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Esta é uma obra editada dos pronunciamentos do Deputado Federal Jefferson Campos Maio de 2012 Edição 03 Foto capa: Suélei Gonçalves Arte, Diagramação e Edição: Waldir Barbosa Revisão: Suélei Gonçalves Câmara dos Deputados Anexo III - Gabinete 346 Cep 70160 900 - Brasília - DF Fone: (61) 3215 5346/ Fax: (61) 3215 2346 dep.jeffersoncampos@camara.leg.br www.jeffersoncampos.com.br

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Coletânea de Discursos Proferidos em 2012 Atuação Parlamentar do Deputado Federal Jefferson Campos

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Sumário *Agradecimentos .............................................................................11 *Dedicatória ........................................................................................13 *Biografia..............................................................................................14 *Resumo da Atividade Parlamentar 2012..............................16 *Prefácio ..............................................................................................21 *Repúdio à banalização da sexualidade e incentivo à promiscuidade veiculadas pelo programa Big Brother Brasil .....................................................................................................25 *Deputado compromete-se em lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição, acerca do combate ao preconceito e à discriminação por orientação sexual.................................27 *Jefferson Campos discursa sobre seu posicionamento contrário à reforma do Código Penal........................................29 *Deputado discorre sobre sua participação na 61ª Convenção Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular e sobre a recondução do pastor Mario de Oliveira à presidência nacional da Igreja...............................................................37 *Jefferson Campos parabeniza prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, pelo prêmio Prefeito Empreendedor...........................39 *Deputado fala sobre a realização do 53º Torneio Aberto de Futsal de Sorocaba e a importância do apoio ao esporte..............................................................................................................42 *Deputado lamenta o falecimento do pastor Antônio Marins, da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil........43 *Homenagem ao Dia do Trabalho..............................................44 *Jefferson Campos parabeniza realização do evento realizado em comemoração ao Dia do Trabalho e Dia do Diaconato Quadrangular.............................................................,..46 *Posicionamento contrário à liberação do consumo de drogas no País....................................................................................47 *Jefferson Campos discursa sobre a importância do fortalecimento da célula familiar em razão do Dia Internacional da Família.......................................................................................50

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*Comemoração do Dia das Mães e homenagem à memória da fundadora da Igreja do Evangelho Quadrangular, Aimée Semple McPherson..............................................................51 *Considerações a respeito da Comissão Nacional da Verdade, destinada à investigação de abusos e violações dos direitos humanos durante o regime militar..................55 *Deputado parabeniza realização do evento “Justiça Terapêutica: é possível fazer!”, promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo...................................................57 *Considerações sobre a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20....................................................................................................59 *Defesa ao combate da criminalidade virtual e o estabelecimento do Marco Civil Regulatório da Internet..................62 *Deputado parabeniza a inauguração do Parque Tecnológico de Sorocaba.................................................................................65 *Posicionamento contrário à adoção de política de redução de danos e riscos do aborto ilegal proposto pelo Ministério da Saúde.................................................................................................67 *Posicionamento contrário à proibição do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV................70 *Debate sobre a Maioridade Penal.............................................73 *Deputado exige educação de qualidade para transformação da realidade social brasileira................................................75 *Defesa da aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, sobre a obrigatoriedade de inserção na tela de tv, sem interrupção, da idade recomendada para o filme ou programa em exibição............................................................................78 *Incentivo a políticas públicas para combater o trabalho infantil....................................................................................................80 *Deputado parabeniza o prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, pelo Prêmio Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação ABRINQ ............................................................................82 *Deputado comenta estatística do IBGE sobre a expansão da igreja evangélica no País, notadamente da Igreja do Evangelho Quadrangular..........................................................................84

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*Homenagem ao 54º Aniversário de Ministério dos pastores Cyro Pereira do Lago e Ozaide Cabral do Lago, da Igreja do Evangelho Quadrangular, no município de Limeira................................................................................................87 *Adoção de efetivas políticas públicas destinadas à redução dos índices de acidentes de trânsito e de violência vigentes no Brasil.......................................................90 *Defesa da aprovação do Projeto de Lei sobre a extinção do fator previdenciário................................................................93 *Jefferson Campos discursa sobre a importância da Lei de Incentivo ao Esporte no País ..............................................96 *Homenagem aos pais brasileiros, em função do Dia dos Pais.......................................................................................................98 *Homenagem ao 358º Aniversário de fundação do município de Sorocaba........................................................................100 *Deputado lamenta o falecimento do pastor Aristóteles Torres de Alencar.........................................................................103 *Considerações sobre as razões do desinteresse do povo brasileiro pela política..............................................................104 *Homenagem ao Dia do Psicólogo.......................................108 *Importância da qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros..........................................................................110 *Deputado fala sobre a importância do desenvolvimento sustentável da amazônia........................ ...............................113 *Defesa do aperfeiçoamento da legislação penal brasileira como condição sine qua non para reversão dos elevados índices de homicídios praticados no Brasil........116 *Deputado defende o combate à violência doméstica contra a mulher no país............................................................119 *Jefferson Campos fala sobre a necessidade de revisão da tabela de procedimentos e da gestão do SUS..................122 *Comemoração do Dia do Pastor Quadrangular.............125 *Considerações sobre a realização da 37ª Convenção Estadual de pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular em Serra Negra......................................................................127

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*Adesão do país ao Movimento Mundial “Outubro Rosa”, destinado à conscientização das mulheres sobre a importância de prevenção do câncer de mama.............................129 *Adoção de ações governamentais destinadas à redução da gravidez na adolescência......................................................131 *Deputado defende o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Pública em razão dos elevados números de assassinatos de policiais militares ........................................133 *Apoio à aprovação do Projeto do Lei sobre o tratamento de pacientes com câncer, bem como o atendimento pelo Sistema Único de Saúde .............................................................136 *Coniderações a respeito da importância da fiscalização pública das atividades do Estado............................................138 *Homenagem ao 61º Aniversário de fundação a Igreja do Evangelho Quadrangular.............................................................140 *Contentamento do deputado pela sanção da lei nº 12.647 de 2012, sobre a instituição do Dia Nacional de Valorização da Família............................................................142 *Homenagem ao primeiro aniversário de fundação do Partido Social Democrático-PSD ............................................145 *Transcurso de artigo contra a pretensão de membro do Ministério Público de São Paulo de retira a expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real..............................147 *Considerações sobre os efeitos da falta de planejamento urbano no agravamento do caos no tráfego de automóveis nas grandes metrópoles do País.............................................149

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ostaria de agradecer, primeiramente, a Deus. Sem Ele, nada do que planejamos seria possível. Agradeço Sua bondade infinita para comigo e com mi-nha família.

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Agradecimentos

Agradeço à minha amada Igreja do Evangelho Qua-drangular, na pessoa do Presidente Nacional e também companheiro de Parlamento, o Dep. Federal Pr. Mario de Oliveira. Aos Superintendentes, Pastores, Líderes, e Membros, pelo apoio e trabalho junto ao Projeto Cidadania Quadrangular.

Por fim, agradeço a todos pelo carinho e orações, por ter nos conduzido a essa Casa de Leis, pelo terceiro mandato, permitindo que eu seja a sua voz no legislativo fe-deral.

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Dedicatória

Pr. Jefferson Campos e família (Suélei, Sarah, Pr. Dirlei, Pra. Sueli, Pr. Zarias, Pr. Carlos Cezar, Cezar Henrique, Isabele e Miriam)

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edico esse livro a Deus, que tem me protegido e dado graça em tudo o que me disponho a realizar. À minha família pela compreensão nas minhas ausências e à minha equipe, pela parceria e trabalho rumo a um objetivo em comum: servir.

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Biografia

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os 48 anos de idade, o deputado federal Pr. Jefferson Campos atua no Congresso Nacional pelo terceiro mandato consecutivo. Porém, sua trajetória política teve início em 1996 como vereador do município de Sorocaba aos 32 anos de idade. Filho de Zarias Alves de Campos e Berenice Pereira Gomes de Campos (in memorian), Jefferson Campos desde menino aprendeu os valores da família e a importância do trabalho ao lado dos pais. Natural da cidade de Ourinhos, interior de São Paulo, Jefferson ajudava o pai na oficina mecânica. No entanto, algo surpreenderia e mudaria o rumo daquela família. Aos 13 anos de idade, mudou-se com a família para Sorocaba para tratamento da saúde de mãe que sofria de câncer e que, um ano depois viria a falecer. Criado de maneira simples e humilde, Jefferson cresceu espelhando-se no exemplo de garra e determinação do pai que, batalhou para criar os três filhos, Sueli, Jefferson e Miriam. Com muito esforço, Jefferson terminou os estudos, cursou o Senai, Colégio Técnico Industrial, ingressou na Faculdade de Tecnologia –Fatec e formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). No entanto, aos 23 anos decidiu abandonar a profissão para exercer o Ministério pastoral na Igreja do Evangelho Quadrangular. No início dos anos 90, a Quadrangular estava em franco crescimento em Sorocaba, no Estado de São Paulo. A esta altura, começou a nascer no coração do Pr. Jefferson, o desejo de ser

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uma voz da Igreja na Câmara Municipal da cidade. Encarando este desafio como Ministério, em 1992, fez sua primeira tentativa de ingressar na carreira política, porém, sem sucesso. Porém, em 1996, candidatou-se novamente e, com uma votação expressiva, foi eleito para a vereança, se reelegendo, em 2000, com um número ainda maior de votos. Embora estivesse realizando um trabalho de relevância em Sorocaba, Deus tinha planos ainda maiores para sua vida. Em 2003 tornou-se Deputado Federal com 153 mil votos. Hoje, há 25 anos à frente da mesma Igreja, no Parque São Bento, em Sorocaba, Pr. Jefferson Campos é exemplo de persistência. Sua atuação na Câmara Federal também revela a postura de um homem compromissado com os princípios cristãos e valores da família. Atualmente, o deputado é membro titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Subcomissão Especial para acompanhar as ações de proteção às fronteiras e da Comissão Especial que analisa o PL 2126/11 que visa normatizar o uso da internet no Brasil. Jefferson Campos também é membro suplente da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Reforma Política, da Comissão que visa proferir parecer à PEC 010/95 que tem como objetivo criar o sistema distrital misto e da Comissão Especial para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

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Resumo da Atividade Parlamentar em 2012

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urante o ano de 2012, o Dep. Federal Pr. Jefferson Campos atuou em várias frentes para trazer benefícios para os municípios paulistas, como também participou de movimentos que refletem seus posicionamentos. Além dos discursos que realizou ao longo do ano e das atividades nas Comissões da Casa, o deputado também foi a campo para conhecer de perto a realidade das comunidades indígenas; participou de reuniões e cerimônias junto à sociedade civil e ainda recebeu homenagens de diversas Câmaras Municipais pelos relevantes serviços prestados junto aos municípios. Veja nas páginas a seguir algumas imagens das ações parlamentares do Dep. Federal Pr. Jefferson Campos em 2012.

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Prefácio “Deus é a minha fortaleza e a minha força, e ele perfeitamente desembaraça o meu caminho”. (2 Samuel 22:33)

com grande responsabilidade e satisfação que escrevo as próximas palavras, visto se tratar do prefácio de um livro em que o autor é mais que uma referência de ser humano, pastor, político e irmão de fé. Conheci Jefferson Campos em um momento decisivo de sua vida. Irmão mais velho de minha esposa, ele trocara um futuro promissor numa multinacional pela vida ministerial, como pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) do Parque São Bento, em Sorocaba. Filho do Rev. Zarias Alves de Campos, desde criança, mostrava sua capacidade de superação, quando perdeu a mãe aos 13 anos. Hoje, com mais de 25 anos como pastor, primeiro vice-presidente da Igreja Quadrangular e deputado federal por três mandatos, seu caminho me inspira e me faz acreditar que Deus colocou-o em minha vida para que fosse um exemplo a ser seguido. Seus conselhos e posicionamentos me deram o apoio necessário para que eu tivesse a grande honra de seguir seus passos na vida pública, primeiro como vereador e hoje, como deputado estadual. Tal sabedoria e experiência é notória e fica evidenciada nesta coletânea de discursos feitos em 2012. Posicionando-se sempre a favor da família e da defesa dos valores cristãos, meu irmão de fé, Pr. Jefferson Campos mostra a cada discurso o porquê é merecedor de todas as conquistas que alcançou, pelas mãos onipotentes do Altíssimo. Boa leitura!

Pr. Carlos Cezar Deputado Estadual

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Discursos Proferidos em 2012

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REPÚDIO À BANALIZAÇÃO DA SEXUALIDADE E INCENTIVO À PROMISCUIDADE VEICULADAS PELO PROGRAMA BIG BROTHER BRASIL

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar minha indignação contra reality show Big Brother Brasil - BBB, veiculado e produzido pela Rede Globo de Televisão, em virtude da banalização da sexualidade e do incentivo à promiscuidade cada vez mais crescente. A Rede Globo cobre hoje 98,44% do território nacional com suas afiliadas, enviando seu sinal para 5.482 dos 5.565 Municípios brasileiros, ou seja, apenas 1,5% da população brasileira não consegue assistir à sua programação. É, sem dúvida, uma potência em termos de influência, comunicação e bons serviços prestados à comunidade - produz cerca de 90% de sua programação, sendo dessa forma a principal geradora de emprego para artistas, autores, jornalistas, produtores e técnicos, que produzem 2.500 horas anuais de novelas e programas, recorde mundial de teledramaturgia, e 1.800 horas anuais de telejornalismo. A rede tem ainda várias ações na área social em parceria com instituições privadas. A maior delas, o Criança Esperança, criado há 25 anos, mobiliza brasileiros a doar recursos para a Organização das Nações Unidas para educação, ciência e Cultura, os quais, por sua vez, são investidos em projetos de ajuda a crianças e adolescentes em situação de risco. Considerando a Rede Globo uma empresa séria, que deveria estar voltada aos interesses da população, é de se estranhar que coloque em risco todo o seu prestígio exibindo o Big Brother Brasil. Violência, tragédias e caos tomaram conta dos nossos noticiários. Não há dúvida de que nossa sociedade está carente

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de princípios e valores que nos direcione à família, ao amor ao próximo, aos verdadeiros princípios cristãos. Em contrapartida, o que deveria ser um programa de entretenimento, revela-se um grande instrumento para difusão das maiores atrocidades já cometidas contra a moral e os bons costumes; tendo claramente por objetivo incutir e expandir valores apodrecidos em nossa juventude. O último acontecimento do programa que ganhou repercussão na sociedade foi a tentativa de estupro contra uma participante, desmaiada em virtude da ingestão de bebida alcoólica, o que colocou o nome e a história da emissora em xeque nas páginas policiais. Em resposta, a Rede Globo excluiu o participante acusado, o que representa assumir a gravidade do ocorrido, caracterizando a total responsabilidade criminal dos encarregados da vigilância diuturna dos participantes e também de quem poderia ter interrompido as cenas impróprias e vetado sua divulgação. Esse é apenas um dos eventos que demonstra a falta de preocupação com o conteúdo exibido diariamente no programa. Outros tantos ocorrem constantemente, mostrando à população novos valores, pautados em promiscuidade e banalização da sexualidade, além de exibir a figura da mulher, como simples objeto sexual. Contudo, não obstante, a emissora detém os direitos de produção e veiculação do programa até 2020, o que demonstra a necessidade de nos mobilizarmos o mais breve possível para impedir que o Big Brother Brasil continue a influenciar negativamente nossa sociedade de hoje e amanhã. Muito obrigado.

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DEPUTADO COMPROMETE-SE EM LUTAR CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111, DE 2011, DA SENADORA MARTA SUPLICY, ACERCA DO COMBATE AO PRECONCEITO E À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com pesar e uma indignação muito grande que venho hoje a esta tribuna. No início deste ano, tomei conhecimento da PEC 111, de 2011, conhecida como PEC da Diversidade Sexual, apresentada pela Senadora Marta Suplicy, que pretende alterar a Constituição Federal no que diz respeito à identidade de gênero ou orientação sexual. Falando dessa forma, pouco entendemos sobre o real teor da matéria. No entanto, seu objetivo verdadeiro nada mais é do que acabar com a família. Isso mesmo, em tempos que a sociedade mais precisa dos valores da família para vencer a violência e a decadência para a qual tem caminhado nos últimos anos, a Senadora lança uma proposta que é, no mínimo, absurda. Não é exagero dizer que a proposta tem como objetivo acabar com a família, pois ela diz isso literalmente, retirando os termos "pai" e "mãe" dos documentos e acrescentando a expressão "identidade de gênero" e "orientação sexual". Me perdoem os que defendem essa causa, mas penso que essas medidas extrapolam o limite do bom senso. Acabar com as festas tradicionais das escolas - dia dos pais e dia das mães - para "não constranger" os que não fazem parte da família tradicional, por exemplo, é criar um Estado de Direito que segrega, não que defende a igualdade, ou seja, uma pseudoigualdade. Outro ponto dessa PEC que tanto me incomoda, e tenho cer-

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teza que também a todos que precisam do Sistema Único de Saúde como sua única assistência nessa área, é a disponibilização, a partir de 14 anos, da cirurgia de mudança de sexo custeada pelo Estado. Infelizmente, o SUS ainda não é o modelo de saúde pública que sonhamos e mal tem estrutura para atender à demanda da população para questões primárias. Penso que propor algo dessa natureza está fora da realidade brasileira, podendo onerar o sistema e prejudicar ainda mais o cidadão. Grupos que discordam da matéria falam até em uma democracia voltada para os gays quando se referem à PEC 111, de 2011. Acredito que seja isso mesmo que a Senadora Marta Suplicy tem em mente. Como representante da população brasileira, creio que a medida não reflete a vontade geral da nossa sociedade. Cotas nos concursos públicos para homossexuais, outra medida proposta pela PEC, é algo inaceitável, já que as pessoas devem conseguir as coisas na vida por suas aptidões, por seu esforço, estudo e não porque existe uma cota separada para elas. Creio que isso seja até uma falta de estímulo para que as pessoas lutem por seus objetivos. As frentes que defendem a família nessa Casa de leis, juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica, da qual faço parte, durante anos têm lutado para que medidas como estas não sejam aprovadas. O PLC 122 já comprovou que não existe vontade do Legislativo brasileiro em aprovar estas medidas que privilegiam alguns em detrimento de outros; em detrimento da família, que é a base fundamental não apenas da nossa sociedade, mas, sobretudo, da humanidade. No que depender de mim, cidadãos brasileiros, tenham meu compromisso de lutar para que a PEC 111, de 2011, não seja aprovada. Muito obrigado.

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JEFFERSON CAMPOS DISCURSA SOBRE SEU POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À REFORMA DO CÓDIGO PENAL

Nobre Deputado Inocêncio Oliveira, que preside neste momento nossos trabalhos, Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet. Agradeço a presença de V.Exa., nobre Deputado Inocêncio, que tem sido um ícone do nosso trabalho, um Parlamentar sério e competente, que nos serve como espelho para nossa atuação. É um prazer muito grande tê-lo presente neste momento. Muito obrigado. Eu gostaria, dirigindo-me a todos os que nos acompanham nesta tarde, de falar sobre os assuntos que têm pautado nosso trabalho neste Parlamento. Já estou no terceiro mandato parlamentar nesta Casa, pelo Estado de São Paulo, e tenho pensado muito a respeito do caminho que a humanidade tem tomado e qual será o mundo que deixaremos para os nossos familiares e para os que nos sucederão. Há uma comissão de juristas designados pelo Senado Federal que apresenta um anteprojeto de lei para alterar o Código Penal. Ele prevê, entre outras coisas, a prisão aberta, permitindo que condenados vivam livremente, fora da cadeia, e, na prática, sem qualquer monitoramento. Não bastasse a violência que enfrentamos, ainda teremos a possibilidade de aprovar um ato como esse, que, com certeza, no meu entendimento, aumentaria, e muito, a criminalidade em nosso País. Isso já bastaria para meu posicionamento contrário a esse anteprojeto de lei. Mas há ainda o aspecto da vida, pois ele também propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar aborto legalmente. É esse mesmo o mundo justo e moral que queremos cons-

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truir? De acordo com o texto elaborado, a liberação da ortotanásia interrupção do tratamento médico de um paciente sem chances de recuperação - também será outro tema a ser abordado, bem como a tipificação do crime de homofobia e o aborto. No caso do aborto, a ideia é permitir que a interrupção da gravidez seja autorizada, por exemplo, quando o bebê tiver um tipo grave de má-formação. Além disso, a prática pode ser liberada quando houver risco para a saúde da mãe, mesmo que não haja perigo de morte. A título de lembrança, hoje o aborto só é permitido em casos de estupro e risco de vida para a gestante. Inúmeras vezes dirigi-me a esta tribuna para expressar meu posicionamento em relação a isso, mas julgo necessário e pertinente, mais uma vez, dizer que a Constituição brasileira garante a proteção à vida desde a sua concepção. Esse é um fato com que a ciência, a teologia e também a lei concordam. O aborto é um atentado contra a vida; e só Deus, na minha visão, pode decidir sobre a vida do ser humano. Gostaria de fazer um alerta também a nós Parlamentares, por meio deste pronunciamento. Precisamos, urgentemente, promover mais políticas públicas que possibilitem o acesso à educação, pois só assim nossas crianças estarão protegidas, tanto no que diz respeito à informação para o não envolvimento com as drogas, quanto a outras questões que a vida lhes trouxer. A educação, certamente, é a chave para as gerações futuras. É por meio dela que essas crianças se instruirão acerca da vida, pois a mente instruída é uma mente livre. Com tantas necessidades importantes no nosso País, pergunto-me por que ainda existem pessoas que se preocupam, por exemplo, em tirar o registro profissional de uma mulher por ela usar em seu site e redes sociais conteúdo que vincula sua profissão a posicionamentos religiosos. Por que isso incomoda tanto? Por que não concentram suas forças em fazer algo positivo pela sociedade?

