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ANO XXVIII • Nº 5623 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 12 DE FEVEREIRO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Reprodução

Senado aceita tipificar violência em protestos como terrorismo Parecer do MPF/ ES defende correção do FGTS pela TR

A ação do Sindicato dos Bancários que pede que o FGTS seja corrigido retroativamente com base no INPC, em substituição à TR, nos anos de 1991, 1993 e a partir de 1999, recebeu parecer contrário do MPF/ES. Para o órgão, a aplicação da TR não é inconstitucional, e a substituição do índice de correção pelo INPC poderia criar ambiente de insegurança jurídica e econômica. Pág 06

Flórida pretende legalizar maconha para usos medicinais

Projeto proíbe terceirização do serviço de notificação de devedores

Plenário tranca pauta em sessão por Marco Civil da Internet O Plenário da Câmara dos Deputados realiza uma sessão ordinária, marcada a pauta trancada, por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11), tranca a pauta desde o fim de outubro do ano passado. Pág 08

O

Senador Paulo Paim.

Senado pode aprovar ainda nesta semana o PLS 499/2013, que tipifica o crime de terrorismo, conforme afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), ao analisar a ação que resultou na morte do cinegrafista

Santiago Andrade. O senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a análise pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o que adiaria a votação no plenário, desistiu de seu requerimento com vistas a acelerar a aprovação. Pág 03

Justiça suspende concessão de imóvel ao Instituto Lula

Reprodução

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (5894/13) que deixa explícito que a intimação de devedores deve ser feita obrigatoriamente por um empregado contratado pelo tabelião de protestos. Pág 08

Política e Economia Pág 5

Demanda do consumidor por crédito caiu 2,8% em janeiro

Turistas que pretendem viajar para PE e CE devem tomar vacina contra o sarampo

Aplicativo Diário de Notícias

O instituto com nome do ex-presidente perdeu direito de utilizar imóvel no centro de SP. O ato administrativo municipal que autorizava a concessão do uso de duas áreas situadas na rua dos Protestantes, em São Paulo, ao Instituto Lula, foi suspenso por decisão do juiz Adriano Marcos Laroca,

da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação civil pública foi proposta pelo MP sob a alegação de que a legislação não prevê incentivo a acervo privado de ex-presidentes da República. Pág 03

Valter de Lana - Redação

A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP ratificou sentença que condenou a CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e a DMDF Viagens a ressarcirem dois clientes da companhia no importe de R$

Valter de Lana - Redação

10.000,00, a título de danos morais, e mais o valor de R$ 459,37 de compensação material do valor pago antecipadamente pelos autores por serviço não prestado pela companhia ou considerado imprestável. Pág 06

Novos caminhos no diagnóstico do câncer dão eficiência a tratamento Os novos métodos permitem detectar a doença precocemente e facilitar o prognóstico e remoção do tumor. Na detecção precoce do câncer de mama, houve um aumento de 30% no número de exames realizados por mulheres na faixa etária prioritária - 50 a 69 anos. Pág 09

Comissão pode decidir sobre ampliação da Bolsa-Atleta

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve se reunir para analisar, entre outros, os projetos que ampliam a Bolsa-Atleta e que dispõem sobre a escolha dos dirigentes escolares. Pág 08

Jornalista americano divulga informações da NSA por site

O jornalista americano Glenn Greenwald, para quem o ex-analista da CIA Edward Snowden revelou os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), prometeu nesta segunda-feira divulgar mais novidades sobre o caso no estreia de seu novo veículo, “The Intercept” (“TI”). Pág 04

Governo do Rio fecha lixão comandado por traficantes

Agora o Diário de Notícias tem aplicativo para tablet e smartphone

Baixe o aplicativo do DN e leia as notícias em tempo real

O chanceler russo, Sergei Lavrov, disse na terça-feira que uma proposta de resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) tratando do acesso humanitário à Síria está “descolada da realidade”, e que o Ocidente deveria evitar acusações tendenciosas contra Damasco. Pág 04

Net indeniza consumidor CVC indeniza passageiros por mudança de horário de vôo por defeito no sinal Reprodução

Pesquisa indica ser possível apagar memórias específicas

Liminar do CNJ suspendeu a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelo TJ/ PR e TJ/DFT, que permitiam a acumulação de pontos por títulos de pós-graduação stricto sensu (especializações, mestrados e doutorados) para efeito de contagem de pontos na prova de títulos. Pág 03

Chanceler russo critica ações da ONU sobre a Síria

Rui Falcão diz que reeleição de Dilma não está garantida

Medicina & Saúde Pág 9

CNJ veta cumulação de pontos por títulos em concurso

Legisladores estaduais da Flórida apresentaram na segunda-feira projetos idênticos destinados a legalizar o uso médico da maconha no Estado, na expectativa de aprovar a medida antes que uma emenda constitucional sobre o assunto seja levada a votação popular, em novembro. Pág 04

P

or não ter especificado no contrato de prestação de serviço estabelecido com o consumidor que para desfrutar da melhor qualidade de transmissão, seria

necessária a aquisição pelo assinante de aparelhos de televisão específicos, a NET São Paulo foi condenada ao pagar ao mesmo indenização por danos morais de R$ 5 mil. Pág 03

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, acatou pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB para que o Estado adote as medidas necessárias para promover a separação entre presos provisórios e presos definitivos instalados no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso. Pág 03


igepri.org

Lei Anticorrupção é a prova de que o crime não compensa

Ao ver o Brasil na 72ª posição do ranking de corrupção de 2013 da organização Transparência Internacional, atrás de países como Cuba, Costa Rica, Porto Rico, Chile e Uruguai, confesso que senti um grande incômodo. A posição brasileira mostra o longo caminho a ser percorrido. Com a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no fim de janeiro, o Brasil dá um importante passo no combate à corrupção. Buscar um ambiente de negócios saudável é fundamental para o desenvolvimento do mercado e para a atração de novos investimentos. O maior fluxo de investimentos e de negócios, por sua vez, cataliza o desenvolvimento do país. O combate à corrupção não é novo no Brasil, basta ver algumas convenções no plano internacional que foram firmadas neste sentido. São elas a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1996, incorporada à legislação pátria através do Decreto 4.410/02; a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 1997, incorporada pelo Decreto 3.678/00; e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, incorporada através do Decreto 5.687/06. Embora houvessem esses compromissos, foi com esta Lei Anticorrupção — Lei 12.846/13 — que nos deparamos com uma importante inovação capaz de alterar a forma das empresas

lidarem com esse problema – a responsabilidade objetiva das organizações. A responsabilidade objetiva traz um desafio: o cuidado das empresas em suas relações com a administração pública. A partir de agora, caso um funcionário cometa um ato de corrupção, ainda que sem autorização da empresa, esta será responsabilizada pela infração, com a obrigação de reparar o dano, além de sujeitarse a pesadas multas e a outras sanções previstas na lei. Na esfera administrativa, a aplicação da multa pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa. Na esfera judicial, os bens e direitos obtidos por atos de corrupção serão confiscados, a atividade da empresa pode ser suspensa ou parcialmente interditada. Ela poderá, ainda, perder os subsídios, incentivos e empréstimos de instituições públicas ou controladas pelo poder público, como o BNDES, além de sujeitar-se a uma das mais severas penas previstas — a dissolução compulsória da sociedade, conhecida como a “pena de morte” da empresa. Aquelas organizações punidas serão também inscritas em um Cadastro Nacional de Empresas Punidas — o Cnep, que informará o nome da empresa, assim como as penas aplicadas. Para os mais descrentes em relação à lei, aqueles que acreditam que a prescrição de cinco anos deixará muitas empresas

impunes, uma má notícia. Esse prazo só começa a contar a partir do momento em que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário conheça a infração. Ou seja, se isso ocorrer daqui a dez anos, será a partir desta data que se contará a prescrição. Como diz o ditado popular, ao bom entendedor, meia palavra basta. As empresas que quiserem reduzir seus riscos e aprimorar seu ambiente de negócios devem implementar programas decompliance que contem com o apoio da alta administração, que possuam códigos de ética e de conduta bem elaborados, de fácil entendimento para todos os envolvidos, com treinamentos regulares a seus funcionários, com um canal de denúncias e com a identificação das áreas que mais oferecem risco. Se ainda assim ocorrer uma infração, a existência do programa poderá servir como atenuante da pena administrativa. Por fim, há também a possibilidade de se firmar um acordo de leniência, no qual a pessoa jurídica se compromete a colaborar na investigação da infração, identificando outros envolvidos e auxiliando com informações e documentos para a apuração dos fatos. Sujeito a certos requisitos, o acordo pode representar uma redução de até 2/3 da multa aplicável. A despeito do seu texto deixar alguns pontos em aberto, como os critérios da dosimetria da pena e, em alguns momentos, não possuir uma redação mais técnica, esta lei exercerá um importante papel na mudança da cultura corporativa, estimulando às empresas a buscarem uma nova postura no relacionamento com a administração pública, uma postura preventiva e autofiscalizadora, reduzindo riscos e contribuindo para um ambiente de negócios mais ético e confiável. Afinal, esta lei deixou claro para as empresas que o crime não compensa. Plínio Shiguematsu é doutorando na Faculdade de Direito da USP, advogado do Felsberg Advogados e membro do Instituto de Direito Societário Aplicado

JUROS PARA CONSUMIDOR Em janeiro/14 (%)

Alta em taxas médias

Ao criar a TV Justiça, o ministro Marco Aurélio, e os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski ao maximizarem seus efeitos no mensalão, deram passo sem precedentes para a democratização das relações entre Supremo Tribunal Federal, mídia e opinião pública. Paradoxalmente, ao mesmo tempo, envelheceram muitas das práticas decisórias do próprio tribunal. Como qualquer colegiado ou conselho, judicial ou não, o Supremo tem procedimentos de governança, hoje definidas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, no regimento interno de 1980 (mesmo atualizado), nas sucessivas resoluções administrativas e na sua cultura, informal, não escrita, detida pelo estável corpo administrativo. Muitos desses procedimentos compõem uma cultura jurídica patrimonialista, individualista e isolacionista incompatível com o ator político, relevante e legítimo que o Supremo quer hoje ser. Não basta ser presidente do Supremo nomeado na democracia. Os ministros sabem disso. Todos os últimos presidentes da corte, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, propuseram-se a mudar a lei orgânica da cultura jurídica do passado, a Loman. Não conseguiram. Não tiveram em si próprios suficiente força política interna para enfrentar interesses corporativos ali petrificados. Interesses oriundos de uma época na qual o Judiciário tinha privilégios, mas não tinha poder nem responsabilidade. Mas não é necessária lei nenhuma para enfrentar essa cultura jurídica do passado. As associações de magistrados, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério da Justiça, universidades e os próprios ministros --como Luís Roberto Barroso-- já ofereceram milhares de sugestões. Só depende do colegiado. Cito medidas como exem-

plos. Cada ministro distribuir seu voto antes, para que os outros possam focar, melhor preparar e encurtar os julgamentos. Publicar 30 dias antes as pautas, para não haver surpresas. Assegurar melhor a defesa. Produzir votos mais sintéticos. Abandonar citações pantagruélicas. O povo não é barroco. Na comunicação, demais é menos. Exercitar a grandeza da humildade e dizer apenas: acompanho o voto dos meus colegas. Não precisam dar aulas repetidas de argumentos. Como disse recentemente o ministro Stephen G. Breyer da Suprema Corte dos Estados Unidos: “Não estamos aqui para fazer doutrina. Mas para decidir casos”. A ementa do acórdão deve ser o principal objeto da votação. Nela reside o poder. Nela deve-se democratizar as palavras, torná-las palpáveis e entendíveis. Sair da cultura judicial isolacionista e arquivística para a cultura democratizante comunicativa digital. Nada disso depende do Congresso Nacional ou do Poder Executivo. Por que, então, não se promovem mudanças?

Essa nova geração de ministros do Supremo Tribunal Federal já deve ao Brasil a mudança da cultura jurídica anciã, cheia de personalismos e privilégios sem responsabilidades. Essa deve ser a prioridade política e o consenso mínimo entre os ministros. A anciã cultura jurídica egocêntrica valoriza em excesso o poder individual de veto a iniciativas coletivas. Como está hoje, com alma de novato e movimentos de ancião, o Supremo Tribunal Federal caminha com dificuldades. Essa nova geração de ministros não poderá culpar ninguém — nem o Congresso Nacional, o Poder Executivo, a mídia, ou a opinião pública — se antes não completar o caminho interno da democratização de sua própria governança. Joaquim Falcão é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA), doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de Direito Constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ, e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

ANO

5,65

2013

JAN

5,60

DEZ

2014

2013

DEZ

2014

MÊS

JAN

89,4

Os acordos internacionais de previdência social e suas beneficies aos expatriados

92,29

93,39

LINHAS DE CRÉDITO

Juros comércio

DEZ/13 MÊS ANO

JAN/14 MÊS ANO

4,25

4,35

64,78

VARIAÇÃO

66,69

2,35

Cartão de crédito

9,37

192,94

9,37

192,94

0

Cheque especial

7,97

150,98

8,03

152,66

0,75

CDC – bancos- financiamento de automóveis

1,65

21,70

1,69

22,28

2,42

Empréstimo pessoal-bancos

3,20

45,93

3,26

46,96

1,88

Empréstimo pessoal-financeiras

7,16

129,29

7,20

130,32

0,56

FONTE

STF deve mudar cultura jurídica egocêntrica e individualista

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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Anefac

® GRAFFO

PREVISÃO DO

TEMPO

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Hoje Manhã Tarde Noite

Nascente 06:11 Poente 19:40 max min

UR

Próximos dias Quinta

min

35º 23º 36º 22º

max

32º

max min

Sexta

Sábado

max

min

35º 22º

77% - 45%

Índice UV: Extremo

22º

+

JUSTIÇA • ÉTICA • CIDADANIA Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br

Diário de Notícias de São Paulo Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Plínio Shiguematsu, Ella Lorany Ferreira da Silva, e Joaquim Falcão.

Não obstante o grande incentivo acerca da movimentação de bens, serviços, tecnologias e pessoas, ainda se está diante de algo novo, bastante complexo e com um grande déficit de embasamentos legais e teóricos. Atualmente, diante do mercado exigente e competitivo, as empresas estão em uma busca crescente e continua pelo aprimoramento, aperfeiçoamento, implementação de novas técnicas e estratégias, sempre objetivando a excelência no ramo em que atuam. Tem se tornado cada vez mais comum a transferência de empregados, denominados expatriados, entre as filiais das inúmeras multinacionais espalhadas pelo mundo. Sendo tal fenômeno provocado por um dos fatores essenciais no fortalecimento do atual processo de globalização – o trabalho. Ocorre que, não obstante o grande incentivo acerca da movimentação de bens, serviços, tecnologias e pessoas, ainda estamos diante de algo novo, bastante complexo e com um grande déficit de embasamentos legais e teóricos sobre o tema. A cada transferência de um expatriado surge sempre uma nova indagação (É necessário obtenção de autorização para o trabalho? Qual a modalidade? Qual a validade? A legislação de qual país é aplicável? CLT? Como proceder aos pagamentos? Como recolher os impostos? FGTS? INSS?). Dependendo do tipo de relação existente entre os países, muitas dessas perguntas ainda não possuem uma resposta concreta e a cada uma delas surge sempre um novo questionamento. Uma das indagações interessantes está vinculada à seguridade social e o objetivo do presente artigo é clarear um

pouco sobre este tema que provoca leque diversificado de dúvidas (Como recolher? Em qual país? Como será o aproveitamento? Os valores são compatíveis? Os recolhimentos serão aproveitados para fins de aposentadoria? Em caso de acidente? Morte?). Em se tratando de expatriados nada é tão simples e atento a este fato, o governo brasileiro, objetivando garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou com estadia por prazo determinado, firmou diversos acordos internacionais de previdência social. Referidos acordos visam estabelecer uma relação de prestação de benefícios previdenciários, deixando hialino que este processo produz, em uma escala global, uma maior mobilidade de pessoas entre diferentes Estados, haja vista que os beneficiários são os segurados e dependentes. Habitualmente, os acordos firmados aplicam-se relativamente a incapacidade para o trabalho, sendo esta permanente ou temporária, acidente de trabalho e doença profissional, tempo de serviço, velhice, morte e reabilitação profissional. Um exemplo concreto é a Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social em vigor para Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Paraguai e Uruguai, que buscou firmar um instrumento de coordenação de legislações nacionais em matéria de pensão para garantir os direitos de trabalhadores migrantes e suas famílias, abrangidos pelos regimes da segurança social dos diferentes Estados signatários. Existe também o acordo multilateral de seguridade social do mercado comum do sul - decreto

legislativo 451/01, firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que disciplina dentre outras matérias, a possibilidade dos períodos de seguro ou contribuição cumpridos nos territórios dos Estados partes serem considerados, para a concessão das prestações por velhice, idade avançada, invalidez ou morte. Além dos acordos multilaterais acima mencionados, o Brasil possui acordos bilaterais de previdência social em vigor com a Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Nos acordos em vigor entre Brasil e Espanha e Brasil e Grécia existe previsão de deslocamento temporário para trabalhadores autônomos. Nestes casos, o empregado deverá obter um certificado de deslocamento temporário, visando à dispensa de filiação à previdência social do acordante. É possível, ainda, o empregado solicitar junto à agência da previdência social a transferência de benefícios para recebimento em Portugal, Espanha e Grécia, exclusivamente. É cada vez mais crescente e contínua a necessidade de firmar novos acordos a fim de viabilizar o transito de pessoas e, sendo assim, nos últimos anos, o Brasil assinou com a Bélgica, Canadá, Coreia, França e Quebec novos acordos bilaterais, contudo, a entrada em vigor dos mesmos apenas ocorrerá após o processo de ratificação pelo Congresso e a publicação do respectivo decreto presidencial. Enquanto isso não acontece, espera-se pela celebração de novos pactos e desfruta-se das beneficies já proporcionadas aos expatriados. Ella Lorany Ferreira da Silva - advogada do escritório Homero Costa Advogados.


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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014

A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP ratificou sentença que condenou a CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e a DMDF Viagens a ressarcirem dois clientes da companhia no importe de R$ 10.000,00, a título de danos morais, e mais o valor de R$ 459,37 de compensação material do valor pago antecipadamente pelos autores por serviço não prestado pela companhia ou considerado imprestável. Os autores sustentaram que no intuito de realizar uma viagem para Natal/RN, procuraram a agência de viagem CVC Brasil, representada pela coapelante DMDF Viagens, com as quais celebraram contrato no dia 14/8/2011, acordando que a viagem seria de 8 dias e 7 noites, com saída no dia 17/12/2011 (entre a madrugada e a manhã saindo do aeroporto de Congonhas/São Paulo) e retorno no dia 24/12/2011 (entre a madrugada e a manhã). Efetuaram os devidos pagamentos e aguardaram a emissão do Voucher com a confirmação dos horários de voos, que aconteceram apenas no dia 13/12/2011. Ocorre que, com a confirmação do Voucher tomaram conhecimento que o embarque não seria mais realizado em Congonhas/ São Paulo e sim no Aeroporto de Guarulhos, bem como da mudança de horário do voo, com saída no dia 17/12/2011 (no período noturno) e retorno no dia 25/12/2011 (02h55min). Ato contínuo, partiram em viagem, porém com a esperança de que fosse resolvido o impasse do retorno da viagem, o que não ocorreu, situação que lhes causou

grandes transtornos e prejuízos materiais e morais, tendo que passar a noite de natal entre o saguão do hotel, dentro de um ônibus que fez o traslado entre o hotel e o aeroporto, no próprio aeroporto e na aeronave à caminho de casa. Conforme o relator, Melo Bueno, com efeito, a relação entre as partes é de consumo, configurando-se a responsabilidade objetiva do fornecedor que responde pelo risco da colocação do serviço no mercado, competindo-lhe a demonstração de que efetivamente os serviços foram eficientemente prestados na forma contratada, ônus do qual não se desincumbiu, (inciso VIII, do art. 6º, do CDC, bem como CPC, 333, II). Salientou que, a assim, diante da conduta desidiosa das apelantes, ao efetuarem a contratação de serviços os quais não conseguiram adimplir, o que fica evidente pelo conjunto probatório acostado aos autos, surge o dever de indenizar, sendo também evidentes os constrangimentos, aborrecimentos e perturbações que os apelados sofreram pelo engodo a que foram submetidos, diante da mudança no horário do voo e os problemas por eles enfrentados em razão do pacote turístico contratado. Conforme ele, verifica-se, pois, que os danos morais são devidos, uma vez que o constrangimento não se limitou a mero aborrecimento que isentaria as apelantes da indenização, tendo em vista os diversos percalços havidos por ocasião da contratação do pacote de viagem, notadamente pelo fato dos apelados terem que passar a véspera de Natal no saguão do hotel e no aeroporto.

Liminar do CNJ proíbe cumulação de pontos para concurso de cartórios O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por liminar, a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios, que permitiam a acumulação de pontos por títulos. “Em suas razões, o requerente informa que o Edital n. 01/2014 (do TJPR) admitiu a possibilidade de cumulação irrestrita e ilimitada de títulos de pósgraduação stricto sensu (especializações, mestrados e doutorados)”, registrou o conselheiro Flavio Sirangelo, relator do Processamento de Controle Administrativo 0000499-23.2014.2.00.0000. “A plausibilidade e o perigo da demora decorrem do contexto descrito, in casu, da publicação do edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado do Paraná, em dissonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e com entendimento atualmente vigente neste Conselho”, esclareceu o relator. Flavio Sirangelo reconheceu que a Resolução CNJ n. 81 não fixou limites para a cumulação de títulos de pós-graduação, mas o próprio Conselho já reconheceu “certa desproporcionalidade na pontuação permitida para a prova de títulos, em relação às provas de efetivo conhecimento”. Ele lembrou que o Plenário do CNJ, ao julgar o Processo de Controle Administrativo 000436743.2013.2.00.0000, firmou entendimento, por unanimidade, contrário à cumulação de pontos

por títulos. Para o conselheiro, há “grave inadequação do regramento vigente ao admitir a cumulação ilimitada de diplomas para a contagem dos pontos na prova de títulos”. Decisão semelhante foi adotada pelo conselheiro Flavio Sirangelo nos procedimentos de ControleAdministração 000050275.2014.2.00.0000 e 000046803.2014.2.00.0000, também contra o edital do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). No Procedimento de Controle Administrativo 000045504.2014.2.00.0000 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen também concedeu liminar para suspender a eficácia do item do edital que permitia a cumulação ilimitada de pontos por títulos de pós-graduação. Segundo ela, a contagem cumulativa de pontos por diplomas permite “uma espécie de supervalorização da prova de títulos nos concursos”, superando deficiências de conhecimento do candidato. “A argumentação do requerente, além de plausível, está em plena sintonia com o pensamento atual e unânime do Plenário do CNJ”, afirmou. Todas as decisões foram tomadas no último dia 3. No dia 14 de janeiro, porém, o conselheiro Flavio Sirangelo já havia concedido liminar em que determina ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul a retirada da cláusula do edital de concurso que permitia a cumulação de pontos por títulos. Agência CNJ de Notícias

O senador Jorge Viana (PT -AC) afirmou ontem que o Senado poderá aprovar ainda nesta semana o PLS 499/2013, que tipifica o crime de terrorismo, incluindo na categoria as ações de violência praticadas por manifestantes. Na avaliação de Viana, a ação que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade se encaixa perfeitamente na definição de terrorismo que consta do PLS 499/2013, “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, inclusive com previsão de pena maior quando há emprego de “explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa”. O senador Paulo Paim (PT -RS), que havia sugerido a análise da proposta pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o que adiaria a votação no Plenário, desistiu de seu requerimento diante da morte de Santiago.

