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ANO XXVIII • Nº 5622 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA 11 DE FEVEREIRO DE 2014

DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA

Reprodução

Procurador reafirma participação de Azeredo no “mensalão tucano” Pena de demissão não aplicada mantém validade

A Segunda Turma do STJ firmou entendimento segundo o qual a pena de demissão devidamente declarada mas não aplicada, em decorrência de outro processo, não perde sua validade nem prescreve. Para o ministro Humberto Martins, não é possível invocar efeito de coisa julgada administrativa que atinja um segundo processo disciplinar. Pág 06

AGU inocenta procuradora de irregularidade na Fundacentro

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) “participou ativamente” das operações financeiras criminosas denunciadas

na ação penal que investiga o chamado “mensalão tucano”. Segundo Janot, os valores dos patrocínios forjados eram discriminados numa lista produzida por Claudio Mourão, ex-tesoureiro do PSDB. Pág 03

Câmara vota novo processo de cassação de Donadon

STF garante remuneração plena a interinos de cartórios

Reprodução

Um líder miliciano congolês conhecido como “Exterminador” ordenou que seus soldados, alguns deles crianças, cometessem massacres e estuprassem civis para disseminar o terror e ocupar territórios, disseram promotores ao Tribunal Penal Internacional na segunda-feira. Pág 04

O

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Reprodução

Segundo promotora, líder de milícia do Congo ordenava massacres

Brasil tem queda no número de focos de incêndio desde 2000

O Brasil registrou no ano passado o menor número de focos de incêndio desde 2000, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ao longo de 2013, foram detectados por satélites 115 mil pontos de calor. O número é 40% menor que o verificado em 2012 (194 mil). Pág 9

Conselho discute proposta sobre TVs por assinatura

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional terá sua primeira reunião do ano com os conselheiros do Plenário. Na pauta consta a avaliação da proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura (RGQ-TV por assinatura), enviada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pág 08

Ministro Teori Zavascki.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O

PL 1.005/13, que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores, foi o foco do encontro entre desembargadores do TJ/SP e o

deputado estadual Fernando Capez, na Alesp. O projeto prevê o custeio da remuneração através da criação de rubrica para dotação orçamentária na Secretaria da Fazenda do Estado. Pág 03

Unimed Taubaté é condenada a pagar tratamento psiquiátrico

Valter de Lana - Redação

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Lufthansa paga danos morais por atraso e extravio de bagagem A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou decisão de sentença, proferida pela Dra. Patrícia Svartman Poyares, juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, que condenou a empresa aérea a Deutsche Lufthansa a pagar, além de danos materiais, danos

Aplicativo Diário de Notícias

O STF concedeu liminar que garante aos notários e registradores interinos de cartórios do estado do Mato Grosso do Sul o recebimento integral dos emolumentos como titulares de serventia extrajudicial. O ministro Teori Zavascki suspendeu decisão do CNJ que limitava o valor da remuneração dos interinos de cartórios ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF. Pág 03

Valter de Lana - Redação

morais de R$ 5 mil a cada um dos integrantes de um casal de clientes da companhia, responsabilizando-a por atraso em voo internacional, perda de conexão e extravio e devolução tardia de bagagem, caracterizando falha na prestação de serviços, justificando a aplicação do CDC. Pág 06

Governo do Rio fecha lixão comandado por traficantes Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que concedeu a antecipação de tutela em favor de um segurado com grave doença psiquiátrica, e determinou que a Unimed Taubaté - Cooperativa

de Trabalho Médico mantenha o autor internado enquanto assim os médicos que a atendem considerarem necessário ao seu tratamento, sem que ele precise arcar com qualquer despensa decorrente de tal internação. Pág 03

Política e Economia Pág 5

Política e Economia Pág 5

Ex-deputado Adhemar de Barros Filho morre em São Paulo

Enfraquecimento das vendas deixam empresários apreensivos

A Polícia Militar do Rio de Janeiro fechou um vazadouro clandestino que funcionava como lixão. Localizado no bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, fica ao lado do antigo aterro de Gramacho, desativado em julho

de 2012. Sob o comando de traficantes, o aterro cobrava valores inferiores aos estipulados pelos aterros sanitários pela tonelada de lixo extraordinário - como são classificados os resíduos industriais, da construção civil e de hospitais. Pág 9

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PROCLAMAS DE CASAMENTO

Atas,Balanços e Forense

Confira seu proclama de casamento

Pág 7 e 11

Pág 7 e 11

A Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3) obteve o arquivamento do inquérito instaurado contra uma procuradora federal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), por atos praticados irregularmente no exercício de suas funções públicas. Pág 03

EUA e Coreia do Sul anunciam manobras militares conjuntas Seul e Washington anunciaram nesta segunda-feira que as duas maiores manobras militares conjuntas anuais começam no próximo dia 24, o que poderá colocar em perigo a realização do encontro de famílias separadas entre as duas Coreias, programado para esses dias. Pág 04

Obama e Hollande fazem apelo por um acordo climático

Os presidentes François Hollande, da França, e Barack Obama, dos Estados Unidos, lançaram um apelo comum a favor de um acordo ambicioso sobre o clima, em documento publicado nesta segunda-feira nos jornais Le Monde e Washington Post. Pág 04

Comissão analisa projeto que garante leitos em UTIs A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2012) que garante a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). Pág 08

Antecipação de feriados para segunda-feira deve ser votada

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne para deliberar sobre uma pauta que inclui o Projeto de Lei da Câmara 296/2009, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras. Pág 08


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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Recentemente, torcedores de Vasco e Atlético/PR protagonizaram briga de grande violência e repercussão. Na ocasião, a PM não estava no estádio por determinação de TAC do MP. A recente briga entre torcedores de Vasco e Atlético PR escancarou a bestialidade humana. O termo é injusto com as bestas. Não há espécime anima capaz de agredir um oponente desfalecido. Vencedoras, as bestas se alimentam da presa. Ou a deixam quando não mais representa oposição. A boçalidade dos torcedores é mostra de quão trágicos são a irresponsabilidade, a autossuficiência e o descontrole. Aquele evento nos mostrou outro flagelo contemporâneo. Surpreendidos pela ausência de policiamento dentro do estádio, descobrimos que a Polícia Militar estava impedida de atuar por determinação do MP. Um TAC - termo de ajustamento de conduta imposto ao Comando da PM teria vedado que as forças de segurança atuassem dentro de estádios. A razão: não pode haver policiamento num recinto privado em evento que “vise ao lucro”. Ficaram salientes três grandes falhas dos órgãos de controle, especialmente do MP. A primeira é o déficit de responsividade, uma patologia institucional em que o poder conferido ao agente público não é acompanhado de compromisso com as consequências de seu uso. O promotor detém competência para vedar que a polícia zele pela segurança em eventos multitudinários “privados”, sem ordem judicial, usando a prerrogativa de impor TACs. Estes termos há muito deixaram de ser acordos. São hoje instrumentos de chantagem institucional. Ou

o agente adere ou será acusado judicialmente de improbidade, sujeitando-se a penas graves como a perda do cargo e de seu patrimônio pessoal e moral. Para não sofrer estas consequências a autoridade aceita fazer exatamente o que o promotor de turno deseja (sim, pois em geral se trata de mera querência ministerial). O problema é que a vontade do MP não vem de análise detida das consequências. Se a medida for abilolada, não há problema. O MP, não será responsabilizado jurídica, política ou moralmente. Não responde pelos resultados de sua conduta. E se alguém ousar sugerir que deve responder, será imediatamente acusado de tentar aguilhoar o parquet. A segunda mazela chamo de insulação. A Constituição assegura, com acerto, a autonomia à instituição MP. Contudo seus membros se apropriaram dessa autonomia, transformado em prerrogativa pessoal. Cada um dos seus membros se considera centro próprio de autonomia. E se entende imune a controles ou a qualquer restrição institucional. Qualquer uniformização ou disciplina, mesmo que internamente à instituição, rapidamente virá violação. O MP hoje mais parece um arquipélago de vontades individuais, onde a consciência – ou a inconsciência – de cada promotor vale por si. Inexiste cobrança ou controle institucional. Daí haver uma apropriação individual da função pública, a depender da maturidade (ou imaturidade) e razoabilidade de cada qual. Isso produz eventos como os de Joinville. Lá o promotor, individualmente e sem submeter a instâncias superiores do MP, decidiu que a PM não pode policiar estádios de futebol, pois lá

ocorrem eventos destinados ao lucro. Dessa concepção ginasiana de público e privado, do viés anticapitalista, adveio a decisão de deixar torcedores sem proteção, a mercê de vândalos. Assim se deu, pois o promotor basta por si. Por fim, a soberba da impunidade. Crê-se que o MP não falha. Advogados da sociedade, seus membros seriam portadores de infalibilidade, antes só conferida aos Papas. Apontar erros, indicar excessos, seria sempre “estratégia deliberada para enfraquecer o MP”. Crendo ser infalível, nosso promotor reagiu mal à crítica de sua desastrada decisão. Com soberba e sem corar a face, asseverou: a PM entendeu erradamente o TAC. Não pretendia proibir policiamento nas arquibancadas, mas só dentro do campo de jogo. Houvessem os torcedores linchado jogadores adversários em campo, talvez reinterpretasse o TAC para dizer que só proibira policiamento nos vestiários. O promotor não reagiu mal por ser pusilânime. Sua tentativa de se esquivar de críticas reflete sua crença de que, promotor que é, não teria falhado. A origem deste triste evento está nas falhas institucionais dos órgãos de controle. O promotor pode tudo, age por si e nunca falha. Para manter essa imagem desafia a inteligência do cidadão. Os tristes eventos de Joinville mostraram é que tais falhas não acarretam só o engessamento da Administração Pública e a destruição injusta de reputações. Demonstram que também podem matar gente. Floriano de Azevedo Marques Neto é sócio-fundador do escritórioManesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

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Inversão do ônus da prova deve ocorrer no despacho inicial

Muito se discute a respeito do momento da inversão do ônus da prova. Para alguns doutrinadores, tal inversão deve ser decretada no momento do julgamento, mas, para a doutrina majoritária a inversão deve ser decretada, se possível, ate a fase saneadora do processo. Antes, se faz oportuno conceituar o instituto de inversão do ônus da prova no direito do consumidor. Nesse sentido, esclarecedora a lição de Humberto Theodoro Jr. (2001, p 140). “A inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor pressupõe dificuldade ou impossibilidade da prova apenas da parte do consumidor, não a possibilidade absoluta da prova em si. A prova para ser transferida de uma parte para outra tem de ser, objetivamente, possível. O que justifica a transferência do encargo é apenas a insuficiência pessoal do consumidor a promovê-la.” Se, por exemplo, o segredo sobre um produto ou sobre sua tecnologia é inacessível ao consumidor, o juiz pode ordenar que o próprio fornecedor faça a comprovação de que seu produto não causa lesões ou não é ruim. Helio Zaghetto Gama, por seu turno, considera a inversão do ônus da prova como o mecanismo mais importante para preservação

dos direitos consumidor. Este direito básico está previsto no artigo 6º, VIII do CDC (Gama, 2008). Para Gama, “em qualquer fase do processo pode o juiz determinar a inversão da prova a favor do consumidor no processo civil quando, a seu critério, for verossímil a alegação do consumidor, ou quando verificar esta ele dotado de insuficiência proval, segundo as regras ordinárias de experiências, tal qual autoriza o inciso VIII do artigo 6º do CDC” (2008, p. 192) Na jurisprudência brasileira, a matéria esta longe de ser pacífica, vejamos: “... não há que se falar em preclusão, uma vez que a matéria referente à inversão do ônus da prova pode ser examinada pelo juíz até a sentença, que, aliás, é o momento propício para utilização do instituto, já que se cuida de regra de julgamento e não de procedimento.” (TJ-PR, Ac. 19245, 4ª. Câmara Cível, Rel. Des. Sydney Zappa, DJ 21.09.2001 ) “...Por outro lado, o momento processual mais adequado para decisão sobre a inversão do ônus da prova é o situado entre o pedido inicial e o saneador.” (Luiz Antônio Rizzatto Nunes, Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Saraiva, pg.

126)... (TJ-PR, Ac. 7233, 5ª.Câmara Cível, Rel. Des. Bonejos Demchuk, DJ 29.06.2001) Percebe-se, pois, dois julgados do mesmo Tribunal (TJ-PR) em posições diametralmente contrárias. Por isso, há ainda quem defenda o entendimento no sentido de que o momento adequado seria ao receber a inicial, de forma que quando o réu fosse citado para defender-se, já poderia ser também intimado da decisão que inverteu o ônus probante, ficando desde logo muito claras as regras e com isso, pode e deve o fornecedor defender-se de foma mais ampla possível. A nosso ver tudo isso vem a demonstrar que, na prática, ao serem julgados os casos concretos, têm-se vislumbrado a necessidade de que a inversão do ônus da prova seja declarada antes de encerrada a instrução, quando ainda não esteja preclusa a nenhuma das partes a produção de prova que esteja sob o seu ônus. Recentemente o Tribunal de Justiça de Goiás anulou uma sentença por entender que houve cerceamento de defesa do consumidor quando o juízo ad quo não inverteu o ônus da prova antes da produção da prova, de forma que por dificuldades financeiras o consumidor não pode depositar o valor dos honorários periciais e a prova não foi produzida. Concluindo, para se evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e devido processo legal, é que a inversão do ônus da prova deverá ocorrer logo no despacho inicial, quando muito, antes de concluída a fase de instrução. Cid Capobiango Soares de Moura - advogado e professor da Faculdade de Para de Minas (MG)

A transmissão dos débitos por multas tributárias em virtude sucessão por incorporação, fusão ou cisão de sociedade São antigas as questões em torno da interpretação das normas do Código Tributário Nacional - CTN que dispõem sobre a responsabilidade por infrações em virtude de sucessão por incorporação, fusão ou cisão, ou, ainda, por qualquer modo de continuidade de exploração de estabelecimento empresarial de caráter comercial, industrial ou profissional. 1 - O direito positivo O CTN dispõe sobre a responsabilidade tributária por sucessão em dois artigos. Há o caput do art. 132 do CTN, segundo o qual a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos que forem devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado que tenham sido fusionadas, transformadas ou incorporadas. Em razão do disposto no parágrafo único do art. 132 do CTN, aplicam-se as regras do caput aos casos de extinção das pessoas jurídicas de direito privado quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual. Nada é dito em relação à cisão.Já o art. 133 trata da sucessão tributária nos casos de continuidade da empresa. De acordo com esse preceito a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato: (i) integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade, (ii) subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. 2- A jurisprudência Os problemas em torno da aplicação das normas dos artigos 132 e 133 do CTN giram em torno do fato de que em ambas é feita referência, unicamente, aos tributos. Logo, se admitirmos como válida uma interpretação literal, a responsabilidade por sucessão abrange apenas e tão somente os valores relativos aos tributos, não alcançando, pois, as penalidades tributárias sob a forma de juros e multas. Essa linha de interpretação foi adotada em antigos julgados do Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, os relativos aos Recursos Extraordinários nºs 83.613 e 90.834. O julgamento da matéria passou a ser de competência do Superior Tribunal de Justiça que vem adotando, ao longo do

PREVISÃO DO

TEMPO

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Diário de Notícias de São Paulo Propriedade da AMS EDITORA LTDA CNPJ: 00559976/0001-07 Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035 Colaboraram nesta edição: Edmar Oliveira Andrade Filho, Cid Capobiango Soares de Moura, e Floriano de Azevedo Marques Neto.

tempo, uma orientação diferente daquela sufragada pela Suprema Corte em algum lugar do passado. A decisão mais importante adotada pelo STJ ocorreu quando do julgamento, pelo Plenário da Corte, do Recurso Especial nº 923.012, ocorrido em 9 de junho de 2010, no regime dos Recursos Repetitivos. Posteriormente, em 24 de abril de 2013, foram julgados os Embargos de Declaração no citado Recurso Especial nº 923.012, de modo que ficou assentado - naquele Tribunal - que a sucessora por incorporação deve responder pelas multas por infrações cometidas pela sucedida uma vez que os débitos integram o patrimônio da sociedade incorporada e se transferem para a incorporadora. Na mesma decisão ficou estabelecido que a norma atributiva da reponsabilidade por sucessão incide também nos casos em que os lançamentos tributários são feitos em nome sociedade da sucessora. 3 - As questões em aberto As referidas decisões deram grande destaque à norma do art. 129 do CTN, que, ao contrário dos artigos 132 e 133, faz expressa referência à expressão “créditos tributários” referidos no art. 113 do mesmo diploma normativo, e que designa o montante dos tributos devidos e das penalidades pecuniárias. Ocorre que a norma do art. 129 do CTN tem caráter geral (lex generalis) que não derroga e nem recorta o campo incidência das regras dos artigos 132 e 133, típicas lex specialis, que, com essa função, recortam o excluem a incidência da norma geral em relação às situações específicas de que tratam. Logo, é razoável supor que não é possível aplicar a regra do art. 129 como se as demais regras não existissem. Portanto, em princípio, é razoável concluir que o CTN autoriza a transmissibilidade das penalidades porque elas são parte integrante do “crédito tributário”, mas é igualmente razoável intuir que o preceito veda tal possibilidade nos casos previstos no art. 132 e 133 e em relação a uma determinada espécie de penalidade (moratória) nos casos previstos no art. 134. Logo, ao invés de aplicar uma norma em detrimento de outras duas é possível, na prática, aplicar as três normas, respeitando-se, por óbvio, o campo normativo de incidência de cada uma e as suas

recíprocas implicações. Portanto, nesta matéria, nenhuma decisão pode ser proferida sem considerar o texto normativo: o texto é o início e o limite da interpretação em razão da existência - no mesmo CTN - de normas que impõem a interpretação literal não acolhida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No caso, a chamada “interpretação literal” é a única exigível. De fato, as regras jurídicas sobre a transmissão das penalidades estão intrinsecamente ligadas aos efeitos jurídicos delas, o que requer que sejam interpretadas de maneira mais favorável ao sujeito passivo ou responsável, por força do art. 112 do CTN. Portanto, se a interpretação literal conduzir a um resultado mais favorável ao sujeito passivo ou responsável ela deve ser adotada porque assim dispõe o direito positivo vigente e porque ela dá maior efetividade ao princípio do “in dubio pro reo”. O recurso ao art. 129 do CTN é questionável por mais uma razão. Parece fora de dúvida que ao se referir ao “crédito tributário” o preceito em questão alude àquele que é determinado segundo o direito aplicável ao caso concreto e, portanto, comporta as situações em que há possibilidade jurídica da imposição de penalidades e também aquelas em que não há penalidade a considerar. Com efeito, a expressão “crédito tributário” designa o montante do tributo devido mais a penalidade, mas designa também só o montante daquele ou só o valor desta. Portanto, nesse contexto, a expressão “crédito tributário” é meramente indicativa de diversos conteúdos que podem variar de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas inerentes, podendo representar somente o valor do tributo ou da penalidade ou, ainda, o somatório dos dois. Assim, o preceito do art. 129 não pode ser interpretado de forma isolada e de modo a excluir outros preceitos do mesmo “corpus” e que visam a regular a mesma matéria. Enfim, considero, com todo respeito, que a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria não encontra fundamento no texto do CTN. Edmar Oliveira Andrade Filho - Advogado e parecerista em São Paulo. Sócio de Andrade e Ramalho Advogados Associados. Contador e autor do livro “Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos”, 2010, Editora Prognose. Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

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PÁGINA 3 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Apelação nº 0053420-57.2012.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo/SP.