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Gostaria de abrir um parêntese, nobre Deputado Roberto de Lucena, e parabenizar a psicóloga cristã Marisa Lobo pelo seu posicionamento firme diante de ameaças e pela luta em prol de suas convicções, no que a nossa Frente Parlamentar se associa a ela. Acreditamos sinceramente que Deus continuará abençoando-a e fortalecendo-a, para que seu trabalho continue sendo feito. E que ela não tenha do que se envergonhar por estar assumindo uma posição pessoal. O Sr. Roberto de Lucena - Deputado Jefferson Campos, peço a V.Exa. um aparte. O SR. JEFFERSON CAMPOS - Tem V.Exa. o aparte, nobre Deputado Roberto de Lucena, brilhante Deputado pelo Estado de São Paulo, do Partido Verde. O Sr. Roberto de Lucena - Muito obrigado. Inicialmente, Deputado Jefferson Campos, quero parabenizá-lo pelo brilhante e contundente pronunciamento, bem como pelo mandato parlamentar que V.Exa. vem exercendo com grande brilhantismo nesta Casa, em nome do nosso povo paulista. Quero, aproveitando a fala de V.Exa., Deputado Jefferson, lembrar que o preconceito e a discriminação sofrida pelas igrejas evangélicas, pelos evangélicos neste País, é algo histórico. Há 150 anos, quando os primeiros missionários presbiterianos chegaram a este País e foram recebidos na Cidade Maravilhosa, o Rio de Janeiro, com muita resistência. Os movimentos evangélicos aconteceram a partir daí, inclusive pela Igreja da qual V.Exa. faz parte como pastor, um pastor honrado e respeitado na sua instituição: a Igreja do Evangelho Quadrangular, uma das instituições maiores e mais sérias deste País, que está, em todo o território nacional, fazendo um grande trabalho não apenas de evangelização, mas social. Quantas vezes, Deputado Jefferson Campos, a Igreja do Evangelho Quadrangular já foi perseguida? Não somente quando da sua fundação, quando tinha suas tendas queimadas, seus prédios depredados, seus missionários e pastores perseguidos e, muitas vezes inclusive, presos como também nos dias de hoje, quando as armas usadas são de outra natureza. Nessa esteira de perseguição,

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nós vemos o que tem acontecido nesses últimos dias com a psicóloga Dra. Marisa Lobo. Eu quero aqui me somar a V.Exa. na defesa dessa profissional que nada mais tem feito a não ser honrar a sua profissão, honrar a promessa que fez quando prestou o juramento profissional. A psicóloga Dra. Marisa Lobo, Deputado Jefferson, não foi acusada com provas em nenhuma situação. Ela tem sido vítima de preconceito, vítima de discriminação, vítima de perseguição. Eu espero que esta Casa seja sensível e veja, não somente no caso de Marisa Lobo, mas no caso de Rozangela Justino e outros, os sinais de um ambiente muito perigoso que se tem construído no País, onde as pessoas são rotuladas, discriminadas e perseguidas por causa da fé que professam. Deputado Jefferson, muito obrigado pelo aparte que V.Exa. me concede. Mais uma vez, meus parabéns pelo pronunciamento em defesa da vida e da família e meus cumprimentos pelo seu grande mandato! O SR. JEFFERSON CAMPOS - Deputado Roberto de Lucena, sou eu que agradeço. Gostaria de incorporar ao meu pronunciamento a fala de V.Exa., também pastor da Igreja O Brasil para Cristo, homem honrado que tem engrandecido o Parlamento e aqueles que aqui o enviaram. Muito obrigado pela sempre brilhante fala de V.Exa., que enriquece, nesta tarde de quinta-feira, a palavra deste Parlamentar. Muito obrigado pela deferência! Ainda dentro do tema das drogas, que acabei de citar há pouco, eu gostaria de registrar que, só em 2011, a Previdência Social gastou mais de 107 milhões de reais com auxílio-doença a dependentes químicos em nosso País. Eu estou apelando inclusive para os magistrados, com relação à agilidade das decisões que respaldam, por exemplo, a venda dos bens apreendidos, decisões judiciais que poderiam fazer com que o Fundo Nacional Antidrogas ou os Tribunais de Contas tivessem recebido esses mais de 2 bilhões de reais, que hoje estão travados, em bens que pertenceram a traficantes. Essa é uma das ações que nós poderíamos tomar para o combate a esse mal tão nocivo que hoje está perme-

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ando a sociedade, as nossas crianças, as grandes e pequenas cidades do País. Esta realidade mostra que, às vezes, nós acabamos matando uma mosca e engolindo um elefante, como diz o ditado popular. Ou seja, damos importância a pequenas decisões - acabamos de falar da psicóloga cristã Marisa Lobo -, mas, às vezes, não vemos os grandes problemas que temos a enfrentar no nosso País. O Deputado que me aparteou falou com muita propriedade a respeito das ações das igrejas evangélicas. Eu não poderia me furtar, também neste momento, de citar as ações que têm sido empreendidas pelas nossas igrejas, evangélicas ou não, para que a sociedade brasileira seja retirada de situações de miséria, das drogas, dos crimes, do alcoolismo, da vida familiar desregrada, que muitas vezes a acometem. Eu não tenho nenhuma dúvida em afirmar que são essas entidades religiosas as maiores recuperadoras de vidas em nosso País. Como pastor evangélico há mais de 24 anos e filho de um pastor - há mais de 40 anos meu pai exerce essa atividade -, eu gostaria de citar aqui algumas ações. V.Exa., Deputado Roberto de Lucena, falou sobre a perseguição que, no País, sofreram os evangélicos, de forma geral. Em minha região, Sorocaba, nós temos o Morro de Ipanema, onde se instalou a primeira siderúrgica nacional, aproximadamente 50 anos antes que os Estados Unidos o fizessem. Vieram da Europa para cá aqueles que instalaram essa siderúrgica. Ali, Deputado, havia um cemitério específico para aqueles serem enterrados, porque eram protestantes. Graças a Deus, avançamos muito nessa questão da discriminação, embora ela ainda persista e seja latente no nosso País. Cito, por exemplo, o nosso Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular, Pastor Mario de Oliveira, que já foi perseguido e preso, sempre pela pregação do Evangelho. Hoje ele preside essa Igreja, que nos últimos anos tem crescido muito, para a glória de Deus - nós dizemos isso aqui também - e para o bem do povo brasileiro.

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Hoje somamos mais de 17 mil igrejas. Mais de 50 mil pastores pertencem à Igreja do Evangelho Quadrangular; são 400 Institutos Teológicos Quadrangulares formando mais de 10 mil alunos. E já estamos em mais de 140 países. Eu gostaria de citar alguns trabalhos sociais. Cito, por exemplo, o trabalho da Casa da Provisão, em Minas Gerais. Através da Casa da Provisão, nós conseguimos enviar para os atingidos pelo tsunami, ocorrido há algum tempo, mais materiais, ou quase, do que o próprio Governo brasileiro. Gostaria de citar o trabalho do Pastor e Deputado Federal Josué Bengtson em Belém do Pará, onde tem um projeto que trabalha com os presidiários. Mas ele não trabalha apenas com os presidiários; trabalha também com as famílias, que estão do lado de fora, para que, quando os presos voltarem para o seio da sociedade, não encontrem uma família desorganizada, à mercê das dívidas contraídas dentro dos presídios, e possam continuar a sua vida cotidiana. Quero citar o meu Estado de São Paulo, onde a Igreja Quadrangular é presidida pelo Reverendo Rocco Digílio Filho. Através do Conselho Estadual de Diretores, superintendentes, pastores, membros e lideranças, essa Igreja no Estado de São Paulo tem desenvolvido projetos como Criança Feliz, na cidade de Indaiatuba, que visa tirar crianças das ruas e dar-lhes educação e alimento, e não só para o corpo, mas também para a alma. Também instalamos o Projeto Retorno, na Cracolândia, centro de São Paulo, que tem tratado daquelas pessoas que não têm condições de estarem hoje na sociedade, transportando-as para as casas de recuperação. A Igreja Quadrangular acabou de construir, na cidade de Itapetininga, no Estado de São Paulo, a Casa de Recuperação, onde aproximadamente 100 pessoas receberão tratamento adequado, para que possam sair desse mundo das drogas. Enfim, eu poderia citar aqui, além do trabalho espiritual realizado pela Igreja, muitos outros trabalhos que, com toda a certeza, estão engrandecendo e fazendo com que o Brasil seja melhor a cada dia.

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Parabenizo todos neste meu pronunciamento, tendo a certeza de que esse trabalho vai continuar, e vai continuar muito profícuo, através da ação dessa Igreja e de outras mais ainda, como a do Deputado que me aparteou, e também de ações não governamentais. Encerrando o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero conclamar, mais uma vez, a nossa população para se envolver com a dificuldade daqueles que estão próximos de cada um de nós. Sabemos que a era da Internet nos permite estar próximos de quem está longe, mas não podemos fazer com que ela nos distancie daqueles que estão perto. O ser humano tem algumas características muito interessantes. Às vezes, não valorizamos quem está perto. Às vezes, viajamos quilômetros para dar um abraço em alguém que já partiu. Mas não andamos alguns quarteirões para dar um abraço ao amigo que está próximo. Às vezes, enviamos coroas de flores para pessoas que já partiram, mas não temos a coragem de dar um buquê, uma flor, uma rosa a alguém que está perto. Às vezes, em lágrimas, dizemos a alguém que já partiu, que não pode ouvir o que dizemos, que o amamos, mas não estendemos a mão a alguém que está ao nosso lado, para dizer que ele é importante para nós, que nós o amamos e precisamos dele. Então, eu quero conclamar, humildemente, desta tribuna, todos que nos acompanham, todos que acompanham este pronunciamento pela TV e pela Internet, para que possamos fazer esta análise. Como eu disse há pouco, o que nos preocupa não é o grito dos maus; é o silêncio dos bons. Esses, sim, deveriam clamar. Nesta Casa - e faço mea-culpa -, nós nos silenciamos, muitas vezes, diante de situações em que o povo brasileiro espera o nosso pronunciamento. E, quando nós nos calamos, aí as pedras têm que clamar. Eu fui enviado para cá pelo povo paulista, para clamar, para dizer, para falar aquilo que nós pensamos, aquilo em que nós acreditamos.

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Por isso, Deputado Amauri Teixeira, nós queremos, ao encerrar estas palavras, também parabenizar a Ministra Gleisi Hoffmann, que recentemente solicitou ao Ministério das Relações Exteriores que apelasse ao Irã com relação à sentença de morte ao pastor evangélico Yousef Nadarkhani, condenado à pena máxima por deixar o islamismo e se converter ao cristianismo. Nesse sentido, o Brasil deu um exemplo na luta a favor dos direitos humanos. Eu quero aqui, publicamente, parabenizar a Ministra Gleisi Hoffmann por ter tomado essa atitude de coragem, que, com toda a certeza, influiu muito na mudança da pena do pastor Yousef. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado.

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DEPUTADO DISCORRE SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO NA 61ª CONVENÇÃO NACIONAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E SOBRE A RECONDUÇÃO DO PASTOR MARIO DE OLIVEIRA À PRESIDÊNCIA NACIONAL DA IGREJA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar que estive entre os dias 27 e 29 de março do corrente ano, no estado de Santa Catarina, participando da 61º Convenção Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular que teve como tema "Ebenezer. Até aqui nos ajudou o Senhor". A convenção desse ano foi a maior convenção já realizada pela nossa denominação no Brasil, contando com a participação de mais de 12 mil pastores e pastoras vindo de todos os estados da federação, inclusive deste deputado que é pastor quadrangular há 23 anos em Sorocaba. Na oportunidade, tratamos de assuntos administrativos e eclesiásticos, mas um dos fatos mais importantes da Convenção Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular foi a reeleição do Pastor Mario de Oliveira, que também é deputado desta Casa, representando o povo de Minas Gerais. Nesta oportunidade, nobres deputados, o deputado Mario de Oliveira foi reeleito de forma expressiva como presidente nacional da nossa instituição, contando com um total de 59.48% dos votos válidos. O Pr. Mario de Oliveira, que vem se dedicando desde os 18 anos de idade à expansão do Evangelho Quadrangular no Brasil, traz consigo uma história e amor de dedicação pelas pessoas. Na sua administração, nossa denominação tem passado por uma época de grande crescimento e expansão, hoje, somando 3 milhões de membros e quase 50 mil pastores divididos nas 17 mil igrejas espalhadas pelo País. Uma igreja que, além do cunho religioso, também mantém programas

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sociais com pessoas de todas as idades, mantendo asilos, creches, centro de recuperação de dependentes químicos e programas assistenciais para erradicação da pobreza. Quero registrar meus parabéns ao Pr. Mario de Oliveira pela sua reeleição como presidente nacional e desejar que sejam mais quatro anos de crescimento qualitativo e quantitativo da Igreja do Evangelho Quadrangular. Muito obrigado.

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JEFFERSON CAMPOS PARABENIZA O PREFEITO DE SOROCABA, VITOR LIPPI, PELO PRÊMIO PREFEITO EMPREENDEDOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, ilustres cidadãos do meu Estado de São Paulo a quem tenho o orgulho de aqui representar. É com extrema satisfação que ocupo o plenário desta Casa de Leis para homenagear o Prefeito do município de Sorocaba, Vitor Lippi, pela importante conquista, da fase estadual paulista, da VII Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, prêmio que é concedido a Prefeitos que tenham implantado projetos que alcançaram resultados mensuráveis de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, contribuindo desta forma para o crescimento econômico e social, e o melhoramento do ambiente empreendedor de seus municípios. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, criado em 2001, é considerado um dos mais importantes e desejados prêmios que um município pode receber, e tem o objetivo de destacar iniciativas e soluções inovadoras de estímulo ao desenvolvimento e surgimento de micros e pequenas empresas. No Estado de São Paulo, 199 municípios foram habilitados para participar da premiação, mas apenas 09 municípios foram premiados no último dia 29 de março. Sorocaba foi o grande destaque, se consagrando como o vencedor da VII Premio Sebrae Prefeito Empreendedor, sendo escolhido como o melhor projeto de empreendedorismo do Estado de São Paulo, e reconhecido com aplausos como o município que maior pontuação teve na história do prêmio. Este prêmio mostra o grande esforço do Prefeito Vitor Lippi na implantação de programas de políticas públicas voltados

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 04.04.12

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à melhoria do empreendedorismo do Município. Como morador do município de Sorocaba, cidade que me acolheu quando tinha apenas 14 anos e pela qual tenho um imenso carinho e amor, reconheço que a atual administração tem trabalhado fortemente no incentivo dos pequenos negócios como uma alternativa à promoção de trabalho e renda. Entre os motivos que coloca Sorocaba como um município empreendedor, quero destacar o trabalho no programa "Apareça e Cresça”, responsável pela formalização dos micro empreendedores individuais que hoje já passa de 7.300 formalizados; cito o modelo do programa de "Crédito Orientado", que tem beneficiado milhares de pequenos empreendimentos na obtenção de recursos financeiros importantes para o desenvolvimento e sobrevivência das micro empresas; destaco o "Programa Compra Certa”, que somente em 2011 disponibilizou 55% das licitações da prefeitura aos pequenos empreendedores, garantindo assim um tratamento diferenciado e favorecido as MPEs da cidade; o "Planejamento Estratégico do Município", que hoje é modelo para o Brasil, demonstrando que é possível governar com ferramentas que só eram praticadas em grandes empresas privadas, e que em Sorocaba tem propiciado condições para que mais e melhores serviços públicos sejam produzidos da forma mais eficiente possível; citar também o moderno sistema de abertura de empresa "Empres@Fácil", que possibilita rapidez na abertura de novas empresas através da internet. Parabenizar toda equipe da Secretaria de Relações do Trabalho que nos últimos anos assumiu a responsabilidade de cuidar das micro e pequenas empresas e melhorar o ambiente empreendedor impulsionando o desenvolvimento econômico e social do município. Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, esta premiação coloca Sorocaba mais uma vez no topo dos municípios que se destacam no Brasil como exemplo de boa gestão que beneficiam o desenvolvimento local e preza pelas boas práticas. Agora, a nossa expectativa é pelo prêmio nacional. Como

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município vencedor da fase estadual do prêmio, Sorocaba se junta a outros 50 projetos vencedores dos seus respectivos Estados na premiação nacional, que ocorrerá aqui em Brasília, no próximo dia 15 de maio - e temos certeza que este trabalho será reconhecido pelo Sebrae Nacional, o que dará a Sorocaba a merecida projeção das boas práticas empreendedoras em todo o País. Parabenizo mais uma vez o Prefeito Vitor Lippi, e toda equipe pelo excelente trabalho. Muito obrigado.

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DEPUTADO FALA SOBRE A REALIZAÇÃO DO 53º TORNEIO ABERTO DE FUTSAL DE SOROCABA E A IMPORTÂNCIA DO APOIO AO ESPORTE

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 25.04.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é fato que o esporte tem sido um instrumento de inclusão social e recuperação para muitos jovens no Brasil. Em toda oportunidade que tenho, procuro incentivar a prática e colaborar para que cada vez mais pessoas promovam iniciativas que visam estimular o esporte. No último dia 20, aconteceu a final do 53º Torneio Aberto de Futsal de Sorocaba, conhecido como Cruzeirão. Um dos torneios de futsal mais tradicionais do Brasil, com mais de 50 anos de existência. O evento, promovido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Esporte, com o apoio da Fundação Ubaldino do Amaral, foi um sucesso. Na edição de 2012, a competição reuniu 297 equipes, nas categorias Principal, Veterano, Superveterano e Feminino. Eu, pessoalmente, prestigiei alguns jogos dos quais minha agenda permitiu. Jogos emocionantes marcaram as decisões das categorias. Pude ver de perto o envolvimento e a paixão com a qual se dedicaram. Contudo, eu gostaria de deixar registrada minha homenagem aos idealizadores desse importante evento que Sorocaba tem a honra de sediar. Admiro aos que inscreveram suas equipes e que, com determinação e garra, competiram no torneio. Penso que o esporte, além de fazer bem para o corpo, também é saudável para a mente e para a sociedade. Por isso, não poderia me furtar de reconhecer o esforço de todos que contribuíram para a realização do Cruzeirão 2012 em Sorocaba. Parabéns! Muito obrigado.

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DEPUTADO LAMENTA O FALECIMENTO DO PASTOR ANTÔNIO MARINS, DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO BRASIL

Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar o falecimento do Pastor Antônio Marins, no dia de ontem, na cidade de Três Lagoas. O Pastor Antônio Marins, um dos pioneiros da Igreja do Evangelho Quadrangular , faleceu quando faltavam cinco dias para o seu aniversário de 100 anos de idade. Ele tinha o Prontuário nº 3 da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. Deixa filhos, netas e netos que fazem parte desse grande Ministério Quadrangular. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais desta Casa desse registro sobre o falecimento de um grande homem de Deus, o Pastor Antônio Marins, aos 99 anos de idade. Obrigado, Sr. Presidente.

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HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHO

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 02.05.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trabalho é a atividade que garante o sustento de cada um de nós. É um elemento deixado pelo próprio Deus ainda no Jardim do Éden, quando deu ao homem a incumbência de lavrar e guardar tudo que havia criado. Desejo prestar minhas homenagens às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros neste dia 1º de Maio. Devemos comemorar as conquistas adquiridas ao longo da história, em benefício ao trabalhador, e marcar esta data com expectativa de mais e melhores condições de emprego. Quero aproveitar o espaço desta tribuna para levantar questões que precisam ser trabalhadas nesta Casa de Leis. O Brasil precisa travar uma luta contra o trabalho degradante, com privação da liberdade, que fere diretamente os direitos humanos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) utiliza o termo "trabalho escravo" para estes acontecimentos em território brasileiro. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no período de 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores foram resgatados da situação análoga a de escravos, o que resultou no pagamento de indenizações em torno de R$67,7 milhões. No ano passado, foram efetivadas 158 operações em 320 estabelecimentos inspecionados, as quais alcançaram 27.246 trabalhadores e dos quais 2.271 foram resgatados de condições subumanas. Vale ressaltar os trabalhos que estão sendo realizados pela CPI do Trabalho Escravo, que teve sua segunda reunião quarta-feira passada, dia 24, bem como decisões significativas como a tomada pelo Supremo Tribunal Federal que extinguiu, por perda de objeto, a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Agricultura

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(CNA) contra a portaria do Ministério do Trabalho que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como "lista suja". Quanto às competências dessa Casa, destaca-se a PEC 438, a qual prevê expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. Cabe salientar a necessidade da votação em segundo turno dessa proposta. O trabalho escravo não é apenas um problema trabalhista, repito, é uma violação aos direitos humanos. Envolve questões criminais, previdenciárias e ambientais, já que frequentemente esta mão de obra é utilizada na degradação florestal ilegal, inclusive na Amazônia. Sabemos que o confisco de terras não solucionará sozinho as questões agrárias. É mais um motivo em que se vê a importância da geração de empregos e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Muito obrigado.

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JEFFERSON CAMPOS PARABENIZA REALIZAÇÃO DO EVENTO REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO E DIA DO DIACONATO QUADRANGULAR

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 02.05.12 Ontem, a Igreja do Evangelho Quadrangular realizou evento na Arena Barueri, na cidade de Barueri, sob a Liderança do Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado de São Paulo, Reverendo Rocco Digilio Filho. Reunimos mais de 30 mil pessoas no Dia do Trabalho, que é associado, na Igreja Quadrangular, ao Dia do Diaconato Quadrangular. Diáconos são aqueles que auxiliam os pastores no culto, nos momentos de liturgia. Ontem, reunimos esses mais de 30 mil diáconos e membros da igreja, numa festa maravilhosa, que contou com a presença do Prefeito de Barueri, com nossa querida Deputada Bruna Furlan e com o Deputado Mario de Oliveira. Foram mais de 30 mil quadrangulares. Parabenizamos todo o Conselho Estadual de São Paulo pelo brilhante evento realizado que marcou o Dia do Trabalho e o Dia do Diaconato Quadrangular. Muito obrigado.

