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Câmara dos Deputados

Carlos Zarattini Deputado Federal - PT/SP

O petróleo é nosso, de todo o povo brasileiro!

Brasília - 2012


CÂMARA DOS DEPUTADOS

CARLOS ZARATTINI

Deputado Federal - PT/SP

O Petróleo é do povo brasileiro!

Pronunciamento do Deputado Carlos Zarattini na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro de 2012

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Índice

Apresentação...................................................... 3 Pronunciamento do Deputado Carlos Zarattini................................... 5 Zarattini defende a unidade do Brasil................. 9 Royalties: 100% para Educação....................... 10 Para entender o debate sobre os royalties............................... 11 Regimes de exploração.....................................12

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Apresentação O Petróleo é do povo brasileiro! Desde a década de 50 que as forças populares tem lutado para garantir que os recursos do petróleo fiquem no Brasil. E desde aquela época as elites brasileiras se associam com o capitalismo internacional para explorar e se apropriar desse importante recurso. Foi a histórica campanha do “Petróleo é Nosso” que garantiu a criação da Petrobras e o monopólio de sua extração. A Petrobrás descobriu o petróleo não apenas em terra, mas desenvolveu novas tecnologias e foi ao mar buscalo. Hoje somos o país que mais produz em mar! E, graças ao desenvolvimento dessa tecnologia inteiramente nacional, produzida por engenheiros e técnicos brasileiros, descobrimos o petróleo na camada do pré-sal. São mais de 50 bilhões de barris de petróleo que serão explorados por mais de 50 anos gerando riqueza para hoje e para as gerações futuras. O Presidente Lula acertadamente criou um novo regime de exploração do petróleo, impedindo que as multinacionais se apropriassem dessa nossa 3


riqueza. O regime de partilha garante que a União ficará detentora desse petróleo e ditará o ritmo de exploração. Para que no Brasil não aconteça o mesmo que em outros países onde o petróleo foi sugado pelos estrangeiros e os povos continuaram pobres. No entanto, o aumento da produção nos atuais campos de produção das Bacias de Campos e de Santos despertaram o debate entre estados e municípios para que houvesse uma distribuição mais equitativa dos royalties e das participações especiais arrecadados. A elevada concentração que existe hoje nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e São Paulo, fez com que os outros 24 estados lutassem no Congresso Nacional pela aprovação de uma nova regra para essa distribuição. Tive a honra de ser designado relator desse importante tema através do PL 2565/2010 que veio do Senado. Busquei chegar a uma regra que garantisse a distribuição desses importantes recursos sem que houvesse prejuízo para o Rio, Espírito Santo e São Paulo. Infelizmente, a ação deletéria de interesses paroquiais somados à estreiteza da oposição nos levou à derrota por apenas 9 votos. O PL foi aprovado como veio do Senado, reduzindo em 40% a receita dos estados e municípios confrontantes (produtores), e vetado pela Presidenta Dilma. Agora, sou relator de uma nova Medida Provisória que trata do tema. Vou continuar lutando para aprovar uma lei que una o Brasil! Nossa tradição não é a da divisão entre regiões ou estados, mas sim de um povo unido e solidário. Vou continuar lutando também para que esses recursos não sejam desperdiçados em gastos inúteis. Assim como a Presidenta Dilma, vou lutar para que esses recursos sejam 100% para a Educação das nossas crianças e jovens! Para que o Brasil do futuro seja mais justo e democrático!

Dep. Carlos Zarattini 4


CÂMARA DOS DEPUTADOS

Pronunciamento do Deputado Carlos Zarattini na Câmara dos Deputados em 06 de dezembro de 2012 O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Carlos Zarattini para uma Comunicação de Liderança, pela Liderança do Governo. S.Exa. dispõe de 8 minutos da tribuna. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, gostaria de saudar essa comitiva de imigrantes latinoamericanos, que está em Brasília para participar do evento de diálogo do MERCOSUL. Um grande abraço a vocês. Também queria manifestar o nosso pesar pelo falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, homem que concebeu a moderna arquitetura brasileira, esta cidade, Brasília, e, inclusive, este prédio em que estamos trabalhando desde 1960. Queria utilizar o horário da Liderança do Governo — pedi isso ao nosso nobre Líder Arlindo Chinaglia — para manifestar um posicionamento em relação à discussão dos royalties do petróleo. Nós estamos vivendo um momento de grande tensão entre as bancadas dos diversos Estados, seja 5


no Senado, seja aqui na Câmara dos Deputados, isso em função de um histórico de mudanças que vimos fazendo nos últimos 4 anos.

