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AÇÃO DE FORMAÇÃO PARA AGENTES QUE ATUEM NO DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


MÓDULO III   Violência  Domés4ca:   Conhecer  a  situação  e     refle4r  sobre  ela    


Obje4vos do  Módulo  III   2.  Compreender  a  violência  contra  as  crianças              (Ana  Paula  Silva)     3.  Compreender  a  violência  contra  as  mulheres              idosas  (e  os  homens  idosos)      


Obje4vos do  Módulo  III   Compreender  a  violência  em  relações  de  in4midade     (retomando  o  tópico  em  jeito  de  conclusão  do  módulo)  

–  Conhecer  dinâmicas  e  processos  associados  à  VRI   •  Ciclo  da  violência   •  Poder  e  controlo  

–  IdenAficar especificidades  das  relações  abusivas  que   contribuem  para  a  sua  manutenção  


A violência  contra     as  mulheres  idosas       (e  os  homens  idosos?...)    


Violência contra  mulheres   idosas  em  relações  de   in4midade       hMp://www.ipvow.org/pt/descricao-­‐dos-­‐projectos/mind-­‐the-­‐gap  


Tópicos

Violência contra   mulheres  idosas  em   relações  de   inAmidade.     O  cruzamento  do   género  e  da  idade  

Abordagem da   violência  com  a  víAma    


Violência contra  mulheres  idosas  em   relações  de  in4midade.     O  cruzamento  do  género  e  da  idade   Objetivos do tópico o  Conhecer a incidência e a prevalência da violência contra mulheres idosas no contexto das famílias; o  Compreender as questões relacionadas com o género e a idade subjacentes à violência e às dinâmicas da violência; o  Familiarizar-se com os fatores de risco e as causas sociais / estruturais da violência contra mulheres idosas.


As nossas perceções… Brainstorming


§  Em casais de pessoas idosas, as mulheres são com maior frequência agressoras em relações de intimidade do que em casais de pessoas mais novas. §  A violência contra mulheres idosas em relações de intimidade ocorre, frequentemente, em contexto de dependência de cuidados. §  A violência entre casais de pessoas idosas é menos física e mais psicológica.


Dados das  forças  de  segurança  

Em 2011 foram apresentadas 28 980 queixas de VD às forças de segurança: §  85% das vítimas eram mulheres; §  6,9% das vítimas tinham 65 ou mais anos; §  Em 7,3% das queixas a vítima é ascendente da pessoa denunciada. Fonte: MAI / DGAI (2012) Violência Doméstica - 2011. Relatório anual de monitorização. Ocorrências participadas às Forças de Segurança (FS); Estruturas especializadas- FS; Atribuição do estatuto de vítima e decisões finais em processos-crime. Lisboa: DGAI


Dados das  Procuradorias-­‐Gerais  Distritais  de   Lisboa  e  Évora   §  Em 2008 foram instaurados 330 inquéritos (vítimas com 60 ou mais anos e em que o denunciado / arguido tinha uma relação de intimidade com a vítima); §  59% desses inquéritos reportam-se a mulheres idosas ‘jovens’ (60-69 anos);

33

60-­‐64

26

65-­‐69

20

70-­‐74

13

8

75-­‐79 80  e  mais  anos  

Fonte: Procuradorias-Gerais Distritais de Lisboa e de Évora


Dados das  Procuradorias-­‐Gerais  Distritais  de   Lisboa  e  Évora  (cont.)   §  Cerca de 3 em cada 4 mulheres idosas denunciou a sua própria situação aos tribunais ou às forças de segurança.

Fonte: Procuradorias-Gerais Distritais de Lisboa e de Évora


Dados das  Procuradorias-­‐Gerais  Distritais  de   Lisboa  e  Évora  (cont.)   Resultados dos inquéritos (a 31 de janeiro de 2010): §  206 arquivados; §  35 pendentes; §  39 findos por dedução de acusação (31 por violência doméstica, 3 por ofensas à integridade física e 5 por outros crimes); §  21 com suspensão provisória do processo (apenas 1 com medida de proibição de permanência ou deslocação à morada de família e proibição de contacto com a vítima); §  28 incorporados; §  22 chegaram à fase de julgamento: 9 já tinham sido julgados (6 condenações e 3 absolvições). Fonte: Perista, H., Silva, A. e Neves, V. (2010) Violência contra mulheres idosas em relações de intimidade na Europa - Relatório nacional de Portugal.


Prevalência da  violência  contra  mulheres   idosas  no  contexto  das  famílias   §  Cerca de quatro em cada dez mulheres com 60 ou mais anos que vivem em agregados domésticos privados reportaram ter sido vítimas de violência ou abuso nos doze meses anteriores à inquirição. §  E as mulheres mais velhas (com 80 ou mais anos) que reportaram ter sido vítimas são aquelas que evidenciaram formas mais graves de vitimação. §  A violência emocional ou psicológica constituiu o principal tipo de violência identificada (33%), seguida de abuso ou exploração financeira (17%), violação de direitos pessoais (13%), negligência (10%), abuso sexual (4%) e violência física (3%).  

Fonte: Ferreira-­‐Alves,  J.  &  Santos,  A.J.  (2011).  Prevalence  study  of  violence  and  abuse  against  older  women.  Result  of   the  Portugal  survey  (AVOW  Project).  Braga:  Universidade  do  Minho.  


