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ISSN 1646-6071

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janeiro | março 2017

Conciliar o mundo

Diretor: José Manuel Anes | Diretos Adjunto: Dias Correia | 10€ | www.segurancaedefesa.pt

ADRIANO MOREIRA

Intervenção no Encerramento do 127º curso de Comandos 25 Novembro 2016 FARIA MENEZES

O papel do dirigente no incremento da resiliência digital das organizações GAMEIRO MARQUES

OSCOT Observar para prevenir ANTÓNIO NUNES

Almirante António Silva Ribeiro nomeado CEMA


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Conciliar o mundo

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ADRIANO MOREIRA

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Lobbying e Corrupção A perspetiva parlamentar portuguesa

ANTÓNIO NUNES

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CATARINA GONÇALVES

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A Inteligência de uma Sociedade Aberta FRANCISCO JAIME QUESADO

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Gerações da guerra moderna: de Vestefália às guerras de 4ª geração

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A ameaça NRBQe NRBQe – Avaliação e Reconhecimento FILIPE HENRIQUES DUARTE

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Tecnologia ao serviço do Smart Policing GUILHERME DE AZEVEDO

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Diretor José Manuel Anes | Presidente do Conselho Editorial Adriano Moreira | Conselho Executivo | Figueiredo Lopes | Garcia Leandro | Jorge Silva Carvalho | Loureiro dos Santos | Mendes Dias | Vieira Matias | Conselho Editorial | Acácio Pereira | Agostinho Branquinho | Agostinho Costa | Alexandre Caldas | Alice Feiteira | Almeida Bruno | Ana Paula Garcês | Ângelo Correia | António Vitorino| António Neto da Silva | António Nunes | António Rebelo de Sousa | Armando Carlos Alves| Armando Dias Correia | Armando Marques Guedes | António Marques Ferreira | Cândido da Agra | Carlos Henrique Chaves | Carlos Rodolfo | Casimiro Morgado | Conde Rodrigues | Cristina Gatões | Cristina Soeiro | Dalila Araújo | Espírito Santo | Fernanda Palma | Fernando Negrão | Fernando Reinares (Espanha) | Filipe Costa | Francisco Rodrigues | Freire Nogueira | Heitor Romana | Helena Magalhães | Hermínio Duarte-Ramos | J. Telles Pereira | J. Bacelar | Gouveia | João Alvelos | João Ataíde das Neves | João Alberto Correia | João Domingues | João Rebelo | João Rucha Pereira | João Portugal | Jorge Braga de Macedo | José Esteves Pereira | José Ferreira de Oliveira | José Fontes | José Lamego | José Manuel Canavarro | José Silva Cordeiro | Luís Bernardino | Luís Fonseca de Almeida | Luís Neves | Luís Tomé | Luís Trindade dos Santos | Manuel Pechirra | Maria da Glória Morão Lopes | Maria do Céu Pinto | Maria Francisca Saraiva | Mário Morgado | Mateus Silva | Miguel Monjardino | Miguel Sanchez de Baena | Miranda Calha | Mónica Ferro | Oliveira Marques | Oliveira Pereira | Paulo Gorjão | Paulo Pereira de Almeida | Paulo Valente Gomes | Paulo Viseu Pinheiro | Pezarat Correia | Pedro Clemente | Pedro G. Barbosa | Pedro Salreu | Pedro Sousa | Pinto Ramalho | Proença Garcia | Reginaldo de Almeida | Reis Rodrigues | Ricardo Carrilho | Ricardo Pires | Rui Paulo Figueiredo | Ruth Costa Deus | Teodósio Jacinto | Teresa Botelho | Vasco Franco | Vitalino Canas

Varsóvia: a Cimeira em busca dos 360° SÉRGIO SILVA PINTO

_Notícias

Esta edição tem o patrocínio de

O papel do dirigente no incremento da resiliência digital das organizações GAMEIRO MARQUES

SARDINHA MONTEIRO

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Burnout e incidentes críticos em profissionais de emergência de primeira resposta, o caso dos bombeiros REINALDO MURALHA

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Seguranรงa & Defesa


Conciliar o Mundo ADRIANO MOREIRA Presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa Professor Emérito da Universidade Técnica de Lisboa

Podemos, sem grande erro, considerar que o dia 11 de Setembro de 2001, que foi chamado Dia de Fogo, marca o início de uma época, e por isso de exigência de profunda meditação sobre os futuros possíveis da humanidade, e da casa comum que é a terra.

Foi a terça­‑feira em que o Presidente dos EUA, considerado até então como líder da superpotência invulnerável, recebeu a notícia, quando se dirigia para uma sala de aula da Emma E. Booker Elementary School, com o objectivo de discutir a reforma educativa, e ali veio a saber que o World Trade Center fora atingido por um avião, a que outro se seguiu, destruindo as Torres Gémeas, matando “quase três mil homens, mulheres e crianças inocentes”.

inspiração, não tiveram iluminação de resposta, não levaram à formulação e aceitação do paradigma comum que Kung indaga com devoção e esperança, nem o direito internacional, património imaterial comum da Humanidade, assumiu a natureza de directiva efectiva para a paz. Antes, como escreveu Emily Dickinson, “It was too late for Man, But early, yet, for God”.

Tratando­‑se de um facto sem precedentes, por isso sem experiência aprendida a respeito de uma metodologia de prevenção e resposta, implicou que, além de pedir criatividade aos responsáveis do seu governo e forças armadas, o Presidente tenha celebrado um serviço na famosa National Cathederal, onde discursaram, e oraram, o Imã Muzammil Siddiqi da Sociedade Islâmica da América do Norte, o rabino Joshua Haberman, o pregador Billy Graham, o Cardeal Theodore Mc Carrick e Kirbyjon Caldwell.

Ao contrário da esperança de paz, parece ter ressuscitado a lenda do rabino Judah Loew de Praga, que teria criado um golem, para defender a comunidade judaica da cidade. Mas, contam Hardt e Negri, “a violência destrutiva do golem revela­‑se incontrolável. Ele efectivamente ataca os inimigos dos judeus, mas também começa a matar os próprios judeus indiscriminadamente, até que o rabino consegue reduzi­‑lo novamente a argila”.1 É o que está a acontecer com a multiplicação de acessos ao armamento atómico, com a Coreia do Norte a servir de última advertência.

No discurso final, o Presidente disse aos americanos e ao mundo: “Apenas três dias depois destes eventos, os americanos ainda não possuem a distância da história. Mas a nossa responsabilidade para com a história já se torna clara: reagir a estes ataques e livrar o mundo do mal… Os sinais de Deus nem sempre são aqueles que procuramos. Aprendemos na tragédia que os seus objectivos nem sempre são os nossos. Todavia, as preces de sofrimento privado, nos nossos lares ou nesta Catedral, são escutadas e compreendidas… Este mundo que ele criou é um mundo moral. A dor e a tragédia e o ódio são apenas temporários. A bondade, a recordação e o amor não têm fim. E o Senhor da vida ampara todos os que morrem, e todos os que choram”.

O estado de guerra global em que nos encontramos, com variantes sem precedente, depois da queda do Muro de Berlim, em 1989, mostra que o monstro não foi dominado, e sim que a primeira resposta, mais divulgada, foi a de Samuel Huntington, a começar com o seu estudo, sobre A Crise da Democracia (1975) que estaria a evoluir para um “destem‑ pero democrático”, mas sobretudo quando diagnosticou a guerra das áreas culturais.2 De facto estava altamente preocupado com o acesso das minorias ao poder, como mostra o seu livro de 2005 – Who are we? –, publicado antes da eleição de Obama, que finalmente proclamou – somos todos americanos. O que os factos contradizem, no que respeita à paz, e escolha presidencial, mais com os erros ocidentais,

Passou mais de uma década, e este apelo à transcendência, juntando as vozes de variadas maneiras de rezar com fé, a humildade de não ter projecto de política de Estado e pedir

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In Michael Hardt e António Negri, Multidão, Guerra e democracia na era do Impé‑ rio, Record, Rio de Janeiro, 2005. Huntington, The clash of civilizations, Simon and Schuster, Nova York, 1996.

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por exemplo, no Iraque e na Líbia, e finalmente com o terrorismo e as ambições do autoproclamado Estado Islâmico. Partindo deste conceito operacional, e vistas as formas inovadoras dos conflitos, desde a cibernética à destruição do sistema financeiro de países debilitados, não é difícil inverter a fórmula de Clausewitz para a conclusão de que a política é a condução da guerra por outros meios, e que o terrorismo é a mais eficaz das armas do fraco contra o forte. As imigrações e o antieslamismo ameaçam até a unidade europeia. Estamos longe da prece de Nelson Mandela quando, ao receber o Prémio Nobel da Paz (10­‑12­‑1993), disse falar em nome dos “seres humanos incontáveis que, tanto dentro como fora do nosso país (África do Sul), tiveram a nobreza de espírito de se atravessar no caminho da tirania e da injustiça sem ambicionarem qualquer proveito próprio”. O certo, todavia, é que o conceito operacional vigente parece o mesmo do desaparecido império euromundista, da soberania ou hegemonia para além das fronteiras nacionais, como claramente esclareceu o discurso do III Putin sobre a Ucrânia, tudo cabendo na fórmula da supremacia, que conduziu ao unilateralismo da regência republicana de Bush, ao combate não apenas entre as áreas culturais diferentes, mas também ao atrito entre o americanismo e o europeísmo, alegoricamente chamado entre Marte e Vénus, sem que a decadência ocidental tenha vindo ao pensamento do desaparecido Huntington.

A infeliz evolução, depois da queda do Muro em 1989, veio mostrar que a resistência e a organização em redes, estruturam um adversário difícil de combater na guerra do fraco contra o forte, como o ataque às Torres Gémeas demonstrou.

A ideia de império parece uma tradução apropriada para o unilateralismo americano de então, com a associação ou domínio do complexo militar­‑industrial, com o apoio do sistema financeiro em liberdade, e com as convicções de que se trata da Nação indispensável, capaz de conduzir a guerra vitoriosa em duas frentes, cujo interesse nacional permanente é o guia das intervenções, cujos valores de democracia e liberdades acreditou que serão o futuro de um mundo finalmente aderente ao credo do mercado. Deste modo a guerra cirúrgica, isto é, em que a técnica permitiria que as baixas dos seus exércitos fossem nulas, deixando os velhos riscos de pisar o terreno aos aliados, associados, ou aos arregimentados das empresas nascidas da privatização da guerra, foi uma ilusão. Talvez o último livro de George Friedman, The Next 100 Years, seja a utopia que o ilustre “leading expert in geopolitical intelligence” deduz dessas premissas, examinando todos os acidentes sofridos no século XX, pers-

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Segurança & Defesa

pectivando a evolução da população mundial, das comunicações, das guerras das culturas, para finalmente anunciar uma guerra mundial para meados deste século, em que “The United States Will emerge in unchallenged control of space, and therefore in control of the World’s oceans”, concluindo: “the outcome of the war will unequivocally affirm the position of the United States as the World’s leading international power”, iniciando “a golden decade”.3 A infeliz evolução, depois da queda do Muro em 1989, veio mostrar que a resistência e a organização em redes, estruturam um adversário difícil de combater na guerra do fraco contra o forte, como o ataque às Torres Gémeas demonstrou. A rede, por definição transversal, sem necessariamente ter uma estrutura hierárquica, adoptando o terrorismo como método, desafia aquela revolução militar que apoiava na sofisticação técnica a vitória e a preservação das vidas dos seus soldados: o Vietname, as dificuldades da II guerra do Iraque, o impasse do Afeganistão, e sobretudo os 10 anos de caçada a Bin Laden, obrigam a meditar na conclusão de Hardt, segundo o qual “a forma em rede impõe­‑se a todas as facetas do poder, estritamente da perspectiva da eficácia do governo”. Mas a resistência, antes de mais um estado de espírito, parece ganhar o primado na análise da conjuntura complexa de factores sociais, culturais, políticos, económicos, religiosos, de conhecimento ou desconhecimento dos outros. Para sublinhar esta importância da resistência, recorde­‑se a rebelião dos devedores que, nos EUA, por 1786, se traduziu em que os fazendeiros endividados de Massachusetts organizaram uma melícia de 1500 homens, para evitarem a confiscação do seu gado e terras. Quando Jefferson respondeu de Paris à sua angustiada amiga Abigail Adams, que “o espírito de resistência ao governo, é tão valioso em certas ocasiões que desejo que ele seja sempre mantido vivo”, não estava a prever as guerras assimétricas, não avaliou a derrota de Napoleão na Península Ibérica, e não previu os desastres posteriores à guerra fria. De facto, as solidariedades transnacionais, e os objectivos dos deserdados da fortuna, ou da liberdade política, ou dos direitos humanos, ou dos que guardam a memória da falta de segurança dos seus direitos, dão lugar ao conceito de multidão que Hardul e Negri utilizaram, não para referir as multidões demoníacas (“legião é o meu nome, porque somos muitos”), uma resposta de possuídos a Jesus, mas para referir a fé, mais que tendência, na linguagem de Michel Foucault, e que se traduz na existência de múltiplas redes, que desafiam os modelos militares soberanos ou imperiais, porque também de facto são militares sem qualquer legitimidade reconhecida pelo direito vigente, incluindo organizações não governamentais de solidariedade contra o trafego das pessoas, contra a utilização das crianças na guerra, contra os governos despóticos, como está acontecendo no turbilhão do Mediterrâneo, ou a luta ainda mal iniciada para que a engenharia económica e financeira, que levou ao desastre actual, seja obrigada a reconhecer a ética, como doutrinou Amartya Sen. Uma nova rebelião dos devedores, agora em termos transnacionais, transculturais, legitimada e sustentada pela multidão atingida pelos efeitos de políticas em que não participou, e só conheceu pelos efeitos, pode aprofundar uma nova temática da pole3 

George Friedman, The Next 100 Years, Anchor Books, Nova York, 2009.


mologia, de perspectiva universal e fora dos quadros legais existentes, mas ultrapassados pelos factos dolorosos que lhe não reconhecem ainda a legitimidade. Daqui a crescente importância e urgência da temática que se traduz em reformular os métodos de conciliar o mundo, uma questão em que se destaca Boris Biancheri, mais esperançoso do que William Ospina, este último meditando sobre a afirmação de Paul Valery de que os dois perigos que ameaçaram o mundo são a ordem e a desordem. Esta meditação não é de um pessimista sem companhia, porque muitos foram os avanços da ciência e da técnica sem referência às humanidades, muita é a força dos complexos militares­‑industriais, severo o terrorismo que tem por método massacrar os inocentes, acabando ele por duvidar se não será “tarde para o homem”.4 De facto, reatando a narrativa da ascensão e queda das sociedades humanas, que Jared Diamond retomou,5 trata­‑se antes de trazer para a procura, para o debate, e para a intervenção, o ainda oculto paradigma global em cuja definição se afadiga Hans Kung, com a esperança de que foi pregador o Santo João Paulo II. No fundo reinventar uma diplomacia que não seja inspirada pela afirmação de que a política é a continuação da guerra por outros meios, mas sim pela convicção de que a paz, sempre sujeita aos desafios e riscos que o Presidente Willson claramente denunciou ao lutar pela SDN, deve ser o objecto do esforço convergente das áreas culturais que se encontram finalmente em liberdade, dos Estados, dos poderes atípicos, e da sociedade civil mundializada que os tempos de escombros que vivemos definem ao redor do globo, como a sociedade de todos os homens. 4 

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Boris Biancheri, Conciliar o Mundo, Martins Funher, São Paulo, 2005 William Ospina, Es tarde para el hombre, Belacqeta, Barcelona, 2008. Jared Diamond, Colapso, Gradiva, Lisboa, 2008

Parece de insistir sobre a necessidade de uma diplomacia consistente, apoiada em recursos suficientes, para enfrentar um mundo em mudança, entre nós em nome de um Estado que se deixou resvalar para a exiguidade ao somar os efeitos da crise mundial com as insuficiências internas de governo e administração. Não tem qualquer significado, no que toca às exigências, que os tratados internacionais se chamem de Lisboa, o que tem importância é que a voz de Lisboa esteja internacionalmente acolhida pelos tratados, e decisões, seja qual for o lugar onde sejam celebrados. Cabem neste conceito factos como a eleição portuguesa para a Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas, ou para o Conselho de Segurança, ou para Secretário Geral, o que abona a tradição diplomática portuguesa, mas o mais importante, nesta data de início da nossa crise que vai afectar gerações, é que esse talento tenha à sua disposição um conceito estratégico nacional, o qual falta desde a derrocada do império euromundista. Isto quando a falta se torna mais evidente porque o risco ameaça aconselhar, pelo desânimo, o regresso ao dizer do Bispo de Silves quando, no fim da Dinastia de Aviz, e em face da submissão imposta pelos factos, declarou que “ao presente não lhe vejo mais remédio”. Levou tempo, mas encontrou­‑se e aplicou­‑se o remédio, de facto com uma intervenção diplomática notável, em que se distinguiu o próprio Padre Vieira. Quando o mundo se encontra em mudança acelerada, o confronto com essa circunstância, de modo a acompanha­‑la salvaguardando e fortalecendo o interesse e a dignidade da comunidade nacional, exige seguramente uma diplomacia reformulada e fortalecida apoiada em objectivos governamentais claros, e sobretudo inspirados não pelas ambições pessoais que nada interessam, nem pelos interesses partidários que perdem importância, mas sim pelo interesse permanente

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vive às mudanças de governo ou de titulares dos cargos políticos, ou dos humores dos responsáveis. Para a situação portuguesa, aquilo que, por exemplo, Boris Biancheri chamou a necessidade de conciliar o mundo, tem, entre outras exigências, a de conciliar a Europa rica com a Europa pobre, fortalecendo a confiabilidade do projecto europeu, quer para cumprir obrigações assumidas, quer para recuperar das crises, quer para contribuir com imaginação criadora para a reorganização da governança mundial em paz. As divergências que ameaçam o processo europeu apenas tornam mais imperativo o esforço diplomático. Dei este título à breve comunicação de hoje porque julgo ser esta a mais urgente função do conceito estratégico de um espaço, o Ocidente, que exerceu a hegemonia mundial longamente, e que nesta data está em situação que aconselha a reler Toynebee, quando conclui que os ocidentais são considerados como os maiores agressores históricos das áreas culturais que hoje finalmente falam livremente ao mundo, e que são vítimas de decadência como aconteceu a todas as civilizações que ele estudou. Apenas para fins da exposição, referirei em separado os EUA, a Europa, e a relação em unidade ocidental. Quanto aos EUA, talvez mereça a pena averiguar se a Revolução Francesa de 1789 lhes deve mais, do que a sua independência deve à França. Isto porque a guerra da América “tinha custado muito dinheiro à monarquia francesa”, de modo que o Reino estava em falência financeira, e foi a necessidade de o Rei ter de convocar os Estados Gerais para aumentar os impostos (17 de Junho de 1789), que o processo iniciado terminou com o fim da monarquia.

do Estado, de conteúdo variável em resposta á variação das épocas, mas sempre interesse permanente. Muitos países da área ocidental dão exemplo de compreenderem e praticarem esse conceito de interesse permanente de conteúdo variável, e por isso é tão frequente verificar que o trabalho continuado e seguro do aparelho diplomático é sublinhado internacionalmente pela frequência com que os Chefes de Estado se deslocam para dar solenidade e projecção aos acordos que vão sendo conseguidos, no interesse dos seus países, e no interesse geral da comunidade internacional. Isto acontece com evidência nas áreas mais especificamente políticas, em que os diplomatas que estão sediados no exterior, e até os seus ministros, inspiram as ideias que congregam outras sedes de poder, designadamente nas áreas económicas, científicas, ou político­‑militares. No que toca às janelas de liberdade que o país tem, a que só recentemente começaram a levar os responsáveis a avaliar publicamente a sua importância, como é o regresso ao mar, à terra semeada, e às solidariedades activas da CPLP, como muitas vezes a sociedade civil recomendou e até exigiu, a preservação do bom nome, da imagem, da respeitabilidade, das cooperações, são temas que exigem uma atenção empenhada na reformulação, fortalecimento, e modernização do aparelho diplomático, apoiado num conceito estratégico nacional de interesse permanente, e de conteúdo variável sempre que as circunstâncias o exijam, mas que por isso mesmo sobre-

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Segurança & Defesa

Mas o esforço que levou à independência dos EUA incluiu, no património da Humanidade, a Declaração de Filadélfia, que antecedeu a de França, e esse património é um elemento fundamental da identidade do Ocidente. A série de conflitos que foram acompanhando o processo europeu, teve nos EUA uma réplica de engrandecimento, quer territorial, quer em população. Como dizem Barreau e Bigot: “Os Estados Unidos beneficiaram durante o século todo duma imigração maciça: em sessenta anos, 20 milhões de europeus franquearam o Atlântico para se instalar lá. Essas pesadas deslocações de população tinham­‑se tornado possíveis, por à navegação à vela do século XVII, se suceder a navegação a vapor da Primeira Revolução Industrial, a qual despejou nas costas americanas milhares de imigrantes dispostos a refazer a vida. Muitos desses recém­‑chegados vinham da antiga pátria inglesa (em plena explosão demográfica), mas também da Irlanda (empobrecida pelo domínio protestante e assolado pela fome), da Alemanha (falou­‑se alemão muito tempo no Middle West) e da Escandinávia. Também se via chegar centenas de milhares de europeus do Sul (espanhóis, italianos, portugueses) e do Leste (polacos, russos, gregos). Nasceu então um «mito americano», ilustrado pela estátua da Liberdade, obra esculpida por Bartholdi e oferecida pela França, que foi instalada em Manhattan, em 1886.” Nas relações com a Europa, à parte a guerra da independência, só merece ser mencionado a guerra com a Espanha, com expressão maior nas Filipinas, hoje independentes.


A participação na tarefa de “Conciliar o Mundo” obriga a ler o Sermão do Padre Vieira sobre – “Quando?” isto é, quando é que finalmente passamos à ação, neste globo ameaçado pela ordem violada, e pela desordem crescente, para que, se é tarde para o homem, deixe de ser cedo para Deus.

Nesta emigração inclui­‑se a portuguesa, que na costa ocidental tem em Cabrilho um símbolo, e na Nova Inglaterra incluiu, no tempo colonial, os notáveis cabo­‑verdianos. Os EUA criaram, milagrosamente, um patriotismo que, nesta época de Obama tornou mais escutado o grito – Somos todos americanos – e deu ainda maior consistência ao facto de, até aos 14 anos, todo o americano prestar este Juramento de Fidelidade: “Juro fidelidade à bandeira dos Estados Unidos da América e à Republica, a qual representa uma Nação fiel a Deus, com justiça e liberdade para todos”. Adotando como conceito estratégico nacional – o interesse permanente de conteúdo variável dos EUA, o destino manifesto, o big stich que tem em vista o continente americano, e o conceito de ser a nação indispensável; de facto tornou­‑se a potência dominante do século XX no que toca ao poder, no saber e no saber fazer na área da ciência, na audácia no que respeita ao empreendorismo, e finalmente inspirando o conceito da sociedade afluente, consumista, e até, no dizer de Marcuse, unidimensional, o que não diminui a qualidade da sua literatura, da arte, da musica, e da influência na criação de uma espécie de rede de novos costumes da sociedade civil transnacional. Entretanto, e para usar a imagem criada por Popper, surgiram dois cisnes negros, que desafiaram a unidade da consciência ocidental; as duas guerras mundiais, a de 1914­‑1918 e a de 1939­‑1945, ambas guerras civis dos ocidentais. Em ambas, os EUA, na primeira liderados por Wilson, na segunda liderados por Roosevelt, assumiram que se o Pacifico era um destino manifesto, o Atlântico não era uma retaguarda, mas sim o que podemos chamar um Lago Ocidental. A juventude americana veio, nas duas ocasiões, morrer na Europa, para combater contra a destruição da sua maneira de viver, e por vezes chamo a atenção para o facto de que nos cemitérios da Normandia estão os filhos das mães americanas, para que menos mães europeias tivessem de enfrentar o mesmo sofrimento. Designadamente o Plano Marshall, e a NATO, impediram que a política de metades triunfasse: duas Europas, duas Alemanhas, duas cidades de Berlim, e, nas guerras marginais, dois Vietnames, duas Coreias.