Foto: AP (http://invertia.terra.com.br)

O pré-sal foi descoberto, uma imensa jazida de petróleo que já elevou as reservas de petróleo do Brasil a uma das maiores do mundo, garantindo nossa autossuficiência energética, garantindo nossa riqueza.

Presidenta Dilma participa da inauguração da P-56, em Angra dos Reis (RJ)

Fizemos mudanças legislativas importantes, como, por exemplo, a instituição do regime de partilha, que garante ao Estado brasileiro, à União, o controle efetivo das jazidas de petróleo, diferentemente do sistema de concessão implantado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, onde os recursos do petróleo ficam na mão das empresas petroleiras. Nesse sistema do pré-sal, não: nós vamos ter o petróleo na mão do Estado brasileiro, na mão da União. 6


Também instituímos e constituímos uma nova empresa, que vai controlar a exploração desse recurso. Estabelecemos o Fundo Social, onde os recursos advindos desse petróleo serão depositados, renderão dividendos e garantirão que as gerações futuras de brasileiros e brasileiras, mesmo após a redução desse petróleo, que vai se dar em um prazo muito longo, possam usufruir dessa riqueza.

Nesse debate todo, um debate que foi muito importante nesta Casa, nós não conseguimos resolver a questão da distribuição dos royalties do petróleo, que foi um tema candente nesta Casa. Tivemos aqui um projeto que foi relatado pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, então Líder do PMDB, que, nesse aspecto da distribuição, foi derrotado pela chamada emenda Ibsen Pinheiro, que distribuía os royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma igualitária, ou seja, de acordo com a sua população, de acordo com a sua riqueza. Também tivemos o veto dessa emenda, veto feito, então, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exatamente porque a emenda Ibsen retirava dos chamados Estados produtores ou confrontantes a sua receita. O Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo, da noite para o dia, perderiam violentamente a sua receita. 7


A partir desse debate, nós tivemos uma nova discussão, iniciada no Senado, com a aprovação do Projeto nº 2.565, que depois veio a esta Casa. Esse projeto foi relatado pelo Deputado Vital do Rêgo e pelo Senador Wellington Dias, do Piauí, e também instituía uma nova forma de distribuição dos royalties, muito mais correta, no meu modo de ver, do que a Emenda Ibsen, mas, ainda assim, reduzindo a receita do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No debate que nós fizemos nesta Casa, tive a honra de dirigir, de coordenar um grupo de trabalho composto por Deputados e Deputadas que tiveram uma participação fundamental. E eu queria citar seus nomes: a Deputada Rose de Freitas, Vice-Presidente desta Câmara; o Deputado Garotinho; o Deputado Leonardo Picciani; o Deputado Lelo Coimbra; e a nossa Deputada do PT, Benedita da Silva, que foi Governadora do Rio de Janeiro, assim como o Deputado Garotinho. E representando os Estados não confrontantes: o Deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia; o Deputado Marcelo Castro, que é um batalhador na questão da distribuição dos royalties do petróleo, assim como o Deputado Júlio Cesar, historicamente defensor dessa bandeira; o Deputado Márcio Chaves; e o ex-Governador e Deputado Esperidião Amin. Esse grupo de trabalho elaborou um projeto de lei cujo objetivo era garantir que não haveria perdas para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; para garantir que o novo petróleo, ou seja, o petróleo que vai ainda ser explorado, que vai ser retirado, fosse distribuído entre todos os Estados brasileiros. Infelizmente, fomos derrotados nesta Casa por 9 votos. 8


Aprovado o Projeto nº 2565 da forma como veio do Senado, houve depois o veto, novamente o veto da Presidência da República.

Zarattini defende a unidade do Brasil Sras. e Srs. Deputados, considero que nós devemos retomar o debate nesta Casa, para que façamos não uma tensão entre os Estados brasileiros, entre os Deputados e os Senadores, mas, sim, um processo de união nacional, um processo onde nós possamos estar, cada vez mais, unidos, garantindo essa receita para todos, sem prejudicar nenhum Estado, sem prejudicar nenhum Município, porque a riqueza é crescente e é possível ser distribuída de uma forma mais justa, sem que haja perdas. 9


