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PROGRAMA

Macaé Convention & Visitors Bureau realiza passeios turísticos na cidade | www.cliquediario.com.br

TURISMO

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

R$ 1,00

CADERNO D

Macaé oferece opções de lazer no verão 2017 Cidade está sendo uma das mais procuradas por turistas quem chegam em busca de praias e muita diversão. CADERNO D

Macaé/RJ | Quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 | Número 4023 | Ano 13

Alegando falta de salários, funcionários da SIT trancam terminais de ônibus em Macaé Sindicato afirma não ter participação na paralisação e prefeitura garante manutenção da passagem a 1 real e tarifa congelada | DIVULGAÇÃO

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RÔMULO CAMPOS

DIVULGAÇÃO

TURISMO

AVISO

Prefeitura de Quissamã se reúne com chefia do Parque de Jurubatiba para tentar soluções para o turismo

Prefeitura de Rio das Ostras envia notificação à distribuidora de energia após quase perder vacinas em “apagão”

Na última segunda-feira, 9, a Prefeita Fátima Pacheco (PTN), recebeu em seu gabinete o chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Marcelo Pessanha, para debater parcerias voltadas ao fomento do turismo ecológico.

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TRANSPORTE PÚBLICO

Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba tem grande potencial para o turismo ecológico, além de poder servir para fins científicos, educacionais e recreativos no município

Na região dos Lagos passagem de ônibus vai a R$ 4,10 e causa polêmica entre moradores de 5 cidades PÁGINA 04 DIVULGAÇÃO

ORLANDO BENTO

LEGISLATIVO

BASQUETE

Câmara de Búzios cria 91 novos cargos de assessores

Minas controla bem o jogo em casa e bate o Macaé Basquete por 86 a 78 pelo NBB

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SEGURANÇA

Com uma atuação segura e consistente, o Minas não deu espaço para o Macaé Basquete. Os mineiros lideraram o placar durante toda a partida e venceram por 86 a 78, em partida disputada no Minas Tênis Clube na noite desta terça-feira, dia 10. Com a vitória os donos da casa se firmaram na zona de classificação dos playoffs.

Operação Verão em Casimiro de Abreu contará com a Guarda Municipal e a Polícia Militar PÁGINA 05

EDUCAÇÃO

Prefeitura de Carapebus lança campanha para trazer de volta alunos da rede pública PÁGINA 03

Minas teve uma atuação segura e soube controlar as investidas do Macaé para ficar com a vitória na noite desta terça

APREENSÕES

Polícia apreende drogas em casa abandonada em Cabo Frio PÁGINA 05 DIVULGAÇÃO

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IGOR FARIA

FUTEBOL

Macaé fecha com mais um reforço e chega a acordo com o goleiro Andrey para o Carioca PÁGINA 07

TIAGO FERREIRA

PATRULHAMENTO

Policiamento é reforçado em Búzios após onda de assaltos a mão armada PÁGINA 05


02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

odiariocs@gmail.com

E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Sala 22, Cavaleiros, Macaé-RJ DIAGRAMADORES: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA e LUCAS DAUMAS

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro Valor da edição após a data da publicação: RS 3,00

Brasil e Mundo A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro informou nesta terça (10) que identificou os seis presos que gravaram um vídeo com celular para denunciar a falta de água na Penitenciária Lemos de Brito (Bangu 6). Os internos foram punidos pelo uso do celular, com detenção no Regime Disciplinar Diferenciado com a transferência para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), no Complexo Penitenciário de Gericinó, também conhecido como Complexo de Bangu, na zona oeste da cidade. Em nota, a Seap informou ainda que o abastecimento de água está sendo norma-

Governo do Rio transfere presos que gravaram vídeo sobre falta d’água em prisões lizado no Complexo de Bangu. Superlotação de presídios O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou ontem (9) que está acompanhando o problema de abastecimento de água no Complexo Penitenciário de Gericinó. O MP apurou, junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), res-

ponsável pelo abastecimento do Grande Rio, e à Seap que o problema se deve ao aumento do consumo de água na região do complexo e à perda de pressão do sistema, que, segundo a Cedae, deve-se a uma tentativa de furto que provocou um vazamento na adutora da região. De acordo com o MP, o problema é ampliado devido à superlotação do sistema penitenciário.

Guarda Ambiental apreende armadilhas ilegais de preás - Capturar animais silvestres é crime. Em Macaé, a Guarda Ambiental está de olho à caça ilegal. Nesta terça-feira (10), foram encontradas cerca de 20 armadilhas para capturar preás, no Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto. A descoberta foi feita durante um patrulhamento de ronda rotineira da equipe que está atenta a esse crime ambiental. O patrulhamento da guarda ambiental é feito diariamente, no Barreto, entre o Atacadão e até próximo à empresa UTC, por dentro da restinga. Caso observe algo estranho, a equipe faz um trajeto maior. Nenhum caçador foi pego, mas todas as armadilhas clandestinas foram desmontadas pelos guardas. A preá é um animal silvestre muito caçado para consumo. A caça é considerada crime pelo artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) que prevê matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. É importante que as pessoas apoiem a guarda fazendo denúncias, caso observem essa prática. É possível fazer de forma anônima, entrando em contato com a Guarda Ambiental pelo telefone (22) 99701-9770 ou com a Secretaria de Ambiente, no telefone (22) 2762-4802. Na semana passada, a equipe da secretaria de Ambiente e Sustentabilidade recebeu oito pássaros que foram aprisionados ilegalmente. Canário da terra, sabiá, sanhaçu e trinca ferro (este último cada vez mais raro no município) foram as espécies levadas para a base operacional do Meio Ambiente e da Guarda Municipal, no Barreto. Todos estavam selvagens e foram devolvidos à natureza.

DIVULGAÇÃO

Procon realiza mais de 80 atendimentos em uma semana do novo governo - O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, realizou 87 atendimentos na primeira semana do novo governo. No ranking de reclamação estão a operadora Vivo, Prolagos e Casas Bahia. A atual gestão quer priorizar o atendimento rápido e de qualidade para comodidade dos consumidores. O trabalho do Procon é ajudar a resolver o problema do consumidor, uma vez que a demanda judicial é bem mais demorada. Foram oito reclamações da Vivo, sete da Prolagos e seis das Casas Bahia. Segundo o coordenador, Thiago Vasconcelos, apesar da redução do efetivo, o órgão está funcionando com excelência. “Acreditamos que quando findar o período de recesso os números de atendimento irão dobrar”, disse o coordenador. O Procon funciona de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, na Rua Floribela Rosa da Penha, 292, no bairro Braga.

Os internos foram punidos pelo uso do celular, com detenção no Regime Disciplinar Diferenciado com a transferência para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1)

Opinião

Mais leitura e menos jogos eletrônicos *Alexandra Vieira de Almeida

No universo infanto-juvenil, a leitura deixou de ser uma necessidade dando lugar assustadoramente aos jogos eletrônicos. As famílias modernas permitiram que a rotina tecnológica na vida dos pequenos ganhasse força e, hoje, enfrentam dificuldades no combate de tal. As crianças e adolescentes não podem deixar suas vidas sendo guiadas por pequenos aparelhos, como meio de divertimento e prazer. Esse elemento deveria ser secundário e não o fundamental. Com isso, temos uma geração mais cansada e preguiçosa para pensar, pesquisar e refletir. Por outro lado, a leitura é o eixo que leva os jovens para o espaço do imaginário mais fecundo, revelando uma criati-

vidade muito mais rica e plena do que os videogames. Estes jogos desconcentram as crianças e jovens do hábito da leitura e estudos, pois muitas horas são gastas nesta distração. Não que eles sejam desnecessários. Com equilíbrio, é possível encaixar tudo na rotina deles. Mas quando eles acabam sendo vitais, fazem com que os mais jovens deixem de lado algo grandioso em suas vidas, a experiência que é ler um livro. Objeto que tem o poder de levá-los para o reino da riqueza imaginativa. Não podemos negar que os jogos eletrônicos trabalham com o lúdico, brincando também com a imaginação. Porém, a literatura é capaz de ir onde os videogames nunca alcançam. A leitura, por exemplo, permite que cada um crie uma imagem mental

da história de maneira diferente. Os jogos já apresentam o que eles querem mostrar, já nos dá algo pronto. Na hora da escolha, as crianças e adolescentes optam pelo caminho mais fácil, os videogames. Os pais e professores devem ser uma luz, os orientadores que levem os pequenos a trilharem um caminho mais rico em significados, em que a leitura e o que ela pode proporcionar, ou seja, o universo mágico da invenção, da criação, tornando estes seres inventores e desbravadores de mundos possíveis e impossíveis. Cabe a eles, escolherem uma via mais engrandecedora para suas vidas, o mundo mágico da literatura, que os jogos eletrônicos não comportam em sua inteireza. Somente a literatura revela, mostrando o

outro lado do lúdico, que é o questionamento. Ela é capaz de nos fazer pessoas melhores, pensadores melhores e cidadãos melhores. Portanto, vivamos mais a leitura e menos os videogames. Isso não é um movimento contra a tecnologia e os jogos. Não. Mas um alerta para que esses elementos se tornem secundários e não o principal das vidas de nossos filhos. Que os pais saibam ter equilíbrio com as crianças em relação aos jogos, utilizando-os pela própria arte do jogo e do prazer, algo que descontraia estes pequenos. Portanto, que as nossas crianças possam valorizar mais os momentos de estudos e de leitura. *Alexandra Vieira de Almeida – Escritora e Doutora em Literatura Comparada (UERJ)

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Prefeito convoca população para combate ao Aedes aegypti - “Se não realizarmos juntos, população e governo, um combate efetivo ao Aedes aegypti, poderemos ter uma grave epidemia de dengue, zika e chikungunya”. O alerta foi feito pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, nesta terça-feira (10), durante reunião realizada no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, em mais uma ação da campanha “Macaé contra o Aedes”. - O primeiro passo é a conscientização em massa, que tem quer ser feita de forma sistemática. Em segundo lugar, vem o trabalho do poder público e dos moradores. Não adianta só a prefeitura fazer a parte dela, já que 94% dos focos estão dentro das casas. Todos têm que fazer juntos esse trabalho. Isso é fundamental para combatermos o mosquito -, disse o prefeito. O biólogo Gilberto Rozindo, que proferiu a palestra “Bioecologia do Aedes aegypti”, concordou com Dr. Aluízio. “O controle é difícil, porque depende muito dos cidadãos. Os focos do mosquito, às vezes, estão em locais inusitados, como, por exemplo, atrás da geladeira, no reservatório de água. O maior êxito do controle é combater as larvas”, pontuou. Participaram do encontro representantes de órgãos públicos como a Defesa Civil e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além de servidores de todos os órgãos da municipalidade, convocados por decreto. Para vencer a guerra contra o transmissor, todos os setores da prefeitura de Macaé atuam no combate ao Aedes aegypti em toda a área do município.

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100


DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

“ Alegando falta de salários, TRANSPORTE PÚBLICO

GERAL

De acordo com os funcionários, a reivindicação é pelo pagamento integral do salário de dezembro, que deveria ter sido pago até a ultima sexta-feira, dia 6, pela empresa.

AVISO

funcionários da SIT trancam terminais de ônibus em Macaé

Sindicato afirma não ter participação na paralisação e prefeitura garante manutenção da passagem a 1 real e tarifa congelada DIVULGAÇÃO

Flávia Martins A manhã desta terça-feira, dia 10, começou com menos transito e muito estresse para os que dependiam do transporte público. Isso porque alguns funcionários da SIT (Sistema Integrado de Transporte), empresa responsável pelo transporte público de Macaé, fecharam a saída do Terminal Central durante uma paralisação. De acordo com os funcionários, a reivindicação é pelo pagamento integral do salário de dezembro, que deveria ter sido pago até a ultima sexta-feira, dia 6. Ônibus foram estacionados na saída do terminal, o que impossibilitou a circulação no local. Cerca de 40% da frota ficou fora de circulação. “Todo mês é isso agora. Então dessa vez nós fizemos diferente. Decidimos parar de circular de circular hoje de manhã. Começou no Terminal Cehab e foi paralisando o resto. E só voltaremos quando o pagamento sair. Porque parece que eles só pagam assim”, desabafou um motorista, que preferiu não se identificar. Em entrevista ao Diário da Costa do Sol, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Macaé, Aluízio Viana, disse apoia os trabalhadores mas não tem participação efetiva na paralisação. “Eu estou aqui no sindicato, aguardando a presença dos trabalhadores. Nós estamos monitorando daqui, porque eu não quero que aconteça o que aconteceu na greve passada. Nós recebemos uma carta de juízo da

comarca, que determinou que todos voltassem ao trabalho.” ele também disse que como representante da categoria, eu gostaria de pedir desculpas a população no entanto os atrasos já vêm acontecendo há quatro meses. “O que está acontecendo é uma paralisação justa pela reivindicação de salário mas acredito que o pagamento será feito hoje”, disse. Questionado sobre a redução de ônibus em circulação por parte da empresa constatada pela população e

pelos próprios funcionários o presidente do sindicato disse que é necessário verificar a veracidade da informação pois segundo ele alguns ônibus costumam circular vazios pela cidade. Porém ao longo da entrevista o próprio Aluizio Viana admite redução no efetivo da empresa “Estamos torcendo para que as coisas melhorem. O quadro também está diminuindo. Nós tínhamos 1600 trabalhadores, e agora temos cerca de 1240. Então está havendo demissões no setor e a redução de carros

circulando da cidade. Em todos os setores está havendo redução, isso significa menos carros nas ruas e população atingida”, informou. A reportagem do jornal DiárioCS procurou a empresa responsável pelo transporte que, inicialmente, preferiu não se pronunciar. No entanto, no inicio da tarde, por meio de nota, informou que os ônibus já haviam voltado a operar e que não haveria diminuição da frota, mas não esclareceu se os pagamentos dos funcionários haviam sido realizados.

Prefeitura de Macaé garante passagem a 1 real até 2020 e tarifa congelada em 2017 Em meio à polêmica criada pela paralisação dos rodoviários a Prefeitura de Macaé em nota oficial rechaçou o risco de chegar ao fim o dos maiores programas sociais do estado

do Rio de Janeiro, a passagem 1 real, que nesse momento de crise econômica e desemprego possibilita um vantagem competitiva tanto aos empresários quanto aos trabalhadores da

cidade. Segunda a prefeitura, em cláusula contratual estão garantidos tanto a passagem 1 real até 2020 quanto congelamento da tarifa em R$ 3,07 até o final de 2017.

Prefeitura de Carapebus lança campanha para trazer de volta alunos da rede pública IGOR FARIA

A Prefeitura de Carapebus, através da Secretaria de Educação, está lançando nesta semana a campanha Toda Criança na Escola, para trazer de volta às salas de aula os alunos da rede pública municipal. A Prefeita Christiane Cordeiro (PP) e sua vice, Marinete Possidônio (SD), que assumiu a Educação, haviam mencionado já na primeira semana de governo uma grande preocupação com a situação da rede de ensino da prefeitura, que segundo a prefeita, teria perdido alunos nos últimos anos. “Nós vamos fazer essa campanha das matrículas pelos bairros da cidade, de porta em porta, para tentar recuperar a confiança da nossa população nas nossas escolas, porque houve uma evasão muito grande nos últimos anos. As crianças saíram das escolas por causa do estado de conservação e da qualidade do ensino. Vamos recuperar

Tunan Teixeira A Prefeitura de Rio das Ostras enviou uma notificação na última segunda-feira, 9, a Enel SpA, empresa italiana distribuidora de energia, por conta do ‘apagão’ que colocou em risco o principal estoque de vacinas da cidade na última sexta-feira, 6. A queda de luz aconteceu no início da noite de sexta-feira, e teria durado por 5 horas, colocando em risco o armazenamento das vacinas, pois segundo a prefeitura, o posto afetado pela falta de energia seria o principal local de armazenamento dos medicamentos, que são distribuídos para toda a cidade. Para evitar as perdas, a prefeitura teria precisado consertas às pressas um gerador do posto. A notificação enviada pelo município à Enel solicita investimento na manutenção e expansão da rede de energia

“Só voltaremos quando o pagamento sair, porque parece que eles só pagam assim”, desabafou um motorista

EDUCAÇÃO

Tunan Teixeira

Prefeitura de Rio das Ostras envia notificação à distribuidora de energia após quase perder vacinas em “apagão”

isso e trazer nossas crianças de volta para a escola”, falou Christiane, ainda na primeira semana de governo à frente da gestão municipal. Segundo a prefeitura, a campanha será desenvolvida por veículos de comunicação, professores e funcionários da secretaria, que irão visitar residências em todos os bairros e localidades do município, conversando e procurando mostrar aos pais a importância de colocar seus filhos na escola. Conforme antecipou Marinete no dia da posse, dia 1, a campanha, iniciada nesta quarta-feira, 10, vai até a próxima segunda-feira, 16, quando começa o período das matrículas da rede municipal, que terminam no dia 20 e poderão ser realizadas nas próprias escolas da rede municipal. Essa era uma das principais preocupações da nova gestão da Educação, a de antecipar para janeiro o período de matrículas, que durante o governo anterior,

Prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro (PP), e sua vice, Marinete Possidônio (SD), que assumiu Secretaria de Educação, lançam campanha para trazer alunos da rede pública municipal de volta às escolas

começava apenas em fevereiro. Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, a estimativa é de que atualmente, o número de alunos matriculados em Carapebus é de 50% menor que em governo anteriores, já que a última gestão “desativou muitas escolas”. “No governo do então prefeito Eduardo Cordeiro (PP), a rede municipal de ensino chegou a ter mais de quatro mil

alunos matriculados, com merenda escolar, transporte e 16 escolas municipais funcionando em perfeito estado”, revelou a pasta. De acordo com a prefeita, que é esposa do ex-prefeito, a meta é proporcionar ensino de qualidade para os alunos, recuperar escolas em mau estado de conservação, e também implantar no município uma escola em tempo integral.

DIVULGAÇÃO

Desde que reassumiu a Prefeitura de Rio das Ostras, no último domingo, 1º de janeiro, Prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB), vem enfrentando um problema atrás do outro para tentar manter a cidade funcionando

elétrica. Segundo o município, atualmente funciona apenas a subestação, que fica localizada no distrito de Rocha Leão. De acordo com o Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), a falta de manutenção no sistema de energia tem, inclusive, gerado problemas em outras áreas da saúde no município. “A sobrecarga no sistema devido à falta de manutenção tem ocasionado problemas no funcionamento de unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal e no Pronto Socorro. Não podemos deixar que vidas sejam colocadas em risco por esses problemas”, contou o prefeito ao portal G1. Em nota, a Enel teria informado que o ‘apagão’ de sexta-feira ocorreu por conta de uma falha na linha de transmissão, que afetou o fornecimento de energia elétrica da subestação que atende Rio das Ostras na noite da última sexta-feira. Ainda segundo a empresa, o serviço foi normalizado na madrugada de sábado, 7, às 2h22, e as causas do ocorrido ainda estariam sendo apuradas. Sobre o gerador que precisou ser consertado, a prefeitura teria informado ao site que o problema só foi detectado na hora do apagão, que já está sendo feito um monitoramento das condições dos geradores nas unidades de saúde para evitar novas surpresas.

REPAROS

Frota de carros oficiais começou a ser consertada pela da Prefeitura de Casimiro de Abreu Tunan Teixeira Na última semana, agentes da Diretoria de Transportes estiveram no pátio da Prefeitura de Casimiro de Abreu, vistoriando cerca de 40 carros oficiais que estavam com documentos vencidos ou precisando de consertos. Segundo a prefeitura, há ainda 1 caminhão, 7 tratores e 3 retroescavadeiras com defeito da Secretaria de Agricultura e Pesca, no Sítio Agrícola, além de uma escavadeira hidráulica, que foi doada pelo Governo Federal, e que era utilizada na limpeza de canais e na abertura de tanques de piscicultura, e permanece quebrada. Já na Secretaria de Meio Ambiente, 4 carros oficias estão precisando de manutenção, e apenas 2 tratores e uma retroescavadeira estão em operação. Durante a visita aos pátios dos órgãos para vistoriar a situação dos veículos, o Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Nilton de Paula afirmou que a prefeitura vai começar os reparos. “Esperamos solucionar esse problema e colocar para funcionar pelos menos 3 tratores em 90 dias. O município possui mais de 600 pequenos e médios produtores que, aos poucos, vamos voltar a atender”, disse o secretário. Acompanharam a visita os

vereadores Neném da Barbearia (PMDB), Lelei da Marmoraria (PSL), Marquinho da Vaca Mecânica (PEN), Bitó (PSC), e o Presidente da Câmara de Casimiro, Rafael Jardim (PSB). “Senti muita tristeza ao ver o patrimônio chegar a esse ponto. Estamos nos colocando à disposição para ajudar no que for preciso e resolver logo esse problema para atender a população”, disse Rafael. Ainda sobre o transporte, mas desta vez sobre o transporte universitário, a prefeitura anunciou nesta semana a criação de uma comissão para solucionar o problema gerado com a suspensão do pagamento do contrato feito pelo governo anterior. O objetivo é solucionar a questão do fornecimento do transporte universitário, já que diversos estudantes que moram no município, dependiam do transporte subsidiado pela prefeitura para frequentar as aulas nas universidades dos municípios vizinhos. “Entendemos que este serviço é necessário para a população, porém uma melhor forma está sendo estudada, dentro das possibilidades financeiras atuais do município, para atender a demanda. Estamos trabalhando para que a solução seja definida o mais breve possível”, explicou a prefeitura.


04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

Balanço de 2016 A Câmara de Macaé promove na manhã desta quarta-feira um café da manhã à imprensa para apresentar o balanço do trabalho legislativo em 2016. O objetivo da

mesa diretora é que, através de números, a população dimensione o que foi produzido pelos parlamentares em termos de projetos de leis, indicações e requerimentos.

Tem razão O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) usou seu perfil numa rede social esta semana para ironizar a atuação de grupos militantes de direitos humanos. O parlamentar frisou que nos primeiros dias de janeiro, 8 policiais já haviam sido mortos, outros 4 baleados e um ferido por estilhaços, mas que nenhuma organização do setor havia se pronunciado ainda.

Proposta Marcel Silvano (PT) protocolou Requerimento ao Governo Municipal sugerindo que o Executivo ofereça condições especiais para pagamento do IPTU por servidores estaduais, em especial os aposentados, que moram no município. O parlamentar, inclusive, está fazendo um levantamento para saber quantas funcionários do Estado existem na cidade.

Xô, Aedes! O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), deu passo importante no Estado ao liderar o movimento de combate ao Aedes aegypt editando Decreto que dá poderes aos agentes de saúde a entrarem nas casas, com ou sem autorização do morador, para vistoriar possíveis focos do mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chicungunha.

Xô, Aedes! (2) Outras cidades, como Nova Friburgo, já copiaram o modelo. Enquanto isso, tem ex-vereador que acha que gravando vídeo no Facebook e criticando

a torto e a direito o Governo Municipal é que vai propor, de fato, soluções para uma possível epidemia que se aproxima. Fala sério, né não?! GUGA MALHEIROS

Governo Itinerante A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PT), inaugura nesta quarta-feira, 11, uma postura mais próxima de administrar a cidade. Começa hoje a noite o projeto ‘Governo Itinerante’ que

pretende ouvir as demandas da população e possíveis apontamentos para que decisões sejam tomadas e recoloquem o município no trilho do desenvolvimento. A conferir!

Tomou Doril Proposta (2) De acordo com o vereador, a proposta é uma forma de demonstrar solidariedade diante de todo o cenário de crise que o Estado vive e que atinge diretamente ao funcionalismo. Além disso,

segundo Marcel, evitaria a inadimplência do imposto. “Isso (inadimplência) pode impactar ainda mais a vida dos servidores e o financiamento de políticas públicas municipais”, defende.

Posse Luciano Diniz (PMDB) tomou posse na tarde de segunda-feira na Câmara Municipal de Macaé, no lugar de Guto Garcia, que assumiu o comando da Secretaria de Educação.

BENEFÍCIOS

Em Casimiro de Abreu, desde o fim do ano, a pergunta que não quer calar é a seguinte: por onde anda o ex-prefeito Antonio Marcos (PSC)?! O ex-mandatário não foi à cerimônia de posse do novo chefe do Executivo, Paulo Dames (PSB) e não tem sido visto na cidade.

Trabalho reconhecido Com quase 4 mil votos nas eleições de 2016, Welberth Rezende (PPS) sente o gosto do reconhecimento do eleitor e também da responsabilidade maior para o segundo mandato. Ao colunista, o parlamentar macaense frisou que sua vitória mostrou que o método adotado por ele e sua equipe, da realização de um trabalho diuturno pelos bairros do município, vale à pena. “Cheguei a ouvir aqui na Casa que trabalhar não dava voto, que seria preciso recurso financeiro na eleição”.

REPRODUÇÃO

Torneira fechada O prefeito de Conceição de Macabu, Claudio Linhares (PMDB), já deu o papo: em 2017, a Prefeitura não colocará um centavo sequer em qualquer

LEGISLATIVO

TRANSPORTE

Câmara de Búzios cria 91 novos cargos de assessores

A Lei Complementar Nº 117 de 09 de Janeiro de 2017 foi assinada pela prefeita Lívia. O objetivo é atrair novos investidores para o setor de turismo da cidade

Prefeitura de Araruama concede incentivos tributários para a instalação de estabelecimentos hoteleiros e gastronômicos no município A nova prefeita de Araruama já começou a investir no turismo do município. Ela assinou a Lei Complementar Nº 117 de 09 de Janeiro de 2017, que concede incentivos tributários e outros benefícios para instalação de estabelecimentos hoteleiros e gastronômicos na cidade. De acordo com a administração, o objetivo é atrair novos investidores ao município para construções de pousadas, hotéis, resorts, hotéis fazenda, apart-hoteis, spa´s e restaurantes, criando um potencial turístico no distrito de Praia Seca. Os incentivos abrangem

benefícios fiscais na forma de isenção, pelo prazo de cinco anos dos seguintes tributos municipais: ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Além da isenção das taxas de Licença de Localização; Taxa de Licença de Funcionamento; Taxa de serviço pela expedição de Alvarás; Taxa de Fiscalização para Concessão de Licença para Publicidade; Taxas de aprovação de projetos para instalação da empresa; Outras taxas Municipais, excetuando-se aquelas referentes à licença ambiental.

O Poder Executivo ainda poderá fazer cessão, doação, permissão de uso ou permuta para direito real de uso de áreas e imóveis onde será construído o hotel ou apart hotel de uso comercial misto, ou por concessão pelo prazo de 20 anos. Para a prefeita, a lei é um passo importante para qualificar o turismo em Araruama, em especial no distrito de Praia Seca. Além disso serão gerados empregos no município, já que os novos empreendimentos hoteleiros terão que contratar o mínimo de 70% de funcionários moradores de Araruama.