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POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS NO PAÍS

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o uso de drogas não tem outro objetivo final além do estímulo do entorpecente natural humano: a endorfina. Essa molécula, cujo nome quer dizer morfina endógena, ou seja, produzida pelo próprio organismo, recebeu o adequado apelido de hormônio do prazer. Nosso cérebro foi configurado para sempre querer mais do que é aprazível ao organismo. Essa configuração cerebral é chamada pelos estudiosos de Sistema de Recompensas e foi muito importante para nossa sobrevivência ao longo da história da humanidade, pois assim o homem foi levado a se alimentar e se reproduzir. Não obstante, as drogas servem como matérias-primas para as indústrias farmacêuticas de papel, tecidos, combustíveis. Enfim, ao contrário de muitas declarações que pude acompanhar, onde críticos e simpatizantes da causa pela descriminalização das drogas alegam que os legisladores são os primeiros a abominar a simples discussão do assunto, me proponho a tecer algumas reflexões. A polêmica é saudável. A liberdade de expressão é fundamental. Creio que a maioria dos meus colegas Parlamentares concordam comigo. Além disso, a corte do Supremo Tribunal Federal declarou, em 2011, serem os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento a base para liberação de manifestação pública chamada Marcha da Maconha, decisão unânime, que na época contou com 8 votos. No último dia 5 de maio, cerca de 10 mil pessoas participaram da primeira Marcha da Maconha no Rio de Janeiro, desde que o STF autorizou a realização dos movimentos. A questão é, se o uso de drogas é um direito individual ou um

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problema coletivo. Os efeitos da descriminalização variam ao longo dos países que adotaram essa política. O número de usuários e a intensidade com que eles se drogam aumentou em alguns casos, ficou igual em outros, mas não tive acesso a dados em que esses números diminuíram. Se, por um lado, a punição do usuário não desestimula significativamente o consumo, por outro lado, o medo de ser pego pode desencorajar a muitos. Seria muita ingenuidade acreditar que o gosto pelo proibido é o fator que mais alicia usuários, principalmente jovens, haja vista o cuidado que os Ministros do STF tomaram ao advertir que crianças e adolescentes não podem ser engajados nas Marchas da Maconha por entenderem que "é propósito constitucional evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência". Já que citei o termo dependência, estão exaustivamente provados, com precisão científica, os males que o uso dessas substâncias podem causar. Não são poucos. E não são suaves. A principal bandeira dos manifestantes é a abertura para o tratamento dos dependentes por meio do SUS (Sistema Unico de Saúde). Se como consequência, de fato mais pessoas usarem drogas, precisaremos que o sistema de saúde tenha capacidade para essa demanda e reconhecemos que ainda estamos longe da cobertura ideal. Além do mais, o Brasil adota a política de não punir o usuário criminalmente e oferece tratamentos em clínicas especializadas, por encaminhamento via SUS, cujas vagas já são escassas para a demanda de hoje. Sem haver pena de prisão, quem for flagrado com maconha ou outra droga será condenado como usuário, passará a ter uma ficha criminal e perderá os benefícios concedidos aos réus primários. Este é outro descontentamento dos manifestantes. Há quem diga que esta é uma medida que serve para marginalizar o usuário na sociedade ou mesmo para que o Governo controle as minorias sociais, em um pensamento

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onde ainda se estigmatizava imigrantes europeus ou no Brasil colonial. Sabe-se que o dependente químico é um problema que aflige famílias de todas as classes sociais. Para muitas dessas famílias, o problema maior não é encontrar uma forma de tratamento, mas encontrar forças para apoiar seus filhos que então se confessam impotentes diante de algo que experimentaram apenas com a intenção de saber como é, mesmo depois de quebrados os tabus, depois de ouvir muitos debates. Torno para o Sistema de Recompensa vital. Como legislador manifesto mais que opinião, meu posicionamento em prol da família, da individualidade plena do cidadão. Isto não é moralismo, isto é a sobrevivência de uma sociedade sadia. Muito obrigado.

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JEFFERSON CAMPOS DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DA CÉLULA FAMILIAR EM RAZÃO DO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 15.05.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 15 de maio como Dia Internacional da Família. Desde esse ano a ONU tem celebrado esse dia chamando a atenção para determinadas questões que influenciam o dia a dia familiar, como forma de reconhecer o papel nuclear da família na sociedade e de impulsionar a adoção de medidas no plano nacional e internacional para melhorar a condição da família, este fator fundamental de coesão social. Uma estrutura familiar forte conduz ao bem-estar dos seus membros e da sociedade em geral, uma vez que a família se refere literalmente ao berço do indivíduo e do desenvolvimento do cidadão. Agradeço diariamente pelo meu lar e tenho bem clara a importância da família para a plenitude de princípios morais, éticos e espirituais. Nesta data, é importante que as pessoas revejam seus conceitos sobre família, a fim de desfrutar ao máximo os benefícios que o bom relacionamento familiar proporciona. Ao se definir família como uma instituição, como a célula-mãe da sociedade, logo estabelecemos seu papel na educação e formação de uma pessoa. Atualmente, a família parece estar à deriva, sem referência, impotente e desprotegida diante dos embates do consumismo, bombardeada pelos meios de comunicação que exibem maus exemplos e incitam a violência e outras práticas indesejáveis como o adultério e a prostituição. Incapaz de dar uma resposta a esses ataques, a família fica na defensiva. A impressão que se tem é a de que ela se

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conserva como um reduto afetivo, baseado principalmente na segurança do amor dos pais pelos filhos, e que se ressente, cada vez mais, da indeterminação dos papéis masculino e feminino. Quero destacar as profundas transformações que esta unidade básica da sociedade tem sofrido ao longo dos últimos anos. O tamanho médio das famílias diminui em todo o mundo, os jovens casam-se cada vez mais tarde, aumentou a idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho e os casais têm cada vez menos filhos. A grande família tradicional tem sido substituída pela família nuclear, aliada de um planejamento com foco na estabilidade econômica. Por conseguinte, são cada vez mais comuns diferentes formas de união, tais como a união estável ou os casamentos de trabalhadores migrantes que vivem em cidades ou países diferentes daqueles onde reside o seu cônjuge. O número de divórcios também se elevou e é cada vez mais comum o quadro de crianças conviverem em famílias em que há um padrasto ou madrasta. Surgiu também um considerável número de famílias monoparentais, isto é, onde o pai ou a mãe está ausente, seja por divórcio ou por abandono. Muitas destas transformações perfazem a explicação para a desestabilização da sociedade tal como a reconhecemos, muitas vezes à beira de uma guerra civil, cheia de desigualdades. Urge que trabalhemos em conjunto para adaptar e definir as políticas de modo que tenham em consideração as necessidades das famílias, e garantam que serviços básicos como a educação e a saúde sejam prestados a todos os cidadãos, especialmente às crianças, independentemente da sua situação familiar. Nesta época de mudança, devemos criar um ambiente que apoie as famílias, gerando mais que medidas paliativas, mas reforçando as expectativas para oportunidades de realização que uma vida familiar positiva proporciona. Neste Dia Internacional da Família, dediquemo-nos uma vez mais a esta missão. Muito obrigado.

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COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E HOMENAGEM À MEMÓRIA DA FUNDADORA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, AIMÉE SEMPLE MCPHERSON

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana desfrutamos de uma esfera terna, respeitosa e por que não dizer saudosa criada pelo Dia das Mães, o qual foi comemorado no dia 13 de maio deste ano de 2012. Considero que nesta data fica evidente que o amor, ao contrário do que se diz, nada tem a ver com cegueira ou qualquer sinal de fraqueza. É nesta ocasião que celebramos a força do amor. Neste contexto, lembro-me prontamente da fundadora da Igreja do Evangelho Quadrangular, Aimée Semple McPherson, mulher forte e visionária. A alma de Aimée era missionária, partiu para o ministério ainda muito jovem em 1908, quando teve início uma trajetória difícil, onde se deparou mãe, viúva, com muitos problemas financeiros e outros tantos que uma mulher sozinha, sem qualquer apoio, teria que enfrentar na época. Mesmo assim, a missão desta guerreira estava marcada para ser vitoriosa. Com o lema de “Alcançar o perdido a qualquer custo”, o amor que Aimée disseminou em sua jornada marcou o sucesso de seus filhos, a grandeza da Igreja do Evangelho Quadrangular, marcou o nome desta mulher como uma das 100 personalidades mais importantes do século XX, segundo a revista Time. Não menos importante, presto também minha homenagem àquela que foi e ainda é a melhor mãe do mundo. Minha saudosa mamãe, Berenice, cuja figura, amor e princípios são fundamentais neste tempo presente, para este filho, este homem que sou hoje. Sou grato pelo amor materno ao meu redor, o qual me dedica minha preciosa família: meu pai, Pr. Zarias, que com muito esforço se tornou pai e mãe para a minha criação e de minhas

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duas irmãs, dentre as quais não posso deixar de destacar a primogênita, minha irmã Sueli: menina, que não deixou a dor da perda ser empecilho para enfrentar o desafio de amadurecer como mulher desbravadora, assumindo a responsabilidade de zelar por uma casa, e dedicada, ao oferecer, com todo carinho, seus cuidados aos seus irmãos, como se fosse verdadeira mãe de amor incondicional até hoje. A força desse amor é testificada ao longo do País por outras tantas mulheres que se denotam guerreiras ao serem agraciadas pelo dom divino de ser mãe. Quero usar o espaço desta tribuna para falar sobre um assunto que brevemente será tratado nesta Casa, acerca da mortalidade materna, no que diz respeito à Medida Provisória 557, de 2011. Tal medida, em suma, institui o cadastro e acompanhamento da gestante e puérpera para prevenção da mortalidade materna, além de autorizar a União a conceder benefício financeiro para essas mulheres. Frente aos grandes avanços científicos e tecnológicos na área de saúde, penso que se tornou inadmissível que o processo da reprodução deixe de ser um fenômeno fisiológico normal para causar a morte. Reconheço a importância do pré-natal como um fator que confere segurança para a gestante, mas tenho a impressão que se trata do começo dos cuidados com o bebê, sendo este o foco principal. A prevenção e o cuidado especial com a mulher também se fazem necessários, lembrando que o Governo tem uma meta estabelecida com a ONU pela redução da mortalidade materna, uma vez que nossos índices no Brasil são três vezes maiores que o considerado aceitável pela Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (20 óbitos a cada 1.000 nascidos vivos). Além deste, temos o compromisso com o povo no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde das brasileiras.

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Uma estratégia fundamental para a prevenção do óbito materno é a criação e o fortalecimento de comitês nos âmbitos nacional, regional, estadual, municipal e hospitalar para o monitoramento e a assistência dessas mulheres, guerreiras de valor imensurável para toda a sociedade do Brasil. Muito obrigado.

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CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DESTINADA À INVESTIGAÇÃO DE ABUSOS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS DURANTE O REGIME MILITAR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 16 de maio de 2012 é o dia marcado para iniciar um novo tópico da História do Brasil. O período traumático da ditadura militar em um futuro não muito distante será estudado nas escolas seguido pelo período em que a democracia exigiu conhecer a verdade. Vários países em todo o mundo tiveram a necessidade de estabelecer mecanismos oficiais de apuração de abusos e violações dos direitos humanos como forma de esclarecer o passado histórico. As Comissões da Verdade relatam suas informações desde o ano de 1974. Embora apresentem muitas semelhanças, as especificações de seus mandatos, termos de investigação e poder com que foram investidas as diferenciaram bastante, refletindo as necessidades e realidades políticas de cada país. O Brasil se beneficiará do exemplo e da experiência das diferentes Comissões da Verdade criadas ao redor do mundo ao iniciar esses trabalhos no dia 16 de maio. É correto dizer que houve um atraso no que diz respeito a lidar com os crimes contra os direitos humanos de regimes autoritários, haja vista que investigações mais profundas estão sendo iniciadas 27 anos depois do fim da ditadura. Por outro lado, o período democrático já adotou medidas como a decisão do Congresso de reconhecer a responsabilidade do Estado pelos crimes praticados por ditadores, bem como a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos e o pagamento de diversas compensações. Está clara a importância de documentos sigilosos e outras

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ferramentas de investigação da Comissão. Porém, os testemunhos não somente proporcionam o conhecimento no que diz respeito às violações dos direitos humanos, mas também asseguram a dignidade dos que sofreram esses abusos ao contar com o direito de narrar sua versão dos fatos. É fato que não existe compensação suficiente para reparar as famílias que ainda esperam pela história de seus entes desaparecidos e que não gozarão do direito de sepultar seus mortos, mas creio que a verdade liberta, reconforta, pode não trazer a cura, mas é capaz de cicatrizar essas feridas abertas. Uma força moral reside nessa Comissão da Verdade. Espero seus efeitos para a reflexão social e para o fortalecimento da democracia no Brasil. Se o ideal é que a Justiça seja cega, a Verdade, por sua vez, não deve ser calada. Assim teremos a base para viver a realidade da ordem e do progresso de nosso País. Muito obrigado.

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DEPUTADO PARABENIZA REALIZAÇÃO DO EVENTO “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: É POSSÍVEL FAZER!”, PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o Ministério Público pela realização do evento “Justiça Terapêutica: É possível Fazer!”, que ocorreu durante este 18 de maio na sede do MP. A série de encontros teve o objetivo de discutir formas de melhorar a atuação do Governo em relação às drogas. Quero destacar o pronunciamento da Secretária da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, a qual disse que as drogas são o principal problema do Estado e que, embora o sistema utilizado não seja o ideal, principalmente quando comparado ao modelo americano, iniciativas como a operação na cracolândia são importantes, dado que 500 pessoas aceitaram tratamento. Com base neste enfoque, tomo este posicionamento, no qual reconheço que o narcotráfico, em âmbito nacional, é um problema gravíssimo que cresce como uma bola de neve desgovernada e arrasa pelo caminho tantos projetos como o de alcançar sistema de educação e de segurança ideais para o País. Entretanto, assim como a operação da cracolândia citada pela Secretária, penso que as operações policiais podem não ser a solução definitiva para os problemas ocasionados pelo tráfico de drogas, mas a força militar sempre será a frente de batalha em situações como essa, em que a sociedade civil sente-se em uma guerra, haja vista tantas ondas de violência. As ocupações de favelas por forças de segurança pública no Rio de Janeiro fazem parte da estratégia do Governo em dominar os territórios do tráfico. No entanto, esta deve ser uma política universalizada e que produza efeitos em longo prazo.

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A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro que pretende instituir polícias comunitárias em favelas como forma de desarticular quadrilhas que antes controlavam estes territórios. Durante um determinado tempo, esse policiamento ostensivo assegura um ambiente mais pacífico. Mas, se esse processo de ocupação não ocorrer de forma definitiva, significará a desmoralização das UPPs. Essas modificações precisam definir ganhos sociais para a população. Caso contrário, não haverá mudança no quadro de segurança pública. Minha conclusão a respeito do discurso sobre violência policial e criminal dos moradores de favela observa uma preocupação que gira em torno da rotina cotidiana, ou seja, de caráter imprevisível. A rotina diária sofre frequentes violações. Quanto à atuação da polícia, os moradores criticam menos a violência policial em si e mais a falta de seletividade ao dirigi-la a marginais ou membros da comunidade. Todas as tentativas para solucionar as questões da violência que estejam focadas somente na força policial ou somente nas políticas sociais e de direitos humanos não trarão resultados satisfatórios. Não se pode esquecer das ruas: polícia ostensiva, preparada, motivada, bem remunerada, respeitada e honrada. No campo social, as mudanças devem começar com educação de qualidade, acesso à Justiça, incentivos ao esporte, à cultura e à cidadania, políticas profissionalizantes para jovens e oportunidades de emprego que garantam a dignidade de homens e mulheres de bem. Muito obrigado.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A RIO+20

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, será realizada na cidade do Rio de Janeiro entre os próximos dias 13 e 22 junho. Representantes dos 193 Estados membros da ONU estarão presentes, além de milhares de participantes dos mais variados setores da sociedade civil. A Rio+20 ficou assim conhecida porque marca os 20 anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. Ao analisar a denominação dada à Conferência, me chama a atenção o fato de que, durante a Rio-92, a palavra-chave marcante era "desenvolvimento", haja vista o cenário internacional diante da globalização e do olhar brasileiro para o crescimento geopolítico, econômico e social. Hoje, o termo que se destaca é "sustentável", com a sustentabilidade adjunta ao desenvolvimento. Então, 20 anos depois, o legado da Rio-92 permanece atual, em particular o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", segundo o qual os países desenvolvidos devem tomar a dianteira, mantendo uma oferta adequada de recursos financeiros e de transferência de tecnologia, auxiliando os países em desenvolvimento a alcançarem os objetivos do desenvolvimento sustentável. Em 1987, na publicação do Relatório Brundtland (Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), que se intitulava Nosso Futuro Comum, o conceito

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foi apresentado assim, como "desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades". Era o início formal da busca pelo desenvolvimento sustentável, uma possível definição de sustentabilidade. Tal conceito tem sido aprimorado e os documentos assinados até então passaram a enfocar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o bem-estar social e a proteção ambiental, pilares interdependentes do desenvolvimento sustentável. A Conferência será constituída de dois temas centrais que foram aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas de forma consensual: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. É fundamental que na avaliação das propostas apresentadas na Rio+20 as discussões não admitam retrocessos de conceitos e de compromissos internacionais previamente assumidos. Existem desafios globais que exigem a adoção de soluções inovadoras que respondam de forma abrangente e equilibrada às necessidades dos 3 pilares do desenvolvimento sustentável. A Rio+20 é uma oportunidade de identificação de soluções de longo prazo para os desafios do momento. Os resultados deverão garantir que todos os países sintam-se capazes de implementar as decisões com a criação de condições adequadas que incluam recursos de natureza financeira, tecnológica e de treinamento, a fim de se obter uma sustentabilidade que prevaleça durante as próximas décadas. O desafio de encontrar respostas a longo prazo deve refletir-se particularmente nas discussões multilaterais. Enquanto grupos como o G-20 reúnem-se anualmente para buscar soluções urgentes na medida em que evoluem as crises, a Rio+20 deve se concentrar em soluções projetadas no futuro. A Rio+20 é uma conferência sobre desenvolvimento sustentável e não apenas sobre meio ambiente. O desafio da sustentabilidade constitui oportunidade excepcional para a mudança de um modelo de desenvolvimento econômico que ainda

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tem dificuldades de incluir plenamente preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental. A sustentabilidade hoje não é mais uma questão de idealismo, mas uma necessidade real e urgente. É necessário mudar o padrão de desenvolvimento e dar respostas à altura do desafio global. Para que as mudanças propostas tenham êxito, é fundamental que todos estejam mobilizados: governos nacionais e locais, cientistas, empresários, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais, enfim, a humanidade voltada para um planeta bom de se viver e para que se viva em um mundo melhor. Muito obrigado.

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DEFESA DO COMBATE À CRIMINALIDADE VIRTUAL E O ESTABELECIMENTO DO MARCO CIVIL REGULATÓRIO DA INTERNET

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 06.06.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estima-se que, em 2012, o Brasil apareça em quinto lugar entre os 20 países com maior número de pessoas conectadas à rede mundial de computadores, com 75,9 milhões (37,4% da população) de usuários da Internet. Estamos atrás apenas do Japão, da Índia, dos Estados Unidos e da China. Vivemos hoje o que se convencionou chamar de era informacional ou de sociedade da informação. O surgimento da sociedade da informação é resultante de diversos processos de desenvolvimento, dentre os quais a globalização, que estimulou a ideia de infraestrutura global de informação, propiciando a abertura das telecomunicações. Os anos 90 foram marcados pela influência da globalização e suas consequências, notadamente o acesso à tecnologia, tudo isso graças à abertura econômica. Nos dias atuais, diversos serviços podem ser realizados com o apoio na Internet, tais como comércio, correios eletrônicos e operações no mercado. A possibilidade de relacionamentos entre os internautas também está entre os inúmeros benefícios advindos da Internet. Todavia, houve o surgimento de práticas ilícitas novas, além da elaboração de outras formas de execução de crimes já existentes. É relevante lembrar que a existência de um mundo virtual ou do chamado ciberespaço apresenta novas concepções de tempo e localização. Por isso, as dificuldades de identificação dos usuários da Internet, além dos problemas que surgem no campo da produção de provas constituem verdadeiros desafios no combate à criminalidade informática.

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Segundo alguns estudos, o crime virtual é mais lucrativo do que o narcotráfico. Em comum, ambos os tipos de crime podem envolver vários continentes em seus esquemas de atuação. Enquanto as drogas ilegais movimentaram US$ 100 bilhões em 2005, as fraudes on-line totalizaram prejuízos da ordem de US$ 105 bilhões. Dentre as práticas criminosas mais comuns destacam-se furto de dados, estelionato, clonagem de cartões, calúnia, difamação, apologia ao racismo, homofobia, pedofilia, terrorismo, rufianismo, tráfico de entorpecentes, crimes de evasão fiscal, interceptação de comunicações em sistema de informática, enfim, fraudes dos mais variados tipos. A criminalidade virtual age de forma organizada, com uma agilidade assustadora, uma vez que a velocidade de processamento de dados e as atualizações dos programas maliciosos ocorrem quase que instantaneamente, automaticamente. Quero destacar uma medida de iniciativa privada, a criação da SaferNet Brasil, organização não governamental que, através da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, operada em parceria com o Ministério Público Federal, oferece à sociedade brasileira e à comunidade internacional um serviço anônimo de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias sobre qualquer crime ou violação aos direitos humanos praticado através da Internet. Há situações novas que configuram os chamados crimes atípicos, que clamam por uma legislação própria, pois não se enquadram nos tipos penais em vigor. A falta de uma metodologia e legislação específica e, ainda, a inexistência de normatização que ampare métodos de investigação e auditoria são fatores a serem levados em consideração. Neste contexto, surgiu o anteprojeto do Marco Civil Regulatório da Internet, cuja Comissão Especial conta com minha participação e tem o Deputado João Arruda como Presidente e o Deputado Alessandro Molon como Relator. A proposta é estabelecer os direitos e deveres de cidadãos,

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empresas e governo em relação às suas ações na Internet. Trata-se de um processo colaborativo para a construção de um marco regulatório ao propor à sociedade eixos de discussão abrangendo as condições de uso da Internet em relação aos direitos e deveres de seus usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão e também o papel do Poder Público com relação à Internet. Resumidamente, o Marco Civil da Internet aborda quatro pontos que incluem a responsabilidade, a privacidade, a guarda de dados e a neutralidade de rede, na tentativa de estabelecer princípios básicos do uso da Internet e a proteção da privacidade do usuário, valendo-se para isso das sugestões dos cidadãos que contribuem com o marco civil. Com uma maior integração entre governo, usuários e a iniciativa privada, o combate aos crimes cibernéticos será realizado de forma justa, garantindo os direitos autorais e de privacidade dos internautas, ao mesmo tempo em que investigações e penalidades serão aplicadas de forma eficiente sobre esses agentes criminosos. Muito obrigado.

