem dos Pássaros”, que inclui a interpretação do poema Lua de Maio, de Ieda de Abreu, musicado pelo compositor paulistano Edu Viola. Teatro infantil - No domingo (9/3) o Parque Ecológico do Tietê ainda tem o infantil “Se essa rua fosse minha”, com a Palco Companhia de Teatro, que resgata cantigas, histórias e brincadeiras da cultura popular, às 13h. O espetáculo, marcado pela interati-

vidade, conquistou por duas vezes consecutivas o Prêmio Pontinhos de Cultura (Ministério da Cultura) e o Prêmio Valores do Brasil (Banco do Brasil). Cultura Livre SP – O projeto, criado pela Secretaria de Estado da Cultura em 2011, leva a música, o teatro, a dança e o circo a espaços públicos da capital durante a primavera e o verão. Às sextas, as apresentações são na Praça da Esperança do Hospital de Clínicas (Zona Oeste). Aos domingos, as atividades são realizadas nos parques Villa Lobos (Zona Oeste), Ecológico do Tietê (Zona Leste) e Juventude (Zona Norte). O Cultura Livre SP é realizado em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com a Secretaria de Estado da Saúde, o Departamento de Águas e Energia Elétrica e a APAA - Associação Paulista dos Amigos da Arte. A programação completa está no www.culturalivre.sp.gov.br.


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Fazenda Maria Amélia S/A

CNPJ 61.231.486/0001-63 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas: Obedecendo às disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de submeter a apreciação dos Senhores Acionistas, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas de suas Notas Explicativas, relativas ao exercício de 2013. Apresentando esses documentos, a Diretoria fica a disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos, que forem necessários. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. A DIRETORIA. BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012 ATIVO 2013 - R$ 2012 - R$ PASSIVO 2013 - R$ 2012 - R$ CIRCULANTE CIRCULANTE 6.992 6.585 CAIXA, BANCOS E APLICAÇÕES 2.596.989 2.768.902 FORNEC/SERVIÇOS/IMP. E CONTRIBUIÇÕES 6.992 6.585 IMPOSTOS A COMPENSAR 463.094 498.059 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 3.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO OUTROS CREDITOS 3.060.083 3.269.961 Capital TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 5.758.671 5.758.671 (2.152.227) (1.940.371) NÃO CIRCULANTE / INVESTIMENTOS Lucros/Prejuizos Acumulados 3.606.444 3.818.300 Participações em Outras Empresas 552.928 552.928 TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 425 1.996 TOTAL DO PASSIVO 3.613.436 3.824.885 IMOBILIZADO 553.353 554.924 Variação em Outros Créditos 3.000 (108.541) TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 245 (483.924) TOTAL DO ATIVO 3.613.436 3.824.885 Variação em Impostos e Obrigs.Trabalhistas 38.373 (626.546) 2013 - R$ 2012 - R$ DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (171.912) (1.062.459) Caixa Gerado nas Atividades Operacionais ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.768.902 3.831.361 Prejuizo Líquido do Exercício (211.856) (437.865) Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes 2.596.990 2.768.902 1.571 1.952 Saldo Final de Caixa e Equivalentes Depreciação (171.912) (1.062.459) (210.285) (435.913) Redução Liquido das Disponibilidades Parecer do Conselho de Administração: Em reunião de 05.03.2014, o Variaçao nos Saldos Patrimoniais Variação em Impostos a Recuperar 34.965 (34.081) Conselho de Administração aprovou o Balanço e as Contas dos diretores, Variação em Impostos a Pagar 163 - relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

DEMONST. RESULTADO DO EXERCÍCIO 2013 - R$ RECEITA OPERACIONAL 6.958 RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS 197.097 (739.967) DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Administrativas (658.614) Depreciação (1.571) (79.782) Impostos e Taxas 324.056 RESULTADO NÃO OPERACIONAL (211.856) PREJUÍZO LIQUIDO DO EXERCICIO Nº.de ações do Capital 502.545.237 Prejuizo/Lucro (Por lotes de 1.000 ações) (0,42156 DEM. LUCROS/PREJUÍZOS ACUMULADOS 2013 - R$ SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO PREJUIZO LÍQUIDO DO EXERCICIO SALDO FINAL DO EXERCICIO