Valter de Lana - Redação

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou decisão de sentença, proferida pela Dra. Patrícia Svartman Poyares, juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, que condenou a empresa aérea a Deutsche Lufthansa a pagar, além de danos materiais, danos morais de R$ 5 mil a cada um dos integrantes de um casal de clientes da companhia, responsabilizando-a por atraso em voo internacional, perda de conexão e extravio e devolução tardia de bagagem, caracterizando falha na prestação de serviços, justificando a aplicação do CDC. Apontou o relator, Ricardo Negrão, que a magistrada de primeiro grau aplicou corretamente o CDC, delimitado na sentença nos seguintes termos: “Aplicável, ainda, o disposto no artigo 6º do CDC no tocante à inversão do ônus da prova, tendo em vista, inclusive, a situação de desvantagem da autora frente à demandada.” “Trata-se, no caso, de responsabilidade objetiva, que independe de apuração de culpa para sua configuração, bastando que os autores demonstrem a existência do dano e do nexo de causalidade. A ré apenas ficaria isenta do dever de indenizar nos casos de fato exclusivo do consumidor ou

de terceiro e de inexistência de defeito na prestação do serviço, nos termos do artigo 14, § 3º, do CDC, o que inocorreu na presente hipótese.” Assinalou o relator, que no tocante ao dano moral, o dever de indenizar limitasse à disposição das normas de transportes vigentes e do respeito ao consumidor, não sendo necessária outra demonstração além do atraso do voo, perda da conexão, extravio da bagagem com devolução tardia e da má prestação de serviços incontroversos nos autos , circunstâncias que, uma vez admitida, pressupõe mais do que um simples aborrecimento porque acarretou evidente dano aos autores. Salientou que para casos análogos, a19ª Câmara de Direito Privado tem fixado o valor devido a título de indenização por dano moral, em montante superior ao arbitrado em primeiro grau (R$ 5.000,00 para cada um dos autores). Ressaltou que a pretensão da apelante é que esse valor seja reduzido, mas considerando-se o parâmetro adotado e que não há recurso por parte dos autores no sentido de sua majoração, o valor fixado na sentença deve ser mantido por respeitar a proporcionalidade e a razoabilidade.

PLS obriga operadoras a identificarem prestadora de destino da ligação Projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) obriga as companhias telefônicas a informarem previamente qual a prestadora de destino das chamadas feitas pelo usuário (PLS 343/2012). A norma, válida para telefones fixos e celulares, modifica a lei que organiza os serviços de telecomunicações (Lei 9.472/1997). Pela proposta, a identificação fica dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tiver como destino a mesma operadora de origem. Na justificativa do projeto, o autor lembra que “uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão”. O senador lembra que até meados de 2009 a numeração utilizada por uma prestadora estava vinculada a prefixos específicos, cenário que foi alterado com a implantação, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da portabilidade numérica – que permitiu ao consumidor manter o número original do telefone ao mudar de operadora. A matéria será votada em decisão final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na terça-feira (11). O relator do projeto na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) argumenta que a medida simples e que seu custo de implantação não é expressivo. Ele sugere que uma gravação informe a que

prestadora o telefone chamado está vinculado. Caberá então à Anatel padronizar o sinal que representará a incidência (ou não incidência) de despesas de interconexão em cada chamada. Flexa Ribeiro apresentou substitutivo para que essa alteração seja feita no artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (GLT), que relaciona os direitos dos usuários, e não por meio da inserção de nova lei. A reunião da CCT será às 9h, na Ala Senador Alexandre Costa, sala 7. Voz do Brasil A comissão deve analisar também projeto, da ex-senadora Marinor Brito, que torna A Voz do Brasil patrimônio cultural e imaterial do país (PLS 19/2011). O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que o programa tem conteúdo de “inegável utilidade pública”. Ele destacou a veiculação de informações sobre a liberação de verbas para prefeituras e campanhas educativas, além do aumento da transparência da atuação governamental. Para o senador, o programa também serve de “instrumento de fiscalização” do governo por parte da população. Lobão Filho lembrou ainda que, ao chegar a localidades de difícil acesso, A Voz do Brasil se converte em elemento de “coesão nacional”. O relator rejeitou três emendas e ofereceu uma que atribui aos órgãos competentes do poder público zelar pela preservação do programa, para fins históricos e de pesquisa da memória nacional.

Procurador-geral da República garante que Azeredo participou do “mensalão tucano” O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou nas alegações finais encaminhadas ao STF sobre o ‘mensalão tucano’, que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) “participou ativamente” das decisões de sua campanha à reeleição em 1998, tomando parte das decisões financeiras relacionadas às práticas criminosas denunciadas na ação penal que investiga o caso. Segundo Janot, “além de ter atuado na coordenação financeira da própria campanha, Azeredo, em momento posterior (a partir de 2002), participou do movimento para tentar impedir que os fatos chegassem ao conhecimento das autoridades competentes”. A afirmação vai de encontro ao argumento da defesa do tucano: a de que Azeredo, o hoje deputado federal, desconhecia a

engenharia de desvios de recursos públicos do estado para as empresas do publicitário Marcos Valério, condenado na ação penal do “mensalão petista”. As empresas usadas no esquema mineiro, segundo o procurador, foram a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora (Comig) e do Banco do Estado de Minas (BEMGE). As empresas contratavam os serviços da SMP&B, de Marcos Valério, para patrocínios de eventos esportivos. Mas o serviço de publicidade não era prestado: os recursos tinham como destino a campanha de Azeredo. O procurador afirma que os valores dos patrocínios forjados eram discriminados em uma lista produzida pelo ex-tesoureiro do PSDB Claudio Mourão. Na

denúncia, Mourão é citado como responsável por controlar os “fluxos de capitais utilizados na campanha à reeleição de Azeredo, cuja veracidade foi atestada em perícias realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística”. Trata-se de uma lista, revelada em 2007, do total de repasses equivalente a 10,8 milhões de reais a parlamentares de 11 partidos, inclusive do PT (mas onde reinam soberanos o PSDB e o PFL, atual DEM). Mourão sempre tentou negar a veracidade da lista, mas foi obrigado a reconhecer sua assinatura no papel depois de ser desmentido por uma perícia da Polícia Federa. Miraglia conseguiu a lista com um cliente famoso, o lobista Nilton Monteiro, antigo operador das hostes tucanas em Minas, também responsável

pela divulgação de uma terceira lista, em 2002, com doações clandestinas desviadas dos cofres da estatal Furnas Centrais Elétricas, a famosa “Lista de Furnas”, no qual o PSDB novamente aparece no comando da farra do caixa 2. As digitais de Mourão, citadas pela Procuradoria, reforçam a suspeita de que os denunciados conheciam a origem do dinheiro desviado para a campanha tucana. “A SMP&B, em junho de 1998, adiantou altas quantias à campanha do réu, obtidos por empréstimos firmados junto ao Banco Rural S/A, que posteriormente foram saldados por meio de recursos públicos”, escreveu Janot. A “lista Claudio Mourão”, assim nomeada pelo procurador, foi anexada às alegações finais encaminhadas ao Supremo.

Desembargadores do TJ/SP discutem PL que cria abono para conciliadores Desembargadores que integram o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/SP, liderados pelo desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo, reuniram-se com o deputado estadual Fernando Capez, na Assembleia Legislativa (Alesp), para tratar do Projeto de Lei nº 1.005/13, que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. Os desembargadores Álvaro Augusto dos Passos, José Carlos Ferreira Alves, Ligia Cristina de Araújo Bisogni e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, integrantes do Núcleo,

também participaram da reunião. Atualmente, os conciliadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam serviço voluntário, sem qualquer tipo de ajuda de custo. São profissionais qualificados e treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de um acordo. Segundo os desembargadores, a aprovação do projeto é importante para valorizar a atividade destes profissionais que prestam serviço de extrema relevância ao Judiciário. A remuneração seria

um estímulo aos conciliadores para que permanecessem à disposição do TJSP por mais tempo. O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. O valor do abono variável, de cunho puramente indenizatório, seria de duas UFESPs para cada hora. Para custear a remuneração, haveria a criação de rubrica para dotação orçamentária na Secretaria da Fazenda do Estado. O desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de

cultura. A mediação e conciliação crescerão absurdamente nos próximos cinco anos”, disse. O deputado Capez solicitou estudo sobre o impacto financeiro do projeto e se comprometeu a levar o assunto à secretária da Justiça e ao governador. Foi proposta nova reunião com representantes de universidades e prefeituras, para tratar de parcerias na instalação de novos Cejuscs. Também participou da reunião, a convite do deputado, o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Paulista (Unip), Márcio Bico.

STF assegura a interinos de cartórios de MS mesma remuneração de titulares Reprodução

Lufthansa pagará danos morais de clientes por atraso de voo e extravio de bagagem

O ministro Teori Zavascki, do STF. O ministro Teori Zavascki, do STF, concedeu liminar na Ação Cível Originária 2312, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg -MS), assegurando aos notários

e registradores interinos de cartórios do Estado o recebimento integral dos emolumentos como titulares de serventia extrajudicial. A liminar será analisada pelo Plenário do STF. O relator suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou o valor da remuneração dos interinos de cartórios ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF, com fundamento no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que trata da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais

agentes políticos. O ministro Teori Zavascki apontou que os interinos de cartórios, ainda que ocupantes de titularidade de forma temporária, não são equiparados aos servidores públicos, porque não estão sujeitos ao teto constitucional, pois sua atividade é um serviço exercido em caráter privado e por delegação do poder público, para cujo ingresso ou remoção, desde a Constituição de 1988, exige-se concurso público de provas e títulos. “Ou seja, a partir de 5 de outubro de 1988, a atividade notarial e de registro é essencialmente distinta da atividade exercida pelos poderes de Estado, e, assim, embora prestado como serviço público, o titular da serventia extrajudicial não é servidor e com este não se confunde”,

fundamentou. Segundo o relator, esses profissionais são titulares de serventia extrajudicial por designação da Corregedoria de Justiça do Estado e recebem emolumentos pelos serviços específicos e divisíveis que prestam, sobre os quais incide taxa estadual, independentemente de exercerem a delegação de modo definitivo ou interino. “Em consequência, e por não ser um servidor público, mas um delegatário de serviço público que recebe emolumentos correspondentes aos serviços prestados, esse regime de retribuição, por sua própria natureza, não é suscetível de qualquer equiparação com a dos servidores públicos, notadamente no que diz respeito a limitações de teto”, concluiu.

AGU confirma inocência da procuradora em processo da Fundacentro O inquérito instaurado contra uma procuradora federal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), por atos praticados no exercício de suas funções públicas.foi arquivado por ação da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação alegando que a procuradora havia se recusado a cumprir ordem judicial da Justiça do Trabalho de Itápolis/SP que determinou à Fundacentro a elaboração de perícia de campo para apurar cumprimento de legislação relativa ao corte de cana-de-açúcar em São Paulo. Alegou que ela praticou diversos atos ilícitos, como desobediência, prevaricação e improbidade administrativa.

Atuando em defesa das prerrogativas da procuradora, a AGU destacou que ela, na qualidade de representante da Fundação, apenas informou ao juízo da impossibilidade material da realização do ato, pela escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para os fins pretendidos. Segundo as procuradorias, a advogada pública mencionou, ainda, que em razão dos problemas estruturais da entidade, a determinação judicial não teria a melhor eficiência para resolver a demanda coletiva proposta pelo MPT. A Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3) defendeu que de “qualquer análise que se realize das declarações fornecidas, não é possível dessumir ou vislumbrar, nenhuma

das condutas apontadas pelo Ministério Público, contra a procuradora”. A unidade da AGU destacou que, ao contrário do que alegou o MPT, a representante da Fundacentro agiu com base nas informações técnicas prestadas pelos agentes especializados nesta atividade e ainda demonstrou conduta pró ativa para tentar colaborar com a Justiça e o Ministério Público. Além disso, os procuradores afirmaram que a representante ainda sugeriu que fosse desenvolvido dentro da Fundacentro um estudo das condições e ambientes do trabalho na produção de cana de açúcar no estado de São Paulo, para o ano de 2014, assim como já ocorreu em Sergipe para o mesmo ano, a fim de que seja adequada a demanda

solicitada as possibilidades orçamentárias da Fundação. Com a atuação da Divisão de Defesa Institucional da PRF3 e reunião com o Procurador da República responsável pelo processo, foi decido, entre os envolvidos, que o caso deveria ser arquivado, concluindo que “nada nos autos permite dizer que a procuradora agira motivada por uma causa material ou moral ilegítimas”. A manifestação ainda destaca que “o crime de desobediência atribuído pelo representante da Fundacentro não parece restar minimamente configurado”. Atuaram no caso a PRF3 e a Procuradoria Federal junto à Fundacentro, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.


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PÁGINA 4 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Obama e Hollande fazem apelo por um acordo climático “ambicioso”

presidente da França, François Hollande Os presidentes François Hollande, da França, e Barack Obama, dos Estados Unidos, lançaram um apelo comum a favor de um acordo ambicioso sobre o clima, em documento publicado nesta segunda-feira nos jornais Le Monde e Washington Post. “Enquanto preparamos a conferência sobre o clima, que será realizada em Paris no próximo ano, continuamos a apelar a todos os países para que se associem ao nosso objetivo de um acordo mundial ambicioso para a redução das emissões de gases de

efeito de estufa por meio de medidas concretas”, dizem Obama e Hollande em texto publicado nas páginas do Le Monde e Washington Post na internet, durante visita do presidente francês aos Estados Unidos. Os dois chefes de Estado destacaram a relação de parceria existente entre os dois países. “Enraizada em uma amizade de mais de dois séculos, a nossa parceria está cada vez mais estreita e constitui um modelo de cooperação internacional”, acrescentam os dois chefes de Estado no texto Uma aliança transformada.

Segundo promotora, líder de milícia do Congo ordenava estupros e massacres no país

Bosco Ntanga, líder de milícia no Congo Um líder miliciano congolês conhecido como “Exterminador” ordenou que seus soldados, alguns deles crianças, cometessem massacres e estuprassem civis para disseminar o terror e ocupar territórios, disseram promotores ao Tribunal Penal Internacional na segunda-feira. As acusações contra Bosco Ntaganda foram apresentadas

nas audiências iniciais de um processo que é visto como um teste para a corte internacional, após vários casos conturbados. Ntaganda ainda não se declarou culpado ou inocente. “Ele desempenhou um papel crucial em planejar ataques contra a população civil a fim de conquistar território”, disse a procuradora-chefe Fatou Bensouda ao apresentar as alegações com base nas quais os juízes decidirão se Ntaganda deve ser levado a julgamento. Ntaganda, um oficial militar de alta patente, é membro da etnia hema, acusado de cometer crimes contra a humanidade e crimes de guerra contra os lendus e outros grupos étnicos, na tentativa de expulsá-los da região de Ituri entre setembro de 2002 e setembro de 2003, segundo a promotora.

EUA e Coreia do Sul anunciam manobras militares conjuntas Seul e Washington anunciaram nesta segunda-feira que as duas maiores manobras militares conjuntas anuais começam no próximo dia 24, o que poderá colocar em perigo a realização do encontro de famílias separadas entre as duas Coreias, programado para esses dias. Os exercícios militares Key Resolve vão terminar em 6 de março e os Foal Eagle começam no mesmo dia, estendendo-se por quase dois meses até 18 de abril, informou o Comando das Forças Conjuntas (CFC) da Coreia do Sul e dos Estados Unidos em comunicado. As manobras são executadas em território da Coreia do Sul (em terra, mar e ar) e estarão orientadas para coordenar a defesa dos aliados perante um hipotético conflito

com a vizinha Coreia do Norte. As Forças Conjuntas asseguraram ter informado à Coreia do Norte que os exercícios militares são de caráter defensivo e “não provocador”, depois de Pyongyang ter exigido nas últimas semanas o cancelamento das manobras, que considera um teste de agressão. Teme-se que o regime de Kim Jong-un reaja com duras críticas ao anúncio das manobras e que cancele o próximo encontro de famílias separadas das duas Coreias, programado para o período de 20 a 25 deste mês. Os Estados Unidos têm 28.500 militares na Coreia do Sul e comprometeram-se a defender o seu aliado desde a Guerra da Coreia (1950-1953), que terminou com um armistício nunca substituído por um tratado de paz definitivo.

Suposto chefe do narcotráfico procurado pelos EUA é preso no México A polícia federal do México informou no domingo que prendeu Tirso Martínez Sánchez, suspeito de ser chefe do narcotráfico e que era procurado pelos Estados Unidos e pelo México sob a acusação de comandar uma operação que levava toneladas de cocaína pela fronteira com destino aos EUA e à Europa. O Departamento de Estado norte-americano oferecia uma recompensa de 5 milhões de dólares por informações que pudessem levar à captura de Martínez Sánchez, que acredita-

se ser o líder de um grupo que traficou 76 toneladas de cocaína para os Estados Unidos entre 2000 e 2003. O Ministério do Interior mexicano disse em comunicado que a prisão foi resultado de trabalho de inteligência da polícia federal do país. O órgão informou que nenhum tiro foi disparado na operação. A polícia acredita que Martínez Sánchez trabalhava com outros chefes do tráfico no México e na Colômbia, disse o comunicado.

Acordo nuclear fechado entre Irã e AIEA possui 7 pontos Irã e o Organismo Internacional para a Energia Atômica (AIEA) puseram fim neste domingo às negociações nucleares com um novo acordo de cooperação de sete pontos. Após um dia e meio de conversas, a AIEA e a Organização de Energia Atômica do Irã (OEAI) emitiram neste domingo um comunicado no qual afirmam que Teerã cumpriu os seis compromissos adquiridos em novembro e concordam em cooperar em outros sete aspectos, informou a agência de notícias estatal iraniana “Irna”, que não detalha o conteúdo do acordo. “Foram realizados nos dois últimos dias sessões técnicas relacionadas à cooperação estipulada por ambas as partes”, disse o embaixador permanente do Irã perante a AIEA, Reza Najafi, que liderava a equipe de negociação do país. Durante o diálogo, os analistas revisaram seis pontos estipulados no Memorando de Entendimento assinado em novembro e acordaram “outros sete passos práticos” que deverão ser

Reza Najafi, embaixador permanente do Irã perante a AIEA colocados em prática antes do dia 15 de maio, disse Najafi, que informou que o conteúdo do texto será divulgado em breve. O porta-voz da organização atômica iraniana, Behrouz Kamalvandi, afirmou que entre as novas medidas estipuladas não está permitir a entrada dos inspe-

tores do organismo internacional com sede em Viena à instalação nuclear de Parchin, acesso que a AIEA vem reivindicando há anos. Espera-se que os novos pontos de acordo estejam dirigidos a ampliar a transparência do programa nuclear iraniano. O objetivo é acalmar a inquietação

que este gera na comunidade internacional, que teme tenha fins militares, um feito com que Teerã nega taxativamente. Os iranianos garantem que cumpriram todas as obrigações adquiridas em acordo feito em novembro e facilitaram todas as informações reivindicadas.

UE faz críticas ao governo suíço sobre restrições de imigração A comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou nesta segunda-feira o governo suíço para as consequências da imposição de restrições à livre circulação de europeus na Suíça, lembrando que o mercado único “não pode ter buracos”. Domingo, 50,3% dos suíços aprovaram em referendo sobre imigração o princípio da preferência pelo trabalhador nacional em detrimento de estrangeiros. Essa preferência estava abolida para todos os trabalhadores de origem dos países

do bloco desde 1999. Até então, o país - que não faz parte da União Europeia - adotava cotas de migração, que agora deverão ser retomadas. “O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos. Respeitamos o voto democrático do povo suíço, mas as quatro liberdades – de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços – não são separáveis”, disse Reding. Com a aprovação do referendo, o governo suíço tem agora três

anos para transpor a decisão para a legislação nacional. De acordo com a consulta popular, o volume de autorizações emitidas para a estada de estrangeiros na Suíça deverá ser limitada por quotas anuais, com novas regras para benefícios sociais e autorizações de residência. Nos próximos três anos, o governo da Suíça deverá ainda revisar todos os tratados internacionais cujo cumprimento poderá ser afetado pela medida. “Não podemos, por um lado, ter um acesso privilegiado ao mercado interno da UE e, por

outro lado, limitar a livre circulação. Os dois estão ligados, isso é claro”, criticou o ministro de Negócios Estrangeiros de Luxemburgo, Jean Asselborn. Segundo ele, a Suíça não pode esperar continuar tendo o mesmo acesso ao mercado interno da União Europeia depois de limitar a entrada de cidadãos europeus no país. Domingo, a Comissão Europeia já anunciou que vai examinar as implicações dessa iniciativa nas relações entre o bloco europeu e a Suíça como um todo.