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DEPUTADO PARABENIZA A INAUGURAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 4 de junho passado ficará para sempre marcado na história da cidade de Sorocaba, São Paulo. Foi inaugurado o Parque Tecnológico de Sorocaba. O empreendimento "gigante pela própria natureza", homenageia com justiça um dos maiores nomes que a cidade já teve, o falecido empresário Alexandre Beldi Netto. Com um investimento de aproximadamente R$70 milhões só nessa primeira fase, o Parque Tecnológico de Sorocaba funcionará com um organismo articulador entre universidades, escolas técnicas, institutos e empresas que investem em pesquisas de novas tecnologias, servindo como incentivo à criação de uma Zona Industrial, na Zona Norte. Com quase 1 milhão de metro quadrado ao todo, o Parque Tecnológico de Sorocaba se diferencia dos demais, por não abrigar o setor produtivo das empresas, mas sim seus laboratórios de pesquisa e desenvolvimento. O Parque reunirá, em um mesmo ambiente, 10 universidades distintas, além de escritórios de marcas e patentes. Completando todo esse acervo, teremos a cereja do bolo: a instalação da Toyota. A empresa japonesa deve produzir na cidade cerca de 70 mil veículos por ano. Por integrar o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, que computa 30 projetos em implantação em várias cidades, o Parque Tecnológico de Sorocaba será o segundo do Estado a receber o credenciamento definitivo. Toda essa estrutura representa sem dúvida alguma um novo ciclo econômico não só em Sorocaba, mas também em toda a região.

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O Parque atenderá a nossa indústria, mas também o pequeno empresário e terá como finalidade fortalecer as cadeias produtivas da região, proporcionando o desenvolvimento econômico por meio da transformação do conhecimento das universidades em riquezas, com as produções. Outra expectativa é de que o Parque Tecnológico de Sorocaba fortaleça o desenvolvimento tecnológico das nossas empresas, possibilitando a manutenção e a geração de novos empregos com melhores salários, elevando e melhorando a qualidade de vida da população. Mais que a estrutura, a economia e todos os outros benefícios, o Parque Tecnológico chega para ser um divisor na nossa história, como quando Sorocaba instalou suas empresas têxteis ou suas ferrovias. Felizes somos nós que estamos vivendo este momento e por isso seremos lembrados. Parabenizo, portanto, todos os envolvidos nessa empreitada, desde o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário Alexandre Barbosa, o Prefeito Vitor Lippi e todos os que honrosamente construíram este que será um marco para Sorocaba. Muito obrigado.

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POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ADOÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS E RISCOS DO ABORTO ILEGAL PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi noticiado no último dia 6 de junho pela Folha de S.Paulo, a intenção do Ministério da Saúde de adotar uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal, através de orientações voltadas para o sistema de saúde, preparando-o para acolher uma mulher decidida a fazer um aborto clandestino e informá-la sobre os riscos à saúde. Os riscos, na verdade configuram verdadeiras barbaridades, pois a técnica desses abortos geralmente se baseia no princípio da infecção: uma sonda de plástico ou agulha de tricô é introduzida através do canal no colo do útero e fura a bolsa de líquido na qual se acha imerso o embrião. Pelo orifício, as bactérias da flora genital invadem rapidamente o embrião desprotegido e a infecção acarreta um processo no qual o útero se contrai até eliminar seu conteúdo. O procedimento é doloroso e sujeito a complicações sérias, porque nem sempre o útero consegue livrar-se de todos os tecidos embrionários e quadro de choque séptico é comum. Em suma, muitas mulheres sofrem infecção, hemorragia, perdem o útero ou morrem. Acredito que não haja contraindicações para a informação, ainda mais em se tratando de riscos tão graves como esses. O ponto com o qual não posso concordar nesta proposta é a ideia de que o profissional da saúde deverá estar preparado para indicar métodos abortivos mais seguros, como o receituário da dosagem ideal de um medicamento abortivo, que por si só é cheio de contraindicações, e sua finalidade nada tem a ver com a saúde da mulher, mas com distúrbios gástricos de forma geral.

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A análise cuidadosa dessa medida revela a verdadeira finalidade que ela tem: trata-se de uma politica para o aborto ilegal, e não para proteger a saúde e a vida da mulher, ou de redução do aborto ilegal. Trata-se, sim, de um passo para garantir a legalização do aborto no Brasil. Este é um tema polêmico e tido por alguns como sendo evitado pelo Governo por ser a bancada evangélica um entrave que estorva o progresso do País a cada discussão pública. Eu não tenho medo de tocar neste assunto, e vou além da previsão de muitos, que, comentando a notícia, já advertiam sobre o embate no Congresso em que apareceriam os mesmos argumentos de que a vida começa no momento da concepção e a recomendação para que Governo invista em planejamento familiar. É verdade que já fiz uso desta tribuna por várias vezes expondo essas observações, mas a estatística na qual se embasam os defensores do aborto como ferramenta em prol da saúde materna se referem à dados de uma estratégia louvável do Ministério da Saúde que reforça a rede de assistência às mães e crianças de até 2 anos. Em 2011, primeiro ano de funcionamento do programa Rede Cegonha, houve queda recorde nos números de mortalidade materna. Entre janeiro e setembro do ano passado, foram contabilizados 1.038 óbitos decorrentes de complicações na gravidez e no parto, o que representa queda de 21% em comparação ao mesmo período de 2010. Esses números foram apresentados como avanços pelo Ministro da Saúde, durante coletiva no dia 25 de maio em Brasília, e também no último dia 7 de junho, durante encontro com os Ministros da Saúde dos países-membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL em Buenos Aires. Que fique claro que essa queda não representa um dado ideal, um alvo já traçado e alcançado, mas resta um longo caminho a se percorrer. Ainda a respeito da taxa de mortalidade materna, o aborto não é o principal índice causador de óbitos, mas perde para hipertensão arterial, hemorragias e infecções

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pós-parto. Observa-se que essas três causas, por sua vez podem aparecer mediante o procedimento abortivo e que, portanto, ao nos preparamos para esta prática devemos estar preparados para números de óbitos muito mais elevados. Enfim, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros que nos acompanham, o aborto é um fenômeno social que não vai deixar de existir apenas porque é proibido, porém um plano nestas condições serviria para incentivá-lo. Espera-se que educação em saúde sexual e reprodutiva promova uma conduta mais responsável que evite gravidez não desejada e os abortos. Compete aos profissionais da saúde cumprir com o juramento que fizeram ao receber o diploma e atender com dignidade uma paciente vítima - não encontro melhor palavra para qualificá-la -, vítima deste que hoje ainda é um crime, o aborto. Cabe ao Estado encontrar formas de oferecer atenção e assistência concreta a esses profissionais e ao sistema de saúde em geral, que cada vez mais tem clamado por socorro. Muito obrigado.

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POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À PROIBIÇÃO DO ALUGUEL DE CANAIS E DE HORÁRIOS DA PROGRAMAÇÃO DE RÁDIO E TV

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 13.06.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o marco regulatório da radiodifusão apareceu na última semana como manchete, na qual o Governo Federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação que permitiram o surgimento de um mercado paralelo ligado às concessões no País. De acordo com a Folha de S.Paulo, que afirma ter tido acesso à última versão da minuta do decreto, uma das mudanças de maior impacto é a proibição do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV. Como representante evangélico neste Congresso, posiciono-me terminantemente contra essa proposta. Isto porque o mercado paralelo que foi noticiado refere-se não só às programações de cunho comercial, focado na propaganda, mas principalmente refere-se ao uso dos programas de rádio e TV pelas igrejas, que os tomam como ferramentas para pregação do Evangelho de Cristo. Por inúmeras vezes estive nesta bancada para debater sobre a proliferação de conteúdos inadequados que os veículos de comunicação têm adotado com a finalidade de aumentar cada vez mais a audiência e a publicidade, ao mesmo tempo em que explora assuntos como violência, adultério e uso de drogas. Na maioria das vezes, esses temas são exibidos não através de um alerta ou como pauta para discussões, mas de forma a conduzir a sociedade a conviver com tais práticas naturalmente, de maneira que passem a ser aceitas e até incentivadas. É verdade que os programas evangélicos têm tomado grande espaço nos horários das emissoras que cedem espaço em

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suas grades, mas do meu ponto de vista esse espaço se reflete em uma demanda. São milhões de cristãos e religiosos simpatizantes em todo o País que determinam o sucesso dessa programação. Cabe salientar que mesmo emissoras que não negociam diretamente os programas religiosos têm destacado, e muito, conteúdos musicais com atrações gospel em suas principais programações, inclusive investindo pesado na contratação desses artistas em suas gravadoras e na divulgação que é pertinente. Uma proposta que dificulta a pregação da Palavra de Deus e a divulgação dos testemunhos daqueles vivem o Evangelho sem dúvida pode ser tida como uma violação da liberdade religiosa, que consequentemente fere também a liberdade de expressão. O novo marco regulatório deve levar em conta uma extensa demanda democrática do século XXI, marcado pelos avanços tecnológicos, notadamente no âmbito das comunicações. É preciso tomar a comunicação como direito humano e à democracia. A formulação dessas propostas deve basear-se na regulamentação dos serviços, entendidos como atividades que impactam e servem aos cidadãos, de forma que sejam garantidas qualidade e eficiência na prestação desses serviços. Medidas para pluralização do conteúdo precisam estar voltadas para regulamentar emissoras públicas e comunitárias, de modo a retirá-las de uma posição marginal para passar a servir populações locais. Há também questões no sistema de autorizações no que diz respeito à fiscalização das concessões e de conteúdos discriminatórios que possam ser veiculados. Outro ponto crítico diz respeito aos serviços de comunicação, dado que as tarifas de telefonia e Internet no Brasil são das mais caras no mundo e campeãs nas reclamações nos órgãos de defesa ao consumidor. A comunicação que o Brasil precisa deve atender os interesses do cidadão, sendo que tudo quanto for identificado como regulamentação meramente política deve ser descartado. É

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fundamental que o marco regulatório da radiodifusão seja amplamente debatido, a fim de que as novas leis sejam resultantes de uma reflexão coletiva de toda a sociedade e não apenas um arranjo lucrativo do setor, tampouco uma ameaça à democracia configurada na antiga ferramenta ditatorial de vigilância do Estado. Muito obrigado.

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DEBATE SOBRE A MAIORIDADE PENAL

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a informação é uma arma eficaz para a democracia e a manutenção da ordem almejada pelo Estado. Mais do que isso, é uma ferramenta extraordinária no combate contra a ignorância. Acredito que, como a maioria dos senhores, procuro estar atualizado sobre as notícias no Brasil e no mundo. Em meio a tantas informações relevantes que se tornam ainda mais atraentes nos tempos de tecnologia digital, uma manchete de um jornal tradicional da região de Sorocaba me chamou a atenção: "Adolescente põe arma nas mãos da filha de 9 meses". Antes de me inteirar sobre a matéria, em segundos esse enunciado me conduziu a um turbilhão de pensamentos, tentando imaginar se o que houve foi um caso de acidente ou fatalidade. Aconteceu que um adolescente, com apenas 17 anos, já se deparava com a responsabilidade de ser pai de um bebê de 9 meses, mas, acusado de roubar uma moto, foi apreendido pela polícia, que por sua vez foi surpreendida ao encontrar no celular do menor um vídeo no qual ele aparece colocando um revolver nas mãos da própria filha, como se fosse uma brincadeira na qual a criança estava aprendendo a empunhar uma arma. Se uma criança com essa idade se desenvolver em um ambiente como esse, com hábitos como esse, eu pergunto: qual será o futuro desse bebezinho? Possivelmente, a ameaça será um cenário comum em sua rotina, e a violência, uma constante em sua vida. São imagens que causaram repulsa nos policiais que cuidaram do caso. É um quadro que reflete a gravidade da questão da segurança pública nacional. O número de menores infra-

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tores cresce a cada dia, e a barbaridade dos delitos também. O que se vê não são simplesmente casos isolados de furtos ou de pequenos dependentes químicos. São inúmeras ocorrências de latrocínio (roubo seguido de morte), menores envolvidos diretamente com o tráfico de drogas e com o crime organizado. Existe uma tendência ao comodismo diante de tantas noticias envolvendo a criminalidade. No entanto, a sociedade não pode estar alheia a esses acontecimentos. Cada um de nós, enquanto cidadãos e representantes do povo, precisamos dar atenção às ondas de violência que têm aterrorizado o Brasil. Não há mais limites entre as fronteiras dos Estados brasileiros. De norte a sul, a população sofre com a insegurança. Seja no interior, seja na capital, no sertão ou no litoral, a incidência de crimes tem feito com que o cidadão trabalhador seja refém atrás dos muros de sua própria casa, temendo a marginalidade solta pelas ruas. Fatos como o noticiado nos remete à reflexão sobre contrapontos como família e valores morais, desigualdade e educação, mas, além disso, desafios são lançados para esta Casa de Leis. Somos desafiados a rever leis ultrapassadas que já não intimidam o bandido e limitam a ação da polícia e da Justiça. É preciso repensar políticas que ofereçam oportunidade ao jovem, mas também é verdade que questões sobre a maioridade penal insistem em sobressaltar nos cadernos policiais de todo o País. Muito obrigado.

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DEPUTADO EXIGE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 17 de junho, a greve dos professores das universidades federais completou um mês. A paralisação abrange 51 instituições e conta com a adesão de professores, técnicos e estudantes. A situação está se tornando complexa, e os funcionários públicos reivindicam melhores salários, melhores condições de trabalho, mais verba destinada à educação e reestruturação do plano de carreira. Além do apoio ao corpo docente, os universitários reivindicam a construção de moradias estudantis e recursos para infraestrutura de forma geral. Sem dúvida, os recursos do País devem garantir uma parcela importante para suprir os gastos e os investimentos necessários para a educação. Com um setor público pequeno e seletivo, as universidades brasileiras conseguiram criar um corpo de professores de tempo integral e dedicação exclusiva, desenvolver a pós-graduação, criar muitos cursos de qualidade e contribuir significativamente para os avanços científicos através da pesquisa. Por outro lado, esta não é a primeira vez que se tem noticia de greves prolongadas no ensino superior público. Isto porque no Brasil, ao concluir o ensino médio, o estudante não encontra abertura nas universidades para continuar no sistema público, o que tem promovido o crescimento cada vez maior do ensino superior privado, que, com seus cursos noturnos, de baixo custo e sem vestibulares difíceis, acabou atendendo à grande demanda por ensino superior de pessoas mais pobres e sem condições de passar nos vestibulares e estudar durante o dia. Hoje, apesar do esforço do Governo Federal em aumentar a matrícula em suas universidades, 75% dos estudantes

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estão nas universidades particulares. Também houve uma tentativa de expansão do acesso às instituições federais. Primeiro, com a introdução de cotas raciais e sociais; depois, com a criação de instituições, a abertura de novas sedes das universidades existentes e, finalmente, com o programa REUNI, que, em troca de mais recursos, exigiu que as universidades federais praticamente duplicassem o número de vagas, abrissem novos cursos, sobretudo noturnos, e aumentassem o número de aulas dadas por professor. Essa política de expansão acelerada não observou questões importantes, e agora se depara com instituições em que não havia demanda, alunos admitidos antes de existirem os edifícios e instalações adequadas, forçando as universidades a contratar mais professores mesmo sem haver candidatos qualificados, e, sobretudo, sem preparar as universidades para lidar com alunos que chegavam do ensino médio cada vez menos preparados. Possivelmente, a greve leve a algumas concessões salariais por parte do Governo Federal, mas o efeito mais visível desse tipo de movimento é o de prejudicar os estudantes e professores mais comprometidos com o estudo e pesquisa, levando à desmoralização das instituições, sem que as questões mais complexas sejam tocadas. É preocupante observar que os movimentos grevistas sejam tão previsíveis que os estudantes já admitem a possibilidade de passar por pelo menos duas greves durante o período de um curso médio de 4 anos. Eles afirmam que o estado de greve aponta no calendário letivo tradicionalmente em anos eleitorais. Fica clara a influência sindical e de movimentos sem nenhuma ligação natural com a universidade; ocorre a manipulação partidária de elementos oportunistas no meio acadêmico que não priorizam o benefício das instituições, mas apenas interesses individuais; há o incentivo a ocupações, atos de vandalismo, manifestações nada pacíficas, nada democráticas, nada coerentes e dignas de ser atendidas.

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Por ter autonomia, a universidade acaba servindo de escudo para seus membros, a ponto de garantir a irresponsabilidade deles, tolerando discursos radicais e setores que usam a violência. Porém, um campo neutro deve ser defendido com coragem pela maioria de professores e de 500 mil alunos que não aparecem em protestos agressivos e manifestações que acabam perdendo a causa. É justo que os inconsequentes sofram penalmente por seus atos e que as aulas tenham reposição segundo a mesma disposição em que foram interrompidas. Somente por meio de uma educação de qualidade será possível transformar a nossa realidade social e formar indivíduos para atuar no mercado de trabalho que promova o crescimento econômico do Brasil. Uma educação de excelência é o fator primordial em qualquer país que queira sair do subdesenvolvimento. Ela deve ser oferecida gratuitamente a todos, literalmente desde o berço, a fim de que a desigualdade social seja combatida em suas bases e não quando o caos já aparece instalado. Muito obrigado.

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DEFESA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.591, DE 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS, QUE OBRIGA A INSERÇÃO NA TELA DE TV, SEM INTERRUPÇÃO, DA IDADE RECOMENDADA PARA O FILME OU PROGRAMA EM EXIBIÇÃO

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 27.06.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o período da censura teve fim quando terminou o triste capítulo que a ditadura transcorreu na história do Brasil. Hoje, felizmente, a democracia conta com o debate e bom senso para regulamentar vários assuntos do interesse público. A Classificação Indicativa é uma indicação à família sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam, incluindo televisão, cinema e vídeo e jogos eletrônicos. Totalmente diferente da censura, a classificação é um processo democrático, dividido entre o Estado, as empresas de entretenimento e a sociedade, de modo que a família tenha o direito de escolha garantido e as crianças e adolescentes seu desenvolvimento preservado. Dado que existe um espaço aberto para debates dessa natureza, quero aproveitar o espaço dessa tribuna para conduzir os nobres colegas deputados e a sociedade em geral para uma reflexão. A TV aberta é um veículo de comunicação em massa que detém a atenção dos brasileiros de qualquer idade, em qualquer horário. Muito do que é dito se torna opinião pública e o que é insistentemente exibido se torna trivial. Portanto, o erotismo e abordagens que dizem respeito a violência, drogas, sexo ou nudez devem ter apresentações regulamentadas com muito critério. A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, é o órgão competente que atribui a classificação indicativa das obras audiovisuais e afirma seguir critérios estabelecidos a partir de pesquisas

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com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, ao analisar a programação para o horário das 23 horas, no qual a principal emissora do País aposta todas as suas fichas, penso que a quantidade de cenas de sexo e nudez deverá corroborar para uma classificação voltada para maiores de 18 anos, conforme o horário sugere, de forma que classificar como não recomendado para menores de 14 anos não é sensato. Há também exemplos de uma classificação questionável no cinema nacional. Está prevista para o mês de junho a estreia de um filme em cujo trailler uma garotinha repete o que ouve a mãe dizer, com linguagem “chula” e que diz respeito ao apelo sexual. Considero uma cena lamentável, já que a atriz mirim esteve sujeita a uma situação no mínimo inapropriada. Isto posto, gostaria de salientar um projeto de lei de minha autoria (PL 1591/2011), que obriga as emissoras a exibir, sem interrupção, a idade recomendada para ver um filme ou um programa na TV. Com a classificação permanentemente nas telas, tal como o logotipo da emissora aparece, as família não serão surpreendidas ao assistir uma programação já em curso e deparar com cenas de nudez, sexo e violência extrema. Quero deixar claro meu respeito pela arte, pela liberdade de expressão e pelo direito que cada indivíduo tem de escolher seu entretenimento. No entanto, é válido fazer este alerta sem qualquer tipo moralismo, mas com sensatez e verdadeiro respeito à criança e ao adolescente. Vivemos em dias nos quais a infância se encerra cada vez mais cedo, em que a sexualidade é iniciada precocemente e a pedofilia é uma ameaça grave a ser freada e de forma nenhuma incentivada. Muito obrigado.