- Mediante o acontecido com o cinegrafista, que foi covardemente assassinado, acredito que o Senado tem que responder, não só para esse fato, mas para alguns que já aconteceram e outros que vão acontecer se nada for feito. Por isso, estou disposto a retirar o requerimento e fazer o debate que faríamos na CDH. O senador Jorge Viana (PT -AC) afirmou ser possível fechar a semana com a aprovação do projeto. Na avaliação de Viana, a ação que resultou na morte do cinegrafista se encaixa perfeitamente na definição de terrorismo que consta do PLS 499/2013, “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, inclusive com previsão de pena maior quando há emprego de “explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa”. - É o caso. Foi usado um ex-

plosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba argumentou. Segundo Viana, a lei antiterrorismo vai dar um “sinal concreto” à sociedade de que crimes como o que resultou na morte de Santiago Andrade vão ser punidos “com mais de 30 anos de cadeia”. O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte. A punição pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado com explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa; em meio de transporte público ou sob proteção internacional; ou por agente público. Punição Sem mencionar especificamente o projeto do terrorismo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, ao comentar a morte do cinegrafista, que o Congresso vai fazer a sua parte no sentido de agravar a punição para atos desse tipo.

– Quando se pune levemente, passa-se a ideia para a sociedade de que o crime compensa e o crime não pode jamais compensar – declarou. A aplicação de uma lei antiterrorismo a protestos populares, no entanto, não é considerada adequada por uma parte dos senadores. Na semana passada, Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o Brasil não precisa de uma legislação especial contra o terrorismo para a Copa do Mundo, um dos argumentos em defesa da medida. Nesta segunda, ao repudiar a ação que resultou na morte do cinegrafista, o senador criticou a participação de mascarados em manifestações e sugeriu que a polícia possa retirá-los dos protestos. – Seria uma medida cautelar adotada, nesse caso, pela autoridade policial. Fiquem detidos até o final da manifestação, para que não coloquem em risco a vida de pessoas que são livres, que são democratas e que vão para as ruas na esperança de melhorar o país. Agência Senado

Liminar suspende cessão de área municipal para instalação do Instituto Lula A pedido do MP, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu antecipação de tutela que suspende ato administrativo estabelecido pela Lei Municipal nº 15.573/2012, que autorizava a Municipalidade de São Paulo a conceder o uso de duas áreas situadas na rua dos Protestantes, centro da cidade, ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, pelo prazo de 99 anos, sem licitação, para a instalação de um memorial da democracia.

Aação civil pública foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de que a lei – de iniciativa do ex-prefeito Gilberto Kassab e aprovada pela Câmara – ofenderia os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade, uma vez que a legislação não prevê incentivo, apoio financeiro ou cessão de bens do Município para acervo privado de ex-presidentes da República. O juiz destacou em sua decisão que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipa-

da – verossimilhança do alegado, além do receio de dano irreparável ou de difícil reparação. “Nem a Constituição da República, nem a Lei de Licitações, em seus artigos 17 e 24, admitem a concessão administrativa direta, onerosa ou gratuita, de imóvel público a entidade privada, com a finalidade de instalação de equipamento cultural”, disse. Adriano Laroca também afirmou que o indeferimento da tutela “importaria, evidentemente, em provável irreversibilidade da

situação física do imóvel, pois seria possível ao instituto iniciar a construção de memorial na área pública, inclusive finalizando-o no transcurso do processo”. Adecisão determina que o Município e o Instituto se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso de imóvel e, caso já o tenham feito, que não iniciem ou continuem a sua execução, sobretudo quanto à ocupação efetiva da área pública concedida, sob pena de multa diária de R$ 500 mil reais. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1001879-75.2014.8.26.0053

Apelação nº 0001984-20.2012.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos/SP.

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Valter de Lana - Redação

Senado pode aprovar tipificação de violência em protestos como terrorismo

OAB consegue liminar que obrigado MA a separar presos provisórios de definitivos A Justiça Federal acatou a ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o Estado do Maranhão a adotar as medidas necessárias para promover a separação entre presos provisórios e presos definitivos nos presídios do estado no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10.000 por dia de atraso. A ação teve como foco o complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís, que virou símbolo do caos do sistema carcerário brasileiro após diversos assassinatos de prisioneiros rivais e a morte de uma criança em ataque ordenado por facções que atuam no local. A liminar foi concedida pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. A OAB também cobra que o Estado adote medidas satisfatórias que garantam aos presos assistência de saúde, jurídica, educacional, religiosa, social e de direito ao trabalho, sob o mesmo prazo e

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CVC indeniza passageiros por mudança de horário de voo

passível de multa no mesmo valor. Além disso, a Justiça Federal determinou que o Maranhão garanta as mesmas medidas de assistência aos membros da sociedade que tenham sido ou venham a ser vítimas da violência ordenadas de dentro de delegacias ou prisões. O Maranhão também deverá realizar concurso público para a contratação de agentes penitenciários em número suficiente para suprir as necessidades das unidades prisionais. O edital do

concurso deve ser publicado em até 90 dias, sob pena de multa. A decisão tem caráter liminar e ainda cabe recurso. Na sentença, o juiz afirmou que “todo esse quadro de violação dos direitos fundamentais dos presos, notadamente o problema da superlotação, vem se arrastando há anos, sem que o Estado do Maranhão adotasse as providências necessárias para o adequado funcionamento do estabelecimento penal”. “Diante desse cenário, impõe-se a

intervenção do Judiciário, a fim de assegurar aos presos a garantia do mínimo existencial e aos cidadãos comuns a sua incolumidade”, afirmou. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a decisão. “O Estado tem de fornecer condições dignas para quem está sob sua custódia e temos visto, reiteradamente, que ele não cumpre com essa função”, afirmou. Diversas Seccionais da OAB estudam entrar com ações civis públicas semelhantes a do Maranhão. Para o presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira, a decisão prova que a Justiça vê como verdadeiros os fatos relatados pela Ordem. “Ainda é cedo para comemorar, mas é uma vitória para a OAB do ponto de vista jurídico e simbólico”, afirmou Macieira. “Sinaliza para a sociedade que a OAB estava certa constitucionalmente e que agimos movidos apenas pelo interesse coletivo.”

Presidente da OAB lamenta morte de cinegrafista da Band O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentou, no dia 10 de janeiro, a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão durante a cobertura de uma manifestação ocorrida no Rio de Janeiro. “É lamentável termos mais uma vez que assistir a uma tragédia como esta. A bomba que atingiu o jornalista agrediu toda a sociedade brasileira”, destacou o presidente.

Segundo Marcus Vinicius, o crime cometido feriu profundamente a liberdade de imprensa. “Essa agressão em nada colabora para um país livre democrático e justo que todos queremos”, ressaltou. Além de Marcus Vinicius a trágica morte do cinegrafista foi comentada também pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Valmir Pontes Filho, que fez duras críticas às manifestações realizadas por grupos mascarados.

“É inquestionável ser uma garantia constitucional a liberdade de manifestação, e é extremamente saudável que o povo se manifeste nas ruas em prol ou contra determinado ato do Governo, mas essas manifestações não podem se esconder atrás da cortina”, destacou Pontes Filho. Ele destacou, ainda, que “no mesmo momento em que a Constituição assegura o direito a manifestação e impõe ao Estado o dever de resguardar esse direito,

veda também o anonimato”. “Não se pode sair à rua fazer manifestações, ainda que pacíficas, com o rosto coberto. Notadamente quando a saber que alguém se traja dessa forma com o intuito deliberado de causar danos ao patrimônio e até mesmo a vida. Como o que aconteceu com esse repórter da TV Bandeirantes. Foi um ato absolutamente inaceitável, revoltante e precisa ser punido de forma exemplar”, destacou Pontes Filho.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Eleições tailandesas devem ser retomadas em abri, segundo autoridades

Somchai Srisutthiyakorn, comissário eleitoral tailandês A comissão eleitoral da Tailândia disse nesta terça-feira que tentará realizar eleições no dia 27 de abril em zonas eleitorais

em que as votações de fevereiro foram interrompidas por manifestantes contrários ao governo. “A votação para zonas eleitorais onde as eleições não puderam acontecer em 2 de fevereiro será realizada em 27 de abril”, afirmou o comissário eleitoral Somchai Srisutthiyakorn. Manifestantes que querem derrubar o governo da primeiraministra Yingluck Shinawatra tentaram impedir a eleição geral na qual ela era favorita. Somchai havia dito anteriormente que poderia ser impossível completar a eleição e uma nova votação completa teria que ser organizada novamente.

Flórida pretende legalizar maconha para usos medicinais Legisladores estaduais da Flórida apresentaram na segundafeira projetos idênticos destinados a legalizar o uso médico da maconha no Estado, na expectativa de aprovar a medida antes que uma emenda constitucional sobre o assunto seja levada a votação popular, em novembro. Os senadores estaduais Jeff Clemens e Joe Saunders, ambos democratas, reuniram numerosos pacientes e seus familiares para apresentar o projeto, que na prática regulamentaria por lei ordinária a emenda constitucional a ser submetida a referendo.

“Esta lei coloca os pacientes antes da política”, disse Cathy Jordan, presidente da Rede de Ação da Canabis na Flórida. Há 28 anos ela sofre da doença de Lou Gehrig, o que a mantém numa cadeira de rodas e dificulta sua fala. Seu marido, Robert, leu sua declaração numa entrevista coletiva diante do Senado Estadual da Flórida. A emenda e os projetos de lei estabelecem regras rigorosas para que os médicos receitem a maconha para o tratamento de doenças graves, como câncer, Aids, mal de Lou Gehrig e outras.

Famílias acusadas de pertencer às máfias italianas e norte-americanas são presas Vinte e seis pessoas acusadas de pertencer à Ndrangheta, a máfia da região italiana da Calábria, e a famílias mafiosas dos Estados Unidos, foram presas em operação coordenada pela polícia italiana e pela polícia federal norte-americana (FBI). Fontes policiais italianas comunicaram a detenção de 18 pessoas em várias cidades do país e de oito nos Estados Unidos, adiantando que mais 40 estão sendo investigadas pela operação, denominada New Bridge (Nova Ponte). De acordo com as autoridades, a operação desmantelou uma rede que a Ndrangheta havia criado com famílias mafiosas norte-americanas e narcotraficantes sul-americanos para gerir o tráfico de drogas em todo o Continente Americano e na Itália.

Nas investigações, coordenadas pelos dois países e que duraram dois anos, foi vital a participação de um agente do FBI infiltrado nas famílias mafiosas norte-americanas, que revelou os detalhes da conexão com a Ndrangheta, adiantaram as autoridades. Segundo os meios de comunicação, entre os detidos em Nova York encontram-se integrantes da histórica família mafiosa Gambino. Na Itália, foram presos membros das famílias Ursino e Simonetta. Os investigadores informaram que a operação mostrou que há muito tempo a Ndrangheta tentava conquistar nos Estados Unidos o controle das atividades ilegais que, durante anos, pertenceu à Cosa Nostra, a máfia siciliana.

ONU retira grupo de 300 civis da cidade sitiada de Homs, na Síria A Organização das Nações Unidas (ONU) retirou nesta segunda-feira de Homs, no Oeste da Síria, um grupo de 300 civis. A cidade está sitiada há mais de 600 dias pelo Exército local. Cerca de 700 pessoas saíram da cidade nos últimos três dias, de acordo com a organização não governamental (ONG), Crescente Vermelho. O anúncio da operação nesta segunda-feira foi feito pela ONG via Twitter. Segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, cerca de 3 mil pessoas estão presas em Homs, onde os alimentos e medicamentos estão esgotados.

É a primeira operação humanitária desde o cerco dos bairros de Homs, controlados pelas forças rebeldes em 2012. A recente autorização da saída de civis está prevista em acordo promovido pela ONU entre o regime do presidente sírio, Bashar Al Assad, e as forças rebeldes. Homs, a terceira maior cidade da Síria, é considerada um foco da contestação ao regime governista, sendo por isso uma das zonas mais devastadas do país. O conflito na Síria prolonga-se desde março de 2011 e, segundo o observatório, já deixou mais de 136 mil mortos.

Enviado sírio diz que arsenal químico será destruído até 1º de março

O embaixador sírio na Rússia disse nesta terça-feira que os elementos mais perigosos do arsenal de armas químicas do presidente sírio, Bashar al-Assad, serão removidos do país até 1º de março, disse a agência de notícias Interfax. “Grande parte das armas químicas, os estoques mais perigosos, será retirada do país até 1º de

março”, disse o embaixador sírio, Riad Haddad, segundo a Interfax. A Síria descumpriu o prazo de 31 de dezembro para remover a maioria dos agentes químicos venenosos sob um acordo fechado com a Rússia e os Estados Unidos. Damasco também descumpriu o prazo para entregar todo seu arsenal, que venceu no dia 5 de fevereiro.

Chanceler russo critica atitudes da ONU em relação a Síria O chanceler russo, Sergei Lavrov, disse na terça-feira que uma proposta de resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) tratando do acesso humanitário à Síria está “descolada da realidade”, e que o Ocidente deveria evitar acusações tendenciosas contra Damasco. Austrália, Luxemburgo e Jordânia apresentaram preliminarmente na semana passada uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU destinada a ampliar a ajuda à Síria. A Rússia, que tem poder de veto no Conselho, disse que a proposta é inviável. “Nossos parceiros ocidentais no Conselho de Segurança... propuseram que cooperemos na definição de uma resolução. As ideias que eles partilharam conosco são absolutamente tendenciosas e descoladas da realidade”, disse o chanceler Sergei Lavrov à agência de notícias Interfax. Lavrov disse que o Conselho de Segurança deveria aprovar uma resolução condenando o

Sergei Lavrov, chanceler russo “terrorismo” na Síria. Geralmente, o presidente sírio, Bashar al-Assad, descreve todos os seus oponentes como terroristas, e Damasco quer que o “terrorismo” seja o principal foco das negocia-

ções de paz atualmente em curso em Genebra. A Rússia, fornecedora histórica de armas à Síria e principal aliada do governo Assad no cenário internacional, já usou em

três ocasiões o seu poder de veto para barrar resoluções apoiadas pelo Ocidente que se destinavam a intensificar a pressão sobre o regime sírio, envolvido há três anos em uma guerra civil.

Jornalista americano lança site para divulgar mais informações sobre NSA O jornalista americano Glenn Greenwald, para quem o ex-analista da CIA Edward Snowden revelou os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), prometeu nesta segundafeira divulgar mais novidades sobre o caso no estreia de seu novo veículo, “The Intercept” (“TI”). O objetivo em curto prazo do veículo online, especializado em segurança e defesa, será informar “agressivamente” sobre documentos divulgados por Snowden sobre a NSA, segundo explicaram os fundadores, Greenwald, Jeremy Scahill e Laura Poitras, em comunicado conjunto na página. “Decidimos lançá-lo agora porque achamos que temos uma obrigação urgente e vital nessa história, com esses documentos e com o público”, afirmaram. Nas duas primeiras notícias do “TI”, a NSA foi relacionada com a escolha dos alvos dos ataques com drones e foram

Glenn Greenwald, jornalista norte-americano publicadas pela primeira vez de governo, abusos judiciais e fotografias feitas pela NSA e violações das liberdades indioutras agências de inteligência viduais, além de informar sobre americanas. casos de corrupção, desigualdade Apesar de os fundadores social e outros meios de comudo jornal esclarecerem que por nicação. enquanto se centrarão na NSA, Em seu comunicado, tamtambém avançaram que a longo bém denunciaram as “repetidas prazo esperam revelar segredos ameaças” que receberam de fun-

cionários do governo americano durante os últimos sete meses, desde que saiu à luz a espionagem da NSA. “The Intercept” é, segundo anunciaram Greenwald, Scahill e Poitras, “a primeira das várias revistas digitais publicadas pela First Look Media” e conta com uma dúzia de jornalistas no expediente. “First Look Media” é o grupo de comunicação que Greenwald criou com o apoio financeiro do fundador de eBay, Pierre Omidyar, após a publicação em outubro do jornal britânico “The Guardian”, onde começou a publicar as revelações de Snowden. Com um investimento inicial de US$ 250 milhões, o grupo deve lançar ao longo de 2014 várias publicações especializadas em política, ciência, economia, tecnologia, esportes, entretenimento, meio ambiente, saúde e estilo de vida, cujos conteúdos posteriormente será reunido em um único site.

Após 60 anos, ministros do Taiwan e China se reúnem novamente A primeira reunião entre ministros de Taiwan e da República Popular da China em mais de 60 anos começou nesta terçafeira em Nanjing, confirmando a distensão das relações entre os governos de Taipé e de Pequim. Wang Yu-chi, responsável do gabinete de Taiwan encarregado das relações com a República Popular da China, será o primeiro governante da ilha recebido no continente chinês desde o fim da guerra civil, em 1949. A reunião, que vai até sextafeira, é vista em Pequim como “um

importante passo” para promover o desenvolvimento das relações por meio do Estreito de Taiwan e aprofundar a confiança política mútua. Esperamos e acreditamos que este importante passo aumentará a comunicação e a compreensão entre as duas partes”, disse o porta-voz do Gabinete do Conselho de Estado chinês para os Assuntos de Taiwan. Ailha onde se refugiou o antigo governo chinês após a tomada do poder pelo Partido Comunista e que continua a ostentar o nome de República da China (sem o adjetivo

Popular) - é vista por Pequim como uma província da China e não uma entidade política soberana. Pequim defende a reunificação pacífica com Taiwan, segundo a mesma fórmula adotada para Hong Kong e Macau (um país, dois sistemas), mas ameaça “usar a força” se a ilha declarar a independência. Apesar das persistentes diferenças políticas, as relações melhoraram muito desde 2008, quando o líder do Partido Nacionalista, Ma Ying-jeou, ganhou as eleições presidenciais em Taiwan, interrompendo oito anos

de governo do Partido Democrático Progressista. Em 2013, o comércio bilateral aumentou 16,7%, para US$ 197,2 milhões, o que equivale a mais de um terço das transações entre a China e a União Europeia, o maior parceiro comercial de Pequim. As ligações diretas, cortadas durante mais de meio século, foram entretanto restabelecidas. No ano passado, o número de voos semanais subiu para 670, e 2,2 milhões de turistas do continente (mais 11% do que em 2012) visitaram a ilha.

Justiça espanhola condena ex-líderes chineses por genocídio no Tibet Um juiz espanhol determinou na segunda-feira a prisão de um ex-presidente e de um ex-premiê da China por suspeitas de causarem um genocídio no Tibet, num processo que já dura oito anos e que provocou agora uma forte reação de Pequim. Ismael Moreno, juiz da Audiência Nacional (principal tribunal espanhol), pediu à Interpol que emita uma ordem de prisão contra o ex-presidente Jiang Zemin, o ex-premiê Li Peng e três outros ex-funcionários, para que sejam interrogados a respeito dos processos movidos na Espanha por grupos tibetanos de direitos humanos. Mas o processo pode não

prosperar, pois o Partido Popular, que governa a Espanha, tenta aprovar regras que limitem a autoridade dos juízes em processos sob jurisdição universal, o princípio segundo o qual crimes contra a humanidade podem ser punidos além das fronteiras nacionais dos Estados onde ocorrem. Esse mesmo conceito foi usado em 1998 pelo ex-juiz Baltasar Garzón para deter o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres. Pinochet acabou sendo devolvido ao Chile por razões de saúde. “Jiang exerceu uma autoridade supervisora sobre as pessoas que diretamente cometeram abu-

sos, o que o torna responsável por atos de tortura e outros graves abusos aos direitos humanos perpetrados por seus subordinados contra o povo do Tibet”, escreveu Moreno no mandado, citando advogados dos ativistas tibetanos. A chancelaria chinesa disse que o país está “extremamente insatisfeito e resolutamente contrariado com as ações equivocadas do órgão relevante da Espanha, tomadas enquanto se ignorava a posição solene da China”. “Que esta questão possa ou não ser apropriadamente tratada é algo que tem relação com o desenvolvimento saudável de

relações”, disse Hua Chunying, porta-voz da chancelaria, a jornalistas. “Esperamos que o governo chinês possa distinguir o certo do errado.” A porta-voz acrescentou que manobras desse tipo por parte de tibetanos no exterior para denegrir o nome da China jamais terão sucesso. A Interpol (polícia internacional) emite os chamados “Avisos Vermelhos” - mandados de prisão para pessoas procuradas - com base em decisões judiciais de seus 190 países afiliados. Com base nesses mandados, as polícias nacionais podem realizar as detenções.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 12 DE FEVEREIRO 2014

Deputada Iara Bernardi assume lugar de João Paulo Cunha na Câmara

deputada federal Iara Bernardi AdeputadafederalIaraBernardi (PT-SP) assina quarta-feira o termo de efetivação na Câmara dos Deputados, que vai torná-la titular da Casa. Iara, que cumpria suas atividades como suplente, assumirá o gabinete que era ocupado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que renunciou ao mandato. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Cunha teve prisão decretada na semana passada. Com a assinatura do termo de efetivação, Iara Bernardi terá ainda mais autonomia para participar de determinadas comissões, o que antes não

podia fazer por sua condição de suplente. Para o lugar de Iara, será chamado, como suplente, Gustavo Petta (PCdoB-SP). Em sua trajetória como suplente, Iara conseguiu aprovar o Projeto 12.845/2013, que prevê atendimento imediato, multidisciplinar e gratuito às vítimas de violência sexual, num hospital público ou credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS) e o que cria o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais. O prêmio será destinado a três pessoas físicas ou jurídicas cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque no ensino da história da África e na defesa e promoção da igualdade racial. Natural de Sorocaba, em São Paulo, Iara Bernardi é professora. Iara foi deputada federal pela primeira vez em 1998 e reelegeuse na legislatura seguinte. A parlamentar foi autora das Leis do Assédio Sexual e da tipificação da Violência Doméstica no Código Penal.