(1.940.371) (211.856) (2.152.227)

2012 - R$ 3.841 253.776 (695.482) (666.370) (1.952) (27.160) (437.865) 502.545.237 (0,87129) 2012 - R$ (1.502.506) (437.865) (1.940.371)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 1. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS – De acordo com as normas contábeis do Brasil; (I) Resultados apurados pelo regime de competência; (II) Caixa e equivalentes: representados pelos saldos em caixa, depósitos bancários à vista e fundos de livre movimentação; 2. CAPITAL SOCIAL – Constituído de 502.545.237 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Roberto Pereira da Silva - TC.CRC.1SP.055.441/0-0 - CPF 064.162.418-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Estado de São Paulo

Secretaria da Administração Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba a Concorrência 04/2014 - CPL 0215/2014, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA APOIO AO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES E DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. ABERTURA DIA 30/04/2014 às 09:30 horas. Edital gratuito disponível no site: www.sorocaba.sp.gov.br - licitações - Editais em Andamento, informações pelo tel. (15) 3238.2106 ou pessoalmente na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes nº 3041 - 1º andar na Divisão de Licitações. Sorocaba, 06 de março de 2014. Comissão Permanente de Licitações.

PODER JUDICIÁRIO

REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014 Tornamos público para conhecimento dos interessados que o Senhor Prefeito Municipal REVOGOU o PREGÃO Nº 012/2014, cujo objeto é publicação de atos oficiais e de utilidade pública do município de Suzano, Estado de São Paulo. Qualquer informação, procurar a Diretoria de Suprimentos desta Prefeitura, na Rua Baruel, nº 501, 1º andar, Centro, Suzano/SP, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h00 às 16h00. PAULO FUMIO TOKUZUMI Prefeito Municipal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 293/13 - Processo nº 158972/13 - OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 030101000012014OC00001 - Objeto: Serviços de assistência e suporte técnico preventivo mensal e corretivo para 2 (dois) elevadores, marca Atlas - F.R. do Tatuapé. Vistoria: de 07/03/2014 a 19/03/2014 conforme Edital. Abertura da Sessão Pública: dia 20/03/2014, às 11:00 horas. Concorrência nº 008/13 - Processo nº 47670/12 - Objeto: Aquisição, instalação e manutenção preventiva e corretiva durante a garantia de aparelhos de ar-condicionado - F.C. de Botucatu. Vistoria: de 10/03/2014 a 01/04/2014 conforme Edital. Abertura do Envelope nº 01 (Documentação): dia 08/04/2014 às 11:00 horas. Abertura do Envelope nº 02 (Proposta Comercial): dia 28/04/2014 às 11:00 horas. Entrega dos Envelopes: até às 10:30 horas do dia 08/04/2014. FORNECIMENTO DO EDITAL COMPLETO: Gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), e no caso de Pregão Eletrônico também no site da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP (www.bec.sp.gov.br); ou na Diretoria de Serviço de Licitações, mediante o pagamento do valor relativo ao custo das cópias reprográficas, na Rua da Consolação, nº 1.483 - 8º andar, São Paulo, SP - Fone (0xx11) 3214-0035 e/ou 32588336, das 10:00 às 16:00 horas.

Armazéns Gerais Santa Cruz S.A. - CNPJ nº 60.890.746/0001-40 - NIRE: nº 35.300.054.512 Aviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Boa Vista, 314 - 3º andar, cj C, SP/SP, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. São Paulo, 18/02/2014. Francisco Caiuby Vidigal - Diretor Presidente.