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INCENTIVO A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 03.07.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Brasília, foi lançada a campanha 2012 de combate ao trabalho infantil. O tema escolhido “Vamos acabar com o trabalho infantil” - em defesa dos direitos humanos e da justiça social, é uma convocação para que as comunidades, governos, empregadores e trabalhadores se mobilizem para a proteção de crianças e adolescentes contra este tipo de prática ilegal. Gostaria de registrar minhas congratulações aos organizadores pela realização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com o Ministério do Trabalho. Após uma década de celebração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou estimativas de que há 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, sendo que 5 milhões estão presas em trabalhos forçados, em condições de exploração comercial para fins sexuais e servidão por dívidas, além da participação infantil em conflitos armados. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que contabilizou 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando em 2010, 530 mil a menos do que em 2000. Apesar desta queda, o cenário é preocupante, pois o índice cresceu 1,56% no grupo mais frágil, de 10 a 13 anos. É um aumento de quase 11 mil casos só nesta faixa etária, a qual corresponde ao período de conclusão do ensino fundamental e seu impacto sobre a aprendizagem, ou abandono escolar. Por outro lado, entre os adolescentes de 16 ou 17 anos de idade, a redução foi de 336 mil casos, um recuo de 15,7% de

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trabalhadores. Esses números evidenciam a urgência da garantia do primeiro emprego para estes jovens, que lhes possibilitem aprender uma profissão e trabalhar em um ambiente seguro e decente. Esse quadro requer uma política imediata de transição da escola para o mercado de trabalho, com foco sempre na educação de qualidade, com vagas para o ensino profissionalizante. O assunto nos aponta uma bola de neve. Crianças carentes de atenção familiar, de assistência médica, de acesso à segurança, à educação, à alimentação, são condenadas a trilhar dois caminhos: ou direto para a marginalidade das ruas ou à exploração da mão de obra infantil, que não assegura um futuro como profissional qualificado, mas como mais um indivíduo vítima da desigualdade social. Existe um mito cultural que incentiva a formação moral de uma criança através do trabalho precoce, mas na verdade o fator miséria é que acarreta a abnegação da infância. Ora, se criança deve ser incentivada no contexto de caráter, que fique claro o papel da família na formação de uma cidadã, de um cidadão trabalhador através do exemplo dado dentro de casa. Neste contexto, é preciso cuidado com os programas sociais de transferência de renda para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Além disso, são necessárias ações contra a excessiva terceirização e também informalidade do mercado de trabalho brasileiro, para que haja redução do número de ocorrências de trabalho infantil. Entre os dias 11 e 14 de julho deste ano, a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está marcada para debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2013, a 3ª Conferência Global do Trabalho Infantil será realizada no Brasil. Estes são exemplos de atividades importantes que abordarão as questões em torno do trabalho infantil. Porém, o tema deve ser amplamente debatido para que haja leis, fiscalizações e políticas que assegurem os direitos de nossas crianças e adolescentes. Muito obrigado.

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DEPUTADO PARABENIZA O PREFEITO DE SOROCABA, VITOR LIPPI, PELO PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA, CONCEDIDO PELA FUNDAÇÃO ABRINQ

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 04.07.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar o espaço desta tribuna para levantar a bandeira de um trabalho pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU, pela Constituição Federal brasileira e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Fundação ABRINQ é uma organização sem fins lucrativos, criada por empresários da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos. Com 22 anos de história, a fundação é missionada a servir pessoas, empresas e organizações que fazem o atendimento direto a crianças e adolescentes. É comprometida com a tarefa de sensibilizar a sociedade e gestores públicos a priorizar a causa da infância e da adolescência de modo a promover a defesa de direitos que incluem o acesso à educação, saúde, cultura, lazer, formação profissional e proteção contra qualquer tipo de violência, seja ela doméstica ou seja sexual. Nesse sentido, a Fundação ABRINQ lançou em 1996 o Programa Prefeito Amigo da Criança, com o objetivo de mobilizar e apoiar os Municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em todo território nacional, estando presente nas 5 regiões do País, abrangendo 1.566 dos 5.565 Municípios brasileiros. Atualmente, o Programa está em sua quarta edição, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012. No primeiro ano de gestão, os Municípios integrantes do Programa construíram um diagnóstico da situação da infância, elaboraram as possíveis estratégias de enfrentamento das questões ob-

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servadas e traçaram metas a serem atingidas até 2011. No último ano de gestão, foram reconhecidos os Municípios que apresentaram evolução significativa nos indicadores de saúde, educação, proteção e orçamento, bem como os que cumpriram os prazos e critérios estabelecidos pelo Programa no que diz respeito à melhoria de condições de vida para crianças e adolescentes no cenário municipal. O processo de avaliação teve por objetivo verificar os resultados provenientes dos esforços dos gestores municipais no cumprimento integral dos compromissos assumidos. Este ano, a premiação foi dividida em três categorias: Reconhecimento Pleno, Boas Práticas e Destaque Nacional. Entre os 1.566 Prefeitos que assinaram o Termo de Compromisso do Programa, 307 concluíram todas as etapas propostas, e, entre eles, somente 182 receberam a premiação. Durante o evento realizado nesta Casa no último dia 27 de junho para premiar esses Prefeitos e Prefeitas exemplares para toda a Nação, tive muito orgulho ao ver a minha cidade de Sorocaba ser premiada entre apenas 3 cidades destacadas na categoria Boas Práticas, pelo Programa. Quero registrar minhas congratulações ao Prefeito Vitor Lippi, cuja gestão tem se desenvolvido com sucesso, sendo a concessão desse prêmio mais um sinal de um trabalho comprometido com o bem-estar da população e, principalmente, das crianças. Parabéns a Sorocaba, ao Prefeito Vitor Lippi e a todos os Prefeitos presentes e representados durante o evento, símbolos de esperança de um futuro melhor para todo Brasil. Muito obrigado.

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DEPUTADO COMENTA ESTATÍSTICA DO IBGE SOBRE A EXPANSÃO DA IGREJA EVANGÉLICA NO PAÍS, NOTADAMENTE DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 04.07.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante a última semana, alguns dados estatísticos foram noticiados com relação às práticas religiosas no Brasil. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de católicos brasileiros diminuiu 9% desde 2000. Os números passaram de 73,6% em 2000 para 64,6% da população em 2010, o que corresponde a 1,7 milhões de fiéis. Com relação aos evangélicos, em 10 anos passaram de cerca de 26 milhões para 42 milhões de adeptos brasileiros, um aumento de 61%, que corresponde a 22,2% da população. Quanto aos ateus, a pesquisa indicou também o aumento de 8% no número de brasileiros que se declararam sem religião, um registro de mais de 15 milhões de pessoas. O que me chamou a atenção e considerei válido ressaltar nesta oportunidade foi a quantidade de comentários e o teor dessas discussões públicas. Pude observar uma competitividade religiosa. A estatística publicada exaltou os ânimos como se fosse o resultado de um placar. A opinião pública se revela como reflexo do exposto por colunistas dos principais jornais do País, que comentaram os resultados da demografia religiosa de modo tanto quanto pejorativo. A explicação para a explosão da Igreja Evangélica no País foi dada com a sugestão de um crescimento baseado nas camadas "mais vulneráveis da sociedade", ou seja, com membros de baixa escolaridade, que ganham um salário mínimo e moram nas periferias. Em contrapartida, considera-se que os megatemplos evangélicos são símbolos de uma prática que

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negocia bênçãos em detrimento de oferecer acolhimento fraternal independentemente de ordem social. No entanto, o não estabelecimento de paróquias católicas nas comunidades mais carentes é visto com bons olhos, mediante o fundamento de que suas construções, sim, devem ter "estrutura", a qual não é observada nas "igrejinhas" pentecostais fundadas nessas regiões. A base do Cristianismo, obviamente, é seguir o exemplo de Cristo, que afirmou não ter vindo para os sarados ou para os santos, mas para os oprimidos, perseguidos e doentes. Diante dessa missão, reconhecemos, até mesmo enquanto políticos, que não é fácil desbravar a violência desses locais, nem encontrar disposição para amparar os mais necessitados. Sou cristão nascido em berço evangélico e, como pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, não posso esconder minha satisfação ao constatar o desenvolvimento de um trabalho do qual eu faço parte e a que dedico meu esforço para ver crescer, seja tempo, dedicação, contribuição com qualquer tipo de recurso, na qualidade de servo de uma obra, a Obra de Deus. Em meio a essa divulgação oficial, a Igreja do Evangelho Quadrangular se destaca como denominação evangélica que teve o segundo maior aumento no País, com 38,5% de fiéis a mais em seu rol de membros. Na cidade de Sorocaba, a qual represento, a Igreja Quadrangular é a segunda maior do Estado de São Paulo, com 17.541 pessoas, ficando atrás apenas da Capital, com mais de 58 mil membros cadastrados. É lamentável que estereótipos apareçam para denegrir a imagem de instituições sérias e tão grandes ao longo de todo País, em qualquer segmento religioso, seja ele evangélico, católico, espírita ou qualquer outro. As figuras da beata, do corrupto, do explorador, do charlatão, do mulherengo ou do pedófilo induzem a um arsenal de rotulações que serve somente para acirrar uma disputa religiosa ou interdenominacional sem nenhum valor ou propósito, senão o de instigar ofensivamente, relacionando o adepto com sua escolaridade, ou de contri-

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buir para o aumento daqueles que se declaram sem religião. É verdade que vivemos em um país democrático, com liberdade para a prática religiosa, mas está claro que a quantidade de pessoas que declararam não praticar nenhuma religião não se aplica a um número maior de ateus convictos, mas sim de decepcionados. Vivemos em um tempo no qual a família é desmoralizada, a sociedade está cada vez mais individualizada, desapegada da solidariedade e do amor ao próximo. Vive-se a busca do prazer e da ganância. A infância está perdendo a inocência mais cedo. A paz se vê ameaçada, encurralada pela violência. A depressão é o mau do século. A fé tem poder para, além de mover montanhas, promover a esperança em sua essência. E o respeito e a dignidade ainda são a base de tudo. Muito obrigado.

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HOMENAGEM AO 54º ANIVERSÁRIO DE MINISTÉRIO DOS PASTORES CYRO PEREIRA DO LAGO E OZAIDE CABRAL DO LAGO, DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é motivo de muita alegria, satisfação e - por que não dizer? - de honra receber a graça de conhecer certas pessoas que são exemplo para as diversas áreas da vida de um homem. Garra, determinação, disciplina, amor, dedicação, são inúmeras as virtudes que se reconhecem em um casal muito querido: Pastor Cyro Pereira do Lago e Pastora Ozaide Cabral do Lago. Meus companheiros de Ministério Eclesiástico, estes pastores são muito amados e respeitados pelos membros do Ministério Quadrangular e por diversas outras denominações que fazem parte do Corpo de Cristo. É com enorme prazer que gostaria de prestar a minha singela homenagem e registrar o reconhecimento a esses servos tão fiéis à Obra de Deus, dedicados ao próximo, valorosos para toda a sociedade. De família tradicional evangélica há mais de 300 anos, aos 19 anos de idade, Cyro reconheceu Jesus Cristo como seu Salvador e nasceu de novo em um sábado do mês de dezembro, em 1954. Dedicado à leitura da Bíblia, de 3 a 4 horas por dia, Deus mudou a sua vida ao conhecer a doutrina quadrangular, que Jesus Salva, Batiza com o Espírito Santo, Cura e Voltará. No dia 15 de novembro de 1955, a Igreja do Evangelho Quadrangular de São Paulo lotou um trem inteiro, a fim de levar o povo para Sorocaba, onde haveria um batismo. O jovem Cyro estava na caravana e se submeteu ao batismo. Em 1956 fazia campanhas evangelísticas e pregava muito ao ar livre na Praça da Sé, João Mendes, Patriarca e República.

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No ano de 1957 foi residir em Bauru. Trabalhou como protético naquela cidade e não se identificou como evangelista, mas frequentava assiduamente a igreja e até recebeu o convite para dedicar-se em tempo integral ao Ministério, mas decidiu que não queria ser pastor e preferiu continuar trabalhando em sua profissão. No início do ano de 1958 voltou para São Paulo, onde continuou frequentando a Sede da IEQ e cooperando na congregação da Vila Carolina. No mês de junho recebeu a oportunidade de ser pastor na cidade de Itapetininga. Foi grande a resistência, mas devido ao forte chamado disse "sim" a Jesus e que para a sua glória se dedicaria ao Ministério. Nesse período, não era conhecido pela direção da IEQ e foi para Itapetininga sem carta de nomeação e mesmo sem a credencial de obreiro. Nessa cidade passou por grandes períodos de consagração e foi divinamente usado para abençoar grandes multidões que se reuniam. Permaneceu por 4 anos e meio solteiro naquela cidade, até conhecer a jovem Ozaide de Oliveira Cabral. Na mesma semana de junho de 1958 em que o Pastor Cyro decidiu dedicar sua vida ao Ministério, a jovem Ozaide se converteu, no Sul, no Estado de Santa Catarina, e se casaram no dia 22 de dezembro de 1962. Como evangelista, a Pastora Ozaide tem sido poderosamente usada por Deus, durante todo este tempo de pastorado, e seu trabalho de ganhar almas em Limeira e na região foi e ainda é intenso. Sempre ao lado do esposo, exímio mestre com toda a garra, fundou várias obras que hoje são igrejas ativas. O filho do casal, Cyro Cabral do Lago, que esteve com os pais todo esse tempo, acompanhando a difícil trajetória, participando das lutas e das vitórias, das tristezas e das alegria concernentes ao Ministério, hoje também é pastor, Ministro do Louvor da Igreja, responsável pelo departamento musical da IEQ em Limeira, de modo que já gravou vários CDs e, a exemplo dos pais, tem sido muito usado por Deus no seu trabalho. Ao completar 54 anos de Ministério e 50 anos de casamento,

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Pastor Cyro e Pastora Ozaide são exemplos de companheirismo e fidelidade aos valores genuínos de família e dedicação pastoral. O tempo testifica a solidez e a integridade deste casal que tanto contribui para a propagação do Evangelho e para a exaltação da glória de Deus. E por isso presto minhas sinceras congratulações. Muito obrigado.

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ADOÇÃO DE EFETIVAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 07.08.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o progressivo agravamento da violência no tráfego das vias públicas levou as Nações Unidas a proclamarem a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Isso porque os números apresentados pela Organização Mundial da Saúde são assustadores. Só no ano de 2009, aconteceram perto de 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito em 178 países do mundo. Se nada for feito, a OMS estima que deveremos ter 1,9 milhão de mortes no trânsito em 2020 e 2,4 milhões em 2030. Atualmente, esses acidentes já representam um custo global US$ 518 bilhões ao ano. Minha intenção é aproveitar a oportunidade que me é dada hoje nesta tribuna para chamar a atenção para o crescimento da violência de forma geral. De início, apresento esses números para a realidade no trânsito por entender que existe uma dinâmica para se discutir um problema de forma global. Da mesma forma, as taxas de mortalidade infantil não só informam sobre a quantidade de crianças que estão morrendo, mas indicam, fundamentalmente, a ausência de infraestrutura de atendimento infantil, vulnerabilidade a epidemias ou doenças, aleitamento materno, condições de higiene, mecanismos culturais, políticos e sociais de tratamento das crianças. Também as taxas de mortalidade no trânsito nos indicam algo além do número de mortes. Apontam os modos de sociabilidade nas vias públicas, a eficiência dos mecanismos de gestão do trânsito, os níveis de segurança dos veículos, das ruas, os mecanismos de fiscalização, a assistência aos acidentados.

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No Brasil, entre 1996 e 2010, foram registradas acima de meio milhão de mortes nos diversos tipos de acidentes de trânsito. Em 2010, os registros apontaram perto de 41 mil mortes no trânsito, com tendência crescente. Com esse ritmo de crescimento dos últimos anos, especialistas esperam para 2015 que as mortes no trânsito deverão ultrapassar o que era, até pouco tempo atrás, o grande vilão da letalidade violenta nacional: os homicídios. Não é que os homicídios tenham caído. Nos últimos anos mantêm-se estáveis, mas num patamar muito elevado: 50 mil vítimas ao ano, o que representa uma taxa em torno de 26 homicídios para cada 100 mil habitantes. As estatísticas de mortalidade registram que ocorreram, no ano de 2010, 50 mil assassinatos no País, com um ritmo de 137 homicídios diários. Somente um em cada dez cidadãos não tem medo de ser assassinado. Oito em cada dez têm muito medo. E esse enorme temor é uma constante em todas as regiões do País, está em toda parte. Foram elaborados dezenas de mapas sobre a violência no Brasil, divulgados desde 1998. À primeira vista pode-se dizer que pouca coisa mudou. Por um lado, conseguiu-se estancar a pesada onda de violência que vinha acontecendo no País. Mas, por outro lado, nossas taxas ainda são muito elevadas e preocupantes. Estamos tratando com violência letal, sem falar diretamente do alarmante incremento do consumo de drogas e do narcotráfico, de milícias, de madeireiras ilegais, áreas de biopirataria, enfim, vias de uma cultura violenta que resolve os conflitos pelo extermínio do próximo. A violência homicida, que era patrimônio indesejado dos grandes centros urbanos do País, com seu crescimento maciço e caótico, desloca-se para áreas de menor densidade e peso demográfico. É um problema nacional, de uma realidade diversificada de 5.565 Municípios, 27 Unidades Federadas, 27 Capitais e 33 Regiões Metropolitanas. Para enfrentar as novas modalida-

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des da violência homicida no País, são necessárias políticas públicas em condições de dar conta das recentes reformulações e deslocamentos. Nossas políticas na área foram geradas no marco da concentração da violência em um número limitado de grandes centros urbanos e respondem ainda, em grande parte, a essa realidade. Se, por um lado, essas políticas atingiram parcialmente seu objetivo de enfrentamento da violência, por outro, não conseguiram evitar seu gotejamento para outras áreas ou regiões e são, portanto, insuficientes. Precisamos de mais discussão sobre como direcionar as políticas nacionais, estaduais e municipais em torno da segurança pública. Urge que essa casa possa contribuir para a formulação de estratégias capazes de enfrentar de forma concreta e efetiva nossos ainda elevados níveis de violência. É difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, consegue-se exterminar mais cidadãos do que na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo. Essa explicação e o engajamento na paradoxal luta contra a violência requer que estejamos convictos de que a violência é fruto de um país com foco no crescimento econômico - que também não é satisfatório -, sem priorizar educação, distribuição de renda e legados civilizatórios sociais. O caminho para a paz e o desenvolvimento parte deste princípio. Muito obrigado.

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DEFESA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.299, DE 2008, SOBRE A EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reconheço que esta Casa possui uma diversidade de assuntos importantes e polêmicos para levantar em pauta, mas hoje gostaria de salientar uma questão que se arrasta desde 2008 sobre o Projeto de Lei nº 3.299, acerca do fim do fator previdenciário. Aprovado em 1999, durante a Reforma da Previdência, iniciada em 1998, o fator previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Por meio de uma fórmula complexa que resulta quase que invariavelmente na redução do valor do benefício, o fator previdenciário é uma criação brasileira, sem precedentes em qualquer outra parte do mundo. Nos corredores de Brasília é comum ouvir a expressão "mecanismo perverso", em referência a este dispositivo responsável por um corte nos vencimentos que pode chegar até a 40%. Os principais argumentos para a criação do fator previdenciário e para a sua manutenção basearam-se em dois pontos: o déficit da Previdência Social e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Entretanto, esta não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim certamente não acarretará a falência do sistema. Segundo declarações oficiais, houve uma economia estimada em R$31 bilhões para os cofres públicos. Porém, o gasto total da Previdência Social com benefícios desde essa implantação foi de mais de R$2 trilhões. Por conseguinte, a medida proporcionou uma redução de apenas 1,5% nas despesas. Em contrapartida a esta economia de 1,5% em 12 anos, como é notório, o fator previdenciário tem gerado prejuízos às apo-

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sentadorias por tempo de contribuição, em média de 30%, sendo mais grave para as mulheres, em especial para as professoras. A conta fica mais clara e fácil de ser compreendida considerando o seguinte fato: enquanto a Previdência Social dispõe de um rol de dez benefícios para os segurados, o fator previdenciário é aplicado apenas em dois deles, que são a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade. Além disso, ocorre desestabilização do sistema previdenciário, uma vez que muitos segurados pressionam o sistema para obter benefícios sobre os quais não incide o fator ou, mesmo no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, insistem em estratégias para aumentar o tempo de serviço para além dos 35 anos e assim diminuir os efeitos negativos do fator. Lembro-me do lamentável episódio em que um aposentado foi brutalmente ofendido e chamado explicitamente de "vagabundo", ao ouvir que tal medida estava sendo implantada para que, num país de pobres e miseráveis, não houvesse aposentadoria em idade inferior a 50 anos. É oportuno ressaltar que o trabalhador e a trabalhadora que se aposentam por tempo de contribuição são inquestionavelmente aqueles que mais contribuem para a Previdência, por ser a aposentadoria que mais tempo de contribuição requer, variando de 25 anos para a professora a até 35 anos para o homem. Por outro lado, para os demais benefícios, o tempo de contribuição pode variar de zero a 25 anos. Repito: a contribuição pode ser zero, no caso da pensão por auxílio-reclusão, do salário-família, da invalidez acidentária e não acidentária, em algumas hipóteses, e do salário-maternidade para algumas categorias de segurados. A meu ver, estamos diante de um retrocesso social criado por um mecanismo que admite o desenvolvimento econômico em detrimento do social, o qual permite o incremento da situação de pobreza dos mais pobres como solução para o su-

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posto crescimento do País. Os prejuízos possuem mão dupla, ao passo que o aposentado recebe menos do que deveria quando exercia sua atividade e, quando se vê obrigado a continuar trabalhando (por uma questão de sobrevivência), impede que essa vaga seja aberta para os mais jovens, ansiosos por entrarem no mercado de trabalho. Não é razoável que o trabalhador, contribuindo por 35 anos, ao se aposentar tenha uma redução na aposentadoria por não ter completado uma idade mínima. A extinção do fator previdenciário representa uma medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor inicial de benefício. Os aposentados de hoje são cidadãos ativos e participativos em nossa sociedade. Isso é uma vitória se pensamos no desenvolvimento real deste País, com melhores condições de saúde e aumento da expectativa de vida. Cabe a nós garantirmos melhores condições de vida e dignidade para estes que são, sem dúvida, a base e o exemplo para as futuras gerações. Muito obrigado.