No Mato Grosso, Dilma abre colheita da safra brasileira de grãos A presidenta Dilma Rousseff viajou nesta terça-feira a Lucas do Rio Verde (MT), a 330 quilômetros de Cuiabá, para participar da abertura da colheita da safra brasileira de grãos 2013/2014. O evento inclui cerimônia que celebra o início do plantio da segunda safra. Escolhido para sediar o evento pela sua representatividade no agronegócio brasileiro, o município mato-grossense é responsável por 1,5% da produção nacional de grãos, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anualmente, 800 mil toneladas de soja, 1,1 milhão de

toneladas de milho e 7,5 mil toneladas de algodão são produzidas na cidade. De acordo com o ministério, 2 mil pessoas são esperadas no evento, na Fundação Rio Verde, na Rodovia MT-449, que será interditada para que a comitiva presidencial possa chegar ao local. Além do ministro da Agricultura, Antônio Andrade, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e autoridades nacionais e regionais devem participar do lançamento, assim como representantes de entidades ligadas ao agronegócio.

Vendas de lançamentos imobiliários crescem 23,6% em 2013

O número de imóveis residenciais novos vendidos na cidade de São Paulo cresceu 23,6 por cento em 2013, a 33.319 unidades, período em que os lançamentos avançaram 16,4 por cento sobre o ano anterior, divulgou o sindicato

da habitação paulista, Secovi, nesta terça-feira. Para 2014, o Secovi prevê volumes de lançamentos e vendas de imóveis residenciais novos na capital paulista semelhantes aos registrados no ano passado.

Segundo FGV, IGP-M desacelera na primeira prévia de fevereiro

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) subiu 0,22 por cento na primeira prévia de fevereiro, ante elevação de 0,37 por cento no mesmo período de janeiro, informou a Fundação Getulio

Vargas (FGV) nesta terça-feira. O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis.

Justiça - Etica Cidadania A informação com conteúdo no tamanho exato do seu interesse.

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Na comemoração de 34 anos do PT, Rui Falcão diz que reeleição de Dilma não está garantida O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira, durante o ato de comemoração dos 34 anos do partido, que a reeleição da presidente Dilma Rousseff, candidata quase certa nas eleições de outubro, não está garantida. Para Falcão, que liderou os atos do PT no Centro de Exposições e Convenções do Anhembi, em São Paulo, seria um “grande equívoco” pensar que a reeleição da governante está garantida, mas enfatizou que a permanência de Dilma no governo é um “objetivo inevitável” do partido. O trabalho político “sem arrogância e sem subestimar os adversários” é, de acordo com Falcão, o caminho para conseguir o triunfo no pleito de outubro e dar continuidade às “transformações” iniciadas em 2003 quando o PT chegou ao poder com Luiz Inácio Lula da Silva. Falcão, também deputado estadual em São Paulo e que esteve

acompanhado durante seu discurso por Dilma e outros membros da cúpula do PT, advertiu que o partido sofre com uma “campanha sórdida e negativa” da oposição. Segundo o dirigente político, essa campanha está focada em “cultivar insegurança, incerteza, pessimismo e até medo no povo”, com “ações de terrorismo psicológico, um enorme tsunami de rumores, esperando derrotar-nos nas urnas”. Em seu discurso, Falcão criticou a “postura política” dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenaram 25 acusados de corrupção no primeiro mandato de Lula, vários deles militantes e líderes do PT, no julgamento do mensalão. Por sua vez, Lula, um dos fundadores do partido, não participou do ato porque viajou a Nova York para se reunir com o ex-presidente americano Bill Clinton, mas gravou uma mensagem em vídeo que foi exibida durante o ato.

Rui Falcão, presidente do PT Lula lembrou as conquistas do PT em seus 34 anos de “luta” e nos 11 que está no poder, fazendo ênfase na participação ativa da mulher na legenda,

particularmente com a vitória de Dilma nas eleições de 2010, quando o sucedeu no cargo e se transformou na primeira presidente do país.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República admite problemas na reforma agrária Ao concordar com as críticas de que o governo não conseguiu, nos últimos anos, avançar na reforma agrária, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que os movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra reconhecem que programas federais têm sido “essenciais para um salto de qualidade” do setor. “O papel dos movimentos não é dizer ‘amém’ para o governo, é cobrar cada vez mais. Eles têm toda razão, tivemos muitos problemas [sobre a reforma agrária].

Mas se não fosse a política do governo federal, nada disso aqui estaria acontecendo do ponto de vista do financiamento que eles tiveram e têm”, disse o ministro, acrescentando que os bancos públicos têm financiado não apenas o grande negócio, mas também a pequena agricultura. Gilberto Carvalho ouviu as reivindicações, durante o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de representantes de movimentos agrários. Para Jaime Amorim, da coordenação

nacional do MST, a prioridade dos governos Lula e Dilma não tem sido a agricultora camponesa e nem a reforma agrária. “Eles priorizaram o agronegócio, a agricultura de exportação. Do ponto de vista da reforma agrária e de atacar o latifúndio, na desapropriação [de terras] improdutivas, não houve avanço, houve retrocesso”, declarou. Ao citar os estímulos do governo ao setor, o ministro disse que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai “entrar para história do país” como

um “programa de estímulo de cooperativização dos pequenos agricultores e os assentados”. O PAA favorece o comércio de alimentos diretamente de agricultores familiares. Jaime acredita que o programa é um avanço importante, mas cobra a aplicação de mais recursos em ações como essa. Segundo Carvalho, é importante ouvir e entender os movimentos. “Por isso que eles vêm sempre aqui, a gente vai lá, a gente briga bastante, tensiona, faz parte dessa autonomia e independência dos movimentos”, disse.

Emprego na indústria fecha 2013 com queda de 1,1% O emprego na indústria brasileira voltou a enfraquecer em dezembro ao recuar 0,3 por cento e encerrou 2013 com queda acumulada de 1,1 por cento, segunda taxa negativa seguida. A última vez que o emprego industrial registrou dois anos seguidos em campo negativo havia sido em 2002 e 2003. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, a taxa mensal representou a

segunda perda seguida nessa comparação após queda de 0,1 por cento em novembro, em dado revisado após estabilidade divulgada anteriormente. Isso destacou a fraqueza do setor no final do ano passado, depois de em outubro o indicador ter interrompido série de cinco quedas seguidas mensais com avanço de 0,1 por cento. No acumulado de 2013, houve perdas em 11 dos 14 locais pesquisados, tendo o

principal impacto a queda de 4,5 por cento no Nordeste, seguido pelos recuos de 0,9 por cento em São Paulo, 2,2 por cento no Rio Grande do Sul, 6,4 por cento em Pernambuco e 5,6 por cento na Bahia. Na comparação com dezembro de 2012, o total de pessoal ocupado na indústria recuou 1,7 por cento, 27º resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação e o mais forte desde setembro de 2012 (-1,9

por cento). O contingente de trabalhadores sofreu redução em 12 das 14 áreas pesquisadas na comparação com dezembro de 2012, com os principais impactos negativos registrados em São Paulo, com queda de 2,4 por cento; e na Região Nordeste, com perda de 3,1 por cento. Já o número de horas pagas ficou estável em dezembro na comparação mensal, após queda de 0,4 por cento em novembro.

Sem considerar efeitos da seca, Conab reduz estimativas de soja e milho A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu nesta terça-feira suas projeções para a safra 2013/14 de soja e de milho do Brasil, respectivamente para 90,01 milhões e 75,47 milhões de toneladas, em um levantamento que ainda não incluiu efeitos da seca que afeta diversas regiões do país neste início de ano. As últimas semanas têm sido de tempo quente e seco em regiões do Rio Grande do

Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, entre outros Estados, o que deixa produtores e especialistas em alerta para a possibilidade de uma redução nas produtividades do país. “Nas regiões produtoras, isso não afetou ainda ou não foi verificado ainda neste quinto levantamento. Pode ser que no sexto levantamento isso apareça”, disse o presidente da Conab, Rubens Rodrigues, em Brasília. Foi a primeira vez, neste

temporada, que a Conab reduziu a estimativa para a soja. Em janeiro, havia projetado uma colheita de 90,33 milhões de toneladas de soja e 78,97 milhões de toneladas de milho. Ante o relatório de janeiro, a Conab fez apenas alguns ajustes nas projeções para a soja nos Estados. No geral do país, elevou um pouco a estimativa de área plantada, mas reduziu a expectativa de produtividade. Em Mato Grosso

e no Paraná, dois principais Estados produtores, a área cresceu e as produtividades foram mantidas. “Até agora, diria que essa questão climática é inócua na questão dos números apresentados”, ressaltou Rodrigues. Por outro lado, o relatório divulgado pela estatal destaca que nas áreas onde a soja ainda está em fase de desenvolvimento “as altas temperaturas começam a preocupar, pelo potencial feito negativo sobre a produtividade.”

Segundo Serasa, demanda do consumidor por crédito caiu 2,8% em janeiro A demanda dos consumidores por crédito caiu 2,8 por cento em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2013, influenciada pelo custo maior devido ao aumento dos juros, pelas incertezas sobre a inflação e pelos esforços dos próprios consumidores para reduzir seus níveis de endivida-

mento. Mas sobre dezembro, informou a Serasa Experian nesta segunda-feira, a demanda por crédito registrou uma alta de 8 por cento, puxada principalmente pelo maior número de dias úteis no primeiro mês do ano. Segundo detalhamento da

Serasa por faixas de renda, na comparação com janeiro do ano passado, a queda na procura por crédito foi muito mais acentuada entre os consumidores de renda mais alta. O extrato de renda mais baixa, de até 500 reais por mês teve até um pequeno aumento na deman-

da pelo crédito, de 1,0 por cento. Já na faixa de renda entre 500 e 1.000 reais, houve uma queda de 1,7 por cento, enquanto os maiores tombos ocorreram nas faixas de renda entre 5.000 e 10.000 reais e acima de 10.000 reais, de 8,1 por cento e 7,6 por cento, respectivamente.


PÁGINA 6 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014

absolvição sem aplicação da medida de segurança, a defesa entrou com habeas corpus, denegado na segunda instância. Em recurso ao STJ, sustentou que, além da inimputabilidade, foi alegado que o homem também não agiu com dolo, o que seria uma segunda tese defensiva. O ministro Jorge Mussi, relator do recurso, observou que, no caso de processos por crime doloso contra a vida, “se a inimputabilidade não é a única tese sustentada pela defesa, que apresenta outros fundamentos aptos a afastar a responsabilização penal do acusado, deve o magistrado pronunciá-lo, pois pode ser inocentado sem que lhe seja imposta medida de segurança”. No entanto, ao analisar o caso em julgamento, o ministro disse que “a simples menção genérica de que não haveria nos autos comprovação da culpabilidade e do dolo do réu, sem qualquer exposição dos fundamentos que sustentariam a tese defensiva, não é apta a caracterizar ofensa ao referido entendimento jurisprudencial”. Ao contrário, para o relator, “a defesa deu ênfase apenas à inimputabilidade do paciente atestada por laudo pericial, requerendo, ao final, a absolvição sumária do acusado”. Jorge Mussi considerou “irreparável” a conclusão do tribunal de origem, que denegou o habeas corpus, e foi acompanhado de forma unânime pela Quinta Turma.

STJ rejeita pedido de indenização de permissionários de transporte público no DF A garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de permissão de serviço de transporte público depende de prévio procedimento licitatório. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Viação Planeta (Viplan) e de outros permissionários de serviço de transporte público no Distrito Federal, contra acórdão da Justiça local. Os permissionários ajuizaram ação de indenização contra o DF e a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), por suposta quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados no período de março de 2000 a dezembro de 2004. As permissões foram renovadas sem licitação. Alegaram que as tarifas foram fixadas sem considerar a quilometragem rodada pelos veículos e abaixo dos patamares condizentes com os custos operacionais dos serviços prestados. Obrigatoriedade da licitação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve o entendimento da primeira instância e julgou improcedente o pedido de indenização, pois entendeu que não houve comprovação do efetivo prejuízo nem do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro ou do descumprimento das condições da permissão do serviço. Decidiu também ser necessário prévio

procedimento licitatório para a garantia da manutenção do equilíbrio financeiro. Inconformados, os permissionários recorreram ao STJ. O ministro Og Fernandes, relator do recurso, afirmou que o entendimento do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ. O relator lembrou que, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 175 da Constituição Federal, a concessão e a permissão de serviços públicos possuem a mesma natureza jurídica, vale dizer, ambos os institutos são formalizados por meio de contrato administrativo. Entretanto, de acordo com o ministro, para o reconhecimento do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão ou de concessão de serviços públicos – no caso, transporte coletivo –, “torna-se indispensável a prévia licitação”. Ressaltou, ainda, que eventual ofensa ao artigo 58, parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e aos artigos 9º, parágrafo 2º, 10 e 40, parágrafo único, da Lei 8.987/95 seria reflexa, e não direta, porque o deslinde da controvérsia exigiria a interpretação de cláusulas contratuais e de legislação local, além do reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ e 280 do Supremo Tribunal Federal.

no todo ou em parte”. Isso porque, ao conceder a liminar, o desembargador-relator “afastou, sozinho, a incidência – suspendendo a eficácia – da lei complementar”. O estado argumenta que, de acordo com o artigo 10 da Lei 9.868/1999, que rege a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, salvo no período de recesso. O dispositivo, segundo a Reclamação, “se aplica, sem maiores controvérsias, também no âmbito do controle de constitucionalidade estadual”. Ao pedir que o STF suspenda os efeitos da decisão questionada, a Procuradoria do Amazonas alega que a manutenção da medida cautelar trará “prejuízo contínuo ao Judiciário amazonense”,

Ministro Dias Toffoli pois resultará na devolução de recursos aos demais Poderes, “inclusive aqueles que seriam necessários para custear a melhoria da prestação jurisdicional de primeira instância (nomeação de novos juízes, melhoria de instalações físicas, nomeação de servidores etc)”. O relator da RCL

17215 é o ministro Dias Toffoli. Mandado de segurança Na semana passada, o Estado do Amazonas obteve liminar em Mandado de Segurança (MS 32582) para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça relativa à mesma lei estadual.

Arcanjo Ribeiro permanece em prisão federal em Rondônia O preso João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, permanece em presídio federal em Rondônia até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolva qual o juízo responsável por definir sua situação. Ele é mantido no regime de segurança máxima federal desde 2007. As autoridades de Mato Grosso o consideram líder de organização criminosa de alta periculosidade e grande poder econômico, com elevado grau de articulação dentro e fora de penitenciárias do estado. Por isso, depois de cinco anos no presídio federal de Campo Grande, ele foi transferido para estabelecimento similar em Porto Velho. A última renovação venceu em setembro de 2013. Ao apreciar novo pedido das autoridades de Mato Grosso para mantê-lo no regime federal, a Justiça determinou que ele retornasse ao estado. Para a juíza federal responsável pela penitenciária de Rondônia, o regime de prisões federais é

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Ministro Jorge Mussi.

O Estado do Amazonas apresentou Reclamação (RCL 17215) contra decisão que suspendeu a eficácia de lei complementar estadual que criou sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça daquele estado. A decisão questionada foi proferida no exame de liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida por deputados estaduais contra a Lei Complementar 126/2013. A Procuradoria estadual sustenta que a decisão, tomada fora do período de recesso forense, contraria o artigo 97 da Constituição Federal e desrespeita o enunciado da Súmula Vinculante 10, do STF, segundo a qual viola a reserva de plenário “a decisão de órgão fracionário que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência,

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TJ/AM questiona decisão que suspendeu aumento de sua composição

Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que pretendia anular decisão que internou um homem acusado de homicídio, depois de ser absolvido sumariamente pelo juiz por ser considerado inimputável. Segundo o colegiado, a anulação só seria possível se a inimputabilidade não tivesse sido o único argumento utilizado pela defesa. O réu foi acusado de tentar matar a vítima com uma foice, por acreditar que ela teria cometido um furto anterior, tendo-a atacado de surpresa, sem possibilidade de defesa. Submetido a exame de sanidade mental, o réu foi declarado pela perícia “parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato e inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento”. A sentença decidiu pela absolvição sumária, em razão dos problemas mentais, mas impôs medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de um ano, enquanto não cessada a periculosidade. De acordo com o parágrafo único do artigo 415 do Código de Processo Penal, o juiz pode absolver sumariamente o acusado pela prática de crime doloso contra a vida se for demonstrada a sua inimputabilidade, salvo se esta não for a única tese defensiva. Com a intenção de submeter o caso à apreciação do tribunal do júri, na esperança de obter a

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Ministro Marco Aurélio Bellizze. excepcional, incluindo isolamento diário por 22 horas, entre outras medidas. Ele não serviria para todos os presos de alta periculosidade nem poderia ser mantido por toda a duração da pena. Para a magistrada, depois de seis anos nessas condições, já haveria tempo suficiente para o estado de Mato Grosso tomar as providências necessárias para garantir a segurança de seus presídios e o retorno do preso, que

seria de responsabilidade do ente federado. A simples falência do sistema prisional local não serviria de motivo para a manutenção do preso em regime disciplinar de rigor mais alto. Por isso, a juíza determinou seu retorno ao estado de origem. Contra essa decisão, o juiz estadual matogrossense responsável pelo caso na origem suscitou conflito de competência,

por entender que apenas a Justiça estadual pode decidir sobre as razões da manutenção do preso no regime federal. Segundo sustenta o magistrado, essa seria a jurisprudência do STJ. O juízo federal somente poderia negar a permanência dos presos estaduais no sistema federal se não houvesse vagas ou diante de outros critérios objetivos. O ministro Marco Aurélio Bellizze indicou que a lei que trata dos estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima é expressa ao prever que, nos casos de conflito de competência, enquanto não resolvidos, os presos devem ser mantidos no sistema federal. A medida deve ser mantida até o julgamento do mérito do conflito pela Terceira Seção do STJ. Outras decisões urgentes e provisórias devem ser tomadas pelo juízo federal corregedor da Penitenciária Federal em Porto Velho.

Net é condenada a indenizar consumidor por defeito na qualidade do sinal Valter de Lana - Redação

Por não ter especificado no contrato de prestação de serviço estabelecido com o consumidor que para desfrutar da melhor qualidade de transmissão, seria necessária a aquisição pelo assinante de aparelhos de televisão específicos, a NET São Paulo foi condenada ao pagar ao mesmo indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão foi da 28ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve sentença proferida pela juíza da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Cláudia Longobardi Campana, que também declarou rescindido o contrato entre as partes e anulou as parcelas pendentes e eventuais

multas atribuídas ao consumidor. Apontou o relator, Gilson Delgado Miranda, que na forma do art. 47 do CDC, a dúvida milita favoravelmente ao consumidor, parte mais fraca, pois segundo a própria Constituição Federal reconhece, incide, também o disposto no artigo 6º, VIII, do CDC, de tal forma que em razão da alegação de irregularidade do sinal de televisão e da hipossuficiência técnica do consumidor, cabia à prestadora dos serviços o encargo de comprovar que a transmissão tinha qualidade compatível com a publicidade empreendida. Arguiu que a apelante, porém, não apresentou provas efetivas de que estava fornecendo o sinal

digital tal como por seus técnicos nas visitas realizadas à residência do consumidor. Observou que ainda que um funcionário da operadora tenha atestado que “o caso não pode ser solucionado, pois o padrão da imagem da NET é o convencional”, tal declaração se mostra insuficiente como prova da qualidade do serviço, pois produzida unilateralmente. Anotou o relator, que a operadora, no recurso, não se insurgiu contra o julgamento antecipado da lide, o que indica que não pretendia produzir provas mais firmes das suas alegações. Ressaltou que, além disso, no folheto explicativo, a única condição necessária para

desfrutar da qualidade de imagem da tecnologia digital era a aquisição do cabo SVHS, que, conforme restou incontroverso, o consumidor adquiriu, mas, entretanto, não há qualquer menção a respeito da agora apregoada necessidade de aquisição de aparelhos de televisão compatíveis com o sinal fornecido. Acrescentou que, sendo assim, ainda que a ré estivesse, de fato, fornecendo o melhor sinal disponível, é patente seu descumprimento ao dever de informar clara e adequadamente o consumidor sobre a necessidade de adquirir um equipamento específico para poder desfrutar da máxima qualidade de transmissão.

MPF/ES considera constitucional correção do FGTS pela TR O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apresentou parecer contrário à ação do Sindicato dos Bancários que pede que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido retroativamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição à Taxa Referencial (TR), nos anos de 1991, 1993 e a partir de 1999. Na visão do sindicato, a TR não refletiria a inflação real do país nos períodos citados. Uma decisão do Supremo

Tribunal Federal (STF) de março do ano passado considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de precatórios. No entanto, para o MPF/ ES, o FGTS tem outra função e não pode ser equiparado aos precatórios. O Fundo de Garantia é uma poupança compulsória, que pode ser sacada em determinadas circunstâncias, como perda de emprego, aposentadoria ou falecimento. Dessa forma, o MPF entende que sua correção deve ser feita com base no mesmo índice que as poupanças

voluntárias, ou seja, a TR. Além de servir como garantia para o trabalhador, o FGTS é destinado a um fundo coletivo de recursos, que é utilizado para subsidiar e fomentar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Por esse motivo, se as taxas de correção e os juros das contas vinculadas tivessem índice superior, o custo maior do dinheiro destinado ao fomento colocaria em risco as finalidades sociais do Fundo de Garantia. O parecer do procurador da

República André Pimentel Filho ainda evidencia o fato de que a inflação não pode ser medida de forma infalível e absoluta: os índices são sempre imperfeitos, relativos, na medida em que são uma média, tendo cada qual sua metodologia. Além disso, ele cita o fato de que constantes alterações nos índices de correção pela esfera judiciária poderiam criar um ambiente de insegurança jurídica e econômica, em que o Estado e demais interessados não teriam um grau mínimo de previsibilidade.


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EDILSON JESUS DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 14/12/1980, profissão professor, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Maria. Filho de Severino Rodrigues da Silva e de Herminia Maria de Jesus. LUCIANE LIMA CARRILHO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 30/03/1978, profissão maquiadora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Osmar Carrilho e de Maria da Conceição Lima Carrilho.