Empresários que descumprirem lei de preços passarão a aser punidos Os empresários e comerciantes venezuelanos devem cumprir, a partir desta semana, a Lei Orgânica de Preços Justos, que estabelece lucro máximo até 30%. Terminou nesta segunda o prazo dado pelo governo para adaptação à medida. Criada para combater a especulação financeira, a lei prevê multa, expropriação de empresas e até prisão para os comerciantes que desobedecerem a norma.

Decretada pelo presidente Nicolás Maduro, a lei entrou em vigor no dia 23 de janeiro. Segundo Maduro, com a norma o governo terá “mais uma ferramenta para combater a especulação” e o que chama de “guerra econômica”. O governo alega que a medida é necessária porque há produtos vendidos no país com preço até 2.000% acima do valor real. Depois que a medida foi decretada, o governo fez uma série

de palestras em todo o país para explicar os seus objetivos. “A partir de segunda-feira , a lei será aplicada a quem encontrarmos especulando. Ninguém terá desculpas porque já faz três semanas que estamos explicando, desde a publicação”, disse Maduro em discurso na última sexta-feira. A pena de prisão varia de dois a quatro anos, de acordo com a gravidade do crime cometido. Também está prevista a

ocupação, pelo governo, por um período de 180 dias, dos estabelecimentos que violarem a lei. Desde o ano passado, o governo venezuelano tem lançado medidas para combater a crise econômica, a escassez de alimentos e a especulação monetária. A inflação acumulada do ano passado ultrapassou o patamar dos 50% e o dólar no mercado paralelo chega a ser comercializado a mais de 50 bolívares.

Famílias são evacuadas após incêndios florestais na Austrália As autoridades da Austrália ordenaram evacuações e declararam vários alertas por causa dos incêndios florestais que se registram nos estados da Austrália do Sul e Victoria, no sul do país, que arrasaram várias casas. Em Victoria, cerca de setenta focos formam uma frente de mais de 200 quilômetros a partir de Goongerah, no leste do estado, até o vale Latrobe, cerca de 100 quilômetros ao leste de Melbourne, onde foi pedido que os moradores das localidades de Tyers, Morwell e Yallourn deixem a região. Várias áreas urbanas dos arredores de Melbourne, incluindo

a do aeroporto, também estão afetadas pelas chamas, que foram avivadas por rajadas de vento de 100 km/h e temperaturas de até 40 graus centígrados. Na região de East Gippsland, as autoridades também recomendaram a evacuação da cidade de Bendoc. Antes, o mesmo havia acontecido com várias comunidades em Buchan. Em outras áreas, como Egans Road, a Autoridade de Incêndios Florestais (CFA) advertiu os moradores que é tarde demais para evacuar a região e pediu para se refugiarem em suas casas. As autoridades declararam o

alerta devido a 14 focos que ardem sem controle nessas regiões, onde a televisão “ABC” mostrou imagens de várias casas queimando ou arrasadas pelas chamas. O porta-voz da CFA, Tony Bearzatto, disse que 600 bombeiros, 200 caminhões e vários hidroaviões trabalham para conter os incêndios em Gippsland avivados por “condições horríveis” com muito vento que vai continuar soprando o dia todo. O ministro de Emergências de Victoria, Kim Wells, indicou que bombeiros do estado de Nova Gales do Sul e da Nova Zelândia reforçarão o pessoal

do governo que se encontra “em alerta máximo”. “Este tempo, além de um calor prolongado combinado com os fogos que já estão ardendo, eleva o risco de incêndios”, disse Wells à “ABC”. Enquanto isso, no vizinho estado da Austrália do Sul os bombeiros trabalharam toda a noite para conter um incêndio na cidade de Bangor, na cordilheira de Southern Flinders, que arde há 25 dias. Nessa região, as autoridades declararam várias alertas e evacuaram pacientes internados no hospital da cidade de Laura.

8ª Cúpula da Aliança do Pacífico firma Nevasca deixa mais de mil feridos e protocolo de redução de tarfifas 11 mortos no Japão Começou nesta segundafeira a 8ª Cúpula da Aliança do Pacífico, bloco que reúne o Chile, a Colômbia, o México e o Peru. Os presidentes dos países participantes se reúnem em Cartagena (Colômbia) para firmar um protocolo sobre redução de tarifas de exportação e importação. Eles vão também colocar em vigor um pacto comercial já firmado entre os quatro países, durante a cúpula realizada no ano passado em Cali. Estão presentes os presidentes Juan Manuel Santos, da Colômbia, Sebastián Piñera, do Chile, Enrique Peña Nieto, do México, e Ollanta Humalla, do Peru. A presidenta da Costa Rica, Laura Chinchilla, participará como convidada. Esta será a última reunião do bloco com a presença

de Piñera, já que em março tomará posse a presidenta eleita do Chile, Michelle Bachelet. O presidente anfitrião disse que com a assinatura do protocolo, “92% do comércio entre os países serão liberados”. O açúcar e outros produtos agrícolas ficam fora do protocolo, mas segundo o governo colombiano, a cúpula estabelecerá uma previsão para a assinatura de documento adicional que também englobará os insumos agrícolas. A Aliança do Pacífico foi criada em 2011 como um acordo de integração que visava ao mercado asiático. Os países do bloco agrupam uma população de 212 milhões de pessoas e somam um Produto Interno Bruto (PIB) que representa 36% do total do PIB latino-americano.

Onze pessoas morreram, mais de mil ficaram feridas e dezenas de milhares enfrentaram falta de energia por causa da maior nevasca das últimas décadas na região de Tóquio, antes que a tempestade seguisse para o norte. Na segunda-feira, os voos no aeroporto internacional Haneda continuavam registrando atrasos. Até a noite de sábado, Tóquio tinha precipitações de neve de até 27 centímetros, maior nível em 45 anos, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Na manhã de segunda-feira, ruas de menor movimento continuavam interditadas por causa do acúmulo de neve e gelo. Os mercados financeiros fun-

cionaram normalmente, apesar dos transtornos na cidade. Em todo o país, acidentes de tráfego causaram 11 mortes. Mais de mil pessoas ficaram feridas em acidentes diversos, incluindo um homem de 69 anos que está em estado grave após escorregar e bater a cabeça quando retirava a neve da porta da sua casa, com uma pá. Mais de 20 mil residências ficaram sem luz na manhã de domingo. Cerca de 5 mil pessoas ficaram presas no aeroporto internacional de Narita no fim de semana quando a neve interrompeu as linhas de transportes para a região central de Tóquio.


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PÁGINA 5 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA 11 DE FEVEREIRO 2014

Ex-deputado Adhemar de Barros Filho morre em São Paulo

Ex-deputado federal Adhemar de Barros Filho Foi enterrado nesta segundafeira no Cemitério da Consolação, o ex-deputado federal e empresário Adhemar de Barros Filho. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde 17 de novembro do ano passado, por causa de um linfoma no sistema nervoso central. Adhemar morreu na tarde de domingo, aos 84 anos. O velório foi no Palácio dos Bandeirantes, no bairro do Morumbi. Adhemar era filho do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros. Durante a ditadura militar, elegeu-se pela primeira vez

como deputado federal por São Paulo, sendo reeleito por quatro mandatos consecutivos. Foi eleito mais duas vezes entre as décadas de 80 e 90. Ele também participou da Constituinte de 1988. Além da vida política, Adhemar comandou a empresa Lacta. Em nota, o governador Geraldo Alckmin lamentou a morte do ex-deputado. “É com tristeza que recebo a notícia do falecimento do ex-deputado federal Adhemar de Barros Filho. A seus familiares e amigos transmito os meus sentimentos e a minha solidariedade”, diz o comunicado.

Rossetto será novo ministro do Desenvolvimento Agrário

O petista Miguel Rossetto será o novo ministro do Desenvolvimento Agrário em substituição a Pepe Vargas (PTRS), que deixará o governo para disputar uma vaga de deputado federal na eleição de 2014, disse à Reuters uma fonte do governo com conhecimento sobre a reforma ministerial neste domingo. “Rossetto volta à pasta por ser da confiança da presidente Dilma Rousseff e por ser um petista com diálogo com os movimentos sociais rurais”, disse a fonte em condição de anonimato. O anúncio da mudança no Ministério do Desenvolvimento Agrário será feito pela presidente Dilma Rousseff assim que forem concluídas as negociações para as mudanças em outras pastas. Rossetto deixa a presidência da Petrobras Biocombustível, retornando ao ministério que comandou durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz

Inácio Lula da Silva. Segundo a fonte, Rossetto tem a vantagem de ser próximo aos movimentos sociais rurais e volta ao primeiro escalão para garantir estabilidade à Presidência em uma área tradicionalmente conturbada, que não pode ser foco de preocupação em ano eleitoral. Ele estará à frente de um ministério com orçamento estimado em 4,9 bilhões de reais em 2014, conforme dados do Orçamento deste ano. O Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) é um dos carros-chefes da pasta. A proximidade de Rossetto com Dilma começou quando os dois integraram o governo de Olívio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul no fim da década de 1990, quando ele era vice-governador do Estado e Dilma, secretária de Energia. A troca de comando no Ministério do Desenvolvimento Agrário faz parte da reforma ministerial posta em prática pela

sa, que remeteu a documentação ao Ministério da Justiça. Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana na última quarta-feira em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão.

Novas projeções reavaliam inflação com queda de 5,89% Investidores e analistas do mercado financeiro reavaliam pela segunda semana seguida a projeção de inflação oficial para 2014. A inflação considerada oficial é a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob a responsabilidade do IBGE. As estimativas agora cairam de 6% para 5,89%. A taxa básica de juros (Selic), um dos instrumentos do governo para segurar a inflação, passou a ser estimada em 11,25% ao ano e não mais em 11%. A dívida líquida do setor pública em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), agora, subiu para 34,95%. Na estimativa anterior, a proporção da dívida líquida em relação ao PIB estava em 34,90. O crescimento da economia esperado em 2014 também ficou menor: passou de 1,91% para

1,9%, com a produção industrial caindo de 2% para 1,93%. Os preços administrados, preços insensíveis às condições de oferta e de demanda de mercado - uma vez que são estabelecidos por contrato ou por órgão público -, devem subir 4% para 4,03%, segundo as estimativas. A taxa de câmbio em dezembro foi mantida em R$ 2,47 e o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, permanece em US$ 73 bilhões, com o saldo da balança comercial caindo de US$ 8,25 bilhões para US$ 8,01 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos também devem ter um recuo na avaliação do mercado financeiro, passando de US$ 58 bilhões para US$ 57,5 bilhões. Os números estão no boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central.

BOLETIM FOCUS 7/2/14 (%)

Expectativa sobre taxa de juros 8

IPCA

7

5,97

6,02

6,00

5,89

24/1

31/1

7/2

6

5

3/1

2014

OUTRAS PROJEÇÕES 2014

PIB Selic IGP-M IGP-DI IPC-Fipe Taxa de câmbio (R$)*

(*) Em relação ao dólar FONTE

Banco Central

2015

1,90 2,20 11,25 12,00 5,89 5,50 5,85 5,50 5,80 5,00 2,47 2,53 ® GRAFFO

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presidente. Na última semana foram anunciadas mudanças na Casa Civil, no Ministério

da Educação, no Ministério da Saúde e na Secretaria de Comunicação Social.

PT comemora 34 anos de sua fundação com foco na reeleição de Dilma

Procuradoria pede ao MP a extradição de Pizzolato A Procuradoria-Geral da República na última sexta-feira ao Ministério da Justiça a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Caso a extradição não seja aceita, pelo fato de Pizzolato ter dupla nacionalidade, a PGR pede que o condenado cumpra na Itália a pena definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Caberá ao ministério enviar o pedido ao governo italiano. A extradição foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbo-

Miguel Rossetto, novo ministro do Desenvolvimento Agrário

Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Falcão, reeleição

O PT completou, segundafeira, 34 anos focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro. Para comemorar o aniversário do partido, o PT convocou um ato nacional em São Paulo em que espera a presença de mais de 2.500 filiados da legenda. O ex-presidente Luiz Inácio

Lula da Silva, um dos fundadores, não participou do evento porque estará em Nova York, onde se reúne com o ex-dirigente americano, Bill Clinton, informou o Instituto Lula. Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, o partido aproveitou o encontro da segunda-feira para realizar uma “chamada à

militância” para participar da reeleição de Dilma. “Vamos aproveitar este momento para fazer uma chamada aos diretórios dos diferentes estados e municipais para promover debates, comícios, encontros, festas e jantares para celebrar os 34 anos de nosso partido, os 11 anos da conquista de nosso governo e para transformar esse momento em uma corrente nacional a favor da reeleição de Dilma”, afirmou Falcão. O presidente do PT, reeleito em novembro com cerca de 70% dos filiados, alertou que o ato não representa o lançamento da campanha de Dilma, como tinha dado a entender há algumas

semanas. Embora não tenha se pronunciado ainda sobre as eleições, as pesquisas apontam que se fosse hoje Dilma seria eleita no primeiro turno. Ela tem cerca de 50% das intenções de voto, e nenhum de seus possíveis adversários supera os 20%, exceto Marina Silva (PSB), que teria quase 25%. O PT foi fundado em um colégio de São Paulo em 10 de fevereiro de 1980, em plena ditadura militar, por um grupo de intelectuais, operários e militantes de esquerda. 22 anos depois o PT chegou ao poder com Lula, que foi reeleito em 2006 e conseguiu eleger sua sucessora, Dilma, em 2010.

Tempo quente e seco deixa produção de soja em estado de alerta O tempo quente e seco mantém um sinal de alerta para as lavouras de soja de ciclo mais tardio no país, com ameaça à produção em vários Estados, apesar dos relatos de boas produtividades nas lavouras precoces que já estão sendo colhidas, principalmente em Mato Grosso, disse nesta segunda-feira a AgRural. “Se não houver queda nas temperaturas e melhora nos volumes e cobertura das chuvas até 15 de fevereiro, a estimativa de produção terá nova queda”, disse a consultoria, em nota.

Em 20 de janeiro, a AgRural reduziu sua estimativa para a safra brasileira de soja em 2013/14 para 88,8 milhões de toneladas, contra 89,4 milhões em dezembro, devido a perdas de produtividade em algumas regiões de cultivo. As altas temperaturas e a falta de umidade continuam preocupando os produtores da metade norte do Rio Grande do Sul, onde as chuvas que caem no sul do Estado e na Argentina e no Uruguai não têm conseguido chegar por causa de um bloqueio atmosférico, disse a consultoria. Em compensação, a Somar

Meteorologia prevê que este bloqueio deve se encerrar a partir da próxima semana. “A partir do dia 15... as chuvas voltam a ser mais organizadas sobre o Sul e Mato Grosso do Sul, por conta de uma nova frente fria”, disse a Somar em seu relatório diário nesta segunda. No Paraná, segundo maior Estado produtor de soja, os agricultores com lavouras em formação e enchimento de grãos “estão preocupados”, disse a AgRural. No sudoeste paranaense, por exemplo, a colheita atinge apenas

5 por cento da área plantada e a soja em frutificação precisa de chuva, segundo a consultoria. Em Mato Grosso do Sul o tempo quente e seco prejudica todo o Estado e, em Goiás, a soja que ainda está em enchimento de grãos está sofrendo com estiagem de 20 dias em muitas áreas, afirmou a AgRural. Mato Grosso, maior Estado produtor, não sofreu tanta influência do bloqueio atmosférico e, com tempo favorável, tem registrado avanços na colheita e boas médias de produtividade.

Enfraquecimento das vendas deixam empresários apreensivos Os empresários do setor do comércio iniciaram o ano de 2014 ligeiramente mais confiantes com o desempenho atual da economia. No entanto, olhando para os próximos meses, na média eles acreditam em piora do cenário e com vendas mais fracas, segundo aponta o Índice de Confiança do Empresário do Comércio no Município de São Paulo (Icec), que teve uma pequena elevação, em janeiro, de 0,25% sobre dezembro último, ao alcançar 119,4 pontos. Em relação a igual mês de

2013, foi apurado aumento bem maior, de 4,7% . O levantamento, feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mede a percepção dos empresários sobre o setor, sobre os próprios negócios e em relação à economia do país. Para esse cálculo, a entidade segue escala que varia de 0 (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total). O índice é formado por três indicadores e apenas um deles teve crescimento: o

Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icec) com variação de 10,9%. Passou de 90,3 pontos em dezembro para 100,1 pontos em janeiro. No caso do Índice de Expectativa de Empresário do Comércio (Ieec), houve queda de 4,1% com a marca de 147,5 pontos. E o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (Iiec) recuou 2,3% com 110,7 pontos ante 113,3 pontos. Essa visão menos otimista no curto prazo foi influenciada pelos donos de empresas de

menor porte que empregam até 50 empregados. Nesse universo caiu o índice caiu 2,5%, atingindo 110,1 pontos enquanto nas empresas de grande porte houve alta de 6,6% com 139,1 pontos. Em sua análise técnica, a FecomercioSP justificou que “ a queda no ritmo de crescimento das vendas do varejo, a persistência da inflação e as incertezas em relação aos rumos da economia para este ano têm afetado o otimismo dos empresários nos últimos meses”.

Receita Federal lança aplicativo que permite o acesso a dados de empresas AReceita Federal lançou nesta segunda-feira um aplicativo para facilitar a vida de empresários, contadores e despachantes que lidam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O programa será disponibilizado para dispositivos móveis (tablets e smartphones) com

sistemas operacionais Androide e iOS (Apple). Com o programa, será possível acessar dados como nome da empresa, situação e natureza jurídica, endereço e até mesmo a opção pelo Simples Nacional. O dispositivo permite ainda a consulta e o cancelamento

de uma solicitação cadastral e a localização das empresas em mapas. Também será possível saber se a empresa está ativa ou inativa. Outra funcionalidade do aplicativo é a permissão para acesso à tabela com códigos ou atividades econômicas (CNAE).

No CNAE, o usuário pode encontrar, a partir da digitação da descrição de uma atividade ou de uma palavra-chave, os códigos de classes e subclasses. Atualmente, já existem aplicativos para contribuintes pessoas físicas, importadores e viajantes.


PÁGINA 6 • SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014

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Filho de sócio morre em acidente e empresa indeniza a família

Processo: ARR-37200-56.2008.5.15.0054

Relator José Maria Quadros de Alencar. A Justiça do Trabalho condenou a Usina Bazan S.A., localizada em Pontal (SP), a indenizar em R$ 100 mil a viúva e o filho de um escriturário da empresa que morreu em acidente de carro durante o serviço. O empregado era filho de um dos sócios da usina, e a indenização dói pedida pela nora do empresário. O acidente ocorreu em março de 2006 no município de Nuporanga, quando o empregado se deslocava de uma plantação a outra da fazenda da Bazan. A caminhonete da empresa saía de uma estrada vicinal em um cruzamento quando foi atingida por um caminhão. O empregado morreu no local. Em 2008, a viúva entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia para ela e para o filho do casal. Segundo depoimento, a função do empregado era “correr as lavouras, acompanhando as frentes de serviços”, embora fosse

registrado como escriturário. A 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho (SP) negou a indenização sob o fundamento de que o acidente ocorreu em via pública, cuja segurança é de responsabilidade do Estado. Mas a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP), que condenou a Bazan ao pagamento da indenização. . Sobre a responsabilidade da Bazan, o relator José Maria Quadros de Alencar afirmou que é preciso reconhecer que a empresa, ao colocar o ex-empregado no exercício de função diversa daquela para a qual fora contratado, assumiu os riscos de eventuais infortúnios. Ainda, de acordo com o relator, se o empregado se envolvia em acidentes de trânsito e nenhuma providência foi tomada pela empregadora para evitar acidentes, fica caracterizada a culpa por negligência.