Portugal, neste processo de mudança do mundo, foi levado pelos EUA, mas com a intervenção amenizadora da Inglaterra, que invocou a Aliança, a criar o estatuto, que não se repetirá na história, da neutralidade colaborante, envolvendo os Açores, os quais nesta data colocaram numa situação de danos colaterais que agravam severamente a crise financeira que sofreram. Não foi acertada, julgamos, a ideia de Fukuyama do fim da história, foi imprudente o unilateralismo na presidência Bush, mas o facto mundial é que desapareceu a hierarquia das potências que o Conselho de Segurança da ONU acolheu, que a Carta e os Tratados são atingidos pela crise mundial, e que não é difícil aceitar que é urgente – conciliar o mundo – em face de duas ameaças fundamentais: a proliferação nuclear e a fome, quando a fronteira da pobreza passou para o norte do Mediterrâneo, que poderes emergentes – como a China – se mostram a caminho de juntarem o poder militar ao poder financeiro. Sem solidariedade assumida no Atlântico, em que os EUA têm não uma retaguarda, mas uma participação, a decadência do Ocidente não será facilmente detida. Sabemos que o Pacifico lhes é importante, mas o Atlântico faz parte da urgência. Somos todos ocidentais. Em que circunstâncias, num mundo tão ameaçado pela ordem como pela desordem: 1.  Considerados pelo antigo terceiro mundo como os maiores agressores dos tempos modernos, salientando­‑se o turbilhão muçulmano; 2.  Com o Ocidente a viver uma espécie de Outono, com a unidade europeia sofrendo os conflitos entre os deveres jurídicos e a segurança, para a qual nenhum Orçamento tem reservas; 3.  Com o credo do mercado a substituir o credo dos valores, e com a velha hierarquia das potências desatualizadas pela mudança da circunstância mundial, e sem realmente pondo em vigor a igualdade das Nações, e os princípios do “mundo único” e a Terra “casa comum dos homens”. 4.  Com, ao contrário, mais de metade dos Estados da ONU incapazes de responder pelo menos aos desafios da natureza – terramotos, inundações, fome, pestes, e os pobres a morrerem mais cedo; 5.  Portugal enfrenta, nesta situação de exógeno, ser dependente agora da União Europeia, mas esta sem conceito estratégico; 6.  Parece de facto tarde para os homens e cedo para Deus. A resposta, seguindo Kung e a ONU, é escolher estadistas como tivemos, e que não foram substituídos. Necessitamos de vozes encantatórias, e nós de saber que Portugal tem janelas de liberdade, para além da Europa decadente, que são a CPLP, o I. I. da Língua Portuguesa, e o mar salgado pelas lágrimas de Portugal; 7.  A participação na tarefa de “Conciliar o Mundo” obriga a ler o Sermão do Padre Vieira sobre – “Quando?” isto é, quando é que finalmente passamos à ação, neste globo ameaçado pela ordem violada, e pela desordem crescente, para que, se é tarde para o homem, deixe de ser cedo para Deus.

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Lobbying e Corrupção A perspetiva parlamentar portuguesa CATARINA GONÇALVES Mestranda em Ciência Política e Relações Internacionais na FCSH/UNL. Investigadora do projecto SIM4SECURITY.

As principais mudanças em termos governativos, a que temos assistido nos últimos anos, ligam-se com a passagem de um estado de providência, em que eram proeminentes as técnicas de gestão, para uma nova conceção de estado, em que a função deste seria a regulação do mercado, com base na conjugação de instituições públicas e privadas, numa atitude de distanciamento face aos mercados. Há aqui uma mudança de mentalidades e forças sociais, particularmente numa lógica de gestão do risco, forçando novos obstáculos ao controlo da criminalidade (Braithwaite, 2000). Partindo desta ideia introdutória, iremos desenvolver a temática do lobbying em coordenação com o conceito de corrupção, no panorama nacional, uma vez que se verifica que estas duas problemáticas têm preeminência no contexto político-social português, com as forças governativas a terem um papel central na prossecução e combate aos processos anti normativos de lobbying e corrupção. Começaremos, então, por uma breve revisão da literatura, por forma a esclarecer os conceitos de lobbying e corrupção e a sua ligação. Já no plano da investigação empírica passaremos à descrição do processo de recolha de dados e amostragem e à apresentação dos resultados obtidos, tendo em conta as diferentes categorias analisadas. Por fim, passaremos à discussão dos resultados obtidos, bem como a uma breve referência à regulação do lobbying na Alemanha, e à conclusão tendo em conta os objetivos a que se propunha o estudo em causa.

Lobbying e Corrupção Antes de entrarmos na questão da definição de lobbying e corrupção importa fazermos alusão a dois conceitos que no panorama democrático, onde estas duas atividades ocor-

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Segurança & Defesa

rem, se tornam essenciais, não esquecendo que se trata, num primeiro plano, de um processo legislativo. São eles os conceitos de ética e de governance. A ética pode ser entendida como o estudo da moral, se a definirmos como um campo de atividade filosófica, e aí mais abstrato, ou como um conjunto de princípios morais ou standards, neste caso mais concretos e com maior aplicabilidade ao problema em causa. O conceito de ética remete-nos, de uma forma simplista, para os princípios básicos que devem reger um governo, para a boa conduta das suas obrigações. Ética liga-se, então, com ações, num campo mais concreto de atuação, tendo em conta as características do espaço social em que os atores se inserem, o que num contexto governativo não é algo novo (Cini & Solórzano Borragán, 2011). Num contexto público, e segundo Bossaert e Demmke (2005), a ética aborda questões como a corrupção, suborno, fraude e conflitos tanto de interesse público como privado, que se ligam com valores democráticos, administrativos, judiciais, económicos, profissionais e individuais (Cini & Solórzano Borragán, 2011). Governance, por outro lado, implica que o processo de governar atravesse as esferas pública e privada, incorporando uma gama mais ampla de atores (Cini & Solórzano Borragán, 2011).


Segundo a definição do Conselho Europeu, lobby ou lobbying corresponde a um esforço concertado para influenciar a formulação de políticas, por forma a obter algum resultado das autoridades governamentais e representantes eleitos.

A governance preocupa-se em obter um balanço entre os objetivos económicos e sociais e os objetivos individuais e da sociedade. A matriz da governance existe para encorajar o uso eficiente de recursos e igualmente para exigir a responsabilização pelo modo como esses recursos são usados. O objetivo é alinhar o mais próximo possível os interesses dos indivíduos, das corporações e da sociedade (Santos & Barbosa, 2007). Neste patamar, o conceito de governance pública levanta um conjunto diferente de perguntas: quem tem o direito de fazer e influenciar as decisões na esfera pública; que princípios devem ser seguidos na tomada de decisões na esfera pública; e como podemos assegurar que atividades coletivas no resultado da esfera pública estão a ter prioridade na melhoria do bem-estar para as partes interessadas (Bovaird & Loffler, 2009). Há uma concordância relativamente à construção de um sistema composto por pessoas, processos e políticas que permitam atingir uma utilização eficiente dos recursos, uma responsabilização dos órgãos de administração, o alinhamento dos interesses do estado com os interesses dos cidadãos, uma conduta responsável e ética, agindo com transparência perante todas as partes interessadas (Santos & Barbosa, 2007).

forma como a gestão de determinada política é efectuada (Santos & Barbosa, 2007). Normativamente falando, governance e ética são aspirações que pressupõem que o processo de governar atenda a determinados padrões. A maneira pela qual os decisores políticos regulam, incentivam, acompanham e fazem cumprir as normas específicas de comportamento no serviço público, ou seja, deveríamos estar perante o compromisso de garantia dos princípios éticos no governo e os processos e procedimentos, culturas e valores que garantem a sua realização (Bertoncini & Kloss, 2012). A governance, em conjunto com princípios éticos, fornece um ponto de partida para analisar a forma como as organizações públicas e os decisores políticos estão a gerir o comportamento das pessoas envolvidas no processo de formulação de políticas públicas, com o objetivo de melhorar a vida política (Naurin, 2008). Tendo a todo o momento presentes os conceitos que acabámos de elencar, para uma melhor compreensão das temáticas a abordar, passaremos à definição de lobbying e corrupção separadamente, e depois à interligação dos dois conceitos, que segundo muitos teóricos não podem ser dissociados. Segundo a definição do Conselho Europeu, lobby ou lobbying corresponde a um esforço concertado para influenciar a formulação de políticas, por forma a obter algum resultado das autoridades governamentais e representantes eleitos. Num sentido mais restrito estaríamos a falar da proteção dos interesses económicos do setor empresarial, proporcional à sua influência num mercado nacional ou global (Zibold, 2013).

A razão pela qual os modelos de governance são importantes está relacionada com a possibilidade de existir informação assimétrica entre os responsáveis políticos e os grupos societários específicos, sendo que em termos académicos esta questão é conhecida como a Teoria do Agente e do Principal. Esta teoria foca-se no facto de poderem existir interesses diferentes por parte dos detentores políticos, devido à existência de informação assimétrica entre o Principal (aquele a quem as acções se destinam) e o Agente (o representante do Principal) (Santos & Barbosa, 2007). No século XXI a Teoria do Principal e do Agente ganhou uma especial atenção nos assuntos de governance, uma vez que, este início de século foi marcado por escândalos financeiros muito associados a questões de responsabilização, transparência e, consequentemente, governance (Santos & Barbosa, 2007). Não é surpresa que não haja uma decisão consensual face ao que se estabelece como sendo boas práticas de gover‑ nance. Tendo em conta a realidade do país que consideramos o sucesso de modelos semelhantes pode divergir. Há um enquadramento cultural e social que tem que ser tido em conta, mesmo num patamar de expectabilidade, numa linha gradual, que pode levar a diferentes evoluções na

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sentação colectiva. Por outro lado, uma face mais informal que se liga com formas de influência encobertas, corrupção, tráfico de influências e favoritismos (Coroado, 2014). O quadro institucional em que o lobbying ocorre é de extrema importância, pela perceção e conotação negativa que lhe é atribuído por parte do público em geral, que pensa na “compra” da classe política como fim último deste tipo de atividade. O lobbying ser ou não prejudicial liga-se por inteiro com o seu canal de conduta, ou seja, com as instituições em que é exercido, tendo a todo o momento que ser tida em conta a realidade político-social que estamos a analisar (Polk, 2011). O lobbying pode desde logo ocorrer como uma troca de benefícios, em que os grupos de interesse, que estarão mais enquadrados e terão mais conhecimento sobre o assunto em causa, se aliam aos decisores públicos, para a prossecução de uma decisão comum, cobrindo os interesses da população em geral. Podem, também, aqui estar envolvidos custos, ou pagamentos, para uma decisão favorável face a determinada situação (Polk, 2011).

No fundo, o lobbying é a atividade pela qual interesses externos aos órgãos de decisão política ou administrativa procuram influenciar, através de contactos realizados com os titulares desses órgãos ou com os seus assessores, o conteúdo das opções políticas a adotar em cada momento, ou das escolhas discricionárias a realizar no plano da implementação administrativa das leis. Aqui a palavra lobbying é relegada para um segundo plano, uma vez que tem ainda conotações com relações ilegais, escondidas, que comprometem o sistema democrático (Ronit & Schneider, 1998). A questão que se coloca é quais são as atividades que se podem considerar como serviços profissionais e aquelas que se consideram como ilegais. Assim, temos várias formas de lobbying: o suborno de um legislador, o uso de ameaças políticas por parte de uma pessoa com influência num determinado partido, contribuição, por parte do lobbyista, para o legislador ou para o seu partido, enviar campanhas por email que indiquem a intenção de voto, propaganda e anúncios. Um contrato que defina à partida a influência legislativa por um grupo lobbyista é, desde logo, ilegal, uma vez que a função dos legisladores é a defesa do bem público, sendo que se deve prevenir o controlo impróprio por parte de entidades privadas. De forma positiva, e de modo a facilitar o contato essencial entre os cidadãos e os seus representantes legislativos, há a possibilidade de contratar um advogado ou agente para este fim. É de imperial importância um contato frequente com os representantes dos grupos interessados, ao invés de um desprendimento e distanciamento dos interesses que defende ( McDowell, 1961). Em democracia podemos afirmar que a política tem duas faces. A face institucional que se caracteriza por leis, eleições, princípios, procedimentos e programas, colocando os partidos e os grupos de interesse no centro do sistema de repre-

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No fundo, o lobbying não passa de uma transmissão de informações, onde os grupos de interesse comunicam o seu conhecimento especializado, de questões específicas, aos decisores políticos que desconhecem este tipo de informação (Borisov, Goldman, & Gupta, 2012). O problema coloca-se quando há uma minoria a ser representada por estes grupos, sendo que aqui se desvirtua o principal objetivo da atividade lobbyista que é precisamente o benefício coletivo. Aqui os decisores tendem a ser compensados de uma forma mais profícua, mantendo as suas ações o menos expostas possível. Está, desta forma, a quebrar a relação de confiança em si depositada, no quadro do que são as instituições democráticas, levando ao seu enfraquecimento (Polk, 2011). É neste sentido que podemos falar do fenómeno da corrupção, que é no fundo o desvirtuar das instituições democráticas, pondo em causa os processes de decisão coletiva, e para a coletividade. Uma definição comum de corrupção é o uso indevido de um cargo público para ganhos privados, estando aqui implicada a aplicação de uma norma jurídica. A corrupção é um resultado, a reflexão de instituições jurídicas e económicas de determinado país, cultura e política (Svensson, 2005). Nesta definição de corrupção temos que ter em conta alguns elementos essenciais. O primeiro elemento lida com o princípio da plena concorrência, uma vez que exige que as relações pessoais não devem participar nas decisões económicas que envolvem mais de um partido. A igualdade de tratamento de todos os agentes económicos é essencial para uma economia de mercado eficaz. Viola-se, então, o princípio de plena concorrência que cumpre uma condição necessária para a corrupção. Se não houver nenhuma polarização, não há corrupção (Begovic, 2005). Há duas condições adicionais necessárias para a corrupção, ou melhor, as condições que devem ser cumpridas para a polarização e especificação do caso como corrupção.


A primeira condição é que o viés deve ser intencional, ou seja, a violação acidental do princípio de plena concorrência devido, por exemplo, a uma informação errónea não representa a corrupção. Em segundo lugar, deve haver alguma vantagem para o indivíduo que comete uma violação do princípio de plena concorrência, sendo que de outro modo, não existe qualquer corrupção (Begovic, 2005). Tanto no fenómeno da corrupção como do lobbying estão a ser ampliados os autores tidos em consideração no fenómeno de decisão, o problema põe-se pelo facto de não ser um processo de governance justo, e transparente, colocando em causa todos os princípios éticos que devem reger as instituições de governação e com implicações na vida da população em geral. Teremos que ter sempre em atenção e total interligação os conceitos de social, ambiental e governance, os quais se inserem no contexto de sustentabilidade sócio-económica de um país, onde se cruzam os conceitos de lobbyig e corrupção. Lobbying e corrupção são características importantes de muitas sociedades e sistemas políticos modernos, constituindo um dos meios mais importantes, para além do processo eleitoral, pelo qual os cidadãos conseguem exercer a sua influência em diferentes sectores estaduais (Giovannoni, 2011). Podemos começar por nos questionarmos se lobbying e corrupção não serão, antes de mais, complementos, em vez de substitutos. Atualmente, e segundo uma grande parte das teorias económicas, lobbying e corrupção são duas faces da mesma moeda, sendo que facilmente se confundem pela pouca clareza de definição dos conceitos e das variadas interpretações que lhes são atribuídas (Giovannoni, 2011). Tal como defendem Grossman e Helpman (1994), no artigo “Protection for sale”, um modelo positivo de lobbying pode igualmente ser um bom modelo de corrupção, no sentido, em que ambas as atividades se confundem, se não forem tidos em conta pressupostos formais para a distinção dos conceitos. O maior problema que se coloca aqui é que não podemos controlar quais os interesses subjacentes a cada decisor político (Giovannoni, 2011). Estamos no campo da subjetividade não sendo possível prever as relações de poder, sendo que apenas é permitida uma contextualização das decisões que são tomadas. Segundo Giovannoni (2011), a diferença entre lobbying e corrupção é muito ténue, sendo que o próprio conceito de corrupção engloba as atividades de lobbying, diferenciando-se apenas por haver um ganho direto por parte dos representantes legislativos. Esta distinção poderá não se coadunar com a definição baseada nos alvos de financimento. Ou seja, o lobbying pode ser definido como todas as atividades desenvolvidas por forma a forjar o comportamento de um determinado legislador, enquanto que a corrupção se destina a influenciar o comportamento dos aplicadores legislativos. No entanto, ambas as definições

se tornam incapazes de se conjugarem, criando problemas na definição e na prossecução de ditas atividades. Assim, o mesmo autor, avança com uma definição que julga dar resposta aos problemas encontrados na literatura aquando da ligação entre as duas problemáticas.

Lobbying e corrupção são duas faces da mesma moeda, sendo que facilmente se confundem pela pouca clareza de definição dos conceitos e das variadas interpretações que lhes são atribuídas.

O discurso sobre o lobbying e a sua regulação é de crescente preeminência nos países ocidentais. No entanto, cada país tem regras próprias, bem como uma cultura lobbyista que difere segundo o caso que estivermos a considerar (Ronit & Schneider, 1998). O lobbying acaba por se relacionar com práticas não transparentes de influência na vida pública e política. Ao contrário do que acontece, por exemplo nos Estados Unidos e na Alemanha, e desde há alguns anos nas instituições europeias, ainda há uma grande falta de regulação dos mecanismos de acesso aos decisores e influência sobre a tomada de decisão. Em certos casos estamos apenas sobre situações de institucionalização do conflito de interesses (Coroado, 2014). A conformidade com os mais elevados padrões de transparência é uma condição essencial para a legitimidade de qualquer administração moderna, em que devemos ter instituições públicas eficientes e responsáveis. A transparência pode contribuir para reduzir a distância entre o público e a administração dos serviços. Um alto nível de transparência pode ser fundamental para convencer o público de que não está a ser submetido a práticas de informação seletivas. Portanto, a transparência fortalece a integração europeia através do reforço da credibilidade das instituições (Wallstrom, 2005). No caso português, nenhum partido ou grupo de interesse tem poder suficiente para ter uma influência total na globalidade do processo de decisão, o que leva a que os partidos do Governo tenham uma maior permeabilidade à pressão dos grupos económicos. Neste sentido, não é difícil perceber quais os grupos com maior influência no panorama nacional, bastando ter em atenção o financiamento privado do Estado, as suas atividades e negócios, bem como a passagem de ex-políticos para cargos de alto relevo nas empresas (Coroado, 2014). A inexistência de regulação nacional desta problemática leva a que as relações existentes entre público e privado sejam difíceis de avaliar (Coroado, 2014).

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Investigação Empírica Metodologia Este estudo tem como objetivo perceber a evolução do discurso político, nomeadamente as pronunciações nos debates parlamentares, nos últimos anos, considerando as problemáticas do lobbying e da corrupção. Através da literatura consultada chegou-se às seguintes questões de trabalho: Será que em Portugal se verificou uma mudança de discurso político, considerando o lobbying e a corrupção, após o debate europeu e a adoção da Euro‑ pean Transparency Initiative, em 2007?; Terão os conceitos de lobbying e corrupção o mesmo sentido no panorama político português?. Assim, considera-se a análise de conteúdo a metodologia mais adequada para a realização do estudo em causa, sendo esta uma técnica de investigação qualitativa que pretende a descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto de uma comunicação (Berelson, 1952), podendo levar ainda à interpretação e inferência de informação, numa aproximação ao paradigma naturalista (Hsieh & Shannon, 2005). Esta técnica pode presentar três opções: convencional, direcionada e somativa, sendo que as diferenças entre si se devem a esquemas, codificações e ameaças à validade (Hsieh & Shannon, 2005). Numa análise convencional as categorias de codificação são derivadas do texto em análise. Na forma direcionada a análise de conteúdo começa com a análise de uma teoria

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ou resultados de investigações anteriores como orientação para uma primeira codificação. Por fim, na forma somativa a análise de conteúdo pretende a contagem e comparação, de palavras-chave ou conteúdos, seguindo-se a interpretação do texto subjacente (Hsieh & Shannon, 2005). A análise de conteúdo permite-nos uma observação mais detalhada do fenómeno em estudo, sendo que poderemos fazer uma quantificação do que queremos observar, sendo útil quando tratamos de tópicos que requerem alguma sensibilidade. No entanto, e pela sua versatilidade esta técnica leva-nos à conjugação de dados quantitativos e qualitativos, para o estudo das diferentes dimensões que enquadra o fenómeno. Permite o estudo de grandes volumes de informação, bem como a substituição, a qualquer momento das categorias de análise se estas não se enquadrarem no que se pretende estudar (Prasad, 2008). No entanto, e tendo em conta os problemas encontrados ao longo deste estudo, a análise de conteúdo apenas nos permite ter em conta a informação analisada nos documentos amostrados, sendo impossível uma demonstração válida de causalidade entre os conceitos de corrupção e lobbying, tendo por base as intervenções nas Assembleias Parlamentares. Posto isto, vamos passar à descrição da análise que se efetuou aos registos dos debates da Assembleia da República. Como já foi referido, a amostra é constituída pelos debates da Assembleia da República, uma vez que este se constitui como órgão de soberania nacional, consagrado na Constituição da República Portuguesa, no art.110º, onde se promove o bom funcionamento das instituições estatais, pelo cumprimento das leis, e dos atos do Governo, de


acordo com as regras devidamente expressas. Não é de estranhar que por estes motivos se tenha escolhido este tipo de debates, uma vez que se pretende que sejam uma forma de expressão dos interesses da comunidade, face às medidas que aguardam aprovação, por parte dos seus representantes eleitos. Assim, pela consulta da página web da Assembleia da República, conseguimos chegar à base de dados que contém os Diários da Assembleia da República, I Série, nos quais se encontra inscrita a totalidade dos debates parlamentares proferidos, neste caso, durante a III República. A partir daqui foi realizada uma pesquisa, primeiro com a expressão lobbying e depois corrupção, por palavra, nos diários, tendo em conta o período entre a IX Legislatura, que compreende os documentos entre 2002 e 2005, e a XII Legislatura, que compreende os documentos entre 2011 e a atualidade, sendo que aqui foi analisado apenas o período até 2014, por forma a analisarmos períodos de um ano completo. Importa aqui frisar que foi realizada uma separação entre dois períodos temporais que se liga com a questão de investigação colocada. Foi analisado, tendo em conta os parâmetros de pesquisa anteriores, o período anterior a 2007 e o período posterior, isto porque foi neste ano que entrou em vigor a “European Transparency Initiative”. Considerámos, então, os cinco anos anteriores a esta publicação, por, na análise de conteúdo, se considerarem preferencialmente períodos de 5 ou 10 anos. Neste caso, 10 anos seria um período temporal muito extenso, e o que pretendíamos verificar era o facto de haver alguma alteração a partir de 2007. Caso fosse considerado um período maior teríamos que ter em atenção oscilações dentro deste período temporal. O período posterior a 2007, foi considerado até 2014, por ser a data que mais se aproxima da atualidade, e por não estarmos a considerar períodos anuais fragmentados. Depois de elencar todos os debates que se inseriam nesta posição, foram selecionados aqueles que simultaneamente continham as expressões lobbying e corrupção, considerando também a questão temporal. Dentro dessa seleção de debates foram recolhidas as passagens que se ligavam com o lobbying e a corrupção, por forma a perceber o contexto em que se inseriam, tentando perceber se haveria alguma ligação entre os temas tratados, por legislatura e debate. Essa informação foi posteriormente dividida de acordo com as categorias criadas tendo em conta os temas tratados. Assim, chegámos às seguintes categorias: combate à corrupção, subdividida em forças policiais, legislação, diretivas internacionais e burocracia; fraude e evasão fiscal, subdividida em regime bancário; sector público, subdividida em saúde, educação e orçamento de estado, esta ainda dividida em regiões autónomas; energias, subdividida em petrolíferas; ambiente; Caso Moderna; escolas de condução; desporto; mercado imobiliário, subdividida em construção civil e reabilitação social; história; e por fim transportes. Esta divisão foi realizada tendo em conta a divisão temporal efetuada. No entanto não encontramos informação pertinente para todas as categorias em ambos os períodos, o que se compreende porque estamos a falar de um discurso político, que deve ter em conta a realidade societal em que se insere. Deste modo, é normal que o discurso sofra alte-

rações quanto aos temas ao longo dos anos, e de acordo com os temas mais badalados na comunicação social e que podem de facto preocupar o bom funcionamento e governo das instituições democráticas. No entanto, tentaremos apresentar os resultados obtidos, mas tendo sempre em conta que o que pretendemos observar é se há alguma alteração no tipo de discurso efetuado e na necessidade de regulação da atividade do lobbying.