Prevalência da  violência  contra  mulheres   idosas  no  contexto  das  famílias  (cont.)     §  No que se refere a agressores/as, o estudo refere: • 

A preponderância do marido/companheiro nos casos de violência emocional, abuso sexual e violação de direitos individuais, e

• 

A preponderância de filhos/as e genros e noras nos casos de negligência e de violência física.

§  Apenas 26% das mulheres idosas que referiram ter sido vítimas reportaram ter revelado a situação de violência ou ter pedido ajuda.

Fonte: Ferreira-­‐Alves,  J.  &  Santos,  A.J.  (2011).  Prevalence  study  of  violence  and  abuse  against  older  women.  Result  of   the  Portugal  survey  (AVOW  Project).  Braga:  Universidade  do  Minho.  


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações   de  in4midade:  resultados  do  estudo  IPVoW   Questionário-postal a instituições e serviços, a nível nacional: Entre 2006 e 2008 §  618 mulheres idosas (com 60 ou mais anos) vítimas de violência contactaram estes serviços §  77% com idade entre os 60 e os 74 anos §  Em 93% dos casos, o agressor foi o marido/companheiro com quem a mulher coabitava §  Agressão e violência psicológica ou verbal (44%), violência física (31%) e exploração financeira (12%)


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações   de  in4midade:  resultados  do  estudo  IPVoW   Mulheres idosas vítimas de violência em relações de intimidade segundo o tipo de violência, a frequência dos actos, a duração e o início da violência (%) 100 80

98

91

88

88

60 40 20

9

2

0 N=233

N=136

12 N=204

12 N=237

Violência apenas exercida pelo (ex) marido/companheiro Violência mútua Actos frequentes Uma única ocorrência ou pouco frequente Violência continuada / de longa duração (1 ou mais anos) História curta de violência (menos de 1 ano) Violência na relação de intimidade começou antes da mulher ter completado 60 anos Violência na relação de intimidade começou depois da mulher ter completado 60 anos

Fonte: Perista, H., Silva, A. e Neves, V. (2010) Violência contra mulheres idosas em relações de intimidade na Europa - Relatório nacional de Portugal.


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações  de   in4midade:  resultados  do  estudo  Mind  the  Gap!   Análise de processos do Ministério Público – PGDL Caraterização das vítimas §  42% com idade entre os 60 e os 64 anos; média de 67 anos (+ velha com 81 anos); §  9% recebia cuidados por parte do marido/companheiro e 8% por parte de uma outra pessoa / instituição; apenas 3% prestava cuidados ao marido/companheiro; §  12% sofria de doença crónica, 7% com deficiência física, 7% com problemas de saúde mental e 1% sofria de demência; §  46% recebia reforma e apenas 32% aparentava estar na dependência económica do marido/companheiro; §  4% estava a ser acompanhada por serviços VD e 15% por serviços de saúde. Fonte: Perista, H. e Silva, A. (2013) Mind the Gap! Melhorar a intervenção no domínio da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade – As respostas da polícia e do sistema judicial com base numa análise de processos do Ministério Público.


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações  de   in4midade:  resultados  do  estudo  Mind  the  Gap!  

Caraterização das relações de intimidade §  81% conjugalidade presente; mas 8 casos onde havia divórcio mas partilha da habitação; §  45%: a relação de intimidade tinha 40 e mais anos; média de 32 anos (+ recente: 4 anos; mais antiga: 60 anos); §  70% das vítimas coabitava apenas com o agressor.

Fonte: Perista, H. e Silva, A. (no prelo) Mind the Gap! Melhorar a intervenção no domínio da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade – As respostas da polícia e do sistema judicial com base numa análise de processos do Ministério Público.


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações  de   in4midade:  resultados  do  estudo  Mind  the  Gap!   Caraterização dos agressores §  51% com 69 ou menos anos; média 67 anos (+ novo: 53; + velho: 86 anos); §  12% sofria de doença crónica, 1% com deficiência física, 17% com problemas de saúde mental e 4% sofria de demência; §  46% abuso de álcool; §  66% recebia reforma e apenas 7% aparentava estar na dependência económica da mulher/companheira; §  76% revelava apresentar uma história de ofensas violentas, 12% de ocorrências por VD em relações de intimidade anteriores e 3% com condenações. Fonte: Perista, H. e Silva, A. (2013) Mind the Gap! Melhorar a intervenção no domínio da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade – As respostas da polícia e do sistema judicial com base numa análise de processos do Ministério Público.


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações  de   in4midade:  resultados  do  estudo  Mind  the  Gap!   Caraterização das ocorrências §  Tipos de violência: 88% psicológica, 67% física, 17% controlo coercivo, 8% exploração financeira, 7% negligência intencional e 4% perseguição; §  24% das situações agressor estava alcoolizado; §  47% sem lesões referidas pela vítima; 30% de lesões físicas menores; §  Entre os casos que reportam violência física houve: 1 assassinato, 6 (tentativas) estrangulamentos; Mas §  (considerando os relatos das vítimas) 24% dos agressores estrangulou ou tentou estrangular as vítimas, 49% ameaçou matar a vítima ou a si mesmo, 9% já recorreram a armas para intimidar as vítimas e 16% tinha posse legal de armas. Fonte: Perista, H. e Silva, A. (no prelo) Mind the Gap! Melhorar a intervenção no domínio da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade – As respostas da polícia e do sistema judicial com base numa análise de processos do Ministério Público.