RICARDO ENRIQUE DELGADO, Profissão: gerente de exportação, Estado Civil: solteiro, Natural de Santa Fé Argentina, Nascido aos 29/12/1975, Residente em São Paulo, Filiação: RICARDO PABLO BERNARDO DELGADOe de DELIA MARIA LOPEZ ZAMORA. - CORINA XIMENES PINTO, Profissão: estilista, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo - SP, SP, Nascido aos 23/06/1981, Residente em São Paulo, Filiação: ROMEU PINTO JUNIORe de VANDA XIMENES PINTO. HENRIQUE MACEDO HINZ, Profissão: juíz do trabalho, Estado Civil: divorciado, Natural de Campinas - SP, SP, Nascido aos 18/05/1964, Residente em São Paulo, Filiação: WALDEMAR ROBERTO BACCAGLINI HINZe de MARIA DE LOURDES MACEDO HINZ. - SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, Profissão: advogada, Estado Civil: divorciada, Natural de Araçatuba - SP, SP, Nascido aos 02/07/1963, Residente em São Paulo, Filiação: AMAURI MASCARO NASCIMENTOe de NEUZA COSTA NASCIMENTO. EYTAN CHAIM ROLNIK BASCH, Profissão: advogado, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo-SP, SP, Nascido aos 09/02/1989, Residente em São Paulo, Filiação: KENNETH DAVID BASCHe de MARCELINE SHELLEY ROLNIK BASCH. - MASHA YEHUDIS SHOLLAR, Profissão: estudante, Estado Civil: solteira, Natural de Manhattan-NY, ET, Nascido aos 31/10/1992, Residente em São Paulo, Filiação: MATTHEW DAVID SHOLLARe de LEAH PERL SHAPIRO. MÁRCIO SILVA RAMOS, Profissão: artista plástico, Estado Civil: solteiro, Natural de Cachoeira do Sul - RS, RS, Nascido aos 06/10/1978, Residente em São Paulo, Filiação: ALTAIR RAMOSe de ZULEIKA SILVA RAMOS. - CRISTIANE MARIA GOMES MARTINS, Profissão: fisioterapeuta, Estado Civil: solteira, Natural de Avaré - SP, SP, Nascido aos 01/04/1980, Residente em São Paulo, Filiação: EDUARDO AUGUSTO MARTINSe de MARIA APARECIDA GOMES MARTINS. DOMINGOS BERNARDO GOMES SANTOS, Profissão: engenheiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo SP, SP, Nascido aos 09/06/1972, Residente em São Paulo, Filiação: JOSÉ EDUARDO FERREIRA SANTOSe de MIRNA GOMES SANTOS. - MARCIA LIMA CHABELMAN, Profissão: engenheira, Estado Civil: solteira, Natural de Santos - SP, SP, Nascido aos 08/12/1971, Residente em São, Paulo, Filiação: SAUL CHABELMANe de STELA DE LIMA CHABELMAN. DANIEL DE ANDRADE LEVY, Profissão: advogado, Estado Civil: solteiro, Natural de Paris, França, ET, Nascido aos 27/07/1982, Residente em São Paulo, Filiação: PATRICK LEVYe de ANNA MARIA DE ANDRADE LEVY., FERNANDA LONGO MAUGERI, Profissão: publicitária, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo-SP, SP, Nascido aos 13/07/1985, Residente em São Paulo, Filiação: WAGNER MAUGERIe de IEDA MARIA LONGO MAUGERI. PEDRO IVO VIEIRA SILVA, Profissão: advogado, Estado Civil: solteiro, Natural de São José dos Campos-SP, SP, Nascido aos 26/09/1985, Residente em São Paulo, Filiação: NATHANAEL SILVA JUNIORe de RITA MARIS VIEIRA. SOPHIA MALAGUTTI DE CAMPOS, Profissão: advogada, Estado Civil: solteira, Natural de Brotas-SP, SP, Nascido aos 23/01/1989, Residente em São Paulo, Filiação: WILLIANS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOSe de NADIA APARECIDA MALAGUTTI DE CAMPOS.

WESLEY GUTIERREZ SANTANA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 28/10/1985, profissão motorista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Marcos Santana e de Maria Geralda Gutierrez Santana. VERONICA LIMA FONTELES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 18/08/1986, profissão Vendedora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco Vestier Fonteles e de Jailda Costa Lima. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, solteiro, natural de Itapecuru Mirim-MA, nascido em 01/04/1987, profissão soldador, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joana de Deus Pereira.. MARIA RAIMUNDA DANTAS ANANIAS, divorciada, natural de Caxias-MA, nascida em 31/08/1964, profissão selecionadora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco Alves Ananias e de Rosa Magalhães Dantas. VALMIR GONÇALVES FERREIRA, solteiro, natural de Varzelandia-MG, nascido em 09/01/1992, profissão esfiheiro, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joaquim Gonçalves Ferreira e de Maria José Alves Ferreira. ROSANGELA APARECIDA RICARDO, divorciada, natural de Raul Soares-MG, nascida em 19/02/1978, profissão atendente, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Custodio Diolino Ricardo e de Maria Das Dores Ricardo. EVERTON DA SILVA FERREIRA, solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 30/10/1990, profissão autônomo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Reginaldo Ferreira e de Ivoneide Sousa da Silva. ANDRESSA COSTA LIMA DE DEUS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 25/11/1994, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ivanildo Caitano de Deus e de Selma Costa Lima de Deus. MARCO HALEI BATISTA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 07/07/1986, profissão técnico em enfermagem, residente em São Paulo-SP, distrito de Guaianases. Filho de Antonio Carlos Batista e de Maria Nunes da Silva. CAMILLA SALLINA CUSTODIO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 04/12/1989, profissão técnica em enfermagem, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Custodio de Souza e de Meire Aparecida Veiga Sallina. EDIMILSON JOSE DE SOUSA, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 05/05/1966, profissão Auxiliar de Produção, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Ordival de Sousa e de Maria de Lourdes de Sousa. SIDNÉA MARIA RAMOS DOS REIS, solteira, natural de São Caetano do Sul-SP, nascida em 24/01/1970, profissão auxiliar de controle de qualidade, residente em São Paulo-SP, distrito de Parque São Lucas. Filha de Armando Ramos Dos Reis e de Cicera Maria Dos Reis. EDSON ALVES DA SILVA, divorciado, natural de Ibiquera-BA, nascido em 09/07/1946, profissão aposentado, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Pedro Alves da Silva e de Beatriz de Souza Silva. LUCIENE VITOR DOS SANTOS, solteira, natural de Ibicarai-BA, nascida em 10/07/1955, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Cosme Vitor Dos Santos e de Júlia Ferreira Dos Santos. FERNANDO SALUSTIANO DO NASCIMENTO, solteiro, natural de Rio Tinto-PB, nascido em 09/08/1964, profissão ajudante geral, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Luiz Salustiano do Nascimento e de Severina Francisca do Nascimento. MARIANA DE SOUZA COSTA, viúva, natural de Irece-BA, nascida em 18/06/1952, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Julio de Souza Oliveira e de Izabel Maria de Souza. JOEL SANTOS SOUSA CORGOZINHO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/10/1992, profissão operador de telemarketing, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Joaquim Alves Corgozinho e de Marilda Santos Sousa Corgozinho. MARIANA CALIXTO CARDOSO MAXIMO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 28/10/1987, profissão estudante, residente em São Paulo-SP, distrito de Conjunto Habitacional Padre Jose de Anchieta. Filha de Carlos Antonio Cardoso Maximo e de Doris Calixto Cardoso Maximo. FRANCISCO DIAS DOS SANTOS, divorciado, natural de Candiba-BA, nascido em 31/05/1976, profissão gestor de unidade movel, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Balbino Dias Dos Santos e de Geralda Maria de Jesus. STEPHANIE CORDEIRO NASCIMENTO BISPO, solteira, natural de São José Dos Campos-SP, nascida em 27/08/1991, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Nascimento Bispo e de Solidade Cordeiro Celestino.

RAFAEL MEDEIROS DE SOUSA JUNIOR, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 28/03/1987, profissão pizzaiolo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Rafael Medeiros de Sousa e de Elza Maria Gomes de Sousa. RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 20/01/1992, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Silvia. Filha de Antonio Luiz da Silva e de Natalia Nunes do Nascimento Silva. EDMILSON TAVARES DE LIMA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 03/08/1981, profissão auxiliar operacional, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Carlos Tavares de Lima e de Antonia Tavares de Lima. SELMA MARTINS DE OLIVEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 07/06/1979, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João Martins de Oliveira e de Maria Tereza de Jesus Oliveira. JOSÉ LENILDO FERNANDES, solteiro, natural de Paraná-RN, nascido em 02/05/1987, profissão socioadministrativo, residente em São Paulo-SP, distrito de Jardim Peri. Filho de José Fernandes de Morais e de Maria Lucia Fernandes. GISDEBORA SILVA PEREIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 14/11/1992, profissão auxiliar de enfermagem, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Milton Felicio Pereira e de Tereza Jesus Silva. MARCOS ROGÉRIO DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 21/02/1978, profissão coordenador de contas, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Vera Lucia da Silva.. GRACIELA BEZERRA RIBAS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 06/07/1982, profissão analista de seguros, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Gersonilton Souza Ribas e de Zilda Bezerra Ribas. LUCAS PEREIRA ALENCAR, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/04/1990, profissão empresário, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Marcos Alves Alencar e de Valdiva Afonso Pereira Alencar. EVELISE ERIKA DE SOUSA LANDIM, solteira, natural de Rio Claro-SP, nascida em 08/08/1993, profissão empresária, residente em Mogi Das Cruzes-SP, distrito de Jardim Camila. Filha de Janderson Pereira Landim e de Eliane Maria de Sousa. VINICIUS BULHÕES DE OLIVEIRA, solteiro, natural de São Caetano do Sul-SP, nascido em 23/08/1986, profissão ajudante de mecânico, residente em Santo André-SP, distrito de Vila Palmeres. Filho de Everaldo Bulhões de Oliveira e de Suely Pereira de Oliveira. CINTIA ALVES DA SILVA DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 23/12/1985, profissão operadora de atendimento, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Eteny Batista Dos Santos e de Marinete Alves da Silva Dos Santos. JADIEL FELIX DA SILVA, solteiro, natural de Palmeira Dos Ìndios-AL, nascido em 06/04/1988, profissão administrativo de obra, residente em São Paulo-SP, distrito de Vila Bela Vista. Filho de Juarez Manoel da Silva e de Terezinha Félix da Silva. MARTHA REGINA GUALBERTO DOS SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 22/08/1982, profissão enfermeira, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Ouverlac Menezes Dos Santos e de Nair Gualberto Coelho Dos Santos. CARLOS EDUARDO RUIZ JORDÃO LOPES, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 08/04/1981, profissão bombeiro militar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Jordão Lopes e de Maria Ruiz Martins Lopes. JAQUELINE NASCIMENTO TAVARES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 14/01/1988, profissão recepcionista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Laurindo Tavares e de Jaira Nascimento Tavares. RICARDO GOMES PEREIRA, solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 18/06/1989, profissão fiscal de lotação, residente em São Paulo-SP, distrito de Jardim Elza. Filho de Roque Fortunato Pereira e de Claudenice Gomes Ramos. TUANE PATRICIO DA CRUZ, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 25/09/1990, profissão auxiliar de escritório, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Francisco Patricio da Cruz Neto e de Angela Aparecida Cordeiro de Oliveira Cruz. LEANDRO NEVES DOS SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 19/11/1985, profissão analista de logistica, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Jose Carlos Dos Santos Filho e de Elienai Lima Neves Dos Santos. ALINE FERNANDA XISTO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/07/1989, profissão enfermeira, residente em São Paulo-SP, distrito de São Miguel Paulista. Filha de Tertuliano Xisto Sobrinho e de Eralda Pereira Gusmão Xisto. VAGNER ALEXANDRE FERRARI, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 06/04/1974, profissão empreiteiro, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Deise Ferrari.. ADRIANA APARECIDA DA SILVA, divorciada, natural de São Caetano do Sul-SP, nascida em 20/07/1980, profissão secretária, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Eufrasio da Silva Filho e de Ivani Aparecida Silva. CRISTIANE TAPIGLIANI SAID, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/12/1975, profissão confeiteira, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Roberto Nascimento Said e de Ignes Tapigliani Said. SARA LEITE DE BRITO, divorciada, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/02/1968, profissão balconista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Lima de Brito e de Iraci Leite de Brito. ELIAS ALVES DE MIRANDA, solteiro, natural de Inhapim-MG, nascido em 31/10/1972, profissão fotógrafo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José de Assis Miranda e de Guiomar Dos Santos Miranda. CLAUDIA MELO ROCHA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 22/02/1972, profissão advogada, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Teixeira Rocha Filho e de Janete Elias Melo Rocha.

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ANDRÉ LUIS DA COSTA DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 22/09/1983, profissão biólogo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de José Angelo Alexandre da Silva e de Eliane Ribeiro da Costa da Silva. FABIANA CARDOSO DE ANDRADE, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 26/01/1984, profissão assistente administrativa, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Gilberto Gonçalves de Andrade e de Clauvita Cardoso de Andrade. ANDRE LUIZ DA SILVA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 16/11/1981, profissão tecnico em telefonia, residente em Sao Paulo-SP, distrito de Itaim Paulista. Filho de Luiz Carlos da Silva e de Maria Auxiliadora da Silva. JESSICA REGINA GOMES FERREIRA MOREIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 21/04/1993, profissão analista fiscal, residente em Sao Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Antonio Moreira e de Celia Regina Gomes Ferreira. ANDERSON SILVA DA FONSECA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 01/03/1989, profissão operador de empilhadeira, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Adelmo Leme da Fonseca e de Maria de Lourdes Silva da Fonseca. NATALIA PEREIRA SILVA SANTOS, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 24/12/1988, profissão pintora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Daniel Hilario Dos Santos e de Rita Pereira da Silva. ALDEMIR SAMPAIO FERREIRA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 14/10/1980, profissão motorista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Valdeci Ferreira Dos Santos e de Joana Sampaio de Amorim. JUSIMARA NUNES DA SILVA, solteira, natural de Varzea do Poço-BA, nascida em 05/11/1974, profissão autônoma, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Eufrazio Alves da Silva e de Alexandrina Pereira Nunes. JOSÉ EDMILSON CORREIA DE LIMA, solteiro, natural de São Miguel-RN, nascido em 14/09/1979, profissão pedreiro, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Pedro Correia de Lima e de Josefa Candido da Silva. LUCINETE ROSENDO DE SOUZA, divorciada, natural de Solonopole-CE, nascida em 20/03/1975, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Luiz Rosendo de Souza e de Maria Lelita da Silva Souza. DEUZIMAR MONTE DO NASCIMENTO, solteiro, natural de Jardim-CE, nascido em 22/09/1978, profissão motorista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Francisco de Assis do Nascimento e de Maria de Fatima Monte do Nascimento. ALESSANDRA SANTANA PASSOS, solteira, natural de Ferraz de Vasconcelos-SP, nascida em 13/01/1982, profissão administradora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jair Passos e de Ilda de Castro Santana. EVANDRO PIOLLI, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 10/10/1972, profissão motorista, residente em Pirituba-SP, distrito de Vila Zatt. Filho de Otto Piolli e de Maria Ines Duarte Piolli. MARCIA ELAINE DA SILVA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 11/07/1971, profissão professora, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Mauricio Luiz da Silva e de Abigail Caetano da Silva. JOAQUIM SILVA DA PENA, solteiro, natural de Porto Seguro-BA, nascido em 23/12/1977, profissão auxiliar de vendas, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de João Procopio da Pena e de Nelcina Rozenda Silva da Pena. MARIA APARECIDA SILVA, solteira, natural de Itabela-BA, nascida em 11/06/1982, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Deusdete Dos Reis Barbosa e de Juliete Anorata da Silva. PEDRO HENRIQUE BATISTA MORERA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 27/08/1989, profissão ajudante geral, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Tadeu Aparecido Morera e de Rosangela Batista. GISLAINE APARECIDA DE LIMA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 01/07/1981, profissão assistente de cobrança, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Geraldo de Lima e de Marinalva Maria de Oliveira. WILSON CAMPOS GOMES, solteiro, natural de Santo André-SP, nascido em 29/08/1990, profissão programador, residente em Santo André-SP, distrito de Vila Tibiriçá. Filho de Silvestre Antonio Gomes e de Maria do Socorro Ferreira Campos. REGIANE SILVA MONTEIRO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 24/09/1987, profissão jornalista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Gilvan Monteiro e de Rita da Silva Monteiro. ORLANDO DE MATOS JUNIOR, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 15/12/1991, profissão músico, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Orlando de Matos e de Marta Lucia de Souza Santos Matos. CAROLINE DE SOUSA NOGUEIRA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 31/01/1992, profissão estagiaria, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Celio Nogueira e de Maria Aparecida de Sousa Nogueira. EDUARDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR, solteiro, natural de Guarulhos-SP, nascido em 06/09/1981, profissão engenheiro elétrico, residente em São Paulo-SP, distrito de Limoeiro. Filho de Eduardo Correia Dos Santos e de Gerina Oliveira Simas Dos Santos. ALINE BERNARDES CANDIDO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 10/11/1984, profissão funcionária pública, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Dario Candido e de Aparecida Edna Bernardes Candido. NATANAEL PIRES DA PAZ, solteiro, natural de Recife-PE, nascido em 16/03/1967, profissão Encarregado, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Ademir José da Paz e de Carmen Lucia Pires da Paz. MONICA CARDOSO DO NASCIMENTO, divorciada, natural de Paulista-PE, nascida em 31/01/1961, profissão diarista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Luiz do Nascimento e de Vitoria Cardoso Vieira. DANILO SAMPAIO DOS SANTOS, divorciado, natural de São Paulo-SP, nascido em 01/01/1984, profissão mecânico, residente em SÃO PAULO-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Antonio Alves Dos Santos e de Ivaneide Silva Sampaio. ELZINA CALDEIRA DOS SANTOS, divorciada, natural de Virgem da Lapa-MG, nascida em 10/12/1977, profissão manicure, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Geraldo Caldeira de Souza e de Geralda Santos Souza.

BRUNO DE AGUIAR ALVARADO, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 23/09/1987, profissão autônomo, residente em São Paulo-SP, distrito de Itaquera. Filho de Alexandre Alvarado e de Sonia Moutinho de Aguiar Alvarado. THAIS DE CAIRES MENDONÇA, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 31/07/1987, profissão psicóloga, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de João de Caires Mendonça e de Angelina de Caires Mendonça. SIDMAR PAIXÃO ANTUNES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 08/01/1973, profissão motorista, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Vamor Antunes e de Maria Dalva Paixão. TATIANE DE OLIVEIRA PIRES, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 06/10/1981, profissão microempresária, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Jose Luiz Pires e de Helena de Oliveira Pires. JARIANO JESUS SANTOS, solteiro, natural de Queimadas-BA, nascido em 13/10/1991, profissão pintor, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Luiz Rosa Dos Santos e de Natalia Jesus Dos Santos. GRAZIELE DE OLIVEIRA SANTOS, solteira, natural de Senhor do Bonfim-BA, nascida em 26/01/1996, profissão estudante, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de José Nilo de Jesus Santos e de Tereza Jesus de Oliveira. MARCO AURELIO FERNANDES, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 15/09/1973, profissão policial militar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Mario Possato Fernandes e de Rita de Cassia Bodnariuc Fernandes. CELIA DE ARAUJO, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 05/09/1968, profissão assistente administrativo, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Maratazzo. Filha de Gileno Emidio de Araujo e de Maria Jose Carneiro de Araujo. CARLOS HENRIQUE DA SILVA HIRATA, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 29/04/1984, profissão vendedor, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Ricardo Shiguenobri Hirata e de Rita de Cassia da Silva Hirata. JULIANA MATHIAS CESAR, solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 02/04/1979, profissão Analista de Sistemas, residente em São Paulo-SP, distrito de Conjunto Residencial Jose Bonifacio. Filha de Adilson Cesar e de Ivete Mathias Cesar. ALEXSANDRO SILVA SANTOS, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 12/10/1978, profissão técnico em eletrônica, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filho de Elenita Silva Santos.. JOSIANE QUARESMA MORAIS, solteira, natural de Guarulhos-SP, nascida em 19/03/1981, profissão do lar, residente em São Paulo-SP, distrito de Ermelino Matarazzo. Filha de Vicente Quaresma de Morais e de Maria do Carmo Morais.

RICARDO GONÇALVES DA SILVA, estado civil solteiro, profissão gestor administrativo, nascido em São Paulo Capital (CN:LV.A 022,fls.057-V-Vila Matilde-SP), São Paulo, SP no dia cinco de novembro de mil novecentos e oitenta e um (05/11/1981), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de LUIZ GONÇALVES DA SILVA e de MARIA DO SOCORRO RAMOS GONÇALVES. VIVIANE DE LIMA PERRICCI, estado civil solteira, profissão consultora contábil, nascida em Subdistrito Belenzinho, nesta Capital (CN:LV.A-94,fls.051V-Belenzinho-SP), São Paulo, SP no dia doze de fevereiro de mil novecentos e oitenta e nove (12/02/1989), residente e domiciliada em São Miguel Paulista, nesta Capital, São Paulo, filha de VITOR PERRICCI e de LIDINALVA NUNES DE LIMA PERRICCI. ANA MARIA FREIRE, estado civil solteira, profissão autônoma, nascida em Quipapá, Estado de Pernambuco (CN:LV.A-69/FLS.46 QUIPAPÁ/PE), Quipapá, PE no dia treze de maio de mil novecentos e setenta e um (13/05/1971), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de JOSÉ FREIRE DA SILVA FILHO e de SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO. MARGARETH DE PAULA FREITAS, estado civil solteira, profissão cadista, nascida em Subdistrito Penha de França, nesta Capital (CN:LV.A-157/FLS.194V-PENHA DE FRANÇA/SP), São Paulo, SP no dia trinta e um de dezembro de mil novecentos e setenta e um (31/12/1971), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de OTON DE OLIVEIRA FREITAS e de SONIA REGINA DE PAULA FREITAS. RAFAEL RIBEIRO DE LIMA, estado civil solteiro, profissão funcionário público, nascido em Subdistrito Aclimação, nesta Capital (CN:LV.A/036,FLS.054-ACLIMAÇÃO/SP), São Paulo, SP no dia dezessete de março de mil novecentos e oitenta e seis (17/03/1986), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de BERNARDINO RIBEIRO DE LIMA e de RAIMUNDA FERNANEDS RIBEIRO DE LIMA. MARCIA LOPES DE ALMEIDA, estado civil solteira, profissão operadora de caixa, nascida em neste Distrito (CN:LV.A/131,FLS.099v ITAQUERA/SP), São Paulo, SP no dia doze de agosto de mil novecentos e noventa (12/08/1990), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de LUIZ ALVES DE ALMEIDA e de MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA.