JONATHANS GOMES REAL, nascido n/ Capital, SP, aos 22/12/1986, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: João Luis Real e Maria Valeria Gomes Real. ADRIANA PAVARINI CAPELLA, nascida n/ Capital, SP, aos 09/12/1978, empresária, solteira, residente n/ Capital, SP, filiação: Mario Moreira Capella Filho e Selma Pavarini Capella. LEANDRO JORGE, nascido n/ Capital, SP, aos 08/12/1980, fisioterapeuta, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Rinaldo Jorge e Eliana Barbosa Jorge. KELLY DE CASTRO, nascida n/ Capital, SP, aos 09/07/1980, auxiliar financeiro pleno, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Roberto de Castro e Rosana de Castro. MOISÉS ALVES PEREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 11/08/1984, analista financeiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Benedito Jacinto Pereira e Clarice Alves Pereira. TAMIRES CORREA CASTILHO, nascida n/ Capital, SP, aos 05/01/1990, assist. de dep. pessoal, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wagner Ferreira Luna Castilho e Margarete Correa Castilho.

UBIRATAN JESUS DE OLIVEIRA, nascido em Ribeira do Pombal, BA, aos 04/12/1978, cozinheiro, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Joaquim de Oliveira e Ana Dias da Cruz. ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, nascida em Ribeira do Pombal, BA, aos 23/11/1984, ajudante geral, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Pedro da Silva e Eurides Conceição da Silva. MARCO ANTONIO MARCHL, nascido em Itapecerica da Serra, SP, aos 28/03/1968, recepcionista, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Luiza Gertrudes Marchl. MAICON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, nascida em Gama, DF, aos 12/02/1986, técnico de informática, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Edson do Nascimento Alexandre e Suelenita de Oliveira Alexandre.

CICERO DONIZETE AGUIAR, nascido n/ Capital, SP, aos 15/11/1962, servidor público estadual, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Damião Leite Aguiar e Maria José Aguiar. TELMA DE LOURDES GONÇALVES SOUZA, nascida n/ Capital, SP, aos 08/06/1968, advogada, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Lazaro Franco de Souza e Maria Irene Gonçalves de Souza. MATHEUS XAVIER CINTRA MARANGONI, nascido n/ Capital, SP, aos 12/12/1980, coordenador administrativo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Francisco Xavier Marangoni e Maria dos Reis Cintra Marangoni. THAÍS ELITA TAVARES, nascida n/ Capital, SP, aos 10/08/1979, analista de marketing, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rogério Wagner dos Santos Tavares e Maria Sirlene Margadona Tavares.

Mutação Algumas pessoas nascem com uma rara mutação genética que os protege do HIV – que altera a estrutura das células -T, parte do sistema imunológico, e faz com que os vírus não consiga entrar nas células e se multiplicar. A primeira pessoa a se recuperar totalmente da infecção pelo HIV, Timothy Ray Brown, teve seu sistema imunológico extinto com um tratamento contra leucemia e depois reposto com um transplante de medula óssea de alguém com a mutação genética. Agora os pesquisadores da Universidade da Pensilvânia estão adaptando os próprios sistemas imunológicos dos pacientes para dar a eles a mesma defesa. Milhões de células-T foram tiradas do sangue e cultivadas em laboratório até que os médicos tivessem bilhões de células com as quais pudessem trabalhar.

Médicos usam terapia genética contra a ação do vírus HIV A equipe de cientistas alterou então (para o combate ao HIV)”, afirmou à o DNA dentro das células-T para dar a BBC o diretor do Laboratório de Proelas a mutação protetora - conhecida dução de Vacinas e de Células Clínicas como CCR5-delta-32. da Universidade da Pensilvânia, Bruce Cerca de 10 bilhões de células foram Levine. então reinjetadas, apesar de que apenas “Nós conseguimos usar essa tecnolo20% delas haviam sido modificadas gia com o HIV e mostrar que ela é segura com sucesso. e praticável, então essa é uma evolução Quando os pacientes tiveram a me- no tratamento do HIV a partir da terapia dicação suspensa por quatro semanas, antirretroviral diária”, afirmou. o número de células-T não protegidas Segundo ele, o objetivo agora é ainda no corpo caiu dramaticamente, desenvolver uma terapia que possa enquanto as células-T modificadas pare- substituir a cara medicação diária que ciam estar protegidas e ainda poderiam os pacientes com HIV tomam. ser encontradas no sangue vários meses “E se pudermos agora avançar para depois. um tratamento que pode durar anos?”, sugere Levine. Substituição Um tratamento desse tipo poderia ser A experiência foi desenvolvida para caro, então qualquer benefício dependetestar apenas a segurança e a possibili- ria de quanto tempo as pessoas poderiam dade de utilização do método, e não se ficar sem tomar as drogas tradicionais ele poderia substituir o tratamento mais e por quanto tempo duraria a proteção comum no longo prazo. contra a ação do vírus. “Esta é a primeira vez que isso é Levine argumenta que isso poderia feito. A edição genética nunca havia durar vários anos, o que poderia significar sido testada antes em seres humanos um gasto menor no longo prazo.