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Conforme a Súmula 302 do STJ e Súmula 92 do TJ/SP, é abusiva a cláusula contratual do plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado, bem como a cláusula que estabelece a repartição do custeio da internação entre seguradora e segurado. Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que concedeu a antecipação de tutela em favor de um segurado com grave doença psiquiátrica, e determinou que a Unimed Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico mantenha o autor internado enquanto assim os médicos que a atendem considerarem necessário ao seu tratamento, sem que ele precise arcar com qualquer despensa decorrente de tal internação. A pena arbitrada à operadora para o caso de descumprimento foi de multa diária de R$ 1.500,00. A sentença também declarou inexigível a cobrança de R$ 2.842,87 lançada pela seguradora contra o paciente a título de custeio da internação não coberta pelo plano de saúde por exceder o período de 30 dias. Conforme narrado na inicial, o paciente propôs através de sua curadora ação declaratória cumulada com pedido de condenação em obrigação de fazer contra a Unimed Taubaté, pleiteando o custeio das despesas de sua internação em clínica psiquiátrica, e a declaração da inexigibilidade de cobrança no valor de R$ 2.842,87 feita pela operadora. Afirmou ser beneficiário de plano de saúde administrado pela ré desde agosto de 2010 e também ter sido declarado

incapaz por sentença proferida em 6/1/2010, em razão de transtorno esquisoafetivo do tipo misto e que, em virtude de sua patologia, desde 5/10/2012 encontrava-se internado em clínica psiquiátrica. Contou que em 21/1/2013 recebeu boleto de cobrança no valor de R$ 2.842,87, enviado pela seguradora, ao argumento de que somente custearia integralmente com os 30 primeiros dias de internação, sendo necessário, a partir do 31º dia, o pagamento de 50% das despesas pelo autor, ora agravado. Juntou aos autos declaração dos médicos responsáveis pelo seu tratamento no sentido de que sua internação deveria ser prorrogada, pois “apresenta sintomas severos da patologia... fobias, insônia, estando impossibilitado de manter apenas tratamento ambulatorial pelo risco de vida”. Pediu, assim, lhe fosse concedida a antecipação dos efeitos da tutela, determinando-se à ré o custeio de seu tratamento, bem assim a suspensão da cobrança, segundo afirmou, indevida.

No deferimento da antecipação de tutela, o juiz José Claudio Abrahão Rosa, da 1ª Vara Cível de Taubaté assinalou (trecho): “Há demonstração suficiente nos autos, ao menos para esta fase de cognição provisória e de urgência, de que o autor necessita manter-se internado para tratamento psiquiátrico, dada a grave doença psiquiátrica que o acomete. Em princípio, tendo em vista os preceitos de Direito aplicáveis à hipótese, a legislação pertinente e a necessidade de garantia do direito à saúde (de forma plena e ampla), bem como a defesa dos direitos do consumidor, é de se considerar nula a cláusula contratual que permite à ré ter poder potestativo quanto ao tempo necessário de internação de seus conveniados para situações como...” Em seu recurso de apelação, a Unimed Taubaté afirmou se valer o agravado do Poder Judiciário “para obter vantagem indevida”, porquanto, nos termos do contrato celebrado entre as partes e da

Resolução 211 da ANS, é permitida, após o 30º dia, a repartição do custeio da internação entre seguradora e segurado. Aduziu que “o agravado utiliza-se desta via judicial, objetivando receber tratamento diferenciado, requerendo que a agravante altere a lei e contrato firmado visando beneficiá-lo...”. Assim, pediu a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, seu provimento. Pontuou o relator do acórdão, Cesar Ciampolini, que o recurso está em dissonância com os enunciados das Súmulas 302 do STJ (“É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.”) e 92 do TJ/SP, do mesmo teor, e que a cláusula contratual que estabelece a repartição do custeio da internação afigura-se também abusiva. Ressaltou que, de modo indireto, busca a seguradora burlar os enunciados das referidas Súmulas, violando, indiscutivelmente, o objeto do contrato de plano de saúde. Ademais, considerou lamentáveis os termos em que redigida a peça recursal da seguradora, que imputa ao recorrido - estando infelicitado por doença como está - inconcebível busca de vantagens, etc. “Para lutar por aquilo que pensa ser seu direito não deve a parte descer ao nível a que desceu a ora agravante. Seu recurso seria por igual examinado se colocado consoante a boa-fé que deve permear todo o debate forense, conforme o art. 14,II , do CPC”, salientou.

Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório é reintegrado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um servidor público celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), determinando a sua reintegração ao emprego. Foi constatado que ele foi demitido sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade, de acordo com a Súmula 21 do STF. O servidor ingressou na fundação por concurso público em agosto de 2001 como advogado, para defender os necessitados em presídios. Trabalhou na extinta Casa de Detenção de São Paulo, em plantão de atendimento aos egressos de presídios e familiares de presos junto à Vara de Execuções Criminais de São Paulo. Em abril de 2003 inscreveu-se em concurso interno para ascensão na carreira de advogado da Funap, mas, na segunda etapa, diante de supostas irregularidades, falta de transparência e favorecimento de candidatos, conseguiu, por meio de mandado de segurança, anular o concurso.

Perseguição A partir daí, ele afirma que foi perseguido na fundação até que, em janeiro de 2004, a diretora acolheu representação de funcionários da Penitenciária do Estado, segundo os quais o advogado apresentava defesas disciplinares afrontosas a eles e criava problemas na revista de pessoal, e instaurou sindicância, cujo resultado foi o arquivamento. Apesar disso, foi demitido, sob o argumento de ser celetista e não gozar de estabilidade no emprego. O servidor ajuizou ação trabalhista com pedido de reintegração ao emprego, mas não teve sucesso na Primeira Instância nem no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entenderam que o servidor público celetista não detém estabilidade no emprego, não se aplicando a ele procedimento administrativo previsto para exoneração em estágio probatório. No recurso ao TST, o advogado disse que não havia ainda completado o estágio probatório de três anos previsto

no artigo 41 da Constituição Federal. Assim, a dispensa só poderia ocorrer mediante motivação para a validade do ato de exoneração, o que não ocorreu. O recurso foi analisado pelo desembargador convocado José Maria Quadros de Alencar, que explicou que o parágrafo 4º do artigo 41 estabelece como condição para o servidor público adquirir direito à estabilidade a avaliação especial de desem-

penho por comissão instituída para esse fim. Para dispensá-lo, no curso do estágio probatório, é preciso motivação com base nessa avaliação. Do contrário, haveria espaço para atos arbitrários, contrariando o princípio da motivação dos atos administrativos. “Daí resultaria aberta a porta ao abuso, implementando-se verdadeira denegação do sistema de garantias do cidadão pelo Estado”, concluiu.

Apelação n° 0018302-98.2011.8.26.0032

Prefeitura indeniza por bicicleta Penalidade de demissão não aplicada mas declarada mantém validade que caiu em buraco na via pública demissão a quem já está demiti- aplicada por fato anterior gerado A Segunda Turma do Supe- nistrativo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Araçatuba a indenizar moradora que caiu de bicicleta em via pública, devido a um buraco não sinalizado. O acidente provocou ferimentos na autora e em sua filha, que estava na garupa. O valor da indenização foi de R$ 2 mil por danos morais. Para o relator Carlos Eduardo Pachi, ficou demonstrada a responsabilidade do Poder Público no acidente, pois a via esburacada estava aberta e desprovida de sinalização. “Fotografia e relato das testemunhas (nos autos) de-

monstram a existência do buraco e comprovam a má conservação da rua. A presença de dano moral no caso é inegável, já que o acidente ocasionou lesões e abalo psicológico à moradora e sua filha”, afirmou em seu voto. O pedido de indenização pelos danos materiais, em razão do conserto da bicicleta, não foi atendido, pois o recibo não estava no nome da autora. Os desembargadores Jeferson Moreira de Carvalho e Décio de Moura Notarangeli, integrantes da turma julgadora, acompanharam o voto do relator.

Agravo Regimental nº 0044133-79.2013.8.26.0000/50000, da Comarca de Taubaté.

Foi admitido o processamento de reclamação com pedido de liminar, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, feita por um advogado contra a Segunda Turma Recursal Criminal do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca do Rio de Janeiro, que rejeitou queixa-crimes apresentada por ele contra sua ex-espoda e a advogada dela, pela suposta prática do crime da calúnia. A queixa foi rejeitada pelo Segundo Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro e o recurso também foi desprovido, sob o fundamento de “ausência de elemento subjetivo (dolo) do ato”. No STJ, o advogado alegou que a decisão divergiu de interpretações da lei constantes em decisões prolatadas por turmas recursais de outros estados, bem como de entendimento firmado pela Corte Superior em diversos julgados. Segundo ele, a prova da

Valter de Lana - Redação

rior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a pena de demissão devidamente declarada mas não aplicada em decorrência de outro processo, não perde sua validade nem prescreve. No caso analisado pelos ministros, dois inspetores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul tentavam anular decisão do governador que, em um mesmo ato, reintegrou-os aos cargos após decisão judicial e declarou eficiente a demissão determinada por um segundo processo admi-

Os servidores responderam a dois processos disciplinares. Em ambos, a punição foi a mesma, de demissão. No segundo, a declaração da penalidade aconteceu em 2005, com publicação no Diário Oficial do estado. Segundo os autos, a pena não foi aplicada porque os servidores já estariam demitidos. Para os ex-policiais, a segunda pena de demissão seria impossível, uma vez que contrariaria a coisa julgada administrativa e não poderia haver penalidade de

do. Além disso, segundo eles, a demissão estaria prescrita. Para o ministro Humberto Martins, relator, a anulação refere-se apenas ao primeiro processo. Não seria possível, portanto, invocar efeito de coisa julgada administrativa que atingisse um segundo processo disciplinar. Quanto à impossibilidade de aplicação da demissão, o relator destacou que a punição se deu por fatos diversos. Para ele, é possível declarar a conclusão pela demissão, ainda que ela não seja

por outro procedimento disciplinar. “Se fosse impossível tal declaração, não se criaria um ato administrativo que, em caso de anulação da primeira demissão, pudesse se aperfeiçoar e incidir efeitos”, afirmou. “Uma vez que a primeira demissão perdeu os seus efeitos em razão da decisão judicial, a segunda punição, devidamente declarada em 1º de março de 2005, volta a ter eficácia e, assim, não há mácula, tampouco prescrição”, concluiu o ministro.

Processo: RR-187400-64.2004.5.02.0026

Ministro Rogerio Schietti Cruz.

materialidade do delito e a possibilidade de prescrição do crime seriam razões suficientes para o acolhimento da reclamação e o deferimento da antecipação de tutela para o imediato recebimento da queixa-crime, com o início da ação penal por calúnia. Ao analisar o pedido, o ministro Rogerio Schietti destacou que a controvérsia trata essencialmente da imunidade dos profissionais da advocacia por suas manifestações – que podem eventualmente resultar no crime de calúnia. O ministro verificou que o advogado demonstrou a divergência entre a decisão reclamada e a jurisprudência do STJ. No entanto, o ministro observou que a decisão reclamada negou provimento ao recurso do advogado por considerar que não estava presente o elemento subjetivo, ou seja, a intenção de caluniar. De acordo com a turma recursal, a advogada teria apenas formulado manifestação no interesse da cliente, tendo atuado com evidente animus defendendi, enquanto a ex-esposa do advogado teria apenas fornecido documentos para sua defesa em juízo. Schietti negou o pedido de liminar, porque o atendimento do pedido de urgência exigiria a análise do próprio mérito da reclamação, que será julgada pela Terceira Seção do STJ.

Unimed Taubaté é condenada a custear internação e tratamento psiquiátrico

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STJ julga sobre imunidade de advogado e calúnia

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Página 7 • São Paulo, terça-Feira, 11 De fevereiro de 2014

SERGIO TAMOTSU FURUNO, estado civil viúvo, profissão militar aposentado, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de dezembro de mil novecentos e cinquenta e nove (04/12/1959), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de TAMOTU FURUNO e de MITIKO FURUNO. EMY NAKAYAMA, estado civil divorciada, profissão representante comercial, nascida em São Paulo, SP no dia dezesseis de outubro de mil novecentos e sessenta e três (16/10/1963), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ACCACIO NAKAYAMA e de TIYOMI INAGAKI NAKAYAMA. DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA, estado civil solteiro, profissão professor universitário, nascido em Barbacena, MG no dia quinze de julho de mil novecentos e cinquenta e sete (15/07/1957), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ROBESPIERRE MARTINS TEIXEIRA e de MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA. PETRONELLA JACOBA DE VRIES, estado civil divorciada, profissão historiadora, nascida em Rio de Janeiro, RJ no dia cinco de maio de mil novecentos e cinquenta e cinco (05/05/1955), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LEO JAN DE VRIES e de HENDRIKA SCHREURS DE VRIES. ALESSANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA, estado civil divorciado, profissão técnico de enfermagem, nascido em São Paulo, SP no dia oito de julho de mil novecentos e setenta e sete (08/07/1977), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CARLITO JOSÉ DE OLIVEIRA e de NEUSA MARIA BRITO DE OLIVEIRA. FLAVIANA SOUSA BRITO, estado civil solteira, profissão técnica de enfermagem, nascida em São Bernardo do Campo, SP no dia treze de dezembro de mil novecentos e oitenta e dois (13/12/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRANCISCO MARCELO FILHO e de MARIA NEUMA DAVI SOUSA BRITO. RAFAEL FERNANDES BERGAMO, estado civil solteiro, profissão analista de vendas, nascido em São Paulo, SP no dia doze de novembro de mil novecentos e oitenta e oito (12/11/1988), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de MAURICIO BERGAMO e de CLAUDIA REGINA FERNANDES BERGAMO. BRUNA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, estado civil solteira, profissão bancária, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de novembro de mil novecentos e noventa (17/11/1990), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de GERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQRE e de LUZINETE CAVALCANTE. RICARDO REALI TAURISANO, estado civil divorciado, profissão professor, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e um de março de mil novecentos e sessenta e nove (21/03/1969), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de WALTER TAURISANO e de REGINA REALI TAURISANO. CARLA DE SOUZA ROCHA, estado civil solteira, profissão bancária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e quatro de junho de mil novecentos e oitenta e quatro (24/06/1984), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ CARLOS XAVIER DA ROCHA e de JOSEFA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA ROCHA. RODRIGO VIRMOND ABREU, estado civil solteiro, profissão administrador, nascido em Florianópolis, SC no dia primeiro de novembro de mil novecentos e setenta (01/11/1970), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de LINCOLN VIRMOND ABREU e de MARISE DITZEL ABREU. KAREN DE SOUZA, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em Iraí, RS no dia vinte de setembro de mil novecentos e oitenta e dois (20/09/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOÃO LACI DE SOUZA e de LOURDES MARIA DE MELLO SOUZA. LEANDRO SANTIAGO DA SILVA, estado civil divorciado, profissão operador de máquina, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de fevereiro de mil novecentos e oitenta e nove (19/02/1989), residente e domiciliado neste Subdistrito, são Paulo, SP, filho de REGINALDO BELARMINO DA SILVA e de ELIZABETH SANTIAGO DA SILVA. JÉSSICA PIMENTEL DE AMARO, estado civil divorciada, profissão assistente adminitrativo, nascida em São Paulo, SP no dia três de maio de mil novecentos e noventa e um (03/05/1991), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de GILMAR DOS SANTOS ANASTÁCIO DE AMARO e de MARIA IVETE DA SILVA PIMENTEL. ARMANDO DE ALMEIDA CABRAL JUNIOR, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia dezoito de março de mil novecentos e cinquenta e oito (18/03/1958), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ARMANDO DE ALMEIDA CABRAL e de LUCIA MARIA CORDEIRO CABRAL. ADIR ROCHA SANTOS, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Iguaí, BA no dia vinte de dezembro de mil novecentos e sessenta e seis (20/12/1966), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOAQUIM ROCHA SANTOS e de NOEME ROCHA. CESAR AUGUSTO BRANDÃO, estado civil divorciado, profissão analista de sistemas, nascido em São Paulo, SP no dia três de julho de mil novecentos e setenta e sete (03/07/1977), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de RAIMUNDO REIS BRANDÃO e de SILVIA HELENA RODRIGUES BRANDÃO. TATIANE DELTREGGIA, estado civil divorciada, profissão funcionária pública municipal, nascida em Campinas, SP no dia trinta de agosto de mil novecentos e oitenta e cinco (30/08/1985), residente e domiciliada , Americana, SP, filha de ANTÔNIO LUIZ DELTREGGIA e de MARIA CASSIA DA FONSECA DELTREGGIA. ROBSON MAKOTO SATO, estado civil solteiro, profissão administrador de empresas, nascido em São Paulo, SP no dia quinze de setembro de mil novecentos e setenta e nove (15/09/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, filho de MASAO SATO e de ALICE EIKO SATO. WANESSA AMÉLIA DE SOUSA E SILVA, estado civil divorciada, profissão contadora, nascida em Luz, MG no dia vinte e oito de maio de mil novecentos e oitenta (28/05/1980), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA e de SILVANIA APARECIDA DE SOUSA SILVA. GIULIANO PABLO ALMEIDA MENDONÇA, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em Mundo Novo, BA no dia vinte de junho de mil novecentos e oitenta (20/06/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FRANCISCO EDIVAL NOGUEIRA MENDONÇA e de NEYDE ALMEIDA MENDONÇA. MARIA HILÁRIA SANTOS DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão publicitária, nascida em São Paulo, SP no dia oito de março de mil novecentos e oitenta e quatro (08/03/1984), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ROQUE PEREIRA DE OLIVEIRA e de ISABEL PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA. ROGÉRIO LUÍS ALVES, estado civil divorciado, profissão empresário, nascido em Jundiaí, SP no dia vinte e sete de setembro de mil novecentos e setenta e três (27/09/1973), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de LUIZ MILTON ALVES e de CARMITA GOULARTE ALVES. MILENE CINTRA ALVES, estado civil divorciada, profissão sacerdotisa, nascida em Taboão da Serra, SP no dia sete de janeiro de mil novecentos e setenta e cinco (07/01/1975), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de AGOSTINHO RODRIGUES ALVES e de IRENE CINTRA ALVES.

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DEIVIS RICARDO DA HORA LIMA, estado civil solteiro, profissão transcritor, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de julho de mil novecentos e oitenta e dois (04/07/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ BEZERRA LIMA e de MARIA ZILDA DA HORA. ROSÂNGELA DE OLIVEIRA, estado civil solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida em São Paulo, SP no dia dez de janeiro de mil novecentos e oitenta e três (10/01/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e de APARECIDA LAURINDA DE OLIVEIRA.

VALDEMIR SERGIO, estado civil divorciado, profissão corretor de imóveis, nascido em Duartina, SP no dia quinze de julho de mil novecentos e sessenta e seis (15/07/1966), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSE LUIZ SERGIO e de IRACI PIRES SERGIO. GLACY DAMASCENO FREIRES, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de fevereiro de mil novecentos e noventa (25/02/1990), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de VICENTE DE PAULO FREIRES e de ANTONIA IVANIRA DAMASCENO FREIRES.

EZZO PIERRE DE OLIVEIRA, estado civil divorciado, profissão eletricista, nascido em são Paulo, SP no dia doze de maio de mil novecentos e setenta e seis (12/05/1976), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA e de MARIA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA. GISLENE AGUIAR MENDES, estado civil solteira, profissão vendedora, nascida em São Paulo, SP no dia doze de janeiro de mil novecentos e setenta e três (12/01/1973), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO MENDES e de ZILDA AGUIAR MENDES.

RICARDO DUARTE, estado civil divorciado, profissão corretor de imóveis, nascido em São Paulo, SP no dia sete de outubro de mil novecentos e sessenta e quatro (07/10/1964), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ALFREDO DUARTE e de MARIA ELENA DA SILVA DUARTE. SIZARA RIBEIRO DE CAMARGO, estado civil divorciada, profissão comerciária, nascida em Santos, SP no dia vinte e cinco de julho de mil novecentos e sessenta e cinco (25/07/1965), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de RICARDO FELICIANO RIBEIRO DE CAMARGO e de APARECIDA DE LOURDES CAMARGO.