Gastando R$ 242.200,00, a Câmara de Vereadores de Búzios, através de seu presidente o vereador Cacalho, após ficar contra a convocação de concursados e a diminuição de cargos comissionados, contrata, com auxilio dos outros quatro vereadores de oposição, mais 91 assessores parlamentares, o que comprometerá quase 70% do orçamento da Casa com salários a serem pagos. Com a criação dos novos cargos foram extintos 22 cargos do quadro permanente de pessoal, o chamado QPP, do Poder Legislativo criados pela Resolução 909 de 17 de novembro de 2016 durante a presidência do atual vice-prefeito Henrique Gomes. Somados os 20 cargos já existentes na Câmara aos 91 novos cargos criados pelos cinco vereadores de oposição a Câmara ficará com 111 cargos, 91 deles só novos assessores. Quando Henrique Gomes assumiu a presidência, na

festa ou evento esportivo na cidade. Motivos: a crise e o comprometimento de 54% do orçamento com folha de pagamento dos servidores.

gestão anterior a essa que hoje ocupa mesa diretora da Câmara, havia mais de 90 funcionários contratados fora os 17 que são concursados. Ele baixou o número de contratados para 47, sendo que desses 47, sete eram concursados pois a lei exige que 10% dos efetivos sejam concursados. No período do Henrique se fossem somados os contratados mais os concursados antigos e novos (São 22 duas novas vagas, mas com as desistências apenas 17 seriam efetivados) a Câmara teria no máximo 81 servidores para atender os 9 vereadores. Pela arrecadação atual (a Câmara recebe por ano 6% do orçamento próprio do município e nessa conta não entram repasses ou transparências como dos royalties do petróleo, por exemplo) sobrarão por mês para manutenção menos de dez mil reais. Um exemplo: a Câmara tem quatro carros. Se um quebrar vai ter que esperar uns meses para ser reparado.

Confira os cargos e valores Chefe de Gabinete - 1 vaga - R$ 5.600,00 Procurador Legislavo - 1 vaga - R$ 6.075,00 Procurador Administravo - 1 vaga - R$ 6.075,00 Controlador Geral -1 vaga- R$ 5.500,00 Diretor de Departamento - 2 vagas - R$ 2.300,00 Chefe de Sessão - 5 vagas - R$ 2.300 Chefe de Comunicação - 1 vaga - R$3.000,00 Chefe de Divisão - 4 vagas- R$ 2.900,00 Assessor I - 15 vagas - R$2.600,00 Assessor II - 20 vagas - R$1.650,00 Assessor III - 44 vagas - R$ 1.300,00 Assessor IV - 12 vagas - R$ 2.800,00 Assessor Especial da Câmara - 3 vagas - R$ 4.900,00

Na região dos Lagos passagem de ônibus vai a R$ 4,10 e causa polêmica entre moradores de 5 cidades Mudança efetivada afetou linhas de Cabo Frio, Arraial, São Pedro, Búzios e Araruama. Usuários dos municípios do RJ que agora pagam R$ 4,10 para se deslocar A passagem de ônibus das linhas municipais de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Araruama, na Região dos Lagos do Rio, ficaram mais caras desde o início do ano. O valor valor passou a custar R$ 4,10, um aumento de 10,8% em relação ao valor anterior, de R$ 3,70. À medida causou polêmica entre os moradores da cinco cidades já que em momento de forte crise e desemprego o reajuste passa a pesar diretamente no já reduzido orçamento do trabalhador. Todo ano, praticamente nas escondidas, as tarifas são aumentadas e sem nenhuma consulta ao consumidor que é o maior prejudicado. A explicação da empresa é “para o reajuste anual, o Poder Público Concedente de cada município se baseia nas planilhas de custos operacionais para a manutenção da qualidade da prestação do serviço” disse em nota justificando o aumento.


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SEGURANÇA

POLÍCIA

De acordo com a prefeitura, o objetivo da operação é garantir o ordenamento urbano e levar mais segurança.

Operação Verão em Casimiro de Abreu contará com a Guarda Municipal e a Polícia Militar Agentes vão coibir os carros de som, sob pena de multa e apreensão dos veículos DIVULGAÇÃO

Tunan Teixeira A Prefeitura de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, em parceria com a Polícia Militar (PM), deu início desde o último sábado à Operação Verão em áreas turísticas da cidade. De acordo com a prefeitura, o objetivo da operação, que terá agentes da PM e da Guarda Municipal, é garantir o ordenamento urbano e levar mais segurança para moradores e visitantes que vêm atrás das belezas naturais do município. “A operação começou em Barra de São João, principal distrito turístico do município. Na Prainha, a ação contou com o apoio dos cães do Canil Municipal e teve uma grande aceitação da população, especialmente das crianças”, revelou a prefeitura. Segundo o agente Welinton, diretor do Canil da Guarda, a ideia que a operação posse aproximar as duas instituições com moradores e visitantes, e comentou ainda a escolha dos animais que estão sendo usados na operação.

“Uma das propostas dessa ação é estreitar a relação das instituições com a comunidade, e nada melhor do que os nossos cães. O Bloodhound é um cachorro mais sociável, especialista em rastrear qualquer situação. Por ser mais mansa, as pessoas adoram tirar fotos com ela”, explicou o agente. A moradora Aline Nascimento contou ter aprovado a operação e acredita que ela seja necessária, especialmente durante o verão, quando o distrito está muito cheio, e

também não perdeu a oportunidade de deixar o filho tirar foto com a Bloodhound. “Com certeza esse momento vai ficar gravado na memória dele, que tem uma paixão pela Polícia e pelos Bombeiros”, falou a moradora. Agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar realizaram ainda rondas preventivas no Praião e na Beira-Rio, outros pontos de grande visitação durante essa época do verão. “Nosso trabalho se estenderá até o final do Carnaval e

acontecerá em todos os pontos turísticos de Barra de São João”, garantiu o Comandante da 4ª Cia da Polícia Militar, Tenente Cristiano. A Operação Verão acontece ainda em Casimiro de Abreu e na região serrana, e também pretende coibir os carros de som, que infestam as praias da região, incomodando moradores e turistas. A prefeitura informou que a pena para quem for flagrado com som alto no município é de apreensão do veículo e multa de R$ 2.900,00.

Policiamento é reforçado em Búzios após onda de assaltos a mão armada bem parecido. No último domingo, 08, uma professora foi alvo de uma sequestro relâmpago e teve seus carro roubado (o veiculo já foi recuperado pela polícia), os policiais da 127ª DP (Búzios) instauraram inquérito para tentar identificar o homem que sequestrou e roubou o carro. O prefeito de Búzios André Granado comentou que a Prefeitura está a par de todos os recentes acontecimentos de violência no município e que está colaborando com as forças de segurança para implantar medidas eficazes de combate ao crime na Cidade.

DIVULGAÇÃO

Flávia Martins E na Região dos Lagos, mais drogas foram apreendidas. Em Cabo Frio, a PM fez farta apreensão de drogas após denúncias, na comunidade do Valão, no bairro Jardim Esperança. Desta vez, o foco da denúncia foi uma casa abandonada. No local, foram apreendidas 46 cápsulas de cocaína, 122 frascos de cheirinho da loló, faca, tesouras e farto material de endolação como fitas, pacotes de sacolé vazios, folhas com adesivos, um frasco de fermento em pó, balança de precisão e cer-

Prefeitura e forças de segurança estão colaborando para criação de estratégias para diminuição de crimes na cidade

Jovem é detido com drogas e arma em Rio das Ostras DIVULGAÇÃO

Flávia Martins

Apreensão aconteceu no bairro Extensão Serramar

guardava mais drogas e uma arma em casa. Na casa do suspeito, mais 30 tabletes de maconha, 11 pinos de cocaína, duas pistolas de calibre 38, 10 munições do mesmo calibre, quatro rádios

transmissores, quatro carregadores, dois fones de ouvido, uma gandola camuflada do exército e duas mochilas foram apreendidos. O material e o suspeito foram apresentados na delegacia da cidade.

ca de 2.500 cápsulas vazias. Todo o material foi encaminhado para a delegacia da cidade. Ninguém foi preso. E em Arraial do Cabo, um homem foi detido com 39 cápsulas de cocaína e um revólver calibre 38 na tarde de segunda-feira. Segundo a Polícia Militar, ele foi visto na Avenida Leonel de Moura Brizona durante uma operação no Morro da Coca Cola para verificar denúncias de tráfico de drogas. Ele ainda teria tentado fugir, mas não conseguiu. Ele e o material foram apresentados na 132ª DP, delegacia de Arraial do Cabo. DIVULGAÇÃO

Material foi encontrado na comunidade do Valão, no bairro Jardim Esperança

Homem é detido após furtar loja em shopping de Macaé Flávia Martins Um homem, de 26 anos, foi detido, em Macaé, suspeito de furtar itens de uso infantil em uma loja no shopping da cidade. Segundo informações da Polícia Militar, os agentes chegaram até o local após denúncias. Uma testemunha

teria acionado a polícia. Com o suspeito foram encontrados shampoos, condicionador, uma luminária, toalha, dentre outros itens de uso infantil. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde o fato foi registrado e o suspeito permaneceu detido.

Mulher morre em atropelamento em São Pedro Flávia Martins

DETIDO

Um jovem, de 19 anos, foi detido nesta segunda-feira, dia 9, com drogas próximo a um bar, no bairro Extensão Serramar. De acordo com a PM, a ação aconteceu após denúncias que davam conta sobre o tráfico na região. No local, três homens, ao avistarem a viatura, tentaram fugir. Buscas foram feitas, e apenas o rapaz foi encontrado. Na abordagem, foram apreendidos 10 tabletes de maconha. Questionado, o jovem, ainda segundo a polícia, teria confessado que

Polícia apreende drogas em casa abandonada em Cabo Frio

Guardas municipais de Casimiro de Abreu e policiais militares participam de Operação Verão nas praias da cidade

PATRULHAMENTO

Na noite da última segunda-feira, 09, a Polícia Militar intensificou o patrulhamento em Búzios. O 125º Batalhão da Polícia Militar (BPM) chegou a organizar a “Operação Presença” reforçando o policiamento em especial em trechos da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, trecho da Marina, onde ocorreram os últimos assaltos a veículos do transporte alternativo. Mais duas viaturas foram enviadas pelo BPM para somar as que já circulam pela Cidade. Só na manhã do dia 09 foram duas vans assaltadas por dois jovens a mão armada, em um padrão de abordagem

NOTAS

Uma mulher, de 69 anos, foi atropelada na tarde desta segunda-feira, dia 9 na RJ140, em São Pedro da Aldeia. De acordo com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Creusa Chasim foi atingida pelo veículo a 100 metros da passarela do Morro dos Milagres, próximo ao Pronto-Socorro do município, mas não resistiu ao impacto. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal de Ara-

ruama. O motorista do carro foi levado para prestar esclarecimentos na delegacia da cidade. Houve lentidão no trânsito no sentido São Pedro-Cabo Frio até a retirada do corpo. Este já é o segundo acidente próximo a passarela em menos de uma semana. Na ultima sexta-feira, dia 6, um homem foi atropelado embaixo da passarela, do km 2 da RJ-140, no Centro. Segundo o BPRv, ele atravessava a via no sentido ao Balneário quando foi atingido pelo veículo na faixa da direita.


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“Minas controla bem o jogo em casa e bate BASQUETE

ESPORTE

Com a vitória os donos da casa se firmaram na zona de classificação dos playoffs. De quebra, ainda se distanciaram do Alvianil Praiano, adversário direto na briga por uma vaga na próxima fase.

o Macaé Basquete por 86 a 78 pelo NBB Alvianil Praiano teve bons momentos no jogo, mas não conseguiu ser melhor que o rival e acabou derrotado ORLANDO BENTO

Sérgio Barcellos Com uma atuação segura e consistente, o Minas não deu espaço para o Macaé Basquete. Os mineiros lideraram o placar durante toda a partida e venceram por 86 a 78, em partida disputada no Minas Tênis Clube na noite desta terça-feira, dia 10. Com a vitória os donos da casa se firmaram na zona de classificação dos playoffs. De quebra, ainda se distanciaram do Alvianil Praiano, adversário direto na briga por uma vaga na próxima fase. O Minas já começou ditando o ritmo do jogo desde os primeiros minutos. Anderson Mosso (que defendeu o Macaé na temporada passada) acertou uma enterrada e colocou os donos da casa em vantagem. O Alvianil Praiano tentou responder com Schneider, mas ele não acertou o arremesso. Na sequência, o time da casa continuou abrindo vantagem. Rodgers foi o principal destaque nos primeiros dez minutos, tendo anotado nove pontos, fundamentais para os donos da casa venceram o primeiro período por 16 a 10.

O segundo quarto começou com Thiaguinho acertando um arremesso da linha de três para o Macaé, que buscava a reação na partida. O próprio Thiaguinho e Simmons acertaram alguns arremessos e deram a impressão de que os visitantes reagiriam. Mas o Minas não se entregou e retomou as rédeas do jogo. Agora com Maynard inspirado, os mineiros venceram também o segundo período, descendo para o intervalo a frente, com 40 a 28. O Macaé se lançou ao ataque no terceiro período, disposto a buscar o empate ou ao menos diminuir a vantagem do rival. Siqueira anotou dez pontos para o Minas, mas Kendall Anthony e Thiaguinho roubaram a cena e fizeram os visitantes vencerem o quarto por 21 a 19. Resultado que ainda manteve o Minas a frente com uma vantagem segura: 59 a 49. A partida esquentou nos minutos finais, quando as equipes foram para o tudo ou nada. Os últimos dez minutos foram marcados pelo equilíbrio entre as partes. Rodgers voltou a aparecer bem e anotou dez pontos. Mas quem

FUTEBOL

Minas teve uma atuação segura e soube controlar as investidas do Macaé para ficar com a vitória na noite desta terça

esteve gigante no período foi Schneider. Ele anotou 17 tentos, sendo a principal

TIAGO FERREIRA

figura ofensiva do Macaé, que venceu a parcial por 29 a 27, mas acabou derrotado

no placar geral por 86 a 78. O próximo compromisso do Macaé no NBB será nesta

quinta-feira, dia 12, contra o Brasília, no Ginásio da ASCEB, às 20 horas.

CAMPEONATO

Campeonato Carioca começa nesta quarta para Cabofriense, Campos e mais quatro equipes Sérgio Barcellos

Andrey chega ao Macaé para disputar posição com Milton Raphael e Paulo Victor na meta macaense

Macaé fecha com mais um reforço e chega a acordo com o goleiro Andrey para o Carioca Sérgio Barcellos Pensando em encorpar mais o elenco e dar mais opções ao técnico René Simões, a diretoria do Macaé acertou a contratação de mais um reforço para o Campeonato Carioca. A novidade é o goleiro Andrey, de 33 anos, que recentemente passou pelo futebol do Irã. O arqueiro chega ao Alvianil Praiano para disputar uma posição entre os titulares com Milton Raphael e Paulo Victor. Andrey é natural do Rio Grande do Sul e deu início a sua carreira no futebol pelo Grêmio. Em seu currículo ele soma ainda passagens por outras equipes tradicionais do futebol brasileiro como Atlético Paranaense, Figueirense e Cruzeiro. O arqueiro tem experiências fora do país também, já que defendeu o

Steaua Bucareste, da Romênia, e o Mashhad FC, do Irã, seu último clube. Em suas primeiras palavras como jogador do Macaé, Andrey revelou a expectativa de atuar pela primeira vez no futebol do Rio de Janeiro. “Estou muito empolgado com essa oportunidade de jogar no futebol do Rio de Janeiro. Junto com São Paulo, é uma das maiores vitrines do Brasil. Espero ter sucesso por aqui, ajudando o Macaé a fazer um grande campeonato e mostrar o meu trabalho. Acho que tenho potencial e, de repente, essa era a oportunidade que faltava para que eu pudesse alçar voos maiores. Peço a Deus que ele possa abençoar e que as coisas possam acontecer da maneira que a gente sonha”, afirmou. Andrey tem ainda uma história curiosa na carreira. Cam-

peão Mundial sub-20 com a Seleção Brasileira em 2003 ao lado de Jefferson, do Botafogo, o arqueiro ficou conhecido como o “Petr Cech de Natal” por usar o protetor para a cabeça igual a do ex-goleiro do Chelsea e atualmente no Arsenal, também da Inglaterra. “No início de 2014, quando estava no América-RN, bati a cabeça durante um treinamento. Fiquei desacordado e tive perda de memória. Por precaução, resolvi no início usar esta proteção, mas ficou tão marcado que continuei. Porém, hoje não a uso mais porque já não tenho mais receio, mesmo sabendo que o futebol é o esporte que mais causa lesões na cabeça e isso é perigoso”, explicou Andrey. O Macaé estreia no Campeonato Carioca no dia 29 de janeiro, contra o Madureira, às 19h30, no Moacyrzão.

O Campeonato Carioca de 2017 começará a ser disputado nesta quarta-feira, dia 11. Na ocasião, seis equipes vão dar o pontapé inicial pela competição na fase preliminar. Dentre os times da região, Campos e Cabofriense vão entrar em ação. Os dois brigam por duas vagas na fase principal do torneio, onde estarão os times considerados grandes do estado. Estreando na elite do futebol carioca, o Campos terá pela frente o Bonsucesso, às 16h30, no Estádio Antônio Ferreira de Medeiros, em Cardoso Moreira. A equipe comandada pelo técnico Rafael Soriano chega à com-

petição como coadjuvante, buscando surpreender os rivais assim como fez no Carioca da Série B do ano passado. Para o Estadual, o Roxinho decidiu apostar em reforços pontuais. A equipe tem como principal destaque o atacante Vinícius Paquetá, eleito o melhor jogador, atacante e artilheiro da Série B em 2016. Já a Cabofriense irá enfrentar o Tigres do Brasil em Los Larios. O Tricolor Praiano chega a fase preliminar como um dos favoritos a ficar com uma das duas vagas na fase principal. A diretoria apostou na contratação de Júnior Lopes, filho de Antônio Lopes, para comandar o time. Além disso, a direção apostou

também em nomes conhecidos da torcida como o zagueiro Leandro Euzébio, o lateral-direito Max (ex-Macaé), o lateral-esquerdo Leandro, que já jogou no Cruzeiro, Palmeiras, Fluminense, Atlético Mineiro, entre outros. Na fase preliminar, as seis equipes vão jogar entre si em turno único. Ao fim de cinco rodadas, os dois primeiros colocados vão avançar à fase principal, onde se juntarão a outras 10 equipes, incluindo os quatro grandes. As equipes que não conseguirem a classificação vão formar o Grupo X, que contará com quatro participantes, que vão jogar entre si lutando contra o rebaixamento. DIVULGAÇÃO

Lateral-esquerdo Leandro é um dos atrativos da Cabofriense para o Campeonato Carioca deste ano


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“Prefeitura de Quissamã se reúne com TURISMO

GERAL

Durante o encontro, Fátima destacou que as regras ambientais precisam ser respeitadas e disse não ver conflito com a atividade turística, que pode ser tão importante para a recuperação financeira do município.

chefia do Parque de Jurubatiba para tentar soluções para o turismo

Reunião aconteceu no gabinete da Prefeita Fátima Pacheco nesta segunda-feira, 9 RÔMULO CAMPOS

Tunan Teixeira A Prefeitura de Quissamã segue tentando encontrar maneiras criativas de solucionar a crise financeira com que a nova gestão recebeu o governo municipal, que chega a ter dívidas na casa de 80 milhões de reais e vem de quedas subsequentes de arrecadação. E o turismo pode ser uma das maneiras criativas de gerar receitas para o município. Por isso, na última segunda-feira, 9, a Prefeita Fátima Pacheco (PTN), recebeu em seu gabinete o chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Marcelo Pessanha, para debater parcerias voltadas ao fomento do turismo ecológico, “não apenas como opção para a geração de emprego e renda, mas também valorizando a sua importância na educação ambiental”. Unidade de conservação federal criada em 1988, o Parque tem como objetivo conservar e preservar, para fins científicos, educacionais, paisagísticos e recreativos, o seu belo, rico e ameaçado patrimônio natural, que engloba ainda os municípios de Macaé e Carapebus, repre-

Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba tem grande potencial para o turismo ecológico, além de poder servir para fins científicos, educacionais e recreativos no município

sentando o trecho de restinga melhor conservado do litoral fluminense, com 44 km de costa e 18 lagoas. “É importante manter contato direto com autoridades, com a população, apostar na orientação. Nos últimos quatro anos, por exemplo, Quissamã não existiu para o Parque. A prefeitura não dialogou, as coisas não evoluíram”, revelou Marcelo, lembrando que um dos desafios atuais é controlar o acesso ao Parque. Durante o encontro, Fátima destacou que as regras ambientais precisam ser respeitadas e disse não ver conflito

com a atividade turística, que pode ser tão importante para a recuperação financeira do município. “O Parque de Jurubatiba é uma de nossas maiores riquezas e pode impulsionar o desenvolvimento da região. Com responsabilidade e planejamento, todos serão beneficiados”, analisou a prefeita. A Prefeitura de Quissamã lembrou ainda que pesquisadores e visitantes têm à disposição no Parque delicados ecossistemas, associados ao Bioma Mata Atlântica, onde sobrevivem diversas espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.

Participaram também do encontro os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso; de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Aílton Rodrigues; o subchefe de Gabinete, Francisco Siqueira; o coordenador especial de Segurança Pública, Janderson Barreto; o guarda municipal Cabral, da Guarda Ambiental; além de Luiz Carlos Fonseca, responsável pelo setor de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento; e Gustavo Albuquerque, representando a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.

CRIME

Prolagos descobre saída de água concretada no bairro São José em Búzios Na amanhã desta terça-feira, 10, a Prolagos (concessionária responsável pelo abastecimento de água em Búzios e outros cinco municípios da região dos Lagos), após observar que, através de uma “bomba inteligente”, a pressão da água estava diminuindo na chamada “Manobra de São José” – um entroncamento de sua tubulação que permite, como o nome indica, que possam fazer manobras com água, constatou – após escavar o local, que alguém havia concretado uma das saídas de abastecimento. A atitude criminosa poderia ter causado a explosão da rede, o que acarretaria problemas graves no abastecimento de água em diferentes bairros do muDIVULGAÇÃO

Uma equipe esteve no local trabalhando para reparar o dano e um boletim de ocorrência foi feito na delegacia

nicípio. A concessionária acredita que essa atitude já tenha prejudicado de alguma forma o abastecimento em alguns desses bairros durante o tempo em que a saída de água ficou obstruída. O responsável pelo crime ainda não foi identificado. A Prolagos informou que já fez um boletim de ocorrência na 127ª DP (Búzios). O que teria motivado o morador a tomar essa atitude arbitrária seria a informação não oficial que sempre circula pela Cidade no período do verão, de que a Prolagos costuma fechar justamente neste ponto em questão a saída da água para os bairros da Rasa e adjacentes em detrimento do centro da Cidade. A concessionaria, no entanto, afirma que a chamada manobra não serve para deixar de enviar água para qualquer bairro da Cidade. “De forma alguma fazemos isso. A manobra é feita para controlar a água para mais ou para menos de acordo com a necessidade, nunca cortamos a água de um bairro para privilegiar o centro.”, afirmou a empresa via assessoria.


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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ata da Sessão Solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para o mandato de 2017-2020, realizado no Complexo Cultural Fazenda Machadinha em 01 de janeiro de 2017às 19h. Conforme prescrição legal e regimental, presidiu esta Sessão o vereador que obteve o maior número de votos na eleição municipal. Foi convidada para dar início a solenidade a Excelentíssima senhora vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã a presidenta, senhora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, declarou aberta a Sessão Solene de Posse. A seguir convidou para compor a Mesa os vereadores: Alexandre de Souza Santos, Carlos Alberto de Souza Leite, Francisco Xavier da Conceição Filho, José Borba Pessanha, Leonardo da Silva Serra, Luciano Pessanha, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, Marcos da Silva Moreira e também foi convidado para compor a Mesa a prefeita Maria de Fátima Pacheco e o vice-prefeito Marcelo de Souza Batista, Padre Marcos Vinícius Falcão; representante de todas as Igrejas Evangélicas o pastor Alberto Lima da 1ª Igreja Batista de Quissamã, senhor Erotilde de Azevedo – líder da comunidade Machadinha (Tidi). Foi designado como primeiro-secretário desta Sessão Solene o vereador Alexandre de Souza Santos. Os presentes foram convidados a ficarem de pé para a execução dos Hinos Nacional e do Município. Foi registrado e recebeu agradecimento pela presença do ex-prefeito Armando Cunha Carneiro da Silva; Argemiro Estevão Araújo – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Eliel Rangel da Silva – presidente da Associação de Moradores do Machado; Gelson Azevedo - presidente da Associação de Moradores do Sítio Boa Vista; Carlos Roberto Cordeiro dos Santos – representantes da OAB; Leonardo Câmara – gerente-geral da Caixa Econômica Federal; Luiz Alberto Borrachini – gerente-geral do Banco do Brasil; Edmilson Azevedo de Barcelos – vice-presidente do PDT. A presidenta, Alexandra Moreira convidou a todos os vereadores a ficarem de pé com as mãos estendidas para prestarem o seguinte juramento: Prometo cumprir a Constituição Federal, A Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem está do seu povo. O primeiro-secretário Alexandre Santos, fez a chamada dos vereadores para o juramento e todos repetiram. “Assim eu prometo”. A presidenta declarou que a seguir será presidida a entrega da declaração de bens e a assinatura do termo de posse de todos os vereadores eleitos. A seguir foi solicitado que a prefeita eleita, Maria de Fátima Pacheco e o vice-prefeito, Marcelo de Souza Batista eleito ficassem de pé para também prestarem o juramento. Convidou a prefeita e o vice-prefeito para fazer a entrega das declarações de bens e firmarem as assinaturas no livro de termo de posse. A seguir a presidenta em exercício declarou empossada no cargo de prefeita e vice-prefeito do município de Quissamã, a senhora Maria de Fátima Pacheco e o senhor Marcelo de Souza Batista para o exercício do mandato de 2017 a 2020. A prefeita eleita Maria de Fátima Pacheco, foi convidada para assinar o livro, onde o prefeito Nílton Pinto transmite o cargo para o exercício do mandato de 2017 a 2020. Prosseguindo o padre, Marcos Vinícius Moreira Falcão deu a benção com a imagem da padroeira do município, Nossa Senhora do Desterro e cumprimentou as autoridades e o público presente com uma boa noite. Explicou que sem a pretensão de repetir tudo que já falou na Missa horas atrás, apenas gostaria de ressaltar o que ouviu no livro dos Salmos da Sagrada Escritura:”Feliz a Nação cujo o Deus é o Senhor” e de fato quando olhamos para a história de Quissamã que ultrapassa séculos, nos vemos que muito antes de existir construções, prédios, a cruz do Senhor nessa terra já estava fincada e o município de Quissamã que sempre manteve essa grande tradição religiosa tem por padroeira a Virgem do Desterro. Gostaria de Nessa benção transmitir não somente a graça do senhor para aqueles que foram eleitos pelo povo, mais também cumprimentá-los e dizer que nós estaremos juntos nesse projeto de que todos possam ter vida em abundância como é o desejo de nosso senhor Jesus Cristo segundo o Evangelho de São João. O padre Marcos Vinícius convidou a todos para ficarem de pé e juntos rezarmos a oração do Pai Nosso. Após a oração abençoou e agradeceu a oportunidade. A vereadora presidente da Sessão convidou o vereador Alexandre de Souza Santos para proferir seus discurso. Este por sua vez iniciou cumprimentando aos presentes e autoridades. Lembrou e agradeceu a três pessoas que estão falecidos: o seu pai, Moreno motorista; seu padrinho, José Pereira e o ex vereador, Olavo de Queirós e Almeida e citou vários projetos por ele criado. Agradeceu ainda a sua cunhada Isabel Pessanha, que muito lhe ajudou na campanha com Nílton Pinto seu colega e parceiro e ao seu amigo compadre e parceiro Carlos Roque. Parabenizou a comunidade de Santa Catarina e Barra do Furado representadas pelos vereadores: Luiz de Acil e Calico no Legislativo. Em seguida o vereador Alexandre fez um paralelo sobre a sua vida profissional cujas explanações encontra-se gravada e arquivada nesta Casa. Em seguida parabenizou a senhora prefeita Fátima Pacheco pela nova caminhada. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, o qual cumprimentou as autoridades e público presente. Iniciou agradecendo a Deus que em sua vida deu três vitórias: primeiro- foi que como guarda municipal saiu vereador; segundo- como morador do bairro de Santa Catarina saiu um vereador eleito pelo voto adquirido pela nossa cidade e o terceiro- são os votos dos seus pais Célia e Alezilto. Disse ainda que assumiu um compromisso com a cidade onde vai governar para todos ao lado da nossa prefeita Fátima. Fez uso da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho que cumprimentou a Mesa, autoridades e público presente. Iniciou agradecendo a Deus por está presente nesse momento e proferiu um provérbio:”O homem faz a reunião mais quem decide é Deus”. Agradeceu a sua família, os amigos (as), que o ajudou a caminhar. Em sua opinião, ser vereador não é fácil e comentou sobre a Câmara renovado onde só voltaram Marcos da Silva e Chiquinho Arué. Disse que o seu gabinete estará aberto pronto para trabalhar. O mestre de cerimonia Joelmo Antônio Batista de Azevedo, registrou a presença de: Helliana Barcelos de Oliveira- presidenta do Espaço Cultural José Carlos de Barcelos; Luciano da Conceição Ferreira- pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira; Carlos Alberto de Paula- pastor da Assembleia de Deus Ministério Madureira; Anderson Barcelos- presidente da Associação Comercial e Industrial de Quissamã. Antes de dar continuidade a fala, a vereadora presidenta solicitou ao público que mantivessem a ordem e que respeitassem os vereadores eleitos e convidou o vereador eleito José Borba Pessanha para proferir o seu discurso de posse. O citado vereador cumprimentou a todos que vieram prestigiar esse evento e agradeceu primeiro a Deus por este momento de está sendo empossado no Legislativo. Agradeceu a todos que o ajudou a chegar onde está e destacou sua família em especial sua mãe, esposa e irmãos. O referido vereador ressaltou a atual situação do país o que não é diferente da nossa cidade de Quissamã. Em sua opinião é fundamental o respeito uns com os outros, com os servidores, com os vereadores, respeitando a posição de cada legislador e que com a união tudo funcionará com mais facilidade desde que tenham respeito com cada vereador e as discussões sejam harmônicas com o intuito do melhor para o nosso município. Que tenhamos respeito na Câmara, no Executivo porque a vontade para trabalhar não vai faltar. Usou da palavra o vereador Leonardo da Silva Serra, cumprimentou a Mesa, autoridades e público presente com uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus, seus familiares e eleitores e disse que seu mandato não vai pertencer a um grupo político e sim a Deus e a toda população de Quissamã, mesmo porque deseja utilizar a política como uma ferramente de construção e renovação e usando a política para fazer o bem é a população que ganha. Explanou o grupo de vereadores sobre da importância da harmonia para obter o sucesso junto com a prefeita. Finalizou dizendo que seu mandato e gabinete está a disposição da população de Quissamã. Usou da palavra o vereador Luciano Pessanha, o qual cumprimentou a Mesa, funcionários da Câmara Municipal, público presente com uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade de está como vereador eleito na cidade que ama. Agradeceu a seus familiares e amigos e a todos que o acompanharam na campanha e aos familiares que abriram suas portas para receber as suas propostas. Disse à população de Quissamã que hoje é vereador de toda cidade. Direcionou sua fala a prefeita, Fátima Pacheco e ao vice-prefeito, Marcelo Batista que