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações  de   in4midade:  resultados  do  estudo  Mind  the  Gap!   Caraterização das ocorrências §  85% ocorreu na casa da vítima e do agressor; §  65% das queixas à polícia foram feitas pelas vítimas e 17% por membros da família; §  Em 76% dos casos a situação era conhecida pela família.

Fonte: Perista, H. e Silva, A. (2013) Mind the Gap! Melhorar a intervenção no domínio da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade – As respostas da polícia e do sistema judicial com base numa análise de processos do Ministério Público.


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações  de   in4midade:  resultados  do  estudo  Mind  the  Gap!   Intervenção das forças de segurança §  96% registado como VD; §  38% feita avaliação de risco; §  Nas 24h a seguir, 34% das vítimas e 9% dos agressores foram interrogadas/os pela polícia; §  Apenas em 3% dos casos a polícia deu informação a serviços de apoio a vítimas; §  No decurso das investigações subsequentes, 80% das vítimas, 61% dos agressores e 39% das testemunhas foram questionadas / interrogados pelo OPC; 83% das vítimas por agentes masculinos.

Fonte: Perista, H. e Silva, A. (2013) Mind the Gap! Melhorar a intervenção no domínio da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade – As respostas da polícia e do sistema judicial com base numa análise de processos do Ministério Público.


Violência contra  mulheres  idosas  em  relações  de   in4midade:  resultados  do  estudo  Mind  the  Gap!   Intervenção do Ministério Público §  87% não chegou a julgamento; apenas 13% (sendo que corresponde a 10 processos = 5 casais); §  39% arquivado por falta de indícios, 26% incorporados, 14% com suspensão provisória do processo, 9% arquivados por falta de indícios sem que suspeito fosse constituído arguido, 9% reclassificados. Intervenção dos Tribunais §  4 arguidos e 3 vítimas prestaram testemunho; em 3 casos houve outros testemunhos; §  4 arguidos condenados e 1 a aguardar decisão – condenações de 15 anos pena efetiva, 2 anos e 2 meses de pena suspensa e duas multas aos restantes. Fonte: Perista, H. e Silva, A. (2013) Mind the Gap! Melhorar a intervenção no domínio da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade – As respostas da polícia e do sistema judicial com base numa análise de processos do Ministério Público.


Género e  idade       e  as  dinâmicas  sociais     de  relações  de  in4midade  pautadas  pela  violência    


Género, idade  e  as  dinâmicas  sociais  de  relações   de  in4midade  pautadas  pela  violência   A abordagem da violência contra mulheres idosas em relações de intimidade apela à consideração da complexidade da inter-relação entre género e idade. O género e a idade são categorias sociais que têm incrustadas representações simbólicas, que, por sua vez, moldam as interacções, as percepções e as expectativas sociais, os papéis e as identidades, as relações de poder, as oportunidades laborais e profissionais, as condições de trabalho e de vida em geral. (Sara Falcão Casaca e Sally Bould, 2012, “Género, idade e mercado de trabalho”)

As mulheres que hoje são idosas estarão, pois, sujeitas, mais do que as mulheres jovens e mais do que os homens, a situações de discriminação, resultantes da combinação interactiva e complexa de estereótipos e preconceitos associados ao sexismo e ao idadismo.


Género, idade  e  as  dinâmicas  sociais  de  relações   de  in4midade  pautadas  pela  violência  

§  Moldadas pelas relações de género; §  O efeito geracional; §  A (longa) duração da violência em relações de intimidade; §  Antecendentes de violência familiar de vária ordem; §  Dependência e autonomia ao longo do ciclo de vida; §  Transferência dos cuidados (por vezes do feminino para o masculino).


Fatores de  risco  e  as  causas  sociais  /  estruturais   da  violência  contra  mulheres  idosas   Factores de risco estruturais / genéricos: §  Género §  Violência de longa duração em relações de intimidade Factores de risco (mais) relacionados com a idade: §  Fragilidade física §  Estado de saúde mental (por ex., demência / distúrbio depressivo) §  Crescente necessidade de prestação de cuidados e eventual sobrecarga de cuidadores/as informais §  Formas de organização e dinâmicas familiares §  Isolamento §  Situação socioeconómica e acessibilidade (“capacidade financeira") a serviços de apoio


Abordagem da  violência  com  a   ví4ma  idosa  

Objetivos do tópico o  Reforçar competências para a abordagem do problema com a mulher idosa vítima de violência; o  Sensibilizar quanto a eventuais dificuldades e identificar estratégias para lidar com essas dificuldades.


A Dª. Emília vai ao centro de atendimento… Role-play


A Dª. Emília vai ao centro de atendimento… A assistente social trabalha neste centro há relativamente pouco tempo. Está a fazer atendimento quando a Dona Emília, uma mulher de 80 anos, com algumas dificuldades auditivas e de mobilidade mas sem qualquer incapacidade cognitiva, se dirige ao centro. Esta queixa-se de ter sido agredida pelo seu marido, que é 10 anos mais novo do que ela. A Dona Emília está muito nervosa e pede a intervenção da assistente social, para acalmar o marido.