Resultados Primeiramente podemos fazer uma análise quantitativa dos resultados a que chegámos, no sentido de perceber o número de debates existentes e debates analisados tendo em conta os critérios anteriormente expostos. Assim, verificámos a existência entre 2002 e 2014 de 138 debates em que se faz referência à palavra lobbying, sendo que desses, 90 foram proferidos entre 2002 e 2006 e 48 entre 2007 e 2014. No caso da corrupção temos um total de 280 debates, sendo que 79 foram proferidos entre 2002 e 2006 e 201 entre 2007 e 2014. Apenas no ano de 2011 não se encontraram ocorrências para ambos os termos, conjugados. No entanto, e como já referido anteriormente, para o estudo em causa apenas foram tidas em conta as intervenções em que ambas as palavras apareciam. Assim, foram analisados 29 debates, 15 deles entre 2002 e 2006 e 14 entre 2007 e 2014. Tendo em conta estes dados convém salientar que a produção na questão da corrupção é muito mais frutífera do que tendo em conta a questão do lobbying, como podemos ver pelos números apresentados. No entanto, e para tentar dar resposta à pergunta de partida deveremos recorrer a uma análise qualitativa dos dados, e perceber se efetivamente houve alguma mudança em termos de discurso após a implementação da “European Transparency Initiative”, e se os conceitos de lobbying e corrupção apresentam alguma diferenciação de significado quando usados pelos representantes políticos. Os resultados encontrados não são, na sua essência díspares se tivermos em conta os períodos temporais a ser analisados. Há claro uma modificação dos temas a serem tratados. No entanto, os termos lobbying e corrupção são usados indistintamente em todos os casos. Podemos fazer um breve ponto de situação considerando as categorias analisadas, antes e depois de 2007, para perceber melhor esta questão. No que diz respeito ao combate à corrupção entre 2002 e 2006 há sobretudo um discurso centrado na necessidade de canalização de mais meios, e verbas, do orçamento de estado para o combate à corrupção, no seio das instâncias de controlo, nomeadamente na Polícia Judiciária, sendo que “o combate à corrupção exige muito mais do que simples palavras, exige medidas e ação”. Entre 2007 e 2014 as medidas de combate à corrupção continuam a ser uma prioridade do governo. Há aqui a introdução de uma desconfiança face às instâncias de poder local, que se julga serem responsáveis pelo aumento da desigualdade e das relações de corrupção, através da especulação e do domínio dos grandes grupos financeiros. Aqui a palavra corrupção

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seguidas pela generalidade dos países. Na questão questão burocrática é transversal a problemática de um excesso de burocracia e formalidade que fomenta a prática de atividade ilícitas. Na vertente da fraude e evasão fiscal é notória, em ambos os períodos analisados, a relação entre o lobbying e a corrupção como forma de promoção da desigualdade e de relações díspares, num estado que se julga de direito, com a prossecução e contribuição igualitária de todos os cidadãos. No entanto, são postos aqui em causa estes pressupostos, na medida em que se argumenta que há, pelas medidas implementadas uma apologia da evasão fiscal e do branquamento de capitais, bem como a promoção de offsho‑ res. Na subcategoria referente ao regime bancário, apenas podemos ter em consideração o período após 2007, uma vez que anteriormente não houve referência a esta questão, em relação com os termos procurados. Assim, fala-se aqui na necessidade de levantamento, em certos casos, do sigilo bancário, por forma a prevenir e combater situações de enriquecimento ilícito.

predomina, sendo que em nenhum momento encontramos referência ao aumento das relações de lobbying, pelo menos não através desta designação. Ainda nesta categoria, mas no que toca às forças policiais, ou instâncias de controlo, vemos que no primeiro período há uma centração na diferente atuação destes meios, quer se trate e alguém ligado ao governo ou de um cidadão comum. Por outro lado, o discurso mais atual mostra a forma como as instâncias internacionais, neste caso a Eurojust têm competência de atuação neste tipo de problemas ligados com as relações económico-sociais. Também há um total predomínio da palavra corrupção. No que diz respeito à legislação há uma forte crítica aos partidos do governo pela falta de regulação do sector económico, o que é transversal a ambos os períodos analisados. No entanto, entre 2002 e 2006 há uma maior especificação da política nacional de combate à corrupção, pela comparação com a informação revelada pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa, que define que as políticas aplicadas em Portugal não se coadunam com um combate eficaz a esta problemática. Aqui já se refere o lobbying como forma de facilitismo para as relações de corrupção, contrariamente ao que deveria aconteccer nestas situações. Na questão das diretivas internacionais temos em ambos os casos a referência aos modos de atuação internacionais, tanto na esfera da corrupção como do lobbying, sendo que este é entendido como uma forma de dar poder ao sector económico na prossecução dos seus próprios interesses. Após 2007 fala-se ainda da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, linhas-chave a serem

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Quanto às questões relacionadas com o sector público é notória a diferença nos discursos antes e depois de 2007, uma vez que após esta data apenas temos informação concernente com as parcelas do orçamento de estado destinadas às regiões autónomas. No entanto, podemos referir que antes de 2007 havia uma preocupação com o papel dos grupos de interesse nas políticas relacionadas com a saúde, sobretudo na privatização hospitalar, na venda de medicação, na falta de regulação das relações público-privadas e nas diferenças de acesso de homens e mulheres ao sector da saúde. No campo da educação tem-se em conta a necessidade dos estudantes do ensino superior terem um papel ativo no processo de aprendizagem, contribuindo para os processos de tomada de decisão nesta área. De uma forma geral na questão do orçamento de estado temos sobretudo um debate sobre a influência dos grupos de lobbying na formulação do diploma em causa, pondo de parte as reais necessidade do país, nomeadamente num combate eficaz à crise económica em que se insere. No caso das resgiões autónomas fala-se também num sistema de lobbying usado para a promoção e canalização de fundos, que não são devidamente documentados e geridos, o que é transversal a ambos os períodos analisados. Podemos aqui ver que há uma maior relação entre os conceitos de lobbying e corrupção estando estes ligados em termos de sequência, ou seja, o lobbying e as relações entre os decisores públicos e os grupos de interesse precedem os casos de corrupção. No sector das energias é também a questão do lobbying que tem predomínio tanto antes como depois de 2007, sendo que se considera que os cidadãos são obrigados a suportar os gastos de energia que o sector público produz, com lucros acima do que seria esperado neste caso, lucros esses acordados entre as instiutições. Também aqui poderá haver uma ligação com a categoria do ambiente, que só aparece nos debates após 2007, mas que se liga intimamente com a produção de energia de forma poluente, e sem ter em conta o que seria de esperar com a adoção de políticas internacionais sobre a poluição atmosférica. É de referir também o caso das petrolíferas e da intensa rede de relações entre estas e os poderes públicos, em que há uma falta de regulação do sector, pela influência económica destes grupos, facto que apenas é discutido no período anterior a 2007.


O Caso Moderna e a alegada participação de um membro do governo, sem qualuqer esclarecimento público da parte deste, o problema das escolas de condução e a penalização dos jovens condutores por problemas na educação que recebem, e a necessidade de uma regulação no campo do desporto são questões que apenas se levantam no período entre 2002 e 2007, sendo que aqui estamos no campo das relações de influência que inevitavelmente levam a casos e a formas diferenciadas de corrupção, através do favorecimento de uma das partes em causa.

Em Portugal, não existe qualquer tipo de regulação para a atividade lobbyista, embora esta não seja uma realidade desconhecida no panorama nacional.

No caso do mercado imobiliário passa-se o mesmo em ambos os casos considerados, quer no subgrupo da contrução civil como da reabilitação social, em que são concedidas conceções das obras e dos projectos não tendo em consideração a boa gestão do orçamento, ams sim com base em relações de poder e de amizade, que levam a que seja feita uma má gestão do património público. A referência a questões históricas após 2007 liga-se apenas com a demonstração da necessidade de combater a corrupção, por forma a evitar os erros cometidos anteriormente. Por fim, no caso dos transportes fala-se apenas no período entre 2007 e 2014, referindo-se que as decisões são tomadas com base em interesses exteriores ao próprio estado, e que em nada contribuem para uma boa e correta canalização dos recursos disponíveis.

Discussão Após a apreciação dos resultados recolhidos podemos chegar à conclusão que apesar de se verificarem algumas mudanças temáticas considerando o lobbying e a corrupção o teor do discurso é o mesmo, ou seja, falamos na necessidade de combate à corrupção, através da criação de leis mais punitivas e abrangentes, bem como através de uma melhor preparação das forças de controlo. Fala-se das normativas internacionais apenas como forma de referenciação ao que deveria ser feito em Portugal, e às regras mínimas exigidas nos países da União Europeia. No entanto, em momento algum se faz referência à “European Transparency Initiative”, que se pretendia uma forma de aumentar a transparência do processo de lobbying na União Europeia, uma vez que esta precisa indubitavelmente do conhecimento específico dos grupos de interesse para poder agir em conformidade com os interesses da população em geral. No fundo, é mais um passo no sentido de uma aproximação às raízes democráticas, de representação dos cidadãos. Aqui o lobbying entende-se como essencial, sendo benéfico para a tomada de decisões conscientes no seio das políticas públicas.

Com o fim de aumentar a transparência do processo de decisão das suas instituições, a U.E. criou um registo público das organizações e das pessoas com estatuto independente que participam na elaboração e na execução das políticas da U.E.. O Registo de Transparência visa dar informações sobre as organizações e pessoas com estatuto independente que participam na elaboração e na execução das políticas da U.E. (“Registo de Transparência-regras em matéria de proteccção de dados,” 2014). Apesar de nalguns países da Europa já se recorrer também a este tipo de iniciativas, Portugal não vê a questão do lobbying numa forma autónoma da corrupção, com necessidade de regulação e legitimação próprias. É também neste sentido que aponta o relatório “Lóbi a descoberto: O mercado de influências em Portugal” (Coroado, 2014), referindo que a transparência sobre as práticas de influência nos processos de decisão é nula, não havendo uma definição, registo ou divulgação do que é a atividade lobbyista no nosso país. Lobbying continua ainda a ser visto erroneamente como sinónimo de corrupção, não sendo explorado no seu total potencial de desenvolvimento de políticas públicas ligadas ao desenvolvimento da sociedade. No entanto, esta ligação não está totalmente desprovida de sentido se tivermos em conta a produção científica sobre os fenómenos e o que se passa na generalidade dos países. É neste sentido que se torna pertinente a referência à segunda questão de investigação, uma vez que podemos verificar, através dos debates analisados, que lobbying e corrupção são duas faces da mesma moeda, pelo menos no que diz respeito ao discurso político. Podemos até ir mais longe e afirmar que o lobbying é uma primeira fase da corrupção. Ou seja, temos um processo de lobbying, em que grupos de interesse privados exercem a sua influência sobre membros do governo, ou representantes eleitos que tenham algum tipo de influência sobre o processo de formulação de políticas públicas e sobre o processo de decisão. Quando essa relação se basear na prossecução de direitos privados, que não tenham em consideração o bem comum da população, estamos perante relações ilícitas, que põem em causa todo o teor das instituições democráticas. Até, pelo que nos referem Harstad e Svensson (2005), o lobbying será uma forma de relação nos países em desenvolvimento, sendo que a corrupção se substancia nos países considerados desenvolvidos, pela sua relação com as instituições económico-sociais. Como já referimos, em Portugal, não existe qualquer tipo de regulação para a atividade lobbyista, embora esta não seja uma realidade desconhecida no panorama nacional. Muitos são os casos que diariamente são referenciados como lobbying. No entanto, os resultados que encontrámos levam-nos a crer que, no nosso país, se dá primazia não há prevenção, mas sim à repressão. Pelo que verificámos na análise dos debates parlamentares a intervenção é sempre feita ao nível da corrupção, ou seja, quando há uma ação ilícita concretizada, e que põe em causa as instituições económico-sociais. Não se intervém numa primeira fase, numa fase de lobbying em que estão

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ainda a ser elaborados os contactos dos grupos de interesse, e onde no fundo começa o processo de decisão. Podemos ainda comprovar isto pelo pacote legislativo que envolve a corrupção, sendo esta, no panorama legislativo português, prevista nos artigos 372º a 374º-A do Código Penal. Há aqui uma definição ampla que pretende abranger todos os atos de ação ou omissão, prática de ato lícito ou ilícito, contrapartida de uma vantagem indevida, para o próprio ou terceiros. No entanto, uma intervenção a um nível primário levaria a uma redução de custos, quer dos resultantes com a prossecução penal do ato de corrupção, quer dos custos sociais resultantes de políticas individualizadoras. Estaria aqui, desde logo, implícita uma maior coordenação entre os cidadãos e os órgãos de governo, bem como uma redução do descrédito atribuído às instituições democráticas modernas. É esta intervenção a nível primário que já se verifica em alguns países europeus, e até mesmo nas instituições Europeias. Este é o caso da Alemanha, cujas regras de regulação do lobbying são muitas estritas, por forma a evitar situações extremas de corrupção e abuso de poder. Falamos no caso da Alemanha por ser uma realidade mais próxima da portuguesa, a qual poderá servir de base a uma futura regulação no nosso país, e por ser um dos países integrantes da União Europeia, e por isso já com regras e pressupostos comuns à nossa realidade. A informação sobre lobbying é altamente seletiva e aleatória. Em geral, deve-se notar que nem a política, nem os media, com uma monitorização sistemática, ou as partes interessadas da sociedade civil são capazes de fornecer ao público informações sistemáticas, confiáveis e em permanente atualização sobre as partes interessadas de lobby (Speth, 2014). A Alemanha tem uma tradição de extensos segredos oficiais, facto que se manifesta nas atividades administrativas que têm lugar fora da esfera de conhecimento pública. Até mesmo o próprio processo político muitas vezes não é divulgado. No entanto, a Alemanha tem um sistema funcional de transparência e acesso a informações abrangentes sobre política. Esse acesso e transparência é organizado essencialmente pelo sistema dos media sendo que o acesso à informação é facilitado pelas ciências e produção científica, sendo que toda a informação deve ser disponibilizada (Speth, 2014). Na União Europeia o parlamento alemão é atualmente o único que adotou regras formais específicas relativamente ao registo de lobbyistas. No entanto, na política alemã, lobbying foi sempre e ainda é considerado uma palavra estrangeira com fortes conotações de processos políticos secretos onde a influência ilegítima é inerente, sendo que as relações entre governo e diferentes tipos de atores privados nunca são referidas como lobbying. Anualmente é elaborada uma lista pública de todos os grupos que pretendem manifestar ou defender os seus pontos de vista ao parlamento. Os grupos de interesse são obrigados a fornecer todas as informações relevantes sobre a sua atividade, a fim de se registarem, sendo que este registo é público (Chari & Murphy). Em princípio, os lobbyistas não podem ser ouvidos pelas comissões parlamentares nem receber qualuqer tipo de admissão nas instalações parlamentares, salvo se estive-

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rem inscritos no registo. No entanto, o paramento pode igualmente convidar as organizações que não constem do registo a apresentar informações numa base ad hoc. Isso na verdade significa que não estar no registo não é verdadeira barreira para estar em contato com as comissões parlamentares ou membros do parlamento (Chari & Murphy). O parlamento torna bastante claro que a consulta com os grupos de interesse e associações profissionais é muito importante quando se trata de elaboração da legislação. O parlamento entende que a maioria deve participar na elaboração de projetos de lei e políticas públicas (Chari & Murphy). O registo dos lobbyistas é visto como um certificado de que o sistema é aberto e transparente (Chari, Hogan, & Murphy, 2011). É neste sentido, que atualmente o governo português considera a possibilidade de regulação do lobbying como atividade autónoma, com regras específicas, que criem um registo de maior transparência, que sirva as necessidades do todo, tal como se vem verificando num número crescente de países pertencentes à União Europeia.

Conclusão O lobbying constitui-se, no campo legislativo atual, como uma fonte de informação, por forma a criar políticas públicas pensadas e desenhadas com base nos interesses comuns da sociedade. No entanto, e muito por culpa do que se verifica na classe política, os cidadãos conotam esta atividade com algo ilegal, que só trará benefícios a um grupo restrito, não os servindo nos seus interesses mais básicos. Apesar de algumas dificuldades na definição de lobbying e de corrupção sem que ambos os conceitos se confundam, podemos concluir que a corrupção é o resultado de um processo de lobbying ilegal, que no nosso país é endereçado na forma repressiva e não preventiva. Tendo em conta o panorama internacional, mais propriamente a produção legislativa na União Europeia no que concerne esta questão, vemos que Portugal é dos países com um maior atraso na regulação da atividade lobbyista. Reconhece a sua existência, tal como vimos pela análise efetuada aos debates parlamentares, mas não endereça a problemática, por forma criar um processo mais transparente, em que todo o tipo de relações que envolvam elementos do estado e do sector privado sejam reguladas e previstas. Tal facto pode ficar a dever-se à ideia de que o lobbying por si é já uma ilegalidade, não sentindo a necessidade de se regular para além do que está já previsto na tipificação da corrupção como um crime. Há portanto um desconhecimento por parte dos poderes públicos. Este foi um dos factos que mais nos chamou à atenção no discurso político. O partir do princípio que a cedência a lobbies é algo prejudicial para a democracia. Este tema é de extrema importância num contexto criminológico, que se pretende que siga as tendências atuais ao nível da criminalidade, e que crie propostas efetivas para uma diminuição das taxas de criminalidade. Há, como já vimos, uma evolução no conceito de crime, que cada vez mais assume uma vertente oculta, em que atividades


aparentemente legais podem, se analisadas com mais atenção, ser consideradas ilícitas. No fundo, a criminologia tem que estar ao serviço da sociedade, acompanhando as suas alterações e os processos que dela emanam, sensibilizando o público em geral, para o aparecimento de novas formas de criminalidade. A atuação face aos crimes de colarinho branco, as fraudes contra o sistema e os crimes ambientais, demonstram que o sistema de justiça não está bem preparado, quando em comparação com outros tipos delitivos, como roubos ou tráfico de droga (Ribeiro, 2010). As relações legais e criminais são originárias de transformações materiais na sociedade, ou seja, originam-se das condições objetivo-estruturais da vida, sendo que a análise de qualquer fenómeno criminal e a sua relação com o sistema penal não pode ser encarada a partir de uma observação acrítica e descontextualizada (Ribeiro, 2010). Uma boa atuação nesta área passará, em todos os casos, por uma consciencialização das definições distintas de lobbying e corrupção, que apesar de em momentos não se distinguirem, são na sua essência distintos, sendo que a atividade lobbyista não implica a criação de uma relação ilícita de corrupção. Haverá desde logo, uma maior aproximação dos cidadãos ao poder público e a tomada consciente de decisões que passem pelo bem comum. Haverá, contudo, a necessidade de formação de profissionais que permitam esta aproximação, bem como de profissionais das forças de controlo que facilitem a segurança das relações que se estabelecem entre público e privado, na prossecução de um estado de direito, democrático, com representação das partes interessadas em todo o momento do processo de decisão. Os benefícios acabariam por ultra-

passar os custos, uma vez que apostando na prevenção e numa intervenção primária reduziríamos os custos sociais que as ações ilícitas de corrupção tendem a perpetuar. Passa também pela atuação dos poderes públicos a criação de um quadro de registo, ou seja a criação de um registo de transparência, tal como se verifica nas instituições europeias, com regras próprias e especificadas. Tais regras podem passar pelo registo com o estado antes de que qualquer contacto seja feito com uma instituição oficial; fornecer ao estado divulgações de gastos individuais ou do empregador; fiscalizar e assegurar que ex-legisladores não podem passar imediatamente para o mundo do lobbying depois de terem deixado o cargo público (Chari et al., 2011). Estas são algumas das medidas que podem fazer aumentar os indíces de transparência da acção política em determinado país. A transparência consiste na facilidade com que o público pode monitorizar não só o governo, no que diz respeito à sua atividade, mas também examinar quais são os interesses privados que tentam influenciar o estado, para que determinada política pública seja formulada e aprovada (Chari et al., 2011). O regulamento do lobbying é, assim, justificado a fim de tornar os funcionários governativos mais responsáveis e promover a transparência das ações dos lobbyistas. O registo em si ajuda a promover a transparência. Além disso, uma vez que obriga os lobbyistas a revelar a identidade das pessoas em cujo nome a ação está a ser tomada, o governo está a fazer leis que têm em conta o interesse público (Chari et al., 2011). Posto isto, um registo de lobbying permitiria assegurar a transparência das atividades desenvolvidas neste âmbito, concedendo acesso ao público à informação relevante sobre

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os lobbyistas e os interesses que representam e promovem no processo de decisão. Ao fornecer informações mais detalhadas sobre os que contribuíram para o desenvolvimento de uma política ou quadro jurídico, o controlo externo é reforçado (Cocirta, 2007). Com estas medidas, Portugal estaria a dar um passo no sentido de combater a corrupção, melhorando consideravelmente quer o sistema social e político em que se insere, com uma maior confiança dos cidadãos, mas também demonstrando melhorias no sistema económico-financeiro, pela natureza das atividades descritas. Actualmente tais medidas já se encontram a ser discutidas pelos órgãos do governo, no sentido precisamente de dar resposta aos sucessivos escândalos económicos que têm abalado o nosso país, e que são considerados como lobbying. Claro está que nessas concepções lobbying é usado com uma conotação ilegal, sem no entanto deixarmos de estar a falar do mesmo fenómeno, abrangendo já os comportamentos e atitudes que são considerados como corrupção. Já numa notícia que data de julho de 2013 o Jornal de Notícia refere que a generalidade dos políticos portugueses acredita num sistema mais transparente, com regras e leis mais repressivas na regulação da questão do lobbying. Não será por issso de estranhar que no meio parlamentar os discursos sobre esta problemática se tenham difundido, quer seja em sectores como a saúde, ou energia, que têm implicações sócio-económicas nas populações quer a curto, quer a longo prazo, numa tentativa de dar voz a um problema transversal à maioria das instituições públicas, em que agentes externos possam ter acesso aos processos de tomada de decisão. Embora os conceitos sejam muitas vezes confundidos erroneamente, é minha convicção que uma regulação eficaz irá consciencializar a população e o corpo político das inúmeras vantagens que uma ação regulada trará às instituições sociais, uma vez que estes dois fenómenos se interligam, sendo que, como expressado por vários académicos ligados à área da economia, ao conceito de lobbying estará sempre associado o conceito e corrupção, numa sociedade democrática, em que um dos princípios basilares é a representação de poderes. Assim, cada grupo de interesse, que detém a informação sobre uma área específica, de tudo fará para exercer a sua influência, por forma a obter mais lucro ou a melhorar as condições da generalidade da população, sendo esta diferença entre o individual e o coletivo que cria a grande diferença entre os conceitos de lobbying e de corrupção.

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A Inteligência de uma Sociedade Aberta FRANCISCO JAIME QUESADO Presidente da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

Estamos na Sociedade do Conhecimento e o paradigma do modo de funcionamento da Sociedade mudou. É hoje importante disseminar tudo o que se sabe e importa que individualmente se coloque em prol da Sociedade a criatividade e capacidade inovadora de cada um, fazendo o que se chama empreendorismo. Estes são fatores críticos da mudança numa Sociedade de vivência num modo participado. Com efeito, a grande alavancagem deste novo modo de estar resulta de se estar na rede, de usar as TIC. O Fator Tecnológico é central na dinamização desta Nova Agenda de Inteligência em Portugal mas também apostar na excelência deve constituir um compromisso permanente na procura de criação de valor. Há uma oportunidade de reinvenção de identidade nacional com base nas nossas capacidades através da implementação de um Modelo Estratégico de Desenvolvimento diferente e com outros resultados. O conhecimento, embora não sendo uma novidade, é talvez uma marca própria dos tempos de hoje, os da Sociedade da Informação e do Conhecimento. Sob articulação estratégica de atores relevantes do tecido socio­‑económico regional como decisores políticos, empresas, Universidades e centros de Inovação o Conhecimento tem de ser estruturado e adaptado às novas dinâmicas da economia, nomeadamente a global, apoiado sobretudo nas TIC no pressuposto da criação e sustentação de valor. A diferença estará na capacidade de combinar eficiência com inovação mas para isso impõe­‑se: • dar aos atores dinâmicos da Sociedade Civil (empresas, Universidades, Centros de I&D, empreendedores) a possibilidade de participarem de forma ativa numa verdadeira Rede Integrada de Inovação e Informação; • Proceder a uma ligação prática entre Empresas e Centros de Conhecimento (universidades, Centros I&D), usando as TIC como instrumentos dinâmicos de aumento de produtividade e reforço de valor na cadeia produtiva; • Criar Centros de Excelência e Competitividade em zonas de interior ou mais desfavorecidas e que contribuam para a correção de assimetrias no desenvolvimento

Dr. Jaime Quesado Presidente do Conselho Directivo da ESPAP

A Inteligência Competitiva Quando esteve em Portugal Thomas Malone, emérito professor da MIT Sloan School of Management, apresentou uma excelente visão sobre o papel que a “inteligência competitiva” tem nas organizações do futuro. Trata­‑se de

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uma nova plataforma de articulação entre os diferentes actores, destinada conhecer as “competências centrais” da sociedade e qualificá­‑las duma forma estruturante como vias únicas de criação de valor e consolidação da diferença. Para Portugal a oportunidade é única também. Impõe­ ‑se, de facto, um sentido de “inteligência competitiva” num tempo novo que se quer para o país.

“inteligência competitiva” tem que ser desenvolvido. Fazer de Portugal a Oportunidade Possível dum país onde o Conhecimento e a Criatividade sejam capazes de fazer o compromisso nem sempre fácil entre a memória dum passado que não se quer esquecer e um regresso a um futuro que não se quer perder.

Para Portugal a essência desta nova “inteligência competi‑ tiva” tem que se centrar num conjunto de novas “ideias de convergência”, a partir das quais se ponham em contacto permanente todos os que têm uma agenda de renovação do futuro. Importa acelerar uma cultura empreendedora em Portugal. A matriz comportamental da “população socialmente activa” do nosso país é avessa ao risco, à aposta na inovação e à partilha de uma cultura de dinâmica positiva. Importa por isso mobilizar as Capacidades Positivas de Criação de Riqueza. Fazer do Empreendedorismo a alavanca duma nova criação de valor que conte no mercado global dos produtos e serviços verdadeiramente transaccionáveis.