poderão contar com os vereadores da Câmara que estarão a disposição para atender no que for de melhor para o município com união os vereadores trabalharão com a prefeita Fátima Pacheco e o vice-prefeito Marcelo Batista, secretariado, coordenadores e servidores públicos para que a cidade se desenvolva de verdade e saia da situação que se encontra. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, o qual cumprimentou as autoridades e os presentes com uma boa noite. Explanou que está vereador no sentido de trabalhar pela saúde, transporte, educação e deseja uma Câmara unida e que apenas é um pequeno funcionário do povo, porque quando houver problema na comunidade o povo vai cobrar ao referido vereador, para que o mesmo cobre a prefeita. Encerrou desejando muita paz a todos. Fez uso da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus, sua família, sua esposa e aos amigos e amigas que contribuirão para a sua reeleição, que foi uma eleição muito difícil, principalmente nesse momento político que o Brasil passa. Pediu a Deus que abençoe cada um dos vereadores, a prefeita Fátima Pacheco, o vice-prefeito Marcelo Batista no sentido de que juntos possam construir uma nova Quissamã, independente de que palanque veio e de qual partido. Em sua opinião, o seu partido é Quissamã e os vereadores tem que regaçar as mangas e fazer por Quissamã, a cidade e o povo merece. Agradeceu a população os seus 591 votos obtidos. Usou da palavra o pastor, Alberto Lima para fazer suas considerações onde cumprimentou os irmãos e citou uma passagem da Bíblia em Atos sobre a cura! Parabenizou a prefeita Fátima Pacheco, o vice-prefeito, o secretariado e também os vereadores. Citou que o governo é uma instituição divina e o objetivo é trabalhar para o povo. Ressaltou que Deus tem um propósito para esse governo trabalhar. O pastor Alberto relembrou o título que recebeu de Cidadão Quissamãense há mais de 20 anos e o mesmo tem levado isso muito a sério. Fez uso da palavra o vice-prefeito eleito, Marcelo de Souza Batista que agradeceu a Deus por este momento. Agradeceu ao público presente, aos amigos (as) de Quissamã. Agradeceu a sua família, sua esposa, filhos, irmãos e a todos aqueles que o ajudaram neste momento democrático em que todos os candidatos passaram. Parabenizou a prefeita Fátima Pacheco e em nome da vereadora Alexandra Moreira, parabeniza todos os vereadores. Parabenizou o pastor Alberto Lima, padre Marcos Vinícius Falcão, senhor Erotilde (Tidi) que está representando a referida comunidade. Ressaltou sobre o momento de dificuldade que o país vem enfrentando, principalmente na classe política, a qual hoje está sendo vista de maneira muito diferente e todos que estão na política, muita das vezes setem vergonha de vê o que está acontecendo com o País. Entretanto não podem deixar que estes maus políticos continuem trabalhando e fazendo as coisas erradas que estão sendo feitas.São praticamente 12 milhões de desempregados e isso o deixa muito preocupado, mas essa dificuldade não ficará para sempre, porque Deus está abençoando e abençoará, para que o País, o Estado e os Municípios saiam dessa crise que os assolam. O vice-prefeito Marcelo Batista, falou que é muito importantes que os poderes se respeitem; o Executivo, Legislativo e o Judiciário são independentes, mas com fundamentos importantes quando há respeito. Disse que tem certeza que juntos com a prefeita Fátima Pacheco e os vereadores, irão ter dialogo para que o município de Quissamã possa sair ganhando; pois farão um governo para o bem da população. Parabenizou a prefeita Fátima por escolher Machadinha para realizar esta solenidade, porque é o marco para este momento de dificuldade. O vice-prefeito falou que espera que os dois poderes possam trabalhar unidos, cada um respeitando o seu determinado lugar. Agradeceu mais uma vez a população que lhe confiou o voto. Comentou que não é fácil se manter na carreira política, neste momento difícil. Ressaltou ainda sobre o seu respeito para com a Câmara, principalmente com os funcionários que sempre o acolheram, orientaram e foi uma Casa muito importante para sua carreira política; bem como sua família, irmãos, tios e amigos que sempre lhe deram a orientação para a direção certa. Pediu a Deus para que os ilumine e derrame bençãos ao País e que juntos possam ter dias melhores. Agradeceu a Deus e disse que tem certeza que o seu pai não está aqui de corpo presente, mas espiritualmente ele está. Desejou a todos um 2017 de Paz, Amor e Compreensão, pois precisarão. Pediu a população para os ajudarem a governar esta cidade, orientando-lhes e cobrando, porque cobrar é um direito de todos, porém o município precisa de união sabedoria e acima de tudo que os políticos desta cidade juntos façam por ele, para que depois possa fazer por nós. Agradeceu a todos que saíram de suas Casa para prestigiar esta Posse, onde é uma honra muito grande para o mesmo está aqui neste momento representando a população de Quissamã. O vice-prefeito Marcelo Batista, agradeceu também aos partidos políticos, especialmente ao PMDB e PTC, que sempre estiveram em uma jornada junto com o citado e com os companheiros candidatos. Finalizando, pediu a Deus que abençoe a Câmara e aos vereadores, a vereadora Alexandra Moreira que representarão todas as mulheres quissamãenses deste País. Que derrame bençãos e proteção no Executivo, pois precisarão. Usou da palavra a prefeita Maria de Fátima Pacheco que cumprimentou dando boa noite a todos, saudou cada um que estava presente dividindo esta noite especial. Agradeceu a presença e a energia extraordinária das pessoas que vem os acompanhando há muitos meses e muitos anos. Saudou e cumprimentou Alexandra Moreira, vereadora que preside esta Sessão Solene; aos vereadores e o vice-prefeito; ao amigo e querido Padre Marcos Vinícius, ao Pastor Alberto Lima, aos partidos políticos, suplentes de vereadores, ex-candidatos, ex-prefeito Armando Carneiro, ex-prefeito Arnaldo. Como falou muito bem o vereador Marquinho, onde não dividirão a cidade em número e nem em palanques; pois foram eleitos pelo povo com a missão e obrigação de trabalhar e fazer o bem para a cidade de Quissamã. Cidade sofrida que espera dos governantes dias melhores e que lhes confiaram o voto, para que trabalhem incansavelmente para melhorar a vida das pessoas. Comentou que a Posse em Machadinha é muito simbólica e através do ex-presidente Luiz Carlos Fonseca, parabenizou toda equipe da Câmara e a organização dessa festa; pois quando chegou no local ficou muito emocionada, pela organização, pelo brilho e pela energia que a comunidade já tem, mas que hoje foi ainda ampliada por toda ornamentação cuidadora dos funcionários da Câmara e de toda equipe. Disse que trabalharam e pediram muito ao presidente Luiz Carlos Fonseca, que a posse fosse em Machadinha, porque o local é o Centro da História de Quissamã, mas do que isso Machadinha é um recorte da história do nosso País e que não podem esquecer; e sim se envergonhar de um período em que pessoas eram escravizadas e humilhadas. A escravidão é uma vergonha e todos tem uma dívida com a população negra do nosso País. A prefeita falou que é com a comunidade de Machadinha que devemos sempre pegar como exemplo, a vontade de superação e a luta. A Casa Grande ruiu, mas as Senzalas ficaram de pé, por que nelas ficaram as pessoas; pessoas como seu Tidi, que teve os seus antecedentes também torturados, escravizados e humilhados. Ressaltou que este governo tem que combater incessantemente qualquer tipo de discriminação, desigualdade, exclusão e preconceito. Disse que com essa energia e com o espírito muito sereno, com coragem, vontade e sabedoria querem governar Quissamã, não será uma tarefa fácil, porém aqui no município conseguiram fazer a transição de governo. Agradeceu ao ex-prefeito Nílton Pinto que foi tranquilo nessa relação, foi pacífico e forneceu-lhes os dados que no momento pediram. Lembrou que a comunicação é fundamental e falará muitas vezes na rádio, jornal e Facebook, para a cidade saber o que o governo está herdando. Não há uma forma mágica, a cidade hoje a prefeitura deve R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)desse montante de R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões reais) é de INSS, previdência. É uma dívida antiga e não de agora. Citou que entre esses milhões estão também as faculdades, fornecedores, precatórios, mas além dos oitenta milhões em dívida caiu o preço do Petróleo e isso impactou enormemente na nossa região. A prefeita Fátima falou que hoje governará com o orçamento previsto de R$165.000.000,00(cento e sessenta e cinco milhões de reais), mas as despesas fixas, folhas, saúde, educação, conta de luz; estão na casa de R$210.000.000,00(duzentos e dez milhões de reais). Esclareceu que precisarão ter muita serenidade, não cabe mais conversar fiado, discurso inflamado sem verdade e brincar com o dinheiro do povo. Cabe dialogo, respeito, transparência e sim dar cada passo compartilhando com a cidade. São desafios enormes, mas não está sozinha; além da Fé em Deus e em Nossa Senhora do Patrocínio, tem ao seu lado o querido vice-prefeito Marcelo de Souza Batista. Mas confia enormemente no trabalho, seriedade e no compromisso com a população e com todos os vereadores aqui eleitos, que são de Quissamã e tem compromisso com esta cidade. Comentou que encontraram uma saúde, que das seis (seis) ambulâncias, apenas duas funcionam, no RX as vezes as pessoas são conduzidas para Carapebus e foram informados que nesta semana teremos remédios apenas na primeira semana e inclusive no hospital, que tem UTI e atende urgência. Na questão de trabalho, todos os dias amanhece pessoas em suas por-

tas, pai de família trabalhador honrado, sofrendo com o desemprego que assola o País, região e impacta enormemente no nosso município. Disse que não podem negligenciar com isso e fazer projetos mirabolantes que não resultem em trabalho. Precisam investir na agricultura e usufruir desta terra para gerar renda e trabalho, tem que pensar também no comércio, segundo maior empregador de Quissamã, porque o primeiro é a prefeitura; uma pena mas é a realidade de toda essa região. Tem que pensar em capacitar as pessoas, pensar no Porto de Barra do Furado no Complexo Logístico e com o prefeito de Campos Rafael Diniz e buscar empresas que queiram investir aqui. Porém tudo vai melhorar e nada é muito ruim para sempre, melhoram não só a situação política desse País, mas também a situação financeira da região e do nosso município. Comentou que o transporte é outra preocupação, onde não tem ônibus e as pessoas não tem o direito de ir e vir. Temos um transporte alternativo não legalizado e cada um cobra o valor que quer. Isso não cabe mais, é inadmissível e não será possível garantir o 0800, por que as dívidas estão altas. É possível buscar outras alternativas de transporte, legalizar o transporte alternativo, o que não pode mais, é a cidade andar a pé, perder seus compromissos e oportunidades por falta de transporte que é um direito básico e está na Constituição Federal. A prefeita Fátima Pacheco, comentou que entre a preocupação que são inúmeras, está a questão da juventude, violência e a falta de segurança. Uma violência que só víamos no Jornal Nacional, no Morro do Alemão e hoje está aqui ceifando vidas e doendo o coração de pais e mães. Esse é o grande desafio, pois não podemos perder esta guerra, porque podem fazer parceria com o esporte, educação muitas vezes com trabalho mais intenso com seus professores e trabalhadores valiosos, fazer e já estamos fazendo uma parceria com o SENAI. Dizer que desde que ganhamos a eleição não paramos de trabalhar, fomos a Brasília com o próprio recurso e conseguimos cinco milhões de emendas, já para este ano, para melhorar a vida das pessoas e das nossas crianças, jovens e adultos. Também conseguiram recuperar um Projeto que já estava em andamento encaminhada pelo governo anterior com a Funasa no valor de R$8.000.000,00 (oito milhões) para recuperar as estações de esgoto da nossa cidade e essa verba inclui a melhoria da estação de tratamento do centro, Santa Catarina, construção de uma nova na praia e Penha porque a antiga está dentro do parque de Jurubatiba e logo vão pedir recursos também para Barra do Furado que também está numa situação extremamente precária. Então é a boa notícia, está difícil! Mais somos trabalhadores como Machadinha, seu Tidi, sempre convivemos com desafios, com dificuldade, mais superamos e vencemos e com certeza do lado da população, dialogando com a Câmara, com o judiciário, falando a verdade com o nosso povo, nós vamos conseguir dar um passo a diante e superar essas dificuldades que não são poucas. E que tiveram diversas reuniões com os funcionários da guarda, educação e muito se ouviu que a cidade precisa de emprego, de dinheiro, mais acima de tudo precisa de acolhimento, de abraço, de respeito de ser visto, de enxergar o que cada uma está produzindo. A prefeita Maria de Fátima Pacheco agradeceu a muitas pessoas, a cidade pela oportunidade que nos deu, aos companheiros queridos que trabalharam conosco incansavelmente no período de campanha que foi a melhor que já fez em sua vida, com leveza, com abraço e comícios calorosos. Agradeceu a inúmeras pessoas que a acolheram, quando chegou a Quissamã e ressaltou e agradeceu a senhora Denise Romani que a convidou para trabalhar em Quissamã como assistente social em 1991. Ressaltou os vários rostos que já passaram dos 60 anos, mais que também muito lhe ensinaram e nomeou o senhor Democracino, seu Bento que lembrou a figura do seu pai e também a dona Carmem, a qual abraçou há poucas horas na missa, que lembra a figura de sua mãe que há quatro anos atrás estava presente e a dona Carmem representa que não está sentada nesta cadeira, mais onde estiver, estão felizes quanto a senhora, vendo o filho eleito vereador e o outro que também que foi vereador. Agradeceu a seu esposo Serginho, seu filho Lucas e os filhos de coração, sua neta e seus irmãos. Dizer que como assistente social trabalhou, honrou; como vereadora nos dois mandatos, trabalharam muito por essa cidade e como prefeita, será uma prefeita que ouvirá as pessoas e irá as escolas, aos postos de saúde, irá nas cozinhas para saber as condições de trabalhos das merendeiras e não será uma prefeita de gabinete, não será uma prefeita para ficar escondida da população de Quissamã pois precisa do abraço da população, da mão estendida, da critica e da sugestão. E logo após, esta sessão a população conhecerá o seu secretariado atual e coordenadores e verão que são pessoas trabalhadoras que tem identidade com Quissamã e que já sabem que terão em primeiro lugar o respeito, a compreensão; o recurso a gente vai trabalhar. Citando Miguel de Cervantes; dizer que: “Sonho que sonha sozinho é apenas um sonho; mais sonho que sonhamos juntos é apenas uma realidade”. Fez uso da palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes que cumprimentou a todos os presentes com uma boa noite, em especial a comunidade de Machadinha, aos colegas e funcionários da Câmara Municipal, autoridades e aos empossados. Falou da sua felicidade em presidir esta Sessão aqui em Machadinha e dar posse aos eleitos, como a vereadora mais votada nas últimas eleições e ainda ser a primeira mulher a ocupar essa função nessa cidade. A seguir falou sobre suas lembranças e do comício do ex-prefeito Armando Cunha Carneiro Silva, realizado em 2014 e sua administração como prefeito desta cidade, principalmente do Complexo Cultural Fazenda Machadinha entre outros Projetos Culturais. Disse a todos indistintamente, não somente aos 791 eleitores que confiaram a ela o poder de representar os seus interesses nessa Câmara de vereadores, mas a todos os cidadãos desta cidade, o seu compromisso de exercer o mandato digno e transparente. E para isso não medirá esforços. Ressaltou que veio de origem humilde e soube aproveitar as oportunidades que a vida lhe concedeu e fazer escolhas acertadas, para chegar até aqui. Falou que está ingressando na vida política e quer fazer a diferença nesta cidade de Quissamã, exercendo mandato propositivo e ser a vereadora na sua essência. Trabalhar como agente fundamental para o controle da eficiência da máquina administrativa. Não permitirá que as realizações das atividades públicas sejam desviadas dos seus objetivos que é a promoção do bem comum. Falou que sua primeira ação será exigir o cumprimento da Lei de Transparência. Registrou os seus parabéns e sua gratidão ao ex-prefeito Armando Cunha Carneiro da Silva que dos seus 57 anos de vida, 23 anos foram dedicados a este município. Agradeceu as lideranças do seu partido PSC (Partido Social Cristão), em especial ao pastor Everaldo, Felipe Pereira, ao deputado Flávio Bolsonaro e ao Carlos Montarroz pela confiança de delegar a mesma, a presidência do partido nessa cidade, a qual é afiliada há treze anos. Também externou a sua gratidão aos seus colaboradores que a conduziram até aqui. E em nome do Alan Martins, cumprimenta a todos que sempre acreditaram em sua vitória. Agradeceu a sua família, em especial a sua filha Maria Rita, pela tolerância e desculpas de suas ausências, ao irmão Wagner e sua mãe Tereza e a sua avó Neuza Catarina, que sem eles não seria possível chegar até aqui. Ao tio Amaro Cafuri pelo carinho e Orlando pela cumplicidade de sempre. Agradeceu em nome da sua amiga Alessandra Previtali e a todos os seus irmãos que tanto ama. Parabenizou toda equipe quissamãense que montou essa belíssima estrutura. Finalizou agradecendo a Deus por este dia, a Santa Rita de Cássia que jamais a desampara. A vereadora Alexandra Moreira, dedicou essa vitória e esse dia ao seu grande amor Jorge Moreira – seu avô de 90 anos. Desejou um feliz 2017 para todos. O conteúdo da fala da vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes encontra-se gravada e arquivada na integra em CD-ROM nesta Casa Legislativa. A seguir a presidenta em exercício Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, convocou os senhores vereadores para se reunirem em Sessão Extraordinário no Plenário da Câmara Municipal ao término desta Sessão, para eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2017 -2018. Finalizando, convidou os presentes para um coquetel e apresentação da banda musical Mix, após a solenidade de possa dos Secretariados Municipais. Nada mais havendo a ser tratado, a presidenta Alexandra Moreira Carvalho Gomes declarou encerrada esta Sessão Solene, cuja a Ata segue assinada pelos membros da Mesa

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Portaria nº 004/2017

Portaria nº 005/2017

Portaria nº 006/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Presidente Luciano Pessanha.

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Francisco Xavier da Conceição Filho.

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Carlos Alberto de Souza Leite.

Nome Renata Germano Manhães Maria da Penha Pessanha Alves Jorge Luiz Ferreira Maria Nilda Pereira Batista

Nome Luiz Alberto dos Santos Flávio Corrêa Vieira Carlos Augusto Nascimento

Cargo Chefe de Gabinete da Presidência Assistente da Presidência Secretário da Presidência Assessora Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-2 CC-3

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretário Parlamentar Assessor Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-3

Nome Paulo Cesar Serafim dos Santos Aline de Matos Barcelos Talita Maria Freire dos Santos

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretária Parlamentar Assessora Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-3

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 06 DE JANEIRO DE 2017.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 06 DE JANEIRO DE 2017.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 06 DE JANEIRO DE 2017.

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE


10 DIรRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

35()(,785$081,&,3$/'(48,66$0ย… (67$'2'25,2'(-$1(,52

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cร‚MARA MUNICIPAL DE MACAร‰ Macaรฉ Capital do Petrรณleo Lei Estadual nยบ 6081 de 21.11.2011.

'(&5(721ยž

(PGH-DQHLURGH $  35()(,7$  081,&,3$/  '(  48,66$0ยญ  QR  XVR  GH  VXDV DWULEXLo}HVOHJDLVHFRPEDVHQD/HL0XQLFLSDOQยžGH GH-DQHLURGH

PORTARIA Nยบ 023/2017 O Presidente da Cรขmara Municipal de Macaรฉ, no uso de suas atribuiรงรตes legais, e de acordo com a legislaรงรฃo em vigor, resolve: NOMEAR: DATA

NOME

01/01/2017

RONALDO CESAR DE ALMEIDA

CPF 679.631.297-04

ร“rgรฃo e Unidade

'(&5(7$ $UWยž )LFDP  UHPDQHMDGRV  UHFXUVRV  RUoDPHQWiULRV  QD  LPSRUWkQFLD  GH  5   9LQWHH7UrV0LOK}HV'X]HQWRVH4XDWUR0LO4XDWURFHQWRVH4XDUHQWD5HDLV HP IDFHGDVDOWHUDo}HVDGPLQLVWUDWLYDVLPSOHPHQWDGDVSHOD/HL0XQLFLSDOQยž $UWFRQIRUPHGHPRQVWUDPRV$1(;26,,,,,,,999,H9,, $UWยž$VGHVSHVDVUHPDQHMDGDVSRGHUmRVRIUHUDOWHUDo}HVRUoDPHQWiULDVDWUDYpVGHDEHUWXUD GHFUpGLWRVVXSOHPHQWDUHVHPFRQIRUPLGDGHFRPD/HL2UoDPHQWiULDQยž

CARGO SUBDIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

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3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH4XLVVDPmGH-DQHLURGH

Cรขmara Municipal de Macaรฉ, 09 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso Gonรงalves da Silva Presidente da Cรขmara Municipal de Macaรฉ

0DULDGH)iWLPD3DFKHFR 3UHIHLWD

PORTARIA Nยบ 007/2017 O Presidente da Cรขmara Municipal de Macaรฉ, no uso de suas atribuiรงรตes legais, e de acordo com a legislaรงรฃo em vigor, resolve: NOMEAR: NOME

CPF

CARGO

PADRรƒO

01/01/2017

ALVINAR SILVA FILHO

017.840.977-48

ASSESSOR A

DAS I

01/01/2017

LUIZ FERNANDO SILVA FERREIRA

110.488.827-05

ASSESSOR A

DAS I

LOTAร‡รƒO GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ VAZ GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

PAULA CRISTINA TAVARES DA COSTA

113.113.847-31

DAS I

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

MARIANE DE SOUZA GASPAR

072.783.077-59

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

VALDENรSIA MONTEIRO DA SILVA

095.686.527-52

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

RITA D CACIA LOPES COELHO

989.223.867-20

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

TAINร GOUVEIA ALVES

140.388.417-70

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

JORGE MARCIO DA CRUZ DE MUROS

104.401.067-37

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

BRENDON DE AGUIAR ESTEVES

132.266.717-90

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

01/01/2017

KรTIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS

952.596.197-49

ASSESSOR

DAS E

GABINETE VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ

ASSESSOR A

Cรขmara Municipal de Macaรฉ, 04 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso Gonรงalves da Silva Presidente da Cรขmara Municipal de Macaรฉ

ANEXO IV

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMรƒ ORIGEM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ร“rgรฃo e Unidade

'(&5(721ยž(PGH-DQHLURGH $35()(,7$081,&,3$/'(48,66$0ยญQRXVRGH VXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHFRPEDVHQD/HL0XQLFLSDO QยžGHGHMDQHLURGH '(&5(7$ $UWยž)LFDDEHUWR&UpGLWR$GLFLRQDO(VSHFLDOQDLPSRUWkQFLDGH5 +XP0LOKmR 1RYHFHQWRVH4XDUHQWDH4XDWUR0LOH2LWRFHQWRV5HDLV SDUDDWHQGHUDLPSOHPHQWDomR GD  UHIRUPD  DGPLQLVWUDWLYD  HP  IDFH  GD  DSURYDomR  GD  /HL  0XQLFLSDO  Qยž   FRQIRUPHGHPRQVWUDR$1(;2,$VGHVSHVDVFULDGDVSRGHUmRVHUVXSOHPHQWDGDVQRV WHUPRVGD/HL2UoDPHQWiULDQยž $UWยž 2VUHFXUVRVSDUDDWHQGHUR$UWยžVHUmRRVSURYHQLHQWHVGD$18/$dยญ23$5&,$/'( ,*8$/,03257ร†1&,$QDV'RWDo}HV2UoDPHQWiULDVFRQVWDQWHVGR$1(;2,QRVWHUPRV GR$UWFRPELQDGRFRPR$UWย†ยžLWHP,,,GD/HLGHGHPDUoRGH  $UWยž(VWH'(&5(72HQWUDUiHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomRUHYRJDGDVDVGLVSRVLo}HVHP FRQWUiULRVXUWLQGRVHXVHIHLWRVDSDUWLUGHGH-DQHLURGH