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JEFFERSON CAMPOS DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE NO PAÍS

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bem-estar e saúde são peças fundamentais para a manutenção de uma vida melhor. Nesse contexto, a prática de esportes é uma excelente forma de exercitar o corpo e a mente, além de salientar a importância de se levar a vida com disciplina e persistência. Antigamente, a rua era o cenário seguro e ideal para as brincadeiras das crianças. Hoje, o entretenimento infanto-juvenil se fundamenta no computador, nos videogames e na TV. Entre quatro paredes, o perigo eminente é o sedentarismo e a possibilidade de acessar conteúdos impróprios. A prática de esportes é uma medida de prevenção de doenças, dado que o exercício físico é um verdadeiro estímulo à saúde. Mais do que isso, o esporte pode tornar-se um agente transformador ao favorecer a inclusão social, no que se refere ao estabelecimento de cooperação, trabalho em equipe, além de ser uma válvula de escape ao afastar os mais carentes do tráfico e da falta de oportunidade. Cabe salientar também a esperança e a autoestima que o esporte pode proporcionar para portadores de deficiência física, os quais, como paratletas, readquirem motivação e subsistência para a vida. A Lei de Incentivo ao Esporte, sancionada em dezembro de 2006, é um importante instrumento para o setor esportivo. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais. É importantíssimo apoiar o trabalho de voluntários e projetos assistenciais que vestem a camisa do esporte, ao mesmo tempo em que o patrocínio do setor privado e da sociedade seja também cada vez mais incentivado.

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Cabe ao poder público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, garantir que o incentivo ao esporte não se caracterize apenas como uma opção fiscal muitas vezes despercebida e insuficiente, mas que seja uma constante, a ponto de servir como ferramenta que contribua significativamente para a saúde, segurança e educação. Desde o último dia 27 de julho, estamos acompanhando os Jogos Olímpicos. É um período crucial para despertar amadores a serem atletas de alto rendimento. A paixão do brasileiro pelo futebol vem à tona mais uma vez, e cria-se uma grande torcida e expectativa. É o sonho de ser campeão. Obviamente, temos muito orgulho da Delegação Brasileira no grande evento, mas não gostamos de ver nossa posição no quadro de medalhas e a expressão decepcionada de uma verdadeira campeã, eleita melhor jogadora de futebol feminino, esperando, emocionada, "algo melhor para a futura geração". O que se espera seguramente não é garra, habilidade ou determinação. Aqui a palavra é incentivo. Precisamos oferecer estrutura, condições ideais, para que essa futura geração se desenvolva. O amor ao esporte é ainda mais puro quando despertado pela prática, do que enquanto espectador. O espaço do esporte deve ser implantado na cultura brasileira de forma direta. A prática de esportes nas vias públicas deve ocorrer não sob a forma improvisada dos campinhos de futebol, mas construídos e bem conservados pelas prefeituras municipais. As escolas também devem estar bem preparadas para oferecer educação física de qualidade e indispensável para os atestadamente aptos. No dia 2 de outubro de 2009, o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Nessas Olimpíadas, precisamos ter um legado a oferecer. Programas socioesportivos em funcionamento e em fase de implantação devem amadurecer, para que o Brasil até lá seja mais que um anfitrião a ser respeitado no quadro internacional - que seja um país vencedor em mais esses desafios. Muito obrigado.

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HOMENAGEM AOS PAIS BRASILEIROS, EM FUNÇÃO DO DIA DOS PAIS

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 22.08.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao passar pelo Dia dos Pais, todos os anos concluo que a mídia e o comércio são os que mais se aproveitam das comemorações. É lamentável que grande parte de toda divulgação e festividade tenha mero objetivo comercial. Porém, como é ensinado biblicamente, devemos honrar a quem se deve honra. Por isso, gostaria de manifestar minhas sinceras homenagens a todos os pais, qualquer que seja a cor da pele, o nível de instrução ou poder aquisitivo. Sejam eles biológicos ou adotivos, presentes ou ausentes, vivos ou de saudosa memória, por contribuir para a formação das gerações-base das sociedades futuras. A maioria dos pais de família são brasileiros que constituem a força motriz desta Nação, o braço gerador das riquezas deste País, brasileiros que se consomem pelo trabalho e pelo cansaço não reconhecido por um salário digno e uma aposentadoria justa. Se a família é a instituição configurada como a célula do corpo social, estes homens são a coluna de sustentação familiar. Com honestidade inquestionável, primam por quem são e não pelo que têm, tornando-se referenciais para seus filhos, exemplo, portanto, para o desenvolvimento da sociedade. Por fim, quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao meu pai, Pastor Zarias, por ser sempre meu farol de orientação. Além de ser trabalhador e honesto, este homem inspira outros princípios fundamentais para minha vida. A garra, a fé e o amor. Ao deparar-se viúvo e com a responsabilidade de educar três filhos, ensinou que persistência e dedicação são os fundamentos da vitória.

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A graça de poder ver filhos e netos crescerem em paz e com saúde é fruto de muito esforço semeado dia a dia na luta cotidiana e no desafio de seguir valores traçados na contramão do que o mundo oferece, que são caminhos que levam às drogas, à prostituição ou à violência. Reconheço todo esse empenho e sou infinitamente grato por tê-lo como espelho, como modelo de pai, de homem e de vida. O segredo para a longevidade plena reside no quanto esses homens tão valorosos são honrados por nós, filhos e aprendizes. Porquanto, convém expressar também toda gratidão ao Pai Celestial, o qual implantou esse legado de amor para toda humanidade. A todos os pais do Brasil, dedico minha singela homenagem e todo respeito pela coragem que inspira a imagem de super-heroi que esperamos conhecer e reconhecer refletida em nós um dia. Muito obrigado.

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HOMENAGEM AO 358º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 22.08.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município paulista de Sorocaba celebrou no dia 15 de agosto próximo passado seu aniversário de 358 anos. É sempre motivo de muita comemoração o transcorrer do tempo para esta cidade, que já passou por três centenários e desfruta da solidez de sua memória histórica. Na época das expedições do Brasil, os Bandeirantes passavam por essa região quando iam para Minas Gerais e Mato Grosso a procura de ouro, prata e ferro. Em 1589, o português Afonso Sardinha esteve no morro de Araçoiaba, à procura de ouro e construiu a primeira casa na localidade. Por ordem do então Governador Geral do Brasil, Dom Francisco de Sousa, foi inaugurado o símbolo do poder real no morro de Araçoiaba em 1599, atual Pelourinho de Itavuvu, importante marco histórico da cidade. Em 1654, o capitão Baltazar Fernandes mudou-se para a região com a família e escravaria e fundou um povoado, ao qual deu o nome de Sorocaba, que na linguagem tupi-guarani significa terra rasgada. Com o passar dos anos, devido a sua posição estratégica, Sorocaba tornou-se marco obrigatório para os tropeiros, eixo econômico entre o Norte, o Nordeste e o Sul. Graças ao fluxo de tropeiros, a cidade ganhou uma feira de muares, onde brasileiros de todos os estados reuniam-se para comprar e vender animais. Novos ciclos de desenvolvimento marcaram a história de Sorocaba, incrementada a partir de 1875, com a inauguração da Estrada de Ferro Sorocabana. Indústrias têxteis de origem inglesa instalaram-se na cidade e tornaram-na conhecida como

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a Manchester Paulista. O declínio da indústria têxtil fez com que a cidade buscasse novos caminhos e, a partir da década de 70, diversificou o seu parque industrial, hoje com aproximadamente 1.500 empresas, entre elas algumas principais do País. O primeiro brasão de Sorocaba foi adotado através de lei de 20 de março de 1917, em função de estudo do pesquisador Zulmiro de Campos. Além do morro do Araçoiaba, as indústrias de tecido e a feira de muares estão simbolizadas na representação. A coroa mural, com 4 torres e 3 portas, lembra as velhas taipas da Vila de São Felipe. A história de Sorocaba está presente em edifícios seculares, verdadeiras relíquias da arquitetura, como o Mosteiro de São Bento, com suas paredes de taipa; a Igreja Catedral, a Casa da Marquesa de Santos (Museu Histórico Sorocabano), o Casarão de Brigadeiro Tobias e Estação de Ferro Sorocabana, compondo o patrimônio histórico. Com 570.434 habitantes, segundo o Censo do IBGE em 2010, a administração municipal busca sempre o crescimento econômico e social, de modo que, para esses desafios, o Prefeito Vitor Lippi conta com a força do povo sorocabano, impulsionando sempre a cidade para ser destaque em âmbito estadual e nacional. Sorocaba é a quinta cidade em desenvolvimento econômico do Estado Suas indústrias exportam para mais de 115 países. Com localização privilegiada, próxima a vias de acesso rodoviário e hidroviário dos grandes centros de consumo, a cidade oferece atrativo adicional às empresas: uma estrutura de qualificação de mão de obra que cobre com qualidade o nível operacional. Na educação, Sorocaba possui cinco universidades, oito faculdades e grandes instituições de ensino técnico, incluindo o SENAC e o SENAI. O sistema de saúde é servido por uma boa infraestrutura, com muitos hospitais, destacando-se o Hospital Oftalmológico. Atualmente, o Banco de Olhos de Sorocaba é considerado referência, já que responde por 30% dos trans-

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plantes de córneas feitos em todo Brasil. A Bandeira de Sorocaba tem em sua composição uma mensagem muito bonita, em seu inteiro contexto, relembrando os grandes bandeirantes sorocabanos e a primeira mineração de ferro do Brasil, no morro do Araçoiaba. O lema de sua bandeira é Pro Una Libera Patria Pugnavi, ou seja, a ideia de lutar por uma pátria una e livre firma uma tradição histórica. Por toda essa história, os moradores de Sorocaba têm muito a comemorar. Que Deus continue a abençoar o povo dessa cidade e suas autoridades: Prefeito Vitor Lippi, seus Secretários, todos os Vereadores, ao quais gostaria de registrar meus agradecimentos pelo apoio em todos esses anos em que passei pela vereança. Hoje represento a região na Câmara Federal. Meus sinceros votos de sucesso. Muito obrigado.

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DEPUTADO LAMENTA O FALECIMENTO DO PASTOR ARISTÓTELES TORRES DE ALENCAR

Sr. Presidente, quero me somar ao Deputado Pastor Marco Feliciano, que prestou solidariedade ao Pastor Jabes de Alencar e a toda a sua família, que, no dia de ontem, perdeu o seu pai, Pastor Aristóteles Alencar. O Pastor Jabes de Alencar é Presidente da Assembleia de Deus do Bom Retiro. Com o falecimento do seu pai, toda a sua família sacerdotal, tenho certeza, está muito entristecida. Em nome da nossa igreja, a Igreja Quadrangular, em meu nome próprio e da minha família, eu quero prestar essa solidariedade ao Pastor Jabes de Alencar. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RAZÕES DO DESINTERESSE DO POVO BRASILEIRO PELA POLÍTICA

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 04.09.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pesquisa feita em Belo Horizonte constatou que, na semana anterior ao início da propaganda eleitoral, apenas 7% dos entrevistados conversaram com alguém sobre as eleições nos últimos 30 dias. Com poucas variações, o resultado se repete em todas as capitais. Como Parlamentar, faço questão de repassar a notícia para esta Casa, por considerá-la um alerta tanto aos meus nobres colegas quanto, e principalmente, ao povo brasileiro. Política diz respeito à administração de uma nação. No caso de uma democracia como a nossa, é a atividade de cidadãos que ocupam assuntos públicos, seja por voto ou militância. Acontece que a corrupção e os escândalos estão conseguindo o feito que a ditadura militar não alcançou: provocar o desinteresse dos brasileiros pela política. Muitos afirmam que não pensam em política por não gostarem do tema, por terem desanimado, por terem vergonha. Política não é questão de gosto, mas justamente de interesse. É luta, por isso a necessidade de ânimo. Vergonha é perder o patriotismo, é entregar o poder que se tem com o voto a quem não o merece ou até, muitas vezes, a alguém cujo nome já se esquece antes mesmo de terminada aquela cesta básica ou qualquer outro favorzinho garantido. Em tempos de eleições municipais, quero dirigir este apelo ao meu eleitorado, a todo povo brasileiro. A hora de protestar não é diante da urna. O direito de quem não sabe fazer política é sofrer, e muito, por causa dela. O político não é somente o candidato, mas todos nós que nos submetemos às leis e aos governos. A esta Assembleia e a todos que assumem cargos públicos

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"Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte deste povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra. Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, à derrota das virtudes pelos vícios, à ausência da sensatez no julgamento da verdade, à negligência com a família, célula-mater da sociedade, à demasiada preocupação com o 'eu' feliz a qualquer custo, buscando a tal 'felicidade' em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo.

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neste País, seja para executar, planejar ou fazer justiça, não apenas para ter um emprego, uma valiosa fonte de renda, mas por uma questão de honra e decência, sem mais para o momento eu gostaria de deixar uma poesia do célebre Rui Barbosa, um dos organizadores da República, coautor da nossa primeira Constituição, intelectual brilhante, de grande valia para seu tempo e para nossa atualidade:

Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo,

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a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos 'floreios' para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre 'contestar', voltar atrás e mudar o futuro. Tenho vergonha de mim pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer... Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão, vibro ao ouvir o meu Hino e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar o meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo deste mundo! De tanto ver triunfar as nulidades,

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de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Muito obrigado.

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HOMENAGEM AO DIA DO PSICÓLOGO

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 04.09.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o profissional de Psicologia é, como o próprio nome da teoria sugere, um conhecedor da mente humana. A palavra remete ao significado de uma ciência da alma, por sua definição mais antiga. Os primeiros filósofos começaram a fazer especulações em relação a problemas psicológicos, em busca de respostas sobre a natureza da alma e de sua relação com o corpo. Daí a razão para se afirmar que a Filosofia é a mãe da Psicologia ou que os filósofos foram os precursores dos psicólogos. O termo "psicologia" apareceu pela primeira vez em uma publicação do humanista croata Marco Marulik, ao tratar o pensamento humano, suas angústias e inquietações. No século XIX surgiu o primeiro laboratório de Psicologia, em Leipzig, na Alemanha, criado em 1879 por Wilhelm Wundt. Este cientista contribuiu com uma visão mais fisiológica sobre a mente humana. Através destes preceitos, o emocional e o biológico, o conceito de Psicologia foi modificado para os dias de hoje. Atualmente, a definição da Psicologia é outra e remete à sua missão como ciência: "estudar os fenômenos da mente e do comportamento do homem com o objetivo de orientar os indivíduos a enfrentar suas dificuldades emocionais e ajudá-los a encontrar o equilíbrio entre a razão e a emoção". Portanto, o objeto de estudo do psicólogo é o comportamento humano e o seu principal objetivo é compreender o homem. Outros profissionais também se dedicam a essa complexa compreensão, já que antropólogos, sociólogos e economistas se esforçam neste sentido. Porém, existe uma ênfase sobretudo nos grupos e sociedades, enquanto os psicólogos fixam seu estudo no indivíduo.

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Por outro lado, existe a importante relação do indivíduo com o coletivo, e para isso há vários ramos que abordam essas situações específicas dentro da Psicologia, como a clínica, a jurídica, a social, a do desenvolvimento e a experimental, de peculiar importância para as pesquisas da área, dentre outras tantas que prestam serviço fundamental para a sociedade como um todo, contribuindo para seu desenvolvimento. No dia 27 de agosto, foi comemorado no Brasil o Dia do Psicólogo. Nessa mesma data, no ano de 1962, a profissão foi regulamentada através da Lei nº 4.119. Diversas escolas de Psicologia foram se desenvolvendo: behaviorismo, psicanálise, Gestalt, desenvolvimentista, humanismo. Cada uma dessas escolas tem uma perspectiva diferente de estudo da Psicologia: para os behavioristas é o comportamento, para os psicanalistas é a alma através do inconsciente, para os gestaltistas é o homem por meio de sua percepção; e, para os desenvolvimentistas, a relação desenvolvimento/ aprendizagem. Cada escola aborda o "eu" conforme sua ótica, mas todas se empenham em tratar os conflitos, as angústias e o equilíbrio emocional do indivíduo. A todos os profissionais que se dedicam ao bem estar psíquico das pessoas, sejam eles seguidores de Freud, Jung ou outros pensadores, presto esta singela homenagem. Muito obrigado.

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IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 18.09.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qualificação profissional é a preparação do cidadão através de uma formação educacional para que ele possa aprimorar suas habilidades para executar funções específicas demandadas pelo mercado de trabalho. No mundo atual e globalizado que vivemos, o mercado de trabalho mostra-se cada vez mais exigente, e a busca por uma colocação profissional não é mais uma questão de empenho ou de sorte, e sim de qualificação. A qualificação profissional deve ser vista como fator determinante para o futuro daqueles que estão buscando uma colocação no mercado de trabalho, sendo ainda de suma importância aos que buscam manter a posição ocupada, alimentando chances reais de crescimento nas corporações, haja vista que o mundo evolui de tal forma que, muito além da experiência, adquirir e renovar conhecimento torna-se inevitável. No Brasil, o Ministério da Educação é a instituição de alcance federal que visa contribuir para a melhoria do conhecimento, de forma a proporcionar relevante acesso dos profissionais a uma informação mais refinada, visto que os cursos de pós-graduação como mestrado e doutorado têm objetivo de produzir conhecimento em áreas específicas, voltadas principalmente para a pesquisa. É comum pessoas acabarem de concluir ensino superior e não conseguirem espaço na área em que se formaram. Por isso, a qualificação profissional está crescendo. Os cursos geralmente são concluídos em menos tempo, fazendo com que a pessoa consiga um espaço no mercado mais rapidamente. Até mesmo as que já são graduadas e não conseguem vagas

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estão recorrendo a esses cursos para que seus currículos fiquem mais completos e também para aprimorar seus conhecimentos. Várias opções de capacitação estão disponíveis no mercado, bem como cursos que são gratuitos e de ótima qualidade. Instituições como o SENAI, a qual conheço bem, tendo passado por suas salas quando adolescente, realizam um trabalho exemplar, dos mais relevantes na área da educação profissional, dada a incrível capacidade de acompanhar as transformações do mundo do trabalho, oferecendo uma gama variada de programas de qualidade, para atender demandas do mercado brasileiro. Gostaria de destacar também iniciativas como o Parque Tecnológico de Sorocaba, inaugurado em junho deste ano, visando funcionar como um organismo articulador entre universidades, escolas técnicas, institutos e empresas que investem em pesquisas de novas tecnologias, servindo como incentivo à criação de uma nova Zona Industrial. Com o forte ritmo de crescimento da economia brasileira nos últimos anos e o desempenho vigoroso do nosso mercado de trabalho, o desemprego decresce e cada vez mais surgem novos desafios. De acordo com o último censo do IBGE, em 2010 o Brasil registrou a menor taxa de desemprego desde 2002, ficando em 6,7%. Em Porto Alegre a taxa foi a mais baixa: 4,5%. Em Belo Horizonte foi de 5,5%, e no Rio de Janeiro 5,6%. Em São Paulo a taxa foi de 7%. As Capitais do Nordeste, como Recife, com 8,7%, e Salvador, com 11%, continuam com números bem acima da média nacional. A política pública de qualificação participa do crescimento econômico do Brasil de modo a contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações. Para isso, são válidas as parcerias estabelecidas com sindicatos, empresas, movimentos sociais, Governos munici-

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pais e estaduais. Vale ressaltar que em 2008 as ações de qualificação social e profissional de trabalhadores alcançaram maior efetividade com a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que estabeleceu diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT aos Estados, Municípios e entidades sem fins lucrativos, para a execução do Plano Nacional de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego. O mercado de trabalho brasileiro vive um dilema: em alguns lugares temos falta de mão de obra qualificada, enquanto em outros observamos trabalhadores sem qualificação para a indústria ou o comércio sobrando. A questão da qualificação é fundamental para darmos um salto de qualidade quanto ao potencial humano dos nossos trabalhadores e trabalhadoras. É imprescindível para uma situação de pleno desenvolvimento econômico e social. Muito obrigado.

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DEPUTADO FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com 7 milhões de quilômetros quadrados, sendo 5 milhões e meio de florestas, a Amazônia é hoje um dos patrimônios naturais mais valiosos de toda a humanidade. Esse domínio biogeográfico ocupa 60% do território brasileiro e possui uma área que abrange oito países e um território de dois quintos da América do Sul. Estima-se que, no Brasil, 30 milhões de pessoas vivam na Amazônia. Embora tenha importância ambiental incalculável para o planeta - detém um quinto das águas doces do mundo, é habitat de uma infinidade de espécies animais, vegetais e arbóreas conhecidas ou desconhecidas, atua como regulador em relação ao equilíbrio climático global e é fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais -, a Amazônia é ameaçada por inúmeras atividades predatórias, como extração de madeira, mineração e conversão de florestas em áreas para pasto e agricultura. Na década de 70, foi criada a ideia de que a Amazônia era um manancial inesgotável e sem dono. O objetivo era estimular o povoamento da região. Há 40 anos, a Amazônia tem sido alvo de pessoas que lucram com sua devastação. Dezoito por cento de seu território deu lugar a lavouras, pastagens e áreas degradadas. Segundo pesquisa britânica publicada pela revista Nature, o desmatamento da floresta pode reduzir as chuvas na Amazônia em 21% até 2050, durante a estação seca. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de setembro, foi comemorado o Dia Mundial da Amazônia. Por ser a maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade, me-

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rece um dia em sua homenagem. A data foi escolhida devido ao fato de que, em 5 de setembro de 1850, D. Pedro I criou a província do Amazonas. É uma data voltada para a conscientização da população sobre a importância da Floresta Amazônica para o meio ambiente, de modo que toda riqueza e beleza sejam preservadas para as futuras gerações e a exploração dos recursos da Amazônia seja feita de maneira sustentável. Em tempos de tratados mundiais acerca da preservação do meio ambiente, Rio+20 e tantos alertas da comunidade científica, o Brasil conta com um patrimônio natural que não pode ser desconsiderado. Ao mesmo tempo em que favorecemos a redução do IPI, o estímulo ao consumo e incentivos industriais para a promoção do crescimento econômico, devemos valorizar a riqueza de recursos oferecida pela floresta. O potencial biotecnológico é valiosíssimo para o Brasil ou qualquer outra nação que se valha do recurso de internacionalização para explorá-lo. Na perspectiva de habitarmos um planeta cujo bem mais precioso será a água, a Bacia Amazônica servirá de herança que colocará o Brasil como um dos países mais ricos do mundo. No entanto, tal riqueza só aparecerá ao lado de desenvolvimento de fato quando tivermos políticas que não sejam baseadas em extrativismo e considerem, sim, uma população de 30 milhões de pessoas, mal servida de energia elétrica - lembra um náufrago que morre na praia - porque não estabelecemos sustentabilidade que garanta hidrelétricas para a região. Claro, a conscientização é importante, e os debates dentro e fora de nossas fronteiras são fundamentais. Porém, se quisermos tomar posse do que nos foi dado como riqueza natural, precisamos aprender a colocar em prática essa tal sustentabilidade, e rápido. Nosso passado histórico foi marcado por sermos fonte de matérias-primas. Isso precisa ser diferente, considerando-se a nova postura que o Brasil quer conquistar no quadro internacional. Temos o potencial para oferecer tecnologias revolucionárias, para a indústria de fármacos,

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para a de cosméticos ou mesmo para a área de engenharia. A resposta deve estar na nossa terra. Muito obrigado.