A Dimensão Tecnológica

Na sociedade da “inteligência competitiva”, a falta de rigor e organização nos processos e nas decisões, sem respeito pelos factores “tempo” e “qualidade” já não é tolerável nos novos tempos globais. Não se poderá a pretexto de uma “lógica secular latina” mais admitir o não cumprimento dos horários, dos cronogramas e dos objectivos. Não cumprir este paradigma é sinónimo de ineficácia e de incapacidade estrutural de poder vir a ser melhor. Importa por isso uma cultura estruturada de dimensão organizacional aplicada de forma sistémica aos actores da sociedade civil. Há que fazer da “capacidade organizacional” o elemento qualificador da “capacidade mobilizadora”. Pretende­‑se também um Portugal de “inteligência competi‑ tiva” mais equilibrado do ponto de vista de coesão social e territorial. A crescente (e excessiva) metropolização do país torna o diagnóstico ainda mais grave. A desertificação do interior, a incapacidade das cidades médias de protagonizarem uma atitude de catalisação de mudança, de fixação de competências, de atracção de investimento empresarial, são realidades marcantes que confirmam a ausência duma lógica estratégica consistente. Não se pode conceber uma aposta na competitividade estratégica do país sem entender e atender à coesão territorial, sendo por isso decisivo o sentido das efectivas apostas de desenvolvimento regional de consolidação de “clusters de conhecimento” sustentados. A sociedade civil portuguesa tem nesta matéria um papel central. A aposta na excelência, na sua diferença e no seu sucesso, é o resultado duma agenda estratégica que se pretende voltada para um futuro permanente. Apostar na excelência deve constituir um compromisso permanente na procura do valor, da inovação e da criatividade como factores críticos da mudança. Os bons exemplos devem ser seguidos, as boas práticas devem ser percebidas, o caminho tem que ser o da distinção e da qualificação. Na Sociedade da “inteligência competitiva” sobrevive quem consegue ter escala e participar, com valor, nas grandes Redes de Decisão. Num país que se quer voltada para o futuro, as Empresas, as Universidades, os Centros de Competência Políticos têm que protagonizar uma lógica de “cooperação positiva em competição” para evitar o desaparecimento. O desafio da

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O Factor Tecnológico é central na dinamização desta Nova Agenda de Inteligência Competitiva em Portugal. Para tal, importa saber responder às seguintes questões: 1.  O modelo de criação de valor na maior parte dos sectores económicos do país continua a enfermar da falta de “leitura” estratégica dos novos drivers do crescimento – a “mecânica” de Porter e de outros discípulos da competitividade ainda não está suficientemente internalizada na prática da maior parte das empresas que a montante (utilização de recursos) e jusante (integração nos circuitos comerciais internacionais) patenteiam ainda falhas estruturais incompreensíveis; 2.  A dimensão social do paradigma nacional está esgotada. Novos desafios exigem soluções pragmáticas e claramente que a integração social e fomento da empregabilidade, próprios duma sociedade justa e equilibrada, têm que assentar na sustentabilidade do mercado económico e não (apenas) em dinâmicas artificiais de política pública meramente conjunturais. A justiça social potenciada pelo emprego tem que assentar na capacidade dos actores sociais criarem aquilo que recebem, para que o sistema funcione de forma sustentada; 3.  A aposta na Inovação Tecnológica tem que ser lida a partir do mercado e da fase final da Cadeia de Valor. Criar novos produtos e serviços, melhorar processos, qualificar a utilização dos circuitos internacionais, dando­‑lhes dimensão e escala, é o caminho exigido por quem procura. Continua a haver uma utilização inadequada de recursos e esforço em I&D a partir da Oferta, quando o pragmatismo da Economia Global o que exige é respostas claras, atempadas e marcadas pela criatividade. 4.  A relação dos Cidadãos com o Estado tem que duma vez por todas ser clara, transparente e eficaz. Numa sociedade sem tempo, exigem­‑se respostas rápidas, simples e sobretudo potenciadoras do “valor” mais importante que é a noção da qualidade de vida no exercício do direito da cidadania. Por isso, importa qualificar e sustentar essa relação, cabendo ao Estado o papel central de criação das condições de salvaguarda dessa relação. Num tempo global cada vez mais difícil, as pessoas e as empresas precisam de soluções. As Agendas de Mudança associadas ao Factor Tecnológico não se podem fazer por decreto. Impõem um “sentido de urgência” em que a vontade da participação de todos e a capacidade de apresentar alternativas com sentido tem que ser o “enabler da diferença”. Mostrar a Portugal que há uma oportunidade de reinvenção de identidade que tem por base as capacidades dos portugueses na implementação de um Modelo Estratégico de Desenvolvimento diferente e com outros resultados.


Intervenção no Encerramento do 127º curso de Comandos 25 Novembro 2016 FARIA MENEZES Tenente­‑General, Comandante das Forças Terrestres

Para todos nós, Soldados, a presença de Vossa Excelência é motivo de orgulho e uma referência, em particular para estes Comandos, que ao escolherem servir neste Regimento, escolheram também servir Portugal e os portugueses em todas as circunstâncias. Exmo. Sr. General José Luís Pinto Ramalho, Agradeço a presença de Vossa Excelência que para nós é um testemunho explícito do interesse em manter proximidade aos Quadros e Tropas Comando e entendemo­‑la como uma manifestação de estima, de consideração, de amizade e incentivo, o que muito nos sensibiliza e motiva. Permita­ ‑me que na pessoa de VEXª saúde todos os Oficiais Generais Comando que hoje quiseram marcar presença nesta cerimónia. Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Dr. Domingos Linhares Quintas, Grato pela V. presença e permita que saúde na sua Excelentíssima Pessoa, todos os autarcas aqui presentes, aos quais, também nos ligam profundos laços institucionais e mesmo de amizade.

Exmo. Sr. General António dos Santos Ramalho Eanes, Pelo respeito e admiração que Vossa Excelência desfruta no seio da Sociedade Civil e nas Forças Armadas, a Vossa presença resulta na honra e lustre de qualquer Cerimónia Militar, assumindo hoje um particular significado pois iremos testemunhar a afirmação pública e determinada dos valores e princípios que se encontram expressos no Código Comando, também assumidos por Vossa Excelência, nesta mesma Parada, como Comando Honorário.

Exmo. Sr. Presidente da Direção Nacional da “Associação de Comandos”, Dr. Lobo do Amaral, A Vossa presença na Cerimónia de Encerramento do 127º Curso de Comandos, representa a passagem do insigne legado desta força de elite para uma nova geração, projetando a continuidade dos valores expressos no Código Comando. Permita­‑me que saúde na Vossa Pessoa os Excelentíssimos Representantes dos diversos Órgãos e Delegações da Associação de Comandos e reconheça em nome do Exército, o apoio e a solidariedade à ação de comando neste momento particularmente doloroso para todos nós. Exma. Sra. Dra. Manuela Eanes, Agradecemos a gentileza da sua presença e permita que na sua pessoa homenageie todos os familiares e amigos do Regimento de Comandos.

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Exmos. Srs. Oficiais Generais, Exmo. Sr. Comandante da Brigada de Reação Rápida, Exmo. Comandante do Regimento de Comandos, Exmos. Coronéis Comandantes e Adjuntos da Brigada de Reação Rápida, Exmos. Cmdts das Un que apoiaram a realização do 127º Curso de Cmds, Oficiais, Sargentos, Praças e Funcionários Civis do RCmds, Instruendos do 127º Curso de Comandos, Familiares e amigos dos militares que frequentaram o 127º Curso de Cmds, Exmos. Antigos Combatentes Representantes dos Órgãos de Comunicação Social, Ilustres convidados, Minhas Senhoras e meus Senhores, A todos cumprimento e agradeço terem­‑se dignado a estarem presentes e partilharem connosco esta cerimónia militar, simples e formal, mas de tão elevado significado para os Comandos, para o Exército e para Portugal. O cerimonial militar que tivemos o privilégio de assistir, repetido por ocasião da celebração dos dias festivos das unidades ou outras ocasiões onde formam forças militares, encerra duma forma simbólica a essência dos valores perenes dos que se orgulham de servir o Exército de Portugal e assumir o total sacrifício para que a nossa Pátria, nas palavras simples, mas eternas de Miguel Torga, seja um pedaço de terra defendido. Permitam­‑me relevar a coesão como todos, civis e militares, entoámos em uníssono o Hino Nacional, prestando as honras devidas ao símbolo máximo, o Estandarte Nacional, empunhado pelo porta estandarte e escoltado pelos Soldados que nunca o deixarão cair em jugo estrangeiro e o frémito que nos enfuna o peito no orgulho de sermos Portugueses livres e independentes. Homenageamos num segundo momento, os melhores de nós, Oficiais, Sargentos e Praças, caídos em situação de combate ou no desempenho do serviço, sempre no cumprimento do dever. Sentimos a eterna saudade no toque de silêncio que nos convida à reflexão e à evocação da sua memória. Despertamos depois com o toque de alvorada que nos relembra que enquanto forem lembrados e nos guiarem a sermos melhores, por eles, a Morte nunca será vencedora! Ilustres Convidados Encerramos hoje o 127º Curso de Comandos. Fazemo­‑lo com a consternação própria de quem perdeu dois camaradas de armas, tombados na prossecução do sonho de serem Comandos. Sabemos bem que nenhuma explicação ou racional pode atenuar a dor da perda dum filho na força da sua juventude. Fomos presentes no apoio aos familiares como era o nosso dever, honramos com a dignidade merecida o seu sacrifício, amargamos a dor patente nos Instrutores e nos formandos e continuamos a missão, também por eles. Assumimos desde o fatídico dia 04 de setembro, o compromisso que tudo faríamos para apurar as causas destas fatídi-

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cas ocorrências, com total transparência e colaboração, nas diferentes instâncias, internas e externas ao Exército. Todos os militares integrantes do Curso ou no desempenho das funções atribuídas foram ouvidos com a finalidade ultima de apurar eventuais responsabilidades e rever procedimentos que permitam eliminar a margem de risco que causou estas terríveis e inaceitáveis fatalidades. Este é o caminho da honra, disciplina e coragem que são praticados no Exército e nos Comandos e que, estou convicto, merecem a confiança e o respeito dos portugueses donde emanamos, a quem servimos e sobretudo por quem nos batemos. Sabemos que hoje e no futuro, os militares em operações irão enfrentar desafios de maior complexidade. O ambiente da conflitualidade será cada vez mais urbano, intenso e caótico. As ameaças surgem a qualquer momento, desde um atirador escondido a um explosivo improvisado até a uma viatura conduzida por um bombista suicida. Os últimos anos têm demonstrado a necessidade de se estar preparado para aguentar situações de stress por períodos muito longos. Já não haverá mais o ir para a frente da batalha e o regresso tranquilo para a retaguarda para descansar entre combates. Hoje e no futuro, tudo é linha da frente e as operações desenrolam­‑se por períodos de muitas horas ou mesmo dias e meses, em condições climatéricas extenuantes, em estados falhados, com infraestruturas degradadas, no meio de populações onde se torna difícil distinguir atacantes e vítimas da violência extrema. Necessitamos por isso, cada vez mais, de forças muitíssimo bem preparadas para lidar com ambientes de enorme incerteza, para operar em condições climatéricas extremas e aptas a distinguir ameaças reais de civis inocentes, os quais teremos de defender, em situações de combate em ambiente caótico, mesmo nas designadas operações de paz ou humanitárias.  As forças de primeiro emprego, ou seja, as primeiras a chegar a estes teatros de operações, são sempre as designadas Forças Especiais. Têm de ser forças com elevadíssima preparação técnica, com forte resistência física, uma determinação profunda no espírito de equipa, de confiança cega entre pares e, finalmente, com um sentido muito apurado de humanismo, que lhes permita colocar sempre, em todas as circunstâncias, a salvaguarda da integridade da pessoa humana acima de qualquer outro interesse, mesmo com o sacrifício da própria vida. Estas Forças, pela especificidade do seu treino, têm de estar aptas a serem projetadas, sempre que o interesse nacional ou a salvaguarda dos nossos cidadãos assim o ditar, com curto tempo de aviso, carregando consigo apenas o imprescindível para sobreviver e cumprir a missão.   O exercício do Comando nestas situações e nesta tipologia de forças assenta no exemplo, a lealdade é conquistada na confiança plena na cadeia de comando, na entrega total à missão recebida, na partilha dos perigos e deveres, no apoio mutuo cimentado por laços de camaradagem, e sobretudo na confiança total nas capacidades de cada individuo em prole da equipa. Preparar forças para este espectro da conflitualidade, como os Comandos, só se faz através de um treino e instrução muitíssimo rigoroso e exigente. Neste modelo de formação, as condições têm de estar próximas do que irão enfrentar nas operações, na execução dos diferentes


obstáculos todas as vertentes devem ser, sempre que possível, antecipadas, sendo o risco para os formandos sempre aparente e nunca real, tendo sempre presente o respeito pela sacralidade da vida humana e a conservação do potencial de combate. A componente psicológica é das mais marcantes na instrução, no pressuposto de que a principal arma do Comando é a sua própria vontade, e a exigência é a necessária para testar a capacidade de superação do formando perante os desafios que lhe são cometidos. A atrição por desistência voluntária ou eliminação na instrução constitui uma prerrogativa do próprio ou do instrutor, mas nunca uma finalidade ou medida de avaliação do Curso. Este é o racional em que se baseia a formação das nossas Forças de primeiro emprego, e no caso presente do Curso de Comandos. Trata­‑se de modelos formativos com provas sólidas de desempenho operacional, nascidos nos idos de 1962 e cimentados nos longos anos da Guerra do Ultramar, ajustados ao universo de recrutamento dos tempos do serviço militar obrigatório ao atual modelo de voluntariado e contrato, sempre em constante adaptação aos novos cenários de emprego e ao espetro de conflitualidade, tendo resultado em unidades de Comandos que granjearam fama e lustre como unidades de elite, sendo merecidamente referenciados publicamente por altos Comandantes aliados. Instrutores do 127º Curso de Comandos, Presto o meu reconhecimento às Equipas de Instrução que num ambiente de inusitado mediatismo e permanente escrutínio, norteados pelos programas e objetivos dos planos de curso, com pragmatismo e competência, procuraram desenvolver em cada instruendo o melhor de si, treinando­‑os para a possível tarefa de sobreviver em condições de enorme risco e regressar com a missão cumprida. Ainda que o treino dos homens e mulheres que se voluntariam para testar a sua vontade e serem Comandos deva ser conduzido próximo do limite da resistência física e mental, o mesmo deve obediência constante ao respeito pela condi-

ção humana e sob rigorosas normas de segurança. Assim vos foi determinado e se seguiram os ditames da virtude e da honra, e o escrupuloso cumprimento do Plano de Curso, serão dignos dos que os antecederam na nobre missão de formar Comandos. Instruendos do 127º Curso de Comandos, Num tempo em que os direitos se sobrepõem aos deveres e onde o individualismo esbate o valor coletivo duma sociedade que se afirma como solidária e moderna, saúdo o vosso voluntarismo para servir Portugal. Quiseram ser Comandos! O curso que estais prestes a terminar constitui talvez a mais exigente formação militar que atualmente se ministra no Exército Português. Durante a vossa formação passastes por várias provações e privações, sofreste com o insucesso e sorriste com a vitória, dominaste a capacidade de ir além da dor e do cansaço e adquiriste as competências necessárias para vencer em quaisquer circunstâncias. Hoje Sabem ser Comandos! Todos deram o melhor das suas capacidades e merecem o sentido orgulho dos Vossos Familiares no sonho conquistado de fazer parte das Forças de primeiro emprego do Exército. Ao ser COMANDO ireis passar a encarar a vossa vida de forma diferente, constantemente disponíveis para responder à chamada da Pátria e permanentemente preparados para o fazerem de forma irrepreensível, determinada e eficiente. A formação recebida e interiorizada pelo intenso treino que vos espera, ao integrarem o Batalhão de Comandos, responsabiliza­‑os para missões de elevado risco. Hoje podem com mérito ser denominados de Comandos. Quando, dentro em pouco, vos perguntarem: “Queres ser COMANDO?”, será através da vossa resposta inequívoca que assumirão o público compromisso de cumprir os valores e princípios espelhados no Código Comando. Nesse

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momento sublime, o Hugo Abreu e o Dylan Silva estarão connosco em cada resposta de “Quero” e seguirão em Vós sempre que cumprirem como Comandos o vosso dever.

na ação de comando, a comunicação clara e oportuna e o precavido sigilo processual exemplarmente seguidos no foro do Exército, permitirão, estou certo, o surgimento impoluto da Verdade.

Lembrai­‑vos deste legado e mostrai­‑vos sempre dignos de ostentar as ilustres insígnias COMANDOS.

Senhor General Ramalho Eanes, Ilustres Convidados, Nenhum Comandante que comandou Soldados de Portugal se esquece dos que tombaram sobre o seu Comando e a melhor forma de ser digno do seu sacrifício é colocar toda a nossa ação de comando para corrigir o que tem de ser corrigido, ter a serenidade para exercer o nosso dever de tutela sempre com sentido de justiça, assegurando que importa sempre cumprir a missão, mas nunca descuidar dos seus Homens.

Militares Comando, O Exército que temos a subida honra de servir rege­‑se pelos os mais elevados valores que enformam o ser português. É no sagrado respeito pela condição humana que nos damos ao respeito e merecemos a confiança e orgulho dos Portugueses. Somos felizmente num Estado de Direito onde a Instituição Militar e os Comandos, que tanto contribuíram para o consolidar se orgulham de pertencer e respeitar. Respeitamos os trâmites da justiça e somos todos imputáveis perante a lei. Aceitamos o escrutínio dos portugueses que servimos e por quem nos batemos, mas gostamos de ser respeitados também como cidadãos e sobretudo como Soldados. Vivemos numa sociedade da informação onde impera, e bem, a livre opinião sobre tudo e onde o direito de informar deveria ser exercido com ética e na defesa sagrada da presunção da inocência como sinal claro duma cidadania evoluída e consolidada. O tempo da justiça não pode ser condicionado ou pior, substituído pelo tempo mediático, sendo ignóbil a exploração gratuita da dor e do luto e o julgamento sem culpa provada em horário nobre, de militares, também eles com famílias e filhos menores, expostos como meliantes, quando, até prova em contrário, apenas tudo fizeram para cumprir o seu dever. Perante o imenso ruído mediático que perturba o discernimento e condiciona a análise dos factos, o silêncio sereno

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As instituições estruturantes do Estado como as Forças Armadas, e no caso particular do Exército e dos Comandos, não hesitarão em mudar mentalidades ou práticas na senda da excelência, mas com sentido de responsabilidade e assertividade, assegurando os patamares mínimos de exigência no seu treino garantindo que nas situações de elevada conflitualidade, não haja falhas ou hesitações que comprometam vidas. No final do processo formativo, será obrigatório ter combatentes robustos, disciplinados e donos da sua vontade, que na senda do legado dos Comandos conquistarão em qualquer circunstância a Sorte. Termino exortando na pessoa do Comandante do Regimento de Comandos, todos os Comandos a serem coesos fortes e audazes para ultrapassarem este tempo de infortúnio e focarem toda a sua imensa competência nas importantes e exigentes missões que o País lhes reserva num futuro próximo, honrando uma vez mais o Estandarte mais condecorado do País, que o Exército confiou à vossa guarda. Bem Hajam.


Gerações da guerra moderna: de Vestefália às guerras de 4ª geração NUNO SARDINHA MONTEIRO Capitão-de-fragata da Marinha Portuguesa

“O primeiro, mais importante e mais decisivo ato de julgamento de um estadista e de um chefe militar é estabelecer em que tipo de guerra se está a envolver, não a confundindo, nem tomando, por algo que ela não é.”, Carl von Clausewitz

Introdução É mais ou menos consensual que as guerras mais recentes possuem caraterísticas muito peculiares. Nalguns aspetos, trata­‑se da reciclagem de velhas técnicas, noutros aspetos evidenciam­‑se novas caraterísticas. Em 1999, Mary Kaldor publicou o influente livro New and Old Wars, em que distingue a velha guerra (guerra entre estados, disputada por forças armadas uniformizadas, em que o encontro decisivo era a batalha) da nova guerra, disputada por atores estatais e não­‑estatais, focalizada mais na manipulação política da população (normalmente através do medo e do terror) do que na destruição física do inimigo. Seis anos depois, o General Sir Rupert Smith escreveu no seu livro The Utility of Force: The Art of War in the Modern World (2005) que estamos a presenciar o fim da guerra como a conhecemos, devido ao surgimento daquilo que apelidou como guerra entre o povo (por contraponto à antiga guerra entre povos). Além destes, muitos outros militares e académicos têm procurado caraterizar as novas formas de conflitualidade, usando, contudo, outras denominações, como guerras não­ ‑convencionais, guerras irregulares, guerras não­‑lineares (a designação empregue pelos teóricos militares russos) ou guerras híbridas (uma denominação sugerida por Frank Hoffman e que rapidamente ganhou bastantes seguidores). Entretanto, outra designação que tem sido bastante empregue é a de guerras da 4ª geração, introduzida por William

S. Lind com um conjunto de militares norte­‑americanos, no quadro de uma conceptualização sobre as várias gerações da guerra moderna, apresentada pela primeira vez num artigo de 1989, intitulado “The Changing Face of War: Into the Fourth Generation”. Segundo esses autores, embora o desenvolvimento militar seja um processo evolutivo contínuo, é possível identificar na era moderna (i.e. após o Tratado de Vestefália de 1648) momentos em que a condução da guerra se alterou de forma significativa, os quais definem diferentes gerações da guerra. Essa teoria geracional das guerras, que também pode ser designada como modelo geracional das guerras, como todos os modelos, não está isento de falhas e de lacunas, mas proporciona um quadro conceptual bastante interessante para ajudar a perceber a evolução conflitual nos tempos modernos.

1ª Geração da Guerra O Tratado de Vestefália, assinado em 1648, no final da Guerra dos Trinta Anos, estabeleceu os princípios do estado­‑nação e da soberania estatal, determinando que os governos tinham a exclusividade da edificação, estruturação e emprego de forças armadas. Antes desse tratado, nas sociedades agrárias descentralizadas onde imperava o feudalismo, era comum os nobres mais poderosos, bem como algumas ordens religiosas, possuírem as suas próprias forças, normalmente com caráter irregular e temporário. A partir do Tratado de Vestefália, a guerra passou a ser um

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monopólio do estado­‑nação, caraterizando­‑se por enfrentamentos de exércitos numerosos, normalmente dispostos em linha de forma a maximizar o poder de fogo dos mosquetes de então (com carregamento pela boca e cano liso). Os combates eram extremamente formais e o campo de batalha bastante ordeiro. As Guerras Napoleónicas são o exemplo paradigmático desta geração de guerras, que também inclui, entre outras, a Guerra dos Sete Anos (1756­ ‑1763), a Guerra da Independência Americana (1775­‑1783) e a Guerra Civil Americana1 (1861­‑1865), embora esta última já evidenciasse traços das guerras de 2ª geração.

2ª Geração da Guerra A 2ª geração da guerra apareceu com a introdução do carregamento pela culatra e dos canos estriados – e, numa fase posterior, das metralhadoras – que trouxeram maior alcance, melhor precisão e maior frequência de tiro. As táticas de combate continuaram a assentar na linha, mas agora passou a privilegiar­‑se o poder de fogo da artilharia, em vez da grandeza do número de tropas de infantaria, levando à máxima francesa: “a artilharia conquista, a infantaria ocupa”. Com isso, acabaram as cargas de hordas de tropas alinhadas em direção ao fogo inimigo (caraterísticas das guerras da 1ª geração), pois – com as novas armas – isso seria puro suicídio. Na 2ª geração, privilegiavam­‑se forças de dimensão mais reduzida, capazes de se camuflarem melhor e de 1 

Na Guerra Civil Americana, tanto as tropas da União como as tropas Confederadas ensaiaram vários ataques diretos frontais contra tropas opositoras entrincheiradas (típicos da 1ª geração de guerras). Todos falharam, levando a reequacionar as táticas.

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se movimentarem mais depressa, atacando os flancos e/ ou a retaguarda do inimigo. Além disso, as guerras desta geração caraterizaram­‑se pelo uso de trincheiras, apoio de fogos, camuflagem e comunicações rádio. Apesar da Guerra Civil Americana (1861­‑1865) já evidenciar traços da 2ª geração de guerras2, o exemplo paradigmático desta geração conflitual foi a I Grande Guerra (1914­‑1918). Não obstante, a ofensiva alemã de 1918, liderada por Ludendorff, já revelou uma nova forma de condução da guerra, baseada no movimento, só não tendo obtido mais sucesso por falta de reforços, mantimentos e munições. Pouco mais de 2 décadas depois, a história já seria diferente.

3ª Geração da Guerra Com efeito, a guerra relâmpago conduzida pelos alemães no início da II Guerra Mundial evidenciou como tropas dotadas de grande manobrabilidade se conseguiam sobrepor a forças estáticas entrincheiradas, mesmo que dotadas de grande capacidade de fogo. A 3ª geração revelou, assim, o triunfo da mobilidade e da velocidade sobre a atrição, tendo representado o fim das táticas de combate lineares. O grande impulso para esta nova geração da guerra foram as estratégias inovadoras concebidas pelo estado­‑maior alemão, que permitiram colmatar as desvantagens tecnológicas da base industrial alemã resultante do pós­‑I Grande Guerra. De qualquer maneira, esta nova geração de guerras também dependeu bastante de algumas inovações como carros de combate e infantaria mecanizada, bem como, posterior2 

A partir de 1864, o General Ulisses Grant já empregou as táticas caraterísticas da guerra das trincheiras.


mente, helicópteros, que potenciavam a mobilidade e a velocidade das forças. Naturalmente, o conflito mais emblemático desta geração foi a II Guerra Mundial (1939­‑1945), mas houve outros conflitos típicos como a Guerra dos Seis Dias (1967) e a própria Guerra do Golfo (1991­‑1992).