GIAN CARLO BELLOTTI, estado civil solteiro, profissão diretor de TV, nascido em Rio de Janeiro, RJ no dia dezenove de agosto de mil novecentos e oitenta (19/08/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CLAUDIO BELLOTTI e de SHEILA BELLOTTI. MARINA GURGEL PRADO, estado civil solteira, profissão florista, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de junho de mil novecentos e oitenta e seis (22/06/1986), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO CICERO DE LIMA PRADO e de MARIA HELENA GURGEL PRADO.

EWERTON SILVA SANTOS, estado civil solteiro, profissão músico, nascido em Santos, SP no dia vinte e sete de julho de mil novecentos e oitenta e oito (27/07/1988), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSE IVO DOS SANTOS e de NILZA DO PRADO SILVA SANTOS. DIANA DE OLIVEIRA ALVES, estado civil solteira, profissão nutricionista, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de fevereiro de mil novecentos e oitenta e um (20/02/1981), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRANCISCO EVANDO ALVES e de MARILDA DE OLIVEIRA ALVES.

LUIZ FERNANDO LIMA, estado civil solteiro, profissão autônomo, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e três de julho de mil novecentos e oitenta e três (23/07/1983), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de VALDIR LIMA e de ZILDA DE OLIVEIRA LIMA. SIMÔNE SILVA SAMPAIO, estado civil solteira, profissão bancária, nascida em São Paulo, SP no dia quatorze de junho de mil novecentos e oitenta e dois (14/06/1982), residente e domiciliada nesta Capital, São Paulo, SP, filha de JOÃO JESUS SAMPAIO e de RENI FELISSISSIMO DA SILVA SAMPAIO.

JOÃO PAULO ALVES, estado civil solteiro, profissão advogado, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de maio de mil novecentos e oitenta e três (19/05/1983), residente e domiciliado , Osasco, SP, filho de ALFREDO HERCULINO ALVES e de JACI EUNICE MANDALHO ALVES. LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA, estado civil solteira, profissão funcionária pública, nascida em Osasco, SP no dia oito de julho de mil novecentos e oitenta e três (08/07/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ SEVERINO DA SILVA e de EUNICE RODRIGUES DA SILVA.

VALDEMI DOMINGOS DA SILVA, estado civil solteiro, profissão pedreiro, nascido em Crixás, GO no dia quatro de novembro de mil novecentos e setenta e um (04/11/1971), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de NICARIO DOMINGOS DA SILVA e de ADENICIA CÂNDIDA DA SILVA. MARILENE MONTEIRO DE AQUINO, estado civil solteira, profissão diarista, nascida em Ilhéus, BA no dia dez de março de mil novecentos e setenta e quatro (10/03/1974), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de GUIOMARIO BORGES DE AQUINO e de ELOIDES NEVES MONTEIRO.

LEONARDO OLIVEIRA SILVA, estado civil solteiro, profissão analista de suporte técnico, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de agosto de mil novecentos e oitenta e dois (16/08/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOÃO ANTONIO SILVA e de LUCILIA OLIVEIRA. JULIANA SCHREIBER, estado civil solteira, profissão analista de negocios, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de janeiro de mil novecentos e oitenta e cinco (20/01/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CELIO SCHREIBER e de BENTA AMANCIO SCHREIBER. JOHNNY COSTA DOS SANTOS, estado civil divorciado, profissão recepcionista, nascido em São Paulo, SP no dia dezoito de julho de mil novecentos e oitenta e quatro (18/07/1984), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ADERBAL JOSE DOS SANTOS e de MARIA COSTA DOS SANTOS. GLEIDE SENA ANDRADE, estado civil divorciada, profissão comerciante, nascida em Canarana, BA no dia vinte e cinco de março de mil novecentos e oitenta e dois (25/03/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de VALMIR DE SENA e de ALVECI OLIVEIRA DE SENA. ALEX AALTONEN, estado civil viúvo, profissão professor universitário, nascido em Rio de Janeiro, RJ no dia treze de julho de mil novecentos e sessenta e oito (13/07/1968), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de TIMO TAPANI AALTONEN e de ELIANE PALISSY AALTONEN. ELAINE MARTA PEREIRA BENNINGTON, estado civil divorciada, profissão gestora educacional, nascida em Franca, SP no dia treze de setembro de mil novecentos e sessenta e oito (13/09/1968), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO CARLOS PEREIRA e de ADAIR LOPES PEREIRA. MARCIO ROBERTO COSTA MARTINS, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em São Paulo, SP no dia treze de março de mil novecentos e cinquenta e nove (13/03/1959), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOÃO ROBERTO MARTINS e de IVONE COSTA MARTINS. ELIANA DIAS DE OLIVEIRA, estado civil divorciada, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia sete de dezembro de mil novecentos e sessenta e nove (07/12/1969), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ELISEU DIAS DE OLIVEIRA e de GENI MARCOS DE OLIVEIRA. LUIZ TENCIANO NETO, estado civil divorciado, profissão cabeleireiro, nascido em Cupira, PE no dia vinte de setembro de mil novecentos e sessenta e cinco (20/09/1965), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de AMARO TENCIANO BEZERRA e de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. MIRIAM DE SOUSA ESTEVÃO, estado civil divorciada, profissão cabeleireira, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e setenta e cinco (22/02/1975), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ DO CARMO ESTEVÃO e de MARIA ZEFERINA DE SOUSA ESTEVÃO. NICOLAS BORTOLETO OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão administrador de empresas, nascido em São Paulo, SP no dia dezessete de setembro de mil cento e noventa e oito (17/09/1198), residente e domiciliado nesta Capital, São Paulo, SP, filho de MOACIR DE DEUS OLIVEIRA e de ANA LUCIA BORTOLETO OLIVEIRA. TATIANE LUCCAS CHILÓ, estado civil solteira, profissão psicóloga, nascida em São Paulo, SP no dia cinco de junho de mil novecentos e oitenta e sete (05/06/1987), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de PAULO SÉRGIO CHILÓ e de GILDA TEIXEIRA FERREIRA LUCCAS CHILÓ. EDSON LUIZ DE SANTANA, estado civil solteiro, profissão cobrador, nascido em São Paulo, SP no dia seis de julho de mil novecentos e noventa e um (06/07/1991), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de EDIVALDO LUIZ DE SANTANA e de ADELICIA PEREIRA DOS SANTOS. ALDEVÂNIA DOS SANTOS XAVIER, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Queimadas, BA no dia vinte e seis de maio de mil novecentos e oitenta e dois (26/05/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ANTONIO MAURICIO XAVIER e de NIZAUREA DOS SANTOS XAVIER.

LUIS FELIPE SILVEIRA SANTOS, estado civil solteiro, profissão médico, nascido em Joanópolis, SP no dia vinte e nove de julho de mil novecentos e oitenta e sete (29/07/1987), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e de FELISMINA IMACULADA DA SILVEIRA SANTOS. NATALIA FANTON SCHIAVO, estado civil solteira, profissão professora, nascida em São Paulo, SP no dia quinze de maio de mil novecentos e oitenta e cinco (15/05/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de PEDRO LUIZ SCHIAVO e de ANGELA MALVINA FANTON SCHIAVO. RODRIGO ANDRADE DA CRUZ, estado civil solteiro, profissão professor, nascido em Rio de Janeiro, RJ no dia vinte e seis de outubro de mil novecentos e oitenta e dois (26/10/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SERGIO SIQUEIRA DA CRUZ e de ELIANA BATISTA DE ANDRADE REIS. FERNANDA CALVI ANIC DE ALMEIDA, estado civil solteira, profissão publicitária, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e três de abril de mil novecentos e oitenta e seis (23/04/1986), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FERNANDO DE ALMEIDA e de SIMONE CALVI ANIC. DIEGO SALLES RIBEIRO, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em São Paulo, SP no dia quatorze de março de mil novecentos e noventa (14/03/1990), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ELENIVO ALVES RIBEIRO e de MARIA SALLES RIBEIRO. THAÍS ROCHA DE ALMEIDA, estado civil solteira, profissão dentista, nascida em São Paulo, SP no dia três de fevereiro de mil novecentos e noventa (03/02/1990), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ ANTONIO ALMEIDA FILHO e de ADELZIRA DIAS DA ROCHA ALMEIDA.

JOELSON OLIVEIRA SANTOS, estado civil solteiro, profissão pedreiro, nascido em Itabuna, BA no dia seis de fevereiro de mil novecentos e setenta e três (06/02/1973), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de VERISSIMO CELESTINO DOS SANTOS e de WALDELICE DE OLIVEIRA. IZILDINHA PEREIRA DA SILVA, estado civil solteira, profissão cabeleireira, nascida em Cubatão, SP no dia dezesseis de dezembro de mil novecentos e sessenta e cinco (16/12/1965), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ PEREIRA DA SILVA e de MARIA SOARES DA SILVA. MANOEL APARECIDO DOS SANTOS RIBEIRO, estado civil divorciado, profissão gerente de vendas, nascido em Piacatú, SP no dia doze de dezembro de mil novecentos e cinquenta e sete (12/12/1957), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JAZON DOS SANTOS RIBEIRO e de JOVINA ARAUJO DOS SANTOS. SANDRA JEAN SAAB, estado civil solteira, profissão comerciante, nascida em São Paulo, SP no dia dezessete de fevereiro de mil novecentos e setenta e dois (17/02/1972), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JEAN SAAB e de WARDE JEAN SAAB. LEANDRO CESAR DA SILVA, estado civil solteiro, profissão assistente administrativo, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e três de maio de mil novecentos e oitenta e dois (23/05/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de FRANCISCO ALOIZIO DA SILVA e de TEREZINHA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA. MAYARA FERNANDA BOMEISEL, estado civil solteira, profissão enfermeira, nascida em Jundiaí, SP no dia vinte e quatro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e nove (24/02/1989), residente e domiciliada Jundiaí, SP, filha de CARLOS EDUARDO BOMEISEL e de KELI SIQUEIRA BOMEISEL. RAFAEL DE OLIVEIRA BISPO, estado civil solteiro, profissão cabeleireiro, nascido em Osasco, SP no dia vinte e três de junho de mil novecentos e oitenta e seis (23/06/1986), residente e domiciliado , Osasco, SP, filho de ADEMILSON DE JESUS BISPO e de LOURDINHA OLIVEIRA. RENATA GAMA PORTELA, estado civil solteira, profissão balconista, nascida em São Paulo, SP no dia três de janeiro de mil novecentos e oitenta e oito (03/01/1988), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de EURIPEDES PORTELA NETO e de IZABEL ALVES GAMA.

ILTON DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, estado civil solteiro, profissão especialista em redes, nascido em São Paulo, SP no dia quatro de março de mil novecentos e oitenta e cinco (04/03/1985), residente e domiciliado nesta Capital, São Paulo, SP, filho de ILTON DIAS DE OLIVEIRA e de MARIA ANGELICA LYRA DE APULTO DE OLIVEIRA. ÉMILYN BOLDRIN, estado civil solteira, profissão analista financeiro, nascida em Osasco, SP no dia vinte e oito de abril de mil novecentos e oitenta e seis (28/04/1986), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ADILSON BOLDRIN e de ELIDE HELENA BOLDRIN. ALBERTO STARZEWSKI JUNIOR, estado civil divorciado, profissão médico, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e sete de março de mil novecentos e oitenta e um (27/03/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ALBERTO STARZEWSKI e de MARIA JOSÉ VIOLA STARZEWSKI. GABRIELA MATIELO GALLI, estado civil solteira, profissão médica, nascida em São João da Boa Vista, SP no dia dezoito de dezembro de mil novecentos e oitenta e um (18/12/1981), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUIZ ANTÔNIO GALLI e de FATIMA REGINA MATIELO GALLI. MATHEUS ANTONIO SPEZZOTTO, estado civil solteiro, profissão supervisor de RH, nascido em São Paulo, SP no dia trinta de março de mil novecentos e oitenta (30/03/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JORGE ANTONIO FILHO e de LEONILDE SPEZZOTTO ANTONIO. VANESSA CATALAN DA SILVA, estado civil solteira, profissão assistente financeira, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e sete de setembro de mil novecentos e oitenta e dois (27/09/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de APARECIDO HENRIQUE DA SILVA e de MARIA HELENA PLATERO CATALAN DA SILVA. MURILO CAMARA COLETA, estado civil solteiro, profissão instrutor, nascido em São Paulo, SP no dia dois de novembro de mil novecentos e oitenta (02/11/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de PAULO CESAR SOARES COLETA e de IRACI CAMARA COLETA. LUCIANA SILVA PITANGA, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São Paulo, SP no dia dois de setembro de mil novecentos e oitenta e dois (02/09/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ CURSINO PITANGA e de MARIVALDA SILVA PITANGA. MARCOS PAULO FERREIRA CAMPOS, estado civil solteiro, profissão assistente administrativo, nascido em Santo Inácio do Piauí, PI no dia quatro de julho de mil novecentos e oitenta e nove (04/07/1989), residente e domiciliado nesta Capital, São Paulo, SP, filho de MATEUS VIEIRA CAMPOS e de DELZUITA FERREIRA CAMPOS. PRISCILA LUZIA DA CONCEIÇÃO, estado civil solteira, profissão auxiliar financeiro, nascida em São Paulo, SP no dia nove de dezembro de mil novecentos e oitenta e cinco (09/12/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUZIA JOANA DA SILVA.

ROBSON VINICIUS JALOVICAR, estado civil solteiro, profissão lider de TI, nascido em São Paulo, SP no dia dezenove de julho de mil novecentos e setenta e nove (19/07/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de CARLOS ALBERTO JALOVICAR e de ROMILDA MARIA RUSSO JALOVICAR. CRISTIANE VAZ DE ALMEIDA, estado civil solteira, profissão gerente comercial, nascida em Rio de Janeiro, RJ no dia doze de junho de mil novecentos e setenta e seis (12/06/1976), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MANOEL PONTES DE ALMEIDA e de NEUSA VAZ DE MOURA ALMEIDA.

CAIO ROCHA SCOFIELD SOUZA, estado civil solteiro, profissão engenheiro, nascido em Salvador, BA no dia quatorze de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito (14/12/1988), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de OSVALDO AMERICANO SCOFIELD SOUZA FILHO e de ALAIDE BISPO ROCHA. MONIKA OLCZYK, estado civil solteira, profissão arquiteta, nascida em Piotrków Trybunalski- Polônia no dia cinco de janeiro de mil novecentos e oitenta e sete (05/01/1987), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ADAM OLCZYK e de ZOFIA OLCZYK.

THIAGO FERREIRA JORGE BAPTISTA, estado civil solteiro, profissão estudante, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e nove de abril de mil novecentos e oitenta (29/04/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ ROBERTO BAPTISTA e de ANA MARIA FERREIRA JORGE BAPTISTA. PÂMELLA MAGNO MORAES, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em Belém, PA no dia dezesseis de agosto de mil novecentos e oitenta e seis (16/08/1986), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUIZ CLÓVIS LEAL MORAES e de LILIAN MARIA MAGNO MORAES.

DAMIÃO SILVA DE FARIAS, estado civil solteiro, profissão pedreiro, nascido em Esperança, PB no dia quinze de dezembro de mil novecentos e oitenta e três (15/12/1983), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ANTONIO HERCULANO DE FARIAS e de MARIA DE LOURDES DA SILVA. MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, estado civil solteira, profissão domestica, nascida em Itaíba, SP no dia quinze de fevereiro de mil novecentos e sessenta e quatro (15/02/1964), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de TERCILIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO.

CLAUDIO DE ALMEIDA PERES JUNIOR, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de junho de mil novecentos e setenta e oito (16/06/1978), residente e domiciliado neste subdistrito, São Paulo, SP, filho de CLAUDIO DE ALMEIDA PERES e de MARIA DAS DORES DE ALMEIDA PERES. MARCELA LEBEDENCO FERREIRA E SANTOS, estado civil solteira, profissão especialista em sistemas, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de abril de mil novecentos e oitenta e quatro (19/04/1984), residente e domiciliada neste subdistrito, São Paulo, SP, filha de GEORGE LEBEDENCO FERREIRA E SANTOS e de ROSANA DE CASSIA ALTOMAR FERREIRA E SANTOS.

ALAIRTON DE MELO, estado civil divorciado, profissão funcionário público estadual, nascido em Imbuia, SC no dia vinte e três de abril de mil novecentos e sessenta e um (23/04/1961), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ADEMAR JOSÉ DE MELO e de MAURINA DE SOUZA DE MELO. RAYANNE D´ANGELIS MENDES, estado civil divorciada, profissão médica, nascida em Goiânia, GO no dia primeiro de julho de mil novecentos e setenta e sete (01/07/1977), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de PAULO ELY MENDES e de EVALDA D´ANGELIS MENDES.

DENIS MITSUO TAKEDA, estado civil solteiro, profissão administrador de empresas, nascido em São Paulo, SP no dia oito de março de mil novecentos e oitenta e oito (08/03/1988), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JORGE TAKEDA e de ANA PAULA FERNANDES TAKEDA. ANA CAROLINA GRAPPEGGIA CRUZ, estado civil solteira, profissão administradora de empresas, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de agosto de mil novecentos e noventa (20/08/1990), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ALBERTO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CRUZ e de ROSANA GRAPPEGGIA CRUZ.

RODRIGO PEREIRA, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, nascido em Poços de Caldas, MG no dia vinte e um de maio de mil novecentos e sessenta e sete (21/05/1967), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOAQUIM CARLOS PEREIRA e de VILMA SILVA PEREIRA. ROSANGELA DE SOUZA MATTOS, estado civil divorciada, profissão contadora, nascida em Santo André, SP no dia cinco de julho de mil novecentos e sessenta e três (05/07/1963), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CAETANO DA SILVA MATTOS e de CAROLINA DE SOUZA MATTOS.

WILLIAM CUSTODIO, estado civil solteiro, profissão estatístico, nascido em São Paulo, SP no dia nove de outubro de mil novecentos e oitenta (09/10/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de WALDEFILDES DE JESUS CUSTODIO e de MARIA CONCEIÇÃO BALDERRAMA. CARLA CARDILLO, estado civil solteira, profissão fisioterapeuta, nascida em São Paulo, SP no dia vinte e um de outubro de mil novecentos e oitenta e cinco (21/10/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CARLOS ALBERTO PAONE CARDILLO e de SELMA REGINA DA SILVA CARDILLO.

MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA, estado civil divorciado, profissão assistente de controle de informações, nascido em Resende, RJ no dia dezesseis de junho de mil novecentos e oitenta (16/06/1980), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JUBERTO DE MENDONÇA SILVA e de MARLY FERNANDES DA SILVA. KEITI CORVACHO GONÇALVES, estado civil solteira, profissão analista de qualidade, nascida em São Paulo, SP no dia quatro de maio de mil novecentos e setenta e quatro (04/05/1974), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de CANDIDA MARIA CORVACHO GONÇALVES.

FLÁVIO FELIX DA SILVA, estado civil solteiro, profissão coordenador de eventos, nascido em São Paulo, SP no dia três de setembro de mil novecentos e setenta e oito (03/09/1978), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOÃO FELIX DA SILVA e de MARIA ALMEIDA SANTOS. CAMILA SILVA DE FREITAS, estado civil solteira, profissão bancária, nascida em Osasco, SP no dia vinte e seis de maio de mil novecentos e oitenta e cinco (26/05/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JUAREZ BELO DE FREITAS e de ANA SILVA DE FREITAS.

EDÍLSON SEVERINO DA SILVA, estado civil solteiro, profissão motorista, nascido em Feira Nova, PE no dia doze de abril de mil novecentos e setenta e sete (12/04/1977), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e de MARIA FRANCISCA DA SILVA. SUELI SIMÃO DE MELO, estado civil solteira, profissão doméstica, nascida em Ruy Barbosa, RN no dia doze de junho de mil novecentos e oitenta e cinco (12/06/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de MANOEL SIMÃO DE MELO e de EXPEDITA FERNANDES.