Abordagem da  violência  com  a  ví4ma:   princípios  de  conduta  gerais  

§  Procurar estar sozinho/a com a vítima; §  Criar uma relação de empatia e de confiança; §  Ouvir a história atentamente e, em primeira instância, acreditar no relato da vítima; §  Não emitir juízos de valor, não culpabilizar a vítima e não dar conselhos pessoais; §  Corroborar os sentimentos da vítima;


Abordagem da  violência  com  a  ví4ma:   princípios  de  conduta  gerais  

§  Garantir à vítima de que ninguém tem o direito de a magoar; §  Assegurar à vítima de que não está só; §  Informar a vítima acerca dos seus direitos e de outras opções e estimular a vítima na procura de apoio; §  Encorajar a vítima a ver que há uma vida possível livre de violência. (Adaptado de Perista, H. , Baptista, I. e Silva, A. (Eds.) (2011) Violência contra mulheres idosas no contexto das famílias: reconhecer e agir. Lisboa: CESIS)


Abordagem da  violência  com  a  ví4ma  idosa  

§  Em caso de dificuldades inerentes à idade / estado de saúde (por exemplo, audição ou visão deficitária): §  Perguntar se tem dificuldade em compreender o que foi dito; §  Dar-lhe tempo para ouvir e compreender o que lhe está a ser dito; se necessário, fazer pausas; §  Ficar em frente da vítima e falar clara e pausadamente; §  Repetir as perguntas tanto quanto necessário procurando recorrer a outras palavras; se necessário falar mais alto mas não gritar; §  Se possível, assegurar que todos os documentos que devam ser devidamente compreendidos e/ou assinados pela vítima sejam lidos em voz alta.

(Adaptado de Manita, C. (coord.), Ribeiro, C. e Peixoto, C. (2009) Violência doméstica: compreender para intervir. Guia de boas práticas para profissionais das forças de segurança. Lisboa: CIG)


Abordagem da  violência  com  a  ví4ma  idosa  

§  As perguntas têm de se adaptar à situação e tem de se sentir confortável com as expressões que utiliza; §  Comece por questões de carácter geral (por exemplo, sobre a saúde e o bem-estar); §  Continue com questões mais específicas de acordo com a situação; §  Faça perguntas mais diretas no caso de a mulher não designar a sua experiência como ‘violência’. (Adaptado de Perista, H. , Baptista, I. e Silva, A. (Eds.) (2011) Violência contra mulheres idosas no contexto das famílias: reconhecer e agir. Lisboa: CESIS)


Questões de  carácter  geral  

•  Como vão as coisas lá por casa? •  Como é que tem passado os seus dias? •  Tem tudo o que precisa para cuidar de si? •  Tem algum tipo de ajuda em casa? Como se sente com a ajuda que tem em casa? •  (em situação de dependência de cuidados) Como acha que o seu/sua [marido/filha/outra pessoa prestadora de cuidados] está a lidar com a situação? Nota: estas questões podem ser particularmente relevantes aquando do acompanhamento pós-vitimação.


Questões mais  específicas   •  Foi  esbofeteada,  empurrada,  asfixiada,  ou  magoada  de  qualquer  outra   forma?     •  Foi  amarrada  ou  fechada  num  quarto?   •  Alguma  vez  alguém  a  obrigou  a  fazer  coisas  que  não  queria?   •  Fica  muitas  vezes  sozinha  em  casa  durante  longos  períodos?   •  Foi  ameaçada  com  algum  casAgo  ou  privada  de  algo?   •  Já  recebeu  o  ‘tratamento  de  silêncio’?   •  O  que  acontece  quando  a  pessoa  que  lhe  presta  cuidados  não  concorda   consigo?     •  Alguém  falou  ou  gritou  consigo  de  um  modo  que  a  tenha  feito  senAr-­‐se  mal   consigo  própria?   •  Alguém  a  obrigou  a  ter  uma  aAvidade  sexual?   •  Sente  falta  de  disposiAvos  de  assistência  como  óculos  ou  aparelhos  audiAvos?   •  Está  a  receber  toda  a  ajuda  que  precisa?   •  Alguém,  na  sua  casa,  lhe  Arou  alguma  coisa  sem  lhe  perguntar?   •  Alguém,  na  sua  casa,  a  fez  assinar  documentos  que  não  entendia?  


Como agir  perante  ví4mas  com  deficiências   cogni4vas?   •  Vítimas com deficiência cognitiva ligeira podem ser abordadas directamente: •  Com perguntas muito simples e diretas; •  Faça perguntas que abordem apenas um assunto e evite perguntas com respostas alternativas; •  Não faça perguntas tendenciosas que, de algum modo, sugiram uma resposta; •  Fale devagar e pausadamente; •  Pare de fazer perguntas quando a vítima ficar nervosa. •  Em caso de maior grau de deficiência, é importante falar com outra pessoa que não o/a agressor/a ou com o/a tutor/a legal. A demência é um dos fatores de risco para que a pessoa se torne vítima de violência doméstica, sendo, ao mesmo tempo, mais provável que ninguém acredite nos relatos da vítima.


