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DIÁRIO DO COMÉRCIO

segunda-feira, 25 de abril de 2011

ESPECIAL - 7

É preciso andar rápido: SPED para PIS e Cofins começa este mês O arquivo deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido via Internet ao ambiente SPED. E a multa para quem não cumprir o prazo será de R$ 5 mil. Especialistas dizem que muitas empresas ainda não estão preparadas para a nova fase Zé Carlos Barretta/Hype

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Lázaro Rosa da Silva: "As informações passadas serão checadas e haverá penalidades em caso de erros"

te de pesquisas e desenvolvimento da Sonda Software, a arrecadação de impostos e contribuições federais teve crescimento nominal de 9% em 2010 em comparação com o ano anterior. De acordo com os relatórios da Receita Federal, a arrecadação do PIS/Cofins cresceu 14,66%, atingiu o valor de R$ 184,7 bilhões e é responsável assim por cerca de 22% do total

quivos (PVA), assim como a liberação do Guia Prático versão 1.0 com informações importantes para o preenchimento, além da liberação de uma versão Beta do novo PVA. Vale lembrar que será um novo aplicativo (PVA), exclusivo para esta obrigação". "Por outro lado, temos o grupo de empresas obrigadas a cumprir a legislação na data limite; cerca de dez mil organi-

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cro presumido ou arbitrado". A não apresentação do EFDPIS/Cofins no prazo determinado implicará em multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, segundo informa o Artigo 7º da Instrução Normativa RFB 1.052/10. Para o advogado tributarista do Cenofisco, a Receita Federal vem aprimorando suas ferramentas de controle para inibir a sonegação de impostos: "A EFD-PIS/Cofins faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, do qual faz parte a Nota Fiscal Eletrônica, base do sistema. A EFD-PIS/Cofins é específica para a sua área, mas as informações passadas serão checadas e haverá penalidades em caso de erros". Na opinião do contador Sebastião Gonçalves, conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), se por um lado a adoção dos controles informatizados exige uma maior atenção por parte das empresas e dos contabilistas, por outro ela tende a diminuir a burocracia no futuro, o que é positivo para todos: "Em uma fase de transição, é comum que a burocracia até aumente, já que o meio eletrônico e o tradicional convivem simultaneamente – além de enviar a EFDPIS/Cofins, a empresa deverá

arrecadado: "Visto a importância de tais Contribuições no orçamento federal, não é de se estranhar, por parte do Fisco, o grau de prioridade dado ao projeto SPED - PIS/Cofins. Podemos citar, por exemplo, as constantes reuniões do Fisco com o grupo de empresas participantes do projeto EFD-PIS/Cofins para discussão e homologação do Programa Validador de Ar-

zações estão mapeadas para o prazo de abril de 2011, mês de início da obrigação, e junho, mês limite para a transmissão do primeiro arquivo. Os dois demais grupos terão até setembro e março de 2012, respectivamente, para a transmissão do arquivo". Para Matavelli, parece muito tempo, mas no início de março último algumas empresas, inclusive do primeiro grupo, ainda não haviam iniciado ou sequer estavam no início dos trabalhos necessários para o atendimento do SPEDPIS/Cofins: "Isso se torna preocupante, uma vez que estamos lidando com uma nova Escrituração Fiscal, atendendo a contribuições que atualmente não possuem livros fiscais ou escrituração formal, o que, por si só já seria suficiente para gerar preocupações". Segundo Matavelli, é preciso considerar também que, no cronograma das empresas, existem outras demandas legais que de alguma forma afetam os trabalhos para o PIS/Cofins; por exemplo, o atendimento do Bloco G (CIAP) na EFD - Fiscal, a qual terá os primeiros arquivos a serem entregues: "Desta forma, reiteramos a todos os envolvidos, principalmente dos dois primeiros grupos de entrega, que iniciem os trabalhos o mais cedo possível. A demora na escolha de parceiros ou soluções ainda não finalizadas poderão se transformar num problema sério no atendimento da obrigatoriedade, além de se tornar um alvo possível de fiscalização". (CO)

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enviar o Dacon (Demonstrativo das Contribuições Sociais), por exemplo, mas este último tende a ser extinto mais para frente. A carga tributária tem se mantido, mas a arrecadação tem aumentado acima do crescimento da economia. Isso se deve a um maior controle do Fisco, evitando a sonegação de impostos". Para Renato Matavelli, geren-

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grande novidade em planejamento tributário este ano atende pela sigla EFD-PIS/Cofins, cujo nome completo é Escrituração Fiscal Digital para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). É um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade. Os documentos e operações de escrituração representativas de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos serão relacionadas no arquivo da EFDPIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido via Internet ao ambiente SPED. Lázaro Rosa da Silva, advogado tributarista do Cenofisco, explica que foram definidos três grupos de empresas, cada um com o seu prazo de entrega: "De abril a junho estão as grandes companhias, que possuem um acompanhamento tributário diferenciado e sujeitos à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real. De julho a setembro estão as demais empresas sujeitas à tributação do IR com base no lucro real; e de janeiro a março de 2012 entram as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lu-

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