3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH4XLVVDPmGHMDQHLURGH

0DULDGH)iWLPD3DFKHFR 3UHIHLWD

ANEXO I

Dotaรงรฃo

DESTINO

Fonte

33.002.001 13.122.0036.1049 4.4.90.52.00.00 33.002.001 13.122.0036.2091 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.92.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.91.00.00 33.002.001 13.128.0036.2027 3.3.90.39.00.00 33.002.001 13.391.0038.1056 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.61.00.00 33.002.001 13.391.0038.2140 3.3.90.39.00.00 33.002.001 13.392.0051.1016 4.4.90.51.00.00 33.002.001 13.392.0051.1036 4.4.90.52.00.00 33.002.001 13.392.0051.2034 3.3.50.43.00.00 33.002.001 13.392.0051.2094 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 33.002.001 13.392.0051.2127 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.48.00.00 33.002.001 13.392.0051.2153 3.3.90.39.00.00 TOTAL 26.001.001 27.813.0052.2148 3.3.90.30.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 26.001.001 27.813.0052.2173 3.3.90.30.00.00 3.3.90.36.00.00 TOTAL

Ficha

613

405

100 100 100 613 614 610 613

406 407 408 409 410 411 412

613

Valor

ร“rgรฃo e Unidade

UG Destino

1.000,00 20.001.001 530.000,00 154.700,00 9.800,00 1.000,00 2.000,00 41.000,00 1.000,00

Dotaรงรฃo

40.001.001 15.452.0055.2078 3.3.90.39.00.00 40.001.001 17.512.0055.1031 4.4.90.51.00.00 40.001.001 17.512.0055.2028 3.3.90.39.00.00 40.001.001 17.512.0055.2029 3.3.90.39.00.00 40.001.001 17.512.0055.2089 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 40.001.001 17.512.0055.2134 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 40.001.001 17.544.0059.2090 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 TOTAL 40.002.001 01.128.0036.2027 3.3.90.39.00.00 40.002.001 01.451.0045.1035 4.4.90.61.00.00 40.002.001 04.122.0000.2157 3.3.90.39.00.00 40.002.001 04.122.0036.1049 4.4.90.52.00.00 40.002.001 04.122.0036.2091 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.92.00.00 40.002.001 04.122.0045.1026 4.4.90.51.00.00 40.002.001 04.122.0045.2157 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 40.002.001 15.451.0003.1018 4.4.90.51.00.00 40.002.001 15.451.0003.1021 4.4.90.51.00.00 40.002.001 15.451.0003.2095 3.3.90.39.00.00 40.002.001 15.451.0003.2128 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 40.002.001 15.451.0041.1037 4.4.90.51.00.00 40.002.001 15.451.0041.2087 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 40.002.001 15.451.0045.1027 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 40.002.001 15.451.0045.2096 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 40.002.001 15.451.0049.1012 4.4.90.51.00.00 40.002.001 15.451.0049.2093 3.3.90.39.00.00 40.002.001 17.451.0023.1024 4.4.90.51.00.00 40.002.001 17.451.0023.2116 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 40.002.001 17.451.0059.1003 4.4.90.51.00.00 40.002.001 17.512.0055.1002 4.4.90.51.00.00 40.002.001 27.813.0016.1004 4.4.90.51.00.00 40.002.001 27.813.0016.1020 4.4.90.51.00.00 40.002.001 27.813.0016.1022 4.4.90.51.00.00 40.002.001 27.813.0016.2230 3.3.90.39.00.00 TOTAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cร‚MARA MUNICIPAL DE MACAร‰ Macaรฉ Capital do Petrรณleo Lei Estadual nยบ 6081 de 21.11.2011.

DATA

ANEXO VI ORIGEM

2

20.001.001 20.001.001 20.001.001 20.001.001 20.001.001 20.001.001 20.001.001

2 2 2 2 2 2 2

413

1.000,00 20.001.001

2

613 613 613

414 415 416

1.000,00 20.001.001 1.000,00 20.001.001 1.000,00 20.001.001

2 2 2

613

417

1.000,00 20.001.001

2

613

418

1.000,00 20.001.001

2

614

419

1.000,00 20.001.001

2

612

420

1.000,00 20.001.001

2

611 612

421 422

1.500,00 20.001.001 70.000,00 20.001.001

2 2

613 613 610 614

423 424 425 426

1.000,00 1.000,00 39.940,00 1.000,00

20.001.001 20.001.001 20.001.001 20.001.001

2 2 2 2

613

427

1.000,00 20.001.001 863.940,00

2

612 612 610

124 125 126

1.000,00 20.001.001 1.000,00 20.001.001 54.700,00 20.001.001

2 2 2

612 612

127 128

1.000,00 20.001.001 1.000,00 20.001.001 58.700,00

2 2

29.001.001 15.451.0050.1040 4.4.90.52.00.00 29.001.001 15.451.0050.2138 3.3.90.39.00.00 TOTAL

DESTINO Valor

ร“rgรฃo e Unidade

Fonte

Ficha

UG Destino

612

721

7.136.000,00 39.001.001

2

612

723

1.000,00 39.001.001

2

612

724

1.000,00 39.001.001

2

612

725

1.000,00 39.001.001

2

612 612

726 727

1.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001

2 2

614 614

728 729

10.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001

2 2

612 612

730 731

1.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001 7.154.000,00

2 2

613

752

1.000,00 39.001.001

2

613

753

1.000,00 39.001.001

2

613

754

75.000,00 39.001.001

2

613

755

100 100 613 611 614 613 610 613 614 610

756 757 758 759 760 761 762 763 764 765

614

100.000,00 39.001.001 1.532.000,00 470.000,00 1.000,00 55.000,00 1.000,00 1.000,00 360.400,00 245.000,00 278.290,00 246.700,00

2

39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001

2 2 2 2 2 2 2 2 2 2

766

1.000,00 39.001.001

2

611 613 614

767 768 769

1.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001 185.000,00 39.001.001

2 2 2

613

770

1.000,00 39.001.001

2

614

771

1.000,00 39.001.001

2

613

772

1.000,00 39.001.001

2

103 613 614

773 774 775

74.900,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001

2 2 2

613

776

1.000,00 39.001.001

2

613 614 104 610 614

777 778 779 780 781

614 613

1.000,00 50.000,00 854.000,00 842.000,00 1.000,00

39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001 39.001.001

2 2 2 2 2

782 783

1.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001

2 2

613 613

784 785

1.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001

2 2

613

786

1.000,00 39.001.001

2

613

787

1.000,00 39.001.001

2

613

788

1.000,00 39.001.001

2

613 613 614

789 790 791

1.000,00 39.001.001 1.000,00 39.001.001 100.000,00 39.001.001

2 2 2

613

792

1.000,00 39.001.001

2

614

793

85.000,00 39.001.001

2

613

794

1.000,00 39.001.001

2

614

795

1.000,00 39.001.001

2

613

796

1.000,00 39.001.001

2

614

797

1.000,00 39.001.001 5.583.290,00

2

612

213

1.000,00 39.001.001

2

612

214

1.000,00 39.001.001 2.000,00

2

ANEXO VII ORIGEM ร“rgรฃo e Unidade

Dotaรงรฃo

40.003.001 04.122.0036.1049 4.4.90.52.00.00 40.003.001 04.122.0036.2027 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 40.003.001 04.122.0036.2051 3.3.90.39.00.00 40.003.001 04.122.0036.2091 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.96.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.92.00.00 40.003.001 04.451.0045.2157 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 40.003.001 16.482.0040.1025 4.4.90.51.00.00 40.003.001 16.482.0040.2047 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 40.003.001 16.482.0040.2152 3.3.90.39.00.00 40.003.001 16.482.0040.2158 3.3.90.39.00.00 TOTAL

DESTINO Valor

ร“rgรฃo e Unidade

Fonte

Ficha

613

798

1.000,00 34.001.001

2

613 613

799 800

1.000,00 34.001.001 1.000,00 34.001.001

2 2

613

801

1.000,00 34.001.001

2

100 100 100 100 613 613 613 613 100 613 613 613

802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813

613 613

68.000,00 15.500,00 3.400,00 5.000,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00 11.000,00 1.000,00 9.000,00 1.000,00 2.000,00

UG Destino

34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001 34.001.001

2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2

814 815

1.000,00 34.001.001 1.000,00 34.001.001

2 2

613

816

1.000,00 34.001.001

2

613 613

817 818

1.000,00 34.001.001 1.000,00 34.001.001

2 2

613

819

1.000,00 34.001.001

2

613

820

1.000,00 34.001.001 135.900,00

2

Cร‚MARA MUNICIPAL DE QUISSAMรƒ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Cร‚MARA MUNICIPAL DE QUISSAMรƒ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Portaria nยบ 003/2017

Portaria nยบ 007/2017

O Presidente da Cรขmara Municipal de Quissamรฃ, no uso de suas atribuiรงรตes legais,

O Presidente da Cรขmara Municipal de Quissamรฃ, no uso de suas atribuiรงรตes legais,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1ยบ - De acordo com a Lei nยบ 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadรฃos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissรฃo respectivo, no sรญmbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis.

Art. 1ยบ - De acordo com a Lei nยบ 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadรฃos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissรฃo respectivo, no sรญmbolo correspondente, lotados no gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes .

Nome Rafaela da Silva Nogueira Josiclรกudio de Oliveira Viana Dilcรฉia Constantino

Nome Cherlane Viana Sales Alcides Nolasco de Sales Neto Edno Previtali e Sousa

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretรกrio Parlamentar Assessor Parlamentar

Sรญmbolo CC-1 CC-2 CC-3

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretรกrio Parlamentar Assessor Parlamentar

Sรญmbolo CC-1 CC-2 CC-3

Art. 2ยบ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaรงรฃo, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2ยบ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaรงรฃo, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

GABINETE DA PRESIDรŠNCIA, 06 DE JANEIRO DE 2017.

GABINETE DA PRESIDรŠNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017.

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE


DIÁRIO DA COSTA DO SOL 11

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

REQUERIMENTO “Hotelaria Brasil Ltda, incrita no CNPJ 04.463.276/0013-09, vem comunicar a quem interessar, que fez a requisição de renovação sua Licença Municipal de Ampliação nº 452/2014 junto à Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé na data de 07/11/2016 sob protocolo 72171/2016, ref. a obra de ampliação de sua estrutura na Rua Irene Meireles, 253, Riviera Fluminense, Macaé / RJ.” COMUNICADO DE EXTRAVIO

SERRALHERIA ALUMAR DE MACAE LTDA. Rua 26 nº 95, Parque Aeroporto, Macaé Rj inscrito CNPJ 36.142.982/0001-01. Comunica o extravio do cartão de Alvará emitido em 02 de maio de 1990. Macaé, 06 de janeiro de 2017.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

PORTARIA Nº 005/2017

PORTARIA Nº 013/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve:

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve:

NOMEAR:

NOMEAR:

DATA

NOME

01/01/2017

JOELSON BORGES DOS SANTOS

01/01/2017

THAMIRES CARDOSO DE SOUZA

01/01/2017

MARCELLE ALMEIDA RIBEIRO

01/01/2017

01/01/2017

01/01/2017

01/01/2017

01/01/2017

01/01/2017

01/01/2017

DAVID JUNIO MANSUR PAES

CPF

CARGO

PADRÃO

056.868.977-19

ASSESSOR A

DAS I

109.368.497-62

ASSESSOR A

120.625.047-05

ASSESSOR A

118.497.357-19

MARILIA RAPOSO ABEIA FERNANDES

078.636.117-41

CARLA DA SILVA MOTA

041.994.507-50

UELINTON DA SILVA BIRAL ANDREIA DA SILVA GOMES

102.868.757-56

118.738.707-01

ALESSANDRO DE ALMEIDA FERNANDES

017.692.127-36

RUDNELI DAS NEVES COUTINHO

101.121.777-51

ASSESSOR A ASSESSOR A ASSESSOR B ASSESSOR B ASSESSOR B ASSESSOR B ASSESSOR

LOTAÇÃO GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA

DAS I

GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA

DAS I

GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA

DAS I

DAS I

DAS II

DAS II

DAS II

DAS II

DAS E

GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA GABINETE VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA

DATA

NOME

CPF

CARGO

PADRÃO

01/01/2017

ALZIRO DA SILVA ARAÚJO

782.946.227-53

ASSESSOR A

DAS I

01/01/2017

RENE GRATIVOL

353.359.047-04

ASSESSOR A

DAS I

01/01/2017

JOÃO BATISTA CAVARARO LOPES

011.157.107-37

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

01/01/2017

GISLAINE DE OLIVEIRA MARINHO

097.095.327-58

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

01/01/2017

GABRIELA ROSA CAVARARO

145.606.457-60

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

01/01/2017

CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO

017.627.037-00

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

01/01/2017

PAULO VITOR DE OLIVEIRA GOMES

108.616.337-09

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

01/01/2017

LUIZ RICARDO MARTINS COSTA

085.632.647-02

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

01/01/2017

ELIZABETH BARCELLOS DE SOUZA

098.297.207-56

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

01/01/2017

LUCIANO GUEDES RODRIGUES

097.979.777-22

ASSESSOR

DAS E

GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

Câmara Municipal de Macaé, 04 de janeiro de 2017.

LOTAÇÃO GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA GABINETE VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA

Câmara Municipal de Macaé, 06 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

PORTARIA Nº 006/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve: NOMEAR: DATA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

01/01/2017

PORTARIA Nº 004/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve: NOMEAR: DATA 01/01/2017

NOME ALAÍDE VACCARI QUARESMA

01/01/2017

CRISTIANE MARQUES DE MORAES

01/01/2017

ÉRICA NASCIMENTO DAS DORES

01/01/2017

01/01/2017

CPF

CARGO

118.760.807-60

ASSESSOR A

085.045.387-96

ASSESSOR A

PADRÃO

LOTAÇÃO GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

DAS I

NOME ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA PAES

01/01/2017

031.302.347-64

ASSESSOR B

110.753.607-30

ASSESSOR B

DAS I

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

01/01/2017

MARCOS PAULO MACHADO DE MACEDO

UESLLEI DUTRA GUEDES

117.489.847-05

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

01/01/2017

THIAGO JABOR DE OLIVEIRA SUVOBIDA

111.289.147-19

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

01/01/2017

CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA

117.547.847-47

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

01/01/2017

SERGIO ALVES BRITO

649.371.604-78

ASSESSOR

DAS E

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

013.480.627-11

ASSESSOR B

JAKLINE LEMOS DUARTE

ASSESSOR A

DAS II

634.707.217-34

ASSESSOR B

01/01/2017

137.261.977-10

ASSESSOR B

082.755.757-45

ASSESSOR A

AUREO JANIO DA SILVA TAVARES

STEPHANIE ZUMA DA SILVA LACERDA

103.481.377-37

119.373.087-83

ASSESSOR A

01/01/2017

01/01/2017

JOÃO CANDIDO VENTURA NETO

088.667.927-30

ASSESSOR A

RONDINELI LOPES ESTEVÃO

DAS I

01/01/2017

ASSESSOR A

01/01/2017

082.915.217-27

DAS II

102.916.587-41

JOÃO CLÁUDIO RAMOS DOS SANTOS

MARCO ANTÔNIO ALVES MUNIZ

ASSESSOR B

DAS I

01/01/2017

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

140.948.597-80

133.836.237-26

IGOR BARBOSA SILVA CALDAS

ASSESSOR A

CARINE LIMA DOS PASSOS

PADRÃO

EDUARDO LEITE LOPES

DAS I

01/01/2017

CARGO ASSESSOR A

01/01/2017

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

GABINETE VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

CPF

PORTARIA Nº 019/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve:

LOTAÇÃO GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

NOMEAR:

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

01/01/2017

DAS I

01/01/2017

DAS I

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

DAS I

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

DATA

CPF

CARGO

PADRÃO

039.375.217-80

ASSESSOR

DAS E

ALEXANDRE PEREZ GASPAR

112.651.557-64

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

01/01/2017

NILSON DA COSTA MACEDO

081.945.897-03

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

01/01/2017

ARILSON DA SILVA JARDIM

030.607.797-32

ASSESSOR A

DAS I

DAS I

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

01/01/2017

GILBERTO MACEDO DE ABREU

088.102.677-88

ASSESSOR A

DAS I

DAS II

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

01/01/2017

SHEILA PORTO PACHECO DE PAULA

093.335.877-64

ASSESSOR A

DAS II

DAS II

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

01/01/2017

KÁTIA FRAGOSO DA SILVA

040.905.444-49

ASSESSOR B

DAS II

DAS II

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

GABINETE VEREADOR MARVEL PAOLINO MAILLET

01/01/2017

RODOLFO ROSA DE SOUZA E SILVA

123.216.537-95

ASSESSOR B

DAS II

DAS II

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

01/01/2017

INGRID DE ASSIS GOMES CARVALHAES

026.929.017-62

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

01/01/2017

TIAGO DE AZEVEDO SÁ

117.211.807-88

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Câmara Municipal de Macaé, 04 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Câmara Municipal de Macaé, 09 de janeiro de 2017.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. PORTARIA Nº 027/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve:

PORTARIA Nº 022/2017

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

Designar o servidor Carlos Wagner de Moraes, inscrito no CPF sob o número 620.409.877-20, nomeada no cargo de Diretor Financeiro, Padrão DAS E, para exercer a função de Tesoureira do Fundo Especial da Câmara Municipal de Macaé, podendo para tanto movimentar as contas bancárias do Fundo Especial Câmara Municipal de Macaé (saque, depósito e transferência), representando o no que couber, conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Macaé a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 020/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve: NOMEAR: PADRÃO

LOTAÇÃO

ASSESSOR

DAS E

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

762.391.017-53

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

RAFAEL MAIA BITTENCOURT

132.004.397-69

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

01/01/2017

LUIZ OTAVIO FERNANDES GERVASIO

011.666.077-38

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

01/01/2017

ROMILDO VIANA

741.387.407-59

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

01/01/2017

MANOEL SENHOR PEREIRA SANTOS

805.804.087-87

ASSESSOR A

DAS II

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

01/01/2017

JAILTON ALVES CARDOSO

472.338.777-34

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

01/01/2017

MARCOS LUIZ DE SOUZA MOURA

010.655.267-84

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

RESOLVE:

01/01/2017

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MUNIZ

974.141.907-49

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

Tornar sem efeito desde a sua publicação a Portaria nº 257/2016 publicada no Jornal “O Diário da Costa do Sol”, Edição nº 4009 de 23 de dezembro de 2016.

01/01/2017

CARLOS HENRIQUE GENASIO DE SOUZA

017.647.597-45

ASSESSOR B

DAS II

GABINETE VEREADOR JOSÉ FRANCO DE MUROS

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve:

DATA

NOME

01/01/2017

ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO

284.251.037-20

Câmara Municipal de Macaé, 09 de janeiro de 2017.

01/01/2017

ALCENIR MAIA COSTA

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

01/01/2017

NOMEAR:

01/01/2017

NOME ANGELO CORRÊA DE SOUZA

CPF

CARGO

PADRÃO

LOTAÇÃO

146.562.227-63

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JULIO CESAR DE BARROS

ASSESSOR A

DAS I

01/01/2017

AILTON DA CONCEIÇÃO

01/01/2017

BRUNA DE SOUZA ALMEIDA

142.925.587-01

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JULIO CESAR DE BARROS

01/01/2017

CARLOS IVAN SIQUEIRA MANHÃES

158.740.217-36

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JULIO CESAR DE BARROS

01/01/2017

NATALYA COSTA RAMOS

139.105.427-00

ASSESSOR A

DAS I

GABINETE VEREADOR JULIO CESAR DE BARROS

213.095.747-15

GABINETE VEREADOR JULIO CESAR DE BARROS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. PORTARIA Nº 261/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

E DESIGNAR: DATA 01/01/2017

NOME ANA LÚCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

MATRÍCULA

CARGO

PADRÃO

(PMM) 41486

ASSESSOR

DAS E

LOTAÇÃO GABINETE VEREADOR JULIO CESAR DE BARROS

Câmara Municipal de Macaé, 09 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

LOTAÇÃO GABINETE VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Câmara Municipal de Macaé, 04 de janeiro de 2017.

DATA

NOME ADÃO ANDRADE SILVA

CPF

CARGO

Câmara Municipal de Macaé, 23 de dezembro de 2016. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Câmara Municipal de Macaé, 09 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé


12 DIÁRIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 003/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 155 da Lei Complementar nº 256, de 29 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito especial na importância de R$ 413.063.300,00 (quatrocentos e treze milhões, sessenta e três mil, trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no Anexo I, para a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ. Art. 2° - Os recursos para atender ao Art. 1°, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos art. 155 da Lei Complementar nº 256/2016, de 29 dezembro de 2016, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ANEXO I  

 DE: 10/01/2017

DECRETO Nº.: 003/2017 CÓDIGOS 

ESPECIFICAÇÃO 



DESPESA

FONTE 



VALOR ANULADO



 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 

Secretaria Municipal de Educação

 

3.3.90.30.00.00.00

1208 

004



3.3.90.32.00.00.00



1367 

100

51.000,00 



3.3.90.49.00.00.00



1626 

100

6.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1368 

004

7.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1627 

004

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1369 

100

51.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1370 

004

5.000,00 

 

3.3.90.30.00.00.00



1628 

004



4.4.90.52.00.00.00



1371 

100

10.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1629 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1630 

004

7.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



1631 

003

6.000,00 

    

28.01.12.365.0032.2.220  Manutenção do Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE 



1372 

100

658.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1373 

100

642.000,00 

 

28.02.12.364.0038.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

28.02.12.364.0038.2.157  Manutenção de Cursos de Formação Continuada 

28.01.12.365.0032.2.249  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 

3.1.90.11.01.01.00



1374 



3.1.90.11.01.01.00





3.1.90.13.03.01.00





3.1.90.13.03.01.00

 

100

23.767.000,0 

3.1.90.08.00.00.00



1633 

100

1376 

015

1.810.000,00 



3.1.90.09.00.00.00



1634 

100

3.000,00 



1377 

100

2.578.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



1635 

100

149.000,00 

3.1.90.13.03.02.00



1378 

015

603.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



1636 

100

9.000,00 

3.1.91.13.02.01.00



1379 

015

1.094.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



1637 

100

7.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



1380 

100

896.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1638 

003

3.100,00 



3.1.91.13.02.02.00



1381 

015

1.094.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1639 

100

207.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1382 

004

5.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1640 

004

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1383 

005

220.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1641 

004

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1384 

012

2.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1642 

100

207.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1385 

100

2.001.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1643 

004

10.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1386 

166

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1644 

100

277.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1387 

004

5.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1645 

100

7.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1388 

005

180.000,00 



3.3.90.49.00.00.00



1646 

100

6.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1389 

100

1.295.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1647 

004

7.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1390 

004

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1648 

100

277.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1391 

005

180.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1392 

100

1.348.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1393 

166

8.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1394 

003

4.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1395 

004

100.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1396 

007

174.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1397 

004

5.000,00 

1398 

005

130.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3426 

004



10.000,00 

1399 

012

2.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3427 

100



206.000,00 

 

3.3.90.32.00.00.00



3428 

005



510.000,00 

206.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1400 

100

1.559.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1401 

166

15.000,00 

 

3.3.90.32.00.00.00

005

960.000,00 

 





3.3.90.32.00.00.00

100

2.459.000,00 

 

3.3.90.30.00.00.00



1215 

004

10.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1216 

100

12.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1217 

004

70.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1218 

100

28.01.12.361.0112.1.145  Feira Literária de Macaé (FLIMAC) 



100

20.000,00 

1404 

004

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3431 

004



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1405 

100

20.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3432 

100



12.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3433 

004



70.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



3434 

100



5.000,00 





1220 

100

5.000,00 



1221 

004

5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1222 

100

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1223 

004

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1224 

100

10.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1225 

004

10.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1226 

100

10.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1402 

5.000,00 

004

28.01.12.365.0032.2.294  Alimentação Escolar 

3.3.90.30.00.00.00



1406 

161

653.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1407 

004

20.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1408 

100

9.018.000,00 

28.01.12.365.0032.2.334  Programa de Incentivo a Leitura 



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3438 

100



10.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1410 

100

20.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3439 

004



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1411 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3440 

100



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1412 

100

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3441 

004



10.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1413 

004

5.000,00 



3442 

100



10.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



1414 

100

10.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00

  

28.01.12.365.0032.2.337  Proinfância 

3.3.90.30.00.00.00



1415 

165

119.000,00 

10.000,00  70.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1416 

004

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1230 

100

10.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1417 

100

10.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



1418 

165

131.000,00 

3.3.90.32.00.00.00



1233 

005

510.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1234 

100

2.107.000,00 

 

3.3.90.30.00.00.00



1235 

004

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1236 

100

51.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1237 

004

7.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1238 

100

51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1239 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1240 

100

51.000,00 

  

 



3.1.90.11.01.02.00 3.1.90.13.03.01.00

3.1.90.13.03.01.00



1246 



1247 



015

1248 





3.1.90.13.03.02.00



3.1.91.13.02.01.00



3.1.91.13.02.01.00



3.1.91.13.02.02.00



3.3.90.30.00.00.00



1249 

015

100

 142.576.000, 

100



3.3.90.30.00.00.00



3449 

004



5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3450 

100



51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1422 

100

20.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3451 

004



7.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1423 

004

5.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3452 

100



51.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



1424 

100

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3453 

004



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3454 

100



51.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3455 

004



5.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3456 

100



5.000,00 







  



Fundação Educacional de Macaé 

28.02.10.122.0084.1.105  Criação de bolsa para os residentes e professores 

162



4.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3458 

100



2.611.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



3459 

100



1.905.000,00 

28.03.12.361.0112.2.250  Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental 

3.3.90.18.00.00.00



1503 

100

298.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



3460 

100



142.576.000,00 

3.3.90.20.00.00.00



1504 

100

436.000,00 



3.1.90.11.01.02.00



3461 

015



86.260.000,00  5.431.000,00 

28.02.12.122.0053.1.020  Ampliação, Adequação e manutenção da infraestrutura 



3.1.90.13.03.01.00



3462 

015



3.3.90.30.00.00.00



1505 

004

29.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



3463 

100



3.3.90.36.00.00.00



1506 

004

5.000,00 



3.1.90.13.03.02.00



3464 

015



603.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



3465 

015



6.007.000,00 

3.115.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



3466 

100



4.980.000,00 

2.000,00 



3.1.91.13.02.02.00



3467 

015



1.094.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



1510 

004

70.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



3468 

004



30.000,00 

30.000,00 





004



4.4.90.92.00.00.00



1511 

004

10.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3469 

005



370.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3470 

012



8.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3471 

100



2.021.000,00 

3.3.90.36.00.00.00



1259 

005

180.000,00 

3.3.90.36.00.00.00



1260 

100

1.538.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1261 

004

7.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1262 

005

180.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1263 

100

2.180.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1264 

003

10.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1265 

004

350.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1266 

005

1.680.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1267 

012

8.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1268 

100

1.559.000,00 

28.01.12.361.0112.2.288  Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Escolas 

