TRABALHO COMPROVADO POR MINAS E PELO BRASIL
MINAS E ENERGIA
Domingos Sávio pede criação de Comissão para debater privatização da Eletrobras Segundo o parlamentar, modelo escolhido pelo governo pode não ser o mais apropriado pelo baixo potencial de arrecadação em função de uma avaliação de apenas R$ 20 bilhões pelo ‘pacote fechado’ de todos os ativos da estatal. Vale ressaltar que se o modelo idealizado fosse o ‘fatiado’ como ocorrido em outras privatizações do setor elétrico, certamente o valor de unidades de geração, principalmente, agregariam muito mais valor ao total a ser apurado e o governo poderia manter o controle financeiro de empresas estratégicas como Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul”, disse o deputado.
Domingos Sávio esteve reunido com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, juntamente com outros parlamentares da CME, para demonstrar sua preocupação sobre o processo de privatização da Eletrobras e de empresas públicas, como Furnas, Chesf, entre outras. Em agosto, o governo anunciou a venda de subsidiárias da empresa nos estados e previu R$ 12 bilhões de arrecadação no Orçamento de 2018. Domingos Sávio fez um requerimento para que seja criado uma subcomissão na Câmara para debater a privatização da Eletrobras. O parlamentar revelou que a modelagem escolhida pelo governo pode não ser a mais apropriada para os interesses do setor elétrico e do país. “Detentora de uma dívida de mais de R$ 40 bilhões, o governo acena com ganhos de eficiência, mas o processo ganha destaque
Referendo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou medida que propõe a convocação de referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. A medida original consta do Projeto de
Decreto Legislativo 948/01, já aprovado pelo Senado, e que propunha um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Desta forma, qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por consulta popular.
O Ministério de Minas e Energia informou a Eletrobras que propôs ao presidente da República que a empresa seja privatizada com uma operação de aumento de capital, que poderá ser seguida por uma oferta secundária de ações pertencentes à União.
Imprensa / Furnas
Contra a privatização de FURNAS e venda de usinas da CEMIG
Após propor uma reforma no setor elétrico com o intuito de privatizar usinas hidrelétricas – defendido pelo Ministério de Minas e Energia, deputados e senadores lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas. Iniciada em outubro deste ano, o movimen-
to tem caráter multipartidário com o propósito de agregar todas as iniciativas contra o projeto de privatização proposto pelo governo para resguardar a soberania nacional. Para Domingos Sávio – integrante da Frente, defender Furnas é defender o interesse do Brasil e especialmente de Minas Gerais, berço desta importante empresa. “Furnas é uma das principais empresas de geração e transmissão de energia. A gente vê esse caso com preocupação em relação à segurança nacional, pois ela é fundamental e estratégica para o desenvolvimento do país”, afirmou Domingos Sávio.
Furnas Criada em 1957 para garantir energia ao processo de industriali-
zação e urbanização nacional, por meio da construção da primeira hidrelétrica de grande porte do país, Furnas é uma empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Está presente em 15 estados e no Distrito Federal, opera e mantém um sistema por onde passa cerca de 40% da energia que move o Brasil, atuando no abastecimento a regiões onde estão situados 63% dos domicílios e 81% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Usinas da Cemig O parlamentar também manifestou-se contra o leilão de quatros usinas da Cemig, promovido pelo Governo Federal. “Retirar da Cemig essas usinas é aplicar um golpe na
INFORMATIVO AÇÃO FEDERAL | DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO | DEZEMBRO 2017
empresa, nos mineiros e brasileiros. A consequência será o aumento das tarifas de energia elétrica. É inaceitável esse leilão e, assim como a bancada mineira, considero justo a renovação da concessão com a Cemig”, afirmou. Domingos Sávio ainda destacou que a renovação da concessão estava prevista nos contratos originais, mas que não foi respeitada pelo governo do PT, que editou a Medida Provisória 579, assinada pela presidente Dilma em flagrante quebra de contrato. “Embora eu tenha lutado para evitar este prejuízo a Minas Gerais, devido uma série de decisões erradas que começaram com desastroso governo Dilma Rousseff, a Cemig perdeu as quatro usinas”.
17