4ª Geração da Guerra Como já mencionado, o conceito das guerras de 4ª geração foi introduzido por William S. Lind e outros autores em 1989. Desde essa data, vários analistas aprofundaram o conceito, com Thomas X. Hammes a constituir­‑se como um dos mais importantes teóricos sobre a matéria, graças sobretudo ao seu livro The Sling and the Stone: On War in the 21st Century, de 2004, em que procurou dar corpo à teoria apenas esboçada por Lind no artigo de 1989. Não obstante, mais de um quarto de século depois do aparecimento deste conceito das guerras da 4ª geração, os seus contornos ainda não são perfeitamente claros, pois os vários autores que contribuíram para esta conceptualização divergem nalguns pontos. Hammes reconheceu isso mesmo num artigo recente: “mesmo dentro da pequena comunidade de escritores que exploram a guerra da 4ª geração, há um leque de opiniões variadas sobre como definir o conceito e quais são as suas implicações”, ressalvando todavia que “este é um processo saudável e essencial para o desenvolvimento de um conceito robusto”3. Além disso, os arquitetos da teoria têm­‑na retocado e corrigido com o passar do tempo, de forma a melhor acomodar os desenvolvimentos entretanto surgidos (nomeadamente os relativos à Guerra do Golfo, ao ataque terrorista de 11 de setembro e às Guerra do Afeganistão e do Iraque). De qualquer forma, os defensores do conceito convergem relativamente às principais caraterísticas da 4ª geração de guerras, que se caracteriza por um esbatimento das fronteiras entre a guerra e a paz, e por um regresso à conflitualidade típica da era pré­‑moderna, com o estado­‑nação a perder o monopólio da ação militar, devido ao envolvimento de atores não­‑estatais (como grupos de guerrilha, grupos insurgentes, terroristas, etc.). Hammes definiu­‑as como formas evoluídas de insurreição que “utilizam todas as redes disponíveis – políticas, económicas, sociais e militares – para convencer os decisores políticos inimigos de que os seus objetivos estratégicos são inalcançáveis ou demasiado custosos, quando comparados com os benefícios percebidos”. A ideia nuclear consiste, assim, em procurar destruir o apoio da população aos líderes políticos e corroer a vontade dessa mesma população em combater. Ou seja, ao contrário das gerações anteriores, o objetivo não é derrotar o inimigo militarmente, mas antes o seu enfraquecimento, mais psicológico do que físico, através de uma guerra de baixa­‑intensidade, normalmente de longa duração. Para a prossecução desse objetivo, os atores das guerras de 4ª geração recorrem abundantemente à guerra psicológica, à guerra da informação e à propaganda. Ou seja, enquanto as guerras precedentes eram campanhas militares apoiadas por operações de informação, as novas guerras de 4ª geração passaram a ser, em grande parte, campanhas de comu3 

Thomas X. Hammes, “A Guerra da Quarta Geração Evolui, A Quinta Emerge”, Mili‑ tary Review, Setembro­‑Outubro 2007, p. 16.

nicação estratégica apoiadas por operações de guerrilha, de insurgência e/ou de terrorismo. Relativamente ao terrorismo, importa clarificar que ele não é a materialização da 4ª geração de guerras, sendo antes uma das (várias) manifestações desta forma de conflitualidade. Por isso mesmo, se considera que grupos como a ETA, o IRA, a al­‑Qaeda, o Hamas, o Hezbollah e as FARC empregam (ou empregavam) táticas da 4ª geração. Para facilitar a apresentação dos elementos nucleares desta teoria, apresenta­‑se abaixo uma tabela que sintetiza as principais caraterísticas das várias gerações da guerra. Cabe referir que nem todos os elementos constantes da tabela são consensuais, mesmo entre os promotores da teoria. Um dos elementos que gera mais desacordo é o relativo ao início de cada geração. Por exemplo, William S. Lind – ao introduzir o modelo geracional, em 1989 – interrogava­‑se se já se teria entrado numa nova geração da guerra ou não, apresentando um conjunto de sinais que apontavam para uma resposta positiva. Em artigo posterior, Lind defendeu que o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 aos EUA fora a primeira manifestação visível da 4ª geração de guerras4. Porém, Thomas S. Hammes – ao desenvolver o conceito – encontra sinais das guerras de 4ª geração mais para trás no tempo, defendendo que elas começaram com a revolta Comunista liderada por Mao Tse­‑Tung na China e foram evoluindo sucessivamente em guerras como a do Vietname e a da Nicarágua, bem como na Intifada dos Palestinianos, até rebentarem em pleno coração dos EUA, a 11 de setembro de 2001. Geração da guerra

Início

Caráter

Conflito(s) Emblemático(s)

1ª Geração

1648: Tratado de Vestefália

Exércitos maciços

Guerras Napoleónicas

2ª Geração

1861/1865: Guerra Civil Americana

Poder de fogo maciço

I Grande Guerra

Manobra

II Guerra Mundial e Guerra dos Seis Dias

1939: Blitzkrieg 3ª Geração (II Guerra Mundial)

4ª Geração

11 de Setembro de 2001: Ataque Insurreição terrorista aos EUA

Guerra do Afeganistão e Guerra ao Terrorismo5

Sistematização das principais caraterísticas das várias gerações da guerra5

Além disso, à medida que uma nova geração da guerra se manifesta, as formas de condução da guerra caraterísticas da(s) geração(ões) anterior(es) vão perdendo importânWilliam S. Lind, “Fourth­‑Generation Warfare’s First Blow: A Quick Look”, Marine Corps Gazette, Vol. 85, N.º 11, November 2001, p. 72. 5  A expressão “guerra ao terrorismo” não é isenta de problemas, por o combate ao terrorismo não se tratar de uma verdadeira guerra. De qualquer forma, optei por a adotar, pois tem a mais­‑valia de incorporar todos os esforços de combate ao terrorismo encetados após o ataque de 11 de setembro de 2001. Aliás, esse ataque foi tratado pela administração norte­‑americana como um ato de guerra, levando os EUA a invocarem o artigo 5º do Tratado de Washington, o que de alguma forma legitima o uso da expressão “guerra ao terrorismo”. 4 

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Análise crítica ao modelo geracional das guerras Apesar do interesse do modelo, que é bastante apelativo, importa deixar claro que ele não é consensual, sendo até bastante controverso entre as comunidades militar e académica. Atentemos, pois, nalguns dos seus pecados. • Período coberto Ao cobrir apenas a era moderna, este modelo acaba por ser algo redutor, pois descarta os cerca de 15 séculos de história militar anteriores a 1646, nomeadamente desde que há registos escritos fidedignos. Por exemplo, na antiguidade, os Romanos já possuíam exércitos numerosos e extremamente ordeiros, muito à semelhança dos exércitos de Napoleão, típicos da 1ª geração de guerras modernas. E se pensarmos numa perspetiva naval, também os Gregos já usavam forças navais numerosas7. Ou seja, o recurso a forças maciças, que caraterizou a 1ª geração de guerras modernas, já era praticado na antiguidade clássica. Sobre esta matéria, importa referir que outros modelos afins – nomeadamente o de Alvin e Heidi Toffler, que distingue entre guerras de primeira, segunda e terceira vaga8, o modelo russo do General Vladimir Slipchenko das seis gerações da guerra e o modelo das quatro épocas da guerra de Lindsay Moore e Robert Bunker – cobrem períodos temporais muito mais alargados, iniciando­‑se todos na antiguidade.

cia, mas não se extinguem totalmente, sendo possível ver nas guerras mais modernas traços caraterísticos de anteriores gerações – com exceção das táticas da 1ª geração que ficaram completamente obsoletas com o aumento do poder de fogo das armas6. Assim, as táticas da 2ª geração, nomeadamente o enfoque no poder da artilharia, ainda são empregues, apenas com a particularidade dos bombardeamentos partirem muitas vezes de navios à distância ou de aviões. E as táticas de 3ª geração também continuam a ser empregues, sobretudo quando é necessário conquistar e ocupar território. Por exemplo, as intervenções lideradas pelos norte­‑americanos no Afeganistão e no Iraque, que trouxeram para a primeira linha do debate as táticas da 4ª geração (como a insurgência, os ataques terroristas e o uso extensivo da propaganda como ferramenta de guerra), começaram com bombardeamentos maciços, caraterísticos da 2ª geração, e prosseguiram como guerras de movimento, típicas da 3ª geração. Nessas fases iniciais, a supremacia dos ocidentais foi incontestada mas, com a continuação dos conflitos, os contendores impuseram as suas táticas de 4ª geração, passando a colocar muitos mais problemas às forças lideradas pelos EUA. 6 

Embora ainda se empreguem em África, onde até há regiões em que a conflitualidade assume os contornos típicos da era pré­‑moderna.

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• Falhas históricas Alguns historiadores têm apontado falhas históricas na sobrevalorização das consequências do Tratado de Vestefália e na explicação da génese da blitkrieg, o que se pode perceber pelo facto dos arquitetos desta teoria serem quase todos militares e não historiadores. Kenneth F. McKenzie, Jr. sintetizou a opinião de muitos historiadores ao afirmar que “a teoria da 4ª geração é historicamente interessante, mas não deixa de ser inadequada como modelo, uma vez que é insuficientemente suportada pelos factos históricos”9. • Desvalorização da guerra irregular ao longo da história Muitos analistas consideram que não estamos a enfrentar uma mudança radical na forma de conduzir a guerra, mas antes uma evolução gradual da guerrilha, uma vez que as guerras irregulares de hoje evidenciam as mesmas caraterísticas de muitos conflitos do passado. De facto, o modelo geracional ignora um longo historial de guerras irregulares e ignora, também, que essas guerras são uma forma de conflitualidade que tem evoluído em paralelo com as guerras convencionais, verificando­‑se até que muitos conflitos se transformaram em guerras irregulares a partir do momento em que as tropas invasoras derrotaram as forças regulares da nação ocupada. Com efeito, mesmo circunscrevendo o campo de análise apenas à História de Portugal, encontramos diversos Segundo Tucídides, durante a segunda guerra do Peloponeso, Atenas possuía 300 navios de guerra, a que se somavam mais 100 dos seus aliados (Lesbos, Quios e Corcira). Por exemplo, quando Ática foi invadida, em 431 a.C., Atenas enviou uma força naval constituída por 100 navios, numa altura em que os atenienses já tinham 30 navios a proteger a crucial ilha de Eubeia e mais 70 navios a bloquear a cidade de Potideia. 8  Apresentado no livro Guerra e Antiguerra, de 1993. 9  Kenneth F. McKenzie Jr., “Elegant Irrelevance: Fourth Generation Warfare”, Para‑ meters, Autumn 1993, p. 56. 7 


exemplos de guerras de insurreição – a que os arquitetos do modelo geracional das guerras agora apelidam de guerras de 4ª geração. Tivemos, por exemplo, a guerra de guerrilha conduzida por Viriato, no séc. II a.C., contra a ocupação Romana da Lusitânia – guerra que os Romanos designavam, erradamente, como latrocinium. Mais tarde, durante a Guerra Peninsular (1807­‑14), tivemos os movimentos de guerrilha portugueses, que contribuíram para expulsar as tropas de Napoleão de Portugal. Finalmente, encontramos a Guerra Colonial (1961­‑1974), que foi uma típica guerra de insurreição, enfrentada com grande eficiência e eficácia pelas tropas portuguesas. Destes três exemplos, o modelo geracional apenas se aplica corretamente à Guerra Colonial, pois a guerrilha de Viriato fica fora do horizonte temporal do modelo e a Guerra Peninsular é catalogada como uma guerra de 1ª geração, quando possuiu uma componente muito forte de 4ª geração. • Incoerência na sequenciação Se analisarmos a caraterística principal das várias gerações de guerras – tal como enunciadas pelos arquitetos deste modelo – verificamos que no caso da 1ª, 2ª e 3ª geração se trata de meios ou táticas militares (exércitos maciços, poder de fogo maciço e manobra), ao passo que no caso das guerras de 4ª geração é uma forma de guerra (insurreição). Com efeito, parece existir uma linha de continuidade na sequenciação das guerras das primeiras três gerações. Nessa ótica, faria mais sentido, para a coerência do modelo, que a etapa subsequente fosse uma guerra dominada pelas modernas tecnologias, qualquer coisa como a network centric warfare ou a information age war‑ fare10, até porque os saltos geracionais precedentes também foram sempre muito influenciados pela introdução de inovações significativas. Isso poderia permitir olhar para a insurreição como aquilo que ela sempre foi – i.e. uma forma de guerra a que os mais fracos sempre recorreram ao longo da história, na sua tentativa de vencerem os mais fortes – e não como uma nova forma de guerra, a 4ª geração da guerra.

Aliás, se recuarmos alguns séculos para trás, também o Padre Fernando Oliveira, na sua obra­‑prima Arte da Guerra do Mar (1555) – embora não tendo escrito diretamente sobre guerra de insurreição – discutiu aprofundadamente algumas táticas (que designou como ardis), que se enquadram perfeitamente numa guerra irregular no mar12.

Méritos do modelo geracional das guerras Não obstante esses pecados, o modelo geracional teve a importante virtude de trazer para a primeira linha do discurso militar a expressão guerras de 4ª geração, a qual é frequentemente usada como uma metáfora das ameaças assimétricas do ambiente de segurança global emergente. Nesse quadro, o surgimento desta expressão teve também importantes méritos: Primeiro, apontou corretamente as principais caraterísticas dos conflitos da atualidade, nomeadamente o esbatimento das fronteiras entre a guerra e a paz, o protagonismo de agentes não­‑estatais e a coabitação no teatro de guerra de militares tradicionais com outros atores (como guerrilheiros, insurgentes e terroristas). Segundo, alertou para o facto de que as guerras nem sempre têm a configuração que se antecipara pois, do outro lado, está sempre um inimigo que pensa e que, no caso das guerras do futuro, procurará aproveitar de forma inteligente e criativa as vulnerabilidades das sociedades democráticas ocidentais e explorar sagazmente os efeitos políticos dos seus ataques.

• Omissão das componentes naval e aérea Como já se percebeu, este modelo tem um enfoque quase exclusivo na guerra terrestre, ignorando quase por completo as nuances da conflitualidade no mar e no ar11. Referi uns parágrafos acima a Guerra Colonial Portuguesa. Esse conflito – além da natural e óbvia guerra terrestre – teve também uma importante componente marítima, extraordinariamente bem retratada pelo historiador norte­ ‑americano John P. Caan, nos seus livros Counterinsurgen‑ cy in Africa: The Portuguese Way of War, 1961­‑1974 (1997), Brown Waters of Africa: Portuguese Riverine Warfare 1961­ ‑1974 (2007) e A Marinha em África (2014), em que elogia as táticas de contra­‑insurgência desenvolvidas pela Marinha Portuguesa, para fazer face aos movimentos independentistas ultramarinos. Ao escrever isto, não estou a defender que as futuras guerras se encaminharão nesse sentido. Com efeito, considero que o futuro combinará duas formas distintas de conflitualidade: uma convencional (caraterizada pelo uso das mais modernas capacidades militares, por parte de atores estatais) e uma não­‑convencional (com componentes de guerrilha, de insurgência e de terrorismo, empregues essencialmente por atores não­‑estatais, mas também por estados). Muitas vezes, essa duas formas combinar­‑se­‑ão, dando origem a guerras híbridas. 11  Apesar disso, a teoria geracional das guerras tem sido acompanhada nos círculos navais e o então Comandante da Marinha dos EUA, ALM Mike Mullen, referiu­‑se­‑lhe logo em 2006, num discurso efetuado no Naval War College. 10 

12 

A Segunda Parte da Arte da Guerra do Mar intitula­‑se precisamente “Das frotas armadas, e das batalhas marítimas, e seus ardis”.

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Terceiro, evidenciou que o caráter dos conflitos está sempre a evoluir e a mudar, fazendo jus à velha máxima Clausewitziana de que a guerra é um verdadeiro camaleão. Neste quadro, é expectável que, a dada altura, as guerras de 4ª geração sejam substituídas por outras formas de conflitualidade – havendo já vários autores a escreverem sobre a 5ª geração de guerras, incluindo um dos principais arquitetos desta teoria (Thomas Hammes), como veremos de seguida.

5ª Geração da Guerra Antes de apresentar as ideias de Hammes sobre as guerras de 5ª geração, justifica­‑se recordar que um dos principais traços distintivos das guerras da 4ª geração é o facto de os agentes principais terem deixado de ser os vastos exércitos estatais que caraterizaram as três primeiras gerações da guerra. Agora, os principais agentes das guerras são atores não­‑estatais, como grupos de guerrilha, grupos insurgentes, terroristas, etc. E segundo Thomas X. Hammes verifica­ ‑se uma tendência para essas entidades – unidas em torno de causas políticas, étnicas, religiosas ou sociais – serem cada vez menores, podendo, no limite, ser constituídas por um simples indivíduo. Segundo Hames, essas entidades utilizarão todas as ferramentas disponíveis ao serviço da causa que professam, sendo que a grande novidade da 5ª geração de guerras poderá ser o recurso à guerra biológica e química. Com efeito, é cada vez mais fácil produzir armas biológicas (como, por exemplo, vírus ou bactérias capazes de provocar doenças, conhecidas ou não13) e armas químicas. Além disso, potencialmente elas podem matar ainda mais pessoas do que um ataque nuclear, proporcionando aos tais pequenos grupos um poder destrutivo que anteriormente só estava ao alcance dos estados­‑nação. Ou seja, Hammes defende que poderemos estar a assistir à emergência da 5ª geração da guerra, caraterizada por: • Poder crescente de grupos cada vez menores; • Recurso à guerra biológica e química.

Considerações finais O conceito das gerações da guerra surgiu em 1989 e daí para cá vários autores deram o seu contributo para a sua conceptualização, embora persistam algumas divergências na sistematização das caraterísticas das guerras de 4ª geração. Não obstante, alguns autores já discutem as guerras das gerações subsequentes. Este debate mostra à evidência que os conflitos estão sempre a mudar e que os seus contornos raramente são bem nítidos. Isso permite retirar três importantes conclusões para o futuro. Primeiro, o combate às ameaças securitárias (externas e internas), colocadas por estados e por atores não­‑estatais, obriga a um esforço concertado por parte de um conjunto alargado de agências com competências na matéria. Ou seja, será necessária uma sólida, rotinada e bem oleada cooperação inter­‑agências, entre forças armadas, autoridades de polícia, serviços de informações, autoridades judi13 

Como, por exemplo, o vírus da varíola ou a bactéria do antraz.

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ciárias, etc., para fazer face à teia de desafios de segurança militares e não­‑militares. Segundo, apesar da prevalência de conflitos não convencionais de baixa intensidade, as forças armadas não podem dispensar a preparação para todo o tipo de empenhamentos, incluindo os conflitos inter­‑estados. Isso requer forças armadas preparadas para os empenhamentos de baixa intensidade caraterísticos da 4ª geração e, simultaneamente, para os empenhamentos de alta intensidade caraterísticos das primeiras três geração da guerra. Ou seja, forças armadas equilibradas, versáteis e flexíveis. Terceiro, como a guerra está permanentemente a evoluir, é fundamental efetuar um esforço constante e contínuo de conceptualização e de prospetiva, de forma a procurar antecipar os traços distintivos da conflitualidade futura.

Referências Bunker, Robert J. “Generations, Waves, and Epochs – Modes of Warfare and the RPMA”, Airpower Journal, Spring 1996. Echevarria, Antulio J. Fourth­‑Generation War and Other Myths, Strategic Studies Institute, November 2005. Fitzgerald, Mary C. “The Russian Military’s Strategy for `Sixth Generation’ Warfare”, Orbis, Summer 1994, pp. 457–76. Fitzgerald, Mary C. “The Russian Image of Future War”, Comparative Stra‑ tegy, Vol. 13, 1994, pp. 167­‑180. Hammes, Thomas X. “The Evolution of War: The Fourth Generation”, Mari‑ ne Corps Gazette, Vol. 78, N.º 9, September 1994, pp. 35­‑44. Hammes, Thomas X. “War Evolves into the Fourth Generation”, Con‑ temporary Security Policy, Volume 26, Issue 2, August 2005, pp. 189­‑221. Hammes, Thomas X. The Sling and the Stone: On War in the 21st Century, St. Paul (Minnesota), Zenith Press, 2006. Hammes, Thomas X. “A Guerra da Quarta Geração Evolui, A Quinta Emerge”, Military Review, Setembro­‑Outubro 2007, pp. 16­‑27. Hoffman, Frank. “4GW as a Model of Future Conflict”, Small Wars Journal, 19 July 2007 (http://smallwarsjournal.com/blog/4gw­‑as­‑a-model­ ‑of­‑future­‑conflict). Karp, Regina, KARP, Aaron, Terriff, Terry (editors), Global Insurgency and the Future of Armed Conflict: Debating Fourth Generation Warfare, London, Routledge, 2007. Lind, William S., Nightengale, Keith, Schmitt, John F., Sutton, Joseph W., Wilson, Gary I. “The Changing Face of War: Into the Fourth Generation”, Marine Corps Gazette, Vol. 73, N.º 10, October 1989, pp. 22­‑26. Lind, William S., Schmitt, John F., Wilson, Gary I. “Fourth Generation Warfare: Another Look”, Marine Corps Gazette, Vol. 78, N.º 12, December 1994, pp. 34­‑37. Lind, William S. “Fourth­‑Generation Warfare’s First Blow: A Quick Look”, Marine Corps Gazette, Vol. 85, N.º 11, November 2001, p. 72. Lind, William S. “Understanding Fourth Generation War”, Military Review, Vol. 84, N.º 5, September/October 2004, pp. 12­‑16. McKenzie JR, Kenneth F. “Elegant Irrelevance: Fourth Generation Warfare”, Parameters, Autumn 1993, pp. 51­‑60. Mullen, Adm. Mike. “Remarks delivered at the Current Strategy Forum”, Naval War College Newport (Rhode Island), 14 June 2006. Williamson, Steven C. From Fourth Generation Warfare to Hybrid War, U.S. Army War College, 26 March 2009.


_Notícias

Exército adquire 167 viaturas táticas ligeiras O Tribunal de Contas (TC) autorizou a compra de 167 viaturas táticas ligeiras para o Exército, num investimento de cerca de 60 milhões de euros, e cuja aquisição decorrerá através da agência de compras da NATO (NSPA). Em declarações à Agência Lusa, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, disse que é a primeira vez que o ministério recorre à NSPA para compras de equipamento em “montantes desta natureza”. Para Azeredo Lopes, o recurso aos serviços da NSPA, que custam “entre 2 a 3 por cento” do valor do contrato, de forma faseada, garante a segurança técnica necessária para a aquisição de equipamentos de grande complexidade.

O investimento, no valor de 60.800 mil euros, decorrerá de forma gradual até 2020, a financiar através das verbas inscritas na Lei de Programação Militar. A compra daquele tipo de viaturas era reclamada há vários anos por parte do Exército, visando a modernização dos equipamentos daquele ramo das Forças Armadas. No despacho que autorizou a compra, o ministro Azeredo Lopes afirmou que o investimento contribui para “uma melhoria significativa da mobilidade tática terrestre e de proteção da força, imprescindível à diferente tipologia de cenários e missões operacionais atribuídas ao Exército, em particular às Forças Nacionais Destacadas”.

Portugal recebe novo avião militar Embraer Depois do Brasil, Portugal é a segunda nação a receber o novo avião da Embraer que se irá deslocar por todo o mundo. O projecto da aeronave de transporte militar KC-390, com participação da indústria portuguesa, irá custar ao Estado 59 milhões de euros. O projecto de nível global visa substituir os C-130 como aeronave de transporte militar em todo o mundo. As informações veiculadas dão conta que o Estado português, atra-

vés do Ministério da Defesa, estará a equacionar comprar seis KC-390. Esta é a maior aeronave já fabricada pela Embraer. O novo avião foi apresentado oficialmente no passado dia 10 de Junho, em Gavião Peixoto, São Paulo. A aeronave foi testada em vários cenários, podendo substituir totalmente o C-130 e trazendo mais qualidade à força aérea. São equipamentos mais rápidos, mais económicos e com tecnologia moderna.

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General Carvalho Cordeiro nomeado chefe da Casa Militar do Presidente da República O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou para chefe da sua Casa Militar o tenente-general João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, de 57 anos. Foi comandante da Academia da Força Aérea e é, desde Julho de 2013, chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia, em Bruxelas. João Carvalho Cordeiro entrou para a Academia Militar em Novembro de 1977 e concluiu

o “brevet” de piloto aviador na Base Aérea de Reese, nos Estados Unidos da América, em Junho de 1983. Após o regresso dos Estados Unidos, foi colocado na Base do Montijo, onde obteve todas as qualificações possíveis nos caças Fiat G-91, um avião de caça ao serviço da Força Aérea até ao início dos anos 90 do século passado.

Vice-almirante Silva Ribeiro indicado como CEMA O vice-almirante António da Silva Ribeiro foi nomeado para o cargo de chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), substituindo o almirante Luís Macieira Fragoso, que terminou o seu mandato de três anos. Antes de ocupar os cargos de director-geral da AMN e de comandante-geral da Polícia Marítima, António da Silva Ribeiro desempenhou as funções de Superintendente do Material, de director-geral do Instituto Hidrográfico, de subchefe do Estado-Maior da Armada, de Secretário do Conselho do Almirantado e de Vogal da Comissão Consultiva de Busca e Salvamento.

Professor catedrático convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o vice-almirante Silva Ribeiro, 59 anos, é também professor militar da Escola Naval. António da Silva Ribeiro foi nomeado para três anos, conforme prevê a lei, mas poderá não exercer essas funções até ao final do mandato, caso seja retomado o princípio da rotatividade dos ramos na chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas quando o actual CEMGFA, Pina Monteiro, tiver de sair devido ao limite de idade.

Quem é João Lourenço, o sucessor de José Eduardo dos Santos? O atual ministro da Defesa de Angola, João Lourenço encontra-se bem posicionado para suceder a José Eduardo dos Santos na presidência do país. O atual governante é também vice-presidente do MPLA, tem 62 anos, nasceu no Lobito, província de Benguela e é licenciado em História. Já exerceu funções de 1º Secretário do Comité Provincial do Partido e Governador Provincial do Moxico, 1º Secretário do Comité Provincial do Partido e Governador Provincial de Benguela, Deputado à Assembleia do Povo, Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA, Secretário da Informação do MPLA, Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Secretário-geral do MPLA, Presidente da Comissão Consti-

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tucional, Membro da Comissão Permanente, Presidente da Bancada Parlamentar do seu partido e 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional Para o sociólogo João Paulo Ganga, apesar de ser prematuro tecer considerações sobre o político, João Lourenço, é uma pessoa bastante reconhecida, sublinhando o seu “prestígio” nas forças militares do país. “João Lourenço é uma figura conhecida e prestigiada no seio do MPLA, uma figura reconhecida nas lides castrenses”, disse.