3.3.90.30.00.00.00



1269 

004

10.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1270 

100

515.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1271 

004

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1272 

100

515.000,00 

28.01.12.361.0112.2.294  Alimentação Escolar 

3.3.90.30.00.00.00



1273 

161

1.076.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1274 

003

247.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1275 

004

190.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1276 

100

22.140.000,0 

28.01.12.361.0112.2.335  Programa de Leitura 

1277 

5.000,00 

004



3.3.90.30.00.00.00



1278 

100

51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1279 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1280 



4.4.90.52.00.00.00





4.4.90.52.00.00.00



100

20.000,00 

1281 

004

5.000,00 

1282 

100

5.000,00 

004

7.000,00 

28.01.12.361.0112.2.339  Promoção da Educação Integral 

3.3.90.30.00.00.00



1283 



3.3.90.30.00.00.00



1284 

100

51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1285 

004

7.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1286 

100

51.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1287 

004

5.000,00 

1288 

10.000,00 

100

28.01.12.361.0112.2.364  Transporte Escolar 

1289 

10.000,00 

004



3.3.90.39.00.00.00



1290 

005

20.454.000,0 



3.3.90.39.00.00.00



1291 

100

14.116.000,0 



3.3.90.39.00.00.00



1292 

163

191.000,00 

28.01.12.362.0037.2.205  Manutenção do Pré-vestibular Comunitário 

3.3.90.30.00.00.00



1293 

004

15.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1294 

100

1.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1295 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1296 

100

1.000,00 

28.01.12.362.0037.2.251  Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio 

3.1.90.11.01.01.00



1297 

100

149.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



1298 

100

4.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



1299 

100

9.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1300 

004

20.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1301 

100

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1302 

004

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1303 

100

5.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1304 

003

4.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1305 

004

14.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1306 

004

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1307 

100

5.000,00 

28.01.12.362.0037.2.294  Alimentação Escolar 

3.3.90.30.00.00.00



1308 

161

37.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1309 

004

170.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1310 

100

39.000,00 

28.01.12.365.0032.1.039  Aquisição de Material Paradidático 

3.3.90.30.00.00.00



1342 

100

51.000,00 

3.3.90.32.00.00.00



1343 

100

51.000,00 

1344 

100

51.000,00 

 

28.01.12.365.0032.1.040  Aquisição de Uniformes 

 

28.01.12.365.0032.1.206  Implantação e Manutenção do APE - Apoio ao Pedagógico Específico 

1345 

100

1.964.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1348 

004

7.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1349 

100

10.000,00 

1350 

004

7.000,00 

 

28.02.12.122.0053.1.280  Realização de Concurso Público 



1517 

100

7.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3472 

004





3.3.90.30.00.00.00



1518 

003

4.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3473 

005



180.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1519 

004

5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3474 

100



1.538.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1520 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3475 

004



7.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1522 

004

20.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3476 

005



180.000,00  2.180.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3477 

100





1524 

100

69.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3478 

003



10.000,00 



3.1.90.08.00.00.00



1525 

100

3.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3479 

004



350.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



1526 

100

1.357.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3480 

005



1.680.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



1527 

100

198.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3481 

012



8.000,00 



3.1.90.91.00.00.00



1528 

100

7.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3482 

100



1.559.000,00 



3.1.90.92.00.00.00



1530 

100

3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00

1531 



10.000,00 

100

7.000,00 

3483 

3.1.90.94.00.00.00





004





3.3.90.30.00.00.00



3484 

100



515.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



1532 

100

168.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3485 

004



10.000,00 



3.3.90.14.14.00.00



1533 

003

2.200,00 



515.000,00 

3.3.90.14.14.00.00



1534 

004

5.000,00 

3486  28.03.12.361.0112.2.294  Alimentação Escolar 

100



 



3.3.90.30.00.00.00



1535 

003

31.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1537 

004

5.000,00 



3.3.90.33.00.00.00



1538 

004



3.3.90.35.00.00.00



1539 



3.3.90.36.00.00.00





3.3.90.36.00.00.00





3.3.90.37.00.00.00

 

28.02.12.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 

28.03.12.361.0112.2.288  Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Escolas 





3.3.90.30.00.00.00



3487 

161



1.076.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3488 

003



247.000,00 

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3489 

004



190.000,00 

004

5.000,00 



22.140.000,00 

004

5.000,00 

3490  28.03.12.361.0112.2.335  Programa de Leitura 

100

1541 

 

1543 

100

6.000,00 



1544 

004

5.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1545 

004

700.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1547 

100

69.000,00 





3.3.90.46.01.00.00



1548 

003

63.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1549 

004

60.000,00 

 



3.3.90.46.01.00.00



1550 

100

149.000,00 



3.3.90.30.00.00.00





3.3.90.47.00.00.00



1552 

100

6.000,00 



3.3.90.30.00.00.00





3.3.90.49.00.00.00



1553 

100

6.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3.3.90.92.00.00.00



1554 

004

12.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3.3.90.92.00.00.00



1556 

100

33.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4.4.90.52.00.00.00



1557 

004

10.000,00 

 

 

28.02.12.128.0053.1.052  Capacitação de Recursos Humanos 

3.3.90.39.00.00.00





3.3.90.30.00.00.00



3491 

004



5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3492 

100



51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3493 

004



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3494 

100



20.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3495 

004



5.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3496 

100



5.000,00 

3497 

004



7.000,00 

3498 

100



51.000,00 



3499 

004



7.000,00 



3500 

100



51.000,00 



3501 

004



5.000,00 

3502  28.03.12.361.0112.2.364  Transporte Escolar 

100



10.000,00 

28.03.12.361.0112.2.339  Promoção da Educação Integral 

4.4.90.52.00.00.00





3.3.90.39.00.00.00



3503 

004



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3504 

005



20.000.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



3505 

100



14.116.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



3506 

163



191.000,00 

3.3.90.14.14.00.00



1561 

004

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1562 

003

4.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1563 

100

6.000,00 



3.3.90.35.00.00.00



1564 

004

5.000,00 

 



3.3.90.36.00.00.00



1565 

004

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3507 

100



51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1567 

004

10.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3508 

100



51.000,00 

3509  28.03.12.365.0032.1.040  Aquisição de Uniformes 

100



51.000,00 

40.000,00 

 

100



1.964.000,00 

 

28.02.12.361.0029.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

 

28.02.12.362.0037.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

 

28.02.12.364.0005.1.047  Auxílio Financeiro a Projetos de Pesquisa e Extensão Universitária 

4.4.90.52.99.95.00 3.3.90.18.99.01.00

 

1569  1570 

004



 360.000,00 



28.03.12.365.0032.1.039  Aquisição de Material Paradidático 

4.4.90.52.00.00.00



3.3.90.32.00.00.00



3510 

28.03.12.365.0032.1.206  Implantação e Manutenção do APE - Apoio ao Pedagógico Específico 



3.3.90.30.00.00.00



3511 

004



7.000,00 

004

350.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3512 

100



10.000,00 

1572 

012

2.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3513 

004



7.000,00 

1573 

100

6.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3514 

100



10.000,00 



1574 

004

75.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3515 

004



7.000,00 



1575 

012

2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3516 

100



10.000,00 

4.4.90.52.00.00.00

1576 



7.000,00 

100

69.000,00 

3517 

004





3.3.90.20.00.00.00

4.4.90.52.00.00.00



3518 

100



10.000,00 

3.3.90.35.00.00.00



1578 

012

2.000,00 

100



51.000,00 

3.3.90.18.00.00.00



1571 



3.3.90.18.00.00.00





3.3.90.18.00.00.00





3.3.90.20.00.00.00



3.3.90.20.00.00.00

   

004

28.02.12.364.0005.1.196  Implantação e Manutenção da Biblioteca Geral e Laboratórios 

3.3.90.30.00.00.00



1579 

004



3.3.90.36.00.00.00



1580 



3.3.90.39.00.00.00



1581 



4.4.90.51.00.00.00





4.4.90.52.00.00.00



   

28.03.12.365.0032.2.070  Distribuição de Kit Escolar 

3.3.90.32.00.00.00



3519 

7.000,00 



004

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3520 

004



7.000,00 

004

10.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3521 

100



51.000,00 

1582 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3522 

004



7.000,00 

1583 

004

20.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3523 

023



639.000,00 

28.03.12.365.0032.2.092  Expansão ao atendimento a Creche 



3.3.90.39.00.00.00



3524 

100



51.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1584 

004

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3525 

004



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1585 

004

5.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3526 

100



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1586 

004

5.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



1587 

004

5.000,00 

 

  

28.02.12.364.0005.2.182  Manutenção do Centro de Apoio Judiciário da UFF (CAJUFF) 

28.02.12.364.0038.1.123  Editora Funemac 

28.03.12.365.0032.2.163  Manutenção de Projeto "Políticas Educacionais Étnico-Raciais" 



3.3.90.30.00.00.00



3527 

004



7.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3528 

100



51.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3529 

004



7.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3530 

100



51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3531 

004



7.000,00  51.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1588 

004

7.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1590 

012

2.000,00 



3.3.90.31.00.00.00



1591 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3532 

100





3.3.90.36.00.00.00



1592 

004

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3533 

004



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1594 

004

50.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3534 

100



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1596 

012

2.000,00 

 



4.4.90.52.00.00.00



1597 

004

10.000,00 





4.4.90.52.00.00.00



1599 

012

2.000,00 

 

28.02.12.364.0038.1.148  Fomento às Instituições de Ensino Superior 

3.3.90.36.00.00.00



1351 

100

10.000,00 

3.1.90.08.00.00.00



1600 

100

3.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1352 

004

7.000,00 



3.1.90.09.00.00.00



1601 

100

3.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



1602 

100

1.341.000,00 

10.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



100

7.000,00 

3.1.90.04.00.00.00

 



1353 



3.3.90.04.00.00.00

 



3457 

100.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



012





3.3.90.30.00.00.00

28.03.12.361.0112.2.220  Manutenção do Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE 

004

7.000,00 



Total Anulado da Unidade Gestora: 404.760.000,00

  FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ

28.03.12.361.0112.2.213  Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 

1509 

2.021.000,00 

3.3.90.36.00.00.00

 

1508 

004



4.497.000,00 



100



20.000,00 

100



1258 



004

1426 

4.4.90.51.00.00.00

1257 

3.3.90.32.00.00.00

1425 



4.4.90.51.00.00.00

1254 





3.3.90.39.00.00.00





4.4.90.52.00.00.00

3.3.90.39.00.00.00











28.01.12.365.0032.2.364  Transporte Escolar 

28.03.12.361.0112.2.163  Manutenção de Projeto "Políticas Educacionais Étnico-Raciais" 

1.094.000,00 

3.3.90.36.00.00.00



2.107.000,00 

4.980.000,00 

3.3.90.30.00.00.00

 

510.000,00 



015







100

100





005

3448 

1252 

8.000,00 

 

3447 



1253 

370.000,00 

 



3.3.90.32.00.00.00

7.000,00 

012

 

3.3.90.32.00.00.00

004





28.03.12.361.0112.2.070  Distribuição de Kit Escolar 



1507 

005

3.3.90.39.00.00.00

10.000,00 









3.3.90.39.00.00.00

1251 

1255 

4.4.90.52.00.00.00

100





1256 

 

3446 

6.007.000,00 

015







015

1250 



 

4.4.90.52.00.00.00

603.000,00 





70.000,00 

 



3.3.90.30.00.00.00

3.3.90.30.00.00.00



5.000,00 

5.431.000,00 

3.3.90.30.00.00.00

 

004

51.000,00 

 



 

3445 

004

86.260.000,0 



 



100



3.115.000,00 

4.4.90.52.00.00.00

1421 



28.01.12.361.0112.2.250  Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental

10.000,00 



1420 

5.000,00 

3.1.90.11.01.01.00





5.000,00 

 

100



100

2.611.000,00 

3444 

3.3.90.39.00.00.00

004

1.905.000,00 



3.3.90.30.00.00.00

1242 

100

3.3.90.39.00.00.00



1241 

100

70.000,00 







1244 



 



1245 

004

5.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3443 

004

4.4.90.52.00.00.00





1419 



3.3.90.30.00.00.00

3.3.90.39.00.00.00





3.3.90.39.00.00.00

28.01.12.365.0032.2.339  Promoção da Educação Integral 

28.03.12.361.0112.1.212  Implantação e Manutenção do Programa de Educação Musical 



3.3.90.30.00.00.00

 



5.000,00 

004

004

4.000,00 

10.000,00 



3437 

100

162



100



1228 

1243 

004

3436 

3.3.90.36.00.00.00

1229 



3435 







28.01.12.361.0112.2.220  Manutenção do Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE 



3.3.90.30.00.00.00

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00

3.3.90.30.00.00.00



004

3.3.90.39.00.00.00

 



1409 

4.4.90.52.00.00.00

28.01.12.361.0112.2.213  Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 

28.03.12.361.0112.1.206  Implantação e Manutenção do APE - Apoio ao Pedagógico Específico 





 

28.03.12.361.0112.1.145  Feira Literária de Macaé (FLIMAC) 

3.3.90.30.00.00.00



28.01.12.361.0112.2.163  Manutenção de Projeto "Políticas Educacionais Étnico-Raciais" 

2.459.000,00 

1403 

3.3.90.30.00.00.00



960.000,00 





3.3.90.36.00.00.00

28.01.12.361.0112.2.070  Distribuição de Kit Escolar



100





70.000,00 

005

3430 

3.3.90.39.00.00.00



004

3429 



3.3.90.30.00.00.00



1227 



3.3.90.32.00.00.00



 



3.3.90.32.00.00.00



10.000,00 

28.01.12.361.0112.1.212  Implantação e Manutenção do Programa de Educação Musical 



28.01.12.365.0032.2.288  Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Escolas 

28.03.12.361.0112.1.040  Aquisição de Uniformes 

 

 

5.000,00 

28.01.12.361.0112.1.206  Implantação e Manutenção do APE - Apoio ao Pedagógico Específico

3.3.90.39.00.00.00





510.000,00 

 

TOTAL ANULADO: 413.063.300,00 

  PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ  Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 28.03.12.361.0112.1.039  Aquisição de Material Paradidático  



005

004



4.4.90.52.00.00.00

100

1219 

Total Anulado da Unidade Gestora: 8.303.300,00

 

4.4.90.52.00.00.00

1209 







1210 

3.3.90.30.00.00.00



3.000,00 





 

180.000,00 

004

1375 



1212 

1632 

 

3.3.90.30.00.00.00





14.336.000,0 

3.3.90.32.00.00.00

1211 

3.3.90.18.99.02.00

015





5.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



28.01.12.361.0112.1.040  Aquisição de Uniformes

28.02.12.364.0038.1.270  Projetos Especiais de Ensino, Extensão e Cultura (Empresa Júnior - Femass) 

10.000,00 

28.01.12.361.0112.1.039  Aquisição de Material Paradidático 



VALOR REFORÇADO 

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

28.03.12.365.0032.2.220  Manutenção do Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE 

3.3.90.30.00.00.00



3535 

100



658.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



3536 

100



642.000,00 

28.03.12.365.0032.2.249  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 



3.1.90.11.01.01.00



3537 

015



14.336.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



3538 

100



23.767.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



3539 

015



1.810.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



3540 

100



2.578.000,00 



3.1.90.13.03.02.00



3541 

015



603.000,00  1.094.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1354 

004

7.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



1603 

100

237.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1355 

100

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1606 

003

31.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



3542 

015





3.3.90.39.00.00.00



1607 

004

50.000,00 



3543 

100

51.000,00 



3.1.91.13.02.01.00

100



896.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1609 

100

39.000,00 



3.1.91.13.02.02.00



3544 

015



1.094.000,00 

 

28.01.12.365.0032.2.070  Distribuição de Kit Escolar 

 

28.01.12.365.0032.2.092  Expansão ao atendimento a Creche 

3.3.90.32.00.00.00



1356 



3.3.90.49.00.00.00



1610 

100

6.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3545 

004



5.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1357 

004

7.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1611 

003

12.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3546 

005



220.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1358 

100

51.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



3547 

012



2.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1359 

004

7.000,00 

 







3.3.90.30.00.00.00



3548 

100



2.001.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3549 

166



10.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3550 

004



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3551 

005



180.000,00  1.295.000,00 

28.02.12.364.0038.1.269  Projetos Especiais de Ensino, Extensão e Cultura (Ampliação e Manutenção do CAP 

3.1.90.08.00.00.00



1613 

100

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1360 

023

639.000,00 



3.1.90.09.00.00.00



1614 

100

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1361 

100

51.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



1615 

100

9.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1362 

004

5.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



1617 

100

6.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



1363 

100

5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3552 

100





3.3.90.30.00.00.00



1618 

004

15.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3553 

004



5.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1620 

004

5.000,00 

  

28.01.12.365.0032.2.163  Manutenção de Projeto "Políticas Educacionais Étnico-Raciais" 



3.3.90.39.00.00.00



3554 

005



180.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1364 

004

7.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1622 

004

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3555 

100



1.348.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1365 

100

51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1624 

004

50.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3556 

166



8.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1366 

004

7.000,00 

6.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3557 

003



4.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



1625 

100


DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 13

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

3635

003



3 3 90 6 0 00 00 3.3.90.46.01.00.00



3636 

004



63 000,00 60.000,00 



28.04.12.364.0038.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 



3.3.90.46.01.00.00



3637 

100



149.000,00 





3.3.90.47.00.00.00



3639 

100



6.000,00 



3.3.90.49.00.00.00



3640 

100



6.000,00 



 28.04.12.364.0038.2.157  Manutenção de Cursos de Formação Continuada 



3.3.90.92.00.00.00



3641 

004



12.000,00 



3.3.90.92.00.00.00



3643 

100



33.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



3644 

004 28.04.12.128.0053.1.052  Capacitação de Recursos Humanos 



10.000,00 



3.3.90.14.14.00.00



3648 

004



5.000,00 



3.3.90.18.99.02.00



5765 

004

180.000,00 



3.1.90.08.00.00.00



3717 

100





3.1.90.09.00.00.00



3718 

100



3.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



3719 

100



149.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



3720 

100



9.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



3721 

100



7.000,00 

3.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3558 

004



100.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3559 

007



174.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3560 

004



5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3561 

005



130.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3562 

012



2.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3563 

100



1.559.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3649 

003



4.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3722 

003



3.100,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



3564 

166



15.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3650 

100



6.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3723 

100



207.000,00  5.000,00 

28.03.12.365.0032.2.288  Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Escolas 



3.3.90.35.00.00.00



3651 

004



5.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3724 

004





3.3.90.30.00.00.00



3565 

004



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3652 

004



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3725 

004



5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3566 

100



20.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



3654 

004



10.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3726 

100



207.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3727 

004



10.000,00 



40.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3728 

100



277.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3729 

100



7.000,00 



360.000,00 



3.3.90.49.00.00.00



3730 

100



6.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3731 

004



7.000,00 



277.000,00  

  

3.3.90.39.00.00.00



3567 

004



5.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



3568 

100



20.000,00 

28.03.12.365.0032.2.294  Alimentação Escolar 





3.3.90.30.00.00.00



3569 

161



653.000,00 





3.3.90.39.00.00.00



3570 

004



20.000,00 



 

3.3.90.39.00.00.00



3571 

100



9.018.000,00 



28.03.12.365.0032.2.334  Programa de Incentivo a Leitura 

28.04.12.361.0029.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

4.4.90.52.99.95.00



5763 

004

28.04.12.362.0037.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

3.3.90.18.99.01.00



5764 

004

28.04.12.364.0005.1.047  AuxĂ­lio Financeiro a Projetos de Pesquisa e ExtensĂŁo UniversitĂĄria 



3.3.90.18.00.00.00



3656 

004



350.000,00  2.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3572 

004



5.000,00 



100



20.000,00 

012



3573 

3657 

3.3.90.30.00.00.00



3.3.90.18.00.00.00



 

3.3.90.39.00.00.00



3574 

004



5.000,00 



3.3.90.18.00.00.00



3658 

100



6.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3575 

100



5.000,00 



3.3.90.20.00.00.00



3659 

004



75.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3576 

004



5.000,00 



3.3.90.20.00.00.00



3660 

012



2.000,00 



10.000,00  



3.3.90.20.00.00.00



3661 

100



69.000,00 

3.3.90.35.00.00.00



3663 

012



2.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



3577 

100



3.3.90.30.00.00.00

3578 

165

119.000,00 

 



4.4.90.52.00.00.00



3579 

004



5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3664 

004



7.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3580 

100



10.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3665 

004



5.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



3581 

165



131.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3666 

004



10.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



3667 

004



5.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3668 

004



20.000,00 

28.03.12.365.0032.2.337  Proinfância 





28.03.12.365.0032.2.339  Promoção da Educação Integral 

28.04.12.364.0005.1.196  Implantação e Manutenção da Biblioteca Geral e Laboratórios 



3.3.90.30.00.00.00



3582 

004



5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3583 

100



51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3584 

004



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3585 

100



20.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3669 

004



5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3586 

004



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3670 

004



5.000,00 

3587  28.03.12.365.0032.2.364  Transporte Escolar 

100



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3671 

004



5.000,00 



3672 

004



5.000,00 



20.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00

004

     

4.4.90.52.00.00.00



3.3.90.39.00.00.00



3588 

3.3.90.39.00.00.00  3589  100  Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 28.04.10.122.0084.1.105  Criação de bolsa para os residentes e professores 

4.497.000,00  

 

28.04.12.364.0005.2.182  Manutenção do Centro de Apoio Judiciårio da UFF (CAJUFF) 

28.04.12.364.0038.1.123  Editora Funemac 



3.3.90.30.00.00.00



3673 

004



7.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3675 

012



2.000,00  5.000,00 



3.3.90.18.00.00.00



3590 

100



298.000,00 



3.3.90.31.00.00.00



3676 

004



 

3.3.90.20.00.00.00



3591 

100



436.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3677 

004



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3679 

004



50.000,00 

28.04.12.122.0053.1.020  Ampliação, Adequação e manutenção da infraestrutura 



3.3.90.30.00.00.00



3592 

004



29.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3681 

012



2.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3593 

004



5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3682 

004



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3594 

004



7.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



3595 

004



100.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



3596 

012



2.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3597 

004



70.000,00 

 

3598 

4.4.90.52.00.00.00



3684 

012



2.000,00 

28.04.12.364.0038.1.148  Fomento às Instituiçþes de Ensino Superior 



3.1.90.08.00.00.00



3685 

100



3.000,00 



3.1.90.09.00.00.00



3686 

100



3.000,00 

004



10.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



3687 

100



1.341.000,00 



3.3.90.04.00.00.00



3604 

100



7.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



3688 

100



237.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3605 

003



4.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3691 

003



31.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3606 

004



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3692 

004



50.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3607 

004



5.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



3609 

004



20.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3694 

100



39.000,00 



3.3.90.49.00.00.00



3695 

100



6.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



3696 

003



12.000,00 

4.4.90.92.00.00.00



 

28.04.12.122.0053.1.280  Realização de Concurso Público 

28.04.12.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 



3.1.90.04.00.00.00



3611 

100



69.000,00 



3.1.90.08.00.00.00



3612 

100



3.000,00 

 

28.04.12.364.0038.1.269  Projetos Especiais de Ensino, Extensão e Cultura (Ampliação e Manutenção do CAP 

  

4.4.90.52.00.00.00  3732  100 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 28.05.12.362.0037.2.205  Manutenção do PrÊ-vestibular Comunitårio 



3.3.90.30.00.00.00



3733 

004



15.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3734 

100



1.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3735 

004



5.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



3736 

100

 28.05.12.362.0037.2.251  Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MÊdio 

1.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



3737 

100



149.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



3738 

100



4.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



3739 

100



9.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3740 

004



20.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3741 

100



3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3742 

004



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3743 

100



5.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3744 

003



4.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3745 

004



14.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3746 

004



5.000,00 

3747  28.05.12.362.0037.2.294  Alimentação Escolar 

100



5.000,00 

 

 

4.4.90.52.00.00.00





3.3.90.30.00.00.00



3748 

161



37.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3749 

004



170.000,00 

  

3.3.90.39.00.00.00  3750  100  Sec. Mun. Adjunta de Obras 58.02.12.361.0112.2.288  Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Escolas 

 

3.3.90.39.00.00.00



5045 

Total Reforçado da Unidade Gestora: 413.063.300,00

 

005



454.000,00 



TOTAL REFORÇADO: 413.063.300,00 



RESUMO DAS FONTES 





FONTE 

Valor Anulado 

Valor Reforçado 



3.1.90.11.01.01.00



3613 

100



1.357.000,00 



3.1.90.08.00.00.00



3698 

100



3.000,00 





3.1.90.13.03.01.00



3614 

100



198.000,00 



3.1.90.09.00.00.00



3699 

100



3.000,00 



004

3.868.000,00 

3.868.000,00 



3.1.90.91.00.00.00



3615 

100



7.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



3700 

100



9.000,00 







3617 

3.000,00 

25.554.000,00 

25.554.000,00 

100



005

3.1.90.92.00.00.00





3618 

100



7.000,00 

3702 

100



3.1.90.94.00.00.00

3.1.90.13.03.01.00





6.000,00 





3619 

100



168.000,00 

3.3.90.30.00.00.00

3703 

004



15.000,00 

174.000,00 

3.1.91.13.02.01.00



174.000,00 





007

003



2.200,00 

004



5.000,00 

34.000,00 

3620 

3705 

34.000,00 





012

3.3.90.14.14.00.00

3.3.90.32.00.00.00









3.3.90.14.14.00.00



3621 

004



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3707 

004



5.000,00 



015

118.332.000,00 

118.332.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



3622 

003



31.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3709 

004



50.000,00 



023

639.000,00 

639.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



3624 

004



5.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3710 

100



6.000,00 



100

261.797.000,00 

261.797.000,00 



3.3.90.33.00.00.00



3625 

004



5.000,00 



3.3.90.49.00.00.00



3711 

100



6.000,00 



3.3.90.35.00.00.00



3626 

004



5.000,00 





3712 

10.000,00 

1.766.000,00 

1.766.000,00 

004



161

4.4.90.52.00.00.00



3.3.90.36.00.00.00



3628 

004



5.000,00 

 



162

4.000,00 

4.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3630 

100



6.000,00 



163

191.000,00 

191.000,00 



3.3.90.37.00.00.00



3631 

004



5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3632 

004



700.000,00 

250.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3634 

100



69.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



3635 

003



63.000,00 

28.04.12.364.0038.1.270  Projetos Especiais de Ensino, ExtensĂŁo e Cultura (Empresa JĂşnior - Femass) 

39.000,00  

003

421.300,00 

421.300,00 



3.3.90.30.00.00.00



3713 

004



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



3714 

004



5.000,00 



165

250.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



3715 

004



7.000,00 



166

33.000,00 

33.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



3716 

003



6.000,00 



413.063.300,00 

413.063.300,00 

TOTAL: 



ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTĂ VEL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 001/2017 O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - COMMADS, no uso de suas atribuiçþes legais e em conformidade com a Lei Complementar Municipal (LC) nÂş 027, de 26 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar Municipal (LC) nÂş 090, de 05 de dezembro de 2007 e regulamentado pelo Decreto Municipal nÂş 153 de 05 de dezembro de 2003, convoca os representantes das instituiçþes conselheiras para participar da reuniĂŁo ordinĂĄria do COMMADS, a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2017, segunda feira, em primeira convocação Ă s 14h e segunda convocação Ă s 14h30min com tĂŠrmino Ă s 17h, no auditĂłrio do Paço Municipal da Prefeitura de MacaĂŠ, situada na Avenida Presidente SodrĂŠ, nÂş534, Centro, MacaĂŠ-RJ para tratar da seguinte pauta: - Plano para Desenvolvimento SustentĂĄvel da APA do Sana; MacaĂŠ, 06 de janeiro de 2017. GERSON LUCAS MARTINS Presidente do COMMADS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0063/2017.