Comer morangos ajuda a reduzir colesterol No período, 23 voluntários comeram 500 g da fruta e constataram que houve redução no nível do mau colesterol e triglicérides. Pesquisadores da Itália e da Espanha sugerem, em estudo, que comer morangos ajuda a reduzir significativamente os índices do mau colesterol e do triglicérides. As conclusões foram publicadas “Journal of Nutritional Biochemistry”. Segundo a investigação científica, 23 voluntários saudáveis adicionaram 500 gramas de morango, por dia, à sua dieta alimentícia por pouco mais de um mês; e foram colhidas amostras de sangue antes e depois do consumo da fruta para comparar diversos índices. Os resultados apontaram que a quantidade total de colesterol caiu 8,78%, os níveis de lipoproteínas de baixa densidade (LDL, também conhecido como colesterol ruim) caíram 13,72% e a quantidade de triglicérides caiu 20,8%. Já o HDL (colesterol bom) permaneceu inalterado. De acordo com cientistas, o consumo de morango também melhorou outros índices como o de biomarcadores antioxidantes. Todos os parâmetros retornaram aos valores iniciais após os voluntários “abandonarem” o tratamento com a fruta. De acordo com Maurizio Battino, pesquisador da Universidade Politécnica de Marche, é a primeira vez que um estu-

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RICARDO ROMAN GARCIA, estado civil solteiro, profissão produtor grafico, nascido em em São Paulo, Capital (CN:LV-A-54, fls. 222vº-Alto da Moóca/SP) no dia vinte e nove de setembro de mil novecentos e setenta e um (29/09/1971), residente e domiciliado em neste Subdistrito, filho de GUINE GARCIA NETTO e de GENI CLEISE ROMAN GARCIA. ENEIDA MOREIRA GOMES, estado civil solteira, profissão assistente administrativo, nascida em em São Paulo, Capital (CN:LV-A-165, fls. 06 Vila Prudente/SP) no dia trinta e um de julho de mil novecentos e setenta e dois (31/07/1972), residente e domiciliada em no Subdistrito de Itaquera, filha de CAETANO GOMES TRUNFO e de ELCY MENEZES MOREIRA GOMES.

Cientistas alteraram células-T com mutação que dá resistência contra o vírus; para pesquisador, técnica pode substituir temporariamente drogas tradicionais. O estudo, publicado na publicação científica New England Journal of Medicine, mostra que pesquisadores nos Estados Unidos usam a terapia genética para ‘melhorar’ o sistema imunológico de 12 pacientes com HIV e para protegê-los contra a ação do vírus que causa a AIDS. A experiência aumenta a perspectiva de que os pacientes não precisem mais tomar medicamentos diários para controlar a infecção e sugere que a técnica é segura. Glóbulos brancos (células responsáveis pelo combate a infecções) foram retirados dos pacientes e reinjetados após passarem por um tratamento para dar a elas resistência ao HIV.

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Médicos usam terapia genética para proteger pacientes de ação do vírus HIV

Pesquisa mostra que comer morangos ajudam na redução do colesterol do mostra o papel protetor de compostos bioativos presentes em morangos. O pesquisador admite que não há evidência direta de quais componentes da fruta têm efeito benéfico, mas, segundo Battino, todos os estudos epidemiológicos feitos apontam para as antocianinas, um corante natural que dá a cor vermelha

à fruta. Outras pesquisas realizadas pela mesma equipe apontam ainda que os morangos ajudam a proteger o corpo da radiação ultravioleta, reduz os efeitos do álcool no estômago e ainda fortalece as células vermelhas do sangue, aumentando sua capacidade de antioxidação.

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