Senado confirma Rex Tillerson como secretário de Estado dos EUA O Senado norte-americano, controlado pelos republicanos, confirmou Rex Tillerson como secretário de Estado do país, um cargo central na administração, liderada pelo Presidente Donald Trump. Tillerson tomou posse numa cerimónia na Sala Oval, onde Trump lhe fez rasgados elogios. “Compreendes que o trabalho dos nossos diplomatas e a missão do Departamento de Estado é servir os interesses dos Estados Unidos da América e tornar a nossa nação mais segura, o nosso país mais próspero e o nosso país muito mais seguro. Acredito que pode-

mos conquistar paz e estabilidade nestes tempos muito, muito conturbados”, afirmou o Presidente. Os senadores votaram 56-43 para aprovar o antigo CEO da petrolífera Exxon Mobil apesar de os democratas terem feito campanha para o afastar da corrida, manifestando receio de que a sua carreira de quatro décadas no gigante energético faça com que veja o mundo apenas pela lente de um executivo empresarial e questionando se seria capaz de confrontar Trump quando acreditar que o Presidente está errado. No entanto, os republicanos consideraram Tillerson altamente qualificado para o lugar.

Lançamento do Livro “NATO e União Europeia, uma Cooperação Inadiável”

A 13 de outubro de 2016, teve lugar, na Sala D. João IV da Academia Militar, em Lisboa, o lançamento da obra “NATO e União Europeia, Uma Cooperação Inadiável - As Relações Transatlânticas no Século XXI”, da autoria do Coronel Villa de Brito e publicado pela Editora Diário de Bordo. Para além do autor, tomaram parte da mesa de honra, o Comandante da AM, Major-General Vieira Borges e o Tenente-Coronel Proença Garcia. No evento, como convidados, destaca-se a presença de S. Exas, o General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro, o General Chefe do Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte, e o Chefe de Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Macieira Fragoso, entre outras personalidades da vida política, académica e social do nosso país.

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OSCOT Observar para prevenir ANTÓNIO NUNES

O OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo), constituído em 2004 por acordo entre os Professores José Manuel Anes e Rui Pereira, tem vindo a participar no desenvolvimento de uma sociedade civil mais atenta aos fenómenos do terrorismo, do crime organizado e da preparação das forças e serviços de segurança e de informações portugueses, para responder a situações de crise, cada fez mais frequentes. Esta iniciativa conjunta teve o apoio da Faculdade de Direito da UNL, materializado nos cursos de pós-graduações e mestrado “Direito e Segurança” por onde já passaram um elevado número de elementos das forças de segurança e serviços de segurança contribuindo para uma identificação de conceitos e doutrina de segurança. Os mais recentes acontecimentos na Europa e nos Estados Unidos, na sequência de uma maior visibilidade do DAESH (o tal “estado islâmico”), vieram acentuar o sentimento de insegurança dos cidadãos e aumentar as medidas de prevenção e controlo por parte das forças de segurança e dos Governos. A desconfiança crescente dos cidadãos em relação às principais instituições governamentais e de segurança contribui para o reforço deste sentimento. Neste contexto, o OSCOT, a par da continuação da prestação do serviço público de debate na sociedade de fenómenos relacionados com as atividades criminosas, elegeu para os próximos anos, uma nova centralidade: o cidadão eleitor preocupado e exigente com a sua segurança. Tendo como objetivo central o cidadão, todas as iniciativas devem ir no sentido de informar com transparência as situações que ocorram e demonstrar que os Estados estão preparados para resolver as situações de crise que possam advir. Assim, o OSCOT irá reforçar as iniciativas de debate público sobre causas do sentimento de insegurança dos cidadãos, a par da partilha com os decisores políticos das suas preocupações com a sociedade e da motivação dos eleitos locais para o desenvolvimento de iniciativas que informem os seus cidadãos. Por outro lado, continuará a aproximação às Academias, tendo em vista o desenvolvimento de ações

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formativas especializadas, a promoção de reuniões com especialistas destinadas à discussão livre sobre temas relacionados com as políticas públicas de segurança, a criação de mecanismos de interligação continuada com a comunicação social e o fortalecimento da sua estrutura interna, enquanto instituição independente de todos os poderes. Um OSCOT independente, mas consciente que a sua opinião pode influenciar a apreciação dos factos e por isso deve sustentar-se em princípios éticos e de abertura às questões mais importantes na segurança dos países. Um OSCOT moderno, recentrado sobre os sentimentos dos cidadãos relativos à segurança, atento às novas tecnologias de informação, à cooperação internacional, às novas fronteiras, às guerras à porta dos seus limites territoriais e à constante evolução e globalização da organização e dos processos dos movimentos terroristas. A sua forma organizacional, cada vez mais sem fronteiras, sem hierarquias esquematizadas, com indivíduos solitários a substituírem-se a células organizadas, está em transformação permanente, o que, de per si, potencia o sentimento de insegurança e impõe uma maior flexibilidade de resposta. Será necessário adequar a formação dos agentes de segurança pública e privada, reforçar a discussão em torno dos planos de intervenção. A troca de informações, sejam preventivas ou de registo, os sistemas de videovigilância, a reforma dos sistemas dos serviços de informações, o combate à radicalização e recrutamento, nomeadamente através de programas exigentes de integração social. Estas tarefas devem centrar as preocupações de todos quantos querem participar na preparação de uma sociedade mais segura, mais informada, mais consciente, melhor preparada para enfrentar os novos e velhos desafios do crime organizado e do terrorismo e menos suscetível de sucumbir a derivas conjunturais que, explorando os sentimentos de insegurança, possam colocar em causa os valores de convivência e da tolerância entre todos e a prática da democracia que é a base da nossa causa comum.


Burnout e incidentes críticos em profissionais de emergência de primeira resposta, o caso dos bombeiros REINALDO MURALHA Universidade Europeia de Madrid

O presente artigo pretende avaliar evidências de stress e burnout em profissionais de emergência de primeira resposta, neste caso os bombeiros, e a sua relação com os incidentes crítico. Contudo, a literatura tem salientado que também as condições de trabalho, como trabalho noturno e por turnos, sobrecarga de trabalho, entre outras, contribuem de forma positiva para o surgimento de diversos transtornos, tanto físicos como psicológicos. Pretende-se ainda apresentar o modelo de stress quando em atividade aplicado a bombeiros, elaborado por Ponnelle. Palavras-chave: Burnout, Incidentes Críticos, Bombeiros, Modelo de Stress quando em atividade aplicado a bombeiros. Estado de arte: Segundo Jonsson, Segesten, e Mattsson como citado por Marcelino, Figueiras e Claudino (2012, p.114) “um número de estudos recentes mostra que os operacionais de emergência relatam uma grande variedade de stressores, incluindo a constante exposição a incidentes de carácter traumático”. Para Miguel (2013, p.1)“os bombeiros fazem parte do grupo de profissionais que tem responsabilidade de dar resposta a estas situações e, para os quais, o contexto de trabalho pode constituir um risco para a saúde, tendo em conta que trabalham em cenários de catástrofe, destruição e lidam com acontecimentos traumáticos e com o sofrimento dos outros”. Nessa medida, tais características tornariam os bombeiros mais suscetíveis ao desenvolvimento de stress. Algumas das possíveis situações com as quais os operacionais são confrontados são aquelas que “envolvem a dor, o sofrimento humano, a morte e crianças” segundo Regehr, Goldberg e Hughes, Jonsson, Segesten e Mattsson, como citado por Marcelino, Figueiras e Claudino (2012). Tais situações não têm de ser necessariamente incidentes críticos de

grande escala, podem “resumir-se” a acidentes de viação, paragens cardiorrespiratórias e doenças súbitas. Constata-se, analisando vários autores, que os bombeiros estão assim de forma constante face a incidentes críticos e situações traumáticas com impacto biopsicossocial como podemos observar na Tabela 1. Autores Vara e Queirós (2013) Wagner, Heinrichs e Ehlert (1998)

Quick, Quick, Nelson e Hurrell (1997)

Sintomas e Sinais presentes Valores elevados de despersonalização e baixa realização pessoal Stress pós-traumático, ansiedade, depressão, dependência de substâncias, tais como tabaco, álcool e cafeína, fadiga, burnout, dificuldades de relacionamento interpessoal, dor física ou queixas de saúde persistentes. Maior propensão a acidentes, comportamentos violentos e distúrbios alimentares

Tabela 1 – Sintomas e Sinais face a incidentes críticos e situações traumáticas

A uma grande variedade de stressores parece, segundo Vara e Queirós (2009) citado por Miguel (2013), não corresponder níveis elevados de stress, sendo que os estudos com bombeiros têm demonstrado baixos níveis de burnout. Contudo estudos existem como os de Silva, Lima e Caixeta (2010) que revelam que existem valores elevados de despersonalização e baixa realização pessoal, indiciadores de stress. Um estudo inovador de Muralha (no prelo), acerca do impacto da formação na preparação para incidentes críticos e sua relação com o burnout, obteve dados preliminares

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que indicam índices baixos de burnout, valores não patológicos nesta população. Para além disso, os dados obtidos revelam correlações positivas entre participação em formações e preparação para incidentes críticos e negativas entre participação em formações e burnout. A estes cenários de risco frequentes na atividade profissional dos bombeiros, somam-se ainda os recursos insuficientes. Para Vara, Queirós, e Kaiseler (2013. p.585) “as tarefas e interações desenvolvidas no âmbito da sua profissão potenciam a emergência de emoções que se refletem no desempenho profissional”, por outras palavras, o surgimento em última instância do burnout. Segundo Vara, Queirós Citado por Vara, Queirós, e Kaiseler (2013, p.586) “os bombeiros prestam serviços que exigem esforço emocional intenso no contacto com a dor e morte, com o risco físico e com as elevadas expectativas por parte da sociedade e dos próprios”. Para além da exposição a incidentes críticos o bombeiro possui uma sobrecarga de trabalho, tendo-se identificado na literatura fontes de stress no trabalho, como podemos constatar na Tabela 2.

Autores Murta e Tróccoli (2007)

Miguel (2013)

Conclusões Constata-se que os bombeiros devido à sua prática profissional estão mais propensos à exposição a acidentes críticos e situações traumáticas e existem algumas evidências, ainda contraditórias na literatura, que esta exposição leva ao desencadeamento de diversos sintomas e sinais clínicos relevantes, como stress, burnout e outros transtornos psicológicos e físicos. Os resultados obtidos por Muralha (no prelo) parecem indicar o efeito positivo que a formação e a preparação para incidentes críticos pode ter sob os níveis de burnout, desconhecendo por agora o seu impacto no desencadeamento da síndrome. Refira-se ainda que o modelo de stress quando em atividade aplicado aos bombeiros, desenvolvido por Ponnelle e aqui apresentado, é uma ferramenta que pode ser utilizada nas diversas fases de atuação, descrevendo comportamentos e sentimentos típicos, permitindo assim que estes possam ser alvos de intervenção, nomeadamente a nível da formação e da preparação para acidentes críticos.

Fontes de stress Organização e condições de trabalho, relações interpessoais e conflitos trabalho-família Pressão do tempo e o controlo, exigências de produtividade, problemas quanto às regras e as características da tarefa (e.g. imprevisibilidade)

Tabela 2 – Fontes de stress em bombeiros

Referências bibliográficas Ponnelle, como citado por Lourel, Abdellaoui, Chevaleyre e Paltrier (2008, p.494), no seu estudo pioneiro, desenvolveu um esquema de stress de três fases para bombeiros, quando em atividade: • “A fase pré-operacional (ou antecipação) começa quando uma chamada (alarme) é recebido, e termina quando o bombeiro chega no local. Durante esta fase, altos níveis de ansiedade e concentração são encontrados. • A fase operacional corresponde ao tempo durante o qual o bombeiro está a tomar medidas no local do acidente. Aqui, foram relatados sentimentos de medo e agressividade, mas também de distress. • Mais tarde, durante a fase pós-operacional, cansaço, euforia e desânimo, bem como o desejo de expressar a raiva foram encontrados. É durante esta fase que o stress pode aparecer (ou reaparecer) “ Saliente-se que mesmo quando existem medidas de saúde psicológica positivas como o bem-estar psicológico, como no estudo de Bacharach, Bamberger e Doveh citado por Ângelo (2010, p. 3), as conclusões a que chegam é que os bombeiros são expostos “regularmente a incidentes críticos e traumáticos com grande impacto ao nível do seu bem-estar psicológico”.

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Ângelo, R. P. C. P. A. (2010). Psicologia da saúde ocupacional dos bombeiros portugueses: O papel das exigências e recursos profissionais na promoção do bem-estar psicológico. Universidade de Lisboa. Tese de Doutoramento em Psicologia Social. Lourel, M., Abdellaoui, S., Chevaleyre, S., Paltrier, M., & Gana K. (2008). Relationships between psychological job demands, job control and burnout among Firefighters. North American Journal of Psychology, 10(3), 489-496. Marcelino, D., Figueiras, M. G., & Claudino, A. (2012). Impacto da exposição a incidentes críticos na saúde e bem-estar psicológico dos tripulantes de ambulância. Psicologia, Saúde & Doenças, 13(1), 110-116. Miguel, L. V. A. (2013). Burnout, stress e satisfação com o trabalho em bombeiros. Universidade do Porto. Dissertação de Mestrado integrado em Psicologia. Murta, S. & Tróccoli, B. (2007). Stress ocupacional em bombeiros: efeitos de intervenção baseada em avaliação de necessidades. Estudos de Psicologia, 24, 1, 41-51. Quick, J. C., Quick, J. D., Nelson, D. L., Hurrell, J. J. (1997). Individual consequences of stress. In J. C. Quick, J. D. Quick, D. L. Nelson & J. J. Hurrell. (Eds). Preventive stress management in organizations. (pp.65-88). Washington, DC, US: American Psychological Association. Muralha, R. A. L. A. (no prelo). El Impacto de la Formación en la Preparación de el Bomberos para los Incidentes Criticos y su Relación con lo Estrés Professional (Burnout). Universidad Europea de Madrid.


O papel do dirigente no incremento da resiliência digital das organizações GAMEIRO MARQUES Contra-Almirante da Marinha Portuguesa, Director Nacional do Gabinete Nacional de Segurança

Todos sabemos que estamos na era da Internet das Coisas e das Pessoas (IOT), da Industrial IOT (IIOT), da grande mobilidade das pessoas e dos respetivos dispositivos e do advento das cidades inteligentes, e que, de acordo com a Gartner, em 2020 existirão mais de 26 mil milhões de dispositivos ligados à rede. Neste artigo, e no contexto da hiperconectividade e do “always on” que caracterizam a digitalização da sociedade em que vivemos, importa perguntar qual deverá ser o papel do dirigente de uma organização, seja ela pública ou privada, relativamente ao modo como a mesma se comporta e se apresenta no ciberespaço. Será que o dirigente sabe o tipo de pegada digital que a sua organização deixa no ciberespaço? Dá sinal de ser uma entidade que apresenta alto risco quando comparada com outras da mesma área, ou, por outro lado, apresenta evidências de que é resiliente e confiável? Quais as implicações deste seu estado, (seja ele qual for), para as suas atividades? Será que o dirigente sabe, ou se interessa por estes assuntos ou considera que isto é uma coisa para os “informáticos”? Pior ainda, será que nem quer saber? Consultoras internacionais, quando interpeladas sobre como classificam a atitude dos dirigentes da Europa e do continente Norte-americano, quanto aos assuntos relacionados com a resiliência digital das entidades sob a sua responsabilidade, respondem que, de uma forma geral, enquanto que no continente europeu o assunto ainda é predominantemente considerado um problema eminentemente tecnológico e portanto algo que deve estar na agenda dos departamentos de IT, nos EUA e no Canadá o tema é claramente um assunto de conselho de administração e tratado como tal em todas as suas vertentes (RH, financeiro, tecnológico, marketing, operações, etc.). Esta forma de ver as coisas, leva, mesmo, a que o mercado na área da formação pós-graduada, quer os EUA quer o Canadá disponibilizem, em algumas prestigiadas universidades norte-

-americanas, MBA subordinados ao tema cibersegurança, onde se juntam pessoas com diferente formação de base mas que, estudando juntos, contribuem para que as futuras gerações de líderes, independentemente da sua base académica, criem saber para lidar com estes temas, que vão muito para além do meramente tecnológico e que condicionam, de sobremaneira, a atividade, a reputação e os proveitos das organizações. Se interiorizarmos que, tal como os espaços físicos que fazem parte do nosso ambiente natural (terra, mar, ar, espaço), o ciberespaço é um lugar “habitado” por seres que, não sendo sempre necessariamente reais, têm comportamentos que importa tentar compreender para antecipar, prevenir e agir, perceberemos facilmente que o este tema é muito mais do que um tópico tecnológico, carecendo, por isso, de uma abordagem multidimensional e transversal: Directors need to understand and approach cyber security as an enterprise-wide risk management issue, not just an IT issue (Cyber-Risk Oversight Executive Summary, Direc‑ tor’s Handbook Series, 2014 Edition). Se relativamente às diferentes perceções que existem dos dois lados do Atlântico, o panorama genérico é o que acabou de ser sumariamente caracterizado, no caso do nosso país o assunto ainda é mais peculiar. De facto, de acordo com o Global Risk Management Survey de 2015 da AON Risk Solu‑ tions1, nas cerca de 1400 entidades que participaram no inquérito, o risco relacionado com a cibersegurança entrou diretamente para o 9º lugar (no continente norte-americano é 5º). A perspetiva futura é que o risco devido a fatores rela1 

http://www.aon.com/grms2015-video/index.html?utm_source=aon. com&utm_medium=vidimglink01&utm_campaign=grms2015

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cionados com estes assuntos suba dois lugares no próximo estudo, previsto ser publicado em 2017. No caso português, também contemplado pela primeira vez no documento, os riscos associados à presença no ciberespaço não emergem com esta relevância no universo das cerca de 60 empresas que participaram na elaboração do relatório. E qual será a razão que subjaz a este facto? Será porque a comunidade IT usa linguagem muito hermética e por isso difícil de entender pela maioria dos dirigentes? Será por desconhecimento? Ou será antes pela atitude que na generalidade amiúde adotamos, de só darmos efetivamente importância ao que tem visibilidade imediata e retorno no mesmo registo temporal? É que o dirigente não se pode olvidar de que a organização que dirige não vive isolada, e assim blindada do mundo exterior. Neste nosso mundo, as interações com um cada vez mais amplo e complexo ecossistema, e com agentes que conhecemos e que desconhecemos (pensando conhecer), são constantes e acorrem de forma permanente. Por estas razões, as fronteiras são difusas e este facto deve enquadrar a forma como se deve gerir o risco associado. Na verdade, e como todos nós sabemos, as organizações de hoje dependem do exterior pois partilham informação com outras entidades, disponibilizam serviços e aplicações ao mundo que as rodeia, encontrando-se por isso interligadas, levando a que informação explícita e implícita relativamente a si própria esteja dispersa, dentro e fora de portas. A organização é, assim, algo ubíqua, por oposição a existir num só local físico bem determinado.

Simultaneamente, os colaboradores movimentam-se no seio da respetiva comunidade de interesse, utilizando meios remotos para aceder à organização, que passa a ser, numa lógica de gestão do risco, uma entidade virtual, e não apenas física e estruturada num só local ou locais bem definidos. Paralelamente, e também por causa disso, a informação, designadamente a que nos diz respeito, está dispersa e muitas vezes guardada em condições que não sabemos em locais que desconhecemos, levando a que esteja cada vez mais na ordem do dia os assuntos relacionados com a privacidade e o respetivo equilíbrio com a segurança. Amiúde ouvimos dizer que temos que abdicar da nossa privacidade para preservar a segurança. No entanto, e como princípio fundamental, recomenda-se que não se enverede por esse caminho! O que têm que ser descortinadas é soluções que incrementem a segurança da nossa informação sem comprometer a privacidade! Por outro lado, estamos numa Knowledge Intensive Society em que o conhecimento, providenciado pela informação que decorre da combinação dos dados com os respetivos meta-dados, tem um valor capital. Mas esse valor é tanto mais relevante quanto o soubermos e pudermos partilhar por comunidades que compreendam o valor dessa partilha: “all of us are smarter then one of us”2. Todavia, e por causa de tudo isto, os predadores abundam, são cada vez mais sofisticados e complexos. Como o número de dispositivos ligado à rede é cada vez maior, a potencial superfície de ataque é também cada vez mais ampla. E isso deve preocupar-nos. É que, se bem que os registos de ataques deste tipo com efeitos cinéticos sejam ainda escassos, a tendência é claramente para o seu crescimento. E se ocorrerem nas infraestruturas controladas por sistemas SCADA de tecnologia legada, que fornecem serviços essenciais às sociedades, então poderemos vir a ter problemas graves e bem tangíveis. Por isso, é absolutamente determinante que os dirigentes coloquem a Segurança no topo das prioridades, conferindo-lhes um carácter Estratégico, de modo a que passem a ter visibilidade, ao nível dos órgãos diretivos, sobre indicadores de risco que sejam simples, claros e acionáveis, para viabilizar a rápida tomada de decisão. Deste vértice onde se posiciona o dirigente, deverá ser possível não só compreender como está o nível de maturidade da própria organização relativamente à cibersegurança, estabelecendo objetivos e monitorizando a respetiva prossecução, mas também percecionar o que se passa no exterior, designadamente no que concerne às entidades com quem a própria organização se relaciona, principalmente aquelas com quem existe a necessidade de interagir para o cumprimento da respetiva missão. Neste contexto, é possível, hoje em dia, reunir um conjunto de indicadores que podem fornecer uma quantificação do grau de ameaça que representamos para terceiros, incluindo a criticidade que a nossa presença no ciberespaço poderá representar para o normal funcionamento das relações institucionais entre organizações. Uma das formas que tem vindo a ser desenvolvida para se mostrar ao dirigente, de forma facilmente compreensível, 2 

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Tradução livre de provérbio japonês


indicadores relacionados com assuntos desta natureza, reside no recurso a um conjunto de parâmetros semelhantes aos que são observados, de uma forma mais consolidada, na avaliação do risco financeiro, os quais são obtidos sem qualquer intrusão na organização que se pretende estudar, mas apenas analisando a respetiva pegada digital no ciberespaço. Através da observação dessa pegada é possível obter uma classificação de risco, cuja análise é depois possível aprofundar na ótica interna, de modo a que se compreendam as razões subjacentes à pontuação obtida, viabilizando a concretização de medidas tendo em vista a resolução dos problemas identificados. Por outro lado, na ótica externa, a obtenção da classificação das entidades que fazem parte do nosso ecossistema quanto ao respetivo risco, permite posicionar-nos de forma pró-ativa quando essa classificação é baixa, revelando-nos que poderemos importar esse risco para a nossa organização se e quando, por via da nossa atividade, trocamos informação e serviços com terceiros. Todavia, neste contexto, o papel do dirigente não se confina apenas ao que acabei de mencionar. Num interessante artigo da Harvard Business Review de Setembro de 20153 subordinado a este tema, os autores 3 

https://hbr.org/2015/09/cybersecuritys-human-factor-lessons-from-the-pentagon

defendem que os CEOs têm um papel determinante no incrementar da resiliência digital das suas organizações, através da conjugação de um conjunto de princípios gizados para servir um objetivo comum: instituir uma cultura que minimize o ciber risco através da intervenção pró-ativa no fator humano: “People matter as much, if not more than, technology. We have to get beyond focusing on just a tech piece. It’s about ethos. It’s about culture. It’s about how you train your men and equip your organization, how you struc‑ ture it and the operational concepts you apply” (Admiral Mike Rogers, USA Cyber Command). Na aplicação destes princípios, e dado que cada entidade é única, os dirigentes deverão levar em consideração dois tipos de fatores. O primeiro é o tipo de atividade e o respetivo grau de vulnerabilidade a ciberataques: uma entidade financeira, uma indústria altamente competitiva, um prestigiado centro de investigação serão mais propensos a ser alvos de ataques. O segundo é a natureza dos seus colaboradores. Se, por exemplo, estes forem predominantemente da geração Y ou millennials, estarão habituados a trabalhar a partir de casa em ambientes colaborativos fazendo várias coisas ao mesmo tempo, o que aporta outro tipo de desafios no alcançar do objetivo que acima referi (porque a superfície de exposição ao risco é maior) que é o de, repetindo, minimizar o ciber risco através da intervenção pró-ativa no fator humano.

