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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional        

                     

3ª Convocatória Ação 1 – Apoio à participação do MI no evento Open Days 2010

Relatório Final                  

           

 

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C1 – Relatório Final da Ação Executada

Designação da Ação

Apoio à participação do MI no evento Open Days – Semana europeia de Estados e Regiões.

Parceiro Institucional

Ministério da Integração Nacional

 

           

 

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1. Introdução A partir da realização de um seminário internacional sobre desenvolvimento regional, ocorrido em Brasília em março de 2006, numa promoção do Ministério da Integração Nacional (MI), deu-se o início a parceria entre o governo brasileiro com a Comunidade Europeia no âmbito dessa temática. Um passo importante para essa parceria aconteceu durante o Colóquio Internacional de Boas Práticas Territoriais no Brasil e na União Européia, em Brasília em novembro de 2007, ocasião em que se firmou o Memorando de Entendimento (MoU) entre o MI e a Direção Geral de Política Regional da Comissão Européia (DGRegio). Desde essa data, ambas as instituições vêm planejando e implementando uma série de atividades orientadas para o atendimento dos objetivos estabelecidos no documento de cooperação: •

Promover o entendimento mútuo e a cooperação bilateral da área de política regional; e

Estabelecer canais de comunicação para o fortalecimento de intercâmbio de informações.

No âmbito deste último objetivo, várias atividades vêm sendo desenvolvidas ao longo do período vigente da parceria Brasil-UE, destacando-se a realização de: •

Missões técnicas envolvendo atores de diversas regiões brasileiras e européias;

Oficinas de trabalho abordando temas diversos e importantes para o ciclo de políticas públicas de desenvolvimento regional, com a participação de agentes públicos das três esferas governamentais e de especialistas brasileiros e europeus.

A troca de experiências tem-se constituído em elemento primordial dessa parceria e destaca-se que a importante e reconhecida experiência da União Europeia e de seus países-membros na formulação e implementação de políticas regionais tem inspirado os especialistas e gestores brasileiros a formularem propostas e criarem mecanismos de combate às desigualdades regionais. Como forma de debater e disseminar essa experiência, a União Europeia promove anualmente o evento denominado “Open Days”, em Bruxelas/Bélgica, sendo que o Brasil tem sido convidado a participar desse evento desde 2007. Em 2009, a comissão organizadora do Open Days programou evento paralelo específico para tratar das experiências e resultados da parceria com o Brasil (Brazilian Day). Em 2010, novamente foi programado esse evento especial com a participação do governo brasileiro, corroborando a importância que a DGRegio tem destinado a essa parceria. Para tanto, foram realizados os relatos sobre o intercâmbio entre regiões brasileiras e européias, as estratégias de ação desenvolvidas em áreas de fronteira entre outros. Sob esta perspectiva, manter o diálogo com a União Européia por meio da

           

 

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participação em eventos deste tipo é de significativa pertinência para o processo de aprimoramento das políticas regionais brasileiras. Em paralelo aos resultados positivos dessa parceria, observa-se no âmbito do debate em torno da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, que esta, em uma primeira fase, cumpriu importante papel: revelou a desigualdade regional existente em todo território nacional; apontou a necessidade de uma abordagem em múltiplas escalas territoriais; promoveu o reconhecimento da diversidade como um ativo a ser potencializado; ressaltou a importância das instituições e organizações sociais construídas nas regiões; entre outros pontos. A PNDR passou a ser parte da estratégia de desenvolvimento do país e expressão da prioridade que é dada ao tema na agenda nacional de desenvolvimento. Nesse contexto, há um consenso de que uma nova fase se faz necessária no processo evolutivo da PNDR, haja vista que várias políticas públicas formuladas e implementadas ao longo dos dois últimos PPAs contemplaram a dimensão regional. Tais políticas, tanto as de cunho produtivo, quanto às de cunho social, geraram impacto territorial relevante e diferenciado. A busca pela evolução dessa política gerou a proposta denominada PNDR Fase II que foi apresentada para debate no evento Brazilian Day programado em especial.