Como agir  perante  ví4mas  com  barreiras   linguís4cas?   Estas mulheres pertencem a um grupo vulnerável, especialmente quando não falam a língua do país onde se encontram. •  Se possível, procure falar com a vítima em presença de colega que saiba falar a respetiva língua ou peça a um/a tradutor/a externo/a que o/a acompanhe; •  Nunca envolva parentes próximos como tradutores. Isto pode ser mais prejudicial do que benéfico! •  Contacte o serviço de informação a vítimas de violência doméstica ou serviços específicos para imigrantes e/ou pessoas estrangeiras e solicite aconselhamento. Estas organizações têm, pelo menos, folhetos nas línguas mais comuns dirigidos às mulheres vítimas de violência doméstica e podem também conhecer intérpretes oficiais.


Como agir  perante  ví4mas  pertencentes  a   grupos  étnico-­‐culturais  /  religiosos   específicos?   Pela sua pertença étnico-cultural / religiosa, estas mulheres encontram-se com relativa frequência em situação mais vulnerável. •  Quando não falam a língua portuguesa, socorra-se das estratégias referidas antes; •  Procurar que sejam mulheres a proceder à entrevista e outros procedimentos; •  Contacte o serviço de informação a vítimas de violência doméstica ou serviços específicos para imigrantes e/ou pessoas estrangeiras (ACIDI; Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica; Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes) e solicite aconselhamento.


Ação de  Formação  para  Agentes   que  Atuam  no  Domínio  da   Violência  Domés;ca   2  de  Julho  2013  


MÓDULO I  –  PERSPETIVA  HISTÓRICA  DA   VIOLÊNCIA  NA  FAMÍLIA       1.  Da  invisibilidade  ao  seu  reconhecimento   social,  polí;co  e  cienBfico                


Ideias chave     • A  violência  domés;ca  não  é  um  fenómeno  novo   • A  violência  domés;ca  é  um  conceito  em  evolução     • Corresponde  a  uma  evolução  das  percepções   sociais  =  de  comportamento  normais  a   comportamentos  criminalizáveis     • Corresponde  a  uma  evolução  da  vida  em  família  e   dos  papeis  dos  diferentes  elementos    


Surgimento da  vida  privada  –  vida  em  família    

  •  É  nos  finais  do  sec.  XVIII,     inícios  do  séc.  XIX  surge  na     hoje  a  conhecemos:   noção  de  família  tal  como     pública  e  privada;   •  Separação  entre  a  vida     separação  entre  a  rua     e  espaço  domés;co.   •  Surge  uma  nova  forma     de  organização  do     espaço  domés;co  acentuando   a  noção  de   privacidade.   •  A  ideia  de  casal  está  em  curso  de  invenção.   •  Os  sen;mentos  e  os  afectos  assumem  nova   importância  na  família  e  começam  a  ser   entendidos  como  fundamentos  para  a  coesão  


Construção social  da  família:  diferentes     “velocidades”  em  função  das  classes  sociais      

“A in%midade  exige  condições  de  alojamento  e  a  

organização racional  do  espaço  domés%co   adaptada  aos  diferentes  momentos  do  dia-­‐a-­‐dia,   estrutura  que  caracteriza  burguesas  que  se   divulga  a  par%r  do  úl%mo  quartel  do  sec.  XIX,   mas  impensável  nas  habitações  populares.”     MaVoso,  José  (dir),  2011,  História  da  vida  privada  em  Portugal  –  Época  

.

Contemporânea, Lisboa,  Círculo  dos  Leitores,  pp8


Separação do  público  e  do  privado  

                  .  Reforço  dos  diferentes   papéis  de  género    

. Surgimento  da  condição  social  da  infância          


•  Portugal  –  1º  quarto  do  sec.  XX  o  recurso  à   violência  era  uma  forma  de  resolver  conflitos   “dão-­‐se  facas  com  mais  facilidade  do  que  noutras   se  dá  lume”    Ramalho  Or;gão  


•  Crime                                                                                                    Violência         • Crime    -­‐  corresponde  aos  atos  que  a  lei  define   como  tal.  Só  em  192  o  Código  Penal  português,  pela  

primeira vez,  a  natureza  semi-­‐pública  ao  crime  que  inclui   os  maus-­‐tratos  psicológicos,  alargando-­‐os  a  pessoas   equivalente  aos  cônjuges.  

•  Violência  –  remete  para  representações  /   percepções  sociais.    


Embora sendo  conceitos  dis;ntos,  a  consideração   de  um  ato  como  crime  dependente  muito  das   representações  sociais  sobre  o  mesmo  e  de  uma   maior  ou  menor  consciência  social,   nomeadamente  em  relação  aos  Direitos  Humanos.     A  não  criminalização  da  violência  domés;ca   durante  anos  não  deixou  de  estar  relacionada  com   um  determinado  pensamento  sobre  a  família  e  os   “poderes”  de  cada  um  dos  membros  como  fica   patente  no  Código  Civil  do  Estado  Novo.  