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Aquele conjunto de princípios baseia-se nos que orientam os comportamentos nas High-Reliability Organizations (HRO) e resumem-se no seguinte: Simplicidade (Integridade) organizacional (SMART Simplicity) – Ser simples não é simples. Tendencialmente combatemos a complexidade com mais complexidade. Temos estruturas que funcionam em silos, não cooperam e por isso tendem a ter menos resilientes. Também por isso têm dificuldade em colaborar e a trabalhar em rede. Quando se coopera chega-se mais longe e gastam-se menos recursos. Nas organizações complexas os processos de deteção e reporte de incidentes, quando existentes, são intrincados, lentos e pouco eficientes, quando o que se pretende nestas situações é rapidez e clareza. A organizações complexas, correspondem arquiteturas informacionais e físicas difíceis de compreender e por isso de explicar e de administrar. São, por isso, mais vulneráveis. Nestas organizações é difícil saber com clareza qual é e onde está a informação mais relevante para a organização e assim, aquela que importa proteger prioritariamente. Conhecimento e treino – Se as pessoas da organização possuírem sólida formação sobre o ecossistema, incluindo a sua arquitetura, as suas vulnerabilidades e os procedimentos para operar os sistemas, estarão mais habilitados a reconhecer algo que evidencie um comportamento anómalo e assim agir de forma eficaz e atempada perante esse facto. Para se atingirem estes níveis de proficiência não basta saber; tem que se treinar regularmente em exercícios concebidos para representar cenários cada vez mais complexos e assim adestrar a organização a fazer face a situações anómalas. E é o conjunto organização, estrutura, pessoas que é treinado e avaliado. Não as pessoas de per si. Os resultados desses exercícios devem ser avaliados e apresentados ao board, para decisões subsequentes. Ainda neste âmbito, releva-se a necessidade de se conhecer com profundidade o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados4 e a Diretiva SRI5 (Network and Information Security Diretive) da ENISA e as suas implicações, sobretudo se estivermos a falar de entidades que providenciam quer serviços essenciais para a sociedade, quer serviços de comunicações eletrónicas. É muito importante que os órgãos diretivos fomentem o incremento do saber dos seus recursos relativamente a estes dois importantes documentos. Redundância – Qualquer ação que represente um alto risco não deverá ser realizada apenas por uma única pessoa, devendo ser monitorizada por alguém que possa interferir proactivamente, caso o procedimento em causa não seja o correto.

atempada das ações corretivas, antes da dimensão do problema ser tal que dificulte a respetiva resolução. A esta atitude contrapõe-se a complacência perante os factos ou mesmo a indiferença. Se os dirigentes investirem na criação uma cultura de accountability, que permita a quem tomou as decisões ter visibilidade sobre os resultados alcançados, poderemos almejar a que haja mudanças significativas neste âmbito. Os dirigentes poderão dar o exemplo adotando esta atitude de irreverência construtiva, suscitando um conjunto de seis questões6 ao seu “conselho de administração” e exigindo, naturalmente, as respetivas respostas: 1.  Existe, ou não, um enquadramento (framework) para a cibersegurança na Organização? 2.  Quais os cinco maiores riscos de cibersegurança na Organização? 3.  Qual o nível de adestramento e de sensibilização dos colaboradores? 4.  As ameaças externas e internas são levadas em linha de conta, quando se planeiam investimentos de cibersegurança? 5.  Qual é o modelo de governo destes assuntos? 6.  No caso de um incidente de comprometimento grave da informação mais importante da Organização, existem procedimentos formalizados, testados e treinados? Em termos de conclusão diríamos que a construção de uma cultura de alta confiabilidade e resiliência digital vai requerer a atenção do dirigente e do seu board, incluindo alterações, quer nos processos de governo da entidade, quer naqueles que enquadram a atividade da organização. Os investimentos na criação de conhecimento permanente e acionável sobre o ciber risco do seu ecossistema e o incremento, quer do saber dos colaboradores, quer das oportunidades de treino das equipas para fazer face eficazmente a situações anómalas, terá retorno na resiliência digital da organização, na sua reputação e assim na criação de valor para a sociedade. A realidade é clara: se o dirigente não leva a sério estas questões, a sua organização também não o fará. Podem estar certos que o CEO da Target, que foi despedido em 2014 depois do roubo de informação relativa a 70 milhões de cartões de crédito dos seus clientes, bem gostaria agora, de ter tido antes, uma atitude diferente a este respeito.

Atitude de irreverência construtiva – Compreendendo-se que questionar o status quo não é um comportamento muito fácil de fomentar e de aceitar na nossa sociedade, sobretudo em estruturas muito hierarquizadas, deverá ser encorajado um comportamento que leve a que aqueles que operam e administram os sistemas, se interroguem sobre o respetivo comportamento (sobretudo quando ele é estranho). Esta atitude visa acelerar a compreensão do que está na origem de tal situação, de modo a viabilizar a tomada 4  5 

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32016R0679 https://www.cncs.gov.pt/content/files/diretiva_2016_1148.pdf

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http://www.isaca.org/Knowledge-Center/Research/ResearchDeliverables/ Pages/Cybersecurity-What-the-Board-of-Directors-Needs-to-Ask.aspx


Varsóvia: a Cimeira em busca dos 360° SÉRGIO DA SILVA PINTO Capitão-de-fragata licenciado em Ciências Militares Navais pela Escola Naval. Conselheiro do Embaixador de Portugal junto da NATO entre 2013 e 2016. Chefe da Divisão de Planeamento do Estado-Maior da Armada.

A Cimeira da NATO realizou-se em Varsóvia, nos passados dias 8 e 9 de julho, reunindo os Chefes de Estado e de Governo dos 28 Aliados e do Montenegro, em breve o 29º membro da Aliança Atlântica.

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Depois de na Cimeira de Gales ter sido aprovado o Plano de Ação de Prontidão (Readiness Action Plan ( RAP)) – cuja implementação permitiu incrementar o grau de prontidão (readiness) e a rapidez de resposta (responsiveness) da Aliança a qualquer desafio e ameaça, com o objetivo principal de tranquilizar os Aliados de leste face às ações da Rússia na Ucrânia e à postura mais assertiva de Moscovo – foi criada alguma expectativa em torno daquilo que, dois anos mais tarde, viria a representar a Cimeira de Varsóvia. “If one can say that Lisbon was a summit of hope, then Chicago was already a summit of half hope and Wales clearly a summit of full crisis”. Foi assim que o Embaixador João Mira Gomes caracterizou a degradação do ambiente de segurança ao longo das últimas Cimeiras da NATO, no seu discurso de despedida do Conselho do Atlântico Norte, em 2015. Nesta mesma linha de pensamento, como poderemos agora definir a Cimeira de Varsóvia? Haverá, com certeza, diferentes interpretações, mas uma coisa parece certa: a ideia que chegou a ser alvitrada de que Varsóvia se encaminhava para a “Cimeira anti-Rússia” ficou decididamente arredada. A intensificação dos conflitos no Médio Oriente e Norte de África, que deram lugar à maior crise de refugiados e migrantes para a Europa desde a Segunda Guerra Mundial, bem como os brutais ataques do ISIL a várias cidades europeias, encarregaram-se disso. Em devido tempo, a Aliança soube adaptar-se ao contexto estratégico de segurança mais complexo e incerto em que hoje vivemos, e os Aliados souberam dar em Varsóvia um claro sinal de solidariedade, união e coesão, procurando adotar uma “abordagem de 360°”. Esta expressão – introduzida por Portugal no jargão da NATO – reflete o imperativo da Aliança não se focar numa só área geográfica e não concentrar todas as suas capacidades numa única ameaça, sob pena de se tornar menos relevante como ator global e de perder flexibilidade para responder aos desafios multifacetados do mundo atual. Acima de tudo, só uma abordagem de 360° permitirá que as populações dos 28 Aliados reconheçam de igual forma o papel fundamental da NATO para a sua segurança, independentemente das diferentes perceções de ameaça que possam ter entre si, muito influenciadas pela sua localização geográfica. Foi em resultado desta incessante procura de equilíbrios que a Cimeira de Varsóvia acabou por se centrar em torno de dois grandes pilares – Dissuasão e Defesa e Projeção de Estabilidade – com um terceiro tema transversal, dedicado à Cooperação NATO-UE. Neste enquadramento, e não obstante o resultado mais visível desta Cimeira ter de facto sido a decisão de reforçar a presença avançada da NATO nos territórios Aliados orientais, julgamos que Varsóvia poderá ser relembrada como a Cimeira em busca dos 360°.

Dissuasão e Defesa (e Diálogo) No âmbito deste primeiro pilar, essencialmente orientado para leste (salvo algumas medidas pontuais para o sul, enquadradas na lógica dos 360°), a Cimeira de Varsóvia foi aproveitada, por um lado, para demonstrar o cumprimento dos compromissos assumidos em Gales e, por outro, para

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tomar decisões ao mais alto nível quanto à adaptação a prosseguir nos próximos anos. Nos últimos dois anos, a Aliança implementou um conjunto expressivo de iniciativas no quadro do Plano de Ação de Prontidão decido na Cimeira de Gales, em agosto de 2014. Os principais resultados publicamente comunicados em Varsóvia incluem: • O reforço da NATO Response Force (NRF) que triplicou para 40 mil tropas e inclui agora uma Very-high readiness Joint Task Force (VJTF) de escalão brigada, capaz de ser projetada para qualquer cenário de crise em 2 a 3 dias. • A constituição da componente marítima da VJTF, composta pelos quatro grupos marítimos das Forças Navais Permanentes e outros meios operacionais, como submarinos, navio de comando e controlo, aeronaves de patrulhamento marítimo e forças de operações especiais. • A implementação de oito NATO Integration Force Units (NFIU) nos territórios Aliados de leste, destinadas a melhorar a capacidade de planear e conduzir exercícios militares e, se necessário, facilitar a projeção de forças da NRF para aquela região. • O desenvolvimento de uma estratégia para fazer face às ameaças híbridas, a implementar em coordenação com a UE. • O aumento do número e dimensão dos exercícios, dos quais se destaca o Trident Juncture 2015 realizado em Espanha, Itália e Portugal com a participação de 36 mil tropas, 200 aeronaves e 60 navios. • A introdução de novos procedimentos de gestão de crises e planos avançados que permitem maior rapidez na tomada de decisão. Foi também melhorada a flexibilidade para a movimentação rápida de forças da NATO através dos territórios Aliados. • A declaração da capacidade operacional inicial (IOC) da NATO Ballistic Missile Defence, reiterando que a sua finalidade é proteger os Aliados europeus contra ameaças externas à região Euro-Atlântica, não sendo dirigida contra a Rússia. • O estabelecimento de um “quadro para a adaptação da NATO aos crescentes desafios e ameaças provenientes do sul”. Agora em Varsóvia foi aprovada uma nova postura de dissuasão e defesa coletiva, tendo os Chefes de Estado e de Governo decidido: • Reforçar a presença avançada da NATO na Polónia, Estónia, Letónia e Lituânia, a partir de 2017, com quatro batalhões multinacionais liderados pelos Estados-Unidos, Reino-Unido, Alemanha e Canadá, numa clara demonstração de que um ataque contra um daqueles Aliados de leste enfrentará uma resposta coletiva da Aliança. • Desenvolver uma presença avançada adaptada para os territórios da Roménia e da Bulgária, incluindo opções para o reforço da presença de forças navais e aéreas no Mar Negro. • Reforçar a postura marítima da Aliança, alinhando o conceito das Forças Navais Permanentes com o conceito da NRF reforçada.


• Incrementar a resiliência nacional, ao nível da conjugação de capacidades civis e militares, designadamente para fazer face a cenários de ameaça híbrida.

internacional, os 28 Chefes de Estado e de Governo tomaram as seguintes decisões para o empenhamento da NATO para além das suas fronteiras:

• Reconhecer o ciberespaço como um novo domínio operacional e adotar um compromisso para um maior investimento nas capacidades de ciberdefesa nacionais.

• Iniciar um programa de capacitação do Iraque em matéria de defesa, incluindo o treino de forças iraquianas no seu território.

• Implementar o anteriormente referido “quadro de adaptação da NATO aos desafios e ameaças provenientes do sul”, com enfoque na melhoria do conhecimento situacional para a antecipação de crises, das capacidades expedicionárias e do planeamento avançado para responder prontamente a situações iminentes de artigo 5º. Esta medida abrange, também, a intensificação das parcerias, fazendo a ponte com o segundo pilar referente à projeção de estabilidade.

• Apoiar a Coligação Internacional contra o ISIL, colocando à sua disposição os aviões da NATO com os sistemas aerotransportados de aviso antecipado e comando e controlo (Airborne Warning And Control System - AWACS), que operarão a partir do espaço aéreo da Turquia.

Cientes de que mais segurança e defesa implica também mais investimento, os Chefes de Estado e de Governo reiteraram a importância dos Aliados cumprirem o compromisso assumido em Gales de atingir orçamentos de defesa da ordem dos 2% do PIB, situação que melhorou globalmente nos últimos dois anos, embora com um longo caminho ainda a percorrer. Para além deste ambicioso conjunto de compromissos, uma das decisões mais importantes que saiu de Varsóvia foi a de retomar o diálogo político e diplomático com Moscovo, tendo em vista promover a transparência e a redução de riscos, evitando mal-entendidos e possíveis incidentes em manobras militares que poderiam resultar numa desnecessária escalada de tensão. Pese embora a Rússia tenha deixado de ser considerada como um parceiro da NATO, não podendo o relacionamento voltar ao “business as usual”, seria um erro descurar o diálogo como principal via de resolução de diferendos. Como alguns Chefes de Estado afirmaram em Varsóvia, “A Rússia é parte do problema, mas é também parte da solução”. O diálogo foi desta forma adotado como um caminho paralelo e indissociável das medidas de reforço da postura de dissuasão e defesa coletiva da Aliança. E prova disso foi o Conselho NATO-Rússia que teve lugar logo na semana que se seguiu à Cimeira, onde se discutiu a crise na Ucrânia e a implementação dos acordos de Minsk, assim como possíveis medidas de segurança relativas à operação com aeronaves na região do Mar Báltico.

Projeção de Estabilidade O segundo pilar da Cimeira de Varsóvia, desta feita mais vocacionado para lidar com os desafios oriundos do arco de instabilidade a sul (mas, ainda assim, respeitando a abordagem de 360°), veio confirmar a plena validade do Conceito Estratégico da NATO, adotado em 2010 na Cimeira de Lisboa, congregando um conjunto de iniciativas no âmbito das tarefas essenciais de gestão de crises e segurança cooperativa. Seguindo a lógica de que uma vizinhança mais estável se reflete em maior segurança para o nosso próprio território, e tendo como prioridade máxima o combate ao terrorismo

• Responder prontamente a um possível pedido das autoridades legítimas da Líbia para apoio de capacitação institucional no sector da segurança e defesa. • Lançar a Operação SEA GUARDIAN, em resultado da transição da Operação ACTIVE ENDEAVOUR de artigo 5º para uma Operação de Segurança Marítima. Esta operação manterá um enfoque primário no Mediterrâneo, podendo ser estendida para outras áreas em caso de necessidade, abrangendo um leque de tarefas que vão desde o conhecimento situacional marítimo, à interdição marítima e ao combate à proliferação de armas de destruição maciça, passando pela capacitação de parceiros no domínio marítimo. • Apoiar e complementar as atividades da UE no Mediterrâneo Central, em três vertentes interligadas: apoiar a Operação SOPHIA no combate ao tráfico ilegal de pessoas, através de assistência logística e partilha de informações, vigilância e reconhecimento; preparar para dar resposta a um eventual pedido de assistência das autoridades líbias para a capacitação da sua Guarda Costeira e Marinha; contribuir para a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2292 sobre o embargo de armas à Líbia. A Cimeira de Varsóvia serviu, ainda, para reafirmar alguns compromissos da Aliança, como: a cooperação de longa duração com o Afeganistão, incluindo o financiamento das forças de segurança nacionais até 2020 e a manutenção da Missão RESOLUTE SUPPORT para lá de 2016; a manutenção da operação no Kosovo; e o apoio à Ucrânia, Geórgia e Moldova, entre outros parceiros.

Cooperação NATO - UE O terceiro ponto forte desta Cimeira foi o reforço da cooperação NATO-UE, com os altos representantes das duas organizações a declararem conjuntamente as áreas concretas em que essa esta parceria estratégica será reforçada. É inquestionável que a NATO e a UE têm papéis distintos em matéria de defesa coletiva da Europa. A este propósito, o atual Embaixador de Portugal na NATO, Luís de Almeida Sampaio, referia na edição deste ano do Estoril Political Forum: “…in times of soft power responses to challenges and crisis, NATO will also be there. If a situation would arise where the need for hard power would become manifest, only NATO will be there”. E é precisamente devido às diferentes capacidades e instrumentos que cada uma destas organizações

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dispõe, que se torna essencial trabalharem em conjunto, evitando duplicações e maximizando a complementaridade, para responder com maior eficiência e eficácia aos desafios de segurança que, esses sim, são comuns a ambas. Assim, e aproveitando os bons resultados da cooperação NATO-UE no Mar Egeu – onde o Standing NATO Maritime Group 2 tem vindo a apoiar a agência FRONTEX da UE no desmembramento do modelo de negócio associado às redes de migração ilegal, o que já contribuiu para reduzir drasticamente o fluxo de migrantes vindos da Turquia para a Grécia – as duas organizações estão agora empenhadas em estender o trabalho conjunto a outras áreas. Foi neste contexto que, numa cerimónia à margem da Cimeira, o Secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinaram uma declaração conjunta em que se comprometem a reforçar a cooperação NATO-UE nos seguintes domínios: resposta a ameaças híbridas, segurança marítima, capacitação de parceiros em matéria de segurança e defesa, desenvolvimento de capacidades de defesa, cibersegurança e ciberdefesa, e exercícios de gestão de crises. Para este efeito, mandataram os respetivos estados-maiores a apresentarem um plano de ação até ao final de 2016, cuja implementação será controlada periodicamente.

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O Papel de Portugal Portugal tem desempenhado um papel importante no debate político sobre a adaptação da Aliança, tentando recentrar a atenção da NATO nas ameaças oriundas do sul e argumentando a favor da abordagem de 360°, para que seja dada resposta às preocupações de segurança de todos os Aliados, em linha com o princípio fundamental da solidariedade, consagrado no Tratado de Washington. E temo-lo feito com propriedade e credibilidade, pois, mesmo num período de constrangimentos económicos e financeiros, nunca deixámos de contribuir para as medidas de tranquilização dos Aliados de leste. Com efeito, desde 2014 temos participado com forças marítimas, aéreas e terrestres em várias missões NATO no flanco oriental, como são exemplos: • O comando do Standing NATO Maritime Group 1 no 2º semestre de 2015, com o empenhamento de uma fragata e respetivo estado-maior nos Mares Báltico e Negro. • A participação de um submarino no Exercício BALTOPS 2016, entre a costa da Polónia e da Estónia. • A liderança da missão NATO de policiamento aéreo dos Bálticos e da Roménia com aeronaves F-16, por duas vezes em menos de dois anos. • A projeção de uma companhia de reconhecimento para a Lituânia, também já por duas vezes, para participar em ações de treino e exercícios.


Por todos os motivos acima apontados, Portugal foi claro ao afirmar em Varsóvia que as medidas de dissuasão e defesa agora aprovadas, e uma vez implementadas, encerram o capítulo da adaptação a leste, tendo chegado a hora de começar a implementar o quadro (ainda conceptual) de adaptação da NATO aos desafios e ameaças provenientes do sul.

Communications, Information and Cyber Academy de Oeiras, já a partir de 2018. Na Cimeira de Varsóvia foi dado mais um importante passo neste domínio, com o Primeiro-ministro António Costa a anunciar a decisão de Portugal aderir ao Centro de Excelência de Ciberdefesa Cooperativa da NATO, em Talin (Estónia).

A nossa postura moderada de membro fundador da NATO contribuiu igualmente para a adoção da abordagem dual vis-à-vis a Rússia, que alia as medidas de dissuasão e defesa a leste ao diálogo político e diplomático com Moscovo.

O Futuro contributo de Portugal e das Forças Armadas Portuguesas

A Cimeira de Varsóvia consagrou um importante passo para a viragem da NATO a sul. Portugal terá agora o desafio acrescido de, em conjunto com outros Aliados que partilham da nossa visão, conseguir que a Aliança passe das palavras à ação.

Enquanto nação marítima, Portugal tem sublinhado a importância desta dimensão para o desempenho das três tarefas essenciais da NATO (defesa coletiva, gestão de crises e segurança cooperativa) e esteve na linha da frente da decisão tomada em Varsóvia de reforçar a postura marítima da Aliança, que assume importância acrescida no contexto dos dois pilares da Cimeira, uma vez que contribui, simultaneamente, para a dissuasão e defesa e para a projeção de estabilidade. Ainda no domínio marítimo, Portugal defendeu a manutenção do nível de ambição das Forças Navais Permanentes e o respetivo enfoque no processo normal de geração de forças, admitindo algumas alternativas a utilizar pelo SACEUR em caso de lacunas, no entendimento que não poderão constituir procedimento habitual. Também aqui vimos a nossa posição nacional credibilizada, pelo facto de sermos um dos Aliados que tem sistematicamente honrado o compromisso de contribuir para aquelas forças navais. Merece ainda destaque a nossa persistente intervenção a favor da cooperação NATO-UE nesta área (e noutras), bem como a iniciativa que lançámos de reforçar a dimensão marítima nos programas de capacitação de parceiros em matéria de defesa, cuja materialização se perspetiva para breve, com o envolvimento da NATO no Mediterrâneo Central e o possível apoio à Marinha Líbia. Portugal tem também contribuído significativamente para o progresso da ciberdefesa Aliada, tendo apoiado em Varsóvia o reconhecimento do ciberespaço como um domínio operacional e reafirmado o compromisso de continuar a investir na capacidade de ciberdefesa nacional e de contribuir para a implementação da política de ciberdefesa da NATO, designadamente na vertente da formação e treino, cuja atividade passará a ser realizada na futura NATO

É perante o contexto global anteriormente traçado que importa agora refletir sobre o contributo que Portugal e as Forças Armadas Portuguesas poderão vir a dar para as missões e operações da Aliança, tendo em vista a implementação das decisões tomadas em Varsóvia pelos Chefes de Estado e de Governo dos 28 Aliados. Tendo em consideração as posições nacionais que têm vindo a ser defendidas na NATO, agora reafirmadas ao mais alto nível na Cimeira de Varsóvia, poder-se-á inferir que Portugal terá vantagem em manter o nível de participação nas missões a leste (sem o incrementar), concentrando agora maiores esforços nas missões e operações da Aliança no flanco sul, nomeadamente naquelas que venham a ser realizadas em cooperação com a UE. Nesse entendimento, considera-se que o contributo de Portugal teria maior retorno e visibilidade política acrescida através de uma participação substantiva nas seguintes operações, missões ou forças Aliadas: • Operação SEA GUARDIAN, designadamente quando aquela for mandatada a implementar a RCSNU 2292 referente ao embargo de armas à Líbia e a apoiar a Operação SOPHIA da UE no combate ao tráfico ilegal de pessoas. • Programas de treino e capacitação das instituições de defesa e das forças armadas dos parceiros do sul, com enfoque no Iraque (situação mais iminente) e na Líbia (assim que as autoridades líbias formularem o pedido à NATO, mormente para a capacitação da sua Marinha), tirando partido da vasta experiência nacional no quadro da cooperação técnico-militar e da Iniciativa 5+5. • Standing NATO Maritime Groups, considerando a opção de comandar um dos dois grupos num futuro próximo, em linha com o interesse nacional de manter o nível de ambição das Forças Navais Permanentes e de reforçar a postura marítima da Aliança. A Cimeira de Varsóvia consagrou um importante passo para a viragem da NATO a sul. Portugal terá agora o desafio acrescido de, em conjunto com outros Aliados que partilham da nossa visão, conseguir que a Aliança passe das palavras à ação. E isso exigirá, também da nossa parte, que não nos fiquemos meramente pelo discurso político.

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A ameaça NRBQe NRBQe – Avaliação e Reconhecimento FILIPE HENRIQUES DUARTE CEO I-SKYEX

O impacto de um incidente NBQRe para além das vítimas diretas e indiretas tem um elevado impacto psicológico na comunidade e pode ter elevados custos económicos e ambientais. Podendo ser não intencional ou deliberado, temos vindo a assistir à necessidade crescente do nível de prontidão. Prevenir, detetar, proteger e responder com base numa informação correta e em tempo real é absolutamente crucial para a correta tomada de decisão. Neste artigo iremos abordar a Área de Intervenção de Avaliação e Reconhecimento e a capacitação da mesma. Futuramente serão exploradas as Áreas de Intervenção: • Nuclear e Radiológico • Químico • Biológico • e por fim será abordada a ameaça dos IED

De acordo com a definição que consta na Diretiva Operacional Nacional (DON) as Equipas de Avaliação e Reconhecimento da Situação NRBQ (ERAS NRBQ), foram constituídas face à necessidade de garantir uma rápida capacidade de avaliação da situação perante incidentes que possam envolver riscos NRBQ. Esta avaliação reveste-se de uma importância crucial e simultaneamente de um risco elevado face ao desconhecimento da natureza e dimensão da ameaça. Para fazer a identificação dos agentes NRBQe as equipas devem estar dotadas de equipamento de proteção para todos os agentes NRBQ, equipamento de deteção para substâncias químicas, radioativas e, desejavelmente, biológicas e ainda equipamento de descontaminação ligeiro. A tecnologia é uma ferramenta de apoio mas não deixa de ser fulcral que a experiência da equipa de avaliação e reconhecimento possua formação e conhecimento avançado para abordar as ameaças. A primeira resposta que por vezes não é efetuada pelas equipas ERAS NRBQ, não pode ser ignorada e é preciso refletir sobre o mínimo que estes

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elementos devem possuir em termos de equipamento e conhecimento. A informação recolhida pelas ERAS NRBQ determina acionamento dos meios complementares de intervenção, assim como para o processo de tomada de decisão. Para agilizar a recolha de informação em tempo real e sua transmissão para o Comando e Controlo, encontra-se em curso um projeto1 de dotação destas capacidades financiado pelo MDN que ultrapassou as dificuldades inerentes à utilização de equipamento de deteção importado. O facto do protocolo de comunicações dos equipamentos disponíveis no mercado ser fechado inviabiliza à partida, a capacidade de integrar os equipamentos mais adequados à deteção. Os equipamentos agora desenvolvidos, possibilitam a obtenção em tempo real da exposição dos elementos da equipa, assim como da informação recolhida através de plataformas autónomas ou em estações estacionárias portáteis. Recorrendo à capacidade nacional de produção de sensores e equipamento foram produzidos equipamentos que possibilitam ter esta informação e dotar as equipas ERAS NRBQ com este tipo de solução. No sentido de integrar sensores eletroquímicos num veículo aéreo não tripulado, desenvolveu-se uma placa de eletrónica que pode albergar três tipos de sensores eletroquímicos, contendo todos os elementos necessários à alimentação, condicionamento de sinal e conversão para sinais digitais.