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DEFESA DO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL COMO CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA REVERSÃO DOS ELEVADOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS NO BRASIL

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 19.09.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os temas em torno da violência são exaustivamente tratados em discussões oficiais e de opinião pública, isto porque a população encontra-se da mesma forma, cansada por não receber soluções satisfatórias direcionadas aos problemas de segurança pública. Há pouco tempo, estive nesta tribuna para falar acerca do crescimento da violência. Na ocasião, trouxe informações da mais recente edição do Mapa da Violência - estudo que é a referência mais precisa de quantidade e distribuição geográfica de assassinatos no País. Os dados registram que ocorreram, no ano de 2010, 50 mil assassinatos no País, com um ritmo de 137 homicídios diários, o que representa uma taxa em torno dos 26 homicídios para cada 100 mil habitantes. Não pretendo ser repetitivo ao trazer novamente esses números, mas insisto na importância alarmante dessas estatísticas. Não é à toa que a Organização Mundial de Saúde considera que os altos índices de homicídio do Brasil são endêmicos. Apesar de existirem esses relatórios, informações sobre homicídios e outros delitos ainda são privilégio de poucos Estados brasileiros. Sem estatísticas atualizadas, governos trabalham sem saber onde, como e quando ocorrem os crimes. Daí a expectativa acerca do SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), criado em julho deste ano. O integrante deverá fornecer e atualizar os seus dados, do contrário não poderá receber recursos federais. Até o momento, os dados que estão em pauta giram em torno das notícias acerca da desanimadora situação da Polícia Federal. Em greve há quase 2 semanas, as manifestações ba-

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searam-se em operações que deveriam fazer parte da rotina policial, mas, em virtude do contingente diminuído de policiais trabalhando, geraram transtornos para passageiros em portos e aeroportos de diversas regiões. Enquanto isso, pesquisas revelam que a população acredita no aumento do número de policiais federais que vigiam as fronteiras para lutar contra o tráfico de drogas e de armas no País como uma medida de combate à violência. Concordo que esta medida seria um fator importante, mas considero que há necessidades mais urgentes. O País está repleto de leis, com penas severas, inclusive. O fato é que precisamos de leis aplicadas verdadeiramente, de modo que a legislação brasileira não privilegie tanto a impunidade. Em outras palavras, o que se faz necessário não é a criação de novas leis, mas a correção das brechas que escancaram subterfúgios e postergações processuais. Na verdade, as penas precisam ser cumpridas de forma integral, rigidamente. Redução de pena por bom comportamento é inaceitável quando contamos com um sistema carcerário tão deficitário, em que faltam até vagas nos presídios, quanto mais condições de recuperar os presos e reintegrá-los à sociedade. Se o quadro é tão grave como o de uma guerra, como permitir que os presos estejam livres para cometer mais atrocidades em datas comemorativas? Nos últimos anos, o Brasil se tornou o segundo maior consumidor mundial e um dos maiores centros de movimentação de cocaína. Estima-se que o País consuma de 40 a 50 toneladas da droga por ano, exportando mais ou menos a mesma quantidade. A Polícia Federal e as Polícias estaduais apreendem apenas 15% de toda a cocaína que circula pelo território nacional. Outra estimativa preocupante diz respeito à taxa de casos elucidados em inquéritos de homicídio, o tipo de crime que mais preocupa e mais se esclarece: não chega a 5%. Além de combater a impunidade, é preciso aumentar investimentos em inteligência policial. O Governo Federal mantém certa distância do tema segurança pública uma vez que, por

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determinação constitucional, o controle das Polícias Militar e Civil fica a cargo dos Estados. Por outro lado, torna-se fundamental suplementar recursos e induzir mudanças importantes nos Estados e Municípios, de modo a envolvê-los no combate à violência, para que tomem a frente no trabalho de inteligência e mapeamento dos problemas regionais. O mais destacado exemplo de inteligência policial está na Polícia Federal. Diversos Estados têm investido na profissionalização de analistas criminais e na implementação de tecnologias de mapeamento de crimes e de organização de dados para a orientação do planejamento. A economia pode crescer, o País pode melhorar sua distribuição de renda, mas a violência continuará se não houver um esforço coordenado pelo Governo Federal para combater o crime. Não se resolverá o problema se o trabalho ficar por conta apenas das Secretarias de Segurança dos Estados. O Ministério da Justiça já acumula um excesso de atribuições. Cabe à Polícia Federal combater o tráfico de drogas e de armas, porém pouco ela pode fazer para garantir a segurança cotidiana, tarefa das Polícias Civil e Militar, que, não raro, trabalham com baixa propensão a compartilhar dados e informações, o que compromete tanto a capacidade investigativa como o policiamento ostensivo. A autonomia dos Estados é garantida como deve ser em uma democracia, entretanto cumpre à Federação coordenar os trabalhos que regem questões de âmbito nacional, como é a saúde, a educação, o meio ambiente e, enfim, por que não a segurança? Muito obrigado.

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DEPUTADO DEFENDE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO PAÍS

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, em que se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Violência doméstica, explícita ou velada, ocorre literalmente dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil ou parentesco natural. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos e violência contra a mulher, além da violência sexual contra o parceiro. Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, que pode tornar a pessoa mais irritável e agressiva, especialmente nas crises de abstinência. Estatisticamente, a violência contra a mulher é muito maior do que a violência contra o homem. Estudo realizado em São Paulo mostra que 81,1% das agressões ocorreram entre casais, 11,6% entre pais/responsáveis e filhos e 7,3% entre outros familiares. Para muitos autores, são os fatos corriqueiros e banais os responsáveis pela conversão de agressividade em agressão. Complementam ainda que o sentimento de posse do homem em relação à mulher e filhos, bem como a impunidade, são fatores que generalizam a violência. Dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, que pune violência doméstica, fez 6 anos. Também nesse dia, estudo divulgado apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicí-

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dios entre mulheres, de 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no Brasil ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. Os Estados com maiores taxas no ano de 2010 foram: Espírito Santo, Alagoas e Paraná. Um detalhe também significativo é o local onde acontece a agressão: em 69% dos casos de vítimas femininas atendidas pelo SUS, na própria casa, na maior parte das vezes por maridos, namorados, companheiros, ou ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros. No ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento após terem sido vítimas de violência e maus-tratos - um crescimento de 38,7% em comparação com 2010. Desde janeiro de 2011, resolução do Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação oficial de todos os casos de violência contra a mulher atendidos na rede pública. Assim, o crescimento de 38,7% não significa necessariamente aumento nos casos de violência, porque é reflexo de subnotificação. Este fenômeno certamente ocorre mesmo valendo o caráter oficial das informações, já que os dados são relativos a mulheres que procuram o posto de saúde, mulheres que provavelmente sofreram violência média ou grave, de modo que a violência cotidiana continua não sendo comunicada. Além da dificuldade de produzir informações fidedignas da amplitude desses agravos diante da natureza burocrática dos sistemas de informação, existe também a cultura de omitir tais agravos, por vergonha ou descrédito da vítima nas instituições públicas. É interessante destacar a ideia do Governo de considerar o documento elaborado pelo sistema de saúde como prova oficial em eventual processo, o que evita que a mulher seja exposta a constrangimento novamente ao ter de refazer exames no Instituto Médico Legal (IML). O combate à violência doméstica exige a implementação de uma política focada na proteção das vítimas e condenação dos agressores. Também é válida a preocupação de conhe-

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-cer e prevenir tais fenômenos, de modo a estruturar o País quanto ao apoio e atendimento desses casos. É indispensável a adoção de políticas públicas que contemplem medidas que visem informar, sensibilizar e educar ao mesmo tempo em que sejam capazes de proteger as vítimas, promover a integração social e prevenir a reincidência, com qualificação de profissionais para investigar e monitorar casos detectados. Muito obrigado.

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JEFFERSON CAMPOS FALA SOBRE A NECESSIDADE DE REVISÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS E DA GESTÃO DO SUS

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 10.10.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 com o objetivo claro de universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam impostos. O maior problema, no entanto, está no atendimento oferecido pelo Governo. Passados 24 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses para conseguir realizar um exame e até anos por uma cirurgia. Diante do caótico quadro da saúde pública, os brasileiros se esforçam para manter planos privados. Atualmente, 26,3% da população - ou 49,1 milhões de pessoas - compromete parte da renda para ficar longe dos hospitais públicos. O desafio é manter as contas em dias à medida que envelhecem. Aos 60 anos, um assegurado pode ter que desembolsar mais de 700 reais para manter um plano básico, suficiente apenas para ocupar um leito de enfermaria ao lado de outros pacientes, em caso de internação. As famílias brasileiras financiam a maior parte das despesas de saúde no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total gasto em 2007, cerca de 128 bilhões de reais (57,4%) foram pagos pelos cidadãos, ante 93 bilhões de reais (41,6%) provenientes do setor público. Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo PROCON, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação. É provável que os aumentos estimados não sejam assimiláveis nem mesmo pelas companhias, as quais custeiam boa

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parcela dos convênios, pagos aos funcionários. O Governo já tentou regular os preços dos planos, colhendo alguns fracassos por uma razão simples: as operadoras de saúde são empresas com fins lucrativos que realizam investimentos em tecnologia, estrutura e pessoal, contraem despesas e precisam honrar seus compromissos. Elas estabelecem um valor a seus serviços levando em conta o custo deles e os preços de mercado. Frente a esse quadro, cresce ainda mais a importância de se estabelecer um órgão regulador, já que atualmente não existe, para exercer um maior controle do reajuste das mensalidades de planos privados de saúde e que seja responsável pela fiscalização de abusos ao consumidor. A qualidade do serviço também é influenciada pela insatisfação dos médicos que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em alguns casos, a diferença é exorbitante: uma equipe de seis profissionais recebe 940 reais do SUS por cirurgia, enquanto receberia até 13.500 reais dos planos de saúde. A comparação fica ainda mais chocante ao focar um caso isolado: um médico ganha em média 60 reais por uma consulta atendida pelo convênio, e o valor pago pelo SUS, já reajustado em 100% em junho deste ano, é de R$7,55. É claro que um profissional da saúde, ao fazer o juramento de sua graduação, não realiza o voto de pobreza. O que acontece é que cada vez mais os médicos estão deixando também de atender pelos planos de saúde para atender em consultório particular, o que custa em média 250 reais, dependendo da especialidade e da fama do profissional. A conta final e mais alta é do cidadão, mais uma vez. Outra regulamentação necessária diz respeito à formação de especialistas em medicina. Em vários países, as vagas abertas para cada especialidade são definidas a partir da necessidade do sistema público de saúde. Tal medida poderia amenizar a carência de pediatras, geriatras e bons e velhos clínicos gerais, exímios especialistas na necessidade quadro a quadro. Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia curar o SUS: mais dinheiro. Sabemos que o direcionamento

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do Orçamento Federal não é tarefa fácil, e existem tantas outras despesas indispensáveis. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão, priorizando o investimento em setores que dinamizem o sistema. Em sua maioria, os gestores do SUS são indicados por motivos políticos, mas a saúde é uma área que requer conhecimento técnico amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação dos resultados. O atendimento preventivo é um tópico que merece atenção, dada a economia gerada com sua aplicação efetiva. Por exemplo, ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, o ideal é que ele receba cuidados permanentes e prévios, reduzindo a busca por especialistas e a realização de exames. Iniciativas como mutirões podem responder a situações emergenciais, como também contribuir e muito ao atendimento preventivo. Políticas de distribuição de medicamentos para doenças crônicas já possuem um efeito muito positivo e duradouro, de modo a tornar-se fundamental a ampliação destes programas. Enfim, existem vários fatores que desafogariam o quadro da saúde no Brasil, mas a verdade é que o sistema público de saúde brasileiro precisa mesmo receber mais recursos para deixar a UTI. Além disso, esses recursos precisam sair do papel, chegar à rede pública e lá ser devidamente aplicados e fiscalizados, com seriedade e competência. Muito obrigado.

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COMEMORAÇÃO DO DIA DO PASTOR QUADRANGULAR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta tribuna serve como palco de honra a grandes causas e brasileiros e brasileiras tão importantes para o contexto nacional. Hoje, faço uso deste espaço para homenagear uma figura de dignidade igualmente singular. Brasília recebeu recentemente, no dia 8 de novembro de 2011, vários homens e mulheres de grande valor, ao realizar uma sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 60 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular. Na ocasião, contamos com a presença do Presidente Nacional da IEQ e Deputado Federal Mario de Oliveira, que direcionou as comemorações diante de pastores convidados, vindos de todo Brasil. Atualmente a Igreja Quadrangular conta com pouco mais de 40 mil pastores em todo o território nacional. Não é fácil ser um homem de Deus. O ministério do Senhor é acometido por muitas lutas, perseguições, uma série de dificuldades e - por que não dizer? - preconceitos àquele que responde ao chamado de Deus. Diante disso, no dia 7 de outubro comemoramos o Dia do Pastor Quadrangular. É uma data marcante, emocionante, em que verdadeiros pais na fé podem sentir de uma forma especial o carinho e o respeito de seus filhos espirituais, ovelhas do Senhor. Este é um dia em que esses servos do Reino de Deus remetem ao fato de que intercedem, jejuam por centenas e até milhares de vidas todos os dias e muitas vezes se esquecem de apresentar diante do Pai celestial seus próprios sonhos ou aflições. Convém lembrar sim, ainda neste dia, que nossos pastores e pastoras possuem aflições, muitas vezes sofrem calados,

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sempre transmitindo força e encorajamento e configurando, assim, uma figura de super-herói. São homens e mulheres comuns, servindo a Deus e ao seu próximo humildemente, mas dotados da unção que provém do alto céu e que lhes garante o poder sobrenatural que faz transparecer a glória divina e o amor incondicional do Supremo Criador de todas as coisas. É motivo de muita alegria para mim, nascer em uma família sacerdotal, ter um círculo de amizades formado em maioriapor colegas de Ministério a quem admiro e com quem compartilho experiências e adquiro sabedoria a cada dia. Quero prestar essa homenagem, rendendo graças a Deus por essas pessoas tão especiais que fazem toda diferença não só na minha vida ou para a comunidade Quadrangular, mas para toda sociedade brasileira e também no mundo em que vivemos. Muito obrigado.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA 37ª CONVENÇÃO ESTADUAL DE PASTORES DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR EM SERRA NEGRA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para parabenizar o Presidente do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular de São Paulo, Reverendo Rocco Digilio Filho, pela realização da 37ª Convenção Estadual de Pastores, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Serra Negra. Somente no Estado de São Paulo a Igreja do Evangelho Quadrangular conta com aproximadamente 8 mil pastores, e o Reverendo Rocco Digilio Filho tem realizado um brilhante trabalho na liderança do nosso Estado. Estive presente na abertura dessa Convenção e pude ver os milhares de líderes que ali se reuniram para ouvir mais da Palavra de Deus e para serem instruídos quanto a diretrizes administrativas. O nosso Presidente Nacional e colega Parlamentar desta Casa, Reverendo Mario de Oliveira, também prestigiou o evento, fez suas considerações a respeito da Igreja em nível nacional e muito se alegrou em ver como a Quadrangular continua crescendo a cada ano. Somente nessa Convenção foram apresentados mais de 500 obreiros que ingressaram no Ministério. No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, especialmente este ano, aconteceu um fato muito marcante para a Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado de São Paulo: o lançamento da pedra fundamental do Centro de Convenções que será construído naquela cidade. Através do relato de vários pastores, pude sentir a emoção que foi a cerimônia. Realmente um momento histórico, presenciado por centenas de pastores, que também puderam deixar seus nomes registrados através de pertences pessoais que ficarão depositados

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no subsolo daquele monumento, que deverá ser reaberto no centenário da nossa Igreja, em 2051. Tenho muita satisfação em fazer parte dessa grande denominação, há 23 anos como Ministro do Evangelho. E, por isso, o meu orgulho em deixar registrados também aqui, nesta Casa de Leis, os meus parabéns à Igreja do Evangelho Quadrangular, aos superintendentes, pastores, líderes e membros que trabalham diariamente pelo crescimento da nossa amada Igreja. Muito obrigado.

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ADESÃO DO PAÍS AO MOVIMENTO MUNDIAL OUTUBRO ROSA, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar dos avanços tecnológicos, o câncer ainda continua com altos índices de mortalidade, sobretudo em função do diagnóstico tardio. Segundo informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil, as estimativas para o ano de 2012 serão válidas também para o ano de 2013 e apontam a ocorrência de aproximadamente 518.510 casos novos de câncer, dentre os quais destaca-se a importância do câncer de mama. Ainda segundo dados do Ministério da Saúde e do INCA, no País, o câncer, a diabetes, as doenças cardiovasculares e respiratórias consomem mais de 70% dos gastos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e respondem por 67% das mortes registradas. Para o enfrentamento do câncer são necessárias ações que incluam: educação, prevenção, conscientização, apoio e estímulo à formulação de leis que determinem a garantia de ações na defesa da saúde pública. O movimento popular internacionalmente conhecido como "Outubro Rosa" é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa, que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. O Outubro Rosa tem como foco principal a prevenção do câncer, destacando a importância da mobilização social e conscientização da prevenção da doença. De acordo com os especialistas, o desafio é sensibilizar a população de que é possível evitar grande parte dos tumores com mudanças no

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estilo de vida e ainda alertar que, com detecção precoce e o tratamento correto, mais de 90% dos cânceres têm cura. A história do Outubro Rosa remonta à última década do século XX, quando o laço cor-de-rosa foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade. Em 1997, entidades dos Estados Unidos começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas à prevenção do câncer de mama, denominando como "Outubro Rosa". A iniciativa tomou tal popularidade que alcançou o mundo, motivando e unindo diversos povos em torno de uma causa tão nobre. O movimento chegou ao Brasil em 2008 por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA). O movimento prevê ações durante todo o mês em várias cidades do País, entre elas a iluminação de prédios e monumentos históricos na cor rosa. Em Brasília, houve uma sessão solene no início deste mês no Congresso Nacional para homenagear o movimento, elevando a importância da causa, para a qual manifesto meu apoio e sincera estima. Muito obrigado.

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ADOÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DESTINADAS À REDUÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização mundial de Saúde (OMS) pede mais empenho das autoridades para reduzir casos de gravidez entre adolescentes. Isto porque, em todo o mundo, uma em cada cinco adolescentes e jovens deu à luz com menos de 18 anos. Nas regiões mais pobres, a proporção passa para uma em cada três. As informações mostram que cerca de 16 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente nos países em desenvolvimento. Ter bebês durante a adolescência traz sérias consequências para a saúde da garota e da criança, especialmente em locais onde os sistemas de saúde são deficientes. A OMS explica que quanto mais jovem é a mãe, maior é o risco. As taxas de nascimentos prematuros, pouco peso ao nascer e asfixia do bebê são maiores entre os filhos das adolescentes. Todas essas condições aumentam a probabilidade de morte e de futuros problemas de saúde para o bebê. O número de mortes é elevado entre pessoas de 15 a 19 anos, as quais não resistem às complicações pós-parto. Ainda nessa faixa etária, são 3 milhões de jovens que morrem todos os anos por submeterem-se a abortos ilegais. De acordo com a organização, a pouca escolaridade contribui para a gravidez precoce. Muitas adolescentes não sabem como evitar uma gravidez ou não têm acesso aos métodos contraceptivos. Anualmente, cerca de 8,5 milhões de mulheres em países em desenvolvimento sofrem complicações decorrentes do aborto, tão sérias que necessitam de cuidados médicos. O artigo oficial destacou que foram realizados 43,8 milhões de abor-

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tos em 2008, um aumento de 2,2 milhões com relação a 2003. Os cientistas atribuíram o fato ao aumento continuado da população mundial e ao uso menor de contraceptivos. No Brasil, a OMS estima que 31% das gestações terminam em abortamento e anualmente ocorrem mais de 1 milhão de abortamentos espontâneos e inseguros. Na realidade brasileira, o abortamento legal ocorre quando médicos e profissionais da saúde têm autorização para realizá-lo quando a mulher é vítima de estupro ou quando a gestante corre risco de morte. Na prática, o serviço público não garante a segurança nem mesmo do aborto legalizado, quanto mais das 243.998 internações motivadas por curetagens pós-aborto, decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros, de acordo com os dados de 2004. Quero tornar para o posicionamento da OMS que aponta a pouca escolaridade e o menor uso de contraceptivos como fatores que explicam o aumento de adolescentes grávidas e da prática de aborto. Como destaquei no início deste pronunciamento, as autoridades são chamadas a atentar para esses fatos e reduzir os casos. Diante desse quadro, venho compartilhar com esta Casa a necessidade de encararmos esse problema de saúde pública que é o abortamento ilegal, focalizando as suas raízes. A descriminalização do aborto, como sugerem alguns projetos em tramitação no Congresso, seguramente faria do abortamento uma forma de contracepção, o que é inadmissível. O acesso adequado a todos os métodos anticoncepcionais deve ser assegurado, além, é claro, da conscientização e da escolaridade de qualidade. Esses são verdadeiros métodos com garantia de saúde, família e futuro. Muito obrigado.