O Código  Civil  do  Estado  Novo     Ar;go  1674º  -­‐  Poder  marital    O  marido  é  o  chefe  da  família,  compeWndo-­‐lhe  nessa   qualidade  representá-­‐la  e  decidir  em  todos  os  actos  da   vida  conjugal  comum       Ar;go  1678º  -­‐  Administração  dos  bens  do  casal   1.  A  administração  dos  bens  do  casal,  incluindo  os  próprios   da  mulher  e  os  bens  dotais,  pertence  ao  marido,  como   chefe  da  família.    Ar;go  1677º  -­‐  Governo  domésWco   1.  Pertence  à  mulher,  durante  a  vida  em  comum,  o  governo   domésWco,  conforme  os  usos  e  a  condição  dos  cônjuges.   10  


O Código  Civil  do  Estado  Novo   Ar;go  1881º  -­‐  Poderes  especiais  do  pai   1.  Compete  especialmente  ao  pai,  como  chefe  de   família:   a)  Providenciar  acerca  dos  alimentos  devidos  ao  filho   e  orientar  a  sua  instrução  e  educação;     b)  Prestar-­‐lhe  a  assistência  moral  conforme  a  sua   condição,  sexo  e  idade;   c)  Emancipá-­‐lo;   d)  Defendê-­‐lo  e  representá-­‐lo,  ainda  que  nascituro;   e)  Autorizá-­‐lo  a  pra;car  os  actos  que,  por   determinação  da  lei,  dependam  do  consen;mento   dos  pais;     g)  Administrar  os  seus  bens.  

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O Código  Civil  do  Estado  Novo   Ar;go  1882º  -­‐  Poderes  especiais  da  mãe   1.  Compete  especialmente  à  mãe:   a)  Ser  ouvida  e  par;cipar  em  tudo  o  que  diga  respeito   aos  interesses  do  filho;   b)  Velar  pela  sua  integridade  _sica  e  moral;   c)  Autorizá-­‐lo  a  pra;car  actos  que,  por  determinação   especial  da  lei,  dependam  do  seu  consen;mento;   d)  Desempenhar  rela;vamente  ao  filho  e  aos  seus  bens   as  funções  pertencentes  ao  marido,  sempre  que  este   se  encontre  em  lugar  remoto  e  não  sabido  ou  esteja   impossibilitado  de  as  exercer  por  qualquer  outro   mo;vo.     12  


Influências: • As  convenções  (pressões)  internacionais   • A  determinante  década  de  60:  movimentos     feministas  e  a  desconstrução  da  “naturalização”   da     violência  domés;ca     • Década  de  80  =  violência  é  iden;ficada  como   problema  social   • Década  de  90  =  legislação  específica  em  Portugal  


Declaração Universal  do  Direitos  Humanos  

Todos os  seres  humanos  têm  igual   valor  e  dignidade.       14  


ONU   Pacto  Internacional  sobre  os  Direitos  Civis  e   Polí;cos  -­‐  Ar;go  23º  (1966)   1.  A  família  é  o  elemento  natural  e  fundamental  da  sociedade  e   tem  direito  à  protecção  da  sociedade  e  do  Estado.   2.  O  direito  de  se  casar  e  de  fundar  uma  família  é  reconhecido  ao   homem  e  à  mulher  a  par;r  da  idade  núbil.   3.  Nenhum  casamento  pode  ser  concluído  sem  o  livre  e  pleno   consen;mento  dos  futuros  esposos.   4.  Os  Estados  Partes  no  presente  Pacto  tomarão  as  medidas   necessárias  para  assegurar  a  igualdade  dos  direitos  e  das   responsabilidades  dos  esposos  em  relação  ao  casamento,   durante  a  constância  do  matrimónio  e  aquando  da  sua   dissolução.  Em  caso  de  dissolução,  serão  tomadas  disposições  a   fim  de  assegurar  aos  filhos  a  protecção  necessária.  

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ONU Convenção  para  a  Eliminação  de  Todas  as  Formas  de   Discriminação  contra  as  Mulheres  Ar;go  5º    (1979)   Os  Estados  Partes  tomam  todas  as  medidas  apropriadas  para:     b)  Assegurar  que  a  educação  familiar  contribua  para  um   entendimento  correcto  da  maternidade  como  função  social  e   para  o  reconhecimento  da  responsabilidade  comum  dos   homens  e  das  mulheres  na  educação  e  desenvolvimento  dos   filhos,  devendo  entender-­‐se  que  o  interesse  das  crianças  é   consideração  primordial  em  todos  os  casos.  