Os químicos selecionados para deteção foram escolhidos com base na sua equivalência a químicos de combate. Dual-Toxic Oxigénio

0 - 500 ppm CO 0 - 200 ppm H2S Range 0 - 30% O2

Metano

1% metano, 20% LEL

A identificação rápida e automática de radionuclídeos, presentes em vários cenários, é uma informação que ajuda muito na abordagem a ter em situações de exposição às radiações ionizantes. Em áreas com grande fluxo de pessoas e materiais, como portos e aeroportos, bem como na realização de eventos sociais, a monitoração de radiação, acompanhada da identificação do radionuclídeo, é aconselhável dentro das normas de proteção ao público. A identificação correta de radionuclídeos depende da capacidade de determinar se picos específicos de energia estão presentes no espectro de fontes emissoras de radiação gama. Os radionuclídeos podem ser identificados por estas energias características, no sentido em que o valor da energia associada a estes picos no espectro corresponde às fontes de radiação presentes nos locais, objetos a analisar. A maioria deles baseiam-se em algoritmos de software para a deteção dos picos de energia no espectro. A solução adotada passou pela integração de um detetor portátil com espectroscopia com elevada seletividade para diferenciar a radiação natural da radiação artificial e um campo de medida entre 0.01 µSv/h e 250 µSv/h. Foi desenvolvido um sistema que possibilita a integração dos dados recebidos (químicos e radiológicos) com os dados meteorológicos e gera mapas de isodensidade. A imagem recolhida (no espectro visível ou infravermelho) é também disponibilizada neste sistema. Para operar em atmosferas potencialmente explosivas, o requisito ATEX foi observado e a certificação escolhida: CE II 3 G EX n IIC T6

Relativamente à identificação de IED, os sistemas autónomos apresentam-se como ferramentas de identificação2, delimitação e inativação. Havendo ainda muito espaço para a implementação de técnicas utilizadas noutras áreas para apoiar a rápida identificação. Reforçar a capacidade nacional passa necessariamente pela capacitação das equipas de resposta, da indústria e das instituições intervenientes nesta área de importância estratégica. Urge procurar os mecanismos e meios de financiamento para providenciar a prevenção e proteção necessária à população. Uma abordagem holística envolvendo todos os atores é necessária e evidente. A ameaça é real, os recursos são limitados mas a capacidade e conhecimento existe em Portugal. Porém, em algumas áreas de intervenção, os peritos cessam a sua atividade e não transmitem o conhecimento adquirido. Este ativo riquíssimo deve ser “capturado”, protegido e transmitido aos novos atores. Neste sentido está em curso a criação de uma associação que congregue os diversos atores e potencie as sinergias existentes. Esta associação irá fomentar a partilha de informação entre as entidades com competência na resposta a ameaças NRBQe, Universidades e empresas, assim como comunicar as melhores práticas de resposta a uma ameaça. 1) Projecto GAMMAEX visa o desenvolvimento de um sistema aéreo com operação remota (RPAS – Remotely Piloted Aircraft System) preparado para conduzir ações de reconhecimento/ monitorização Nuclear, Radiológica e Química É liderado pela I-SKYEX e conta com os seguintes parceiros: ISQ; IST; CINAV; CINAMIL 2) ATEX legal and standard framework applied to UAS in Mine Action and other risky interventions 14th IARP Workshop on Humanitarian Demining and Similar Risky Interventions, Croatia Mário Monteiro Marques1, Júlio Gouveia Carvalho2, Ricardo Pascoal3, Cristina Matos4 CINAV (Centro de Investigação Naval - Marinha Portuguesa)  LBDB (Laboratório de Bromatologia e Defesa Biológica - Exército Português) 3  I-SKYEX 4  ISQ (Instituto de Soldadura e Qualidade) 1

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Tecnologia ao serviço do Smart Policing GUILHERME DE AZEVEDO

O conceito de Smart Policing tem vindo a ganhar protagonismo, sendo cada vez mais adotado por instituições de segurança pública a nível mundial, e é hoje em dia a área de modernização policial que tem justificado maiores investimentos, dado o retorno que apresenta.

O Smart Policing promove a proximidade entre a segurança pública e os cidadãos e essa proximidade assenta em pilares como: • Mais tempo de policiamento e menos tempo com burocracia • Ações preventivas e dissuasivas ao invés de ações interventivas e reativas • Redução do número de queixas contra agentes policias

rapia injetam correntes 4 vezes superiores e em contínuo). Essa conjugação de baixa amperagem e impulsos ritmados é o usado pela comunicação entre os sensores musculares e o cérebro e o que acontece é que os músculos acabam por ficar iludidos com a rápida sucessão de impulsos e contraem-se independentemente da vontade do infrator fazendo com que este fique com os músculos motores contraídos e, portanto, imobilizados e sem capacidade de movimento.

• Melhoria da imagem das entidades de segurança pública Duas das ferramentas que têm ajudado a interpretar este conceito são as câmaras de uso pessoal e os dispositivos de detenção/imobilização eletrónica, vulgo TASERs. Nos anos 90, Rick Smith após ter visto vários dos seus amigos abatidos a tiro num incidente nos EUA teve a visão de um dispositivo que fosse não letal, e que permitisse a neutralização de elementos criminosos ou de cidadãos descontrolados e em práticas violentas. Com a ajuda de um engenheiro da NASA concebeu-se o primeiro TASER (o nome vem de Thomas Swift, um herói de banda desenhada do início do século passado e de um episódio da coleção que tinha o título de ThomAs Swift Electic Rifle). Os primeiros passos foram difíceis já que havia uma relação psicológica de dispositivos elétricos com elementos de tortura por um lado e por outro a forte associação com o bastão elétrico, este sim, uma arma com risco de letalidade. Na realidade os dispositivos TASERs não usam o efeito elétrico para imobilizar um suspeito, já que a corrente elétrica gerada pelos equipamentos é da ordem dos 1,2 miliAmperes, e gerada em impulsos intermitentes (por comparação as máquinas de recuperação muscular usadas em fisiote-

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Figure 1 - O modelo avançado X2 com um computador interno, pointer Laser, arco de aviso e duas cartridges


De início os TASERS eram adquiridos para as forças de elite ou de intervenção, mas pouco a pouco os agentes de policiamento público elegeram os TASERs como ferramentas do dia a dia porque estes permitiam que interviessem em inúmeros cenários sem que corressem o risco de terem de disparar uma arma de fogo ou de terem de usar o bastão, o que frequentemente resultava em ferimentos ou morte.

Esta necessidade levou a um novo estágio de evolução dos TASER o que faz que hoje em dia, cada dispositivo seja na realidade um cérebro eletrónico que regista cada ação do dispositivo, desde sacar do coldre, armar e disparar.

As primeiras agências a avançarem para os TASER faziam-no precisamente logo após ocorrer um acidente em que um agente erroneamente disparava com uma arma de fogo sobre um suspeito pensando que este estaria armado. Situações de violência doméstica, de embriaguez ou de intervenção em áreas com muita gente como estações de transportes públicos, centros comerciais, etc eram os palcos ideais para a utilização dos TASERs já que permitiam anular as situações de conflito ou perigo sem o risco de integridade física para os infratores nem para quem estivesse na proximidade do incidente. De acordo com a empresa já mais de 175 mil vidas foram poupadas ou escaparam ilesas devido à utilização dos TASERs. Curiosamente verificou-se que com o uso dos TASERs também o número de lesões e ferimentos para os agentes de segurança diminuiu (amiúde a tentativa de resolução de uma simples discussão doméstica resulta em situações de confronto físico com possíveis ferimentos ou lesões também para os polícias) Num vídeo da polícia do Canadá é comparado o grau de periculosidade para a integridade física das várias armas à disposição das forças policiais e se não surpreende que os TASER tenham uma probabilidade de causar lesões inferior ao bastão ou aos sprays, a nota de destaque vem do facto de o estudo ter introduzido uma atividade desportiva, no caso o jogar basketball, e basicamente há mais probabilidades de uma pessoa se magoar a jogar basketball do que se for atingido por um TASER.

O último modelo dos TASERs com a mira de laser e com o arco de aviso tem um efeito dissuasor extremamente eficaz. No Reino Unido, onde existem mais de 10 ml TASERs, em 84% dos casos a situação resolve-se preventivamente sem a necessidade de disparo e apenas com a exposição da mira laser e do arco elétrico aos infratores. Para além disso, foram as próprias agências policias a pedirem a instalação de uma câmara nos TASER para que toda a ação pudesse ser documentada e usada em caso de alegações de abuso policial. E a câmara foi então integrada nos TASER o que fez imediatamente reduzir consideravelmente o número de queixas contra agentes da autoridade. Para além disso nestas primeiras implementações das cameras nos TASERs surgiram dois outros benefícios: primeiro os agentes policiais passaram a sentir-se mais responsabilizados pelas suas ações o que trouxe um aumento qualitativo no serviço público prestado e segundo, o cidadão passou a ter uma atitude mais amigável quando em presença de um agente com camera.

Figure 2 - Número de lesões por cada 1,000 exposições

Com a evolução da tecnologia, a penetração de TASERS aumentou substancialmente nos Estados Unidos e rapidamente surgiu uma outra necessidade: os agentes precisavam de ter uma garantia de que os seus atos não seriam mal julgados a posteriori sobretudo quando surgiam queixas infundadas reclamando abuso na utilização do dispositivo por parte dos infratores.

Depois de observado o efeito que diminuição de agressividade que a câmara instalada na TASER provocava, pensou-se: “e porque não uma câmara de uso pessoal, independente dos TASER e que seja VISÍVEL?”. E os estudos seguintes feitos no terreno pelas agências policiais confirmaram a perceção original: o uso de câmaras pessoais por parte dos agentes, não só permitia a documentação em vídeo do mais variado tipo de incidentes (nos modelos mais avançados existe inclusive um mecanismo de buffering que regista e guarda as imagens registradas nos instantes antes da camera ser ativada para se ter uma ideia do que aconteceu pré incidente) mas que induzia realmente a comportamentos mais amigáveis entres cidadãos e agentes policiais.

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As primeiras cidades a implementarem o sistema registaram reduções de queixas da ordem dos 40% e uma redução da agressividade contra os agentes da ordem dos 50%!!! (Fonte: Agências de polícia de San Diego e Mesa nos EUA, que foram das primeiras a adotar e estudar o fenómeno das cameras corporais ao serviço da segurança pública). Entretanto e com a disseminação das cameras pelo total das forças estes números melhoraram substancialmente e um estudo da universidade de Cambridge publicado recentemente aponta para uma redução no número de queixas contra oficiais com camera na ordem dos 93%!

Todo este ecossistema digital resulta em:

Nos Estados Unidos a penetração das cameras de uso pessoal tem sido exponencial o que rapidamente gerou uma outra necessidade a montante: a de armazenamento, partilha e gestão da informação. Guardar horas e horas de vídeo colocava desafios a nível da gestão dessas imagens, de hardware para as alojar, de equipas para as gerir e manejar, tudo áreas para as quais as entidades de segurança pública não estão vocacionadas. A resposta acabou por ser dada pela Nuvem/Cloud o que permite hoje em dia não só uma segurança digital muito maior do que qualquer centro de dados de um serviço público poderia proporcionar, mas sobretudo uma maior eficiência no manejo e partilha da informação recolhida.

• Diminuição de queixas contra agentes

A título de exemplo a Microsoft que tem a plataforma para a nuvem Azure investiu o ano transato para a área de segurança digital mil milhões de dólares por ano, valores que nenhuma entidade governamental poderá alguma vez pagar para proteger um data center governamental. Mecanismos como controlos de acesso, passwords, encriptação e outras ferramentas avançadas de proteção permitem que a informação passe a estar disponível a partir de qualquer lugar o que facilita todo o processo legal de captura, análise e uso em tribunal de evidência criminal mantendo a integridade e o sigilo dos dados. Novamente um efeito colateral positivo é a maior precisão das provas (com o tempo que um caso pode levar até ser julgado, a memória de um agente policial que presenciou um crime pode apresentar falhas, mas um vídeo mantém a factualidade do que registrou) e também um muito menor tempo no processamento de informação com uma redução considerável do tempo gasto pelos agentes a criar relatórios de ocorrências dado que os vídeos acabam por substituir estes com uma maior riqueza de informação.

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• Registo de incidentes mais preciso (vídeo e áudio) • Maior credibilidade dos agentes de segurança pública • Menos tempo a preparar relatórios e, portanto, maior disponibilidade para o policiamento efetivo • Enorme facilidade em armazenar e em gerir as provas • Rápida gestão e partilha de provas o que permite uma maior celeridade nos processos judiciais • Uma atitude mais positiva dos cidadãos face às forças policiais Maior proximidade entre cidadãos e polícias, maior factualidade nas provas de crime, maior celeridade do sistema judicia e menos tempo no trabalho de secretária o que permite que as forças policiais possam dedicar mais tempo à sua principal função de policiamento e de segurança dos cidadãos. O Smart Policing na sua melhor definição.


Força Aérea destacada no Mali Um Destacamento Aéreo está actualmente integrado na United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA), a força das Nações Unidas que actua no Mali desde 2013, com mandato renovado em 2016. Portugal regressou a este teatro de operações para

_Notícias

uma missão de 6 meses, depois de ali ter estado em 2014 e 2015 – com aeronaves C-130 e C-295M – contribuindo mais uma vez para os esforços da comunidade internacional na normalização política e militar deste país martirizado pela acção de grupos terroristas.

Baile de Gala da Cruz de Malta A Cruz de Malta é uma Associação Humanitária de inspiração católica, Cavaleiro da Ordem Militar da Cruz de Cristo, condecorada pelo então Presidente da República General Óscar Carmona, em 1945, com Estatuto de Utilidade Pública desde 1926. Foi fundada em 1918 por Militares e Cavaleiros da Ordem de Malta numa resposta derradeira à maior Pandemia da nossa civilização, a Gripe Espanhola. Foi desejo da instituição comemorar em 2016, o ano do “novo” Humanitarismo, na sequência da 1ª Conferência Mundial das Nações Unidas em Maio passado, em Istambul, onde foram definidas várias estratégias, assim como, definições que irão ajudar a uma maior eficiência na Ajuda Humanitária mundial. Um dos fatores importantes na Ajuda Humanitária é o fator humano. Daí que a Cruz de Malta tenha enaltecido os “Protagonistas do Humanitarismo”, que são principalmente os Militares e os diversos especialistas de Saúde (principalmente Médicos e Enfermeiros) por forma a incentivá-los nesta nobre intervenção. Será no início das suas carreiras que deverão ser exortados a servir a quem deles precisar, orgânica ou individualmente. Assim, e tendo como base esta intenção a Cruz de Malta realizou o seu 1º Baile de Gala da Cruz de Malta, uma iniciativa que tem muita tradição num largo número de países europeus, tendo como Convidados de Honra os finalistas de

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2016 das Academias Militares, das Faculdades de Medicina e das Escolas de Enfermagem. Estiveram presentes alguns membros do Corpo Diplomático e figuras públicas. A Cruz de Malta aproveitou esta iniciativa, para além da divulgação dos motivos atrás referidos, como uma oportunidade de angariação de fundos para a Campanha de Aquisição de Desfibrilhadores Automáticos de Emergência (DAE) para os Carros de Patrulha da GNR. Foi também apresentado um conjunto tecnológico de 1 laptop e braçadeira para uma Gestão Geriátrica de Vida Activa, em desenvolvimento com a Microsoft, e por fim, assinalámos os 150 anos do Clube Militar Naval pela relevância Social que este Clube sempre teve durante a sua existência.

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Foi ainda homenageada e condecorada, de acordo com o Dec.Lei nº8873/23 de 30 de maio, com a Cruz de Malta de 1ª Classe, a Dra. Maria Manuela Eanes, por toda a intervenção Humanitária e Social na nossa Sociedade em especial na divulgação e respeito dos Direitos da Criança. Em plena semana em que se comemorou mais um aniversário da Declaração dos Direitos da Criança tivemos uma demonstração de Danças de Salão por 3 pares de Crianças da Sociedade de Alunos de Apolo em homenagem à Fundadora do Instituto De Apoio à Criança. Em virtude dos objetivos presentes, a APL (Administração do Porto de Lisboa) cedeu o espaço da Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, e o Exército Português apoiou com a participação da Orquestra Ligeira do Exército.


Comissão Europeia propõe Fundo Europeu de Defesa A Comissão Europeia propôs um Fundo Europeu de Defesa e outras medidas para apoiar a eficiência dos gastos dos Estados-Membros em capacidades militares conjuntas, o reforço da segurança dos cidadãos europeus e, bem assim, a promoção de uma base industrial competitiva e inovadora. No seu Discurso de 2016 sobre o estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker salientou a importância de uma Europa forte, capaz de defender e proteger os seus cidadãos dentro e fora do seu território - uma ambição que não poderá ser concretizada sem um esforço de inovação e de partilha de recursos na indústria de defesa europeia. O plano de ação em matéria de defesa europeia, adotado hoje pela Comissão, dá cumprimento a essa visão. Jean-Claude Juncker declarou que “para garantir a nossa segurança coletiva, temos de investir no desenvolvimento em comum de novas tecnologias e equipamentos de importância estratégica – desde capacidades terrestres, aéreas, marítimas e espaciais até à cibersegurança. É necessária uma maior cooperação entre os Estados-Membros e uma maior partilha dos recursos nacionais. Se a Europa não tomar conta da sua própria segurança, ninguém o fará por nós. Uma base industrial de defesa forte, competitiva e inovadora é o que nos dará autonomia estratégica. No quadro do Plano de ação europeu no domínio da defesa, a Comissão propõe: 1 - Criar um Fundo Europeu de Defesa para apoiar o investimento na investigação e no desenvolvimento conjuntos de equipamentos e tecnologias de defesa: o fundo ora proposto seria composto de duas vertentes complementares mas diferentes na sua estrutura jurídica e na origem do seu financiamento. Uma «janela investigação» para financiar a investigação em cooperação sobre tecnologias de defesa inovadoras no domínio da eletrónica, dos metamateriais, do software criptado ou da robótica. A Comissão já propôs 25 milhões para a investigação na defesa no quadro do orçamento de 2017 da UE e espera que esta dotação orçamental possa aumentar para um total de 90 milhões até 2020. Ao abrigo do quadro financeiro plurianual da UE pós-2020, a Comissão tenciona propor um programa específico de investigação sobre defesa com um montante estimado de 500 milhões de EUR por ano. Uma «janela capacidades» para atuar como instrumento financeiro e permitir aos Estados Membros participantes adquirir determinados ativos em conjunto por forma a reduzir os respetivos custos. As capacidades seriam decididas de comum acordo pelos Estados-Membros, que passariam a ser os proprietários da tecnologia e do equipamento. Por exemplo, os Estados-Membros podem investir conjuntamente em tecnologia de drones ou comprar helicópteros em conjunto para reduzir os custos. Como ordem de grandeza, esta vertente deve ser capaz de mobilizar cerca de 5 000 milhões de EUR por ano. A Comissão lançará um estudo exploratório para corrigir esta estimativa.

2 - Fomentar o investimento em PME, start-ups, empresa de média capitalização e outros fornecedores da indústria da defesa: Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e o Banco Europeu de Investimento («Grupo BEI») já prestam apoio financeiro ao desenvolvimento de um conjunto de atividades de duplo uso. A Comissão apoiará os esforços do BEI para melhorar o acesso ao financiamento por parte das cadeias de abastecimento da defesa. Promoverá o cofinanciamento da EU para projetos de investimento produtivo e de modernização das cadeias de abastecimento da defesa. No quadro do «plano de ação para a cooperação setorial em matéria de competências», a Comissão irá apoiar a cooperação no setor da defesa, a fim de velar por que as pessoas tenham as competências adequadas e as aptidões tecnológicas para gerar inovação. 3 - Reforçar o mercado único da defesa: A Comissão irá reforçar as condições para um mercado de defesa aberto e competitivo na Europa, no intuito de ajudar as empresas a operar além fronteiras e ajudar os Estados-Membros a obter a melhor relação qualidade/preço na aquisição de equipamento de defesa. Para tanto, a Comissão irá transformar a aplicação efetiva das duas Diretivas relativas à adjudicação de contratos em matéria de defesa e segurança e às transferências na UE, facilitar a participação transfronteiras nos contratos de defesa, apoiar o desenvolvimento de normas industriais e promover a contribuição das políticas setoriais, tais como os programas espaciais da UE, em prol das prioridades comuns em matéria de segurança e de defesa. A Comissão vai agora apresentar e discutir estas propostas, em especial a criação de um Fundo Europeu de Defesa, com todas as partes interessadas.

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Base do Montijo como alternativa ao aeroporto de Lisboa O aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado é irreversível, mas a solução deverá passar também pela criação de uma pista complementar na Base Aérea militar do Montijo numa pista complementar, segundo o ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Pedro Marques admite que o novo aeroporto poderá avançar em 2019 e indicou que os estudos de impacto ambiental com vista à sua construção serão feitos pela ANA já este ano. O governante considera irreversível o aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, reiterando que a solução deverá ser a construção de uma nova unidade, com uma pista complementar, no Montijo. Questionado sobre a data para o avanço do novo aeroporto, o ministro responde: “Pode ser em 2019. Admito desde logo porque, depois de concluída a decisão sobre qual das soluções é mais favorável, tem de se realizar um conjunto de projetos técnicos, novas declarações de natureza ambiental e concursos públicos para a realização das obras. Portanto, admito que durante o ano de 2019 essas obras estejam no terreno”. Caso se confirme a opção pela pista complementar no Montijo, terá de ser feita uma negociação dentro do Estado com a Força Aérea para “criar todas as condições para a sua

normal operação”, afirma. Pedro Marques realça, contudo, que a tomada de decisão só poderá ocorrer no final de 2017, depois de a concessionária do aeroporto Humberto Delgado fazer “um conjunto de estudos de impacto ambiental”. “É irreversível que o aeroporto Humberto Delgado precisa de um acréscimo de capacidade. Isto está para nós evidente, não só com os recordes de passageiros que têm vindo a ser atingidos, como com os constrangimentos quer no chão quer na navegação aérea que já se sentem com o atual aeroporto”, diz o membro do executivo, para quem “esta é uma decisão que ganhava em ter sido tomada há mais tempo”.

Polícia Judiciária ganha Unidade de Combate ao Cibercrime O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria, na estrutura orgânica da Polícia Judiciária, a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, designada por UNC3T, atribuindo-lhe competências e especificando o nível de direcção. Isto significa que Portugal passa a ter outras condições que permitirão elevar a fasquia qualitativa na resposta e serviços ao cidadão, tanto em matéria de investigação como de prevenção criminal, tanto no espectro nacional como em sede de cooperação internacional. Está aprovado o decreto de lei que permite à PJ ter uma unidade operacional especializada que permita alcançar a necessária resposta estrutural, preventiva e repressiva ao fenómeno do cibercrime e do ciberterrorismo, e que é inspirada no modelo adotado pelo EC3 (European Cybercrime Center) da EUROPOL. Para a criação desta unidade, foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério

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Público, a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal. A criação desta nova Unidade de Combate ao Cibercrime permitirá a Portugal dar uma resposta mais rápida e eficaz aos fenómenos criminais emergentes, complexos, internacionais e provenientes do crime organizado que não se restringem apenas ao vulgarmente conhecido e referido como Cibercrime. Outras áreas de combate ao Crime ficarão melhor servidas com uma Unidade nacional de combate ao Cibercrime. Esta é uma área de combate transversal e que acrescenta valor a outras tantas.


Efetivo das Forças Armadas para 2017 entre 30 mil a 32 mil militares O Governo aprovou o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para 2017, “mantendo-se a referência estabelecida” entre os 30 mil e os 32 mil militares. Em comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo assegurou que “a partir de uma gestão exigente que compatibiliza as saídas, as admissões e as promoções, fica garantida a manutenção das necessidades estruturais das Forças Armadas e a execução das atividades previstas para o ano de 2017”. De recordar que o efetivo de 2016 manteve o número global inalterado em relação a 2015, que tinha sido de cerca de 31.500 militares.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros foram consideradas as necessidades estruturais e as atividades das Forças Armadas previstas para o ano de 2016, bem como os objetivos em matéria de efetivos, fixados na resolução do Conselho de Ministros que aprovou, em abril de 2013, as linhas de orientação para a execução da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, designada por Reforma 2020. O Governo espanhol deu luz verde à construção do arma-

Resíduos nucleares em Almaraz dividem governos ibéricos zém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia. Decisão que já motivou protestos não só por parte de associações ambientalistas mas também do governo português. No centro da polémica está a “execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II”. Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid, “foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada”, de acordo com o executivo nacional, o qual acrescentou que “foram solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas, tendo em conta a carta dirigida pelo senhor ministro do Ambiente à sua homóloga espanhola no início de dezembro”.

João Matos Fernandes lembrou que foi enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal, que, “não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços”. A construção de um armazém para resíduos nucleares pode indiciar que a central de Almaraz vai prolongar a sua atividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos. Entretanto, o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) organizou no início de fevereiro uma conferência em Lisboa que culminou numa vigília em frente ao Consulado de Espanha, com cerca de 200 participantes a exigirem o encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz.

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