RENATO VERISSIMO MARQUES, estado civil solteiro, profissão eletricista, nascido em neste Distrito (CN:LV.A-116,fls.153Vº-Itaquera SP), São Paulo, SP no dia nove de setembro de mil novecentos e oitenta e nove (09/09/1989), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de JOSÉ SINVAL MACEDO MARQUES e de JOANA VERISSIMA DA SILVA MARQUES. PRISCILA MONTEIRO DE ABREU, estado civil solteira, profissão assistente administrativo, nascida em Subdistrito Tatuapé, nesta Capital (CN:LV.A-083,fls.240-Tatuapé-SP), São Paulo, SP no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e noventa e dois (29/11/1992), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de JOSÉ HUGO DE ABREU e de LAURA MONTEIRO. CLEBERSON LOPES PARRA, estado civil solteiro, profissão assistente de logística, nascido em Ermelino Matarazzo, nesta Capital (CN:LV.A-45/FLS.130-ITAQUERA/SP), São Paulo, SP no dia oito de março de mil novecentos e oitenta (08/03/1980), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de SALVADOR PARRA POVEDA e de HERMINIA LOPES PARRA. DAIANA DIAS DA SILVA, estado civil solteira, profissão promotora de vendas, nascida em Subdistrito Belenzinho, nesta Capital (CN:LV.A 74/FLS.243V-BELENZINHO/SP), São Paulo, SP no dia sete de março de mil novecentos e oitenta e seis (07/03/1986), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de ANA MARIA DIAS DA SILVA. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão auxiliar de vendas, nascido em neste Distrito (CN:LV.A/198,FLS.244 ITAQUERA/SP), São Paulo, SP no dia dezessete de fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro (17/02/1994), residente e domiciliado em nesta Capital, São Paulo, filho de GERALDO RAIMUNDO DA SILVA e de ANTONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA. GABRIELA GOMES SILVA, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em Subdistrito Cerqueira César, nesta Capital (CN:LV.A/389,FLS.105-CERQUEIRA CESAR/SP), São Paulo, SP no dia vinte e um de maio de mil novecentos e noventa e seis (21/05/1996), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de LUCIANO LOURIVAL DA SILVA e de MONICA REGINA GOMES DA SILVA. LUIZ CARLOS AUGUSTO, estado civil divorciado, profissão aposentado, nascido em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, Juiz de Fora, MG no dia sete de julho de mil novecentos e cinquenta (07/07/1950), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de IZOLINA AUGUSTO. DAISY CAVALCANTI DE LIMA, estado civil solteira, profissão técnica em enfermagem, nascida em neste Distrito (CN:LV.A-41/ FLS.225 ITAQUERA/SP), São Paulo, SP no dia quatro de março de mil novecentos e sessenta e sete (04/03/1967), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de SEVERINO CAVALCANTI DE LIMA e de MARIA DO CARMO DE LIMA. CLEBER PEREIRA DE OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão tecnólogo em logística, nascido em Guarulhos, neste Estado (CN:LV.A 299/FLS.250V-GUARULHOS/SP), Guarulhos, SP no dia trinta de junho de mil novecentos e oitenta e quatro (30/06/1984), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA e de VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. JAILDE DOS SANTOS SANTANA, estado civil solteira, profissão técnica contábil, nascida em Queimadas, Estado da Bahia (CN:LV.A 56/FLS.243V-QUEIMADAS/BA), Queimadas, BA no dia nove de julho de mil novecentos e oitenta e dois (09/07/1982), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de LOURENÇO LOPES DE SANTANA e de ADERCINA DOS SANTOS SANTANA. ILSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA, estado civil divorciado, profissão encarregado de seção, nascido em São Caetano do Sul, neste Estado, São Caetano do Sul, SP no dia primeiro de junho de mil novecentos e sessenta e três (01/06/1963), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de ANTONIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA e de RAFCAR JORGE DONATO DE OLIVEIRA. FABIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, estado civil divorciada, profissão operadora de caixa, nascida em São Paulo - Capital, São Paulo, SP no dia seis de junho de mil novecentos e oitenta (06/06/1980), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de VALTER APARECIDO SILVEIRA DOS SANTOS e de JURACI CONCEIÇÃO DOS SANTOS. RAFAEL FRANCISCO DA SILVA CHAGAS, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em São Paulo - Capital (CN:LV.A/129,FLS.134-VILA PRUDENTE/SP), São Paulo, SP no dia vinte e seis de março de mil novecentos e oitenta e seis (26/03/1986), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS e de ZULEIDE MARIA DA SILVA. FERNANDA ALVES CORREIA, estado civil solteira, profissão assistente de engenharia, nascida em Salvador, Estado da Bahia (CN:LV.A/114,FLS.196v-SALVADOR/BA), Salvador, BA no dia dezenove de setembro de mil novecentos e oitenta e seis (19/09/1986), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de HÉLIO MARQUES CORREIA e de NADY ARAÚJO ALVES. RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão empresário, nascido em Santo André, neste Estado (CN:LV.A/249,FLS.098 SANTO ANDRÉ/SP), Santo André, SP no dia vinte e nove de agosto de mil novecentos e oitenta e sete (29/08/1987), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de SERGIO NEY MARTINS DE OLIVEIRA e de MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA. SARAH CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão assistente administrativo, nascida em neste Distrito (CN:LV.A/140,FLS.146-ITAQUERA/SP), São Paulo, SP no dia dezoito de março de mil novecentos e noventa e um (18/03/1991), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de ALBERTO CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA e de MARTA MARIA GOMES OLIVEIRA. RODRIGO FERNANDES, estado civil solteiro, profissão comerciante, nascido em São Paulo - Capital (CN:LV.A/365,FLS.207-GUARULHOS/SP), São Paulo, SP no dia vinte de agosto de mil novecentos e oitenta e seis (20/08/1986), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de SERGIO FERNANDES GIMENES e de MARIA ROSA SANTOS DE PANTAS GIMENES. FRANCINE GOMES DE OLIVEIRA MARIA, estado civil solteira, profissão comerciante, nascida em Subdistrito Cambuci, nesta Capital (CN:LV.A/091,FLS.040-CAMBUCI/SP), São Paulo, SP no dia vinte e quatro de julho de mil novecentos e noventa e dois (24/07/1992), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de ARTUR ANTONIO RODRIGUES MARIA e de ROSANA GOMES DE OLIVEIRA MARIA. ANDERSON AGUIAR GOMES, estado civil divorciado, profissão motorista, nascido em São Paulo - Capital, São Paulo, SP no dia dezoito de maio de mil novecentos e setenta e dois (18/05/1972), residente e domiciliado em nesta Capital, São Paulo, filho de FLAVIO GOMES e de MARIA DAS GRAÇAS DE AGUAIR GOMES. MARIA CRISTINA BORDIGNÃO SILVEIRA, estado civil viúva, profissão professora, nascida em neste Distrito, São Paulo, SP no dia onze de março de mil novecentos e sessenta e sete (11/03/1967), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de PEDRO BORDIGNÃO e de MARIA CICERA TENORIO BORDIGNÃO. RITH DEIVDI CARVALHO PEREIRA, estado civil solteiro, profissão técnico em eletronica, nascido em Buriti Bravo, Estado do Maranhão (CN:LV A-063,fls.136-Buriti Bravo-MA), Buriti Bravo, MA no dia dezenove de junho de mil novecentos e noventa e três (19/06/1993), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de TOMÉ CARVALHO DOS SANTOS e de MARIA JOSÉ SANTOS PEREIRA. RAFAELLA ANDRESSA MORENO DA SILVA, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em neste Distrito (CN:LV.A-208,fls.240V Itaquera-SP), São Paulo, SP no dia dez de agosto de mil novecentos e noventa e quatro (10/08/1994), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA e de SILVANA ESTEVÃO MORENO DA SILVA. CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em Subdistrito Belenzinho, nesta Capital (CN:LV.A/256,FLS.098v-BELENZINHO/SP), São Paulo, SP no dia dezenove de fevereiro de mil novecentos e setenta e quatro (19/02/1974), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de CLAUDIONOR GOMES DE OLIVEIRA e de NELITA ROSA DE JESUS OLIVEIRA. TATIANE DOMINGUES, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em São Paulo - Capital (CN:LV.A/044,FLS.158-VILA FORMOSA/SP), São Paulo, SP no dia treze de junho de mil novecentos e oitenta e um (13/06/1981), residente e domiciliada em nesta Capital, São Paulo, filha de NILVA APARECIDA DOMINGUES. FLÁVIO VIEIRA JUNIOR, estado civil divorciado, profissão mecânico, nascido em neste Distrito, São Paulo, SP no dia quatro de abril de mil novecentos e setenta e dois (04/04/1972), residente e domiciliado em Guaianases, nesta Capital, São Paulo, filho de FLÁVIO VIEIRA e de MARIA DA PENHA VIEIRA. ARIANE PAULA NOGUEIRA, estado civil solteira, profissão agente de aeroporto, nascida em São Paulo - Capital (CN:LV.A-57,fls.154-Alto da Moóca-SP), São Paulo, SP no dia vinte e dois de agosto de mil novecentos e oitenta e sete (22/08/1987), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de AURINO FLAMARION NOGUEIRA e de ADRIANA ACIOLI DA SILVA. CAIRO JOSUE SOARES DE AGUIAR, estado civil solteiro, profissão ajudante de obra civil, nascido em neste Distrito (CN:LV.A/160,FLS.143 ITAQUERA/SP), São Paulo, SP no dia seis de abril de mil novecentos e noventa e dois (06/04/1992), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de SANDRA SOARES DE AGUIAR. ANA LUCIA CARDOSO DE MEDEIROS, estado civil divorciada, profissão cabeleireira, nascida em Pirapora, Estado de Minas Gerais, Pirapora, MG no dia dezessete de junho de mil novecentos e oitenta e seis (17/06/1986), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de RAIMUNDO GONÇALVES DE MEDEIROS e de MARIA LUCIA CARDOSO DE MEDEIROS.

REGINALDO ELIANO PAES FILHO, estado civil divorciado, profissão motorista, nascido em neste Distrito, São Paulo, SP no dia trinta e um de outubro de mil novecentos e oitenta e seis (31/10/1986), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de REGINALDO ELIANO PAES e de CRISTIANE RIOS SILVA. ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em neste Distrito (CN:LV.A 197,fls.23V-Itaquera-SP), São Paulo, SP no dia dezesseis de dezembro de mil novecentos e noventa e três (16/12/1993), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA e de JOSELICE ANDRADE DOS SANTOS. WELINGTON FRANCISCO SANTOS, estado civil divorciado, profissão pintor de autos, nascido em Ibicaraí, Estado da Bahia, Ibicaraí, BA no dia vinte e um de fevereiro de mil novecentos e setenta e um (21/02/1971), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de IZALTINO FRANCISCO SANTOS e de MARIA JOSE ROMÃO DOS SANTOS. IVANY TORRES DOS SANTOS, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em Paulo Afonso, Estado da Bahia (CN:LV.A 59/FLS.230-PAULO AFONSO/ BA), Paulo Afonso, BA no dia vinte e um de fevereiro de mil novecentos e setenta e cinco (21/02/1975), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de JOSÉ ALVES DOS SANTOS e de MARIA DE LOURDES TORRES DOS SANTOS. ANTONIO SILVA SANTOS, estado civil solteiro, profissão operador de máquinas, nascido em Campo Formoso, Estado da Bahia (CN:LV.A 035,fls.076-Campo Formoso-BA), Campo Formoso, BA no dia seis de novembro de mil novecentos e oitenta (06/11/1980), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS e de VALDINA LINA DA SILVA. DEIDSY SUENY SOUZA DA SILVA, estado civil solteira, profissão cabeleireira, nascida em Goiana, Estado de Pernambuco (CN:LV.A 020,fls.131-Goiana-PE), Goiana, PE no dia onze de julho de mil novecentos e oitenta e cinco (11/07/1985), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de SEVERINO VICENTE DA SILVA e de DULCE GUEDES SOUZA DA SILVA. ANGELO DE LIMA, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em Subdistrito Belenzinho, nesta Capital (CN:LV.A-240/FLS.44V BELENZINHO/SP), São Paulo, SP no dia dezenove de setembro de mil novecentos e setenta e um (19/09/1971), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de PEDRO SILVESTRE DE LIMA e de RITA LEMES PINTO DE LIMA. TATIANE VIEIRA DE MELO ALMEIDA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Subdistrito Saúde, nesta Capital (CN:LV.A 62/FLS.48V-SAÚDE/SP), São Paulo, SP no dia quatorze de dezembro de mil novecentos e oitenta e três (14/12/1983), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de RUI DE ALMEIDA e de GILDINEI VIEIRA DE MELO DE ALMEIDA. BRUNO SALES LUIZ, estado civil solteiro, profissão assistente de faturamento, nascido em neste Distrito (CN:LV.A-166,fls.291V-Itaquera SP), São Paulo, SP no dia vinte e dois de agosto de mil novecentos e noventa e dois (22/08/1992), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de ADENISIO LUIZ e de ALESSANDRA ANDRADE SALES LUIZ. HEMILLYN MAYLLA DA SILVA TIVA, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em São Paulo - Capital (CN:LV.A-036-Jaraguá-SP), São Paulo, SP no dia dez de junho de mil novecentos e noventa e dois (10/06/1992), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de LUIZ CARLOS TIVA e de MARIA DA SILVA TIVA. CRISTHIAN FARIAS DE FREITAS, estado civil solteiro, profissão bombeiro, nascido em Subdistrito Belenzinho, nesta Capital (CN:LV.A 245/FLS.198-BELENZINHO/SP), São Paulo, SP no dia sete de julho de mil novecentos e setenta e dois (07/07/1972), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de MANOEL DUARTE FREITAS e de MARIA LOURDES FARIAS DE FREITAS. LEILA ROSA DOS ANJOS, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em Seabra, Estado da Bahia (CN:LV.A-73/FLS.86-SEABRA/BA), Seabra, BA no dia sete de abril de mil novecentos e oitenta e cinco (07/04/1985), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de MARIA ROSA DOS ANJOS. ABRAÃO CARDOSO DE SANTANA, estado civil solteiro, profissão soldador, nascido em Ibicuí, Estado da Bahia (CN:LV.A-38,fls.34-Ibicuí BA), Ibicuí, BA no dia treze de agosto de mil novecentos e oitenta e dois (13/08/1982), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de ATAIDE DUTRA DE SANTANA e de CLEONICE BARBOSA CARDOSO. KATIANE BARBOSA PACHECO, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em Ibicuí, Estado da Bahia (CN:LV.A-37,fls.230 Ibicuí-BA), Ibicuí, BA no dia vinte de março de mil novecentos e oitenta e três (20/03/1983), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de MARIA CENILDES BARBOSA PACHECO. WILSON GOMES DE SOUZA, estado civil solteiro, profissão inspetor de qualidade, nascido em Aquidabã, Estado de Sergipe (CN:LV.A 106/FLS.186V-TATUAPÉ/SP), Aquidabã, SE no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e sessenta e dois (29/11/1962), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de MOISES GOMES DE SOUZA e de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. DAIANE MARTINS DA COSTA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Diadema, neste Estado (CN:LV.A-118/FLS.290V-DIADEMA/SP), Diadema, SP no dia quatorze de maio de mil novecentos e oitenta e sete (14/05/1987), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de PAULO SÉRGIO DA COSTA e de MARCIA MARTINS CLEMENTE. DOUGLAS GASPAR CASSIANO, estado civil solteiro, profissão marceneiro, nascido em São Paulo - Capital (CN:LV.A-230,fls.008Vº Liberdade-SP), São Paulo, SP no dia treze de outubro de mil novecentos e noventa e quatro (13/10/1994), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de ALVINO CASSIANO FILHO e de NOELI GASPAR DA SILVA CASSIANO. CAROLINE PAMPONET DA SILVA, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em Subdistrito Aclimação, nesta Capital (CN:LV.A-054,fls.143V-Aclimação-SP), São Paulo, SP no dia vinte e quatro de julho de mil novecentos e noventa e três (24/07/1993), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA e de VALDINETE PAMPONET DA SILVA. REGINALDO TORRES DA SILVA, estado civil divorciado, profissão operador de cambio, nascido em neste Distrito, São Paulo, SP no dia dezessete de julho de mil novecentos e setenta e quatro (17/07/1974), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de MÁRIO TORRES DA SILVA e de MARGARIDA MARIA DA SILVA. KELLY ALVES RAMOS, estado civil solteira, profissão autônoma, nascida em neste Distrito (CN:LV.A/108,FLS.191-ITAQUERA/SP), São Paulo, SP no dia cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito (05/10/1988), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de GENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO RAMOS e de CLEIDE ALVES BROTTO. THIAGO COTTECCO, estado civil solteiro, profissão encarregado, nascido em Vargem Grande do Sul, neste Estado (CN:LV.A-80,FLS.179 VARGEM GRANDE DO SUL/SP), Vargem Grande do Sul, SP no dia quatro de abril de mil novecentos e oitenta e sete (04/04/1987), residente e domiciliado em nesta Capital, São Paulo, filho de HUMBERTO COTTECCO e de SANDRA APARECIDA COTECCO. KAREN DOMINGOS DA SILVA, estado civil solteira, profissão escriturária, nascida em Subdistrito Cerqueira César, nesta Capital (CN:LV.A-320,FLS.36-CERQUEIRA CESAR/SP), São Paulo, SP no dia dezesseis de novembro de mil novecentos e oitenta e nove (16/11/1989), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de MANOEL DOMINGOS DA SILVA e de MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. VITOR UGO SILVA DOS SANTOS, estado civil solteiro, profissão eletricista, nascido em Subdistrito Vila Matilde, nesta Capital (CN:LV.A-23,fls.213-Vila Matilde-SP), São Paulo, SP no dia vinte e sete de fevereiro de mil novecentos e oitenta e dois (27/02/1982), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de EDISON SILVA DOS SANTOS JUNIOR e de MAGDA APARECIDA DOS SANTOS. RENATA FRANÇA DO PRADO CASIMIRO, estado civil solteira, profissão operadora de telemarketing, nascida em neste Distrito (CN:LV.A 97,fls.101-Itaquera-SP), São Paulo, SP no dia vinte e dois de junho de mil novecentos e oitenta e sete (22/06/1987), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de ANTONIO DO PRADO CASIMIRO e de GISLAINE FRANÇA DE BRITO CASIMIRO. LUCAS FERREIRA DEL VECCHIO, estado civil solteiro, profissão advogado, nascido em Subdistrito Aclimação, nesta Capital (CN:LV.A 45/FLS.58-ACLIMAÇÃO/SP), São Paulo, SP no dia vinte de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (20/09/1988), residente e domiciliado em neste Distrito, São Paulo, filho de APARECIDO DEL VECCHIO e de ELZA FERREIRA CORREIA DEL VECCHIO. ARIANE MINGHINI DOS REIS, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em Subdistrito Tatuapé, nesta Capital (CN:LV.A 72/FLS.19-TATUAPÉ/SP), São Paulo, SP no dia oito de agosto de mil novecentos e noventa (08/08/1990), residente e domiciliada em neste Distrito, São Paulo, filha de JOSÉ BALBINO DOS REIS e de MARISA DE FATIMA MINGHINI DOS REIS.


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PÁGINA 8 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve se reunir para analisar, entre outros, os projetos que ampliam a Bolsa-Atleta e que dispõem sobre a escolha dos dirigentes escolares. Outra proposta na pauta trata da obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública. A comissão deve analisar, ainda, dois projetos que tratam da transferência dos feriados para a

segunda ou sexta-feira. Ao abrir as atividades, a primeira do ano legislativo, o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em nome de todos os integrantes, manifestou solidariedade à família do cinegrafista Santiago Andrade, que morreu em decorrência de traumatismo causado por rojão disparado por manifestantes em protesto no Rio de Janeiro. -Liberdade e democracia não combinam com violência destacou.

Plenário realiza sessão, com pauta trancada, por marco civil da internet O Plenário da Câmara dos Deputados realiza uma sessão ordinária, marcada a pauta trancada, por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11), tranca a pauta desde o fim de outubro do ano passado. A proposta conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto. O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede, segundo o qual os provedores de conteúdo e de conexão precisam tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já mudou o relatório para evitar

que a neutralidade atrapalhe o modelo de negócio das empresas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou, no entanto, ser contra a redação da neutralidade de maneira ampla, porque impediria a venda de pacotes diferenciados de acesso à internet pelas teles – só e-mail ou redes sociais, por exemplo. Projetos com urgência Além do marco civil da internet, trancam a pauta os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).

A proposta foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e alterada por substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Além de eliminar a garantia de gratuidade nos exames pré-admissionais em caso de aprovação no concurso, o substitutivo determinou que a renda de referência para isenção da taxa de inscrição seja familiar, e não individual.

Vítimas de violência doméstica terão prioridade no Pronatec Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (5976/13) que pretende inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), autor da proposta, argumenta que um dos objetivos mais importantes da legislação que protege as mulheres deste tipo de violência é proporcionar a elas condições emancipatórias para uma vida digna e autônoma, livre das condições de opressão a que estavam sujeitas. “Este é um elemento basilar da Lei Maria da Penha”, exemplifica. O deputado aponta que uma das necessidades dessas mulheres

é ter capacidade de sustentar a si mesma e seus dependentes. Para tanto, segundo ele, é indispensável o acesso à formação profissional. Márcio Macêdo acredita que o Pronatec é uma boa forma de capacitar essas mulheres, livrando-as de situações de risco. O programa, financiado pelo governo federal, oferece bolsas de estudo em instituições públicas de ensino e entidades formadoras dos serviços nacionais de aprendizagem. Tramitação A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Deputado Major Fábio (Pros-PB) do notário. Se assim não fosse, inexistiria razão para o serviço de natureza pública, sua delegação por concurso e a fiscalização pelos

tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal”. Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão especial deve analisar as modificações do Senado A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se para analisar as alterações feitas pelos senadores à proposta que prevê a retirada da meta que previa que, em 10 anos, 40% das novas matrículas seriam em instituições públicas de ensino superior. Outro ponto alterado amplia para 10 anos o prazo para que 100% das crianças estejam alfabetizadas aos oito anos de idade. Na proposta original o prazo era de cinco anos. Os senadores também ampliaram para 10 anos o prazo para que as escolas adotem a gestão democrática, oito anos a mais que na proposta da Câmara. Rapidez na análise O presidente da Comissão,

Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) deputado Lelo Coimbra (PMDB -ES), informa que vai entregar aos membros da comissão um quadro comparativo entre o pro-

jeto aprovado na Câmara e o do Senado como forma de dar mais celeridade ao trabalho. “A minha ideia – mas é

pessoal, não submeti ainda ao conjunto dos deputados – é fazer um movimento muito enxuto, muito rápido, para que o mais breve possível nós tenhamos o PNE à disposição da educação e da sociedade brasileira”, disse o deputado. Monitoramento pela sociedade O Plano Nacional de Educação é válido por dez anos e traz em seu texto diretrizes e metas com a metodologia que deve ser seguida para sua concretização. O texto prevê ainda formas de a sociedade cobrar e monitorar cada uma das conquistas previstas. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Projeto prevê reclusão de 15 a 30 anos para terroristas

Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 1.448 em valor atual) poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar o substitutivo da proposta de emenda à Constituição que beneficia estes dois segmentos (PEC 79/2011).