PORTARIA NÂş. 0066/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

RESOLVE 1 - Designar a servidora LĂ­via Oliveira de Souza Frauches, matrĂ­cula 44.576, para exercer a função de SubsecretĂĄria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, SĂ­mbolo GFS-I, da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. 2 - Nomear o cidadĂŁo Reinaldo Guedes Ferreira, CPF 014.363.947-16, para exercer o cargo em comissĂŁo de Consultor TĂŠcnico, SĂ­mbolo CC-I, da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. 3 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO Gabriel Lima de Figueiredo Teixeira - 44.575 Coordenador Geral / GFS-II Ednilson de Oliveira RĂŠgis - 9561 Assessor Especial / GFS-II Isaura Sales da Silveira Monteiro - 27.315 Assessor Especial / GFS-II Monique Franco Marinho Bastos - 27.695 Tesoureiro / GFS-III Rosemary Cercilier Barbosa de Lima - 27.813 Assessor ContĂĄbil / GFS-III

RESOLVE designar o servidor CARLOS JOSÉ MATTOS DE ANDRADE, matrícula 4403, para exercer a função de Consultor TÊcnico, Símbolo GFS-I, da Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, a contar de 01 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ERRATA No Jornal DiĂĄrio Costa do Sol, edição 4016, de 03/01/2017, Na Portaria nÂş. 035/2017, pĂĄg. 10, Onde se lĂŞ: “ Mauro dos Santos AraĂşjo... Leia-se: ... Mauro Santos de AraĂşjo.â€? ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA GERAL DO MUNICĂ?PIO MANDADO DE INTIMAĂ‡ĂƒO A Segunda ComissĂŁo Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria nÂş. 932/2015 do Ilmo.Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal para, nos termos da Lei Complementar nÂş. 011/98, instaurado InquĂŠrito Administrativo, tombado sob o nÂş. 037/2015, vem proceder a INTIMAĂ‡ĂƒO da indiciada Sandra Gomes dos Santos CostaPDWULFXODDÂżPGHSUHVWDUGHSRLPHQWRQRGLDGH janeiro de 2017 Ă s 14 horas na sede da Procuradoria Geral do MunicĂ­pio de MacaĂŠ/ RJ, situada na Avenida Presidente SodrĂŠ nÂş. 534, 2Âş andar, Centro, MacaĂŠ/RJ. Atenciosamente, EDUARDO SALVADOR BARRETO Procurador Municipal - Mat. 9700 - Presidente da ComissĂŁo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICĂ?PIO PORTARIA CONGEM N.Âş 001/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 0064/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal Adjunta de Educação BĂĄsica, a contar de 01 de janeiro de 2017. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO Mariana da Silva Duarte Pinto - 23.155 Consultor TĂŠcnico / GFS-I Balade Cristina Aref Ayala - 8.101 Consultor TĂŠcnico / GFS-I Andrea Martins Alves - 11.091 Consultor TĂŠcnico / GFS-I Ana Paula Rodrigues Aguiar Maciel - 6.758 Assessor Especial / GFS-II Patricia Garbelini da Silva - 44.118 Assessor Especial / GFS-II Waleska da Silva Freire Losano - 45.237 Assessor Especial / GFS-II Tiani Motta de Souza Ribeiro - 46.148 Assessor Administrativo / GFS-III 2 - Nomear o cidadĂŁo Cristiano Amado de Souza, CPF 757.944.546-87, para exercer o cargo em comissĂŁo de Assessor Especial, SĂ­mbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Educação BĂĄsica, a contar de 01 de janeiro de 2017. 3 - Nomear o cidadĂŁo FabrĂ­cio Tavares Reid, CPF 086.566.457-90, para exercer o cargo em comissĂŁo de Assessor Administrativo, SĂ­mbolo CC-III, da Secretaria Municipal Adjunta de Educação BĂĄsica, a contar de 01 de janeiro de 2017. 4 - Nomear o cidadĂŁo Douglas dos Santos Fernandes, CPF 097.186.297-42, para exercer o cargo em comissĂŁo de Assessor Administrativo, SĂ­mbolo CC-III, da Secretaria Municipal Adjunta de Educação BĂĄsica, a contar de 01 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 0067/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE designar a servidora LEANDRA LOPES VIEIRA, matrĂ­cula SDUDH[HUFHUDIXQomRGH6HFUHWiULD0XQLFLSDO$GMXQWDGH4XDOLÂżFDomR 3URÂżVVLRQDO6tPEROR*)6(GD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(GXFDomRDFRQWDU de 01 de janeiro de 2017. *$%,1(7('235()(,72HPGHMDQHLURGH ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 079 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Nomear os cidadĂŁos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal Adjunta de Relaçþes Institucionais, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ SĂ?MBOLO Marcos Valerio Gonçalves de Santana - 941.365.137-04 Assessor Especial/ CC-II Cristiana da Silva Siqueira - 008.530.937-09 Assessor Administrativo/ CC-III Sandalus Pereira Gomes - 021.516.417-24 Assessor Administrativo/ CC-III GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

PORTARIA NÂş. 080 /2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

CONSIDERANDO que a Controladoria Geral do Município Ê o Órgão Central de Controle do Município; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 57 em conjunto com os incisos XVIII a XXI do art. 58, ambos da Lei Complementar Municipal nº 256/2016, quanto a atribuição da Controladoria Geral do Município na responsabilidade de planejar, orientar, indicar, instaurar e elaborar relatórios de Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais; CONSIDERANDO as complexidades na apuração dos fatos.

PORTARIA NÂş. 0065/2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

RESOLVE prorrogar por mais 120 dias, o prazo contido na portaria n.º 007/2016, publicada no Jornal O Diårio da Costa do Sol, Pågina 10, Edição 3880, no dia 19/07/2016. Esta portaria entra em vigor na data deste ato.

RESOLVE designar a servidora LEILA DE SOUSA CLEMENTE, matrícula 9607, para exercer a função de Secretåria Municipal Adjunta de Educação Båsica, Símbolo GFS-E, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

MacaĂŠ-RJ, 02 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

LUĂ?S CARLOS DA SILVA CUNHA Controlador Geral do MunicĂ­pio

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

RESOLVE Designar a servidora IVONILCÉA DRUMOND PIRES MASSON, Mat. 2.776 para exercer a função de Administrador Geral , Símbolo GFS-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e MÊdia Complexidade, a contar da data da publicação.


14 DIà RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

DECRETO NÂş 005 /2017.

PORTARIA NÂş. 084 /2017.

PORTARIA NÂş.088/2017.

Dispþe sobre a delegação de competência dos ordenadores de despesas principais a ordenadores de despesas secundårios e då outras providências. CONSIDERANDO a competência dos ordenadores de despesas principais estabelecida no art. 3º da Lei Complementar n.º 187/2011; CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de competência dos ordenadores de despesas principais a ordenadores de despesas secundårios, prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n.º 187/2011; CONSIDERANDO o disposto no art. 136, da Lei Complementar n.º 256/2016; CONSIDERANDO o dever de prestar contas e a sujeição dos ordenadores de despesas à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 70, parågrafo único, e, 71, inciso II, da Constituição da República e a Lei Complementar Estadual n.º 63/1990; O PREFEITO DO MUNIC�PIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

RESOLVE Designar a servidora MANOELA PITINATI DOS SANTOS, Mat. 28.260 para exercer a função de Tesoureiro , Símbolo GFS-III, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD, a contar da data da publicação.

RESOLVE Nomear a cidadã LEANE ROCHA DOS SANTOS, CPF. 033.057.18501 para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo , Símbolo CC-III, da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.

R E S O LV E 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, do Instituto de PrevidĂŞncia dos Servidores do MunicĂ­pio de MacaĂŠ - MACAEPREV, a contar da data da publicação. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO JosĂŠ Eduardo da Silva Guinâncio - 17.339 Diretor Financeiro/ GFS-I Ellomir Fragoso de Souza Esteves - 023 (Macaeprev) Diretor PrevidenciĂĄrio/ GFS-I Augusto RĂ´mulo Fauaz de Andrade - 9.167 Assessor Especial/ GFS-II Isabela Felix Viana - 27.313 Assessor Especial/ GFS-II Joenio Fabio do Nascimento - 39.050 Controlador Interno/ GFS-III Daniel Barros Valdez - 45.528 Coordenador/GFS-III HĂŠlida Marcia Costa Mendonça - 002 (Macaeprev) Coordenadora/ GFS-III 7DQLD0DULD6LOYD5XÂżQR $VVHVVRU$GMXQWR*)6,9 2 - Nomear os cidadĂŁos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no SĂ­mbolo correspondente, Instituto de PrevidĂŞncia dos Servidores do MunicĂ­pio de MacaĂŠ - MACAEPREV, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ SĂ?MBOLO Gustavo Santos de Albuquerque - 041.891.827-96 Assessor Especial/ CC-II Brenda Pires da Silva Fonsenca - 160.044.907-76 Assistente TĂŠcnico/ CC-IV ClĂĄudia MĂĄrcia de Oliveira Carvalho - 077.498.197-03 Assistente TĂŠcnico/ CC-IV *LVHOOHGD6LOYD0RUDLV*RQoDOYHV $VVHVVRU$GMXQWR&&,9

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

*$%,1(7('235()(,72HPGHMDQHLURGH

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

DECRETA: Art. 1º Fica mantido o disposto no Decreto Municipal n.º 042/2014, salvo no tocante as alteraçþes introduzidas pelo presente decreto, especialmente em seus artigos 3º e 8º. Parågrafo único. A gestão de despesa pelo Poder Executivo Municipal obedecerå a Lei de Diretrizes Orçamentårias - LDO, a Lei Orçamentåria Anual - LOA, o Plano Plurianual - PPA, e, as leis especiais, sujeitando-se os ordenadores de despesas que contra elas atentarem às sançþes legais cabíveis. Art. 2º Entende-se como ordenador de despesas toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem reconhecimento de dívida, emissão de empenho, autorização de pagamento, concessão de adiantamento, suprimento de fundos ou dispêndio de recursos do Município ou pelos quais este responda, autorização GHDEHUWXUDGHOLFLWDomRRXDVXDGLVSHQVDRXLQH[LJLELOLGDGHVXDUDWL¿FDomR adjudicação e homologação, bem como celebração de convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse municipal. Art. 3º Fica delegada a competência para autorizar despesas, sendo considerados ordenadores de despesas principais: I - os Secretårios Municipais; II - os Secretårios Municipais Adjuntos; III - os titulares de autarquias, de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundos e fundaçþes, de acordo com o estabelecido em lei, decreto ou estatuto; IV - o Procurador Geral do Município; V - o Procurador Adjunto de Licitaçþes; VI - o Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/ MACAÉ) ; VII - o Controlador Geral do Município. Art. 4º A tramitação de processo oriundo de outros órgãos pela Secretaria MuQLFLSDO$GMXQWDGR*DELQHWHGR3UHIHLWRSDUDVLPSOHVUHJLVWURHYHUL¿FDomRGD adequação da despesa às metas constantes nos instrumentos orçamentårios e de planejamento não incorre em ato de ordenamento de despesas. Art. 5º A contabilidade pública do Município serå organizada de modo a permitir o conhecimento e acompanhamento da situação, perante a Secretaria Municipal de Fazenda, de todos quantos, de qualquer modo, preparem e arrecadem receitas, autorizem e efetuem despesas e administrem ou guardem bens DHODSHUWHQFHQWHVRXFRQ¿DGRV Art. 6º Os órgãos de contabilidade inscreverão como responsåveis todos os ordenadores de despesas, os quais só poderão ser exonerados de responsabilidade após julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 7º Os órgãos, entidades ou unidades responsåveis pela execução de contrato formal manterão registros em que, considerados a natureza, o objetivo e a forma de sua realização, serão consignadas, total ou parcialmente, as seguintes informaçþes atualizadas, mensalmente: I - número de contratos e termos aditivos, se houver, data de sua assinatura ou da aceitação da proposta, número do processo que lhe deu origem, objeto e número do empenho da despesa; II - natureza da licitação que o precedeu ou fundamento legal de sua dispensa ou inexigibilidade; ,,,SUD]RSUHYLVWRGDH[HFXomRFXVWRDWXDOHFXVWR¿QDOSUHYLVWR ,9FURQRJUDPDItVLFRH¿QDQFHLURGHH[HFXomRHVXDVDOWHUDo}HV V - datas de início da execução e de previsão para o tÊrmino; VI - realizado no mês, realizado atÊ o mês e a realizar; VII - pago no mês, pago atÊ o mês, e saldo a pagar; VIII - prorrogaçþes de prazo, revisþes, repactuaçþes e reajustamento de preços; IX - adiantamentos e rescisþes; ;GDWDVGRVUHFHELPHQWRVSURYLVyULRVHGH¿QLWLYRVHGRWpUPLQRHIHWLYRGDV relaçþes contratuais. Parågrafo único. Os registros relativos a contratos de que resulte arrecadação GHUHFHLWDVDTXDOTXHUWtWXORHVSHFL¿FDUmRRVHXWRWDOHIRUPDGHSDJDPHQWR Art. 8º Considera-se responsåvel pela execução do contrato o ordenador de despesas do órgão ou entidade que o assinou. Parågrafo único. Qualquer alteração quanto ao responsåvel pela execução do contrato serå formalizada mediante termo aditivo e imediatamente comunicada à Controladoria Geral do Município e à Procuradoria Adjunta de Licitaçþes. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçþes em contrårio, surtindo seus efeitos, retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de Janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 085 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 083 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Designar a servidora ANA PAULA PREVITALI, Mat. 39.778 para exercer a função de Assessor Executivo , Símbolo GFS-I, da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ MACAÉ, a contar de 01 de janeiro de 2017. 2 - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no Símbolo correspondente, da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ MACAÉ, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ S�MBOLO Paulo Fernando de Almeida Pinto - 762.318.957-34 Assessor Especial/ CC-II Vanessa Ximenes de Almeida - 131.311.307-76 Assessor Adjunto/ CC-IV Renata Pereira Pontos - 077.677.527-08 Assessor Adjunto/ CC-IV GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 086 /2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 087 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

RESOLVE Nomear a cidadã SÔNIA MARIA DE AZEVEDO SOUZA, CPF. 454.274.107-91 para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo , Símbolo CC-III, da Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Båsica, a contar da data da publicação.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 082 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, do Fundo Municipal de SaĂşde, a contar da data da publicação. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO Bianca Dias da Silva - 10.688 Tesoureiro/ GFS-III 2 - Nomear os cidadĂŁos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal Adjunta de Atenção BĂĄsica, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ SĂ?MBOLO Cora Coralina Ferreira Veloso - 143.570.635-74 Assessor ContĂĄbil/ CC-III GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

R E S O LV E 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a contar da data da publicação. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO Marlo Fernandes SodrĂŠ - 42.797 Consultor TĂŠcnico/ GFS-I Luiz Carlos Gomes Moreira - 39.197 Coordenador / GFS-III Adriano Barbosa de Oliveira - 720.210 Coordenador / GFS-III Wallace Francisco Agostinho Junior - 17.365 Assessor Funcional/ GFS-V 2 - Nomear os cidadĂŁos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ SĂ?MBOLO Itacir Indicatti - 235.700.670-68 Coordenador Geral de Trânsito/ CC-II Renata da Silva Torres - 084.455.777-35 Assessor Administrativo/ CC-III RogĂŠrio Mariano da Rocha - 017.793.937-09 Assessor Adjunto/ CC-IV Wilson Cardoso Lopes - 213.086.167-91 Assessor Funcional/ CC-V

RESOLVE Nomear o cidadão RODOLPHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF. 917.255.007-44 para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo , Símbolo CC-I, da Secretaria Municipal Adjunta de Cerimonial, a contar da data da publicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

PORTARIA NÂş. 091 /2017.

PORTARIA NÂş. 081 /2017.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NÂş. 089 /2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

R E S O LV E 1 - Designar o servidor JOSÉ ANTONIO BARROS DA LUZ, Mat. 1.999 para exercer a função de Coordenador Geral , Símbolo GFS-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2017. 2 - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no Símbolo correspondente, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ S�MBOLO Antonio Terra Agostinho - 017.685.467-38 Consultor TÊcnico/ CC-I Paulo Roberto Silva - 004.331.167-90 Assessor Administrativo/ CC-III

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

R E S O LV E 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação, a contar da data da publicação. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO Juliana Carvalho Leal Cravo Figueira - 41.807 Assessor Especial / GFS-II Catarina Maria Figueiredo Brust -39.157 Assessor Especial / GFS-II Eliton Coelho Siqueira-39.131 Assessor Especial / GFS-II Eduardo Aguiar de Assis -27.937 Ouvidor Geral / GFS-II GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 092 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, R E S O LV E 1 - Nomear os cidadĂŁos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal de Cultura, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ SĂ?MBOLO Emylson Moreira Pinto -082.390.537-34 Assessor Executivo / CC-I Marcos Bittencourt Schuenck -413.611.487-72 Assessor Especial / CC-II Jorge Machado de Paula -694.224.357-49 Coordenador / CC-III Adriana Bacellar Leite e Santos -789.076.677-72 Assessor Adjunto/ CC-IV GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 090 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, R E S O LV E 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, da Procuradoria Geral do MunicĂ­pio, a contar da data da publicação. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO Maria JosĂŠ Quintanilha Barbosa de Melo - 22.122 Subprocurador Geral do MunicĂ­pio / GFS-I Rodrigo Peçanha de Souza-43.049 Assessor Executivo / GFS-I Luis Guilherme Ribeiro Vilhena-42.859 Assessor Executivo / GFS-I Vanessa Tavares de Vasconcelos-010.723-FMC Assessor Executivo / GFS-I Talles Benjamin Vieira Da Silva-42.859 Chefe de Departamento/ GFS-II Neiva dos Santos-3.834 Coordenador Geral/ GFS-II LaĂ­s Lobo Ferreira-39.810 Coordenador Geral/ GFS-II Elisabeth Souza Kolling Silvestre-45.520 Coordenador Geral/ GFS-II Priscila de Farias Mendonça Aguiar-38.591 Coordenador Geral/ GFS-II 2 - Nomear os cidadĂŁos abaixo relacionados, para exercerem o cargo respectivo, no SĂ­mbolo correspondente, da Procuradoria Geral do MunicĂ­pio, a contar da data da publicação. NOME/ CPF CARGO/ SĂ?MBOLO Heysa Helena de Jesus Firmino-057.837.327-02 Assessor Executivo / CC-I Marcia Fraga de Fraga-075.393.087-02 Assessor Executivo / CC-I Christiane Gomes Nunes Barros-105.762.767-40 Assessor Executivo / CC-I Euzino Lourenço de Moraes-013.978.476-46 Assessor Especial/ CC-II Lilian Carla Correia da Silva-115.374.557-70 Assessor Especial/ CC-II Aline Ferreira GessĂĄrio-106.263.557-45 Assessor Especial/ CC-II Tatiane Barcelos da Cruz- 098.238.217-04 Assessor Especial/ CC-II Frances Barboza da Silva - 817.252.217-72 Chefe de Departamento/ CC-II Maria Lucilene de Barros - 111.478.377-32 Coordenador Geral/ CC-II GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 093 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLE Designar o servidor MILVARD LUZ MARTINS, Mat. 22.069 para exercer a função de Coordenador Geral de Iluminação Pública, Símbolo GFS-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos a contar da data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO


DIÁRIO DA COSTA DO SOL 15

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 004/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 155 da Lei Complementar nº 256, de 29 de dezembro de 2016.

3.3.90.30.00.00.00



1017 

020

3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1018 

022

2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1019 

012

2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1020 

020

1.246.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1021 

022

2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1022 

100

566.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4566 

012



36.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1023 

020

3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4567 

100



44.000,00 

  

DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito especial na importância de R$ 498.195.000,00 (quatrocentos e noventa e oito milhões, cento e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no Anexo I, para a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2° - Os recursos para atender ao Art. 1°, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos art. 155 da Lei Complementar nº 256/2016, de 29 dezembro de 2016, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ANEXO I  

 DE: 10/01/2017

DECRETO Nº.: 004/2017 CÓDIGOS 



ESPECIFICAÇÃO

DESPESA



FONTE 



VALOR ANULADO



VALOR REFORÇADO 

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ   

27.01.08.244.0062.2.465  Implantação e Manutenção do Projeto Prazer no Esporte

3.3.90.30.00.00.00



840 

 36.000,00 

012

3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00

 

1024 

020

1025 



3.3.90.39.00.00.00



4568 

012



38.000,00 

866.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4569 

100



4.000,00 

10.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4570 

100



5.000,00 



650.000,00  188.820.400,00 

100

3.3.90.39.00.00.00



1026 

020

20.258.000,0 



3.3.90.39.00.00.00



1027 

100

4.212.000,00 



3.3.90.91.01.00.00



1028 

100

259.000,00 

 

 

27.03.10.302.0012.2.370  Manutenção das Unidades de Média e Alta Complexidade 

3.3.90.30.00.00.00



1029 

020

420.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1030 

100

108.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1031 

012

29.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1032 

020

866.000,00 

4571 

100





4572 

100



3.597.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



4573 

100



23.088.000,00 



3.3.90.14.14.00.00



4574 

003



6.000,00 



3.3.90.14.14.00.00



4575 

004



220.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



4576 

003



3.205.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



4577 

004



2.800.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



4578 

100



4.509.000,00 



100.000,00 



292.000,00 



1033 

100

995.000,00 

1034 

012

6.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



1035 

100

4.000,00 





4.4.90.52.00.00.00



1036 

020

91.000,00 





4.4.90.52.00.00.00



1037 

100

44.000,00 



 

27.03.10.302.0012.2.469  Manutenção e Operacionalização das Ações de Saúde Bucal 

3.3.90.30.00.00.00



1038 

100

1039 

020

 

130.000,00 



126.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



4591 

020



2.167.000,00 

3.1.90.11.01.01.00



4592 

100



10.314.000,00 

3.1.90.13.03.01.00



4593 

100



464.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



4594 

100



896.000,00 

 

4.4.90.39.00.00.00



4595 

020



209.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1042 

100

39.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1043 

020

126.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1044 

100

99.000,00 

27.03.10.302.0012.2.473  Operacionalização da Rede Cegonha 

4.4.90.52.99.21.00



5759 

004



460.000,00 

 

4.4.90.52.99.97.00



5760 

004



810.000,00 

25.000,00 

020

42.000,00 





1045 

020

42.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1046 

100

3.3.90.39.00.00.00



1047  1048 

100

51.000,00 





3.3.90.39.00.00.00



843 

100

4.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



1049 

020

42.000,00 





4.4.90.52.00.00.00



844 

100

5.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



1050 

100

51.000,00 



 



4.4.90.52.00.00.00



1051 

100

25.000,00 

4.4.90.52.99.20.00

 

188.820.400,  3.597.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



848 

100

23.088.000,0 



3.3.90.14.14.00.00



849 

003

6.000,00 

 

27.03.10.302.0013.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

 

27.03.10.302.0068.2.139  Manutenção da Atenção Psicossocial 

3.3.90.30.99.03.00



1052 

56.01.10.302.0012.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 



3.3.90.30.00.00.00



100

200.000,00  



3.3.90.39.00.00.00

100







847 

004

42.000,00 

44.000,00 

846 

5758 

101.000,00 

38.000,00 





020

012



4.4.90.51.99.15.00

56.01.10.301.0106.2.144  Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF 

100

100

3.1.90.13.03.01.00

020

1041 

841 

3.1.90.11.01.01.00

4590 

1040 

842 









27.01.10.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 

3.1.90.16.00.00.00

56.01.10.301.0015.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 





 

004

3.3.90.39.00.00.00

3.3.90.30.00.00.00

650.000,00 

5757 

3.3.90.30.00.00.00

3.3.90.39.00.00.00

004







845 

3.3.90.30.99.04.00

56.01.10.301.0015.1.066  Consolidação e expansão a atenção básica 







56.01.10.301.0013.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 





27.01.10.122.0053.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

004







5756 

3.1.90.13.03.01.00

3.3.90.39.00.00.00

27.03.10.302.0012.2.442  Manutenção das Unidades de Média e Alta Complexidade 



3.1.90.11.01.01.00

4.4.90.51.00.00.00

 

4.4.90.52.99.20.00

56.01.10.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 







56.01.10.122.0053.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 





4.4.90.52.00.00.00

TOTAL ANULADO: 498.195.000,00 

  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  Secretaria Municipal de Saúde 56.01.08.244.0062.2.465  Implantação e Manutenção do Projeto Prazer no Esporte  

27.03.10.302.0012.2.238  Manutenção dos Serviços de Apoio Clínico 



 

Secretaria Municipal de Saúde

 



004

40.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1053 

020

146.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1054 

100

1.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1055 

020

2.000,00 



3.3.90.14.14.00.00



850 

004

220.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



851 

003

3.205.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1056 

100

1.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



1057 

020

146.000,00 

56.01.10.604.0107.1.090  Construção e manutenção das ações de Vigilância Ambiental 

3.3.90.39.00.00.00  4630  023  Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 56.02.10.122.0053.1.105  Criação de bolsa para os residentes e professores 

255.000,00  

3.3.90.18.00.00.00



4631 

100



593.000,00 

3.3.90.20.00.00.00



4632 

100



51.000,00 

56.02.10.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 



3.3.90.30.00.00.00



4633 

100



896.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4634 

004



350.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4635 

023



662.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4636 

003



12.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4637 

004



1.050.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4638 

100



9.212.000,00 



3.3.90.92.00.00.00



4639 

100



2.094.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4640 

100



398.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



852 

004

2.800.000,00 





3.3.90.46.01.00.00



853 

100

4.509.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1058 

100

1.000,00 

 



4.4.90.52.00.00.00



1059 

020

41.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4641 

020



4.4.90.52.00.00.00



1060 

100

1.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4642 

100



5.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4643 

100



206.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



4644 

020



172.000,00 

 

27.01.10.301.0013.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

3.3.90.30.99.04.00



854 

100.000,00 

004

27.01.10.301.0015.1.066  Consolidação e expansão a atenção básica 

 

3.1.90.16.00.00.00

 

4.4.90.51.99.15.00



855 

292.000,00 

020

27.01.10.301.0015.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 



856 

200.000,00 

004

27.01.10.301.0106.2.144  Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF



  

27.03.10.303.0013.2.138  Manutenção da Assistência Farmacêutica 

56.02.10.122.0068.2.100  Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação do SUS 