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ONU Convenção  para  a  Eliminação  de  Todas  as  Formas  de   Discriminação  contra  as  Mulheres  Ar;go  16º    (1979)     1  Os  Estados  Partes  tomam  todas  as  medidas  necessárias  para   eliminar  a  discriminação  contra  as  mulheres  em  todas  as   questões  rela;vas  ao  casamento  e  às  relações  familiares  e,   em  par;cular,  asseguram,  com  base  na  igualdade  dos   homens  e  das  mulheres:   a)  O  mesmo  direito  de  contrair  casamento;   b)  O  mesmo  direito  de  escolher  livremente  o  cônjuge  e  de  só   contrair  casamento  de  livre  e  plena  vontade;   c)  Os  mesmos  direitos  e  as  mesmas  responsabilidades  na   constância  do  casamento  e  aquando  da  sua  dissolução;   17  


Declaração sobre  os  Direitos  das  Crianças     (ONU,  1959)    

A criança,  por  mo;vo  da  sua  falta  de  maturidade  usica  e   intelectual,  tem  necessidade  de  uma  protecção  e   cuidados  especiais,  nomeadamente  de  protecção   jurídica  adequada,  tanto  antes  como  depois  do   nascimento  

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Convenção  sobre  os  Direitos  das  Crianças     (ONU,  1989)    

Necessidade de  proteção,  por  parte  do  Estado,  às   crianças  ví;mas  de  violência  na  família  e  o  direito  à   proteção  e  assistência  especiais  quando,  no  seu   superior  interesse,  são  temporária  ou   defini;vamente  privadas  do  seu  ambiente  familiar.      

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4ª Conferência  Mundial  sobre  as  Mulheres   (Pequim,  1995)    

9. Assegurar  a  plena  implementação  dos  direitos   humanos  das  mulheres  e  das  meninas  como  parte   inalienável,  integral  e  indivisível  de  todos  os  direitos   humanos  e  liberdades  fundamentais.     29.  Prevenir  e  eliminar  todas  as  formas  de  violência   contra  mulheres  e  meninas     20  


Atualmente    


O Código  Civil  do  Estado  Novo  e  actualmente     Antes  

Ar;go 1674º  -­‐  Poder  marital      O  marido  é  o  chefe  da  família,  compeWndo-­‐lhe   nessa  qualidade  representá-­‐la  e  decidir   em  todos  os  actos  da  vida  conjugal   comum    

Ar;go 1678º  -­‐  Administração  dos  bens  do  casal   1.  A  administração  dos  bens  do  casal,   incluindo  os  próprios  da  mulher  e  os  bens   dotais,  pertence  ao  marido,  como  chefe   da  família.       Ar;go  1677º  -­‐  Governo  domésWco     1.  Pertence  à  mulher,  durante  a  vida  em   comum,  o  governo  domésWco,  conforme   os  usos  e  a  condição  dos  cônjuges.  

Actualmente   Ar;go  1671º  -­‐  Igualdade  dos   cônjuges    1.  O  casamento  baseia-­‐se  na   igualdade  de  direitos  e   deveres  dos  cônjuges.    2.  A  direcção  da  família   pertence  a  ambos  os   cônjuges,  que  devem  acordar   sobre,  a  orientação  da  vida   em  comum  tendo  em  conta  o   bem  da  família  e  os   interesses  de  um  e  outro.  

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O Código  Civil  do  Estado  Novo  e  actualmente   Antes  

Ar;go 1881º  -­‐  Poderes  especiais  do  pai   1.  Compete  especialmente  ao  pai,  como   chefe  de  família:  

a) Providenciar  acerca  dos  alimentos  

devidos ao  filho  e  orientar  a  sua   instrução  e  educação;     b)  Prestar-­‐lhe  a  assistência  moral   conforme  a  sua  condição,  sexo  e  idade;   c)  Emancipá-­‐lo;   d)  Defendê-­‐lo  e  representá-­‐lo,  ainda  que   nascituro;   e)  Autorizá-­‐lo  a  pra;car  os  actos  que,  por   determinação  da  lei,  dependam  do   consen;mento  dos  pais;     g)  Administrar  os  seus  bens.  

Actualmente   Ar;go  1901º  -­‐  Poder   paternal  na  constância   do  matrimónio     1.  Na  constância  do   matrimónio  o   exercício  das   responsabilidades   parentais  pertence  a   ambos  os  pais.   23


2. Estratégias  Nacionais  e  Actores  de   Prevenção  da  Violência  Domés;ca                


Planos Contra  a  Violência      


•  I Plano  Nacional  contra  a  Violência   Domés;ca  1999  –  2002  (RCM  nº  55/1999  de  15  Junho)    “  programa  que,  de  forma  integrada  e  coerente,   congrega  um  conjunto  de  medidas  a  adoptar  a   vários  níveis  (jus%ça,  administração  interna,   educação,  saúde,  entre  outras)”  


•  II Plano  Nacional  contra  a  Violência   Domés;ca  2003  –  2006  (RCM  nº  88/2003  de  7  Julho)    “O  II  Plano  Nacional  contra  a  Violência  Domés%ca   pretende  mudar  a  situação  vigente,  marcando  uma   viragem  no  combate  sem  tréguas  à  violência   domés%ca  sobre  mulheres”  


•  III Plano  Nacional  contra  a  Violência   Domés;ca  2007  –  2010  (RCM  nº  83/2007  de  22  Junho)    “aponta  claramente  para  a  consolidação   de  uma  polí%ca  de  prevenção  e  combate  à  violência   domés%ca  implicando  uma  compreensão   transversal  das  respostas  a  conferir  a  esta   problemá%ca,  através  da  promoção  de  uma  cultura   para  a  cidadania  e  para  a  igualdade,  do  reforço  de   campanhas  de  informação  e  de  formação  e  do   apoio  e  acolhimento  das  ví%mas  numa  lógica  de   reinserção  e  autonomia.  