SAMUEL ALVES DO NASCIMENTO, estado civil divorciado, profissão supervisor fiscal, nascido em São Paulo, SP no dia seis de junho de mil novecentos e oitenta e um (06/06/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de NEDIR ABREU DO NASCIMENTO e de ARLETE ALVES DO NASCIMENTO. TAMIRES BEZERRA PIMENTEL, estado civil solteira, profissão produtora de eventos, nascida em São Paulo, SP no dia primeiro de abril de mil novecentos e oitenta e oito (01/04/1988), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUIZ HORÁCIO PIMENTEL e de MARIA EUNICE BEZERRA PIMENTEL.

DOMINGO JUTGLA LOPEZ, estado civil divorciado, profissão marceneiro, nascido em Barcelona - Espanha no dia nove de março de mil novecentos e cinquenta e cinco (09/03/1955), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ JUTGLA MORET e de ANA ANTONIA L. ESPINOSA DE JUTGLA. MARIA DE JESUS PEREIRA CARDÔSO, estado civil solteira, profissão artesã, nascida em Carpina, PE no dia dezessete de maio de mil novecentos e sessenta e nove (17/05/1969), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de NELSON PEREIRA CARDÔSO e de ANTONIA MARIA CARDÔSO.

IVANILDO MARTINS DA SILVA, estado civil solteiro, profissão soldador, nascido em São José da Laje, AL no dia vinte de abril de mil novecentos e oitenta e seis (20/04/1986), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ CIRILO DA SILVA e de MARIA DO CARMO MARTINS. CRISTIANA ARAÚJO PIMENTEL, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em São José da Laje, AL no dia vinte e oito de setembro de mil novecentos e oitenta e dois (28/09/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de REGINA ARAÚJO PIMENTEL.

VAGNER ANDRE MAÇON, estado civil solteiro, profissão gerente comercial, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e sete de outubro de mil novecentos e setenta e nove (27/10/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de DOMINGOS MAÇON NETO e de SONIA IZILDA PAES MAÇON. FRANCISCA ERINALVA DE OLIVEIRA TOMAZ, estado civil solteira, profissão gerente, nascida em Cariús, CE no dia quatro de março de mil novecentos e oitenta e dois (04/03/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRANCISCO TOMAZ FERREIRA e de MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA TOMAZ.

HAMILTON CORDEIRO QUEIROZ, estado civil solteiro, profissão manobrista, nascido em Baixa Grande, BA no dia dezenove de abril de mil novecentos e setenta e seis (19/04/1976), residente e domiciliado neste subdistrito, São Paulo, SP, filho de AILTON QUEIROZ DE SOUZA e de ZEILDE CORDEIRO QUEIROZ. JULIANA SANTOS JOAQUIM NETO, estado civil solteira, profissão operadora de caixa, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de novembro de mil novecentos e oitenta e quatro (19/11/1984), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ JOAQUIM NETO e de MARIA CARMELIA BATISTA DOS SANTOS NETO.

DIOVANE MANOEL DA SILVA, estado civil solteiro, profissão encarregado de recebimento, nascido em Gravatá, PE no dia vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e dois (22/02/1992), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSEFA MARIA DA SILVA. ANNE KALINE TEIXEIRA DA COSTA, estado civil solteira, profissão estágiaria, nascida em Natal, RN no dia dezessete de fevereiro de mil novecentos e noventa (17/02/1990), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ALEX SANDRO AVELINO DA COSTA e de ROSINALVA TEIXEIRA DA SILVA.

ARNALDO CELESTINO DOS SANTOS, estado civil divorciado, profissão pedreiro, nascido em Andaraí, BA no dia dez de fevereiro de mil novecentos e sessenta e dois (10/02/1962), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de TIÁGO CELESTINO DOS SANTOS e de ENEDINA JESUS SANTOS. FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, estado civil solteira, profissão passadeira, nascida em Osasco, SP no dia dois de dezembro de mil novecentos e sessenta e dois (02/12/1962), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de GERALDO GREGORIO DA CONCEIÇÃO e de OLINDINA DE JESUS.


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Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2012) que garante a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e recebeu um substitutivo, proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE). Como foi apresentado um novo texto, a matéria ainda será votada em turno suplementar, exigência regimental para toda proposta que tem decisão terminativa em comissão. Se a aprovação do projeto for confirmada na segunda votação, poderá seguir então diretamente para a Câmara dos Deputados. Pelo texto, a direção estadual do SUS terá competência para

participar do planejamento, programação e organização dos serviços de terapia intensiva (as chamadas UTIs), emergências, urgências e atendimento móvel de urgência. Para o enfrentamento da falta de leitos, os serviços deixariam de ser organizados isoladamente pelos municípios, passando a ter planejamento menos pontual. Na avaliação de Humberto Costa, os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. Para isso, ele entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que ficariam responsáveis pela articulação entre os municípios de cada estado.

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Comissão especial do marketing multinível deve ser instalada

Deputado Acelino Popó (PRB-BA)

Deverá ser instalada a Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, que analisará o Projeto de Lei 6667/13. E, durante a reunião do Plenário, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A proposta foi apresentada por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre

Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado. A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto. O objetivo da proposta, segundo os autores, é “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. Segundo eles, mais de 100 empresas de marketing multinível atuam no País sem a devida regulamentação.

Projeto estende IPVA a veículos aéreos e aquáticos A Câmara analisa Projeto de Lei Complementar 343/13 que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos. A Constituição de 1988 prevê a incidência do IPVA apenas para os veículos automotores. A proposta, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), não prevê a tributação de veículos de uso comprovadamente comercial, destinados à pesca, aos serviços de táxi, ao transporte de passageiros e de cargas. Também não incluiu no texto tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas. De acordo com Carvalho, o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, uma média de 12 mil aero-

naves registradas, e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades. Para o deputado, nesse contexto, seria possível reduzir sensivelmente as alíquotas aplicadas atualmente sobre carros e motos, além de favorecer os empreendedores individuais e das empresas urbanas e rurais. “A medida vai garantir maiores recursos aos estados e municípios, devido à arrecadação maior de imposto”, afirmou Carvalho. Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Relator deve apresentar parecer sobre as normas gerais de seguros privados A Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado deve se reunir para discutir e votar o parecer do relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que ainda não foi divulgado.

A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece regras para contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional terá sua primeira reunião do ano com os conselheiros do Plenário. Na pauta consta a avaliação da proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura (RGQ-TV por assinatura), enviada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, será apresentado o relatório do conselheiro Roberto Franco para substituir o antigo Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-televisão por assinatura), de 2005. A proposta busca modernizar os instrumentos de proteção aos usuários e assinantes dos canais por assinatura a partir do estabelecimento de metas de qualidade que devem ser cumpridas pelas prestadoras do serviço, além de oferecer à Anatel instrumentos que permitam o acompanhamento e gestão do cumprimento das diretrizes. Entre os indicadores de qualidade, encontra-se a determinação de que não pode ser superior a 2% a relação entre a quantidade de reclamações recebidas pela prestadora e o total de assinantes no mês. Da mesma forma, não pode ser superior a 2% o índice que registra as reclamações recebidas pela própria prestadora e aquelas recebidas pelos canais

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Conselho de Comunicação discute proposta sobre TVs por assinatura

Conselho de Comunicação discute proposta sobre as TVS por assinatura de atendimento da Anatel. Pesquisas de satisfação O novo regulamento prevê a realização de pesquisas de satisfação com os usuários dos canais por assinatura para que se registre a percepção dos consumidores a respeito da qualidade do serviço prestado. As pesquisas vão compor uma série histórica onde poderão ser comparados os resultados ao longo do tempo. O descumprimento das normas previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade acarretará sanções às operadoras de TV no País. As subcomissões temáticas farão um breve relato de suas atividades durante a reunião. Liberdade de Expressão

Mais cedo, às 11 horas, a Comissão Temática da Liberdade de Expressão fará uma reunião de trabalho. A comissão vai tratar das propostas relacionadas à segurança dos profissionais de imprensa; aos entraves à liberdade de expressão no que diz respeito às eleições; e à exigência de diploma para jornalistas. Competências O Conselho de Comunicação é um órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relacionados à área de comunicação social. É formado por 13 conselheiros titulares e 13 conselheiros suplentes que representam as diversas categorias empresariais e pro-

fissionais ligadas ao setor da comunicação, além de contar com representação específica da sociedade civil. De acordo com a Lei 12.485/11, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado no Brasil, o Conselho de Comunicação deve ser ouvido pela Anatel e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), em todas as propostas de regulamentação do setor. Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, é o atual presidente do colegiado. Os conselheiros são indicados entre profissionais da área de comunicação, além de representantes da sociedade civil, para um mandato de dois anos.

PEC muda funcionamento dos tribunais de contas e estabelece concurso para a carreira Proposta em análise na Câmara dos Deputados também determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência do TCU para os casos de repercussão geral. A Câmara dos Deputados analisa a proposta que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU. A Proposta de Emenda à Constituição 329/13, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), prevê a realização de concurso público de provas e títulos para as carreiras dos órgãos de contas. Também determina a fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outras medidas. O objetivo, segundo Praciano, é acabar com a influência política na atuação dos integrantes dos tribunais de conta. “A PEC preconiza o modelo do Poder Judiciário, em que o ingresso na carreira se dá por concurso para o cargo de juiz substituto e, por promoção na carreira, chega-se ao tribunal”, explica o deputado. De acordo com a PEC, o concurso será para os cargos de auditor substituto de ministro, auditor substituto de conselheiro e auditor de controle externo. A proposta também impede a nomeação de ministros do TCU, ou integrantes de todos os outros órgãos de conta, que sejam inelegíveis a cargos públicos por condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por crimes como

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Comissão deve analisar projeto que garante disponibilidade de leitos em UTIs

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Deputado Francisco Praciano (PT-AM) lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas. Exige também formação em nível superior. “Aproximadamente 25% dos membros dos tribunais de contas estaduais não possuem a formação adequada para exercer a função”, alerta. Fiscalização A proposta de emenda à Constituição estabelece que o CNJ deverá fiscalizar o trabalho dos ministros, conselheiros e auditores dos tribunais de contas. Além disso, caberá ao CNMP a fiscalização dos procuradores do Ministério Público de Contas. “Magistrados de contas e procuradores de contas podem perfeitamente ter sua atuação submetida aos conselhos atualmente existentes, CNJ e CNMP, respectivamente, eventualmente com pequenos ajustes na composição destes”, argumenta o deputado. De acordo com a PEC, o CNJ terá mais um integrante – um ministro ou conselheiro do TCU. Já o CNMP contará também com um integrante do Ministério Público de Contas. Segundo Praciano, o CNMP

já reconheceu sua competência para fiscalizar o Ministério Público de Contas. “Em relação à submissão dos ministros e conselheiros ao CNJ, trata-se de previsão com guarida inclusive no princípio da economicidade. Não faz sentido algum criar um novo órgão público, com toda a sorte de implicações financeiras que isso significa para fiscalizar menos de 300 magistrados de contas. O CNJ já fiscaliza 15 mil juízes”, argumentou. Jurisprudência A PEC prevê ainda a uniformização da jurisprudência do TCU para os casos de repercussão geral, ou seja, de interesse além das partes do processo, nos moldes do que acontece com os recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF). “Com esse instrumento, pretende-se acabar com as interpretações localizadas, que têm diminuído muito a eficácia, por exemplo, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, argumenta. A proposta determina ainda

que a nomeação dos conselheiros dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, feita pelo chefe do Poder Executivo, tenha a seguinte ordem: - um eleito pela classe entre os auditores de controle externo concursado há pelo menos dez anos; - um eleito pela classe entre os membros vitalícios do Ministério Público de Contas; - um eleito, alternadamente, pelos conselhos profissionais de direito, administração, contabilidade e economia; e - quatro eleitos pela classe dentre os auditores substitutos de conselheiro vitalícios. Hoje, a Constituição estabelece que os tribunais de contas sejam integrados por sete conselheiros, mas com regras de composição determinadas pelas constituições estaduais. A PEC prevê que, quando surgirem vagas, elas terão de ser preenchidas seguindo a ordem de escolha acima, em que cinco dos conselheiros devem ser auditores concursados e um deve ser membro do Ministério Público de Contas. Todos os integrantes terão mandato vitalício, com exceção apenas dos representantes de conselhos profissionais, que cumprirão mandato de quatro anos. “Eles farão as vezes de representantes da sociedade”, explica o deputado. Tramitação A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

Antecipação de feriados para segunda-feira deve ser votado por Comissão A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne para deliberar sobre uma pauta que inclui o Projeto de Lei da Câmara 296/2009, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras. De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o projeto abre uma exceção para cinco feriados: o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), o Carnaval, a Sexta-Feira Santa, o Dia da Independência (7 de Setembro) e o Natal (25 de dezembro).

Também determina que, se houver mais de um feriado na mesma semana, a comemoração do segundo passará para a semana seguinte. Bolsa-Atleta para técnicos Em decisão terminativa, a CE também examinará o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei que concede aos técnicos de atletas beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta 10% do valor do benefício recebido por seus alunos, podendo acumular

até dez bolsas. O projeto original - PLS 332/2009 - é de autoria do então senador Expedito Júnior. De acordo com a redação proposta por Paim, o técnico, para ter direito ao benefício, não poderá receber salário de entidade de prática desportiva e deverá possuir diploma de bacharel em Educação Física, bem como já estar vinculado ao atleta beneficiado por pelo menos um ano. Em seu substitutivo, Paim explica que a limitação de dez atletas por técnico, para

garantir direito à bolsa, visa evitar o “aumento oportunista” da quantidade de esportistas a serem treinados, em detrimento da qualificação. Também a exigência de vínculo do técnico com o atleta de, no mínimo, um ano, ajudará a evitar oportunismos, na avaliação de Paim. “Além disso, consideramos que essa ligação técnico-atleta, uma vez desfeita, deve extinguir automaticamente a concessão do benefício”, explica.


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2014 As altas temperaturas registradas neste ano devem favorecer novamente um aumento na estatística. Foram registrados em janeiro 2.634 focos, um aumento de quase 30% em relação ao mesmo mês do ano passado (2.049). Parte dos incêndios ocorreu em Mato Grosso (315), no Pará (251) e no Maranhão (195). Janeiro, no entanto, não costuma ser o mês

que mais registra ocorrências. Historicamente, agosto, setembro e outubro concentram a maioria dos focos. Para Setzer, as queimadas devem aumentar em 2014, em parte devido ao chamado “ciclo do fogo”. “Quando se queima muito durante um ano, a matéria orgânica da superfície [do solo] se reduz. E a recomposição não é imediata. Em 2013, o número foi muito baixo, então em 2014 a gente terá uma situação oposta, já que haverá mais fontes disponíveis de combustão, sem contar que o ano está mais seco e quente”, destaca. Sob risco Um em cada cinco municípios brasileiros (1.034 ao todo) tem atualmente alguma faixa de seu território em situação crítica para queimadas. “Isso significa que, se houver o início de uma queimada, ela pode sair do controle, já que a vegetação está mais seca e a umidade relativa do ar, muito baixa”, diz Setzer. Quase todas as queimadas hoje são causadas pelo homem, seja de forma proposital ou acidental. As razões variam desde limpeza de pastos, preparo de plantios, desmatamentos e colheita manual de cana-de-açúcar até balões de São João, disputas por terras e protestos sociais. G1

A primeira etapa da operação de fiscalização Rios Federais foi realizada no médio Solimões, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Reserva Extrativista Auati-Paraná nos municípios de Tefé, Maraã e Fonte Boa. Até o momento, os autos de infração lavrados somam 95 mil reais em multas, além da apreensão de um barco regional, 1.680 kg de pirarucu, 110 kg de pirapitinga, 74 kg de tambaqui e 23 animais silvestres (aves e quelônios). O flagrante da matança de botos e jacarés para uso como isca na pesca de piracatinga é muito difícil, considerando a vastidão dos ambientes aquáticos, e por se tratar de uma prática silenciosa que ocorre nas madrugadas e em lugares de difícil acesso. Em novembro de 2013, durante a fiscalização do Defeso nos rios Purus e Tapauá, foi encontrada uma embarcação pesqueira que utilizava porcos domésticos abatidos como isca para captura de piracatinga. No decorrer da Operação Piracatinga realizada em dezembro, foi constatado o uso de vísceras de gado bovino na referida atividade pesqueira,

Divulgação IBAMA/AM

O Brasil registrou no ano passado o menor número de focos de incêndio desde 2000, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ao longo de 2013, foram detectados por satélites 115 mil pontos de calor. O número é 40% menor que o verificado em 2012 (194 mil). Para o pesquisador Alberto Setzer, responsável no Inpe pelo monitoramento de queimadas no país, três fatores podem explicar o dado: o alto índice de chuvas, a situação econômica desfavorável e uma maior fiscalização. Segundo o pesquisador, um maior cerco das autoridades também foi fundamental. O Pará foi o campeão de focos de incêndio: 20.542. Logo atrás, ficou Mato Grosso, com 17.823. O Maranhão, que em 2012 encabeçava a lista, diminuiu quase pela metade os registros: de 31.594 para 16.191 no ano passado.

Ibama fiscaliza pesca ilegal e matança de botos e jacarés no Rio Solimões

Fiscalização do Ibama contra pesca ilegal alternativa já bastante recorrente na região, segundo os pescadores locais. Considerando também as constantes fiscalizações que são realizadas para coibir e combater a prática criminosa de matança de botos e jacarés, os analistas do Ibama observam que há um indicativo de redução dessa prática e

mudança de comportamento por parte dos pescadores em busca de alternativas lícitas. Também foram realizadas incursões fluviais em locais onde supostamente ocorre tráfico de alevinos de aruanã e matança de botos e jacarés para uso como isca na pesca de piracatinga (peixe necrófago com crescente demanda no mercado

exterior), todavia, tais ilícitos não foram flagrados. A Operação Rios Federais conta com apoio do ICMBio, Instituto Mamirauá, Capitania Fluvial de Tabatinga/Marinha do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Polícia Militar de Tefé e do Batalhão Ambiental.

Governo do Rio fecha lixão comandado por traficantes A Polícia Militar do Rio de Janeiro fechou um vazadouro clandestino que funcionava como lixão. Localizado no bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, fica ao lado do antigo aterro de Gramacho, desativado em julho de 2012. Sob o comando de traficantes, o aterro cobrava valores inferiores aos estipulados pelos aterros sanitários pela tonelada de lixo extraordinário - como são classificados os resíduos industriais, da construção civil e de hospitais. A operação da PMRJ contou com o apoio da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Carlos Minc, secretário de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, acompanhou a blitz. Não houve confronto. Traficantes fugiram do local com a

chegada da polícia. De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), cerca de 400 toneladas de lixo estão no local. Caminhões de coleta de lixo já começaram a remover os resíduos, que serão enviados para o Aterro Sanitário Bob Ambiental, no Município de Belford Roxo, também na Baixada Fluminense. “O problema já existia há muito tempo. Com a participação do tráfico, só dificulta mais nossa ação. O Estado tem ações sociais para esses catadores, mas é complicado atrair para capacitação profissional um catador que tem renda mensal de R$1.500. Temos um projeto de urbanização para Jardim Gramacho pronto e já instalamos na prefeitura uma sede de monitoramento das câmeras que virão a fiscalizar a circulação de caminhões do bairro”, afirmou o prefeito de

Luiz Morier/Ascom

Brasil tem queda no número de focos de incêndio desde 2000

Operação fecha lixão clandestino em Gramacho. Caxias, Alexandre Cardoso. Segundo Carlos Minc, pelo menos 5 outros locais com despejo clandestino de lixo serão desativados. O despejo de lixo sem tratamento é um problema ambiental e de saúde pública. Na Baixada

Fluminense, também virou caso de polícia, com o envolvimento de traficantes e empresas corruptas. Um inquérito será aberto para investigar as empresas que contrataram o serviço. A multa por crime ambiental pode chegar a 1 milhão de reais.