21.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1061 

020

866.000,00 





3.3.90.30.00.00.00



1062 

022

326.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4645 

022



49.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1063 

100

2.280.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4646 

100



15.000,00 

 

3.1.90.11.01.01.00



857 

020

2.167.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1064 

020

8.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4647 

020



8.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



858 

100

10.314.000,0 



3.3.90.32.00.00.00



1065 

100

3.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4648 

100



4.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



859 

100

464.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1066 

100

5.000,00 

 



3.1.91.13.02.01.00



860 

100

896.000,00 



3.3.90.92.00.00.00



1067 

100

661.000,00 



4.4.90.39.00.00.00



861 

020

209.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1068 

020

8.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



1069 

100

7.000,00 

4.4.90.52.99.21.00



862 

004

460.000,00 



4.4.90.52.99.97.00



863 

004

810.000,00 

  

27.01.10.302.0012.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 



27.01.10.604.0107.1.090  Construção e manutenção das ações de Vigilância Ambiental

3.3.90.39.00.00.00



864 



255.000,00 

023 

Total Anulado da Unidade Gestora: 243.189.400,00

  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

 

3.3.90.30.00.00.00



4649 

100



9.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4650 

100



99.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4651 

100



9.000,00 



56.02.10.122.0068.2.190  Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde 

3.3.90.30.00.00.00



4652 

021



5.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4653 

021



5.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



1070 

020

42.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1071 

022

2.000,00 

 



3.3.90.39.00.00.00



1072 

020

4.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4654 

020



8.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1073 

020

85.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4655 

100



3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4656 

020



8.000,00 

520.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4657 

100



89.000,00 

 

Fundo Municipal de Saúde

  

27.03.10.304.0114.1.091  Construção e manutenção das ações de Vigilância Sanitária 

56.02.10.122.0068.2.189  Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 

27.03.10.305.0114.1.090  Construção e manutenção das ações de Vigilância Ambiental 

3.3.90.30.00.00.00



1075 

020

56.02.10.122.0068.2.308  Operacionalização da Central de Regulação Municipal 

 



3.3.90.30.00.00.00



1076 

022

2.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4658 

020



8.000,00 

3.3.90.18.00.00.00



926 

100

593.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1077 

100

46.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4659 

100



36.000,00 



3.3.90.20.00.00.00



927 

100

51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1080 

020

85.000,00 

 



3.3.90.39.00.00.00



1081 

100

36.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1082 

020

172.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1083 

022

2.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1084 

100

20.000,00 

 

27.03.10.122.0053.1.105  Criação de bolsa para os residentes e professores



27.03.10.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 

 

3.3.90.30.00.00.00



928 

100

896.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



929 

004

350.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



930 

023

662.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



931 

003

12.000,00 



27.03.10.305.0114.2.149  Manutenção das ações da Vigilância Epidemiológica 

56.02.10.126.0068.1.217  Implantação e Manutenção do Sistema de Informação  



3.3.90.30.00.00.00



4660 

100





3.3.90.39.00.00.00



4661 

020



8.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4662 

100



51.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4663 

020



8.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4664 

100



257.000,00 

3.000,00 

56.02.10.242.0012.1.092  Construção e manutenção do Centro Especializado de Reabilitação tipo II e Ofici 



3.3.90.39.00.00.00



3.3.90.39.00.00.00



933 

100

9.212.000,00 

 

3.3.90.30.00.00.00



1085 

020

433.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4665 

020





3.3.90.92.00.00.00



934 

100

2.094.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1086 

022

2.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4666 

100



3.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



935 

100

398.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1087 

100

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4667 

006



36.000,00 



932 

1.050.000,00 

004



302.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1088 

020

85.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4668 

012



147.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



936 

020

21.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1089 

020

260.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4669 

020



8.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



937 

100

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1090 

020

520.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4670 

100



3.000,00 





938 



3.3.90.39.00.00.00



1091 

100

20.000,00 





4671 

012

100

206.000,00 

4.4.90.51.00.00.00

3.3.90.36.00.00.00



2.000,00 

127.000,00 



277.000,00 

172.000,00 

020

100

020

1092 

4672 

939 







4.4.90.52.00.00.00

4.4.90.51.00.00.00

3.3.90.39.00.00.00







4.4.90.52.00.00.00



4673 

020



302.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



940 

022

49.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1093 

100

2.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4674 

100



3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



941 

100

15.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



942 

020

8.000,00 

 



4.4.90.52.00.00.00



943 

100

4.000,00 

 

        

27.03.10.122.0068.2.100  Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação do SUS 

27.03.10.122.0068.2.189  Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 

27.03.10.305.0114.2.310  Operacionalização do programa DST/AIDS 

  

3.3.90.30.00.00.00



1094 

020

172.000,00 



3.3.50.43.01.02.00



4675 

100





3.3.90.30.00.00.00



1095 

022

19.000,00 



3.3.50.43.01.03.00



4676 

100



687.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1096 

100

5.000,00 



3.3.50.43.01.04.00



4677 

100



1.044.000,00 

3.3.50.43.01.05.00



4678 

100



401.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



944 

100

9.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



1097 

020

85.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



945 

100

99.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1098 

020

59.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



946 

100

9.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1099 

020

172.000,00 





4.4.90.52.00.00.00



1100 

020

172.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1101 

100

3.000,00 

27.03.10.122.0068.2.190  Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde 

3.3.90.30.00.00.00



947 

021

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



948 

021

5.000,00 

 

27.03.10.122.0068.2.308  Operacionalização da Central de Regulação Municipal 

56.02.10.244.0012.1.309  Subvenções Sociais 

27.03.10.306.0114.1.089  Construção e manutenção das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional 

3.3.90.30.00.00.00



1102 

020

8.000,00 

550.000,00 

56.02.10.301.0011.2.149  Manutenção das ações da Vigilância Epidemiológica 

3.3.90.30.00.00.00



4679 

023



159.000,00  4.027.000,00 

56.02.10.301.0015.1.066  Consolidação e expansão a atenção básica 



3.3.90.30.00.00.00



4683 

020





3.3.90.30.00.00.00



4684 

100



34.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4685 

020



125.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4686 

100



3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4687 

020



3.483.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



949 

020

8.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1103 

100

1.415.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



950 

100

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1104 

020

45.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4688 

100



3.3.90.39.00.00.00



951 

020

8.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1105 

100

3.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4689 

012



2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



952 

100

89.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1106 

020

8.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4690 

020



3.034.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



953 

020

8.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1107 

100

4.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4691 

100



20.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



954 

100

36.000,00 



 

  

27.03.10.126.0068.1.217  Implantação e Manutenção do Sistema de Informação 

Total Anulado da Unidade Gestora: 76.902.000,00



3.3.90.30.00.00.00



955 

100

3.000,00 

  FUNDAÇÃO MUN. HOSPIT. DE MACAÉ



3.3.90.39.00.00.00



956 

020

8.000,00 





3.3.90.39.00.00.00



957 

100

51.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



958 

020

8.000,00 

 

3.1.90.11.01.01.00



865 

100

127.515.000, 



4.4.90.52.00.00.00



959 

100

257.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



866 

100

4.010.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



4692 

006



36.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4693 

012



2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4694 

100



4.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



4695 

012



73.000,00 

4.4.90.51.00.00.00



4696 

100



464.000,00 



36.000,00 

  

56.02.10.301.0015.1.338  Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde 

3.3.90.39.00.00.00



4697 

006



3.1.91.13.02.01.00



867 

100

4.439.000,00 



3.3.90.14.14.00.00



868 

100

5.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4698 

004



10.000,00 

100

3.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



869 

003

12.513.000,0 



3.3.90.30.00.00.00



4699 

020



49.000,00 

006

36.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



870 

004

5.680.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4700 

004



963 

012

147.000,00 



3.3.90.92.00.00.00



871 

100

3.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4701 

020



1.000,00 



964 

020

8.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4702 

004



10.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



965 

100

3.000,00 

 

4.4.90.51.00.00.00



966 

012

2.000,00 





967 

100

277.000,00 



968 

020

302.000,00 

 

969 

100

3.000,00 





960 

020



3.3.90.30.00.00.00



961 



3.3.90.39.00.00.00



962 



3.3.90.39.00.00.00





3.3.90.39.00.00.00

  

4.4.90.51.00.00.00



4.4.90.52.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00



3.3.50.43.01.02.00



970 

100

550.000,00 

 



3.3.50.43.01.03.00



971 

100

687.000,00 





3.3.50.43.01.04.00



972 

100

1.044.000,00 



3.3.50.43.01.05.00



973 

100

401.000,00 

 

 

27.02.10.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 

56.02.10.301.0015.1.072  Construção das Unidades Básicas de Saúde 



302.000,00 

27.03.10.242.0012.1.092  Construção e manutenção do Centro Especializado de Reabilitação tipo II e Ofici 

3.3.90.30.00.00.00



Fundação Mun. Hospitalar de Macaé

20.000,00 

27.03.10.244.0012.1.309  Subvenções Sociais 

 

27.03.10.301.0011.2.149  Manutenção das ações da Vigilância Epidemiológica 

 

27.03.10.301.0015.1.066  Consolidação e expansão a atenção básica 

3.3.90.30.00.00.00



974 

023



159.000,00 

 

27.02.10.122.0077.1.009  Ampliação e Manutenção da frota de veículos do HPM. 



56.02.10.301.0068.2.139  Manutenção da Atenção Psicossocial 

5.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



872 

007

5.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4703 

020



49.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



873 

100

143.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4704 

004



10.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4705 

020



27.02.10.122.0078.1.010  Ampliação e Manutenção da frota de veículos do HPMS. 

3.3.90.30.00.00.00



874 

004

10.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



875 

100

51.000,00 

27.02.10.126.0053.1.185  Implantação do Processo de Informatização no HPM 

3.3.90.39.00.00.00



876 

007

114.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



877 

004

25.000,00 

27.02.10.126.0078.1.163  Implantação de Processo de Informatização do HPMS 

3.3.90.39.00.00.00



878 

004

70.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



879 

004

5.000,00 

27.02.10.128.0053.1.052  Capacitação de Recursos Humanos 

 

49.000,00 

56.02.10.301.0106.2.144  Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF  



3.3.90.14.14.00.00



4706 

020



42.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4707 

020



85.000,00 



3.3.90.33.00.00.00



4708 

020



42.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4709 

020



260.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4710 

020





4.4.90.51.00.00.00



4711 

020



42.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4712 

020



193.000,00 

56.02.10.302.0012.1.093  Construção e manutenção do Hemonúcleo

85.000,00 





3.3.90.30.00.00.00



4714 

100



89.000,00 

3.3.90.14.14.00.00



880 

003

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4715 

100



39.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



975 

020

4.027.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



881 

003

2.600,00 



4.4.90.51.00.00.00



4716 

100



3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



976 

100

34.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



882 

003

12.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4717 

100



89.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



977 

020

125.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



978 

100

3.000,00 

 

 



3.3.90.39.00.00.00



979 

020

3.483.000,00 





3.3.90.39.00.00.00



980 

100

20.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



981 

012

2.000,00 

 



4.4.90.52.00.00.00



982 

020

3.034.000,00 

  

4.4.90.52.00.00.00



983 

100

20.000,00 

27.03.10.301.0015.1.072  Construção das Unidades Básicas de Saúde 

3.3.90.39.00.00.00



984 

006

36.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



985 

012

2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



986 

100

4.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



987 

012

73.000,00 

4.4.90.51.00.00.00



988 

100

464.000,00 

  

27.03.10.301.0015.1.338  Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde 

 

27.03.10.301.0068.2.139  Manutenção da Atenção Psicossocial 



3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

  

989  990  991 

006 004 020

36.000,00  10.000,00  49.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



992 

004



3.3.90.36.00.00.00



993 

020

1.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



994 

004

10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



995 

020

49.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



996 

004

10.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



997 

020

49.000,00 

  

5.000,00 

27.03.10.301.0106.2.144  Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF 

3.3.90.14.14.00.00 3.3.90.30.00.00.00

 

998  999 

020 020

42.000,00  85.000,00 



3.3.90.33.00.00.00



1000 

020

42.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



1001 

020

260.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1002 

020

85.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



1003 

020

42.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1004 

020

193.000,00 

 

27.03.10.302.0012.1.093  Construção e manutenção do Hemonúcleo



3.3.90.30.00.00.00



1006 

100

89.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1007 

100

39.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



1008 

100

3.000,00 

  

4.4.90.52.00.00.00



1009 

100

89.000,00 

27.03.10.302.0012.2.147  Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barra 

3.3.90.30.00.00.00



1010 

020

3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



1011 

022

163.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1012 

012

2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1013 

020

1.674.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1014 

022

1.635.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



1015 

100

464.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



1016 

020

4.000,00 



27.03.10.302.0012.2.148  Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Lagomar 

27.02.10.128.0053.1.182  Implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários 

56.02.10.302.0012.2.147  Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barra  

3.1.90.11.01.01.00



883 

100

257.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4718 

020



3.000,00 

3.1.91.13.02.01.00



884 

100

46.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4719 

022



163.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4720 

012



2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4721 

020



1.674.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4722 

022



1.635.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4723 

100



464.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4724 

020



4.000,00 

27.02.10.128.0084.1.111  Criação de Programas de Educação Continuada 

3.1.90.11.01.01.00



885 

100



3.1.90.13.03.01.00



886 

100

3.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



887 

100

3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



888 

004

10.000,00 

 



3.3.90.36.00.00.00



889 

100

4.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4725 

020



3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



890 

004

16.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4726 

022



2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4727 

012



2.000,00  1.246.000,00 

 

4.000,00 

27.02.10.451.0077.1.016  Ampliação e Melhorias do HPM 

56.02.10.302.0012.2.148  Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Lagomar 

3.3.90.30.00.00.00



891 

004

2.650.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4728 

020





3.3.90.39.00.00.00



892 

004

1.970.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4729 

022



2.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



893 

100

4.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4730 

100



566.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



894 

100

51.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4731 

020



3.000,00 

  

27.02.10.451.0077.2.313  Operacionalização e modernização da infra-estrutura do HPM 



3.3.90.32.00.00.00



4732 

020





3.3.90.32.00.00.00



4733 

100



10.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4734 

020



20.258.000,00 

1.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4735 

100



4.212.000,00 

020

866.000,00 



4736 

100



259.000,00 

5.795.000,00 

 

3.3.90.91.01.00.00

100 100

39.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4737 

020



420.000,00 

100

1.521.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4738 

100



108.000,00 

904 

100

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4739 

012



29.000,00 



905 

004

80.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4740 

020



866.000,00 



906 

100

592.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4741 

100



995.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



4742 

012





4.4.90.51.00.00.00



4743 

100



4.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4744 

020



91.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4745 

100



44.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



896 

020

8.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



897 

100

6.556.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



898 

100



3.3.90.39.00.00.00



899 



3.3.90.39.00.00.00



900 



3.3.90.91.01.00.00



902 



3.3.90.92.00.00.00



903 



3.3.90.93.00.00.00





4.4.90.52.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

  

27.02.10.451.0078.1.008  Ampliação e Adequação da infra-estrutura do HPMS para hospital de pequeno porte. 

3.3.90.39.00.00.00



907 

004



4.4.90.51.00.00.00



908 

004

5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



909 

007

17.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



910 

100

797.000,00 



  

56.02.10.302.0012.2.238  Manutenção dos Serviços de Apoio Clínico 

490.000,00 



27.02.10.451.0078.1.417  Expansão da Maternidade 

866.000,00 

56.02.10.302.0012.2.370  Manutenção das Unidades de Média e Alta Complexidade 

6.000,00 

56.02.10.302.0012.2.442  Manutenção das Unidades de Média e Alta Complexidade 

4.4.90.52.00.00.00



5761 

100



130.000,00 

56.02.10.302.0012.2.469  Manutenção e Operacionalização das Ações de Saúde Bucal 

3.3.90.30.00.00.00



911 

020

42.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4746 

020



126.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



912 

100

3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4747 

100



101.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



913 

020

302.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4748 

020



42.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



914 

100

3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4749 

100



39.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



915 

020

42.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4750 

020



126.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4751 

99.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



916 

100

3.000,00 

100 56.02.10.302.0012.2.473  Operacionalização da Rede Cegonha 





 

 

27.02.10.451.0078.2.314  Operacionalização e modernização da infra-estrutura do HPMS 



3.3.90.30.00.00.00



4752 

020



42.000,00 

3.3.90.30.00.00.00



918 

020

2.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4753 

100



25.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



919 

100

298.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4754 

020



42.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



921 

020

2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4755 

100



51.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



922 

100

991.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



4756 

020



42.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



923 

004

20.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



4757 

100



51.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



925 

020

2.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4758 

100



25.000,00 



40.000,00 



Total Anulado da Unidade Gestora: 178.103.600,00



  

56.02.10.302.0013.1.331  Emendas Parlamentares Impositivas - EPI 

3.3.90.30.99.03.00



5762 

004


16 DIÁRIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 

56.02.10.302.0068.2.139  Manutenção da Atenção Psicossocial 



3.3.90.30.00.00.00



4759 



3.3.90.30.00.00.00





3.3.90.36.00.00.00





3.3.90.36.00.00.00

 

020



146.000,00 

4760 

100



1.000,00 

4761 

020



2.000,00 



4762 

100



1.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



4763 

020



146.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



4764 

100



1.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4765 

020



41.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4766 

100



1.000,00 

56.02.10.303.0013.2.138  Manutenção da Assistência Farmacêutica 



3.3.90.30.00.00.00



4767 

020



866.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4768 

022



326.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4769 

100



2.280.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



4770 

020



8.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



4771 

100



3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4772 

100



5.000,00 



3.3.90.92.00.00.00



4773 

100



661.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4774 

020



8.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4775 

100



7.000,00 



56.02.10.304.0114.1.091  Construção e manutenção das ações de Vigilância Sanitária 

3.3.90.30.00.00.00



4776 

020



42.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4777 

022



2.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4778 

020



4.000,00  

4.4.90.52.00.00.00



4779 

020



 

85.000,00 

56.02.10.305.0114.1.090  Construção e manutenção das ações de Vigilância Ambiental 



3.3.90.30.00.00.00



4781 

020



520.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4782 

022



2.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4783 

100



46.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4786 

020



85.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4787 

100



36.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4788 

020



172.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4789 

022



2.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4790 

100



20.000,00 

56.02.10.305.0114.2.149  Manutenção das ações da Vigilância Epidemiológica 

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017



3.3.90.32.00.00.00



4803 

020



85.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4804 

020



59.000,00 

 



3.3.90.39.00.00.00



4805 

020



172.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4845 

020



8.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4806 

020



172.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4846 

100



6.556.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4807 

100



3.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4847 

100



1.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4848 

020



866.000,00  5.795.000,00 

 

56.02.10.306.0114.1.089  Construção e manutenção das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional 

4.4.90.52.00.00.00



4843 



100



3.3.90.30.00.00.00



4808 

020



8.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4849 

100





3.3.90.30.00.00.00



4809 

100



1.415.000,00 



3.3.90.91.01.00.00



4851 

100



39.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4810 

020



45.000,00 



3.3.90.92.00.00.00



4852 

100



1.521.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4811 

100



3.000,00 



3.3.90.93.00.00.00



4853 

100



3.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4812 

020



8.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4854 

004



80.000,00 



4.000,00  

 

4.4.90.52.00.00.00



4855 

100

  

4.4.90.52.00.00.00  4813  100 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 56.03.10.122.0053.2.168  Manutenção de Serviços Administrativos 



592.000,00 

56.03.10.451.0078.1.008  Ampliação e Adequação da infra-estrutura do HPMS para hospital de pequeno porte. 



3.3.90.39.00.00.00



4856 

004



490.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



4814 

100



127.515.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



4857 

004



5.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



4815 

100



4.010.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4858 

007



17.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



4816 

100



4.439.000,00 



4859 

100



797.000,00 

3.3.90.14.14.00.00



4817 

100



5.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00

 

3.3.90.46.01.00.00



4818 

003



12.513.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4860 

020



42.000,00 



3.3.90.46.01.00.00



4819 

004



5.680.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4861 

100



3.000,00 

3.3.90.92.00.00.00



4820 

100



3.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4862 

020



302.000,00 

 

56.03.10.122.0077.1.009  Ampliação e Manutenção da frota de veículos do HPM. 

56.03.10.451.0078.1.417  Expansão da Maternidade 



3.3.90.39.00.00.00



4863 

100



3.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4821 

007



5.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4864 

020



42.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



4822 

100



143.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4865 

100



3.000,00 

            





3.3.90.30.00.00.00



4791 

020



433.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4792 

022



2.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4793 

100



3.000,00 

 

56.03.10.122.0078.1.010  Ampliação e Manutenção da frota de veículos do HPMS. 

56.03.10.451.0078.2.314  Operacionalização e modernização da infra-estrutura do HPMS 

3.3.90.30.00.00.00



4823 

004



10.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4867 

020



2.000,00 

3.3.90.39.00.00.00



4824 

100



51.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4868 

100



298.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4870 

020



2.000,00 

100



991.000,00 

56.03.10.126.0053.1.185  Implantação do Processo de Informatização no HPM 

3.3.90.39.00.00.00



4825 

007



114.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4871 

4.4.90.52.00.00.00



4826 

004



25.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4872 

004



20.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4874 

020



2.000,00 

56.03.10.126.0078.1.163  Implantação de Processo de Informatização do HPMS 

3.3.90.39.00.00.00



4827 

004



70.000,00 

4.4.90.52.00.00.00



4828 

004



5.000,00 



3.000,00 

56.03.10.128.0053.1.052  Capacitação de Recursos Humanos 

3.3.90.14.14.00.00



4829 

003

3.3.90.30.00.00.00



4830 

003



2.600,00 

3.3.90.39.00.00.00



4831 

003



12.000,00 

56.03.10.128.0053.1.182  Implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários 





4832 

100



257.000,00 

3.1.91.13.02.01.00



4833 

100



46.000,00 

56.03.10.128.0084.1.111  Criação de Programas de Educação Continuada 



 

TOTAL REFORÇADO: 498.195.000,00 

RESUMO DAS FONTES 







3.1.90.11.01.01.00

Total Reforçado da Unidade Gestora: 498.195.000,00

FONTE 

Valor Anulado 

Valor Reforçado 



003

15.753.600,00 

15.753.600,00 



004

17.746.000,00 

17.746.000,00 



006

108.000,00 

108.000,00 



3.3.90.32.00.00.00



4794 

020



85.000,00 



3.1.90.11.01.01.00



4834 

100



4.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4795 

020



260.000,00 



3.1.90.13.03.01.00



4835 

100



3.000,00 



007

136.000,00 

136.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4796 

020



520.000,00 



3.1.91.13.02.01.00



4836 

100



3.000,00 



012

339.000,00 

339.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4797 

100



20.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4837 

004



10.000,00 

46.478.000,00 



4.4.90.52.00.00.00



4798 

020



127.000,00 



3.3.90.36.00.00.00



4838 

100



4.000,00 

 

4.4.90.52.00.00.00



4799 

100



2.000,00 

 

3.3.90.39.00.00.00



4839 

004



16.000,00 

56.02.10.305.0114.2.310  Operacionalização do programa DST/AIDS 

51.000,00 

56.03.10.451.0077.2.313  Operacionalização e modernização da infra-estrutura do HPM 

56.03.10.451.0077.1.016  Ampliação e Melhorias do HPM 



020

46.478.000,00 



021

10.000,00 

10.000,00 



022

2.204.000,00 

2.204.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4800 

020



172.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4840 

004



2.650.000,00 



023

1.076.000,00 

1.076.000,00 



3.3.90.30.00.00.00



4801 

022



19.000,00 



3.3.90.39.00.00.00



4841 

004



1.970.000,00 



100

414.344.400,00 

414.344.400,00 



3.3.90.30.00.00.00



4802 

100



5.000,00 



4.4.90.51.00.00.00



4842 

100



4.000,00 

498.195.000,00 

498.195.000,00 

TOTAL: 







CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Portaria nº 008/2017

Portaria nº 011/2017

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 9109/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Marcos da Silva Moreira .

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Leonardo da Silva Serra.

Nome Poliana de Souza Pinto Silvana Térra Giarolla Carlos Roberto Nunes Pobel

Nome Patricia Santos da Silva Micheli de Oliveira de Souza Roberta Souza Rodrigues

legais, e CONSIDERANDO o Processo da requerente abaixo. RESOLVE:

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretária Parlamentar Assessor Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-3

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretária Parlamentar Assessora Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-3

Art. 1º – Conceder LICENÇA MATERNIDADE Complementar de 60(sessenta dias) nos termos do Art.1º da Lei Municipal 464, de 17/08/10, para o servidor abaixo relacionado, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período. PRO 7208/16

MAT.

308390 426019

0001/17

NOME Juliana Pizzo Augusto

Andressa Ullmann da Silva

CARGO Professor Médica

PERÍODO

30/12/16 a 01/03/17 06/01/17 a 06/03/17

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2017.

Christiane Cordeiro

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017.

Prefeita Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017. LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 9110/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A PREFEITA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e

Portaria nº 009/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de servidores para atendimento dos serviços nas unidades funcionais da Prefeitura; e

Portaria nº 012/2017 CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Administração verificar e

RESOLVE:

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador José Borba Pessanha . Nome Delfim Fernandez Martins Melina de Castro Dias da Silva Tamires de Carvalho

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretária Parlamentar Assessora Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-3

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017. LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

acompanhar a real necessidade de lotação dos servidores, com vistas a exercerem efetivamente suas funções; RESOLVE:

RESOLVE: Art. 1º Convocar, os servidores públicos estatutários, desta municipalidade, que se encontram

Art. 1º - De acordo com a Lei 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados nos cargos em comissão respectivos, no símbolo correspondente, lotados na Câmara Municipal de Quissamã.

afastados de suas atividades laborais.

Art. 2º Os servidores alcançados por esta medida deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração até o dia 12/01/2017, sob pena de suspensão da remuneração respectiva

Nome Silvio da Silva Costa Cleber Gomes Moreira Junio Cesar Nascimento Lima

Cargo Assessor da Comunicação Social Diretor Legislativo Chefe da Divisão de Informática

Símbolo CC-3 CC-3 CC-6

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

e instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2017.

Christiane Cordeiro Prefeita Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017. LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Portaria nº 010/2017

Portaria nº 010/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 013/2017

RESOLVE:

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Alexandre de Souza Santos .

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear os cidadãos abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão respectivo, no símbolo correspondente, lotados no gabinete do Vereador Alexandre de Souza Santos .

Nome Ronaldo da Silva Martins Rejani Nascimento Pessanha José Marcio Correa de Carvalho

Art. 1º – De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear o cidadã Edna Ferreira da Silva, inscrito na OAB sob o nº. 102917, para o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica, Símbolo CC-4, lotada na Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Quissamã.

Nome Ronaldo da Silva Martins Rejani Nascimento Pessanha José Marcio Correa de Carvalho

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 DE JANEIRO DE 2017.