2. Execução Uma equipe de 8 (oito) servidores da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional deste Ministério participou de diversos seminários e debates promovidos pelos organizadores. O conhecimento e a experiência adquiridos durante os 4 dias em Bruxelas configuraram-se como fundamentais para o aprimoramento das discussões sobre a temática regional no contexto brasileiro, bem como da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, em especial neste momento em que se propõe caminhos para o que se convencionou chamar de Fase II da Política Regional Brasileira, a PNDR. Segue quadro com os seminários nos quais os referidos servidores se inscreveram:

           

 

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No que tange aos custos dessa missão, o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais cobriu as despesas com passagens e 5(cinco) diárias para 04 (quatro) servidores do MI: Sr Antônio Roberto Albuquerque Silva, Sr João Mendes de Rocha Neto, Sr Júlio César Elpídio de Medeiros e Sra. Suzana Dias de Rabelo Oliveira. Além disso, foram pagas 5 (cinco) diárias para os seguintes servidores do MI: Sr Paulo Pitanga do Amparo, Sr Ricardo Dias Ramagem e Sr Ubajara Berocan Leite. A contrapartida nacional para a missão incluiu os dias de remuneração pagos aos servidores acima listados, no período em que estiveram na Europa, participando do referido evento, no total de R$ 21.062,36 (vinte e um mil, sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), conforme declaração anexa emitida pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos deste Ministério. Além disso, este Ministério efetuou o pagamento de 7(sete) diárias ao servidor Henrique Villa da Costa Ferreira, no total de R$ 5.630,31 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e tinta e um), conforme extrato anexo do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). Dessa forma, o valor total da contrapartida nacional para a ação em tela foi de R$ 26.692,67 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais, e sessenta e sete centavos)

           

 

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Segue abaixo tabela com custos da ação: Despesas

1. Recursos Humanos 1.1 Salário proporcional dos servidores envolvidos na ação 1.2 Diárias internacionais

Unidade

Homem/dia

Quantidade

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Custo unit. (em R$) 3009

Contribuição Nacional (R$)

Contribuição do Projeto (em R$)

21062

21062

5630

5630

Subtotal de custo de servidores 2. Passagens e diárias1 Passagem aéreas internacionais Diárias Subtotal de Passagens e diárias 3. Total de Custos da ação (somatório dos itens 1+2)

Custo Total (em R$)

26692

Ida/volta

4

2900

0

11600

11600

dias

40

534

0

21360 32960

21360 32960

26692

32960

59652

Dentre os objetivos atingidos com a ação em tela, pode-se mencionar: 1. Estabelecidos canais de comunicação para o fortalecimento do intercâmbio de informações; 2. Promoção de intercâmbio de informações entre técnicos da DGRegio e do MI sobre políticas voltadas à coesão territorial e à redução das desigualdades sociais e regionais com vistas 3. Proporcionada aos técnicos do MI a participação no evento Open Days e seus diversos seminários, em se tratando de discussões que estão na fronteira do que há de mais atual sobre política regional no mundo.

3. Dificuldades/ Obstáculos Não foram observadas dificuldades ou obstáculos significativos durante o desenvolvimento das atividades dessa ação.

4. Outras informações de caráter relevante N/A                                                                                                                         1

Nos  valores  das  diárias  estão  incluídos  o  pagamento  de  hospedagem,  locomoção  e  alimentação.  

           

 

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5. Conclusões Ao se propiciar a participação de servidores deste Ministério em evento de tal magnitude para o desenvolvimento regional, obteve-se o fortalecimento institucional deste órgão da administração pública federal, cuja missão diz respeito ao empreendimento de iniciativas capazes de promover o desenvolvimento e a redução das desigualdades socioeconômicas regionais do país. O importante intercâmbio de informações entre os parceiros dessa Cooperação Técnica se deu por meio da participação em diversos seminários, inclusive daquele dedicado especialmente à parceria União Europeia-Brasil, quando servidores do MI apresentaram os seguintes temas para discussão: 

A proposta da PNDR Fase II;

As experiências do intercâmbio entre regiões brasileiras e europeias;

As estratégias de ação para as áreas de fronteira.

Essa oportunidade propiciou aos servidores deste Ministério uma experiência na qual eles puderam ampliar sua qualificação a respeito do tema. Além disso, no retorno aos seus trabalhos cotidianos, estes servidores passaram a atuar como agentes multiplicadores dos ensinamentos acumulados com a experiência adquirida. Ademais, tal iniciativa permitiu o fortalecimento da parceria em curso entre o MI e a DGRegio com a consolidação do Plano de Ação para 2011 e as primeiras negociações sobre as ações para o período 2012-2015 da Cooperação Brasil-União Européia em Política Regional.

Paulo Pitanga  do  Amparo   Diretor  de  Políticas  de  Desenvolvimento  Regional  

           

 

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2010-FEV-08 Relatório final da ação  

3ª Convocatória 
  
  
  
  
  
  
   
   
   
  
  
  
   
   
  
   
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