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DEPUTADO DEFENDE O FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM RAZÃO DOS ELEVADOS NÚMEROS DE ASSASSINATOS DE POLICIAIS MILITARES

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aplicação da lei e a manutenção da ordem são as duas principais funções das unidades policiais brasileiras. Sabe-se que são denominadas polícias militares no Brasil as forças de segurança pública de cada uma das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal. Balanço divulgado no último dia 25 de outubro pela Secretaria de Segurança Pública revelou crescimento de 96% no número de homicídios na cidade de São Paulo no mês de setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em setembro, a capital registrou 135 casos de homicídios, contra 69 casos no mesmo mês de 2011. Desde o começo do ano até a referida data, 85 policiais foram mortos em todo o Estado. Segundo a Polícia Militar, 67 dos policiais mortos eram da ativa e 18 aposentados. O número já é bem superior ao que foi registrado em todo o ano passado: em 2011, de acordo com a PM, 56 policiais foram assassinados, tanto da ativa quanto aposentados. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo nas Secretarias Estaduais de Segurança Pública revela que um policial é assassinado a cada 32 horas no País. De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga. Vale salientar que o número pode ser ainda maior, uma vez

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que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. Apenas 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do País, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012. Há uma ação orquestrada de grupos criminosos que leva ao confronto direto com a Polícia Militar. Presume-se que a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável, e a identificação dos atiradores torna-se difícil. O Secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, confirmou no último dia 30 que partiu da favela Paraisópolis, na Zona Sul da Capital, a ordem para que seis policiais militares fossem assassinados no Estado. Em vez de a polícia ficar nas ruas esperando os ataques acontecerem para reagir, optou-se acertadamente por ocupar o espaço de onde partem as ordens para o cometimento destes crimes. A presença da polícia na favela vai permitir que esses traficantes sejam identificados e presos. É lamentável admitir a morte desses policiais, mas, para que haja certeza sobre a eficácia da estratégia, deveremos observar qual será a resposta dos traficantes. Ou os atentados vão cessar, ou então passarão a ser coordenados de outras favelas, que por sua vez deverão receber novas ocupações policiais. No Rio, a política de segurança em relação às favelas era invasiva. Privilegiavam-se a prisão de marginais e a apreensão de drogas e dos seus arsenais de guerra. Porém, isso não desconstruía a zona de conforto do tráfico, de exibição e de prazer dos bandidos. A partir das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), optou-se pela ocupação permanente desses locais, o que significa, na prática, o resgate desses territórios para as forças do Estado. Com a área sob o controle da polícia, teve início a retirada de

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suas armas e a quebra de seus braços econômicos, como a distribuição irregular de sinal de TV a cabo, do botijão de gás, taxas sobre vendas de casas nas favelas, entre outras. Enfim, o trabalho policial é fundamental para que haja uma política de segurança pública eficiente, seja ao falarmos de nível estadual ou de nível federal. As operações policiais são indispensáveis para que cidadãos de bem tenham mais que a sensação, mas uma segurança real e plena. Não precisamos de heróis, uma vez que não se deseja a morte desses homens valorosos, a fim de que se tornem mártires de qualquer política pública. O desejo de toda sociedade, com certeza, é de que haja treinamento adequado, investimentos consistentes, reajustes justos, além de uma corregedoria justa e eficaz para o policiamento no Brasil. Muito obrigado.

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APOIO À APROVAÇÃO DE PROJETO DO LEI SOBRE O TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER, BEM COMO O ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 07.11.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tratamento do câncer pode ser feito através de cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Em muitos casos, é necessário combinar mais de uma modalidade. No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em 2030, a humanidade poderá receber 27 milhões de casos e testemunhar a morte de 17 milhões por conta da doença. Até lá, o número de pacientes convivendo com tumores deverá chegar a 75 milhões. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) acredita que o crescimento no número de pessoas convivendo com a doença seja fruto da melhora nos métodos de diagnóstico e no sistema de notificações no País. Nos últimos meses de 2011, o Instituto informou que o Brasil deveria ter quase 520 mil novos casos de câncer no próximo ano e que a demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no quadro nacional. Em junho de 2012, esta Casa aprovou um projeto de lei que prevê prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde. Todavia, se o caso for grave, o prazo poderá ser ainda menor. Outro ponto importante toca no acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos poderosos como a morfina, amplamente empregados em casos dolorosos da doença. A proposta inicial, feita em 1997 pelo ex-Senador Osmar Dias, falava apenas sobre tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, a brilhante iniciativa corroborou em um projeto

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ampliado para essa nova versão. O projeto foi encaminhado ao plenário do Senado e é motivo de muita alegria e otimismo saber que também foi aprovado no último dia 30 de outubro, de modo que agora o texto aguarda a sanção da presidência. O câncer é um mal que assusta as famílias, por ter caráter hereditário. É um inimigo forte e traiçoeiro, numa batalha em que homens, mulheres e crianças muitas vezes são surpreendidos a travar, ao encarar uma doença silenciosa, que requer diagnóstico precoce ou manifestação assoladora. Apresenta-se como desafio para pesquisadores da área médica e farmacêutica, de modo que o mundo aguarda a feliz notícia da descoberta de vacinação apropriada e mesmo de tratamento plenamente eficaz para todos os casos. Enquanto a ciência continua sua jornada nesta luta, o Estado fará sua parte para combater a doença e garantir condições de tratamento e qualidade de vida para os brasileiros. Muito obrigado.

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CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO PÚBLICA DAS ATIVIDADES DO ESTADO

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 13.11.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar meu apoio e parabenizar esta Casa pela premiação de atitudes que favorecem o crescimento do Brasil, na medida em que a corrupção é combatida, na tentativa de ela ser erradicada totalmente. A fiscalização das atividades do Estado reduz o mau uso do dinheiro público, diminui a corrupção e garante melhor qualidade de vida à população. Está claro que o exercício da cidadania é uma prática diária. Vai além do voto em cada eleição e é mais do que apenas esperar que o Estado, seja em esfera federal, estadual ou municipal, desempenhe o seu papel. O que transforma uma pessoa em cidadão é o acompanhamento, a participação na realização das atividades do Estado. Saber de que maneira o dinheiro público é gasto, acompanhar a prestação de contas e denunciar aos órgãos competentes as suspeitas de irregularidades são formas de se exercer a cidadania, com resultado imediato para a sociedade. Quero cumprimentar os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados por disponibilizar modelos e orientação para formalizar denúncias, pedidos de informações ou criação de comissões de fiscalização nas Câmaras Municipais. Não obstante, em tempos onde a sociedade clamou e instalou o modelo “ficha limpa”, o Prêmio de Transparência e Fiscalização 2012 é muito bem-vindo, ao pensarmos em atividades públicas sérias, com homens e mulheres comprometidos com a honestidade. Gostaria de cumprimentar a Exma. Ministra Eliana Calmon Alves, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, oradora de

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honra na Sessão Solene destinada à outorga o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2012. Manifesto também todo o meu respeito ao Patrono da categoria governamental, Moacir Micheletto, in memoriam, representado por seu filho Michel Henrique Micheletto, como também ao Patrono da categoria Sociedade Civil conferido a Jonathas Hugo Parra Mota, in memoriam, representado por sua mãe Maria Zoraida Parra Mota. Não obstante, aproveito para parabenizar os homenageados eleitos nas categorias Governamental e Sociedade Civil, respectivamente, Gilberto Kassab, Prefeito da cidade de São Paulo, e ao Observatório Social de Maringá, Paraná. Atitudes como essa, que fazem a diferença, seja na administração ou na construção da sociedade do país, merecem ser homenageadas e, sobretudo, divulgadas, a fim de que se tornem exemplo a ser seguido, inspiração de práticas justas e de valor comunitário, modelo para um Estado sério, forte e uma sociedade estabelecida em paz. Muito obrigado.

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HOMENAGEM AO 61º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 21.11.12 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta tribuna é um palco para exaltação de assuntos fundamentais para o Brasil. Aqui são levantadas denúncias e travados debates expressivos; por diversas vezes, esta tribuna é feita de plataforma de honra para homens, mulheres e causas nobres, dignas de todo o reconhecimento. Hoje, gostaria de prestar minha homenagem a uma instituição que verdadeiramente não só oferece o peixe para matar a fome, mas ensina ao homem a arte de pescar e a arte de viver, a não ser mais uma criatura deste mundo, mas alguém com acesso ao Criador de todas as coisas. A Igreja do Evangelho Quadrangular foi fundada em 1923 por Aimée Semple McPherson, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Sua doutrina se fundamenta em quatro pontos cardinais, que incluem a salvação do homem, o batismo com o Espírito Santo, a cura das enfermidades e a volta de Cristo. A Igreja Quadrangular brasileira completa 61 anos de sua fundação neste dia 15 de novembro. O Brasil conheceu o Evangelho Quadrangular por intermédio do Rev. Harold Edwin Willians, juntamente com o missionário Jesus Hermínio Vasquez Ramos. Ao encontrar abertura para a pregação ao atravessar a fronteira brasileira, fundou a então chamada Cruzada Nacional de Evangelização em São João da Boa Vista no ano de 1951. Atualmente, a Igreja Quadrangular conta com mais de 2,5 milhões de membros em todo território nacional, mais de 33 mil pastores e 8 mil templos, além de milhares de pontos de evangelização estabelecidos nos lares. Faço parte deste Ministério há mais de 20 anos e, pessoal-

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mente, acompanho as obras de assistência não somente no âmbito espiritual como também os serviços prestados a toda comunidade na qual a Igreja está inserida. O Projeto Lucas desenvolve atividades sociais envolvendo a área da saúde, por meio de um ônibus missionário equipado com consultório médico e odontológico, pronto para passar por todos os Estados brasileiros. Até o momento, foram realizados mais de 3,5 mil atendimentos. A Casa da Provisão, localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, funciona com o objetivo principal de promover cidadania a crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de projetos de enfrentamento à pobreza, mediante ações que visam a melhoria das condições de subsistência e qualidade de vida da população em situação de carência extrema. Devido ao comprometimento e à seriedade do trabalho realizado, a Casa da Provisão hoje é reconhecida com o título de Utilidade Pública Municipal e Estadual e está em processo para ser reconhecida também como de Utilidade Pública Federal. A Base de Missões de São Paulo está localizada no coração da maior cidade da América Latina, em uma área conhecida como Cracolândia, onde o tráfico de drogas e a prostituição fazem parte do cenário comum às pessoas que por ali passam. Além de trabalhos de assistência social e reabilitação, oferece treinamentos para que atividades semelhantes sejam realizadas em todo Brasil e em outros países também, uma vez que a visão missionária faz parte da essência da Igreja do Evangelho Quadrangular, presente em mais de 148 nações ao redor do mundo. Dessa forma, toda celebração e reverência são válidas para essa que é uma instituição engajada com o interesse público e que vai além do cuidado espiritual. Uma instituição disposta e presente sempre a servir o homem em sua totalidade, tanto no cunho físico como no da alma, observando os mandamentos do Mestre Jesus de ir a toda a Terra pregar o Evangelho e amar o próximo como a si mesmo. Muito obrigado.

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CONTENTAMENTO DO DEPUTADO PELA SANÇÃO DA LEI Nº 12.647, DE 2012, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA

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Câmara dos Deputados Deputado Jefferson Campos Data: 27.11.12

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero convidá-los, neste momento, a fechar os olhos e imaginar, por alguns instantes, a sua família. É gostoso lembrarmos de nossos pais e irmãos e de nossa infância, não é mesmo? A imagem de nossas mães, amadas, exemplos para nós, e de nossos pais, a quem, por muitos anos, consideramos como verdadeiros heróis; a farra entre irmãos, as travessuras e todos os maravilhosos momentos que compõem o nosso quadro familiar. Imagino que aqueles que, infelizmente, foram criados longe de suas mães ou pais, passaram sua vida pensando neles, imaginando como eles seriam, o cuidado de cada mãe em momentos de enfermidades, os primeiros dribles ensinados pelos pais, as frases de nossas mães inesquecíveis: "Filho, leva o agasalho!"; "Não volte muito tarde"; ou ainda os conselhos de nossos pais quando arranjamos nossa primeira namorada. São recordações que nos fazem sorrir. Pois é, creio que neste momento gostoso de recordações, em nossas memórias havia um pai, havia uma mãe, irmãos, avô, avó e até o Totó, o cachorro da família. Sabe por que, meus colegas? Porque uma família fértil, uma família plena de frutos, é uma família composta pela figura paterna e pela figura materna; um homem, uma mulher, a única forma de relacionamento capaz de gerar filhos e, assim, uma família. Como já mencionei em pronunciamentos anteriores, uma família bem estruturada é a base de uma sociedade saudável. É no seio familiar que aprendemos a respeitar ao próximo, a termos segurança para levar adiante nossos projetos e ideais, a receber e dar amor, a desenvolver a nossa fé. É através da educação que recebemos de nossos pais em nossos primeiros

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anos de vida que nosso caráter é formado. Com muita alegria congratulo a iniciativa pela Lei de n° 12.647, sancionada pela nossa Presidente Dilma Rousseff, que institui anualmente o dia 21 de outubro como o Dia Nacional de Valorização da Família e que em 2012 tivemos a honra de comemorar pela primeira vez. O objetivo desta data é chamar a atenção dos governos e da sociedade para a importância da família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano. Preservar a família, tal qual foi criada por Deus, composta por pai, mãe e filhos, é a única maneira de perpetuar a espécie humana. Aproveito ainda para comentar sobre a bravura de um país europeu que, sendo a última nação pós-era comunista a aprovar sua nova Constituição, teve a coragem - e digo coragem, pois tem sofrido diversas críticas - de colocar em sua carta magna uma lei que protege a família: "Líderes húngaros aprovaram uma lei que protege a família tradicional, desafiando contínuas críticas de que sua nova constituição restringiria o aborto e a homossexualidade. A nova lei diz que a família, baseada no casamento de um homem e uma mulher, cuja missão é cumprida através da criação de filhos, é uma "comunidade autônoma... estabelecida antes do surgimento da lei e do Estado" e que o Estado tem de respeitá-la como questão de sobrevivência nacional”. A nova lei diz: "A vida embrionária e fetal deverá ter garantido o direito à proteção e respeito desde o momento da concepção", e o Estado tem de incentivar "circunstâncias favoráveis" para o cuidado das crianças. A lei obriga os meios de comunicação a respeitar o casamento e a responsabilidade de criar e educar filhos e concede aos pais, em vez de ao Estado, a responsabilidade principal na proteção dos direitos da criança. A lei enumera as responsabilidades para os menores de idade, inclusive o respeito e o cuidado dos pais idosos. O propósito da lei é "criar um ambiente legislativo previsível e seguro para a proteção da família e a promoção do bem-estar familiar, e o cumprimento da Lei Fundamental". A nova

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constituição da nação entrou em vigor em 1 de janeiro e foi aprovada por uma votação de 262 contra 44 em abril do ano passado. A Lei Fundamental anulou a constituição húngara da era comunista e data sua democracia desde a revolução contra a União Soviética em 1956 e o colapso soviético em 1990. A Hungria é a última nação da Europa Central a aprovar uma constituição pós-era comunista. A constituição pede a proteção da vida desde a concepção e proíbe a tortura, tráfico humano, eugenia e clonagem humana. Ela reconhece o casamento como a "união matrimonial de um homem e uma mulher." (Fonte: site da Catholic Family & Human Rights Institute) Por isso, continuo e continuarei sempre defendendo e valorizando a família. Muito obrigado.

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HOMENAGEM AO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que venho a esta tribuna para prestar a minha homenagem ao Partido Social Democrático (PSD), do qual, com muito orgulho, faço parte e que comemorou seu primeiro ano de vida no dia 27 de setembro de 2012. A criação do PSD se deu graças ao feliz encontro de Gilberto Kassab, Prefeito do Município mais importante da América do Sul, São Paulo, com Guilherme Afif Domingos, Vice-Governador do Estado de São Paulo, em um restaurante do centro da cidade. Ambos vinham pesquisando junto às forças políticas de toda a Nação sobre a criação de um partido novo, de centro, com ideias arrojadas, livre de dogmas e ideologias superadas, buscando trazer o real desenvolvimento social. Nascia assim o Partido Social Democrático, sigla que voltaria a ter importância nacional. Em pouco tempo o partido ganhou notoriedade, abrigando sob o número 55 importantes nomes do cenário político brasileiro. Vereadores, Deputados, Senadores se afiliaram ao partido, chegando ao número de 55 Deputados Federais, 2 Governadores, 2 Senadores e 109 Deputados Estaduais. Nas recentes eleições municipais o partido elegeu 498 Prefeitos e quase 5 mil Vereadores. O Partido Social Democrático nasceu forjado nos melhores valores e princípios e, entre outras coisas, defende ferrenhamente as liberdades de expressão e opinião; o posicionamento intransigente na condenação e denúncia pública da corrupção e dos malfeitos; transparência e responsabilidade no exercício da política; um Estado forte, regulador, mas democrático e centrado em suas prioridades sociais; políticas

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sociais de amparo e abertura de frentes de empregos dignos para os cidadãos que mais precisam; preservação do meio ambiente, entre outros. Neste primeiro ano de existência, o PSD marcou presença, participando decisivamente de diversas votações no Congresso Nacional, como na construção do texto do novo Código Florestal. Entre outras causas, o PSD defende o direito de o cidadão saber quanto paga de impostos sobre os bens e serviços que consome, e apoiou a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a discriminação dos tributos nas notas fiscais de bens e serviços. Lutamos por transparência! O partido também criou o Espaço Democrático, uma fundação para estudos e formação política, para pesquisar e disseminar seus objetivos ideológicos, além de ser uma arena para se discutir e apresentar para a sociedade brasileira um projeto de nação. Através do PSD Movimentos, o partido luta pela justiça social e igualdade de oportunidades. Caros colegas, por ser um partido completo e engajado, parabenizo o PSD por seu primeiro e glorioso ano de existência. Muito obrigado.

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TRANSCURSO DO ARTIGO CONTRA A PRETENSÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO DE RETIRAR A EXPRESSÃO "DEUS SEJA LOUVADO" DAS CÉDULAS DO REAL

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transcrevo a seguir artigo publicado no Jornal Cruzeiro do Sul do Dr. Ives Gandra da Silva Martins, um dos juristas mais respeitados do País:

"A esmagadora maioria do país crê em Deus. Se manifestações contrárias ao ateísmo forem vetadas, como querem alguns, será uma ditadura da minoria. No Consultor Jurídico, leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão “Deus seja louvado”. Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão “nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”. Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor. Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical. Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não

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é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus. Há algum tempo, publicou-se pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que negam sua existência. Na concepção dos que entendem que num Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população. Deveria, inclusive, por coerência, o procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados religiosos, a partir do maior deles, o Natal. Deveria pedir a mudança de todos os nomes de cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não acredita em Deus. O que me preocupa nesta onda do 'politicamente correto' é a revisão que se pretende fazer de todo o passado de nossa civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de São Paulo - não ficando imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates, que elogiavam uma democracia elitista servida por escravos. Talvez o presidente Sarney tenha resumido com propriedade a ação do eminente membro do parquet ao dizer que, com tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que fazer. A moeda padrão do mundo, que é o dólar, tem como inscrição 'In God We Trust'. A diferença é que os americanos confiam em Deus e na sua moeda - nós 'louvamos a Deus' na esperança de que também possamos confiar na nossa". Muito obrigado.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS EFEITOS DA FALTA DE PLANEJAMENTO URBANO NO AGRAVAMENTO DO CAOS NO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS NAS GRANDES METRÓPOLES DO PAÍS

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para, desta tribuna, compartilhar um problema que atinge a todos. Circulando pelos grandes centros de nosso País, temo-nos deparado com uma condição aparentemente irreversível: o tráfego em horários de pico está cada vez mais truncado, lento e moroso. Avaliando as previsões para a indústria automotiva, feitas por Cledorvino Belini, presidente da ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que pretende encerrar 2012 entregando 3,8 milhões de unidades produzidas, com intenção de elevar este número para 5 milhões/ano até 2020, chegamos à inegável condição de que teremos de ser criativos nas soluções para o trânsito. Não posso negar que o incentivo à indústria automotiva é vital para a economia brasileira, mas, por outro lado, o aumento desenfreado da frota nacional tem transformado as nossas cidades num verdadeiro caos. Outro ponto que para mim ainda é surpreendente é a procura por esses veículos. No Brasil, um Honda City, por exemplo, modelo LX, 1.5, manual, chega a custar R$59.000.00, O mesmo carro, fabricado aqui no Brasil e exportado para o México, sai por aproximadamente R$33.000.00. Nós pagamos 77% a mais, dentro de nosso próprio País, por um produto produzido por nós. E pasmem: as pessoas compram! Chegam a ficar em filas de espera por carros caríssimos! Mas voltando à problemática em discussão, um grande agravante no impacto causado pelo excesso de veículos nas ci-

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dades é a falta de planejamento antecipado no crescimento. Numa cidade como São Paulo, cada vez mais casas são demolidas para dar lugar a grandes torres. O número médio de vinte carros pelo espaço de dez casas passa a ser de cerca de 100 e pode ultrapassar este total, dependendo da altura/ número de apartamentos por edifício. Uma solução muito em voga são as ciclovias. Porém, em cidades de crescimento não planejado, o espaço para a construção das ciclovias já não existe. Uma vez que nas calçadas o ciclista não pode andar, o que se vê, e muito, em São Paulo, por exemplo, são carros e bicicletas se engalfinhando no trânsito em busca de espaço. Resultado: cerca de nove ciclistas são internados por dia no município. Aos domingos, ainda em São Paulo, em várias avenidas, uma faixa é reservada somente para ciclistas. Resultado: impacto no trânsito. Mas um modelo a ser seguido está em Sorocaba, uma cidade que conta com ciclovias nas principais avenidas, ciclovias que cobrem grande parte da cidade. Como podemos notar, ainda há um longo percurso até encontrarmos soluções para esta questão. E nós, os representantes do povo, somos os que têm melhores condições de, juntos, buscar uma resposta. Muito obrigado.

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Coletânea de Discursos 2012 do Dep. Jefferson Campos  

Coletânea de Discursos em 2012 do Dep. Jefferson Campos

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