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (5894/13) que deixa explícito que a intimação de devedores deve ser feita obrigatoriamente por um empregado contratado pelo tabelião de protestos. A lei que regula serviços notariais e de registro (8.935/94) já atribuiu essa tarefa à responsabilidade pessoal e direta do tabelião de protestos. A legislação “faculta ao tabelião apenas a contratação de escreventes e auxiliares, sob o regime da consolidação das leis do trabalho (CLT)”, explica o deputado Major Fábio (Pros-PB). Ainda assim, segundo ele, as ocorrências de terceirização indevida que se espalham pelo País. O parlamentar ressalta que a intimação de devedores não pode ser confundida com mera correspondência ou notificação extrajudicial não oficial. “Ela exige forma especial, fé e procedimento de competência privativa

www.agenciacongresso.com

Senador Cyro Miranda (PSDB-GO)

Projeto proíbe terceirização do serviço de notificação de devedores

Reprodução

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Comissão de Educação pode decidir sobre o projeto que amplia Bolsa-Atleta

Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) O Projeto de Lei do Senado (499/2013) tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. A pena é de 15 a 30 anos de reclusão, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte. Os crimes previstos no projeto são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto. E o condenado por crime de terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de 4/5 do total da pena em regime fechado. Atualmente, o terrorismo está inserido na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), que o rege em vários aspectos, explicitamente reconhecidos na proposta em tramitação no Senado, apresentada por comissão mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição federal. O PLS 499/2013 foi elaborado a partir de proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ),

sendo aprovado pelo colegiado em novembro de 2013. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entende que o projeto preenche “lacuna grave” do ordenamento juridico nacional, a partir da construção de um instrumento juridico específico para a repressao penal de “conduta odiosa”, o que permitirá o cumprimento de obrigações internacionais pelo Brasil. Prática do terrorismo O projeto estabelece acréscimo de um terço (1/3) nas penas se o crime for praticado com uso de explosivo, fogo, arma química, biológica, radioativa ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa; em meio de transporte coletivo ou sob proteção internacional; e por agente público, civil ou militar, ou pessoa que aja em nome do Estado. As penas também serão aumentadas em um terço (1/3) se o crime for praticado em locais com grande aglomeração de pessoas; contra o presidente e o vice-presidente da República, da Câmara,

do Senado ou do Supremo Tribunal Federal (STF); contra chefe de Estado ou de governo estrangeiro, agente diplomático consular de Estado ou representante de organização internacional de que o Brasil faça parte. Se o autor do crime for funcionário público, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego, e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Financiamento do Terrorismo O projeto também estabelece pena de 15 a 30 anos de reclusão para quem oferecer, obter, guardar, manter em depósito, investir ou contribuir de qualquer modo para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro com a finalidade de financiar, custear ou promover prática de terrorismo, ainda que os atos relativos a este não venham a ser executados. Terrorismo contra coisa O PLS 499/2013 estabelece ainda pena de reclusão de 8 a 20 anos para quem provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial – barragem, central elétrica, linha de transmissão de energia, aeroporto, porto, rodoviária, ferroviária, estação de metrô, meio de transporte coletivo, ponte, plataforma fixa na plataforma continental, central de energia, patrimônio material tombado, hospital, casa de saúde, instituições de ensino, estádio esportivo, sede dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União, estado, Distrito Federal ou municipal e instalação militar.

Incitação ao terrorismo Para quem incitar ações terroristas, a reclusão é de 3 a 8 anos. A mesma pena é aplicada a quem der abrigo ou guarida a pessoa de quem se saiba tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo. Não se aplica a pena se o agente for ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida. Grupo terrorista O projeto estabelece reclusão de 5 a 15 anos para três ou mais pessoas que se associarem com o fim de praticar terrorismo. Arrependimento A punição fica extinta para o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução e impede que o resultado do crime de terrorismo se produza, desde que não seja reincidente em crime previsto na norma. No caso de arrependimento, serão garantidas ao agente, quando por ele requeridas, as medidas de proteção atribuídas às vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal. Competência De acordo com o PLS 499/2013, os crimes de terrorismo são praticados contra o interesse da União, cabendo à Justiça Federal o processamento e julgamento dos casos O projeto também estabelece que será de 3 a 6 anos de reclusão a pena prevista no artigo 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos e prática de tortura.


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PÁGINA 9 • SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Pesquisadores conseguiram apagar memórias específicas criadas para o estudo Estudo holandês conseguiu destruir a lembrança de uma situação criada, usando a terapia de eletrochoque no paciente. Um novo experimento da Radboud University Nijmegen sugere que pode ser possível destruir memórias específicas do cérebro com a ajuda da terapia eletroconvulsiva ou de eletrochoques - tratamento psiquiátrico que conta com a aplicação de correntes elétricas no cérebro, provocando uma convulsão temporária. A terapia eletroconvulsiva, realizada normalmente em pacientes sob anestesia, é usada como tratamento psiquiátrico há mais de 75 anos, mas costuma ser vista como ‘desumana’ e ‘antiquada’. Na Holanda, a prática é usada frequentemente como último recurso para tratar distúrbios como a depressão aguda. Para deixar a experiência o mais confortável possível para o paciente, os médicos usam relaxantes musculares e anestésicos. Mas para este estudo específico, os médicos usaram a técnica para destruir memórias que foram ‘construídas’ em pessoas que já faziam tratamentos eletroconvulsivos. Sem lembranças Os pacientes recebiam dois grupos de fotografias, cada um deles contando uma história

diferente. Logo antes da sessão de eletrochoque, eles tinham que observar uma das duas histórias novamente, para reativar aquela memória específica. Os resultados da experiência foram impressionantes. Logo após o tratamento, eles haviam esquecido a história do grupo de fotos que tinham acabado de ver, pela segunda vez. A memória da outra história - que só havia sido vista uma vez - não foi afetada pela corrente elétrica. ‘Não me lembro. Sei que eles me mostraram alguma coisa, mas não lembro o que era’, disse à BBC a holandesa Jannetje Brussaard-Nieuwenhuizen, que faz terapia de eletrochoque desde 1969 para tratar da depressão e participou do estudo. Seu depoimento encorajou os pesquisadores. Eles esperam que o estudo possa eventualmente ajudá-los a tratar distúrbios como o transtorno do estresse pós-traumático. Mesmo se a eficácia da técnica for cientificamente comprovada, ainda restam dúvidas sobre as justificativas e implicações de uma prática capaz de destruir memórias. Os pesquisadores também ressaltam que o estudo foi feito com memórias artificiais, mas as conexões profundas que existem sob as memórias reais podem ser mais difíceis de apagar. G1

Brasil disponibiliza novo tratamento para Lúpus Depois de 50 anos, chega ao mercado o primeiro medicamento indicado especificamente para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico (LES). Estima-se que a doença afeta nove mulheres para cada homem e, no Brasil, de acordo com Sociedade Brasileira de Reumatologia chega a 65 mil pacientes, os quais dependem de um acompanhamento médico. Com terapia convencional, muitos pacientes não conseguem estabilizar a doença, que afeta vários órgãos e levar até a morte. Com esse novo tratamento biológico (belimumabe) muitos

pacientes podem evitar efeitos colaterais e melhorar muito a qualidade de vida. A novidade está na ação direta do medicamento, que é administrado por infusões e teve estudos em 12 centros de pesquisa no Brasil com bastante segurança e efetividade. O medicamento (anticorpo monoclonal) está disponível no país e é indicado em pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, que apresentam alto grau de atividade da doença e que estejam em uso de tratamento padrão para LES.

O 7º Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde acontece em SJC Evento acontece de 9 a 11 de abril em São José dos Campos. A Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) promovem, entre os dias 9 e 11 de abril, o 7º Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde. Assistentes sociais e profissionais de saúde estarão reunidos no congresso que oferecerá capacitação e fortalecimento da ação profissional frente as demandas emergentes da sociedade contemporânea, promovendo uma reflexão sobre a atuação do assistente social na saúde e suas interfaces com os demais setores. Conferências, mesas-redon-

das, sessão de pôsteres e minicursos estão programados para os três dias de Congresso, que terá como tema “As repercussões da crise do capital nas políticas de saúdee as ações do serviço social nas efetivações do direito”. As inscrições devem ser feitas até 14 de março e os trabalhos podem ser submetidos na forma de resumos ou trabalhos completos até o dia 14 de fevereiro. O evento será realizado no Centro de Convenções do Parque Tecnológico de São José dos Campos, situado na Estrada Doutor Altino Bondensan, 500, em São José dos Campos (SP). Mais informações: http:// www.conasss.com.br/index.php

Os avanços na medicina propiciaram a diminuição do tempo entre o diagnóstico e o começo do tratamento. Atualmente, os novos métodos permitem detectar a doença precocemente e facilitar o prognóstico e remissão do tumor. Na detecção precoce do câncer de mama, houve um aumento de 30% no número de exames realizados por mulheres na faixa etária prioritária - 50 a 69 anos. “A detecção rápida do tumor, principalmente se descoberto no estágio inicial, é uma das principais estratégias para o melhor prognóstico. Os avanços das novas técnicas também ajudam na indicação do tratamento mais adequado, pois, cada vez mais, os resultados de exames são essenciais para que o oncologista selecione a medicação mais eficiente para cada caso”, comenta o médico patologista Venâncio Avancini Alves, da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP). Hoje, as técnicas mais avançadas são as tecnologias relacionadas à patologia morfológica e molecular. Segundo Alves, o trabalho integrado dos médicos radiologistas e patologistas é um caminho altamente promissor para o aumento da precisão e ganho em termos de custo-benefício. “Esse conjunto de procedimentos diagnósticos integrados tem aproximado as duas especialidades médicas, sendo um avanço recente a proposta de laudos conjuntos. A resolução cada vez maior das imagens obtidas por ultrassonografia, tomografia e ressonância magnética selecionam áreas

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Novos caminhos no diagnóstico do câncer indicam tratamento mais eficaz

com características de tumores que permitem a introdução de agulhas, fornecendo material celular ou tecidual para que o médico patologista possa firmar o diagnóstico de cada tipo de doença”, ressalta o médico. Avanços Outro campo com avanço significativo no diagnóstico dos tumores é a patologia molecular - as áreas selecionadas do tecido têm suas moléculas analisadas e suas proteínas DNA ou RNA são verificadas. A técnica é essencial para diagnosticar a doença e direcionar o tratamento. “Na patologia molecular, a atuação dos médicos patologistas consiste na identificação do sítio de localização de cada uma dessas moléculas nos mais variados tipos de lesão, permitindo selecionar o tipo de câncer e a fase evolutiva em que há a expressão de tais moléculas. Aquelas substâncias

que forem preferencialmente encontradas em um tipo de câncer são então usadas como marcadores daquela lesão, e sua identificação já se comprova muito útil no diagnóstico de tumores”, diz Alves. Algumas técnicas já consagradas na medicina tiveram avanços tecnológicos nos últimos anos. Os exames de imuno-histoquimica, por exemplo, permitem a classificação molecular do câncer de mama, auxiliando no prognóstico e no tratamento complementar da cirurgia. Existem testes moleculares ainda mais avançados que avaliam o material genético do tumor e fornecem informações sobre a agressividade e o risco de complicações como a metástase. Os avanços tecnológicos desses exames ajudam na precisão de resultados. “A automação é hoje uma realidade, o que garante maior reprodutibilidade das reações. A

melhora dessas condições tem propiciado avanços na quantificação da expressão de diversos antígenos, especialmente com a análise computadorizada usando novos softwares, em amostras de lâminas digitalizadas de modo automatizado. Ainda que persistam entre nós muitos problemas pré-analíticos, relacionados à colheita, identificação, fixação e transporte da amostra até seu processamento laboratorial”, enfatiza o patologista. O sequenciamento de ácidos nucleicos - estudo de sequência principalmente de DNA - também teve grande avanço nos últimos anos. “A utilização desse exame, junto aos demais informes, ajuda especialmente ao detalhar os subtipos histológicos, o grau de diferenciação e as nuances referentes ao padrão de disseminação do tumor, e têm se mostrado promissora na seleção terapêutica oncológica”, completa o médico.

Turistas que pretendem viajar para PE e CE devem tomar vacina contra o sarampo Casos da doença estão sendo registrados nos dois estados nordestinos durante este ano. A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo decidiu fazer um alerta à população paulista que pretende viajar para os estados de Pernambuco e Ceará, no Nordeste, para que tomem a vacina contra o sarampo. O ideal é que a imunização ocorra 10 dias antes da viagem. Os dois estados vêm registrando casos da doença neste ano. A vacina tríplice viral, que está disponível gratuitamente no SUS (Sistema Único de Saúde), é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra o sarampo, protegendo também contra a rubéola e a caxumba. Em 2013, a doença esteve presente em diferentes regiões do mundo, resultando em óbitos no Paquistão e Nigéria, e milhares de casos na China, Turquia, Rússia, Georgia, Gabão, e no Reino Unido. Os Estados Unidos registraram surtos em três estados, relacionados à importação do vírus da Índia e Reino Unido.

reprodução

BBC

Pesquisa indica ser possível apagar memórias específicas

O ideal é que a imunização ocorra 10 dias antes da viagem. No Estado de São Paulo foram registrados cinco casos de sarampo em 2013, todos vinculados à importação de outros países. Mas desde 2.000 o Estado não registra circulação endêmica do vírus. Segundo Marcos Boulos, coordenador de Controle de Doenças da Secretaria, os casos de sarampo são mais comuns

durante a infância, mas na idade adulta e em crianças menores de um ano de vida os riscos de complicações pelo vírus costumam ser maiores. “A vacina ainda é a forma mais segura de prevenção”, assegura Boulos. Pelo calendário do SUS, a primeira dose da vacina deve ser aplicada aos 12 meses de idade e a

segunda, entre quatro e seis anos. Para os adultos não imunizados, a vacina também está disponível e é indicada para os nascidos a partir de 1960. O sarampo é uma doença de natureza viral altamente contagiosa. Sua transmissão ocorre através do contato com uma pessoa infectada ao falar, tossir ou espirrar. Também têm sido observados alguns casos de contagio por dispersão de gotículas em ambientes fechados, como por exemplo, escolas, clínicas médicas e creches. As pessoas que viajaram ao exterior nos últimos 30 dias ou tiveram contato no mesmo período com alguém que viajou devem ficar atentas quanto aos sintomas da doença. A doença geralmente se manifesta de forma mais acentuada nos primeiros dias após o contágio e os principais indícios do vírus são febre alta, tosse, coriza, conjuntivite e aparecimento inflamações avermelhadas na pele. Ao perceber os sintomas, o indivíduo deve procurar imediatamente atendimento médico.

Chega a 93% a chance de sobrevida de 10 anos para quem tem Aids e hepatite C Terapia retroviral e medicamentos específicos para hepatite estão entre os fatores que contribuíram para os índices positivos, aponta estudo da Secretaria. Estudo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que a chance de sobrevida de 10 anos de pacientes coinfectados com os vírus HIV, causador da Aids, e da hepatite C foi de 92,8% no período entre 2003 e 2010. A probabilidade de isso acontecer era nula entre 1986 e 1993. O estudo foi baseado em

dados obtidos por meio de sistemas de informação da vigilância epidemiológica de pacientes com Aids maiores de 13 anos. Ao todo, 2.864 pessoas, com idade média de 35 anos, foram incluídas na pesquisa. Entre elas, 358 (12.5%) eram HIV/HCV. No total geral, 219 foram a óbito (7.5%). “O objetivo do estudo foi estimar a probabilidade acumulada de sobrevida após o diagnóstico de AIDS entre pacientes coinfectados pelo vírus da hepatite C (HCV) e os que tinham apenas HIV e investigar fatores relaciona-

dos à sobrevida desses pacientes”, explica a infectologista e autora do estudo, Wong Kuen Alencar. Wong constatou que a probabilidade acumulada de sobrevida entre os HIV/HCV coinfectados após o diagnóstico de AIDS foi gradativa: de 1986 a 1993 foi 0%, de 1994 a 1996 o número foi de 38,9%, de 1997 a 2002 o registro foi de 83,8%, e de 2003 a 2010 chegou aos 92,8%. Segundo a infectologista, a terapia conhecida como High Activity Antiretroviral Therapy (HAART) alterou a história da

infecção pelo HIV e também o curso clínico na coinfecção HIV/ HCV. “Há evidências de que a supressão virológica precoce com a HAART e consequente reconstituição imune podem desacelerar o curso clínico da hepatite C em pacientes coinfectados pelo HIV/ AIDS”, completa. O tratamento da Hepatite C em coinfectados HIV/HCV com drogas específicas promoveu aumento nas taxas de resposta virológica sustentada e também maior sobrevida entre esses pacientes.


Página 10 • São Paulo, quarta-Feira, 12 De fevereiro De 2014

PAULO VINICIUS BISTON, Profissão: bancário, Estado Civil: divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/02/1981, Residente em São Paulo, Filiação: WILSON APARECIDO BISTON e GUILHERMINA DA SILVA BISTON. - KAMILA DE MOURA CORTEZ, Profissão: bancária, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/04/1982, Residente em São Paulo, Filiação: CELSO CAMPOS CORTEZ e MARIA JOSÉ DE MOURA CORTEZ.

HILTON LUNA DE CARVALHO, Profissão: comerciante, Estado Civil: solteiro, Natural de Remanso, BA, Nascido aos 12/08/1966, Residente em São Paulo, Filiação: JAIME PEREGRINO DE CARVALHO e VALDETE FERREIRA DE LUNA. - GENAILMA ARAUJO FRANÇA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de Poço das Trincheiras, AL, Nascido aos 24/12/1973, Residente em São Paulo, Filiação: JOÃO FRANÇA NETO e CREUZA ARAUJO FRANÇA. ROGERIO KITAHARA DE SOUSA, Profissão: auxiliar administrativo, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/03/1991, Residente em São Paulo, Filiação: ROGERIO DE SOUSA e REGINA REIKO KITAHARA DE SOUSA. - GABRIELA FERNANDES DE SOUZA, Profissão: recepcionista, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/02/1992, Residente em São Paulo, Filiação: ETELVINO DOS SANTOS SOUZA e MIRIAM SANCHEZ FERNANDES SOUZA. DANIEL ALVES OLIVEIRA, Profissão: analista de TI, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/05/1990, Residente em São Paulo, Filiação: GERALDO DE JESUS OLIVEIRA e MARIANAALVES DA MOTA. - ANDRESSA LOURENÇO MANZALLI, Profissão: assistente de RH, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/03/1991, Residente em São Paulo, Filiação: ROGERIO MANZALLI e SONIA MARIA LOURENÇO MANZALLI. JOSIAS DA SILVA, Profissão: aposentado, Estado Civil: viúvo, Natural de União dos Palmares, AL, Nascido aos 19/09/1949, Residente em São Paulo, Filiação: JOSÉ MACIEL DA SILVA e LIDIA MARIA DA SILVA. - MICHELINE TELES VIEIRA, Profissão: costureira, Estado Civil: solteira, Natural de Bom Conselho, PE, Nascido aos 07/12/1972, Residente em São Paulo, Filiação: FLORIANO VIEIRA SOBRINHO e JULITA TELES VIEIRA. MARCELO UNGARO, Profissão: auxiliar de recebimento, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/06/1975, Residente em São Paulo, Filiação: JOSÉ JESUS UNGARO e MARIA IVONE PEREIRA UNGARO. - PATRICIA PASTORELLI LAGE, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/08/1980, Residente em São Paulo, Filiação: RUBENS DA SILVA LAGE e CELIA REGINA PASTORELLI LAGE. RODRIGO LÚCIO NOGUEIRA FIGUEIREDO, Profissão: empresário, Estado Civil: solteiro, Natural de Santos, SP, Nascido aos 04/12/1982, Residente em São Paulo, Filiação: JARBAS MANSO FIGUEIREDO e MARIA JULIA NOGUEIRA FIGUEIREDO. - FERNANDA KOOL MODESTO, Profissão: psicóloga, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/11/1988, Residente em São Paulo, Filiação: ADALBERTO APARECIDO MODESTO e SUELI APARECIDA KOOL MODESTO. HIRTON SILVA, Profissão: motorista, Estado Civil: divorciado, Natural de Camanducaia, MG, Nascido aos 05/03/1957, Residente em São Paulo, Filiação: ISALINO PEDRO DA SILVA e ADELINA MARIA DA SILVA. - MARIA CRISTINA MACEDO, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/06/1972, Residente em São Paulo, Filiação: LEOCLYDES APARECIDO MACEDO e HILDA PIRES MACEDO. ALÂNFTER DA SILVA CIRQUEIRA, Profissão: farmacêutico, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/04/1989, Residente em São Paulo, Filiação: CARLOS CIRQUEIRA e CLAUDENICE GENUINO DA SILVA CIRQUEIRA. - NALUBI FERREIRA DA SILVA, Profissão: secretária, Estado Civil: solteira, Natural de Caieiras, SP, Nascido aos 04/07/1989, Residente em São Paulo, Filiação: PEDRO DOMINGOS DA SILVA e OZA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. IVANILDO DO NASCIMENTO FEITOSA, Profissão: carpinteiro, Estado Civil: solteiro, Natural de Luzilândia, PI, Nascido aos 26/07/1983, Residente em São Paulo, Filiação: SIMÃO ANTONIO FEITOSA e ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO. - JAQUELINE DE AGUAIR SAMPAIO, Profissão: balconista, Estado Civil: solteira, Natural de Luzilândia, PI, Nascido aos 21/04/1993, Residente em São Paulo, Filiação: ANTONIO GOMES SAMPAIO e MARIA JOAQUINA GOMES DE AGUIAR. JOSE ALVES DE COUTO NETO IRMÃO, Profissão: aposentado, Estado Civil: solteiro, Natural de Ibirajuba, PE, Nascido aos 19/01/1946, Residente em São Paulo, Filiação: OVIDIO ALVES DE COUTO e MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO. - MARIA SALETE DA CUNHA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de Santana do Ipanema, AL, Nascido aos 03/06/1959, Residente em São Paulo, Filiação: ELENITA BEZERRA DA CUNHA. MAURICIO ROQUE PERINI JUNIOR, Profissão: adesivador, Estado Civil: divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/08/1977, Residente em São Paulo, Filiação: MAURICIO ROQUE PERINI e JOANA D’ARC COSTA PERINI. - GRAZIELA DA SILVA FRANÇOZO, Profissão: do lar, Estado Civil: divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/03/1986, Residente em São Paulo, Filiação: WALDEMAR FRANÇOZO e MARIA LUCIA DA SILVA FRANÇOZO. CARLOS ROBERTO DA SILVA, Profissão: pedreiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/05/1960, Residente em São Paulo, Filiação: VALDOMIRO DA SILVA e APARECIDA MOREIRA DA SILVA. - MARIA HELENA PALMEIRA DA SILVA, Profissão: do lar, Estado Civil: divorciada, Natural de Recife, PE, Nascido aos 12/05/1974, Residente em São Paulo, Filiação: ARLINDO MARQUES DA SILVA e TEREZINHA PALMEIRA DA SILVA. MAURÍCIO DE ANDRADE LIMA, Profissão: auxiliar financeiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/08/1990, Residente em São Paulo, Filiação: RAIMUNDO MACIEL DE LIMA e MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIMA. - INGRID NASCIMENTO COSTA, Profissão: estudante, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/12/1997, Residente em São Paulo, Filiação: JAILTON DE JESUS COSTA e SONIA RODRIGUES NASCIMENTO COSTA. RUI MANUEL DE SÁ PENÃO, Profissão: gerente administrativo, Estado Civil: divorciado, Natural de Johannesburg, África do Sul, Nascido aos 10/04/1966, Residente em, Filiação: HERMENEGILDO JESUS PENÃO e MARIA DE DEUS ANTUNES SÁ PENÃO. - FABIANA CEZARETTO MAGALHÃES, Profissão: secretária, Estado Civil: divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/11/1976, Residente em São Paulo, Filiação: EDEVALDO LOPES MAGALHÃES e SONIA MARIA CEZARETTO MAGALHÃES. FLÁVIO YUKIO ENDO, Profissão: analista financeiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/02/1980, Residente em São Paulo, Filiação: QUIYOSHI ENDO e ELZA HAIKO MATSUDA ENDO. - CARLA YUKI SENO, Profissão: assistente administrativo, Estado Civil: solteira, Natural de São Caetano do Sul, SP, Nascido aos 01/08/1983, Residente em São Paulo, Filiação: KATSUMI SENO e KINUE SENO. LUIS ALEXANDRE JANUARIO, Profissão: ajudante de pedreiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/10/1972, Residente em São Paulo, Filiação: MARIA ANTONIETA JANUARIO. - RENATA DE JESUS PINTO, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/12/1977, Residente em São Paulo, Filiação: MARIA DE FATIMA PINTO.

