tação de desemprego do país A para os que cumprem as normas ambientais mais rigorosas. Este problema acabado de descrever para um país é válido à escala global basicamente por dois motivos: - As áreas que não seguem normas protetoras do ambiente experimentam, como se viu, menos custos e, por esta via, distorcem a concorrência mundial. Situações como esta podem, inclusive, incentivar a deslocalização da atividade produtiva de empresas multinacionais para áreas em que as leis ambientais são mais permissivas; - O ambiente, ou os problemas a ele associados, ultrapassam as fronteiras geográficas dos países sendo, como tal, problemas globais (efeito de estufa com sobreaquecimento do planeta ou chuvas ácidas, por exemplo). Daqui resulta uma proposição muito importante e que tem sido interiorizada progressivamente pela comunidade internacional: tendo os problemas ambientais por dimensão a escala planetária exigem soluções também elas globais.
irrigação foram construídos e geridos por serviços governamentais, pagando os utilizadores apenas uma pequena parte do custo que, por vezes, não chega para a manutenção dos próprios sistemas (Tsur e Zemel, 1997). Devido a esta situação o Banco Mundial tem alertado para os efeitos adversos desta prática indiscriminada no ambiente: salinização dos campos, poluição da água para outros usos e danificação de habitats sensíveis (Umali, 1993, citado por BM, 1997). No entanto, verifica-se na grande maioria dos recursos naturais, devido às suas características, nomeadamente de bem público, a tendência para que se subestime o seu valor e, portanto, para que estejam sujeitos a uma deficiente afetação por parte do mercado. De facto, entre as condições necessárias para uma eficiente afetação de recursos por parte do mercado, incluem-se as seguintes premissas (Perman et al, 1996, com adaptações): • Um limite, em termos de valor de mercado, é a existência de mercados para todos os bens e serviços; • Todos os mercados são competitivos;
Razões para uma abordagem Económica do Ambiente A fundamentação para uma abordagem económica dos problemas do ambiente pode ser resumida nos seguintes tópicos (Santos e Antunes, 1999B): a. O ambiente é cada vez mais um recurso escasso; b. Com determinados recursos ambientais (ar, biodiversidade ou determinados serviços prestados pelos ecossistemas aquáticos, por exemplo), quer passem ou não pelo mercado, verificam-se falhas de mercado. Estas são consequência do facto de determinados agentes passarem custos privados para sociais criando na sociedade externalidades negativas; c. A política de ambiente pode, através de instrumentos (taxas, por hipótese), fazer com que os agentes internalizem as externalidades referidas no ponto anterior.
• Ausência de externalidades; • Todos os bens e serviços são privados (não existência de bens públicos); • Direitos de propriedade atribuídos; • Informação perfeita; • Todos os produtores e consumidores têm por objetivo maximizar o lucro e a utilidade, respetivamente; • Os custos médios de longo prazo são não decrescentes; • Os custos de transação são nulos; • Todas as funções relevantes satisfazem as condições de convexidade. Dado que muitas destas premissas não se verificam no caso das variáveis ambientais e, portanto, a intervenção e regulação do mercado será uma condição para o seu bom funcionamento (Turner et al, 1993).
A ausência, no passado, de uma análise económica relativa ao ambiente — e à sua consequente segurança — é, para muitos autores e organizações internacionais, a grande responsável pelo atual estado de degradação dos recursos naturais. Na realidade, várias instituições como o Banco Mundial ou a própria União Europeia têm vindo de forma progressiva a sugerir a aplicação de abordagens económicas para a resolução dos problemas dos recursos naturais (BM, 1997 ou CE, 2000).
A aplicação de instrumento de Política de Ambiente
O Banco Mundial tem condenado a existência de subsídios nos inptus agrícolas e, mais especificamente, na água. Tais práticas, para além de terem como consequência a delapidação de riqueza, provocam distorções nas decisões de investimento e geram poluição (Fredriksson, 1997). Assim, a redução de subsídios é, neste sentido, uma política de duplo ganho: aumenta-se a eficiência económica e reduzem-se os efeitos de deterioração no ambiente.
De acordo com a Agência Europeia de Ambiente (AEA), a aplicação de taxas pode originar progressos em quatro áreas-chave (AEA, 1996):
Os subsídios à irrigação, por exemplo, têm tido também um efeito perverso, quer nos países em vias de desenvolvimento, quer nos industrializados. Muitos dos sistemas de
Por tudo o que é dito, a aplicação de instrumentos de política de ambiente é, assim, um mecanismo que tem por objetivo alterar o comportamento dos agentes económicos na sua relação com o ambiente (Todaro, 1994; Schlegelmilch, 1998; Santos e Antunes, 1998).
- Ambiente; - Inovação e competitividades; - Emprego; - Sistema fiscal.
n.º 35 ::: abril | junho 2017
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