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Terça-Feira · 22 de Janeiro de 2013

Brasil

MAIS PRÁTICO, MAIS OBJETIVO

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HABITAÇÃO Prazo explica a baixa execução até 2010

MinhaCasa, MinhaVida: recorde em ano de eleição Em 2012, programa habitacional supera gastos dos 3 períodos anteriores, informa a ONG Contas Abertas DA REDAÇÃO redacao@destakjornal.com.br

Em 2012, ano eleitoral, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal não só bateu seu recorde como superou a soma dos três anos anteriores desde sua criação. Foram R$ 10,95 bilhões no ano passado, contra R$ 10,65 bilhões de 2009 a 2011, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas com base nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O número das obras de residências também aumentou, na segunda etapa do programa, com 400 mil unidades habitacionais a mais, chegando a 2,4 milhões, prometidas para até 2014. O Ministério das Cidades disse à “Veja” que 953 mil obras já foram contratadas para essa segunda fase. Desde o início, houve contrato

para 1,96 milhão de moradias e nem metade foi entregue. Para 2013, a previsão é de contratar 700 mil novas residências e entregar 450 mil. Após 24 meses Sobre o aumento nos pagamentos, o ministério respondeu à “Veja” que o Minha Casa, Minha Vida “demora em média 24 meses, após a contratação, para ser concluído. Portanto, há um momento em que o pagamento acumula contratos firmados em anos anteriores”. Isso explica porque os pagamentos do programa deram um salto após os dois primeiros anos, quando pararam em R$ 1,57 milhão. O aumento em 2012, entretanto, também foi significativo em relação a 2011, quando pagou R$ 7,5 bilhões, e foi de 46% em um ano.

Valores de 2009 a 2012 Ano

Total pago (em bilhões de reais)

2009 2010 2011

1,57 1,57 7,51 Soma dos 3 primeiros anos 10,65 2012 10,95

‘DILMA É A CANDIDATA’

CONTRAN RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA

Afirmação é de Okamotto, à direita, após Marilena Chauí, Lula e o ex-ministro Luiz Dulci, em São Paulo

Assessor nega volta de Lula em 2014 O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse ontem que a presidente Dilma Rousseffé a candidata do PT à reeleição em 2014. Ele chamou de “mera especulação” a possibilidade de Lula se candidatar daqui a dois anos. No mesmo evento do instituto, com o ministro da Defesa, Celso Amorim e o as-

sessor da Presidência Marco Aurélio Garcia, o ex-ministro Paulo Vanucchi cogitou a volta de Lula em 2018. Algemas de Ouro O presidente venceu uma eleição extraoficial. Lula foi eleito a personalidade mais corrupta de 2012 e ganhou o troféu Algemas de Ouro, do Movimento 31 de julho.

OMISSÃO DO CONGRESSO

‘INCONSTITUCIONAL’

Governadorespedem paraSTF prorrogarprazo de repasses

PGR questiona Código Florestal em três ações

Os governadores de Pernambuco, Bahia, Maranhão e Minas Gerais pediram ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que prorrogue o prazo para o Congresso elaborar novas regras de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Eduardo Campos (PSB), Jacques Wagner (PT), Roseana Sarney (PMDB) e An-

tonio Anastasia (PSDB) pedem a manutenção das regras antigas, com 85% para os Estados do Nordeste, Norte e CentroOeste, por enquanto. O STF determinou em 2010 que o Congresso fizesse novas regras, o que os parlamentes ainda não fizeram. O Governo Federal iniciou o repasse contra a decisão do Supremo.

FONTE: CONTAS ABERTAS, COM BASE NO SIAFI

RIO SÃO FRANCISCO LALO DE ALMEIDA/FOLHAPRESS

Atraso nas obras agrava seca, que mata gado no interior do Nordeste

Ele teve 65,69% dos 14.547 votos, seguido pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), com 21,82% – ambos não respondem a ações por corrupção, mas o STF ainda pode investigar Lula pelo mensalão. Os organizadores detectaram perfis falsos criados para votar em políticos PSDB e DEM.

TCU: irregularidadessomam R$734 milhõesnatransposição A seca, pior em 40 anos em 2012, segue matando gado no Nordeste, enquanto o TCU (Tribunal de Contas da União) detecta irregularidades que somam R$ 734 milhões desde 2005, em obras para a transposição do rio São Francisco. Reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, mostrou que alguns locais o próprio canal da transposição rachado. Em Pernambuco, um tú-

nel foi soterrado após 120 metros já serem escavados. Agricultores queimam cactos para alimentar vacas, que morrem com frequência. Já na Paraíba o açude Boqueirão, que seria reforçado pela transposição está com 17% da capacidade. O ministro da Integração nacional, Fernando Bezerra, diz que há cinco investigações em curso para averiguar as irregularidades.

A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal), três ações que apontam como inconstitucionais trechos do novo Código Florestal. A questiona as regras sobre as APPs (Áreas de Preservação Permanentes), redução das áreas de reserva legal, e anistia para degradações ambientais ocorridas até 22 de julho de 2008. O novo código, por exemplo, trata as áreas de preservação permanente como reserva legal, mas elas têm funções diferentes, logo a PGR entende como redução. A procuradora-geral em exercício, Sandra Cureau pediu, ainda, que estes trechos sejam suspensos do texto novo Código Florestal até decisão final sobre o assunto. Ela ainda recomendou celeridade ao julgamento sobre o código, sancionado em outubro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, com vetos.

Motoboys passam aser fiscalizados apartirde 2 de fevereiro O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou que irá manter para o próximo dia 2 o início da fiscalização do exercício da profissão de motoboy no país. As exigências deveriam ter entrado em vigor no dia 4 de agosto do ano passado, após serem postergadas outras duas vezes. De acordo com nota do órgão federal, não há indicativo de um novo adiamento. Já foi expedido ofício circular aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) para fiscalizar as regras a partir de fevereiro.

Regras já foram adiadas 3 vezes, última em agosto do ano passado A determinação do Contran aumenta o risco de possíveis protestos dos motofretistas em São Paulo, como ocorreu no ano passado. Protestos à vista? Sobre o assunto, o presidente do Sindimoto-SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo), Gilberto Almeida dos Santos, diz que a entidade não insufla esses atos, mas, sem o adiamento, as paralisações poderão ocorrer novamente. Os motoboys alegam que muitos não conseguiram passar pelo curso obrigatório de 30 horas. REPRODUÇÃO

Motoboys terão de cumprir normas de segurança comuns

Rio de Janeiro - 1075  
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