LEANDRO ANTONIO BARSOTI, Profissão: inspetor de qualidade, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 03/12/1986, Residente em São Paulo, Filiação: BENEDITO DE ASSIS BARSOTI e TEREZINHA APARECIDA ANTONIO BARSOTI. CAMILLA NASCIMENTO DOS SANTOS, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/07/1992, Residente em São Paulo, Filiação: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS. ALIRIO DOS SANTOS GARCIA, Profissão: ajudante geral, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/12/1954, Residente em São Paulo, Filiação: ANTONIO GARCIA ESTEVES e EMILIA DOS SANTOS GARCIA. - MARIA ISABEL ALVES BORBA, Profissão: aposentada, Estado Civil: viúva, Natural de Tupanciretã, RS, Nascido aos 06/01/1954, Residente em São Paulo, Filiação: NOÉ JOÃO ALVES e ANA LUIZA DOS SANTOS ALVES.

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BRÁULIO JOSÉ PETRAITES, Profissão: operador de sistemas, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/01/1982, Residente em São Paulo, Filiação: THEREZINHA PETRAITES ESTEVAN. - ADRIANE ROSSI LOPES, Profissão: designer fotográfico, Estado Civil: divorciada, Natural de Santo André, SP, Nascido aos 19/09/1985, Residente em São Paulo, Filiação: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES e MARIA ELENA ROSSI.

ROBSON MACEDO DA SILVA, Profissão: empresário, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/12/1979, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: MOACYR FERREIRA DA SILVA e TEREZA DE OLIVEIRA MACEDO. - LUANA ALVES COSTA, Profissão: auxiliar de vendas, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/06/1986, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ADERINO ANTONIO COSTA e MARIA DO CARMO ALVES COSTA.

TALVANES CÂNDIDO DA SILVA, Profissão: porteiro, Estado Civil: divorciado, Natural de Capela, AL, Nascido aos 25/02/1984, Residente em São Paulo, Filiação: MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA e MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO. - JOSIANA CONCEIÇÃO DE MELO, Profissão: auxiliar de enfermagem, Estado Civil: divorciada, Natural de São João do Meriti, RJ, Nascido aos 04/05/1985, Residente em São Paulo, Filiação: JOSIAS PEREIRA DE MELO e MARIA DO SOCORRO CONCEIÇÃO DE MELO.

DIEGO ORTIZ FOCAS, Profissão: empresário, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/03/1983, Residente em nesta Capital, Filiação: PEDRO EYMARD DE MASCARENHAS FOCAS e MARIA APARECIDA ORTIZ FERNANDEZ. - ALINE TERENSE CURY, Profissão: designer, Estado Civil: solteira, Natural de Salto Grande, SP, Nascido aos 07/05/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: WADY JOSE MOURÃO CURY e ANICE QUEIROZ TERENSE CURY.

RENATO CEZAR ALVES GUIMARÃES, Profissão: analista de sistemas, Estado Civil: solteiro, Natural de Recife, PE, Nascido aos 04/10/1976, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: CACILDAALVES GUIMARÃES. - SANDRA LÉIA OSÓRIO NUNES, Profissão: jornalista, Estado Civil: solteira, Natural de Canto do Buriti, PI, Nascido aos 20/10/1979, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ SIQUEIRA NUNES e CLEIA OSORIO NUNES.

CLAYTON LEANDRO BATISTA, Profissão: fisioterapeuta, Estado Civil: solteiro, Natural de Volta Redonda, RJ, Nascido aos 12/05/1974, Residente em nesta Capital, Filiação: ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA e APARECIDA FATIMA BATISTA. - MARYZA PACHECO MACEDO DA SILVA, Profissão: radialista, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/12/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: MARCOS MACEDO DA SILVA e JOANA PACHECO MACEDO DA SILVA.

RODRIGO DA SILVA FERREIRA PINTO, Profissão: tecelão, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/12/1990, Residente em São Paulo, Filiação: MARCOS ROBERTO FERREIRA PINTO e NATÂNIA ALICE CONCEIÇÃO DA SILVA. - RAFAELA REGINA DOS SANTOS COSTA, Profissão: estudante, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/11/1997, Residente em São Paulo, Filiação: RAFAEL CORDEIRO DA COSTA e CLEONICE DOS SANTOS.

ÉRIK NUNES DE OLIVEIRA, Profissão: empresário, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/12/1980, Residente em São Paulo, Filiação: JOSÉ SALOMÉ DE OLIVEIRA e MARIA NUNES DE OLIVEIRA. - CARLA OLINDA DA SILVA, Profissão: empresária, Estado Civil: divorciada, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 08/03/1991, Residente em São Paulo, Filiação: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO e LUCIVALDA OLINDA FONSECA. CRISTIANO VALERINO DA CUNHA, Profissão: administrador, Estado Civil: divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/03/1981, Residente em São Paulo, Filiação: JAIR VALERINO DA CUNHA e SONIA REGINA PESQUEIRA DA CUNHA. GRAZIELLE MARIA CANTÃO, Profissão: analista de Recursos Humanos, Estado Civil: divorciada, Natural de Indianópolis, SP, Nascido aos 31/10/1984, Residente em São Paulo, Filiação: LUIZ CARLOS CANTÃO e EXPEDITA MARIA CANTÃO. EMERSON ULISSES GALVÃO RIBEIRO, Profissão: gerente de segurança, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/02/1973, Residente em São Paulo, Filiação: RENATO PEREIRA RIBEIRO e DORALICE GALVÃO RIBEIRO. - LUANA COSTA SOARES DA FONSECA, Profissão: educadora física, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/07/1983, Residente em São Paulo, Filiação: ANTONIO SOARES DA FONSECA e MARIA DE FATIMA COSTA DA FONSECA. ALBERT SOUZA DA SILVA, Profissão: auxiliar de logística, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/09/1990, Residente em São Paulo, Filiação: JOSE ROBERTO DA SILVA e SUELI DE ARAUJO SOUZA DA SILVA. - LARISSA MOURA DA COSTA E SILVA, Profissão: operadora de cadastro, Estado Civil: solteira, Natural de Fortaleza, CE, Nascido aos 01/09/1990, Residente em São Paulo, Filiação: MOZART FERREIRA DA COSTA E SILVA e MARIA EUCLEIA DE MOURA. VALDECI FERREIRA DA SILVA, Profissão: autônomo, Estado Civil: solteiro, Natural de Ipirá, BA, Nascido aos 25/03/1972, Residente em São Paulo, Filiação: MOACIR FERNANDES DA SILVA e MARIA FERREIRA DA SILVA. - VERONILCE CERQUEIRA DANTAS, Profissão: autônoma, Estado Civil: divorciada, Natural de Ipirá, BA, Nascido aos 05/08/1961, Residente em São Paulo, Filiação: ADRIANO CERQUEIRA DA SILVA e RAULINDA DANTAS DA SILVA. JOSÉ COÊLHO DA SILVA, Profissão: pintor de manutenção, Estado Civil: solteiro, Natural de Dom Basílio, BA, Nascido aos 21/03/1952, Residente em São Paulo, Filiação: RAFAEL MANOEL DA SILVA e LUZIA COÊLHO DA SILVA. - ELETICE ANDRADE DE SOUZA, Profissão: aposentada, Estado Civil: viúva, Natural de Ipiaú, BA, Nascido aos 17/01/1950, Residente em São Paulo, Filiação: EDITE LEINA DE ANDRADE. FABIANO GOMES DOS SANTOS, Profissão: bancário, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/06/1981, Residente em São Paulo, Filiação: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO e ALICE JUSTINO DOS SANTOS. - ALINE ALVES DE SOUZA, Profissão: professora, Estado Civil: solteira, Natural de São Caetano do Sul, SP, Nascido aos 24/04/1987, Residente em São Paulo, Filiação: MICHEL ALVES DE SOUZA e IONICE THOMAZ DE SOUZA. CARLOS EDUARDO PUPO, Profissão: securitário, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/03/1982, Residente em São Paulo, Filiação: SEBASTIÃO VALDIR PUPO e DIVA POLINI PUPO. - SABRINA CAVALCANTE, Profissão: representante comercial, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/12/1988, Residente em São Paulo, Filiação: GERALDO FERREIRA CAVALCANTE e MARIA ELISABETE PARUSSOLO CAVALCANTE. FERNANDO MARQUES DE FARIA MARANHÃO, Profissão: aux administrativo, Estado Civil: divorciado, Natural de Tocantins, MG, Nascido aos 27/06/1963, Residente em São Paulo, Filiação: HERMINIO MARQUES MARANHÃO FILHO e ANA EDITE PEREIRA MARANHÃO. - DALVA CAMILA MOTTA, Profissão: aux de escritório, Estado Civil: divorciada, Natural de Cruzeiro do Sul, PR, Nascido aos 17/01/1962, Residente em São Paulo, Filiação: NERCINO SOARES MOTTA e ANTONIETA CAMILLA MOTTA.

SALVADOR JOSÉ DE OLIVEIRA, Profissão: pizzaiolo, Estado Civil: solteiro, Natural de Cordeiros, BA, Nascido aos 15/09/1980, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA e EUFLOZINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA. - ROSANA SENA COUTINHO, Profissão: vendedora, Estado Civil: solteira, Natural de Condeúba, BA, Nascido aos 30/10/1990, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: VALDIR NETO COUTINHO e MARIA IVONE CALDEIRA DE SENA. ADILSON TEIXEIRA, Profissão: cobrador, Estado Civil: solteiro, Natural de Presidente Bernardes, MG, Nascido aos 30/06/1973, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: GERALDO TEIXEIRA e LÚCIA DIAS TEIXEIRA. - ELIANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Profissão: cabelereira, Estado Civil: solteira, Natural de Ibitiara, BA, Nascido aos 24/06/1979, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. RICARDO ANTONELLINI CARDOSO, Profissão: estudante, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/04/1993, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOÃO RICARDO DOS SANTOS CARDOSO e ANDREAANTONELLINI CARDOSO. - MAYHARA SOBREIRA CASSARO, Profissão: estudante, Estado Civil: solteira, Natural de Brasilia, DF, Nascido aos 02/05/1995, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JÚLIO CEZAR CASSARO e SILVANA SOBREIRA DA SILVA. FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA BASTOS, Profissão: empresário, Estado Civil: solteiro, Natural de Bauru, SP, Nascido aos 26/06/1980, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ALCIDES FERREIRA BASTOS FILHO e CICERA MARQUES DE OLIVEIRA BASTOS. - ELAINE CRISTINA BERTUCCI, Profissão: cabeleireira, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/12/1978, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: SEVERINO BERTUCCI e BENEDITA DIAS BERTUCCI. HECTOR POLIDO FERREIRA, Profissão: gerente comercial, Estado Civil: solteiro, Natural de São Caetano do Sul, SP, Nascido aos 24/05/1990, Residente em neste Estado, Filiação: WOLNEI DONIZETE FERREIRA e CAREN POLIDO FERREIRA. - LAIS TERENTIN PENTEADO, Profissão: designer, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 22/03/1991, Residente em Nesta Capital/SP, Filiação: BENEDITO PENTEADO e MARISA TERENTIN PENTEADO. EDUARDO CALDEIRA MARTINS, Profissão: administrador de empresa, Estado Civil: solteiro, Natural de Cornélio Procópio, PR, Nascido aos 14/09/1976, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: OSWALDO MARTINS e SÔNIA CALDEIRA MARTINS. - ANA PAULA MELO ATANES, Profissão: advogada, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/10/1970, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: SEVERIANO ATANES NETTO e ELENICE MELO ATANES. FERNANDO CABALLERO ALVES, Profissão: administrador, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 28/02/1965, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: FERNANDO ALVES e ANGUSTIAS CABALLERO ALVES. - SIMONE YAZBEK, Profissão: psicologa, Estado Civil: divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 27/05/1966, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ALBERTO JOSÉ KALIL YAZBEK e SOHAD SAAD YAZBEK. EVANDRO BATISTA DE SOUSA, Profissão: auxiliar de produção, Estado Civil: solteiro, Natural de Araripe, CE, Nascido aos 20/07/1990, Residente em neste Estado, Filiação: EXPEDITO BATISTA DE SOUSA e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA. - RAIANE SANTANA DA SILVA, Profissão: ajudante geral, Estado Civil: solteira, Natural de Arujá, SP, Nascido aos 24/08/1996, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: RAIMUNDO VICENTE DA SILVA e MARLI SANTANA DA SILVA.

ERIMAX RUBENS DO NASCIMENTO, Profissão: industriário, Estado Civil: solteiro, Natural de Cruzêta, RN, Nascido aos 04/02/1986, Residente em São Paulo, Filiação: MANOEL RICARDO DO NASCIMENTO e NEUZA MEDEIROS DO NASCIMENTO. - FERNANDA DE ALMEIDA SALDONAS, Profissão: fisioterapeuta, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/04/1979, Residente em São Paulo, Filiação: JOÃO SALDONAS NETO e HILDA CARDOSO DE ALMEIDA SALDONAS.

EDER HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, Profissão: auxiliar de atendimento, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/08/1991, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: EDIVAL VICENTE DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE FREITAS. - RICARDO MULLER PAZ DA SILVA, Profissão: autonomo, Estado Civil: divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/03/1988, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ PAZ DA SILVA e SONIA MARIA PAZ DA SILVA.

EDNEI JOSÉ DOS SANTOS, Profissão: técnico de informática, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/04/1972, Residente em São Paulo, Filiação: XISTO DOS SANTOS e APPARECIDA DOS SANTOS. - ILMA DE MOURA, Profissão: passadeira, Estado Civil: divorciada, Natural de João Pessoa, PB, Nascido aos 02/06/1971, Residente em São Paulo, Filiação: JOSÉ DE MOURA SERRANO FILHO e MARIA EUZIQUIA GONÇALVES SERRANO.

MÁRCIO TAKASHI CARLOS SHINOTSUKA, Profissão: auxiliar contábil, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/07/1989, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: MARIO SADAO SHINOTSUKA e DENIZE GOMES CARLOS SHINOTSUKA. - LUANA GARCIA, Profissão: estagiária de arquitetura, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 27/06/1993, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ADÃO DONIZETE GARCIA e ALDENICE UMBELINA DO CARMO GARCIA.

MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Profissão: ajudante geral, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/11/1988, Residente em São Paulo, Filiação: MARIO DE OLIVEIRA e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA. - CLAIR CHRISTINE NÉIAS DE PAULA, Profissão: instrumentadora, Estado Civil: solteira, Natural de São Caetano do Sul, SP, Nascido aos 12/09/1987, Residente em São Paulo, Filiação: WANDERLEY VIEIRA DE PAULA e CRISTINA ANTUNES NÉIAS DE PAULA.

CHRYSTOFFER AUGUSTO TEIXEIRA FREIXINHO, Profissão: empresário, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 29/07/1983, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: CLAUDIO FREIXINHO e JANDIRA APARECIDA FREIXINHO. - CAROLINA SCHIAVON IAZZETTI, Profissão: executiva, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 03/01/1980, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: WALDEMAR IAZZETI FILHO e MARISTELA SCHIAVON IAZZETTI.

FABIO NUNES DE SOUZA, Profissão: vigilante, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 12/04/1991, Residente em São Paulo, Filiação: FLORENCIO SOARES DE SOUZA FILHO e MARLUCE NUNES DA SILVA SOUZA. - SANDRELI MARIA DA SILVA, Profissão: pedagoga, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/12/1986, Residente em São Paulo, Filiação: DANIEL PEREIRA DA SILVA e ALMESITA MARIA DA SILVA.

FRANKLIN CARLOS BONANI, Profissão: gerente, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 03/01/1983, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: FRANCISCO CARLOS BONANI e APARECIDA PRADO BONANI. - TALITA TASSONE, Profissão: professora, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/05/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: CARLO ALBERTO TASSONE e EDNA MARIA JANUÁRIO TASSONE.

RODRIGO HISSAO YAMAMURA, Profissão: engenheiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/03/1986, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: LAURICIO KAZUO YAMAMURA e ELISA MISSAE KAJI YAMAMURA. - RENATA RUMY MAKIBARA, Profissão: fonoaudióloga, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/10/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JORGE ISSAMU MAKIBARA e SONIA RUMIY MITSUNAKA MAKIBARA. ROBERTO FÁBIO PIRES, Profissão: técnico de instalação, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/02/1975, Residente em nesta Capital, Filiação: JUSTINO ALBERTO PIRES e HELENA DE SÁ PIRES. - LUCIENE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA, Profissão: agente de organização escolar, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/02/1970, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: AMBROZIO DE SOUZA e DAGMAR VIEIRA DE SOUZA. EDUARDO HISSAYASU, Profissão: funcionário público federal, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/04/1980, Residente em Nesta Capital/Saúde, Filiação: MOTOMI HISSAYASU e NAOKO HISSAYASU. - DANIELA ANDRADE TORRES DE BEM, Profissão: jornalista, Estado Civil: solteira, Natural de Blumenau, SC, Nascido aos 10/06/1986, Residente em, Filiação: RAUL TORRES DE BEM JUNIOR e ANELITA LUIZA DE ANDRADE DE BEM. THIAGO MATIAS SILVESTRE, Profissão: farmacêutico, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/04/1984, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: URBANO SILVESTRE ENRIQUE e ISAURA MARIA ALAGO MATIAS SILVESTRE. BEATRIZ SALATIEL SANTOS, Profissão: gerente comercial, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/01/1987, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOÃO SALATIEL DOS SANTOS e VERA LUCIA SANTOS. LUCIANO CARBONEL HESPANHOLI, Profissão: func. público estadual, Estado Civil: divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/12/1975, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: LUIZ CARLOS HESPANHOLI e MARGARIDA CARBONEL HESPANHOLI. - LUCIANA SILVA DOS SANTOS, Profissão: func. público estadual, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/02/1970, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: VALDEMAR DOS SANTOS e MARIA HELENA DA SILVA SANTOS. ÂNDERSON LOPES DA SILVA, Profissão: analista de projetos, Estado Civil: solteiro, Natural de São Caetano do Sul, SP, Nascido aos 24/03/1987, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA e IDEMARIA LOPES DA SILVA. - MAYARA PIMENTEL LEITE BRAGA, Profissão: tec. de enfermagem, Estado Civil: solteira, Natural de São Bernardo do Campo, SP, Nascido aos 22/03/1989, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: WILSON ROBERTO PEREIRA BRAGA e JOSEILA DE FÁTIMA PIMENTEL LEITE BRAGA. ALEXANDRE ILTON SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Profissão: vigilante, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/05/1991, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: FRANCISCO ILTON SOUSA DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA. - MARIA IZABEL BARBOSA DE LIMA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de Lavras da Mangabeira, CE, Nascido aos 23/03/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA e MARIA RONALDA RODRIGUES DE LIMA. JONATHAN SOUZA DOS SANTOS, Profissão: ajudante geral, Estado Civil: solteiro, Natural de Diadema, SP, Nascido aos 12/06/1993, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: CLEONILTON DA SILVA SANTOS e ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS. - ALEXIA LOPES FERREIRA, Profissão: do lar, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 10/07/1996, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: CLAUDIA LOPES FERREIRA. WELDSON DIAS DE CARVALHO, Profissão: auxiliar administrativo, Estado Civil: solteiro, Natural de Mauá, SP, Nascido aos 06/05/1995, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ ALVES DE CARVALHO e MARIA EURIDES DIAS DE CARVALHO. - ANA SABRINA BARBOSA SANTOS, Profissão: estudante, Estado Civil: solteira, Natural de Valença do Piauí, PI, Nascido aos 13/07/1995, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA e EVANIA DE SOUSA SANTOS. RONY APARECIDO TAVARES DA SILVA, Profissão: analista financeiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/06/1986, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ APARECIDO DA SILVA e MARIA ANA DA SILVA. - MARIANA ALINE CAZITA SANTOS, Profissão: recepcionista, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/04/1986, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: DIRCEU DOS SANTOS e MALVINA EMOGENES CAZITA SANTOS. RODRIGO PEREIRA DIAS, Profissão: mecânico, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/02/1991, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: MARCOS DONIZETI DIAS e JACIRA PEREIRA. - TATIANE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA, Profissão: coletora média, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/10/1995, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: REINALDO JOSE DE ALMEIDA e JOSEFA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA. CLAYTON TEIXEIRA DE ARAUJO, Profissão: analista de sistemas, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 08/09/1983, Residente em nesta Capital, Filiação: ESPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO e MARIA GORETI TEIXEIRA. - MEIRE CARDOSO DE MELO, Profissão: administradora, Estado Civil: divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/06/1979, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: IVO RIBEIRO DE MELO e LEONIZIA CARDOSO DE MELO.