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretária Parlamentar Assessor Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-3

Cargo Chefe de Gabinete Parlamentar Secretária Parlamentar Assessor Parlamentar

Símbolo CC-1 CC-2 CC-3


DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 17

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 006/2017. DispĂľe sobre a Execução OrçamentĂĄria e Financeira do MunicĂ­pio de MacaĂŠ para o exercĂ­cio de 2017 e dĂĄ outras providĂŞncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçþes constitucionais e legais, e tendo em vista, o artigo 8°e seguintes da Lei Complementar no 101/2000 e o artigo 47 e seguintes da Lei Federal no 4.320/64, e &216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVHRWLPL]DURHTXLOtEULRÂżVFDORUoDPHQWiULRHÂżQDQFHLURGR0XQLFtSLRGH0DFDpSDUDYLDELOL]DURFXPSULPHQWRGDUHOHvante função propulsora do desenvolvimento econĂ´mico-social; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização dos dispĂŞndios Ă  efetiva disponibilidade de recursos, durante todo o curso do exercĂ­cio de 2017, como requisito essencial Ă  obtenção desse equilĂ­brio, sobretudo em razĂŁo da incerteza quanto ao efetivo comportamento da receita municipal diante da grave crise econĂ´mica que assola todo o paĂ­s, em especial quanto aos repasses das receitas intergovernamentais do Estado e do Governo Federal; CONSIDERANDO a redução das receitas advindas dos royalties da exploração e produção de PetrĂłleo e GĂĄs Natural; CONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos procedimentos especiais quanto Ă  utilização dos recursos destinados a projetos e despesas de capital e o efetivo controle e anĂĄlise das despesas de custeio dos ĂłrgĂŁos e entidades da Administração Direta e Indireta; DECRETA: $UWƒ$H[HFXomRRUoDPHQWiULDHÂżQDQFHLUDGR0XQLFtSLRGH0DFDpQRH[HUcĂ­cio de 2017, obedecerĂĄ Ă s normas deste Decreto, respeitada a legislação em vigor, especialmente, artigo 80 e seguintes da Lei Complementar no 101/2000, o artigo 47 e seguintes da Lei Federal no 4.320/64, a Lei Complementar Municipal no 187/2011 e a Lei Municipal n°4.323/2017. 3DUiJUDIR ~QLFR 3DUD RV ÂżQV GHVWH 'HFUHWR D H[SUHVVmR ÂłyUJmRV H HQWLGDGHV da Administração Direta e Indiretaâ€? compreende todos os ĂłrgĂŁos e Secretarias Municipais do Poder Executivo, caracterizados como unidades orçamentĂĄrias, bem como os fundos especiais, fundaçþes, autarquias, e empresas instituĂ­das ou mantidas pelo MunicĂ­pio de MacaĂŠ. Art. 2°. No decorrer do exercĂ­cio de 2017, os ĂłrgĂŁos e entidades da Administração Direita e Indireta nĂŁo poderĂŁo realizar Despesas que excedam, no seu VRPDWyULRDV&RWDV2UoDPHQWiULDVH)LQDQFHLUDVPHQVDLVTXHYLHUHPDVHUÂżxadas atravĂŠs de Resolução expedida pela ComissĂŁo Especial de Programação Financeira - COFIN. §1°. O somatĂłrio das Cotas OrçamentĂĄrias e Financeiras a serem liberadas a cada perĂ­odo mensal ĂŠ o resultado das parcelas destacadas para empenhos globais, estimados ou ordinĂĄrios relativamente aos gastos programados para o perĂ­odo. §2°. Os ĂłrgĂŁos e entidades referidos no caput deste artigo enviarĂŁo, atĂŠ o dia 27 de janeiro de 2017, as previsĂľes de dispĂŞndio destinadas ao custeio e investimento de suas atividades Ă  Secretaria Municipal de Planejamento, discriminando aquelas vinculadas a obrigaçþes decorrentes de contratos ou convĂŞnios. §3°. As Cotas OrçamentĂĄrias e Financeiras somente serĂŁo liberadas para empenho apĂłs a edição da Resolução (cronograma de desenbolso) referida no caput deste artigo, excetuando-se aquelas relativas ao pagamento de concessionĂĄrias dos serviços pĂşblicos de energia elĂŠtrica, de telecomunicaçþes, de ordens judiciais, ou aquelas autorizadas pela ComissĂŁo Especial de Programação Financeira - COFIN. §4°. A Secretaria Municipal de Fazenda encaminharĂĄ, mensalmente, relatĂłrio das metas de arrecadação Ă  Secretaria Municipal de Planejamento e Ă  ControODGRULD*HUDOGR0XQLFtSLRDÂżPGHTXHVHDGRWHPDVPHGLGDVQHFHVViULDVHP FDVRGHQmRFRQÂżUPDomRGDSUHYLVmRRUoDPHQWiULDSDUDRVDMXVWHVQHFHVViULRV relativos ao cronograma de desenbolso †ƒ2VVHWRUHVUHVSRQViYHLVSHODFRQWDELOLGDGHSHODDGPLQLVWUDomRÂżQDQFHLUD ou equivalente nos ĂłrgĂŁos e nas entidades da Administração Direta e Indireta nĂŁo poderĂŁo iniciar ou dar prosseguimento a processos que envolvam despesas de que trata este artigo, seja atravĂŠs de empenho, contrato, acordo ou quaisquer outras formas que venham a gerar obrigaçþes de pagamento, atĂŠ que sejam as mesmas incluĂ­das na informação citada no §2Âş deste artigo a ser enviada Ă  Secretaria Municipal de Planejamento. §6°. Os saldos nĂŁo comprometidos ou nĂŁo utilizados serĂŁo incorporados Ă  cota do mĂŞs Subsequente, respeitada a programação prĂŠvia estabelecida para os empenhos globais e estimados. Art. 3°. A distribuição em Cotas OrçamentĂĄrias e Financeiras deverĂĄ atender, prioritariamente, Ă  despesas de pessoal e encargos, Ă s obrigaçþes contratuais em vigor e ao pagamento de dĂŠbitos junto a ĂłrgĂŁos e entidades federais que acarretem a inscrição no Cadastro Informativo de Devedores de ĂłrgĂŁos Federais — CADIN ou em outros cadastros similares. Art. 4°. Fica determinado o contingenciamento de todo o saldo orçamentĂĄrio estimado referente Ă s fontes de receita 03, 04, 06, 07 e 23, todas que compĂľe R FRQMXQWR GH UHFHLWDV GHQRPLQDGD 5R\DOWLHV ÂżFDQGR YHGDGD D HIHWLYDomR GH despesa alĂŠm do saldo disponĂ­vel para a referida fonte de recurso, em decorrĂŞncia da grande volatilidade das bases de cĂĄlculo (cotação do dĂłlar e do barril do

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

petrĂłleo) das aludidas fontes de receita; bem como de toda a receita estimada UHIHUHQWHjIRQWH WHVRXURGLUHWDPHQWHDUUHFDGDGD SDUDÂżQVGHJDUDQWLUR adimplemento das obrigaçþes referente a despesa de pessoal. §1°. O disposto neste artigo serĂĄ efetivado pela Secretaria Municipal de PlanejaPHQWRGHVGHRLQtFLRGDH[HFXomRRUoDPHQWiULDLQFOXVLYHSDUDÂżQVGHDSOLFDomR dos artigos 2°e 3°do presente Decreto. §2°. O contingenciamento disposto neste artigo serĂĄ mantido durante todo o H[HUFtFLRÂżQDQFHLURGHHVRPHQWHDWUDYpVGDV&RWDV2UoDPHQWiULDVH)Lnanceiras mensais previstas no artigo 2° deste Decreto poderĂŁo ser revistos. §3°. A Secretaria Municipal de Planejamento providenciarĂĄ os remanejamentos necessĂĄrios das dotaçþes orçamentĂĄrias nas ĂĄreas de saĂşde, educação, manutenção da cidade e segurança pĂşblica, de forma a garantir que o contingenciamento determinado no caput deste artigo nĂŁo prejudique a integral e contĂ­nua execução das atividades, projetos e programas das referidas ĂĄreas. Art. 5°. A Controladoria Geral do MunicĂ­pio deve promover, mensalmente, monitoramento da execução das despesas de pessoal, recomendando as providĂŞncias a serem adotadas pelos ĂłrgĂŁos e entidades da Administração Direta e ,QGLUHWDDÂżPGHREVHUYDUDVGHWHUPLQDo}HVGD/HLGH5HVSRQVDELOLGDGH)LVFDO Art. 6°. As dotaçþes orçamentĂĄrias destinadas ao atendimento de projetos, programas e atividades, qualquer que seja a natureza da despesa, inclusive as de capital, somente poderĂŁo ser empenhadas ou comprometidas apĂłs prĂŠvia, expressa e formal autorização do ordenador de despesa ou de quem for designado para tal atribuição, na forma da Lei. Art. 7°. A aplicação dos recursos transferidos pelo Tesouro Municipal aos ĂłrgĂŁos e entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, deverĂĄ REVHUYDUDGHVWLQDomRSUHYLDPHQWHHVSHFLÂżFDGDVRESHQDGHUHVSRQVDELOL]DomR dos respectivos gestores, insto ĂŠ, obedecer a planilha de notas de empenho liquidados, primeiramente encaminhada. §1°. As entidades, fundaçþes e fundos integrantes da Administração direta e Indireta submeterĂŁo os respectivos relatĂłrios de pagamentos ao SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, ou a quem o mesmo designar, antes de proceder Ă  efetivação do pagamento. §2°. O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda editarĂĄ Resolução regulamentar da maWpULDWUDWDGDQHVWHDUWLJRÂż[DQGRLQFOXVLYHRFDOHQGiULRSDUDUHDOL]DomRGHSDJDmentos dos ĂłrgĂŁos e entidades da Administração Direta e Indireta. Art. 8°. Os pagamentos das entidades, fundaçþes e dos fundos integrantes da Administração direta e Indireta somente serĂŁo realizados mediante emissĂŁo de Ordem de Pagamento BancĂĄria, contando com duas assinaturas eletrĂ´nicas ou, conforme o caso, validadores eletrĂ´nicos, da seguinte forma: a) do Tesoureiro ou daquele que exerça função equivalente; b) do Ordenador de Despesas. ParĂĄgrafo Ăşnico. ApĂłs a efetivação do crĂŠdito bancĂĄrio mencionado neste artigo, a entidade ou fundo encaminharĂĄ, obrigatoriamente, no prazo de 5 dias, cĂłpia GRUHODWyULRGHFRQÂżUPDomRGRFUpGLWRj6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH)D]HQGD Art. 9°. As despesas correntes e de capital provenientes de convĂŞnios ou de operaçþes de crĂŠdito, independentemente da obrigatoriedade de observância do disposto neste Decreto, somente poderĂŁo ser compromissadas ou empenhadas apĂłs o efetivo ingresso dos recursos nos cofres pĂşblicos, excetuando-se, Ăşnica e exclusivamente, aquelas que venham a ser, comprovadamente, exigidas por determinação de convĂŞnio. Art. 10°. As solicitaçþes de crĂŠditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinĂĄrios), formuladas pelos ĂłrgĂŁos e entidades da Administração Direta e Indireta, deverĂŁo ser encaminhadas Ă  prĂŠvia apreciação da ComissĂŁo Especial de Programação Financeira - COFIN. §1°. As solicitaçþes de crĂŠditos referidas no caput deste artigo deverĂŁo ser formalizadas com observância das normas a serem estabelecidas em ato prĂłprio da Secretaria Municipal de Planejamento. §20. O excesso de arrecadação apurado na Administração municipal, incluindo os Fundos Especiais, durante o exercĂ­cio de 2017, proveniente de sua receita prĂłpria e devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Fazenda, deverĂĄ ser, prioritariamente, utilizado para compensar crĂŠditos adicionais destinados a DWHQGHUGHVSHVDVGHÂł3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV´ $UWƒ9LVDQGRSURSLFLDUPDLRUFRQWUROHHDJLOLGDGHQDPRYLPHQWDomRÂżQDQceira, os ĂłrgĂŁos e as entidades da Administração Direta e Indireta deverĂŁo manter a conta corrente de movimentação de recursos a serem utilizados na mesma instituição bancĂĄria utilizada pelo Tesouro Municipal, excetuadas aquelas vinculadas a ConvĂŞnios que contenham clĂĄusula de obrigatoriedade de manutenção dos UHFXUVRVHPFRQWDHVSHFtÂżFDHPHQWLGDGHEDQFiULDSUHYLDPHQWHGHWHUPLQDGD Art. 12°. Fica vedada a emissĂŁo de cheques para pagamento de despesa pĂşblica no presente exercĂ­cio. Art. 13°. Fica autorizado o inĂ­cio da execução orçamentĂĄria para exercĂ­cio de 2017, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento promover a publicação e encaminhado do Quadro de Detalhamento de Despesa de cada unidade orçamentĂĄria. Art. 14°. 0 descumprimento de quaisquer normas previstas neste Decreto ensejarĂĄ abertura de procedimento administrativo para a apuração de responsabilidade. Art. 15°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1Âş de janeiro de 2017, revogando-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NÂş. 0068/2017.

PORTARIA NÂş. 0071/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

RESOLVE nomear o cidadão CARLOS ANTÔNIO PINHEIRO SANTOS, CPF 784.257.197-04, para exercer a função de Secretårio Municipal Adjunto de Ciência e Tecnologia, Símbolo CC-E, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2017.

RESOLVE 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função respectiva, no SĂ­mbolo correspondente, da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, a contar de 01 de janeiro de 2017. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ‡ĂƒO/ SĂ?MBOLO Adilson Nascimento dos Santos - 10.720 Assessor Especial / GFS-II Rickson Correia Silva - 44.070 Coordenador / GFS-III AndrĂŠia Bernardo Pinheiro - 44.126 Assessor Administrativo / GFS-III 2 - Nomear o cidadĂŁo Marcos Campello Rocha, CPF 329.390.908-66, para exercer o cargo em comissĂŁo de Assessor Especial, SĂ­mbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, a contar de 01 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0069/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE designar a servidora LEILA DE SOUSA CLEMENTE, matrícula 9607, para exercer a função de Secretåria Municipal Adjunta de Educação Båsica, Símbolo GFS-E, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0072/2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

RESOLVE nomear o cidadĂŁo LEONARDO PESSANHA DA ROCHA, CPF 017.635.317-83, para exercer o cargo de SecretĂĄrio Municipal Adjunto de Trabalho e Renda, SĂ­mbolo CC-E, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconĂ´mico, Trabalho e Renda, a contar de 01 de janeiro de 2017.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 0070/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE nomear a cidadĂŁ FLĂ VIA PEREIRA PICON, CPF 042.759.79788, para exercer o cargo em comissĂŁo de Consultor TĂŠcnico, SĂ­mbolo CC-I, GD6HFUHWDULD0XQLFLSDO$GMXQWDGH4XDOLÂżFDomR3URÂżVVLRQDODFRQWDUGH GHMDQHLURGH *$%,1(7('235()(,72HPGHMDQHLURGH ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0073/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE nomear o cidadão CLÓVIS DE QUEIRÓS LIMA, CPF 570.959.907-78, para exercer o cargo de Secretårio Municipal Adjunto de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-E, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a contar de 01 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0074/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Nomear a cidadã Rizete Ribeiro da Silva, CPF 840.830.347-34, para exercer o cargo em comissão de Consultor TÊcnico, Símbolo CC-I, da Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura, a contar de 01 de janeiro de 2017. 2 - Nomear o cidadão NÊlio Teles da Silva, CPF 463.766.747-04, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-III, da Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura, a contar de 01 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0075/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Designar o servidor Rosalvo Fernandes Guimarães Júnior, matrícula 38.518, para exercer a função de Consultor TÊcnico, Símbolo GFS-I, da Secretaria Municipal Adjunta de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2017. 2 - Nomear o cidadão Gerrard Jancsik, CPF 007.425.944-08, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-III, da Secretaria Municipal Adjunta de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2017. 3 - Nomear o cidadão Reginaldo Rangel, CPF 030.422.117-11, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-III, da Secretaria Municipal Adjunta de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0076/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Designar a servidora Jussara de Souza Vilela, matrícula 45.276, para exercer a função de Assessor Especial, Símbolo GFS-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Políticas EnergÊticas, a contar de 01 de janeiro de 2017. 2 - Nomear o cidadão Gustavo Peretti Wagner, CPF 967.566.830-04, para exercer o cargo em comissão de Consultor TÊcnico, Símbolo CC-I, da Secretaria Municipal Adjunta de Políticas EnergÊticas, a contar de 01 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0077/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE 1 - Designar o servidor Fernando Barroso de Deus, matrícula 43.052, para exercer a função de Consultor TÊcnico, Símbolo GFS-I, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 01 de janeiro de 2017. 2 - Designar a servidora Clåudia Holst Faustini de Rezende, matrícula 27.626, para exercer a função de Assessor Especial, Símbolo GFS-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 01 de janeiro de 2017. 3 - Nomear o cidadão Paulo Roberto Noronha Pereira, CPF 120.602.997-80, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 01 de janeiro de 2017. 4 - Nomear o cidadão Rafael Silva Pinheiro, CPF 127.583.257-13, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 01 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 096 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no 482/2017, R E S O L V E autorizar a cessão da servidora municipal PATR�CIA THOMAZ DE OLIVEIRA, matrícula 630.105, para a Câmara Municipal de MacaÊ - Gabinete da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira, com ônus para o Poder Legislativo Municipal, nos termos do § 6º, do Art. 85 da Lei Complementar 011/98, a contar de 01 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 097 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no 457/2017, R E S O L V E autorizar a cessão dos servidores municipais abaixo relacionados, para a Câmara Municipal de MacaÊ, com ônus para o Poder Legislativo Municipal, nos termos do § 6º, do Art. 85 da Lei Complementar 011/98, a contar de 01 de janeiro de 2017. NOME/MATR�CULA Daniel Raony Potiguara Neves do Valle-27.252 Erica de Souza Azevedo Vieira-45.223 Lucas Mariano Vieira-27.137 Marly Rocha da Silva-2.185 GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO


18 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NÂş 098 /2017.

PORTARIA NÂş. 095 /2017.

PORTARIA NÂş 105 /2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no 445/2017,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no 484/2017,

R E S O L V E autorizar a cessão do servidor municipal PABLO RIBEIRO DIAS, matrícula 39.208, para a Câmara Municipal de MacaÊ - Gabinete do Vereador Valdemir da Silva Souza, com ônus para o Poder Legislativo Municipal, nos termos do § 6º, do Art. 85 da Lei Complementar 011/98, a contar de 01 de janeiro de 2017.

R E S O L V E designar os servidores descritos no Anexo Ăšnico, para exerceUHPD)XQomR*UDWLÂżFDGDGH'LUHWRUGH(VFRODHRX'LUHWRU$GMXQWRQRVtPbolo correspondente, nas diversas unidades escolares vinculadas a Secretaria 0XQLFLSDOGH(GXFDomRDFRQWDUGHGHMDQHLURGH

R E S O L V E autorizar a cessão da servidora municipal CARLA MATTOS DE ARAÚJO, matrícula 39.715, para a Câmara Municipal de MacaÊ, com ônus para o Poder Legislativo Municipal, nos termos do § 6º, do Art. 85 da Lei Complementar 011/98, a contar de 01 de janeiro de 2017.

*$%,1(7('235()(,72HPGHMDQHLURGH GABINETE DO PREFEITO, em 10 de janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

RELAĂ‡ĂƒO DE DIRETORES / DIRETORES ADJUNTOS PARA O TRIĂŠNIO 2016 - 2017 - 2018 NÂş 1 2 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

4

PORTARIA Nº 099 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no 446/2017, R E S O L V E autorizar a cessão do servidor municipal JOILSON OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 26.061, para a Câmara Municipal de MacaÊ - Gabinete do Vereador Alan Mansur Pereira, com ônus para o Poder Legislativo Municipal, nos termos do § 6º, do Art. 85 da Lei Complementar 011/98, a contar de 01 de janeiro de 2017.

1.5

6

1.6

7

1.7

8

2.1

E

Lucimar de Souza Gracio

2923

FlĂĄvia Campello CorrĂŞa Netto Mendes

2985 / 7150

D

E

Mariana Costa Cavalcanti

9356/45545

D

ClĂĄudia Helena Azeredo Cruz

17431

F

D

Vanessa Bazilio de Moraes Machado de Castro

29105 / 43299

E

F

12848 / 28661

E

12 2.5

CIEP 455 M. MARINGĂ

A

Marta Simone Queiroz de Souza

8005/16518

A

Raquel da Silva Barreto

9435 / 22276

C

A

Ana Maria Leite Asevedo

10450

C

13 2.6

C. M. ANCYRA GONÇALVES PIMENTEL

B

Eder Pereira Peçanha

B

Israel de Carvalho Silva

16494 / 43228

D

B

Sueli Pessanha ApolinĂĄrio

2214 / 8783

D

E. M. E. I. PROFª 2.7 NEIVA MARIANO DOS SANTOS E. M. E. I. PROFª 2.8 MARIA JOSÉ FERREIRA BARROS 2.9 E. M. AMIL TANOS E. M. PROFª SANDRA 2.10 Mª DE OLIVEIRA ARAÚJO FRANCO E. M. E. I. PROFª 2.11 ARLETE RIBEIRO JOSÉ E. M. E. I. PROFª 2.12 CELITA REID FERNANDES E. M. E. I. PROFª 3.1 MARIA LIRA BERALDINI CAMPOS 3.2 C. M. AROEIRA E. M. E. I. ELÉA 3.3 TATAGIBA DE AZEVEDO E. PQ. M. PROFª 3.4 MARIA ANGÉLICA RIBEIRO BENJAMIN E. M. E. I. MAI PROFª 3.5 MARIA DAS DORES SOUZA TAVARES E. M. E. I. MAI 3.6 PREFEITO ALCIDES RAMOS E. M. E. I. 3.7 WANDERLEY QUINTINO TEIXEIRA 3.8 C. M. ERALDO MUSSI 3.9

2174 / 7988

E

Elaine Gomes Fernandes

8530 / 23203

F

D

Aurelinda dos Santos Godim CorrĂŞa

2131/16459

D

Shirlei Gonçalves da Silva Esteves

2208 / 29073

E

C

Lucilene da Silva Morais Nascimento

9398

C

Luis Carlos Sovat Martins

43583

E

D

Elisa Cristina de Sales FĂŠlix

2242 / 5382

D

Viviane Dias da Fonseca

17543

E

E

Rosangela Pontes da Cruz

2203 / 11183

E

Denise Costa de Souza Moreira

3993

F

D

Soraya MothĂŠ Antonio

22546/43247

D

Vanda Correia Aniceto Costa

22553 / 29103

E

D

Zulene Moreira Bessa Lima

3408/45540

D

Joelma Santana Barbosa

8325 / 24355

E

B

Dulcinea JosĂŠ da Silva Amado

10135

B B

PatrĂ­cia de Oliveira Fabiany Pinheiro da Silva Botelho

43440 17449 / 28840

D D

D

Janaina Pinheiro Ferreira

22240 / 9404

D

FlĂĄvia de Mattos Viana CorrĂŞa

10149 / 45551

E

D

Debora Pinto Camara Viana

22384/45569

D

Maria Ester Amancio Vianna Wayand

43679

E

D

Laura Xavier de Lima Alexandre

5568/8182

D

Ecilea Oliveira dos Santos

7960

E

D

Maria JosĂŠ da Silveira Maia

3657 / 6828

D

Luciana Espindola Botelho de Carvalho

4847 / 6401

E

D

LĂ­dia Catarina Pareto SimĂŁo Tavares

2584 / 11181

D

Josenilda Laurindo Santana

22078

E

C

Claudia Marcia Castro GuimarĂŁes Moraes

5351

C

Erica Soares Pessanha

38426

E

D

Claudia Marcia Tomaz Carneiro

9410/23118

D

Sandra Regina Carneiro Drumond

4012 / 10209

E

B

Tatiane Pereira Rosa Galante

15552

B

Eduardo da Eira Boniolo

16572/39329

D

B

Daiana de Almeida Vianna Torquato

24651

D

D

Jussara Cruz da Silva Eccard

23138/46461

D

Angela Cristina Rodrigues Gonçalves

22443/43243

E

A

Luiziana SimĂľes de Almeida

2180/46443

A A

FlĂĄvia Costa da Silva Juliano Cabral Stoller

22245/38290 10167/45552

C C

D

Marinez Madureira Pereira Dias

5571

D

JocĂŠlia Campos de Carvalho Cardoso

8715

E

E

Magali Machado Cabral

8720/22239

E

Lanuzie de Oliveira Policarpo Leite

28912

F

E

Helen dos Santos Pereira

12818/38292

E

Makerly Nascimento de Oliveira

28951

F

D

Geisa Morgado de Oliveira Ferreira

8173 / 16485

D

Sandra ValĂŠria Maldonado Figueiredo

9421 / 12847

E

C

Norma Cristina Maldonado

3135 / 8007

C

Carlinete Gonçalves Jezine Monteiro

2133 / 42404

E

D

Giseli Abreu do Nascimento Souza

24503

D

Aline Pimentel Rigueira

9433 / 22437

E

A

Roberto JosĂŠ ValcĂĄcio Filho

22278/29054

A

Iris Antonio Dutra de AraĂşjo

3358 / 6464

C

Dilma de Almeida Pinto Parga

A

Joseran da Silva Barroso

42235

C

8528

D

Danielle de Oliveira Vieira

7117 / 22853

E

2246 / 7706

D

Simoni dos Santos Stutz

2211/29372

E

10405

D

Tamires Martins Leal de Almeida

29090

E

4116/17515

C

Cristina Chapeta Mattoso

2928 / 6591

E

5564 / 6444

C

Fabiana Lopes MagalhĂŁes

11118 / 38287

E

2141 / 6383

E

Rosângela Ferreira dos Santos Oliveira

5397

F

Elaine Schuintd de Oliveira da Cruz

16473

E

Ana Beatriz Barcelos Leite Reid

10118 / 22231

F

D

Patricia Paula da Silva

22533

D

Eliane dos Santos Martins

8249 / 17444

E

D

Andrea Pereira Carvalho JosĂŠ

8236 / 16453

D

Renata Mello Beliene Arantes

12845/43224

E

D

Andrea Garbelini Cuzzatti

5373/42177

D

LĂ­lia Gomes de Aguiar Garbelini

11083 / 23145

E

A

Claudia Marcia de Melo Mattos

10236

A

Fatima Barreto Jeronymo

11232 / 23129

C

A

Evandro Baptista de Oliveira

17553

C

D

40

E. M. E. I. Ă TTILA DE 4.6 AGUIAR MALTEZ JĂšNIOR

D

KĂĄtia Tatagiba Sily

D

Silvania Moutinho Lopes

C

Rosely Rodrigues Victor Dal-Bello

C

AdĂŠlia Mattos Pessanha

E

ClĂĄudia Vicarone Pinto

E

5.1

E. E. M. CAETANO DIAS C.M. PROF. SAMUEL BRUST

50

E

Luiziane Lusitano Ramos

7990 / 17483

E

Jaqueline Carolina de Jesus SodrĂŠ

51

C

Jane ValĂŠria Ramos

2990 / 8475

C

Leci dos Santos

A

Eliane de AraĂşjo Santos

8532/44866

A

ValĂŠria Machado Cardoso Martins

A A

Rafaela Rangel da Silva Claudia Elena Novaes Neves Merida Florido

A

Thais Moreira de Sousa Costa

5573 / 6598

D

10121

D

23906 / 8614

53 5.6

54

5.7

55