Uma família de gambás tem vivido no telhado de uma casa em Jundiaí (SP) e chamado a atenção dos moradores da residência e também da vizinhança. Por ficarem escondidos, ainda não se sabe há quanto tempo os bichos estão no local. De acordo com um dos moradores da casa, o estudante Fábio Siqueira Júnior, há, pelo menos, seis gambás vivendo no telhado. “Eu vi a mãe, que está bem maior e tinha mais cinco deles. Chegamos a colocar água e eles vieram até a ‘pontinha’ para beber”, conta. Um dos animais, que é provavelmente um filhote, caiu do telhado e foi socorrido pelos moradores da casa. Depois de

Reprodução/TV TEM

Família de gambás vive em telhado de casa no interior de SP

Um dos filhotes caiu e está sendo cuidado pelos moradores da casa ser colocado em um caixote, o bichinho virou atração entre a vizinhança, principalmente para as crianças que gostam de ir ver o animal de perto.

Segundo biólogos e veterinários, o gambá, mesmo sendo um animal silvestre, está cada vez mais adaptado à área urbana. A recomendação é para que os

moradores não tenham contato direto com os animais e deixem eles nos ninhos. A tendência é que retornem para a natureza. No caso do filhote que caiu do ninho, os biólogos dizem que é muito provável que a mãe gambá dê um jeitinho de resgatá-lo. A orientação é colocá-lo o mais próximo de onde está o restante da família e deixá-lo protegido de outros animais como cães e gatos. Os gambás escolheram a casa de Fábio para fazer o ninho e ele garante que por lá os bichinhos estão seguros até voltarem pra natureza. Enquanto isso, o jeito é conviver com a curiosidade que os novos moradores estão provocando no bairro. G1

2014: ano dos resíduos sólidos No dia 3 de agosto desse ano entra em vigor a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que demorou 19 anos para ser aprovado no Congresso Nacional. A lei estipula o dia 3 de agosto para o fim dos lixões a céu aberto em todo território nacional. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza e Resíduos Especiais (Abrelpe), cerca de 3 mil municípios brasileiros destinam seus

resíduos em locais inadequados e dificilmente terão tempo de se adequarem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A conclusão vem da 10ª edição do Panorama dos Resíduos Sólidos, lançada em maior do ano passado. De acordo com o levantamento, das 64 milhões de toneladas de resíduos gerados em 2012, 23,7 milhões de toneladas foram destinados aos lixões e 6,2 milhões sequer foram coletadas.

Divulgação

Pasta de dente caseira preserva sua boca e o meio ambiente A composição da maioria das pastas de dente que compramos no mercado inclui algumas substâncias como o flúor, o lauril éter sulfato de sódio e o triclosan, que podem causar danos a sua saúde e ao meio ambiente. Por isso o site eCycle trouxe algumas dicas interessantes de receitas de creme dental que garantem a saúde da sua boca e não agridem a natureza. PASTA SIMPLES 1 colher de chá de bicarbonato de sódio

½ colher de chá de sal marinho refinado 1 gota de óleo essencial cítrico, de hortelã ou de cravo Algumas gotas de água Modo de preparo: Misture os ingredientes em uma tigela pequena e mexa cuidadosamente até formar uma pasta espessa. Como algumas pessoas têm preferência por texturas diferentes, lembre-se de que as gotas de água só devem ser acrescentadas até que a textura desejada seja obtida.


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Forte calor em Santa Catarina faz a rede estadual de ensino adiar suas aulas As altas temperaturas enfrentadas pelo Estado de Santa Catarina no início deste ano levaram a secretaria estadual de Educação a adiar a volta às aulas para 279 mil alunos da rede. O início do ano letivo estava previsto para o dia 13 de fevereiro, mas os estudantes de Araranguá, Blumenau, Brusque, Criciúma, Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville e Tubarão voltarão às salas de aula apenas na próxima segunda-feira (17 de Fevereiro). Em nota, a secretaria afirmou que a decisão de alterar o calendário letivo foi tomada após consulta à previsão meteorológica, que estima continuidade do calor até o fim da primeira quinzena do mês. De acordo com o Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Cli-

máticos), a temperatura máxima prevista para Florianópolis nesta segunda é de 34°C. As aulas devem ser repostas para garantir o ano letivo de 200 dias de aula, conforme legislação nacional. “A forma de reposição das atividades escolares, para o cumprimento da legislação pertinente, deve ser definida pelas Gerências Regionais de Educação, em conjunto com as unidades escolares”, explica a nota. Cerca de 121 mil alunos de outras 11 regionais, incluindo Jaraguá do Sul, voltaram às aulas nesta segunda-feira. Mas, o ano letivo para alunos da rede estadual de cidades como Lages, Chapecó e São Joaquim --185 mil--, começará apenas no próximo dia 13 de Fevereiro).

TECNOLOGIA

Samsung Galaxy S5 deverá ter duas versões diferentes O Galaxy S5, próxima geração de smartphone top de linha da Samsung, poderá vir em duas versões diferentes. Testes feitos por um aplicativo mostram dois aparelhos, um com hardware mais potente e ligeiramente maior, e outro menor, mas com um conjunto de especificações que não deixa a desejar. A versão mais simples deverá contar com o processador quad-core Snapdragon 800, da Qualcomm, rodando a 2,5 GHz, juntamente com 2 GB de RAM e Android 4.4 «KitKat». Na traseira, a câmera possivelmente terá um upgrade e contará com sensor de 16 megapixels; na frente uma tela Full HD (1080 x 1920 pixels) e densidade de 480 ppi. Já o modelo premium poderá ter um processador ainda melhor, o recém-lançado Snapdragon 805, também da Qualcomm, 3 GB de RAM e uma tela um pouco maior, porém, com a mesma resolução,

resultando em ligeiramente menos pixels por polegada – 423. Além disso, ao que tudo indica, a câmera também deverá ser a mesma. As especificações de hardware podem, entretanto, não ser a justificativa para o lançamento de duas versões do top de linha. O vazamento, na verdade, reforça rumores sobre o primeiro Galaxy com acabamento em metal – este sim, um grande motivo para que haja dois modelos no mercado. São esperadas também grandes mudanças na interface usada pela Samsung, baseada no Android. Uma possibilidade é uma versão modificada da Magazine UX, demonstrada nos novos tablets da empresa apresentados na CES 2014. A Samsung deverá lançar o novo Galaxy em seu evento na MWC 2014, que ocorrerá em Barcelona entre os dias 24 e 27 de fevereiro.

ARQUITETURA

casavogue.globo.com

Um lar entre duas grandes janelas

Bom colesterol ‘pode se tornar ruim e entupir artérias’ Um estudo liderado por médicos americanos mostrou que o chamado bom colesterol também tem um lado perigoso e pode aumentar o risco de ataques cardíacos. A lipoproteína de alta densidade (HDL na sigla em inglês), ou colesterol bom, normalmente ajuda a manter as artérias limpas e faz bem para a saúde do coração. Mas um time de médicos do centro médico acadêmico Cleveland Clinic, no estado de Ohio, mostrou que o HDL pode se tornar anormal e entupir as artérias. Eles dizem que as pessoas devem continuar a comer de forma saudável, mas que a história do “bom” colesterol é mais complexa do que se pensava. A lipoproteína de baixa densidade (LDL na sigla em inglês) é “ruim” porque é depositada nas paredes das artérias e causa a formação de placas duras que podem causar entupimentos, resultando em acidentes cárdeo vasculares (AVC) e infartos. A evidência é de que ter uma proporção maior do bom colesterol em relação ao ruim faz bem à saúde. No entanto, os pesquisadores da Cleveland Clinic dizem

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Forte calor faz Santa Catarina adiar volta às aulas

ALIMENTAÇÃO

HDL pode virar ‘mal colesterol’ e entupir as veias que testes clínicos com o obje- pode se tornar anormal. tivo de aumentar os níveis de Um dos pesquisadores, HDL “não tiveram sucesso” e Stanley Hazen, disse que o que o papel do bom colesterol HDL estava sendo modificado é claramente mais complicado. nas paredes das artérias. ‘A exata mudança química’ “Nas paredes das artérias No estudo, divulgado na pu- o HDL está agindo de forma blicação científica Nature Me- bastante diferente de como age dicine, eles mostraram como a na circulação. Pode se tornar lipoproteína de alta densidade disfuncional e contribuir para o

CURIOSIDADES

desenvolvimento de doenças do coração.” “Estes dados não mudam a ideia de que devemos comer de forma saudável”, explicou Hazen. Ele disse que as descobertas serão usadas para desenvolver novos testes para o HDL anormal, e pesquisar medicamentos que ajudem a bloquear sua formação. Shannon Amoils, um pesquisador da organização de caridade britânica voltada para problemas cardíacos, a British Heart Foundation, disse que “embora tradicionalmente pensemos no HDL como colesterol ‘bom’, a realidade é muito mais complexa.” “Nós hoje sabemos que diante de certas condições, o HDL pode se tornar disfuncional e pode ajudar a entupir artérias.” “Esta interessante pesquisa mostra a exata mudança química que torna o “bom” colesterol em “ruim”. “Esse conhecimento pode permitir que cientistas monitorem a doença arterial coronária mais de perto ou até mesmo ataquem o colesterol “ruim” com medicamentos.”

Cão de 2,1 metros continua crescendo e deve ganhar título de “maior do mundo” Animal de 18 meses já destruiu 14 sofás na casa onde vive, na Inglaterra e dona passeia com o pet durante a noite para não assustar as pessoas Claire Stoneman sabe que Freddy pode deixar as pessoas com muito medo; Pr isso, a britânica, que vive em Essex Inglaterra, evita sair com o cão da raça dogue alemão - durante o dia: “Além de assustar moradores, se ele decidir correr atrás de outro cão para brincar, não vou conseguir segurá-lo”, explica a mulher de 38 anos. Em pé sobre as patas traseiras, Freddy atinge 2,1 metros de altura. Da pata até a região da cernelha, o animal mede 1,04 metro. Zeus, o cão que vive em Michigan, nos EUA, e possui o título de “maior cachorro do mundo” reconhecido pelo Guinness World Record, tem apenas alguns centímetros a mais: 1,12 metro - o tamanho de um burro.  Como ainda está em fase de crescimento, Freddy deve ultrapassar o recorde de Zeus nos próximos meses.

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COTIDIANO

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Cão tem 2.1 metros de altura e pode ser o maior cão do mundo Bastante travesso, o cachor- gasta quantia equivalente a R$ ro já destruiu 14 sofás desde 292 por semana para alimentar que foi morar com Claire, que o gigante.

Imagens de Freddy na casa Claire foram divulgadas em um clipe na web.

CIÊNCIA

Uma casa “bastante” estreita no Japão No Japão, casa de 24 m² tem vista para o mar Em um dos menores terrenos já vistos, os arquitetos do Yasutaka Yoshimura Architects ergueram uma casa cheia de personalidade. Com apenas 24 m², a moradia conta com três “andares” e ocupa uma breve faixa de terra entre a rua e a areia da praia em Kanagawa, no Japão. Como o que há de melhor por ali é a vista, que inclui o Monte Fuji e a Baia de Sagami, os arquitetos não tiveram dúvida: abriram nas duas maiores fachadas enormes janelas. Vendo de fora, é quase como se a casa toda fosse apenas uma moldura para os janelões alinhados. Mas, do lado de dentro, nenhum plano corta completamente as janelas. O volume da morada está elevado sobre pilotis de concreto, para proteger a construção das possíveis

altas da maré. A casa fica quase que literalmente na praia. O espaço que sobra entre o piso do terreno – de concreto – e o piso do primeiro andar da residência pode ser utilizado como garagem para um carro ou como terraço coberto. O acesso ao apartamento elevado se dá via uma escadaria de degraus engastados. Outra escadaria ligada ao bloco de concreto que é a fundação da casa leva o proprietário e seus convidados às areias. Dentro da construção toda a circulação entre ambientes se dá por escadas regulares ou de marinheiro. No primeiro andar ficam a cozinha e o banheiro. Subindo um lance de escada chega-se ao “mezanino de visitas” e escalando mais alguns degraus chega-se ao dormitório principal. A organização do ambiente interno é tão simples quanto a aparência externa da casa. Não há segredo aqui. Trata-se de um lugar para dormir e ver o mar.

Um grupo internacional de pesquisadores acaba de descobrir a estrela mais velha conhecida em todo o Universo. Segundo as estimativas deles, ela deve ter cerca de 13,6 bilhões de anos; quando, o Big Bang, aconteceu 13,8 bilhões de anos atrás. A descoberta, feita por Stefan Keller, da Universidade Nacional Australiana, e seus colegas na Austrália, nos Estados Unidos e no Reino Unido, rendeu um artigo descrevendo o achado e ele foi publicado online - no último domingo - pela revista científica britânica “Nature”. As estrelas mais antigas conhecidas anteriormente tinham 13,2 bilhões de anos. Mas o astro conhecido como SMSS J031300.36670839.3 (não tente decorar este número; até mesmo os astrônomos abreviam o código após a primeira referência) deixam todas elas para trás e nos oferece uma visão privilegiada de como eram as primeiras estrelas existentes no cosmos. A pista que levou à descoberta foi o fato de que essa estrela não tem praticamente nenhuma presença de ferro em seu conteúdo. Não dá para dizer com certeza que o conteúdo de ferro é zero, mas observações feitas pelos astrônomos indicam que, se houver algum, ele representa menos de um milioné-

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Cientistas encontram a estrela mais velha do Universo

Cientistas acham a estrela mais velha do universo simo da quantidade existente em nosso Sol. Conteúdo Elementar - Pode não parecer, mas essa é uma evidência contundente da idade do objeto. Isso porque o Big Bang - o grande evento explosivo que teria dado origem ao nosso Universo, tal qual o conhecemos hoje Cientistas encontram a estrela mais velha do Universo só foi capaz de produzir os três elementos mais leves: hidrogênio, hélio e uma pitadinha de lítio.

E o resto? De onde vieram o oxigênio que respiramos, o carbono que forma as moléculas essenciais à vida, o ferro que constitui o núcleo da Terra e os silicatos que compõem a superfície do nosso planeta? Eles só puderam ser fabricados pelas primeiras estrelas - astros gigantes azuis que, pela pressão exercida em seu núcleo pela gravidade, vão grudando átomos de hidrogênio uns nos outros para compor os elementos mais pesados. Ao final de

suas vidas velozes e furiosas, essas estrelas explodem em supernovas, e todos esses átomos se espalham pelo espaço, onde semearão nuvens de gás que darão origem à geração seguinte de objetos estelares. Um aspecto importante é que essas estrelas primordiais consomem seu combustível em poucos milhões de anos e detonam violentamente, de forma que jamais encontraremos um membro desse distinto grupo. A essa altura, todas elas já explodiram há muitos bilhões de anos. O mais perto que podemos chegar das primeiras estrelas é algo como o que foi descoberto agora - uma estrela de baixa massa que foi semeada pelas supernovas primordiais. Segundo os cálculos feitos por Keller e seu grupo, a presença de elementos pesados na SMSS 03136708 (a versão abreviada do nome, não muito mais simpática) indica que ela provavelmente foi enriquecida por apenas uma detonação de supernova - um astro que, enquanto estava na ativa, devia ter cerca de 60 vezes a massa do nosso Sol e, esse sim, pertenceu à primeira geração de estrelas forjadas no cosmos. Após a explosão, esse objeto gigantesco se tornou um buraco negro - que ainda deve estar por aí, vagando pelo espaço, embora jamais saibamos onde.


Página 11 • São Paulo, terça-Feira, 11 De fevereiro de 2014

6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. 6º OFICO CIVEL EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS-AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA-LOCAÇÃO DE IMOVEL, PROC.0044255-75.2012.8.26.0405(1835/12). Requerente: Therezinha Gomes de Siqueira Mendes, Requerido: Rita Campos Pereira Ótica Me e outros. A DOUTORA DANIELA DEJUSTE DE PAULA, MM Juiza de Direito da 6ª Vara Civel, do foro de Osasco, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Roberta Nunes Bruno, CPF/MF-168.206.988-52, RG.274055831, e Alan Carlos Bruno de Lima, RG.26343558, que lhe foi proposta uma ação de Despejo por falta de Pagamento Cumulado com Cobrança por parte de Therezinha Gomes de Siqueira Mendes, alegando em síntese: Que os locatários não efetuaram os pagamentos dos alugueres do imóvel cujos vencimentos deram-se em 15.01.2012 e seguintes, totalizando a divida em R$ 12.960,00 datado de setembro/2012. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se ão aceitos, pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 13 de Janeiro de 2014.

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7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP 7º OFICIO CIVEL EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS –PROC.4004670-11.2013.8.26.0405, AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA-LOCAÇÃO DE IMOVEL, Requerente: MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO e outros, Requerido: LEANDRO AUGUSTO PALAZZO e outro. O DOUTOR WILSON LISBOA RIBEIRO, MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DO FORO DE OSASCO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a LEANDRO AUGUSTO PALAZZO, CPF/MF-305.232.098-00, RG.28.559.536-2, e DÉBORA FERNANDA PALAZZO, CPF/MF-305.219.468-24, RG.28.559.537-4, que lhes foi proposta uma ação de Despejo por falta de Pagamento Cumulado com Cobrança por parte de MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO e outros, alegando em síntese que a partir de 02 de Janeiro de 2013 os réus deixaram de pagar os alugueis referentes á locação comercial do imóvel sito na Rua Victor Brecheret, 37, Vila Yara, Osasco/SP, totalizando o débito de R$ 16.098,00, válido para Abril de 2013. Encontrando-se os réus em lugares incertos e não sabidos foi determinada a CITAÇÃO por EDITAL para os atos e termos da ação proposta e para que no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresentem resposta ou efetuem a purgação da mora. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 17 de Janeiro de 2014.

27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-SP – FORO CENTRAL Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Proc. 0101135-32.2012.8.26.0100. O Dr. Rogério Marrone de Castro Sampaio, MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital-SP, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a JOÃO BATISTA MARCARIO LIMA, CPF Nº 022.488.458-12 que CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CABESP, lhe ajuizou uma Ação de Cobrança rito SUMÁRIO convertido em ORDINÁRIO objetivando a condenação do réu no pagamento da quantia de R$ 1.792,82 (10/08/2011), referente ao inadimplemento do Plano de Saúde Cabesp-Família dos meses de julho e agosto de 2006, cuja importância deverá ser acrescida dos encargos e demais cominações legais, e atualizada até a data do efetivo pagamento. Estando o réu em lugar ignorado, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste, sob pena de revelia, presumindo-se aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS.

3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé-SP EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0114331-30.2007.8.26.0008.O(A) Doutor(a) Cecília de Carvalho Contrera, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Foro Regional VIII - Tatuapé,da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) Arlindo de Almeida, que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial, alegando em síntese: que ajuizou uma ação Monitória, que foi julgada procedente, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 41.385,34, atualizado até junho de 2013. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito devidamente atualizado, acrescido de juros moratórios, despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Santa Maria, 257, Sala 214/216, Tatuapé - CEP 03085-901, Fone: (11) 2293-3154,São Paulo-SP..

31ª Vara Cível do Foro Central -SP Citação com prazo de 20 dias, processo n° 0195317-83.2007. O Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito da 31ª.Vara Cível da Capital. Faz saber a Ivete Rossi Borges, CPF 274.632.948-46, que Banco BMD S/A, em liquidação extrajudicial, ajuizou a ação Monitória supra, objetivando o recebimento do valor de R$ 27.771,37, oriundo do saldo devedor da conta corrente n° 002-13532-5, agência Pamplona, mantida pela requerida desde 28/05/97, conforme termo de adesão cheque especial, ao contrato de abertura de crédito em conta corrente cheque especial BMD. Estando a requerida em lugar ignorado, citada fica para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, pague o débito, ou oponha embargos, ficando isenta de custas e honorários em caso de pagamento, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1102 c § 1° do CPC). Será o edital afixado e publicado na forma da lei. SP, 18/04/2012.