•  IV Plano  Nacional  contra  a  Violência   Domés;ca  2011  –  2013  (RCM  nº  100/2010  de  17  Dez)   “O Plano visa a consolidação da estratégia e das acções anteriormente desenvolvidas, reforçando a sua articulação de forma estruturada e consistente. Este Plano procura consolidar o sistema de protecção das vítimas e o combate à violência doméstica, assim como promover a adopção de medidas estratégicas em relação à prevenção, às situações de risco, à qualificação de profissionais e à intervenção em rede, numa lógica de proximidade que procura envolver, cada vez mais, os municípios, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil”.


Planos

Conceitos

Grupos –alvo    

Eixos /  Áreas  

Organizações

      I  Plano      

  II  Plano      

Violência contra  as  mulheres  “  qualquer  acto,  omissão  ou   Tónica  nas  mulheres   conduta  que  serve  para  infligir  sofrimentos  usicos,  sexuais   embora  refira  tb   ou  mentais,  directa  ou  indirectamente,  por  meio  de   crianças  e  pessoas   enganos,  ameaças,  coacção  ou  qualquer  outro  meio,  a   idosas   qualquer  mulher  e  tendo  como  objec;vo  e  como  efeito   in;midá-­‐la,  ou  puni-­‐la  ou  humilha-­‐la  ou  mante-­‐la  nos   papéis  estereo;pados  ligados  ao  seu  sexo,  ou  recusar-­‐lhe  a   dignidade  humana,  a  autonomia  sexual,  a  integridade  usica,   mental  e  moral  ou  abalar  a  sua  segurança  pessoal,  o  seu   amor  próprio  ou  a  sua  personalidade  ou  diminuir  as  suas   capacidades  usicas  ou  intelectuais”  Conselho  da  Europa   “A  violência  domés;ca  é  o  ;po  de  violência  que  ocorre   Idem  incluindo-­‐se  as   entre  membros  de  uma  mesma  família  ou  que  par;lham  o   pessoas  com   mesmo  espaço  de  habitação.”   deficiência  

  I.  Sensibilizar  e  prevenir   Não  mencionadas       II.  Intervir  para  proteger  a   ví;ma  de  violência   domés;ca       III.  Inves;gar  /  estudar  

I. Informação,   sensibilização  e  prevenção       II.  Formação       III.  Legislação  e  sua   aplicação   IV.  Protecção  da  ví;ma  e   integração  social   V.  Inves;gação   VI.  Mulheres  Imigrantes   VII.  Avaliação      

CIDM MJ   MAI   MSST   ICS   PGR   ME   CITE   ACIME   INE  


Planos

Conceitos

Grupos –alvo    

Eixos /  Áreas  

Organizações

I. Informar,  sensibilizar  e   educar       II.  Proteger  as  ví;mas  e   prevenir  a  revi;mização       III.  Capacitar  e  reinserir  as   ví;mas  de  violência   domés;ca   IV.  Qualificar  os  profissionais   V.  Aprofundar  o   conhecimento  do  fenómeno   da  violência  domés;ca   VI.  Mulheres  Imigrantes   VII.  Avaliação  

CIG MJ   MAI   MSST   ICS   PGR   ME   CITE   INE   Universidades  e   Centros  de   Inves;gação  

I. Informar,  sensibilizar  e   educar   II.  Proteger  as  ví;mas  e   promover  a  integração  social   III.  Prevenir  a  reincidência:   intervenção  com  agressores   IV.  Qualificar  profissionais   V.  Inves;gar  e  monitorizar    

(…)  Municípios     ONG  

      III  Plano      

O III  Plano  “tem  como  objecto  primordial  de  intervenção  o   combate  à  violência  exercida  directamente  sobre  as  mulheres,  no   contexto  das  relações  de  in;midade,  sejam  elas  conjugais  ou   equiparadas  presentes  ou  passadas.  Esta  opção  abrange  ainda  a   violência  exercida  directamente  sobre  as  crianças  que  são   testemunhas  das  situações  de  violência  interparental,  naquilo  que   a  doutrina  designa  por  violência  vicariante”  

IV Plano    

Violência contra  as  mulheres:  “resultado  de  um  desequilíbrio  de   Mulheres  com   poder  entre  homens  e  mulheres  e  leva  a  uma  grave  discriminação   referência  a  outras   contra  estas,  tanto  na  sociedade  como  na  família.  A  violência  na   situações  de  par;cular   família  ou  lar  ocorre  em  todos  os  Estados  membros  do  Conselho   vulnerabilidade:   da  Europa,  apesar  dos  avanços  na  legislação,  polí;cas  e  prá;cas.  A   pessoas  jovens,   violência  contra  as  mulheres  é  uma  violação  dos  direitos   imigrantes,  idosas,  com   humanos,  re;rando-­‐lhes  a  possibilidade  de  desfrutar  de   deficiência  e  LGBT   liberdades  fundamentais.  Deixa  as  mulheres  vulneráveis  a  novos   abusos  e  é  enorme  obstáculo  para  ultrapassar  a  desigualdade   entre  homens  e  mulheres  na  sociedade.  A  violência  contra  as   mulheres  prejudica  a  paz,  a  segurança  e  a  democracia  na  Europa   (…)”  Conselho  da  Europa    

Apresentações de Power Point  

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