MARCOS ANTONIO DA SILVA, Profissão: caldeireiro, Estado Civil: divorciado, Natural de Osasco, SP, Nascido aos 16/08/1963, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: SEBASTIÃO MARCOLINO DA SILVA e THEREZA SAMBINELI DA SILVA. - ANA LUCIA FERNANDES, Profissão: operadora de telemarketing, Estado Civil: divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 05/08/1970, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ FERNANDES e RITA IVANIR FERNANDES. CARLOS EDUARDO REY DA SILVA MARTINS, Profissão: jornalista, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/03/1981, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS e DIVA REY DA SILVA MARTINS. - LIV SAMARA BAHIA, Profissão: tecnóloga, Estado Civil: divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 11/05/1983, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ALVARO DOS SANTOS BAHIA e LUCILIA MARIA BATISTA BAHIA. ANTONIO PAULO GONÇALVES PEREIRA, Profissão: administrador de redes, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/02/1982, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA e MARIA AMELIA HERNANDES. - VIVIANE RODRIGUES SILVA, Profissão: gerente de seguros, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 30/08/1980, Residente em nesta Capital, Filiação: ANTONIO CESAR RODRIGUES SILVA e VÂNIA ROMANO RODRIGUES SILVA. HUGO UEHARA DE SOUZA, Profissão: funcionario público, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 19/11/1982, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: FRANCISCO GABRIEL DE SOUZA e OLGA SUEMI UEHARA. - MIRIAM SHIKANAI MASSUNARI, Profissão: advogada, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 14/04/1983, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: IVO SADAO MASSUNARI e VERA LUCIA SHIKANAI. RAFAEL RAMOS PADRÃO, Profissão: mecânico de manutenção, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 06/01/1982, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ JOÃO RODRIGUES PADRÃO e NEUZA RAMOS PADRÃO. - ROSANA PEREIRA ALVES, Profissão: assistente administrativa, Estado Civil: solteira, Natural de São Bernardo do Campo, SP, Nascido aos 12/06/1978, Residente em neste Estado, Filiação: ULISSES PEREIRAALVES e MARIA LICE PACHECO ALVES. ROBERTO DOS SANTOS VIDAL, Profissão: administrador de empresas, Estado Civil: divorciado, Natural de Rio de Janeiro, RJ, Nascido aos 03/11/1961, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: MODESTO VIDAL e MARINA DOS SANTOS VIDAL. - VANESSA DOS SANTOS VIEIRA, Profissão: engenheira, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 23/09/1974, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: WALTER VIEIRA e LAURA DOS SANTOS VIEIRA. FELIPE CHAGAS DE OLIVEIRA, Profissão: consultor, Estado Civil: solteiro, Natural de Belo Horizonte, MG, Nascido aos 30/10/1974, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ANTONIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA e MARIA CÉLIA CHAGAS DE OLIVEIRA. - MARINA DINIZ MACÊDO MOURA, Profissão: publicitária, Estado Civil: solteira, Natural de Belo Horizonte, MG, Nascido aos 06/05/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: MARCIO MACEDO MOURA e SOLANGE MAGELA DINIZ MACÊDO MOURA. THIAGO FRESCHI GRIGOLETI, Profissão: funcionário público, Estado Civil: solteiro, Natural de Birigui, SP, Nascido aos 13/07/1984, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: HILARIO GRIGOLETI e DULCA FRESCHI GRIGOLETI. - ELOISA OLIVEIRA CAMARGO, Profissão: funcionário público, Estado Civil: solteira, Natural de Campinas, SP, Nascido aos 20/12/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: BRAZ DE OLIVEIRA CAMARGO FILHO e DILEICI APARECIDA CAMARGO. VÍTOR ANTONIO GRECCO RIBEIRO, Profissão: analista, Estado Civil: solteiro, Natural de São Bernardo do Campo, SP, Nascido aos 15/12/1983, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ANTONIO CEGLIA RIBEIRO e NEREIDE CONCEIÇÃO GRECCO RIBEIRO. - KAREN PRISCILLATEZOTTO PENDELOSKI, Profissão: bióloga, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/08/1984, Residente em nesta Capital, Filiação: MARIO ANTONIO PENDELOSKI e ESTER TEZOTTO PENDELOSKI. ÉDER SANTOS DA SILVA, Profissão: assistente administrativo, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/03/1988, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSENILTON MARQUES DA SILVA e CLEUNICE DOS SANTOS DA SILVA. - DANIELE BRITO DE SOUSA, Profissão: coordenadora de atendimento, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/02/1988, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOÃO BATISTA DE SOUSA e SONIA MARIA SANTANA BRITO. IGOR FREITAS BARROS, Profissão: engenheiro, Estado Civil: solteiro, Natural de Montes Claros, MG, Nascido aos 18/12/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: GILMAR JOSÉ DE BARROS e CLEAMARCIA FREITAS BARROS. - VANESSA SOUZA XAVIER, Profissão: advogada, Estado Civil: solteira, Natural de Montes Claros, MG, Nascido aos 16/09/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ELISA RODRIGUES XAVIER e ELIZABETH SANDRA SOUZA XAVIER.

DAGOBERTO PEDRO FRANCO NETTO, Profissão: engenheiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 21/12/1986, Residente em nesta Capital, Filiação: DAGOBERTO PEDRO FRANCO JUNIOR e ANA PAULA PEDRO FRANCO. - ANA LIGIA COLMATTI, Profissão: bancária, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/01/1987, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: MARCIO ALEXANDRE COLMATTI e IVONIL FERNANDA COLMATTI. RÔMULO SEIXAS ALIENDE, Profissão: engenheiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/02/1984, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOÃO CARLOS ALIENDE e APARECIDA DE FÁTIMA SEIXAS ALIENDE. MICHELLE CHIOVITTI FELIX, Profissão: gerente de RH, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/02/1985, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: ROBERTO SEVERIANO FELIX e SANTINA CHIOVITTI.

LINDOMAR PRATES RIBEIRO, nascido em Ibiassucê, BA, aos 08/04/1983, mestre de obras, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdemar Pinheiro Ribeiro e Diomira Esméria Prates. IVANILDE ABREU SANTOS, nascida em Vitória do Mearim, MA, aos 24/01/1984, babá, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Lino Santos e Maria do Socorro Abreu Santos.

RENATO IGNACIO ROMÃO, Profissão: engenheiro, Estado Civil: solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 27/12/1975, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: EDISON ROMÃO e CECILIA IGNACIO ROMÃO. - ADRIANA DA SILVA JORDÃO, Profissão: psicologa, Estado Civil: solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/03/1973, Residente em nesta Capital / Saúde, Filiação: JOSÉ CARLOS DA SILVA JORDÃO e MARILENE LEOMIL JORDÃO.

ALFEU MONSALLES JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 15/11/1976, analista em telecon, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alfeu Monsalles e Sara Josina de Souza Monsalles. KAINA FERNANDA MAZZOLA, nascida n/ Capital, SP, aos 22/06/1980, operadora de máquina, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Eduardo Mazzola e Olga Jesus Mazzola.


Página 11 • São Paulo, quarta-Feira, 12 De fevereiro De 2014

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27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-SP – FORO CENTRAL Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Proc. 0101135-32.2012.8.26.0100. O Dr. Rogério Marrone de Castro Sampaio, MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital-SP, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a JOÃO BATISTA MARCARIO LIMA, CPF Nº 022.488.458-12 que CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CABESP, lhe ajuizou uma Ação de Cobrança rito SUMÁRIO convertido em ORDINÁRIO objetivando a condenação do réu no pagamento da quantia de R$ 1.792,82 (10/08/2011), referente ao inadimplemento do Plano de Saúde Cabesp-Família dos meses de julho e agosto de 2006, cuja importância deverá ser acrescida dos encargos e demais cominações legais, e atualizada até a data do efetivo pagamento. Estando o réu em lugar ignorado, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste, sob pena de revelia, presumindo-se aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-SP Intimação - Prazo 20 dias – Proc. nº 0101070-42.2009.8.26.0100/01. O Dr. RICARDO DAL PIZZOL, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/SP., na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a ANDRÉIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (CPF nº 196.585.708-60), que nos autos de procedimento Sumário convertido em ORDINÁRIO movido por HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A., foi à ação julgada procedente condenando a ré ao pagamento voluntário da dívida, oriunda de atendimento médico hospitalar, atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, dando-se a execução o valor de R$ 6.171,00 (julho/2013), acrescidos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi deferida a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, pague o débito apontado, sob pena de ser a dívida acrescida da multa de 10%, conforme disposto no “Caput” do art. 475-J do CPC. Caso necessário à fase executória, fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS.

Bem-Estar

Tremer de frio ajuda a perder peso Exposição curta a baixas temperaturas gerou efeito semelhante a uma hora de bicicleta moderada, segundo pesquisa. Indivíduos friorentos têm um consolo para enfrentar as baixas temperaturas: um estudo conduzido por cientistas da Austrália e Estados Unidos afirma que tremer de frio pode queimar tanta gordura quanto fazer exercícios moderados. Ambas as atividades convertem o tecido adiposo branco (a indesejada gordura que armazena energia no corpo humano) em tecido adiposo marrom (que, ao contrário, queima energia para gerar calor), afirma o estudo. Na pesquisa, indivíduos que tremeram por dez a 15 minutos em uma sala refrigerada e que fizeram uma hora de bicicleta a um ritmo moderado produziram a mesma quantidade do hormônio que estimula essa conversão. O estudo foi coordenado pelo cientista australiano Paul Lee, do Instituto de Pesquisas Médicas Garvan, em Sydney, nos Institutos Nacionais de Saúde americanos (NIH, na sigla em inglês), em Washington. As conclusões foram detalhadas na publicação científica “Cell Metabolism”. “Quando sentimos frio, primeiro ativamos a nossa gordura marrom, porque queima energia e emite calor para nos proteger. Quando essa energia é insuficiente, o músculo se contrai mecanicamente, ou treme, gerando calor dessa forma”, explicou Lee. O estudo se insere em uma nova linha de descobertas relativas à gordura marrom desde que este tecido voltou a atrair as atenções da ciência. ‘Gordura boa’ - A gordura marrom é um mecanismo evolutivo que os humanos desenvolveram para enfrentar as baixas temperaturas da Terra nos primórdios da história. Existe em animais que hibernam, como os ursos, e ao redor do pescoço de bebês recém-nascidos, incapazes de se proteger do frio por conta própria. Os cientistas achavam que a gordura desaparecia gradativamente até ser eliminada em indivíduos adultos. Entretanto, nos últimos anos, diversos estudos comprovaram que os depósitos deste tecido diminuem, mas não desaparecem no corpo - dando início a pesquisas para incentivar a formação de gordura marrom como forma de combater a obesidade e a diabetes. Um estudo da Universidade de Harvard em 2012, custeada pelos NIH, identificou um hormônio produzido pelos músculos durante o exercício que transforma o tecido adiposo branco em marrom em animais, a irisina.

Cultura/Lançamento

“Você consegue aprender o que quiser”, de Carlos Gontow, chega às livrarias pela Disal Editora Estratégias e dicas de aprendizado que podem ser aplicadas a qualquer área ensinam a alcançar o objetivo com sucesso Para alguns, é um novo idioma. Para outros, tocar um instrumento. Para outros mais, dominar as ferramentas da computação. Ou decifrar os segredos da Matemática, ou ainda nadar, dirigir um carro, andar de bicicleta. A lista de “coisas que eu gostaria de aprender e não consigo” varia de pessoa a pessoa, mas tem pelo menos um ponto em comum: alcança todo mundo. “Se você prestar atenção ao mundo à sua volta, vai ver que numa mesma sala de aula há pessoas que apren-

dem mais e pessoas que aprendem menos. E há aqueles que aprendem muito pouco”, comenta Carlos Gontow, autor do livro “Você consegue aprender o que quiser”, lançado pela Disal Editora. A questão é: por que isto acontece? “Porque algumas pessoas agem e tentam aprender”, responde o autor. Para Gontow, o exemplo da sala de aula demonstra que é possível aprender – uma vez que *alguns estudantes aprendem – e que o sucesso do aprendizado está nas mãos de cada um. “O professor está lá para ajudar, para mostrar o caminho ou os caminhos, mas quem tem que seguir a estrada é você. Você precisa tomar as rédeas do seu aprendizado”, afirma.

A dificuldade em mostrar aos outros que não sabemos algo é visto como um sinal de fraqueza e demonstração de vulnerabilidade – e este é um dos principais obstáculos ao aprendizado, segundo o autor. Quando aceitamos que é normal errar, esquecer, nos confundir quando começamos a aprender algo novo, o progresso vem, passo a passo. “Com esforço, dedicação e prática conseguimos aprender qualquer coisa mesmo. Cada um tem a sua maneira de aprender e isso é uma combinação de vários fatores. Quem consegue mudar velhos hábitos, vai aprender muito mais e melhor – não importa o que quiser aprender”.

O livro traz estratégias e dicas de aprendizado desenvolvidas pelo autor nas salas de aula, como professor, ou que chegaram às suas mãos por meio de amigos e leituras. São 179 capítulos escritos em linguagem dinâmica e acessível, ilustrados com casos reais vivenciados por celebridades e pessoas comuns, que podem ser lidos em sequência ou alternadamente, como o leitor preferir. “Aprender é igual para todo mundo”, afirma Gontow. “É um processo de tentativa e erro, que às vezes dá medo e leva à vontade de desistir. Mas se a pessoa não tentar e insistir, nunca vai aprender nada. É possível aprender tudo, só depende de querer”.


Página 12 • São Paulo, quarta-Feira, 12 De fevereiro De 2014

“Massa terá uma boa temporada”, afirma comentarista da tevê alemã

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Hakkinen acredita em Kimi batendo Alonso na briga interna da Ferrari

D

Massa durante os testes no final de janeiro em Jerez O bom início na primeira correu muitos anos pela Ferrari bateria de testes da pré-tem- e alguns pela Sauber. E a maporada animou a relação entre neira de trabalhar de uma equiFelipe Massa e a equipe Willia- pe inglesa é fundamentalmente ms. A ponto da chefe do time, diferente do que ele conheceu Claire Williams, fazer elogios nestas duas”, opinou.

Danner à capacidade motivadora do deixou claro ser um admirador piloto brasileiro. Isto cria um do piloto brasileiro. Para ele, sinal positivo, na opinião do co- Massa irá claramente assumir mentarista da tevê alemã RTL, o papel de líder na Williams. Christian Danner. Falando ao “Valtteri Bottas é, para mim, um TotalRace, o ex-piloto destacou piloto muito, muito bom. Mas, o desafio enfrentado por Massa em comparação a Felipe, ele em sua primeira temporada no ainda precisa melhorar em muitime de Grove.

“Ver como será tos aspectos. Felipe chega rea trajetória de Felipe na Willia- novado das férias e vai ter uma ms é um dos temas interessan- boa temporada, simplesmente tes da temporada. Até agora, ele porque é um grande piloto”.

Calejado, Ronaldinho usa irreverência para driblar cobranças e pressão

Craque disse que está animado para buscar mais uma Copa Libertadores “Invejoso”, brincou Ronal- gonista de um Atlético-MG em dinho com repórter. Foi assim situação incomum, de favorito que o craque atleticano iniciou a em uma competição onde antes temporada 2014, sem se impor- tinha pouco histórico. A cobrantar em responder uma pergunta ça em cima do camisa 10 será sobre uma foto em que apare- grande mais uma vez, mas pelo ce rodeado de mulheres. Sem menos neste começo de temter dado nenhuma entrevista porada Ronaldinho demonstra até a semana passada, o joga- que, junto à experiência, chedor voltou ao banco da sala de gou a tranquilidade para lidar imprensa para ser questionado com polêmicas e a pressão. “Eu sobre a estreia na Copa Liberta- estava em um sítio, um amigo dores, ontem, contra o Zamora, mandou uma foto eu quis resàs 22h15. De contrato renovado ponder, tirei aquela foto, caiu com o Atlético-MG e de bem na rede social”, disse sorrindo, com a torcida mesmo depois do sobre o encontro com cinco muvexame no Mundial de Clubes, lheres na piscina, que em um inicia mais um ano de carreira outro momento da carreira poem uma versão mais light. O jo- deria significar polêmica, cara gador mais uma vez será prota- fechada e ameaça de processo.

epois de quatro temporadas consecutivas sem dar chances ao companheiro na briga interna da Ferrari, Fernando Alonso pode sofrer este ano após a troca de Felipe Massa por Kimi Raikkonen. Pelo menos esta é a opinião do bicampeão mundial Mika Hakkinen. Segundo Mika, seu compatriota tem um estilo de pilotagem que deve se adaptar melhor aos motores turbo. “Eu acho que o estilo de condução de Kimi é realmente perfeito para estes carros turbo. Alonso tem uma condução mais dura. Então eu acho que Kimi irá vencê-lo”, disse o finlandês ao Marca. De acordo com Hakkinen, a ida de Raikkonen para a Ferrari pode resultar na repetição do resultado de 2007, quando Kimi foi campeão guiando justamente pelo time italiano. “Todo mundo sabe que a Ferrari tem grandes recursos para desenvolver

Para bicampeão mundial, estilo de condução do compatriota é perfeito para os novos carros com motor o carro durante a temporada. O Kimi não terá que se preocupar tem o que é preciso”, completou desenvolvimento não vai parar e com o lado financeiro. A Ferrari Hakkinen.

Ex-patinadora russa arranca suspiros no curling, mas beleza é “vetada” Basta verificar um pouco da divulgação da Olimpíada de Inverno de 2014, na cidade de Sochi, para perceber que Anna Sidorova é uma das queridinhas do público local. Pudera: aos 23 anos, a capitã da equipe de curling da casa chama a atenção pela pouca idade, pela pressão de conquistar a primeira medalha do país na modalidade e também por seus atributos físicos. Na estreia, nesta segunda-feira, Sidorova esteve no centro das atenções do Ice Cube Curling Center, em Sochi. Pela primeira rodada, a Rússia enfrentou a Dinamarca e tomou sufoco, vencendo por 7 a 4, graças a três pontos nos dois últimos ends. O público, que lotou o local das quatro partidas simultâneas, fez muito barulho – cena rara para a modalidade até em países de inverno mais rigoroso e tradição na modalidade. Mas para Sidorova, a atenção inesperada do público na competição em casa atrapalha pouco. “Provavelmente no começo. Nós não esperamos isso. Costumamos jogar para pouco público. Quando jogamos contra rivais, jogamos para outros públicos, e não para nós”, con-

Anna Sidorova é a bela capitã da equipe russa de curling tou a skipper russa. “Era difícil ela teve a carreira abreviada no começo (do jogo). Mas te- por uma lesão na adolescência. mos que mostrar nosso jogo.” Assim, passou a praticar curO assédio é algo com que ling com 14 anos, chegando às Anna Sidorova já está acostu- Olimpíadas de Inverno pela primada. Ex-patinadora artística, meira vez aos 19, em Vancouver

Em prova com quedas, Leandro Ribela é eliminado no cross country

(2010). Então terceira (uma das atletas que “varrem” a pedra), ela foi promovida ao posto de capitã no decorrer da competição, tornando-se a mais jovem skipper da história olímpica.

Rafinha e Fernandinho são novidades em convocação de Felipão

Goiânia se candidata a receber jogo da Seleção e evitar fracasso em Copa

Lateral direito Rafinha, do Bayern de Munique, é uma das novidades da convocação do técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari Seleção jogou pela última vez no Serra Dourada no Superclássico das Américas de 2012 Fora do mapa na Copa do Mundo, o Estado de Goiás pretende ter, assim como na véspera da Copa das Confederações, a Seleção Brasileira em Goiânia. A ideia é que um dos dois amistosos previstos para o período de preparação aconteça no Estádio Serra Dourada. A Federação Goiana de Futebol trabalha neste sentido e pediu apoio ao governador Marconi Perillo (PSDB). O presidente da FGF André Pitta revelou que existe o interesse de que um dos amistosos no período de preparação para a

Copa do Mundo seja realizado em Goiânia. Ainda sem adversários e locais definidos, o Brasil vai encerrar a preparação para o Mundial com amistosos nos dias 4 e 7 de junho. A CBF ainda não confirma detalhes sobre a partida, mas a preferência é por adversários que estejam fora da Copa. “É um desejo que demonstramos e colocamos para a CBF que foi montada uma estrutura para a Seleção aqui no ano passado. A Seleção veio aqui, se preparou, foi bem recebida e depois acabou conquistando o título”, frisou.

Leandro Ribela ficou na 80ª colocação Mais um atleta do Brasil ficação. A prova é composta por competiu em Sochi, nos Jogos um percurso de 1.800 m, sendo Olímpicos de Inverno, nesta que o brasileiro teve apenas o manhã, no sprint do esqui cross 80º tempo da classificação, de country. Em uma prova marca- um total de 85 competidores, da pela queda de alguns atletas, onde 30 esquiadores se classicomo aconteceu com o chileno ficaram para a fase final. LeanYonathan Jesús Fernández, Le- dro terminou em 4min21s12 e andro Ribela conseguiu com- ajoelhou na neve, exausto, após pletar, mas sem obter a classi- completar a corrida.

O técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, anunciou a convocação dos jogadores que atuam na Europa para o amistoso contra a África do Sul, no dia 5 de março. As grandes novidades da lista foram o lateral-direito Rafinha, do Bayern de Munique, e o volante Fernandinho, do Manchester City. Ao todo foram 16 convocados até o momento. Felipão completará a lista, que deve ter 18 ou 19 nomes, nos próximos dez dias com os atletas que atuam no futebol brasileiro. O lateral Rafinha vem sendo peça importante do esquema de Pep Guardiola na equipe do Bayern de Munique, mas foi a grande surpresa da lista de Feli-

pão, que parecia ter definido seus nomes para as laterais. Já Fernandinho vinha sendo requisitado algumas vezes por conta das boas atuações pelo Manchester City. Além das convocações de Fernandinho e Rafinha, o que mais chamou a atenção foram as ausências da lista de Felipão. Entre os principais nomes, que vinham figurando nas convocações do treinador e que ficaram de fora, estão: o lateral-direito Maicon, da Roma, o volante Hernanes, novo reforço da Inter de Milão, e o atacante Robinho, do Milan. Lucas Leiva, que chegou a ser convocado por Felipão nos amistosos contra Chile e Honduras, ficou fora por conta de lesão.

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