Leia e assine: 5584-0035

LUCIANO FRANCISCO BEVILACQUA, estado civil solteiro, profissão técnico em laboratório, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e cinco de março de mil novecentos e oitenta e um (25/03/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de SERGIO BEVILACQUA e de DALVA LUCIA DOS SANTOS BEVILACQUA. BIANCA DE CARVALHO LINS FERNANDES TÁVORA, estado civil solteira, profissão bióloga, nascida em Salvador, BA no dia primeiro de novembro de mil novecentos e oitenta e três (01/11/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JUAREZ PINTO FERNANDES TÁVORA e de MARIA DE FÁTIMA CARVALHO LINS. FELIPE ORICCHIO BOYANO, estado civil solteiro, profissão engenheiro, nascido em São Paulo, SP no dia quatorze de dezembro de mil novecentos e oitenta e cinco (14/12/1985), residente e domiciliado neste subdistrito, São Paulo, SP, filho de HENRIQUE ANGELO BOYANO e de IARA MARIA AMÉLIA BOYANO. ÉRICA FERNANDEZ KRABBE, estado civil solteira, profissão advogada, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de agosto de mil novecentos e oitenta e sete (20/08/1987), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de GUILHERME KRABBE NETO e de BERTA FERNANDEZ GOMEZ KRABBE.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE, estado civil solteiro, profissão vendedor, nascido em São Paulo, SP no dia dezesseis de julho de mil novecentos e setenta e nove (16/07/1979), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ FRANCISCO DE ALBUQUERQUE IRMÃO e de BRANDINA DE JESUS SANTOS ALBUQUERQUE. TATIANE FERNANDES BARBOSA, estado civil solteira, profissão bancária, nascida em São Paulo, SP no dia dezenove de março de mil novecentos e oitenta e três (19/03/1983), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de RAIMUNDO MENDES BARBOSA e de DALVANI FERNANDES BARBOSA.

ARQUIMEDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, estado civil solteiro, profissão cortador, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e um de fevereiro de mil novecentos e oitenta e dois (21/02/1982), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ARQUIMEDES FRANCISCO DOS SANTOS e de MARIA MARQUES DOS SANTOS. VESSILDA GOMES DE SOUSA, estado civil solteira, profissão estoquista, nascida em Picos, PI no dia dezoito de março de mil novecentos e oitenta e dois (18/03/1982), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA e de MARIA EVANI GOMES DE SOUSA.

JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, estado civil solteiro, profissão analista de crédito, nascido em São Paulo, SP no dia primeiro de março de mil novecentos e oitenta e nove (01/03/1989), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de AFONSO ALVES DE OLIVEIRA e de ADELAIDE ALVES DE OLIVEIRA. BRUNA CARLA DOS ANJOS DE SOUZA, estado civil solteira, profissão consultora de viagem, nascida em Poá, SP no dia vinte e nove de janeiro de mil novecentos e oitenta e sete (29/01/1987), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ORLANDO BARBOSA DE SOUZA e de ELIANA COSTA DOS ANJOS DE SOUZA.

JOSÉ LEONILDO DE BRITO JÚNIOR, estado civil solteiro, profissão análista de importação, nascido em Belém de Maria, PE no dia vinte e nove de junho de mil novecentos e oitenta e seis (29/06/1986), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de JOSÉ LEONILDO DE BRITO e de CICERA ALVES DE BRITO. ANDREIA APARECIDA CORDEIRO DE ASSIS, estado civil solteira, profissão assistente administrativa, nascida em São Paulo, SP no dia onze de agosto de mil novecentos e oitenta e oito (11/08/1988), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de ULISSES PAUFERRO DE ASSIS e de MARIA JOSÉ CORDEIRO DE ASSIS.

ATAHYDE MARTINS LUZ NETO, estado civil solteiro, profissão designer, nascido em São Paulo, SP no dia vinte e nove de maio de mil novecentos e oitenta e quatro (29/05/1984), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de ATAHYDE MARTINS LUZ JUNIOR e de SUELY DOLORES JULIA ROMERO LUZ. VANESSA MACORIM FONTES, estado civil solteira, profissão arquiteta, nascida em São Paulo, SP no dia vinte de dezembro de mil novecentos e oitenta e cinco (20/12/1985), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de JOSÉ JOAQUIM BOUÇAS DE MORAES FONTES e de MIRIAM ROBERTO MACORIM.

MARCELO BARRA PAES, estado civil solteiro, profissão engenheiro eletricista, nascido em Goiânia, GO no dia quatro de dezembro de mil novecentos e oitenta e um (04/12/1981), residente e domiciliado neste Subdistrito, São Paulo, SP, filho de HELY RODRIGUES PAES e de IZILDINHA APARECIDA BARRA PAES. VERÔNICA. LARISSA FERRETI DA SILVA, estado civil solteira, profissão escriturária, nascida em São Paulo, SP no dia oito de fevereiro de mil novecentos e noventa e um (08/02/1991), residente e domiciliada neste Subdistrito, São Paulo, SP, filha de LUIS RODRIGUES DA SILVA e de LUZIA ELIZABETE FERRETI DA SILVA.

MÁRCIO NABAIS DE PAULA CAMPOS, nascido n/ Capital, SP, aos 10/03/1974, policial militar, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Enivaldo de Paula Campos e Maria Olinda Nabais. BRUNA HONORIO LUCIO PEREIRA, nascida n/ Capital, SP, aos 20/11/1991, operadora de caixa, SOLTEIRA, residente n/ subdistrito, filiação: João Lucio Pereira e Maria Luciana Honorio Pereira.

JAIME SOUZA LIMA FILHO, nascido n/ Capital, SP, aos 02/03/1990, operador de flexografia, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Jaime Souza Lima e Cilene Florencio da Silva Lima. SARAH CRISTINE GOMES DOMINGUES, nascida n/ Capital, SP, aos 09/06/1988, recepcionista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Gilmar Vascouto Domingues e Solange Gomes Domingues. HÉLIO CARDOSO ALVES, nascido em Ubaí, MG, aos 30/05/1980, ajudante geral, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Vergínio Alves Neto e Neuza Cardoso da Silva. SORAYAALVES DA SILVA, nascida em Ubaí, MG, aos 12/11/1978, do lar, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: João Pereira da Silva e Antônia Maria Alves Pereira.

DIOGO VOMERO, nascido n Capital, SP, aos 18/02/1981, controller, solteiro, residente n/ Capital, SP, filiação: Marcio Vomero e Rosemeire da Silva Vomero. MICHELLY CHIBLY DE ROBERT, nascida n/ Capital, SP, aos 27/05/1987, assistsnte jurídico, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Chibly de Robert Neto e Mary Rose Capelli Chibly. ALFEU MONSALLES JUNIOR, nascido n/ Capital, SP, aos 15/11/1976, analista em telecon, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alfeu Monsalles e Sara Josina de Souza Monsalles. KAINA FERNANDA MAZZOLA, nascida n/ Capital, SP, aos 22/06/1980, operadora de máquina, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Eduardo Mazzola e Olsa Jesus Mazzola.

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LINDOMAR PRATES RIBEIRO, nascido em Ibiassucê, BA, aos 08/04/1983, mestre de obras, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdemar Pinheiro Ribeiro e Diomira Esméria Prates. IVANILDE ABREU SANTOS, nascida em Vitória do Mearim, PA, aos 24/01/1984, babá, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Lino Santos e Maria do Socorro Abreu Santos.

Educação

A preparação para quem pretende prestar vestibular no fim do ano deve começar agora. Por isso os cursinhos pré-vestibulares já estão com as inscrições abertas e os estudantes podem escolher desde opções gratuitas até aquelas que custam R$ 2.333 mensais - valor próximo ao cobrado pelas universidades mais caras em seus cursos de graduação. Os candidatos que desejam pleitear uma bolsa também precisam correr. A maioria das provas que dá descontos ou das entrevistas para seleção com critérios socioeconômicos ocorre até o fim deste mês. Os cursos pré-vestibulares servem como revisão do conteúdo do ensino médio: “Colocam em grau de igualdade todos que concorrem no vestibular. Os concursos são cada vez mais exigentes e pedem formação ampla e redações re-

dondas”, avalia a coordenadora pedagógica do Curso e Colégio Objetivo, Vera Lúcia da Costa Antunes. A professora lembra que os cursinhos também contribuem com os simulados em que o estudante pode testar os conhecimentos em provas com duração parecida com a do vestibular. Os módulos extensivos, que duram o ano todo, são os mais procurados, conforme a coordenadora do cursinho da Poli, Alessandra Venturi. “Há um acompanhamento maior. Em maio, abrimos novas inscrições e em agosto há outra turma”, ressalta. Os alunos que fazem a preparação no Anglo, por exemplo, chegam a estudar 70 mil minutos em sala de aula para o vestibular. “São 40 aulas de 50 minutos por semana, o que soma 2 mil minutos por semana e até dezembro são 35 semanas”,

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Cursinhos abrem inscrições para preparação de vestibular em 2014

Cursinhos pré-vestibulares abrem inscrições para as preparações enumera o coordenador dos cur- nos pontos fortes, ao mesmo sinhos Anglo da região oeste, tempo em que se vai aprimoranFernando Augusto Nascimbeni. do os pontos fracos”, diz. Outra Com tanto tempo investido questão que deve ser trabalhada, nos estudos, Nascimbeni reco- para ele, é a escolha profissiomenda que os alunos se orga- nal. “O estudante precisa buscar nizem para tirar maior proveito o máximo de informações posdas aulas. “É preciso investir síveis e verificar se a carreira

escolhida é a que realmente se gosta. Muitos começam a faculdade e depois acabam voltando para o cursinho.” A estudante Giovanna Barabba, de 16 anos, ainda não decidiu a graduação que quer cursar, mas já definiu que vai passar o ano estudando para entrar na faculdade. “Termino o Ensino Médio neste ano e farei cursinho para reforçar e conseguir fazer faculdade no ano que vem”, conta. Ela vai cursar o terceiro ano do Ensino Médio durante a manhã e o cursinho à tarde. “Vou tentar Medicina na Universidade de São Paulo (USP) e Engenharia nas faculdades federais. Pretendo me dedicar bastante”, diz. Já João Victor Silva Ferreira, de 17 anos, fez matrícula na semana passada no cursinho. “Cheguei muito perto na prova para a USP e agora pretendo estudar para entrar”, diz. Ele ter-

minou o Ensino Médio em 2013 e tentou ingressar no curso de Engenharia da Produção. “Eu trabalho como menor aprendiz e, além do cursinho, pretendo me dedicar quatro horas por dia aos estudos”, afirma. De graça A rede Emancipa é uma das opções para os que pretendem estudar gratuitamente. A rede oferece mil vagas em dez unidades localizadas em diferentes regiões de São Paulo. “Qualquer pessoa pode inscrever-se. Se exceder o limite, há seleção por sorteio, com prioridade para alunos oriundos da escola pública”, afirma a coordenadora da unidade Ipiranga, Mariana Rosell. Segundo ela, o cursinho reúne, na maioria, estudantes mais velhos que trabalham, além de alunos da rede pública. “Os professores são estudantes de universidades públicas e voluntários”, explica.


Página 12 • São Paulo, terça-Feira, 11 De fevereiro De 2014

Kleina se preocupa com Corinthians: “violência bate nas nossas portas”

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Em Sochi, neozelandesa busca namoro e jamaicanos com aplicativo no celular

A

Gilson Kleina teme violência em clássico contra o Corinthians Corinthians e Palmeiras irão portas. Temos que estar atentos, se encontrar no próximo domin- não achar que foi isolado e que go, no Pacaembu, em jogo pelo não vai acontecer mais. Temos Campeonato Paulista. O tradi- que dar autonomia para os rescional clássico paulista sempre ponsáveis tomarem as ações caé fonte de tensão, mas a partida bíveis”, afirmou o técnico. “ Vamos fazer um clássico, que está por ocorrer tem como elemento extra a crise no clube jogar futebol e dar alegria ao alvinegro, que viu torcedores torcedor. A gente vê cenas aí invadir o Centro de Treinamen- de pai e filho, criança dentro to Joaquim Grava e tentar agre- de estádios no meio de pancadaria entre torcedor e polícia. dir jogadores. A situação preocupa Gilson É inadmissível. Infelizmente Kleina. O treinador do Palmei- temos que conviver com isso. ras falou sobre a tensa situação Esperamos que as autoridades depois do empate da equipe al- lidem com isso. Que a gente viverde com o Audax por 1 a 1 consiga manter o futebol e não no Pacaembu e cobrou resposta perder para uma minoria que quer vir e praticar atos que não das autoridades responsáveis. “Querendo ou não, a vio- condizem com o futebol”, disse lência está batendo nas nossas Kleina.

Vasco leva empate nos acréscimos e perde chance de liderar Carioca

Vasco vencia Nova Iguaçu até o último minuto Rebaixado para a Série B lugar, atrás dos rivais Flamengo em 2013, o Vasco perdeu a e Fluminense. Já o Nova Iguaçu chance de assumir a liderança vai aos 12 pontos, em sexto, e do Campeonato Carioca Neste continua na briga pelo G-4 do domingo, a equipe cruzmaltina Campeonato Carioca - o quarto contou com um gol contra bi- colocado Cabofriense tem apezarro do Nova Iguaçu para sair nas um pontos a mais.  na frente no segundo tempo, Na próxima rodada do Esmas viu o adversário empatar tadual, o Vasco terá o primeiro por 1 a 1 com Rhayne já aos clássico pós-rebaixamento no 47min da etapa final e impedir o Campeonato Brasileiro: pega o time de Adilson Batista de assu- Flamengo no domingo, às 16h mir a ponta do Estadual.  (de Brasília), no Maracanã. Já o Com 15 pontos, o Vasco fe- Nova Iguaçu visita o Macaé no cha a sétima rodada em terceiro sábado às 17h.  

busca pelo sucesso em Sochi não acontece apenas nas competições. A neozelandesa Rebecca Torr quer ser bem sucedida na procura por um namorado, usando um aplicativo de celular. Ela tem relatado essa procura e também pedido para encontrar a equipe jamaicana de bosled durante os Jogos Olímpicos de Inverno. Rebeca contou no Twitter como tem sido sua busca. Mesmo antes dos Jogos, ela já mostrava expectativa: “mal posso esperar para usar o Tinder (aplicativo de celular para encontrar relacionamentos) na vila olímpica de Sochi”. Porém, Rebeca relatou dificuldades nos primeiros dias da Olimpíada. “aparentemente não existem muitos atletas olímpicos que usam o Tinder”, afirmou ela, antes de mostrar uma nova vontade: “só quero encontrar com a equipe jamaicana de bobsled”. Ainda não foi confirmado se o encontro aconteceu, mas recentemente Rebeca mostrou estar mais satisfeita com o aplicativo. “Tinder está em forma aqui

Rebecca disse que “o Tinder está em forma” em Sochi em Sochi hahaha”, escreveu ela por causa do filme “Jamaica no Twitter. A equipe jamaicana abaixo de zero”. de bobsled sempre é um destaRebeca foi mal nas compeque nas Olimpíadas de Inverno tições. Atleta de snowboarding

slopestyle, ela foi eliminada nas semifinais. Pelo menos agora terá mais tempo para usar o Tinder na vila olímpica.

COI reprime atletas por mostrarem que estão de luto em Sochi O Comitê Olímpico Internacional (COI) apresentou uma postura que desagradou os atletas durante os Jogos Olímpicos de Inverno. A organização vetou manifestações de atletas que estão de luto por causa de mortes de pessoas próximas, o que já foi confirmado pelo porta-voz Mark Adams. Norueguesas já receberam uma repressão por causa do luto. A equipe de esquiadoras do países usou braçadeiras pretas para lamentar a morte de uma companheira às vésperas dos Jogos. Porém, o COI enviou uma carta para elas para reclamar do ocorrido. Ocorreu também um caso parecido com o luto pela canadense Sarah Burke. Atletas do país usavam mensagens nos capacetes para lembrar dele, mas Adams disse que “os atletas devem encontrar um lugar melhor para expressar a dor”. Os próprios atletas também têm relatado as repressões do COI. A australiana Torah Bri-

Marit Bjoergen usou faixa preta no braço esquerda, mas depois recebeu carta de repressão ght, campeão olímpica, disse no adesivos em seus equipamentos, deriam ter mensagens de cunho Instagram que foram vetados com a alegação de que eles po- político.

Destaque universitário pode se tornar 1º jogador gay da NFL

DIS vai processar Neymar, Santos e Barcelona por transação

Ceni nega atrito com Paulo André e lembra falta de consenso no Corinthians

Michael Sam assumiu homossexualidade no domingo

Declaração de Ceni foi dada após derrota para Ponte Após a derrota por 2 a 1 para “Eu tenho uma admiração a Ponte Preta, Rogério Ceni foi muito grande pelo Paulo, que questionado sobre a possibili- briga pelo bem dos jogadores dade de greve dos jogadores no de todo o Brasil. O que aconCampeonato Paulista. O goleiro tece é que juridicamente não do São Paulo é um dos líderes existe como fazer uma greve se do movimento Bom Senso FC e o salário estiver em dia, se tudo lamentou a invasão que aconte- estiver certo. Não posso expor ceu no fim de semana passado os atletas ao fazer uma greve. no CT do Corinthians. Ceni ne- O que aconteceu no Corinthians gou um atrito com Paulo André foi terrível, mas tem que analie disse que apoiaria uma greve sar posições. Teve um atleta do dos atletas, mas que ela é im- Corinthians que falou depois do possível de acontecer porque jogo quarta à noite que nem saaté dentro do próprio rival não bia por que faria a greve”, explihá consenso.  cou-se o goleiro. 

A tolerância está para ser testada na NFL, e Michael Sam espera que seu talento seja tudo que importa - não sua orientação sexual. O promissor defensive end da Universidade de Missouri assumiu publicamente ser homossexual no último domingo, e pode se tornar o primeiro jogador abertamente gay na liga profissional do esporte mais popular dos Estados Unidos. “Eu só quero ir para o time que me escolher”, disse Sam à ESPN. “Porque esse time sabe sobre mim, sabe que sou gay, e também sabe que trabalho duro. Esse é o time para o qual quero ir”. Em entrevistas para ESPN, New York Times e Outsports, Sam disse publicamente pela primeira vez que era gay. Ele contou que se assumiu para os colegas e treinado-

res de Missouri em agosto. O jogador vai participar de testes da NFL neste mês, e espera-se que ele seja uma das escolhas intermediárias do draft da liga, em maio. “Espero que seja igual ao meu vestiário”, disse Sam. “É um local de trabalho. Se você já esteve em um vestiário profissional ou da primeira divisão, sabe que é um local de negócios. Você tem que agir profissionalmente”. Sam recebeu muito apoio no mundo do esporte após se assumir no domingo, mas também houve palavras de cautela. O offensive lineman Frank Garcia, que jogou nove temporadas na NFL (1995 a 2003) com os Panthers, Rams e Cardinals, disse que Sam pode encontrar “grandes desafios” na liga.

Transferência de Neymar ao Barcelona ainda causa polêmica entre as partes envolvidas O grupo DIS vai processar milhões de euros (R$ 278 mio pai de Neymar, o Barcelona lhões). O DIS está consultando e o Santos pela negociação que quatro escritórios de advocacia mandou o atacante ao clube para estudar o caso. Um deles espanhol. O dono da empresa será o escolhido pela empresa que detinha 40% dos direitos para entrar com o processo na econômicos de Neymar, Delcir Justiça Comum. Uma ação na Sonda, entende que foi prejudi- Justiça Desportiva foi descarcado ao receber apenas R$ 19,7 tada após a divulgação de uma milhões na transação - referen- carta em que o Santos autorites ao valor de 17,1 milhões de za o pai de Neymar a negociar euros (R$ 56 milhões) recebido com outros clubes durante a pelo Santos pelos direitos do jo- vigência de seu contrato com gador. o time paulista. O DIS também Para o grupo, o correto seria solicitou ao Barcelona todos os uma participação no valor to- documentos envolvendo a transtal do negócio, que alcança 86 ferência de Neymar.

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