Royalties: 100% para Educação É necessário também retomarmos e ampliarmos a discussão sobre a utilização dos royalties. Faz bem a Presidenta Dilma quando destina esses royalties à Educação. Nós precisamos investir na educação. Esta Casa aprovou que vamos chegar em 2020 com um gasto na educação de 10% do PIB. De onde vamos tirar dinheiro para isso? Não vamos criar novos impostos, mas podemos usar os royalties do petróleo, que são crescentes, e que não serão retirados do bolso de nenhum brasileiro; vai ser, sim, fruto do recurso que proveniente do petróleo do fundo dos oceanos. Por isso, Sras. e Srs. Deputados, vamos debater, vamos discutir a Medida Provisória (MP) emitida pela Presidenta Dilma, vamos evitar, neste momento, a discussão do veto ao projeto, porque isso não nos levará à união, mas à judicialização, colocando nas mãos dos onze juízes do STF essa decisão, quando nós, neste Parlamento, temos todas as condições de fazer o debate, de aprofundá-lo e de chegar a uma solução justa para todos os Estados e Municípios, uma solução justa para o povo brasileiro, fazendo com que esse recurso seja destinado à educação e ao futuro do nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente, e todos os demais presentes. (Palmas.) 10


Para entender o debate sobre os royalties Os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis.

1953 - O Presidente Getúlio Vargas assina a Lei que criou a Petrobras

O pagamento de royalties sobre o petróleo foi estabelecido pela Lei 2004 de 3 de outubro de 1953, a mesma que criou a Petrobras. No início, o pagamento dos royalties era previsto apenas para a exploração em terra. Com as descobertas no mar, a lei foi alterada e foram criadas regras para a sua distribuição entre estados e municípios. Criou-se o conceito de estado ou município confrontante. Veja no mapa abaixo as linhas chamadas “ortogonais” elaboradas pelo IBGE para definir a projeção dos estados no mar. 11


As linhas ortogonais que aparecem no mapa, definem a projeção das fronteiras dos estados no mar

Regimes de exploração O petróleo era explorado no regime de monopólio estatal pela Petrobras. Em 1997, FHC aprovou a Lei 9478 que quebrou o monopólio e instituiu o regime de concessão. Foi criada a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que passou a regular o setor e realizar os leilões para a concessão das áreas a serem exploradas, conhecidas como blocos. No regime de concessão a empresa petroleira fica com todo o petróleo e paga royalties e a participação especial para a União. Os royalties passaram a variar de 6 a 10%. A participação especial é um pagamento feito a partir da produtividade do campo (que tem vários poços), varia de 10 a 40%. Veja na figura ao lado os blocos da Bacia de Campos, a mais importante do Brasil hoje, que está defronte aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. 12


Fonte: Petrobras

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Foto: Ricardo Stuckert, EFE

Com a descoberta do petróleo na camada do pré-sal, a sete mil metros de profundidade, o Presidente Lula decidiu criar um novo regime de exploração chamado regime de partilha. Nesse regime o petróleo passa a ser novamente propriedade da União através de uma nova empresa, constituída apenas para gerenciar a exploração do petróleo na chamada província do pré-sal, uma região delimitada onde ocorre a maior incidência de petróleo nessa camada.

Out/2008 - O presidente Lula e a primera dama Marisa durante inauguração da P-51 em Angra dos Reis, no Rio

A Petrobras foi definida como operadora única do pré-sal, isto é, deverá estar presente em todos os blocos de exploração ainda que associada a outras empresas. Foi instituído também o Fundo Social, nele serão depositados os recursos advindos da venda do petróleo para serem utilizados pelas gerações futuras. No presente, somente poderão ser usados os rendimentos desse Fundo. Foi definido também que será cobrado 15% de royalties sobre essa produção, mas não será cobrada a participação especial visto que o petróleo ficará em poder da União. Veja o mapa da Bacia de Santos (pagina 15), onde está localizada a maior parte da província do pré-sal. 14


Fonte: Petrobras

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É importante entender que continuará existindo o regime de concessão ao mesmo tempo que existirá o regime de partilha. O debate que vem se travando no Congresso Nacional é sobre a distribuição dos royalties e da participação especial no regime de concessão e no mar. Não existe polêmica sobre a quem pertence os royalties do petróleo produzido em terra, nem sobre a distribuição dos royalties que virão do regime de partilha. Isso porque a grande massa de recursos hoje é fruto da exploração do petróleo no mar sob regime de concessão. Evidentemente os estados e municípios não confrontantes querem obter parte desses recursos agora. Em 2013 deverão ser realizados novos leilões para o regime de concessão fora da província do pré-sal e para o regime de partilha dentro dessa área.

Fonte: Blog do Planalto

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Escritório Político:

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Gabinete em Brasília:

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